Salles Neto, Moacyr¹
Stakoviak Júnior, Paulo Beli Moura²

Resumo

O presente trabalho aborda os institutos da prescrição e da decadência relacionados aos vícios de construção, trazendo à luz os aspectos controversos da doutrina e da jurisprudência, buscando compatibilizar as normas legais, as normas técnicas da engenharia, e as expectativas dos usuários das edificações que, não obstante façam a frequente escolha por componentes mais econômicos (e, portanto, de menor durabilidade), esperam o desempenho correspondente aos sistemas de qualidade superior, o que tem acarretado um crescente volume de demandas judiciais e fragilizado a indústria da Construção Civil.

É realizada uma análise da evolução histórica destes institutos, os quais alcançam sua maturidade no Código Civil de 2002 que especifica, em seu artigo 205, o prazo de prescrição em vícios afetos à problemas de solidez e segurança (portanto mais gravosos), sendo os demais prazos deste diploma relacionados à decadência. É também abordada a antinomia existente nos prazos decadenciais apresentados no Código Civil de 2002 e no Código de Defesa do Consumidor (o qual prevalece, pelo seu status supralegal).

Ao final, são compilados os prazos de garantia relacionados a vícios de construção, sendo os pertinentes à solidez e segurança das edificações abordados no artigo 618 do Código Civil de 2002 e, os demais sistemas construtivos, recomendados pela NBR 17.170/2002.

Palavras–Chave: PRESCRIÇÃO; DECADÊNCIA; VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

Abstract

This work addresses the concepts, theories, and distinctions between the institutes of prescription and decadence concerning construction defects. It sheds light on the controversial aspects of doctrine and jurisprudence, aiming to reconcile legal norms, engineering technical standards, and the expectations of building users. Despite frequently opting for more economical components (and therefore less durable ones), users still expect performance equivalent to superior quality systems. This situation has led to a growing volume of legal claims and weakened the Construction Industry.

An analysis of the historical evolution of these legal concepts is conducted, which culminates in the Brazilian Civil Code of 2002. This code specifies, in Article 205, the prescription period for defects related to solidity and safety (which are more serious). Other time limits within this legal framework are related to decadence. The document also addresses the existing conflict between the decadence periods outlined in the Civil Code of 2002 and the Consumer Protection Code (which prevails due to its supralegal status).

At the end, the warranty periods related to construction defects are compiled, with those relevant to the solidity and safety of buildings addressed in Article 618 of the Brazilian Civil Code of 2002. The other construction systems are recommended by NBR 17.170/2002.

Keywords: PRESCRIPTION; DECAY; CONSTRUCTION DEFECTS.

1. Introdução

Como o Código Civil de 1916 não fazia qualquer distinção entre os institutos da prescrição e da decadência, cabia à doutrina e à jurisprudência diferenciá-los, o que nunca foi feito de forma pacífica.

Não obstante os avanços trazidos com o advento do Código Civil de 2002, a confusão inerente aos prazos prescricionais e à extensibilidade dos prazos de garantia, bem como sua abrangência, continuaram permeando os profissionais do Direito, os quais encontram preceitos distintos dentro do regramento legal, bem como na compatibilização das normas legais e técnicas de engenharia.

Os constantes avanços tecnológicos provocaram, nos consumidores, uma maior expectativa de desempenho em todos os produtos ao seu alcance, incluindo, por óbvio, os imóveis.

Infelizmente o mercado da construção civil compreende uma complexidade maior que a inerente às demais áreas, vez que seus produtos, os edifícios, possuem o desempenho condicionado à durabilidade de seus sistemas e componentes, os quais são, por vezes, escolhidos pelos clientes leigos, que buscam conciliar o produto à sua capacidade financeira, não se atentando que, normalmente, componentes de custo mais reduzido apresentam desempenho também inferior.

Não obstante a escolha de componentes mais econômicos, os clientes frequentemente continuam com a expectativa de desempenho de produtos de qualidade superior, gerando uma inevitável frustração frente ao uso, normalmente acarretando a busca da indenização pelo meio judicial.

Tal equação tem gerado um crescente volume de demandas judiciais, o que tem fragilizado a indústria da Construção Civil, vez que a tendência da justiça é de ir além do mero ressarcimento ao consumidor lesado, ao aplicar altos valores de indenização com a função pedagógica de coibir a propagação de um ato considerado predatório, por vezes ignorando a complexidade das decisões que culminaram no produto objeto da lide.

2. Prescrição e decadência

Garcia Júnior e Rossini (2023) e Theodoro Júnior (2021) orientam que o decurso do tempo é o acontecimento natural que exerce maiores efeitos sobre as relações ou situações jurídicas, ora positivos, ora negativos. Isolada ou cumulativamente com outros fatores, a lei toma o tempo como causa de aquisição (como a usucapião ou prescrição aquisitiva) ou extinção de direitos ou faculdades jurídicas (prescrição liberatória e decadência).

Dentre os institutos que influenciam a perda da pretensão ou a perda do próprio direito, temos a prescrição e a decadência, eventos que afetam as relações jurídicas pertinentes a todos os setores do direito privado (obrigações, família, sucessões e direitos reais), estendendo-se, inclusive, ao direito público (THEODORO JÚNIOR, 2021).

Conforme Bevilaqua (1944, p. 458, apud SHIMURA, 2006), prescrição extintiva seria a perda da ação atribuída a um direito, de toda a sua capacidade defensiva, em consequência de seu não uso durante determinado espaço de tempo definido em lei, ou seja, prescrita a ação o direito material fica desprovido de defesa em juízo, perdendo sua realizabilidade, salvo quando atingida apenas determinada forma procedimental. O direito subjetivo não seria afetado pela prescrição, restando intocado. A prescrição aquisitiva, por sua vez, seria relacionada à aquisição da propriedade por meio da usucapião, nos moldes dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil de 2002.

Para Gagliano e Pamplona Filho (2006, p.455), “a prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto pela lei”. Desta forma, seria a extinção da pretensão oriunda do direito subjetivo que foi violado, por inércia de seu titular.

Garcia Júnior e Rossini (2023, p.18) discorrem que “a prescrição é a perda da pretensão, atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso delas, durante um determinado espaço de tempo”, podendo ser também compreendida como a

perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto pela lei, tendo como objeto direitos subjetivos patrimoniais e disponíveis, não afetando, por consequência, direitos sem conteúdo patrimonial direto como os direitos personalíssimos, de estado ou de família, que são irrenunciáveis e indisponíveis.

A decadência, por sua vez, consistiria na perda do próprio direito subjetivo em razão da fluência do tempo, havendo o perecimento do direito da parte pelo seu não exercício em determinado lapso temporal, definido em lei ou convencionado pelas partes. Cabe salientar que, ao contrário do que sucede com a prescrição, a decadência geralmente não se interrompe nem se suspende, demandando apenas a passagem do tempo (SHIMURA, op. cit., p. 100).

Segundo Garcia Júnior e Rossini (2023) a decadência corresponderia à extinção de um direito pelo seu não exercício no prazo legal, ou seja, a perda de um direito potestativo, que independe de qualquer ato da parte contrária, pela inércia do seu titular, sendo considerado como um estado de sujeição.

Gagliano e Pamplona Filho (2006, p.456) conceituam a decadência como a perda efetiva de um direito potestativo, pela falta de seu exercício, no período determinado em lei ou pela vontade das próprias partes. Assim sendo, seria literalmente a extinção do direito, sendo também conhecida por caducidade, não remanescendo qualquer sombra de direito em favor do titular, que não terá como exercer mais, de forma alguma, o direito caduco.

3. Evolução Histórica

Neves (2006) relata que a primeira menção ao instituto da prescrição é encontrada no texto bíblico do Levítico que estabelece no capítulo 25, versículo 10, o perdão das dívidas no ano do Jubileu, sendo que essa extinção se fundava na solidariedade, um valor consolidado nos fundamentos do Judaísmo, e no desapego aos bens materiais.

Venosa (2001), assim como Garcia e Rossini (2023) discorreram sobre este instituto no Direito Romano e a origem da palavra prescrição, a qual derivaria do vocábulo latim praescriptus, que significa prefixado, escrever no começo (prae-escriptio). Segundo Venosa (2001, p.574), a prescrição era desconhecida em um primeiro momento, sendo todas as ações consideradas perpétuas. Posteriormente, com o advento da Lei Aebutia do século II, introdutória ao processo formular, os pretores puderam instruir os casos previamente ao envio aos juízes, bem como criar ações até então não previstas no direito honorário (jus honorarium). Do surgimento desse poder somado à necessidade de limitar o tempo dentro do qual as ações podiam ser propostas, surgiram as ações temporárias, as quais passariam a coexistir com as ações perpétuas. Informa também que

ao estabelecer que a ação era temporária, fazia o pretor precedê-la de parte introdutória chamada praescriptio, porque era escrita antes ou no começo da fórmula. Por uma evolução conceitual, o termo passou a significar extensivamente a matéria contida nessa parte preliminar da fórmula, surgindo então a acepção tradicional de extinção da ação pela expiração do prazo de sua duração.

Teodósio II, também conhecido como Teodósio, o Calígrafo, imperador romano do Império Romano do Oriente de 402 a 450 introduziu no Direito Romano um modelo genérico de regra prescricional, destinada a atingir todas as ações, o que acabou por extinguir as ações perpétuas até então existentes (PINTO, 2018).

Justiniano I, também conhecido como Justiniano, o Grande, imperador romano do Oriente de 527 a 565, por sua vez, dividiu a prescrição em duas espécies: aquisitiva e extintiva. A prescrição aquisitiva tornou-se o modo de adquirir a propriedade pela posse prolongada, correspondendo à usucapião moderna. A prescrição extintiva era o meio pelo qual o devedor se via livre de uma obrigação pelo decurso do tempo (PINTO, 2018).

Constata-se, a partir das observações de Venosa (2001), que a evolução do instituto da prescrição afastou-se da solidariedade relatada por Neves (2006) à medida em que buscou, paulatinamente, a segurança jurídica ao impedir que o detentor do Direito o pudesse impor perpetuamente ao sujeito passivo, limitando assim sua ação pelo decurso do tempo.

Os Códigos Civis Francês de 1804, Italiano de 1865 e Português de 1876 não particularizavam os conceitos de prescrição, decadência ou tampouco usucapião, carecendo de adequada sistematização para viabilizar a aplicação destes institutos. A diferenciação entre prescrição e usucapião foi primeiro positivada no Código Civil Alemão de 1896, possibilitando uma melhor sistematização para a matéria, embora ainda não fazendo referência expressa à decadência, apesar de reconhecer sua existência (NEVES, 2006).

Conforme bem aponta SALVATORI (2013), apesar do projeto primitivo do Código Beviláqua distinguir os institutos da prescrição e da decadência, o legislador do Código Civil de 1916 optou por não os diferenciar, referenciando-se aos efeitos da perda de direito por decurso de prazo simplesmente como prescrição. Assim sendo, o Código Civil Brasileiro de 1916 consolidou os preceitos já firmados pelos Códigos europeus, tornando a abordagem brasileira da prescrição uma síntese destes diplomas, sem qualquer inovação.

4. Código Civil de 1916 e Jurisprudências relacionadas a vícios ocultos na Construção Civil

Como relatado por Grandiski (2018), o Código Civil de 1916 vigorou para prédios entregues de 01/01/1917 até 10/01/2003, quando foi substituído pelo Código Civil em vigor. Tal diploma (de 1916) era quase que inteiramente baseado na teoria da culpa, conforme seu artigo 159, que constituía a base de referência para o estabelecimento do necessário nexo causal entre a culpa, o respectivo dano e a responsabilização do responsável:

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553.

Como já informado, o legislador do Código Civil de 1916 optou por não diferenciar os institutos da Prescrição e da Decadência, utilizando apenas a expressão Prescrição, a qual encontrava-se entre os artigos 161 e 179. Dizia o artigo 178, §5°, IV do Código Civil de 1916:

Art. 178. Prescreve:

(…)

§ 5º Em seis meses:

(…)

IV. A acção para haver o abatimento do preço da coisa immovel, recebida com vicio redhibitorio, ou para rescindir o contracto commutativo, e haver o preço pago, mais perdas e damnos, contado o prazo da tradição da coisa.

A jurisprudência da época acabou por definir que o prazo prescricional de 6 meses citado no artigo 178 §5°, IV era aplicável apenas aos vícios redibitórios “legítimos”, entendidos esses como os que poderiam implicar em redibição (anulação) contratual, ou pedido de abatimento de preço. Para os vícios construtivos não redibitórios, o prazo de garantia de 5 anos do artigo 1.245 seria o pertinente (GRANDISKI, 2018, p.208).

Art. 1.245. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, exceto, quanto a este, se, não achando firme, preveniu em tempo o dono da obra.

A existência de uma regra específica de garantia no Código Civil de 1916, destinada à indústria da Construção Civil, deve-se ao fato dos bens imóveis serem considerados como bens duráveis, fazendo parte de uma classe especial de bens com vida útil de longa duração (GRANDISKI, op. cit., p.208).

A solidez referenciada no artigo 1.245 refere-se ao próprio edifício e, a segurança, à preservação da saúde e segurança dos usuários. Assim, a interpretação literal do artigo 1245 o restringiria às falhas estruturais, perigo de desabamento, rompimento de lajes, paredes, telhados, dentre outros fatores relacionados à ruína ou risco de ruína da obra. Observou-se, entretanto, uma posterior ampliação jurisprudencial para outros casos, ainda que não afetassem a solidez e segurança da edificação, bastando ameaçar a segurança das pessoas que dele se utilizariam, tais como infiltrações generalizadas de água, vazamento de gases, obstruções de rede de esgoto, perigo de incêndio, umidade em escala anormal, com desenvolvimento de fungos que pudessem afetar a saúde dos moradores, dentre outros. São exemplos os Recursos Especiais 9375, 1473, 5522 e 32676/SP (GRANDISKI, op. cit., p.219).

RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE CONTRARIEDADE A LEI. RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR. PRAZO DE GARANTIA DA OBRA. RECURSO NÃO PROVIDO. NÃO VIOLA OS ARTS. 178, PARÁGRAFO 5, IV, 1243 E 1245 DO COD. CIVIL A DECISÃO QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO ARGUIDA POR SE CUIDAR DE AÇÃO INDENIZATORIA PELOS DANOS, CONSIDERADOS DE GRANDE MONTA, PELOS QUAIS E O CONSTRUTOR RESPONSAVEL.

(STJ – REsp: 9375 SP 1991/0005467-4, Relator: Ministro CLAUDIO SANTOS, Data de Julgamento: 17/12/1991, T3 – TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 30.03.1992 p. 3986 RSTJ vol. 101 p. 329,DJ 30.03.1992 p. 3986 RSTJ vol. 101 p. 329).

INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA. DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. I – DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO QUE OFENDEM A SEGURANÇA E A SOLIDEZ DA OBRA. SÃO COMPOSSIVEIS O ART. 1245 DO CÓDIGO CIVIL E O ARTIGO 43, II, DA LEI N. 4.591/64, QUE NÃO EXAUSTA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INCORPORADOR, MAS RESGUARDA DA FALTA DE EXECUÇÃO OU DO RETARDAMENTO INJUSTIFICADO DA OBRA O ADQUIRIDOR DE UNIDADE AUTONOMA. II – A PRESCRIÇÃO, NÃO SENDO A AÇÃO REDIBITORIA NEM QUANTI MINORIS, MAS DE COMPLETA INDENIZAÇÃO, E VINTENARIA (ART. 177, DO CÓDIGO CIVIL). III – A NATUREZA DA VIA ESPECIAL OBSTA A REDISCUSSÃO DE MATERIA DE FATO. ART. 1222 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO PREQUESTIONADO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. ART. 255, PARÁGRAFO ÚNICO, REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUMULAS NS. 279, 282, 291 E 369 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IV – RECURSOS ESPECIAIS NÃO CONHECIDOS.

(STJ – REsp: 1473 RJ 1989/0012020-4, Relator: Ministro FONTES DE ALENCAR, Data de Julgamento: 12/12/1989, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 05.03.1990 p. 1410 RSTJ vol. 101 p. 307)

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR. INTELIGENCIA DO ART. 1245 DO CÓDIGO CIVIL. PRAZOS DE GARANTIA E DE PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. – O PRAZO DE CINCO (5) ANOS DO ART. 1245 DO CÓDIGO CIVIL, RELATIVO A RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DA OBRA EFETUADA, E DE GARANTIA E NÃO DE PRESCRIÇÃO OU DECADENCIA. APRESENTADOS AQUELES DEFEITOS NO REFERIDO PERIODO, O CONSTRUTOR PODERA SER ACIONADO NO PRAZO PRESCRICIONAL DE VINTE (20) ANOS.

(STJ – REsp: 5522 MG 1990/0010263-4, Relator: Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Data de Julgamento: 14/05/1991, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 01.07.1991 p. 9200 RJTAMG vol. 44 p. 323 RSTJ vol. 101 p. 322,DJ 01.07.1991 p. 9200 RJTAMG vol. 44 p. 323 RSTJ vol. 101 p. 322)

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO EM CONDOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.245 DO CÓDIGO CIVIL. GARANTIA QUINQUENAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENARIO. O ART. 1.245 DO CÓDIGO CIVIL – PRAZO QUINQUENAL DE GARANTIA – DEVE SER INTERPRETADO E APLICADO TENDO EM VISTA AS REALIDADES DA CONSTRUÇÃO CIVIL NOS TEMPOS ATUAIS. DEFEITOS DECORRENTES DO MAU ADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO, E PREJUDICIAIS A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES DE MORADIA, NÃO CONSTITUEM VICIOS REDIBITORIOS, E SUA REPARAÇÃO PODE SER EXIGIDA NO PRAZO VINTENARIO. NÃO INCIDENCIA DO ART. 178, PARAG. 5., IV, DO CÓDIGO CIVIL AOS CASOS EM QUE O DEFEITO NA COISA IMOVEL NÃO SE CARACTERIZA COMO VICIO REDIBITORIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELA ALINEA ‘C’, MAS NÃO PROVIDO.

(STJ – REsp: 32676 SP 1993/0005571-2, Relator: Ministro ATHOS CARNEIRO, Data de Julgamento: 09/08/1993, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 16.05.1994 p. 11772 LEXSTJ vol. 63 p. 188,DJ 16.05.1994 p. 11772 LEXSTJ vol. 63 p. 188)

Meirelles (2005) argumentou que o prazo de 5 anos previsto no artigo 1.245 deveria ser considerado como prazo de garantia, e não de prescrição, o que não encontrava guarda em nenhum outro lugar referente às construções no Código Civil de 1916, exceto quanto aos vícios redibitórios do artigo 178. Por esta razão, aplicou cumulativamente o disposto nos artigos 177 e 179, concluindo que, para a construção civil, se aplicaria o prazo prescricional de 20 anos em ações ordinárias:

O prazo qüinqüenal dessa responsabilidade é de garantia, e não de prescrição, como erroneamente têm entendido alguns julgados. Desde que a falta de solidez ou de segurança da obra apresente-se dentro de cinco anos de seu recebimento, a ação contra o construtor e demais participantes do empreendimento subsiste pelo prazo prescricional comum de 20 anos, a contar do dia em que surgiu o defeito.

Por outro lado, tratando-se de prazo de garantia, não admite interrupção ou suspensão, mas poderá ser ampliado contratualmente, se assim o desejarem as partes. O que não pode é ser suprimido ou reduzido, pois a lei civil fixa um mínimo de ordem pública. (MEIRELLES, op. cit. P. 302).

Esta interpretação acabou se constituindo na corrente doutrinária majoritária nos tribunais, sendo confirmada pela Súmula 194 do Superior Tribunal de Justiça: “Prescreve em 20 anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra (Súmula 194 do STJ (DJU 03.10.1997))”.

Relativamente ao prazo de garantia, Grandiski (op. cit., p.209) esclarece que a doutrina e a jurisprudência  então dominantes, como os já citados Recursos Especiais 9375, 1473, 5522 e 32676/SP, estenderam o prazo de 5 anos do artigo 1.245, “nominalmente válido só para empreiteiros, como prazo genérico válido para todos os construtores, de obras de qualquer porte, envolvendo também as obras por administração”. Posteriormente o escopo de problemas também foi ampliado para além dos inerentes à solidez e segurança, passando a abranger outros problemas graves, então relacionados ao prazo prescricional de 6 meses do artigo 178, §5°, IV.

5. Código Civil de 2002, Código de Defesa do Consumidor e Jurisprudências contemporâneas relacionadas a vícios na Construção Civil

As disposições do Código Civil de 2002 entraram em vigor em 11/01/2003, sendo aplicáveis aos imóveis entregues a partir desta data.

Buscando superar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais então decorrentes da falta de distinção entre prescrição e decadência no Código Civil de 1916, o Código Civil de 2002 disciplinou expressamente na lei quais seriam os prazos prescricionais e quais se reputariam como decadenciais.

Todos os prazos prescricionais do Código Civil estão previstos de forma taxativa nos artigos 205 e 206. Dessa forma, todos os demais prazos são de decadência:

Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Como bem afirma Reale (1999), p.67:

Menção à parte merece o tratamento dado aos problemas da prescrição e decadência, que, anos a fio, a doutrina e a jurisprudência tentaram em vão distinguir, sendo adotadas, às vezes, num mesmo Tribunal, teses conflitantes, com grave dano para a Justiça e assombro das partes. Prescrição e decadência não se extremam segundo rigorosos critérios lógico-formais, dependendo sua distinção, não raro, de motivos de conveniência e utilidade social, reconhecidos pela política legislativa. Para pôr cobro a uma situação deveras desconcertante, optou a Comissão por uma fórmula que espanca quaisquer dúvidas. Prazos de prescrição, no sistema do Projeto, passam a ser, apenas e exclusivamente, os taxativamente discriminados na Parte Geral, Título IV, Capítulo I, sendo de decadência todos os demais, estabelecidos, em cada caso, isto é, como complemento de cada artigo que rege a matéria, tanto na Parte Geral, como na Especial.

Relativamente à ocorrência de vícios aparentes, há uma divergência doutrinária entre o Código Civil em vigor e o Código de Defesa do Consumidor. Os artigos 615 e 616 do Código Civil esclarecem que prescreve, no ato do recebimento, o prazo para reclamar dos vícios aparentes, vez que deixam claro que o contratante deve examinar a obra e reclamar, se o empreiteiro desatendeu às especificações contratuais e normas técnicas:

Art. 615. Concluída a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono é obrigado a recebê-la. Poderá, porém, rejeitá-la, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas e dos planos dados, ou das regras técnicas em trabalhos de tal natureza.

Art. 616. No caso da segunda parte do artigo antecedente, pode quem encomendou a obra, em vez de enjeitá-la, recebê-la com abatimento no preço.

Tal regramento, entretanto, é diferente nas relações de consumo, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

§ 2° Obstam a decadência:

I – a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;

II – (Vetado).

III – a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

O parágrafo 3º do artigo 26 do CDC adotou a teoria da vida útil do bem em relação aos vícios ocultos. Assim, mesmo após expirada a garantia contratual, mantida em 5 anos no artigo 618 do Código Civil de 2002, o fornecedor pode ser responsabilizado pelo vício no produto, conforme avaliação do magistrado.

Quando o vício é aparente e de fácil constatação, o consumidor tem 90 dias (para bens duráveis) para exigir a reparação, descontando o prazo da garantia contratual. No caso dos vícios disciplinados no artigo 26, §3º, CDC, a teoria da vida útil do bem prevalece, permitindo a responsabilização do fornecedor mesmo após o término da garantia.

Grandiski (op. cit., p. 240) relata que diversos doutrinadores não acompanham a visão determinística dos artigos 615 e 616 do Código Civil de 2002, alegando que o conceito de vício aparente como vício de fácil constatação, mesmo para um técnico, é altamente subjetivo, vez que depende, dentre outros aspectos, do tempo utilizado na vistoria e da atenção dispensada pelo comprador, no ato do recebimento. Assim, bastaria que o comprador alegasse dificuldade na constatação do vício aparente para poder classificá-lo como oculto, fundamentando seus argumentos nos artigos 445 e 446 do Código Civil. Romano (2020) aborda, em seu estudo, jurisprudências afetas a esta argumentação, a exemplo do Recurso especial 1721694/SP.

Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

§ 1 ^o Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.

(…)

Art. 446. Não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência (BRASIL, 2002).

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEFEITOS APARENTES DA OBRA. PRETENSÃO DE REEXECUÇÃO DO CONTRATO E DE REDIBIÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. APLICABILIDADE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SUJEIÇÃO À PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e compensação de danos morais. 2. Ação ajuizada em 19/07/2011. Recurso especial concluso ao gabinete em 08/01/2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é o afastamento da prejudicial de decadência e prescrição em relação ao pedido de obrigação de fazer e de indenização decorrentes dos vícios de qualidade e quantidade no imóvel adquirido pelo consumidor. 4. É de 90 (noventa) dias o prazo para o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no imóvel por si adquirido, contado a partir da efetiva entrega do bem (art. 26, II e § 1º, do CDC). 5. No referido prazo decadencial, pode o consumidor exigir qualquer das alternativas previstas no art. 20 do CDC, a saber: a reexecução dos serviços, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Cuida-se de verdadeiro direito potestativo do consumidor, cuja tutela se dá mediante as denominadas ações constitutivas, positivas ou negativas. 6. Quando, porém, a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória (isto é, de ser ressarcido pelo prejuízo decorrente dos vícios do imóvel) não há incidência de prazo decadencial. A ação, tipicamente condenatória, sujeita-se a prazo de prescrição. 7. À falta de prazo específico no CDC que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, deve incidir o prazo geral decenal previsto no art. 205 do CC/02, o qual corresponde ao prazo vintenário de que trata a Súmula 194/STJ, aprovada ainda na vigência do Código Civil de 1916 (“Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos na obra”). 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

(STJ – REsp: 1721694 SP 2017/0317354-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 03/09/2019, T3 – TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/09/2019)

Merece destaque um procedimento cada vez mais adotado pelos adquirentes de imóveis: trata-se da confecção do Parecer Técnico de Vistoria para Entrega das Chaves, o qual é elaborado por profissional habilitado e relaciona as não-conformidades passíveis de observação direta (vícios aparentes), condicionando o recebimento da unidade ao seu reparo. Tal documento, pela sua natureza, afasta a possibilidade de o comprador reclamar dificuldade na constatação de vícios aparentes.

Especificamente relacionado à indústria da Construção Civil, Grandiski (op. cit., p. 218) esclarece que “a orientação jurisprudencial mais recente pretende indicar que as decisões condenatórias de construtoras deveriam deixar sua função apenas ressarcitória para servirem como indutor da prevenção antecipada para evitar o dano”. Por esta razão, a jurisprudência tem alargado o conceito de solidez e segurança, para considerá-las ameaçadas com o aparecimento de defeitos que, por sua natureza e em uma interpretação estrita do artigo 618, não teriam tal alcance. Meirelles (2023) exemplifica tais defeitos como rachaduras, infiltrações e quedas de revestimentos, os quais não teriam como consequência a ruína do edifício, mas poderiam comprometer a saúde e segurança de moradores, ainda que em um futuro mediato.

Relativamente ao prazo prescricional para indenização por danos materiais em razão de vício de construção, a jurisprudência tem reiteradamente afirmado que é de 10 anos, a contar da ciência inequívoca da inadimplência da parte adversa, nos termos do artigo 205 do Código Civil (ROCHA e ROCHA, 2023; VIAPIANA, 2022).

6. A prescrição e o direito intertemporal

Na parte final do Código Civil de 2002, entre os artigos 2.028 e 2.046, o legislador traçou algumas regras de direito intertemporal, com o intuito de dirimir eventuais dúvidas sobre a aplicação da lei no tempo, na passagem da vigência do Código Civil de 1916 para o atual.

Garcia Junior e Rossini (2023) esclarecem que buscou-se determinar se um prazo de prescrição que começou a fluir na vigência do Código Civil anterior, tendo sido alterado pelo atual Código, manteria o previsto na legislação revogada ou aplicaria a atual. Segundo o artigo 2.028 do Código Civil:

Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

Assim sendo, caso o atual Código Civil tenha aumentado determinado prazo, aplicar-se-á o novo prazo, porém, computando-se o tempo já transcorrido na vigência da legislação anterior. Caso o novo prazo seja inferior, em já tendo transcorrido metade do prazo sob a vigência da lei anterior, ignorar-se-ia a alteração e o prazo continuaria a fluir normalmente, sem redução. Na ocorrência de não ter transcorrido metade do prazo sob vigência da lei anterior, aplicar-se-ia o novo prazo reduzido, o qual terá por termo inicial a vigência do código Civil atual, desconsiderando-se o prazo já transcorrido (GARCIA JUNIOR E ROSSINI, op. cit., p.43).

É com base no artigo 2.028 do Código Civil que o prazo de prescrição de 20 anos da Súmula 194 do STJ tem sido interpretado pelos doutrinadores como reduzido para 10 anos, que é o prazo máximo prescricional do novo Código Civil.

7. Anomalias, vícios, garantias e falhas – ABNT e prescrições legais

As Normas Técnicas de engenharia, mais especificamente as pertinentes à indústria da Construção Civil, são documentos que apresentam um padrão aceito pela sociedade (padronizam produtos e serviços), tornando possível que produtos feitos por empresas e países diferentes funcionem em conjunto sem problemas.

Cabe salientar que cada país possui entidades normatizadoras próprias, a exemplo da ASTM International (American Society for Testing and Materials) nos Estados Unidos, a DIN (Deutsches Institut für Normung) na Alemanha e a BSI (National Standards Body) na Inglaterra. No Brasil a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é a entidade responsável pela elaboração, difusão e incentivo ao uso das Normas Técnicas em território nacional. Fundada em 28/09/1940, a ABNT é reconhecida como o único Foro Nacional de Normalização pela Resolução N°7 do CONMETRO de 24/08/1992 (CONMETRO, 1992).

A obrigatoriedade do uso das normas técnicas nas relações civis, regidas pelo Código Civil de 2002, resulta da interpretação do disposto nos artigos 615 e 616, facultando ao proprietário da obra rejeitá-la ou recebê-la (desde que haja o abatimento de preço) se o construtor desobedeceu ao projeto, sem a aquiescência dele, conforme ilustrado na Figura 1. Por consequência, o empreiteiro não pode obedecer às instruções do proprietário-leigo que considere como infrações às normas técnicas.

Figura 1 – Condutas possíveis ao proprietário da obra, quando do recebimento, conforme o Código Civil de 2002

O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, inciso VIII, referencia esta entidade normativa:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

(…)

VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

A NBR 13.752/1996 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil. Esta instrução normativa traz, ainda, dentre outras definições, as de avaria, dano, defeitos, vícios e vícios redibitórios:

3.11 Avaria: dano causado a qualquer bem, ocasionado por defeito ou outra causa a ele externo.

(…)

3.26 Dano: ofensa ou diminuição do patrimônio moral ou material de alguém, resultante de delito extracontratual ou decorrente da instituição de servidão. No Código de Defesa do Consumidor, são as consequências dos vícios e defeitos do produto ou serviço.

(…)

3.28 Defeitos: anomalias que podem causar danos efetivos ou representar ameaça potencial de afetar a saúde ou segurança do dono ou consumidor, decorrentes de falhas do projeto ou execução de um produto ou serviço, ou ainda de informação incorreta ou inadequada de sua utilização ou manutenção.

(…)

3.75 Vícios: anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção.

3.76 Vícios redibitórios: vícios ocultos que diminuem o valor da coisa ou a tornam imprópria ao uso a que se destina, e que, se fossem do conhecimento prévio do adquirente, ensejariam pedido de abatimento do preço pago, ou inviabilizariam a compra.

Assim, os vícios seriam caracterizados como anomalias passíveis de causar transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor, ao passo que os defeitos poderiam representar potencial ameaça à saúde ou segurança do usuário, portanto, mais gravosos.

A NBR 16.747/2020 fornece diretrizes, conceitos, terminologia e procedimentos relativos à inspeção predial, visando uniformizar metodologia, estabelecendo métodos e etapas mínimas da atividade, sendo aplicada às edificações de qualquer tipologia, sejam públicas ou privadas. Esta instrução normativa traz, em seu corpo, dentre outras, as definições de anomalia, condições de exposição, conservação, desempenho, deterioração, durabilidade, falha, manifestação patológica, manutenibilidade, profissional habilitado, plano de manutenção e vida útil:

3.3 Anomalia: irregularidade, anormalidade e exceção à regra que ocasionam a perda de desempenho da edificação ou suas partes, oriundas da fase de projeto, execução ou final de vida útil, além de fatores externos, podendo, portanto, ser classificadas como anomalia endógena, anomalia funcional ou anomalia exógena.

(…)

3.6 Condições de exposição: conjunto de ações atuantes sobre a edificação, incluindo cargas gravitacionais, ações externas e ações resultantes da ocupação.

(…)

3.8 Conservação: conjunto de operações que visa reparar, preservar ou manter em bom estado a edificação existente, conforme ABNT NBR 16280.

3.9 Desempenho: comportamento em uso de uma edificação e de seus sistemas (estruturas, fachadas, paredes externas, pisos, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas), quando submetidos às condições de exposição e de uso a que estão sujeitos ao longo de sua vida útil e mediante as operações de manutenção previstas em projeto e na construção.

3.10 Deterioração: degradação antes do final da vida útil dos materiais e/ou componentes das edificações, em decorrência de anomalias e/ou falhas de uso, operação e manutenção.

3.11 Durabilidade: capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções ao longo do tempo e sob condições de exposição, de uso e manutenção previstas em projeto, construção e no manual de uso e manutenção

3.12 Falha (de uso, operação ou manutenção): irregularidade ou anormalidade que implica no término da capacidade da edificação ou de suas partes de cumprir suas funções como requerido, ou seja, atingimento de um desempenho não aceitável (inferior ao desempenho mínimo requerido). NOTA: para os efeitos desta Norma entende-se falha como uma perda de desempenho da edificação ou suas partes, decorrente de uso e/ou operação inadequados, e/ou da inadequação da elaboração, planejamento, execução e controle do plano de manutenção. Pode, portanto, ser classificada, respectivamente, como falha de uso, operação ou manutenção da edificação.

(…)

3.17 Manifestação patológica: ocorrência resultante de um mecanismo de degradação. Sinais ou sintomas decorrentes da existência de mecanismos ou processos de degradação de materiais, componentes ou sistemas, que contribuem ou atuam no sentido de reduzir seu desempenho.

3.18 Manutenibilidade: grau de facilidade de um sistema, elemento ou componente de ser mantido ou recolocado no estado em que possa executar suas funções requeridas sob condições de uso especificadas.

(…)

3.20 Profissional habilitado: profissional com formação nas áreas de conhecimento da engenharia ou arquitetura e urbanismo, com registro no respectivo conselho de classe, e consideradas suas atribuições profissionais.

3.21 Plano de manutenção: programa para determinação das atividades essenciais de manutenção, sua periodicidade, responsáveis pela execução, documentos de referência e recursos necessários, todos referidos individualmente aos sistemas e, quando aplicável, aos elementos, componentes e equipamentos, conforme ABNT NBR 5674.

(…)

3.24 Vida útil (VU): período em que um edifício ou seus sistemas se prestam às atividades para as quais foram projetados e construídos, com atendimento dos níveis de desempenho esperados, considerando a periodicidade e a correta execução dos processos de manutenção especificados.

Assim, um determinado empreendimento deve apresentar desempenho que assegure sua durabilidade sob condições de exposição previstas (relativas ao local ideado em projeto), ao longo de sua vida útil desde que executado, no decorrer desta, o plano de manutenção previsto, o qual deve ser realizado por profissional habilitado, visando a prevenção do surgimento de manifestações patológicas.

A NBR 5.674/2012 estabelece os requisitos para a gestão do sistema de manutenção de edificações, o qual inclui meios para preservar as características originais da edificação e prevenir a perda do desempenho decorrente da degradação dos seus sistemas, elementos ou componentes. Tal sistema deve ser baseado no manual de uso, operação e manutenção, a ser fornecido ao proprietário quando da aquisição do imóvel, e elaborado conforme preceituado pela NBR 14037/2011.

Uma vez que se consideram os adquirentes dos imóveis vulneráveis informacionais, a NBR 14.037/2011 estabelece que o manual fornecido deve:

a) informar aos proprietários e ao condomínio as características técnicas da edificação construída;

b) descrever procedimentos recomendáveis e obrigatórios para a conservação, uso e manutenção da edificação, bem como para a operação dos equipamentos;

c) em linguagem didática, informar e orientar os proprietários e o condomínio com relação às suas obrigações no tocante à realização de atividades de manutenção e conservação, e de condições de utilização da edificação;

d) prevenir a ocorrência de falhas ou acidentes decorrentes de uso inadequado; e

e) contribuir para que a edificação atinja a vida útil de projeto.

A NBR 15.575-1/2024 estabelece os diferentes prazos de Vida Útil de Projeto (VUP) para os sistemas que integram os edifícios, reproduzidos na Tabela 1. Estabelece ainda que, decorridos 50% dos prazos da VUP descritos na tabela, desde que não exista histórico de necessidade de intervenções significativas, considera-se atendido o requisito de VUP, salvo prova objetiva em contrário.

Tabela 1 – Vida Útil de Projeto (VUP) conforme a NBR 15.575-1/2024

Dada a relevância do conceito de Vida Útil à especificação dos prazos prescricionais estabelecidos pelo CDC, deve-se esclarecer que Vida Útil (VU) e Vida Útil de Projeto (VUP) são conceitos distintos, uma vez que, não obstante projetistas, construtores e incorporadores sejam responsáveis pelos valores teóricos de VUP, não podem prever o valor efetivo da VU alcançado pelo sistema, vez que este sofre a influência de fatores alheios à vontade dos profissionais, como o correto uso do bem, operações de limpeza e manutenção, alterações climáticas, mudanças no entorno dos edifícios, dentre outros.

A NBR 17.170/2022 atualizou o conteúdo técnico do Anexo D da NBR 15.575-1/2021, recomendando prazos de garantia para sistemas construtivos, componentes e equipamentos não relacionados à solidez e segurança dos edifícios, buscando uniformizar condições e prazos oferecidos aos clientes finais (consumidores e proprietários de edificações), em todo o território nacional. Nesta norma técnica o termo “falha” expressa as ocorrências abrangidas pelas garantias, as quais se referem, exclusivamente, às falhas atribuíveis ao processo de produção de edificações ou de serviços específicos de construção, considerando seus sistemas, componentes e equipamentos.

A NBR 17.170/2022 traz, ainda, as definições de componente, elemento, garantia, garantia legal, manutenção, manual de uso, prazo de garantia e termo de garantia:

3.2 Componente: unidade integrante de determinado sistema da edificação, com forma definida e destinada a atender funções específicas.

(…)

3.8 Elemento: parte de um sistema com funções específicas. Geralmente é composto por um conjunto de componentes.

(…)

3.11 Garantia: condições definidas pelo incorporador, construtor ou prestador de serviços de construção por meio de documento específico de garantia ou no manual de uso, operação e manutenção, para reparos e recomposição de partes da edificação que apresentem falhas.

3.12 Garantia legal: direito do proprietário da edificação de reclamar reparos ou recomposição do produto adquirido, conforme legislação vigente.

(…)

3.14 Manutenção: conjunto de atividades para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e seus sistemas constituintes a fim de atender às necessidades e segurança dos seus usuários.

3.15 Manual de uso, operação e manutenção: documento que reúne as informações e orientações necessárias para o suo, operação e manutenção da edificação e de suas partes, e que também informa as condições de garantia.

(…)

3.17 Prazo de garantia: tempo em que um fornecedor é responsável perante o consumidor por corrigir falhas nos produtos por ele fornecidos originadas no processo de sua concepção e produção, desde que seja realizada a manutenção devida, os produtos sejam corretamente utilizados e observadas as demais condições previstas no manual de uso, operação e manutenção deste produto. Esses prazos correspondem ao período de tempo em que é elevada a probabilidade de que eventuais falhas em um sistema, em estado de novo, venham a se manifestar, decorrente de desempenho inferior àquele previsto.

(…)

3.26 Termo de garantia: documento específico desenvolvido pelo produtor da edificação ou de suas partes que indica as condições e os prazos de garantia oferecidos ao proprietário pelo produtor.

Nesta instrução normativa a ABNT salienta a relevância da manutenção preventiva, a qual deve ser realizada conforme preceituado no manual de uso, operação e manutenção, por profissional devidamente habilitado, sendo tal procedimento condição necessária para o acionamento da garantia.

A elaboração e publicação da NBR 17.170/2022 reflete um anseio da indústria da Construção Civil, que esperava que os prazos de garantia prescritos fossem adotados pelo Poder Judiciário, vez que são, em regra, inferiores aos prazos previstos na legislação (entre 1 e 5 anos). Cabe salientar, entretanto, que a própria existência desta prescrição normativa é uma contradição, vez que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é filiada à International Organization for Standardization (ISO), a qual proíbe aos seus associados a citação de prazos de garantia em suas normas. Classificar os prazos de garantia relacionados como “recomendados” e, portanto não-obrigatórios visa, claramente, contornar as regras da ISO.

Segundo Grandiski (2018), “falhas de origem são as falhas construtivas cometidas quando da fabricação do produto, e que só podem ser percebidas pelos compradores muitos anos depois, inclusive após vencido o prazo de garantia legal”.

Um exemplo levantado pelo autor supra refere-se às estruturas de concreto armado, onde a NBR 15.575-1/2021 estabeleceu sua vida útil em 50 anos. Neste sistema, a construção de elementos com cobrimento de armadura inferior ao preceituado por norma, para as condições de exposição previstas em projeto, constituiria falha de origem, para a qual o construtor não poderá alegar falha de manutenção por parte do adquirente.

O Recurso Especial n°984.106 – SC (2007/0207915-3) – 4ª Turma do STJ – Dje: 20/11/2012 apresenta precedente para falha de origem em máquina agrícola, mas perfeitamente aplicável à construção civil. Tal decisão tem sido empregada como paradigma pela corte.

A Figura 2 sintetiza as diferentes prescrições dos documentos legais e técnicos.

Figura 2 – Prazos prescricionais, decadenciais e de garantia afetos aos vícios de construção

8. Conclusões

Não obstante os primeiros diplomas legais não tenham diferenciado cabalmente os institutos da prescrição e da decadência, o Código Civil de 2002 logrou êxito, particularmente no tocante aos vícios de construção, especificando em seu artigo 205 o prazo de prescrição em vícios afetos à problemas de solidez e segurança (portanto mais gravosos), sendo os demais prazos do diploma relacionados à decadência. Cabe salientar que a jurisprudência tem reiteradamente ampliado o conceito de solidez e segurança abarcando problemas que, de outra forma, não se enquadrariam.

Relativamente aos prazos decadenciais (relacionados a vícios menos gravosos) constata-se uma antinomia entre o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo as prescrições deste último, pelo seu status supralegal.

Vícios aparentes, considerados de fácil constatação, possuem, conforme o artigo 26, II do CDC, um prazo decadencial de 90 dias contados a partir da entrega do bem, enquanto nos vícios ocultos tal prazo se iniciaria a partir da constatação da irregularidade. Cabe salientar que reiteradamente têm-se argumentado a vulnerabilidade técnica do usuário dos imóveis, o que acabaria por equiparar os vícios aparentes aos ocultos, no tocante ao prazo decadencial, exceção feita quando elaborado o Parecer Técnico de Vistoria para entrega das chaves por profissional habilitado.

A estimativa da vida útil dos diferentes sistemas que integram os imóveis, pertinente ao artigo 26, §3° do CDC, pode ser balizada pelas prescrições da NBR 15.571-1 de 2004, a qual aborda o tema do desempenho em edificações residenciais.

Os prazos de garantia, por sua vez, encontram previsão expressa quando relacionados à solidez e segurança, no artigo 618 do CC/2002, cabendo salientar, uma vez, mais, que tais conceitos têm sido ampliados pelas decisões jurisprudenciais. A NBR 17.170/2022 apresenta recomendações de prazos de garantia para os demais sistemas construtivos (entre 1 e 5 anos).

Apesar da adequada previsão legal o mercado e, até mesmo, parte dos profissionais do Direito, carecem de orientação para a adequada interpretação dos prazos prescricionais e decadenciais afetos à ocorrência de vícios de construção, sobretudo em decorrência do tema permear por diferentes diplomas legais e nomas técnicas da ABNT.

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¹ Doutor, Engenheiro Civil, Bacharelando em Direito, Universidade do Tocantins – UNITINS, Palmas, Tocantins, Brasil.

² Mestre, Doutorando em Direito, Advogado, Professor do curso de Bacharelado em Direito, Universidade do Tocantins – UNITINS, Palmas, Tocantins, Brasil.

Alessandra Gregório Da Silva
Alzira Da Silva Costa
Larissa Bernardo Galdino
Orientador: Prof.ª Me. Ana Paula Fernandes de Oliveira Macedo

RESUMO

Introdução: Este trabalho tem por objetivo abordar a ação cientifica relacionada às medidas adotadas pelas instituições de saúde hospitalares para amenizar a auto negligência dos profissionais de enfermagem da Unidade de Terapia Intensiva frente a síndrome de Burnout, uma vez que este setor possui árdua rotina, o que requer dos profissionais de saúde alta atenção, manuseio e um psicológico mais resistente no dia a dia. A Síndrome de Burnout (SB) é uma patologia clínica, comprovada cientificamente, ocasionada devido à exaustão extrema decorrente do ambiente de trabalho e vem acometendo um número elevado de profissionais de saúde, especificamente os profissionais que atuam na unidade de terapia intensiva adulto. Metodologia: Trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura de artigos científicos já publicado sobre o tema Síndrome de Burnout em profissionais da saúde e a auto negligência destes profissionais de saúde frente a SB. Realizou-se uma busca desses artigos em fontes eletrônicas, tais como: SCIELO, GOOGLE ACADÊMICO, IESP.EDU, GOV.BR, REVISTA.COFEN.GOV. Foram analisados artigos que atenderam aos critérios de inclusão definidos para elaboração deste trabalho, levando em consideração, o que vem sendo realizado pelas instituições de saúde hospitalares sobre as medidas adotadas para minimizar a síndrome de burnout da equipe de enfermagem nos Centros de Terapia Intensiva do paciente adulto. Resultados: Analisados 20 artigos, dos quais dez supriram o objetivo da pesquisa, por possuírem um objetivo claro sobre o tema abordado. Destes artigos escolhidos destacam-se a referência a Síndrome de Burnout da equipe de enfermagem na unidade de terapia intensiva do paciente adulto, o estresse ocupacional e fatores associados, bem como ações para minimizar os riscos ocupacionais e, por fim, fatores que se relacionam aos riscos psicossociais. Conclusão: Nenhum dos artigos avaliados expõe com clareza que medidas devem ser tomadas pelas instituições de saúde hospitalares para a unidade de terapia intensiva do paciente adulto, com o intuito de reduzir o estresse dos profissionais de enfermagem, apenas enfatizam os fatores que desencadeiam esse estresse. Enfim, cabe às instituições de saúde hospitalares, diante de sua realidade atual, ter os indicadores sobre aspectos relacionados ao ambiente de trabalho que desencadeiam gatilhos de estresse, bem como as próprias atitudes muitas vezes negligenciadas dos próprios profissionais de saúde que atuam na unidade de terapia intensiva e que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento da (SB), para que assim, possam obter resultados mais adequados referentes à minimização do estresse destes profissionais de enfermagem que atuam na UTI adulto.

Palavras-chave: Síndrome de burnout, auto negligência, estresse ocupacional, unidade de terapia intensiva e equipe de enfermagem.  

ABSTRACT

Introduction: The aim of this paper is to address the scientific action related to the measures adopted by hospital health institutions to mitigate the self-neglect of nursing professionals in the Intensive Care Unit in the face of Burnout Syndrome, since this sector has an arduous routine, which requires health professionals to be highly attentive, manageable and psychologically resistant on a daily basis. Burnout Syndrome (BS) is a scientifically proven clinical pathology caused by extreme exhaustion resulting from the work environment and has been affecting a large number of health professionals, specifically those working in the adult intensive care unit. Methodology: This is a literature review of scientific articles already published on the subject of Burnout Syndrome in health professionals and the self-neglect of these health professionals in the face of BS. These articles were searched for in electronic sources such as: SCIELO, GOOGLE ACADÊMICO, IESP.EDU, GOV.BR,REVISTA.COFEN.GOV. Articles that met the inclusion criteria defined for the preparation of this work were analyzed, taking into account what has been done by hospital health institutions on the measures adopted to minimize the burnout syndrome of the nursing team in the Intensive Care Centers of adult patients. Results: Twenty articles were analyzed, ten of which met the research objective, as they had a clear objective on the subject. Of the articles chosen, we highlight the reference to Burnout Syndrome among nursing staff in adult intensive care units, occupational stress and associated factors, as well as actions to minimize occupational risks and, finally, factors related to psychosocial risks. Conclusion: None of the articles evaluated clearly set out what measures should be taken by hospital health institutions for the adult intensive care unit in order to reduce the stress of nursing professionals; they only emphasize the factors that trigger this stress. Finally, it is up to hospital health institutions, given their current reality, to have indicators on aspects related to the work environment that trigger stress triggers, as well as the often neglected attitudes of the health professionals themselves who work in the intensive care unit and who contribute significantly to the development of BS, so that they can obtain more adequate results regarding the minimization of stress of these nursing professionals who work in the adult ICU.

Keywords: Burnout syndrome, self-neglect, occupational stress, intensive care unit and nursing staff.

1.     INTRODUÇÃO

Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade. (REVISTA.COFEN.GOV/2023)

  Os primeiros estudos científicos sobre a síndrome de burnout tendem em meados de 1970, onde o psicanalista alemão Hebert J. Freudenberger após ser acometido pela síndrome a define como *(…) um estado de esgotamento físico e mental cuja causa está associada diretamente ao ambiente de trabalho”. O indivíduo acometido pela síndrome de burnout segundo Freudenberger apresenta um estado de cobrança muito elevado, sempre em busca de ser destacar e fazer o melhor possível. (GOV.BR, 2020).

  Relacionado ao ambiente de trabalho, se negligenciado os sintomas, os mesmos podem levar o profissional a uma depressão profunda o impedindo de exercer atividades cotidianas do dia a dia e até mesmo em seu local de trabalho. Os profissionais intensivista por trabalharem constantemente na Unidade de Terapia Intensiva, tem um papel essencial em tarefas de baixa e alta complexidade. Além de liderar à equipe, ser responsável pelo dimensionamento de pessoal, lidar com a falta de RH, insumos para a execução das atividades rotineiras, administrar os banhos, as medicações e os curativos, além de monitorar os aparelhos, analisar a hemodinâmica do paciente, sobrecarga de trabalho, atuar em mais de uma instituição hospitalar, tais fatores contribuem para o diagnóstico da Síndrome de Burnout nesses profissionais. (IESP.EDU/2021)

  A Síndrome de Burnout tem seu diagnóstico realizado por avaliação de um médico clínico geral que conduzirá o profissional para especialistas como psicólogo e psiquiatra que uma vez analisando as causas do estresse, traçarão estratégias terapêuticas de acordo com cada caso em particular. Ajudarão este profissional a lidar de uma forma mais tranquila com os sintomas já existentes, procurando práticas de relaxamento que incluam mais momentos de lazer, familiar e social. Uso de medicações antidepressivas podem ser uma alternativa associada a casos mais avançados da Síndrome de Burnout em alguns profissionais. Por essa razão, torna-se imprescindível uma rápida ação para amenizar e tratar esses sinais de alerta. (GOV.BR/2020).

2.     OBJETIVOS

2.1  OBJETIVO GERAL

Conhecer o que define auto negligência de enfermagem das Unidades de Terapia Intensiva frente a Síndrome de Burnout.

2.2  OBJETIVO ESPECÍFICO

Avaliar quais ações efetivas veem sendo adotadas pelas instituições hospitalares para prevenção dos efeitos da auto negligência dos profissionais de enfermagem da UTI frente a Síndrome de Burnout.

3.       METODOLOGIA

Trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura de artigos científicos já publicado sobre a temática síndrome de burnout em profissionais da saúde e sua auto negligência. Realizou-se uma busca desses artigos em fontes eletrônicas, tais como:

SCIELO, GOOGLE.ACADÊMICO, IESP.EDU, GOV.BR, REVISTA.COFEN.GOV. Sendo usadas palavras chaves como: Síndrome de burnout, auto negligência, estresse ocupacional, unidade de terapia intensiva e equipe de enfermagem.

  Foram analisados artigos de 2019 a 2023 e que atenderam aos critérios de inclusão definidos para elaboração deste trabalho, critérios estes tais como: artigos científicos já publicados, sobre Síndrome de Burnout em  profissionais de enfermagem da UTI.

  Com base no objetivo do trabalho, foram analisados 20 artigos, dos quais 10 supriram a pesquisa, por possuírem um objetivo claro sobre o tema abordado, sendo excluídos aqueles que não abordavam os pontos chaves deste trabalho. 

4.  RESULTADOS

Destacamos na tabela abaixo 10 artigos científicos já publicados que corresponderam  ou se aproximaram ao tema deste trabalho, visto que são poucos artigos disponíveis na literatura científica que abordem especificamente o profissional de enfermagem em UTI frente a autonegligência à SB.

Quadro 1. Referências relacionadas a autonegligência do trabalhador de enfermagem na

Unidade de Terapia Intensiva de acordo com os estudos selecionados. 2024

5.  DISCUSSÃO

Para Arruda, et al 2023 alguns estudos revelam os diversos sinais e sintomas e trazem as formas de prevenção e tratamento e que foi observado que é de vital importância o investimento de políticas públicas que priorizem a saúde mental do profissional de enfermagem.

Dantas, Alana 2020 ressalta que através dos resultados de suas pesquisas fica evidente um grande número de profissionais de enfermagem em UTI acometidos pela Síndrome de Burnout, esgotados fisicamente e psicologicamente devido a rotina árdua de suas atividades e sem ambaro das instituições hospitalares que os emprega, sendo estes profissionais um grupo susceptíveis a desenvolver outros tipos de doenças ocupacionais, como drogas, álcool, doenças cardíacas, metabólicas entres outras e que de esses dados variam de acordo com aspectos sociais e políticos.

Mas Pernicioti, Patrícia, et al 2020 Pontua que apesar da extensa quantidade artigos publicados sobre a Síndrome de Burnout em profissionais de enfermagem, ainda há uma falta de consenso dos critérios para um diagnóstico mais preciso da SB e com isso uma intervenção rápida para amenizar os sintomas nestes profissionais. Destaca também a importância de pesquisas mais objetivas e claras sobre os critérios de diagnósticos e prevenção da SB e com isso reduzindo efeitos negativos no bemestar dos profissionais de enfermagem e construir um ambiente de trabalho saudável.

Entretanto, Santos, Inácia Melo dos 2019 evidencia que a Síndrome de Burnout é considerada um problema de saúde pública, devido ao estresse crônico no trabalho e caracterizado pelo esgotamento emocional, a baixa autoestima e realização profissional. Que são poucas as pesquisas relacionadas ao assunto, poucas pautas nas instituições hospitalares sobre a SB nos profissionais, carência no desenvolvimento de políticas públicas que visam a prevenção e a promoção da saúde do trabalhador e ainda estratégias no intuito de conscientizar, prevenir e tratar trabalhadores acometidos por este grande mal que assola as empresas, o trabalhador, a família, os cuidados aos pacientes e em última análise a própria sociedade.

Já, Dias, Júlia Maria 2019, destacou que profissionais de enfermagem do sexo feminino e que possuem dupla jornada estão mais expostas a adquirir a Síndrome de Burnout no ambiente de trabalho e que sintomas como: fadiga, lapso de memória, distúrbio do sono, dor no peito, angústia, depressão, uso de medicamentos são frequentes nesse grupo de profissionais.

Segundo, Ribeiro, Rafael de Nogueira, 2021 a Síndrome de Burnout é uma resposta do profissional de enfermagem ao estresse laboral crônico, à medida que este profissional se desgasta, perde a satisfação pelo trabalho associados as altas demandas e exigências laborais, onde o cansaço emocional predomina acompanhado em seguida pela despersonalização e baixa realização pessoal o que resulta na deterioração na qualidade de serviços nas instituições de saúde e o alto índice de absenteísmo dos profissionais de enfermagem, resultando no agravo desse quadro.

Contudo, Franca, Thais Lorena Barbosa de, et al 2020 Reforça que medidas individuais e organizacionais são de suma importância para que sejam adotadas medidas preventivas e de promoção a saúde pelas instituições hospitalares para combater e minimizar as consequências da Síndrome de Burnout nos profissionais de enfermagem.

No entanto, Santos, Bianca Leslie Feitosa dos, et al, 2021 alega a necessidade de reestruturações organizacionais para abertura de espaços dentro das instituições para que haja discussões entre gestores e profissionais de enfermagem no que se diz respeito a elaboração de estratégias que visem a promoção da saúde dos profissionais de enfermagem.

Costa, Enrik Moreira, 2022 explanou que durante a Covid-19 o estresse causado pela Síndrome de Burnout se elevou devido ao período de grande colapso nas instituições hospitalares, o que sobre carregou ainda mais os profissionais de enfermagem. Aumentando com isso o nível de estresse emocional, frustração, insegurança, exaustão, bem como a desmotivação e desencorajamento para exercerem suas atividades e que a qualidade do trabalho dos profissionais depende do seu bem-estar e saúde mental.

 Mas, kimura, Carla Samara Ferreira da Gama, et al, 2022 elencaram que devido a feminização da profissão de enfermagem, podem ser um grupo se projeta a ser mais acometido pela SB. Que a grande maioria destas profissionais desconhecem os sinais da Síndrome de Burnout e suas consequências. Que a despersonalização, sobrecarga de trabalho, baixa realização profissional, falta de reconhecimento, falta de recursos, são fatores que expõem os profissionais a SB. E que se faz necessárias nas instituições ações de medidas educativas para promoção, prevenção, conscientização em relação as atividades dos profissionais de enfermagem frente a Síndrome de Burnout e assim contribuir para uma melhor qualidade de vida no ambiente laboral.

6.  CONCLUSÃO

  Após leitura realizada dos referidos artigos podemos concluir que não foram encontradas em destaques medidas efetivas adotadas pelas instituições de saúde hospitalares que visem minimizar a auto negligência associada a Síndrome de Burnout em relação ao profissional de enfermagem dentro da Unidade de Terapia Intensiva, o que acarreta graves problemas de estresse ocupacional desses profissionais, uma vez que são banalizados os sinais de alerta do stress causado no dia a dia de sua rotina de trabalho. 

  Todavia, foi possível destacar com muita clareza fatores desencadeantes destes distúrbios comportamentais , onde todos os artigos frisam situações que fazem parte do setor da UTI, ao qual os profissionais de saúde estão mais expostos ao estresse devido a alta e complexa demanda do setor, sobrecarga de trabalho onde muitas atribuições excedem a função, falta de quantitativo profissional para execução dos cuidados aos pacientes, exposição a baixa temperatura do setor segundo normas de protocolos, excesso de ruídos causados por aparelhos eletrônicos, redes de ar, falta de janelas, falta de insumos, jornada de trabalho em excesso, mais de um vínculo empregatício ente outros fatores associados.

Entretanto, os artigos e seus autores não propõem medidas efetivas e que possam ser tomadas pelas instituições hospitalares para amenizar o estresse dos profissionais, apenas ressaltam a importância de práticas educativas por parte destas instituições para prevenir e amenizar os danos da SB em seus colaboradores. Sendo assim, as instituições de saúde precisam ter a sensibilidade de pontuar aspectos de sua estrutura que contribuem para o agravo do estresse nos profissionais de enfermagem de UTI, visando medidas preventivas ao estresse ocupacional desencadeado pela Síndrome de Burnout x a auto negligência de seus profissionais.

Enfim, espera-se que haja mais estudos científicos focados para a auto negligência do profissional de saúde frente a Síndrome de Burnout, visando conscientizar esses profissionais a olhar com mais cuidado para si próprio, estarem atentos aos sinais de estresse, procurar ajuda da própria instituição e de profissionais qualificados, bem como a redução do estresse neste grupo específico de profissionais melhorando a qualidade de vida e de atendimento aos pacientes hospitalizados na UTI.

7.  REFERÊNCIAS

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Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Santo Antônio, como requisito de aprovação para obtenção do Título de Bacharel em Enfermagem

Pedro Ivo Torquato Ludugerio¹
Francisco Canuto de Souza Junior²
Edna Marques Bezerra Da Hora Vidal³
Ezequiel Coelho⁴
Matheus Henrique Borges Vital⁵
José Yvens Melo de Castro⁶
Francisca Letícia de Oliveira Lima⁷
Kamila Alves da Silva⁸
Camila de Souza Prazeres⁹

RESUMO

INTRODUÇÃO: As infecções pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) representam um desafio significativo para a saúde pública, com sua etiologia multifatorial e complexa. Este artigo relata uma experiência educativa centrada na prevenção do HIV, utilizando metodologias ativas como ferramenta de ensino. Estratégias de prevenção do HIV incluem campanhas de educação em saúde, distribuição de preservativos e acesso a testes de HIV. Metodologias ativas têm sido exploradas como ferramentas eficazes na prevenção do HIV, permitindo uma abordagem participativa e engajadora para educar e capacitar indivíduos. OBJETIVO: O presente estudo visa relatar uma experiência educativa centrada na prevenção do HIV, utilizando metodologias ativas como parte de uma abordagem integrada para enfrentar essa importante questão de saúde pública. MÉTODO: Foi conduzido um “Quiz em Equipes: Desafio do HIV” por profissionais de enfermagem, em colaboração com especialistas de outras áreas, em uma instituição de ensino no sul do Estado do Ceará. A atividade consistiu em cinco momentos distintos, incluindo apresentação, formação de grupos, realização do quiz, encerramento com discussão e distribuição de materiais educativos. O desafio visou avaliar o nível de compreensão dos participantes acerca do HIV e promover uma aprendizagem interativa e dinâmica. RESULTADOS: A atividade contou com a participação de 35 estudantes do curso técnico em enfermagem, todos engajados e participativos. Os resultados evidenciaram o interesse dos participantes e a eficácia das abordagens lúdicas utilizadas para promover a aprendizagem e a conscientização sobre a prevenção do HIV. A análise dos dados obtidos durante o quiz permitiu identificar lacunas de conhecimento e áreas que necessitavam de maior atenção educativa. DISCUSSÃO: A utilização de metodologias ativas na abordagem da prevenção do HIV foi discutida como uma ferramenta eficaz na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida da população. Essas estratégias facilitam a compreensão de informações complexas e promovem o aprendizado significativo, incentivando a adoção de medidas preventivas. CONCLUSÃO: A implementação do “Quiz em Equipes: Desafios do HIV” demonstrou a relevância da interação ativa na educação em saúde, possibilitando uma avaliação prática do conhecimento e identificação de lacunas na compreensão. O uso de metodologias ativas pode contribuir significativamente para a prevenção e controle do HIV, promovendo uma sociedade mais informada e saudável.

Palavras chave: HIV. Metodologias Ativas. Prevenção.

INTRODUÇÃO

As infecções pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) representam uma série de desafios significativos para a saúde pública, dada sua etiologia multifatorial e complexa. O HIV é um retrovírus que ataca o sistema imunológico, levando a uma diminuição progressiva da função imunológica e, eventualmente, ao desenvolvimento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) (BRASIL, 2013).

A transmissão do HIV ocorre principalmente através de contato sexual desprotegido, exposição a sangue contaminado e transmissão vertical de mãe para filho durante a gravidez, parto ou amamentação. Outros fatores de risco incluem o compartilhamento de agulhas contaminadas, práticas sexuais de alto risco e exposição ocupacional (BRASIL, 2013).

A prevalência do HIV é variável em todo o mundo, com as maiores taxas de infecção concentradas em regiões com recursos limitados e acesso inadequado a serviços de saúde. Estima-se que milhões de pessoas vivam com HIV em escala global, com uma incidência particularmente alta em países da África Subsaariana (DIAS et al., 2021).

No contexto brasileiro, o HIV continua sendo um importante problema de saúde pública, com uma prevalência significativa em diversas regiões do país. Estratégias de prevenção e controle do HIV incluem campanhas de educação em saúde, distribuição de preservativos, acesso a testes de HIV e tratamento antirretroviral (DIAS et al., 2021).

Metodologias ativas têm sido exploradas como ferramentas eficazes na prevenção do HIV, permitindo uma abordagem participativa e engajadora para educar e capacitar indivíduos. Estratégias como jogos educativos, dramatizações e discussões em grupo podem promover uma compreensão mais profunda dos riscos de transmissão do HIV e incentivar comportamentos de prevenção (SANTOS et al., 2018).

Dada a magnitude do impacto do HIV na saúde pública, é essencial continuar investindo em intervenções abrangentes e baseadas em evidências para reduzir a incidência do HIV e melhorar o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento.

O presente estudo visa relatar uma experiência educativa centrada na prevenção do HIV, utilizando metodologias ativas como parte de uma abordagem integrada para enfrentar essa importante questão de saúde pública.

MÉTODO

Este relato descreve uma experiência de educação em saúde denominada “Quiz em Equipes: Desafio do HIV”, realizada no mês de dezembro de 2023 por profissionais de enfermagem, em colaboração com especialistas de outras áreas, incluindo advogados e assistentes sociais, associados a uma organização sem fins lucrativos.

A ação foi direcionada aos estudantes matriculados no curso técnico em enfermagem de uma instituição privada de ensino, com aulas no período noturno, das 18h às 20h, localizada na cidade de Juazeiro do Norte, situada no sul do Estado do Ceará.

Para assegurar a eficácia da atividade, foi desenvolvido e seguido um roteiro composto por cinco momentos distintos, nos quais foram delineados os objetivos específicos de cada etapa, conforme detalhado no Quadro 1.

Quadro 1: Roteiro de realização da atividade:

Fonte: Adaptado LUDUGERIO et al., 2023

O propósito do desafio consistiu em avaliar o nível de compreensão dos participantes acerca do HIV, fomentando a aprendizagem de maneira interativa. Cada questão foi atribuído um ponto, conforme detalhado no Quadro 2. O moderador da atividade proferia as perguntas de forma oral, concedendo às equipes um intervalo de dois minutos para deliberação coletiva e seleção da resposta apropriada.

Após o término do período designado, o facilitador anunciava “valendo”, momento em que os líderes de cada equipe indicavam sua intenção de responder mediante a elevação da mão. O líder que primeiro demonstrasse intenção era autorizado a fornecer a resposta, seguido pelos líderes das demais equipes, preservando-se a ordem preestabelecida.

Quadro 2. Perguntas utilizadas no quiz em equipes:

Fonte: Adaptado LUDUGERIO et al., 2023.

Ao término do “Quiz em Equipes: Desafio do HIV”, os pontos acumulados por cada equipe foram agregados, e a equipe com o maior número de pontos foi designada como vencedora, recebendo um prêmio como reconhecimento pela sua participação e desempenho. Não obstante, todos os participantes foram agraciados com brindes como forma de expressar gratidão e incentivar a conscientização sobre o HIV.

Subsequentemente à conclusão do desafio, foi conduzido um debriefing para revisar e analisar os resultados obtidos. Este processo envolveu uma avaliação coletiva das respostas, acompanhada de uma reflexão sobre as respostas corretas e incorretas fornecidas durante a atividade. Através desta revisão, os participantes puderam identificar áreas de maior conhecimento sobre o HIV, bem como identificar lacunas de entendimento a serem abordadas futuramente.

Durante o debriefing, os facilitadores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e reforçar conceitos importantes, fortalecendo, assim, a compreensão dos participantes sobre o tema. Além disso, foi uma oportunidade para enfatizar a importância da prevenção do HIV, destacando as medidas preventivas e os benefícios da testagem e tratamento precoce.

Após o encerramento da atividade, os participantes receberam materiais educativos contendo informações embasadas e precisas sobre o HIV. Para garantir a qualidade e precisão desses materiais e do desafio proposto, foi conduzida uma revisão da literatura científica, visando identificar dados relevantes e atualizados sobre o tema.

RESULTADOS

O principal enfoque desta iniciativa foi a implementação de uma metodologia ativa de ensino/aprendizado com o intuito de destacar as principais estratégias preventivas relacionadas ao HIV, visando fornecer aos alunos uma compreensão mais ampla sobre o tema e a importância da discussão sobre questões que envolvem a prevenção, tratamento, conscientização e cuidados. Essa abordagem foi conduzida de maneira prática, dinâmica e inovadora.

No total, 35 alunos matriculados no curso técnico em enfermagem participaram da atividade, sendo 20 do sexo masculino e 15 do sexo feminino, com idades variando entre 18 e 30 anos. A adesão dos alunos à iniciativa foi extremamente satisfatória, superando as expectativas, uma vez que todos os membros da turma participaram ativamente do desafio. Essa resposta positiva dos alunos evidencia o interesse e a relevância do tema abordado, assim como a eficácia das abordagens lúdicas utilizadas para promover a aprendizagem e a conscientização sobre a prevenção do HIV.

O envolvimento engajado dos estudantes reforça o potencial de intervenções educativas e inovadoras para impactar positivamente na qualidade de vida e promover a saúde, facilitando a disseminação de informações baseadas em evidências científicas para prevenir doenças infecciosas por meio da educação em saúde.

Para uma análise mais aprofundada dos dados obtidos durante a atividade, foi conduzido um momento dinâmico no qual os participantes foram convidados a responder questões sobre o tema através do “Quiz em Equipes: Desafio do HIV”. Um gráfico foi elaborado para registrar a porcentagem de respostas corretas para cada pergunta, antes da explanação do tema, com o objetivo de avaliar o conhecimento prévio dos participantes sobre o assunto. Esses dados foram cruciais para a elaboração da abordagem posterior, visando reforçar as informações com base nas lacunas identificadas durante o quiz. Os resultados estão apresentados no gráfico abaixo:

Gráfico 1: Porcentagem de acertos por pergunta realizadas no quiz:

Após a realização do “Quiz em Equipes: Desafio do HIV”, prosseguiu-se com a abordagem temática, destacando os conteúdos selecionados relativos aos aspectos fundamentais do HIV. Este momento representou o ponto crucial da abordagem, permitindo a apresentação de informações relevantes, respaldadas por fontes bibliográficas atualizadas, abrangendo os diferentes aspectos do HIV, incluindo transmissão, sintomas, diagnóstico e tratamento.

A utilização de métodos didáticos e a aplicação dos conhecimentos adquiridos contribuíram para a entrega de informações pertinentes, ressaltando a importância da atualização e da manutenção do conhecimento científico. Isso reforçou a valorização do saber científico e a sua aplicação prática no contexto da prevenção e tratamento do HIV.

DISCUSSÃO

A realização de exames regulares para detecção precoce e tratamento adequado é crucial para mitigar a progressão das infecções crônicas pelo HIV e seus estágios graves. A implementação dessas medidas de prevenção visa fortalecer a abordagem global do HIV, tanto em escala mundial quanto no Brasil, incluindo o estado do Ceará (BRASIL, 2013).

O HIV representa uma questão de saúde pública significativa, afetando a qualidade de vida e a saúde da comunidade. A falta de conscientização sobre essas infecções pode resultar em aumento de casos e diagnóstico tardio, levando a complicações graves. Portanto, é essencial abordar o tema do HIV na comunidade para disseminar informações precisas sobre transmissão, prevenção e diagnóstico precoce (BRASIL, 2013).

Além disso, combater o estigma associado ao HIV é fundamental para garantir acesso aos serviços de saúde e tratamento adequado. Ao promover a educação em saúde e a conscientização sobre o HIV, é possível reduzir a incidência dessas infecções e melhorar a qualidade de vida dos afetados, contribuindo para uma comunidade mais saudável e informada (ZAMBENEDETTI; BOTH, 2013).

Trabalhar o tema do HIV com a população é essencial para prevenir e controlar essas infecções. Fornecer informações corretas e acessíveis sobre o HIV capacita a população a adotar medidas preventivas e comportamentos mais seguros. A conscientização sobre a importância de evitar o compartilhamento de objetos cortantes, praticar sexo seguro e manter higiene pessoal são medidas cruciais na prevenção do HIV (ZAMBENEDETTI; BOTH, 2013).

A utilização de metodologias ativas, como jogos e desafios, na abordagem da prevenção do HIV pode ser uma ferramenta eficaz na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida da população (SANTOS et al., 2018).

O emprego de metodologias ativas na saúde tem sido uma ferramenta poderosa para melhorar a educação e a conscientização sobre diversas questões de saúde. Incorporar abordagens inovadoras, como simulações e discussões interativas, permite engajar os pacientes e a população de forma mais participativa e envolvente (SANTOS et al., 2018).

Essas estratégias facilitam a compreensão de informações complexas e promovem o aprendizado significativo, incentivando a adoção de medidas preventivas. Além disso, as metodologias ativas permitem personalizar abordagens educativas para atender às necessidades específicas de cada indivíduo, promovendo uma maior adesão a tratamentos e programas de prevenção (SANTOS et al., 2018).

O uso de metodologias ativas na formação de profissionais de saúde e na educação de pacientes e da população tem um impacto significativo na qualidade da assistência e na promoção da saúde. Na formação de profissionais, o uso de abordagens interativas permite que adquiram habilidades clínicas de forma mais eficaz, preparando-os para situações reais do cotidiano.

Através de jogos, atividades práticas e dinâmicas de grupo, é possível captar a atenção da população, promovendo um ambiente colaborativo de aprendizagem. Isso facilita uma troca de conhecimentos e experiências, permitindo ao profissional entender as dúvidas e necessidades da comunidade, bem como combater mitos e desinformações sobre o HIV.

Assim, a utilização de metodologias ativas favorece o estabelecimento de um vínculo de confiança entre os profissionais de saúde e a comunidade, capacitando os indivíduos não especializados a realizar escolhas informadas sobre sua saúde e adotar medidas preventivas, o que contribui para uma conscientização ampliada e a prevenção do HIV na comunidade.

Ao educar pacientes e a comunidade, essas abordagens ativas de ensino promovem uma compreensão mais aprofundada sobre o HIV, capacitando-os a fazer escolhas informadas sobre sua saúde pessoal. O envolvimento interativo e ativo durante o processo de aprendizado torna as informações mais acessíveis, aumentando a probabilidade de aderência aos planos de tratamento e à adoção de estilos de vida saudáveis (SANTOS et al., 2018).

A aplicação da atividade ajudou a avaliar o conhecimento dos estudantes sobre questões relacionadas ao HIV. As respostas e discussões durante o desafio forneceram uma visão das lacunas de conhecimento existentes e das principais áreas que necessitavam de maior atenção educativa. Isso permitiu identificar aspectos específicos sobre o HIV que requerem esclarecimento e enfatizam informações fundamentais para a prevenção e cuidados com a saúde.

Adicionalmente, a interação em equipe incentivou a partilha de conhecimentos entre os alunos, fomentando um ambiente colaborativo de aprendizagem. Essa metodologia avaliativa revelou-se proveitosa para os profissionais de saúde participantes, possibilitando a elaboração de intervenções mais específicas e adaptadas, contribuindo para uma maior conscientização e prevenção do HIV entre os estudantes (ARAÚJO et al., 2020).

Assim, a atividade de educação em saúde “Quiz em Equipes: Desafios do HIV” não apenas divulgou informações, mas também forneceu uma avaliação prática do conhecimento, com potencial para impactar positivamente a formação dos alunos e a promoção da saúde na comunidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A implementação do “Quiz em Equipes: Desafios do HIV” evidencia a relevância da interação ativa na educação em saúde, possibilitando uma avaliação prática do conhecimento e identificação de lacunas na compreensão. A adoção de metodologias ativas não apenas engaja os participantes, dinamizando o processo de aprendizagem, mas também capacita os profissionais de saúde a interagirem de forma mais efetiva com a comunidade não especializada. Por meio dessas estratégias, é viável estabelecer uma relação de confiança entre profissionais e a população, incentivando a adoção de práticas saudáveis e a busca por assistência médica adequada.

Diante da complexidade do HIV e da necessidade de esclarecimento na compreensão pública sobre o tema, o emprego de metodologias ativas se destaca como uma ferramenta eficaz na capacitação de profissionais de saúde e na instrução da população. A conscientização sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado do HIV é crucial para enfrentar esse desafio de saúde pública de maneira efetiva, promovendo a saúde e contribuindo para uma sociedade mais esclarecida e saudável.

REFERÊNCIAS

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¹ Especialista em Infectologia. Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo. São Paulo, SP. pedrottorquatto@gmail.com.

²Graduando em Enfermagem. Faculdade Terra Nordeste (FATENE), Caucaia, CE. contato.franciscobr@gmail.co

³ Graduando em Enfermagem. Centro Universitário Paraíso (UniFAP), Juazeiro do Norte, Ceará. ednab408@gmail.com

⁴Graduando em Enfermagem. Faculdade Terra Nordeste (Fatene), Caucaia, Ceará. 89301870a@gmail.com

⁵Graduando em Enfermagem. Centro Universitário Paraíso (UniFAP). Juazeiro do Norte, CE. mh2190086@gmail.com.

⁶ Graduando em Enfermagem. Universidade terra Nordeste ( FATENE), Caucaia, Ceará. yvenscastro2@gmail.com

⁷ Bacharel em Nutrição. Centro Universitário Paraíso (UniFAP), Juazeiro do Norte, Ceará. leticialimanutri01@gmail.com

⁸Especialista em Nutrição Oncológica. Faculdade Prominas, Minas Gerais. kamilaalves0202@gmail.com

⁹ Mestre em Interações Estruturais e Funcionais na Reabilitação. Universidade de Marília, Marília, São Paulo. camilasprazeres@gmail.com

MIOCARDITIS X COVID-19: UNA REVISIÓN BIBLIOGRÁFICA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11137532

Anna Clara Santos Faria¹
Barbara Cristina Braun²
Jean Carlos Fernando Besson³

Resumo

O surgimento do vírus Sars-Cov-2, popularmente chamado de Covid-19, muito preocupou não só a sociedade, mas também os órgãos de saúde de todo o mundo com as consequências a curto prazo, no entanto, atualmente, quem vem liderando são os efeitos a longo prazo. Desses, pode ser citado a miocardite, uma doença que se caracteriza pela inflamação do músculo cardíaco que pode ser causada por condições infecciosas e não infecciosas. Esse estudo visa explicar sobre a miocardite e o seu desenvolvimento, posteriormente, a indivíduos que foram contaminados pelo vírus Sars-Cov2, com enfoque nas crianças, que são sujeitas a uma baixa taxa de testes, sendo um problema visto que crianças infectadas com SARS-CoV-2 também estão em risco de desenvolver Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Crianças (MIS-C). Dessa forma, essa pesquisa, que se caracteriza por uma revisão bibliográfica, recorreu como fonte de pesquisa aos bancos de dados da Pubmed, UpToDate, Citeseer, Science, entre outros, no idioma inglês. Sendo utilizados apenas publicações de livre acesso e estudos com relevância clínica até os dias atuais.

PALAVRAS-CHAVE: Sars-Cov-2, miocardite, MIS-C

Abstract

The emergence of the Sars-Cov-2 virus, popularly called Covid-19, greatly worried not only society, but also health bodies around the world with the short-term consequences, however, currently, those who come Leading the way are the long-term effects. Of these, myocarditis can be mentioned, a disease characterized by inflammation of the heart muscle that can be caused by infectious and non-infectious conditions. This study aims to explain myocarditis and its development, subsequently, in individuals who have been infected by the Sars-Cov2 virus, focusing on children, who are subject to a low rate of testing, being a problem since children infected with SARS- CoV-2 are also at risk of developing Multisystem Inflammatory Syndrome in Children (MIS-C). Thus, this research, which is characterized by a bibliographical review, used the databases of Pubmed, UpToDate, Citeseer, Science, among others, in the English language as a research source. Only open access publications and studies with clinical relevance to this day are used.

KEYWORDS: Sars-Cov-2, myocarditis, MIS-C

Resumen

La aparición del virus Sars-Cov-2, popularmente llamado Covid-19, preocupó mucho no sólo a la sociedad, sino también a los organismos de salud de todo el mundo con las consecuencias a corto plazo, sin embargo, en la actualidad, quienes vienen liderando el camino son los de largo plazo. -efectos a plazo. De estas se puede mencionar la miocarditis, una enfermedad caracterizada por la inflamación del músculo cardíaco que puede ser causada por afecciones infecciosas y no infecciosas. Este estudio tiene como objetivo explicar la miocarditis y su desarrollo, posteriormente, en individuos que han sido infectados por el virus Sars-Cov2, centrándose en los niños, quienes están sujetos a un bajo índice de pruebas, siendo un problema ya que los niños infectados con SARS-CoV- 2 también corren el riesgo de desarrollar el síndrome inflamatorio multisistémico en niños (MIS-C). Así, esta investigación, que se caracteriza por una revisión bibliográfica, utilizó como fuente de investigación las bases de datos de Pubmed, UpToDate, Citeseer, Science, entre otras, en idioma inglés. Sólo se utilizan publicaciones y estudios de acceso abierto con relevancia clínica hasta el día de hoy.

PALABRAS CLAVE: Sars-Cov-2, miocarditis, MIS-C

1. Introdução

No final de dezembro de 2019, em Wuhan, capital da China, emergiu o primeiro caso de COVID-19, causado pelo vírus da Sars-Cov 2, se consolidando no final de 2020, desde então, o coronavírus se tornou um problema de saúde pública mundial. A propagação do covid-19 apanhou muitos governos de surpresa e revelou um despreparo da saúde pública mediante a situações de alta demanda. Por ser uma doença multissistêmica, as manifestações são variadas, no entanto, as consequências cardíacas foram mais comuns, sendo a miocardite.

A miocardite é a inflamação do músculo cardíaco, causada por condições infecciosas e não infecciosas, sendo a primeira via patógenos, principalmente virais e a segunda por autoimunidade, doenças específicas, drogas e genética. Os sintomas surgem leves como: dor torácica, dispneia, fadiga, palpitações, síncope (SURESH et al., 2022), no entanto, tem uma rápida evolução e consequentemente um agravo desses sintomas levando a taquicardia e insuficiência cardíaca de início agudo com choque cardiogênico (SIRIPANTHONG et al., 2020).

Para o desenvolvimento da miocardite de início ocorre a infecção viral e consequentemente a morte dos miócitos, subsequente tem-se a resposta imune inata composta por função de células T e como resultado uma resposta imune específica que resultará (FRADE et al., 2022) em lesões miocárdicas e que induzem arritmias e síndromes coronarianas agudas (SCA) levando à insuficiência cardíaca aguda e choque (SALABEI et al., 2022). Para o vírus entrar nas células, o SARS-COV 2 tem que se ligar ao receptor ECA2, o mesmo, é altamente específico para a covid (CHILAZI et al., 2021). Esses receptores para a proteína da enzima conversora de angiotensina 2, funcionam como porta de entrada para o vírus, mas também possuem papel protetor que é a degradação da angiotensina II em angiotensina 1-7 (VERDECCHIA et al., 2020).

Nos estágios iniciais da pandemia COVID-19, a proporção de casos confirmados entre crianças era relativamente pequena e pensava-se que as crianças raramente eram afetadas pelo SARS-CoV-2. No entanto, a partir de estudos foi indicado que a verdadeira incidência da infecção é subestimada devido à baixa taxa de testes em crianças. Mesmo com um diagnóstico desafiador, é necessário dar a devida importância para essa faixa etária, justamente porque crianças infectadas com SARS-CoV-2 também estão em risco de desenvolver Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Crianças (MIS-C), uma condição rara, mas grave, associada à COVID-19 (NIKOLOPOULOU E MALTEZOU, 2022). Mais de 80% dos pacientes com MIS-C também apresentam alterações cardíacas incomuns e outros sintomas amplos, que podem confundir o diagnóstico (JIANG et al., 2020).

Como toda doença tem as suas especificidades, para a miocardite não seria diferente, neste caso é referido com os biomarcadores, esses justificam algumas manifestações clínicas da doença e são detectados nos respectivos exames laboratoriais (MONTERA et al., 2022). Deve-se compreender que, os biomarcadores permitem o rastreamento mais precoce da miocardite, bem como o tratamento mais precoce e uma melhor compreensão do curso da doença para pacientes específicos. Além disso, também podem fornecer um insight importante para a tomada de decisão diagnóstica e terapêutica (SURESH et al., 2022).

O presente estudo tem como objetivo descrever a relação da miocardite com o COVID19, tendo como público-alvo crianças e adolescentes. Bem como explicar a fisiopatologia da doença, juntamente com a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em crianças, relacionando com os biomarcadores necessários para diagnóstico e tratamento.

2. Fisiopatologia:

É notório a grande relevância do tema para a sociedade, tendo em vista que a pandemia trouxe não só consequências a curto prazo, mas também a longo prazo. Uma das implicações trazidas foram as manifestações clínicas pós infecção. Desse modo, sabe-se que a miocardite acomete o sistema cardiovascular podendo ser afetado direta ou indiretamente de forma grave, levando a lesões do miocárdio, arritmias, miocardite, insuficiência cardíaca congestiva, cardiomiopatia por estresse, síndrome coronariana aguda, a qual pode estar relacionada ao estado pró trombótico gerado pela doença e, até mesmo, choque cardiogênico (FERREIRA et al., 2021).

Acredita-se que o motivo pelo qual o coração é particularmente vulnerável ao vírus SARS-CoV-2 esteja relacionado ao mecanismo utilizado pelo vírus para obter a entrada de células. O receptor da enzima conversora de angiotensina 2 (ACE2), usado pelo vírus para obter acesso celular, é altamente expresso em tecidos cardiovasculares, incluindo miócitos cardíacos, células endoteliais, fibroblastos e células musculares lisas. Dessa forma, a interação viral direta através desses receptores suporta um efeito citotóxico direto do vírus sobre os cardiomiócitos (SALABEI et al., 2022).

A entrada do vírus SARS-CoV-2 na célula se dá pela ligação eficiente da proteína viral spike (S) ao receptor ACE2 que é uma glicoproteína. O processo de entrada viral se inicia com a ligação da porção N-terminal a uma bolsa do receptor ACE2. A partir disso, sucede a clivagem da proteína entre as unidades S1 e S2, que é operada pelo receptor protease transmembrana serina 2 (TMPRSS2), e após o descolamento de S1, a unidade S2 viral restante sofre um rearranjo conformacional que impulsiona e completa a fusão entre a membrana viral e celular, com subsequente entrada do vírus na célula, liberação de seu conteúdo, replicação e infecção de outras células (VERDECCHIA et al., 2020).

Os receptores de ACE2, tem um papel importante para a entrada do vírus na célula, no entanto, também exerce a função protetora essencial da ECA2 que é a degradação da angiotensina II em angiotensina 1-7, esta é bloqueada por inibidores seletivos da ECA2. A angiotensina II ela tem o papel de promover vasoconstrição,  sintetizar aldosterona e elevar a pressão arterial,  resultando em diversas reações  adversas,  com  destaque  para  disfunção  e  hipertrofia  do  miocárdio, fibrose intersticial, inflamação aumentada, estresse oxidativo e distúrbios da coagulação sanguínea (TOBLER et al., 2022). Ademais, a angiotensina II também interfere na imunidade adaptativa ao ativar macrófagos e outras células do sistema imunológico, com consequente aumento da produção de IL-6, TNFα e outras citocinas inflamatórias (VERDECCHIA et al., 2020). Os receptores ACE2 reduzem os efeitos adversos da angiotensina II não apenas pela degradação da angiotensina II, eliminando ou limitando assim o seu potencial deletério, mas também pela geração de angiotensina 1-7, esta exerce numerosos efeitos salutares e opostos (“contra-reguladores”) aos da angiotensina II através de uma ligação eficiente com o receptor.

Além disso, subsequente a etapa da ligação do SARS- CoV-2 com a ECA2, é válido ressaltar que dentro da célula, o SARS-CoV-2 pode prejudicar a formação de grânulos de estresse, através de sua proteína acessória. E sem os grânulos de estresse, o vírus pode se replicar e danificar a célula (SIRIPANTHONG et al., 2020). Então, os linfócitos T virgens de tratamento podem ser preparados tanto para antígenos virais via células apresentadoras de antígenos, quanto para o cardiotropismo pelo HGF, produzido pelo coração. Sendo assim, o HGF liga-se c-Met, um receptor HGF em linfócitos T. Logo, os linfócitos T CD8 + primed migram para os cardiomiócitos e causam inflamação miocárdica através de citotoxicidade mediada por células (SIRIPANTHONG et al., 2020).

O vírus, pode se proliferar no sistema imunológico do hospedeiro e invadir os cardiomiócitos através de receptores específicos de replicação viral, que se persistirem, podem levar a inflamação miocárdica (TOBLER et al., 2022). Além disso, a ativação do sistema imune inato no coração é benéfica por seus efeitos antivirais, mas a ativação excessiva ou persistente pode levar a uma inflamação exagerada e/ou crônica que desencadeia destruição e remodelamento miocárdico, culminando em disfunção cardíaca (TSCHÖPE et al., 2020). Não só essa ativação excessiva do sistema imune, resulta em uma disfunção cardíaca, mas também a relação da miocardite viral sendo uma combinação da lesão celular direta com a citotoxicidade mediada por células do sistema imune, como os Linfócitos T, a ideia foi proposto por  Esfandiarei e McManus8 , ambos acreditam que essa relação da miocardite viral com o sistema imune podem ser alavancadas pela síndrome da tempestade de citocinas. Do mesmo modo, essas citocinas, as quais são pró-inflamatórias, são liberadas na circulação e a ativação de linfócitos T é aumentada e libera ainda mais citocinas. Isso resulta em uma alça de feedback positivo de ativação imune e dano miocárdico (SIRIPANTHONG et al., 2020).

Outrossim, o estado pró-inflamatório aumentado em COVID-19 igualmente desempenha um papel no dano miocárdico. Essas pilhas pró-inflamatórios liberam citocinas tais como a proteína quimioattractant do monócyte 1 (MCP-1), uma citocina principal observada para aumentar significativamente após o início COVID-19. A mesma desempenha o papel de regulador principal da migração de monócitos/macrófagos para o local da infecção SARS-CoV-2. E o acúmulo dessas células do sistema imune ao redor de inclusões virais no miocárdio pode interromper a função cardíaca mecânica ou eletricamente (SALABEI et al., 2022). Já a interleucina-1β (IL-1β), outro regulador chave da resposta inflamatória, é fundamental na etiologia da COVID-19, pois ela pode estimular a liberação de IL-21, IL-17 e IL-22, que medeiam a proliferação e diferenciação celular que podem contribuir para o espessamento miocárdico levando à cardiomiopatia (SALABEI et al., 2022).

Com relação a entrada do SARS-CoV-2 e a fisiopatologia da miocardite, ocorrem processos que podem ser divididos em quadro agudo e crônico. A primeira é caracterizada por uma lesão direta aos cardiomiócitos, interrompendo a membrana plasmática e a condução elétrica, posteriormente uma infecção do pericárdio causando edema maciço, e consequentemente uma isquemia de doença microvascular por possível infecção dos pericitos. Já no segundo cenário, de miocardite crônica ou curada é comum o paciente apresentar arritmias por reentrada por fibrose miocárdica ou cicatrizes e até mesmo citocinas pró-inflamatórias predisponentes à arritmogenicidade. As citocinas pró-inflamatórias (por exemplo, IL-6) podem causar deslocamento da placoglobina, uma proteína desmossomal, da membrana do cardiomiócito. E isso poderia ser arritmogênico, já que a aderência inadequada célula-célula é postulada para danificar a membrana celular, levando à morte celular cardíaca e reposição fibrogordurosa (SIRIPANTHONG et al., 2020).

3. QUADRO CLÍNICO E BIOMARCADORES

A patologia da miocardite é decorrente de uma inflamação do coração, que causa danos no miocárdio seguidos de remodelamento e fibrose, essa inflamação pode evoluir para cardiomiopatia dilatada, insuficiência cardíaca e, eventualmente, morte em muitos pacientes. A doença está mais comumente associada a etiologias virais, mas também pode ser causada por outros tipos de microrganismos (bactérias, fungos, protozoários), por doenças autoimunes, imunes sistêmicas e por drogas e outras substâncias (SURESH et al., 2022). A partir disso, demonstrou-se que a miocardite comprovada por biópsia está associada a mau prognóstico em pelo menos 30% dos pacientes, sendo uma das causas mais comuns de morte súbita cardíaca em faixas etárias mais jovens (SURESH et al., 2022).

Dentre as manifestações está associada a uma ampla gama de apresentações, desde elevação assintomática de biomarcadores até arritmias ventriculares ou supraventriculares graves, disfunção ventricular esquerda e insuficiência cardíaca (RAHMAN, 2022). Em relação aos biomarcadores observa-se, principalmente, níveis elevados de peptídeos natriuréticos, troponinas, mioglobina, proteína C reativa, interleucinas e ferritina, que é o resultado de lesão miocárdica (RAHMAN, 2022). Não só esses biomarcadores, mas também outros como contagem de leucócitos, velocidade de hemossedimentação (VHS) e proteína C reativa (PC-R), funcionam como marcadores inflamatórios e podem estar elevados em pacientes com miocardite.

É válido ressaltar que esses biomarcadores permitem o rastreamento mais precoce da miocardite, bem como o tratamento mais precoce e uma melhor compreensão do curso da doença para pacientes específicos. Na busca, para identificar novos biomarcadores que possam satisfazer alguns critérios como: ter boa sensibilidade e especificidade, custo-efetivo para obtê-lo, capacidade de determinar prognóstico, identificar fatores específicos de fase e etiologia e informar opções de tratamento (ASKIN et al., 2020). Ademais, os biomarcadores oportunizam novas terapêuticas, como os microRNA circulantes para miocardite aguda. Esses microRNA, têm sido encontrados elevados no contexto de miocardite, e têm relação na regulação inflamatória, nas vias de resposta à lesão cardíaca e diferenciação de várias células imunes importantes. Outrossim, sabe-se que ao mimetizar esses miRNAs ou silenciá-los, dependendo de sua função, para atenuar os sintomas da miocardite e assim, controlar a inflamação e a progressão da doença (SURESH et al., 2022).

Em um estudo sobre infecção por SARS-CoV-2 e miocardite publicado por Jaiswal et al, a maioria dos pacientes apresentou tosse (61,9%), seguida de febre (60,4%), falta de ar (53,2%) e dor torácica (43,9%). Os marcadores inflamatórios estavam elevados em 97,8% dos pacientes, enquanto os biomarcadores cardíacos estavam elevados em 94,8% dos pacientes incluídos (RAHMAN, 2022). Os sintomas clínicos, podem incluir desde dor torácica, dispneia, fadiga, palpitações e síncope, até mesmo Complicações cardiovasculares agudas incluindo arritmia, miocardite, síndrome coronariana aguda, hipertensão pulmonar e disfunção do VD (PARUMS, 2022). A partir disso, surgiram estudos que evidenciam como as crianças e adolescentes são suscetíveis à infecção por SARS-CoV-2, mas uma grande porcentagem de crianças é assintomática ou pré-sintomática, portanto, a verdadeira incidência da infecção é subestimada devido à baixa taxa de testes em crianças (NIKOLOPOULOU E MALTEZOU, 2022). De certo modo, não apresentar sintomas dificulta o diagnóstico, o que demonstra um sério problema pois mais de 60% dos pacientes hospitalizados por COVID-19 apresentam sinais claros de lesão miocárdica, com entre 20% e 63% dos pacientes apresentando dano cardíaco aumentado, como evidenciado por níveis específicos de biomarcadores (DAEMS et al., 2022). Esses pacientes hospitalizados apresentaram uma variedade de disfunções cardíacas, incluindo: anormalidades da motilidade segmentar do ventrículo esquerdo (23,7%); disfunção ventricular (ventrículo direito 26,3%; ventrículo esquerdo 18,4%); disfunção diastólica (13,2%) e derrame pericárdico (7,2%) (DAEMS et al., 2022).

4. Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Crianças (MIS-C)

De modo geral, os fatores de risco para o desenvolvimento de doenças graves entre crianças infectadas com SARS-CoV-2 incluem idade, carga viral e comorbidades crônicas (JIANG et al., 2020). Acerca disso, a patologia, nomeada como Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Crianças (MIS-C) é uma condição rara, mas grave, associada à COVID-19 que foi relatada em crianças (NIKOLOPOULOU E MALTEZOU, 2022). É uma condição hiper inflamatória grave em crianças e adolescentes (idade entre < 21 anos) associada à infecção antecedente pelo coronavírus 2 da síndrome respiratória aguda grave (SARS-CoV-2), caracterizada por febre, sintomas gastrointestinais, como dor abdominal e diarreia, e complicações cardíacas, como miocardite e aneurismas das artérias coronárias (MILLER et al., 2022). A MIS-C pode começar semanas depois de uma criança estar infectada com SARS-CoV-2, geralmente 2-6 semanas após a infecção, e pode acarretar sintomas mais graves como o choque e falência de múltiplos órgãos, exigindo cuidados intensivos (MILLER et al., 2022).

A fisiopatologia da MIS-C ainda não está clara e os possíveis mecanismos incluem: anticorpos ou reconhecimento de células T de autoantígenos (mimetismo viral do hospedeiro) resultando em autoanticorpos, reconhecimento de anticorpos ou células T de antígenos virais expressos em células infectadas, formação de complexos imunes que ativam a inflamação e sequências de superantígenos virais que ativam células imunes do hospedeiro (JIANG et al., 2020). Assim, a resposta imune é desencadeada, principalmente pelos neutrófilos, que desempenham mecanismos funcionais relacionados com a formação de armadilhas extracelulares de neutrófilos (NETs).

As armadilhas extracelulares de neutrófilos (NETs) são semelhantes a uma rede de DNA livre de células, histonas e conteúdo de grânulos de neutrófilos, incluindo proteínas e enzimas microbicidas que estão envolvidos na fisiopatologia de uma ampla gama de estados inflamatórios e pró-trombóticos, como sepse, trombose e insuficiência respiratória. A geração de NETs pelos neutrófilos, chamada NETose, pode ser estimulada por muitos vírus. Embora sua principal função seja capturar o vírus, os TNEs induzidos por vírus podem desencadear reações inflamatórias e imunológicas de maneira descontrolada, levando a uma resposta inflamatória sistêmica exagerada, semelhante à hiperinflamação observada na MIS-C (JIANG et al., 2020). A Figura 1 apresenta de forma didática o mecanismo de ação da MIS-C.

Figura 1 – Mecanismo de ação da MIS-C

A criança contrai o Sars-Cov-2. À medida que o vírus invade o corpo da pessoa, ele se conecta aos receptores ECA2 do Cardiomiócito e adentra na célula. Dessa forma, o antígeno viral é apresentado ao linfócito T pelo MHC-I. Isso desencadeia a resposta inflamatória, especialmente pelos Neutrófilos que produzem as NETs, as quais provocam reações inflamatórias e imunológicas excessivas e incontroláveis, resultando em uma resposta inflamatória sistêmica exagerada.

5. DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO

A miocardite é uma das mais importantes causas de morte cardiovascular aguda e requer diagnóstico precoce e tratamento agressivo para salvar o paciente (AYKAC et al., 2018). O diagnóstico precoce da miocardite poderia permitir o tratamento imediato, o que poderia melhorar os resultados nos pacientes, e que evitaria a progressão para cardiomiopatia dilatada, insuficiência cardíaca e, finalmente, morte nos pacientes (SURESH et al., 2022). Além disso, sabe-se que a miocardite afeta uma faixa etária específica, que são as crianças/jovens e acerca disso, os médicos devem estar cientes da possibilidade de descompensação circulatória em crianças com outras infecções com a influenza, por exemplo, e reconhecer pacientes com miocardite por influenza que apresentaram sintomas e sinais cardíacos sutis, podem ser ofuscados por manifestações sistêmicas da infecção por influenza subjacente em muitos casos clínicos (AYKAC et al., 2018).

Muitas vezes é difícil diagnosticar miocardite com base em sintomas clínicos, por isso opta-se por exames específicos também (SURESH et al., 2022). Os métodos atuais de diagnóstico de miocardite, incluindo exames de imagem e biópsia endomiocárdica, são invasivos, caros e muitas vezes não são feitos precocemente o suficiente para afetar a progressão (SURESH et al., 2022). Além disso, a biópsia endomiocárdica pode estar sujeita a viés/erro amostral e é invasiva. Tanto a American Heart Association (AHA) quanto a Sociedade Europeia de Cardiologia (ESC) recomendam a biópsia endomiocárdica (BEM) como a ferramenta diagnóstica definitiva para miocardite, mas ambas as sociedades reconhecem as limitações da BEM em termos de experiência necessária, risco de disseminação contagiosa e taxa de falso-negativos (SIRIPANTHONG et al., 2020). A biópsia endomiocárdica é considerada o exame padrão ouro, que é mais invasivo, e que pode ser estudada quanto à evidência de inflamação por inspeção visual da infiltração leucocitária e subtipagem com imunohistoquímica (FERREIRA et al., 2021).

O tratamento mais indicado é com antivirais, foi apresentado um novo medicamento, o tocilizumabe, um anticorpo monoclonal anti-receptor de IL-6, está sendo testado em um ensaio clínico randomizado e controlado multicêntrico que recruta pacientes COVID-19 com níveis elevados de IL-6. Esse anticorpo pode ser benéfico no contexto da síndrome da tempestade de citocinas e ajudar a reduzir a inflamação miocárdica (SIRIPANTHONG et al., 2020). No entanto, sabe-se que a mortalidade e morbidade podem ser observadas, apesar do suporte cardíaco precoce e do tratamento antiviral (AYKAC et al., 2018). Dessa forma, os dados mostram que a vacinação é a melhor estratégia de proteção, não só para infecções, mas também para as suas complicações (AYKAC et al., 2018).

6. CONCLUSÃO

Tendo em vista os aspectos observados nesta revisão, conclui-se que a miocardite está intimamente relacionada a complicações frente à infecção pelo SARS-CoV-2, por meio de manifestações clínicas e biomarcadores. No entanto, é uma patologia com muitos mecanismos não esclarecidos e consequentemente, muitas lacunas. Posto isso, há uma dificuldade em se obter informações mais precisas sobre a doença, uma vez que, as literaturas são singulares e limitadas.

Levando-se em conta o que foi observado, recomenda-se que, para estudos futuros, seja realizada uma observação mais detalhada a fim de explicar a fisiopatologia de forma mais precisa. Afinal, o diagnóstico precoce da miocardite poderia permitir o tratamento imediato, o que poderia melhorar os resultados nos pacientes, e assim evitar a progressão da doença. Considerando uma vantagem significativa, a favor de preservar o paciente e evitar possíveis óbitos.

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¹ Universidade Cesumar, Brasil
E-Mail: Ra-22026202-2@Alunos.Unicesumar.Edu.Br

² Universidade Cesumar, Brasil
E-Mail: Bbraun@Alunos.Unicesumar.Edu.Br

³ ORCID: Https://Orcid.Org/0000-0002-2545-7184
E-Mail: Jean.Besson@Docentes.Unicesumar.Edu.Br

Bruna Gabriela Fávero¹
Pedro Luís de Matos Leão Custódio²

Resumo: Procura-se demonstrar, a necessidade de regulamentação do controle difuso de constitucionalidade na jurisdição arbitral, levantando o entendimento doutrinário, legal e comparado transnacionalmente sobre o tema.

Palavras-chave: Arbitragem. Controle. Difuso. Constituição. Árbitros.

Abstract: We seek to demonstrate, the necessity to regulament the diffuse Constitutionality review in arbitration, for this we use the doctrine, the law and compareted international law cases.

Keywords: Arbitration. Review. Diffuse. Constitutional. Arbitrators

1. INTRODUÇÃO

          A arbitragem está presente na sociedade há muito tempo, entretanto quando tratamos da arbitragem em nosso país, há sua regulamentação apenas em 1996, por meio da Lei nº. 9.307.

          Antes da regulamentação da arbitragem em nosso país, permeou a discussão se está era um procedimento jurisdicional, se os efeitos do “laudo” proferido por um árbitro, teria os mesmos poderes da sentença proferida por um juiz. Discussão esta que foi amenizada quando, a supracitada lei, equiparou os árbitros aos juízes, trazendo o aspecto de que a arbitragem seria uma jurisdição privada contratada pelas próprias partes.

          O mundo passa e irá passar por mudanças durante períodos, onde até meados da década de 90 havia forte dirigismo constitucional sobre o direito contratual, onde a constituição e os estados possuíam grande luz na regência da sociedade, qual as faculdades de direito formavam profissionais para litigarem perante o estado. Entretanto já na primeira década do século XXI, houve a crescente força do dirigismo do direito internacional sobre o direito interno, e com isso também a busca pela celeridade processual, segurança jurídica e especialidade, qual a jurisdição busca o equilíbrio, onde a jurisdição estatal possui dificuldades na obtenção, sendo muito mais fácil para a arbitragem.

          Ao discutir o tema, deve ser lembrado a jurisdicionalidade contratada da arbitragem, para a solução de litígios entre partes, qual sua decisão produzirá os mesmos efeitos da sentença judicial, conforme supra exposto, onde atualmente é buscada nos processos que envolvam litígios com relevante valor, devido a busca pelas partes pela: celeridade, especialidade e segurança jurídica.

          Embora atualmente a arbitragem em nosso país tenha relativo desenvolvimento se comparada no cenário mundial, não devemos negar que existem algumas amarras, dentre elas o controle de constitucionalidade difuso.

          O controle de constitucionalidade difuso, é regulamentado em nosso país, em conjunto com o controle concentrado de constitucionalidade, sendo o Brasil adotante do sistema misto de controle.

          Não afastando o cenário mundial e comparado, países com o sistema misto, regulamentam a possibilidade do controle de constitucionalidade difuso na arbitragem, entretanto outros não, sendo nosso país um deles, já que há a omissão legal, bem como a omissão pela suprema corte, bem como pela superior corte.

          A contrariedade ao controle difuso de constitucionalidade na arbitragem, majoritariamente ocorre na doutrina que pauta-se no controle concentrado, além de que os países que não permitem o controle, tampouco o permitem na jurisdição estatal, estando vedado o controle difuso de constitucionalidade até mesmo aos juízes, não sendo esta a realidade em que vivemos, já que temos o controle difuso de constitucionalidade sendo exercido na jurisdição estatal.

          A ausência de regulamentação, não afasta a realidade de que os árbitros estão realizando decisões que por vezes envolvam o controle difuso de constitucionalidade, já que equiparados a juízes, além de possuírem o dever de realizar julgamentos pautados na Constituição, ao se depararem com eventuais normas inconstitucionais deverão de ofício ou provocados pelas partes, realizar o controle difuso de constitucionalidade, afastando do julgamento a norma inconstitucional.

          Portanto ao longo do estudo, procuraremos evidenciar os elementos levantados pela doutrina, além dos elementos dispostos na própria lei que regulamenta arbitragem no Brasil, bem como elementos constitucionais, além de em sede de direito comparado com demais países relevantes para a discussão do tema, seja por já terem julgamentos favoráveis por suas cortes constitucionais ao tema, ou até mesmo em sede de arbitragem, com a declaração de incompetência de árbitros para a realização do controle difuso de constitucionalidade.

 2. DA ARBITRAGEM

          Inicialmente, é necessário demonstrar os aspectos gerais conceituais da arbitragem, dá qual poderá ser extraída a base para a problemática apresentada.

2.1 DO CONCEITO

          A arbitragem está relacionada diretamente com a solução de controvérsias, e conforme o desenvolvimento tecnológico e social há, cada vez mais, a necessidade da solução dos conflitos rapidamente. Rapidez esta que, por vezes, está dissociada da figura do aparato estatal e da lide não pacífica (Amigo Román, 1995, p. 512).

          As modalidades de solução de controvérsias passaram por diversas modificações ao longo da história. Atualmente com a busca pela solução de conflitos pacificamente negociados, de maneira especializada e com rapidez, a arbitragem ganhou grande força no cenário mundial, substituindo, em alguns casos, a solução da lide por uma força estatal.

          Etimologicamente a palavra arbitragem origina da palavra árbitro que vem do latim arbiter, -tri, remetendo a figura de uma pessoa que é escolhida para a resolução de um litígio (Ernout, Meillet, 1951, p. 75).

          Carlos Alberto Carmona (1993, p. 19) um dos incipientes estudiosos sobre o tema no país, bem como um dos autores da Lei 9307/96, conceitua a arbitragem:

A arbitragem é uma técnica para a solução de controvérsias por meio da intervenção de uma ou mais pessoas, que recebem seus poderes de uma convenção privada proferindo, com base nesta convenção e sem intervenção do Estado, uma decisão destinada a adquirir eficácia de sentença judicial.

          Tânia Lobo Muniz (2002, p. 40) por sua vez, conceitua a arbitragem de forma clara, afirmando que a arbitragem é um:

Procedimento jurisdicional privado para a solução de conflitos, instituído com base contratual, mas de força legal, com procedimento, leis e juízes próprios estabelecidos pelas partes, e que subtrai o litígio da jurisdição estatal.

          Embora a arbitragem esteja a parte do aparato jurisdicional estatal, sendo uma faculdade contratada pelas partes, a Lei nº. 9307/96, que disciplina o procedimento no Brasil, garante que a sentença proferida produzirá os mesmos efeitos da sentença proferida pelo poder judiciário estatal, e que sua sentença assim como, constitui título executivo judicial, conforme o artigo 31 da referida lei. Entretanto a força coercitiva executória ficará a cargo do órgão estatal.

          Cabe mencionar ainda, que a arbitragem mesmo sendo disponível, se contratada pelas partes poderá ser alegada como preliminar no processo judicial, devendo ser alegada antes da apreciação mérito pelo juiz, conforme o artigo 337, X, do Código de Processo Civil. Entretanto o juiz não poderá decretar de ofício a matéria, caso não mencionada pelas partes, implicará na aceitação do julgamento pelo órgão estatal, conforme os §§ 5º e 6º do referido artigo.

          Sendo assim, a arbitragem se trata de um procedimento disponível, contratado para solucionar controvérsias sem o aparato jurisdicional estatal, onde um árbitro escolhido pelas partes irá tomar uma decisão com efeitos da sentença judicial. E assim como a jurisdição estatal, a arbitragem está abrigada o devido processo constitucional, conforme apresenta Candido Rangel Dinamarco (apud Garcez, Martins, 2002, p. 327-343).

2.2 DA NATUREZA JURÍDICA

          Muito se hesitou em reconhecer a arbitragem como um procedimento jurisdicional em nosso país, conforme o Código de Processo Civil de 1973, decisões de tribunais e doutrinas incipientemente não a reconheciam como procedimento jurisdicional.

          A sentença arbitral não passava de um mero “laudo arbitral”, e precisava ser convalidada por um órgão jurisdicional estatal, conforme artigo 1.097 do Código de Processo Civil de 1973.

          Levando em consideração a necessidade de homologação, significante parcela dos doutrinadores percebiam apenas um caráter contratual na arbitragem, afastando a noção jurisdicional desta (Marques, 1963, p. 425).

          Entretanto, também, tal entendimento não era totalmente aceito, havendo oposição como de Carlos Alberto Carmona (1998, p. 184-185), que desde o princípio observou o caráter jurisdicional na arbitragem:

(…) tanto o Código de Processo Civil de 1973 (art. 1.078) como o Código Civil de 1916 (art. 1.041) já a utilizavam para o efeito de demonstrar que a atividade do árbitro era em tudo e por tudo idêntica à do juiz togado(…) o equívoco de imaginar que a decisão do árbitro seria apenas o ingrediente lógico a que o ato de vontade do juiz (…).

          Neste mesmo sentido, evidenciando a atividade jurisdicional da arbitragem, Carreira Alvim (2000, p. 73) critica o caráter contratualista atribuído no período, evidenciando que a teoria contratualista consegue evidenciar os elementos jurisdicionais desta, conforme:

(…) se o laudo arbitral não era exeqüível antes da homologação, este fato, por si só, não lhe retirava o caráter de jurisdicionalidade, mesmo porque também a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475 do CPC) não produz nenhum efeito, enquanto não confirmada pelo tribunal (…).

          A fim de solucionar estes conflitos quando a jurisdicionalidade, o legislador na Lei de Arbitragem, elucidou nos artigos 18 e 31, o caráter jurisdicional da arbitragem, dando a sentença arbitral o mesmo peso da sentença proferida na jurisdição estatal, dispensando assim sua homologação por esta, cabendo para tal apenas o papel coercitivo executório.

          Carreira Alvim (2000, p. 58-59) limita as teorias sobre a natureza jurídica da arbitragem em três, sendo: contratualista ou privatista; jurisdicional ou publicista; intermediária, mista ou conciliadora.

2.3 DA TEORIA CONTRATUALISTA OU PRIVATISTA

          Conforme supra mencionado, a teoria contratualista, afasta a noção de jurisdicionalidade da arbitragem, tendo como natureza jurídica a obrigação contratual.

          Genericamente, esta teoria compreende que o arbitro somente tem o poder de decidir sobre a controvérsia pois as partes lhe conferiram este, não tenho a arbitragem o caráter jurisdicional, que é exclusiva do estado.

          O monopólio jurisdicional estatal funda-se na ideia de somente o estado poder realizar a execução forçada, onde mesmo com a decisão arbitral, somente o juiz togado faria esta valer com a sua execução, transformando a sentença em um somatório de um juízo lógico e de um comando (Carreira Alvim, 2000, p. 59).

          Ou seja, basicamente os contratualistas defendem ainda a ideia já superada pelo legislador de que, a sentença arbitral deverá ser homologada pelo poder jurisdicional estatal, para que esta exista e venha produzir seus efeitos.

          Esta teoria era majoritariamente aceita, visto que era a que o legislador amparava no momento, além de que, em outros locais além do Brasil, havia este entendimento, como na Itália, com Giuseppe Chiovenda, além de que juristas brasileiros de grande notoriedade como Pontes de Miranda, garantindo aos adeptos da teoria embasamento jurídico.

2.4 DA TEORIA JURISDICIONAL OU PUBLICISTA

          Contraria a teoria contratualista, após a promulgação da Lei nº. 9.307/96, a teoria publicista passou a nortear a arbitragem brasileira. Deixando de lado a homologação do laudo arbitral por um órgão jurisdicional estatal, para produção dos efeitos da decisão.

          A parcela majoritária dos juristas, eram adeptos da teoria contratualista, o que causou grande impacto no direito quando houve a alteração pelo legislador para a teoria jurisdicional.

          Embora a parcela majoritária dos juristas fossem adeptos da teoria contratualista, outra parcela já observava o caráter jurisdicional da arbitragem, como o levantamento pelo jurista italiano Guido Zanobini nos anos 1920, observando que a homologação do laudo arbitral por um juiz, não passava apenas de um simples visto de natureza meramente administrativa, e a função jurisdicional foi desempenhada pelo árbitro (apud Carmona, 1998, p. 189).

          Para os publicistas na arbitragem mesmo que o poder jurisdicional por vezes não é atribuído plenamente, a natureza jurisdicional não será perdida, sendo a função dos árbitros idêntica a dos juízes estatais, já que este decidirá sem qualquer consideração pessoal às partes litigantes (Carreira Alvim, 2000, p. 62).

          Logo o poder não será conferido aos árbitros somente pela convenção das partes, este também proverá da lei, do Estado, assim como na jurisdição estatal, por isso que convirá a exemplo, o controle constitucional, por possuir o caráter jurisdicional.

          Os publicistas sustentam que a jurisdição não será de exclusividade do Estado, e afirmam que os juízes servidores públicos quanto os árbitros serão juízes, os árbitros por sua vez serão juízes privados, diferindo a justiça privada da pública apenas quanto ao órgão, exercendo ambas a atividade jurisdicional.

2.5 DA TEORIA INTERMEDIÁRIA OU CONCILIADORA

          Segundo Carreira Alvim (2000, p. 62-63) a teoria intermediária surgiu de um vacilo de Francesco Carnelutti ao tratar da natureza jurídica da arbitragem. Pois ele colocou a arbitragem em seu sistema, considerando-a com um equivalente do processo ou um sub-rogado processual. Sustentando que a função exercida pelo árbitro era jurisdicional, todavia ainda sim a decisão necessitaria da homologação por um juiz. Sendo assim, esta definição tampouco é contratualista ou processualista, sendo um posicionamento intermediário.        

2.6 DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM

          Conforme já mencionado a Lei nº. 9.307/96, atual lei que regulamenta a arbitragem no Brasil, deixou para trás as discussões acerca da natureza jurídica da arbitragem, já que antes era exigido a homologação do laudo arbitral por um juiz estatal, o que colocava em xeque o caráter jurisdicional desta. Sendo superado tal dúvida, já que a atual Lei de Arbitragem é clara quanto sua natureza, dispensando a homologação da sentença arbitral por um juiz estatal, possuindo o caráter jurisdicional.

          Há três formas distintas para solução de controvérsias, conforme os estudiosos apontam: a autotutela, a autocomposição e a heterocomposição. Sendo essa derradeira a que abrange a arbitragem, que, conforme apontamentos históricos, surgiu antes da própria jurisdição estatal (Carmona, 2014, p.1).

          Dentre as vantagens que permitiram que a arbitragem continuasse viva até hoje, Carmona (2014, p. 1) menciona justamente a desnecessidade de depender da força e autoridade estatal:

(…) as partes envolvidas no litígio dirigiam-se voluntariamente a um terceiro — normalmente um membro da própria comunidade que lhes inspirasse confiança pela idade, experiência, sabedoria e conduta ilibada — para que este desse solução ao conflito, cumprindo as partes bona fide o preceito ditado pelo árbitro escolhido.

           A evolução histórica da arbitragem não foi linear, tampouco radical da jurisdição estatal, ambos os sistemas conviveram e convivem há séculos, alterando apenas a intensidade de destaque da arbitragem conforme o período (Carmona 2014, p.1).

          Primitivamente havia a imposição do direito do mais forte para o mais fraco, com guerras e conflitos, prevalecendo o direito do vencedor como fator para a solução da controvérsia. Por volta de 3000 a.C. há um dos primeiros casos de arbitragem entre as cidades-estado da Babilônia (Amigo Román, 1995, p. 511).

          O aspecto religioso foi de extrema importância para a solução de controvérsias pacificamente na Grécia antiga, que é considerada o berço do direito, pois houve a possibilidade da existência de deuses que eram aceitos em diversas cidades, nascendo uma religião pan-helênica, unindo aquele povo e estimulando os tratados de paz diminuindo injustiças nas relações (Amigo Roman, 1995, p. 511).

          No Brasil a atual Lei de Arbitragem, é considerada por muitos estudiosos uma das mais avançadas, comparada com a legislação espanhola, alemã e britânica (Chali, 2017, p. 123).

          Avanços esses que conferiram independência a jurisdição arbitral, seja com a dispensa da homologação da sentença arbitral, mesmo que para sentença arbitral estrangeira necessite da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como com a força dada a clausula compromissória de submissão da controvérsia ao juízo arbitral, conferindo grande avanço ao nosso modelo se comparado aos supra demais (Chali, 2017, p. 123).

          Entretanto mesmo a Lei de Arbitragem brasileira sendo considerada uma das mais avançadas, existem limitações como na possibilidade do árbitro em realizar o controle de constitucionalidade como os juízes, o que é permitido em outros como na Alemanha, Portugal, Equador, Argentina, Peru, dentre outros (Carmona, 2017, p. 731).

3. DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

          No final do século XX, há uma nova perspectiva de interpretação jurídica, conhecida por constitucionalização do direito, com o dirigismo de pressupostos supralegais para interpretação da lei e a criação de garantias e liberdades ao povo (Barroso, 2011, p. 52).

          Abaixo seguirá a conceituação de elementos essenciais para o presente raciocínio.

3.1 DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

          A primeira noção de controle de constitucionalidade que apareceu no Brasil, foi durante a vigência da primeira Constituição que foi outorgada em 1824, qual embora não houvesse regulamentação do controle judicial de constitucionalidade, cabia ao legislativo criar, interpretar, suspender, revogar as leis, “velar na guarda da constituição, e promover o bem geral da Nação”, conforme o art. 15, IX, da Constituição de 1824, sendo os derradeiros os principais motivos para a limitação do controle de constitucionalidade ao poder legislativo, além do poder moderador do imperador na época (Palu, 2001, p. 117-119).

          Vinte e um anos antes, já havia sido julgado o notório caso estadunidense de Marbury vs. Madison, inaugurando o modelo moderno de controle constitucional, onde os membros do poder judiciário puderam realizar o controle de constitucionalidade por um sistema difuso, diferente do Brasil que mesmo posteriormente aparou o judiciário desta atuação.

          No final do século XIX, com o ruir do imperialismo e ascendência da República, Rui Barbosa, inspirado no modelo estadunidense, idealizou o projeto da Constituição Provisória de 1890, promulgada no ano seguinte, permitindo o controle de constitucionalidade pelo judiciário. Entretanto o poder foi concedido apenas ao STF, entretanto já era um avanço pois reconhecia o judiciário como apto à prerrogativa (Palu, 2001, p. 122-121).

          Três anos após, em 1894 houve a ampliação da prerrogativa aos demais juízes e tribunais, por meio da Lei nº. 221, art. 13, §10, que foi um marco notável no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro (Veloso, 2003, p. 31).

          O controle de constitucionalidade difuso foi sedimentado no direito brasileiro, sendo mantido nas posteriores constituições, dotado de inovações sendo na Constituição de 1934 nos artigos 179 e 91, IV, quais regulamentaram a exigência do quórum da maioria absoluta dos membros dos tribunais nas decisões em que fosse discutida a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, e, da suspensão pelo Senado Federal, da execução de qualquer deliberação, ato, regulamento ou lei, que fossem declarados inconstitucionais pelo Poder Judiciário.

          Posteriormente na Constituição de 1937, o controle difuso de constitucionalidade continuou presente, todavia por ter surgido em um período autoritário, foi amarrada à aprovação do Presidente da República, que tinha poderes para solicitar reexame ao Parlamento, conforme determinado em seu art. 96, parágrafo único. Inexistindo a livre atuação do controle, independente, como determina a definição e natureza deste (Veloso, 2003, p. 32).

          Na Constituição de 1946, houve a superação do autoritarismo, resgatando o modelo difuso sem amarras autoritárias, além de avanços para o surgimento do modelo de controle concentrado (Veloso, 2003, p. 33).

          Foi durante a ditadura militar, que surgiu o controle concentrado de constitucionalidade, por meio da Emenda Constitucional nº. 16 de 1965, que alterou a redação do art. 101, I, k, da Constituição de 1946. Concedendo poderes ao Supremo Tribunal Federal de processar e julgar originariamente, inconstitucionalidades da lei ou ato federal e estadual:

Art. 101 – Ao Supremo Tribunal Federal compete: I – processar e julgar originariamente: […] k) A representação contra inconstitucionalidade de lei ou ato de natureza normativa, federal ou estadual, encaminhada pelo Procurador Geral da República.

          Na Constituição seguinte outorgada em 1967, houve a manutenção do sistema denominado misto ou híbrido, e, o atual modelo de controle de constitucionalidade é o aperfeiçoamento do modelo anteriormente mencionado, acomodando o controle concentrado e o controle difuso.

          Conforme supramencionado, a Constituição de 1988 manteve o controle difuso e concentrado de constitucionalidade, entretanto ampliou o leque de legitimados na propositura de ADI (art. 103), concedeu a possibilidade de ADI por omissão constitucional (art. 103, §2º), bem como o mandado de injunção (art. 5º, LXXI), ADI estadual art. 125, § 2º), a possibilidade de arguição de descumprimento de preceito fundamental (art. 102, § 1º), a delimitação do RE apenas para discussões constitucionais (art. 102, §1º) e, por fim, a implementação da ADCon (102, I, a).

3.2 DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO

          Na presente discussão interessará apenas o controle de constitucionalidade difuso, pois o controle de constitucionalidade concentrado cabe ao Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 102, I, a:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I – processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

          O controle difuso de constitucionalidade é um controle incidental, entretanto o caráter incidental não está atribuído apenas à ele, pois o controle concentrado de constitucionalidade também é incidental, nos casos de arguição incidental de descumprimento de preceito fundamental, não devendo ser confundido e relacionando o controle difuso de constitucionalidade exclusivamente como um controle incidental (Cunha Jr., 2015, p. 112).

          Qualquer juiz de qualquer tribunal pode realizar o controle difuso de constitucionalidade, não importando o grau de jurisdição, tanto em primeiro grau quanto em grau recursal, desde que seguindo as regras processuais competentes, não necessitando de veículo específico por se tratar de um incidente (Cunha Jr. 2015, p. 157).

          Aqueles que criam a lei, tem o dever de mantê-la coerente, e aqueles que julgam e à aplicam devem buscar coerência com a integridade, cabendo ao juiz conceber o corpo de normas como um todo e não com decisões discricionárias de interesse estratégico (Baracho Jr., 2000, p. 121).

          O juiz que estará decidindo uma demanda, deverá pauta-se assim primeiramente a Constituição, que é seria o todo, e posteriormente as normas infraconstitucionais, não descontextualizando a norma infraconstitucional para um interesse estratégico, e eventualmente surgindo uma decisão inconstitucional (Veloso, 2003, p. 169).

          Portanto é dever de juiz verificar a compatibilidade do texto normativo com a Constituição, o que permite sua atuação de ofício (Streck, 2004, p. 456-457).

          José de Afonso Silva (1998, p. 173) destaca que o controle difuso é essencial pois apenas o controle concentrado:

(…) não seria suficiente para a organização de um sistema eficaz de proteção aos direitos humanos, pois tal competência” já cabia ao Supremo Tribunal Federal, “no regime das Constituições anteriores, e não raro, lamentavelmente, suas decisões sustentaram o arbítrio do regime militar (…).

          Considerando tais atribuições ao julgador, este tem a plena capacidade de atuar como um defensor da Constituição, cabendo a este interpretar as normas infraconstitucionais nos termos Constitucionais, podendo declarar aquelas que não condizem com esta como inconstitucionais, realizando assim o controle incidental difuso de constitucionalidade.

4. DA POSSIBILIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ARBITRAGEM

          Conforme mencionado anteriormente a arbitragem é um procedimento jurisdicional e sua sentença possui o mesmo peso da sentença jurisdicional estatal, proferida por um juiz, sendo a juízo arbitral como qualquer outro juízo, quanto a função julgadora (Pontes de Miranda, 1977, p. 260).

          E mesmo as normas que regularizam o controle de constitucionalidade, não fazendo qualquer menção aos árbitros, significativa parcela doutrinária defende que o árbitro pode sim realizar o controle de constitucionalidade, até sem provocação das partes assim como o juiz estatal, conforme Georges Abboud (2012, p. 271):

(…) já tivemos a oportunidade de afirmar que o árbitro, por possuir função jurisdicional, teria a possibilidade de realizar, de ofício, o controle de constitucionalidade das leis, e, do mesmo modo que o magistrado estatal, ao se deparar com o enunciado (texto normativo), seja súmula vinculante ou decisões interpretativas provenientes da jurisdição constitucional, poderia proceder a sua adequação para o caso concreto, mediante controle difuso de constitucionalidade.

          No mais conforme o posicionamento de Nelson Nery Junior (2004, p. 114), o árbitro assim como o juiz estatal poderá realizar o controle de constitucionalidade, entretanto o árbitro deverá valer-se apenas ao caso concreto, não possuindo jurisdição para decidir em abstrato sobre a constitucionalidade da lei, pois a decisão teria efeito erga omnes, o que ultrapassaria os efeitos entre às partes contratantes, o que em regra é o que acontece no controle difuso realizado na jurisdição estatal.

          Até então, em nosso país a legislação e a jurisprudência não é clara quanto a possibilidade da realização do controle de constitucionalidade difuso na arbitragem, todavia, os tópicos infra visam elucidar a licitude e o dever do controle de constitucionalidade difuso na jurisdição arbitral, seja por noções na legislação nacional como comparada a decisões de demais países.

4.1 DO PRINCÍPIO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DA MÁXIMA EFETIVIDADE DAS NORMAS

          Preliminarmente, conforme a Constituição, cabe aos juízes a competência de realizar o controle de constitucionalidade difuso, e devemos destacar que o artigo 18 da Lei de Arbitragem, equipara os árbitros a juízes, bem como considerando a equiparação, a sentença arbitral faz coisa julgada entre as partes, independente de homologação, além de que a arbitragem é considerada um procedimento jurisdicional, o que seria um absurdo ignorar a Constituição.

          A atual noção de Estado é uma noção constitucional, já que a Constituição delimita toda a legislação infraconstitucional e atos administrativos, é uma espécie de gabarito destes, que sua adequação pode ser feita preventivamente pelos legisladores ou repressivamente por meio do controle de constitucionalidade (Mezzomo, 2006, p. 1).

          Konrad Hesse (1991, p. 1-2) trata da efetividade plena das normas constitucionais, vislumbrando o princípio da força normativa da Constituição, onde caso não havendo a mínima eficácia, pode a Constituição ser reduzida a “um pedaço de papel”.

          Ora limitar um árbitro no controle de constitucionalidade, haveria o enfraquecimento da efetividade plena das normas constitucionais, qual segundo Konrad Hesse deve ser máxima, o que afetaria diretamente a força normativa da Constituição.

          Sendo assim, deve prevalecer os princípios da força normativa e a máxima efetividade das normas da Constituição, seja na jurisdição pública como na jurisdição privada, o que auxilia a fundamentação da possibilidade e dever do árbitro em realizar de ofício ou provocado o controle difuso de constitucionalidade, sob pena de violação dos princípios supra.

5. CONCLUSÃO

          Embora o instituto da arbitragem não seja relativamente novo, sua regulamentação no Brasil ocorreu apenas em 1996, e considerando a incipiência desta por aqui, corriqueiramente vem passando por atualizações.

          Conforme a Lei de Arbitragem brasileira, o árbitro possui os mesmos poderes que um juiz, exercendo jurisdição para solucionar controvérsias, estando o árbitro obrigado a observar o direito constitucionalmente.

          O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer juiz, ora considerando que é pacífica a equiparação do árbitro a este, os árbitros estariam obrigados e competentes a realizar o controle difuso de constitucionalidade, ao se depararem com uma norma inconstitucional.

          O controle difuso de constitucionalidade exercido por árbitros é uma realidade, e, já foi regulamentado em diversos países do mundo, onde em grande parte dos países que admitem o controle difuso constitucionalidade, a jurisprudência foi clara em permitir que o árbitro seria competente e obrigado a realizá-lo.

          No Brasil o controle de constitucionalidade exercido é o modelo misto, tendo tanto o controle concentrado exercido apenas pela corte constitucional, bem como o difuso. Assim como em demais países que permitiram o controle difuso de constitucionalidade na arbitragem, assim como na jurisdição estatal.

          Com a tendência de equiparação dos árbitros à juízes, e reconhecimento da jurisdição arbitral, é inevitável que o controle de constitucionalidade difuso será atribuído jurisprudencialmente e legislativamente à arbitragem em grande os países que admitem este tipo de controle, sendo apenas uma questão de tempo para o rompimento das amarras que limitam a arbitragem.

          Entretanto por ora no Brasil jurisprudencialmente, pelas cortes superiores e supremas, bem como legislativamente, não há a expressa permissão e obrigação do árbitro em realizar o controle, causando insegurança jurídica, pois o árbitro ao se deparar com uma norma inconstitucional, no dever de realizar o controle, pode se declarar incompetente, desamparando as partes contratantes, assim como já aconteceu nos Estados Unidos.

          O controle difuso de constitucionalidade na arbitragem é uma realidade, e não devemos desconsiderá-lo, pois há a equiparação de árbitros à juízes por fundamentos constitucionais, fundamentos estes que auxiliam a garantir a legalidade do controle de constitucionalidade na jurisdição arbitral, além de demais fundamentos constitucionais processuais. Não havendo nenhuma razão para privar os árbitros deste poder, bem como destes se declararem incompetentes para o exercício do controle difuso de constitucionalidade ao caso concreto decidido.  

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¹ Auxiliar Administrativo, Polícia Civil do Paraná, Graduanda de Direito na Universidade Estadual de Londrina, brunafavero9@gmail.com.

² Advogado, Pós graduado em Direito do Estado e Direito Civil e Processual Civil, pedrodematosleao@gmail.com.

Débora Souza Dos Santos¹
Ana Verônica Silva do Nascimento¹
Horace José Jimenez²

RESUMO

A cotonicultura é uma plantação muito importante no Brasil, detentora do quinto lugar de maior produtora e terceira maior exportadora mundial. Nacionalmente, o plantio de algodão herbáceo concentra-se no centro-oeste e nordeste, onde é majoritariamente cultivado por irrigação, seguido da técnica de sequeiro e sem rega. Os fatores climáticos, alta evapotranspiração e baixa pluviosidade, qualidade da água de irrigação, manejo, características do solo e espécie, são determinantes para existência e agravamento do estresse salino no plantio, sendo um dos mais importantes estresses abióticos, juntamente com o hídrico, a afetar o crescimento, produtividade e qualidade da fibra. Para isto, o melhoramento genético vegetal é a alternativa mais viável para redução das consequências geradas na planta pelo excesso de sais, como uso de produtos químicos na lavoura e perda quantitativa e econômica da produção. Com desenho de primers in silico que reconhecerão os domínios conservados no gene relacionados com a tolerância e/ou resistência, viabilizando a manipulação genética para criação de cultivares mais adaptadas a este fator. Assim, a partir da bioinformática, o presente trabalho, analisou taxonomicamente e físico-quimicamente três proteínas de interesse selecionadas, segundo triagem prévia, realizando desenho dos primers, validação destes e seleção dos dez primers mais estáveis, seis das proteínas e quatro degenerados, os quais são seguros, específicos e estão de acordo com padrões qualitativos de referência. De extrema relevância para área experimental, o conhecimento do perfil, ação das proteínas e desenho dos marcadores moleculares realizados, o caminho para se minimizar os problemas gerados pela salinidade ao cultivo é palpável.

Palavras-chave: Cotonicultura; Salinidade; Primers.

1.    INTRODUÇÃO

A família Malvaceae, gênero Gossypium, é referente popularmente ao algodoeiro. Cultivo datado a mais de 4 mil anos (Saldanha; Belo, 2016; De Sousa, 2010) com a finalidade de utilização de sua fibra para o setor têxtil e sementes para alimentação animal e extração de óleos vegetais (Blanco, 2008), entre outras finalidades ligadas a bioenergia e outros setores. Apresenta nesse gênero, mais de 50 espécies, sendo quatro as de maior valor econômico e cultivo em grande escala, G. arboreum L. e G. herbaceum L. diplóides, G. hirsutum L. e G. barbadense L. tretraplóides, respectivamente em pares, nativas do Velho Mundo e Novo Mundo (De Sousa, 2010).

Nacionalmente, o algodoeiro é uma cultura de bastante importância, sendo o quinto maior produtor mundial na safra de 2017/2018, somando com a produção dos quatro países à sua frente 76,66% da produção mundial (Da Silva, 2020). Nacionalmente, pela última atualização do IBGE, a produção do algodão herbáceo em 2021 tem possibilidade de ultrapassar a do ano anterior, apresentando na primeira safra já quase 6 milhões de toneladas produzidas até abril de 2021 em relação ao total de 7 milhões do anterior, 2020 (IBGE, 2021). 

Regionalmente, no Brasil, o centro-oeste concentra 73,3% da produção brasileira, seguido pelo Nordeste com 29,3%, sudeste com 3%, norte com 0,3, já o Sul não tem dados, de acordo com a produção do ano de 2020 (IBGE (2021). Tais estados, encontram-se no clima semiárido e vegetação caatinga, em sua maior parte, exceto o estado do Maranhão que possui majoritariamente o bioma cerrado, juntamente com os estados do centro-oeste. 

Esta área se caracteriza pelas altas temperaturas, eventos de estiagem prolongados, baixa pluviosidade, solos com baixo potencial de retenção de água, alta infiltração e evapotranspiração que faz com que haja uma maior concentração de sais e nutrientes neste solo (Hoffmann Neto, 1999; De Sena, 2011; Correia, et al., 2011). E consequente uma presença maior de poços artesianos e amazonas, nestes locais, pois a acumulação aquífera se dá subterraneamente, principalmente na caatinga, já que o cerrado é o “berço das águas brasileiro”, possuindo muitas nascentes superficiais em seu território (Lima, 2011). 

Apesar da cultura ser adaptada a temperaturas entre 18 e 30°C, com ciclo relativamente curto, podendo ter cultivares com 100-120 dias, alta taxa de produtividade por hectare, no caso 3mil Kg/ha (De Azevedo, Silva, 2007), este ambiente promove à cultura de algodão um certo nível de estresse abiótico. Normalmente, é usado o regime de sequeiro para plantio, porém apesar de autores indicá-lo (De Azevedo, Silva, 2007; Mattos, Et Al., 2020; Mota, 2014), pode não compensar o uso desta técnica pela ocorrência de veranicos durante a fase fenológica, pois o solo pode não manter a umidade necessária para o desenvolvimento da planta. Assim a cultura do algodoeiro por irrigação ganha mais espaço pela maior segurança e produtividade (Mota, 2014), reforçado por 60% de seu cultivo ser por esta técnica (Blanco, et al., 2011; Pereira, 2012).

Pelo alto teor de sais nas fontes aquíferas usadas na irrigação aliada a um solo com baixa retenção, que gera acúmulo de sais, faz com que a cultura esteja exposta a estresses salinos que irá comprometê-la a médio e/ou longo prazo fisiologicamente, bioquimicamente, na absorção de nutrientes, e consecutivamente seu desenvolvimento e produtividade (Amorim, et al, 2010), além do meio ambiente, necessitando de um manejo que minimize as consequências geradas pelo alto teor de salinidade no ambiente e planta, assim como de métodos biotecnológicos que propicie um algodoeiro mais resistente a este fator abiótico. 

Devido a esta necessidade, uma alternativa viável é o uso do melhoramento genético vegetal para propiciar cultivares mais adaptadas ambientalmente ao excesso de sais, devido ao seu cultivo em regiões com este perfil (Soares Filho, et al., 2016). Com isto, o objetivo deste estudo é o uso de banco de dados para triagem de proteínas de interesse, realização de análise físico-química e estrutural destas sequências e, a partir disso, desenho dos primers in silico a fim de gerar conhecimento para obtenção experimental de vegetais com estas características.

2.    METODOLOGIA

O presente trabalho foi feito inteiramente in silico utilizando softwares e servidores para a obtenção e manipulação de dados referentes as proteínas relacionadas ao estresse salino em algodoeiro. Para o estudo das biomoléculas, foi adaptado o estudo de Jimenez (2019), já o desenvolvimento do desenho e validação de primers, foi utilizado como base metodológica diversos autores, como Queiroz (et al., 2017), Ye (2012), Vilhena (2015), Kalendar, Lee, Schulman (2014) e Kibbe (2007). Foi realizada a triagem das sequências, assim como a obtenção de informações sobre o genoma das espécies de Gossypium que tem depositadas e a coleta das sequências de proteínas taxonômicas referente ao estresse salino, foram adquiridas a partir das ferramentas da plataforma NBCI (National Center for Biotechnology Information) (https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/) e pela ferramenta do mesmo servidor, BlastP (https://blast.ncbi.nlm.nih.gov/Blast.cgi?PAGE=Proteins), coletando 16 sequências juntamente com a pesquisada, adicionando espécies tanto de algodoeiros quanto de outros organismos na triagem, levando em consideração o grau de similaridade entre a proteína escolhida na coleta (Jimenez, 2019).

• Análise das sequências e Produção e validação de primers 

Para estudo das características das sequências de proteína, foi usado o servidor ProtParam (https://web.expasy.org/protparam/) para o estudo físico-químico; o NCBI (https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/) para obtenção e estudo dos domínios conservados das sequências (Jimenez, 2019). Para estudo da estrutura terciária foi usado o software Phyre2 (http://www.sbg.bio.ic.ac.uk/phyre2/html/page.cgi?id=index); análise da estrutura tridimensional de hidropaticidade pelo software Chimera; servidor Molprobity (http://molprobity.biochem.duke.edu/) para análise de Ramachandran para avaliação da qualidade conformacional dos modelos teóricos protéicos; análise de Z-score e da energia dos scores foi realizada a partir do servidor ProSA-web(https://prosa.services.came.sbg.ac.at/prosa.php) (Jimenez, 2019). 

Na validação dos primers foi usado o servidor NCBI (https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/) para coleta das sequências de RNA dos genes que traduzem as proteínas de interesse. Após esta etapa foi feita o corte da sequência nas regiões específicas do gene relacionada com o domínio conservado, relacionado ao estresse salino (Queiroz, et al., 2017). Após esta etapa, foi desenhado os primers nos servidores Primer-Blast no NCBI (https://www.ncbi.nlm.nih.gov/tools/primer-blast/) e Primer3Plus(https://www.bioinformatics.nl/cgi-bin/primer3plus/primer3plus.cgi) (Ye, 2012; Vilhena,2015), além de validação do desenho pelo  servidor OligoCalc (http://biotools.nubic.northwestern.edu/OligoCalc.html) (Kibbe, 2007). Para o desenho do primer degenerado respectivos as três proteínas, foi feito alihamento das sequências cortadas no MEGA-X pelo algoritmo Clustal W (Queiroz, et al., 2017) e em seguida desenhada no software FastPCR (Kalendar, Lee, Schulman, 2014).

3.    RESULTADOS E DISCUSSÃO

Para o estudo foram utilizadas as sequencias gênicas depositadas no ano de 2021 no banco de dados NCBI.  Foi realizada uma triagem referente a genes com potencial de prover tolerância à resistência ao estresse salino no vegetal. Com isto, foi selecionado três proteínas taxonômicas para estudo, Tabela 1, dentre o gênero Gossypium. A primeira, pertencente ao domínio Rop_like, tem na literatura a confirmação sobre seu potencial que, de acordo com Finkelstein, Gampala, Rocha (2002), este domínio está relacionado a resposta ABA (ácido ascórbico), o qual é um fitohormônio que modula processos do crescimento, desenvolvimento e estresses abióticos nas plantas, dentre estes, está o estresse salino. 

Já a segunda, do domínio do citocromo P450, tem em sua descrição sobre os mecanismos de ação que os seus domínios conservados estão relacionados, mostra-se diretamente relacionada ao estresse em questão, assim como Yan (et al., 2016) indica em seu estudo com a expressão dessa proteína em plantas transgênicas de Nicotiana benthamiana submetidas a condição de redução hídrica e aumento da salina. E a terceira, do domínio bZIP, respectivamente, está relacionada aos mecanismos de ação à estímulos fisiológicos, dentre os quais, de acordo com Wang (et al., 2021), que indicou associação dos genes deste domínio com estresse abiótico, mais especificamente os JcbZIPs 34, 36, 49 e 50 à resistência ao estresse salino e seca. 

Tabela 1 – Informações sobre as proteínas taxonômicas com função sobre estresse salino em plantas do gênero Gossypium, informações retiradas do NCBI

Após a validação das funções das três proteínas selecionadas, foi utilizada, a mesma, para estudo físico-químico no servidor ProtParam, Tabela 2. Estes resultados são imprescindíveis para o conhecimento da sequência da proteína em estudos experimentais. Sobre o ponto isoelétrico, este é o valor de pH em que a molécula biológica possui bom desempenho em suas funções, imprescindível para estudo experimental, precisamente durante a corrida do gel onde as proteínas são separadas de acordo com seu gradiente de pH na corrida do gel, se movimentando a partir desse diferencial, e parando no momento em que atingem a carga total igual a zero, ou seja, seu ponto isoelétrico (pI), atingindo a posição estacionária (Brum, 2007), além do fato de suas propriedades serem influenciadas pelo pH do meio circundante, ou seja, a carga dos resíduos de aminoácidos muda conforme o meio, e por conseguinte, propriedades também, como a eletrostaticidade (Verli, 2014), possui também, suma importância laboratorial no uso de primers, em que o pH se encontra nos cálculos básicos para definir a temperatura de anelamento ou temperatura de melting destes, primordial na viabilidade prática do desenho, em que tais sequências em estudo, Tabela 5, serão a base para a construção do primer (De Arruda Júnior, 2010).

Já o peso molecular relaciona-se ao estudo experimental da proteína, permitindo identificá-la e isolá-la por cromatografia, por exemplo, pois o peso é característico à quantidade de aminoácidos em sua sequência, sendo uma referência para determinação (Guerra, et al., 2011). Na cromatografia, a separação é de proteínas ocorre conforme o volume e carga molecular, os quais podem ser usados para determinação da massa e consecutivamente o peso molecular, com a eletroforese unidimensional, a qual possui menor capacidade de separação, menos de 50 proteínas geralmente em relação a bidimensional, a massa molecular é o fator determinante na corrida, pois quanto menor a massa, mais rápida é a movimentação da molécula sob o gel. Ao se falar da técnica de eletroforese bidimensional que consiste na separação de proteínas para estudo proteômico, os fatores que influenciam na corrida são o ponto isoelétrico e massa molecular (Moraes, et al., 2013).

O Gravy (Grand average of hydropathicity) é o índice de hidropaticidade que expressa a soma de hidropaticidade dos aminoácidos dividida pelo número de resíduos, este índice aponta o quão solúvel a proteína é com valores positivos para hidrofóbicas e negativos para hidrofílicas (De Lima, 2015), no caso das proteínas em estudo, Tabela 5, todas são hidrofílicas, o que é um bom fator ao se trabalhar na prática pois a forma de se trabalhar com a biomolécula irá se adequar à tal característica, além de indicar uma estrutura mais compacta e globular, funções biológicas mais dinâmicas, como transporte de gases em que a hemoglobina é responsável, já as hidrofóbicas tendem a ter uma conformação fibrilar em forma de um cordão e função mais estrutural, como o colágeno na formação dos tecidos (Marques, 2014).

O índice de estabilidade provém o nível de estabilidade que a biomolécula possui em um tubo de ensaio, a qual é considerada estável abaixo de quarenta e instável acima deste valor (De Lima, 2015). Outra característica importante é o índice de meia vida que mostra o tempo que a proteína se mantém ativa in vitro e in vivo, em diferentes organismos, o que direciona o pesquisador para a manipulação deste material biológico em análise.

Tabela 2 – Características físico-químicas das proteínas, informações retiradas do ProtParam.

No estudo da estrutura tridimensional das proteínas, Figura 1 (a,b,c), foi observado domínios diferentes, porém apresentam mesma função relacionada a tolerância, resistência ao estresse salino, podendo divergir, provavelmente, em seu mecanismo de ação ou até grupo catalítico. Ademais, quanto as características conformacionais, na Figura 1, (a) referente a proteína do domínio Rop like tem grande quantidade de folhas-beta em relação a alfa-hélice, e ligações de looping ligando estas entre si; a proteína do domínio P450 tem grande quantidade de folhas-beta em relação a alfa-hélice, e ligações de looping ligando estas entre si (b); e a do domínio bZIP tem grande quantidade de regiões de looping com poucas folhas-beta interligadas por estas e sem presença de alfa-hélices (c). De acordo com Lima (2015),  a forma terciária revela muitas informações importantes, como a possibilidade de identificar quais resíduos estão mais internos, no núcleo proteico, ou mais na superfície, expostos a interações, além de sua composição molecular com a presença de folhas-beta, alfa-hélice e regiões de looping para caracterizá-la, uso em comparação estrutural onde pode-se identificar sítios funcionais, evoluções e mutações relacionadas a este, e função proteica a partir da sua conformação (De Lima, 2015.

Figura 1 – Análise tridimensional da proteína dos domínios Rop_like. P450, bZIP, respectivamente, A, B e C.

Ao analisar a Figura 2 (a,b,c), do domínio Rop_like, P450 e bZIP, todas retratam a área superficial mais em azul, mostrando que esta tem boa solubilidade em meio aquoso, confirmando previsão obtida quantitativamente pelo teste de GRAVY, e adicionando à esta última análise, o fato de se poder observar quais áreas as proteínas apresentam o perfil mais hidrofílico em sua estrutura. 

Figura 2 – Perfil de hidrofobicidade em gradiente de cor, regiões em azul mais hidrofílicas e em vermelho mais hidrofóbicas na proteína dos domínios Rop_like. P450, bZIP, respectivamente, A, B e C.

Como etapa de validação do modelo tridimensional das proteínas, o gráfico Ramachandran, mostra as conformações estruturais da alfa-hélice e beta-folha, de forma a mostrar a angulação torcional, phi e psi, da proteína, analisando se esta estabeleceu uma posição favorável à sua estabilidade e atividade biológica, no gráfico estas regiões positivas encontramse dentro das áreas azuis, as áreas ao redor destas são instáveis e não favoráveis a proteína (Da Silva, 2010). Válido, enfatizar, que há exceções para glicina e prolina quanto as áreas de permissibilidade dentro do gráfico, devido a uma maior flexibilidade e rigidez, respectivamente, além disso, para que a resolução da proteína esteja qualitativamente satisfatória, o gráfico deve apresentar valor igual ou maior que 90% de seus resíduos em áreas permissivas (Morris, et al., 1992). 

Figura 3 – Gráfico de Ramachandran da proteína dos domínios Rop_like. P450, bZIP, respectivamente, A, B e C.

Atentando-se ao resultado obtido pelo Molprobity, Figura 3, é possível concluir que para a proteína do domínio Rop_like todos resíduos de aminoácidos estão em conformações favoráveis mostrando que estas estão em equilíbrio, estáveis  dentro das áreas azuis (a); para a do domínio P450 vê-se que os resíduos de aminoácidos estão em conformações favoráveis mostrando que estas estão em equilíbrio, estáveis dentro das áreas azuis, exceto por cinco resíduos: a alanina na posição 302, aspartato – 176, tirosina – 118, serina – 300 e glutamato – 450 (b); e do domínio bZIP, a maioria dos resíduos de aminoácidos estão em conformações favoráveis mostrando que estas estão em  relativo equilíbrio, estáveis  dentro das áreas azuis, apesar de grande quantidade de resíduo nas áreas brancas, não favoráveis (c), mostrando como modelos com melhor resolução, o (a) seguido pelo (b) e (c), respectivamente, de acordo com a quantidade de resíduos em conformações favoráveis.

Figura 4 – Análise do Z-score da proteína dos domínios Rop_like. P450, bZIP, respectivamente, A, B e C.

Como ferramentas estatísticas de refinamento qualitativo da validação da proteína, o gráfico de Z-score e o de energia dos scores, mostram a energia conformacional dos resíduos de aminoácidos e sua energia conformacional, a qual espera-se que seja negativo e esteja na faixa azul do gráfico (Jimenez, 2019), mostrando a qualidade e confiabilidade do modelo da estrutura 3D (De Oliveira, Sales, Freire, 2020) a partir de uma média de desvio padrão, no Zscore é através o valor que temos comparativamente a faixa já encontradas em proteínas nativas com o tamanho similar, e o gráfico de energia dos scores, faz a mesma coisa, só que não com a média geral, e sim a partir de fragmentos da sequência total, sendo o mais escuro o com intervalo menor 10 resíduos, e mais claro com hiato maior, 40 resíduos (Data Science, 2020; Prosa-Web, 2021). 

Figura 5 – Gráfico de energia dos scories da proteína dos domínios Rop_like. P450, bZIP, respectivamente, A, B e C.

Na Figura 4 (a), domínio Rop_like, nota-se que o gráfico Z-score encontra-se na região azul mais escura e negativa no gráfico no valor de -6,07, já na Figura 5 (a), além da energia mostrar-se favorável, pois está praticamente toda abaixo da linha preta do Z-score, fora um mínimo trecho que está sob a linha, sendo a com intervalo menor, verde claro, apresentando variação maior em relação à linha do Z-score, como esperado. Para a Figura 4 (b), domínio P450, o ponto preto, referente a média total do desvio padrão da proteína, se encontra na região azul e negativa no gráfico no valor de -7,18, na Figura 5 (b), apesar da posição da sequência inicial e final estar bem acima da linha preta do Z-score, o restante da sequência encontra-se próxima a linha ou bem abaixo, mais aconselhado, similar para as duas janelas de intervalo. Já para o domínio bZIP, Figura 4 (c), o valor do desvio padrão encontra-se na região azul, próxima da área branca, negativa no gráfico no valor de -4,66, na Figura 5 (c), vê-se que no início o modelo está favorável, abaixo da linha preta do Z-score, a outra metade da posição da sequência tem intervalos acima, e em seu final volta a se encontra negativa, apresentando uma leve atenuada na análise com intervalos maiores, em verde escuro. 

Pode-se constatar a partir da análise estrutural, Figura 3,4,5, com o gráfico de Ramanchadran e Z-score que, qualitativamente, a do domínio Rop_like é mais estavelmente promissora, seguida da P450 e bZIP, respectivamente. Já no estudo tridimensional e nas análises de hidrofobicidade, Figura 1, 2, as três proteínas não apresentaram diferenças significativas, sobre o bom nível de dissolução em meio aquoso, mostrando maior facilidade de manipulação experimental devido a esta característica química, apesar de estruturalmente terem tamanho, sequência e domínios diferentes, ainda apresentam mesma função relacionada a tolerância, resistência ao estresse salino, em comum.

Após, esta etapa, foi desenhado os respectivos primers específicos das sequências estudadas para viabilização do estudo experimental relacionado ao estresse salino nas espécies do algodoeiro (Tabela 3 e 4), dentre as quais é possível ver tanto a sua sequência, o sentido desta, e outras informações importantes para viabilização do trabalho em bancada durante a execução do PCR para que se encontre a região de interesse no gene que traduzirá as proteínas dos domínios Rop_like, P450 e Hsf8. Além da validação destes desenhos, apresentados pelos fatores físicos RInk, deltaS, deltaG, deltaH, relacionados com as propriedades termodinâmicas de entropia e energia de cada primer apontado. E o domínios de sequências conservadas é ponderada para predição de função (Gossani, 2014).

Ao observar os intervalos funcionais das sequências de cada proteína de interesse, foi feito cortes nestes respectivos intervalos: Rop_like na região 8 – 180; P450 no local 3 – 522; HSF8 no intervalo 167 – 215, para um desenho de primer mais específico possível. Assim, após o corte da sequência, pode-se analisar os desenhos dos primers a partir de três fatores  em relação a sua qualidade: tamanho (preferível de 18 a 28 bases, mais específicos e estáveis); temperatura de anelamento (entre 50 a 60°C é o ideal); a porcentagem de guaninas e citosinas que possui (é desejado o intervalo de 45 a 55%). Todos estes aspectos tornam o primer específico, seguro e eficiente (De Mendonça, 2016). Por estes critérios, o primer mais promissor de cada domínio é Rop_like – 3, P450 – 1 e bZIP – 1, Tabela 3.

Tabela 3 – Primers das proteínas Rop_like, P450 E bZIP.

Tabela 4 – Primers degenerados das proteínas.

Já no desenho do primer degenerado, foi utilizado as sequências cortadas das três proteínas e as usou para gerar um primer mais “geral”, pois tem o objetivo de cobrir todas regiões possíveis referentes a síntese das proteínas de interesse, no gene. Como parâmetros para análise de qualidade deste primer, o intervalo de tamanho é de 22 a 24 pares de bases, temperatura de anelamento aproximadamente a 56°C, e porcentagem de citosina e guanina próxima ou superior a 50% (Malone, et al., 2006). Assim, de acordo com os resultados que obtidos, pode-se ver uma baixa porcentagem de citosina e guanina, nos desenhos obtidos, a temperatura está ligeiramente abaixo de 56°C, assim como a quantidade de pares de bases. Com base nestes parâmetros, o primer 1c tem as características mais adequadas, Tabela 4.

4.CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo in silico, possibilitou a partir do comportamento da planta com contato salino, a triagem de três proteínas com função relacionada a este fator abiótico, promovendo estudo físico-químico e estrutural destas para compreensão do comportamento das proteínas e qualidade conformacional de sua estrutura. Além da análise de domínios conservados das sequências para o desenho de primers mais estáveis, seguros, específicos e validação de sua funcionalidade, os quais atestam a fundamental importância destas ferramentas computacionais para realização experimental da identificação do éxon de interesse no gene com os marcadores moleculares e desenvolvimento da pesquisa de manipulação genética à salinidade em algodoeiro.

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¹ Universidade Federal de Campina Grande, Centro de Desenvolvimento Sustentável (UFCG-CDSA), Rua Luiz Grande, S/N, Frei Damião, Sumé, Paraíba, CEP 58540-000;

² Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Joyce Catarina Lopes De Morais
Janaina Mendes Diniz
Orientador: Leopoldo Nelson Fernandes Barbosa

HIGHLIGHTS

RESUMO

Objetivo: Analisar a utilização das Metodologias Ativas de aprendizagem na graduação de enfermagem. Método: Estudo qualitativo e exploratório, com 11 professores do curso de enfermagem de uma faculdade Pernambucana. A coleta de dados ocorreu por meio da entrevista semiestruturada, sendo transcritas e analisadas seguindo a proposta de Minayo. O estudo foi aprovado via parecer 4.766.858 do CEP/FPS. Resultados: O conteúdo das falas foi dividido em três categorias: a não utilização de Metodologias Ativas na formação dos docentes, Metodologias Ativas como potencial motivador no processo ensino-aprendizagem e o primeiro contato do aluno com Metodologias Ativas na graduação em enfermagem. Verificou-se que nenhum dos participantes teve contato com as Metodologias Ativas durante a graduação, sendo este contato iniciado apenas nas pós-graduações. Conclusão: Os entrevistados compreendem o potencial transformador da Metodologias Ativas, porém, ressaltam que o ensino ativo exige dedicação dos profissionais que irão utilizá-las.

DESCRITORES: Educação em Enfermagem; Aprendizagem; Docentes; Ensino.

ABSTRACT

Objective: To analyze the use of Active Learning Methodologies in undergraduate nursing. Method: Qualitative and exploratory study, with 11 professors from the nursing course at a college in Pernambuco. Data collection occurred through semi-structured interviews, which were transcribed and analyzed following Minayo’s proposal. The study was approved via opinion 4,766,858 from CEP/FPS. Results: The content of the statements was divided into three categories: the non-use of Active Methodologies in teacher training, Active Methodologies as a motivating potential in the teaching-learning process and the student’s first contact with Active Methodologies in nursing graduation. It was found that none of the participants had contact with Active Methodologies during their undergraduate studies, with this contact only beginning during postgraduate studies. Conclusion: The interviewees understand the transformative potential of Active Methodologies, however, they emphasize that active teaching requires dedication from the professionals who will use them.

DESCRIPTORS: Nursing Education; Learning; Teachers; Teaching.

1. INTRODUÇÃO

Entende-se por práticas pedagógicas as atividades elaboradas pelo docente durante o processo ensino-aprendizagem, e não apenas um movimento repetitivo de repasse de conteúdo, mas sim ações as quais o professor necessita ter conhecimento e que seja fluida a realização e partilha. Essas práticas devem ser pautadas em um cenário social, político e cultural envolvendo mudanças sociais, garantindo a compreensão, pluralidade e qualidade da instrução aos discentes, estimulando o pensamento crítico reflexivo na atuação nos mais diversos campos da enfermagem, sejam eles ensino, pesquisa, extensão ou assistência e necessita estar fundamentada em um eixo temático teórico e metodológico¹.

 Faz-se necessário o uso de alguns recursos fundamentais para garantir que este processo seja dinâmico, tais como: pertencimento do assunto, associação entre a prática e a teoria, delineamento da metodologia usando instrumentos não convencionais, além de uma boa relação entre docente e discentes, incentivo a práticas holísticas, como também a produção científica².

No intuito de proporcionar a construção de um profissional de enfermagem crítico-reflexivo para tomada de decisão, é necessário que as instituições de ensino ofereçam metodologias que possibilitem o desenvolvimento de habilidades operacionais e cognitivas de forma autônoma e dinâmica, tornando o estudante ator do seu aprendizado e estimulando suas habilidades técnicas, intelectuais, cognitivas e seus relacionamentos interpessoais³.

Para isso é necessário ao docente desenvolver uma postura pedagógica a qual permita um diálogo com os discentes instigando-os a construir o seu próprio conhecimento de modo que este oportunize mudanças de ações, condutas e pensamentos, considerando que o papel do professor constitui como igualmente importante facilitando o processo de ensino-aprendizagem⁴.

As metodologias ativas têm sua abordagem pautada em sete aspectos: O posicionamento do discente enquanto centro do processo ensino aprendizagem, colocando de lado a centralidade do docente, passando a ter uma postura ativa frente ao seu aprendizado, exigindo o desenvolvimento do hábito de leitura, pesquisa, questionamento e aplicação do conteúdo aprendido. Outro aspecto é a autonomia do discente, visto que na escola tradicional o ele é considerado um receptor de informações, não exercendo seu pensamento crítico, porém com a disseminação dos métodos ativos, a educação passa a ser dinâmica, permitindo que ele exerça sua autonomia⁵.

Permitir o desenvolvimento dessas características, a problematização da realidade e reflexão, integrando e articulando os assuntos, de modo que reflitam a realidade do estudante, possibilitando o pertencimento da situação para melhor associar a teoria à prática. Na atualidade, percebe-se a importância de novas metodologias serem vistas e adquiridas pelos docentes, uma vez que o protagonista da sala de aula deve ser o discente, este deve estar motivado a aprender e ter autonomia para encontrar este aprendizado através da orientação, supervisão e do docente, favorecendo assim, um ambiente de sala de aula oportuno⁶.

As metodologias ativas voltam-se a perspectiva que favorece a possibilidade do estudante ser o sujeito principal de seu aprendizado, através da motivação, que é ofertada pelo docente, criando assim um ambiente colaborativo ao aprendizado⁷.

Entendendo que o docente é parte fundamental para a implantação dessas metodologias, a formação desses profissionais vem sendo objeto de discussão, uma vez que há a concepção equivocada de que para ser docente o conhecimento clínico e prático seja o suficiente sobrepondo a competência pedagógica. Soma-se a isso o fato de que esse profissional docente, comumente é fruto de um bacharelado pautado em ensino próprio para a área da enfermagem e não para o uso de ferramentas pedagógicas⁸.

Enquanto a grande maioria das instituições de ensino de enfermagem voltam-se para a formação de bacharéis, visando aplicabilidade de seus conhecimentos em áreas inerentes à saúde, tais como atenção primária, hospitalar ou saúde coletiva, a graduação em licenciatura vem como complementação dos conhecimentos, afim de preparar os profissionais da área para a docência em cursos técnicos e profissionalizantes, ganhando grande notoriedade devido ao aumento de instituições de ensino técnico, além da grande necessidade dos serviços de saúde por profissionais qualificados na área técnica⁹.

Desse modo, o presente estudo teve como objetivo analisar a utilização de metodologias ativas por docentes na graduação de enfermagem.

2. MÉTODO

O método utilizado para desenvolver este estudo foi através de pesquisa qualitativa e exploratória. A população de estudo foi constituída por docentes do curso de graduação em enfermagem na Faculdade dos Palmares (FAP).

A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas individuais realizadas por via remota por meio de um roteiro de entrevista semi-estruturada elaborado pelos pesquisadores. Esse formato se justifica pela situação de pandemia neste momento. Inicialmente foi realizado um contato por telefone, onde foi solicitado e-mail para encaminhamento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) onde foi entendido como consentido a resposta ao e-mail com TCLE.

A entrevista foi realizada através da plataforma Google Meet, após agendamento de horário estabelecido previamente pelo entrevistador e entrevistado e disponibilizado o link via e-mail. Para realização da entrevista o entrevistado precisou utilizar conexão via internet e um notebook. Foram incluídos no estudo professores de ambos os sexos e com pelo menos 6 meses de atividades ininterruptas na instituição e que utilizem metodologias ativas na sua prática de ensino, conforme orientações dadas na figura1.

Figura 1: Fluxograma de captação dos participantes.

Foram excluídos do estudo os docentes que se desvincule da instituição durante a coleta de dados. Professores que estejam afastados das suas atividades profissionais por licença médica ou algum outro motivo que impeça a realização da coleta de dados nainstituição.

Este estudo seguiu as normas delimitadas pela resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde que dispõem acerca dos preceitos éticos e legais para pesquisa com seres humanos. O projeto foi submetido ao Comitê de Ética da Faculdade Pernambucana de Saúde e aprovado sob o número de CAAE:47536021.0.0000.5569. Todos os integrantes foram devidamente informados e esclarecidos da finalidade da pesquisa e a importância da participação deste estudo por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O anonimato é garantido mediante o uso de códigos alfanuméricos iniciando com P (Participante) e 1 (ordem da entrevista).

3. RESULTADOS

Participaram do estudo 11 docentes, de ambos os gêneros com predominância maior para o feminino (n=6), com idades entre 20 e 50 anos, com tempo médio de prática profissional entre cinco e 20 anos. Após transcrição e análise do corpus, emergiram três categorias: a não utilização de metodologia ativa na formação dos docentes; metodologia ativa como potencial motivador no processo ensino-aprendizagem e o primeiro contato do aluno com Metodologias Ativas na graduação em enfermagem, das quais destacamos as seguintes falas:

3.1 Categoria 1: A não utilização de metodologia ativa na formação dos docentes

“Olhe, como eu disse a você na minha formação eu não tive nenhuma metodologia ativa, né? E aí, o primeiro contato que eu tive com a metodologia ativa foi já no curso de especialização que eu fiz de pedagogia para saúde, no curso de enfermagem. Nessa especialização eu me encantei, depois na pós eu fiz uma especialização pela Fiocruz de Epidemiologia e Análise de Dados e essa especialização foi totalmente com metodologia ativa, então assim, influenciou eu digo que em 100% na minha prática hoje. Hoje eu não consigo ministrar uma aula sem introduzir uma metodologia ativa, a princípio os alunos eles acham ruim, né? Estão acostumados com a figura do professor como aquele ser que sabe de tudo, e aí a partir do momento que você começa a estigar o aluno com que ele fale, participe, que ele seja o ator principal do cenário, aí eles ficam meio receosos e uma certa rejeição e quando eles vão vendo que estão aprendendo, aí eles cedem mais. Então a metodologia ativa na minha graduação não, mas nas minhas pós-graduações ela influencia em 100% no meu processo de trabalho hoje” (Participante 1)

“Influenciou dessa minha formação profissional porque eu vi a diferença do ensino tradicional e da metodologia ativa que a metodologia ativa é muito mais fácil chegar ao objetivo ali que a gente tá trabalhando em sala de aula então por isso que hoje eu também utilizo a metodologia ativa”. (Participante 2)

“Como eu disse para você na minha formação de graduação eu não tive o contato com metodologia ativa, eu vim conhecer as metodologias ativas, o uso delas no ensino quando eu fui aluno de mestrado, tive uma professora que utilizava muito na disciplina dela, uma disciplina de didática do ensino superior e ela trabalhava muito com essas metodologias. E aí eu tive 2 exemplos, o exemplo do que não fazer enquanto apenas só transmitiu somente o conhecimento para aluno, achar que o aluno é uma caixa vazia e sair disparando tudo que é informação para ele que foi o que foi feito em grande parte da minha graduação e também aprender com essa professora durante a formação do mestrado que a gente pode utilizar de outras estratégias para poder fazer o aluno pensar. Na verdade, a metodologia ativa ela estimula nesse caso o aluno a refletir o que é que ele está estudando de uma maneira como o próprio nome diz ativa não passiva em relação a tudo”. (Participante 3)

“É um estímulo para adoção de novas estratégias que possam contribuir para a formação do estudante principalmente na área de enfermagem, uma vez que a gente está lidando com vidas, então a gente precisa trazer esse aprendizado de forma contínua lúdica e também leve para facilitar essa instrumentalização na profissão”. (Participante 4)

“Eu acredito que é importante viver isso na minha formação como estudante também porque me dá um olhar também, como esse aluno, então para a partir disso eu criar estratégias como docente, então acredito que enriquece a experiência”. (Participante 5)

3.2 Categoria 2: Metodologia ativa como potencial motivador no processo ensino-aprendizagem.

“O próprio método já diz, são métodos que eu costumo dizer que são bem inovadores e é o oposto do método tradicional a qual eu fui formada, né? E desde o ensino médio até a graduação, e aí, eu me encantei pelas metodologias ativas após minha graduação com cursos de qualificação que eu comecei a fazer em cima da metodologia problematizadora. Então pra mim, metodologias ativas são métodos de ensino aonde o ator principal não é o professor e sim o estudante. São métodos que ele faz com que as aulas sejam mais motivadoras, sejam mais dinâmicas, que busca daquele estudante ele opinar, ele realmente instiga para que ele seja um sujeito critico reflexivo. E assim, o que mais me encanta na metodologia ativa é porque você parte diante de uma realidade, contextualiza com a realidade e literatura e a gente ver que os estudantes terminam modificando aquela realidade, né? Então assim, eles são sujeitos participativos do processo de ensino e aprendizagem”. (Participante 1)

“Metodologias ativas é aquela metodologia que a gente utiliza falando assim bem claro, né? Direto, que é diferente do ensino tradicional onde a gente vai botar o aluno ali como protagonista utilizar dessas ferramentas para facilitar o ensino dele”. (Participante 2)

“ Ó, entendo por metodologia ativa como o próprio nome diz, qualquer método que estimule o aluno a executar algo, alguma atividade de pensamento. Então quando eu penso no seguinte, metodologias ativas eu penso naquelas em que o estudante vai lá mobilizar atitudes, conhecimentos, habilidades em forma de trabalhar para aprender algo ou para conhecer algo. A gente entende que na metodologia ativa é importante conhecer o aluno, conhecer os estudantes que a gente vai fazer atividade para propor uma estratégia de metodologia que ele realmente vai utilizar essas condições para poder realmente colocar em prática a atividade que vai ser proposta e adquirir o conhecimento como resultado”. (Participante 3)

“Elas são um recurso metodológico para facilitar o ensino e também a aprendizagem dos alunos então de modo que esse aluno ele tenha um protagonismo, tenha incentivo e possa alcançar os resultados esperados de acordo com o plano que foi elaborado para aquela disciplina, para aquela”. (Participante 4)

“Eu entendo que as metodologias ativas elas propiciam uma participação maior do estudante no processo de ensino aprendizagem”. (Participante 5)

3.3 Categoria 3: O primeiro contato do aluno com Metodologias Ativas na graduação em enfermagem

“Olhe, as dificuldades da metodologia tradicional é exatamente o oposto da ativa por que na metodologia tradicional é mais difícil você fazer reter a atenção do estudante, você não consegue com facilidade, tornar a aula prazerosa, a aula motivadora, de difícil motivação, difícil prender a atenção do aluno, por que como eu falei, são pessoas adultas, boa parte delas já vem de uma jornada de trabalho exaustiva durante o dia, se a aula for a noite, ou se a aula for a tarde e eles trabalham a noite e ou pela manhã, um turno, enfim. Mas, eles já vêm de alguma jornada de trabalho, é mais difícil você prender o aluno aonde o professor é ao ator principal daquele cenário. Outra dificuldade é a questão de instigar o aluno a despertar o aluno pela pesquisa, pelas leituras, né? Que é o oposto da metodologia ativa. Já na metodologia ativa a dificuldade muitas vezes que eu particularmente eu tenho é a questão de que você tem que sempre tá tendo alguma criatividade mesmo você conhecendo os métodos mas as vezes você vai preparar uma aula e por exemplo, a gameficação, “esse Kahoot aqui eu já utilizei dessa forma, ai deixa eu pensa aqui uma outra forma” ou eles vão fazer apresentação de seminários e aí eu vou indicar pra eles algo que não seja apresentação de slides, uma palestra expositiva. Então a dificuldade que eu particularmente tenho mais na metodologia ativa é de manter, eu me manter em constante criatividade, em constante atenção pra que desperte mais atenção deles ainda, entende? É a dificuldade maior que eu tenho”. (Participante 1)

“No uso da metodologia ativa, dificuldades é realmente essa resistência que tem por parte de alguns. Na metodologia tradicional a dificuldade é a gente tentar trazer o gosto de estudar para esse aluno, porque a metodologia tradicional muitas vezes a gente afasta esse contato aluno-professor”. (Participante 2)

“Dificuldades no ensino tradicional: eu acho que a questão da falta de criticidade do estudante, a gente não consegue fazer que aquela pessoa se torne muito crítica, ou não crítica realmente, até porque ela está aprendendo conteúdo para passar na prova eu, estou dando uma aula para uma pessoa passar na prova, ela teve a aula, estudou e na véspera da prova ela vai lá, decora todo o conteúdo da prova, as questões, o professor colocou de acordo com que ele decorou, nota 10. Na metodologia ativa a avaliação ela é um processo de construção, ela é uma avaliação que é formativa, somativa, comportamental atitudinal, de habilidade, então tudo isso vai envolvendo a construção do método, é o método ativo ele permite isso na verdade, da gente não enxergar o aluno só como uma avaliação escrita que ele fez, é todo um conjunto de interações, de comportamentos que a gente avalia junto”. (Participante 4)

“Na metodologia tradicional as dificuldades que a gente enfrenta hoje é que os estudantes, o perfil do estudante mudou, então é aquele que são mais quais questionadores, eles querem respostas, então eles estão sempre buscando outras alternativas então, isso é uma grande dificuldade em ainda utilizar esse tipo de metodologia tradicional. Já a metodologia ativa ela exige um pouco mais do professor, então você precisa se debruçar sobre aquele conteúdo, você precisa ter conhecimento sobre aquele conteúdo, e facilitar essas estratégias de aprendizagem. Então uma vez que a metodologia tradicional já causa uma certa estranheza por parte desses estudantes a metodologia ativa ela traz um desafio em particular para o professor”. (Participante 4)

“Às vezes é a implicação do aluno naquilo, é o aluno se implicar naquela atividade que está sendo proposta, ele se implicar na própria formação dele, ele entender que é um processo dele, que por mais que o professor estimule, mas é um processo de formação dele e que precisa de fato desse engajamento por parte dele. Que não é só um conteúdo, é puramente teórico, que ele vai aprender sozinho, mas que a construção precisa de uma disponibilidade, de um investimento por parte dele, é algo que apresenta dificuldade por parte dos alunos e acaba interferindo também no docente, no professor”. (Participante 5)

4. DISCUSSÃO

Os participantes relataram que durante o período de graduação não tiveram contato com as metodologias ativas, sendo o ensino tradicional predominante durante a formação profissional. Entretanto, informaram que o contato ocorreu, se sua maioria, durante a especialização, principalmente o mestrado. Esse contato, mesmo que tardio, reflete na forma como os docentes estruturam e realizam suas atividades em sala de aula, conforme mostra os relatos.

Além disso, os participantes também relataram a importância de inserir essas MA’s na sua prática profissional enquanto docente da graduação, com o intuito de deixar a didática mais fluída, de fácil aprendizagem e corresponsabilizando o aluno pelo seu aprendizado. É importante que as universidades desenvolvam estratégias voltadas para o investimento na formação do corpo docente para que possam obter resultado transformador na produção de ensino e pesquisa, promovendo no docente uma consciência crítica quanto as concepções de ensino¹⁰.

Segundo Freire, ensinar requer rigorosidade metódica cuja tríade ensinar/aprender/pesquisar são elementos indicotomizáveis e uma das condições indispensáveis à valorização do conhecimento pedagógico. Conforme os relatos do docentes, pode-se perceber que há pouco sendo feito em relação formação de professores, às condições adequadas de trabalho e a salário justo, observa-se ainda em todos os níveis de formação a baixa informação cultural, assim, identificamos a criação de programas compensatórios de supletivos quando estes deveriam ter sido de fato investido na educação básica¹¹.

É necessário que os educadores se conscientizem da responsabilidade que possuem e modifiquem o dia a dia escolar com aprimoramento e a percepção da prática escolar, pois sua postura pode contribuir e reforçar a importância de aprender, que o aprendizado está diretamente relacionado a evolução do indivíduo. Que este ser a partir do conhecimento pode ser mais transformador, provocando uma sociedade culta e independente¹².

A atividade educativa está presente em todas as esferas da vida social, é um sistema instrucional diferenciado que tem propósitos e práticas com o objetivo de estabelecer o grau de conhecimento organizado no indivíduo. O conhecimento oferta a possibilidade de pensar de maneira crítica, assim o professor através da didática de ensino deverá estabelecer uma formação profissional teórica e prática, dessa forma as metodologias ativas promovem a inclusão do estudante no sistema de ensino e aprendizagem, o aluno sai de um agente passivo e torna-se um ser ativo na construção do saber através de incentivos sobre o conhecimento e análise de problemas¹³.

Segundo Berbel (2011) as metodologias ativas embasam-se em formas de compreensão o processo de aprendizagem, aplicando experiências reais ou simuladas, contendo às situações de resolver com sucesso, os obstáculos decorrentes das atividades essenciais da realidade social, em contextos diferentes. A interação dos alunos, sua coletividade, buscam uma aprendizagem que desenvolva um aluno com criticidade, pois essa compreensão lhe proporciona a assimilação da cultura local da qual ele está inserido, assim serão capazes de tomar suas próprias decisões. As metodologias ativas causam efeito de interacionabilidade que são definidas para a necessidade do processo de assimilação e atuação profissional¹⁴.

Através desse tipo de metodologia percebe-se a necessidade de conhecer atuação prática do indivíduo de modo que a atuação do estudante atenda as necessidades práticas e teóricas dele, pois quando se tem aprendizado compartilhando experiências, é possível expandir o raciocínio crítico e democrático, daí a importância de a instituição de ensino promover momentos de interação em conjunto¹⁵.

O processo de estimular o aluno a agir é pertinente na educação, uma vez que essa ação leva o aluno a interferir nas suas próprias concepções habilitando-o a se tornar mais crítico reflexivo. A MA deve ser trabalhada de maneira consciente, planejada e preparada promovendo ao docente mais alegria no ato de ensinar e ao aluno mais autonomia e confiança¹⁶.

A MA está diretamente relacionada a aprender fazendo, ela atua fortemente no ensino baseado em projeto e ações desenvolvidos pelos alunos, favorecendo aos estudantes condições de aprendizado a partir de teorias e práticas transformadoras compreendendo o mundo de maneira mais responsável e condizente com a realidade.            O processo de ensino aprendizagem na graduação de Enfermagem está pautado nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s), estas conduzem uma formação dinâmica e contextualizada na perfeita relação entre ensino e pesquisa, provocando a formação de um profissional com aptidão para executar suas atividades em qualquer área de atuação¹⁷.

Os Cursos de graduação em Enfermagem necessitam de um Projeto Pedagógico que deve ser construído a partir das determinações contidas na Resolução CNE/CES Nº 1123, que norteia as Diretrizes Curriculares desta área de atuação, estes instrumentos orientam o professor quanto a mediação do processo de ensino aprendizagem, fortalecendo a necessidade de utilização de uma metodologia de ensino que estimule o aluno a pensar e agir baseados na ética profissional da categoria com rigor teórico e científico¹⁸.

Assim percebe-se a importância de novas metodologias serem vistas e adquiridas pelos docentes, uma vez que o protagonista da sala de aula deve ser o aluno, motivado a aprender e ter autonomia para encontrar o aprendizado através da orientação do professor, criando da sala de aula um ambiente oportuno. A MA favorece a possibilidade do estudante ser o sujeito principal do aprendizado, através da motivação que é proporcionada pelo docente, uma vez que o ambiente é colaborativo ao aprendizado ¹⁹.

5. CONCLUSÃO

Ao refletir sobre educação e seu vínculo com o processo de trabalho, é relevante considerar a utilização de novas práticas de ensino no processo de formação profissional de enfermagem. Ainda hoje, embora seja de conhecimento livre o impacto da utilização dessas metodologias a formação de estudantes, ainda há a necessidade de enxergar o efeito de transição entre o ensino tradicional para ativo e a falta de investimento na formação profissional.

De um lado, esses efeitos de transição, situados na educação em enfermagem impõem aos educadores um ritmo novo no processo de trabalho, marcado ainda pela dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Por outro lado, esses efeitos de transição, mostram as implicações ao reconhecimento dos próprios docentes da graduação de enfermagem, uma vez que eles estão determinados a conhecerem sobre as metodologias ativas de aprendizagem e poder observar resultados positivos no processo de trabalho em sala de aula.

As narrativas demonstraram o interesse dos docentes no resgate a necessidade de uma educação sustentada em “novos” pilares da educação que não vislumbrem apenas a aprendizagem das disciplinas, mas, sim um ganho de conhecimento geral além do que é visto na sala de aula.  Diante disto é possível identificar a necessidade de reavaliar e integrar os saberes teóricos e práticos além de aproximar o ensino/serviço, compreendendo que tal mudança exige esforços intensos a fim de romper com os métodos tradicionais de ensino além de pensar em novas formas de incorporar a realidade na sala de aula, estimulando uma assistência efetiva, humanizada e de qualidade.

É responsabilidade dos autores as informações e autorizações relativas aos itens mencionados acima. A pesquisa está vinculada ao Parecer de nº: 4.766.858. Em virtude da Portaria CAPES 206, de 4 de setembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de citação da CAPES, solicitamos a todos os autores que informem o recebimento de auxílio à pesquisa em todos os manuscritos submetidos. A partir desta data, os autores devem fazer referência ao apoio recebido que decorram de atividades financiadas pela CAPES, integral ou parcialmente.

REFERÊNCIAS

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3. Bellaguarda ML dos R, Padilha MI, Pereira Neto A de F, Pires D, Peres MA de A. Reflexão sobre a legitimidade da autonomia da enfermagem no campo das profissões de saúde à luz das ideias de Eliot Freidson. Esc Anna Nery [Internet]. 2013 Apr;17(2):https:// doi.org/10.1590/S1414-81452013000200023 

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6. Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal; 1988.

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Dhalisson Baruque Souza Dos Santos¹
Laís Barros Pereira²
Luã Barbosa Nunes³
Prof. Orientador: Gesner Lopes Ferraz Silva⁴

RESUMO

Apesar do desenvolvimento em ferramentas, técnicas e tecnologias que moldaram a maneira como o trabalho é realizado ao longo da história, e apesar da existência de legislações nacionais e internacionais que reconhecem o direito ao “ócio criativo”, o tempo médio dedicado ao trabalho não diminuiu proporcionalmente. Pelo contrário, tem aumentado gradualmente. O objetivo deste estudo é contribuir para a análise da necessidade de proteção do “direito ao ócio criativo” nas relações de trabalho no Brasil atualmente. Utilizando o método dedutivo com uma abordagem crítica e exploratória, esta pesquisa busca avaliar os efeitos da falta de acesso ao “ócio criativo” na saúde mental dos trabalhadores, considerando as pressões e sobrecargas da realidade contemporânea do trabalho. Estes fatores contribuem para uma sociedade caracterizada pelo “cansaço”, na qual as pessoas estão adoecendo devido ao excesso de trabalho. Neste contexto, torna-se fundamental refletir sobre o “ócio criativo” para repensar o papel do trabalho e do tempo livre na vida humana.

Palavras-chave: Trabalho. Excesso.Ócio. Saúde mental

ABSTRACT

Despite the development of tools, techniques and technologies that have shaped how labor is accomplished through history and despite national and international laws that recognize the creative idleness right, the average time working has not decreased in the same proportion. On the contrary, it has increased gradually. The aim of this study is contribute to the analyze of the necessity of creative idleness protection right in labor relationship in Brazil, currently. Applying the deductive method by a critical and exploratory approach, this research intend evaluate the effects of the lack of creative idleness access on workers’ mental health, considering the pressures and overloads of the contemporary reality of work. These factors contribute to a society characterized by tiredness, in which people are falling ill due to excessive work. In this context, it is necessary reasoning on idleness creative to rethink the dynamics of work and free time in human life.

Keywords: labor. Excesso. Idle. mental health.

1. INTRODUÇÃO

O trabalho exacerbado tornou-se uma patologia, uma dependência psíquica do trabalhador que se habitua ao excesso, de tal modo, que fora do trabalho se sente perdido, desorientado e inútil em decorrência do culto à produtividade.

É possível perceber que ao longo da progressão da história humana, o período destinado ao trabalho aumentou em média, fase após fase, revolução após revolução. Esta situação ocorre mesmo com a introdução de técnicas, tecnologia, ferramentas e abordagens laborais que, em teoria, teriam como finalidade proporcionar melhores condições de vida ao ser humano.

Nesta seara, ganha relevância o conceito do direito ao “Ócio Criativo” no trabalho proposto por Domenico De Masi. O debate a respeito do supracitado tema destaca-se tanto no ponto de vista legal, onde se almeja garantir limites à jornada de trabalho e preservar a dignidade humana e a saúde do trabalhador; quanto no ponto de vista filosófico, onde se fundamenta na ideia de encontrar equilíbrio entre a carência e o excesso.

Ademais, ressalta-se que a ociosidade criativa no trabalho almeja superar tanto a completa ausência de ocupação quanto o excesso desgastante de trabalho. Isto decorre do equilíbrio entre a produtividade/eficiência laboral e uma jornada saudável capaz de conferir dignidade aos trabalhadores.

Outrossim, o Direito ao Ócio Criativo ou à Desconexão, embora não seja uma ideia nova, tem sido considerado de fato como um direito fundamental. Tal fato ocorre porque o ócio influencia diretamente no bem-estar dos trabalhadores, e a preservação da saúde é uma garantia fundamental inerente à pessoa.

Deste modo, é coeso afirmar que o direito de se desconectar equivale, precisamente, ao direito de não trabalhar, de repousar, de desfrutar de momentos de lazer e de ficar no ócio. Uma vez que, o trabalho não consiste somente no ato de trabalhar ou vender a força laboral em troca de uma contraprestação remuneratória; mas trata-se, verdadeiramente, de uma “remuneração social e psíquica”.

Sendo assim, o presente trabalho, através da metodologia dedutiva com abordagem crítica exploratória, por meio de pesquisa bibliográfica, com especial marco referencial nas obras de De Masi (2000) e Han (2017), propõe uma reflexão sobre o ócio criativo no contexto social hodierno.

2. A SOCIEDADE E O TRABALHO

A atividade laboral pode ser entendida como a intervenção humana para alterar objetos e procedimentos, direcionando-os para um propósito específico. Essa intervenção ao longo da história passou por diversas mudanças e avanços, chegando atualmente à digitalização e virtualização de muitos desses processos. Contudo, é importante analisar essas mudanças históricas considerando o trabalho e os processos a ele associados como algo fluido, sempre em constante mutação e reinterpretado.

O trabalho desempenha um papel crucial na sociedade humana, sendo uma condição essencial para a existência social, como destacado por Marx (1985a) em “O Capital”:

Como criador de valores de uso, como trabalho útil, é o trabalho, por isso, uma condição de existência do homem, independentemente de todas as formas de sociedade, eterna necessidade natural de mediação do metabolismo entre homem e natureza e, portanto, vida humana (Marx, 1985a, p. 50).

Assim, é através do trabalho que o ser humano se diferencia da natureza, tornando-se um ser inserido na sociedade, sujeito a leis de progresso histórico que são completamente diferentes das leis naturais.

 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO SOBRE O TRABALHO

As transformações no âmbito laboral, desde o declínio da Idade Média até os tempos modernos, foram vastas. Estas mudanças não apenas influenciaram a percepção e a realização do trabalho, mas também promoveram uma redefinição dos paradigmas sociais dentro da sociedade através da própria atividade laboral.

A respeito desta temática, Albornoz (2006) disserta que:

Na linguagem cotidiana a palavra trabalho tem muitos significados. Embora pareça compreensível como uma das formas elementares de ação dos homens, o seu conteúdo oscila. Às vezes, carregada de emoção, lembra dor, tortura, suor do rosto, fadiga. Noutras, mais que aflição e fardo, designam a operação humana de transformação da matéria natural em objeto de cultura. É o homem em ação para sobreviver e realizar-se, criando instrumentos, e com esses, todo um novo universo cujas vinculações com a natureza, embora inegáveis, se tornam opacas (Albornoz, 2006, p. 8).

Neste contexto, é imperioso destacar que o desenvolvimento do conceito de Trabalho (em lato sensu) e de suas proeminentes transformações decorrem primordialmente das consequências geradas pelas Revoluções Industriais, uma vez que, tais acontecimentos históricos impactaram bruscamente, em um lapso temporal relativamente curto na história, as relações sociais e as estruturas de produção e de distribuição de riquezas.

É coeso ressaltar, que a Primeira Revolução Industrial foi fulcral para consolidação das bases que posteriormente fundamentaram o surgimento do ramo do Direito do Trabalho, visto que, foi neste período que surgiram as primeiras discussões a respeito de normas trabalhistas relacionadas à regulamentação do trabalho subordinado e assalariado (Cosentino Filho, 2017).

Outrossim, em decorrência das evoluções técnico-científicas iniciadas no século XX e da reorganização do processo de Trabalho, em lato sensu, tem-se uma ressignificação do mundo laboral com o propósito de afastar as características trabalhistas clássicas com o intuito de disseminar a flexibilização objetivando um maior desenvolvimento econômico (Arruda e D’angelo, 2020).

Ademais, é imperioso destacar que a nova realidade laboral ressignificou o mundo do trabalho, propiciando o surgimento de uma nova classe de proletariado a qual é denominada por Antunes (2018) como “os infoproletários”, sendo ela:

[…] uma nova condição de assalariamento do setor de serviços, um novo segmento do proletariado da indústria de serviços, sujeito à exploração do seu trabalho, desprovido de controle e da gestão do seu labor e que vem crescendo de maneira exponencial, desde que o capitalismo fez deslanchar a chamada era das mutações tecnológico-informacionais-digitais (Antunes, 2018, p. 79).

Deste modo, tem-se que a contemporânea relação laboral destes trabalhadores não se coaduna com os pressupostos clássicos do Direito do Trabalho, emergindo, assim, uma necessária ressignificação jurídico-laboral. 

Destarte, a partir da terceira revolução industrial, e de modo mais intenso na indústria 4.0, urge um redimensionamento normativo das formas que o Direito do Trabalho é legislado e interpretado, a fim de que as garantias sociais dos trabalhadores sejam harmonizadas com a nova ordem econômica mundial, objetivando atenuar os efeitos negativos do avanço tecnológico sob os infoprolerarios (Souto Maior, 2021).

Por fim, frisa-se que as pedras basilares do labor contemporâneo obtiveram mais respaldo e incorporação com o advento da pandemia do coronavírus, que compeliu milhões de trabalhadores a aderirem o home office e/ou teletrabalho, transferindo seu local de labor para o ambiente doméstico para evitar o contágio da Covid-19 (Durães, Bridi e Dutra, 2021).

2.2 A SOCIEDADE DO CANSAÇO E SUA CONEXÃO COM AS RELAÇÕES LABORAIS

O ambiente laboral hodierno fundamenta-se sob o baluarte do capitalismo cognitivo, referenciando-se por exaustão, precarização e informalidade, contribuindo assim para a descontinuidade da separação entre os ambientes de trabalho e de lazer, deste modo, o mundo laboral contemporâneo baseia-se um esgotamento físico e mental jamais visto. Neste aspecto, cita-se o posicionamento de Antunes (2018):

Estamos, portanto, diante de uma nova fase de desconstrução do trabalho sem precedentes em toda a era moderna, aumentando os diversos modos de ser da informalidade e da precarização. Se no século XX presenciamos a era da degradação do trabalho, na transição para o século XXI passamos a estar diante de novas modalidades e modos de ser da precarização, da qual a terceirização tem sido um dos elementos mais decisivos. (Antunes, 2018, p. 156)

Outrossim, é imperioso destacar que contemporaneamente os ideais capitalistas de autonomia e liberdade emergem por meio de um novo método de exploração, não bastando mais só a mão-de-obra, exigindo-se do trabalhador também a sua individualidade e subjetividade. A paradoxal autonomia atribuída aos trabalhadores aliada à ilusória meritocracia, transformando-os em “chefes de si”, faz com que eles exerçam sobre si uma autocobrança exacerbada, gerando assim uma sociedade do desempenho e da exploração que acaba alicerçando todo o sistema laboral (Antunes, 2018).

Deste modo, conforme os ensinamentos do filósofo Han (2017), a sociedade moderna rompeu com os ideais disciplinares que outrora a orientavam, e passou a se conduzir por convicções baseadas no desempenho. Ademais, os indivíduos abandonam os seus postos de “sujeitos da obediência” e passam ocupar a posição de sujeitos de desempenho e produção, tornando-se “empresários de si”.

Neste diapasão, Han (2017) traz à baila a discussão a respeito das transformações socioculturais e a influência destas nos comportamentos dos sujeitos contemporâneos sob a ótica da “nova paisagem de enfermidade”, englobando-se neste contexto: depressão, o transtorno de déficit de atenção, síndrome de hiperatividade (TDAH), o transtorno de personalidade limítrofe (TPL), a síndrome de burnout (SB), entre outras (Oliveira, 2015).

As supracitadas patologias, são definidas por Han (2017) como resultados de um imperativo de positividade que impera na Sociedade do Cansaço, pois o discurso que reina dentro do ambiente laboral induz o êxito fácil, o benefício instantâneo, idealizando um sujeito ideal, ilustrando o que indivíduo deve almejar ou ser para se tornar “realizado”.

Deste modo, o trabalhador moderno é moldado a partir da simbologia do “empresário de si” sendo o único responsável pelos seus feitos, tais premissas neoliberais possuem como veementes consequências as exaustões decorrentes da superprodutividade, do superdesempenho e da supercomunicação, ocasionando um adoecimento pelo excesso. Desta maneira, a exploração que outrora era causada por outrem (de fácil identificação e com possibilidade de rejeição e repulsa), é hodiernamente feita pelo próprio trabalhador (de forma velada e intrínseca), impossibilitando a percepção direta (Mendes, 2018).

O filósofo Han (2017) destaca ainda que o imperativo positivo contemporâneo é mais eficaz do que a negatividade apregoada pelo dever freudiano, uma vez que, ele é hábil para emergir todo o potencial e eficiência inerentes e adormecidos dentro do indivíduo, mesmo que o resultado de tal extração intrínseca seja a sua autodestruição (Cobarnezi, 2018).

Desta forma, é partindo da premissa da ausência da negatividade que Han (2017) argumenta que a sociedade moderna não é estruturada mais no ideal disciplinar proposto por Foucault, que se baseava em sujeitos da obediência e sociedade do controle, alicerçada em instituições disciplinadoras, que eram responsáveis pela distinção do bem e do mal. O filósofo defende que a teoria foucaultiana não consegue mais descrever as transformações patológicas e as relações subjetivas hodiernas.

Com base nos ensinamentos de Han (2017), a Sociedade do Cansaço quebra o modelo de disciplina que fundamentava a negatividade da proibição e do controle, que gerava, de certo modo, a impossibilidade da produtividade máxima. Pois, o sujeito do desempenho se mantém disciplinado e inconscientemente deseja maximizar a produção, mesmo que isto leva a sua completa exaustão física e psíquica.

Ademais, a positividade excessiva se faz presente também no excedente de estímulos, de informações, impulsos e de sobrecarga de trabalho; fazendo com o sujeito do desempenho não consiga se “desconectar” do ambiente laboral, estando assim, em um constante estado de alerta, impossibilitando-o de repousar, escutar, falar, pensar, escrever e conhecer a si mesmo, inexistindo assim o ócio (Costa; Noyama, 2017).

2.3 TRANSTORNOS MENTAIS OCASIONADOS PELO TRABALHO EM EXCESSO

Conforme ensinamentos de Teixeira (2007), os transtornos mentais e comportamentais ocupam o terceiro lugar entre as causas de afastamento do labor, sendo que o aumento destes índices na última década coincide com a implantação das profundas transformações no ambiente de trabalho.

É crucial trazer à baila que, a restruturação social e produtiva influenciada pelos avanços tecnológicos traz em seu âmago a competitividade e a ansiedade entre os trabalhadores, fazendo emergir um sofrimento psíquico extremo que possui como consequências os problemas de saúde mental, principalmente: Ansiedade, Depressão e Síndrome de Burnout (Teixeira, 2007). 

Ademais, é coeso destacar que, conforme o Ministério da Saúde, o desenvolvimento de transtornos mentais e comportamentais associados ao labor está ligado ao contexto de trabalho e à interação com o corpo e mental dos trabalhadores. Os principais fatores causadores de transtornos mentais laborais são: a ameaça constante de desemprego; os fatores relacionados ao tempo (ritmo, turno de trabalho, jornadas longas); a pressão por produtividade; a intensidade do trabalho executado e a vivência de acidentes laborais traumáticos (Brasil, 2001).

2.3.1 Ansiedade

Na última década houve um aumento significativo nos estudos que versam sobre os efeitos negativos da ansiedade na saúde e no bem-estar dos trabalhadores e seus reflexos no funcionamento organizacional das empresas. Tais consequências derivam do fato de a ansiedade impactar diretamente na produtividade dos trabalhadores, diminuindo seu desempenho, e por ocasionar aumento nos custos das organizações com absenteísmo, com rotatividade e com acidentes no local laboral (Paschoal e Tamayo, 2005).

Estudos sobre a ansiedade elencam como principais sintomas físicos são: taquicardia, tontura, dor de cabeça, dores musculares, insônia, angústia, irritabilidade e tensão (Ferreira et. al.,2009). Os citados sintomas trazem consequências drásticas na vida do trabalhador, interferindo diretamente em sua qualidade de vida, uma vez que, graus elevados de ansiedade ocasionam percepção negativa quanto às habilidades motoras, intelectuais e afetivas do indivíduo (Oliveira, 2006).

É crucial trazer à baila os ensinamentos de Gorenstein e Andrade (2000), que definem a ansiedade como uma condição emocional inerente das expectativas humanas, possuindo componentes fisiológicos e psicológicos que externam situações de medo, insegurança e antecipação, tensão, dor muscular, sensação de bloqueio respiratório, inquietação e outros desconfortos decorrentes de hiperatividade.

Outrossim, é fulcral distinguir a ansiedade normal da patológica: a primeira consiste em uma reação esporádica inerente do organismo, objetivando a proteção fisiológica ou gerar reações de atenção para o corpo; a segunda possui os mesmos sintomas, entretanto, eles acontecem de forma exacerbada e contínua, tornando-se patológica, uma vez que, coloca o ser humano em estado constante de vigília e atenção, prejudicando os aspectos psicológicos, sociais e profissionais do indivíduo (Gorenstein e Andrade,  2000).

2.3.2 Depressão

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), pode-se definir a depressão como o conglomerado de emoções que induzem o ser humano ao isolamento, pensamentos negativos, desânimo, ansiedade, fadiga, insônia, tristeza, angústia, medo e vontade de chorar (OMS, 2011).

Ressalta-se que, consoante entendimentos da OMS e da Associação Psiquiátrica Americana (APA), a depressão é uma doença de acordo a Classificação Internacional dos Transtornos Mentais e Comportamentais – CID-10 e segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM-IV) ela está inserida dentro do rol de transtornos de humor (OMS, 2011).

Outrossim, é coeso ressaltar que, a depressão abrange não só as alterações de humor, como a tristeza, apatia, ausência de prazer, irritabilidade, como também, prejudica as habilidades psicomotoras, cognitivas e vegetativas, a exemplo do sono, apetite, etc. Ademais, ela causa também estresse pós-traumático, demência, esquizofrenia, doenças clínicas e alcoolismo (Baptista, Souza e Alves, 2008).

Neste contexto, a depressão consiste é um instrumento amplificador de problemas que afetam a qualidade de vida do ser humano, causando distúrbios tanto nas suas atividades cotidianas quanto na sua vida laboral. Destaca-se que a depressão relacionada ao trabalho decorre principalmente do excesso de competição, exigências excessivas de desempenho e frustração de aspirações na carreira (Lecrubier, 2000).

2.3.3 Síndrome de Burnout

A Síndrome de Burnout (SB) consiste em uma resposta fisiológica à exposição de fatores exaustivos no ambiente de trabalho, ela se exterioriza por meio de sintomas físicos e comportamentais. O termo Burnout deriva da língua inglesa e refere-se à ausência de energia em decorrência da exaustão física e mental no exercício do labor (Benevides-pereira, 2002).

Outrossim, é imperioso destacar que a Síndrome de Burnout é definida como uma patologia ocasionada pela sobrecarga das organizações, gerada por alto grau de ansiedade e estresse, baixa autonomia, falta de reconhecimento, excesso de cobrança, dentre outros fatores (Areosa e Queirós 2020).

Conforme leciona Guedes (2020), a SB pode ser caracterizada a partir de uma perspectiva tridimensional, exteriorizando-se por meio: Exaustão Emocional, Despersonalização e Reduzida realização pessoal. Tais fatores são ocasionados pelo aumento no ritmo de trabalho, aumento das exigências na execução de atividades laborais, influenciando no estado de vulnerabilidade do trabalhador.

Ademais, consoante os ensinamentos de Sá (2004), a síndrome de burnout exterioriza-se pela presença de manifestações que se distinguem na sua natureza:

Física: liga-se ao estado de fadiga crónica, esgotado, com cefaleias e alterações frequentes do sono e do peso, distúrbios gastrointestinais e agravamento de doenças crónicas já existentes. Ademais, começa a ter comportamentos aditivos (consumo excessivo de café, tabaco, bebidas alcoólicas, tranquilizantes ou drogas ilícitas) para minimizar os sentimentos;

Emocional: liga-se a sentimentos de fracasso, desilusão, falta de esperança e de significado no trabalho, surgimento de sentimentos depressivos;

Atitudinal: liga-se a atitudes de indiferença, com atitudes negativas e de afastamento em relação ao trabalho, a colegas, a supervisores e à própria instituição.

Deste modo, é coeso afirmar que a Síndrome de Burnout tem como um dos seus principais causadores o esgotamento em decorrência da sobrecarga laboral, sendo que, ela possui características singulares em sua sintomatologia, possuindo especificidades que a distingue de outras doenças ocupacionais (Castro e Zanelli, 2007).

3. DIREITO FUNDAMENTAL AO ÓCIO E À DESCONEXÃO

As dinâmicas laborais foram profundamente afetadas e transformadas pelo processo de globalização, especialmente a partir da década de 1980, quando a tecnologia passou a exercer uma influência significativa nos meios de comunicação. A integração definitiva das novas tecnologias nas relações de trabalho resultou em comportamentos inovadores e em novas formas de contratos laborais, como o teletrabalho, que se tornou uma tendência global e quebrando assim os paradigmas tradicionais de jornada, hierarquia e supervisão (Souto Maior, 2003).

De acordo com De Masi (2000), algumas mudanças em nossas vidas são tão profundas e rápidas que passam muitas vezes despercebidas, mesmo para aqueles que as experimentam. Assim como emprego e trabalho representam conceitos distintos, o mesmo ocorre com ócio e ociosidade. O termo “ócio” adquire significado positivo apenas quando o compreendemos dentro do contexto adequado. O ócio mencionado aqui não está relacionado à apatia, à preguiça ou à inatividade. Pelo contrário, ele reflete um compromisso profundo com a reorganização do uso do tempo, da criatividade, do prazer e do propósito na vida.

A abordagem do “Ócio Criativo” proposto por De Masi (2000) destaca a importância do indivíduo se envolver com a arte, a criatividade e a liberdade. Dado que o tempo de lazer é um recurso escasso, ele deve ser gerenciado com habilidade, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da produtividade, uma vez que estimula a elevação do espírito e a geração de ideias inovadoras. De Masi (2000) argumenta que o ócio desempenha um papel fundamental na promoção da criatividade e na manutenção da saúde mental.

3.1 CENÁRIO BRASILEIRO

O tema do direito ao ócio criativo começou a ser debatido academicamente no Brasil em 2003 pelo Juiz Jorge Souto Maior em sua obra “Do direito à desconexão do trabalho”, sendo que tal produção tornou-se referência pátria sobre a temática. Na citada obra, o autor define que:

Devo esclarecer que quando se fala em direito a se desconectar do trabalho, que pode ser traduzido como direito de não trabalhar, não se está tratando de uma questão meramente filosófica ou ligada à futurologia, como a que nos propõe Domenico de Masi. Não se faia, igualmente, em direito em seu sentido leigo, mas sim numa perspectiva técnico-jurídica, para fins de identificar a existência de um bem da vida, o não-trabalho, cuja preservação possa se dar, em concreto, por uma pretensão que se deduza em juízo. (Souto Maior, 2003, p. 297).

Outrossim, é coeso ressaltar que inexiste no ordenamento jurídico brasileiro instrumentos normativos que versem especificamente do Direito ao Ócio, entretanto, o seu processo de reconhecimento na seara jurídica pátria aplica-se mediante a efetivação de outras garantias semelhantes, como, por exemplo, os direitos ao lazer e ao descanso. Neste contexto:

É importante também ressaltar que no Brasil inexiste positivação ao direito à desconexão, porém, a doutrina integra-o na categoria dos direitos fundamentais inespecíficos dos trabalhadores porque embora não expresso, seu conteúdo guarda espectro aos direitos: ao lazer, à liberdade, à privacidade – todos inerentes à personalidade do trabalhador. (Souto Maior, 2021, p. 72 e 73).

Apesar de ainda não ser regulamentado, o Direito à Desconexão baseia-se em princípios constitucionais, sendo que, já aconteceram no Brasil duas tentativas de regulamentação da temática, foram elas:

I. Projeto de Lei 6038/2016, de autoria da deputada federal Ângela Albino, no qual havia a proposição de inserção do Artigo 72-A da CLT com a seguinte redação:

Art. 72-A. É vedado ao empregador exigir ou incentivar que, fora do período de cumprimento de sua jornada de trabalho, o empregado permaneça conectado a quaisquer instrumentos telemáticos ou informatizados com a finalidade de verificar ou responder a solicitações relacionadas ao trabalho. (BRASIL, 2016).

II. O Projeto de Lei nº 4.044/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato, ainda não foi apreciado pelo poder legislativo, estando a discussão parada no Senado Federal, sendo que, desde o dia 28/06/2023 está na Comissão de Comunicação e Direito Digital aguardando designação do relator (última consulta realizada em 26/03/2024).

Diante do exposto, é coerente argumentar que a lacuna legislativa existente aliada a imprecisão etimológica pátria a respeito do conceito de Direito ao Ócio, gera uma insegurança jurídica, uma vez que, inexiste uniformidade jurisprudencial sobre o tema, existindo na maioria das vezes uma confusão referente ao conceito sem a necessária definição do seu sentido e do bem jurídico tutelado (Ponzilacqua e Silva, 2020).

3.2 CONCEITUAÇÃO

Sob a denominação de “direito de não se dedicar ao trabalho,” o conceito de “direito à desconexão” aborda uma perspectiva técnico-jurídica destinada a reconhecer a “existência de um bem da vida, o não trabalho, cuja preservação possa se dar, em concreto, por uma pretensão que se deduza em juízo”. Aqueles que têm esse direito incluem até mesmo as pessoas desempregadas que não conseguem encontrar uma oportunidade devido à sobrecarga de trabalho de outros. (Souto Maior, 2003, p. 02).

Os termos “lazer”, “trabalho mental menos intenso” e “descanso” são usados de maneira intercambiável com “ócio”, e sobre esse conceito, De Masi (2000) oferece uma explicação onde “o ócio é necessário à produção de ideias e as ideias são necessárias ao desenvolvimento da sociedade”. Deste modo, o termo “ócio criativo” representa um estado em que a mente se mantém altamente envolvida, proporcionando sensações de liberdade, alegria e desenvolvimento pessoal. Atividades como assistir a filmes, frequentar o teatro e tirar intervalos ou férias nunca poderão ser consideradas desperdício de tempo, pois elas atuam como fontes de estímulo “para intuir coisas e compreender outras” (De Masi, 2000, p. 241).

Neste contexto, De Masi (2000) argumenta que, além da educação ética já existente, é crucial que a nova geração aprenda sobre como não trabalhar, cultivar, e aproveitar bem o tempo de lazer para viver de maneira satisfatória, sábia e prazerosa. O autor destaca a importância de relacionar o uso inadequado do tempo livre com a violência.

De Masi (2000) ainda sustenta que os frequentes relatos de jovens envolvidos em atos de violência, assaltos e outros comportamentos brutais indicam que esses jovens não foram adequadamente orientados sobre como aproveitar o ócio de forma construtiva. Isto é particularmente relevante, considerando que, atualmente, a sociedade na atualidade dedica muito mais tempo ao lazer do que ao trabalho (Souto Maior, 2003).

É inegável que a palavra “ócio” ainda carrega conotações negativas e depreciativas em nossa sociedade. Comumente, uma pessoa associada ao ócio é rotulada como “vagabunda” ou “indolente”, alguém que parece não ter nenhuma responsabilidade, geralmente em um estado de contemplação. Este estigma foi formado há muitos anos, talvez como uma herança de nossa trajetória industrial, que valorizava mais a força física do que a capacidade mental. Em contrapartida, estar em movimento é considerado um símbolo de energia valorizado pela sociedade, muitas vezes desqualificando-o como ócio (Calvet, 2006).

No contexto do trabalho, é no ócio que as pessoas podem realmente refletir sobre o que aconteceu, planejar e criar. É um momento de qualificação do espaço e da experiência. Sem o ócio, não há a oportunidade nem o tempo necessário para buscar soluções para os desafios do mundo atual. Nada significativo é construído durante a ociosidade; é no ócio que ocorre o verdadeiro desenvolvimento (De Masi, 2000).

Contrariamente à crença comum, o ócio implica em aproveitar pausas para contemplar a vida, organizar pensamentos sobre as experiências diárias e entender melhor a nós mesmos. É um período de reflexão e organização das experiências, que são posteriormente aproveitadas na criação de novos projetos e caminhos (De Masi, 2000).

À medida que as relações de trabalho evoluem, elas se afastam gradualmente das tradicionais relações de emprego regidas pela legislação trabalhista (conforme os artigos 2º e 3º da CLT), com o surgimento de novas formas de trabalho baseadas na individualidade e na ideia de “ser seu próprio chefe”, escapando assim das principais regulamentações que tratam do tempo de descanso (Brasil, 1943).

3.3 O ÓCIO COMO DIREITO HUMANO CONTEMPORÂNEO

Ao tratar sobre o tema de Direitos Humanos, deve-se tratar obrigatoriamente sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), sendo que, em seu corpo legal há previsões trabalhistas específicas que objetivam a proteção do trabalhador e servem de fundamentação para o direito ao ócio criativo. Os artigos 23 e 24 versam que:

Artigo 23

1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo 24

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas. (ONU, 1948, p. 5 e 6).

Ademais, com base em relatório pela Eurodfound é coeso afirmar que as longas jornadas de trabalho são fatores causadores de problemas de saúde como depressão, ansiedade, distúrbios do sono e doenças coronarianas, fazendo assim, que haja um desequilíbrio entre a vida laboral e os outros aspectos da vida (Eurofound, 2022b).

Deste modo, infere-se que o Direito ao Ócio Criativo se conecta diretamente aos direitos do trabalho e à saúde, consistindo, assim, em um instrumento de efetivação e proteção de garantias fundamentais do ser humano. Neste contexto:

A desconexão passa a ser um instrumento de proteção da saúde pública ao passo que regulamenta e impede a exploração demasiada do trabalhador que labora em um ambiente de insalubridade psíquica, caracterizado pelo excesso de cobrança, metas imbatíveis e a falsa ideia de meritocracia. Com um amplo arsenal de meios tecnológicos à sua disposição, como smartphones, tablets e notebooks (muitos dos quais são também a única forma de lazer do trabalhador no momento), o empregador encontra um canal direto e praticamente instantâneo de acesso ao trabalhador (Arruda e D’Angelo, 2020, p.188).

Outrossim, ressalta-se que a fundamentação da tutela do direito à desconexão perpassa também na garantia dos direitos ao descanso e lazer, observando-se que:

Além disso, o direito (fundamental) de desconexão tem como função preservar o direito ao lazer, isto é, trata-se de uma garantia do trabalhador de laborar menos, de não permanecer à disposição do empregador, através das ferramentas tecnológicas, em seus momentos de folga e descanso, permitindo que o sujeito se desligue totalmente de suas atividades laborais, podendo nesse tempo se divertir, praticar esportes, atividades culturais ou ainda relacionadas a sua formação, participar socialmente da comunidade, desfrutar do convívio da família e de amigos (Goldschmidt e Graminho, 2020, p.148).

Diante o exposto, é coeso ressaltar que o rol de direitos fundamentais não é Numerus Clausus (taxativo) e sim Numerus Apertus (interpretativo), deste modo, é possível a definição de um novo direito, como ao Ócio Criativo, uma vez que, a sociedade possui um caráter volúvel se modificando constantemente. Sobre a temática:

Nesse sentido, pode-se dizer que os direitos fundamentais são fruto das realidades históricas, das lutas e batalhas entabuladas ao longo do tempo em busca da afirmação da dignidade humana. Dessa maneira, fazem parte de uma classe variável, que se modifica e continua a se modificar de acordo com as condições históricas (Bobbio apud Goldschmidt e Graminho, 2020, p. 27).

Sendo assim, infere-se que o direito ora debatido emerge para garantir a devida proteção das garantias dos trabalhadores, devendo ser alçado ao posto de novo direito como sendo fundamental e humano retratando a nova realidade da sociedade global

3.4 LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ÓCIO

O aumento preocupante das jornadas de trabalho extenuantes passou a ser uma questão relevante à medida que a sociedade progredia em sua busca pelos direitos fundamentais, como a dignidade, liberdade, saúde e vida.

Em escala internacional, a restrição das jornadas de trabalho exaustivas e o reconhecimento do direito ao descanso e lazer começaram a ser incorporados em documentos como a Carta Encíclica Rerum Novarum de 1891. Nesta encíclica, é destacado o descanso divino no sétimo dia após a criação, ressaltando que os dias de repouso deveriam ser dedicados à religião, levando à reflexão sobre os “bens celestes e ao culto devido à Majestade divina”.

Em 1948, após os traumas da Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional, por meio da Organização das Nações Unidas (ONU), adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que no seu artigo 24 estabeleceu que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, incluindo uma limitação razoável das horas de trabalho e férias remuneradas periódicas”, reconhecendo-os como direitos fundamentais essenciais para a realização da dignidade humana e da paz.

Em 1966, durante a XXI Assembleia-Geral da ONU, foi aprovado o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. No Brasil, o Decreto n. º 591 de 6 de julho de 1992 incorporou esse Pacto à legislação nacional, elevando o direito ao descanso, lazer e à limitação da jornada de trabalho a posição de direitos sociais e fundamentais.

Os Estados Partes do supracitado Pacto reconhecem, no artigo 7º, o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente:

[…]
d) O descanso, o lazer, a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas, assim como a remuneração dos feridos (Brasil, 1992).

Na legislação do Brasil, a Constituição de 1988 estipula que a jornada de trabalho não deve ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas por semana (conforme o artigo 7º, inciso XIII da CF/88), além de garantir períodos de descanso (conforme os incisos XV e XVII do mesmo artigo) (Brasil, 1988).

Na legislação complementar, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reafirma o limite estabelecido na Constituição (artigo 58 da CLT), controla a quantidade de horas extras (artigo 59 da CLT), estipula normas para descanso (Seção III, artigo 66 e seguintes da CLT) e para férias (Capítulo IV, artigo 129 e seguintes da CLT) (Brasil, 1943).

É importante notar que a redução salarial é proibida pela legislação, conforme estabelecido no artigo 7º, inciso VI da Constituição de 1988 e no artigo 468 da CLT. Portanto, qualquer proposta de diminuição da jornada de trabalho deve levar em conta o princípio da manutenção do salário (Brasil, 1943).

Deste modo, faz-se crucial trazer à baila o debate sobre o impulsionamento da hiperconectividade pelo progresso tecnológico, uma vez que, os instrumentos de comunicação como redes sociais (WhatsApp, LinkedIn e Instagram) têm sido utilizados de forma demasiada, possibilitando assim a conexão do trabalhador com o seu trabalho em tempo integral, sendo que esta ausência de desconexão acaba ferindo o direito à limitação da jornada de trabalho e o direito ao ócio.

Ressalta-se neste contexto, os posicionamentos de Souto Maior (2003):

É de trabalhar menos, até o nível necessário a preservação da vida privada e da saúde, considerando-se essencial esta preocupação (de se desligar, concretamente, do trabalho) exatamente por conta das características deste mundo do trabalho marcado pela evolução da tecnologia, pela deificação do mercado e pelo atendimento, em primeiro plano, das exigências do consumo (Souto Maior, 2003, p. 290).

Ao falar da desconexão faz-se um paralelo entre a tecnologia, que é fator determinante da vida moderna, e o trabalho humano, com o objetivo de vislumbrar um direito do homem de não trabalhar ou, como dito, metaforicamente, o direito a se desconectar do trabalho. Mas, esta preocupação é em si mesma um paradoxo, revelando, como dito as contradições que marcam o nosso “mundo do trabalho (Souto Maior, 2003, p. 292).

Sendo assim, a limitação da jornada de trabalho faz-se medida fulcral para combater a conexão excessiva do trabalhador, já que, as empresas estão se valendo das redes de comunicação para estender a jornada de seu empregado ao contatá-lo em seus momentos de ócio. Deste modo, é imperioso o reconhecimento e aplicação do direito à desconexão visando resguardar os direitos à saúde, lazer e descanso do trabalhador (Santos, 2015).

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Consoante argumentos debatidos no decorrer deste trabalho, as modificações histórico/sociais ocasionadas pelas revoluções industriais promoveram uma ressignificação das condições de labor e auxiliaram para uma redefinição do ambiente de trabalho, redefinido a partir de ideias de exploração laboral exacerbada.

Ressalta-se que o arcabouço jurídico clássico não abarca as situações trabalhistas hodiernas e suas consequências na vida do trabalhador, deste modo, torna-se fulcral uma ressignificação jurídica trabalhista na era contemporânea, inserindo as novas garantias, dentre as quais emerge o Direito ao Ócio Criativo, sendo essa a conclusão obtida através dos conhecimentos colhidos no decorrer deste artigo.

Destaca-se que, diante o novo paradigma trabalhista, os trabalhadores tornam-se cada vez mais hipossuficientes, uma vez que, com a ruptura da dicotomia que outrora existia entre ambiente laboral e ambiente pessoal, os indivíduos não possuem mais tempo para o laser ficando hiperconectados e isto acaba ocasionando adoecimento decorrentes de sobrecargas intelectuais e psicossensoriais, emergindo assim, patologias mentais, a exemplo da ansiedade, depressão, síndrome de burnout etc.

Deste modo, os trabalhadores hipossuficientes e hiperconetados necessitam de uma nova garantia, neste ambiente emerge o Direito ao Ócio, uma vez que, a inexistência de desconexão com o ambiente laboral e jornada de trabalho “ilimitada” prejudicam de forma direta a saúde física e mental dos trabalhadores.

Conforme o exposto, é coeso concluir que a positivação do Direito à Desconexão é medida fulcral no ordenamento jurídico pátrio, uma vez que, a falta de base legal da supracitada garantia põe em risco a efetivação de diversos direitos sociais e fundamentais dos trabalhadores.

Em última análise, é imperioso destacar que o presente trabalho não almeja inibir o desenvolvimento econômico e tecnológico pátrio, sendo que, objetiva-se imperiosamente, como preconizado na Constituição Federal, o desenvolvimento econômico sustentável, primando pelo respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, que se desdobram nos direitos humanos e nas garantias constitucionais.

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¹Graduando do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR).

²Graduanda do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR).

³Graduando do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR).

⁴Mestre em direito público pela UNASA.

LA EMPRESA OI Y EL ESPACIO OI FUTURO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11110449

Jorge Diego Da Silva Peixoto¹

Introdução:A empresa Oi vem contribuindo positivamente com o desenvolvimento cultural de jovens de todo Brasil, evitando que muitos deles trilhem por caminhos que levem à criminalidade.

Objetivo:Este trabalho resulta de um estudo de caso em que esta equipe desenvolveu ao longo de três meses no Espaço Oi Futuro, de forma presencial no Rio de Janeiro, e por meio de pesquisas com depoimentos de participantes via e-mail nos outros Estados em que o programa atua.

Metodologia: Primeiramente foi feito um breve retrospecto da história das telecomunicações a partir das privatizações e quais benefícios foram direcionados à sociedade brasileira. Na parte seguinte, que se destaca como enfoque deste trabalho, diz respeito à Empresa Oi, sua história e enfaticamente sua contribuição social para crianças e jovens de todo país. Os estudos foram levantados em harmonia por esta equipe, pois foram levantados na própria Empresa, através deste estagiário da mencionada empresa, que atua num departamento estratégico para comunicação com a sociedade e por sua colega de equipe, que atua numa área que trabalha justamente com os impactos e externalidades que qualquer empresa provoca na sociedade. Verificou-se o quanto este projeto contribui positivamente com o desenvolvimento cultural destes jovens, evitando que muitos deles trilhem por caminhos que levem à criminalidade. O escopo do programa é relatado no corpo deste resumo.

Resultados:A decisão de privatizar surgiu como resposta à existência de um desajuste das contas públicas, a fim de viabilizar uma melhora da situação das finanças públicas. Em 1998, ocorreu à privatização do Sistema Telebras no qual foi acompanhada pelo desenho de um esquema adequado de regulação, sob pena de substituir uma situação de monopólio público por outra de monopólio privado afetando grande público por causa da grande dimensão das empresas, tornando os processos mais demorados e sujeitos a um crivo maior por parte da imprensa e da opinião pública em geral. A história das telecomunicações no Brasil após as privatizações foi marcada por uma série de movimentos de fusões e aquisições, onde se predominou a entrada dos capitais estrangeiros. Porém, há uma empresa brasileira que cresce de forma acelerada e bem claro que se expande pelo Brasil inteiro, trata-se da empresa Oi. Esta que surgiu a partir da Telemar, empresa oriunda de uma, das várias concessões de empresas do Sistema Telebras na telefonia fixa. A Oi, que operava somente no campo da telefonia móvel destacando-se no mercado como uma empresa jovem e inovadora seria a melhor alternativa de mudar a imagem ruim da Telemar por isso Oi e Telemar convergiram em uma marca única: a Oi. Desde então, a empresa vem se expandindo no cenário econômico nacional, sua última estratégia é a compra da Brasil Telecom, que está em curso. Se isto se concretizar, a Oi será a maior empresa de telecomunicações do Brasil, não operando apenas no Estado de São Paulo. De acordo com o JB, de 30 de Maio de 2008, a compra da Brasil Telecom pela Oi, um negócio de R$ 5,8 bilhões feito em Abril deste ano, ainda não foi aprovado pelo governo, mas a empresa já trabalha coma possibilidade de expandir seus negócios em todo o território nacional e na América Latina ainda em 2008. Em 2001 ainda quando existiam duas empresas distintas, a Telemar e a Oi fundaram o Oi Futuro, que se originou do Instituto Telemar. O Oi Futuro é uma organização sem lucrativos independente, possuindo estatuto e diretoria própria com a missão de desenvolver e apoiar projetos educacionais e culturais que gerem o desenvolvimento humano com instrumentos de comunicação e informação reduzindo assim as distâncias sociais no Brasil e isso faz com que o Oi Futuro tenha um compromisso de longo alcance geográfico e social estabelecendo parcerias com a UNESCO, BNDES, Escola do Futuro (USP), Governo do Estado de Pernambuco, entre outras. Essas parcerias propiciaram a realização de vários projetos que difundam o conhecimento: Tonomundo, Espaço Cultural Oi Futuro, Oi Nave, Kabum!, Geração Oi, Novos Brasis, Conecta e Patrocínios Culturais Incentivados. Todos esses projetos contribuem de forma significativa para diminuir as desigualdades sociais e concomitantemente permitem o acesso a todas as pessoas as tecnologias de comunicação, criando uma geração que valoriza isso.

Conclusões: Devido a grande área de atuação da antiga Telemar e agora Oi em inicialmente 16 estados do Brasil, a empresa pode conhecer bem os problemas do país, onde testemunhou a existência de várias comunidades abaixo do IDH, muitas delas em lugares distantes. Com isso, garantiu a eficácia de seus projetos que realmente mudam a realidade social das pessoas atingidas e agregam um valor bastante positivo à marca Oi, ratificando a diferença diante de seus concorrentes. As pessoas atingidas pelo projeto se tornam uma geração adepta às novas tecnologias de comunicação, já que, todos os projetos utilizam tecnologias de comunicação e informação, sendo que este é um processo recíproco, visto que muitas dessas pessoas se tornam clientes em potencial desta empresa. Os contemplados com os projetos do Oi Futuro reconhecem a importância da Oi ter proporcionado mudanças significativas em suas vidas e por isso serão clientes fieis a marca.   

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¹https://orcid.org/0009-0009-7231-2701

Josimar Viana Paz 
Erica Santana Viana Da Silva Lopes
Michelly Morais Araujo

Resumo

Este artigo tem como objetivo descrever  a importancia da educação infantil e a contribuição pedagógica  dos jogos na aprendizagem das crianças .Consiste em uma pesquisa bibliográfica e fundamentada em diversos autores. A intenção é chamar a atenção dos educadores para a utilização dos jogos como recurso pedagógico visando o pleno desenvolvimento das crianças integralmente em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Palavras-chave: Educação, Jogos, Criança.

Introdução

Os educadores, de modo geral, sentem dificuldade para transmitir muitos conhecimentos, que poderiam ser mais facilmente transmitidos, se o professor usasse jogo e outras atividades  lúdicas para este fim.

Aprender de forma lúdica pode proporcionar muitos benefícios para as crianças. Os jogos direcionados ofertam às crianças um ambiente agradável e interessante; possibilitando assim, o aprendizado de várias habilidades úteis a sua vida social e afetiva.

Segundo Queiroz (2003):

Os jogos e brincadeiras devem fazer parte do cotidiano das crianças da educação infantil. Através deles, a criança pode estimular o desenvolvimento do seu raciocínio lógico, da cooperação, criatividade, coordenação, imaginação e socialização. Através do jogo pode-se oportunizar aos alunos aprenderem a respeitar regras, discutir, inventar, criar e transformar o mundo onde estão inseridos. Isso porque o jogo constitui-se em “uma atividade organizada por um sistema de regras, na qual se pode ganhar ou perder”. (QUEIROZ, 2003, pg.158)

Para Queiroz (2003), a prática de jogos e brincadeiras no cotidiano escolar da Educação infantil torna-se fundamental uma vez que, por meio do brincar, as crianças, além de desenvolverem suas próprias aprendizagens, aprendem a respeitar regras e normas de convivência. Além disso, brincadeiras e jogos, são capazes de elevar a auto estima da criança proporcionando a ela bem estar e prazer.

O jogo é indispensável para o desenvolvimento psicomotor e afetivo da criança. A atividade lúdica deve ser encarada como uma ferramenta didática a mais nas mãos do professor como forma de tornar a aprendizagem mais prazerosa e eficaz.

O conhecimento através da ludicidade pode auxiliar a criança a obter melhor desempenho na sua aprendizagem. São muitas as vantagens de se educar ludicamente e, dentre elas, podemos citar: a melhoria da capacidade cognitiva da criança, a potencialização da sua capacidade psicomotora, bem como, da sua capacidade de relacionar-se com seus grupos de iguais.

Por meio do método dialético pretendemos mostrar que o lúdico na educação poderá tornar a aprendizagem dos pequenos, mais interessante e eficiente.

O homem durante toda sua vida está sempre pronto para conquistar novos conhecimentos pelo contato com seus semelhantes e com o meio em que vive. Nasceu para aprender criar, dominar, e esse aprendizado lhe garante a sobrevivência.

A educação é um ato de busca, de troca, de interação e apropriação, sendo assim, é uma ação conjunta entre as pessoas que cooperam e interagem em busca do conhecimento.

A infância é a fase que as crianças mais brincam. É através das brincadeiras que elas se realizam, expressando seus desejos e sentimentos. O lúdico é uma das formas mais eficientes para envolver as crianças nas atividades escolares porque a brincadeira é inerente à própria criança.

 A Educação infantil no Brasil, atualmente é compreendida como o atendimento institucional – educacional ás crianças de 0 a 5 anos, em creches e pré-escolas, primeira etapa da educação básica e assegurada perante as leis brasileiras – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB nº 9394 de 20 de dezembro de 1996.

Segundo Alves (2007):

O cuidado de alta qualidade é aquele capaz de gerar confiança e vínculo afetivo entre a criança e o adulto. Nesse sentido, a discussão sobre o tema visa a que as famílias e outras pessoas que cuidam delas, como educadoras de creches e pré-escolas, compreendam que, mediante o cuidado, a interação e a brincadeira, estabelecem-se vínculos afetivos significativos e essenciais ao bem-estar infantil. (ALVES et al, 2007)

Para Alves (2007), o foco do profissional que trabalha com a Educação Infantil deve ser a formação e o desenvolvimento integral da criança, para isso é essencial que o educar caminhe junto com o cuidar, visto as necessidades dos alunos, que geralmente nessa faixa etária são bem mais dependentes e necessitam de cuidados permanentes.

O lúdico na educação infantil deve dar ao professor a oportunidade de compreender os significados e a importância dos jogos para a educação. Instigar o educador a inserir o lúdico na sua forma de educar, fazendo com que este tenha consciência das vantagens de se educar jogando.

Sneyders (1996 p.36) afirma que “Educar é ir em direção à alegria”. Uma vida sem alegria se torna chata, monótona, triste; com a educação não é diferente. Educação sem ludicidade é desinteressante, é desestimulante; é ruim para o professor e pior ainda para a criança. É de fundamental importância o uso de jogos e brincadeiras ao longo do processo pedagógico porque os conteúdos podem ser ministrados de forma agradável e cativante.

Este trabalho visa conceituar o lúdico, mostrar sua relevância para o desenvolvimento da criança, mostrando sua importância metodológica para dar mais significado ao ato de educar.

Por meio das descobertas e da criatividade, a criança pode expressar-se, criticar e transformar a realidade. Para que a ludicidade avance na educação é preciso fazer-se uma reflexão sobre o processo de ensinar e aprender.

Portanto, o presente artigo tem como objetivo, investigar como  desenvolver o  processo das metodologias utilizadas na educação infantil que se refere a crianças de zero a cinco anos de idade.

Conceito

Conceito de Educação Infantil

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica organizada da seguinte forma: creches de 0 a 3 anos e Pré-Escola de 4 a 6 anos sendo um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais, nem ao nível de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual.

Segundo Hermida (2007):

[…] a educação infantil precisa ser muito mais qualificada. Ela deve incluir o acolhimento, a segurança, o lugar para a emoção, para o gosto, para o desenvolvimento da sensibilidade; não podendo deixar de lado o desenvolvimento das habilidades sociais, nem o domínio do espaço e do corpo e das modalidades expressivas; deve privilegiar o lugar para a curiosidade e o desafio. (HERMIDA, 2007, p. 227)

Desse modo é dever da escola contribuir para o desenvolvimento e a realização do ser humano. A consideração da criança no seu desenvolvimento global indica ter uma preocupação em considerá-la em todas as suas dimensões, tanto nas necessidades físicas como sociais, ou seja, educá-la e cuidá-la, pois na prática pedagógica segundo atores da educação infantil, o cuidar e o educar são indissociáveis.

As instituições de educação infantil podem ser públicas ou privadas. As públicas são criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público federal, estadual, distrital ou municipal (LDB, art. 19, inciso I). As instituições privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado (LDB, art. 19, inciso II) e se organizam em dois grupos: as  particulares com fins lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos definidas da seguinte forma: • instituições comunitárias: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos, que incluam em sua entidade mantenedora representantes da comunidade (LDB, art. 20, inciso II);

• instituições confessionais: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem à orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior (LDB, art. 20, inciso III);
• instituições filantrópicas: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, de direito privado, e possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Todas as instituições de educação infantil localizadas em u m município, tanto as públicas quanto as privadas, integram o respectivo sistema de ensino estadual, distrital ou municipal (LDB, art. 18, incisos I e II).

A regulamentação é o conjunto de leis e normas que orienta a criação, a autorização, o funcionamento, a supervisão e a avaliação das instituições de educação infantil.

Os sistemas de ensino têm autonomia para complementar a legislação nacional por meio de normas próprias, específicas e adequadas às características locais.

O município que não organizou o sistema municipal de ensino, bem como não implantou o Conselho Municipal de Educação (CME), permanece integrado ao sistema estadual e segue as normas definidas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Nas cidades em que o sistema municipal de ensino foi organizado, a competência da regulamentação da educação infantil é do Conselho Municipalde Educação (CME).

De modo geral, as normas abordam critérios e exigências que balizam o funcionamento das instituições de educação infantil, tais como:

• formação dos professores;
• espaços físicos, incluindo parâmetros para assegurar higiene, segurança, conforto;
• número de crianças por professor;
• proposta pedagógica;
• gestão dos estabelecimentos;
• documentação exigida.

O atendimento na educação infantil deve, portanto, observar leis e normas municipais, estaduais e federais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (MEC/CNE 2009), a Lei Orgânica Municipal, as exigências referentes à Construção Civil e ao Código Sanitário.

Além disso, com vistas a contribuir com a implementação da política municipal de educação infantil, o MEC publicou documentos orientadores, tais como Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil e Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil.

A adequada organização e estruturação do sistema de ensino é essencial para que a educação infantil se efetive como política educacional. Não basta o Conselho definir as normas, é preciso que a Secretaria de Educação oriente as instituições e dê os suportes técnico, pedagógico e financeiro necessários para que elas consigam se adequar às exigências da regulamentação. As instituições de educação infantil, por sua vez, devem promover as devidas adequações às regras do respectivo sistema de ensino.

A educação infantil é um direito de todas as crianças, sem requisito de seleção.

Em geral os critérios de matrícula combinam vários fatores como, por exemplo: índice de vulnerabilidade social; faixa etária da criança; local de moradia; sorteio; atendimento a irmãos, mãe trabalhadora e outros.

Deverá ser assegurada a vaga, em caráter compulsório, para criança com deficiência – Lei 7.853, de 24/10/89.

Segundo Vitoria (2002):

Uma das características que tem marcado as transformações observadas nas creches é a maneira como se dá o contato entre educadoras e mães e/ou famílias das crianças. Até poucos anos atrás, era mais comum a prática de receber e entregar as crianças no portão da instituição. […] Fomentou-se, assim, a discussão sobre a relação creche-família e sobre estratégias para abrir as creches à maior participação das famílias. […] Hoje, é possível encontrar creches abertas, creches mais ou menos abertas, creches fechadas. O processo está ocorrendo, não sem dificuldades (VITORIA apud FERMINO, 2002, p.24)

Dessa maneira o papel das famílias na educação dos filhos, ou mesmo, quanto ao nível de envolvimento que devem ter, até onde vai à obrigatoriedade das creches e pré-escolas e começa a das famílias vem sendo amplamente discutida.

É importante que os critérios sejam transparentes, amplamente discutidos e divulgados na comunidade, inclusivos e regulamentados pelo Conselho Estadual ou Municipal de Educação. Entretanto, é necessário esclarecer que qualquer família que questione os critérios de matrícula tem direito à vaga. Por outro lado, considerando a forte demanda por atendimento, os municípios que organizaram critérios envolvendo discussão com os diferentes setores como a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar, Conselho de Educação, Fórum de Educação Infantil, Ministério Público entre outros têm conseguido apoio da população com relativo sucesso.

É importante ressaltar também, que, apesar de existirem critérios para a seleção das crianças a serem matriculados nas creches e pré-escolas, esses critérios não podem restringir, impedir ou dificultar o direto da criança à educação e na verdade devem ser entendidos com o critérios de prioridade e não de exclusividade.

A partir de 4 anos de idade completados em 31 de março do ano que ocorrer a matrícula. Segundo a Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 art. 5º, § 2º, é obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

A criança deve ser matriculada a partir de 6 anos completos até o dia 31 de março do ano da matrícula.

Segundo Kramer (1992):

A educação pré-escolar começou a ser reconhecida como necessária tanto na Europa quanto nos Estados Unidos durante a depressão de 30. Seu principal objetivo era o de garantir emprego a professores, enfermeiros e outros profissionais e, simultaneamente, fornecer nutrição, proteção e um ambiente saudável e emocionalmente estável para crianças carentes de dois a cinco anos de idade (KRAMER, 1992, p.26).

Desse modo a criança neste sistema exerce uma função de massa moldável, o professor é pouco valorizado e a formação humanista é deixada de lado. É por essa razão e tantas outras que refletir sobre a Educação Infantil é uma forma de buscar respostas para como se deve trabalhar a Educação Infantil em toda sua essência.

Segundo Maistro (2002):

[…] a participação das famílias na creche, se reduz ao espaço de reunião de pais. Isso evidencia que a compreensão do que é participar parece restringir-se a „vir quando são chamados‟ pela instituição, o que revela a inexistência de um espaço mais efetivo e cotidiano de inclusão no contexto da creche (MAISTRO apud FERMINO, 2002, p.28).

Dessa forma a barreira existente na perspectiva dos pais ao atendimento de seus filhos ocorre, também, pela falta de informação que possuem e de acesso à própria instituição creche, no intuito de não só verificar, como também participar das ações e atividades pedagógicas propostas pelos centros de educação infantil. A educação infantil não trabalha com parâmetros de retenção (crianças com desenvolvimento julgado lento em relação a outras) e nem de aceleração (crianças julgadas como espertas ou “superdotadas”), espera-se que todas as crianças convivam com suas diferenças em seu grupo de idade e aprendam a partir daí. Da mesma forma, não são aplicáveis na educação infantil expressões como “repetir o ano” ou “perder o ano”, no caso de crianças que, não alcançando a idade de corte proposta no sistema, não irão de imediato para o ensino fundamental. Portanto, estar incluída em outra turma de pré-escola cuja nomenclatura é a mesma da turma frequentada pela criança no ano anterior não significa, necessariamente, participar da mesma programação. A proposta pedagógica da instituição deverá assegurar nova e mais ampla experiências às crianças que, por motivo de idade, permanecerem na educação infantil.

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art.29).

Esse tratamento integral dos vários aspectos do desenvolvimento infantil evidencia a indissociabilidade do educar e cuidar no atendimento às crianças. A educação infantil, como dever do Estado é ofertada em instituições próprias – creches para crianças até 3 anos e pré-escolas para crianças de 4 e 5 anos – em jornada parcial ou integral, por meio de práticas pedagógicas cotidianas. Essas práticas devem ser intencionalmente planejadas, sistematizadas e avaliadas em um projeto político-pedagógico, que deve ser elaborado com a participação da comunidade escolar e extra-escolar e desenvolvido por professores habilitados. A educação infantil ocorre em espaços institucionais, coletivos, não domésticos, públicos ou privados, caracterizados como estabelecimentos educacionais e submetidos a múltiplos mecanismos de acompanhamento e controle social.

Segundo AROEIRA & SOARES & MENDES (1996)

“O papel do educador será, então, agir no sentido de contribuir para a conquista da autonomia moral, intelectual, social e afetiva da criança, compreendendo-a na sua totalidade.” (AROEIRA & SOARES & MENDES, 1996, p.19).

Desta forma o embasamento teórico auxiliará o professor a identificar o que a criança já sabe, assim como o que ela está apta a aprender. Sabe-se que muito mais que o afeto, o conhecimento teórico sólido dos processos da aprendizagem infantil fará com que a ação do professor  seja ilimitada.

Portanto a criança precisa de assistência, cuidado e consequentemente de educação dirigida, que lhe possibilite um amplo desenvolvimento de suas faculdades mentais e físicas, contudo a educação familiar aliada à escolar permitirá que a criança ultrapasse as diversas transformações que ocorrerá ao longo de sua vida, de forma equilibrada e sadia.

Conceito de jogos na aprendizagem

A compreensão de jogo está associada tanto ao objeto (brinquedo) quanto à brincadeira. É uma atividade mais estruturada e organizada por um sistema de regras mais explícitas. Exemplos clássicos seriam: Jogo de Mímica, de Cartas, de Tabuleiro, de Construção, de Faz-de-Conta etc. Uma característica importante do jogo é a sua utilização tanto por crianças quanto por adultos, enquanto que o brinquedo tem uma associação mais exclusiva com o mundo infantil.

Os jogos constituíram sempre uma forma de atividade do ser humano, tanto no sentido de recrear e de educar ao mesmo tempo.

 Segundo Piaget (1971), o jogo é :

expressão de uma das fases da  diferenciação progressiva: é o produto da assimilação ,dissociando –se da acomodação antes de se reintegrar nas formas de equilíbrio permanente que dele farão seu complemento no nível do pensamento operatório ou racional […].O jogo constitui o polo extermo da assimilação do real ao eu.(1971:217)

Desse modo a acomodação é o processo pelo qual a criança modifica seu estágio mental em resposta a demandas externas. Por exemplo, ações como sugar o dedo , agarrar e lançar objetos comportam um ajuste dos movimentos e das percepções aos próprios objetos. É por meio do processo de assimilação que a criança incorpora os objetos de “sugar”, ”de segurar” ás ações em que essas condutas se tornam. Esses dois processos formam parte de todas as ações , aparecem em todos os estágios do desenvolvimento .Ás vezes um predomina sobre o outro ;outras vezes eles se encontram em “equilíbrio”

Piaget (1971) classificou e explicou o jogo nas diferentes fases ou estágios do desenvolvimento da criança. Segundo ele, o nascimento do jogo dá-se nas fases iniciais do desenvolvimento quando:

quase  todos os comportamentos […] são suscetíveis de se converter   em jogo , uma vez que se repetem por assimilação pura , isto é , por simples  prazer funcional.(1971:117)

Desse modo, o desenvolvimento ocorre como um equilíbrio progressivo, permitindo que experiências externas sejam incorporadas pelo indivíduo, tendo em vista que o desenvolvimento é um processo de contínua construção da compreensão de uma realidade.

Piaget (1971) distingue três tipos de estruturas que caracterizam o jogo infantil e fundamenta a classificação por ele proposta:

• o exercício: Representa a forma inicial do jogo na criança e caracteriza o período sensório-motor do desenvolvimento cognitivo. Manifesta-se na faixa etária de zero a dois anos e acompanha o ser humano durante toda a sua existência — da infância à idade adulta. A característica principal do jogo de exercício é a repetição de movimentos e ações que exercitam as funções tais como andar, correr, saltar e outras pelo simples prazer funcional.
• o símbolo: Tem início com o aparecimento da função simbólica, no final do segundo ano de vida, quando a criança entra na etapa pré-operatória do desenvolvimento cognitivo. Um dos marcos da função simbólica é a habilidade de estabelecer a diferença entre alguma coisa usada como símbolo e o que ela representa seu significado.
• a regra: Constituem-se os jogos do ser socializado e se manifestam quando, por volta dos 4 anos, acontece um declínio nos jogos simbólicos e a criança começa a se interessar pelas regras. Desenvolvem-se por volta dos 7 a 11 anos, caracterizando o estágio operatório-concreto

Segundo Carvalho (1992):

(…) desde muito cedo o jogo na vida da criança é de fundamental importância, pois quando ela brinca, explora e manuseia tudo aquilo que está a sua volta, através de esforços físicos se mentais e sem se sentir coagida pelo adulto, começa a ter sentimentos de liberdade, portanto, real valor e atenção as atividades vivenciadas naquele instante.   (1992, p.14)

Dessa maneira o jogo deve ser criado e recriado, para que sejam sempre uma nova descoberta e sempre se transformem em um novo jogo, em uma nova forma de jogar.  Quando a criança joga, sem saber fornece várias informações a seu respeito, no entanto, o jogar pode ser útil para estimular seu desenvolvimento integral, tanto no ambiente familiar, quanto no ambiente escolar.

Segundo ainda Carvalho (1992):

(…) o ensino absorvido de maneira lúdica, passa a adquirir um aspecto significativo e afetivo no curso do desenvolvimento da inteligência da criança, já que ela se modifica de ato puramente transmissor a ato transformador em ludicidade, denotando-se, portanto em jogo. (1992, p.28)

Desse modo o jogo é uma atividade que contribui para o desenvolvimento da criatividade da criança tanto na criação como também na execução. Os jogos são importantes, pois envolvem regras como ocupação do espaço e a percepção do lugar.

 Segundo Kishimoto (1993):

 Os jogos têm diversas origens e culturas que são transmitidas pelos diferentes jogos e formas de jogar. Este tem função de construir e desenvolver uma convivência entre as crianças estabelecendo regras, critérios e sentidos, possibilitando assim, um convívio mais social e democracia, porque “enquanto manifestação espontânea da cultura popular, os jogos tradicionais têm a função de perpetuar a cultura infantil e desenvolver formas de convivência social. (1993, p.15)

Dessa forma o jogo é considerado uma atividade lúdica que tem valor educacional, a utilização do mesmo no ambiente escolar traz muitas vantagens para o processo de ensino aprendizagem, o jogo é um impulso natural da criança funcionando, como um grande motivador, é através do jogo obtém prazer e realiza um esforço espontâneo e voluntário para atingir o objetivo, o jogo mobiliza esquemas mentais, e estimula o pensamento, a ordenação de tempo e espaço, integra várias dimensões da personalidade, afetiva, social, motora e cognitiva.

O jogo não é apenas um método de aliviar tensões e sim uma atividade real para aquele que brinca. Normalmente a criança joga o jogo, brinca com muita paixão sem necessariamente saber o que o significa.

O educador, principalmente o da educação infantil deve compartilhar do jogo, estimular e intervir quando se faz necessário, aceitando os papéis que as crianças querem desempenhar e desejam que outros desempenhem sempre que possível

O JOGO E A EDUCAÇÃO INFANTIL

Na Educação Infantil a criança deve jogar e interagir com os demais, pois neste momento do jogo a criança se desenvolve e constrói seu conhecimento de mundo.

Segundo Piaget (1967):

 “Os jogos são brincadeiras e ao mesmo tempo meios de aprendizagem” (PIAGET,1967, p. 87).

Dessa forma o jogo pode ser muito mais que uma simples brincadeira. Ele proporciona o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos.

Segundo Vygotsky (1998):

“O jogo e a brincadeira permitem ao aluno criar, imaginar, fazer de conta, funciona como laboratório de aprendizagem, permitem ao aluno experimentar, medir, utilizar, equivocar-se e fundamentalmente aprender”

 Desse modo os jogos constituem uma forma de atividade do ser humano, tanto no sentido de recrear e de educar ao mesmo tempo.

Na Educação Infantil, o desenvolvimento de atividades lúdicas devem  ser consideradas como prioridades no delineamento de atividades pedagógicas contidas no planejamento escolar realizado pelos professores e coordenadores. Essa inclusão visa, portanto a flexibilização e dinamização das atividades realizadas ao longo de toda a prática docente, oportunizando a eficácia e significação da aprendizagem.

Segundo Kishimoto (2007):

A criança procura o jogo como uma necessidade e não como distração […]. É pelo jogo que a criança se revela. As suas inclinações boas e más, a sua vocação, as suas habilidades, o seu caráter, tudo que ela traz latente no seu eu em formação, torna-se visível pelo jogo e pelos brinquedos, que ela executa. (2007,p.106)

Desse modo é um importante recurso pedagógico que estimula e desenvolve as funções mentais superiores, as funções psicomotoras e participa no processo de construção do conhecimento, onde a criança pode assumir outras personalidades, representando papéis como se fosse um adulto, realizar ações que representam as interações, os sentimentos e conhecimentos presentes no ambiente em que vivem.

Portanto através do jogo, a criança forma conceitos, seleciona ideias, estabelece relações lógicas, integra percepções, faz estimativas compatíveis com o crescimento físico e desenvolvimento e, por meio dele vai se socializando com as demais crianças.

Considerações finais

 A Educação Infantil é importante pelo interesse que vem ganhando ao longo da historia, e sua eficácia garantida pela combinação dos seguintes fatores: consideração as características da criança, ambiente adequado a cada fase do seu desenvolvimento, profissionais preparados, socialização com indivíduos semelhantes e estímulo à criança.

As crianças possuem um modo próprio de conhecer e interagir com o mundo, o jogo é responsável por vários tipos de aprendizagens e se tornam essencial na Educação Infantil, pois nele, estão presentes as múltiplas formas de ver e interpretar o mundo. É no espaço da escola que as crianças têm oportunidade de vivenciar relações éticas e morais que permeiam a sociedade na qual estão inseridas.

O jogo tem papel fundamental no desenvolvimento da criança, em seus primeiros anos de vida, sua capacidade de sonhar, imaginar e jogar com a realidade são primordiais.

A criança precisa de assistência, cuidado e consequentemente de educação dirigida, que lhe possibilite um amplo desenvolvimento de suas faculdades mentais e físicas, contudo a educação familiar aliada à escolar permitirá que a criança ultrapasse as diversas transformações que ocorrerá ao longo de sua vida, de forma equilibrada e sadia.

E para melhor desenvolvimento entra a contribuição pedagógica do jogo, onde por meio deste processo a criança ira proporcionar aumento nas suas habilidades e na sua aprendizagem.

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