SOLID WASTE MANAGEMENT ANALYSIS FROM CIVIL CONSTRUCTION IN THE URBAN AREA OF ALTAMIRA-PA MUNICIPALITY
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10256695
Manoel Carvalho da Rosa1
Maycon Toigo2
Danubya dos Santos Silva3
Soraia do Amaral Siqueira4
Maysa Lorrane Medeiros de Araújo5
Margarida Pereira de Freitas6
Rafael Oliveira da Silva7
RESUMO
O presente artigo trata-se da análise do gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil na zona urbana do município de Altamira-PA sob as empresas coletoras, onde o levantamento quantitativo de resíduos durante janeiro de 2021 à julho de 2022 das três empresas responsáveis legalmente pela coleta foram necessários para formular um questionário, assim a elaboração teve como base a NBR-15112/2004, Resolução CONAMA n° 307 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/10). A aplicação dos questionários foi realizada via Google Formulários de forma a refletir a percepção dos trabalhadores sobre os resíduos sólidos da construção e demolição, assim os resultados obtidos foram de grande relevância para realização da educação ambiental, que por sua vez os coletores tiraram suas dúvidas pertinentes ao gerenciamento de Resíduos da Construção e Demolição. Conforme a análise pôde-se perceber que a ausência do gerenciamento por parte dos geradores ainda é mínima, neste aspecto o poder público municipal deve fiscalizar mais o setor e os geradores devem conscientizar-se de acordo com a regulamentação.
Palavras chaves: Empresas coletoras. Levantamento bibliográfico. Educação Ambiental.
Abstract
This article deals with the management analysis from civil construction solid waste in the urban area of Altamira-PA municipality under the collecting companies, where the waste quantitative survey during January 2021 to July 2022 from the three legally responsible companies by the collection were necessary to formulate a questionnaire, so the elaboration had as a base NBR-15112/2004, CONAMA Resolution nº 307 and the Solid Waste National Policy – PNRS (law nº 12.305/10). The questionnaire application was done via Google Forms in order to reflect the workers perception about the construction and demolition solid waste, thus, the results obtained were of great relevance for the environmental education realization, which in turn the collectors clarified their doubts regarding the RCD’s management. According to the analysis, it was possible to perceive that the management lack by the generators is still minimal, in this aspect the municipal public power must supervise more the sector and the generators must become aware with the regulation.
Keywords: Collecting companies. Bibliographic survey. Environmental education
1. INTRODUÇÃO
O setor da construção civil no Brasil é o ramo que mais cresce e empregam pessoas, seja de forma direta ou indiretamente, este segundo através das empresas e comércios que se instalam para venda de produtos ou prestação de serviços, proveniente do aumento da população. O aumento do processo da urbanização em conjunto com o crescimento populacional das cidades tem ocasionado um crescimento das obras tanto de função habitacional como também de infraestrutura urbana (QUAGLIO & ARANA, 2020). No entanto, a atividade é caracterizada pelo consumo e exploração dos recursos naturais para a criação de bens de consumo, que é responsável pelos resíduos gerados atualmente (SOUSA & SILVA, 2019).
De acordo com Menegaz & Gaspar (2020), a construção civil com o passar dos anos vem demostrando um alto índice de crescimento mundial, fazendo dela um importante instrumento para a economia, o que também a torna um dos principais geradores de emprego. Para Teixeira & Carrilho (2020), na economia é um dos setores que mais interferem no crescimento e desenvolvimento, sendo assim, parte fundamental para o progresso de um país ou região.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (2020), enfatiza que:
A cada R$ 1 milhão de investimento, a construção civil cria 7,64 empregos diretos e 11,4 empregos indiretos; que geram R$ 492 mil e R$ 772 mil sobre o PIB, respectivamente. A maior parte do que é investido na construção civil no Brasil retorna como PIB, emprego, imposto e renda. O setor carrega ampla capacidade de produção, que pode ser desencadeada rapidamente.
Com a crescente demanda de obras da construção civil, derivado da necessidade da estruturação para acomodar a população e promover o desenvolvimento, o índice de consumo de materiais desse setor é consequentemente bastante grande, notoriamente a matéria prima é essencial, onde requer, mais extração da mesma diretamente da natureza, colaborando com a sua diminuição.
Motta & Bussolo (2017), afirmam que estas obras são, em sua grande maioria, projetadas e construídas sem levarem em consideração o consumo desenfreado dos recursos naturais, gerando resíduos nocivos ao meio ambiente. Esse consumo depende do montante de resíduos gerados, da vida útil das estruturas construídas, das necessidades de manutenção, das perdas incorporadas nos edifícios e da tecnologia empregada (SINDUSCON, 2015).
Atualmente os resíduos da construção civil tem destinação para os aterros e lixões, porém em alguns casos são lançados em lugares inadequados, como margens de rios, córregos e terrenos baldios (ALTAMIRA, 2022). Nesse sentido, as informações sobre o gerenciamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos das construções do município de Altamira-PA, torna-se relevante para efeito de conhecimento dos geradores já que os mesmos contratam empresas especializadas e licenciadas pela prefeitura municipal.
Diante de várias obras em andamento no município de Altamira-PA e a preocupação da destinação correta dos resíduos gerados, o presente trabalho tem por objetivo: (1) analisar o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil na macrozona urbana 1 do município de Altamira-PA, (2) realizar um levantamento quantitativo da geração de resíduos sólidos da construção civil no período de janeiro de 2021 à julho de 2022, (3) aplicar um questionário em três empresas especializadas registradas pela prefeitura municipal a partir da percepção do trabalhador no gerenciamento dos RCDs e (4) conscientizar por meio da educação ambiental a equipe técnica sobre a importância do gerenciamento ambientalmente adequado.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
No Brasil, na maioria das obras, o modo como as empresas lidam com a preparação manual dos materiais na própria construção são um grande problema, pois geram mais volume de resíduos colaborando com prejuízos na sua coleta, financeiramente com a empresa e ao meio ambiente (TEIXEIRA & CARRILHO, 2020). Assim o gerenciamento dos resíduos do setor de construção civil possui grandes desafios para serem implementados, pois há desperdício de materiais procedentes de atividades manuais, ausência de um orçamento adequado, o que acaba excedendo material e consequentemente trás malefícios de forma direta a não organização do canteiro de obra, por outro a falta de gestão dos Resíduos de Construção Civil e Demolição (RCD), com isso afeta diretamente o recolhimento dos mesmos.
Para Barros (2017), os resíduos perigosos rejeitados, sobretudo pela construção civil, são preocupantes, pois, quando descartados incorretamente, tornam-se uma grave ameaça ao meio ambiente. Motta & Bussolo (2017), ressaltam que o problema ambiental gerado pelos resíduos depositados de forma irregular em aterros clandestinos a céu aberto, terrenos baldios e rodovias deve ser resolvido visando preservar o meio ambiente. Já para Silva et al. (2020), os impactos produzidos pelo crescente índice da destinação irregular dos resíduos sólidos da construção civil, estão ligados ao crescimento urbano e com gerenciamento deficitário desta tipologia.
De acordo com a Resolução CONAMA n° 307, em seu Art. 2° inciso I, conceitua resíduos da construção civil:
São os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha. (BRASIL, 2002).
De acordo com a Lei n° 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), define-se resíduos sólidos como todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividade humana em sociedade (BRASIL, 2010). Os geradores dos resíduos sólidos são elencados como as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo (BRASIL, 2010). Nesse contexto, a referida lei destaca os geradores e os responsáveis pela elaboração de um plano de gerenciamento dos resíduos sólidos (BRASIL, 2010).
A construção civil é um dos setores que mais têm participação e importância na economia de um país, e, no Brasil, não é diferente (ROLIM, 2022), porém nos moldes como é conduzida, apresenta como grande geradora de resíduos, (NAGALLI, 2014). No Brasil, cerca de 52,2% dos municípios têm destinado seus resíduos de maneira inadequada em lixões ou aterros controlados e não controlados, equivalente a aproximadamente 7 milhões de toneladas (ABRELPE, 2017). Logo, as atividades construtivas no Brasil e em todo o planeta causam mudanças na natureza. Diante desse processo derivado da evolução da zona urbana a procura por gerenciamento eficiente dos resíduos sólidos da construção civil tornou se algo favorável a preservação do meio ambiente (ALVES & SANTOS, 2019).
O gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos da construção civil nas cidades pode gerar efeitos negativos. Com isso os impactos ambientais, sociais e econômicos gerados pela quantidade expressiva de resíduos e o seu descarte inadequado impõem a necessidade de soluções rápidas e eficazes para a sua gestão adequada (MOTTA & BUSSOLO 2017).
De acordo com Nagalli (2014):
O gerenciamento dos resíduos da construção civil tem por intuito assegurar a correta gestão dos resíduos durante as atividades cotidianas de execução das obras e dos serviços de engenharia. Ele se fundamenta essencialmente nas estratégias de não geração, minimização, reutilização reciclagem e descarte adequado dos resíduos sólidos, primando pelas estratégias de redução da geração de resíduos na fonte.
O gerenciamento inadequado dos RCD’s causa problemas na zona urbana de uma cidade como a limpeza, danos ao escoamento das águas das chuvas, erosões, riscos sanitários entre outros. Quando os resíduos são gerenciados de forma irregular influencia a qualidade do ambiente urbano derivado de descarte inadequado produzindo danos ao solo, na água, na rede de drenagem, geram riscos sanitários, entre outros problemas (MARTINS & MELO, 2019). Para Klein & Dias (2017), o gerenciamento ineficiente dos resíduos da construção civil causa impactos ambientais como degradação, poluição do solo, comprometimento dos corpos d’água e mananciais, degradação da paisagem urbana, intensificação das enchentes, entre outros. Desta forma, foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a Resolução CONAMA nº 307 um marco na legislação brasileira para os RCD que tem por objetivo regulamentá-los, propondo critérios e fundamentos para os geradores (pessoas físicas ou jurídicas), gerenciar corretamente os resíduos da construção civil.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 apesar dos geradores serem os responsáveis pelos RCD’s, a gestão municipal tem a função de acompanhar os geradores e transportadores, propondo áreas que possam receber esses resíduos separadamente e encaminhá-los para uma destinação condizente (BRASIL, 2010).
Em virtude de grandes obras nos últimos anos em Altamira-PA, ocasionado pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (2010-2019) e por suas obras condicionantes já executadas ou em fase de construção, que fazem parte das ações acordadas entre a concessionária Norte Energia, prefeitura e órgãos instalados no município, surge a preocupação em expender o gerenciamento dos resíduos das construções e demolições. Para Silva et al. (2018), o processo de gerenciamento adequado do grande volume de resíduo gerado é difícil e oneroso, a qual muitas vezes, causa o desinteresse de muitas empresas.
3. METODOLOGIA
3.1. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO E ACESSO
A área de estudo é o município de Altamira, localizado na região sudoeste do Pará com uma área de 159.533,328 km², posicionada a uma altitude de 109 metros com coordenadas geográficas em 03º12’12” S e 52º12’23” W (Figura 1). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2021 sua população foi estimada em 117.320 habitantes (IBGE, 2021).
A cidade está situada às margens da rodovia Transamazônica (BR-230), distante à 720 km da capital Belém via terrestre ou 512 km em linha reta, sua zona urbana é bem dinâmica em relação a infraestrutura, pois nos últimos anos a cidade teve um crescimento significativo de construções, implantação de novas ruas e avenidas, novos bairros, entre outros, firmado pelo Plano de Requalificação Urbana derivado do empreendimento da Hidrelétrica de Belo Monte.
Figura 1 – Localização do município de Altamira-PA
Fonte: Os autores (2022)
De acordo com o IBGE, em 2019 o PIB (Produto Interno Bruto) de Altamira foi de R$ 24.250,13 e em 2020 a média salarial correspondia à 2.1 salários mínimos, assim a proporção das pessoas ocupadas em relação ao nível total de habitantes era de 13,4% (IBGE, 2019). A economia municipal é baseada no extrativismo vegetal, agricultura, atividades ligadas à agropecuária, empresas da construção civil, lojas e supermercados varejistas, além de empresas prestadoras de serviços essenciais como manutenção de automóveis e serviços de informática.
Por conseguinte, para avaliar o gerenciamento dos resíduos sólidos de construção e demolição no município de Altamira, três empresas especializadas em RCD’s foram selecionadas, conforme mostra a Figura 2.
- Moldar Serviços & Veículos LTDA, localizada na Rua Professor Antônio Gondin Lins n° 1900, sala A, Brasília (latitude: 3°12’3.03″S longitude: 52°13’0.17″O).
- RDN Locações e Serviços LTDA, localizada na Avenida Via Oeste, n° 4140, Jardim Independente I (latitude: 3°13’17.98″S longitude: 52°13’35.18″O).
- Recicle, localizada na Avenida Tancredo Neves, n° 4851, Jardim Independente II (latitude: 3°13’29.14″S longitude: 52°13’40.79″O).
Figura 2 – Localização das empresas especializadas em RCD’s no município de Altamira
Fonte: Os autores (2022).
A empresa Moldar Serviços & Veículos LTDA é composta por uma equipe de três colaboradores, possui 109 caçambas estacionárias, um caminhão poli guindaste, uma pá carregadeira e coletam os RCD’s de acordo com a demanda do contratante. Vale ressaltar que a empresa possui um gerenciamento de resíduos nas quais os geradores alugam as caçambas e os resíduos são dispostos posteriormente em baias em uma área específica na empresa. Desta forma, os resíduos recicláveis são segregados, tais como: resto de agregados miúdos, graúdos, madeira, tijolos, placas, telhas cerâmicas, plásticos, argamassa, resto de solo e em seguida vendidos.
A empresa RDN Locações e Serviços LTDA possui 73 caçambas estacionárias, um caminhão poli guindaste com capacidade para duas caçambas e quatro colaboradores no quadro de funcionários. A empresa coletora possui um plano de gerenciamento de resíduos sólidos (classe A), o qual direciona todos os procedimentos adequados a serem executados pelos colaboradores envolvidos. Ressalta-se que o gerenciamento dos resíduos adotado pela RDN, consiste em coletar as caçambas no ponto de obra e encaminhá-las para o aterro municipal.
A empresa Recicle possui 35 caçambas estacionárias e quatro trabalhadores no quadro de funcionários. Sua coleta consiste em resíduos de Classe A e B, sendo a única empresa que se caracteriza das demais em coletar resíduos de Classe B em quantidade significativa. Para isso, os resíduos são coletados por meio de um caminhão basculante (poli guindaste) e mantidos no pátio da empresa para posterior transporte até o aterro.
3.2. CARACTERIZAÇÃO DOS ASPECTOS FÍSICOS-AMBIENTAIS DA ÁREA DE ESTUDO
Segundo a classificação climática de Köppen, o clima do município de Altamira-PA é considerado Am tropical de monção no norte do seu território e ao sul Af tropical equatorial, onde está localizado os distritos Cachoeira da Serra e Castelo dos Sonhos. A precipitação em média por ano é de 1904 mm, onde a temperatura mínima anual é de 23,1 ºC e a máxima anual é de 30,8 C°, o período chuvoso é entre os meses de dezembro à maio e o verão entre os meses de junho à novembro (CLIMATEMPO, 2022). Com relação ao relevo e topografia da cidade, assim como várias outras da região, possui variedades em relação ao nível do mar chegando à cota altimétrica de 60m no perímetro urbano.
O município de Altamira possui dois tipos de solos o argissolo (podzólico) e latossolo amarelo com texturas médias e argilosas, em algumas do áreas do território são encontradas terra roxa estruturada, considerada excelente para plantação que por sua vez impulsionou muitas famílias a se instalarem na região no momento da abertura da Transamazônica (ALTAMIRA, 2022). Em relação a geomorfologia do município está divido em duas partes: (ALTAMIRA, 2022):
- Existe o cráton amazônico com predominância de rochas graníticas, no sitio de Altamira localizado na margem esquerda do rio Xingu morros, morrotes e colinas médias do Planalto Marginal do Amazonas e margem direita com morrotes e morros dos planaltos residual do sul da Amazônia e colinas médias e pequenas da depressão da Amazônia Meridional, entre o baixo Xingu no sítio Belo Monte à foz do Xingu ao rio Amazonas;
- A outra parte é composta de dois trechos, o primeiro com rochas graníticas do complexo Xingu com seus pedrais típicos e com notoriedade de canais complexos por falhas e fraturas, localizado entre a vila de Belo Monte e termina no início do Paratizinho o trecho posterior composto por arenitos, folhelhos, siltitos, ritimitos e conglomerados, além de depósitos de pedrais, planícies fluviais e terraços, localizado em Altamira na calha do Xingu à bacia sedimentar do Amazonas.
A vegetação em toda a extensão municipal é diversificada devido ao uso e ocupação do solo na região. Na parte sul há a predominância de florestas abertas latifoliadas e florestas mistas, no encontro do rio Iriri e Xingu encontram-se as florestas densas submontana em relevo dissecado, na área próximo à sede do município possui florestas densas dos terraços, em matas ciliares já ocupadas e desmatadas devido a abertura da Transamazônica para dar lugar as plantações de cacau, cana de açúcar, pastos e principalmente agricultura familiar, (ALTAMIRA, 2022).
A hidrografia é bem variada, pois ao longo das margens do rio Xingu na extensão territorial do município (norte a sul), recebe diversos igarapés e rios com grande volume de águas superficiais. Sua bacia hidrográfica Xingu faz parte da bacia Amazônica, sub-bacia 18 das macros divisões hidrográficas da Agência Nacional das Águas (ANA), (ALTAMIRA, 2022).
3.3. APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO
O procedimento metodológico do presente trabalho se caracterizou pela pesquisa bibliográfica, aplicação de questionário, entrevistas, registros fotográficos e pesquisas quantitativa e qualitativa, com intuito de verificar o processo de gerenciamento dos resíduos sólidos das empresas coletoras de RCD’s no município de Altamira (Moldar Locações Serviços e Veículos, RDN Locação e Serviços e Recicle), sendo as etapas organizadas de acordo com a Tabela 1.
Tabela 1. Etapas das atividades desenvolvidas
| ETAPA | ATIVIDADE | DESCRIÇÃO |
| 1 | Levantamento quantitativo dos resíduos sólidos das empresas coletoras. | Solicitado via e-mail a Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente – SEMMA, de Altamira-PA o quantitativo de RCD dispostos no aterro sanitário municipal no período de janeiro de 2021 à julho de 2022. |
| 2 | Formulação do questionário | O questionário foi estruturado, por meio do Google Formulários, com base na ABNT NBR-15112/2004, Resolução CONAMA n° 307 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (lei nº 12.305/10), os quais foram organizados contendo perguntas simples e objetivas com a finalidade de abordar os principais aspectos do gerenciamento dos RCD’s. |
| 3 | Questionário | O questionário foi aplicado nos dias 10 e 11 de outubro em três empresas coletoras de resíduos sólidos de construção e demolição. |
| 4 | Resultados e discussões | Identificou-se, após aplicação do questionário, o grau de conhecimento dos coletores sobre a tipologia de resíduos em estudo e como funciona o gerenciamento atualmente. |
| 5 | Educação ambiental | Reuniões para conscientização ambiental acerca do gerenciamento ambientalmente adequado dos RCD’s nas empresas com a utilização de banners. Distribuição de panfletos para os colaboradores e disponibilidade dos mesmos na recepção das empresas para os geradores quando forem alugar as caçambas. |
Fonte: Os autores (2022).
O levantamento dos RCD’s teve como intuito identificar o quantitativo que as empresas analisadas coletaram no período de janeiro de 2021 à julho de 2022, percebendo assim o quanto as mesmas são importantes para o segmento da construção civil.
O questionário teve como base a NBR 15112/2004 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação o, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA nº 307 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/10). Vale frisar que visitas in loco foram realizadas antes da aplicação do questionário, onde esclareceu-se dúvidas e posteriormente foram agendados com os responsáveis as datas para a aplicação.
3.4. AMOSTRA
De acordo com Miot (2011), o planejamento amostral da pesquisa determina o dimensionamento numérico e também a técnica de amostragem (coleta/seleção) dos elementos de um estudo. Para a formulação do cálculo amostral e seu nível de confiança proposta para o presente estudo, foi utilizada a metodologia proposta por Santos (2014), por meio de um software desenvolvido pelo autor. Os dados de entrada para o cálculo amostral (Equação 1) foram a população (quantidade total de entrevistados nas empresas em estudo), erro amostral em percentagem correspondendo a 5% (índice de variação dos resultados da pesquisa) e o nível de confiança de 95% (nível aplicado para ciências da saúde), que representa a probabilidade da amostra coletada refletir a população, sendo o valor “n” obtido para a amostra de três colaboradores para a empresa Moldar Locações Serviços e Veículos, quatro para RDN Locação e Serviços e quatro para a empresa Recicle.
n = tamanho da amostra calculada.
N = número de entrevistados.
Z= nível de confiança desejado.
e = margem de erro máximo admitido.
p = probabilidade real do evento.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
De acordo com a Abrelpe (2021), o quantitativo de resíduos sólidos da construção civil e demolição em 2020 no Brasil foi de 47 milhões de toneladas, assim a quantidade coletada foi de 221,2 kg por habitante/ano. A região norte apresenta o menor valor coletado, com cerca de 1,8 milhões de toneladas já a região sudeste se destaca por ser a melhor coletora dos RCD, cerca de 24,5 milhões de toneladas.
Os dados obtidos por meio da Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente (SEMMA) de Altamira mostram o quantitativo de RCD das empresas em estudo no período de janeiro de 2021 à julho de 2022 dispostos no aterro sanitário municipal.
Figura 3 – Resíduos de construção e demolição dispostos no aterro sanitário de Altamira
Fonte: SEMMA (2022).
O quantitativo total de resíduos descartados no aterro municipal no período em estudo foi de 4.853.857 kg, sendo distribuídos conforme a Figura 3.
A partir dos dados coletados através da aplicação dos questionários, verificou-se que 63,6% dos entrevistados responderam que possuem conhecimento muito grande acerca da legislação ambiental referente aos resíduos sólidos da construção civil, 18,2% com grande conhecimento e 18,2% com conhecimento moderado (Figura 4). Desta forma, foi possível verificar que 81,8% dos colaboradores (classificados como aqueles que possuem grande conhecimento e conhecimento muito grande) representam uma base significativamente coerente em nível de conhecimento.
Figura 4 – Nível de conhecimento sobre a legislação ambiental referente a resíduos sólidos da construção civil
Fonte: Os autores (2022).
No que tange sobre a importância no recebimento dos RCD’s segregados, 90,9% responderam que é importante recebê-los separadamente, enquanto 9,1% consideram que não é importante a segregação (Figura 5). Desse modo dos onze entrevistados, dez confirmaram que é imprescindível receber os resíduos separados. Resultados semelhante ao presente estudo foram evidenciados por Feldhaus et al. (2016), os quais obtiveram êxito por meio da aplicação de questionários na cidade de Orleans – SC, onde os entrevistados confirmaram que é de grande importância a segregação dos RCD’s.
Figura 5 – Opinião sobre o recebimento dos resíduos sólidos segregados.
Fonte: Os autores (2022).
Ao serem questionados sobre quem é o responsável por lei em separar os RCD’s, 72,7% dos colaboradores informaram que não possuem conhecimento e 27,3% responderam que sabem sobre os responsáveis legais, conforme mostra a (Figura 6). Os resultados evidenciaram que a maioria dos indivíduos envolvidos no processo de coleta não sabem das informações contidas em um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRCC.
Figura 6 – Nível de conhecimento sobre quem é o responsável por lei em separar os resíduos sólidos.
Fonte: Os autores (2022).
Ao analisar o nível de conhecimento sobre a segregação dos resíduos sólidos da construção civil de acordo com as classes da Resolução CONAMA nº 307/02, 63,6% repontaram que possuem grande conhecimento, 18,2% conhecimento muito grande, 9,1% com conhecimento moderado e 9,1% tem pouco conhecimento sobre a referida legislação, (Figura 7). Constata-se, portanto, que há organização por parte dos gestores e a própria experiência empírica dos coletores contribuem para o grau de conhecimento.
Figura 7 – Nível de conhecimento sobre a segregação dos resíduos sólidos de acordo com as classes do CONAMA nº 307.
Fonte: Os autores (2022).
Em relação ao momento do recolhimento das caçambas estacionárias, caso já se depararam com as mesmas cheias de resíduos que não fossem da construção civil, 90,9% conhecem bem a rotina dos geradores e afirmaram que sempre há resíduos de diferentes classes, enquanto 9,1% diagnosticaram que não encontraram resíduos que se distinguem da construção civil (Figura 8). Em contrapartida, analisando o gerenciamento de obras na cidade de Goiánesia-GO, Sousa & Silva (2019) constataram que 90% dos trabalhadores não tinham conhecimento sobre a separação correta e apenas 10% tinha conhecimento prévio.
Figura 8 – Caçamba estacionária cheia de resíduos, exceto da construção civil.
Fonte: Os autores (2022).
Quando questionados se a empresa executa a segregação dos resíduos da construção civil de acordo com as classes da Resolução CONAMA nº307/02, 100% dos colaboradores responderam que as empresas em estudo separam os RCD’s de acordo com a classificação da resolução vigente (Figura 9). O que demonstra com base na figura 8, que os resíduos coletados possuem diferentes agregados e são segregados de acordo à sua classe. Vale ressaltar que a empresa Moldar trabalha diretamente com a venda de resíduos da classe A, restos de tijolos, telhas, de agregados, entre outros.
Figura 9 – Execução da segregação dos resíduos da construção civil de acordo com as classes da Resolução CONAMA nº 307/02.
Fonte: Os autores (2022).
A partir do questionário, foi possível observar que 100% dos entrevistados (Figura 10), possuem conhecimento sobre a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil provenientes das obras na zona urbana de Altamira-PA. Nota-se que o percentual obtido demonstra que os envolvidos na coleta são os mesmos que transportam os RCD’s até o aterro municipal, onde são descartados na sua área correta.
Figura 10 – Conhecimento da destinação final dos resíduos sólidos.
Fonte: Os autores (2022).
Constatou-se que 63,6% dos entrevistados afirmaram que já houve descarte inadequado de resíduos sólidos em locais irregulares no município, resultado divergente da figura 10, nota-se que a falta de comunicação ou conscientização por parte dos motoristas é notória. Em contrapartida, 36,4% responderam que não houve irregularidade no lançamento de RCD’s, conforme evidencia a figura 11. Na mesma perspectiva de analisar empresas coletoras em Parnamirim-RN, Pinto et al. (2015) verificaram que 20% lançam os resíduos sólidos em locais incorretos e 71,1% descartam os RCD’s em aterro sanitário, sendo que este último as empresas tem a percepção em cumprir com a legislação ambiental.
Figura 11 – Descarte de resíduos sólidos em locais irregulares.
Fonte: Os autores (2022).
Ao serem questionados sobre quais são os resíduos perigosos e não perigosos da construção civil, 100% dos colaboradores demonstraram possuir conhecimento acerca da classificação estabelecida no Art. 3º da Resolução CONAMA nº 307 (Figura 12). O que se demonstrou relevante em nível de conhecimento, porém em desconformidade com os resultados obtidos na Figura 11, possivelmente em virtude da ausência de um programa de educação ambiental voltado para a sensibilização e ações de destinação dos resíduos analisados.
Figura 12 – Conhecimento sobre resíduos perigosos e não perigosos da construção civil.
Fonte: Os autores (2022).
Segundo a percepção dos trabalhadores sobre a existência do programa de gestão de resíduos sólidos da construção civil nas empresas em estudo, 100% dos entrevistados na coleta dos RCD’s, afirmam que as empresas possuem o plano de gestão dos resíduos e que são aplicados de forma adequada (Figura 13). Desta forma, verifica-se que as empresas estão em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Figura 13 – Percepção dos colaboradores sobre a existência do programa de gestão dos resíduos sólidos empresariais.
Fonte: Os autores (2022).
A ação da educação ambiental foi realizada a partir dos resultados obtidos no questionário propostos aos trabalhadores das três empresas que possuem autorização dos órgãos competentes. Nesse sentido, a necessidade em conscientizar através de palestras se fez necessária, com o aproveitamento de panfletos e banner.
Os encontros de educação ambiental realizados foram de grande importância para os coletores adquirirem conhecimento acerca da temática dos resíduos sólidos (Tabela 2). A abordagem teve como foco as respostas que geraram menos desempenho de conhecimento sobre o funcionamento do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos da construção civil.
Tabela 2 – Encontros realizados nas empresas Moldar, RDN e Recicle no município de Altamira.
| Empresa | Data de realização da educação ambiental |
| Moldar Locações | 10/11/2022 |
| RDN Locações | 11/11/2022 |
| Recicle | 11/11/2022 |
Fonte: Os autores (2022).
O encontro com os coletores da Moldar Locações, ocorreu nas dependências da empresa com a participação de todos os envolvidos nesse processo, os quais os colaboradores puderam sanar as dúvidas principalmente em relação a pergunta: quem é o responsável em separar os RCD’s? demonstrando, portanto, que as respostas do questionário foram de grande relevância para desenvolver os tópicos de conscientização na classificação obtida como menor conhecimento (Figura 14).
Figura 14 – Palestra realizada com a equipe da empresa Moldar Locações.
Fonte: Os autores (2022).
Vale ressaltar que em relação a pergunta sobre o descarte em locais irregulares, alguns trabalhadores relataram que já houve e que não sabiam os riscos que os RCD’s podem trazer ao meio ambiente. Segundo Alves & Santos (2019) a deposição irregular dos RCD’s é um dos maiores problemas enfrentados pelas municipalidades, resultando em um alto custo social e ambiental. A ação de disposição inadequada produz impactos negativos ao meio ambiente como por exemplo, enchentes, erosões, poluição de corpos d’água, poluição das vias, entre outros.
A reunião na empresa RDN Locações, aconteceu com a participação de todos os colaboradores que trabalham com a coleta dos resíduos sólidos (Figura 15).
Figura 15 – Palestra com colaboradores da RDN Locações.
Fonte: Os autores (2022).
Ao transmitir a maneira como o gerenciamento dos resíduos devem ser, dois participantes destacaram que já houve reuniões com a equipe sobre os resíduos perigosos, e também sobre os resíduos que a empresa coleta que de fato são os da construção civil. No entanto, a utilização de panfletos para dispor aos geradores de forma a conscientizá-los sobre a segregação correta nunca ocorreu, pois quando há problemas em mistura de diferentes resíduos a empresa solicita ao responsável que alugou a caçamba organizar os mesmos, ou quando a solicitação não é atendida, os coletores realizam a separação dos RCD’s. Com as informações contidas nos panfletos de forma prática e objetiva, os coletores se sentiram mais confortáveis em saber que possuíam informações legítimas para disseminar o conhecimento adquirido em suas rotinas de trabalho.
O encontro com os integrantes da Recicle teve participação de todos os evolvidos na coleta dos RCD’s, além de ser especialista na coleta de resíduos da classe A é a única entre as empresas analisadas que coletam resíduos de classe B (Figura 16).
Figura 16 – Aplicação da educação ambiental para os colaboradores da empresa Recicle.
Fonte: Os autores (2022).
Ao final da educação ambiental, os colaboradores perguntaram sobre quem é realmente o responsável em acondicionar os resíduos, correspondendo as respostas do questionário, onde 72,7% afirmaram que não tinham conhecimento de fato. Outro questionamento levantado foi sobre o conhecimento a respeito da segregação, os quais responderam que possuem experiência plena, devido o envolvimento direto com os resíduos da classe B.
Constata-se que a experiência dos envolvidos é de fundamental importância, mas os profissionais podem ser capacitados para terem mais conhecimento, já que os mesmos são de grande importância para a área da engenharia civil.
5. CONCLUSÃO
Em coerência com os dados coletados e visita in loco nas empresas coletoras de resíduos sólidos da construção civil na macrozona urbana 1 do município de Altamira-PA, obteve-se um resultado dinâmico onde cada empresa possui um gerenciamento de resíduos de acordo com a legislação, porém se adaptam conforme a necessidade dos geradores. Atendendo assim tanto as construções de grande porte como as de pequeno porte, visto que a SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, é o órgão responsável por fiscaliza todo o perímetro da sede. Com a presença dos agentes nas ruas, fica inviável as construções armazenar os resíduos em locais irregulares. Com isso são obrigados a contratarem as empresas coletoras de forma direta.
O questionário foi de grande significância para diagnosticar o nível de conhecimento sobre o gerenciamento correto dos RCD’s, e seu resultado foi proposto dentro da educação ambiental para engrandecer a compreensão tanto os profissionais das empresas coletoras quanto dos geradores que ali procuram alugar os equipamentos para recolhimento dos resíduos.
Nesse sentido foi possível observar que os geradores não obedecem a legislação, dificultando desta forma a coleta dos mesmos. Isso pode evoluir com o cumprimento do regimento dos resíduos da construção civil por parte dos geradores ou diminuir o volume dos resíduos utilizando-os como agregados na própria obra e o poder público municipal deve fiscalizar, para que os planos de gerenciamentos possam ser solidificados para não causar possíveis impactos ao meio ambiente.
REFERÊNCIAS
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15112: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004.
ABRELPE. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil, 2017.
_________. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil, 2021.
ALTAMIRA. Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento. Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Altamira/PA – PMISB: abastecimento de água esgotamento sanitário resíduos sólidos urbanos. Altamira, 2022. 320 p.
ALVES, Tércio Emanuelle Ribeiro; SANTOS, Maria do Socorro Ferreira dos. A Gestão de Resíduos da Construção Civil em Teresina – Piauí. Revista Eletrônica de Engenharia Civil, Teresina-PI, v. 15, n. 1, 112-114, jan./jun. 2019.
BARROS, Murilo Vetroni Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil: um panorama de análise a partir da Resolução 307 do CONAMA. Revista Gestão Industrial. Ponta Grossa-PR, v. 13, n. 4, p. 139-153, out./dez. 2017.
BRASIL. Diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002. Brasília: DOU 5/7/2002.
BRASIL. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010. Brasília: DOU 2/8/2010.
CBIC. Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Posicionamento – Construção civil é a locomotiva do crescimento, com emprego e renda. 2020. Disponível em:<https://cbic.org.br/posicionamento-cbic-construcao-civil-e-a-locomotiva-do-crescimento-com-emprego-e-renda/>. Acesso em: 09 jun. 2022.
CLIMATEMPO. Climatologia em Altamira-PA. Disponível em:<https://www.climatempo.com.br/climatologia/228/altamira-br>. Acesso em: 04 set. 2022.
CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002. Brasília: DOU de 5/7/2002.
FELDHAUS, Lázaro; SOUZA, Márcia Raquel Ronconi; POLZ, Julian; SILVA, Cláudio; ZAVARIZE, M; BORBA, E. Gestão de Resíduos na Construção Civil: diretrizes e percepção dos mestres de obra no Município de Orleans, SC. Rev. Ciênc. Cidadania – v.2, n.1, 2016.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Brasília – DF, 2019. Disponível:<https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pa/altamira.html>. Acesso em: 12 out. 2022.
____. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Brasília – DF, 2021. Disponível: <https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pa/altamira.html>. Acesso em: 10 out. 2022.
KLEIN, Flávio Bordino; DIAS, Sylmara Lopes Francelino Gonçalves. A deposição irregular de resíduos da construção civil no município de São Paulo: um estudo a partir dos instrumentos de políticas públicas ambientais. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba v. 40, p. 483-506, abr. 2017.
MARTINS, Davi Figueiredo; MELO, Nágela. Aparecida de Resíduo de construção civil em Paracatu (MG): análises do sistema de gerenciamento e estimativas de geração. Revista caminhos de geografia, Uberlândia-MG, v. 20, n. 72, dez.2019.
MENEGAZ, Mario Ségio; GASPAR, Renan Paes. Estudo sobre gerenciamento de resíduos sólidos na construção civil. 2020. 42f. Trabalho de Conclusão de Curso – (Bacharelado em Engenharia Civil) – Universidade do Sul de Santa Catarina – Tubarão-SC, 27 nov. 2020.
MIOT, Hélio Amante. Tamanho da amostra em estudos clínicos e experimentais, J Vasc Bras 2011, v. 10, nº 4, 2011.
MOTTA, Maxson Luiz; BUSSOLO, Millena Gestão de resíduos gerados nos canteiros de obras: estudo comparativo entre duas obras de mesmo porte. 2017. 73f. Trabalho de Conclusão de Curso – (Bacharelado em Engenharia Civil) – Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão-SC, 30 nov. 2017.
NAGALLI, André. Gerenciamento de resíduos sólidos na construção civil. São Paulo – Oficina de Textos, 2ª edição, 2014, 208p.
PINTO, Carlos Henrique Catunda; SANTOS, Alcimar Laurentino dos; CATUNDA, Ana Clea Marinho Miranda. Percepção da legislação ambiental, gestão e destinação final dos RCD – resíduos da construção e demolição: um estudo de caso em Parnamirim/RN/Brasil. Holos, v. 2, p. 33-49, 2015.
QUAGLIO, Renam Serraglio; ARANA, Alba Regina Azevedo. Diagnóstico da gestão de resíduos da construção civil a partir da leitura da paisagem urbana. Sociedade & Natureza, Uberlândia – MG, v.32, p. 457-471, mar. 2020.
ROLIM, Jéssica Bertoído. Diagnóstico de Áreas de Disposição de Resíduos da Construção Civil no Município de Cajazeiras-PB. 2022. 50f. TrabalhodeConclusãodeCurso – (Bacharelado em Engenharia Civil) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Campus Cajazeiras – Cajazeiras-PB, 23 mar. 2022.
SANTOS, G. E. O. (2014) “Cálculo Amostral”. Disponível em:<http://www.praticaclinica.com.br/anexos/ccolaborativa-calculo-amostral/ccolaborativa-calculo-amostral.php>. Acesso em: 01 out. 2022.
SILVA, Galilleu; LOPES, Adriana Antunes; SILVA JÚNIOR, Édio Damásio da; SALES, Abner Santos Baroni. Análise do gerenciamento dos resíduos de construção civil (RCC) em um município de pequeno porte. Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades, [S. l.], v. 8, n. 59, p. 1-16, 2020. DOI: 10.17271/2318847285920202401. Disponível em: <https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/gerenciamento_de_cidades/article/view/2401>. Acesso em: 21 fev. 2023.
SILVA, Luiz Fernando Bautitz da; MOTTER, Leandro; BARBISAN, Ailson Oldair; GIACHINI, Elisete. Destino final de resíduos sólidos na construção civil em obras de pequeno porte no município de Palmitos-SC. In.: Ed. Elton Zeni. Anais – Engenharia Civil, Palmitos – SC, v. 1, n 1 – 2018, págs, 97-114.
SINDUSCON. Sindicato da Indústria da Construção. Construtora é premiada pela gestão de resíduos com reaproveitamento de material de obras. Revista Cons. Mais – Goiânia – 2015.Disponível em<http://sinduscongoias.com.br/index.php/en/revist a-construir-mais-2/40-edicao-55-fevereiro-de-2015/190-construcao-sustentavel>. Acesso em: 19 maio 2022.
SOUSA, Camila Amaral Silva; SILVA, Evelyn Joyce Castro da. Resíduos Gerados na Construção Civil no Município de Goianésia-GO. 2019. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso – (Bacharelado em Engenharia Civil) – Faculdade Evangélica de Goianésia – Goianésia-GO, 3 dez. 2019.
TEIXEIRA, Amanda; CARRILHO, Débora Cristina de Deus. Gerenciamento de Resíduos Sólidos na Construção civil: Estudo de Caso de Edificações Residenciais Unifamiliares. 2020. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso – (Bacharelado em Engenharia Civil) – Faculdade Evangélica de Goianésia – Goianésia-GO, 26 nov. 2020.
1 Discente do Curso Superior de Engenharia Civil da Faculdade Serra Dourada Campus Altamira, e-mail: manoelcarvalho2016@hotmail.com
2 Discente do Curso Superior de Engenharia Civil da Faculdade Serra Dourada Campus Altamira, e-mail: engmaycontoigo@gmail.com
3 Engenheira Sanitarista e Ambiental e Especialista em Docência do Ensino Superior, e-mail: danubyasilva9@gmail.com
4 Docente do Curso Superior de Engenharia da Faculdade Serra Dourada Campus Altamira, e-mail: soraiasiqueira@faculdadeserradourada.com.br
5 Docente do Curso Superior de Engenharia da Faculdade Serra Dourada Campus Altamira, e-mail: maysaaraujo@ faculdadeserradourada.com.br
6 Discente do Curso de Pós-Graduação de Doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia pelo PPG Bionorte – Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal, Belém-PA. E-mail: margaridapf@gmail.com
7 Docente do Curso Superior de Engenharia da Faculdade Serra Dourada Campus Altamira, Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Mestre em Recursos Hídricos. E-mail: rafaelsilva@faculdadeserradourada.com.br