ANALYSIS OF THE IMPLEMENTATION OF THE NATIONAL OCCUPATIONAL HEALTH POLICY IN THE PREVENTION OF OCCUPATIONAL DISEASES: A LITERATURE REVIEW
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10179520
Iara Beatriz de Carvalho Botêlho1
Fernando José de Morais Silva2
Joanne Oliveira de Oliveira3
José Joaquim Sampaio Júnior4
Luís Henrique Magalhães dos Santos5
Anny Bianca Bonfim Veloso Falcão6
Gabriela Barros Ferreira7
Jeovanna Gabryella Reges Da Silva8
João Gabriel Araújo Coelho9
Lúcio Eugênio Cerqueira Lopes10
Maria Clara de Carvalho Oliveira11
Maria Luiza Sousa Carvalho12
Robertha Hallana Rodrigues Farias13
Lívia de Castro Martinez14
Vanessa Cristina de Castro Aragão Oliveira15
Resumo
As Doenças Ocupacionais representam uma parcela significativa dos problemas de saúde enfrentados pela população trabalhadora. A morbimortalidade desses quadros tem altos custos sociais, decorrentes do sofrimento individual, da perda de produtividade e de uma maior utilização dos serviços de saúde. Nesse viés, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) é de extrema importância para a prevenção das Doenças Ocupacionais, garantindo a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores, promovendo ambientes laborais seguros. Portanto, esta revisão visa analisar a implementação da PNSTT na prevenção de Doenças Ocupacionais. O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa da literatura, foi realizado um levantamento bibliográfico de caráter descritivo e exploratório, através das bases de dados: Medline, Lilacs e Google Acadêmico, utilizando os descritores: Política em Saúde do Trabalhador, Saúde Ocupacional, Vigilância em Saúde do Trabalhador, através do operador booleano “AND”. A catalogação dos artigos foi realizada, tendo como critérios de inclusão artigos nos idiomas: espanhol, inglês e português, dos anos de 2013 a 2023 e de exclusão, textos com apenas o resumo disponível. Como resultado, a implementação da PNSTT reforçou a importância de oferecer um cuidado integral aos trabalhadores, tendo início na Atenção Primária à Saúde, o que favorece o acesso dos trabalhadores à saúde. Apesar dos avanços observados, a inserção de um cuidado qualificado aos trabalhadores mostrou-se insuficiente. Ainda existem obstáculos consideráveis que o sistema de saúde deve ultrapassar para uma implementação eficaz desta política. Conclui-se que mesmo com todos os fatores positivos, a PNSTT falha na sua execução. É necessário organização e implantação de ações de saúde junto à Atenção Básica e a Estratégia de Saúde da Família, para que possa haver a cobertura universal e um cuidado resolutivo e de qualidade para o trabalhador.
Palavras-Chave: Saúde do Trabalhador; Doenças Profissionais; Promoção da Saúde; Política em Saúde do Trabalhador.
Abstract
Occupational diseases represent a significant portion of the health problems faced by the working population. The morbidity and mortality of these conditions has high social costs, resulting from individual suffering, loss of productivity, and greater use of health services. In this regard, the National Occupational Health Policy (PNSTT) is extremely important for the prevention of Occupational Diseases, ensuring the health and quality of life of workers, promoting safe work environments. Therefore, this review aims to analyze the implementation of the PNSTT in the prevention of Occupational Diseases. The present study is an integrative review of the literature, a descriptive and exploratory bibliographic survey was carried out, through the databases: Medline, Lilacs and Google Scholar, using the descriptors: Workers’ Health Policy, Occupational Health, Workers’ Health Surveillance, through the Boolean operator “AND”. The cataloguing of the articles was carried out, having as inclusion criteria articles in the following languages: Spanish, English and Portuguese, from the years 2013 to 2023 and exclusion, texts with only the abstract available. As a result, the implementation of the PNSTT reinforced the importance of offering comprehensive care to workers, starting with Primary Health Care, which favors workers’ access to health. Despite the advances observed, the insertion of qualified care for workers proved to be insufficient. There are still considerable hurdles that the health system must overcome for effective implementation of this policy. It is concluded that even with all the positive factors, the PNSTT fails in its execution. It is necessary to organize and implement health actions together with Primary Care and the Family Health Strategy, so that there can be universal coverage and problem-solving and quality care for workers.
Keywords: Workers’ Health; Occupational Diseases; Health Promotion; Workers’ Health Policy.
1 INTRODUÇÃO
As doenças e os agravos à saúde relacionados ao trabalho (DART) são danos à integridade física ou mental do indivíduo em consequência ao exercício profissional ou às condições adversas em que o trabalho foi realizado. A morbimortalidade desses quadros tem altos custos sociais, decorrentes do sofrimento individual, da perda de produtividade e de uma maior utilização dos serviços de saúde e de previdência social. (JUNIOR, 2022).
Do ponto de vista estrito, os agravos à saúde relacionados ao trabalho são classificados em dois grupos: no primeiro, incluem-se aqueles que traduzem ruptura abrupta do equilíbrio entre as condições e o ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador, como os acidentes do trabalho e as intoxicações agudas de origem profissional. O segundo grupo inclui agravos de caráter crônico: a doença profissional típica, definida como aquela inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade. (OLIVEIRA; MUROFUSE, 2001)
As Doenças Ocupacionais representam uma parcela significativa dos problemas de saúde enfrentados pela população trabalhadora, causando distúrbios musculoesqueléticos até problemas respiratórios, psicológicos e cardiovasculares. Dessa forma, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador é de extrema importância para a prevenção das Doenças Ocupacionais, garantindo a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzindo os impactos econômicos e sociais das doenças relacionadas ao trabalho e promovendo ambientes laborais seguros, saudáveis e produtivos.
Os reflexos das Doenças Ocupacionais vão além do âmbito pessoal e profissional, abrangendo a sociedade na totalidade e afetando os fatores econômicos, como, por exemplo: diminuição da produtividade, redução da qualidade da mão de obra, aumento dos custos de saúde, o que sobrecarrega tanto os sistemas de saúde, quanto a previdência.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto Presidencial nº 7.602, de 07 de novembro de 2011 e portaria nº 1823 de 23 de agosto de 2012, representa um marco histórico na abordagem das relações trabalho-saúde e doença no Brasil. Esse documento oficial esclarece as responsabilidades e ações a serem desenvolvidas pelos organismos de governo responsáveis pela proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores. Dessa forma, busca superar a fragmentação e a superposição das ações desenvolvidas pelos setores de Trabalho, Previdência Social, Saúde e Meio Ambiente por meio da articulação das ações de governo, com participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores. (DIAS; SILVA, 2013)
Ademais, o Ministério da Saúde vem desde 1988 buscando formular um documento que explicite a política de atenção à saúde dos trabalhadores no âmbito do SUS (PNST-SUS), na versão mais recente há estratégias definidas para a implantação da atenção integral à saúde do trabalhador compreendem: a integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a APS; a análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores; a estruturação da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador; o fortalecimento e a ampliação da articulação intersetorial; o estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social; o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos; o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas. (DIAS; SILVA, 2013)
Dessa forma, entende-se que as atividades de gestão e prevenção de acidentes em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) direcionam para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, assim como para a mitigação de tais eventos. Para que ocorra essa prevenção, os profissionais de SST devem atuar no desenvolvimento de ferramentas,
mecanismos e estratégias com o propósito de reduzir a ocorrência de eventos que possam mostrar-se danosos às pessoas e à propriedade (PROVAN; RAE; DEKKER, 2019). Os acidentes que ocorrem pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, e que podem provocar lesões corporais, perturbação funcional e doenças que causem a morte e/ou perda ou redução permanente ou temporária da capacidade laboral para o trabalho, podem acontecer no local de trabalho, nos intervalos ou a caminho.
Portanto, este estudo visa analisar a importância da implementação da Política Nacional da Saúde do Trabalhador, na prevenção das doenças ocupacionais, que tem por finalidade assegurar um ambiente de trabalho saudável e seguro, priorizando a saúde física e mental dos trabalhadores.
2 METODOLOGIA
O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizando uma metodologia exploratória e descritiva. A princípio, foram pesquisados estudos através das bases de dados eletrônico: Literatura Latino – Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs); Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (Medline) e Google Acadêmico. Utilizou-se os seguintes descritores advindo do DeCS/MeSH: Política em Saúde do Trabalhador; Saúde Ocupacional; Vigilância em Saúde do Trabalhador, utilizando o operador booleano “AND”. Os dados foram organizados durante a revisão de literatura de forma a elencar os estudos relacionados à temática em questão.
A filtragem dos artigos encontrados teve como critérios de inclusão: artigos nos últimos 10 anos (2013 a 2023), nos idiomas português, inglês e espanhol, sendo os tipos de documentos: estudo observacional; estudo de prevalência, estudo diagnóstico, estudo prognóstico, estudo de fatores de risco, pesquisa qualitativa, estudo observacional, estudo diagnóstico, ensaio clínico controlado e revisão sistemática. Como critérios de exclusão, foram descartados os artigos que não contemplassem a pergunta de pesquisa, publicações de teses e dissertações, artigos em outros idiomas, textos antes de 2013, e artigos de revisão. Ademais, foram excluídos textos duplicados e textos com apenas o resumo disponível.
Figura 1: Fluxograma esquematizando a metodologia do estudo.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Quadro 1: Achados dos artigos selecionados.
| Título | Ano de publicação | Autores | Objetivo (s) | Tipo de estudo/am ostragem | Resultados |
| Revisão narrativa sobre a questão da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde. | 2021 | DA CUNHA; MENDES | Caracterizar a atuação do SUS, entendido como uma política social sujeita às contradições vigentes no Estado capitalista, sobre as questões de saúde relacionadas ao trabalho. | Revisão narrativa | Avaliou-se que o debate sobre a RENAST aparece nos artigos de forma descritiva, abordando pouco a precariedade e a insuficiência da atenção à saúde dos trabalhadores no SUS. O papel da Atenção Primária à Saúde é mencionado sem levar em conta que a população trabalhadora já é atendida por esses serviços, como se as questões de Saúde do Trabalhador constituíssem uma nova atribuição. Os desafios estruturais do SUS são abordados de forma fragmentada e superficial. A atuação desarticulada |
| dos setores do Estado sobre a questão do trabalho é retratada, mas não se analisam as contradições de forma mais ampla. | |||||
| Atenção à saúde do trabalhador na atenção primária à saúde: uma revisão integrativa da literatura. | 2020 | DA SILVA et al. | Sintetizar as informações acerca da trajetória da saúde do trabalhador e as dificuldades encontradas na efetivação da PNSTT no contexto da Atenção Primaria à Saúde. | Revisão integrativa | A promoção da saúde ainda é vista de forma desconectada no quesito saúde do trabalhador, sendo assim, na grande maioria dos artigos, foram encontrados os temas (Saúde do trabalhador; Promoção à saúde e Atenção Primária) analisados isoladamente. Esses achados mostram que as políticas públicas trabalham de forma fragmentada e curativa. Outro agravante na questão saúde do trabalhador é a insuficiência nos estudos que utilizam a atenção primária como importante papel no cuidado dos trabalhadores. As mudanças no modelo de atenção devem ser capazes de responder e atender adequadamente às necessidades de saúde da população, envolvendo a gestão nas discussões e formulação de estratégias eficazes para efetivação da PNSTT. |
| Planejamento de intervenções em Saúde do Trabalhador no território: uma experiência participativa. | 2019 | FONSECA; BRAGA; DIAS | Contribuir com a reflexão sobre a importância do território na implementação da PNSTT, utilizando-o como instrumento de planejamento desta intervenção. | Pesquisa- intervenção participante | Na oficina, com treze profissionais de diferentes segmentos, identificaram-se como prioridades de intervenção o trabalho informal e o ambiente/processo de trabalho do funcionalismo público. A percepção dos principais fatores de risco e agravos conduziu às propostas de intervenção em saúde do trabalhador. Percebeu-se na análise territorial uma poderosa ferramenta de contribuição para planejamento e execução das ações de promoção, prevenção e atenção integral à saúde dos trabalhadores. |
| Saúde do trabalhador: aspectos históricos, avanços e desafios no Sistema Único de Saúde. | 2018 | GOMEZ; VASCONCEL LOS; MACHADO | Compreender a atual da Saúde do Trabalhador (ST) no Brasil, concomitante à contribuição advinda dos avanços na Saúde Coletiva. | Revisão narrativa | O avanço da saúde do trabalhador no Brasil ainda é insuficiente para dar conta do cenário dramático do mundo do trabalho em matéria de saúde. O campo de saúde do trabalhador anda para frente, embora por caminhos tortuosos marcados pela reestruturação produtiva e em confronto com a hegemonia do mercado que tritura relações sociais. Embora as práticas sejam implementadas de forma lenta e com muitas limitações de ordem institucional e de conflitos de concepções, nesses 30 anos de saúde do trabalhador no SUS a constatação dos avanços possibilita visualizar melhor os desafios. |
| Estratégia Saúde da Família e Vigilância em Saúde: conhecimento de médicos de família e comunidade sobre Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador. | 2021 | IVANCKO et al. | Analisar o conhecimento de médicos de equipes da Estratégia de Saúde da Família sobre Vigilância em Saúde Ambiental (VIGIAM), Vigilância Sanitária (VISA) e Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT). | Estudo qualitativo desenvolvid o com a técnica de grupo focal | A VIGIAM e a VISAT foram as vigilâncias com menor familiaridade entre os médicos, sendo associadas superficialmente ao controle de fatores ambientais e à fiscalização do trabalho, respectivamente. A VISA foi associada à fiscalização de produtos. Maior integração das equipes com os agentes de controle de endemias e capacitação em VS foram propostas para a melhoria da integração. Ações intersetoriais foram sugeridas, principalmente quando relacionadas à VISAT. |
| O procurador do trabalho e o SUS–Ministério Público do Trabalho e política nacional de saúde do trabalhador: interface entre o papel de promotor social e a busca pela intersetorialidad e. | 2017 | OLIVEIRA et al. | Visibilizar o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) enquanto promotor social de políticas públicas relacionadas à saúde e à segurança no âmbito do trabalho, especificamente no que diz respeito às políticas nacionais, por meio de práticas intersetoriais. | Estudo de caráter bibliográfico e de pesquisa documental | As possibilidades e potencialidades de articulação intersetoriais são amplas. Mesmo nos casos de ações intersetoriais em que não foi identificada a participação do MPT, evidenciamos os potenciais de atuação em cada caso, cuja prospecção futura enseja possibilidades de interação com os atores sociais do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais envolvidos com a temática. Os estudos e as falas revelam que, na prática, mesmo dentro do SUS, a construção de ações intersetoriais ainda é trabalhosa, e a articulação com o MPT torna-se, portanto, um desafio maior no tocante à implementação efetiva da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador. Porém, a junção de esforços articulados entre todos os atores sociais pode modificar o cenário que coloca o Brasil nas primeiras posições em rankings de adoecimento e acidentes no trabalho no quadro mundial. |
| Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental: potencialidades e desafios da articulação entre universidade, SUS e movimentos sociais. | 2014 | PONTES; RIGOTTO | Analisar dificuldades e potencialidades da articulação entre universidade, Sistema Único de Saúde (SUS) e movimentos sociais para fomentar a incorporação de abordagem integrada entre Saúde do | Pesquisa de natureza qualitativa, cujo desenho de estudo foi a pesquisa- ação. | A articulação proposta mostrou-se relevante e potencializada pela oportunidade de diálogo interdisciplinar e intersetorial e de troca de experiências que contribuíram para: a identificação das relações entre produção- trabalho-ambiente-saúde e das necessidades de saúde que envolvem trabalho e ambiente em território rural; a construção coletiva de um plano de ação para intervir sobre a realidade estudada; a ressignificação do trabalho acadêmico e em saúde; e a |
| Trabalhador e Saúde Ambiental nessas instâncias. | desconstrução de mitos da ideologia do desenvolvimento junto aos atores sociais envolvidos. Identificaram-se como atores relevantes professores que desenvolvem pensamento crítico, movimentos sociais autônomos e agentes comunitários de saúde. | ||||
| Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: uma reflexão sobre a gestão da saúde e doença da classe-que- vive-do- trabalho. | 2020 | RAFAGNIN; RAFAGNIN | Realizar uma discussão acerca da PNSTT, no contexto brasileiro, a partir de uma reflexão sobre o processo de saúde e doença da classe-que- vive-do- trabalho. | Revisão narrativa | A partir da análise realizada, verificou-se que no âmbito do Sistema Único de Saúde, a atuação é voltada apenas para o tratamento das doenças, invisibilizando os trabalhadores, deixando, assim, de relacionar o processo de trabalho com o adoecimento. Ademais, identificou-se que embora seja uma política com atenção ampla aos trabalhadores, no imaginário social, tem como personagem o trabalhador inserido no mercado formal, que desempenha atividades de risco relacionadas ao “trabalho pesado”. Com relação aos limites de atuação do Estado, pode-se observar que agindo apenas com medidas de tratamento, não se assegura a promoção e prevenção da ST. Esse desempenho, por sua vez, leva-nos a concluir que o foco da atenção estatal parece estar direcionado, prioritariamente, para os interesses econômicos do capital. |
| Práticas profissionais em saúde do trabalhador na Atenção Primária: desafios para implementação de políticas públicas. | 2021 | SILVA et al. | Analisar as ações de Saúde do Trabalhador desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária em município de médio porte. | Estudo transversal analítico | Os resultados demonstraram que são reconhecidas as atividades produtivas desenvolvidas no território assim como o perfil epidemiológico da população trabalhadora residente em sua área de abrangência, entretanto, não foram identificadas intervenções orientadas por esse diagnóstico. Observou-se que, entre os profissionais, o médico identifica com mais frequência o perfil epidemiológico dos trabalhadores e o enfermeiro destaca-se na vigilância dos agravos e no apoio técnico-pedagógico para o desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador. Com base nos achados, observou-se que as equipes têm dificuldade para incorporar as ações de Saúde do Trabalhador no planejamento das atividades cotidianas de sua práxis, sugerindo a necessidade de qualificação profissional e suporte técnico pedagógico e institucional pelas instâncias especializadas. |
Silva e colaboradores (2021) afirmaram que a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) reforçou a importância de oferecer um cuidado integral aos trabalhadores, tendo início na Atenção Primária à Saúde (APS), o que favorece o acesso dos trabalhadores à assistência à saúde, proporcionando qualidade, resolutividade e capacidade para compreender de que forma o trabalho interfere na sua saúde, bem como a implementação das ações de prevenção, fiscalizadas pela Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat). Porém, o estudo afirma que apesar dos avanços observados nos últimos 30 anos, e com as transformações no mundo do trabalho, a inserção de um cuidado qualificado aos trabalhadores no âmbito do SUS mostra-se insuficiente, além de que apesar de os profissionais de saúde reconhecerem as repercussões do trabalho no adoecimento, apresentam dificuldade de desenvolver intervenções.
A Visat tem um papel muito importante de transformar a realidade do mundo do trabalho, auxiliando na compreensão da realidade da força de trabalho e dos determinantes dos problemas de saúde, permitindo a intervenção. Os efeitos das medidas implementadas apoiam a tomada de decisões dos órgãos governamentais relevantes e melhoram os sistemas de informação existentes na saúde do trabalhador. Além disso, a Visat, como abordagem interdisciplinar, multiprofissional, interinstitucional e intersetorial, vai além dos limites do setor de saúde, embora ainda permaneça subordinada aos seus princípios. Essa expansão amplia o alcance do SUS e reforça o desenho original do seu sistema. São varios os exemplos de registro de agravos relacionados ao trabalho e ações relacionadas, tais como: casos em torno do monitoramento da exposição ao benzeno em postos de combustíveis, medidas proativas para garantir a saúde dos trabalhadores da cana-de-açúcar, bem como esforços concertados destinados a proibir o uso de amianto, iniciativas sobre determinadas situações como o trabalho escravo, o trabalho infantil, trabalho em condição de precariedade extrema no lixo (GOMEZ; VASCONCELLOS; MACHADO, 2018).
Em relação ao papel desempenhado pela APS, os autores descrevem que foram incipientes as experiências relacionadas, desde o início do século XX, tendo sua ampliação após a criação do SUS, com os princípios de universalidade, integralidade, descentralização e participação popular. Por mais que a Saúde Ocupacional seja apenas brevemente mencionada na Política Nacional de Cuidados Básicos, é amplamente reconhecido que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) desempenham um papel crucial na resposta às necessidades de saúde da população ativa. Isto é especialmente verdadeiro para aqueles que estão em posições de emprego mais vulneráveis e instáveis (DA CUNHA & MENDES, 2021).
Da Silva e colaboradores (2020), listam a deficiência de conhecimento dos profissionais da atenção primária à saúde sobre questões de saúde relacionadas ao trabalho. Todos partilham uma abordagem comum aos cuidados de saúde primários, que sublinha a sua importância em relação ao ambiente, ao território e às relações de produção que nele existem. Dentro das questões relacionadas à saúde pública, a APS se aprofunda na função de comunicação dentro de uma rede de atenção plena. A APS é responsável por resolver a maioria dos problemas relacionados à saúde e orquestrar a movimentação dos indivíduos dentro desta rede. Com base nisso, é importante e necessário que sejam analisadas as condições de saúde dos trabalhadores da APS, visando estabelecer estratégias que beneficiem a qualidade de vida desses profissionais (DA SILVA et al, 2020).
A PNSTT, surgiu após o Ministério da Saúde reconhecer a importância da implementação de medidas que garantam o bem-estar dos trabalhadores em todos os níveis de atenção do SUS, sendo instituido por meio da Portaria 1.823, em 23 de agosto. Segundo Pontes e Rigotto (2014, p. 2), a PNSTT, reconhece que os conceitos teóricos de produção, trabalho, meio ambiente e saúde estão profundamente interligados. Isto significa que o bem-estar dos trabalhadores e do público em geral está inerentemente ligado aos métodos de produção e consumo, à exploração dos recursos naturais e ao impacto destas práticas no ambiente e no trabalho. Embora existam políticas em vigor que visam salvaguardar a saúde ocupacional, ainda existem obstáculos consideráveis que o sistema de saúde deve ultrapassar, para uma implementação eficaz destas políticas (OLIVEIRA et al, 2017).
Qualquer trabalhador tem o direito de ser usuário dessa política em todos os níveis de atenção do SUS. Porém, mesmo que os princípios do SUS e a PNSTT garantam um acesso universal à saúde, muitos dos casos de acidentes de trabalho não estão relacionados às doenças laborais e nem sequer notificados. Isso porque um dos principais desafios está no reconhecimento e na identificação do usuário como trabalhador, um erro que provém dos gestores dos locais de trabalho em não reconhecerem os direitos dos trabalhadores (OLIVEIRA et al, 2017). Ademais, a gestão do SUS atende as necessidades dos efeitos dos problemas de saúde, mas não as suas causas, centrado apenas na doença, mas não na sua prevenção, o que contraria a PNSTT, pois esta garante o direito à prevenção, tratamento e seguimento das doenças ocupacionais, fiscalizado pela Visat. (RAFAGNI; RAFAGNI, 2020)
O estudo de Fonseca, Braga e Dias (2019), de caráter descritivo, exploratório, qualitativo e participativo, cuja principal unidade de análise é a organização da intervenção em Saúde do Trabalhador no território, afirma que o desenvolvimento da atenção integral à saúde dos trabalhadores, continua desafiando gestores a cumprirem o preceito constitucional,
regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde e a PNSTT. A PNSTT regula a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores (Renast), apoiada pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Estes ainda não estão inseridos efetivamente nas Redes de Atenção à Saúde (RAS). Segundo a PNSTT, toda rede de saúde deve estar empenhada na execução da atenção integral à saúde do trabalhador, sendo função dos Cerest prover apoio matricial aos demais pontos de atenção, nos serviços especializados, de urgência e emergência, e na promoção e vigilância à saúde.
Durante a realização deste estudo participativo por meio de uma oficina, evidenciou-se que a grande maioria dos participantes desconheciam a abrangência da PNSTT. Por isso, os autores do estudo trabalharam com os participantes, por meio de uma teorização, temáticas que abordavam intervenção em saúde do trabalhador, conceito ampliado de saúde, condições de saúde às quais os trabalhadores do território são expostos, riscos e agravos à saúde dos trabalhadores, temas que são importantes para a educação permanente na implementação da PNSTT. (FONSECA; BRAGA; DIAS, 2019)
Para a PNSTT cumprir o seu papel, é necessário que haja uma organização e implantação das ações de saúde do trabalhador na Atenção Básica/estratégia Saúde da Família (AB/eSF), para que se alcance, de fato, a cobertura universal, oferecendo um cuidado resolutivo e de qualidade. (FONSECA; BRAGA; DIAS, 2019)
Ivancko e colaboradores (2021) realizaram um estudo com abordagem qualitativa, realizado com oito médicos de equipes de saúde da família de municípios do interior de Minas Gerais. O estudo revelou que a Visat, componente da PNSTT, foi a área da vigilância de menor familiaridade entre os médicos, e em um primeiro momento, não foi expresso qualquer conhecimento relacionado a isto. Em outro momento, foram relatadas atividades relacionadas à Medicina do Trabalho e a Saúde Ocupacional em detrimento das ações de Saúde do Trabalhador, mas nada relacionado à vigilância, mostrando um enfraquecimento neste viés. É importante lembrar que este desconhecimento já foi relatado em outros estudos, que demonstraram serem maiores entre os profissionais de municípios de pequeno porte, onde possuem estruturas precárias dessa vigilância.
Inúmeros artigos destacam a ausência de esforços coesos entre os entes do SUS e as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), vinculada ao Ministério do Trabalho, e a seguridade social, que está sob a alçada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão do Ministério da Segurança Social. Esses artigos também chamam a atenção para os conflitos que surgem entre diversos setores dentro dessas entidades, sendo a concepção do tema uma questão
contraditória e divergente, conduzindo à falta de comunicação e partilha de informação (GOMEZ; VASCONCELLOS; MACHADO, 2018).
A questão dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais tem sido tema de discussão, sendo evidente que existem certas inadequações que levam à subnotificação. Os autores do texto sugerem uma mudança na legislação que introduziria uma terceira categoria de acidentes de trabalho conhecida como “acidente de dupla espécie”. Esta alteração proposta visa atenuar as atuais lacunas no sistema e melhorar a precisão dos relatórios, se referindo a um cenário em que uma doença resultante da exposição prolongada a um evento traumático ocorrido. Por exemplo, desenvolvimento de transtorno de estresse pós-traumático em trabalhadores que tenham vivenciado um evento catastrófico (DA CUNHA & MENDES, 2021).
4 CONCLUSÃO
Através deste trabalho, foi possível concluir que a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora serviu como reforço no âmbito do cuidado integral aos trabalhadores, gerando qualidade no atendimento, fornecimento de serviços de saúde, qualidade, resolutividade, conhecimento e prevenção das doenças relacionadas ao trabalho. Além disso, percebeu-se que a APS, no que tange aos seus princípios de universalidade, integralidade, descentralização e participação popular, resolve a maioria dos problemas relacionados à saúde e orquestra a movimentação dos indivíduos na rede de saúde, fornecendo assim qualidade de vida aos profissionais.
No entanto, mesmo com todos os fatores positivos citados acima, também foi possível observar que a PNSTT falha no âmbito da identificação do usuário como trabalhador, e na prevenção, orientação e do reconhecimento das doenças laborais, fazendo com que muitos casos não sejam diagnosticados ou sequer notificados. Foi observado também que para a PNSTT cumprir o seu papel, é necessário organização e implantação de ações de saúde junto à Atenção Básica e a Estratégia de Saúde da Família, para que possa haver a cobertura universal e o cuidado resolutivo e de qualidade para com a saúde do trabalhador.
REFERÊNCIAS
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Iara Beatriz de Carvalho Botêlho – Discentes do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil1
Fernando José de Morais Silva – Discentes do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil2
Joanne Oliveira de Oliveira – Discentes do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil3
José Joaquim Sampaio Júnior – Discentes do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil4
Luís Henrique Magalhães dos Santos – Discentes do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil5
Anny Bianca Bonfim Veloso Falcão – Discentes do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil6
Gabriela Barros Ferreira – Discentes do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil7
Jeovanna Gabryella Reges Da Silva – Discentes do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil8
João Gabriel Araújo Coelho – Discentes do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil9
Lúcio Eugênio Cerqueira Lopes – Discentes do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil10
Maria Clara de Carvalho Oliveira – Discentes do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil11
Maria Luiza Sousa Carvalho – Discentes do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil12
Robertha Hallana Rodrigues Farias – Discentes do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil13
Lívia de Castro Martinez – Discente do curso de Medicina pelo Centro Universitário UNINOVAFAPI, Teresina-PI, Brasil14
Vanessa Cristina de Castro Aragão Oliveira – Docente do curso de Medicina pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e da Saúde do Piauí (FAHESP)/Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), Parnaíba-PI, Brasil15