REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10858902
Izabella Carolina dos Reis Nogueira1
RESUMO- No mês de abril no ano de 2013, o Ministério da Saúde implantou através de uma portaria o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), com foco em aprimorar a qualidade do atendimento em saúde priorizando a segurança do paciente em todos os estabelecimentos de saúde no território nacional, sejam eles públicos ou privados. Este artigo de revisão sistemática tem por objetivo identificar as principais vulnerabilidades identificadas na implementação e operação do Núcleo de Segurança do Paciente em hospitais brasileiros. Foi escrito através de revisão bibliográfica. Os resultados demonstram que existem diversos fatores que dificultam a implantação e atuação do Núcleo de Segurança do Paciente. Conclui-se que a implementação bem-sucedida de um Núcleo de Segurança do Paciente é uma jornada complexa que exige um compromisso firme, liderança eficaz e a superação de diversos desafios.
PALAVRAS-CHAVE: Núcleo de Segurança do Paciente. Segurança do paciente no ambiente hospitalar. Programa Nacional de Segurança do Paciente.
1. INTRODUÇÃO
Os episódios relacionados aos serviços de saúde, especialmente os eventos adverso que resultam em prejuízos ao paciente, acarretam considerável morbidade e mortalidade em todos os sistemas de saúde. Diante desse cenário, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e diversas entidades internacionais promoveram iniciativas, desafios e estratégias visando a diminuição de riscos e danos associados à prestação de cuidados à saúde. Nesse contexto, surgiu a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente em 2004 (CRF/SP, 2020).
A Segurança do Paciente refere-se à minimização dos riscos de danos ao paciente a níveis mínimos. Este é um processo em constante evolução que inclui atividades educativas e a implementação de ações sistemáticas para identificar e analisar Eventos Adversos (EA) e situações de risco (BRASIL, 2013).
O conceito de “evento adverso” foi estabelecido como qualquer dano decorrente do tratamento de saúde, em oposição à própria doença subjacente, que cause um aumento no tempo de internação do paciente ou resulte em uma incapacidade que persiste no momento da alta. Um relatório indicou que aproximadamente 100 mil pessoas morrem a cada ano nos Estados Unidos da América (EUA) devido a eventos adversos ocorridos em hospitais (KONH et al., 2000).
No Brasil, em 2013, o Ministério da Saúde introduziu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) por meio da Portaria GM/MS nº 529/2013, que mais tarde foi substituída pela Portaria de Consolidação nº 5/2017. Este programa tem como finalidade aprimorar a qualidade do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde em território nacional (BRASIL, 2013).
De maneira similar, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa nº 36/2013 estabelece ações para promover a segurança do paciente em serviços de saúde. Essa regulamentação estipula diretrizes fundamentais para a segurança do paciente, incluindo a criação de Núcleos de Segurança do Paciente, a exigência de notificação de eventos adversos e a elaboração do Plano de Segurança do Paciente (CRF/SP, 2020).
Os Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs), conforme estabelecido nas normativas da Portaria MS/GM nº 529/2013 e RDC nº 36/2013 da Anvisa, representam estruturas a serem estabelecidas nas instituições de saúde com o propósito de impulsionar e respaldar a execução de ações direcionadas à segurança dos pacientes (BRASIL, 2014).
Os NSPs em ambientes hospitalares devem ser integrados organicamente à administração, mantendo uma agenda regular com a direção geral, direção técnica/médica e coordenação de Enfermagem. Além disso, é crucial que participem de encontros com outras entidades responsáveis pela gestão de diferentes aspectos da qualidade, conforme regulamentado por legislação específica. Isso inclui instâncias como a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Comissão de Revisão de Óbito, Comissão de Análise de Prontuário, Comissão de Farmácia e Terapêutica, Gerência de Risco, Gerência de Resíduos, Núcleo de Saúde do Trabalhador, entre outras (BRASIL, 2014).
A segurança do paciente representa uma séria preocupação no âmbito da saúde pública. As consequências dos prejuízos relacionados aos cuidados prestados aos pacientes têm impactos significativos em termos de doenças, mortalidade e qualidade de vida, além de prejudicar a reputação das instituições de cuidados de saúde, essa situação também tem um impacto negativo na imagem dos profissionais de saúde. (NPSF, 2015).
Manter um processo de cuidado centrado nas reais necessidades do paciente, proporcionando um ambiente e assistência seguros, tem se mostrado um grande desafio (SINAN et al., 2019).
Trata-se de uma revisão sistemática tem por objetivo relatar os principais desafios na implantação e execução de planos dos Núcleos de Segurança do Paciente em Hospitais.
2. MÉTODOLOGIA
Este artigo de revisão sistemática foi escrito, através de pesquisas realizadas entre Dezembro de 2023 e Janeiro de 2024 nas bases de dados: EBSCO, Lilacs, Scielo, Portal Capes e Pubmed. Utilizou-se livros e artigos publicados entre os anos de 2000 a 2024.
Com as seguintes palavras chaves: Núcleo de Segurança do Paciente. Segurança do paciente no ambiente hospitalar. Política Nacional de Segurança do Paciente.
Dentre um total de 130 estudos encontrados, 19 foram excluídos por terem sido publicados antes do ano 2000, outros 23 estudos foram excluídos após a leitura do titulo, 40 foram excluídos após a leitura do resumo e ao realizar a leitura completa dos textos mais 31 publicações foram excluídas por não abordarem o objetivo central desta pesquisa.
Foram escolhidas para redigir este artigo de revisão sistemática 17 publicações sendo que estas abordavam os seguintes assuntos: Segurança do Paciente/ Programa Nacional de Segurança do Paciente/ Eventos Adversos em Hospitais.
3. RESULTADOS
Ao realizar as pesquisas para redigir este artigo percebesse que existem vários fatores que dificultam a execução das ações do Núcleo de Segurança do paciente, segue abaixo um quadro com alguns dos fatores relatados por autores nacionais e internacionais.
Quadro.1 Alguns fatores que dificultam as ações do Núcleo de Segurança do paciente, por autores nacionais e internacionais.
| Autor | Fatores que dificultam a implantação e atuação do Núcleo de Segurança do Paciente |
| Caldas. (2017). | Durante a implementação dos NSPs, podem surgir obstáculos e fragilidades, tais como uma cultura punitiva, inadequação no número de profissionais, falta de entrosamento para o trabalho em equipe, ausência de apoio da direção da instituição, resistência dos profissionais em aderir aos protocolos estabelecidos, falta de um sistema informatizado para registro da assistência (prontuário eletrônico) e alta rotatividade dos profissionais. |
| Carvalho & Costa. (2020). | As principais dificuldades identificadas para a implementação e operação do Núcleo de Segurança do Paciente incluem a falta de profissionais em número adequado para o cuidado, desafios na dinâmica de trabalho em equipe, uma cultura que tende a punir em vez de aprender com erros, e a necessidade de um apoio mais efetivo por parte da liderança da instituição. |
| Cavalcante, et al. (2019). | Mesmo nos hospitais que implementam iniciativas de capacitação, existem deficiências nas atividades relacionadas à segurança do paciente, como a ausência de envolvimento ativo da equipe de enfermagem assistencial na gestão e monitoramento dos riscos. |
| Oliveira, et al. (2014). | Estabelecer um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) pode representar um desafio, devido à exigência de alteração de mentalidade em todo o sistema. |
| Prates, et al. (2019). | Restrições financeiras, uma cultura de segurança do paciente ainda não consolidada, responsabilização dos profissionais por erros e falta de conhecimento sobre a implementação dessas medidas são alguns dos elementos que afetam a eficácia e progresso dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) no Brasil. |
Quadro 2. Continuação.
| Autor | Fatores que dificultam a implantação e atuação do Núcleo de Segurança do Paciente |
| Reis, et al. (2019). | Identificaram-se três categorias associadas às dificuldades na implementação das estratégias de segurança do paciente: inadequação no dimensionamento da equipe de enfermagem, falta de respaldo da alta direção e deficiência na adesão dos profissionais às estratégias de segurança do paciente. |
| Runciman, et al. (2009). | Aprimorar o sistema de segurança do paciente em organizações de saúde implica lidar com questões relacionadas à cultura, à estrutura e aos processos. |
| Siman, et al. (2019). | Os obstáculos para garantir uma prática segura incluem dificuldades relacionadas a recursos materiais e humanos. No entanto, a questão central reside principalmente na transição das mudanças prescritas para a implementação efetiva na prática real. |
| Silva. (2010). | O principal obstáculo enfrentado pelos especialistas em segurança do paciente, que buscam diminuir ocorrências em instituições de saúde, reside na necessidade de os líderes compreenderem que as causas de erros e eventos adversos são variadas. É crucial reconhecer que os profissionais de saúde podem estar propensos a cometer eventos adversos quando os procedimentos técnicos e organizacionais são complexos e/ou deficientemente planejados |
Fonte: Izabella Carolina dos Reis Nogueira, 2024.
4. DISCUSSÃO
Ao examinar os elementos que criam obstáculos para a implementação e eficácia dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs), conforme apontado por autores tanto nacionais quanto internacionais, observa-se a existência de diversas opiniões sobre o tema.
Segundo, Caldas (2017). Ao implementar os Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs), podem surgir desafios e pontos frágeis, incluindo uma cultura de punição, insuficiência no número de profissionais, falta de colaboração para o trabalho em equipe, ausência de apoio da administração da instituição, resistência dos profissionais em seguir os protocolos estabelecidos, falta de um sistema informatizado para registrar a assistência (prontuário eletrônico) e uma elevada rotatividade de profissionais. Esses fatores representam obstáculos que podem complicar a eficácia da implementação dos Núcleos de Segurança do Paciente.
De acordo com Carvalho & Costa (2020). A escassez de profissionais, problemas na colaboração em equipe, uma cultura punitiva e a falta de apoio da direção são os principais obstáculos enfrentados na implementação e funcionamento do Núcleo de Segurança do Paciente.
Cavalcante et al (2019). Diz que apesar de existirem iniciativas para melhorar a segurança do paciente, há desafios específicos relacionados ao envolvimento efetivo da equipe de enfermagem na gestão e controle dos riscos.
Para Reis et al (2019). Existem três categorias de problemas relacionadas às dificuldades na implementação de estratégias de segurança do paciente. Essas categorias são: inadequação no dimensionamento da equipe de enfermagem, falta de respaldo da alta direção, deficiência na adesão dos profissionais às estratégias de segurança do paciente.
Runciman et al (2009). Destaca que aprimorar o sistema relacionado à segurança do paciente em organizações de saúde requer abordar questões relacionadas à cultura organizacional, à estrutura da instituição e aos processos internos. Isso implica em mudanças ou ajustes não apenas em procedimentos operacionais, mas também na maneira como a cultura da organização valoriza e promove a segurança do paciente, na estrutura física e organizacional, e nos processos internos que impactam diretamente a segurança e o cuidado aos pacientes. Essas melhorias visam garantir um ambiente mais seguro e eficaz para a prestação de serviços de saúde.
Já para outros autores, como Oliveira, et al. (2014); Prates, et al. (2019); Siman, et al. (2019); Silva. (2010); a implementação de um NSP envolve não apenas a adoção de novos procedimentos ou práticas, mas também a necessidade de uma transformação na forma como as pessoas pensam e abordam questões relacionadas à segurança do paciente. A mudança de mentalidade pode envolver a aceitação de novas prioridades, valores e maneiras de trabalhar para garantir a segurança dos pacientes no ambiente de saúde. Além disso, a falta de recursos financeiros pode limitar a capacidade de implementar medidas eficazes de segurança do paciente.
De acordo com os autores, também é necessário que os líderes compreendam que os erros não têm uma única causa, mas podem ser resultado de uma combinação de fatores. É crucial reconhecer que os profissionais de saúde podem estar propensos a cometer eventos adversos quando os procedimentos técnicos e organizacionais são complexos e/ou deficientemente planejados.
Ao analisar as definições dos autores citados, percebe-se que todos concordam que existem desafios a serem enfrentados para a implantação e execução das ações dos NSPs.
A grande maioria dos autores pesquisados defendem que o fator primordial para que seja garantida a segurança dos pacientes nos hospitais depende de uma mudança de cultura, ou seja, gestores e profissionais da saúde precisam aderir aos Planos de Segurança do Paciente, consequentemente, mudando a maneira de pensar e de agir.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde o cenário da prestação de cuidados de saúde envolve diversas considerações culturais, especialmente no ambiente hospitalar, que podem impactar a segurança do paciente. Essas questões incluem a hierarquia nas posições, a valorização excessiva do profissional médico, uma abordagem centrada na doença, falhas individuais, punições aos profissionais, ocultação de falhas no atendimento, práticas inadequadas ou desatualizadas, entre outros aspectos (WHO, 2008).
A principal dificuldade consistirá em integrar iniciativas promovidas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs), conselhos profissionais, entidades representativas e gestores, juntamente com aquelas que busquem aumentar a disponibilidade pública de informações relacionadas à segurança do paciente (BRASIL, 2014).
O avanço das estratégias para garantir a segurança do paciente neste país está vinculado ao entendimento e à conformidade com as normas e regulamentos que orientam o funcionamento das instituições de saúde. Isso é essencial para permitir que essas instituições progridam, incluindo a elaboração de planos locais para a qualidade e segurança do paciente. Esses planos devem envolver a implementação de ações monitoradas por indicadores, coordenadas por um órgão específico (núcleo) e respaldadas por uma política que incentive a adoção regular de protocolos e diretrizes clínicas (BRASIL, 2014).
A idéia de que os profissionais de saúde não cometem erros é amplamente aceita na sociedade, especialmente entre os próprios profissionais da saúde. Desde a época da graduação, há a concepção equivocada de que os “bons profissionais de saúde não cometem erros” ou que “basta estar atento para evitar erros”. Poucos percebem que cometer erros é uma característica inerente à condição humana (REASON, 2000).
Organizar os serviços de saúde requer o reconhecimento de que os profissionais podem cometer erros, dado que errar é uma característica humana. Nesse contexto, é responsabilidade do sistema criar mecanismos eficazes para prevenir que tais erros impactem negativamente os pacientes (BRASIL, 2014).
A introdução dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) nos hospitais tem mostrado progressos, mas ainda enfrenta diversos desafios para alcançar uma atuação efetiva. Aprimorar a eficácia dos NSP requer a criação de um ambiente mais propício para implementar ações que melhorem a segurança. Isso inclui o reconhecimento do papel crucial da alta administração ao priorizar a segurança do paciente e assegurar recursos e treinamento adequados para as equipes de assistência (COSLOP,2022).
5. CONCLUSÃO
No Brasil os Núcleos de Segurança do Paciente ainda são desconhecidos de muitos profissionais da saúde, mas é evidente que o assunto vem crescendo e ganhando força nos últimos anos, em parte graças ao Programa Nacional de Segurança do Paciente.
A caminhada para que a Cultura de Segurança do Paciente se difunda nos hospitais e se popularize em nosso país é longa, pois envolve uma mudança de mentalidade e comportamento de gestores e profissionais da saúde.
A implementação bem-sucedida de um Núcleo de Segurança do Paciente é uma jornada complexa que exige um compromisso firme, liderança eficaz e a superação de diversos desafios. No entanto, os benefícios em termos de melhoria na qualidade do cuidado e na segurança do paciente justificam os esforços investidos. Ao enfrentar esses desafios de frente e adotar uma abordagem abrangente, as instituições de saúde podem criar ambientes mais seguros e proteger o bem-estar de seus pacientes.
6. REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Documento de referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente, v. 1, p. 23-2, 2014.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n. 36, de 25 de julho de 2013. Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providencias. Brasília, 2013.
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