REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10395603
DE PAULA, Grazielle Silva¹
RESUMO
O presente estudo trata do Conhecimento dos Profissionais da Saúde em Relação à Proteção Radiológica. Sabe-se que a radiação ionizante acarreta danos irreversíveis ao corpo humano, seja a longo ou curto prazo, portanto é importante implementar medidas de radioproteção que visem a redução destes agravos. Diante dos inúmeros protocolos e diretrizes que dizem respeito a radioproteção levanta-se a seguinte questão: Qual o nível de conhecimento dos profissionais de saúde frente a proteção radiológica? A pesquisa apresenta o seguinte objetivo geral: Mapear o conhecimento dos profissionais de saúde em relação a proteção radiológica, dando seguimento com os seguintes objetivos específicos: analisar as principais dificuldades dos profissionais de saúde e da população quanto a proteção radiológica; identificar os possíveis riscos inerentes a saúde quanto a não proteção radiológica e propor conteúdo para capacitação em proteção radiológica para as diferentes áreas de atuação identificadas na pesquisa. A metodologia utilizada na abordagem foi de cunho qualitativo, o tipo de pesquisa escolhida foi bibliográfico, a mostra da pesquisa constituiu-se de artigos, livros, diretrizes, protocolos, leis e periódicos, tendo como local de estudo para a pesquisa o Brasil. Assim a pesquisa descreve a conduta dos profissionais de saúde e população frente as medidas de radioproteção com a finalidade de orienta-los conforme legislação vigente acerca dos cuidados radiológicos com o intuito de minimizar os efeitos nocivos da radiação ionizante ao corpo humano.
Palavras-Chave: Radiação, Radioproteção, Radiologia.
1 INTRODUÇÃO
A descoberta dos raios-x por Wilhelm em 1895 revolucionou a medicina contemporânea do século XIX, graças a essa ferramenta uma infinidade de novos aparelhos foram criados com o uso da radiação. Essa premissa possibilitou o manuseio da radiação em várias modalidades médicas, como o radiodiagnóstico, a radiocirurgia e a radioterapia. Essas inovações também possibilitaram a criação de normas e diretrizes voltadas a proteção radiológica devido aos muitos acidentes com radiação ionizante durante seu desenvolvimento (XAVIER E LIMA ET. AL., 2007).
As medidas de proteção radiológica constituem importante premissa na pratica profissional com ênfase na segurança tanto dos profissionais quanto dos pacientes. Os efeitos nocivos da radiação ionizante podem causar danos a curto ou longo prazo e seus agravos podem ser transmitidos de forma hereditária. A melhor forma de minimizar os efeitos nocivos da radiação é a adição de equipamentos que reduzam seus efeitos nocivos no corpo humano (SEARES E FERREIRA, 2002).
O manuseio de aparelhos radiológicos exige dos profissionais conhecimentos necessários sobre as medidas de radioproteção em seu ambiente de trabalho, faz-se necessário entender o nível de conhecimento que os profissionais de saúde e a população têm acerca das medidas de proteção radiológica, e se esses conhecimentos são suficientes para minimizar os efeitos nocivos da radiação no corpo humano?
A pesquisa apresenta o seguinte objetivo geral: mapear o conhecimento dos profissionais de saúde em relação a proteção radiológica, dando seguimento com os objetivos específicos: analisar as principais dificuldades dos profissionais da saúde quanto a proteção radiológica; identificar os possíveis riscos inerentes a saúde quanto a não proteção radiológica dos profissionais; propor conteúdo para capacitação em proteção radiológica para as diferentes áreas de atuação identificadas na pesquisa.
Para Madrigano e Abrão. Et. Al. (2014, p. 211), durante a realização de procedimentos radiológicos percebe-se que muitos profissionais desconhecem as medidas de radioproteção ou as praticam de forma errada, “o conhecimento sobre doses de radiação ionizante em radiologia, seus potenciais efeitos cancerígenos, bem como sua utilização racional, é muito heterogêneo entre os médicos e outros profissionais […] algumas especialidades participam mais de discussões científicas do que outras”.
A abordagem utilizada na pesquisa foi de cunho qualitativo, sendo desenvolvido através da pesquisa bibliográfica. O local de estudo para o presente trabalho foi o Brasil. As amostras utilizadas foram documentos, livros, artigos, monografias, manuais, diretrizes e protocolos.
Assim, a pesquisa analisa o conhecimento dos profissionais sobre proteção radiológica bem como os efeitos nocivos da radiação ionizante no corpo humano pelo desuso dos equipamentos durante a prática profissional e a orientação sobre os cuidados necessários durante a realização de procedimentos radiodiagnósticos.
2 METODOLOGIA
A formação metodológica de uma pesquisa científica consiste na elaboração de um aparato de informações que visem a resolução de resultados, através da composição de um conjunto de ideias com a finalidade de se chegar a um determinado produto, para isso, na perspectiva de Sousa e Cordeiro (2015, p. 9), a metodologia científica de uma pesquisa é a organização de materiais a fim de se chegar à um objetivo determinado “metodologia é o estudo dos métodos. As etapas a seguir em um determinado processo. Tem como objetivo captar e analisar as características dos vários métodos indispensáveis, avaliar suas capacidades, potencialidades, limitações ou distorções e criticar os pressupostos ou as implicações de sua utilização”.
A abordagem utilizada na pesquisa foi de cunho qualitativo, que segundo Augusto e Souza Et. Al. (2013, p. 747), o estudo qualitativo de uma pesquisa caracteriza-se como, “a pesquisa qualitativa envolve uma abordagem interpretativa do mundo, o que significa que seus pesquisadores estudam as coisas em seus cenários naturais, tentando entender os fenômenos em termos dos significados que as pessoas a eles conferem”. Compreende a individualidade do ser, estudando sua essência, particularidades e experiências individuais.
O estudo apresenta a pesquisa bibliográfica, que segundo Pizanni e Silva Et. Al. (2012, p. 54), “entende-se por pesquisa bibliográfica a revisão da literatura sobre as principais teorias que norteiam o trabalho científico. Essa revisão é o que chamamos de levantamento bibliográfico ou revisão bibliográfica, a qual pode ser realizada em livros, periódicos, artigo de jornais, sites da Internet entre outras fontes”.
De acordo com Prodanov e Freitas (2002, p. 98), amostra é a “parte da população e/ou universo, selecionada de acordo com uma regra ou plano, por meio do qual estabelecemos ou estimamos as características desse universo ou dessa população”.
Os materiais organizados na amostra foram: artigos, livros, protocolos, diretrizes, leis, sites e periódicos. Para a pesquisa foram levantados um total de 38 arquivos, porém foram utilizados apenas 20 para a etapa final da monografia. O local de estudo escolhido foi o Brasil. A organização dos materiais levantados fora escolhida conforme a importância do tema, todos os materiais são de fontes confiáveis, sendo algumas dessas GOOGLE ACADÊMICO, Scielo, Scopus, etc., e sua escolha fora voltada a área da radioproteção, radiologia e profissionais de saúde.
A pesquisa visa mostrar o conhecimento que os profissionais de saúde e a população tem sobre radioproteção, bem como o conhecimento pessoal que cada um dos sujeitos apresenta, os principais danos biológicos decorrente da radiação ionizante se não observadas as medidas de proteção radiológica, além dos métodos de capacitação oferecidos aos profissionais de saúde sobre radioproteção visando a proteção dos mesmo durante procedimentos radiológicos.
3 BREVE HISTÓRICO DAS MEDIDAS DE RADIOPROTEÇÃO
A descoberta da radiação ocorreu no século XIX, com o físico alemão Wilhelm C. Rontgen, em 8 de novembro de 1895, Wilhelm descobriu o poder das ondas radioativas analisando-as durante seus estudos. Após Rontgen, o físico francês Antoine H. Becquerel também motivado pelos estudos de Wilhelm ao analisar a fluorescência de determinados objetos percebeu que os mesmos emitiam ondas de radiação. A partir deste pressuposto nascia na humanidade uma nova ferramenta revolucionária chamada de radiação (XAVIER E LIMA ET. AL., 2007).
É de extrema importância que os técnicos de radiologia, profissionais de saúde e a população conheçam sobre as normas de radioproteção. Esses saberes buscam orientar os profissionais sobre os efeitos nocivos da radiação ionizante ao corpo humano bem como capacitá-los sobre as medidas de radioproteção. Desde a criação dos “raios-x” por Wilhelm C. Rontgen, os cientistas observam que o uso exacerbado desta ferramenta ocasionava malefícios aos profissionais e pacientes (SEARES E FERREIRA, 2002).
Entre os anos de 1922-1928 após longos estudos foi estabelecida a criação do (ICRU) Commission on Radiation Units and Measurements (Comissão de Unidades e Medições de Radiação) visando criar normas e métodos para a utilização da radiação, três anos depois através do Segundo Congresso Internacional de Radiologia em Estocomo houve a criação da (ICRP) International Commission on Radiological Protection (Comissão Internacional de Proteção Radiológica) onde as primeiras diretrizes de proteção radiológica foram implementadas (ZANZI, 2019; SOARES E PEREIRA ET. AL., 2011).
Conforme relata Filho e Cruz Et. Al. (2012, p. 45), a utilização e o manuseio incorreto dos equipamentos radiológicos geram efeitos maléficos aos profissionais de saúde, pacientes, além do próprio ambiente. O desconhecimento em radioproteção pode acarretar dados irreversíveis a esses profissionais a depender da quantidade de radiação liberada, além de “ocasionarem desde agravos leves, como eritemas e descamação da pele, até determinadas neoplasias malignas e defeitos genéticos”.
Outras medidas de radioproteção foram implementadas a partir dos estudos da Radiobiologia (ciência que se dedica a estudar os efeitos da radiação ionizante no organismo humano) na década de 1960, fomentando diretrizes e protocolos referentes ao conhecimento em radioproteção a partir de doses consideradas seguras para uso terapêutico, a chamada relação dose/efeito. Os profissionais também precisam conhecer os riscos e malefícios biológicos decorrentes da radiação para manuseio correto dos equipamentos (SEARES E FERREIRA, 2002).
3.1 PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A RADIAÇÃO
Os profissionais médicos estão diretamente ligados aos instrumentos radiológicos, uma gama de exames provém dos aparelhos de radiação: radiografias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, medicina nuclear, radioterapia etc. O uso exacerbado da radiação ionizante pode acarretar danos irreversíveis a saúde destes profissionais. A utilização dos procedimentos terapêuticos e diagnósticos na radiologia deve seguir critérios detalhados, obedecendo normas de radioproteção para seu manuseio (MADRIGANO E ABRÃO, ET. AL., 2014).
Na questão terapêutica, os profissionais buscam estudar as dosagens de radiação consideradas seguras para tratamento médico, além dos efeitos adversos resultantes dessas dosagens, bem como o risco ocasionado pela radiação ao corpo humano e os benefícios que serão usufruídos pelo paciente.
Porém para Madrigano e Abrão. Et. Al. (2014, p. 211), o conhecimento dos profissionais médicos acerca da radioproteção é muito vago, os autores relatam que “o conhecimento sobre doses de radiação ionizante em radiologia, seus potenciais efeitos cancerígenos, bem como sua utilização racional, é muito heterogêneo entre os médicos… algumas especialidades participam mais de discussões científicas do que outras”.
A radioproteção também é alvo de discussões na área da enfermagem, as constantes evoluções tecnológicas têm exigido dos profissionais maior ênfase nas especializações acerca das medidas de proteção radiológica. A radioproteção busca minimizar os efeitos nocivos da radiação ionizante ao corpo humano, principalmente para os profissionais que trabalham diretamente em clínicas radiológicas (HACHBARTH, 2019).
Para Hachbarth (2019, p. 16), os equipamentos de radioproteção constituem a primeira linha de defesa contra os malefícios da radiação ionizante na área da enfermagem, podendo ser divididos em EPI’S – Equipamentos de Proteção Individual e EPC’S – Equipamentos de Proteção Coletiva, “os equipamentos de proteção radiológica têm o objetivo de proteger os trabalhadores, pacientes e públicos em geral em todas as situações que os mesmos forem expostos às radiações ionizantes”.
A radiação pode trazer malefícios irreversíveis aos enfermeiros, o uso contínuo das altas doses de radiação que esses profissionais recebem durante longos anos constituem fator de risco para prática profissional. É necessário conhecer os padrões de segurança instituídos pelas unidades acerca da radiação, os efeitos biológicos causados pela mesma e as medidas de biossegurança que deverão ser utilizados na prática.
A radiologia também está presente nos consultórios odontológicos, o cirurgião-dentista a utiliza em uma ampla gama de diagnósticos durante o pré, intra e pós-procedimento, auxiliando na sua tomada de decisão. Os aparelhos radiológicos constituem importante ferramenta para fins terapêuticos. O uso contínuo da radiação em procedimentos diagnósticos constitui fator de risco na área odontológica, tanto para os profissionais quanto para os pacientes, a partir destes pressupostos medidas de radioproteção devem ser adotadas.
É necessário que o profissional conheça os efeitos biológicos da radiação no corpo humano para a observância e realização de exames diagnósticos embasados na necessidade clínica, bem como procedimentos terapêuticos no período pré, trans e pós-operatório. Esta medida visa adequar a carga de radiação que poderá ser utilizada durante os procedimentos com ênfase na biossegurança radiológica (ALVES, CAMELO. ET. AL., 2016).
3.2 CONHECIMENTO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA SOBRE RADIOPROTEÇÃO
Mesmo com as medidas de radioproteção estabelecidas visando a redução dos danos causados pela radiação ionizante, observa-se que os profissionais de radiologia não praticam os princípios de radioproteção conforme estabelecido. Entre os fatores que explicam essa prática, destacam-se a inobservância da legislação vigente, falta de conhecimentos sobre radioproteção e exposição exacerbada a radiação durante procedimentos (PEREIRA, CARDOSO. ET. AL., 2015).
É importante destacar que essas medidas visam a redução dos agravos ocasionados pela radiação, a não observância desses princípios geram prejuízos tanto para os profissionais quanto para os pacientes. O uso de EPI’S e a necessidade clínica para realização de procedimentos tendem a orientar os profissionais durante o exercício da profissão (PEREIRA, CARDOSO. ET. AL., 2015).
Para Brand e Fontana Et. Al. (2011, p.73), o desconhecimento dos profissionais sobre radioproteção ocorre pela falta de investimentos em cursos de capacitações acadêmicos e falta de atividades de educação permanente oferecidos pelas instituições onde os profissionais trabalham, “estes mesmos profissionais relataram que obtêm atualizações na sua área, principalmente por meio de busca individual; um dado que inquieta, considerando os danos causados pela exposição à radiação ionizante e pela desconsideração com a atualização que favorece a prevenção e exposições desnecessárias”.
A rotina de trabalho dos profissionais favorece o desconhecimento das normas de radioproteção, uma vez que esses profissionais não aplicam os conhecimentos sobre biossegurança durante a realização dos procedimentos e negligenciam também a proteção que deveria ser ofertada aos pacientes, o que constitui fator de risco no exercício da profissão (BRAND E FONTANA ET. AL., 2011).
Conforme relata Batista (2016, p. 62), durante aplicação de questionário que visava a avaliação dos conhecimentos dos profissionais de saúde de um hospital entre eles o tecnólogo de radiologia, observou-se que “os profissionais de saúde, que trabalham em ambientes que utilizam equipamentos emissores de radiação ionizante, possuem um conhecimento abaixo do esperado para que se possa trabalhar com segurança no sentido da radioproteção dos profissionais e pacientes envolvidos nesse processo”.
3.3 EFEITOS BIOLÓGICOS DA RADIAÇÃO IONIZANTE
A radiação pode acarretar problemas biológicos irreversíveis, seus efeitos se potencializam quando as medidas de segurança não são obedecidas ou negligenciadas, os profissionais de saúde que lidam diariamente com essas ferramentas tendem a ser os mais atingidos. A radioproteção tende a minimizar os efeitos nocivos da radiação ionizante, por isso a ênfase em proteção radiológica é tão requerida na prática profissional (DOWICH, 2018).
Para que o tecido seja lesionado considera-se um limiar de dose, esse limiar determina ou não a lesão dos tecidos, os efeitos determinísticos afetam as células acima do limiar da dose estabelecida, geralmente os tecidos tendem a ser afetados e evoluem para morte celular em poucos dias com doses acima dos 50 Gy, porém mesmo para doses abaixo dos 8 Gy observam-se sinais clínicos como náusea, cólicas intestinais, diarreia, vômitos e salivação (SANTIAGO, 2018).
Assim, as medidas de radioproteção buscam minimizar os efeitos nocivos causados pela radiação ao corpo humano, orientando os trabalhadores durante a prática profissional com ênfase na segurança, conhecer as normas de proteção radiológica bem como os malefícios causados pela radiação ionizante tendem a garantir a proteção tanto dos profissionais quanto dos pacientes.
Entre os efeitos biológicos determinísticos, destacam-se os efeitos da Síndrome Aguda das Radiações (SAR), onde ocorre a irradiação de um corpo total com sinais e sintomas clínicos em um período curto de tempo. A patologia gera alterações funcionais em cada sistema do organismo, além da desestruturação orgânica dos tecidos, dependendo da quantidade de dose absorvida os sinais mais comuns são distúrbios do comportamento, sintomas neurológicos, radiodermites e alterações hematológicas (NAVIGATOR – SUBSÍDEOS PARA A HISTÓRIA MARÍTIMA NO BRASIL, 2021).
Os profissionais de saúde que trabalham direta ou indiretamente com instrumentos de radiação devem conhecer os riscos resultantes destas ferramentas, adotar medidas de radioproteção que visem reduzir drasticamente seus efeitos ou qualquer possibilidade de lesão ao organismo, mesmo sendo a curto prazo, visando a proteção profissional e também dos pacientes (VELUDO, 2011).
As células do organismo apresentam diferentes níveis de resistências quando expostas a radiação ionizante. É possível prever a sintomatologia ou o local que será afetado a partir do conhecimento da dose recebida. Com doses superiores a 2 Gy, as manifestações iniciam-se no sistema hematopoiético, com diminuição do número de plaquetas, as doses acima de 6 Gy danificam o sistema do trato gastrointestinal (TGI), o que pode gerar ulcerações intestinais e o as doses acima de 20 Gy danificam o sistema nervoso central (SNC) e o indivíduo apresenta choque, desorientação e convulsões (CESAD – CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DUMONT).
Os efeitos estocásticos caracterizam-se por alterações celulares genéticas que resultam em neoplasias malignas, seus efeitos variam com o tempo, e diferente dos efeitos determinísticos, os estocásticos não apresentam um limiar de doses pré-estabelecidas, podendo causar lesões em qualquer nível, entre os efeitos mais comuns destacam-se as alterações celulares que resultam em câncer. As doses consideradas abaixo dos limites padronizados pela radioproteção também podem afetar o organismo (DOWICH, 2018).
O surgimento de células cancerígenas no organismo depende ou não da quantidade de células acometidas pela radiação, uma vez que apenas uma única célula afetada pode desencadear o surgimento de novas células, esse acometimento ocorre a longo prazo, para alguns autores o aparecimento pode ocorrer em até 40 anos, mas a frequência vária de individuo para individuo, no caso da leucemia esse período pode variar de 5 a 7 anos (SANTIAGO, 2017).
Os efeitos somáticos apresentam-se a indivíduos que foram irradiados a partir de um ponto, estes efeitos não são transmitidos hereditariamente, sem alterações genéticas. Os efeitos somáticos podem ser classificados como efeitos tardios e imediatos, os imediatos desenvolvem-se a curto prazo, em questões de minutos ou semanas, já os efeitos tardios ocorrem a longo prazo, em questões de meses ou anos (VELUDO, 2011).
Como a gravidade da sintomatologia varia de acordo a dose recebida, a necessidade de proteção radiológica deve ser reforçada, os profissionais não devem desconsiderar alguns equipamentos em razão de outros, a ênfase em radioproteção baseia-se na diminuição dos efeitos maléficos resultantes da radiação, e esses efeitos só serão minimizados quando as medidas de radioproteção forem devidamente adotadas (VELUDO, 2011).
Para Okazaki (1995), a sintomatologia dos efeitos somáticos tardios e imediatos baseiam-se na quantidade de dose recebida, quanto maior o limiar da dose menor o intervalo de tempo de exposição entre o recebimento das doses e o surgimento dos primeiros sintomas, “após a exposição de corpo inteiro a uma quantidade suficiente de radiação pode ocorrer uma série de sintomas como a náusea, vômitos, diarreia, fadiga, febre, queda de cabelos, alterações sanguíneas, letargia e convulsões.
Os profissionais de saúde devem considerar todo contexto da radiação na execução de suas ferramentas, visto que a radiação em contato com o corpo humano causa desde sintomas leves como náuseas e vômitos, até sintomas graves como leucemia.
Os efeitos genéticos são aqueles transmitidos pelas células de forma hereditária, os indivíduos acometidos por esses problemas tendem a apresentar desestruturações genéticas no DNA e transmiti-las a seus descendentes, o que representa um alto grau de incapacidade a nível celular que acometerá várias gerações. Reforça-se a ênfase em radioproteção, observando todos os preceitos necessários para seu manuseio na prática profissional (DOWICH, 2018).
Essas alterações genéticas variam conforme o limiar de dose recebida, os problemas hereditários apresentam-se como leves com pequenas alterações metabólicas até problemas mais severos como anomalias congênitas e deficiências neurológicas que podem resultar em morte. Geralmente essas alterações são irreversíveis e seus descendentes carregarão tais problemas durante toda a vida, mesmo que ocorra tratamento a respeito dos problemas, esses agravos se perpetuarão por várias gerações (DOWICH, 2018).
3.4 EFEITOS BIOLÓGICOS GERAIS
Dentre os efeitos biológicos causados pela radiação ionizante, destacam-se os efeitos embrionários, geralmente esses efeitos estão associados aos exames de imagem o que representa riscos aos pacientes durante a realização destes procedimentos. Neste ínterim deve-se observar se os riscos de expor uma gestante a um procedimento radiológico trará benefícios ao paciente, pois trata-se de expor não somente um indivíduo, mas dois a radiação ionizante. Deve se levar em consideração o estado de saúde da mãe e os benefícios usufruídos pelo feto (VELUDO, 2011).
Para Silva e Aires (2019, p. 2), durante a realização dos exames, o feto apresenta maior probabilidade de sofrer algum dano decorrente deste processo, o que alteraria sua formação durante a fase embrionária, acarretando sérios problemas, “com maior sensibilidade do feto aos efeitos teratogênicos por exposição à radiação ionizante é do 4°ao 6° dia, podendo acontecer, inclusive, o abortamento do mesmo. Depois da 3ª semana de gestação, especialmente até a 8ª semana, o embrião está mais vulnerável à ocorrência de malformações”.
Os efeitos resultantes da radiação no feto dependem da quantidade de radiação recebida e o período gestacional que o indivíduo se encontra. Se o feto for submetido a quantidades de radiação relativas a 0,1 Gy, não existe alterações evidenciadas sobre o feto, porém se a quantidade de radiação exceder os 0,25 Gy observa-se a possível interrupção da gravidez. Além do risco eminente de aborto, observam-se alterações na formação dos órgãos, como o cérebro, o que resulta em déficits neurológicos (SILVA E AIRES, 2019).
A depender do limiar de dose recebida o organismo consegue compensar o dano celular através da reparação, sem alterações biológicas significativas, porém altas doses tornam inviável a reparação celular o que pode resultar em morte do feto. Esses efeitos podem ser divididos em: óbito-intrauterino, malformações, distúrbios do crescimento e desenvolvimento e efeitos mutagênicos e carcinogênicos. Os agravos mais severos ocorrem durante a organogênese (VELUDO, 2011).
O sistema reprodutor pode sofrer danos decorrentes da radiação ionizante, seu principal efeito é a esterilidade, os mecanismos celulares afetados por esse processo são as membranas celulares e desregulação da homeostasia de cálcio no organismo o que caracteriza alterações na função hormonal. Em especial no homem, ocorre alterações no DNA e mudanças na estrutura testicular. Todos esses fatores juntos tendem a prejudicar a fertilidade humana (FERREIRA, 2013).
Em 18 de novembro de 1999 foi estabelecida a Portaria n° 1339 que trata das “listas de doenças relacionadas ao trabalho com relação de agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional, com as respectivas doenças que podem estar com eles relacionadas”, dentre elas destaca-se a infertilidade masculina (N46) ocasionada pela exposição a radiação ionizante. A radiação também acomete os órgãos reprodutores femininos, porém seus agravos se potencializam no sistema reprodutor masculino (BRASIL, 1999).
Mesmo as pequenas quantidades de radiação ionizante tendem a afetar de alguma forma a estrutura das células germinativas nos órgãos reprodutores, mesmo a curto prazo ocorre a diminuição no número de espermatozoides e diminuição da quantidade de plasma seminal durante a ejaculação. Esses agravos tendem a se potencializar se os trabalhadores não fizerem o uso correto dos equipamentos de radioproteção, além da taxa de fertilidade ser bastante pequena seu estopim é a esterilidade (FREITAS E CLAUS ET. AL., 2019).
3.5 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Os profissionais que lidam diariamente com aparelhos radiológicos, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, odontólogos e tecnólogos de radiologia, são considerados pela Norma Nuclear 3.01 (NN 3.01) da CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear, como trabalhadores ocupacionalmente expostos, pois, estão sujeitos a receberem doses consideradas anormais, acima do limiar pré-estabelecido, o que representa riscos à saúde (HUNH E VARGAS, 2016).
Ao se falar sobre Capacitação Profissional com ênfase na radioproteção, destacamos algumas resoluções e leis referente ao tema. A Resolução nº 06 de 21/12/1988 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), criada com finalidade de estabelecer medidas de radioproteção visando à defesa da saúde, tanto dos profissionais quanto dos pacientes. A resolução busca orientar os profissionais durante o exercício da profissão, bem como as instituições, seja pública ou privada, na oferta de cursos de capacitação profissional (BRASIL, 1998).
A Lei 8.080/90 que trata das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços, orienta os profissionais e instituições durante a prática profissional, propiciando ambientes de trabalho seguros, onde os profissionais exercem seus trabalhos respeitando e adotando medidas de proteção individual e coletivas para o alcance dos objetivos estabelecidos (BRASIL, 1990).
A CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear, criada em 10 de outubro de 1956, é o organismo do governo brasileiro responsável pela orientação, planejamento, supervisão e controle do programa nuclear do Brasil. A autarquia atua nas áreas de radioproteção e segurança nas aplicações da energia nuclear para fins pacíficos. Realiza também atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias nucleares e correlatas. Orienta profissionais na prática clínica durante procedimentos radiodiagnósticos e terapêuticos (CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear).
Outras leis e normas referentes a Radioproteção e Capacitação Profissional são: a Lei nº1.234 de 14/11/1950, que trata dos direitos e vantagens a servidores que operam com raios X e substâncias radioativas; a Lei nº 7.394 de 29/10/1985 e o Decreto nº 92.790 de 17/06/1986, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e a NR – norma regulamentadora n° 15 – Portaria MTE n° 3.214, de 08/06/1978, que estabelece parâmetros para atividades insalubres. Limites de tolerância, princípios e obrigações para a proteção do homem e do meio ambiente contra efeitos indevidos causados pela RI, constam na Norma CNEN-N 3.01 Diretrizes Básicas de Radioproteção (HUNH E VARGAS, 2016).
3.5.1 Capacitação dos Tecnólogos em Radiologia
A capacitação dos tecnólogos em radiologia visa aperfeiçoar o conhecimento profissional durante procedimentos radiodiagnósticos, as ações de educação continuada ou educação permanente, além de cursos profissionalizantes tende a orientar o profissional nas medidas de radioproteção. Essas medidas buscam melhorar o desempenho profissional, seja ele individual ou coletivo, influenciando o processo de trabalho na área de atuação específica do profissional (SANTOS E FERREIRA, 2017).
Para que a capacitação seja efetuada, o profissional deve estar sempre em processo de aprendizagem, buscando aprimorar seus conhecimentos com cursos de graduação, especializações, mestrados e doutorados. A instituição tem importante papel na formação desses profissionais, uma vez que, a atuação profissional exige rigorosa atenção e responsabilidade, ambiente no qual o profissional está inserido. Nisso, a instituição influência direta e indiretamente o processo de capacitação profissional vigente (SANTOS E FERREIRA, 2017).
Para Santos (2016, p. 61), quando os profissionais optam por se especializarem um alguma área específica em suas profissões, não há apelo institucional, muita das vezes a oferta de escolha é meramente individual, não refletindo vínculo com a instituição “as demandas de formação complementar, em sua maioria, são para cursos de especialização técnica e/ou qualificação profissional (cursos de extensão, capacitação etc.) e, em menor número, para cursos de licenciatura, graduação e pós-graduações (em geral, especializações lato sensu)”.
Os cursos de capacitação/especialização, tendem a aperfeiçoar os conhecimentos aprendidos, uma vez que, a radioproteção, instrui o profissional acerca dos riscos resultantes da radiação ionizante no corpo humano e, o orienta a adotar medidas de proteção individual e coletiva que visem a redução desses riscos. A RDC Nº 50 que diz respeito às diretrizes de proteção radiológica e princípios básicos de proteção radiológica, apresenta-se como excelente modalidade de aprendizado em cursos de capacitação profissional (SANTOS, 2016; BRASIL, 2006).
Outra forma de capacitar os profissionais tecnólogos em radiologia, é aprimorar o processo de Gestão Hospitalar, para que a qualidade no atendimento seja alcançada, a inserção de novas tecnologias e investimentos em instrumentos de apoio profissional, tende a melhorar o ambiente em que se encontra os trabalhadores, além de sua performance. Os investimentos em estrutura física, equipamentos, protocolos, normas e padrões técnicos reverberam o processo de capacitação profissional (CAMPOS E COLENCI, 2018).
As instituições de saúde devem investir em recursos humanos para uma melhor assistência no âmbito hospitalar. Toda unidade hospitalar estabelece objetivos a serem alcançados com a finalidade de melhorar a qualidade do serviço prestado, esses serviços dependem da aplicação de novas tecnologias que visem o aperfeiçoamento profissional. Esses investimentos são usufruídos pela equipe multiprofissional, uma vez que, todo corpo clínico institucional será beneficiado (CAMPOS E COLENCI, 2018).
A necessidade de especialização e capacitação na área da radiologia, deriva da complexidade e aumento de procedimentos radiodiagnósticos solicitados e evoluções tecnológicas crescentes. O uso exacerbado dos equipamentos radiodiagnósticos requerem dos profissionais habilidades durante o trabalho, uma vez que, a exposição a curto e longo prazo pode trazer malefícios tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Os tecnólogos em radiologia enfrentam constantes avanços tecnológicos, esses avanços requerem profissionais mais capacitados, atendendo a demanda do mercado vigente (MAZUIM, 2020).
Na visão de Mazuim (2020, p. 6-7), os efeitos inerentes da radiação ionizante refletem o nível de conhecimento profissionalizante que os trabalhadores possuem. No decorrer de suas carreiras, as constantes evoluções tecnológicas trazem equipamentos mais complexos, o que requer dos profissionais atualizações, “os serviços de radiologia intervencionista devem implementar programa de educação permanente para toda a equipe, contemplando capacitações e treinamentos, abordando tópicos sobre normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais, bem como a segurança do paciente e gerenciamento dos riscos inerentes às tecnologias utilizada”.
4 CONCLUSÃO
As medidas de proteção radiológica visam proteger os profissionais de saúde dos danos decorrentes da radiação ionizantes, danos estes que a curto ou longo prazo trazem prejuízos aos profissionais e a população, se tais medidas não forem adotadas de forma correta.
Durante a apresentação do material bibliográfico observou-se que, o conhecimento que os profissionais de saúde tem sobre proteção radiológica é bastante limitado, alguns profissionais desconsideram os perigos decorrentes da radiação ionizante pelo acúmulo de saberes que adquirem com o passar do tempo ou pela negligência existente entre profissionais pelo descrédito dos danos gerados pela radiação ionizante, ainda que em pequenas quantidades, o que requer maior atenção por parte dos profissionais e conhecimentos que corroborem a prática clínica.
Mediante ao que foi estudado o objetivo geral foi alcançado, o estudo descreveu o conhecimento que os profissionais de saúde e população em geral apresentam acerca das medidas de radioproteção. Uma análise das medidas socioeducativas sobre proteção radiológica que estes profissionais precisam ter para o manuseio de equipamentos radiológicos, além da descrição dos possíveis efeitos biológicos da radiação ionizante, bem como métodos para capacitar profissionais atuantes a estes serviços.
Portanto, conclui-se que, o conhecimento que os profissionais de saúde e a população apresentam sobre medidas de radioproteção é bastante limitado, porém é essencial que estes profissionais conheçam os limites estabelecidos pelas normas de proteção radiológica para o manuseio desta ferramenta. Buscando sempre medidas de capacitação profissional alinhando-se as constantes mudanças tecnológicas que ocorrem nos equipamentos de radiação, além da capacitação pessoal que prepara o profissional para o mercado de trabalho.
REFERÊNCIAS
BARBOSA, Fernanda Oliveira. A regulamentação dos Direitos da Personalidade após a Morte (2015). Monografia (Curso de Direito) Faculdade Baiana de Direito, Salvador-Bahia, Disponível em http://portal.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografias/Fernanda%20Oliveira%20Barbosa.pdf. Acesso em 20.11.2023.
BEVILACQUA, Helga. Direitos da personalidade: conceito e aplicação dos direitos fundamentais. Publicado em 2020. Disponível em https://blog.sajadv.com.br/direitos-da-personalidade/. Acesso em 20.11.2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasilia-DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 20.11.2023.
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasilia-DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em 19.11.2023.
CONRADO, Rômulo Moreira. Os direitos da personalidade sob a perspectiva constitucional. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3617, 27 maio 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/24537. Acesso em: 19.11.2023.
DE FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB. 14 ed.rev., atualizada e ampl. Salvador: Jus Podivm, 2016.
DE JESUS SOARES, S. PESQUISA CIENTÍFICA: UMA ABORDAGEM SOBRE O MÉTODO QUALITATIVO. Revista Ciranda, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 1–13, 2020. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/ciranda/article/view/314. Acesso em: 18.11.2023.
GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à defesa: monografias e teses jurídicas – Editora Mandamentos, Belo Horizonte, 2003.
JULGADO, Liberdade de Imprensa. Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5442724/acao-ci-vel-do-juizado-especial-acj 170672820088070001-df-0017067-2820088070001/inteiro-teor-101886412. Acesso em: 19.11.2023.
LIMA Thaíse Mangueira de; OLIVEIRA, Flávia de Paica Medeiros de. Existência do Direito da Personalidade do morto no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Artigo Científico (Curso de Ciências de Direito) – Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. João Pessoa, 2018. Disponível em https://bdtcc.unipe.edu.br/wp-content/uploads/2018/12/artigo-thaise-1-1-1-1.pdf, Acesso em 19.11.2023.
MARQUES, Antonio Eduardo Macedo Magalhães. Análise do Conflito entre a privacidade do Falecido e a sucessão dos herdeiros na herança digital. v. 1 n. 19 (2021): Revista Jurídica do Ministério Público do estado do Tocantins. Publicado e 31.12.2022. Disponível em https://cesaf.mpto.mp.br/revista/index.php/revistampto/article/view/53/64. Acesso em 17.11.2023.
MORAIS, Luciano Pires. Colisão de direitos fundamentais: liberdade de informação vs direito privacidade. Publicado em 01.08.2017, disponível em https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/colisao-de-direitos-fundamentais-liberdade-de-informacao-vs-direito-privacidade/. Acesso em 20.11.2023.
NEVES, José Luis. Pesquisa Qualitativa – Características, Usos e Possibilidades. Mestrando do Curso de Pós-Graduação em Administração de Empresas FEA-USP. Caderno de Pesquisas em Administração, São Paulo, V. 1, nº 3, 2º SEM./1996. Disponível em https://www.hugoribeiro.com.br/biblioteca-digital/NEVES-Pesquisa_Qualitativa.pdf. Acesso em 19.11.2023.
NICOLODI, Márcia. Os direitos da personalidade. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 134, 17 nov. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4493. Acesso em: 20.11.2023.
PRAÇA, Fabíola Silva Garcia. Metodologia da Pesquisa Científica: Organização Estrutural e os desafios para redigir o trabalho de Conclusão. PRAÇA, F. S. G. 08, nº 1, p. 72-87, JAN-JUL, 2015. Revista Eletrônica “Diálogos Acadêmicos”. Disponível em http://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20170627112856.pdf. Acesso em 19.11.2023.
SILVA, Clara de Almeida Thomé. Liberdade de Expressão e Direitos da Personalidade: A Vinda conectada e os novos conflitos. Departamento de Direito. Disponível em http://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2017/relatorios_pdf/ccs/DIR/DIR-Clara%20de%20Almeida%20Thom%C3%A9%20da%20Silva.pdf. Acesso em 18.11.2023.
SILVA, Hugo Gregório Hg Mussi. A Origem e a evolução dos Direitos Da Personalidade e a sua tutela no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Publicado em 2016. Disponível em http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/5571/5297. Acesso em 19.11.2023.
SILVA, Samara Monayari Magalhães; DINALLO, Andressa Rangel. A origem e a evolução dos direitos da personalidade e a sua tutela no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Brazilian Journal of Development. Publicado em 12.07.2021. Disponível em https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/32816/pdf, Acesso em 19.11.2023.
TEBAR, Wilton Boigues Corbalan. O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortem. 2018. 145 f. Dissertação (Mestrado) – UNICESUMAR – Centro Universitário de Maringá, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Maringá, Disponível em https://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1007, Acesso em 20.11.2023.
TOALDO, Adriane Medianeira. NUNES, Denise Silva. MAYNE, Lucas Saccol. Liberdade de Imprensa X Direito à Intimidade: Reflexões acerca da violação dos Direitos da Personalidade. 1º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade. Mídias e Direitos da Sociedade em Rede. 30, 31 mai e 01 jun/2012. UFSM – Universidade Federal de Santa Maria – RS. Disponível em http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2012/11.pdf. Acesso em 15.11.2023.
¹Artigo apresentado à Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, como parte dos requisitos para obtenção do Título de em 2022
²Graduada em Serviço Social na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA, em Itamaraju (BA). Graduanda em Direito na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA, em Itamaraju (BA). Pós-Graduada em Gestão Pública e Políticas Sociais – FACISA, em Itamaraju (BA). Pós-Graduanda em Direito Imobiliário, Transações e Negócios Contratuais Imobiliários – ESU, em São Paulo (SP). E-mail: luara.felix08@gmail.com