REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10359649

Elyta Garyane Mendes da Silva ^[1]
Fagner de Sousa Alves ^[2]
Isabel Cristine Ramos da Silva ^[3]
Shelma Feitosa dos Santos ^[4]

Resumo:  Pesquisa de revisão de literatura com o objetivo de abordar o cuidado da enfermagem em relação às mulheres vítimas de violência sexual, bem como enfatizar a importância da identificação de possíveis vítimas. Método: este estudo adotou uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com o objetivo de conduzir uma revisão integrativa da literatura abarcando o intervalo de 2018 a 2023. Resultados: Os estudos enfatizaram o papel fundamental da equipe de enfermagem no acolhimento e assistência às vítimas de violência sexual, apontando desafios como a falta de preparo, situações emocionalmente intensas e estigma associado à violência. Onde destacaram a importância da colaboração interprofissional e da criação de um ambiente seguro para encorajar as vítimas a buscar ajuda. Considerações finais: Portanto, destacou-se que a enfermagem desempenha um papel crítico na rede de apoio às vítimas de violência sexual, promovendo a melhoria da qualidade de vida e a conscientização sobre essa questão na sociedade. É imperativo reconhecer e valorizar o papel da enfermagem nesse contexto, investindo em recursos e treinamento para que esses profissionais possam continuar a atuar de maneira eficaz e sensível.

Palavras-chave:  Violência sexual, Enfermagem, Acolhimento, Mulher.

Abstract: Literature review aimed to address nursing care for women victims of sexual violence and emphasize the importance of identifying potential victims. Method: This study adopted a qualitative, exploratory, and descriptive approach, with the aim of conducting na integrative literature review spanning the period from 2018 to 2023.Results: The studies highlighted the pivotal role of the nursing team in welcoming and assisting sexual violence victims, pointing out challenges such as lack of preparedness, emotionally intense situations, and the stigma associated with violence.  They also emphasized the importance of interprofessional collaboration and creating a safe environment to encourage victims to seek help. Final considerations: Therefore, it was highlighted that nursing plays a critical role in the support network for victims of sexual violence, promoting the improvement of quality of life and awareness of this issue in society. It is imperative to recognize and value the role of nursing in this context, investing in resources and training to enable these professionals to continue to act effectively and sensitively.

Keywords: Sexual violence, Nursing, Welcoming, Women.

INTRODUÇÃO 

A violência sexual contra a mulher pode ser definida como qualquer forma de atividade sexual na qual a mulher é forçada a participar contra sua vontade devido a coerção, uso de força física, ameaças verbais, intimidação, ou manipulação psicológica, invadindo sua intimidade sem seu consentimento (RABELO et al,. 2022).

A violência sexual contra as mulheres é um problema global de proporções alarmantes que requer atenção urgente e ação eficaz. De acordo com um estudo conduzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em colaboração com a London School of Hygiene and Tropical Medicine e o Conselho de Pesquisa Médica, aproximadamente um terço (30%) das mulheres em todo o mundo já enfrentou violência física e/ou sexual em relacionamentos. Este dado, por si só, evidencia a extensão da violência de gênero e a necessidade premente de lidar com essa questão (OPAS/OMS, 2018).

A situação se torna ainda mais alarmante quando consideramos que 38% dos assassinatos de mulheres em todo o mundo são cometidos por seus parceiros. Esses números sombrios, revelados por esse estudo, destacam a gravidade da violência de gênero, que não se limita a um único país ou cultura (OPAS/OMS, 2018). No Brasil, as estatísticas não são menos chocantes. De acordo com dados divulgados em 2015 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma em cada dez mulheres, com idades entre 15 e 65 anos, já foi vítima de violência sexual em algum momento de suas vidas. Além disso, a cada 11 minutos, uma mulher se torna vítima de estupro no país (NETA; GUIMARÃES; FARIAS; SANTOS, 2020).

Esses números alarmantes não podem ser ignorados, e a violência sexual não é apenas uma questão de diferenças anatômicas entre homens e mulheres, mas sim uma manifestação das desigualdades culturais e sociais que as mulheres enfrentam em todo o mundo. Essas desigualdades colocam as mulheres em posições vulneráveis, sujeitas a várias formas de violência, repressão, intolerância e injustiça, muitas vezes com resultados devastadores, inclusive mortais (MARQUES, 2020).

O Brasil, infelizmente, não está imune a essa situação. A violência de gênero, especialmente a violência sexual contra mulheres, tornou-se parte integrante da cultura, com o silêncio prevalecendo e as autoridades muitas vezes minimizando essas situações. A estrutura patriarcal da sociedade brasileira historicamente definiu o papel da mulher como propriedade de seus pais e maridos, limitando seus direitos e sua autonomia sobre seus próprios corpos. A naturalização da violência tornou o sofrimento das mulheres invisível ou até mesmo considerado normal (RODRIGUES et al,. 2021). 

A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada o ponto de entrada fundamental para acolher mulheres que enfrentam situações de violência, com o objetivo de identificar casos suspeitos e confirmados e fornecer atendimento adequado. Vale ressaltar que a APS desempenha um papel crucial devido à proximidade entre os serviços de saúde e as pacientes. Proximidade essa que, favorece a criação de vínculos de confiança entre profissionais de saúde e vítimas, tornando a abordagem eficaz para promover a prevenção e recuperação de problemas enfrentados por mulheres vítimas de violência ( SILVA; RIBEIRO, 2020).

Com tudo, a área da saúde, em particular a enfermagem, desempenha um papel crucial no acolhimento, assistência e apoio às vítimas de violência sexual. Os profissionais de enfermagem frequentemente são os primeiros a terem contato direto com essas mulheres e dedicam uma parte significativa do seu tempo ao cuidado delas. Eles têm a capacidade única de oferecer um ambiente seguro e de apoio, onde podem acolher e auxiliar as vítimas de violência sexual em seu processo de tratamento e recuperação, com o objetivo de melhorar sua qualidade de vida (BATISTETTI; LIMA; SOUZA, 2020).

Por outro lado, o acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual apresenta diversos desafios para os profissionais de enfermagem. Conforme destacado por Lima, Sousa e Gomes (2022), esses desafios incluem a falta de preparo e treinamento específico, o enfrentamento de situações emocionalmente intensas, a necessidade de lidar com a revitimização das mulheres e a falta de recursos adequados para o atendimento.

Além disso, a enfermagem também enfrenta desafios relacionados ao estigma e preconceito associados à violência sexual. E com tudo, muitas mulheres têm receio de buscar ajuda devido ao medo de serem julgadas ou culpabilizadas. Portanto, os profissionais de enfermagem devem estar preparados para lidar com essas questões de forma sensível e empática, garantindo um ambiente livre de julgamentos (ALMEIDA et al., 2021). 

Nesse contexto, é importante destacar que, os profissionais que lidam com mulheres vítimas de violência sexual ajam com sensibilidade e consideração, reconhecendo a fragilidade das mesmas nessa situação e encaminhando-as para as redes de apoio internas e interdisciplinares, cujo objetivo é garantir sua proteção. Além disso, é fundamental que esses profissionais estejam atentos à identificação precisa das vítimas e à notificação dos casos, trabalhando de maneira coordenada e colaborativa para oferecer um atendimento compassivo, seguro, abrangente, completo e de alta qualidade às vítimas (CASTRO et al,. 2023).

Para isso, é essencial que os enfermeiros possuam características como empatia, sensibilidade e calma, o que lhes permite realizar uma escuta qualificada e identificar os riscos e problemas enfrentados por essas mulheres. Essa abordagem abrangente busca proporcionar um cuidado integral. Além disso, é necessário que os enfermeiros tenham uma sólida base técnico-científica aliada a uma abordagem humanizada, para enfrentar de maneira resolutiva os desafios enfrentados pelas vítimas de violência sexual. Ao trabalhar em colaboração com outros profissionais e serviços disponíveis na rede, o enfermeiro pode contribuir para a redução do ciclo de violência e facilitar o acesso a um atendimento eficaz, tornando o processo de cuidado mais acolhedor (MOTA; AGUIAR, 2020).

Com tudo este estudo mostra-se relevante, pois aborda um tema de grande importância social e de saúde pública. Ele destaca o papel fundamental da enfermagem no acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual, ressaltando as competências necessárias, os desafios enfrentados pelos profissionais e as melhores práticas para oferecer cuidados sensíveis e eficazes. Além disso, enfatiza como a enfermagem pode contribuir para promover a resiliência, a autonomia e o empoderamento das mulheres após o trauma da violência sexual. Ao basear-se em evidências e experiências de profissionais de enfermagem, o artigo fornece uma visão abrangente do assunto, destacando a importância crítica desse papel na rede de apoio às vítimas. Isso pode ajudar a sensibilizar a sociedade, aprimorar os cuidados prestados e fortalecer a resposta à violência sexual.

MÉTODO

Foi realizado trabalho de revisão literatura integrativa, de caráter exploratório e qualitativo, onde foi utilizado as principais bases de dados como: PubMed, LILACS, Sciello e biblioteca virtual de saúde-BVS em artigos e publicações feitas nos últimos cinco anos (2018-2023), e também em monografias dispostas na biblioteca da faculdade, os descritores utilizados foram “Violência sexual”, “Enfermagem”, “Acolhimento” e “Mulheres”. A seleção dos artigos foi realizada a partir da leitura dos títulos, resumos e textos completos. Foram incluídos artigos científicos que abordassem o papel da enfermagem no acolhimento e cuidado de mulheres vítimas de violência sexual, com títulos em português e inglês. Foram excluídos artigos que não cabia a temática proposta. A análise dos dados foi realizada por meio da síntese narrativa, que consiste na descrição dos resultados de forma descritiva e interpretativa. Onde foram identificadas as principais demandas das mulheres vítimas de violência sexual no acolhimento pela enfermagem, as principais estratégias de acolhimento e cuidado para essas mulheres na perspectiva da enfermagem, bem como o impacto do acolhimento e cuidado de enfermagem na recuperação dessas mulheres.

RESULTADOS 

DISCUSSÕES

Os estudos realizados por Batistetti Lima e Souza (2020) oferecem uma perspectiva fundamental sobre o papel da enfermagem no acolhimento e cuidado de mulheres vítimas de violência sexual. Esses autores destacam que a equipe de enfermagem desempenha um papel crítico na melhoria da qualidade de vida das vítimas nesse contexto. Através de sua abordagem empática e profissional, esses profissionais criam um ambiente seguro e acolhedor que é essencial para encorajar as mulheres a buscar ajuda e apoio. Eles não apenas fornecem assistência clínica, mas também desempenham um papel importante na mitigação do trauma emocional que acompanha a violência sexual.

Almeida et al. (2021) contribuem significativamente para a discussão, destacando os desafios adicionais enfrentados pela enfermagem no atendimento a vítimas de violência sexual. Esses autores observam que os profissionais de enfermagem frequentemente se deparam com a desonra e o preconceito associados a esses casos sensíveis. Essa constatação ressalta a necessidade urgente de uma abordagem sensível e livre de julgamentos. Para fornecer o apoio necessário, os enfermeiros devem estar preparados não apenas com habilidades técnicas, mas também com uma compreensão profunda da importância da empatia e do respeito pelo sofrimento das vítimas.

O estudo conduzido por Mota e Aguiar (2020) destaca a importância de uma base técnico-científica sólida aliada a uma abordagem humanizada por parte dos enfermeiros no atendimento às vítimas de violência sexual. Esses autores argumentam que, ao dedicar-se ao trabalho em equipe com outros profissionais de saúde e serviços disponíveis na rede, os enfermeiros podem desempenhar um papel crucial na redução do ciclo de violência. Além disso, a colaboração interprofissional é essencial para facilitar o acesso das vítimas a um atendimento eficaz e tornar o processo de cuidado ainda mais acolhedor.

De acordo com Heiler et al. (2018), a Estratégia Saúde da Família (ESF) é o setor de saúde que geralmente mantém uma proximidade maior com as mulheres em situações de violência, buscando implementar práticas de cuidado que facilitam a detecção de questões sociais, incluindo a violência contra as mulheres. Além disso, essa abordagem se concentra na promoção da integralidade no atendimento, o que significa não apenas identificar problemas, como a violência, mas também desenvolver soluções abrangentes para essas questões.

 Rodrigues et al. (2021) destacaram a prevalência da violência sexual no Brasil e como ela está ligada às desigualdades de gênero, causando danos físicos e emocionais. Eles também apontam a falta de protocolos e instalações adequadas que dificultam a atuação dos enfermeiros. Marques (2020) concentra-se na construção do conceito de violência obstétrica e sua relação com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Sua pesquisa destaca a vulnerabilidade das mulheres diante das desigualdades de gênero.

Neta, Guimarães, Farias e Santos (2020) caracterizam o perfil das mulheres vítimas de abuso sexual na Amazônia, enfatizando que uma em cada dez mulheres enfrenta essa violência. Já Lima, Silva e Gomes (2022) discutem as fragilidades enfrentadas pelas mulheres após agressões físicas e psicológicas, bem como o julgamento da sociedade. Eles destacam desafios como a falta de preparo e treinamento específico para os enfermeiros. Assim, apesar dos investimentos provenientes das três esferas de governo na assistência às mulheres vítimas de violência, os desafios enfrentados pelos profissionais de saúde na prestação desse atendimento, especialmente no contexto da violência, permanecem persistentes ( SANTOS et al., 2018).

Silva e Ribeiro (2020) enfocam a importância da Atenção Primária à Saúde como ponto de entrada fundamental para acolher mulheres que enfrentam situações de violência. Podemos explorar como essa proximidade entre pacientes e profissionais de enfermagem pode ser fortalecida para uma abordagem eficaz. Assim, Castro et al. (2023) destacam a importância da sensibilidade dos profissionais de enfermagem na identificação e encaminhamento para redes de apoio das vítimas de violência sexual. Podemos discutir como os enfermeiros podem aprimorar suas habilidades de identificação e atendimento sensível.

Rabelo et al. (2022) trazem o perfil das vítimas de violência sexual e as condutas dos enfermeiros. Diante disso, Souza et al. (2019) destacam o papel fundamental da enfermagem no acolhimento de vítimas de violência sexual, orientando sobre seus direitos e fornecendo cuidados ao longo de todo o processo de assistência. Podemos debater como os enfermeiros podem ser agentes de apoio e empoderamento para as vítimas.

Diante disso, a enfermagem desempenha um papel crucial no processo de cuidado das mulheres que passaram por situações de violência sexual. Através de sua prática profissional, ela reintegra a humanização como um elemento essencial do seu trabalho, ao mesmo tempo em que é uma das áreas que mais tem contribuído com conhecimento sobre esse assunto. Quando se trata de acolher mulheres vítimas de violência sexual, os profissionais de saúde devem assegurar a privacidade das pacientes, demonstrando sensibilidade e possuindo o conhecimento necessário para lidar com essa delicada situação, evitando expor a paciente ( SOUZA, 2019).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando a discussão abordada ao longo deste artigo sobre o papel da enfermagem no acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual, é evidente que os profissionais de enfermagem desempenham uma função de extrema relevância nesse contexto. Este artigo destacou a importância das competências necessárias, os desafios enfrentados pelos enfermeiros e as melhores práticas para oferecer cuidados sensíveis e eficazes. A enfermagem não apenas desempenha um papel clínico ao tratar as consequências físicas da violência sexual, mas também oferece um apoio emocional crucial. Isso cria um ambiente seguro e acolhedor, encorajando as vítimas a buscar ajuda e apoio. Além disso, a abordagem humanizada e empática dos enfermeiros contribui para mitigar o trauma emocional que acompanha a violência sexual.

O empoderamento, a resiliência e a autonomia das mulheres vítimas de violência sexual foram destacados como objetivos essenciais da enfermagem. Esse apoio holístico vai além do tratamento clínico e busca auxiliar as vítimas a reconstruir suas vidas após o trauma. Este artigo também ressaltou a importância da colaboração interprofissional e da educação contínua dos profissionais de enfermagem para enfrentar os desafios específicos dessa área de atuação. Portanto, enfermagem desempenha um papel crítico na rede de apoio às vítimas de violência sexual, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e para a construção de sociedades mais empáticas e informadas sobre essa questão. Portanto, é fundamental reconhecer e valorizar a relevância do papel da enfermagem nesse contexto e investir em recursos e treinamento para que esses profissionais possam continuar a desempenhar esse papel vital de forma eficaz e sensível.

Referências

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BATISTETTI, L. T.; LIMA, M. C. D.; SOUZA, S. R. R. K.; A percepção da vítima de violência sexual quanto ao acolhimento em um hospital de referência no Paraná. Ver Fun Care Online. 2020 jan/dez; 12:169-175. DOI: http://dx.doi.org/10.9789/21755361.rpcfo.v12.7191. Acesso em: 29 mai. 2023.

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[1] Graduanda do curso de enfermagem-FAESF. Email: gennillda@hotmail.com .

[2] Graduando do curso de enfermagem-FAESF. Email: fagneralves696@gmail.com.

[3] Graduanda do curso de enfermagem-FAESF. Email: isabelcristine317@gmail.com.

[4] Mestra em Saúde da Mulher – UFPI, Docente do curso bacharelado em Enfermagem da faculdade de ensino superior de Floriano-FAESF, E-mail: shelmafeitosa@hotmail.com .

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10359518

Fernanda Almeida Carvalho Lopes[1]
Vanessa De Lavor Santos[2]
Weres Da Silva Matos[3]
Joélio Pereira da Silva[4]

Resumo: Este artigo destaca a importância da educação em saúde, treinamento adequado e do papel da equipe de enfermagem no cuidado domiciliar de pacientes com Fístula Arteriovenosa (FAV) em Doença Renal Crônica (DRC). A FAV é essencial para pacientes em hemodiálise, mas enfrenta desafios, incluindo complicações. A educação em saúde e o treinamento são fundamentais para promover o autocuidado e prevenir complicações. A equipe de enfermagem desempenha um papel crucial na identificação e prevenção de complicações. Objetivo: destacar a importância das orientações de enfermagem no tratamento domiciliar a pacientes protadores de doença renal crônica em uso de fístula arteriovenosa-FAV. Método: Este foi um estudo de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, que realizou uma revisão integrativa da literatura abrangendo o período de 2017 a 2022. Resultados e discussões: destacam a importância da educação em saúde, do cuidado adequado da FAV e da colaboração da equipe multiprofissional no tratamento domiciliar de pacientes com DRC. Esses elementos desempenham um papel crucial na promoção do autocuidado, na prevenção de complicações e na melhoria da qualidade de vida desses pacientes. Considerações finais: Portanto, considera-se que a enfermagem desempenha um papel central no tratamento domiciliar de pacientes com doença renal crônica portador de Fístula Arteriovenosa (FAV). Envolvendo a educação, o monitoramento rigoroso, a prevenção de infecções, o suporte emocional, a adesão do paciente e a colaboração interdisciplinar para assegurar um tratamento eficaz. Contudo espera-se que está pesquisa, colabore para pesquisas futuras ajudando inovar nos cuidados domiciliares, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes com FAV.

Palavras-chave: Assistência. Fistula. Enfermagem. Cuidado.

Abstract: This article emphasizes the importance of health education, proper training, and the role of the nursing team in home care for patients with Arteriovenous Fistula (AVF) in Chronic Kidney Disease (CKD). AVF is crucial for hemodialysis patients but presents challenges, including complications. Health education and training are pivotal for promoting self-care and preventing complications. The nursing team plays a vital role in identifying and preventing these complications. Objective: To underscore the significance of nursing guidance in the home treatment of patients with chronic kidney disease utilizing arteriovenous fistula (AVF). Method: This qualitative research study conducted na exploratory and descriptive integrative literature review from 2017 to 2022. Results and discussions: The study highlights the importance of health education, proper AVF care, and the collaboration of the multiprofessional team in home treatment for CKD patients. These elements are central to promoting self-care, averting complications, and enhancing the quality of life for these patients. Conclusions: Thus, nursing is considered to play a central role in home treatment for patients with chronic kidney disease with na arteriovenous fistula (AVF). This involves education, rigorous monitoring, infection prevention, emotional support, patient adherence, and interdisciplinary collaboration to ensure effective treatment. This research is expected to contribute to future studies, aiding in innovation in home care and enhancing the quality of life for AVF patients.

Keywords: Care. Fistula. Nursing. Assistance.

INTRODUÇAO

A Doença Renal Crônica (DRC) é uma condição de saúde globalmente preocupante, afetando milhões de pessoas em todo o mundo. Segundo Ribeiro et al. (2020), a DRC é uma condição progressiva que compromete a capacidade dos rins de filtrar resíduos e líquidos do corpo, levando a complicações graves na saúde. Essa condição multifatorial é desencadeada por diversos fatores, como história familiar, hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e uso excessivo de medicamentos nefrotóxicos, levando o paciente a hemodiálise.

Nesse contexto utiliza-se diversos acessos, dentre eles o cateter de curta permanência que é introduzido diretamente na veia alvo, podendo ser de duplo ou triplo lúmen, usado principalmente em situação de emergência, mas sua durabilidade é limitada devido à alta incidência de infecções no local de punção. Em contraste, outro cateter utilizado é o de longa permanência,  que é parcialmente implantável, com parte do trajeto subcutâneo, tornando-o menos susceptível a infecções, graças a um cuff que age como barreira mecânica. Já a fístula arteriovenosa (FAV) é criada cirurgicamente, estabelecendo uma conexão direta ou com enxerto autólogo ou sintético entre uma artéria e uma veia, aumentando o fluxo venoso e sendo frequentemente utilizadas na terapia de reposição renal (CARDELINO et al., 2023).

 Diante disso, destaca-se a importância da educação em saúde e do papel da equipe multiprofissional no tratamento domiciliar de pacientes renais crônicos em uso de fístula arteriovenosa (FAV). A equipe multiprofissional desempenha um papel crucial na educação em saúde, garantindo a eficácia do tratamento domiciliar e prestando o suporte necessário tanto aos pacientes quanto aos seus familiares (SANTOS et al.,2019).

 Além disso, outro ponto significativo, é a importância do treinamento adequado para pacientes e seus familiares no cuidado com a Fistula ateriovenosa-FAV, é essencial para garantir o manuseio correto e o reconhecimento de sinais de risco. Ainda destacam-se que o cuidado da FAV é fundamental para reconhecer complicações, reduzindo a necessidade de substituição ou remoção, assim melhorando os resultados clínicos (ROCHA et al., 2021)

Este artigo tem como objetivo analisar a importância da educação em saúde, do treinamento adequado e do papel da equipe de enfermagem, no cuidado domiciliar de pacientes renais crônicos que utilizam a FAV. Ao examinar estudos recentes e evidências científicas, exploraremos como esses elementos desempenham um papel crucial na promoção do autocuidado, na prevenção de complicações e no aumento da qualidade de vida desses pacientes.

REFERENCIAL TEÓRICO

Doença renal crônica

Segundo o Ministério da Saúde, as doenças renais são condições que afetam diretamente o funcionamento dos rins, resultando na perda da capacidade de equilíbrio e nas funções endócrinas, excretoras e reguladoras desses órgãos. Essas doenças podem se manifestar tanto de forma crônica quanto aguda (BRASIL, 2022).

A doença renal crônica (DRC) é um problema crescente de saúde pública no Brasil e em todo o mundo, com um impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes. Especialistas têm chamado a atenção para a crescente prevalência da DRC, tornando-a uma espécie de pandemia social. Contudo a falta de conscientização e o alto custo do tratamento tornam a DRC uma condição desafiadora para os pacientes (Souza et al., 2021)

 A hemodiálise continua sendo o tratamento predominante entre as modalidades de terapia renal substitutiva. A fístula arteriovenosa (FAV) é um dos métodos preferidos para proporcionar acesso vascular para a realização da hemodiálise. A FAV é criada por meio de um procedimento cirúrgico com a união de uma artéria e uma veia, e requer um período de maturação para que se torne viável para uso. O processo de maturação da FAV é crucial para garantir a resistência do vaso sanguíneo e um fluxo adequado de sangue para a realização da hemodiálise (CARVALHO et al., 2019). No entanto, os pacientes enfrentam uma série de desafios emocionais ao lidar com essa condição. Essa reação pode ter consequências significativas na forma como ele lida com a doença e o tratamento (PAIVA et al., 2018)

Desafios e complicações relacionadas à Fístula arteriovenosa

Segundo a pesquisa de Fernandes et al. (2018) destaca que nem todos os enfermeiros estão prescrevendo os cuidados adequados para prevenir complicações relacionadas à FAV. No entanto, todos do estudo estavam cientes de pelo menos uma complicação, com hematomas e flebite sendo as mais mencionadas. Além disso, outro desafio enfrentado, é o cuidado domiciliar individual de pacientes com FAV visando a prevenção de complicações, constatou-se que os cuidados diários recomendados não estavam sendo realizados pelos envolvidos, mesmo após terem recebido orientações necessárias ( MATIAS et al.,2020).

 Diante dessa situação, destaca-se a importância da atuação da enfermagem e da assistência baseada em cuidado integral, técnico e científico na execução de ações específicas, com o objetivo de incentivar a adesão ao autocuidado por parte desse público (ROCHA et al., 2021). Com isso evitando  as complicações associadas à FAV, como infecções, traumas, trombos e aneurismas. Complicações essas que demandam ação imediata do enfermeiro para capacitar os pacientes a assumir a responsabilidade pelo autocuidado, sempre motivando os mesmo, pois a falta de motivação dos pacientes pode prejudicar a adesão adequada aos cuidados necessários (CASTRO et al., 2018)

  No entanto, é crucial que o enfermeiro desempenhe um papel ativo na identificação dessas complicações. Através de intervenções de enfermagem, utilizando aplicação de técnicas de tratamento adequadas e oferecendo orientações e cuidados ao paciente,  contribuindo de maneira significativa para a preservação bem sucedida da FAV (CORGOZINHO, 2020).

Papel da educação em saúde na preservação da FAV

 No contexto de uma equipe multiprofissional, o enfermeiro desempenha diversas funções, incluindo o desenvolvimento de habilidades no cuidado de pacientes com FAV. Essas habilidades são fundamentais para fornecer uma assistência eficaz, contribuindo para a redução da morbidade e mortalidade dos pacientes em hemodiálise. Para atingir esse objetivo, é essencial que o enfermeiro intervenha de maneira eficiente e imediata, utilizando a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) como base para implementar o cuidado ao paciente. Essa abordagem favorece o bem-estar e a qualidade de vida dos pacientes com doença renal crônica (SILVA et al., 2020).

E a educação em saúde é crucial na abordagem do enfermeiro em relação ao paciente submetido à hemodiálise. É fundamental fornecer explicações detalhadas sobre a doença, os diferentes tratamentos disponíveis e os cuidados necessários ao longo de todo o processo de tratamento. É importante orientar o paciente sobre a importância do consumo adequado de proteínas, sódio, potássio e líquidos, incentivando-o a promover o autocuidado e a autovigilância (MARTINS; NETO, 2021).

  Diante disso nota-se que pacientes  bem instruídos e com conhecimento adequado são mais propensos a realizar medidas preventivas com regularidade, o que resulta em menor incidência de complicações e aumento da taxa de funcionamento do acesso vascular (IQBAL et al., 2018).

Orientações e cuidados com a FAV em ambiente domiciliar

O cuidado adequado com o cateter é essencial para evitar complicações infecciosas. Os pacientes são aconselhados a não dormir sobre o cateter, não manipulá-lo e proteger o curativo durante o banho (DIAS et al., 2018). É crucial ressaltar a importância do autocuidado por parte do paciente em seu ambiente domiciliar, capaz de identificar os sinais de infecção e procurar os serviços de saúde prontamente. O reconhecimento precoce dos sinais inflamatórios permite que o paciente assuma autonomia nos cuidados com a fístula e contribui para a prevenção de infecções graves, como sepse e endocardite. Isso ocorre porque o acesso proporciona aos micro-organismos uma entrada rápida na circulação sistêmica (FREITAS et al., 2019).

Com isso, os cuidados começam com a preparação da pele antes da punção venosa pelo enfermeiro, incluindo a limpeza apropriada do braço para evitar interrupções cutâneas. Com isso, a ampla divulgação desses cuidados nos artigos analisados reflete sua ampla adoção nos serviços de saúde (CLEMENTINO et al., 2018). Com tudo, no ambiente domiciliar, os pacientes enfrentam desafios e limitações decorrentes do tratamento que estão recebendo. Nesse contexto, é essencial fornecer suporte ao paciente para superar essas dificuldades e realizar adaptações em sua rotina diária. A equipe de saúde e os familiares desempenham um papel crucial como redes de apoio nesse processo (BETTONI; OTTAVIANI; ORLANDI, 2018).

Cuidados de enfermagem

Em resumo, o cuidado integral e técnico prestado por enfermeiros desempenha um papel crucial na preservação bem-sucedida da FAV e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes com DRC (Rocha et al., 2021).

Portanto, as ações educativas realizadas pelo enfermeiro especializado em nefrologia, no cuidado aos pacientes com doença renal crônica, podem ter um impacto positivo na compreensão da doença e na adesão ao tratamento. Essas intervenções contribuem para melhorar a qualidade dos cuidados prestados aos acessos vasculares e, consequentemente, reduzir os riscos de complicações e ocorrência de eventos adversos que possam levar a morbidade e mortalidade dos pacientes ou a perda da fístula(STUMM et al., 2018).

METODOLOGIA

Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo onde, foram realizadas através uma revisão integrativa da literatura.  Foram realizadas buscas nas plataformas digitais, em diversas bases de dados incluindo  SciELO, LILACS, BVS e PubMed, periódicos da capes. Essa seleção abrangente de fontes de dados visaram garantir a inclusão de uma variedade de perspectivas teóricas e metodológicas sobre o tema. Para busca desses artigos buscou-se materiais publicados em um corte temporal entre 2017 e 2022. Esse intervalo de tempo foi selecionado para garantir a relevância atualizada das informações e abordagens disponíveis na literatura.  Para seleção desses artigos foram utilizados os seguintes s descritores “Assistência AND fistula AND Enfermagem AND Cuidado” A seleção dos materiais foi realizada em etapas. Inicialmente, foram analisados os títulos e resumos dos 23 artigos filtrados para verificar sua relevância para os objetivos deste estudo. Foram escolhidos aqueles que melhor se adequavam ao tema do cuidado domiciliar com as fístula arteriovenosa, eliminando os que fugiam ao escopo deste trabalho. Após essa triagem inicial, 18 artigos e 1 livro foram selecionados para leitura completa e detalhada. Onde foram incluídos materiais em inglês e português, permitindo uma abordagem mais ampla e inclusiva das informações disponíveis. A análise dos dados foi realizada por meio de uma síntese qualitativa dos materiais selecionados. Os principais debates, perspectivas teóricas e lacunas de conhecimento identificados foram devidamente documentados e analisados.

RESULTADOS

DISCUSSÕES

Os artigos fornecem uma visão abrangente sobre a importância da fístula arteriovenosa (FAV) na hemodiálise e seu impacto na qualidade de vida dos pacientes com doença renal crônica (DRC). A DRC é uma condição progressiva que compromete a função renal, levando a complicações graves na saúde. Isso é particularmente relevante no Brasil, como destacado por Souza et al. (2021), que ressalta o crescimento alarmante da DRC no país, classificando-a como uma questão de saúde pública. Diante disso, uma conclusão comum desses artigos é a necessidade de educação em saúde.

Dessa maneira, os pacientes precisam compreender os cuidados necessários para manter a FAV em bom funcionamento e prevenir complicações. Além disso, a equipe multiprofissional desempenha um papel crucial na educação em saúde, como evidenciado por Santos et al. 2019. A FAV em si é um ponto central na discussão, com vários artigos abordando suas complicações, como infecções e falência. Os autores dos artigos 6, 9 e 11 ressaltam a importância de reconhecer e gerenciar essas complicações de forma eficaz para garantir o sucesso da hemodiálise.

Além disso, a promoção do autocuidado é um tema comum. O autor Clementino, (2018) enfatiza a importância da preparação adequada da pele antes da punção venosa, destacando a necessidade de educação sobre higiene adequada do braço para todos os pacientes submetidos à hemodiálise. Por fim, a colaboração entre os profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros e outros membros da equipe multiprofissional, é crucial para garantir um cuidado eficaz e holístico aos pacientes com DRC. Os autores Ribeiro e Sousa 2020, destacam esse ponto, enfatizando a importância da equipe multiprofissional no tratamento domiciliar de pacientes renais crônicos portadores de fístula arteriovenosa-FAV.

Dessa maneira, os desafios enfrentados pelos pacientes renais crônicos em seus lares não devem ser subestimados. É necessário fornecer apoio emocional, educacional e prático para ajudá-los a lidar com as demandas do tratamento e a prevenir complicações, como infecções relacionadas à FAV.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, no contexto do tratamento domiciliar de pacientes portadores de doença renal crônica com fístula arteriovenosa (FAV), a enfermagem desempenha um papel central. O fornecimento de educação contínua, o rigoroso monitoramento da FAV e parâmetros clínicos, a prevenção de infecções, o suporte psicossocial, a promoção da adesão do paciente e a colaboração interdisciplinar são fatores essenciais para assegurar um tratamento eficaz. Além disso, a pesquisa futura na área da enfermagem pode levar a inovações que aprimorem ainda mais os cuidados domiciliares a pacientes com FAV, melhorando sua qualidade de vida e bem-estar.

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[1] Acadêmica do curso de enfermagem Faculdade de Ensino Superior de Floriano-FAESF. E-mail: fernandaalmeidalopes15@hotmail.com

[2] Acadêmica do curso de enfermagem Faculdade de Ensino Superior de Floriano-FAESF. E-mail: vanessa.lavors@gmail.com

[3] Acadêmico do curso de enfermagem Faculdade de Ensino Superior de Floriano-FAESF. E-mail: weresmatos072@gmail.com

[4] Enfermeiro. Professor do curso de enfermagem da Faculdade de Ensino Superior de Floriano-FAESF. E-mail: joeliops@hotmail.com

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10359451

Maíra Catarina Soares de Souza Santiago¹
Mariana Barbosa Miranda²

RESUMO

A eutanásia, prática de abreviar a vida de pacientes com doenças terminais ou incuráveis a pedido deles ou de seus representantes legais, é um tema altamente controverso e debatido. No Brasil, a eutanásia é classificada como homicídio qualificado, conforme o artigo 121 do Código Penal, sendo, portanto, ilegal. Entretanto, vem sendo cada vez mais discutida, com um movimento crescente em prol de sua regulamentação. Este artigo foca no debate brasileiro sobre a eutanásia, destacando o conflito entre o direito à vida e a autonomia individual. São abordados a definição da eutanásia, suas diferentes modalidades, a legislação vigente no Brasil sobre o assunto, além dos principais argumentos a favor e contra a prática. A metodologia adotada para esta análise envolveu uma revisão da literatura existente e a consulta de fontes jurídicas e médicas relevantes. 

Palavras-chave: eutanásia, ética, legislação brasileira, direito à vida, autonomia individual.

ABSTRACT

Euthanasia is a controversial practice that has been the subject of ethical, moral, and legal debate for centuries. It is the act of intentionally ending the life of a terminally ill or incurably ill person, at the request of the patient or their legal representative. In Brazil, euthanasia is illegal, being considered aggravated murder under Article 121 of the Penal Code. However, the topic has been discussed for several years, and there is a growing movement in favor of its regulation. This article analyzes the debate on euthanasia in Brazil, focusing on the clash between the right to life and individual liberty. It addresses the definition of euthanasia, its modalities, Brazilian legislation on the subject, and the arguments presented in defense and against the practice.

Keywords: euthanasia, right to life, individual liberty, Brazil  

^* Estudante do Curso de Graduação em Direito da AGES (2019 a 2023). E-mail: mairassantiago@hotmail.com.br

^** Mariana Barbosa Miranda– Professor na AGES. Mestre em Dinâmicas do Semiárido (UNIVASF). E-mail: mariana.miranda@ages.edu.br

1                    INTRODUÇÃO

A eutanásia, um tema profundamente complexo e debatido em várias esferas da sociedade, coloca em xeque princípios éticos, morais, legais e pessoais. No coração deste debate estão dois direitos fundamentais: o direito à vida e a liberdade individual.

O direito à vida é um pilar essencial das sociedades modernas, amplamente reconhecido e protegido por constituições e tratados internacionais. Como bem articulado por José Eduardo Martins Cardozo e Luiz Flávio Gomes em “Direito à Vida: por uma concepção moderna de seu exercício no Brasil” (p. 23), este direito sublinha a sacralidade e a inviolabilidade da vida humana, considerando-a um valor inestimável que deve ser preservado em todas as circunstâncias.

Por outro lado, a liberdade individual, conforme descrito por Carlos Alberto Bittar e Carlos Eduardo Bevilacqua em “Eutanásia: fundamentos, legislação e jurisprudência” (p. 25), enfatiza o direito das pessoas de fazerem escolhas autônomas sobre suas próprias vidas. Este conceito é especialmente relevante na discussão sobre a eutanásia, pois envolve a escolha pessoal de encerrar a própria vida em situações de sofrimento extremo ou doenças terminais.

A eutanásia é classificada em várias categorias, incluindo a voluntária, involuntária e não voluntária, cada uma com implicações éticas e legais distintas. Essas classificações refletem a complexidade da questão, abrangendo cenários onde o consentimento do paciente é claro, ambíguo ou completamente ausente.

As opiniões sobre a eutanásia são extremamente polarizadas. Alguns argumentam que ela representa um ato de compaixão e misericórdia, permitindo que indivíduos evitem sofrimentos insuportáveis. Outros, no entanto, veem-na como uma forma de desvalorização da vida humana, levantando preocupações sobre o potencial abuso em relação a grupos vulneráveis, como idosos ou pessoas com deficiências.

Do ponto de vista jurídico, a eutanásia é tratada de maneira diversa ao redor do mundo. Em alguns países, é legal sob condições rigorosas, enquanto em outros, como o Brasil, é considerada uma forma de homicídio qualificado. Esta disparidade reflete as diferenças culturais, religiosas e filosóficas existentes entre as nações.

Além disso, a eutanásia levanta importantes questionamentos sobre o papel dos profissionais de saúde, o direito dos pacientes à dignidade na morte, a natureza do consentimento informado, e a distinção entre eutanásia ativa e passiva. Estes aspectos destacam a complexidade da implementação da eutanásia em um contexto clínico e legal.

Para abordar este tema multifacetado, este TCC adotará uma metodologia mista, combinando análise qualitativa e quantitativa. Serão realizadas revisões extensivas da literatura existente, análises de documentos legais e jurisprudências relevantes, além de entrevistas com especialistas em ética médica, direito e saúde pública. A pesquisa também incluirá um estudo comparativo internacional para entender como diferentes culturas e sistemas legais abordam a eutanásia.

Este trabalho buscará entender a interseção entre o direito à vida e a liberdade individual dentro do contexto da eutanásia. Serão examinados os argumentos éticos e morais de ambos os lados do debate, além de uma análise aprofundada dos impactos potenciais da legalização da eutanásia. O foco será também na legislação brasileira e nas discussões em curso sobre a possibilidade de mudanças legais no país.

Na conclusão, o trabalho buscará responder à questão central: a eutanásia representa um direito à vida ou um direito à liberdade individual? Esta resposta será fundamentada nas análises conduzidas ao longo do TCC, refletindo sobre as dimensões legais, éticas, morais e sociais.

2                    EUTANÁSIA E O DIREITO À LIBERDADE

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), a eutanásia é a prática de abreviar a vida de alguém que se encontra sofrendo com enfermidade incurável ou em estado vegetativo, contando com a ajuda de outrem. Ela pode ser classificada em dois grupos: eutanásia ativa direta, passiva indireta, a voluntária, em que há solicitação por parte do paciente e a involuntária, contra a vontade do mesmo.

No Brasil, conforme o art. 121, § 1º-A, a eutanásia é considerada homicídio, sendo punível com pena de reclusão de seis a doze anos, se o homicídio se consuma, ou de um a três anos, se do ato resultar lesão corporal. A eutanásia é um tema controverso, pois envolve o conflito entre dois direitos fundamentais: o direito à vida e o direito à liberdade.

Nesse ínterim, Maria Helena Diniz (2001, p. 22) defende a conceituação da distanásia da seguinte maneira:

“A distanásia é o prolongamento artificial do processo de morte e por consequência prorroga também o sofrimento da pessoa. Muitas vezes o desejo de recuperação do doente a todo custo, ao invés de ajudar ou permitir uma morte natural, acaba prolongando sua agonia. (DINIZ, 2001, p. 22).”

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, caput, consagra o direito à vida como um direito fundamental inviolável. Esse direito é considerado o mais fundamental de todos, pois é a base para todos os demais direitos. O mesmo artigo também consagra o direito à liberdade, que se refere à autonomia individual, à capacidade de fazer escolhas e de tomar decisões sobre a própria vida.

No caso da eutanásia, o direito à liberdade pode ser visto como o direito de o paciente decidir sobre o fim de sua própria vida. O paciente que sofre com uma doença incurável e com um sofrimento insuportável pode sentir que sua vida não tem mais sentido e que a melhor opção é a morte. Por outro lado, o direito à vida pode ser visto como o direito de o paciente continuar vivo, mesmo que isso signifique um sofrimento. Esse direito pode ser defendido por familiares e amigos do paciente, que acreditam que a vida deve ser preservada a todo custo.

Martins (2014) argumentam que, em razão do aspecto subjetivo dos direitos fundamentais, aquele que induz, instiga ou auxilia o suicídio de outrem não deveria ser punido, in verbis:

“Levar a sério o aspecto subjetivo dos direitos fundamentais significa considerar que o indivíduo tem sim o direito (“negativo”) de deixar de viver se assim o decidir. Isso significa, juridicamente, que o suicídio (e sua tentativa) não pode ser punido ou de qualquer forma sancionado. Em decorrência disso, em princípio, nem as pessoas que ajudam alguém a suicidar-se, oferecendo, por exemplo, substâncias que permitam pôr fim à vida, deveriam ser penalizadas, já que sua atuação nada mais é do que participação no exercício de um direito fundamental. (MARTINS, 2014, p. 139).”

A solução para o conflito entre o direito à vida e o direito à liberdade no caso da eutanásia é complexa e não há uma resposta fácil. Uma possível solução seria a legalização da eutanásia voluntária. Essa legalização permitiria que o paciente que sofre com uma doença incurável e com um sofrimento insuportável pudesse solicitar a eutanásia, sendo atendida por um profissional de saúde.

É relevante destacar que, ao longo dos anos, o significado do termo “eutanásia” passou por diversas modificações, alterando fundamentalmente sua essência. Esta evolução é explicada por Borges (2005, p. 01):

“O primeiro sentido de eutanásia faz referência a facilitar o processo de morte, sem, entretanto, interferência neste. Na verdade, conforme o sentido originário da expressão, seriam medidas eutanásicas não a morte, mas os cuidados paliativos do sofrimento, como acompanhamento psicológico do doente e outros meios de controle da dor. Também seria uma medida eutanásica a interrupção de tratamentos inúteis ou que prolongassem a agonia. (BORGES,2005).”

No entanto, de acordo com a OMS, essa interpretação original da eutanásia frequentemente se confundia com o conceito de ortotanásia, que também não tem como objetivo causar a morte, mas permitir que ela ocorra de maneira pacífica e sem sofrimento. Com o passar do tempo, a compreensão da eutanásia mudou. Segundo a OMS, hoje a eutanásia é frequentemente entendida como uma morte intencionalmente causada por compaixão a alguém que está sofrendo. Diferentemente da sua interpretação original, a eutanásia contemporânea implica em uma ação ativa para antecipar a morte.

É frequente a confusão entre termos como distanásia, ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido ao debater o direito de morrer com dignidade, apesar de eles terem significados distintos. A distinção entre esses conceitos é um ponto importante. A distanásia, oposta à eutanásia, visa estender ao máximo a vida do paciente, mesmo que isso resulte em dor, como aponta Diniz (2007, p. 316): “trata-se do prolongamento exagerado da morte de um paciente terminal ou tratamento inútil. Não visa prolongar a vida, mas sim o processo da morte”.

É fundamental destacar que, no âmbito jurídico brasileiro, a prática da eutanásia é considerada ilegal, enquadrando-se como um crime de homicídio de acordo com o Código Penal. De acordo com Paulo Gustavo Gonet Branco, em seu livro “Eutanásia: Aspectos Jurídicos e Filosóficos” afirma que a eutanásia, pode ser considerada homicídio privilegiado, sob certas condições, especialmente quando o autor age movido por um forte sentimento de compaixão e piedade ao antecipar a morte de um paciente que sofre de uma doença incurável e enfrenta grandes sofrimentos. No entanto, se esses requisitos não forem atendidos, a ação será categorizada como homicídio simples ou qualificado (BORGES, 2005).

Em resumo, o suicídio assistido envolve a ação do paciente, enquanto a eutanásia implica numa ação ou omissão por parte do médico. Embora essa diferenciação possa parecer complexa, é mais fácil distingui-los no âmbito jurídico utilizando o Código Penal, o que ajuda na diferenciação desses instrumentos.

Dessa forma, fica claro que a eutanásia é entendida como uma interrupção da vida, um método para abreviar o sofrimento de pessoas com doenças terminais ou incuráveis. Como já mencionado, seu significado etimológico se refere a uma “boa morte”.

O princípio da dignidade da pessoa humana é central no sistema jurídico, considerando o ser humano como seu principal ator. Para que a dignidade humana seja verdadeiramente efetiva, é necessário o respeito aos direitos fundamentais e a eliminação de qualquer tipo de coação ilegal que restrinja o desenvolvimento da personalidade individual.

A Constituição Federal de 1988 enfatiza claramente este princípio ao estabelecê-lo no artigo 1º, inciso III, como um dos pilares da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988). Este reconhecimento eleva o homem a uma posição de valor intrínseco, gerando um conjunto inalienável de direitos que o Estado é obrigado a reconhecer, estabelecendo limites ao poder estatal. Conforme apontado por Prado (2002, p. 114), observa-se um deslocamento do foco do Direito, do Estado para o indivíduo, buscando equilibrar liberdade e autoridade.

A Constituição de 1988, ao reconhecer a dignidade da pessoa humana como um princípio fundamental, eleva-a a um status supremo dentro da ordem jurídica e a declara como um dos fundamentos da República.

Além disso, o constituinte, ao criar um vasto sistema de direitos e garantias fundamentais, visou não apenas proteger, mas também promover a dignidade da pessoa humana. Nesse cenário, o princípio da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado, transcende a mera disposição legal para se tornar uma exigência normativa. Isso implica que quaisquer ações do Estado que violem esse princípio são consideradas ilegítimas, pois contrariam os valores estabelecidos pela Constituição.

Conforme Farias (2000, p. 63), a dignidade humana é um elemento crucial para a legitimidade da ação do Estado brasileiro, sendo inadmissível qualquer diminuição da dignidade humana por parte do Poder Público ou de suas entidades. Portanto, existe um compromisso jurídico, ético, moral e político de respeitar e assegurar as condições essenciais para a vida humana, pois um Estado não pode alegar promover a dignidade humana sem implementar efetivamente as condições mínimas de sobrevivência.

Assim, o princípio da dignidade da pessoa humana se estabelece como um princípio estruturante e prioritário no ordenamento jurídico brasileiro, definindo os valores fundamentais sobre os quais se baseia o Estado Brasileiro.

Sarlet (2001, p. 112) destaca:

“[…] o princípio da dignidade humana não apenas impõe um dever de abstenção (respeito), mas também condutas positivas tendentes a efetivar e proteger a dignidade do indivíduo. […] a concretização do programa normativo do princípio da dignidade humana incumbe aos órgãos estatais, especialmente, contudo, ao legislador, encarregado de edificar uma ordem jurídica que corresponda às exigências do princípio. (SARLET, 2001, p. 112).”

Dessa forma, a consagração da dignidade humana na Constituição do Brasil implica em uma obrigação não só jurídica, mas também em um compromisso ético, moral e político de respeitar e assegurar condições mínimas de existência, já que nenhum Estado pode garantir dignidade humana sem prover condições básicas de sobrevivência.

Além disso, a dignidade é uma qualidade inerente ao indivíduo, inalienável e protegida pelo ordenamento jurídico. Essa qualidade merece profundo respeito tanto da sociedade quanto do Estado, devendo ser garantida até o final da vida humana, incluindo o direito a uma morte digna.

Por fim, a dignidade da pessoa humana é vista como uma “fonte aberta de proteção jurídica”, sendo frequente o debate de temas controversos sob a perspectiva de sua proteção

(DIMOULIS; MARTINS, 2012, p.127). Assim, a dignidade se sustenta em dois pilares fundamentais: a igualdade entre os seres humanos e a liberdade, permitindo ao homem exercer plenamente seus direitos existenciais.

3                    DIREITO À LIBERDADE, EUTANÁSIA E O DIREITO À VIDA NA VISÃO JURÍDICA

O direito à liberdade é reconhecido como um direito fundamental na Constituição Brasileira de 1988, abrangendo tanto a liberdade individual quanto a proteção à vida. A eutanásia, ou seja, o ato de antecipar a morte de alguém por compaixão, é juridicamente complexa no Brasil. Historicamente, era vista como uma forma de homicídio, punível por lei. No entanto, o Novo Código Penal propõe uma abordagem mais branda para a eutanásia, classificando-a como um crime contra a vida, mas permitindo possíveis anistias ou perdões judiciais sob certas condições.

Conforme trás a Constituição de 1988, o direito à vida é um princípio constitucional inalienável e irrenunciável. No entanto, a Constituição admite exceções, como a pena de morte em tempos de guerra. Além disso, o direito à vida não deve ser considerado de forma isolada, mas equilibrado com outros princípios constitucionais, respeitando-se a autonomia do indivíduo, sobretudo em casos de doenças terminais ou incuráveis. Isso implica na possibilidade de uma “morte digna”, sem obrigar o paciente a tratamentos que prolonguem a dor ou sofrimento.

O artigo 5° de Constituição trás o direito à liberdade, que por sua vez, abrange várias formas, incluindo a liberdade de movimento, de pensamento, de expressão e de escolha profissional. Esse direito é fundamental para o exercício consciente e pessoal das escolhas individuais. Portanto, na interseção do direito à vida e à liberdade, surge um debate jurídico e ético sobre a eutanásia, equilibrando o direito de escolha pessoal, a dignidade humana e as limitações legais existentes.

No contexto jurídico, a Constituição Federal afirma que a liberdade é um conceito multifacetado, incluindo a liberdade de expressão, crença, e atividades intelectuais, artísticas e científicas. Especificamente em relação ao direito à vida, surge a discussão sobre a eutanásia, que é a terminação da vida biológica para aliviar sofrimento sem cura. Este ato levanta questões sobre a extensão do direito à vida, considerando a dignidade na morte.

Por outro lado, Diniz (2001, p. 22) acredita que a vida não é uma concessão do Estado nem um direito disponível do indivíduo, defendendo que o respeito à vida é um dever inerente. A visão de que a prolongação da morte pode ser uma forma de sofrimento desumano também é discutida, sugerindo a necessidade de considerar cada caso dentro do contexto jurídico e social, visando proteger a dignidade humana.

Esta divergência de opiniões entre os direitos à vida e à liberdade revela a complexidade do tema. Para aprofundar a compreensão dessa relação, é importante buscar fundamentação filosófica, ampliando a análise desses conceitos.

4  O DIREITO DE MORRER NA PERSPECTIVA FILOSÓFICA

No campo da filosofia, o direito de morrer é um tópico complexo que toca em liberdade, bem-estar, justiça e moralidade. Filósofos notáveis como Aristóteles, Immanuel Kant e John Stuart Mill forneceram insights valiosos sobre a liberdade e seu papel na sociedade.

Aristóteles enfatizava a virtude e a honra na justiça, argumentando que a lei deve refletir o modo de vida mais desejável (ARISTÓTELES, 1255 apud SANDEL, 2014). Por outro lado, Jeremy Bentham, com sua doutrina utilitarista, defendia a maximização da felicidade e o prazer, considerando ações corretas aquelas que aumentam a felicidade do maior número de pessoas (BENTHAM, 1789 apud SANDEL, 2014).

Em contraste, Immanuel Kant criticava o utilitarismo por sua vulnerabilidade e subjetividade. Kant argumentava que a moralidade não deveria basear-se em interesses pessoais ou desejos, mas sim no respeito pela dignidade e racionalidade humana (KANT, 1785 apud SANDEL, 2014). Ele acreditava que agir livremente significava agir com autonomia, baseando as ações em leis auto impostas, em vez de buscar prazer ou evitar dor, vejamos: 

“O conceito de liberdade é um conceito racional puro e que por isto mesmo é  transcendente para a filosofia teórica, ou seja, é um conceito tal que nenhum exemplo que corresponda a ele pode ser dado em qualquer experiência possível, e de cujo objeto não podemos obter qualquer conhecimento teórico: o conceito de liberdade não pode ter validade como regulador desta e, em verdade, meramente negativo. Mas no uso prático da razão o conceito de liberdade prova sua realidade através de princípios práticos, que são leis de uma causalidade da razão pura para determinação da escolha, independentemente de quaisquer condições empíricas (as sensibilidade em geral) e revelam uma vontade pura em nós, na qual conceitos e leis morais têm sua fonte. (KANT, 1798 apud SANDEL, 2014, p.141).”

Estes filósofos fornecem perspectivas distintas sobre o direito de morrer. Enquanto

Bentham e Mill poderiam ver a eutanásia sob uma luz mais favorável, baseada na maximização da felicidade ou na liberdade de escolha, Kant poderia argumentar que tal ato pode não ser genuinamente livre, pois é motivado pelo desejo de aliviar a dor. Segundo Kant, ações morais deveriam ser baseadas em deveres e não apenas em interesses pessoais ou na busca pela felicidade (KANT, 1798 apud SANDEL, 2014). Assim, a complexidade do direito de morrer é refletida nessas abordagens filosóficas, onde liberdade, utilidade e dignidade humana são ponderadas de maneiras diferentes.

5  EUTANÁSIA E O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

No Brasil, a eutanásia é considerada um crime de homicídio, conforme o artigo 121, § 1º, do Código Penal Brasileiro, ademais o Conselho Federal de Medicina (CFM) aborda a questão com uma perspectiva que merece atenção, especialmente no que tange à responsabilidade dos profissionais médicos.

O CFM é uma autarquia federal estabelecida pela Lei nº 3.268/1957 e regulamentada pelo Decreto nº 44.045/1958. Possui personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. Seu papel principal é supervisionar a prática médica no Brasil, emitindo normativas e julgando condutas profissionais.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o CFM, sendo uma autarquia federal, tem o poder de emitir atos administrativos imperativos, que são constitucionais até prova em contrário, e não violam as normas infraconstitucionais (BOMTEMPO, 2011).

Existem projetos de lei em discussão no Congresso Nacional buscando regulamentar a eutanásia, a ortotanásia e os direitos dos pacientes terminais. Essas propostas também visam orientar os profissionais de saúde com base na definição de saúde da Organização Mundial da Saúde, que inclui bem-estar físico, mental, social e espiritual (MARTIN apud BOMTEMPO, 2011, p. 2).

Neste contexto, o CFM publicou a Resolução nº 1.805/2006, abordando a situação de pacientes em fase terminal. Esta resolução permite ao médico limitar ou suspender tratamentos que prolonguem a vida do paciente, focando em cuidados paliativos para aliviar o sofrimento, sempre respeitando a vontade do paciente ou de seu representante legal, e levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana.

Barroso e Martel (2012, p. 10) comentam sobre esta resolução:

“A Resolução CFM nº 1.805/2006, de 9.11.2006, editada pelo Conselho Federal de Medicina, procurou contornar as deficiências e insuficiências de um Código Penal cuja parte especial é da década de 40 do século passado. Nessa linha, invocando sua função disciplinadora da classe médica, bem como o art. 5º, III da Constituição, pretendeu dar suporte jurídico à ortotanásia. Sem menção à eutanásia e ao suicídio assistido – que continuam a ser considerados pelo Conselho como práticas não-éticas –, a Resolução tratou da limitação do tratamento e do cuidado paliativo de doentes em fase terminal, nas hipóteses autorizadas por seus parentes ou por seus familiares.(BARROSO, MARTEL (2012, p. 10).”

Esta resolução valoriza a autonomia individual e a dignidade do paciente, princípios assegurados pela Constituição. Ela incorpora a filosofia do “hospice” ou hospitalar, onde o paciente pode ficar próximo à família e aos entes queridos, enquanto recebe cuidados que garantem uma qualidade de vida melhor do que teria em um hospital convencional (BOMTEMPO, 2011).

Ela se relaciona diretamente com a ética médica, sendo um aspecto do exercício médico que é regulamentado e disciplinado pelo Conselho Federal de Medicina. Portanto, cabe ao médico assistente acompanhar o paciente, realizar diagnósticos e prognósticos, e discutir o caso não apenas com o paciente, mas também com sua família.

A Resolução provocou o renascimento dos debates sobre eutanásia e ortotanásia, questionando a legalidade dessas práticas em relação ao direito e à inviolabilidade do direito à vida. Argumentos a favor e contra foram apresentados, incluindo preocupações sobre a pressão em pacientes de hospitais públicos para liberar leitos, a possibilidade de novas curas surgirem, a legitimidade dos representantes legais de pacientes incapazes, justificativas para eutanásia, suicídio assistido e aborto, crimes contra a dignidade humana, e se o direito à vida, o mais fundamental de todos, é intocável. Cada caso deve ser analisado individualmente para determinar se respeita a dignidade da vida humana (MARTINELLI, 2011).

Por fim, os projetos de lei que estão em andamento no Congresso Nacional e tratam desse assunto podem e devem regular esta matéria, que é crucial não apenas para aqueles em fase terminal de vida e seus familiares, mas também para os profissionais de saúde responsáveis por esses pacientes (BOMTEMPO, 2011).

O Ministério Público Federal, representado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Dr. Wellington Marques de Oliveira, propôs uma Ação Civil Pública (nº 2007.34.00.014809-3) em 9 de maio de 2007. Nesta ação, solicitou a suspensão da Resolução nº 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, argumentando que o CFM não tinha autoridade para estabelecer normas, uma competência do Congresso Nacional, além de apontar para a sacralidade do direito à vida e um possível conflito com o Código Penal. Uma liminar foi concedida em 23 de outubro de 2007 pela 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendendo os efeitos da resolução (BOMTEMPO, 2011). 

Em resposta, o Conselho Federal de Medicina defendeu a distinção entre ortotanásia e eutanásia, enfatizando que a ortotanásia não provoca a morte, mas permite que ocorra naturalmente, sem o uso de tecnologias que prolonguem desnecessariamente o sofrimento (COLLUCCI, 2007). A liminar foi criticada por não beneficiar pacientes que optam por morrer dignamente fora do ambiente hospitalar, violando a dignidade humana (COLLUCCI, 2007).

No entanto, a Ação Civil Pública foi julgada improcedente em 1º de dezembro de 2010, permitindo a aplicação total da Resolução nº 1.805/2006 do CFM. Durante o processo, o CFM também introduziu o novo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009) que entrou em vigor em abril de 2010. Este código no artigo 41, parágrafo único, estabelece que em casos de doenças incuráveis e terminais, o médico deve oferecer cuidados paliativos sem realizar ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, respeitando sempre a vontade do paciente ou de seu representante legal (CFM, 2010).

A Resolução nº 1.805/2006 do CFM foi considerada em conformidade com a Constituição da República de 1988, os Códigos Penal e Civil, e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assim como alinhada com vários projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que tratam da ortotanásia e dos cuidados com o paciente terminal.

A nova abordagem do CFM sobre o comportamento médico abre espaço para novas discussões jurídicas, médicas e psicossociais sobre o paciente e sua família. Surge a necessidade de proteger juridicamente a ortotanásia com protocolos que garantam não só a vontade do paciente terminal, mas também a proteção legal dos profissionais médicos e instituições de saúde (LIMA, 2010).

O testamento vital, ainda não regulamentado no Brasil, é um documento onde a pessoa, em plena consciência, especifica quais tratamentos médicos deseja ou não receber em caso de doença terminal e irreversível (BORGES, 2005). Nos EUA, a orientação de não reanimar é conhecida como DNR – Do Not Resuscitate, um documento que deve ser anexado ao prontuário médico do paciente.

6  CONSIDERAÇÕES FINAIS

Refletindo sobre a eutanásia e seu papel na interseção do direito à vida e à liberdade, observa-se que essa questão não é apenas um dilema médico, mas um complexo debate jurídico e ético. A eutanásia, entendida como o ato de encerrar a vida de um indivíduo para aliviar sofrimento sem esperança de cura, levanta importantes questionamentos sobre o equilíbrio entre o direito à vida e o direito à liberdade individual.

A análise dessa questão revela que não há um conflito inerente entre os princípios do direito à vida e da liberdade. Ao contrário, em muitos casos, eles podem ser harmonizados ao considerar as especificidades de cada situação, avaliando a relevância e o peso desses direitos no contexto específico. Em tais circunstâncias, o papel do Poder Judiciário torna-se crucial na resolução desses conflitos, buscando uma solução que respeite tanto a autonomia do indivíduo quanto a sacralidade da vida.

A liberdade, como direito fundamental, tem evoluído ao longo dos séculos e não pode ser compreendida de maneira restrita. A liberdade de escolher a eutanásia, por exemplo, é um tema que requer uma reflexão profunda, já que a sua legalização e prática podem levar a desequilíbrios e abusos. A questão fundamental é se a vida pode ser considerada digna quando ela é permeada por sofrimento incessante e sem esperança de melhora.

Ao mesmo tempo, o avanço no entendimento do direito à liberdade sugere que a opinião e os desejos dos indivíduos não devem ser ignorados. Cada caso deve ser avaliado individualmente, ponderando-se qual direito terá maior importância e peso. É responsabilidade do Estado garantir que ambos os direitos fundamentais sejam exercidos de forma equilibrada, sem permitir a trivialização da eutanásia ou abusos por parte de terceiros.

Não parece razoável obrigar uma pessoa a viver em um estado de grande sofrimento, limitando sua liberdade e felicidade individuais, apenas para preservar uma noção coletiva de bem-estar. A proteção do direito à vida a qualquer custo pode, paradoxalmente, causar mais sofrimento ao indivíduo, forçando-o a viver uma vida que é determinada mais por normas sociais e morais do que por sua própria vontade e bem-estar.

Em conclusão, em um Estado Democrático de Direito que valoriza a dignidade humana, o direito à liberdade não deve ser visto isoladamente, mas em harmonia com os princípios de justiça, moralidade e bem-estar. Seja através de uma lente filosófica ou positivista, é essencial que haja um equilíbrio entre a preservação da vida e o respeito pela autonomia e escolha individual. A eutanásia, nesse contexto, representa um dos desafios mais complexos para esse equilíbrio, exigindo uma abordagem cuidadosa e respeitosa tanto dos direitos individuais quanto dos valores sociais.

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Maíra Catarina Soares de Souza Santiago – Estudante do Curso de Graduação em Direito da AGES (2019 a 2023). E-mail: mairassantiago@hotmail.com.br¹
Mariana Barbosa Miranda– Professor na AGES. Mestre em Dinâmicas do Semiárido (UNIVASF). E-mail: mariana.miranda@ages.edu.br²

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10359403

Deuzilene Pereira da Cruz Santos^[1]
Silvia Karine Brito de Moraes^[2]
Paula Danielle Souza Monteiro^[3]

Resumo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por dificuldades em comunicar-se, interação social e presença de comportamentos restritos e repetitivos. Sobre as repercussões do TEA no contexto familiar, alguns estudos propõem uma reconfiguração intensas nas atividades cotidianas das famílias de crianças com TEA gerando nos cuidadores sentimentos de baixa autoestima, culpa, perda de confiança no futuro, estresse conjugal, crises de ansiedade, problemas de sono e redução de renda familiar. A pesquisa é uma revisão integrativa da literatura caracterizada pela produção de síntese de conhecimento e aplicação do mesmo na prática. Para a seleção das publicações foram utilizados como critérios de inclusão: 1) estudos empíricos; 2) completos disponíveis em português; 3) que apresentaram como objetivo identificar fatores preponderantes ao risco e proteção ao bem estar físico e mental das pessoas que lidam diariamente no cuidar de  crianças atípicas; 4) disponíveis nas bases de dados SCIELO e PEPSIC; 5) publicados entre 2009 e 2022. A partir das buscas foram selecionadas 2 publicações, que evidenciaram a sobrecarga de cuidadores de crianças com TEA, especialmente a genitora, que em muitos casos, por ser a cuidadora principal, que pausa a vida profissional para se dedicar integralmente aos cuidados do filho autista. Além disso, os resultados indicam aumento significativo de problemas relacionados ao bem estar dos cuidadores. Conclui-se que há necessidade de ampliar as discussões afim de incluir demandas pertinentes e necessárias no contexto nacional, as quais podem não ter sido evidenciadas nas pesquisas atuais, enfatizando a atenção necessária a essa população, visto que a atenção às famílias e aos seus membros favorece o bem-estar físico e emocional destes cuidadores, assegurando-lhes saúde mental face os desafios do cuidar de um autista.  Palavras-chave; Autismo, Cuidadores, Saúde mental.

Abstract

The Autism Spectrum Disorder (ASD) is a neurodevelopmental disorder characterized by deficits in communication, social interaction, and the presence of restricted and repetitive behaviors. Concerning the repercussions of ASD in the family context, some studies suggest the presence of intense changes in the daily activities of families with autistic children, leading

caregivers to experience feelings of low self-esteem, guilt, loss of confidence in the future, marital stress, anxiety crises, sleep problems, and a reduction in family income. The research is an integrative literature review characterized by the synthesis of knowledge production and its application in practice. In the selection of publications, inclusion criteria were used: (1) empirical studies, (2) complete papers available in Portuguese, (3) with the objective of identifying risk and protective factors for the mental health of caregivers of autistic children, (4) available in the SCIELO and PEPSIC databases, and (5) published between 2009 and 2022. From the searches, 2 publications were selected, highlighting the caregiver overload of children with ASD, especially the mother, who often becomes the primary caregiver and interrupts her professional life to dedicate herself entirely to the care of the autistic child. Furthermore, the results indicate a significant increase in mental health problems among caregivers. It is concluded that there is a need to broaden discussions to include relevant and necessary demands in the national context, which may not be evident in current research, emphasizing the necessary attention to this population, since the focus on families and their members promotes the physical and emotional well-being of these caregivers, ensuring their mental health in the face of the challenges of caring for an autistic individual. Keywords: Autism, caregivers, mental health. 

Introdução

Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM-5), O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é classificado como um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por prejuízo na comunicação, interação social e também presença de comportamentos restritos e repetitivos (Associação Americana de Psiquiatria – APA, 2014).

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) estima-se que, em todo o mundo, uma em cada 160 crianças estão no espectro autista. Essa estimativa representa um valor médio e a prevalência relatada varia substancialmente entre os estudos. Algumas pesquisas têm, no entanto, relatado números que são significativamente mais elevados. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) é uma agência especializada em saúde no sistema interamericano, e estima que 70 milhões de pessoas no mundo sejam autistas. Destes 70 milhões, 2 milhões são brasileiros. Ou seja, 1 a cada 88 crianças apresenta os sinais que caracterizam o espectro. Destas crianças, 1 a cada 4 são meninos, sendo a prevalência em meninos cinco vezes maior do que em meninas.

Uma pesquisa norte americana realizada em 2014 estimou a prevalência geral do diagnóstico de TEA em crianças de oito anos em 1 para cada 59 indivíduos, o que se observa em relação a estudos anteriores, um aumento do número de diagnósticos, o que é justificável diante da ampliação dos mecanismos de rastreio e identificação dos comportamentos associados ao transtorno. As estimativas podem variar de acordo com o sexo, raça / etnia e grupo etário (Baio et al., 2018).

No Brasil existem poucos estudos sobre a prevalência, contudo, um estudo realizado na cidade de Atibaia, interior do Estado de São Paulo, estimou a predominância de diagnósticos de TEA em 27.2 para cada 10.000 (aproximadamente 1 para cada 367 indivíduos), apresentando uma prevalência baixa se comparada a estudos realizados nos países desenvolvidos, o resultado pode ser atribuído à caráter da pesquisa, haja vista se tratava de um estudo piloto com amostra reduzida (Paula et al., 2011).

De acordo com o DSM-V, o diagnóstico do TEA é mais comum entre meninos, quatro meninos para cada menina, sendo as manifestações do transtorno mais severas em meninas. Nos últimos anos embora haja um avanço quanto as pesquisas em relação a pessoa com TEA, sua etiologia permanece desconhecida, sendo associada a fatores genéticos e ambientais (Almeida; Neves, 2020).

De acordo com Franco (2015a, 2015b, 2016), pais e mães idealizam um bebê saudável, que virá ao mundo para concretizar muitos feitos. Ao nascer uma criança que, em algum momento, se apresenta diferente da esperada, como a criança atípica com um transtorno do desenvolvimento, os pais vivenciam um processo doloroso de luto pela perda da criança imaginada, em que sentimentos depressivos, como dor e negação são comuns. 

Uma extensa literatura tem se ocupado em pesquisar as repercussões do TEA no contexto familiar. Alguns estudos sublinham a necessidade de intensas mudanças nas atividades cotidianas das famílias de crianças autistas gerando nos pais da criança sentimentos de baixa autoestima, culpa, perda de confiança no futuro, estresse conjugal, crises ansiosas e pânico, dificuldades para dormir e redução de renda familiar (Andrade; Teodoro, 2012; Fávero; Santos, 2005; Gomes et al., 2015; Madeira, 2014; Marques; Dixe, 2011; Pinto et al., 2016; Smeha; Cezar, 2011).

Destacam-se, também, em relação aos conflitos familiares o distanciamento e falta de diálogos conjugais, isolamento, estresse familiar, sobrecarga de um dos cuidadores, causando impacto no cuidado dos irmãos, dificuldades financeiras diante das adaptações necessarias para o cuidar da criança atipica, os quais podem se caracterizar como fatores primordiais que predispõe o cuidador ao adoecimento fisico, trazendo prejuízos ao bem estar fiso e mental de pessoas que estão envolvidas no cuidado diário de crianças com TEA (Constantinidis; Silva; Ribeiro, 2018; Crowell; Keluskar; Gorecki, 2019; Faro et al, 2019; Fernandes; Tomazelli; Girianelli, 2020).

Sob uma ótica atenta e cuidadosa, conhecer as vivências desses dos cuidadores proporciona uma base sólida para a atuação dos diversos profissionais, subsidiando ações específicas para esse público, que atendam às suas necessidades e proporcionem melhor qualidade de vida. Nesse sentido, o objetivo da presente pesquisa é realizar uma revisão integrativa da literatura sobre o bem estar físico e mental de cuidadores de crianças autistas, identificando os principais fatores predominantes que favorecem ao risco e proteção na literatura científica brasileira.

Fundamentação Teórica

Quando uma criança apresenta características que frustram as expectativas dos pais, como acontece em casos de crianças atípicas, a identificação com a mesma pode ser prejudicada, causando angustia, sofrimento, dor, tornando o desafio ainda maior (Burke et al., 2020; Pinto et al., 2016).

Nenhum casal se prepara para engravidar de uma criança atípica, sendo um encontro com o inesperado. Mannoni (1988, p. 18) sugere que a mãe espera que “o filho retrate os seus ideais e que seja reconhecido pelos outros como o máximo da perfeição e da beleza”. Ser pai e mãe de crianças atípicas é viver uma experiência complexa, repleta de desafios e extremas responsabilidades, pois em alguns casos a criança pode ser totalmente dependente dos pais. 

A família precisa se adaptar, se ajustar, muitas vezes se reestruturar e o sucesso depende do modo como essa família funciona, suas crenças, sua rede de apoio intra e extra familiar, uma reestruturação que além de familiar precisa ser também individual (Andrade; Teodoro, 2012; Fávero; Santos, 2005; Gomes et al., 2015; Madeira, 2014; Marques; Dixe, 2011; Pinto et al., 2016; Smeha; Cezar, 2011). Fávero e Santos (2005), por exemplo, destacaram a presença de pesquisas sobre as intensas mudanças nas atividades diárias das famílias de crianças com Transtorno autístico.

O TEA caracteriza-se como um desafio para a família devido à necessidade de organização frente à intensa dedicação e cuidado à criança com o espectro autístico (Gomes et al., 2015; Mcauliffe et al., 2019). E algumas famílias podem se adequar positivamente à nova realidade na adaptação com o filho deficiente e assim como outras podem experimentar o processo de cuidado com intenso desgaste e desarranjo familiar (Matsukura; Sime, 2008 apud Pinto; Constantinidis, 2020).

O diagnóstico do TEA traz consigo perdas com as quais os pais terão que lidar e diante deste desafio cada família reage de uma maneira, cada família é única. A família vivencia um luto pela perda do filho “perfeito”. Segundo Coll, Marchesi e Palacios (2004) após os pais receberem a confirmação do TEA tendem a apresentar sentimentos que se comparam ao do luto, pois “há sempre um sentimento de perda quando se tem um filho com deficiência” (p. 334). 

Para além destas dificuldades, ainda há o preconceito que a família pode enfrentar assim como a ausência da participação dos familiares e da comunidade, causando consequente afugentamento do convívio social (Zanatta et al., 2014).

Estudos apontam que pais e/ou cuidadores que lidam com crianças com o autismo geralmente relatam níveis aumentados de stress, sintomas ansiosos e depressivos, o stress vivenciado pelos pais e/ou cuidadores de uma criança atípica  representa um risco maior para diminuição da qualidade de vida, sendo que os pais e cuidadores tendem a correrem um alto risco de apresentar a “síndrome do cuidador” ou “stress do cuidador”, “stress parental” (Ribeiro; Porto; Vandenberghe, 2013) que é uma condição de exaustão, raiva ou culpa.  O estresse parental relacionado ao TEA começa no desafio de compreender essas alterações comportamentais (Bonis, 2016). 

De acordo com Gray (2003), cuidar de uma criança com TEA está intimamente relacionado aos resultados negativos de saúde física e psicológica. Em concordância, Olsson e Hwang (2001) e Green et al. (2010) afirmam que esses pais/cuidadores apresentam maiores taxas de problemas de saúde mental, incluindo estresse, ansiedade e depressão. Segundo Nunes e Santos (2010) a presença do TEA afeta a família como um todo, visto que o processo de enfrentamento pede uma reorganização na dinâmica familiar, sobretudo na relação mãe e filho. 

Outros estudos apontam, ainda, que uma criança/adolescente com TEA na família alterara as relações familiares, podendo chegar ao rompimento de vínculos, observando até a constância de situações de rejeição e abandono paterno (Carmignani, 2005; Corrêa, 2017).

Além disso, as mães de crianças autistas, diante da confirmação do diagnóstico, bem com da situação de vulnerabilidade e de dependência da criança passam a se dedicar de maneira integral à criança, doando-se e assumindo múltiplas responsabilidades, acarretando sobrecarga emocional, física e psicológica – um fator significativo para o estresse parental é a multiplicidade de sintomas graves onde o cuidado e a vigilância são permanentes (Ludlow; Skelly; Rohleder, 2012).

Em alguns casos a mãe também precisa pausar sua vida profissional para se dedicar ao filho, que requer um cuidado especifico, pois os cuidados básicos de um(a) filho(a) pequeno ainda são prioridade da mãe (Chaim et al., 2020). Dessa forma, elas são mais predispostas a se sentirem prejudicadas pelos impactos negativos emocionais, sociais, físicos e psicológicos ligados ao autismo de seus filhos, do que os pais, posto que a mãe é a responsável pelos cuidados básicos e prioritários e por isso passam ter menos tempo para atender às suas próprias necessidades de saúde (Constantinidis; Silva; Ribeiro, 2018; Dardas; Ahmad, 2014; Pereira; Fernandes; Relva, 2018).

Frente aos desafiadores impactos do TEA nas famílias, muitas são capazes de se reorganizar diante das adaptações que necessitam realizar, buscando táticas que ajudem em suas necessidades. Vale ressaltar que a literatura tem se referido às “estratégias de coping” como estratégia encontrada pelas famílias para lidarem com as demandas geradoras de estresse parental, assim como o processo de resiliência familiar, onde podem encontrar formas saudáveis de conduzir situação adversa (Fávero; Santos, 2005; Ferreira; Silva; Barros, 2016; Franco; Apolónio, 2002; Gomes et al., 2015; Marques; Dixe, 2011; Schmidt, Bosa, 2007; Sousa, 2014). Silveira e Vieira (2020) corroboram o estudo citado acima quando afirmam que a conjugalidade equilibrada é um fator protetivo para doenças psíquicas nos cuidadores.

Destacam-se, ainda, como possíveis estratégias de proteção a utilização de jogos favorecendo a interação e comunicação entre a criança com seus familiares/cuidadores e a busca por aconselhamento informativo profissional (Fávero; Santos, 2005); avaliar positivamente os conflitos e procurar apoio social (Marques; Dixe, 2011); assim como buscar em conjunto iniciativas para resolução dos problemas (Schmidt, Bosa, 2007). 

Vale ressaltar também que ao criarem estratégias para contornar as situações difíceis, os familiares podem juntos superar as adversidades e obterem resultados positivos em sua qualidade de vida mediante os desafios (Ferreira; Silva; Barros, 2016).

Outra estratégia é o apoio social, o qual tem se mostrado um rico recurso de enfrentamento. O suporte social aparece na literatura como um fator protetivo contra o estresse parental associado aos cuidados com os filhos (Drogomyretska; Fox; Colbert, 2020;Halstead et al., 2018; Onyedibe et al., 2018). 

Outra pesquisa averiguou a relação entre a percepção do suporte social e estresse parental, a partir de uma amostra de 454 pais de crianças com TEA. Os resultados sugeriram que a percepção de suporte social procedente da relação com autista foi o fator protetor mais importante contra o estresse, seguido do suporte familiar e profissional (Drogomyretska; Fox; Colbert, 2020).

Assim, a pesquisa buscou identificar e analisar a literatura científica brasileira sobre bem estar físico e mental de cuidadores de crianças com o TEA, buscando identificar fatores de proteção, fatores de proteção à saúde mental dos cuidadores, bem como os principais sofrimentos psíquicos que acometem os cuidadores de crianças autistas. 

Metodologia

A pesquisa é uma revisão integrativa caracterizada por proporcionar a síntese de conhecimento e a aplicação da mesma na prática (Souza; Silva; Carvalho, 2010).

Para a seleção das publicações foram utilizados como critérios de inclusão: 1) estudos empíricos; 2) artigos completos disponíveis em português; 3) que apresentaram como objetivo identificar fatores de risco e de proteção à saúde mental de cuidadores de crianças autistas; 4) disponíveis nas bases de dados SCIELO e PEPSIC e 5) publicados entre 2009 e 2022. E critérios de inclusão: os artigos publicados em bases de dados diferentes das selecionadas, os teóricos e de revisão.  

Após a seleção das bases de dados os artigos foram selecionados a partir de combinações dos seguintes descritores: qualidade de vida; cuidadores de crianças autistas; Transtorno do Espectro Autista; fatores de risco; fatores de proteção; saúde mental; ansiedade; depressão; estresse; problemas psicológicos; cuidadores de autistas. Posteriormente foi realizada a seleção dos artigos a partir de sua leitura na íntegra. Posteriormente, aplicaram-se os critérios de inclusão dos artigos. 

Resultados e Discussão

Ao realizar a pesquisa nas bases de dados PEPSIC e SCIELO, a partir das combinações de descritores foram encontrados 07 artigos, que após serem submetidos aos critérios de exclusão descrito no fluxograma abaixo, foram selecionados somente 2, conforme a Figura 1.

Figura 1: Fluxograma de pesquisa.Pesquisa de artigos dos últimos 5 anos (2009- 2020) nas bases de dados PEPSIC e SCIELO com os descritores: “saúde mental”, “autismo”, “fatores de risco”, “fatores de proteção”, “qualidade de vida”, “cuidadores”.

O primeiro estudo selecionado foi o de Barbosa e Fernandes (2009), que realizou uma avaliação de qualidade de vida de cuidadores de crianças com TEA e buscou determinar se existe alguma relação entre os diferentes domínios (físico, psicológico, relações sociais e meio ambiente) e aspectos demográficos como escolaridade e classe social. Usaram o instrumento WHOQOL-bref desenvolvido pela OMS.

 Os principais resultados indicam que os pais de crianças autistas apresentaram um escore mais baixo no domínio psicológico que pais de crianças com desenvolvimento típico; mães de crianças autistas apresentam escore mais baixo nos domínios físicos e de relação social do que pais de crianças típicas e ainda mais baixo no domínio psicológico, do que mães de deficientes mentais. O estudo conclui que pais de autistas necessitam de suporte e intervenções mais específicos. 

O outro estudo selecionado foi o desenvolvido por Misquiatti, Brito, Ferreira e Assumpção Junior (2015), que teve como objetivo avaliar a sobrecarga dos familiares que cuidavam de crianças autistas de acordo com a perspectiva dos cuidadores. Os resultados obtidos mostram que a maioria dos participantes eram as mães (80%), indicadas como a população que mais sente a sobrecarga dos cuidados do filho autista. Além disso, os cuidadores estavam moderadamente sobrecarregados, refletindo comprometimento da qualidade de vida dos cuidadores de crianças autistas, sendo que o suporte social interferiu na percepção de sobrecarga com os cuidados da criança autista.

Após a breve descrição dos artigos selecionados que se enquadraram nos critérios propostos para análise, segue abaixo o Quadro 1, referente aos fatores de risco, fatores de proteção e sofrimentos psíquicos que acometem os cuidadores de crianças com TEA.

Quadro 1: Principais fatores de risco, fatores de proteção e problemas psicológicos dos cuidadores de crianças autistas.

Os artigos selecionados (Misquiatti et al., 2015; Barbosa; Fernandes, 2009) sinalizam a sobrecarga de cuidadores de crianças com TEA e destacam que a família, bem como os cuidadores ficam expostos a fatores estressores, uma vez que há uma exigência de reorganização familiar e mudanças no funcionamento psíquico dos cuidadores, causando aumento de problemas relacionados a saúde mental, dado confirmado por outros estudos (Olsson; Hwangm 2001; Green et al., 2010).

Dentre os cuidadores, destaca-se que as mães apresentam  maiores riscos de serem acometidas por sofrimento psicológico, resultado consistente com os achados de Ludlow, Skelly e Rohleder (2012), que sinalizam que diante da situação de vulnerabilidade e de dependência da criança, a mãe passa a se dedicar integralmente, assumindo múltiplas responsabilidades, acarretando para si sobrecarga física, psicológica e emocional importantes, corroborando a literatura nacional (Castro et al., 2022; Chaim et al., 2019; Christmann et al, 2017; Constantinidis et al, 2018; Perini; Garcia, 2022).

De forma complementar, segundo Chaim et al. (2020) em algumas situações a mãe precisa dar uma pausa em sua vida profissional para se dedicar integralmente ao filho autista que precisa de cuidados específicos. E a pesar de todas as conquistas das mulheres no mercado de trabalho, os cuidados básicos de uma criança ainda são prioridade da mãe, conferindo a esta múltiplas atribuições, onde tais dificuldades enfrentadas pela genitora podem se configurar como fatores de risco para a sua saúde mental materna (Faro et al., 2019).

Nunes e Santos (2010) sugerem que o diagnóstico do TEA afeta a família como um todo, visto que o processo de enfrentamento pede uma reorganização na dinâmica familiar, sobretudo na relação entre mãe e filho, devido as mudanças e ajustes familiares, principalmente para a mãe, que na maioria das vezes  é a cuidadora e a mais sobrecarregada neste contexto (Constantinidis; Silva; Ribeiro, 2018; Souza; Nunes, 2019; Faro et al, 2019; Crowell; Keluskar; Gorecki, 2019; Oliveira et al, 2019).

Destacam-se aqui alguns fatores potencializadores desse impacto, a saber: o acúmulo de funções, isolamento por alta demanda de tempo dedicado à criança, coping, não cuidar de si, falta de apoio social, estigma internalizado e social (Ang; Loh, 2019; Constantinidis; Silva; Ribeiro, 2018; Jorge et al, 2019; Ilias et al, 2018; Öz; Yüksel; Nasiroglu, 2020; Zavaglia; Visintin; Vaisberg, 2022).

Sobre os fatores de risco à saúde mental dos cuidadores, Barbosa e Fernandes (2009) citam a má qualidade de vida para pais e cuidadores e a severidade dos casos, como fatores adoecedores. Em alguns casos, a dificuldade de comunicação das crianças, o isolamento social nas atividades de vida diária e pela falta de entendimento por parte da comunidade, que muitas vezes levantam críticas quanto a educação dos pais, julgando que a criança apresenta um mau comportamento por conta da permissividade dos mesmos, associando assim a pouca aceitação dos comportamentos autísticos pela sociedade e também por outros membros da família, devido as características negativas associadas com as inabilidades da criança. Enfatizam a ausência de suporte social para a família, a dificuldade de acesso aos serviços especiais de que necessitam, fatores econômicos e culturais também aparecem como contribuintes ao adoecimento mental dos cuidadores.

Os resultados obtidos por Barbosa e Fernandes (2009) são corroborados por Misquiatti et al. (2015) corrobora que acrescenta como fatores de risco a saúde de pais e cuidadores de crianças autistas, a sobrecarga física, psicológica, emocional, social e financeira destes, assim como a culpabilização e a demora em procurar um especialista na área, por conta da falta de informação. E destacam que os pais apresentam sentimentos de invisibilidade e vulnerabilidade social.

No tocante aos fatores de proteção, Barbosa e Fernandes (2009) destacam o acesso a lazer, saúde e transporte pois os mesmos têm papel importante na qualidade de vida percebida por pais de crianças autistas. Enquanto Misquiatti et al. (2015) acrescentam como fatores de proteção a saúde mental dos cuidadores, a busca de informações sobre o transtorno, informações sobre o tratamento, realizar consulta com psicólogo, o cuidado específico do próprio cuidador, o acesso a uma equipe multiprofissional, visto que há a necessidade de apoio dos profissionais em saúde mental aos cuidadores, e a reorganização da família é fundamental para então organizar sua rede de apoio.

Alguns estudos (Halstead et al., 2018; Onyedibe et al., 2018) sugerem o suporte social como um fator protetivo contra o estresse parental associado aos cuidados com os filhos, confirmando os achados de Drogomyretska, Fox e Colbert. (2020), que destaca o suporte social como fator de proteção mais importante contra o estresse, seguido do suporte familiar e do profissional.

Sobre os sofrimentos psíquicos mais prevalentes nos cuidadores de pessoas autistas, os resultados são consistentes com os apresentados pela literatura, que sinaliza impacto negativo na saúde mental dos familiares (Teixeira et al., 2015), com a sobrecarga emocional enfrentada pelos pais de crianças diagnosticadas com TEA, especialmente as mães (Gomes et al., 2015; Misquiatti et al., 2015; Barbosa; Fernandes, 2009) onde este ressalta que as crises psicológicas em geral se dão por estresse, depressão, ansiedade.

Misquiatti et al. (2015), acrescenta ainda as preocupações, os sentimentos negativos, os sofrimentos ocasionados pela deficiência como principais sofrimentos psíquicos apresentados pelos pais e cuidadores de crianças com TEA. A literatura propõe que o diagnóstico bem como a dependências em atividades do cotidiano pode causar mudanças e problemas na esfera familiar, tais como estresse parental, sobrecarga de quem se dispõem a cuidar, problemas conjugais e econômicos (Constantinidis; Silva; Ribeiro, 2018; Crowell; Keluskar; Gorecki, 2019; Faro et al, 2019; Fernandes; Tomazelli; Girianelli, 2020).

De modo geral, Barbosa e Fernandes (2009) e Misquiatti et al. (2015) destacam que pesquisas e avaliações da sobrecarga do cuidador é algo muito relevante pois contribui significativamente à medida que se torna ponto de partida para verificação do real impacto que o TEA determina nas vidas de pais e cuidadores e é um importante fator que contribui para elaboração de medidas que promovam saúde e bem-estar destes, visto a escassez de materiais que tragam informações sobre este assunto.  

Conclusão

Esta pesquisa objetivou a realização de uma análise integrativa da bibliografia nacional, visando identificar os aspectos relacionados à fatores de risco e fatores de proteção que interferem na saúde mental de cuidadores de crianças com TEA. 

Identificou-se algumas limitações que merecem ser destacadas, como a busca de artigos em um período restrito de publicações (2009-2022), pequena amostra de estudos brasileiros, pouco estudos sobre fatores de risco e proteção a saúde mental dos cuidadores, foram selecionadas apenas artigos nacionais e os descritores de busca.

Identificaram-se temas importantes para o contexto familiar do autista como os impactos do diagnóstico, os desafios durante o desenvolvimento da criança, a dinâmica familiar de crianças com TEA, bem como os conflitos das relações intra e extra familiares e qualidade de vida dos pais e cuidadores.

Apesar do amplo acervo literário acerca da pessoa autista e sua família, a literatura nacional ainda se apresenta de maneira tímida quanto as pesquisas relacionadas a qualidade de vida de cuidadores de crianças autistas, os estudos internacionais possuem um acervo maior em comparação aos estudos nacionais, subtraindo possíveis características peculiares dos pais e cuidadores brasileiros de crianças com TEA.

Identifica-se necessário que haja realização de novos estudos de âmbito nacional que ampliem as informações e discussão da temática e que evidencie a realidade de pais e cuidadores no contexto nacional, visto que ajudaria na implementação de estratégias, de políticas públicas, o aumento da oferta de apoio psicológico tanto no contexto de serviços quanto no contexto das instituições, bem como outras medidas para auxiliar esses cuidadores que precisam de um olhar atento e cuidadoso e uma escuta especializada afim de que sejam vistos, ouvidos e amparados em seus desafios. 

Com relação as contribuições trazidas pela presente pesquisa, entende-se que a mesma contribuiu para analisar os principais aspectos relacionados aos fatores de risco e fatores de proteção a saúde mental de pais e cuidadores de crianças autistas e enriquecer as discussões em torno do tema. 

Conclui-se que há necessidade de ampliar as discussões afim de incluir demandas pertinentes e necessárias no contexto nacional, as quais podem não estar evidentes nas pesquisas atuais, enfatizando a atenção necessária a essa população, visto que a atenção às famílias e aos seus membros favorece o bem-estar físico e emocional destes cuidadores, assegurando-lhes saúde mental face os desafios do cuidar de um autista. Dessa forma, cuidar do cuidador é muito importante tanto para manutenção da saúde mental dos cuidadores quanto para o desenvolvimento saudável dos seus filhos com TEA.

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[1] Discente do Curso de Psicologia da Faculdade dos Carajás, e-mail: nome@provedor.com.br 

[2] Discente do Curso de Psicologia da Faculdade dos Carajás, silvia.karyne@hotmail.com.br 

[3] Docente do Curso de Psicologia da Faculdade dos Carajás. Psicóloga do IFPA. Mestra em Psicologia (Teoria e

Pesquisa do Comportamento – PPGTPC/UFPA). e-mail: paula.monteiro@ifpa.edu.br

Luan Carlos de Oliveira Moraes

Resumo

A Internet das Coisas (IoT) é um paradigma que envolve a interação ativa de objetos inteligentes com outros elementos físicos e virtuais na internet. No entanto, a coleta de dados para fins de análise forense digital em dispositivos IoT é desafiadora devido à falta de padronização de dados e à diversidade de dispositivos e protocolos de rede. Além disso, existem poucas ferramentas de suporte para peritos nesse contexto. Este artigo aborda a análise de evidências forenses em mini-computadores, especificamente o Raspberry Pi 3. Na fase experimental, foram empregadas técnicas forenses adaptadas às características do Raspberry Pi, incluindo sua estrutura de armazenamento de dados, aplicativos e as condições em que o equipamento foi entregue para análise pericial. O objetivo é fornecer ferramentas e procedimentos para apoiar peritos na coleta e análise de dados em dispositivos IoT, preenchendo uma lacuna importante nessa área da forense digital.

Palavras-chave: Análise forense. Internet das coisas. Aquisição de dados.  Raspberry Pi.

1. Introdução

Atualmente graças ao progresso no campo de dispositivos embarcados, objetos físicos tais como eletrodomésticos, máquinas industriais, sensores sem fio e atuadores podem atualmente se conectar a Internet. A conexão desses objetos do dia a dia com a Internet é denominada Internet das Coisas (do inglês, Internet of Things – IoT) (GARTNER, 2023). Esses objetos ou “coisas” podem ser quaisquer dispositivos, tais como, pneus, sensores, atuadores, telefones celulares, entre outros, que possam ser identificados e interligados à Internet para trocar informações e tomar decisões para atingir objetivos comuns (ATZORI et al, 2010).

Essa rede de objetos interconectados não só colheria informações do ambiente (sensores) e interação com mundo físico (atuação/comando/controle), mas também utiliza os padrões existentes da Internet para fornecer serviços de transferência de informações, análise, aplicativos e comunicações.

Alimentado pelo domínio de dispositivos habilitados pela tecnologia sem fio aberta, como bluetooth, identificação por radiofrequência (RFID), Wi-Fi, serviços de dados e telefonia assim como nós sensores e atuadores embutidos, a IoT cresce cada vez mais e está transformando a Internet atual em uma Internet totalmente integrada (GUBBI, 2013).

Para L. Atzori et al (2010) e Tan e N. Wang (2010), a IoT vem ganhando grande destaque no cenário das telecomunicações e está sendo considerada a revolução tecnológica que representa o futuro da computação e comunicação. Devido a importância da IoT, o Conselho Nacional de Inteligência dos EUA (National Intelligence Council – NIC) a considera como uma das seis tecnologias civis mais promissoras e que mais impactarão a nação no futuro próximo. O NIC prevê que em 2025 todos os objetos do cotidiano (por exemplo, embalagens de alimento, documentos e móveis) poderão estar conectados à Internet (FRANÇA, 2011).

Para Gartner (2023), a Internet das Coisas vai chegar a 26 bilhões de unidades em 2020, indo de 0,9 bilhões em 2009, e terá impacto sobre a informação disponível para conectar as empresas como os fornecedores de produtos. A partir da linha de produção e armazenamento da entrega de varejo a prateleiras das lojas, a Internet das Coisas está a transformar os processos de negócios.

Graças ao paradigma IoT, estima-se que uma grande quantidade de objetos estarão conectados à Internet, se tornando os maiores emissores e receptores de tráfego da rede. Dentro desses objetos, Arduinos, CHIP, Raspberry Pi, dentre outros podem ser mencionados. A Figura 1 mostra as novas dimensões do mundo das tecnologias da comunicação e informação da Internet no futuro. Nessa figura é possível observar “o que” pode ser conectado à Internet, “quando” pode ser conectado e “onde” pode se conectar (FRANÇA, 2011).

Figura 1 – Uma Nova Dimensão para IoT
Fonte: (FRANÇA, 2011)

A coleta de dados para fins de análise forense digital em dispositivos IoT apresenta desafios notáveis. Os dispositivos não são concebidos com a preocupação da forense digital em mente, resultando em uma falta de padronização nos formatos de dados. Além disso, a abundância de informações dispersas dentro do ecossistema da Internet das Coisas e a escassez de softwares especializados para apoiar o trabalho do perito forense agravam ainda mais a situação.

Quando nos deparamos com dispositivos IoT que não podem ser adequadamente processados pelas ferramentas forenses existentes, surge a necessidade de considerar a colaboração do proprietário do dispositivo ou do provedor de serviços no processo de análise do material apreendido. A forense digital, que hoje abrange uma variedade de dispositivos digitais relacionados a crimes, transcende o âmbito tradicional do computador. Portanto, os procedimentos padrão para o sucesso de uma investigação forense devem envolver a identificação dos dispositivos envolvidos no crime, que podem incluir desde eletrodomésticos, automóveis, leitores de tags, nós sensores, implantes médicos, dispositivos vestíveis e muitos outros equipamentos inteligentes. Isso implica a coleta de provas digitais de forma meticulosa e rastreável, análise e preservação adequada das evidências, além da elaboração de relatórios claros e sistemáticos sobre os resultados da análise forense. Neste artigo apresentamos um estudo de caso para o Raspberry Pi, um dispositivo do sistema IoT que tem suporte a vários aplicativos IoT.

Para Dias (2019), a IoT, por fornecer potencialmente uma fonte de evidências mais rica que dispositivos eletrônicos não conectados, trouxe novos fatores que afetaram o ambiente de investigação, especialmente na forma como se interage com os dados. Os principais desafios enfrentados pela perícia forense em IoT são:

• Dados distribuídos: Os dados são distribuídos em muitos locais, em sua maioria fora do controle do usuário, podendo estar em um smartphone, na nuvem ou em sites de terceiros.
• Tempo de permanência da informação: Devido a limitações de memória, o tempo de armazenamento nos dispositivos é curto; os dados são sobrescritos com facilidade e com frequência.
• Segurança dos dispositivos: Evidências em dispositivos IoT podem ser alteradas ou excluídas devido à falta de mecanismos de segurança, podendo comprometer a qualidade da prova e até mesmo anulá-la em um tribunal. Falta de atualização nos dispositivos, em geral, resultam em vulnerabilidades que podem ser exploradas por hackers.
• Variedade de tipos de dispositivos: Identificar todos os dispositivos IoT relevantes na cena de um crime é difícil: muitos são pequenos, potencialmente inúteis para elucidar eventos de interesse ou podem estar simplesmente desligados. Além disso, extrair evidências desses dispositivos é complexo devido à diversidade de fornecedores, plataformas, sistemas operacionais e hardware.
• Formatos de dados: Os formatos dos dados gerados pelos dispositivos não correspondem normalmente aos formatos dos dados salvos na nuvem. Além disso, os dados podem ser processados em diferentes locais antes do armazenamento.

Quick (2018) fala que identificar, coletar, interpretar e apresentar os dados de dispositivos distintos pode ser difícil, especialmente quando tais dados são combinados ou mesclados, pois, nesse caso, sua relevância para uma investigação pode ser ainda maior que se considerados isoladamente.

Durante esta pesquisa não foram encontrados trabalhos, documentos ou patentes que padronizem ou apresentem metodologia para tratar crimes digitais em IoT.

É importante destacar que não há um procedimento padronizado para a análise de dispositivos que fazem uso da Internet das Coisas. Nesse contexto, Dias (2019) enfatiza a viabilidade e a possibilidade de aplicar as mesmas fases da investigação forense digital no contexto da perícia judicial em dispositivos IoT.

Na computação forense, são definidas etapas para a realização de uma perícia que são identificação, preservação, análise e apresentação.

Este trabalho detalha ferramentas e procedimentos para a extração de dados em um dispositivo IoT (Raspberry Pi) utilizando as mesmas etapas da computação forense digital. Este artigo demonstra que é viável a aquisição de dados de valor forense em dispositivo IoT com o uso de software gratuito.

2. IoT forense

Quando se trata do conceito de forense em IoT, de acordo com Lutta et al. (2021), pode ser definido como a aplicação do processo de análise forense digital em uma configuração que abriga dispositivos IoT. Por outro lado, conforme a perspectiva de Chi, Aderibigbe e Granville (2018), a forense em IoT é o processo que envolve a condução de procedimentos forenses digitais no contexto da IoT. Isso nos leva à conclusão de que a forense em IoT é o método empregado por peritos judiciais para a análise de dispositivos inteligentes

De acordo com Dias (2019), o procedimento de análise forense digital, também conhecido como computação forense, é conduzido por meio das etapas a seguir:

• Identificação: é a primeira etapa da CF. Reconhecer a presença de uma evidência, onde e como ela está armazenada é vital na determinação de quais processos devem ser empregados para facilitar a sua recuperação (MCKEMMISH, 1999). Outra função dessa etapa é a emissão de um instrumento legal para estabelecer a busca e apreensão das evidências, indicando o que será apreendido. Ao executar a busca e apreensão, as evidências serão identificadas, documentadas e apreendidas (COSTA, 2011). Nesta etapa, o investigador identifica as evidências do crime ou incidentes.

• Preservação: nesta etapa, se dá a manipulação das evidências por meio de coleta, documentação de custódia, embalagem, transporte e remessa para a perícia (COSTA,2011). A equipe judicial, responsável pela perícia, começa a coletar evidências físicas e digitais na cena do crime. Tudo ficará registrado nesta etapa e todas as evidências serão coletadas usando técnicas padronizadas. Nesta fase, durante a coleta de dados, o investigador necessita preservar os dados, sua confidencialidade e integridade.

• Análise: nesta fase, a equipe de investigação examina os dados coletados para encontrar o padrão potencial que pode levar ao crime e o suspeito. Depois disso, os investigadores analisam a correlação entre os padrões encontrados e suspeito para determinar o fato.

• Apresentação: O investigador prepara o relatório do resultado para apresentá-lo no tribunal para processar litígio. É a conclusão da perícia, a qual será apresentada no processo, ou seja, é a materialização da prova por meio do laudo pericial. Destaca-se que, pelos ensinamentos de Dias (2019) “a análise da perícia digital tradicional não se aplica igualmente à IoT forense, vez que a perícia digital tradicional lida principalmente com fontes de evidências, como computadores, dispositivos móveis, servidores e gateways, enquanto as fontes de evidência para IoT forensics incluem eletrodomésticos, atuadores, dispositivos médicos e uma infinidade de outros dispositivos inteligentes. De uma perspectiva legal, jurisdicional e questões de propriedade são essencialmente semelhantes, mas, de uma perspectiva técnica, há são muitas áreas que requerem mais pesquisa e desenvolvimento”.

Conforme demonstrado de maneira clara por Dias (2019) na Tabela 1, podemos observar a representação das etapas tradicionais da computação forense aplicadas ao campo da forense de IoT.

Tabela 1 –Seções da computação forense em IdC (Internet das Coisas

Fonte: Adaptado de Liu (2015)

A IoT forense consiste na realização de perícias que podem ser em nuvem, perícia em rede e em nível de dispositivo. A respeito da perícia forense digital, Zawoad e Hansan (2015) afirmam que:

Perícia na nuvem: como a maioria dos dispositivos de IdC tem baixo armazenamento e capacidade computacional, os dados gerados pelos dispositivos IdC e pelas redes IdC são armazenados e processados na nuvem.

Perícia de rede: a origem de diferentes ataques pode ser identificada pelas informações que trafegam na rede. Existem diferentes tipos de redes: Rede de Área Corporal (BAN), Rede de Área Pessoal (PAN), Redes de Área Residencial/Hospitalar (HAN), Redes de Área Local (LAN) e Redes de Área Ampla (WAN).

Perícia em nível de dispositivo: um investigador pode precisar coletar dados da memória local dos dispositivos IdC. Quando uma peça crucial de evidência precisa ser coletada dos dispositivos, ela envolve a perícia em nível do dispositivo.

3. Material e métodos

O trabalho concentra-se na apresentação de procedimentos para extração de possíveis evidências forenses de dispositivos IoT, mais especificamente a placa raspberry Pi 3 (Figura 2). Pretende-se demonstrar que, mesmo de sendo um dispositivo IoT, é possível encontrar evidências relevantes para uma investigação utilizando a mesmas etapas da computação forense digital convencional realizada em computador pessoal por exemplo.

Figura 2 – Raspberry Pi
Fonte: Arduino e Cia (2023)

Para a prova de conceito, foram utilizados a placa raspberry, um notebook, e os softwares Autopsy e FTK Imager. A placa Raspberry Pi 3 foi escolhido devido aos seguintes fatores: É portátil; não possui disco rígido, por isso usa um cartão microSD; dentre outros. A Figura 3 mostra o raspberry utilizado para o estudo de caso desse artigo.

Figura 3 – Raspberry Pi 3
Fonte: Arduino e Cia (2023)

É semelhante a um microcontrolador, pois pode ser utilizado para programar uma maquina o circuito; Entre os campos de aplicação estão: segurança informática, eletrônica, robótica, internet das coisas, computação, entre outros. A Tabela 2 mostra os recursos de forma detalhada para extração de dados.

O modelo testado é o Raspberry Pi3 com CPU de 1.2GHz 64-bit quad-core ARM Cortex-A53, sistema operacional Raspbian.

3.1 Extração de dados

A evidência está localizada no cartão Micro SD do Raspberry Pi, local onde fica armazenado todo o sistema operacional e arquivos. Como primeiro passo obtemos uma cópia da imagem do cartão Micro SD, na qual pode-se realizar posteriormente a análise. Esse processo de duplicação consiste na realização de cópia integral do material original para outra mídia de armazenamento, neste caso um arquivo imagem com mesmas características da unidade física questionada. Como medida de segurança, os exames foram realizados sobre a cópia, preservando-se o original

Utilizou-se o software FTK Imager versão 4.2.1.4 para extrair a imagem do SD, a Figura 4 é mostrada a captura do Micro SD para criação da imagem.

Figura 4 – Seleção de dispositivo para criação de imagem
Fonte: Autoria própria

Antes de obter a imagem, é realizada uma validação da evidência original e para isso o computador para desativar a permissão de gravação. A validação é realizada obtendo o hash MD5 de todo o cartão Micro SD, isso permitirá verificar se as informações não foram modificadas durante o processo de criação da imagem.

No caso da imagem, o cartão Micro SD está bloqueado para evitar escritos e desta forma, a cópia da imagem não apresenta nenhuma modificação

Ao termino do processo, o cartão de memória deve ser reinserido no aparelho.

4. Resultados e discussão

4.1 Análise dos Resultados

Foi utilizado para o processamento da imagem um Intel (R) core (TM) i7-7500U CPU @ 2.70GHz e 16 GB RAM. O sistema operacional Raspbian (imagem obtida do Cartão SD) analisado possuía o tamanho de 15 GB. Levando o tempo de processamento pelo Autopsy de 7 minutos.

Um caso foi criado na ferramenta Autopsy, como resultado do processamento foi obtido a visualização dos dados.

O software forense Autopsy desempenha um papel fundamental ao automatizar a leitura dos cabeçalhos dos arquivos, identificando e separando aqueles que apresentam assinaturas de imagens e vídeos. Além disso, o software cria automaticamente miniaturas (thumbnails) dos arquivos de imagem, o que elimina a necessidade de examinar manualmente arquivos que contenham identificações de arquivos de texto, por exemplo. Isso permite que o foco da análise se concentre principalmente nos arquivos de imagem que contenham os cabeçalhos de interesse.

Na Figura 5 e Figura 6 é exposto o sistema Raspbian visualizado com o Autopsy, os diretórios e arquivos associados.

Figura 5 – Autopsy visão geral
Fonte: Autoria própria

Figura 6 – Árvore Sistema Raspbian
Fonte: Autoria própria

4.2 Evidências

A coleta de evidências é uma etapa crítica no processo de análise forense de dispositivos IoT, como o Raspberry Pi 3. Aqui, apresentamos as principais abordagens para a obtenção de evidências que podem ser úteis em investigações.

4.2.1 Usuários criados

Uma das primeiras etapas na coleta de evidências envolve a identificação e documentação de usuários criados no sistema. Isso é crucial para entender quem teve acesso ao dispositivo e quais ações foram realizadas por esses usuários. Essas informações fornecerão uma visão abrangente dos usuários que interagiram com o dispositivo e ajudarão na identificação de potenciais suspeitos ou atividades suspeitas.  A Figura 7 mostra a criação de usuário bem como a data de criação.

Figura 7 –Imagem da ferramenta Autopsy nos usuários criados
Fonte: Autoria própria

No caso criado na ferramenta Autopsy, na pasta \home fica evidente que a criação do usuário “pi”, foi realizada no dia 7 de maio 2021, como você pode ver na Figura 5.

4.2.2 Pesquisas na Internet

Além da identificação de usuários, é importante coletar evidências relacionadas à atividade na internet realizada pelo Raspberry Pi 3. Isso pode incluir histórico de navegação, registros de acesso a sites e qualquer interação com servidores remotos. Um elemento relevante a ser destacado é a busca por uma palavra-chave específica, no caso criado foi usado o termo “ufma.” A Figura 8 mostra o histórico de pesquisa

Figura 8 –Imagem da ferramenta Autopsy de pesquisa por palavra chave
Fonte: Autoria própria

A exemplo foi realizado o destaque da pesquisa da palavra-chave “ufma” e a subsequente descoberta de registros relacionados a essa pesquisa são evidências valiosas. Elas podem fornecer insights sobre os interesses ou intenções do usuário que operava o Raspberry Pi 3 e podem ser fundamentais para esclarecer a finalidade de suas atividades na internet.

Essas evidências relacionadas à atividade na internet, juntamente com a pesquisa da palavra-chave “ufma” e a lista de sites pesquisados (Figura 9), podem ser cruciais para entender ações realizadas no dispositivo, rastrear comunicações ou acessos a recursos externos e fornecer informações adicionais para a investigação forense.

Figura 9 –Imagem da ferramenta Autopsy de sites pesquisados
Fonte: Autoria própria

4.2.3 Imagens

A análise de evidências forenses em dispositivos IoT como o Raspberry Pi 3 também deve incluir a busca por imagens relevantes. Imagens podem conter informações valiosas, como dados de geolocalização, timestamps de criação, modificação e acesso, bem como outros detalhes que podem ser cruciais para a investigação. A seguir, descrevemos o processo de coleta de evidência de imagens e os detalhes a serem registrados:

• Identificação de imagens: A busca minuciosa por imagens armazenadas no dispositivo. Isso pode incluir imagens presentes em pastas locais, bem como aquelas acessadas ou transferidas por meio de aplicativos e serviços.

• Registro de datas e timestamps: As datas de criação, modificação e acesso de cada imagem encontrada. Essas informações podem ajudar a estabelecer uma linha do tempo das atividades relacionadas às imagens.

• Geolocalização: Caso as imagens contenham dados de geolocalização (como coordenadas de GPS), a sua análise é relevante. Elas podem ser usadas para rastrear os locais onde as imagens foram capturadas, o que pode ser útil para reconstruir movimentos ou eventos relacionados.

A coleta e documentação desses detalhes relacionados às imagens encontradas no dispositivo fornecerão um conjunto sólido de evidências visuais que podem ser usadas para reconstruir eventos, identificar locais de interesse e ajudar na compreensão das atividades associadas ao Raspberry Pi 3. A Figura 10 mostra uma imagem encontrada no dispositivo.

Figura 10 –Imagem da ferramenta Autopsy de imagem encontrada
Fonte: Autoria própria

Em conjunto com as evidências de usuários e atividades na internet mencionadas nos subitens anteriores, a análise de imagens pode enriquecer significativamente o escopo da investigação forense e contribuir para a resolução de casos relacionados a dispositivos IoT.

4.2.4 Documentos

A coleta de evidências em dispositivos IoT como o Raspberry Pi 3 também deve abranger a busca por documentos relevantes, uma vez que documentos podem conter informações cruciais para investigações forenses. O processo de coleta de evidência de documentos, bem como os detalhes a serem registrados são necessários para o processo de coleta de evidência:

• Identificação de documentos: Uma varredura completa em busca de documentos armazenados no dispositivo. Isso pode incluir arquivos de texto, planilhas, apresentações, PDFs e qualquer outro tipo de documento.
• Localização dos documentos: A localização exata de onde os documentos foram encontrados no sistema de armazenamento do Raspberry Pi 3, incluindo o diretório ou pasta em que estão armazenados.
• Data e timestamps: As datas de criação, modificação e acesso de cada documento encontrado. Essas informações podem ser essenciais para a construção de uma linha do tempo relacionada aos documentos em questão.
• Metadados: Os metadados dos documentos, incluindo informações como autor, histórico de revisões e detalhes de propriedade. Esses metadados podem oferecer insights adicionais sobre a origem e o histórico dos documentos.

A coleta e documentação desses detalhes relacionados aos documentos encontrados no dispositivo podem ser de grande importância para a investigação forense, uma vez que os documentos muitas vezes contêm informações críticas que podem lançar luz sobre eventos, motivações e relações. Essas evidências de documentos podem ser usadas para fortalecer a compreensão do caso em questão. A Figura 11 mostra os arquivos encontrados do usuário “Pi”, bem como os seus metadados.

Figura 11 –Imagem da ferramenta Autopsy de documentos encontrado
Fonte: Autoria própria

4.3 Documentação da aquisição

É altamente recomendado que, em todas as técnicas e procedimentos empregados, o analista registre detalhadamente o processo de aquisição de dados. Essa documentação é essencial para subsidiar a etapa subsequente de exame e análise das informações obtidas. Independentemente do caminho seguido pelo especialista, conforme descrito no subitem 3.1, é fundamental que o processo seja minuciosamente registrado. Isso garante audibilidade e confiabilidade nos procedimentos realizados pelo analista forense.

O analista deve ter o cuidado de registrar os códigos de integridade dos dados gerados e extraídos durante o processo de aquisição. Além disso, é importante que qualquer observação ou ressalva considerada relevante para a condução da etapa de exame e análise seja devidamente registrada no relatório. Isso inclui informações como a existência de mensagens de e-mail ou SMS recebidas antes do isolamento de um dispositivo móvel das redes de telecomunicação, bem como a presença de aplicativos que armazenam dados em servidores na Internet, como serviços de computação em nuvem.

O analista forense, ao realizar suas atividades, deve ter em mente que a qualidade da documentação do processo de aquisição dos dados é diretamente proporcional à confiabilidade do resultado do exame. A documentação completa e precisa é o primeiro passo para conduzir uma análise imparcial, clara e objetiva dos dados extraídos. Ela é essencial para assegurar a integridade e a validade das descobertas obtidas ao longo da investigação.

6. Conclusão

Em geral, as investigações envolvendo dispositivos IoT são complementares, uma vez que a maioria desses dispositivos depende de conexões com outros sistemas para desempenhar suas funções de maneira completa. Este estudo demonstrou que, mesmo em uma análise individual utilizando o dispositivo Raspberry Pi, é possível obter informações de relevância significativa do ponto de vista forense. A análise dos dados extraídos deste dispositivo sugere que tais equipamentos possuem um potencial considerável para contribuir com investigações forenses, seja fornecendo evidências diretas ou indicando caminhos que permitam aos peritos apresentar uma sequência temporal de eventos. Esses eventos, embora não constituam provas conclusivas, podem servir como pontos de partida que inspiram os investigadores na definição de direções a serem seguidas.

Para trabalhos futuros, planejamos desenvolver um framework que permita a automação do processo de aquisição de dados, com foco em dispositivos Raspberry Pi. Essa abordagem tem o objetivo de ampliar o conjunto de informações com valor forense passíveis de serem extraídas. Além disso, consideraremos cuidadosamente a manutenção da cadeia de custódia por meio de procedimentos específicos destinados a dispositivos Raspberry Pi. Isso assegurará a integridade e a confiabilidade das evidências coletadas durante o processo de investigação, atendendo aos rigorosos padrões de práticas forenses.

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[1] Mestre em Engenharia Elétrica pela UFMA, especialista em Informática Forense pelo IPOG e graduado em Sistemas de Informação pela UNDB. Email:luan_carlos9@hotmail.com – São Luís, MA

Ângelo Rodrigues Dos Santos¹
Daniele Dos Santos Sequeira²
Erik Mendes Miranda³
José Gabriel Neves De Sousa⁴
Orientador: Prof.ª Anne Cristine Gomes De Almeida⁵
Coorientador: Prof.º Thiago Coelho Cardoso⁶

RESUMO

INTRODUÇÃO: A automedicação, representa um problema significativo de saúde pública, com riscos potencialmente graves para a saúde, especialmente em crianças. Os perigos aumentam em casos pediátricos devido a potenciais interações entre medicamentos e outras substâncias, resultando em efeitos colaterais graves ou toxicidade. Assim como aumenta o risco de diagnósticos incorretos ou atrasos no tratamento de doenças graves.

OBJETIVO: Descrever as principais consequências da automedicação em crianças.

METODOLOGIA: Trata-se de uma revisão integrativa de literatura voltada para pesquisas e artigos que abordem sobre as consequências da automedicação em crianças. Sendo assim, serão realizados estudos utilizando-se como principais plataformas de consulta de dados a Medical Literatura Analysis and Retrieval System online (MEDLINE), Scientific Eletronic Library Online (SCIELO) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciência da Saúde (LILACS), resultando em estudos tanto brasileiros quanto internacionais.

RESULTADOS: Sintomas comuns que motivam a automedicação são febre, tosse, dor de garganta, vômito e cólica. Pesquisas indicam predominância de automedicação em problemas respiratórios, febre e sintomas gastrointestinais. Analgésicos, antitérmicos e anti-inflamatórios são mais usados, especialmente o paracetamol, seguido por dipirona e antigripais. Abordagem responsável e informada é vital para a segurança das crianças.

CONCLUSÃO: A automedicação infantil é comum no Brasil, mas os riscos de intoxicação e eventos adversos preocupam, dada a sensibilidade das crianças aos medicamentos. Pais lideram isso devido a familiaridade, reutilização de prescrições, conselhos de farmacêuticos e mídia. Analgésicos, antitérmicos e anti-inflamatórios são comuns, especialmente o paracetamol, seguido por dipirona e antigripais.

PALAVRAS CHAVE: Fármacos; Intoxicação; Pediátricos.

ABSTRACT

INTRODUCTION: Self-medication represents a significant public health problem, with potentially serious health risks, especially in children. The dangers increase in pediatric cases due to potential interactions between medications and other substances, resulting in serious side effects or toxicity. It also increases the risk of incorrect diagnoses or delays in the treatment of serious illnesses.

OBJECTIVE: To describe the main consequences of self-medication in children.

METHODOLOGY: This is an integrative literature review focused on research and articles that address the consequences of self-medication in children. Therefore, studies will be carried out using the Medical Literature Analysis and Retrieval System online (MEDLINE), Scientific Electronic Library Online (SCIELO) and Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS) as the main platforms for data consultation, resulting in both Brazilian and international studies.

RESULTS: This is an integrative literature review focused on research and articles that address the consequences of self-medication in children. Therefore, studies will be carried out using the Medical Literature Analysis and Retrieval System online (MEDLINE), Scientific Electronic Library Online (SCIELO) and Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS) as the main platforms for data consultation, resulting in both Brazilian and international studies.

CONCLUSION: Child self-medication is common in Brazil, but the risks of intoxication and adverse events are cause for concern, given the sensitivity of children to medications. Parents lead this due to familiarity, prescription reuse, advice from pharmacists and media. Analgesics, antipyretics and anti-inflammatories are common, especially paracetamol, followed by dipyrone and anti-flu. Paracetamol is used, for example, in pneumonia, but its misuse brings hepatotoxicity and blood risks. A responsible and informed approach is crucial to ensuring children’s safety.

KEYWORDS: Drugs; Intoxication; Pediatrics.

INTRODUÇÃO

Os estudos voltados para o uso de medicamentos estão relativamente direcionados à preocupação com a saúde pública. Esse enfoque esteve presente desde o século XX, quando os primeiros medicamentos começaram a ser produzidos, levando em consideração leis e normas voltadas para o seu uso.

No entanto, no seu surgimento, tratava-se de medicamentos de origem natural e artesanal, para depois ser fabricado em grandes indústrias, passando a ser considerado como um bem de consumo. Dessa maneira, se tornou mais intensificado a cultura da automedicação, que é a prática do indivíduo em obter uma iniciativa própria ou de seu responsável em usar um fármaco que pode trazer tanto benefícios quanto malefícios para um determinado tratamento de doença ou ainda, para um alívio imediato (SBVM, 2020). 

Geralmente a automedicação acontece quando um indivíduo recebe de terceiros recomendações ou indicações para o uso de um determinado fármaco, sem prescrição e sem consulta prévia à um médico. Com base nesse fenômeno, cerca de 76,4% das pessoas no Brasil fazem uso da automedicação para combater um determinado sintoma ou tratar uma determinada doença (COSTA et al.,2023).

Além disso, a escolha pela automedicação muitas vezes pode complementar o sistema de saúde do SUS, pois colabora evitando o congestionamento aos atendimentos médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). No entanto, a falta de conhecimento pelo próprio paciente pode colocar sua saúde em risco, trazendo alergias, intoxicações e mascaramento de doenças, como usar medicamentos para reduzir a dor que está atuando como alerta para uma doença mais grave (LIMA et al., 2019).

Assim, as intoxicações que são ocasionadas pela automedicação já se apresentaram como problema de saúde pública. Dessa maneira, se apresenta necessária a intervenção através da prevenção, com o intuito de reduzir os casos de mortalidade infantil por causa das consequências do uso irracional de fármacos (BOMFIM et al., 2023).

Justifica-se assim o presente estudo na medida que as crianças possuem organismos em desenvolvimento e suas reações aos medicamentos podem variar significativamente em relação aos adultos. Além disso, a automedicação pode mascarar sintomas de doenças subjacentes, dificultando diagnósticos precisos. Medicamentos inadequados ou doses incorretas podem levar a efeitos colaterais severos e até intoxicações.

A relevância do estudo se dá uma vez que o papel do farmacêutico e de outros profissionais de saúde é fundamental para orientar pais e cuidadores sobre os tratamentos apropriados para crianças. A automedicação pode comprometer a eficácia dos medicamentos e, em casos extremos, resultar em resistência a antibióticos.

Com isso, o objetivo geral do estudo é descrever as principais consequências da automedicação em crianças. E como objetivos específicos, tem-se: analisar as principais causas da automedicação em crianças; verificar quais são os principais fármacos que são comercializados para a automedicação para pacientes pediátricos; apontar as principais consequências da automedicação em crianças.

METODOLOGIA

Trata-se de uma revisão integrativa de literatura voltada para pesquisas e artigos que abordem sobre as consequências da automedicação em crianças. Levando-se em consideração as recomendações descritas no formulário “Prefered Reporting Items for Systematic Reviews and MetaAnalyses” (PRISMA).

Foram realizados estudos utilizando-se como principais plataformas de consulta de dados a Medical Literatura Analysis and Retrieval System online (MEDLINE), Scientific Eletronic Library Online (SCIELO) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciência da Saúde (LILACS), resultando em estudos tanto brasileiros quanto internacionais.

Para a realização da busca dentro dessas plataformas, foram utilizados os seguintes descritores: crianças, fármacos, drugs, children, self-medication, Children ADN Self-medication, Children AND drugs.

A seleção dos artigos para a realização da revisão integrativa é resultado da aplicação de critérios que auxiliarão na filtragem dos estudos, trazendo para a pesquisa os que são mais relevantes para o assunto e que esteja de acordo com os objetivos da pesquisa. Preferencialmente, serão analisados artigos que foram publicados entre os anos de 2016 a 2022.

Como critério de inclusão, foram selecionados os artigos que estiverem de acordo com os principais pontos a seguir:

a) Estudos que tenham resultados significativos, conclusivos e reflexivos;

b) Estudos com crianças de até 12 anos de idade e qualquer classe social;

c) Artigos de estudos clínicos; de coorte, revisão sistemática e integrativa

e) Artigos que estejam apresentando as consequências da automedicação em crianças;

f) Artigos em português e em inglês.

No entanto, serão descartados os artigos que apresentaram os itens abaixo, pertencentes aos critérios de exclusão:

a) Não apresentam conclusão ou ainda estão em andamento;

b) Possuem estudos com mais de 10 anos;

c) Estudos que sejam de outros idiomas, além do inglês e português;

d) Resumos de estudos;

e) Trabalhos de conclusão de curso.

A análise de dados foi realizada a partir da leitura dos resumos e dos resultados de cada estudo, evidenciando-se as consequências potenciais para a automedicação de crianças, analisando-se com isso os principais fatores que ocasionam a automedicação e o uso deste pelos responsáveis com suas crianças. Os resultados foram evidenciados no quadro analítico, no qual são descritas principais fatores motivadores e ocasionadores da automedicação e as principais consequências desse fenômeno.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Com base na metodologia PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses) retornaram 391 estudos na plataforma Medline, 426 da Scielo e 73 da LILACS totalizando 890 estudos, que após separar-se os duplicados (554) restaram 336 estudos utilizados para rastrear. Em uma segunda etapa 274 estudos foram descartados por estarem fora da temática desse estudo, onde ficaram nessa etapa 62 estudos.

Em seguida 47 estudos foram excluídos por estarem fora dos idiomas inglês e português de interesse da pesquisa no qual ao final foram selecionados 15 estudos base que são confrontados por outros como forma de discorrer sobre o tema do presente artigo. A estruturação dessa seleção está delineada na figura 1.

Figura 1 Estudos selecionados para a discussão pelo método PRISMA

Fonte: elaborado pelos autores.

Diante dessas primícias relacionou-se no quadro 1 os principais achados da pesquisa nos bancos de dados supra citados.

Quadro 1 Trabalhos selecionados para o estudo

Fonte: Elaborado pelos autores.

Automedicação em crianças: causas

Estudo de Alves, Magalhães e Júnior (2021) e de Nunes, Vilela e Siqueira (2022) demostram que a automedicação é uma prática comum no Brasil, especialmente entre pais e cuidadores de crianças. Os autores identificaram que os principais motivos para a automedicação são o alívio imediato de dores, cefaleias e resfriados. Os medicamentos mais utilizados para a automedicação são analgésicos, anti-histamínicos e anti-inflamatórios. O estudo também ressalta que esses medicamentos utilizados sem prescrição em crianças menores de cinco anos representam cerca de 35% dos casos de intoxicação por medicamentos no Brasil.

Farías-Antúnez et al. (2022) em estudo de coorte com crianças nas idades de 3, 12, 24 e 48 meses constataram que o número de crianças que receberam pelo menos um medicamento 15 dias antes de cada entrevista diminuiu à medida que as crianças envelheciam. A frequência de indicação pelos pais (automedicação) foi de 4,1% aos três meses e 14,8% aos 48 meses. O uso crônico de medicamentos atingiu o pico aos 12 meses, com 42,3% dos medicamentos sendo usados por mais de um mês, em comparação com 38,9% aos três meses. Nos primeiros três meses, os medicamentos mais frequentemente utilizados foram os “Drogas para distúrbios gastrointestinais funcionais”, representando 26% de todos os medicamentos tomados. Outro grupo frequentemente administrado foi o das vitaminas, compreendendo 14,2% de todos os medicamentos utilizados aos três meses e atingindo o pico aos 12 meses. No entanto, a proporção de vitaminas diminuiu consideravelmente para 5,5% e 2,9% aos 24 e 48 meses, respectivamente. Formulações nasais representaram cerca de 10% de todos os medicamentos usados ao longo do período (11,2%, 6,2%, 8% e 9,3%, respectivamente). Medicamentos anti-inflamatórios aumentaram de 3,6% para 8,8% no intervalo de três a 12 meses, permanecendo acima de 15% aos 24 (14,1%) e 48 meses (14,5%).

Lima et al. (2019) afirmam que a automedicação é frequentemente praticada pelas mães, que muitas vezes citam a disponibilidade do medicamento em casa como o principal motivo. Dados recentes atribuem os percentis mais elevados de automedicação pediátrica às mães entre os 350 cuidadores inquiridos. Essa tendência está associada às mães que possuem conhecimento de diagnóstico crônico e hábito de consultas médicas regulares.

 O envolvimento materno na automedicação pediátrica pode estar ligado a uma tendência mais ampla de automedicação entre as mulheres da população brasileira, particularmente na faixa etária de 20 a 39 anos como destacado pelos autores. Isto é especialmente evidente quando se trata de condições agudas conhecidas que podem ser tratadas com medicamentos vendidos sem receita médica (HIGA et al., 2022).

Fatorri (2020) e Tiburcio; Da Luz; De Andrade (2023) ressaltam que os sintomas comuns que levam à automedicação domiciliar incluem febre, seguida de tosse, dor de garganta e dor generalizada. Vômitos e cólicas também contribuem notavelmente. Destacam a prevalência da automedicação para problemas respiratórios, febre, sintomas gastrointestinais e dores generalizadas. As justificativas para a automedicação também incluem cólicas abdominais, dores de cabeça e sintomas semelhantes aos da gripe.

A pesquisa de Nunes, Vilela e Siqueira (2022) esclarece o alarmante desconhecimento das famílias sobre os medicamentos administrados aos filhos. O estudo aponta respostas como “não sei nada sobre dipirona”, “o paracetamol corta os vermes” e “a amoxicilina tira as dores do corpo do meu filho”. O mesmo estudo destaca que 62% dos filhos de pais ou responsáveis ​​entrevistados já se automedicaram em algum momento. Além disso, 53% dos pais ou responsáveis ​​recorreram ao uso de receitas antigas ou sobras de medicamentos para tratar os sintomas de seus filhos, enquanto 65% administraram medicamentos sem prescrição de um profissional de saúde qualificado. Perturbadoramente, 14% dos pais ou responsáveis alteraram eles próprios as prescrições médicas.

Fármacos e automedicação em crianças

No Brasil, segundo Klein et al. (2020) e Higa et al. (2022) a automedicação tende a tratar doenças agudas, muitas vezes utilizando medicamentos isentos de prescrição. Esta prática é parcialmente motivada pela fácil disponibilidade de tais medicamentos na indústria farmacêutica e pelos esforços de marketing a eles associados, que podem influenciar os consumidores. Entre os medicamentos de automedicação mais utilizados estão analgésicos, antitérmicos e anti-inflamatórios.

 Figura 2 Classes de Medicamentos utilizados para automedicação mais encontrados nos estudos do quadro analítico

Fonte: Elaborado pelos Autores.

O paracetamol se destaca como medicamento de referência mais utilizado, seguido da dipirona e dos remédios para resfriado. Notavelmente, o paracetamol foi identificado como um medicamento frequentemente tomado por crianças diagnosticadas com pneumonia antes da hospitalização. Tanto o paracetamol quanto a dipirona são utilizados com destaque na automedicação pediátrica antes de procurar atendimento de emergência, ressaltando os riscos associados. O uso inadequado desses medicamentos (MANIERO et al., 2018).

Estudos revelam os principais motivos da automedicação infantil, que incluem dor e febre. Analgésicos e antipiréticos são as classes de medicamentos mais utilizadas para esses fins. Destaca-se o paracetamol, responsável por 45% dos casos, seguido pela dipirona (15%), ibuprofeno (6%) e ácido acetilsalicílico (3%). Esse padrão de automedicação ressalta a necessidade de melhor educação e conscientização sobre o uso de medicamentos, principalmente no contexto dos cuidados pediátricos. Outros estudos citam a dipirona (54%) e o paracetamol (36%) estão no topo da lista de automedicação em crianças, seguidos de perto pelos xaropes expectorantes (22%), amoxicilina (10%), simeticona ( 4%) e metoclopramida (2%) (NUNES; VILELA; SIQUEIRA, 2022).

Alves, Magalhães e Júnior (2021) enfatizam que os medicamentos mais utilizados na automedicação pediátrica incluem analgésicos, antipiréticos, xaropes expectorantes, remédios antigripais, antibióticos e anti-inflamatórios não hormonais. inflamatórios. Vale ressaltar que a maior parte desses medicamentos se enquadra na categoria de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição Médica). As três escolhas mais prevalentes entre esses medicamentos são Paracetamol, Ibuprofeno e Dipirona.

Nessa mesma linha de pensamento, segundo Pons et al. (2023) destacam que a partir de estudo realizado pela Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM) mostrou que 22,2% das crianças de zero a 12 anos usam medicamentos sem indicação médica. A automedicação é mais frequente nas crianças mais velhas e pertencentes a famílias mais pobres e sem plano de saúde. As condições agudas para as quais há maior frequência de automedicação são dor, febre, resfriado e rinite alérgica (DE SOUZA et al., 2020).

Alves, Magalhães e Júnior (2021) destacam as complexidades que cercam a dosagem de medicamentos pediátricos, que depende de variáveis ​​como peso, idade e condição clínica. Dado o risco inerente à automedicação incorreta, torna-se imperativo que os profissionais de saúde desempenhem um papel fundamental na transmissão de orientações precisas sobre medicação como medida preventiva.

Consequências da automedicação infantil

Os medicamentos são vistos pelos pacientes e consumidores como inofensivos, visto que por vezes não se relatam objeção por parte do atendente ou balconista na hora de adquirir um determinado medicamento, colocando em risco a sua saúde e de crianças por causa da posologia e uso irracional por falta de conhecimento sobre a dosagem sem riscos. Nesse tocante a atuação do farmacêutico se apresenta como crucial para orientar e nortear adequadamente quanto a quantidade de gotas, comprimidos e quantidade de vezes por dia para evitar intoxicações, evitando problemas no uso de medicamentos (NUNES; VILELA; SIQUEIRA, 2022).

Outros problemas que estão relacionados a fatores socioeconômicos estão relacionados a automedicação, pois a falta de recursos contribui para que a pessoa não consiga ter acesso a uma consulta médica de qualidade, visto que pelo sistema de saúde pública, devido a grande demanda, há vagas limitadas, fazendo com que a pessoa passe meses para obter um atendimento. Nas unidades de urgência, a quantidade de pessoas a espera de um atendimento desencoraja as pessoas a ficarem esperando sentindo os sintomas que estão buscando assim de forma independente as farmácias para que possam aliviar aquele sofrimento (MARIM; PASCHOA; FRIAS, 2021).

Segundo Alves, Magalhães e Júnior (2021), a prática da automedicação, embora percebida como uma solução imediata para aliviar os sintomas, acarreta graves consequências para a saúde, levando a danos significativos e ao aumento dos custos de saúde devido a reações adversas. Destacam que o Sistema Nacional de Informação Toxico-Farmacológica (SINTOX) revela que mais de 20 crianças sofrem diariamente intoxicações devido ao uso inadequado de medicamentos, refletindo a falta de conhecimento dos pais sobre a dosagem e armazenamento adequado. Os autores atribuem o aumento da automedicação ao aumento da informação baseada na Internet, contribuindo para incidentes de envenenamento intencional ou acidental em crianças.

De Souza et al. (2021) destacam que as restrições éticas, legais e económicas contribuem para a falta de conhecimento abrangente sobre os efeitos dos medicamentos nas populações pediátricas, levando à dependência de extrapolações e adaptações do uso em adultos. O texto ressalta os riscos consideráveis da automedicação para a saúde das crianças, mesmo quando prescrita, pois as doses podem exceder as recomendações. Os comprimidos, comumente usados para adultos, representam um perigo particular devido ao seu tamanho e potencial para divisão imprecisa. Salientam, que a  ausência de padrões regulatórios no Brasil para particionamento de comprimidos aumenta o risco, com potencial desintegração durante o processo, levando a alterações de dosagem.

A automedicação em crianças traz repercussões potenciais a longo prazo, com o uso indevido de medicamentos capazes de ocultar sintomas de condições subjacentes mais graves. O atraso no diagnóstico e no tratamento adequado representam riscos ao bem-estar da criança. Além disso, o uso de antibióticos tóxicos pode promover o desenvolvimento de resistência bacteriana, comprometendo a eficácia desses medicamentos no futuro. Os pais ou responsáveis, por não terem conhecimento dos riscos associados, podem perceber a automedicação em crianças como inócua. Desconhecendo os potenciais efeitos secundários, complicações respiratórias ou riscos associados à automedicação respiratória, podem inadvertidamente colocar a saúde da criança em risco. A pressão social e a influência da mídia contribuem para esse fenômeno, pois a publicidade, as recomendações de pares ou as informações online podem induzir os pais ou responsáveis a acreditar que a automedicação é uma escolha segura e eficaz (BOMFIM et al., 2023). Sublinham a importância da tomada de decisões informadas e da sensibilização para salvaguardar a saúde das crianças.

Costa et al. (2023) destacam que a automedicação envolve predominantemente medicamentos de venda livre (MIPs) ou a reutilização de receitas antigas e sobras de medicamentos em casa. Esse padrão pode resultar do acompanhamento médico regular, onde os medicamentos são prescritos conforme necessário. Quando surgem sintomas, os pais ou responsáveis recorrem ao uso de sobras de medicamentos de tratamentos anteriores ou à sua recompra com prescrições obtidas anteriormente, refletindo uma prática comum no manejo de problemas de saúde sem procurar orientação profissional.

Farías-Antúnez et al. (2022) enfatizam a escassez de informações sobre pacientes pediátricos, estendendo-se às preocupações sobre interações medicamentosas, particularmente no contexto da polifarmácia – definida como o uso diário de cinco ou mais medicamentos. Embora a incidência de polifarmácia diminua após 24 meses, os autores observam que aproximadamente 4% da amostra usavam frequentemente cinco ou mais medicamentos. Eles destacam o número limitado de estudos que caracterizam a farmacocinética entre medicamentos em pacientes pediátricos, muitas vezes baseando-se em extrapolações de recomendações para adultos. Esta abordagem pode resultar em previsões imprecisas dos efeitos da interação medicamentosa, tornando a polifarmácia um fenómeno particularmente preocupante em crianças. Os autores sublinham que compreender o uso de medicamentos pelas crianças é fundamental na definição de políticas de saúde destinadas a reduzir o uso de medicamentos desnecessários ou inadequados nesta faixa etária. Ao abordar estas preocupações, os decisores políticos podem implementar estratégias informadas para garantir a prescrição segura e criteriosa de medicamentos para pacientes pediátricos.

Cerca de 35% do consumo de medicamentos é advindo de prática de automedicação. Esse percentual é independente de classe social e se apresenta como uma facilidade que a sociedade obtém em adquirir medicamentos. Dentre os motivos que ocorre a automedicação pode-se citar: venda sem prescrição médica, compartilhamento de medicamentos entre pessoas da mesma família, reutilização de medicamentos de tratamentos anteriores, utilização de antigas prescrições (MELO; DE SOUZA; SÁ, 2023).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A automedicação infantil permanece uma prática frequente no cenário brasileiro, porém, seus riscos potenciais de intoxicação e os potenciais eventos adversos tornam essa ação preocupante, especialmente considerando a maior vulnerabilidade das crianças aos efeitos dos medicamentos devido a seus processos de absorção diferenciados. A predominância das pais como impulsionadores dessa prática está relacionada à disponibilidade de medicamentos em casa, conhecimentos empíricos, reutilização de prescrições passadas, conselhos de farmacêuticos ou conhecidos, influência da mídia e dificuldades de acesso aos serviços de saúde.

Analgésicos, antitérmicos e anti-inflamatórios lideram o uso na automedicação, com o paracetamol se destacando como o mais usado, seguido por dipirona e antigripais. Entretanto, esses medicamentos carregam perigos potenciais, incluindo hepatotoxicidade e redução de células sanguíneas, quando usados de forma inadequada. Portanto, uma abordagem responsável e informada para a automedicação infantil é essencial para garantir a segurança e bem-estar das crianças.

REFERÊNCIAS

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¹Graduando em Farmácia. Centro universitário FAMETRO – Avenida Constantino Nery 3204, Manaus – Amazonas.

²Graduanda em Farmácia. Centro universitário FAMETRO – Avenida Constantino Nery 3204, Manaus – Amazonas.

³Graduando em Farmácia. Centro universitário FAMETRO – Avenida Constantino Nery 3204, Manaus – Amazonas.

⁴Graduando em Farmácia. Centro universitário FAMETRO – Avenida Constantino Nery 3204, Manaus – Amazonas.

⁵Professora Orientadora do Curso de Farmácia do Centro Universitário FAMETRO.

⁶Professor Coorientador do Curso de Farmácia do Centro Universitário

Projeto apresentado ao CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO para obtenção do título de Bacharel em FARMÁCIA

Clara Ribeiro¹
Gustavo Eduardo²
Mateus Teixeira³
Thiago Rodrigues⁴
Prof. orientadora: Lucimar Venâncio Amaral⁵
Coordenador: Everton Martins⁶

Resumo

A cana-de-açúcar é uma das principais matérias primas responsáveis pelo crescimento da economia do país, devido a produção do açúcar e etanol. Devido ao setor sucroalcooleiro se expandir nacionalmente e mundialmente, têm se investido em inovações tecnológicas para reduzir custos e aumentar produtividade, substituindo a colheita manual para o processo mecanizado. Em um dos processos da colheita mecanizada, as colhedoras são munidas de extratores de palha, identificados como ventiladores responsáveis por expulsar a palha, girando em altas rotações e impactando diretamente na produtividade e no consumo de combustível da colhedora. Em um período de 15 dias foram observadas duas colhedoras do mesmo modelo John Deere 3520, abastecidas a óleo diesel S10, que operam em velocidades iguais, porém com hélices distintas, sendo uma original em aço SAE 1020, com espessura de 6,35 mm (milímetros) e aproximadamente 32,2 quilogramas, comparada a outra fornecida por uma empresa do ramo de ferramentas agrícolas, em aço SAE 1045, com espessura de 4,75 mm (milímetros) e aproximadamente 29,7 quilogramas. Observou-se um consumo de quase 20% de diferença entre as colhedoras. Em suma, conclui-se que o material da hélice, as dimensões e o peso do extrator influenciam no consumo das colhedoras de cana – de açúcar.

Palavras-chave: Cana-de-açúcar, Colhedora, Extrator Primário, Diesel, Consumo.  

1. INTRODUÇÃO 

A cana-de-açúcar é a principal matéria prima para produção do açúcar e do etanol e há mais de meio milênio é responsável pela movimentação e crescimento do mercado brasileiro. O país inclusive é o maior produtor e exportador mundial de açúcar, com participação superior a 30% nos últimos anos e receita cambial da ordem de 8,7 bilhões de dólares em 2020, mas já chegou a 12 bilhões de dólares em 2017 (Embrapa).

Para cultivo, manejo e colheita desta, as empresas do ramo sucroalcooleiras têm cada vez mais investido em inovações tecnológicas em busca de reduzir os custos e aumentar a produtividade. Vale ressaltar que a colheita e o transporte representam cerca de 30% de todos os custos envolvidos – variedades, fertilizantes, mão de obra, agroquímicos, – (Ramos et al., 2006) em que destaca – se o consumo de combustível como fator de grande impacto nestes números.

 Neste contexto, há a evidência da substituição do processo de colheita manual para o processo mecanizado, através de colhedoras inovadoras de diversas marcas. De acordo com Júnior (2011), a cana-de-açúcar é um material biológico sujeito a mudanças rápidas na qualidade quando se tratando de matéria prima industrial, por isso o processo de colheita necessita que as máquinas utilizadas preservem a qualidade da mesma e reduzam o máximo possível a contaminação do produto colhido por matéria estranha vegetal (folhas e palhas) ou mineral (partículas de solo).

Para que a cana-de-açúcar chegue à indústria com maior qualidade possível, as colhedoras são munidas de extratores de palha nomeados respectivamente de extrator primário e secundário de acordo com as fases do processo de corte. Estes extratores são ventiladores responsáveis por expulsar toda a palha que acompanha os talões de cana cortados pela máquina. Estes dispositivos giram em altas rotações e consequentemente impactam diretamente na produtividade e no consumo de combustível da colhedora.

Deste modo, este trabalho teve como objetivo a observação do impacto do consumo de combustível e produção de colhedoras de cana-de-açúcar iguais, utilizando extratores primários de materiais, pesos e dimensões diferentes em uma mesma lavoura.  

2. DESENVOLVIMENTO

Produção mundial de cana-de-açúcar

A cana-de-açúcar é uma das culturas mais amplamente cultivadas em todo o mundo, e seu cultivo tem uma importância significativa em vários países, tanto em termos de produção de açúcar quanto de etanol. De acordo com Nova Cana, cerca de 80% da produção do planeta é concentrada em apenas 10 países, conforme apresenta a Figura 1.

Figura 1 – Produção de cana-de-açúcar pelo mundo

Fonte: (FAO), 2008.

2.2 Colheita mecanizada de cana-de-açúcar

A classificação das operações de colheita de cana-de-açúcar em três subsistemas distintos – manual, semimecanizado e mecanizado – sendo classificados por Ripoli (1996). Em que na colheita manual as operações de corte da cana-de-açúcar e o carregamento em veículos de transporte são realizados manualmente por trabalhadores, e no qual era realizado a queima da cana antes da colheita. Já na colheita semimecanizada é realizado apenas o corte manual e o carregamento mecanizado. E por fim tem-se a colheita mecanizada, que todas as operações de corte, carregamento e transporte da cana-de-açúcar são realizadas por máquinas e equipamentos mecanizados.

A escolha do subsistema de colheita da cana-de-açúcar depende de uma série de fatores, tais como as condições de campo, sendo elas a topografia, a densidade da vegetação, a qualidade do solo, a disponibilidade de mão de obra, em que a colheita manual pode ser uma opção econômica. Segundo Vilar (2021), na região Nordeste do Brasil o corte manual ainda é predominante devido ao seu relevo mais acidentado.

A mecanização da colheita de cana-de-açúcar foi um avanço significativo na indústria sucroalcooleira, uma vez que tornou o processo mais eficiente e reduziu a dependência de mão de obra manual. De acordo com Nova Cana (2014), a primeira experimentação de corte mecanizado de cana-de-açúcar ocorreu em 1956 com um equipamento importado. No entanto, foi nos anos 1970 que o Brasil começou a produzir suas próprias máquinas para a colheita de cana-de-açúcar, seguindo a tecnologia australiana da década de 1950, que envolvia a colheita de cana picada.

Essa evolução tecnológica permitiu que a colheita de cana-de-açúcar se tornasse mais eficiente, rápida e reduziu os custos associados à mão de obra manual.  Além disso, a mecanização trouxe benefícios em termos de qualidade da cana colhida, uma vez que as máquinas eram capazes de realizar o corte de forma mais uniforme e controlada.

A indústria sucroalcooleira desempenha um papel importante na economia do Brasil, e a mecanização da colheita de cana-de-açúcar desempenhou um papel crucial na modernização desse setor e no aumento da eficiência da produção de açúcar e etanol.

O Protocolo Agroambiental de São Paulo é uma importante iniciativa que teve um impacto significativo na redução das emissões de dióxido de carbono (CO₂) relacionadas à queima da palha da cana-de-açúcar, no qual é uma prática comum na colheita da cana manual, contribuindo para a poluição do ar e outros impactos ambientais negativos, como a degradação do solo, aumentando a erosão e reduzindo a fertilidade.

Conforme estudo realizado pela Embrapa em São Paulo, a adoção da colheita mecanizada pode ter impactos positivos na redução das emissões de gases de efeito estufa. A redução de 44% nas emissões geradas pela colheita da cana entre 1990 e 2015 é um resultado significativo, demonstrando o papel importante da tecnologia e práticas agrícolas mais sustentáveis na mitigação das mudanças climáticas.

A mecanização da colheita da cana-de-açúcar no Brasil é um exemplo notável de como a agricultura pode se transformar ao longo do tempo em busca de maior eficiência e sustentabilidade. A evolução na adoção de colhedoras mecânicas é um indicador claro de como essa mudança tem sido bem-sucedida. Conforme Conab (2023), no prazo menor que 20 anos, o número de colhedoras, no país, foi de 1221, na safra 2007/08, para 4225.

Segundo dados da Conab possuem regiões do Brasil, como o Norte que se encontra com 100% de sua colheita mecanizada na safra de 2022/23. Em contrapartida tem-se a região do Nordeste como a maior região de colheita manual. Em consideração ao país, possui uma porcentagem de 90,8% de colheita mecanizada, e com estimativa de 92,4% de toda região para a safra de 2023/24 conforme a Figura 3 (CONAB, 2023). 

Figura 2 – colheita manual e mecanizada (em %) – safras 2022/23 e 2023/24

Fonte: Conab. Nota: Estimativa em abril/2023.

2.3 Colhedoras de cana-de-açúcar

De acordo com a Revista Cultivar (2023) as informações do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) e do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), localizados no sudeste do país, a colheita mecanizada passou de 48% em 2008 para aproximadamente 100% nesta região, que é a maior produtora de cana-de-açúcar do Brasil. Em relação à todas as regiões, a mecanização corresponde a aproximadamente 75%.

Ainda segundo a Revista Cultivar (2023), a colheita mecanizada no Brasil se tornou um processo irreversível, entretanto têm causado prejuízos em relação a longevidade, perda e produtividade dos canaviais – estes que produziam 80t/ha entre 2004 e 2006 e passaram a produzir 70t/ha nos dias atuais. Considerando a dimensão da cana-de-açúcar no Brasil e do cenário estabelecido nos últimos anos, nota-se a busca por alto rendimento operacional, com colheitas que são executadas 24 horas por dia e desenvolvimento de novos modelos de colhedoras, cada vez mais tecnológicas. Entretanto, são poucos os trabalhos realizados com o intuito de avaliar a qualidade da operação realizada por essas máquinas e o seu consumo.

2.4 Consumo de colhedoras de cana-de-açúcar

A velocidade de operação da máquina, a rotação do motor e a qualidade da lavoura e do solo interferem no consumo de combustível de colhedoras de cana-de-açúcar. Conforme descrito pela Revista Cultiva (2023), uma colhedora de cana-de-açúcar gasta em média 60 litros de óleo diesel para colher um hectare de cana-de-açúcar.

O preço atual do litro de óleo diesel é de aproximadamente R$ 6,00, desta maneira, apenas com combustível, uma colhedora gasta em torno de R$ 360,00 para realizar a colheita em um hectare. Colhendo em média 10ha por dia, apenas com combustível são gastos mais de R$ 3.600,00 diariamente.

Faria et al., 2017, avaliou a confiabilidade do medidor de combustível integrado ao computador de bordo de uma colhedora de cana-de-açúcar. Para o cálculo, considerou-se o consumo por tonelada de cana colhida, utilizando a (equação 1):

Os resultados de sua avaliação são demonstrados na Figura 4.

Figura 3 – Comparação dos consumos de combustível, coletor de dados do monitor vs fluxômetro volumétrico.

Fonte: (FARIA, 2017)

Diante do tema abordado, considerando o contexto do processo de colheita da cana-deaçúcar, é válido ressaltar a importância da observação do consumo de combustível de maquinários agrícolas em geral e também, buscar maneiras de reduzir este consumo, uma vez que sua diminuição é sinônimo de economia – com menor gasto de óleo diesel – e sustentabilidade – com menor lançamento de CO₂ na atmosfera.   

3. METODOLOGIA

Para realização deste trabalho, foram observadas duas colhedoras do modelo John Deere 3520 – ano 2010 – de uma empresa do ramo sucroalcooleiro que operaram em velocidades iguais em uma mesma fazenda de cana-de-açúcar. Os dados utilizados foram coletados nos computadores de bordo das mesmas, como quilometragem, horímetro e histórico de abastecimento.

Desta forma, para comparação do impacto do extrator primário no consumo e

produtividade das colhedoras, foi montado em uma das máquinas um extrator com hélices de aço SAE 1045, com espessura de 4,75 mm (milímetros) e aproximadamente 29,7 quilogramas. Este modelo de extrator foi fornecido por uma empresa do ramo de ferramentas agrícolas, que desenvolve produtos otimizados com intuito de gerar economia para seus clientes. A outra máquina operou com seu extrator original, com hélices de aço SAE 1020, com espessura de 6,35 mm (milímetros) e aproximadamente 32,2 quilogramas.

As colhedoras operaram todos os dias, em velocidades médias iguais, e suas informações de computador de bordo foram observadas durante 15 dias. Nestes dias, as colhedoras eram paralisadas apenas quando havia a troca de operadores devido aos turnos de trabalho, para manutenções ou para reabastecer. A cana-de-açúcar em si, apresentava homogeneidade em sua estrutura por toda a fazenda, assim como o solo, fazendo com que as condições de serviço fornecidas para as máquinas fossem as mesmas.

O abastecimento foi realizado com óleo diesel S10 em ambas e efetuado através de caminhões comboio, quem fornecem a quantidade de litros distribuídos a cada equipamento. Vale ressaltar que a velocidade de rotação do extrator primário dessas colhedoras se dá a partir da necessidade de limpeza, seja ela maior ou menor, da cana colhida. Como as colhedoras operaram em um mesmo canavial, foi observado também a capacidade de limpeza destes dois modelos de extratores em diferentes rotações.

Todos os dados obtidos foram anotados e trabalhados para obtenção dos resultados desejados. O cálculo do consumo foi realizado através da quantidade de horas de operação, dividida pela quantidade de litros.

Os resultados foram comparados por meio de tabelas e gráficos. O fluxograma abaixo, Figura 5, ilustra de forma interativa a metodologia aplicada.

Figura 4 – Fluxograma de metodologia

Fonte: Autor.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES  

Durante o período de avaliação, ocorreram diversas paralizações não programadas das colhedoras de cana para realização de manutenções corretivas, devido ao desgaste comum das operações, e preventivas, como troca de óleo e filtros. Estas paradas evidenciam as diferenças encontradas em relação a quantidade de litros e horas de operação, uma vez que uma das colhedoras trabalhou por mais horas que a outra e, consequentemente, realizou mais abastecimentos.

Entretanto, estas manutenções não influenciaram no comportamento econômico e nos números obtidos em relação ao consumo de diesel das colhedoras já que o cálculo feito, devido as semelhanças de modo e local de trabalho, foi a quantidade de diesel abastecido dividida pela quantidade de horas que a colhedora operou. A cada abastecimento, o leitor de abastecimento lê o computador de bordo da máquina e indica com quantas horas a mesma está. Portando, foi subtraída a hora do abastecimento final pelo abastecimento inicial e somadas as quantidades de litros abastecidos – desconsiderando o último abastecimento pois a colhedora passa a operar com aquela quantidade de diesel somente após a leitura dos dados.

Vale ressaltar, para compreensão, que as colhedoras têm número de frota para identificação e, neste trabalho, a colhedora 160008 recebeu o kit de extrator primário da fabricante diferente, enquanto a colhedora 160009 operou com o kit de extrator primário original. Os resultados obtidos entre o dia 30 de outubro de 2023 e 13 de novembro de 2023, observados em relação a operação, estão demostrados nas Tabelas 1 e 2.

Tabela 1 – Consumo de diesel – colhedora 160008.

Fonte: Autor

Tabela 2 – Consumo de diesel – colhedora 160009.

Fonte: Autor

Ao obter-se os dados do sistema, subtraiu-se o valor da última leitura de horas trabalhadas das colhedoras pelo valor da primeira leitura, quando se iniciaram os testes. Os resultados encontrados encontram-se na figura 8.

Figura 8 – Consumo médio de colhedoras de cana-de-açúcar com extratores primários diferentes.

Fonte: Autor

Contemplando os dados coletados, observa-se que o consumo da colhedora com número de frota 160008, que utilizou o extrator primário mais leve e menos espesso, teve um consumo médio de 33,86 litros por hora de operação, enquanto a colhedora com número de frota 160009, que utilizou o extrator primário original, consumiu cerca de 40,71 litros por hora de operação, o que representa um consumo quase 20% maior em relação a colhedora com extrator testado.

Uma vez que as fazendas de colheita e modo de operação foram os mesmos, a diferença de consumo notória entre as duas colhedoras se dá, segundo a investigação e desconsideração de variáveis hipotéticas, pelo uso de um extrator primário mais eficiente e leve. Os resultados em campo são os mesmos considerando os números de capacidade de corte da cana-de-açúcar das máquinas observadas. Assim, este trabalho traz um novo ponto de vista em relação aos anteriores e uma ideia nova de consideração na compra de peças e observação do consumo de colhedoras de cana-de-açúcar.

5. CONCLUSÕES

Diante desta tratativa, pode-se concluir através deste trabalho que o material, dimensões e peso do extrator primário influenciam, com impacto significante, no consumo de colhedoras de cana-de-açúcar. 

Através dos dados coletados pela equipe e calculados os quilômetros médios por hora de operação, foi observado que a colhedora com as pás do extrator primário mais leves e compactas consumiu menos combustível. Vale ainda ressaltar que diante da diferença de preço e recorrência com que essas pás são trocadas devido ao trabalho, o uso de peças com as características apresentadas pelos autores é muito vantajoso uma vez que seus valores são aproximados e o material é ainda mais resistente.

Considerando a diferença encontrada, salienta-se o impacto possível de se obter quando adotado esse modelo de extrator em uma frota com número mais expressivo de colhedoras. Como observado, o consumo destas máquinas é uma das maiores despesas das usinas de açúcar e, em virtude disso, buscar por economias neste sentido faz-se necessário para que se aumente os lucros e se possa investir em outros setores do processo.

Por fim, conclui-se também, através das referências citadas, a importância do estudo e observação do corte mecanizado da cana-de-açúcar, principalmente em relação as colhedoras. Ainda é escasso o portifólio de pesquisas a cerca deste tema, que evidentemente tem crescido exponencialmente em todo o país. 

AGRADECIMENTOS

  Os autores agradecem a professora orientadora Lucimar, pela paciência, persistência e orientação incansável, sua disponibilidade para conosco foi admirável.

Também ao coordenador do curso de Engenharia Mecânica da UNA – Campus Bom Despacho, Everton Martins, que esteve ao nosso lado durante toda trajetória acadêmica sem medir esforços para realização desse sonho.

Aos nossos amigos e familiares, pelo amparo e assistência durante esta jornada. Todo este sonho só é possível graças a eles.

Por fim, agradecemos e dedicamos em memória da professora Franciane, a “Fran”, que foi fundamental para nossa formação e hoje torce por nós de um lugar melhor.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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JUNIOR, João Conrado Schmidt. Avaliação de desempenho efetivo de colhedora de canade-açúcar (SACCHARUM SPP). Universidade de São Paulo – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz, 2011.

NOVA CANA. A produção de cana-de-açúcar no Brasil (e no mundo). Disponível em:

<https://www.novacana.com/noticias/producao-cana-de-acucar-brasil-e-mundo>

NOVA CANA. Evolução do plantio e da colheita mecanizados da cana-de-açúcar. Nova cana, 2014. Disponível em: <https://www.novacana.com/noticias/evolucao-plantio-colheitamecanizados-cana-de-acucar-160813>

FURLANU NETO, V.L.; RIPOLI, T.C.C.; VILLA NOVA, N.A. Avaliação de desempenho operacional de colhedora em canaviais com e sem queima prévia. STAB. Açúcar, Álcool e

Subprodutos, Piracicaba, v. 15, n. 2, p. 18-23, nov./dez. 1966.

VILAR, Daniel. Colheita de Cana-de-açúcar. Portal Agriconline,2021. Disponível em:

<https://agriconline.com.br/portal/artigo/colheita-de-cana-de-acucar/>

CONAB. Acompanhamento da safra brasileira de cana-de-açúcar. Volume 11 – safra 2023/24 – Primeiro levantamento. Abril,2023.

Embrapa. A cana de açúcar. Disponível em: <https://www.embrapa.br/visao-defuturo/trajetoria-do-agro/desempenho-recente-do-agro/cana-de-acucar>

FARIA, Rafael de Oliveira; ALONSO, Diego; ANDRADE, Alan; FERRAZ, Gabriel Araújo e Silva. Confiabilidade de um contador de combustível embarcado em uma colhedora de cana autopropelida. XLVI Congresso Brasileiro de Engenharia Agrícola – CONBEA 2017

REVISTA CULTIVAR. Avaliação de colhedoras de cana-de-açúcar. Disponível em: < https://revistacultivar.com.br/artigos/avaliacao-de-colhedoras-de-cana-de-acucar> – 2023

¹clarinhasilva-lp@hotmail.com ²gustavoeduardo370@gmail.com
³mlunior@gmail.com
⁴tr229257@gmail.com
⁵ Docente Curso de Engenharia Mecanica – UNA
⁶Coordenação de curso de Engenharia Mecânica- UNA

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10359606

Karen Rodrigues da Silva¹
Alessandra Melo de Sousa²
Joyce Rodrigues da Silva³
Ana Maria de Araújo Dias⁴

RESUMO: Mortalidade neonatal e perinatal por causas evitáveis ​​refere-se a óbitos de recém-nascidos e bebês pouco após o nascimento que poderiam ser prevenidos. A redução dessas mortes envolve melhorias nos cuidados pré-natais, acesso a serviços de saúde, instruções adequadas e educação materna para evitar complicações evitáveis ​​durante a gravidez, parto e nos primeiros dias de vida. Objetivo: O principal objetivo deste estudo é avaliar as causas de mortalidade neonatal e perinatal por causas que poderiam ser prevenidas por meio de intervenções adequadas. A metodologia da pesquisa foi dada por meio de revisão de literatura cientifica utilizando as bases de dados BVS, Google Scholar, Scielo e o Ministério da saúde, foram utilizados artigos atuais publicados nos anos de 2009 a 2023, pesquisados nas bases de dados do seguintes descritores: Mortalidade neonatal, mortalidade perinatal, causas evitáveis de mortalidade, recém-nascidos. Após a análise do estudo, destaca-se que a redução da mortalidade neonatal e perinatal por causas evitáveis ​​exige uma abordagem holística. O estudo evidencia que fatores como cuidados pré-natais aprimorados, acesso equitativo a serviços de saúde e a promoção da educação materna são cruciais nesse contexto. Para mitigar essas causas de mortalidade, é essencial programar estratégias que englobem desde o pré-natal até o parto, garantindo a qualidade da assistência médica, promovendo a equidade no acesso aos serviços de saúde e capacitando as gestantes através da educação materna. Essa abordagem integrada pode contribuir significativamente para melhorar os resultados neonatais e perinatais, prevenindo perdas evitáveis ​​nesse período crítico. A implementação de estratégias integradas e a melhoria das condições socioeconômicas são essenciais para garantir um começo de vida saudável para os recém-nascidos, alinhando-se aos objetivos fundamentais de aprimoramento da saúde materna e infantil.

Palavras-chave: Mortalidade neonatal, mortalidade perinatal, causas evitáveis de mortalidade, recém-nascidos.

ABSTRACT: Neonatal and perinatal mortality from preventable causes refers to deaths of newborns and babies shortly after birth that could have been prevented. Reducing these deaths involves improvements in prenatal care, access to health services, adequate instructions and maternal education to avoid preventable complications during pregnancy, childbirth and the first days of life. Objective: The main objective of this study is to evaluate the causes of neonatal and perinatal mortality from causes that could be prevented through appropriate interventions. The research methodology was given through a review of scientific literature using the VHL, Google Scholar, Scielo and the Ministry of Health databases. Current articles published in the years 2009 to 2023 were used, searched in the databases of the following descriptors : Neonatal mortality, perinatal mortality, preventable causes of mortality, newborns. After analyzing the study, it is highlighted that reducing neonatal and perinatal mortality from preventable causes requires a holistic approach. The study shows that factors such as improved prenatal care, equitable access to health services and the promotion of maternal education are crucial in this context. To mitigate these causes of mortality, it is essential to program strategies that range from prenatal care to childbirth, ensuring the quality of medical care, promoting equity in access to health services and empowering pregnant women through maternal education. This integrated approach can significantly contribute to improving neonatal and perinatal outcomes, preventing avoidable losses in this critical period. The implementation of integrated strategies and the improvement of socioeconomic conditions are essential to guarantee a healthy start in life for newborns, in line with the fundamental objectives of improving maternal and child health.

Keywords: Neonatal mortality, perinatal mortality, preventable causes of mortality, newborns.

1 INTRODUÇÃO

De acordo com Antunes et al. (2017), a gestação é comumente percebida como um processo natural e fisiológico, porém, em certas situações, podem surgir complicações de saúde que aumentam consideravelmente o risco de morbimortalidade tanto para a mãe quanto para o bebê. Kerber (2015) afirma que a mortalidade perinatal é um importante indicador da saúde materno e infantil, pois refletem as condições socioeconômicas, os aspectos relacionados à saúde reprodutiva e a qualidade da assistência ofertada durante o pré-natal, o parto e ao recém-nascido.

Na morte perinatal a maioria dos óbitos são do tipo evitáveis, apresentam etiologias semelhantes entre si, e relacionadas aos fatores biológicos, sociais, culturais, e às falhas na assistência à saúde. Constitui-se como indicador sensível para avaliação da assistência durante o pré-natal, parto, nascimento e atenção ao recém-nascido. De modo que se pressupõe que o conhecimento da Taxa de Mortalidade Perinatal (TMP) e seus determinantes possam apoiar a gestão das três esferas administrativas, e dos serviços de saúde, para o planejamento relacionado à assistência materna e infantil, e ainda, na avaliação das políticas públicas de saúde correlatas. (BRASIL, 2009).

Para Nunes, Bertuol e Siqueira (2016), a morte neonatal é a que acontece no período de 0 a 27 dias de recém-nascido, sendo muitas relacionas a causas que podem ser evitadas desde a gestação. Algumas das mortes neonatais podem ocorrer por asfixia intrauterina, baixo peso ao nascer, prematuridade e infecções. Na gestação podem ocorrer alguns problemas também como muito comuns à diabetes gestacional e pré-eclâmpsia, problemas que não cuidados podem ocorrer à morte neonatal. “Os hábitos de vida da genitora, histórico de gestação (ões) pregressa(s) e fatores associados à gestação atual também são pontos que devem ser levados em conta.“

Segundo Pereira (2016), uma avaliação da taxa de mortalidade perinatal destaca a importância de prevenir óbitos evitáveis, especialmente àqueles relacionados à qualidade dos serviços de saúde e intervenções de saúde. Isso envolve uma análise das múltiplas causas que afetam os óbitos perinatais, além de avaliar a eficácia do sistema de saúde.

Para Santos et al. (2015), é crucial garantir a adequada ordem de registro das causas de óbito infantil na declaração de óbito. Isso é essencial para estabelecer com precisão o perfil de mortalidade infantil, garantindo que as informações médicas fornecidas no preenchimento da declaração de óbito sejam precisas e compreensíveis.

O objetivo deste estudo é avaliar e apresentar as causas de mortalidade neonatal e perinatal por causas evitáveis.

2 METODOLOGIA

Trata-se de um estudo integrativo da literatura do tipo descritivo de caráter exploratório. Para a seleção do conteúdo foram utilizados artigos de revistas, biblioteca online e sites como Google Acadêmico, Scielo. Utilizando os descritores mortalidade neonatal, recém-nascido, causas evitáveis e morte perinatal. Após a leitura, foram analisados 40 artigos e um manual, foram utilizados apenas 20 artigos e 1 manual relacionados a essa temática. O alvo foram os artigos relacionados ao assunto, sendo incluídos os artigos que foram publicados no período de 2010 a 2023 no idioma português, e que fossem exploratórios sobre o problema alvo, sendo excluídos os artigos que fugiram da temática.

2.1 Critérios de inclusão e exclusão

Como critérios de inclusão, foram utilizados artigos publicados em inglês e português no período de 2009 a 2022. Como critérios de exclusão, foram dispensados artigos cujo idioma não fosse da linguagem correta, trabalhos incompletos e que fugissem a temática.

2.2 Seleção dos estudos

            Após análise, foram selecionados 20 artigos e 1 manual de relevância para o trabalho. Considerando os critérios propostos de inclusão e exclusão, as obras, selecionadas foram revisadas criteriosamente.

3 RESULTADOS

            Com base na revisão de literatura feita nas bases de dados citadas, foram identificados 44 artigos científicos e 1 manual, dos quais 20 artigos e 1 manual foram lidos na íntegra e utilizados. O fluxograma na figura 1 detalha toda a etapa de seleção.

Figura 1– Fluxograma de identificação e seleção dos estudos

4 DISCUSSÃO

Pra Prezotto (2021, p.307) “O óbito evitável é um evento sentinela e os comitês surgiram para dar visibilidade, investigar e monitorar esses óbitos, além de propor intervenções para o seu enfrentamento.” A mortalidade neonatal e perinatal podem variar de acordo com a região e o sistema de saúde, mas geralmente incluem fatores como prematuridade, baixo peso ao nascer, asfixia perinatal, infecção neonatal, malformações congênitas e complicações relacionadas ao parto. A prematuridade e o baixo peso ao nascer estão entre as principais causas, uma vez que bebês nascidos antes de completar 37 semanas de gestação ou com peso insuficiente enfrentam riscos significativamente maiores de complicações de saúde.

O óbito neonatal e perinatal evitável refere-se a mortes de recém-nascidos e fetos que poderiam ter sido prevenidas com intervenções durante a gestação, o parto ou nos primeiros dias de vida. É importante destacar que, em muitos casos, essas mortes estão relacionadas a fatores de risco preveníveis, como cuidados inadequados durante a gravidez, falta de acesso a serviços de saúde de qualidade, complicações nos partos não tratados específicos e falhas no atendimento médico pós-parto.

Segundo Bernardino (2022) No que diz respeito às causas dos óbitos neonatais, a pesquisa nacional “Nascer no Brasil” realizado entre 2011 e 2012 destacou que essas mortes estão predominantemente relacionadas à prematuridade, ao baixo peso ao nascer, aos fatores de risco materno, às malformações congênitas e à asfixia perinatal. Estas causas estão intimamente ligadas à qualidade da assistência durante o pré-natal e o parto. Portanto, é evidente que a mortalidade neonatal é influenciada por uma variedade de fatores, mas muitas dessas causas são consideradas evitáveis, tornando-se indicadores essenciais para avaliação e monitoramento da qualidade dos serviços de saúde. Estas conclusões têm implicações importantes para a melhoria dos cuidados materna-infantis e a redução da mortalidade neonatal em todo o mundo.

As causas da asfixia perinatal podem variar e incluem problemas como as especificações do cordão umbilical, insuficiências placentárias, obstruções das vias aéreas do recém-nascido, infecções, problemas de coagulação, ou até as mesmas complicações durante o trabalho de parto e o parto em si. Fatores de risco, como gestação múltipla, gravidez de alto risco, ou parto prematuro, podem aumentar a probabilidade de ocorrer asfixia perinatal.

De acordo com as observações feitas por Melo (2017), a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) surge como um indicador crucial para avaliar diversos aspectos relacionados à qualidade de vida. Além de servir como um parâmetro fundamental para a análise situacional dos serviços públicos, abrangendo elementos como a infraestrutura e o acesso aos recursos do sistema de saúde, o TMI destaca-se pela sua capacidade de refletir a eficácia das políticas de saúde materno-infantil. Esse indicador, que abrange o número de óbitos ocorridos no primeiro ano de vida, é composto pelo somatório dos óbitos neonatais (que ocorrem entre 0 e 27 dias de vida) e dos óbitos pós-neonatais (que ocorrem entre 27 e 364 dias de vida). ).

As taxas de mortalidade neonatal e perinatal são indicadores críticos da qualidade dos serviços de saúde materno-infantil, bem como do acesso aos cuidados de saúde adequados e ao acompanhamento durante a gravidez e o parto. Reduzir essas taxas é uma prioridade global da saúde pública e envolve melhorias na assistência pré-natal, durante o parto e no cuidado neonatal, além de garantir que as gestantes recebam um acompanhamento adequado e que qualquer complicação seja tratada prontamente. A identificação de fatores de risco, o planejamento adequado da gestação e o acesso a serviços de saúde de qualidade desempenham um papel fundamental na redução da mortalidade neonatal e perinatal.

De acordo com a pesquisa de Pereira (2016), uma avaliação da taxa de mortalidade perinatal revela um aspecto crítico relacionado aos óbitos que poderiam ser prevenidos, particularmente aqueles associados à qualidade dos cuidados de saúde e à intervenção médica. O foco na prevenção de mortes evitáveis ​​envolve uma análise abrangente das diversas causas que afetam os óbitos perinatais, ao mesmo tempo em que fornece uma avaliação crítica da eficácia do sistema de saúde em garantir cuidados adequados durante o período perinatal. Isso ressalta a importância da atenção à saúde materno-infantil e à qualidade dos serviços de saúde como fatores cruciais na redução da taxa de mortalidade perinatal.

No contexto brasileiro, foi possível observar uma notável redução na taxa de mortalidade infantil ao longo das décadas de 1980 e 1990, seguida de uma diminuição de 4,4% ao ano desde o ano 2000. Vários estudiosos atribuem esse declínio a diversas mudanças nas condições de saúde e qualidade de vida da população. Entre os fatores destacados estão melhorias nos serviços de atenção primária à saúde, que promoveram um acesso ampliado ao pré-natal e ao estímulo ao aleitamento materno, bem como o aumento da cobertura vacinal e um acompanhamento mais eficaz do crescimento e desenvolvimento das crianças no primeiro ano de vida. Além disso, melhorias na distribuição de renda, no nível de escolaridade das mães, nas condições de habitação e alimentação também desempenharam um papel significativo nesse processo de redução da mortalidade infantil (Brasil, 2021).

Fonte: DATASUS 2022, ÓBITOS POR CAUSAS EVITÁVEIS EM MENORES DE 5 ANOS – BRASIL – DADOS PRELIMINARES.

De acordo com o relatório de 2017 do Brasil, o país enfrenta desafios relacionados à mortalidade infantil e problemas perinatais, que são caracterizados por níveis alarmantes e estatisticamente inaceitáveis. Apesar de uma tendência de queda nas taxas de mortalidade infantil em nível nacional nos últimos dez anos, algumas sub-regiões do Brasil ainda enfrentam obstáculos significativos nesse sentido. O indicador de saúde, embora apresente uma tendência geral de declínio, continua a ser um problema de saúde pública em virtude das desigualdades urbanas e das diferenças inter-regionais, que são influenciadas pelas condições de carência social persistentes em várias partes do país. Portanto, é essencial que sejam adotadas medidas eficazes para enfrentar essas disparidades e melhorar a saúde infantil em todo o Brasil.

A redução das taxas de óbito neonatal e perinatal evitável é um objetivo importante da saúde pública em muitos países, e o fortalecimento do sistema de saúde, juntamente com a conscientização e a educação das gestantes, desempenha um papel crucial nesse esforço.

Segundo Justino (2020), a mortalidade neonatal e perinatal estão intrinsecamente ligados a uma complexa interseção de fatores socioeconômicos e de saúde. Condições de vida precárias, ambientes desfavoráveis ​​e falta de acesso à educação em saúde exacerbam os riscos de doenças infecciosas e parasitárias, especialmente em regiões economicamente desfavorecidas. Além disso, a ocorrência de partos prematuros com recém-nascidos de baixo peso é destacada como uma preocupação significativa, uma vez que condições essas fragilizam a saúde dos bebês e são importantes para a incidência de infecções oportunistas.

Os principais fatores de risco da morte neonatal são a ausência ou baixa qualidade da assistência pré-natal, intercorrências de saúde materna durante a gravidez, o baixo peso ao nascer, a asfixia ao nascer e a prematuridade, que são agravos considerados evitáveis por dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, e a compreensão da tendência da mortalidade pode auxiliar no alcance dessa meta (Brasil, 2018; HUG L. 2019).

A ausência ou baixa qualidade da assistência pré-natal representa riscos graves para a saúde materna e infantil. Isso pode resultar em complicações não identificadas, como hipertensão, diabetes gestacional ou infecções, que podem prejudicar a mãe e o bebê. Além disso, a falta de cuidados pré-natais adequados pode levar a problemas de parto e ao nascimento de bebês prematuros ou com baixo peso, aumentando o risco de complicações e mortalidade neonatal. Portanto, uma assistência pré-natal de qualidade desempenha um papel vital na promoção de gravidezes saudáveis ​​e no bem-estar das gestantes e dos recém-nascidos.

Segundo Brasil (2019) o parto prematuro é um importante problema obstétrico nos dias atuais, sendo responsável pela maioria dos casos de morbidade e mortalidade perinatal, ocasionando graves danos imediatos nos recém-nascidos, e sequelas tardias. Segundo dados colhidos pelo DATASUS, no ano de 2019 houve 314.348 mil partos prematuros, que ocorreram entre 22 e 36 semanas de gestação, em toda a Federação Brasileira. Essa incidência da prematuridade é variável, decorrente de fatores sociais, biológicos, étnicos, comportamentais, entre outros.

O parto prematuro é quando um bebê nasce antes das 37 semanas de gestação, em vez das 40 semanas típicas. Isso pode resultar em complicações de saúde para o bebê, como problemas respiratórios e dificuldades de desenvolvimento, e exige atenção médica especializada. As causas incluem infecções, estresse, problemas médicos e gestações múltiplas. O tratamento pode envolver medicamentos para retardar o parto prematuro e cuidados neonatais intensivos após o nascimento. A prevenção envolve um bom acompanhamento pré-natal e o tratamento de condições subjacentes.

Gaiva (2014) diz que o baixo peso ao nascer é um dos principais fatores relacionados ao risco de morte no período neonatal, e esse fato tem sido reafirmado nos muitos estudos desenvolvidos no Brasil, a exemplo de pesquisa realizada no município de Cuiabá MT, em 2010, onde se constatou que os nascidos vivos com baixo peso apresentavam risco de óbito maior que os nascidos vivos com peso adequado.

Demitto (2017) relata que o presente estudo dentre as variáveis do RN a variável peso destacasse, pois apresentou óbitos com peso inferior a 2500g, sendo a média deste total foi de (1824,85g), o que é considerado baixo peso ao nascer (< 2.500g), sendo assim esse resultado é um alerta. Dessa forma, a associação entre mortalidade neonatal e peso ao nascer foi percebida em estudos de mortalidade neonatal 19 e seus fatores de risco.

Gaiva (2015) enfatiza que o baixo peso ao nascer e o nascimento pré-termo são o resultado de uma complexa interação de múltiplos determinantes, incluindo as condições socioambientais e a saúde materna durante a gestação. Além disso, destaca-se que a qualidade da atenção pré-natal desempenha um papel crítico na prevenção desses eventos adversos. Atualmente, essas causas representam uma parcela significativa da mortalidade neonatal, sendo responsáveis ​​por quase três quartos dos óbitos neonatais (70,3%). Esses achados se assemelham aos observados em outras áreas geográficas

Sousa (2023) destaca a complexidade da prevenção da mortalidade neonatal evitável e os resultados notáveis ​​alcançados por meio da atenção específica ao feto e ao recém-nascido. É interessante observar que, embora a prevenção de óbitos neonatais por meio do cuidado à gestante seja fundamental, uma pesquisa revela uma redução mais significativa na proporção de mortes evitáveis ​​através do cuidado adequado ao recém-nascido em comparação com aqueles evitáveis ​​por cuidados pré-natais (29,2% contra 10,0%). Esses achados enfatizam a importância de programar estratégias direcionadas para um atendimento pré-natal de qualidade, além de destacar a necessidade de ações específicas para a promoção da saúde do recém-nascido, a fim de continuar a garantir a mortalidade neonatal evitável.

Bebês com baixo peso ao nascer são mais vulneráveis ​​a infecções, problemas de defesas, dificuldades de alimentação e outros desafios de saúde, e muitas mortes perinatais por essa causa resultam de complicações na gestação que levam ao baixo peso fetal ou de dificuldades enfrentadas pelo bebê após o nascimento parte.

Visando reduzir a mortalidade materna e infantil e o elevando percentual de mortes evitáveis, foi criada em 2012 uma política pública de atenção à gestante e ao recém-nascido de risco. Suas ações são voltadas para captação precoce da gestante de risco, seu acompanhamento no pré-natal, estratificação de risco das gestantes e das crianças, atendimento em ambulatório especializado para gestantes e crianças de risco até um ano de idade, e garantia do parto por meio de um sistema de vinculação ao hospital (BRASIL, 2022).

Para evitar óbitos neonatais e perinatais evitáveis, é crucial promover a educação sobre saúde materna, garantir um acesso adequado aos cuidados pré-natais, garantir que as gestantes recebam acompanhamento médico regular e monitoramento adequado durante a gestação. Além disso, é fundamental que profissionais de saúde bem treinados e infraestrutura adequada para lidar com complicações durante o parto e cuidados neonatais após o nascimento.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa descreveu o a mortalidade neonatal e perinatal por causas evitáveis, que são a necessidade urgente de intervenções específicas e políticas de saúde pública direcionadas. Este estudo revelou a importância de melhorar o acesso aos cuidados pré-natais de qualidade, promover a educação sobre saúde materna e infantil, fortalecer a capacidade de detecção e tratamento de complicações durante o parto e garantir cuidados neonatais adequados. Além disso, é imperativo abordar as disparidades socioeconômicas e de acesso à saúde que muitas vezes são reduzidas para a mortalidade neonatal e perinatal evitável. A conscientização e o engajamento da comunidade são cruciais para promover a prevenção e a conscientização sobre as medidas preventivas que podem salvar vidas.

Com isso, à medida que avançamos na luta contra a mortalidade neonatal e perinatal por causas evitáveis, é fundamental que profissionais de saúde, formuladores de políticas e a sociedade em geral trabalhem em conjunto para implementar estratégias eficazes. A redução dessas mortes não é apenas um objetivo de saúde pública, mas também uma expressão do nosso compromisso com o bem-estar das gestantes, dos recém-nascidos e de suas famílias. É imperativo continuarmos a pesquisar e a programar soluções inovadoras que abordem as causas subjacentes da mortalidade neonatal e perinatal, com o objetivo final de garantir que cada nascimento seja um começo saudável e promissor para todas as crianças.

REFERÊNCIAS

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SOUSA. M. R M. Fatores associados aos óbitos infantis evitáveis nos anos de 2000, 2010 e 2020: estudo brasileiro de base populacional.  Repositório institucional UNESP. 2023

¹Graduanda em Enfermagem
Faculdade de Ensino Superior de Floriano-FAESF
Rua Olemar Alves de Sousa, 401 – Rede Nova/Floriano-PI CEP: 64809-170.
E-mail: Karenrodriguesk096@gmail.com

²Graduanda em Enfermagem
Faculdade de Ensino Superior de Floriano-FAESF
Rua Olemar Alves de Sousa, 401 – Rede Nova/Floriano-PI
CEP: 64809-170.
E-mail: Alessandramelo011@hotmail.com

³Graduanda em Enfermagem
Faculdade de Ensino Superior de Floriano-FAESF
Rua Olemar Alves de Sousa, 401 – Rede Nova/Floriano-PI
CEP: 64809-170.
E-mail: Joycerodriguessilva2023@gmail.com

⁴Mestre em Biotecnologia em Saúde Humana e Animal
Faculdade de Ensino Superior de Floriano-FAESF
Rua Olemar Alves de Sousa, 401 – Rede Nova/Floriano-PI
CEP: 64809-170.
E-mail: enf.anamariadias@gmail.com

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10330590

Gessivânia Araujo Mendes¹
Jeany Carvalho Porto²
Maria da Conceição Araújo Nunes³
Sâmia Caroline Santos de Sousa⁴
Sara Castro de Souza⁵
Ruth Raquel Soares de Farias⁶

Resumo

Os objetivos principais desta pesquisa são:identificar os problemas psicológicos das mães no período gestacional, verificar as estratégias de atuação do psicólogo com as mães no ciclo gravídico que vai além dos cuidados físicos, a fim de prevenir transtornos causados nessa fase. A metodologia utilizada foi à revisão integrativa com levantamento de dados bibliográficos, nas bases:Scientific Eletronic Library Online e Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, entre os meses de outubro a novembro de 2022. Os resultados evidenciaram uma amostra de dez artigos, que abordavam ohistórico de episódios depressivos pessoais anteriores à gestação, estresse, ansiedade, identificaram antecedentes psiquiátricos, assim como insatisfação na gestação e histórico familiar com transtornos mentais, que desencadeiam a depressão pós-parto, a tristeza materna, a ansiedade, entre outros transtornos. Evidenciou-se a necessidade de apresentar a importância do acompanhamento psicológico durante o ciclo gravídico, proporcionando ao paciente o desvelamentodas suas emoções e comportamentosno período gestacional e puerperal. Observando também, a necessidade de políticas preventivas focadas na saúde mental materna, dirigidas ou desenvolvidas por profissionais de psicologia.

Palavras-chave: Gestação. Psicologia Perinatal. Puerpério.

Abstract

The main objectives of this research are: to identify the psychological problems of mothers during the gestational period, to verify the psychologist’s performance strategies with mothers in the pregnancy cycle that go beyond physical care, in order to prevent disorders caused in this phase. The methodology used was an integrative review with a survey of bibliographic data, in the bases: Scientific Electronic Library Online and Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences, between the months of October and November 2022. The results showed a sample of ten articles, who reported a history of personal depressive episodes prior to pregnancy, stress, anxiety, identified psychiatric antecedents, as well as dissatisfaction during pregnancy and a family history of mental disorders, which trigger postpartum depression, maternal sadness, anxiety, among other disorders. The need for a more in-depth psychological assessment was evident, investigating the patient and educating him for the psychological transformations due to pregnancy and the puerperium. Also noting the need for preventive policies focused on maternal mental health, directed or developed by psychology professionals.

Keywords:Gestation. Perinatal Psychology. Puerperium.

Introdução

Podem-se entender melhor um fenômeno, olhando a partir de uma perspectiva histórica. Antigamente a maternidade era associada à pureza, santidade e a sexualidade considerada como pecado, assim vista pela ótica cristã. Em outros aspectos históricos a fecundação entendida como símbolo de benção e a infertilidade considerada punição. No decorrer dos séculos a gravidez e o processo do parto passam por várias modificações em diferentes perspectivas, que vão se moldando através dos acontecimentos sociais e culturais (MALDONADO, 1976).

A gravidez é vista como uma fase existencial importante, que pode levar a mulher e ao homem vivenciar experiências únicas. Onde laços entre pais e filhos se formam e acontece uma rede de comunicação familiar mais ampla. O apoio de equipes multiprofissionais nesse momento se torna indispensável para uma prevenção tanto da saúde emocional e física, de forma global e satisfatória. A fase gestacional faz parte do ciclo de vida da mulher acompanhado de mudanças, como sendo algumas delas o desenvolvimento da personalidade, alterações metabólicas e desequilíbrios temporários causados por mudanças do papel social, de identidade, reajustes intrapsíquicos e interpessoais (MALDONADO, 1976).

Dessa maneira, podemos observar que as mulheres vão passar por fases delicadas que acometem neste período gestacional. E que essas alterações sejam elas hormonais, físicas e psicológicas vão implicar na autoestima, no relacionamento e na libido da mulher (ALVES; BEZERRA, 2020).

Muitas pessoas não sabem que as maiores complicações, sendo elas psicóticas ou não, estão influenciadas no nosso cotidiano. Sendo assim, relatar sobre a saúde mental de mães no período gestacional e assistência da equipe multiprofissional, torna-se essencial para evitar implicações desfavoráveis e os problemas desencadeados nessa fase com a mãe e futuramente com o bebê. Embora, ainda muitos hospitais, maternidades e clínicas não tenham muitos profissionais como o Psicólogo para fazer o acolhimento e atividades terapêuticas para uma ênfase melhor do Pré-natal (LOPESet al., 2019).

Entretanto, a importância do pré-natal acompanhado por uma equipe multidisciplinar, proporciona a prevenção de uma gravidez acompanhada de riscos irremediáveis e distúrbios psicológicos. Com essa assistência a gestante tem todo um preparo físico e emocional para que não tenha grandes riscos e dificuldades no decorrer da sua fase, proporcionando o período gestacional numa vivência positiva (ARRAIS; ALMEIDA, 2016).

A psicologia perinatal adentra em remediações e prevenções na saúde gravídica no período gestacional e puerperal. Através da atuação do psicólogo perinatal, é possível passar pelo processo do pré-natal fazendo redes de apoio entre a gestante e o seu meio social. Entre eles, oferecendo suporte emocional, intervenções para a compreensão das demandas que podem surgir nesse período e o auxílio para que a família se adeque de forma terapêutica (SOARESet al., 2021).

Esta psicologia traz consigo um novo conceito, o pré-natal psicológico (PNP), uma inovação no atendimento Perinatal, que consiste em uma assistência psicoprofilática e psicoterápica personalizada. Isso possibilita maior humanização no processo gestacional e parto, auxiliando a gestante a se preparar psicologicamente para a maternidade e lidar com as demandas advindas do processo gravídico e puerperal (SOARESet al., 2021).

Á vista disso, os objetivos principais desta pesquisa foram identificar os problemas psicológicos das mães no período gestacional e verificar as estratégias de atuação do psicólogo com as mães no ciclo gravídico que vai além dos cuidados físicos, a fim de prevenir transtornos causados nessa fase.

Metodologia

Trata-se de uma Revisão Integrativa (RI), sobre os problemas psicológicos das mães no período gestacional, com ênfase na atuação do psicólogo. Sendo que a busca para as informações desejadas e levantamento dos dados, foi possível através de artigos e livros realizada na plataforma de dados bibliográficos, dos quais foram: Scientific Eletronic Library Online (SCIELO) e Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS).

  Todos os materiais foram pesquisados pelas palavras chave: Psicologia Perinatal, Puerpério, Gestação. Para favorecer mais a pesquisa foi escolhida o livro da pioneira Maria Tereza Pereira Maldonado “Psicologia da gravidez parto e puerpério”. Foram selecionados artigos que tinham correlação com o tema e que abordaram a atuação do psicólogo com as mães no ciclo gravídico, nos idiomas português e inglês, entre 2016 a 2022.

Após o levantamento das publicações cientificas, mencionando os descritores selecionados, iniciou-se para a seleção dos artigos. Das 20 publicações encontradas na base de dados foram excluídas 10 (dez) publicações, sendo 04 (quatro) publicações duplicadas,

02 (duas) de idioma espanhol,02 (duas) publicações eram teses e textos incompletos.  Foram selecionadas 10 publicações elegíveis para compor a amostra de acordo com os parâmetros (Fluxograma 1).

Fluxograma 1: Processo da seleção dos artigos

Fonte: Elaborado pelas autoras (2022).

Dessa forma, foram feitas comparações entre os artigos estudados e descartados aqueles que não atendiam aos critérios estabelecidos para o objetivo da pesquisa, pois, fugiam do enfoque teórico dos resultados obtidos. Após a análise dos materiais, buscamos estabelecer um diálogo entre as necessidades para a realização da pesquisa, onde foram encontradas as ideias centrais que serviram de base para produzir o presente estudo.

Resultados e discussão

Os resultados apresentados a seguir, são oriundos da amostragem dos 10 artigos. Para uma melhor compreensão foram destacadas dentro dos parâmetros de estudos as necessidades, que se encontram distribuídos no Quadro 1, de acordo com: autor, ano, objetivos e resultados, sobre os problemas psicológicos das mães no período gestacional. Os artigos estão apresentados dos mais atuais.

Quadro 1: Principais informações dos artigos sobre os problemas psicológicos das mães no período gestacional.

Fonte: Dados coletados pelos autores (2022).

A análise das informações desta revisão foi baseada em leituras reiterativas para direcionar o agrupamento de dados e temas. Novas leituras foram desenvolvidas, com vistas à identificação dos aspectos relevantes entre as informações presentes em cada tema, para a elaboração de um texto integrativo descritivo.

Os artigos selecionados de modo geral tiveram o objetivo de analisar a atuação do psicólogo no âmbito do pré-natal psicológico, além de descrever as intervenções da técnica de pré-natal psicológico, analisando na literatura se há indícios da eficácia desta ferramenta na prevenção de transtornos gravídico-puerperal e identificar a importância da psicologia perinatal como campo de investigação e atuação profissional. Ressalta-se, que os estudos analisados evidenciaram a importância do acompanhamento psicológico em relação aos sintomas psicopatológicos mais recorrentes durante a gestação e o puerpério.

Nesse sentido, observou-se nos achados de Arrais, Araújo e Schiavo (2018), que durante o pré-natal alguns fatores colaboram para a depressão durante e após a gravidez, tais como: histórico de episódios depressivos pessoais anteriores à gestação, estresse, ansiedade, antecedentes psiquiátricos, assim como insatisfação na gestação e histórico familiar com transtornos mentais.Assim, determinadas situações se tornam propícias ao surgimento de problemas físicos, psicológicos e sociais, que apresentam maior chance de surgir e maior intensidade no período gravídico-puerperal.

Para Alves e Bezerra (2020),os transtornos gestacionais podem surgir a partir do momento que a mulher descobre que está grávida, que podem ocorrer em decorrência das transformações fisiológicas e principalmente psicológicas, a não aceitação do corpo desencadeia transtornos, que podem evoluir para depressão durante e após a gestação, necessitando de acompanhamento psicológico por algumas mulheres durante o pré-natal e o puerpério.

Colaborando com esses achados, Raffoet al. (2021) e Queiroz, Freitas e Barbosa(2021)observaram que durante a gestação e pós-parto surgem determinadas alterações emocionais que implicam grandeestresse, dificuldade de concentração,insônia, fadiga, irritabilidade, esquecimento, que podem alterar a qualidade dos relacionamentos interpessoais da mulher, trazendo prejuízos na interação mãe-bebê e na dinâmica familiar.

 Os supracitados autores observaram ainda que os fatores sociais na vida das mulheres podem desencadear problemas psicossociais ocasionando sérios transtornos mentais, como a tristeza, falta de vontade de realizar determinadas atividades, assim como depressão e até a ansiedade. É necessário o acompanhamento do psicólogo desde o início da vida gestacional, até mesmo o pós-parto e puerpério.

Já os estudos de Laguna et al. (2021) evidenciaram que as mulheres ficam mais vulneráveis diante do luto perinatal e neonatal reforçando a importância do acompanhamento psicológico, uma vez que estão presentes os sentimentos de vazio interior, irritabilidade, medo de uma nova gestação, raiva, apatia, impotência, descrédito com a vida. Portanto, ao lidar com essas situações de luto, o psicólogo deve acolher compreender e sem empático e deve iniciar pela aceitação da perda, para só então passar para intervenções relacionadas à expressão emocional e a vivência do luto.

Os achados de Antunes e Borges (2021) e Arrais et al. (2021) realizaram estudossobre a gestação, parto e puerpério em tempos de pandemia, a sensibilidade feminina estar ainda mais vulnerável com mais predisposição para determinadas doenças, como eclampse, diabetes e até mesmo a Covid-19, de modo que a tanto a saúde física, quanto a saúde mental podem desencadear situações geradoras de estresse, ansiedade, cujos efeitos psicológicos prejudiciais, que mais são observados a curto e em longo prazo, interferindo até mesmo na relação entre o binômio mãe-filho.

Para Arrais et al.(2021), o impacto psicológico da pandemia em gestantes e puérperas foram significativos, com medos e temores que comprometem a saúde psicológicas dessas gestantes, necessitando de acompanhamento profissional em relação aos transtornos psicológicos para que não haja ansiedade, depressão outros transtornos durante o ciclo gestacional e puerperal.

Nos achados recentes de Arruda e Coelho (2022) foi possível observar a naturalização que é dada às transformações psicológicas das mulheres em decorrência do estado de gravidez, há uma romantização de que as mulheres já nascem preparadas para serem mães, contudo os estudos apontaram que as pessoas não nascem prontas para viver a maternidade e a paternidade, que são alterações emocionais significativas que ocorre de formas diferentes, de acordo com cada sujeito. Assim, evidenciam a necessidade de estudos aprofundados sobre a temática.

Achados semelhantes foram verificados nos estudos de Bomfim et al. (2022) e Fraga, Oliveira e Macedo (2022), que período gestacional propicia transformações de cunho fisiológico, psicológico, social e familiar. Sendo que, psicologicamente sãoobservadas, alterações emocionais como medo, culpa, ansiedade e sentimentos de ambivalência. Os autores sugerem que haja acompanhamento no pré-natal de profissionais da psicologia, para minimizar ostranstornos puerperais, entre eles, a Depressão Pós-Parto (DPP), a tristezamaterna (baby blues) e a Psicose Puerperal.

Infere-se das amostras selecionadas queas intervenções psicológicas realizadas no período gestacional possibilitam um espaço de fala e escuta para a gestante, onde ela possa sentir-se confortável para falar de suas queixas e sentimentos por meio de atendimentos individuais, grupais ou de casais, com a intenção de promover saúde e uma melhor adequação à maternidadedurante o pós-parto.

Considerações Finais

De acordo com o objetivo de identificar os problemas psicológicos das mães no período gestacional, foi identificado que durante a gestação e puerpério há sentimentos de medo, tristeza, raiva, alegria, culpa, entre outros, que contribuem para o desenvolvimento de transtornos como a depressão pós-parto, ansiedade, tristeza materna, e até a psicose puerperal. Foi observado que há uma necessidade de acompanhamento psicológico em determinadas gestações.

Esse estudo teve a contribuição em somar de maneira isenta e sem conflitos de interesses, de forma mais ampliada, no debate sobre o papel cada vez mais necessário do psicólogo no pré-natal e puerpério, para minimizar e até erradicar possíveis transtornos psicológicos.

Os estudos evidenciaram que há necessidade de mais profissionais da área de psicologia perinatal em campo. Realizando analises psicológicas, psicoeducação e acolhimento às gestantes no período gravídico e puerperal. Observando também, a necessidade de políticas preventivas focadas na saúde mental materna, dirigidas ou desenvolvidas por profissionais de psicologia.

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¹Faculdade de Ensino Superior do Piauí FAESPI
ORCID: 0000-0001-8633-6629
E-mail: gessimendes89@gmail.com

²Faculdade de Ensino Superior do Piauí FAESPI
ORCID: 0000-0002-2099-7747
E-mail: jeanycarvalhop@gmail.com

³Faculdade de Ensino Superior do Piauí FAESPI
ORCID: 0000-0003-3091-3807, FAESPI,
E-mail: conceição.nunes4.4@gmail.com

⁴Faculdade de Ensino Superior do Piauí FAESPI
ORCID: 0000-0001-9045-8127, FAESPI,
E-mail: samiacaroliness01@gmail.com

⁵Faculdade de Ensino Superior do Piauí FAESPI
E-mail: saracastropsi@hotmail.com
ORCID:0000-0002-6116-5365

⁶Faculdade de Ensino Superior do Piauí FAESPI
E-mail: ruthraquelsf@gmail.com
ORCID: 0000-0002-0988-0900

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10302123

Ana Beatriz Billar Lamim[1]
Giorgia Bergamasco Perini[2]
Laura Maria Domingues Ferreira[3]
Lucca Ruiz Miguel De Moraes[4]
William de Godoy Costa[5]
Rafaela Campos de Oliveira[6]
Paulo Sallarola Takao[7]
Marcus Vinicius de Oliveira[8]
Fabiano Bezerra Menegidio[9]

Resumo

Este estudo analisa o uso de anticoncepcionais de emergência entre jovens universitárias, abordando especificamente estudantes da Faculdade de Medicina do Alto Tietê, com idades entre 18 e 24 anos. A pesquisa envolveu 106 participantes que responderam a um questionário online. Os resultados revelaram uma alta incidência (58,49%) no uso desses contraceptivos, com motivações variadas, incluindo insegurança, falhas em contraceptivos prévios e ausência de uso de métodos anteriores. A associação significativa entre o início da vida sexual antes dos 18 anos e o uso de anticoncepcionais de emergência destaca a importância de compreender as escolhas reprodutivas nessa população. Os efeitos adversos relatados foram diversos, indicando a necessidade de uma abordagem personalizada na orientação sobre métodos contraceptivos. Conclui-se que esses contraceptivos não devem substituir métodos regulares, enfatizando a importância da conscientização sobre opções contraceptivas tradicionais. Este estudo contribui para o entendimento do comportamento reprodutivo de jovens universitárias, fornecendo insights valiosos para estratégias de saúde pública e educação sexual.

Palavras-chave: Anticoncepcionais de emergência; Saúde reprodutiva; Comportamento contraceptivo; Jovens universitárias; Educação sexual.

1 INTRODUÇÃO

A utilização de métodos contraceptivos e a disponibilidade da pílula anticoncepcional tiveram início no Brasil na década de 60. Desde então, o uso do contraceptivo hormonal oral tornou-se progressivamente comum entre a população brasileira (GIGLIO et al., 2015). Inicialmente, as mulheres que adotaram o uso da pílula eram predominantemente das camadas médias da sociedade brasileira, representando um mercado em rápido crescimento.

No Brasil e em outros países em desenvolvimento, o uso de contraceptivos hormonais orais (CHOs) foi influenciado por fatores relacionados a políticas internacionais destinadas à redução da população. Isso contrasta, por exemplo, com países europeus, nos quais as políticas natalistas ganharam impulso após as guerras mundiais (PEDRO, 2003).

Conforme destacado por Nibabe e Mgutshini (2014), a falta de conhecimento adequado sobre o uso de métodos contraceptivos é um fator que contribui para a sua subutilização. Além disso, aspectos culturais, religiosos e obstáculos no acesso aos serviços de contracepção são outros elementos que colaboram para essa baixa taxa de utilização, conforme observado por Coetzee et al. (2015). Esses elementos podem resultar em diversas consequências indesejadas, tais como gravidezes indesejadas, abortos, infecções sexualmente transmissíveis, além de enfrentar rejeição social e familiar (APPIAH-AGYEKUM et al., 2013).

O comportamento em relação ao uso de contraceptivos entre os jovens apresenta uma dinâmica peculiar (BORGES et al., 2010), na qual os efeitos adversos decorrentes do uso de métodos anticoncepcionais orais variam conforme o perfil da pessoa. De acordo com Ferreira et al. (2018), esses métodos são empregados para prevenir gravidezes não planejadas, representando uma segunda oportunidade de prevenção em situações de ausência de contraceptivos ou receio/falha em seu funcionamento. No entanto, Puri et al. (2007) afirmam que os anticoncepcionais de emergência não devem ser considerados substitutos para os métodos anticoncepcionais convencionais.

No contexto específico de jovens universitárias altamente escolarizadas, em teoria menos propensas a enfrentar dificuldades de informação e acesso a métodos contraceptivos, observa-se que a prática contraceptiva entre universitários no Município de São Paulo é caracterizada pela frequência elevada no uso de métodos contraceptivos, embora nem sempre de maneira consistente. Além disso, há uma tendência de substituição do preservativo masculino pela pílula oral, como indicado por Pirotta e Schor (2004). Carvalho et al. (2009) também observaram que a utilização de pílulas anticoncepcionais por estudantes universitárias tem como principal objetivo o controle da natalidade.

No que diz respeito ao uso de contracepção de emergência, é crucial adotar certos cuidados para garantir sua alta eficácia. Um desses cuidados refere-se ao intervalo de tempo entre a relação sexual desprotegida e o consumo do contraceptivo, que não deve ultrapassar 72 horas. Além disso, é importante destacar que o uso repetido da contracepção de emergência compromete negativamente sua eficácia (BORGES et al., 2010). Em 2008, conforme dados do Ministério da Saúde, a proporção de jovens que já haviam utilizado contracepção de emergência foi consideravelmente elevada, atingindo 18,5% entre mulheres com idades entre 20 e 24 anos em escala nacional.

Nesse sentido, este estudo teve como propósito analisar a utilização de contraceptivos de emergência por jovens universitárias sexualmente ativas, adotados não apenas como uma medida de resposta a situações emergenciais, mas também como opção para prevenir gravidezes não planejadas. 

2 METODOLOGIA

O presente estudo realizou uma abordagem quantitativa com o propósito de investigar o uso de anticoncepcionais de emergência por jovens universitárias, matriculadas em uma faculdade de medicina da região do Alto Tietê, com idades entre 18 e 24 anos e consentimento conforme Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). O TCLE contemplava todas as informações essenciais da pesquisa, com um convite aberto a todos os alunos, detalhando os aspectos básicos do estudo e destacando a necessidade de assinatura do TCLE, assegurando a confidencialidade dos dados do participante.

A coleta de dados foi realizada de maneira digital, por meio de um questionário que abordava temas como o início da vida sexual ativa, eventual utilização de anticoncepcionais de emergência, acesso ao conhecimento sobre seu uso, possíveis indicações, motivos para utilização e efeitos adversos. A análise dos dados empregou técnicas de “estatística descritiva”. Cada participante foi parte tanto do grupo controle quanto do grupo alvo, uma vez que as respostas foram quantificadas e analisadas.

Por fim, foram excluídas do escopo da pesquisa jovens que, embora estivessem dentro da faixa etária e tivessem consentido por meio do TCLE, não mantinham vida sexual ativa ou não haviam utilizado contraceptivo de emergência.

O projeto em pauta foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Mogi das Cruzes, mediante o CAAE 25104919.7.0000.5497 e Número do Parecer: 3.750.633.

3 RESULTADOS

O conjunto total de 106 jovens universitárias que participaram da pesquisa online por meio do formulário expressou total aceitação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Dentro dessa amostra, 76,41% das jovens relataram o início da vida sexual ativa entre os 16 e 20 anos de idade, 16,03% antes dos 15 anos, 1,88% entre 21 e 24 anos, enquanto 5,68% das universitárias afirmaram não ter vida sexual ativa (Figura 1).

Figura 1. Distribuição das jovens universitárias em relação ao início da vida sexual, categorizado por faixa etária (n=106 participantes).

Em relação à utilização de anticoncepcionais de emergência, 58,49% das mulheres relataram nunca terem feito uso, enquanto 41,50% afirmaram já ter utilizado em alguma ocasião (Figura 2). Das justificativas apresentadas para o uso, observou-se que 34,9% adquiriram conhecimento por meio de conversas informais com amigos próximos, 23,58% por meio de pesquisas na internet, 2,83% buscaram conhecimento por meio de livros, e outros 2,83% alegaram ter obtido informações por meio de redes de apoio, como atendimentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e campanhas públicas de conscientização (Figura 2). Vale destacar que, dentre todas as respostas coletadas, 58,49% dos usos foram realizados por automedicação, e nenhum foi indicado por profissionais da área da saúde, como médicos, enfermeiros ou farmacêuticos (Figura 2).

Figura 2. Utilização de anticoncepcionais, fontes de informação e razões para o uso (n=106 participantes).

Quanto aos motivos que levaram as jovens a optarem pelo uso do anticoncepcional de emergência, destacam-se: 15,09% devido a falhas no método contraceptivo utilizado, 19,81% por insegurança em relação ao método empregado, e 24,52% afirmam ter utilizado devido à falta de uso de contraceptivos prévios, conforme ilustrado na Figura 3.

Figura 3. Razões para a utilização de anticoncepcionais de emergência (n=106 participantes).

Em resposta aberta, quando indagadas sobre a presença de efeitos colaterais após o uso do anticoncepcional de emergência, constatou-se que 24,53% das participantes apresentaram algum tipo de sintoma. Entre os sintomas mencionados estão dor e rigidez abdominal, mal-estar, náuseas, vômitos, alteração no ciclo menstrual, vertigem, atraso de 2 dias na menstruação, além do surgimento de acnes na face (Figura 4).

Figura 4. Efeitos decorrentes da utilização de anticoncepcionais de emergência (n=106 participantes).

Em resumo, foram excluídas 25 respostas que não atenderam aos critérios de inclusão, sendo assim, não foram consideradas nas análises estatísticas subsequentes. Na primeira seção do questionário, referente ao início da vida sexual ativa, obtivemos os seguintes resultados: 15 respostas afirmaram um início antes dos 15 anos, 59 respostas indicaram um início entre 16 e 20 anos, e apenas uma resposta mencionou um início entre 21 e 24 anos. Adicionalmente, seis entrevistadas afirmaram não ter vida sexual ativa, conforme evidenciado na Figura 5.

Figura 5. Distribuição do início da vida sexual de acordo com a faixa etária (n=81 participantes).

Em relação aos efeitos adversos relatados, das 81 jovens participantes do estudo, 42 apresentaram determinados efeitos adversos, incluindo: 3 entrevistadas com sangramento, 10 com náuseas e vômitos, 5 com intensas dores de cabeça e 4 com cólicas. Quanto ao ciclo menstrual, foi possível concluir que 7 pacientes tiveram atraso ou alterações, enquanto 3 relataram aumento do mesmo.

No que diz respeito a alterações de humor e irritabilidade, 4 entrevistadas afirmaram apresentar esses efeitos. Por fim, 3 pessoas relataram sonolência extrema, 2 mencionaram acnes faciais e apenas 1 afirmou ter dores nos seios. Conforme ilustrado na Figura 6, a maior incidência de efeitos adversos está relacionada à ocorrência de náuseas e vômitos.

Figura 6. Efeitos adversos observados após a utilização de anticoncepcionais de emergência (n=81 participantes).

Podemos categorizar os motivos e os meios de conhecimento sobre o uso de anticoncepcionais de emergência em três grandes grupos:

• Pacientes que iniciaram sua vida sexual ativa antes dos 15 anos:
  • Foram relatadas 15 respostas nesse grupo.
  • Nove universitárias afirmaram ter utilizado o método de emergência, e todas elas referiram automedicação. Os meios de obtenção de conhecimento incluíram internet (4), conversas informais (3), busca em livros (1) e redes de apoio (1).
  • Os motivos para o uso foram esquecimento do método previamente utilizado (4), falha do método anterior (2) ou insegurança em relação à gravidez (3). Cinco dessas apresentaram algum dos efeitos adversos mencionados.
  • Pacientes que iniciaram sua vida sexual ativa entre 16 e 20 anos:

• Foram apresentadas 59 respostas nesse grupo.
  • Trinta e quatro relataram o uso do método de emergência, sendo que 32 realizaram a automedicação e apenas 2 seguiram a indicação de profissionais de saúde.
  • Dos casos de automedicação, 17 obtiveram conhecimento por meio de conversas informais, 14 pela internet e 1 por busca em livros.
  • Das 34 utilizações, 11 mencionaram o uso devido a esquecimento, 10 devido à falha do método anterior e apenas 13 por insegurança na relação. Treze dessas respostas apresentaram algum efeito adverso.

• Paciente entre 21 e 24 anos de idade:
  • Tivemos apenas uma entrevistada nesse grupo etário, que relatou o uso por automedicação e conhecimento por meio de conversas informais.
  • O motivo do uso foi esquecimento ou não utilização de outro método, e a entrevistada afirmou apresentar algum dos efeitos adversos, conforme observado nas Figuras 7 e 8.

Figura 7. Fontes de conhecimento sobre o uso de anticoncepcionais de emergência (n=81 participantes).

Figura 8. Razões para a utilização de anticoncepcionais de emergência (n=81 participantes).

4 DISCUSSÃO

A análise estatística visando examinar o uso de anticoncepcionais de emergência por jovens universitárias, estudantes da Faculdade de Medicina do Alto Tietê, com idades entre 18 e 24 anos, revelou resultados que indicam uma incidência significativa na utilização desses contraceptivos. Notavelmente, 58,49% de todas as respostas obtidas afirmaram ter utilizado anticoncepcionais de emergência, corroborando dados também reportados pelo Ministério da Saúde em 2008.

Conforme destacado por Borges et al. (2010), o comportamento em relação ao uso de contraceptivos na juventude exibe uma dinâmica própria, na qual os efeitos adversos dos métodos anticoncepcionais de emergência variam conforme o perfil individual. Os resultados apresentados revelaram que cada jovem entrevistada manifestou algum sintoma, enquanto outras não experimentaram efeitos relacionados ao uso. Essa diversidade de sintomas entre as entrevistadas reforça a ideia de que não há um efeito adverso comum, uma vez que as reações colaterais possíveis variam de pessoa para pessoa.

Outro estudo mencionado, Borges et al. (2010), evidencia que 31,7% dos jovens entre 15 e 24 anos já haviam utilizado anticoncepção de emergência em algum momento de suas vidas. Esses dados coincidem com os resultados deste estudo, indicando que as adolescentes nessa faixa etária foram as que mais frequentemente iniciaram a vida sexual ativa e relataram o uso de anticoncepcionais de emergência.

Ferreira et al. (2018) destacam que os anticoncepcionais de emergência são empregados para prevenir gravidezes não planejadas, representando uma segunda oportunidade de prevenção em situações de ausência de contraceptivos, falhas ou receio em relação ao seu funcionamento, aspectos corroborados pelo presente estudo. Dos participantes, 58,49% utilizaram o método contraceptivo de emergência devido à insegurança (19,81%) e falhas nos métodos contraceptivos já utilizados anteriormente (15,09%), ou porque não usavam nenhum método contraceptivo anteriormente ou haviam esquecido de utilizá-lo (24,52%). Puri et al. (2007) salientam que os anticoncepcionais de emergência não devem substituir os métodos anticoncepcionais regulares.

Consequentemente, observou-se uma maior incidência tanto no início da vida sexual ativa quanto no uso de anticoncepcionais de emergência entre jovens com idades entre 16 e 20 anos, alinhando-se com as expectativas e corroborando dados de Ferreira et al. (2018), que indicaram maior uso de anticoncepção de emergência entre mulheres adolescentes (menores de 19 anos). Adicionalmente, o início da vida sexual antes dos 18 anos mostrou associação positiva com o uso de anticoncepção de emergência entre as estudantes entrevistadas, possivelmente relacionado ao início do desenvolvimento hormonal feminino.

5 CONCLUSÃO

Em conclusão, este estudo oferece uma análise abrangente sobre o uso de anticoncepcionais de emergência por jovens universitárias, especificamente entre estudantes da Faculdade de Medicina do Alto Tietê, com idades variando entre 18 e 24 anos. Os resultados revelaram uma incidência considerável no uso desses contraceptivos, destacando que 58,49% das participantes relataram a utilização de anticoncepcionais de emergência.

A diversidade de motivos que levaram as jovens a optarem por esses métodos, incluindo insegurança, falhas em contraceptivos prévios e a ausência de uso de métodos contraceptivos anteriores, demonstra a complexidade e a importância de compreender as escolhas reprodutivas dessa população específica.

Observamos, através da análise estatística, uma associação significativa entre o início da vida sexual ativa antes dos 18 anos e a utilização de anticoncepcionais de emergência. Essa relação pode estar ligada ao contexto do desenvolvimento hormonal feminino nessa faixa etária, apontando para a necessidade de uma abordagem mais ampla na orientação sexual e reprodutiva dessas jovens.

Os efeitos adversos relatados, embora variados entre as participantes, destacam a importância de uma compreensão mais aprofundada sobre os impactos individuais do uso desses contraceptivos de emergência. A ausência de um efeito adverso comum reforça a necessidade de abordagens personalizadas na orientação e aconselhamento sobre métodos contraceptivos.

É crucial ressaltar que os anticoncepcionais de emergência não devem ser encarados como substitutos para métodos contraceptivos regulares. A conscientização sobre métodos contraceptivos tradicionais e o acesso facilitado a essas opções são elementos essenciais para a promoção de escolhas reprodutivas mais informadas.

Em última análise, este estudo contribui para o entendimento do comportamento reprodutivo das jovens universitárias, fornecendo insights valiosos que podem orientar estratégias de saúde pública e educação sexual direcionadas a essa população específica. A continuidade dessas pesquisas é fundamental para a adaptação de políticas e intervenções de saúde que atendam às necessidades específicas e dinâmicas desse grupo demográfico em constante evolução..

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[1] Discente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). e-mail: bialamim2002@hotmail.com.

[2] Discente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). e-mail: giorgiabergamasco@hotmail.com.

[3] Discente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). e-mail: laaura.dferreiraa@gmail.com.

[4] Discente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). e-mail: luccaruiz@hotmail.com.

[5] Discente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). e-mail: williamcosta.89@hotmail.com.

[6]  Discente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Biomédica (PPGEB/UMC) da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). e-mail: campos.oli.rafaela@gmail.com.

[7] Discente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Biomédica (PPGEB/UMC) da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). e-mail: paulo.takao.vet@gmail.com.

[8] Docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes. e-mail: marcusvo@umc.br.

[9] Docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes. Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Biomédica (PPGEB/UMC) da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Docente do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia (PPGBioTec/UMC) da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Doutor em Biotecnologia (PPGBioTec/UMC). e-mail: fabianomenegidio@umc.br.