REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10850995
Joaquim Luiz da Silva1;
José Luiz da Silva Toledo2;
Ariane Silva Carvalho3;
Heloisa Ivone da Silva de Carvalho4
Resumo
O presente estudo problematiza a importância dos diálogos em saúde e educação, em contexto com os dados das violências que incidem nas instituições de Ensino no município de Vitória, notificados pela Secretaria Municipal de Saúde e no IBGE no ano de 2022. Ao demonstrar que a maioria das notificações de casos de violências está na população negra; ao destacar que quase mais da metade das vítimas de violência são crianças e adolescentes de 10 a 14 anos e ao evidenciar que a população preta desempenha atividades cujos rendimentos são inferiores à média; estabelece relações entre a violência intraescolar e a vulnerabilidade social que incide sobre a população negra. Como considerações finais indicam que os efeitos do racismo estrutural têm refletido nas relações étnico-raciais, sendo necessária uma educação antirracista que poderia ser uma importante aliada no processo de construção das identidades de crianças negras e na redução das violências dentro das escolas.
Palavras-chave: Violência intraescolar; Racismo estrutural; Educação étnico-racial; Escolas.
Introdução
Muitas são as possibilidades de análise das violências e, com o aumento dos casos recentes de violências contra crianças e adolescentes dentro das Escolas, surge a problematização e a tentativa de compreensão deste fenômeno social que precisa ser enfrentado em suas multifacetas. Sendo assim, este estudo busca investigar os dados de violência interpessoal e autoprovocada notificados no município de Vitória, como um fenômeno social complexo, ao mesmo tempo individual, social e político, tendo como objetivo geral problematizar o papel social da escola diante das questões de violência dentro das Instituições públicas de ensino, em diálogos com os dados de violência notificados pela Secretaria Municipal de Saúde de Vitória- SEMUS, ocorridos no ano de 2022 e possíveis ações de enfrentamento e prevenção.
Para Andrade (2015), a violência escolar não é considerada um fenômeno recente, no entanto há necessidade de se problematizar o fato do alto índice de incidência da ocorrência desse fenômeno, além de suas novas formas de manifestação nos últimos anos..
Partimos do pressuposto de que o racismo produz marginalizações e interfere nos processos de saúde e adoecimento da população e que as crianças e adolescentes negras aparecem como maiores vítimas das violências ocorridas no Brasil, sendo necessário repensar os processos das políticas públicas de proteção e cuidado, pautados na integralidade desses sujeitos, conforme preconiza um dos princípios da Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2021). Já a Organização Mundial de Saúde (OMS) compreende a violência em uma perspectiva ecológica resultante da interação de dimensões individuais, relacionais, comunitárias e sociais.
Acreditamos que um dos mecanismos para enfrentar e prevenir as violências na/da escola é atuar na/com a educação para as relações étnico-raciais em rede, investindo e garantindo as políticas para a saúde da população negra e isto implica primordialmente refletir sobre os modos peculiares que as crianças e adolescentes lidam com as questões que se referem às diversidades étnico-raciais e culturais que as rodeiam, para nela intervir.
Metodologia
A metodologia da pesquisa consiste na revisão sistemática da literatura e na análise crítica de dados quantitativos vindos do IBGE e da SEMUS. O fato das crianças e adolescentes, vítimas de violência estarem em idade escolar nos provoca reflexões acerca do papel social das Unidades de Ensino em diálogo constante com a Rede de Saúde, já que a escola ocupa um lugar central na vida de crianças e adolescentes para além do currículo escolar e práticas pedagógicas, em especial, para aqueles em situação de vulnerabilidade social. Isso se justifica no fato das realidades e necessidade de atendimentos na perspectiva protetiva, atendidas nesses espaços tempos, além de ser a escola a principal instituição identificadora de situações de violências contra crianças e adolescentes. Para a análise dos dados, foi utilizado o referencial teórico e metodológico da análise de conteúdo.
Para a análise dos dados encontrados, dialogamos com Franco, 2008, entendendo o conjunto de símbolos nos documentos e gráficos, representam significado e sentido. A organização dos resultados e da análise temática se deu em conformidade com o respectivo autor, que são: a) pré-análise ,unidades de registro e análise e resultado dos registros.
Análise e discussão de resultados
A naturalização das violências no Brasil alcança não apenas os adultos como também as crianças e adolescentes. Esta normalização se dá a despeito do que apontam, anualmente, os dados do Atlas da Violência como o incremento das taxas de homicídios; o aumento de registros de casos de injúria racial e racismo; a quantidade feminicídios (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2022).
Compreendemos que, mesmo sendo naturalizada, o nível das violências contra crianças e adolescentes no Brasil não é natural e não deveriam ser normalizadas, pois derivam de processos históricos e sociais de subalternização e marginalização de parcela da população em situação de vulnerabilidade social, que concentra principalmente os pobres e os negros. Pesquisa realizada pelo IBGE (2022) mostra que as violências tem impactado de forma preocupante a vida e a saúde mental das crianças e adolescentes nas escolas. O estudo revela que mais de um milhão de alunos, com idades entre 13 e 17 anos, deixaram de ir à escola por não se sentirem seguros na unidade de ensino.
Segundo a SEMUS, as notificações de violência interpessoal / autoprovocada, em residentes em Vitória-ES, segundo raça cor, no ano de 2022, indicam que 70,8% dos casos estão relacionados aos negros (pretos e pardos), enquanto a população branca responde por 28,3% dos casos. Ainda segundo a mesma secretaria, 52% das notificações destes tipos de violências são contra bebês, crianças e adolescentes de até 19 anos. O cruzamento dos dados nos permite compreender que a maioria dos casos de violência em Vitória-ES é contra a população negra e que a faixa etária que mais sofre está entre 10 e 19 anos. (VITÓRIA, 2023)
Ainda de acordo com a Prefeitura Municipal de Vitória (2023b) o percentual de alfabetização de crianças entre 10 e 14 anos em 2018 era de mais de 98%, o que significa que as crianças deste município estão passando por processos formativos e, a mesmo assim, têm sofrido, e em alguns casos, provado, violências. Isto nos mobiliza a compreender que há urgência de avançarmos para as políticas educacionais inclusivas, protetivas e com caráter formativo que desperte nas crianças o interesse pelo diálogo, e não o recurso à violência.
Mediante esse contexto, problematizamos algumas questões: em uma sociedade caracterizada pelo individualismo, quais seriam os limites e parâmetros entre as práticas acolhedoras de enfrentamento às violências com as práticas autoritárias que cerceiam a espontaneidade dos/as estudantes? Por que a escola, em muitos casos, tem sido o canal onde as estudantes se sentem acolhidas para as suas narrativas de situações violentas vividas na família e/ou na sociedade?
Sendo assim, acreditamos na necessidade de uma ampliação do entendimento das violências escolares como um fenômeno sócio-histórico-político, que não se limita aos muros da escola, mas que se constrói em meio às realidades sociais vividas e tecidas no dia a dia, impactando não somente no processo de ensino-aprendizagem, mas em todos os âmbitos da vida, das relações, sobretudo no campo da saúde.
Para nos ajudar a refletir sobre os questionamentos trazemos a compreensão de Charlot (2002), para quem a violência escolar se caracteriza como violência na escola, violência à escola e violência da escola. Acreditamos que esta distinção é importante no sentido de que se a escola é, em grande medida, impotente com respeito à violência na escola, isto é, a violência que é reflexo do mundo externo, ela não o é com respeito a sua ação face à violência da escola e à escola, uma vez que promove movimentos pedagógicos, sociais e culturais. Não basta um projeto geral, é preciso que sejam tomadas medidas coletivas e intersetoriais, acreditamos na necessidade de políticas afirmativas na escola, e que, por meio destas, não sejam normalizadas as violências e sim o convívio e o respeito às múltiplas possibilidades de existências.
Com isso, sustentamos que uma das estratégias importantes de proteção das crianças, que também passa pelo impacto no processo formativo, consiste na garantia do que já está previsto em leis que respaldam a necessidade da normatização da inclusão das temáticas afetas às diversidades nos currículos escolares, como a lei nº 10.639 – de 9 de janeiro de 2003 que altera a LDB nº 9.394/96, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.
Art. 1º- A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos artigos 26-A/§§, e 79-B:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.”
Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra (BRASIL, 1996)
É importante destacar que a educação étnico-racial, como previsto nas legislações demanda conhecimento das professores, para que possam fazer valer o direito dos estudantes brasileiros, de modo geral, de conhecerem a história do Brasil que inclui o povo de origem africana, para além dos estereótipos colonialistas; mas também é direito da população negra de conhecer suas origens, dialogar com sua ancestralidade e compreender sua identidade. Como destacam Santos e Silva (2021, p.4):
A abordagem de assuntos com esse tema deve estar presente desde a creche até o ensino superior, trabalhados a fundo e não apenas superficialmente. O estudante deve conhecer todos os lados e versões da sua história, as barbaridades e explorações que afrodescendentes e indígenas foram expostos, para quem sabe assim superar as situações de racismo e desigualdade que persistem. Quando trabalhados de maneira correta, ajuda a própria criança na construção da sua identidade, aceitação e na sua percepção sobre o outro.
Além destas questões, trazemos agora ao debate a relação entre pobreza e negritude, que muito dialogam com os processos formativos pelos quais as crianças negras passam, como também se relacionam com o racismo estrutural que impede a ascensão social de pessoas pretas. Segundo dados do IBGE, em 2021, população ocupada de cor ou raça branca recebia rendimento-hora superior à população de cor ou raça preta ou parda qualquer que fosse o nível de instrução, sendo a maior diferença na categoria superior completo, R$ 34,40 contra R$ 24,50, ou seja, 40,8% acima. A concentração de pretos ou pardos é mais significativa em setores como na agropecuária (59,5%), na Construção (66,2%) e nos Serviços domésticos (66,8%), justamente atividades que possuíam rendimentos inferiores à média em todos os anos da série. Por outro lado, nas atividades de informação, financeiras e outras atividades profissionais; Administração pública, educação, saúde e serviços sociais, cujos rendimentos foram bastante superiores à média, se destaca a maior participação de pessoas ocupadas de cor ou raça branca (IBGE, 2022).
Com base nos dados apresentados até o momento por este estudo, é possível traçar a relação entre a negação do direito à educação étnico-racial com o crescimento das desigualdades sociais que mantêm pessoas negras longe da possibilidade de ascensão social e perto das pobreza e das violências. Problematizamos estas questões por encontramos na escola o papel de protagonista na mudança desta realidade, a começar pela aplicação do que já está conquistado em lei, passando pela formação de professores para o ensino das questões étnico-raciais e chegando à abordagem de questões socioemocionais de crianças e adolescentes de modo que protejam-se e protejam seus pares de toda forma de discriminação.
Considerações finais
Este trabalho busca expor como a violência e o racismo estão conectados no ambiente escolar e são manifestados no dia a dia. A partir das autoras que dialogamos e das legislações que abordamos é importante afirmamos que é da responsabilidade dos governantes o cumprimento do que estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Racial e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, sendo assim, essencial avançarmos no campo das políticas públicas para implementação das legislações em tela, para investimento em Formações dos/das profissionais da Educação e em materiais didáticos e paradidáticos para as professoras e professores trabalharem em sala de aula.
Como nos mobilizar para pensarmos em estratégias e políticas públicas de visibilidades desses sujeitos/corpos que vivenciam situações de violência? Como apontar e valorizar as histórias que permeiam as identidades desses/as estudantes? Para Almeida (2019) o racismo é estrutural e requer compromisso social e implementação de políticas públicas como a lei 10.639/03, precisamos buscar formas de potencializar as histórias e identidades negras desses/as estudantes impactados/as pelo racismo que se apresenta nas diversas formas. Ousarmos mais nas tentativas de corrigir injustiças, eliminar discriminações e promover a inclusão social e a cidadania para minimizar os dados de violências contra as crianças, considerando a necessidade de respeitar e de valorizar a diversidade étnico racial, superar o racismo e a discriminação racial na escola. Para efetividade dessas ações necessitamos consolidar o compromisso de gestão democrática, a construção de paz e de respeito nas relações entre gestoras, professoras, estudantes e demais pessoas que compõem o ambiente escolar. Nesse sentido, a violência envolvendo crianças e adolescentes configura-se como um problema de saúde pública presente em diferentes espaços sociais, inclusive na escola.
Referências
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VITÓRIA. Secretaria Municipal de Saúde. Núcleo de Prevenção a Violência. Vitória, 2023.
1Graduado em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo. Psicólogo CAPS/Centro de Atenção Psicossocial de Anchieta/ES. Atua em programas e projetos de apoio às pessoas enlutadas e prevenção ao suicídio. Participante do Grupo Limiar: Grupo de Estudos sobre Suicídio e outras Práticas Autolesivas/Filosofia/UFES sob a Coordenação Prof. Lúcio Vaz. Experiência em Educação presencial e EAD em História e Direitos Humanos.
2Graduado em Psicologia pela Faculdades Integradas São Pedro (FAESA), pesquisando principalmente os seguintes temas: Luto e Perda; Psicologia de Trânsito e Violência contra a mulher. Pós Graduado em Mentoria para Educação Profissional (IFES/Cachoeiro-ES), Atuou como Conselheiro do Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo e foi diretor do Departamento de Saúde da União de Negros e Negras pela Igualdade (UNEGRO-ES)
3Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Ufes, bolsista Capes, integrante do Neab-Ufes (Nucleo de Estudos Afro-Brasileiros) e Nupgasc
4Doutoranda no PPGE/UFES. Pesquisadora/bolsista da FAPES. Mestra no PPGEF/UFES. Pós graduada em Gestão Pública Municipal pelo IFES/ES e em Políticas Educacionais pela UFES.Atua como pesquisadora do Laboratório de Pesquisas de Violências contra as Mulheres/UFES. Integrante do grupo de pesquisa Formação em Saúde e Trabalho/UFES e Núcleo de Estudos e Pesquisas em Subjetividade e Políticas (Nepesp). Coordenadora do Fórum Nacional de Mulheres Negras. Membra do Colegiado do NEAB/UFES. Membra da Comissão de Políticas Afirmativas e de avaliação Curricular no PPGE/UFES. Vice Presidenta da UNEGRO. Pesquisadora do Grupo Hannah Arendt e a Filosofia Política Contemporânea (Diretório CNPq) vinculado a UEL