REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10152898
Ana Beatriz Barbosa Cavalcante1
Moisés Borges de Carvalho Filho2
Orientador: Esp. Rodrigo Pereira de Oliveira3
RESUMO
Esta pesquisa tem como tema a Implementação das Medidas de Segurança do Trabalho em um Canteiro de Obras. O objetivo é analisar a importância da utilização das Normas Regulamentadoras de Segurança (NRs) na redução de acidentes nos canteiros de obras. O método consiste em uma pesquisa quantitativa e documental. A amostra é composta por análise de dados onde foram registrados a quantidade de acidentes que ocorreram no âmbito da construção civil. Os dados foram coletados identificando os principais agentes causadores de acidentes da construção civil em canteiros de obras, contudo foram identificadas as principais ocupações que mais sofrem acidentes por falta de segurança na realização de atividades no cotidiano, demonstrando a necessidade da utilização das Normas Regulamentadoras de segurança (NRs) para aquelas atividades que estão sendo executadas no cotidiano do trabalhador e na área da construção civil, desse modo realizando uma prevenção de segurança mais efetiva para os trabalhadores da construção civil, produzindo um canteiro de obra mais seguro e qualificado. Contudo o investimento no âmbito da segurança durante uma obra se mostra extremamente importante e deve ser uma prioridade indispensável para os trabalhadores e operários, protegendo vidas, reduzindo custos e cumprindo regulamentos, dessa forma garantindo um conforto e segurança para executar as atividades nos canteiros de obras de maneira eficaz e proativa.
Palavras-chaves: Segurança; Acidentes; Canteiro de obra; Construção civil.
ABSTRACT
This research has as its theme the Implementation of Occupational Safety Measures on a Construction Site. The objective is to analyze the importance of using safety regulatory standards reducing accidents on construction sites. The method consists of quantitative and documentary research. The sample is made up of data analysis where data recorded the number of accidents that occurred in the context of civil construction. Data were collected identifying the main causative agents of construction accidents on construction sites, however, the main occupations were identified who suffer the most accidents due to lack of safety when carrying out daily activities, demonstrating the need to use of safety regulatory standards for those activities that are being performed in the worker’s daily life and in the area of civil construction, thereby carrying out security prevention more effective for construction workers, producing a safer and more qualified construction site. However, investment in security during a work is extremely important and must be an indispensable priority for workers and workers, protecting lives, reducing costs and complying with regulations, thus ensuring comfort and safety to carry out activities on construction sites effectively and proactively.
Keywords: Security; Accidents; Construction site; Civil construction.
1. INTRODUÇÃO
A construção civil atualmente é uma prática que vem tendo um crescimento constante, proporcionando em muitos casos instalações temporárias contendo áreas de vivência denominadas canteiros de obra onde ocorre um apoio operacional. O planejamento do canteiro deve possibilitar que homens e máquinas trabalhem com segurança e eficiência dentro daquele espaço, dessa forma minimizando a movimentação de materiais e componentes que serão utilizados na edificação (SAURIN; FORMOSO, 2006).
De acordo com os dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (2015), houve 700 mil casos de acidentes durante o ano na área da construção civil. Demonstrando dessa forma o alto índice de acidentes que podem ocorrer dentro de um canteiro de obra quando não ocorre a prática de medidas preventivas. Um ambiente que não inspira segurança não pode existir qualidade, sendo incapaz o operário desempenhar de maneira positiva sua função em um ambiente que há insegurança (BOZZA, 2010; BRASIL, 2015).
Contudo se faz necessário a implementação de medidas de segurança no âmbito da construção civil evitando a ocorrência de acidentes durante o cotidiano de um operário, auxiliando tanto na qualidade da mão de obra como na qualidade da empresa. A construção civil contribui negativamente com as altas taxas de acidentes de trabalho, entretanto é um setor que apresenta características particulares que torna um dos líderes em acidentes de trabalho não só no Brasil como em outros países (BENITE, 2004).
Os acidentes de trabalho variam entre pequenas lesões até acidentes fatais causando danos pessoais ao trabalhador, dessa forma torna-se incapacitado de exercer sua profissão, ademais provocando danos a empresa no mercado de trabalho. Contudo a implementação das normas e medidas de segurança preventivas se torna cada vez mais uma prática extremamente necessária em meio a construção civil. Dessa forma surge a necessidade através de métodos preventivos e conscientização aos trabalhadores dos riscos ocupacionais que os mesmos sofrem diariamente, com mecanismos de gestão de qualidade da segurança do trabalho (SILVA, 2017).
Partindo do contexto citado sobre os incidentes que ocorrem nos canteiros de obras, é notório que ocorre a possibilidade de um avanço nesse setor reduzindo as taxas de acidentes, dessa forma questiona-se: como o uso das Normas Regulamentadoras de segurança (NRs) podem reduzir o número de ocorrências de acidentes em um canteiro de obra?
H1: A utilização das NRs não é uma das soluções que podem ser utilizadas no combate à redução de acidentes.
H2: A utilização das NRs é uma das soluções que podem ser utilizadas no combate à redução de acidentes.
Analisar a importância da utilização das normas de segurança do trabalho na redução de acidentes em um canteiro de obra.
Na área em questão da construção civil diariamente ocorrem acidentes de trabalho, onde trabalhadores estão expostos a diversas situações como altas temperaturas, elevadas alturas, esforços repetitivos, ruídos etc. Dessa maneira colocando sua vida em risco podendo ocasionar lesões que em algumas situações podem ser fatais (SAURIN; GRANDO; COSTELLA, 2000).
A construção civil é um ramo no mercado de trabalho em que ocasiona uma elevada taxa de acidentes que em alguns casos podem ser letais, com a ausência de fiscalizações internas no canteiro de obras e de conhecimentos técnicos podem acarretar um grande prejuízo para o trabalhador e para a empresa com indenizações elevadas para a vítima e seus familiares, dessa maneira se faz necessário o emprego dessa fiscalização e da implementação das medidas preventivas de segurança no ambiente de trabalho (LEITE et al., 2014).
No entanto é de grande importância para o ambiente de trabalho a adoção por parte da empresa do uso na prática de normas de segurança garantindo uma qualidade de vida melhor para todos os trabalhadores que exercem atividades no canteiro de obras, existindo boas condições de trabalho ocorre um impacto de maneira positiva na qualidade da obra e na produtividade da empresa (SILVA, 2011).
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. Canteiro de Obras
O projeto dos canteiros de obras tem como um objetivo principal na sua formação proporcionar uma infraestrutura com recursos disponíveis que sejam necessários para atender as demandas da quantidade de trabalhadores que irão atuar naquele lugar, dessa forma proporcionando um ambiente eficaz e influenciando positivamente na produtividade, contribuindo assim para a melhoria nos processos de execução de serviços que vão ocorrer na edificação presente no canteiro de obra (FERREIRA; FRANCO, 1998).
Portanto, além dos canteiros de obras serem ambientes que devem possuir uma segurança efetiva ao trabalhador, observa-se a necessidade de realizar um planejamento para gerir e movimentar fluxos de materiais dentro do ambiente de trabalho proporcionando segurança e produtividade na execução do serviço. Contudo se faz importante tornar esses processos controlados através de indicadores proporcionando dessa forma uma transparência na execução e na movimentação de materiais nos canteiros de obras envolvendo as pessoas em uma busca por uma melhoria contínua (ALVES, 2000).
Em um canteiro de obras a implantação de políticas de qualidade se faz essencial nas atividades do cotidiano contribuindo para o desempenho positivo de ações de segurança nas atividades diárias. Dessa forma ocorre a necessidade de definir planejamentos estratégicos para reduzir o número de acidentes no ambiente de trabalho, demonstrando dessa forma a responsabilidade e o compromisso que a empresa tem com a segurança do trabalho (SANTOS et al.,2011).
O setor da construção civil é um ramo que realiza canteiros de obras que muitas vezes carece da realização de medidas protetivas na realização de serviços onde os trabalhadores estão inseridos, o reflexo dessa ação são negligências em relação a diretrizes de segurança do trabalho que muitas vezes precisam ser demonstradas aos trabalhadores para que possam adquirir conhecimento referente às políticas de segurança da empresa. Contudo se faz necessário o compromisso da empresa com a segurança do trabalhador dentro do canteiro, por meio de um processo fundamental de conscientização das normas de segurança dentro do ambiente de trabalho. (DIAS; SANTANA; APOLONIO, 2018).
2.2. Acidentes de Trabalho
A construção civil é um dos principais setores industriais do país, mas que é insuficiente quando se trata de saúde e segurança para seus trabalhadores. Estatísticas mostram a precariedade em relação à prevenção no ambiente em que trabalha, ocasionando acidentes e levando até a morte, causando prejuízos financeiros para as instituições. Pela falta de gestão de saúde e segurança do trabalho na construção civil, poucos atendem a preservar a saúde dos trabalhadores nessa situação, pois o canteiro de obras é um ambiente agressivo e vulnerável para grandes ocorrências de acidentes (IIDA, 2005).
De acordo com Lei n.o 8.213, de 24 de julho de 1991, onde determina particularidades sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a definição de acidente de trabalho é compreendido, em seu Artigo 19, como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Os registros sobre acidentes de trabalho na construção civil entre 2011 e 2016 são demonstrados na Tabela 1, divulgados pela Previdência Social (SAMPAIO; VICTOR; COSTA JÚNIOR, 2018; BRASIL, 2015).
Figura 1: Número de acidentes de trabalho com CAT registrada e sem CAT registrada no setor da construção civil entre 2011 e 2016
Fonte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (2016).
No meio da construção civil acidentes nem sempre são registrados, porém quando são registrados é gerado um documento chamado de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). Na tabela acima os acidentes com CAT e sem tiveram uma redução nos seus números da tabela em resultado de uma maior fiscalização e conscientização dos trabalhadores sobre a segurança do trabalho. A CAT tem o propósito de registro legal do trabalhador acidentado e estimar a magnitude dos acidentes fatais no Brasil (CORREA; ASSUNÇÃO, 2003).
De modo geral, os trabalhadores da construção civil possuem uma baixa consciência dos riscos de acidentes presentes no trabalho. Entre esses riscos mais identificados estão: ser atingido por objetos, carregar peso, contato com substâncias tóxicas e objetos perfurocortantes, além do risco de queda, problemas de saúde decorrentes do trabalho (problemas na coluna, problemas respiratórios, hérnia, dores musculares, dores nas pernas e corrosão das mãos). O risco de acidente no trabalho na construção civil é percebido como intrínseco à ocupação, o que leva alguns trabalhadores a neutralizá-lo (RIART et al., 2008).
Os acidentes de trabalho durante a execução de um serviço vão muito além de trazer consequências desagradáveis para o trabalhador e para empresa, essas consequências englobam de problemas psicológicos a problemas financeiros prejudicando a família da vítima do acidente. Dessa forma a prevenção de acidentes na execução de uma obra se torna um benefício tanto econômico como social para a empresa e o grupo de trabalhadores nos canteiros de obras, visando garantir condições adequadas à saúde e o bem estar dos trabalhadores. (BANSI; MARTOS; STEFANO, 2015).
2.3. Implementação de Medidas de Segurança
No canteiro de obras a segurança do trabalho tem o objetivo da prevenção de acidentes visando a integridade física do trabalhador no seu cotidiano dentro do ambiente de trabalho. Contudo estudos mostram que os acidentes influenciam de maneira negativa na produção de trabalho, trazendo consigo consequências que podem ocasionar uma redução na produção, perda de materiais, dias perdidos, ademais gastos com indenizações para a família das vítimas que sofrem o acidente (MORTELE, 2014).
A implementação da norma regulamentadora NR-6 é fundamental para uma empresa no ramo da construção civil, onde especifica quais os (EPI) Equipamentos de Proteção Individuais devem ser fornecidos pela empresa para os seus trabalhadores, dessa forma cada serviço executado tem o seu equipamento de segurança destinado para aquela atividade, contudo mantendo a integridade física dos seus trabalhadores durante a execução dos procedimentos necessários para a realização do serviço (GUEDES; SILVEIRA, 2017).
No entanto para garantir que os trabalhadores tenham acesso às normas regulamentares de segurança se fazem necessário a realização de treinamentos admissionais e periódicos como uma forma de garantir a execução do trabalho com segurança, sendo passadas informações de suma importância sobre as condições do ambiente de trabalho e dos riscos de acordo com a função que o mesmo vai exercer, dessa forma conscientizando os trabalhadores da utilização do EPI dentro do canteiro de obra (PANSERA; SANTOS, 2020).
O treinamento admissional do funcionário no ramo da construção civil ao chegar aos canteiros de obras é uma implantação de segurança extremamente necessária, visto que a responsabilidade é individual de cada funcionário dentro do seu ambiente de trabalho. No entanto se fazem necessários também investimentos em uma gestão de qualidade no setor de segurança dentro dos canteiros de obras, dessa forma sendo uma medida preventiva contra acidentes e capacitando cada vez mais os funcionários em relação a necessidade da utilização dos sistemas de segurança na execução do serviço (PRIORI JUNIOR, 2017).
A prevenção de acidentes deve ser um hábito construído e que se torne frequente em meio aos trabalhadores, sendo um conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, que devem ser aplicadas para prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho, orientando pessoas na implantação dessas práticas de prevenção. Dessa forma a prevenção de acidentes é considerada uma consequência positiva da implementação das medidas de segurança, pois depende do ser humano e de seu comportamento o sucesso ou o fracasso de qualquer programa adotado para a segurança do trabalho (ZOCCHIO, 1996).
3. METODOLOGIA
A pesquisa possui uma natureza quantitativa, onde será analisada uma base de dados informativos resultantes de uma investigação realizada, os dados são analisados com auxílios de estáticas descritivas, resumindo os dados e facilitando as conclusões dos mesmos apresentados. Esse método possui uma precisão nos dados apresentados, dessa forma possuindo uma baixa chance de distorção dos estudos em questão (ALMEIDA et al., 2018).
Nesse estudo em questão os dados serão analisados e utilizados de uma maneira explicativa, tendo em vista a possibilidade de uma redução de acidentes através da utilização das NRs de segurança no canteiro de obra. Contudo a pesquisa explicativa procura identificar os fatores que contribuem para a ocorrência do fenômeno, dessa forma sendo a pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade em relação à pesquisa ou estudo que está sendo realizado (RAUPP; BEREN, 2006).
Em relação ao método utilizado será o de pesquisa documental onde será analisado documentos e tabelas onde foram registrados a quantidade de acidentes que ocorreram nos canteiros de obras da construção civil. Contudo documentos são utilizados como fonte de informações apresentando esclarecimentos e soluções para determinadas questões, ademais servindo de provas para outros casos (SILVA; ALMEIDA; GUINDANI, 2009).
A população deste estudo em questão serão os trabalhadores que estão presentes nas construções civis e em canteiros de obras executando atividades que necessitam da utilização de EPIs específicos para aquela atividade. No entanto será realizado uma análise de tabelas que mostram os principais acidentes que ocorreram nos canteiros de obras, sendo de suma importância a utilização de análises descritivas dos acidentes que aconteceram, dessa forma ocorrendo a possibilidade de verificar a eficiência da utilização do EPI de maneira correta.
A coleta de dados desse estudo será realizada através de uma análise de dados que mostram os principais acidentes da construção civil em canteiros de obras, analisando as principais ocupações que mais sofrem acidentes que ocorreram nesses locais por falta do uso dos equipamentos de segurança na realização de atividades, demonstrando a utilização correta das NRs para aquelas atividades que estão sendo executadas no âmbito da construção civil.
Contudo através dos dados coletados dos acidentes em canteiros de obras será analisado e identificado a forma como ocorreram os acidentes, tendo em vista se irão se enquadrar em acidentes por conta da falta de uso de EPI, ademais será analisado as principais ocupações que sofrem os acidentes. No entanto, com base nos dados analisados será informado as principais Normas Regulamentadoras de Segurança (NRs) para evitar a crescente de acidentes nos canteiros de obras.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1. Influência da Construção Civil
Atualmente os levantamentos de dados desempenham um papel fundamental em diversas áreas, fornecendo informações de grande relevância, possibilitando tomadas de decisões que são baseadas em evidências sólidas e cruciais. Contudo os dados analisados são essenciais para garantir que as escolhas sejam bem fundamentadas e conduzam a resultados desejados, em muitos casos tomando medidas corretivas e melhorando a eficiência operacional daquele ambiente. O estudo e levantamento de dados é uma ferramenta de grande auxílio para a construção civil atualmente, pois desempenha um papel fundamental registrando informações sobre acidentes ocorridos no ambiente de trabalho, demonstrando a influência que a construção civil possui nesse aspecto (TAKAHASHI et al., 2012).
O setor da construção civil é vital para o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do País, sendo um dos principais pilares que movimentam a economia, vem ocorrendo um aumento da demanda por construção de edifícios, infraestrutura e projetos de engenharia que tem levado as empresas a aumentarem a quantidade de funcionários para a realização e finalização de obras. Contudo é notório a necessidade de um auxílio para a redução da alta taxa de acidentes de trabalho que vem ocorrendo em canteiros de obras, visto que as construtoras com o objetivo de reduzir os custos e aumentar a eficácia da produção, implantaram um número crescente de tarefas em condições precárias de segurança formando uma cascata crescente de acidentes de trabalho (IGNACIO, 2012).
Figura 2: Acidentes de Trabalho (2020)
Fonte: Adaptado do Ministério da Previdência (2022)
Para entender os objetivos relacionados à segurança dos trabalhadores na construção civil que foram traçados neste artigo foi realizado um levantamento de dados, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), no ano de 2020. No entanto foi analisado um levantamento do número de acidentes que ocorreram no País e a porcentagem que engloba a construção civil, sendo demonstrado também os acidentes que foram registradas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), sendo essa uma ferramenta de grande importância para o trabalhador, conforme ilustrado na Figura 2.
A figura 2 apresenta a quantidade de acidentes que aconteceram no ano de 2020 sendo um total de 445.814 acidentes no País, o percentual que engloba a construção civil nesse meio é representado por 5,91% resultando em um total de 26.342 acidentes, onde foram registados com Comunicações de Acidentes do Trabalho (CAT) um total de 24.027 acidentes e 2.315 acidentes sem registro de Comunicações de Acidentes do Trabalho (CAT), dessa maneira é possível identificar a parcela que a construção civil possui de acidentes comparada aos acidentes com outras causas.
Os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) contidos na Figura 2 são informações cruciais para a demonstração do percentual que engloba a construção civil em relação à segurança dos trabalhadores. Onde trabalhadores e empregados podem não estar ciente dos riscos e práticas de suas atividades no cotidiano, sendo fundamental que todos os envolvidos na construção civil estejam cientes e tomem medidas para minimizar esses riscos.
4.2. Agentes Causadores
Atualmente com o número de acidentes no âmbito da construção civil elevado se faz importante destacar a maneira em que ocorre nesses casos dentro de um canteiro de obra, uma vez que, a construção civil é uma das indústrias mais perigosas em termos de lesões e fatalidades no local de trabalho, esses acidentes podem ocorrer devido a uma série de fatores que ocorrem durante as atividades que estão sendo realizadas no cotidiano. As classificações dos tipos de erros ou acidentes são úteis visto que viabilizam a organização dos dados e contribuem para a compreensão acerca dos modos pelos quais eles são causados e a maneira como eles ocorrem (LIMA et al., 2023).
A análise detalhada dos acidentes é crucial visto que leva a adoção de medidas proativas e eficazes que podem ser realizadas promovendo uma prevenção e redução do número de acidentes, dessa forma demonstrando a importância de identificar os principais agentes causadores dentro de um canteiro de obras, visando minimizar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com o objetivo de proteger a integridade do trabalhador. Deve ser levado em consideração que os fatores de risco estão frequentemente se modificando, contudo, eles devem ser monitorados com frequência para realizar ações preventivas mais adequadas e eficientes (COLTRE, 2011).
Gráfico 1: Agentes causadores (2012-2022)
Fonte: Elaborado pelo autor (2023).
Segundo os dados do Gráfico 1 apresentados pelo Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho é possível identificar alguns casos de acidentes dentro dos canteiros de obras como um dos principais agentes causadores da queda de altura que representa cerca de 28,5% dos acidentes da construção civil. No entanto possui outras causas que possuem uma representatividade no percentual de acidentes como a utilização de Máquinas e Equipamentos 10,5%, Agente Químico representa 5,3%, Queda do Mesmo Nível sendo representada por 4,78% e Choque Elétrico que representa 3,84%. Dessa forma demonstrando e intensificando a importância da utilização correta das Normas Regulamentadoras de segurança (NRs) e do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
Os dados apresentados na Figura 3 que são identificados de formas separadas é possível visualizar os principais agentes causadores de acidentes dentro do âmbito da construção civil. Deste modo sendo possível a realização de medidas e ações preventivas específicas para aquele tipo de atividade que está sendo exercida e causando danos à integridade física dos trabalhadores, sendo essa uma etapa fundamental, contudo possibilitando a redução dos dados apresentados.
A realização de um levantamento de dados correto sobre agentes causadores de acidentes é de grande importância onde muitas vezes são variados e incluem fatores humanos, ambientais e equipamentos, muitas vezes podem resultar em ferimentos, doenças ocupacionais e até mesmo em fatalidades. Entender como ocorrem os acidentes na construção civil é essencial para a melhoria da segurança, consequentemente promovendo uma redução de custos e gerando uma proteção para os trabalhadores.
4.3. Ocupações Mais Afetadas
Atualmente é de grande importância identificar a classe ou ocupação mais afetada nos canteiros de obras, onde toda ocupação tem riscos de diferentes proporções, no entanto naturalmente algumas categorias de trabalhadores tendem a sofrer mais riscos de acidentes por conta das atividades que eles exercem. A construção civil historicamente é repleta de processos construtivos que colocam os seus colaboradores em risco de acidentes devido à natureza de suas funções e exposições a determinados perigos (FREITAS, 2020).
O trabalhador no setor da Construção Civil é exposto diariamente a diversos riscos que decorrem das atividades realizadas perante as fases do sistema construtivo, sendo fundamental a identificação da ocupação profissional que demonstra mais riscos para que sejam realizadas medidas preventivas com resultados eficientes a longo prazo evitando cada vez mais os acidentes. Durante a prática de sua atividade o trabalhador está cercado de funcionários que desempenham funções variadas, apresentando riscos diversos (RAMOS, 2020).
Gráfico 2: Ocupações que mais sofrem acidentes (2012- 2022).
Fonte: Elaborado pelo autor (2023).
Através dos dados do Gráfico 2 apresentados pelo Observatório digital de Segurança e Saúde no Trabalho é possível identificar as principais ocupações que mais sofrem acidentes dentro das suas atividades na Construção Civil. Dentre as classes que mais se destacam a ocupação de Servente é a que mais sofre riscos e exposições a acidentes representada pelo percentual de 32,6%, Pedreiro é a segunda classe representada pelo percentual de 15,8%, Carpinteiro de Obras é terceira classe representada pelo percentual de 3,56%. Sendo essas as classes que tendem a estar mais em riscos perante as suas atividades cotidianas.
Contudo outras classes apresentadas no Gráfico 1 precisam ser levadas em consideração como Mestre de Obras, Encanador, Armador de Estruturas, Pintor e Eletricista, pois possuem uma contribuição na crescente dos acidentes em canteiros de obras, estando expostas a riscos diariamente. Visto que as ocupações que mais sofrem foram identificadas, medidas preventivas específicas para cada classe de acordo com as Normas Regulamentares de Segurança (NRs) se fazem necessárias visando a segurança dos operários.
Dessa forma é importante em um ambiente de obra como um canteiro se fazer necessário a identificação das ocupações dos funcionários e suas funções, dessa forma identificando e antecipando os possíveis acidentes que possam ocorrer durante as suas atividades realizadas no dia a dia da obra, obtendo resultados positivos em relação ao aumento da qualidade e prevenção da segurança do ambiente de obras.
4.4. Medidas de Segurança
As Normas Regulamentadoras conhecidas como NR foram aprovadas em oito de junho de 1978, pela Portaria n° 3.214, tem o objetivo de esclarecer as condições de saúde e segurança do trabalho, que é de exclusiva importância tanto para empresas públicas como privadas, que contêm funcionários registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O canteiro de obras é o local que possui um elevado risco de acidentes de trabalho, sendo assim as empresas devem implantar responsáveis com serviços especializados na área no sentido de proteger ao máximo o trabalhador (FRANZ, 2006).
Segurança do trabalho é o conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e psicológicas aplicadas para prevenir acidentes nas atividades das empresas. Visto que são indispensáveis em situações plenas de qualquer trabalho, essas medidas têm por finalidade evitar a criação de condições inseguras e corrigi-las quando existentes nos locais ou meios de trabalho, bem como preparar as pessoas para a prática da prevenção de acidentes. De acordo com o Gráfico 1 – Agentes Causadores, se faz necessário a utilização de Normas Regulamentares de Segurança (NRs) específicas para tais atividades desempenhadas. (ZOCCHIO, 1980).
Tabela 2: Normas Regulamentadoras
| NR | DESCRIÇÃO |
| NR 6 | Equipamento de Proteção Individual |
| NR 9 | Avaliação e Controle das Exposições a Agentes Químicos, Físicos e Biológicos |
| NR 10 | Seguranças em Instalações e Serviços em Eletricidade |
| NR 12 | Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos |
| NR 18 | Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil |
| NR 35 | Trabalho em Altura |
Fonte: Elaborada pelo Autor com base no MTE (2023).
Norma Regulamentadora 6: A Norma Regulamentadora nº6 (NR-06) é uma norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas. Os EPIs são dispositivos ou acessórios destinados a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores, prevenindo riscos ocupacionais, nesse sentido ela tem como principal objetivo garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.
Norma Regulamentadora 9: A Norma Regulamentadora nº9 (NR-09) é uma norma que tem como objetivo a segurança do trabalho no Brasil que trata das diretrizes e requisitos para a prevenção de riscos ambientais nas empresas. Os riscos ambientais referem-se a agentes físicos, químicos e biológicos presentes nos locais de trabalho que podem afetar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Dessa forma estabelecendo as diretrizes para a identificação, avaliação, controle e monitoramento desses riscos no ambiente de trabalho.
Norma Regulamentadora 10: A Norma Regulamentadora nº10 (NR-10) Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, estabelece que somente profissionais autorizados podem realizar atividades em instalações elétricas. Visando os principais pontos como medidas de controle, segurança em projetos, construção, montagem, operação e manutenção, sinalização de segurança e procedimentos de trabalho. A norma é crucial para evitar acidentes graves relacionados à eletricidade, como choques elétricos, queimaduras e incêndio, com o objetivo de proteger a integridade física dos trabalhadores.
Norma Regulamentadora 12: A Norma Regulamentadora nº12 (NR-12) tem como objetivo a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais durante o uso de máquinas e equipamentos. Para tanto, ela determina como deve ocorrer a fabricação, a comercialização, a limpeza e o transporte desses equipamentos utilizados pelo trabalhador. Garantindo a segurança dos trabalhadores que operam, interagem ou executam serviços em máquinas e equipamentos diversos.
Norma Regulamentadora 18: A Norma Regulamentadora nº18 (NR-18) é uma norma que tem como diretriz e objetivo garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores na indústria da construção. A NR 18 abrange desde a construção de edifícios e estruturas até obras de infraestrutura, ela se aplica a todas as fases do processo de construção, incluindo projeto, execução, manutenção, reforma e demolição. Prevenindo acidentes de trabalho, reduzindo riscos ocupacionais e promovendo boas condições de trabalho em canteiros de obras para os trabalhadores.
Norma Regulamentadora 35: A Norma Regulamentadora nº32 (NR-35) é uma norma de segurança do trabalho no Brasil que trata da segurança e saúde dos trabalhadores que executam atividades em altura. Ela tem o objetivo de estabelecer diretrizes e requisitos específicos para a prevenção de acidentes nesse tipo de trabalho, bem como para garantir a segurança daqueles que realizam atividades em altura, a norma define trabalho em altura como qualquer atividade realizada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda para os trabalhadores.
Para garantir que a Norma Regulamentadora (NR) seja cumprida ocorre fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A norma obriga os empregadores a garantirem a implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta norma, repassando estas informações aos trabalhadores, assegurando a realização da análise de risco bem como a permissão de trabalho naquelas condições, desenvolvendo procedimentos operacionais rotineiros visando resultados positivos em favor da redução dos acidentes de trabalho em canteiros de obras.
5. CONCLUSÃO
A partir desse artigo foi evidenciado os riscos significativos de uma obra, dessa maneira visualizando a importância da segurança no âmbito da construção civil, sendo apresentado os principais agentes causadores de acidentes e a classe mais afetada, demonstrando de forma clara a importância da aplicação de maneira efetiva e correta que as Normas Regulamentadoras de segurança (NRs) tem no combate da redução e prevenção dos acidentes de trabalho em canteiros de obras.
Os dados apresentados nesse artigo são de grande importância para realizar a identificação das principais formas em quem podem acontecer um acidente dentro de um canteiro de obra, desse modo facilitando a prevenção dos acidentes que podem ocorrer perante a realização de algumas atividades, visto que dessa maneira ocorre uma redução de custos benéfica para a construtora onde um gasto futuro com problemas na área de segurança e acidentes possa ser reduzido.
Esse artigo possui dados relevantes que podem contribuir para a segurança dos trabalhadores e operários que correm riscos diariamente dentro de um canteiro de obra, através das Normas Regulamentadoras de segurança (NRs) que devem ser utilizadas de maneira correta, auxiliando na execução das atividades realizadas pelos trabalhadores e reduzindo os casos de acidentes, gerando um impacto positivo na construção civil.
O setor da construção civil apresenta inúmeros casos de acidentes nos canteiros de obras por diversos fatores e diversas causas, no artigo foram citados os principais agentes causadores e as Normas Regulamentadoras de segurança (NRs) que podem ser adotadas para a redução e prevenção desses acidentes. Porém possui diversos agentes causadores que fazem parte do percentual em relação aos acidentes no âmbito da construção civil que não foram citados no artigo e que devem ser levados em consideração pois somente dessa maneira vai ocorrer uma redução geral desse percentual de acidentes em obras, dessa forma produzindo um canteiro de obra mais seguro e eficiente para o trabalhador.
Os dados apresentados no artigo ao longo dos anos podem sofrer alterações, sendo necessário sempre verificar os principais agentes causadores, as classes mais afetadas. Dessa forma, verificando as medidas de segurança corretas que constam nas normas e que podem ser adotadas para potencializar cada vez mais a redução e prevenção de acidentes dentro de um canteiro de obra, onde o investimento em segurança no âmbito da construção civil é crucial.
REFERÊNCIAS
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