REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10116739
Ingrid Dantas Passos Costa1;
Karolaine Bastos de Araujo Moura1;
Matheus Carvalho da Silva1;
Noemy Bastos Barbosa Oliveira1;
Flávio Simas Moreira Neri2.
RESUMO
Introdução: a pandemia da COVID-19 teve um impacto significativo no aumento do consumo de benzodiazepínicos no estado da Bahia, devido ao aumento nos problemas de saúde mental ocasionados pelo cenário promovido pela doença, assim como pela flexibilização proporcionada nas legislações que regulamentam a comercialização de medicamentos psicotrópicos. Objetivo: analisar o consumo de benzodiazepínicos no estado da Bahia entre 2019 e 2021, a partir de uma abordagem comparativa. Metodologia: estudo transversal, descritivo, o qual possui caráter quanti-qualitativo, com a utilização das variáveis: vendas de medicamentos industrializados, unidade federativa venda, conselho prescritor, ano e os princípios ativos: Alprazolam, Bromazepam, Clonazepam e Diazepam, no período entre 2019 e 2021 no estado da Bahia. Resultados e discussões: constatou-se variações notáveis nas vendas dos quatro benzodiazepínicos nos anos avaliados no estado da Bahia. Alprazolam, Bromazepam e Clonazepam tiveram um aumento no número de apresentações vendidas entre 2019 e 2020, contudo, com redução em 2021. Observou-se um aumento, entre os anos avaliados, na razão entre o número de apresentações vendas com o total de vendas realizadas de todos os quatro medicamentos. Considerações finais: é observado o aumento de consumo dos quatro benzodiazepínicos no estado da Bahia, principalmente, na relação entre os anos de 2019 e 2020. Destaca-se que a suspensão e interrupção da transmissão de arquivo para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) impactará no controle de vendas de medicamentos psicotrópicos, bem como no uso dos dados para estudos de utilização de medicamentos.
Palavras-chave: COVID-19. Bahia. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Benzodiazepínicos. Consumo.
ABSTRACT
Introduction: the COVID-19 pandemic had a significant impact on the increase in the consumption of benzodiazepines in the state of Bahia, due to the increase in mental health problems caused by the scenario promoted by the disease, as well as the flexibility provided in the legislation that regulates the marketing of psychotropic medications. Objective: to analyze the consumption of benzodiazepines in the state of Bahia between 2019 and 2021, based on a comparative approach. Methodology: cross-sectional, descriptive study, which has a quantitative-qualitative character, using the variables: sales of industrialized medicines, federative unit of sale, prescribing council, year and active ingredients: Alprazolam, Bromazepam, Clonazepam and Diazepam, in the period between 2019 and 2021 in the state of Bahia. Results and discussions:notable variations were found in the sales of the four benzodiazepines in the years evaluated in the state of Bahia. Alprazolam, Bromazepam and Clonazepam had an increase in the number of presentations sold between 2019 and 2020, however, with a reduction in 2021. An increase was observed, between the years evaluated, in the ratio between the number of sales presentations and the total sales made of all four medications. Conclusions: an increase in consumption of the four benzodiazepines in the state of Bahia is observed, mainly between the years 2019 and 2020. It is noteworthy that the suspension and interruption of file transmission to the National Controlled Products Management System (SNGPC) will impact the control of sales of psychotropic medications, as well as the use of data for drug use studies.
Keywords: COVID-19. Bahia. National Health Surveillance Agency. Benzodiazepines. Consumption.
INTRODUÇÃO
A COVID-19, que teve início em dezembro de 2019 como um surto provocado pelo vírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (Sars-CoV-2) em Wuhan, China, rapidamente se tornou uma pandemia, sendo declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020 (CIOTTI et al., 2020; KHANNA et al., 2020). Este novo cenário trouxe uma ampla gama de vulnerabilidades à população e as medidas de controle implementadas para combatê-la tiveram um impacto significativo em diversos aspectos da saúde, com destaque para a saúde mental (CULLEN; GULATI; KELLY, 2020; PFEFFERBAUM; NORTH, 2020; RODRIGUES et al., 2020; SCHMIDT et al., 2020).
As inseguranças proporcionadas pela pandemia desempenharam papéis proeminentes em diversos contextos, intensificando, por exemplo, dúvidas quanto aos possíveis riscos relacionados à saúde da população, bem como o que aquela doença poderia ocasionar nas relações sociais e econômicas (VERMA; PRAKASH, 2020; CLEMENTE-SUÁREZ et al., 2021). Essa situação não foi apenas influenciada pelo isolamento social, mas também por outros fatores significativos, como restrições no trabalho, distanciamento familiar, solidão, risco de infecção e preocupações financeiras, inclusive possibilidade de desemprego, tendo em vista o fechamento de estabelecimentos (BHAT et al., 2020; HWANG et al., 2020; MISHRA, et al., 2020). Como resultado, houve um estado persistente de estresse e sofrimento psicológico na população mundial, necessitando e implicando, nestas situações, no uso de medicamentos, principalmente psicotrópicos ansiolíticos, inclusive os benzodiazepínicos (AGRAWAL, 2020; CAVALCANTE; RAMOS; LEÃO, 2023).
Sabe-se que a classe dos ansiolíticos benzodiazepínicos são indicados para o tratamento de transtorno de ansiedade e depressão, uma vez que atuam nos receptores GABA, presentes no sistema nervoso central, modulando os efeitos deste neurotransmissor. Isso leva à abertura dos canais iônicos de cloreto, hiperpolarizando os neurônios, diminuindo a neurotransmissão e provocando uma sensação de relaxamento mental e corporal. Neste sentido, tornam-se arsenais farmacoterapêuticos adequados aos problemas de saúde mental enfrentados na pandemia (RANG et al., 2016; REY, 2016). Segundo os Colaboradores de Transtornos Mentais da COVID-19 (SANTOMAURO etal., 2020), estima-se que a pandemia levou a um aumento de 27,6% nos casos de transtorno depressivo maior (TDM) e a um aumento de 25,6% nos casos de transtornos de ansiedade (TA) em todo o mundo em 2020.
O consumo de medicamentos para os transtornos psiquiátricos tem apresentado aumento ao longo dos anos e, conforme dados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), entre janeiro de 2014 e novembro de 2021 houve a venda, no Brasil, de mais de 258 milhões de apresentações de quatro ansiolíticos benzodiazepínicos (BZD’s): Alprazolam, Bromazepam, Clonazepam e Diazepam, considerando genéricos, similares ou referência, mas não fármacos associados (ANVISA, 2023). Estes medicamentos pertencem ao grupo dos psicotrópicos, os quais necessitam de prescrição restrita e estão sujeitos a controle especial, conforme a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, na lista B1 (BRASIL, 1998).
Em virtude do período pandêmico entre 2019 e 2022, algumas medidas foram adotadas pela ANVISA para garantir a acessibilidade aos medicamentos psicotrópicos, dentre aquelas podem-se destacar a possibilidade de entrega em domicílio dos medicamentos, bem como o aumento da quantidade máxima de medicamentos prescritos por receita, conforme normatizado pela RDC nº 357, de 24 de março de 2020 (ANVISA, 2020a). Concorrente a esse período, em dezembro de 2021, a partir da RDC nº 586, de 17 dezembro de 2021, houve a suspensão temporária, por tempo indeterminado, do lançamento dos psicotrópicos ao SNGPC, contudo, mantida a escrituração interna pelas farmácias e drogarias (ANVISA, 2021). Dessa maneira, diante da procura intensificada desses medicamentos, a suspensão desse sistema tornou-se preocupante, uma vez que impossibilita o rastreamento e controle dessas substâncias pela autarquia sanitária federal, a ANVISA. Assim, para a compreensão do consumo de psicotrópicos, antes e durante a pandemia e os possíveis impactos subsequentes, torna-se necessária a avaliação do perfil de utilização de medicamentos em uma população. Por isso, este trabalho tem como objetivo analisar o consumo de benzodiazepínicos no estado da Bahia entre 2019 e 2021, a partir de uma abordagem comparativa.
METODOLOGIA
Este trabalho trata-se de um estudo transversal, descritivo, o qual possui caráter quanti-qualitativo, definido como um método de investigação que emprega ambas as técnicas, combinando-as em um único estudo. Dessa forma, transcende a mera coleta e análise separada dos dois tipos de dados e então busca a sinergia entre as abordagens, resultando em um estudo cuja robustez é superior àquela obtida por meio de pesquisas exclusivamente qualitativas ou quantitativas (CRESWELL, 2007).
Nesse contexto, o estudo conta com enfoque nas vendas de BZD’s, abrangendo o período que precede e transcorre a pandemia, entre os anos de 2019 e 2021. Por conseguinte, foram selecionados quatro princípios ativos pertencentes a essa classe terapêutica: Alprazolam, Bromazepam, Clonazepam e Diazepam, em que foram aplicadas análises descritivas do padrão e da evolução do uso desses psicofármacos paralelamente à avaliação da quantidade das diferentes apresentações comercializadas, examinando o consumo ao longo do tempo, correlacionando com a suspensão do SNGPC.
O presente artigo possui o foco direcionado para o estado da Bahia e se baseia na análise de dados retirados da plataforma da ANVISA (ANVISA, 2023), possibilitando o monitoramento das movimentações de entradas e saídas de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país, particularmente os fármacos sujeitos à Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 (BRASIL, 1998). Para a coleta de dados foram utilizados os seguintes filtros: venda de medicamentos industrializados, ano da venda (de Janeiro de 2019 até Novembro de 2021, uma vez que houve a interrupção dos envios de arquivos das escriturações pelo SNGPC), unidade federativa da venda (Bahia), conselhos prescritores (Conselho Regional de Medicina e Registro do Ministério da Saúde, independentemente da unidade federativa do prescritor), princípio ativo (não foram consideradas as associações), total de vendas e total de apresentações vendidas. Por dispor de dados de domínio público, disponível na plataforma on-line da ANVISA, para livre acesso, esse estudo não demanda submissão no Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) com seres humanos.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os medicamentos da classe dos ansiolíticos benzodiazepínicos são caracterizados pela segurança e eficácia no tratamento de diferentes espectros dos transtornos de ansiedade e depressão, assim como pela segurança no seu uso (RANG et al., 2016). Destaca-se que essas patologias estão entre as principais doenças mentais que afetam a população, e sua incidência tende a aumentar durante pandemias, como a causada pelo Coronavírus, levando a um maior uso de medicamentos antidepressivos e ansiolíticos (PIGA; SHIMA; ROMANICHEN, 2021; SILVA et al., 2022). Associado a esse aumento no consumo, destacam-se os riscos inerentes ao uso prolongado e indiscriminado dos benzodiazepínicos que envolvem desde alterações cognitivas até o risco de dependência física e química dos fármacos, tornando-se necessário um controle sanitário a fim de evitar problemas de saúde pública (BERNIK, 1999; ALMEIDA; LIMA, 2013; DOKKEDAL-SILVA et al., 2019; DE DIOS et al., 2021).
A normatização para o controle de medicamentos psicotrópicos, no Brasil, tornou-se essencial, tendo em vista os riscos que estes medicamentos apresentam à sociedade. Logo, a partir da Portaria nº 344/1998 (BRASIL, 1998), a aquisição de medicamentos como os benzodiazepínicos, só se tornou possível mediante a prescrição por profissionais habilitados e autorizados pela legislação, sendo, nesse caso, médicos, odontólogos e médicos veterinários. Como forma de garantir a conferência e a rastreabilidade na comercialização e a correta dispensação dos medicamentos sujeitos a controle especial, faz-se uso do SNGPC para que ocorra a escrituração sanitária destes e, consequentemente, a compilação dos dados das prescrições médicas que foram aviadas nos estabelecimentos farmacêuticos autorizados a comercializá-los (ANVISA, 2014).
Nesse contexto, ao se observar apenas os medicamentos industrializados de Alprazolam, Bromazepam, Clonazepam e Diazepam, independentemente de ser genérico, similar ou referência, não considerando as possíveis apresentações farmacêuticas associadas e considerando apenas os que foram prescritos por médicos, em 2020 foram vendidas mais de 44,6 milhões de apresentações, seja caixa ou frasco, em todo o Brasil, um aumento de aproximadamente 5,47% ao ano anterior (ANVISA, 2023). Quando esta análise é realizada apenas no estado da
Bahia, observa-se que foram vendidas aproximadamente 1,59 milhão de apresentações em 2020, um aumento de 5,83% em relação à 2019 (ANVISA, 2023). Esses dados demonstram que o estado da Bahia corroborou com aumento no consumo dos quatro benzodiazepínicos.
A compreensão do aumento do consumo de benzodiazepínicos no ano de 2020 pode estar atrelada ao processo pandêmico, bem como as alterações na legislação que regulamenta o controle dos medicamentos psicotrópicos. Diferentes estudos apontam para problemas relacionados à saúde mental envolvendo, por exemplo, tristeza, nervosismo, medo excessivo, ansiedade, depressão e a Síndrome de Burnout, os quais afetaram inúmeras pessoas, não havendo distinção de classes sociais, idades e gêneros (GUNDIM et al., 2020; SCHMIDT et al., 2020; BORGES et al., 2021). Vários fatores confluíram para os problemas de saúde mentais ocorridos, como o risco de contaminação com o vírus (GANDRA et al., 2020), o aumento no número de mortes por conta do vírus SARS-Cov-2 (GUIMARÃES et al., 2021), as possibilidades de desemprego, o esgotamento físico e mental para os profissionais de saúde em rotinas exaustivas pela elevada demanda (BORGES et al., 2021) e, também, as medidas de restrição e isolamento social que diminuíram o convívio entre as pessoas (SCHUCHMANN et al., 2020). Um estudo na Bahia em 2021 mostrou que 40% dos entrevistados sofriam de insônia, 53,2% tinham cansaço irregular e 56,8% relataram sonolência (FONTES; JACINTO; ROCHA, 2022).
Devido à crise de saúde pública que se iniciou em março de 2020 e perdurou até maio de 2023, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2023), foi promulgada a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 357, de 20 de março de 2020 (ANVISA, 2020a), a qual possibilitou modificações nas normas que regulamentam a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial. Essas mudanças permitiram a dispensação de até seis meses de tratamento para fármacos que constam na lista B1 e requerem notificação de receita “B” (caracterizada pela cor azul), como estipulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o que, anteriormente, somente era possível dispensar para dois meses de tratamento. Destaca-se, também, que a RDC nº 357/2020 possibilitou a entrega de medicamentos em domicílio, facilitando a acessibilidade aos medicamentos (ANVISA, 2020a).
A análise dos dados de vendas, no estado da Bahia, das apresentações dos ansiolíticos benzodiazepínicos estudados, demonstra que o Clonazepam foi o princípio ativo mais consumido pela população baiana, com maior consumo em 2020, entre os anos estudados, sendo aproximadamente 986 mil apresentações vendidas (seja caixa ou frasco), conforme o gráfico 1 (ANVISA, 2023). Em seguida, o Alprazolam foi o segundo princípio ativo com maior consumo no período em análise, apresentando aproximadamente 355 mil apresentações vendidas, também em 2020. O Bromazepam (165.472 mil apresentações vendidas, em 2020) e o Diazepam (91.849 mil apresentações vendidas, em 2019) foram os que obtiveram menores valores de consumo (Gráfico 1) (ANVISA, 2023).
O destaque do Clonazepam e do Alprazolam como os mais vendidos está atrelado às dificuldades encontradas no uso de antidepressivos por conta de reações adversas e o tempo necessário para obtenção de resposta farmacológica, assim como a potência daqueles dois e a rápida resposta às necessidades dos pacientes, como em casos de transtorno de pânico (HERMAN; ROSENBAUM; BROTMAN, 1987a; RAMOS, 2016). A predileção pelo Clonazepam, conforme observado o número de apresentações vendidas no período de estudo, está associada às propriedades farmacocinéticas que favorecem a utilização pelos pacientes, assim como maior magnitude de resposta, em detrimento aos demais fármacos da classe (HERMAN; BROTMAN; ROSENBAUM, 1987b; STIMPFL; MILLS; STRAWN, 2023; STRAWN; STIMPFL, 2023).
Nesse contexto, ao se verificar o impacto destas mudanças no estado da Bahia, conforme observado no gráfico 1, pode-se constatar o aumento do número de apresentações vendidas de Alprazolam (aumento de 12,5%), Bromazepam (aumento de 0,82%) e Clonazepam (aumento de 5,9%), comparando-se os anos de 2019 e de 2020. Após uma análise detalhada, constata-se que a avaliação destes três princípios ativos juntos correspondem a um aumento de 6,8% do número de apresentações vendidas, comparando-se os anos de 2019 e 2020, sendo este o ano mais crítico da pandemia e aquele, o ano que antecedeu a pandemia. Destaca-se que os dados correspondem à diferentes formas farmacêuticas, como comprimidos e solução oral (para aqueles que possuem esta forma farmacêutica, como o Bromazepam e o Clonazepam) e apresentações com diferentes quantidades de comprimidos e diferentes concentrações em miligramas.
O aumento do consumo de ansiolíticos psicotrópicos observado nos dados da ANVISA, é corroborado em algumas pesquisas realizadas. Conforme Fontes, Jacinto e Rocha (2022), a partir de um estudo sobre o consumo de benzodiazepínicos por estudantes universitários baianos durante a pandemia, verificou-se que 25% destes começaram a fazer uso daqueles medicamentos no período pandêmico e que 8% desses o fizeram por automedicação. Outro estudo, realizado por Oliveira, Santos e Dallaqua (2021), a partir da análise de diferentes pesquisas, apontou uma relação entre o desenvolvimento de transtornos mentais, como ansiedade e depressão, e a pandemia, assim como o aumento do consumo de ansiolíticos, além de outras substâncias que alteram o sistema nervoso central.
Ao se analisar os valores de vendas nas duas maiores cidades do estado da Bahia, isto é, Salvador (capital do estado) e Feira de Santana, é possível depreender que houve uma redução conjunta no número de apresentações vendidas de Alprazolam, Bromazepam e Clonazepam, em que no ano de 2019 foram vendidas 465.297 apresentações e, em 2020, foram vendidas 455.680, representando uma redução de aproximadamente 2,1% (ANVISA, 2023). Se for comparado esses valores aos de todo o estado no mesmo período, o número de apresentações vendidas dos três medicamentos naquelas duas cidades consiste em 32,98%, em 2019, e 30,24%, em 2020, aproximadamente. Isto, por sua vez, demonstra que o aumento do consumo desses medicamentos não está restrito às duas maiores e mais populosas cidades, as quais juntas comportam aproximadamente 21,45% da população baiana, conforme censo de 2022 (IBGE, 2022). Contudo, os dados demonstram também que apenas duas cidades, dos 417 municípios, corresponderam, de modo aproximado, pela terça parte do consumo de Alprazolam, Bromazepam e Clonazepam no estado da Bahia. Ainda com a análise do gráfico 1, o princípio ativo Diazepam foi o único que apresentou redução no consumo no mesmo período avaliado.
Quando se analisa o ano de 2021, todos os princípios ativos apresentaram valores de apresentações vendidas inferior ao ano de 2020. Um dos principais motivos por trás desse declínio está relacionado à inatividade do SNGPC, que foi suspenso a partir de outubro de 2021. Desde então, os farmacêuticos têm encontrado dificuldades em enviar os relatórios necessários por meio desse sistema. Ao invés disso, têm adotado a escrituração conforme estipulada na Resolução nº586, datada em 17 de dezembro de 2021 (ANVISA, 2021). Essa situação prejudica a disponibilidade de dados valiosos para a formulação de políticas de controle e para tomadas de decisões, dificultando, também, na promoção da saúde e do bem-estar da população.
Gráfico 1– Apresentações vendidas de medicamentos benzodiazepínicos entre o ano de 2019 e 2021, prescritos por médicos.
Fonte: Elaborado pelos autores (2023).
Conforme mencionado por Cavalcante, Ramos e Leão (2023), a população que se encontrava preocupada com a possibilidade de ficar sem o medicamento nas farmácias e com temor de sair para comprar (se expondo ao vírus), adquiriu o número máximo de caixas permitido pela legislação. Esta afirmação pode ser constatada pelo aumento do total de vendas dos medicamentos benzodiazepínicos Alprazolam e Clonazepam, conforme observado no gráfico 2, uma vez que este dado representa a quantidade de vendas realizadas dos medicamentos, podendo ser dispensada uma ou mais apresentações por venda (ANVISA, 2023). Neste sentido, fazendo uma razão entre a quantidade total de apresentações vendidas pelo total de vendas, pode-se inferir uma relação entre quantidade de apresentações adquiridas por um cliente em cada venda. Os dados demonstraram que, para todos os princípios ativos em estudo ocorreu um aumento na quantidade de apresentações adquiridas por vendas realizadas (Gráfico 3). Estes dados demonstraram que, ainda que tenha havido a redução na vendas de apresentações e no total de vendas, o perfil de consumo permaneceu aumentando, isto é, o número de caixas ou frascos adquiridos pelos clientes por compras realizadas permaneceu em crescimento.
Gráfico 2– Total de Vendas de medicamentos benzodiazepínicos entre o ano de 2019 e 2021, prescritos por médicos.
Fonte: Elaborado pelos autores (2023).
Os dados de correlação entre a quantidade de apresentações vendidas pelo total de vendas no mesmo ano possibilita demonstrar que: o Alprazolam passou de 1,53 apresentações por vendas em 2019 para 1,61 em 2020 e 1,79 em 2021, enquanto que o Bromazepam obteve 1,58 (2019), 1,68 (2020) e 1,85 (2021) apresentações por venda, o Clonazepam apresentou 1,63 (2019), 1,71 (2020) e 1,82 (2021) apresentações por venda e o Diazepam demonstrou 1,71 (2019), 1,77 (2020) e 1,87 (2021) apresentações por venda (Gráfico 3). Destaca-se que, apesar do ano de 2021 ter apresentado uma redução tanto na quantidade de apresentações vendidas, quanto no total de vendas, foi o ano que apresentou maior relação entre esses dados para todos os princípios ativos estudados. Isto também demonstra que, em virtude da possibilidade proposta pela RDC nº 357/2020 (ANVISA, 2020a) em aumentar a quantidade de medicamentos por prescrição, os clientes aproveitaram o fato de poder adquirir mais caixas ou frascos por cada compra realizada.
Gráfico 3– Razão entre a quantidade de apresentações vendidas de medicamentos pelo total de vendas de medicamentos benzodiazepínicos entre o ano de 2019 e 2021, prescritos por médicos.
Fonte: Elaborado pelos autores (2023).
Um ponto de destaque são os constantes alertas registrados no site da ANVISA sobre extravios de notificações de receita “B”, documento que possibilita a aquisição dos benzodiazepínicos (ANVISA, 2020b). Essa situação pode influenciar diretamente nos valores de consumo desses medicamentos, pois pessoas que talvez não necessitassem do uso dos benzodiazepínicos estariam adquirindo-os de forma irregular. Este processo impacta também no fato de que as pessoas que conseguiram comprar os medicamentos com essas notificações extraviadas, não foram orientadas adequadamente pelos profissionais habilitados a prescrevê-los e não realizaram o uso racional dos mesmos, estando passíveis de apresentar reações adversas, como também risco de dependência dos medicamentos (característico aos tarja preta), o que aumenta a procura e o consumo.
A partir da análise dos dados da venda dos medicamentos benzodiazepínicos, pode-se inferir sobre a importância do SNGPC na escrituração e compilação dessas informações, principalmente para realização de estudos sobre a utilização de medicamentos. Esse sistema representou uma ferramenta essencial na mudança da escrituração manual para a eletrônica, transmitindo, assim, os dados à autarquia sanitária federal (ANIVSA, 2020a). O acompanhamento dos padrões de prescrição e consumo desses medicamentos no país desempenha um papel fundamental na contribuição para decisões regulatórias e ações educativas. Portanto, a sua suspensão implica na ausência de controle adequado, o que pode: impossibilitar a identificação de irregularidades, como abuso, desvio e falsificação de medicamentos controlados; e complicar a validação eletrônica, dificultando a verificação das transações relacionadas a esses produtos, tornando mais desafiador o rastreamento das movimentações de substâncias controladas (BRASIL, 1998; ANVISA, 2014).
A transmissão de arquivos para o SNGPC ainda não retornou e, consequentemente, os dados referentes aos medicamentos sujeitos a controle especial, como os benzodiazepínicos, que foram comercializados após novembro de 2021 não estão sendo computados, o que dificulta o controle sanitário dos mesmos. Apesar de ser necessária a escrituração das movimentações dos medicamentos no sistema das farmácias e drogarias, a fiscalização não será capaz de controlar possíveis problemas sobre a utilização dos medicamentos, assim como poder analisar os padrões de consumo destes. Um ponto relevante é que, a RDC nº 357/2020 (ANVISA, 2020a) que aumentava a quantidade de medicamentos por prescrição, foi revogada em setembro de 2023, minimizando, assim, o consumo excessivo sem a avaliação periódica de um médico prescritor.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pandemia da COVID-19 influenciou de modo significativo no aumento do consumo de benzodiazepínicos no Brasil e no estado da Bahia. Fatores diversos corroboraram para o aumento no consumo, como, por exemplo, a alteração na legislação que estipulava a quantidade de dispensação de psicotrópicos e, principalmente, os transtornos de ansiedade e depressão que as pessoas desenvolveram ao longo do período pandêmico, seja pelo medo de contaminação com o vírus, seja o isolamento social. O fato é que muitos buscaram por intermédio da farmacoterapia minimizar os problemas associados a saúde mental.
Mediante análise dos dados, foi possível constatar variações notáveis nas vendas dos benzodiazepínicos, com destaque para o aumento no número de apresentações vendidas de medicamentos industrializados com os princípios ativos Alprazolam, Bromazepam e Clonazepam, comparando-se os anos de 2019 e 2020,
no estado da Bahia. Observou-se também uma redução nos valores de 2021 para os quatro benzodiazepínicos estudados, fato que pode estar associado à interrupção na transmissão dos dados ao SNGPC. Destaca-se, também, que a razão entre o número de apresentações vendidas pelo total de vendas permaneceu aumentando entre os anos de 2019 a 2021, sendo este último ano o que apresentou maior quantidade de apresentações obtidas por vendas realizadas.
O possível controle da comercialização de medicamentos, como os benzodiazepínicos, por meio do SNGPC, consistiu em um avanço na segurança dos mesmos. Dessa forma, observa-se que é fundamental a reativação e manutenção periódica desse sistema, a fim de garantir a monitorização e a regulamentação de medicamentos e substâncias controladas, com o objetivo de proteger a saúde pública, evitando abusos e problemas relacionados àqueles. Destaca-se também que esses dados possibilitam garantir o estudo de utilização dos medicamentos, corroborando para entender o perfil de consumo destes em determinadas populações.
REFERÊNCIAS
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1Estudante: Discente do Curso de Bacharelado em Farmácia da UNIFACS (Universidade Salvador). E-mail: ingridantas1908@gmail.com
1Estudante: Discente do Curso de Bacharelado em Farmácia da UNIFACS (Universidade Salvador). E-mail: karoolbastos@outlook.com
1Estudante: Discente do Curso de Bacharelado em Farmácia da UNIFACS (Universidade Salvador). E-mail: matheusbpj@gmail.com
1Estudante. Discente do Curso de Bacharelado em Farmácia da UNIFACS (Universidade Salvador). E-mail: noemybastos18@gmail.com
2Farmacêutico. Mestre em Ciências Farmacêuticas. Docente do Curso de Farmácia da UNIFACS. E-mail: fsmneri@gmail.com