O PAPEL DO ENFERMEIRO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO FORTALECIMENTO DO PRÉ-NATAL HUMANIZADO

THE ROLE OF THE NURSE IN THE BASIC HEALTH UNIT IN STRENGTHENING HUMANIZED PRENATAL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10109856


Elisângela Sousa Reis1
Orientador: Prof. Esp. Manoel Holanda Soares2


RESUMO

Introdução: A assistência da atenção pré-natal é um conjunto de medidas e protocolos de condutas preventivas, educativas e curativas que tem por objetivo proporcionar a gestante que tem por objetivo proporcionar a gestante e a sua família condições de bem-estar físico, psíquico e social. Objetivo geral: analisar a importância do pré-natal humanizado realizado pelo enfermeiro na Unidade Básica de Saúde (UBS) para a promoção da saúde da gestante e do feto. Identificando os principais benefícios, endossando o compromisso da prevenção frente às doenças por meio de palestras, oficinas e consulta de enfermagem munida de inovações para com as gestantes até o parto e pós-parto. Metodologia: se enquadra na revisão integrativa. Os resultados e discussão foram cerca de 11 estudos que cumpriram os critérios de elegibilidade. Foram discutidos o desempenho da enfermagem na efetivação do pré-natal; Legislação e política pública; Desafios da Enfermagem na Assistência do Pré-Natal na UBS. Resultados e Discussão: as questões do atendimento humanizado, do acolhimento levantaram olhares para a construção de vínculos, interação, relações horizontais e terapêuticas até o profissional encontrar a resolutividade com avaliação positiva. Conclusão: compreendeu a importância dos cuidados necessários, no período gestacional é essencial para o autocuidado e o cuidado do bebê. E as consultas de enfermagem, consultas de maior duração e de maior conteúdo informativo e humanizada, que abrem um espaço para que as questões de ordem efetiva, as dúvidas, as ansiedades e a curiosidade das mulheres possam vir à tona, permitindo que se estabeleça uma relação intersujeitos entre o profissional de saúde e a paciente.

Palavras-chave: Enfermagem; Pré-Natal; Atendimento Humanizado; UBS.

ABSTRACT

Introduction: Prenatal care is a set of preventive, educational and curative measures and protocols that aim to provide the pregnant woman and her family with conditions of physical and psychological well-being. and social. General objective: to analyze the importance of humanized prenatal care carried out by nurses at the Basic Health Unit (UBS) for promoting the health of pregnant women and the fetus. Identifying the main benefits, endorsing the commitment to disease prevention through lectures, workshops and nursing consultations equipped with innovations for pregnant women until birth and postpartum. Methodology: fit into the integrative review. The results and discussion were about 11 studies that met the eligibility criteria. Nursing performance in carrying out prenatal care was discussed; Legislation and public policy; Nursing Challenges in Prenatal Care at UBS. Results and Discussion: the issues of humanized care and reception raised views on the construction of bonds, interaction, horizontal and therapeutic relationships until the professional finds resolution with a positive evaluation. Conclusion: understood the importance of the necessary care, during the gestational period it is essential for self-care and baby care. Nursing consultations, consultations of longer duration and with greater informative and humanized content, which open up a space for women’s effective questions, doubts, anxieties and curiosity to come to the surface, allowing for the establishment of an inter-subject relationship between the health professional and the patient.

Keywords: Nursing; Prenatal; Humanized Service; UBS.

1. INTRODUÇÃO

A assistência humanizada de enfermagem oferecida às gestantes durante a realização do Pré-Natal é realidade adequada, pois não é só um meio de garantir o bem-estar físico da gestante, como também, possibilita a saúde mental e o desenvolvimento do feto por meio da interação materna. Além disso, é relevante pelo fato do fornecimento de orientações, que são fatores essenciais para reduzir as vulnerabilidades mais comuns na gravidez (Rodrigues et al., 2018).

E é por meio do SUS – Sistema Único de Saúde que é recomendado o atendimento à gestante até no parto humanizado, tendo a Unidade Básica de Saúde (UBS) como porta de entrada favorita ao sistema de saúde e ponto de atenção estratégico para acompanhamento de forma contínua da gestação (Brasil, 2014).

Segundo indicadores da OMS – Organização Mundial de Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, a mortalidade materna, que aumentou em 15% entre anos de 2016 a 2020. Então, se constata por ser cerca de 8.400 mulheres que morrem a cada ano na região por complicações na gravidez, parto e pós-parto. Além de outras complicações como: pressão alta, sangramento intenso e complicações decorrentes de abortos inseguros são as causas mais comuns. 

Todavia, a cada nove em cada dez dessas mortes são evitáveis ​​através de atendimento de qualidade, o acesso à contracepção e redução das desigualdades no acesso aos cuidados. Vale salientar que, a maioria das mulheres que se enquadram nesta situação de mortes maternas, são as indígenas, afrodescendentes, migrantes, de baixa renda e de baixa escolaridade (OPAS/OMS, 2023).

No Brasil, Lemos (2023) retrata que ainda falta de admissão ao tratamento e cuidados, então, mães negras, pardas e indígenas, de periferias, do Norte e Nordeste são as que mais correm risco de morrer durante a gravidez, o parto ou o puerpério. Destacou também que, por meio do Observatório Obstétrico Brasileiro apontou que o Brasil teve 1.252 mortes maternas no ano de 2022, e isso trouxe um significado de um índice de 50,6 óbitos a cada 100 mil partos. Um número considerado baixo em relação ao ano de 2019, onde se registra 57 mortes por 100 mil partos, o que é muito grave. Porém, com a Pandemia da COVID-19 no ano de 2021, pelo menos 1.518 gestantes morreram em decorrência do coronavírus, com o índice chegando a 107,53 por 100 mil, um índice que não se registrava desde os anos 90. 

Portanto, com o intuito de diminuir as altas taxas de morbimortalidade materna e perinatal, o Ministério da Saúde criou o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento – PHPN que dispõe de critérios para qualificar as consultas pré-natais e promover o vínculo entre a assistência ambulatorial e o parto (Brasil, 2006).

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é a proposta principal para organizar e referenciar os modelos de cuidados e práticas no tocante à atenção primária. Sem contar que foi a partir do século XX, quando alguns médicos encabeçaram o pensamento de como seria interessante realizar visitas domiciliares, com isso chegou a cogitar internação hospitalar para as gestantes (Warmling CM, et al., 2018). 

E para a classe da enfermagem é primordial para efetivação da assistência no pré-natal por ser qualificado e capacitado para intervir através de estratégias de promoção da saúde, prevenção de doenças e humanização nos cuidados (Gomes et al., 2019). Essa função foi regulamentada por meio da resolução do COFEN, n°516/2016 e alterada pela resolução COFEN n°524/2016 que descreve a atuação da enfermagem obstétrica, a responsabilidade do Enfermeiro e Obstetriz para assistência às gestantes, parturientes, Puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia(COFEN,2016).

Mais adiante e dentro da legalidade, o atual Presidente sancionou uma lei que inclui novos procedimentos no protocolo de assistência no pré-natal. A lei de nº. 14.598/23, que dispõe sobre a realização de exames que visam proporcionar um acompanhamento mais adequado e seguro para gestantes, prevenção e o tratamento de possíveis complicações que possam surgir ao longo da gravidez (Brasil, 2023). Até porque uma das prioridades do profissional da enfermagem é ter o vínculo construído na assistência ao pré-natal entre a gestante, garantindo o acompanhamento integral e humanizado.

O mesmo faz parte de um acompanhamento da evolução da gestação, seu principal objetivo é o acolhimento da mulher desde quando começa a gravidez até o término da gestação. Acompanhando o desenvolvimento do bebê e detectando problemas fetais, como más formações, algumas em fases iniciais permitem o tratamento intraútero que proporciona ao recém-nascido uma vida normal. Mas, há um consenso entre muitos estudiosos da área da saúde quanto à influência positiva que uma assistência no pré-natal.

Então,através do levantamento efetuado, sentiu-se a necessidade de se buscar sustentação teórica que visa uma compreensão da revisão de literatura, afinal, é uma temática que deve ser de conhecimento e de formação geral de todos. Além que o intuito, também, é de se adquirir ferramentas que futuramente possa ser executada diante de ações que sejam praticadas pela equipe da saúde, claro, com respaldo científico, com objetividade e compatibilidade dentro de uma UBS, possibilitando maior discussão e reflexão por parte da enfermagem sobre o atendimento humanizado.

Assim, o estudo realizado busca averiguar a seguinte pergunta norteadora: Qual o papel do enfermeiro na Unidade Básica de Saúde no fortalecimento do pré-natal humanizado?

Tendo como objetivo desta pesquisa analisar a importância do pré-natal humanizado realizado pelo enfermeiro na Unidade Básica de Saúde (UBS) para a promoção da saúde da gestante e do feto. Identificados os principais benefícios, endossando o compromisso da prevenção frente às doenças por meio de palestras, oficinas e consulta de enfermagem munida de inovações para com as gestantes até o parto e pós-parto.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 O ATENDIMENTO À MULHER GESTANTE NA ATENÇÃO BÁSICA

O Sistema Único de Saúde no Brasil – SUS, trouxe na sua vanguarda a política de atenção básica e nela os cuidados de saúde da família e da mulher. De acordo com Ramos (et al., 2018), a mortalidade materna perinatal permitiu à atenção básica enxergar a importância do monitoramento às gestantes.

Sendo que anterior ao SUS, Araújo (et al., 2019, apud Guerreiro et al. 2012), retratam que os programas materno-infantis, elaborados nas décadas de 30, 50 e 70, representaram uma visão restrita sobre a mulher, baseado em sua especificidade biológica e no seu papel social de mãe e doméstica que é responsável pela criação, pela educação e pelo cuidado com a saúde dos filhos. 

Só foi após a década de 80 que as políticas de atendimento e assistência integral às mulheres começaram a se potencializar e deram ênfase à saúde reprodutiva das mulheres, assevera Araújo (et al., 2019). E como primeiro nível de atendimento em saúde pública o fator prevenção foi peça-chave no Programa de Saúde da Família. E na década de 90 e ao ser classificado como política de Estratégia de Saúde da Família, ESF, fortaleceu a consolidação da atenção básica.

Assim, Ramos (et al., 2018) explica que com o reforço dos agentes de saúde e profissionais da atenção básica a contemplação do pré-natal a gestantes passou a ter qualidade. 

Então, para um melhor entendimento, o pré-natal na rede básica de saúde é realizado pelo enfermeiro e pelo médico e objetiva monitorar, prevenir e identificar intercorrências maternas e fetais e, ainda, realizar atividades educativas acerca da gravidez, parto e puerpério. No entanto, compete ao enfermeiro o acompanhamento das mulheres com ausência de complicações, cadastradas no pré-natal de baixo risco. E na primeira consulta é feito os testes rápidos de Sífilis, HIV, Hepatite A e B, e prescrito de imediato medicamentos como o sulfato ferroso e ácido fólico, para que a saúde e desenvolvimento do feto seja assegurado (Ramos, et al. 2018, p. 3).

Além de ser legalizado, necessário, esse acompanhamento quando realizado em Unidades de Saúde da Atenção Básica, nisto subsiste a materialização dessa política o que envolve a participação dos enfermeiros. 

Com a Estratégia de Saúde da Família, iniciativas como a Rede Cegonha, e outros programas direcionados ao nascituro e a sua fase pré-natal ganharam ênfase e qualificação ofertando qualidade no atendimento pré-natal.

A Estratégia de Saúde da Família-ESF segue as orientações de realização do pré-natal em conformidade com os parâmetros da Rede Cegonha, que em consonância com a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 2010, a partir de algumas diretrizes: realização de pré-natal na Unidade Básica de Saúde (UBS) com captação precoce da gestante e qualificação da atenção; acolhimento às intercorrências na gestação com avaliação e classificação de risco e vulnerabilidade; acesso ao pré-natal de alto risco em tempo oportuno; apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto, os quais serão regulamentados em ato normativo específico (Brasil, 2010, p. 85). 

Quadro 1: Os 10 passos para um pré-natal de qualidade na atenção básica.

OS 10 PASSOS PARA UM PRÉ NATAL DE QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA
1° PASSOIniciar o pré-natal na Atenção Primária à Saúde até a 12ª semana de gestação (captação precoce).
2° PASSOGarantir os recursos humanos, físicos, materiais e técnicos necessários à atenção pré-natal.
3° PASSOToda gestante deve ter assegurado a solicitação, realização e avaliação em termo oportuno do resultado dos exames preconizados no atendimento pré-natal.
4° PASSOPromover a escuta ativa da gestante e de seus (suas) acompanhantes, considerando aspectos intelectuais, emocionais, sociais e culturais e não somente um cuidado biológico: “rodas de gestantes”.
5° PASSOGarantir o transporte público gratuito da gestante para o atendimento pré-natal, quando necessário.
6° PASSOÉ direito do(a) parceiro(a) ser cuidado (realização de consultas, exames e ter acesso a informações) antes, durante e depois da gestação: “pré-natal do(a) parceiro(a)”.
7° PASSOGarantir o acesso à unidade de referência especializada, caso seja necessário.
8° PASSOEstimular e informar sobre os benefícios do parto fisiológico, incluindo a elaboração do “Plano de Parto”.
9° PASSOToda gestante tem direito de conhecer e visitar previamente o serviço de saúde no qual irá dar à luz (vinculação). 
10° PASSOConhecer e exercer os direitos garantidos por lei no período gravídico-puerperal.

Fonte: Adaptado de Cadernos de Atenção Básica, Atenção ao pré-natal de Baixo Risco.

E essas estratégias são para melhoria da saúde da mulher e do seu feto em período gestacional que foi um grande avanço. Em se tratando destes profissionais, a orientação e os cuidados nesta fase da vida das gestantes devem ser reforçados e materializados.

Sendo que desde cedo é preciso ter a certeza da gravidez e o direito ao pré-natal já serem conhecidos pelas futuras mamães.É decisivo acontecerem mudanças relevantes no aspecto físico, psicológico e hormonal na mulher no início e no desenvolvimento da gestação. Assim, Feegenbaum (et al., 2022), o processo gestacional traz diversas mudanças no organismo feminino, uma dessas alterações é a mudança hormonal que leva ao corpo a reagir causando sinais e sintomas nessas mulheres. Vale ressaltar que os sintomas sentidos por essas mulheres podem ter planejado ou não a gestação, e isso varia de organismo para organismo.

Lopes (et al., 2021) descreve que o pré-natal apresenta situações não específicas que confundem a mulher e ela pode achar que está doente. O diagnóstico de gravidez também deve ser acompanhado por profissionais que não estigmatizam a gravidez e sim reforcem o momento da continuidade do processo evolutivo do ser humano. Ou seja, uma visão holística da vida. E que na fase inicial da gravidez em algumas mulheres pode apresentar fadiga, náuseas e vômitos, nictúria e polaciúria, aumento de sensibilidade mamária, aumento de volume abdominal, tonturas e principalmente atraso menstrual no período de 10 a 14 dias, ou ausência dela.

Para se ter a confirmação da gestação é realizada por meio de teste rápido de urina ofertado na Unidade Básica de atendimento em saúde pelo SUS; se positivo, o exame clínico, é conveniente perceber que pode surgir na gestação sinais nas mamas como vermelhidão e aumento de volume, ainda ser completado o diagnóstico por exames laboratoriais como, o BETA HCG e Ultrassonografia (USG).

Ferreira (et al., 2021), complementa que o pré-natal tem garantia de assistência à saúde do bebé e da mãe durante a gestação e o puerpério; isso preconizado pelo Ministério da Saúde, garantindo realização de no mínimo 6 consultas de pré-natal e sendo mais adequada 12 consultas e isso reduz as chances de complicações gestacionais e em conseguinte no parto.

Então, quando as gestantes são atendidas nas Unidades Básicas de Saúde e que não apresentam complicações são classificadas como de baixo risco e as que apresentam complicações durante a gestação com risco para o parto são encaminhadas a um centro de referência para serem mais bem acompanhadas.

2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS NA ATENÇÃO DO PRÉ-NATAL

As políticas públicas de saúde estão se direcionando com maior intensidade na humanização da assistência durante os períodos do pré-natal, parto e puerpério. Estas políticas visam à ampliação e a melhoria na qualidade de vida da mulher e da criança não mais restringindo a atenção ao processo reprodutivo, baseado na especificidade biológica feminina e no seu papel social de mãe e doméstica (Brasil, 2023).

O surgimento das políticas públicas de saúde se deu pela necessidade de garantir a igualdade dos direitos das mulheres. Um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Conforme Vigano e Laffin (2019), as políticas públicas são criadas para que se resolvam os problemas da sociedade, e por repercutirem na economia e na sociedade são de interesse do governo e dos pesquisadores que trabalham junto para encontrar explicações e planos de ações para resolução desses problemas.

Complementando, Souto e Moreira (2021) “Podemos dizer que política pública é a materialização da ação do Estado”. Os princípios e diretrizes das políticas vêm aproximando a realidade social daquilo que é de direito da população e que é preconizado pelos mais diversos dispositivos cíveis e jurídicos. 

Porém, não preveem apenas a ausência ou prevenção das doenças, pois resgatam princípios que atingem a necessidade particular de cada indivíduo ou grupo de indivíduos. Atingem e materializam os princípios dos direitos e deveres do cidadão e do Estado visam minimizar desigualdades sociais, econômicas e culturais, essas desigualdades colaboram para os processos de adoecer e morrer das populações e de cada pessoa em particular, de maneira bastante diferenciada (Souto e Moreira, 2021).

A PNAISM – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher do ano de 2015, comprova o compromisso com a implementação de ações de saúde que contribuam para a garantia dos direitos humanos das mulheres. Além de propor medidas e ações que reduzam a morbidade e a mortalidade por causas preveníveis e evitáveis, visando diminuir as desigualdades, principalmente, as desigualdades de gênero e adaptando aos parâmetros do SUS através da descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços, bem como da integralidade e da equidade da atenção (Souto e Moreira, 2021).

Com objetivo de proporcionar a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, por meio da garantia de direitos formalizados e sancionados. Além do crescimento do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo o território brasileiro. Como também, contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade femininas no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie, ampliando, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde (Brasil, 2015). 

Então, para desempenhar ações de prevenção e assistência à saúde de gestantes, parturientes e recém-nascidas, para garantir o acesso e a qualidade dessa assistência é necessário por obrigatoriedade os estados e municípios terem serviços de saúde com capacidade de acolher todas as gestantes e recém-nascidos. Embora, caso a mãe ou bebê necessite de internação, por exemplo, o gestor de saúde no município deve assegurar a vaga em hospital ou maternidade no próprio município ou em outra cidade de referência, providenciando, inclusive, o transporte adequado. Além disso, o município também deve assegurar que as mulheres comecem o pré-natal ainda no primeiro trimestre da gestação e realizem todos os exames complementares necessários (Cardoso, 2019).

Sem contar que, tem como uma de suas metas cuidar da saúde dos recém-nascidos, promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, além de desenvolver ações para reduzir a mortalidade infantil e investigar os óbitos dos bebês (Dias, 2018).

Como se sabe, os direitos da gestante são garantidos e assegurados por meio das políticas públicas, que são: o direito à saúde na gravidez com a realização de um pré-natal, um parto e um pós-parto de qualidade; os direitos trabalhistas, direitos que regulamentam o vínculo de trabalho da gestante com o patrão ou com a empresa em que está empregada, garantindo a manutenção do emprego; os direitos sociais: atendimento em caixas especiais (em lojas, farmácias e supermercados, por exemplo), prioridade na fila de bancos, acesso à porta da frente de lotações e assento preferencial. Além disso, as grávidas têm direito ao Cartão da Gestante. Nele estão registradas todas as informações sobre o estado de saúde da mãe, o desenvolvimento da Gestação (Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê, 2011).

Portanto, o direito dos bebês ao nascer é ser registrado de maneira gratuita, receber a Caderneta de Saúde da Criança, realizar gratuitamente o teste do pezinho (o ideal é que seja feito entre o terceiro e o sétimo dia de vida), realizar gratuitamente o teste da orelhinha. Tem o acesso a serviços de saúde de qualidade, recebe gratuitamente as vacinas indicadas no calendário básico de vacinação; mamar exclusivamente no peito durante os primeiros 6 (seis) meses de vida. Ainda é acompanhado pela família e pelos profissionais de saúde em seu crescimento e desenvolvimento, acompanhado pelos pais durante a internação em hospitais, ter uma família e convivência com a comunidade, viver num lugar limpo, ensolarado e arejado e viverem ambiente afetuoso e sem violência (Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê, 2011).

2.2.1 Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento de acordo com a assistência pré-natal

O SUS – Sistema Único de Saúde já estabeleceu bastante avanços e conquistas, sendo que há ainda lacunas em relação ao seu acesso de forma a manter seu compromisso com as suas políticas, especialmente pela existência da fragilidade de regulação dos serviços e pouca disponibilidade de efetivo estabelecimentos de saúde funcionantes (Mendes, 2020).

Vale destacar que, o programa mencionado tem medidas que abrange indicadores que visam levar a partos de recém-nascidos saudáveis, ou seja, sem repercussões negativas na saúde das mulheres, com abordagem inclusive dos fatores psicossociais e das atividades educativas e preventivas cabíveis neste processo. Então, inclui ações de promoção e prevenção da saúde, além de diagnóstico e tratamento adequado dos problemas que possam vir a ocorrer, sendo, portanto, eficaz na redução da morbimortalidade relacionada ao ciclo gravídico-puerperal para as mães e seus recém-nascidos (Mendes, 2020).

Dentro dessa perspectiva, Silva (2020) explana que o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN) implementa princípios básicos a serem seguidos por instituições de saúde, como:  estabelecer um pacote mínimo de procedimentos e exames a serem oferecidos à todas as gestantes durante a atenção pré-natal: (a) início da assistência até o quarto mês de gestação (16ª semana); (b) mínimo de seis consultas, preferencialmente uma no primeiro trimestre gestacional, duas no segundo e três no terceiro; (c) rotina de exames laboratoriais e vacinação, (d) atividades educativas e (e) consulta puerperal.

A assistência ao parto normal conduzida por enfermeira obstetra é prevista na Lei 7.498/86, sendo assim um direito do profissional que o assiste e da mulher que o recebe ter este acesso e informação, considerando a formação e capacitação técnica e científica destes profissionais. Proporcionando assim uma maior satisfação da mulher e de sua família ao obter uma assistência diferenciada e humanizada do nascimento (Silva, 2020).

O parto natural é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) , decifrando que há benefícios e a diminuição dos riscos maternos e neonatais. Os profissionais envolvidos neste parto são fundamentais, e devem respeitar o tempo, limites, desejos, anseios e expectativas de cada mulher, durante todo o acompanhamento do trabalho de parto e parto, evitando intervenções médicas desnecessárias, assim, as mulheres possam dar à luz em um ambiente seguro, com profissionais capacitados e em instalações bem equipadas (OMS, 2018). 

No Brasil, o Ministério da Saúde retrata que o parto humanizado gera autonomia à gestante e segurança ao bebê e destaca que os hospitais da rede EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares prestam assistência antes, durante e depois do parto, com a ser ouvida e respeitada nas suas escolhas (Brasil, 2023).

E por último, vale salientar que por meio do SISPRENATAL que é um sistema de monitoramento e avaliação que registra todas as atividades de acompanhamento às gestantes. Isto é, a realização desse processo abrange as atividades pelos enfermeiros e outros profissionais incluídos na assistência pré-natal, implicando nos repasses de recursos financeiros aos municípios que adotam ao PHPN (Silva, 2020).

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Quando se trata da construção de um trabalho de conclusão de curso, a metodologia se define por ser um conjunto de métodos e técnicas utilizados para a realização da pesquisa. Portanto, a formação deste artigo utiliza-se a Revisão Integrativa.

Sendo que a metodologia utilizada se enquadra em uma Revisão Bibliográfica com abordagem qualitativa, assim iniciamos o desenvolvimento da discussão em torno das categorias teóricas que percorre toda a temática desta pesquisa, o que subsidiou a compreensão da análise dos subtítulos do artigo.

Para os critérios definidos de inclusão foram atribuídos os artigos disponíveis, gratuitos, de língua portuguesa e publicados para o estudo e dentro dos importantes descritores. Para os critérios de exclusão, foram os artigos que não abordavam a temática, os que não eram gratuitos e de outros idiomas.

A busca de manuscritos para a fundamentação teórica nos bancos de dados foi no período a 2017 a 2023, como: Google Scholar, SCIELO (Scientific Electronic Library Online),PUBMED, LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde)e BVS (Biblioteca Virtual da Saúde). Assim, foi realizada a leitura individual de todos os artigos encontrados, sendo utilizados somente os estudos que atendiam aos critérios de inclusão. E para os Resultados e Discussões estabeleceu-se a seleção de amostra pelo período dos últimos 5 anos (entre 2018 a 2023) por acesso de maneira online com as mesmas bases de dados citados anteriormente.

Assim, a realização da metodologia deu-se diante primeiro de um levantamento de artigos e os seguintes descritores: Enfermagem. Pré-Natal. Assistência Humanizada. UBS – Unidade Básica de Saúde. Política de Humanização. Gestantes. Políticas Públicas. A segunda etapa os estudos foram selecionados por título, consequentemente realização de leituras para inclusão dos trabalhos que realmente interessavam. A terceira etapa resultou na discussão e adequação para a construção do artigo. A figura 1 apresenta o fluxograma de seleção dos estudos primários incluídos no estudo de acordo com as bases de dados pesquisadas.

Figura 1. Fluxograma dos estudos incluídos no estudo.

Fonte: Dados da Pesquisa, 2023.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

A referida revisão integrativa, foram incluídos 11 estudos que cumpriram os critérios de elegibilidade. A tabela 1, a seguir, apresenta a caracterização dos estudos levando em consideração o autor, ano de publicação, título, objetivo e o tipo de estudo. Entre os 11 estudos analisados foi identificado que todos foram realizados no Brasil e publicados no idioma português.

TABELA 1: Caracterização dos artigos primários incluídos no estudo.

Autor Ano Título Objetivo Tipo de estudo

Silva e Andrade

2020
O papel do enfermeiro na assistência, educação e promoção da saúde no pré-natalInvestigar por meio de uma revisão integrativa da literatura a atuação dos enfermeiros na educação e na promoção de saúde no pré-natal.
Revisão integrativa da literatura


Novais et al.


2022
A Humanização na Assistência de Enfermagem Durante o Pré-Natal no Âmbito da Estratégia Saúde da FamíliaAnalisar a partir dos estudos disponíveis na literatura a importância do atendimento humanizado nas consultas de pré-natal ofertadas pela Estratégia de Saúde da Família(ESF).Revisão integrativa da literatura,
Santana e Gonçalves2020A participação do parceiro na rotina pré-natal da mulher gestante: estudo em uma unidade básica de saúdeAvaliar a participação do parceiro nas consultas de pré-natal em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de João Pinheiro/MGPesquisa de abordagem qualitativa de caráter exploratório
Nascimento et al.2019Assistência de enfermagem ao pré-natal na atenção básica: uma revisão integrativaBuscar e identificar estudos acerca da atribuição do enfermeiro no acompanhamento do pré-natalna atenção básicaRevisão integrativa 
Gomes et al. 2019Consulta de enfermagem no pré-Natal: narrativas de gestantes e EnfermeirasAnalisar a consulta de enfermagem no pré-natal, a partir da perspectiva de gestantes e enfermeiras.Estudo qualitativo e descritivo
Leite et al.2020Atribuições do enfermeiro no pré-natal de gestantes soropositivas ao HIV atendidas na Unidade Básica de SaúdeAnalisar as evidências científicas acerca das atribuições do enfermeiro no pré-natal de gestantes soropositivas ao HIV atendidas na Unidade Básica de Saúde.Revisão bibliográfica
Livramento et al.2019Percepções de gestantes acercado cuidado pré-natal na atenção primária à saúdeCompreender as percepções das gestantes acercado cuidado recebido durante o pré-natal, no âmbito da atenção primária à saúdeEstudo qualitativo
Jardim; Silva e Fonseca  2019Contribuições do Enfermeiro no Pré-Natal para a Conquista do Empoderamento da GestanteCompreender as contribuições do enfermeiro no pré-natal para o incentivo ao empoderamento feminino no processo de parturição natural, sob a ótica da gestanteEstudo descritivo exploratório com abordagem qualitativa.
Oliveira2018A humanização da assistência de enfermagem durante o pré-natal: relato de experiênciaAnalisar-se o acolhimento prestado durante o atendimento humanizado, se ele contribuiria para a inclusão das gestantes na realização do Pré-natalDescritiva, exploratória, com abordagem qualitativa, do tipo relato de experiência
Andrade; Santos e Duarte2019A Percepção da Gestante sobre a Qualidade do Atendimento Pré-Natal em UBS, Campo Grande, MSContribuir para a melhoria da qualidade do atendimento pré-natal nas unidades básicas de saúde (UBSs) do município de Campo Grande, MS, construindo saberes segundo a percepção da gestanteEstudo descritivo exploratório de natureza qualitativa
Almada et al.2020Desafios da assistência pré natal em um município no interior da AmazôniaIdentificar por meio dos questionários aplicados às gestantes e aos profissionais da saúde quais os obstáculos enfrentados na assistência do Pré natal em duas Unidades Básicas de Saúde no interior da Amazônia, tendo como base o Programa de Humanização no Pré natal e Nascimento(PHPN).Abordagem quantitativa, qualitativa, descritiva e observacional

Fonte: Autora (2023).

4.1 Desempenho da Enfermagem na Efetivação do Pré-Natal

Como se sabe, a classificação é medida pela qualidade dos artigos e de outros tipos de produção científica, portanto, se inicia por meio da análise da qualidade dos veículos de divulgação (CAPES, 2022).

Silva e Andrade (2020) relataram em estudo que o profissional da enfermagem é considerado ator importantíssimo para a qualificação e efetivação plena do pré-natal, desempenhando ações de promoção, prevenção e assistência à saúde das gestantes e dos neonatos. Assim, é crucial que compreendamos os aspectos positivos e negativos desta interação, a fim de que os compreendendo possamos traçar estratégias de aprimoramento durante todo processo de consulta. 

Destacando também, que o preenchimento do SISPRENATAL é o enfermeiro que realiza, além que tem que insistir na formação de grupos para debates com as gestantes sobre aspectos relevantes a gestação e o puerpério, estabelecendo frequência nas consultas de enfermagem. E fortalecendo esse elo da enfermagem com o pré-natal, os enfermeiros promovem maior autonomia à gestante e aos profissionais da saúde, qualificando a assistência prestada (Silva e Andrade, 2020).

Novais et al. (2022) relatam que a assistência aprimora adequadamente o processo de humanização no atendimento. Isto é, quanto mais são realizadas as ações educativas que faz contribuir significativamente para atividade de capacitação profissional através da literatura científica, pautando sua atuação de acordo com as evidências científicas disponíveis nas publicações do Ministério da saúde relacionadas ao pré-natal, que não estão dissociadas do processo de humanização nos atendimentos. Assim, com a mera formação capacitou os técnicos a renovar suas práticas e abordagens em saúde, refletindo-se na modificação da rotina, melhora nos atendimentos e ampliação do olhar, principalmente sobre o cuidado humanizado durante o ciclo gravídico-puerperal, o que os possibilita maior segurança para o repasse das informações.

Acrescentaram que, com a realização da visita domiciliar é considerada um reforço do vínculo, considerando que as informações prestadas pelas enfermeiras fazem ter um contato mais próximo, propiciando uma atenção integral e abrangente para o contexto familiar e social da gestante, bem como ser estratégia para reconduzir as parturientes faltosas ao pré-natal, especialmente as de alto risco em que o deslocamento pode ser considerado desnecessário (Novais et al., 2022).

Santana e Gonçalves (2020) destacam a importância do pai/parceiro no acompanhamento do pré-natal, pois tem trazido bastante contribuições que envolve o enfrentamento de várias condições voltadas ao ciclo gravídico puerperal. E o Ministério da Saúde busca incessantemente a adoção de ações voltadas ao Programa de Atenção Integral à Saúde do Homem-PNAISH, balizadas no incentivo ao Pré-natal do parceiro, mesmo sabendo que a UBS ainda é considerada um dificultador para efetiva participação do homem nesse processo, urgindo a precisão de ampliação ou transformações nesses horários estimulando o homem/pai/parceiro no exercício da paternidade. E ainda, com a sensibilização da equipe faz garantir que a integralidade da assistência ao trinômio pai/pai/feto faz corresponder o processo de cuidar.

Por isso, Nascimento et al. (2019) reforça que a consulta de pré-natal feita na Atenção Primária à Saúde é indispensável para uma gestação, principalmente se complicações devem ser iniciadas imediatamente após um resultado positivo de gravidez. Então, quanto mais a gestante for acompanhada, menor será orisco de complicações durante a gestação e puerpério.

E com o acolhimento de qualidade fortalecerá o vínculo, apontado pela confiança, pela capacidade de escuta, pelas relações horizontais e terapêuticas, e entre as enfermeiras e as gestantes. Além de ser uma postura ética por implicar na escuta das queixas e consequentemente será incluído a competência profissional com resolutividade (Gomes et al., 2019).

Indo mais além, vale destacar casos de grande complexidade e considerado preocupante pelo aumento de casos de ocorrência de gestantes soropositivas ao HIV. Por isso, que se deve ter o melhor preparo para os enfermeiros e outros profissionais da saúde no atendimento primário, enfatizando os testes rápidos e o acompanhamento do pré-natal com início precoce, uma vez que essas medidas precoces minimizam a problemática da transmissão vertical. É relevante destacar a otimização das políticas voltadas para a saúde da mulher por parte dos gestores, oferecendo sempre uma educação continuada e insumos para que os profissionais possam prestar uma assistência de qualidade (Leite et al., 2020).

Livramento (et al., 2019) realizou em estudo a importância do cuidado de qualidade durante a gestação, onde protagonizou que as consultas de pré-natal proporcionam boa adesão e tem grande potencial que estabelece uma comunicação profissional efetiva com as gestantes, porém, em muitos relatos percebeu-se que este espaço não foi bem aproveitado por parte dos profissionais, ocasionando a busca de informações de modo informal através do uso de internet, jornais, revistas, e com outros familiares, informações estas que, muitas vezes, podem não ser adequadas ou corretas.

4.2 Legislação e Política Pública

Jardim; Silva e Fonseca (2019) destaca que dentro da legalidade, por meio da portaria de nº 1.459 de 2011, que enfatiza a Rede Cegonha, tem por objetivo implementar uma rede de cuidados que garante às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e, às crianças, o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. 

E por essa iniciativa, se constituiu a atual política nacional de atenção à saúde materna no Brasil, enfatizando a atuação do enfermeiro como o agente para a efetivação do acolhimento, vínculo e práticas humanizadas, apresentando potencial para buscar a retomada do atendimento integral à saúde da mulher e para resgatar seu protagonismo no período gravídico-puerperal, trazendo o empoderamento como resultado de uma distribuição de informações, recursos e oportunidades com o objetivo de fortalecer o conhecimento, a participação e os direitos das usuárias do serviço de saúde a respeito das decisões do parto.

Oliveira (2018) em relato de experiência com gestantes atendidas em UBS nas consultas de pré-natal o diferenciado no sentido da escuta sem preconceitos, sem julgamentos, proporcionando segurança fazendo com que a mesma falasse de sua intimidade e se sentisse segura na sua caminhada até o parto por meio da adesão ao serviço prestado, bem como o fortalecimento do vínculo profissional/paciente. 

Andrade; Santos e Duarte (2019) realizaram um trabalho voltado a qualidade de atendimento de pré-natal em UBS na cidade de Campo Grande-MS e constataram que 16 gestantes realizaram entrevista e perceberam que as gestantes se limitaram muito à prevenção e ao tratamento de doenças e não relataram assuntos sobre promoção de saúde nem educação em saúde. E perceberam que as respostas devem ser resultado de um atendimento e esclarecimento superficial quando abordadas na primeira consulta de enfermagem. E também observaram a intensa preocupação com o nascimento de uma criança saudável.

4.3 Desafios da Enfermagem na Assistência do Pré-Natal em UBS

Almada (et al., 2020) destaca os desafios da assistência pré-natal em UBS’s no interior da Amazônia e lá entrevistaram em média de 50 gestantes e encontraram atendimentos diferentes, como quem é da periferia e quem é do centro, em outra UBS encontraram a importância do amparo psicológico e nutricional como maior necessidade. Já em outra, relataram a falta de profissional da equipe multiprofissional, além da estrutura física, sem muito conforto.

E o principal desafio que foi ouvido foi: as principais necessidades substanciais foi perceptível nas suas respostas quando relatam a falta estrutura adequada do ambiente de cuidado, fato que notadamente deixa essa unidade ainda mais longe de alcançar o atendimento humanizado às gestantes, pois este requer a soma tanto dos fatores estruturais e quanto dos fatores humanos. Acredita-se ser por conta da questão socioeconômica dos bairros que também interfere em alguns aspectos no atendimento, infelizmente.

5. CONCLUSÃO

O estudo permitiu identificar pontos importantes que podem influenciar uma crítica positiva sobre a consulta de enfermagem no sentido de atendimento humanizado, pois no nosso País temos políticas públicas que dão condições de potencializar nesse tipo de atendimento dentro da atenção primária com o enfermeiro. Pois, as questões do atendimento humanizado, do acolhimento levantaram olhares para a construção de vínculos, interação, relações horizontais e terapêuticas até o profissional encontrar a resolutividade com avaliação positiva. Afinal, compreender a importância dos cuidados necessários no período gestacional é essencial para o autocuidado e o cuidado do bebê.

Então, a partir desses referenciais, buscou-se traçar o perfil de uma prática de saúde com comprovação de eficácia para a saúde materno-infantil que se encontra negada à maioria da população usuária.

Ao caracterizar a assistência pré-natal, este estudo se deparou com a normalização dos procedimentos e a produtividade dos serviços. Que de um modo geral, as gestantes pacientes de UBS são referências por realizarem de forma significativa o pré-natal no sentido de uma maior compreensão do processo de gestação e do parto.

Desse modo, as exceções ficam por conta das consultas de enfermagem, consultas de maior duração e de maior conteúdo informativo e humanizada, que abrem um espaço para que as questões de ordem efetiva, as dúvidas, as ansiedades e a curiosidade das mulheres possam vir à tona, permitindo que se estabeleça uma relação intersujeitos entre o profissional de saúde e a paciente.

Dessa forma, a realidade da assistência pré-natal representa um direito social, ou seja, pela suficiência de suas positividades, exercendo o tradicional papel de controle social. Pois, quando não funciona como uma norma, tem-se caracterizado como violência institucional, que se expressa tanto na baixa qualidade do atendimento prestado, quanto na não oferta desse atendimento. Visando que quando essa violência é gerada nos serviços de saúde materno-infantil, surge como um reflexo imediato de exclusão social.


LISTA DE SIGLAS

EBSERA. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ESF. Estratégia de Saúde de Família

OMS. Organização Mundial de Saúde

OPAS. Organização Pan-Americana da Saúde

PHPN. Política Humanização de Atenção Integral à Saúde

PNAISM. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde

SUS. Sistema Único de Saúde

REFERÊNCIAS

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1Discente do Curso de Enfermagem. email: es6229555@gmail.com
2Especialista em Neonatologia e Pediatria, Enfermeiro e Docente da Faculdade São Vicente de Pão de Açúcar. email: manoelholanda17@hotmail.com