THE RELEVANCE OF FORENSIC BIOMEDICINE IN SOLVING CRIMES
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202601251746
Josielma Lima Van Der Laan¹
Resumo
O presente estudo teve como objetivo central analisar a relevância da Biomedicina Forense para a elucidação de crimes, destacando sua contribuição técnico-científica no âmbito das investigações criminais e periciais no sistema judicial brasileiro. Os procedimentos metodológicos utilizados para nortear esta pesquisa foram por meio de uma abordagem qualitativa e objetivo exploratório e descritiva, com uma revisão bibliográfica realizando um levantamento e coleta de dados por intermédio de livros, artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado, nas plataformas de bases de dados: Scielo, Google Acadêmico e PubMed, pertinentes à perícia criminal. Os resultados evidenciaram que a atuação do Biomédico Forense, por meio de exames laboratoriais como análise de DNA, toxicologia forense e identificação de materiais biológicos, contribui significativamente para a precisão das investigações, redução de erros judiciais e maior robustez das decisões judiciais. Conclui-se que a biomedicina Forense desempenha papel essencial no contexto das investigações criminais e periciais, ao integrar ciência e direito, promovendo maior eficiência na produção da prova técnica e fortalecendo a credibilidade do sistema judiciário brasileiro. Porém, ainda há necessidade de maior reconhecimento e valorização institucional desse trabalho. Assim, reforça-se a importância de ampliar estudos e ações que deem visibilidade à atuação do Biomédico Forense.
Palavras-chave: Biomédico forense. Investigação criminal. Sistema judicial. Vestígios biológicos.
Abstract
The central objective of this study was to analyze the relevance of Forensic Biomedicine to the elucidation of crimes, highlighting its technical and scientific contribution within the scope of criminal and expert investigations in the Brazilian judicial system. The methodological procedures used to guide this research were through a qualitative approach with an exploratory and descriptive objective, with a bibliographic review carrying out a survey and data collection through books, scientific articles, master’s dissertations and doctoral theses, in the database platforms: Scielo, Google Scholar and PubMed, relevant to criminal forensics. The results showed that the work of the Forensic Biomedical Scientist, through laboratory tests such as DNA analysis, forensic toxicology, and identification of biological materials, significantly contributes to the accuracy of investigations, reduction of judicial errors, and greater robustness of judicial decisions. It is concluded that Forensic Biomedicine plays an essential role in the context of criminal and expert investigations, integrating science and law, promoting greater efficiency in the production of technical evidence, and strengthening the credibility of the Brazilian judicial system. However, there is still a need for greater institutional recognition and appreciation of this work. Thus, the importance of expanding studies and actions that give visibility to the work of the Forensic Biomedical Scientist is reinforced.
Keywords: Biomedical forensics. Criminal investigation. Judicial system. Biological traces.
1 INTRODUÇÃO
A temática proposta para este artigo traz uma abordagem significativa com relação à relevância da Biomedicina Forense para elucidação de crimes. Considerando que a biomedicina forense aplica conhecimentos científicos na resolução de questões legais, auxiliando investigações criminais e processos judiciais. Os profissionais analisam evidências biológicas, como sangue, saliva, cabelos, tecidos e outros fluidos corporais, fundamentais para a elucidação de crimes (GRUPO MULTIVIX, 2023).
Diante desse contexto, evidencia-se que a Biomedicina Forense desempenha papel essencial na aplicação do conhecimento científico à esfera jurídica, contribuindo de forma direta para a elucidação de crimes. Ao analisar evidências biológicas relevantes para as investigações, essa área consolida-se como um importante suporte técnico aos processos judiciais. Nesse sentido, de acordo com o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM, 2021), a Biomedicina Forense consiste no ramo da Biomedicina dedicado à coleta, análise e
interpretação de evidências biológicas no contexto forense, com a finalidade de subsidiar investigações criminais, identificar vítimas e apoiar a atuação judicial por meio de laudos periciais.
O campo de pesquisa e de atuação das Ciências Forenses tem apresentado crescimento expressivo no Brasil nas últimas duas décadas, como resultado dos avanços científicos e tecnológicos do país, bem como do crescente interesse de diversos segmentos profissionais. Esse desenvolvimento tem contribuído para o fortalecimento das múltiplas áreas de interesse do sistema judicial, auxiliando investigações criminais, atividades periciais e a resolução de litígios (VELHO, GEISER & ESPÍNDULA, 2021). Deste modo, coloca-se o seguinte problema de pesquisa: De que maneira a Biomedicina Forense contribui para a elucidação de crimes a partir da análise de evidências biológicas no contexto das investigações criminais brasileiras?
Sendo assim, este artigo traz como objetivo geral: Analisar a relevância da Biomedicina Forense para a elucidação de crimes, destacando sua contribuição técnicocientífica no âmbito das investigações criminais e periciais no sistema judicial brasileiro. E como objetivos específicos: Conceituar a Biomedicina Forense e contextualizá-la no campo das Ciências Forenses; Identificar os principais tipos de evidências biológicas analisadas pela Biomedicina Forense; e, Avaliar a contribuição dos laudos periciais biomédicos para o fortalecimento da prova técnica no processo judicial.
No período inicial de consolidação do campo forense, as práticas eram exercidas de forma genérica por poucos profissionais. Contudo, com o avanço tecnológico e o aumento da complexidade dos crimes, tornou-se necessária a atuação integrada de especialistas de diferentes áreas, como criminologia, entomologia, toxicologia e patologia, entre outras, configurando o surgimento de um campo de natureza multidisciplinar (BARROS et al., 2021).
A relevância desta pesquisa justifica-se pela necessidade de aprofundar a compreensão sobre a contribuição técnico-científica da Biomedicina Forense no processo investigativo e pericial, evidenciando seu papel na produção de laudos que subsidiam decisões judiciais mais seguras. Ademais, o estudo contribui para o campo acadêmico ao sistematizar conhecimentos sobre a atuação do biomédico forense, bem como para a sociedade, ao destacar a importância da ciência na promoção da justiça e da segurança jurídica.
Do ponto de vista acadêmico e social, a pesquisa contribui para o fortalecimento do campo da Biomedicina Forense, ao sistematizar conhecimentos e fomentar reflexões que podem subsidiar futuras investigações científicas, a formação profissional e o aprimoramento das práticas periciais, impactando positivamente a efetividade da justiça e a segurança jurídica.
Este estudo está subdividido em seções. A seção 2 traz os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa. Na seção 3 apresenta os resultados obtidos e as discussões da temática objeto de estudo desta pesquisa. E na seção 4 traz as considerações finais.
2 METODOLOGIA
O presente estudo delimita-se à análise da atuação da Biomedicina Forense no contexto brasileiro, com enfoque nas contribuições técnico-científicas para a elucidação de crimes por meio da análise de evidências biológicas. A pesquisa não contempla estudos empíricos de campo ou análises laboratoriais específicas, restringindo-se à revisão bibliográfica e documental de produções científicas, normativas e institucionais publicadas, prioritariamente, nas últimas duas décadas.
A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, com abordagem descritiva e exploratória. Quanto aos procedimentos técnicos, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, cujo objetivo é analisar a relevância da Biomedicina Forense para a elucidação de crimes no contexto das Ciências Forenses.
O levantamento bibliográfico foi realizado por meio de consulta a livros, artigos científicos publicados em periódicos nacionais e internacionais, dissertações e teses, bem como a documentos institucionais e normativos relacionados à área forense. As bases de dados utilizadas incluíram SciELO, Google Acadêmico e PubMed, selecionadas por sua relevância e abrangência na área das Ciências da Saúde e Ciências Forenses.
Para a seleção das fontes, adotaram-se como critérios de inclusão publicações em língua portuguesa e inglesa, prioritariamente publicadas nos últimos vinte anos, que abordassem a Biomedicina Forense, as Ciências Forenses e a análise de evidências biológicas aplicadas à investigação criminal. Foram excluídos estudos que não apresentassem relação direta com o objeto de estudo ou que tratassem de áreas forenses sem interface com a Biomedicina.
A coleta de dados ocorreu por meio da identificação e seleção das produções científicas a partir dos descritores Biomedicina Forense, Ciências Forenses, evidências biológicas e investigação criminal. Após a seleção, procedeu-se à leitura exploratória e analítica do material, visando à sistematização das informações relevantes.
A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo, permitindo a organização e interpretação crítica dos dados em categorias temáticas previamente definidas, em consonância com os objetivos da pesquisa.
Por se tratar de um estudo de caráter bibliográfico e documental, que não envolve seres humanos, não foi necessária a submissão a Comitê de Ética em Pesquisa, sendo observados os princípios éticos da pesquisa científica, especialmente no que se refere à correta citação das fontes, conforme as normas da ABNT.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
3.1 Conceituação e evolução histórica das Ciências Forenses
A ciência forense pode ser compreendida como um conjunto de práticas científicas destinadas a subsidiar as investigações criminais, com o objetivo de analisar evidências e esclarecer a possível participação de indivíduos em delitos. Por meio de métodos técnicos, essa área contribui tanto para a exclusão de suspeitos indevidamente envolvidos quanto para a identificação de autores de crimes, promovendo a responsabilização adequada e a proteção da sociedade (FERREIRA, 2016).
Nesse contexto, observa-se que a ciência forense não apenas desempenha papel central no esclarecimento de crimes, mas também apresenta uma trajetória histórica marcada pela constante incorporação de conhecimentos científicos. Desde suas manifestações iniciais, vinculadas às práticas médico-legais, até os avanços tecnológicos mais recentes, como a aplicação de técnicas genéticas, a área tem se consolidado como um instrumento fundamental para a produção de provas técnicas e para a identificação de indivíduos no âmbito das investigações criminais (FERREIRA, 2016; CAMARGO & GIUSTI, 2025).
Diante dessa evolução histórica e da ampliação do uso do conhecimento científico nas investigações criminais, torna-se pertinente compreender conceitualmente o campo das Ciências Forenses. Sob essa perspectiva, do ponto de vista etimológico, o termo ciência deriva do latim scientia, que significa “conhecimento”, oriundo de scire, “saber”, enquanto forense tem origem no latim forum, que designa espaço público. Nesse sentido, as Ciências Forenses compreendem um conjunto de estudos multidisciplinares que subsidiam as autoridades na elucidação de casos envolvendo mortes traumáticas ou de causa desconhecida, contribuindo para a identificação de cadáveres ou de possíveis agressores, por meio da coleta e análise de dados como faixa etária, estatura, sexo, entre outras informações relevantes (VELHO et al., 2017).
A partir dessa conceituação, torna-se possível compreender a evolução das práticas forenses ao longo do tempo. Se, em períodos anteriores, a resolução de crimes baseava-se predominantemente em indícios e suspeitas, o avanço científico e tecnológico possibilitou a incorporação de técnicas mais precisas e eficazes, voltadas ao aprimoramento da elucidação dos casos e à maior celeridade dos processos criminalísticos. Esse cenário impulsionou a atuação integrada de profissionais de diferentes áreas, consolidando as Ciências Forenses como um campo que demanda qualificação técnica e especialização para atender às crescentes exigências das investigações criminais (DOMINGOS, 2022).
Diante desse processo de evolução e especialização, evidencia-se o caráter dinâmico das Ciências Forenses, que acompanham continuamente os avanços dos recursos tecnológicos e científicos. Esse movimento favorece o aprimoramento constante das técnicas aplicadas às práticas forenses e às áreas correlatas, reforçando o papel fundamental da ciência forense no esclarecimento dos delitos, no suporte às investigações criminais e no auxílio às autoridades responsáveis pela aplicação da lei (BARROS et al., 2021).
3.2 Conceitos e bases legais da Biomedicina Forense
A Biomedicina Forense constitui um campo interdisciplinar que aplica princípios e técnicas das ciências biomédicas à resolução de questões legais e criminais. Essa área dedicase à análise de evidências biológicas, como sangue, tecidos, fluidos corporais e DNA, com o objetivo de identificar vítimas e suspeitos, determinar causas de morte, detectar substâncias tóxicas ou controladas e produzir provas científicas para subsidiar processos judiciais. Os profissionais que atuam nesse campo trabalham de forma integrada com órgãos policiais, operadores do direito e demais instituições legais, contribuindo para o esclarecimento de crimes e para a efetivação da justiça (OLIVEIRA, SANTOS & SANTOS, 2023).
Nesse contexto, destaca-se a atuação do biomédico forense como elemento central na operacionalização da Biomedicina Forense. Ao empregar métodos científicos avançados na análise e interpretação de amostras biológicas, esse profissional estabelece a interface entre o conhecimento científico e o sistema jurídico, contribuindo de forma decisiva para a produção de provas técnicas consistentes. Assim, sua atuação fortalece a confiabilidade dos processos judiciais, a busca pela verdade e a efetivação da justiça, refletindo positivamente na coesão social (FROTA, LIMA FILHO & MORAES FILHO, 2024).
A atuação do biomédico forense materializa-se de forma prática tanto no local de crime quanto no ambiente laboratorial. Ao desempenhar funções periciais desde a análise e o registro da cena até a coleta e o processamento dos vestígios, esse profissional aplica métodos científicos especializados em diferentes áreas da perícia, contribuindo de maneira integrada para a identificação humana, a validação de evidências e a elucidação das circunstâncias do delito, fortalecendo a produção da prova técnica no sistema de justiça (GONZAGA, DIAS & GOMES, 2024).
Ao considerar a centralidade dos vestígios biológicos nas investigações criminais, torna-se relevante compreender o enquadramento institucional e normativo da Biomedicina Forense. Assim, segundo Velho, Geiser e Espíndula (2021), a atuação do biomédico forense está intrinsecamente ligada à análise de vestígios biológicos de interesse jurídico, sendo fundamental para a identificação humana, a reconstrução de eventos criminosos e o estabelecimento de vínculos entre vítimas, suspeitos e cenas de crime.
Em consonância com essa perspectiva, o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM, 2021) define a Biomedicina Forense como o ramo da Biomedicina dedicado à aplicação de conhecimentos científicos na coleta, análise e interpretação de evidências biológicas e biomédicas no contexto forense, com a finalidade de subsidiar investigações criminais, identificar vítimas e fornecer suporte técnico ao sistema judicial por meio da elaboração de laudos periciais.
Nesse contexto de ampliação e complexificação das práticas periciais, evidencia-se o caráter multidisciplinar da Biomedicina Forense. Segundo Silva e Passos (2019), essa área integra conhecimentos da biologia, genética, bioquímica e toxicologia aplicados à investigação criminal, contribuindo para a produção de provas técnicas confiáveis e cientificamente fundamentadas.
À luz dessa evolução, França (2017) destaca que, embora a perícia forense tenha sido historicamente vinculada à medicina legal, passou a incorporar outros profissionais da área da saúde, como o biomédico, cuja formação científica o qualifica para a análise laboratorial de materiais biológicos de interesse judicial.
Sob essa perspectiva normativa e ética, a atuação do biomédico forense encontra fundamento não apenas na formação científica, mas também em dispositivos legais que regulamentam e legitimam o exercício profissional. As resoluções do Conselho Federal de Biomedicina estabelecem as habilitações e áreas de atuação do biomédico, reconhecendo sua competência técnica para o desempenho de atividades periciais vinculadas à análise de evidências biológicas (CFBM, 2021).
De forma complementar, o Código de Ética do Profissional Biomédico orienta o exercício da profissão com base no rigor científico, na responsabilidade técnica e na observância das normas legais, elementos essenciais para a confiabilidade das investigações criminais e para o fortalecimento do sistema de justiça (CFBM, 2020).
Nesse contexto, o biomédico forense desempenha papel estratégico ao estabelecer a interface entre o conhecimento científico e o sistema jurídico. Ao empregar métodos científicos avançados na validação e interpretação de informações provenientes de amostras biológicas, esse profissional contribui de forma decisiva para a construção de provas técnicas consistentes nos processos judiciais. Tal atuação assegura maior confiabilidade ao sistema legal, fortalece a busca pela verdade e promove o aprimoramento da justiça, com reflexos positivos na coesão social (FROTA, LIMA FILHO & MORAES FILHO, 2024).
3.3 Investigações de cenas de crime
O trabalho pericial inicia-se com o acionamento pelo delegado de polícia, cabendo às autoridades preservar a cena até a chegada da perícia. No local, o perito avalia o isolamento e realiza o reconhecimento inicial da cena, registrando eventuais alterações que possam influenciar a elaboração do laudo pericial (RODRIGUES, 2020).
Após a certificação de que o local encontra-se adequado para a investigação, é acionado o promotor de Justiça para a expedição do mandado de busca e apreensão, uma vez que a validade da prova pericial depende de sua aceitação pelo sistema judicial. Em seguida, o perito formula hipóteses iniciais com base no exame visual, realiza marcações e anotações sobre possíveis alterações ao longo do tempo e identifica vestígios relevantes. A cena é então cuidadosamente documentada por meio de registros fotográficos, sem o manuseio dos objetos, sendo cada imagem catalogada com informações como localização, descrição, data e horário (RODRIGUES, 2020).
Dando continuidade aos procedimentos periciais iniciados no local do crime, as etapas subsequentes concentram-se na análise laboratorial dos vestígios coletados. Nesse momento, as amostras biológicas são encaminhadas a laboratórios especializados, especialmente os de genética forense, onde passam por exames técnicos destinados à identificação do perfil genético. Esse processo possibilita a elaboração do laudo pericial, cujo tempo de conclusão varia conforme a complexidade do caso e o tipo de material analisado, sendo mais célere em situações de violência sexual e mais prolongado em casos de corpos decompostos ou carbonizados, em razão das dificuldades na extração e interpretação do DNA (CAMARGO & GIUSTI, 2025).
Nesse contexto de atuação laboratorial, a toxicologia forense assume especial relevância, sobretudo nos casos em que a investigação criminal envolve óbitos. A expertise do biomédico, aliada aos conhecimentos em análises clínicas e bioquímica, possibilita a realização de exames periciais precisos, com interpretação técnica dos resultados e posterior emissão do laudo pericial (CASTERALI et al., 2018).
Especificamente na toxicologia forense post mortem, as análises concentram-se na detecção e quantificação de substâncias tóxicas, como drogas lícitas, ilícitas e medicamentos, que possam ter contribuído para a morte. A identificação de concentrações potencialmente letais subsidia a determinação da causa do óbito, permitindo sua classificação como suicídio, homicídio ou morte acidental (PRITSCH, 2020).
Na toxicologia forense, diversas amostras biológicas podem ser analisadas, como sangue, urina, cabelo, suor, mecônio, sêmen e saliva, entre outras. A seleção do material a ser examinado depende de fatores relacionados à natureza e à integridade da amostra, ao tipo de análise a ser realizada e à modalidade da investigação, seja ante mortem ou post mortem (PRITSCH, 2020).
Estudos conduzidos por Kuwayama et al. (2016) evidenciaram o uso da saliva e das impressões digitais como matrizes viáveis para análises toxicológicas, destacando-se por sua rápida obtenção e por demandarem menor esforço físico e psicológico dos indivíduos, quando comparadas às coletas de sangue e urina. Nesse contexto, a atuação do biomédico forense é fundamental, uma vez que esse profissional detém a competência técnica para selecionar, processar e interpretar adequadamente essas matrizes alternativas, assegurando a confiabilidade dos resultados.
Corroborando essa perspectiva, Martinis, Dorta & Costa (2018) apontam a análise do fluido oral como a principal alternativa ao sangue para a detecção do uso de medicamentos e drogas de abuso, contribuindo de forma relevante para a elucidação de diferentes tipos de crimes e reforçando a importância do biomédico forense na produção de provas científicas consistentes no âmbito das investigações criminais.
A urina é uma matriz não invasiva e de fácil coleta, eficaz para indicar exposição recente a drogas, enquanto o sangue permite correlacionar a concentração da substância ao estado clínico do indivíduo. Já o cabelo apresenta ampla janela de detecção, útil em notificações tardias, porém com menor precisão temporal, ao passo que o fluido oral possibilita a detecção de uso recente e o suor configura-se como matriz alternativa promissora, ainda pouco explorada na literatura (BARROS et al., 2021; BORDIN et al., 2015).
À luz da relevância das análises técnicas e laboratoriais no contexto forense, destacase a atuação do biomédico forense no exercício da perícia criminal. Dotado de formação técnico-científica especializada, esse profissional possui aptidão para organizar e analisar provas, identificar e coletar vestígios, reconstruir eventos criminosos e proceder à documentação da cena do crime, incluindo o registro fotográfico de materiais e evidências. A partir dessas atividades, o biomédico forense contribui de forma decisiva para a elaboração de laudos periciais, os quais constituem instrumentos essenciais para a investigação criminal e para o embasamento das decisões no âmbito judicial (SANCHES et al., 2020).
Dessa forma, de acordo com Oliveira, Santos & Santos (2023), a integração da Biomedicina Forense aos processos investigativos não apenas qualifica as evidências produzidas, mas também contribui para o fortalecimento da confiança da sociedade no sistema de justiça.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É importante anotar que a referida pesquisa aqui apresentada, teve por objetivo central analisar a relevância da Biomedicina Forense para a elucidação de crimes, destacando sua contribuição técnico-científica no âmbito das investigações criminais e periciais no sistema judicial brasileiro. Para tanto, foi realizada uma vasta pesquisa bibliográfica com os teóricos da área para obter uma melhor visão e compreensão da temática proposta.
Os resultados responderam a problemática levantada nesta pesquisa, apontando que a Biomedicina Forense traz uma relevante contribuição nas investigações criminais por intermédio de análises biológicas apresentam evidências e elucidam crimes.
A Biomedicina Forense atua como um elo entre a justiça criminal e a ciência, se consolidando como um pilar imprescindível na elucidação de crimes. As análises biológicas são realizadas por meio de vestígios biológicos, a saber: sangue, saliva, fluídos corporais e DNA, transformando suspeitas em provas irrefutáveis e essenciais para identificar vítimas e/ou agressores. Por conseguinte, não apenas coopera para a condenação de criminosos, mas, sobretudo, assegura a credibilidade e fidedignidade do sistema processual, fortalecendo o sistema judicial com as evidências técnicas abstraídas das matrizes biológicas.
No âmbito do sistema judiciário Brasileiro, a Biomedicina forense assume relevância estratégica ao contribuir para a formação do convencimento judicial com base em provas técnico-científicas robustas. Os laudos periciais elaborados por profissionais habilitados constituem importantes instrumentos probatórios, sendo amplamente utilizados em processos criminais para subsidiar decisões judiciais.
Conclui-se que a Biomedicina Forense é indispensável para a elucidação de crimes, ao oferecer suporte técnico-científico qualificado às investigações criminais e periciais. Sua contribuição vai além da simples identificação de vestígios biológicos, abrangendo a interpretação científica dos achados e sua adequada contextualização no processo judicial. Consolidando-se como uma área estratégica no fortalecimento do sistema de justiça criminal, promovendo investigações mais eficazes, decisões judiciais mais seguras e o aprimoramento da atuação pericial, reafirmando seu papel essencial na busca pela verdade e pela efetivação da justiça.
REFERÊNCIAS
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¹Acadêmica de Biomedicina . E-mail: b.josielma@yahoo.com.br. Artigo apresentado à Universidade do Estado do Pará – UEPA, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina, Canaã dos Carajás/ PA, 2026.