REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10804738
Andressa Roque Machado1,
Professora Fernanda dos Santo Zenaide2
RESUMO
Desde a criação do SUS, surge a política de saúde pública no Brasil, e logo após, a atenção farmacêutica, como um modelo de prática desenvolvida que leva em conta atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde. O presente artigo busca analisar os aspectos relativos à assistência farmacêutica na saúde pública, tendo como objetivo efetuar um resgate histórico sobre a Assistência Farmacêutica (AF) e a saúde pública e expor algumas características sobre a função do profissional da área. Trata-se de uma revisão bibliográfica e um estudo exploratório. A coleta dos dados foi realizada por meio de uma consulta no banco de dados bibliográficos da base BIREME, (LILACS) Literatura Latino-Americana em Ciências de Saúde, (BDENF) Base de Dados Bibliográficos Especializada na Área de Enfermagem do Brasil e (SciELO) Scientific Eletronic Library Online. Os descritores utilizados nesta pesquisa foram: “Análise da Farmácia Hospitalar. Farmácia na Saúde Pública. Sistema Único de Saúde”. Na última década, a AF passou por profundas mudanças, tanto em seu marco legal quanto em sua organização e nas questões organizacionais Desde então, a AF busca uma reorganização devido à alta constância de adversidades na gestão da AF, no sentido de garantir o acesso e a efetividade das ações em saúde A presença de profissionais qualificados é fundamental na prestação dos serviços de saúde. O profissional farmacêutico possui um papel de destaque, devido ao fato do seu conhecimento técnico em relação aos medicamentos, apesar de ainda não haver o devido reconhecimento. Foi possível constatar, perante os estudos analisados, que essa atividade é muito próspera, principalmente no serviço público, já que prevê uma diminuição dos custos referentes à saúde, por utilização consciente e racional de medicamentos.
Palavras Chave: Análise da Farmácia Hospitalar. Farmácia na Saúde Pública. Sistema Único de Saúde.
ABSTRACT
Since the creation of SUS, public health policy in Brazil has emerged, and soon after pharmaceutical care, as a model of practice developed that takes into account attitudes, ethical values, behaviors, skills, commitments in disease prevention, promotion and recovery of health. This article aims to analyze the aspects related to pharmaceutical care in public health, aiming to make a historical rescue on the Pharmaceutical Assistance (PH) and public health and expose some characteristics about the professional of the area. This is a bibliographical review and an exploratory study. Data collection was carried out through a bibliographic database of BIREME and included articles indexed in the databases (LILACS) Latin American Literature in Health Sciences, (BDENF) Bibliographic Database Specialized in the Area of Nursing of Brazil and (SciELO) Scientific Electronic Library Online. The descriptors used in this research were “Hospital Pharmacy Analysis. Pharmacy in Public Health. Health Unic System”. In the last decade, AF has undergone profound changes, both in its legal framework and in its organization and organizational issues. Since then, AF has sought a reorganization due to the high constancy of adversities in the management of FA, in order to guarantee the access and effectiveness of health actions. The presence of qualified professionals is fundamental in the provision of health services. The pharmaceutical professional has a prominent role, due to the fact of his technical knowledge in relation to the medicines, although not yet the due recognition. It was possible to verify, in the analyzed studies, that this activity is very prosperous, mainly in the public service, since it predicts a decrease in health costs, through the conscious and rational use of medicines.
Keywords: Hospital Pharmacy Analysis. Pharmacy in Public Health. Health Unic System.
1.INTRODUÇÃO
Uma política farmacêutica é compreendida como um tipo de política de saúde, pois trata-se de uma decisão (ação ou omissão) do Estado, em questões relacionadas a medicamentos ou algum tipo de ação para atender à necessidade de medicamentos manifestada pela sociedade (TEIXEIRA; PAIM 2005).
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, é considerado como um grande avanço na saúde da sociedade, promovendo também, a inclusão social. Foi institucionalizado pela Lei Orgânica da Saúde, criado pela Constituição Federal de 1988, e reconhecido pelo seus princípios de igualdade no atendimento nas ações e serviços de saúde (BRASIL, 2007).
A política pública de saúde no Brasil, desde a criação do SUS, ao longo dos anos, vem passando por mudanças significativas. Na verdade essa política vem sendo orientada por princípios consideráveis, como a universalidade (acesso), a igualdade e integralidade das ações e serviços (OLIVEIRA; ASSIS; BARBONI, 2010).
A instalação de um novo modelo de assistência farmacêutica básica, ajustado no atendimento de demandas locais, é uma das significativas consequências atingidas com a Política Nacional de Medicamentos (PNM), a qual teve início de 1999. Este sistema determinou a assistência farmacêutica como um conjunto de funções propostas a amparar as ações de saúde necessitadas por uma sociedade. Foi considerado como marco das políticas farmacêuticas (BRASIL, 1999; BRASIL, 2000).
Tendo o medicamento como elemento principal, em 2004, o Conselho Nacional de Saúde originou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), tendo como concepção fortalecer o costume da Assistência Farmacêutica (AF) como parte integrante do Política Nacional de Saúde (PNS). A PNAF veio com o fundamento de remodelar a AF na esfera do SUS, considerando as ações como garantia do acesso da população e tendo a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como instrumento de racionalização das condutas, ampliação e modernização da infraestrutura (BRASIL, 2004).
Neste panorama surge a AF, definida pelo Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica (2010), como um modelo de prática desenvolvida que leva em conta atitudes, ética, comportamento, habilidade, compromisso e participante atuante na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de maneira ligada à equipe da saúde. Além disso, tem como finalidade obter uma farmacoterapia racional unido a qualidade de vida da população.
A AF convive com uma dicotomia, pois por uma lado existe as legislações específicas, como leis e portarias que condicionam a seguir um determinado conceito e executá-lo de forma correta amparado obviamente pelos municípios e estados, e por outro lado a realidade da AF, que se resume numa frágil estrutura organizacional, a qual compromete o acesso aos usuários devido a falhas em armazenagem, condicionamento e distribuição dos medicamentos (BRASIL, 2006).
Entretanto, mesmo com os avanços na AF, muitos problemas persistem e comprometem a missão de garantir o acesso da população aos medicamentos e a racionalidade do uso. Araújo et al., (2008) ressaltam que, atualmente, ainda permanece o vínculo do serviço farmacêutico com o modelo curativo, centrado na consulta médica e no pronto atendimento, de tal forma que a farmácia apenas atende a essas demandas, tornando-se quase impraticável a atividade de orientação aos usuários.
Considerando o exposto acima, o presente artigo busca analisar os aspectos relativos a assistência farmacêutica na saúde pública, tendo como objetivo efetuar um resgate histórico sobre a AF e a saúde pública e expor algumas características sobre a função do profissional da área.
2.METODOLOGIA
Trata-se de uma revisão bibliográfica e um estudo exploratório. A coleta dos dados foi realizada por meio de uma consulta informatizada e incluiu os artigos indexados na base de dados (LILACS) Literatura Latino-Americana em Ciências de Saúde, (BDENF) Base de Dados Bibliográficos Especializada na Área de Enfermagem do Brasil e (SciELO) Scientific Eletronic Library Online.
As palavras-chaves utilizadas nesta pesquisa foram consultadas na lista de descritores em Ciências da Saúde (DECs): “Análise da Farmácia Hospitalar. Farmácia na Saúde Pública. Sistema Único de Saúde”.
Na etapa seguinte, foram elegidos os artigos de importância para este estudo, atendendo como critérios: artigos da área da saúde, ser um trabalho desenvolvido em âmbito nacional; ter sido publicado nos últimos vinte anos; estar disponível na íntegra em português online, abordar no resumo e/ou no título características e/ou aspectos sobre: a análise da assistência farmacêutica na saúde pública.
Nesta procura, concretizou-se uma leitura exploratória que compõe-se na averiguação dos resumos com o fim de eleger os artigos pertinentes ao objeto de estudo; após essa fase, foi realizada a leitura dos mesmos na íntegra e analisados de acordo com seus resultados apresentados nas publicações, destacando-se o núcleo temático estabelecidos em cada artigo.
Os dados coletados que não concordavam foram excluídos, assim como, os que não condiziam Aos anos pré-selecionados de 2000 a 2018. O critério de exclusão também se aplicou aos artigos que não se referiam a finalidade principal da presente pesquisa. No total foram selecionados 28 artigos, sendo no idioma português.
3.DESENVOLVIMENTO
3.1 Política Nacional de Medicamentos no Brasil: Um breve resgate histórico
Historicamente mostra-se um início marcado pela ausência de políticas que marcassem o controle e a produção de medicamentos pelo estado, resultando no fato em que o Brasil atingiu uma carência de profissionais médicos, fazendo com que aparecesse um alto número de “boticários” – profissionais que não possuíam título acadêmico como farmacêuticos ou médicos, porém possuíam o ofício de manipular os remédios (PINTO et al, 2015).
- Nos anos 70, teve a origem da Central de Medicamento (CEME).
- Em 1972, a CEME adquiriu grande poder político, e o governo federal lançou o Plano Diretor de Medicamentos, que tinha a expectativa de garantir o acesso a medicamentos pela população nos serviços de saúde.
- Já em 1988, com a promulgação da constituição, a saúde ganha seu primeiro enfoque legislacional no Brasil sendo dissertada como:
[…] direito de todos e um dever do estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que pretendam minimizar o risco de doença e de outros agravos e garantir o acesso igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde (BRASIL, 1988).
- No ano de 1988 (constituição), foi promulgada a Lei 8080/90, que em seu artigo 6º marca os campos de atuação do SUS, que tinha a finalidade de produzir medicamentos de interesse nacional.
- Foi criada também a Relação de Medicamentos Básicos (RMB), que posteriormente foi denominada Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
- Em 1996, tem-se a NOB 01/96, que reserva o papel de estruturar e operacionalizar as atividades da Assistência Farmacêutica (AF);
- Em 1999, tem-se a criação da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que desempenha papel importante na regulamentação do acesso aos medicamentos;
- Em 2001, tem-se a Política Nacional de Medicamentos (PNM);
- Em 2004, com a Resolução nº 338/ MS, que define a Assistência Farmacêutica (AF) no SUS.
- Em 2011, tem-se a criação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) pela portaria número 1.654, do MS, revogada pela portaria 1.645 de 2 de outubro de 2015 no mesmo ministério, que dispõe sobre o programa na atualidade.
3.2 A análise da Assistência Farmacêutica
As primeiras avaliações de programas públicos foram por volta de 1940, quando o governo se tornou o personagem principal da direção das políticas sociais, onde as técnicas utilizadas procuravam contestar sobre os benefícios e os custos para a adesão eficaz de recursos (HENRIQUE, 2006).
Na última década, a AF passou por profundas mudanças, tanto em seu marco legal quanto em sua organização e nas questões organizacionais. Faz parte das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (PNM) e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) o acesso aos medicamentos pela população (MENDES et al., 2014).
Desde então, a AF busca uma reorganização, proposta inclusive pelo Ministério da Saúde, o qual se compromete com esforços, e procura não reduzir as ações para o elemento logístico, ampliando a melhoria da gestão e a qualidade dos serviços. Embora existam evidências dos avanços nesse setor, a alta constância de adversidades na gestão da AF revela as dificuldades existentes no SUS no sentido de garantir o acesso e a efetividade das ações em saúde (VIEIRA et al., 2014).
É reconhecível a imprescindibilidade de se analisar a AF, levando em consideração o período em que a constitui em todos os níveis de atenção em que a AF está presente. Essas análises compõem um artifício essencial para o reconhecimento das fragilidades apresentadas, como também, remodelar de forma constante a PNAF em todas as realidades do país (CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, 2010).
Assistência farmacêutica é definida como:
“Grupo de ações conexas com o medicamento, propostas a amparar as ações de saúde demandadas por uma sociedade. Envolve o fornecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas fases constitutivas, a permanência e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o monitoramento e a avaliação da utilização, a obtenção e a divulgação de informação sobre medicamentos e a educação constante dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para garantir o uso coerente e racionalizado de medicamentos” (BRASIL, 2001).
Em 2003, a criação do Departamento de Assistência Farmacêutica pelo Ministério da Saúde é vista como um passo importante para a institucionalização da mesma, ao dotá-lo de estruturas próprias para condução desta política, onde a AF é considerada como componente transversal no SUS, tendo o medicamento como insumo estratégico, acaba induzindo outras políticas setoriais, especialmente de desenvolvimento científico e tecnológico (SOUZA et al., 2017).
Do ponto de vista da saúde coletiva, a avaliação da AF na atenção básica, é parte integrante das ações do SUS para promoção da saúde da população, pois é por meio de uma estrutura apropriada, incorporada a uma qualidade comprovada dos serviços prestados, que deriva-se a melhoria da qualidade de vida de uma sociedade (MENDES et al., 2014).
3.3 Assistência Farmacêutica no SUS
A AF é uma das áreas do SUS que geram maior impacto financeiro. Sabe-se que a demanda por medicamentos só tende a crescer e um gerenciamento efetivo dos recursos é fundamental para evitar o desperdício de algo considerado essencial – o medicamento. (BRASIL, 2011).
Ao longo dos anos, pôde-se verificar que a ferramenta de consolidação do direito à saúde tem se modificado com o intuito de atender às demandas e ao próprio processo de amadurecimento do SUS como política pública (BRASIL, 2018).
A ampliação do acesso da população ao SUS, principalmente por meio da Atenção Básica à Saúde, exigiu mudanças na organização da Assistência Farmacêutica, de maneira a aumentar a cobertura da distribuição gratuita de medicamentos, bem como minimizar custos e construir um arcabouço legal para sustentar o processo de descentralização da gestão das ações. (OLIVEIRA; ASSIS; BARBONI, 2010). Segundo Negri (2002), nos últimos anos a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem redesenhado os contornos da atenção à saúde no País. Para ele,
[…] a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), como componente efetivo da Política Nacional de Saúde (PNS), compõem elementos fundamentais para a implementação de ações adequadas em promover as condições de assistência sanitária à população”. (NEGRI, 2002, p. 27).
As diversas percepções demonstram os vários significados impostos à AF, no processo de sua direção, um movimento que representa uma mudança gradativo do modelo técnico, centralizado na logística de medicamentos, para uma abordagem dirigida ao usuário dos serviços de saúde (COSTA et al., 2017).
3.4 O papel do profissional farmacêutico
Segundo Carvalho et al., (2017) a Organização Mundial da Saúde (OMS) apresenta um relatório da reunião do grupo consultivo, o qual é considerado um marco para a reorientação da atuação do farmacêutico nos sistemas de saúde, pois transfere a concentração das atuações no medicamento e retornando-as ao usuário. Reconheceu-se então, que o farmacêutico é o profissional que possui mais habilidades e capacidade para administrar as ações destinadas à melhoria do acesso e uso racional dos medicamentos, fatores imprescindíveis para organizar os serviços da AF.
Souza et al., (2017) afirmam que a presença de profissionais qualificados é fundamental na prestação dos serviços de saúde e questões que envolvem medicamentos. A AF é um processo dinâmico e multidisciplinar, com ações que apontam o promoção, a qualidade e o uso racionalizado de medicamentos. A qualificação profissional do farmacêutico, é indispensável para a estrutura organizacional dos processos da AF, relacionados as práticas e técnicas administrativas, pertinentes atenção farmacêutica.
O profissional farmacêutico possui um papel no cumprimento de suas funções de destaque, devido ao fato do seu conhecimento técnico em relação aos medicamentos. Mas na realidade, o profissional de farmácia ainda não teve seu trabalho reconhecido plenamente pela sociedade e nem pelos outros profissionais da alta administração (OMS, 2008).
Essa ausência de reconhecimento, ou a falta de constatação da relevância de sua função, se deve ao fato do medicamento ser considerado como apenas um elemento de comércio. Entretanto, Alonso (1990) propõe uma interpretação mais objetiva: “Medicamento é um produto químico ou biológico, mais informação”.
Segundo Araújo (2008), juntamente com a Constituição de 1988, foi definido o papel do farmacêutico nesta política:
O farmacêutico ocupa papel-chave nessa assistência, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnicocientífica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas. E como profissional de medicamentos, traz também para essa área de atuação conhecimentos de análises clínicas e toxicológicas e de processamento e controle de qualidade de alimentos.
O profissional farmacêutico, ainda hoje, é visto por muitas pessoas como àquele que fica atrás do balcão para vender medicamentos, no entanto, há bastante tempo que esta imagem está sendo mudada, principalmente por meio do Movimento de Farmácia Clínica, realizado em meados de 1970, como foi exposto por Pereira; Freitas (2008), os quais discutiram a aproximação do farmacêutico ao paciente e a equipe de saúde. Em alguns locais, ainda pode-se observar certo distanciamento do farmacêutico com os outros profissionais de saúde, no entanto, com a Atenção Farmacêutica, é possível mudar essa realidade, já que o profissional precisa buscar, além da medicação, outras estratégias para melhorar a qualidade de vida do paciente.
4. DISCUSSÃO
Buscou-se na análise dos artigos, encontrar evidências que justifiquem a prática da Atenção Farmacêutica como maneira de melhorar a qualidade de vida das pessoas assistidas pela Saúde Pública. Com as buscas realizadas na base de dados, foi possível encontrar 24 artigos no período de 2000 a 2018, que tratam do tema.
Mostra-se nos artigos que o SUS avançou consideravelmente nos últimos anos na organização de programas com a finalidade de garantir o acesso da população a medicamentos.
Porém, muitas unidades apresentam problemas com relação a desperdício de medicamentos, insuficiência de pessoal para fiscalizar essa perda desnecessária, e alguns artigos ainda falam sobre em como é imprescindível que os responsáveis pela gestão organizem o uso das medicações e insumos desde eu a mesma é prescrita até sua utilização pelo usuário/paciente.
O atuar na AF demanda do farmacêutico um conhecimento adequado da realidade sanitária e epidemiológica da população.
O profissional deve utilizar os subsídios disponíveis nos sistemas de informação e buscar novos elementos, quando for preciso, para auxiliar a tomada de decisão, apoiar o planejamento das ações, e então realizar um acompanhamento sistemático dos resultados da área.
5. CONCLUSÃO
Baseados nos dados obtidos pela pesquisa realizada, tornou-se possível concluir que a realização de atividades de Atenção Farmacêutica no âmbito da saúde pública é um tema bastante recente, já que há apenas três anos o farmacêutico foi incluído nesta equipe.
No entanto, é possível constatar perante os estudos analisados, que essa atividade é muito próspera, principalmente no serviço público, já que prevê uma diminuição dos custos referentes à saúde, devido a utilização racional de medicamentos, que revogam a necessidade de internações, diminuindo assim, os custos aos cofres públicos, pois esses profissionais tem como finalidade assumir um papel importante na informação sobre a utilização correta dos medicamentos e desenvolvimento pleno da assistência farmacêutica.
Pode-se constatar que no campo das políticas farmacêuticas na AP do SUS foram constatados progressos relevantes, no entanto, os desafios ainda existem em relação ao acesso e a ampliação das estruturas dos serviços prestados. Nota-se a demanda de aprimoramento a medicação e insumos, no que diz respeito às atividades de gestão, logística e armazenamento.
A AF não está limitada à obtenção e classificação de medicamentos, como se mostraram as Políticas Públicas de Medicamentos expostas nos últimos anos, faz-se imprescindível proporcionar uma Assistência Farmacêutica integral, de modo que a população tenha acesso a medicamentos de qualidade, eficazes e seguros.
Tendo como base o referencial teórico, recomenda-se para trabalhos futuros que sejam elaboradas novas pesquisas e estudos, que tendem a reformular tais opiniões e conceitos formados atualmente sobre a temática.
6. REFERÊNCIAS
ALONSO, F. G. Uso racional de los medicamentos. Med Clin; v. 94, n. 16, p.628-632. 1990. Disponível em: Acesso em: 25 Jun. 2018
ARAÚJO, A. L. A.; PEREIRA, L. R. L.; UETA, J. M.; FREITAS, O. Perfil da assistência farmacêutica na atenção primária do Sistema Único de Saúde. Cienc Saude Coletiva; v. 13. (Sup); p. 611–7. 2008.
BRASIL, Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS 338/2004. Disponível em: portal.saude.gov.br/portal/arquivos/ pdf/resol_cns338.pdf. Acessado em: 08 Mai 2018.
BRASIL, Ministério da Saúde. Aquisição de medicamentos para a assistência farmacêutica no SUS. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. Disponível em: portal2. saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/aquisicao_de_medicamentos_para_a_ assistencia_farmaceutica_no_sus.pdf Acessado em: 08 Mai 2018.
BRASIL, Ministério da Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Brasília: Ministério da Saúde; 1999. Disponível em: bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ politica_medicamentos.pdf. Acessado em 18 de agosto de 2009
BRASIL, Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Rename 2006. Brasília: Ministério da Saúde; 2006.
BRASIL, Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Rename 2008. Brasília: Ministério da Saúde. 2008.
BRASIL, Política Nacional de Medicamentos. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 34, n. 2, p. 206-209, 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S003489102000000200018&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 01 Jun. 2018
BRASIL, Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas; 2007.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Distrito Federal: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p
BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência farmacêutica na atenção básica: instruções e técnicas para sua organização. Brasília: Ministério da Saúde; 2001
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Assistência farmacêutica no SUS. Brasília: CONASS, 2011, v. 7. 171 p. (Para entender a gestão do SUS).
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Dispõe sobre a aprovação da Política Nacional de Medicamentos. Disponível em: http//www.saude.gov.br/doc/portariagm3916/gm.htm. Acessado em: 08 Mai 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Assistência Farmacêutica no SUS: 20 anos de políticas e propostas para desenvolvimento e qualificação: relatório com análise e recomendações de gestores, especialistas e representantes da sociedade civil organizada [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. – Brasília: Ministério da Saúde, 2018. 125 p. : il.
COMITÊ DE CONSENSO. Segundo consenso de Granada sobre problemas relacionados com medicamentos. Ars Pharm. v.43, n.2, p. 179-187, 2002.
COSTA, Ediná Alves et al. Concepções de assistência farmacêutica na atenção primária à saúde, Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 51, supl. 2, 5s, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v51s2/pt_0034-8910-rsp-S1518-51-s287872017051007107.pdf Acesso em: 18 Set. 2018
GUERRA, J. R. A. A.; ACURCIO, F. A.; GOMES, C. A. P.; MIRALLES, M. GIRARDI, S. N.; WERNECK, G. A. F.; CARVALHO, C. L. Disponibilidade de medicamentos essenciais em duas regiões de Minas Gerais, Brasil. Rev Panam Salud Pública 2004; v. 15, n. 3, p.168-175.
HENRIQUE, Flávia; CALVO, Maria Cristina Marino. Grau de implantação do Programa Saúde da Família e indicadores sociais. Ciência & Saúde Coletiva, v. 14, n. 5, 2009.
MENDES, Luiz Villarinho et al. Disponibilidade de medicamentos nas unidades básicas de saúde e fatores relacionados: uma abordagem transversal. Saúde em Debate, v. 38, p. 109-23, 2014.
NAVES, J. O. S.; SILVER, L. D. Evaluation of pharmaceutical assistance in public primary care in Brasilia, Brazil. Rev Saude Publica 2005; v. 39, n. 2, p. 223-230.
NEGRI, B. Política federal de assistência farmacêutica: 1990 a 2002. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. 44 p. (Textos Básicos de Saúde)
OLIVEIRA, Luciane Cristina Feltrin; ASSIS, Marluce Maria Araújo; BARBONI, André René. Assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde: da política nacional de medicamentos à atenção básica à saúde. Cienc Saude Coletiva, v. 15, n. Supl 3, p. 3561-7, 2010.
OMS – Organização Mundial Saúde. O papel do farmacêutico no sistema de atenção de saúde. Informe de um grupo de consulta da OMS. 2008.
PEREIRA, L. R. L.; FREITAS, O. A evolução da Atenção Farmacêutica e a perspectiva para o Brasil. Rev. Bras. De Ciências Farmacêuticas. v. 44, n.4, p. 601-612, 2008.
PINTO, Luciano Henrique et al. O uso racional de medicamentos no brasil dentro da assistência farmacêutica brasileira e suas implicações no presente. Revista Eletrônica de Farmácia, [S.l.], v. 12, n. 1, p. 27-43, maio 2015. ISSN 1808-0804. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/REF/article/view/33304. Acesso em: 01 jun. 2018.
SOUZA, G. S. et al. Caracterização da institucionalização da assistência farmacêutica na atenção básica no Brasil. Rev Saude Publica. 2017; 51 Supl 2:7s. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v51s2/pt_0034-8910-rsp-S1518-51-s287872017051007135.pdf Acesso em: 23 Maio 2018
TEIXEIRA, C. F.; PAIM, J. S. A política de saúde no governo Lula e a dialética do menos pior. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 29, n. 71, p. 268-283, set./dez. 2005. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/6037. Acesso em: 2 Jun. 2018
VIEIRA FS, ZUCCHI P. Gestão da assistência farmacêutica: análise da situação de alguns municípios. Tempus Actas Saude Coletiva. v. 8; n. 4, p. 11-29. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.18569/tempus.v8i4.1581
1Farmacêutica Bioquímica e-mail: dressa100_9@hotmail.com
2Pós Graduação em Farmácia Hospitalar Universidade Estácio de Sá