REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10324603
Thiago de Oliveira Moreira1
RESUMO
Este artigo tem como objetivo apresentar as possibilidades da telemedicina, considerando os aspectos éticos e legais que devem ser observados pelos profissionais de saúde no uso desta tecnologia. Para alcançar esse objetivo, foram realizadas pesquisas bibliográficas e análise da legislação pertinente, a fim de obter uma visão abrangente sobre o tema. O artigo aborda o conceito e evolução da telemedicina, os benefícios e possibilidades na prática médica, bem como a responsabilidade legal dos profissionais de saúde nessa abordagem. A metodologia utilizada consistiu na revisão de literatura e análise crítica de fontes confiáveis, com foco na compreensão dos aspectos éticos e legais relevantes para a telemedicina. A partir dessas análises, foram apresentadas considerações finais sobre a importância de uma abordagem ética e responsável na telemedicina, visando aprimorar o acesso, a eficiência e a qualidade dos cuidados de saúde.
Palavras-chaves: Telemedicina. Aspectos legais. Responsabilidade profissional.
ABSTRACT
This article aims to present the possibilities of telemedicine, considering the ethical and legal aspects that healthcare professionals must observe in the use of this technology. To achieve this objective, bibliographic research and analysis of relevant legislation were conducted to obtain a comprehensive view of the subject. The article addresses the concept and evolution of telemedicine, the benefits and possibilities in medical practice, as well as the legal responsibility of healthcare professionals in this approach. The methodology used consisted of literature review and critical analysis of reliable sources, focusing on understanding the ethical and legal aspects relevant to telemedicine. Based on these analyses, final considerations were presented on the importance of an ethical and responsible approach in telemedicine, aiming to improve access, efficiency, and quality of healthcare.
Keywords: Telemedicine. Legal aspects. Professional responsibility.
1. INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, a telemedicina tem se consolidado como uma ferramenta revolucionária no campo da saúde, oferecendo inúmeras possibilidades e transformando a maneira como os profissionais da área se relacionam com seus pacientes. Com os avanços tecnológicos e a expansão da conectividade, a telemedicina tem se destacado como uma alternativa viável e eficiente para a prestação de cuidados médicos, permitindo a realização de consultas e diagnósticos à distância.
No entanto, traz consigo uma série de desafios éticos e legais que devem ser cuidadosamente abordados. Diante desse cenário, surge a necessidade de uma análise aprofundada sobre as possibilidades oferecidas por essa tecnologia e os aspectos éticos e legais que devem ser observados pelos profissionais de saúde em sua prática. Diante disso, o problema de pesquisa que se apresenta é: quais são as possibilidades e quais são os aspectos éticos e legais que devem ser considerados pelos profissionais de saúde no uso dessa tecnologia?
Para responder a essa pergunta, este artigo tem como objetivo apresentar as possibilidades oferecidas pela telemedicina, considerando os aspectos éticos e legais que devem ser observados pelos profissionais de saúde no uso dessa tecnologia. Pretende-se analisar as implicações éticas envolvidas na relação médico-paciente, bem como examinar as questões legais pertinentes à prática da telemedicina.
A metodologia adotada neste estudo baseia-se em uma revisão ampla da literatura científica e em fontes jurídicas relevantes. Serão considerados estudos e artigos que abordem os diversos aspectos da telemedicina, como sua eficácia na prestação de cuidados de saúde, os desafios éticos enfrentados pelos profissionais de saúde, a proteção de dados dos pacientes, a segurança das informações transmitidas eletronicamente e a conformidade com as regulamentações legais aplicáveis.
Por meio dessa abordagem, busca-se fornecer uma compreensão abrangente dos aspectos éticos e legais relacionados à telemedicina, a fim de promover uma reflexão crítica sobre sua utilização e seu impacto na prática médica atual.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 Telemedicina: Conceito, Definição e Evolução.
A telemedicina é um termo que ganhou importância nos últimos anos, principalmente com o maior desenvolvimento das tecnologias de comunicação e informação. O conceito refere-se ao uso da tecnologia digital para a prestação remota de serviços médicos, permitindo a comunicação à distância e a interação entre médicos e pacientes. O desenvolvimento revolucionou a área médica, criando muitas oportunidades e benefícios tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes (HONÓRIO, 2020).
O termo abrange uma ampla gama de atividades e serviços. A telemedicina foi originalmente destinada principalmente à telemedicina, onde médicos e pacientes se comunicam por videoconferência. No entanto, com os avanços da tecnologia, ela permitiu a troca segura e imediata de informações médicas, como exames, resultados de exames e imagens médicas (HONÓRIO, 2020).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) propôs uma definição abrangente. A telemedicina é definida como “o uso das tecnologias de informação e comunicação para a prestação de serviços de saúde onde a distância é um fator crítico para que os profissionais de saúde troquem informações válidas, diagnósticos, tratamentos e tratamentos”. Prevenção de doenças e lesões, pesquisa e avaliação e educação de profissionais de saúde visam melhorar a saúde das pessoas e de suas comunidades. O desenvolvimento ao longo dos anos foi impulsionado por vários fatores (SEPÚLVEDA CHIANCA, 2020).
Os avanços tecnológicos, principalmente a expansão da internet banda larga e o desenvolvimento dos dispositivos móveis, possibilitaram uma comunicação mais rápida e confiável entre médicos e pacientes. A crescente demanda por acesso à saúde em áreas remotas e áreas carentes de recursos de saúde adequados está impulsionando a adoção da telemedicina como uma solução viável. Várias modalidades e aplicações têm sido desenvolvidas no campo da telemedicina. Para além da consulta, existe também a monitorização remota do paciente que permite um acompanhamento contínuo (PINOCHET, DE SOUZA LOPES e SILVA, 2014).
No telediagnóstico, exames médicos e imagens são interpretados remotamente por um especialista. Isso dá aos médicos remotos acesso a segundas opiniões de especialistas, agilizando o processo de diagnóstico e melhorando a qualidade do atendimento. A telemedicina também é comumente utilizada em situações de emergência e cuidados intensivos, permitindo que médicos e equipes médicas prestem assistência imediata e prescrevam o tratamento necessário, mesmo que não estejam fisicamente presentes. Isto é especialmente verdadeiro em áreas rurais onde os recursos médicos especializados podem ser escassos (ZIMMERMANN, 2019).
Ela é promovida no Brasil por meio do Programa Nacional de Telemedicina, que visa fornecer serviços médicos de qualidade a áreas remotas que carecem de recursos médicos adequados. A pandemia do COVID-19 acelerou significativamente a adoção da telemedicina, pois a necessidade de distanciamento social reduz as consultas presenciais e aumenta a demanda por telemedicina (DOS SANTOS e DE RÉ, 2021).
Apesar dos benefícios, também há desafios e questões a serem consideradas. Questões éticas como a proteção dos dados do paciente, a confidencialidade das informações transmitidas eletronicamente e a necessidade de um bom relacionamento médico-paciente devem ser cuidadosamente consideradas. As regulamentações variam de país para país, exigindo uma estrutura legal robusta que define as responsabilidades dos profissionais de saúde e garanta a segurança e a qualidade dos serviços prestados (DOS SANTOS e DE RÉ, 2021).
Assim, a telemedicina representa um grande avanço na área da saúde, oferecendo oportunidades e benefícios transformadores. A prestação remota de serviços de saúde usando tecnologias de informação e comunicação tem o potencial de aumentar o acesso aos cuidados de saúde, reduzir as disparidades regionais e fornecer uma alternativa eficiente e conveniente para pacientes e profissionais de saúde (SATO, 2011).
2.2 Benefícios e Possibilidades da Telemedicina na Prática Médica.
Um dos principais benefícios da telemedicina é a ampliação do acesso à saúde. Esta tecnologia permitirá a prestação de serviços médicos mesmo em áreas remotas e onde os recursos médicos são escassos. As barreiras geográficas não são mais um obstáculo, permitindo que pacientes em áreas remotas e aqueles com acesso limitado a cuidados de saúde recebam atendimento de qualidade. Isso é especialmente verdadeiro em áreas rurais, onde os médicos especializados geralmente são escassos (VIANA, 2015).
As consultas médicas podem ser recebidas no conforto da sua casa, eliminando a necessidade de deslocações e encurtando os tempos de espera. Isso é especialmente benéfico quando os pacientes precisam de acompanhamento contínuo e durante consultas de rotina em que a presença física não é obrigatória. Ela permitirá que os pacientes acessem serviços médicos especializados mesmo que não haja especialistas em sua área. Isso torna possível obter uma segunda opinião rapidamente sem viagens ou despesas adicionais (VIANA, 2015).
Também contribui para a otimização e eficiência do tempo na área médica. As consultas online permitem aos profissionais médicos atender mais pacientes em menos tempo sem as limitações de tempo e espaço das consultas presenciais. A troca instantânea de informações médicas, como exames e resultados de exames, possibilita diagnósticos mais rápidos e precisos. Isso permite uma tomada de decisão mais rápida e um tratamento mais eficaz (ABREU, 2014).
Em caso de emergência, como um acidente ou evento traumático, ela permite que médicos e equipes médicas prestem assistência imediata sem estarem presentes. Isso permite uma tomada de decisão rápida em relação à avaliação inicial do paciente, conselhos de primeiros socorros e encaminhamento para a UTI ou hospital apropriado (DE FIGUEIREDO, 2022).
No tratamento de doenças crônicas, oferece a possibilidade de acompanhamento remoto de pacientes. Com dispositivos médicos conectados, dados como pressão arterial, níveis de açúcar no sangue e atividade cardíaca podem ser coletados e enviados a profissionais médicos para análise. Isso permite o monitoramento contínuo da saúde do paciente, identificação precoce de problemas e tratamento personalizado (MARTINS, 2015).
A telemedicina contribui, portanto, para melhorar a qualidade de vida do paciente e reduzir internações desnecessárias. Também oferece possibilidades inovadoras, como a telemedicina interdisciplinar. Essa abordagem envolve vários profissionais médicos, como enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas trabalhando juntos por videoconferência. Esta colaboração permite uma visão holística do paciente e promove uma abordagem interdisciplinar (DOS SANTOS e DE RÉ, 2021).
Acesso expandido aos cuidados, conveniência do paciente, otimização do tempo e eficiência do atendimento médico, suporte no gerenciamento de emergências e doenças crônicas e colaboração interprofissional são apenas alguns dos benefícios que a telemedicina oferece. É importante ressaltar que esses benefícios devem vir acompanhados de postura ética, privacidade do paciente e conformidade regulatória para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados (MELO, 2021).
2.3 Responsabilidade Legal dos Profissionais de Saúde.
As responsabilidades legais da telemedicina para os profissionais de saúde incluem muitos aspectos, desde o fornecimento de cuidados adequados até a proteção da privacidade do paciente e o cumprimento das regulamentações existentes. Um dos pontos mais importantes é garantir que a telemedicina seja conduzida dentro dos limites legais e dos códigos de ética profissional estabelecidos pelos reguladores (DANTAS e NOGAROLI, 2020).
Em primeiro lugar, é importante que os profissionais sejam licenciados como profissionais de saúde no país em que trabalham. Isso garante que você esteja devidamente qualificado e licenciado para prestar assistência médica, independentemente do meio de comunicação utilizado. Além disso, devem aderir aos princípios éticos e padrões de prática estabelecidos por suas respectivas associações ou conselhos profissionais (DANTAS e NOGAROLI, 2020).
A telemedicina permite a comunicação à distância, mas é importante que os profissionais desenvolvam relações de confiança e respeito com seus pacientes. Isso inclui obter o consentimento informado do paciente para a prestação de serviços médicos via telemedicina e explicar claramente os benefícios e limitações desse tipo de tratamento (SANTOS e ALMEIDA, 2023).
A responsabilidade dos profissionais de saúde também se estende à confidencialidade e proteção dos dados do paciente. O armazenamento, transmissão e divulgação de informações médicas devem cumprir as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Os médicos devem garantir que medidas de segurança apropriadas estejam em vigor para proteger as informações confidenciais do paciente e impedir o acesso não autorizado ou a perda de informações pessoais. Os profissionais médicos devem estar cientes das limitações da telemedicina e tomar as devidas precauções para garantir a segurança do paciente. Isso inclui identificação adequada do paciente e identificação durante a telemedicina, seleção correta e uso de comunicação e tecnologia da informação (SANTOS e ALMEIDA, 2023).
É importante ressaltar que existem situações em que o atendimento presencial é imprescindível. Os profissionais devem estar atentos a essas situações e poder encaminhar os pacientes para avaliação pessoal, se necessário. Triagem adequada, reconhecimento de emergências médicas e tomada de decisão adequada são aspectos importantes da responsabilidade legal dos profissionais de saúde em telemedicina (FLORES LEÓN, 2021).
Quanto à responsabilidade por erros ou omissões na prática, os profissionais devem seguir as mesmas obrigações e padrões de atendimento que se aplicam à prática médica tradicional. Isso significa que devemos agir de acordo com o padrão de atendimento esperado pelos profissionais e com a devida consideração das circunstâncias únicas da telemedicina. A documentação adequada de consultas, tratamentos e recomendações é fundamental para a responsabilização e defesa legal em caso de disputa ou reclamação de negligência (GODINHO, 2022).
Portanto, apresenta questões complexas e desafios legais enfrentados pelos profissionais de saúde. As responsabilidades legais variam desde a obtenção de uma licença para praticar a telemedicina adequadamente, até a proteção da privacidade do paciente, o cumprimento dos regulamentos e a prestação de cuidados adequados. Ao prestar serviços por telemedicina, é importante que os profissionais estejam familiarizados com as leis e regulamentos aplicáveis e sigam práticas éticas e seguras (GODINHO, 2022).
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo deste artigo, exploramos as possibilidades e os aspectos legais da telemedicina. Discutimos como a telemedicina amplia o acesso aos cuidados de saúde, proporcionando atendimento a áreas remotas e a pacientes com dificuldades de deslocamento. Abordamos os benefícios da telemedicina em termos de conveniência para os pacientes, otimização do tempo, suporte em situações de emergência e gerenciamento de doenças crônicas.
Contudo, é importante destacar que a telemedicina deve ser realizada dentro dos limites legais e éticos estabelecidos. Os profissionais de saúde devem assegurar que possuam a licença adequada para a prática, aderindo aos princípios éticos e aos padrões de sua profissão. A relação médico-paciente, a confidencialidade dos dados, a segurança da informação e a triagem adequada dos pacientes são elementos cruciais na responsabilidade legal dos profissionais de saúde na telemedicina.
Por fim, é necessário que a telemedicina não substitua integralmente o atendimento presencial, especialmente em situações que demandam exames físicos detalhados ou procedimentos invasivos. Ela é uma ferramenta complementar que visa melhorar o acesso aos cuidados de saúde, proporcionar conveniência e oferecer suporte remoto, mas deve ser utilizada de forma criteriosa e responsável.
Diante dos desafios legais e éticos associados, é fundamental que os profissionais de saúde estejam atualizados e em conformidade com as regulamentações aplicáveis. A constante formação e o acompanhamento das mudanças legislativas são essenciais para garantir uma prática segura e de qualidade na telemedicina.
Pode-se concluir que, a telemedicina traz consigo inúmeras possibilidades promissoras, mas também requer uma abordagem cuidadosa e responsável. Quando utilizada de acordo com os princípios éticos e as normas legais, pode contribuir significativamente para a melhoria dos cuidados de saúde, promovendo o acesso, a eficiência e a qualidade dos serviços médicos.
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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