REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102501101301

Isac Toaya Mussama[1]
Tânia Pereira Andicene[2]
Gervásio Castro Morais Magaia[3]

RESUMO

A urbanização acelerada e a crescente pressão sobre os recursos naturais em Moçambique, especialmente em Quelimane e Zambézia, têm causado impactos significativos na vegetação e biodiversidade locais. A desflorestação, impulsionada pela expansão agrícola e pela transformação de áreas florestais em zonas urbanas, prejudica a regeneração natural das florestas e altera os ecossistemas. Contudo, o presente estudo tem como objetivo avaliar as mudanças ambientais ocorridas na cobertura de terra na cidade de Quelimane, Zambézia, Moçambique, utilizando o NDVI nos anos de 2013, 2018 e 2023. As imagens de sensoriamento remoto foram processadas no ArcGIS 10.3, com correções atmosféricas e radiométricas. Os resultados indicaram que, em 2013, o Vegetação Bastante Esparsa (31,47%) e a vegetação espaçada (25,85%) predominavam, enquanto a vegetação densa cobria 15,63% da área. Em 2018, a área de cursos de água aumentou para 4,81%, e, em 2023, as áreas suscetíveis à desertificação cresceram para 24,93%, com a vegetação densa permanecendo estável e o Vegetação Bastante Esparsa apresentando uma leve diminuição.

Palavras-chave: NDVI; Cobertura do Solo; Sensoriamento Remoto; Mudanças Ambientais; Quelimane.

ABSTRACT

Accelerated urbanization and increasing pressure on natural resources in Mozambique, especially in Quelimane and Zambézia, have caused significant impacts on local vegetation and biodiversity. Deforestation, driven by agricultural expansion and the transformation of forested areas into urban zones, impairs the natural regeneration of forests and alters ecosystems. However, this study aims to assess the environmental changes that have occurred in land cover in the city of Quelimane, Zambezia, Mozambique, using NDVI in the years 2013, 2018 and 2023. The remote sensing images were processed in ArcGIS 10.3, with atmospheric and radiometric corrections. The results indicated that in 2013, exposed soil (31.47%) and spaced vegetation (25.85%) predominated, while dense vegetation covered 15.63% of the area. In 2018, the area of watercourses increased to 4.81%, and in 2023, the areas susceptible to desertification grew to 24.93%, with dense vegetation remaining stable and exposed soil showing a slight decrease.

Keywords: NDVI; Land Cover; Remote Sensing; Environmental Change; Quelimane.

1. INTRODUÇÃO

As mudanças climáticas representam uma ameaça significativa tanto para o desenvolvimento econômico quanto para a segurança alimentar, especialmente nos países em desenvolvimento, como Moçambique, onde cerca de 70% da população depende da agricultura como principal fonte de subsistência e rendimento (WFP, 2021; ABBAS, 2022). Moçambique é um país de alta biodiversidade, com mais de 6000 espécies de plantas e 4200 espécies de animais, distribuídos por diversos ecossistemas terrestres, marinhos e de água doce (MITADER, 2015). Um estudo recente sobre a desflorestação no país (MITADER, 2018) revelou que a área florestal atual é de aproximadamente 34 milhões de hectares, uma redução em relação aos 40 milhões de hectares dos anos 90. A taxa de desflorestação média anual entre 2003 e 2013 foi de 269.000 hectares, com as províncias de Nampula, Zambézia e Manica apresentando as maiores taxas. A agricultura, responsável por 86% da desflorestação, é o principal fator contribuidor, seguido pela transformação de florestas em pradarias (13%) e a expansão de áreas urbanas (0,1%).

Na cidade de Quelimane e seus arredores, predomina a vegetação do tipo savana aberta e mangal, que tem sido substituída por plantas exóticas, como coqueiros e bananeiras. A vegetação local, composta majoritariamente por árvores decíduas, tem sido fortemente impactada pelas atividades humanas, como a exploração madeireira e a conversão de áreas florestais para cultivo e urbanização. Historicamente, a região possuía uma rica fauna bravia, mas a concentração populacional resultou no desaparecimento da maioria das espécies nativas. No entanto, ainda é possível observar alguns animais de pequeno porte, como morcegos, répteis e aves, nas áreas rurais dentro da jurisdição municipal (MUNICÍPIO DE QUELIMANE, 2022).

Neste cenário, a avaliação da densidade da vegetação e sua progressão ao longo do tempo é crucial para pesquisas ambientais. O emprego de imagens de satélite e instrumentos de avaliação da vegetação, como o Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI), é crucial para a supervisão e recuperação de zonas urbanas deterioradas, incentivando práticas de gestão ambiental sustentáveis (Cerqueira et al., 2021). O NDVI, sugerido por Rouse et al. (1973), é uma das métricas mais empregadas no acompanhamento do uso do solo, possibilitando a distinção entre os diferentes tipos de vegetação e outros usos do solo (MELO et al., 2011; ABURAS et al., 2015; HERBST; LUCENA, 2020; MANJATE et al., 2023).

O presente estudo tem como objetivo avaliar as mudanças ambientais ocorridas na cobertura de terra na cidade de Quelimane, Zambézia, Moçambique, utilizando o NDVI nos anos de 2013, 2018 e 2023.

• MATÉRIAS E MÉTODOS
  • Área de estudo

A Província da Zambézia localiza-se na região central de Moçambique. A cidade de Quelimane (Figura 1), capital e maior cidade da província, está situada entre as coordenadas 17°51’00’’ latitude sul e 36°59’00’’ longitude leste, cobrindo uma área de aproximadamente 142,40 km². Quelimane está localizada às margens do rio dos Bons Sinais, a cerca de 20,00 km do Oceano Índico. Essa proximidade ao mar permite à cidade operar um porto estratégico, que é uma das suas principais atividades econômicas e centro de uma relevante indústria pesqueira. De acordo com o relatório do INE (2024), a cidade tem uma população de aproximadamente 421.844 habitantes.

Figura 1. Mapa de enquadramento geográfico da cidade de Quelimane. Fonte: Os autores, (2024).

A área está inserida na cobertura fanerozoica, apresentando formações quaternárias como aluviões ribeirinhas e barreiras costeiras. O material aluvial deriva de rochas gnáissicas e granitoides do Pré-Câmbrico, consistindo em argila pesada sobre areia fina de origem litorânea. As formações costeiras possuem barras de areia fina com presença de ilmenite em profundidade e em praias. Os solos variam conforme as unidades fisiográficas: solos arenosos bem drenados nas barras costeiras, solos argilosos e salinos nos mangais, e solos de argila pesada e mal drenados na planície de inundação (SCHOLTEN, 1987; PALÉ et al., 2023).

O clima do distrito de Quelimane é classificado como “tropical chuvoso de savana AW” (segundo a classificação de Köppen), com duas estações distintas: chuvosa e seca. A precipitação média mensal é de 72 mm, totalizando cerca de 1.428 mm anualmente na região costeira, especialmente na cidade de Quelimane. A evapotranspiração potencial média anual é de aproximadamente 1.477 mm. A maior precipitação ocorre de novembro a abril, com janeiro sendo o mês de maior chuva. A temperatura na área varia entre 16,5°C e 34,3°C, com uma média anual de 25,6°C. Setembro é o mês mais seco, enquanto janeiro apresenta a temperatura mais alta, com média de 28,1°C.

Figura 2. Dados climatológicos para Quelimane (1991 – 2021). Fonte: Os autores, (2024).

A área é drenada pelos rios Licuari, Mucelo, Namacurra e Bons Sinais. Durante a estação seca, o lençol freático varia de 1 a 1,5 m, subindo na estação chuvosa. Próximo ao litoral, aquíferos de baixa produtividade (C1) são formados por depósitos de argilas e areias finas, com risco de salinidade por intrusão marinha. Nas proximidades do rio Licuari, aquíferos aluviais (A2) possuem maior produtividade, permitindo extrações de média e grande escala (SCHOLTEN, 1987; MICOA, 2012 PALÉ et al., 2023).

• Variáveis de mapas temáticos

As imagens utilizadas na pesquisa foram obtidas do banco de dados do USGS, que oferece imagens de satélite de excelente qualidade. Os shapefile da área em estudo foram adquiridos no Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção (CENACARTA), que corresponde à cidade de Quelimane. Esses dados ajudam a delimitar o local exato do campo de estudo.

Para o estudo, foram escolhidas imagens do satélite Landsat 9 OLI TIRS, obtidas em 01 de novembro de 2013, 28 setembro de 2018 e 12 outubro de 2023. Essas datas foram cuidadosamente selecionadas devido à falta de nuvens, assegurando que os valores do NDVI espelhassem apenas as propriedades da cobertura do solo, sem a influência do clima.

Antes de serem analisadas, as imagens passaram por uma série de processos técnicos para assegurar a qualidade e exatidão dos resultados. Procedeu-se à correção atmosférica e radiométrica, fundamentais para eliminar interferências provocadas por partículas do ar e ajustar as respostas espectrais das fotografias. As imagens foram reprojetadas para se ajustarem ao sistema de coordenadas adotado, seguidas pela organização das bandas espectrais necessárias para o cálculo do NDVI. A área de interesse foi cortada usando o shapefile da cidade de Quelimane.

O programa ArcGIS 10.3, foi utilizado para o cálculo do Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) feito por meio da ferramenta “Calculadora Raster”. A Equação (1) utilizada foi:

Sendo, a banda NIR (proximidade do infravermelho) é sensível à presença de clorofila, enquanto a banda Red (vermelho) é absorvida pela vegetação durante o processo de fotossíntese. A utilização dessas bandas possibilita a identificação e quantificação da densidade da vegetação.

Os valores do NDVI medidos oscilam de 1 a 1. Dados negativos que se aproximam de 1 estão associados a superfícies como água, gelo e nuvens. Valores próximos a zero sinalizam regiões sem cobertura vegetal ou com uma vegetação de escassa abundância. Valores de 0,2 a 0,5 indicam vegetação de porte médio, como gramíneas e arbustos. Por outro lado, valores altos como 0,6 e 0,8 indicam vegetação densa, como as florestas tropicais. Esses intervalos foram definidos com base em pesquisas anteriores, como as realizadas por Mukwada e Manatsa (2018) e Morgan et al. (2020), com o objetivo de compreender as mudanças na cobertura vegetal ao longo do tempo.

Figura 2. Fluxograma dos procedimentos metodológicos.  Fonte: Os autores, (2024).

• RESULTADOS E DISCUSSÃO
  • Uso e ocupação do solo

A Figura 3 apresenta o mapeamento do uso e cobertura da terra da cidade de Quelimane (Figura 3), observa-se uma diversidade de usos, refletindo tanto a urbanização quanto a presença de áreas naturais e produtivas. A organização desse uso do solo é importante para compreender a dinâmica ambiental e as pressões que a região enfrenta, além de possibilitar o planejamento adequado para o desenvolvimento sustentável. A Tabela 1, mostra a distribuição das principais categorias de uso e cobertura da terra na área estudada.

Figura 3: Mapa do uso e ocupação do solo para a cidade de Quelimane. Fonte: Os autores, (2024).

A Tabela 1 apresenta diferentes usos e coberturas da terra de Quelimane, a área construída ocupa a maior proporção, com 42,55 km² (29,88%), seguida pelas pastagens com 39,92 km² (28,04%) e pela vegetação com 34,35 km² (24,12%). Os corpos de água representam 12,16 km² (8,54%), enquanto as áreas de árvores somam 8,47 km² (5,95%) e as culturas ocupam 4,56 km² (3,20%). Por fim, o solo descoberto cobre a menor extensão, com apenas 0,39 km² (0,27%).

Tabela 1. Quantificação das classes do uso e ocupação do solo da cidade de Quelimane.

Fonte: Os autores, (2024).

• Índice de Vegetação por Diferença Normalizada

O Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) é uma ferramenta importante para a análise das mudanças na cobertura e uso da terra ao longo do tempo. Os dados de 2013, demostra uma visão da distribuição da cobertura vegetal para a cidade de Quelimane (Figura 4). A partir desses dados, pode-se observar que o Vegetação Bastante Esparsa representava a maior área, seguido pela vegetação espaçada e áreas suscetíveis à desertificação. A vegetação densa e os cursos de água ocupavam proporções menores, refletindo as características ambientais e os impactos da atividade humana e natural na região. Os dados da Tabela 2 fornecem uma linha de base importante para a avaliação das mudanças na cobertura do solo ao longo dos anos.

Figura 4. Mapa do NDVI para o ano de 2013 da cidade de Quelimane. Fonte: Os autores, (2024).

Os dados do NDVI do ano de 2013 (Tabela 2) mostram que o solo exposto ocupava a maior parcela, com 42,05 km² (29,54%), seguido pela vegetação espaçada com 39,40 km² (27,67%) e áreas suscetíveis à desertificação, que abrangiam 32,70 km² (22,97%). A vegetação densa cobria 19,49 km² (13,69%), enquanto os cursos de água representavam 8,72 km² (6,13%).

Tabela 2. Quantificação das classes do NDVI para o ano de 2013 da cidade de Quelimane.

Fonte: Os autores, (2024).

O mapa do NDVI de 2018 para a cidade de Quelimane (Figura 5) mostram mudanças significativas na distribuição da cobertura do solo na área de estudo.

Figura 5. Mapa do NDVI para o ano de 2018 cidade de Quelimane. Fonte: Os autores, (2024).

Os dados do NDVI do ano de 2018 (Tabela 3) mostram que a vegetação espaçada ocupava a maior parcela, com 40,81 km² (28,66%), seguida pelo solo exposto com 40,04 km² (28,12%) e pelas áreas suscetíveis à desertificação, que abrangiam 27,40 km² (19,24%). A vegetação densa cobria 21,16 km² (14,86%), enquanto os cursos de água representavam 12,96 km² (9,10%).

Tabela 3. Quantificação das classes do NDVI para o ano de 2018 da cidade de Quelimane.

Fonte: Os autores, (2024).

Os dados do NDVI de 2023 (Figura 6) mostram que a distribuição da cobertura do solo em Quelimane, manteve padrões semelhantes aos anos anteriores, mas com algumas variações.

Figura 6. Mapa do NDVI para o ano de 2023 cidade de Quelimane. Fonte: Os Autores, (2024).

Os dados do NDVI do ano de 2023 mostram que o solo exposto ocupava a maior parcela, com 47,04 km² (33,04%), seguido pela vegetação espaçada com 36,88 km² (25,90%) e pelas áreas suscetíveis à desertificação, que abrangiam 29,50 km² (20,72%). A vegetação densa cobria 19,64 km² (13,79%), enquanto os cursos de água representavam 9,31 km² (6,54%).

Tabela 4. Quantificação das classes do NDVI para o ano de 2018 da cidade de Quelimane.

Fonte: Elaborado pelo Autor, (2024).

Segundo os dados apresentados na Figura 7, a área ocupada por cursos de água variou entre 2013 e 2023, aumentando de 6,13% em 2013 para 9,10% em 2018, antes de reduzir novamente para 6,54% em 2023, refletindo flutuações no ambiente hídrico. As áreas suscetíveis à desertificação mostraram uma redução entre 2013 e 2018, passando de 22,97% para 19,24%, mas voltaram a aumentar em 2023, representando 20,72%, indicando uma continuidade nos processos de degradação do solo.

O solo exposto, por sua vez, apresentou uma diminuição de 29,54% em 2013 para 28,12% em 2018, mas teve um aumento substancial em 2023, atingindo 33,04%, o que sugere um processo de intensificação da degradação. A vegetação espaçada passou de 27,67% em 2013 para 28,66% em 2018, antes de diminuir novamente para 25,90% em 2023, refletindo mudanças no uso da terra e nas condições ambientais. Por fim, a vegetação densa teve uma leve variação, aumentando de 13,69% em 2013 para 14,86% em 2018, antes de retornar a 13,79% em 2023, indicando flutuações no equilíbrio da vegetação densa ao longo do tempo.

Figura 7. Distribuição de classes do NDVI para o ano de 2013, 2018 e 2023 da cidade de Quelimane. Fonte: Os autores, (2024).

• CONCLUSÃO

O índice NDVI demonstrou ser uma ferramenta eficaz para a classificação e monitoramento da cobertura vegetal da área de estudo, evidenciando alterações significativas na vegetação ao longo do período analisado (2013-2023). Os resultados indicam uma tendência de degradação da vegetação e aumento das áreas suscetíveis à desertificação, fornecendo subsídios importantes para a elaboração de políticas públicas de manejo e conservação ambiental. Além disso, os dados obtidos estão em consonância com estudos prévios, confirmando a variação espacial e temporal da cobertura do solo na região. Contudo, outros métodos de análise poderão ser empregados em investigações futuras, a fim de complementar os resultados e identificar possíveis distorções na interpretação dos dados.

REFERÊNCIAS

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Cerqueira, M. A., Santos, P. O. C., de Farias, V. N. C., Júnior, V. F. C., & Barbosa, R. V. R. (2021). Análise temporal por sensoriamento remoto da supressão de vegetação nativa em vales na cidade de Maceió, Brasil. The Journal of Engineering and Exact Sciences, 7(1), 12151-01.

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Rouse, J.W.; Haas, R.H.; Schell, J.A.; Deering, D.W. (1973). Monitoring vegetation systems in the Great Plains with ERTS. Third Symposium of ERTS, Greenbelt, Maryland, USA. NASA SP-351, V1:309-317.

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[1] Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Tocantins. E-mail: isacmussama7@gamial.com 
[2] Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Universidade de São Paulo. E-mail: andicenetania@gmail.com
[3] Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. E-mail: gervasio.magaia@ufms.br

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202501312329

Fernanda Fernandes da Silva¹ 

RESUMO

Este estudo tem como temática central acompanhar e problematizar a participação do jovem estudante de EFA, mais especificamente, os jovens da Escola Família Paulo Freire localizada no município de Acaiaca -MG, no evento agroecológico “Troca de Saberes”, que se realiza na programação da tradicional Semana do Fazendeiro, da Universidade Federal de Viçosa. A proposta do estudo foi acompanhar, observar e analisar a movimentação dos estudantes durante a realização da Troca de Saberes, com o intuito de identificar quais os benefícios que essa participação pode ou não trazer para a formação do estudante, bem como estes sujeitos significam o espaço. Essa pesquisa de caráter qualitativo apropriou-se dos seguintes instrumentos metodológicos: pesquisa bibliográfica e documental, a observação dos jovens durante a realização da Troca de Saberes e a realização de entrevista a fim de seguir “aquilo que eles experimentam, o modo como eles interpretam as suas experiências e o modo como eles próprios estruturam o mundo social em que vivem” (Bogdan e Bicklen, 2001. p. 51). Como resultado desse estudo, constatou-se que os jovens têm na Troca de Saberes um lugar de encontro e que o auxilia na formação do jovem enquanto cidadão e são sujeitos responsáveis pelas questões econômicas e sociais do Campo.  

Palavras-chave: Educação do Campo – Escola Família Agrícola – Troca de Saberes. 

1 INTRODUÇÃO

Este artigo apresenta as reflexões de uma pesquisa de mestrado vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Viçosa, na qual buscou-se analisar a participação e envolvimento dos jovens educandos da Escola² Família Agrícola Paulo Freire (EFAP) no evento Troca de Saberes³.  A Troca de Saberes é um evento que se realiza atualmente uma vez por ano, com duração de quatro dias, dentro da programação da Semana do localizada na Comunidade de Boa Cama, Zona Rural, Rodovia camponês e o saber universitário. 

Na realização deste propósito, será apresentado neste texto as edições  8º e 9ª  da Troca de Saberes, realizadas no ano de 2016 e 2017, com o objetivo principal de acompanhar como os jovens pesquisados significaram o espaço. Especificamente, buscou-se investigar as motivações e expectativas dos estudantes da EFAP, jovens entre 15 a 17 anos, em relação ao evento. O enfoque deste estudo se deu no ato de problematizar a participação dos estudantes em dois momentos distintos: nas Instalações Pedagógicas⁴ e no(s) Círculo(s) de Cultura⁵. Buscou-se ainda averiguar se a metodologia utilizada na tenda principal da Troca de Saberes tem propiciado o diálogo desses estudantes com diferentes grupos envolvidos no espaço.

Parte da motivação na pesquisa pela participação do jovens estudantes de EFA (Escola Família Agrícola) no evento agroecológico Troca de Saberes, advém do compromisso e envolvimento da autora com os envolvidos na pesquisa. Além disso, buscou-se resgatar a história da EFAP, a partir da busca por pesquisas e trabalhos acadêmicos desenvolvidos sobre a instituição. 

De acordo com Silva (2009), as EFAs são escolas direcionadas e preparadas para receber educandos que vivem num contexto rural. E pensando na realidade do jovem que vive no campo, essas escolas se organizam em regime de Alternância, onde os educandos alternam tempos e espaços, ou seja, em um período de geralmente quinze dias eles vivenciam a aprendizagem na escola (“tempo-escola”) e o outro período, de iguais quinze dias, em sua comunidade (“tempo-comunidade”), aplicando os conteúdos e técnicas aprendidos no “tempo escola”.

A partir da inserção dos estudantes de ensino médio que vivenciam a experiência da Educação do Campo em regime de alternância, em um evento dentro de um ambiente acadêmico de nível superior, surge assim, o questionamento que irá direcionar este estudo: Como aqueles jovens significavam aquele espaço? Quais eram as motivações deles em participar? Por que estar presente na Troca de Saberes?

Portanto, visando um melhor caminho para a realização dessa pesquisa, metodologicamente, a pesquisa qualitativa se tornou apropriada neste estudo, uma vez que o objeto é de natureza social e relacional, onde procurou-se através da observação analisar as motivações, as interações e significados produzidos pelos sujeitos pesquisados (Minayo, 2001).

Ou seja, através da pesquisa qualitativa buscou-se seguir “aquilo que eles experimentam, o modo como eles interpretam as suas experiências e o modo como eles próprios estruturam o mundo social em que vivem” (PSATHAS, 1973 apud. BOGDAN; BIKLEN, 1994). 

A intenção, então, além de compreender a participação do jovem enquanto sujeito do Campo na realização da Troca de Saberes, almeja contribuir para o enriquecimento de produções sobre a EFAP, bem como a realidade do jovem estudante de EFA, suas lutas e, sobretudo sobre o trabalho desenvolvido pela escola, oferecendo a esta, visibilidade acadêmica e subsídios para o aprimoramento de seus documentos oficiais, contribuindo para futuras pesquisas e ações práticas no cotidiano da escola.

Desse modo, para chegarmos ao contexto da EFAP, é preciso desvendar os caminhos da história que originaram a ideia, o projeto e a materialização efetiva dessa escola do/para o Campo. Para isso, a problemática desse estudo se inicia com o entendimento de onde, quando e como surgiu o modelo Escola Família Agrícola e, sobretudo, como surgiu a Escola Família Agrícola Paulo Freire.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA

Pertencente ao movimento de EFAs localizadas na Zona da Mata Mineira, a EFA Paulo Freire segue os princípios da AMEFA (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), entretanto, está escola possui suas particularidades em sua organização e forma de trabalho, isto é, a EFA segue os princípios fidedignos desse modelo de escola, entretanto, possui características próprias no jeito de executar seus instrumentos. 

Isto quer dizer que em sua organização curricular, a EFAP se iguala por adotar os princípios da Pedagogia da Alternância, organizando a formação dos educandos numa dinâmica que alterna períodos letivos de 15 dias no Centro de Formação com 15 dias na Casa/Comunidade – “Socioprofissional” (SILVA, 2012). Mas, possui marcas e características próprias desde a sua criação. 

De acordo com o PPP (Projeto Político Pedagógico) da EFAP, a escola busca promover uma formação integral dos jovens e adolescentes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do meio rural e agregando famílias e comunidades aos projetos desenvolvidos pela escola; de modo que a sabedoria popular em diálogo com a teoria possibilite condições necessárias para o desenvolvimento do Campo. Ainda segundo este documento, a EFAP busca “contribuir, através da educação geral, humana e profissional de jovens camponeses/as, para que se tornem agentes de transformação social”. A escola preocupa também com a permanência dos seus alunos e ex-alunos no campo, portanto, desde a sua implantação, procura contribuir e a criar oportunidade para que o jovem possa estudar e permanecer no meio em que vive.

Com isso, Azevedo (1998) destaca a contemporaneidade da Pedagogia da Alternância. Mesmo sendo criada na década de 1930, esse modelo pedagógico carrega em sua prática, princípios modernos de ensino e aprendizagem.

Assim, revisitando as raízes da Pedagogia da Alternância na sociedade francesa (…). Se, de início, o ponto de apoio dominante do seu projeto educativo tinha por objetivo responder às necessidades dos jovens rurais, por ensaios e ajustamentos sucessivos; (…). Nesse aspecto, destaca-se a concepção de escola orientadora dessa construção pedagógica: uma escola sintonizada não apenas com os interesses dos jovens, mas articulada com a realidade de vida e de trabalho do campo e comprometida com os interesses das famílias dos agricultores. (SILVA, 2012. p. 116).

As Escolas de Famílias Agrícolas (EFAs) chegaram ao Brasil no final da década de 1960 em um cenário de lutas, não somente voltadas pelo direito à educação, mas, sobretudo, sobre o efeito do processo de modernização da agricultura brasileira, onde a população campesina buscava por “alternativas educacionais que vinham de encontro às necessidades e aos desafios colocados pelo momento histórico à agricultura familiar” (SILVA 2005, p.1) advindos da entrada do capital industrial no meio rural brasileiro. A origem e criação das Escolas Família Agrícola no Brasil teve sua primeira experiência no Estado do Espírito Santo, na cidade de Anchieta. E, em 1980 após a consolidação desse modelo de escola no Espírito Santo, ouve expansão das EFAs para outros estados como Bahia, Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rondônia, Amapá, Goiás e Minas Gerais (SILVA, 2012).

“A construção de um projeto social pensando numa futura escola família agrícola para a cidade de Acaiaca não possui uma data única de criação” (relato de um dos membros fundadores da EFAP – Gilmar S. Oliveira), sendo que diversas ações realizadas na região foram determinantes desde a elaboração até a implantação desse projeto na comunidade. Segundo Gilmar, o qual participou ativamente do movimento de construção da escola, bem como da história das EFAS na região da Zona da Mata Mineira, relata que no início da década de 1990 houve uma forte preocupação da comunidade de Acaiaca com a formação dos agricultores e dos jovens, devido ao êxodo rural crescente nas comunidades rurais de todo Brasil. Nesse cenário, havia jovens, pessoas, comunidades e a necessidade de uma escola diferenciada e contextualizada com a realidade do campo naquela região. 

Uma dessas ações acontece em 1991 quando um novo pároco chega à cidade de Acaiaca, Padre João do Carmo Macêdo, natural da cidade de Ervália-MG, seminarista recém-formado e filho de agricultor, abre as estruturas da igreja, tornando possível a maior participação e envolvimento da comunidade aos projetos da igreja. Coincidentemente, neste mesmo ano o tema da Campanha da Fraternidade da igreja católica foi Juventude caminho aberto, o que promoveu a inserção dos jovens na igreja, criando, no ano de 1992, a Pastoral da Juventude Rural. Esta derivou de uma parceria entre a igreja Católica e o movimento em favor da formação de jovens do campo, com o objetivo de formar, organizar e sensibilizar os jovens rurais a respeito da importância da valorização da cultura popular e, sobretudo, de uma perspectiva mais sustentável de produção e modo de tratar a terra. Desse modo, o ano de 1991 é tido como um marco para a história de criação da EFAP, pois é a partir daí que se iniciam as primeiras discussões sobre a possibilidade de implantação de uma escola agrícola na região. (Gilmar S. Oliveira – Relato)

Entretanto, ainda por falta de recursos financeiros para construir uma EFA na região, o grupo de agricultores/as e representantes da igreja, reunidos em assembleia regional, decidiu continuar a investir em capacitação e formação. Para isso, no ano de 1994 escolheram dois jovens, Gilmar de Souza Oliveira e Denílson Gonçalves Barbosa, ambos naturais da comunidade do Maracujá – distrito de Acaiaca, para estudar na Escola Família Agrícola de Camões, EFA de Ensino Fundamental no município de Dom Silvério, atual município de Sem Peixe (MG).

Em fevereiro de 1998, foi realizada em Acaiaca, uma assembleia da Comunidade Educativa Popular para a escolha de dois ex-alunos da EFA de Sem Peixe para cursar o Ensino Médio profissionalizante na Escola Técnica da Família Agrícola Riacho de Santana, na Bahia. E Gilmar de Souza Oliveira novamente foi selecionado a estudar no Estado da Bahia por quatro anos. Em 2002 quando Gilmar finaliza o seu curso e retorna a sua cidade natal, é realizado uma reunião  com representantes da paróquia, do sindicato e da prefeitura e algumas secretárias para que esse jovem falasse sobre sua experiência e contextualizasse o objetivo que o levou a estudar na Escola Técnica da Família Agrícola Riacho de Santana e quais foram as contribuições dessa experiência, com o intuito de criar possíveis diretrizes para a implantação da EFA de Acaiaca.

Neste mesmo momento, Padre João, que já era Prefeito da cidade de Acaiaca, eleito no ano de 2000, começa a firmar parcerias com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e com o Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA). Portanto, Padre João, comprometido com as causas populares e o desenvolvimento regional sustentável do campo, apoiou a implantação da EFA na cidade. Entretanto, o Padre deixou claro que a criação da EFA deveria partir da motivação do povo: “Darei todo apoio para que a EFA surja, mas não moverei uma palha para a criação dela, nem eu, nem a prefeitura. A EFA é do povo!” (Gilmar S. Oliveira – em relato sobre a história de criação da EFAP.)

A partir desse discurso do Padre João que vinha desde 1991 acompanhando e fazendo parte dos projetos de formação para a construção da EFA, neste momento, dá a entender que concretiza sua “participação” ou sua “liderança” no projeto EFA para a região de Acaiaca e coloca “nas mãos do povo” a responsabilidade de se organizar e fundar a escola.

Em 15 de dezembro de 2003 ocorreu outro marco para a história da EFAP: a assembleia de criação da Associação Regional Escola Família Agrícola Paulo Freire – AREFAP, com sede na comunidade rural de Boa Cama-Acaiaca-MG. Nesta assembleia, ficou estabelecido que a escola ofereceria o curso de Ensino Médio profissionalizante com ênfase nas áreas de agropecuária e agroindústria, recebendo estudantes dos municípios de Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Piranga, Guaraciaba, Mariana e Barra Longa. E, em março de 2004, a AREFAP filiou-se à AMEFA e, em abril do mesmo ano, teve o convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Acaiaca. Assim, neste mesmo mês, aconteceu a primeira semana de adaptação da EFAP com o objetivo de selecionar os estudantes que formariam a primeira turma da escola; escola esta que naquela assembleia, por intermédio de uma votação popular, recebeu o nome de Escola Família Agrícola Paulo Freire, a qual foi inaugurada em maio de 2004.

3 METODOLOGIA

Está proposta de trabalho iniciou na efetivação das seguintes etapas: a primeira etapa constituiu na pesquisa bibliográfica e na análise documental das edições anteriores da Troca de Saberes da UFV e dos materiais de mídia do evento, bem como da história da Semana do Fazendeiro e da EFA Paulo Freire. A segunda etapa constituiu em visitas a EFAP, onde ocorreu a observação do cotidiano dos jovens estudantes, bem como se dá a dinâmica da escola e como ela se organiza, com o intuito de compreender os espaços de vivências e momentos de aprendizagens dos jovens. A terceira etapa consistiu em realizar as entrevistas, como os alunos e também com o representante da escola naquele ano. A quarta etapa consistiu em acompanhar os estudantes da EFAP durante a realização da 9ª edição da Troca de Saberes, em julho de 2017. 

Portanto, para a realização desse trabalho, utilizei como recurso metodológico e instrumentos para a construção dos dados: 1) a pesquisa documental e bibliográfica; 2) a observação; 3) a realização de entrevistas; 4) a narrativa; 5) a análise e a interpretação das informações coletadas.

Nesse estudo, a pesquisa documental realizada incide na busca por materiais de mídias do evento, banners, cartazes, folders e fotografias, ou seja, informações que pudessem complementar este estudo, no que se refere à compreensão da participação dos jovens estudantes de EFA no evento Troca de Saberes. Concomitante à pesquisa documental, foi realizada a pesquisa bibliográfica que incide sobre pesquisas em outras produções (artigos científicos, dissertações e livros) sobre a EFA Paulo Freire e a Troca de Saberes. Com a intenção de recolher dados sobre a história da Escola, da Troca de Saberes e da Semana do Fazendeiro.   A fase de observação ocorreu durante as visitas na EFAP e durante a 9ª edição da Troca de Saberes. Nos momentos de observação na EFAP, procurou-se ver, ouvir e sentir o cotidiano dos alunos, as conversas, as dinâmicas, os debates, etc. Com o intuito de conhecer o espaço que esses jovens dividem, de que forma se organizam e se relacionam. Já durante a Troca de Saberes procurou-se observar a participação desses jovens durante os círculos de cultura e as instalações pedagógicas, com o intuito de averiguar a motivação, os sentimentos e o envolvimento dos jovens nas questões apresentadas e trabalhadas nos espaços. 

A fase seguinte da pesquisa consistiu na realização de entrevistas semiestruturadas com os estudantes da EFAP e também com o diretor da escola. Estas foram registradas por meio de gravações de áudio com o intuito de compreender fatores a respeito da história da EFAP, bem como essa instituição se estrutura e se articula. E buscaram ressaltar a opinião e a compreensão do jovem estudante de EFA sobre sua participação num evento pautado por questões agroecológicas e sociais, e fundamentalmente, o que se pode aprender e vivenciar num evento como esse.

Vale ressaltar que a escolha pela entrevista semiestruturada se dá pelo entendimento de que este instrumento de pesquisa não seja apenas uma ferramenta para coletar os dados, mas essencialmente como uma possibilidade de dialogar com um sujeito, numa perspectiva mais aberta, dialógica e conectiva. Conforme explica Triviños (1987), a entrevista semiestrutura possibilita um amplo campo de interrogações a partir das respostas dos entrevistados, oportunizando assim um diálogo mais espontâneo entre pesquisador e entrevistado.

Após esse momento foi realizado as transcrições dos fatos relatos e a análise e interpretação dos dados e informações coletadas nas fases anteriores. Concomitante a isso, aproprio-me também da narrativa de inspiração etnográfica como método para a realização desse trabalho, visto que pretendo a partir da experiência da autora com as Escolas Família Agrícola e com a Troca de Saberes reconstruir os fatos das histórias pessoais e como os estudantes entrevistados experienciam o evento pesquisado.  Portanto, vale retomar o conceito de Galvão (2005) onde elucida que a “narrativa é o estudo das diferentes maneiras como os seres humanos experienciam o mundo” (p. 328).

A narrativa, como metodologia de investigação, implica uma negociação de poder e representa, de algum modo, uma intrusão pessoal na vida de outra pessoa. Não se trata de uma batalha pessoal, mas é um processo ontológico, porque nós somos, pelo menos parcialmente, constituídos pelas histórias que contamos aos outros e a nós mesmos acerca das experiências que vamos tendo. (GALVÃO, p. 330).

Dessa forma, sobre a narrativa como método de pesquisa Cunha (1997, p. 188) explica que:

A trajetória da pesquisa qualitativa confirma o fato de que tanto o relato da realidade produz a história como ele mesmo produz a realidade (…). Experiência e narrativa se imbricam e se tornam parte da expressão de vida de um sujeito.

Além disso, vale ressaltar que narrativas não são meras descrições da realidade, são especificamente uma forma do indivíduo organizar e interpretar sua realidade, produzindo conhecimento sistematizado através dele (CUNHA, 1997).

No decorrer do texto o uso de fotografias será feito dentro de um enfoque em que a imagem não é apenas um aspecto de ilustração para o texto, mas, sobretudo, um texto. As imagens serviram de auxílio ao que será explicado e descrito no texto. A imagem como texto proporcionará ao leitor a visibilidade do evento e dos ambientes citados.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS

A participação dos estudantes da EFAP na Troca de Saberes não aconteceu espontaneamente, mas adveio de uma parceria organizada entre a escola agrícola e a UFV, através de professores/pesquisadores desta última instituição que vinham desenvolvendo projetos e pesquisas relacionadas com a educação do campo e afins ao longo dos anos. Desse modo, desde a primeira edição da Troca de Saberes (2009) as escolas Família Agrícola aparecem como sujeitos/grupos/movimento presentes no evento.

Segundo Silveira (2014, p. 45) “a Troca de Saberes é uma tentativa de criar ambientes de interação relacionados à realidade da agricultura familiar tendo como foco a disseminação da Agroecologia em resposta às imposições do agronegócio (…)”. A autora acrescenta que “o objetivo desta interação é que o conhecimento construído possa ser visualizado por outros ângulos e por outros sujeitos numa nova cena (…)” (SILVEIRA, 2014. p. 48).

Portanto, é com o objetivo de aprimorar os conhecimentos de seus educandos acerca dos temas relacionados à agricultura familiar e à disseminação da agroecologia, que a EFAP seleciona um número de discentes à participar da Troca de Saberes, ou seja, a EFAP não envia todos os alunos ao evento, sendo que geralmente são escolhidos 15 a 20 jovens. Essa escolha é feita a partir da observação feita ao longo do ano pelos monitores, quando são escolhidos os alunos considerados preparados a participarem do evento e que tenham sintonia com o tema que será apresentado e debatido na Troca. Depois de serem selecionados, esses jovens recebem uma preparação (em forma de Serões⁶ de estudo) um dia antes do evento. 

Na análise das entrevistas realizadas com os alunos da EFAP para esta pesquisa, estes, ao serem questionados sobre a relevância de participar na Troca de Saberes, responderam de maneira unânime que a participação no evento é uma oportunidade de buscar por novos conhecimentos, além de ser uma forma de lazer e passeio também. Foi averiguado que a Troca de Saberes ativa experiências não apenas de troca de conhecimentos, mas sobretudo, de comunhão identitária, isto é, no momento em que o jovem se percebe pertencente a um grupo ou a uma comunidade. ele próprio passa a se pensar como membro de uma comunidade – como membro de uma história de lutas comunitárias – graças à oportunidade que aquele encontro possibilita às “relações”, ao contato, à identificação e ao reconhecimento do sujeito como individuo pertencente a um grupo ou comunidade. 

Além disso, vale ressaltar que as falas dos jovens no momento das entrevistas nos expediram à consciência desses jovens de pertencer a um movimento, a um grupo que luta por uma causa que se articula que vínculos comunitários e campesinos. Na linguagem dos educandos da EFAP, notou-se que prevalece o sentimento de ter no momento vivenciado na Troca de Saberes como uma espécie de carregador de energia, de ânimo e de coragem, pois reconhecem naquele ambiente semelhantes na luta pela terra, mas também por um modo de viver. Eles se identificam como camponeses, como cidadãos responsáveis não só pelo campo, mas, sobretudo, pela problemática socioambiental, que envolve uma complexa relação entre o campo e a sociedade como um todo.

Nesse sentido, nos momentos de construção na participação na Troca, os estudantes da EFAP afirmaram conseguir um tipo de diálogo mais efetivo entre saberes científicos e populares durante as instalações pedagógicas, uma vez que nestas últimas os grupos reunidos eram menores e podiam se conhecer, trocar experiências, informações e fazer amizade também. Contudo, não podemos perder de vista que na Troca de Saberes, o que é favorecido é uma postura de potencialização de uma ecologia de saberes que se sustenta na perspectiva de que os saberes não são superiores uns aos outros, mas se encontram em um campo de diálogos e/ou de extermínio.

Nesse sentido, nos momentos de construção na participação na Troca, os estudantes da EFAP afirmaram conseguir um tipo de diálogo mais efetivo entre saberes científicos e populares durante as instalações pedagógicas, uma vez que nestas últimas os grupos reunidos eram menores e podiam se conhecer, trocar experiências, informações e fazer amizade também.

Entretanto, quando do grande Círculo de Cultura, realizado na “Tenda Principal”, alguns discentes entrevistados alegaram não ter tido oportunidades para falar ou para se expressar sobre suas experiências ou conhecimentos. Isso remete o seguinte questionamento: até que ponto a forma com que a Troca tem sido conduzida está proporcionando aos jovens um efetivo espaço para apresentarem suas experiências, suas ideias e propostas?

Independente de uma resposta específica a essa questão, o que ficou marcante no processo de acompanhar os jovens da EFAP durante as diferentes dimensões da Troca de Saberes foi à vontade dos mesmos de marcarem aquele espaço com suas presenças, através do desenho do slogan de sua escola no cartaz da mesa da partilha marcando o nome da escola nos espaços de convivência da Troca, notou-se na atitude do jovem tanto a afirmação de pertencimento a um grupo específico – no caso a EFAP – quanto à afirmação de seu direito de se fazer presente no evento. 

É interessante de se notar o quanto a Troca de Saberes legitima tanto o espaço identitário da EFAP para os jovens, quanto também afirma a importância dos trabalhos desenvolvidos no campo. Com isso, é possível perceber que a troca de saberes aciona no jovem um (re)encantamento em relação ao campo. 

Dessa forma, ao acompanhar estes jovens durante a 9ª edição da troca de saberes, compreendeu-se que aquele evento se fazia importante no conjunto de encontros que ele oportunizava.  São eles: 1) o encontro com a UFV; 2) o encontro com diversas comunidades (fossem campesinas, quilombolas, indígenas, etc); 3) o encontro com outros jovens estudantes de EFAs; 4) o encontro com a responsabilidade de conduzir uma forma de viver-pensar a vida campesina.

Desse modo, o encontro, na Troca de Saberes, com outros jovens estudantes de outras escolas famílias agrícolas localizadas em outras cidades ou estados, parece tender a fortalecer – pelo menos dentro da realidade dos jovens da EFAP que participaram desta pesquisa – o movimento dos jovens estudantes de EFA e a luta dos mesmos por uma escola não somente localizada no campo, mas apropriada à realidade do campo e, sobretudo, conduzindo um ensino de qualidade não apenas para cumprir as exigências para a transição para o Ensino Superior, mas também a exigência para se pensar outros modos de vida viável e sustentável no Campo. 

Em concordância a conclusão de Silveira (2014) sobre a 5ª edição da Troca de Saberes, percebi que esse “problema” detectado pela autora persistiu na 9ª edição da Troca de Saberes. Com base nas entrevistas que realizei e observando a postura dos jovens durante os diferentes espaços da Troca, foi possível notar certo distanciamento dos jovens em relação ao público mais experiente, como se houvesse uma espécie de fenda entre gerações. Ficou aberta, então, novamente a questão exposta anteriormente neste trabalho: é pensado na Troca de Saberes um espaço para as juventudes rurais em diálogo com outras gerações?

Se a Troca de Saberes é um evento que segue uma programação e uma temática pensadas com meses de antecedência, seria possível a construção de um espaço para os jovens, no sentido de proporcionar aos estudantes de EFAs não somente a possibilidade de participar como ouvintes, mas privilegiar momentos em que pudessem relatar e apresentar aos demais o que eles, os jovens do campo, têm realizados em suas escolas? Acredito que isso de certa forma, poderia contribuir para que os jovens entendessem melhor a sua participação e importância para o movimento.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo surgiu a partir da experiência da autora com a EFAP e em busca de novas compreensões acerca da participação do jovem estudante na Troca de Saberes da UFV, foi possível analisar, em síntese, o sentido que a participação à troca de Saberes tem para o jovem estudante de EFA, mais especificamente a EFA Paulo Freire. A participação e a vivência, além dos diferentes encontros que este evento proporciona aos educandos têm proporcionado também um amadurecimento e comprometimento com realidade do Campo. Foi possível averiguar a busca por formar jovens, não somente, capazes de desenvolver atividades e conteúdos curriculares, mas, além disso, capazes de compreender as lutas que os cercam e fundamentalmente a responsabilidade que fecunda ao pertencer ao campo e o que isso traz como consequência para a vida do jovem e para a sociedade.

Um dos objetivos centrais deste estudo foi resgatar a história de criação da EFAP, bem como se deu a origem da relação com a UFV, com isso ampliar os conhecimentos acerca desse modelo de escola e a importância da história de criação da EFAP para o movimento agrícola da Zona da Mata Mineira. Acredita-se que essa pesquisa trará benefícios para os estudos desenvolvidos sobre a Troca de Saberes, bem como, para os estudos desenvolvidos na/para a EFAP e, de certa forma, possibilitar que novos estudos sejam realizados, a fim de que, novas questões possam ser tratadas e que a Troca de Saberes e os demais grupos que compõem a realização deste evento possam, ao longo de suas edições, aprimorar e repensar o lugar do jovem neste espaço, e como estes jovens podem contribuir de maneira mais ativa no evento, trazendo suas questões e aprendizagens para serem apresentadas.

Além disso, identificamos ainda os significados e sentimentos que estes jovens atribuem sobre a própria participação deles no evento. Uma dessas questões é o fato do estudante conceber a Troca de Saberes como um lugar que se vai em busca de novos conhecimentos, desconsiderando a possibilidade de “troca”, ou seja, não se veem como produtores de conhecimento e que o verdadeiro sentido de participar da Troca de Saberes é compartilhar também aos demais participantes da Troca suas práticas e suas experiências desenvolvidas na escola e na comunidade.

Outra questão levantada com esta pesquisa foi o certo distanciamento no diálogo entre gerações na Troca de Saberes, isto é, o diálogo acontece mais propriamente entre jovens. E o momento que se realiza em forma de Círculo de Cultura na Tenda Principal que é visto como o palco principal da Troca, neste momento os jovens se veem apenas como ouvintes.

A partir desse estudo, inferiu-se também que a participação dos jovens da EFAP na troca de saberes não é simplesmente uma participação espontânea, mas sim, uma participação intencional, onde se espera um retorno trazido por esses jovens, tanto para a sua própria realidade, quanto para a vida em comunidade. 

Quanto aos significados e sentimentos desses jovens em relação a sua participação na troca de saberes, identificou-se os sentimentos de pertencimento e de fortalecimento da identidade camponesa. Por meio das entrevistas foi possível constatar que os estudantes da EFAP, através do encontro com outros jovens e pessoas do campo, compartilhando o modo de vida e lutas semelhantes às deles, este momento fomenta o fortalecimento do vínculo existente entre o educando e o ambiente em que nasceram.  

Outra questão levantada a partir do cumprimento dos objetivos dessa pesquisa consiste em averiguar se a metodologia do evento oportuniza o diálogo entre os diferentes grupos que participam da Troca. E o que foi possível apurar o certo distanciamento no diálogo entre os jovens e participantes mais experientes do evento. Tomando consciência desse fato e sendo o Círculo de Cultura e as Instalações pedagógicas instrumentos metodológicos facilitadores do diálogo, vale refletir, portanto, as causas desse distanciamento e de que forma este poderá ser superado? A Troca de Saberes que é um evento pensado a partir da Ecologia de Saberes e deve proporcionar aos participantes, essa lógica, em seu realizar, colocando os espaços e os grupos visivelmente de maneira linear e com espaços igualmente oportunizados. De maneira que nem jovens, nem idosos, nem pesquisadores se sintam mais ou menos valorizados no evento.

A partir dos questionamentos que surgiram com está pesquisa, foi possível constatar que é preciso repensar sobre um espaço para as juventudes rurais, ou seja, que este grupo/movimento tenha também um espaço conforme outros grupos e pessoas têm durante a programação da Tenda Principal para que estes jovens apresentem de forma mais global no evento suas experiências e práticas agroecológicas, visto que essa ação poderá motivar ainda mais os jovens em participar do evento, e principalmente em instigar a escola e os estudantes em inovar suas práticas, fomentando a criatividade e o engajamento desse grupo no movimento agroecológico.

Dessa forma, acredita-se que repensar a participação dos jovens na Troca de Saberes proporcionará uma efetiva ecologia de saberes para além das estruturas metodológicas, mas compreendida pelos diferentes grupos e culturas presentes no evento. O nome recebido ao evento “Troca de Saberes” precisa ser compreendido por todos os grupos envolvidos nele, superando a ideia e/ou postura de determinados grupos, como por exemplo, os estudantes de EFA, de que estão ali para buscar conhecimentos, onde a ideia de que se devia ter é que participam da Troca de Saberes para aprender e ensinar, assim, numa via de mão dupla, levar e buscar conhecimentos, práticas, experiências, saberes, etc.

2 Localizada na Comunidade de Boa Cama, Zona Rural, do município de Acaiaca – MG. 

3 A Troca de Saberes é realizada desde 2009, dentro da programação da Semana do Fazendeiro, e representa uma das principais realizações coletivas do movimento agroecológico da UFV e região. Organizada pelo Núcleo de Educação do Campo e Agroecologia (ECOA/ UFV), em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFV, a Troca de Saberes envolve professores e estudantes de diversos departamentos e programas de extensão universitária, bem como movimentos sociais e culturais de Viçosa e região.

4 As Instalações Pedagógicas “se constituem em cenários montados a partir da realidade (…), como laboratórios, experimentos de campo, museus, etc” (MIRANDA et. Al. , 2012, p. 5). É uma metodologia pedagógica dinâmica e interativa.  

5 Os Círculos de Cultura são rodas de debate idealizada pelo educador Paulo Freire. Utilizados como metodologia pedagógica na construção de conhecimento por meio do diálogo.

6 A dinâmica de um Serão consiste em aprofundar um tema gerador, a partir de atividades lúdicas e diversificadas. É preparado também neste momento, ambiências, conforme usadas nas Instalações Artística Pedagógica, para instigar a percepção e compreensão dos jovens sobre a realidade que os cercam, e não somente isso, mas, sobretudo, fomentar uma compreensão crítica a respeito do modo de vida no Campo.

REFERÊNCIAS

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BOGDAN, R; BIKLEN, S. (1994). Investigação Qualitativa em Educação. Porto: Porto Editora. 

COMETI, Ellen Scopel. A Extensão na Escola Superior de Agricultura e Veterinária de Viçosa (ESAV): 1926 – 1948. Universidade Federal De Juiz De Fora  2005. 

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MINAYO, M. C. de S. (org.). Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. 18 ed.  Petrópolis: Vozes, 2001. 

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SILVEIRA, P. R. Tecendo saberes no Teia/UFV: práxis e extensão universitária. Universidade Federal de Viçosa, setembro de 2014. Orientador: Willer Barbosa Araujo. 

TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987. 

¹Graduada do Curso Superior de Pedagogia da Universidade Federal de Viçosa; Campus Viçosa e-mail: fernandessilvaufv@gmail.com 

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202501310515

Maria Eduarda Nakade Silva¹
Karen Rodrigues de Souza¹
Millene Ferreira Paula¹
Carolina André Castro Godoi¹
Amanda Silva Resende¹
Raphaela Alves Vilela Garcia²

Resumo

A violência por parceiro íntimo representa um grave problema de saúde pública, associado a impactos físicos, emocionais e sociais significativos. Este estudo analisou a eficácia da triagem realizada em um hospital público em Itumbiara-GO, com foco na identificação, encaminhamento e preparo dos profissionais de saúde para o atendimento às vítimas. A pesquisa utilizou abordagem quantitativa, aplicando questionários adaptados para avaliar o conhecimento e as práticas dos profissionais. Participaram do estudo 91 profissionais de saúde atuantes em diferentes setores do hospital, como emergência, triagem e assistência social. Os resultados demonstraram que, embora a maioria dos profissionais conheça protocolos de atendimento, sua aplicação é limitada, especialmente entre enfermeiros e técnicos de enfermagem. Além disso, a ausência de treinamentos regulares foi destacada por 100% dos psicólogos e assistentes sociais, evidenciando lacunas no preparo profissional. A análise reforça a necessidade de capacitação continuada, maior adesão aos protocolos existentes e planejamento institucional para fortalecer o atendimento às vítimas. Conclui-se que estratégias educacionais e a implementação de práticas integradas e interdisciplinares são fundamentais para melhorar a resposta dos serviços de saúde a situações de violência por parceiro íntimo e para mitigar seus impactos a longo prazo.

Palavras-chave: Triagem; vítima; violência; parceiro íntimo; atendimento.

1 INTRODUÇÃO

O patriarcado é uma construção social enraizada em muitas culturas ao redor do mundo que se estabelece definindo e restringindo os papéis de gênero. O nome “patriarcado” é composto do grego (patriarkhes), significando “pai de uma raça” ou “chefe de uma raça”, patriarca   e a definição literal da palavra é “regra do pai”. Em uma sociedade patriarcal, o homem ocupa a política, a moral e a autoridade religiosa do sexo feminino e dos filhos que ele os mantém confinados atrás deste poltrona (BRASIL PARALELO, 2022).

Este sistema originou-se nos antigos reinos da Mesopotâmia que, como os escritos antigos, conservaram a autoridade do patriarcado. Desde a antiguidade, os homens tinham obrigação de suar da forma que exigia mais força física, enquanto os homens tinham guerras, as mulheres ficavam em casa, se preocupavam com a famílias (BRASIL PARALELO, 2022).

No mesmo sentido, a mulher é muitas vezes encarada como uma figura fraca e vulnerável que necessita de defesa, mantendo-se um ideal de masculinidade violenta, agressiva e dominante. Portanto, violência de gênero pode ser entendida como tal reafirmação da mesma realização do modelo patriarcal, pela qual há uma relação óbvia de causa e efeito, podendo-se afirmar que “patri-arcadismo” significa violência contra a mulher (FERREIRA, 2021).

Segundo Garcia e Silva (2018), a violência por parceiro íntimo pode ser física, sexual, emocional e comporta altas variedades de comportamentos controladores. Para esses autores, trata-se de um problema de saúde pública devido às numerosas complicações à vítima e à comunidade, dolências mentais, prejuízos à produtividade, além do educacional e econômico e comportamento de risco.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda estratégias de prevenção primária em todas as fases da vida. O profissional de saúde, muitas vezes primeiro ponto de contato após um episódio de violência, desempenha um papel crucial na identificação e no acolhimento das vítimas, assegurando o encaminhamento aos serviços especializados necessários (GARCIA E SILVA, 2018).

Diante disso, forma-se a questão central do presente trabalho: a eficácia de triagem de mulheres que foram ou são vítimas de violência por parceiros íntimos em um hospital público. Este problema reflete uma lacuna significativa no entendimento e na prática clínica, onde a identificação precoce e o encaminhamento adequado são cruciais para a mitigação de longo prazo dos efeitos da violência doméstica.

O objetivo geral deste estudo é avaliar a eficácia da triagem realizada em um hospital público da cidade de Itumbiara-GO, na qualidade dos fatores que interferem na identificação, encaminhamento e preparação dos profissionais envolvidos.  O presente estudo se justifica pela falta de estudo acerca das práticas de índole geral, e de uma resposta institucional melhor às situações de violência do sexo, através da melhoria dos determinados cuidados às vitimas. 

2 METODOLOGIA 

Esta pesquisa descritiva de abordagem quantitativa foi realizada no Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC) em Itumbiara – GO, o único da rede municipal de saúde da cidade, evidenciando sua relevância no atendimento à população local. Os participantes foram profissionais de saúde do HMMC, abrangendo médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais e psicólogos. Estes profissionais atuam em áreas cruciais como triagem, pronto-socorro, observação, pré-parto, ginecologia, internação, clínica médica, maternidade, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), assistência social e psicologia, escolhidos devido ao fluxo de atendimento que mulheres vítimas de violência por parceiro íntimo podem percorrer na unidade.

Através de documentos institucionais, foram identificados 330 profissionais elegíveis para participar da pesquisa. Dos entrevistados, 91 aceitaram e assinaram o Termo de Consentimento Livre Esclarecido; 56 recusaram-se a participar e 183 não foram localizados nos meses de abril e maio de 2024. Os critérios de inclusão foram escolhidos para os profissionais em exercício no Hospital e que voluntariamente aceitaram. Critérios de exclusão compreenderam recusa discriminadora, pessoa não localizada após três tentativas de localizações ou eventos jornalísticos in loco na hora da coleta de dados.                                                                                                                             

O instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário adaptado de Baptista et al. (2015), do conhecimento e da prática profissional em relação às vítimas de violência com quem o profissional se deparava; após a autorização dos profissionais para a participação de pesquisa, eles foram encaminhados para uma sala acolhedora onde receberam orientações relativamente ao TCLE e cursaram o questionário. Os pesquisadores os recebiam no final para recolher os questionários.

A análise dos dados foi feita com o auxílio do software Excel®, as informações foram tabuladas, analisadas através das tabelas, gráficos e cálculos de porcentagem para oferecer uma interpretação igualmente clara dos resultados obtidos. Este estudo passou por submissão e aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa sob o número 6754035 respeitando todas as normas e considerações éticas do CEP, conforme a Resolução 466/2012, que traz regras sobre a pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive dados secundários e estudos sociológicos, antropológicos e epidemiológicos. A metodologia avançada oferece o devido suporte à pesquisa e sua possível replicação, o que garantirá a aplicabilidade social e obtenção de novos conhecimentos.

3 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS

Com base nos dados encontrados, a eficácia da triagem de mulheres vítimas de violência por parceiro íntimo sofre influência de diversos fatores no HMMC, como falta de treinamento da equipe, incentivo dos gestores públicos, abordagem à vítima e outros, de modo que afetam diretamente a maneira que essas mulheres serão acolhidas após o episódio de violência. 

Dentre os médicos, 63.63% afirmaram já terem atendido alguma vítima de violência e entre os enfermeiros 59.01%.

Diante disso, percebe-se que a vasta maioria dos profissionais já prestou serviços a mulheres vítimas de violência, o que revela a grande demanda desse tipo de atendimento. Segundo um estudo realizado por Anderson J.C. et al. (2015), as mulheres em situação de violência por parceiro íntimo realizaram visitas frequentes aos hospitais, principalmente à procura do departamento de emergência no ano que antecedeu ao feminicídio, o que ressalta a importância de um atendimento de qualidade pelos profissionais. 

Considerando os achados do presente estudo, ao questionar os participantes sobre a realização do encaminhamento das vítimas por parceiro íntimo, 83,33% dos assistentes sociais afirmam esse procedimento, enquanto 49,18% dos enfermeiros negaram fazê-lo.

Já no que se refere ao artigo de Baptista, et al. (2015) apresenta realidade divergente onde 62,9% dos profissionais de saúde realizaram encaminhamento à vítima e 37,1% não o fizeram, o que pode representar a realidade local.

Na Tabela 1, estão descritos os índices das respostas dos profissionais, demonstrando a distribuição dos atendimentos realizados, utilização de protocolos e encaminhamentos feitos, em relação à violência sexual e doméstica contra mulheres. 

Tabela 1: Distribuição dos atendimentos realizados, utilização de protocolos e dos encaminhamentos feitos em relação à violência sexual e doméstica contra mulheres (adaptado de Baptista et al, 2015).

Fonte: De autoria própria.

Acerca do conhecimento de algum protocolo de atendimento de violência doméstica/sexual, 100% dos assistentes sociais e profissionais da triagem, e a maioria dos psicólogos (75%), afirmaram saber da existência, já 40.98% dos enfermeiros desconhecem.

Entretanto, quando é questionado sobre a utilização do protocolo durante o atendimento, percebe-se que esse número cai entre os assistentes sociais (66.66%), profissionais da triagem (77.77%) e 37.70% dos enfermeiros.

Ao correlacionar com o artigo de Baptista, et al. (2015) cerca de 88,8% dos profissionais também não realizaram a aplicação do protocolo, apresentando similaridade com a atual análise.

Isto posto, os números sobre o conhecimento do protocolo podem ser explicados pela divisão das responsabilidades dentro do estabelecimento de saúde, já que os profissionais do serviço social e da psicologia são os encarregados da identificação desses casos, por isso apresentam porcentagens maiores. Já a divergência dos dados quando se analisa a utilização desse protocolo, demonstra uma descontinuidade e fragmentação do processo de trabalho (ALMEIDA; BISPO; DINIZ, 2007)

Já quando questionados em relação ao conhecimento dos profissionais sobre a existência de um núcleo ou centro de referência de prevenção a violência, 45.45% dos médicos não souberam responder, já 75% dos psicólogos afirmam ter este conhecimento (Tabela 2).

De acordo com Carneiro, et al. (2021), vale destacar a importância de os profissionais de saúde conhecerem os centros de apoio ou referência para atendimento à mulher em situação de violência, sendo esses espaços cenários estratégicos responsáveis em promover o acolhimento psicológico, social e jurídico. 

Quando os trabalhadores são questionados acerca de treinamentos e capacitação, os números demonstram um valor significativo, onde 100% dos assistentes sociais e psicólogos afirmaram que não receberam treinamento nos últimos 6 meses, assim como 81.81% médicos e 91.8% dos enfermeiros.

Tendo em vista essa realidade, é possível identificar mais uma das lacunas no atendimento de violência por parceiro íntimo, já que a qualificação continuada dos trabalhadores contribui para uma maior efetividade do serviço em saúde. Fato esse que é evidenciado por estudos que demonstram que na maioria dos casos, os médicos possuem mais segurança que a enfermagem em atendimentos de violência contra à mulher, contudo, isso se modifica quando ocorre o treinamento da equipe de enfermagem, pois a segurança se iguala. (GUTMANIS, 2007; CHO, 2015; MUSSE, 2020).

Diante de todo o exposto, quando é perguntado acerca da aptidão dos profissionais para o atendimento de mulheres vítimas de violência por parceiro íntimo 66.66% e 100% dos assistentes sociais e psicólogos, respectivamente, afirmaram serem capazes de realizar o atendimento à vítima.

A Tabela 2 indica as respostas obtidas sobre o preparo do Hospital Municipal Modesto de Carvalho no que concerne o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica/sexual. 

Tabela 2: Avaliação quanto ao preparo do Hospital Municipal Modesto de Carvalho de Itumbiara Goiás, quanto ao atendimento de vítimas de violência doméstica/sexual feminina (adaptado de Baptista et al, 2015)

Tabela 2: Continuação

Tabela 2: Continuação

Fonte: De autoria própria.

Ao serem questionados acerca das principais dificuldades diante do atendimento dos casos de violência, as principais respostas dos médicos incluíram a abordagem a vítima (25%), enquanto os aspectos éticos e legais, diagnóstico de violência e encaminhamento para outros serviços apresentaram a mesma proporção (16.66%).

Por essa perspectiva, observa-se que a principal dificuldade dos profissionais é a abordagem a vítima, o que conflui com achados em outros estudos como o de Carneiro, et al. (2021), o qual afirma que a restrição do tempo da consulta afeta a formação de vínculo com as pacientes vítimas de violência sexual, o que interfere na confiança das mesmas para com os profissionais, dificultando ainda mais essa abordagem. 

Em relação ao estudo, nota-se que quando questionados sobre “o que falta para que os profissionais estejam aptos nos casos de violência”, enfermeiros e psicólogos afirmaram principalmente treinamento em serviço, com 33.11% e 66.66%, respectivamente. Além disso, as respostas dos assistentes sociais referem falta de planejamento do hospital (28.57%).

Em um artigo de autoria de Carneiro, et al. (2021), notou-se também a dificuldade do interesse da gestão em capacitações dos profissionais, não garantindo o aprimoramento esperado no atendimento às vítimas. Além disso, o estudo afirma que a busca pelo conhecimento acerca do tema vigente favorece o empoderamento dos profissionais de saúde, estimulando um cuidado de maior qualidade.

Com relação às ações mais eficazes para informação e capacitação dos profissionais, as respostas incluíram cartilha informativa e palestras e cartazes com resposta de 34.78% dos médicos, enquanto oficinas de trabalho (26.98%) e palestras e cartazes (34.92%) foram as principais respostas da enfermagem/ técnicos. 

Segundo dados encontrados no estudo internacional de Cho, Cha e Yoo (2015), são reveladas ações que já são exercidas nesse contexto, como campanhas promovidas pelo governo, que contam com a oferta de palestras e seminários sobre violência contra a mulher, buscando a educação de funcionários. Já em trabalhos brasileiros, é reforçada a necessidade dessas ações, haja visto que segundo Garcia e Silva (2018), as políticas voltadas ao enfrentamento das violências devem ser melhoradas, a fim de que os profissionais sejam mais efetivos em seus atendimentos dessa esfera. 

Abaixo, apresenta-se a Tabela 3, que expressa os aspectos encontrados quanto às dificuldades e sugestões dos profissionais no tocante do atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica/sexual. 

Tabela 3: Distribuição das dificuldades e sugestões encontradas pelos profissionais em relação ao atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica/sexual (adaptado de Baptista, 2015).

Tabela 3: Continuação

Fonte: De autoria própria.

4 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo alcançou seu objetivo geral de avaliar a eficácia da triagem realizada em um hospital público em Itumbiara-GO, especialmente no que tange aos fatores que afetam a identificação, o encaminhamento e a preparação dos profissionais de saúde para lidar com vítimas de violência por parceiro íntimo. As descobertas confirmam a necessidade de melhorar a capacitação dos profissionais, enfatizando a importância de um atendimento interdisciplinar mais integrado e sensível à violência sexual.

Foi evidenciado que, para melhorar a resposta institucional a tais situações, é crucial a implementação de estratégias educacionais e a revisão dos protocolos de atendimento. As limitações deste estudo, realizadas em uma única unidade hospitalar, apontam para a necessidade de pesquisas futuras em múltiplos centros para validar os resultados encontrados e refinar as intervenções propostas.

REFERÊNCIAS

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¹Discente do Curso Superior de Medicina da Faculdade ZARNS Campus Itumbiara e-mail: maria.nakade@aluno.faculdadezarns.com.br
²Docente do Curso Superior de Medicina da Faculdade ZARNS Campus Itumbiara. Mestre em Atenção à saúde pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Brasil (2022), e-mail: raphaela.avg@gmail.com

Janaina Maria Medeiros Teotonio Oliveira
Orientadora: Vilma Francisca Hutim Gondim de Souza

RESUMO

O objetivo do trabalho apresentado abaixo é descrever o perfil epidemiológico dos nascidos vivos com baixo peso no Pará no período de 2018 a  2020. Para esse fim, foi realizado estudo descritivo com dados do departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) referentes aos de 2018 a 2020; a busca inicial foi realizada sob o tópico “Estatísticas Vitais”, em seguida “Nascidos vivos – desde 1994″, “Nascidos vivos”, com delimitação das notificações referentes aos casos no Estado do Pará. A coleta de dados foi, em seguida, realizada por meio de cruzamentos “linha/coluna”, utilizando-se “ Peso ao nascer” e relacionando com os campos  para se fazer verificação dos dados “Idade da mãe”, “Instrução da mãe”, “Duração gestação”, “Tipo de gravidez”, “Tipo de parto”, “Consultas pré-natal”, “Sexo”, “Cor/raça”, “Apgar 1º minuto”, “Apgar 5º minuto” e “Anomalia congênita” , selecionando para todos o período de 2018 a 2020. Foi verificado um total de 31.653 casos de nascidos vivos com peso inferior a 2.500 gramas, resultando em uma taxa de 7,66%. Assim, observou-se que a taxa de baixo peso está menor que a nacional (8,59%) e próxima a da Região Norte (7,69%). No entanto, mais de 50% dos óbitos infantis no mesmo período ocorreu a em crianças que nasceram com baixo peso. Além disso, os dados encontrados no DATASUS apontam como fator de risco para baixo peso ao nascer: sexo feminino, raça/cor preta, mães com idade inferior a 20 anos ou superior a 35 anos, baixo nível de escolaridade materna, prematuridade, gemelaridade e via de parto vaginal, essa última podendo estar ligada às condições socioeconômicas maternas. Como desfecho, verificou-se que o estado do Pará apresenta índices inferiores aos índices brasileiros, o que pode estar relacionado à subestimação de dados e reafirma a necessidade de políticas públicas direcionadas à população materno-infantil.

Palavras-Chave: Baixo peso ao nascer; epidemiologia; saúde pública

ABSTRACT

The objective of the work presented below is to describe the epidemiological profile of live births with low birth weight in Pará in the period from 2018 to 2020. To this end, a descriptive study was carried out with data from the Informatics department of the Unified Health System (DATASUS) referring to from 2018 to 2020; the initial search was carried out under the topic “Vital Statistics”, then “Live births – since 1994”, “Live births”, with delimitation of notifications referring to cases in the State of Pará. Data collection was then carried out through “line/column” crossings, using “Birth weight” and relating to the fields to verify the data “Mother’s age”, “Mother’s education”, “Pregnancy duration”, “Type of pregnancy ”, “Type of birth”, “Prenatal consultations”, “Sex”, “Color/race”, “1st minute Apgar”, “5th minute Apgar” and “Congenital anomaly”, selecting for all the period from 2018 to 2020 . A total of 31,653 cases of live births weighing less than 2,500 grams were verified, resulting in a rate of 7.66%. Thus, it was observed that the low birth weight rate is lower than the national rate (8.59%) and close to that of the North Region (7.69%). However, more than 50% of infant deaths in the same period occurred in children who were born with low birth weight. Furthermore, the data found in DATASUS points to this as a risk factor for low birth weight: female, black race/color, mothers under 20 years old or over 35 years old, low level of maternal education, prematurity, twins and vaginal delivery, the latter of which may be linked to maternal socioeconomic conditions. As a result, it was found that the state of Pará has rates lower than Brazilian rates, which may be related to underestimation of data and reaffirms the need for public policies aimed at the maternal and child population.

Key-words: Low birth weight; epidemiology; statistic.

1. INTRODUÇÃO

O peso ao nascer é uma das primeiras medidas obtidas em uma criança após seu nascimento e representa um parâmetro importante para avaliar condições nutricionais da mãe e da criança, bem como uma alerta para o risco de morbimortalidade neonatal e da mortalidade pós-neonatal. (SILVA et al, 2020); (NASCIMENTO, BARBOSA, CORRÊA, 2019).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o baixo peso ao nascer (BPN) corresponde ao peso de nascimento inferior a 2.500 gramas, independente da idade gestacional. Mundialmente, o BPN tem prevalência de cerca de 20%, cerca de 20 milhões de nascidos ao ano (MOREIRA, SOUSA, SARNO,2020).  No Brasil, o Sistema de Informações de Nascidos Vicos (SINASC) mostrou dados de 8,59% entre 2018 e 2020, valor acima da taxa do Estado do Pará de 7,66%, porém dentro da média preconizada pela OMS, a qual recomenda prevalências próximas a 10%. (MINISTÉRIO DA SAÚDE A, 2019).

Para Silva et al (2020), variáveis fetais, ambientais e relacionadas à mãe podem influenciar no peso de nascimento, crescimento fetal e duração da gestação. Dados da Saúde Pública nacional mostram que o BPN envolve fatores como condições socioeconômicas precárias, etnia, idade, sexo do recém-nascido e intercorrências durante o período gestacional, destacando-se as infecções perinatais, pré-eclâmpsia e disfunções uterinas (WHO, 2014).

Sabendo-se que o baixo peso ao nascer apresenta associação multifatorial e a prevalência dos fatores atua conforme as condições econômicas, ambientais e sociais da região analisada, a presente pesquisa visa identificar o perfil dos nascidos vivos com baixo peso no Estado do Pará no período de 2018 a 2020. Conhecer esse perfil é importante para elaboração de medidas de ação em saúde mais direcionadas e eficazes, mudando de forma positiva o desfecho da população analisada.

Nesse sentido, a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará é referência no Estado do Pará em atenção ao recém-nascido com baixo peso, além de desenvolver capacitações para a equipe hospitalar e de atenção básica quanto às boas práticas no cuidado compartilhado dessas crianças. Como residente atuante nessa instituição, torna-se ainda mais valioso, um trabalho voltado para conhecimento do perfil epidemiológico dos nascidos vivos com BPN no Estado do Pará. 

2.OBJETIVO

2.1 OBJETIVO GERAL

Descrever o perfil epidemiológico dos nascidos vivos com baixo peso no Pará no período de 2018 a 2020.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Descrever a prevalência de baixo peso em nascidos vivos no Pará;

Conhecer as características epidemiológicas prevalentes nesse perfil de recém nascidos;

Caracterizar as variáveis maternas e gestacionais relacionadas ao baixo peso nos recém nascidos;

Identificar fatores relacionados ao acesso à assistência à saúde durante a gestação que podem favorecer o baixo peso em recém nascidos.

3. REFERENCIAL TEÓRICO

Segundo a Organização Mundial da Saúde (2014), o baixo peso ao nascer (BPN) corresponde ao peso de nascimento inferior a 2.500 gramas, independente da idade gestacional. O BPN, definido como peso menor que 2500 gramas, tem sua classificação baseada em observações epidemiológicas de que crianças com esse peso têm um risco cerca de 20 vezes maior de morrer comparada às de peso maior.Além disso, o baixo peso ao nascer pode ser subdivido em muito baixo peso ao nascer (< 1500 gramas) e extremo baixo peso ao nascer (menor que 1000 gramas). (BRASIL, 2013)

O BPN é um indicador da qualidade da assistência pública de saúde, saúde materna e nutrição. Crianças que nascem com baixo peso possuem maiores índices de mortalidade e morbidade. Segundo Anil, Basel e Singh (2020), recém nascidos com baixo peso, têm chances maiores de desenvolvimento de complicações neonatais e óbito. Além disso, há maiores chances de atrasos cognitivos e motores e desenvolvimento de doenças crônicas ao longo da vida. 

Dados da Saúde Pública nacional mostram que o BPN envolve fatores como condições socioeconômicas precárias, etnia, idade, sexo do recém-nascido e intercorrências durante o período gestacional, destacando-se as infecções perinatais, pré-eclâmpsia e disfunções uterinas. (WHO, 2014).

3.1 EPIDEMIOLOGIA

Mundialmente, o BPN tem prevalência de cerca de 20%, cerca de 20 milhões de nascidos ao ano. (ANIL, BASEL, SINGH, 2020). 

No Brasil, o Sistema de Informações de Nascidos Vicos (SINASC) mostrou dados de 8% entre 1996 a 2011 (MOREIRA, SOUSA, SARNO,2018). Entre as regiões brasileiras, as taxas são de 8,4% (Sudeste), 8,0% (Sul) e menor nas Regiões Norte (7,2%), Nordeste (7,6%) e Centro-Oeste (7,4%). (NASCIMENTO, BARBOSA, CORRÊA, 2019).

3.2 FATORES DE RISCO

Estudos mostram que o BPN envolve associação de múltiplos fatores entre os quais as condições socioeconômicas, etnia, sexo do recém-nascido, gemelaridade, idade materna, escolaridade materna, parto cesáreo e intercorrências no período gestacional (pré-eclâmpsia, anemia, parto prematuro, descolamento de placenta e outros). Dessa forma, a baixa assistência pré-natal, pode ser considerada também uma fator de risco importante, haja vista dados nacionais e internacionais mostrarem o acompanhamento gestacional como contribuidor favorável para aplicação de intervenções oportunas a fim de evitar desfechos desfavoráveis para mãe e para a criança (SILVA et al, 2020); (MOREIRA, SOUSA, SARNO,2018); (FONSECA, C.R, et al , 2012); ( MORAES et al, 2012)

3.3 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

Políticas públicas voltadas para saúde materno-infantil vem crescendo por meio de projetos cada vez mais elaborados direcionados a essas classes da população. Assim, foram criadas ações que visam prevenir agravos à saúde infantil e reduzir os determinantes (JUSTINO et al., 2020).

Iniciando pelo Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento que estabelece condutas mínimas que devem ser tomadas em atendimentos a gestantes durante consultas pré- natal. Ele estabelece o início do pré-natal até a décima sexta semana de gestação; um mínimo de seis consultas, dividindo-as, preferencialmente, uma no primeiro trimestre, duas no segundo trimestre e três no terceiro trimestre; define uma rotina de exames laboratoriais e vacinação; promove atividades educativas; e consulta puerperal (MENDES et al., 2020).

Além disso, Agenda de Compromisso para Saúde Integral da Criança de Redução da Mortalidade Infantil, criada em 2004 . O projeto valorizou as equipes de atenção primária como meio direto para assistência à criança, afim de reduzir a mortalidade e promover melhora na qualidade de vida na infância. A Agenda apresenta quatro linhas de cuidado: nascimento saudável; crescimento e desenvolvimento; distúrbios nutricionais; e doenças prevalentes na infância (MARINHO et al., 2021).

Especificamente para recém nascidos com alguma complicação, por meio da portaria Nº 930 de 10 de maio de 2012, o Ministério da saúde estabeleceu as diretrizes e objetivos para organização integral e humanizada do recém-nascido grave ou potencialmente grave, de forma a esquematizar o atendimento tornando-o mais eficiente. (MINISTÉRIO DA SAÚDE C, 2012).

Ainda mais específico ao combate e assistência ao BPN, o Ministério da Saúde elaborou uma Política de Atenção Humanizada ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso chamada Método Canguru. Tal metodologia elaborou uma linha de cuidado iniciado na identificação de risco gestacional no pré-natal na Unidade Básica, segue no serviço de neonatologia após o nascimento e continua, após alta hospitalar, em domicílio e pela Unidade Básica de Saúde ou ambulatório especializado. Tais medidas envolvem cuidado humanizado, contato pele a pele entre recém nascido e seus pais, controle ambiental, redução da dor, cuidado com a família e suporte da equipe de saúde, visando a redução da morbimortalidade infantil e acolhimento à família. (MINISTÉRIO DA SAÚDE B, 2019).

4. METODOLOGIA

4.1 TIPO DE PESQUISA

Trata-se de estudo quantitativo, transversal, descritivo e retrospectivo com dados secundários sobre a notificação de recém nascidos com baixo peso no Estado do Pará, conforme disponíveis no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).

4.2 LOCAL E PERÍODO DA PESQUISA

A pesquisa foi realizada no Estado do Pará, durante os meses de dezembro de 2022 a janeiro de 2023.

4.3 ASPECTOS ÉTICOS

Por se tratar de uma pesquisa que envolve seres humanos, o referido estudo obedecerá ao preconizado pela resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde que regulamenta a pesquisa com seres humanos, e “incorpora sob a ótica do indivíduo e das coletividades os quatro referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado”. O trabalho respeitou os preceitos da Declaração de Helsinque e do Código de Nuremberg (Res. CNS 196/96) do Conselho Nacional de Saúde. Além disso, será utilizado o Aceite do Orientador (APÊNDICE A). É facultada a aprovação do Comitê de Ética já que o estudo foi descritivo e baseado exclusivamente em dados secundários. Em relação aos aspectos de biossegurança, o estudo ofereceu riscos mínimos para a população em estudo  e para os pesquisadores, considerando que os dados são secundários.

4.4 SUJEITO DA PESQUISA

Para atingir o objetivo do estudo, foram coletados dados epidemiológicos de baixo peso em recém nascidos no Estado do Pará no período de 2019 a 2020 registrados no Banco de Dados mencionado.

4.5 CRITÉRIOS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO

Como critérios de inclusão, foram considerados todos os dados disponibilizados pelo DATASUS que se reportem a nascidos vivos com baixo peso, no Estado do Pará, no período de 2018 a 2020. Foram desconsideradas informações ausentes no Banco de Dados, ou dados que não estiverem presentes no marco temporal estabelecido e aqueles fora dos parâmetros etários de análise.

4.6 COLETA DE DADOS

A coleta de dados foi realizada no período de dezembro de 2022 a janeiro de 2023 por meio de acesso ao banco de dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Ingressando-se no Banco de Dados, a busca inicial foi realizada sob o tópico “Estatísticas Vitais”, em seguida “Nascidos vivos – desde 1994″, “Nascidos vivos”, com delimitação das notificações referentes aos casos no Estado do Pará. A coleta de dados foi, em seguida, realizada por meio de cruzamentos “linha/coluna”, utilizando-se “ Peso ao nascer” e relacionando com os campos  para se fazer verificação dos dados “Idade da mãe”, “Instrução da mãe”, “Duração gestação”, “Tipo de gravidez”, “Tipo de parto”, “Consultas pré natal”, “Sexo”, “Cor/raça”, “Apgar 1º minuto”, “Apgar 5º minuto” e “Anomalia congênita” , selecionando para todos o período de 2018 a 2020. Para comparação com os dados nacionais de prevalência de baixo peso nos nascidos vivos, no mesmo período, também foram coletados dados no mesmo Banco de Dados, a partir do tópico “Estatísticas Vitais”, em seguida “Nascidos Vivos – desde 1994”, tópico “Nascidos vivos”, com delimitação de “Brasil por região e unidade da federação”.  

4.7 ANÁLISE DE DADOS

Foi realizado tratamento dos dados coletados por meio de estatística descritiva, com utilização, para tal, dos softwares TabWin 3.0, Microsoft Word 2019 e Microsoft Excel 2019. Estes serão empregados, respectivamente, para a obtenção dos dados, seu registro digital, e eventual representação e interpretação gráfica.

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO

No período de 2018 a 2020 foram registrados 413.098 nascidos vivos no Estado do Pará. Destes 31.653 tiveram peso inferior a 2500 gramas, sendo considerados com baixo peso ao nascer (BPN), resultado em uma prevalência de 7,66%, valor menor que a taxa nacional de 8,59% e próxima à prevalência da Região Norte de 7,69%. Tais resultados, os quais mostram taxas inferiores no Estado do Pará comparado ao Brasil, bem como das Regiões Norte e Nordeste comparadas às demais Regiões brasileiras (Tabela 1) podem estar relacionados à subestimação de dados relacionados aos nascimentos nessas Regiões, haja vista o grande número de partos domiciliares, nos quais o recém-nascido não é pesado ao nascer, prejudicando a veracidade das informações. (MOREIRA, SARNO, 2018).

TABELA 1 – Nascidos vivos com baixo peso conforme Região do Brasil no período de 2018 a 2020. 

FONTE: SINASC- Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

Com relação ao sexo, houve maior prevalência no sexo feminino (Tabela 2) o que está de acordo com um estudo realizado entre 2017 e 2018 no Espírito Santo, no qual houve associação entre sexo feminino e BPN. (NASCIMENTO, BARBOSA, CORRÊA, 2019).

TABELA 2 – Distribuição de Baixo peso ao nascer (BPN) no Estado do Pará por sexo, no período de 2018 a 2020.

FONTE: SINASC- Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

Um estudo brasileiro relatou que entre gestantes de cor de pele preta havia maior ocorrência de baixa aderência ao pré-natal, além disso, tais gestantes estavam mais associadas a condições de pobreza e vulnerabilidade familiar. Esses resultados podem estar associados a maior ocorrência de intercorrências perinatais como crianças com baixo peso, como ocorreu no Pará entre 2018 e 2020, havendo maior prevalência de BPN em crianças de pele preta comparadas às demais (Tabela 3). (VIELLAS et al, 2014)   

TABELA 3 – Baixo peso ao nascer no Estado do Pará por raça/cor, no período de 2018 a 2020.

FONTE: SINASC- Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

Quando se avalia idade materna, estudos mostram associação entre idades menores a 20 anos e maiores que 35 anos e o BPN. Como se observa na Tabela 4, tais extremos de idade tiveram maior prevalência de BPN que a obtida para o Estado do Pará no mesmo período analisado. Segundo autores, a gestação nessas faixas etárias apresenta maior número de intercorrências maternas e neonatais. Na adolescência pode-se citar uma provável competição de nutrientes entre mãe e feto, além de maior risco de desproporção cefalopélvica, trabalho de parto prematuro e restrição de crescimento intrauterino. Para as gestantes de idade mais avançada, há maior risco das síndromes hipertensivas específicas da gravidez, as quais também podem ocasionar trabalho de parto prematuro e necessidade de parto cesáreo de urgência. (MOREIRA, SOUSA, SARNO,2018).

TABELA 4 – Distribuição de Baixo peso ao nascer (BPN) no Estado do Pará por idade da mãe, no período de 2018 a 2020.

FONTE: SINASC- Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

Dados do SINASC de 1996 a 2011 mostraram que melhorias na escolaridade materna reduzem risco de BPN no Brasil. (MOREIRA, SOUSA, SARNO,2018). Tais resultados se reafirmam com os obtidos na presente pesquisa, Tabela 5, na qual mães com nenhuma escolaridade ou escolaridade inferior a 4 anos apresentaram maior prevalência de recém nascidos com baixo peso a nascer. 

TABELA 5 – Distribuição de Baixo peso ao nascer (BPN)  no Estado do Pará por escolaridade da mãe, no período de 2018 a 2020.

FONTE: SINASC- Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

Em estudos nacionais e internacionais a prematuridade é associada ao desfecho BPN.

(ANIL, BASEL, SINGH, 2020), o que está de acordo ao visualizado no Estado do Pará de 2018 a 2020, onde a frequência de BPN variou de 28,47% a 74,1% nas gestações abaixo de 37 semanas (Tabela 6).

TABELA 6 – Distribuição de Baixo peso ao nascer (BPN)  no Estado do Pará por duração da gestação, no período de 2018 a 2020.

FONTE: SINASC- Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

Com relação à gemelaridade, houve maior frequência de baixo peso ao nascer nas gravidezes de gemelares, com níveis acima de 90% para gravidez tripla (Tabela 7). Esses resultados não se afastam aos encontrados em São Paulo, onde gestações dupla e tripla tiveram maior razões de chances de baixo peso ao nascer. (CARNIEL et al, 2008)

TABELA 7 – Distribuição de Baixo peso ao nascer (BPN)  no Estado do Pará por tipo de gravidez, no período de 2018 a 2020.

FONTE: SINASC- Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

Com relação à via de parto, pesquisas mostram resultados diferentes. Há estudos que mostram associação entre parto cesáreo e BPN e aqueles nos quais a via de parto não mostra influência estatística sobre o peso ao nascer ( MORAES et al, 2012). Para Silva et al, associar a via de parto cesáreo ao desfecho baixo peso ao nascer é atividade complexa, haja vista outras variáveis atuantes nessa relação, uma vez em que a cesárea é indicada em situações clínicas e obstétricas relacionadas a complicações para gestação e criança. Nessa pesquisa, conforme Tabela 8, a via de parto vaginal teve maior prevalência de crianças com baixo peso ao nascer. 

TABELA 8 – Distribuição de Baixo peso ao nascer (BPN)  no Estado do Pará por tipo de parto, no período de 2018 a 2020.

FONTE: SINASC- Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

O Ministério da Saúde estabelece um mínimo de seis consultas médicas no pré-natal para promover uma assistência apropriada ao binômio mãe-filho, identificando e intervindo em situações de risco, as quais podem desencadear BPN. No presente estudo, se observou maior prevalência de baixo peso ao nascer em pré-natais com até 6 consultas (Tabela 9), em consenso com estudo de Nascimento, Barbosa e Corrêa (2019) no qual um pré-natal com mais de seis consultas representou fator de proteção à ocorrência de baixo peso ao nascer. 

TABELA 9 – Distribuição de Baixo peso ao nascer (BPN)  no Estado do Pará por número de consultas de pré natal, no período de 2018 a 2020.

FONTE: SINASC- Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

Nas crianças com baixo peso ao nascer houve maior frequência de anomalia congênita, como mostra a Tabela 10. Além disso, necessitaram de maiores intervenções médicas pelo estado geral no qual nascem, como se observa pelas baixas pontuações no boletim do Apgar (Tabela 11). Os achados estão de acordo com um trabalho publicado em 2020, o qual afirma que o baixo  peso ao nascer é o fator individual de mais relevância na sobrevida de um recém-nascido. Tal questão relaciona-se diretamente com fatores como malformações congênitas (MAIA, 2020).

TABELA 10 – Distribuição de Baixo peso ao nascer (BPN)  no Estado do Pará por presença de anomalia congênita, no período de 2018 a 2020.

FONTE: SINASC- Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

TABELA 11 – Distribuição de Baixo peso ao nascer (BPN)  no Estado do Pará por pagar no 1º e no 5º minuto, no período de 2018 a 2020.

FONTE: SINASC- Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

De 2018 a 2020, 7,66% dos nascidos vivos no Pará tiveram baixo peso, valor abaixo do preconizado pela ONU, a qual recomenda prevalências próximas a 10%. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2019). No entanto, quando se analisa os óbitos infantis para o mesmo período, mais de 50% ocorreu em crianças com BPN. Dentro apenas do grupo de crianças com BPN, os números são ainda mais preocupantes, chegando até a 70,29% de mortalidade para aquelas com peso de 500 a 999 g (Tabela 12).

TABELA 12 – Distribuição dos óbitos infantis no Estado do Pará por peso ao nascer, no período de 2018 a 2020, desconsiderando peso ignorado.

FONTE: SIM – Sistema de Informações sobre Mortalidade.

6. CONCLUSÃO

O Pará apresenta taxas de nascidos vivos com baixo peso ao nascer menores que as taxas nacionais e estabelecidas como meta  pela Organização Mundial da Saúde. No entanto, a mortalidade infantil dentro do grupo de crianças que nascem com baixo peso apresenta porcentagem maiores quando comparadas àquelas com peso acima de 2500 g.

Com relação às variáveis analisadas, houve maior frequência no sexo feminino e na raça/cor preta. Mães com idade inferior a 20 anos e superior a 35 anos, bem como com baixo nível de escolaridade também tiveram maior frequência de crianças com baixo peso, reforçando não apenas fatores biológicos como também fatores socioeconômicos como decisivos para o desfecho baixo peso ao nascer.

Determinantes ligados à gestação também possuem relevância como a prematuridade e a gemelaridade. A via de parto vaginal apresentou maior frequência, mas esse fato pode estar ligado a condições socioeconômicas maternas.

A presente pesquisa reforçou a importância de efetivação das políticas de atenção direcionadas à população materno-infantil, atentando-se a cada fator de risco para o baixo peso ao nascer, bem como a importância do cuidado mais direcionado haja vista a grande morbimortalidade envolvida com as crianças nascidas com baixo peso. Tais ações devem atender amplamente as mais diversas populações, como pretas,  adolescentes e mães com baixa escolaridade e oferecer apoio direto durante o pré natal a fim de identificar fatores de risco e intervir adequadamente, reduzindo os riscos.

No Estado do Pará temos estratégias disponíveis e elegidas para atuação como as capacitações recomendadas da estratégia QualiNeo, além da qualificação na atenção perinatal, melhorias no pré-natal , classificação do risco da gestante , vinculação dessa grávida a uma maternidade de sua região, bem como garantias da gestão para disponibilidade das consultas de pré-natal, visita domiciliar, busca ativa pelos  profissionais de saúde na atenção integral às mulheres no período reprodutivo, capacitados pelas diretrizes de atenção perinatal previstos pela portaria Nº 930 do Ministério da Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE D, 2022).

REFERÊNCIAS

ANIL, K.C; BASEL, P.L; SINGH, S. Low birth weight and its associated factors: health facility-based case-control study. PLOS ONE. 2020. 

CARNIEL, E.F, et al . Determinants for low birth weight according to Live Born Certificates. Rev Bras Epidemiol. 2008;11(1):169-79. Portuguese.

DIAS, M.A, et al. Factors associated with cesarean delivery during labor in primiparous women assisted in the Brazilian Public Health System: data from a National Survey. Reproductive Health. 2016;13(Suppl 3):114.

FONSECA, C.R, et al. Risk factors for low birth weight in Botucatu city, SP state, Brazil: a study conducted in the public health system from 2004 to 2008. BMC Res Notes. 2012;5:60. doi.org/10.1186/1756-0500-5-60.

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ. Santa Casa PA, 2022. Método canguru. Disponível em: https://santacasa.pa.gov.br/metodo-canguru/ . Acesso em: 24 jan. 2023.

JUSTINO, D.C.P., ANDRADE, F.B. ANÁLISE ESPACIAL DAS CAUSAS DE MORTALIDADE INFANTIL NO BRASIL DE 2000 A 2015. Revista Ciência Plural, v. 6, n.3, p. 174-193, 26 set. 2020.

MAIA, L.T.S. Determinantes individuais e contextuais associados à mortalidade infantil nas capitais brasileiras: uma abordagem multinível. Cad Saúde Pública. 2020.

MARINHO, C.S.R., FERREIRA, M., Ângela F. The evolutionofpublic policies towardthereductionofchildandunder-fivechildmortality in Brazil . Research, Society andDevelopment, [S. l.], v. 10, n. 11, p. e474101119584, 2021.

MENDES, R.B., SANTOS, J.M.J., PRADO, D.S., GURGEL, R.Q., BEZERRA, F.D. GURGEL, R.Q., Avaliação da qualidade do pré-natal a partir das recomendações do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, n. 3, p. 793–804, mar. 2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE A. DATASUS. Sistema de Informações de Nascidos Vivos – SINASC. 2019.

MINISTÉRIO DA SAÚDE B. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. . Método canguru : diretrizes do cuidado – 1ª ed. revisada – [recurso eletrônico] – Brasília : Ministério da Saúde, 2019. 80 p. : il.

MINISTÉRIO DA SAÚDE C. Portaria Nº 930, de 10 de maio de 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0930_10_05_2012.html. Acesso em: Jan, 2023.

MINISTÉRIO DA SAÚDE D. Estratégia QualiNeo. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-crianca/estrategiaqualineo . Acesso em: Jan, 2023.

MORAES, A.B, et al . Risk factors for low birth weight in Rio Grande do Sul State, Brazil: classical and multilevel analysis. Cad saúde Publica. 2012;28(12):2293-305.

MOREIRA, A.I; SOUSA, P.R; SARNO, F. Baixo peso ao nascer e seus fatores associados. einstein (São Paulo). 2018;16(4):eAO4251. http://dx.doi.org/10.31744/einstein_journal/2018AO4251.

NASCIMENTO, R.C.; BARBOSA, M.C.R; CORRÊA, M.M. Baixo peso ao nascer: estudo de fatores associados em um hospital terciário da grande vitória, ES, Brasil. DEMETRA, Rio de Janeiro, v.14: e43508, out-2019 | 1-18.

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SILVA, R.C.C. et al. Fatores associados ao baixo peso ao nascer em sobral-CE. SANARE (Sobral, Online). 2020 Jul-ISSNe : 2317-7748 Dez;19(2):49-56

VIELLAS, E.F. et al. Assistência pré-natal no Brasil. Cad Saúde Pública 2014; 30(supl.1):S85-S100. (VIELLAS et al, 2014).

World Health Organization. Global nutrition targets 2025: low birth weight policy brief [Internet].Geneva: WHO; 2014.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202501310258

Luís Filipe Bonaparte Milhomem ¹

Resumo

A avaliação psicológica no contexto da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destaca-se como uma prática essencial para o cuidado integral do paciente, considerando as demandas emocionais, cognitivas e sociais desse ambiente altamente complexo. Este estudo teve como objetivo descrever os procedimentos realizados pelo psicólogo em avaliações psicológicas na UTI, enfatizando os artifícios e ferramentas utilizados para melhorar a assistência ao paciente, familiares e equipe de saúde. Trata-se de uma revisão de literatura de natureza descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, realizada em bases de dados como SciELO, LILACS e PubMed, abrangendo o período de 2017 a 2021. Os critérios de inclusão consideraram estudos em língua portuguesa que abordassem a temática em questão. Os resultados demonstraram que a avaliação psicológica na UTI inclui estratégias como acolhimento inicial, avaliação cognitiva, testes psicológicos, questionários demográficos e instrumentos voltados para a experiência na UTI. Essas abordagens são utilizadas para compreender o estado mental do paciente, identificar necessidades emocionais e planejar intervenções eficazes. Além disso, verificou-se que a prática psicológica na UTI contribui para humanizar o atendimento, auxiliando na adaptação dos pacientes e na resiliência de seus familiares. Conclui-se que a atuação do psicólogo na UTI é indispensável, exigindo flexibilidade e uso de metodologias específicas para atender às demandas individuais. A escassez de estudos na área reforça a necessidade de maior investimento em pesquisas que aprofundem as práticas psicológicas no ambiente hospitalar.

Palavras-chave: Avaliação Psicológica. Unidade de Terapia Intensiva. Psicologia Hospitalar. Intervenção Psicológica. Humanização na Saúde.

1  INTRODUÇÃO

A psicologia, enquanto ciência dedicada ao estudo do comportamento humano e aos processos mentais, utiliza diversas ferramentas para promover o bem-estar psicológico das pessoas. Uma dessas ferramentas é a Avaliação Psicológica, definida como uma prática essencial e privativa da profissão, exercida exclusivamente por indivíduos devidamente qualificados e capacitados na área (Gouveia, 2018). Essa prática pode ser compreendida como um método sistemático que visa obter informações sobre o comportamento humano, utilizando-as para inferir características psicológicas dos indivíduos (Primi et al., 2018).

No âmbito hospitalar, a Avaliação Psicológica se revela uma prática indispensável, especialmente em setores que lidam com altos níveis de complexidade e vulnerabilidade, como a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Esse setor é destinado à internação de pacientes em estado grave que necessitam de cuidados especializados e complexos (Neto et al., 2017; Monteiro; Quintana, 2016). A UTI, caracterizada como um ambiente que concentra cuidados intensivos e recursos tecnológicos avançados, recebe pacientes com variados tipos de traumas, incluindo acidentes de trabalho, doenças oportunistas e acidentes vasculares. Por esses fatores, a UTI é frequentemente associada a medo e angústia pela sociedade em geral (Monteiro; Magalhães; Machado, 2017; Nueva; Rocha, 2021).

A atuação do psicólogo nesse contexto hospitalar justifica-se pelo sofrimento psicológico gerado em decorrência da gravidade das condições enfrentadas pelos pacientes, seus familiares e a equipe de saúde. Pacientes em condições críticas frequentemente apresentam estresse, ansiedade, solidão, dor física, sentimentos de impotência e confusão (Monteiro; Quintana, 2016; Neto et al., 2017). Os familiares, por sua vez, lidam com o impacto emocional da hospitalização prolongada e, em muitos casos, com a elaboração do luto (Monteiro et al., 2017). Já os profissionais de saúde, expostos a situações de morte e sofrimento diário, enfrentam altos níveis de desgaste emocional (Benedetti; Bosso; Vicentini, 2017).

Estudos indicam que o sofrimento psicológico de pacientes internados na UTI é significativo. Nikayin et al. (2016) apud Lopes, Costa e Lepsen (2020) apontam que sintomas de ansiedade acometem cerca de 32% dos internos dois a três meses após a alta, enquanto sinais de depressão afetam aproximadamente 29% dos sobreviventes, persistindo por até um ano. Entre os fatores de risco associados estão o uso de benzodiazepínicos, a posição socioeconômica e o histórico psicológico prévio.

Esses aspectos são agravados pela intensa carga emocional presente no ambiente hospitalar, que envolve situações de dor física, aflição mental e, frequentemente, a proximidade da morte (Benedetti; Bosso; Vicentini, 2017). Assim, emerge a relevância de explorar os métodos e estratégias adotados pelo psicólogo na avaliação psicológica dentro da UTI, contribuindo para mitigar os impactos do sofrimento psicológico.

A problemática deste estudo está centrada na compreensão das práticas de avaliação psicológica realizadas no contexto hospitalar, mais especificamente na UTI. Considerando as complexidades desse ambiente e os desafios enfrentados pelos profissionais de saúde, pacientes e familiares, surge a necessidade de investigar de forma sistemática como a psicologia pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do cuidado integral.

O objetivo geral deste estudo é descrever os procedimentos realizados pelo psicólogo na Avaliação Psicológica no contexto da UTI. Especificamente, busca-se: (1) identificar as principais demandas psicológicas apresentadas por pacientes, familiares e profissionais de saúde na UTI; (2) analisar as ferramentas utilizadas na avaliação psicológica; e (3) discutir os desafios e potencialidades da prática psicológica nesse contexto.

2  FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1  Avaliação Psicológica No Brasil

A psicologia, regulamentada como profissão no Brasil na década de 1960, trouxe consigo a introdução das bases da avaliação psicológica no país. Nesse contexto, as universidades começaram a incluir disciplinas voltadas para o ensino de técnicas de avaliação psicológica, enquanto psicólogos passaram a disponibilizar esse serviço em consultórios (Bueno; Peixoto, 2018; Gouveia, 2018).

Apesar da regulamentação e do avanço no ensino, o desenvolvimento da avaliação psicológica foi acompanhado por desafios e debates constantes. Muitas vezes, a prática de testagem psicológica é equivocadamente confundida com a avaliação psicológica como um todo. É importante distinguir que a testagem se refere ao uso de instrumentos projetivos e psicométricos aprovados pelo Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (SATEPSI). Em resposta a essas questões, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e as instituições de ensino têm promovido atualizações nas grades curriculares e regulamentações, buscando o aprimoramento da formação e da prática profissional (Gouveia, 2018; Primi et al., 2018).

Na década de 1990, debates sobre a avaliação psicológica se intensificaram, resultando na realização de eventos e no fortalecimento de iniciativas voltadas à pesquisa e ao ensino na área. Esses encontros abordaram temas como o papel das disciplinas de avaliação psicológica na formação acadêmica e políticas para o desenvolvimento da área no Brasil. Além disso, laboratórios de pesquisa dedicados à avaliação psicológica foram estabelecidos em instituições de destaque, como o Laboratório de Pesquisa em Avaliação e Medida (LABPAM), na Universidade de Brasília; o Laboratório de Avaliação e Medidas Psicológicas (LAMP), na Pontifícia Universidade Católica de Campinas; e o Laboratório de Mensuração (LM), fundado em 1988 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul pelo Prof. Dr. Cláudio Hutz (Bueno; Peixoto, 2018; Gouveia, 2018).

Quanto à formação na área, Gouveia (2018, p. 80) analisou estudos empíricos e identificou divergências significativas no ensino de avaliação psicológica. Apesar disso, o autor ressaltou perspectivas positivas, destacando os avanços obtidos e a importância de manter a busca pelo desenvolvimento contínuo dessa prática no Brasil, afirmando que:

O panorama atual é promissor! Na última década, nossos pesquisadores e profissionais ocuparam espaços importantes nos cenários nacional e internacional, contando com publicações em revistas de impacto (por exemplo, Intelligence, Psychological Assessment, Personality and Individual Differences). Desdobramento desse movimento, a área está consolidada no CNPq, onde seus pesquisadores têm aprovado diversos projetos e ocupado espaço no Comitê de Assessoramento (CA) de Psicologia; na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a situação não é diferente. De fato, dois dos três Programas de Pós-graduação com o conceito 7 (máximo) têm relação com a Avaliação Psicológica, isto é, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade São Francisco. A propósito, esta última oferece Mestrado e Doutorado especificamente nesta área (Gouveia, 2018, p. 80).

Compreende-se que este domínio passou por evoluções e desenvolvimentos, de tal modo que ficou clara a importância desse tipo de avaliação de modo organizado na sociedade. Percebe-se também a relevância da relação entre a psicologia e outras ciências (como na área educacional ou organizacional), além de a interdisciplinariedade ser um conceito cada vez mais presente na práxis do profissional (PRIMI, 2018).

2.2  Psicologia na UTI

A psicologia pode estar inserida no contexto hospitalar não estando focada na avaliação, inclusive. Entende-se que devido ao sofrimento psíquico quase inerente a esse ambiente, o atendimento psicológico se faz extremamente útil. Em um relato de experiência focado na prática em questão, Rocha et al. (2019) compreende que cabe ao profissional a atividade de escuta, acolhimento, agindo como um facilitador do fluxo de emoções que podem ser positivas se trabalhadas de modo terapêutico. Sobre isso:

O psicólogo deve facilitar, criar e garantir a comunicação efetiva e afetiva entre paciente/família e equipe. No ambiente hospitalar, a atenção psicológica pode estar inserida no ambulatório clínico, nas unidades de emergência ou pronto-socorro, unidades de internação ou enfermarias e nas unidades e centros de terapia intensiva UTI e CTI (Almeida e Malagris, 2011 apud Benedetti, Bosso, Vicentini, 2017, p. 113).

O psicólogo desempenha uma variedade de funções no ambiente hospitalar, incluindo atendimentos psicoterapêuticos, condução de grupos de psicoprofilaxia, atuação em ambulatórios, unidades de terapia intensiva, pronto atendimento e enfermarias em geral. Além disso, suas atividades podem abranger áreas como psicomotricidade no contexto hospitalar, avaliação diagnóstica, psicodiagnóstico, consultoria e interconsulta (Silva et al., 2020).

Atualmente, conforme descrito pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2021), as funções do psicólogo hospitalar estão integradas às atribuições do psicólogo clínico. O documento destaca as competências esperadas desse profissional, ressaltando a importância de seu papel no manejo de questões emocionais e psicológicas no contexto hospitalar, com atenção especial às necessidades específicas de cada setor.

Atua na área específica da saúde, colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições formais e informais. Realiza pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas. Descrição de ocupação (detalhamento das atribuições):

●         1-Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos.

●         2-Realiza atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais. [..]

●         6-Prepará paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos.

●         7-Trabalha em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares.

●         8-Participa da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnósticas e terapêuticas à realidade psicossocial da clientela.

●         9- Cria, coordena e acompanha, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes.

●         10-Participa e acompanha a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc.

●         11-Colabora, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microsistemas. […]

●         13-Realiza Pesquisas Visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental.

●         14- Atua junto à equipe multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições.

●         15- Atua como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição. Orientação e acompanhamento a clientela, familiares, técnicos e demais agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos. […]

●         17-Participa de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico.

●         18-Realiza triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário.

●         19-Participa da elaboração, execução e análise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio.

É possível compreender que existem várias possibilidades de intervenção dentro do contexto hospitalar, basta ao psicólogo possuir competência suficiente para adaptar as técnicas à circunstância em foco.

2.3  Avaliação Psicológica na UTI

As Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) são espaços destinados ao cuidado de pacientes em estado grave, seja devido a doenças agudas ou complicações de condições crônicas. Essas unidades oferecem atenção altamente especializada, com monitoramento rigoroso e recursos avançados para preservar a vida. No Brasil, as UTIs integram a Rede de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo equipadas com tecnologias de ponta para atender às necessidades dos pacientes de maneira eficaz (Nueva; Rocha, 2021; Neto et al., 2017).

O ambiente da UTI, no entanto, apresenta características que podem ser percebidas como estressoras, tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde. Entre os fatores mencionados estão a exposição constante à luminosidade e aos ruídos dos equipamentos, a ausência de privacidade e o afastamento da convivência familiar (Benedetti; Bosso; Vicentini, 2017). Nesse cenário desafiador, o psicólogo desempenha funções essenciais, contribuindo para o manejo dos aspectos emocionais e psicológicos que emergem nesse contexto. Neste contexto, o psicólogo pode exercer algumas funções, tais como as apresentadas na Tabela 1.

Tabela 1. Possíveis funções do psicólogo na UTI

Fonte: Autoria própria.

Tendo em vista que a avaliação psicológica vai além da utilização de testes psicológicos, algumas técnicas são de extrema assistência. A entrevista é a principal delas, pois auxilia no uso de todas as outras, e se feita da maneira correta, atribui caráter terapêutico essencial para o trabalho do psicólogo (Neto, Tarabay, Lourenço, 2017).

3  METODOLOGIA

A presente pesquisa caracteriza-se como uma revisão de literatura, de natureza descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa. O objetivo foi analisar e sintetizar o conhecimento disponível em publicações científicas sobre a avaliação psicológica no contexto hospitalar, mais especificamente em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Para tanto, foram incluídos artigos científicos disponíveis em bases de dados reconhecidas, acessadas por meio do Google Acadêmico, como SciELO, LILACS e PubMed. A seleção contemplou publicações no intervalo temporal de 2017 a 2021, exclusivamente em língua portuguesa, e os estudos deveriam abordar diretamente temas relacionados à avaliação psicológica no contexto da UTI ou no Brasil. A coleta de dados foi realizada entre abril e maio de 2021.

Os critérios de exclusão englobaram estudos que apresentassem apenas um panorama histórico da avaliação psicológica no Brasil, descrevessem unicamente o funcionamento do atendimento psicológico no contexto da UTI sem detalhar a avaliação psicológica ou que não fornecessem informações relevantes sobre os procedimentos ou práticas realizadas na avaliação psicológica. Para garantir a relevância dos artigos selecionados, os descritores utilizados na busca incluíram “avaliação psicológica”, “avaliação psicológica no Brasil”, “avaliação psicológica na UTI” e “psicologia na UTI”.

A análise dos dados foi conduzida por meio da bibliometria, uma metodologia que utiliza estatísticas para avaliar e medir a produção científica em um campo específico. Essa técnica permitiu identificar padrões e tendências em publicações científicas, como frequência de termos, autores mais citados e principais fontes de publicação, contribuindo para uma compreensão aprofundada dos avanços e lacunas existentes na literatura sobre a avaliação psicológica no contexto hospitalar (Silva, 2001).

Embora esta pesquisa não envolve coleta de dados primários, todos os estudos incluídos respeitaram os critérios éticos de publicação científica. Apenas fontes publicamente acessíveis e devidamente referenciadas foram utilizadas, garantindo a integridade acadêmica do estudo.

4  RESULTADOS E DISCUSSÕES

Após o levantamento literário feito, foram obtidos um total de 15 (quinze) artigos, sendo selecionados apenas 9 (nove) para a pesquisa final. A Figura 1 mostra como foi realizada a seleção dos artigos:

Figura 1. Processo de seleção de artigos

Fonte: Autoria própria.

A atuação do psicólogo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no âmbito da avaliação psicológica é marcada por desafios que exigem uma abordagem estruturada e individualizada.

Dada a complexidade desse ambiente, o psicólogo deve considerar não apenas o estado emocional e psicológico do paciente, mas também as implicações que a internação acarreta para os familiares e para a equipe de saúde. Nesse sentido, os resultados desta revisão indicam que a avaliação psicológica na UTI se utiliza de diversas estratégias, descritas na Tabela 2, para atender às demandas específicas desse contexto.

Tabela 2. Artifícios para avaliação psicológica na UTI

Fonte: Autoria própria.

Inicialmente, destaca-se o acolhimento inicial, que visa estabelecer uma relação de confiança entre o psicólogo e o paciente. Conforme descrito por Benedetti, Bosso e Vicentini (2017), o acolhimento é essencial para iniciar a elaboração do processo de luto e compreender a queixa do paciente. Essa etapa é fundamental em um ambiente como a UTI, onde a experiência de sofrimento é potencializada pela gravidade da situação clínica e pela vulnerabilidade emocional. O acolhimento também desempenha um papel central na criação de um espaço seguro para que o paciente possa expressar suas emoções, facilitando o desenvolvimento de intervenções mais direcionadas.

A avaliação cognitiva é outro recurso frequentemente empregado. Esse procedimento busca identificar características cognitivas do paciente, que podem ser impactadas por fatores como o uso de medicamentos sedativos, isolamento ou desorientação temporal e espacial. Estudos como os de Nueva e Rocha (2021) enfatizam a importância dessa abordagem para planejar intervenções adequadas e avaliar a necessidade de suporte adicional, especialmente em pacientes que apresentam déficits cognitivos temporários ou permanentes decorrentes da internação.

A avaliação do estado mental, descrita por Neto et al. (2017), inclui a observação de aspectos como orientação temporal e espacial, nível de consciência, memória e reações emocionais diante da doença. Essa etapa é fundamental para verificar a compreensão do paciente sobre seu diagnóstico e sua condição clínica, além de ajudar na identificação de transtornos psicológicos como depressão ou ansiedade. A coleta de dados sociais e demográficos por meio de questionários também complementa essa avaliação, fornecendo informações importantes sobre o histórico e as condições de vida do paciente, que podem influenciar o processo de internação.

Os testes psicológicos são ferramentas padronizadas que permitem obter amostras de comportamento com fins de diagnóstico, encaminhamento ou pesquisa. Conforme Gouveia (2018), esses testes são particularmente úteis em contextos como a UTI, onde o psicólogo pode se deparar com dificuldades para realizar entrevistas mais aprofundadas devido às limitações físicas ou emocionais do paciente. Esses instrumentos possibilitam uma avaliação objetiva e eficiente, que pode ser integrada ao plano de cuidados multidisciplinar.

Outro recurso relevante identificado na literatura são os instrumentos de avaliação da experiência na UTI, que fornecem dados sobre como o paciente está vivenciando sua passagem por esse ambiente. Estudos como o de Monteiro e Quintana (2016) apontam que a experiência na UTI pode ser traumática para muitos pacientes, contribuindo para o desenvolvimento de sintomas de estresse pós-traumático. A utilização desses instrumentos ajuda a monitorar e mitigar os impactos psicológicos da internação, promovendo uma recuperação mais saudável e integrada.

Ao discutir os resultados obtidos, é evidente que a avaliação psicológica na UTI compartilha semelhanças com outras áreas da psicologia clínica, mas apresenta peculiaridades que refletem a especificidade desse contexto. Por exemplo, enquanto o acolhimento inicial é uma prática comum em qualquer intervenção psicológica, na UTI ele adquire um caráter emergencial, dado o estado crítico do paciente. Essa emergência também se reflete na necessidade de avaliações mais rápidas e objetivas, muitas vezes utilizando instrumentos padronizados para garantir a precisão dos dados coletados.

Confrontando as ideias obtidas pelos autores, observa-se que, embora haja consenso sobre a relevância dos artifícios utilizados na avaliação psicológica, existem diferenças na ênfase atribuída a cada estratégia. Nueva e Rocha (2021) destacam a avaliação cognitiva como um elemento central, considerando seu impacto direto no planejamento das intervenções. Por outro lado, Benedetti, Bosso e Vicentini (2017) priorizam o acolhimento inicial, argumentando que o estabelecimento de confiança é a base para qualquer outra abordagem. Já Neto et al. (2017) e Schneider e Moreira (2017) enfatizam a importância da avaliação do estado mental e da utilização de instrumentos de coleta de dados como pilares para intervenções eficazes.

Essas perspectivas complementares sugerem que a atuação do psicólogo na UTI deve ser flexível e adaptável às necessidades específicas de cada caso. Não há um modelo único que possa ser aplicado a todos os pacientes, mas sim um conjunto de estratégias que devem ser combinadas e ajustadas conforme a situação. Essa flexibilidade é essencial para lidar com a diversidade de experiências e demandas que emergem no ambiente da UTI, tanto por parte dos pacientes quanto de seus familiares e da equipe de saúde.

Os resultados também indicam que a avaliação psicológica na UTI vai além da coleta de informações e do diagnóstico. Ela desempenha um papel fundamental na humanização do cuidado, promovendo o bem-estar psicológico e emocional dos envolvidos. Conforme Monteiro, Magalhães e Machado (2017), a presença do psicólogo na UTI contribui para aliviar o sofrimento emocional e fortalecer a resiliência, tanto do paciente quanto de seus familiares. Essa humanização é especialmente importante em um ambiente onde o foco técnico e biomédico muitas vezes se sobrepõe às necessidades emocionais.

Em síntese, a avaliação psicológica na UTI inclui uma variedade de estratégias que, juntas, permitem uma compreensão ampla e profunda das necessidades dos pacientes, familiares e equipe de saúde. O acolhimento inicial, a avaliação cognitiva e do estado mental, os testes psicológicos e os instrumentos de avaliação da experiência na UTI são recursos que se complementam, formando um sistema integrado de cuidado. Ao mesmo tempo, a atuação do psicólogo nesse contexto exige um olhar sensível e humanizado, capaz de lidar com a complexidade emocional e psicológica que caracteriza o ambiente da UTI.

5  CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo teve como objetivo identificar e descrever os procedimentos realizados pelo psicólogo no contexto da avaliação psicológica em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Os resultados evidenciam a relevância dessa prática no âmbito hospitalar, reforçando sua contribuição não apenas para o bem-estar do paciente, mas também para o manejo emocional dos familiares e para o suporte à equipe de saúde. A atuação do psicólogo na UTI demonstra ser indispensável, considerando a complexidade do ambiente e os desafios psicológicos enfrentados por todos os envolvidos.

A análise realizada aponta que a avaliação psicológica no contexto da UTI inclui uma combinação de instrumentos e estratégias, como entrevistas, testes psicológicos, questionários e métodos específicos adaptados ao ambiente hospitalar. Esses procedimentos têm como principal objetivo reunir informações que auxiliem no cuidado integral do paciente, promovendo intervenções mais precisas e eficazes. Além disso, a prática psicológica na UTI desempenha um papel central na humanização do atendimento, buscando minimizar o impacto emocional da internação e facilitar a recuperação dos pacientes.

Apesar dos avanços identificados, o estudo também revelou lacunas na literatura científica sobre o tema. A quantidade de trabalhos encontrados foi inferior ao esperado, o que ressalta a necessidade de maior investimento em pesquisas voltadas para a atuação do psicólogo no contexto hospitalar. Ampliar o corpo de conhecimento nessa área é fundamental para aprimorar práticas e metodologias, além de fortalecer o reconhecimento da psicologia como uma ciência essencial no campo da saúde.

Por fim, este estudo reforça a importância de continuar explorando a atuação do psicólogo em ambientes de alta complexidade, como as UTIs. A valorização dessa prática, aliada ao desenvolvimento de novas pesquisas, contribui para a consolidação de uma abordagem interdisciplinar e humanizada no cuidado à saúde. O tema aqui abordado não apenas destaca a relevância do papel do psicólogo no ambiente hospitalar, mas também abre caminho para futuras investigações que possam expandir e aprofundar os conhecimentos sobre a atuação psicológica em contextos desafiadores.

REFERÊNCIAS

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¹ ORCID https://orcid.org/00000001-6341-2385

André Luiz de Souza Silva
Orientador: Prof. Me. Marcelo Augusto Farias de Castro

RESUMO

O déficit habitacional é um problema de escala global. No Brasil, cerca de 6,4 milhões de famílias não possuem acesso à moradia própria de boa qualidade e a grande maioria sofre com ônus excessivo de aluguel. Tal carência está concentrada principalmente nas faixas de renda mais baixa da população. Programas habitacionais vêm sendo inseridos mais amplamente desde 1964, mas não têm se mostrado eficazes na resolução integral do problema, o que vem se agravando com a crise econômica que o País atravessa, conforme dados de grandes centros de pesquisa nacionais, como a Fundação João Pinheiro (FJP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Visando melhorar a capacidade de compra de imóveis por famílias que percebam entre um e três salários mínimos mensais, este trabalho tem por objetivo propor um modelo de viabilidade econômica e financeira para a construção de casas de baixo custo, mediante a formação de cooperativas habitacionais, com posterior alavancagem através de financiamento bancário. Foi tomado como referência um terreno no município de Baturité/CE, visto os altos graus de desigualdade salarial apresentados e por prospecções de preços realizadas anteriormente no local. Utilizou-se de metodologia com fim exploratório, através de pesquisa bibliográfica e abordagem quantitativa para verificar que o mecanismo analisado se mostra adequado à resolução do problema em escala local, ao permitir a compra por parte de usuário que aufira ao menos 1,8 salário mínimo, reduzindo o valor total de aquisição do imóvel em R$88.330,00 (31,37%), comparado a modelos de financiamento com fundos do FGTS, com decréscimo da renda mínima exigida em quase um salário mínimo. Entretanto, para atender ao problema em larga escala, no menor prazo possível, uma das possíveis soluções seria uma melhor integração entre o Estado e a iniciativa privada, com o intuito de aumentar a atratividade econômica do negócio para o empreendedor e reduzir os prazos e valores de financiamento pagos pelos usuários da habitação.

Palavras-chave: habitação popular. mercado imobiliário. cooperativa habitacional.

ABSTRACT

The housing deficit is a global scale problem. In Brazil, about 6.4 million families do not have access to their own housing of good quality and the majority suffers because they pay excessive rent. This gap is mainly concentrated in the lower income ranges of the population. Housing programs have been implemented more widely since 1964, but they have not been effective in the full resolution of the problem, which has been worsening by the economic crisis that the country is experiencing, according to data from major national research centers, such as the João Pinheiro Foundation (FJP) and the Getúlio Vargas Foundation (FGV). Aspiring to improve the real estate purchase capacity by families that earn between 1 and 3 monthly minimum wages, this paper aims to propose a model of economic and financial viability for the construction of low-cost houses, through the formation of housing cooperatives, with subsequent leverage through bank financing. A land was chosen in the Baturité city as reference, given its high levels of wage inequality presented and previous price prospecting carried out in the area. The chosen methodology was for exploratory purposes, through a bibliographical research and quantitative approach to verify that the analyzed mechanism is appropriate to solve the problem in a local scale, by allowing the purchase by the user that earns at least 1.8 minimum wages, reducing the total acquisition value of the property by R$ 25,330.00 (11.59%), compared to traditional financing models. However, in order to deal with the problem on a large scale, in the fastest deadline, one of the possible solutions would be a better integration between the State and the private initiative, with the purpose of increasing the economic attractiveness of the business to the entrepreneur and reducing the terms and values financed by users of housing.

Keywords: popular housing. real estate market. housing cooperative.

1 INTRODUÇÃO

O mercado imobiliário brasileiro, apesar de uma crise financeira que vem se aprofundando desde 2014, mobiliza muitos recursos e é extremamente atrativo do ponto de vista de investidores, principalmente, para aqueles que prezam por segurança, por baixa volatilidade e por bons retornos em médio e longo prazo.

Em contrapartida, analisando-se do ponto de vista do consumidor – especificamente das famílias de baixa renda (com estrato de renda de até três salários mínimos) –, o preço dos imóveis no País ainda é extremamente elevado. Isso se deve, em boa medida, ao alto custo construtivo, à alta carga tributária, aos riscos envolvidos na etapa de construção, de manutenção, de administração e de estoque de imóveis e à natureza especulativa inerente aos produtos imobiliários.

Além desses fatores, o financiamento imobiliário, que deveria ser um agente facilitador, apresenta altas taxas de juros e prazos de pagamento muito longos, comprometendo boa parte da renda destas famílias durante vários anos, chegando a inviabilizar a capacidade de contratação do financiamento, pelo percentual máximo de endividamento definido pelos bancos, que é de aproximadamente 30%.

O histórico do mercado imobiliário para famílias de baixa renda no Brasil apresenta muita volatilidade e descontinuidade em programas importantes de moradia social, e “a fim de combater as sucessivas crises no setor de habitação, o poder público, desde o final do século XIX, atua das mais diversas formas e com níveis diferenciados de alcance social” (MORAIS, 2004, p. 20). A partir de 1964, podem-se distinguir três fases muito bem definidas na oferta deste tipo de moradia.

Na primeira fase, entre 1964 e 1980, houve um pico na oferta de habitação. Nesta fase, houve a criação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e implantação do Plano Nacional de Habitação, do Banco Nacional de Habitação (BNH), da utilização de fundos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para finalidades de financiamento imobiliário. A produção cooperativada de construção foi estimulada através da criação do Programa de Cooperativas Habitacionais, com a coordenação dos Institutos de Orientação às Cooperativas Habitacionais (INOCOOPs), com vinculação às Companhias de Habitação (COHABs). Em 1986, o SFH sofreu grave crise, com a falência do BNH e transferência de suas funções à Caixa Econômica Federal (CEF).

Na segunda fase, dos anos 1980 até aproximadamente o ano de 2004, não houve políticas de habitação bem definidas, apenas programas alternativos e difusos, com pouco investimento governamental. Tais programas não lograram êxito, chegando a acumular um déficit habitacional de 7,2 milhões de unidades, segundo dados do IBGE (2000).  Nessa época, com uma política austera na concessão de crédito, uma das soluções adotadas pela população foi a criação de cooperativas habitacionais autofinanciáveis. Por falta de controle tecnológico adequado nas obras, gerados pela autoconstrução, os empreendimentos apresentavam baixa qualidade. 

 A terceira fase é marcada pela criação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), em 2004, que institui novos modos de financiamento e acesso ao crédito com uso dos cofres públicos para o incentivo à construção de moradia para pessoas com baixa renda. Tal iniciativa reduziu o problema, mas casos de corrupção entre políticos e empresários, vinculados a uma redução nas concessões de crédito, vieram a reduzir a credibilidade e segurança por parte de menores empresários nesse tipo de programa, o que vem reduzindo gradativamente a quantidade de unidades produzidas.

Por conta dos fatores citados nos parágrafos anteriores, o déficit habitacional no País ainda é alto – cerca de 6,4 milhões de unidades, em 2015 (FJP, 2018). A grande maioria das famílias que representam este déficit está alocada numa faixa de baixa renda (83,4% da carência) e paga valores excessivos (mais de 30% da renda) com o aluguel de suas moradias. 

A tomada de ações que visem reduzir os valores de custeio e venda do imóvel e a redução das taxas de juros e dos prazos de pagamento é de substancial importância para reduzir o déficit entre essa faixa de renda. Políticas que visem subsídios imobiliários e redução da tributação, de maneira geral, são de fundamental importância para que isso ocorra. No entanto, saídas auxiliares podem e devem ser articuladas entre os próprios usuários, para que ocorram reduções locais e de curto prazo no problema.

1.1 Justificativa

A oferta de moradia adequada para as famílias com baixa renda é de fundamental importância para promover o bem-estar social é fator imprescindível para reduzir a desigualdade socioeconômica no País. Novas modalidades de financiamento devem ser estudadas para tal classe, bem como os custos de construção devem ser reduzidos ao máximo – obviamente prezando pela qualidade -, permitindo assim um número maior de unidades ofertadas. Portanto, o estudo das causas e a busca de soluções para o déficit habitacional é de fundamental importância para a sociedade em geral.

Dada a importância do tema, esse trabalho se justifica pela pouca quantidade de trabalhos anteriores a respeito, que se utilizem desta abordagem. Pessoalmente, há identificação com o tema e com a realidade vivida por pessoas sem condições adequadas de moradia.

1.2 Objetivos

1.2.1 Geral

Identificar se é possível o desenvolvimento de uma nova modalidade de financiamento de construção de baixo custo, mesclando cooperativa habitacional e financiamento bancário, a fim de atender às demandas da população que recebe entre um e três salários mínimos.

1.2.2 Específicos

• Levantar os custos, despesas e receitas do modelo de viabilidade;
• Desenvolver a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) do modelo de viabilidade, analisando se há resultado positivo;
• Desenvolver os fluxos de caixa do modelo de viabilidade, analisando se há exposição de caixa negativa;
• Verificar se o modelo de viabilidade se enquadra em patamares de preço adequados à baixa renda.

1.3 Metodologia

O trabalho foi fundamentado por meio de pesquisa de finalidade exploratória e abordagem quantitativa, utilizando revisão bibliográfica, artigos, sites e resumo de dados estatísticos de centros de pesquisa – dentre eles a Fundação João Pinheiro (FJP), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros. 

Para efetuar as análises necessárias ao desenvolvimento do  modelo de viabilidade da operação, foi escolhido o município de Baturité/CE. Tal escolha se justifica pela desigualdade social presente no município – enquanto a renda per capita é de R$9.363,89, 49,6% da população empregada ganha até meio salário mínimo, segundo o Ministério das Cidades – e também por trabalhos pessoais de prospecção de terrenos anteriormente realizados no local.

No decorrer do trabalho, foram executados alguns gráficos através de editor de planilhas eletrônicas, para compactar a visualização e mesclar a grande quantidade de dados presentes nos arquivos de referência dos centros de pesquisa supracitados. Tais dados foram coletados segundo as últimas pesquisas disponíveis (para dados de déficit habitacional, até o ano de 2015 e para os dados de poupança SBPE, FGTS, IPCA, IGMI-R, variando entre o último semestre de 2017 até o mês de junho de 2018).

Por fim, este trabalho está estruturado em quatro partes: introdução, que apresenta de maneira geral a problemática abordada; fundamentação teórica, baseada em três principais pilares: histórico do déficit habitacional e da oferta de crédito imobiliário no Brasil, fundamentos sobre cooperativas habitacionais e fundamentos sobre viabilidade econômica e financeira de empreendimentos imobiliários; estudo de caso, que apresenta o empreendimento modelo para a operação estruturada e analisará sua viabilidade; e considerações finais, que apresenta os resultados obtidos, bem como as sugestões para posteriores trabalhos sobre o tema.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Esta seção apresenta, mediante pesquisa bibliográfica e compêndio de dados estatísticos, uma abordagem sobre déficit habitacional, oferta de crédito imobiliário, apresentação de cooperativas habitacionais e de viabilidade econômica e financeira de empreendimentos imobiliários. 

2.1 Histórico do Déficit Habitacional e da Oferta de Crédito Imobiliário

2.1.1 Apresentação

O déficit habitacional é um problema de escala global. Conforme dados publicados por King, Orloff e Pande pelo World Resources Institute Ross Center for Sustainable Cities (2017), há previsão de que 330 milhões de lares – aproximadamente 1,6 bilhão de pessoas – não possuam habitação até 2025, número 30% maior do que o atual. O crescimento não-sistematizado das cidades vem fazendo com que o número absoluto de moradores de favelas¹ e de habitações em situações precárias de uso aumente de maneira considerável, conforme mostra o Gráfico 1:

Gráfico 1 – Aumento absoluto da população em favelas urbanas, enquanto a proporção da população em favelas diminui

Fonte: King, Orloff e Pande – WRI (2017).

No Brasil, a situação não é diferente. Segundo o relatório anual da Fundação João Pinheiro (FJP, p.33), publicado em 2018, que compila dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2015, havia déficit de aproximadamente 6,4 milhões de lares no País, representando 9,3% da população, conforme Gráfico 2.

Gráfico 2 – Déficit Habitacional Absoluto e Relativo à População brasileira

Fonte: FJP (2018). Gráfico gerado pelo autor (2018).

Além do resumo de dados, o Gráfico 2 apresenta uma linha de tendência para o ano de 2020, desenvolvida pelo autor, com uso do software Microsoft Excel. Não surpreendentemente, a tendência registrada é de aumento da necessidade de domicílios. Complementarmente, pelo Gráfico 3, pode-se depreender que cerca de 83,4% deste déficit está alocado entre famílias de baixa renda, que recebem até 3 salários mínimos mensais. 

Gráfico 3 – Déficit Habitacional por Faixa de Renda Mensal

Fonte: FJP (2018). Gráfico gerado pelo autor (2018).

Com fim elucidativo sobre a metodologia de levantamento da carência de domicílios realizada pela FJP, o Quadro 1 mostra a divisão do déficit em quatro componentes: a habitação precária, a coabitação familiar, o ônus excessivo com aluguel e o adensamento excessivo de domicílios alugados.

Quadro 1 – Componentes do déficit habitacional

Fonte: FJP (2018). Quadro gerado pelo autor.

2.1.2 Breve Histórico

A análise do problema do déficit habitacional no País prescinde a compreensão das mudanças do crédito habitacional particular e/ou de interesse social. O cenário do setor habitacional no início da década de 1960, segundo Santos (1999, p.10), apud IBMEC (1974), era de imensa gravidade e instabilidade. O processo acelerado de urbanização provocou a mudança de uma população majoritariamente rural para fortemente urbana, o que gerou a necessidade de aproximadamente 8 milhões de habitações (para uma população de 80 milhões). Ademais, o cenário econômico do País era marcado por forte aceleração inflacionária, taxas de juros nominais fixas e leis populistas no mercado de aluguéis² – congelamento dos preços de aluguéis a percentagens fixas do salário mínimo vigente. Tal contexto era inibidor de investimento na área.

Em 1964, para atender a essa demanda, foi criado o SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Esse sistema utilizava um mecanismo de captação de poupança voluntária, mediante o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) e, posteriormente, lançou mão da captação de poupança compulsória com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Seu principal órgão central, o BNH (Banco Nacional de Habitação) realizava o recebimento e a destinação de fundos, conforme apresentado na Figura 1. 

Figura 1 – Esquema de recebimento e repasse de recursos – BNH

Fonte: Santos (1999), p.12.

O BNH foi bastante promissor em seus anos iniciais. Entre os anos de 1964 a 1980 houve uma aceleração da concessão crédito habitacional, devido à criação de sua Carteira de Operações Sociais (COS-BNH) que, em teoria, financiaria imóveis para a população com baixa renda. Ainda assim, mesmo em seu auge, estas iniciativas não atingiram as classes mais baixas de maneira eficaz, sendo que, segundo Azevedo e Andrade (1982), em 1980, apenas 30% dos fundos destinados ao SFH pertenciam ao COS-BNH, conforme mostra o Gráfico 4. 

O BNH ofereceu aproximadamente 4,4 milhões de habitações em seus 20 anos de existência (Silveira e Malpezzi, 1991, p.93), mas acabou por ruir em 1986, devido a problemas como a hiperinflação, a crescente taxa de desemprego e a consequente inadimplência de seus mutuários. Apesar da alta oferta de crédito, “o BNH não esteve voltado para os segmentos populares, uma vez que somente 6,4% do saldo financiado destinou-se a mutuários com renda inferior a 3,5 salários mínimos” (COELHO, 2002, p.15).

Gráfico 4 – Operações da COS–BNH e dos demais programas do SFH

Fonte: FGV (2007), apud Azevedo e Andrade (1982).

Após a extinção do BNH, em 1986, houve uma grande crise no SFH, que passou a reduzir a oferta de crédito para as classes de mais baixa renda e bloqueou os financiamentos através do FGTS. A Caixa Econômica Federal (CEF) incorporou as funções do BNH. Durante os anos seguintes, até 1994, segundo Santos, o Brasil recebeu, em sua grande maioria, programas habitacionais alternativos, que utilizavam recursos orçamentários e do FGTS. Atribui-se isso, entre outros fatores, à “dificuldade de se evitarem práticas clientelistas em um contexto de instituições democráticas pouco amadurecidas” (SANTOS, 1999, p.17).

A partir da década de 90, alguns novos modelos de negócio imobiliário foram implantados, com a finalidade de reduzir o impacto causado pela redução do financiamento público. Um destes modelos foi o de Cooperativas Sociais Autofinanciáveis, que funcionavam mediante a antecipação de recursos oriundos dos usuários para a aquisição de bens imobiliários. Segundo Morais (2004, p.21; apud Castro, 2001), tais cooperativas auxiliaram na amenização do problema de obtenção de crédito para determinados segmentos sociais, até então excluídos dos mercados tradicionais e da provisão pública. Essa solução foi de substancial importância visto que a verba para os programas de habitação de interesse social por parte do governo foi drasticamente cortada. 

2.1.3 Mercado Imobiliário Atual e Perspectivas

A partir de 2004, com uma política mais voltada para a abertura de crédito e incentivo ao consumo da população mais pobre, conforme mostra o Gráfico 5, o País alçou retomada no número de operações de financiamento imobiliário contratadas. Analisando o mesmo gráfico, é possível perceber que a partir de 2009 houve uma escalada no número de operações de financiamento contratados. Pressupõe-se que tal fato se deve, em grande parte, à implantação de um novo programa de financiamento imobiliário implantado, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em 2014, com uma política de profundos cortes orçamentários por parte do governo, houve novo declínio na concessão de subsídios para financiamento imobiliário público. 

Conforme mostram Castelo A. et al. (2017), com o contingenciamento de recursos para programas de habitação social – Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –, várias empresas abandonaram tais programas (Gráfico 6) e o grau de otimismo destas com relação ao futuro volume de obras diminuiu consideravelmente (Figura 2). 

Gráfico 5 – Operações Contratadas com Recursos de Poupança SBPE – SFH

Fonte: SFH-BCB (Dados Resumidos pela CBIC) / Gráfico gerado pelo autor (2018).

Tabela 1 – Unidades Financiadas SBPE

Fonte: SFH-BCB (Dados Resumidos pela CBIC) / Dados Tabulados pelo autor.

Gráfico 6 – Número de empresas participantes dos Programas na Sondagem da Construção (FGV/IBRE)

Fonte: Castelo A. et al. (2017).

Figura 2 – Grau de otimismo em relação ao futuro do volume de obras

Fonte: Castelo A. et al. (2017).

Tais dados podem ser influenciados pela redução de subsídios e investimentos do governo, que ocorreram a partir de 2016, bem como podem indicar uma retração nas políticas de subsídio futuras, o que é um indicador de agravamento do déficit habitacional.

Além da redução dos índices de atratividade das empresas com relação aos programas habitacionais previamente propostos, o volume de financiamento disponibilizado através do SBPE caiu consideravelmente (Gráfico 5, resumido pela Tabela 1), conforme dados do Banco Central do Brasil (BCB). 

A quantidade de imóveis financiados através de recursos do FGTS, por sua vez, também vem decrescendo desde 2011, conforme dados da CEF, enquanto o valor médio da habitação cresce cerca de 15% ao ano (em média), superando a inflação média anual em quase todos os anos da amostra analisada, conforme mostram os dados da Tabela 2. 

Tabela 2 – Financiamento com Recursos do FGTS – Variação do Valor Médio da Habitação Financiada vs. Inflação Oficial

Fonte: CEF (Dados Resumidos pela CBIC) / IBGE – Dados tabulados pelo autor.

O Gráfico 7 mostra a comparação de maneira acumulada. Nota-se claramente através da leitura do gráfico o caráter especulativo que o mercado imobiliário do País tomou, tornando ainda mais difícil a compra do imóvel para as classes menos abastadas.

Em contrapartida, há índices que expõem o preço de imóveis no mercado imobiliário geral, o que inclui tanto as habitações populares quanto as vendas a mercado. O Índice Geral do Mercado Imobiliário – Residencial – IGMI-R (ABECIP/FGV) se baseia nos laudos de bancos e em 62 critérios dos empreendimentos para definir o comportamento do preço de imóveis do tipo residencial. 

A partir dos dados do Gráfico 8, depreende-se que, enquanto o mercado geral caminha no sentido de reduzir os preços dos imóveis, os preços praticados pelo financiamento subsidiado pelo FGTS, que é utilizado para a construção de moradias populares, caminha em sentido contrário. Há o aumento do preço final do imóvel, reforçando a ideia de que são necessárias iniciativas no sentido de reduzir o valor da habitação e reduzir os níveis de juros nos financiamentos imobiliários com o fim de promover a isonomia na oferta de moradia.

Gráfico 7 – Operações contratadas com recursos do FGTS, enquanto valor médio da habitação acumulado e IPCA acumulado

Fonte: CEF (Dados Resumidos pela CBIC) / IBGE – Gráfico gerado pelo autor (2018).

Gráfico 8 – IGMI-R e variação percentual anual média de preços praticados pelo financiamento com recursos do FGTS, no trimestre

Fonte: ABECIP/FGV – Gráfico gerado pelo autor (2018).

2.2 Cooperativas Habitacionais

Este tópico resume-se a abordar a situação atual do País no que tange às cooperativas em relação à formação e à legislação. Não se atém à história das cooperativas, cuja remissão alcança o início da Revolução Industrial. Serve como guia para a montagem do escopo do modelo de viabilidade.

2.2.1 Cooperativas no Brasil

2.2.1.1 Apresentação

Para Castelo D. (1999), o termo “cooperativa” remete a toda associação de pessoas que tem objetivo comum e se unem para obter serviços lícitos, cuja aquisição seria inviável ou extremamente custosa se dependesse do esforço individual. Apesar de exercer atividade econômica, a cooperativa não tem nem pode ter fins lucrativos. Segundo Maciel et al. (2014, p.62, apud OCB, 2014), “o cooperativismo é tido como a forma ideal de organização, já que é capaz de promover o desenvolvimento da economia, ao passo que promove bem-estar social”.

Conforme dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), as cooperativas são norteadas por sete princípios fundamentais: adesão voluntária e livre; gestão democrática; participação econômica dos membros; autonomia e independência; educação, formação e informação; intercooperação; e interesse pela comunidade. Os sete princípios estão mais claramente especificados na Figura 3.

No Brasil, as cooperativas podem ser constituídas por, no mínimo, vinte pessoas³. É ilimitada, porém, para entrada de novos membros, exceto se houver impossibilidade técnica na prestação de serviços. No ato do início de inscrição de novos cooperados, pode ser cobrada uma taxa de contrato para cobrir os gastos de confecção de contrato, verificação prévia de idoneidade do cooperado, impressão de estatutos etc.

As cooperativas, já em sua instituição, devem formar três órgãos sociais básicos:

I Assembleia Geral: deve se realizar ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, quando houver necessidade. É o órgão deliberativo supremo da Cooperativa, tendo poderes para decidir e tomar as resoluções necessárias ao desenvolvimento da entidade.

II Órgão de Administração: composto por uma diretoria ou por um conselho de administração. É o órgão executivo da Cooperativa, que irá dar cumprimento às decisões da Assembleia e administrar a Cooperativa, inclusive representando-a. Compete-lhe, basicamente, tomar as decisões não reservadas legalmente à Assembleia e que não impliquem modificação da situação dos cooperados.

III Conselho Fiscal: Incumbe fiscalizar a administração da Cooperativa. O Conselho é composto por três membros efetivos e três suplentes, também definidos em Assembleia.

Figura 3 – Princípios das Cooperativas

Fonte: (OCB, 2017) – Figura gerada pelo autor.

Os órgãos de administração e conselho fiscal podem receber remuneração, que também deverá ser decidida em assembleia entre os cooperados. Todos os cargos dos órgãos de administração e de conselho fiscal, à exceção do presidente deste, devem ser obrigatoriamente cooperados. Vale ressaltar que pessoas ou empresas que consigam obter lucro com as atividades da cooperativa não podem participar destes órgãos. A exemplo para as cooperativas habitacionais: ramo de compra e venda de imóveis, ramo da construção, ramo de consórcio de bens imóveis etc. Caso seja de interesse dos cooperados, a gerência diária da cooperativa pode ser efetuada por um contratado ou por uma empresa de assessoria externa.

2.2.1.2 Números das Cooperativas Habitacionais

Nas cooperativas habitacionais, a união de pessoas formando poupança conjunta impulsiona a capacidade de produção, devido aos baixos preços de compra de materiais e mão de obra, além de obter melhores condições de prazo e de pagamento. Os imóveis são pagos a preço de custo, já que as operações não geram lucro. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) diz que a redução no valor pago chega a até 40% do valor de mercado. Segundo a OCB (2017), em 2017, o setor habitacional das cooperativas⁴ conta com 886 empregados, cerca de 114.600 cooperados e 293 cooperativas em todo o País.

2.2.1.3 Problemas das Cooperativas Habitacionais

Apesar de proporcionar a redução do valor dos imóveis, no Brasil, há diversas “cooperativas habitacionais de fachada”, como bem frisa Carvalho, D. (1999). Tais associações podem causar alto prejuízo financeiro aos associados, fazendo com que estes depositem suas reservas em um produto que não vingará. O associado deve saber que está adquirindo uma cota, e não efetuando uma compra, bem como entender os riscos da inadimplência dos grupos, já que a cooperativa não possui reservas. Os futuros cooperados devem estar atentos às regras do cooperativismo no País, citadas no tópico anterior, para que não sejam ludibriados por empresas e/ou associações que visam fins ilícitos. Conforme Brasil (2006), além de não estarem sujeitas à fiscalização por parte do Estado, as cooperativas gozam de uma série de benefícios burocráticos e fiscais, tornando difícil o reconhecimento de empresas de fachada antecipadamente aos problemas dos associados.

2.3 Planejamento Econômico e Financeiro de Empreendimentos imobiliários

2.3.1. Empreendimento imobiliário

Segundo a NBR 14653-1:2001, o empreendimento é um “conjunto de bens capaz de produzir receitas por meio de comercialização ou exploração econômica”. Para Limmer (2010), empreendimentos imobiliários são definidos como um projeto associado a realizações físicas, unindo desde as ideias iniciais até sua concretização. Possui um objetivo central, seguindo um escopo de atividades ordenadas, com condições de despesas, prazos, qualidade e riscos.

Para Schorr (2015), os empreendimentos imobiliários se diferenciam dos demais tipos de empreendimento por possuir caráter de exclusividade tal que, por mais que exista padronização, as condições de terreno, de projeto e de planejamento da construção nunca serão exatamente iguais. Tal condição torna difícil a criação de um modelo fechado que sirva para todos os empreendimentos de um mesmo tipo.

2.3.2. Planejamento e viabilidade econômica e financeira

Gehbauer (2002) aponta que o estudo de viabilidade compreende a realização de ações comparativas de modo a estabelecer uma estimativa de custos de um empreendimento com os rendimentos esperados por meio de sua comercialização. Assim, realiza todo planejamento técnico básico necessário, desde a ideia inicial, até a elaboração do anteprojeto.

Segundo Brito (2014), a viabilidade econômica e financeira de empreendimentos imobiliários consiste em projetar um empreendimento conhecendo as principais variáveis que podem interferir em seu lucro final e o comportamento delas no contexto econômico pré-investimento e pós-investimento, ou como o “conjunto de análises sobre determinado empreendimento buscando verificar se o investimento retornará um lucro considerado interessante para o investidor”.

Para Lima Jr. (1995, pág. 5), há confusão e deficiência técnica no que tange à diferenciação entre os termos “planejamento econômico” e “planejamento financeiro”, tendo-se gerado o termo “econômico-financeiro”, para facilitar seu uso. Aqui serão diferenciados os dois termos:

• Planejamento Econômico: “Trabalha sobre os aspectos relacionados com a qualidade dos empreendimentos ou dos investimentos, tomados a partir de um referencial que irá conter os parâmetros de rentabilidade desejada pelo decisor.” (LIMA JR, 1995)
• Planejamento Financeiro: “Busca parâmetros que referenciem a equação de fontes para os recursos que os empreendimentos precisam para manter seus ciclos de produção nos regimes pretendidos.” (LIMA JR., 1995)

Os estudos econômicos serão utilizados quando da tomada de decisão de investimento, tomando diversos parâmetros para análise, a citar: custo de oportunidade, valor presente líquido, taxa interna de retorno etc. Os estudos econômicos, por sua vez, serão usados na necessidade de obtenção de fundos para continuidade do empreendimento.

Portanto, como o objeto final deste trabalho não visa geração de retorno econômico para um ou mais investidores, mas a utilização social para habitação com o menor custo possível, só serão analisados parâmetros financeiros, que mais à frente serão detalhados.

2.3.2.1 Estimativa de Custos

A estimativa de custos é um parâmetro de grande importância para todo e qualquer estudo de viabilidade, tendo em vista que desvios nesta estimativa podem provocar prejuízos no empreendimento. Diversas variáveis devem ser levadas em consideração para que tais custos sejam aferidos de maneira adequada.

Em primeiro lugar, é necessário explanar a respeito de custos diretos e indiretos.

Custos diretos são, segundo Brito (2013), “o resultado de todos os custos unitários dos serviços necessários para a construção da edificação”. São os custos diretamente relacionados à produção de um bem. 

Custos unitários, mencionados na citação, são parâmetros históricos e locais, aferidos em obras de porte similar, que servem como base para o planejamento de futuros empreendimentos. Um parâmetro de larga utilização no Brasil, por exemplo, é o CUB (Custo Unitário Básico), expresso em R$/m², que é um custo unitário levantado pelos Sindicatos da Construção (SINDUSCONs) dos Estados. 

Apesar de ser assertivo, parâmetros próprios aferidos pelas construtoras anteriormente são mais indicados, já que expressam os dados de produção do empreendedor. Deve-se salientar que no CUB não são considerados custos de especificidades das construções, considerando-se unicamente os custos de referência para algumas plantas padrão. Portanto, tais custos devem ser levantados à parte. Exemplos desse tipo: preço do terreno, infraestrutura de saneamento básico. 

Conforme explica Lima (2013), outro método de levantamento de custo unitário de referência utilizado é o Custo Unitário Geométrico (CUG), que não vincula diretamente a área construída ao custo da obra, visto que apenas 25% dos custos variam em detrimento dos planos horizontais (piso, forro, iluminação), enquanto 45% variam conforme os planos verticais (paredes, revestimento, esquadria, tomadas). Os outros 30% ficam para acessos e áreas comuns. Através desta metodologia, é possível estimar mais precisamente os custos e reduzi-los em locais estratégicos.

Custos indiretos, por sua vez, conforme Brito (2014), são “os gastos gerais não diretamente ligadas ao serviço propriamente dito, mas de ocorrência inevitável”. Bons exemplos são os projetos, consultorias técnicas, marketing e corretagem.

2.3.2.2 Fluxo de Caixa

“Fluxo de caixa é a série de receitas, custos e despesas de um empreendimento ao longo de determinado período.” (NBR 14653-4:2002).

Tal conceito é complementado por Neto, Júnior e Amorim (2003), que definem o fluxo de caixa como a exposição dos lançamentos monetários, positivas e negativas, ao longo do tempo. São elaborados com o fim de subsidiar decisões empresariais, estudar aplicações de resíduos de caixa de permanência temporária e servir de base para a obtenção dos indicadores necessários para a análise financeira.

É através dos fluxos de caixa que será analisado o potencial de implantação do modelo de negócio pretendido, visto que para continuidade adequada das obras, o fluxo de caixa deverá ser sempre positivo. 

2.3.3. Metodologia para análise de viabilidade utilizada neste trabalho

Atualmente, diversos métodos podem ser utilizados para verificação de viabilidade de empreendimentos. Abaixo serão apresentados os critérios de análise utilizados neste trabalho, em virtude de se tratar de empreendimento que não visa lucro para o empreendedor.

2.3.3.1 Montagem e Análise da Demonstração de Resultados do Exercício (DRE)

A Demonstração do resultado do exercício (DRE) é um relatório contábil descritivo das operações realizadas pela empresa em um determinado período, elaborado em conjunto com o balanço patrimonial. Tem por objetivo demonstrar a formação do resultado líquido em um exercício através do confronto das receitas, despesas e resultados apurados, gerando informações significativas para tomada de decisão. Segundo Marion (2003, p. 127), a “DRE é extremamente relevante para avaliar o desempenho da empresa e a eficiência dos gestores em obter resultado positivo. O lucro é o objetivo principal das empresas”.

Para a operação estudada, antes de analisar qualquer outro índice, é necessário obter um resultado líquido positivo na DRE. Tal índice mostra se o negócio representa ou não prejuízo, e se as receitas serão capazes de cobrir todas as despesas necessárias. 

2.3.3.2 Exposição Máxima de Caixa

Exposição máxima de caixa se refere ao “momento necessário de maior aporte financeiro, ou seja, ao maior saldo negativo acumulado do fluxo de caixa” (NICACIO, 2013). Tal variável é de fundamental importância para este trabalho, visto que, até determinado ponto, o empreendimento só possuirá receitas advindas de recursos próprios dos cooperados. Logo, os serviços poderiam ser descontinuados no caso de fluxo de caixa negativo.

2.3.3.3 Capacidade Mínima de Pagamento

A capacidade mínima de pagamento é a mínima renda que o cooperado deverá receber para poder ter acesso à cooperativa e ao financiamento. Tal valor, para este trabalho, deverá ser enquadrado entre a faixa salarial de 1 a 3 salários mínimos, já que nesta faixa de renda está concentrado o maior déficit habitacional. É através desse parâmetro que será analisado se o modelo se encaixa no público-alvo adequadamente.

3 ESTUDO DE CASO

3.1 O Empreendimento

3.1.1. Localização do Terreno

O empreendimento em foco neste trabalho teve seus custos planejados para a cidade de Baturité, no estado do Ceará. Tal município foi escolhido em função de certa proximidade da capital – aproximadamente 100 km de distância –, além dos temas citados previamente na introdução, a saber: forte desigualdade social da região e prospecção de terrenos realizada previamente no local.

Figura 4 – Terreno para Implantação do Modelo de Viabilidade

Fonte: GEMINI (2018).

Para estudo inicial, com o intuito de estimar a quantidade de lotes em que se pode dividir o terreno (Figura 4), de aproximadamente 6 hectares, foi considerado um índice de aproveitamento de 55% do terreno. Com isso, pôde-se dividir o terreno em 220 lotes iguais de 150 m² cada, conforme dados mostrados na Tabela 3:

Tabela 3 – Informações do Terreno analisado

Fonte: GEMINI (2018).

3.2 Dados Financeiros do Empreendimento

3.2.1. Planta Referência

A elaboração da planta referência para levantamento genérico de custos (Figura 5) levou em conta critérios de redução dos planos verticais em detrimento dos horizontais, utilizados no cálculo do Custo Unitário Geométrico (CUG). Mascaró (1998) aponta que os planos horizontais, que são diretamente proporcionais à área construída, concentram apenas 25% dos custos, enquanto os planos verticais concentram 45% deles, não possuindo estes últimos nenhuma relação com a área construída, mas sim com perímetro e altura (da edificação e/ou dos compartimentos). O restante foi subdividido em instalações, acesso, equipamentos sociais e canteiro de obras.

Figura 5 – Planta Humanizada Casa Popular

Fonte: GEMINI (2018).

3.2.2. Estimativa de Custos das unidades, do loteamento e despesas

Para o levantamento de quanto será gasto no empreendimento, foi adotada uma redução dos custos de referência através do condutor de custo dos planos e da adoção de novas técnicas construtivas, como aplicação de drywallI e piso vinílico. Atualmente, o Custo Unitário Básico (CUB) para construção de imóveis residenciais no Ceará (PIS) é de 821,48 R$/m². Para a estimativa utilizada, utilizou-se um custo referência de 750 R$/m². 

Como os custos unitários também variam conforme a disposição de equipamentos (louças e metais, acréscimo de tomadas, por exemplo) e existência de revestimento nas paredes (como é o caso dos banheiros e cozinhas, por exemplo), tornando alguns cômodos mais caros do que outros, executou-se um rateio do custo unitário referência, como mostrado na Tabela 4. Através desta técnica, percebeu-se a possibilidade de redução do custo para 627,87 R$/m², o que representa uma redução de 16,3% para o custo referência adotado é de 23,6% para o CUB atual.

Tabela 4 – Rateio de Custo Unitário por Ambiente

Fonte: GEMINI (2018).

Através deste rateio pôde-se obter uma redução de 3.416,52 R$/und., em relação ao custo de referência adotado, totalizando uma redução de R$751.634,40 nos custos diretos de todo o empreendimento. Se for efetuada a comparação com o CUB-PIS divulgado em setembro de 2018 pelo Sinduscon/CE, a redução seria de R$13.170,57, representando um total de R$2.897.525,40. Em seguida, foi efetuada a distribuição de tais custos em um escopo genérico de atividades, com o intuito de rateá-los no escopo do projeto e iniciar a execução do planejamento de obras. Tal divisão é mostrada na Tabela 5.

Tabela 5 – Distribuição de Custos Unitários na Estrutura de Atividades

Fonte: GEMINI (2018).

Com isso, os valores das unidades foram obtidos, devendo então ser estimados os valores para urbanização do loteamento propriamente dito, com o intuito de permitir integração satisfatória e condições mínimas de uso por parte dos usuários. Tais custos foram apresentados através da Tabela 6.

Através da Tabela 7, é possível visualizar a estrutura de despesas adotada para o modelo de viabilidade. Tal distribuição levou em conta tanto as despesas diretamente ligadas à construção do empreendimento (projetos, consultoria) quanto as taxas administrativas, legais e o risco do empreendimento, vinculadas ao Valor Geral de Venda (VGV). 

Tabela 6 – Estimativa de Custos do Loteamento

Fonte: GEMINI (2018).

Tabela 7 – Estimativa de Despesas

Fonte: GEMINI (2018).

3.2.3. Estimativa de Receitas

Foi estipulado um valor de venda por unidade habitacional de R$84.900, perfazendo um valor geral de venda (VGV) de R$18.768.000,00, conforme mostra a Tabela 8.

Tabela 8 – Levantamento para preço de venda

Fonte: GEMINI (2018).

3.2.4. Montagem da Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)

Para verificar inicialmente a capacidade de a cooperativa gerar o resultado pretendido, sem prejuízo financeiro, anteriormente à montagem dos fluxos de caixa foi elaborada a DRE constante na Tabela 9. Os dados registrados são os mesmos de custos, despesas e receitas mostrados anteriormente. Algumas despesas foram rateadas como porcentagens do VGV. 

Tabela 9 – Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) do projeto

Fonte: GEMINI (2018).

3.2.5. Características do Financiamento e Capacidade Mínima de Pagamento

Com o intuito de alavancar as obras, tornando a sua entrega mais rápida, e de reduzir os riscos a todos os beneficiários da cooperativa, por conta da inadimplência, foi estipulado um percentual de 20% para poupança do comprador (Tabela 10), com posterior financiamento mediante banco mutuário ou com formas de financiamento alternativas, como por exemplo, através de parcerias público-privadas e subsídios com geração de crédito no mercado financeiro, por exemplo em letras hipotecárias, como detalha bem o estudo de Veronezi e Rocha Lima Jr. (2010).

Tabela 10 – Informações de Poupança Pessoal

Fonte: GEMINI (2018).

A poupança pessoal do cooperado servirá inicialmente para pagamento da taxa de confecção de contrato, pagamento dos projetos e estruturação. Tais despesas serão divididas em 4 parcelas, e o saldo restante da poupança seria dividido em 24 parcelas de R$580,00. Após 30 meses da abertura do contrato, será dada entrada no financiamento bancário (Tabela 11).

Tabela 11 – Informações Financiamento

Fonte: GEMINI (2018).

Para determinação da capacidade mínima de pagamento por parte do usuário, deve-se considerar a capacidade máxima de comprometimento de renda utilizada pelos bancos, atualmente de 30%. Para a parcela de R$489,78 estipulada na Tabela 11, a renda mínima permitida para autorização do contrato seria de R$1.632,60. Entretanto, deve-se considerar também um percentual de comprometimento de renda máximo para entrada na cooperativa, objetivando a minimização de riscos de inadimplência. Considerando-se uma taxa de 35% para a parcela de R$580, a renda mínima para entrada do usuário como cooperado será de R$1.657,14, equivalente a, aproximadamente, 1,8 salários mínimos, permitindo assim, o acesso de parte da população de baixa renda ao produto.

Para efeito comparativo, foi elaborada a Tabela 12, com o intuito de verificar a redução de despesas gerada através da poupança obtida com a cooperativa, em comparação com formas de financiamento tradicional. Mantiveram-se o mesmo prazo e as mesmas taxas de juros do modelo de viabilidade. Foi possível verificar uma redução de R$25.330, equivalente a 11,59% de economia para o cooperado. Para a situação analisada, a renda mínima a comprovar para entrada no financiamento por parte do usuário deveria ser de R$2.022, equivalente a 2,2 salários mínimos, o que reduz ainda mais o poder de compra por parte do usuário. Ademais, é necessário salientar que sem o uso de cooperativa, não seria possível chegar a um custo direto tão baixo para o empreendimento, o que resultaria num valor de parcela ainda maior.

Tabela 12 – Comparativo Financiamento vs. Operação Estruturada

Fonte: GEMINI (2018).

3.3 Análise Financeira

3.3.1. Análise dos Fluxos de Caixa

Para o modelo de viabilidade apresentado, não pode haver fluxos de caixa acumulados negativos, tendo em vista a necessidade de caixa para garantir continuidade das obras e da cooperativa em si. Para tanto, montou-se um fluxo de receitas (Apêndice A) e um fluxo de caixa (Apêndice B), resumidos no Gráfico 9, que mostra os fluxos de receitas e de despesas por período. 

Gráfico 9 – Fluxo de Caixa por Período

Fonte: GEMINI (2018).

O Gráfico 10, por sua vez, mostra os fluxos de caixa acumulados (resultado entre a soma algébrica das despesas e das despesas, e possui o intuito principal de marcar os menores fluxos de caixa presentes no projeto. Tal valor foi de +R$18.452,50, atendendo assim aos parâmetros requisitados para a operação.

Gráfico 10 – Fluxo de Caixa Acumulado e Máxima exposição de caixa

Fonte: GEMINI (2018).

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O mercado imobiliário do País é bastante complexo e necessita de mais estudos a seu respeito, principalmente, no que tange às classes de mais baixa renda, bem como às políticas públicas efetivas baseadas no lastro de tais estudos. É fato inegável – analisando de maneira global – que as tentativas anteriores de redução do déficit habitacional nesse estrato de renda por meio de programas sociais não foram efetivas.

O modelo de viabilidade apresentado no projeto teve seus custos, despesas e receitas levantados, obteve resultado positivo na Demonstração de Resultado do Exercício, não apresentou exposição de caixa negativa e mostrou eficácia no sentido de atender a necessidade de habitação para famílias com renda mínima de 1,8 salários mínimos, atendendo assim ao seu objetivo inicial. Obteve-se redução de 31,37% do preço em comparação com o atualmente praticado, e um ajuste de quase 1 salário mínimo para o comprometimento de renda do financiado.

  A utilização de cooperativa habitacional poderia auxiliar ainda na redução de custos por meio da compra de materiais em larga escala. As parcelas para os cooperados ficaram no valor de R$ 580,00 durante a fase de poupança e de R$ 483,00 na fase de financiamento. Todos os cooperados receberiam as casas em até 48 meses. Entretanto, o prazo de financiamento ainda foi muito extenso, de 360 meses. Um agravante percebido durante o trabalho foi a necessidade de implantação de cadeia de infraestrutura necessária para a habitação, desde a oferta de serviços básicos (água, esgoto e energia elétrica), até a implantação de escolas, unidades primárias de saúde e assistência social, supermercados, áreas de lazer etc., cuja construção, em parte, depende de investimento governamental.

Adotar modelos de empreendimento que possuam somente os recursos dos cooperados como alicerce financeiro (autofinanciáveis) tem inúmeras chances de falhar em larga escala, devido ao longo prazo em que devem ocorrer as obras e ao alto impacto que a inadimplência causa nestes contratos. Logo, faz-se necessária a inclusão de agentes financeiros externos para amenizar tais impactos e acelerar a entrega das obras. O problema encontrado é que o financiamento para pessoas com baixa renda e por um longo período de tempo aumenta o risco assumido pelos bancos na concessão de crédito, tornando o negócio não muito atrativo do ponto de vista dos investidores.

Para resolução de tal problema em larga escala, objetivando mitigar a carência habitacional, políticas públicas devem ser implementadas no sentido de conceder subsídios e/ou garantias à iniciativa privada, para que o risco assumido diminua e, em contrapartida, os juros de financiamento aos cooperados sejam reduzidos, diminuindo assim o prazo de pagamento e/ou valor das parcelas. Um bom exemplo de produto que poderia ser associado à cooperativa aqui citada seria a segmentação do fluxo de recebíveis da venda de unidades nos empreendimentos empregando instrumentos disponíveis no mercado de capitais, procedimento combinado com a alteração da forma de pagamento de determinados tributos, apresentado por Veronezi e Rocha Lima Jr. (2010).

Ficam como sugestões para futuros trabalhos a respeito:

• Elaboração do planejamento desta obra padrão e determinação de seus principais condutores de custo;
• Elaboração de um produto que mescle a cooperativa habitacional com financiamento com subsídios do Estado à iniciativa privada através de fundos imobiliários, letras hipotecárias ou títulos da dívida pública;
• Estruturação legal deste tipo de produto, visando garantir a eficácia da prestação de serviços e evitando cooperativas “de fachada” e superfaturamento dos serviços.

¹ Favela/slum é “uma área que combina as seguintes características: acesso inadequado à água potável; acesso inadequado à infraestrutura de saneamento básico e outras instalações; baixa qualidade das unidades residenciais; alta densidade e insegurança quanto ao status da propriedade.” (MARZULLO e PRETO, 2013).
² Entre as leis populistas implantadas por Getúlio Vargas estava um Decreto-Lei de 20 de agosto de 1942
³ Para cooperativas de trabalho, este número pode ser de sete pessoas, conforme a Lei n° 12.690/2012.
⁴ Os números referem-se às cooperativas que estão cadastradas junto à OCB. Pela Constituição Federal de 1988, as cooperativas não têm mais a obrigação de vincular-se às organizações (OCB, 2017).

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APÊNDICE A – FLUXO DE RECEITAS DO EMPREENDIMENTO

APÊNDICE B – FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO

Vladiana Gamiz de Lima^[1]

Resumo  

A violência virtual contra as mulheres é uma manifestação contemporânea da desigualdade de gênero, impulsionada pelo avanço das tecnologias digitais. Este fenômeno inclui práticas como exposição de imagens íntimas sem consentimento, pornografia de vingança, DeepFakes e estupro coletivo virtual, ampliando os desafios legais e sociais. Este artigo aborda o contexto histórico da violência contra as mulheres, analisa avanços legais como a Lei Maria da Penha e a Lei Carolina Dieckmann, e discute lacunas legislativas no enfrentamento da violência digital. Além disso, são exploradas medidas preventivas, como educação digital e campanhas de conscientização, e punitivas, como investigações especializadas e cooperação internacional. A conclusão destaca a importância de ações integradas para garantir a segurança e dignidade das mulheres no ambiente virtual. A violência virtual contra as mulheres é uma manifestação contemporânea da desigualdade de gênero, impulsionada pelo avanço das tecnologias digitais. Esse fenômeno engloba práticas como a exposição de imagens íntimas sem consentimento, a pornografia de vingança e o chamado estupro coletivo virtual. Este artigo aborda o contexto histórico da violência contra as mulheres, avanços legais no Brasil, e os desafios específicos da violência digital. Além disso, explora a legislação vigente, como a Lei Maria da Penha e a Lei Carolina Dieckmann, e propõe medidas preventivas e punitivas para combater esses crimes. A conclusão reforça a importância de ações integradas entre governos, sociedade e plataformas digitais para garantir a segurança e dignidade das mulheres.

Palavras-chave: Violência virtual. Pornografia de vingança. Lei Maria da Penha. Lei Carolina Dieckmann. Direitos das mulheres. Prevenção.

ABSTRACT

Virtual violence against women is a contemporary manifestation of gender inequality, driven by the advancement of digital technologies. This phenomenon includes practices such as the exposure of intimate images without consent, revenge pornography, DeepFakes, and virtual gang rape, increasing legal and social challenges. This article addresses the historical context of violence against women, analyzes legal advances such as the Maria da Penha Law and the Carolina Dieckmann Law, and discusses legislative gaps in addressing digital violence. In addition, preventive measures, such as digital education and awareness campaigns, and punitive measures, such as specialized investigations and international cooperation, are explored. The conclusion highlights the importance of integrated actions to ensure the safety and dignity of women in the virtual environment. Virtual violence against women is a contemporary manifestation of gender inequality, driven by the advancement of digital technologies. This phenomenon encompasses practices such as the exposure of intimate images without consent, revenge pornography, and so-called virtual gang rape. This article addresses the historical context of violence against women, legal advances in Brazil, and the specific challenges of digital violence. Furthermore, it explores current legislation, such as the Maria da Penha Law and the Carolina Dieckmann Law, and proposes preventive and punitive measures to combat these crimes. The conclusion reinforces the importance of integrated actions between governments, society and digital platforms to guarantee the safety and dignity of women.

Keywords: Virtual violence. Revenge pornography. Maria da Penha Law. Carolina Dieckmann Law. Women’s rights. Preventio

1 Introdução 

Ao longo da história, as mulheres enfrentaram diversas formas de opressão e violência, frequentemente legitimadas por normas sociais e culturais patriarcais. Exemplos emblemáticos incluem a exclusão das mulheres do acesso à educação e aos direitos políticos, como observado na maior parte do mundo até o início do século XX. Foi apenas com o avanço dos movimentos feministas que conquistas históricas passaram a ser alcançadas, como o direito ao voto, conquistado no Brasil em 1932, e o direito ao divórcio, garantido pela Lei do Divórcio de 1977. Esses avanços, aliados à crescente participação das mulheres no mercado de trabalho e na vida pública, configuram o processo de emancipação feminina.

Com o avanço da tecnologia, surgiram novas formas de violência, como o assédio virtual, a exposição de imagens íntimas sem consentimento e a pornografia de vingança, que ampliaram o alcance e a gravidade dos abusos. Um caso emblemático é o ocorrido em Manaus, onde um homem, mesmo sob medida protetiva, utilizou transferências pelo sistema Pix para enviar ameaças à sua ex-companheira. Essa situação demonstra como agressores podem se valer de tecnologias para contornar restrições legais e intimidar suas vítimas (metropoles.com). 

Dados da ONG SaferNet revelam que, em 2018, foram registradas 16.717 denúncias de crimes virtuais contra mulheres, representando um aumento de 1.640% em relação a 2017, quando houve 961 denúncias (stj.jus.br). Além disso, no estado do Rio de Janeiro, aproximadamente 25% dos casos de violência contra mulheres denunciados entre janeiro e agosto de 2023 ocorreram no ambiente virtual (cnnbrasil.com.br).

Simone de Beauvoir, em sua obra “O Segundo Sexo”, destaca que “ninguém nasce mulher: torna-se mulher”, evidenciando como a sociedade constrói as desigualdades de gênero. Essa perspectiva é essencial para compreender como o avanço tecnológico tem ampliado as desigualdades e criado novas formas de violência. Este artigo busca explorar as dimensões históricas e jurídicas da violência contra as mulheres, com ênfase nas manifestações virtuais, suas consequências e os caminhos para prevenção e punição dos agressores.

Este artigo busca explorar as dimensões históricas e jurídicas da violência contra as mulheres, com ênfase nas manifestações virtuais, suas consequências e os caminhos para prevenção e punição dos agressores. Este artigo busca explorar as dimensões históricas e jurídicas da violência contra as mulheres, com ênfase nas manifestações virtuais, suas consequências e os caminhos para prevenção e punição dos agressores. Ao longo da história, as mulheres enfrentaram diversas formas de opressão e violência, que eram frequentemente legitimadas por normas sociais e culturais patriarcais. Exemplos emblemáticos incluem a exclusão das mulheres do acesso à educação e aos direitos políticos, como observado na maior parte do mundo até o início do século XX. No Brasil, a violência contra as mulheres por muito tempo foi tratada como uma questão privada, invisibilizando os abusos e limitando o acesso à justiça.

2 Um Apanhado Histórico sobre a Violência Contra as Mulheres

2.1 Violência histórica e social 

A violência contra as mulheres é uma questão histórica e social profundamente enraizada, manifestando-se de diversas formas ao longo do tempo. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que aproximadamente uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual por parte de parceiros íntimos ou violência sexual por não parceiros ao longo da vida (brasil.un.org).

No Brasil, a situação é igualmente alarmante. Em 2023, foram registrados 1.319 casos de feminicídio, representando uma redução de 2,4% em relação ao ano anterior. Além disso, ocorreram 56.098 casos de estupro (incluindo vulneráveis) contra mulheres, um aumento de 3,7% em comparação a 2022 (forumseguranca.org.br).

Estudos também revelam que mulheres negras são desproporcionalmente afetadas pela violência. Entre 2003 e 2013, enquanto a taxa de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, a de mulheres negras aumentou 54,2%. Esses dados evidenciam a persistência e a gravidade da violência de gênero, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes e de uma mudança cultural para proteger as mulheres e promover a igualdade de gênero.

2.2 Direitos das mulheres e marco legal no Brasil 

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi um marco na promoção da igualdade de gênero, garantindo a todos os cidadãos igualdade de direitos e deveres. O artigo 5º, inciso I da Constituição, estabelece que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Este dispositivo foi fundamental para consolidar o princípio da igualdade de gênero e servir de base para legislações posteriores que visam proteger as mulheres de diversas formas de violência e discriminação.

O artigo 5º também contempla outros dispositivos importantes relacionados aos direitos das mulheres, como:

• Inciso XLVIII: “A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”. Este inciso reforça a necessidade de proteção específica às mulheres em privação de liberdade.
• Inciso L: “Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação”. Este dispositivo busca garantir dignidade e cuidados básicos às mulheres encarceradas e seus filhos.

Além disso, os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição incluem:

• Inciso XX: “Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei”. Este dispositivo reconhece a importância de ações afirmativas para promover a igualdade no mercado de trabalho.

O artigo 17 da Constituição Federal também traz um importante avanço na promoção da igualdade de gênero ao determinar, em seu § 7º: “Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários”. Essa medida busca incentivar e ampliar a participação das mulheres na política brasileira.

2.2.1 A Lei Maria da Penha e sua importância para o Brasil 

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é considerada um marco no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ela estabelece medidas protetivas e punições mais rigorosas para os agressores, além de criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Antes da implementação da lei, muitas mulheres não tinham acesso a medidas protetivas ou à possibilidade de denunciar os abusos de forma efetiva.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos primeiros dez anos de vigência da Lei Maria da Penha, as denúncias de violência contra mulheres aumentaram significativamente, refletindo uma maior conscientização e confiança no sistema legal. Em contrapartida, dados do mesmo período mostram uma redução de 10% nos casos de feminicídio em estados que implementaram políticas públicas associadas à lei. Essa evolução demonstra o impacto positivo da legislação na proteção das mulheres e na promoção de uma sociedade mais justa.

Em 2018, a Lei nº 13.772 alterou a Lei Maria da Penha para incluir dispositivos relacionados à violência virtual. Essa alteração criminalizou o registro não autorizado de conteúdo íntimo, como cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado, visando coibir práticas como a “pornografia de vingança”. Dados específicos mostram que, em 2018, foram registradas 16.717 denúncias de crimes virtuais contra mulheres, um aumento de 1.640% em relação a 2017, quando houve 961 denúncias (stj.jus.br).

Além disso, a Lei Maria da Penha também é reconhecida internacionalmente como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento da violência contra as mulheres, segundo a ONU. Entretanto, desafios como a implementação desigual entre estados e a resistência cultural ainda precisam ser superados para garantir que seus benefícios alcancem todas as mulheres brasileiras. As delegacias especializadas no atendimento a crimes virtuais têm desempenhado um papel crucial na aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência digital. Essas unidades, presentes em vários estados do Brasil, oferecem suporte às vítimas e investigam casos de exposição de imagens íntimas, ameaças online e outras práticas abusivas realizadas no ambiente virtual. A criação e o fortalecimento dessas delegacias são passos fundamentais para enfrentar as novas formas de violência contra as mulheres no contexto digital.

3 A Violência Virtual contra as Mulheres

3.1 Definição e formas de violência virtual 

A violência virtual contra as mulheres refere-se a atos de abuso realizados no ambiente digital, incluindo assédio, ameaças, exposição de conteúdos íntimos sem consentimento e ataques coordenados em redes sociais. Essas práticas não apenas violam a privacidade, mas também causam danos psicológicos e sociais às vítimas.

Entre os exemplos mais comuns estão a divulgação não consentida de imagens íntimas, também conhecida como pornografia de vingança, o envio de mensagens ameaçadoras por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, e a criação de perfis falsos para difamar ou perseguir mulheres. Essas formas de violência são agravadas pela facilidade de disseminação e pelo anonimato proporcionado pelas plataformas digitais.

De acordo com a pesquisadora feminista Judith Butler, “o espaço digital muitas vezes reproduz as opressões estruturais já existentes na sociedade, mas com uma escala amplificada pela tecnologia”. Essa análise destaca como o ambiente virtual reflete e amplia desigualdades de gênero, permitindo que agressores alcancem um público maior em pouco tempo.

Outro exemplo relevante é o caso de crimes de DeepFake, em que imagens ou vídeos de mulheres são manipulados digitalmente para criar conteúdos pornográficos falsos. Essas práticas não apenas violam a privacidade das vítimas, mas também comprometem sua integridade moral e emocional, tornando ainda mais urgente a implementação de legislações específicas para combater esses crimes.

Por fim, é importante destacar que a violência virtual, assim como outras formas de violência de gênero, não ocorre de forma isolada. Ela está inserida em um contexto mais amplo de desigualdade estrutural, exigindo respostas integradas e eficazes para proteger as mulheres e responsabilizar os agressores. A violência virtual contra as mulheres refere-se a atos de abuso realizados no ambiente digital, incluindo assédio, ameaças, exposição de conteúdos íntimos sem consentimento e ataques coordenados em redes sociais. Essas práticas não apenas violam a privacidade, mas também causam danos psicológicos e sociais às vítimas.

3.2 Pornografia de vingança 

A pornografia de vingança é uma das formas mais comuns e devastadoras de violência virtual. Ela se caracteriza pela divulgação não autorizada de imagens ou vídeos íntimos com o objetivo de humilhar a vítima, muitas vezes como forma de retaliação após o fim de um relacionamento. Essa prática tem impactos profundos, como danos à reputação, isolamento social e problemas psicológicos graves, incluindo ansiedade, depressão e, em casos extremos, suicídio.

Um exemplo emblemático dessa prática ocorreu em 2013, com o caso de Rehtaeh Parsons, uma adolescente canadense que tirou a própria vida após imagens de um estupro coletivo serem compartilhadas online. O caso gerou repercussão internacional, destacando a necessidade de legislação específica para proteger as vítimas de crimes dessa natureza.

No Brasil, a Lei nº 13.718/2018 trouxe avanços significativos ao classificar a exposição de conteúdo íntimo sem consentimento como crime, com penas que variam de um a cinco anos de reclusão, dependendo da gravidade do caso. Dados da SaferNet mostram que denúncias relacionadas a esse tipo de crime cresceram exponencialmente nos últimos anos, evidenciando tanto a amplitude do problema quanto o aumento da conscientização sobre o tema.

Outro exemplo nacional envolve uma professora que teve suas imagens íntimas compartilhadas em grupos de mensagens. O caso ganhou visibilidade pela dificuldade da vítima em remover o conteúdo das plataformas, mesmo com a legislação vigente. Isso demonstra a importância de uma atuação mais rápida e efetiva das autoridades e das empresas de tecnologia na remoção de conteúdos ilegais.

Esses casos evidenciam a necessidade de uma abordagem integrada, envolvendo educação digital, conscientização pública e aplicação rigorosa das leis existentes para proteger as vítimas e punir os responsáveis. A pornografia de vingança é uma das formas mais comuns de violência virtual, caracterizada pela divulgação não autorizada de imagens ou vídeos íntimos com o objetivo de humilhar a vítima. Essa prática tem impactos devastadores, incluindo danos à reputação, isolamento social e problemas psicológicos graves.

3.3 Estupro coletivo virtual 

O estupro coletivo virtual é uma forma de violência sexual que ocorre no ambiente digital, onde múltiplos agressores constrangem ou coagem uma vítima a realizar atos de natureza sexual, frequentemente sob ameaça ou chantagem. Embora não haja contato físico, o impacto psicológico e emocional sobre a vítima é profundo e duradouro.

Um caso emblemático ocorreu no Reino Unido, onde uma adolescente de 16 anos relatou que seu avatar em um jogo online foi atacado por um grupo de adultos.  

A imersão proporcionada pelo jogo, combinada com o uso de fones de ouvido, fez com que a vítima experimentasse traumas psicológicos semelhantes aos de um estupro físico. Este incidente levantou debates sobre os limites do “metaverso” e a aplicação de leis do mundo real em interações online (oliberal.com).

No Brasil, em 2023, uma operação policial desmantelou uma rede de criminosos que utilizava a plataforma Discord para cometer abusos contra adolescentes. Os agressores não apenas ameaçavam as vítimas pela internet, mas também as atraíam para locais onde eram humilhadas e agredidas. Cinco pessoas foram presas, destacando a gravidade e a complexidade desse tipo de crime no ambiente digital (g1.globo.com).

Esses casos evidenciam a necessidade urgente de desenvolver e implementar legislações específicas que abordem crimes sexuais no ambiente virtual. Além disso, é fundamental promover campanhas de conscientização e educação digital para prevenir tais abusos e oferecer suporte adequado às vítimas. Casos de estupro coletivo virtual, como o ocorrido no Brasil, destacam a gravidade dessa forma de violência, em que vídeos de agressões são compartilhados em massa, perpetuando o trauma da vítima e estimulando uma cultura de impunidade.

4 A Legislação Brasileira no Combate à Violência Virtual

4.1 Código Penal 

O Código Penal brasileiro prevê punições para crimes como difamação, injúria e calúnia, que também se aplicam ao ambiente digital. Esses crimes são definidos da seguinte forma:

• Calúnia (Art. 138): Imputar falsamente a alguém um fato definido como crime.

A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, e multa.

• Difamação (Art. 139): Atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa.
• Injúria (Art. 140): Ofender a dignidade ou o decoro de outra pessoa. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. Caso o crime seja praticado com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou condição de pessoa idosa ou com deficiência (injúria qualificada), a pena é aumentada para reclusão de um a três anos, e multa.

Outro marco importante no Código Penal é a tipificação do feminicídio, inserida pela Lei nº 13.104/2015. O feminicídio é definido como o homicídio de uma mulher em razão do menosprezo ou discriminação à condição de mulher, ou ainda em contexto de violência doméstica e familiar. Esse crime é considerado uma qualificadora do homicídio, aumentando a pena para 12 a 30 anos de reclusão. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o feminicídio ainda representa uma realidade alarmante no país, mas sua inclusão no Código Penal foi fundamental para evidenciar a violência de gênero como uma questão prioritária para a justiça brasileira.

Esses dispositivos demonstram o avanço do ordenamento jurídico brasileiro no enfrentamento de crimes contra a honra e a vida das mulheres, tanto no âmbito físico quanto digital, reforçando a necessidade de punição aos agressores e proteção às vítimas. O Código Penal brasileiro prevê punições para crimes como difamação, injúria e ameaças, que também se aplicam ao ambiente digital.

4.2 A Lei Carolina Dieckmann 

A Lei nº 12.737/2012, popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi sancionada após um incidente envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos íntimas divulgadas sem consentimento após ser chantageada por hackers. Este caso trouxe à tona a necessidade de uma legislação específica para crimes cibernéticos no Brasil (g1.globo.com).

A referida lei tipifica como crime a invasão de dispositivos informáticos alheios, conectados ou não à internet, com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa do titular. As penas previstas variam de três meses a um ano de detenção, além de multa, podendo ser agravadas caso haja divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros dos dados obtidos ilegalmente.

O caso teve um impacto significativo na vida da atriz, que relatou publicamente a invasão de sua privacidade e o sofrimento causado pelo vazamento das imagens. Sua exposição e luta por justiça foram determinantes para a criação da lei, que hoje é uma referência no combate a crimes cibernéticos no país.

A Lei Carolina Dieckmann representou um avanço significativo na proteção contra crimes cibernéticos, especialmente aqueles que envolvem a violação da intimidade e privacidade das pessoas. Apesar dos progressos, especialistas apontam que ainda existem desafios na aplicação efetiva da lei, especialmente diante da rápida evolução tecnológica e das novas formas de criminalidade digital. A Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, surgiu após o vazamento de fotos íntimas da atriz e criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos e a divulgação de dados privados sem autorização.

4.3 Lacunas legislativas 

Embora o Brasil tenha avançado na criação de leis para combater a violência virtual contra as mulheres, ainda persistem lacunas que dificultam a proteção efetiva das vítimas e a responsabilização dos agressores. Uma dessas lacunas é a ausência de tipificações específicas para certas condutas no ambiente digital, como o “estupro virtual”. Estudos indicam que a falta de uma definição clara para esse tipo de crime no Código Penal enfraquece a proteção jurídica das vítimas no contexto virtual (ojs.revistadelos.com).

Além disso, a legislação atual não acompanha plenamente a rápida evolução das tecnologias digitais, o que resulta em desafios na aplicação das leis existentes a novas formas de violência online. Por exemplo, práticas como a “sextorsão” e o uso de DeepFakes para criar conteúdos íntimos falsos ainda carecem de regulamentação específica, deixando as vítimas desamparadas e dificultando a punição dos responsáveis.

A falta de clareza e especificidade na legislação também pode levar a interpretações divergentes por parte do judiciário, resultando em decisões inconsistentes e, muitas vezes, na impunidade dos agressores. Portanto, é crucial que o ordenamento jurídico brasileiro seja atualizado para incluir definições claras e abrangentes das diversas formas de violência virtual, garantindo, assim, uma proteção mais efetiva às mulheres no ambiente digital.

A necessidade de inovações jurídicas é evidente, visando não apenas a tipificação de novas condutas criminosas, mas também a adaptação das leis existentes às particularidades do ambiente virtual. Isso inclui a criação de mecanismos legais que permitam a remoção rápida de conteúdos prejudiciais, a responsabilização das plataformas digitais que hospedam esses materiais e a implementação de medidas educativas e preventivas para combater a violência de gênero online.

Em suma, embora tenham sido dados passos importantes no combate à violência virtual contra as mulheres, é imperativo que a legislação brasileira continue evoluindo para enfrentar os desafios impostos pela era digital, assegurando, assim, a dignidade e a segurança das mulheres no ambiente virtual.

4.4 DeepFakes: Um Novo Desafio Legal 

Os DeepFakes representam uma das formas mais recentes e preocupantes de violência virtual, onde vídeos ou imagens são manipulados digitalmente para criar situações fictícias, muitas vezes de cunho sexual, envolvendo as vítimas. Essa tecnologia, que utiliza inteligência artificial para criar conteúdos extremamente realistas, tem sido usada para fins maliciosos, como a difamação, a intimidação e a exposição pública de mulheres.

Um caso que chamou atenção no Brasil envolveu uma estudante universitária, cuja imagem foi manipulada digitalmente para criar vídeos de teor pornográfico que circularam amplamente entre seus colegas de faculdade. A vítima relatou impactos psicológicos severos, incluindo ansiedade e isolamento social, além de enfrentar dificuldades para remover o conteúdo das plataformas digitais (g1.globo.com).

Atualmente, o Brasil carece de uma legislação específica que aborde o uso de DeepFakes para fins ilícitos. Embora a Lei nº 13.718/2018 e a Lei Carolina Dieckmann ofereçam algum suporte legal, especialistas apontam que as normas existentes não são suficientes para lidar com a complexidade e a gravidade dos crimes envolvendo DeepFakes. Isso ressalta a necessidade de atualizar o ordenamento jurídico para incluir dispositivos que punam severamente a criação e a disseminação desse tipo de material.

Além disso, campanhas de conscientização e a implementação de tecnologias que detectem DeepFakes de maneira eficiente são medidas cruciais para prevenir esse tipo de violência e proteger as vítimas. A cooperação entre governos, empresas de tecnologia e a sociedade civil é essencial para combater esse desafio crescente no ambiente digital.

A falta de clareza e especificidade na legislação também pode levar a interpretações divergentes por parte do judiciário, resultando em decisões inconsistentes e, muitas vezes, na impunidade dos agressores. Portanto, é crucial que  

O ordenamento jurídico brasileiro seja atualizado para incluir definições claras e abrangentes das diversas formas de violência virtual, garantindo, assim, uma proteção mais efetiva às mulheres no ambiente digital.

A necessidade de inovações jurídicas é evidente, visando não apenas a tipificação de novas condutas criminosas, mas também a adaptação das leis existentes às particularidades do ambiente virtual. Isso inclui a criação de mecanismos legais que permitam a remoção rápida de conteúdos prejudiciais, a responsabilização das plataformas digitais que hospedam esses materiais e a implementação de medidas educativas e preventivas para combater a violência de gênero online.

5 A Indústria de Conteúdo Pornográfico e Sua Responsabilidade

5.1 Disseminação de conteúdo ilegal 

A disseminação de conteúdo ilegal em plataformas digitais é uma das questões mais preocupantes no combate à violência virtual contra as mulheres. Muitos sites pornográficos acabam sendo meios para a divulgação de materiais obtidos sem consentimento, incluindo vídeos de pornografia de vingança e DeepFakes, contribuindo para a revitimização das mulheres expostas.

No Brasil, um caso emblemático ocorreu em 2022, quando vídeos íntimos de uma jovem foram compartilhados em um site pornográfico sem sua autorização. Apesar das tentativas legais da vítima de remover o conteúdo, a demora no atendimento e a falta de cooperação da plataforma evidenciaram as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para obter justiça (g1.globo.com).

Além disso, um relatório da ONG SaferNet revelou que, em 2021, o Brasil registrou mais de 3.000 denúncias de pornografia de vingança. Isso destaca a importância de regulamentar as plataformas digitais para evitar a disseminação desse tipo de conteúdo e proteger as vítimas.

Especialistas, como a advogada especialista em crimes digitais Gisele Truzzi, apontam que “a responsabilização das plataformas que hospedam conteúdo ilegal é fundamental para combater a perpetuação da violência digital. Sem uma regulação eficaz, essas plataformas continuam operando como espaços seguros para criminosos digitais”.

Um caso histórico que marcou o Brasil foi o vídeo de Luana Piovani, gravado em uma praia, que viralizou nos primeiros anos de popularidade do YouTube. O vídeo foi amplamente compartilhado sem autorização, expondo a atriz de forma inadequada e gerando repercussão nacional. Embora o caso tenha levantado debates sobre privacidade, à época, as ferramentas legais disponíveis eram limitadas, e a resolução do caso dependia de esforços diretos da vítima e de uma lenta resposta judicial. Esse episódio reforça a necessidade de regulamentações específicas para o ambiente digital e de maior celeridade nas respostas às vítimas de crimes virtuais.

Portanto, a criação de mecanismos que exijam respostas rápidas das plataformas para remoção de conteúdos ilegais, aliada à aplicação de sanções severas para os responsáveis pela divulgação, é essencial para combater a disseminação de conteúdos não autorizados e proteger as vítimas no ambiente virtual. 5.2 Rápida disseminação de conteúdos e o desafio da remoção total 

A disseminação de conteúdo na internet ocorre de forma exponencial, dificultando a remoção total, especialmente quando arquivos são baixados e redistribuídos em múltiplas plataformas. Segundo especialistas, mesmo quando uma plataforma remove o conteúdo, ele já pode ter sido replicado em diversas outras, criando um ciclo difícil de controlar.

No Brasil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece diretrizes para a responsabilidade das plataformas digitais. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem debatido a necessidade de maior proatividade por parte dessas empresas na remoção de conteúdos prejudiciais. Em decisões recentes, o STF reafirmou a importância de preservar os direitos fundamentais das vítimas e responsabilizar as plataformas que não cumprirem ordens judiciais em tempo hábil (g1.globo.com).

Um exemplo dessa dificuldade é a disseminação de DeepFakes ou imagens manipuladas que atingem diretamente a reputação das vítimas. A velocidade da disseminação e o anonimato de muitos agressores tornam quase impossível rastrear a origem dos conteúdos. Segundo um relatório da SaferNet, a maioria das denúncias relacionadas a conteúdos não autorizados envolve materiais que já foram amplamente replicados antes que qualquer ação legal pudesse ser tomada.

Especialistas defendem que é necessário implementar tecnologias avançadas de detecção de conteúdos e promover a cooperação entre plataformas digitais para mitigar o impacto da disseminação de conteúdos prejudiciais. Além disso, é fundamental educar os usuários sobre as consequências legais e éticas de compartilhar materiais ilegais, reforçando a responsabilidade coletiva no combate a essa prática.

5.1 Disseminação de conteúdo ilegal 

A disseminação de conteúdo ilegal em plataformas digitais é uma das questões mais preocupantes no combate à violência virtual contra as mulheres. Muitos sites pornográficos acabam sendo meios para a divulgação de materiais obtidos sem consentimento, incluindo vídeos de pornografia de vingança e DeepFakes, contribuindo para a revitimização das mulheres expostas.

No Brasil, um caso emblemático ocorreu em 2022, quando vídeos íntimos de uma jovem foram compartilhados em um site pornográfico sem sua autorização. Apesar das tentativas legais da vítima de remover o conteúdo, a demora no atendimento e a falta de cooperação da plataforma evidenciaram as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para obter justiça (g1.globo.com).

Além disso, um relatório da ONG SaferNet revelou que, em 2021, o Brasil registrou mais de 3.000 denúncias de pornografia de vingança. Isso destaca a importância de regulamentar as plataformas digitais para evitar a disseminação desse tipo de conteúdo e proteger as vítimas.

Especialistas, como a advogada especialista em crimes digitais Gisele Truzzi, apontam que “a responsabilização das plataformas que hospedam conteúdo ilegal é fundamental para combater a perpetuação da violência digital. Sem uma regulação eficaz, essas plataformas continuam operando como espaços seguros para criminosos digitais”.

Um caso histórico que marcou o Brasil foi o vídeo de Luana Piovani, gravado em uma praia, que viralizou nos primeiros anos de popularidade do YouTube. O vídeo foi amplamente compartilhado sem autorização, expondo a atriz de forma inadequada e gerando repercussão nacional. Embora o caso tenha levantado debates sobre privacidade, à época, as ferramentas legais disponíveis eram limitadas, e a resolução do caso dependia de esforços diretos da vítima e de uma lenta resposta judicial. Esse episódio reforça a necessidade de regulamentações específicas para o ambiente digital e de maior celeridade nas respostas às vítimas de crimes virtuais.

Portanto, a criação de mecanismos que exijam respostas rápidas das plataformas para remoção de conteúdos ilegais, aliada à aplicação de sanções severas para os responsáveis pela divulgação, é essencial para combater a disseminação de conteúdos não autorizados e proteger as vítimas no ambiente virtual. A disseminação de conteúdo ilegal em plataformas digitais é uma das questões mais preocupantes no combate à violência virtual contra as mulheres. Muitos sites pornográficos acabam sendo meios para a divulgação de materiais obtidos sem consentimento, incluindo vídeos de pornografia de vingança e DeepFakes, contribuindo para a revitimização das mulheres expostas.

Outro caso emblemático ocorreu em 2022, quando vídeos íntimos de uma jovem foram compartilhados em um site pornográfico sem sua autorização. Apesar das tentativas legais da vítima de remover o conteúdo, a demora no atendimento e a falta de cooperação da plataforma evidenciaram as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para obter justiça (g1.globo.com).

Além disso, um relatório da ONG SaferNet revelou que, em 2021, o Brasil registrou mais de 3.000 denúncias de pornografia de vingança. Isso destaca a importância de regulamentar as plataformas digitais para evitar a disseminação desse tipo de conteúdo e proteger as vítimas.

Especialistas, como a advogada especialista em crimes digitais Gisele Truzzi, apontam que “a responsabilização das plataformas que hospedam conteúdo ilegal é fundamental para combater a perpetuação da violência digital. Sem uma regulação eficaz, essas plataformas continuam operando como espaços seguros para criminosos digitais”.

Portanto, a criação de mecanismos que exijam respostas rápidas das plataformas para remoção de conteúdos ilegais, aliada à aplicação de sanções severas para os responsáveis pela divulgação, é essencial para combater a disseminação de conteúdos não autorizados e proteger as vítimas no ambiente virtual. Muitos sites pornográficos acabam sendo meios para a disseminação de conteúdos obtidos ilegalmente, incluindo vídeos de pornografia de vingança.

6 Prevenção e Punição: Caminhos para Combater a Violência Virtual

6.1 Medidas preventivas 

Educação digital desempenha um papel essencial na prevenção da violência virtual contra as mulheres. Isso inclui não apenas a conscientização sobre os riscos do ambiente digital, mas também a capacitação para reconhecer e denunciar situações de abuso. Programas educacionais voltados para crianças e adolescentes podem ajudar a construir uma cultura de respeito e segurança no uso das tecnologias.

Além disso, é fundamental que os professores sejam qualificados para abordar questões de violência virtual em sala de aula. A formação continuada de educadores deve incluir módulos específicos sobre segurança digital, privacidade e o impacto das tecnologias na vida das mulheres. Isso garante que os docentes estejam preparados para orientar os alunos de forma eficaz.

Outro ponto crucial é a maior divulgação de campanhas virtuais sobre o tema. Iniciativas como a “Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” têm sido fundamentais para promover a conscientização sobre a violência de gênero, incluindo suas manifestações no ambiente digital. Essas campanhas devem ser ampliadas e adaptadas para atingir diferentes públicos, utilizando plataformas como redes sociais e aplicativos de mensagens.

A colaboração entre governos, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil é indispensável para o sucesso dessas medidas. A criação de ferramentas educacionais acessíveis e o incentivo à participação da comunidade em debates sobre segurança digital são passos importantes para prevenir a violência virtual e proteger as mulheres no ambiente online. Educação digital, campanhas de conscientização e inclusão de conteúdos sobre violência virtual nos currículos escolares são fundamentais para prevenir esses crimes.

6.2 Punição aos agressores 

Investigações mais rápidas e penas mais severas para crimes virtuais são essenciais para desestimular os agressores e garantir justiça às vítimas. Atualmente, o Brasil dispõe de leis como a Lei nº 13.718/2018, que criminaliza a divulgação não consentida de conteúdo íntimo, e a Lei Carolina Dieckmann, que aborda a invasão de dispositivos eletrônicos. No entanto, especialistas apontam que, em muitos casos, a aplicação dessas leis enfrenta desafios como a morosidade nos processos e a dificuldade de rastrear os agressores no ambiente digital.

Exemplos recentes demonstram a importância de ações rápidas. Um caso notório ocorreu em São Paulo, em que uma mulher teve imagens íntimas vazadas por um ex-parceiro. Graças à atuação ágil de uma delegacia especializada, o responsável foi identificado e preso em menos de 48 horas após a denúncia. Esse tipo de resposta é fundamental para transmitir uma mensagem clara de que os crimes virtuais não ficarão impunes.

Adicionalmente, é crucial implementar programas de capacitação para os agentes responsáveis pelas investigações de crimes digitais, garantindo que estejam preparados para lidar com as complexidades técnicas envolvidas nesses casos. O fortalecimento de delegacias especializadas e a criação de unidades dedicadas exclusivamente a crimes virtuais podem aumentar significativamente a eficácia das investigações.

Finalmente, a cooperação internacional é outro aspecto relevante, especialmente em casos em que os agressores utilizam servidores ou plataformas hospedadas fora do Brasil. A criação de acordos bilaterais e multilaterais pode facilitar a troca de informações e a identificação de criminosos que se escondem por trás do anonimato proporcionado pela internet. Investigações mais rápidas e penas mais severas para crimes virtuais são essenciais para desestimular os agressores e garantir justiça às vítimas.

7 Conclusão 

A violência virtual contra as mulheres é uma realidade que exige ações integradas entre governos, sociedade civil e plataformas digitais. O avanço tecnológico, ao mesmo tempo que proporciona inúmeros benefícios, também cria novos desafios, como a rápida disseminação de conteúdos ilegais e a perpetuação de práticas de violência de gênero no ambiente digital.

Medidas como a implementação de uma legislação robusta, que acompanhe as inovações tecnológicas, e a criação de mecanismos eficazes para a remoção de conteúdos prejudiciais são fundamentais. A educação digital, voltada para conscientizar jovens e adultos sobre os riscos do ambiente online, também é essencial para prevenir abusos e promover uma cultura de respeito e igualdade.

Além disso, é indispensável que as plataformas digitais assumam sua responsabilidade no combate à disseminação de conteúdos ilegais, investindo em tecnologias avançadas de detecção e remoção, bem como colaborando com autoridades para identificar e punir agressores. O fortalecimento das delegacias especializadas e a capacitação de profissionais para lidar com crimes virtuais também são passos cruciais nesse enfrentamento.

Por fim, é necessário reconhecer que a violência virtual é uma extensão das desigualdades de gênero presentes na sociedade. Para construir um ambiente digital mais seguro e inclusivo, é imperativo que sejam adotadas abordagens que combinem medidas legais, educativas e preventivas, aliadas a um esforço coletivo para garantir a dignidade, os direitos e a segurança das mulheres em todos os espaços, sejam físicos ou virtuais. A violência virtual contra as mulheres é uma realidade que exige ações integradas entre governos, sociedade civil e plataformas digitais. O avanço tecnológico, ao mesmo tempo que proporciona inúmeros benefícios, também cria novos desafios, como a rápida disseminação de conteúdos ilegais e a perpetuação de práticas de violência de gênero no ambiente digital.

Medidas como a implementação de uma legislação robusta, que acompanhe as inovações tecnológicas, e a criação de mecanismos eficazes para a remoção de conteúdos prejudiciais são fundamentais. A educação digital, voltada para conscientizar jovens e adultos sobre os riscos do ambiente online, também é essencial para prevenir abusos e promover uma cultura de respeito e igualdade.

Além disso, é indispensável que as plataformas digitais assumam sua responsabilidade no combate à disseminação de conteúdos ilegais, investindo em tecnologias avançadas de detecção e remoção, bem como colaborando com autoridades para identificar e punir agressores. O fortalecimento das delegacias especializadas e a capacitação de profissionais para lidar com crimes virtuais também são passos cruciais nesse enfrentamento.

Por fim, é necessário considerar que a violência virtual é uma extensão das desigualdades de gênero profundamente enraizadas em nossa sociedade. Ela reflete padrões históricos de opressão, mas agora amplificados pelo alcance e pela rapidez do ambiente digital. Enfrentar esse problema exige não apenas a adaptação do arcabouço jurídico e tecnológico, mas também um esforço conjunto para transformar as estruturas sociais que perpetuam a discriminação e a violência. Somente por meio de ações internacionais, que envolvam legislação efetiva, educação cidadã e tecnologia inclusiva, será possível garantir que as mulheres tenham segurança e dignidade em todas as esferas, sejam elas reais ou virtuais. Assim, construímos um futuro em que os direitos humanos e a igualdade de gênero sejam plenamente respeitados.

8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 24 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 3 dez. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 24 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 10 mar. 2015. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 24 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.772, de 19 de dezembro de 2018. Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre a violência doméstica virtual. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 dez. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13772.htm. Acesso em: 24 jan. 2025.

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G1. Rede de criminosos usa Discord para abusar de adolescentes; polícia realiza operação e prende cinco pessoas. Disponível em: https://g1.globo.com. Acesso em: 24 jan. 2025.

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METRÓPOLES. Homem utiliza Pix para ameaçar ex-companheira, mesmo sob medida protetiva. Disponível em: https://www.metropoles.com. Acesso em: 24 jan. 2025.

O LIBERAL. Adolescente relata ataque sexual virtual no metaverso e gera debate sobre limites das interações online. Disponível em: https://www.oliberal.com. Acesso em: 24 jan. 2025.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Decisões recentes sobre a aplicação do Marco Civil da Internet em casos de violência virtual. Disponível em:https://www.stf.jus.br. Acesso em: 24 jan. 2025.

[1] Graduada em direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Potiguar. Contato vladianadelta@gmail.com 

SLUDGE: DIAGNÓSTICO, ABORDAJE TERAPÉUTICO Y PRONÓSTICO

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202501312232

Emanuelly de Barros Dias de Sá¹, Karla Jacqueline Conceição Tavares Leite², Sanea Leite da Veiga³, Renato Paesano Carvalho⁴, Karla Maria Alves Sampaio⁵, Luciana Maria de Macêdo⁶, Vânia Karlene Leite Marins⁷, Andreliza Aparecida de Lima⁸, Anderson Soares de Souza⁹, José Raimundo Guilherme¹⁰  

RESUMO

O sludge é um achado ultrassonográfico caracterizado pela presença de material ecogênico no líquido amniótico, geralmente próximo ao orifício cervical interno. Associado a um maior risco de parto prematuro, essa condição está frequentemente relacionada a inflamações intrauterinas, insuficiência cervical e desequilíbrios bioquímicos. Este artigo explora, de forma detalhada, as principais causas, métodos diagnósticos, abordagens terapêuticas e prognósticos relacionados ao sludge, enfatizando a importância de um manejo individualizado.

Palavras-Chave: Sludge, Infecção, Prematuro, Diagnóstico.

ABSTRACT

Sludge is an ultrasound finding characterized by the presence of echogenic material in the amniotic fluid, generally close to the internal cervical os. Associated with a greater risk of premature birth, this condition is often related to intrauterine inflammation, cervical insufficiency and biochemical imbalances. This article explores, in detail, the main causes, diagnostic methods, therapeutic approaches and prognoses related to sludge, emphasizing the importance of individualized management.

Keywords: Sludge, Infection, Premature, Diagnosis.

RESUMEN

El sludge es un hallazgo ecográfico caracterizado por la presencia de material ecogénico en el líquido amniótico, generalmente cerca del orificio cervical interno. Asociado con un mayor riesgo de parto prematuro, esta condición se relaciona frecuentemente con inflamaciones intrauterinas, insuficiência cervical y desequilíbrios bioquímicos. Este artículo explora en detalle las principales causas, métodos diagnósticos, enfoques terapêuticos y prognósticos relacionados con el sludge, enfatizando la importancia de un manejo individualizado.

Palabras-clave: Sludge, Infección, Prematuro, Diagnóstico.

ETIOLOGIA

O surgimento do sludge envolve várias interações patofisiológicas, entre as quais se destacam:

As infecções do trato genital materno, particularmente aquelas que podem ser subclínicas, ou seja, sem sintomas evidentes. Um exemplo disso são as infecções por Ureaplasma spp. e Mycoplasma spp., que estão associadas à corioamnionite subclínica e ao aumento do risco de parto prematuro. Além disso, infecções ascendentes, que envolvem a ascensão de microrganismos do trato genital para o útero, também podem causar inflamação local. Essa inflamação desencadeia uma resposta imune que resulta na liberação de proteínas inflamatórias no líquido amniótico, favorecendo a formação de debris e, consequentemente, o sludge.

O aumento da concentração de debris celulares no líquido amniótico. Esses debris podem ser originários de células descamadas do epitélio amniótico, restos de tecido meconial ou até mesmo de necrose tecidual intrauterina. Esses fragmentos celulares contribuem para a formação do material ecogênico visível nas ultrassonografias.

Alterações na composição ou na quantidade de líquido amniótico também podem predispor à formação do sludge. A redução da produção de líquido amniótico ou a alteração no fluxo normal de seus componentes pode resultar na concentração de partículas. Por exemplo, no oligodrâmnio, onde há uma quantidade reduzida de líquido amniótico, partículas podem se concentrar, tornando o sludge mais visível e favorecendo sua formação.

O descolamento prematuro da membrana corioamniótica ou hemorragias deciduais podem liberar proteínas e outros componentes celulares no líquido amniótico. Esses elementos, ao se agregarem, promovem a formação do sludge. Essas hemorragias ou descolamentos podem ocorrer devido a várias causas, como trauma ou complicações da gestação.

Alterações imunológicas durante a gestação, como uma resposta exacerbada da placenta ou de tecidos circundantes, podem estimular a liberação de substâncias coagulantes ou inflamatórias. Esses fatores contribuem para a formação de debris no líquido amniótico, o que favorece o aparecimento do sludge.

Gestantes com risco aumentado de parto prematuro ou que apresentem insuficiência cervical têm uma maior predisposição para o desenvolvimento de sludge. Isso ocorre devido ao afunilamento do colo uterino, o que facilita a ascensão de microrganismos ou debris da flora vaginal para o útero, aumentando o risco de inflamação e formação de sludge.

Procedimentos obstétricos realizados durante a gestação, como Amniocentese, cerclagem ou outras manipulações uterinas, podem alterar o ambiente intrauterino. Essas intervenções podem causar inflamações ou modificações no líquido amniótico, favorecendo a formação do sludge.

DIAGNÓSTICO

O diagnóstico de sludge é baseado em avanços tecnológicos, como a ultrassonografia, e no uso de biomarcadores complementares que auxiliam na confirmação e identificação das causas subjacentes.

A ultrassonografia transvaginal é considerada o padrão-ouro no diagnóstico do sludge.

Esse exame é altamente sensível para identificar material ecogênico em suspensão no líquido amniótico, especialmente próximo ao orifício cervical interno. A ultrassonografia transvaginal permite diferenciar o sludge de outros achados, como coágulos ou debris amnióticos, sendo fundamental para uma avaliação precisa.

A avaliação Doppler, embora secundária, também pode ser útil no diagnóstico. Esse exame ajuda a identificar alterações vasculares associadas à inflamação placentária, complementando a imagem ultrassonográfica e fornecendo informações adicionais sobre possíveis complicações vasculares, como insuficiência placentária ou sinais de infecção. Estudos recentes sugerem que a dosagem de biomarcadores inflamatórios no líquido amniótico pode ser um recurso importante para o diagnóstico do sludge. Marcadores como interleucinas, proteína C-reativa e outros indicadores inflamatórios têm se mostrado úteis na previsão de complicações, além de confirmar a presença de uma infecção subjacente.

Além disso, exames laboratoriais complementares, como culturas microbiológicas da secreção cervicovaginal, podem ser realizados para identificar patógenos que estejam envolvidos no processo infeccioso intrauterino. Essas culturas ajudam a detectar infecções que possam estar contribuindo para o desenvolvimento do sludge, permitindo um tratamento mais direcionado e eficaz.

Combinando essas diferentes abordagens, o diagnóstico do sludge pode ser feito de maneira mais abrangente e precisa, possibilitando um acompanhamento mais eficaz da gestação e a prevenção de complicações associadas.

ABORDAGEM TERAPÊUTICA

A abordagem terapêutica para o sludge envolve uma combinação de intervenções clínicas e farmacológicas, que visam controlar as complicações associadas à condição e prevenir desfechos adversos, como o parto prematuro, assegurando a saúde materno-fetal. As principais estratégias terapêuticas são:

1. Uso de Antibióticos: Quando se confirma ou se suspeita fortemente de infecção intrauterina, o uso de antibióticos de amplo espectro é essencial. Infecções, como corioamnionite e outras infecções ascendentes, estão frequentemente associadas ao desenvolvimento do sludge. A utilização de antibióticos tem o objetivo de:

• Erradicar a infecção intrauterina: O tratamento visa eliminar a infecção, impedindo sua propagação para a placenta e o feto
• Prevenir complicações graves: A infecção não tratada pode levar a complicações graves, como parto prematuro, infecções neonatais e sofrimento fetal. A administração precoce de antibióticos pode reduzir esses riscos.
• Escolha do antibiótico: A escolha do antibiótico pode ser baseada na identificação do patógeno específico, quando possível, ou por uma cobertura empírica contra patógenos comuns, como estreptococos do grupo B, Ureaplasma spp. e Mycoplasma spp.

2. Progesterona: A progesterona, seja administrada via vaginal ou intramuscular, tem demonstrado eficácia na prevenção do parto prematuro, especialmente em mulheres com risco elevado devido a insuficiência cervical. A progesterona atua da seguinte forma:

• Prevenção do parto prematuro: A progesterona ajuda a reduzir a atividade uterina e a prevenir contrações precoces, o que é crucial para gestantes com risco aumentado de parto prematuro devido à presença de sludge.
• Manutenção da integridade cervical: Em mulheres com comprimento cervical reduzido, a progesterona pode ajudar a fortalecer o colo do útero, impedindo sua dilatação precoce, uma condição frequentemente associada ao sludge.
• Uso específico: A progesterona é indicada em gestantes com histórico de parto prematuro ou comprimento cervical inferior a 25 mm, para evitar a dilatação cervical precoce e o parto prematuro.

3. Cerclagem Cervical: A cerclagem cervical é uma intervenção cirúrgica indicada em casos de insuficiência cervical associada ao sludge, especialmente quando há risco de parto prematuro. Ela consiste em suturar o colo do útero para mantê-lo fechado. Contudo, a cerclagem deve ser cuidadosamente avaliada, levando em consideração os seguintes pontos:

• Indicação da cerclagem: A cerclagem é indicada para gestantes que apresentaram parto prematuro anterior ou que apresentam sinais de dilatação cervical prematura.
• Riscos em caso de infecção: Quando há infecção ativa, como corioamnionite, a cerclagem deve ser realizada com cautela, pois pode agravar a infecção ou aumentar o risco de outras complicações.
• Técnica: A cerclagem pode ser feita via vaginal ou abdominal, dependendo do grau de dilatação cervical e da avaliação clínica da gestante. O objetivo é impedir a dilatação prematura do colo do útero e prolongar a gestação.

4. Anti-inflamatórios: O uso de anti-inflamatórios, como os inibidores seletivos de COX2, tem sido estudado como uma possível abordagem para reduzir a inflamação intrauterina associada ao sludge. Embora promissores, esses medicamentos ainda precisam de mais estudos para comprovar sua eficácia e segurança. A ideia por trás do seu uso inclui:

• Redução da inflamação: Como a inflamação desempenha um papel importante no desenvolvimento do sludge, controlar esse processo pode ajudar a reduzir a formação de debris no líquido amniótico.
• Prevenção do parto prematuro: A inflamação pode ser um fator chave no início do trabalho de parto prematuro. Portanto, a redução da inflamação poderia teoricamente diminuir a probabilidade de parto prematuro em gestantes com sludge.

5. Monitoramento Obstétrico Intensivo: Gestantes com sludge requerem monitoramento obstétrico intensivo para detectar precocemente complicações e ajustar o plano de manejo. O acompanhamento envolve:

• Avaliação do comprimento cervical: A ultrassonografia transvaginal é essencial para medir o comprimento do colo uterino, que pode ser um indicador de risco para o parto prematuro. O monitoramento frequente permite a detecção precoce de encurtamento cervical, permitindo intervenções adequadas.
• Acompanhamento do líquido amniótico: A quantidade e a qualidade do líquido amniótico devem ser monitoradas regularmente, pois o excesso de debris, como o encontrado no sludge, pode indicar infecção ou inflamação. A avaliação também ajuda a identificar alterações no ambiente intrauterino.
• Avaliação do estado fetal: O monitoramento cardiotocográfico é utilizado para avaliar o bem-estar fetal. Ele permite detectar sinais de sofrimento fetal, como alterações nos batimentos cardíacos e movimentação fetal.

6. Intervenção Precoce: Em casos graves de sludge, onde há risco iminente de complicações graves, como sofrimento fetal ou infecção significativa, pode ser necessário antecipar a interrupção da gestação. Essa decisão deve ser tomada com base na viabilidade fetal e no estado clínico da mãe. A intervenção precoce pode incluir:

• Viabilidade fetal: Quando o feto está suficientemente maduro para sobreviver fora do útero, a antecipação do parto pode ser considerada, com o tipo de parto decidido com base nas condições clínicas da mãe e do bebê.
• Sofrimento fetal e complicações graves: Se houver sinais de sofrimento fetal ou infecção grave, a interrupção precoce da gestação pode ser necessária para salvar a vida da mãe e/ou do bebê. A decisão de antecipar o parto deve ser cuidadosamente avaliada, levando em consideração os riscos e a possibilidade de sobrevida fetal.

PROGNÓSTICO

O prognóstico do sludge está intimamente relacionado a diversos fatores, como a gravidade da condição, a idade gestacional, as comorbidades associadas e a eficácia do manejo terapêutico adotado. Essa condição pode ter um desfecho variado, desde uma resolução satisfatória, com a gestação indo até o termo e o parto sendo bem-sucedido, até complicações graves que podem comprometer a saúde da mãe e do feto. O prognóstico depende de como esses fatores são manejados e da rapidez com que intervenções adequadas são implementadas.

A gravidade do sludge é um dos principais determinantes do prognóstico. Em casos leves, quando o sludge é identificado precocemente e não está associado a infecção ou inflamação significativa, o prognóstico tende a ser favorável. O tratamento adequado pode permitir que a gestação evolua até o termo sem maiores complicações. Por outro lado, casos mais graves, que envolvem infecção intrauterina, necrose tecidual ou uma resposta inflamatória significativa, podem aumentar o risco de complicações como o parto prematuro, sofrimento fetal ou sepse materna, o que torna o prognóstico mais reservado.

A idade gestacional é um fator crítico no prognóstico do sludge. Quando o sludge ocorre em gestantes com menos de 34 semanas, há um risco elevado de parto prematuro, o que pode comprometer a saúde do feto devido à imaturidade pulmonar e outros problemas relacionados à prematuridade. Nesses casos, a antecipação do parto pode ser necessária, mas as chances de complicações neonatais aumentam significativamente. Em gestantes com idade gestacional mais avançada (acima de 37 semanas), o prognóstico tende a ser mais favorável, já que o feto tem maiores chances de sobrevivência fora do útero caso seja necessário realizar o parto prematuro.

A eficácia das intervenções terapêuticas é fundamental para o prognóstico do sludge. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado, incluindo o uso de antibióticos para tratar infecções e o monitoramento intensivo da gestação, podem melhorar significativamente o prognóstico. Quando as intervenções são realizadas de maneira oportuna, há uma maior chance de evitar complicações graves, como infecções sistêmicas ou parto prematuro. Por outro lado, intervenções tardias, quando a infecção ou inflamação já estiverem avançadas, podem comprometer gravemente a saúde da mãe e do feto, levando a um prognóstico mais desfavorável.

O desenvolvimento de complicações associadas ao sludge pode piorar o prognóstico. Entre as complicações mais comuns estão a corioamnionite, que é uma infecção intrauterina grave, e o sofrimento fetal, que pode ocorrer devido a alterações no fluxo sanguíneo placentário e na função respiratória fetal. Além disso, a sepse materna é uma complicação particularmente grave, que pode afetar a saúde da mãe e aumentar o risco de morte fetal. Quando essas complicações ocorrem, pode ser necessário realizar intervenções mais invasivas, como a antecipação do parto, o que acarreta um aumento significativo nos riscos para o feto.

Além dos fatores relacionados ao feto, as condições de saúde da mãe também influenciam o prognóstico do sludge. Mulheres com comorbidades, como diabetes gestacional, hipertensão ou doenças autoimunes, podem ter um risco aumentado de complicações durante a gestação. Essas condições podem afetar negativamente a resposta ao tratamento e aumentar a probabilidade de complicações graves, como o parto prematuro ou infecção grave.

O monitoramento obstétrico contínuo é essencial para acompanhar a evolução do sludge e detectar precocemente qualquer alteração que possa indicar uma piora no quadro. A avaliação regular do comprimento cervical, do líquido amniótico e do bem-estar fetal permite ajustes no manejo terapêutico e a antecipação de complicações. Com o monitoramento adequado, é possível reduzir o risco de complicações e melhorar o prognóstico, promovendo uma melhor gestão da gestação.

CONCLUSÃO

O sludge é uma condição obstétrica importante, associada a sérios riscos materno-fetais, incluindo parto prematuro, infecções intrauterinas e complicações neonatais. Sua identificação precoce, por meio de ultrassonografia transvaginal e outros métodos diagnósticos, é fundamental para o manejo adequado e a prevenção de complicações graves. O tratamento eficaz, que envolve o uso de antibióticos, progesterona, cerclagem cervical e outras intervenções terapêuticas, visa minimizar os riscos e melhorar o prognóstico para a mãe e o feto.

Embora o prognóstico do sludge dependa de fatores como a gravidade da condição, a idade gestacional e as comorbidades associadas, um diagnóstico precoce e a implementação de um plano terapêutico adequado podem reduzir significativamente as complicações. O acompanhamento obstétrico contínuo e a intervenção precoce desempenham papéis cruciais no manejo dessa condição, permitindo uma gestão mais eficaz da gestação e a maximização das chances de um desfecho favorável.

Em suma, a combinação de estratégias de diagnóstico e tratamento bem coordenadas, juntamente com um monitoramento rigoroso, oferece a melhor perspectiva para gestantes com sludge, proporcionando uma abordagem individualizada que visa preservar a saúde tanto da mãe quanto do bebê.

REFERÊNCIAS

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5. Hassan, S. S., et al. “Inflammation and preterm birth: the role of cytokines.” Obstetrics and Gynecology International, 2009.

¹Discente do Curso Superior de medicina da Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte – IDOMED. Autora. e-mail: emanuellybarros.med@gmail.com

²Discente do Curso Superior de medicina da Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte – IDOMED. Autora. e-mail: karlajac@hotmail.com

³Discente do Curso Superior de medicina da Faculdade de Medicina Estácio de Angra dos Reis – IDOMED. Autora. e-mail: saneav@hotmail.com

⁴Discente do Curso Superior de medicina da Universidad Central Del Paraguay. Autor. e-mail: renatopaesano@hotmail.com

⁵Discente do Curso Superior de medicina da Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte – IDOMED. Autora. e-mail: karlamsamp@hotmail.com

⁶Discente do Curso Superior de medicina da Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte – IDOMED. Autora. e-mail: lucianammacedo@gmail.com

⁷Discente do Curso Superior de medicina da Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte – IDOMED. Autora. e-mail: vaniakarleneenfer@gmail.com 

⁸Discente do Curso Superior de medicina da Universidad Central Del Paraguay. Autora. e-mail: andrelizaalima@gmail.com 

⁹Discente do Curso Superior de medicina da Universidad Central Del Paraguay. Autor. e-mail: biocience@gmail.com

¹⁰Discente do Curso Superior de medicina da Universidad Central Del Paraguay. Autor. e-mail: diguilherme89@gmail.com

Fábio Wanderley de Freitas¹

RESUMO

Este artigo analisa como a criminalidade organizada, especialmente as facções criminosas, impacta as periferias urbanas do Brasil, com foco na vulnerabilidade de adolescentes, que são frequentemente recrutados para atividades ilícitas. As facções, muitas vezes originadas pela exclusão social e desigualdade, oferecem uma falsa sensação de pertencimento e poder aos jovens, ao mesmo tempo em que os submergem num ciclo de violência e marginalização. A pesquisa destaca a importância de entender o contexto social, as motivações e as consequências do envolvimento juvenil com o crime. O recrutamento é facilitado pela vulnerabilidade social e econômica, além de redes familiares e de amizade, criando um ciclo difícil de fraturas. O artigo aponta a necessidade de estratégias de prevenção que envolvam a comunidade, o Estado e a sociedade, com foco em programas de inclusão social, educação, suporte psicológico e oportunidades de emprego, bem como a promoção de políticas públicas que garantam a presença do Estado nas periferias e o acesso a serviços essenciais. O estudo sublinha que, para combater o recrutamento de jovens pelas facções criminosas, é crucial uma atuação integrada e contínua de diversas esferas da sociedade, garantindo condições dignas de vida e perspectivas para os adolescentes. A criação de políticas públicas eficazes, com a presença do Estado nas periferias, pode contribuir para reduzir a atratividade das facções, ao oferecer alternativas que proporcionem a essas jovens alternativas de cidadania e dignidade humana.

Palavras chave: Facções. Periferias. Adolescentes.

ABSTRACT

This article analyzes how organized crime, especially criminal factions, impacts Brazil’s urban peripheries, focusing on the vulnerability of teenagers, who are often recruited for illicit activities. Factions, often caused by social exclusion and inequality, offer a false sense of belonging and power to young people, while submerging them in a cycle of violence and marginalization. The research highlights the importance of understanding the social context, motivations and consequences of youth involvement in crime. Recruitment is facilitated by social and economic vulnerability, in addition to family and friendship networks, creating a difficult cycle of fractures. The article highlights the need for prevention strategies that involve the community, the State and society, focusing on social inclusion programs, education, psychological support and employment opportunities, as well as the promotion of public policies that guarantee the presence of the State on the outskirts and access to essential services. The study highlights that, to combat the recruitment of young people by criminal factions, integrated and continuous action from different spheres of society is crucial, guaranteeing decent living conditions and prospects for teenagers. The creation of effective public policies, with the presence of the State in the peripheries, can contribute to reducing the attractiveness of factions, by offering alternatives that provide these young people with alternatives to citizenship and human dignity.

Keywords: Factions. Peripheries. Teenagers.

1 Introdução

           A criminalidade organizada tem se consolidado como um dos principais problemas sociais em diversas regiões do Brasil, especialmente nas periferias urbanas. Esse fato envolve facções criminosas estruturadas e com atuação no tráfico de drogas, extorsão e outros crimes violentos, afetando profundamente a dinâmica social dessas comunidades. Dentro desse cenário, os adolescentes se destacam como um dos grupos mais vulneráveis, sendo alvo direto de recrutamento para atividades ilícitas. 

          Este artigo visa analisar como as facções criminosas influenciam as periferias e, em especial, como elas se tornam uma armadilha para os jovens, oferecendo uma falsa sensação de pertencimento e poder, ao mesmo tempo em que os submetem a uma vida de violência e marginalização.

          Para isso, é necessário compreender o contexto em que essas facções operam, as motivações que levam os adolescentes a se envolverem com o crime e as consequências desse envolvimento para o desenvolvimento psicossocial desses adolescentes.

          As facções criminosas, que muitas vezes surgem como resposta a um contexto de exclusão social, desigualdade e falta de oportunidades, funcionam como um reflexo das deficiências do sistema de segurança pública e das políticas públicas de prevenção e inclusão. Nessas comunidades, onde a presença do Estado é muitas vezes limitada ou ausente, as facções criminosas acabam preenchendo o vácuo de poder e de serviços essenciais, proporcionando uma falsa sensação de proteção e pertencimento para seus membros.

          O recrutamento de adolescentes para o crime é facilitado pela vulnerabilidade social, emocional e econômica que muitos desses jovens enfrentam. A promessa de ganhos financeiros rápidos e a sensação de pertencimento a um grupo coeso podem ser irresistíveis, principalmente para aqueles que, de outra forma, se sentem excluídos e sem perspectivas de futuro. Além disso, a utilização de redes de relacionamento, tanto familiares quanto de amigos, torna o recrutamento ainda mais eficiente, criando um ciclo vicioso onde os jovens, muitas vezes, não escapam da influência das facções.

          Diante desse cenário, é fundamental que sejam desenvolvidas estratégias de prevenção que envolvam a comunidade, o Estado e a sociedade em geral. Programas de inclusão social, educação de qualidade, suporte psicológico e oportunidades de emprego são essenciais para afastar os jovens das facções criminosas. Além disso, é crucial a criação de políticas públicas que promovam a presença do Estado nas periferias, garantindo que a população tenha acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança.

2 Periferias e a ascensão das facções criminosas

          As periferias urbanas no Brasil, marcadas por exclusão social, desigualdade econômica e falta de acesso a serviços básicos, sempre foram áreas de grande vulnerabilidade. Muitas dessas comunidades se veem em um ciclo de pobreza e marginalização, o que se torna mais suscetível à influência de organizações criminosas. As facções, como o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e tantas outras, possuem uma estrutura hierárquica bem definida e se aproveitam da falta de presença do Estado nessas áreas para instalar um poder paralelo de comando e de obediências da comunidade.

          A estrutura hierárquica das facções permite um nível de organização que é difícil de combater com métodos tradicionais de segurança pública, uma vez que cada membro, desde o mais baixo escalonamento até os líderes, tenha um papel claramente definido, garantindo liderança e disciplina. Além disso, essas organizações utilizam a violência, o tráfico de drogas, a exploração do comércio ilegal e o controle territorial para garantir seu domínio, tornando-se uma alternativa de poder e status para muitas pessoas que vivem em condições de extrema vulnerabilidade. Nesse viés, Faleiros (2008) ressalta o significado da relação entre poder e violência:

O poder é violento quando se caracteriza como uma relação de força de alguém que a tem e que a exerce visando alcançar objetivos e obter vantagens (dominação, prazer sexual, lucro) previamente definidos. A relação violenta, por ser desigual, estrutura-se num processo de dominação, através do qual o dominador, utilizando-se de coação e agressões, faz do dominado um objeto para seus “ganhos”. A relação violenta nega os direitos do dominado e desestrutura sua identidade. O poder violento é arbitrário ao ser “autovalidado” por quem o detém e se julga no direito de criar suas próprias regras, muitas vezes contrárias às normas legais. (ESCOLA QUE PROTEGE, 2008, p. 29/30).

           As facções criminosas, ao ocuparem os espaços de fragilidades, geram uma dinâmica de violência e controle que perpetua a marginalização das periferias. A brutalidade dos conflitos entre facções, a imposição de regras e a violência cotidiana afetam diretamente a qualidade de vida da população local. A população, por sua vez, se vê em uma situação de medo constante e falta de opções, o que dificulta ainda mais o processo de superação da exclusão social e a construção de uma vida digna. A presença das facções acaba moldando o cotidiano das periferias, criando um ambiente de terror e submissão, no qual as pessoas se veem forçadas a se adaptar a uma realidade marcada pela violência e pela opressão. As comunidades, que poderiam ser espaços de solidariedade e colaboração, tornam-se territórios dominados por facções, onde a coesão social é quebrada e o medo toma o lugar da confiança mútua.

           Além disso, há uma falta de políticas públicas externas para a prevenção da criminalidade e para a inclusão de acentuações sociais ainda mais esse ciclo. Enquanto o Estado limita as ações de repressão, muitas vezes violentas e ineficazes, as facções criminosas se fortalecem ao oferecer uma estrutura de poder alternativa que deveria ser fornecida pelos serviços públicos. Esse cenário contribui para a perpetuação da violência, da desigualdade e da marginalização nas periferias urbanas, criando um ambiente onde as facções não só controlam, mas também se tornam parte integrante da vida cotidiana das comunidades.

O tráfico de tóxicos oferece, de fato, aos jovens em dificuldades no mercado de trabalho, a oportunidade de ganhar dinheiro que aumenta à proporção que se sobe na hierarquia desta vasta rede organizada do tráfico. “Ninguém é bandido porque quer” é uma frase que nos traz para o terreno das determinações, das explicações objetivistas. E elas são múltiplas. Apontam para a falta de assistência do governo, a pobreza cada vez maior entre as famílias de trabalhadores, a polícia corrompida, as atrações e facilidades do tráfico, o exemplo e sedução dos bandidos da vizinhança, a revolta que os métodos violentos provocam. (Zaluar, 1985:151-153).

          Essa realidade cria um ciclo de violência, onde, quanto mais a facção se fortalece, mais a população é obrigada a se submeter às suas leis informais. A ausência de serviços públicos essenciais, como educação de qualidade, saúde, saneamento e segurança, alimentar ainda mais esse ciclo, tornando a comunidade cada vez mais dependente das facções para sua sobrevivência cotidiana. Nesse cenário, o Estado, ao não conseguir preencher essas lacunas e garantir o acesso básico a população acaba perdendo o controle da ordem para o poder paralelo que cria suas próprias leis de comando.

          Além disso, as facções tornam-se um fator de resistência à ação do poder público, exacerbando o ciclo de violência. Quando as políticas públicas de segurança são frequentemente punitivas e externas para o confronto direto, elas frequentemente intensificam a hostilidade entre o Estado e as comunidades, em vez de promover a proteção da confiança e da cooperação. A ausência de uma abordagem preventiva e integrada faz com que os jovens, muitas vezes, se enxerguem nas facções não apenas uma alternativa para o status e segurança, mas também um meio de pertencimento e reconhecimento social, preenchendo lacunas deixadas pela falta de oportunidades e apoio dentro das comunidades. Essa ausência de alternativas positivas, como acesso a uma educação de qualidade, emprego e serviços de saúde, contribui para que muitos jovens se envolvam com facções como uma maneira de garantir proteção, identidade e até mesmo ascensão social em um contexto de marginalização.

          A falta de alternativas e perspectivas dentro do sistema formal faz com que muitas pessoas, especialmente os jovens, vejam nas facções uma maneira de obter status, proteção e uma falsa sensação de pertencimento. O tráfico de drogas e outras atividades ilícitas tornam-se, para muitos, uma forma de alcançar uma sensação de poder e controle sobre suas vidas, em um contexto de vulnerabilidade e exclusão social. Quando as opções dentro da sociedade formal são limitadas ou inacessíveis, o tráfico de drogas, crimes, violências e o envolvimento com facções podem parecer a única alternativa para que esses jovens consigam superar suas condições de vulnerabilidades. nesse sentido faleiros ressalta:

Ao mesmo tempo, reforça-se o ponto de vista de que “bandido bom é bandido morto” na total negação dos direitos humanos e da cidadania, aumentando-se a onda pela hediondização dos crimes, pelo aumento das penas, pela repressão ao infrator, ao invés de se olhar para o contexto social e as condições de produção da violência na sociedade. (FALEIROS, 2004 P. 03).

          Esse ciclo vicioso é alimentado pela convivência diária com a violência, o medo e a falta de apoio institucional. Em muitas dessas comunidades, as facções não são vistas apenas como grupos criminosos, mas como forças de ordem que, de certa forma, oferecem um controle e estabilidade que o Estado não consegue provar. Isso gera um paradoxo: a violência das facções é, muitas vezes, considerada mais eficaz do que a presença do Estado, que, em vez de solucionar os problemas estruturais, acaba por aprofundá-los. A falta de confiança nas instituições públicas e a ineficácia das políticas de segurança restritas para a normalização da violência, como os moradores, especialmente os mais jovens, muitas vezes enxergando as facções como uma alternativa mais imediata e tangível para a proteção e resolução de conflitos. Esse controle informal oferecido pelas facções, ainda que violento e coercitivo, parece mais eficaz do que as promessas não cumpridas do poder público. 3 Adolescentes como alvo das facções criminosas

          As fragilidades nas estruturas públicas de apoio nas periferias, com a escassez de programas educacionais, serviços de saúde, ações culturais e esportivos, faz com que muitos jovens vejam as facções como uma saída para suas angústias. A falta de oportunidades de trabalho e o descrédito no sistema educacional e jurídico fazem com que, muitas vezes, o crime se torne a única alternativa viável para muitos adolescentes. 

          A atuação de traficantes e membros de facções nas escolas e nas ruas, oferecendo vantagens imediatas, muitas vezes leva os adolescentes a acreditarem que a criminalidade é a única forma de alcançar poder, reconhecimento e recursos financeiros. Isso está diretamente relacionado à ausência de estruturas públicas de apoio que promovem o desenvolvimento dos jovens, fornecendo-lhes meios de acesso à educação de qualidade, como oportunidades de emprego e os espaços que incentivam o esporte, a cultura e a inclusão social. Sem essas alternativas viáveis, muitos adolescentes acabam adentrando o mundo do crime almejando  conquistar uma vida melhor, consumir bens que almejam através da mídia ou pelo menos fugir das dificuldades diárias em que vivem em suas comunidades. As facções criminosas, ao se estabelecerem em comunidades carentes, tornam-se figuras de autoridade que oferecem, ao menos aparentemente, soluções imediatas para uma questão social historicamente instalada. Nesse sentido, as classes mais vulnerabilizadas são as mais sujeitas a esse atrativo oferecido pelas facções como alternativas de superação de condições socias degradantes. 

          Essa situação é ainda mais complexa porque a ausência de alternativas pelo poder público, muitas vezes, leva esses jovens a uma dependência psicológica das facções. Eles proporcionam uma sensação de pertencimento e segurança, algo que pode faltar na vida de muitos desses adolescentes, que, sem apoio social, resultam na manipulação de crimes que se fazem por mentores ou líderes.

          A dinâmica e a lógica de consumo, amplificada pela globalização e pela mídia, gera uma pressão intensa para que os indivíduos se ajustem a padrões definidos, a ideia de ser alguém, de se afirmar e validar socialmente, está profundamente ligada à conquista de bens, seja para uma pessoa ou para o grupo. Para aqueles que estão à margem dessa dinâmica, como é o caso de muitos sujeitos envolvidos em facções, a competição por recursos materiais e simbolicamente importantes pode ser uma forma de afirmar a própria identidade e status. 

A violência de algumas gangues está vinculada ao consumismo para afirmação do grupo e do indivíduo. A disputa entre gangues vincula-se a esta afirmação do poder e de aparecer e de vencer. A competitividade está proclamada como valor universal num mundo chamado de globalizado e significa a capacidade de derrubar o concorrente, de fazê-lo derrotado no seu campo de ação buscando-se fundamentalmente ganhar lucro e ganhar espaço para ganhar mais. (FALEIROS, 2004, p.16).

          Portanto, a escassez de políticas públicas eficazes e a exclusão social são fatores cruciais que agravam o envolvimento dos jovens no crime. Para reforçar essa realidade, é necessário investir em programas educacionais de qualidade, criar mais oportunidades de emprego, desenvolver políticas públicas de inclusão social e fortalecer os serviços de apoio psicológico e terapêutico. Esses investimentos são essenciais para oferecer alternativas reais e seguras aos jovens que, muitas vezes, veem o crime como a única saída para suas dificuldades. Diante desse contexto, “como se pode observar, a sociedade é profundamente contraditória e os destinos individuais estão em grande parte demarcados pelas condições sociais”.(FALEIROS, 2004, P.14).  

4 O processo de recrutamento e as consequências para os jovens

          O recrutamento de adolescentes pelas facções criminosas ocorre de diversas formas. Muitas vezes, as facções se aproveitam da vulnerabilidade emocional dos jovens, oferecendo uma “família” substituta para aqueles que vivem em ambientes familiares desestruturados ou ausentes. Esse vínculo é cultivado através da convivência em grupos, onde os adolescentes se sentem valorizados e protegidos. A ideia de pertencimento a algo maior, de ser parte de uma “família” ou de um “exército”, é uma das estratégias mais práticas utilizadas no cotidiano dos espaços de vulnerabilidades. Nesse sentido, “é esta lógica multicausal que faz com que os adolescentes sejam são fascinados por uma “subcultura viril” propiciada pelas armas, que aparentemente compensa as suas vulnerabilidades”. (ZALUAR, 2004, p.12).

          No entanto, as consequências desse envolvimento com o crime são devastadoras. A entrada de um adolescente no tráfico de drogas e em outras atividades ilícitas compromete sua saúde física e mental, além de comprometer seu futuro. Muitos adolescentes acabam sendo aliciados para atuar como “soldados” ou “aviões do tráfico”, transportando drogas ou participando de atividades violentas. Além disso, o risco de prisão é alto, com muitos jovens sendo detidos em flagrante e encarcerados ainda na adolescência, “é nessas condições que se constrói a impunidade, e a delinquência juvenil se desenvolve nesse caldo da cultura da criminalidade e da transgressão”. (FALEIROS, 2004 P. 05).

          Além disso, a violência que permeia o cotidiano dessas comunidades, exacerbada pelo controle das facções, leva os jovens a perderem suas vidas precocemente ou a viverem sob constante ameaça de morte. O medo de represálias ou de desavenças entre facções aumenta o grau de insegurança e sofrimentonas periferias.

5 A atuação do Estado frente ao ECA

          O combate à influência de facções nas periferias e à proteção de adolescentes contra a criminalidade organizada exclui ações coordenadas entre as autoridades públicas e a sociedade civil. O fortalecimento da presença do Estado nas periferias, através de políticas públicas de segurança, educação e saúde, é uma medida essencial para combater o ciclo de violência e marginalização que alimenta todas as formas de violência contra as crianças e adolescentes. Vale lembrar que os direitos doas crianças e adolescentes são assegurados por lei. Nesse sentido Faleiros (2008) ressalta:

Os direitos de crianças e adolescentes são assegurados pela Constituição Brasileira e especificados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto assegura a toda criança e adolescente os direitos básicos de viver, de desenvolver-se saudavelmente, de educar-se e de receber proteção. Pensar a infância e a adolescência nessa perspectiva significa reconhecer que crianças e adolescentes necessitam de atendimento e cuidados especiais para se desenvolver plenamente e que essas necessidades constituem direitos do conjunto desse segmento social, sem discriminação de qualquer tipo. (ESCOLA QUE PROTEGE, 2008, p. 71).

          Programas sociais voltados para os jovens, como o acesso a atividades culturais, esportivas e profissionais, podem servir como alternativas de prevenção ao crime, além de proporcionar oportunidades de superação e redução das vulnerabilidades dos adolescentes. A educação de qualidade, com políticas que visam a inclusão de jovens em situação de risco, também é um fator determinante para quebrar o ciclo de criminalidade. Isso porque, todo ato de “violência é a negação do outro, do outro enquanto sujeito de direitos, sujeito de palavra, sujeito de respeito, sujeito de consideração”. (FALEIROS, 2004, P.03).

           Além disso, é necessário que haja uma reestruturação do sistema de justiça juvenil, que deve focar na reabilitação e reintegração dos adolescentes envolvidos em atos infracionais, ao invés de tratá-los apenas como infratores. Medidas de conscientização sobre os riscos de envolvimento com facções e programas de prevenção também são importantes para o combate ao crime. A criação de espaços seguros e produtivos, como centros culturais, esportivos e comunitários, também desempenha um papel importante na construção de uma rede de apoio que contribui para o desenvolvimento pessoal e social dos jovens.

6 Considerações finais

          As facções criminosas exercem uma grande influência sobre as periferias urbanas, principalmente sobre os adolescentes, que se tornam alvos simples para o recrutamento e a exploração. A busca por pertencimento, poder e status social leva muitos jovens a se envolverem com atividades criminosas, colocando em risco seu futuro e sua saúde. O enfrentamento desse problema passa por uma ação conjunta entre governo e sociedade, com o fortalecimento de políticas públicas que visem à inclusão social e à proteção de todas crianças e adolescentes.

          É fundamental que uma sociedade como um todo, inclusiva como escolas, organizações sociais e órgãos governamentais, se mobilize para oferecer alternativas e criar um ambiente em que os jovens possam ter perspectivas de vida fora do ciclo da violência e do crime. A luta contra as facções criminosas deve ser feita não apenas pela repressão, mas também pela construção de oportunidades e de um futuro mais justo e igualitário para todos os cidadãos, especialmente para os adolescentes.

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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FALEIROS, V.P. Impunidade e inimputabilidade. Artigo em Serviço Social & Sociedade, Ano 24, n. 77-São Paulo, Cortez Abril de 2004.

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ZALUAR, Alba. (1983.) Condomínio do Diabo: As Classes Populares Urbanas e a Lógica do Ferro e do Fumo”, in P. S. Pinheiro (org.), Crime, Violência e Poder. São Paulo, Brasiliense.

_______. (2004). Integração Perversa: Pobreza e Tráfico de Drogas. Rio de Janeiro, Editora FGV.

_______. (1985), A Máquina e a Revolta. Rio de Janeiro, Brasiliense.

¹ Formado pela Faculdade de Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande Norte-UERN.
Especialista em Direitos Humanos pela UERN. Email: professorfhabyohunter@gmail.com.  Insta:@prof.fhabyohunter. Professor de cursos preparatório para concursos e servidor público. 

Fábio Wanderley de Freitas^[1]

RESUMO 

A educação digital tem se consolidado como uma ferramenta essencial para a preparação de candidatos a concursos públicos, especialmente em um cenário marcado pela pandemia de COVID-19. A integração de tecnologias como videoaulas e ferramentas de Inteligência Artificial tem proporcionado flexibilidade, acessibilidade e personalização no aprendizado, democratizando o acesso à educação de qualidade. Este artigo analisa a evolução da educação digital, destacando o impacto das videoaulas e das IAs, além de comparar essas modalidades ao ensino presencial. A interação humana, aliada ao avanço tecnológico, revela-se indispensável para uma experiência educacional completa, promovendo um ensino mais inclusivo e eficaz. Conclui-se que a sinergia entre métodos tradicionais e digitais é fundamental para moldar o futuro da educação.

Palavras-chave: Educação digital. Inteligência Artificial. Videoaulas. Ensino híbrido. Tecnologia educacional. Democratização do ensino.

ABSTRACT

Digital education has established itself as an essential tool for preparing candidates for public competitions, especially in a scenario marked by the COVID-19 pandemic. The integration of technologies such as video classes and Artificial Intelligence tools has provided flexibility, accessibility and personalization in learning, democratizing access to quality education. This article analyzes the evolution of digital education, highlighting the impact of video classes and AIs, in addition to comparing these modalities to faceto-face teaching. Human interaction, combined with technological advancement, proves to be indispensable for a complete educational experience, promoting more inclusive and effective teaching. It is concluded that the synergy between traditional and digital methods is fundamental to shaping the future of education.

Keywords: Digital education. Artificial Intelligence. Video lessons. Hybrid learning. Educational technology. Democratization of education.

1 INTRODUÇÃO 

A pandemia de COVID-19, declarada em março de 2020, provocou uma crise sem precedentes no setor educacional brasileiro. Para conter a disseminação do vírus, escolas e instituições de ensino em todo o país suspenderam as atividades presenciais, afetando milhões de estudantes. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 82,6% das escolas de educação básica adotaram atividades presenciais e/ou híbridas em algum momento de 2021, enquanto 17,4% permaneceram exclusivamente no ensino remoto durante todo o ano letivo (gov.br).

A transição abrupta para o ensino remoto expôs desafios significativos. Muitas instituições não estavam preparadas para atender à demanda crescente por plataformas on-line, e a falta de infraestrutura adequada tornou-se evidente. Uma pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) revelou que 86% das escolas enfrentaram dificuldades no ensino remoto devido à falta de computadores, celulares e acesso à internet nas residências dos alunos (g1.globo.com). Além disso, quase 40% dos estudantes de escolas públicas não possuíam computador ou tablet em casa, o que dificultou ainda mais o processo de aprendizagem (g1.globo.com).

Paralelamente, o serviço público não podia ser interrompido durante a pandemia; pelo contrário, a crise sanitária evidenciou a necessidade de ampliar e fortalecer o setor público para enfrentar os desafios impostos pela COVID-19 (municipais.org.br). Diversos concursos públicos foram abertos nesse período para suprir a demanda por profissionais capacitados. Por exemplo, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) publicaram editais em meio à pandemia (direcaoconcursos.com.br). Candidatos que antes dependiam de cursos presenciais tiveram que adaptar suas rotinas de estudo ao ambiente virtual, muitas vezes enfrentando desafios relacionados à infraestrutura tecnológica e acesso à internet.

O perfil dos concurseiros no Brasil é diversificado. De acordo com o Censo dos Concursos Públicos 2024, realizado pelo Qconcursos, 50,9% dos candidatos são mulheres e 48,9% homens, com uma pequena parcela (0,2%) identificando-se como não-binário. A faixa etária predominante está entre 25 e 39 anos, representando 54% dos entrevistados. Além disso, a maioria dos candidatos possui nível superior, refletindo a busca por estabilidade e melhores oportunidades no serviço público.

Este artigo busca explorar como a pandemia acelerou a adoção da educação digital na preparação para concursos públicos no Brasil, analisando os benefícios e desafios dessa transição. Serão discutidas as estratégias adotadas pelas instituições de ensino para superar as barreiras impostas pela crise sanitária, bem como as lições aprendidas que podem moldar o futuro da educação no país.

 2 EDUCAÇÃO DIGITAL E SUA RELEVÂNCIA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

2.1. O pioneirismo do LFG e a evolução dos cursos preparatórios on-line 

O saudoso LFG, fundado por Luiz Flávio Gomes, é amplamente reconhecido como um dos primeiros cursos on-line do Brasil e um marco na história da educação digital. Criado em meados dos anos 2000, o LFG revolucionou o ensino ao introduzir aulas telepresenciais e ao vivo, transmitidas para todo o país por meio de redes de transmissão via satélite e, posteriormente, pela internet. Esse modelo inovador permitiu que candidatos de regiões afastadas, antes limitados pela falta de acesso a cursos presenciais de qualidade, pudessem estudar com professores renomados sem precisar sair de suas cidades. O LFG não apenas ampliou o alcance da preparação para concursos públicos e exames como o da OAB, mas também estabeleceu um padrão de qualidade e eficiência no ensino on-line, que seria seguido por outras plataformas nos anos seguintes.

Entre essas plataformas, destaca-se o CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva), fundado pelo Professor Renato Saraiva, que aprimorou o modelo criado pelo LFG ao incorporar maior interatividade e conteúdos atualizados. O CERS tornou-se referência na preparação para concursos jurídicos e outras áreas, consolidando-se como uma das maiores plataformas do país.

O Estratégia Concursos, fundado em 2011, também trouxe inovações ao oferecer materiais em PDF e videoaulas altamente focados, além de planos de estudo personalizados, o que rapidamente o tornou uma das plataformas mais buscadas por concurseiros.

Outro destaque é o Gran Cursos On-line, que combina videoaulas e conteúdos digitais com uma interface intuitiva e mentorias personalizadas, atraindo milhares de candidatos em busca de estabilidade no serviço público.

Já o AlfaCon, que se destacou pela preparação para carreiras policiais, chegou a ser um dos maiores do Brasil. No entanto, sua trajetória foi marcada por polêmicas envolvendo seu fundador, Evandro Guedes, que prejudicaram a imagem da instituição, culminando em seu declínio.

Além desses, o FOCUS Concursos, sediado em Cascavel, Paraná, e outras plataformas regionais, têm contribuído para democratizar o acesso ao ensino de qualidade, permitindo que candidatos de diferentes regiões se preparem para concursos públicos com eficiência e flexibilidade.

2.1.2 O avanço da internet e a popularização das aulas ao vivo

O avanço da internet, especialmente com o surgimento da banda larga e das conexões de fibra ótica, desempenhou um papel crucial na transformação do ensino digital. Nos primeiros anos, a educação on-line era baseada principalmente em materiais gravados, como videoaulas e apostilas digitais. Com o aumento da velocidade de conexão e a popularização das plataformas de streaming, tornou-se possível realizar transmissões ao vivo de alta qualidade, conectando professores e alunos em tempo real.

As aulas ao vivo trouxeram uma nova dinâmica para o ensino on-line, permitindo interações diretas, como perguntas e respostas em tempo real, e criando um ambiente mais participativo e engajado. Essa possibilidade reduziu a distância entre alunos e professores, aproximando o ensino digital da experiência tradicional de sala de aula, mas com a vantagem da flexibilidade de localização.

A popularização de plataformas como Google Meet, Zoom, YouTube Live e Microsoft Teams possibilitou que professores e instituições transmitissem aulas para grandes públicos, criando um ambiente interativo e acessível. Essas ferramentas não apenas facilitaram o ensino remoto, mas também impulsionaram o crescimento de comunidades de aprendizado, onde alunos podiam compartilhar dúvidas, participar de discussões e colaborar em atividades.

2.2 Plataformas de transmissão ao vivo: características e impacto

2.2.1 Google Meet 

O Google Meet é uma plataforma de videoconferência amplamente utilizada no ensino remoto. Reconhecido por sua simplicidade e integração com outros serviços do Google, como Google Classroom, a ferramenta permite aulas em grupo, compartilhamento de tela e gravações, tornando-se ideal para professores que precisam de uma solução prática e acessível.

2.2.2 Zoom 

O Zoom destaca-se por sua capacidade de atender grandes audiências e pela qualidade de suas transmissões. A plataforma oferece recursos avançados, como salas de trabalho em grupo (breakout rooms), enquetes ao vivo e ferramentas de interação, que enriquecem a experiência educacional.

2.2.3 YouTube Live 

O YouTube Live transformou-se em uma das principais ferramentas para transmissões educacionais. A possibilidade de atingir públicos ilimitados e de salvar as aulas para acesso posterior faz da plataforma uma escolha popular entre professores e instituições.

2.2.4 Microsoft Teams 

O Microsoft Teams integra funcionalidades de videoconferência, compartilhamento de documentos e organização de tarefas, sendo amplamente adotado por instituições de ensino superior e escolas. Sua versatilidade permite um ambiente de aprendizagem colaborativo e eficiente.

Essas plataformas representam a base tecnológica que sustentou a transição para o ensino remoto, mostrando-se indispensáveis no cenário educacional contemporâneo.

3 INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS COMO FERRAMENTA DE ESTUDOS

3.1 O papel das IAs na Educação 

As IAs têm desempenhado um papel transformador na educação, oferecendo soluções inovadoras para personalizar o aprendizado, automatizar tarefas repetitivas e fornecer feedback instantâneo aos estudantes. Ferramentas baseadas em IA podem identificar pontos fracos no conhecimento do aluno, sugerir materiais de estudo e até criar planos de estudo personalizados, ajustando-se às necessidades individuais de cada usuário.

3.2 Exemplos práticos de IAs no ensino

• ChatGPT: Uma ferramenta poderosa para resolver dúvidas, criar simulados e apoiar o planejamento de estudos.
• Khanmigo (Khan Academy): Um tutor virtual que auxilia na explicação de conceitos complexos e acompanha o progresso do aluno.
• Grammarly: Amplamente utilizado para correção de textos e sugestões de escrita, ajudando estudantes a aprimorar suas habilidades de redação.
• Duolingo: Plataforma de aprendizado de idiomas que utiliza IA para personalizar exercícios e reforçar conteúdos com base no desempenho do usuário.

3.3 Vantagens do uso de IAs no preparo para concursos As principais vantagens do uso de IAs incluem:

• Personalização: Adaptação do conteúdo ao ritmo e estilo de aprendizado do aluno.
• Feedback em tempo real: Correção instantânea de exercícios e redações.
• Eficiência: Economia de tempo com materiais otimizados para áreas específicas de melhoria.
• Acessibilidade: Disponibilidade de recursos avançados para estudantes de diferentes regiões.

3.4 Desafios e limitações do uso de IAs 

Apesar das vantagens, o uso de IAs enfrenta desafios como:

• Acessibilidade limitada: Nem todos os estudantes têm acesso a dispositivos ou internet de qualidade.
• Riscos de dependência: Uso excessivo pode limitar a capacidade de aprendizado independente.
• Preocupações éticas: Questões relacionadas à privacidade de dados e uso responsável das informações dos usuários.

3.5 O futuro das IAs na educação 

O futuro da inteligência artificial (IA) na educação é marcado por uma integração cada vez mais profunda e estratégica, prometendo transformar a maneira como os alunos aprendem, os professores ensinam e as instituições gerenciam processos educacionais. Combinando tecnologias emergentes como realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA) e big data, as IAs têm o potencial de revolucionar o ensino em várias frentes, tornando-o mais imersivo, acessível e eficiente.

Uma das grandes promessas das IAs no futuro é o uso de realidade virtual e aumentada para criar experiências de aprendizado imersivas. Essas tecnologias permitirão que os alunos vivenciem simulações realistas, como explorar ambientes históricos em aulas de história, realizar experimentos laboratoriais em biologia ou até mesmo treinar para provas e exames em cenários virtuais que reproduzem as condições reais de uma avaliação. Essa abordagem não apenas facilita a compreensão de conceitos complexos, mas também aumenta o engajamento dos estudantes ao combinar interatividade com tecnologia.

Outro avanço significativo é a personalização do aprendizado. As IAs continuarão a evoluir no desenvolvimento de sistemas capazes de analisar o desempenho individual de cada aluno, identificando suas necessidades, dificuldades e estilos de aprendizado. Plataformas educacionais poderão recomendar conteúdos específicos, criar cronogramas personalizados e até mesmo adaptar a abordagem pedagógica para atender às particularidades de cada estudante. Essa personalização será especialmente útil na preparação para concursos públicos, em que os alunos precisam de estratégias direcionadas para maximizar o desempenho em curto prazo.

Além disso, o uso de chatbots e assistentes virtuais educacionais será cada vez mais comum. Esses agentes de IA poderão tirar dúvidas em tempo real, corrigir exercícios, sugerir revisões baseadas em erros frequentes e até mesmo simular entrevistas ou discursivas, oferecendo feedback detalhado. Esse tipo de ferramenta permitirá um acompanhamento mais próximo do aluno, mesmo sem a presença constante de um professor.

Outro ponto relevante para o futuro das IAs na educação é o uso de análise preditiva para monitorar o progresso dos alunos. As IAs poderão prever, com base nos dados de desempenho, quais estudantes estão em risco de reprovação ou precisam de intervenção imediata. Isso permitirá que as instituições de ensino tomem decisões rápidas e eficazes para melhorar o suporte ao aprendizado.

Por fim, a inclusão educacional será um marco importante no avanço da IA. Tecnologias desenvolvidas para atender a necessidades especiais, como ferramentas de tradução automática em tempo real, softwares de reconhecimento de fala e dispositivos táteis, possibilitarão que pessoas com deficiências físicas, visuais ou auditivas tenham acesso igualitário à educação. Assim, a IA terá um papel fundamental na promoção de uma educação mais justa e inclusiva.

Embora as IAs tragam grandes promessas, também é necessário enfrentar os desafios éticos e sociais que surgem com sua implementação. Questões como privacidade de dados, dependência tecnológica e desigualdade no acesso à tecnologia precisam ser discutidas para garantir que o futuro da IA na educação seja benéfico e acessível para todos.

Com o avanço contínuo dessas tecnologias, o papel da IA na educação será expandido para além do suporte ao aprendizado. A IA estará presente na gestão administrativa das escolas, na criação de conteúdos didáticos inovadores e na formação de professores, transformando a educação em um processo dinâmico, inclusivo, personalizado e alinhado às demandas do século XXI.

4 PROFESSOR EM SALA DE AULA PRESENCIAL VS. VIDEOAULAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

4.1 Ensino Presencial: A Importância da Interação Humana 

O ensino presencial é uma modalidade que valoriza a interação humana direta entre professores e alunos, algo que vai além da simples transmissão de conhecimento. Essa dinâmica única proporciona um espaço onde a comunicação interpessoal, a troca de ideias e a construção de relações significativas têm papel central no processo de aprendizado. A interação presencial permite o feedback imediato, fundamental para ajustar abordagens pedagógicas, esclarecer dúvidas em tempo real e atender às necessidades individuais dos estudantes.

Um dos maiores benefícios do ensino presencial é o desenvolvimento das habilidades socioemocionais, como empatia, trabalho em equipe e resolução de conflitos. Em sala de aula, os alunos aprendem a interagir com colegas de diferentes origens e opiniões, desenvolvendo competências que são essenciais não apenas no ambiente educacional, mas também em suas vidas pessoais e profissionais. Além disso, a presença física do professor como mediador cria um ambiente de acolhimento, motivação e suporte, especialmente para estudantes que enfrentam dificuldades de aprendizado ou problemas emocionais.

Outro aspecto importante é a adaptação às necessidades individuais dos estudantes. No ensino presencial, os professores têm a oportunidade de observar diretamente o comportamento e as reações dos alunos, identificando desafios específicos e ajustando as metodologias de ensino de forma imediata. Essa proximidade possibilita uma relação de confiança e favorece o aprendizado personalizado, algo que, embora possível em formatos digitais, é mais espontâneo e natural no contexto presencial.

O ambiente colaborativo da sala de aula também desempenha um papel crucial. A interação entre os estudantes em atividades em grupo, debates e projetos colaborativos promove o compartilhamento de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado de todos. Essa troca constante de ideias contribui para a construção de um senso de comunidade e fortalece habilidades interpessoais, que são cada vez mais valorizadas no mercado de trabalho.

Além disso, o ensino presencial permite uma experiência sensorial e prática mais completa, essencial para áreas que dependem de atividades laboratoriais, artísticas ou técnicas. Por exemplo, em cursos de ciências biológicas ou exatas, a manipulação de equipamentos em laboratórios é uma parte fundamental do aprendizado, algo que dificilmente pode ser plenamente replicado no ambiente virtual. Da mesma forma, em disciplinas como teatro, música ou esportes, a presença física é indispensável para o desenvolvimento das habilidades práticas.

Outro ponto que reforça a importância do ensino presencial é a redução das distrações tecnológicas. Em um ambiente de sala de aula tradicional, os alunos estão menos propensos a se distrair com redes sociais ou outras distrações digitais, o que favorece a concentração e o foco. Além disso, a presença de colegas e professores estabelece uma rotina de aprendizado mais disciplinada e estruturada, contribuindo para um maior engajamento com o conteúdo.

Por fim, o ensino presencial desempenha um papel importante na formação de vínculos emocionais e sociais. A convivência diária em um ambiente educacional físico permite o desenvolvimento de amizades e a construção de redes de apoio que podem durar por toda a vida. Esses vínculos ajudam a criar uma sensação de pertencimento, essencial para o bem-estar emocional e para a motivação dos alunos.

Apesar do avanço das tecnologias educacionais e do crescimento da educação a distância, o ensino presencial continua a ser insubstituível em muitos aspectos. A interação humana, o desenvolvimento socioemocional e a riqueza das experiências colaborativas são pilares que tornam essa modalidade essencial para uma formação integral, que vai além do domínio de conteúdos acadêmicos. O futuro da educação, portanto, deve buscar integrar as vantagens das tecnologias digitais ao ensino presencial, criando um modelo híbrido que combine o melhor dos dois mundos.

4.2 Videoaulas: Flexibilidade e Acessibilidade 

As videoaulas oferecem flexibilidade temporal e geográfica, permitindo que os estudantes adaptem seus horários de estudo à sua rotina. Além disso, elas possibilitam revisões ilimitadas, já que o conteúdo pode ser acessado várias vezes. Isso é particularmente útil para candidatos a concursos, que precisam reforçar tópicos específicos.

Por outro lado, a falta de interação em tempo real pode levar a uma experiência menos engajante, especialmente para alunos que têm dificuldade em manter a concentração sem supervisão direta. Pesquisas sugerem que, para maximizar os benefícios das videoaulas, é essencial combinar essa metodologia com fóruns de discussão, quizzes e interações mediadas por tecnologias.

4.3 Inteligência Artificial: Um Aliado no Ensino 

A inteligência artificial tem se consolidado como uma aliada poderosa no campo educacional, complementando os métodos tradicionais e oferecendo novas ferramentas capazes de otimizar o aprendizado e personalizar os estudos. Por meio de algoritmos avançados, as IAs analisam dados de desempenho, comportamento e preferências de aprendizado dos alunos, permitindo a identificação de lacunas no conhecimento de forma mais rápida e precisa. Esse diagnóstico automatizado possibilita que os conteúdos sejam ajustados de maneira personalizada, promovendo um ensino mais eficaz e adaptado às necessidades individuais de cada estudante.

Além disso, a inteligência artificial permite a criação de simulados direcionados, que avaliam não apenas o conhecimento acumulado, mas também as áreas que precisam ser reforçadas. Essas ferramentas podem priorizar questões relacionadas às dificuldades do aluno, auxiliando no fortalecimento de competências específicas. Em plataformas educacionais, os sistemas de IA são capazes de monitorar o progresso em tempo real, sugerindo atividades e materiais complementares com base no desempenho registrado. Isso não apenas otimiza o tempo de estudo, mas também torna o aprendizado mais dinâmico e interativo.

As soluções baseadas em inteligência artificial também vêm para agregar ao papel dos professores, oferecendo suporte no planejamento e execução das aulas. As IAs conseguem fornecer dados detalhados sobre o desempenho de uma turma ou de um indivíduo, permitindo que os educadores ajustem suas estratégias pedagógicas para atender às particularidades de cada grupo. Por exemplo, os professores podem identificar quais tópicos demandam mais atenção, quais alunos apresentam maior dificuldade ou quais estão mais avançados, criando um ambiente de aprendizado mais inclusivo e eficiente.

Outra aplicação promissora da inteligência artificial é o uso de assistentes virtuais e chatbots educacionais. Essas ferramentas permitem que os alunos tirem dúvidas de forma instantânea, revisem conceitos e pratiquem exercícios a qualquer momento, mesmo fora do horário das aulas. Isso amplia o acesso à educação e reduz a dependência exclusiva da interação presencial com os professores, especialmente em contextos onde o suporte contínuo nem sempre é viável. Além disso, esses assistentes podem se adaptar ao ritmo do aluno, oferecendo explicações mais simples ou mais avançadas, conforme necessário.

A inteligência artificial também desempenha um papel significativo na inclusão educacional. Tecnologias como reconhecimento de fala, tradução automática e softwares adaptados para alunos com deficiências tornam o aprendizado mais acessível para todos. Por exemplo, alunos com deficiência visual podem usar leitores de tela inteligentes para acessar conteúdos, enquanto alunos com dificuldades auditivas podem contar com legendas automáticas geradas por IA. Esse avanço democratiza o acesso à educação, garantindo que mais pessoas possam usufruir de um aprendizado de qualidade.

Apesar das vantagens evidentes, é importante ressaltar que a inteligência artificial não substitui o papel humano no ensino, mas o complementa. A presença de um professor é fundamental para o desenvolvimento das habilidades socioemocionais dos alunos, para a mediação de conflitos e para o incentivo à criatividade e ao pensamento crítico. As IAs, portanto, devem ser vistas como ferramentas que auxiliam na potencialização do ensino, ampliando as possibilidades de aprendizado e oferecendo dados valiosos para que os educadores desempenhem suas funções com mais eficácia.

O futuro da educação, com a integração da inteligência artificial, aponta para um modelo híbrido, onde a tecnologia e a interação humana caminham lado a lado. Essa parceria permite não apenas a personalização do ensino em larga escala, mas também a formação de alunos mais preparados para os desafios do mundo moderno. Ao aproveitar o potencial da inteligência artificial de maneira ética e inclusiva, é possível transformar o processo educacional, promovendo uma aprendizagem mais acessível, eficiente e conectada às demandas contemporâneas.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A evolução da educação digital, impulsionada por videoaulas e ferramentas de inteligência artificial, tem demonstrado seu enorme potencial para transformar o aprendizado, tornando-o mais acessível, personalizado e eficiente. No entanto, a interação humana proporcionada pelo ensino presencial continua sendo um elemento insubstituível, especialmente para o desenvolvimento de habilidades interpessoais, socioemocionais e criativas. A complementaridade entre as modalidades digitais e tradicionais oferece uma oportunidade única de democratizar o acesso à educação de qualidade, atendendo a diferentes perfis de alunos e suas necessidades específicas.

Esse cenário projeta um futuro onde a tecnologia e os professores atuem de forma integrada e harmoniosa, combinando a eficiência das soluções digitais com a riqueza das interações humanas. Essa sinergia possibilita a criação de experiências de aprendizado mais completas, inclusivas e adaptadas aos desafios do mundo contemporâneo. Além de contribuir significativamente para a preparação em concursos públicos, a integração entre tecnologia e ensino presencial promove o desenvolvimento de competências que vão além das salas de aula, formando cidadãos mais preparados para enfrentar as complexidades de uma sociedade em constante transformação.

A educação digital, assim, reafirma-se como uma aliada essencial no processo educativo, potencializando o trabalho dos professores e ampliando as oportunidades de aprendizado. Quando utilizada de maneira ética e consciente, a tecnologia não apenas complementa, mas enriquece a jornada educacional, tornando o ensino mais democrático, eficiente e impactante para alunos de todos os contextos.

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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ZOOM VIDEO COMMUNICATIONS. Disponível em: https://zoom.us. Acesso em: 20 jan. 2025.

[1] Formado pela Faculdade de Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande Norte-UERN. Especialista em Direitos Humanos pela UERN. Email: professorfhabyohunter@gmail.com. Insta: @prof.fhabyohunter. Professor de cursos preparatório para concursos e servidor público.