Evolution of the promotion of research related to Sexually Transmitted Infections in Brazil
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10456921
Carolina Geralda Alves
Ísis Polianna Silva Ferreira de Carvalho
Antonia de Jesús Ângulo-Tuesta
Angélica Espinosa Barbosa Miranda
Jorge Otávio Maia Barreto
Resumo
As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) são consideradas um problema de saúde pública global e no enfrentamento a estes agravos, o uso de evidências científicas qualifica a resposta nacional, fortalece as políticas públicas e promove equidade em saúde, por isso, a temática é um dos temas prioritários de pesquisa do Ministério da Saúde (MS). Objetivos: Analisar e caracterizar o fomento a pesquisas sobre IST pelo MS, no período de 2012 a 2022. Método: Trata-se de um estudo descritivo com abordagem quantitativa, realizado por meio de análise documental. Os dados foram extraídos da Plataforma Pesquisa Saúde, de publicações institucionais temáticas e por meio da Lei de Acesso à Informação. Resultados: No período foram financiadas 258 pesquisas, correspondendo ao montante total de PPP$ 101.753.931,49. O HIV/aids foi o agente ou agravo mais estudado. Em relação aos recursos aplicados, nos anos 2018 e 2021, observaram-se os maiores valores, de PPP$ 27.239.839,98 e PPP$ 18.881.439,77, respectivamente. Conclusão: Destaca-se a necessidade de garantir financiamento sustentável no fomento a pesquisas envolvendo IST para alcance do controle e eliminação desses agravos e para que as ações de enfrentamento sejam pautadas sob as melhores evidências científicas.
Palavras-chave: Infecções Sexualmente Transmissíveis; Fomento à Pesquisa; Financiamento da Pesquisa.
Abstract
Sexually Transmitted Infections (STIs) are considered a global public health problem and not facing these problems, the use of scientific evidence qualifies the national response, strengthens public policies and promotes equity in health, therefore, the theme is part of the priority research themes of the Ministry of Health (MS). Objectives: To analyze and characterize the promotion of research on STIs by the MS, from 2012 to 2022. Method: This is a descriptive study with a quantitative approach, carried out through document analysis. Data were extracted from the Health Research Platform, thematic institutional publications and through the Access to Information Law. Results: During the period, 258 research projects were financed, corresponding to a total amount of PPP$ 101,753,931.49. HIV/AIDS was the most studied agent or condition. Regarding the funds applied, in the years 2018 and 2021, the highest values were observed, PPP$ 27,239,839.98 and PPP$ 18,881,439.77, respectively. Conclusion: The need to guarantee sustainable funding is highlighted in the promotion of research involving STIs to achieve control and elimination of these diseases and so that the actions to face them are based on the best scientific evidence.
Keywords: Sexually Transmitted Infections; Research Financing.
Introdução
As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) são agravos que impactam na saúde mental, sexual, reprodutiva e infantil, além de gerar implicações de natureza sanitária, social e econômica, sendo consideradas um problema de saúde pública mundial1,2.
De acordo com a OMS, mais de um milhão de pessoas são infectadas por uma IST a cada dia1,2. Além disso, os vírus HIV, hepatites (A, B e C) e HPV, causam 2,3 milhões de mortes e 1,2 milhão de casos de câncer a cada ano, impondo grande carga à saúde pública2. O panorama epidemiológico internacional crescente fez com que a OMS incluísse a expansão de serviços e intervenções para o controle e redução dos impactos das IST como uma das prioridades até 20302, 3.
Alguns segmentos populacionais-chave, como gays e homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, trabalhadores(as) do sexo respondem pela maioria dos casos de IST4. No entanto, pertencer a algum desses segmentos não é suficiente para caracterizar os riscos, sendo necessário instrumentalizar estratégias que contemplem públicos diferenciados, de acordo com suas particularidades, riscos e vulnerabilidades4, 5.
No Brasil, apenas três tipos de IST são de notificação compulsória, HIV/aids, sífilis e hepatites virais, as demais possuem dados epidemiológicos baseados em estudos com representatividade nacional que revelam a magnitude do problema no país6. Esses estudos geram evidências científicas que pautam a resposta nacional frente às IST e contribuem para o fortalecimento das políticas públicas na área6, 7.
No âmbito do Ministério da Saúde (MS), a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) e a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) são os principais agentes de fomento a pesquisas envolvendo IST no país, gerando conhecimentos científicos, tecnológicos e de inovação em saúde no âmbito federal7,8.
As IST compõem o eixo de doenças transmissíveis da Agenda de Prioridades de Pesquisa do Ministério da Saúde (APPMS) que é o principal arcabouço normativo-teórico para definição de temas prioritários para pesquisas, além de ser de grande importância para a compreensão do fomento científico e tecnológico em saúde9. Assim, as IST devem ser consideradas uma das prioridades nos investimentos em pesquisas científicas e alvo das políticas públicas, visando à prevenção do adoecimento, promoção da saúde e interrupção da cadeia de transmissão6,7.
Neste artigo, buscou-se caracterizar o fomento a pesquisas sobre IST, realizado pelo MS, por meio da SCTIE e SVS, entre os anos de 2012 a 2022. A sistematização dessas informações evidencia o padrão de contratação de pesquisas na temática e pode auxiliar no processo de priorização de novas linhas de pesquisa, além de servir de embasamento para países com sistemas de saúde e características epidemiológicas semelhantes.
Métodos
Contexto do estudo
O MS financia projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de desenvolvimento ou inovação em saúde, desenvolvidos por pesquisadores (as) vinculados (as) a instituições científicas e tecnológicas de natureza pública ou privada, sem fins lucrativos, de forma a atender a agenda de prioridades de pesquisa da instituição10.
As pesquisas incluídas no escopo do presente estudo foram fomentadas pelo Ministério da Saúde por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) da SCTIE e da SVS, que possuem, entre as suas competências, a definição de temas prioritários para pesquisa, bem como o fomento ao desenvolvimento de estudos que contribuam para o aperfeiçoamento das ações de saúde11,12.
Com as mudanças governamentais, houve alteração na nomenclatura de algumas secretarias e departamentos do MS e na estrutura regimental de 2023, a SCTIE passou a ser denominada como Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SECTICS) e a SVS, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA)12, no entanto, como este estudo foi realizado sob análise de período anterior a essas alterações, optou-se por usar a nomenclatura anterior (SCTIE e SVS).
As modalidades de contratação dos projetos de pesquisas por fomento nacional podem ser: 1) chamada pública, a partir de editais e seleção de projetos com a cooperação técnica de uma ou mais instituição de apoio à pesquisa; 2) contratação direta, aplicada a projetos que atendam a demandas em caráter de emergência em saúde pública ou que apresentem justificada singularidade, ou sejam considerados prioritários para o Ministério da Saúde8,10.
Além destas modalidades, as pesquisas podem ser desenvolvidas por meio de fomento descentralizado pelo Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS), que envolve parcerias no âmbito federal e estadual, entre instâncias de saúde e de ciência e tecnologia8,10, ou por meio de programas de renúncia fiscal, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS)13. As transferências de recursos do MS para as instituições de pesquisa podem ocorrer diretamente, por meio do Fundo Nacional de Saúde, ou por meio de instrumentos como os Termos de Execução Descentralizada, convênios, e termos de cooperação14,15.
Esses estudos são desenvolvidos em parceria com pesquisadores brasileiros vinculados a instituições de pesquisa públicas ou privadas, sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação7.
As definições sobre as prioridades de pesquisa em editais ou contratações diretas são baseadas na agenda de prioridades de pesquisa, que se estrutura sobre os princípios do SUS e nas necessidades nacionais e regionais de saúde dos brasileiros9.
Tipo de estudo
Trata-se de estudo descritivo, baseado em análise documental, de abordagem quantitativa, que analisa a evolução do financiamento de pesquisas em IST pelo Ministério da saúde, por meio da SCTIE e SVS, no período de 2012 a 2022. Os dados de pesquisas contratadas pela SCTIE foram provenientes do download do banco de dados da Plataforma Pesquisa Saúde8. As informações das pesquisas apoiadas pela SVS, foram obtidas através de publicações institucionais temáticas14 e os dados relativos ao financiamento, a partir de solicitação ao MS, a partir da Plataforma Fala.BR, baseado na Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI15.
Critérios de elegibilidade
Foram selecionadas as pesquisas sobre IST financiadas pelo MS, através da SCTIE e SVS, no período de 2012 a 2022. Foram excluídas aquelas que além de abordar IST, envolveram outros tipos de agravos que não sejam de transmissão sexual, como doenças crônicas ou respiratórias. Também foram retiradas aquelas cujo foco sob análise tenham sido as outras formas de transmissão da IST, como a transmissão vetorial, nos casos de Zika. Assim, foram excluídos 43 estudos desta análise.
Variáveis e fontes
Os estudos elegíveis foram estratificados por a) fonte de financiamento: SCTIE ou SVS; b) ano de financiamento (2012 a 2022); c) tipo de agravo ou agente etiológico, sendo eles: HIV/aids, sífilis, hepatites virais, HTLV, clamídia, gonorreia, HPV, herpes vírus e Zika, de forma isolada ou co-infecção com outras IST; d) montante financiado; e) tipo de pesquisa de acordo com os critérios da Academia Canadense de Ciências da Saúde16, compreendendo: i) pesquisa biomédica, que investiga o processo saúde-adoecimento e gera informações sobre o desenvolvimento de métodos de diagnóstico, tratamento e prevenção; ii) pesquisa clínica, que envolve seres humanos como objeto de estudo, com objetivo de melhorar o diagnóstico, tratamento ou condição de saúde; iii) pesquisa sobre serviços de saúde, que avalia o sistema ou serviço de saúde em relação ao acesso, organização e custos dos cuidados; e iv) pesquisa populacional e de saúde pública, que busca compreender os determinantes da saúde de uma população. A seleção e estratificação da pesquisa sobre IST foi realizada em pares e as divergências resolvidas por consenso.
Todas as informações referentes às pesquisas contratadas pela SCTIE foram obtidas a partir do download do banco de dados de cada ano de análise, da Plataforma Pesquisa Saúde (http://pesquisasaude.saude.gov.br/), um repositório de acesso aberto desenvolvido pelo Decit8.
No âmbito da SVS, para as variáveis B, C, e E foram utilizadas informações de publicações institucionais temáticas14. Os dados da variável D, não são disponibilizados publicamente e foram obtidos a partir de solicitação baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI) via Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação15,17.
Os dados coletados foram registrados e organizados em planilha da ferramenta Excel do software Microsoft Office 2018.
Análise estatística
Os valores financeiros individuais dos projetos foram atualizados anualmente com base nas variações do índice oficial de inflação brasileiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo18. Em seguida, os valores foram ajustados de acordo com a Paridade do Poder de Compra (PPP$), medida que permite equalizar o poder aquisitivo entre moedas internacionais. Assim, o índice utilizado foi correspondente a 2,53 dólares, referente a dezembro de 2021, período mais recente dessa métrica disponibilizado pelo Banco Mundial19.
Aspectos éticos
Este estudo não envolveu a participação de seres humanos, ou a coleta de informações pessoais. Por se tratar de estudo com coleta e avaliação de dados primários e secundários relativos aos projetos de pesquisa consultados e dados públicos, foram consideradas as Resoluções CNS nº 466 de 12/12/2012 e CNS nº 510 de 7/04/2016. De acordo com a Resolução CNS nº 510 de 7/04/2016, está dispensada a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa20,21.
Resultados
Financiamento
No período de 2012 a 2022, o Ministério da Saúde financiou 258 pesquisas envolvendo IST, sendo 137 (53%) pela SVS, 115 (45%) pela SCTIE e em outros seis estudos (2%) o financiamento foi compartilhado entre as duas secretarias. O montante total financiado foi de PPP$ 101.753.931,49, dos quais PPP$ 90.384.094,72 (89%) foi procedente da SVS e PPP$ 10.729.879,04 (11%) da SCTIE. Os projetos com financiamento compartilhado receberam PPP$ 639.957,73 (1%).
O número de contratações e o volume de recursos alocados variou ao longo dos anos, sendo 2013 o ano com maior número de estudos contratados (88), sendo 45 da SCTIE, 42 da SVS e um de orçamento compartilhado entre ambos. Em relação ao financiamento, 2018 foi o ano com maior investimento financeiro pelo MS, obtendo 26.8% do orçamento do período de análise, sendo PPP$ 941.340,55 da SCTIE e PPP$ 26.298.499,43 da SVS (Figura 1).
As pesquisas fomentadas pela SVS receberam em média o valor PPP$ 659.737,92, já as procedentes da contratação pela SCTIE, PPP$ 93.303,30.
Figura 1 – Distribuição dos projetos sobre Infecções sexualmente transmissíveis por ano, número de projetos de pesquisa e montante financiado PPP$, de acordo com o órgão de fomento. A) Projetos da SCTIE B) Projetos da SVS. Brasil, 2012 a 2022.
Agravo ou agente etiológico
A infecção e adoecimento pelo HIV/aids foi o tema mais estudado tanto como tema único ou em associação com outras IST. A SVS foi responsável pela contratação de 82 (66,6%) estudos sobre esse tema e a SCTIE 38 (31%). Em três projetos (2,4%) o financiamento foi compartilhado entre estas secretarias. A figura 2 apresenta a distribuição de pesquisas de acordo com o agravo/agente etiológico e valor investido (Figura 2).
Figura 2 – Distribuição de pesquisas sobre IST e valor investido para cada agravo. Brasil 2012 a 2022
PPP$ – Paridade do Poder de Compra – ano de referência 2021 (valores em milhões).
Fonte: CGDEP/DAEVS/SVSA/MS
Tipos de pesquisa
Em relação ao tipo de pesquisa, 64,6% dos investimentos foram direcionados à pesquisa sobre população e saúde pública. Destas, 61 (53,1%) foram projetos da SVS, 51 (44,3%) da SCTIE e em 3 (2,60%) houve financiamento misto.
A pesquisa biomédica recebeu menor orçamento e contratações, além de obter a menor diferença entre as duas Secretarias, sendo 11 (50%) da SVS, 10 (45,5%) da SCTIE e 1 (4,5%) misto. A distribuição do financiamento de projetos de acordo com o tipo de pesquisa é exibida a seguir (Tabela 1).
Tabela 1 – Distribuição do financiamento de projetos sobre IST por tipo de pesquisa, Brasil, 2012-2022
| Tipo de pesquisa | n | % | Financiamento | % |
| Biomédica | 22 | 8,5 | 4.558.196,47 | 4,5 |
| Clínica | 48 | 18,6 | 12.802.091,15 | 12,6 |
| Sistemas e serviços de saúde | 73 | 28,3 | 18.650.100,42 | 18,3 |
| População e saúde pública | 115 | 44,6 | 65.743.543,44 | 64,6 |
| TOTAL | 258 | 100 | 101.753.931,49 | 100 |
PPP$ – Paridade do Poder de Compra – ano de referência 2021 (valor em milhões); Fonte: com base em dados obtidos do repositório Pesquisa Saúde, acessado em abril 2023 e por solicitação via Lei de Acesso à Informação, concedidos em junho de 2022.
Discussão
Entre 2012 e 2022, o Ministério da Saúde investiu PPP $101.753.931,49 em 258 pesquisas envolvendo IST. Os resultados mostraram que houve financiamento variável no período. As duas fontes financiaram pesquisas sobre os mesmos temas, exceto em relação à infecção causada pelos vírus herpes simples tipos 1 e 2, que apareceu em três projetos, todos pela SCTIE. Esse é o principal agente encontrado em úlceras genitais, que constituem um cofator importante para a transmissão do HIV22.
Os temas de pesquisa mais estudados envolveram o HIV/aids de forma isolada (90) ou em coinfecção com outras IST (23), representando 30,4% do orçamento total. O destaque orçamentário para este tema está de acordo com resultados de outros estudos internacionais, que também observaram que o HIV/AIDS foi o patógeno ou doença com maior financiamento23, 24.
Em uma Pesquisa em Saúde Global que analisou a alocação dos recursos de financiamento de pesquisa e como isso se relaciona com a carga de doenças, no período de 2000 a 2017, para identificar temas de subfinanciamento foi identificado que entre os 27 agravos avaliados, o HIV/aids foi o patógeno/doença que recebeu maior montante de financiamento (US $42,1 bilhões [40,1%]), já a sífilis e a gonorreia foram consideradas subfinanciadas23.
Em outro estudo, realizado anualmente por uma universidade do Reino Unido, que analisa o investimento global em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos para prevenir, diagnosticar, controlar ou curar doenças que afetam desproporcionalmente países em desenvolvimento, principalmente doenças negligenciadas, constatou que pesquisas envolvendo HIV/aids são as que mais receberam financiamento nos últimos anos, sendo 2019 o ano recorde24.
O crescimento de contratações pela SCTIE entre 2016 a 2017 (11 para 16 projetos) e aumento de recurso de PPP$ 37.398,84 e de 2016 a 2019 (3 para 29 projetos) e pela SVS, com aumento de PPP$ 24, 5 milhões entre 2017 e 2018, pode estar relacionado ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do HIV e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (2016-2021) da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), para eliminação do HIV e das IST como problema de saúde pública nas Américas até 2030, que expandiu a iniciativa de eliminação da transmissão vertical do HIV, sífilis, hepatite B perinatal3 (Fig. 1).
Para a SCTIE, observou-se queda das contratações a partir de 2020, onde em 2022 não houve novas pesquisas. Já a SVS, apresentou discreto aumento de contratações em 2021 em relação ao ano anterior (3 para 6) com aumento considerável do montante financiado (PPP$ 17,4 milhões), porém queda em 2022 (2; PPP$ 513.873,12). A redução considerável de projetos entre 2020 e 2022 é justificada pelo impacto da pandemia da covid-19, que causou atraso no desenvolvimento de pesquisas devido à dificuldade de acesso a dados, além do corte ou interrupção de financiamentos25. No entanto, ainda que ciência, tecnologia e inovação (CT&I) tenham se tornado sinônimo de competitividade econômica e modernidade, para a pesquisa em saúde em geral, no Brasil, desde 2016, os orçamentos para ciência vêm sofrendo cortes25.
Ainda em relação aos agravos, além do HIV/aids, destaca-se a contratação de estudos sobre hepatites virais, HPV e sífilis. As hepatites virais constituem um grande desafio à saúde pública, devido às complicações das formas crônicas, como insuficiência hepática, cirrose e câncer de fígado26. O HPV está associado a vários tipos de câncer, como o câncer de colo uterino, pênis, vulva, canal anal e orofaringe4,6. A vacinação contra os principais tipos de HPV oncogênicos foi incorporada no SUS em 2014, a partir disso, observou-se a necessidade de monitoramento do impacto dessa imunização6.
A sífilis é curável e prevenível e ainda assim representa um grande desafio aos sistemas de saúde, especialmente a sífilis gestacional e congênita, tendo em vista os desfechos negativos, como aborto espontâneo, óbito fetal ou neonatal precoce e sequelas perinatais graves27.
Também destaca-se o investimento em pesquisas sobre a infecção pelo HTLV. Essa IST apresenta manifestações clínicas raras, porém, quando presentes, envolvem quadros neurológicos degenerativos graves e até fatais como leucemias e linfomas28. O HTLV é relativamente desconhecido pela população geral e até mesmo por profissionais de saúde, além disso, ainda não há uma política de saúde específica para seu enfrentamento e os dados epidemiológicos atuais são decorrentes de estudos antigos, com vieses que não representam de forma apropriada a prevalência dessa enfermidade no país28, 29.
Quanto ao tipo de pesquisa, observou-se o destaque da pesquisa sobre população e saúde pública, tipo de estudo que busca compreender a forma em que fatores ambientais, biológicos, sociais, culturais e econômicos influenciam o processo de saúde-doença e como a interação desses fatores determina a saúde individual e coletiva16.
Esses mesmos fatores estão diretamente relacionados às IST, tendo em vista que os maiores índices estão nas populações-chave mais vulneráveis, que apresentam aspectos comportamentais, sociais e estruturais específicos5,7. A alta incidência de IST nas populações-chave demonstra que estes grupos não estão sendo adequadamente alcançados pelas políticas e medidas de prevenção e tratamento, justificando a importância de pesquisas que envolvam esses grupos7.
Outro tipo de pesquisa importante para o enfrentamento das IST são as que envolvem avaliação de sistemas e serviços de saúde, que foi o segundo tipo de pesquisa em relação a quantidade e investimento nesta análise. Este tipo de pesquisa também é essencial para o enfrentamento desses agravos, considerando que o diagnóstico e tratamento precoce estão diretamente ligados à capacidade dos serviços de saúde, onde a qualidade da assistência e atividades executadas impactam na adesão ao tratamento e redução da cadeia de transmissão30.
Em um estudo que analisou a evolução do financiamento nacional em pesquisas sobre Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN), foi constatado concentração de financiamento em pesquisas biomédicas31. Esse investimento demonstra que para as DTN ainda é necessário a compreensão dos mecanismos de transmissão e o aprimoramento de métodos de prevenção e diagnóstico16, 31.
Apesar do crescimento de casos e necessidade de novas estratégias de combate a esses agravos, o país tem feito importantes avanços, como a vanguarda no tratamento ao HIV/aids e sendo grande gerador de conhecimento na área32.
Limitações do estudo
O presente estudo limitou-se a avaliar a evolução do financiamento da pesquisa em IST pelo DECIT/SCTIE e SVS do MS. Não foi possível incluir pesquisas financiadas por outras secretarias deste Ministério por não estarem cadastradas na plataforma Pesquisa Saúde. Erros de digitação ou dados incompletos, dificultaram a categorização dos projetos.
Desafios
No enfrentamento às IST, há vários desafios, como a ampliação da capacidade dos serviços de saúde e assegurar que as estratégias de prevenção e tratamento alcancem todos os públicos, especialmente os mais vulneráveis. Além disso, se faz necessário o desenvolvimento de pesquisas de aprimoramento dos métodos diagnósticos para sífilis, para que estes sejam mais específicos em relação à infecção latente ou ativa e para o gonococo, o desenvolvimento de novos tratamentos para atingir as cepas resistentes aos antibióticos6,7.
Em relação às pesquisas, historicamente, algumas IST receberam maior investimento do que outras e, consequentemente, houve um desequilíbrio de investimentos entre os agravos. Portanto, se faz necessário elencar estratégias que garantam financiamento equitativo e sustentável, com o aprimoramento da gestão dos recursos, estabelecimento de programas específicos de pesquisa e busca de apoio e financiamento internacional.
O MS deve continuar aprimorando sua infraestrutura de pesquisa para o desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias para atender às mudanças nos padrões e características das IST5,7. Com um cenário de financiamento finito e limitado para a pesquisa é essencial garantir a distribuição adequada de recursos, estabelecer prioridades e alinhar esforços.
Considerações Finais
Este trabalho analisou as tendências de financiamento de pesquisas envolvendo IST no contexto brasileiro e destaca a necessidade de financiamento de atividades de pesquisa para enfrentamento e eliminação desses agravos.
Adicionalmente, cabe reforçar a necessidade de oferecer transparência ao uso dos recursos públicos no financiamento de pesquisas, bem como aprimorar a disseminação do conhecimento gerado, para que as estratégias bem-sucedidas possam servir de referência a outros agravos no âmbito nacional e para países com similaridades epidemiológicas e socioeconômicas.
Ademais, espera-se que este estudo possa contribuir para o subsídio a avaliações das prioridades de pesquisa relativas ao tema.
Referências
1. Rowley J, Vander Hoorn S, Korenromp E, Low N, Unemo M, Abu-Raddad LJ, Chico RM, Smolak A, Newman L, Gottlieb S, Thwin SS, Broutet N, Taylor MM. Chlamydia, gonorrhoea, trichomoniasis and syphilis: global prevalence and incidence estimates, 2016. Bull World Health Organ [Internet]. 2019 ago 1 [acessado em 2023 jan 10];97(8):548-62. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC6653813/pdf/BLT.18.228486.pdf
2. World Health Organization (WHO). Global health sector strategy on sexually transmitted infections 2016-2021 [Internet]. Genebra: WHO; 2016 [acessado em 2023 maio 10]. 64 p. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/WHO-RHR-16.09
3. Organização Mundial da Saúde (OMS). Plano de ação para a prevenção e o controle do HIV e de infecções sexualmente transmissíveis [Internet]. Washington, DC: OPAS/OMS; 2016 [acessado em 2023 jun 14]. 40 p. Disponível em: http://iris.paho.org/xmlui/bitstream/handle/123456789/34077/CD552017-por.pdf?sequence=1&isAllowed=y
4. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para atenção integral às pessoas com infecções sexualmente transmissíveis – IST [Internet]. Brasília: MS; 2022 [acessado em 2023 fev 10]. 211 p. Disponível em: http://antigo.aids.gov.br/pt-br/pub/2022/protocolo-clinico-e-diretrizes-terapeuticas-para-atencao-integral-pessoas-com-infeccoes
5. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para profilaxia pré-exposição (PrEP) de risco à infecção pelo HIV [Internet]. Brasília: MS; 2022 [acessado em 2023 fev 10]. 52 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/protocolo_clinico_profilaxia_prep.pdf
6. Miranda AE, Freitas FLS, de Passos MRL, Lopez MAA, Pereira GFM. Políticas públicas em infecções sexualmente transmissíveis no Brasil. Epidemiol Serv Saude [Internet]. 2021 [acessado em 2023 fev 10];30(esp1):e2020611. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ress/a/4PN8LTxznTgSGZwnvVrvYFH/?format=pdf&lang=pt
7. Pereira GFM, Pimenta MC, Giozza SP, Caruso AR, Bastos FI, Guimarães MDC. HIV/AIDS, STIs and viral hepatitis in Brazil: epidemiological trends. Rev Bras Epidemiol [Internet]. 2019 [acessado em 2023 fev 10];22(Suppl.1):e190001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepid/a/rDKhWggrrL89QBMtNkCKKFq/?format=pdf&lang=en
8. Portal Pesquisa Saúde. Conheça as modalidades de fomento à pesquisa em saúde [Internet]. 2021 jul 15 [acessado em 2023 maio 15]; Notícias; [cerca de 1 tela]. Disponível em: https://pesquisasaude.saude.gov.br/noticiaLerMais.xhtml?id=1271
9. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Agenda de Prioridades de Pesquisa do Ministério da Saúde – APPMS [Internet]. Brasília: MS; 2018 [acessado em 2023 jan 10]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/agenda_prioridades_pesquisa_ms.pdf
10. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria GM/MS nº 4.282, de 12 de dezembro de 2022. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o financiamento de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de desenvolvimento ou inovação em saúde pelo Ministério da Saúde. Diário Oficial da União [Internet]. 2022 dez 14 [acessado em 2023 maio 15]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.282-de-12-de-dezembro-de-2022-450305653
11. Brasil. Presidência da República. Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE. Diário Oficial da União [Internet]. 2019 maio 20 [acessado em 2023 maio 15]; art. 34. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9795.htm
12. Brasil. Presidência da República. Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial da União [Internet]. 2023 jan 1 [acessado em 2023 maio 15]; art. 32. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11358.htm#anexo1art2iic
13. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria GM/MS nº 2.814, de 22 de dezembro de 2014. Redefine regras e critérios para a formalização, apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), bem como sua sistemática de gestão e fluxo processual. Diário Oficial da União [Internet]. 2014 dez 22 [acessado em 2023 maio 15]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2814_22_12_2014_comp.html
14. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Informe C&T [Internet]. Brasília: MS; 2023 [acessado em 2023 maio 2]. Disponível em: http://antigo.aids.gov.br/pt-br/view/informe-ct
15. Brasil. Presidência da República. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União [Internet]. 2011 nov 18 [acessado em 2023 jan 2]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
16. Canadian Institute for Health Information (CIHI). Health Indicators 2008. Ottawa: CIHI; 2008. 91 p.
17. Fala.br. Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação [Internet]. Brasília: CGU; 2023 [acessado em 2023 jun 13]. Controladoria-Geral da União; [cerca de 1 tela]. Disponível em: https://falabr.cgu.gov.br/Principal.aspx
18. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Inflação [Internet]. Rio de Janeiro: IBGE; 2023 [acessado em 2023 jun 13]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php
19. World Bank. PPP conversion factor, GDP (LCU per international $) [Internet]. Bretton Woods, Carroll, NH: World Bank; 2023 [acessado em 2023 jun 13]. Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/PA.NUS.PPP
20. Brasil. Conselho Nacional de Saúde (CNS). Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos. 196/96, 303/2000 e 404/2008. Diário Oficial da União 2013; jun 13;(112 seção 1):59-62.
21. Brasil. Conselho Nacional de Saúde (CNS). Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Diário Oficial da União 2016; maio 24;(98 seção 1):44-6.
22. Ramos MC, Sardinha JC, de Alencar HDR, Aragón MG, de Lannoy LH. Protocolo Brasileiro para Infecções Sexualmente Transmissíveis 2020: infecções que causam úlcera genital. Epidemiol Serv Saude [Internet]. 2021 [acessado em 2023 abr 20];30(esp1):e2020663. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ress/a/t5cFGq4BcJW3b4NvDq9y7dz/?format=pdf&lang=pt
23. Head MG, Brown RJ, Newell ML, Scott JAG, Batchelor J, Atun R. The allocation of US$105 billion in global funding from G20 countries for infectious disease research between 2000 and 2017: a content analysis of investments. Lancet Glob Health [Internet]. 2020 out [acessado em 2023 abr 15];8(10):e1295-e1304. Disponível em: https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S2214-109X%2820%2930357-0
24. G-Finder. Neglected diseases research and development: new perspectives [Internet]. Surry Hills: Policy Cures Research; 2021 [acessado em 2023 jun 13]. 101 p. Disponível em: https://policy-cures-website-assets.s3.ap-southeast-2.amazonaws.com/wp-content/uploads/2022/01/02212458/2021-G-FINDER-Neglected-Disease.pdf
25. de Oliveira DL, de Sousa CM. COVID-19 e investimento em ciência e tecnologia: uma retomada necessária. In: Santos RP, Pochmann M, organizadores. Brasil pós-pandemia: reflexões e propostas. Embu das Artes: Alexa Cultural; 2020. p. 37-57.
26. Duarte G, Pezzuto P, Barros TD, Mosimann Junior G, Martínez-Espinosa FE. Protocolo Brasileiro para Infecções Sexualmente Transmissíveis 2020: hepatites virais. Epidemiol Serv Saude [Internet]. 2021 [acessado em 2023 maio 10];30(esp1):e2020834. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ress/a/tdp58qj9X5WC6VfbQ3pxJpS/?format=pdf&lang=pt
27. Domingues CSB, Duarte G, Passos MRL, Sztajnbok DCN, Menezes MLB. Protocolo Brasileiro para Infecções Sexualmente Transmissíveis 2020: sífilis congênita e criança exposta à sífilis. Epidemiol Serv Saude [Internet]. 2021 [acessado em 2023 maio 10];30(esp1):e2020597. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ress/a/SwXRF6pXG3hX58K86jDSckv/?format=pdf&lang=pt
28. Rosadas C, Brites C, Arakaki-Sánchez D, Casseb J, Ishak R. Protocolo Brasileiro para Infecções Sexualmente Transmissíveis 2020: infecção pelo vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV). Epidemiol Serv Saude [Internet]. 2021 [acessado em 2023 abr 12];30(esp1):e2020605. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ress/a/hFxhxV3cJ4RqnXMpksG5hgJ/?format=pdf&lang=pt
29. Ishak R, Ishak MOG, Vallinoto ACR. The challenge of describing the epidemiology of HTLV in the Amazon region of Brazil. Retrovirology [Internet]. 2020 [acessado em 2023 abr 12];17(4):1-10. Disponível em: https://retrovirology.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12977-020-0512-z
30. Loch AP, Nemes MIB, Santos MA, Alves AM, Melchior R, Basso CR, Caraciolo JMM, Alves MTSSB, Castanheira ERL, Carvalho WMES, Kehrig RT, Monroe AA. Avaliação dos serviços ambulatoriais de assistência a pessoas vivendo com HIV no Sistema Único de Saúde: estudo comparativo 2007/2010. Cad Saude Publica [Internet]. 2018 [acessado em 2023 abr 12];34(2):e00047217. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/zc8MKP9KjrbD4Kj7JrPNSRp/?format=pdf&lang=pt
31. Melo GBT, Angulo-Tuesta A, da Silva EN, Santos TS, Uchimura LYT, Obara MT. Evolution of research funding for neglected tropical diseases in Brazil, 2004-2020. PLoS Negl Trop Dis [Internet]. 2023 mar 16 [acessado em 2023 abr 12];17(3):e0011134. Disponível em: https://journals.plos.org/plosntds/article?id=10.1371/journal.pntd.0011134
32. Galea JT, Baruch R, Brown B. ¡PrEP Ya! Latin America wants PrEP, and Brazil leads the way. Lancet HIV [Internet]. 2018 mar [acessado em 2023 jun 15];5(3):E110-E112. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lanhiv/article/PIIS2352-3018(18)30011-0/fulltext