Diessica Ferreira da Silva

1 INTRODUÇÃO

          O  endomanketing  visa  ações  de  marketing  ao  público  interno  das  organizações, estabelecendo  uma  linha  de  comunicação  para  atingir  os  objetivos  organizacionais.  O endomarketing e sua aplicação nas empresas são fortemente vinculados a outros setores como marketing  e  recursos  humanos.  As  organizações  usam  desta  forma  de  comunicação  para tornar o vínculo com seu funcionário sólido e transparente, correspondendo às expectativas, tanto da empresa como de seu colaborador. 

          Conforme  Chang  e  Chang  (2009)  o  endomarketing  visa  a  retenção  de  pessoas, contribuindo  para  a  sobrevivência  das  organizações  à  medida  que  aumenta  a  pressão competitiva. Papasolomou e Vrontis (2006) destacam que o endomarketing tem a perspectiva de integrar todos os funcionários no processo de branding e criar uma cultura organizacional que estabelece a base para a construção de uma marca corporativa forte. Rafiq  e  Ahmed  (2000)  trazem  o  endomarketing  como  uma  ferramenta  baseada  na motivação  e  satisfação  dos  funcionários.  Já Keller, Lynch e Ellinger (2006) ressaltam que o endomarketing propicia informações relevantes para a tomada decisão em virtude da percepção interna dos colaboradores,  nas  mais  diferentes  tipologias  de  organizações. 

            Perante o exposto, esta pesquisa analisa a relação entre as  ações de endomarketing e a satisfação do setor terceirizado colaboradores do Instituto Federal do Amapá (IFAP), localizada no municipio de Laranjal do Jari. Contudo, analisa-se as diferentes ferramentas de endomarketing e o impacto percebido  pelos prestadores de serviço terceirizado  com  o  uso  destas  ferramentas  de comunicação. A pesquisa tem o intuito de esclarecer os desafios para o gestor contemporâneo no âmbito da administração de incentivos que é ter um nível de percepção capaz de identificar o valor individual de cada colaborador  para a organização em geral.

     Desta forma, foi constituída uma pesquisa de campo e exploratória de cunho bibliográfico, com a abordagem qualitativa e quantitativa, a partir da utilização como fontes da pesquisa, obras especializadas em tercerização, entre elas: artigos científicos, revistas e sítios eletrônicos que abordam a área temática. Nesta pesquisa foram levantados dados através do método de questionário, conforme constam no gráficos, o que a caracteriza como pesquisa qualitativa e quantitativa, pois segundo Gil (2007) a pesquisa, ao contrario da bibliografia, se caracteriza pela utilização de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, entre eles as publicações eletrônicas, revistas, correspondências eletrônicas, questionários e relatórios (dados primários).

2 REFERENCIAL TEÓRICO

O termo endomarketing vem sendo utilizado no sentido de marketing interno, trata-se de um processo cujo o foco é alinhar, sintonizar e sincronizar a estrutura organizacional de marketing  da  organização  (KOTLER,  1994;  BEKIN,  1995,  2004).  É  uma  ferramenta  que corresponde a uma nova abordagem do mercado e da estrutura organizacional, ligadas a um contexto de mudanças (MARTINS; KNIESS; ROCHA, 2015).

As  ações  de  endomarketing  tratam-se  de  atividades  e  eventos  voltados  para  a informação e integração do público interno, como ações e decisões tomadas pela empresa e suas  lideranças  no  sentido  de  proporcionar  um  maior  e  melhor  nível  de  informação  e  de integração aos seus empregados, sempre com o foco no seu bem-estar, bem como destinados a servir clientes (BERRI, 1981; KOTLER et al., 1998; NICKELS; WOOD, 1999; WIESEKE; AHEARNE; LAM, 2009; BRUM, 2010).

Berry e Parasuraman (1991) ressaltam que o endomarketing pode atrair, desenvolver, motivar  e  reter  funcionários  qualificados.  Trata-se  de  uma  filosofia  de  tratamento  dos empregados como  clientes, bem  como  é  a estratégia de moldar o emprego para atender  as necessidades humanas.

Cerqueira  (2005)  afirma  que  o  endomarketing  melhora  a  comunicação,  o relacionamento e estabelece uma base motivacional para o comprometimento entre as pessoas e o sistema organizacional. 

De  acordo  com  Brum  (2010),  o  processo  gerencial  do  endomarketing  tem  por finalidade organizar, planejar, aplicar e coordenar um ou mais programas na organização, e quando a confiança está presente, as partes enxergarão os conflitos como sendo construtivos (MORGAN; HUNT, 1994).

Neste sentido, Bekin (1995) afirma que a função do endomarketing é deixar claro que nos  processos  internos  da  organização  também  existe  uma  figura  chamada  cliente,  que também tem seus valores.

Conforme Medeiros et al. (2003) o comprometimento, a partir do enfoque afetivo, visa uma relação forte entre um indivíduo envolvido numa organização, em particular,  e pode ser caracterizado por pelo  menos três fatores:  i) estar disposto  a exercer esforço considerável em benefício da organização; ii) forte crença e aceitação dos objetivos e valores da organização; e iii) forte desejo de se manter membro da organização. 

Nunes  e Souza (2009) afirmam que o processo  de implantação  do endomarketing  é viável, possível e necessário, contribuindo para o fortalecimento das empresas. Por outro lado, os  autores  também  salientam  de  que  o  endomarketing  não  apresenta  a  cura  para  todos  os males da empresa, mas terá sim papel de grande utilidade sob o ponto de vista da valorização das  equipes,  minimizando  os  aspectos  negativos  e  fortalecendo  os  aspectos  positivos  da relação  de  trabalho,  gerando  assim  um  clima  de  satisfação  generalizado  e  de comprometimento, além de melhorar o sistema de comunicação entre níveis hierárquicos e do conhecimento informacional sobre a empresa.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 

          A  pesquisa  está  dividida  em  duas  etapas,  a  primeira  fase  assume  um  caráter  de pesquisa  qualitativa  exploratória  e  a  segunda  de  uma  pesquisa  quantitativa  descritiva. Conforme Malhotra (2012), a pesquisa qualitativa exploratória se caracteriza por descrever as características de grupos relevantes e estabelecer possíveis relações entre as variáveis.

          Para Gil (2007), uma pesquisa exploratória tem o objetivo de proporcionar uma visão geral  sobre  um  determinado  fato  e,  geralmente,  constitui-se  na  primeira  fase  de  uma investigação mais ampla. Ainda, conforme o autor, a pesquisa é desenvolvida com o objetivo

de proporcionar uma visão geral sobre o assunto que está sendo pesquisado. Neste contexto, as  pesquisas  exploratórias  têm  como  principal  meta  desenvolver,  esclarecer  e  modificar conceitos e ideias. 

          Na etapa qualitativa, a técnica de coleta de dados ocorreu por meio da aplicação de entrevistas (questionários), aplicadas através do método de grupo focal, diretamente aos colaboradores de serviços terceirizados de endomarketing no IFAP. Para Kitzinger (2000), o grupo focal é uma forma de entrevistas com  grupos,  baseada  na  comunicação  e  na  interação.  Seu  principal  objetivo  é  reunir informações  detalhadas  sobre  um  tópico  específico  a  partir  de  um  grupo,  buscando  colher informações que possam proporcionar a compreensão de percepções, crenças, atitudes sobre um tema, produto ou serviços. Gaskell (2002) considera que os grupos focais proporcionam um debate acessível em torno de um tema de interesse comum aos participantes. Um debate que se baseia numa discussão racional na qual as diferenças de status entre os participantes não são levadas em consideração. O roteiro de perguntas elaborado para a entrevista (questionário) foi semiestruturado, composto por vinte e três questões, baseados no referencial teórico e objetivos da pesquisa. Na  coleta  de  dados  utilizou-se  o  questionário  estruturado,  adaptado  dos  achados  do grupo  focal,  composto  por  23  questões  com  uma  escala  Likert  de  5  pontos,  (discordo totalmente a concordo totalmente). As duas empresas terceirizadas de endomarketing  entrevistadas,  era  composto  por quinze colaboradores da empresa CONAMA(serviços gerais) e 6 da empresa Grupo Elite (segurança).

          Este grupo focal foi dirigido pela equipe no qual conduziu os questionamentos e aprofundou a pesquisa por meio das discussões do grupo, as quais foram realizadas em 27 de fevereiro de  2020, com a duração de 8h. Posteriormente, as entrevistas serviram de parâmetro para a formulação do questionário que foi aplicado aos colaboradores do serviço terceirizado. Para a análise e interpretação dos dados qualitativos utilizou-se a análise de conteúdo, que  conforme  Bardin  (2009),  trata-se  de  um  conjunto  de  procedimentos  sistemáticos  e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, a partir das categorias a priori, sendo elas: i)  comunicação  interna;  ii)  endomarketing;  iii)  avaliação  das  ações  de  endomarketing;  iv) satisfação no trabalho.

          No que tange a etapa quantitativa da pesquisa, Gil (2007), define como um método de pesquisa social que utiliza técnicas estatísticas, implicando a construção de investigações por meio de questionário. De acordo com Malhotra et al., (2005), a pesquisa quantitativa pode ser também  descritiva,  visto  que  se  trata  de  uma  pesquisa  conclusiva,  que  pressupõe conhecimentos  prévios  a  respeito  do  problema,  ou  seja,  é  baseada  na  definição  clara  do problema, com  dados  coletados de forma estruturada  em  amostras  representativas. Vergara (2013)  ressalta  que  a  pesquisa  descritiva  exibe  características  da  população  investigada  e também permite conexões entre variáveis, bem como serve de base para explicar fenômenos. Nesta  etapa  quantitativa,  a  população  consiste  ao  número  total  de  indivíduos (MALHOTRA,  2012),  que  no IFAP  analisada  é  de  21 colaboradores.  Já  a  técnica  de amostragem  proposta  foi  a  não  probabilística,  por  conveniência,  uma  vez  que  os colaboradores responderam à pesquisa de maneira espontânea. Ainda de acordo com Malhotra (2012),  a  amostragem  por  conveniência  é  a  técnica  que  procura  obter  uma  amostra  de elementos convenientes, sendo que a seleção das unidades amostrais é feita em grande parte pelo  entrevistador.  Neste  contexto,  a  amostra  do  presente  estudo  é  composta  por  15 serviços gerais, 6 seguranças. O questionário foi aplicado em fevereiro de 2020. Para a análise dos dados quantitativos utilizou-se a estatística descritiva, que permitiu a tabulação e cruzamento das informações. Neste sentido, utilizou-se o Microsot Excel (2007), que auxiliou na criação de gráficos para os resultados encontrados na pesquisa.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

4.1 O surgimento do serviço terceirizado

A história mostra que o surgimento da terceirização como processo e técnica de gestão administrativa ocorreu nos Estados Unidos após o início da Segunda Guerra Mundial, devido ao período de recessão daquele momento e à alta necessidade de produção e desenvolvimento de armamentos pelas indústrias bélicas. O termo terceirização é usado para referir-se à transferência de atividades que não fazem parte do negócio principal da empresa a terceiros. Também pode ser usado para designar a tendência moderna da concentração de esforços nas atividades essenciais e, com isso, a delegação de atividades complementares a terceiros por meio de parceria.

É uma ferramenta administrativa que vem sendo usada há muitas décadas e empresas de primeiro mundo e do Brasil. São contratadas empresas especializadas em atividades específicas, por meio de prestação de serviços, para desenvolvimento daquelas atividades que não cabem ter desenvolvimento na organização.Atualmente, no entanto, a terceirização é uma técnica moderna de administração, caracterizada por basear-se no processo de gestão que leva às mudanças estruturais da empresa, além de mudança cultural, sistemas, controles e procedimentos que têm como objetivo atingir resultados mais satisfatórios. O sucesso da aplicação está, portanto, na visão estratégica dos dirigentes quanto à aplicação da terceirização na empresa como metodologia e prática.

4.2 Caracterização do endomarketing no IFAP – serviço terceirizado

Foi levantado o seguinte problema e hipótese, respectivamente: Como capacitar os colaboradores do serviço terceirizado?

É indiscutível, sem profissionais qualificados as chances de um negócio dar certo, independente do setor ou porte da empresa, são praticamente nulas. Por isso, processos de seleção são tão caros e demorados, pois encontrar mão de obra que se encaixe no que a organização precisa nem sempre é uma tarefa fácil. Mas aí surge a terceirização e essa tarefa passa a ser responsabilidade da empresa contratada e o gestor de RH da sua empresa pode ficar tranquilo quanto à qualificação do funcionário que será designado para o trabalho. Mas será que é assim tão simples? Infelizmente a resposta é não.

A qualificação do profissional terceirizado é um grande diferencial das prestadoras de serviços, sendo que, em muitos casos, eles são o seu principal recurso e os diferenciais da sua competitividade. No entanto, ainda vemos processos de seleção de terceirizados que não levam em consideração as necessidades e objetivos da contratante e a falta de treinamento dos funcionários terceirizados, entre outras questões que podem impactar diretamente no serviço prestado por estes profissionais. O resultado disso é uma contratante insatisfeita e uma contratada que não entrega o que planejou. Assim, garantir a qualificação do profissional terceirizado é uma preocupação tanto da contratante quanto da contratada: a primeira precisa de qualidade nos serviços para não ter problemas com seus clientes e suas rotinas, enquanto a segunda deve manter um nível competitivo para se manter à tona no mercado.

Muitas vezes pode ser difícil entender o impacto que um único profissional não qualificado possui que podem gravitar vários campos ao mesmo tempo: há o problema da má motivação, que muitas vezes é contagiosa, existem os riscos com acidentes, dependendo da função exercida e, claro, há o problema com as atividades feitas aquém do esperado.A qualificação do profissional terceirizado parte desse princípio, a resolução desse tipo de situação, mas isso é apenas a ponta do iceberg. O que a capacitação deve trazer é um colaborador engajado, de acordo com a estratégia da empresa, que irá somar ao invés de subtrair. É importante ir além, e a qualificação deste profissional é a grande viabilizadora dessa busca constante por melhorias, com a garantia que todo o trabalho está sendo feito conforme o esperado.

4.3 As ações do endomarketing vista pelos colaboradores terceirizados

A presente pesquisa teve como objetivo realizar o mapeamento das ações de endomarketing, levando em consideração os setores nos quais elas são aplicadas. Para os setores, foram considerados os colaboradores da empresa CONAMA e a empresa GRUPO ELITE, que prestam serviços terceirizados na instituição. O questionário aplicado aos colaboradores do serviço terceirizados fez a abordagem inicial, no que tange o conhecimento das ações de endomarketing da IFAP. Nos Gráficos é possível fazer a análise quanto ao vínculo funcional.

Gráfico 1 – Conhecimento das ações de endomarketing – CONAMA

Fonte: Elaborado pela autora (2020).

Gráfico 2 – Conhecimento das ações endomarketing –GRUPO ELITE

Fonte: Elaborado pela autora (2020).

Ainda no bloco de endomarketing, o próximo questionamento feito aos colaboradores refere-se à oportunidade de crescimento e/ou aprendizado  na organização, os Gráficos 3 e 4 mostram que os colaboradores acreditam que estes eventos/ações são bem conduzidos e organizados. 

        Gráfico 3- Oportunidade de crescimento na empresa – CONAMA

         Fonte: Elaborado pela autora (2020).

         Gráfico 4 – Oportunidade de crescimento na empresa –GRUPO ELITE

             Fonte: Elaborado pela autora (2020).

Como parte do objetivo deste estudo é medir a satisfação dos colaboradores com relação às ações promovidas pela instituição, os Gráficos  destacam que os colaboradores apresentam um alto grau de satisfação, atingindo  até em 100%  dos  colaboradores que se sentem motivados. 

           Gráfico 5 – Satisfação dos colaboradores – CONAMA

           Fonte: Elaborado pela autora (2020).

                Gráfico 6 – Satisfação dos colaboradores – GRUPO ELITE

           Fonte: Elaborado pela autora (2020).

Outro ponto importante questionado na pesquisa foi à percepção dos colaboradores em relação ao direcionamento das ações propostas, isto porque, ações bem planejadas e executadas com o direcionamento correto tem mais chance de serem positivas.

Gráfico 7- Expectativas da empesa em relação aos colaboradores –  CONAMA

Fonte: Elaborado pela autora (2020).

         Gráfico 8- Expectativas da empesa em relação aos colaboradores –  GRUPO ELITE

             Fonte: Elaborado pela autora (2020).

Quando questionados acerca do ambiente de trabalho no IFAP, e se esta teria relação com as ações de endomarketing praticadas pela instituição, os gráficos 9 e 10 destacam que existe uma variação com relação ao que os colaboradores sentem.

      Gráfico 9- Ambiente de trabalho – CONAMA

     Fonte: Elaborado pela autora (2020).

  Gráfico 10- Ambiente de trabalho – GRUPO ELITE

Fonte: Elaborado pela autora (2020).

O próximo questionamento feito aos colaboradores refere-se às informações destes eventos/ações do que acontece na organização, os Gráficos  demonstram que os colaboradores acreditam que nem sempre são informados quanto ao que acontece na instituição.

Gráfico 11 – Informações da organização – CONAMA

Fonte: Elaborado pela autora (2020).

Gráfico 12 – Informações da organização – GRUPO ELITE

Fonte: Elaborado pela autora (2020).

Outro questionamento importante na pesquisa foi à percepção dos colaboradores em relação aos materiais utilizados nas suas funções, isto porque, se tiverem todos seus equipamentos e materias poderam executar  o direcionamento correto, tendo mais chance de serem positivas. Conforme segue nos gráficos.

Gráfico 13- Materias para desempenhar um bom trabalho – CONAMA

Fonte: Elaborado pela autora (2020).

Gráfico 14- Materias para desempenhar um bom trabalho – GRUPO ELITE

Fonte: Elaborado pela autora (2020).

Ainda sobre  endomarketing, o próximo questionamento feito aos colaboradores refere-se em como eles se sentem desempenhando seu trabalho  na organização, conforme os gráficos  para os colaboradores existem estresse no seu ambiente de trabalho .

Gráfico 15-  Como se sentem no ambiente de trabalho – CONAMA

Fonte : Elaborado pela autora (2020).

Gráfico 16-  Como se sentem no ambiente de trabalho – GRUPO ELITE

Fonte: Elaborado pela autora (2020).

CRONOGRAMA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA E DELEGAÇÃO DE TAREFAS ENTRE O GRUPO

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante da apresentação e discussão dos dados ao longo desta pesquisa, pode-se fazer a associação entre as ações de endomarketing e a satisfação no trabalho, considerando que as instituições buscam na comunicação interna estratégias que permitam criar vínculos entre seus colaboradores, procurando uma forma integrada de agir entre os diversos níveis existentes internamente. A partir do resultado da pesquisa, é possível fazer a associação destas ações com a melhora no ambiente de trabalho e capacitação profissional, um dos motivos relacionados com a satisfação. Consoante isso, a pesquisa corrobora com os pressupostos  de  Kotler  (1994),  que  afirma  que  o endomarketing  é  a  manutenção  de  um  ambiente  de  trabalho,  que  proporcione  motivação, valorização e reconhecimento das pessoas. Manter colaboradores motivados em uma geração de pessoas que procuram retorno e crescimento acelerado é um desafio para as organizações, este desafio torna-se constante e é de fundamental  importância  que  as  instituições  possam ouvir seu público interno, pois neles encontram-se a chave para o bom funcionamento entre a teoria e a prática, garantindo o sucesso da instituição. 

Para Bekin (2004), a motivação deve ser compreendida como um sentido globalizado, pois todo o processo de motivação forma  uma  sequência  constituída  de  estímulo,  esforço, desempenho, valorização, recompensa  e satisfação. O estudo ressalta que a motivação está

presente no resultados das ações que são propostas pelo IFAPestudada, o que complementa os estudos  de  Rafiq  e  Ahmed  (2000),  Ackerman  e  Schibrowsky  (2008),  Ndubisi  e  Ndubisi (2013)  e  Kleinberg,  Rebouças  e  Costa  (2015),  pois  para  satisfazer  as  expectativas  dos colaboradores,  as  empresas  buscam  alternativas  a  fim  de  promover  maior  motivação, investindo em atitudes simples proporcionando oportunidades de integração, descontração e crescimento, levando  uma  mensagem  de  incentivo  e  obtendo  resultados  significativos  no  ambiente  de trabalho.

Com relação aos objetivos propostos pelo estudo, notou-se  que  os  pontos  medidos vieram ao encontro do que se esperava na pesquisa, identificou-se que existe associação entre as  ações  de  endomarketing  e  a  satisfação  no  trabalho.  Neste contexto, verificou-se que as práticas  adotadas  pelo IFAP  apresentam  índices  significativos  ligados  à  satisfação  dos colaboradores e que estes índices têm relação com as ações desenvolvidas. No que tange as implicações acadêmicas, os achados da pesquisa permitiram construção de uma estruturapara análise  da  associação  entre  as  ações  de  endomarketing  e  a  satisfação  no  trabalho, contribuindo com as demais pesquisas acerca deste assunto.

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Adriana da Silva Batista

RESUMO

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VI, garante a proteção à liberdade religiosa do indivíduo e essa se estende ao contrato de trabalho. Desta forma, pela eficácia horizontal do direito fundamental à liberdade religiosa na relação empregatícia, o trabalhador tem direito a exercer ou não seu credo religioso no ambiente laboral e não sofrer discriminação por isso, sendo-lhe permitido, inclusive, recusar-se a cumprir determinadas ordens do superior em virtude destas contrariarem sua ideologia religiosa. Tal escusa de consciência, porém, deve ser exercida dentro de limites plausíveis e desde que não prejudique em demasia a atividade empresarial. Deve haver uma ponderação de valores e o dever de acomodação é uma boa ferramenta para solução e prevenção de possíveis conflitos desta natureza.

PALAVRAS CHAVES: Contrato de trabalho; Liberdade religiosa; Direitos fundamentais; Discriminação; Escusa de consciência.

ABSTRACT

The Federal Constitution, in its article 5, section VI, guarantees the protection of the individual’s religious freedom and this extends to the employment contract. In this way, due to the horizontal effectiveness of the fundamental right to religious freedom in the employment relationship, the worker has the right to exercise or not exercise his religious belief in the work environment and not suffer discrimination for this reason, and is even allowed to refuse to comply with certain superior’s orders because they contradict his religious ideology. Such an excuse of conscience, however, must be exercised within plausible limits and as long as it does not excessively harm business activity. There must be a consideration of values ​​and the duty of accommodation is a good tool for resolving and preventing possible conflicts of this nature.

KEYWORDS: Employment Contract; Fundamental Right; Discrimination; Religious Freedom; Excuse of consciousness.

INTRODUÇÃO

O direito à liberdade religiosa é assegurado constitucionalmente. Trata-se de um direito fundamental de 1ª geração que deve ser respeitado. A liberdade religiosa do indivíduo lhe é inerente e dela não poderia desvencilhar-se quando do exercício de sua atividade laboral. O empregado está, portanto, amparado contra todo e qualquer tipo discriminação decorrente de sua opção religiosa. Assim sendo, até mesmo no ambiente de trabalho é assegurada ao empregado sua proteção. Cabe ressaltar, inclusive, que tal ambiente é bastante propício para surgimento de conflitos desta natureza.

 Assim, diversas questões podem surgir quando tal exercício entra em choque com o poder de mando do empregador. Até que ponto o empregado está amparado por tal proteção a ponto de recusar-se a cumprir determinadas ordens do empregador, em nome de sua liberdade religiosa? Seria lícito ao empregado descumprir tal ordem porque esta fere, vai de encontro a sua ideologia religiosa? É lícito ao empregador punir o empregado em caso de tal descumprimento ou opor resistência a sua liberdade religiosa em nome do  poder diretivo que detém?

A questão demanda análise cuidadosa por parte dos operadores e estudiosos do Direito, bem como da própria sociedade. Destarte, é necessário um estudo sobre a forma como tais conflitos surgem e como podem ser solucionados e até mesmo evitados.

O presente trabalho trata do direito fundamental à liberdade religiosa assegurado na Constituição Federal e a forma como este influi numa relação empregatícia, mencionando a proteção contra atos discriminatórios e as reprimendas decorrentes de sua prática.

Na análise específica dos conflitos decorrentes do exercício da liberdade religiosa, são apresentadas as formas de resistência que o empregado opõe a determinadas ordens, a chamada escusa de consciência, bem como a forma como o Judiciário tem se manifestado quando diante de conflitos desta natureza. Expõe ainda o dever de acomodação como forma de prevenção e solução de tais conflitos.

MATERIAL E MÉTODOS

Este estudo trata-se de uma pesquisa teórica, no intuito de conhecer e aprofundar discussões. O procedimento técnico adotado foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a partir do estudo da doutrina, artigos científicos e decisões dos tribunais em matéria trabalhista.

O critério de busca foi dividido nos principais temas, quais sejam: Liberdade religiosa; Direitos fundamentais; Discriminação; Escusa de consciência. Nesta pesquisa, a questão principal reside na importância do respeito à liberdade religiosa do trabalhador, como um direito fundamental que pode ser exercido, inclusive sob o aspecto da escusa de consciência. Obtiveram-se os resultados a seguir. 

O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA

          O Direito à liberdade religiosa, enquadra-se na classificação de um direito fundamental de Primeira geração, expresso no art. 5º de Nossa Carta Maior, na parte referente aos direitos individuais, por implicar uma atitude negativa do Estado, de abstenção, em respeito à subjetividade do cidadão.

A respeito da função exercida pelos direitos fundamentais, Gilmar Mendes os menciona ainda como direitos de defesa, que se caracterizam pelo dever de não interferência no espaço de autodeterminação do indivíduo e, nesse rol, enquadra o direito à liberdade de crença e de exercício de culto:

Na nossa ordem jurídica, esses direitos de defesa estão contidos, em grande medida, no art. 5º da Constituição Federal. A título de exemplo, enquadram-se nessa categoria de direitos fundamentais o de não ser obrigado a agir ou deixar de agir pelos Poderes Públicos senão em virtude de lei (inc. II), (…) a liberdade de crença e de exercício de culto (inc. VI).

(…)

Os direitos de defesa vedam interferências estatais no âmbito de liberdade dos indivíduos e, sob esse aspecto, constituem normas de competência negativa para os Poderes Públicos. O Estado está jungido a não estorvar o exercício da liberdade do indivíduo, quer material, quer juridicamente. Desse modo, ao Estado veda-se criar censura prévia para manifestações artísticas, ou impedir a instituição de religiões, ou instituir pressupostos desmesurados para o exercício de uma profissão.^[1]

No ordenamento jurídico brasileiro, a liberdade religiosa vem assegurada no artigo 5º, inciso VI^[2]:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Em que pese o Estado brasileiro ser um estado laico ou não confessional, o exercício da liberdade religiosa pelo indivíduo foi contemplado pelo constituinte originário. Até mesmo porque, a laicidade do Estado implica tão somente dizer que não há religião oficial da República Federativa do Brasil e não que está vedada a profissão de toda e qualquer religião pelos seus indivíduos. Muito pelo contrário, entendeu o constituinte que o exercício desta liberdade é de extrema importância até mesmo para a construção da própria sociedade, conforme bem colocado por Gilmar Mendes:

O reconhecimento da liberdade religiosa pela Constituição denota haver o sistema jurídico tomado a religiosidade como um bem em si mesmo, como um valor a ser preservado e fomentado. Afinal, as normas fundamentais apontam para valores tidos como capitais para a coletividade, que devem não somente ser conservados e protegidos, como também ser promovidos e estimulados.^[3]

José Afonso da Silva inclui a liberdade religiosa entre as liberdades espirituais, afirmando que sua exteriorização é forma de manifestação do próprio pensamento. Destaca ainda que a liberdade religiosa compreende três formas de expressão, que ele denomina de liberdades: A liberdade de crença, a liberdade de culto e a liberdade de organização religiosa.^[4]

          A respeito da liberdade de crença, o autor destaca que esta tem seu lado tanto ativo – a liberdade de praticar determinada religião -, como também o negativo – a liberdade de não praticar religião alguma, conforme se verifica na leitura de trecho de sua obra:

Na liberdade de crença entra a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (ou o direito) de mudar de religião, mas também compreende a liberdade de não aderir a religião alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo. Mas não compreende a liberdade de embaraçar o livre exercício de qualquer religião, de qualquer crença, pois aqui também a liberdade de alguém vai até onde não prejudica a liberdade dos outros.^[5]

Para o autor, a liberdade de culto se expressa na realização de ritos, cerimônias e não somente na contemplação a um ente sagrado:

(…) a religião não é apenas sentimento sagrado puro. Não se realiza na simples contemplação do ente sagrado, não é simples adoração a Deus. Ao contrário, ao lado de um corpo de doutrina, sua característica básica se exterioriza na prática de ritos, no culto, com suas cerimônias, manifestações, reuniões, fidelidades aos hábitos, às tradições, na forma indicada pela religião escolhida.^[6]

 E sobre a liberdade de organização religiosa, informa ainda o autor, ser esta a possibilidade de estabelecimento de igrejas e a forma como estas se relacionam com o Estado.A liberdade religiosa está diretamente ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana e o seu direito de se autodeterminar, de acordo com as suas convicções pessoais. Neste sentido:

A liberdade religiosa está diretamente vinculada ao chamado princípio da autodeterminação, ligando-se diretamente ao art. 4, inciso III da Constituição Federal de 1988. Desse modo, a autodeterminação está vinculada às escolhas pessoais de cada indivíduo, no seu caráter mais íntimo.^[7]

André de Carvalho Ramos destaca que a liberdade de crença é faceta da liberdade de consciência e que sua proteção impede a punição do indivíduo que a invocar para eximir-se de determinada obrigação, conforme verifica-se na leitura de trecho se sua obra:

A liberdade de crença e religião é faceta da liberdade de consciência, consistindo no direito de adotar qualquer crença religiosa ou abandoná-la livremente, bem como praticar seus ritos, cultos e manifestar sua fé, sem interferências abusivas.

A proteção da liberdade de crença ou religião impede a punição daquele que a invoca para não cumprir obrigação legal a todos imposta, como vimos acima na análise da “escusa de consciência”, como também impede que alguém seja obrigado a acreditar em algum culto ou religião ou impelido a renunciar ao que acredita.^[8]

Porém, após expor as formas como esse direito à liberdade é tratado em nossa Lei Maior e de que forma este pode ser exercido, necessária se faz uma pequena ressalva. É sabido que, apesar da extrema importância dada aos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico, estes não são absolutos.

Neste sentido, Pedro Lenza traça comentário esclarecedor sobre o tema, a partir do qual, pode se chegar a esta conclusão:

Não há dúvida de que o direito fundamental da liberdade de crença, da liberdade de culto e suas manifestações e prática de ritos não é absoluto. Um direito fundamental vai até onde começa outro e, diante de eventual colisão, ponderando interesses, um deverá prevalecer em face do outro, se não for possível harmonizá-los.^[9]

Por meio da teoria da eficácia direta e imediata, os direitos fundamentais incidem nas relações entre particulares e não somente na relação do Estado com os particulares.

Assim, em uma relação laboral haverá incidência dos direitos fundamentais do obreiro, sem desconsiderar, é claro, a autonomia privada das partes contratantes. Há que se verificar a aplicação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade para dosar esta incidência. Cabe ressaltar, por conseguinte, que em virtude dessa conciliação de interesses, a autonomia do empregado pode vir a ser restringida em virtude de real necessidade do serviço e das atividades produtivas.

A DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NO AMBIENTE DE TRABALHO

A discriminação é um mal que atinge a sociedade e o Direito, é claro, não poderia coadunar com tal prática.

No âmbito laboral esta também pode estar presente. É inclusive um ambiente propício para sua ocorrência em virtude do desequilíbrio existente entre o empregador e o empregado. A discriminação numa relação laboral pode ocorrer por parte do empregador, seja no momento da pré-contratação, aos estipular critérios discriminatórios para admissão, seja na vigência do contrato de trabalho, procurando cercear ou punir o empregado que exerce o seu direito à liberdade religiosa, seja na extinção do contrato, através de dispensas motivadas por fins tortuosos, com fundo discriminatório.

Além do princípio da isonomia, constante de nossa Carta Maior, que veda todo e qualquer tratamento diferenciado entre os indivíduos (e aqui se exclua é claro, o tratamento desigual dispensado aos desiguais como forma de se alcançar a igualdade formal), há ainda no âmbito trabalhista a Lei 9.029/95, que versa sobre a temática da discriminação.

Esta lei em seu artigo 1º, transcrito abaixo, traz a vedação a toda e qualquer discriminação na relação de trabalho seja em no momento da contratação ou na decurso do pacto laboral:

É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. ^[10]

Conforme se depreende da leitura do supracitado artigo, as hipóteses de discriminação não se esgotam nas mencionadas pelo legislador, abrindo um leque de possibilidade de formas de esta ocorrer e, a discriminação religiosa é uma destas formas de apresentação.

Aqui cabe destacar as palavras de Celso Antonio Bandeira de Melo, ao elucidar a forma como a lei deve dispor sobre a questão da igualdade:

A Lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar equitativamente todos os cidadãos. Este é o conteúdo político-ideológico absorvido pelo princípio da isonomia e juridicizado pelos textos constitucionais em geral, ou de todo assimilado pelos sistemas normativos vigentes.^[11]

A Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho também trata do tema da discriminação buscando especificar a sua definição:

toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão.^[12]

Especificamente na questão da discriminação religiosa, como já tratado anteriormente, o empregado precisa valer-se do seu direito fundamental à liberdade, juntamente com o princípio da isonomia para buscar seu amparo e proteção.

No momento da admissão, por exemplo, verifica-se a prática discriminatória religiosa, quando o empregador tece perguntas de cunho religioso, no momento da entrevista ao candidato, no intuito de saber a sua religião, até mesmo para verificar se o candidato é adepto ou não da religião à qual o empregador segue. 

Já no decorrer no contrato, pode se citar como exemplo, o empregador que promove perseguição a empregado que se recusa a participar de cultos e orações evangélicas promovidas pelo empregador.

E, como exemplo de discriminação no momento da ruptura do contrato, pode ser citado o fato do empregador despedir um obreiro, em virtude de suas ausências, por ter determinado escala laboral aos sábados mesmo sabendo que este professava a fé judaica e já havia avisado anteriormente sobre a guarda sabática.

Conforme assevera Márcia Kazenoh Bruginski em seu artigo, o empregador possui o direito potestativo a dispensar um empregado sem justa causa, porém não o pode fazê-lo por motivos discriminatórios:

O direito brasileiro dá ao empregador o poder, de natureza potestativa, de demitir o empregado sem justo motivo, desde que evidentemente não adote conduta discriminatória. Assim, ainda que o empregador através do seu poder diretivo possa administrar da melhor forma o seu empreendimento, demitindo sem justa causa o empregado, não pode, de outro lado, praticar atos motivados por fatores de discriminação.^[13]

Ocorre que, tendo o empregado sofrido discriminação no ambiente de trabalho, deve não somente alegá-la, mas também comprová-la. E eis uma das tarefas mais árduas para o empregado, posto que, no caso da dispensa discriminatória, por exemplo, como se provar que o empregador não a fez única e tão somente dentro do seu direito potestativo? Esse, por exemplo, é apenas um dos motivos pelos quais a questão é tão complexa.

Restando provada a prática discriminatória, deve o empregador indenizar. O artigo 4º da Lei 9029/95 traz, para o empregado dispensado por este motivo, além do direito à indenização por danos morais a opção de pedir a sua reintegração ou indenização em dobro:

O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta lei, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre:

I – a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais;

II – a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.^[14]

A indenização por danos morais constante nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil de 2002 e no artigo 5º, X da Constituição Federal, decorre de ofensa íntima ligada, por exemplo, à honra, personalidade, dignidade e intimidade do indivíduo. Desta forma, aquele que deu ensejo a tal ofensa deve, pois, indenizar a vítima.

A título de ilustração sobre o tema, seguem julgados:

DANOS MORAIS. INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. AMBIENTE DE TRABALHO DIGNO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O direito à liberdade de crença, religião e de expressão decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF). Nessa linha, a Constituição assegura também a liberdade de consciência e livre exercício de cultos religiosos (art. 5º, inciso IV, da CF), bem como o exercício do direito à livre expressão religiosa, filosófica ou política (art. 5º, inciso VIII, da CF). Os mesmos direitos e garantias encontram-se assegurados na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose de Costa Rica) e na Convenção 111 da OIT, ambas ratificadas pelo Brasil. É obrigação do empregador propiciar e zelar por um meio ambiente de trabalho sem práticas discriminatórias, o que inclui a liberdade de crença e religião, sendo sua obrigação adotar providências que impeçam condutas capazes de afetar esses direitos, além de reprimir e não se omitir diante de eventual ofensa ao trabalhador. Trata-se de garantir a integridade e a proteção integral do empregado no âmbito laboral, o que se afina com qualidade de vida e garantia de um ambiente saudável. Verificada a prática de intolerância religiosa no ambiente de trabalho cabe ao empregador, que não adotou medidas preventivas ou saneadoras eficientes indenizar o empregado pelos danos morais decorrentes. Recurso da autora a que se dá provimento para deferir indenização por danos morais. (TRT-9 – ROT: 00003703020215090660, Relator: MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU, Data de Julgamento: 15/02/2023, 4ª Turma, Data de Publicação: 08/03/2023)^[15]

01. LIBERDADE RELIGIOSA E NÃO DISCRIMINAÇÃO: BENS CAROS À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA. CHACOTAS COM OS PRECEITOS DO CANDOMBLÉ. CONFIGURAÇÃO DO EXERCÍCIO ABUSIVO DO PODER EMPREGATÍCIO. A Constituição da Republica Federativa do Brasil assegura uma esfera pessoal de liberdade individual que se espraia para todas as relações empregatícias e que deve ser garantida nos locais de trabalho. Em um mundo multicultural, não se admite a diferenciação de tratamento em virtude da conduta religiosa do empregado, e independentemente da vontade de discriminar ou não, são ilícitas todas as discriminações, sejam elas diretas (dolosas) ou indiretas (culposas), sendo tais condutas vedadas pela Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho ratificada pelo Brasil e que integra nossa ordem interna com status de supralegalidade. 02. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA EM CASOS DE DISCRIMINAÇÃO E LESÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. APTIDÃO PARA A PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA. Quando há alegação de que ato ou prática empresarial disfarça uma conduta lesiva a garantias, princípios constitucionais ou direitos fundamentais incumbe ao empregador provar a motivação lícita e não abusiva de sua conduta. Atribuir ao reclamante a incumbência de provar que o tratamento recebido decorreu de ato de discriminação é obstar, pela via da distribuição da prova, a tutela judicial efetiva contra os atos e condutas de discriminação direta ou indireta. Destarte, em uma distribuição dinâmica do encargo probatório é possível afirmar que a pessoa discriminada deve apresentar indícios e/ou fatos que permitam deduzir ter sido submetida a tratamento desigual. Ao empregador competirá afastar a presunção da discriminação, comprovando a inexistência de tratamento desigual e/ou a razoabilidade e licitude da distinção. Cabe ao reclamante demonstrar indícios e ao empregador afastá-los, comprovando a inexistência de discrímen. Exegese do artigo 818 da CLT. 03. DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVIDA. É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, bem como gênero, opinião política, sindical, religiosa, cultural etc. A simples violação de uma situação jurídica subjetiva extrapatrimonial (ou de um interesse não patrimonial) em que esteja envolvida a vítima, desde que merecedora de tutela, será suficiente para garantir a reparação. No caso em tela, o acervo probatório não deixa dúvidas acerca do tratamento discriminatório praticado pela empregadora, mormente quanto à crença religiosa da autora, expondo-a a situação vexatória e humilhante no ambiente de trabalho, o que fere não somente sua esfera extrapatrimonial como também afronta à ordem internacional, bem como às disposições constitucionais e legais brasileiras. Recurso da reclamada conhecido e improvido. (TRT-1 – RO: 00109057020155010039, Relator: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, Data de Julgamento: 08/03/2017, Sétima Turma, Data de Publicação: 29/03/2017)^[16]

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCRIMINAÇÃO. A liberdade de crença, ou liberdade religiosa, é protegida pelo art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal. É direito da personalidade cujo âmbito de proteção envolve, de modo abrangente, o sentido do mundo e da vida humana a partir da perspectiva de quem professa determinada religião. O Estado deve manter-se neutro diante da opção religiosa; ao empregador impõe-se a mesma obrigação, diante da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. A liberdade religiosa abarca o exercício de cultos ou celebrações, mas também determinados usos, dentre os quais a adoção de determinada indumentária das entidades espirituais de determinada religião. Daí porque o deboche em razão da ciência de que o empregado guardava consigo tecidos voltados a essa finalidade é expressão de discriminação religiosa. Recurso do reclamante a que se dá provimento. (TRT-4 – RO: 00213244320155040403, Data de Julgamento: 17/02/2017, 6ª Turma)^[17]

Pelo exposto, estes mecanismos de combate à discriminação acabam por trazer um caráter pedagógico, desestimulando novas agressões aos trabalhadores em seus direitos fundamentais, sendo, portanto, de grande relevância.

A leitura de trecho de artigo de Márcia Kazenoh Bruginski, transcrito abaixo, elucida tal caráter:

Logo e considerando que muitas vezes o exercício regular do poder potestativo do empregador pode, em verdade, refletir abuso de direito, por conter, na prática, discriminação por sexo, raça, idade, gênero, estado civil, entre outros, os mecanismos que o trabalhador possui têm função protetiva, reparatória, punitiva e pedagógica, funcionando sobretudo como desestímulo a novas agressões aos direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente, o direito à igualdade.^[18]

A ESCUSA DE CONSCIÊNCIA POR MOTIVOS RELIGIOSOS

É direito do indivíduo expressar e vivenciar sua liberdade religiosa. Ora, tal direito lhe é inerente e, não poderia o indivíduo, dele se desvencilhar quando no exercício de determinada profissão.

A convicção religiosa de um indivíduo é parte de seu ser e o acompanha em sua vida cotidiana. Desta forma, no ambiente de trabalho, o trabalhador também tem assegurado o exercício de sua liberdade religiosa conforme mencionado no capítulo anterior.

Desta forma, é importante destacar, neste momento, de que forma esse indivíduo pode expressar e vivenciar a sua liberdade de crença em ambientes diversos dos templos religiosos.

A expressão da liberdade religiosa pode ser expressa das mais variadas formas, como no uso de símbolos religiosos, vestimentas, posturas, submissão a determinados ritos e regras, etc.

Normalmente, tal exercício não traz maiores complicações. Ocorre que, em virtude dessa liberdade religiosa, às vezes o empregado pode sentir-se incomodado em realizar determinadas tarefas ou seguir determinadas ordens, pelo fato de estas irem de encontro a sua ideologia e doutrina religiosa. Assim, acaba por recusar-se a cumpri-las. Surge, portanto, a figura da escusa ou objeção de consciência por motivos religiosos.

A escusa da consciência está prevista na Constituição Federal. Atalá Correia, em seu artigo, pondera sobre esta previsão constitucional, ressaltando que o artigo 143 está voltado para a questão dos militares e que o artigo 5º, em seu inciso VIII, amplia a sua aplicação, conforme expresso abaixo:

A hipótese mais comum de escusa de consciência é aquela tratada no art. 143 de nossa Carta Magna. Embora o serviço militar seja obrigatório, nos termos da lei, para brasileiros maiores de 18 anos, admite-se que os cidadãos estejam sujeitos à obrigação alternativa quando alegam imperativo de consciência, “entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar”.

No entanto, o art. 5º, VIII, da Constituição Federal, na linha de diversas declarações de direitos fundamentais, trata de hipótese ainda mais abrangente e estipula que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.^[19]

José Afonso da Silva também trata do referido instituto em sua obra:

Da liberdade de consciência, de crença religiosa e de convicção filosófica deriva o direito individual de escusa de consciência, ou seja, o direito de recusar prestar determinadas imposições que contrariem as convicções religiosas ou filosóficas do interessado.^[20]

Interessante destacar que, a respeito da eficácia de tal norma, que prevê a escusa de consciência, Atalá Correia e José Afonso da Silva pensam de forma diversa.

Para o primeiro, tal instituto viabiliza a liberdade religiosa e é um direito fundamental do cidadão de forma a possuir, então, eficácia plena.

Já o segundo entende se tratar de norma de eficácia contida, posto que necessitaria de lei determinando expressamente  a prestação alternativa.

Atalá Correia acredita que tal entendimento anularia a liberdade religiosa em diversos casos em que viesse a surgir algum conflito desta natureza:

Como a objeção de consciência viabiliza a liberdade religiosa, trata-se de direito fundamental do cidadão e, como tal, sua eficácia é plena. Sem razão José Afonso da Silva, que defende a eficácia contida do referido dispositivo constitucional. Para ele, a escusa de consciência só pode ser levantada quando a lei previamente estipula a obrigação alternativa aplicável. A interpretação proposta praticamente anularia a liberdade religiosa em diversas situações conflituosas, desprestigiando, assim, uma interpretação ampliativa do § 1º do art. 5º da Constituição Federal, segundo o qual “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”.^[21]

Em que pese tal discussão doutrinária, sabe-se que tal instituto é de fundamental importância, em determinados casos, na efetivação do exercício da liberdade religiosa pelo empregado, posto que, por meio dela, o empregado pode vir a recusar-se a cumprir determinados deveres jurídicos em virtude de sua liberdade religiosa.

Ocorre, porém, que a escusa de consciência deve ser aplicada com cuidado, observando-se sempre a ponderação de valores. Esta não pode ser alegada de forma indiscriminada, apenas para que o empregado se abstenha de cumprir determinadas ordens. É necessário que este apresente justificativas plausíveis, em decorrência de sua fé sincera.

Importante, então, destacar algumas formas como esta escusa de consciência pode ocorrer no ambiente laboral, para que fique mais fácil a sua compreensão.

Cite-se, por exemplo, o caso de um empregado que professa a fé judaica e que deve, portanto, guardar os sábados. Neste caso, o empregado recusa-se a trabalhar neste dia.

Há também as empregadas que, em virtude da sua doutrina religiosa, não podem utilizar alguns tipos de roupa, como calças, por exemplo, e que, desta forma, se recusam a utilizar determinados uniformes que não se adequam a estas regras.

Cite-se também, os casos em que determinados funcionários recusam-se a celebrar casamentos homoafetivos e profissionais de saúde que recusam-se a atuar em processos de aborto – nos casos em que este é previsto em lei, é claro.

Importante destacar que o empregado deve também agir com base na boa fé. A boa fé, como é sabido, deve estar presente numa relação contratual. E com a relação laboral não poderia ser diferente e deve partir tanto do empregado quanto do empregador.

É importante que ambos os contratantes deixem claras as cláusulas contratuais. O empregador deve deixar claro sobre a jornada de trabalho, por exemplo, que inclui os sábados. Da mesma forma, deve o empregado, no ato da contratação, informar ao empregador sobre suas restrições, como a guarda sabática.

Neste sentido, as palavras de Atalá Correia novamente nos auxiliam na compreensão:

Por isso, não há espaço para escusas de consciência quando, no ato de contratar, o empregado tinha conhecimento de exigências profissionais que lhe impingiriam dilemas morais. O empregado contratado para trabalhar aos finais de semana, ciente desta particular exigência, não pode negar-se a cumprir diretivas do empregador e tampouco solicitar-lhe prestação alternativa.^[22]

Há casos, porém, em que as mudanças surgem no decorrer do contrato de trabalho. A título de ilustração, cite-se as empresas que passam a ter expediente aos sábados e, especificamente no caso da celebração de casamentos homoafetivos, que foram permitidos em nosso ordenamento jurídico há pouco tempo. Há também os casos em que o empregado adere a determinada religião no decorrer de seu contrato de trabalho e que, a partir de então, é que determinadas normas e ordens lhe afligem do ponto de vista de sua ideologia religiosa.

Diante deste vasto quadro, é que surgem os conflitos no meio ambiente do trabalho. Em decorrência da diferença e da peculiaridade de cada caso e de cada situação é que não há uma resposta exata para o dilema.

Desta forma, é tarefa árdua a busca do equilíbrio e da solução para tais casos. Assim é importante partir então para uma análise mais específica sobre esses conflitos que surgem em decorrência desse exercício da liberdade religiosa do empregado, analisando as formas como o Judiciário tem se posicionado sobre o assunto, levando em consideração toda essa temática dos direitos fundamentais, autonomia privada e questões correlatas.

CONFLITO ENTRE PODER DIRETIVO E LIBERDADE RELIGIOSA DO EMPREGADO:  O DEVER DE ACOMODAÇÃO

O Judiciário tem recebido muitas demandas oriundas de conflitos surgidos no ambiente de trabalho, quando empregador e empregado não conseguem chegar a um denominador comum. Há um choque entre o poder diretivo do primeiro e o exercício da liberdade religiosa pelo segundo. Tem o judiciário, assim, a tarefa complexa de analisar o caso e verificar de que forma deve o Direito ser aplicado na solução da controvérsia.

O que tem se verificado, a partir da análise de julgados sobre a temática, é que o Judiciário tem buscado, ao apreciar casos do tipo, a ponderação de valores. Ou seja, não há uma decisão pronta, acabada sobre a questão. A análise deve ser feita no caso concreto, com aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, levando-se em consideração ainda a condição das partes envolvidas. Somente após tal análise, é que será proferido um juízo de mérito sobre qual direito deverá prevalecer em detrimento do outro.

Conforme já tratado anteriormente no presente estudo, o empregador é detentor do poder diretivo, podendo determinar as regras gerais de andamento da atividade empresarial. No decorrer do contrato de trabalho, também é permitido ao empregador modificar cláusulas contratuais de acordo com a necessidade da atividade empresarial.

Neste sentido, Vólia Bomfim Cassar:

Como é o empregador aquele que investe seu capital no empreendimento, que escolhe os rumos do negócio, o momento para mudar o ramo e investir em novas ou antigas diretrizes da atividade, correndo todos os riscos dos desacertos ou dos lucros da vitória, também pode intervir na relação de emprego, pois tem o poder de comando que lhe faculta modificar algumas cláusulas contratuais nos limites da lei. Este poder se chama ius variandi. Sua utilização é necessária para que o contrato se desenvolva de acordo com os fins perseguidos pela empresa. Desta forma, cabe ao empregador determinar as condições em que o trabalho deve se desenvolver, dirigindo a prestação de serviços.^[23]

Impende salientar que tal prerrogativa não pode ser utilizada de forma a prejudicar o trabalhador, conforme assevera o artigo 468 da CLT e nem pode ser contrária à lei.

Assim, toda vez que o empregador exacerbar os limites do poder de variar, o empregado pode proteger-se, resistindo a tal abuso de direito por meio do ius resistentiae, desde que, assim, não gere outra lesão. Neste viés, Vólia Bomfim salienta: “Para ser legítima a resistência do trabalhador deve se pautar na legalidade e não pode ser abusiva”^[24]. A título de ilustração, cite-se o empregador que determina escala laboral aos sábados quando o empregado já havia informado no ato da contratação que não poderia trabalhar em tal dia.

Oportuno se faz mencionar, até mesmo pela situação de hipossuficiência do obreiro nesta relação contratual, que muitas vezes este não se utiliza do ius resistentiae pelo temor de sofrer represálias por parte de seu superior hierárquico.

Neste sentido, Renato Saraiva:

É bem verdade que, com a promulgação da CF/1988, sepultando o regime da estabilidade decenal, incluindo o regime do FGTS como obrigatório para todos os trabalhadores e possibilitando a dispensa imotivada ou arbitrária mediante simples pagamento de indenização compensatória, o direito de oposição do empregado, o chamado jus resistentiae, ficou deveras enfraquecido, principalmente em função do temor do obreiro em ser dispensado sumariamente pelo empregador.^[25]

Infelizmente, é o que ocorre na maioria das vezes. Trazendo a questão para o tema sob estudo, verifica-se na prática que, ou o empregado se submete a determinadas variações no contrato que ofendem sua dignidade, particularmente quanto à sua liberdade religiosa, ou lhe opõe resistência e sofre represálias do empregador. Represálias estas que podem se configurar por meio de discriminação ou por meio de dispensas arbitrárias, por exemplo.

Importante, então, passar à análise de alguns julgados que tratam dos conflitos entre o poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa do empregado, para verificar a forma como os tribunais têm se debruçado sobre a matéria.

No primeiro julgado, a reclamante professa a religião adventista e, portanto, não pode trabalhar a partir de um determinado horário de sexta-feira até um horário de sábado. Solicitou, então, à reclamada que não trabalhasse aos sábados. O conflito surgiu, posto que a empresa informa que será prejudicada por conceder folgas a empregados neste dia. O juízo a quo entendeu pela condenação da reclamada a fixar RSR à reclamante no referido dia, o que foi mantido pelas instâncias superiores:

RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DO RECLAMANTE DE NÃO TRABALHAR AOS SÁBADOS EM RAZÃO DE PROFESSAR A RELIGIÃO ADVENTISTA. 1. O e. TRT da 21ª Região manteve a condenação da Reclamada a “fixar o repouso semanal remunerado do Reclamante das 17:30 horas da sexta-feira às 17:30 horas do sábado, com anotação na CTPS” , tendo em vista que o Reclamante é adventista. 2. A Reclamada aponta inúmeras inconstitucionalidades em tal decisão, basicamente por não haver lei que ampare a pretensão e porque seu eventual acolhimento prejudicaria a organização de escala de plantões de eletricistas nos finais de semana. 3. Realmente, conforme doutrina de Hermenêutica hoje majoritariamente aceita, o conflito aparente entre princípios constitucionais (diferentemente do que se dá entre meras regras do ordenamento) resolve-se por meio da busca ponderada de um núcleo essencial de cada um deles, destinada a assegurar que nenhum seja inteiramente excluído daquela determinada relação jurídica. 4. Ora, no presente caso, mesmo que por absurdo se considere que o poder diretivo do empregador seja não uma simples contrapartida ontológica e procedimental da assunção dos riscos da atividade econômica pelo empregador, mas sim um desdobramento do princípio da livre iniciativa com o mesmo status constitucional que a cláusula pétrea da liberdade de crença religiosa, ainda assim não haveria como reformar-se o v. acórdão recorrido. 5. Isso porque a pretensão deduzida pelo Reclamante de não trabalhar aos sábados é perfeitamente compatível com a faceta organizacional do poder diretivo da Reclamada: afinal, o e. TRT da 21ª Região chegou até mesmo a registrar a localidade em que o Reclamante poderia fazer os plantões de finais de semana (a saber, escala entre as 17:30h de sábado e as 17:30h do domingo, no Posto de Atendimento de Caicó-RN), sendo certo que contra esse fundamento a Reclamada nada alega na revista ora sub judice. 6 . Tem-se, portanto, que, conforme brilhantemente destacado pelo i. Juízo a quo, a procedência da pretensão permite a aplicação ponderada de ambos os princípios em conflito aparente. 7 . Já a improcedência da pretensão levaria ao resultado oposto: redundaria não apenas na impossibilidade de o Reclamante continuar a prestar serviços à Reclamada – posto que as faltas ocorridas em todos os sábados desde 2008 certamente implicariam alguma das condutas tipificadas no artigo 482 da CLT – e na consequente privação de direitos por motivo de crença religiosa de que trata a parte inicial do artigo 5º, VIII, da Constituição Federal de 1988; como também, de quebra, na afronta também à parte final daquele mesmo dispositivo, já que a obrigação a todos imposta pelos artigos 7º, XV, da Constituição e 1º da Lei nº 605/49 é apenas de trabalhar no máximo seis dias por semana, e não de trabalhar aos sábados. 8 . Por outro lado, para ser considerada verdadeira, a extraordinária alegação de que a vedação de trabalho do Reclamante aos sábados poderia vir a colocar em xeque o fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Norte demandaria prova robusta, que não foi produzida – ou pelo menos sobre ela não se manifestou o i. Juízo a quo, o que dá na mesma, tendo em vista a Súmula nº 126 do TST. 9 . Incólumes, portanto, os artigos 468 da CLT, 1º, IV, in fine, 5º, II, VI e XXII, 7º, XV, 170, IV, e 175 da Constituição Federal de 1988. Recurso de revista não conhecido. (TST   , Relator: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 24/06/2015, 1ª Turma)^[26]

Nos julgados seguintes, restou configurada a dispensa discriminatória por motivo religioso e foi determinada a reintegração do empregado:

EMPRESA PÚBLICA – DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA – REINTEGRAÇÃO. O ordenamento jurídico pátrio repudia o tratamento discriminatório pelos motivos de raça, cor, religião, dentre outros. Destarte, os princípios constitucionais, associados aos preceitos legais e às disposições internacionais que regulam a matéria, autorizam o entendimento de que a despedida, quando flagrantemente discriminatória, deve ser considerada nula, sendo devida a reintegração no emprego. Inteligência dos arts. 1º, III e IV; 3º, inciso IV; 5º, caput, VI e XLI, e 7º, XXX, todos da Constituição da República; 8º e 9º da CLT; Lei 9.029/95 e das Convenções nºs 111/58 e 117/62 da OIT. (TRT 3a Região. 4a Turma. RO 00745-2011-066-03-00-5).^[27]

RESCISÃO CONTRATUAL. DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA. APLICAÇÃO DA LEI N.º 9.029/95. Conquanto a Lei n.º 9.029/95 não enumere a prática discriminatória por opção religiosa, é lídimo que a proteção legal estende-se completamente à conduta perpetrada, na medida em que a legislação possui o irrefutável desígnio de aniquilar a perpetuação de qualquer tipo de discriminação, sendo seu rol meramente exemplificativo. Sendo assim, comprovado que a dispensa ocorreu de forma discriminatória, em face da opção religiosa da empregada, a sua dispensa deve ser declarada nula e o trabalhador reintegrado ao emprego. (TRT-18 – RORSum: 0011719-04.2015.5.18.0009, Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO, 3ª TURMA)^[28]

Diante de os conflitos que podem surgir, existe a possibilidade de o empregador tentar acomodar a religião do empregado, em virtude da função social da empresa, de forma a conciliar a necessidade da empresa e a proteção ao direito de liberdade do empregado.

O empregado não pode ser cerceado no seu direito fundamental de liberdade de culto, porém a empresa também não pode sofrer prejuízo em demasia, sendo sua atividade empresarial dificultada ou até mesmo inviabilizada.

No dever de acomodação, tem-se uma busca por parte da empresa em adaptar-se às limitações do empregado em virtude da profissão de sua fé.

Letícia de Campos Velho Martel, em seu artigo, traça essa ideia da adaptação:

A respeito dos componentes da locução adaptação razoável, entende-se  que adaptação se refere a todas as modificações, ajustes, amoldamentos e mesmo flexibilizações a serem efetuados no ambiente material e normativo no qual e pleiteada, mediante emprego das mais diversos mecanismos, desde técnicas, tecnologias, revisão de procedimentos, ate exceções no horário e local de trabalho, realização de tarefas, atividades acadêmicas, etc.^[29]

A ideia inicial de acomodação razoável surgiu nos Estados Unidos, no intuito de combater práticas discriminatórias no mercado de trabalho, especificamente voltada para a questão religiosa, conforme bem explicado pela supracitada autora:

A noção de acomodação razoável originou-se nos EUA, quando da aprovação do Equal Employment Opportunity Act de 1972 (USA, 1972), com o fito de combater a discriminação no mercado de trabalho. O termo foi originariamente utilizado no campo da discriminação religiosa, exigindo ao empregador comprovar que não estaria apto a acomodar razoavelmente as práticas religiosas de seus empregados sem um ônus indevido.^[30]

 Desta forma, a acomodação razoável precisa ser entendida como a aplicação de medidas para a inclusão de grupos minoritários, a partir da análise do caso concreto.

Neste sentido, Junio Barreto dos Reis, tece a seguinte conclusão sobre o instituto, em sua dissertação de Mestrado:

A acomodação razoável deve ser interpretada como a apresentação de medidas eficazes que impeçam que grupos minoritários se sintam segregados, observando com atenção as particularidades que tornam permissível excepcionar ou flexibilizar.^[31]

O dever de acomodação pode ser muito útil na solução de conflitos desta natureza, pois permite às partes chegarem a um acordo e, evita assim, que o conflito chegue ao Judiciário. A empresa abriria mão de parcela de sua liberdade empresarial e o empregado também se adequaria ao contrato de trabalho.

Neste sentido, Alexandre Agra Belmonte:

De inicio, observa-se que os direitos fundamentais não admitem restrição. O trabalhador não renuncia aos seus direitos fundamentais no âmbito da relação de trabalho. Devem estes direitos, isto sim, em virtude do estado de subordinação na prestação do trabalho e da boa-fé e lealdade contratuais, adequar-se ao contrato de trabalho, importando essa adequação em ajuste que, naturalmente, limita ou inibe o exercício desses direitos. Por outro lado, se existe necessidade de ajuste, e porque o poder diretivo, por seu turno, também sofre limitações e essa barreira e a dignidade do trabalhador para cuja preservação servem exatamente os direitos fundamentais.^[32]

Rogério Rodrigues da Silva e Deis Siqueira realizaram um estudo sobre o tema do agir ético e humanizado no relacionamento entre as pessoas, o que também deve ocorrer no meio ambiente de trabalho e que ilustraria bem essa questão da preocupação do empregador com o bem estar do ponto de vista de sua religiosidade no ambiente laboral.

Assim, seguem suas percepções:

Assim, esse movimento de valorização da ética nos negócios, com benefícios para todas as partes envolvidas, traz em si uma maior vantagem em termos de qualidade (possibilidade de melhores parceiros), adaptabilidade e baixos custos (inspeções e outras políticas contratuais tornam-se desnecessárias) para a realização de novos negócios.^[33]

Seguindo este raciocínio, se poderia entender que, em que pese o empregador ceder parcela de seu direito, não somente o empregado sairia beneficiado, mas o próprio ambiente laboral e, consequentemente, a própria empresa. É como se houvesse um retorno positivo para os interesses do próprio empregador.

Infelizmente tal prática não é muito presente no contexto organizacional, precisando, pois, ser melhor divulgada e trabalhada, de forma que ambos os contratantes saiam beneficiados, o que afinal é o intuito que se tem quando da elaboração de uma relação contratual.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A proteção à liberdade religiosa do trabalhador vem expressa na Carta Maior no artigo 5º, inciso VI. Trata-se de um direito fundamental de 1ª geração, pois implica uma atitude de abstenção do Estado, diante do fato de que este não deve impedir ou criar embaraços ao seu livre exercício. Tal proteção assegura ao indivíduo a liberdade para escolher seu credo religioso e poder expressá-lo no seu dia a dia, bem como o direito de não escolher credo algum, ou seja, tal exercício pode se dar de forma positiva ou negativa.

É sabido que os direitos fundamentais surgiram como limites ao exercício do poder estatal para com os indivíduos, em virtude da supremacia que o Estado detém, como forma de se evitar, assim, arbitrariedades e autoritarismo. Porém, numa relação privada também podem ocorrer disparidades entre os pactuantes e, no âmbito laboral, não poderia ser diferente.

No cenário brasileiro, prevalece a teoria da eficácia direta e imediata, primando pela incidência dos direitos fundamentais nas relações laborais, sem, é claro, deixar de considerar a autonomia das partes. Ou seja, as partes possuem liberdade para pactuar as cláusulas contratuais, mas devem fazê-lo dentro dos limites de proteção ao trabalhador, respeitando seus direitos fundamentais. Tal teoria superou a que nega a incidência de tais direitos, por entender que tal incidência feria a autonomia privada, bem como sobre a teoria da eficácia indireta e mediata, que prima pela aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, mas desde que haja previsão normativa para tal.

Desta forma, a liberdade religiosa do indivíduo é inerente a sua personalidade e dela, portanto, não poderia se desvencilhar quando do exercício de sua profissão. Nesta esteira, tal exercício também deve ser assegurado no ambiente de trabalho, sob pena de violação ao direito fundamental à liberdade religiosa.

O exercício de tal direito pelo empregado pode se dar das mais variadas formas, seja pelo uso de símbolos religiosos, pela abstenção de determinadas condutas, etc. Infelizmente, quando o empregado faz uso de tal direito pode vir a sofrer discriminações tanto por parte dos colegas de trabalho como pelo próprio empregador. Diante desta ocorrência, é cabível a indenização por dano moral, se restar configurada a discriminação. O empregado está amparado pela legislação neste sentido. Tanto a Carta Maior, quanto o Código Civil e a legislação extravagante oferecem tal guarida.

Ainda como forma de exercer esse seu direito, o empregado pode até mesmo recusar-se a cumprir determinadas ordens do empregador caso venha a se sentir violado no que tange a sua religiosidade. É o que se denomina escusa de consciência por motivos religiosos. Tal instituto está assentado no artigo 5º, inciso VIII da Constituição Federal.

Impende salientar que tal escusa deve ser exercida dentro de limites plausíveis e que as partes devem agir com boa fé durante todo o pacto laboral. Ou seja, o empregado deve deixar claro ao empregador se possui certas restrições, como no caso da guarda sabática. Não é lícita a alegação de escusa de consciência pelo trabalho aos sábados se o empregado, desde o início do pacto laboral, sabia da jornada no referido dia e não informou ao empregador sobre qualquer restrição pertinente.

Ocorre que nem sempre empregador e empregado conseguem atingir um consenso e os conflitos de origem religiosa assim surgem, chegando ao Judiciário. Verifica-se que este, quando em contato com conflitos desta natureza, tem optado pela ponderação de valores, aplicando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ao caso concreto. Ou seja, não há uma resposta pronta e acabada para a questão. Às vezes, situações muito próximas podem ser julgadas de forma diversa, em virtude, justamente, da verificação do caso concreto. Há uma análise específica da situação de cada parte envolvida e busca-se, assim, a forma de melhor solucioná-la.

Como uma alternativa para a solução da questão na esfera judicial, surge o dever de acomodação, que diz respeito ao fato do empregador buscar acomodar a religião do empregado cedendo parcela de seu direito ao poder de mando, poder diretivo, em prol do exercício da liberdade religiosa pelo empregado que, então se adequaria ao contrato de trabalho. Assim, tanto o empregado seria beneficiado como o próprio empregador, posto que haveria reflexos no ambiente laboral em termos de qualidade e, consequentemente, para a própria empresa. Neste sentir, ambos saem ganhando e preserva-se, assim, a relação contratual.

Por todo o exposto, deve-se, portanto, ser preservado o direito à liberdade religiosa do empregado, posto que se trata de um direito fundamental, que como tal, deve ser levado em consideração nesta relação privada. Porém, tal proteção deve ser exercida de forma que não cause grave lesão ao empregador, posto que a própria atividade da empresa também deve ser preservada. Não há direito absoluto e, com o exercício da liberdade religiosa, não seria diferente. Se tal exercício causar grave lesão à atividade empresarial poderá sofrer determinadas limitações.

Assim, o dever de acomodação parece ser uma ótima ferramenta para prevenção/ solução de possíveis conflitos desta natureza. Quando necessária a intervenção do Judiciário no conflito, este prezará pela ponderação de valores envolvidos, buscando harmonizá-los e, quando tal harmonização não for possível, verificará qual interesse deve prevalecer sobre o outro.

REFERÊNCIAS

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^[1] MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 158.

^[2] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: [s.n], 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 20 mai. 2024.

^[3] MENDES, Gilmar Ferreira, op. cit., p.318.

^[4]  SILVA, José Afonso da.  Curso de Direito Constitucional Positivo.  32 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2009, p. 248.

^[5] ibidem, p. 249.

^[6]  idem.

^[7] Ferreira, Diogo Gonçalves; Costa, Rafael Vilaça Epifani. Intolerância Religiosa no Ambiente de Trabalho: um estudo sobre seus mecanismos, implicações e soluções (Portuguese Edition) (p. 37). Editora Dialética. Edição do Kindle

^[8]  RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 508.

^[9] LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014,  p. 1083.

^[10] BRASIL. Lei nº 9029 de 13 de abril de 1995. Brasília, DF: [s.n], 1995. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9029.HTM>. Acesso em: 02 jul. 2024.

^[11] MELLO, Celso Antônio Bandeira de apud SILVA, Rafael Bruno da. Discriminação Religiosa no Ambiente de Trabalho. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR, Brasil, Ano III, nº 8, p. 153-179, jul/dez. 2012, p. 156.

^[12]  OIT. Convenção n.111. Discriminação em matéria de emprego e ocupação. Disponível em: <https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/OIT/OIT_111.html#:~:text=Conven%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%20111%20da%20OIT&text=Aprova%20a%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20concernente%20%C3%A0,da%20Confer%C3%AAncia%20Internacional%20do%20Trabalho.>. Acesso em 20 mai. 2024.

^[13] BRUGINSKI, Márcia Kazenoh. Discriminação no Trabalho: Práticas Discriminatórias e Mecanismos de Combate. Revista Eletrônica, TRT 9ª região, edição temática – discriminação no trabalho, ano IV, n. 42, julho 2015, p. 28. Disponível em:                      <https://hdl.handle.net/20.500.12178/90942>. Acesso em: 02 jul. 2024.

^[14] BRASIL. Lei nº 9029 de 13 de abril de 1995. Brasília, DF: [s.n], 1995. Disponível em:                      <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9029.HTM>. Acesso em: 02 jul. 2024.

^[15] PARANÁ.  Tribunal Regional do Trabalho. Recurso Ordinário nº: 00003703020215090660, Relator: MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU, Data de Julgamento: 15/02/2023, 4ª Turma, Data de Publicação: 08/03/2023. Disponível em:  <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-9/1779195505>. Acesso em: 03 jul. 2024.

^[16] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho. Recurso Ordinário nº 00109057020155010039, Relator: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, Data de Julgamento: 08/03/2017, Sétima Turma, Data de Publicação: 29/03/2017. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-1/444234997>. Acesso em 02 jul. 2024.

^[17] RIO GRANDE DO SUL. Tribunal Regional do Trabalho. Recurso Ordinário nº 00213244320155040403, Data de Julgamento: 17/02/2017, 6ª Turma. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-4/432023977>. Acesso em: 02 jul. 2024.

^[18] BRUGINSKI, Márcia Kazenoh, op.cit., p. 32.

^[19] CORREIA, Atalá. Estado Laico e Sociedade Plural. Investigação sobre a liberdade religiosa no âmbito do direito do trabalho. Rev. TST, Brasília, vol. 78, no 1, jan/mar 2012, p. 26

^[20] José Afonso da Silva apud CORREIA, Atalá, op.cit., p.27.

^[21] CORREIA, Atalá, op.cit., p. 27.

^[22] CORREIA, Atalá, op.cit., p. 40.

^[23] CASSAR, Vólia Bomfim, op.cit., p. 1029.

^[24] ibidem, p.1030.

^[25] SARAIVA, Renato, op.cit., p. 97.

^[26] BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 51400-80.2009.5.21.0017. Relator: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 24/06/2015, 1ª Turma, Data de Publicação DEJT: 29/06/2015. Disponível em: <http://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/203804550/recurso-de-revista-rr-14008020095210017/inteiro-teor-203804566>. Acesso em: 02 jul. 2024.

^[27] MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho. Recurso Ordinário nº 745-84.2011.5.03.0066. Relator: Juíza Convocada Ana Maria Espi Cavalcanti. Data de Julgamento: 14/03/2012, 4ª turma, Data de Publicação DEJT: 23/03/2015. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/diarios/48172601/trt-3-23-03-2012-pg-131>. Acesso em: 02 jul. 2024.

^[28] GOIÁS. Tribunal Regional do Trabalho. Recurso Ordinário nº 0011719-04.2015.5.18.0009, Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO, 3ª TURMA, Data de Julgamento: 15/06/2016. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-18/2163356652/inteiro-teor-2163356654>. Acesso em: 02 jul. 2024.

^[29] MARTEL, Letícia de Campos Velho. Adaptação razoável: o novo conceito sob as lentes de uma gramática constitucional inclusiva. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, p. 105.

^[30] ibidem, p. 92.

^[31] REIS, Junio Barreto dos. Liberdade Religiosa no ambiente de trabalho e o dever de acomodação. Dissertação de Mestrado. Programa de Mestrado em Ciência Jurídica. Universidade Estadual do Norte Paraná – UENP – Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA, Paraná, 2015, p. 117.

^[32] BELMONTE, Alexandre Agra apud REIS, Junio Barreto dos. op. cit., p.112.

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Rosa Maria Braga Lopes de Moura¹
Matheus Juliano Franz²
Rômulo Urquia da Costa³
Geovani Silveira da Silva⁴

RESUMO

A tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul exacerbou um problema que já era evidente no Brasil desde a pandemia de covid-19: a saúde mental. A devastação provocada pelas águas tem agravado traumas e transtornos psicológicos em uma população que já enfrentou inúmeras adversidades. A neurociência da resiliência é um campo de estudo que busca compreender como o cérebro e o sistema nervoso estão envolvidos na capacidade de um indivíduo lidar com adversidades e se recuperar de situações estressantes tais como o impacto das inundações nas emoções e a sua relevância  frente a uma tragédia climática sem precedentes. Desse modo, o presente artigo investigou a importância da neurociência da resiliência para o indivíduo recuperar-se de traumas provocados pelas catástrofes ambientais bem como avaliar os mecanismos cerebrais envolvidos nesta habilidade comportamental. Para tanto, a metodologia de investigação foi de cunho qualitativo através de revisão bibliográfica nas bases de dados PubMed, Medline e Scielo com os descritores “ecoansiedade”, “neurociência” e “resiliência”.  

Palavras-chave: Inundações, Neurociência, Resiliência.

INTRODUÇÃO

O termo resiliência é originário do latim “resilio” que significa “ser elástico”. Esse surgimento no cenário científico moderno, compôs o vocabulário da física e da engenharia (TIMOSHEIBO, 1983).

A resiliência está relacionada à compreensão dos riscos e fatores de proteção, podendo ser transformado na capacidade de o ser humano não adoecer, mesmo quando exposto a condições prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento. Desse modo, com o incentivo da investigação das motivações do ser humano, o construto resiliência começou a ser investigado sob a ótica do desenvolvimento humano (SELIGMAN, 2000).

Existem diversos mecanismos cerebrais envolvidos na resiliência como a regulação emocional controlada pelo córtex pré-frontal, responsável pelo processamento das emoções e tomada de decisões. Desse modo,  o cérebro desempenha um papel fundamental na resiliência, pois é responsável por processar as informações e emoções relacionadas às adversidades.

Para Davidson (2013), a resiliência é marcada por maior ativação no lado esquerdo do córtex pré-frontal em comparação com o direito. Segundo ele, o córtex pré-frontal é a sede da atividade cognitiva de mais alta ordem do discernimento, do planejamento e de outras funções executivas. Durante suas pesquisas foi levantada a possibilidade de que o córtex pré-frontal esquerdo talvez inibisse a amigdala, facilitando assim a recuperação após as adversidades.

A neurociência da resiliência é um campo de estudo que busca compreender como o cérebro e o sistema nervoso estão envolvidos na capacidade de uma pessoa lidar com adversidades e se recuperar de situações estressantes. A resiliência é a habilidade de se adaptar e se recuperar de maneira saudável diante de desafios, traumas e mudanças. Através da neurociência, é possível entender os mecanismos cerebrais que estão por trás dessa capacidade e como podemos fortalecê-la.

O cérebro desempenha um papel fundamental na resiliência, pois é responsável por processar as informações e emoções relacionadas às adversidades. Através de estudos neurocientíficos, foi descoberto que o cérebro possui uma plasticidade neural, ou seja, a capacidade de se adaptar e mudar sua estrutura e funcionamento em resposta a experiências e estímulos do ambiente. Essa plasticidade é essencial para a resiliência, pois permite que o cérebro se recupere de situações estressantes e desenvolva novas estratégias de enfrentamento. Cabe ressaltar, que as áreas cerebrais relacionadas com a resiliência são as funções executivas do córtex pré-frontal ventromedial.

A ecoansiedade é conhecida como “ansiedade climática”. Segundo a Associação Americana de Psicologia (APA, 2013), é o “medo crônico de sofrer um cataclismo ambiental que ocorre ao observar o impacto das mudanças climáticas, gerando uma preocupação associada ao futuro de si mesmo e das gerações futuras”.

De acordo com Gosling, (2001), esta característica exerce forte influência tanto nos níveis basais de cortisol como na maneira pela qual o indivíduo reage as situações de estresse. Nesse sentido, os distúrbios  mais comuns desenvolvidos em meio a tragédias incluem o transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), depressão e ansiedade impactando as funções executivas tais como: memória de trabalho, raciocínio, flexibilidade cognitiva, resolução de problemas, planejamento e execução de tarefas e inibição da capacidade social.

Tendo em vista as considerações supracitadas, o presente estudo investigou a importância da neurociência da resiliência para o indivíduo recuperar-se de traumas provocados pelas catástrofes ambientais bem como avaliar os mecanismos cerebrais envolvidos nesta habilidade comportamental.

EMOÇÕES: PREMISSAS INICIAIS

As emoções podem ser definidas como tendências para ações, as quais produzem uma cascata de mudanças fisiológicas em resposta a algum “gatilho”. As emoções são geradas com a ocorrência de um estímulo relevante para o organismo, preparando tendências de reações comportamentais automatizadas. Assim, muitas das definições de emoções levam em consideração três características fundamentais: I) tendências de ação; II) reações fisiológicas; e III) experiência subjetiva (DALGLEISH, 2004).

Conforme a neurociência afetiva,  algumas linhas de pesquisa têm estabelecido que a amígdala, estrutura localizada dentro do nosso lobo temporal, como uma das mais importantes regiões cerebrais para as emoções. A amígdala tem um papel chave no processamento emocional e de sinais sociais das emoções e no condicionamento emocional e consolidação de memórias emocionais. Estudos apontam que após uma situação de aprendizado ocorre uma reativação neuronal dependente dessa experiência.

Os neurônios que participam das emoções respondem a estímulos negativos e provocam tristeza, angústia, medo e demais emoções com essa valência, enquanto outros respondem a estímulos positivos e provocam sentimentos de amor, amizade e prazer. A cada dia que passa, os neurocientistas descrevem um tipo diferente de neurônio, participante de cada uma das infinitas capacidades que o nosso cérebro nos propicia (LENT, 2010).  

As emoções podem ser classificadas em três grupos: emoções primárias ou básicas, as secundárias e as emoções de fundo. As emoções primárias existem em todas as pessoas, sendo inatas, independem de fatores sociais ou culturais. Já as emoções secundárias recebem influências do contexto social e cultural, sendo aprendidas, muitas vezes chamadas de emoções morais: culpa, vergonha, orgulho. É por meio delas que os seres humanos obedecem às regras de comportamento que a sociedade lhes recomenda em cada local do planeta, e a cada época histórica (LENT, 2010).

A amígdala cerebral está envolvida com o medo, o hipotálamo com agressão e raiva. É difícil definir um sistema de emoção; o que se pode definir é um grupo de estruturas envolvidas com a emoção, dos quais as configurações dessas estruturas variam com a natureza da emoção (RELVAS, 2012).

Goleman (1995) concorda e caracteriza a inteligência emocional como uma maneira pela qual as pessoas lidam com suas emoções e com as das pessoas ao seu redor, influenciando diretamente diversos aspectos, como: autoconsciência, motivação, persistência, empatia, características sociais e liderança.

Os seres humanos são muito suscetíveis ao contexto social, às regras, aos padrões e aos valores de outras pessoas que afetam diretamente nosso jeito de pensar, sentir e agir. Indubitavelmente, o conhecimento sobre o comportamento humano favorece nossa cognição social, sendo que aprofunda os processos mentais pelos quais a pessoa compreende a si mesma, aos outros e às situações sociais (GAZZANIGA, 2005).

De acordo com Damásio (1996), o controle homeostático, impulsos e instintos são o cerne da regulação biológica, na qual as emoções e sentimentos também são atuantes. Portanto, percebe-se que a regulação do corpo, a sobrevivência e a mente estão extremamente relacionados. O hipotálamo está localizado acima da hipófise, ocupando uma posição ventral do diencéfalo ao redor do terceiro ventrículo. Pode ser dividido em três zonas longitudinais: periventricular, medial e lateral. A zona periventricular do hipotálamo está envolvida com o controle do sistema endócrino, por meio da secreção de hormônios pela neurohipófise, tais como o hormônio antidiurético (ADH) e a ocitocina.

Tendo em vista o papel que os processos emocionais primários exercem no controle do comportamento, é natural reconhecer a significação da revolução neurocientífica, graças a qual foi possível especificar os mecanismos cerebrais que são essencialmente efetivos na geração das emoções básicas (PANKSEPP, 2005).

Os estados motivacionais são impulsos internos que nos direcionam a realizar certos ajustes corporais e comportamentais, em alguns casos fazem parte de mecanismos de manutenção de certa constância do meio interno do organismo, sendo essenciais para a sobrevivência do indivíduo (LENT, 2010).

De acordo com Houzel (2015), se devidamente estimulado o processo de exuberância sináptica, teremos cérebros aptos ao programa de lapidação sináptica que segue na adolescência, fase em que até 30% das sinapses e neurônios desaparecem para dar espaço a uma especialização das áreas e habilidades.

O componente afetivo codifica a valência emocional da experiência dolorosa. A intensidade da experiência afetiva da dor motiva comportamentos de resposta que objetivam a sua redução. Acredita-se que o componente afetivo participe no processamento da dor social. Pesquisas de neuroimagem demonstraram que o componente afetivo da dor física é processado pelo girodo cíngulo anterior dorsal enquanto o componente sensorial da dor é processado pelo córtex somatossensorial primário, secundário e ínsula posterior (EISENBERG, 2012).

ECOANSIEDADE

A ecoansiedade é conhecida como “ansiedade climática”. Segundo a Associação Americana de Psicologia (APA, 2013), é o “medo crônico de sofrer um cataclismo ambiental que ocorre ao observar o impacto das mudanças climáticas, gerando uma preocupação associada ao futuro de si mesmo e das gerações futuras”.

Segundo o Relatório da COP26 sobre Mudanças Climáticas e Saúde, eventos climáticos extremos, como ondas de calor, tempestades e inundações, ceifaram milhares de vidas e afetaram milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, ameaçaram sistemas de saúde e infraestrutura de cidades, colocando diversas populações em situações de vulnerabilidade.

Para Ayoade (2001), a vulnerabilidade é a medida pela qual se pode mensurar o quanto determinada população está passível de sofrer de causas climáticas, ao passo que a habilidade dessa população em resistir quando afetada adversamente por causas climáticas está ligada à resiliência.

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as doenças mais sensíveis a essas mudanças são as infecciosas, como leishmaniose, malária e dengue, dentre outras arboviroses. Além delas, a hepatite A também é uma preocupação, já que o vírus causador da doença pode ser transmitido no consumo de água e alimentos contaminados, principalmente em territórios carentes de saneamento básico ou que são frequentemente atingidos por inundações como a que atingiu o estado do Rio Grande do Sul.

Nos estudos de Clarke, 1995 e Gosling, (2001), a reatividade fisiológica e comportamental aos desafios ambientais é considerada um importante componente do temperamento. Em Veenema et al., (2003), o estilo de enfrentamento (coping style), é uma característica com bases genéticas, mas que também é modulado por influências epigenéticas, principalmente de origem social corroborando com Driscoll et al., (1998).

De acordo com Gosling, (2001), esta característica exerce forte influência tanto nos níveis basais de cortisol como na maneira pela qual e o indivíduo reage a situações de estresse.

Os distúrbios mais comuns desenvolvidos em meio a tragédias incluem transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), depressão e ansiedade impactando as funções executivas tais como: memória de trabalho, raciocínio, flexibilidade cognitiva, resolução de problemas, planejamento e execução de tarefas e inibição da capacidade social.

Por outro viés,  de acordo com Davidson (2013), a resiliência é marcada por maior ativação no lado esquerdo do córtex pré-frontal em comparação com o direito. Segundo o autor, o córtex pré-frontal é a sede da atividade cognitiva de mais alta ordem do discernimento, do planejamento e de outras funções executivas. Além disso, foi levantada a possibilidade de que o córtex pré-frontal esquerdo talvez inibisse a amigdala, facilitando assim a recuperação após as adversidades. Assim,  surge o termo “neuroresiliência”, que aborda a utilização de princípios das neurociências para treinar o cérebro a tornar-se mais resiliente.

O conceito de resiliência foi introduzido para explicar os processos de superação (aprendizado e reinvenção) de adversidades profundas e toda a complexidade do desenvolvimento humano. Deste modo, a resiliência é apresentada como um dos temas mais significativos quando se trata sobre o desenvolvimento de crianças, seja a abordagem em termos preventivos, terapêuticos ou na promoção de condições promotoras de resiliência (MARQUES, 2011).

De acordo com a definição da Associação Americana de Psicologia (2013), a resiliência quer dizer “o processo de boa adaptação frente a adversidades, traumas, tragédias, ameaças ou motivos significativos de estresse”. Isso significa que, diante de um evento estressor, pessoas consideradas resilientes são mais capazes de enfrentá-lo e superá-lo.

DISCUSSÃO

Foram realizadas pesquisas com relação aos fatores de risco, que seriam capazes de tornar os indivíduos vulneráveis às patologias mesmo que expostas a situações muito desfavoráveis. Em contrapartida,  os prognósticos negativos esperados não se cumpriram na proporção estimada. Posteriormente, observou-se as características dos indivíduos que cresceram em ambientes adversos e, surpreendentemente, tornaram-se saudáveis, sem psicopatologias (ARAUJO, 2011).

De acordo com o autor acima citado, na década seguinte as pesquisas foram dedicadas a entender o motivo de muitas pessoas abaterem-se diante de situações adversas e outras pessoas não apenas resistirem, mas ainda se beneficiarem com o estresse. A literatura especializada da época passou a ver a resiliência como um constructo multidimensional e multideterminado, precisando ser compreendida como o resultado de múltiplos níveis sistêmicos ao longo do tempo.

Mello (2011) assevera que a resiliência não é apenas uma competência comportamental que nasce com o indivíduo, uma vez que se constitui como um processo individual, social, ambiental, espiritual vivido ao longo do desenvolvimento, sendo esse multifacetado, dinâmico e flexível.

A resiliência é muito mais que superar adversidades, pois envolve um processo constante de construção que é ativado, após um evento traumático. É um processo determinado pela construção de si, ao longo da vida, reconhecendo-se que existem fatores externos e internos que permitem a potencialização das capacidades que possibilitam o desenvolvimento de perspectivas positivas sobre si e sobre a realidade. O fato de estar nesse mundo implica viver situações difíceis e crescer requer resolver situações de conflito e de crise durante a existência. Assim, resiliência significa ressignificar o evento danoso que causou o abalo, avaliando-o como uma oportunidade de desenvolvimento e individuação e como uma chance de fortalecer o elo com a vida. Sendo assim, posturas vitimizadas podem ser alteradas por posturas otimistas em relação ao futuro (ARAUJO, 2011).

Para Davidson (2013), a resiliência é marcada por maior ativação no lado esquerdo do córtex pré-frontal em comparação com o direito. Segundo o autor, o córtex pré-frontal é a sede da atividade cognitiva de mais alta ordem do discernimento, do planejamento e de outras funções executivas. No desenvolvimento de suas pesquisas, foi analisada a possibilidade de que o córtex pré-frontal esquerdo talvez inibisse a amigdala, facilitando assim a recuperação após as adversidades. Assim, surgiu a correlação de grandes feixes de neurônios que ligam determinadas regiões do córtex pré-frontal à amígdala.

Os resultados dos exames de ressonância magnética,  demonstraram que quanto maior for a massa branca que liga o córtex pré-frontal à amigdala, mais resiliente é o indivíduo. Desse modo, ao inibir a amígdala, o córtex pré-frontal consegue diminuir os sinais associados às emoções negativas, permitindo que o cérebro planeje a regulação eficaz dessas emoções (DAVIDSON, 2013).

Taboada (2006) explica que a resiliência é capacidade de ressignificação e superação diante das adversidades da vida, e trazendo assim, a adaptação mais saudável a esse contexto. Com relação ao estresse, por exemplo, os autores afirmam que a pessoa deixa de culpar os outros e passa a responsabilizar-se por aquilo que está acontecendo.

Um estudo recente evidenciou que abordagens relacionadas com exposição e reestruturação cognitiva produziram, além da redução de sintomas entre pacientes diagnosticados com transtornos do estresse pós-traumático, um aumento da atividade de estruturas cerebrais relacionadas com memória explícitas, tais como o córtex pré-frontal, o lobo temporal e o hipocampo, bem como uma redução da atividade da amígdala, estrutura relacionada com memórias implícitas de natureza emocional. Interessantemente, todas essas alterações no funcionamento de estruturas cerebrais produzidas pela intervenção psicoterapêutica foram observadas exclusivamente no hemisfério esquerdo (CALLEGARO, 2007).

Davidson (2013) pontuam que alguns transtornos mentais, como a depressão, podem ter a sua causa neurofisiológica devido à baixa atividade em determinadas áreas do córtex pré-frontal e por uma hiperatividade da amígdala. A reflexão mental, que está presente em pessoas que se encontram deprimidas, pode ser explicada pelo fato dessa hiperatividade da amígdala surgirem em regiões relacionadas à antecipação.

A avaliação dos fatos e eventos da vida começa no sistema límbico. Entendendo também que essa avaliação advém sempre de vários elementos, como, a personalidade prévia, a experiência vivida, as circunstâncias atuais e as normas culturais. Na execução dessa função o sistema límbico conta com várias estruturas que o compõe e interagem entre si e com o córtex pré-frontal.

A conexão do córtex pré-frontal com o hipotálamo e a amígdala, e a função específica de cada uma dessas estruturas, foi enfatizada pela importância que desempenham não só na emoção como também no fenômeno da resiliência. Por meio dos estudos compreendeu-se que a resiliência ocorre pela ligação do córtex pré-frontal com a amígdala, inibindo sua atividade (DAVIDSON,  2013).

Para Walker (2017), a resiliência é a força psicológica para lidar com o estresse e as adversidades. É o reservatório mental de força que as pessoas podem recorrer em momentos de necessidade para conseguir passar por eles sem desmoronar. Psicólogos acreditam que indivíduos resilientes são mais capazes de lidar com essas adversidades e reconstruir suas vidas após uma catástrofe.

Segundo Osório (2017), a resiliência é uma habilidade importante e que pode melhorar com o tempo. Ao desenvolver uma perspectiva positiva, ter uma rede de apoio e tomar medidas efetivas para tornar as coisas melhores pode contribuir muito para se tornar mais resiliente diante dos desafios da vida.

O estresse envolve o aumento da ativação psicológica e física exigida pelo eixo hipotálamo-pituitária-adrenal ativado, que é incompatível com o sono normal. Com isso, os profissionais de saúde são mais suscetíveis aos efeitos negativos do estresse ocupacional, ou seja, menos resilientes, podendo sofrer distúrbios biológicos ou comportamentais (SOUSA, 2015).

De acordo com o autor supracitado, os profissionais da saúde, ainda que expostos a situações adversas, demonstram-se fortes e desenvolvem devidamente suas tarefas, entretanto, há os que sofrem com as situações vivenciadas e, que inclusive evoluem para doenças ocupacionais, fato esse que requer atenção a fim de ampliar a capacidade de resiliência, para melhor enfrentamento das adversidades do cotidiano.

Na percepção de Zhang (2020), o adoecimento psíquico está  relacionado a exposição recorrente aos estressores aumentando significativamente os fatores de risco. Tendo em vista que quanto maiores forem os axônios que conectam um neurônio a outro, que ligam o córtex pré-frontal à amigdala, mais resiliente é a pessoa. Ao inibir a amígdala, o córtex pré-frontal consegue acalmar os sinais associados às emoções negativas, permitindo que o cérebro planeje e atue de forma efetiva, sem ser distraído pelas emoções negativas. Dessa forma o indivíduo tem maiores condições de recuperar-se após as adversidades.

Alguns dos principais temas de pesquisa incluem a influência dos genes na resiliência, o papel dos neurotransmissores na regulação emocional, os efeitos do estresse crônico no cérebro e as intervenções terapêuticas para fortalecer a resiliência. Essas pesquisas têm o objetivo de fornecer novas informações e estratégias para promover a resiliência e o bem-estar emocional.

Horn (2018), pontua a necessidade de nos conectarmos uns com os outros é representada no cérebro de uma forma semelhante a fome sugerindo que a necessidade de relacionamento poderá ser uma necessidade humana básica. Portanto, a indissociabilidade entre cognição e afeto refletem significativamente na constituição das competências comportamentais. 

Para Shi (2018), a  resiliência não elimina a dor emocional, a tristeza e a sensação de perda que vêm depois de uma tragédia, no entanto, a sua perspectiva permite a superação desses sentimentos e se recuperem.

Alguns indivíduos adquirem essas habilidades naturalmente, ou já possuem em suas personalidades características que os ajudam a permanecer firmes diante do desafio. No entanto, esses comportamentos não são características inatas encontradas em alguns indivíduos especiais. De acordo com muitos especialistas, a resiliência  é bastante comum e as pessoas podem aprender as habilidades necessárias para se tornarem mais resilientes (REID, 2016).

Compreender os mecanismos cerebrais da resiliência e como eles podem ser modificados, pode contribuir para prevenir transtornos mentais, reduzir o impacto do estresse crônico na saúde e promover uma sociedade mais saudável e resiliente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A neurociência da resiliência é um campo de estudo promissor que busca compreender os mecanismos cerebrais envolvidos na capacidade de uma pessoa lidar com adversidades e se recuperar de situações estressantes. Através da neurociência, é possível desenvolver estratégias e intervenções para fortalecer a resiliência e promover o bem-estar emocional. Compreender como o cérebro está envolvido na resiliência e como podemos fortalecer essa capacidade é fundamental para lidar de forma mais eficaz com os desafios da vida e promover uma sociedade mais saudável e resiliente.

A vulnerabilidade é o que nos torna humanos. Portanto, gerenciar as mudanças ou perdas é uma parte inevitável da vida. Alguns desses desafios podem ter pouco impacto enquanto outros trazem consequências enormes. A maneira como lidamos com esses problemas pode desempenhar um papel significativo não apenas no resultado, mas também nas consequências psicológicas de longo prazo.

Atualmente, vivenciamos uma tragédia climática sem precedentes que vêm ocasionando diversos impactos na saúde mental. Portanto, enfrentar as dificuldades e, posteriormente, conseguir se reerguer e seguir em frente é premissa para aperfeiçoar o cérebro, pois o mesmo se modifica de forma contínua ao passo que aprendemos com as experiências vivenciadas para refinar a mente e ressignificar os impactos emocionais.

De acordo com o exposto, os indivíduos resilientes são capazes de utilizar suas habilidades comportamentais para enfrentar e se recuperar de problemas e desafios como desastres naturais.

REFERÊNCIAS

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¹http://lattes.cnpq.br/5972565656667142

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12682107

Leticia Nalim Franklin¹
Pedro Jorge Alves Bueno¹
Rafael Almeida¹
Elaine Aparecida Pedrozo Azevêdo²
José Gabriel Werneck³
Washington da Silva Matos⁴

RESUMO: A doença de Parkinson afeta os núcleos da base e é uma das doenças degenerativas mais comuns. À medida que a doença progride, a independência do paciente torna-se cada vez mais limitada. Com o objetivo de coletar dados e melhorar a compreensão do quadro clínico, foi realizado um levantamento de anamnese criteriosamente estruturado nas dependências da Clínica Escola de Fisioterapia da Universidade de Iguaçu. Isso requer ferramentas de avaliação como oxímetro, estetoscópio, esfigmomanômetro, termômetro e martelo neurológico de Buck. Existiam tremores e rigidez, que mudavam acentuadamente, principalmente ao caminhar e realizar atividades de vida diária. A fisioterapia é usada para prevenir problemas causados por doenças. Portanto, quando os pacientes apresentam dificuldade para realizar determinados movimentos, o foco do tratamento tem sido a melhoria da qualidade de vida. Isso ocorre porque não existe uma cura clara para a doença em questão.

Palavras-chaves: Doença de Parkinson, Fisioterapia, Cinesioterapia.

ABSTRACT: Parkinson’s disease affects the basal ganglia and is one of the most common degenerative diseases. As the disease progresses, the patient’s independence becomes increasingly limited. In order to collect data and improve understanding of the clinical picture, a carefully structured anamnesis survey was carried out on the premises of the Physiotherapy School Clinic at the University of Iguaçu. This required assessment tools such as an oximeter, stethoscope, sphygmomanometer, thermometer and Buck’s neurological hammer. There were tremors and stiffness, which changed markedly, especially when walking and performing activities of daily living. Physiotherapy is used to prevent problems caused by illness. Therefore, when patients have difficulty performing certain movements, the focus of treatment has been on improving their quality of life. This is because there is no clear cure for the disease in question.

Keywords: Parkinson disease, Physiotherapy, Kinesiotherapy.

1 INTRODUÇÃO

A doença de Parkinson (DP) é uma doença neurodegenerativa progressiva causada pela morte ou degeneração de células dopaminérgicas na substância negra do mesencéfalo.¹ A produção de dopamina pelas células desta área permite a condução de correntes nervosas por todo o corpo. Portanto, a DP é caracterizada por uma redução ou deficiência de dopamina na via nigroestriatal, que afeta os movimentos de todo o corpo.²

Embora a causa da doença seja idiopática, fatores de risco como fatores genéticos e ambientais, idade, sexo e hereditariedade podem estar associados, e afeta adultos e faixas etárias mais avançadas. A Organização Mundial da Saúde estima que a doença de Parkinson afete aproximadamente 200 mil pessoas no Brasil, com prevalência de 65 anos ou mais, o equivalente a 1% da população mundial. ³ A OMS, na atualidade, registra que a segunda doença neurodegenerativa de maior prevalência mundial é a Doença de Parkinson.

Há sintomas e sintomas que podem ser encontrados em alguns pacientes, embora esses sintomas possam variar de pessoa para pessoa, como tremores globais (estático ou dinâmico), rigidez muscular, hipertonia, postura anteriorizada, dificuldade de equilíbrio e hipocinesia durante atividades que exigem habilidades motoras finas. Além disso, sintomas não motores, como insônia, alterações cognitivas, tonturas e sialorreia, também estão presentes.⁴

A DP pode se manifestar de forma fracionada, dificultando o reconhecimento no início. Existem dois tipos de esta forma: rígida acinética tem acinesia e/ou rigidez; e hipercinética tem apenas tremor. Os exames de imagem, como a ressonância magnética e a cintilografia cerebral com marcador do transportador de dopamina, são outras formas de diagnóstico e são usados apenas como complemento para avaliar outros diagnósticos comparativos.⁵

Para diagnóstico cinético funcional, um exame físico completo é realizado. Isso inclui testes de reflexo profundo que medem tonicidade, diadococinesia, equilíbrio (por exemplo, Romberg Simples e Sensibilizado), marcha e força muscular.⁶

Se a doença de Parkinson não for tratada adequadamente ou o agravamento do comprometimento funcional não for evitado, complicações como distúrbios da marcha, dificuldade nas atividades da vida diária e/ou dependência, micrografias, disfagia, demência e até problemas respiratórios podem causar a doença. O sistema inclui ventilação alveolar, o que pode comprometer a qualidade das trocas gasosas. Em estágios mais avançados da doença pode ocorrer obstrução das vias aéreas superiores.^7,8

Nos últimos anos, grandes avanços foram feitos no tratamento desta doença, que visa retardar a progressão e melhorar os sintomas, embora o tratamento e o aparecimento sejam inevitáveis. Os tratamentos medicamentosos incluem anticolinérgicos, antidepressivos, amantadina, agonistas da dopamina e levodopa, destinados principalmente à reposição de dopamina.⁹

A fisioterapia inclui um processo de neuro – reabilitação que visa retardar o declínio das habilidades motoras gerais, prevenindo o desenvolvimento de complicações secundárias e mantendo o nível de capacidade funcional, atividade e independência do paciente. Portanto, a terapia por exercícios e alongamento ativo assistido, treinamento de marcha, equilíbrio, propriocepção, habilidades motoras finas e grossas podem melhorar a mobilidade e a amplitude de movimento, o fluxo respiratório e a reintegração às atividades da vida diária.¹⁰

Em resumo, o objetivo deste estudo é analisar o papel da fisioterapia na prevenção da exacerbação da doença causada pela doença de Parkinson. Portanto, o objetivo deste estudo é analisar a aplicabilidade da terapia por exercício. O objetivo terapêutico da terapia por exercício é induzir no paciente uma resposta muscular à estimulação por meio de diversas atividades físicas, com ênfase na prevenção da deterioração das alterações motoras e na promoção do movimento. Equilibra e melhora a função respiratória, proporcionando benefícios no tratamento e na qualidade de vida dos pacientes acometidos pelas doenças citadas. 

2 MATERIAIS E MÉTODOS

2.1 Tipo de Estudo:

Trata-se de um estudo de caso realizado no período de Agosto de 2023 até Junho de 2024, para identificar na literatura científica a efetividade dos métodos da atuação cinesioterapêutica nas disfunções ocasionadas ao paciente com Doença de Parkinson.

2.2 Local de Realização:

Realizado na Clínica de Ensino de Fisioterapia na Universidade

Iguaçu/Graduação de Fisioterapia – Avenida Abílio Augusto Távora, 2134-Luz, Nova Iguaçu, RJ, Cep 26260- 045, Tel: (21) 2765-4053.

2.3 Materiais:

2.3.1 Materiais para avaliação:

• Oxímetro de Pulso (Multilaser);

• Estetoscópio (Premium);

• Esfigmomanômetro (Premium);

• Termômetro (G-TECH);

• Martelo Neurológico Buck;

2.3.2 Materiais para tratamento:

• Cones
• Bola Suiça
• Bambolê
• Cone chapéu chines
• Rampa paralela;
• Rampa escada de canto;
• Caneleira de 0,5kg e 1,0kg;
• Espaldar;
• Bola (Overball 25 cm);

Métodos:

Métodos para avaliação:

Foi realizada a Anamnese e coleta das seguintes informações:

Diagnóstico Médico (DM) Queixa Principal (QP), História da Doença Atual (HDA), História Patológica Pregressa (HPP), Histórico Familiar (HF), História Socioambiental (HS), Atividades de Vida Diária (AVD´s) Histórico Medicamentoso (HM) e Exame Físico: Inspeção, Palpação,teste para atividade reflexa profunda (Bicipital, Aquileu e Patelar) e teste para equilíbrio estático (Romberg Simples e Sensibilizado) e dinâmico (Utzemberger- Fokuda).

2.4.2 Métodos para tratamento:

• Treino de habilidades motoras finas como: cinesioterapia ativa com oponência do polegar utilizando para isso “macarrão”, visando melhorar movimento de pinça.
• Fortalecimento de Membros Inferiores com caneleira. 
• Alongamentos globais de forma passiva.
• Treino de equilíbrioestático e dinâmico.
• Escada de Agilidade e Cones para treino de marcha em Barra Paralela e Rampa-Escada de Canto.
• Espaldar para treino de transferência de sedestação para ortostatismo.

2.4.3 Considerações Éticas:

Este estudo foi realizado com consentimento verbal e documental da paciente onde amesma assinou o TERMO DE CONSENTIMENTO     E      ASSENTIMENTO LIVRE  E ESCLARECIDO, CAAE: 51045021.2.0000.8044 permitindo a utilização dos dados para descrição do relato do casoclínico.

3 APRESENTAÇÃO DO CASO CLÍNICO:

3.1 Anamnese:

Paciente T.C.F.R.B; Sexo Feminino; 70 anos. De acordo com a Anamnese coletada, a Queixa Principal citada foi: “Rigidez nos membros, dificuldade de virar na cama, vestir roupa, levantar e sentar”.

A paciente compareceu neste serviço no dia 22/08/2023, relatando que a três anos, ao deambular, sentia alteração e discrepância entre Membros Inferiores ocasionando uma marcha claudicante. Na busca de um diagnóstico, dirigiu-se ao  Ortopedista e ao Neurologista, sendo assim, diagnosticada com Doença de Parkinson. Quando comparada ao que era anteriormente ao diagnóstico, com os dias atuais, a mesma relata dificuldade em realizar atividades de vida diária. Relata como patologia pregressa, Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, mencionando que seu pai teve Parkinson e AVC, motivo pelo qual veio a óbito aos 80 anos.

Realizou cirurgia de varizes, tireoide e três cesarianas. 

Afirma não realizar nenhuma atividade física, tendo apenas tarefas do lar em sua rotina. Reside no segundo andar de uma casa, onde vive apenas com seu marido, situada em rua pavimentada e com saneamento básico. Mencionando fazer uso contínuo de Sinvastatina, Glifage XR500, Prolopa e Rivotril 2mg.

No período entre agosto e novembro de 2023, obteve-se o diagnóstico cinético funcional de restrição funcional da marcha, do equilíbrio, dificuldade nas transferências de decúbito e de habilidades motoras finas, devido a hipertonia plástica e teve como objetivo a melhora das disfunções citadas acima, o programa de tratamento proposto: alongamento terapêutico passivo nos agrupamentos musculares de membros superiores, treino funcional para equilíbrio, marcha, treino de habilidades motoras finas e mudanças de decúbito.

3.2 Exame Físico:

3.2.1 Inspeção:

Não apresentou tremor em repouso, realiza expressões faciais, bradicinesia e movimento fragmentado. 

3.2.2 Palpação:

Rigidez articular e hipertonia plástica global.

3.2.3 Reflexos Profundos:

Hiperreflexia em tendão bicipital esquerdo e tendão calcâneo esquerdo, hipertonia plástica em flexores de punho e dedos, cotovelo e ombro esquerdo. 

3.2.4 Testes de Equilíbrio:

Foram realizados Romberg Simples, Romberg Sensibilizado sem alteração e Utzemberger-Fokuda havendo leve alteração no equilíbrio à esquerda.

3.2.5 Escala de HOEN & YAHR:

Estágio 2,5 : Envolvimento motor bilateral, com acomêtimento do equílibrio corporal, porém com recuperação no  “teste de retropulsão”, sem haver queda.

3.2.6 Avaliação da Marcha:

Não efetua dissociação de cinturas e deambula com passos curtos sendo característicade uma marcha festinante.

3.3 Diagnóstico Cinéticofuncional:

Paciente apresenta déficit funcional na marcha, equilíbrio estático e dinâmico, transferênciade decúbitos, atividades que exijam habilidades motoras finas e leve restrição da mobilidade torácica devido ao quadro de hipertonia global quantificada em grau 1.

3.4 Objetivos:

• Elicitar reações de equilíbrio.
• Adequar padrões funcionais da marcha.
• Treinar mudanças de decúbito.
• Aprimorar habilidades motoras finas.
• Fortalecer musculatura de membros inferiores.

3.5 Fisioterapia:

• Alongamento terapêutico passivo para todos os agrupamentos musculares. (3 repetições de 15 segundos)
• Treino funcional para:
  • Equilíbrio: unipodal e dinamico atraves de transpassar bola por membro inferior elevado. (3 séries de 10 repetições)
  • Marcha: com  obstáculos e com bambole para realizar dissociação de cinturas. (2 séries de10 voltas no circuito).
  • Habilidades motoras finas: Oponência de polegar atraves de “pegar feijão” de um recipiente para outro.(1 minuto em cada mão).
  • Mudança de decúbito: sedestação para ortostatismo no espaldar; e transferência de decubito dorsal para ventral e latero lateral em maca. (3 séries de 5 repetições)
  • Fortalecimento muscular de membros inferiores: Flexão e extensão de joelho com caneleira de 1,0kg (3 séries de 10 repetições).

4 RESULTADO

De acordo com os dados colhidos em sua primeira avaliação (24/08/23) a queixa principal da paciente era “Rigidez nos membros, dificuldade de virar na cama, vestir roupa, levantar e sentar”.

Em seu exame físico foi identificado marcha de característica festinante, pois não realizava dissociação de cinturas e arrastava os pés ao deambular. Ao realizar testes específicos como de atividade reflexa profunda, obteve como resultado hipertonia grau 1, em relação aos testes para equilíbrio houve alteração no Utzemberguer- Fokuda à esquerda.

Na primeira reavaliação (21/02/24) após 2 meses sem realizar a fisioterapia, devido ao término do período letivo de 2023, a mesma relatou regressão em suas habilidades motoras sentindo mais dificuldade para transferência de decúbito, incluindo de sedestação para ortostase, além de arrastar os pés ao deambular, reparando também rigidez articular. Identificou-se na realização do teste de atividade reflexa profunda manteve o mesmo grau de hipertonia da avaliação. Se tratando do equilíbrio apresentou alteração no Utzemberguer-Fokuda á esquerda.

Se tratando da intervenção fisioterapêutica, a mesma foi traçada de acordo com o diagnóstico cinético funcional de cada período, sendo importante ressaltar que conforme a paciente apresentava evolução e adaptação aos exercícios o grau de dificuldade e carga foram aumentados gradativamente.

Tabela 8- Relatos mensais da paciente em 2024

Durante o decorrer do tratamento, foi colhido no ínicio de cada atendimento um relato da paciente de como a mesma estava se sentindo quando comparado ao atendimento anterior, sendo assim foi elaborado um relatório (Tabela 8) baseado nos marcos mais frequentes citado pela mesma naquele mês, com intuíto de contribuir para a análise de sua evolução. Tornando- se possível observar uma diferença significativa no mês de abril e maio após assiduidade nos atendimentos.  

5 DISCUSSÃO

A Doença de Parkinson é uma síndrome de caráter degenerativo que afeta diversos sistemasdo corpo humano, de rápida evolução. É a segunda doença neurológica mais frequente, atrás apenas da doença de Alzheimer, apresentando sintomas comuns que acarretam distúrbios globais, tais como, tremores, marcha festinante, déficit no equilíbrio e nas atividades motoras finas. Tendo como diagnóstico principal o quadro clínico do paciente, podendo complementar através de exames de imagem. ¹¹

Presume-se que sua cura não pode ser evitada, porém a fisioterapia tem um papel importante na prevenção dos agravos das disfunções causadas pela patologia, sendo necessária assim, a serrealizada com assiduidade. Estudos comprovam que através da fisioterapia, há uma melhora significativa na funcionalidade motora e neurológica, consequentemente sendo benéfico para melhora da qualidade de vida.¹²

De acordo com Morris et al. (2013) já demonstraram que intervenções fisioterapêuticas cognitivo-motores e prática regular de exercício favorecem ajustes na velocidade da marcha e no equilíbrio bem como promovem melhor desempenho de tarefas associadas durante a marcha em pacientes com DP.¹³ Um dos sinais mais evidentes na patologia é alteração na marcha quese caracteriza como festinante, ocasionando uma tendência para avançar com passos cada vez mais rápidos, porém cada vez menores, associados com deslocamento anterior do centro de gravidade, por conseguinte, o treino de marcha tem como objetivo aumentar a distância entre os passos, melhorar dissociação de cinturas e a coordenação motora. Com intuito de adequa-la foram desenvolvidos circuitos em barra paralela em frente ao espelho visando melhor consciência corporal, e gradativamente utilizando obstáculos aumentando os níveis de altura para maior espaçamento dos passos ao deambular e melhor coordenação motora.¹⁴

O distúrbio de equilíbrio também está diretamente ligado com o mau controle postural e podem se manifestar em diferentes fases da doença, além disso os parkinsonianos apresentam dificuldade em realizar dupla tarefa (tarefa cognitiva e tarefa motora) que dependem de processos cognitivos e envolvem atenção e memória, resultando em má automatização dos movimentos, necessitando de intervenção fisioterápica de forma precoce. Foram traçados como recurso treino de equilíbrio estático e dinâmico, envolvendo correção do posicionamento postural em frente ao espelho, e tendo em vista a importância da dupla tarefa, houve progressão para treino de equilibrio unipodal e dinâmico transpassando a bola por baixo de membro elevado.¹⁵

Dentre os agravos ocasionados pela patologia, a rigidez muscular é outra característica que se torna evidente causando encurtamento e tensionamento muscular que pode resultar em uma postura fletida limitando a mobilidade das pessoas acometidas. Sendo necessário alongamentos da musculatura do trapézio, de paravertebrais e de membros inferiores que podem ser de forma ativa ou passiva, sendo benéficos para o relaxamento, melhora postural e aumento do fluxo sanguíneo.¹⁶

Uma das decorrentes consequências da rigidez muscular é o acometimento de atividades que requeiram habilidades motoras finas, como micrografia, tremores em repouso e a dificuldade de movimentos de pinça. A fisioterapia nesse caso, interviu com cinesioterapia ativa atraves de oponência de polegar com “macarrão”, buscando melhor execução das atividades de vida diária.¹⁷

Sabe-se que devido a hipertonia global nos parkinsonianos existem adivercidades que os impedem a realizar trasnferências de um decúbito para outro, refletindo na sua independência. Durante o período foi efetuado treinos para a melhora desses déficits, como transferência de decúbito dorsal para lateral e posteriormente de sedestação para ortostatismo de forma ativa assistida, tendo como consequência evolutiva a realização dessa atividade de forma ativa. ¹⁸

6 CONCLUSÃO

A partir da construção deste trabalho é evidente que a Doença de Parkinson causada pela morte ou degeneração das células dopaminérgicas, afeta inúmeros fatores na vida do indivíduo.Os sinais e sintomas referentes a tal patologia faz com que a pessoa perca sua independência, necessitando de alguém para auxiliar na execução das atividades de sua rotina. Fica evidente, portanto, que às abordagens fisioterapêuticas direcionadas a indivíduos acometidos pela doença de Parkinson se mostrou eficaz no tratamento  das disfunções ocasionados pela mesma. A cinesioterapia, que envolve os sistemas musculoesqueléticos e articulares se mostrou eficiente pois provoca uma resposta muscular no paciente e auxilia na melhora do equilíbrio, da marcha,da coordenação motora, do posicionamento postural e das habilidades motoras finas. Em suma, considerando que a doença de Parkinson é degenerativa, ainda assim é imprescindível a participação da fisioterapia como forma de prevenção evitando agravar as disfunções ocasionadas, sendo necessária ser realizada de forma continua e frequente, para que assim possibilite aos mesmos o melhor desempenho de suas atividades de vida diária.

REFERÊNCIAS

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¹Discente do Curso de Fisioterapia da Universidade Iguaçu

²Fisioterapeuta eMédica Mestre em Ciências da Reabilitação

³Fisioterapeuta Especialista em Fisioterapia Neurológica, docente do curso de Fisioterapia da Universidade Iguaçu

⁴Fisioterapeuta Especialista em Terapia Intensiva

Anne Sadala
Maria Luiza Gazzana
Milene Fernandes Farias
Victor Hugo Marques Bonfim
Zilma Queiroz Nattrodt

RESUMO

Objetivo: relatar o caso de um paciente portador de uma cardiopatia congênita – Comunicação Interatrial (CIA) tipo ‘’ostium secundum’’ ampla com importante repercussão hemodinâmica associado ao prolapso da valva mitral por Doença de Barlow, permitindo refluxo importante, com efeito coanda, direcionado para a parede lateral. Método: as informações foram obtidas por meio de revisão de prontuário, registro fotográfico dos métodos diagnósticos aos quais o paciente foi submetido e revisão de literatura. Considerações finais: o caso relatado e as publicações evidenciam a análise de um cenário complexo, que é a associação do Prolapso Mitral à Comunicação Interatrial durante a fase adulta, pondo em evidência suas características clínicas, implicações e possíveis prognósticos.

Palavras-chave: Prolapso valvar Mitral, Doença de Barlow, cardiopatia, comunicação inter-atrial.

INTRODUÇÃO

O Prolapso Mitral é uma doença comum da valva mitral, em que há abaulamento dessa estrutura para o átrio durante a sístole ventricular. Anatomicamente, a cúspide é formada por um longo e estreita folheto anterior, enquanto o posterior costuma ser menor e mais largo. Assim, quando a mitral está fechada, ela se apresenta do lado atrial com dois folhetos e duas comissuras. As bases dos folhetos estão conectadas ao anel valvar e suas pontas às cordoalhas, unidas aos músculos papilares (Enriquez-Sarano, M, 2023). Uma das causas de prolapso valvar mitral é a Doença de Barlow, caracterizada por alterações degenerativas difusas, espessamento e redundância de ambas as cúspides, provocando abaulamento sistólico de vários segmentos.

Nesse sentido, cabe caracterizar a Doença de Barlow como uma síndrome marcada por sopros sistólicos tardios e cliques sistólicos sem ejeção. Esses achados na ausculta são decorrentes da regurgitação mitral (Lawrie, G.M., 2015). Esse estudo ressalta que o paciente apresenta cordas alongadas e puxadas em direção ao átrio, gerando inchaço dos folhetos e o som de clique, durante a sístole. A zona de coaptação é perdida de modo progressivo.

Nessa perspectiva, é valido caracterizar, também, a comunicação interartrial (CIA). Essa condição é congênita, desenvolvida de forma assintomática até a fase adulta. Ela é resultado da insuficiência de tecido para completar a separação atrial, sendo classificada de acordo com sua localização no septo atrial.

A septação atrial começa na quinta semana de gestação. O septo primum surge da porção superior do átrio comum, cresce caudalmente em direção aos almofadados endocárdicos, os quais se localizam entre os átrios e os ventrículos, fechando o ostium primum entre os átrios. Um segundo orifício (o ostium secundum) se desenvolve no septo primum; este orifício é coberto por outro septo (o septo secundum) que surge no lado atrial direito do septo primum (M Ammash, N, 2022). Do ponto de vista patofisiológico, essa condição associa-se ao shunt interatrial esquerda-direita, gerando aumento de volume nas câmaras direitas do coração.

A evolução clínica de ambas as condições mencionadas acima convergem na disfunção cardíaca. Enquanto as complicações do prolapso da valva mitral incluem severa regurgitação mitral, endocardite e arritmias (ENRIQUEZSARANO, M, 2023), os portadores de CIA podem desenvolver, também, arritmias atriais, hipertensão pulmonar, cianose e embolia paradoxal (M AMMASH, N, 2022). Logo, a análise clínica se torna imprescindível para o desenvolvimento de assistências direcionadas aos indivíduos que se encaixam neste quadro.

Este estudo tem por objetivo apresentar um relato de caso de um paciente portador de prolapso mitral causado pela Doença de Barlow com importante repercussão hemodinâmica associado ao achado de uma ampla comunicação interatrial em evolução para hipertensão pulmonar significativa, com shunt bidirecional, dilatação importante de câmaras direitas e tronco pulmonar.

Relato de Caso

Um paciente masculino de 48 anos deu entrada no Hospital Pronto Socorro ‘’ 28 de Agosto’’ com queixa de dispneia em repouso, edema em membros inferiores, com piora progressiva. Relatou diagnóstico prévio de insuficiência cardíaca, porém com ausência de qualquer tratamento. Para dar início a sua avaliação, foi transferido ao Hospital ‘’ Delphina Aziz’’ e, posteriormente  à Fundação Hospital do Coração  Francisca Mendes, por via ambulatorial, no dia 18 de abril de 2024.

Em relação as comorbidades, o paciente apresentava hipertensão arterial sistêmica e hipertensão arterial pulmonar moderada. Além disso, ex-tabagista (alta carga tabágica) e ex-etilista. Desse modo, relatou internação hospitalar prévia(02/24) devido a uma fratura de clavícula, tendo conduta expectante.

Ao exame clínico, paciente apresentou-se sem queixas ou demais intercorrências. Manifestou melhora do quadro de origem, tolerando o decúbito dorsal e mantendo-se eupneico. À análise neurológica, deu-se com pupilas isocóricas e fotorreagentes, 15/15 na Escala de Coma de Gasglow. Apresentou fácies atípicas, mucosas hipocoradas, com ausência de linfonodomegalias em região cervical. O aparelho respiratório compreendeu murmúrio vesicular fisiológico sem ruídos adventícios, enquanto o cardiovascular expôs ritmo cardíaco regular, com P2 >A2, desdobramento fixo de B2, sopro sistólico de regurgitação foco mitral ++++/6+ com irradiação para região axilar, como também tricúspide.

Ademais, apresentou abdome plano, flácido, sem abaulamentos ou retrações, indolor à palpação e com ruídos hidroaéreos positivos. Suas extremidades não apresentavam alterações. O paciente não fazia uso de nenhuma medicação.

Nesse espectro, o ecodopplercardiograma transtorácico do nosso serviço revelou aumento das câmaras direitas, do tronco pulmonar e aumento volumétrico importante do  átrio esquerdo; função sistólica global biventricular preservada; valva mitral com aspecto de degeneração mixomatosa, com prolapso de ambos os folhetos, permitindo refluxo importante; presença de um septo inter-atrial multifenestrado, exibindo CIA tipo ‘’ostium secundum’’ ampla, medindo nos maiores diâmetros 2,0 cm com shunt esquerda-direita, todavia apresentando bidirecional de forma intermitente.

Discussão

O Prolapso da Valva Mitral (PVM) é inicialmente descrito como uma lesão valvar progressiva, porém com uma base genética. Para Sabbag et al (2023), a condição tende a ser desenvolvida tardiamente na vida, além de que suas complicações são, também, tardias e, majoritariamente, giram em torna da regurgitação mitral e sua hemodinâmica. No entanto, inclui-se a endocardite, bem como as arritmias atriais e ventriculares, eventos de isquemia neurológica, falência cardíaca e, raramente, morte cardíaca súbita.

Para Pislaru (2019), a história natural da PVM é geralmente benigna, mas complicações sérias podem acontecer, como insuficiência cardíaca, acidentes cerebrovasculares e morte. Outrossim, o autor salienta que a doença é mais prevalente em mulheres, porém apresenta pior prognóstico em homens. A PVM é a principal consequência primária da regurgitação mitral, seguida pela fibrilação atrial.

É pertinente abordar, em adição, a visão de Yalim e Ersoy (2022). Seu estudo menciona que a patologia em questão é causada por alterações mixomatosas definidas como a expansão da camada esponjosa média da válvula, devido ao acúmulo de proteoglicanos, alterações estruturais de colágeno em todos os componentes do folheto e por cordas com estrutura anormal. Nesse complexo, encontraram-se marcadores inflamatórios os quais podem desencadear vários eventos cardiovasculares. Eles foram obtidos de um hemograma completo e, a partir disso, estudou-se a relação desses marcadores com o Prolapso da Valva Mitral. Desse modo, é mister salientar que respostas imunes anormais e o processo inflamatório constroem a patogenia da doença abordada.

Outrossim, vale caracterizar o quadro clínico de pacientes portadores de PVM. Os sintomas mais frequentes costumam ser dor torácica inespecífica, fadiga, dispneia e palpitações. Ante esse viés, na ausculta costuma-se encontrar clicks meso ou telessistólicos e sopro telessistólico. Já no ecocardiograma, encontrase deslocamento sistólico superior dos folhetos da válvula mitral anelar ≥ 2mm acima do anel ou deslocamento sistólico superior dos folhetos da válvula mitral <2mm acima do anel, além de ruptura de cordas ou insuficiência mitral no Doppler (RIVERÓN, CLJ, 2016).

Ademais, é mister salientar que a Doença de Barlow, juntamente com deficiência fibra elástica, é uma das principais formas de degeneração da valva mitral (Anyanwu, A.C., Adams, D.H, 2007). Ante esse espectro, o desgaste apresenta diversas alterações morfológicas, como alongamento ou ruptura de cordas e dilatação anelar, sendo uma importante causa de morbimortalidade. Esse estudo, também, menciona que pacientes com a condição, geralmente, têm lesões múltiplas e complexas que são mais prováveis de serem resolvidos com cirurgias de reparo valvar.

Diante dos fatos mencionados, é fulcral tecer um vínculo entre o Prolapso da Valva Mitral, gerado pela doença de Barlow, e a Comunicação Interatrial. A literatura não correlaciona ambas as condições, diretamente, mas elas podem coexistir e relacionar-se, especialmente, em termos de etiologia e manifestações clínicas.

Algumas pesquisas indicam que certos fatores genéticos e anatômicos podem predispor os indivíduos a desenvolver tanto PVM quanto CIA. Além disso, a coexistência dessas condições pode aumentar o risco de complicações cardiovasculares, como arritmias, embolia e insuficiência cardíaca. Portanto, a avaliação clínica abrangente e o acompanhamento regular são essenciais para pacientes com PVM e CIA, a fim de identificar e gerenciar adequadamente quaisquer complicações potenciais (SHAH, SN, 2023).

Ante esse espectro, torna-se essencial caracterizar a Comunicação Interatrial. Ela é uma anomalia congênita do coração onde há uma abertura anormal na parede que divide os átrios esquerdo e direito. Essa falha permite o fluxo de sangue entre os átrios, o que pode levar a um excesso de volume no lado direito do coração, potencialmente causando sintomas e complicações.

Os defeitos septais atriais (DSAs) são responsáveis por cerca de 6-10% de todos os distúrbios cardíacos congênitos, sendo mais comuns em mulheres do que em homens, com uma prevalência duas vezes maior. Entre os tipos de DSAs, os defeitos do tipo secundum são os mais frequentes e geralmente mais simples de tratar em comparação com outras variedades (DOGAN, E, LEVENT, 2024).

O fechamento desses DSAs pode ser realizado de duas maneiras: por meio de intervenção cirúrgica ou por procedimento percutâneo. Embora haja diretrizes estabelecidas sobre o momento e a abordagem para o fechamento de DSAs secundum, a decisão final é tomada caso a caso, levando em consideração a condição clínica e hemodinâmica de cada paciente. Em casos de DSAs muito grandes, é possível realizar o fechamento já na infância. Pacientes que não são elegíveis para este procedimento, possuem defeitos de grandes dimensões ou apresentam insuficiência de margem são considerados para o fechamento cirúrgico. (DOGAN, E, LEVENT, 2024).

Dessa forma, há diversas complicações da Comunicação Interatrial. O defeito septal atrial geralmente resulta em um shunt da esquerda para a direita, com a direção e magnitude do fluxo sanguíneo determinadas pelo tamanho do defeito, pressões atriais relativas relacionadas à complacência de ambos os ventrículos e mudanças ao longo do tempo (BRIDA, M et al, 2022).

Considerações Finais

O caso relatado e as publicações levantadas evidenciam a discussão sobre as repercussões graves da associação de uma ampla comunicação interatrial e o prolapso valvar mitral. A associação dos dois quadros clínicos descritos piora o prognóstico e dificultam o manejo clínico, sendo também mais desafiador para o tratamento cirúrgico. Desta forma, torna-se imprescindível o diagnóstico precoce para evitar uma evolução desfavorável, irreversível com impacto na qualidade de vida.

Figura 1 (A) do ecocardiograma mostrando alterações físicas das valvas cardíacas. (B) imagem do cardiograma mostrando fluxo. (C) Imagem do ecocardiograma evidenciando a Comunicação Interatrial.

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ATENCIÓN DE ENFERMERÍA BRINDADA A MUJERES EMBARAZADAS EN SITUACIÓN DE VULNERABILIDAD SOCIAL: UNA REVISIÓN INTEGRADORA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12669386

João Marcos Alves Melo¹
Amanda Tavares Elói²
Ana Karoline Ferreira Santos³
Débora Aparecida Silva Souza⁴
Luciana Helena da Silva Nicoli⁵
Laura Mariane Rodrigues⁶
Gabriela Gonçalves Amaral⁷
Laís Oliveira de Moraes Tavares⁸
Heuler Souza Andrade⁹
Amanda Conrado Silva Barbosa¹⁰

Resumo

Objetivo: Identificar a assistência de enfermagem prestada para gestantes em situação de vulnerabilidade social. Método: Trata-se de uma revisão integrativa de literatura realizada no ano de 2023. Foram aplicadas as seis etapas pré-estabelecidas para a elaboração do artigo, sendo elas: I) identificação do tema e da questão problema; II) seleção dos critérios de inclusão e exclusão; III) identificação dos estudos pré-selecionados; IV) categorização dos estudos; V) análise e interpretação dos resultados e VI) apresentação e síntese do conhecimento. Resultados: O estudo encontrou sete artigos na base de dados Biblioteca Virtual da Saúde -BVS e oito artigos na Medline (Medical Literature Analysis and Retrievel System Online). Após leitura e análise dos estudos, foram elencadas três categorias: Despreparo/Dificuldade para realizar o atendimento; Atendimento com ocorrência de violência por parte do enfermeiro; Realização de atendimento integral e/ou humanizado. Conclusões: Este trabalho possibilitou compreender os principais desafios vivenciados pela equipe de enfermagem às gestantes em situação de vulnerabilidade. Ressalta-se que a assistência deve ser centrada no paciente, livre de violência e preconceitos, proporcionando ambiente acolhedor e respeitoso para as gestantes em situação de vulnerabilidade.

Descritores: Vulnerabilidade Social; Gestante; Enfermagem.

Abstract

Objective: to identify the nursing care provided to pregnant women in situations of social vulnerability. Method: This is an integrative literature review carried out in 2023. The six pre-established steps were applied to prepare the article, namely: I) identification of the theme and problem issue; II) selection of inclusion and exclusion criteria; III) identification of pre-selected studies; IV) categorization of studies; V) analysis and interpretation of results and VI) presentation and synthesis of knowledge. Results: The study found seven articles in the Virtual Health Library – VHL database and eight articles in Medline (Medical Literature Analysis and Retrievel System Online). After reading and analyzing the studies, three categories were listed: Unpreparedness/Difficulty in carrying out the service; Care with occurrence of violence by the nurse; Provision of comprehensive and/or humanized care. Conclusions: This work made it possible to understand the main challenges experienced by the nursing team for pregnant women in vulnerable situations. It is emphasized that assistance must be patient-centered, free from violence and prejudice, providing a welcoming and respectful environment for pregnant women in vulnerable situations.

Descriptores: Social vulnerability; Pregnant; Nursing.

Resumen

Objetivo: Identificar los cuidados de enfermería brindados a mujeres embarazadas en situación de vulnerabilidad social. Método: Se trata de una revisión integradora de la literatura realizada en 2023. Para la elaboración del artículo se aplicaron los seis pasos preestablecidos, a saber: I) identificación del tema y pregunta problema; II) selección de criterios de inclusión y exclusión; III) identificación de estudios preseleccionados; IV) categorización de estudios; V) análisis e interpretación de resultados y VI) presentación y síntesis de conocimientos. Resultados: El estudio encontró siete artículos en la Biblioteca Virtual en Salud – base de datos BVS y ocho artículos en Medline (Medical Literature Analysis and Retrievel System Online). Después de leer y analizar los estudios, se enumeraron tres categorías: Falta de preparación/Dificultad para brindar atención; Atención con ocurrencia de violencia por parte del enfermero; Prestación de atención integral y/o humanizada. Conclusiones: Este trabajo permitió comprender los principales desafíos que vive el equipo de enfermería de gestantes en situación de vulnerabilidad. Se enfatiza que la asistencia debe estar centrada en el paciente, libre de violencia y prejuicios, brindando un ambiente acogedor y respetuoso para las mujeres embarazadas en situaciones vulnerables.

Descriptors: Vulnerabilidad social; Embarazada; Enfermería.

INTRODUÇÃO

A enfermagem presta cuidados em diversos âmbitos, sendo um destes, a assistência à comunidade gestante, sendo considerado essencial para a saúde materno-infantil. Para isso, o enfermeiro é capacitado para empregar estratégias de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, intervenções, orientações e encaminhamentos para outros serviços, realizando também, ações educativas como forma de elaborar o plano de assistência que irá prestar. Portanto, a qualidade da atuação deste profissional é papel fundamental na prevenção e detecção de patologias, favorecendo o desenvolvimento saudável para a criança e bem estar da gestante⁽¹⁾.

Dessa forma, a equipe de enfermagem deve ser capaz de atender gestantes em diferentes contextos, como mães que estão em situação de vulnerabilidade social. O conceito de vulnerabilidade abrange um conjunto de aspectos individuais, coletivos e contextuais que podem propiciar o desenvolvimento de agravos à saúde. Ademais, a vulnerabilidade na saúde tem índice maior em populações em situação socioeconômica baixa e consequentemente possuem menos acesso aos cuidados de saúde e menor qualidade da assistência prestada⁽²⁾. 

Com isso, o cuidado pré-natal é relativamente menor em casos onde a gestante possui emprego precário, moradia insegura, baixa escolaridade, falta de apoio social durante a gravidez, parceiro ausente, apoio familiar insuficiente, sintomas depressivos, vítima de violência e abuso de drogas lícitas e ilícitas. Contudo, identifica-se que quanto maior o nível de vulnerabilidade da gestante, maior será o índice de estresse e ansiedade antes e depois da gestação, podendo predispor o aumento no número de partos pré-termos, crianças com baixo peso ao nascer, desmame precoce, baixa qualidade no cuidado com as crianças, dentre outros⁽²⁾.  

A enfermagem realiza a redução de danos da população em situação de vulnerabilidade utilizando medidas de acolhimento, escuta e quando necessário, o encaminhamento para o Centro de Atenção Psicossocial e demais âmbitos da rede multiprofissional. Quando se trata de gestantes vulneráveis, o desafio é ainda maior devido à dificuldade de vínculo com uma instituição de saúde, uma vez que as gestantes, geralmente, têm receio de buscar apoio por medo de serem julgadas pelos profissionais de saúde. Com isso, surgem obstáculos para oferecer uma assistência de qualidade e humanizada da forma que é preconizada pelo Ministério da Saúde, no que diz respeito aos Princípios da Política Nacional da Atenção Integral à Saúde da Mulher⁽³⁾.  

Concomitante, as maiores taxas de mortes maternas estão localizadas em regiões pobres e que estão sendo afetadas por conflitos. A desigualdade no acesso aos serviços de saúde reflete diretamente no alto número de mortes maternas em algumas áreas do mundo. A taxa de mortalidade materna em países de baixa renda, no ano de 2020, foi de 430 a cada 100 mil nascidos vivos, já em países de alta renda essa taxa foi de 12 mortes a cada 100 mil nascidos vivos⁽⁴⁾.

As gestantes geralmente morrem por complicações durante a gravidez e o parto, como sangramentos, infeções, hipertensão, abortos, etc. Entende-se que a maioria das mortes maternas podem ser evitadas, com acesso integral e precoce ao pré-natal de qualidade, a detecção rápida de fatores de risco, com tratamento direcionado, além dos cuidados e acompanhamento no pós parto e puerpério. Com isso, é de extrema importância que o pré-natal, parto e pós parto seja assistido por profissionais capacitados, a fim de assegurar cuidados a mãe e a criança⁽⁴⁾.

Infelizmente, as mulheres em situação de pobreza que vivem em áreas remotas são mais propensas a receberem menos suporte de cuidados em saúde devido à escassez de profissionais qualificados nestas regiões. A maioria dos fatores que fazem com que as gestantes não recebam atenção adequada estão relacionados a baixa renda, acesso restrito à educação, cor da pele e etnia. Para tanto, torna-se necessário enfrentar as barreiras que limitam os acessos aos serviços de saúde adequados, identificando os empecilhos em cada nível do sistema de saúde⁽⁴⁾.

Portanto, devido ao período da gestação ser um momento onde o binômio mãe-bebê passam por grandes transformações e adaptações, é necessário que estes sejam acompanhados e recebam a devida atenção preconizada para melhoria do estado de saúde e prevenção de agravos. Diante do exposto, a realização deste estudo é de suma importância, uma vez que será possível avaliar a assistência de enfermagem prestada neste processo e a partir disso realizar discussões sobre o que poderá ser melhorado, aprimorado e alterado em relação ao cuidado.

A partir do desenvolvimento deste estudo, espera-se esclarecer quais são as necessidades das gestantes em situação de vulnerabilidade social e se a assistência da equipe de enfermagem gera benefícios para as gestantes e bebês acompanhados pela Atenção Primária à Saúde. Dessa forma, o objetivo do estudo é identificar e analisar a assistência de enfermagem prestada às gestantes em situação de vulnerabilidade social.

MÉTODO

Tipo de estudo

Trata-se de uma revisão integrativa realizada no ano de 2023. Esse tipo de estudo é caracterizado por abranger um método específico de revisão que compacta a literatura prévia, a fim de fornecer compreensão abrangente sobre determinado fenômeno particular ou um problema de saúde. Além disso, é importante ressaltar que a revisão integrativa é a abordagem metodológica mais ampla ao se comparar a revisão sistemática e a meta-análise⁽⁵⁾.  

Procedimentos metodológicos

Este estudo seguiu seis etapas pré-estabelecidas para a elaboração do artigo, sendo elas: I) identificação do tema e da questão problema; II) seleção dos critérios de inclusão e exclusão; III) identificação dos estudos pré-selecionados e selecionados; IV) categorização dos estudos; V) análise e interpretação dos resultados e VI) apresentação e síntese do conhecimento⁽⁶⁾.

A pergunta norteadora foi elaborada através da estratégia PICO, sendo considerado P: patient (paciente), I: intervention (intervenção), C: comparison (comparação) e O: outcomes (resultados). Utilizou-se desta estratégia para condução de métodos de revisão, por permitir identificar as palavras-chave, que possibilitam a seleção de artigos relevantes nas bases de dados selecionadas.  Foram considerados os seguintes elementos: (P) gestantes em situação de vulnerabilidade social; (I) cuidados de enfermagem; (C) não se aplica (O) assistência de enfermagem para mulheres em situação de vulnerabilidade. Logo, delimitou-se a seguinte questão norteadora: “Como acontece a assistência de enfermagem para gestantes em situação de vulnerabilidade social?”

Coleta e organização dos dados

A coleta de dados foi realizada nos meses de junho a novembro de 2023, nas seguintes bases de dados: Biblioteca Virtual da Saúde (BVS) e Medline (Medical Literature Analysis and Retrievel System Online). Os descritores utilizados na busca foram validados pelos Descritores em Ciência em Saúde (DEcS) : Vulnerabilidade Social, Gestante e Enfermagem. A combinação dos DEcS mencionados se deu através do operador booleano “AND”.

Foram incluídos artigos de textos completos que se encontravam disponíveis na íntegra, nos idiomas português, inglês e espanhol e para ampliar as margens de publicações foram incluídos estudos publicados no período dos últimos 10 anos. Utilizou-se este período para que a busca ficasse mais ampliada e pudesse filtrar um número maior de artigos. Ademais, excluíram-se revisões da literatura, teses, monografias, anais de revista, textos não científicos e textos que não respondiam à pergunta norteadora. Optou-se por artigos originais, para que desse maior robustez a pesquisa.

A seleção dos artigos aconteceu a partir da leitura dos títulos e resumos encontrados, que teve como objetivo excluir obras duplicadas e que não abordavam a temática da pesquisa. Por conseguinte, procedeu-se à leitura minuciosa dos artigos selecionados e coletados os dados centrais sobre a assistência de enfermagem às gestantes em situação de vulnerabilidade. 

Análise dos dados

Realizou-se procedimento de análise dos estudos selecionados através de uma matriz síntese. Para a confecção dos processos metodológicos e de desenvolvimento foi utilizado o Protocolo Prisma como parâmetro de deliberação. O protocolo PRISMA é um conjunto de diretrizes designado para orientar a elaboração e apresentação de revisões sistemáticas e meta-análises na literatura científica. Estas diretrizes visam assegurar transparência e qualidade na condução dos estudos, facilitando a avaliação crítica e a replicação dos resultados. Amplamente reconhecido, o PRISMA desempenha papel significativo na promoção da integridade e precisão das revisões sistemáticas no campo da pesquisa médica⁽⁷⁾.

Para classificar o nível de evidência dos artigos, utilizou-se o Sistema do Joanna Briggs Institute (JBI).  O JBI é uma respeitada instituição dedicada à pesquisa e desenvolvimento em saúde. Reconhecido por sua abordagem metódica na síntese de evidências e na promoção da prática clínica fundamentada em dados sólidos, é responsável pelo desenvolvimento do sistema de revisão de evidência JBI⁽⁸⁾.  Esse sistema compreende métodos detalhados para a realização de revisões sistemáticas, meta-análises e avaliações de práticas clínicas, sendo amplamente adotado por profissionais de saúde para assegurar a aplicação eficiente das melhores evidências disponíveis em suas decisões^(8,9).

RESULTADOS

A quantidade inicial dos artigos utilizando os descritores foi de 68 artigos. Aplicados os critérios de exclusão, foram suprimidos 50 artigos e elencados 18 estudos para leitura dos resumos e títulos. Destes foram selecionados 13 estudos que respondiam à questão norteadora proposta. 

Os estudos selecionados foram sintetizados em um quadro síntese (Quadro 1), onde extraíram-se dados como identificação da obra, objetivo, método/desenho do estudo e as principais ações prestadas e barreiras encontradas pela equipe de enfermagem no atendimento de gestantes em vulnerabilidade social.

Quadro 1: Distribuição dos estudos incluídos na revisão integrativa, 2014-2023.

Fonte: Autoria própria. 

Identificou-se 5 publicações com vinculação brasileira. Os demais artigos estavam filiados a revistas internacionais, como África do Sul, Canadá, Holanda, Noruega, Dinamarca e Estados Unidos.

Quanto à atuação de enfermagem no atendimento de gestantes em vulnerabilidade social, a pesquisa apontou que dentre os artigos elegidos, 9 (69,23%) discutiram sobre o despreparo para realizar o atendimento/ falta de atendimento integral e humanizado. Todavia, em contrapartida, 3 (23,08%) dos estudos evidenciaram o atendimento com ocorrência de problemas de comunicação e postura da enfermagem, de acordo com a Tabela 1.

Tabela 1. Categorização dos estudos selecionados de acordo com a situação das atuações de enfermagem ao atendimento de gestantes em vulnerabilidade social.

Fonte: Autoria própria.

DISCUSSÃO

Após leitura e análise dos estudos, foram elencadas três categorias: Despreparo/Dificuldade para realizar o atendimento; Atendimento com ocorrência de violência por parte do enfermeiro e Realização de atendimento integral e/ou humanizado.

Despreparo/Dificuldade para realizar o atendimento

A assistência empregada às gestantes em situação de vulnerabilidade, por muitas vezes não atende à mulher de maneira integral e resolutiva. A falta de adesão da gestante em acessar os serviços de saúde por medo de serem julgadas dificulta que os profissionais desenvolvam o processo assistencial, portanto, torna-se necessário que o profissional de enfermagem seja bem qualificado para realização do cuidado centrado em cada indivíduo, realizando escuta livre de julgamentos e prestando um cuidado integral⁽²³⁾.

Além disso, outro aspecto que dificulta o atendimento de enfermagem ao pré-natal é a falta de estrutura física dos serviços, a falta de disponibilidade de equipamentos e materiais necessários para realização de procedimentos e exames. Ainda mais, outros fatores que dificultam a assistência da enfermagem na atenção primária é a baixa adesão das pacientes devido à falta de apoio familiar, problemas de convivência com o genitor da criança, uso de álcool ou drogas na gravidez, não aceitação da gestação, experiências negativas durante o atendimento, dentre outros⁽²⁴⁾.

Ademais, a não adesão da gestante ao pré-natal pode ser devido à carência de informação, insatisfação da paciente quanto ao atendimento oferecido pelo enfermeiro, fatores socioeconômicos da mãe, como baixa renda familiar, baixa escolaridade e local de residência distante do serviço de saúde⁽²⁴⁾. De fato, estes fatores dificultam que a enfermagem realize o atendimento a estas gestantes e acaba prejudicando o acompanhamento da mãe e da criança. 

Certamente, a sensibilidade expressa pelo enfermeiro durante o pré-natal, onde acontece a escuta, observação e oferecimento de apoio são fundamentais para que ocorra a interação entre enfermeiro e paciente. Porém, há profissionais que agem com uma postura de “proteção” aos demais pacientes e de “enfrentamento” contra as mulheres em situação vulnerável. Para que esse tipo de prática seja extinta é necessário que ocorra capacitações da equipe multiprofissional para que esta empregue um atendimento integral e de qualidade, sem julgamentos, preconceito, de forma que a gestante seja acolhida e ocorra uma assistência humanizada e adequada, diferente do atual cenário relatado acima⁽²³⁾.

Da mesma forma, alguns profissionais da saúde têm medo de serem violentados por pacientes em vulnerabilidade e não sabem como conduzir a assistência, pois julgam que estes são criminosos, usuários de drogas, portadores de Infecção Sexualmente Transmissível (IST’s), dentre outros⁽²⁵⁾. Dessa forma, percebe-se que os estigmas e despreparo dos profissionais de saúde desencadeiam um atendimento desqualificado, insuficiente, impossibilitando o atendimento humanizado e assistência de qualidade. 

Indubitavelmente, para que a atenção de enfermagem às pacientes gestantes em situação de vulnerabilidade tenha uma abordagem humanizada, é necessário estabelecer uma relação de confiança e vínculo com estas pacientes e facilitar o acesso aos demais serviços de saúde. Além disso, é importante que os profissionais da enfermagem sejam capacitados para lidar com as peculiaridades dos grupos vulneráveis e que haja adaptações das práticas de assistência ao pré-natal relacionados às condições da paciente⁽²³⁾.

Atendimento com ocorrência de violência por parte do enfermeiro

A interação entre o enfermeiro e a gestante possibilita a discussão e o compartilhamento de dados como um meio de melhorar a assistência do cuidado, oferecendo à gestante liberdade de expressar suas preferências⁽²⁶⁾. Todavia, na pesquisa⁽²⁷⁾ conduzida por Costa e colaboradores, verificou-se que 3,8% das gestantes relataram sentir-se intensamente ameaçadas devido às palavras ou comportamento de algum profissional, enquanto 14,0% das gestantes também experimentaram sentimentos de vulnerabilidade, inferioridade e insegurança.

Entretanto, no estudo⁽²⁶⁾ realizado por Bezerra e colaboradores, é destacado que alguns profissionais, como médicos e enfermeiros, frequentemente empregam uma comunicação verbal que pode ser ofensiva, resultando em pressão psicológica e negligenciando os direitos humanos e obstétricos das mulheres.  Portanto, os resultados destacados no presente estudo indicam, em várias ocasiões, que as gestantes em situação de vulnerabilidade social são frequentemente tratadas com indiferença, sujeitas a julgamentos e preconceitos, além de enfrentarem violência verbal, emocional e sexual, bem como discriminação com base em sua classe social e posição na sociedade.

Este cenário ressalta a necessidade de profissionais de saúde atuarem com empatia, respeito e humanização, garantindo um ambiente de cuidado mais acolhedor e respeitoso para as gestantes.

Realização de atendimento integral e/ou humanizado

A qualidade do cuidado pré-natal não se limita à frequência das consultas que uma gestante realiza durante sua gravidez, mas sim ao conteúdo e aos resultados positivos que esse acompanhamento proporciona para a saúde e o bem-estar tanto da mulher quanto da criança que está prestes a nascer⁽²⁸⁾. No estudo⁽²⁹⁾ conduzido por Matos e sua equipe, ao analisarem um grupo de gestantes, destacaram a relevância de um ambiente que permita às grávidas expressar suas emoções, esclarecer suas dúvidas e receber informações sobre ações educativas, preventivas e de promoção da saúde. Em outras palavras, ressaltaram a importância de uma assistência completa e humanizada.

Em consonância com as pesquisas mencionadas anteriormente, os resultados do estudo atual indicam que o enfermeiro desempenha papel fundamental ao adotar uma abordagem abrangente e integral no cuidado do paciente, proporcionando educação em saúde e interagindo com o paciente de forma carinhosa, sincera, bem-humorada, calma e empática. Além disso, a provisão de apoio e informações desempenha papel primordial na minimização de danos.

CONCLUSÕES

Através da realização deste estudo foi possível identificar como acontece a assistência de enfermagem prestada às gestantes em situação de vulnerabilidade social. A falta de adesão das gestantes aos serviços de saúde devido ao medo de julgamentos e a atitudes inadequadas por parte de alguns profissionais de saúde são obstáculos significativos. Para alcançar uma assistência de qualidade e humanizada, é crucial que os profissionais de enfermagem sejam devidamente qualificados, desenvolvam empatia e ofereçam cuidado integral, livre de preconceitos e estigmas.

Além disso, a comunicação respeitosa e empática entre os profissionais de saúde e as gestantes é essencial para promover um ambiente de confiança e segurança. A atenção ao pré-natal deve se concentrar não apenas na quantidade de consultas, mas também na qualidade das interações, na oferta de informações e no apoio emocional.  A pesquisa ressalta a importância de capacitar a equipe multiprofissional para lidar com as especificidades das gestantes em situação de vulnerabilidade. Por outro lado, é preocupante notar que, em alguns casos, profissionais de saúde podem se comportar de maneira inadequada, levando a sentimentos negativos por parte das gestantes. Isso destaca a necessidade de promover uma cultura de respeito, empatia e humanização nos serviços de saúde.

Limitações do Estudo

A revisão obteve algumas limitações, dentre elas, a quantidade de estudos incluídos, podendo não ser representativa o suficiente para generalizar as conclusões para uma população mais ampla. Todavia, a pesquisa foi realizada em bases de dados específicas, que podem ter excluído estudos importantes disponíveis em outras fontes, como relatórios governamentais, teses e dissertações, que poderiam fornecer insights adicionais ao assunto.

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¹ Docente do curso de Enfermagem. Universidade do Estado de Minas Gerais. Divinópolis, Minas Gerais, Brasil.(https://orcid.org/0000-0002-9056-6782)
² Discente do curso de Enfermagem. Universidade do Estado de Minas Gerais. Divinópolis, Minas Gerais, Brasil(https://orcid.org/0000-0001-7222-2524)
³ Discente do curso de Enfermagem. Universidade do Estado de Minas Gerais. Divinópolis, Minas Gerais, Brasil(https://orcid.org/0000-0002-0694-5094)
⁴ Docente do curso de Enfermagem. Universidade do Estado de Minas Gerais. Divinópolis, Minas Gerais, Brasil.(https://orcid.org/0000-0002-8937-584X)
⁵ Docente SENAC. Divinópolis, Minas Gerais, Brasil.(https://orcid.org/0000-0002-2250-1872)
⁶ Discente do PPG de Promoção da Saúde. Universidade de Franca Unifran. Franca, São Paulo, Brasil.(https://orcid.org/0000-0002-2250-1872)
⁷ Docente do curso de Enfermagem. Universidade do Estado de Minas Gerais. Divinópolis, Minas Gerais, Brasil.(https://orcid.org/0000-0002-9629-2815)
⁸ Docente do curso de Enfermagem. Universidade do Estado de Minas Gerais. Divinópolis, Minas Gerais, Brasil.(https://orcid.org/0000-0002-6603-775X)
⁹Docente do curso de Enfermagem. Universidade do Estado de Minas Gerais. Divinópolis, Minas Gerais, Brasil. (https://orcid.org/0000-0001-8552-3131)
¹⁰ Autor correspondente.Docente do curso de Enfermagem. Universidade do Estado de Minas Gerais. Divinópolis, Minas Gerais, Brasil.E-mail: amanda.barbosa@uemg.br(https://orcid.org/0000-0003-2092-2099)

Rosana Maria Coelho Travassos¹
Gustavo Moreira de Almeida²
Leonardo dos Santos Barroso³
Adriana Marques Nunes⁴
Paulo Maurício Reis de Melo Júnior⁵
Renata Wiertz Cordeiro⁶
Luca Pasquini⁷
Andressa Cartaxo de Almeida⁸
Daniela Siqueira Lopes⁹
Priscila Prosini¹⁰

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo apresentar um caso clínico de  retratamento com a regressão de uma lesão endodôntica após um ano. Paciente do sexo feminino, 47 anos, foi encaminhada para tratamento odontológico devido à necessidade de retratamento no elemento 47. Ao exame clínico, observou-se a presença de fístula e o paciente relatou dor à percussão vertical e horizontal. O exame radiográfico demonstrou extensa radiotransparência óssea periapical envolvendo a raiz distal que apresentava um pino rosqueável e presença de material obturador. O retratamento foi realizado com instrumentação rotatória (Prodesign Logic RT ®). Como solução irrigadora foi utilizado o Hipoclorito de Sódio a 2,5%, e a medicação intracanal utilizada foi a pasta hidróxido de cálcio (UltraCal®) e o selamento da coroa feito com cimento ionômero de vidro. Conclui-se, que o retratamento endodôntico associado à medicação intracanal determinou o sucesso clínico e radiográfico.

Palavras-chave: Endodontia. Doenças Periapicais. Retratamento.

ABSTRACT

This work aims to present a clinical case of retreatment with the regression of an endodontic lesion, which simulated an endoperium lesion, with monthly changes of calcium hydroxide paste (UltraCal®) and continued repair of the lesion. Female patient, 47 years old, was referred for dental treatment due to the need for retreatment in element 47. On clinical examination, the presence of a fistula was observed and the patient reported pain on vertical and horizontal percussion, there was an absence of periodontal pocket and the X-ray examination revealed extensive periapical bone radiolucency also involving the furcation region and the presence of filling material, as well as apical external resorption. Retreatment was performed using rotary instrumentation (Prodesign Logic RT ®). 2.5% Sodium Hypochlorite was used as the irrigating solution, and the intracanal medication used was calcium hydroxide paste (UltraCal®) and the crown was sealed with glass ionomer cement. The calcium hydroxide paste was renewed monthly in order to observe the reduction of the lesion. When there was regression of more than half of the lesion, the root canal system was filled. It is concluded that endodontic retreatment associated with renewal of intracanal medication determined clinical and radiographic success, ruling out the need for periodontal therapy.

Keywords: Endodontics. Periapical Diseases. Retreatment.

INTRODUÇÃO

Um tratamento endodôntico bem sucedido ou retratamento depende da combinação de três fatores: instrumentação adequada, irrigação e obturação do sistemas de canais, dessas três fases a irrigação é o determinante mais significativo para uma boa cicatrização das patologias pulpo-periapicais. Isso se deve à propriedade do irrigante remover os restos de tecido necrótico desinfectar os canais, contribuindo para a eliminação ou redução das bactérias, especialmente para aqueles dentes de anatomia complexa (PRADA, 2019). Porém, casos de insucesso são relatados na literatura em uma taxa de 2 a 20%, em que pode ser visto por meio de avaliações radiográficas e sinais clínicos. O insucesso do procedimento pode estar relacionado à presença de dor, permanência de inflamações , fístulas ou/e infecções, a não restituição da estética e funcionamento do dente, além da ausência de restauração na região periapical (HORI, 2021).

No contexto do retratamento endodôntico, um dos aspectos críticos que
podem influenciar diretamente o sucesso do procedimento é a quantidade de guta-percha e cimento endodôntico presente nos condutos radiculares. Remover uma quantidade substancial desse material é essencial para facilitar a subsequente limpeza minuciosa, remodelagem precisa e a reobturação adequada do canal. Em um campo dinâmico como a endodontia, onde a pesquisa e as inovações continuam a moldar as práticas clínicas, a dedicação em aprimorar as abordagens de retratamento é crucial para atingir os melhores desfechos para os pacientes. A convergência de conhecimento, tecnologia e experiência clínica é o caminho para enfrentar os desafios inerentes ao retratamento endodôntico e para continuar a elevar os padrões de cuidados odontológicos. (Travassos et al, 2023)

O  insucesso  endodôntico  é,  na  maioria  das  vezes,  resultante  de  falhas técnicas,  as  quais impossibilitam  a  conclusão  adequada  dos  procedimentos intracanais com o objetivo do controle e a prevenção da infecção endodôntica. Em  condições  adversas  durante  a  intervenção,  correções  ou  melhorias  do tratamento, o intermédio é definido como retratamento endodôntico, que consiste em realizar a remoção do material obturador, a reinstrumentação e reobturação de  canais  radiculares,  com  a  finalidade  de  superar  as  deficiências  da  terapia endodôntica anterior (DAEMON, 2019). Muitos   aspectos   estão   associados   ao   insucesso   ao   tratamento endodôntico,  seja  por  causas  microbiológicas,  falhas  na  técnica  e  falhas  no selamento.  Diante  disso,  a  primeira  opção  que  se  recorre  é  o  retratamento endodôntico (TOSUNE et al, 2021).

Pode-se avaliar o sucesso do tratamento através de diversos critérios sendo eles: paciente assintomático, sem nenhuma patologia periapical ou periodontal, radiograficamente nota-se que as lesões encontram-se curadas ou que existe progressão óssea e que o tratamento esteja bem selado, com uma boa restauração coronária. Por fim, sabe-se que ocorreu sucesso no retratamento quando o dente tratado exerce suas funções na cavidade bucal corretamente, sem nenhum sintoma clínico ou radiográfico (LOYOLA CANO, 2021).

É indicado realizar retratamento endodôntico convencional quando trata-se de casos em que ocorreu obturação endodôntica inadequada de um canal radicular, bem como onde possua evidência radiográfica da lesão. Outra indicação para o retratamento é em situações de troca da restauração coronária, para que se possa evitar alguma manifestação clínica ou radiográfica adversa. O retratamento endodôntico é ainda indicado quando há persistência dos sintomas, como desconforto à percussão e palpação; edema ou fístula; inviabilidade de mastigação e mobilidade. Tal reintervenção endodôntica é fundamental quando há existência de rarefações ósseas em regiões peri-radiculares nas radiografias, previamente inexistentes, podendo incluir rarefações laterais, ausência de reparo ósseo em uma reabsorção radicular, espaço do ligamento periodontal aumentado (>2 mm), não formação de uma nova lâmina dura, indício de progressão de uma reabsorção radicular (DE OLIVEIRA CLARO, 2022). O retratamento é um procedimento não cirúrgico que tem como objetivo remover o material obturador do conduto radicular, para que seja possível recuperar o acesso ao forame apical, seguido da limpeza, desinfecção dos canais, da conformação e por fim da obturação do sistemas de canais. Dessa maneira, segundo Loyola Cano (2021) quando se atinge a permeabilização por completo dos condutos pode-se corrigir as deficiências do tratamento prévio (LOYOLA CANO, 2021).

Dessa forma, o objetivo deste relato foi o de descrever o retratamento dos canais radiculares no molar inferior portador de radiotransparência óssea periapical e de região de furca.

OBJETIVO

O objetivo deste trabalho foi o de descrever o reparo ósseo periapical e da furca após retratamento endodôntico não cirúrgico.

RELATO DE CASO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso se refere a um relato de caso clínico, descritivo e qualitativo, em que se observa o retratamento conservador de uma lesão periapical extensa. Quanto aos termos éticos, o paciente assinou o Termo de consentimento Livre e Esclarecido e foram respeitados os princípios éticos descritos na Declaração de Helsinque.

Paciente do sexo feminino, 47 anos, classificado como ASA I, compareceu à faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP devido à presença  de dor na percussão vertical e horizontal. Após a realização radiográfico, constatou-se destruição óssea periapical difusa, sugerindo um abscesso dentoalveolar crônico no elemento 47 (Figura 1).

Figura 1. Radiotransparência óssea difusa do ápice.

Dessa maneira, foi traçado o plano de tratamento que iniciou-se pelo comprimento aparente do dente. Após a realização da antissepsia bucal e o bloqueio anestésico do nervo alveolar inferior com anestésico (Mepivacaína 2%), realizou-se a remoção do pino rosqueável com brocas transmetal e concluiu-se a abertura coronária com broca diamantada esférica 1014 (KG Sorensen, Cotia, SP, Brasil); em alta rotação e remoção do teto da câmara pulpar, seguido do isolamento absoluto. Iniciou-se, então, a desobturação com as limas rotatórias EasyLogic RT® (Easy, Jardinópolis, Belo Horizonte – MG, Brasil) de acordo com o protocolo descrito pela própria empresa, no modo “Crown Down”, 25 mm sequência 30.10 torque 4 N e 900 RPM, 45.08 torque 4 N e 900 RPM e 20.06 torque 1,5 N e 350 RPM, os canais radiculares foram irrigados com Hipoclorito de sódio à 2,5% devido às suas propriedades bactericidas, removendo a camada de Smear Layer com auxílio do EDTA à 17% (Biodinâmica, Ibiporã, PR, Brasil) até a completa desobturação. O repreparo do canal foi realizado com limas rotatórias Prodesign Logic 2, nos canais mesiais, 30.05 e no canal distal 40.05.

Após a secagem do canal com pontas de papel absorvente, foi colocada medicação intracanal à base de hidróxido de cálcio (UltraCal® XS) (Figura 2) e selamento provisório com cimento de ionômero de vidro (Vitro Fil – DFL®).

Figura 2. Comprovação radiográfica do preenchimento com UltraCal®.

Depois de constatada a ausência de desconforto, realizou-se a obturação do sistema de canais radiculares, com cimento endodôntico AH Plus (Dentsply) em conjunto com a técnica do cone único HB, 30.05 e 40.05 nos canais mesiais e distal, respectivamente. A paciente foi encaminhada para a confecção de prótese fixa unitária. Na consulta de proservação, após 1 ano da obturação dos canais radiculares, foi realizado o exame clínico e radiográfico, demonstrando o reparo da lesão periapical,  por meio de neoformação óssea (Figura 3).  

Figura 3.  Proservação radiográfica com um ano.

DISCUSSÃO

A persistência de uma lesão periapical é um dos critérios para determinar, ao longo prazo, o insucesso do tratamento. Dessa maneira, sabe-se que a infecção é a provável causa de uma lesão periapical, logo, o resultado do retratamento endodôntico e suas diversas técnicas e biológicas vão estar diretamente ou indiretamente envolvidos nesse processo (TRAVASSOS et al. 2023). Nesse caso não houve a necessidade de tratamento periodontal demonstrando que apenas a terapia endodôntica resolveu a radiotransparência óssea na área da furca. Observou-se que a lesão era estritamente endodôntica, uma vez que não existia bolsa periodontal, nem reabsorção da crista óssea alveolar.

A utilização de hidróxido de cálcio como medicação em casos de dentes com lesão periapical demonstra vantagens em função da atuação antimicrobiana no sistema de canais radiculares complementado, assim, a ação do preparo biomecânico e possibilitando a devida reparação dos tecidos periapicais, obtendo a ação sobre microrganismos remanescentes. Ademais, esse medicamento intracanal apresenta propriedades biológicas como biocompatibilidade e inativação da endotoxina bacteriana (MATOS, 2011). Nesse caso, devido ao tamanho da lesão, preferiu-se utilizar a medicação intracanal por um período de 30 dias. Após esse período, realizou-se a obturação do sistema de canais radiculares e encaminhou-se o paciente para a confecção da prótese fixa. Pois de acordo com (HORI 2021), independentemente do tipo de reabilitação e respeitando-se as suas indicações, a literatura é clara ao esclarecer a importância do selamento coronal após endodontia. Observou-se que a paciente não havia realizado a prótese como solicitado. A ausência da mesma pode causar recontaminação do sistema de canais radiculares,  por meio de infiltrações relacionado à desadaptação do material restaurador, ou até mesmo fraturas dentárias.  

Para Travassos et al (2021) o adequado acompanhamento da conduta terapêutica, é indispensável o registro radiográfico inicial, o aspecto imediato e aspecto final através desses registros radiográficos. O caso acima discutido nesta monografia, aborda a terapêutica de uma lesão periapical persistente através do retratamento endodôntico convencional não cirúrgico associado a medicação intracanal à base de hidróxido de cálcio, não havendo a necessidade do tratamento periodontal, uma vez que a crista óssea alveolar estava intacta e havia ausência de bolsa periodontal, não existindo problema periodontal apenas endodôntico. A partir do acompanhamento clínico e radiográfico, constatou-se a remissão da lesão e a efetividade do retratamento no sucesso terapêutico.

CONCLUSÃO

Conclui-se que o retratamento endodôntico associado à medicação intracanal determinou o sucesso clínico e radiográfico.

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¹ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4148-1288
Universidade de Pernambuco, Brasil
E-mail: rosana.travassos@upe.br
²ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1404-099X
Faculdade do instituto de pesquisa e ensino
E-mail: drgustavoalmeida01@gmail.com
³https://orcid.org/0000-0002-1273-5800
Centro Universitário de Volta Redonda-RJ (UNIFOA)
Email: leosbarroso@gmail.com
⁴https://orcid.org/0000-0002-6708-1197
E-mail: adrianaju@icloud.com
Centro Universitário de Volta Redonda-RJ
⁵ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9926-5348
Universidade de Pernambuco, Brasil
E-mail: paulo.reis@upe.br.
⁶https://orcid.org/0009-0007-7664-4207
Faculdade São Leopoldo Mandic
E- mail: renata.wccordeiro@gmail.com
⁷https://orcid.org/0009-0005-6009-6248
Faculdade São Leopoldo Mandic
E-mail: endodontialuca@gmail.com
⁸ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9896-6273
Universidade de Pernambuco, Brasil
E-mail: andressa.cartaxo@upe.br
⁹ORCID: https://orcid.org /0000-0002-5600-783X
Universidade de Pernambuco, Brasil
E-mail: daniela.siqueira@upe.br
¹⁰Universidade de Pernambuco, Brasil
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7199-0414
E-mail: priscila.prosini@upe.br

LA DIGNIDAD COMO LÍMITE A LA LIBERTAD DE EXPRESIÓN

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12669298

Matheus Teixeira Da Silva¹

Resumo

O artigo examina a relação entre dignidade humana e liberdade de expressão, entendendo ambas como princípios fundamentais. Essa interseção levanta questões complexas sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente quando se trata de discursos de ódio. O estudo visa encontrar um equilíbrio entre a livre manifestação do pensamento e a proteção da dignidade humana. A pesquisa foca em como discursos de ódio podem ser limitados para proteger a dignidade individual, contribuindo para o debate público e promovendo uma sociedade mais tolerante. O artigo argumenta que a dignidade pode impor limites à liberdade individual e explora a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, permitindo que esses direitos sejam oponíveis também a particulares. Dessa forma, destaca-se a necessidade de regulamentar a liberdade de expressão para proteger a dignidade humana, especialmente no contexto digital, onde a disseminação de discursos de ódio e desinformação é prevalente. A análise inclui uma revisão da doutrina, jurisprudência e estudos de caso, propondo soluções para equilibrar esses direitos em conflito. Conclui-se que a tutela da dignidade deve prevalecer sobre a liberdade de expressão quando esta última for utilizada para incitar ódio e violência, reforçando a importância de construir uma sociedade mais justa e democrática

Palavras–chave: Dignidade. Liberdade de expressão. Discursos de ódio. Direitos fundamentais.

Abstract

The article examines the relationship between human dignity and freedom of expression, understanding both as fundamental principles. This intersection raises complex questions about the limits of freedom of expression, especially regarding hate speech. The study aims to find a balance between the free expression of thought and the protection of human dignity. The research focuses on how hate speech can be limited to protect individual dignity, contributing to public debate and promoting a more tolerant society. The article argues that dignity can impose limits on individual freedom and explores the horizontal effectiveness of fundamental rights, allowing these rights to be enforceable against private parties. Thus, it highlights the need to regulate freedom of expression to protect human dignity, especially in the digital context, where the spread of hate speech and misinformation is prevalent. The analysis includes a review of doctrine, jurisprudence, and case studies, proposing solutions to balance these conflicting rights. It concludes that the protection of dignity should prevail over freedom of expression when the latter is used to incite hatred and violence, reinforcing the importance of building a more just and democratic society.

Keywords: Dignity. Freedom of expression. Hate speeches. Fundamental rights.

Resumen

El artículo examina la relación entre la dignidad humana y la libertad de expresión, entendiendo ambas como principios fundamentales. Esta intersección plantea cuestiones complejas sobre los límites de la libertad de expresión, especialmente en relación con el discurso de odio. El estudio tiene como objetivo encontrar un equilibrio entre la libre manifestación del pensamiento y la protección de la dignidad humana. La investigación se centra en cómo se puede limitar el discurso de odio para proteger la dignidad individual, contribuyendo al debate público y promoviendo una sociedad más tolerante. El artículo argumenta que la dignidad puede imponer límites a la libertad individual y explora la efectividad horizontal de los derechos fundamentales, permitiendo que estos derechos sean oponibles también a particulares. De esta forma, destaca la necesidad de regular la libertad de expresión para proteger la dignidad humana, especialmente en el contexto digital, donde la difusión de discursos de odio y desinformación es prevalente. El análisis incluye una revisión de la doctrina, jurisprudencia y estudios de caso, proponiendo soluciones para equilibrar estos derechos en conflicto. Se concluye que la tutela de la dignidad debe prevalecer sobre la libertad de expresión cuando esta última se utiliza para incitar al odio y la violencia, reforzando la importancia de construir una sociedad más justa y democrática.Palabras clave: Dignidad. La libertad de expresión. Discursos de odio. Derechos fundamentales.

1 INTRODUÇÃO

A dignidade humana, consagrada como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil pela Constituição de 1988, se configura como um valor basilar para a construção de uma sociedade justa e democrática. Nesse contexto, a liberdade de expressão, também garantida como direito fundamental, assume papel crucial na promoção do debate público e na livre circulação de ideias. No entanto, a intersecção entre esses dois princípios fundamentais levanta questionamentos complexos e exige uma análise cuidadosa dos limites que a dignidade impõe à liberdade de expressão.

A relevância dessa temática reside na necessidade de encontrar um equilíbrio entre o direito à livre manifestação do pensamento e a proteção dos direitos da personalidade, como a honra, a imagem e a reputação. Essa busca por equilíbrio se torna ainda mais desafiadora na era digital, onde a proliferação de discursos de ódio, a propagação de desinformação e o cyberbullying se configuram como graves ameaças à dignidade humana e ao ordenamento social.

Este artigo acadêmico se propõe a explorar os meandros da relação entre dignidade humana e liberdade de expressão, buscando contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e harmônica. Através de uma análise crítica da doutrina, da jurisprudência e de estudos de caso, serão examinados os diferentes limites que a dignidade impõe à liberdade de expressão, com especial atenção aos discursos de ódio: até que ponto a liberdade de expressão pode ser utilizada para propagar mensagens que incitam o ódio e a violência contra grupos minoritários ou indivíduos específicos?

Ao abordar essas questões complexas de forma abrangente e crítica, este artigo espera contribuir para o debate público sobre a importância de encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção da dignidade humana. Ao fazê-lo, espera-se também contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e tolerante.

Nesse sentido, o presente texto tem por objetivo expor a forma pela qual os direitos fundamentais podem se relacionar, admitindo-se a teoria da eficácia horizontal como forma de viabilizar a oponibilidade dos direitos fundamentais inclusive a particulares, abrindo caminho para a restrição da liberdade de expressão como método de melhor tutelar a dignidade.

2 A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O tema concernente aos direitos humanos e aos direitos fundamentais é muito rico e suscita o interesse de teóricos das mais variadas áreas do conhecimento, e, de modo especial, daqueles pensadores que se dedicam à filosofia e ao direito constitucional, de modo que se mostra tão desafiadora quanto sedutora a ideia da existência de direitos humanos universais a todos atribuídos e de direitos fundamentais efetivos.

Todavia, deve-se observar que direitos humanos e direitos fundamentais não podem ser tomados como se fossem sinônimos, visto que os conceitos são distintos – ainda que tenham certa relação, obviamente. Deste modo, justamente a respeito da diferenciação existente entre as naturezas destes direitos que emerge a diferenciação de suas possíveis eficácias e vinculações, visto que, como sustentar-se-á adiante.

Com o positivismo jurídico surge a noção de vinculação de direitos aos Estados, de modo a reconhecer-se na lei (direito positivo) o poder normativo do Estado. Como leciona Fábio Comparato ao explicar a dificuldade das displaced persons, a cidadania relaciona-se ao Direito, isto é, a um Estado específico, sem o qual o sujeito não pode usufruir de direitos, como se observa com o caso das pessoas que se encontram na situação de apátridas, isto é, sem nenhum vínculo político algum país, “o que levou Hannah Arendt a reivindicar, em texto famoso, o direito a ter direitos, isto é, o direito a pertencer a uma coletividade política soberana” (Comparato, 2013, p. 61), haja vista que a pessoa em situação apátrida perde o vínculo político com qualquer ente nacional e, portanto, perde seus direitos.

Constatou-se, nesta fase da História, que o juspositivismo apresentava problemáticas e talvez inaceitáveis limitações, visto que o positivismo jurídico se circunscreve à sua própria existência, isto é, tem em si sua própria validade. A respeito, Fábio Comparato (2013) reflete, em análise jusfilosófica (fundamentada na filosofia de Hegel), que o fundamento de algo deve estar sempre fora daquilo que se esteja fundamentando, “como causa transcendente”, de modo que não pode ser confundido com sua própria constituição, logicamente. Deste modo, em uma perspectiva essencialmente juspositivista, não se poderia aceitar a ideia de direitos humanos, como leciona Barzotto, para quem “os direitos humanos não podem ser pensados como direitos subjetivos” (Barzotto, 2010, p. 45).

Ao discorrer sobre a filosofia moral, Rainer Forst (2010) consigna em sua obra a ideia de um “código moral mínimo”, o qual asseguraria a todas as pessoas morais a reivindicação da sua própria inviolabilidade moral, independentemente de um ordenamento jurídico específico, ou seja, algo que atinge todos os humanos aonde quer que estejam e de onde quer que tenham origem.

A tentativa de conceituação é complexa, porém se pode entender a ideia de um “código moral mínimo” como a noção de direitos humanos enquanto “pretensões éticas constitutivamente associadas à importância da liberdade humana” (Sen, 2011, p. 401), na dicção de Amartya Sen, ou, de acordo com Fábio Comparato, “algo que é inerente à própria condição humana, sem ligação com particularidades determinadas de indivíduos ou grupos” (Comparato, 2015, p. 71).

Disto se pode concluir, com coerência, que “a todos os atos que são desumanos porque negam a condição humana, opõem-se direitos humanos para combatê-los” (Barros, 2003, p. 65). Em conformidade à lição de Bidart Campos (1991), “o homem sempre foi, é e será homem, pessoa. E será sempre devido a ele o reconhecimento dos direitos que lhe são inerentes por ser pessoa, por possuir uma natureza humana”. Destarte, afirma-se que é a condição humana que confere o status ao indivíduo, que é digno de ter direitos mínimos.

Com efeito, está-se em um âmbito que é essencialmente moral, o qual não se confunde com os cenários do mundo jurídico ou político. Cuidam-se de “direitos” que não estão associados a uma determinada comunidade política, visto que destes direitos são titulares quaisquer pessoas, “por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente” (Herkenhoff, 1994, p. 30), independentemente da comunidade política da qual seja membro integrante – sendo direitos assegurados igualmente às pessoas que figurem na condição de apátridas.

Como se pode constatar, a noção de direitos humanos possui inequívoca e estreita vinculação com a ideia de dignidade humana. Barzotto sustenta, a propósito, que “os direitos humanos explicitam que só a dignidade da pessoa humana é fonte de deveres para a pessoa humana: todos os deveres são correlatos dos direitos humanos, dos direitos derivados da dignidade da pessoa humana” (Barzotto, 2010, p. 47).

Sustenta-se, com efeito, que não existe vinculação necessária dos direitos humanos com a normatividade estatal (jurídico-positiva); o que é objeto da tutela é a pessoa humana, a partir de uma ideia que não guarda vinculação necessária com o direito positivo, como leciona Fábio Comparato, ao reivindicar uma “consciência ética coletiva” (Comparato, 2015, p. 72-73).

Deste modo, verifica-se a relação existente entre direitos morais e direitos humanos, visto que os últimos são estabelecidos por princípios de natureza estritamente moral. Assim, percebe-se a ausência de vinculação entre os direitos humanos e os ordenamentos jurídico-positivos: ocorre que os direitos humanos não dependem de positivação por parte de um Estado, visto que sua natureza moral não se confunde com a natureza positiva dos direitos que são próprios de uma comunidade jurídico-política específica. Desta forma, “é melhor conceber os direitos humanos como um conjunto de pretensões éticas, as quais não devem ser identificadas com direitos legais legislados” (Sen, 2010, p. 295). Com efeito, é possível afirmar que os direitos humanos são necessariamente universais precisamente porque não dependem da sua positivação dentro de uma comunidade política específica.

Conforme exposição de Amartya Sen, “na medida em que os direitos humanos são entendidos como pretensões éticas significativas, a ressalva de que eles não possuem necessariamente força de lei é evidente” (Sen, 2011, p. 397). No mesmo diapasão, Cançado Trindade sustenta que “os direitos humanos são inerentes ao ser humano, e como tais antecedem a todas as formas de organização política” (Trindade, 1997, p. 26), não se ancorando, portanto, na ação jurídico-normativa de um Estado.

A obra de Canotilho (2003), ao debruçar-se sobre o sistema dos direitos fundamentais, traça uma diferenciação preambular entre os “direitos do homem” (aqui chamados de direitos humanos) e os direitos fundamentais. No entendimento de Canotilho, em conformidade àquilo que antes se expôs, os direitos do homem são “válidos para todos os povos e em todos os tempos”, ao passo que os direitos fundamentais são “os direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espacio-temporalmente”, portanto “direitos objectivamente vigentes numa ordem jurídica concreta”.

Ainda que os direitos humanos possam estar eventualmente positivados em determinados ordenamentos jurídicos ou mesmo em tratados internacionais, a validade dos direitos humanos não pressupõe e não exige a sua positivação. Assim, resta afastada a tautologia de Kelsen, a qual, segundo Fábio Comparato, resume-se à noção de que “o direito deve ser observado porque é direito” (Comparato, 2013, p. 53). Isto porque o fundamento de validade das normas morais ocorre no âmbito filosófico, e não no plano jurídico-formal, motivo pelo qual se reconhece a ausência de vinculação necessária entre os direitos humanos e a sua eventual positivação.

Como sustenta Giovani Lunardi, “a reflexão filosófica sobre a fundamentação dos direitos humanos está ancorada inexoravelmente em uma discussão a respeito da justificação ou legitimação desses direitos sujeitos à avaliação moral” (Lunardi, 2011, p. 203).

Reinhold Zippelius indaga, a propósito, quais seriam as consequências jurídicas destes direitos considerados “pré-estaduais”, isto é, os direitos que não dependem de uma ordem jurídica, respondendo o autor, nesse diapasão, que “a validade jurídica depende do Estado e não pode ser pré-estadual” (Zippelius, 1971, p. 170), de modo que a imposição jurídica de uma norma não se aplicaria aos direitos que não são positivados – o que, todavia, não ocorre na hipótese de direitos fundamentais, pois estes são sempre necessariamente positivados.

Ingo Wolfgang Sarlet, a seu turno, sustentando a necessidade de distinção entre os conceitos de direitos humanos e fundamentais, aponta a vinculação ao Estado como elemento distintivo: de acordo com o entendimento de Ingo Sarlet, os direitos fundamentais são “reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado”, ao passo que os direitos humanos dizem respeito “àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que, portanto, aspiram à validade universal” (Sarlet, 2012, p. 249).

Nythamar de Oliveira (2006) expõe assertivamente que “quando falamos hoje de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos, procuramos acima de tudo responder à questão ‘o que são, afinal, os direitos humanos’, e por que e como devemos defendê-los”.

Nesta conjuntura emerge a problemática que diz respeito à fundamentação e à validade do “código moral mínimo” abordado por Rainer Forst, ou dos direitos humanos, aqui tidos como sinônimos. De acordo com Rainer Forst, o fundamento das pretensões morais reside no “desejo por uma vida que esteja livre dessas experiências [de opressão e de injustiça]” (Forst, 2010, p. 209), enquanto o critério de validade destas pretensões morais estaria no fato de não serem suscetíveis de uma rejeição recíproca e universal.

Forst sustenta, a propósito, que estas normas morais são, necessária e inexoravelmente, válidas para todos aqueles que são membros da comunidade humana, obtendo sua validade perante e para cada pessoa, por sua mera condição humana. Em consonância à doutrina jusfilosófica de Barzotto, “para possuir direitos humanos basta pertencer à espécie humana, ter o status de ‘humano’, ou seja, o titular dos direitos humanos é, pura e simplesmente, o ser humano” (Barzotto, 2010, p. 48).

De acordo com Hannah Arendt, estes direitos “não dependem da pluralidade humana e devem permanecer válidos mesmo que um ser humano seja expulso da comunidade humana” (Arendt, 1989, p. 331).

Existe, pois, uma fundamentação moral para os direitos humanos, visto que “a noção de direitos humanos possui uma unidade normativa interna que se funda na dignidade igual de cada ser humano” (Carbonari, 2004). Destarte, o fundamento dos direitos humanos está no próprio ser humano e na sua dignidade intrínseca, como expõe Ingo Sarlet: “A personalidade humana se caracteriza por ter um valor próprio, inato, expresso justamente na ideia de sua dignidade de ser humano, que nasce na qualidade de valor natural, inalienável e incondicionado, como cerne da personalidade do homem” (Sarlet, 2011, p. 38).

Deste modo, indicam-se como titulares dos deveres os mesmos titulares dos direitos, isto é, todos os seres humanos. Amartya Sen leciona que “as pretensões podem ser dirigidas de modo geral a todos os que estiverem em condições de ajudar” (Sen, 2010, p. 296). A propósito, Luis Fernando Barzotto (2010) expõe que a responsabilidade pelo dever é universalizada porque os direitos humanos tocam a todos, sendo, portanto, todas as pessoas titulares de direitos e também de deveres.

O que se pretende com a defesa dos direitos humanos, em suma, é a garantia de que seja sempre e inexoravelmente resguardada a condição humana, independentemente do contexto político, jurídico ou social ao qual se submeta a pessoa. O que não se aceita, portanto, é que seja porventura admitida a hipótese de produção de “não-humanos”, como já ocorrido na História recente.

Contra situações de desrespeito à condição humana, sempre haverá de existir alguma espécie de tutela, seja de um “código moral mínimo”, seja do “direito a ter direitos”, ou do que convencionamos chamar de direitos humanos, visto que “os que foram expulsos da humanidade e da história humana e que, por isso, foram privados da sua condição humana, precisam da solidariedade de todos os homens” (Guimarães, 2013, p. 36).

O propósito dos direitos humanos desdobra-se em dois aspectos: em primeiro lugar, impedir a coisificação do ser humano e, além disso, viabilizar a manutenção da integridade moral das pessoas em quaisquer contextos e sob quaisquer pretextos.

Com efeito, a vinculação aos direitos humanos não pode ocorrer dentro dos estreitos marcos do direito positivo; ao contrário, ocorre em um âmbito de natureza essencialmente moral, motivo pelo qual, mesmo que idealisticamente se afirme que todos são titulares e destinatários dos direitos humanos, a eficácia ou a exigibilidade destes direitos não se verifica em termos jurídicos, o que é restrito aos direitos fundamentais.

Como já afirmado, os direitos humanos não estão vinculados à positivação de ordem estatal; entretanto, os direitos humanos ostentam a virtude de “inspirar a legislação” (Sen, 2011, p. 398), ou seja, exercem grande influência em sentido político para que os Estados possam reconhecer a relevância destes direitos, a fim de que possam, então, inserir em seu ordenamento positivo tais componentes normativos.

Deste modo, tem-se não apenas o aspecto moral, mas igualmente o respaldo de ordem institucional (interno), porquanto os direitos humanos passam então a compor o elenco de direitos fundamentais daquele Estado específico.Assim, verifica-se que os direitos fundamentais caracterizam-se como direitos associados aos fundamentos mais elementares de uma certa estrutura normativa, com o intuito de estabelecer um núcleo normativo de elevada carga axiológica e de importante orientação protetiva.

A respeito, Paulo Otero leciona que “nem tudo pode receber o qualificativo de direito fundamental” (Otero, 2016a, p. 530), visto que a “fundamentalidade” é intrínseca à própria ideia de direitos fundamentais, de modo que não se trata de mero discurso. Entretanto, cada comunidade jurídico-política possui autonomia plena para erigir à categoria de direitos fundamentais os direitos que, de acordo com a realidade histórica e social desta específica sociedade, ostentem maior importância.

Diferentemente do que ocorre quanto aos direitos humanos, que possuem titularidade universal, os direitos fundamentais possuem titularidades que estão limitadas àqueles que se submetem à jurisdição do Estado no qual a estrutura jurídica seja aplicável – mesmo que possa o Estado outorgar direitos fundamentais igualmente a estrangeiros que não sejam residentes. A propósito, a Constituição da República Portuguesa, em seu artigo 12^o, estabelece que “todos os cidadãos gozam de direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição”, enquanto a Constituição Federal Brasileira dispõe no caput do artigo 5^o sobre a titularidade dos direitos fundamentais, “garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País” tal titularidade.

A respeito do modo como se dá a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, a teoria da eficácia indireta tem como importante motivo garantir a máxima proteção possível à autonomia privada dos agentes, por entender ser a autonomia privada um consectário da necessária tutela da dignidade. Este entendimento se dá porque a dignidade, por ser núcleo duro dos sistemas jurídicos democráticos contemporâneos, assegura a autonomia privada e, assim, esta autonomia privada só pode ser exercida na sua plenitude, para os que se filiam à teoria da eficácia indireta, se for reduzida a possibilidade de ingerência do Estado na esfera de atuação privada.

De outra forma, significa dizer, em síntese, que a defesa da plena autonomia privada (cidadãos e entes privados de modo geral) deveria receber tutela jurídica larga o suficiente para que não pudesse ser facilmente mitigada pelo Estado, evitando, assim, que o ordenamento jurídico reduzisse a liberdade dos agentes privados.

Deste modo, aqueles que se filiam à teoria da eficácia indireta dos direitos fundamentais defendem o argumento de que se estaria a valorizar o importante princípio da segurança jurídica (o qual obviamente existe em todos os sistemas jurídicos), visto que assim se daria maior relevância ao direito privado, o qual mostra-se melhor vocacionado para lidar e regular os elementos próprios das relações negociais da esfera privada (Duque, 2013, p. 199), resguardando, deste modo, a dita “panconstitucionalização” da ordem jurídica existente (Steinmetz, 2004, p. 139).

Nesse sentido, o argumento defendido pelos que são partidários da teoria da eficácia indireta dos direitos fundamentais é no sentido de que “cabe ao legislador a tarefa precípua de determinar o equilíbrio entre o respeito à liberdade individual e a vigência efetiva dos direitos fundamentais” (Duque, 2013, p. 201), motivo pelo qual se faria necessária uma espécie de intermediação do legislador que se pudesse observar os direitos fundamentais, em razão da não-incidência imediata dos direitos fundamentais nas relações existentes entre os agentes privados (Steinmetz, 2004, p. 137). De acordo com a teoria da eficácia mediata (indireta), há uma autonomia, ou mesmo prevalência do direito privado (sobretudo do direito civil e empresarial), que o deixaria “imune” à incidência direta dos direitos fundamentais, mesmo que de nível constitucional.

Também são admitidas pela doutrina outras modalidades de mediação, além daquela realizada pelo legislador. Admite-se, em um segundo plano, em consonância à doutrina de Steinmetz (2004), a mediação judiciária (no sentido originalmente proposto por Dürig). Deste modo, os órgãos judiciários poderiam exercer a função integradora que lhes é concedida para a resolução dos casos que lhes são submetidos para julgamento. Observe-se que aqui não se trata de aplicação direta dos direitos fundamentais aos casos concretos, mas sim de uma diretriz de natureza interpretativa, demarcada pelo direito provado e, de modo especial, pelas cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, como defende Marcelo Duque (2013).

A vinculação mediata (indireta) dos órgãos privados aos direitos fundamentais é “consequência da vinculação direta dos órgãos estatais aos direitos fundamentais” (Duque, 2013, p. 201), como sustenta Duque. O autor, todavia, não explicita qual seja a relação lógica entre os dois fatos, já que, ao que parece, o fato de existir uma necessária vinculação direta (imediata) dos entes públicos aos direitos fundamentais não implica logicamente na pressuposição de que os agentes privados devam se submeter aos direitos fundamentais de modo indireto. As duas formas de submissão aos direitos fundamentais são logicamente admissíveis, de modo que reconhecer a eficácia direta e imediata para os entes públicos não implica logicamente a negação da possibilidade de eficácia direta também aos entes privados, motivo pelo qual entende-se haver um déficit argumentativo no raciocínio do autor.

Também em conformidade com a doutrina de Marcelo Duque , observa-se a ideia de que “da norma civil derivam-se direitos privados subjetivos orientados aos direitos fundamentais” (Duque, 2013, p. 203). Esta afirmação é o cerne do problema, explicitando o ponto em relação ao qual se funda a divergência da doutrina a respeito da eficácia dos direitos fundamentais sobre as relações entre particulares. Isto porque, ao contrário do que afirma o autor, não se pode admitir que o argumento interpretativo se dê da norma infraconstitucional para a norma de nível constitucional, visto que tal entendimento incorre em um erro de ordem metodológica: só se pode admitir que a norma de natureza inferior (infraconstitucional) tenha reverência à norma de natureza hierarquicamente superior (norma constitucional), mas nunca o contrário, como parece defender o autor.

A respeito de tal questão, Canaris (2006) contrapõe sua crítica ao sustentar que a tese “deve ser rejeitada sem rebuço” por “razões de lógica normativa”. Como afirma com sabedoria Steinmetz, “mais perigosa do que a ‘jusfundamentalização’ do direito civil é a ‘civilização’ (‘infraconstitucionalização’) dos direitos fundamentais” (Steinmetz, 2004, p. 156).

Naturalmente é plausível a preocupação dos autores que se filiam à teoria da eficácia indireta (mediata), tendo por objetivo a proteção da autonomia privada, a fim de evitar o que denominam de um “intervencionismo asfixiante” (Duque, 2013, p. 203). Todavia, adotar a teoria contrária (eficácia direta) não significa aceitar-se um intervencionismo asfixiante. A propósito, há uma verdadeira contradição performativa por parte dos que advogam pela teoria da eficácia indireta dos direitos fundamentais: defendem que os direitos fundamentais não podem ostentar eficácia direta nas relações entre particulares visto que as tais relações precisam se pautar pela autonomia privada, mas olvidam que a autonomia provada é justamente decorrência de um direito fundamental que, neste ponto, lhes serve de argumento, contraditoriamente.

Percebe-se, portanto, que parte da doutrina incide em uma verdadeira falácia argumentativa, visto que se articula em torno de um direito fundamental (liberdade/autonomia) justamente para negar a incidência dos direitos fundamentais, de modo simplista, beneficiando apenas um dos possíveis direitos (a liberdade privada) – o que geralmente se associa aos direitos dos que ostentam maior poder político e econômico, o que não deve ser mera coincidência.

Ainda, afigura-se de difícil adequação o condicionamento da eficácia dos direitos fundamentais à intervenção do legislador ordinário, até porque ao se constatar a letargia do legislador sobre pontos politicamente polêmicos, a qual se constitui em “argumento empírico contrário à teoria da eficácia mediata”, como sustenta a doutrina de Steinmetz (2004), ao perceber que muitas vezes direitos fundamentais tornam-se na prática inexequíveis por conta da conduta do legislador ordinário.

Em suma, aqueles que defendem a tese da eficácia indireta dos direitos fundamentais tem um robusto argumento em seu favor (preservar a autonomia dos entes privados), entretanto, mesmo admitindo a hipótese de uma grande diferenciação quanto ao poder ou capacidade dos contratantes, não entende pela aplicação dos direitos fundamentais de modo imediato às relações entre agentes privados, gerando a singular situação de condicionar a aplicação de um direito de alta hierarquia ao desejo da norma infraconstitucional, ao argumento de uma necessária “mediação” por parte do legislador ordinário. Não se pode concordar com esta compreensão, visto que, como pontua Jorge Miranda, “não se compreenderiam uma sociedade e uma ordem jurídica em que o respeito da dignidade e da autonomia da pessoa fosse procurado apenas nas relações com o Estado e deixasse de o ser nas relações das pessoas entre si” (Miranda, 2017, p. 372).

Nesse sentido, a melhor forma de ampla proteção à dignidade humana e à gama de direitos fundamentais melhor se verifica na teoria que defende a eficácia imediata dos direitos fundamentais nas relações travadas entre agentes privados. Com efeito, existe parcela expressiva da doutrina constitucional luso e brasileira que leciona favoravelmente à tese da eficácia imediata dos direitos fundamentais às relações privadas, sem que seja exigível uma mediação pela lei ordinária. Isto porque a independência de mediação legal é o ponto central da divergência entre as duas teorias, de modo que compete à teoria da eficácia direta dos direitos fundamentais a defesa da noção de que “direitos e obrigações nas relações entre particulares podem e devem ser deduzidos diretamente das normas constitucionais” (Steinmetz, 2004, p. 168) – mesmo que se possa reconhece que a forma pela qual se operam os direitos fundamentais nas relações jurídicas públicas e naqueles eminentemente privadas não seja idêntica, haja vista a notória diferenciação das funções sociais exercidas pelos agentes públicos e privados (Sarlet, 2011, p. 382).

Tem-se esta compreensão visto que se parte do princípio de que a dignidade da pessoa seja o fundamento do sistema normativo, de modo que os direitos fundamentais têm por escopo assegurar a dignidade humana. Por esta razão, a eficácia dos direitos fundamentais não pode ser limitada às relações das quais Estado seja parte; ao contrário, até mesmo nas relações jurídicas nas quais o Estado não seja parte também deve-se assegurar a eficácia dos direitos fundamentais, o que é justificado pela ideia de que os agentes privados também têm potencial lesivo à dignidade humana, como afirma Juan María Ubillos (2010), de modo que este é principal argumento utilizado pelos adeptos da eficácia direta dos direitos fundamentais, conforme Marcelo Duque (2013).

A doutrina de Paulo Otero afirma que “a aplicabilidade directa das normas constitucionais sobre direitos fundamentais, determinando que os direitos fundamentais deixem de ter sua eficácia ‘prisioneira’ da vontade do legislador” (Otero, 2016a, p. 590), engloba dupla dimensão. Importa dizer, em primeiro plano, que as normas de natureza constitucional não precisam de intervenção (ou mediação) por parte do legislador para emanar a eficácia de suas normas, de modo que “todo o aplicador do Direito se encontra vinculado a aplicar as normas constitucionais sobre direitos fundamentais” (Otero, 2016a, p. 591). Outrossim, sustenta Paulo Otero (2016a) que, como as normas de natureza constitucional que tratam de direitos fundamentais possuem aplicabilidade direta, isso torna inconstitucionais todas as normas infraconstitucionais que se mostrem violadoras de direitos fundamentais.

Nesse diapasão também é o entendimento de Carlos Alberto da Mota Pinto, para quem “problemas de direito civil podem encontrar a sua solução numa norma que não é de direito civil, mas de direito constitucional” (Pinto, 2005, p. 73), já que, nos termos do expostos por Mota Pinto, as normas constitucionais, por ostentarem caráter vinculativo (em relação ao legislador, ao magistrado e aos entes privados), não é meramente programática, mesmo entendendo o autor que apenas para casos de exceção a norma constitucional deva ser aplicada de modo direto, quando houver impossibilidade de resolver o caso apenas com a normatividade infraconstitucional.

Realizando-se a defesa da teoria da eficácia imediata dos direitos fundamentais, portanto sem a exigência de uma intervenção do legislador ordinário para que os direitos fundamentais sejam imediatamente aplicados, se reconhece a necessária vinculação dos agentes privados ao complexo normativo proveniente dos direitos fundamentais positivos, visto que, conforme doutrina de Paulo Otero, “o respeito e garantia dos direitos da pessoa humana são hoje uma questão envolvendo também a sociedade civil, não representando um problema apenas do Estado” (Otero, 2016a, p. 592). No mesmo diapasão se mostra a lição de Canaris (2006), segundo o qual os direitos fundamentais têm um “imperativo de tutela”, o que os torna empregáveis igualmente nas relações jurídicas entre entes particulares.

Oportuno referir que a Constituição Federal Brasileira não regula expressamente o modo pelo qual se dá a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre entidades privadas, apenas dispondo, no parágrafo 1^o do artigo 5^o, que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”. Por outro lado, a Constituição da República Portuguesa dispõe com clareza no número 1 do artigo 18^o que “os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas”.

Portanto, percebe-se que é muito mais nítido o diploma constitucional português no tocante à aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, ainda que igualmente se possa defender que o direito constitucional brasileiro avance no mesmo sentido, de acordo com o pensamento de Wilson Steinmetz (2004), ao mencionar ao menos seis argumentos para esta compreensão. O autor elenca o princípio da supremacia da Constituição, o postulado da unidade material do ordenamento, os direitos fundamentais como princípios objetivos, o princípio constitucional da dignidade humana, o princípio constitucional da solidariedade e, ainda, o princípio da aplicação imediata dos direitos fundamentais.

Com efeito, deste compreensão tem-se como consequência a chamada “horizontalização” dos direitos fundamentais, a partir da qual se reconhece a irradiação de efeitos dos direitos fundamentais para os particulares, os quais estão em um mesmo nível hierárquico de poder (portanto de modo horizontal), ao contrário do que se verifica nas relações travadas entre o Estado e o cidadão, que se operam de modo verticalizado, haja vista a distinta capacidade hierárquica.

Pode-se objetar com crítica a nomenclatura dada pela doutrina ao fenômeno (“horizontalização”), na medida em que, como reflete a doutrina, mesmo as relações entre agentes provados pode ter uma diferente hierarquia de poder entre contratantes, como se depreende, por exemplo, da legislação voltada à regulação das relações de consumo, na qual se verifica um complexo de normas de natureza protetiva por conta da evidente desigualdade entre os contratantes (motivo pelo qual alguns doutrinadores aludem à “eficácia diagonal”); todavia, entende-se o sentido que a doutrina quer empregar ao utilizar a terminologia da “horizontalização”, a qual tem por objetico afastar o Estado da relação jurídica que é objeto de  análise.

A ideia de horizontalização dos direitos fundamentais possui forte respaldo na doutrina constitucional – conforme Ingo Sarlet (2012), por exemplo – sendo utilizada em precedentes constitucionais.

Ainda que a crítica se fundamente ao argumento de que o modelo da eficácia direta não seja compatível com a noção de autonomia dos agentes privados (Duque, 2013, p. 149), tal crítica não merece ser confirmada, visto que não se retira do ente privado sua autonomia negocial, a não ser na medida em que o exercício desta autonomia privada atinja os direitos fundamentais dos demais membros da sociedade, como o outro contratante, por exemplo. Tem-se, aqui, a ideia contratualista a partir da qual compreende-se que a liberdade pode ser exercida pelos contratantes quando também viabilize o exercício da liberdade dos demais, sem atingir, portanto, a esfera jurídica de terceiros (o que inclui a dignidade dos demais). Não há, portanto, liberdade ilimitada.

Em síntese, defende-se a difusão dos direitos fundamentais, em consonância à doutrina de Eduardo Cambi, segundo o qual “a existência de um Estado verdadeiramente Democrático de Direito resulta da generalização dos direitos fundamentais” (Cambi, 2016, p. 692).

Mostra-se nítido que, quando da aplicação dos direitos fundamentais no âmbito dos vínculos entre agentes privados, pode potencialmente surgir um conflito de direitos: por um lado, aquele que almeja o exercício de seu direito sem se importar com o direito alheio, o qual, pode vir a ter sua esfera jurídica atingida pelo outro sujeito. 

Deve-se analisar, com efeito, o modo pelo qual este possível confronto deva ser superado nas hipóteses em que de um lado estiver a liberdade de expressão de um agente privado e, de outro lado, a dignidade alheia. Nesse sentido, a superação do conflito de direitos deverá assegurar a supremacia da dignidade.

PROPOSTA DE SOLUÇÃO

Com o propósito de resolver a difícil problemática de contemporizar os direitos em conflito potencial, a doutrina de Juan María Bilbao Ubillos aponta parâmetros que se mostram úteis para orientar a apropriada configuração da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas.

Ubillos indica, como primeiro critério a ser ponderado, a desigualdade existente na relação estabelecida entre os particulares. Conforme defende Ubillos (2008), afirma-se a propósito que a autonomia dos entes privados pode sofrer limitação proporcionalmente ao nível de desigualdade que for verificada entre os agentes privados, ou seja, quanto mais relevante for a desigualdade existente entre os particulares, maior deve ser a limitação da autonomia privada do contratante que dispõe de maior poder. Nesse sentido, quanto mais equânime for a relação de forças entre os particulares, maior deve ser a liberdade/autonomia destes agentes, restringindo-se, então, a intervenção estatal.

O fundamento, neste ponto, é muito semelhante àquele utilizado pelas leis de proteção ao consumidor, ao disporem que o consumidor, por sua natureza frágil, possua privilégios ante o seu fornecedor, o que se verifica em relação às regras processuais e também quanto ao próprio direito material.

Importa dizer, com efeito, que o “grau de autonomia real das partes” (Ubillos, 2008, p. 236) – e não meramente formal – é um critério útil e válido, conforme Ubillos, para auxiliar na busca de um resultado aos conflitos potenciais, quando se recorre aos direitos fundamentais para solucionar um conflito entre particulares. Observe-se que, em relação aos discursos de ódio, o cenário é exatamente este, visto que há em polos distintos pretensões de particulares que são antagônicas, mas igualmente amparadas em direitos fundamentais.

Ubillos (2008) apresenta, ainda, um segundo critério para a exame da ocorrência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, destacando o autor o elemento dignidade: defende Ubillos que a força da tutela garantida pelos direitos fundamentais deve ser tanto maior quanto mais forte for a investida contra a dignidade. Deste modo, sustenta o autor que todo sistema jurídico tem como núcleo central o respeito supremo à dignidade da pessoa, a qual constitui um “núcleo intangível e indisponível que deve ser preservado de qualquer agressão” (Ubillos, 2008, p. 236), o que legitima, deste modo, que as relações jurídicas travadas entre agentes particulares sejam atingidas pela eficácia imediata dos direitos fundamentais a fim de obstar que das relações privadas surjam prejuízos à dignidade humana, o que não é admitido pelo Direito dos Estados democráticos.

Deste modo, o elemento acertadamente analisado por Ubillos não se reduz à mera discussão a respeito da existência ou não de eficácia dos direitos fundamentais às relações particulares, de modo abstrato; o objeto da observação, mais profunda, é a adequada demarcação da intensidade desta eficácia. E, de acordo com o entendimento exposto por Ubillos, a dignidade humana é um fator decisivo para delinear tais balizas.

Em sentido convergente, Jorge Reis Novais (2016) sustenta que a dignidade desempenha, em um cenário de conflito de direitos materialmente constitucionais, papel relevante para apontar um parâmetro, um critério, que oriente as necessárias ponderações. Destarte, conforme o autor, poderá a dignidade desempenhar um papel contra os direitos fundamentais, o que é relevante na análise dos discursos de ódio, na medida em que o direito que se tenciona limitar (liberdade de expressão) possui inequívoco grau de fundamentalidade. Reconhecendo o fato de que “condutas de particulares, em princípio protegidas por normas de direitos fundamentais, podem ameaçar a dignidade de outras pessoas”, Novais (2016) aponta para a possibilidade da restrição a direitos fundamentais tendo a dignidade como fundamento da restrição (Novais, 2016, p. 103).

Compartilhando a compreensão da possibilidade de restrição de direitos fundamentais pela dignidade humana, Paulo Otero corrobora o entendimento, assim articulando seu convergente pensamento, no sentido de que “o respeito pela dignidade humana pode sempre servir de fonte geradora de deveres fundamentais, justificação de restrições e limitações” (Otero, 2016b, p. 39).

O mesmo ponto vem apresentado na obra de Ingo Sarlet (2011), sustentando o autor, em relação ao princípio da dignidade humana, que este pode justificar “e até mesmo exigir” que eventuais limites e restrições a outros bens jurídicos sejam criados, mesmo que para restringir “normas de cunho jusfundamental”. Bastante interessante a observação de que além de uma possibilidade, a restrição a um direito fundamental possa se configurar como uma exigência: é que se a proteção à dignidade for levada à sério e às últimas consequências, sendo um bem jurídico indisponível, não haverá outra alternativa senão efetivamente reconhecer que haverá uma imposição jurídico-fundamental de elevação da dignidade no eventual conflito, por ser ela a base de todo o ordenamento – inclusive para fins hermenêuticos.

Tem-se que a eficácia dos direitos fundamentais às relações privadas é inequívoca; o desafio é pontuar, de modo fundamentado e em consonância ao direito positivo, o modo pelo qual esta eficácia deverá operar seus efeitos nas relações concretas. Assim, se é certo que a dignidade pode limitar direitos fundamentais, como acima consignado, acerta Ubillos ao trazer à baila os critérios da desigualdade e da preservação da dignidade como balizadores da intensidade da eficácia dos direitos fundamentais, porquanto deste modo preserva a essência da autonomia individual (liberdade), sem ignorar a necessária proteção constitucional que é dada aos elementos intangíveis e subjacentes à própria existência do Estado, que é a tutela plena da dignidade humana: “a dignidade humana torna-se, neste sentido, o fundamento último da existência e do exercício do Poder político” (Otero, 2016b, p. 39).

Nesse diapasão, percebe-se que as noções que foram expostas anteriormente quanto à conceituação dos discursos de ódio são facilmente verificáveis neste estágio da exposição, em cotejo com os critérios de Ubillos: sustentou-se que a caracterização dos discursos de ódio dá-se pelo ataque a grupos politicamente minoritários e tem por propósito estigmatizar e amesquinhar tais vítimas; são, portanto, características que se amoldam à proposição de Ubillos, visto que ambos os elementos seriam aptos a ensejar maior proteção de acordo com os critérios indicados pelo autor (desigualdade material e proteção da dignidade).

Fundamental, neste ponto, notar que é inerente aos discursos de ódio o ataque à dignidade alheia, sendo relevante a análise doutrinária a respeito das razões pelas quais entende-se que a estigmatização seja antijurídica. A propósito, Jorge Reis Novais (2017) sustenta que há violação da dignidade humana quando a pessoa é humilhada ou estigmatizada como ser pretensamente inferior: a violação da dignidade ocorre “quando o tratamento inigualitário é especialmente desqualificador”.

Se é certo que “o princípio da igualdade é, em última análise, uma concretização do reconhecimento constitucional da igual dignidade das pessoas humanas” (Novais, 2017, p. 133), coerentemente será necessário afirmar que haverá violação da dignidade quando o tratamento discriminatório for baseado nas características do indivíduo.

Percebe-se que o autor introduz a ideia de violação daquilo que o sujeito seja, isto é, há uma preocupação com a tutela do indivíduo e de suas circunstâncias, os traços que lhe conferem sua identidade. Deste modo, exemplifica Novais que a discriminação em função da raça extrapola a violação à igualdade, porquanto atinge também a dignidade do sujeito, a qual acaba por ser violada em decorrência do tratamento desigual.

Novais (2017) aponta distinções quanto às violações à dignidade em decorrência do tratamento desigual por conta de tratamento discriminatório desqualificante motivado por (i) questões a respeito do ser, isto é, os elementos característicos da pessoa que independem de sua vontade e (ii) por questões atinentes às escolhas pessoais de cada um, concernentes ao modo de vida escolhido.

Pode-se reclassificar tais dimensões de atos discriminatórios como constitutivos de ataques à pessoa por conta de elementos identitários eletivos e elementos identitários não-eletivos. Em outras palavras, significa dizer que os elementos identitários eletivos são aqueles que passam a fazer parte da pessoa e de sua identidade por escolha própria, como ocorre com as preferências religiosas, filosóficas, profissionais etc. Já em relação aos elementos identitários não-eletivos, tem-se aqueles aspectos constitutivos da singularidade da pessoa que não são objeto de deliberação reflexiva ou de escolha consciente, como ocorre com o pertencimento a uma etnia, gênero, sexualidade ou características físicas genéticas.

Interessante notar que se poderia cogitar da possibilidade de uma argumentação segundo a qual a liberdade de expressão, por ser fundamentada na dignidade humana, não poderia ser restringida justamente pela dignidade humana, sob pena de incoerência argumentativa. Este raciocínio, todavia, se mostra falacioso. Isto porque, mesmo sendo correto o argumento de qua dignidade dê suporte à liberdade de expressão, não se pode ignorar que evidentemente a dignidade possui um leque amplo de incidências, de modo que, neste caso, é necessário observar-se que o conflito opera em relação a diferentes níveis de tutela da dignidade: o elemento que se busca preservar com a restrição à liberdade de expressão é justamente o núcleo da dignidade humana, pois relacionado à própria identidade do indivíduo (e à forma pela qual insere-se na comunidade política), ao passo que a liberdade de expressão, ainda que sendo um direito fundamental, não se qualifica a ponto de ser elevado à condição de núcleo essencial da dignidade (embora seja desta um desdobramento). Portanto, a identidade individual é núcleo da dignidade, ao passo que a liberdade de expressão é “corolário da especial dignidade da pessoa humana” (Binenbojm, 2020, p. 21).

Oportuna a lição de Paulo Otero (2016b) para os casos em que há pretensões igualmente fundadas na dignidade, porquanto se deverá operar pela solução normativa “melhor conexionada com a dignidade humana”, o que significa dizer que a “prevalência aplicativa” neste caso será da dignidade em sentido estrito, e não da liberdade de expressão. Da mesma forma, pode-se invocar a ideia de “núcleo essencial dos direitos fundamentais” e questionar: qual violação atinge de forma mais direta e imediata o núcleo da dignidade? A ofensa à identidade ou a restrição à liberdade de expressão? Parece claro que, também sob este enfoque, a melhor solução seja a restrição à liberdade de expressão para melhor tutela do núcleo da dignidade, visto que a eventual opção pela tutela da liberdade de expressão – neste caso – resultaria em maior ameaça à dignidade, a qual, como exposto, deve ser sempre o bem jurídico de maior intensidade de tutela.

Com efeito, a limitação do direito de livre manifestação do pensamento odioso encontra aqui dois pontos de apoio juridicamente qualificados: em primeiro lugar, a ideia da tutela da dignidade, como visto acima. Mas há, ainda, em segundo plano, a ideia de que há um “limite absoluto correspondente à finalidade ou ao valor que justifica o direito” (Miranda, 2017, p. 377), isto é, o direito é legítimo de ser exercido se e quando estiver em consonância à razão de ser do próprio direito invocado. Significa dizer, em outras palavras, que o direito será exercido de forma legítima quando o for para dar vida (concretude) à motivação existencial do direito; por consequência, haverá exercício ilegítimo – ou mesmo inexistência de direito – quando este for concretizado para finalidade contrária àquela que legitima a existência do próprio direito posto em causa.

Assim sendo, cabe demonstrar que o exercício do direito de liberdade de expressão, na hipótese dos discursos de ódio, não guarda nenhuma relação de legitimação com as razões que fundamentam a existência do direito à liberdade de expressão. Como visto na seção dedicada à liberdade de expressão, há um amplo rol de razões legítimas e relevantes que dão sustentação à liberdade de expressão, elevando tal direito, necessariamente, a um grau de fundamentalidade sistêmica nos regimes democráticos.

Percebe-se, com efeito, que absolutamente nenhum dos nobres fundamentos legitimadores da liberdade de expressão são condizentes com o uso deste direito para a finalidade de vilipendiar a honra e a dignidade alheias; isto porque a busca da verdade, a livre circulação de ideias, a busca de um melhor governo, a ideia de participação política e da autonomia individual (dentre outros tantos fundamentos) jamais servirão de apoio argumentativo à prática do ódio voltado contra minorias. Gize-se: não há relação possível de sustentação entre os discursos de ódio e os legítimos fundamentos da liberdade de expressão, isto é, os fundamentos da liberdade de expressão não se prestam para a defesa da “liberdade” de ofender.

Por tais motivos, embora sem ignorar as divergências (mormente no cenário estadunidense), sustenta-se que a solução para o conflito de interesses jurídicos contrapostos seja necessariamente o reconhecimento de que “a liberdade de manifestação é limitada por outros direitos e garantias fundamentais” (Fernandes, 2020, p. 485).

Portanto, à luz da ideia de que “os princípios constitucionais podem ter pesos diversos” (Masson, 2020, p. 257) – pois é da natureza dos princípios tal dimensão –, confere-se a necessária tutela à dignidade (maior peso), em detrimento à liberdade de expressão (menor peso) quando o seu exercício for constitutivo de discurso de ódio. A escolha pela concessão de maior peso à identidade/dignidade (e não à liberdade de expressão) não é arbitrária: justifica-se do ponto de vista jurídico-normativo pelo fato de ser a dignidade o vértice central de qualquer ordenamento democrático.

Deste modo, há que se reconhecer que existe uma prevalência prima facie da tutela do núcleo essencial da dignidade do indivíduo, de modo que seus traços identitários não podem ser licitamente atacados odiosamente, de modo que se mostra legítima a atuação do Estado para limitar ou reprimir a conduta ofensiva, que se afigura antijurídica.

Naturalmente que a relevância dos direitos postos em causa (liberdade e dignidade) faz com que este cotejo seja sempre difícil: há que se atentar, nesse sentido, para o fato de que a crítica não pode ser embaraçada ou inibida, visto que legítima e tutelada pelo Direito. Portanto, mesmo a crítica a determinados grupos sociais poderá ser realizada sem incorrer em antijuridicidade, desde que não ultrapasse o propósito da crítica e não incorra em verdadeiro ataque odioso.

Por fim, cumpre consignar que as vicissitudes dos casos concretos tornarão sempre necessária a minudente análise do caso que efetivamente se apresente, de modo que a solução aqui proposta deve ser encarada como uma preponderância apenas prima facie da tutela da identidade em detrimento da liberdade de expressão. Nesse sentido, a eventual alteração desta configuração preferencial da tutela da dignidade ensejará ao postulante à plena liberdade de expressão a assunção da carga do ônus argumentativo necessário para a demonstração da preponderância da liberdade no caso concreto, a fim de eventualmente afastar a compreensão estabelecida em caráter prima facie.

CONCLUSÃO

Explorou-se a evolução da compreensão dos direitos fundamentais, admitindo-se a teoria da eficácia horizontal como mecanismo capaz de assegurar o exercício dos direitos até mesmo em face de outros particulares, de modo que não mais o Estado é o único a dever respeito aos direitos fundamentais, mas todos que compõem a comunidade. Deste modo, uma vez que a todos é dado o direito, mas também o dever, fica nítido que as relações entre liberdades e direitos terá zonas de sobreposição.

Como forma de tentar superar a dificuldade para solucionar o problema dos discursos de ódio, mesmo reconhecendo que a liberdade é decorrente da dignidade, propôs-se a adoção de uma compreensão que confere maior grau de proteção ao núcleo central da dignidade, assim compreendidos os elementos identitários da pessoa.

Significa dizer, destarte, que tutela da liberdade de expressão (mesmo que amparada na dignidade humana) deverá ceder, ao menos prima facie, ante à necessária tutela da identidade pessoal (núcleo da dignidade humana), devendo o ônus argumentativo recair sobre o agente que pretenda a inversão, à luz da prevalência axiológica da identidade da pessoa.

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¹Mestre em Filosofia
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS
Porto Alegre – Rio Grande do Sul, Brasil
matheusts@duck.com
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8331-9425

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12617633

João Jorge Pereira dos Reis¹

RESUMO

O presente artigo relata a minha experiência de utilização do blog Práticas em Língua Portuguesa, em 2021, como ferramenta pedagógica de aprendizagem no Ensino Remoto Emergencial (ERE) durante a pandemia de COVID-19. O objetivo deste estudo é descrever as atividades de produção textual desenvolvidas pelos alunos da 3ª série do Ensino Médio em Tempo Integral da Escola Estadual Avertano Rocha, no Distrito de Icoaraci, em Belém (PA), destacando a importância da inserção das tecnologias digitais no processo educacional e sua relação com as competências habilitadas pela Base Nacional Comum Curricular-Ensino Médio. A metodologia adotada consiste em um relato de experiência, com base na observação das atividades realizadas pelos alunos e na análise qualitativa dos trabalhos incluídos. Os resultados demonstraram que o blog favoreceu o engajamento dos estudantes em atividades autorais e coletivas, aprimorando suas habilidades comunicativas e digitais, e confiante para a construção do conhecimento crítico e reflexivo. A experiência relatada neste artigo reforça a importância da inovação e adaptação às demandas do século XXI no âmbito das linguagens e suas tecnologias, servindo como inspiração para educadores que buscam estratégias pedagógicas eficientes e inovadoras.

Palavras-chave: blog; língua portuguesa; ensino remoto; pandemia; BNCC.

SUMMARY

This article reports on my experience using the blog Practices in Portuguese Language, in 2021, as a pedagogical learning tool in Emergency Remote Teaching (ERE) during the COVID-19 pandemic. The objective of this study is to describe the textual production activities developed by students in the 3rd year of Full-Time High School at Escola Estadual Avertano Rocha, in the District of Icoaraci, in Belém (PA), highlighting the importance of inserting digital technologies in the process educational and its relationship with the competencies enabled by the National Common Curricular Base-High School. The methodology adopted consists of an experience report, based on observation of activities carried out by students and qualitative analysis of the work included. The results demonstrated that the blog favored students’ engagement in authorial and collective activities, improving their communicative and digital skills, and confidence in the construction of critical and reflective knowledge. The experience reported in this article reinforces the importance of innovation and adaptation to the demands of the 21st century in the context of languages ​​and their technologies, serving as inspiration for educators seeking efficient and innovative pedagogical strategies.

Keywords: blog; Portuguese language; remote teaching; pandemic; BNCC.

1. INTRODUÇÃO

A pandemia de COVID-19 desencadeou uma série de desafios para a educação em todo o mundo, impulsionando as instituições de ensino a buscarem soluções criativas e eficientes para manter o processo de ensino-aprendizagem em curso (PADÚ, et al., 2020). Diante desse cenário, as tecnologias digitais assumem um papel central na busca por fornecer uma comunicação eficaz entre docentes e discentes no ensino não presencial (BATES, 2020).

O presente artigo tem como objetivo relatar minha experiência de professor da Escola Estadual Avertano Rocha, onde criei o blog Práticas em Língua Portuguesa (https://praticaslinguaportuguesa.blogspot.com/) como uma estratégia pedagógica inovadora para o ensino da produção textual aos estudantes da 3ª série do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) durante a pandemia de COVID-19. A iniciativa buscou alinhar-se com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)-Ensino Médio, que enfatiza, entre outras, a importância de mobilizar práticas de linguagem no universo digital para expandir as formas de produzir sentidos e engajar-se em práticas autorais e coletivas (BRASIL, 2018).

Neste artigo, será apresentado o desempenho do blog como instrumento pedagógico, destacando os benefícios proporcionados aos alunos na construção de suas habilidades comunicativas e competências digitais (MORAN, 1999). O resultado das atividades de produção de textos mostra o engajamento e o aprendizado dos alunos para a compreensão do potencial das tecnologias digitais no ensino de Língua Portuguesa (LACERDA; JUNIOR, 2021).

O estudo está garantido em seções que abordam a metodologia, a criação e uso do blog, as atividades de produção textual realizadas pelos alunos, bem como a relação das práticas de aperfeiçoamento com a BNCC-Ensino Médio e as considerações finais acerca da experiência vivenciada.

2. METODOLOGIA

Esta pesquisa é caracterizada como um relato de experiência, que consiste na descrição das práticas pedagógicas desenvolvidas no âmbito do blog Práticas em Língua Portuguesa, no contexto do ensino remoto emergencial (ERE) durante a pandemia de COVID-19. O relato de experiência é uma modalidade de pesquisa que visa compartilhar sobre práticas educacionais, desejando a construção do conhecimento na área da educação (MUSSI; FLORES; ALMEIDA, 2021).

O estudo foi realizado com alunos da 3ª série do Ensino Médio em Tempo Integral de uma escola pública do Pará. O período analisado compreende os meses de abril de 2021 a janeiro de 2022, abrangendo diferentes atividades de produção textual propostas nas aulas pelo WhatsApp e Google Meet para o blog.

Os dados foram coletados a partir das postagens que contribuíram para o desenvolvimento das habilidades em Língua Portuguesa.

3. PRÁTICAS DE LINGUAGEM NO UNIVERSO DIGITAL E NA BNCC

Considerando a área de conhecimento Linguagens e Suas Tecnologias na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)-Ensino Médio, a Competência 7 destaca a importância de mobilizar práticas de linguagem no universo digital. Tal competência visa ampliar as formas de produzir sentidos, engajar-se em práticas autorais e coletivas, e aprender a aprender nos campos da ciência, cultura, trabalho, informação e vida pessoal e coletiva (BRASIL, 2018).

A experiência relatada neste artigo, por meio do uso do blog Práticas em Língua Portuguesa como ferramenta pedagógica, está em consonância com as habilidades da Competência 7 da BNCC. O blog possibilitou que os alunos mobilizassem práticas de linguagem no universo digital, explorando as dimensões técnicas, críticas, criativas, éticas e estéticas do ERE.

Ao criar seus blogs pessoalmente e desenvolver atividades de produção textual no ambiente virtual, os discentes tiveram a oportunidade de expandir suas habilidades comunicativas, ao mesmo tempo em que desenvolveram o letramento digital. A interação com diferentes gêneros textuais, temas gramatical e documental permitiu que os estudantes aprofundassem suas reflexões e engajassem-se em práticas autorais e coletivas, enriquecendo o processo de aprendizagem.

A ênfase na mobilização das práticas de linguagem no universo digital, conforme proposto pela BNCC, é fundamental para preparar os alunos para os desafios do século XXI. A sociedade contemporânea é marcada pela presença constante das tecnologias digitais e da informação, o que requer o desenvolvimento de habilidades e competências para lidar com esse cenário.

Portanto, a experiência apresentada neste artigo enfatiza a inserção de estratégias pedagógicas que integram o ensino de língua portuguesa e as tecnologias digitais, de modo a atender às demandas da BNCC e promover uma formação integral aos estudantes. A adoção de ferramentas como o blog Práticas em Língua Portuguesa demonstra o potencial da educação para inovar e adaptou-se a contextos desafiadores, como o ERE, para a formação de indivíduos críticos, criativos e autônomos no âmbito das linguagens e suas tecnologias.

4. A CRIAÇÃO DO BLOG “PRÁTICAS EM LÍNGUA PORTUGUESA”

Diante do cenário de ensino remoto emergencial causado pela pandemia de Covid-19, foi necessário buscar estratégias pedagógicas que promovam o engajamento dos alunos e facilitem a aprendizagem. Nesse contexto, o blog Práticas em Língua Portuguesa foi criado, no ano letivo 2021, como uma ferramenta pedagógica para auxiliar no desenvolvimento das competências em Língua Portuguesa dos alunos da 3ª série do Ensino Médio em Tempo Integral da Escola Estadual Avertano Rocha, no Distrito de Icoaraci, em Belém (PA).

A criação do blog foi realizada por mim utilizando a plataforma Blogger, que permite a criação gratuita de blogs, além de ser de fácil navegação e personalização (BLOGGER, 2021). A escolha dessa plataforma se deu pelo fato de ser uma ferramenta acessível, tanto em termos financeiros como em relação à facilidade de uso, proporcionando assim a participação dos alunos.

O blog Práticas em Língua Portuguesa foi garantido de modo a apresentar um ambiente virtual organizado e acolhedor, com uma identidade visual que remete à temática da Língua Portuguesa. As postagens foram organizadas no endereço eletrônico https://praticaslinguaportuguesa.blogspot.com/.

Desempenhei um papel fundamental na criação e manutenção do blog, sendo o responsável pela elaboração das atividades de produção textual, pela orientação dos alunos na realização das tarefas e pela avaliação dos textos produzidos durante as aulas por meio do WhatsApp e do Google Meet.

A participação dos alunos no blog se deu por meio da realização das atividades propostas, da criação de blogs pessoais para a produção e postagem dos textos e da interação com os colegas e com o professor. Dessa forma, o blog Práticas em Língua Portuguesa se configurou como um espaço de aprendizagem colaborativa, onde os alunos puderam desenvolver suas habilidades em Língua Portuguesa de maneira dinâmica e participativa.

5. PRODUÇÕES TEXTUAIS NO BLOG “PRÁTICAS EM LÍNGUA PORTUGUESA”

Ao longo do período de ERE, as atividades de produção de textos foram propostas em aulas pelo WhatsApp e Google Meet, e desenvolvidas no blog Práticas em Língua Portuguesa e nos blogs pessoais dos alunos. Essas produções visavam não só o desenvolvimento de competências em Língua Portuguesa, mas também a promoção do engajamento.  As atividades propostas abordaram diferentes gêneros textuais, proporcionando aos alunos um amplo espectro de práticas de escrita. A seguir, apresento as atividades realizadas:

5.1 Gêneros textuais com temas livres

Durante os meses de abril e maio de 2021, um total de 62 discentes foi desafiado a desenvolver uma atividade de produção textual envolvendo diversos gêneros textuais e com temas livres. O objetivo dessa proposta era proporcionar aos estudantes a oportunidade de explorar suas próprias ideias e interesses, permitindo a expressão criativa e o engajamento pessoal com os temas abordados.

Os gêneros textuais explorados pelos alunos incluíram, entre outros, narrativas, dissertações, resenhas e charges. Essa diversidade permite aos estudantes ampliar seu repertório de escrita e compreensão dos diferentes propósitos e estruturas dos gêneros textuais, com certeza para o desenvolvimento de habilidades comunicativas eficientes e contextualizadas.

As produções textuais foram postadas pelos estudantes no blog Práticas em Língua Portuguesa: https://praticaslinguaportuguesa.blogspot.com/2021/04/ e ttps://praticaslinguaportuguesa.blogspot.com/2021/05/.

A estreia dos textos no blog favoreceu a interação entre os alunos, que podiam ler, comentar e aprender com as produções de seus colegas. Essa troca de experiências influenciou um ambiente de aprendizagem colaborativo e estimulante, onde os estudantes se sentiram motivados a aprimorar suas habilidades de escrita e leitura crítica.

Essa atividade, além de atender à Competência 7 da BNCC, permitiu aos alunos autonomia e criatividade no processo de construção textual, bem como a apropriação das ferramentas digitais disponíveis para a divulgação e o compartilhamento de suas produções. O incentivo à escolha de temas livres, por sua vez, possibilitou que os alunos abordassem assuntos de seu interesse, o que certamente contribuiu para o engajamento e a motivação no desenvolvimento da atividade proposta.

5.2 Criação de blogs pessoais e pesquisa sobre Sintaxe da Concordância

Em setembro de 2021, uma nova atividade de produção textual foi proposta, desta vez focando no estudo da Sintaxe da Concordância. Para essa atividade, 58 discentes criaram seus próprios blogs pessoais, sob a minha orientação, como página da Web para a produção e compartilhamento de textos.

O objetivo dessa proposta era estimular os alunos a aprender, compreender e aplicar os conceitos gramaticais relacionados à Sintaxe da Concordância. Essa atividade visava ampliar o domínio dos alunos sobre as normas gramaticais da Língua Portuguesa, confiante para o desenvolvimento de habilidades comunicativas eficientes e adequadas às situações comunicativas em que foram inseridas.

Após a pesquisa e o estudo gramatical, os alunos produziram textos explicativos sobre a Sintaxe da Concordância e postaram em seus blogs pessoais. Essas produções, além de fornecer aos alunos a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos, serviram como material de estudo para os colegas, uma vez que os blogs estavam acessíveis a todos os estudantes das turmas.

A atividade foi registrada em links no blog Práticas em Língua Portuguesa, que centralizava as postagens e servia como espaço de compartilhamento e interação entre os discentes: https://praticaslinguaportuguesa.blogspot.com/2021/09/.

Ao utilizar blogs pessoais e o weblog coletivo, essa apropriação alinhou-se à Competência 7 da BNCC, mobilizando os estudantes para o uso de práticas de linguagem no universo digital de maneira crítica, criativa e ética.

5.3 Curriculum Vitae

Em novembro de 2021, foi proposta mais uma atividade de produção de textos, desta vez com o objetivo de elaborar o Curriculum Vitae. A atividade envolveu 48 discentes que, após receberem minhas instruções e diretrizes, produziram e postaram os documentos em seus blogs pessoais.

A proposta dessa atividade estava relacionada à preparação dos alunos para o ingresso no mercado de trabalho e a consciência da importância de desenvolver habilidades de auto apresentação e comunicação escrita adequada em contextos profissionais. Além disso, a atividade visava aprimorar a capacidade dos alunos de organizar informações relevantes sobre sua formação escolar, experiências profissionais e habilidades pessoais, de modo a criar um documento atrativo e eficiente para futuras oportunidades de emprego.

A atividade também proporcionou aos alunos a oportunidade de explorar diferentes formatos e estratégias de elaboração de Curriculum Vitae, incentivando a pesquisa e a análise crítica de exemplos disponíveis na internet. Dessa forma, os estudantes ficaram adaptados ao conteúdo e ao formato de seus currículos às suas próprias necessidades e características pessoais, promovendo uma experiência de aprendizagem significativa e autônoma.

Todos os Curriculum Vitae produzidos pelos alunos foram postados em seus respectivos blogs pessoais, permitindo que compartilhassem suas experiências com colegas. A postagem coletiva em links dessa atividade no blog Práticas em Língua Portuguesa serviu como um registro das produções textuais e do desenvolvimento das habilidades de escrita dos estudantes durante o período do ERE: https://praticaslinguaportuguesa.blogspot.com/2021_11_04_archive.html.

Essa atividade, assim como as demais descritas neste artigo, demonstra o potencial do uso de blogs como ferramentas pedagógicas no ensino de Língua Portuguesa, especialmente durante a pandemia de COVID-19, quando o ensino remoto se tornou uma necessidade.

5.4 Dissertação argumentativa, modelo ENEM

Ainda em novembro de 2021, como parte das atividades didáticas propostas, 68 discentes foram desafiados a escrever o gênero textual Dissertação Argumentativa, seguindo o modelo da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O tema proposto foi “Linguagem neutra: bobagem ou luta contra a discriminação?” retirado do site Guia do Estudante.

A escolha desse tema visava estimular os alunos a refletir sobre questões contemporâneas e relevantes, como a inclusão social, a diversidade de gênero e o papel da linguagem como instrumento de transformação social. Além disso, a atividade tinha como objetivo desenvolver habilidades de escrita, argumentação e interpretação, fundamentais para o desempenho dos estudantes no ENEM e em outros processos seletivos.

Os alunos foram instruídos a pesquisar, analisar e desenvolver argumentos sólidos e bem fundamentados, considerando diferentes perspectivas e opiniões sobre o tema proposto. Além disso, foi enfatizada a importância de se organizar o texto de forma coesa e coerente, seguindo a estrutura típica de uma dissertação argumentativa: introdução, desenvolvimento e conclusão.

Após a elaboração das redações, os alunos postaram seus textos nos blogs pessoais, permitindo que compartilhassem suas ideias e opiniões com colegas. Todos os trabalhos também foram registrados coletivamente em links no blog Práticas em Língua Portuguesa, consolidando o registro das produções textuais e do desenvolvimento das habilidades de escrita: https://praticaslinguaportuguesa.blogspot.com/2021_11_24_archive.html.

5.5 Documentário “Línguas – Vidas em Português”

Em janeiro de 2022, foi proposta uma atividade de produção textual baseada no documentário “Língua – Vidas em Português”, dirigido por Victor Lopes em 2004, disponível no YouTube. O filme aborda a língua portuguesa como elemento de identidade e conexão entre diversas comunidades ao redor do mundo. Nesta atividade, 40 discentes foram desafiados a assistir ao documentário e transcrever trechos relevantes dos relatos dos entrevistados presentes no filme, focando na temática da língua portuguesa como identidade nacional e cultural.

A proposta dessa atividade teve como objetivo estimular os alunos a refletir sobre a importância da língua portuguesa como elemento de união e identidade entre diferentes povos, culturas e nações. Além disso, buscava-se promover a compreensão das diversas facetas da língua e a valorização de seu papel na construção de identidades coletivas e individuais.

Após a seleção e transcrição dos trechos, os alunos foram instruídos a postar suas produções textuais em seus blogs pessoais. Essas postagens também foram registradas coletivamente em links no blog Práticas em Língua Portuguesa, consolidando o compartilhamento da atividade desenvolvida no período do ERE: https://praticaslinguaportuguesa.blogspot.com/2022/01/.

Essa atividade demonstra, mais uma vez, o potencial do uso de blogs como ferramentas pedagógicas no ensino de Língua Portuguesa. Ao trabalhar com materiais audiovisuais e temas relevantes, os estudantes puderam desenvolver habilidades importantes de escrita, análise e reflexão, confiantes para um processo de ensino-aprendizagem mais engajador e eficaz.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo deste artigo, foram apresentadas as atividades de produção textual realizadas por discentes da 3ª série do Ensino Médio em Tempo Integral no contexto do ERE durante a pandemia de COVID-19. Essas atividades foram registradas no blog Práticas em Língua Portuguesa, bem como, em parte, nos blogs pessoais dos alunos, demonstrando a eficácia de utilização dessas páginas da Web como ferramentas pedagógicas.

As atividades propostas abordam diferentes gêneros textuais, temas e formatos, estimulando a criatividade, o pensamento crítico e a capacidade de expressão dos alunos. A utilização de blogs pessoais e o registro das atividades no blog Práticas em Língua Portuguesa permitiu o acompanhamento das produções dos estudantes de maneira dinâmica e flexível, adaptando-se às restrições impostas pelo ensino remoto.

A experiência relatada neste artigo evidencia a importância de abordar a língua portuguesa de forma integrada às novas tecnologias, promovendo a interação e a comunicação entre alunos e professores. O uso de blogs no ensino de Língua Portuguesa mostrou-se uma estratégia eficiente para engajar os alunos em atividades de produção textual e estimular o desenvolvimento de competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)-Ensino Médio.

Em conclusão, este relato de experiência no ERE durante a pandemia de COVID-19 destaca a adoção de metodologias e ferramentas pedagógicas inovadoras no processo de ensino-aprendizagem da língua portuguesa. Espera-se que as reflexões e práticas aprendidas neste artigo possam inspirar professores a explorar novas abordagens e tecnologias no ensino de Língua Portuguesa, promovendo uma educação mais atualizada, envolvente e eficaz para os estudantes.

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PALÚ, Janete; SCHÜTZ, Jenerton Arlan; MAYER, Leandro (Orgs.). Desafios da educação em tempos de pandemia. Cruz Alta: Ilustração, 2020.

¹Mestre Profissional em Ensino de Língua Portuguesa e suas Respectivas Literaturas do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ensino de Língua Portuguesa e suas Respectivas Literaturas da Universidade do Estado do Pará. Professor de Língua Portuguesa da Secretaria Estadual de Educação do Pará. Correio eletrônico: joao.reis@escola.seduc.pa.gov.br ORCID: https://orcid.org/0009-0006-0390-7152

Patrick Ramos Nunes¹
Luan Alvim Moreira²
Marcos de Azevedo Gonçalves³
Diogo Moreira Thomaz Pereira⁴
Lanuce Carvalho das Neves⁵
Gusthavo Augusto Lacerda de Oliveira Vasques⁶
Luiza Fabiana Fernandes Azevedo⁷
Luiz Sergio Costa Fernandes Filho⁸
Ingrid Gonçalves Siqueira Brown⁹
Daniela Rosa Lourenço¹⁰

RESUMO

O objetivo deste artigo é relatar, utilizando-se de ferramentas bibliográficas, alguns biomarcadores utilizados em diagnósticos de diferentes doenças. Pesquisou-se por artigos nas bases de dados SciELO, PubMED e em repositórios de universidades que apresentassem informações importantes a respeito do assunto. As palavras-chaves foram biomarcadores, diagnóstico e doenças. Biomarcadores ou marcadores biológicos são entidades que podem ser medidas experimentalmente e indicam a ocorrência de uma determinada função normal ou patológica de um organismo ou uma resposta a um agente farmacológico. Os biomarcadores podem ser de diversos tipos, tais como, fisiológicos (funções de órgãos), físicos (alterações características em estruturas biológicas), histológicos (amostras de tecido obtidas por biopsia) e anatómicos. Podem ser células específicas, moléculas, genes, enzimas ou hormonas. Provavelmente os mais relevantes em investigação médica são os marcadores bioquímicos que podem ser obtidos com relativa facilidade a partir de fluidos corporais e que estão ao dispor dos investigadores. Os biomarcadores podem ser usados na prática clínica para o diagnóstico ou para identificar riscos de ocorrência de uma doença. Podem ainda ser utilizados para estratificar doentes e identificar a gravidade ou progressão de uma determinada doença, prever um prognóstico ou monitorizar um determinado tratamento para que seja menos provável que alguns efeitos secundários ocorram. Por vezes os biomarcadores são usados como ferramenta que pode ajudar as entidades reguladoras a decidirem sobre a aprovação de um medicamento.

Palavras-chave: Biomarcadores; diagnóstico; doenças

ABSTRACT

The aim of this article is to report, using bibliographic tools, some biomarkers used in the diagnosis of different diseases. Articles were searched in the SciELO, PubMed databases, and university repositories that presented important information on the subject. The keywords were biomarkers, diagnosis, and diseases. Biomarkers, or biological markers, are entities that can be experimentally measured and indicate the occurrence of a particular normal or pathological function of an organism or a response to a pharmacological agent. Biomarkers can be of various types, such as physiological (organ functions), physical (characteristic changes in biological structures), histological (tissue samples obtained by biopsy), and anatomical. They can be specific cells, molecules, genes, enzymes, or hormones. Probably the most relevant in medical research are biochemical markers that can be relatively easily obtained from bodily fluids and are available to researchers. Biomarkers can be used in clinical practice for diagnosis or to identify the risk of occurrence of a disease. They can also be used to stratify patients and identify the severity or progression of a particular disease, predict a prognosis, or monitor a particular treatment to make it less likely that some side effects will occur. Sometimes biomarkers are used as a tool that can help regulatory entities decide on the approval of a medication.

Keywords: Biomarkers; diagnosis; diseases.

1. Introdução

Biomarcadores podem ser definidos como as alterações celulares, bioquímicas e/ou moleculares mensuráveis em matrizes biológicas, sejam tecidos, células ou fluidos humanos (HULKA et al., 1991). Entretanto, trazendo uma definição mais abrangente, temos que a definição de biomarcadores é uma característica objetivamente mensurável e avaliada como um indicador de um processo biológico normal, um processo patogênico ou uma resposta farmacológica a uma intervenção terapêutica; assim sendo, um indicador fisiológico, como a pressão arterial, é um biomarcador da hipertensão, definida pelo Biomarkers Definition Working Group.  

1.1 Categoria dos Biomarcadoes

Biomarcadores de Suscetibilidade/risco: Biomarcadores do tipo susceptibilidade/risco indicam o potencial de desenvolvimento de uma doença ou condição médica na qual um indivíduo não está clinicamente diagnosticado. Desse modo, sua principal utilidade é orientar ações preventivas, uma vez que neste caso não houve diagnóstico para tal condição médica (ZAMORAOBANDO et al., 2022).

Biomarcadores de Predição: Os biomarcadores de predição, diferentemente dos de susceptibilidade/risco, são determinados em indivíduos que já apresentam diagnóstico para uma condição. Estes biomarcadores permitem avaliar a resposta de um indivíduo diante de um tratamento, medicamento ou agente ambiental. Assim, o conceito de biomarcador preditivo pode ser estendido para além dos ensaios de intervenção, tal como os estudos de exposições a toxinas ambientais, fumaça de tabaco, nicotina, álcool, aditivos alimentares, radiação ambiental ou ocupacional, agentes infecciosos, entre outros, ou também, para estudos dos efeitos auxiliares, não intencionais, das diferentes intervenções médica (ZAMORA-OBANDO et al., 2022).

Biomarcadores de Segurança: Durante a exposição de um indivíduo a um tratamento clínico ou a agentes ambientais, ocorre uma resposta a nível bioquímico do organismo que pode alterar a tradução de determinadas proteínas e/ ou a presença de metabólitos. Nesse caso, os biomarcadores alterados são classificados como biomarcadores de segurança e, com estes, é possível indicar a presença e extensão de efeitos adversos (geralmente tóxicos) após a exposição a uma terapia ou agente ambiental (ZAMORA-OBANDO et al., 2022).

Biomarcadores de Diagnóstico: Os biomarcadores de diagnóstico, por sua vez, são uma alternativa que auxilia na detecção e confirmação de doenças e condições em diversos estágios, sempre em conjunto a ensaios clínicos e avaliações médicas. Em alguns casos, a busca por esses biomarcadores pode tornar tal diagnóstico menos invasivo, uma vez que podem ser Figura 1. Classificação e propósito de biomarcadores segundo a FDA e o NIH.5 Fonte: Autor 1100 Zamora-Obando et al. Quim. Nova avaliados em matrizes de fácil obtenção como sangue, saliva e urina, evitando a necessidade de uma possível biópsia em pacientes com suspeita de câncer, por exemplo (ZAMORAOBANDO et al., 2022).

Biomarcadores de Farmacodinâmicos/resposta e monitoramento: Um grupo importante na avaliação da resposta do organismo a um tratamento clínico compreende os biomarcadores farmacodinâmicos/ resposta. Essa classe permite compreender quali- e quantitativamente as alterações bioquímicas, individuais ou de um grupo, que ocorrem durante ou após a exposição a um produto médico ou agente ambiental. Eles não necessariamente refletem o efeito de uma intervenção em um evento clínico futuro, mas são utilizados em contextos específicos como, por exemplo, em efeitos na pressão sanguínea16 e no teste de HbA1c para avaliar o controle de diabetes (ZAMORA-OBANDO et al., 2022).

Biomarcadores de Ambientais: Naturalmente estamos expostos ao meio ambiente e aos agentes químicos nocivos à saúde – ou não – que dele fazem parte. A avaliação e prevenção dos danos à saúde originários de contaminantes presentes no ambiente, bem como a manutenção dos níveis de exposição não prejudiciais, possibilitam diminuir os possíveis efeitos adversos no organismo.21 Assim, a avaliação dessa exposição pode ser feita mensurando os biomarcadores indicativos do organismo, que neste contexto são denominados biomarcadores ambientais (ZAMORA-OBANDO et al., 2022).

1.2 FATORES IMPORTANTES NO DIRECIONAMENTO DA PESQUISA DE BIOMARCADORES

A investigação de biomarcadores deve sempre iniciar pela elaboração da questão biológica, ou seja, qual o objetivo a ser atingido ao desenvolver aquele estudo. Assim, é importante para que as etapas do processo de análise e o contexto do problema biológico estejam bem definidos. Além disso, o estudo deve ser minucioso ao definir os critérios utilizados ao se encontrar aqueles biomarcadores, já que o metabolismo de cada indivíduo depende de diversos fatores como hábitos alimentares, fatores ambientais, ingestão de medicamentos e origem geográfica, por exemplo, levando à grande variabilidade do metaboloma (ZAMORA-OBANDO et al., 2022). Portanto, fazse necessário o estudo dos seguintes fatores para um bom direcionamento e validação da análise.

Relevância Clínica: Os biomarcadores devem ter uma relação clara com a doença ou condição que está sendo estudada. Eles devem ser capazes de fornecer informações úteis para diagnóstico, prognóstico, tratamento ou monitoramento da doença.

Validade e Precisão: Os biomarcadores precisam ser validados quanto à sua precisão e especificidade. Isso envolve a realização de estudos rigorosos para confirmar sua capacidade de identificar com precisão a presença da condição de interesse.

Sensibilidade e Especificidade: Os biomarcadores devem ser sensíveis o suficiente para detectar a presença da condição em questão, mesmo em estágios iniciais, e específicos o suficiente para distinguir entre a condição de interesse e outras condições semelhantes.

Reprodutibilidade: Os resultados dos testes de biomarcadores devem ser reproduzíveis em diferentes contextos e por diferentes pesquisadores. Isso garante a confiabilidade dos resultados.

Amostragem Adequada: A seleção de amostras adequadas é fundamental para garantir a representatividade dos resultados. Isso pode incluir a escolha do tipo de amostra (sangue, tecido, urina, etc.), o momento da coleta e o tamanho da amostra.

Estudos Longitudinais: Estudos longitudinais são importantes para entender como os biomarcadores mudam ao longo do tempo e como eles estão associados ao curso da doença. Isso é crucial para o desenvolvimento de biomarcadores de prognóstico.

Padronização de Métodos: Métodos de medição e análise devem ser padronizados para garantir a consistência dos resultados entre diferentes laboratórios e estudos.

Considerações Éticas e Regulatórias: É importante considerar questões éticas e regulatórias relacionadas à coleta, armazenamento e uso de amostras biológicas de pacientes.

Custos e Acessibilidade: Os biomarcadores devem ser acessíveis em termos de custo e facilidade de uso, para que possam ser implementados em larga escala na prática clínica.

Colaboração Multidisciplinar: A pesquisa de biomarcadores muitas vezes requer uma abordagem multidisciplinar, envolvendo especialistas em diferentes áreas, como biologia molecular, bioinformática, estatística e medicina clínica.

2. Método

O presente estudo compreende uma revisão bibliográfica destinada a descrever os biomarcadores empregados em doenças de elevada incidência e significância epidemiológica. Para alcançar tal propósito, foram consultadas publicações científicas provenientes de diversas fontes, incluindo plataformas reconhecidas como Scielo, Google Acadêmico, Pubmed, bem como repositórios de universidades renomadas. A busca por literatura científica foi conduzida mediante a utilização dos descritores: biomarcadores, diagnóstico e doença, a fim de abranger de forma abrangente e abrangente a base de conhecimento disponível sobre o tema em questão.

3. Resultados e Discussão

Portanto, fica claro a importância no aprimoramento do conhecimento acerca dos biomarcadores, tratando-se de uma das principais ferramentas usadas em possíveis diagnóstico de doenças. Assim, a pesquisa de biomarcadores tem o potencial de revolucionar a prática clínica, oferecendo uma visão mais personalizada da saúde e da doença. Com a identificação e validação de biomarcadores relevantes, podemos avançar em direção a uma medicina de precisão, onde o diagnóstico, tratamento e monitoramento são adaptados às necessidades individuais de cada paciente (JOHNSON CH, 2016).

Assim sendo, a intensificação dos estudos nas áreas bioquímicas são de elevada importância, pois a interseção entre a química e a biologia na pesquisa de biomarcadores tem sido fundamental para a descoberta e validação de novos marcadores de diagnóstico, prognóstico e resposta ao tratamento. A compreensão das interações moleculares subjacentes aos processos biológicos é essencial para identificar biomarcadores robustos e traduzi-los em ferramentas clínicas eficazes(ZHANG, 2012).

3.1 Tipos de Marcadores

Marcadores Tumorais: O câncer é uma doença caracterizada pelo crescimento descontrolado e anormal de células no corpo. Essas células cancerosas têm a capacidade de invadir e destruir tecidos saudáveis circundantes. O câncer pode se desenvolver em praticamente qualquer parte do corpo e pode se espalhar para outras áreas do organismo, processo conhecido como metástase. As células normais do corpo crescem, se dividem e morrem de acordo com um ciclo regular que é estritamente controlado. No entanto, as células cancerosas ignoram esses controles e continuam a se multiplicar de forma desordenada. Essa proliferação descontrolada pode formar massas de tecido chamadas tumores. Existem muitos tipos diferentes de câncer, cada um com características específicas em termos de crescimento, comportamento e tratamento. As causas do câncer podem ser variadas e incluem fatores genéticos, ambientais, comportamentais e de estilo de vida. O tratamento do câncer pode envolver uma variedade de abordagens, incluindo cirurgia, radioterapia, quimioterapia, imunoterapia e terapias direcionadas, dependendo do tipo e estágio do câncer, bem como das necessidades individuais do paciente. O diagnóstico precoce e os avanços contínuos na pesquisa e tratamento do câncer têm melhorado significativamente as taxas de sobrevivência e qualidade de vida dos pacientes com câncer. Os biomarcadores de tumores desempenham um papel fundamental na detecção precoce, diagnóstico preciso, estratificação de pacientes, previsão de prognóstico, monitoramento da resposta ao tratamento e identificação de resistência terapêutica. Sua utilidade clínica é inegável, proporcionando uma abordagem mais personalizada e eficaz no cuidado do paciente com câncer (DUFFY MJ, 2019). Os principais biomarcadores utilizados no diagnóstico de tumores incluem uma variedade de marcadores genéticos, proteicos e metabólicos, tais como mutações genéticas específicas, expressão aumentada ou diminuída de proteínas específicas, níveis alterados de metabólitos e características moleculares distintivas do tumor. A detecção e avaliação desses biomarcadores desempenham um papel crucial na identificação precoce, classificação histológica precisa e determinação do estágio da doença, permitindo assim a seleção do tratamento mais adequado para cada paciente (HANASH SM, 2011). No câncer de mama, os principais marcadores são o MCA (antígeno mucoide associado ao carcinoma), CA15.3, CA 27.29, Catepsina D, C-erbB-2 (fator de crescimento epidérmico humano tipo 2) e 27 o CEA (antígeno carcinoembrionário) (JACINTO & CAMPOS, 2023). O PSA é um indicador confiável para o diagnóstico e prognóstico do câncer de próstata, o nível do marcador se correlaciona com a agressividade do tumor antes do tratamento, e obtém recaída precoce após o tratamento. A determinação do PSA auxilia na detecção da patologia sem manifestações clínicas (MUCARBEL et al., 2020).

Marcadores Cardiovasculares: As doenças cardiovasculares são condições que afetam o coração e os vasos sanguíneos, como a doença arterial coronariana, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, doença cerebrovascular e doença arterial periférica. Elas são uma das principais causas de morbidade e mortalidade em todo o mundo. Fatores de risco incluem tabagismo, dieta inadequada, sedentarismo, obesidade, hipertensão arterial, diabetes e histórico familiar. A prevenção e tratamento envolvem um estilo de vida saudável, controle de fatores de risco e orientação médica adequada. A identificação e mensuração dos principais marcadores cardiovasculares, como troponina, BNP (peptídeo natriurético do tipo B), CK-MB (creatina quinase-MB), PCR (proteína C-reativa) e perfil lipídico, desempenham um papel crucial na avaliação do risco cardiovascular, diagnóstico de doenças cardíacas, estratificação de pacientes e monitoramento da resposta ao tratamento (THYGESEN K,2018). Os marcadores cardiovasculares, como a troponina, NT-proBNP, CK-MB, mioglobina e PCR ultra-sensível, desempenham um papel fundamental na estratificação de risco, diagnóstico precoce e monitoramento da progressão de doenças cardiovasculares. Sua detecção e interpretação adequadas são essenciais para guiar a abordagem terapêutica e melhorar os desfechos clínicos dos pacientes (SHAH RV, 2017).

Marcadores Metabólicos: Os marcadores metabólicos são substâncias que refletem o funcionamento do metabolismo no corpo. Eles incluem glicose, lipídios, hormônios e outros compostos. Esses marcadores são essenciais para avaliar o risco de doenças metabólicas, como diabetes e dislipidemia, e para monitorar a eficácia do tratamento. Em resumo, eles são ferramentas importantes para entender e gerenciar a saúde metabólica do indivíduo. Os principais marcadores metabólicos, como glicose, insulina, lipídios (colesterol total, HDL, LDL, triglicerídeos), ácido úrico e PCR (proteína C-reativa), fornecem insights valiosos sobre o estado metabólico do organismo e são fundamentais na avaliação do risco de doenças cardiovasculares, diabetes e outras condições metabólicas (GRUNDY SM, 2016).

Marcadores Neurológicos: Os marcadores neurológicos são indicadores biológicos usados para avaliar a saúde e o funcionamento do sistema nervoso. Eles incluem proteínas, metabolitos, neuroimagens e características genéticas associadas a doenças neurológicas. Esses marcadores desempenham um papel fundamental no diagnóstico, tratamento e pesquisa de condições como Alzheimer, Parkinson e esclerose múltipla. A identificação desses marcadores é essencial para um diagnóstico precoce e um melhor entendimento das doenças neurológicas, o que pode levar a avanços significativos no tratamento e na qualidade de vida dos pacientes. Os principais marcadores neurológicos, como proteínas beta-amiloide e tau, mutações genéticas associadas a distúrbios neurológicos e alterações estruturais e funcionais detectadas por neuroimagem, são fundamentais para o diagnóstico, prognóstico e monitoramento de condições como Alzheimer, Parkinson e esclerose múltipla (JACK JR CR, 2013). Os marcadores neuroquímicos, como proteínas beta-amiloide, tau e alfa-sinucleína, juntamente com biomarcadores de imagem cerebral, como atrofia cerebral e deposição de placas, desempenham um papel central na identificação precoce e na monitorização da progressão de doenças neurodegenerativas, como doença de Alzheimer e Parkinson (SPERLING RA, 2011).

Marcadores Infecciosos: Os marcadores infecciosos são indicadores biológicos usados para detectar a presença de agentes infecciosos no corpo, como vírus, bactérias ou parasitas. Eles incluem antígenos, anticorpos e ácidos nucleicos específicos do patógeno. Esses marcadores são essenciais para diagnosticar e monitorar doenças infecciosas, como gripe, tuberculose e COVID-19, além de auxiliar na vigilância epidemiológica e no desenvolvimento de estratégias de controle. Em suma, os marcadores infecciosos desempenham um papel crucial na saúde pública, permitindo uma resposta eficaz às doenças infecciosas. Os principais marcadores infecciosos, como antígenos virais, anticorpos específicos e ácidos nucleicos de patógenos, são fundamentais para o diagnóstico e monitoramento de uma ampla variedade de doenças infecciosas. Esses biomarcadores desempenham um papel central na identificação precoce de infecções, na determinação do curso clínico da doença e na avaliação da eficácia do tratamento (T. U. KAMPMANN, 2019). Além dos marcadores tradicionais, novas abordagens estão emergindo, incluindo biomarcadores baseados em genômica, proteômica e metabolômica, que têm o potencial de revolucionar o diagnóstico, prognóstico e tratamento de doenças infecciosas. Essas tecnologias promissoras oferecem insights mais abrangentes sobre a resposta do hospedeiro à infecção e a dinâmica dos patógenos, abrindo novas perspectivas para o desenvolvimento de terapias mais direcionadas e eficazes (PULIDO, 2018).

Marcadores Hepáticos: Os marcadores hepáticos são substâncias que indicam a saúde do fígado e incluem enzimas como ALT, AST, FA e GGT, além de bilirrubina e albumina. Eles são cruciais para diagnosticar e monitorar condições hepáticas, como hepatite e cirrose. Níveis anormais desses marcadores podem indicar danos ou disfunção hepática, orientando o tratamento adequado. Em suma, os marcadores hepáticos são essenciais para cuidar da saúde do fígado. Os principais marcadores hepáticos, incluindo alanina aminotransferase (ALT), aspartato aminotransferase (AST), fosfatase alcalina (FA) e gama-glutamil transferase (GGT), são fundamentais para a avaliação da saúde do fígado. Essas enzimas são indicadores sensíveis de lesão hepática e disfunção, desempenhando um papel crucial no diagnóstico e monitoramento de uma ampla gama de condições hepáticas (GIANNINI EG, 2005). 

4. Conclusão

O estudo da importância dos biomarcadores no diagnóstico de doenças revelase fundamental na prática médica contemporânea. Esses indicadores biológicos oferecem uma janela única para a compreensão das condições de saúde e doença em nível molecular, permitindo uma abordagem mais personalizada e precisa no cuidado do paciente. Através da identificação e análise de biomarcadores específicos, os profissionais de saúde podem diagnosticar doenças mais precocemente, estratificar o risco de progressão da doença, monitorar a eficácia do tratamento e prever desfechos clínicos. Além disso, os biomarcadores desempenham um papel crucial no desenvolvimento e

teste de novas terapias, possibilitando a descoberta de tratamentos mais eficazes e direcionados. Ao considerar a vasta gama de biomarcadores disponíveis, desde marcadores genéticos e proteicos até marcadores metabólicos e de imagem, torna-se evidente o potencial transformador desses indicadores na prática clínica. No entanto, é crucial destacar a necessidade contínua de pesquisa e desenvolvimento para validar e aprimorar a precisão e utilidade dos biomarcadores em diversas condições de saúde. Em suma, o estudo dos biomarcadores no diagnóstico de doenças representa uma ferramenta valiosa e em constante evolução, com o potencial de melhorar significativamente o diagnóstico precoce, tratamento personalizado e prognóstico de pacientes, contribuindo assim para uma saúde global mais eficaz e abrangente.

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Fonte: Giannini EG, Testa R, Savarino V. “Liver enzyme alteration: a guide for clinicians.” CMAJ. 2005;172(3):367-379. doi:10.1503/cmaj.1040752.

¹ Graduando em medicina. Faculdade UCB. Av. de Santa Cruz, 1631 – Realengo, Rio de Janeiro – RJ, 21710-255
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² Graduando em medicina. Faculdade UCB. Av. de Santa Cruz, 1631 – Realengo, Rio de Janeiro – RJ, 21710-255
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³ Graduando em medicina. Faculdade UCB. Av. de Santa Cruz, 1631 – Realengo, Rio de Janeiro – RJ, 21710-255
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⁴ Graduando em medicina. Faculdade UCB. Av. de Santa Cruz, 1631 – Realengo, Rio de Janeiro – RJ, 21710-255
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⁵ Graduando em medicina. Faculdade UCB. Av. de Santa Cruz, 1631 – Realengo, Rio de Janeiro – RJ, 21710-255
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⁶ Graduando em medicina. Faculdade UCB. Av. de Santa Cruz, 1631 – Realengo, Rio de Janeiro – RJ, 21710-255
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⁹ Graduando em medicina. Faculdade UCB. Av. de Santa Cruz, 1631 – Realengo, Rio de Janeiro – RJ, 21710-255
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¹⁰ Graduando em medicina. Faculdade UCB. Av. de Santa Cruz, 1631 – Realengo, Rio de Janeiro – RJ, 21710-255
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