20 YEARS OF PROUNI: A REFLECTION ON PUBLIC POLICY EVALUATION IN BRAZIL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202506061425
Raíssa Tavares Cortez1
RESUMO
Este artigo propõe uma análise reflexiva-crítica sobre a forma como se têm avaliado as políticas públicas educacionais no Brasil, tomando como fio condutor os vinte anos do Programa Universidade para Todos – Prouni. Sem se restringir a métricas quantitativas de desempenho, busca-se tensionar o modo como certos discursos tecnocráticos moldam o olhar sobre o sucesso ou o fracasso de iniciativas governamentais. A partir de uma revisão de literatura orientada pela perspectiva da justiça social, objetiva-se discutir como o Prouni, embora tenha ampliado o ingresso de estudantes historicamente excluídos do ensino superior, ainda reproduz desigualdades estruturais. O presente artigo argumenta, à luz de autores renomados sobre o tema, que a avaliação de políticas públicas não pode se reduzir meramente ao método da mensuração, mas deve ser entendida como prática situada, permeada por disputas de sentido, conflitos de interesses e dinâmicas históricas. A centralidade do debate reside, portanto, na possibilidade de pensar a avaliação como ferramenta política capaz de provocar transformações reais nas condições de vida dos sujeitos envolvidos e de questionar as racionalidades que organizam o campo da gestão pública. Ao tomar o Prouni como o foco da discussão, a intenção não é julgá-lo de forma simplista, mas utilizá-lo como chave interpretativa para refletir sobre os limites e possibilidades de um modelo de avaliação comprometido com a equidade e com o futuro da democracia no país.
Palavras-chave: POLÍTICAS PÚBLICAS. AVALIAÇÃO. PROUNI. DESIGUALDADES EDUCACIONAIS. ESTATÍSTICAS PÚBLICAS.
ABSTRACT
This article proposes a reflective-critical analysis of how educational public policies have been evaluated in Brazil, using the twenty-year trajectory of the Programa Universidade para Todos (Prouni) as a guiding thread. Moving beyond quantitative performance metrics, the aim is to challenge how certain technocratic discourses shape perceptions of the success or failure of government initiatives. Based on a literature review guided by the perspective of social justice, the discussion focuses on how Prouni, despite increasing access to higher education for historically excluded students, still reproduces structural inequalities. Drawing on leading scholars in the field, the article argues that public policy evaluation cannot be reduced merely to measurement methods but must be understood as a situated practice, shaped by meaning disputes, conflicting interests, and historical dynamics. The core of the debate lies, therefore, in the possibility of conceiving evaluation as a political tool capable of producing real transformations in the living conditions of those involved, while also questioning the rationalities that underpin public management. By taking Prouni as the focal point, the intention is not to judge the program simplistically, but to use it as an interpretative lens to reflect on the limits and possibilities of an evaluation model committed to equity and the future of democracy in the country.
Keywords: PUBLIC POLICY. EVALUATION. PROUNI. EDUCATIONAL INEQUALITIES. PUBLIC STATISTICS.
1 INTRODUÇÃO
A Constituição de 1988, ao consolidar os direitos sociais como pilares fundamentais da cidadania, instaurou um novo ciclo de expectativas em relação à atuação do Estado brasileiro. Para Silva et al (2019), a Constituição é “um fundamento dos mecanismos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dos direitos sociais.” Foi inserido nesse contexto, que o debate sobre políticas públicas ganhou centralidade, e com ele emergiu, cada vez mais, a necessidade de compreender os modos como tais políticas são avaliadas. Longe de serem consideradas práticas neutras ou exclusivamente técnicas, os processos de avaliação operam como arenas de disputa simbólica, onde se confrontam diferentes projetos de sociedade, visões de justiça e critérios de legitimidade.
No campo educacional, ou do ensino superior, a avaliação de políticas adquire contornos ainda mais complexos. Em nome da eficiência e da produtividade, consolidaram-se abordagens marcadas pela preponderância de métricas quantitativas e indicadores de desempenho. Esse modelo, difundido por instituições nacionais e organismos multilaterais, tende a deslocar o foco das questões estruturais para os resultados imediatos, apagando as desigualdades históricas que moldam o acesso, a permanência e as trajetórias escolares. Este artigo propõe tensionar essa lógica a partir de uma leitura crítica do Programa Universidade para Todos – Prouni, considerando suas potencialidades, seus limites e as disputas simbólicas em torno da ideia de justiça educacional.
É necessário compreender que avaliar políticas públicas implica mais do que mensurar resultados: trata-se de interrogar finalidades, processos e impactos à luz de valores e interesses em disputa. Como mostra Jannuzzi (2021), o campo da avaliação, embora essencial, tem sido progressivamente colonizado por uma racionalidade instrumental que privilegia a eficiência em detrimento da justiça social. Tal tendência se intensifica nas últimas décadas, impulsionada por organismos internacionais e por uma concepção mercadológica dos direitos sociais.
O Programa Universidade Para Todos – Prouni, foi instituído pela Lei nº 11.096, no dia 13 de janeiro de 2005 (Brasil, 2005), com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. O programa é responsável por conceder bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior, doravante IES. A proposta surgiu em um contexto de expansão das políticas sociais no início dos anos 2000, marcado por um esforço do Estado em democratizar o ensino superior e reduzir desigualdades educacionais históricas no Brasil (BRASIL, 2005; BECKER e MENDONÇA, 2019).
O Programa Universidade para Todos é uma importante política pública voltada à democratização do ensino superior, mas se encontra em um quadro preocupante de ociosidade nas bolsas ofertadas. Conforme relata Santos (2025) em uma matéria do portal de notícias G1, “nos últimos 12 anos, o programa teve 24 edições e ofertou mais de 4,8 milhões de vagas. Dessas, apenas 48,9% foram efetivamente preenchidas, destinadas a estudantes que se enquadravam no perfil de beneficiários do programa.” Tal cenário indica um desperdício significativo de oportunidades educacionais, já que quase 2,5 milhões de bolsas ficaram ociosas, privando milhares de pessoas do acesso ao ensino superior.
Não obstante, o segundo semestre de 2024 registrou uma ociosidade alarmante de 85% nas bolsas do Prouni, o que parece ser de acordo com a matéria de Santos (2025), um indicativo claro da redução do interesse ou das dificuldades enfrentadas pelos candidatos em preencher essas vagas. A matéria aponta que “a média de ocupação das bolsas vem despencando nas duas edições do ano” (Santos, 2025), com um impacto direto sobre a efetividade do programa enquanto política pública. Esse contexto reforça a necessidade de revisitar os critérios, processos e estratégias do Prouni para assegurar que seus objetivos de inclusão social e promoção da justiça educacional sejam de fato alcançados.
Diante da centralidade das estatísticas públicas no desenho e na legitimação de políticas sociais, interessa refletir sobre como elas vêm sendo mobilizadas na construção de programas educacionais voltados à equidade. Ao se debruçar sobre o Prouni, este artigo propõe uma leitura crítica da literatura existente, buscando compreender os sentidos atribuídos à política e os modos como ela é situada no debate mais amplo sobre justiça social, expansão do ensino superior e desigualdade. Trata-se, portanto, de explorar como os estudos acadêmicos têm analisado os contornos, alcances e controvérsias do programa, considerando a tensão permanente entre a racionalidade técnica da gestão pública e as disputas políticas que atravessam a agenda educacional brasileira.
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 O PAPEL DAS ESTATÍSTICAS PÚBLICAS
As políticas públicas são, em sentido amplo, ações e omissões do Estado que resultam de processos decisórios e que têm por objetivo responder a demandas sociais, promover o bem-estar coletivo ou regular condutas em determinados campos da vida social. Como sintetiza Souza (2006):
A política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente). A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real. (SOUZA, 2006, p. 26)
Essas ações envolvem desde programas, leis e regulamentos até estratégias administrativas que afetam direta ou indiretamente os cidadãos. Importa destacar que as políticas públicas não são neutras nem tecnocráticas: elas expressam interesses, correlações de força e disputas ideológicas que ocorrem em diferentes arenas: legislativa, executiva, burocrática e social ao longo de seu ciclo de formulação, implementação e avaliação.
Já as políticas sociais constituem uma subcategoria das políticas públicas, voltadas especificamente à garantia de direitos e ao enfrentamento das desigualdades estruturais da sociedade. Para Silva, Jaccoud e Beghin (2009), políticas sociais correspondem ao conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado, visando à garantia das condições mínimas de acesso aos direitos sociais. Isso inclui áreas como saúde, educação, assistência social, previdência, habitação e segurança alimentar. Enquanto as políticas públicas podem abranger dimensões como infraestrutura, segurança pública, meio ambiente ou desenvolvimento econômico, as políticas sociais têm como foco central a proteção e promoção dos grupos mais vulnerabilizados (JANNUZI, 2014). Assim, embora todas as políticas sociais sejam políticas públicas, o inverso não é verdadeiro. A distinção reside, sobretudo, no escopo e no propósito: as políticas sociais operam como instrumentos fundamentais para a justiça social, enquanto as políticas públicas, mais amplamente, podem servir tanto à inclusão quanto à reprodução de desigualdades, dependendo de seus objetivos e formas de implementação.
As estatísticas oficiais desempenham um papel central na estruturação das políticas públicas no Brasil. Elas constituem a base empírica a partir da qual se diagnosticam problemas sociais, se definem prioridades e se elaboram estratégias de ação. Nesse cenário, destaca-se a atuação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, cujas pesquisas, notadamente o Censo Demográfico, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic, fornecem insumos indispensáveis. É preciso ressaltar que nas pesquisas desenvolvidas pelo IBGE, os seus resultados são públicos e oficiais.
Em um primeiro plano, é preciso debater a importância das estatísticas oficiais e das estatísticas públicas, ainda que ambos os termos estejam frequentemente entrelaçados no senso comum e até mesmo em documentos institucionais, elas podem não ser a mesma coisa. As estatísticas oficiais são aquelas produzidas por instituições estatais legalmente responsáveis pela coleta, processamento e disseminação de informações quantitativas sobre a realidade econômica, social, ambiental e demográfica de um país. No caso do Brasil, essa função é desempenhada, sobretudo, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e por outros órgãos integrantes do Sistema Estatístico Nacional – SEN. Tomando como base a definição do IBGE: As estatísticas oficiais são aquelas que integram a produção regular e sistemática de informações realizadas por órgãos públicos no exercício de sua missão institucional, conforme normativas legais e administrativas.
Contudo, como lembra Desrosières (2004), o caráter “oficial” da estatística não se resume à sua origem institucional, mas diz respeito à sua legitimidade e autoridade socialmente reconhecida como representação válida do mundo social. O que torna uma estatística ‘oficial’ é menos o fato de ela ser produzida por um órgão estatal do que o fato de ela ser aceita como uma convenção legítima sobre ‘os fatos’ que ela descreve. Trata-se de uma “construção social que ganha objetividade pelo processo institucional que a sustenta” (DESROSIÈRES, 2004, p. 34).
Por sua vez, quando o conceito de estatísticas públicas surge, refere-se a um campo mais amplo, que inclui não apenas as estatísticas oficiais, mas também aquelas elaboradas por organizações da sociedade civil, centros acadêmicos, consórcios interinstitucionais, organismos internacionais, conselhos de direitos e outros atores públicos não estatais, que têm como finalidade a produção de informação com interesse coletivo. Os autores D’Alva e Paraná (2024) enfatizam as “diferenças semânticas e políticas entre a terminologia “estatísticas oficiais” e “estatísticas públicas”. Se o termo “oficial”, usado atualmente, reforça o caráter autoritativo das estatísticas, o termo “público”, por sua vez, refere-se a um importante papel histórico das estatísticas nas democracias como uma “ferramenta à disposição dos fracos para combater os poderosos” (apud Desrosières, 2014). Se as estatísticas oficiais estão nas mãos do Estado, as estatísticas públicas podem estar nas mãos do povo. Vale relembrar que as estatísticas do IBGE são de caráter público e oficial.
Essa distinção está alinhada à concepção de que o direito à informação estatística é parte integrante do direito à cidadania democrática. Ao refletir sobre o papel dos dados no contexto das políticas públicas, torna-se evidente que sua função vai muito além do suporte técnico à gestão estatal. As estatísticas produzidas em ambiente democrático carregam potencial de mobilização social, sobretudo quando compreendidas como patrimônio coletivo, e não como exclusividade das instituições de governo. Relatórios internacionais, como os do PNUD, destacam a relevância de processos avaliativos que envolvam a participação cidadã desde a formulação até o monitoramento das ações públicas. Esse engajamento contínuo, ao invés do mero controle burocrático, pode fortalecer vínculos de confiança e promover uma democracia mais forte, enraizada na escuta mútua e na disputa por sentidos. O monitoramento feito pela sociedade, nesses termos, atua não apenas como vigilância, mas como exercício ativo de reapropriação da esfera pública. O Manual de Planejamento, Monitoramento e Avaliação para Resultados de Desenvolvimento do PNUD criado para a Ucrânia, enfatiza a importância de processos participativos na formulação e avaliação de políticas públicas, promovendo a transparência e a responsabilização:
Public monitoring as a form of public/social oversight is a key indicator of public activism and the level of development of civil society, which is extremely relevant for Ukraine. On the one hand, public monitoring helps citizens fulfil their constitutional right to participate in social and political processes (…)On the other hand, it creates an efficient feedback mechanism to improve the performance of public and local authorities and ensure that social and political processes (…)are in line with the legislation in effect. (PNUD, 2019, p.14)
Esse trecho convida a refletir sobre a potência transformadora da vigilância cidadã quando ela emerge como prática cotidiana e não como exceção. A ideia de um “mecanismo de retroalimentação” entre sociedade e Estado não é apenas técnica, ela é profundamente política. Quando a população ocupa esse lugar de escuta ativa e cobrança constante, algo se desloca: não se trata apenas de garantir a legalidade dos atos públicos, mas de reconfigurar os sentidos da democracia, tornando-a menos formal e mais vivida. Em contextos marcados por tensões institucionais, como o ucraniano, essa escuta vigilante pode ser o fio que costura a confiança social e pavimenta o caminho para uma cidadania mais ativa.
No que diz respeito aos dados, a diferenciação entre dados oficiais e dados públicos segue lógica semelhante. Dados oficiais são aqueles gerados por instituições estatais no cumprimento de suas funções legais. Para Jannuzzi (2017), os dados oficiais são os registros administrativos, os resultados censitários e amostrais, e outras bases de informação que gozam de validação técnica e normatização institucional. Eles integram sistemas como o Censo Demográfico, o Cadastro Único, o SINAN, o SIM, entre outros. Seu uso é normativamente orientado à formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Já os dados públicos ou dados abertos, abrangem uma gama mais ampla de informações que estão ou deveriam estar disponíveis à sociedade em razão de seu interesse coletivo, mesmo que não tenham origem no aparato estatal. Incluem, por exemplo, dados produzidos por universidades públicas, consórcios de ONGs, observatórios de políticas públicas, mídias colaborativas e até dados de empresas privadas que impactam o interesse público. Como sublinha O’Neil (2021, p.84), os dados tornaram-se o novo campo de disputa do espaço público, e seu acesso, interpretação e redistribuição são hoje um dos principais vetores de poder social e político. Além disso, os dados públicos são marcados por sua vocação cidadã e orientação para o bem comum, o que os aproxima do paradigma do governo aberto. Em consonância com isso, o Open Government Partnership (OGP, 2015) define dados públicos como “informações produzidas ou acumuladas com recursos públicos, acessíveis, reutilizáveis e com valor potencial para o exercício de direitos, a inovação social e o controle democrático” (OGP, 2015).
A importância desses dados se tornou ainda mais evidente durante a pandemia de COVID-19. Informações sistematizadas sobre renda, desemprego, acesso à saúde e densidade domiciliar foram fundamentais para a definição de políticas emergenciais de proteção social e de contenção sanitária. Programas como o Auxílio Emergencial e as estratégias de vacinação foram, em grande medida, sustentados por esse arcabouço informacional. Entretanto, é necessário reconhecer os limites e desafios enfrentados pela produção estatística no Brasil. O subfinanciamento crônico do IBGE, as tentativas de interferência política em suas metodologias e a descontinuidade de algumas pesquisas ameaçam a qualidade e a credibilidade das informações disponíveis. Mais do que isso, existe um risco de “estatísticas de conveniência”, que priorizam certos temas em detrimento de outros, a depender da orientação política de cada governo.
A chamada “fotografia do país”, gerada pelas grandes operações censitárias e amostrais, permite visibilizar desigualdades históricas em múltiplas dimensões: renda, moradia, escolaridade, acesso a serviços básicos, entre outras. Em um país marcado por disparidades regionais, raciais e de gênero, esses dados não são neutros: eles são instrumentos de visibilização e, por conseguinte, de disputa. Como lembra Bourdieu (2011), a produção estatística é, antes de tudo, uma produção simbólica, que contribui para a construção do mundo social, ao mesmo tempo em que o revela.
Nesse sentido, defender a autonomia dos órgãos de produção de estatísticas públicas é defender também o direito à informação qualificada, condição indispensável para a formulação de políticas públicas justas e eficazes. A estatística, portanto, não é um fim em si mesma, mas uma ferramenta política, que deve ser compreendida em sua potência e em suas disputas.
2.2 CONCEITOS E DIMENSÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
O conceito de política pública não é unívoco. Sua definição envolve disputas teóricas e ideológicas, refletindo diferentes perspectivas sobre o papel do Estado, os modos de regulação social e os mecanismos de redistribuição. Em termos gerais, políticas públicas podem ser compreendidas como o conjunto de decisões, ações e omissões do Estado que visam intervir na realidade social com o objetivo de garantir direitos, prover serviços, corrigir desigualdades ou atender a determinados interesses coletivos (DYE, 2009; SOUZA, 2006).
Desde a década de 1980, com o avanço da Nova Gestão Pública – NGP, observa-se a incorporação de lógicas gerencialistas na formulação e na execução das políticas. Essa mudança de paradigma desloca o foco da equidade para a eficiência, promovendo a racionalização dos gastos e a mensuração de resultados com base em indicadores quantitativos. Ao mesmo tempo, como pontua Faria (2012), surgem críticas a essa abordagem instrumental, especialmente por parte de autores vinculados à tradição da análise crítica das políticas públicas, que denunciam a tecnocracia como forma de esvaziamento da dimensão política do processo decisório.
As políticas públicas são, portanto, construções sociais e históricas, resultantes de correlações de força entre atores diversos: governo, sociedade civil, mercado, organismos internacionais. Elas não surgem do nada, mas respondem a demandas sociais, conflitos distributivos, pactos institucionais e restrições econômicas. Nesse processo, tanto a formulação quanto a implementação são marcadas por disputas simbólicas e materiais. A quem a política serve? Quais interesses ela prioriza? Essas são perguntas fundamentais que toda análise de política pública deveria contemplar. Para Souza (2006), “a política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz. A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes” (SOUZA, 2006, p. 36). Para além de sua função distributiva, as políticas públicas têm papel formador: elas ensinam o que é o “certo”, o “possível” e o “desejável” dentro de uma ordem social. Ao definir critérios de elegibilidade, metas e resultados esperados, elas constroem subjetividades, estabelecem normas de comportamento e produzem categorias sociais (ESPING-ANDERSEN, 1990). Essa dimensão pedagógica das políticas é muitas vezes negligenciada, mas essencial para compreender seus efeitos duradouros na sociedade.
A partir da compreensão das políticas públicas como produtos de embates sociais e institucionais, torna-se imprescindível analisar os instrumentos pelos quais essas disputas se manifestam e se legitimam. É nesse contexto que os indicadores sociais adquirem centralidade estratégica, não apenas como ferramentas técnicas de mensuração da realidade, mas como dispositivos simbólicos que moldam a própria forma como os problemas públicos são percebidos, priorizados e enfrentados. Como argumenta Jannuzzi (2022), os indicadores operam uma tradução das demandas programáticas em cifras operacionais, selecionando recortes da realidade a partir de escolhas teóricas e políticas anteriores. Destarte, a construção dos indicadores não é neutra: ela está imersa em contextos de poder, onde decisões metodológicas aparentemente técnicas carregam implicações normativas profundas.
Essa dimensão performativa dos indicadores evidencia que o ciclo da política pública do diagnóstico à avaliação está permeado por seleções que privilegiam determinados grupos, territórios e conceitos em detrimento de outros. A definição de metas, o estabelecimento de critérios de elegibilidade e a própria escolha das variáveis a serem monitoradas resultam de pactos institucionais que refletem a correlação de forças vigente. Como observa Jannuzzi (2022), mesmo os indicadores sintéticos, amplamente utilizados na seleção de beneficiários de programas, carregam o risco de invisibilizar desigualdades internas a unidades territoriais, quando utilizados em escalas agregadas, como os municípios. Ao fazê-lo, retificou uma narrativa de homogeneidade que mascara os bolsões de vulnerabilidade intra urbanos, frequentemente habitados por populações racializadas, pobres e marginalizadas das esferas decisórias.
Mais ainda, os indicadores não apenas espelham a realidade social, eles também a produzem. Eles educam gestores, técnicos, jornalistas e a sociedade sobre o que deve ser medido, o que importa, o que é progresso e o que é carência. Esse é o ponto de encontro entre a análise de Jannuzzi (2022) e a perspectiva de Esping-Andersen (1990) sobre o papel das políticas públicas. Ao estruturar sistemas de monitoramento que valorizam determinados tipos de resultado (como a frequência escolar), institucionaliza-se uma gramática do desenvolvimento social, a partir da qual se definem comportamentos “aceitáveis” e identidades “elegíveis”. Dessa forma os indicadores são tanto mediadores quanto artefatos normativos das disputas políticas, pois influenciam diretamente quais sujeitos sociais serão reconhecidos pelo Estado e em que condições esse reconhecimento se dará.
Portanto, a análise de políticas públicas não pode prescindir de um olhar atento sobre os sistemas de indicadores que as sustentam. Como nos adverte Souza (2006), o que o governo diz fazer e o que de fato faz são frequentemente dissonantes, e os indicadores, ao mesmo tempo que pretendem medir essa dissonância, também podem ocultá-la, dependendo das escolhas metodológicas adotadas. A transparência, a desagregação territorial e social dos dados, bem como a escuta dos sujeitos impactados, são condições essenciais para que os indicadores cumpram seu papel democrático. De outro modo, corremos o risco de consolidar um tecnicismo que, longe de garantir eficiência e racionalidade, apenas reforça as desigualdades sob o verniz da neutralidade científica.
No caso brasileiro, marcado por profundas desigualdades estruturais, as políticas públicas assumem também o desafio de garantir a universalidade dos direitos previstos constitucionalmente. Contudo, esse desafio é frequentemente tensionado por constrangimentos fiscais, burocráticos e políticos. A seletividade no acesso a bens e serviços públicos, bem como a persistência de iniquidades no desenho e na execução das políticas, revelam os limites da promessa de universalização.
Dessa forma, compreender as políticas públicas exige ir além da normatividade jurídica ou da análise técnica. É preciso situá-las em seus contextos históricos, considerar os atores envolvidos, os valores mobilizados e os efeitos esperados e inesperados de sua aplicação. Mais ainda, exige reconhecer que toda política pública é, em última instância, um exercício de poder. O poder de definir problemas, de construir soluções e de moldar futuros possíveis.
2.3 A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: SENTIDOS E DISPUTAS
A avaliação de políticas públicas é uma prática que, à primeira vista, pode parecer estritamente técnica, voltada para medir o desempenho de programas estatais e aferir seus impactos. No entanto, um olhar mais atento revela que se trata de uma atividade eminentemente política, permeada por escolhas metodológicas, epistemológicas e ideológicas. Avaliar uma política pública é, em última instância, julgar sua legitimidade, sua eficácia e seu valor social, o que envolve definir previamente o que se entende por “êxito”, “fracasso” e “impacto” (JANNUZZI, 2022). O autor enfatiza sobre os desafios na avaliação do impacto das políticas públicas:
Programas de transferência de renda ou de distribuição de leite ou cestas básicas (…)proporcionam impactos sociais comparativamente menos intensos e rápidos que programas de investimento em saneamento básico. (…) Essa dificuldade, paradoxalmente, cresce à medida que tais transformações tendem a se tornar mais evidentes. De modo a perceber mais claramente os impactos dos programas, deve-se buscar medidas e indicadores mais específicos e sensíveis aos efeitos por eles gerados. (JANNUZZI, 2022, p.120)
A avaliação de políticas públicas, longe de ser uma operação neutra e técnica, está imersa em disputas epistemológicas e políticas que moldam profundamente seus objetivos e métodos. Segundo Jannuzzi (2021), “no Brasil, de um lado, não se pode esquecer de que a Constituição, planos nacionais, estatutos e inúmeras normativas explicitam valores como universalidade, integralidade e equidade na proposição e desenho de políticas públicas, o que implica que a avaliação delas precisa tomá-los como referência primária” (JANNUZZI, 2021 p. 104). Ignorar esses princípios significa, portanto, esvaziar o sentido republicano das políticas públicas e submetê-las a uma lógica avaliativa míope, centrada apenas na eficiência operacional e na conformidade administrativa. Essa miopia, alerta o autor, tende a desconsiderar a complexidade institucional e federativa das políticas, reduzindo programas robustos e articulados a projetos isolados e tecnocráticos.
O autor supracitado problematiza ainda o predomínio de abordagens que fetichiza o método experimental como padrão-ouro da avaliação, desconsiderando contextos sociais marcados por desigualdade, baixa capacidade institucional e pluralidade cultural. “Há comunidades epistêmicas no meio acadêmico e instituições no campo da avaliação que chegam a advogar por um modelo único, um suposto padrão-ouro na avaliação de programas: o delineamento experimental, prescrevendo um desenho de intervenção sujeito às veleidades da técnica” (JANNUZZI, 2021). Essa tecnocratização da avaliação frequentemente deslegitima conhecimentos situados e experiências gestoras, transformando a avaliação em um instrumento de tutela das decisões políticas. Não por acaso, observa o autor, muitos programas sociais relevantes, como o Mais Educação e o Mais Médicos, foram alvos de avaliações parciais que legitimaram ex post decisões de cortes e descontinuidades, contribuindo para a erosão de uma agenda civilizatória construída nas últimas décadas.
A primazia da eficiência como critério avaliativo dominante revela, portanto, um projeto de avaliação funcional à racionalidade neoliberal e aos limites fiscais impostos à ação estatal. Conforme enfatiza Jannuzzi (2021), em contextos como o do Brasil atual, em que as decisões políticas são subordinadas tão somente à restrição fiscal, avaliações inspiradas pelo ‘eficiencismo’ podem ter consequências graves sobre o legado de políticas públicas constituído (JANNUZZI, 2021). O autor ainda diz que a “consideração da eficiência como critério primaz na avaliação de políticas públicas não é uma escolha neutra” (idem, 2021). Sob a aparência de neutralidade técnica, esse viés promove cortes seletivos, reduz cobertura de serviços e desloca o centro das decisões públicas do campo político para o campo contábil.
Assim, sob aparente neutralidade e boa intenção, avaliações moldadas pelo ‘eficientismo’ vêm se constituindo em uma eficaz maquinaria aniquiladora de políticas públicas no Brasil (JANNUZZI, 2021). É neste cenário que se insere a necessidade de resgatar a dimensão política e ética da avaliação. Avaliar políticas públicas implica mais do que mensurar resultados: trata-se de interrogar finalidades, processos e impactos à luz de valores e interesses em disputa. Como mostra Jannuzzi (2021), o campo da avaliação, embora essencial, tem sido progressivamente colonizado por uma racionalidade instrumental que privilegia a eficiência em detrimento da justiça social. Tal tendência se intensifica nas últimas décadas, impulsionada por organismos internacionais e por uma concepção mercadológica dos direitos sociais.
Há, tradicionalmente, duas grandes abordagens de avaliação que precisa ser explicitada aqui: a ex ante, realizada antes da implementação da política, como pontua Jannuzzi (2021), esta tem o objetivo de estimar sua viabilidade e projetar seus possíveis efeitos; e a ex post, que ocorre durante ou após a execução, buscando aferir os resultados obtidos e a efetividade da ação pública. Ambas as modalidades, quando bem estruturadas, podem fornecer subsídios valiosos para o aprimoramento de programas e a responsabilização dos gestores públicos. No entanto, o modo como são conduzidas os critérios adotados, os dados utilizados, os indicadores escolhidos faz toda a diferença na orientação dos julgamentos e nas recomendações propostas.
No contexto latino-americano, especialmente no Brasil, o campo da avaliação de políticas públicas ganhou força a partir dos anos 1990, impulsionado por exigências de organismos internacionais e por reformas administrativas que buscavam conferir maior “racionalidade” à gestão pública. A difusão de modelos avaliativos orientados pela lógica da eficiência tem se intensificado nas últimas décadas, especialmente em áreas sociais. Essa racionalidade transforma a política pública em objeto de cálculo, limitando-se ao que pode ser medido com retorno imediato. Como alerta Jannuzzi (2021), consolidou-se uma hegemonia discursiva centrada na eficiência econômica como principal critério de avaliação, fenômeno que ele denomina de “eficiencismo”(JANNUZZI, 2021). Nessa perspectiva, programas são avaliados com base em indicadores de produtividade, e não em sua capacidade de promover justiça social ou fortalecer a cidadania. Esse viés, embora recubra-se daquela neutralidade técnica, já citada anteriormente, contribui também para silenciar os efeitos de longo prazo das políticas, especialmente na educação, onde os resultados mais profundos não se expressam imediatamente em números.
Essa perspectiva eficientista parte de uma lógica de mercado: importa menos o valor social da política e mais a relação entre custo e benefício. Assim, programas são avaliados não por seu impacto na redução das desigualdades ou na promoção da cidadania, mas pelo grau de retorno obtido com os recursos investidos. Trata-se de uma mercantilização da avaliação, e por consequência, dos próprios direitos sociais. Jannuzzi (2021b) adverte que essa não é uma escolha neutra, mas resultado de pressões exercidas por instituições como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que condicionam financiamentos à adoção de métricas e modelos avaliativos compatíveis com seus valores.
Essa lógica pode contribuir para perpetuar desigualdades. Ao priorizar a mensuração quantitativa de resultados, frequentemente se negligenciam dimensões qualitativas fundamentais: o modo como as políticas são percebidas pelos beneficiários, os processos de implementação nos territórios, as barreiras enfrentadas por grupos historicamente marginalizados. Além disso, muitas avaliações carecem de perspectiva temporal, ignorando que os efeitos sociais mais profundos de uma política, como no caso da educação, só se tornam visíveis a médio e longo prazo.
Outro aspecto relevante diz respeito ao papel dos sujeitos envolvidos na avaliação. Muitas vezes, os próprios destinatários das políticas são excluídos do processo avaliativo, que se torna um exercício vertical, conduzido por especialistas e burocratas. Isso limita a potencialidade emancipatória da avaliação, que poderia ser, também, um espaço de escuta, de aprendizado coletivo e de participação democrática. Avaliar com a população e não apenas para ela é uma das premissas defendidas por abordagens mais críticas e participativas da avaliação (FARIA, 2012). Essa perspectiva é compartilhada por autores como Davok (2007) Faria (2012), Martinelli (2014) Jannuzzi (2014), que defendem uma avaliação orientada por princípios de justiça social, participação democrática e escuta ativa dos sujeitos envolvidos nas políticas. Portanto, a avaliação de políticas públicas é um campo em disputa. De um lado, está a perspectiva tecnocrática, voltada para a mensuração de resultados e a maximização da eficiência. De outro, vislumbra-se uma abordagem crítica, que reconhece a avaliação como instrumento de justiça social.
3 METODOLOGIA
Este artigo adota uma abordagem qualitativa, de natureza teórico-reflexiva. Metodologicamente é uma pesquisa de revisão de literatura temática, cuja finalidade é discutir o que tem sido produzido na área da avaliação de políticas públicas, com foco no Programa Universidade Para Todos. A escolha metodológica fundamenta-se na tradição dos artigos de revisão narrativa que, segundo Rother (2007) são:
publicações amplas, apropriadas para descrever e discutir o desenvolvimento ou o “estado da arte” de um determinado assunto, sob ponto de vista teórico ou contextual. As revisões narrativas não informam as fontes de informação utilizadas, a metodologia para busca das referências, nem os critérios utilizados na avaliação e seleção dos trabalhos. Constituem, basicamente, de análise da literatura publicada em livros, artigos de revista impressas e/ou eletrônicas na interpretação e análise crítica pessoal do autor. (ROTHER, 2007, p.1)
Apesar disso, a construção do trabalho está apoiada em uma sólida revisão bibliográfica e análise documental. A revisão bibliográfica foi realizada a partir de autores que são referência no campo da avaliação de políticas públicas no Brasil, como Jannuzzi (2014, 2017, 2021, 2021b, 2022), Souza (2006) e Faria (2012), além de contribuições teóricas de caráter mais amplo, como Esping-Andersen (1990) e Bourdieu (2011), cujas abordagens sociológicas contribuem para compreender os mecanismos de reprodução das desigualdades educacionais no interior das políticas públicas. As bases utilizadas para levantamento das fontes incluíram o SciELO, Google Scholar, Periódicos CAPES, e documentos oficiais disponíveis nos portais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira , do Ministério da Educação, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A análise documental contemplou legislações, manuais operacionais, relatórios de avaliação, artigos técnicos e informações estatísticas relacionadas ao Prouni. Além disso, consideraram-se também as contribuições do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), especialmente o Manual de Planejamento, Monitoramento e Avaliação para Resultados do Desenvolvimento (UNDP, 2009), que reforça a importância de processos participativos e da escuta dos sujeitos envolvidos na formulação e avaliação de políticas públicas.
Do ponto de vista analítico, o trabalho parte da concepção de que as avaliações de políticas públicas não são neutras, mas carregam escolhas epistemológicas, políticas e ideológicas. Conforme destaca Jannuzzi (2021), ignorar os princípios constitucionais de equidade, universalidade e integralidade implica esvaziar o sentido republicano das políticas públicas e submetê-las a uma lógica avaliativa míope. Por esse motivo, a análise dos critérios avaliativos e dos indicadores utilizados nos estudos sobre o Prouni é orientada por uma postura crítica, atenta às implicações sociais da produção e do uso dos dados.
4 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROUNI
O Programa Universidade para Todos – Prouni, criado pela Lei nº 11.096/2005, é um dos programas mais significativos da política de democratização do acesso ao ensino superior no Brasil. O programa foi iniciado durante o primeiro mandato do presidente Lula. O programa teve como objetivo central ampliar as oportunidades educacionais para estudantes de baixa renda por meio da concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior.
Essa expansão pode ser ilustrada por histórias como as retratadas em reportagem especial de 20 anos do Prouni, do G1 (JARINS, 2025), que reforçam o papel do Prouni na transformação de trajetórias marcadas por vulnerabilidade social. Um dos entrevistados, que hoje atua como pesquisador-doutor em farmácia, foi o primeiro de sua família a ingressar no ensino superior: “O Prouni foi uma ‘boia de salvação’ no meio de tanta dificuldade. Me trouxe paz no sentido de ‘a faculdade eu tenho garantido, eu preciso garantir o resto agora’” (JARINS, 2025). Há também outro exemplo de sucesso, formado em farmácia, que destacou que “mais do que ter um conforto material, (…) hoje eu posso andar com tranquilidade, posso olhar pra minha trajetória e posso, em vez de correr com a vida, eu caminho. Vivo em paz” (JARINS, 2025). Tais relatos expressam a potência subjetiva da política pública, demonstrando que seus efeitos não se restringem aos números, mas também se traduzem em mudanças de vida, autoestima e pertencimento social.
O Prouni representa, assim, uma política de ação afirmativa com forte apelo redistributivo, ainda que envolta em múltiplas controvérsias ao longo dos últimos vinte anos. A formulação e implantação do programa contou com o apoio de diversos atores, públicos e privados, entre os quais se destacam o Ministério da Educação – MEC, o Banco Mundial, a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES, além da União Nacional dos Estudantes – UNE e de conglomerados de mídia.
Os critérios de elegibilidade do Prouni foram desenhados para contemplar estudantes egressos da rede pública de ensino ou bolsistas integrais da rede privada, com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Além disso, é exigido desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, o que reforça a ideia de meritocracia como princípio regulador do acesso ao benefício. Os Professores da rede pública em exercício também podem se candidatar, desde que sejam em cursos de licenciatura. Apresentado o programa, agora surge a discussão: a avaliação do Prouni.
A avaliação do Prouni, como apontam Moreira e Souza (2019), indica avanços relevantes na inclusão de segmentos historicamente excluídos do ensino superior, em especial estudantes pretos, pardos, mulheres e pessoas de baixa renda. O programa contribuiu para a redução das desigualdades regionais no acesso às universidades e para o aumento do número de jovens de origem popular no ensino superior. Entretanto, quando se faz uma leitura mais atenta da distribuição dos estudantes entre os cursos superiores contemplados pelo Prouni revela contradições profundas. Apesar da expansão do acesso, permanece uma lógica de estratificação acadêmica que acaba por limitar a ascensão social dos contemplados pela bolsa.
Os autores Moreira e Souza (2019) observaram as desigualdades dentro do programa, em especial por questões relacionadas ao nome da Instituição de Ensino Superior – IES, e ao curso. As IES foram muito beneficiadas pelo Prouni com isenções fiscais, concedidas pelo Governo Federal. Essa configuração multilateral revela o caráter híbrido da política: ao mesmo tempo em que responde à pressão por equidade social, também atende a interesses mercadológicos das instituições privadas de ensino, que recebem incentivos fiscais em troca das bolsas concedidas.
Estudos de avaliação demonstram que os cursos com maior prestígio social e potencial de retorno financeiro como medicina, engenharia e direito, continuam sendo ocupados majoritariamente por estudantes de perfil socioeconômico mais elevado, mesmo entre os bolsistas. Por outro lado, os cursos de licenciatura, pedagogia e serviço social concentram o maior número de estudantes oriundos de famílias de baixa renda. Tal fenômeno explicita o que Moreira e Souza (2019) denominaram de “estratificação educacional interna”, isto é, a reprodução das desigualdades sociais no interior das próprias universidades. Essa desigualdade na ocupação dos cursos revela que o acesso, embora necessário, não é suficiente para garantir justiça educacional.
O capital cultural, as redes de apoio e as condições materiais dos estudantes continuam influenciando decisivamente sua vida acadêmica e suas escolhas profissionais. Como consequência, o Prouni, embora exitoso em seus objetivos formais, acaba por evidenciar as limitações de políticas de acesso, e o não enfrentamento de “fatores estruturais” de reprodução da desigualdade (CARDOSO JR, 2005).
A avaliação do programa também aponta desafios metodológicos importantes. Como observou Jannuzzi (2021 b), avaliar impactos em políticas educacionais requer tempo de maturação, especialmente quando se trata de mensurar efeitos sobre empregabilidade, renda e mobilidade social dos egressos. Avaliações quasi-experimentais, que comparam grupos de bolsistas com não bolsistas de perfil semelhante, exigem dados de médio e longo prazo e enfrentam limitações decorrentes da variabilidade institucional entre as IES conveniadas ao programa.
Apesar desses desafios, é possível afirmar que o Prouni representa uma experiência significativa de política pública voltada à inclusão social pela via educacional. Seu impacto, precisa ser analisado em conjunto com outras políticas (como o FIES, as cotas e a expansão das universidades federais), e à luz dos limites que a mercantilização do ensino superior impõe a uma agenda verdadeiramente emancipatória. A avaliação do Prouni, portanto, oferece não apenas um diagnóstico de resultados, mas um espelho das contradições do próprio projeto de país em disputa. A análise dos efeitos do Prouni, embora revele avanços inegáveis em termos de inclusão no ensino superior, também escancara as limitações de uma política pública que opera sobre uma estrutura social profundamente desigual. A presença crescente de estudantes de baixa renda e oriundos da escola pública nas universidades não significou, necessariamente, uma ruptura com as hierarquias historicamente consolidadas no interior do sistema educacional brasileiro.
Complementando esse olhar crítico, a pesquisa de Becker e Mendonça (2019), realizada no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, oferece evidências quantitativas sobre os efeitos do Prouni no desempenho acadêmico dos estudantes beneficiados. Com base em dados do Enade de 2015 a 2017 e utilizando metodologia de regressão quantílica, os autores constataram que os bolsistas integrais apresentaram, em média, notas entre 9 e 10 pontos superiores às dos alunos que não participaram do programa, e cerca de 6 pontos superiores aos bolsistas parciais, mesmo após o controle por variáveis socioeconômicas. Tal resultado refuta a ideia de que a ampliação do acesso comprometeria a qualidade do ensino, demonstrando que políticas de auxílio financeiro podem conciliar inclusão e desempenho: “os resultados do estudo confirmam que políticas de ajuda financeira aos alunos de baixa renda são capazes de conjugar inclusão e qualidade no ensino superior” (BECKER; MENDONÇA, 2019, p. 5).
Ademais, os maiores impactos foram observados entre os estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo, grupo para o qual o efeito da bolsa integral no Enade chegou a 11 pontos. Segundo os autores, “além da função social de alocar os recursos para aqueles que mais precisam, o impacto do programa é maior nesses grupos” (BECKER; MENDONÇA, 2019, p. 21). Esses achados reforçam a relevância de uma focalização mais precisa dos recursos do Prouni, priorizando aqueles com maiores restrições orçamentárias. Ao lado das análises qualitativas anteriormente discutidas, tais evidências mostram que, embora o programa não elimine as desigualdades estruturais, ele pode atuar como instrumento efetivo de redução das barreiras ao êxito acadêmico entre os estudantes das camadas populares.
O acesso ao ensino superior não é homogêneo; ele é mediado por fatores como cor, gênero, classe social e capital cultural. Como demonstram Moreira e Souza (2019), a distribuição dos estudantes entre os cursos universitários segue padrões de segregação social. Os cursos com maior prestígio simbólico e potencial de retorno financeiro como medicina, odontologia, direito e engenharia, permanecem sendo ocupados majoritariamente por estudantes com perfil socioeconômico mais elevado, mesmo entre os bolsistas. Já os cursos de licenciatura, pedagogia, serviço social e áreas correlatas concentram estudantes das camadas populares, reproduzindo a lógica de “lugares sociais” destinados a determinadas classes.
Outro aspecto relevante é a valorização social desigual das profissões, que impacta diretamente as escolhas de curso e as expectativas de futuro. Em uma sociedade que historicamente exalta os “doutores” do direito e da medicina, e relega à invisibilidade os educadores da infância e os assistentes sociais, a decisão por determinadas carreiras é atravessada por desejos de ascensão e reconhecimento, desejos nem sempre acessíveis àqueles que ocupam as margens do sistema. Torna-se evidente que políticas como o Prouni, embora fundamentais, não dão conta sozinhas da complexidade das desigualdades educacionais.
A avaliação do Prouni revela que o programa não apenas amplia o acesso ao ensino superior, como também gera retornos econômicos significativos para a sociedade. Por meio de uma metodologia que utiliza dados da RAIS, do Censo da Educação Superior e do próprio sistema do ProUni, De Almeida e Lourenço (2022, p.2) demonstram que “um graduado pelo ProUni recebe, na média, 30% a mais do que um equivalente não graduado”. Essa diferença de rendimentos é interpretada pelos autores como uma externalidade positiva que justifica o investimento público realizado por meio das isenções fiscais. Ainda segundo os autores, “em um cenário conservador, o Valor Presente Líquido da política já seria de mais de R$ 38 bilhões” (DE ALMEIDA; LOURENÇO, 2022, p. 2), o que reforça a eficácia do programa sob a ótica da análise econômica de políticas públicas. Esse dado, aliado aos resultados de empregabilidade, sinaliza que a política, embora inserida num sistema educacional desigual, contribui efetivamente para a melhoria da vida dos beneficiários e para o aumento do capital humano nacional.
A estratificação interna do ensino superior permanece como um obstáculo à justiça educacional plena. A pesquisa de De Almeida e Lourenço (2022, p.5) confirma essa desigualdade ao mostrar que “quase metade das bolsas estão concentradas em Administração, Direito, Pedagogia e Ciências Contábeis”. Embora haja impacto salarial positivo nesses cursos, o estudo revela que formações como Farmácia e Medicina apresentam um maior retorno individual, enquanto “em muitos cursos o efeito é estatisticamente zero” (DE ALMEIDA; LOURENÇO, 2022, p. 5). Tal constatação converge com a crítica de que o simples acesso não rompe, por si só, com as estruturas de reprodução das desigualdades, sendo necessária uma política que também atue sobre os mecanismos de permanência e valorização equitativa das diferentes áreas do saber.
Nesse mesmo horizonte, os autores propõem uma reestruturação do desenho da política com foco nos cursos de maior impacto social, conforme evidencia a seguinte citação longa:
Conclui-se que é possível melhorar a focalização das bolsas, a fim de potencializar o benefício coletivo do programa. Em específico, e de forma diferente do que é feito atualmente, propõe-se a criação de uma regra que condicione o montante de isenção fiscal das IES à oferta de bolsas em graduações onde há evidências de impacto na empregabilidade dos egressos (DE ALMEIDA e LOURENÇO, 2022, p. 5).
Destarte, a avaliação de programas como o Prouni deve considerar não apenas os indicadores de acesso, mas também os percursos, os obstáculos e os desfechos da trajetória universitária dos estudantes beneficiados. Avaliar com justiça exige olhar para além dos números, ouvindo os sujeitos das políticas e compreendendo as condições concretas em que a educação acontece. Só assim será possível avançar para um modelo de política pública verdadeiramente comprometido com a igualdade e equidade.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo se propôs a discutir brevemente alguns tópicos relacionados à avaliação de políticas públicas no Brasil, tendo como foco o Programa Universidade para Todos (Prouni), adotando uma abordagem narrativa e interpretativa da literatura especializada. Partindo do pressuposto de que as políticas públicas são construções sociais permeadas por disputas de poder e por racionalidades divergentes, procurou-se evidenciar que a avaliação dessas políticas não pode ser reduzida a uma prática meramente técnica ou neutra. Ao contrário, trata-se de um campo marcado por disputas simbólicas, políticas e epistemológicas, no qual estão em jogo diferentes concepções de justiça, eficiência e cidadania.
O programa representa, sem dúvida, um marco nas lutas para a entrada ao ensino superior por parte de estudantes de baixa renda e grupos historicamente excluídos. No entanto, sua implementação revela camadas mais sutis de exclusão: a prevalência de cursos tecnicamente menos valorizados, a fragilidade das condições de permanência e a baixa capacidade de ampliação do capital cultural desses jovens. Tudo isso aponta para a urgência de se ir além do acesso, compreendendo a educação como um processo que começa, mas não se encerra, na matrícula.
Ao revisitar o percurso do Prouni sob uma ótica crítica, torna-se evidente que a avaliação de políticas públicas não pode se restringir a aferições técnicas e descoladas do contexto. Avaliar é, em última instância, interpretar os efeitos de uma política à luz das estruturas sociais que a condicionam e dos sujeitos que a vivenciam. Embora o programa represente um avanço no acesso ao ensino superior por camadas populares, seus efeitos colaterais como a concentração em cursos de menor prestígio e a fragilidade das condições de permanência exigem atenção. A crítica à hegemonia dos indicadores de eficiência, permite vislumbrar outras formas de avaliar: mais participativas, dialógicas e comprometidas com a justiça. Em tempos de aprofundamento das desigualdades, repensar a avaliação significa, sobretudo, disputar os sentidos das políticas públicas e os horizontes de futuro que elas projetam.
A revisão teórica permitiu explorar como os dados oficiais e as estatísticas públicas têm sido convocados para justificar decisões de governo, especialmente no campo educacional. Apesar de sua relevância, esses instrumentos carregam o risco de serem utilizados de forma seletiva, o que pode mascarar desigualdades estruturais ao invés de enfrentá-las.
De certa forma, o que se defende aqui é uma concepção de avaliação atenta às complexidades sociais, sensível aos sujeitos que vivem as políticas e comprometida com a justiça. Uma avaliação que acolha a dúvida, o desacordo e o inacabamento, que ouça, interprete e transforme. Avaliar, afinal, é também um gesto político: ao dizer o que vale, define-se o que fica à margem. E, ao escolher os critérios, desenha-se o futuro possível. Nesse gesto, cada política pública revela o mundo que pretende sustentar, e cabe à avaliação perguntar se é esse o mundo que queremos.
REFERÊNCIAS
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1Bacharel em Geografia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Mestre em Estudos Populacionais, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas, e-mail: raissadicortez@gmail.com.