REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202601311234
Wesley Batista da Silva1
Joubert Luis Rebelo da Silva2
Ronne Gilvan Pereira Paz3
Ivailson Brasil de Sousa4
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo analisar os crimes violentos contra a mulher no Estado do Pará, no período de 2014 a 2024, com ênfase na atuação da Polícia Militar do Pará (PMPA) no enfrentamento e na prevenção dessa criminalidade. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa e natureza bibliográfica, fundamentado em dados oficiais do Governo do Estado do Pará, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e em informações institucionais da PMPA. Destacam-se, nesse contexto, programas como a Patrulha Maria da Penha e o Pró-Mulher Pará, voltados ao acompanhamento de mulheres em situação de violência e à fiscalização de medidas protetivas de urgência. Os resultados indicam avanços na atuação preventiva e ostensiva da PMPA, especialmente na redução da reincidência em casos monitorados, bem como na ampliação da proteção às vítimas. Contudo, o estudo também evidencia desafios persistentes, como a subnotificação dos casos, as desigualdades regionais e a necessidade de fortalecimento da atuação integrada entre segurança pública e demais políticas sociais. Conclui-se que a Polícia Militar desempenha papel relevante no enfrentamento da violência de gênero, embora sua efetividade dependa da articulação com a rede de proteção e de políticas públicas estruturantes.
Palavras-chave: Violência contra a mulher; Polícia Militar; Patrulha Maria da Penha; Políticas públicas de segurança; Estado do Pará.
1. INTRODUÇÃO
A violência contra a mulher é um fenômeno histórico, social e estrutural que atravessa culturas, classes sociais, idades e etnias, configurando-se como uma das expressões mais perversas das desigualdades de gênero. Segundo Joan Scott (1995), tal fato é atribuído a uma construção cultural machista, oriunda de um sistema patriarcal.
Além disso, trata-se de um fenômeno complexo e ocasionado por muitos fatores sociais. Tal problema afeta milhões de mulheres no mundo e independe da classe social, etnia e cultura. No Brasil, o problema adquiriu maior visibilidade principalmente a partir da segunda metade do século XX, quando os movimentos feministas e sociais passaram a denunciar as diversas formas de opressão sofridas pelas mulheres, impulsionando a criação de políticas públicas e marcos legais destinados à sua proteção.
Desse modo, a violência contra a mulher constitui-se como uma das expressões mais persistentes das desigualdades de gênero no Brasil, configurando-se como um grave problema social e de saúde pública. Trata-se de um fenômeno complexo, enraizado em estruturas históricas, culturais e simbólicas que naturalizam a dominação masculina e a subordinação feminina, manifestando-se por meio de agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais. Apesar dos avanços normativos e institucionais das últimas décadas, os indicadores de violência de gênero permanecem elevados, revelando limites significativos na efetivação das políticas públicas de enfrentamento (SAFFIOTI, 2015).
Dados nacionais demonstram que a violência doméstica e familiar segue sendo a forma mais recorrente de violação dos direitos das mulheres. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, milhares de mulheres são vítimas de agressões todos os anos, muitas delas em seus próprios lares e praticadas por parceiros ou ex-parceiros íntimos (FBSP, 2024). Esse cenário evidencia que a violência contra a mulher não pode ser compreendida apenas como um evento isolado ou individual, mas como um fenômeno estrutural, que exige respostas articuladas do Estado e da sociedade.
Embora haja um crescimento nos registros oficiais, diversos estudos apontam que a violência contra a mulher ainda é amplamente subnotificada no Brasil. O medo, a dependência econômica, a descrença nas instituições e o receio de retaliações contribuem para que muitas mulheres não formalizem denúncias, o que dificulta a mensuração real da magnitude do problema (CERQUEIRA et al., 2019). Nesse sentido, o aumento das notificações não deve ser interpretado exclusivamente como crescimento da violência, mas também como um indicativo de maior acesso à informação e de fortalecimento dos canais de denúncia.
A promulgação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representou um marco fundamental no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A legislação introduziu mecanismos inovadores de proteção, como as medidas protetivas de urgência, além de estabelecer diretrizes para a atuação das forças de segurança pública e do sistema de justiça (BRASIL, 2006). Reconhecida internacionalmente, essa lei ampliou a compreensão da violência de gênero e reafirmou o dever do Estado em garantir proteção integral às mulheres.
Mesmo com esse avanço normativo, os dados mais recentes revelam que os índices de feminicídio e outras formas de violência letal contra mulheres permanecem preocupantes. O Atlas da Violência aponta que, ao longo da última década, o Brasil manteve taxas elevadas de homicídios femininos, com impactos mais acentuados em regiões marcadas por desigualdades socioeconômicas e dificuldades de acesso às políticas públicas, como a Região Norte (CERQUEIRA; BUENO, 2023).
No Estado do Pará, essa realidade apresenta contornos ainda mais desafiadores. Características territoriais extensas, desigualdade social, dificuldades de acesso a serviços públicos e fragilidade da rede de proteção em municípios do interior contribuem para a vulnerabilidade das mulheres à violência. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Pará figura entre os estados com registros significativos de violência doméstica e feminicídio, evidenciando a necessidade de estratégias específicas e territorializadas de enfrentamento (FBSP, 2024).
Diante desse contexto, a atuação da Polícia Militar do Pará (PMPA) assume papel central no enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito da prevenção e da proteção imediata às vítimas. Enquanto força responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, a PMPA é, em muitos casos, o primeiro órgão estatal a estabelecer contato com mulheres em situação de violência, o que torna sua atuação decisiva para a interrupção do ciclo de agressões (BRASIL, 2022).
Nos últimos anos, a PMPA tem buscado aprimorar sua atuação por meio da implementação de programas específicos voltados à proteção das mulheres, como a Patrulha Maria da Penha, voltada ao acompanhamento de vítimas com medidas protetivas, e o programa Pró-Mulher Pará, que fortalece a articulação institucional e a prevenção da violência de gênero. Essas iniciativas representam avanços importantes ao deslocar o foco exclusivo da repressão para ações de monitoramento, orientação e proximidade com a comunidade (PARÁ, 2023).
Estudos sobre policiamento especializado indicam que a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e o acompanhamento sistemático das vítimas contribuem para a redução da reincidência da violência e para o fortalecimento da sensação de segurança das mulheres atendidas (PASINATO, 2018). No entanto, a literatura também destaca que a atuação policial, quando isolada, não é suficiente para enfrentar um fenômeno estrutural como a violência de gênero, sendo imprescindível a integração com políticas de assistência social, saúde, educação e justiça.
Nesse sentido, a análise do papel da Polícia Militar no combate à violência contra a mulher exige uma abordagem crítica e contextualizada, que considere tanto os avanços institucionais quanto os desafios persistentes. A formação continuada dos agentes, a sensibilidade às questões de gênero e o fortalecimento da rede intersetorial figuram como elementos fundamentais para a efetividade das ações policiais (BANDEIRA, 2014).
Dessa forma, o presente artigo propõe analisar os crimes violentos contra a mulher no Estado do Pará, com ênfase na atuação da Polícia Militar do Pará ao longo da última década, buscando compreender os impactos das ações preventivas e ostensivas desenvolvidas, bem como os limites enfrentados. Ao articular dados oficiais, documentos institucionais e literatura especializada, o estudo pretende contribuir para o debate acadêmico e para o aprimoramento das políticas públicas de segurança voltadas à proteção das mulheres.
2. METODOLOGIA
O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, voltada à análise do papel da Polícia Militar do Pará no enfrentamento da violência contra a mulher. A escolha pela abordagem qualitativa justifica-se pela necessidade de compreender o fenômeno da violência de gênero para além dos dados numéricos, considerando seus aspectos sociais, institucionais e históricos, bem como as estratégias adotadas pelo Estado para seu enfrentamento (MINAYO, 2014).
Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo e analítico, uma vez que busca tanto descrever o cenário da violência contra a mulher no Estado do Pará quanto analisar criticamente a atuação da Polícia Militar nesse contexto, especialmente no que se refere às ações preventivas e ostensivas desenvolvidas ao longo da última década. A pesquisa descritiva permite a sistematização das informações coletadas, enquanto a análise possibilita a interpretação dos dados à luz do referencial teórico adotado (GIL, 2019).
Os procedimentos metodológicos envolveram levantamento e análise de fontes bibliográficas e documentais. Foram consultadas obras clássicas e contemporâneas sobre violência de gênero, políticas públicas e segurança pública, bem como artigos científicos, relatórios técnicos e legislações pertinentes ao tema, com destaque para a Lei Maria da Penha. Paralelamente, realizou-se a análise de documentos institucionais e dados oficiais disponibilizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Governo do Estado do Pará e pela Polícia Militar do Pará, referentes ao período de 2014 a 2024 (FBSP, 2024).
No que se refere às fontes documentais, utilizaram-se relatórios institucionais, boletins estatísticos, planos e programas desenvolvidos pela PMPA, como a Patrulha Maria da Penha e o Pró-Mulher Pará, com o objetivo de compreender a estrutura, os objetivos e os resultados dessas iniciativas. A análise documental mostrou-se fundamental para identificar as estratégias adotadas pela corporação e sua articulação com a rede de proteção às mulheres (CELLARD, 2008).
A análise dos dados foi realizada de forma interpretativa, buscando estabelecer relações entre os dados empíricos e o referencial teórico selecionado. Essa etapa permitiu identificar avanços, limites e desafios da atuação policial no enfrentamento da violência contra a mulher no Pará, considerando as especificidades regionais e institucionais. Conforme aponta Bardin (2016), a análise qualitativa possibilita uma leitura aprofundada dos documentos, favorecendo a construção de inferências e interpretações fundamentadas.
Por fim, destaca-se que esta pesquisa respeitou os princípios éticos da produção científica, utilizando exclusivamente dados de domínio público e fontes institucionais oficiais, sem exposição de informações sensíveis ou identificação de vítimas. A metodologia adotada busca, assim, contribuir para uma compreensão crítica e contextualizada do papel da Polícia Militar no enfrentamento da violência de gênero, fortalecendo o debate acadêmico e a formulação de políticas públicas mais eficazes.
3. REFERENCIAL TEÓRICO
A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos, que se manifesta de diferentes formas, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais e econômicas, afetando profundamente a vida das vítimas e de suas famílias (MINAYO, 2018). Entre essas formas de violência, o feminicídio — definido como o assassinato de mulheres em razão do gênero — destaca-se como uma das manifestações mais extremas da desigualdade e da discriminação de gênero (SANTOS, 2020). No Brasil, o feminicídio é uma realidade alarmante, sendo registrado em diversas regiões do país, mesmo com avanços legislativos, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) (BRASIL, 2015).
Assim, a violência contra a mulher é definida como um conjunto de todos os atos de violência física, psicoemocional, sexual e desrespeito aos direitos em qualquer momento da vida pública ou particular dessa mulher, podendo ser cometida por qualquer pessoa que esteja, ou não, inserida nesse contexto social (PESSOA, 2002).
Segundo um estudo realizado com mulheres usuárias do serviço primário de saúde, 44,4% havia passado por experiência de violência doméstica envolvendo agressão física, sendo 34,1% partindo de companheiros ou familiares. Ainda, neste estudo, foi observada uma ocorrência de violência sexual em 11,5% das mulheres, sendo, deste total, 7,1% de casos praticados por companheiros ou familiares (SCHRAIBER; D’OLIVEIRA; FRANÇA JUNIOR & PINHO, 2002)
Nesse sentido, a segurança pública passa a ser compreendida não apenas como controle do crime, mas como garantia de direitos e proteção social, exigindo das instituições policiais uma atuação mais sensível às questões de gênero (ADORNO, 2017). Essa mudança de paradigma impõe desafios significativos às corporações policiais, historicamente estruturadas sob uma lógica repressiva e masculina.
3.1. PANORAMA DOS CRIMES CONTRA A MULHER NO BRASIL
A violência contra a mulher no Brasil é um fenômeno histórico e estrutural, profundamente relacionado às desigualdades de gênero que marcam a formação social do país. Autoras como Saffioti (2015) afirmam que essa violência se insere em um sistema patriarcal que legitima relações de poder assimétricas entre homens e mulheres, naturalizando práticas de dominação e controle sobre os corpos femininos. Nesse contexto, os crimes contra a mulher não podem ser compreendidos como eventos isolados, mas como expressões de uma ordem social desigual.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram que, nas últimas décadas, a violência doméstica e familiar permanece como a forma mais recorrente de agressão contra mulheres no país (FBSP, 2024). Mesmo após avanços legislativos importantes, como a promulgação da Lei Maria da Penha, os índices de feminicídio, estupro e lesão corporal continuam elevados, revelando os limites das respostas estatais frente à complexidade do fenômeno.
O Atlas da Violência aponta que o Brasil mantém, ao longo dos últimos anos, taxas preocupantes de homicídios femininos, especialmente quando considerados recortes regionais, raciais e socioeconômicos (CERQUEIRA; BUENO, 2023). Mulheres negras, pobres e residentes em áreas periféricas figuram entre as principais vítimas, o que evidencia a intersecção entre gênero, raça e classe na produção da violência (CRENSHAW, 2002).
Outro aspecto relevante diz respeito à subnotificação dos crimes. Estudos indicam que uma parcela significativa das mulheres não denuncia a violência sofrida, seja por medo, dependência econômica, vergonha ou descrença nas instituições de segurança e justiça (PASINATO, 2018). Tal cenário compromete a construção de diagnósticos precisos e a formulação de políticas públicas efetivas.
A violência doméstica, em especial, caracteriza-se pela repetição e pelo ciclo contínuo de agressões, que tende a se intensificar ao longo do tempo (WAISELFISZ, 2015). Essa dinâmica reforça a importância de estratégias preventivas e de acompanhamento contínuo das vítimas, indo além da resposta repressiva tradicional.
A Lei Maria da Penha representou um marco ao reconhecer a violência doméstica como violação de direitos humanos e ao estabelecer mecanismos específicos de proteção às mulheres (BRASIL, 2006). Contudo, autores destacam que a efetividade da lei depende diretamente da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, o sistema de justiça e as políticas sociais (BANDEIRA, 2014).
3.2. PANORAMA DOS CRIMES CONTRA A MULHER NO ESTADO DO PARÁ
No Estado do Pará, a violência contra a mulher assume contornos particulares, relacionados às características territoriais, sociais e econômicas da região amazônica. A extensa dimensão territorial, a dificuldade de acesso a serviços públicos e a desigualdade social contribuem para a vulnerabilidade das mulheres, sobretudo nos municípios do interior (PARÁ, 2023).
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Pará apresenta índices relevantes de violência doméstica, feminicídio e estupro, acompanhando a tendência observada em outros estados da Região Norte (FBSP, 2024). A interiorização da violência é um aspecto marcante, evidenciando a fragilidade da rede de proteção em localidades distantes dos grandes centros urbanos.
Estudos regionais apontam que a violência de gênero no Pará está fortemente associada às relações familiares e afetivas, sendo majoritariamente praticada por parceiros ou ex-parceiros das vítimas (IPEA, 2022). Essa característica reforça a importância da atuação policial no ambiente doméstico, onde a violência tende a ocorrer de forma recorrente e silenciosa.
Outro desafio enfrentado pelo estado é a subnotificação dos casos, agravada pela precariedade dos serviços de atendimento e pela baixa presença institucional em áreas rurais e ribeirinhas (MINAYO, 2014). Muitas mulheres enfrentam barreiras geográficas, culturais e institucionais para acessar os canais de denúncia e proteção.
A análise dos dados paraenses revela ainda que mulheres negras e indígenas estão entre as mais afetadas pela violência, o que evidencia a necessidade de políticas públicas sensíveis às diversidades étnico-raciais da região amazônica (CARNEIRO, 2011). Essa realidade exige estratégias de enfrentamento que considerem as especificidades culturais e territoriais do estado.
3.3. ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ NO ENFRENTAMENTO
A Polícia Militar do Pará (PMPA) desempenha papel central no enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente por meio do policiamento ostensivo e preventivo. Como primeira instituição acionada em situações de violência doméstica, a PMPA exerce função estratégica na interrupção do ciclo de agressões e na proteção imediata das vítimas (BRASIL, 2022).
A literatura sobre segurança pública destaca que a atuação policial em casos de violência de gênero exige preparo técnico e sensibilidade para lidar com situações marcadas por medo, sofrimento e vulnerabilidade emocional (PASINATO, 2018). Nesse sentido, a formação continuada dos policiais militares é fundamental para garantir um atendimento humanizado e eficaz.
Nos últimos anos, a PMPA tem buscado reorientar suas práticas, incorporando diretrizes nacionais de atendimento às mulheres em situação de violência e fortalecendo a atuação preventiva (BRASIL, 2022). Essa mudança reflete uma tentativa de superação do modelo exclusivamente repressivo, aproximando a polícia das demandas sociais.
Autores como Soares (2020) ressaltam que o policiamento comunitário e especializado contribui para a construção de vínculos de confiança entre a população e as forças de segurança, aspecto essencial para o aumento das denúncias e para a prevenção da violência.
Entretanto, a atuação da PMPA enfrenta limites estruturais, como déficit de efetivo, dificuldades logísticas e cobertura insuficiente em áreas remotas do estado (PARÁ, 2023). Tais fatores impactam diretamente a capacidade de resposta da corporação, sobretudo no acompanhamento contínuo das vítimas.
3.4. PROGRAMAS ESTADUAIS E AÇÕES PREVENTIVAS
No âmbito das políticas públicas estaduais, destacam-se iniciativas como a Patrulha Maria da Penha, voltada ao acompanhamento de mulheres com medidas protetivas de urgência. Esse programa busca fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais e prevenir a reincidência da violência, por meio de visitas periódicas e orientação às vítimas (PASINATO, 2018).
Estudos indicam que programas de acompanhamento policial especializado contribuem para a redução da revitimização e para o fortalecimento da sensação de segurança das mulheres atendidas (CERQUEIRA et al., 2019). A presença contínua da polícia atua como fator inibidor da violência, especialmente em casos de reincidência.
No Pará, o programa Pró-Mulher Pará representa um esforço de articulação intersetorial, envolvendo órgãos de segurança pública, assistência social e justiça. Essa iniciativa reconhece que o enfrentamento da violência contra a mulher exige respostas integradas e contínuas, que ultrapassem a atuação policial isolada (PARÁ, 2023).
A literatura destaca que ações preventivas, como campanhas educativas, formação de profissionais e fortalecimento da rede de proteção, são fundamentais para a redução dos índices de violência de gênero a médio e longo prazo (BANDEIRA, 2014). Nesse sentido, a prevenção assume papel tão relevante quanto a repressão.
Por fim, compreende-se que o enfrentamento da violência contra a mulher demanda o fortalecimento das políticas públicas, o investimento em formação especializada e a ampliação das ações preventivas, especialmente em estados como o Pará, marcados por desigualdades regionais e sociais. A atuação da Polícia Militar, quando articulada a uma rede de proteção estruturada, revela-se fundamental para a garantia dos direitos das mulheres e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A análise dos dados referentes à violência contra a mulher no Estado do Pará, no período de 2014 a 2024, evidencia que, apesar dos avanços institucionais e normativos, os índices de crimes violentos de gênero permanecem elevados e revelam desafios estruturais significativos. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Pará segue a tendência observada na Região Norte, com alta incidência de violência doméstica, estupro e feminicídio, especialmente em municípios do interior do estado (FBSP, 2024).
Os registros oficiais apontam que a maior parte das ocorrências de violência contra a mulher no Pará acontece no ambiente doméstico e é praticada por parceiros ou ex-parceiros íntimos, confirmando o caráter relacional e recorrente desse tipo de crime (CERQUEIRA; BUENO, 2023). Esse dado dialoga com a literatura que compreende a violência de gênero como um fenômeno cíclico, sustentado por relações desiguais de poder e controle (SAFFIOTI, 2015).
Ao mesmo tempo, observa-se um aumento gradual nos registros de ocorrências nos últimos anos, o que pode ser interpretado de forma ambivalente. Por um lado, esse crescimento revela a persistência da violência; por outro, pode indicar maior acesso à informação, ampliação dos canais de denúncia e maior confiança das mulheres nas instituições de segurança pública (PASINATO, 2018). Tal interpretação reforça a importância de análises qualitativas que ultrapassem a leitura meramente estatística dos dados.
No que se refere à atuação da Polícia Militar do Pará, os dados institucionais analisados demonstram uma ampliação das ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente por meio da implementação e expansão da Patrulha Maria da Penha e de iniciativas como o Pró-Mulher Pará (PARÁ, 2023). Essas ações refletem uma mudança gradual na lógica de atuação policial, com maior ênfase na prevenção, no acompanhamento das vítimas e no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Os resultados apontam que mulheres acompanhadas por programas de policiamento especializado apresentam menor reincidência de violência, corroborando estudos nacionais que destacam a eficácia da fiscalização contínua das medidas protetivas como estratégia de prevenção secundária (CERQUEIRA et al., 2019). A presença ostensiva e regular da PMPA atua como fator inibidor da violência, especialmente em casos nos quais o agressor já possui histórico de descumprimento judicial.
Entretanto, a análise dos dados também evidencia limites importantes na atuação policial. Apesar da ampliação dos programas, sua cobertura territorial ainda é restrita, concentrando-se majoritariamente em áreas urbanas e na Região Metropolitana de Belém, o que dificulta o alcance das ações preventivas em municípios mais afastados (FBSP, 2024). Essa realidade reforça as desigualdades regionais no acesso à proteção estatal.
Além disso, a atuação da PMPA enfrenta desafios relacionados à subnotificação dos casos, especialmente em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, onde barreiras geográficas, culturais e institucionais dificultam o acionamento da polícia (MINAYO, 2014). Nessas localidades, a violência contra a mulher tende a permanecer invisibilizada, comprometendo a efetividade das políticas públicas de enfrentamento.
Outro aspecto relevante diz respeito à formação dos policiais militares. Embora haja avanços na incorporação de diretrizes nacionais para o atendimento às mulheres em situação de violência, a literatura aponta que a ausência de capacitação continuada e especializada pode comprometer a qualidade do atendimento e a sensibilidade às questões de gênero (BANDEIRA, 2014). Esse fator é particularmente relevante em contextos marcados por valores patriarcais e naturalização da violência.
Os resultados também indicam que a atuação policial, quando isolada, apresenta eficácia limitada no enfrentamento de um fenômeno estrutural como a violência de gênero. Autores como Adorno (2017) ressaltam que a segurança pública precisa ser compreendida como política social, articulada a outras áreas do Estado, sob pena de reproduzir práticas meramente repressivas e pouco resolutivas.
4.1. DESAFIOS OPERACIONAIS NO CONTEXTO PARAENSE
No contexto específico do Pará, os desafios operacionais enfrentados pela Polícia Militar são acentuados por fatores territoriais, sociais e estruturais próprios da região amazônica. A vasta extensão geográfica do estado, aliada às dificuldades de acesso a determinadas localidades, impacta diretamente o tempo de resposta às ocorrências e o acompanhamento contínuo das mulheres em situação de violência (PARÁ, 2023). Em municípios do interior, especialmente em áreas ribeirinhas, rurais, quilombolas e indígenas, o deslocamento das equipes policiais pode demandar longos períodos, comprometendo a efetividade das medidas protetivas de urgência e ampliando a vulnerabilidade das vítimas (MINAYO, 2014).
A escassez de efetivo policial e a limitação de recursos logísticos figuram como entraves recorrentes à atuação preventiva da PMPA. A dificuldade em manter patrulhamento regular e visitas periódicas às mulheres acompanhadas por programas como a Patrulha Maria da Penha revela desigualdades significativas na cobertura das ações de enfrentamento à violência de gênero entre áreas urbanas e rurais do estado (FBSP, 2024). Essa realidade reforça a concentração das políticas públicas nos grandes centros e a fragilidade da presença estatal em regiões mais afastadas.
Outro desafio relevante refere-se à sobrecarga de trabalho e à rotatividade dos profissionais, fatores que impactam diretamente a qualidade do atendimento prestado. Muitas vezes, os policiais militares acumulam múltiplas funções, o que dificulta a construção de vínculos com as vítimas e a realização de um atendimento qualificado, pautado na escuta sensível e no acolhimento adequado (PASINATO, 2018). Essa limitação torna-se ainda mais evidente em casos de violência doméstica, que demandam acompanhamento contínuo e abordagem especializada.
Somam-se a esses fatores as barreiras socioculturais presentes em determinados territórios, onde normas tradicionais e relações comunitárias tendem a silenciar as mulheres e a naturalizar a violência doméstica. Em alguns contextos, a denúncia é desencorajada por medo de represálias, pressão familiar ou comunitária e pela desconfiança em relação às instituições de segurança pública. Tal cenário exige da Polícia Militar uma atuação que considere as especificidades culturais do território, articulando-se com lideranças locais e promovendo ações preventivas que respeitem essas particularidades (CARNEIRO, 2011).
Além disso, a fragilidade ou ausência de equipamentos da rede de proteção, como centros de referência, casas de acolhimento e serviços especializados de atendimento à mulher, sobrecarrega a atuação da PMPA. Em muitos casos, a polícia assume responsabilidades que extrapolam sua função institucional, buscando garantir proteção imediata às vítimas sem o suporte necessário de outras políticas públicas. Essa situação evidencia que os desafios operacionais enfrentados pela Polícia Militar do Pará não se restringem à dimensão policial, mas refletem limites estruturais mais amplos da presença do Estado em determinadas regiões (ADORNO, 2017).
Por fim, observa-se que a ausência de integração plena entre os sistemas de informação e os órgãos da rede de proteção dificulta o monitoramento dos casos e a avaliação dos resultados das ações desenvolvidas. A falta de dados sistematizados compromete o planejamento estratégico e a formulação de políticas baseadas em evidências, reforçando a necessidade de investimentos em gestão, tecnologia e articulação interinstitucional (CERQUEIRA; BUENO, 2023).
4.2. IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO INTEGRADA
A atuação integrada entre a Polícia Militar do Pará e os demais órgãos da rede de proteção à mulher configura-se como elemento central para o enfrentamento efetivo da violência de gênero no contexto paraense. Considerando a complexidade desse fenômeno, que envolve dimensões sociais, culturais, jurídicas e psicológicas, torna-se evidente que a resposta institucional não pode se restringir à ação policial isolada, sendo imprescindível a articulação entre diferentes políticas públicas e setores do Estado (SAFFIOTI, 2015).
Nesse sentido, a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, assistência social, saúde e educação possibilita uma abordagem mais ampla e contínua dos casos de violência contra a mulher. Essa articulação contribui para que a atuação policial deixe de ser apenas reativa, centrada na ocorrência imediata, e passe a incorporar estratégias preventivas, de acompanhamento e de proteção prolongada às vítimas (PASINATO, 2018). No Pará, essa perspectiva é particularmente relevante diante das fragilidades estruturais da rede em municípios de pequeno porte e áreas de difícil acesso.
Programas como a Patrulha Maria da Penha evidenciam a importância da atuação integrada ao promover o monitoramento das medidas protetivas em diálogo com o Judiciário e os serviços socioassistenciais. A presença da Polícia Militar nesse processo fortalece a sensação de segurança das mulheres, ao mesmo tempo em que permite identificar situações de reincidência ou agravamento da violência, acionando outros órgãos da rede sempre que necessário (PARÁ, 2022). Tal dinâmica demonstra que a prevenção da violência exige acompanhamento sistemático e compartilhamento de responsabilidades institucionais.
A atuação integrada também se mostra fundamental para o rompimento do ciclo da violência, uma vez que possibilita o encaminhamento das vítimas para serviços especializados de atendimento psicológico, social e jurídico. Ao articular-se com centros de referência e equipamentos da assistência social, a Polícia Militar contribui para que a mulher não permaneça restrita ao papel de vítima, mas seja reconhecida como sujeito de direitos, com acesso a políticas de proteção, autonomia e reconstrução de sua vida (MINAYO, 2014).
No contexto paraense, marcado por desigualdades regionais e pela diversidade sociocultural, a integração institucional assume ainda maior relevância. Em comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, a atuação conjunta entre segurança pública, lideranças comunitárias e políticas sociais permite uma abordagem mais sensível às especificidades territoriais, respeitando modos de vida locais e reduzindo resistências à intervenção estatal. Essa estratégia contribui para ampliar a confiança da população nas instituições e estimular a denúncia da violência doméstica (CARNEIRO, 2011).
Outro aspecto relevante da atuação integrada refere-se à produção e ao compartilhamento de dados entre os órgãos envolvidos. A troca de informações qualificadas possibilita o planejamento de ações mais eficazes, a identificação de áreas de maior incidência de violência e o monitoramento dos resultados das políticas implementadas. A ausência dessa integração informacional tende a fragmentar as ações e limitar o alcance das iniciativas de prevenção e proteção às mulheres (CERQUEIRA; BUENO, 2023).
Além disso, a capacitação contínua dos profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência contra a mulher deve ser pensada de forma integrada. A formação conjunta entre policiais, assistentes sociais, profissionais da saúde e operadores do direito contribui para alinhar procedimentos, fortalecer protocolos de atendimento e evitar a revitimização das mulheres no contato com os serviços públicos (ADORNO, 2017). Nesse processo, a Polícia Militar desempenha papel estratégico, por ser, muitas vezes, a porta de entrada do Estado nos casos de violência doméstica.
Portanto, a importância da atuação integrada reside não apenas na soma de esforços institucionais, mas na construção de uma resposta articulada, contínua e humanizada à violência contra a mulher. No Pará, o fortalecimento dessa integração representa um caminho fundamental para superar limites operacionais, reduzir a reincidência da violência e garantir maior efetividade às políticas públicas de proteção, reafirmando o compromisso do Estado com a promoção dos direitos humanos e da igualdade de gênero.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo permitiu evidenciar que a violência contra a mulher permanece como um dos mais graves desafios sociais no Estado do Pará, exigindo respostas institucionais que ultrapassem ações pontuais e fragmentadas. Nesse cenário, a Polícia Militar do Pará se apresenta como um ator estratégico no enfrentamento e na prevenção dos crimes violentos de gênero, especialmente por sua atuação ostensiva, preventiva e pela proximidade com a população nos mais diversos territórios do estado.
Ao longo da análise, observou-se que o fortalecimento de programas institucionais, como a Patrulha Maria da Penha e outras ações voltadas à proteção das mulheres, contribui significativamente para a ampliação da sensação de segurança e para o acompanhamento mais efetivo das medidas protetivas de urgência. Essas iniciativas demonstram que a presença qualificada da Polícia Militar, aliada à escuta sensível e ao monitoramento contínuo, pode atuar de forma decisiva na prevenção da reincidência da violência doméstica.
Entretanto, os resultados também apontam que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente para enfrentar um fenômeno marcado por profundas raízes culturais, sociais e estruturais. A realidade paraense, caracterizada por grandes distâncias territoriais, limitações de infraestrutura e desigualdades regionais, impõe desafios operacionais que demandam investimentos contínuos em efetivo, formação profissional e recursos logísticos. Tais limitações reforçam a necessidade de políticas públicas que considerem as especificidades locais e garantam a presença efetiva do Estado em áreas historicamente negligenciadas.
Nesse sentido, a atuação integrada entre a Polícia Militar e os demais órgãos da rede de proteção à mulher revela-se indispensável. A articulação com o sistema de justiça, a assistência social, a saúde e a educação possibilita uma resposta mais ampla, contínua e humanizada, contribuindo para o rompimento do ciclo da violência e para o fortalecimento da autonomia das mulheres em situação de vulnerabilidade. A integração institucional também se mostra fundamental para evitar a revitimização e assegurar que a mulher seja reconhecida como sujeito de direitos.
Por fim, conclui-se que o enfrentamento da violência contra a mulher no Pará requer o fortalecimento permanente das ações preventivas, o aprimoramento dos programas institucionais da Polícia Militar e o investimento em políticas públicas integradas e territorializadas. A consolidação dessas estratégias representa um caminho essencial para a redução dos índices de violência de gênero, reafirmando o compromisso do Estado com a promoção dos direitos humanos, a equidade de gênero e a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
REFERÊNCIAS
ADORNO, Sérgio. A violência na sociedade brasileira. São Paulo: Contexto, 2017.
BANDEIRA, Lourdes. Violência de gênero: a construção de um campo teórico. Sociedade e Estado, Brasília, v. 29, n. 2, p. 449-469, 2014.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
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1Policial Militar – PMPA – ORCID iD: 0009-0000-5738-121X
ORCID é https://orcid.org/0009-0000-5738-121X. Graduado em Gestão em Tecnologia da Informação pela Universidade Paulista (UNIP) – Santarém. Especialista em Segurança Pública pela Faculdade Venda do Imigrante Faveni – Campus Venda do Imigrante, Espírito Santo. E-mail: wesleypa3.0@gmail.com
2Policial Militar – PMPA ORCID ID: 0009-0000-1569-7531. Discente do curso de Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA) – Campus Santarém. Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) – Santarém. Especialista em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, bem como em Direito, Segurança Pública e Organismo Policial pela Faculdade Facuminas – Campus Coronel Fabriciano, Minas Gerais. E-mail: jouberts8182@gmail.com
3Policial Militar – PMPA – ORCID ID: 0009-0008-6792-5557 – ORCID é https://orcid.org/0009-0008-6792-5557. Graduado em Superior de Tecnologia em Segurança Publica pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera. Especialista em Políticas e Gestão de Segurança Pública pela Famart. E-mail: gil-van-paz@hotmail.com
4Policial Militar – PMPA – ORCID ID: 0009-0008-5172-673X – ORCID é https://orcid.org/0009-0008-5172-673X. Graduado em Ensino Superior Licenciatura em Matemática. Especialista em Direito Administrativo pela Famart. E-mail: ivailson61@gmail.com