PROMOTING OCCUPATIONAL HEALTH IN PRIMARY CARE
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10645516
Willians Cassiano Longen1
Morgana Honorato2
Fernanda Pasini3
Daniela Vitorassi Longen3
RESUMO
Introdução: A atenção primária à saúde é a porta de entrada do SUS, atuando também na promoção a Saúde do Trabalhador, vendo o local de trabalho não apenas como um causador de agravos, mas também como um promotor de saúde. Objetivo: Identificar ações na promoção de saúde dos trabalhadores na APS no SUS. Método: Revisão de literatura de documentos oficiais e publicações na área, entre 2016 e 2023. Resultados: Refletindo sobre os artigos, observa-se ainda um modelo biomédico, não centrado na promoção e prevenção dos agravos, mas que com uma equipe capacitada e com apoio matricial esse cenário pode e deve evoluir. Conclusão: Ainda é preciso sensibilizar as equipes da APS, capacitar e apoiá-las nas realizações de ações em promoção
Descritores: Saúde do Trabalhador; Atenção Primária à Saúde; Promoção da Saúde.
ABSTRACT
Introduction: Primary health care is the gateway to SUS, also working to promote Occupational Health, seeing the workplace not only as a cause of injuries, but also as a health promoter. Objective: To identify actions to promote the health of workers in PHC in SUS. Method: Literature review of official documents and publications in the area, between 2016 and 2020. Results: Reflecting on the articles, there is also a biomedical model, not centered on the promotion and prevention of diseases, but with a trained team and with matrix support this scenario can and should evolve. Conclusion: There is still a need to raise awareness among PHC teams, train and support them in carrying out promotional activities.
Keywords: Occupational Health; Primary Health Care; Health Promotion.
Introdução
Um dos maiores avanços da Saúde do Trabalhador (ST) no Brasil foi seu reconhecimento constitucional como área contida no âmbito da saúde pública. Com mais de 30 anos de ST no Sistema Único de Saúde (SUS), ainda conta com práticas implementadas de forma lenta e com muitas limitações.1
A Atenção Primária à Saúde (APS), é considerada como porta de entrada preferencial do SUS, responsável pela territorialização com um trabalho em equipe, conta com um conjunto de ações, que entre outras, atua também na ST. A organização das ações de saúde direcionadas ao(à) trabalhador(a), devem considerar o fenômeno saúde-doença, na sua relação com o trabalho e em seus aspectos individuais e coletivos, biológicos e sociopolíticos2.
O local de trabalho é um espaço importante para os programas de proteção da saúde, promoção da saúde e prevenção de doenças, onde os empregadores têm a responsabilidade de fornecer um local de trabalho seguro e livre de riscos, também possuem grandes oportunidades para promover a saúde individual e um ambiente de trabalho saudável. A utilização de programas e políticas eficazes no local de trabalho pode reduzir os riscos para a saúde e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores3.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora-PNSTT, define os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, está política se aproxima da APS, quando se diz respeito ao desenvolvimento da atenção integral à ST, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores, para reduzir as morbimortalidade nesta categoria4.
Os marcos referenciais da saúde do trabalhador são os da saúde coletiva, ou seja, a promoção, a prevenção e a vigilância. Estas ações visam a redução da morbidade da população trabalhadora por meio da integração de estratégias que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos. Dessa forma a promoção da saúde do trabalhador é a ação que possibilita aumentar o controle sobre determinantes da saúde e, então melhorá-la 5.
A Promoção da saúde é o reconhecimento do trabalho como promotor de saúde e não apenas do sofrimento, adoecimento e morte. Mais do que mudanças de comportamentos favoráveis à saúde, as ações de promoção da saúde devem buscar o empoderamento e o fortalecimento da autonomia dos(as) trabalhadores(as) na luta por condições dignas de trabalho2.
Desse modo, este artigo teve como objetivo refletir, na produção científica do campo da saúde do trabalhador, buscando promoções de saúde na atenção primária do sistema de saúde brasileiro.
Metodologia
O estudo envolve uma revisão de literatura, realizada em bases de dados disponíveis na internet. As bases de dados acessadas foram: BIREME (Biblioteca Virtual em Saúde) SciELO (Scientific Eletronic Library Online), LILACS (Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde); e no GOOGLE (site de acesso livre e gratuito). A busca pelos artigos se deu por meio dos seguintes descritores: Saúde do Trabalhador; Atenção Primária à Saúde; Promoção da Saúde, os quais estão cadastrados no sistema de Descritores em Ciências da Saúde – DeCS. A busca bibliográfica envolveu artigos de revistas e periódicos, dissertações, documentos oficiais, como leis, políticas, portarias, relatórios, normas e manuais técnicos disponibilizados no site do Ministério da Saúde, assim como capítulos de livros pertinentes ao tema. Os critérios de inclusão foram artigos publicados na língua portuguesa e com anos de publicação entre 2016 e 2023; já os que não se enquadravam nestes critérios foram considerados de exclusão. Desse modo, os artigos encontrados foram revisados a fim de identificar as ações de promoção em saúde, que são realizadas na atenção primária à saúde do trabalhador, e a visão de autores sobre está temática.
Discussão
A APS é a porta de entrada do SUS, tendo como foco a saúde de seus usuários, ou seja, busca evitar o surgimento de agravos e doenças, necessitando assim a criação de ações que visem a promoção de saúde, com um olhar ampliado e multiprofissional6.
Desenvolver ações de promoção na relação saúde/trabalho em práticas da APS, é uma tarefa complexa, levando em consideração a necessidade de uma resolutividade, sendo determinante a presença de profissionais capacitados e qualificados para desempenhar tais ações, garantido entre outros princípios do SUS, o da integralidade7,8.
Um estudo realizado com 25 profissionais de nível superior das ESF e do NASF, identificou que o foco das ações de promoção é baseado na produtividade do cuidado, com o desenvolvimento de ações em sua maioria de forma individuais e curativas. O estudo mostrou haver uma cobrança dos gestores para que o atendimento da população ocorra por meio das consultas individuais, e com pouco envolvimento da equipe, permanece baseado no modelo biológico, com dificuldades para compreender do conceito positivo de saúde, ainda relacionando à mudança de estilos de vida e ao modelo de prevenção, cura e reabilitação em saúde, com poucas ações em grupos e outras atividades de promoção da saúde, devido muitas vezes a escassez de recursos humanos, materiais e a falta de processos avaliativos9.
Uma entrevista com coordenadores e os profissionais da recepção dos centros de saúde, tentou identificar as ações em ST desenvolvidas na Atenção Primária, os entrevistados revelaram que, entre as diversas ações preconizadas pelo Ministério da Saúde em ST, apenas as notificações de agravos relacionados ao trabalho (acidentes de trabalho e doenças ocupacionais) são realizadas, ou seja, havendo apenas a notificação após o ocorrido, deixando uma lacuna no desenvolvimento de ações em prevenção e promoção. Apontando como um desafio o desenvolvimento de ações em ST para o SUS10.
Outro estudo, que foi realizado por métodos mistos e de abordagem construcionista social, teve o objetivo de analisar a condução do planejamento estratégico situacional em saúde que apresentou um plano de ação para enfrentamento dos problemas relacionados a ST. O estudo trouxe as seguintes estratégias: Compartilhar o diagnóstico situacional com as equipes ESF; Sensibilizar toda equipe de ESF quanto a importância da notificação Compulsória de agravos Relacionados ao Trabalho; Desenvolver material informativo e realizar atividade junto aos informantes-chave (Agentes Comunitárias de Saúde) sobre práticas para o cuidado à saúde e para o manejo das questões cotidianas relacionadas a seu trabalho11.
O princípio da integralidade evidenciou a perspectiva equivocada de que o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) seria a única unidade da rede de saúde com capacidade para atender os trabalhadores. Um estudo buscou descrever o papel e as ações conduzidas pelo CEREST, e observou que a equipe do CEREST é procurada nos casos em que o trabalho é identificado como possível causador de distúrbio/problema, estimulando o desenvolvimento do raciocínio clínico, epidemiológico e sociopolítico sobre a realidade sanitária da população. Mesmo o CEREST, sendo área especializada e de retaguarda, ele integra o cuidado com as equipes da APS, buscando criar mais espaços coletivos do cuidado, agregando ofertas de atenção novas e articulando os pontos da rede, consolidando o apoio matricial e institucional como estratégia necessária nas intervenções em ST12.
O apoio matricial na estratégia para o fortalecimento da ST na atenção básica, foi considerado por 41 profissionais entrevistados como a oportunidade de adquirir novos conhecimentos ou retrabalhar concepções e conceitos prévios, sendo uma experiência de intervenção importante para o campo da ST. A adoção de práticas, como o atendimento individual compartilhado, a discussão de casos e temas técnicos específicos entre as equipes e o desenvolvimento conjunto de ações de vigilância epidemiológica propiciaram a incorporação de conceitos e práticas do campo da ST no cotidiano de trabalho da Estratégia Saúde da Família- ESF13.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) tem como característica fundamental ser intersetorial e participativa. Tem como objetivo o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde. Além disso, ao se considerar a perspectiva da integralidade do cuidado, ações de VISAT devem ser implementadas na Atenção Básica à Saúde, visto que promoção, proteção, prevenção, vigilância e assistência à saúde são indissociáveis14.
A VISAT é vista como um método de monitorar o trabalho, por meio reconhecer o papel do trabalho na determinação do processo saúde-doença dos trabalhadores e identificar processos produtivos geradores de riscos à saúde e o perfil ocupacional. A intervenção sobre os ambientes de trabalho, sob todos os olhares de vigilância, devem ser aplicados de modo a entender o trabalho, analisá-lo e poder intervir sobre ele, com o objetivo maior de transformá-lo15.
Um estudo realizou uma análise de ações do VISAT desenvolvidas por ESF, contando com 179 profissionais da eSF, dos quais 52,5% referiram realizar o mapeamento das atividades produtivas no território e 30% a correlacionam com riscos à saúde, em suas atividades rotineiras desenvolvidas, possibilitam aos profissionais um olhar sobre o trabalho, transformado suas ações na perspectiva da ST. Ao serem perguntados sobre o apoio oferecido no desenvolvimento de ações de ST, 32% dos entrevistados concordaram que o VISAT apoia na APS, mas as equipes da ESF apresentam dificuldades e limitações para o desenvolvimento de um cuidado de qualidade aos trabalhadores, devido muitas vezes a sobrecarga de trabalho, reflexo da responsabilização por inúmeras de famílias16.
Considerações Finais
As conquistas da ST ao longo desses mais de 30 anos no SUS, são avanços, mas ainda iniciais. Pode-se considerar com a revisão de literatura que há carências nas ações de promoção à saúde, seguindo ainda um modelo biomédico de intervenção. Entre as propostas de melhorias para este cenário está a capacitação e sensibilização das equipes de ESF, que através do apoio institucional, técnico e continuado ao cuidado, possam realizar ações de promoção com eficiência.
Referências
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¹Fisioterapeuta. Ergonomista. Pós-Graduado em Saúde Coletiva e em Ciências do Esporte e Medicina Esportiva. Doutor em Ciências da Saúde. Professor do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva-PPGSCol da Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC, Criciúma/SC. Brasil.
²Fisioterapeuta pela Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC, Criciúma/SC. Brasil.
3Fisioterapeuta. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva-PPGSCol da Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC, Criciúma/SC. Brasil.