A IMPORTâNCIA DA INTEGRAÇÃO ESTRATÉGICA DE DRONES NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ.

THE IMPORTANCE OF THE STRATEGIC INTEGRATION OF DRONES IN THE MILITARY POLICE OF PARANÁ.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10699457


Paulo Sergio Medrades Tolentino1


RESUMO

A atualidade destaca a importância da tecnologia na esfera da segurança pública como um elemento significativo para aprimorar a qualidade do serviço desenvolvido. Destaca-se uma das inovações tecnológica a utilização das Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), que têm se destacado internacionalmente, também conhecidos como “drones”. Desta forma, este trabalho tem como objetivo verificar como a inserção dos drones pode contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento da segurança pública do policiamento ostensivo urbano. Este trabalho tem caráter qualitativo, sendo um trabalho bibliográfico, tendo livros e artigos como principal fonte de estudo. O avanço tecnológico exemplificado pelos drones supera, em diversos aspectos, a utilização de aeronaves convencionais tripuladas. Esse progresso tem desempenhado um papel significativo na disseminação dessas tecnologias nas forças policiais de diversos países. Com isso, é possível visualizar aeronaves remotamente pilotadas sendo empregadas por diversos órgãos governamentais, tais como segurança pública. A utilidade desses dispositivos é evidente em diversos contextos, sendo especialmente significativa para a segurança pública e suas diversas instâncias. A introdução e expansão do uso de drones no contexto da segurança pública brasileira representam um avanço significativo. A continuidade estratégica desse cenário promissor sugere que as aeronaves remotamente pilotadas desempenharão um papel cada vez mais vital nas operações de órgãos governamentais, contribuindo para a eficácia e segurança das atividades de policiamento ostensivo, fiscalização e resposta a emergências.

Palavras-chave: Segurança pública, Policiamento Ostensivo, Drones, Aeronaves Remotamente Pilotadas.

ABSTRACT

The present moment emphasizes the importance of technology in the realm of public security as a significant element to enhance the provision of services to citizens. The crucial role of Remotely Piloted Aircraft (RPA), also known as drones, stands out internationally. Thus, this study aims to investigate how the integration of drones can contribute to the development and improvement of public security. This research is qualitative in nature, constituting a bibliographic study with books and articles as the primary sources of information. The technological advancement exemplified by drones surpasses, in various aspects, the use of conventional manned aircraft. This progress has played a significant role in disseminating these technologies in the police forces of various countries. Consequently, it is possible to envision remotely piloted aircraft being employed by various government agencies, such as public security entities. The utility of these devices is evident in various contexts, particularly significant for public security and its diverse branches. This sector encompasses activities ranging from holding criminals accountable to the operational management of organizations like the Civil Police, Federal Police, Military Police, Fire Department, and other entities. The use of drones, combined with data from satellites, enhances the effectiveness of operations. The introduction and expansion of drone usage in the context of Brazilian public security represent a significant advancement. The continuity of this promising scenario suggests that remotely piloted aircraft will play an increasingly vital role in the operations of government agencies, contributing to the efficiency and safety of policing, monitoring, and emergency response activities.

Keywords: Public Security; Overt Policing, Drones; Remotely Piloted Aircraft.

1 INTRODUÇÃO

A Constituição de 1988, no Título V, dedicado à “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, designou o Capítulo III como “Segurança Pública” para tratar desse tema por meio do artigo 144. Este dispositivo estabelece que a segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (BRASIL, 1988). Nesse contexto, a segurança pública, considerada um dever do Estado, decorre da necessidade de preservar a ordem pública contra potenciais ações que possam perturbá-la, assim como da manutenção contínua das condições atitudinais da população em conformidade com os valores da ordem. Isso é visto como uma condição existencial para a sociedade e seu desenvolvimento. Este dever abrange não apenas a atuação preventiva dos órgãos responsáveis na prevenção de perturbações da ordem pública, mas também a atuação repressiva, visando restabelecer a ordem perturbada quando necessário (OLIVEIRA, 2023).

Tendo isso em vista, a atualidade destaca a importância das inovações tecnológicas na esfera da segurança pública como um elemento significativo para aprimorar o trabalho do policiamento urbano e a prestação do serviço Policial a comunidade. Com a realização de grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio 2016 no Brasil, observou-se uma marcante transformação e aprimoramento das estratégias de segurança pública no país. Essa mudança foi, em grande parte, uma resposta às exigências apresentadas por corporações transnacionais e entidades globais, afim de potencializar a segurança publica para atender o grande grupo internacional que visitaria nosso pais naquele período. As cidades brasileiras, especialmente aquelas que sediaram esses eventos, tornaram-se cenários de experimentações no que diz respeito ao monitoramento de locais e indivíduos, por meio da implementação de tecnologias de ponta, entre as quais se destacam os drones. (AMARAL; SALLES; MEDINA, 2019).

Nesse contexto, destaca-se o papel crucial das Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), que têm se destacado internacionalmente. Essa tecnologia demonstra a capacidade de agilizar operações, aprimorar a eficiência na execução de tarefas de segurança pública, reduzir os tempos de resposta ao cidadão e otimizar a utilização de recursos logísticos e humanos (SILVA, 2018).

A RPA é uma realidade na sociedade contemporânea, destacando-se especialmente no âmbito da segurança pública, onde sua presença tem se multiplicado significativamente. De maneira geral, uma RPA, comumente conhecida como drone, constitui-se como uma aeronave controlada remotamente por um operador em solo, destinando-se a finalidades diversas além do entretenimento (SOUZA; SANTOS, 2019).

A utilização e desenvolvimento dessas aeronaves têm uma longa história, embora tenha sido nas últimas décadas que observamos uma notável curva exponencial de crescimento na comercialização, tornando-as instrumentos proeminentes em diversas áreas da atividade humana. A aplicação de drones tornou-se difundida em setores variados, como indústria de energia, construção civil, hobby, turismo, agropecuária, mineração, defesa e segurança pública, entre outros. Essas aeronaves possuem uma ampla gama de tecnologias embarcadas, tornando-as altamente atrativas para diferentes usos. Além disso, do ponto de vista econômico, o aumento da economia de escala na produção de drones contribui para uma relação custo-benefício cada vez mais vantajosa, incentivando a aquisição dessas aeronaves (PEY, 2022).

A história dos drones remonta ao século XIX, com uma origem inicialmente bélica e militar. Nesse período, soldados austríacos utilizavam balões não tripulados carregados com explosivos para atacar alvos em Veneza. Esses balões não tinham controle remoto e eram influenciados apenas pelos ventos. Em 1898, o inventor austríaco Nikola Tesla já havia patenteado um método para controlar mecanismos de veículos não tripulados, reconhecendo, naquela época, o potencial dessa tecnologia como armamento bélico.

A partir da década de 1980, o uso militar e bélico de drones ganhou destaque nas forças armadas norte-americanas. Inicialmente direcionadas exclusivamente para operações militares, essas aeronaves foram empregadas para reconhecimento de terrenos, monitoramento, espionagem e ataques em diversas regiões (OLIVEIRA, 2023).

Em relação a Segurança Pública, essas aeronaves têm se destacado devido à sua capacidade de executar tarefas que tradicionalmente são desempenhadas por aeronaves policiais tripuladas. Isso inclui atividades como a captura de imagens e vídeos de locais estratégicos, apresentando menor custo e maior discrição. Além disso, essas aeronaves demonstram eficácia em realizar missões críticas, como voos noturnos em áreas não urbanas e sem iluminação, contribuindo assim para o aumento da prontidão em situações de emergência, e garantindo a preservação das tripulações, que estariam expostas a riscos em aeronaves convencionais (SILVA, 2018). Desta forma, este trabalho tem como objetivo verificar como a inserção dos drones pode contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento da segurança pública.

2 METODOLOGIA

Este trabalho tem caráter qualitativo, sendo um trabalho bibliográfico, tendo livros e artigos como principal fonte de estudo (GIL, 2002). A metodologia adotada para a elaboração deste artigo visou proporcionar uma revisão abrangente da literatura pertinente ao tema proposto. Desta forma, a abordagem desta pesquisa é compatível com a abordagem bibliográfica.

3 DESENVOLVIMENTO

3.1 Compreendendo essa nova tecnologia os “drones”

O termo “drone”, de origem americana, foi incorporado ao vocabulário brasileiro e está presente nos dicionários da língua portuguesa. Essa palavra em inglês significa “zangão”, sendo atribuída devido ao som característico que a aeronave produz durante o voo, semelhante ao zumbido produzido pelo inseto. Geralmente, o termo é utilizado de forma genérica para se referir a qualquer aeronave não tripulada, ou seja, sem a presença de pessoas a bordo na função de tripulantes (OLIVEIRA, 2023).

O termo “drone” representa uma generalização, sendo que, atualmente, no Brasil, de acordo com Costa (2019), existem três classes distintas:

  • Classe 1: RPA com peso de decolagem superior a 150kg.
  • Classe 2: RPA com peso de decolagem entre 25kg e 150kg.
  • Classe 3:
  • Aeromodelos com peso máximo de decolagem de até 250g.
  • RPA com peso máximo de decolagem entre 250g e 25kg.

Os drones representam dispositivos não tripulados e discretos, operados por pilotos remotos, destacando-se por sua agilidade em áreas de baixa altitude, espaços confinados e ambientes de elevado risco. Essa tecnologia visa minimizar o contato direto de policiais com situações perigosas, preservando suas vidas e integridade física. Apesar de possuírem capacidade de carga e autonomia limitadas em comparação com as aeronaves tripuladas, é importante ressaltar que não têm permissão para transportar armas de fogo.

Três agências reguladoras desempenham papéis cruciais na regulamentação de aeronaves no Brasil: ANATEL, ANAC e DECEA. Enquanto a ANAC cuida da formação de pilotos remotos, registro de aeronaves e regras de operação, o DECEA fiscaliza o espaço aéreo. A ANATEL monitora as frequências de rádio utilizadas pelos pilotos remotos para controlar os drones. Além dessas, em operações específicas, outros órgãos como o Ministério da Defesa e da Agricultura podem estar envolvidos na regulamentação (OLIVEIRA; FÁVERO, 2022).

O avanço tecnológico exemplificado pelos drones supera, em diversos aspectos, a utilização de aeronaves convencionais tripuladas. Esse progresso tem desempenhado um papel significativo na disseminação dessas tecnologias nas forças policiais de diversos países. Além disso, é plausível afirmar que em um futuro próximo, as aeronaves não tripuladas estarão cada vez mais alinhadas às demandas judiciárias e militares, dada a incessante evolução das novas tecnologias (MAURICIO, et al., 2016). Oliveira (2023) contribui nesse aspecto afirmando que o desenvolvimento tecnológico no qual é representado pelos drones consegue superar, em vários aspectos, o emprego das aeronaves convencionais tripuladas, e isso vem contribuindo muito para a sua disseminação nas forças policiais de vários países.

Os drones podem ser compreendidos pelo que se é denominado por novas tecnologias, estando vinculados à descoberta de uma maneira melhor, mais eficiente e menos dependente de indivíduos para executar uma tarefa que já existia, ou seja, promove a substituição de procedimentos anteriormente. Sendo assim, ao modernizar uma determinada tecnologia, é possível que essa inovação melhore o seu contexto anterior (OLIVEIRA; FÁVERO, p. 63066, 2022).

A Polícia Militar de Santa Catarina incorpora a aviação policial como uma de suas modalidades operacionais, envolvendo a utilização de aviões e helicópteros para “[…] operações típicas de polícia ostensiva, bem como em operações de extinção de fogo florestal, com equipamento de lançamento de água e socorros de urgência” (PMSC, 2019a, documento eletrônico).  O Batalhão de Aviação da Polícia Militar (BAPM), anteriormente conhecido como Grupo de Rádio Patrulhamento Aéreo (GRAER), desempenha as operações de aviação policial com sedes em Florianópolis, Joinville, Lages e Balneário Camboriú.

Recentemente integrados às operações policiais aéreas, os drones passaram a desempenhar um papel significativo. Conforme relatado pelo portal de notícias da PMSC (2019b, documento eletrônico), um grupo de policiais participou do curso Treinamento de Operador de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (TOSARP), ministrado pelo Batalhão de Aviação da Polícia Militar, com o apoio de outras organizações da polícia militar. Cada tipo de veículo utilizado, seja avião, helicóptero ou drone, apresenta vantagens e desvantagens específicas no contexto do policiamento aéreo, contribuindo para enfrentar diversas situações na esfera da aviação militar.

Dessa forma, o emprego de drones para atividades de policiamento tem se tornado uma prática cada vez mais comum no Brasil. Progressivamente, uma cultura militarizada vem se infiltrando de maneira sutil e amplificada no país, já se fazendo presente em grande parte das notícias veiculadas pelos principais meios jornalísticos nacionais. Esse fenômeno reflete a adaptação e incorporação dessas novas tecnologias de vigilância no contexto da segurança pública brasileira (AMARAL; SALLES; MEDINA, 2019).

3.2 Drones na Segurança Pública

É possível visualizar aeronaves remotamente pilotadas sendo empregadas por diversos órgãos governamentais, tais como segurança pública, fiscalização tributária e aduaneira, além de iniciativas voltadas para o combate a vetores de transmissão de doenças, entre outros. No entanto, é importante destacar que esses órgãos não estão sujeitos à necessidade de adotar as regras de distanciamento em áreas remotas de terceiros, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Ao invés disso, devem seguir as normas de utilização do espaço aéreo determinadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), com a ressalva de que a responsabilidade pela utilização recai sobre o órgão e o operador, requerendo a avaliação do risco operacional antes de cada missão com o emprego de aeronaves remotamente pilotadas.

Uma das vantagens notáveis da utilização de aeronaves remotamente pilotadas pelos órgãos de segurança pública reside na credibilidade dos informes e informações obtidas por meio de instrumentos de última geração. Além disso, destaca-se que os agentes envolvidos não estão expostos a riscos diretos, uma vez que podem realizar observações a uma distância segura de possíveis agressores. Essas aeronaves podem ser equipadas com câmeras de alta resolução, permitindo a captação de fotos e vídeos de qualidade excepcional a uma considerável distância, sem que os alvos percebam sua presença. As aeronaves remotamente pilotadas (drones) possuem a capacidade de serem equipadas com câmeras de alta resolução, possibilitando a captura de fotos e vídeos de qualidade excepcional a uma distância considerável, sem serem visualizadas pelos alvos. A utilidade desses dispositivos é evidente em diversos contextos, sendo especialmente significativa para a segurança pública e suas diversas instâncias. Este segmento abrange desde a responsabilização de criminosos até a gestão operacional de órgãos como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Federal e outras entidades (JORGE, 2018).

A utilização desses dispositivos proporciona aos policiais uma visão aérea estratégica do local onde a operação ocorre, oferecendo diversas vantagens, como a análise do alvo, avaliação de riscos iminentes, garantia da segurança dos policiais e o aprimoramento das estratégias de abordagem. Esses benefícios são viabilizados pela transmissão de imagens captadas pelos drones. A eficácia na perseguição de criminosos é aprimorada significativamente por meio da incorporação de drones nas operações policiais. A dificuldade de acesso a determinadas ruas e becos é superada pelas imagens fornecidas pelos drones, que conseguem rastrear remotamente suspeitos, facilitando assim sua captura de maneira mais eficiente (COSTA, 2019).

Em pesquisas realizadas com policiais militares de Santa Catarina, a respeito da utilização de drones, percebe-se uma reação positiva dos policiais em relação ao seu uso. Entre as possibilidades de utilização dos drones, foi mencionado como possibilidade para o levantamento fotográfico ambiental, seja em áreas críticas ou durante manifestações de movimentos sociais, bem como no mapeamento de regiões para o controle de rotas de fuga, identificação de plantações irregulares, combate ao desmatamento e acompanhamento de operações policiais de repressão, a utilização de imagens torna-se uma ferramenta essencial (SOUZA; HENKES, 2021).

Os drones têm a capacidade de serem equipados com radares e sensores de imagens térmicas e digitais, proporcionando eficácia na realização de vigilância noturna e na observação de seres humanos em diversos ambientes. Esses dispositivos permitem a identificação de esconderijos, túneis e fornecem detalhes precisos sobre edificações e residências urbanas (SALLES, 2018).

A visão aérea e móvel proporcionada pelos drones resulta em uma capacidade de vigilância ampliada e mais ágil. Um exemplo ilustrativo ocorreu durante o evento Rock in Rio, no Brasil, em que foram empregados equipamentos com câmeras térmicas. Essa tecnologia possibilitou a detecção à distância de uma lancha com indivíduos que planejavam pular as cercas e invadir o evento. Uma equipe foi prontamente enviada ao local, interceptando com sucesso essas pessoas (COSTA, 2019).

As aplicações mais frequentemente destacadas em publicações relacionadas à segurança e saúde no trabalho para drones (RPA) incluem o monitoramento de canteiros de obras, mapeamento, modelagem 3D, fotografia aérea, vigilância, visualização de áreas de difícil acesso e espaços confinados, inspeções, interações entre trabalhadores, organização do ambiente laboral e identificação de condições perigosas (NETO, 2019).

Melo (2016), em seu trabalho, aponta os benefícios primordiais da utilização de drones (RPA) na vigilância e promoção da segurança e saúde no ambiente de trabalho:

(a)  a facilidade de uso do equipamento (JANG; LEE; CHOI, 2012; KIM; IRIZARRY, 2015).

(b) agilidade no processo de coleta e eficiência no processamento de dados de grandes quantidades de informações (JANG; LEE; CHOI, 2012).

(c) a alta resolução das imagens ajuda a fornecer uma visão mais próxima, colaborando no processo de tomada de decisão (REMONDINO et al., 2011; JANG; LEE; CHOI, 2012); a capacidade de zoom interativo permite a análise remota dos processos (GOLPARVAR-FARD et al., 2011); geração de modelos 3D com maior precisão (SIEBERT; TEIZER, 2014).

(d) a maioria dos sistemas de voo tem com base tecnologias de baixo custo (MORGENTHAL; HALLERMANN, 2014);

(e) a utilização de diferentes meios de transmissão de dados (wireless, rádio frequência, entre outros) (JANG; LEE; CHOI, 2012);

(f) a capacidade de aquisição e armazenamento rápido de dados em tempo real (MORGENTHAL; HALLERMANN, 2014); a possibilidade de inserir novos sensores (THEMISLOCLEOUS et al., 2014);

(g)  a presença de dispositivos de controle contra falhas (KIM; IRIZARRY, 2015); os problemas de segurança associado ao uso do da tecnologia ainda são desconhecidos (IRIZARRY; COSTA; KIM, 2015b);

(h) o fornecimento de recursos para apoiar os processos de engenharia e gestão de canteiro na tomada de decisão (GOLPARVAR-FARD et al., 2009);

(i) a redução do tempo e agilidade na disponibilidade das informações quando adotadas as tecnologias de informação (IRIZARRY; GHEISARI; WALKER, 2012);

(j)  a agilidade no processo de identificação e informação dos riscos relacionados a problemas de segurança (HAN et al., 2009; GOLPARVAR-FARD et al., 2009);

(k) plataforma VANT de asa rotativa pode decolar e pousar verticalmente, assim, nenhuma área da pista é necessária (REMONDINO et al., 2011);

(l) os VANTs podem ser usados em situações de alto risco sem pôr em perigo vidas humanas (MORGENTHAL; HALLERMANN, 2014);

(m) o planejamento de voo é bastante simples, com exceção do planejamento para mapeamento de objetos 3D, pois esta exige imagens convergentes e, talvez, faixas verticais (REMONDINO et al., 2011) (MELO, 2016, p. 46).

Na esfera da segurança pública, a utilização de drones, aliada a dados provenientes de satélites, amplia a eficácia das operações. Exemplos de aplicação incluem a identificação de degradação ambiental, monitoramento de plantações ilícitas, detecção de atividades criminosas e a prevenção de fugas em ambientes carcerários. No âmbito da Polícia Civil, os drones se destacam em operações como a perseguição e acompanhamento de criminosos, análise prévia de locais para cumprimento de mandados de busca, observação de áreas de difícil acesso, e identificação de autores de crimes. São recursos valiosos na apuração de informações anônimas sobre delitos e na abordagem de situações emergenciais.

A Polícia Federal, por sua vez, utiliza drones como ferramenta operacional e de investigação em todo o território brasileiro. Suas aplicações abrangem desde operações de inteligência até o monitoramento de áreas de fronteira e regiões ambientalmente sensíveis, bem como a atuação nas funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

A Polícia Militar, no contexto de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, emprega drones para o monitoramento e fiscalização ambiental. Em situações de tumulto, grandes eventos ou ações de combate ao crime, os drones contribuem para a segurança e o direcionamento eficiente de recursos (JORGE, 2018).

Dentro da esfera da Polícia Militar do Paraná, a Portaria do Comando-Geral nº 832, datada de 23 de outubro de 2018, estabeleceu as diretrizes para a utilização de aeronaves remotamente pilotadas, impondo restrições aos membros estaduais da corporação de: “empregar nas atividades institucionais os Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas  (RPAS),  também  conhecidas  como drones,  que  não  estiverem em  acordo  com  a  legislação  vigente  no  país  e  que  não  estiverem  patrimoniadas  pelo Estado do Paraná” (POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, 2018).

As instituições de segurança pública, incluindo a Polícia, têm a capacidade e a responsabilidade de aproveitar as oportunidades proporcionadas pela inovação tecnológica impulsionada pelos drones. Isso visa otimizar a eficácia de suas operações e, ao mesmo tempo, reduzir os riscos enfrentados por seus profissionais. A busca pela eficiência aprimorada e pela resposta mais ágil aos serviços requer que cada órgão, dentro de suas respectivas atribuições, promova constantemente a criatividade e a proatividade entre seus agentes de segurança. Isso se aplica tanto nas atividades de investigação policial e inteligência quanto na preservação e manutenção da ordem pública (OLIVEIRA; FÁVERO, 2022).

Silva (2018) em seu estudo identifica a importância do uso das RPA’s na Policia Militar de Minas Gerais propiciou um apoio para o policiamento ostensivo, de modo que se percebeu que a repressão qualificada da PMMG depende do uso desta tecnologia. Ela possibilita a identificação de infratores e de locais onde são armazenadas armas e drogas, de modo a resguardar a integridade física dos policiais e possibilitando a infiltração dos agentes de maneira mais silenciosa e sem sua possível identificação.

Além disso, o Corpo de Bombeiros utiliza drones em diversas operações, como combate a incêndios, resgate e salvamento, corte de árvores em situações de risco, atendimento em locais de acidentes, captura de animais perigosos, e intervenções em situações envolvendo energia ou materiais perigosos, desta forma são possível que o agente faça a verificação da situação e do ambiente e mantenha a sua integridade física (JORGE, 2018).

Outra situação que se pode verificar é na repressão qualificada ao tráfico de drogas, onde é frequentemente realizada em ambientes urbanos complexos e de difícil navegação, nos quais os infratores têm vantagem no conhecimento da área. Isso dificulta a aplicação eficaz do fator surpresa nas abordagens policiais, comprometendo sua efetividade. Mesmo com a aplicação de técnicas policiais adequadas, a atuação nesses locais apresenta riscos superiores aos inerentes às atividades policiais convencionais. Apesar de o risco ser inerente a qualquer ação policial, sua mitigação é possível por meio do uso adequado da tecnologia, como é evidenciado nas aeronaves remotamente pilotadas (RPA). Essa tecnologia pode resultar no aumento da consciência situacional dos policiais e fornecer suporte na avaliação de riscos durante as abordagens (SILVA, 2018)

Desta forma, compreende-se que a utilização de drones, contribui significativamente para estratégicas militares no âmbito da segurança pública, de forma que a sua utilização traz uma maior eficiência para as operações, além de preservar a vida dos agentes da segurança pública.

4 CONCLUSÃO

O emprego crescente de drones nas atividades de policiamento ostensivo no Brasil reflete uma tendência notável. A cultura militarizada, sutilmente infiltrada nas práticas cotidianas, é evidenciada nas notícias veiculadas pelos principais meios jornalísticos nacionais. A adaptação dessas novas tecnologias de vigilância no contexto da segurança pública brasileira é um fenômeno em curso.

As aeronaves remotamente pilotadas têm sido amplamente adotadas por órgãos governamentais, como segurança pública, fiscalização tributária e aduaneira, e iniciativas de combate a vetores de doenças. Uma das notáveis vantagens da utilização de drones pelos órgãos de segurança pública reside na credibilidade dos informações obtidos por meio de instrumentos de última geração. Além disso, os agentes envolvidos não enfrentam riscos diretos, realizando observações a uma distância segura de possíveis agressores. A capacidade dessas aeronaves de capturar imagens de alta qualidade a uma considerável distância, sem serem detectadas, reforça sua eficácia.

A pesquisa com policiais militares de Santa Catarina evidencia a reação positiva desses profissionais em relação ao uso de drones. As diversas possibilidades de utilização desses dispositivos, como levantamento fotográfico ambiental, mapeamento de rotas de fuga e observação de operações policiais, destacam-se como ferramentas essenciais no enfrentamento à criminalidade.

Em suma, a introdução e expansão do uso de drones no contexto da segurança pública brasileira representam um avanço significativo. A continuidade desse cenário promissor sugere que as aeronaves remotamente pilotadas desempenharão um papel cada vez mais vital nas operações de órgãos governamentais, contribuindo para a eficácia e segurança das atividades de policiamento, fiscalização e resposta a emergências.

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1Autor. Especialista em Gestão e Cenário Contemporâneos da Segurança Pública pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI), Especialista em Gestão Publica pela Faculdade Campos Elíseos (FCE), Especialista em Inteligência Policial pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI)