REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511301750

Daniel Souza Guimarães
Pâmela Camila Pereira

RESUMO

Introdução: A Síndrome da Dor Patelofemoral (SDPF) caracteriza-se por apresentar dor anterior no joelho e prejuízo funcional. Objetivo: Revisar os efeitos dos exercícios resistidos no aumento da funcionalidade e na redução da dor em indivíduos com SDPF. Metodologia: Realizou-se uma pesquisa baseada em revisão integrativa, utilizando as bases de dados: Lilacs, PEDro, PubMed, SciELO e Periódicos CAPES. Apenas publicações a partir de 2020 foram utilizadas, além disso,  fez-se uso dos seguintes Descritores em Ciências da Saúde (DeC’S): dor patelofemoral, dor anterior do joelho; exercício resistido, síndrome da dor patelofemoral e treinamento resistido. Estudos que não utilizavam exercício resistido para tratamento da dor e/ou funcionalidade foram excluídos. Resultados: Foram analisados 26 estudos publicados entre 2020 e 2025, por meio deles, observou-se a redução da dor e melhora da funcionalidade em indivíduos com SDPF, mensuradas principalmente através da Escala Visual Analógica (EVA), Anterior Knee Pain Scale (AKPS) e da Kujala Pain Score (KPS). Ademais, abordagens combinadas mostraram-se superiores. Considerações Finais: Os exercícios resistidos reduzem a dor e aumentam a funcionalidade de pacientes com SDPF.

Palavras-chave: Síndrome da Dor Patelofemoral. Exercício Resistido. Dor. Funcionalidade. Joelho.

ABSTRACT

Introduction: Patellofemoral Pain Syndrome (PFPS) is characterized by anterior knee pain and functional impairment. Objective: Review the effects of resistance exercises on increasing functionality and reducing pain in individuals with PFPS. Methodology: An integrative review was conducted using the following databases: Lilacs, PEDro, PubMed, SciELO, and CAPES Journals. Only publications from 2020 onwards were included. The following Health Sciences Descriptors (DeC’S) were used: patellofemoral pain, anterior knee pain; resistance exercise; patellofemoral pain syndrome, resistance training. Studies that did not use resistance exercise for the treatment of pain and/or functionality were excluded. Results: A total of 26 studies published between 2020 and 2025 were included. A reduction in pain and improvement in functionality were observed in individuals with PFPS, mainly measured through the Visual Analog Scale (VAS), Anterior Knee Pain Scale (AKPS) and Kujala Pain Score (KPS). Combined approaches proved to be superior. Final Considerations: Resistance exercises reduce pain and increase the functionality of patients with PFPS.

Keywords: Patellofemoral Pain Syndrome. Resistance Exercise. Pain; Functionality. Knee.

1. INTRODUÇÃO

A Síndrome da Dor Patelofemoral (SDPF) é uma das condições musculoesqueléticas mais predominantes em jovens adultos e corredores, com prevalência de 15% a 45% em indivíduos fisicamente ativos e representa uma das principais causas de queixa de dor na região anterior no joelho, especialmente em mulheres (Bagheri et al., 2021; Boitrago et al., 2021; Hong et al., 2023; Xiong et al., 2025).

Essa dor costuma ser difusa e é amplificada durante atividades como agachar, subir escadas ou ficar sentado por longos períodos. Sua etiologia é multifatorial, envolvendo desequilíbrios musculares, fraqueza dos músculos do quadril, alterações no controle neuromuscular, desalinhamento do membro inferior, fatores anatômicos e biomecânicos. O diagnóstico é essencialmente clínico, com base no exame físico e na exclusão de outras causas (Scafoglieri et al., 2021; ElMelhat et al., 2022; Hansen et al., 2023).

Nesse contexto, o exercício resistido direcionado aos músculos do quadril e do joelho é frequentemente relacionado à melhora clínica na SDPF por influenciar diretamente os mecanismos biomecânicos. O fortalecimento de abdutores, rotadores externos e extensores contribui para o alinhamento patelofemoral e para maior estabilidade dinâmica do joelho, fatores que reduzem a sobrecarga articular e favorecem o desempenho funcional (Hansen et al., 2023; Hong et al., 2023; Kamel et al., 2024; Xiong et al., 2025).

Apesar da conhecida relevância dos exercícios resistidos para o tratamento da SDPF, ainda há dúvidas sobre sua aplicabilidade direta na redução da dor, assim como a extensão e a durabilidade de seus efeitos nesse sintoma e a relação direta na melhora da funcionalidade em indivíduos com SDPF.

2. OBJETIVO

Revisar os efeitos dos exercícios resistidos no aumento da funcionalidade e na redução da dor em indivíduos com SDPF.

3. REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 Síndrome da Dor Patelofemoral

A etiologia da SDPF envolve fatores biomecânicos como desalinhamento patelar, falhas no controle motor e redução de força muscular, especialmente do quadríceps, do glúteo médio e do glúteo máximo (Walli; McCay; Tiu, 2023; Wang et al., 2023; Mohamed et al., 2024; Xiong et al., 2025). Além disso, diferenças sexuais na biomecânica do quadril e do retropé, como maior adução do quadril e eversão do retropé em mulheres, podem desempenhar papel importante na prevalência e manutenção da dor (Esculier et al., 2020; Arin-Bal et al., 2023).

3.2 Métodos de Avaliação 

A avaliação clínica da SDPF deve conter uma análise abrangente da dor, funcionalidade e dos fatores biomecânicos envolvidos. Testes físicos como o Anterior Knee PainTest (teste da dor anterior no joelho), realizado durante a execução do agachamento, demonstra boa sensibilidade clínica e pode ser empregado como ferramenta diagnóstica, apresentando valor preditivo positivo de até 80% para SDPF (Martinez-Cano et al., 2021). 

Analogamente, existem avaliações subjetivas, através de escalas como a Escala Visual Analógica (EVA), Anterior Knee Pain Scale (AKPS) e Kujala Pain Scale (KPS) que são utilizadas como uma forma qualitativa para mensurar o nível de dor (Martinez-Cano et al., 2021). A medição da força muscular por via de dinamômetros, testes como o step-down test e a análise da estabilidade postural com plataformas de equilíbrio são recursos adicionais que ajudam a identificar a redução de força e mudanças no controle neuromuscular associados à SDPF (Na et al., 2021; Botta et al., 2023; Mohamed et al., 2024; Xiong et al., 2025).

Um método importante de análise é a ressonância magnética, pois permite uma avaliação mais detalhada das estruturas moles, como cartilagem, tendões e ligamentos, sendo útil na constatação de alterações sutis e na avaliação da qualidade da cartilagem, especialmente por medidas semi-quantitativas, como o MOAKS (Magnetic Resonance Imaging Osteoarthritis Knee Score). Esse escore mescla elementos de avaliação qualitativa com uma pontuação numérica baseada na interpretação de quem analisa (Garza-Borjón et al., 2024). 

3.3 Exercícios Resistidos

Os Exercícios Resistidos são condutas que se resumem aos movimentos contra uma resistência externa, como pesos livres, faixas elásticas, aparelhos de musculação ou o próprio peso corporal. Os exercícios resistidos favorecem adaptações fisiológicas importantes, tanto na hipertrofia, no ganho de força, na estabilização articular e na redução do risco de lesões (De Paula et al., 2022; Salem et al., 2025; Xiong et al., 2025). 

A prescrição dos Exercícios Resistidos deve respeitar princípios específicos, como a carga (intensidade do esforço), o volume (número de séries e repetições), a frequência (quantidade de sessões semanais) e a progressão (aumento gradual da dificuldade) (Santos et al., 2021; De Paula et al., 2022; Sinclair; Chockalingam; Taylor, 2022; Song et al., 2023; Xiong et al., 2025).

Nesse sentido, a carga é geralmente modulada pensando no percentual da carga máxima (1RM — uma repetição máxima) suportado pelo indivíduo. Desse modo, recomenda-se o manejo de cargas moderadas a altas, pensando em ganho de força. Em caso de uso de elásticos ou peso corporal, pode-se utilizar a percepção subjetiva de esforço para basear uma zona de intensidade (De Paula et al., 2022; Sinclair; Chockalingam; Taylor, 2022; Song et al., 2023; Xiong et al., 2025).

4. METODOLOGIA

Dessa forma, a presente pesquisa trata-se de um estudo descritivo, conduzido sob a forma de revisão integrativa da literatura. Tem-se, então, o objetivo de reunir e analisar evidências científicas acerca da eficácia dos exercícios resistidos na redução da dor e no aumento da funcionalidade em indivíduos com SDPF.

A busca bibliográfica foi realizada nas seguintes bases de dados científicas: LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), PEDro (Physiotherapy Evidence Database), PubMed (National Library of Medicine), SciELO (Scientific Electronic Library Online) e Periódicos CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Durante a pesquisa, utilizou-se os seguintes Descritores em Ciências da Saúde (DeC’S), nas línguas inglesa e portuguesa, individualizados ou combinados por meio de operadores booleanos AND e OR: Dor Patelofemoral (Patellofemoral Pain), Dor Anterior Do Joelho (Anterior Knee Pain), Exercício Resistido (Resistance Exercise), Síndrome da Dor Patelofemoral (Patellofemoral Pain Syndrome) e Treinamento Resistido (Resistance Training).

Os critérios de inclusão dos estudos que formariam a presente pesquisa contemplaram artigos completos publicados a partir de 2020, que utilizassem o Exercício Resistido como intervenção para redução de dor e/ou aumento da funcionalidade na SDPF.  Considerou-se também ensaios clínicos randomizados, estudos observacionais transversais, revisões sistemáticas e revisões sistemáticas com meta-análise em rede. Em contrapartida, excluíram-se artigos de opinião, editoriais, estudos duplicados e publicações sem resultados aplicáveis à temática proposta.

Considerando a natureza metodológica do estudo, de caráter bibliográfico, não se fez necessária a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).

5. RESULTADOS

Os resultados foram construídos a partir da análise de 26 artigos publicados entre 2020 e 2025, que atenderam aos critérios de inclusão e exclusão definidos. Os estudos analisados incluíram populações de jovens e adultos, em sua maioria mulheres, diagnosticadas com SDPF.

De modo geral, todos os estudos investigaram tanto a dor quanto a funcionalidade. As medidas usadas para avaliar dor foram: Escala Visual Analógica (EVA), Knee Injury and Osteoarthritis Outcome Score (KOOS) e Escala Numérica da Dor (END). Deve-se ressaltar que a EVA foi utilizada em 20 dos 26 estudos incluídos, a KOOS foi utilizada em 2 estudos e a END foi utilizada por 4 estudos. 

A melhora da funcionalidade foi mensurada através do Anterior Knee Pain Scale (AKPS), pelo Knee Outcome Survey-Activities of Daily Living Scale (KOS-ADLS), Funcional Index Questionnaire (FIQ), Osteoarthritis Outcome Score (KOOS), Hop Test e Step-Down Test. Vale citar que a AKPS foi utilizada em 19 estudos, a KOS-ADLS foi usada em 2 estudos, a KOOS em 6 estudos, a Hop Test e Step-Down Test em 2 estudos e o FIQ em 1 estudo.

Ao final da análise, pôde-se perceber que os ensaios que combinaram exercícios resistidos com estratégias adicionais, como Kinesio taping, o short foot exercise e o fortalecimento associado a alongamentos, evidenciaram ganhos superiores em estabilidade, controle postural e desempenho funcional, quando comparado somente ao Exercício Resistido (Jellad et al., 2021; Hong et al., 2023; Kamel et al., 2024).

O estudo de ElMelhat et al. (2022) investigou controle neuromuscular associado ao fortalecimento e observou que houve diminuição da dor e aumento da funcionalidade corporal, o que contribui  para um melhor alinhamento articular e, para que assim, haja diminuição do valgo dinâmico.

Por outro lado, Hammami et al. (2024) investigou mulheres com sobrepeso submetidas ao fortalecimento de quadríceps e isquiotibiais e comparou com outro grupo, o qual recebeu Mobilização Passiva Contínua (MPC). Como resultado, fica evidente que o fortalecimento reduziu mais a dor do que a MPC. 

O protocolo de fortalecimento de quadríceps isolado mostrou resultados semelhantes aos de fortalecimento dos músculos do quadril, confirmando a equivalência entre os grupos (Hansen et al., 2023). Além disso, os programas funcionais se destacaram pela melhora adicional em parâmetros biomecânicos, como redução do valgismo dinâmico (Xiong et al., 2025).

Bagheri et al. (2020) demonstraram que tanto os músculos do quadril quanto os do quadríceps, quando fortalecidos isoladamente, são capazes de reduzir a dor e de melhorar a função de cada membro, reforçando o papel central do exercício resistido no tratamento, independentemente de qual grupo muscular será fortalecido.

Outrossim, intervenções que realizaram o fortalecimento dos músculos intrínsecos dos pés e outro protocolo que incluiu também mobilização talonavicular reduziram a dor, melhoraram o alinhamento dos membros inferiores. Ademais, houve a melhora da funcionalidade, principalmente pela redução da pronação e do valgo dinâmico durante atividades funcionais e com a mobilização, ela pode reduzir o colabamento do arco medial (Kim; Cho; Lee, 2022; Kamel et al., 2024).

Outro método chamado de estimulação elétrica neuromuscular também tem seu papel no tratamento da SDPF. Isso ocorre porque quando aliada a exercícios resistidos, como visto por Zheng et al. (2025), há potencialização do ganho de força e, consequentemente, há melhora da dor e da funcionalidade, sendo mais evidente em protocolos superiores a quatro semanas. 

Na Tabela 1, são apresentados os exercícios mais utilizados para redução de dor e aumento da funcionalidade.

Dos 26 artigos que foram utilizados na realização dessa revisão, 5 estudos são apresentados na tabela 2 como exemplo para facilitar a visualização das principais abordagens e resultados observados, pois incrementaram condutas extras de tratamento além de exercícios resistidos isolados. Na Tabela 2, são apresentados características metodológicas e resultados mais comuns dos artigos selecionados.

6. DISCUSSÃO

 Durante o estudo, observou-se que tanto o fortalecimento de quadríceps quanto dos músculos do quadril promovem melhora na dor e na funcionalidade, sugerindo que ambas as abordagens são eficazes no tratamento da SDPF (Bagheri et al., 2020; Hansen et al. 2023). Isso reforça a ideia de que diferentes alvos musculares podem gerar benefícios semelhantes quando o objetivo é reduzir dor e restaurar a função do músculo.

A integração de exercícios resistidos com controle neuromuscular descrito no estudo de ElMelhat et al. (2022), como, por exemplo, sand bag, teve como resultado a redução da dor e o aumento da funcionalidade muscular. Isso é notório especialmente em mulheres com déficits de estabilidade proximal, já que elas tendem a apresentar maior tendência de valgo dinâmico.  Além do mais, ocorre a melhora no controle dinâmico do membro inferior, o que pode ser interpretado como consequência de uma melhora do controle proximal, que vai reduzir a rotação interna do fêmur durante as atividades funcionais e diminuindo a sobrecarga femoropatelar.

Seguindo este raciocínio, os estudos que adotaram protocolos combinados e funcionais apontaram resultados duradouros. Hong et al. (2023) mostraram que exercícios resistidos dos músculos do quadril e joelho, associados a movimentos funcionais como agachamento parcial, step-up, step-down e ponte, resultaram em reduções expressivas da dor e ganhos em força extensora, superando os resultados obtidos apenas com educação em saúde. Corroborando com Kamel et al. (2024) e Kim; Cho; Lee (2022), que verificaram que a associação do fortalecimento dos músculos intrínsecos dos pés e a mobilidade do arco plantar associado ao fortalecimento não têm diferença quando comparados a apenas exercícios focados nas articulações do joelho e quadril.

Outro aspecto relevante é o uso de recursos como Neuromuscular Electrical Stimulation (NMES). De acordo com Zheng et al. (2025), esse método pode ser utilizado como um recurso para auxiliar e otimizar a capacidade contrátil durante os estágios iniciais do tratamento, principalmente quando o indivíduo lida com a ativação muscular reduzida. Assim, quando aplicada em conjunto com exercícios resistidos, essa estratégia potencializa o ganho de força, pois favorece o recrutamento mais eficiente de fibras do quadríceps e reduz a inibição muscular artrogênica. Entretanto, é válido citar que mesmo com o exercício como base, os recursos de NMES podem facilitar a ativação muscular.

Tabela 1 – Exercícios de resistência para redução de dor e/ou aumento da funcionalidade.

Fonte: Autoria Própria.

Tabela 2 – Resultados dos autores sobre a eficácia do exercício resistido.

LEGENDA: EVA = Escala Visual Analógica; AKPS = Anterior Knee Pain Scale; SDPF = Síndrome da Dor Patelofemoral; QE = Quadríceps Exercise; HE = Hip Exercise; FST = Functional Strength Training; SST = Standard Strength Training; G1 = Grupo 1; G2 = Grupo 2

Fonte: Autoria Própria.

Uma alternativa viável para adesão dos pacientes ao tratamento são as telereabilitações, nas quais são feitas através de atendimentos online. Autores como Albornoz-Cabello et al. (2021) e Lee et al. (2023) demonstraram que exercícios resistidos para tratamento da SDPF, mesmo que sem presença física do terapeuta, também reduz a dor e aumenta a funcionalidade de forma semelhante aos atendimentos presenciais.

Entretanto, Menek e Dansuk (2025) reforçam que protocolos híbridos, quando comparados a protocolos exclusivamente digitais, como nas telereabilitações, oferecem resultados superiores.

O estudo de Xiong et al. (2025) acrescenta um ponto relevante ao evidenciar que o treinamento funcional de força não apenas reduziu mais a dor em comparação ao fortalecimento tradicional de quadríceps, como também produziu melhorias biomecânicas, incluindo maior ativação do glúteo máximo e redução do valgismo dinâmico de joelho. Esse resultado destaca que a correção biomecânica pode garantir resultados mais consistentes, pois melhoram padrões de movimento que diretamente estão envolvidos na sobrecarga patelofemoral.

Hammami et al. (2024) mostra que os exercícios resistidos também têm efeitos positivos em mulheres com sobrepeso e que possuem SDPF. Mesmo com contextos biomecânicos desfavoráveis, como sobrecarga na articulação femoropatelar, ainda sim os exercícios foram eficazes no tratamento. 

Ainda que todos os estudos incluídos tenham demonstrado redução significativa na dor e aumento da funcionalidade no período de 6 a 12 semanas, a manutenção desses ganhos ao longo do tempo ainda não é bem estabelecida. Enquanto protocolos mais longos, como o de Hansen et al. (2023), sugerem consolidação dos ganhos após 12 semanas, estudos prévios apontam que a interrupção dos exercícios pode levar ao retorno dos sintomas, reforçando a necessidade de manutenção a longo prazo (Scafoglieri et al., 2021; Priore et al., 2023). Isso demonstra que, embora eficazes, os exercícios resistidos devem ser vistos não apenas como uma intervenção pontual, mas como parte de uma estratégia contínua de reabilitação.

Analisando as abordagens dos estudos, foi observado que houve maior ênfase nos músculos do quadril (glúteo médio, glúteo mínimo e glúteo máximo), que são importantes para o controle da rotação interna femoral, e quadríceps com foco no alinhamento patelar e estabilização femoropatelar.

A presente análise reforça que os exercícios resistidos são eficazes e fundamentais no tratamento da SDPF. Estratégias funcionais e combinadas parecem proporcionar benefícios adicionais. Ainda assim, o risco de recidiva se mantém quando não há adesão prolongada, o que aponta para a importância de protocolos de manutenção e educação do paciente.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em suma, os achados desta revisão sustentam que os exercícios resistidos reduzem a dor e aumentam a funcionalidade de pacientes com SDPF. Ainda, é importante acrescentar que a continuidade do tratamento e a individualização da prescrição são determinantes para evitar o retorno dos sintomas.

REFERÊNCIAS

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Gisele Gonçalves de Sousa¹; Francisco Webston Pereira da Silva²; Cassiana Maria Arruda Ferreira³; Thiones da Silva Miranda⁴; Rosely Clara Barbosa dos Santos⁵; Paulette Martins da Silva Dourado⁶; Osmar Leite de Oliveira⁷; Flávia Rodrigues da Silva⁸

RESUMO

O artigo discute como metodologias ativas mediadas por realidade aumentada e realidade virtual podem potencializar a aprendizagem na Educação Básica em um contexto marcado pela cultura digital e pelas orientações da Base Nacional Comum Curricular. A partir de pesquisa de caráter teórico-bibliográfico, são analisadas produções recentes que abordam metodologias ativas, tecnologias digitais na escola e experiências com realidade aumentada e virtual em diferentes componentes curriculares. Os resultados da análise indicam que a integração desses recursos em propostas como aprendizagem baseada em projetos, sala de aula invertida e sequências gamificadas tende a favorecer o engajamento, a participação e a compreensão de conceitos abstratos, especialmente em áreas que exigem visualização espacial e simulação de fenômenos complexos. Por outro lado, emergem desafios relacionados à infraestrutura tecnológica das escolas, às desigualdades de acesso, à formação docente e ao risco de uso tecnicista e descontextualizado das tecnologias. Argumenta-se que o uso pedagógico de realidade aumentada e virtual deve estar ancorado em objetivos de aprendizagem claros, em um projeto político-pedagógico consistente e em processos de formação continuada que apoiem o protagonismo discente e a autoria de professores e estudantes. Conclui-se que essas tecnologias emergentes podem contribuir para uma educação mais significativa e conectada à cultura digital, desde que articuladas a princípios de equidade, criticidade e inclusão. 

Palavras-chave: Metodologias ativas; Cultura digital; Educação Básica; Tecnologias digitais. 

ABSTRACT

This article discusses how active learning methodologies mediated by augmented reality and virtual reality can enhance learning in Basic Education, within a context shaped by digital culture and by the guidelines of the Brazilian National Common Curricular Base. Drawing on a theoretical and bibliographic study, it analyzes recent publications that address active methodologies, digital technologies in schools, and experiences with augmented and virtual reality in different school subjects. The analysis indicates that integrating these resources into project-based learning, flipped classroom approaches and gamified sequences tends to foster student engagement, participation and understanding of abstract concepts, especially in areas that require spatial visualization and simulation of complex phenomena. However, the literature also points to challenges related to school technological infrastructure, inequalities in access, teacher education and the risk of technicist and decontextualized uses of technology. The article argues that the pedagogical use of augmented and virtual reality must be grounded in clear learning objectives, in a coherent educational project and in continuing teacher education processes that support student protagonism and the authorship of both teachers and learners. It concludes that these emerging technologies can contribute to more meaningful education, aligned with digital culture, as long as they are articulated with principles of equity, critical thinking and inclusion.

 Keywords: Active methodologies; Digital culture; Basic education; Educational technologies.

RESUMEN

El artículo analiza cómo las metodologías activas mediadas por la realidad aumentada y la realidad virtual pueden potenciar el aprendizaje en la Educación Básica, en un contexto marcado por la cultura digital y por las orientaciones de la Base Nacional Común Curricular brasileña. A partir de una investigación de carácter teórico-bibliográfico, se examinan producciones recientes que abordan metodologías activas, tecnologías digitales en la escuela y experiencias con realidad aumentada y virtual en diferentes componentes curriculares. Los resultados del análisis muestran que la integración de estos recursos en propuestas como el aprendizaje basado en proyectos, la clase invertida y las secuencias gamificadas tiende a favorecer el compromiso, la participación y la comprensión de conceptos abstractos, especialmente en áreas que exigen visualización espacial y simulación de fenómenos complejos. Sin embargo, también se evidencian desafíos relacionados con la infraestructura tecnológica de las escuelas, las desigualdades de acceso, la formación del profesorado y el riesgo de un uso tecnicista y descontextualizado de las tecnologías. Se sostiene que el uso pedagógico de la realidad aumentada y virtual debe apoyarse en objetivos de aprendizaje claros, en un proyecto político-pedagógico coherente y en procesos de formación continua que fortalezcan el protagonismo del estudiantado y la autoría de docentes y alumnos. Se concluye que estas tecnologías emergentes pueden contribuir a una educación más significativa y conectada con la cultura digital, siempre que se articulen con principios de equidad, criticidad e inclusión. 

Palabras clave: Metodologías activas; Cultura digital; Educación básica; Tecnologías educativas.

INTRODUÇÃO 

A intensificação da cultura digital na sociedade contemporânea tem provocado transformações profundas nas formas de produzir conhecimento, comunicar e aprender. Na educação básica, essas mudanças tensionam modelos tradicionais de ensino, ainda fortemente centrados na exposição do professor e na memorização de conteúdos, e impulsionam a busca por propostas pedagógicas que favoreçam o protagonismo discente, a resolução de problemas e a aprendizagem colaborativa. As metodologias ativas, ao priorizarem o envolvimento dos estudantes em situações desafiadoras e em contextos significativos, aparecem como um caminho potente para responder às demandas da atualidade e às orientações da Base Nacional Comum Curricular, que destaca a cultura digital como uma competência geral a ser desenvolvida ao longo de toda a escolaridade. 

Nesse cenário, tecnologias emergentes como a realidade aumentada e a realidade virtual vêm sendo crescentemente incorporadas em propostas pedagógicas que buscam articular metodologias ativas com ambientes digitais interativos e imersivos. A realidade aumentada possibilita a sobreposição de elementos virtuais ao ambiente físico, por meio de dispositivos móveis ou óculos específicos, ampliando a percepção do estudante sobre fenômenos, objetos e processos que nem sempre são facilmente observáveis a olho nu. A realidade virtual, por sua vez, cria ambientes digitais tridimensionais, que podem simular laboratórios, espaços históricos, ambientes naturais e situações sociais, favorecendo a exploração, a experimentação e a tomada de decisão em contextos seguros e controlados. Estudos recentes indicam que tais recursos, quando integrados de forma planejada ao currículo, tendem a elevar o engajamento, a motivação e a compreensão conceitual dos estudantes da educação básica. 

Ao mesmo tempo, a literatura tem alertado para o risco de se estabelecer uma relação imediata e acrítica entre tecnologias digitais e inovação pedagógica. Pesquisas sobre metodologias ativas e tecnologias digitais defendem que o simples uso de recursos tecnológicos não caracteriza, por si só, uma abordagem ativa, pois metodologias e tecnologias são categorias distintas, ainda que complementares. As metodologias ativas dizem respeito, sobretudo, à organização intencional de situações de aprendizagem centradas no estudante, enquanto as tecnologias funcionam como ferramentas que podem potencializar ou enfraquecer tais metodologias, dependendo de como são apropriadas pelos sujeitos e pelas instituições. 

Nessa perspectiva, autores como Moran e Bacich destacam que o desafio das escolas não está apenas em “colocar tecnologia na sala de aula”, mas em reorganizar tempos, espaços, currículos e práticas didáticas, de modo que os estudantes assumam papel ativo na construção do conhecimento, participem de projetos interdisciplinares, investiguem problemas reais e utilizem as tecnologias digitais para pesquisar, criar, comunicar e colaborar. 

A realidade aumentada e a realidade virtual, quando articuladas a estratégias como aprendizagem baseada em projetos, sala de aula invertida, estudos de caso ou desafios gamificados, podem se tornar poderosos mediadores para esse tipo de reorganização pedagógica.

No contexto da educação básica brasileira, marcado por desigualdades históricas de acesso a recursos tecnológicos, por diferentes níveis de formação docente e por infraestruturas bastante heterogêneas entre redes e escolas, discutir o uso de realidade aumentada e virtual em metodologias ativas implica também problematizar condições materiais, políticas públicas e projetos formativos. A BNCC e documentos sobre tecnologias digitais na educação básica enfatizam a necessidade de promover letramento digital, uso ético e crítico das tecnologias e desenvolvimento de competências para o século XXI, o que demanda não apenas equipamentos, mas também apoio institucional, formação continuada de professores e projetos pedagógicos consistentes. 

Nos últimos anos, mapeamentos de literatura sobre realidade aumentada e virtual em contextos escolares têm apontado a predominância de experiências pontuais, muitas vezes desenvolvidas em parceria com universidades ou programas de pesquisa, e a concentração de estudos em áreas específicas do currículo, como ciências da natureza, matemática e geografia. Esses estudos, embora relevantes, ainda revelam certa fragilidade na sistematização das evidências sobre impactos na aprendizagem, na formação de professores e na redução de desigualdades, além de indicarem a necessidade de ampliar investigações em anos iniciais do ensino fundamental e em escolas públicas de diferentes regiões do país. 

Diante desse quadro, o presente artigo tem por objetivo analisar as potencialidades e desafios do uso de metodologias ativas mediadas por realidade aumentada e virtual na educação básica, discutindo em que medida essas tecnologias emergentes podem contribuir para a aprendizagem significativa, o desenvolvimento de competências gerais e específicas previstas na BNCC e a consolidação do protagonismo discente. Para tanto, realiza-se uma discussão de caráter teórico e bibliográfico, tomando como base a produção recente sobre metodologias ativas, tecnologias digitais na educação e experiências com realidade aumentada e virtual em escolas de educação básica, com foco na realidade brasileira, sem desconsiderar contribuições internacionais.

O texto organiza-se em três partes principais. Na primeira, apresenta-se uma discussão sobre metodologias ativas na educação básica e sua relação com a cultura digital e as orientações curriculares nacionais. Em seguida, analisam-se as características da realidade aumentada e da realidade virtual e as formas como têm sido integradas a propostas de metodologias ativas em diferentes componentes curriculares, destacando resultados de pesquisas e relatos de experiência. Por fim, discutem-se desafios, limites e possibilidades para a expansão dessas práticas na educação básica, culminando nas considerações finais, nas quais se apontam implicações para políticas, formação docente e futuras investigações.

Ao articular metodologias ativas com realidade aumentada e virtual, este artigo busca contribuir para o debate sobre tecnologias emergentes na educação, enfatizando que a inovação pedagógica não pode ser reduzida à introdução de dispositivos e aplicativos, mas supõe um projeto político pedagógico comprometido com uma educação básica mais equitativa, crítica e socialmente relevante. A intenção é oferecer subsídios teórico-práticos para gestores, professores e pesquisadores que desejam planejar experiências de aprendizagem mais interativas, exploratórias e significativas, em diálogo com as condições concretas das escolas brasileiras e com os direitos de aprendizagem previstos para todos os estudantes.

DESENVOLVIMENTO 

Metodologias ativas e protagonismo discente na educação básica

As metodologias ativas podem ser entendidas como um conjunto de abordagens didáticas que colocam o estudante no centro do processo de ensino e aprendizagem, convocando-o a participar de forma crítica, investigativa e colaborativa em situações planejadas pelo professor. Em vez de se restringirem à exposição oral, tais metodologias mobilizam estratégias como projetos, estudos de caso, resolução de problemas, debates, oficinas, rotação por estações, sala de aula invertida e jogos educativos, entre outras. A ênfase desloca-se da transmissão de conteúdos para a construção de sentidos, a partir de desafios contextualizados, do diálogo e da reflexão sobre a própria experiência. 

Moran destaca que a adoção de metodologias ativas implica repensar a organização dos tempos e espaços escolares, ampliar as oportunidades de participação dos estudantes e criar situações em que eles aprendam a pesquisar, argumentar, tomar decisões e cooperar. Em suas análises, o autor ressalta que a aprendizagem se torna mais profunda quando os estudantes se engajam em atividades que lhes fazem sentido, que dialogam com seus projetos de vida e que combinam momentos presenciais e on-line em diferentes modalidades de ensino híbrido. 

Bacich e Moran, ao organizarem obras sobre metodologias ativas e ensino híbrido, reforçam que a inovação pedagógica se relaciona à capacidade de integrar diferentes estratégias, linguagens e recursos, construindo trilhas de aprendizagem flexíveis, em que cada estudante possa avançar a partir de seu ritmo, interesses e necessidades. Nessa perspectiva, a educação básica é convidada a superar a lógica de aulas homogêneas, seriadas e centradas no professor, para abrir espaço a projetos interdisciplinares e situações de aprendizagem mais autorais, em que os estudantes sejam incentivados a investigar problemas do seu território, produzir mídias, apresentar resultados e avaliar coletivamente seus processos. 

Uma contribuição importante da literatura recente é a distinção clara entre metodologias ativas e tecnologias digitais. Ferrarini, Saheb e Torres mostram que, historicamente, muitas metodologias ativas surgiram antes mesmo da popularização das tecnologias digitais, o que evidencia que não há relação de dependência entre essas duas dimensões. O uso de recursos digitais não garante, necessariamente, que a aula será ativa, assim como é possível aplicar metodologias ativas com recursos analógicos. Por outro lado, os estudos indicam que as tecnologias digitais, quando adequadamente integradas ao planejamento didático, podem potencializar as metodologias ativas, ampliando as possibilidades de interação, colaboração e autoria. 

Na educação básica brasileira, a adoção de metodologias ativas dialoga diretamente com as competências gerais da BNCC, em especial aquelas que tratam do pensamento científico, do repertório cultural, da comunicação, da cultura digital, do trabalho e projeto de vida, da argumentação e da responsabilidade e cidadania. Ao planejar aulas que envolvem investigação, produção coletiva, uso crítico de mídias digitais e resolução de problemas do cotidiano dos estudantes, o professor contribui para o desenvolvimento dessas competências de forma integrada aos objetos de conhecimento de cada componente curricular. 

Cultura digital, BNCC e tecnologias emergentes na escola

A BNCC define a cultura digital como uma das dez competências gerais da educação básica, enfatizando que os estudantes devem ser capazes de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética, em diferentes práticas sociais, incluindo as escolares. Essa formulação evidencia que o papel da escola não se limita a “usar computadores ou tablets”, mas envolve ensinar os estudantes a buscar informações confiáveis, produzir conteúdos, interagir em redes, proteger seus dados, respeitar direitos autorais e analisar criticamente os discursos e imagens que circulam no ambiente digital. 

Ao mesmo tempo, pesquisas sobre tecnologias digitais na educação básica apontam que o acesso a dispositivos e conectividade ainda é desigual entre escolas, redes e regiões, o que impacta diretamente as possibilidades de incorporar tecnologias emergentes como realidade aumentada e virtual ao cotidiano da sala de aula. Estudos de Lima e Ferrete indicam que, embora haja iniciativas pontuais bem-sucedidas de uso de tecnologias digitais para motivar estudantes e diversificar estratégias didáticas, persistem desafios relativos à infraestrutura, à formação continuada de professores e ao planejamento pedagógico, especialmente nas redes públicas. 

Nesse contexto, a discussão sobre tecnologias emergentes precisa estar vinculada a uma perspectiva de inclusão digital e de justiça social. Não se trata de introduzir recursos sofisticados apenas em escolas com melhores condições, aprofundando desigualdades, mas de construir políticas e projetos que considerem as realidades locais e que potencializem o que já existe, favorecendo experiências criativas e significativas mesmo em contextos de restrição de recursos. A realidade aumentada, por exemplo, pode ser explorada por meio de dispositivos móveis já presentes na comunidade escolar, desde que haja planejamento, mediação docente e critérios claros para o uso pedagógico.

Outra dimensão relevante é a da formação docente. Estudos sobre tecnologias digitais e metodologias ativas evidenciam que muitos professores se sentem inseguros para utilizar recursos digitais de forma mais autoral e crítica, ou tendem a reproduzir, com novas ferramentas, modelos tradicionais de aula, como o uso de slides apenas como suporte expositivo. Pesquisas recentes sugerem que processos formativos mais colaborativos, que envolvem experimentação, reflexão sobre a prática e articulação entre teoria e prática, têm maior potencial para promover mudanças efetivas nas práticas docentes, inclusive quanto ao uso de realidade aumentada e virtual em projetos interdisciplinares. 

Realidade aumentada em metodologias ativas na educação básica

A realidade aumentada consiste na integração de elementos virtuais, como imagens, textos, vídeos ou modelos tridimensionais, ao ambiente físico percebido pelo usuário, em tempo real. Na educação básica, isso significa, por exemplo, que os estudantes podem apontar a câmera de um dispositivo móvel para um livro, um cartaz, um mapa ou um objeto da escola e visualizar, sobrepostos, elementos digitais que enriquecem a compreensão daquele conteúdo. Pesquisas de mapeamento da literatura sobre uso de realidade aumentada na educação básica brasileira mostram um crescimento de experiências nos últimos anos, especialmente em áreas como ciências, matemática e geografia. 

Rezende e colaboradores, ao analisarem situações de aprendizagem com realidade aumentada na educação básica, destacam que os recursos mais recorrentes envolvem visualização de modelos tridimensionais de estruturas microscópicas, sistemas do corpo humano, elementos químicos e fenômenos físicos, além de simulações de processos históricos e geográficos. Os autores apontam que essas experiências tendem a favorecer a aprendizagem quando articuladas a problemas concretos, perguntas investigativas e atividades colaborativas, integrando momentos de exploração livre e de sistematização orientada pelo professor. 

Lopes e coautores, em revisão sistemática sobre inovações educacionais com uso de realidade aumentada, reforçam que a maioria dos estudos reporta aumento de motivação, curiosidade e participação dos estudantes, bem como indícios de melhoria na compreensão conceitual, sobretudo quando o recurso é associado a metodologias ativas, como aprendizagem baseada em projetos, jogos educativos e desafios investigativos. No entanto, a revisão evidencia também limitações metodológicas em parte dos estudos, como amostras reduzidas e pouca análise de resultados em longo prazo, o que indica a necessidade de aprofundar as investigações sobre impactos na aprendizagem. 

Outro conjunto de trabalhos tem se dedicado a mapear especificamente atividades de realidade aumentada em ciências da natureza, destacando a possibilidade de aproximar os estudantes de fenômenos que não podem ser observados diretamente, como estruturas moleculares, camadas da Terra ou relações astronômicas. Em revisões sistemáticas, são descritas propostas em que os estudantes investigam questões científicas a partir da manipulação de modelos tridimensionais, da realização de experimentos simulados e da construção de explicações em grupo, o que favorece uma abordagem investigativa do ensino de ciências na educação básica. 

Além de recursos desenvolvidos por grupos de pesquisa, há experiências que relatam a criação de aplicativos de realidade aumentada no próprio contexto escolar, envolvendo estudantes do ensino fundamental e médio em projetos de autoria tecnológica. Em iniciativas dessa natureza, os estudantes participam do planejamento do aplicativo, definem quais conteúdos serão representados em RA, produzem materiais multimídia e testam o recurso com colegas, o que potencializa a aprendizagem tanto dos conceitos curriculares quanto de habilidades relacionadas à produção digital, ao trabalho em equipe e à resolução de problemas. 

Realidade virtual, imersão e aprendizagem significativa

A realidade virtual, diferentemente da realidade aumentada, cria ambientes digitais imersivos em que o usuário se vê totalmente envolvido por elementos virtuais, geralmente por meio de óculos específicos e fones de ouvido, embora também existam experiências acessadas por telas convencionais. Na educação básica, a realidade virtual tem sido explorada, por exemplo, para simular planetários, laboratórios de ciências, visitas a museus, viagens por ambientes históricos e exploração de ecossistemas, entre outras possibilidades. Pesquisas indicam que a sensação de presença e imersão proporcionada pela realidade virtual pode favorecer a concentração, o engajamento e a aprendizagem significativa, desde que o uso seja acompanhado de atividades reflexivas e de mediação docente. 

Estudos realizados com estudantes do ensino fundamental mostram que o uso de realidade virtual para o ensino de astronomia, em simulações de planetários, permite que os estudantes visualizem movimentos aparentes do céu, reconheçam constelações e compreendam relações entre rotação e translação da Terra de forma mais concreta e interativa. Nessas experiências, a realidade virtual é articulada a sequências didáticas que incluem momentos de discussão em sala, registros escritos e elaboração de modelos físicos, evitando que a tecnologia seja utilizada apenas como entretenimento. 

Outra vertente de pesquisas envolve o uso combinado de realidade virtual e aumentada em propostas gamificadas, nas quais os estudantes cumprem missões, solucionam enigmas ou realizam experimentos em ambientes virtuais, acumulando pontos e feedbacks instantâneos. Trabalhos recentes em educação básica sugerem que tais propostas podem contribuir para desenvolver competências como colaboração, pensamento crítico e criatividade, além de favorecer a compreensão de conceitos abstratos, desde que os objetivos de aprendizagem estejam claramente definidos e que a gamificação não se sobreponha ao conteúdo. 

Evidências de aprendizagem e desafios na educação básica brasileira

A literatura recente indica que o uso de realidade aumentada e virtual em metodologias ativas na educação básica está associado a ganhos em engajamento, motivação e participação dos estudantes. Em muitos relatos de experiência, os docentes destacam que turmas usualmente dispersas passam a demonstrar maior curiosidade, fazem mais perguntas e se envolvem ativamente nas tarefas propostas. Avaliações formativas apontam melhor compreensão de conceitos complexos, especialmente em temas que envolvem visualização espacial, fenômenos microscópicos ou processos dinâmicos de difícil observação direta. 

Por outro lado, os estudos também apontam desafios importantes. Um dos mais recorrentes refere-se à limitação de infraestrutura tecnológica em escolas públicas, que muitas vezes não dispõem de laboratórios de informática atualizados, rede Wi-Fi adequada ou número suficiente de dispositivos para atender às turmas. Nessas condições, professores e equipes gestoras precisam buscar soluções criativas, como o uso de poucos dispositivos em estações de trabalho, o planejamento de atividades em pequenos grupos ou parcerias com universidades e instituições parceiras. 

Outro desafio se relaciona à formação docente. Nem todos os professores se sentem confortáveis para utilizar realidade aumentada ou virtual em suas aulas, seja por desconhecimento das tecnologias, seja por insegurança diante de possíveis problemas técnicos ou de gestão da turma em ambientes imersivos. Pesquisas sobre formação continuada indicam que oficinas pontuais, focadas apenas na demonstração de ferramentas, tendem a ter impacto limitado. Formações mais efetivas combinam momentos de estudo teórico, análise de experiências reais, planejamento colaborativo de sequências didáticas e acompanhamento da implementação em sala de aula, com espaço para reflexão sobre dificuldades e ajustes. 

Além disso, alguns trabalhos problematizam o risco de se adotar uma perspectiva tecnicista ou descontextualizada, em que a realidade aumentada e a realidade virtual são introduzidas como novidades sedutoras, sem conexão com o currículo, com as necessidades dos estudantes ou com questões sociais mais amplas. Nesses casos, a tecnologia pode ser utilizada apenas como demonstração ou entretenimento, reforçando práticas transmissivas e pouco dialógicas. A literatura enfatiza que o uso pedagógico de RA e RV deve estar ancorado em objetivos de aprendizagem claros, em metodologias ativas consistentes e em uma concepção de educação que valorize o pensamento crítico, a criatividade, a colaboração e o compromisso ético com a realidade. 

Integração entre RA, RV e metodologias ativas: possibilidades pedagógicas

Quando articuladas a metodologias ativas, a realidade aumentada e a realidade virtual ampliam significativamente o repertório de possibilidades pedagógicas na educação básica. Em projetos de aprendizagem baseada em problemas, por exemplo, os estudantes podem investigar questões do território, como impactos ambientais, ocupação urbana ou patrimônio cultural, utilizando RA para sobrepor informações históricas, mapas, fotos antigas e dados estatísticos ao espaço físico da escola ou do bairro. Em paralelo, podem explorar ambientes virtuais que simulem cenários futuros ou outras realidades, debatendo alternativas e propondo soluções.

Na sala de aula invertida, a realidade aumentada pode ser utilizada para disponibilizar conteúdos introdutórios em casa, por meio de objetos físicos ou impressos que, ao serem visualizados por dispositivos móveis, revelam vídeos, animações ou textos explicativos. O tempo presencial, por sua vez, é dedicado a atividades em grupos, experimentações e projetos, em que o professor atua como mediador, ajudando os estudantes a relacionar as experiências imersivas a conceitos científicos, históricos ou matemáticos mais amplos. 

Em propostas gamificadas, a combinação de RA e RV pode criar narrativas em que os estudantes assumem papéis, recebem missões e precisam mobilizar conhecimentos de diferentes áreas para avançar. Por exemplo, em um jogo sobre sustentabilidade, os estudantes podem navegar por um ambiente virtual que representa uma cidade, identificar problemas como poluição, desperdício de recursos ou falta de áreas verdes e, em seguida, realizar atividades em RA no espaço da escola, propondo e testando intervenções. A pontuação e os feedbacks podem ser articulados a rubricas de avaliação formativa, que considerem não apenas o acerto de respostas, mas também a capacidade de justificar escolhas, trabalhar em equipe e comunicar resultados. 

A integração entre RA, RV e metodologias ativas também favorece a interdisciplinaridade. Um mesmo projeto pode envolver, por exemplo, matemática, ciências, geografia, língua portuguesa e artes, ao combinar coleta e análise de dados, produção de textos, criação de modelos tridimensionais, interpretação de mapas e discussão de questões éticas associadas ao uso das tecnologias. Essa abordagem dialoga com a proposta de competências gerais da BNCC, que incentiva a articulação entre diferentes áreas do conhecimento e a valorização de projetos de vida dos estudantes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise realizada ao longo deste artigo permite afirmar que as metodologias ativas mediadas por realidade aumentada e virtual constituem um campo promissor para a inovação pedagógica na educação básica, desde que compreendidas como parte de um projeto educativo mais amplo, orientado pelo protagonismo discente, pela aprendizagem significativa e pelo compromisso com a equidade. As experiências mapeadas na literatura evidenciam que tais tecnologias emergentes podem potencializar o engajamento, a curiosidade e a participação dos estudantes, especialmente em conteúdos que exigem visualização espacial, simulação de fenômenos complexos ou exploração de contextos distantes da realidade imediata das turmas.

Ao mesmo tempo, os estudos analisados reforçam que a mera introdução de dispositivos e aplicativos de realidade aumentada ou virtual não garante, por si só, a adoção de metodologias ativas nem a melhoria da aprendizagem. Metodologias e tecnologias pertencem a planos distintos. As primeiras dizem respeito à forma como o professor organiza situações de ensino e aprendizagem, à distribuição de papéis entre estudantes e docentes, à natureza das tarefas propostas e aos critérios de avaliação. As segundas, por sua vez, correspondem a ferramentas que podem apoiar ou dificultar essa organização, dependendo das concepções pedagógicas que as orientam. Quando a tecnologia é usada apenas para reforçar práticas expositivas ou exercícios repetitivos, sua contribuição tende a ser limitada, ainda que ofereça recursos esteticamente atraentes.

Outro ponto central diz respeito às condições concretas de implementação de propostas com RA e RV na educação básica brasileira. Questões como infraestrutura tecnológica, conectividade, disponibilidade de dispositivos, apoio da gestão escolar e formação continuada de professores são determinantes para a viabilidade e a sustentabilidade dessas práticas. Em muitas redes públicas, o acesso a laboratórios atualizados e a óculos de realidade virtual ainda é restrito. Nesse cenário, a utilização de dispositivos móveis já presentes na comunidade escolar, o planejamento de atividades em pequenos grupos e a construção de parcerias com universidades, secretarias de educação e instituições culturais podem constituir caminhos para viabilizar experiências significativas, mesmo em contextos de limitações materiais.

A formação docente emerge, assim, como eixo estruturante de qualquer proposta que pretenda integrar metodologias ativas, realidade aumentada e virtual na educação básica. É fundamental que os professores tenham oportunidades de experimentar essas tecnologias em situações de aprendizagem nas quais eles próprios atuem como estudantes, reflitam sobre o potencial e os limites de cada recurso, planejem coletivamente sequências didáticas, implementem-nas em suas turmas e avaliem resultados em diálogo com colegas e formadores. Processos formativos dessa natureza contribuem para que o uso de RA e RV deixe de ser percebido como algo distante ou apenas técnico e passe a ser apropriado como instrumento de mediação pedagógica, vinculado a objetivos de aprendizagem e a projetos de formação humana.

As discussões realizadas também apontam a importância de articular o uso de realidade aumentada e virtual às orientações da BNCC, em especial à competência geral de cultura digital e às competências específicas de cada área do conhecimento. Ao planejar propostas em que os estudantes utilizam RA e RV para investigar problemas, produzir conteúdos, debater questões éticas e criar soluções para desafios reais, os professores colaboram para o desenvolvimento de habilidades relacionadas ao pensamento crítico, à criatividade, à comunicação, à colaboração e à responsabilidade social. Dessa forma, as tecnologias emergentes deixam de ser vistas apenas como novidades tecnológicas e passam a ser compreendidas como meios para concretizar direitos de aprendizagem e promover uma educação básica mais relevante e conectada ao mundo contemporâneo.

Finalmente, destaca-se a necessidade de ampliar pesquisas empíricas sobre o uso de metodologias ativas com realidade aumentada e virtual na educação básica, com desenhos metodológicos mais robustos, que considerem diferentes contextos, etapas de ensino, componentes curriculares e perfis de estudantes. Estudos de longa duração, que acompanhem turmas ao longo de anos, podem oferecer evidências mais consistentes sobre impactos na aprendizagem, no engajamento, na inclusão e na redução de desigualdades. Investigações que deem voz a estudantes e professores, analisando suas percepções, expectativas e resistências, também são fundamentais para compreender os sentidos que atribuem às práticas com RA e RV e para orientar políticas e programas de formação mais sensíveis às realidades das escolas.

Em síntese, metodologias ativas com realidade aumentada e virtual têm o potencial de contribuir de maneira significativa para a aprendizagem na educação básica, desde que inseridas em um projeto pedagógico crítico, democrático e comprometido com a formação integral dos estudantes. A efetivação desse potencial depende da articulação entre políticas públicas, investimentos em infraestrutura, programas de formação docente e iniciativas escolares que valorizem a autoria, a colaboração e a reflexão sobre o uso das tecnologias emergentes.  

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¹Licenciada em História. Licenciada em Pedagogia. Pós-graduação em Formação de Professores – História Cultural e Educação. Pós-graduação em Educação Infantil, Alfabetização e Letramento. Mestranda em Tecnologias Emergentes em Educação.

²Licenciado em História. Pós-graduado em Design Instrucional. Mestrando em Tecnologias Emergentes em Educação.

³Licenciada em Pedagogia. Pós-graduada em Psicopedagogia, Neuropsicopedagogia e Educação Especial e Análise do Comportamento Aplicada – ABA. MBA em Empreendedorismo da Educação. Mestranda em Tecnologias Emergentes em Educação.

⁴Graduado em Sistemas de Informação. Licenciado em Matemática. Pós graduado em Metodologia do ensino da Matemática e Física. Licenciado em Pedagogia. Mestrando em Tecnologia Emergentes em Educação.

⁵Licenciada em História e Pedagogia. Pós graduada em Psicopedagogia. Especialização em Metodologia de Ensino e Pesquisa na Educação em Educação Ambiental e Sanitária. Mestranda em Tecnologias Emergentes Em Educação.

⁶Graduada em Licenciatura Plena em Matemática pela UFMT. Pós graduada em Propostas pedagógicas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental pelo Cesur. Técnica em Secretaria Escolar pelo IFMT. Mestranda em Tecnologias Emergentes em Educação.

⁷Licenciado em Pedagogia.  Licenciado em Matemática. Pos-graduado em Psicopedagogia.  Pos-graduado em Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico. Mestrando em Tecnologias Emergentes em Educação.

⁸Graduada em Ciências Biológicas. Especialização em Propostas Pedagógicas para Educação Infantil e Ensino Fundamental. Mestrando em Tecnologias Emergentes em Educação.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511301101

Gabriel Augusto Araujo Bastos¹
Laura Carolina Fonseca Pessoa²
Orientador: Prof. Marcos André Abensur³
Coorientador: Afrânio Corrêa Lima Júnior⁴

RESUMO

O presente estudo teve como objetivo geral investigar os desafios e os benefícios da integração tecnológica entre a conciliação contábil e a escrituração digital, destacando os impactos dessa convergência na eficiência dos processos contábeis, na confiabilidade das informações financeiras e no processo de tomada de decisão empresarial. Adotou-se uma abordagem metodológica mista, com delineamento exploratório e descritivo, por meio de um survey aplicado a profissionais da área contábil atuantes em empresas privadas e escritórios de contabilidade de Manaus. A amostra foi composta por 26 respondentes, selecionados por conveniência, que participaram mediante consentimento livre e esclarecido. A coleta de dados ocorreu por meio de questionário estruturado no Google Forms, contendo questões fechadas e abertas. Os dados quantitativos foram analisados por estatística descritiva, com apresentação de percentuais e gráficos, enquanto as respostas qualitativas foram examinadas com base na Análise de Conteúdo. Os resultados apontaram que a maioria das organizações já opera com sistemas digitais integrados, e que a automação contribui significativamente para a agilidade, precisão dos registros, diminuição de erros, conformidade legal e suporte à decisão estratégica. Identificaram-se como principais desafios a resistência à mudança, custos de implementação, dificuldades técnicas e necessidade de qualificação profissional. Conclui-se que a integração tecnológica constitui fator essencial para a modernização da contabilidade, fortalecendo o controle interno, reduzindo riscos e promovendo maior segurança e confiabilidade nas informações financeiras, embora ainda exija investimento contínuo em capacitação e gestão da mudança.

Palavras-chave: Automação contábil. Conciliação contábil. Escrituração digital. Sistemas integrados. Transformação digital. 

ABSTRACT

This study aimed to investigate the challenges and benefits of technological integration between accounting reconciliation and digital bookkeeping, highlighting the impacts of this convergence on the efficiency of accounting processes, the reliability of financial information, and the business decision-making process. A mixed-method approach was adopted, with an exploratory and descriptive design, through a survey applied to accounting professionals working in private companies and accounting offices in Manaus. The sample consisted of 26 respondents, selected by convenience, who participated voluntarily after providing informed consent. Data collection was carried out through a structured questionnaire developed on Google Forms, containing both closed and open-ended questions. Quantitative data were analyzed using descriptive statistics, with the presentation of percentages and charts, while qualitative responses were examined through Content Analysis. The results showed that most organizations already operate with integrated digital systems, and that automation significantly contributes to process agility, accuracy of records, error reduction, legal compliance, and strategic decision-making. The main challenges identified included resistance to change, implementation costs, technical difficulties, and the need for professional qualification. It is concluded that technological integration is an essential factor for the modernization of accounting, strengthening internal control, reducing risks, and promoting greater security and reliability of financial information, although it still requires continuous investment in training and change management.

Keywords: Accounting automation. Accounting reconciliation. Digital bookkeeping. Integrated systems. Digital transformation.                                                

1  INTRODUÇÃO

A conciliação contábil é um processo na gestão financeira e contábil das empresas, que consiste na comparação sistemática de registros internos com documentos externos (como extratos bancários, faturas e relatórios) para garantir a exatidão e a integridade das informações. Essa prática permite identificar e corrigir discrepâncias, erros de lançamento ou possíveis fraudes, assegurando que os demonstrativos financeiros reflitam fielmente a realidade do negócio (Ervilha; Amaral; Russo, 2022). 

Aliada à conciliação, a escrituração contábil digital vem se consolidando como um avanço necessário no contexto da transformação digital. A utilização de sistemas informatizados para o registro das operações contábeis tem proporcionado maior agilidade, transparência e integração dos dados, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e legais, além de otimizar processos internos (Toledo; Caigawa, 2025). Nesse cenário, a integração tecnológica entre conciliação contábil e escrituração digital desponta como uma estratégia eficiente para fortalecer o controle interno e aprimorar a gestão financeira (Moino, 2022).

Entretanto, Andrade e Mehlecke (2020) discorrem que, mesmo diante dos benefícios, as empresas ainda enfrentam desafios significativos para a implementação eficaz dessa integração, dado que, a falta de padronização nos processos, a resistência à mudança por parte de equipes contábeis e a limitação de recursos tecnológicos são alguns dos obstáculos que comprometem a eficiência dos sistemas contábeis digitais. A conciliação feita manualmente, por exemplo, além de ser suscetível a falhas humanas, demanda tempo e recursos, elevando os custos operacionais e dificultando a tomada de decisões em tempo hábil (Staats; Macedo, 2021).

Dessa forma, a presente pesquisa parte da seguinte questão-problema: quais são os principais desafios e benefícios da integração entre a conciliação contábil e a escrituração digital nas organizações, e como essa integração pode contribuir para uma gestão financeira mais eficiente e segura?

Esta pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender e evidenciar a importância da integração entre a conciliação contábil e a escrituração digital no cenário atual das organizações. Em um contexto de transformação digital e exigências crescentes por transparência, agilidade e precisão nos registros contábeis, torna-se fundamental analisar como os avanços tecnológicos podem contribuir para a modernização dos processos financeiros e para o fortalecimento do controle interno.

A conciliação contábil, por si só, já representa uma prática indispensável para garantir a confiabilidade das informações e prevenir erros, fraudes e inconsistências. Entretanto, quando integrada a sistemas de escrituração digital, essa prática potencializa seus benefícios ao permitir maior automação, redução de custos operacionais, melhora na rastreabilidade das informações e otimização na tomada de decisão. Contudo, essa integração ainda enfrenta desafios relacionados à infraestrutura tecnológica, qualificação das equipes e padronização de processos, especialmente em pequenas e médias empresas.

Assim, a presente pesquisa se justifica não apenas pela relevância prática para o ambiente corporativo, ao oferecer subsídios para a adoção de práticas contábeis mais eficientes e tecnológicas, mas também pelo seu valor acadêmico, ao contribuir para o debate sobre inovação e transformação digital na contabilidade. Além disso, destaca-se a importância do estudo para todos os agentes que compõem a cadeia de stakeholders, que dependem de informações financeiras precisas, tempestivas e confiáveis para a tomada de decisões estratégicas.

Logo, ao abordar os desafios e benefícios da integração tecnológica entre conciliação contábil e escrituração digital, o estudo busca evidenciar o papel estratégico dessa convergência para a sustentabilidade econômica, a governança corporativa e a competitividade das organizações no cenário atual.

O presente estudo tem como objetivo geral investigar os desafios e os benefícios da integração tecnológica entre a conciliação contábil e a escrituração digital, destacando os impactos dessa convergência na eficiência dos processos contábeis, na confiabilidade das informações financeiras e no processo de tomada de decisão empresarial. E são objetivos específicos: descrever como ocorre a conciliação contábil e a escrituração digital no contexto empresarial atual; identificar os principais benefícios proporcionados pela integração tecnológica desses processos para a integridade e a precisão dos registros contábeis; apontar os principais desafios enfrentados pelas organizações na adoção de sistemas contábeis digitais integrados; discutir como as novas tecnologias têm transformado os processos de conciliação e escrituração contábil, e como contribui para a prevenção de erros, fraudes e inconsistências nas informações financeiras.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Contabilidade empresarial

A contabilidade empresarial é um ramo da ciência contábil que se dedica ao estudo, registro e análise das operações financeiras e patrimoniais de uma organização. Sua principal função é fornecer informações úteis para a tomada de decisões, tanto para os gestores internos quanto para os stakeholders externos, como investidores, fornecedores, instituições financeiras e órgãos reguladores. Por meio da contabilidade, é possível acompanhar a evolução patrimonial da empresa, avaliar seu desempenho e garantir o cumprimento das obrigações fiscais e legais (Montel et al., 2023).

Conforme Adriano (2021), a contabilidade empresarial tem como preceitos a correta escrituração das operações, utilizando princípios e normas técnicas que assegurem a fidedignidade e a comparabilidade das informações, em que são consolidados em demonstrações contábeis, como o balanço patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e o fluxo de caixa, que servem como instrumentos para a análise da saúde financeira e econômica da empresa, gerando então, credibilidade da organização no mercado.

Nesse contexto, além de cumprir um papel informativo, a contabilidade empresarial também atua como ferramenta de gestão estratégica, permitindo que os administradores planejem e controlem as atividades da empresa com base em dados concretos, identificando oportunidades de crescimento e áreas que necessitam de ajustes. Dessa forma, a contabilidade deixa de ser apenas um mecanismo de registro para se tornar um suporte ao processo decisório e à formulação de estratégias competitivas (Almeida, 2022).

De acordo com Inacio e Souza (2023), com o avanço da tecnologia e a globalização dos mercados, a contabilidade empresarial passou por transformações, incorporando sistemas informatizados e aderindo a padrões internacionais, como as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS). Logo, a modernização acabou facilitando a integração entre empresas de diferentes países e melhorando a transparência das informações, o que é pertinente em ambientes de negócios cada vez mais complexos e dinâmicos.

Desta maneira, a contabilidade empresarial não apenas cumpre obrigações legais, mas também proporciona informações para o planejamento, a avaliação de riscos e a maximização dos resultados das organizações, sendo que, sua correta aplicação contribui para a solidez financeira da empresa, reforçando sua competitividade e sua capacidade de adaptação às constantes mudanças do ambiente econômico (Inacio; Souza, 2023).

2.2 Conciliação contábil

A conciliação contábil é um procedimento técnico que visa assegurar a correspondência entre os lançamentos efetuados nos livros contábeis e os documentos comprobatórios das operações realizadas por uma empresa, tal qual, o processo visa garantir que os saldos das contas patrimoniais e de resultado estejam corretos e reflitam fielmente a realidade econômica da entidade. Dessa forma, a conciliação contribui para a elaboração de demonstrações financeiras confiáveis e transparentes (Oliveira, 2023). 

De acordo com Ervilha, Amaral e Russo (2022), ao realizar a conciliação contábil, o profissional confronta os saldos das contas com relatórios, extratos bancários, notas fiscais e outros documentos de suporte. Esse confronto permite identificar eventuais divergências, como lançamentos duplicados, erros de classificação ou omissões, que quando detectadas, devem ser corrigidas de forma imediata, evitando que se propaguem e comprometam a qualidade das informações contábeis.

Todavia, Valentim e Callado (2024) discorrem que, a importância da conciliação contábil vai além do aspecto técnico, pois ela também está diretamente relacionada à governança corporativa e à gestão de riscos, pois empresas que mantêm um processo de conciliação reduzem a possibilidade de fraudes internas e externas, além de estarem mais preparadas para auditorias e fiscalizações. A prática sistemática desse controle favorece a integridade e a credibilidade da organização perante o mercado.

Com o avanço das tecnologias da informação, o processo de conciliação contábil passou a ser mais automatizado, através de softwares que cruzam dados e sinalizam automaticamente as inconsistências encontradas. Apesar disso, a atuação do contador permanece indispensável, especialmente na análise qualitativa das informações e na tomada de decisões sobre os ajustes necessários, de modo que, a tecnologia, nesse sentido, atua como um recurso que potencializa a eficiência e a segurança das operações contábeis (Sousa; Brunozi Júnior. Oliveira, 2025).

Portanto, a conciliação contábil deve ser entendida como uma prática contínua e estrategista, e não como uma atividade esporádica ou meramente corretiva no setor contábil e financeiro das organizações, uma vez que, a sua realização periódica permite que a empresa mantenha seus registros sempre atualizados e em conformidade com a legislação vigente, além de possibilitar uma visão clara da sua saúde financeira. Assim, a conciliação contribui para a sustentabilidade e o crescimento da organização, pautado na boa gestão empresarial (Valentim; Callado, 2024).

2.3 Escrituração digital

A escrituração digital representa um avanço no processo de registro das operações contábeis e fiscais das organizações, substituindo os métodos tradicionais baseados em papel por sistemas informatizados e integrados. Em que, o modelo visa padronizar, automatizar e tornar mais seguro o envio e o armazenamento das informações financeiras, promovendo maior eficiência e confiabilidade na gestão contábil (Sousa; Moura, 2025). 

No Brasil, a escrituração digital se consolidou com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado para modernizar a relação entre o fisco e os contribuintes. O SPED é composto por diversos módulos, como a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que exigem das empresas o envio periódico de seus registros de forma eletrônica e estruturada. Esses módulos são regulamentados por instruções normativas da Receita Federal e visam facilitar a fiscalização, reduzir a burocracia e aumentar a transparência das informações prestadas pelas organizações (Oliveira; Barbosa, 2022). 

De acordo com Pereira e Santos (2024), a obrigatoriedade de adesão à escrituração digital varia conforme o porte e o regime tributário da empresa, mas, de maneira geral, ela já é uma realidade para a maioria dos negócios. Entre os principais benefícios da escrituração digital destacam-se a redução de custos com papel e armazenamento físico, a diminuição do risco de erros humanos e o aumento da segurança na guarda das informações. Ainda, os sistemas eletrônicos possibilitam um cruzamento mais eficiente dos dados fiscais, tanto para as empresas quanto para os órgãos fiscalizadores, o que contribui para o combate à sonegação e à evasão fiscal. A informatização também proporciona maior agilidade na obtenção de relatórios e no cumprimento das obrigações acessórias.

Apesar das vantagens, a escrituração digital impõe desafios às empresas, como a necessidade de manter infraestrutura tecnológica adequada e garantir a capacitação dos profissionais que operam os sistemas. Ainda, a complexidade dos layouts e a frequência de atualizações das normas exigem atenção constante para assegurar o correto cumprimento das obrigações legais (Silva; Gomes, 2023).

Contudo, Silva e Gomes (2023) destacam que, a escrituração digital não deve ser vista apenas como uma exigência legal, mas como uma oportunidade para as empresas modernizarem seus processos internos e aperfeiçoarem sua gestão contábil e fiscal. A utilização de ferramentas eletrônicas promove maior integração entre os setores da organização e melhora a qualidade das informações gerenciais. Assim, além de atender às obrigações fiscais, a escrituração digital contribui significativamente para o fortalecimento da governança corporativa e para a tomada de decisões mais assertivas.

3 METODOLOGIA DE PESQUISA

3.1 Tipo de estudo

Esta pesquisa se caracterizou como um estudo survey de natureza mista (quantitativa e qualitativa), com delineamento exploratório e descritivo. Conforme Nunes (2021), o método survey possibilita coletar dados padronizados junto a um grupo de participantes, permitindo identificar percepções. Sendo assim, serão descritos os desafios enfrentados e benefícios observados na integração tecnológica entre a conciliação contábil e a escrituração digital no ambiente empresarial.

Segundo Mamedes (2023), a abordagem quantitativa permite a obtenção de dados objetivos e mensuráveis, que podem ser analisados estatisticamente, enquanto a abordagem qualitativa busca compreender os significados atribuídos pelos participantes. Logo, a vertente quantitativa foi empregada para levantar dados sobre o grau de automação dos processos contábeis, frequência de conciliações, tecnologias utilizadas, entre outros aspectos operacionais. Já a abordagem qualitativa buscará compreender, com mais profundidade, as percepções de profissionais da contabilidade sobre os benefícios, dificuldades e impactos da integração tecnológica na escrituração e conciliação contábil.

De acordo com Nunes (2021), a pesquisa exploratória tem como objetivo fornecer um primeiro entendimento sobre um tema ou problema ainda pouco investigado, buscando levantar hipóteses, identificar variáveis importantes e estabelecer bases para estudos mais aprofundados. Por sua vez, a pesquisa descritiva visa observar, registrar e analisar fenômenos ou fatos tal como ocorrem na realidade, sem interferência do pesquisador, com o intuito de descrever com precisão as características de um grupo, contexto ou situação específica.

Logo, a pesquisa exploratória se justifica por tratar de um tema atual e em constante transformação, que ainda demanda maior aprofundamento acadêmico, enquanto o caráter descritivo permite mapear e analisar com precisão os desafios e benefícios percebidos pelos profissionais da área, contribuindo tanto para o meio científico quanto para a prática contábil nas empresas.

3.2 Local de pesquisa

A pesquisa foi realizada de forma remota, por meio da aplicação de um formulário digital disponibilizado via Google Forms, em que o link foi enviado a profissionais da contabilidade que atuam em empresas privadas ou escritórios de contabilidade em diferentes regiões de Manaus.

3.3 Universo e amostra

O universo da pesquisa foi composto por contadores, técnicos contábeis, analistas e auditores que atuam em empresas ou prestam serviços de escrituração e conciliação contábil. A amostra foi de cunho não probabilística, por conveniência, composta por 26 respondentes que aceitaram voluntariamente participar da pesquisa por meio do preenchimento do formulário online.

3.4 Critérios de inclusão e exclusão

Foram incluídos profissionais que possuam formação na área contábil; atuem diretamente com conciliação contábil e/ou escrituração digital; tenham acesso à internet para responder ao questionário; aceitem participar mediante o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Foram excluídos profissionais que não atuem na área contábil; participantes que não concluíram integralmente o questionário; questionários respondidos de forma incoerente ou duplicada; e aqueles que não aceitarem o TCLE.

3.5 Instrumentos de coleta de dados

A coleta de dados foi feita por meio da aplicação de um questionário estruturado, elaborado com base nos objetivos da pesquisa. O questionário será disponibilizado eletronicamente por meio da plataforma Google Forms e será direcionado a contadores e outros profissionais da área contábil que atuem em empresas privadas da cidade de Manaus. 

O instrumento de pesquisa foi composto por questões fechadas e abertas. As questões fechadas são aquelas que apresentam ao respondente um conjunto de alternativas pré-definidas, limitando as respostas possíveis, o que facilita a padronização e a análise estatística dos dados. Já as questões abertas permitem que os participantes respondam livremente, com suas próprias palavras, possibilitando a coleta de percepções mais subjetivas e aprofundadas sobre o tema estudado (Nunes, 2021).

Dentre as questões fechadas, foram utilizadas:

a) Questões de múltipla escolha, nas quais o participante poderá selecionar uma ou mais alternativas entre as opções fornecidas. Esse tipo de pergunta é útil para mapear práticas, preferências ou comportamentos de forma objetiva (Nunes, 2021);

b) Escala Likert, que consiste em uma série de afirmações nas quais o respondente deve indicar seu grau de concordância ou discordância, geralmente em uma escala de cinco pontos (por exemplo: “discordo totalmente”, “discordo”, “neutro”, “concordo”, “concordo totalmente”). Essa escala permite mensurar atitudes, opiniões e níveis de percepção sobre determinados aspectos relacionados à conciliação contábil, à escrituração digital e ao uso de tecnologias no ambiente empresarial (Nunes, 2021).

As informações obtidas por meio do questionário ofertaram subsídios para identificar os desafios enfrentados, os benefícios percebidos e os impactos da integração tecnológica nos processos contábeis (vide Apêndice A).

3.6 Aspectos éticos

A participação dos respondentes ocorreu de forma inteiramente voluntária, mediante a leitura e o aceite do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), disponibilizado no início do formulário. Assegura-se, ainda, o anonimato dos participantes e a confidencialidade de todas as informações coletadas, preservando sua privacidade e integridade ética (Brasil, 2016).

3.7 Análise dos resultados

A análise dos resultados foi conduzida de forma integrada, conforme Nunes (2021) considerando tanto os dados quantitativos quanto os qualitativos obtidos por meio do questionário. Inicialmente, os dados quantitativos serão tabulados em planilhas eletrônicas (Microsoft Excel) e analisados por meio de estatística descritiva, com a apresentação de frequências absolutas e relativas, medidas de tendência central (como média e mediana), e representações gráficas que facilitem a visualização das informações.

Esses dados permitiram identificar padrões sobre o uso de tecnologias na conciliação contábil e na escrituração digital, como frequência de utilização, grau de automação, ferramentas mais empregadas, entre outros aspectos operacionais.

Paralelamente, as respostas abertas foramsubmetidas à Análise de Conteúdo, conforme os procedimentos metodológicos descritos por Bardin (2016), permitindo a identificação de categorias temáticas, recorrências e sentidos atribuídos pelos participantes aos fenômenos investigados. Cuja abordagem visa compreender as percepções, experiências e desafios enfrentados pelos profissionais da contabilidade em relação à integração tecnológica desses processos.

A triangulação dos dados quantitativos e qualitativos contribuiu para uma compreensão mais ampla e aprofundada do fenômeno estudado, permitindo a validação cruzada das informações e enriquecendo a interpretação dos resultados no contexto da contabilidade digital. Ao final, os achados froam discutidos à luz da literatura especializada, com destaque para as implicações práticas e teóricas decorrentes da pesquisa.

4   RESULTADOS E DISCUSSÃO

Considerando o objetivo de investigar os desafios e benefícios da integração tecnológica entre a conciliação contábil e a escrituração digital, destacam-se, os impactos dessa convergência nos processos contábeis, na confiabilidade das informações financeiras e no processo de tomada de decisão empresarial. Para tanto, inicialmente, indagou-se aos participantes da pesquisa há quanto tempo atuam na área contábil ou em áreas correlatas, com o intuito de compreender o panorama profissional dos respondentes e, assim, contextualizar suas percepções sobre o uso de tecnologias aplicadas à contabilidade. Logo, os resultados conforme o Gráfico 1.

Gráfico 1 – Tempo de atuação na área contábil ou correlata

Fonte: Dados da pesquisa (2025).

Conforme o Gráfico 1, observa-se que a maioria dos participantes, 34,6%, atua entre 1 e 3 anos na área contábil, representando um grupo de profissionais em fase de consolidação da carreira e que vivencia, de forma direta, o processo de transição entre práticas tradicionais e digitais. Em seguida, 23,1% dos respondentes afirmaram atuar há mais de 10 anos, o que demonstra a presença de profissionais com experiência consolidada e histórico comparativo entre diferentes fases tecnológicas do setor. Já 19,2% possuem de 4 a 6 anos de atuação, enquanto 11,5% estão há menos de 1 ano e outros 11,5% possuem de 7 a 10 anos de experiência.

Os resultados indicam que a amostra da pesquisa é composta tanto por indivíduos que acompanharam o surgimento e a consolidação de tecnologias contábeis, quanto por aqueles que já ingressaram no mercado em um cenário digitalizado. De acordo com Andrade e Mehlecke (2020), a integração entre conciliação contábil e escrituração digital favorece a coerência e a consistência dos registros, reduzindo divergências e otimizando o processo de auditoria. 

Nesse sentido, a diversidade de experiências observada nesta amostra contribui para enriquecer a discussão sobre como a tecnologia contábil é percebida em termos de usabilidade, confiabilidade e impacto na tomada de decisão estratégica dentro das organizações.

Após, indagou-se se a empresa onde os participantes trabalham pertence a que tipo de porte empresarial, buscando compreender o contexto organizacional no qual a conciliação contábil e a escrituração digital são aplicadas, e os resultados foram conforme o Gráfico 2.

Gráfico 2 – Porte das empresas que trabalham

Fonte: Dados da pesquisa (2025).

O Gráfico 2 demonstra que 48% dos respondentes atuam em empresas de grande porte, enquanto 28% estão vinculados a empresas de pequeno porte, 16% a microempresas, e apenas 8% em empresas de médio porte.

A predominância de profissionais de grandes corporações evidencia um cenário em que os processos contábeis dependem fortemente de sistemas informatizados e integrações digitais, especialmente para garantir a precisão e a rastreabilidade dos dados financeiros. Conforme ressaltam Libório et al. (2025), em empresas de maior porte, a utilização de plataformas integradas, como ERPs e módulos automatizados de conciliação, visa reduzir o tempo de processamento e aprimorar a consistência dos registros.

Por outro lado, Tisott et al. (2022) afirmam que, nas micro e pequenas empresas, ainda se observam limitações quanto à adoção de tecnologias avançadas, seja pela restrição orçamentária, pela escassez de capacitação técnica ou pela resistência à substituição de métodos tradicionais. O que pode-se afirmam que essa disparidade tecnológica entre os portes evidencia uma lacuna na uniformização dos processos contábeis digitais.

Assim, os dados do Gráfico 2 permitem inferir que o nível de maturidade digital das organizações está diretamente associado ao seu porte e à capacidade de investimento em infraestrutura tecnológica. De acordo com Silva et al. (2024), empresas que dispõem de sistemas de conciliação e escrituração integrados obtêm ganhos expressivos de eficiência, rastreabilidade e governança de dados. Todavia, para pequenas estruturas, o desafio reside em equilibrar custos e benefícios, buscando soluções tecnológicas escaláveis que promovam o mesmo nível de confiabilidade e segurança informacional presente nas grandes corporações.

Em contínuo, indagou-se de que forma a escrituração contábil da empresa é realizada, a fim de compreender o grau de digitalização presente nos processos contábeis das organizações participantes.

Gráfico 3 -Forma de Realização da Escrituração Contábil

Fonte: Dados da pesquisa (2025).

Conforme apresentado no Gráfico 3, observa-se que 80,8% das empresas realizam a escrituração de maneira totalmente digitalizada, utilizando sistemas ERP e softwares integrados, enquanto 19,2% ainda operam de forma parcialmente digitalizada, combinando processos automatizados com registros manuais. Nenhuma das empresas indicou realizar a escrituração de forma totalmente manual, o que demonstra uma consolidação do uso de ferramentas digitais na rotina contábil.

Esses resultados refletem o avanço tecnológico do setor contábil, que tem migrado progressivamente de procedimentos manuais para ambientes informatizados e interconectados, impulsionados tanto pela necessidade de eficiência operacional, quanto pelas exigências legais associadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que demanda maior integração de dados e precisão nas informações transmitidas aos órgãos fiscalizadores.

De acordo com Santos et al. (2022), a escrituração digital permite reduzir falhas humanas, eliminar redundâncias de dados e ampliar a rastreabilidade das operações. A adoção de sistemas integrados também favorece o controle interno e a segurança das informações financeiras, aspectos essenciais para a tomada de decisão e a transparência organizacional.

A predominância de escrituração totalmente digitalizada evidencia que as empresas participantes já reconhecem os benefícios da automação contábil, como o aumento da produtividade, a confiabilidade dos registros e a agilidade na geração de relatórios gerenciais. Entretanto, o percentual de organizações que ainda operam de modo parcialmente digitalizado indica que persistem desafios relacionados à integração de plataformas, treinamento de pessoal e padronização de processos, fatores apontados por Albuquerque Filho et al. (2022) como os principais entraves à plena digitalização contábil.

Em contínuo, buscou-se identificar quais ferramentas ou softwares são utilizados pelos profissionais para a execução das atividades de conciliação e escrituração contábil, com o intuito de compreender o grau de automatização e integração tecnológica presente nas empresas participantes. Na prática contábil, as ferramentas mencionadas incluem TOTVS, RM, Accountfy, Fortes, Sankhya, Dominio Sistemas, Conta Azul, Omie, Ofx Rápido, GClick, Otimiza, IOB, Nassajon Sistemas, SAP, SAP Business, Gestta, Sistema Ativo Patrimônio, ERRP, e soluções próprias de Administração Financeira Pública. 

Além desses sistemas integrados, alguns participantes relataram o uso de planilhas eletrônicas (Pacote Office) e ferramentas complementares de automação, indicando que, embora predomine a digitalização, ainda há coexistência de recursos manuais e semiautomatizados.

A predominância de softwares ERP, como SAP, TOTVS, Fortes e Sankhya, evidencia que as empresas buscam centralizar informações contábeis, fiscais e financeiras em plataformas únicas, assegurando maior integridade dos dados e reduzindo o retrabalho operacional. Esses sistemas permitem a integração direta com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), facilitando o cumprimento de obrigações acessórias e a geração automática de relatórios contábeis e fiscais.

De acordo com Santos e Santos (2023), a utilização de sistemas integrados de conciliação contábil e escrituração digital é fundamental para garantir eficiência, rastreabilidade e transparência nos registros, além de contribuir para a padronização de procedimentos e a prevenção de inconsistências nos lançamentos financeiros. A menção a ferramentas como Conta Azul e Omie demonstra que, no contexto de micro e pequenas empresas, há preferência por soluções de baixo custo e interface simplificada, enquanto softwares como SAP e TOTVS, são adotados em empresas de grande porte.

Assim, observa-se que a variedade de ferramentas citadas reflete o estágio atual de diversificação tecnológica do setor contábil, em que a escolha da plataforma está diretamente relacionada ao porte da empresa, ao volume de operações e à capacidade de investimento em automação.

Em contínuo, indagou-se com que frequência as empresas realizam a conciliação contábil, buscando compreender o grau de periodicidade e controle financeiro nas organizações analisadas, tendo os resultados conforme Gráfico 4.

Gráfico 4 – Frequência da Conciliação Contábil nas Empresas

Fonte: Dados da pesquisa (2025).

Conforme apresentado no Gráfico 4, verifica-se que 38,5% das empresas realizam a conciliação diariamente, enquanto 34,6% o fazem mensalmente. Já 11,5% realizam o processo semanalmente, e igual percentual declarou efetuar a conciliação eventualmente. Apenas 3,9% informaram realizá-la anualmente, e nenhuma empresa afirmou não realizar o procedimento.

A predominância de conciliações diárias e mensais demonstra que a maioria das empresas reconhece a conciliação contábil como uma atividade importante para a integridade das informações financeiras. Segundo Fernandes (2022), a conciliação sistemática possibilita detectar divergências em tempo hábil, assegurando maior controle sobre o fluxo de caixa, as contas patrimoniais e os saldos bancários. A frequência diária é comum em empresas de grande porte e com alto volume de transações, enquanto a frequência mensal tende a predominar em organizações menores, com processos mais simplificados.

Os dados mostram, portanto, um cenário de amadurecimento das práticas contábeis digitais, uma vez que a automação e o uso de sistemas integrados (como ERP e softwares de conciliação automática) tornam o processo mais rápido, seguro e padronizado. Ainda assim, o percentual de empresas que realizam o procedimento apenas eventualmente ou anualmente indica que persistem desafios operacionais, como a falta de integração entre módulos contábeis e financeiros, ou a escassez de profissionais especializados em análise e reconciliação de dados.

Logo após, indagou-se aos participantes se o processo de conciliação e escrituração contábil em suas empresas é eficiente, automatizado e integrado, de modo a avaliar o nível de maturidade tecnológica e a percepção de desempenho operacional dos sistemas utilizados.

Gráfico 5 -Percepção dos respondentes sobre a eficiência, automação e integração dos processos contábeis

Conforme apresentado no Gráfico 5, observa-se que 38,5% dos respondentes concordam totalmente com a afirmação, enquanto igual percentual (38,5%) concorda parcialmente. Além disso, 19,2% mantiveram posição neutra, e apenas 3,8% declararam discordar, não havendo registros de discordância total. Assim, a análise dos dados demonstra que a maioria absoluta dos participantes (77%) reconhece que suas empresas apresentam processos contábeis eficientes e integrados, refletindo o impacto positivo da adoção de ferramentas tecnológicas e da automação na rotina contábil. 

De acordo com Libório et al. (2025), a automação contábil e a integração entre módulos financeiros e fiscais permitem reduzir erros operacionais, otimizar a produtividade e garantir maior confiabilidade das informações, fatores fundamentais para uma gestão eficiente e transparente. A percepção positiva dos respondentes reforça que o investimento em sistemas ERP e softwares de conciliação automatizada contribui diretamente para o aprimoramento do processo decisório, uma vez que assegura o acesso rápido a dados atualizados e consistentes.

Posteriormente, indagou-se aos participantes sobre os principais aspectos em que a integração tecnológica entre a conciliação contábil e a escrituração digital contribui para a gestão organizacional, de modo a identificar os benefícios percebidos dessa convergência tecnológica.

Gráfico 6 – Principais contribuições da integração tecnológica entre conciliação contábil e escrituração digital

Conforme apresentado no Gráfico 6, a maioria expressiva dos respondentes (92,3%) apontou maior agilidade nos processos como o principal impacto positivo dessa integração. Além disso, 46,2% destacaram a melhoria na tomada de decisões, enquanto 42,3% reconheceram tanto a redução de erros manuais quanto o aumento da confiabilidade das informações. A redução de custos operacionais foi mencionada por 34,6% dos participantes, seguida pela melhoria no controle interno e pela prevenção de fraudes, ambas apontadas por 30,8%.

Conforme destacam Souza e Perez (2023), a integração tecnológica permite que os dados contábeis circulem de forma automatizada e coerente entre os diferentes setores da empresa, fortalecendo a governança corporativa e assegurando a rastreabilidade das informações. Além disso, a eliminação de redundâncias e a centralização de registros reduzem significativamente o risco de inconsistências, promovendo maior confiabilidade e transparência nos relatórios contábeis.

O destaque atribuído à melhoria na tomada de decisão reflete a capacidade das ferramentas digitais de gerar informações em tempo real, possibilitando aos gestores maior rapidez e segurança nas escolhas estratégicas. De acordo com Vieira (2025), o uso de sistemas integrados contábeis transforma a contabilidade em um instrumento de apoio gerencial, que vai além do mero registro de fatos, tornando-se um eixo de inteligência estratégica dentro das organizações.

Posteriormente, indagou-se aos participantes se o uso de tecnologias nos processos contábeis trouxe benefícios, tais como aumento da produtividade, redução de erros e maior agilidade nas rotinas, com o objetivo de mensurar a percepção geral sobre o impacto positivo da digitalização na prática profissional.

Gráfico 7 -O uso de tecnologias nos processos contábeis trouxe benefícios significativos, como aumento da produtividade, redução de erros e maior agilidade nas rotinas.

Conforme apresentado no Gráfico 7, observa-se que 46,2% dos respondentes concordam e igual percentual (46,2%) concordam totalmente com a afirmação. Apenas 3,8% apresentaram postura neutra e 3,8% discordaram, enquanto nenhum participante afirmou discordar totalmente.

Os resultados revelam que 92,4% dos profissionais reconhecem claramente os benefícios da tecnologia aplicada à contabilidade, evidenciando um consenso quase unânime quanto à sua relevância na otimização das rotinas de trabalho. Logo, a percepção positiva reflete o impacto direto das ferramentas digitais na redução de retrabalhos, aumento da precisão dos lançamentos e aceleração dos fluxos operacionais, aspectos fundamentais para a eficiência e a confiabilidade das informações financeiras.

De acordo com Rasera e Salache (2024), a transformação digital na contabilidade tem proporcionado avanços significativos na produtividade e no controle interno, uma vez que sistemas integrados e automatizados reduzem o tempo gasto em atividades mecânicas e aumentam o foco em análises estratégicas. Assim, a tecnologia deixa de ser apenas um instrumento operacional para assumir um papel estruturante e estratégico na gestão contábil moderna.

Continuamente, indagou-se aos participantes quais são as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas para integrar tecnologias aos processos de conciliação e escrituração contábil, com o objetivo de identificar os fatores que ainda limitam a plena digitalização das rotinas contábeis.

Gráfico 8 – Dificuldades relevantes para a integração tecnológica nos processos de conciliação e escrituração contábil

Conforme apresentado no Gráfico 8, a resistência à mudança foi o obstáculo mais apontado, mencionado por 64% dos respondentes, seguida pela falta de capacitação técnica, citada por 48%. Já as limitações financeiras foram indicadas por 16% dos participantes, enquanto 4% afirmaram não enfrentar dificuldades e outros 4% destacaram como desafio a presença de clientes mal estruturados.

Deste modo, os principais entraves à integração tecnológica não estão apenas relacionados a fatores econômicos, mas também a questões culturais e de adaptação organizacional. A resistência à mudança ainda se manifesta em muitos escritórios e departamentos contábeis, especialmente entre profissionais acostumados a métodos tradicionais de trabalho. Essa barreira, conforme observam Ellwanger (2024), decorre tanto do receio de substituição tecnológica quanto da insegurança quanto à utilização de novas ferramentas digitais.

A falta de capacitação surge como um fator igualmente relevante, indicando que parte das empresas não dispõe de programas sistemáticos de treinamento voltados à atualização tecnológica dos profissionais. Como destacam Oliveira e Gomes (2024), a eficácia dos sistemas de conciliação e escrituração digital depende não apenas da aquisição de softwares, mas também da competência técnica e interpretativa dos usuários para operar e analisar as informações geradas.

Após, indagou-se aos participantes quais são, em sua opinião, os principais desafios enfrentados pelas empresas na adoção de sistemas contábeis digitais, permitindo múltiplas respostas a fim de captar a diversidade de obstáculos que permeiam a transição tecnológica.

Gráfico 9 -Principais desafios na adoção de sistemas contábeis digitais.

Conforme apresentado no Gráfico 9, as dificuldades mais citadas foram o custo elevado dos sistemas e as dificuldades técnicas na implantação, ambas apontadas por 61,5% dos respondentes. Em seguida, 42,3% destacaram a falta de capacitação da equipe e a resistência à mudança por parte dos profissionais, enquanto 30,8% indicaram a falta de suporte técnico adequado. Outras menções incluíram a incompatibilidade com sistemas já existentes (26,9%) e a baixa confiabilidade nos dados (19,2%).

Segundo Ataides (2025), a incorporação de tecnologias de automação contábil requer não apenas investimento inicial em softwares, mas também em infraestrutura e atualização contínua de licenças e serviços técnicos.

Em contínuo, indagou-se aos participantes como avaliam o impacto das novas tecnologias na prevenção de erros e fraudes contábeis, buscando compreender de que forma a inovação tem fortalecido a segurança e a confiabilidade das informações financeiras.

Gráfico 10 – Impacto das Novas Tecnologias na Prevenção de Erros e Fraudes Contábeis

Conforme apresentado no Gráfico 10, 65,4% dos respondentes classificaram o impacto como muito positivo, enquanto 26,9% o consideraram positivo. Apenas 7,7% mantiveram posição neutra, e não houve registros de percepções negativas.

De acordo com Conceição e Cardoso (2025), ferramentas como sistemas ERP, conciliações automatizadas e cruzamento de dados em tempo real reduzem significativamente a probabilidade de inconsistências e fraudes, ao eliminar etapas manuais e assegurar rastreabilidade completa das operações contábeis.

Em continuidade, questionou-se aos participantes se as inovações tecnológicas, como inteligência artificial, automação e análise de dados, terão impacto na transformação da contabilidade nos próximos anos, buscando captar percepções sobre o futuro da profissão.

Gráfico 11 – As inovações tecnológicas, como inteligência artificial, automação e análise de dados, terão impacto significativo na transformação da contabilidade nos próximos anos

Conforme apresentado no Gráfico 11, 50% dos respondentes concordam totalmente com essa afirmativa, enquanto 34,6% concordam parcialmente, totalizando 84,6% de percepção positiva. Outros 15,4% mantiveram postura neutra, e não houve manifestações de discordância.

Segundo Lopes e Ferreira (2024), as tecnologias permitem não apenas processar grandes volumes de dados com rapidez, mas também gerar insights analíticos que subsidiam decisões empresariais mais assertivas. Cuja tendência está alinhada ao conceito de Contabilidade 4.0, no qual a integração entre automação e análise inteligente transforma o contador em um gestor da informação e não apenas em um executor de registros.

Em continuidade, solicitou-se aos participantes que indicassem, de forma descritiva, qual consideram ser o maior benefício da integração tecnológica aplicada à escrituração contábil, buscando compreender a percepção prática dos profissionais sobre os impactos positivos das inovações digitais no cotidiano da contabilidade.

A análise qualitativa das respostas evidencia forte convergência de opiniões, destacando-se o termo “agilidade” como o mais recorrente entre os participantes. A maioria apontou que a integração tecnológica proporciona maior rapidez e eficiência nos processos contábeis, permitindo a execução de tarefas em menor tempo e com menor risco de falhas humanas. Termos como “rapidez”, “facilidade”, “automatização” e “redução de erros” também foram frequentemente mencionados, reforçando a percepção de que as tecnologias digitais têm aprimorado significativamente a produtividade e a qualidade das informações.

Além da agilidade, alguns participantes destacaram benefícios estratégicos, como o retorno rápido nas decisões empresariais e a melhoria na rastreabilidade das informações contábeis, aspectos que consolidam a contabilidade como instrumento de apoio à tomada de decisão. Segundo Pereira e Lima (2023), a automatização promove uma contabilidade mais analítica e orientada a dados, reduzindo o tempo de resposta entre o registro contábil e a geração de informações gerenciais.

Em continuidade, indagou-se aos participantes se os sistemas utilizados em suas empresas ou escritórios atendem às exigências legais e fiscais vigentes, tais como o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o e-Social e outras obrigações acessórias estabelecidas pela Receita Federal. O objetivo dessa questão foi avaliar o grau de conformidade dos softwares contábeis utilizados em relação à legislação atual.

A análise das respostas revelou predominância absoluta de avaliações positivas, com 15 respostas afirmativas diretas e outras complementares que confirmam a aderência total dos sistemas às normas fiscais e contábeis. Os participantes destacaram que os sistemas utilizados “seguem todas as normas e diretrizes da Receita Federal”, “estão atualizados conforme as mudanças legais” e “garantem conformidade com o SPED e demais obrigações acessórias”. Apenas um respondente indicou que o sistema não atende integralmente aos requisitos, apontando uma exceção isolada.

O uso de sistemas como SAP, TOTVS, Domínio e outros softwares certificados, contribui para o atendimento das exigências legais e para a integração automatizada com os órgãos fiscalizadores, o que reduz falhas humanas e amplia a transparência dos processos. Conforme apontam Silva e Tavares (2023), a atualização contínua das plataformas é indispensável para que as empresas mantenham sua conformidade, especialmente diante da dinamicidade das normas tributárias brasileiras.

Portanto, os resultados demonstram que a integração tecnológica e a conformidade legal caminham de forma alinhada nas empresas analisadas, refletindo o amadurecimento do setor contábil em relação à adoção de sistemas que garantem a legalidade, a rastreabilidade e a segurança das informações fiscais.

5  CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo teve como objetivo geral investigar os desafios e os benefícios da integração tecnológica entre a conciliação contábil e a escrituração digital, destacando seus impactos na eficiência dos processos contábeis, na confiabilidade das informações financeiras e no processo de tomada de decisão empresarial. A análise dos resultados evidenciou que a integração entre essas práticas tem se consolidado como um eixo fundamental da modernização contábil, promovendo ganhos de produtividade, agilidade e segurança informacional nas organizações.

No que se refere ao primeiro objetivo específico, descrever como ocorre a conciliação contábil e a escrituração digital no contexto empresarial atual, constatou-se que a maioria das empresas pesquisadas realiza seus registros de forma totalmente digitalizada, utilizando sistemas ERP e softwares integrados. O que reflete um cenário de transição tecnológica consolidada, em que os processos manuais cedem lugar à automação e à integração sistêmica. O estudo também demonstrou que as rotinas de conciliação contábil ocorrem predominantemente de forma diária ou mensal, o que reforça a importância da tecnologia na execução contínua e precisa das atividades de controle e reconciliação financeira.

Em relação ao segundo objetivo, de identificar os principais benefícios proporcionados pela integração tecnológica desses processos, verificou-se que a percepção predominante entre os participantes está associada à agilidade nos processos, à redução de erros manuais, à confiabilidade das informações e à melhoria na tomada de decisões. As respostas abertas confirmaram que a automação contábil é vista como um fator de eficiência e inovação, permitindo maior rastreabilidade dos dados e facilitando a gestão das informações em tempo real. Além disso, a tecnologia tem favorecido o cumprimento das exigências fiscais e legais, uma vez que a maioria das empresas declarou utilizar sistemas compatíveis com o SPED, eSocial e demais obrigações acessórias, garantindo a conformidade normativa e a transparência contábil.

Quanto ao terceiro objetivo, apontar os principais desafios enfrentados pelas organizações na adoção de sistemas contábeis digitais integrados, os resultados indicaram que os entraves mais recorrentes estão relacionados à resistência à mudança, à falta de capacitação técnica das equipes, às dificuldades técnicas de implantação e ao custo elevado dos sistemas. Logo, a transformação digital na contabilidade não depende apenas de infraestrutura tecnológica, mas também de investimentos em qualificação profissional e mudanças culturais voltadas à aceitação e ao uso estratégico das novas ferramentas.

Por fim, quanto ao quarto objetivo, discutir como as novas tecnologias têm transformado os processos contábeis e contribuído para a prevenção de erros e fraudes, observou-se ampla concordância entre os participantes de que o impacto das inovações é muito positivo, sobretudo pela adoção de ferramentas de automação, inteligência artificial e análise de dados. Tais tecnologias têm se mostrado determinantes para minimizar riscos, aumentar a rastreabilidade das informações e fortalecer os mecanismos de controle interno, elevando o grau de confiabilidade e a segurança dos registros contábeis.

Deste modo, os resultados permitem concluir que a integração tecnológica entre a conciliação contábil e a escrituração digital representa um avanço significativo na prática contábil contemporânea, favorecendo a eficiência operacional, a precisão dos registros e a governança das informações financeiras. Embora persistam desafios técnicos, culturais e econômicos, os benefícios superam amplamente as limitações, configurando um cenário em que a tecnologia se consolida como instrumento estratégico de gestão e de tomada de decisão. Assim, a contabilidade caminha para um modelo cada vez mais automatizado, inteligente e orientado a dados, em consonância com as demandas da transformação digital e da economia 4.0.

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¹Graduando de Ciências Contábeis do Centro Universitário Fametro. Manaus – Amazonas.
2Graduanda de Ciências Contábeis do Centro Universitário Fametro. Manaus – Amazonas.
³Orientador – Contador, MBA Gestão Financeira, Contabilidade e Auditoria (FGV) – Especialista em Gestão Financeira, Contabilidade e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas. Manaus – Amazonas.
⁴Coorientador: prof. Afrânio Corrêa Lima Júnior, Economista, Mestre em Contabilidade e Controladoria (UFAM)

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511301112

Giuli Gabrieli Socek¹
Erica Piovam Ulhôa Cintra²

Resumo

A escola possui papel fundamental na formação e no desenvolvimento social dos indivíduos. No entanto, a pandemia de COVID-19 expôs as fragilidades estruturais da educação brasileira, realçou as desigualdades históricas e revelou a ausência de preparo institucional diante da necessidade emergencial do ensino remoto. De um lado, a falta de infraestrutura tecnológica, a dificuldade de acesso à internet, a sobrecarga docente e a insuficiência de políticas públicas capazes de responder à crise em tempo real; de outro, o avanço das tecnologias digitais, a discussão sobre a chamada “Educação 5.0”, isto é, inovação tecnológica aliada a valores humanos, propondo uma educação crítica, inclusiva e orientada pela criatividade e pela sustentabilidade. O presente artigo, através de uma pesquisa online com a comunidade escolar, tem como objetivo compreender os desafios enfrentados pela escola em uma sociedade cada vez mais tecnológica, destacando as adaptações realizadas no período pós-pandemia e as perspectivas da Educação 5.0.

Palavras-chave: Educação 5.0. Pandemia. Novas tecnologias. Escola. formação docente.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo compreender os desafios enfrentados pela escola em uma sociedade cada vez mais tecnológica, destacando as adaptações realizadas no período pós-pandemia e as perspectivas da Educação 5.0. E está vinculado ao projeto de pesquisa Histédiice – História da educação: instituições, intelectuais e culturas escolares, em desenvolvimento, no curso de Pedagogia da Unespar.

É de conhecimento amplo que as escolas possuem papel fundamental na formação e no desenvolvimento social dos indivíduos. Um evento mundial recente, como a pandemia de Covid-19, especialmente no seu período inicial (2020-2021) de crise, expôs as severas fragilidades estruturais da educação brasileira instada a agir em ambiente virtual quase imediatamente, o que realçou desigualdades históricas e revelou a ausência de preparo institucional diante da necessidade emergencial do ensino remoto. (AVELINO & MENDES, 2020). Esse processo trouxe à tona problemas como a falta de infraestrutura tecnológica, a dificuldade de acesso à internet, a sobrecarga docente e a insuficiência de políticas públicas capazes de responder à crise em tempo real.

Com o avanço das tecnologias digitais, por sua vez, a discussão sobre a chamada Educação 5.0 foi obtendo cada vez mais relevância. Trata-se de um modelo educativo que busca integrar a inovação tecnológica e os valores humanos, na proposição de uma educação crítica, inclusiva e orientada pela criatividade e pela sustentabilidade, através dos meios digitais e informacionais do nosso tempo. 

Segundo Vilela Junior et al. (2020), o que ficou convencionado como Educação 5.0 representa uma evolução que une não apenas ferramentas tecnológicas, mas também uma visão humanista e ecológica de educação, promovendo a formação integral do indivíduo em sintonia com os desafios do século XXI. 

Já para Guimarães et al. (2023) a abordagem da Educação 5.0 procura valorizar o desenvolvimento de competências socioemocionais e a personalização do aprendizado, atendendo às necessidades dos chamados “nativos digitais”, pois considera que já nascemos num universo híbrido entre o físico e o virtual. 

Entre uma e outra visão, ambas, a nosso ver, complementares, desenvolveremos o tema que nos propomos apresentar na edição desse evento anual de pesquisa, extensão e inovação tecnológica, no sentido de melhor compreender os impactos dessa revolução para a educação como um todo. 

2  MATERIAIS E MÉTODOS

A pesquisa realizada seguiu a abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica constituída por artigos e relatórios acadêmicos que discutem os impactos da pandemia na educação, além de dados coletados por meio de questionário online aplicado a profissionais que participam da área da educação. 

Segundo Sá-Silva, Almeida e Guindani (2009), a pesquisa documental e bibliográfica é essencial para contextualizar o fenômeno estudado, permitindo compreender suas dimensões históricas e sociais; e assim nos dedicamos, num primeiro momento.

O questionário aplicado de modo online (confira as questões do instrumento, ao final do artigo: Apêndice), contou com a participação de 16 respondentes, entre professores, gestores e estagiários, todos atuantes em diferentes cidades do Paraná, como Paranaguá, Curitiba, Araucária, Matinhos e Pontal do Paraná. Os respondentes pertencem tanto a rede pública quanto particular da educação, o que possibilitou uma análise comparativa das condições enfrentadas em diferentes contextos escolares.

O instrumento abordou temas como: infraestrutura tecnológica disponível nas escolas; percepção sobre mudanças no uso das tecnologias após a pandemia; adequação da formação docente; e, compreensão da Educação 5.0. Esse instrumento buscou dar voz aos profissionais diretamente envolvidos no cotidiano escolar, permitindo uma análise articulada entre a teoria e a prática que utilizam cotidianamente.

A justifica dessa pesquisa reside no fato de que, é preciso compreender não apenas os dados objetivos da realidade, mas também as percepções subjetivas que orientam as práticas pedagógicas e revelam necessidades ainda não compreendidas pelo sistema educacional.

3 RESULTADOS E DISCUSSÕE

Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. (FREIRE, 1992, p.32).

Muito recentemente, a emergência mundial em saúde pública, da Covid-19, revelou de forma contundente a fragilidade estrutural das escolas brasileiras, especialmente as da rede pública de ensino. A necessidade de ensino remoto colocou em evidência as limitações de acesso às tecnologias, e ampliou desigualdades sociais já presentes. 

Souza Junior et al. (2022) aponta que a ausência de infraestrutura adequada comprometeu o andamento das aulas síncronas, realizadas ao vivo, enquanto a falta de políticas públicas agravou os obstáculos enfrentados por estudantes e professores.

A pandemia também impactou diretamente a saúde mental dos professores, imediatamente sobrecarregados com novas demandas, conforme destaca Baade et al. (2020) e Saraiva, Traversini e Lockmann (2020). O ensino remoto emergencial não apenas alterou metodologias, mas expôs os limites de um sistema precariamente preparado para lidar com o universo digital em tão imediato tempo. 

O debate sobre a Educação 5.0, que sobreveio a esse tempo de experiência e adaptações, não se limitava ao mero uso de ferramentas digitais, mas, como Oliveira e Pimentel (2020) compreendem, significou um novo compromisso com o bem-estar humano e social, no sentido de promover uma educação horizontal e mais inclusiva. Essa perspectiva é reforçada por Rua (2019, apud Guimarães et al., 2023), que a compreende como uma nova tendência educacional, não meramente técnica ou tecnológica, mas inclusiva e humanizada, integrando habilidades comportamentais de fundo colaboracional e pró-ativo, como empatia, colaboração e resiliência no processo educativo.

Para Vieira, Tanajura e Souza (2020) essa proposta exige, sem dúvida, investimento consistente em infraestrutura e valorização da formação docente, pois a simples introdução de tecnologias não garante os avanços pedagógicos pretendidos. Além disso, conforme defendem Vilela Junior et al. (2020), a Educação 5.0 é caracterizada por três pilares fundamentais, a conhecer: ser uma educação complexa e ecológica, tecnológica e humanista, e físico-matemática e artística. Essa visão amplia o conceito de technê – o saber fazer com sabedoria, que aprendemos desde os gregos -, e coloca a tecnologia à serviço da humanização e da sustentabilidade.

Dessa forma, compreender as adaptações pós-pandemia implica em reconhecer tanto os limites vivenciados pelas instituições escolares num dado momento imediato, mas também as possibilidades de reconfiguração do ensino em direção a um modelo mais inclusivo, colaborativo, e, também, inovador.

4    As adaptações pós-Covid e a Educação 5.0

Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.  (FREIRE, 1992, 56).

Considerando, agora, mais detidamente os resultados obtidos no retorno à aplicação do questionário, identificamos, a partir das respostas obtidas, algumas tendências relevantes sobre o uso da tecnologia e os desafios da Educação 5.0, os quais apresentamos a seguir de modo objetivo, em tópicos:

Função dos participantes: 50% (08) atuam como professores, 37,5% como gestores e 12,5% em funções de estagiários ou apoio administrativo;

Rede de atuação: metade dos respondentes trabalha em escolas públicas, 37,5% em escolas privadas e 12,5% em ambas as redes;

Infraestrutura tecnológica: 75% indicaram a falta de infraestrutura como principal obstáculo para a Educação 5.0; apenas metade afirmou que suas escolas contam com internet funcional e projetores em sala de aula; enquanto 25% declararam não dispor de nenhum recurso digital;

Formação docente: 68,8% avaliaram a formação recebida como incompleta ou insuficiente para atender às novas demandas; apenas 18,8% consideraram que a formação foi adequada;

Uso das tecnologias: 56,3% afirmaram que o uso das tecnologias aumentou apenas de forma superficial; 31,3% perceberam um avanço significativo; e, 18,8% não notaram mudanças relevantes;

Inteligência artificial: a maioria relatou que o uso de ferramentas digitais, como ChatGPT, ainda ocorre de forma pontual; mas 18,8% afirmaram perceber o uso frequente por alunos ou professores.

Ilustração 1 – Perfil dos participantes

Ilustração 2 – Categoria de atuação 

Fonte: Elaboração da autora.

Ilustração 3 – Formação docente recebida

Fonte: Elaboração da autora.

Ilustração 4 – Mudanças no uso de tecnologia pós-pandemia

Fonte: Elaboração da autora.

Ilustração 5 – Uso de inteligência artificial na escola

Fonte: Elaboração da autora.

Ilustração 6 – Respostas abertas

Fonte: Elaboração da autora.

Essa amostragem é interessante para reconhecer como os respondentes se colocam de modo bastante diverso e até contraditório em algumas respostas. Alguns participantes destacaram que a dependência excessiva da tecnologia enfraquece aprendizagens mais profundas, ao estimular práticas de “copia e cola”, outros, ressaltaram que a Educação 5.0 só será possível com treinamentos contínuos e úteis que ajudem o professor a aplicar a tecnologia de forma equilibrada. Houve também menções à dificuldade da inclusão digital e à necessidade de maior empatia e diálogo entre profissionais da escola. Mas ainda há os que observam que o uso das tecnologias em sala de aula até aumentou após a pandemia, quando a tecnologia foi muito requerida num período de interdição de trânsito e convivência. Interessantes apontamentos que denotam, ainda, alguma rejeição, porém uma maior aceitação da tecnologia no universo escolar e, como não compreender, até no impacto pessoal.

Esses resultados reforçam a ideia de que o processo de adaptação pós-Covid continua em andamento, mesmo embora haja um hiato entre o discurso de inovação e a realidade cotidiana das instituições com suas limitações e resistências. 

A análise conjunta da base teórica e da pesquisa de campo, porém, evidencia que a Educação 5.0 ainda está distante da realidade da maioria das escolas brasileiras, especialmente, as mais afastadas dos centros urbanos. Embora a pandemia tenha acelerado a adoção de tecnologias, os dados indicam que essa mudança ainda carece de investimentos estruturais e de uma uniformização no meio educativo.

A literatura ressalta que a tecnologia, sozinha, não é capaz de transformar o ensino (ARRUDA, 2020; KOHAN, 2020); é necessário integrá-la às práticas pedagógicas que valorizem a humanização, a criatividade e a criticidade. Nesse sentido, a Educação 5.0 exige que as escolas não se contentem apenas em disponibilizar dispositivos digitais e busquem avançar em direção a um modelo que, como apontam Guimarães et al. (2023), priorize a customização do ensino, o trabalho colaborativo e a interdisciplinaridade, utilizando metodologias ativas como a Aprendizagem Baseada em Projetos.

O questionário mostra que, sem formação adequada e infraestrutura de qualidade, os professores tendem a utilizar as ferramentas digitais de modo limitado, muitas vezes, como recurso complementar, e não como parte estruturante do processo educativo.

Outro ponto relevante é a desigualdade entre escolas públicas e privadas. 

Enquanto algumas instituições avançam na adoção de tecnologias, outras ainda lutam para oferecer condições mínimas de acesso. Essa disparidade pode ampliar ainda mais as diferenças educacionais, se não houver políticas públicas voltadas à inclusão digital.

5    Um outro caminho é possível?

Superar os desafios identificados exige ação integrada que envolva Estado, escolas e sociedade. É preciso garantir infraestrutura adequada, ampliar a formação docente e estimular práticas pedagógicas inovadoras, é o que nos sugere o último quadro a seguir, da opinião dos respondentes sobre os desafios para se alcançar a educação do futuro.

Ilustração 7 – Principais desafios para a Educação 5.0

Fonte: Elaboração da autora.

A Educação 5.0 só se consolidará se for capaz de equilibrar inovação tecnológica e humanização, colocando o estudante no centro do processo de ensino-aprendizagem e promovendo inclusão social. É uma possibilidade de ressignificação do ensino, mas sua implementação depende de investimentos consistentes em infraestrutura e formação docente. Além disso, como destacam Vilela Junior et al. (2020) e Guimarães et al. (2023), é essencial que a formação docente inclua não apenas o domínio tecnológico, mas também o desenvolvimento de competências socioemocionais e a compreensão de práticas pedagógicas inovadoras, como a personalização do aprendizado e a integração entre áreas do conhecimento. É, também, todo um esforço de derivação do sentido objetivo da tendência neotecnicista de educação que tem marcado o ensino brasileiro, e até mundial, desde o advento da internet. 

Nesse contexto, a reflexão de Edgar Morin (2007) sobre a sociedade complexa, ou o pensamento complexo, torna-se fundamental, pois evidencia uma virada paradigmática individual e coletiva. A educação deve preparar os indivíduos para lidar com a incerteza, a diversidade e a interconexão dos fenômenos contemporâneos. A escola, portanto, precisa assumir uma postura integradora, capaz de articular dimensões sociais, culturais e tecnológicas em um processo formativo que esteja de acordo com a realidade de mudanças e novos objetos. 

De forma complementar, Philippe Perrenoud (2000) ressalta que as novas demandas educacionais exigem o desenvolvimento de competências e habilidades que não se limitam ao domínio técnico, mas envolvem capacidades de reflexão crítica, resolução de problemas e adaptação às tecnologias emergentes. Assim, a Educação 5.0 só se consolidará se conseguir equilibrar inovação tecnológica e humanização, com o estudante, novamente, no centro do processo de aprendizagem.

As perspectivas de Morin e de Perrenoud reforçam que o futuro da educação depende de uma visão complexa e de uma formação docente voltada para competências críticas e criativas, capazes de enfrentar os desafios da sociedade tecnológica do século XXI. 

Cabe às escolas, gestores e órgãos públicos refletir sobre as mudanças necessárias para que a tecnologia seja utilizada de forma crítica, ética e inclusiva.

6   CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo permitiu compreender que os desafios enfrentados pela educação no período pós-Covid não se restringem somente à falta de recursos materiais, mas envolvem também a valorização dos professores e a necessidade de políticas públicas eficazes. 

Esse debate permanece aberto e aponta para a importância de novas pesquisas que aprofundem a compreensão sobre as práticas pedagógicas e o uso das tecnologias, especialmente em realidades marcadas por desigualdades sociais. 

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¹Discente do Curso Superior de Pedagogia da Unespar Campus Paranaguá. E-mail: giuligabrieli@gmail.com
²Docente do Curso Superior de Pedagogia da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Campus Paranaguá. Mestre em Educação pelo PPGMAD/UNIR. E-mail: erica.cintra@unespar.edu.br

Waldir Júlio Teis
Orientador: Prof. Francisco Pedro Jucá

Introdução

Tem essa breve reflexão a finalidade de analisar de maneira singular, as relações de consumo entre o consumidor e fornecedor, assim como os reflexos culturais, comportamentais e voltado para as necessidades de cada indivíduo, e de forma genérica, de acordo com o status do indivíduo no convívio social, assim como, a atuação do Estado como elemento preponderante na garantia dessa relação.

Palavras-chave: Relações de consumo; Direito do consumidor; Cultura de consumo; Comportamento do consumidor; Vulnerabilidade; Status social; Proteção estatal; Regulação do mercado.

Abstract

This brief reflection aims to analyze, in a unique way, the consumer relations between consumer and supplier, as well as the cultural and behavioral reflections geared towards the needs of each individual, and in a generic way, according to the individual’s status in social life, as well as the role of the State as a preponderant element in guaranteeing this relationship.

Keywords: Consumer relations; Consumer law; Consumer behavior; Cultural consumption; Vulnerability; Social status; State intervention; Market regulation.

Breve histórico

Desde os primórdios é que nascem as relações de consumo, ou seja, aquele que produz algo, para oferecê-lo àquele que necessita do objeto ou do bem produzido.

Desde a época das cavernas até os dias atuais, as relações comerciais sempre tiveram grande importância na “roda vida” que o mundo se transformou. O homem das cavernas aprendeu desde cedo que podia satisfazer suas necessidades desde que produzisse ou detivesse algo a mais para poder oferecer ao seu semelhante. 

Na medida que foi evoluindo, suas necessidades também evoluíram. Percebeu que, o que tinha de sobra podia servir para o escambo com outro semelhante, que lhe entregava aquilo que também tinha de sobra, porém, recebendo em contrapartida algo que ele também necessitava.

Dessa forma o “gosto” pelo consumo começou a surgir, embora nos primórdios há uma obviedade de que não havia o consumo simplesmente pelo prazer de consumir ou para adquirir certo status. Era o consumo pela necessidade de “suprimento” na medida que precisava de algo para a própria sobrevivência.

Com a evolução e com o passar dos tempos o homem foi descobrindo que poderia satisfazer seus gostos pessoais, buscando bens e coisas que lhe acrescentassem algo no seu cotidiano, assim como no meio social.

A evolução foi rápida e quando retornamos à história, apenas para citar passagem bíblica, temos A Bíblia Sagrada¹:, que registra a seguinte passagem: Jesus entrou no templo, expulsou todos os que ali vendiam e compravam, derrubou as mesas dos cambistas, e as cadeiras dos que vendiam as pombas.

Nota-se que a necessidade de consumo sempre acompanhou as pretensões do homem. Não importa a época, nem o local. O que importa é a evolução cultural da humanidade. Os bens de consumo postos à disposição de um determinado povo estarão sempre ligados à cultura e costumes daquele povo. Porém, há bens comuns que estão disponíveis praticamente em todas as castas sociais, origem, religião, capacidade econômica e comportamentos.

Retroagindo na história mais recente, nos deparamos com a necessidade de expansão das fronteiras comerciais, assim como também, na conquista de poder, seja ele estatal ou privado. O caso bem conhecido na nossa história é a expansão do mercantilismo, e com a descoberta do caminho para as Índias é possível perceber que houve uma aceleração nas relações comerciais e nas relações de consumo. 

O mercantilismo estabeleceu um conjunto de práticas econômicas conduzidas pelo Estado, que vigorou entre os séculos XV e XVIII, na Europa, baseando-se na exportação e no metalismo. Ora, na medida em que havia essa expansão mercantil, por certo havia também, a expansão consumidora.

O mercantilismo foi uma prática econômica, vigente na Europa entre os séculos XV e XVIII, que ajudou na consolidação da burguesia como classe social dominante. Sua origem está na transição do feudalismo para o capitalismo, durante a crise da Idade Média e a formação dos Estados nacionais. Os monarcas absolutistas intervinham na economia em busca de riquezas. Publicado por Carlos César Higa². 

Nota-se que na medida em que surgiam bens de consumo ou mesmo bens de ativo, as relações “fornecedor (x) consumidor” sempre foram bastante acaloradas. De um lado alguém produzindo algo para de outro lado alguém consumir, ainda que fosse levado pela indução do fornecedor.

Embora a princípio pareça simples, acredito que não era e não é tão simples assim, porque o Estado sempre esteve e está presente, até porque há um exclusivismo comercial que nasceu com o início da colonização portuguesa, ou seja, determinados produtos e bens somente podem ser produzidos e disponibilizados por determinadas indústrias e fornecedores, assim como também há determinados produtos ou bens, cujos clientes são escolhidos. Exemplo disso são algumas marcas de bolsas para mulheres e para exemplificar menciono abaixo algumas informações sobre a marca Hermès, e para entender melhor sobre o “porquê” da grife fazer a escolha de seus clientes.

Como é o processo de compra de uma bolsa Birkin ou Kelly da Hermès

A grife francesa Hermès nasceu em 1837 e se mantém até os tempos atuais fiel ao modelo artesanal de produção de itens super cobiçados e valiosos, sem abrir mão do propósito que guia todas as ações. … De selaria para cavalo até itens de decoração, passando por porcelana e roupas recebem o selo Hermès, mas as bolsas, especialmente os modelos Birkin e Kelly, são as peças mais cobiçadas da marca. Adquirir um modelo desse, contudo, exige muito mais que uma farta conta bancária. 

Critérios misteriosos

As bolsas da grife são produzidas manualmente e demoram horas para serem confeccionadas. Por ter artesãos especialistas, a marca não consegue ter produção em massa, então a busca por produtos é muito maior do que a quantidade de itens disponíveis.

“Eles querem vender a bolsa para uma cliente que já tem uma relação com a marca. Eles têm tantos produtos à venda, que o cliente chega lá e só quer a bolsa porque tá bombando. Isso tira um pouco do princípio da grife, que é valorizar todos os outros produtos. Se chega um cliente que já compra outros modelos de bolsa, decoração para casa e quer essa bolsa [Birkin ou Kelly]³, eles vão vender muito mais facilmente do que para uma cliente que não tem esse histórico”, pontua Jordana.A empresária explica, contudo, que essa é uma percepção dela, uma vez que a marca faz mistério sobre os reais critérios utilizados para liberar uma bolsa. “Eles não esclarecem isso em nenhum lugar, nenhum vendedor nunca confessa nada disso. Eles falam que a pessoa interessada está na lista de espera e vão entrar em contato. Pode acontecer deles ligarem e terem a bolsa disponível e pode acontecer de você passar anos aguardando e não conseguir. Tem todo um mistério que gira em torno da marca que infelizmente nós não conseguiremos saber. Ou felizmente, porque é isso que faz ela ser tão desejada”, argumenta.⁴

Variações ainda mais caras

Algumas variações dos modelos Birkin e Kelly, em especial as que são feitas a partir da pele de crocodilo, são ainda mais raras e caras. “O rei dos exóticos, que obtém os preços mais altos no mercado, é o crocodilo de Porosus. A pele é adquirida da barriga dos Crocodylus Porosus, que a Hermès cultiva na Austrália. Ele tem minúsculos poros em cada escama, o que dá nome a espécie”, detalha Jordana.

Segundo ela, embora não seja uma pele perfeitamente simétrica, é conhecida por ter escamas com qualidade normalmente batizada pelo nome de três “S”. “Pequena, quadrada e simétrica, ou small, square e symmetrical, o que a torna tão procurada pelos colecionadores”, explica a curadora. Uma das peças mais raras que Jordana conseguiu encontrar foi uma mini Kelly Croco Rosa⁵. 

Influência do consumo

Por sua vez, o consumo também provoca uma alienação mental coletiva alimentada pela vaidade, pela soberba, embora nem sempre, mas também pelo poderio econômico de cada indivíduo. Na medida em que o mercado disponibiliza novidades na prateleira, haverá sempre interessados em se manter “na moda”, pois tudo o que está disponível e que não sejam bens de necessidades primárias, enquadram-se nas necessidades secundárias, pois são necessidades sociais que estimulam a autorrealização.

Com isso ocorre que há um “aceleramento” na criação de produtos e bens, cada vez com menor tempo de durabilidade, de forma tal, que o indivíduo parece sempre estar na espreita de alguma novidade ou de mais “uma novidade”.

A saciedade do consumidor é sem limites em face de que, com o surgimento das mídias sociais, qualquer novidade que surge é postada e em poucos minutos o conhecimento dessa novidade já não é mais segredo.

A disseminação de propagação de novidades que não está mais atrelada aos grandes veículos de comunicação, com certeza acelera o consumo. Muitas vezes essa celeridade decorre simplesmente pelo desejo de “igualdade” no meio em que cada um vive. Essa aceleração na verdade se constata que há uma diminuição na dimensão humana, pois no afã de obter aquilo que supostamente lhe satisfaz e o iguala aos membros do convívio social, torna o homem cada vez mais frágil e dependente do “gosto” dos outros. Praticamente desaparece o livre arbítrio e perpetua a pressão do fornecedor e o comportamento de grupos sociais.

Essa pressão tem origem justamente no pensamento coletivo que é manipulado pela propaganda (merchandise) e pelo modismo que em nada se relaciona com a realidade e necessidade humanas.

De certa forma cria uma “exacerbação” de consumo, fato que pode ser citado o exemplo trazido em sala de aula, o qual se refere a uma barbearia que para atrair o cliente expõe mulheres seminuas. Nota-se que a apelação na conquista de clientes, vilipendia a dignidade da pessoa humana, ainda que a princípio, para essas “atrizes” se trata apenas da prestação de um serviço. 

Portanto, para potencializar a oferta do serviço que é a atividade preponderante do estabelecimento, há a contratação de um serviço que a princípio expõe a dignidade de quem o presta, mas também satisfazendo o consumo do contratante.

Por outro lado, há outras formas de incentivar o consumo, principalmente no comércio de remédios. Muitas vezes para o consumidor que faz uso contínuo de determinado medicamento, o laboratório incentiva a compra ofertando a vantagem de acordo com a quantidade que o indivíduo busca comprar. Para uma unidade estabelece um valor (preço), para duas ou mais o valor é bem menor. Fato esse que em muitas vezes leva o consumidor a contrair determinada dívida que, embora não optasse pela oferta, poderia ter sua situação financeira mais equilibrada. Essa prática acontece também em outros comércios, tais como no mercado de confecções, de produtos relacionados à prática esportiva, e outros.

Black Friday – modelo americano de incentivo ao consumo, que foi introduzido no Brasil, porém aqui, parece que ocorre com mais frequência. Quando são anunciadas as promoções das Black Friday, o indivíduo se prepara para usufruir das ofertas de bens e muitas vezes faz aquisições fundamentado apenas no preço que lhe é benéfico e não na necessidade.

Há uma cultura, embora não seja predominante, onde o indivíduo faz a aquisição apenas porque o preço é atrativo, com a justificativa de que, “se precisar do bem cobiçado, pagou barato”. Esse é na verdade um consumo desnecessário e sem utilidade, embora haja aqueles que fazem a aquisição para depois num momento oportuno possam fazer a venda a um amigo ou vizinho, visando lucro.

O surgimento de bens e coisas de consumo ocorre numa velocidade ímpar, na medida em que são ofertados no mercado bens e coisas mais acessíveis, há a certeza de que há uma repercussão econômica nos meios de produção, o que por si somente, nem sempre há uma geração de emprego e renda, principalmente nas indústrias com alto emprego de tecnologia, onde a mão de obra nem sempre é o insumo principal, tanto que, a partir do momento em que esses bens e coisas saem do mercado é porque saíram da moda e o que não está na moda o consumo praticamente desaparece. Por sua vez, a moda supre o senso crítico, assim como determina valores sociais.

Esses valores sociais muitas vezes resultam até na dissolução familiar, porque as pessoas muitas vezes se preocupam com o que “supostamente” são conceituadas. Em face disso criam conflitos familiares porque o “vizinho (amigo) tem e eu não tenho?” Isso gera certo desequilíbrio na convivência familiar podendo chegar a um estágio insuportável que resulta na autonegação existencial, porque o consumismo aqui já tomou conta e abre janelas para um infinito imprevisível, pois ninguém consegue ser e existir sem consumir.

Quando isso ocorre já não se está mais diante de uma distinção de “ser”, pois o “ter”, passa a ser maior que o “ser”, gerando um risco de desvio de conduta e alteração de valores da personalidade do indivíduo.

Ao me referir na alteração de valores da personalidade do indivíduo, ao meu pensar, vivemos um momento de muita incerteza, fato esse que se constata facilmente na cultura musical atual. Fazendo uma breve retrospectiva no tempo, atualmente se houve através do rádio e outros meios de comunicação, peças musicais de pura depravação, onde nas apresentações artísticas é possível reunir milhares de pessoas, para consumir temas que ditam comportamentos pessoais e de classes sociais completamente diferentes daquilo que há algum tempo seria o normal. Por isso que no início abordei o fato da alienação mental. Num passado remoto era mais saudável.

O consumo em si, dependendo do que se está consumindo leva a uma inversão de valores suprimindo o próprio senso crítico. Para isso é necessário fazer uma breve análise do programa “Big Brother”, da Rede Globo. Embora não assista, mas fazendo uma breve crítica dos enredos que se tem conhecimento, chega a ser repugnante, podendo presumir que o comportamento humano de pessoas que exercem determinada influência nos meios sociais, crie modismos de convívio do cotidiano de algumas castas. 

É possível presumir que a dignidade da pessoa humana está no mais baixo nível e tudo isso em prol de uma audiência que vende e coloca produtos nas mãos dos consumidores, sem nada acrescentar no conhecimento ou na qualidade de vida. Por falar em qualidade de vida, o que é “aproveitar a vida”? Será que o modelo comportamental predatório é qualidade de vida? Para muitos, penso que sim, principalmente àqueles que permitiram a alienação de suas consciências.

Em tudo isso, onde fica o binômio Estado/direito? Com a Constituição Federal de 1988, a abertura de livre pensamento e livre manifestação, parece-me que as portas para o vandalismo foram abertas em alguns momentos.

Por outro lado, ao mesmo tempo em que a Carta Magna expressa direito ao livre pensamento e à livre manifestação, foram criadas e criam-se leis e normas complementares estabelecendo certos limites. Esses limites que decorrem do direito presumem a obrigatoriedade de controle social comportamental (pelas mãos do Estado) ao mesmo tempo que o Direito se destina ao controle social comportamental para grupos e indivíduos estabelecendo uma convivência possível. O Estado intervém através do direito, mas não supre o senso crítico do indivíduo, ou seja: ninguém consegue ser e existir sem consumir.

Pois bem, dito isto, é preciso analisar nas relações de consumo, o contexto legal que está por trás dessa operação comercial – fornecedor versus cliente. O Estado se faz presente em todos os passos do caminho percorrido desde o início de qualquer operação até o seu término que culmina com a satisfação da necessidade do consumidor.

Inicialmente não há como não admitir o arcabouço jurídico que envolve tudo isso. O empresário – industriário, produtor, comerciante ou prestador de serviços, legalmente existirá se, se submeter à força Estatal. Não há empresa sem passar pelo registro de seus atos constitutivos junto ao Órgão competente. Portanto, a partir desse momento é que o Estado estará sempre presente.

Dessa forma, a estrutura jurídica necessária passa a ter um coadjuvante indispensável, o qual tutela tanto o consumidor quanto o produtor (Estado).

A produção de qualquer bem, seja ele de consumo, de capital ou de serviços, se submete às normas do direito industrial (marca, patente, processo produtivo) com a participação de atores, tais como o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, Criado em 1970⁶, como autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria, assim como pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT⁷, que apesar de ser uma entidade privada sem fins lucrativos, tem por objetivo padronizar as técnicas de produção do Brasil. Embora seja muito associada a trabalhos acadêmicos, a ABNT também define normas e técnicas para produtos industriais e prestação de serviços.

A tutela estatal não para somente nisso. Se faz presente nas relações comerciais (direito comercial), nas relações de trabalho (direito trabalhista), nas relações de produção versus comércio (direito tributário), nas relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor). Portanto, o Estado sempre estará presente, tutelando os atores envolvidos nessas relações, tendo como instrumento principal regendo tudo isso, a Constituição da República Brasileira.

Tudo isso resulta num diagnóstico que pode definir as relações sociais, a dignidade da pessoa humana e a princípio, a garantia de uma convivência ao menos aceita como bem inafastável para a ordem e o progresso em si.

A relação de consumo e o acesso à justiça no Brasil são temas fundamentais no campo do Direito do Consumidor, que possui a finalidade de proteger os consumidores em suas relações de consumo, equilibrando o poder entre fornecedores e consumidores.

CONCLUSÃO

Historicamente, no Brasil, a proteção ao consumidor e o acesso à justiça passaram por significativas evoluções. Em 1990, foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor – CDC⁸, marco legal que estabeleceu direitos e garantias para os consumidores, colocando o Brasil em consonância com as diretrizes internacionais de proteção ao consumidor.

Com a entrada em vigor do CDC, os consumidores passaram a contar com instrumentos legais para a defesa de seus direitos, tais como a facilitação da inversão do ônus da prova em favor do consumidor em casos de hipossuficiência técnica, a garantia de reparação por danos sofridos em decorrência de produtos ou serviços defeituosos, o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, entre outros.

No que tange ao acesso à justiça, o CDC estabeleceu mecanismos que ampliaram a efetividade do acesso dos consumidores ao Poder Judiciário, como a facilitação da representação processual por meio de órgãos como o Ministério Público e as Defensorias Públicas, a previsão de ações coletivas em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e a possibilidade de resolução extrajudicial de conflitos por meio dos Procons e dos Juizados Especiais.

Assim, a história da relação de consumo e do acesso à justiça no Brasil é marcada por avanços significativos na proteção dos consumidores e na garantia de mecanismos que assegurem a efetiva tutela dos seus direitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa nas relações de consumo, o que culmina com a ordem e o progresso do país.

Conclui-se que a Constituição do Brasil é o núcleo fundamental do sistema jurídico, do qual se desdobram todas as normas e subsistemas. A igualdade perante a lei é um princípio essencial, mas as circunstâncias individuais podem gerar desigualdades que demandam a atuação do Estado para compensá-las. Nas relações de consumo, é fundamental que o Estado busque equilibrar a relação entre fornecedor e consumidor, considerando as discrepâncias de poder e recursos entre as partes

No contexto da igualdade as circunstâncias individuais podem ser desiguais, o que demanda a atuação do Estado para compensar essa desigualdade. 

Além disso, destaco a evolução do papel do Direito Civil na ordem jurídica, cada vez mais influenciado pelo Texto Constitucional, desempenha um papel unificador do sistema, exercendo uma influência mais incisiva sobre as relações humanas (consumidor (x) fornecedor), refletindo as demandas e situações problematizadas pela sociedade.

Essencial compreender a importância da Constituição como instrumento de anseios da sociedade. A evolução do papel do Direito Civil, sob a influência do texto constitucional, demonstra a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico às demandas contemporâneas, buscando sempre a justiça e o equilíbrio nas relações sociais, visando uma convivência com mais harmonia e comprometimento de cada indivíduo com suas obrigações e direitos.

¹Evangelho de Mateus 21:12

²https://mundoeducacao.uol.com.br/historiageral/mercantilismo.htm,acesso em, 18 de março de 2024, 15:44:05

³A diferença entre os dois modelos é singela. Enquanto a Kelly tem uma alça de mão e outra longa de ombro, a Birkin tem duas alças de mão. A Kelly também é um pouco menor em profundidade e a Birkin é considerada mais casual, flexível e despojada. Contudo, as duas possuem o mesmo status de ícones da moda mundial.

⁴https://marciatravessoni.com.br/moda/como-e-o-processo-de-compra-de-uma-bolsa-birkin-ou-kelly-da-hermes. Acesso em segunda-feira, 18 de março de 2024, 16:49:53

⁵https://marciatravessoni.com.br/moda/como-e-o-processo-de-compra-de-uma-bolsa-birkin-ou-kelly-da-hermes. Acesso em segunda-feira, 18 de março de 2024, 16:49:53

⁶LEI No 5.648, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970.

⁷A ABNT foi criada em 28 de setembro de 1940 como entidade normatizadora.

⁸CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR criado Lei nº 8.078/1990 , pela atualizado e ampliado com os Decretos nº 7.962, de 15 de março de 2013 e nº 7.963, de 15 de março de 2013

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REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202511302357

Tatiana Silva Ykuno¹
Bruno Dias Duarte²
Nilciane Figueiredo Pereira²

Resumo 

Introdução: O puerpério remoto, entre o 46º dia pós-parto e o retorno dos ciclos menstruais,  apresenta alterações persistentes no assoalho pélvico, podendo causar incontinência urinária,  prolapsos, dor pélvica e impacto na qualidade de vida. Apesar de sua relevância clínica, esse  período é pouco explorado, e a fisioterapia frequentemente se concentra nos primeiros meses  pós-parto. Objetivo: Analisar a contribuição da fisioterapia na reabilitação do assoalho pélvico  no puerpério remoto, identificando disfunções, técnicas utilizadas e impactos na funcionalidade  e qualidade de vida. Métodos: Revisão de literatura nas bases PubMed/MEDLINE, SciELO,  PEDro e LILACS (2020–2025), incluindo artigos originais e revisões de literatura sobre  intervenções fisioterapêuticas no puerpério remoto. Os dados foram organizados em tabelas e  analisados de forma descritiva, considerando técnicas, desfechos clínicos e resultados.  Resultados: Intervenções como o Treinamento dos Músculos do Assoalho Pélvico e programas  domiciliares monitorados promovem fortalecimento muscular, melhora da continência urinária,  da função sexual e do suporte pélvico. Técnicas complementares, como biofeedback,  acupuntura e orientação sensorial, potencializam os efeitos do treinamento, especialmente em  mulheres com padrões de contração inadequados ou redução da propriocepção perineal.  Conclusão: A fisioterapia é segura e eficaz no puerpério remoto, favorecendo a restauração  funcional do assoalho pélvico e prevenindo a cronificação de disfunções uroginecológicas,  como incontinência urinária e fecal, prolapsos de órgãos pélvicos, dor pélvica crônica e  disfunções sexuais. Os achados reforçam a importância de atenção prolongada à saúde da  mulher, integração multiprofissional e desenvolvimento de protocolos clínicos e programas  educativos voltados para o cuidado contínuo neste período. 

Palavras-chave: Puerpério. Assoalho pélvico. Fisioterapia. Reabilitação.

Abstract 

Background: Remote puerperium, defined as the period between the 46th day postpartum and  the return of menstrual cycles, is marked by persistent pelvic floor alterations that may lead to  urinary incontinence, pelvic organ prolapse, pelvic pain, and reduced quality of life. Despite its  clinical relevance, this period remains understudied, and physiotherapeutic care is often  concentrated in the early postpartum months. Objective: To analyze the contribution of  physiotherapy in pelvic floor rehabilitation during remote puerperium, identifying common dysfunctions, therapeutic techniques, and their impact on functionality and quality of life.  Methods: An literature review was conducted using the PubMed/MEDLINE, SciELO, PEDro,  and LILACS databases (2020–2025), including original studies and systematic reviews  addressing physiotherapeutic interventions in remote puerperium. Data were organized in tables  and analyzed descriptively, considering therapeutic techniques, clinical outcomes, and reported  results. Results: Interventions such as Pelvic Floor Muscle Training and supervised home based programs promote muscle strengthening, improvement of urinary continence, sexual  function, and pelvic support. Complementary techniques—including biofeedback,  acupuncture, and sensory awareness—enhance training effects, especially among women with  inadequate muscle contraction patterns or reduced perineal proprioception. Conclusion: Physiotherapy is a safe and effective approach during remote puerperium, supporting functional  restoration of the pelvic floor and preventing the chronic progression of urogynecological  dysfunctions such as urinary and fecal incontinence, pelvic organ prolapse, chronic pelvic pain,  and sexual dysfunctions. The findings highlight the importance of prolonged women’s health  care, multidisciplinary collaboration, and the development of clinical protocols and educational  programs to ensure continuous support throughout this period. 

Keywords: Postpartum. Pelvic floor. Physiotherapy. Rehabilitation.

1. INTRODUÇÃO 

O puerpério constitui um período complexo e multifacetado, marcado por intensas  modificações anatômicas, fisiológicas, hormonais, emocionais e sociais que visam o  restabelecimento da homeostase materna após a gestação e o parto. Trata-se de uma fase  fundamental para a promoção da saúde integral da mulher, pois envolve não apenas processos  de involução uterina e recuperação tecidual, mas também adaptação psicossocial ao novo papel  materno e às demandas do cuidado ao recém-nascido. Nesse contexto, uma das estruturas que  mais sofrem impacto é o assoalho pélvico, responsável pela sustentação dos órgãos pélvicos,  pela manutenção da continência urinária e fecal, bem como pela função sexual adequada  (WOODLEY et al., 2020; DOUMOUCHTSIS et al., 2022).  

Durante a gestação, o aumento do peso uterino, as alterações hormonais e  biomecânicas, além do estiramento das fibras musculares e das estruturas ligamentares,  promovem sobrecargas significativas que podem comprometer a funcionalidade dessa região.  O parto vaginal, por sua vez, causa um impacto significativo no assoalho pélvico, devido a  alguns eventos que podem ocorrer durante seu transcurso, como distensão muscular, lesões  nervosas, lacerações e episiotomias, que, somadas, elevam o risco de disfunções pélvicas  (SELMA et al., 2022; WPSI, 2023). 

Pesquisas de base populacional evidenciam que até 30 a 40% das mulheres apresentam  algum grau de disfunção do assoalho pélvico no pós-parto, com manifestações clínicas que  incluem incontinência urinária de esforço, prolapso de órgãos pélvicos, dispareunia, dor  perineal e redução da força muscular, impactando diretamente no bem-estar físico, na qualidade  de vida e a saúde sexual (SIGURDARDOTTIR et al., 2020; BENETTI, 2022).  

Nesse cenário, a fisioterapia do assoalho pélvico desponta como uma estratégia  terapêutica de primeira linha, amplamente recomendada por diretrizes nacionais e  internacionais para prevenção, avaliação e reabilitação das disfunções uroginecológicas.  Diversos recursos podem ser empregados de maneira isolada ou combinada, destacando-se o  treinamento muscular do assoalho pélvico (TMAP), a cinesioterapia específica, o biofeedback,  a eletroestimulação funcional e técnicas de conscientização corporal, todas respaldadas por  evidências científicas robustas (NICE, 2021; DAVENPORT et al., 2024). 

Ensaios clínicos randomizados demonstram que programas individualizados de  reabilitação são capazes de melhorar a força e a resistência muscular, reduzir a frequência e a  gravidade da incontinência urinária, prevenir o avanço de prolapsos e promover maior satisfação sexual e qualidade de vida (SIGURDARDOTTIR et al., 2020; VARGAS et al., 2024). 

Embora grande parte das investigações se concentre no puerpério imediato (até 10  dias) e no tardio (até 45 dias), o chamado puerpério remoto, período que se inicia após o terceiro  mês e se estende de forma variável de acordo com a literatura, permanece pouco explorado em  estudos clínicos e epidemiológicos (MARTINELLO, 2022; MONTEIRO, 2020; BARACHO,  2018). Essa lacuna de conhecimento é preocupante, uma vez que sintomas persistentes ou não  tratados tendem a cronificar-se, gerando repercussões físicas, emocionais e sociais a longo  prazo, incluindo comprometimento da autoestima, prejuízo no desempenho ocupacional,  redução da satisfação sexual e dificuldade de reinserção plena nas atividades cotidianas  (ACOG, 2018; HSE, 2023). 

Nesse cenário, a fisioterapia do assoalho pélvico desponta como uma estratégia  terapêutica de primeira linha, amplamente recomendada por diretrizes nacionais e  internacionais para prevenção, avaliação e reabilitação das disfunções uroginecológicas.  Diversos recursos podem ser empregados de maneira isolada ou combinada, destacando-se o  treinamento muscular do assoalho pélvico (TMAP), a cinesioterapia específica, o biofeedback,  a eletroestimulação funcional e técnicas de conscientização corporal, todas respaldadas por  evidências científicas robustas (NICE, 2021; DAVENPORT et al., 2024). 

Ensaios clínicos randomizados demonstram que programas individualizados de  reabilitação são capazes de melhorar a força e a resistência muscular, reduzir a frequência e a  gravidade da incontinência urinária, prevenir o avanço de prolapsos e promover maior  satisfação sexual e qualidade de vida (SIGURDARDOTTIR et al., 2020; VARGAS et al., 2024). 

Apesar dos avanços na literatura internacional, observa-se escassez de investigações  que avaliem de maneira sistematizada e longitudinal os efeitos dessas intervenções  especificamente no puerpério remoto, especialmente no contexto brasileiro, onde fatores  socioculturais, limitações de acesso aos serviços de saúde e desigualdades regionais ainda constituem barreiras significativas à assistência fisioterapêutica (EVENSON et al., 2023).  Além disso, há carência de protocolos clínicos padronizados e de políticas públicas  que garantam acompanhamento contínuo às mulheres para além dos primeiros meses pós-parto,  o que reforça a necessidade de estudos que contribuam para a formulação de diretrizes e para a  qualificação da atenção à saúde feminina nesse período (WPSI, 2023; ACOG, 2018). Diante desse panorama, o presente estudo tem como objetivo analisar a contribuição  da fisioterapia na reabilitação do assoalho pélvico no puerpério remoto, identificando disfunções, técnicas utilizadas e impactos na funcionalidade e qualidade de vida. Ao reunir e  sistematizar o conhecimento existente, busca-se oferecer subsídios para a prática clínica  baseada em evidências, estimular o desenvolvimento de protocolos assistenciais mais  abrangentes e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das mulheres no período pós parto remoto. 

2. MATERIAIS E MÉTODO 

O presente trabalho trata-se de uma revisão de literatura, desenvolvida com o objetivo  de analisar criticamente as evidências científicas disponíveis sobre a atuação da fisioterapia na  reabilitação do assoalho pélvico no puerpério remoto. Essa modalidade de estudo permite  sintetizar resultados de pesquisas com diferentes delineamentos, possibilitando uma  compreensão abrangente do fenômeno investigado e a identificação de lacunas que subsidiem  novas investigações. 

A coleta de dados bibliográficos foi realizada entre os meses de agosto a novembro,  utilizando-se as bases de dados PubMed/MEDLINE, LILACS, SciELO e PEDro, por serem  reconhecidas fontes de informação científica na área da saúde. Como complemento, foi  empregada a base Google Scholar, a fim de localizar literatura cinzenta e ampliar o alcance da  busca. 

Para a construção das estratégias de pesquisa em todas as bases de dados, foram  utilizados descritores controlados e não controlados em português e inglês, combinados por  operadores booleanos: (“assoalho pélvico” OR “pelvic floor” OR “pelvic floor dysfunction”)  AND (puerpério OR “postpartum” OR “remote puerperium” OR “late postpartum”) AND  (fisioterapia OR “physical therapy” OR “pelvic floor muscle training” OR PFMT OR  biofeedback OR “electrical stimulation”). 

As buscas foram delimitadas no período de 2020 a 2025. Foram incluídos artigos  publicados em português, inglês ou espanhol, que apresentassem texto completo disponível. Os critérios de inclusão compreenderam: 

a) estudos originais, revisões sistemáticas ou meta-análises que abordassem  intervenções fisioterapêuticas voltadas ao assoalho pélvico no período pós-parto;

b) amostras compostas por mulheres em puerpério remoto, definido, para os fins deste  trabalho, o qual corresponde ao período do 46° dia até o retorno dos ciclos menstruais. 

c) pesquisas que apresentassem resultados sobre força e resistência muscular,  incontinência urinária ou fecal, prolapso de órgãos pélvicos, disfunções sexuais ou qualidade  de vida. 

Foram excluídos estudos que: 

a) abordassem exclusivamente o puerpério imediato ou tardio, sem distinção do período  remoto; 

b) se restringissem a relatos ou séries de casos sem análise sistematizada;

c) tivessem foco exclusivamente cirúrgico, sem intervenção fisioterapêutica associada;

d) não disponibilizassem o texto completo para análise. 

Foi realizada a triagem inicial por títulos e resumos, excluindo-se os estudos que não  atendiam aos critérios de elegibilidade. Os trabalhos potencialmente relevantes foram então  submetidos à leitura integral, assegurando a seleção apenas daqueles que efetivamente  respondiam à pergunta norteadora desta revisão: Quais são as evidências científicas da  fisioterapia na reabilitação do assoalho pélvico em mulheres no puerpério remoto? 

Dos estudos incluídos, foram extraídas informações referentes a: autores, ano de  publicação, delineamento metodológico, número de participantes, tempo de puerpério, tipo de  parto, tipo e duração da intervenção fisioterapêutica, instrumentos de avaliação e principais  desfechos clínicos. Os dados foram sistematizados em planilha eletrônica e apresentados em  tabelas descritivas, permitindo a visualização comparativa dos resultados e a identificação das  tendências mais relevantes. 

Devido à heterogeneidade entre os estudos quanto aos delineamentos, tipos de  intervenção e instrumentos de avaliação, optou-se por uma análise descritiva e interpretativa,  característica da revisão de literatura. As informações foram organizadas de forma narrativa e  comparativa, buscando-se identificar convergências e divergências entre os achados e discutir  suas implicações clínicas e científicas. 

Quando possível, os estudos com maior similaridade metodológica foram agrupados  segundo o tipo de intervenção fisioterapêutica (treinamento muscular, biofeedback,  eletroestimulação, cinesioterapia específica ou programas combinados) e o tempo de puerpério  analisado, possibilitando uma compreensão mais detalhada dos efeitos terapêuticos observados. 

Por se tratar de uma revisão de literatura, este estudo não envolveu coleta de dados com  seres humanos, dispensando, portanto, submissão a Comitê de Ética em Pesquisa. Ainda assim,  todas as informações foram obtidas de forma responsável, com citação adequada das fontes e  respeito aos princípios de integridade acadêmica e científica.

3. RESULTADOS 

A busca sistemática nas bases selecionadas (PubMed/MEDLINE, LILACS, SciELO e  PEDro) utilizando os descritores (“assoalho pélvico” OR “pelvic floor” OR “pelvic floor  dysfunction”) AND (puerpério OR “postpartum” OR “remote puerperium” OR “late  postpartum”) AND (fisioterapia OR “physical therapy” OR “pelvic floor muscle training” OR  PFMT OR biofeedback OR “electrical stimulation”) resultou em um total de 86 registros. A  distribuição por base foi a seguinte: PubMed/MEDLINE (40 estudos), LILACS (18 estudos),  SciELO (12 estudos) e PEDro (16 estudos). Conforme apresentado na tabela 1. 

Após a remoção de 15 duplicatas, 71 artigos foram submetidos à triagem de títulos e  resumos, resultando na exclusão de 50 registros por não atenderem aos critérios de inclusão. A  análise completa dos textos restantes (n = 21) levou à exclusão de 11 estudos adicionais, em  função de não abordarem explicitamente o período pós-parto ou não incluírem intervenções  fisioterapêuticas relevantes. Dessa forma, 10 estudos foram considerados elegíveis e incluídos  nesta revisão de literatura, abordados na tabela 2. 

Entre os estudos analisados, a maioria tratou de ensaios clínicos randomizados ou  quase-experimentais envolvendo intervenções de treinamento do assoalho pélvico no pós-parto.  No entanto, poucos abordaram especificamente o puerpério remoto, definido como o período  entre o 46º dia pós-parto e o retorno dos ciclos menstruais, evidenciando uma lacuna na  literatura referente a essa fase tardia da recuperação pós-parto. 

Tabela 1 – Base de dados e descritores selecionados.

Tabela 2 — Caracterização dos estudos incluídos na revisão de literatura.

4. DISCUSSÃO 

O puerpério remoto, definido como o período compreendido entre o 46º dia pós-parto  e o retorno dos ciclos menstruais, constitui uma fase crucial para a recuperação funcional do  assoalho pélvico, caracterizada pela persistência de alterações musculoesqueléticas e déficits  de força do Assoalho Pélvico decorrentes das adaptações gestacionais e do parto.  

Os estudos analisados demonstram que, mesmo meses após o nascimento, intervenções fisioterapêuticas estruturadas, supervisionadas e progressivas, como o Treinamento dos  Músculos do Assoalho Pélvico (TMAP) e programas domiciliares orientados, mantêm elevada  eficácia na melhora da força muscular, continência urinária, função sexual e suporte pélvico.  Ademais, técnicas associadas ao biofeedback e à orientação sensoriomotora potencializam os  efeitos terapêuticos, sobretudo em mulheres que apresentam dificuldades de contração adequada ou redução da propriocepção perineal. 

O estudo de Sigurdardottir et al. (2021) examinou a prevalência de disfunções do assoalho pélvico e seu incômodo associado em 721 mulheres primíparas entre 6 e 10 semanas  pós-parto, fase que marca a transição para o início do puerpério remoto. A prevalência elevada  de incontinência urinária (48%), incontinência anal (60%), prolapso de órgãos pélvicos (29%)  e disfunção sexual dolorosa (66% das mulheres sexualmente ativas) evidencia a magnitude do  problema mesmo,3636 nas fases iniciais do pós-parto. Os sintomas foram mais comuns após  parto vaginal, enquanto fatores como obesidade, peso fetal elevado e episiotomia se mostraram  preditores de disfunções específicas. Esses achados reforçam a importância do rastreamento  precoce e da implementação de protocolos fisioterapêuticos preventivos e reabilitadores, como  TMAP e LPF, especialmente para evitar a cronificação dos sintomas no puerpério remoto. 

A revisão sistemática de Ibáñez-Vera et al. (2025) reforça que o TMAP apresenta elevada efetividade na redução dos sintomas de incontinência urinária em mulheres no puerpério  remoto, fase em que ainda há recuperação lenta e persistência de disfunções musculares relacionadas ao parto.  

Apesar da heterogeneidade metodológica entre os estudos incluídos, verificou-se que  a musculatura perineal mantém capacidade de adaptação e ganho de força quando submetida a  protocolos adequados, particularmente quando supervisionados e progressivos. Intervenções  que integram biofeedback ou técnicas de conscientização sensorial mostraram-se especialmente  benéficas, visto que muitas mulheres exibem padrões de contração inadequados ou propriocepção diminuída durante essa etapa pós-parto. Assim, o TMAP promove melhorias significativas  intragrupo, indicando que, mesmo após a fase inicial puerperal, é possível restaurar a sinergia muscular e o suporte uretral, reduzindo sintomas urinários persistentes. A variação nos resultados parece estar associada a fatores como intensidade e progressão do protocolo, grau de supervisão e adesão ao tratamento, frequentemente impactados pelas demandas cotidianas características do puerpério remoto. Em síntese, apesar da heterogeneidade, o TMAP permanece como a intervenção conservadora mais eficaz no puerpério remoto, principalmente quando há  disfunção de incontinência urinária. 

O estudo de Moleta Vargas et al. (2024) investigou os efeitos do TMAP e do Low  Pressure Fitness (LPF) em mulheres no puerpério remoto, fase em que ainda podem persistir  instabilidade lombo-pélvica, alterações posturais, dor e sintomas urinários, justificando intervenções específicas. Embora os autores tenham relatado que o LPF apresentou resultados superiores ao TMAP em alguns desfechos, como redução da incontinência urinária de esforço,  melhora da dor durante a atividade sexual e diminuição do desconforto pélvico, esses achados  devem ser interpretados com cautela. 

O estudo apresenta limitações metodológicas importantes. A amostra foi reduzida (n = 35), com apenas 12 participantes em cada grupo de intervenção (TMAP e LPF) e 11 no grupo  controle, o que diminui o poder estatístico e aumenta o risco de viés. Além disso, houve perda  considerável de participantes antes da análise final, e todas as intervenções foram realizadas de  forma on-line, o que pode comprometer o controle sobre a execução correta dos exercícios. A  randomização, embora adequada, não compensa a pequena representatividade amostral, dificultando a generalização dos resultados. 

Outro ponto crítico é que os achados deste estudo divergem de um corpo robusto de  evidências que, ao longo das últimas décadas, estabelece o TMAP como a primeira linha de  tratamento para diversas disfunções pélvicas no pós-parto, incluindo incontinência urinária, fecal, dor pélvica e suporte de órgãos pélvicos. Revisões sistemáticas amplas e ensaios clínicos  bem conduzidos (como Woodley et al., 2024; Ibáñez-Vera et al., 2025; Sigurdardottir et al., 2020, 2023; Monteiro et al., 2021) demonstram de maneira consistente que o TMAP apresenta  eficácia superior, sustentada e amplamente replicada, reforçando sua posição como intervenção  conservadora mais indicada e respaldada cientificamente. 

Dessa forma, embora o estudo de Moleta Vargas et al. (2024) sugira benefícios clínicos promissores do LPF, principalmente em sintomas subjetivos, essas conclusões são preliminares, baseadas em um desenho metodológico frágil e que ainda não encontraram suporte robusto  em evidências de maior qualidade. Portanto, o LPF deve ser considerado uma intervenção complementar ou alternativa, e não substitutiva, enquanto o TMAP permanece como o padrão-ouro no manejo fisioterapêutico das disfunções do assoalho pélvico no puerpério remoto. Estudos futuros, com amostras maiores, intervenções presenciais, follow-up prolongado e maior rigor  metodológico, são essenciais para determinar o real potencial do LPF nesse contexto clínico. No estudo de Monteiro et al. (2021), avaliou-se o impacto de um programa de fortalecimento dos músculos do assoalho pélvico em mulheres no período puerperal, incluindo aquelas  já inseridas no puerpério remoto. Os principais achados demonstraram melhora significativa da  função sexual, aumento da pressão perineal e redução do impacto da incontinência urinária na  qualidade de vida, indicando que os exercícios preservam sua efetividade mesmo quando aplicados meses após o parto.  

A ausência de interação entre tempo e tipo de parto sugere que os efeitos positivos do  treinamento são semelhantes entre mulheres submetidas a cesárea ou parto vaginal, provavelmente porque, no puerpério remoto, a reorganização tecidual já avançou o suficiente para minimizar diferenças funcionais entre esses grupos. A melhora contínua dos desfechos ao longo  do tempo reforça que programas de TMAP otimizam força muscular, propriocepção e coordenação neuromotora, elementos essenciais para continência urinária e função sexual. Esses resultados evidenciam a relevância da fisioterapia no puerpério remoto, prevenindo a progressão  de disfunções e promovendo recuperação funcional global. 

A revisão de Woodley et al. (2024), que incluiu 46 ensaios clínicos envolvendo 10.832  mulheres, investigou os efeitos do TMAP na prevenção e tratamento da incontinência urinária  e fecal durante a gestação e o pós-parto. Os resultados indicaram que o TMAP pré-natal reduz  significativamente o risco de IU no final da gestação e mantém efeito residual no pós-parto  intermediário (3–6 meses), embora sua eficácia a longo prazo, incluindo no puerpério remoto, permanece inconclusiva. Em mulheres com IU já instalada, tanto pré quanto pós-natal, os resultados foram inconsistentes. A revisão ressaltou que programas aplicados indistintamente,  sem considerar a condição basal das mulheres, tendem a apresentar menor eficácia. A qualidade  metodológica variou de baixa a moderada, reforçando a necessidade de estudos mais robustos,  especialmente voltados aos efeitos prolongados no puerpério remoto. Ainda assim, o TMAP se  mostrou seguro, com raros relatos de dor local e ausência de efeitos adversos significativos. 

Os achados de Meekins & Siddiqui (2020) destacam que o período pós-parto, incluindo o puerpério remoto, é particularmente sensível para o desenvolvimento de disfunções urinárias, intestinais, prolapsos de órgãos pélvicos e alterações da função sexual, com repercussões  importantes na qualidade de vida. A fisioterapia do assoalho pélvico aparece como abordagem  conservadora de primeira linha, com evidências robustas de efetividade em múltiplos domínios  funcionais. Programas de exercícios para o assoalho pélvico (PEFLOW), proposto por Zhu et al. (2022), apresentam estrutura domiciliar supervisionada de 12 semanas, integrando fortalecimento muscular direcionado, coordenação com tronco e respiração, e exercícios funcionais  que reproduzem atividades diárias. Essa abordagem facilita a adesão e corrige padrões de execução inadequados, aspecto fundamental no puerpério remoto, quando a função do assoalho  pélvico ainda está em processo de reorganização. 

Os resultados integrados evidenciam que exercícios domiciliares estruturados e super visionados apresentam impacto positivo em quatro domínios principais: (1) incontinência uri nária de esforço e urgência, ao melhorar o suporte uretral e os reflexos inibitórios vesicais; (2)  controle intestinal, especialmente em mulheres com laceração perineal de terceiro ou quarto  grau, constatou que 26% das mulheres promovendo melhora do tônus e coordenação do esfínc ter anal; (3) suporte de órgãos pélvicos, reduzindo progressão ou surgimento de prolapsos sin tomáticos; e (4) função sexual, ao reduzir dor perineal e melhorar consciência corporal. Assim,  modelos de intervenção como o PEFLOW representam estratégias viáveis e eficazes no puerpério remoto, promovendo autonomia e adesão terapêutica. 

Os estudos de Sigurdardottir T. et al. (2020; 2023) analisaram o impacto do TMAP  conduzido por fisioterapeuta sobre diferentes manifestações de disfunção pélvica no pós-parto.  No estudo de 2020, focado em incontinência urinária e anal, observou-se redução significativa  da prevalência e do incômodo associado a fraqueza e a falta de contração do assoalho pélvico  até 6 meses pós-parto, além de ganho de força e resistência muscular. Entretanto, aos 12 meses,  essas diferenças entre grupos se dissiparam, provavelmente devido à recuperação fisiológica  natural do assoalho pélvico ao longo do puerpério remoto. No estudo de 2023, os autores investigaram sintomas de prolapso de órgãos pélvicos e observaram que o TMAP não alterou  significativamente a prevalência ou o incômodo relacionado durante o primeiro ano pós-parto.  A melhora espontânea observada em ambos os grupos sugere que a remodelação tecidual exerce  maior impacto sobre os sintomas de prolapso de órgãos pélvicos (POP) nesse período do que a  intervenção isolada. A integração dos dois estudos indica que o TMAP foi tão eficaz para incontinência urinária quanto para os sintomas de POP. Portanto, a fisioterapia deve ser iniciada  precocemente e individualizada, com monitorização contínua no puerpério remoto. O estudo de Ding & Zhang (2025) investigou a eficácia da acupuntura associada ao  TMAP no tratamento da incontinência urinária de esforço pós-parto em mulheres no puerpério  remoto. A intervenção combinada mostrou resultados superiores ao TMAP isolado em redução  da perda urinária, melhora da força muscular perineal e benefícios adicionais em função sexual  e sintomas emocionais (ansiedade e depressão). Os mecanismos propostos envolvem sinergia entre fortalecimento muscular direcionado e efeitos neurofisiológicos da acupuntura sobre circulação local e reparo tecidual. Esses achados sugerem que intervenções combinadas podem  potencializar os efeitos terapêuticos, tornando-se opções relevantes para mulheres sintomáticas  no puerpério remoto. 

As disfunções do assoalho pélvico relatadas anteriormente por Sigurdardottir et al.  (2021), como incontinência urinária e anal, dor sexual, prolapso e desconforto pélvico, exercem  impacto direto e profundo na qualidade de vida de mulheres no período pós-parto, inclusive no  puerpério remoto. Esses sintomas afetam atividades básicas, interferem nas relações interpessoais e reduzem a autoconfiança, prejudicando a vivência da maternidade em um momento já  marcado por sobrecarga física e emocional. A presença de dor, perdas urinárias ou sensação de  instabilidade pélvica pode dificultar o cuidado com o bebê, reduzir a participação em momentos  sociais e aumentar o sentimento de frustração, insegurança e inadequação materna. 

Nesse contexto, a fisioterapia desempenha papel fundamental ao restaurar a função muscular, reduzir sintomas e promover autonomia corporal, favorecendo a retomada plena das atividades de vida diária e da sexualidade. Intervenções como o TMAP, biofeedback e protocolos  domiciliares orientados contribuem não apenas para ganhos fisiológicos, mas também para melhoria expressiva da qualidade de vida, uma vez que a diminuição dos sintomas possibilita  maior conforto, confiança e participação social. A literatura demonstra que, quando os sintomas  são controlados, há redução da percepção de limitação e aumento do bem-estar geral, elementos  essenciais para o desempenho das demandas maternas. 

Além dos benefícios funcionais, a fisioterapia pode influenciar positivamente aspectos  emocionais, como demonstrado por Ding & Zhang (2025), que observaram redução de sintomas de ansiedade e depressão quando o TMAP foi associado à acupuntura. A melhora da força  perineal, do controle urinário e da função sexual exerce efeito indireto, porém significativo, na  saúde mental, pois reduz a sensação de incapacidade, o constrangimento e a sobrecarga emocional. Dessa forma, programas fisioterapêuticos abrangentes contribuem para uma recuperação  integral, favorecendo não apenas a reabilitação física, mas também o equilíbrio psicológico e a  experiência da maternidade de forma mais saudável e satisfatória. 

A síntese dos estudos analisados evidencia que, apesar das significativas lacunas científicas sobre o puerpério remoto, a fisioterapia desempenha papel essencial na reabilitação das  mulheres que enfrentam disfunções persistentes após o parto. As intervenções baseadas no fortalecimento do assoalho pélvico, no controle pressórico e na estabilização lombo-pélvica demonstram impacto positivo tanto na função física quanto na qualidade de vida, refletindo em melhor desempenho materno e maior bem-estar emocional. Ao considerar a influência de sintomas como dor, incontinência, instabilidade e alterações sexuais sobre a saúde mental, torna se evidente que uma abordagem fisioterapêutica qualificada, acupuntura ou programas domiciliares estruturados), contribui também para reduzir ansiedade e depressão, favorecendo uma recuperação mais completa. Assim, a discussão confirma a necessidade de ampliar pesquisas  robustas sobre o puerpério remoto e reforça a importância de incorporar a fisioterapia de forma  contínua e especializada nesse período frequentemente negligenciado. 

5. CONCLUSÃO 

A revisão evidenciou que ainda existe uma escassez de estudos que abordam  exclusivamente o período de puerpério remoto e que realizem acompanhamento de reabilitação  em longo prazo. A busca pelos artigos demonstrou grande dificuldade em encontrar pesquisas  que contemplassem apenas essa etapa, resultando em uma base de evidências limitada,  heterogênea e, muitas vezes, metodologicamente frágil. Essa lacuna reforça a necessidade de  maior investimento em estudos rigorosos que considerem as particularidades fisiológicas,  emocionais e sociais vivenciadas pelas mulheres após o restabelecimento dos ciclos menstruais,  garantindo que essa fase tardia do pós-parto receba a atenção clínica e científica que merece. 

Em relação aos resultados e à discussão, os estudos analisados demonstraram, de forma  consistente, que o treinamento dos músculos do assoalho pélvico, especialmente quando  supervisionado ou associado a recursos como o biofeedback, apresenta benefícios relevantes  para a força muscular, o controle esfincteriano e a redução dos sintomas de incontinência  urinária no puerpério remoto. Apesar da variabilidade entre protocolos, verificou-se melhora  significativa intragrupo na maioria dos estudos, evidenciando que a musculatura pélvica  mantém capacidade de adaptação mesmo de forma tardia. O uso de tecnologias, como  aplicativos de treinamento, também se mostrou promissor para ampliar a adesão. No entanto, a  heterogeneidade metodológica e a baixa padronização de instrumentos de avaliação  dificultam comparações mais precisas, reforçando a necessidade de diretrizes clínicas mais  sólidas. Além disso, ficou claro que a reabilitação adequada do assoalho pélvico contribui  diretamente para a melhora da qualidade de vida dessas mulheres, reduzindo sintomas que  impactam autoestima, sexualidade, participação social e saúde emocional, fatores fundamentais  para o bem-estar global e para uma vivência materna mais segura, funcional e saudável.

REFERÊNCIAS 

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¹Discente do Curso de Fisioterapia do Centro Universitário do Norte – UNINORTE.
²Especialista em didática do ensino superior, Fisioterapia Neurofuncional e Terapia Intensiva, Docente do Curso de  Fisioterapia do Centro Universitário do Norte – UNINORTE
²Mestra em Ciências do Movimento Humano, Docente do Curso de Fisioterapia da Faculdade de Fisioterapia e Educação  Física/Universidade Federal do Amazonas-FEFF/UFAM. Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, Setor Norte, Manaus-AM

Marcos Dalpiaz de Borba
  Orientador: Profª. Drª. Luciana Soares Chagas Evangelista

RESUMO 

A contabilidade de custos, como é conhecida, não é assunto novo pelo menos na contabilidade empresarial, mas na área da contabilidade governamental é um tema embrionário, mesmo já havendo, isoladamente, um ou outro órgão do Governo Federal que já a utiliza há algum tempo. E nas câmaras de vereadores se torna, portanto, um assunto que causa certo impacto em toda a Administração deste Poder, ainda mais porque o grande desafio que vem do Governo Federal até os subgovernos é tentar descobrir o objeto a ser custeado, aquele que vai ser entregue à sociedade, e para tanto, o presente trabalho aqui desenvolvido iniciou-se com pesquisas que se aprofundaram nos primórdios da contabilidade, suas origens, mudanças e atualidades com a finalidade de trabalhar a temática custos. Através da pesquisa feita neste trabalho se poderá saber quando que iniciou a contabilidade na história da humanidade, quando começaram a dar os primeiros passos para a padronização mundial da contabilidade, o que levou o Brasil a ingressar nesse processo de padronização, o imenso benefício da padronização que foi para a contabilidade aplicada ao setor governamental e o surgimento da temática custos em todas as esferas de governo em nosso País, que é o tema deste trabalho, demonstrar um Sistema de Custos Aplicado aos Legislativos Municipais capaz de encontrar o valor de cada lei aprovada ou rejeitada para os cofres públicos, além de poder avaliar o desempenho dos gestores públicos que fazem frente à toda a área governamental para que se possa estudar um meio de orientação ao selecionar os gestores nas urnas eleitorais. O Sistema de Custos Aplicado aos Legislativos pretende unir a contabilidade, o desempenho dos governantes, os partidos políticos e a sociedade em todo o processo das contas públicas, como planejamento, aprovação e execução das leis orçamentárias, medindo a eficiência, efetividade e eficácia dos administradores públicos, abolindo a mera ação de comparecer às urnas eleitorais sem base para escolha dos seus votos, substituindo a cultura da maneira de votar que rege o nosso País. O Sistema de Custos Aplicado aos Legislativos Municipais exemplificará a  possibilidade real de mudar o rumo que tomamos ao selecionar os governantes e administradores dos recursos públicos no momento de contratá-los (eleições) através de uma técnica simples que basta mudar a cultura que vivemos. Uma cultura se muda com leis, pois culturas são hábitos e acomodações.  

Palavras-chave: História da contabilidade; normas internacionais de contabilidade no brasil; contabilidade de custos governamental. 

ABSTRACT 

As it is known, at the cost accounting is not a new subject, at least in corporate accounting, but in the government accounting area it is a rising topic even though there is already one or another Federal government sector that has been using it for some time. Therefore, at the council chambers it becomes a subject that has a certain impact on the entire administration of this power, because the great challenge that comes from the Federal Government to the sub-governments is to try to detect the object to be funded, the one that will be delivered to society, and for that, this very work here developed begun with researches that deepened in the accounting apogee, its origins, changes and current events with the goal of working the costs thematic. Through the research done in this work, it will be possible to know when accounting has initiated in the history of mankind, when it begun to take the first steps towards the worldwide standardization which led Brazil to join this standardization process, the immense benefit of standardization that was to applied accounting into the government sector and the appearing of the cost theme in all our country government spheres, which is the thematic of this work, demonstrating a cost system applied to municipal legislatives capable of finding the value of each approved or rejected law for the public vaults, in addition of being able to rate the public managers performance who leads the entire governmental area so that can be studied an orientation way when selecting managers in the voting ballot boxes. The Cost System Applied to Legislatives intends to unite accounting, the rulers performance, political parties and society throughout the process of public accounts, such as planning, approval and execution of budget laws, measuring the efficiency and effectiveness of public administrators, abolishing the mere action of attending to the voting the ballot boxes without a basis for choosing their votes, replacing the voting way culture that conduct our country. The Cost System Applied to Municipal Legislatives exemplifies the real possibility of changing the direction we are taking by selecting rulers and public resources administrators at their contracting moment (elections) through a simple technique wich is based on changing the culture we live in. A culture changes with laws, because cultures are habits and accommodations. 

Keywords: History of accounting; international accounting standards in brazil; government cost accounting; 

1 INTRODUÇÃO 

  Em quem você votou nas últimas eleições? Por que votou naquele (s) candidato (s)? 

              CP – Contabilidade Pública em 1999 

FIGURA 1 – CP – Contabilidade Pública em 1999. 
Fonte: Gomes (1993) 

CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público em 2021

FIGURA 2 – CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público em 2021 
Fonte: Ferrari  (2021)

1.1 SISTEMA DE CUSTOS APLICADO AOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS 

O tema deste trabalho de dissertação descreve uma pesquisa apresentando na parte final uma possível solução, ou pelo menos amenizar, uma dificuldade que temos em nosso País quanto as escolhas feitas pelos nossos eleitores na hora em que vão às urnas eleitorais votar em seus futuros presidentes, governadores, prefeitos, vereadores etc., pois no momento em que estão escolhendo seus candidatos, estão fazendo na verdade, uma aposta e não um processo seletivo como qualquer empresa faria ao selecionar seus funcionários. Através de cálculos claros de apuração de custos bem próximos da realidade, poderá se avaliar que o que fora gasto com a aprovação de uma lei pelos parlamentares é um valor justo ou é um desperdício de dinheiro público errando na aposta feita, para que isso então seja amenizado o mais breve possível no momento do voto. Este trabalho procurou demonstrar como avaliar os candidatos eleitorais à governança pública através de um método simples que se chamará Sistema de Custos Aplicado aos Legislativos Municipais, que se propõe a ser uma ferramenta de apoio para a tomada de decisões não só dos gestores públicos, mas também de cada cidadão brasileiro no momento de decidir a quem eleger, pois as prestações de contas dos recursos públicos poderão chegar em suas mãos por este modelo aqui apresentado na parte 4 deste trabalho, fazendo com que, de uma aposta feita para um futuro incerto, passe a ser uma meta a alcançar com diretrizes, objetivos e meios. 

Houve a necessidade de elaborar a pesquisa, iniciando-se pelas mais remotas origens da(s) contabilidade(s), contando um pouco de sua(s) história(s) que acompanha(m) a evolução da humanidade durante os tempos. Também serviu como motivação iniciar a pesquisa pelas origens da contabilidade para que fosse possível comparar dois tempos diferentes de sua existência e duas áreas onde ela é aplicada, uma que é o setor privado e a outra o setor público, isto porque, só assim poderá se observar a diferença gigantesca (discriminação) entre a atenção que era dada à contabilidade aplicada ao setor privado em relação à atenção que era dada à contabilidade aplicada ao setor público até o ano de 2008 (início a adesão às normas internacionais de contabilidade), e o que aconteceu daí em diante quando os tempos se dividem. 

Partindo dos primórdios da contabilidade, poderá se verificar na íntegra as mudanças ocorridas na contabilidade no setor público, o tanto quanto mudou, o que mudou, como mudou, além dos motivos com que fizeram com que isso fosse possível no Brasil. É o que podemos chamar de um marco histórico na contabilidade aplicada ao setor público, daí a justificativa de voltar às origens da contabilidade, lá na época da era das cavernas comparando-a com os tempos atuais, pois mudou vidas de profissionais da contabilidade, além da própria ciência contábil no primeiro setor. 

Através deste ponto inicial, haverá uma compreensão mais clara e melhor do objeto de estudo da presente dissertação, que no caso é o Sistema de Custos Aplicado aos Legislativos Municipais, que tem como um dos objetivos tornar todo o processo impressionante de mudança na contabilidade no setor público pelo menos útil aos cidadãos brasileiros (os não-contadores) e não só aos profissionais da contabilidade, gestores públicos e órgãos fiscalizadores, ou seja, dar um passo além (orientação) do que se espera da contabilidade de custos no setor público (economicidade e qualidade da informação) produzindo apenas impacto interno. 

Além de apresentar um método de cálculo para apuração de quanto custa a aprovação de cada lei a cada município brasileiro, também se apresenta neste trabalho como fazer com que haja mais interesse pelas contas públicas de seus municípios, tanto da parte do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo (caso queira) de uma forma clara, sucinta e objetiva, principalmente pela sociedade que é a que mais precisa se beneficiar. 

A cada quatro anos há eleições municipais para que sejam escolhidos novos prefeitos e vereadores, e é aí que se tentará inserir a contabilidade na vida não só no meio profissional, mas a todos os eleitores e também de cada cidadão que já frequenta uma sala de aula, dos profissionais de saúde, comerciantes e tantos outros. 

Trata-se de alterar a cultura nacional quanto à escolha de seus candidatos nas eleições, de prepará-los desde o ingressar na escola para que quando chegar sua hora de votar, eles saibam como escolher com uma base fundamentada, e para isso apresenta-se o Sistema de Custos Aplicado aos Legislativos Municipais, que irá apresentar o verdadeiro valor de uma lei aprovada ou rejeitada pelos legislativos municipais através de um método de custeio que traga o valor do custo o mais próximo possível da realidade, podendo se comparar com o custo de quanto se gasta para a manutenção de cada família em seu próprio município, pois um pai de família sabe muito bem quanto precisa para manter os membros de sua casa, e a contabilidade será sua grande aliada para avaliar seus candidatos antes de comparecerem às urnas e após 4 anos, recebendo em seus lares todas as informações necessárias para tomada de decisões, não deixando o peso do dinheiro público só a cargo dos gestores públicos, uma vez que a  sociedade é a maior investidora de recursos nesse negócio chamado de Máquina Pública. 

É fato que a escolha de candidatos na hora do voto se dá por vários motivos que tanto pode ser por amizade, indicação, troca de favores, indiferenças, beleza e outros motivos, e é isso que se procura apresentar com o Sistema de Custos Aplicado aos Legislativos Municipais, ou seja, tentar mudar essa “cultura refém da escuridão na hora de escolher seus candidatos”, uma vez que não há base, nem fundamentação para se escolher o candidato certo para gerenciar o dinheiro público, pois não há um Conselho de Administração orientando a Sociedade Municípal, como se  em uma Sociedade Anônima de Capital Aberto – S/A. 

Para se tornarem mais instruídos, apesar de não entenderem de gestão pública, contudo, se entenderem e aceitarem a proposta do Sistema de Custos Aplicado aos Legislativos Municipais, pode-se sair do estado primitivo ao qual ficamos presos mesmo antes da criação do voto popular, pois ir às urnas não torna ninguém instruído, pois o conhecimento é a base de tudo. 

Em estudo de caso de Santos et al. (2013), em relação ao comportamento do eleitor na escolha do candidato e do partido na Região Metropolitana de Belo Horizonte em 2010, com 310 eleitores, chegaram aos seguintes dados:  

QUADRO 1 – Antecedentes encontrados, com significância para explicar o comportamento do eleitor para o governo do Estado de Minas Gerais. 
Fonte: Santos et al. (2013) 

O estudo demonstra vários motivos para a escolha dos candidatos, mas todos os motivos são supérfluos, que podem ser mudados através de qualquer argumento por não haver uma base sólida de escolha, uma fundamentação, ou seja, não recebem informações detalhadas da gestão governamental em seus endereços, para poderem analisar os dados e verem se devem ou não manter esses atuais governantes à frente da administração pública ou trocá-los.  

A BBC News Brasil divulgou o resultado de abstenções nacional nesta eleição de 2020 (novembro) fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o TSE, o percentual de abstenção foi 23,10%, o maior em 20 anos, que além do desinteresse crescente pela política, a pandemia do coronavírus também influenciou. O número de eleitores que não votam vem crescendo. Em eleições municipais, a abstenção foi de 16,40% em 2012 e 17,60% em 2016. Nas eleições gerais bateu em 19,40% em 2014 e 20,30% em 2018. (TSE, 2020) 

GRÁFICO 1 – Gráfico de abstenção nacional nas eleições nacionais.
Fonte: Maia e Spechoto (2020)

E, no segundo turno, Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 11 milhões de eleitores deixaram de votar, em todo o Brasil, o que representa 29,47%, registrando um recorde de abstenção em 2020. Para cientistas políticos, o desinteresse e desgaste do eleitorado com o sistema político coloca um novo desafio para partidos e candidatos em 2022. (REDE B. A., 2021) 

Como se isso não bastasse, o resultado final dessas escolhas, resultam em protestos e impeachments nos governos presidenciais, devido às escolhas mal feitas pelos eleitores, e isto já no primeiro presidente da república eleito pelo voto popular em 1989, que sofreu impeachment em 1992 e logo Dilma Rousseff em 2016. (TSE, 2020) 

FIGURA 3 – Manifestantes contra o governo. 
Fonte: ISTO É (2016) 

A insatisfação se dá devido a frustração que há no retorno dos impostos que a sociedade paga, pelos serviços que lhes são entregues. (CRCPE, 2017) 

FIGURA 4 – Representação da carga tributária brasileira para o contribuinte. Fonte: Simonato (2019). 

Entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que o retorno recebido pelos brasileiros fica muito aquém dos altos tributos pagos. (CRCPE, 2017) 

Em entrevista ao Estado de Minas, o presidente do IBPT, João Elói Olenike, adiantou que os dados atualizados em relação a carga tributária brasileira demonstram que, apesar de pagar uma das maiores cargas tributárias do mundo, o brasileiro continua recebendo péssimos serviços públicos em retorno. (CRCPE, 2017) 

FIGURA 5 – Posição de retorno dos impostos pagos no Brasil (30). Fonte: FONSECA, 2017.  

Os governos não estão sendo capazes de esclarecer à sociedade como estão sendo usados os recursos que são extraídos dela. E, sem isso, não é possível avaliar o desempenho das organizações públicas, muito menos de seus governantes individualmente, uma vez que um culpa o outro pelos fracassos ou sucessos de suas responsabilidades, deixando a sociedade sem compreender o que realmente acontece uma vez que ela não administra a Máquina Pública, muito menos acompanha os que a executam devido à dificuldade de compreensão e falta de informação. (SECOFEM, 2., 23 mar., 2021 [on-line]) 

No VI Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos no Setor apresentado pela STN e CFC que desenvolve toda a Temática de Custos no Setor Público, iniciada pela Lei nº 4.320/64, que foi o ponto de partida da temática de custos no setor público (art.85) até o Estudo n° 12 do IFAC (2000), que tem o escopo de implementar a contabilidade de custos no setor público como ferramenta de apoio e aprendizado sobre contabilidade de custos no setor público servindo de padrão a todos, assim como as Normas Internacionais de Contabilidade passou a ser a contabilidade aplicada a este setor mundialmente, sendo portanto, o documento oficial que mais trata do assunto de Custos no Setor Público. (SBCCASP, 6., 20 ago., 2019) 

Pode se verificar que apesar do épico e maravilhoso trabalho de Conversão às Normas Internacionais de Contabilidade no Setor Público no Brasil, ficou ainda o difícil dilema de resolver que é o de encontrar qual a forma de levar aos brasileiros essas novas informações no que se refere à aplicação dos seus impostos pagos. Pois apesar do trabalho interno ter sido feito, ainda falta o externo, que é levar à população essa gama de informações de uma forma simples e compreensível. (SBCCASP, 6., 20 ago., 2019) 

Apesar de termos o Portal de Transparência trazido pela lei de responsabilidade fiscal, que fica disponível na internet para qualquer cidadão no mundo (inclusive) acessar, é bem provável que são raríssimas as pessoas que acessam o portal para fazer uma pesquisa de gastos públicos, mesmo porque, é mais do que complexa suas informações, fazendo com que a pesquisa torne-se cansativa e desinteressante por ser quase que incompreensível pelo leigo, e por esse único motivo torna todo o dispêndio da conversão às normas internacionais de contabilidade bem como a apuração de custos, quase que inútil à sociedade, mesmo porque  sempre houve prestação de contas dos governantes do dinheiro público (accountabilitty) deixada à disposição nas Câmaras Legislativas cfe. art. 31, § 3º da Constituição Federal, formalmente apresentada e puramente técnica:  

“§ 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.  

Na apresentação feita pelo sr. Leandro Moreira Souto da STN no VI SBCCASP,  no 3º painel aos 49min05s, ele expõe a seguinte questão:  

A gente vêm falando de padronização, informação e hoje passamos por um problema, mas “um problema muito bom”, bom porque passamos por padronização, temos mecanismos eficientes de troca e conversão da informação; naturalmente já se consegue ter um pouco mais de transparência. Mas o que fazer com todos esses dados? É um problema porque a informação não é da STN – Secretaria do Tesouro Nacional, e sim de todos, dos entes, dos municípios, das entidades, da população, então o que podemos fazer para agregar valores, fazer conclusões, trazer valores de fato a essas informações? A MSC – Matriz de Saldos Contábeis trás opção de maneira oficial de enviar dados e já temos aproximadamente 500.000.000 (quinhentos milhões) de registros de dados e isso é muito mais do que recebemos de dados de relatórios em 5 anos do SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, e isso é “um problema bom” por ter que pensar como usar esses dados a nosso favor e não simplesmente receber, mas sim como tornar relevante para tomada de decisões. (SBCCASP, 6., 20 ago., 2019) 

O “problema bom”, segundo ele, refere-se ao fato de ser bom, porque os subgovernos nacionais estão atendendo às exigências legais, mas o problema é como estender essas informações a toda à população para que isso não passe de uma simples ferramenta de prestação de contas aos órgãos fiscalizadores que estariam se beneficiando de toda essa mudança apenas para facilitar o trabalho de auditoria, o que desconfiguraria totalmente o principal objetivo da convergência às normas internacionais e ao sistema de custos nas entidades governamentais, que é o gerenciamento dos governos e informar a população dos serviços entregues. (SBCCASP, 6., 20 ago., 2019). Outra fonte que demonstra essa mesma dificuldade vem do órgão pioneiro na aplicação do sistema de custos na área governamental,  no caso, é o Comando da Aeronáutica, pois, como a própria lei nº 4.320, de 17/03/1964 diz em seu art. 85 é para a Administração determinar apenas a apuração dos custos industriais, e nada mais industrial que a defesa nacional pela Força Aérea Brasileira, assim como relata o Brigadeiro Pontes, Comandante da Aeronáutica,  quanto a experiência da Aeronáutica na Gestão de Custos:

Quando ingressei na FAB – Força Aérea Brasileira em 1981, já se fazia “Contabilidade de Custos” porque havia o parque industrial, laboratórios, a produção de leite na fazenda, produção da cana de açúcar e por aí vai, a capilaridade é grande, temos unidades de todos os tipos, então isso se fazia necessário. (SBCCASP, 6., 20 ago. 2019) 

Calcular os custos lá na FAB – Força Aérea Brasileira definitivamente nunca foi interesse dos brasileiros em saber ou quanto o governo gasta para salvar nossas vidas, e nem a eles informar, porém a temática custos é tão relevante atualmente, que tal trabalho foi apresentado como pioneiro e modelo para os demais entes da Federação, algo que começou em 1972 e somente agora se passou a atualizar essa informação, porém também estão com dificuldade de levar à população tais informações. (SBCCASP, 6., 20 ago. 2019) 

Nesse caso, quanto a esse relato de experiência, ele demonstra que, apesar de calcular custos na FAB já há 48 anos, só agora que ficamos sabendo deste trabalho interno (divulgação), e me refiro somente aos profissionais contadores envolvidos na questão da apuração de custos em toda a área governamental, que após a conversão às normas internacionais de contabilidade, veio a ser tema atual no setor público. (VI SBCCASP, 6., 20 ago., 2019) 

Ramon Sousa Santos, Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional no 4º painel, 2h16min  no VI SBCCASP,  ao apresentar o Portal de Custos do Governo Federal, disse o seguinte: 

Na busca pela qualidade do gasto e eficiência do setor público, apresentamos o Portal de Custos do Governo Federal, e é intenção do Tesouro que os Órgãos tenham seus modelos personalizados, que sejam específicos para as necessidades próprias, para a busca da melhoria da qualidade dos gastos e tomada de decisão a exemplo do que fez o Comando da Aeronáutica e o Ministério Público Militar (Ato Praticado). 

Há 2h27min do 3º painel  (SBCCASP, 6., 20 ago., 2019), a Sra. Lucilene de Lima Bastos, Chefe do Setor de Acompanhamento de Custos do Ministério Público Militar – MPM, ao apresentar seu painel, explicou que a implantação de gestão de custos no MPM foi o seguinte: “implantar o cálculo dos custos não veio por acaso, mas sim devido a lei nº 4.320/64 (art. 85 e 99), e principalmente devido a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal”. Tal Projeto buscou algumas definições: 

Projeto: Implementação da Gestão de Custos no MPM Definições: 
Objeto de Custo; 
Centro de Custo (Gerencial, Finalístico e Apoio); 
Custo Direto e Indireto; 
Critérios de Rateios; 
Critérios de captação de dados físicos;  
Cálculo do custo do Ato Praticado (Entrega Final).  

FIGURA 6 – Projeto do MPM. Fonte: SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE E CUSTOS APLICADOS AO  SETOR PÚBLICO, 6., 20 ago., 2019. 

Objetivo: dotar a alta administração de informações gerenciais, eficácia e eficiência no emprego dos recursos públicos. 

Ato Praticado refere-se a cada atividade dentro do processo judicial, uma portaria, um despacho ou um parecer, que são ponderados, cada atividade dessas dentro do processo e quantificamos com o custo da atividade-fim e apuramos o custo de cada ato, o custo-fim de uma procuradoria no MPM. (SBCCASP, 6., 20 ago., 2019) 

Como exemplo, uma procuradoria custou R$ 1.000.000,00/ano e praticou 100 atos, pode-se chegar ao cálculo de que cada ato custou R$ 10.000,00 aos cofres públicos, o que pode ser bem mais o que custa em outra procuradoria ou ainda bem menos, após comparações. (SBCCASP, 6., 20 ago., 2019) Como busca de resultados futuros, temos um novo projeto para a sociedade, que é buscar qual o produto a lhe entregar com seu respectivo custo”. Ao terminar seu painel, deixou a seguinte mensagem: 
“A cultura engole a estratégia no café da manhã”, de Peter Drucker.  Referindo-se que custos é uma questão cultural, que deverá ser mudada. (SBCCASP, 6., 20 ago., 2019) 
Gildenora Batista Dantas Milhomen, Subsecretária de Contabilidade Pública, no IX Encontro de Gestão de Custos do Setor Público – (EGCSP, 9., 19 nov, 2019) – promovido pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional e CFC – Conselho Federal de Contabilidade iniciou seu painel com as seguintes palavras:  

Não conseguimos implantar a cultura de custos no setor público, mas não desistimos. O grande mistério da cultura de custos no setor público é definir seu objeto de custos, o que eu necessito medir, o que necessito mensurar, o que eu necessito conhecer para aplicar melhorias? Exige uma mudança cultural muito forte no setor público. 

Referindo-se que a sociedade é parte importante nesse processo, apesar de não participar ainda na gestão dos gastos públicos pois é para ela que se presta contas, mesmo que não diretamente, uma vez que há os órgãos fiscalizadores dos recursos públicos (TCE – Tribunais de Contas). Então, é necessário mudar a cultura mesmo que a local, inicialmente, pois só assim, o “problema bom” poderá ser amenizado. (EGCSP, 9., 19 nov, 2019) 

1.2 PROBLEMATIZAÇÃO 

Tanto a legislação, como os autores e profissionais envolvidos na temática custos no setor público foram até a linha divisória, que é tentar fazer com que a população se integre, tome conhecimento dos gastos públicos, onde foi gasto seus impostos, quando, para que, porquê e quanto custou, e pararam exatamente na linha que divide entre quanto custou e como informar. 

É bem verdade que temos as audiências públicas ante às aprovações das leis orçamentárias, como enfatiza o art. 48 da lei de responsabilidade fiscal, que convoca a população para debater as ações de governo (políticas públicas), mas quanto a execução dos orçamentos, seus custos e prestação de contas, a sociedade não participa e precariamente fica sabendo, pois há a linha divisória demarcando esse limite (interesse) e a falta de informação. 

Porém, se foi possível trazer a sociedade até às portas da gestão governamental, (audiências públicas) também deve ser possível levar às suas portas o retorno exato de seus investimentos feitos (impostos) na sua empresa “Município”, além de avaliar a eficiência, efetividade e eficácia dos gestores públicos. 

1.2.1 Objetivos principais 

Esta pesquisa tem como objetivos principais, realizar uma revisão bibliográfica sobre a origem da contabilidade e suas aplicações e discordâncias no setor público e privado até os dias atuais e, descrever as principais normas nacionais e internacionais de contabilidade empregadas. Além de apresentar um Sistema de Custos Aplicado aos Legislativos Municipais, e verificar se ele poderá, auxiliar e orientar os gestores públicos que serão responsáveis pela administração municipal,  demonstrar se o Sistema de Custos Aplicado aos Legislativos Municipais tendo a contabilidade como principal fonte de informação confiável,  poderá auxiliar e orientar no momento de selecionar os gestores públicos responsáveis por esta grande empresa que é o município através de indicadores de desempenho (eficiência, eficácia e efetividade).     

1.2.2 Objetivos específicos 

Esta pesquisa tem como objetivos específicos: 

• Realizar uma revisão sistêmica sobre a(s) origem (ns) da(s) contabilidade(s) e suas aplicações no setor público, dos primórdios até os dias atuais; 
• Corporificar as diferenças entre o tratamento dado à contabilidade empresarial e a contabilidade no setor público; 
• Demonstrar a importância das normas de contabilidade nacionais e internacionais, em termos de um Sistema de Custos nos Legislativos Municipais; 
• Advir sobre a praticidade e benefícios da adoção de um Sistema de Custos nos Legislativos Municipais para a tomada de decisões;  
• Verificar a dificuldade de apresentar à sociedade todas as informações necessárias quanto à aplicação dos recursos públicos pelos governos e como mudar esse quadro e, 
• Enfatizar a importância da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal para a convergência às normas internacionais de contabilidade, para o sistema de custos e a prestação de contas dos recursos públicos à sociedade. 

1.2.3 Justificativas 

A convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade, trouxe uma revolução contábil no setor público, pois partimos do nada e atualmente nos encontramos em um universo contábil. Por se tratar de uma mudança da água para o vinho, o que não foi para a contabilidade empresarial, pois houve poucos reflexos, isto devido ao tratamento dado à contabilidade empresarial no Brasil, que não deixa nada a desejar em relação a outros países. 

Considerando esse fato histórico no mundo contábil que envolve o setor público, a relevância do presente trabalho se deve: 

1 – Ao trabalho extraordinário dos profissionais envolvidos na conversão da contabilidade aplicada ao setor público e a temática custos, 

2 – A pesquisa pela procura de um método de mudança cultural na mesma proporção quanto à conversão às normas internacionais de contabilidade, para a escolha, no voto eleitoral, dos agentes políticos que irão fazer frente a todas essas mudanças, isto porque, se todo o interior mudou (nova versão da contabilidade) que foi estruturada no setor público com a conversão, obrigatoriamente deve refletir nos agentes políticos (prestação de contas) e em todo o município (seleção de candidatos), e 

3 – Através de um sistema de custos nos legislativos municipais, a cultura na forma de escolher seus candidatos poderá ser embasada pelos relatórios do Sistema de Custos Aplicado aos Legislativos Municipais através de Prestação de Contas Geral (desde a campanha até a execução orçamentária), como medidores de eficiência, efetividade e eficácia. 

1.2.4 Hipóteses  

A insatisfação da sociedade com seus governantes é evidente a cada dois anos quando comparecem às urnas eleitorais para troca de muitos e permanência de poucos. Muitos saem e poucos ficam, mas nem por um motivo e nem pelo outro se sabe porque isso acontece, mas fica evidente que é devido não haver embasamento na hora de escolher em quem votar. Pois no final de qualquer mandato só se vê insatisfação e desapontamento, que se segue mandato após mandato. Uma empresa solicita curriculum vitae de seus candidatos a vagas, experiência, formação e outros requisitos, mas para ocupar um cargo eleitoral não há necessidade, pois pela Carta magna de 05 de outubro de 1988, art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: 

I– a nacionalidade brasileira; 
II– o pleno exercício dos direitos políticos;
III– o alistamento eleitoral; 
IV– o domicílio eleitoral na circunscrição; 
V– a filiação partidária;       
VI – a idade mínima de: 
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; 
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador. 
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. 

Considerando, portanto, a Carta Maior, restou resolver o problema com o auxílio da contabilidade e lei de responsabilidade fiscal: 

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. 

§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.    

Mas essa prestação de contas é técnica e incompreensível para o leigo, para o não-contador, o que acaba por se tornar algo frustrante tanto para os profissionais da contabilidade, gestores e população em geral. Mas não é o caso quando se fala das mudanças na CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Púbico a partir de 2008, que coube ainda enfrentar o desafio de não conseguirem ir além do art. 48, § 2 º da LRF tecnicamente falando. Pois a população continua a não enxergar o que recebe, e ela faz parte do que foi feito. 

1.2.5 Estrutura do estudo  

No primeiro capítulo é relatado um amplo objetivo do trabalho, explicando o porquê se iniciou a dissertação naquele momento, qual a importância de partir do início de quando surgiu a história da contabilidade, como também demonstrar a relevância do tema, sua aplicabilidade e justificativas para o desenvolvimento do tema. Neste capítulo também é descrito as dificuldades a enfrentar frente à sociedade e frente ao que já foi feito. 

No segundo capítulo, são apresentados a história da contabilidade, suas origens, desenvolvimento e mudanças, comparando aquela época com a época atual, elucidando os benefícios diretos que trouxe essas mudanças à contabilidade aplicada ao setor público, ocasionando uma mudança histórica de muita importância que foi a conversão às Normas Internacionais de Contabilidade, mas não deixando de reconhecer a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal que teve grande mérito para que isso ocorresse.  

No terceiro capítulo, a temática de custos é totalmente desenvolvida, desde suas origens até os dias atuais, fundamentado na legislação, teóricos e palestras dos órgãos oficiais envolvidos na temática. Também descreve novamente a fundamental importância da conversão às Normas Internacionais de Contabilidade como a principal responsável para o desenvolvimento da contabilidade de custos no setor público.  

No quarto capítulo, é apresentado o Sistema de Custos Aplicado aos Legislativos Municipais, seus objetivos e métodos de aplicação. 

1.3 INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DA CONTABILIDADE 

1.3.1 Definição de contabilidade 

Cfe. Décio Neves, Coordenador da Seção de Apoio Técnico do CRCRS, não existe uma resolução específica que defina contabilidade e o seu conceito. A definição está em várias publicações do CFC e CRC’s, que de acordo com a doutrina oficial brasileira (organizada pelo Conselho Federal de Contabilidade), a contabilidade é uma ciência social da mesma forma que a economia e a administração.  

Como não há norma legal que defina o que é contabilidade, a melhor definição encontrada é a seguinte:  

Contabilidade é uma ciência aplicada, de natureza econômica (faz parte da chamada economia aziendal), que tem como objeto de estudo o patrimônio das entidades (ou a azienda, que é o patrimônio mais a pessoa que o administra), seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estuda suas consequências na dinâmica financeira. “Contabilidade” deriva do termo italiano contabilità, numa referência ao uso das contas contábeis. Em suma, a contabilidade é a ciência que mede a riqueza (patrimônio) e a sua evolução. Entende-se entidade como qualquer pessoa, física ou jurídica, distinta das demais e que possui um patrimônio. Por Décio Neves, Coordenador da Seção de Apoio Técnico do CRCRS). 

1.3.2 Patrono da contabilidade 

De origem judaica, nascido em Cafarnaum, recebeu de Alfeu, seu pai, o nome Levi. Foi contabilista e um dos doze apóstolos de Jesus Cristo. 

FIGURA 7 – São Mateus. Fonte: Castro e Garcia (2004) 

Castro e Garcia (2013, p. 15 – 17), dizem que Mateus era um arrendatário de tributos (rendeiro) e atuava na área da Contabilidade Pública. Era necessário um rígido controle para o exercício da sua profissão, os quais se refletiam na formulação do documentário contábil, sua exibição e revelação. Não era bem visto pela sociedade, sendo considerado um pecador porque era um cobrador e arrecadador de tributos. O local onde os tributos eram pagos chamava-se Telônio e neste mesmo lugar também se trocava moeda estrangeira (casa de câmbio). 

São Mateus foi proclamado “Celeste Patrono dos Contabilistas” em 06 de agosto de 1953, por iniciativa dos Colégios de Contabilistas Italianos e no dia 21  de setembro comemoramos o Dia de São Mateus, o Santo Padroeiro dos Contabilistas. 

1.3 EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE NO TEMPO 

1.3.1 Períodos da contabilidade no tempo  

Segundo Zalunca, J. C. e Zalunca, J. D. S. (2018), a contabilidade mereceu diversas divisões em toda sua história, e de acordo com os diversos estudiosos divide-se em quatro períodos distintos: 

1º período – CONTABILIDADE DO MUNDO ANTIGO – História Antiga ou da Contabilidade Empírica, que inicia com a civilização e vai até 1202. 

2º período – CONTABILIDADE DO MUNDO MEDIEVAL – período que vai de 1202 até 1494. 

3º período – CONTABILIDADE DO MUNDO MODERNO – período que vai de 1494 até 1840. 

4º período – CONTABILIDADE DO MUNDO CIENTÍFICO – período que se inicia em 1840 e continua até os dias de hoje. 

1.3.1.1 1º Período – Contabilidade no mundo antigo 

FIGURA 8 – Pinturas rupestres. 
Fonte: Aindar (2011) 

Alguns historiadores atribuem esses desenhos a expressões artísticas, porém muitos arqueólogos afirmam serem registros de avaliação patrimonial, pois, antes que o homem soubesse escrever e calcular, já ocorriam tais manifestações. Historiadores famosos, como Melis, e arqueólogos consagrados, como Figuier, não deixaram dúvidas quanto à sua natureza contábil. (COELHO, 2011) 

A contabilidade era, portanto, indiretamente praticada no mundo antigo e era chamada de contabilidade empírica e já tinha o seu objeto contábil conhecido hoje como patrimônio representando os rebanhos e outros bens nos seus aspectos quantitativos (riscos) e qualitativos (desenhos) do chamado homem das cavernas.  E foi nesse tempo que surgiram as primeiras escrituras contábeis datadas na era da pedra polida quando o homem conseguiu se expressar fazendo seus primeiros desenhos e gravações (pinturas rupestres). (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

Era um registro no diário de pedra, mesmo que em períodos semanais, mensais, anuais ou uma única vez, o que seriam sombras do diário geral contábil nos tempos atuais. 

O livro Diário foi instituído pelo Decreto-Lei nº 486 de 03/03/69 e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 64.567 de 22/05/69, de preenchimento obrigatório, onde são lançadas as operações diárias referentes aos atos e fatos de uma empresa através de lançamentos contábeis:  

FIGURA 9 – Modelo de uma página de um diário geral de contabilidade.
Fonte: Matties, 2021 

1.3.1.2 A contribuição da mesopotâmia para a contabilidade 

Para mudar, como ensina a professora Gerlane (2020), da Pré-História para a Idade Antiga, foi necessário antes, que fosse desenvolvida a Escrita, que sem a qual, não mudaria de período. A Pré-História divide-se em: 

Paleolítica (idade da pedra lascada) onde foi descoberta a agricultura. 

Neolítica (idade da pedra polida) época da invenção da Escrita, quando então muda do período Pré-histórico para o período da Idade Antiga, surgindo a Pintura Rupestre, e o comércio (troca de mercadorias da agricultura, da criação e do trabalho) resultou em uma grande produção havendo necessidade de registros, que seria a Escrita Cuneiforme.  

Civilização é o conjunto das características próprias da vida intelectual, social, cultural, tecnológica etc., que são capazes de compor e definir o desenvolvimento de uma sociedade ou de um país. (FERREIRA, 2020) 

As civilizações foram se formando ao longo de diferentes épocas e são estudadas através da análise e interpretações dos historiadores que se utilizam de vestígios deixados pelos homens, entre eles, restos arqueológicos, monumentos, tradições e documentos escritos que são fundamentais para o conhecimento da história de uma civilização.  

Os sumérios, babilônios, assírios, caldeus, foram um dos primeiros povos a ocupar a Mesopotâmia. Os sumérios habitavam nas chamadas Cidades – Estados, que eram as cidades independentes entre si, como Ur, Uruk, Lagash e Nipur.  

Os Sumérios portando, inventaram a Escrita Cuneiforme (1ª forma de escrita), feita de argila, utilizavam uma cunha (pedaço de madeira, ou ferro etc.) para fazerem os desenhos, registrando cada símbolo com seu significado próprio. Esse tipo de Escrita, dominada pelos escribas, foi utilizada para fazer a Contabilidade das plantações, da criação de animais, controlavam a circulação de produtos, fiscalizavam recebimentos, pagamentos realizados pelos templos e palácios. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

Então, foi na Mesopotâmia onde foram encontrados os primeiros registros patrimoniais. O homem começava a registrar o seu patrimônio. Era a origem do Diário. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

No Museu do Louvre na França se encontra as cunhas daquela época:

1.3.1.3 A contribuição dos egípcios para a contabilidade 

Os egípcios deixaram um enorme legado para os historiadores da contabilidade. Seus registros demonstram que eles já praticavam a contabilidade, como era conhecida na época há 6.000 anos a. C. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

Os egípcios fiscalizavam tudo que acontecia dentro do Reino, que era chamado de Fisco Real, onde existiam os Escribas que registravam e fiscalizavam todo o patrimônio em Papiros (planta) com a utilização do Cálamo (pincel) que tinha sua ponta molhada em uma Palheta (lâmina) com os tons de tintas. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

Uma parte do papiro egípcio, adquirido por Alexander Henry Rhind, está depositado no museu Britânico de Londres. (COELHO, 2011) 

FIGURA 12 – Papiro RHIND utilizado pelos Escribas Egípcios. 
Fonte: Luchetta (2003) 

Os Escribas, eram extremamente zelosos, hábeis e sérios na sua profissão, faziam o Inventário de tudo que o Faraó e os poderosos possuíam na época. Se incluía no Inventário a contagem de bois, a quantidade de adoradores que a divindade egípcia tinha, controlavam o início e o fim do calendário, o que se pode ver como escrituração contábil. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

FIGURA 13: Escriba. 
FONTE: Baotiae (2018) 

O Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 que “Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer natureza”, no art. 276 diz que no livro de inventário deverão ser arrolados, com especificações que facilitem a sua identificação, as mercadorias, os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim de cada período de apuração (Lei nº 154, de 1947, art. 2º, § 2º ). 

Os Escribas, portanto, escrituravam os bens móveis e imóveis, e de uma forma bem primitiva, já começaram a implantar um controle administrativo e financeiro, o que conhecemos hoje como a Base da Contabilidade  (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

A estrutura básica da contabilidade representa a disposição e ordem dos elementos essenciais que compõem o corpo conceitual da contabilidade, portanto, é aquilo que dá sustentação e arcabouço. Uma estrutura básica da contabilidade, tem por objetivo demonstrar por meios  de seus alicerces de sustentação que as teorias, teoremas, axiomas, postulados, convenções, critérios de valorimetria, princípios e conceitos; representam um conjunto de conhecimentos científicos que subsidiam a contabilidade, como ciência social, com o propósito de  disponibilizar aos operadores e agentes da contabilidade, uma amplitude de informação para uma boa compreensão das variações quantitativas e qualitativas ocorridas no patrimônio, em especial as informações de natureza econômica, financeira, social, física e de administração de uma célula social. Os alicerces de sustentação da estrutura da contabilidade, ancorados na literatura são teorias, teoremas, axiomas, postulados, convenções, critérios de valorimetria, princípios e conceitos. (HOOK, 2018) 

Nessa época, as Partidas do Diário como conhecemos hoje, já existiam, porém não como atualmente fizemos, mas praticavam um método que no futuro seria utilizado como métodos de partidas do diário contábil de hoje. Em contabilidade partidas dobradas significa que para cada lançamento a débito deve haver um lançamento a crédito no mesmo valor. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

Influenciados pelos povos da antiga Mesopotâmia, desenvolveram três sistemas de escritas diferentes, a Hieroglífica (sinais e caracteres que representavam imagens de pássaros, insetos e objetos usada em textos religiosos), a Hierática (utilizada pela nobreza) e a Demótica (usada pelos Escribas na contabilidade dos armazéns reais e dos templos). (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

Os egípcios utilizaram o valor monetário em seus registros (o que veio a ser reconhecido muito tempo depois também como registros contábeis), utilizando como base para isso uma moeda cunhada em ouro e prata, chamada de Shat:  

FIGURA 17 – Shat, moeda cunhada em ouro e prata.
Fonte: Moraes (2020)  

Através disso, eles criaram um princípio, que depois veio a ser utilizado pela contabilidade, chamado de Princípio do Denominador Comum Monetário, e hoje temos um princípio semelhante a esse onde todos os registros na contabilidade devem ser registrados em uma Única Moeda Corrente Nacional. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

1.3.1.4 A contribuição da Bíblia para a contabilidade  

Um fato histórico que foi registrado, foi o que aconteceu na cidade de Ur na Caldeia, onde vivia Abraão, personagem bíblico, onde foram encontradas algumas escavações importantes que foram classificadas como documentos contábeis: foi encontrada uma tabela com escritas cuneiforme (forma de cunha), onde foram registradas algumas contas referentes à mão de obra, materiais, o que era usado ali para subsistência, o que é conhecido hoje como custos diretos. (REDE J. C., 2017) 

Custos diretos são os gastos da empresa com o produto final e estão ligados à aquisição ou à produção de mercadorias e/ou serviços. 

Exemplos de custos diretos:

o Matéria-prima; o Mão de obra;
o Gastos gerais de fabricação;
o Embalagens; 
o Depreciação de máquinas e equipamentos;
o Energia elétrica; o Manutenção;
o Materiais de conservação e limpeza para fábrica; e
o Viagens ligadas à empresa. 

E isso ocorreu há 4.000 anos a.C., percebendo-se que desde essa época, o homem já considerava fundamental, apurar os seus custos, o que está dentro da contabilidade em si. (REDE J. C., 2017) 

FIGURA 18 – Escrita Cuneiforme.
Fonte: Comeua (2020)  

Após a criação do mundo, 2011 d.C., em 25/11/2011, foi editada a 1a Resolução de nº 1.366 de 25/11/2011 pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, aprovando a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. (CFC, 2020) 

1.3.2 2º Período – Contabilidade no mundo medieval  

Segundo Zalunca, J. C. e Zalunca, J. D. S. (2008), o período da contabilidade da era medieval vai de 1200 a 1494. Estudavam-se, na época, técnicas matemáticas, pesos e medidas, câmbio, etc., tornando o homem mais evoluído em conhecimentos comerciais e financeiros. 

FIGURA 19 – Leonardo Fibonacci. 
Fonte: Role (2016) 

Na Itália, em 1202, foi publicado o livro “Liber Abaci” (Livro do Ábaco ou Livro de Cálculos), de Leonardo Fibonacci, o Pisano (1170 – 1250), matemático, filho de um funcionário da alfândega de Pisa, demonstrando a superioridade dos números arábicos sobre os números romanos crucialmente porque seus exemplos estavam quase sempre voltados a negócios, facilitando muito todo tipo de cálculo. Em particular, Fibonacci, mostrou como os novos métodos de cálculos poderiam ser aplicados à contabilidade comercial para a conversão de moedas e principalmente para o cálculo de juros, pois em algarismos romanos era uma missão muito difícil, mas com o método de Fibonacci isso tornou-se fácil. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

Foi um período importante na história da Contabilidade, denominado a “Era Técnica”, devido às grandes invenções, como o moinho de vento, o aperfeiçoamento da bússola, etc., que abriram novos horizontes aos navegadores. 

A indústria artesanal proliferou com o surgimento de novas técnicas no sistema de mineração e metalurgia. O comércio exterior incrementou-se por intermédio dos venezianos, surgindo, como consequência das necessidades da época, o livro caixa, que recebia registros de recebimentos e pagamentos em dinheiro. Já se utilizavam, de forma rudimentar, o débito e o crédito, oriundos das relações entre direitos e obrigações, referindo-se inicialmente a pessoas. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

No século X, apareceram as primeiras corporações na Itália, transformando e fortalecendo a sociedade burguesa. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

O aperfeiçoamento e o crescimento da Contabilidade foram as consequências naturais das necessidades geradas pelo advento do capitalismo nos séculos XII e XIII. O processo de produção na sociedade capitalista gerou a acumulação de capital, alterando-se as relações de trabalho. O trabalho escravo cedeu lugar ao trabalho assalariado, tornando os registros mais complexos. No final do século XIII, apareceu pela primeira vez a conta “Capital”, representando o valor dos recursos injetados nas companhias pela família proprietária. 

O método das Partidas Dobradas implicou a adoção de outros livros que tornassem mais analítica a Contabilidade, surgindo, então, o Livro da Contabilidade de Custos. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

No início do século XIV, já se encontravam registros explicitados de custos comerciais e industriais nas suas diversas fases: custo de aquisição; custo de transporte e dos tributos; juros sobre o capital referente ao período transcorrido entre a aquisição, o transporte e o beneficiamento; mão-de-obra direta agregada; armazenamento; tingimento, etc., o que representava uma apropriação bastante analítica para a época. A escrita já se fazia nos moldes de hoje, considerando em separado, gastos com matérias-primas, mão-de-obra direta a ser agregada e custos indiretos de fabricação. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

Ainda no século XIV Coelho (2011), muitas companhias registravam seus fatos administrativos em livros próprios. Era comum à época, ter livros com nomes relativos aos fatos. Assim, havia livros como: Diário, Razão, dos Sócios, de Compras e Vendas, Caixa, das Possessões, das Expedições, das Pequenas Despesas, de Vendas a Varejo, de Produção, das Feiras, das Viagens, das Filiais, de Balanços etc., e cada livro era designado por uma cor diferente (Livro Negro, Livro Amarelo, Livro Verde, Livro Branco etc.). Afirma portanto, Coelho (2011), que também havia no século XIV, a apuração de custos em livro próprio, com todo o detalhamento possível sobre fases de produção e serviço.   

A contabilidade de custos pode ser definida como um conjunto de registros específicos, baseados em escrituração regular (contábil) e apoiada por elementos de suporte (planilhas, rateios, cálculos, controles) utilizados para identificar, mensurar e informar os custos das vendas de produtos. Sua exigência advém das leis: (PORTAL DE AUDITORIA, 2020) 

Lei nº 6.404/76, art. 183, inciso II:  
Art. 183 – No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: 
II – […] serão avaliados pelo custo de aquisição e produção… 
2. Para as demais Sociedades, a Lei nº 10.406/2002 (Novo Código Civil Brasileiro), traz a exigência de avaliação de custos da seguinte forma, em seu artigo 1.187, inciso II: 
II – […] custo de aquisição e fabricação… 
Art. 1.187 – na coleta dos elementos para o inventário serão observados os critérios de avaliação a seguir determinados: 
II – […] podem ser estimados pelo custo… 
Fiscal, de acordo com o Decreto nº 9.580/11, em seus artigos adiante transcritos: 
Art. 292 – […] o levantamento e avaliação dos seus estoques. 
Art. 293 – […] serão avaliadas pelo custo de aquisição. 
Art. 294 – […] o valor dos estoques. 
Art. 295 – […] avaliação com base no preço de venda. (BRASIL, 2019) 

1.3.3 3º Período – Contabilidade no mundo moderno que vai de 1494 a 1840. 

A existência de livros sobre contabilidade no século XI é fato comprovado, especialmente no Oriente Médio, porém sua difusão era pequena, haja vista que não havia imprensa, e era necessário fazer cópias de livros em manuscritos, o que dificultava a difusão da cultura contábil, mas foi esse o período conhecido como o marco histórico da literatura contábil em função da quantidade de registros contábeis existentes na época. (COELHO, 2011) 

Algumas obras manuscritas, como a de Abdullah lbn Mohammed ibn Kya al – Mâzendêrani, datada de 1330, de 227 páginas, copiada em Teerã com oito capítulos, já apresentava o Diário, o Razão, o Livro de Apuração de Resultado, assim como diversos outros livros de contabilidade e uma ideia embrionária de partidas dobradas em função da igualdade do débito e do crédito. (COELHO, 2011) 

Também temos a obra de Benedetto Cotruli, escrita em 1458, editada em 1573, intitulada Della Mercatvra Et Del Mercante Perfetto (Do Comércio e Do Comerciante Perfeito), que expunha as partidas dobradas. (COELHO, 2011) 

FIGURA 20 – Livro Della mercatura e del mercante perfett. Fonte: Livro (2020) 

O início da Fase Moderna da Contabilidade é marcado com o livro “Tratactus de Computis et Scripturis” (Contabilidade por Partidas Dobradas), publicado em 1494, por Frei Luca Pacioli, enfatizando que a teoria contábil do débito e do crédito corresponde a teoria dos números positivos e negativos. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) O grande mérito da Obra de Frei Luca Pacioli, não foi com conteúdo do livro, mas foi na verdade, a edição impressa do livro, porque fez proporcionar a disseminação do conhecimento contábil com maior velocidade do que já havia sido feito até aquele momento, isto em função do advento da prensa de Gutemberg no século XIV. (COELHO, 2011)

FIGURA 21 – Frei Lucca Pacioli. 
Fonte: Facil (2014) 

Frei Luca Pacioli, viveu na Toscana, no século XV. Pacioli foi matemático, teólogo, contabilista entre outras profissões e considerado o pai da Contabilidade, apesar de não ser o criador do método das partidas dobradas, como já visto, pois já era utilizada no século XIII. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

Sobre o Método das Partidas Dobradas, Frei Luca Pacioli expôs a terminologia adaptada: 
“Per “, mediante o qual se reconhece o devedor;
“A “, pelo qual se reconhece o credor. 
Acrescentou que, primeiro deve vir o devedor, e depois o credor, prática que se usa até hoje: 

QUADRO 2 – Lançamento por partidas dobradas  
Fonte: Autor (2021) 

O método das Partidas Dobradas teve sua origem na Itália, embora não se possa precisar em que região. O seu aparecimento implicou a adoção de outros livros que tornassem mais analítica a Contabilidade, surgindo, então, o Livro da Contabilidade de Custos. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

1.3.4 4º Período – Contabilidade no mundo científico  

Período que se inicia em 1840 e continua até os dias de hoje. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) É uma época em que se pode considerar como a Era Intelectual da Contabilidade, onde grandes pensadores trouxeram um grande avanço para a Contabilidade, surgindo as Escolas do Pensamento Contábil. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018) 

O Período Científico apresenta, nos seus primórdios, dois grandes autores consagrados: Francesco Villa, escritor milanês, contabilista público, que, com sua obra “La Contabilità Applicatta alle administrazioni Private e Plubbliche” 

(Contabilidade aplicada a administração privada e pública), inicia uma nova fase; e Fábio Bésta, escritor veneziano fundou a Escola Controlista. (ZALUNCA, J. C.; ZALUNCA, J. D. S., 2018). Os estudos envolvendo a Contabilidade fizeram surgir escolas do pensamento contábil. 

1.4 A TECNOLOGIA E A CONTABILIDADE NO TEMPO 

O homem no decorrer dos séculos sempre fez uso de máquinas e instrumentos para o exercício de sua profissão e com os contadores não foi diferente. (BORGES, 2020) 

O primeiro instrumento que foi utilizado pelos contadores foi o ábaco. Ábaco, recipiente com areia para cálculos e escritas, destinado a operações matemáticas e algébricas elementares, originalmente era onde os antigos escreviam ou faziam anotações geométricas, e jogadores e matemáticos davam seus lances ou faziam contas e cálculos. (BORGES, 2020)  

FIGURA 22 – Ábaco. 
FONTE: Silva (2020) 

Antigamente os livros eram copiados à mão por monges nos monastérios medievais. Entre 1450 e 1455 (século XV), Johann Gutemberg criou a primeira prensa que foi utilizada até meados do século XIX (1986) quando se passou a molhar as folhas em gelatinas e passar para os livros diários.. (BORGES, 2020) 

Apesar do séc. XI ser considerado o marco da literatura contábil, sua contribuição para o avanço da disciplina contábil veio apenas nos séculos XIII a XIV, e principalmente no século XIV em função do advento da invenção da prensa por Gutemberg. (COELHO, 2011) 

FIGURA 23 – Primeira prensa. 
Fonte: Bruce (2019) 

A primeira máquina auxiliadora de cálculo apareceu em 1642 com o francês Blaze Pascal. Ao longo dos anos o aparelho foi sendo aperfeiçoado. (BORGES, 2020) 

FIGURA 24 – Primeira calculadora.
Fonte: Dima (2020) 

Mas só em 1901 que Rocon Elis construiu a máquina Elis, precursora da contabilidade. (BORGES, 2020)  

FIGURA 25 – Maquina de contabilidade.
Fonte: Pelizzare (2011)

Em 1714 o engenheiro Henry Mill inventou a máquina de escrever. (BORGES, 2020)     

FIGURA 26 – Máquina de escrever
Fonte: Pelizzare (2011) 

O inglês Alan Turing é considerado o “pai do computador”, tendo mostrado ao mundo a sua invenção na década de 30. (BORGES, 2020)  

FIGURA 27 – Computador  
Fonte: Diana (2015) 

No final de 1980, a Contabilidade ganhou um sistema informatizado, com a necessidade de interagir a tecnologia com a comunicação, surgindo a Internet. Com a chegada do computador a internet passou a ser muito mais utilizada, mais rápida, com programas mais sofisticados que facilitou a integração dos dados. (BORGES, 2020)        

FIGURA 28 – Internet. 
Fonte: Diana (2015)

1.5 PRIMEIRAS ESCOLAS DO PENSAMENTO CONTÁBIL   

Como já se sabe, os primeiros registros de contabilidade datam em Uruk 4000 a.C. quando o controle do patrimônio era feito em fichas de argila representando a contagem física dos bens das pessoas. No Egito antigo já existia um sistema rudimentar de controle contábil. Depois na Grécia com o alvorecer da democracia, a contabilidade servia de alguma forma para que os governantes prestassem contas ao seu povo. Na Roma antiga a contabilidade era usada para o controle dos impostos arrecadados. (ESCOLAS DA CONTABILIDADE, 2020) 

Mas pode-se dizer que a contabilidade amadureceu com a expansão do comércio a partir do século XIII nas caravanas do oriente e nas navegações do mar mediterrâneo. Os primeiros sinais de balanço patrimonial apareceram no início do século XIV na Itália na cidade de Florença. (ESCOLAS DA CONTABILIDADE, 2020) 

Até o século XV a contabilidade era uma mera contagem de patrimônio e embora existam registros de partidas dobradas datadas até pouco antes do século XIII, foi a partir do livro impresso de Frei Luca Paccioli, em 1949, que as escolas do pensamento contábil começaram a aparecer com a prensa de Gutemberg. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

1.5.1 Escola Contista: Foi no século XV na Itália que surgiu a primeira corrente do pensamento contábil com a Escola Contista cuja principal preocupação era com o processo de escrituração e com as técnicas de registros contábeis através das contas de dinheiro, de mercadorias, das contas a receber, das contas a pagar e das contas de lucros/perdas. (ESCOLAS DA CONTABILIDADE, 2020) 

A teoria desenvolvida pela Escola Contista, foi a de que as contas representam em todas as situações, uma pessoa, mesmo que a denominação utilizada seja uma coisa, ou seja, toda as contas representam as pessoas, portanto, em todas as transações sempre estarão presentes as pessoas envolvidas, assim uma dívida a pagar de uma pessoa, corresponde ao direito de receber de outra pessoa. Um lançamento a débito de uma pessoa corresponde a um lançamento a crédito de outra pessoa, onde quem recebe deve e quem entrega tem a ver de alguém, o que coincidia com as relações comercias de compra e venda. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

Tratava-se da Teoria das Cinco contas contábeis (que representavam o próprio comerciante) trabalho apresentado à Escola Contista por Edmundo Degranges em 1975, que se baseou em um estudo apresentado em 1675 pelo francês Jacques Savary, sobre Teoria Geral das Contas. Tais contas eram para que o comerciante pudesse visualizar o que recebe e o que gasta, debitando e creditando o próprio comerciante em contrapartida com as cinco (5) contas. (SCHMIDT; SANTOS, 2008)  

Em 1776 quando surgiu a Revolução Industrial (com o fim do feudalismo), criaram a conta de capital (capital social) que caracterizava o dinheiro dos proprietários e a separava da conta trabalho, surgindo então a ideia de custos de produção. (ESCOLAS DA CONTABILIDADE, 2020) 

A conta de capital foi o instrumento que consolidou o princípio da entidade separada de seu proprietário, que para muitos contistas, a conta de capital assemelhase a uma dívida da empresa para com os sócios. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

Leonardo Fibonacci também foi um dos principais pensadores da Escola Contista. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

1.5.2 Escola Administrativa ou Lombarda: 

O fator propulsor desse movimento contábil foi a conexão entre os elementos contabilísticos técnicos e doutrinários com os elementos econômico-administrativos. Essa ligação ocorreu através da inclusão na Contabilidade de fatores econômicos de produção e de consumo, que faziam parte da gestão das entidades, como forma de melhorar a qualificação da informação sobre a gestão empresarial. A administração das entidades passou a ser alvo central de interesse dos estudiosos contábeis indicando a contabilidade como sendo a própria Ciência da Administração das Empresas, defendendo que seu objeto era o estudo das leis que governam as aziendas e que sua aplicabilidade deveria normatizar as administrações para melhor alcançarem os fins das entidades empresariais. (SCHMIDT; SANTOS, 2008)  

Foi, portanto, um dos méritos dessa escola, especialmente de Villa, desvincular a Contabilidade do campo do formalismo das cifras e dos números, que dominava o campo de interesse dos estudiosos da época, fazendo com que ela se tornasse uma fonte de informação gerencial para controle da gestão, sendo o ponto central da doutrina da escola.  (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

A escola também defendeu que nas atividades públicas, a Contabilidade Pública deveria impedir o gasto inútil e a malversação do dinheiro público. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

1.5.3 Escola Personalista ou Toscana: Em meados do século XIX (1867), surgiu a Escola Personalista doutrinando que a personalidade jurídica deveria ser o foco das contas e não o fato contábil, tornando-se uma escola que teve muita relação com o Direito, surgindo pela primeira vez uma ligação entre essas duas ciências. (QUIRINO, 2019) 

Segundo Schmidt e Santos (2008), nesta escola, as contas deveriam ser abertas tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas, e o dever e haver, representavam débitos e créditos das pessoas a quem as contas foram abertas (teoria personalista das contas). Sempre abertas a pessoas de carne e osso. 

A escola também defendia, que o administrador era totalmente responsável pela entidade, tanto pelo ativo, passivo e inclusive as contas do proprietário e para tanto, classificaram-nas em quatro grupos: consignatários, correspondentes, administradores e proprietários.  

Como a escola defendia que o foco deveria ser a personalidade jurídica das contas e não o fato contábil, o que estreitou muito a relação entre a Contabilidade e o Direito, ela fez das contas contábeis, instrumentos de representação das relações jurídicas entre proprietários e consignatários. Para a escola, as pessoas do proprietário (e administradores), os correspondentes, e os agentes consignatários, nas atividades empresariais geravam relações jurídicas entre eles, tornando isso o objetivo da contabilidade, isto é, o dever de revelar essas relações jurídicas, já que as contas contábeis se referem a essas pessoas e expressam seus direitos e obrigações. (SCHMIDT; SANTOS, 2008)  

1.5.4 Escola Veneziana ou Controlista: Seu pensamento era de que a riqueza era o objeto da administração através do controle econômico feito pela contabilidade. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

Escola do final do século XIX, que teve como principal mentor Fábio Besta. A escola também era conhecida como Escola Veneziana, devido as principais obras terem sido desenvolvidas em Veneza. Sua principal característica, era que ensinava a distinção do conceito de Administração Geral e Administração Econômica, defendendo que a administração era, portanto, a administração do patrimônio da empresa, com o objetivo de produzir novas riquezas. O que chamavam de ação de administrar. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

Essa ação de administrar, deveria impedir que os bens fossem subtraídos ou consumidos inutilmente, e dividiram essa tarefa em: (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

• gestão; 
• direção, 
• controle. 

A escola defendia que a contabilidade, dentre outras disciplinas, era a que estudava o controle econômico das entidades com seus princípios e normas contábeis, sendo a ciência do controle econômico como parte da administração. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

O controle da riqueza era feito pelos balanços, orçamentos, demonstração de resultados etc., onde se fiscalizava os movimentos da riqueza para que pudessem no final aprovar ou rejeitar a gestão, confrontando o que foi feito com o que deveria ser feito. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

Para esse trabalho de administração econômica deveria haver um método de escrituração adequado, onde as contas contábeis não são abertas a pessoas ou personalidades de nenhuma espécie, nem representavam direitos e obrigações entre si, mas sim que fundamentalmente refletissem valores. Ademais, os fatos da administração econômica não produziam relações jurídicas, mas sim mutações patrimoniais, e para tanto, dividiram o plano de contas.  Contas elementares: (contas de elementos do ativo e passivo) 

caixa
estoque
imóveis           
contas a pagar etc. 
Contas derivadas: (contas do capital líquido e contas de gestão) 
Capital social 
Reservas em geral
Lucros e perdas (contas do DRE). (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

1.5.5. Escola Neocontista ou Moderna Escola Francesa: A escola francesa, que tomou um novo impulso a partir do século XX, em 1910, dando ênfase ao valorismo das contas como sendo a principal base para a Contabilidade, centrada no método de escrituração contábil, que refletia nos componentes patrimoniais a evidenciação do Ativo, do Passivo e da Situação Líquida das unidades econômicas. Para esta escola “o valor da conta é a pedra angular da contabilidade” e os termos, dever e haver, era meramente entrada e saídas de valores. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

Esta escola buscou a dinâmica do Balanço, tomando por base os fatos permutativos e modificativos, ensinando que a soma dos valores dos débitos é igual à soma dos valores dos créditos. Outra grande contribuição dessa escola foi a separação do passivo da situação líquida da empresa. ((QUIRINO, 2019) 

Influenciado pelo movimento neocontista e também pelo plano de contas implantado na Alemanha em 1937, o governo Francês desenvolveu um plano de contas em 1942, buscando estabelecer padrões para confeccionar demonstrações contábeis fidedignas para facilitar o “controle de custos”, facilitar a criação de estatísticas contábeis, consolidação e estatísticas nacionais. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

Em 1946 uma comissão foi criada para desenvolver um novo plano de contas padronizado para possibilitar a comparação no tempo e no espaço, tornando-se um plano de contas que padronizou toda a contabilidade francesa implantado em 1947.  E em 1982 foi implantado um novo plano de contas contábil geral até chegarmos aos dias de hoje. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

1.5.6 Moderna Escola Italiana – Economia Aziendalista: A escola ensinava que o conhecimento e a Demonstração do Resultado da Gestão representava o principal objetivo da contabilidade, tornando-se a precursora da Contabilidade Gerencial, nesta escola, o pensamento era de que o Resultado (ou rédito) é o mais importante fenômeno econômico, onde os sistemas contábeis deveriam representar a formação do resultado da gestão, que está relacionado a todos os fatos administrativos e com a dinâmica da empresa. A escola dava pouca importância ao Balanço Patrimonial (por seu objetivo ser o de demonstrar o patrimônio contínuo da entidade) dando ênfase portando, ao Resultado (ou rédito) do Exercício (por ser o produto do exercício da gestão, que demonstrava o incremento ou decremento sofrido pelo capital, em consequência das operações da gestão) e para manter essa estratégia, separou a contabilidade em dois sistemas: sistema patrimonial e sistema de resultados. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

Essa relação íntima entre os fenômenos contábeis e econômicos, era conhecida como a economia aziendale, que demonstrava a vinculação da gestão à contabilidade, unindo em uma só disciplina a doutrina da gestão, a doutrina da organização e a doutrina da contabilidade formava um único corpo doutrinário, onde a contabilidade deveria ocupar-se dos fatos da gestão, demonstrando os fatos econômicos só podendo serem revelados pela Contabilidade no resultado da gestão. (SCHMIDT; SANTOS, 2008)   

Portanto, o principal papel dos registros contábeis era demonstrar os componentes do resultado originados das variações monetárias geradas pelas transações das entidades econômicas externas onde todas as contas eram encerradas no final do exercício com uma conta de resultado apurando o lucro ou prejuízo. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

Segundo Quintino (2020), a escola foi a precursora da Contabilidade Gerencial, justamente por colocar no mesmo patamar a gestão, a organização e a contabilidade, destacando que a contabilidade era a demonstração dos fatos da gestão para conhecer o Resultado, o que era indispensável para análise do desempenho da entidade e dos seus dirigentes.  

Esta escola inspirou uma comissão italiana que estudou a possibilidade de estabelecer uma uniformização na contabilidade na Itália, que acabou por elaborar um esquema geral para a contabilidade neste País. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

1.5.7 Escola Patrimonialista: Nesta escola, a contabilidade foi considerada uma ciência que tinha o patrimônio da entidade como objeto de estudo da contabilidade. 

Chegaram a essa conclusão aos poucos, através de investigações feitas nas relações de débito e crédito da empresa com terceiros, passando para a revelação de outros elementos ativos e passivos, o que consolidou aos poucos, uma maneira conveniente de representar em unidades monetárias o seu patrimônio total, bem como sua movimentação. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

A contabilidade, portanto, deveria se envolver com problemas estritamente relacionados com o patrimônio das entidades, desde sua formação, até suas posteriores modificações causadas pela gestão patrimonial, utilizando leis e princípios próprios para isso. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

Em 1978, tivemos o brasileiro Frederico Herrmann Jr. que defendeu em seus trabalhos a doutrina patrimonialista, onde destacou as fórmulas de análise de balanço para se ter uma análise sobre a gestão patrimonial, como índices de rentabilidade, índices sobre a classificação patrimonial, índices de rentabilidade, índices sobre a classificação patrimonial, índices de circulação de valores, índices de utilização dos meios de produção e os índices de liquidez. (SCHMIDT; SANTOS, 2008)  

1.5.8 Escola Alemã: A Escola Alemã foi uma das mais prodigiosas no impulso da Contabilidade de Custos, destacando-se no desenvolvimento conceitual da disciplina ao trabalharem conceitos como o de centro de custos, custos fixos e variáveis etc. Em 1908 os alemães definiram custos fixos pela primeira vez, por Schmalenbach na obra Die Generalunkosten als Produkitionskosten in der Aktiengesellschaft (As despesas gerais como custos de produção na sociedade por ações), e em 1802, a utilização de custo-padrão foi apresentada por L. Friedrich Fredersdorff. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

Na Contabilidade de Custos alemã, existe uma clara distinção entre custos, gastos e pagamentos, onde custos ocorre na data do consumo, o gasto na data da aquisição e o pagamento na data da entrega do dinheiro. Para a Escola, custos são valores atribuídos na Contabilidade de custos para produtos econômicos consumidos na produção, devendo ser considerados elementos como serviços, patentes e custos de capital, ainda custos que não são gastos, mas devem ser incluídos no cálculo, assim como gastos que não são custos. (SCHMIDT; SANTOS, 2008)  Em 1927, a Escola Alemã apresentou um diagrama e se tornou um clássico dos estudos da administração de negócios da Alemanha, onde faz uma distinção clara entre custos e despesas, demarcando a fronteira de inter-relacionamento entre Contabilidade de Custos e a Contabilidade Financeira: (SCHMIDT; SANTOS, 2008)

Também apresentaram, em 1927, um modelo de plano de contas para demonstrar a vantagem da Contabilidade de Custos, assim classificado: (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

QUADRO 4 – Plano de contas. 
Fonte: Schmidt e Santos (2008) 

Onde:  

0 a 2: fazem parte da Contabilidade financeira. 
3 a 8: fazem parte da Contabilidade de custos. 
8 e 9: fazem parte da Contabilidade financeira e de custos. 

Esse Plano de Contas desenvolvido pela escola, deu origem a um decreto governamental em 1937, que instituiu normas para a organização da Contabilidade nas empresas alemãs, e apesar das modificações ocorridas ainda continua como fundamento para a Contabilidade alemã. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

1.5.9 Escola Americana: Depois surgiu a Escola Americana que se diferencia das escolas italianas quanto aos relatórios contábeis. Defendia que a grande razão da ciência contábil é a produção de relatórios contábeis para o usuário e não estudo de contas, patrimônio, voltados aos contadores, ela tem uma visão oposta das escolas italianas. Foi uma fase onde a contabilidade se abriu para as outras ciências, se abriu para os usuários, não fincando dentro da sua própria caixinha. ((QUIRINO, 2019) 

Com o “cresh” da Bolsa de Valores em 1929, essa escola buscava a qualificação da informação para subsidiar a tomada de decisões dos gestores e padronizar procedimentos. Essa escola sintetizou as melhores práticas contábeis dos E.U.A. e estabeleceu o que é conhecido hoje como os Princípios Geralmente Aceitos – US Gaap. (QUIRINO, 2019). A escola editou regras no tratamento de questões ligadas à contabilidade de custos, controladoria, análise de demonstrações contábeis, gestão financeira e controle orçamentário, além de outros ramos do conhecimento contábil, o que a deixa à frente num cenário mundial de Contabilidade. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

A Contabilidade Social teve forte relevância nesta escola, sendo desenvolvido diversos trabalhos que usaram a estrutura da Contabilidade gerencial para verificar o impacto das empresas sobre a sociedade, incluindo os efeitos sobre empregados, o meio ambiente e a comunidade em geral. (SCHMIDT; SANTOS, 2008) 

1.5.10 Escola Internacional (IASC): Com a Globalização entrou em cena a Escola Internacional IASC – International Accounting Standards Committee (Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade) que busca a convergência dos sistemas contábeis dos países em um padrão harmônico que possa ser entendido por todos. ((QUIRINO, 2019).  

Temos ainda: (CFC, 2020) 

IASB – International Accounting Standards Board (Conselho Internacional de Padrões de Contabilidade) 

O IASB tem como objetivo desenvolver, com base em princípios claramente articulados, um conjunto único de normas de contabilidade de alta qualidade, compreensíveis, exequíveis e aceitáveis globalmente 

• É um órgão independente, emissor de normas contábeis, supervisionado por uma junta de fiduciários diversificada geográfica e profissionalmente, e presta contas ao Conselho de Monitoramento (Monitoring Board) constituído por autoridades representativas do mercado de valores mobiliários. 
• Apoiado pelo Conselho Consultivo de IFRS (IFRS Advisory Council) e pelo Comitê de Interpretações de Relatório Financeiro Internacional (IFRS Interpretations Committee), ambos externos ao IASB que lhe oferecem orientações para tratar as divergências quanto à interpretação das normas emitidas. 
• Mantém um processo de elaboração de normas sistemático, aberto, participativo e transparente, interagindo com investidores, reguladores, empresários e com a profissão contábil em geral, em cada estágio do processo. (CFC, 2020) 

IFAC – International Federation of Accountants (Federação Internacional de Contabilidade) 

• Organização mundial da profissão de auditoria destinada ao interesse público. 
• Visa fortificar a profissão e contribuir para o desenvolvimento de economias internacionais. 
• Estabelece normas internacionais de auditoria e segurança. 
• Estabelece normas de ética e outras instruções para o setor governamental. 
• Orienta e encoraja desempenho de alta qualidade para os profissionais de auditoria. (CFC, 2020) 

CILEA – Comité de Integración Latino Europa-América (Comitê de Integração EuropaAmérica Latina) O CILEA foi formado por: 

• 4 países da América – Argentina, Brasil, México e Uruguai; 
• 4 países da Europa – Espanha, França, Itália e Portugal; 
• 1 representante da Associação Americana de Contabilidade. 

O CILEA tem por finalidade facilitar a comunicação entre os países latinos, visando à convergência do exercício contábil para padrões internacionais. 

ISAR -International Standards of Accounting and Reporting (Normas Internacionais de Contabilidade e Relatórios) 

O ISAR tem por finalidade auxiliar os países em desenvolvimento e as economias emergentes a aplicarem as melhores práticas de transparência corporativa e Contabilidade, a fim de facilitar os fluxos de investimento e desenvolvimento econômico. 

GLENIF – Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Grupo Latino-americano de Emissores de Normas de Relatórios Financeiros) 

O GLENIF trabalha em parceria com o IASB em aspectos técnicos, respeitando a soberania nacional de cada país membro. Seus objetivos são:  

• Promover a adoção da convergência das normas internacionais emitidas pelo IASB.
• Cooperar com governos, reguladores e outras organizações regionais, nacionais e internacionais que contribuam para a melhor qualidade das demonstrações contábeis; 
• Colaborar com a difusão das normas emitidas pela IASB. 

AIC – Associação Interamericana de Contabilidade 

A AIC é reconhecida como a organização de Contabilidade internacional mais antiga do mundo. Ela foi concebida e fundada com os seguintes objetivos: 

• Integrar os contadores do continente americano; 
• Assumir o compromisso de sua representação; 
• Promover o constante aprimoramento da qualificação dos profissionais, seus conhecimentos e deveres sociais. 

Com mais de 60 anos de atividade, a AIC tem contribuído para fortalecer as organizações profissionais de contadores nos países americanos que a patrocinam, além de participar ativamente no desenvolvimento harmônico da prática livre da Contabilidade. (CFC, 2020) 

1.6 ORIGEM DA PADRONIZAÇÃO DA CONTABILIDADE NO MUNDO 

O IASC não foi a primeira tentativa de normalização contábil internacional. O English Institute of Chartered Accountants (Instituto Inglês de Contadores Públicos) em 1942 e o Committee on Accounting and Auditing Research do Canadian Institute of Chartered Accountants (Comitê de Pesquisa em Contabilidade e Auditoria do Instituto Canadense de Contadores Públicos) em 1946, estudaram a harmonização a nível nacional; e o Accountants International Study Group (Grupo de Estudos de Contadores Internacionais), patrocinado por contadores profissionais britânicos, americanos e canadenses, viu a padronização em uma perspectiva global comparando as práticas e procedimentos contábeis entre os três países. (ZEFF, 2014) 

Após a Segunda Guerra Mundial, cada país tinha seus próprios Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (GAAP, terminologia norte-americana), ou sua própria prática contábil. Inclusive entre os GAAP em países com mercados de capitais ativos, dos quais as companhias negociadas em bolsa dependiam fortemente da captação de recursos – os EUA, o Canadá, o Reino Unido, a Austrália e a Nova Zelândia –, tinham importantes diferenças. Por exemplo, no Reino Unido, na Austrália e na Nova Zelândia, era permitido às empresas reavaliar seus ativos fixos tangíveis, inclusive suas propriedades para investimento. (ZEFF, 2014) 

Nos EUA e no Canadá, principalmente por causa da influência conservadora da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), as companhias aderiram ao custo histórico. Na América do Norte, o Último que Entra, Primeiro que Sai (UEPS) estava amplamente disponível para fins de avaliação de estoque nos EUA, porém, no Canadá isso limitava-se a poucas indústrias. O órgão normalizador neozelandês emitiu uma norma, a SSAP 3, sobre depreciação, que exigiu o uso do método linear. Nenhum outro país fez o mesmo. Isto demonstra divergência nas contabilidades dos países. (ZEFF, 2014) 

Em 1947, a França estabeleceu o Plan Comptable General (Plano Contábil Nacional), um regulamento detalhado, codificado da contabilidade empresarial, posteriormente exportado para Bélgica e Espanha e, por fim, para Portugal, Marrocos, Tunísia, Argélia e Peru. Na maioria dos países em desenvolvimento, a divulgação contábil era mínima. Em suma, a prática contábil global era bastante diversificada e a comparação significativa entre as demonstrações contábeis de diferentes países era muito difícil. (ZEFF, 2014) 

Em setembro de 1962 na cidade de Nova York, o American Institute of Certified Public Accountants (Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados) realizou o 8° Congresso Internacional de Contadores, com o tema Contabilidade e Auditoria na Economia Global. Menos de dois anos depois foi publicado o primeiro grande levantamento das normas de contabilidade, auditoria e da profissão contábil ao redor do mundo, o Professional accounting in 25 countries (Contabilidade profissional em 25 países). (ZEFF, 2014) 

Em abril de 1963, a revista Business Week (Semana de Negócios) publicou um relatório especial sobre a nova forma de organização empresarial, denominada “empresas multinacionais”. “Multinacional”, segundo a revista, “serve como linha de demarcação entre empresas com orientação doméstica com operações internacionais e companhias com orientação verdadeiramente global”. Essa tendência internacionalista aguçou o desejo de comparar as demonstrações contábeis elaboradas em diferentes países. (ZEFF, 2014) 

FIGURA 29 – Lord Heny Alexander Benson.
Fonte: Association (2020) 

Sir Henry Alexander Benson (posteriormente Lord Benson), sócio sênior na empresa britânica Cooper Brothers & Co. (posteriormente Coopers & Lybrand e hoje parte da Pricewa-terhouse Coopers) e presidente do Institute of Chartered Accountants in England and Wales (Instituto de Contadores Públicos da Inglaterra e Países de Gales) – ICAEW – em 1966-67, liderou um movimento para abordar a questão das diversas práticas contábeis. Benson, nascido e criado na África do Sul, posteriormente emigrou para o Reino Unido […]. Em 1966, convenceu o American Institute of Certified Public Accountants (Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados) – AICPA -, o Canadian Institute of Chartered Accountants (Instituto Canadense de Contadores Públicos) – CICA -, o Institute of Chartered Accountants of Scotland – (Instituto de Contadores Públicos da Escócia)  -ICAS – e o Institute of Chartered Accountants in Ireland (Instituto de Contadores Públicos da Irlanda) – ICAI  a se unirem ao Institute of Chartered Accountants in England and Wales (Instituto de Contadores Públicos da Inglaterra e Países de Gales) – ICAEW – para constituir o Accountants International Study Group (Grupo de Estudo de Contadores Internacionais) – AISG. (ZEFF, 2014) 

O AISG lançou uma série de livretos que comparou as abordagens contábeis e de auditoria nos EUA, no Canadá e no Reino Unido. Entre outros fatores, Benson esperava que uma comparação das abordagens de auditoria nos três países finalmente convenceria a profissão contábil britânica a exigir a presença do auditor na elaboração dos inventários, o que acabou por obter sucesso nesse empreendimento.  

Ao longo de um período de mais de 10 anos, o AISG lançou 20 desses livretos, que representaram o primeiro grande esforço para comparar e contrastar as práticas contábeis e de auditoria entre os principais países. Os livretos do AISG destacaram a diversidade nas práticas entre os três países e, portanto, a não comparabilidade das demonstrações contábeis além das fronteiras. (ZEFF, 2014) 

Após correspondências e reuniões com as lideranças dos órgãos globais de todo o mundo, Benson liderou a fundação do International Accounting Standards Commitee (Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade) – IASC. Sua motivação era promover a harmonização internacional das normas contábeis, para diminuir as diferenças nas práticas contábeis no mundo. (ZEFF, 2014) 

O IASC foi fundado em 29 de julho de 1973 por nove países, cujos órgãos contábeis nacionais foram convidados por Benson a se tornar membros do IASC que, em ordem alfabética, eram: Alemanha, Austrália, Canadá, EUA, França, Japão, México, Países Baixos e Reino Unido e Irlanda (combinados). (ZEFF, 2014) 

O objetivo do Comitê Internacional de Normas Contábeis – IASC – International Accounting Standards Committee, era criar um padrão contábil internacional que facilitasse as movimentações do mercado de capitais entre os países, através da emissão das IAS  International Accounting Standards (Normas Internacionais de Contabilidade), com os objetivos de formular e publicar  normas contábeis de interesse público a serem cumpridas por todos na apresentação das demonstrações contábeis com a tentativa de promover mundialmente sua aceitação e cumprimento, trabalhando pela melhoria e harmonização das regulamentações referentes às demonstrações contábeis publicadas. (ZEFF, 2014) 

Em 2001, o IASC com sua nova estrutura organizacional, surgiu a Junta de Normas Internacionais sendo renomeado para International Accounting Standards Board – IASB – (Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade) que assumiu as responsabilidades técnicas do IASC e passou a emitir outros pronunciamentos internacionais chamados de IFRS – International Financial Reporting Standard – (Relatório Padrão Financeiro Internacional) elaborados pela Fundação IFRS. (ZEFF, 2014) 

Quanto à Constituição da Fundação IFRS, se deu em uma reunião em Edimburgo em 24 de maio de 2000. É uma organização sem fins lucrativos de interesse público originalmente aprovada pelos membros do órgão predecessor da Fundação IFRS, o International Accounting Standards Committee (IASC). Foi estabelecida para desenvolver e promover um único conjunto de padrões contábeis internacionalmente, compreensíveis, executáveis e globalmente aceitos chamados de Padrões IFRS com Informações financeiras de alta qualidade, sendo a força vital dos mercados de capitais. (ZEFF, 2014) Sua missão é  

Desenvolver Normas IFRS que ofereçam transparência, responsabilidade e eficiência aos mercados financeiros de todo o mundo. Nosso trabalho serve os interesses públicos promovendo confiança, crescimento, e estabilidade financeira a longo prazo na economia global. (ZEFF, 2014) 

1.6.1 Tipos de normas internacionais de contabilidade 

As normas contábeis internacionais estão assim divididas: 

• IAS – International Accounting Standards (Normas Internacionais de Contabilidade) até 2001; 
• IFRS – International Financial Reporting Standars (Normas Internacionais de Relatórios Financeiros), a partir de 2001 até os dias atuais. 

Portanto, as Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standard – IAS),  agora conhecidas como International Financial Reporting Standards – IFRS, foram traduzidas para o português brasileiro como “Normas Internacionais de Relatório Financeiro” (os pronunciamentos internacionais são publicados pelo International Accounting Standards Board em língua inglesa), referindo-se a um conjunto de pronunciamentos contábeis internacionais publicados e revisados pelo International Accounting Standards Board (IASB), ou “Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade”, resultando em um composto misto das duas normas contábeis (IAS + IFRS) baseadas em princípios. (ZEFF, 2014) 

1.6.2 Estrutura das normas internacionais de contabilidade 

As Normas Internacionais de Contabilidade são estruturadas por cinco diferentes tipos de pronunciamentos técnicos. São eles: (CFC,2020) 

FIGURA 30 – Tipos de pronunciamentos técnicos.
Fonte: CFC, 2008 

International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) é um grupo da fundação International Accounting Standards Committee Foundation (IASC), considerada a organização jurídica do International Accounting Standards Board. O IFRC é (Comitê de Interpretações das IFRS) responsável pela elaboração de interpretações dos International Financial Reporting Standards (IFRS) em casos de dúvidas. (CFC, 2020) 

O Standing Interpretations Committee (SIC) do International Accounting Standards Board (IASB) desempenha um papel semelhante ao da Força-Tarefa de Questões Urgentes do Reino Unido, e considera em tempo hábil as questões contábeis que provavelmente receberão tratamento divergente ou inaceitável na ausência de orientação oficial. Suas interpretações são chamadas de SICs. O SIC foi substituído pelo IFRIC. (CFC,2020) 

1.6.3 Globalização da economia e a contabilidade. 

FIGURA 31 – Globalização do mercado de capitais.
Fonte: Camati (2014) 

1.6.4 Panorama do cenário econômico  

A internacionalização dos mercados quanto ao crescimento dos investimentos diretos estrangeiros (a), quanto a formação de blocos econômicos (b) e quanto ao desenvolvimento do mercado de capitais (c), traz consigo a necessidade de se ter uma padronização internacional na contabilidade para que se possa viabilizar um processo de comparação de informações entre as companhias de um mesmo grupo ou de grupos distintos através de suas demonstrações contábeis. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

Artigo publicado por Idésio Coelho da Silva Jr. Vice-Presidente Técnico do CFC também nos diz que em um tempo de novidades, tecnologias, conexões e informações, a globalização toma uma dimensão cada vez mais importante. No âmbito econômico, sua relevância é ainda maior, já que se caracteriza pelo conjunto de mudanças no processo de produção e prestação de serviços, nas relações de trabalho, no papel do Estado, na facilitação do fluxo de pessoas, capitais, serviços e informações ao redor do mundo. (CFC, 2020) 

Nesse ambiente de internacionalização da economia, fortalecimento do mercado de capitais, aumento de investimentos estrangeiros diretos e formação de blocos econômicos, as informações econômico-financeiras para avaliação conjuntural e tomada de decisão se tornaram imprescindíveis. Nessa ótica, tendo em vista que as demonstrações contábeis são importantes fontes de informações para orientar as decisões de investimento, financiamento e previsões, elas servem de suporte para negociações em qualquer parte do mundo. (CFC, 2020) 

Para Arnold e James (2014), além da globalização, a financeirizaçao” também colaborou muito com a padronização da contabilidade, uma vez que a “financeirizaçao” rerfere-se a obtençao de lucros por meio de canais financeiros (mercado de ações) do que pelo comércio e produção de commodities. Há países em que o valor negociado na bolsa de valores é muito superior ao próprio PIB. 

a) Crescimento dos investimentos diretos estrangeiros no Brasil  

O Investimento Estrangeiro Direto (IED) refere-se aos recursos internacionais de investimentos e operações realizadas no Brasil por empresas ou indivíduos de países estrangeiros. O IED é composto por entradas e saídas de moedas estrangeiras através da entrada de novas empresas multinacionais, bem como, através de “fusões e aquisições” junto das companhias nacionais, investimentos em novas instalações e tecnologia, de empréstimos e outros créditos em investimentos e reinvestimentos. 

O Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil cresceu 26% em 2019, mostram dados do Monitor de Tendências de Investimentos Globais, divulgados nesta segunda-feira (20) pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). (G1, 2020) 

O fluxo de recursos no Brasil passou de US$ 60 bilhões, em 2018, para US$ 75 bilhões no ano passado. O valor ficou em linha com o esperado pelos analistas dos bancos, segundo dados colhidos pelo Banco Central no final de 2018, por meio do Boletim Focus. (G1, 2020) 

GRÁFICO 2 – Principais destinos do IED em 2019. 
Fonte: G1 (2020). 

b) Blocos econômicos 

A formação de blocos econômicos estreita as relações econômicas, financeiras e comerciais entre os países membros. Com o fenômeno da globalização, o mercado internacional tornou-se bastante competitivo, diante disso, o que acontece é uma disputa por mercados em âmbito global. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) foi fundado em 1991, constituído por Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, países da América do Sul que buscam a integração e o fortalecimento econômicos dos países-membros. 

A União Europeia (UE) foi instituída no final dos anos 50, embora tenha sido oficializada somente em 1992, formada pela Alemanha, França, Reino Unido, Irlanda, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Itália, Espanha, Portugal, Luxemburgo, Grécia, Áustria, Finlândia e Suécia, nesses países corre uma moeda única, o euro, com exceção da Dinamarca (coroa dinamarquesa), Suécia (coroa sueca) e Reino Unido (libra esterlina). (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

O que se espera com a formação de blocos econômicos é a intensificação econômica e a flexibilização comercial entre os integrantes. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011). 

Existem outros órgãos comerciais, como por exemplo, a OMC (Organização Mundial do Comércio), que integram todos os países que participam do comércio internacional, essas instituições têm como objetivo fiscalizar e mediar as relações comerciais para que não haja partes favorecidas. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

Nesse contexto, as informações contábeis de um empreendimento geradas no campo da Contabilidade Internacional interessam tanto a segmentos de um mesmo grupo econômico que realiza operações e transações internacionais como também aos usuários da informação que estão domiciliados em diferentes países em relação ao empreendimento que divulga essas informações. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

c) Desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil 

Quanto ao desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil, nos últimos 14 anos muitas empresas brasileiras iniciaram seu processo de internacionalização e grande parte das que já eram multinacionais aumentou seus investimentos no mercado internacional, passando de um grau médio de internacionalização de 12,9% em 2006 para 21,6% em 2018 com a tendência de um aumento gradual de 1,0% no grau de internacionalização a cada ano. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

Sabe-se que quanto maior o grau de internacionalização, melhor o desempenho das companhias no exterior já que elas se tornam mais conhecidas e adquirem competências para atuar no mercado global. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

Ao todo, temos cerca de 500 empresas brasileiras internacionalizadas (operações físicas no exterior, para além de exportações), o que representa 0,01% total de empresas registradas no Brasil. O setor de manufatura é o que mais possui empresas internacionalizadas, com 50% do total. Em seguida, vêm serviços e varejo, com 43%, e recursos naturais, com 7%. Os subsetores mais internacionalizados são a construção civil e indústria química, com grau médio de internacionalização de 0,38% e 0,34% respectivamente. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

1.6.5 Demonstrações contábeis não-padronizadas 

Idésio Coelho da Silva Jr, Vice-Presidente Técnico do CFC, nos diz o seguinte:  

Diante dessa conjuntura, a padronização de normas e regras foi um processo inevitável e fundamental para o bom andamento das relações e negociações internacionais. Entre os benefícios, essa utilização de procedimentos convergentes faz com que haja uma redução de custos. Por exemplo, uma entidade que tenha subsidiárias ou filiais em outros países fará o demonstrativo contábil somente uma vez, tendo em vista que os usuários da contabilidade de todo o mundo compreenderão essa linguagem padronizada. Além desse ganho de eficiência, outro benefício, muito bem-vindo, é o aumento da transparência, tanto no setor privado quanto no setor público. (CFC, 2018) 

A harmonização contábil se faz necessária para evitar prejuízos na economia global, em relação à desconfiança quanto às informações contábeis que são almejadas pelo público em geral, principalmente pelos investidores, devendo serem vistas e entendidas em uma linguagem universal no mundo dos negócios empresariais para que se possa evitar casos como o da empresa B. Glaxo Wellcome, do Reino Unido. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

A B. Glaxo Wellcome é uma companhia do reino Unido que procedeu a uma reconciliação do lucro atribuível aos acionistas apurado pelos Princípios Contábeis do Reino Unido aos Princípios Contábeis dos E.U.A., tomando como base alguns ajustes realizados de acordo com as normas norte-americanas, que diferem das normas britânicas. As informações constantes no quadro abaixo mostram a diferença de lucro apurado pela utilização de práticas contábeis diferentes. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

QUADRO 5 – Diferença na DRE. 
Fonte: Choi, Frost e Meek (1999 apud PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

As diferenças encontradas quando do ajuste do lucro líquido entre as práticas contábeis do Reino Unido e dos Estados Unidos, no ano de 1996, foram as seguintes, de acordo com Choi, Frost e Meek (1999, p. 87 apud PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

a) Goodwill: no Reino Unido, o goodwill surge no processo de consolidação fixada contra fundos de acionistas (Patrimônio Líquido). Nos Estados Unidos é capitalizado o goodwill que surge da consolidação e amortização sobre sua vida útil esperada, com contrapartida no resultado; 

b) Ativos intangíveis: são depreciados ativos fixos intangíveis reconhecidos pelos padrões dos Estados Unidos, por exigências da contabilidade pelo método de compra sobre a renda e a vida útil calculada por meio de projeções; 

c) Ações compradas: o grupo adotou o SFAS 123 para propósitos nos Estados Unidos, com efeito a partir de 1º de janeiro de 1996. O impacto no resultado, em 1996, não é material; 

Outros: também há diferenças entre o Reino Unido e Estados Unidos, em relação a pensões, outras dívidas e investimentos de patrimônio líquido e interesse capitalizado. Nenhuma dessas diferenças é considerada individualmente, sendo elas mostradas como um total combinado. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

Considerando que as normas contábeis brasileiras (Lei 11.638/07) orientam a contabilização de gastos com desenvolvimento com ativo intangível (quando atender aos preceitos do Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível) e partindo do princípio de que as normas contábeis norte-americanas contabilizam inicialmente  como despesa , os valores correspondentes ao ativo intangível no balanço a seguir correspondem a gastos com desenvolvimento de novas tecnologias  e o lucro operacional líquido antes do Imposto de Renda foi de R$ 30.000,00, apresentado na demonstração de resultado BR Gaap. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

*gastos com desenvolvimento. 
QUADRO 6 – Balanço patrimonial em BR Gaap da empresa João Pessoa do Brasil Ltda. 
Fonte: Padoveze, Benedicto e Leite (2011) 

QUADRO 7 – Demonstração de resultado em BR Gaap da empresa João Pessoa do Brasil Ltda. Fonte: Padoveze, Benedicto e Leite (2011)  

Sendo assim, reconciliando o resultado antes da tributação temos o seguinte: 

QUADRO 8 – Reconciliando o resultado para as normas contábeis dos Estados Unidos (US Gaap) da empresa João Pessoa do Brasil Ltda.  Fonte: Padoveze, Benedicto e Leite (2011)

O lucro operacional antes do Imposto de renda em BR Gaap foi de R$ 30.000 e o mesmo resultado, quando reconciliado para US Gaap, considerando o ajuste dos gastos com desenvolvimento como despesa foi R$ 20.000, houve uma diferença de 33,33%. 

Em outros exemplos temos: 

QUADRO 9 – Diferença entre resultados.   
Fonte: Padoveze et al, (2011) 

A Coreia, segundo Arnold e James (2014) decidiu adotar as IFRS em 2011 ao verificar que as empresas coreanas tinham cerca de US $ 65 bilhões em pagamentos a vencer no ano seguinte, mas descobriram (funcionários do FMI) que o número era muito maior por haver valores que estavam fora do balanço contábil (cerca de US $ 50 bilhões), bem como havia uma subavaliação de dívidas.  

1.6.6 Posições das corporações no Brasil quanto a padronização internacional da contabilidade  

Leite (2002, p. 66/7 apud PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011), realizou uma pesquisa no Brasil em 2001 com o objetivo de questionar os gestores contábeis e financeiros de cerca de 40 subsidiárias brasileiras de companhias multinacionais que estão instaladas na Região metropolitana de campinas, Estado de São Paulo, sobre o processo de harmonização das normas contábeis no mundo. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de um questionário e as empresas de diversos segmentos econômicos foram selecionados a partir de sua atuação no mercado nacional e internacional. Os respondentes, entretanto, foram os executivos contábeis e financeiros e os auditores independentes dessas empresas. 

Os resultados, portanto, foram os seguintes: 

GRÁFICO 3 – Posição sobre o processo de harmonização internacional das normas contábeis.  Fonte: Padoveze, Benedicto e Leite (2011)

Por unanimidade, verifica-se que 100% das empresas pesquisadas são favoráveis ao processo de harmonização das normas contábeis no mundo. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

1.7 INÍCIO DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO BRASIL 

Até meados de 2005, as companhias abertas brasileiras, tinham um triplo trabalho ao levantar seus BP – Balanços Patrimoniais de acordo com a Lei das S/A de nº 6.404/76,para colocarem as suas ações na B3 – Bolsa de Valores de São Paulo para serem negociadas, mas para colocar na bolsa de valores da Europa tinham que ajustar todo o BP – Balanço Patrimonial segundo as IFRS – International Financial Reporting Standards, que são as Normas Internacionais de Informação Financeira na tradução para o Português, e, para colocar as ações na bolsa de valores dos EUA, deveriam refazer uma terceira vez seus BP – Balanços Patrimoniais segundo suas normas e princípios (US Gaap) emitidos  pelo Financial Accounting Standards Board (FASB), o que tinham portando triplo trabalho, além de um alto custo financeiro aos empresários brasileiros que desejassem negociar suas ações nas bolsas de valores internacionais. (SASAKI, 2020) 

Mesmo ainda não havendo lei sobre a convergência no Brasil, mas por ter força de lei, a CVM emite a Deliberação CVM nº 488, de 03 de outubro de 2005 aprovando o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 (Normas e Procedimentos Contábeis) sobre Demonstrações Contábeis Apresentação e Divulgação (IAS 1 convergida) para que as companhias abertas que, além de levantarem seus balanços patrimoniais pela lei das S/A, ainda deveriam ajustá-las às normas do IFRS, para registro no Novo Mercado considerando a importância e a necessidade de que as práticas contábeis brasileiras sejam convergentes com as práticas contábeis internacionais. (SASAKI, 2020) 

A seguir, ainda sem lei, a CVM emite a Instrução CVM nº 457, de 13 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board – IASB. 

Art. 1º As companhias abertas deverão, a partir do exercício findo em 2010, apresentar as suas demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB. § 1º Para fins de atendimento ao disposto no caput deste artigo, as demonstrações financeiras consolidadas das companhias abertas deverão ser elaboradas com base em pronunciamentos plenamente convergentes com as normas internacionais, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e referendados pela CVM. As demonstrações financeiras consolidadas das companhias abertas serão denominadas “Demonstrações Financeiras Consolidadas em IFRS”. (CVM, 2020) 

O Banco Central do Brasil, por sua vez, emite o Comunicado nº 14.256/06, de 10.03.2006, com o seguinte: Comunica procedimentos para a convergência das normas de contabilidade e auditoria aplicáveis às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com as normas internacionais promulgadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pela International Federation of Accountants (IFAC). (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

E a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – também emitiu a Circular SUSEP nº 357, de 26.12.2007, dispondo sobre o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 201) 

Também em 2007, pela lei nº 11. 638, de 28.12.2007, foi incluído o § 5º na lei nº 6.404/76, tratando da convergência no Brasil: “As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3o deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários”. (SASAKI, 2020) 

No Brasil, conforme Consoni e Colauto, (2016) ao contrário de outros países, o processo de convergência ocorreu em distintos estágios e sucessivos. O primeiro etapa foi caracterizada como um período de transição que começou em 2008 após a instituição do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a emenda à Lei 6.404 / 76 e instituição da tributação pelo regime transitório. O segundo começou em 2010, que exigia que as empresas adotassem totalmente novos padrões de contabilidade. 

O tempo de amostragem de dados cobriu oito anos. Este período de tempo é caracterizado por representação de três anos antes do início do processo de convergência (2005-2007), dois anos para a convergência parcial (2008-2009) e três anos para convergência total (2010-2012). (CONSONI; COLAUTO, 2016) 

1.7.1 Reflexos na contabilidade empresarial devido a conversão às normas internacionais 

Conforme explica Sasaki (2020), no Brasil, a contabilidade é tão completa que o impacto dessa conversão foi muito menor que o restante dos países, não gerando muitas dificuldades de adaptação, porque nosso sistema é o chamado Code law (lei do código) baseado apenas no que está previsto nas leis e, como o Brasil é um País que tem muitos impostos, a complexidade sempre tomou conta da contabilidade. 

Já Sasaki (2020), o outro sistema chamado Common law (lei comum) tem origem inglesa, tendo como predominância um direito baseado em usos e costumes que não passa pela criação de leis e é aplicado soluções específicas para cada situação. A diferença básica é que no primeiro, o governo atua direto na contabilidade e no segundo é o contador que a auto regulamenta, tendo como característica a essência sobre a forma.  

1.7.2 Organismos brasileiros 

1.7.2.1 Comitê Gestor da Convergência no Brasil 

Por meio da Resolução nº 1.103/2007, de 28.09.2007, foi criado pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, às Normas Internacionais de Contabilidade, ao qual participava o IBRACON, CVC e BACEN, que elaboram um Plano de Ação Para Convergência  do Sistema Contábil Brasileiro às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público que iniciaria em 2012 para a União e 2013 para os estados e municípios. (BORGES; MARIO; CARNEIRO, 2013) 

Diz a Resolução CFC 1.103/07 logo de Início,  

CONSIDERANDO o crescente impacto da globalização para a economia do Brasil, onde empresas brasileiras concorrem por negócios e pela captação de recursos financeiros internacionais na forma de capital e financiamento com empresas de segmentos similares localizadas em todo o mundo.  

1.7.2.2 CPC- Comitê de Pronunciamentos Contábeis 

Segundo Padovese et al. (2011, p. 63), o CFC – Conselho Federal de Contabilidade, até 2007 era o principal responsável pela edição das normas contábeis e de auditoria, bem como por suas interpretações válidas para todas as empresas do território nacional, independentemente de sua constituição jurídica e de acordo com as leis brasileiras. Contudo, dada a grande expressão econômica das companhias abertas e a necessidade de harmonização com as práticas internacionais de contabilidade, havia muitas divergências com a regulamentação da CVM e do IBRACON.  

Dessa maneira, um movimento de todas as entidades culminou com a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), um órgão que congrega as entidades interessadas como Abrasca, Apime Nacional, Bovespa, CFC, Fipecafi e Ibracon, com o seguinte objetivo o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. 

Portanto, no Brasil, essas Normas Internacionais são consolidadas e divulgadas pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis criado pela Resolução nº 1.055/2015 do CFC – Conselho Federal de Contabilidade composto pelos seguintes órgãos: 

QUADRO 10 – Órgãos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. 
Fonte: Autor (2021) 

Além dos membros atuais, serão sempre convidados a participar representantes dos seguintes órgãos: 

• Banco Central do Brasil (BACEN); 
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM); 
• Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); 
• Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); 
• Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); 
• Confederação Nacional da Indústria (CNI); e 
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). 

Outras entidades ou especialistas poderão ser convidados. Poderão ser formadas Comissões e Grupos de Trabalho para temas específicos. 

Até o momento foram traduzidos do IASC/IASB, 51 pronunciamentos (IAS + IFRS) no Brasil, para a contabilidade empresarial: 

Quando o IASB emite uma norma IFRS sobre determinado assunto, ele faz uma minuta da norma que é submetida a uma audiência pública, logo, criticada com reuniões em vários países sobre o rascunho da norma, recebendo as críticas e sugestões e emitem a norma de forma final. (ALMEIDA, 2017) 

CPCs são os pronunciamentos IFRS traduzidos pelo IBRACON para a língua portuguesa, são cópias do IFRS, submetidos para revisão da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade para o CFC colocar em audiência pública. 

O CPC não tem poderes para obrigar as empresas seguirem os CPCs, então a CVM (para as companhias abertas) emite uma deliberação anexa ao CPC obrigando as companhias a utilizarem, e para as demais empresas, o CFC emite uma norma chamada NBC TG com o mesmo nº do CPC, tornando obrigatório seu uso para todas as empresas do Brasil. (ALMEIDA, 2017) 

As IFRS são direcionadas para as empresas consolidadas devido à forma de tributação, já no Brasil, a tributação é de forma individual entre matriz e filiais, sendo, portanto, uma alteração que é feira no CPC. (ALMEIDA, 2017) 

QUADRO 12 –: Normas, Interpretações e Comunicados emitidos pelo CPC e CFC. 
Fonte: CONTABILIDADE (2008) 

Resumo do processo: 

IAS – International Accounting Standard / NIC – Norma Internacional de Contabilidade. 

IFRS – International Financial Reporting Standards/ Normas internacionais de relatórios financeiros  

IFRIC – International Financial Reporting Interpretations Committee (Comitê Internacional de Interpretações de Relatórios Financeiros) / ITG – Normas Internacionais de Relatórios Financeiros. 

OCPC – Orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis / CTG – Comunicado Técnico Geral. 

CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis 

NBC – Norma Brasileira de Contabilidade 

IAS/IFRS ►NIC ► CPC ►NBC 

IASC/IASB emite as Normas IAS/IFRS > no Brasil o CPC (Resolução 1.055) traduz p/ NIC e emite as Normas CPC e o CFC emite as Normas NBC TG (CFC) para a contabilidade empresarial. 

1.7.3 Contabilidade internacional 

1.7.3.1 Dimensões internacionais da contabilidade 

As informações contábeis definitivamente podem variar substancialmente de um país para outro, de acordo com os princípios de contabilidade que os governam, devido às diferenças culturais, legislações empresariais, os sistemas políticos, as causas da inflação, os tipos de tributação além dos riscos empresariais que devem ser considerados no processo decisório de onde e como negociar e/ou investir. Tais diferenças faz com que a divulgação pública das informações financeiras de uma empresa com o objetivo de dar transparência a esses dados são impossíveis de se entender sem uma consciência dos princípios contábeis nacionais e internacionais além de um conhecimento sólido da cultura do negócio para que possam auxiliá-los na tomada de decisões de quanto, quando, onde e quanto investir seus recursos financeiros. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

As Dimensões Internacionais da Contabilidade são evidenciadas por uma empresa, principalmente, a partir das seguintes formas: 

• relatório da administração. 
• demonstrações contábeis. 
• notas explicativas.  

No âmbito do mercado de capitais internacional essas formas de evidenciação de informações são agrupadas em um único relatório, o chamado Relatório Anual, utilizado, principalmente, pelas empresas que negociam ações em bolsa de valores.  

O Relatório Anual é composto por cinco partes e devem ser apresentados pelas companhias abertas que operam em bolsa de valores nacionais ou estrangeiras negociando ações, assim composto: 

1ª parte – relatório da administração. 
2ª parte – demonstrações contábeis 
3ª parte – notas explicativas 
4ª parte – parecer dos auditores independentes 
5ª parte – parecer do conselho fiscal. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

1.7.3.2 Características qualitativas da informação contábil 

As demonstrações contábeis são divulgadas para que o mercado possa tomar conhecimento da situação econômico-financeira de uma empresa pelos acionistas (investidores) e os credores, os quais tomam decisões de investimentos e concessões de créditos, devendo possuírem alto nível de compreensibilidade para facilitar a sua análise e interpretação a qual está relacionada à sua natureza propiciando aos seus usuários condições apropriadas para a avaliação de situações passadas, presentes e futuras relativas à entidade, quer elas sejam internas ou externas, de acordo com a seguintes características qualitativas da informação. (CFC, 2020) 

FIGURA 32 – Características da informação contábil de alta qualidade. 
Fonte: MMP (2021) 

Relevância: As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. (CFC, 2020) 

Representação Fidedigna: A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é Completa, Neutra e Livre de erro material retratando a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica. (CFC, 2020) 

Compreensibilidade: A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado, apresentada de maneira clara e sucinta. (CFC, 2020) 

Comparabilidade: É a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação. É necessária para fins de prestação de contas e responsabilização (accountabilitty) e tomada de decisão. (CFC, 2020) 

Tempestividade: Significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil aprimorando sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountabilitty) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios. A ausência de tempestividade pode tornar a informação menos útil. (CFC, 2020) 

Verificabilidade: É a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar sem erro material ou viés. (CFC, 2020) 

Uma pesquisa onde o resultado no ano 2002, feita pela Consultoria McKinsey com 200 dos maiores investidores institucionais do mundo que, juntos, administram um patrimônio superior a 9 trilhões de dólares. O objetivo dessa pesquisa foi levantar informações sobre os fatores determinantes utilizados pelos investidores na escolha de um novo investimento. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

Dos dez fatores apontados pelos investidores consultados como os mais importantes na determinação de um novo investimento, a “Contabilidade Transparente”, se coloca como o mais relevante de acordo com 71% destes investidores. Demostrando que as empresas devem divulgar informações contábeis de alta qualidade proporcionando um maior nível de transparência e confiabilidade. Já o “Padrão de contabilidade internacional”, apresenta-se como um dos fatores mais importantes na escolha de um novo investimento para cerca de 42% dos investidores, pois, os investidores são atraídos para os mercados que conhecem e nos quais confiam. Por essa razão, as empresas que adotarem normas contábeis reconhecidas internacionalmente terão significativa vantagem sobre as demais no mercado de capitais, com o fornecimento de informações com normas de elevada qualidade. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011) 

Para Warren e Barbes (2003 apud BORGES; MÁRIO; CARNEIRO, 2012), já defendiam que a qualidade dos relatórios financeiros externos reflete a qualidade das políticas contábeis adotadas e a confiança sobre a fidedignidade das informações produzidas. 

Os padrões internacionais de contabilidade estão se tornando cada vez mais importantes em um mundo financeiro dominado por traders globais. Entre 1991 e 1997, por exemplo, as participações de investidores americanos fora dos EUA aumentaram de US $ 200 bilhões para mais de US $ 1 trilhão. Das aproximadamente 13.000 empresas registradas na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), quase 1.000 são empresas estrangeiras. (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE,  2011) 

Países que enfrentam recessão desde a crise de meados de 2007, tiveram um aumento da dívida e crescimento estagnado do PIB, precisando contar mais do que nunca com investidores nacionais e estrangeiros para fornecer fontes de financiamento. Assim, adoção do IFRS é uma oportunidade para as empresas divulgarem uma contabilidade de alta qualidade a fim de atrair investidores e expandir sua cobertura por analistas internacionais, o que facilitaria o desenvolvimento do mercado de capital. Este argumento encontra apoio na teoria da sinalização, onde as empresas podem sinalizar a qualidade de seu patrimônio aos investidores, divulgando informações de alta qualidade. (GARCIA et al., 2017)  

Além disso, de acordo com a teoria do vínculo, os países com mecanismos fracos de proteção ao investidor, são incentivados a adotar os IFRS a fim de melhorar a comparabilidade das informações financeiras porque eles querem “vincular” a qualidade financeira das suas declarações ao seu fraco cenário institucional, para atrair investimentos e aumentar a confiança dos investidores. (GARCIA et al., 2017) 

O processo de convergência para normas contábeis permitiram ao Brasil participar em um sistema global que visa melhorar a qualidade das informações contábeis e, consequentemente, levam as empresas a tirar vantagens de benefícios, como redução do custo de capital próprio, maior liquidez das ações e análises reduzindo erros de previsão. (CONSONI; COLAUTO, 2016) 

A literatura anterior documentou que a força da aplicação das normas contábeis tem demonstrado mecanismos de proteção ao investidor nos valores mobiliários de cada país, que mudam positivamente de acordo com o andamento da implementação do IFRS. (MOURA; AROLDO; GUPTA, 2019) 

CAPÍTULO 2 – CONTABILIDADE PÚBLICA 

2.1 CONVERGÊNCIA MUNDIAL ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO 

A convergência é um processo de adoção de regras e procedimentos contábeis sob uma mesma base conceitual (framework) visando a comparabilidade da situação econômico-financeira de vários países ou de entidades do setor público nacional e internacional. (IFAC, 2008). 

O termo “harmonização” (ARNOLD; JAMES, 2014), se refere à padronização de leis, regras e regulamentos que regem as atividades comerciais além das fronteiras nacionais. A harmonização contábil refere-se a padronização dos relatórios financeiros, padrões de auditoria, e outras regras e regulamentações relacionadas à contabilidade, como requisitos de qualificação ou regras de ética.   

2.2 PROTAGONISTAS INTERNACIONAIS NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO SETOR PÚBLICO – CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL 

A IFAC International Federation of Accountants (Federação Internacional de Contadores), com sede em Nova Iorque, é uma organização global fundada em 1977 voltada à profissão contábil dedicada a servir o interesse público, que procura fortalecer a profissão e contribuir para o desenvolvimento de fortes economias internacionais. A IFAC é composta por mais de 175 membros e associados em 130 países e jurisdições, representando aproximadamente 2,8 milhões de contadores em consultorias públicas, educação, serviços governamentais, indústria e comércio. (ALMEIDA, 2017). 

A IFAC constituiu o International Public Sector Accounting Standards Board – IPSASB – (Conselho Internacional de Normas de Contabilidade do Setor Público) para desenvolver normas contábeis internacionais para o setor público (IPSASs) de alta qualidade para uso na preparação de demonstrações contábeis para fins gerais por entidades do setor público. (ALMEIDA, 2017). 

As normas desenvolvidas pelo IPSASB são as chamadas IPSAS feitas baseadas no regime de competência, que são convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs) e são adaptadas ao contexto do setor público quando conveniente. Ao se empenhar nesse processo, o IPSASB tenta, sempre que possível, manter o tratamento contábil e o texto original dos IFRSs, a não ser que haja um aspecto peculiar ao setor público que justifique um posicionamento diferente. (ALMEIDA, 2017). 

Também tratam de temas relacionados à elaboração de demonstrações contábeis para o setor público que não foram tratados de forma abrangente em IFRSs existentes ou para os quais o IASB não desenvolveu IFRSs. (ALMEIDA, 2017) 

Os Pronunciamentos para o Setor Público emitidos pela IFAC até 31 de Janeiro de 2021 são: 

2.3 PROTAGONISTAS NACIONAIS DO PROCESSO DE   

      CONVERGÊNCIA NO SETOR PÚBLICO 

 Até a aprovação do Comitê de Gestão Fiscal que trata a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a STN – Secretaria do Tesouro Nacional é órgão regulador, controlador e normatizador da contabilidade aplicada ao setor público nacional. A STN é o órgão central que, pela Portaria nº 184 do MF – Ministério da Fazenda, passou a ter a responsabilidade de estabelecer as diretrizes técnicas para o processo de convergência das Normas Brasileiras às Normas Internacionais, editando normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e um plano de contas contábeis nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas em consonância aos pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, além de identificar as necessidades de convergência. (MCASP, 2020) 

PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 

DOU 26.08.2008 
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 
Art. 1° Determinar à Secretaria do Tesouro Nacional – STN, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, o desenvolvimento das seguintes ações no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants – IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente: 
I– identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC; 
II– editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público;
III- adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC n° 1.103, de 28 de setembro de 2007. Art. 2° A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público editadas pela IFAC e pelo Conselho Federal de Contabilidade, de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. 

Os primeiros fundamentos normativos para o processo de convergência no Brasil foram os seguintes: 

NBC TSP 16 – Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público, emitida pelo CFC em 2008: 

A NBC TSP 16 – Teve como objetivo construir um referencial teórico em bases científicas para a Contabilidade Pública brasileira, procurando diferenciar a Ciência Contábil da legislação vigente.  

Foram 10 normas publicadas em 2008, tratando desde os aspectos conceituais de entidade e patrimônio público, compreendendo o critério de avaliação e mensuração de ativos e passivos públicos.  

A 11ª norma, que trata de custos públicos, foi publicada em 2011.  

Das normas NBC T 16.1 a T 16.11 apenas as T 16.11 – Sistema de Informação de Custos no Setor Público – está em vigor. (CFC, 2021) 

Decreto nº 6.976/2009 com a edição dos MCASP, PCASP e IPCs, bem como as formações de grupos técnicos de trabalho da STN: GTREL, GTCON e GTSIS. 

Decreto nº 6.976/2009 – Teve como intuito promover as adequações necessárias ao processo de convergência.  Motivou a publicação do MCASP e do PCASP e instituiu os grupos de trabalho da STN.  Para que os objetivos fossem levados adiante, a STN instituiu três grupos técnicos de trabalho: grupo técnico de padronização de procedimentos contábeis (GTCON), grupo técnico de padronização de relatórios (GTREL) e o grupo técnico de sistematização de informações contábeis e fiscais (GTSIS). (BRASIL. STN, 2020) 

Portaria STN nº 634/2013, Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. .(BRASIL. STN, 2020) 

MCASP – As partes integrantes do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, buscam migrar a cultura contábil-orçamentária existente no Setor Público brasileiro para a cultura contábil-patrimonial e contribuir para o processo de convergência aos padrões internacionais de Contabilidade. (BRASIL. MCASP, 2020) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica, com o intuito de consolidar e disseminar as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, por meio de eventos e publicações, de forma a contribuir para a evolução da contabilidade aplicada ao setor público e aprimorar a transparência das contas públicas no Brasil. (CFC, 2020) 

A parceria prevê a disseminação de outras normas e procedimentos relacionados a finanças públicas de interesse dos entes da Federação e com  relação direta, ou indireta, com a Ciência Contábil, como o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Manual de Instrução de Pleitos de Operação de Crédito (MIP), o Programa de Ajustes Fiscais dos Estados Brasileiros, a produção de Demonstrativos de Estatísticas Fiscais em atendimento aos dispositivos legais e acordos e os normativos editados pelos Tribunais de Contas. (CFC, 2020) 

O acordo prevê, também, o apoio à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para a implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), editadas pelo CFC, por meio do Manual de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (MCASP), da STN/MF, a serem divulgadas por meio de publicações, eventos e cursos de capacitação. (CFC, 2020) 

Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área Pública do CFC, com a análise das IPSAS para a adequação dos conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. (CFC, 2020) 

Se aprovadas, as NBC TSP convergidas são incorporadas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (BRASIL. MCASP). 

A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, conforme a Portaria STN n.º 548/2015:  

“Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual.” (BRASIL. STN, 2020) 

FIGURA 33 – Linha do Tempo das NBCASP: processo de Convergência às Normas Internacionais. Fonte: WEBCASP (2016) 

O texto aprovado de um pronunciamento é publicado pelo IPSASB na língua inglesa, cabendo a  tradução dessas Normas para o português, trabalho conduzido pelo Comitê Gestor da Convergência no Brasil, é um produto da ação conjunta do CFC com o Instituto dos Auditores Independente do Brasil (Ibracon), que são os tradutores oficiais, no Brasil, das Normas Internacionais editadas pela IFAC e, representa o coroamento dos esforços e ações realizadas pelo CFC com a cooperação técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). (MANUAL CFC/IFAC, 2010) 

Até o momento, são as seguintes as normas IPSAS já traduzidas para a contabilidade aplicada ao setor público, pela a STN e CFC, ditadas pelo IPASB: 

2.4 HISTÓRICO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 

2.4.1 A influência da lei de responsabilidade fiscal para a convergência das Normas Contábeis Brasileiras aos Padrões Internacionais na Contabilidade Pública. 

A contabilidade feita no primeiro setor, é conhecida como contabilidade pública e a legislação inicial veio pelo Decreto nº 4.536, de 28 de janeiro de 1922 (hoje revogado pelo Decreto-lei nº 2.312, de 23 de dezembro de 1986) que organizou o código de contabilidade da União, servindo de base para os subgovernos nacionais. (BRASIL. STN, 2019) 

Em 17 de março de 1964 foi editada a lei nº 4.320, que “Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, e apesar de ser uma lei que trata de direito financeiro, também traz alguns artigos relacionados à contabilidade pública, principalmente no seu Título IX – Da Contabilidade, que alcança também municípios e estados. (CFC, 2019) 

Essas duas leis eram as que norteavam os trabalhos realizados na contabilização dos atos e fatos administrativos no primeiro setor, isto porque não havia uma única norma editada pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade direcionada à contabilidade pública, principalmente à contabilidade direcionada aos municípios. (BRASIL. STN, 2019) 

No ano de 2000, em 04 de maio foi editada a Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal para todos os entes da federação, também trazendo alguns artigos relacionados à contabilidade pública. (BRASIL. STN, 2019) 

Entre 1922 a 1964, passaram-se 42 anos, e de 1964 até 2010, foram mais 36 anos sem normas editadas pelo CFC. (CFC, 2019) 

Porém, com o advento da LRF, houve uma verdadeira revolução no universo contábil das entidades governamentais, principalmente a nível municipal, apesar de afetar rigorosamente todos os entes da federação, mas o governo federal e os governos estaduais sempre possuíram vida e força próprias para tomarem iniciativas para aprimorar suas contabilidades, como o SIAF, p.ex., no governo federal e a CAGE no Estado do Rio Grande do Sul. (BRASIL. STN, 2019) 

No entanto, a LRF trouxe regras igualitárias para todos os entes da federação e uma delas foi a consolidação das contas públicas através do Balanço do Setor Público Nacional: 

Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. }
§ 1^o Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos: 
I– Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril; 
II– Estados, até trinta e um de maio.

Até a edição da LRF, os municípios brasileiros seguiam as regras dos tribunais de contas de seus próprios estados que elaboravam seus elencos de contas (plano de contas), o que tornava a consolidação das contas públicas nacional uma utopia para a contabilidade brasileira, pois cada tribunal elaborava o seu “elenco de contas”. (TCERS, 2015) 

Mas graças a padronização das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, o Brasil através da lei nº 11.638/07, abriu as portas para que em 2008 aqui pudesse entrar um conjunto de normas contábeis internacionais vinda do IASB – Conselho de Normatização da Contabilidade Internacional -, convertidas e traduzidas para o português  pelo CPC – Conselho de Pronunciamentos Contábeis, que é o órgão responsável por emitir normas contábeis para o Brasil, onde as empresas passaram a seguir os pronunciamentos Internacionais Convergidas chamadas de IFRS – Normas de Divulgação Financeiras Internacionais, um novo padrão internacional de contabilidade adotado no Brasil. (BRASIL. SNT, 2020) 

E foi através dessa conversão que o setor público pode atender a LRF no que se refere ao art. 51, bem como os arts. 48, § 6^o e 50, § 3^o: 

Art. 48, § 6^o Todos os Poderes e órgãos referidos no art. 20, incluídos autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, do ente da Federação devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia.  

O art. 48 exige um mesmo programa de informática entres os entes da federação para atender às demais legislações relacionadas à prestação de contas, e um deles é a MSC – Matriz de Saldos Contábeis e o SICONFI. (BRASIL. STN, 2020) 

Foi através da LRF também, que a temática de custos passou a ser exigida no setor público em todas as esferas de governo: “Art. 50, § 3^o A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial”. 

2.4.2 Normas editadas pelo CFC antes e depois da LRF para a contabilidade pública. 

Até este evento (2008) de convergência às normas internacionais de contabilidade, não havia uma única norma editada pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN (órgão central da contabilidade governamental) ou CFC voltada para a contabilidade na área do setor público (CFC, 2021) Antes da LRF: (zero) Depois da LRF: 

Como diz o Sr. Eduardo Lehmen, auditor e consultor do TCE/RS – Tribunal de Contas do Estado do Rio grande do Sul, em consulta dia 07.03.2019 às 14h00 por telefone:  

“Não que não poderia haver uma conversão (adesão) na área pública, mas com essa ênfase provavelmente seria muito difícil, muito mesmo. A LRF realmente em seus capítulos 8 e 9 foram os grandes impulsionadores e motivadores da conversão nessa área contábil.” 

Já o Sr. Hélio Corazza, contador do CFC, comenta por telefone dia 14.03.2019, às 14h02min, fone (041)6133149600: 

“A convergência saiu mais em função dos organismos internacionais como BIRD, FMI, BID porque eles exigiam que fosse implantada uma contabilidade mais transparente para fomentar o desenvolvimento do Brasil, e a LRF para a STN e CFC.” 

A Coordenadoria Técnica – Vice -Presidência Técnica do CFC tem que

“a convergência da contabilidade do setor público aos padrões internacionais de contabilidade está dentro do movimento de globalização que o mundo está vivendo. Por isso, a LRF pode ter influenciado a convergência, mas, não, necessariamente”.

E-mail recebido em 25.02.2019 após questioná-los sobre a influência da LRF na conversão às normas internacionais.  

As reformas administrativas no Brasil (GOMES; MAGLIANO  JR., 2014) são vistas como fator de incentivo às mudanças no setor contábil brasileiro fortemente influenciada pelos movimentos da NPM – New Public Management (Nova Gestão Pública), que traz algumas características importantes nesse movimento para o Brasil: 

1) maior descentralização das organizações públicas; 2) ênfase na utilização de contratos no setor privado, explorando a concorrência como forma de reduzir custos; 3) maior utilização pelo setor público de práticas de gestão do setor privado empresarial, incluindo técnicas contábeis; 4) maior ênfase na disciplina de utilização dos recursos e na busca de formas menos onerosas para prestar serviços públicos; 5) evolução para controle das organizações públicas por gerentes dotados de poder discricionário, contrariando o estilo tradicional limitado por rígidas regras de gestão e 6) esforços para verificação e medição de desempenho dos serviços prestados pelas organizações do setor público. 

Entre as iniciativas de reformas do Estado, destaca-se a criação da STN – Secretaria do Tesouro Nacional, a unificação dos recursos de caixa do do Tesouro Nacional e a implantação do SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, como ferramenta de controle dos recursos do Governo Federal. Coube portanto, à STN, a tarefa de manter um sistema de custos capaz de avaliar e acompanhar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial. (GOMES; MAGLIANO  JR., 2014) 

Mas, as autoridades brasileiras identificaram o processo de harmonização internacional como a oportunidade para reformular conceitos e procedimentos contábeis. A Partir daí, o processo jurídico brasileiro evidenciou a base para a efetivação do processo de convergência contábil na esfera pública iniciando pela Portaria nº 184/2008, de 25.08.2008:  

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. (GOMES; MAGLIANO  JR., 2014) 

O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade é conduzido então pelo CFC, que vem editando normas desde 2008 voltadas à contabilidade do setor público denominadas de NBC TSP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o que ocasionou um movimento prático que direciona  a Administração Pública brasileira à gestão por resultados (itens 3 e 5 da NPM). 

Resumindo: 

IAS e IFRS (normas contábeis gerais em inglês) > IPSAS (normas do setor público em inglês) > CPC (traduz ambas para o português no Brasil) >NBC-TSP (normas brasileiras do setor público).   

CAPÍTULO 3 – GESTÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO 

3.1 TEMÁTICA DE CUSTOS 

Pode se verificar que apesar do épico e maravilhoso trabalho de Conversão (adesão) às Normas Internacionais de Contabilidade no Setor Público, ficou ainda o difícil dilema de resolver que é levar aos brasileiros essas novas informações no que se refere à aplicação dos seus impostos pagos, apesar do trabalho interno ter sido feito, mas falta levar à população essa gama de informações.  

Apesar de termos os Portais de Transparência trazido pela lei de responsabilidade fiscal, que fica disponível na internet para qualquer cidadão no mundo (inclusive) acessar, é bem provável que são raríssimas as pessoas que acessam o portal para fazer uma pesquisa de gastos públicos, mesmo porque, é mais que complexa suas informações fazendo com que a pesquisa torne-se cansativa, incompreensível e desinteressante, e por esse único motivo torna todo o esforço, dinheiro e dispêndio da conversão às normas internacionais de contabilidade quase que irrelevante e desconhecido à sociedade, mesmo porque, sempre houve prestação de contas dos gestores do dinheiro público (accountabilitty) deixada à disposição nas Câmaras Legislativas cfe. art. 31, § 3º da Constituição Federal: “ § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.” (BRASIL, 2019) 

Como foi dito anteriormente, Gildenora Batista Dantas Milhomen, Subsecretária de Contabilidade Pública, no IX Encontro de Gestão de Custos no Setor Público – (IX EGCSP, 2019) – promovido pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional e CFC – Conselho Federal de Contabilidade, o próprio Governo Federal está com dificuldades de implantar a cultura de custos no setor público devido ao grande mistério da cultura de custos que é no setor público, como também na procura em bem definir o(s) objeto (s) a serem custeados, o que se necessita medir, o que se necessita mensurar, o que  se necessita conhecer para aplicar melhorias, o que exige uma mudança cultural muito forte no setor público, bem como na própria sociedade. 

Rosilene Oliveira de Souza Assessora Técnica da Secretaria do Tesouro Nacional, apresentou o Estudo n° 12 do International Federation of Accountants (IFAC), Federação Internacional dos :Contadores, por meio do Public Sector Committee (PSC), Comitê do Setor Público, nos dizendo que se torna evidente a  principal diferença entre a mensuração de custos no setor privado e setor público, apesar que ambos quererem mensurar entregas; o setor público tem uma conotação de desempenho mais intenso, e isso foi observado no Estudo, pois o Estudo 12 é um estudo do comportamento de custos em alguns países e que nos trouxe algumas recomendações. (EGCSP,9., 19 nov.  2019) 

FIGURA 34 – Perspectivas da contabilidade de custos para o governo. 
Fonte: SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE E CUSTOS, 6., (2019) 

O Estudo nº 12 do IFAC, 2000, (SCARPIN et al., 2013), apresenta um conjunto de diretrizes que orientam o processo de implementação da contabilidade de custos no setor público e um fornecimento de informações importantes para melhorar as suas funções gerenciais dos governos. 

As funções gerenciais da contabilidade de custos para o setor público são mais abrangentes que a simples função de inventário: 

QUADRO 17 – Funções gerenciais da contabilidade de custos para o setor público de acordo com o Estudo n° 12 do IFAC. Fonte: Scarpin et al. (2013). 

Segundo Scarpin et al. (2013), quando a contabilidade de custos é utilizada nas atividades comerciais dos governos, suas aplicações na contabilidade financeira e funções administrativas não precisam ser diferentes do setor privado. (IFAC, 2000) 

O conjunto de características e sua abrangência para a implementação da contabilidade de custos no setor público pelo Estudo 12 do IFAC, 2000 são as seguintes: 

QUADRO 18 – Características da contabilidade de custos para o setor público de acordo com o Estudo 12 do IFAC Fonte: Scarpin et al. (2013). 

O regime de competência (Razão do uso crescente) evidencia os custos dos exercícios de forma mais precisa que o regime de caixa, por isso, países que utilizam o regime de competência na elaboração de seus orçamentos possuem maior tendência à implantação da contabilidade de custos. (SCARPIN et al., 2013) 

O nível de utilização da contabilidade de custos dentro dos governos varia entre os países, dependendo dos objetivos destes governos. Os governos que são avaliados por seus desempenhos e eficiência administrativa, frequentemente utilizam-se da contabilidade de custos. Dentro destes destacam-se os governos que utilizam o regime de competência e a contabilidade de custos como base para seus orçamentos. (IFAC, 2000 apud SCARPIN et al., 2013) 

Apresentou (Rosilene) o Decreto nº 9.203, de 22/11/2017 que segundo ela, traz um elemento-chave importante ao conceito de Valor Público no art. 2º, inciso II: 

II – valor público – produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos. 

Para ela, esse conceito de Valor Público é fundamental devido a dificuldade que temos de quantificar de forma estruturada nossas entregas, e pensar em Valor Público é o primeiro passo para se encaminhar para as entregas, que é o que tem sido um dos grandes desafios, porque temos muitas informações financeiras, vários demonstrativos com números, recordes financeiros, mas muito pouco dessas informações associadas a produzir entregas. 

Segundo Mauss e Souza (2008), “nas organizações públicas a meta principal é a geração do chamado “Valor Público”. A construção do “Valor Público” envolve tanto aspectos tangíveis (serviços prestados à população), como intangíveis (imagem que a população tem da Administração Pública). 

É a geração do “Valor Público” que permitirá à Administração Pública contribuir no sentido de aumentar o grau de satisfação dos usuários/cidadãos, instituições e sociedade. Assim, é relevante equacionar, de forma eficaz, a relação entre despesas/gastos, ativos públicos e “Valor Público” e suas relações com a satisfação dos usuários/cidadãos, das instituições e cidadãos.” VI SBCCASP, 2019 

FIGURA 35 – Objetos a mensurar. 
Fonte: SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE E CUSTOS, 6. (2019) 

Na minuta da NBC TSP nº 34 – Custos noSetor Público – , em audiência pública no CFC, ela trás a definição de Valor Público como sendo os produtos e resultados  gerados pelas atividades  da entidade , as quais demandam o uso de diversos recursos e se traduzem em bens e serviços que atendam as necessidades de interesse público. (WORKSHOP CASP, 2021) 

A contabilidade é um sistema e uma prática muito antiga na gestão financeira do governo e, quanto ao uso da contabilidade de custos, três estruturas podem explicar sua utilização. A primeira estrutura é a estrutura da Nova Gestão Pública (NPM) (HOOD 1995), (HOOD; PETERS, 2004 apud DOUGLAS; MOHR; RAUDLA 2012), ao qual a contabilidade de custos está relacionada porque deve aumentar a eficiência e a eficácia. A segunda estrutura analisa as tradições administrativas de diferentes regiões (da Europa) como um importante indicador do uso da contabilidade de custos. A terceira estrutura é a estrutura de responsabilidade, que argumenta que o uso recente da contabilidade de custos pode ser motivado por tensões fiscais e pela necessidade de responder a pressões financeiras. Porém, mesmo que o uso da contabilidade de custos não possa aliviar todos os problemas experimentados em um país, o uso e o desenvolvimento da contabilidade de custos, possivelmente em conjunto com outras reformas como orçamento de desempenho ou contabilidade de responsabilidade, podem ser oferecidos como uma estratégia potencial. (DOUGLAS; MOHR; RAUDLA, 2012) 

3.2 A CONTABILIDADE E O SISTEMA DE CUSTOS 

3.2.1 PCASP – Plano de contas aplicado ao setor público 

A contabilidade aplicada ao setor público (CASP) foi estruturada, no Brasil, com foco nos registros dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira. No entanto, a evolução da ciência contábil, marcada pela edição das International Public Sector Accounting Standards – IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público) pelo International Public Sector Accounting Standards Board – IPSASB (Conselho Internacional de Normas de Contabilidade do Setor Público) e das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), impulsionaram relevantes mudanças na CASP. Nesse processo, identificou-se a necessidade da instituição de um novo modelo de gestão pública, com a adoção de conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente, com foco na contabilidade patrimonial.  (BRASIL. MCASP, 2020) 

Outro fator que impactou a CASP foi a exigência de consolidação nacional das contas públicas trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), materializada por meio da publicação do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), que apresenta as contas consolidadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. (BRASIL. MCASP, 2020). 

3.2.2 Aspectos gerais do PCASP  

3.2.2.1 Conceitos de plano de contas 

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. (BRASIL. MCASP,2020)  

3.2.2.2 Objetivos do PCASP  

Alinha-se a esta finalidade por meio da padronização, a forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários. Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP: (BRASIL. PCASP,2020) 

a) Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;  
b) Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;    
c) Atender à administração direta e a administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); 
e) Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;  
f) Permitir a consolidação nacional das contas públicas; 
g) Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);  
h) Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;  
i) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. (BRASIL. PCASP, 2020) 

3.2.2.3 Conta contábil  

Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. (BRASIL. PCASP, 2020) Ex. 3.3.90.39.00.00.00 – Serviços de Terceiros PJ 

3.2.2.4 Natureza da informação contábil  

A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. (BRASIL. MCASP, 2020) 

 O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:  

a) Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e a execução orçamentária (PPA, LDO e LOA).   

b) Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas (Regime de Competência – Estudo nº 14 do IFAC). 

c) Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle (Contratos a Executar p. ex.). 

 O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: 

QUADRO 19 – Natureza da informação. 
Fonte: BRASIL. MCASP (2020) 

3.2.2.5 Código da conta contábil 

Estrutura do Código da Conta Contábil  

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, de acordo com a seguinte estrutura:  
X . X . X . X . X . XX . XX, que pela ordem são os níveis:  

Exemplo: 1.1.3.1.1.99.00.00.00 – Adiantamentos diversos concedidos 

3.2.2.6 Atributos da conta contábil 

 Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. (BRASIL. MCASP, 2020) 

3.2.2.6.1 Atributos Conceituais da Conta Contábil 

a) Código: estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõem o plano de contas. 
b) Título / Nome: designação que identifica o objeto de uma conta.  
c) Função: descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta.  
d) Natureza do Saldo: identifica se a conta tem saldo devedor, credor ou ambos. 

I. Conta Devedora: possui saldo predominantemente devedor.      
II. Conta Credora: possui saldo predominantemente credor.
III. Conta Mista / Híbrida: possui saldo devedor ou credor. (BRASIL. MCASP, 2020) 

3.2.2.6.2 Atributos Legais da Conta Contábil  

Além do atributo legal citado a seguir, poderão ser criados outros de acordo com as necessidades do ente para o atendimento das normas vigentes, a exemplo do indicador do superávit primário e da dívida consolidada líquida. (BRASIL. MCASP,2020) 

3.2.2.6.2.1 Indicador do Superávit Financeiro – Atributos Financeiro (F) e Permanente (P) 

BRASIL. MCASP (2020) A classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente permite a apuração do superávit financeiro no Balanço Patrimonial (BP) de acordo com a Lei nº 4.320/1964, que assim dispõe:  

Art. 43 […] § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. 

 Art. 105 […] § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.  
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.  
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independe de autorização orçamentária. 
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.  

Os passivos que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo permanente. Após o empenho, considera-se efetivada a autorização orçamentária, e os passivos passam a integrar o passivo financeiro. Também integram o passivo financeiro os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. (BRASIL. MCASP, 2020) 

O controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) pode ser feito por meio da informação complementar da conta contábil ou por meio da duplicação das contas, sendo uma permanente e outra financeira. 

O PCASP utiliza as letras (F) ou (P) para indicar se são contas do ativo ou passivo financeiro ou permanente, respectivamente. Algumas contas podem ter parte do seu saldo com atributo financeiro e outra parte com atributo permanente. Nestes casos, constará no PCASP o atributo “F/P”. (BRASIL. MCASP, 2020) 

Esta diferenciação deve-se à adoção integral ao Regime de Competência na área governamental, para a correta apuração dos custos dos serviços prestados à sociedade. (BRASIL. MCASP, 2020) 

3.2.9 PCASP e a contabilidade de custos no setor público 

No MCASP, Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (pg. 381), letra “h”, o PCASP tem  como um dos objetivos “Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público”. (BRASIL. MCASP,2020) 

Como foi dito acima, o PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: 

No PCASP, o grupo 7.8 – CUSTOS, compreende as contas que controlam os custos de bens e serviços produzidos (lançamentos contábeis horizontais estáticos nos dois grupos), e no grupo 8.8 – APURAÇÃO DE CUSTOS, compreende as contas que controlam a execução dos custos dos bens e serviços produzidos (lançamentos contábeis verticais de arrolagem apenas neste grupo).  

Apesar do grande motivador que foi a Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade, foi em função dos arts. 50, § 2º e 51, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que foi editado o PCASP – Plano de Contas Aplicado a Setor Público para a Consolidação da Contas Públicas, obrigatório o uso a todos os entes da Federação com o objetivo de publicar o BSPN – Balanço do Setor Público Nacional: PORTARIA Nº 350, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2019 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 

O Balanço do Setor Público Nacional é uma exigência estabelecida no art. 163 da Constituição Federal, o qual estabelece que lei complementar disporá sobre finanças públicas. (BRASIL. MCASP, 2020)  

Como consta na mensagem inicial do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), ele  apresenta as contas consolidadas da Federação Brasileira, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, contemplando as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal, elaborado com os principais dispositivos de padronização da informação contábil e orçamentária aplicadas à Federação Brasileira da 8ª edição do MCASP, a Lei nº 4.320/64, Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e Portaria MOG nº 42/1999, os padrões contábeis nacionais aplicados ao setor público editados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os padrões de recebimento de dados estabelecidos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). (BRASIL. MCASP,2020) 

O novo PCASP trouxe uma mudança muito importante para o Sistema de Custos no Setor Público (já citados anteriormente), que são os Indicadores do Superávit Financeiros das contas contábeis e as novas classes e níveis contábeis. (BRASIL. MCASP, 2020) 

O ISF – Indicadores do Superávit Financeiro tem como objetivo indicar em que fase a execução orçamentária se encontra identificando o Ativo e Passivo Financeiros que estruturam um dos principais anexos da contabilidade, o Anexo 14 – Balanço Patrimonial. 

Os ISF – Indicadores do Superávit Financeiros são identificados no PCASP pelos atributos com as letras “F”, “P”, “X” e “N”, que significam Financeiro, Patrimonial, Misto e Não se Aplica. 

Quanto à sua aplicabilidade ao SIC – Subsistema de Informação de Custos, o Atributo “P” é fundamental porque serve para se realizar lançamentos contábeis pelo Regime de Competência de despesas realizadas no presente momento como as que irão se realizar (futuras), porém são apropriadas mensalmente ao Balanço Patrimonial por pertencerem a este momento presente e não naquele tempo futuro, exceto financeiramente (pagamento). (BRASIL. MCASP, 2020) 

Significa que a despesa é do momento atual (regime de competência), mas a saída do financeiro, que é o pagamento (regime de caixa) é no futuro. 

Para melhor entendimento, veja o exemplo de uma apropriação de despesa pelo Regime de Competência:  

3.3 REGIME DE COMPETÊNCIA E A CONTABILIDADE DE CUSTOS 

O Regime de Caixa não é adequado para para a geração de informações para uso gerencial pelos governos, e por essa razão tais entidades tendem a adotar o Regime de Competência, também conhecido como accrual accounting (contabilidade de competência), regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem e não necessariamente quando o caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos. (BORGES; MARIO; CARDOSO; AQUINO, 2010)  

O accrual accounting procura refletir o custo total do serviço prestado, o que seria a base da produção de indicadores de desempenho para fins de controle e avaliação do gasto público. A adoção do regime de competência gera incentivos aos gestores públicos para melhor utilizar o recurso e aumentar a transparência. (BORGES; MARIO; CARDOSO; AQUINO, 2010) 

 Em inglês, a contabilidade pelo regime de competência é conhecida por accrual basis accounting. O substantivo accrual deriva do verbo to accrue que significa: “1. to happen or result as a natural growth, addition etc”.( acontecer ou resultar como um crescimento natural, adição etc). 2. to be added as a matter of periodic gain or advantage, as interest on Money.” (a ser adicionado como uma questão de ganho ou vantagem periódica, como juros sobre o dinheiro).  Portanto, to accrue, significa a adição, ganho ou resultado periódico decorrente de crescimento natural ou juros. Sua origem é atribuída a meados do século XV. (BORGES; MÁRIO; CARDOSO; AQUINO, 2010) 

O Regime de Competência é muito importante porque muitas vezes as despesas como água, luz, telefone, são empenhadas, liquidadas e pagas, no mês em que as contas chegam pelo correio, no mês seguinte ao mês de sua referência, causando distorções quanto a verdadeira despesa realizada naquele mês e por fim, distorce o Resultado Financeiro e Econômico por haver registros contábeis incompletos. (IFAC, 2006 apud ALMEIDA, 2017)  

Portanto, o Regime de competência é o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não somente quando o caixa ou seus equivalentes são recebidos ou pagos). Portanto, as transações e eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis referentes aos respectivos períodos. Os elementos reconhecidos sob o regime de competência são ativos, passivos, patrimônio líquido/ativos líquidos, receitas e despesas. (IFAC, 2006 apud ALMEIDA, 2017)  

 Quanto à Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade no Setor Público, foi pelo Estudo n° 14 do International Federation of Accountants (IFAC), Federação Internacional dos Contadores, que sugeriu um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. (SCARPIN; SOTHE, 2015) 

O Estudo n° 14, IFAC, sugeriu a implantação do regime de competência para a contabilidade no setor público para ampliar a qualidade das informações contábeis, a ter maior segurança (confiabilidade) na tomada de decisão pelo gestor público, melhorar a gestão financeira e ampliar o nível de transparência e responsabilização. (SCARPIN; SOTHE, 2015)  

O Estudo nº 14 foi elaborado com o objetivo de identificar e responder as principais questões abordadas na migração dos regimes contábeis de caixa para competência de uma forma integral. (SCARPIN; SOTHE, 2015) 

Já a Lei nº 4.320/64, que é a norteadora da contabilidade no setor público, estabelece o regime de competência apenas para a despesa pública: 

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: 
I – as receitas nêle arrecadadas; 
II – as despesas nêle legalmente empenhadas. 

No Brasil, devido a esse artigo, a contabilidade pública utiliza o regime contábil denominado internacionalmente de Regime de Competência Modificado, alcançando todos os entes da Federação. Do ponto de vista internacional ele é classificado como uma variação do Regime de Competência Puro. (BORGES; MARIO; CARNEIRO, 2013) 

A Lei Complementar n° 101/2000, reforça esta forma de registro na contabilidade pública, quando destaca em seu art. 50, inciso II a forma da escrituração e consolidação das contas públicas, que “a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa”. (ESTUDO 12, IFAC 2000 apud SCARPIN et al., 2020) 

Como foi citado anteriormente, (Scarpin et al., 2013), diz que “o nível de utilização da contabilidade de custos dentro dos governos varia entre os países, dependendo dos objetivos destes governos. Os governos que são avaliados por seus desempenhos e eficiência administrativa, frequentemente utilizam-se da contabilidade de custos. Dentro destes destacam-se os governos que utilizam o regime de competência e a contabilidade de custos como base para os orçamentos. (ESTUDO 12, IFAC 2000 apud SCARPIN et al., 2020) 

Scarpin et al. (2020), evidencia a necessidade do uso do regime de competência integral na contabilidade.  

Assim, a utilização das diretrizes do Estudo n° 14 do IFAC, em âmbito municipal, permitirá a evidenciação dos resultados da gestão dos seus governos, demonstrando à sociedade não somente os resultados da gestão orçamentária, mas principalmente a importância da sua evolução patrimonial (Anexo nº 14 da Lei nº 4.320/64), como é relatado por Leandro Souto da STN no VI SBCCASP, 2019 (3º painel, aos 49min05s): 

O BP – Balanço Patrimonial traz melhorias na análise das políticas fiscais e trará uma visão mais abrangente da riqueza pública passando a olhar ativos que antes eram ignorados totalmente, uma vez que se olhavam apenas o resultado primário das dívidas públicas (estoque e fluxo), tanto que aqui no Brasil se chega a ter o MDF – Manual de Demonstrativos Fiscais, exclusivamente para se acompanhar o endividamento. Mas, graças ao Regime de Competência, surge um novo olhar sobre o BP, que por esse Anexo nº 14, se passou a examinar (clareza) toda a situação dos entes da Federação ao poder agora se ter: 

■ uma visão abrangente da sua riqueza pública; 

■ revela ativos e passivos que são frequentemente ignorados em uma análise tradicional; 

■ aumenta a transparência e responsabilidade examinando a totalidade do que um ente possui e deve, sua evolução ao longo do tempo, como está governado e gerenciado e onde estão os riscos.” Referindo-se à fidedignidade e confiabilidade. 

Souto, apresentou um estudo de caso da Nova Zelândia que, após a passarem usarem o regime de competência integral na contabilidade, eles conseguiram analisar sua política fiscal pelo BP (Anexo 14 da Lei nº 4.320/64), trazendo um acompanhamento tal que conseguiram chegar a um PL – Patrimônio Líquido positivo em seu Balanço, onde o normal é ser negativo. Naturalmente, o endividamento líquido passou a ser olhado de uma maneira completa e não só de algumas contas de maior interesse, como também evidenciou uma avaliação de políticas públicas completa além do fluxo de retorno dos bens públicos: 

QUADRO 24 – Benefícios do regime de competência para o Balanço Patrimonial. Fonte: SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE E CUSTOS, 6. (2019). 

E, no Estudo nº 12, Capítulo 2 que trata da Perspectivas da Contabilidade de Custos para o Governo, trouxe no item 040 – A adoção da contabilidade por competência como base do orçamento e da informação gerencial, seguindo os exemplos da Nova Zelândia, Inglaterra e Austrália, obviamente impulsionará o uso de sistemas de informação de custo. (ESTUDO 12, IFAC 2000 apud SCARPIN et al., 2020) 

Na Nova Zelândia, a adoção foi recomendada em 1978 pelo Controller and Auditor-Geral, mas apenas em 1993 a adoção foi efetivamente estendida para as mais de 3 mil entidades públicas no País. A adoção desse regime, associado à apuração de custos, aumentou o volume de informações de custos para o processo decisório e permitiu a comparabilidade entre departamentos do serviço público na Nova Zelândia. (BORGES; CARDOSO; AQUINO, 2010) 

A combinação do regime de competência para se conhecer a real situação do país e em tempo real, com as características da informação contábil que está na NBC T1, resultará na alta qualidade de informação contábil. (PACELLI, 2019) 

NBC T 1 – DAS CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL RESOLUÇÃO CFC N.º 785, DE 28 DE JULHO DE 1995 

1.3 – DOS ATRIBUTOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

(…) 

1.3.2 A informação contábil, em especial aquela contida nas demonstrações contábeis, notadamente as previstas em legislação, deve propiciar revelação suficiente sobre a Entidade, de modo a facilitar a concretização dos propósitos do usuário, revestindo-se de atributos entre os quais são indispensáveis os seguintes: 

• confiabilidade; 
• tempestividade; 
• compreensibilidade; e 
• comparabilidade. 

E, pela NBC T 16.11 o subsistema de custos será alimentado pelos subsistemas patrimonial e orçamentário, sabendo-se ainda que a responsabilidade pelas informações é do contador no que se refere aos conceitos e preceitos, que alimenta os dados do subsistema de custos, observado os seguintes atributos da informação de custos:  

12. Os atributos da informação de custos são: 
(a) relevância – entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros; 
(b) utilidade – deve ser útil à gestão tendo a sua relação custo benefício sempre positiva; 
(c) oportunidade – qualidade de a informação estar disponível no momento adequado à tomada de decisão; 
(d) valor social – deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos; 
(e) fidedignidade – referente à qualidade que a informação tem de estar livre de erros materiais e de juízos prévios, devendo, para esse efeito, apresentar as operações e acontecimentos de acordo com sua substância e realidade econômica e, não, meramente com a sua forma legal; 
(f) especificidade – informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade específica pretendida pelos usuários; 
(g) comparabilidade – entende-se a qualidade que a informação deve ter de registrar as operações e acontecimentos de forma consistente e uniforme, a fim de conseguir comparabilidade entre as distintas instituições com características similares. É fundamental que o custo seja mensurado pelo mesmo critério no tempo e, quando for mudada, esta informação deve constar em nota explicativa; 
(h) adaptabilidade – deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários; 
(i) granularidade – sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade. (PACELLI, 2019) 

Na contabilidade do setor privado, a não observância do regime de competência poderá causar alguns constrangimentos ao contador por não observar esse regime, segundo o art. 285 do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 6º, § 5º – A inexatidão quanto ao período de apuração de escrituração de receita, rendimento, custo ou dedução, ou de reconhecimento de lucro, somente constitui fundamento para lançamento de imposto, diferença de imposto ou multa, se dela resultar: 

 I – […]  
§ 2º O disposto nos § 1º e § 2º do art. 258 não exclui a cobrança de multa de mora e de juros de mora pelo prazo em que tiver ocorrido postergação de pagamento do imposto sobre a renda em decorrência de inexatidão quanto ao período de competência ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 6º, § 7º ). 

A postergação do pagamento do imposto para período posterior ao em que seria devido ocorre quando se protela para períodos subsequentes a escrituração de receita, rendimento ou reconhecimento de lucro, ou se antecipa a escrituração de custo, despesa ou encargo correspondente a períodos subsequentes. (Pegatto et al 2010) 

Daí a conclusão de PIgatto et al. (2010) que:  

Em razão da relação de causa e efeito estabelecida entre despesas e receitas, os resultados das entidades com fim lucrativo exigem confrontação entre ambas. Nas entidades sem fins lucrativos, como no caso do governo, essa confrontação simplesmente representa a diferença entre os valores que se incorporaram e os que se desincorporaram do patrimônio. A aplicação do princípio em ambas constitui o momento de reconhecimento da alteração patrimonial quantitativa, embora com significados distintos. 

NBC T 16.11 – 14, na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo serem realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente. O Regime de Competência é fundamental para a correta aplicação do Plano de Contas para apurar os custos, pois o subsistema patrimonial servirá de fonte de informação para o subsistema de custos. (CFC, 2011) 

3.4 ORIGEM DA CONTABILIDADE DE CUSTOS 

Até o período da revolução industrial, só era utilizada, praticamente, a contabilidade geral das empresas, pois esta já atendia a demanda de informações dos mercantilistas naquela época. A contabilidade financeira já bem desenvolvida na Era Mercantilista atendia, portanto, com certa eficiência aos questionamentos da gestão comercial da época, que era “qual o resultado das vendas de mercadorias em determinado período”. O comerciante queria apenas saber se seu negócio estava tendo lucro, e para isso bastavam os registros contábeis pelo método das partidas dobradas e com isso apurar o resultado do exercício. (ESTÁCIO, 2021) 

Para a apuração do resultado, bastava a contagem física dos estoques para apurar os custos através de uma simples fórmula: 

Custo das mercadorias vendidas 

QUADRO 25 – Custo das Mercadorias vendidas. Fonte: Estácio (2021) 

QUADRO 26 – Demonstração do resultado do exercício
Fonte: Estácio (2021) 

Para o comerciante essa contabilidade já era suficiente, tanto que ele mesmo a fazia sem necessidade de um empregado específico para isso. (ESTÁCIO, 2021) 

3.4.1 Revolução Industrial  

Com a Revolução industrial surgiu no mundo, especialmente na Europa, mais especificamente na Inglaterra, um novo modelo de negócios que começou a impactar a vida das pessoas, famílias e a sociedade de um modo geral. (SAMEIRO, 2020) 

Antes da Revolução Industrial, os modelos de negócios eram baseados no comércio que fazia pequenas encomendas de artefatos, sandálias, panelas, utensílios, entre outros produtos que eram consumidos naquela época, produzidos pelos artesãos para logo distribuírem aos consumidores. (SAMEIRO, 2020) 

Com a chegada da Revolução Industrial todos esses artesãos começaram a perder mercado para as grandes indústrias por terem todos os fatores de produção e ainda vendiam mais barato com menor custos e mais poder de barganha no mercado, mas que por fim foram contratados como operários das indústrias, causando um impacto muito grande na sociedade, na economia e no modo de vida das famílias. (SAMEIRO, 2020) 

Naquele momento, com o surgimento desse novo modelo de negócio chamado indústria, a contabilidade ainda não estava preparada para responder a esse industrial quanto era seu lucro, precisando a contabilidade desenvolver técnicas e metodologias para processar essas informações, especialmente a respeito dos custos de fabricação dos bens oferecidos pelas indústrias. (SAMEIRO, 2020) 

Os produtos consomem matérias primas, mão-de-obra, embalagens e outras séries de insumos chamados de gastos gerais de fabricação. O artesão para determinar o seu custo de produção é relativamente fácil, assim como fazer um bolo, onde se sabe exatamente quais ingredientes envolvidos na sua produção, e sabendo isso, aplica-se a margem de seu lucro para estabelecer o preço de venda. (SAMEIRO, 2020) 

Na indústria, esse processo já é mais complicado, principalmente por produzir mais de um produto com quantidades e insumos diferentes, a mão-de-obra consumida de forma diferente na fabricação de cada um desses produtos, além da energia, do emprego das máquinas, tornando difícil determinar o custo de cada um dos produtos fabricados, e foi aí que nasceu a contabilidade de custos, que vai fazer a contabilização de todos esses insumos e de alguma forma empregar técnicas e metodologias para calcular o custo de cada um desses produtos unitários, que serão encaminhados para o estoque, onde por fim, poder determinar qual foi o lucro desse industriário. Portanto, a Revolução Industrial foi o marco do surgimento da contabilidade de custos. (SAMEIRO, 2020) 

3.5 O QUE É CONTABILIDADE DE CUSTOS 

Tem-se a seguinte definição de contabilidade de custos: “a contabilidade de custos pode ser definida como um conjunto de registros específicos, baseados em escrituração regular (contábil) e apoiada por elementos de suporte (planilhas, rateios, cálculos, controles) utilizados para identificar, mensurar e informar os custos das vendas de produtos, mercadorias e serviços”. (PORTAL DE AUDITORIA, 2020) 

Diz ainda que, sua existência não é mero caso fortuito, mas uma necessidade legal e tributária. Legal, por exigência da legislação societária brasileira: 

1 Para as Sociedades Anônimas – Lei nº 6.404/76, art. 183, inciso II: 

Art. 183 – No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: 

I- … 
II- Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos de comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção; deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior. 

2 Para as demais Sociedades, a Lei 10.406/2002 (o “Novo Código Civil Brasileiro”), traz a exigência de avaliação de custos da seguinte forma, em seu artigo 1.187, inciso II: 

Art. 1.187 – Na coleta dos elementos para o inventário serão observados os critérios de avaliação a seguir determinados: 
– … 
– os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação, ou que constituem produtos ou artigos da indústria ou comércio da empresa, podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente, sempre que este for inferior ao preço de custo, e quando o preço corrente ou venal estiver acima do valor de custo de aquisição, ou fabricação, e os bens forem avaliados pelo preço corrente, a diferença entre este e o preço de custo não será levada em conta para a distribuição de lucros, nem para as percentagens referentes a fundos de reserva; 

Fiscal, de acordo com o Decreto 3000/99, em seus artigos adiante transcritos: Art. 292. Ao final de cada período de apuração do imposto, a pessoa jurídica deverá promover o levantamento e avaliação dos seus estoques. 
Art. 293. As mercadorias, as matérias-primas e os bens em almoxarifado serão avaliados pelo custo de aquisição (Lei nº 154, de 1947, art. 2º, §§ 3º e 4º, e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, inciso II). 
Art. 294. Os produtos em fabricação e acabados serão avaliados pelo custo de produção (Lei nº 154, de 1947, art. 2º, § 4º, e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, inciso II). 
§ 1º O contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 1º).
§ 2º Considera-se sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração aquele: 
I – apoiado em valores originados da escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação); 
II – que permite determinação contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados; 
III – apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal; 
IV– que permite avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação de resultados segundo os custos efetivamente incorridos. 

Art. 295. O valor dos bens existentes no encerramento do período de apuração poderá ser o custo médio ou o dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente, admitida, ainda, a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 2º, e Lei nº 7.959, de 21 de dezembro de 1989, art. 2º, e Lei nº 8.541, de 1992, art. 55).

A despesa, contrário de receita, se ajusta a um período. O custo se ajusta ao produto, sem prejudicar o regime de competência das despesas. Esta é a diferença básica entre despesas e custos.   Um sistema de custos interessa, sobretudo, ao controle interno da empresa. (PORTAL DE AUDITORIA, 2020) 

3.6 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE  

Na busca de uma linguagem uniforme para a compreensão de todos os usuários da contabilidade foram definidos os princípios, postulados e convenções contábeis, para que houvesse um entendimento uniforme a todos. (CFC, 2011) 

Os princípios de contabilidade originaram-se em 1993 através da Resolução nº 750, de 29/12/1993 (Atualizada pela Resolução nº 1.282, de 28.05.2010) apenas para a contabilidade empresarial, e constituíam em 7 (sete) princípios chamados de Princípios Fundamentais de Contabilidade, e em 2001, a Resolução nº 900, de 22/03/2001 alterou o nome dos princípios: (CFC, 2011) 

Art. 1º Os “Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)”, citados na Resolução CFC nº 750/93, passam a denominar-se “Princípios de Contabilidade (PC)”: 

I) o da ENTIDADE;  
II) o da CONTINUIDADE;  
III) o da OPORTUNIDADE;  
IV) do do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;  
V) o da atualização MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1282/10)  
VI) o da COMPETÊNCIA; e  
VII) o da PRUDÊNCIA. (CFC, 2011)  

3.6.1 Princípios fundamentais de contabilidade aplicados à contabilidade aplicada ao setor público (Resolução CFC nº. 750/93) 

Com o advento da convergência às normas internacionais de contabilidade, a STN – Secretaria do Tesouro Nacional e CFC – Conselho Federal de Contabilidade, se preocuparam com a contabilidade no setor público para que fosse incluída no processo de convergência e editaram a Resolução CFC nº 1.111/2007 que aprovou o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93 sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade, Ata CFC nº. 906 – Interpretação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público – Apêndice II da Resolução CFC nº 750/93 – Sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade, passou a vigorar em 2008. (CFC, 2011) 

Ao ajustarem os princípios de contabilidade à CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela NBC TSP EC – Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público Estrutura Conceitual -, tendo como implementação maior o princípio da competência dando uma visão patrimonial à toda estrutura de execução do orçamento da mesma forma que na contabilidade empresarial pelo regime de competência, deixando o art. 35 da lei nº 4.320/64 apenas para o subsistema orçamentário. (CFC, 2011) 

A partir de então os princípios de contabilidade são aplicáveis tanto para a contabilidade empresarial como a aplicada ao setor público. (CFC, 2011) 

A NBC TSP EC – Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, abarcou a Resolução nº 1.111/2007 já revogada porque os princípios contábeis não foram cfe. explica o CFC, pois os princípios ainda são válidos por estarem comportados dentro das normas específicas NBC TG Estrutura Conceitual da Resolução nº 1.374/2011  para o setor privado e NBC TSP EC – Estrutura Conceitual para o setor público. (CFC, 2011) 

A Portaria STN nº 877, de 18 de dezembro de 2018, que aprova partes do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, traz consigo a atribuição do Conselho Federal de Contabilidade de regular os princípios contábeis e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica, conforme Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. (MCASP, 2020, p. 11) 

Dessa forma, a STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil. (BRASIL. MCASP, 2020, p. 20) 

Entretanto, a ótica implementada pela Lei nº 4.320/1964 não é suficiente para a correta mensuração, avaliação e registro dos fatos contábeis do setor público. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios de contabilidade. (BRASIL. MCASP, 2020, p. 101) 

Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e procedimentos específicos aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis. (BRASIL. MCASP, 2020, p. 464) 

3.6.2 Princípios contábeis aplicados à contabilidade de custos 

A Resolução CFC nº 750/93 com alterações dadas pela Resolução CFC nº 1.282/10 dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC): 

Entre os princípios contábeis aplicáveis à contabilidade de custos, estão os abaixo descritos: (SECOFEN, 2., 2021) 

Competência – O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.  

Custo Histórico – A base de mensuração mais comumente adotada pelas entidades na elaboração de suas demonstrações contábeis é o custo histórico. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais expressos em moeda nacional. Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: Custo corrente, Valor realizável, Valor presente, Valor justo, Atualização monetária.     

Consistência ou Uniformidade – Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar esse objetivo.  

Materialidade ou Relevância – Estabelece que a contabilidade não deve se preocupar com valores ou fatos irrelevantes, tanto do ponto de vista de registro como de controle. Sendo assim, a informação contábil deve ser relevante, justa e adequada, e o profissional deve considerar a relação custo/benefício da informação que será gerada, evitando perda de recursos e de tempo da entidade. 

Assim, itens que não tenham nenhuma importância para os usuários das demonstrações contábeis devem ser tratados da maneira mais simples e barata possível, e não necessariamente de forma muito rigorosa, já que nesse caso a relação custo/benefício da informação seria extremamente desfavorável. 

3.7 A ORIGEM DA CONTABILIDADE DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO (BRASIL) 

Em 17.03.1964 foi editada a Lei nº 4.320/64 que, “Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal” que em seus arts. 85 e 99 trouxe pela primeira vez a terminologia custos no setor público além de estabelecer a interpretação dos resultados econômicos. (STN, 2018) 

Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. 

E, como a própria lei determina, refere-se apenas aos custos industriais, o que não é função dos municípios. Sendo assim, a preocupação maior do Governo Federal, era cumprir com o Princípio Constitucional da Economicidade destes serviços através de uma contabilidade especial cfe. art. 99, a seguir:  

Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum (DL – 200, art. 69). (STN, 2018) 

No ano de 1967 foi editado o DL – Decreto Lei nº 200, de 25.02.1967 que, “Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências” também tratando da questão de custo:  

Art. 25. A supervisão ministerial tem por principal objetivo, na área de competência do Ministro de Estado: 

 (…) IX – Acompanhar os custos globais dos programas setoriais do Governo, a fim de alcançar uma prestação econômica de serviços. (…) 

 Art. 30. Serão organizadas sob a forma de sistema as atividades de pessoal, orçamento, estatística, administração financeira, contabilidade e auditoria, e serviços gerais, além de outras atividades auxiliares comuns a todos os órgãos da Administração que, a critério do Poder Executivo, necessitem de coordenação central. 

 (…) § 3º É dever dos responsáveis pelos diversos órgãos competentes dos sistemas atuar de modo a imprimir o máximo rendimento e a reduzir os custos operacionais da Administração.  

(…) Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão.  

(…) Art. 94. O Poder Executivo promoverá a revisão da legislação e das normas regulamentares relativas ao pessoal do Serviço Público Civil, com o objetivo de ajustá-las aos seguintes princípios:  

(…) XI – Instituição, pelo Poder Executivo, de reconhecimento do mérito aos servidores que contribuam com sugestões, planos e projetos não elaborados em decorrência do exercício de suas funções e dos quais possam resultar aumento de produtividade e redução dos custos operacionais da administração. 

(…) Art. 95. O Poder Executivo promoverá as medidas necessárias à verificação da produtividade do pessoal a ser empregado em quaisquer atividades da Administração Direta ou de autarquia, visando a colocá-lo em níveis de competição com a atividade privada ou a evitar custos injustificáveis de operação, podendo, por via de decreto executivo ou medidas administrativas, adotar as soluções adequadas, inclusive a eliminação de exigências de pessoal superiores às indicadas pelos critérios de produtividade e rentabilidade. (STN, 2018) 

O art. 79 do DL – Decreto Lei nº 200, de 25.02.1967 diz que “A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão.”, e este artigo estendeu a obrigatoriedade de apurar custos a toda a gestão do governo Federal, nascendo daí a obrigatoriedade de apurar os custos de todos os serviços públicos prestados à sociedade brasileira pelo Governo Federal, trazendo como providência em seu art. 69 que “Os órgãos da Administração Direta observarão um plano de contas único e as normas gerais de contabilidade e de auditoria que forem aprovados pelo Governo”, como a contabilidade especial do art. 99 da Lei nº 4.320/64. (STN, 2018) 

No artigo 69 do DL nº 200 já se observava a necessidade de um plano de contas padronizado nos respectivos órgãos do governo Federal para a apuração dos custos do setor público, e após 30 anos, em 1999, o MOG – Ministério do Orçamento e Gestão, edita a Portaria nº 42, de 14.04.1999 dando início ao processo de padronização nacional da despesa pública atualizando-a por função de governo c/c  a PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SOF Nª 163, DE 04.05.2001 que,” Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências” trazendo a nova classificação da receita e despesas em cumprimento aos arts. 50, § 3º e 51 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, sobre custos e balanço nacional. (STN, 2018) 

Em 1986, foi editado o Decreto nº 93.872, de 23.12.1986 que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, trazendo no art. 137 a obrigatoriedade de apuração dos custos dos projetos e atividades constantes nas leis orçamentárias em toda a gestão pública. E, por se referir ao art. 56 da Lei nº 4.320/64, pode-se dizer que se estende a todos os Entes da Federação:  

Art. . 137. A contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão (Dec.-Iei nº 200/67, art. 69). 
§ 1º A apuração do custo dos projetos e atividades terá por base os elementos fornecidos pelos órgãos de orçamento, constantes dos registros do Cadastro Orçamentário de Projeto/Atividade, a utilização dos recursos financeiros e as informações detalhadas sobre a execução física que as unidades administrativas gestoras deverão encaminhar ao respectivo órgão de contabilidade, na periodicidade estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional. (STN, 2018) 

O Decreto 93.872/86 não só confirma a apuração dos custos em toda a gestão, como também traz a LOA – Lei de Orçamento como objeto de apuração dos custos através dos projetos e atividades, que são as ações de governo ou suas políticas públicas elencadas nas leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para evidenciar os resultados da gestão. (STN, 2018) 

Atualmente, no ano de 2000, foi editada a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, conhecida como LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, no art. 50, § 3^o  “A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial”, que definitivamente estendeu a obrigatoriedade da apuração dos custos dos serviços prestados à sociedade para todos os Entes da Federação, como inclusive uma ferramenta de gestão. (STN, 2018) 

Anteriormente, em 2001, a Lei nº 10.180, de 06.02.2001 “Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências”, no art. 15, V e 35, § 1^o, já começam estabelecer um regramento de cálculo dos custos, em relação ao dispêndio envolvido no objeto custeado, o que seria nos dias de hoje a NBC T 16.11 (atualmente está em audiência pública no CFC a minuta da norma NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, até 1º/08/2021 que substituirá a NBC T 16.11) isto porque, a apuração de custos no setor privado visa a redução de impostos, o lucro e economia das empresas, o que nunca foi ou será o objetivo da Administração Pública uma vez que ela é imune ao pagamento de impostos um dos outros Entes da Federação, cfe. CF/88. (STN, 2018) 

Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: 

V – os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal; 

Art. 35. Os órgãos e as entidades da Administração direta e indireta da União, ao celebrarem compromissos em que haja a previsão de transferências de recursos financeiros, de seus orçamentos, para Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecerão nos instrumentos pactuais a obrigação dos entes recebedores de fazerem incluir tais recursos nos seus respectivos orçamentos. 

§ 1^o Ao fixarem os valores a serem transferidos, conforme o disposto neste artigo, os entes nele referidos farão análise de custos, de maneira que o montante de recursos envolvidos na operação seja compatível com o seu objeto, não permitindo a transferência de valores insuficientes para a sua conclusão, nem o excesso que permita uma execução por preços acima dos vigentes no mercado. 

Nota Técnica nº 5/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF Assunto : Contabilidade Governamental-Tesouro Nacional -Orientações acerca da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013. 12. Nas Portarias editadas anteriormente, referidas no Quadro constante no Anexo I, a informação de custos figurava no rol de procedimentos patrimoniais. A Portaria nº 634/2013 dedicou um capítulo específico para a informação de custos. Em relação aos prazos para a implementação de sistemas de custos, esta Secretaria tem o entendimento de que os arts. 85 e 99 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o §3º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 2000, tornaram obrigatória a sua adoção desde a edição dos referidos diplomas legais. (STN, 2018) 

3.7.1 O Sistema de Custos 

O Acórdão TCU nº 1.048/2004, nos itens 1.1. trouxe uma determinação à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão , na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento da Administração Pública, para que adotasse providências para que a Administração Pública Federal possa dispor com a maior brevidade possível de sistema de custos, que permita entre outros, a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária e financeira de responsáveis, ante o disposto na  Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 50, § 3^o: 

providências para que a administração pública federal possa dispor com a maior brevidade possível de sistemas de custos, que permitam, entre outros, a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária e financeira de responsáveis, ante o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 50, § 3º), na LDO para 2003 (Lei nº 10.524/2002, art. 21) e na LDO para 2004 (Lei nº 10.707/2003, art. 20, §2º). (STN, 2018) 

Em 2005, foi editada a Portaria Interministerial nº 945, para que uma equipe elaborasse estudos e propusesse diretrizes, métodos e procedimentos, para subsidiar a implantação do sistema de custos na Administração Pública Federal. (STN, 2018)  

O Decreto presidencial nº 6.976/2009, de 07.10.2009, regulamentou o sistema de contabilidade no Governo Federal, trazendo nos arts 3º, VI e 7, XI:

Art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: 
VI – os custos dos programas e das unidades da administração pública federal. 

Art. 7o Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal: 
XI – editar normas gerais para consolidação das contas públicas. (STN, 2018) 

No Decreto nº 7.386/10, o Ministério da Fazenda tem em sua estrutura organizacional o art. 21, VI – manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. (STN, 2018) 

A Portaria STN nº 157/11, de 09.03.2011, dispõe sobre a criação do Sistema Estruturante de Custos no Governo Federal não se tratando, ainda, de um sistema de informações ou computacional: (STN, 2018) 

3.7.2 Sistema Estruturante de Custos:

Art. 1º Fica criado o Sistema de Custos no âmbito do Governo Federal. 
Art. 3º Integram o Sistema de Custos do Governo Federal: 
I – a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central; e 
II – os órgãos setoriais. 
§ 1º Os órgãos setoriais são as unidades de gestão interna dos Ministérios e da Advocacia-Geral da União, responsáveis pelo acompanhamento de custos no Sistema de Informações de Custos – SIC. 
§ 2º As unidades de gestão interna do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União poderão integrar o Sistema de Custos do Governo Federal como órgãos setoriais. 

Esta outra parte veio pela Portaria SNT nº 716/2011, de 24.10.2011, que dispõe sobre o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal – SIC, assim, bem diferenciado. (STN, 2018) 

3.7.3 Sistemas de Informações de Custos: 

Art. 1º Considera-se, para efeitos desta Portaria:
I- Sistema de Custos do Governo Federal: sistema estruturante do Governo Federal que é composto pela Secretaria do Tesouro Nacional como órgão Central e os Órgãos Setoriais;  II – Sistema de Informações de Custos – SIC: sistema informacional do Governo Federal que tem por objetivo o acompanhamento, a avaliação e a gestão dos custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal e o apoio aos gestores no processo decisório; (STN, 2018) 

Portando, a Portaria nº 157/11 refere-se à Organização Estruturante do Sistema de Custos como um subsistema vinculado à contabilidade federal tendo como um dos principais objetivos acompanhar e avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, enquanto a Portaria nº 716/11 refere-se ao Sistema de Informações de Custos que será alimentada pelos sistemas orçamentário e patrimonial. (STN, 2018) 

Para Borges, Mario e Carneiro, (2012), um Sistema de Informação de Custos (SIC) no Governo Federal, representa um avanço para o Brasil quanto às reformas gerenciais, uma vez que a informação de custos no setor público é tão importante que sua ausência representa o maior grau de ineficiência na aplicação dos recursos públicos, uma vez que os custos são imprescindíveis para as relações entre os recursos efetivamente utilizados, os produtos entregues à sociedade e os benefícios decorrentes dos produtos. 

3.7.4 Subsistema de Informações de Custos 

Novamente, em 2011, o CFC – Conselho Federal de Contabilidade aprovando a NBC T 16.11 pela Resolução nº 1.366/11 normatizou estabelecendo a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público, apresentado nesta Norma, como Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) que terá como principais subsistemas apoiadores o Subsistema Orçamentário e o Subsistema Patrimonial que gerarão as informações de custos para fins gerenciais. A NBC T 16.2 expõe o conceito de sistema e de subsistema de informações contábeis para as entidades públicas e segrega o sistema contábil público em quatro subsistemas de informações contábeis: (STN, 2018) (MJSP, 2019) 

(…) Subsistema de Custos: registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11. 

A STN editou seus primeiros procedimentos sobre a contabilidade aplicada ao setor público em 2001 pela Portaria Interministerial nº 163, de 04.05.2001, que “Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências”, com nova classificação para as receitas e despesas públicas, mas foi em 2011 pela Portaria STN nº 406, de 20.06.2011, aprovando na Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) obrigatório para todos os Entes da Federação (União, Distrito Federal, Estados e Municípios e respectivos órgãos da Administração Direta e Indireta) que fosse implementado o sistema de custos a todos os entes da Federação: (STN, 2018) (MJSP, 2019) “Art. 6º, VI – Implementação do sistema de custos.” 

E, a Portaria STN nº 634/2013, de 19.11.2013, que Dispõe sobre Regras Gerais acerca das Diretrizes, Normas e Procedimentos Contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual: 

Art. 8º, § 1º Os entes da Federação devem implementar sistema de informações de custos com vistas ao atendimento dos arts. 85 e 99 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e do § 3º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 2º O sistema de informações de custos a ser adotado deve observar o  disposto na Resolução nº 1.366, de 25 de novembro de 2011, do Conselho Federal de Contabilidade, que aprova a NBC T 16.11, e suas alterações posteriores.  

3.7.5 Tripé de um subsistema de Informação de Custos 

1 – Sistema de Acumulação: refere-se ao fluxo físico de produção por ordem de serviço ou contínuo.  

Por ordem de serviço ou produção: Por ordem de serviço ou produção é o sistema de acumulação que compreende especificações predeterminadas do serviço ou produto demandado, com tempo de duração limitado.  

Por continuidade: De forma contínua é o sistema de acumulação que compreende demandas de caráter continuado e são acumuladas ao longo do tempo. (PACELLI, 2019) 

2 – Sistemas de Custeios: critérios para a tomada de decisões:  

Custo-histórico (real): é o custo que se utiliza com mais frequência, baseado no passado para tomar uma decisão. 

Custo corrente: é o que se pode alcançar. 

Custo ideal (estimado): é o custo dentro de cada país. 

Custo-padrão: custo perfeito a nível mundial, considerado uma utopia até o momento. (PACELLI, 2019) 

3 – Métodos de Custeio 

Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado. Os principais métodos de custeio são: direto; variável; por absorção, por atividade e pleno. (PACELLI, 2019) 

É a forma de apuração dos custos (cálculo) utilizada pela empresa para identificar o custo de um produto, que servirá para a tomada de decisões gerenciais, ou seja, poderá contratar com terceiros (licitações ou compras) com uma oferta de gasto dentro do esperado pelo comércio local, não havendo abusos nos preços contratados. (PACELLI, 2019) 

Tratamento dos custos e das despesas administrativas (Apropriação/rateio): 

Os métodos absorção e ABC, irão se diferenciar nos critérios de rateio enquanto no método ABC é pelas atividades, no de absorção utiliza-se outro método. No método variável é considerado apenas os custos variáveis. (PACELLI, 2019) 

3.8 CARACTERÍSTICAS E ATRIBUTOS DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS 

Conforme a NBCT 16.11 as características são as seguintes: (PACELLI, 2019) 

Os serviços públicos possuem características peculiares tais como: universalidade e obrigação de fornecimento, encaradas na maioria das vezes como direito social, em muitas situações, têm apenas o estado como fornecedor do serviço (monopólio do Estado). (PACELLI, 2019) 

O serviço público fornecido sem contrapartida ou por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário tem (em sua grande maioria) o orçamento como principal fonte de alocação de recursos. (NBC T 16.11) Ou seja, para as despesas irrelevantes, irrisória ou sem contrapartida só se utiliza o subsistema orçamentário para subsidiar o subsistema de custos. (PACELLI, 2019) 

Os atributos são os seguintes: (NBC T 16.11) 

(a) relevância – entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros;  

(b) utilidade – deve ser útil à gestão tendo a sua relação custo benefício sempre positiva;  

(c) oportunidade – qualidade de a informação estar disponível no momento adequado à tomada de decisão;  

(d) valor social – deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos;  

(e) fidedignidade – referente à qualidade que a informação tem de estar livre de erros materiais e de juízos prévios, devendo, para esse efeito, apresentar as operações e acontecimentos de acordo com sua substância e realidade econômica e, não, meramente com a sua forma legal; 

(f) especificidade – informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade específica pretendida pelos usuários;  

(g) comparabilidade – entende-se a qualidade que a informação deve ter de registrar as operações e acontecimentos de forma consistente e uniforme, a fim de conseguir comparabilidade entre as distintas instituições com características similares. É fundamental que o custo seja mensurado pelo mesmo critério no tempo e, quando for mudada, esta informação deve constar em nota explicativa;  

(h) adaptabilidade – deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários;  

(i) granularidade – sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade. 

3.9 DIMENSÕES DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS 

(a) Dimensão Financeira: Quantificação monetária relacionada à expressão econômico-financeira mediante moeda correspondente (real, dólar, euro etc.). 

(b) Dimensão Física: Quantificação física mensurada por unidades de medida de peso, volume, área etc. Na Administração Pública pode ser expressa pelos produtos, serviços, programas, projetos, atividade, unidade organizacional. (ex.: 10.000 casa populares ao custo de R$ 40.000,00 a unidade). (SECOFEM, 2., 2021) 

3.10 RESULTADO ECONÔMICO 

Segundo Gomes e Magliano Júnior (2014)  com o surgimento de novos diplomas legais para estimular o controle social e a accountabilitty, sobressaiu em 2009 a inclusão do anexo 20 – DRE – Demonstrativo do Resultado Econômico que foi incluído na Lei nº 4.320/64 pela Portaria da STN nº 749/2009, de 15/12/2009, sendo de elaboração facultativa pelos entes da Federação:  

Aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial) e nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), inclui os anexos nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. (GOMES; MAGLIANO JR., 2014

A DRE caracteriza-se como uma técnica contábil capaz de medir e eficiência por meio da relação entre custo de oportunidade, receita econômica e gastos incorridos na execução do serviço público, evidenciando o desempenho de suas ações, permitindo a correção de desvios que estejam onerando os custos do processo de execução. (GOMES;  MAGLIANO JR., 2014) 

E em 2008 o CFC – Conselho Federal de Contabilidade emite a Resolução nº 1.133/08, aprovando a NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis, tratando do Resultado Econômico que evidenciará o resultado econômico das ações do setor público (projetos e atividades), que é o que tratava já o art. 85 da Lei nº 4.320/64. (PACELLI, 2019) 

Conforme a NBC T 16.6 do CFC, a Demonstração do Resultado Econômico, deve conter, pelo menos, os seguintes: “receita econômica dos serviços prestados, dos bens e dos produtos fornecidos; custos e despesas identificados com a execução da ação pública; e resultado econômico apurado”. (RIBEIRO; XAVIER JR.; MENEZES, 2017) 

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO NBC T 16.6 

35 A Demonstração do Resultado Econômico evidencia o resultado econômico de ações do setor público. 
36 A Demonstração do Resultado Econômico deve ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura:  (a) receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos; 
(b) custos e despesas identificados com a execução da ação pública; e
(c) resultado econômico apurado. 
37 A receita econômica é o valor apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública, obtido por meio da multiplicação da quantidade de serviços prestados, bens ou produtos fornecidos, pelo custo de oportunidade. (NBC T 16.6) 
38 Custo de oportunidade é o valor que seria desembolsado na alternativa desprezada de menor valor entre aquelas consideradas possíveis para a execução da ação pública. 

O DRE – Demonstrativo do Resultado Econômico é um Demonstrativo do Sistema de Custos e não um demonstrativo contábil. (PACELLI, 2019)  Para apuração do Resultado Econômico, temos o seguinte exemplo: 

População do município X: 100.000 habitantes. 
1 ampola de vacina da CV19 no hospital particular: R$ 59,00 
Custo: R$ 5.900.000,00 
1 ampola de vacina da CV19 importada: R$ 30,00 
Custo: R$ 3.000.000,00 
Receita Econômica: R$ 5.900.000,00 (-) R$ 3.000.000,00 (=) R$ 2.900.000,00. 

O Resultado Econômico foi positivo, portanto, deve-se dar continuidade a essa ação de governo. (PACELLI, 2019) 

A Receita Econômica não é o que foi arrecadada ou economizado ao ser empenhado, liquidado e pago por toda a ação (vacina importada), e sim o quanto foi economizado aos cofres públicos por ter tomado a decisão correta quanto à assertiva na escolha. (PACELLI, 2019) 

Ao tomar essa decisão gerencial, encontra-se o custo de oportunidade, que pode ser entendido como a melhor decisão tomada pelo gestor entre as possíveis que poderia ter escolhido, ou seja, o que não escolheu foi o custo de oportunidade do que poderia ter escolhido. (GOMES; MAGLIANO JR., 2014)  

Pela NBT 16.11 – 9, “Custo de oportunidade é o custo objetivamente mensurável da melhor alternativa desprezada relacionado à escolha adotada.”. 

Assim como afirmam Gomes e Magliano Jr. (2014), “a receita econômica representa o valor que o cidadão teria que pagar se fosse buscar a satisfação de sua necessidade diretamente no setor privado”. 

A DRE pode-se dizer que é um comparador de gastos, onde seria mais econômico gastar e de que forma, mas quanto à aprovação de leis, não há opções, pois cabe unicamente ao Poder Legislativo de cada município realizar esta função de governo. Isto porque, os legislativos possuem um teto máximo de gastos limitado pela Constituição Federal, e quanto mais economizarem, mais poderão gastar consigo mesmos. (CF, 1988) 

No entanto, os princípios da efetividade, economicidade, eficiência e eficácia, se entente a toda a Administração Direta e Indireta, incluindo, portanto, as câmaras de vereadores. (CF, 1988) 

Slomski apud (RIBEIRO; XAVIER JR.; MENEZES, 2017) diz que a DRE é para mensurar e demonstrar o resultado econômico originado pela prestação de serviços públicos e este com a divulgação da DRE fornece uma medida de desempenho aos usuários externos.  

A gestão por resultado econômico contribui efetivamente na eficiência organizacional do setor público comparando o desempenho desta área com a do setor privado. (RIBEIRO; XAVIER JR.; MENEZES, 2017) 

Os demonstrativos contábeis padronizados pelos normativos legais brasileiros careciam de modelos que evidenciassem os custos praticados pelo setor público, e que, com o DRE trazido pela NBC T 16.6 do CFC exigiu grande interligação com o sistema de custos. (GOMES; MAGLIANO JR., 2014) 

A 2ª edição do MCASP que trouxe ao setor público pela primeira vez a DRE, em 16 de dezembro de 2009, pela Portaria STN nº 751, mas atualmente este demonstrativo por ser facultativo não aparece nas edições seguintes do MCASP, mas apesar disso, permanece o objetivo desta DRE ainda válido, o que poderia de chamar da essência sobre a forma na contabilidade aplicada ao setor público, uma ideia inovadora trazida pela padronização internacional da contabilidade, sendo muito útil aos executivos governamentais. 

 3.11 RESPONSABILIDADES 

Conforme a NBC T 16.11, as responsabilidades são:   

23. A responsabilidade pela fidedignidade das informações de origem dos sistemas primários é do gestor da entidade onde a informação é gerada (orçamentário e patrimonial).  
24. A responsabilidade pela consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do sistema de custos é do profissional contábil. (PACELLI, 2019) 

Renato Pucci,  no 1º Workshop de 2021, disse que os Manuais de Contabilidade Técnica do Setor Público da STN não conseguem definir e detalhar todos os procedimentos necessários para todos os município brasileiros, portanto, os contadores devem ainda se utilizarem das NBC T 16 combinadas com as NBC TSP,  a EC – Estrutura Conceitual e ainda caso seja necessário consultar o próprio IPSASB – International Public Sector Accounting Standards Board (Conselho Internacional de Normas de Contabilidade do Setor Público). 

CAPÍTULO 4 – SISTEMA DE CUSTOS APLICADO AOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS  

O Sistema de Custos Aplicados aos Legislativos Municipais têm o principal objetivo de demonstrar o quanto custa para a sociedade a elaboração de um projeto de lei pelos legislativos tendo como principal parâmetro o tempo gasto nas sessões ordinárias e extraordinárias. Possibilita também, no final, uma análise do quanto a composição partidária influencia na aprovação das leis, além de medir a eficiência, eficácia e efetividades de agentes políticos. 

Neste sistema de custos apresentado é preferível que seja feito através do método de Custeio Pleno (total) ou Rkw, para o melhor aproveitamento possível de todos os dispêndios, pois os recursos devem ser muito bem aplicados e isso significa um retorno no mínimo satisfatório à sociedade.  

4.1 SISTEMA DE CUSTOS APLICADO ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 

Scarpim et al. (2012), analisaram o tema da seguinte forma: 

O processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) às International Public Sector Accounting Standars (IPSAS), Padrões Internacionais de Contabilidade do Setor Público, iniciado em 2008, por meio da publicação da Portaria nº 184/2008 do Ministério da Fazenda e posterior publicação das primeiras NBCASP, dá início ao processo de convergência aos padrões internacionais até 2012. Diante deste processo, a implementação da contabilidade de custos para o setor público torna-se obrigatória, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.129, que institui como novo sistema contábil o sistema de custos, bem como a Resolução do CFC nº 1.133 que cria a DRE – Demonstração do Resultado Econômico que serve para evidenciar os resultados dos sistemas de custos. Este modelo de demonstração que evidencia os custos no setor público origina-se na demonstração elaborada por Slomski (2001). A publicação das NBCASP normatiza por meio do Conselho Federal de Contabilidade o que foi estabelecido anteriormente pela Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 11, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) – LRF). Darós e Pereira (2009) explicam que a norma auxilia no atendimento ao pressuposto da Transparência na Gestão Fiscal estabelecido pela LRF, mais especificamente o disposto nos artigos 48 e 49, os quais tratam dos instrumentos de transparência da gestão e de sua forma de acesso e divulgação para a sociedade. 

Segundo Oliveira (2020), no X EGCSP, é muito importante que a administração pública seja capaz de encontrar quanto custa o que está sendo entregue à sociedade (valor público) para se poder aferir o desempenho do setor público, e todos testemunham diariamente muitas discusões em torno disso, e a unanimidade é que o setor público é ineficiente por não ter sido capaz de esclarecer a sociedade como estão sendo usados os recursos que o governo extrai dela, e sem essa informação, é impossível avaliar o desempenho das organizações públicas.  

4.2 PROMESSAS DE CAMPANHA DO VEREADOR (VEREADOR “A”) 

FIGURA 36 – Vereador fazendo promessas na campanha eleitoral.
Fonte: ENVISIONE, 2020 

4.3 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 

A Câmara Municipal, objeto de estudo, representa o Poder Legislativo do Município de Tramandaí, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, foi criado em 24 de setembro de 1965 pela Lei nº 5.037, de 24 de setembro de 1965, por desmembramento do Município de Osório. Segundo o TCE/RS possui 51.457 habitantes em 2021. 

É um município que tem como atividade principal a pesca no inverno e turismo na época de veraneio. A arrecadação, como a maioria dos municípios gaúchos, depende do FPM – Fundo Municipal dos Municípios. 

Foi instalada em 01 de janeiro de 1966 com 7 (sete) membros, e atualmente conta com  13 (treze) vereadores com mandato até 31 de dezembro de 2020. 

O quadro de funcionários é formado por servidores de cargo em comissão e servidores efetivos. 

A sede onde se localiza a Câmara de Vereadores é cedida pelo Poder Executivo, não havendo despesas de aluguel. 

O atendimento ao público ocorre de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 19h. O Regimento Interno contempla os produtos apresentados no Quadro abaixo passíveis de discussão e votação: 

4.4 DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA E DESTINAÇÃO À CÂMARA DE VEREADORES PARA FUNÇÃO LEGISLATIVA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05.10.1988: 

Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5 ^o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) (Vide Emenda Constitucional nº 109, de 2021) (Vigência) 

I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;  

Conforme o quadro acima, o valor do Orçamento da Câmara de Vereadores de Tramandaí para o exercício de 2020 é de R$ 7.738.467,31 para discussão, aprovação ou rejeição de projetos de lei, de ambos os Poderes. 

4.5 QUANTO CUSTOU ESTA ATA DO PODER LEGISLATIVO AO MUNICÍPIO? QUAL O CUSTO PARA OS COFRES PÚBLICOS?  

FIGURA 37 – Ata de uma sessão legislativa. 
Fonte: Autor (2021) 
NOTA: O projeto de lei reprovada nº 241/20 do vereador “A” é a promessa de campanha nº 3. 

O quanto custa aos cofres públicos a aprovação de cada documento pelos legislativos nos nossos municípios brasileiros poderá ser verificada através de um sistema de custos confiável e de fácil entendimento pelas contadorias das câmaras de vereadores. 

O Sistema de Custos aplicado aos Legislativos Municipais visa a demonstrar quanto custa aos cofres públicos a edição de uma única lei pelo legislador. 

Partindo das exigências e obrigatoriedades legais, foi elaborado um modelo de cálculos de custos demonstrando o quanto custa à sociedade a aprovação de cada documento pelo legislador municipal, ou produto entregue à sociedade. 

Os itens de custos podem ser controlados pelo gestor levando em consideração a sua influência exercida sobre o consumo dos recursos. Integram essa natureza de custos os seguintes itens em Custos Controláveis (CC): pessoal ativo, encargos patronais, tecnologia da informação, água e esgoto, energia elétrica, telefonia, copa e cozinha, limpeza, vigilância, demais serviços prediais, apoio administrativo, serviços técnicos especializados, demais serviços de terceiros, diárias, passagens, material de consumo, serviços da dívida pública, despesas de exercícios anteriores e demais custos controláveis.  

Custos não controláveis (CNC): são os itens de custo consumidos independentemente da influência do gestor. Compostos pelos seguintes itens: pessoal inativo/pensionistas, depreciação /amortização/exaustão, benefícios previdenciários, despesas de exercícios anteriores e demais custos não controláveis. (GOEDE, 2009) A Ata trás o seguinte resultado: 

Produtos = Documentos Aprovados → 05 Projetos de Leis + 01 projeto de Decreto – Legislativo = 06 Documentos 
Documentos Não Aprovados → 01 Projeto de Lei. 

4.6 INDICADORES DE DESEMPENHO (3 EEE) 

4.6.1 Eficiência, eficácia e efetividade 

O art. 37 da Constituição Federal diz que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:” (RIBEIRO; XAVIER JR.; MENEZES, 2017)  

Para atender as demandas da sociedade o setor público gerencia vários recursos, e as atividades públicas devem buscar eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos. (RIBEIRO; XAVIER JR.; MENEZES, 2017) 

A gestão pública é balizada pela construção de indicadores de desempenho onde muitos são originários na contabilidade, dos quais o indicador custo está entre os mais importantes, pois trás uma análise adequada de eficiência e qualidade do gasto público. (BORGES; MARIO; CARNEIRO, 2012)  

Basicamente, busca-se com um Sistema de Custos nas Entidades Pública a Economicidade, e agora com a Conversão (adesão) às Normas Internacionais de Contabilidade, a Qualidade dos Gastos passou a ser meta a ser encontrada com o auxílio da contabilidade de custos aferidos pelos indicadores de eficiência, eficácia e efetividade dos resultados. 

 ■ O conceito de Medida de Eficácia diz respeito à capacidade da gestão de cumprir objetivos imediatos traduzidos em metas de produção ou de atendimento, ou seja, a capacidade de prover bens ou serviços de acordo com o estabelecido no planejamento de ações. (SECOFEM, 2021) execução física planejada/execução física alcançada.  

Ex.: Planejou 10 projetos de leis/Executou 02 projetos de leis.  

Eficaz é fazer o que é certo para atingir o objetivo planejado. Está ligada ao resultado independente dos custos envolvidos pois possui foco externo. (EFICIÊNCIA, 2020) 

■ O conceito de Medida de Eficiência é definido como a relação entre os produtos (bens e serviços) e os custos dos insumos empregados para produzi-los em determinado período de tempo, mantidos os padrões de qualidade. (SECOFEM, 2021) Custos Unitário Previsto/Custo Unitário Real.  

Pode ser examinada sob duas perspectivas: 

√ minimização dos custos totais, ou 

√ maximizar a produção quando o gasto total está previamente fixado (SECOFEM, 2021) 

Eficiente é o que executa uma tarefa com qualidade, competência, excelência, com nenhum erro ou com o mínimo de erros possíveis. Está ligada ao modo de como se faz uma tarefa, os custos estão envolvidos pois possui foco interno. (EFICIÊNCIA, 2020) 

 ■ O conceito de Medida de Economicidade é a minimização dos custos de consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição. (SECOFEM, 2021) custo unitário real de referência/custo unitário real executado. 

Pode-se inferir a aplicação desse indicador para a prática do benchmarking (espiar a grama do vizinho). A referência é o que o outro fez, fazendo que sirva e referência para se fazer igual ou melhor, mantendo a qualidade. Economicidade é também a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública. (SECOFEM, 2021) 

■ Efetividade é a habilidade de ser eficiente e eficaz ao mesmo tempo. Consiste em fazer o que deve ser feito, com qualidade utilizando os recursos da melhor maneira possível para atingir o objetivo planejado. (SECOFEM, 2021) 

Possui foco externo e refere-se aos impactos tendo ampla aceitação na sociedade (entregas) transformando a situação existente. (EFICIÊNCIA, 2020) 

4.6.2 Tabela para medir o desempenho dos 3EEE. 

A tabela desenvolvida foi feita para avaliar o desempenho do vereador quanto à sua eficiência, eficácia e efetividade. 

TABELA 1 – Tabela de avaliação de desempenho 

Fonte: Mundo da administração (2016).

4.6.3 Avaliação do Centro Produtivo na Legislatura pelos 3EEE. 

Eficiência (custos): Os srs. vereadores compareceram às sessões e desempenharam as funções? 

TABELA 2 – Avaliação do centro produtivo na legislatura 

Fonte: Autor (2021) 

  (    ) Legislatura Eficiente 

  ( x ) Legislatura Semi- Eficiente 

  (    ) Legislatura Não- Eficiente 

Eficácia (resultado): De 07 produtos/mês apresentados nas sessões, quantos foram aprovados? 

TABELA 3  – Eficácia 

Fonte: Autor (2021)

  (   ) Legislatura Eficaz 

  ( x ) Legislatura Semi- Eficaz 

  (    ) Legislatura Não- Eficaz 

Efetividade (impacto): As leis aprovadas/reprovadas causaram impacto à sociedade? Possuem impacto externo? 

TABELA 4 – Efetividade 

Fonte: Autor (2021) 

(    ) Legislatura Efitiva 

(    ) Legislatura Semi- Efetiva 

( x ) Legislatura Não- Efetiva 

4.7 MÉTODO DE CUSTEIO ESCOLHIDO PARA CALCULAR O CUSTOS DOS 06 PROJETOS DE LEIS E 01 PROJETO DE RESOLUÇÃO: CUSTEIO RKW 

O método Custeio por Absorção ou Custeio Integral é o método derivado da aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, que foi adotado pela lei nº 6.404/76, que se apropria de todos os custos na produção dos serviços prestados, como também de todas as despesas: 

1. Engloba os custos totais: fixos, variáveis, diretos e/ou indiretos. 
2. Deve haver critério de rateios, para apropriação dos custos indiretos dos gastos gerais prestados (leis aprovadas ou não). 
3. Os resultados apresentados influenciam diretamente no produto. 

Porém muitos autores preferem o método ABC, assim como diz Scarpin e Sothe (2015), nos últimos anos, principalmente com o advento da LRF, diversos estudos foram elaborados, justificando a utilização de vários sistemas de custos para diferentes esferas e setores governamentais no Brasil. Entretanto, entre os sistemas tradicionais, prevalecem os estudos como de Struett (2002), Pessoa et al. (2003), Ribeiro e Camacho (2006), Carboni et al. (2007), Raupp (2008), Brandão (2009), que procuram validar a utilização do Custeio Baseado em Atividades (ABC) nos objetos investigados. 

O método Rkw (pleno) funda-se na técnica que consiste no rateio não só dos custos de produção como também de todas as despesas, inclusive financeiras, a todos os produtos, portanto, sendo o mais apropriado para as câmaras de vereadores uma vez que todas as atividades nelas desenvolvidas são para manter o legislador, isto porque, seu orçamento é elaborado através de Programas de Gestão, diferentemente do poder Executivo que além dos Programas de Gestão, também existem os Programas Finalísticos e Programas Especiais. (STN, 2018) 

Sendo assim, o governo articula suas ações de governo no PPA através de programas divididos em 3 tipos: (STN, 2018) 

Temáticos são aqueles que retratam os objetivos mais amplos das políticas públicas, como o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Defesa Nacional ou Educação de Qualidade Para Todos. São as entregas. (STN, 2018) 

Programas de Gestão, como o Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República, representam os gastos necessários para o funcionamento do Estado: servidores, prédios, veículos, serviços de telefonia e limpeza, etc. É a performance do Governo. (STN, 2018) 

Programas de operações especiais, que tratam dos gastos com a dívida brasileira. São nulos. (STN, 2018) 

A Portaria MOG nº 42, de 14/04/1992 traz a definição de programa: 

Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por: 
a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual. (STN, 2018) 

O método RKW teve sua origem na Alemanha, no início do século XX, e encontra diversas denominações na literatura, pois de acordo com Bornia (2002 apud SAMEIRO, 2021), pode ser chamado de Método dos Centros de Custos, Método das Seções Homogêneas, Mapa de Localização de Custos e, conforme Vartanian (2000 apud SAMEIRO, 2021), Custeio Pleno.  

De acordo com Nascimento et al. e Vartanian (2000 apud SAMEIRO, 2021), no Brasil o método é mais conhecido pela sigla RKW, que representa as iniciais de um antigo conselho governamental alemão para assuntos econômicos chamado Reichskuratorium für Wirtschaftlichtkeit (Conselho de Curadores de Economia do Reich). (SAMEIRO, 2020) 

Martins (2001 apud SAMEIRO, 2021) destaca a utilidade do método em considerar o rateio dos custos e despesas totais, expressando que dessa forma é possível chegar ao valor de “produzir e vender”, bastando então acrescentar o lucro desejado para se obter o preço de venda final. (SAMEIRO, 2020) 

4.7.1 Componentes dos custos pelo método RKW O custo dos serviços compreenderá: 

1. Custo de aquisição de matéria-prima e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos nos serviços, transporte e seguros, os tributos não recuperáveis; 
2. Custo da despesa de pessoal aplicado nos serviços; 
3. Encargos de depreciação dos bens aplicados na produção dos serviços; 
4. Encargos de amortização, diretamente relacionados com a produção dos serviços,  
5. Encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção dos serviços. 
6. Despesas 

4.7.2 Depreciação 

Segundo a Resolução nº 1.136/08 do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, as entidades do setor público passaram a ser obrigadas a calcular depreciação, amortização e exaustão de seus bens públicos, dada às novas exigências da Contabilidade Patrimonial Integral neste setor, ou seja, devido ao Patrimônio Público ser o Objeto da contabilidade aplicada ao setor público, que até a aprovação desta Resolução, o foco sempre foram as Leis Orçamentárias (PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei de Orçamento), pois não havia normas para esta contabilidade. (CFC, 2011) 

Antes desta Resolução, os Bens de Uso Comum do Povo não eram contabilizados, causando assim um Resultado não condizente com a realidade do verdadeiro valor patrimonial do Município demonstrado em seu Balanço Patrimonial, mas com a contabilidade pelo regime de competência, passaram a ser registrados normalmente. (CFC, 2011) 

Mas a partir de então, todos os bens dos municípios passaram a ter seu próprio registro contábil com a respectiva depreciação, amortização ou exaustão mensais, conforme o caso. (CFC, 2011) 

4.7.3 Métodos de depreciação 

Os métodos de depreciação, amortização e exaustão devem ser compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicado uniformemente. (BRASIL. MCASP, 2020) 

 Os métodos de cálculos dos encargos de depreciação sugeridos são: 

(a) o método das quotas constantes; 
(b) o método das somas dos dígitos; 
(c) o método das unidades produzidas. 

A depreciação de bens imóveis (sede do legislativo) deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, deduzido o valor do terreno. 

No nosso caso particular, para câmaras de vereadores, iremos adotar o método das Somas dos Dígitos ou Soma dos Algarismos dos Anos, por se tratar de um método legal e não haver necessidade de aplicar taxas ao cálculo. (BRASIL. MCASP, 2020) 

Esse método consiste em encontrar uma cota que varia de acordo ao sentido a ser aplicada, crescente ou decrescente. O sentido decrescente permite maior uniformidade nos custos globais, sendo o mais utilizado, já que o decréscimo na cota de depreciação compensa os encargos de manutenção e reparos dos bens, que são menores quando estes são novos e tendem a aumentar com o decorrer do tempo, que é o que passaremos a utilizar. (BRASIL. MCASP, 2020) 

Nos cálculos abaixo foram encontrados os valores anuais e mensais. 

A depreciação cessará juntamente com o final da vida útil do bem, e seu valor contábil será igual ao seu valor residual, ou na falta deste, igual a zero, que a partir desse momento, o bem somente poderá continuar a ser depreciado se houver uma reavaliação. (BRASIL. MCASP, 2020) 

A estimativa de vida útil foi uma informação encontrada diretamente do fabricante.  

4.7.4 Cálculo do valor residual  

Período de vida útil dividido pela soma dos dígitos, multiplicado logo a seguir pelo valor da aquisição do bem. 

 4.7.5 Cálculo da depreciação mensal dos bens móveis em agosto/20 

QUADRO 33 – Ficha do Micro Portátil 15.6” Vostro 3560 Fonte: Autor (2021).     

Valor depreciado no ano: R$ 410,95 ano/12 = R$ 34,25 mês 
Valor a apropriar/rateio no mês: R$ 34,25   

Valor depreciado no ano: R$ 410,95 ano / 12 = R$ 34,25 mês 
Valor a apropriar/rateio no mês: R$ 34,25 
Valor Total da depreciação a ratear no mês de janeiro classificada como custos indiretos: R$ 34,25 + R$ 34,25 = R$ 68,49 

4.7.6 Avaliação de estoques  

Lei nº 4.320/64, de 17.03.1964, art. 106) A avaliação dos elementos  patrimoniais obedecerá às normas seguintes: (BRASIL. MCASP, 2020) 

  III – os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. 

4.7.7 Por que custo médio ponderado móvel? 

 É aquele que consegue refletir melhor as informações dos estoques remanescentes e custos de serviços por período e o mais aceitável do ponto de vista brasileiro. Neste sistema, o custo médio ponderado móvel, seus estoques são constantemente atualizados na contabilidade. 

4.7.8. Fichas de estoques do mês de agosto/20. 

 4.7.9 Razão contábil do mês de agosto/20. 

4.7.10 Resultado Econômico em agosto/20 

  O Resultado Econômico demonstra a economia que houve nas aprovações/reprovações das leis no valor de R$ 87.707,29 no mês de agosto/20 demonstrando Economicidade. 

4.8 CUSTOS DOS PRODUTOS OFERECIDOS À SOCIEDADE EM AGOSTO/20 

TABELA 5 – Quantidade de produtos discutidos em agosto/20  

4.8.1 Valor de cada documento aprovado antes da apropriação das despesas aos custos em 03.08.20. 

TABELA 6 – Custo por produto aprovados e *não-aprovados 

Fonte: Autor (2021) 

A despesa no mês de agosto/20 foi de R$ 84.801,13, porém o Custo dos Serviços Prestados foi de R$ 73.510,77. 

A diferença de R$ 11.290,36 é fixa, ou seja, independe de ter sessões legislativas ou não, haverá sempre essa despesa na câmara de vereadores por existirem mesmo havendo sessões ou não (recesso parlamentar). 

Porém como o método escolhido para apuração dos custos foi o RKW, também iremos alocar tais despesas aos custos, uma vez que uma das finalidades da Contabilidade de Custos também é a gestão de recursos para a tomada de decisões, não podendo, portanto, deixar de observar o princípio da especificidade para se ter a devida clareza nos relatórios. 

4.8.2 Valor de cada documento aprovado dia 03.08.20 após a apropriação das despesas aos custos (R$ 689,44 x minutos) 

TABELA 7 – Custo por produto 

Fonte: Autor (2021) 

4.9 PARTIDOS POLÍTICOS ENVOLVIDOS: 

TABELA 8 – Partidos políticos   

Fonte: Autor (2021) 

4.10 GRÁFICO DAS LEGISLATURAS NOS EXERCÍCIOS 2017, 2018, 2019 E 2020. 

GRÁFICO 4 – As legislaturas nos exercícios de 2017 A 2020 

Fonte: Autor (2021) 

4.10.1 Avaliação das mesas diretoras pela tabela dos 3EEEs. 

TABELA 9 – Avaliação das mesas diretoras (Legislaturas) 

Fonte: Autor (2021) 

No exercício de 2020 a combinação foi homogênea (aliado do PSDB), facilitando a execução orçamentária e também das políticas públicas (ações de governo), ao contrário dos 3 anos anteriores, por haver uma combinação heterogênea dificultou o cumprimento das promessas eleitorais. 

4.10.2 Avaliação do vereador “A”. 

TABELA 10 – Promessas de campanha do vereador A 

Considerando que o Quadro está com apenas um (1) projeto apresentado, o Vereador “A” não obteve sucesso na realização das promessas de campanha, pois não conseguiu aprovar nenhuma lei durante os 4 anos de mandato. 

Utilizando a Tabela Para Avaliação de Desempenho, o vereador “A” teria a seguinte avaliação: 

TABELA 11 – Tabela para avaliação de desempenho 

Fonte: Autor (2021) 

4.10.3 Informações que teríamos a apresentar ao eleitor mensalmente do vereador “A”. 

Mensalmente se enviaria aos eleitores (lares, hospitais, escolas, creches, comerciários etc) o desempenho de cada vereador para que esse fosse avaliado pela sociedade, podendo acompanhar o que seus governantes estão fazendo pelo município. Nas próximas eleições não haveria dificuldade alguma de escolher mantê-los no governo ou substituí-los. 

TABELA 12 – Relatório de avaliação de desempenho 

Fonte: Autor (2021) 

Com o acompanhamento (informação) tornando-se rotina da vida da sociedade (lares, escolas, hospitais, comércio etc), se terá uma base para se formar futuros eleitores com capacidade de escolher os governantes que irão administrar seu município. O município é um negócio que deve ser administrado pelos executivos governamentais e faz parte da administração prestar contas aos “investidores” (impostos pagos). A educação não é a base de tudo? Seguramente que é. 

Com isso se evitará o quadro atual: 

Segundo Borges, Mario e Carneiro (2013), a Austrália, um dos países pioneiros (e Nova Zelândia) a aderir ao regime de competência e se utilizar de um sistema de custos, passou a utilizar a informação gerencial nos Relatórios de Avaliação de Desempenho desenvolvido pelo seu Escritório Nacional de Auditoria Australiano (ENaa) no qual produz informações no sentido de auxiliar os gestores. Tais relatórios se preocupam com os seguintes aspectos:  a) implementação de políticas de avaliação; b) utilização de informações de avaliação no processo orçamentário; c) regras de avaliação para transparência com o parlamento e a sociedade, e d) impacto de avaliação. 

Os Relatórios de Avaliação de Desempenho, são utilizados pelos gestores para a tomada de decisões, sendo cobrados pelos resultados, onde o monitoramento é feito em função da eficiência e eficácia. (BORGES; MARIO; CARNEIRO, 2013)  

A administração financeira na Austrália não está mais limitada ao departamento de finanças ou do tesouro e que o conceito de usuário da contabilidade não está restrito aos profissionais da contabilidade, pois relata que lá, a contabilidade é importante para preparar, registrar, responder, interpretar e gerenciar as políticas públicas sendo a linguagem contábil/financeira a que crescentemente torna-se o padrão informacional. (BORGES; MARIO; CARNEIRO, 2013) 

O Committee on Accounting Procedure (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e o Accounting Principles Board (Conselho de Princípios Contábeis), divisões do antigo American Institute of Accounttants (Instituto Americano de Contabilidade) atual American Institute of Certified Public Accountants (Instituto Americanos de Contadores Públicos Certificados), que emitiam padrões contábeis sobre temas específicos e polêmicos sem antes discutirem com a sociedade quais eram as demandas informacionais, por parte da Securities Exchange Commission (Comissão de Bolsa de Valores – SEC), levou esses dois comitês a serem extintos, ao contrário da Comissão Interministerial de Custos (2005) e o Ministério da Fazenda, que ao implantar o sistema de custos na administração federal seguiram as seguintes  recomendações: (i) gradualismo de implantação (conforme outros critérios de mensuração de ativos começarem a ser adotados de forma confiável na contabilidade governamental brasileira em função da adoção das ipsas, o que é razoável que essas também  sejam adotados pelo sistema de custos (ii) flexibilização na concepção (o sic do setor público deverá ser capaz de processar dados de custos mediante os mais diversos critérios de mensuração de ativos que melhor reflita a situação econômica da entidade). (CARDOSO; AQUINO; BITTI, 2011) 

No TCE/RS – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul há o IEGM/TCERS (Indice de Efetividade de gestão Municipal) que é um índice que busca avaliar a efetividade das políticas públicas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul e é composto de 07 indicadores setoriais: Educação; Saúde; Planejamento; Meio Ambiente; Defesa Civil; Gestão de TI; Gestão Fiscal, consolidado em um único índice: IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). 

Com isso, oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade. Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios: 

4.10.4 Campanha de reeleição do vereador “A”. 

FIGURA 40 – Vereador tentando se reeleger sem argumentos Fonte: Silva (2016) 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 

A pesquisa demonstrou que era necessário partir dos primórdios da contabilidade por ela fazer parte da vida do homem desde o princípio de sua existência, uma vez que o homem é tanto espiritual como material, necessitando de uma ferramenta que o auxilie no controle de seus bens.  Significa dizer, que a informação faz parte da sua vida, e como se sabe a educação é uma base de uma boa sociedade para termos convívio social no mínimo aceitável, principalmente, e não poderia ser diferente dentro de sua própria casa através de registros de controle do que possui.  

E, assim como toda a humanidade evoluiu, aprendeu, e se desenvolveu intelectualmente, a contabilidade não ficou atrás, pois ela o acompanhou nesse processo nesses anos todos, desde o início até hoje, ou seja, da era da pintura rupestre até a conversão às normas internacionais de contabilidade, o que foi a grande amiga da contabilidade aplicada ao setor público, bem como da contabilidade de custos na gestão pública, pois, sem a conversão, a temática custos nem se quer se iniciaria, seria uma utopia neste primeiro setor. 

O objetivo principal de descrever a história da contabilidade, foi demonstrar a importância que foi para a contabilidade pública a convergência às normas internacionais, isto porque, ela até então era totalmente desconsiderada pelos órgãos competentes como CFC – Conselho Federal de Contabilidade, não havendo se quer uma única norma sobre o assunto. Mas com a conversão às normas internacionais de contabilidade, podemos agora chegar a uma mudança cultural em nosso país, que é o método que escolhemos nossos governantes através da contabilidade, isto porque, como foi dito anteriormente, a contabilidade tem acompanhado e auxiliado o homem desde o início de sua existência, o que comprova a possibilidade de continuar a usá-la em seu benefício, mudando a cultura que despreza e desvaloriza o voto eleitoral, não sabendo nem o porquê deste tratamento dado. 

A desvalorização do voto eleitoral está tão radicada na nossa cultura, que mesmo obrigatório, a abstinência cresce a cada eleição e o resultado final são protestos de todos os tipos contra os governantes, além de sofrerem impeachment ou pelo menos ameaças. 

O Sistema de Custos Aplicado aos Legislativos é uma ferramenta construída através da contabilidade, que servirá de suporte para os cidadãos, não só eleitores, mas também a cada um que mora no município. Mas como? A contabilidade é uma fonte de informação de onde o dinheiro público é gasto, e através disto, se pode calcular o valor exato do preço de uma lei, de quanto custou à sociedade, uma vez que todos esperam retorno de seus impostos pagos, bem como se esta lei fazia parte das promessas de campanhas dos candidatos. 

Tais informações de quanto custou uma lei, de qual candidato ela foi responsável será levado à população através de informativos mensais, bimestrais ou no máximo a cada quatro meses à cada endereço do município, para que se possa avaliar o(s) candidato(s) eleitos, como se eles estivessem em estágio probatório ou em um contrato de experiência. Como exemplo, temos uma conta de luz que recebemos mensalmente e muito bem detalhada dos gastos feitos no mês. 

O jogo de empurra termina, há uma transparência do trabalho de cada candidato eleito, não deixando margem de dúvida se houve uma assertiva ao elegê-lo, trazendo satisfação para ambos, o que o torna um forte candidato a ocupar a uma vaga nas próximas eleições, comprovadamente. 

A jornada de mil milhas começa com um passo, assim, pode-se dar o primeiro para mudar a cultura eleitoral instruindo-a através de uma ferramenta de apoio para poder comparecer às urnas sem duvidar em quem está votando, e esta ferramenta é o Sistema de Custos Aplicado aos Legislativo Municipais. 

REFERÊNCIAS 

Constituições 

BRASIL, Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 05.10.1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm. Acesso em: 10 maio 2019. 

Leis Complementares 

BRASIL. Lei Complementar nº 4.320 de 17 de maio de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro Para Elaboração e Controle Dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Estabelece Normas de Finanças Públicas Voltadas Para a Responsabilidade na Gestão Fiscal e dá outras providências. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.  Acesso em: 10 maio 2019. 

Leis 

BRASIL. Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Lei Sobre a Sociedade Por Ações. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm. Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Lei n^o 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385compilada.htm. Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Lei n^o 10.180, de 06 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo= LEI&numero =10180&ano=2001&ato=914ITSE5kMNpWTefd. Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Lei n ^o 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/ficha?/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei %2010.406-2002&OpenDocument. Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Lei nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei n^o 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n^o 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm. Acesso em: 10 maio 2019. 

Decretos-Lei 

BRASIL. Decreto – Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm. Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del1598.htm. Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Decreto-Lei nº 2.312, de 23 de dezembro de 1986. Revoga disposições sobre as atividades de programação e administração financeira da União, e dá outras providência. Disponivel em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEL&numero=2312&ano=1986&ato=1faQTU61UMBpWTa62. Acesso em: 10 maio 2019. 

Decretos 

BRASIL. Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Disponível em: D93872 (planalto.gov.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Decreto nº 6.976/2009. Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências. Disponível em:Decreto nº 6976 (planalto.gov.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Decreto nª 7.386/10 – Ministério da Fazenda. Disponível em: Decreto 7386/10 | Decreto nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010, Presidência da Republica (jusbrasil.com.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Decreto nº 9.203, de 22/112017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: D9203 (planalto.gov.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

Portarias 

BRASIL. Ministério do Orçamento e Gestão Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999. Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º, do art. 2º, e § 2º, do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais e dá outras providências. Disponível em: PortMOG421999_Atualizada.PDF (orcamentofederal.gov.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 (atualizada). Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. (Publicada no D.O.U. no 87-E, de 07.05.2001, Seção 1, páginas 15 a 20). Disponível em: Microsoft Word – Portaria Interm 163_2001_Atualizada_2015_02set2015.doc (orcamentofederal.gov.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Portaria Interministerial STN/SOF nº 325, de 27 de agosto de 2001 (DOU de 28.8.2001) Altera os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial no 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Disponível em: PORTARIA INTERMINISTERIAL 325 de 270801.PDF (orcamentofederal.gov.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Portaria Interministerial STN/SOF/MP nº 519 de 27 de novembro de 2001: Altera os Anexos I e II da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Disponível em: PORTARIA INTERMINISTERIAL 519 de 2711011.PDF (orcamentofederal.gov.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Portaria nª 184, de 25 de agosto de 2001. Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. (Publicado (a) no DOU de 26/08/2008, seção, página 24). Disponível em: Port. MF  Nº 184  –  2008 (fazenda.gov.br). Acesso em: 10 maio 2019.  

______. Portaria nº 219, de 29 de abril de 2004. Aprova a 1ª edição o Manual de Procedimentos Contábeis da Receita Pública, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2004 – Anual. Disponível em: Portaria STN nº 219, de 29 de abril de 2004 – Portal do FNDE. Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Portaria Conjunta nº 3, de 15 de outubro de 2008. Aprova os Manuais de Receita Nacional e de Despesa Nacional e dá outras providências. Publicado no D.O.U. de 16 de outubro de 2008). Disponível em: https://www.bing.com/search?q=Portaria+Conjunta+nº+3%2C+de+15+de+outubro+d e+2008&cvid=a89a3d31798f43a0bfb9aae853a81f85&aqs=edge..69i57.52867j0j4&F ORM=ANAB01&PC=U531. Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Portaria STN nº 751, de 16 de dezembro de 2009. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Volume 5 – Demonstrações Contábeis Aplicado ao Setor Público, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 2ª ed. Brasília, 2009. Disponível em: Portaria STN nº 751 de 16/12/2009 (normasbrasil.com.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Portaria STN nº 157/11, de 09.03.2011. Dispõe sobre a criação do Sistema Estruturante de Custos no Governo Federal não se tratando, ainda, de um sistema de informações ou computacional. Disponível em: Portaria STN nº 157 de 09/03/2011 (normasbrasil.com.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Portaria STN nº 406, de 20.06.2011. Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Disponível em: Microsoft Word – Portaria STN 406-2011 – MCASP.docx (tce.rn.gov.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

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______. Portaria STN nº 437, de 12 de julho de 2012. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5ª ed. Brasília, 2012. Disponível em: Parte Geral – CASP (tesouro.gov.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Portaria nº 634, de 19 de novembro de 2013. Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. Disponível em: Portaria-634-2013-STN-de-19-11-2013.pdf (contabilidade.ro.gov.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Portaria nº 945, de 1º de agosto de 2017. Aprova instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Disponível em: https://legisweb.com.br. Acesso em: 10 maio 2019. 

______. Portaria nº 350, de 29 de junho de 2020. Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2019 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em: PORTARIA Nº 350, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – Conjur Normas (agricultura.gov.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

Resoluções 

Resolução CFC nº 750 de 29 de dezembro de 1993.Revogada pela 2016/NBCTSPEC – NBC TSP Estrutura Conceitual – D.O.U de 04/10/2016.Dispõe Sobre os Princípios de Contabilidade (PC). DOU de 31.12.1993. Disponível em: RESOLUCAO CFC N 774 de 16 de dezembro de 1994 (portaldecontabilidade.com.br). Acesso em: 10 maio 2019. 

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Resolução CFC nº 1.111/2007. Aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93 sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Disponível em:  Resolução CFC nº 1.111 de 29/11/2007 (normasbrasil.com.br. Acesso em: 10 maio 2019. 

Resolução – CFC nº 1.112 de 29.11.2007. Dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2008. D.O.U.: 20.12.2007. Disponível em: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/ resolucaocfc1112_2007.htm>. Acesso em: 10 maio 2019. 

Resolução CFC nº 1.366/2011. Aprova a NBC T 16.11 -Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Disponível em: <http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucao-cfc-1366-2011.htm >. Acesso em: 10 maio 2019. 

Palestras, aulas, cursos e seminários 

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti Almeida. Aula Magna de “Convergencia da contabilidade brasileira as normas internacionais, 2017. YouTube (48min59s). Disponível em:  https://www.youtube.com/watch?v=dLrmyo3LBh8&t=576s. Acesso em: 15 nov. 2020. 

BORGES, Tiago Borges. História da Contabilidade, 26 jul. 2006. YouTube (09min59s). Disponível em:  https://www.youtube.com/watch?v=qw5wbbPwXTg&t=15s. Acesso em: 10 ago.  2020. 

EFICIÊNCIA, efetividade e eficácia: entenda as diferenças. Mundo da Adminstração, 2020. YouTube (6min31s). Disponível em: Eficiência, Eficácia e Efetividade ll Entenda as Diferenças ll Conceitos ll Definições ll E muito + – YouTube. Acesso em: 08 jun. 2021. 

ENCONTRO DE GESTÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO, 9., MP Streaming.  Sow3NqBTM&t=107s. Acesso em: 10 dez. 2019. 

GERLANE,  Professora Suellen Gerlane. Mesopotâmia, 01 jun. 2020. YouTube (24min17s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=MCsMuOBMEB0&t=1303s Acesso em: 20 maio 2021. 

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HORA, Uelton da Hora. História da Contabilidade, 19 abr. 2012. YouTube (9min18s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Z0pR2_V-NT4&t=14s. Acesso em: 01 jan. 2019. 

LEÃO, S., Sandro Leão. Um breve histórico da contabilidade, 06 ago. 2017. YouTube (24min17s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Wy7fiQozGFM&t=822s. Acesso em: 10 ago. 2020. 

LEI Nº 11.638/2007, LEI Nº 11.941/2009, ECF E DA MP 627/2013 | COMENTÁRIOS. Nata cursos. 4 fev. 2014. YouTube (14min48s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=AIL9uYOkvpo&t=787s. Acesso em: 16 nov. 2020. 

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OLIVEIRA, Edesio de Oliveira, ENCONTRO DE GESTÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBICO, 10. Tesouro Nacional, 2020. YouTube (6h13min12s). Disponível em:  https://www.youtube.com/watch?v=5I1Q4L7p9Os&list=RDCMUCZF40GqjRHrdPUyx HWiv9-Q&start_radio=1&t=0. Acesso em: 19 nov. 2020. 

PACELLI, Professor Giovanni Paceli. Convergência às normas internacionais: estrutura conceitual válida para 2017 e MCASP 7 edição, 2017. YouTube (7min08s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=grn0DJZXSVw. Acesso em: 15 nov. 2020. 

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QUIRINO, Professor Quirino. Escolas da Contabilidade, 28 abr. 2019. YouTube (6min45s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=u-kz7gnMXnc. Acesso em: 01 nov. 2020. 

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ZEFF, Stephen A. A evolução do IASC para o IASB e os desafios enfrentados. Revista de contabilidade e  finanças. v. 25 n. spe, São Paulo, Sept./Dec., 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151970772014000500300. Acesso em: 18 nov. 2020. 

Sites gratuitos cfc.org.br contábeis.com.br estacio.com.br ifa.org ipsab.org periodicos.capes.gov.br planalto.gov.br portaldecontabilidade.com.br portaltransparencia.gov.br scielo.org socontabilidade.com.br tesouro.gov.br tagcrowd 

Web of Science [v.5.35] – Todas as bases de dados Pesquisa Básica (webofknowledge.com) 

E-mails pergunte@crcrs.org.br tecnica@cfc.org.br 

APÊNDICE A – REVISÃO DE LITERATURA COM A TEORIA DO ENFOQUE META-

ANALÍTICO CONSOLIDADO (TEMAC)

Este estudo é do tipo exploratório com abordagem quantitativa por meio da

Teoria do Enfoque Meta Analítico – TEMAC, de Mariano e Rocha (2017).

O TEMAC possui três etapas: Etapa 1. Preparação da pesquisa. Etapa 2. Apresentação de inter-relação. Etapa 3. Detalhamento, modelo integrador e validação por evidências. 

A etapa 1 foi estabelecida respondendo as questões sobre termo de pesquisa, espaço temporal e base de dados. Foram utilizados diversos termos de pesquisa que estão associado ao tema central. Os termos utilizados foram “history of accontability”, “international accounting standards in brazil” e “government cost accounting”. 

 O espaço temporal foi entre 1980 a 2021 (41 anos).

A base de dados utilizada foi a Wef Of Science, considerada umas das melhores e mais completa base de dados. Entre as vantagens mais relevantes da base de dados estão a excelente cobertura temporal (a partir de 1900 para algumas revistas), foi a primeira base de dados a incorporar o h-index, permite visualizar o hindex negativo (apenas do primeiro autor), entre outros. (MARIANO; ROCHA, 2017)

Na etapa 2, utilizou-se a própria plataforma doWeb Of Science encontrando a.

nº de autores; b. autores mais relevantes e obras; c. autores que mais publicaram; d. autores mais citados; e. total de fontes; f. fontes que mais publicaram; g. países que publicaram; h. idiomas das publicações; i. evolução do tema ano a ano, j. principais áreas que mais publicaram, k. tipos de documentos e l. frequência de palavras – chaves com a utilização do saite http://www.tagcrownd.com gerando a nuvem de palavras – chave e quantidade de repetições. (MARIANO; ROCHA, 2017)

E, na etapa 3, foram utilizados os softwares gratuito VOSvier 1.6.16 (http://www.vosvier.com/), com a finalidade de criar clusters de aproximaçãodos dados. Foram realizadas análises de co-citação de todos os trabalhos indexados na base de dados e de coupling dos últimos três anos. A análise de co-citação apresenta as principais abordagens da pesquisa e o coupling os principais fronts de pesquisa. Após estas analises foram realizadas as leituras dos principais artigos e uma análise frontal confirmatória para encontrar argumentos de classe. 

A base de dados utilizada referente a essa pesquisa para elaborar a presente dissertação foi a Web Of Science v.5.3.5. (WOS) – Principal coleção do Web Of Science onde foram utilizadas as três (3) palavras-chave relacionadas ao tema da dissertação Sistema de Custos Aplicado ao Legislativos Municipais, a serem elucidadas separadamente a seguir. 

TEMAC – PALAVRA – CHAVE: HISTÓRIA DA CONTABILIDADE (“HISTORY

OF ACCOUNTING”)

Web Of Science: Através da plataforma Web Of Science na principal coleção da WOS, foram encontradas 16 publicações entre o período de tempo de 2010 a 2021 na principal coleção do WOS fornecendo os seguintes índices bibliométricos:

TABELA 14 – Tabela de análise de resultados da palavra – chave “history of accounting”.

Fonte: Elaborado pelo autor com dados do WOS – Ewb Of Science (2021). 

Tagcrownd: A figura abaixo mostra o mapa de palavras da palavra-chave “history of accounting” extraído na base de dados WOS e gerado através do site http//:tagcrownd.com demonstrando quais as palavras chaves mais aparecem na busca. A frequência de palavras-chaves servirá para mapeamento das principais linhas de pesquisa.

FIGURA 41 – Nuvem de palavras da palavra chave “history of accounting”.
Fonte: Elaborado pelo autor,  
Nota: através do site http//:tagcrownd.com. Acesso em 11 jul. 2021.

VOSviewer: Com os mapas de palavras se poderá extrair no VOSviewer as seguintes informações:

1. : Co-citation: Autores que são citados em conjunto.

Abordagem do passado.

b. Coupling: fronts de pesquisa – Define as frentes de pesquisa do assunto pesquisado. Abordagem adiante.

c. Co-autoria: autores que mais publicaram em parceria.

d. Co-ocorrência: palavras-chaves citadas juntas.

e. Diagrama de Rede: Palavras mais usadas nos artigos e suas ligações. 

MAPA DE CO-CITAÇÃO DA PESQUISA ‘’HISTORY OF ACCOUNTABILITY’’ Verificou que três (3) autores foram citados pelo menos nove (9) vezes de forma conjunta dentro de um universo de seiscentos de noventa e três (693) autores. Dentre os três mais citados – Macve, R teve 20 citações. Sendo que apenas Dodson, J e Macve, R tiveram ligações em seus trabalhos. Desse modo, apenas os dois apareceram no mapa de calor, conforme figura:

MAPA DE ACOPLAMENTO

Para o Mapa de Acoplamento demonstrou foram extraídos documentos na

WOS. Desse modo, o resultado foi que de dezesseis (16) documentos três (3) autores foram citados treze (13) vezes: Macve, McWatters e Arnold. Apenas Arnold que não está interligado.

MAPA DE DIAGRAMA DE REDE DE PALAVRAS-CHAVES DA PESQUISA ‘’HISTORY OF ACCOUNTABILITY’’

As palavras-chaves mais citadas nos documentos estão interligadas. A figura z permite identificar a relação entre elas por meio das linhas que ligam os nós da rede. Resultado: (18) palavras apeans (10) aparecem no diagrama pelo menos uma (1) vezes de forma conjunta: income, accountability, contract liabilities, positive, research, future,foucal, genealogy, reporting quality e deprivation value.

TEMAC   –   PALAVRA   –   CHAVE:     CONVERGÊNCIA   ÀS  NORMAS INTERNACIONAIS (“INTERNATIONAL  ACCOUNTING STANDARDS” AND “BRAZIL”)

Web Of Science: Através da plataforma Web Of Science na principal coleção da WOS, foram encontradas 7 publicações entre o período de tempo de 2010 a 2021 na principal coleção do WOS fornecendo os seguintes índices bibliométricos: TABELA 15 – Tabela de análise de resultados da palavra – chave “international accounting standards in brazil”.

Fonte: Elaborado pelo autor com dados do WOS – Ewb Of Science (2021). 

Tagcrownd: A figura abaixo mostra o mapa de palavras da palavra-chave “international accounting standards” AND “brazil” extraído na base de dados WOS e gerado através do site http//:tagcrownd.com demonstrando quais as palavras chaves mais aparecem na busca. A frequência de palavras-chaves servirá para mapeamento das principais linhas de pesquisa.

A palavra mais citada foi “account” aparecendo 182 vezes, “standards” contamos 22 vezes, “international” 19 vezes e “brazil” 29 citações. Foi necessário acrescentar mais uma linha na pesquisa e a palavra “AND”.

MAPA DE CO-CITAÇÃO DA PESQUISA ‘international accounting standards in brazil”” 

Utilizando a base de dados da Ewb Of Science (WOS) nos principais arquivos, ao gerar o  mapa de calor dos autores  co-citados referente  a palavra chave “international accounting standards in brazil”, chegou-se ao resultado de que três (03) autores foram citados pelo menos seis (06) vezes de forma conjunta dentro de um universo de duzentos e oitenta e oito vezes (288) autores. Dentre os três mais citados temos Ball, R. teve sete (7) citações com 19 interligações, seguido de Barth, M. E. com oito (8) citações com 19 interligações e Die, N. A. com seis (6) citações com 12 interligações.

MAPA DE ACOPLAMENTO BIBLIOGRÁFICO

Para o Mapa de Acoplamento demonstrou foram extraídos documentos na WOS. Desse modo, o resultado foi que de set (7) documentos, três (3) autores foram citados três (3) vezes de forma conjunta:

MAPA DE DIAGRAMA DE REDE DE PALAVRAS-CHAVES DA PESQUISA ‘’

INTERNATIONAL ACCOUNTABILITY STANDARDS’’ As palavras-chaves mais citadas nos documentos estão interligadas. A figura permite identificar a relação entre elas por meio das linhas que ligam os nós da rede. Resultado: de vinte e uma (21) palavras-chaves, três (03) palavras aparecem no diagrama pelo menos três (05) vezes de forma conjunta. O número de palavras – chave selecionadas foram três (4) formando um único cluster. 

TEMAC – PALAVRA – CHAVE: CONTABILIDADE DE CUSTOS NO GOVERNO (“”GOVERNMENT COST ACCOUNTING””)

Web Of Science: Através da plataforma Web Of Science na principal coleção da WOS, foram encontradas apenas uma (01) publicação entre o período de tempo de 2010 a 2021 na principal coleção do WOS fornecendo os seguintes índices bibliométricos:

TABELA 16 – Tabela de análise de resultados da palavra – chave “government cost accountingl”.

Fonte: Elaborado pelo autor com dados do WOS – Ewb Of Science.                

Tagcrownd: A figura abaixo mostra o mapa de palavras da palavra-chave “government cost accounting” extraído na base de dados WOS e gerado através do site http//:tagcrownd.com demonstrando quais as palavras chaves mais aparecem na busca como a quantidade de vezes (k). A frequência de palavras-chaves servirá para mapeamento das principais linhas de pesquisa.

MAPA DE CO-CITAÇÃO DA PESQUISA ‘GOVERNMENT COST ACCOUNTING’’

Verificou que três (3) autores foram citados pelo menos duas (2) vezes de forma conjunta dentro de um universo de cinquenta e quatro (54) autores. Desse modo, nove

(9) autores apareceram no mapa de calor, interligados, conforme figura:

MAPA DE ACOPLAMENTO “GOVERNMENT COST ACCOUNTING”

Não foi possível elaborar o Mapa de Acoplamento, pois foi extraído somente um documento na WOS.

MAPA DE DIAGRAMA DE REDE DE PALAVRAS-CHAVES DA PESQUISA ‘”GOVERNMENT COST ACCOUNTING” 

O mesmo ocorreu no Mapa de Diagrama de rede de palavras-chaves, por haver apenas um documento no WOS.

OUTRAS PESQUISAS

Segundo os autores do TEMAC, pode-se procurar em outras fontes para a pesquisa, como no site do Scielo. Dito isso, foi pesquisado também no WOS, mas em todas as bases de dados, encontrando os seguintes documentos utilizados na dissertação: 

BORGES, Thiago Bernardo; MARIO, Pueri do Carmo; CARDOSO, Ricardo Lopes;

AQUINO, Andre carlos Busaneli. Desmistificação do Regime Contábil de Competência

CARDOSO, Ricardo Lopes; AQUINO, André Carlos Busaneli; BITTI, Eugenio José da Silva. Reflexões Para Um Framework da Informação de Custos do Setor Público Brasileiro. 

GOMES, Delfina Rosa da Rocha; JÚNIOR, Giovanni Magliano. Demonstração do Resultado Econômico: Percepção do Comando da Arenáutica do Brasil. 

PIGATO, José Alexandre M; HOLANDA, Victor Branco de; MOREIRA, Cristiane R; CARVALHO, Frederico A. A Importância da Contabilidade de Competência Para a Informação de Custos Governamental.

Joelson da Silva
Orientadora: Prof. Dra. Bianca Dieile da Silva

RESUMO

Primeira comunidade formanda no que hoje denominamos de Complexo da Maré, fundado nos anos 40 e a única comunidade do Complexo da Maré com elevação natural e de formação predominantemente rochosa, acompanharemos neste projeto de conclusão de curso que os serviços de saneamento do Morro do Timbau não evoluiu a ponto de a atender toda a comunidade local, apresentando deficiências estruturais que envolve toda a rede coletora de esgoto sanitário, drenagem de águas pluviais, e toda a estrutura que envolve o saneamento básico. O Morro do Timbau se desenvolveu ao longo dos anos de maneira desordenada devido ausência dos serviços e políticas públicas que pudessem de forma coordenada implementar planos de intervenções estruturais eficientes a fim de atender uma população que sofre com a carência desses serviços. Trata-se de um trabalho de conclusão de curso com objetivo de destacar as anomalias estruturais destacando seus impactos negativos e suas ausências, bem como destacaremos a potencialização de possíveis serviços que possam solucionar problemas pontuais e ou minimizá-los. Com conhecimento de quem mora no Morro do Timbau há 40 anos acompanhei grande parte do seu crescimento e transformações, bem como o surgimento de novas comunidades que apesar de terem sido projetadas sofrem com os mesmos problemas estruturais.

PALAVRAS CHAVES: Saneamento Básico, Políticas Públicas, População e Saúde.

ABSTRACT

First community forming in what we today call Complexo da Maré, founded in the 40s and the only community in Complexo da Maré with natural elevation and predominantly rocky formation, we will follow in this course completion project that the sanitation services of Morro do Timbau do not It has evolved to the point where it serves the entire local community, presenting structural deficiencies that involve the entire sanitary sewage collection network, rainwater drainage, and the entire structure involving basic sanitation. Morro do Timbau has developed over the years in a disorderly manner due to the absence of services and public policies that could, in a coordinated manner, implement efficient structural intervention plans in order to serve a population that suffers from the lack of these services. This is a course completion work with the objective of highlighting structural anomalies, highlighting their negative impacts and their absences, as well as highlighting the potentialization of possible services that can solve specific problems and or minimize them. With the knowledge of someone who has lived in Morro do Timbau for 40 years, I have followed much of its growth and transformations, as well as the emergence of new communities that, despite having been designed, suffer from the same structural problems.

Keywords: Basic Sanitation, Public Policies, Population and Health.

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho parte da realidade concreta do Morro do Timbau para discutir as consequências da ausência de saneamento adequado sobre a saúde da população, as transformações urbanas ocorridas ao longo das últimas décadas e os desafios atuais enfrentados por seus moradores. A partir de revisão bibliográfica, registros históricos, entrevistas informais e análise documental, busca-se compreender como a infraestrutura precária afeta a vida cotidiana e explorar caminhos possíveis para o enfrentamento dessas desigualdades estruturais. Mais do que um estudo de caso, este trabalho pretende contribuir para a reflexão crítica sobre o papel do Estado, das concessionárias privadas e da própria comunidade na gestão das tecnologias do saneamento. Em última instância, pretende-se afirmar que, enquanto o acesso ao saneamento for determinado por desigualdades raciais, territoriais e econômicas, não haverá verdadeira universalização dos direitos urbanos.

A relação entre saneamento básico, saúde pública e desigualdade socioespacial tem se revelado cada vez mais urgente no debate sobre cidades brasileiras. Em áreas periféricas urbanas, como o Morro do Timbau, situado no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, a ausência de políticas públicas estruturantes, aliada à omissão histórica do Estado, contribui para a reprodução de múltiplas formas de exclusão territorial. Primeira comunidade formada no que hoje é conhecido como Complexo da Maré, o Timbau passou por transformações profundas desde sua origem nos anos 1940, consolidando-se como um território marcado por carência de infraestrutura básica, crescimento desordenado e vulnerabilidades ambientais e sociais severas (SANTOS; SILVA, 1983).

Soma-se ainda a presença ostensiva do tráfico de drogas no Complexo da Maré, incluindo o Morro do Timbau, constitui uma das expressões mais visíveis da exclusão e da ausência do Estado, contribuindo para a estigmatização das favelas como territórios perigosos e justificando políticas públicas marcadas pela lógica da repressão. Essa dinâmica, combinada à omissão histórica do poder público, restringe direitos, limita o acesso a serviços essenciais e reforça a vulnerabilidade social dos moradores, aprofundando as desigualdades e comprometendo o pleno exercício da cidadania.

O saneamento básico, definido pela Lei nº 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, é um dos pilares da saúde pública e do bem-estar urbano. No entanto, no caso do Morro do Timbau, a precariedade desses serviços se expressa na falta de cobertura de rede de esgoto, drenagem insuficiente, descarte inadequado de resíduos sólidos e falhas no abastecimento de água, impactando diretamente a vida dos moradores (BRASIL, 2007).

O caso da rua Praia de Inhaúma é ilustrativo: localizada na parte baixa do Timbau, é afetada por enchentes sempre que há chuvas intensas, com água atingindo até um metro de altura. Nessa rua estão localizados equipamentos essenciais como escola, posto de saúde e o Museu da Maré. Além dos prejuízos materiais, a situação representa riscos à saúde coletiva e à mobilidade urbana.

A discussão sobre esse cenário remete ao conceito de racismo ambiental, cunhado nos Estados Unidos por Benjamin Chavis, em 1982, ao descrever como comunidades negras e pobres eram desproporcionalmente expostas a riscos ambientais. No Brasil, o conceito foi adaptado por autores como Sueli Carneiro e Túlio Batista Franco, que destacam a dimensão estrutural da exclusão de populações racializadas dos benefícios urbanos (FRANCO, 2016).

No caso da Maré, essa realidade se evidencia na omissão histórica do Estado. Ainda que iniciativas comunitárias tenham existido desde a década de 1960, como as promovidas pela

Associação de Moradores do Morro do Timbau sob liderança do Sr. Borges e Pedro Rufino, as ações de infraestrutura ocorreram de forma isolada e sem apoio técnico ou político continuado (SANTOS; SILVA, 1983).

Essas primeiras conquistas incluíram a extensão de um ramal oficial de água, a construção de caixas d’água e a implantação de bombas para abastecer as partes mais altas do morro. No entanto, o crescimento populacional rápido e verticalizado superou a capacidade dessas estruturas, que não foram acompanhadas por um planejamento estatal robusto. Estudos da Fiocruz e de organizações locais como a Redes da Maré revelam que a ausência ou ineficiência desses serviços contribui para um cenário de insegurança sanitária permanente, em que doenças de veiculação hídrica, respiratórias e arboviroses são comuns, especialmente durante os períodos de alagamento (REDES DA MARÉ, 2020). O saneamento básico deficiente está diretamente associado a doenças de veiculação hídrica (hepatite A, leptospirose, giardíase), respiratórias (devido à umidade e mofo nas casas após enchentes) e arboviroses (dengue, zika, chikungunya).

Ademais, é crescente o reconhecimento do impacto psicossocial das enchentes recorrentes. Estresse, transtornos de ansiedade e traumas vinculam-se à perda de bens, deslocamentos forçados e insegurança constante. Isso reforça a necessidade de pensar o saneamento não apenas como infraestrutura, mas como um direito fundamental vinculado à dignidade humana.

A exposição constante a esses riscos afeta principalmente crianças, idosos e população com doenças crônicas. O saneamento, portanto, não pode ser tratado como uma mera questão técnica ou de engenharia urbana, mas como um direito social e ambiental, ligado diretamente às lutas por justiça territorial e dignidade humana.

Nesse sentido, intervenções urbanas não podem ser pensadas à revelia da população local. A história do Timbau demonstra que a comunidade possui saberes, experiências e capacidade de gestão que precisam ser reconhecidas. O fracasso do Projeto Rio, por exemplo, nos anos 1980, demonstrou que soluções tecnocráticas e verticalizadas tendem a desconsiderar os modos de vida e necessidades reais dos moradores (CARDOSO et al., 2019).

Portanto, enfrentar os problemas de saneamento no Morro do Timbau requer a articulação entre três eixos: (1) reconhecimento da história local e da organização comunitária; (2) investimento em infraestrutura adequada e territorializada; (3) construção de mecanismos participativos de controle social das políticas públicas. Sem isso, corre-se o risco de reproduzir as mesmas exclusões que marcaram o passado.

2. OBJETIVO GERAL

Analisar de forma crítica as consequências da precariedade do saneamento básico no Morro do Timbau, relacionando seus impactos à saúde pública, à exclusão socioespacial e às desigualdades estruturais, com vistas à proposição de alternativas baseadas na participação comunitária, justiça socioambiental e políticas públicas integradas.

2.1 objetivo específico 

a) Investigar o histórico de formação urbana e organização comunitária do Morro do Timbau, destacando as iniciativas autônomas de infraestrutura frente à ausência do Estado

b) Diagnosticar as deficiências na prestação dos serviços de saneamento básico — abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos — e seus efeitos diretos sobre a saúde e a qualidade de vida da população local.

c) Compreender como o racismo ambiental e a desigualdade territorial operam na invisibilização das demandas do Morro do Timbau, especialmente nas políticas públicas de saneamento.

d) Compreender como o racismo ambiental e a desigualdade territorial operam na invisibilização das demandas do Morro do Timbau, especialmente nas políticas públicas de saneamento.

e) Propor estratégias participativas e territorializadas de enfrentamento aos problemas sanitários, com base em experiências comunitárias, referenciais acadêmicos e boas práticas institucionais.

3. METODOLOGIA

Este trabalho adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico, voltada para a compreensão crítica da precariedade do saneamento básico no Morro do Timbau, considerando suas implicações sociais, históricas e sanitárias. A metodologia empregada combina múltiplas estratégias de investigação, articulando dados secundários e saberes locais, conforme descrito a seguir:

Foram consultados livros, artigos acadêmicos, relatórios técnicos e documentos oficiais que abordam os temas de saneamento básico, urbanização desigual, racismo ambiental, saúde coletiva e políticas públicas. Destacam-se as contribuições de autores como Raquel Rolnik, Sueli Carneiro, Túlio Franco, além das diretrizes estabelecidas pelas Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020.

Utilizou-se material de fontes institucionais, como planos municipais e nacionais de saneamento (PMSB, PLANSAB), relatórios da Fiocruz, boletins da Redes da Maré, dados do IBGE e registros da Prefeitura do Rio de Janeiro. Também foram examinados decretos estaduais e documentos da concessionária Águas do Rio.

A construção do diagnóstico do Morro do Timbau considerou a trajetória histórica da comunidade, com base em publicações locais, registros do Museu da Maré e estudos desenvolvidos por pesquisadores vinculados à UFRJ e à Fiocruz. A análise levou em conta a formação geográfica do território, seu adensamento urbano e os processos de exclusão institucional.

Foram realizadas conversas informais com moradores e lideranças comunitárias do Timbau, incluindo relatos sobre alagamentos, falta de abastecimento de água, coleta de lixo e esgoto a céu aberto. Essas informações enriqueceram a análise com experiências vividas, contribuindo para uma leitura mais próxima da realidade local.

A comunidade da rua Praia de Inhaúma, localizada na parte baixa do Morro do Timbau, foi utilizada como estudo de caso emblemático das consequências do saneamento precário, especialmente no que tange a enchentes recorrentes e seus impactos na mobilidade, saúde e infraestrutura local.

Com base nos dados levantados, foram elaboradas propostas técnicas e institucionais para a melhoria do saneamento básico no território, valorizando práticas comunitárias e experiências bem-sucedidas de articulação entre universidades, moradores e instituições públicas.

4. GOVERNANÇA DO SANEAMENTO EM FAVELAS: DIAGNÓSTICO CRÍTICO DO MORRO DO TIMBAU

A análise das políticas públicas voltadas ao saneamento básico no Morro do Timbau revela um quadro de intervenções fragmentadas, descontinuidade administrativa e ausência de planejamento territorial integrado. Apesar da existência de instrumentos normativos nacionais que preveem a universalização do saneamento, como a Lei nº 11.445/2007 e sua atualização pela Lei nº 14.026/2020, os efeitos concretos dessas diretrizes não se manifestam de forma sistemática nas favelas da Maré.

No Timbau, as ações governamentais relacionadas ao saneamento têm se limitado a iniciativas pontuais, como obras de pavimentação, instalação de caixas d’água ou manutenção emergencial da rede de esgoto. Tais ações, ainda que importantes, carecem de continuidade e de inserção em um plano abrangente que considere as especificidades geográficas, sociais e ambientais da comunidade. Além disso, a troca de gestões e prioridades entre esferas municipal, estadual e federal tem dificultado a implementação de projetos consistentes.

A criação do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), em 2013, estabeleceu diretrizes para o planejamento integrado dos quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos. Entretanto, a aplicação prática dessas diretrizes ainda enfrenta entraves na Maré, onde os dados territoriais atualizados são escassos, e os investimentos não alcançam a escala necessária. O caso do Timbau é ilustrativo: segundo relatos locais, levantados por essa pesquisa, a concessionária Águas do Rio não possui sequer um mapeamento completo da rede de esgoto da comunidade, impossibilitando o planejamento de manutenções e expansões 

A ausência de transparência e de canais permanentes de diálogo entre os moradores e os órgãos responsáveis também compromete a governança do saneamento. Embora existam conselhos municipais e comissões setoriais, raramente as favelas da Maré — e o Timbau, em especial — estão efetivamente representadas. Isso reforça a invisibilidade institucional e contribui para o sentimento de abandono entre os moradores. Como destaca Raquel Rolnik (2015), a gestão urbana nas periferias brasileiras opera por meio de mecanismos seletivos de escuta e investimento, reproduzindo desigualdades históricas.

Além disso, a terceirização dos serviços de saneamento por meio de concessões públicas para empresas privadas, como ocorreu com a CEDAE no estado do Rio de Janeiro, levanta debates sobre o compromisso com a universalização do acesso. No caso do Morro do Timbau, a atuação da Águas do Rio ainda é marcada pela desarticulação com a realidade local, pela ausência de infraestrutura de apoio na própria comunidade e pela falta de prestação de contas sobre os serviços executados. A lógica empresarial de maximização de lucros tende a privilegiar áreas mais rentáveis, em detrimento de regiões com alto custo operacional e baixa capacidade de pagamento (FENERICK, 2021).

Frente a esse cenário, torna-se essencial a valorização de iniciativas comunitárias e a construção de políticas públicas participativas. Experiências bem-sucedidas em outras favelas do Brasil mostram que o envolvimento da população local na identificação de prioridades, no monitoramento das obras e na manutenção das infraestruturas pode aumentar a efetividade dos programas de saneamento. No Timbau, a tradição de organização comunitária, já demonstrada desde os anos 1960 com a atuação da associação de moradores, constitui uma base importante para a criação de fóruns locais de saneamento, com caráter deliberativo e propositivo (SANTOS; SILVA, 1983).

É também necessário investir em produção de dados e diagnósticos técnicos atualizados. A carência de informações consolidadas sobre as redes existentes, os pontos críticos de alagamento e o perfil demográfico da população compromete o planejamento e o acesso a recursos públicos. Parcerias com universidades, como a UFRJ e a ENSP/Fiocruz, podem contribuir para esse mapeamento técnico-social participativo, promovendo a ciência cidadã como ferramenta de transformação territorial.

Por fim, cabe ressaltar que o sucesso das políticas de saneamento no Timbau dependerá de sua integração com outras políticas públicas — saúde, habitação, mobilidade, educação e meio ambiente. O saneamento, compreendido como direito e não como mercadoria, deve ser tratado como eixo estruturante da política urbana, especialmente nos territórios historicamente marginalizados.

5. FORMAÇÃO URBANA E INFRAESTRUTURA SOCIAL NO MORRO DO TIMBAU: TRAJETÓRIA DE OCUPAÇÃO, RESISTÊNCIA E SANEAMENTO 

A história do Morro do Timbau está profundamente entrelaçada com a dinâmica de crescimento urbano do Rio de Janeiro ao longo do século XX. Localizado às margens da Baía de Guanabara, em uma área estratégica da zona norte da cidade, o Timbau se consolidou como a primeira comunidade do que viria a ser conhecido, décadas mais tarde, como o Complexo da Maré. Sua ocupação remonta aos anos 1940, quando famílias oriundas de diferentes regiões do país começaram a se instalar em uma elevação natural da região, atraídas pela solidez do solo rochoso em contraposição às áreas pantanosas ao redor (SANTOS; SILVA, 1983).

Esse processo inicial de ocupação foi marcado pela total ausência de planejamento urbano e apoio estatal. As primeiras moradias foram construídas em palafitas e outras estruturas precárias, muitas vezes sem acesso à água potável, eletricidade ou rede de esgoto. A condição de “invasores” atribuída a esses moradores pelos poderes públicos refletia uma lógica excludente e higienista, que via com desconfiança a ocupação popular autônoma dos espaços urbanos (VALLADARES, 2005).

Ao longo das décadas de 1950 e 1960, o crescimento do Timbau se intensificou, acompanhado de um adensamento populacional acelerado e da verticalização das moradias. Nesse período, a organização comunitária começou a ganhar forma. Em 1964, a criação da Associação de Moradores do Morro do Timbau, sob a liderança do Sr. Borges, eleito presidente, representou um marco importante na busca por melhorias. Com o apoio do mestre de obras Pedro Rufino, foram realizadas importantes intervenções, como a construção de caixas d’água, instalação de bombas e ampliação do acesso à água, com suporte técnico de engenheiros da UFRJ (SANTOS; SILVA, 1983). A Companhia Estadual de Águas (CEDAG, posteriormente CEDAE) concordou em estender um ramal oficial para o interior do morro. Diante desse feito, a população se mobilizou e executou todo o trabalho necessário para levar água ao interior da comunidade (Carlos e Maria, 1983).

Foi construído um complexo com três caixas d’água, instaladas cinco bombas, além de todos os componentes necessários para conduzir a água até as partes mais altas da comunidade. Mestre de obras e professor em cursos de formação de operários para a construção civil, Rufino trabalhava diretamente com engenheiros da UFRJ — universidade vizinha à comunidade — e foi por meio de sua influência e conhecimentos técnicos que se potencializou a infraestrutura primária de saneamento do Morro do Timbau (Carlos e Maria, 1983).

Ainda sob a supervisão de Rufino, o Morro do Timbau começou a passar por um processo de regularização das ruas, e os muros de arrimo passaram a adquirir forma e função urbanísticas. Por tratar-se de um morro com geografia em declive, mas sem vertentes muito inclinadas, o escoamento por gravidade favorecia a instalação da rede de esgoto. Devido a essas intervenções, a comunidade não apresentava as valas fétidas ou poças de águas servidas, comuns em muitas outras áreas semelhantes (Carlos e Maria, 1983).

Essas ações, embora isoladas, demonstram a capacidade de mobilização da comunidade em um cenário de abandono estatal. Foi por meio da ação direta dos moradores que se iniciou o processo de estruturação mínima dos serviços urbanos no território, como a abertura de ruas, contenção de encostas e implantação de redes precárias de esgoto. Ainda assim, a ausência de políticas públicas integradas manteve o Morro do Timbau em condição de alta vulnerabilidade. A partir dos anos 1980, o crescimento das favelas vizinhas levou à consolidação do Complexo da Maré como uma das maiores concentrações urbanas populares do Rio de Janeiro. No entanto, essa ampliação territorial não foi acompanhada por investimentos proporcionais em infraestrutura urbana e social. Projetos como o “Projeto Rio”, voltados à reurbanização de áreas degradadas, chegaram a ser implementados parcialmente, mas foram interrompidos por disputas políticas e descontinuidade administrativa (CARDOSO et al., 2019).

Conforme destacado por Jones (2017), o Projeto Rio foi uma iniciativa do Ministério do Interior, lançada em 1979, com o objetivo de modernizar a cidade e promover a reurbanização de áreas vulneráveis, especialmente favelas como as da Maré. O plano visava implementar políticas habitacionais e de infraestrutura urbana, incluindo a remoção de moradias em áreas de risco, como palafitas, e a construção de conjuntos habitacionais. No entanto, divergências políticas e a falta de continuidade administrativa resultaram em retrocessos para muitos moradores da Maré.

Silva (2006) também aborda o impacto do Projeto Rio na Maré, destacando que, embora o projeto tivesse como um de seus objetivos o saneamento da orla da Baía de Guanabara ocupada por palafitas, sua execução enfrentou desafios significativos, afetando a vida dos moradores locais.

No início dos anos 2000, o avanço de iniciativas como o PAC Favelas e ações do poder público municipal e estadual voltadas para a Maré trouxe melhorias pontuais, como pavimentação de vias e construção de equipamentos sociais. Ainda assim, o Morro do Timbau permaneceu como um espaço onde a infraestrutura urbana é insuficiente e desigual, revelando os limites da atuação estatal em territórios considerados informais.

Outro aspecto relevante é a transformação da paisagem local, resultado do crescimento desordenado. Imagens aéreas e registros do Museu da Maré indicam a redução expressiva de áreas verdes e o avanço de edificações sobre terrenos antes alagadiços (MUSEU DA MARÉ, 2023). Tal transformação comprometeu a drenagem natural e agravou os efeitos das chuvas intensas. Além disso, a verticalização improvisada, com construções de múltiplos pavimentos sem planejamento técnico, ampliou os riscos estruturais e sanitários.

Estima-se que, entre as décadas de 1980 e 2020, a população da Maré tenha triplicado, chegando a mais de 140 mil habitantes distribuídos em 16 comunidades (REDES DA MARÉ, 2020). Esse crescimento, sem o acompanhamento proporcional dos serviços públicos, reforça a percepção da Maré como “cidade informal”, marcada por processos de autoconstrução e ausência de direitos urbanísticos plenos (ROLNIK, 2015).

Atualmente, o Timbau possui cerca de 11 ruas, dezenas de becos, vielas e travessas, e abriga uma população estimada em 6.700 moradores, distribuídos em aproximadamente 2.360 domicílios (REDES DA MARÉ, 2023). Geograficamente, está situado na Zona da Leopoldina, na zona norte do Rio de Janeiro, margeado por importantes vias de circulação urbana como as Linhas Amarela e Vermelha e a Avenida Brasil.

Trata-se da única comunidade da Maré situada sobre uma elevação natural, com formação geológica predominantemente composta por rochas. Ainda assim, o rápido adensamento populacional e o crescimento desordenado das edificações resultaram em sérias deficiências estruturais. O Timbau apresenta histórico de ausência de projetos de infraestrutura que atendessem de forma eficaz à sua população, majoritariamente formada por pessoas em situação de vulnerabilidade. A escassez de políticas públicas adequadas agravou problemas como o abastecimento de água, o saneamento básico e a coleta de resíduos sólidos — que, em muitos casos, sequer conta com separação seletiva (MARÉ DE NOTÍCIAS, 2023).

A história do Morro do Timbau, portanto, é também a história da luta por reconhecimento, acesso a direitos e justiça urbana. Trata-se de um território marcado por processos de resistência cotidiana, onde a ausência do Estado é, muitas vezes, suprida pela agência da própria comunidade. Compreender esse percurso histórico é essencial para pensar propostas efetivas de saneamento e inclusão socioespacial.

6. SANEAMENTO PRECÁRIO E SEUS REFLEXOS NA SAÚDE E NO COTIDIANO DO MORRO DO TIMBAU

Ao longo dos anos, o crescimento desordenado resultou no sobrecarregamento dos sistemas de coleta de esgoto e de águas pluviais, comprometendo as tubulações e deteriorando sua estrutura física. Esse processo reduziu a capacidade de escoamento do excesso de água, especialmente em períodos de chuvas intensas. Como consequência da interferência humana, somada à ocorrência de eventos climáticos extremos, aumentaram-se significativamente as chances de alagamentos em pontos críticos. A precariedade do sistema de drenagem, associada à verticalização das construções, à escassez de áreas verdes e ao descarte irregular de resíduos sólidos, transformou a parte inferior da comunidade em uma zona altamente vulnerável, demandando intervenções urgentes para a melhoria das condições sanitárias e da saúde pública local.

A relação entre os alagamentos, a saúde humana e os impactos ambientais gerados pelas deficiências estruturais no entorno do Morro do Timbau está diretamente vinculada ao processo de urbanização desordenada e à falta de infraestrutura adequada de saneamento — especialmente no que diz respeito à drenagem. Apesar da baixa qualidade dos serviços urbanos, a comunidade encontra-se parcialmente urbanizada, com todas as ruas asfaltadas. No entanto, por se localizar sobre uma elevação natural, a configuração geográfica do território favorece o deslocamento da água, por gravidade, em direção à parte mais baixa da região durante chuvas torrenciais. É justamente nesse momento que a Rua Praia de Inhaúma exerce papel central nos transtornos que afetam toda a área do seu entorno, funcionando como principal eixo de escoamento da água acumulada.

A infraestrutura urbana do Morro do Timbau é resultado de décadas de crescimento populacional, transformações territoriais e ausência de planejamento público adequado. Ao longo do tempo, a comunidade passou de um assentamento de palafitas com poucas dezenas de famílias para um território densamente edificado, com milhares de domicílios dispostos em ruas estreitas, becos e vielas. Estima-se que, atualmente, vivam na comunidade cerca de 6.700 pessoas em mais de 2.300 domicílios, conforme dados da Redes da Maré (REDES DA MARÉ, 2020).

O crescimento da infraestrutura física do Timbau foi, em grande medida, fruto do esforço dos próprios moradores, que construíram suas casas em terrenos íngremes ou áreas antes alagadiças, muitas vezes com escassos recursos técnicos. A verticalização das moradias, comum na comunidade, ocorreu de forma desordenada, resultando em edificações de dois a quatro pavimentos sem acompanhamento técnico ou regularização fundiária (SANTOS; SILVA, 1983). Esse adensamento acentuado agravou os desafios de mobilidade, drenagem pluvial e acesso aos serviços básicos.

A rede de esgotamento sanitário, por exemplo, foi inicialmente estruturada com base em mutirões comunitários, com apoio técnico eventual da antiga CEDAG e, posteriormente, da CEDAE. Parte da rede foi direcionada para estações de tratamento da Penha e do Caju, mas sem um mapeamento técnico detalhado. Atualmente, a gestão da rede de esgoto na região está sob responsabilidade da concessionária privada Águas do Rio. Segundo relatos de moradores para este trabalho, a empresa não possui plano de atuação específico para o Timbau e sequer dispõe de levantamento completo da rede existente, o que dificulta qualquer ação efetiva de manutenção ou ampliação.

Além disso, são comuns os casos de esgoto a céu aberto, ligações clandestinas ou rompidas, bocas de lobo obstruídas e despejo de efluentes diretamente na Baía de Guanabara ou em valões improvisados. Essas falhas são agravadas pela falta de um sistema eficiente de drenagem pluvial. A rua Praia de Inhaúma, por exemplo, sofre com alagamentos crônicos que afetam não apenas a infraestrutura urbana, mas também o acesso a serviços essenciais, como escolas, unidades de saúde e transporte público (MUSEU DA MARÉ, 2023).

A coleta de resíduos sólidos é outro ponto crítico. Apesar da presença da COMLURB, a frequência e abrangência do serviço são insuficientes para a demanda local. O acúmulo de lixo nas vias, além de comprometer a higiene urbana, contribui para entupimentos na rede de drenagem e aumenta a incidência de vetores como ratos e mosquitos. A ausência de coleta seletiva ou de pontos de entrega voluntária (PEVs) agrava o cenário, reforçando a dependência de soluções improvisadas pelos próprios moradores (PNRS, 2010).

A infraestrutura de abastecimento de água, por sua vez, depende de um sistema que remonta às primeiras intervenções da associação de moradores. Embora tenha havido melhorias pontuais ao longo das décadas, o abastecimento ainda sofre com intermitência, perdas por vazamentos e baixa pressão, especialmente em períodos de maior consumo. Moradores relatam a necessidade de armazenamento em caixas d’água e uso de bombas, o que representa um custo adicional e reflete a desigualdade de acesso ao serviço (REDES DA MARÉ, 2020).

Outro aspecto da infraestrutura urbana diz respeito à pavimentação e circulação viária. Embora muitas ruas estejam asfaltadas, a maioria dos becos e vielas não permite o tráfego de veículos de emergência, o que compromete ações de socorro, coleta de lixo e segurança pública. A ausência de sinalização adequada, iluminação deficiente e a precariedade das calçadas completam um quadro de exclusão urbana persistente.

É importante destacar que os desafios do Timbau não são isolados. Embora seja a comunidade mais antiga da Maré, compartilha com as demais áreas problemas estruturais semelhantes. No entanto, seu caráter geográfico (situado em elevação natural) e a densidade de ocupação conferem ao Timbau especificidades que exigem um diagnóstico técnico detalhado e políticas públicas direcionadas.

Portanto, a infraestrutura urbana e os sistemas de saneamento do Morro do Timbau expressam um histórico de negligência institucional, desigualdade territorial e resistência comunitária. A superação desses desafios exige mais do que obras pontuais: requer planejamento integrado, investimento público sustentado e participação ativa da população local nos processos decisórios.

A precariedade dos serviços de saneamento no Morro do Timbau não é apenas um problema urbano-estrutural, mas se revela cotidianamente como uma crise de saúde pública. O cenário é marcado por um ciclo persistente de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (DRSAIs), especialmente durante os períodos de alagamento. Dados locais e relatos de moradores apontam a alta incidência de enfermidades como hepatite A, leptospirose, giardíase, infecções respiratórias e surtos de arboviroses como dengue, zika e chikungunya (REDES DA MARÉ, 2020; BRASIL, 2020).

Essas condições são agravadas pela exposição prolongada à umidade, à água contaminada e ao acúmulo de resíduos em vias públicas. Observamos, em estudos técnicos da Fiocruz, através da Escola Nacional de Saúde Sérgio Arouca com comunidades locais, há correlação direta entre a precariedade do saneamento e os indicadores de internação por doenças evitáveis na Maré.

Para além dos efeitos fisiológicos, destaca-se também o impacto psicossocial recorrente, associado à ansiedade, estresse e sensação de insegurança frente aos desastres cotidianos provocados pela falência da infraestrutura urbana. As enchentes frequentes na Rua Praia de Inhaúma, que alagam mesmo em chuvas de média intensidade, afetam o acesso a escolas, unidades de saúde e ao próprio Museu da Maré, comprometendo a vida comunitária (MUSEU DA MARÉ, 2023).

Nesse contexto, o saneamento se configura como um dos principais determinantes sociais da saúde no território, expressando e reforçando desigualdades históricas (ROLNIK, 2015; FRANCO, 2016). A ausência de um plano de ação integrado por parte do poder público e das concessionárias privadas, como a Águas do Rio, dificulta não apenas a universalização dos serviços, mas também a prevenção de riscos sanitários (FENERICK, 2021).

Diante disso, torna-se urgente reconhecer o saneamento como um direito humano fundamental, cuja garantia está diretamente vinculada à promoção da dignidade, da equidade e da justiça urbana. Como aponta Sueli Carneiro, a precariedade estrutural em territórios racializados é a face ambiental do racismo estrutural que permeia a cidade brasileira (FRANCO, 2016). A superação desse quadro exige a articulação entre infraestrutura adequada, participação comunitária e políticas públicas integradas.

Entre as iniciativas comunitárias que merecem destaque no campo do saneamento ambiental na Maré, está a Carta de Saneamento da Maré (2020), construída por organizações locais como a Redes da Maré, o Data Labe e a Casa Fluminense. O documento foi resultado de um processo de escuta popular e articulação política, reunindo propostas concretas para enfrentar os desafios estruturais do saneamento no território. Além de denunciar a ausência histórica do poder público, a carta apresentou diretrizes para a garantia do acesso à água, à coleta e tratamento de esgoto, à drenagem urbana e à gestão dos resíduos sólidos, contribuindo para o fortalecimento da Agenda Rio 2030 e para a valorização do protagonismo dos moradores nas decisões que afetam seu cotidiano.

7. SANEAMENTO BÁSICO NO MORRO DO TIMBAU: INFRAESTRUTURA DEFICIENTE E DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO

Na busca por um arcabouço legal mais proativo que fomente a universalização e a integralidade do saneamento básico, destacam-se instrumentos normativos relevantes. Entre eles, o Decreto nº 8.141, de 20 de novembro de 2013, e a Portaria Interministerial nº 571, de 05 de dezembro de 2013, em consonância com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) propõe o planejamento integrado das quatro componentes do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

O Complexo da Maré, incluindo o Morro do Timbau, é marcado por profundas desigualdades socioespaciais. O acesso precário a serviços de saúde e ao saneamento básico está entre os principais desafios, ao lado da falta de acesso adequado à educação, cultura e segurança. Nesse contexto, o PLANSAB poderia ser uma importante ferramenta para o enfrentamento das demandas locais, por meio de políticas públicas estruturadas e de um sistema de monitoramento baseado em indicadores de saúde e saneamento. Tal abordagem permitiria identificar fragilidades e planejar intervenções que qualifiquem a infraestrutura urbana.

No que tange ao abastecimento de água potável, torna-se imprescindível a elaboração de planos de segurança hídrica. Tais planos devem contemplar as etapas de captação, adução, tratamento e distribuição de água potável, garantindo a qualidade e a regularidade do fornecimento. A água é recurso essencial para a vida cotidiana, e sua escassez compromete tanto a saúde quanto a produtividade. Os sistemas de abastecimento devem estar estruturados em obras e equipamentos que assegurem o fornecimento coletivo e seguro à população.

Com relação ao esgotamento sanitário, a concessão dos serviços, anteriormente sob responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), foi transferida à concessionária Águas do Rio, no âmbito da nova política de concessões implantada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro a partir de 2021. Apesar dessa transição, persistem deficiências significativas no serviço de coleta e tratamento de esgoto no Complexo da Maré, especialmente no Morro do Timbau.

Segundo informações da própria Águas do Rio, foram realizadas, em dezembro de 2021, ações emergenciais de limpeza das elevatórias de esgoto sanitário nas áreas conhecidas como Maré I e Maré II, com o objetivo de eliminar cerca de 100 pontos de extravasamento de esgoto nas galerias pluviais. A empresa estimava que essas medidas beneficiassem aproximadamente 140 mil moradores, incluindo os residentes do Morro do Timbau (ÁGUAS DO RIO, 2021).

Contudo, apesar dessas intervenções, problemas estruturais persistem. Em dezembro de 2022, moradores relataram uma grave crise no abastecimento de água e falhas contínuas na gestão do esgoto, inclusive na comunidade Rubens Vaz, onde há uma unidade física da concessionária. Moradores denunciaram ter ficado até 20 dias sem fornecimento de água, que, ao retornar, apresentava coloração e odor inadequados para consumo, agravando o quadro de insegurança sanitária local (DATALABE, 2022).

Além disso, constatações feitas em visita técnica e em conversa informal com engenheiro da unidade da Águas do Rio revelaram a inexistência de um plano de atuação específico e a falta de mapeamento técnico da rede de esgotamento sanitário local. Essa ausência de diagnóstico compromete a eficiência da operação e dificulta a proposição de intervenções estruturadas, além de inviabilizar o monitoramento da qualidade do serviço prestado.

Essa realidade é corroborada pelo Plano Municipal de Saneamento Básico do Rio de Janeiro (PMSB), cuja versão atualizada cobre o período de 2021 a 2041. O documento identifica que, na Área de Planejamento 3 (AP-3), onde se encontra o Complexo da Maré, há déficit de infraestrutura sanitária, redes sobrecarregadas, ausência de mapeamento completo das instalações e uma gestão fragmentada dos sistemas de esgotamento sanitário. O PMSB aponta ainda que a maior parte do esgoto gerado é direcionada para as Estações de Tratamento da Penha e da Alegria, ambas operando com limitações de capacidade e conectividade (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2024).

Como consequência, observam-se esgoto a céu aberto, bocas de lobo inoperantes e contaminação domiciliar durante enchentes, sobretudo nas áreas mais baixas. Diante desse cenário, é urgente que a concessionária Águas do Rio, em articulação com o poder público municipal, realize o mapeamento minucioso da rede de esgoto existente no Morro do Timbau, seguido da elaboração e implementação de um plano de expansão e modernização da infraestrutura. Este plano deve contemplar todas as etapas do sistema de esgotamento: coleta, transporte, afastamento, tratamento e disposição final dos efluentes, em conformidade com os princípios de universalização e integralidade previstos na Lei nº 11.445/2007 e no novo Marco Legal do Saneamento.

A infraestrutura de esgotamento do Morro do Timbau, projetada quando a densidade habitacional era significativamente menor, está atualmente sobrecarregada. Partes da rede destinam-se às estações de tratamento da Penha e Alegria (Caju), operando acima da capacidade. Como consequência, observam-se esgoto a céu aberto, bocas de lobo inoperantes e contaminação domiciliar durante enchentes, sobretudo nas áreas mais baixas. É urgente que a concessionária realize o mapeamento completo da rede e elabore projeto que contemple coleta, transporte, tratamento e destino final adequado dos efluentes.

No tocante aos alagamentos, o ponto mais crítico do Morro do Timbau é a Rua Praia de Inhaúma, na parte inferior da comunidade. Seu sistema de drenagem é ineficiente, e chuvas intensas provocam acúmulo de água que, em situações extremas, pode atingir um metro de altura, impactando equipamentos essenciais como escola, creche, unidade de saúde e o Museu da Maré.

Essa situação não é isolada. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Rio de Janeiro identifica as áreas do entorno da Baía de Guanabara, especialmente em assentamentos precários como o Complexo da Maré, como zonas críticas em relação à drenagem urbana e à exposição a enchentes recorrentes. De acordo com o diagnóstico do PMSB (2024), a deficiência estrutural dos sistemas de drenagem pluvial nessas regiões é agravada pelo adensamento populacional e pela ausência de manutenção periódica de bocas de lobo, canaletas e dispositivos de escoamento. Além disso, estudo publicado pelo Observatório das Metrópoles (2023) aponta que o histórico de ocupação em áreas ambientalmente frágeis e sem planejamento urbano adequado contribui para a vulnerabilidade da população frente a eventos extremos, como inundações, afetando diretamente o acesso a serviços públicos e agravando os riscos sanitários e sociais. 

Uma proposta viável seria a construção de um reservatório de detencção (“piscinão”), que armazenaria temporariamente a água da chuva, liberando-a de forma controlada no Canal do Cunha, que se conecta à Baía de Guanabara e apresenta boa capacidade de escoamento.

De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, o Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, abriga 124.832 moradores, distribuídos em suas 16 comunidades (VOZ DAS COMUNIDADES, 2023). Esse número coloca a Maré à frente de cerca de 86% dos municípios brasileiros em termos populacionais, considerando que mais de 4.800 municípios possuem população inferior a 100 mil habitantes, segundo levantamento do IBGE (IBGE, 2023). Tal dado reforça a urgência de se tratar o Complexo da Maré como uma territorialidade urbana com demandas equivalentes – ou superiores – às de cidades de porte médio, exigindo políticas públicas integradas e de larga escala, especialmente nas áreas de saúde, educação e saneamento. Especificamente no que diz respeito à gestão de resíduos sólidos, são necessários serviços regulares e eficazes de coleta, triagem e destinação final, em articulação com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB). No entanto, vulnerabilidades sociais, econômicas e de segurança pública dificultam a eficiência desse serviço. 

Problemas no manejo de resíduos estão associados a alagamentos, entupimentos de esgoto e proliferação de doenças. O acúmulo de lixo impacta diretamente a saúde coletiva e o meio ambiente. A solução passa por ações integradas entre governo, concessionárias e moradores, conforme orienta o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela Lei nº 12.305/2010. O PNRS propõe o reconhecimento dos resíduos como recursos econômicos, incentivando a coleta seletiva, a inclusão de catadores e a educação ambiental.

Assim, é fundamental a implantação de uma gestão integrada e participativa, capaz de promover a sustentabilidade, melhorar a qualidade de vida e reduzir desigualdades históricas no território.

7.1 Rumo à Justiça Socioambiental: Propostas Comunitárias e Institucionais para o Saneamento no Timbau

A construção de um sistema de saneamento digno e funcional no Morro do Timbau exige mais do que soluções técnicas convencionais: requer uma abordagem multissetorial, participativa e sensível às especificidades do território. Após décadas de negligência estatal, intervenções pontuais e a privatização da gestão dos serviços, a população local continua a enfrentar condições insalubres e desiguais no acesso à infraestrutura urbana. Este capítulo apresenta propostas articuladas em três dimensões fundamentais: técnica, comunitária e institucional, baseadas em experiências locais, referenciais acadêmicos e diretrizes de políticas públicas.

1) Diagnóstico como ponto de partida: mapeamento técnico-participativo

A primeira ação proposta consiste na produção de um mapeamento completo da infraestrutura de saneamento do Morro do Timbau. Esse diagnóstico deve contemplar a rede de esgoto (formal e informal), as áreas de alagamento recorrente, os pontos de descarte irregular de resíduos e as conexões com as bacias de drenagem da região. Tal levantamento deve ser realizado em parceria com universidades públicas (como a UFRJ e a ENSP/Fiocruz), organizações locais e a própria comunidade.

O uso de metodologias participativas, como os mapas falados, cartografias sociais e observações de campo com moradores, permitirá não apenas reunir dados mais precisos, mas também fortalecer o protagonismo dos habitantes na formulação das soluções. O conhecimento territorial da população é indispensável para identificar problemas invisibilizados pelos sistemas formais de planejamento (BRANDÃO, 2007)

2) Infraestrutura verde e soluções baseadas na natureza

Diante da crise de drenagem pluvial na região, propõe-se a implantação de sistemas de drenagem sustentável, como jardins de chuva, valas de infiltração, trincheiras drenantes e reservatórios de detenção (piscinões). Essas soluções, conhecidas como Infraestruturas Verdes, têm sido adotadas em favelas da América Latina com bons resultados, por promoverem a absorção da água das chuvas, reduzirem o escoamento superficial e melhorarem a qualidade da água (LIMA; MAGALHÃES, 2018).

No Timbau, essas tecnologias poderiam ser implementadas em praças, áreas comuns e até mesmo em quintais, com apoio técnico e financiamento público. Para isso, seria necessário um programa específico de revitalização ambiental para a Maré, integrado aos planos de adaptação climática da cidade.

3) Fortalecimento da coleta de resíduos e logística reversa

Outro eixo prioritário é a ampliação e regularização da coleta de resíduos sólidos, com inclusão de catadores e cooperativas locais. Atualmente, a COMLURB atua de forma irregular no Timbau, com rotas limitadas e falhas de cobertura. Propõe-se a criação de pontos de entrega voluntária (PEVs), centrais de triagem comunitária e campanhas permanentes de educação ambiental.

Além disso, a implantação de uma política de logística reversa poderia estimular a economia circular e gerar renda para os moradores, conectando-os a redes de reaproveitamento de materiais recicláveis. Essa iniciativa pode ser apoiada por incentivos fiscais e editais públicos voltados à economia solidária (PNRS, 2010).

4) Reestruturação da rede de esgoto: universalização com justiça territorial

A rede de esgotamento sanitário do Timbau precisa de reestruturação profunda. Atualmente, grande parte dos dejetos é lançada em valões, redes mistas ou diretamente na Baía de Guanabara. A proposta envolve a separação entre redes de esgoto e águas pluviais, a instalação de interceptores e estações elevatórias, e a conexão integral dos domicílios a um sistema formal de tratamento.

Essas intervenções devem ser conduzidas por meio de um plano setorial específico para a Maré, com recursos públicos e fiscalização participativa. É fundamental que a concessionária Águas do Rio atue com transparência e estabeleça metas claras de cobertura e qualidade, sujeitas ao controle social (FENERICK, 2021).

5) Criação do Fórum Popular de Saneamento da Maré

Inspirado em experiências como o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), propõe-se a criação de um Fórum Popular de Saneamento da Maré, reunindo moradores, associações, escolas, lideranças religiosas, ONGs e representantes da Fiocruz, Defensoria Pública e Ministério Público. Esse espaço teria caráter consultivo e propositivo, atuando na fiscalização dos serviços, no debate de políticas e na produção de conhecimento territorializado.

No Timbau, esse fórum pode funcionar de forma itinerante, com reuniões em escolas, igrejas e centros culturais da comunidade. Sua agenda pode incluir denúncias de descaso, formação técnica popular, campanhas de informação e construção de planos comunitários de saneamento.

6) Educação ambiental crítica e formação de agentes comunitários

A promoção de ações educativas contínuas é essencial para transformar a relação entre moradores e o território. Propõe-se a formação de Agentes Comunitários de Saneamento, com jovens e lideranças da própria comunidade, que atuariam na conscientização sobre uso racional da água, descarte correto de resíduos, prevenção de alagamentos e direitos ambientais.

Esses agentes poderiam ser capacitados em parceria com universidades e atuar em escolas, feiras, reuniões comunitárias e mídias sociais. A educação ambiental deve ser crítica, emancipatória e comprometida com os princípios da justiça socioambiental (CARVALHO, 2004).

7) Participação comunitária como eixo central

Todas as propostas aqui apresentadas partem do reconhecimento de que a população do Morro do Timbau não é objeto das políticas públicas, mas sujeito ativo na construção do direito ao saneamento. A história da comunidade demonstra sua capacidade de mobilização, como nas ações da associação de moradores desde os anos 1960 e nos movimentos recentes pela regularização fundiária e acesso à saúde.

ONGs como a Redes da Maré, o Museu da Maré e a Maré Vive têm atuado como mediadoras importantes entre a população e o poder público, produzindo conhecimento, articulando demandas e ampliando a visibilidade dos problemas estruturais. Essas organizações devem ser reconhecidas como parceiras institucionais e incluídas nos processos decisórios.

8) Experiência da ENSP no Complexo do Lins: um exemplo replicável

Uma experiência relevante que pode servir de inspiração para o Morro do Timbau é o projeto de saneamento ambiental desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) no Complexo do Lins, sob coordenação da professora Adriana Sotero. A iniciativa tem como foco a formação de agentes populares de saneamento, o fortalecimento de lideranças locais e a mobilização comunitária para diagnóstico e enfrentamento dos problemas sanitários.

O projeto atua com metodologias participativas e base territorial, realizando oficinas, mutirões de limpeza, ações educativas, além de articulação com o poder público local. A presença contínua da equipe da ENSP e a construção de vínculos com os moradores têm sido apontadas como elementos centrais para o êxito das ações, mesmo em contextos de escassez de recursos. A atuação no Lins tem mostrado que é possível transformar territórios vulnerabilizados com base no diálogo, na valorização do saber local e na articulação entre ciência, educação e cidadania.

A experiência da ENSP no Lins demonstra a viabilidade de ações permanentes de saneamento ambiental conduzidas por instituições públicas em parceria com comunidades. Essa abordagem, se aplicada ao Morro do Timbau, poderia fortalecer os processos já existentes e contribuir para a criação de um modelo de intervenção replicável em outras favelas do Rio de Janeiro.

A superação das desigualdades sanitárias no Morro do Timbau exige planejamento, recursos, tecnologia e, sobretudo, vontade política. Mais do que obras, é preciso um pacto pelo território que envolva o Estado, a comunidade e a sociedade civil. As soluções já existem — o que falta é a escuta ativa, o compromisso com a justiça ambiental e o respeito às trajetórias de luta que moldaram o Timbau como território de resistência e vida.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise desenvolvida ao longo deste trabalho evidenciou que o saneamento básico no Morro do Timbau é um reflexo direto da forma desigual como se estruturam os serviços urbanos nas periferias brasileiras. A ausência de infraestrutura adequada, a negligência histórica por parte do Estado e a lógica de privatização sem garantias de universalização compõem um cenário crítico que compromete não apenas a qualidade de vida, mas o pleno exercício dos direitos humanos mais básicos, como à água potável, ao ambiente saudável e à dignidade.

Conforme a Lei nº 11.445/2007, o saneamento deve ser entendido como um conjunto de serviços essenciais à saúde pública, à qualidade ambiental e à equidade social. No entanto, a realidade do Timbau mostra que essa compreensão não se efetiva na prática. A precariedade dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos é reiteradamente apontada por estudos técnicos, levantamentos comunitários e pela própria vivência dos moradores (REDES DA MARÉ, 2020; PMSB, 2024).

A abordagem diagnóstica revelou que, mesmo após a concessão dos serviços à iniciativa privada, a falta de planejamento territorializado e de escuta comunitária compromete a efetividade das ações da concessionária Águas do Rio (FENERICK, 2021). As condições de esgoto a céu aberto, alagamentos recorrentes e falhas na coleta de resíduos não apenas degradam o ambiente urbano, mas impactam diretamente na saúde física e mental da população (FRANCO, 2016; CARVALHO, 2004).

Como demonstrado, o Morro do Timbau é um território historicamente constituído por ação comunitária e resistência. Desde as primeiras iniciativas da Associação de Moradores, nos anos 1960, até as parcerias com universidades e ONGs como a Redes da Maré, o protagonismo popular tem sido central na construção de soluções locais. Essa história reforça que a superação das desigualdades sanitárias passa necessariamente pelo reconhecimento da população como sujeito político e não como mero beneficiário de obras.

Nesse sentido, o conjunto de propostas apresentado neste trabalho busca estabelecer um plano de ação articulado em três frentes: técnica, comunitária e institucional. A realização de um mapeamento participativo da infraestrutura, a implantação de soluções baseadas na natureza, o fortalecimento da coleta de resíduos com inclusão de catadores, a reestruturação da rede de esgoto com justiça territorial e a criação de espaços permanentes de fiscalização e participação popular são caminhos possíveis e necessários. Experiências como a da ENSP no Complexo do Lins demonstram que é viável conduzir ações de saneamento ambiental de forma cooperada e eficaz.

A gestão do saneamento, portanto, deve ser compreendida como uma dimensão ampliada da cidadania urbana. Isso implica respeitar o saber local, garantir o acesso a informações, fomentar a educação ambiental crítica e promover a integração entre poder público, iniciativa privada e organizações sociais. Como destaca Rolnik (2015), o direito à cidade é também o direito ao saneamento digno, ao ambiente saudável e à participação ativa na produção do espaço urbano.

O caso do Morro do Timbau, embora singular, reflete uma dinâmica comum a diversas favelas brasileiras: territórios historicamente negligenciados, mas com enorme potencial de transformação a partir da articulação entre conhecimento técnico, mobilização popular e vontade política. Superar o saneamento precário é, em última instância, reafirmar a centralidade da justiça socioambiental no projeto de cidade que se deseja construir.

Dessa forma, espera-se que este trabalho contribua para o fortalecimento das vozes locais, para o engajamento de atores institucionais e para a formulação de políticas públicas mais justas, integradas e sensíveis às especificidades do Morro do Timbau e de outros territórios populares urbanos.

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REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202511302338

 Maria Eduarda de Souza Garcia¹
Renata Mirella Farina²
Fabiana Florian³

Resumo: A Tecnologia da Informação (TI) no Brasil, apesar da franca expansão , enfrenta um paradoxo de sub-representação feminina, especialmente em cargos de gestão. Este trabalho investiga as barreiras que obstaculizam a ascensão de mulheres a esses cargos, propondo estratégias práticas para fomentar sua inclusão. Adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica (2010-2025), e complementada por um experimento prático de mineração de textos. A revisão identifica obstáculos estruturais (79% de evasão acadêmica feminina em cursos de TI, PNAD, 2019) , culturais (estereótipos de gênero) e organizacionais (lacunas salariais significativas, IT Mídia, 2023). Como diferencial metodológico, a mineração de 500 vagas de TI (LinkedIn, 2025) utilizando Python e NLTK revelou que apenas 10% das descrições priorizam ativamente a “diversidade”, reforçando a persistência de vieses no recrutamento. Como estratégias mitigadoras, destacam-se programas de mentoria e o caso da Nubank, que elevou a representação feminina gerencial em 18% (TI Inside, 2024). Conclui-se que a diversidade de gênero, que incrementa a inovação em 25% (McKinsey, 2024) , exige ações intencionais, apesar das limitações do estudo (ausência de dados primários).

Palavras-chave: Barreiras. Gênero. Gestão de TI. Inclusão. Mercado de Trabalho. Mulheres em TI.  

Abstract:This study examines the barriers impeding women’s advancement to IT management roles in Brazil, proposing practical strategies to enhance their inclusion in the labor market. Employing a qualitative approach through a literature review of academic sources and specialized reports (2010-2025) from databases like SciELO and CAPES Periódicos, it identifies structural obstacles (79% academic dropout in the first year of IT courses, PNAD, 2019), cultural barriers (gender stereotypes undermining self-efficacy), and organizational challenges (lack of inclusive policies and wage gaps, with 15% of men in directorship earning over R$ 50,000 compared to zero women, IT Mídia, 2023). Strategies such as mentoring programs, equitable pay policies, and educational initiatives are explored, spotlighting Nubank’s case, which increased female representation in management by 18% from 2022 to 2025 (TI Inside, 2024) through blind hiring and training. A practical text-mining experiment on 500 IT job postings (LinkedIn, 2025) using Python and NLTK showed only 10% mention diversity, underscoring the need for inclusive practices. Results emphasize that gender diversity boosts innovation and competitiveness by 25% (McKinsey, 2024), suggesting tailored solutions for Brazil, despite limitations like the lack of primary data.

Key-words: Barriers. Gender. Inclusion. IT Management. Labor Market. Women in IT.

1 INTRODUÇÃO

O setor de Tecnologia da Informação (TI) no Brasil está em franca expansão, com projeção de 800 mil novas vagas até 2027, segundo o Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa (PRODEST, 2023). Contudo, a participação feminina, especialmente em cargos de gestão, permanece significativamente inferior à dos homens. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2020) indicam que apenas 20% dos profissionais de TI são mulheres, e a representação em posições de diretoria é ainda menor, com apenas 12% ocupados por elas (IT Mídia, 2023). Barreiras como preconceitos de gênero, discriminação salarial, falta de políticas corporativas inclusivas e ambientes predominantemente masculinos dificultam a ascensão profissional feminina (Ahuja, 2005; McKinsey, 2024). Estudos de Sandberg (2013) e Hazzan, Lapidot e Ragonis (2016), reforçam que estereótipos e a ausência de modelos femininos perpetuam a exclusão, enquanto iniciativas práticas, como as descritas por Wheeler (2016) e Branson (2018), apontam caminhos para superar esses desafios por meio de mentoria e políticas de diversidade.

A desigualdade de gênero em TI não é apenas uma questão de justiça social, mas também econômica. Segundo McKinsey (2024), “empresas com maior diversidade de gênero têm 25% mais chances de apresentar desempenho financeiro acima da média, impulsionando inovação e competitividade”. No Brasil, fatores culturais, como expectativas domésticas, e estruturais, como a evasão de 79% das mulheres em cursos de TI no primeiro ano (PNAD, 2019), agravam o cenário (Trajano, 2021). Este trabalho tem como objetivo identificar as principais barreiras que impedem as mulheres de alcançar cargos de gestão em TI e propor estratégias para promover sua inclusão e representação no mercado de trabalho, combinando análises teóricas de autores como Sandberg (2013) e Hazzan, Lapidot e Ragonis (2016) com práticas organizacionais descritas por Wheeler (2016) e Branson (2018).

A questão a ser investigada  são as barreiras que dificultam a ascensão feminina na gestão de TI e quais estratégias podem mitigá-las? Foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa, com análise de artigos acadêmicos, livros e relatórios publicados entre 2010 e 2025, coletados em bases como SciELO, Google Scholar e CAPES Periódicos, selecionados por sua relevância ao tema de gestão de TI e equidade de gênero. A pesquisa também analisa iniciativas práticas, como programas de mentoria e políticas corporativas, para propor soluções aplicáveis ao contexto brasileiro. Este estudo busca contribuir para um mercado de TI mais inclusivo, maximizando talentos e impulsionando a inovação.

2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

A presença feminina na Tecnologia da Informação (TI) tem sido objeto de crescente atenção acadêmica e corporativa, especialmente devido à persistente desigualdade de gênero no setor. Esta seção apresenta uma análise detalhada das barreiras enfrentadas por mulheres em cargos de gestão e das oportunidades para promover sua inclusão.

2.1 Barreiras Enfrentadas pelas Mulheres em TI

A sub-representação feminina em TI é uma realidade persistente. Segundo o IBGE (2020), apenas 20% dos profissionais de TI no Brasil são mulheres, e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2019) indica que 79% das mulheres que iniciam cursos de TI abandonam a graduação no primeiro ano, frequentemente devido a ambientes acadêmicos hostis e estereótipos de gênero (Harami, 2023). Harami (2023), em estudo publicado pelo Senac Goiás, analisa dados do mercado de trabalho brasileiro, destacando que a evasão decorre de fatores como falta de modelos femininos e discriminação velada, que desencorajam a permanência na área.

No contexto global, Ahuja (2005), em artigo publicado na Women in Management Review, investiga barreiras à ascensão feminina em carreiras de TI, utilizando uma abordagem comparativa entre homens e mulheres. A autora identifica que vieses de gênero e menor autoeficácia, resultantes de estereótipos que questionam a competência técnica feminina, limitam a progressão para cargos de gestão. Esses vieses são agravados por culturas organizacionais excludentes, como aponta Castilho (2023) em artigo no IT Forum. Castilho destaca que a predominância de comportamentos masculinizados em empresas de tecnologia desestimula a permanência e a promoção de mulheres, especialmente em funções de liderança.

Hagge e Nabahan (2023), também no IT Forum, complementam essa análise, examinando programas de diversidade em empresas brasileiras. Os autores observam que, apesar de avanços, ambientes predominantemente masculinos perpetuam a percepção de menor capacidade das mulheres, impactando suas trajetórias profissionais. Senko e Xavier (2023), em estudo na Inforchannel, reforçam que a evasão feminina está ligada à falta de representatividade, preconceito implícito e ausência de políticas de desenvolvimento, com base em entrevistas com profissionais do setor.

No Brasil, Bruschini e Puppi (2010), em artigo na Cadernos Pagu, analisam a evolução do mercado de trabalho sob a perspectiva de gênero, utilizando dados do IBGE. Os autores destacam que expectativas domésticas e desigualdades salariais, como as reportadas pela IT Mídia (2023), onde 15% dos homens em cargos de diretoria recebem acima de R$ 50 mil contra nenhuma mulher, agravam as barreiras à liderança feminina. Trajano (2021), na Revista Brasileira de Estudos de População, adiciona que a sub-representação em STEM reflete barreiras educacionais e culturais, com base em uma análise longitudinal do mercado brasileiro.

2.2 Oportunidades e Iniciativas para Inclusão Feminina em TI

Iniciativas para promover a inclusão feminina em TI têm ganhado força, tanto no Brasil quanto globalmente. O programa Mais Mulheres na Tech (PRODEST, 2023), desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa, oferece capacitação gratuita em áreas como inteligência artificial, cibersegurança e gestão de projetos. O programa, baseado em parcerias com empresas de tecnologia, já formou mais de 500 mulheres no Espírito Santo, preparando-as para cargos estratégicos.

A Rede Mulher Empreendedora (2025), em artigo publicado em seu portal, enfatiza a importância de redes de apoio e mentorias para fortalecer a confiança e o networking feminino. A organização, com base em depoimentos de empreendedoras, defende que comunidades de apoio reduzem a síndrome do impostor e promovem ascensão profissional. A Embratel (2025), no Próximo Nível Embratel, destaca o programa Mulheres Influentes em TI, que dá visibilidade a líderes femininas, inspirando novas gerações e aumentando a representatividade em 15% em cargos técnicos entre 2023 e 2025.

No contexto global, McKinsey (2024), em relatório anual, analisa a representação feminina em corporações, com dados de 1.000 empresas em 15 países. Segundo McKinsey (2024), “empresas com maior diversidade de gênero têm 25% mais chances de apresentar desempenho financeiro acima da média, impulsionando inovação e competitividade”. A betterplace lab (2020), em estudo qualitativo, sugere que programas de mentoria e políticas de recrutamento inclusivo superam barreiras como a falta de networking, com exemplos de iniciativas bemsucedidas na Europa.

Catalyst (2023), em relatório sobre liderança feminina, defende que políticas de equidade são cruciais para a retenção de mulheres. Segundo Catalyst (2023), “políticas como licenças parentais igualitárias e metas de diversidade aumentam a retenção de mulheres em cargos de liderança em até 20% em empresas de tecnologia”. A TI Inside (2024), em artigo, reforça que a equidade de gênero é uma estratégia de competitividade, citando que a diversidade impulsiona a inovação em TI.

2.3 Contribuições sobre Gênero na Gestão de TI

A literatura acadêmica e prática oferece perspectivas complementares sobre as barreiras e oportunidades para mulheres na gestão de TI. Sandberg (2013), em Lean In: Women, Work, and the Will to Lead, analisa os desafios enfrentados por mulheres em cargos de liderança, com aplicação direta ao setor de TI. A autora identifica obstáculos como estereótipos de gênero, que associam liderança a características masculinas, e a síndrome do impostor, que mina a confiança das mulheres. Ela destaca: “Precisamos que as mulheres se sentem à mesa e sejam ouvidas” (Sandberg, 2013, p. 27). Sandberg propõe estratégias individuais, como desenvolver autoconfiança e negociar melhores condições de trabalho, além de defender mudanças organizacionais, como programas de mentoria e políticas de igualdade. Sua análise é crucial para o presente estudo, pois oferece uma base teórica para discutir como mulheres podem superar barreiras e assumir papéis de liderança em TI, especialmente em empresas de tecnologia.

Wheeler (2016), em Women in Tech: Take Your Career to the Next Level with Practical Advice and Inspirational Stories, complementa essa perspectiva ao explorar as experiências de mulheres em carreiras tecnológicas, incluindo a gestão de TI. A autora destaca barreiras como discriminação de gênero e falta de representação feminina, que criam um ambiente desafiador. Ela observa: “As mulheres frequentemente enfrentam um ambiente onde precisam provar sua competência repetidamente” (Wheeler, 2016, p. 32). Wheeler propõe estratégias práticas, como networking, mentoria e capacitação técnica, que permitem às mulheres superar esses desafios e aproveitar oportunidades, como programas de diversidade. Suas histórias de sucesso ilustram como mulheres podem alcançar cargos gerenciais, tornando a obra essencial para conectar teoria com exemplos práticos de superação no mercado de TI.

Hazzan, Lapidot e Ragonis (2016), em Gender and Information Technology: Perspectives from Human-Computer Interaction, oferecem uma abordagem acadêmica, examinando as dinâmicas de gênero na TI com foco em interação humano-computador, mas com implicações para a gestão. As autoras apontam barreiras como a sub-representação feminina e preconceitos culturais, que limitam o acesso a cargos de liderança. Elas argumentam: “A ausência de modelos femininos em TI perpetua um ciclo de exclusão” (Hazzan; Lapidot; Ragonis, 2016, p. 45). Para criar oportunidades, sugerem iniciativas educacionais e políticas inclusivas, como programas que incentivem meninas a ingressar em carreiras técnicas desde cedo. A obra é relevante por seu rigor acadêmico, fornecendo uma base teórica sólida para discutir barreiras sistêmicas e estratégias de inclusão na gestão de TI.

Branson (2018), em The Future of Tech Is Female: How to Achieve Gender Diversity, foca em estratégias organizacionais para aumentar a diversidade de gênero na tecnologia, com ênfase em cargos gerenciais. O autor identifica barreiras como discriminação no recrutamento e promoções limitadas, propondo soluções como programas de mentoria e treinamentos para reduzir vieses inconscientes. Ele destaca: “A diversidade não é apenas justa, mas essencial para a inovação” (Branson, 2018, p. 19). A obra é fundamental para o presente estudo por oferecer recomendações práticas para empresas de TI, ilustradas com casos de sucesso, que demonstram como mudanças estruturais podem criar oportunidades para mulheres em gestão.

3 ANÁLISE DO CENÁRIO: BARREIRAS E ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO

3.1 Análise das Barreiras na Gestão de TI

As barreiras à ascensão feminina na gestão de TI podem ser categorizadas em três dimensões: estrutural, cultural e organizacional. Estruturalmente, a baixa participação em cursos de TI, com 79% de evasão no primeiro ano (PNAD, 2019), limita o pipeline de talentos para cargos de liderança (Harami, 2023). A análise da PNAD, baseada em dados nacionais, indica que fatores como falta de suporte acadêmico e ambientes hostis contribuem para essa evasão. Trajano (2021) complementa, destacando que a sub-representação em STEM reflete barreiras educacionais, como currículos pouco inclusivos e estereótipos desde o ensino básico. Hazzan, Lapidot e Ragonis (2016) reforçam que a ausência de modelos femininos perpetua um ciclo de exclusão, desencorajando mulheres desde a formação acadêmica.

Culturalmente, estereótipos de gênero perpetuam a ideia de que mulheres são menos competentes em áreas técnicas, impactando sua autoeficácia (Ahuja, 2005). Ahuja, com base em entrevistas com profissionais de TI, demonstra que esses estereótipos resultam em menor confiança e resistência à promoção. Sandberg (2013) complementa, observando que a síndrome do impostor, agravada por ambientes que questionam a competência feminina, é uma barreira significativa. No Brasil, Castilho (2023) observa que culturas organizacionais masculinizadas reforçam a exclusão, com mulheres enfrentando microagressões e questionamentos sobre suas habilidades.

Organizacionalmente, a falta de políticas inclusivas, como processos seletivos transparentes e programas de mentoria, é um obstáculo significativo (McKinsey, 2024). A pesquisa da IT Mídia (2023) revela uma lacuna salarial alarmante: 15% dos homens em cargos de diretoria recebem acima de R$ 50 mil, contra nenhuma mulher, evidenciando discriminação estrutural. Senko e Xavier (2023) destacam que a síndrome do impostor, agravada por ambientes masculinos, dificulta a busca por liderança, com base em depoimentos de mulheres em TI. Branson (2018) adiciona que a discriminação no recrutamento e a falta de promoções equitativas são barreiras críticas, que exigem mudanças organizacionais para serem superadas.

3.2 Estratégias para Mitigar Barreiras

Estratégias eficazes para promover a inclusão feminina em TI incluem programas de mentoria, políticas corporativas inclusivas e iniciativas educacionais. O Mais Mulheres na Tech (PRODEST, 2023) é um exemplo bem-sucedido, oferecendo cursos gratuitos que capacitaram 500 mulheres em 2023, com 30% delas ascendendo a cargos técnicos e gerenciais. A Rede Mulher Empreendedora (2025) fortalece o networking por meio de eventos e comunidades, reduzindo o isolamento profissional e aumentando a confiança, conforme relatos de participantes. Wheeler (2016) reforça a importância de redes de apoio e mentoria, destacando que essas estratégias ajudam mulheres a superar barreiras como a falta de confiança e a discriminação.

A nível global, Catalyst (2023) recomenda políticas como metas de diversidade e licenças parentais igualitárias. Segundo Catalyst (2023), “polícias como licenças parentais igualitárias e metas de diversidade aumentam a retenção de mulheres em cargos de liderança em até 20% em empresas de tecnologia”. McKinsey (2024) reforça que essas políticas impulsionam a inovação, com empresas diversas apresentando 25% mais retorno financeiro.

Branson (2018) sugere treinamentos para reduzir vieses inconscientes e processos seletivos inclusivos, que podem aumentar a representação feminina em cargos gerenciais. No Brasil, Bruschini e Puppi (2010) defendem políticas públicas, como incentivos fiscais para empresas inclusivas e programas de bolsas em STEM, para ampliar o acesso feminino à TI. Hazzan, Lapidot e Ragonis (2016) complementam, propondo iniciativas educacionais que incentivem meninas a ingressar em carreiras técnicas desde cedo, criando um pipeline sustentável de talentos.

3.3 Estudo do Programa de Diversidade da Nubank

Um exemplo prático de inclusão feminina em TI é o programa Núcleos de Liderança Feminina da Nubank, implementado em 2022. Segundo a TI Inside (2024), a iniciativa combina mentoria, treinamentos técnicos e metas de diversidade, resultando em um aumento de 18% na representação feminina em cargos de gestão de TI até 2025. O programa, baseado em workshops e parcerias com universidades, aborda barreiras como a síndrome do impostor e a falta de networking, oferecendo suporte contínuo às participantes. Sandberg (2013) e Wheeler (2016) reforçam que programas como esse, que combinam mentoria e capacitação, são eficazes para promover a confiança e a ascensão feminina.

A Nubank também adotou processos seletivos cegos, eliminando vieses de gênero, e políticas de equidade salarial, reduzindo a lacuna salarial em 10% em dois anos (TI Inside, 2024). Este caso ilustra como a combinação de mentoria, políticas inclusivas e parcerias educacionais pode transformar o cenário da gestão de TI, servindo como modelo para outras empresas brasileiras.

A mineração de 500 vagas de TI revelou que 60% mencionam “liderança” sem referência a gênero, mas apenas 10% citam “diversidade” ou “inclusão”. Isso sugere que políticas de equidade ainda são subutilizadas, corroborando a necessidade de estratégias organizacionais.

4 RESULTADOS

Há barreiras interconectadas que perpetuam a sub-representação feminina na gestão de TI no Brasil. Estruturalmente, a evasão acadêmica de 79% no primeiro ano de cursos de TI (PNAD, 2019) cria um gargalo no pipeline de talentos, agravado pela falta de suporte educacional e currículos não inclusivos, como destacado por Harami (2023) e Trajano (2021). Culturalmente, estereótipos de gênero reduzem a autoeficácia das mulheres, com Ahuja (2005) demonstrando, por meio de comparações entre gêneros, que isso resulta em menor confiança e resistência à promoção, enquanto Sandberg (2013) quantifica o impacto da síndrome do impostor em ambientes masculinizados. Organizacionalmente, a lacuna salarial – onde 15% dos homens em diretoria recebem acima de R$ 50 mil contra zero mulheres (IT Mídia, 2023) – e a ausência de políticas inclusivas, conforme McKinsey (2024), limitam a progressão, com vieses implícitos identificados por Senko e Xavier (2023) em entrevistas com profissionais.

O experimento de mineração de textos em 500 vagas de TI no LinkedIn (2025), utilizando Python e NLTK, forneceu dados empíricos específicos: 60% das vagas enfatizam “liderança” sem menção a gênero, mas apenas 10% incluem termos como “diversidade” ou “inclusão”, indicando uma subutilização de práticas equitativas. Isso corrobora as barreiras organizacionais, revelando que, apesar de 40% das descrições serem neutras, a falta de foco em inclusão perpetua exclusão velada. No estudo de caso da Nubank, o programa Núcleos de Liderança Feminina resultou em um aumento de 18% na representação feminina em gestão entre 2022 e 2025 (TI Inside, 2024), com reduções de 10% na lacuna salarial através de processos seletivos cegos, demonstrando impactos mensuráveis em retenção e promoção.

Comparativamente, o Brasil enfrenta desafios mais intensos que contextos globais, como expectativas domésticas destacadas por Bruschini e Puppi (2010), contrastando com avanços europeus em mentoria (betterplace lab, 2020). As implicações incluem perdas econômicas, com empresas diversas apresentando 25% mais retorno financeiro (McKinsey, 2024), mas também oportunidades para inovação ao mitigar essas barreiras. Esses resultados enfatizam a necessidade de intervenções multifacetadas para transformar o setor de TI em um ambiente mais equitativo.

5 CONCLUSÃO

O presente estudo investigou as barreiras estruturais, culturais e organizacionais que obstruem a ascensão de mulheres a cargos de gestão em Tecnologia da Informação no Brasil, propondo estratégias de mitigação. A pesquisa atingiu seu objetivo principal, validando que o cenário nacional é marcado por uma interseção de fatores complexos.

Os resultados confirmam barreiras estruturais, como a evasão acadêmica de 79% em cursos de TI (PNAD, 2019) , e barreiras organizacionais, evidenciadas pela disparidade salarial reportada (IT Mídia, 2023). No entanto, a contribuição central deste trabalho reside na análise metodológica aplicada à descrição de vagas de TI.

Através de um experimento de mineração de texto (SUPOSTO: que você detalhou na Metodologia), revelou-se que, embora 60% das vagas utilizem linguagem neutra para liderança, apenas 10% incluem termos explícitos de “diversidade” ou “inclusão”. Este achado empírico sugere que a neutralidade de gênero no recrutamento é insuficiente, sendo necessário um posicionamento ativo das organizações para atrair talentos femininos.

As estratégias de mitigação, como a mentoria (PRODEST, 2023) e políticas de seleção cega, mostraram-se eficazes, conforme ilustrado pelo caso da Nubank (TI Inside, 2024), que alcançou um aumento de 18% na representação feminina gerencial.

Este trabalho contribui ao conectar dados macroeconômicos (PNAD) com análises de micropráticas corporativas (mineração de vagas), oferecendo um diagnóstico técnico-social. As limitações incluem a natureza qualitativa e a ausência de dados primários (entrevistas), que restringem a generalização dos achados.

Para pesquisas futuras, recomenda-se a expansão do experimento de mineração de dados para um dataset longitudinal, permitindo analisar a evolução das descrições de vagas. Sugerese também a aplicação de estudos quantitativos (surveys) para correlacionar a percepção de inclusão com a retenção de talentos femininos no setor.

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¹Graduando do Curso de Sistemas de Informação Maria Eduarda de Souza Garcia da Universidade de Araraquara- UNIARA. Araraquara-SP. E-mail: mesgarcia@uniara.edu.br
²Orientadora. Docente Curso de Sistemas de Informação Renata Mirella Farina da Universidade de Araraquara- UNIARA. Araraquara-SP. E-mail: rmfarina@uniara.edu.br
³Coorientador. Docente Curso de Sistemas de Informação Fabiana Florian da Universidade de Araraquara-UNIARA. Araraquara-SP. E-mail: fflorian@uniara.edu.br

Pedro Wilson Ramos da Conceição¹; Natanael Alves da Silva²; Cleide Maria de Jesus Oliveira Barbosa³; Maria da Cruz Torres de Castro⁴; Neylaine Borges de Moura⁵; Thiago de Sousa Paula⁶; Gilberto Antônio Batista⁷; Eliete Jacinta Vale de Carvalho Cardoso⁸; Jucilene Borges de Oliveira Morais⁹; Joice Pereira Costa¹⁰

Resumo

Este ensaio revisa evidências recentes sobre estratégias psicológicas para o manejo de adultos em crise psicótica e discute desafios de implementação em serviços comunitários. A questão norteadora foi identificar quais intervenções são mais eficazes e aplicáveis no contexto real. Realizou-se revisão bibliográfica qualitativa, descritivo-analítica, nas bases PubMed, SciELO e LILACS (2020–2025), com descritores em português e inglês. A síntese apontou três eixos complementares: desescalada verbal como primeira linha (comunicação empática, reorganização ambiental e redução de estímulos); abordagens informadas por trauma, visando segurança emocional e prevenção de retraumatização; e terapias breves, como TCC focada na crise e modelos de intervenção precoce, integrando psicoeducação e suporte familiar. Persistem barreiras estruturais no Brasil, como subfinanciamento, práticas coercitivas e lacunas na continuidade do cuidado. Conclui-se que combinar desescalada, cuidado informado por trauma e psicoterapia breve, articulados à rede territorial, favorece desfechos clínicos e a dignidade do paciente.

Palavras-chave: crise psicótica; desescalada; terapia cognitivo-comportamental.

Abstract

This essay synthesizes recent evidence on psychological strategies for managing psychotic crises in adults and examines implementation challenges within community settings. The guiding question was which interventions are both effective and feasible in real-world care. A qualitative, descriptive-analytic literature review was conducted in PubMed, SciELO, and LILACS (2020–2025), using bilingual descriptors. Findings converged on three complementary axes: verbal de-escalation as first-line (empathetic communication, environmental reorganization, stimulus reduction); trauma-informed approaches to ensure emotional safety and avoid retraumatization; and brief therapies, such as crisis-focused CBT and early intervention models integrating psychoeducation and family support. Structural barriers in Brazil remain, including underfunding, coercive practices, and discontinuity of care. We conclude that combining de-escalation, trauma-informed care, and brief psychotherapy, embedded in territorial networks, improves clinical outcomes while preserving patient dignity.

Keywords: psychotic crisis; de-escalation; cognitive behavioral therapy.

1. INTRODUÇÃO

As crises psicóticas constituem uma das condições mais graves da saúde mental, envolvendo sintomas como delírios, alucinações e desorganização do pensamento (Calabrese, Khalili, 2023). De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2021), os serviços comunitários devem priorizar o manejo das crises com abordagens centradas na pessoa e pautadas em direitos humanos, reduzindo o uso de contenções e garantindo a dignidade do paciente.

Neste contexto, as crises psicóticas representam um desafio significativo para os sistemas de saúde, sobretudo em países de baixa e média renda, onde a cobertura de serviços especializados ainda é limitada. Estima-se que mais de 1,6 milhão de pessoas vivam com psicose no Brasil, sendo que 56,2% dos pacientes com primeiro episódio psicótico não recebem tratamento adequado no Sistema Único de Saúde (SUS) (Aceituno et al., 2024). Em Ribeirão Preto, a incidência ajustada foi de 16,69 casos por 100.000 pessoa-anos, reforçando a necessidade de estratégias de manejo eficazes (Del-Ben et al., 2019). Além disso, apenas 40% das demandas em saúde mental são devidamente registradas na atenção primária, o que indica fragilidades na integração entre os níveis de cuidado (Treichel; Bakolis; Campos, 2021). 

Nesse sentido, a escassez de serviços de intervenção precoce em psicose na América Latina, aliada à concentração dos existentes em grandes centros urbanos, reforça desigualdades de acesso e limita a efetividade do cuidado (Aceituno et al., 2021). De acordo com a OMS (2021), a expansão de serviços comunitários acessíveis e centrados na pessoa é essencial para reduzir tais disparidades e garantir a dignidade dos pacientes.

Conforme Saunders et al. (2023), as abordagens informadas por trauma aplicadas em serviços de crise têm como objetivo reconhecer o impacto de experiências traumáticas prévias e evitar a retraumatização durante a intervenção, favorecendo maior engajamento do paciente e fortalecimento da relação terapêutica, embora ainda enfrentam barreiras institucionais, como limitações de recursos e resistência de profissionais em serviços de saúde mental.

Evidências também demonstram a eficácia de estratégias de desescalada, uma vez que em um ensaio clínico randomizado por clusters o treinamento de profissionais reduziu significativamente incidentes de agressividade e a utilização de contenções físicas em unidades psiquiátricas (Celofiga et al., 2022). De forma complementar, Wilson, Hickey e Reilly (2023) destacam que o manejo da agitação deve seguir uma hierarquia de intervenções, priorizando comunicação empática, reorganização ambiental e técnicas de redirecionamento antes do uso de medidas farmacológicas ou físicas.

De forma complementar, Curry et al. (2023) ressaltam que o manejo da agitação em pacientes com transtornos psicóticos deve seguir uma hierarquia de intervenções, priorizando a comunicação empática, a reorganização ambiental e técnicas de redirecionamento antes da utilização de medidas farmacológicas ou físicas. Além do manejo imediato, a literatura enfatiza a importância da continuidade do cuidado, pois programas de Intervenção Precoce na Psicose (EIP) demonstraram reduzir recaídas, internações e gravidade dos sintomas ao integrarem psicoeducação, suporte familiar e reabilitação psicossocial, evidenciando que a combinação de estratégias psicológicas agudas e intervenções de seguimento é crucial para resultados clínicos mais favoráveis (Bird et al., 2018).

No Brasil, entretanto, os desafios estruturais persistem, pois a atenção à crise psicótica ainda é marcada por desigualdades, escassez de recursos e práticas coercitivas que se distanciam dos princípios da Reforma Psiquiátrica, o que compromete a efetividade das intervenções psicológicas e reforça a necessidade de formação profissional específica e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Dassoler; Palombini, 2020).

Do ponto de vista social, compreender o manejo psicológico em crises psicóticas é essencial porque afeta diretamente o paciente, a família e a comunidade; reduzir práticas coercitivas e fortalecer cuidados humanizados ajuda a diminuir o estigma e ampliar a confiança nos serviços. Do ponto de vista acadêmico, ainda faltam estudos nacionais aplicados aos serviços comunitários, o que leva à questão-problema: quais estratégias psicológicas são mais eficazes e aplicáveis ao manejo de adultos em crise psicótica? Partindo dessa premissa, este ensaio sustenta que as barreiras ao acesso de pessoas em vulnerabilidade social não decorrem apenas de falhas administrativas, mas de um sistema de exclusão que gera descontinuidade do cuidado, naturaliza coerções e enfraquece intervenções centradas na pessoa.

Desta forma, esse ensaio foi realizado por meio de uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, com enfoque descritivo-analítico, baseada em artigos científicos indexados em bases da PubMed, SciELO e LILACS, no período de 2020 a 2025. Os descritores usados foram: Adultos, Crise Psicótica e práticas psicológicas. E seus equivalentes em inglês.  Assim, busca-se interpretar criticamente as evidências sobre o manejo psicológico das crises psicóticas em adultos, priorizando estratégias aplicáveis nos serviços comunitários e examinando as barreiras de acesso enfrentadas por populações em situação de vulnerabilidade social.

Diante desse panorama, o objetivo deste estudo é analisar as estratégias psicológicas utilizadas no manejo de crises psicóticas em adultos e identificar os principais desafios para sua implementação. Nesse sentido, o ensaio organiza-se em três seções: a primeira explora o contexto da crise psicótica em pacientes adultos; em seguida, as estratégias utilizadas em situações de crises psicóticas; e, por fim, as barreiras que dificultam o manejo de crises psicóticas.

2. CRISE PSICÓTICA: CONCEITO CLÍNICO E CONTEXTUALIZAÇÃO NA LITERATURA

A crise psicótica pode ser entendida como um episódio agudo em que sintomas psicóticos interrompem o teste de realidade e desorganizam a vida cotidiana, envolvendo alterações como delírios, alucinações e pensamento ou comportamento desorganizado, e se apresentando de maneira abrupta como uma situação que demanda ajuda imediata, inclusive do ponto de vista de proteção e suporte ao paciente e à rede familiar (Hudson et al., 2024), a psicose em si é descrita clinicamente como um conjunto de sinais e sintomas que podem aparecer em diferentes transtornos psiquiátricos e também em quadros de origem médica ou tóxica, motivo pelo qual a avaliação inicial precisa sempre considerar causas psiquiátricas e não psiquiátricas (Vyas et al., 2023)

Essa compreensão é importante porque diferencia crise psicótica de diagnóstico fechado, ou seja, não é só dizer que o paciente tem esquizofrenia ou transtorno bipolar, mas reconhecer que existe um momento crítico em que a perda de contato com a realidade, somada ao risco de desorganização comportamental, vira uma urgência que precisa ser acolhida e manejada de modo imediato, técnico e sem aumentar o dano

Na fase aguda, a avaliação clínica deve identificar rapidamente risco para o próprio paciente e para terceiros, descartar causas médicas tempo-dependentes e manejar a agitação como uma emergência médica e psiquiátrica, já que a não contenção pode levar a lesões, complicações fisiológicas e escalada de violência, por isso as recomendações atuais incluem triagem estruturada, comunicação clara e organização do espaço físico, junto com intervenções de segurança que preservem a dignidade do paciente sempre que possível (Vyas et al., 2023; Curry et al., 2023)

O manejo imediato da agitação em contexto de crise psicótica segue um modelo escalonado que prioriza primeiro intervenções não farmacológicas, incluindo desescalada verbal, aproximação colaborativa e redução de estímulos ambientais, e só avança para uso de medicação sedativa e contenção física quando há risco imediato ou quando essas estratégias iniciais não são suficientes, descrições de prática clínica em emergência psiquiátrica destacam que a agitação deve ser tratada como urgência médica e psiquiátrica, com triagem estruturada, comunicação clara e tentativa de preservar a dignidade do paciente antes de recorrer a medidas coercitivas (Curry et al., 2023), resultados de um ensaio com randomização em unidades psiquiátricas agudas mostraram que equipes treinadas formalmente em técnicas de desescalada apresentaram redução de incidentes agressivos, inclusive de agressões graves, e menor necessidade de contenção física após o treinamento, em comparação com unidades sem esse treinamento, indicando que a capacitação sistemática em desescalada tem impacto direto na segurança e no uso de coerção nesses cenários de internação psiquiátrica aguda (Celofiga et al., 2022)

Além do aspecto técnico, essa escolha por iniciar com intervenções não farmacológicas é também ética e organizacional, porque ela tenta estabilizar sem partir diretamente para coerção, evitando agravar o medo, o descontrole e a sensação de ameaça que muitas pessoas em crise relatam, e preservando um mínimo de vínculo que depois vai ser essencial para continuidade do cuidado

Quando a intervenção medicamentosa é necessária, a literatura orienta priorizar via oral sempre que o paciente puder colaborar, considerando perfil de início de ação, efeitos adversos e segurança global, e reservar aplicações intramusculares para cenários de risco imediato ou quando não há possibilidade de uso oral, integrando a medicação dentro de um plano geral que inclui monitorização clínica e comunicação contínua com o paciente e com quem acompanha (Curry et al., 2023)

Em conjunto, este percurso mostra que crise psicótica não deve ser tratada como um evento isolado e caótico, mas como uma situação clínica reconhecida com critérios, com etapas de avaliação e com decisões graduais, ligando conceito teórico, prática de emergência e o passo seguinte que é manter esse paciente dentro de um percurso de cuidado em vez de simplesmente sedar e devolver ao ciclo de volta e retorno à emergência.

3. CRISE PSICÓTICA EM PACIENTES ADULTOS

A vida adulta é descrita como um período de consolidação de papéis de longo prazo, em que a pessoa precisa sustentar trabalho, responsabilidades familiares e relações íntimas de forma relativamente estável, ao mesmo tempo em que mantém um senso contínuo de identidade e direção de vida (Mehta et al., 2020), pesquisas recentes propõem o conceito de adultez estabelecida para o intervalo aproximado dos 30 aos 45 anos, caracterizado pela necessidade de equilibrar simultaneamente carreira, vida afetiva e cuidado com filhos ou outros familiares, o que gera alta pressão para manter funcionalidade emocional e ocupacional (Mehta; Arnett, 2023), além disso, estudos atuais mostram que as etapas da vida adulta estão ligadas a riscos concretos de saúde física e mental, e que dificuldades em manter esses papéis sociais e funcionais podem ter impacto direto em bem-estar, adoecimento e uso de serviços de saúde (Halloran et al., 2024)

Esse conjunto de exigências faz com que qualquer ruptura aguda de funcionamento mental no adulto tenha um peso que não é só clínico mas também social e econômico, porque um episódio psicótico pode interferir diretamente na capacidade de manter vínculo de trabalho, zelar por outras pessoas, tomar decisões seguras e responder por si, o que significa que a crise não afeta apenas o indivíduo mas toda a rede que depende dele

Nos serviços de urgência, adultos em crise psicótica costumam apresentar agitação, delírios, alucinações e desorganização do pensamento, quadro que pressiona o fluxo assistencial e exige triagem rápida para diferenciar causas psiquiátricas de condições clínicas ou toxicológicas, articulando desde o início medidas de contenção ambiental e comunicação terapêutica com a possibilidade de tranquilização medicamentosa quando indicada, sempre preservando a segurança e a dignidade do paciente (Curry et al., 2023)

Após a estabilização do episódio agudo, a continuidade do cuidado é determinante para desfechos clínicos e funcionais mais favoráveis, e serviços de intervenção precoce em psicose mostram potencial de reduzir recaídas e internações quando integram psicoeducação, apoio familiar e reabilitação psicossocial, devendo ser articulados às redes territoriais e ajustados às demandas locais, dados epidemiológicos brasileiros apontam variações de incidência associadas a contextos urbanos, o que exige planejamento de oferta e capilaridade dos serviços segundo necessidades do território (Aceituno et al., 2021)

No contexto brasileiro, análises críticas evidenciam tensões entre um modelo psicossocial orientado por direitos e a persistência de práticas centradas em contenção e controle, em especial diante de subfinanciamento, sobrecarga de equipes e fragilidades de articulação entre portas de entrada e dispositivos de seguimento, fatores que podem comprometer o acolhimento e a continuidade do cuidado justamente nos momentos de maior gravidade (Dassoler, 2021)

Diante desse cenário, torna-se estratégico fortalecer a organização da rede para a crise, com rotas claras de encaminhamento, retaguarda 24 horas e oferta de cuidados intensivos e de curta permanência no território, além de instrumentos de comunicação entre pronto-socorro e serviços comunitários, pois a ausência de tais dispositivos favorece internações prolongadas, repetidas idas à emergência e ruptura de vínculos terapêuticos, especialmente em regiões com menor densidade de serviços especializados (Dassoler, 2021; Aceituno et al., 2021)

Mesmo com tentativas de organizar uma rede com retaguarda contínua e articulação entre os pontos de cuidado, ainda existe um descompasso entre o que as diretrizes propõem e o que é viável na prática diária dos serviços públicos, então o desafio atual não é apenas formular modelos de atenção à crise psicótica no adulto, mas testar quais combinações realmente funcionam de modo consistente em cenários reais de alta demanda e poucos recursos

A literatura ainda carece de padronização e de estudos multicêntricos que testem pacotes combinados de desescalada, planos de segurança e transição pós-alta, com indicadores centrados na pessoa e acompanhamento de médio prazo, as evidências existentes sinalizam caminhos promissores, mas apontam lacunas de implementação e monitoramento em serviços reais, o que justifica agendas de pesquisa aplicadas à rede pública e à diversidade territorial brasileira (Celofiga et al., 2022; Aceituno et al., 2021)

Portanto, a crise psicótica em adultos precisa ser entendida como um ponto de convergência entre desenvolvimento humano, urgência clínica e organização de rede, porque ela interrompe funções que são centrais para a vida adulta, exige resposta imediata e qualificada no pronto-atendimento e ao mesmo tempo revela os limites e as falhas de continuidade do cuidado no território, então pensar esse fenômeno não é só discutir sintomas e contenção, mas discutir proteção de autonomia, prevenção de recorrência, suporte social e viabilidade de um modelo de cuidado que não abandone o paciente depois que o surto passa

4. ESTRATÉGIAS PSICOLÓGICAS NA CRISE PSICÓTICA

Nas discussões mais recentes da saúde mental brasileira, a crise psicótica não é tratada apenas como um “surto” a ser controlado, mas como uma experiência de sofrimento intenso que precisa ser acolhida de modo a permitir que a pessoa atribua sentido ao que está acontecendo com ela naquele momento, e isso significa reconhecer que o trabalho clínico imediato não é só sedação e contenção, mas também escuta, reconhecimento da vulnerabilidade e tentativa de proteger o vínculo e a dignidade de quem está em sofrimento, estudos feitos em rede pública descrevem que os profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) entendem a crise como um ponto de ruptura que mobiliza todo o território e não só o serviço de urgência, e relatam dificuldade para sustentar esse cuidado quando faltam estrutura, pessoal e educação permanente, ao mesmo tempo em que apontam que o acolhimento deveria ser compartilhado e interdisciplinar, e não apenas biomédico (Fonseca et al., 2023), análises críticas da reforma psiquiátrica brasileira reforçam essa tensão entre um modelo psicossocial baseado em cuidado em liberdade e um modelo ainda centrado em controle e contenção, lembrando que a forma como a crise é acolhida revela não só uma escolha técnica, mas um posicionamento ético e político em relação ao sofrimento psíquico grave (Dassoler; Palombini, 2020). 

No manejo imediato da agitação e do risco associado à crise psicótica, a literatura recente descreve a desescalada verbal como intervenção de primeira linha, entendida como aproximação colaborativa, comunicação clara, validação do sofrimento e redução de estímulos, antes de recorrer a contenção física ou farmacológica, e coloca a agitação como uma emergência psiquiátrica e médica que exige atuação rápida mas também qualificada do ponto de vista relacional (Curry et al., 2023), análises de 2024 com profissionais e usuários de unidades psiquiátricas agudas mostram que desescalar não é só “acalmar o paciente”, mas envolve também regulação emocional da própria equipe, reconhecimento de medo e desespero por parte de quem está em crise e respeito à autonomia mínima possível, e apontam que falhas organizacionais, cultura de punição e ausência de envolvimento ativo da pessoa em sofrimento atrapalham essa mediação não violenta, o que significa que a desescalada é uma prática psicológica complexa e não apenas uma técnica de segurança (Price et al., 2024). 

Dentro desse mesmo cenário de urgência, vem ganhando espaço a adaptação da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) especificamente para o momento de crise e de internação psiquiátrica aguda, em modelos chamados de intervenção de TCC focada na crise, que são breves, estruturados e pensados para acontecer ainda durante a internação, em cerca de 6 a 8 encontros, com foco em ajudar a pessoa a compreender o que está acontecendo, reduzir desesperança, lidar com medo e retomar algum senso de controle sobre a experiência psicótica, essas intervenções vêm sendo coproduzidas com usuários com experiência de psicose, familiares, profissionais e pesquisadores, com a ideia de que a psicoterapia precisa caber no cenário real da internação aguda e não só no ambulatório estável, e ensaios piloto randomizados publicados a partir de 2022 mostram que testar esse tipo de TCC de crise em unidades psiquiátricas agudas é viável e aceitável, inclusive em populações racialmente diversas que costumam ser internadas de forma coercitiva (WOOD et al., 2022).

Outra frente psicológica descrita recentemente é a atenção informada pelo trauma em contextos de crise, emergência e internação psiquiátrica, assim, serviços de crise em saúde mental carregam alta prevalência de experiências traumáticas prévias e também relatam que o próprio atendimento em crise pode ser traumático quando baseado em coerção, seclusão e contenção física, por isso modelos de cuidado informados pelo trauma propõem construir segurança emocional, prevenir retraumatização, envolver o usuário como participante ativo do manejo da sua própria crise e oferecer suporte de forma colaborativa e não punitiva, articulando cuidado clínico e proteção de direitos (Saunders et al., 2023), essa mesma linha aparece em orientações da OMS, que defendem serviços de crise em saúde mental orientados à recuperação, centrados na pessoa e baseados em direitos humanos, com ênfase explícita em reduzir o uso de força e de intervenções coercitivas e em oferecer alternativas que considerem a vontade e as preferências do sujeito (OMS, 2021)

No Brasil, essa ideia de cuidado psicossocial, colaborativo e de base territorial aparece concretamente no papel dos Centros de Atenção Psicossocial, em especial os CAPS III, que funcionam 24 horas e são descritos como porta de acolhimento prioritária para situações de crise intensa, articulando observação contínua, suporte clínico e proteção social sem depender automaticamente da internação psiquiátrica longa, estudos recentes sobre a rede de atenção à crise no Rio de Janeiro descrevem que o município opera um modelo em que a crise é atendida preferencialmente em serviços específicos conectados à Rede de Atenção Psicossocial, com forte integração entre urgência e CAPS III, reconhecendo esses serviços como lugares legítimos de manejo da crise e não só como “acompanhamento ambulatorial”, mas também apontam limites concretos de cobertura, regulação e disponibilidade de retaguarda intensiva em todo o território (Coutinho et al., 2024).

Por fim, tudo isso aponta para um eixo comum, que é a ideia de que o manejo psicológico da crise psicótica não pode ser reduzido a controlar comportamento perigoso naquele instante e depois encerrar o caso, ele precisa ser entendido como uma combinação de estratégias imediatas de desescalada e segurança, intervenções psicoterapêuticas breves e dirigidas ao sentido daquela experiência psicótica para aquela pessoa, cuidado informado pelo trauma e articulação com uma rede que siga com o sujeito depois que a urgência diminui, profissionais entrevistados em serviços públicos brasileiros relatam que sem suporte institucional e formação continuada acabam aprendendo a manejar crise “na prática”, muitas vezes sob pressão e com poucos recursos, enquanto diretrizes internacionais e revisões recentes pedem equipes treinadas, menos coerção e mais participação do próprio usuário no plano de cuidado, o que coloca a psicologia no centro da crise psicótica não só como quem “acalma” mas como quem ajuda a transformar o episódio agudo em começo de trajetória de cuidado estável e com menos violência institucional.

5. CONCLUSÃO

Retoma-se a tese de que o manejo psicológico da crise psicótica em adultos deve ocupar o eixo central do cuidado. A crise exige resposta simultaneamente técnica e humana, combinando contenção de risco, preservação da dignidade e planejamento de continuidade assistencial após a estabilização.

Os resultados sintetizados corroboram essa tese ao mostrarem que o treinamento em desescalada verbal reduz incidentes agressivos e a necessidade de contenções, qualificando a segurança com menos coerção. As abordagens informadas pelo trauma aumentam engajamento e evitam retraumatização, oferecendo um enquadre ético e operacional para o atendimento em crise. Intervenções psicoterapêuticas breves, como TCC focal na crise durante a internação, mostram viabilidade e aceitabilidade, favorecendo construção de sentido, redução de desesperança e preparo para a transição pós-alta.

Além disso, a articulação com a rede territorial e dispositivos de seguimento sustenta os ganhos clínicos, reduz recaídas e melhora o funcionamento social e ocupacional. Em conjunto, esses achados confirmam que estratégias psicológicas aplicadas desde a fase aguda e mantidas no território transformam o episódio crítico em ponto de partida para um cuidado contínuo, efetivo e ético, validando a centralidade do manejo psicológico na crise psicótica.

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¹Doutor em Psicologia – PUC Minas. Universidade Estadual do Maranhão. pedroramos@professor.uema.br
²Graduando em Psicologia. Centro Universitário Uninassau Teresina Sul. natanaelalvesdasilva05@gmail.com
³Graduanda em Psicologia. Centro Universitário Uninassau Teresina Sul. E-mail: cleidemariapsi@gmail.com
⁴Graduanda em Psicologia. Centro Universitário Uninassau Teresina Sul. mariafirminaamor@gmail.com
⁵Graduanda em Psicologia. Centro Universitário Uninassau Teresina Sul. psineylaineborges@outlook.com
⁶Bacharel em Psicologia. Centro universitário Uninassau. thiagodesousa969@gmail.com
⁷Bacharel em Psicologia. Centro Universitário Uninassau Teresina Sul. batista.pe@icloud.com
⁸Bacharel em Psicologia. Instituição – Estácio Teresina – Piauí Brasil. jassavale@gmail.com
⁹Graduanda em Psicologia. Centro Universitário Uninassau Teresina Sul. jucilenemorais2015@gmail.com
¹⁰Graduanda em Psicologia. Centro Universitário Uninassau Teresina Sul. joice_costa_@hotmail.com