Volume 27 – Edição 127/OUT 2023 – ISSN 1678-0817 Qualis/DOI

O USO DE NANOTECNOLOGIA NA MANUFATURA DE BIOCOSMÉTICOS NA AMAZÔNIA

Revistaft CH — Wed, 31 Jan 2024 22:29:27 +0000

THE USE OF NANOTECHNOLOGY IN THE MANUFACTURE OF BIOCOSMETICS IN THE AMAZON

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10607818

Abel de Oliveira Costa Filho¹;
José Alcides Queiroz Lima²;
Ailton Luiz dos Santos³;
Dilson Castro Pereira⁴

RESUMO

Neste estudo, exploramos a nanotecnologia aplicada ao campo dos biocosméticos na Amazônia, um segmento emergente que capitaliza as novas propriedades apresentadas quando manipulados em nanoescala, inferior a 100nm. Nessas dimensões, os materiais exibem características únicas como maior resistência, leveza, precisão e adaptabilidade, transformando fundamentalmente suas funções físicas e químicas. A pesquisa consistiu em um levantamento bibliográfico detalhado, utilizando bases de dados como Medline e Scielo, além de recursos literários, focando-se nas implicações normativas, tecnológicas e de mercado da nanotecnologia em biocosméticos. O objetivo foi desenvolver uma compreensão abrangente das oportunidades de negócios sustentáveis e produtivos dentro da cadeia cosmética baseada em recursos florestais da Amazônia, tanto madeireiros quanto não madeireiros, bem como discernir o papel emergente da nanotecnologia neste contexto. Os resultados indicam que os nanomateriais, incluindo nanopartículas, nanoesferas e outras nanoestruturas, são componentes cruciais no futuro da alta tecnologia na indústria cosmética, prometendo inovações significativas no tratamento e na eficácia dos produtos biocosméticos.

PALAVRAS-CHAVE: Nanotecnologia; Nanocosméticos; Nanoestruturas; Amazônia; Sustentabilidade.

ABSTRACT

In this study, we explore the application of nanotechnology in the field of biocosmetics in the Amazon, an emerging segment that capitalizes on the new properties exhibited when manipulated at the nano-scale, under 100 nm. At these dimensions, materials display unique characteristics such as increased strength, lightness, precision, and adaptability, fundamentally transforming their physical and chemical functions. The research consisted of a detailed bibliographic survey, utilizing databases like Medline and Scielo, as well as literary resources, focusing on the normative, technological, and market implications of nanotechnology in biocosmetics. The aim was to develop a comprehensive understanding of sustainable and productive business opportunities within the cosmetic chain based on forest resources in the Amazon, both timber and non-timber, as well as to discern the emerging role of nanotechnology in this context. The results indicate that nanomaterials, including nanoparticles, nanospheres, and other nanostructures, are critical components in the future of high technology in the cosmetic industry, promising significant innovations in the treatment and effectiveness of biocosmetic products.

KEYWORDS: Nanotechnology; Biocosmetics; Nanostructures; Amazon; Sustainability.

INTRODUÇÃO

O objeto deste trabalho unifica o contemporâneo debate sobre as novas tendências do uso econômico e sustentável da biodiversidade da Amazônia brasileira e os desafios representados pelos novos paradigmas encontrados, aportados na aliança entre ciência, tecnologia, inovação e setores produtivos industriais contemporâneos mais avançados. Em uma atmosfera de intensa concorrência internacional, os esforços da competência científica e da inovação tecnológica e, mais exatamente, da capacidade de transformar conhecimentos em procedimentos e produtos industriais valorizados, colocam a biodiversidade Amazonense no foco do debate atual sobre as diversas experiências envolvendo novas tecnologias e os recentes sistemas de produção.

A nanotecnologia é a tecnologia que admite a manipulação de átomos e que utiliza técnicas da física, biologia, engenharia de materiais e outras ciências. Com o incremento dela, muitos produtos foram decompostos e aperfeiçoados, até mesmo a área dos biocosméticos sofreu muitas modificações. A nanotecnologia é uma ciência multidisciplinar que abrange o desenvolvimento e preparo de sistemas com um número de elementos na escala dos nanômetros. É um ramo que abrange a utilização de partículas pequenas com um tamanho entre 1-1000 nm e que explora novas propriedades da matéria a uma nanoescala. Com a alteração do seu número de elementos, os nanomateriais alteram propriedades como a estabilidade, reatividade e habilidade de interagir com outras moléculas e sistemas. Assim, este tipo de tecnologia consente investigar novas oportunidades que se podem aplicar positivamente em diferentes campos da ciência. A fabricação de nanocosméticos, especificamente discorrendo, está mundialmente inserida na indústria de biocosméticos convencionais, constituindo-se em uma série de produtos diferenciados de alicerce nanotecnológica, sendo comumente classificado como um campo específico da indústria química juntamente com os produtos de higiene pessoal e perfumaria.

Atualmente, a nanotecnologia é um dos principais focos das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em todos os países industrializados do mundo.

Os artigos biocosméticos estabelecidos utilizando a nanotecnologia são utilizados, por exemplo, para conferir uma melhor proteção aos raios UV, uma penetração mais densa na pele e qualidade aumentada dos produtos cosméticos. A sua redução de estrutura permite um aumento na estabilidade e prazo de validade do produto.

A nanotecnologia proporciona a perspectiva de amplos progressos que permitem melhorar a qualidade de vida nas diferentes áreas de saúde e ajudar a preservar o meio ambiente. Entretanto, como qualquer área da tecnologia que faz uso intenso de novos materiais e substâncias químicas, ela traz consigo alguns riscos ao meio ambiente e à saúde humana. Uma das conveniências da nanotecnologia em biocosméticos é o fato de que é possível integrar nanopartículas em cremes, que conseguem adentrar com mais sagacidade na pele, pois ultrapassam mais empecilhos e potencializam os resultados hidrante e anti-idade, prometidos nas embalagens.

Por ser uma tecnologia em desenvolvimento, a nanotecnologia em biocosméticos, pode apresentar alguns riscos à saúde. Os riscos são a intoxicação, pois devido à alta capacidade de penetração das nanopartículas, alguns agentes podem prejudicar a pele, uma outra desvantagem é a intoxicação por inalação dessas partículas tornarem-se prejudiciais.

O consumo de produtos desenvolvidos com base natural vai ao encontro com alguns dos novos valores da nossa sociedade contemporânea e que estão relacionados à valorização ambiental, à qualidade de vida em geral, à beleza, ao bem-estar e ao prazer, onde a saúde, a estética, a juventude e a aparência saudável podem também ser obtidas a partir do uso de ingredientes e formulações da natureza. Nesse contexto, os produtos biocosméticos baseados em ingredientes naturais da floresta amazônica apresentam embutido uma importância intangível acerca do seu uso, representando valores associados a um estilo de vida, a uma atitude de engajamento cívico e ao que é considerado “ambientalmente correto” e socialmente responsável.

Este tema foi selecionado por sua relevância e notoriedade, pois muitas pesquisas e um grande número de patentes de nanomateriais estão relacionados ao setor de biocosméticos na Amazônia. Por isso a importância da continuidade de estudos no intuito de contribuir com as áreas científica, tecnológica e prática, sendo esse um dos critérios empregados e a intenção com a elaboração desse artigo.

2. MATERIAIS E MÉTODOS

Neste estudo realizou-se o levantamento bibliográfico com o foco em nanotecnologia na fabricação de biocosméticos na Amazônia. Pesquisou-se os artigos nas bases de dados eletrônicas Medline e Scielo, bem como em livros didáticos. Para tal estudo, traçou-se como objetivo, desenvolver conhecimento normativo, tecnológico e mercadológico quanto às oportunidades de negócios sustentáveis e produtivos da cadeia de cosméticos de base florestal da Região da Amazônia, e ao mesmo tempo entender o que emana a ser a nanotecnologia em biocosméticos. As palavras-chaves utilizadas foram: Nanotecnologia; Nanocosméticos; Nanoestruturas.

3. REFERENCIAL TEÓRICO

Segundo Canavez (2011), a nanotecnologia é um campo de pesquisa e inovação relacionada à construção de artefatos, geralmente materiais e sistemas na escala de átomos e moléculas. Um nanômetro equivale a uma bionésima parte de um metro, isto é, dez vezes o diâmetro de um átomo de hidrogênio.

A nanotecnologia está conexa às estruturas, propriedades e processos envolvendo materiais com dimensões em escala nanométrica. Essas partículas são extensivamente investigadas por promoverem muitas vantagens em relação às formulações tradicionais (BARIL, 2012).

A importância da nanotecnologia reside no fato de esta se basear na nanoescala, pois abaixo dos 100 nm, tanto as funções, como as propriedades físicas e químicas dos materiais, equipamentos e sistemas são alteradas, passando a exibir propriedades únicas como, por exemplo, maior resistência, leveza, precisão, pureza e adequabilidade. Para se ter uma ideia mais precisa, um nanômetro corresponde a 1,0×10⁻⁹ metros, o que corresponde, tipicamente, ao tamanho de uma molécula pequena. A consequência de se trabalhar com escalas tão diminutas, é a possibilidade de se poder modificar o arranjo de átomos e moléculas, adaptando a síntese dos materiais pretendidos à utilização desejada. Por isso, os nanomateriais oriundos desta tecnologia, tais como as nanopartículas, as nanoesferas e outras nanoestruturas, são considerados como os componentes chave no mercado da alta tecnologia do futuro (ARMÁRIO, 2011).

Conforme Pesquisa Fapesp (2008)⁵, dentre os sistemas nanotecnológicos utilizados na cosmética, podemos citar as nanopartículas divididas em dois grupos: lábeis e insolúveis. As partículas lábeis são as que se dissolvem física ou quimicamente após sua aplicação sobre a pele, como os lipossomas e as nanopartículas biodegradáveis. Já as partículas insolúveis, como estruturas nanométricas de carbono e pontos quânticos (micropartículas semicondutoras) não se desestruturam nos meios biológicos. Essa divisão foi criada pelo Comitê Científico de Produtos para consumo da União Europeia, em 2007, a fim de diferenciar os riscos das nanopartículas existentes, principalmente após as indagações feitas sobre a segurança do uso de óxidos metálicos (dióxido de titânio e óxido de zinco) em protetores solares.

Quispe (2011) nos diz que, a nanotecnologia busca se aproveitar das novas propriedades que surgem em uma escala de medida tão pequena, para desenvolver produtos e dispositivos voltados para vários e distintos tipos de aplicações tecnológicas. A aplicação de materiais e/ou biomaterias ativos e inteligentes produzidos em escala nanométrica, se enquadra em uma quantidade bastante considerável de aplicações para toda a sociedade, que vão desde saúde até componentes eletrônicos.

A nanotecnologia é um fenômeno recente e vem sendo mais extensivamente analisada e regulamentada principalmente nas duas últimas décadas. Esta tecnologia está ocasionando uma revolução científica e tecnológica de proporções ainda não totalmente versadas (BARIL, 2012).

O grafito em torno da nanotecnologia é recente, tendo seu marco inicial em 1959 quando o físico americano Richard Feynman afirmou que ao homem um dia seria possível manipular os átomos de forma a construir estruturas de dimensões nanométricas, desde que as leis naturais fossem mantidas, o que permitiria a construção de materiais inexistentes na natureza (VELOSO, 2007).

Baseado nas ideias de Feynman o objetivo maior da nanotecnologia seria criar novos materiais e desenvolver novos produtos e processos baseados na crescente capacidade de tecnologia moderna em ver e manipular átomos e moléculas (SILVA, 2003).

Atualmente, a nanotecnologia é um dos principais focos das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em todos os países industrializados do mundo. Os locais que mais investem em nanotecnologia ainda são Europa, EUA (Estados Unidos da América) e Japão, cada região investindo cerca de um bilhão por ano, concentrando juntos mais da metade dos investimentos no mundo. Países como Rússia, China, Brasil tem feito investimentos significativos no setor nos últimos anos, sendo que o governo brasileiro já investiu 140 milhões entre 2001 e 2006 em redes de pesquisa e projetos na área de nanotecnologia (ROSSI –BERGMANN, 2008).

Garvil (2011), acrescenta com a informação que nos principais mercados internacionais, a nanotecnologia movimenta cerca de US$ 147 bilhões por ano e mais de mil produtos já incorporam nanotecnologia no seu desenvolvimento, utilizando nanopartículas, nanotubos, nanoemulsões ou matérias-primas nanoestruturadas. Estima-se que, até 2020, o mercado mundial de produtos com base nanotecnológica atingirá US$ 3,1 trilhões, o que significa que 15% de todos os produtos manufaturados globais conterão algum nanomaterial em sua produção.

O governo brasileiro incluiu a nanotecnologia entre as prioridades e está assentado a levar o país a dar, nessa área, um salto idêntico ao obtido na biotecnologia. Mesmo não contando com uma política articulada para aumentar o que promete tornar-se nas próximas décadas, a nova base tecnológica da economia mundial, a sociedade científica e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) estão convencidos de que o país tem tudo para conquistar alguns nichos importantes desse novo mercado. A nanotecnologia brasileira causa efeitos de vanguarda nas áreas farmacêutica e de interface com a biotecnologia, dentre os quais podemos citar os nanocarreadores, usados em cosméticos e associados a medicamentos, como alguns quimioterápicos antitumorais (Ramos & Pasa, 2008).

Mas a nanotecnologia principiou a tomar uma fórmula mais institucionalizada no país a partir de 2001. Foi nesse ano que o governo federal lançou o primeiro edital brasileiro na área da nanociência a nanotecnologia para a formação de redes corporativas nessa mesma área (BRASIL, 2011).

No Brasil, a primeira corporação a desenvolver e depositar no mercado um nanocosmético foi “O Boticário”, com um creme anti-sinais para a área dos olhos, testa e contorno dos lábios, chamado Nanoserum. A composição nanoestruturada leva ativos como vitamina A, C e K e um produto para clareamento. A tecnologia, desenvolvida em parceria com o laboratório francês Comucel, teve investimentos de R$ 14 milhões e faz parte da linha Active, que começou a ser vendida em 2005. Em 2007, lançou o Vitactive Nanopeeling Renovador Microdermoabrasão, cosmético anti-sinais com nanotecnologia aplicada. Outros itens incluem o Liftserum Anti-Sinais e o Sistema Avançado Anti-Sinais 65+. A Natura, por sua vez, lançou em 2007 um produto para hidratação corporal, chamado Brumas de Leite, com partículas da ordem de 150 nanômetros. No mesmo ano também colocou no mercado o Spray Corporal Refrescante para o público masculino (NEVES, 2008).

4. BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA E SUSTENTABILIDADE:

Muitos artigos que versam sobre a biodiversidade amazônica começam ressaltando seus superlativos, sua megadiversidade em espécies, paisagens e ecossistemas, além de sua fundamental importância na regulação climática global. De fato, a Amazônia, além de ser a maior floresta tropical do mundo cobrindo uma área de cerca de 6.000.000 km² (equivalente à área continental dos EUA), se destaca por ter a maior diversidade de animais e de plantas do planeta e por fixar 1,5 bilhões de toneladas de carbono anualmente. Além disso, o sistema hidrológico da bacia amazônica, que corresponde a um quinto de toda a água doce do planeta, desempenha uma função fundamental na regulação do clima global e regional.

Com a eclosão da questão ambiental na Amazônia, a partir do final da década de 80, criou-se o mito da biodiversidade, baseado na exportação de plantas medicinais, aromáticas, inseticidas e corantes naturais como sendo a grande riqueza do futuro. Associa-se a este mito a ideia de exportar água da Amazônia e da venda de créditos de CO² sequestrados das florestas, mediante o provável bloqueio dessas áreas.

O salutar recado que está sendo transmitido através destas informações é de conseguir o desmatamento zero na Amazônia, pelos evidentes prejuízos à biodiversidade e do efeito estufa. O corolário dessa hipótese conduz a dois equívocos, um relacionado com a possibilidade da destruição total da Amazônia até 2030 e, outro, de transformar a biodiversidade como sendo o pote de ouro no fim do arco-íris, como a redenção de todos os problemas econômicos.

Quanto ao inicial equívoco, uma versão pessimista afirma que em 2030, cerca de 95% da Amazônia estará desmatada. Em 1980, quando o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial – Inpe divulgou a primeira estimativa da área desmatada na Amazônia Legal, com base nas imagens do satélite Landsat – MSS, referente a 1975, era pouco mais de 15 milhões de hectares, atingiu mais de 41 milhões de hectares em 1990 e mais de 60 milhões de hectares em 2001, o equivalente à superfície dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Mesmo com esse ritmo, o máximo que poderia alcançar seria dobrar a atual área desmatada, atingindo cerca de 30% da Amazônia Legal. O método de urbanização da sociedade brasileira, em que apenas 18,78% da população é rural, prevalecendo tendência similar para a Região Norte, com 30,30%, segundo dados do Censo Demográfico 2000⁶, não haverá mão-de-obra suficiente para promover tamanha envergadura de desmatamento.

A segunda dúvida envolve a própria definição da biodiversidade. A mídia está transmitindo a errônea concepção de que a biodiversidade da Amazônia como sendo algo mágico, por descobrir, que vai curar todos os males (câncer, Aids, produtos geriátricos, impotência, sobretudo doenças nobres de países desenvolvidos) e que a população regional vai ganhar fabulosas riquezas.

A biodiversidade é toda planta ou animal que já foi riqueza no passado e de plantas e animais explorados no momento, com problemas de preços, mercados, pragas e doenças, e, de outros que poderão ser descobertos. Biodiversidade é o cacaueiro, a seringueira, o tomateiro, a batata inglesa, a cinchona, o guaraná, a castanha-do-pará, o pau-rosa, o cupuaçu, a pupunha, o açaí, a madeira, etc.

A exploração da biodiversidade amazônica não é uma exclusividade do presente momento. O cacau no século XVIII e a seringueira nos séculos XIX-XX são ilustrações históricas e sucessivas desse tipo de uso (HOMMA, 2005). Mas não é menos verdade que o período contemporâneo assistiu ao aprofundamento desse processo, em coerência com as mudanças tecnoprodutivas de que se falou anteriormente. Assim, o jaborandi e a muirapuama, as espécies vegetais referidas, são apenas dois entre os numerosos casos de patentes ligadas à biodiversidade amazônica requeridas em países das zonas centrais do capitalismo mundial. Com efeito, vários produtos oriundos da biodiversidade amazônica estão sendo patenteados nos Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. Não escapam, também, do registro como marcas, os nomes de frutas amazônicas, como cupuaçu e açaí. Muitas dessas patentes estão registradas desde o início da década de 1990, como é o caso da copaíba, na França e nos Estados Unidos. Somente com a “vacina do sapo verde”⁷, existem dez patentes nos Estados Unidos, União Europeia e Japão. Há dezenas de outros casos semelhantes. (HOMMA, 2008, p. 79).

É simples perceber que todos estes produtos da biodiversidade constitui uma atividade econômica como outra qualquer no planeta. A transformação dos produtos da biodiversidade em riqueza vai depender de tecnologia, de investimentos no setor produtivo, do controle da cadeia produtiva, de mercado, entre outros. No caso da Amazônia, a exploração destes produtos da produtiva, de mercado, entre outros. No caso da Amazônia, a exploração destes produtos da biodiversidade sempre pecou pela formação de ciclos econômicos, o seu declínio e transferências de problemas e mazelas para o ciclo seguinte, com efeito retardado de C&T e e baseado no uso predatório dos recursos naturais, com entrada e saída de recursos genéticos.

A sociedade precisa amadurecer quanto à concepção da questão da biodiversidade e dos comércios nacional e internacional.

As Organizações Não Governamentais têm defendido a ideia de que os produtos ecologicamente e socialmente corretos deverão constituir a pauta principal de exportação da Amazônia no futuro, que seriam negociados em bolsas de valores internacionais. Classificam estes produtos em “commodities ambientais” como a água, energia, madeira, minério, biodiversidade, reciclagem e controle de emissão de poluentes e as “ecocommodities”, que são produtos fabricados com conceitos ecologicamente corretos (Koehler, 2001).

5. NANOESTRUTURAS EM COSMÉTICOS AMAZONENSES

Para uso apropriado em cosméticos as nanoestruturas são de forma genérica classificadas como nanopartículas ou nanosfera. E, podem receber díspares denominações de acordo com sua forma de estruturação e origem.

a) Lipossomas: são vesículas esféricas que consistem em uma ou mais membranas como bicamadas fosfolipídicas envolvendo um núcleo aquoso. O diâmetro da vesícula está na faixa entre 5 a muitas centenas de nanômetros. O principal componente lipídico do lipossoma é tipicamente fosfatidilcolina derivada do ovo ou lecitina de soja (DAUDT, 2013). Esse tipo de estrutura permite a encapsulação de compostos de naturezas hidrofílicas, hidrofóbicas e anfifílicas, e liberação controlada do conteúdo encapsulado por difusão e/ou por erosão da vesícula (FAHNING, 2011).

Os lipossomos mostram-se como estruturas tecnológicas extremamente eficientes tendo em vista a afinidade química entre a membrana destes com a membrana celular o que leva a uma rápida dissolução entre estes vetores com a célula humana e, consequentemente, a rápida absorção do conteúdo ativo em seus compartimentos (REIS, 2011).

b) Nanosferas: são formadas por uma matriz polimérica, onde a substância pode ficar retida ou adsorvida, e não possuem óleo em sua composição. As nanosferas podem ser utilizadas para encapsular ativos como fragrâncias e vitaminas (DAUDT, 2013).

As nanoesferas são tecnologias organizadas a partir de material sintético e, desse modo, não ocorre afinidade química com a matéria orgânica e, dessa forma não são reconhecidas pelas células ou pelos tecidos humanos. São estruturas inertes preparadas com a forma de esferas porosas onde se encontram contidos os ativos, que podem ser aquosos ou oleosos dependendo sempre do material polimérico utilizado. Tratam-se, portanto, de tecnologias individualizadas dos primeiros, pois são específicas aquosas ou oleosas; não são compartimentadas, logo, apresentam seus ativos de forma unitária; e, por serem constituídas de material sintético não são dissolvidas no organismo e somente o serão os seus ativos ao serem submetidos ao contato com abundância de líquidos oleosos ou aquosos suficientes para dissolver o conteúdo ativo da nanosfera (REIS, 2011).

Dessa forma, as nanosferas são nanotecnologias que atuam de forma lenta e gradativa depositando seu ativo lentamente a partir da dissolução do seu conteúdo no líquido fundamental derme e, desse modo, são capazes de aumentar o gradiente nutricional da derme e possibilitar a homeostase com eficácia (SILVA, 2011).

c) Nanoemulsão: são dispersões estáveis com diâmetro médio de gota em tamanho nanométrico (algumas centenas de nanômetros). Este sistema é composto por óleo, água, e um ou mais agentes surfactantes, podendo ser uma dispersão óleo em água (o/a) ou água em óleo (a/o), apresentando elevada estabilidade cinética, em decorrência do seu reduzido tamanho de gota. Uma das vantagens apresentadas pela utilização de nanoemulsões é o aumento da hidratação da pele e de sua elasticidade, uma vez que o ativo tem maior possibilidade de atingir o extrato córneo (DAUDT, 2013);

d) Nanocápsulas: são princípios nanovesiculares que apresentam uma estrutura com núcleo e invólucro típica, com tamanho de partícula na faixa de aproximadamente 100 a 500 nm. As nanocápsulas são normalmente utilizadas em cosméticos para proteger ativos sensíveis, reduzir odores indesejáveis e evitar incompatibilidades entre os ingredientes da formulação (DAUDT, 2013);

e) Nanopartículas: são sistemas organizados a partir de lipídeos sólidos. Suas principais características incluem excelente estabilidade física, capacidade de proteção de substâncias instáveis frente à degradação, capacidade de controle da liberação, excelente tolerabilidade, capacidade de formação de filme sobre a pele (demonstrando propriedades oclusivas), possibilidade de modular a entrega da substância encapsulada, além de não apresentarem problemas relacionados à produção em grande escala e à esterilização (DAUDIT, 2013).

Segundo o Comitê Científico de Produtos ao Consumidor da Comissão Europeia, as nanopartículas ainda podem ser classificadas em lábeis e insolúveis. As nanopartículas lábeis são as que se dissolvem física ou quimicamente depois de aplicadas sobre a pele, geralmente derivadas de lipídeos. Entretanto, as nanopartículas insolúveis não se desestruturam, ou seja, não se dissolvem no meio biológico, podendo se agregar e gerar danos ao local de destino (DUTRA, 2009).

6. ATIVOS UTILIZADOS NA NANOTECNOLOGIA EM COSMÉTICOS

a) Antioxidantes e proteção contra radicais livres.

Extrato de Angico-branco – contém uma classe de polissacarídeos chamada de arabinogalactanas, responsável por estimular a célula expressar as aquaporinas, transportando assim mais água para a pele, deixando-a mais hidratada. (BITAR, 2011);
Cristais líquidos – obtidos a partir do silicone, adicionado com o palmiatato de retinol, um tipo sintético de vitamina A, penetra nas camadas mais internas da epiderme e controla a velocidade do princípio ativo a ser liberado, retardando o processo de envelhecimento cutâneo. (CHORILLI, 2012);
Outros ativos também utilizados na nanotecnologia são as Vitamina C e E, que juntas tem um poder antioxidante incrível, destruindo radicais livres. E também O citrolumine 8TM, um citroflavonóide extraído de frutos cítricos, que é utilizado através de lipossoma encapsulada, são potentes antioxidantes e anti-inflamatórios. (GRAZZELLI; PEREZ, 2009);
A coenzima Q10, chamado também de Ubiquinona é um importante energético para o organismo, tendo função importante como antioxidante. (ALVES, 2011).

b) Fotoprotetores

Nos protetores solares convencionais de elevada proteção (30+) são utilizadas partículas de tamanho de mícron de TiO2 e ZnO e o creme parece branco e espesso. Porém, se forem utilizadas partículas mais pequenas, de tamanho nano, o protetor solar torna-se transparente ao olho humano e continua a refletir os raios UV. Este protetor solar nano, portanto, tem a mesma proteção elevada, mas não é mais uma substância branca e espessa; ao contrário, é transparente e mais fluida. Absorve melhor e pode ser distribuído deforma uniforme, oferecendo uma excelente proteção (DIAS, 2011).

O Dióxido de titânio micronizado (T-Lite SF-S) – é utilizado com alta contra raios UV, os tamanhos das partículas são em torno 20 nm em um revestimento diferenciado, deixando o fotoprotetor com uma melhor dispersão e transparência. (ZOPPETTI, 2008);
O nano dióxido de titânio e nano óxido de zinco – são usados nos protetores solares, são 00% físicos, permanece somente na superfície da pele, criando uma barreira protetora contra os raios solares (DIAS, 2011).

O dióxido de titânio é mais eficiente quanto à reflexão da radiação UV em partícula com tamanho entre 60 e 120 nm. Já o óxido de zinco é utilizado em partícula com tamanho entre 30 e 200 nm. A aplicação dessas nanopartículas em fotoprotetores promoveu benefícios, pois melhorou a aparência esbranquiçada dos fotoprotetores tradicionais e proporcionou um veículo mais transparente, menos viscoso e com melhor espalhabilidade sobre a pele, o que melhorou a aceitabilidade do mesmo por parte dos consumidores (BAILLO, 2012).

c) Maquiagens

Em blushes a nanotecnologia de dispersão criou pó extremamente fino e leve. Causando uma maciez e elasticidade à pele e extrema difusão da luz. Sombras com o brilho e cor irradiante, criadas com estruturas manométricas altamente organizadas, chamados de cristais fotônicos. (POLLETO, 2009);
Pó de diamante composto na fórmula a biotecnológica de Pegoretinol. O retinol (vitamina A) apresenta grande poder de reverter os danos causados pelo sol. Ele penetra nas células, onde transforma em ácido retinóico graças a algumas enzimas da pele. (PEGOVA, 2009).
Nos esmaltes a nanotecnologia serve como uma fortalecedora das unhas, pessoas com unhas quebradiças e fracas, as nanopartículas penetram nas unhas fortalecendo-as. Lembrando sempre que as vitaminas das nanopartículas não substituem uma alimentação balanceada e cuidados com a saúde (DIAS, 2011).

Os esmaltes de unhas de nanopartículas de óleo de Argan (NanoArgan) demonstrou excelentes resultados de reparação e fortalecimento das unhas. Em apenas uma semana utilizando NanoArgan em base para esmalte, voluntários com unhas quebradiças observaram que suas unhas não quebraram e após 20 dias, as unhas que não conseguiam obter um comprimento estavam endurecidas e compridas (POLLETO, 2009).

d) Anti-envelhecimento

Os primeiros produtos que prometiam combater as rugas se limitavam a esfoliar a área mais superficial da epiderme, a camada córnea. Na década de 70, surgiram cremes cujas formulações continham substâncias que conseguiam penetrar na pele, mas só na camada córnea. Nos anos 80, chegaram ao mercado compostos à base de alfa-hidroxiácidos, capazes de ir um pouco mais fundo. Na década seguinte foram os lipossomas, que são minúsculas partículas compostas de óleo e água, que chegavam ainda mais fundo na pele, mas não na camada basal. A Nanotecnologia, já empregada por diversos fabricantes de cosméticos, promete vencer essa dificuldade. Nos produtos cosméticos e de cuidado pessoal, as nanopartículas estão na forma de nanoemulsões (NEVES,2008).

Nanocápsulas contendo vitamina E pura – combate ao envelhecimento da pele. Penetra nas camadas profundas da pele potencializando sua ação, e com sistema de liberação controlada. Proporciona melhor penetração, distribuição mais uniforme dos ingredientes ativos no substrato e melhora da eficácia biológica. O Acetato de Alfa-Tocoferol potencializa a ação neutralizadora de radicais livres, apresenta ação anti-inflamatória na pele, melhora a hidratação e a maciez da pele. Acelera a cura de ferimentos em diabéticos. Clareador e fotoprotetor complementar (ERENO, 2008);
Ácido hialurônico – um nanotecnológico que penetra e fixa nas células da pele, preenchendo as rugas de dentro para fora. Reduz os sinais de envelhecimento da pele, devido ao estímulo à multiplicação celular, aumentando o número de fibroblasto, favorecendo a capacidade de sintetizar proteínas, que confere a firmeza e elasticidade à pele. (PEGOVA, 2009);
Ácido retinóico – é um potente rejuvenescedor, onde seus receptores nucleares atuam como fatores de transcrição, restaurando as atipias celulares e distribuição de queratinócitos. (CUNHA, 2012);
Nanoserum – constitui em fosfolipídios encapsulados, assemelhando a estrutura de uma membrana celular. Conseguindo uma entrega seletiva, proporcionando maior viabilidade, sendo mais bem absorvida. (VAZ, et.al, 2007).
Hidroxiprolisilane C é composto pela associação de silanol, um tipo de silício, com hidrosiprolina, um aminoácido precursor do colágeno. A finalidade desses ativos seriam regenerar a epiderme ao invés de induzir a síntese de colágeno respectivamente. Trazendo benefícios como melhora do aspecto da pele, e sustentação do tecido cutâneo, fatores essenciais no tratamento do envelhecimento cutâneo (REIS, 2011).

e) Hidratação da pele

Os produtos nanotecnológicos, atinge camada mais profunda da pele, potencializando a ação do hidratante prevenindo e protegendo a pele. (LOPES, 2008). Onde, Exsynutriment é fonte de silício orgânico, disponibilizando o silício. Biologicamente ativo ao organismo, promove renovação do tecido conjuntivo, reestruturando as fibras de sustentação da pele (GREGÓRIO, 2011).

A pele desgastada com a camada lipídica protetora danificada tem maior perda de água, o que acaba com a sua hidratação. A nano partícula de lipídeo atua (como o açúcar refinado na cobertura de bolos). Na camada mais superficial da pele, repara a camada de lipídeo danificada e causa uma oclusão. O importante é que o grau da oclusão sobre o número de partículas no produto pode ser controlada. Isto significa que a oclusão criada será suficiente para minimizar a desidratação e aumentar a umidade da pele e, ao mesmo tempo, a sua respiração (REIS, 2011).

f) Ação lipolítica (Emagrecedora)

Algisium C – substância sintética a base de silícios orgânicos que possui principalmente ação lipolítica, anti-inflamatória e bioestimulante da regeneração epidérmica. O uso da nanotecnologia desse produto pode agregar maior eficácia especialmente nos tratamentos pela lipodistrofia ginóide, pois facilita a permeação dos ativos até os adipócitos, onde devem atuar (REIS, 2011).
O tripeptídeo GHK combinado com extratos anticelulíticos clássicos – englobados em lipossomas que asseguram a permeação do ativo nas camadas mais profundas da epiderme, são ativos que tem efeito lipolítico e venotônico, diminuindo a retenção de líquidos e melhorando a microcirculação. (MORAES, 2009);
O nanocolloidyl – é um agente emulsificante para manipulação à frio de gel-creme, é dotado de partículas cujo arranjo leva à formação de colóides da ordem de nanômetro, responsáveis pela estabilidade do gel-creme, bem como pela facilidade de absorção cutânea. (MORAES, 2009).

g) Hidratação dos cabelos

Os produtos da área capilar contém um complexo de ativos nanoencapsulados com base proteica. Proteínas de arroz, da soja, do trigo e do milho estão presentes na sua forma hidrolisada-aminoácidos. Essa estrutura é bastante pequena e tem facilidade de internalizar-se na área aplicada. Quando utilizados nos cabelos os aminoácidos tem a função de reestruturar o córtex, área que é mais afetada com os danos sofridos pelo fio (WICKROWSKI, 2007).

Pelo fato dos aminoácidos serem naturalmente capazes de penetrar mais profundamente na fibra capilar, colocá-los em partículas nanométricas talvez não fosse necessário. Entretanto em cabelos submetidos a procedimentos que contenham formol ou outras substâncias capazes de formar um filme na parte externa dos fios, o baixo peso molecular dos aminoácidos nanoencapsulados pode ser vantajoso, visto que estes cabelos requerem um tratamento específico e diferenciado (REIS, 2011).

– Sericina, proteína que compõe a fibra da seda – tem ação conjunta com a queratina, onde as nanopartículas catiônicas de sericina devolve a massa perdida aos fios, reduzindo o volume, alisando progressivamente e hidratando profundamente os cabelos. A queratina atua também na escala nanométrica, introduzida nas falhas e fissuras dos fios de cabelos. (FÁVERO, 2009);

– O Dióxido de titânio (TiO2) reveste o secador de cabelo internamente, onde combate os microrganismos presente no ar. (NEVES, 2008).

– A Nanoqueratinização não atua em toda extensão capilar, somente onde precisa. Sendo assim, este processo evita que os fios fiquem pesados, tratando somente a parte necessitada, ou seja, as moléculas de queratina são introduzidas nas falhas ou fissuras dos fios de cabelo, recompondo sua fibra. Essa técnica condiciona um tratamento aos fios de maneira intensiva sendo indicada, principalmente a cabelos que sofreram o processo do alisamento, assim como os danificados por produtos químicos, descoloração, coloração e relaxamentos (REIS, 2011).

7. VANTAGENS E DESVANTAGENS DA NANOTECNOLOGIA EM COSMÉTICOS

As matérias-primas para uso cosmético devem ser avaliadas conforme as suas propriedades físicas, químicas e físico-químicas. Ou seja, independente do processo utilizado para fabricação e da dimensão das partículas, os pré-requisitos de segurança devem ser cumpridos antes que esses ingredientes sejam utilizados em cosméticos. São necessários estudos de permeação in vitro e in vivo, para garantir a segurança do uso dos nanocosméticos, além de estudos de nanotoxicidade, que visam assegurar a inocuidade dos materiais aos colaboradores das indústrias de cosméticos, bem como aos consumidores e ao meio ambiente (Jansen, 2010). A nanotecnologia oferece a perspectiva de grandes avanços que permitam melhorar a qualidade de vida nas diferentes áreas de saúde e ajudar a preservar o meio ambiente.

Entretanto, como qualquer área da tecnologia que faz uso intensivo de novos materiais e substâncias químicas, ela traz consigo alguns riscos ao meio ambiente e à saúde humana (QUISPE, 2011). Com a novidade tecnológica nos fotoprotetores, surgem as dúvidas quanto à segurança dos mesmos, visto que grande parte dos cosméticos são compostos por nanoestruturas à base de polímeros biodegradáveis ou fosfolipídeos, como a lecitina de soja. No caso dos protetores solares, a maioria apresenta nanopartículas insolúvel, devendo ser verificada a segurança, principalmente quando se encontram partículas menores que 100 nm, pois acima deste diâmetro a tendência é derreter no estrato córneo e ser eliminadas no processo de renovação da pele (Pesquisa Fapesp, 2008).

a) Vantagens – É o sistema preferencial para liberação eficiente dos ativos na pele, pois possui uma área superficial grande, permitindo rápida absorção; – Diminuição da separação, cremação, coalescência ou sedimentação durante o período de estocagem; – Melhor penetração na pele liberando os ativos em camadas mais profundas (AZEVEDO, 2009); – Melhora a solubilidade dos ativos em meio aquoso; Proporciona liberação gradual dos ativos (NOUVELLES, 2010); – Deixa o produto mais agradável à pele; Os elementos da fórmula são seguro e eficaz; (MATHIAS, 2012). Assim, as nanopartículas oferecem inúmeras conveniências para os produtos cosméticos e torna-se necessário que as pesquisas nesta área continuem para que cada vez mais novos produtos cosméticos possam assegurar qualidade, eficácia e segurança.

b) Desvantagens – A absorção da nanopartículas pode penetrar no pulmão causando infecção; pode trazer risco à saúde, por estarem disseminado no solo, na água e na atmosfera (MASSADA, 2009); – Ingestão – partículas menores que 300 nm podem atingir o sistema linfático e entrar na corrente sanguínea; – Aplicação Dérmica – partículas podem permear a pele e atingir a corrente sanguínea se espalhando pelo corpo e podendo atingir até o cérebro (SANTOS, 2009). – Os produtos dessa categoria estão disponíveis livremente nos mercados, mesmo sem regulamentação própria e seu consumo ocorre de forma crescente. Porém deixa o consumidor sem a devida informação sobre sua segurança, benefícios e possíveis riscos (REIS, 2011).

8. RESULTADOS E DISCUSSÕES

O setor cosmético vem fazendo uso desta tecnologia devido às diversas vantagens da sua aplicação, principalmente no que concerne a uma maior capacidade de penetração dos ativos nas camadas da pele. Porém, apenas em um futuro próximo, com um maior e mais efetivo desenvolvimento desta tecnologia, é que se poderá ver com mais clareza seus reais benefícios e a segurança dos produtos oferecidos com este apelo (BARIL, 2012).

Canavez (2011) nos acrescenta a informação acima quando diz que a nanotecnologia aplicada à cosmética se refere à utilização de pequenas partículas contendo princípios ativos que são capazes de penetrar nas camadas mais profundas da pele, potencializando os efeitos do produto. Atualmente existem técnicas distintas para produção e avaliação das nanopartículas, bem como uma grande variedade de polímeros e biopolímeros que são utilizados como matéria-prima para o seu desenvolvimento. Embora o mercado seja promissor, ainda é ampla discussão acerca desta tecnologia uma vez que se encontra em estágio inicial do seu desenvolvimento. Alguns dos efeitos provocados mais interessantes são um aumento na concentração e profundidade de penetração da substância na pele, o que promove um aumento na sua eficácia; na sua estabilidade ao ar e à luz e o controle do tempo de libertação o que pode permitir um aumento da efetividade (GOMES, 2013).

Schmaltz (2005) nos explica que a nanotecnologia está sendo um dos principais recursos para o desenvolvimento e inovação na área cosmética. As empresas do ramo destinam recursos para pesquisar esta nova opção tecnológica, sinalizando uma opção importante no combate à depreciação celular cutânea. A nanocosmética compreende a aplicação da nanotecnologia à cosmética com a utilização de substâncias cosmetologicamente ativas. Os produtos cosméticos formulados utilizando a nanotecnologia são utilizados, por exemplo, para conferir uma melhor proteção aos raios UV, uma penetração mais profunda na pele e qualidade aumentada dos produtos cosméticos. A sua diminuição de estrutura permite um aumento na estabilidade e prazo de validade do produto (GOMES,2013).

A nanoencapsulação de ingredientes ativos em cosmetologia tem sido descrita como promissora, devido às vantagens que apresenta para as substâncias encapsuladas: (1) aumento da estabilidade; (2) libertação controlada; (3) direcionamento para locais específicos; (4) promoção da penetração cutânea. Adicionalmente, o uso de nanossistemas por si sós permite obter efeitos benéficos ao nível da pele: (1) manutenção da integridade da barreira cutânea; (2) aumento da eficácia e tolerância dos filtros solares à superfície; (3) obtenção de produtos mais atrativos do ponto de vista estético (SANTOS, 2012).

A aplicação da nanotecnologia na medicina e na cosmética surge como um novo campo de pesquisa interdisciplinar entre diversas áreas da ciência. Uma das áreas onde se tem observado uma enorme investigação incluiu as doenças de pele como a psoríase, acne, entre outras. Uma das patologias que mais tem beneficiado com o avanço desta tecnologia aplicada à medicina e cosmética é a acne (GOMES, 2013). Embora ainda seja considerada como uma tecnologia ainda em estado inicial de desenvolvimento, já existem inúmeros produtos derivados desta tecnologia, à venda no mercado, sobretudo na área da cosmética. Como exemplos, podem citar-se: -Creme para rugas RevitaLift e Kérastase Nutritive Ampola Aqua Oleum, ambos da L’Oreal, sendo que o primeiro utiliza nanossomas para o transporte e administração cutânea de ingredientes activos lipofílicos e o segundo utiliza nanoemulsões; – Protector solar Bebe/Enfant High Protection SPF 50 da Mustela, nanopartículas que absorvem a radiação UV e que, devido ao seu tamanho, são transparentes; – Verniz Ceramic Nail Lacquer da ARTDECO, constituído por nanopartículas de cerâmica que melhoram a durabilidade e resistência do verniz (ARMÁRIO, 2011).

A nanocosmecêutica para Guazzelli (2009), traz a sofisticação da tecnologia, aumenta o valor agregado dos produtos e dá ao consumidor uma percepção de desempenho melhor quando são comparados com cosméticos convencionais. Ela enfatiza que os protetores solares, cremes antirrugas, xampus e condicionadores, e desodorantes com nanocomponentes espalham mais facilmente, têm sensação mais suave ao toque, têm liberação controlada dos ingredientes ativos e maior penetração nos cabelos e na pele, atingindo camadas mais profundas. Outra questão interessante relacionada com a encapsulação de substâncias consiste no melhoramento de algumas propriedades, por exemplo nos perfumes, onde seria desejável uma libertação lenta da fragrância durante todo o dia. É de referir que um número elevado de inovações baseadas em nanotecnologias concentra-se numa aplicação cosmética ou num carácter de aplicação na face. Um grande número de patentes tem surgido para produtos como shampoos, condicionadores, perfumes, batons, desodorizantes, agentes anti-envelhecimento (GOMES, 2013). Uma das aplicações da nanocosmética compreende, por exemplo, a encapsulação do ácido hialurônico que apresenta um tamanho de mais de 50.000 nm, o que o torna difícil de penetrar na pele, neste caso, as NPs (nanopartículas) de ácido hialurônico permitiram a sua penetração facilitada na pele (GOMES, 2013).

9. CONCLUSÃO

A problemática central que estimulou esta pesquisa foi a necessidade de compreender a interação entre a nanotecnologia e a produção de biocosméticos na Amazônia, enfocando tanto nas oportunidades quanto nos desafios que essa interseção apresenta.

Os objetivos da pesquisa foram cumpridos, uma vez que foi realizada uma análise abrangente sobre as aplicações, vantagens e desvantagens da nanotecnologia na fabricação de biocosméticos, com especial atenção às implicações dessa prática na região amazônica. Foi possível entender que a nanotecnologia, ao permitir uma penetração mais profunda e eficiente de ativos cosméticos na pele, oferece um potencial considerável para o desenvolvimento de produtos inovadores. Além disso, explorou-se a relevância da biodiversidade amazônica como uma fonte rica e diversificada para a criação de tais produtos.

A nanotecnologia aplicada aos biocosméticos na Amazônia representa um desenvolvimento relativamente recente, que ganhou maior atenção e estudo nas últimas duas décadas. Esta inovação tecnológica, ainda em fase de intensa investigação e regulamentação, é vista como uma revolução na ciência e tecnologia, cujas dimensões e impactos completos ainda não são totalmente compreendidos. A incorporação da nanotecnologia no setor de biocosméticos da Amazônia decorre das vantagens significativas que oferece, especialmente em termos de eficácia na penetração de substâncias ativas nas camadas da pele. Contudo, a plena compreensão dos benefícios reais e da segurança desses produtos inovadores será possível somente com o avanço contínuo e aprofundado dessa tecnologia.

Há uma preocupação crescente com os potenciais riscos associados à aplicação de nanopartículas em biocosméticos, incluindo questões de toxicidade e biocompatibilidade dos materiais empregados. Estes aspectos são cruciais, considerando que os consumidores de biocosméticos não estão apenas adquirindo um produto, mas também abraçando uma ideia e um conceito que reflete sua preocupação com a saúde pessoal, a dos outros, e a sustentabilidade ambiental. A escolha por um biocosmético vai além da busca por eficácia; simboliza um compromisso com um estilo de vida consciente e responsável.

Além disso, é fundamental considerar os impactos ambientais que a produção desses biocosméticos pode ter sobre a Floresta Amazônica. O acesso a recursos naturais para a criação de tais produtos não deve comprometer a integridade desse ecossistema vital. Portanto, estudos adicionais são necessários para garantir que a exploração da biodiversidade amazônica para fins cosméticos seja feita de maneira sustentável e responsável. A continuidade na pesquisa e no desenvolvimento da nanotecnologia em biocosméticos é vital para assegurar que esses produtos não apenas atendam às expectativas dos consumidores em termos de eficácia e segurança, mas também respeitem e preservem o equilíbrio ecológico da Amazônia.

Como sugestão para pesquisas futuras, destaca-se a necessidade de analisar o impacto a longo prazo do uso de nanopartículas em biocosméticos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Além disso, seria proveitoso investigar formas de otimizar a utilização sustentável dos recursos da Amazônia, sem comprometer a integridade dessa biodiversidade vital. Estudos adicionais podem focar na criação de regulamentações específicas para nanocosméticos, visando assegurar a segurança e eficácia desses produtos.

⁵Consultar, como forma de pesquisa para conhecimento de causa a Pesquisa Fapesp, 2008;
⁶Consultar, por exemplo https://pt.wikipedia.org/wiki/Estados_Unidos_cont%C3%ADguos;
⁷Tomar a vacina do sapo verde é uma prática antiga com fins medicinais, muito difundida entre os povos indígenas da Amazônia Brasileira e Peruana. A finalidade mais procurada é “tirar a panema”, ou seja, afastar a má sorte na caça e com as mulheres.

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1Doutorando no Programa de Pós-graduação em Biotecnologia – UFAM.
²Mestre em Engenharia Civil em Materiais Regionais e não Convencionais Aplicados a Estruturas e Pavimentos pela UFAM Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Engenharia de Bioprocessos pela Faculdade Unyleya e em Engenharia de Estruturas de Concreto e Fundações pela UNICID Universidade Cidade de São Paulo. Graduado em Engenharia Civil pela ULBRA Centro Universitário Luterano de Manaus e em Engenharia Civil Operacional pela UTAM Centro de Tecnologia da Amazônia. https://orcid.org/0000-0002-4881-0702.
³Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela UEA – Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade FOCUS. Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário pela Faculdade de Educação, de Tecnologia e Administração – FETAC. Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Possui experiência na área de Direito, na fiscalização e gestão de contratos públicos, com ênfase em Segurança Pública. Email: ailtontati2001@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6428-8590.
⁴Especialista em Direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul – SP. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Bacharel em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Oficial da Polícia Militar do Estado do Amazonas, atuando principalmente nos seguintes temas: polícia comunitária; redução da criminalidade e política criminal; ronda escolar; defesa dos direitos humanos. Tem 14 (quatorze) anos de serviço em atividade militar. É autor e organizador de livros técnicos e acadêmicos.

RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: O CASO ZARA

Revistaft NI — Sat, 13 Jan 2024 01:14:11 +0000

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10499198

Isabella Martins de Amaral Pires
Professora Orientadora: Eleonora Mesquita Ceia

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo estudar a possibilidade ou não de as empresas transnacionais do ramo têxtil serem responsabilizadas internacionalmente pela violação de direitos humanos no âmbito de sua cadeia de produção. Além disso, a pesquisa se desenvolverá analisando se, caso tais empresas possam ser responsabilizadas, quais são as medidas cabíveis no contexto internacional. Por fim, espera-se apresentar um estudo do Caso Zara para exemplificar essa violação de direitos humanos na esfera de produção das empresas transnacionais da área têxtil, no que tange à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Palavras-chave: Responsabilidade internacional. Empresa transnacional. Ramo têxtil. Direitos humanos.

ABSTRACT

The goal of this work is to study the possibility or not of transnational textile companies being internationally responsible for the violation of human rights within their supply chain. In addition, the research will be developed by analyzing if, such companies can be held responsible, what are the appropriate tools to be used in the international context. Finally, it is expected to present a study of the Zara Case, to exemplify this violation of human rights in the transnational textile companies supply chains, focusing on the exploitation of workers in similar conditions to slavery.

Key words: International responsibility. Transnational company. Textile. Human rights.

1. Introdução

Em nosso cotidiano, estamos em contato constante com diversas empresas grandiosas e renomadas que nos prestam diferentes tipos de serviços, dentre elas as empresas do ramo têxtil. É indiscutível que o papel que tais empresas exercem na sociedade é gigantesco, na medida em que estão ligadas às pessoas e à economia, tendo um poder de influência significativo na tomada de decisões.

Por conta de essas empresas desempenharem tamanha importância a nível global, nas últimas décadas, a relação entre as empresas transnacionais e os direitos humanos ganhou cada vez mais espaço nos compromissos internacionais, em especial no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). O debate sobre tal relação é consequência do entendimento de que determinadas atividades praticadas pelas empresas oferecem risco às pessoas e, por consequência, ao respeito aos direitos humanos (TEIXEIRA, 2018, p. 12).

Assim, não é novidade que algumas empresas do setor têxtil já estiveram e estão envolvidas em escândalos relacionados à violação de direitos humanos, que foram veiculados nas mídias sociais e telejornais. Para confirmar a veracidade dessas informações, existe o caso envolvendo a empresa Zara, que foi flagrada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utilizando mão de obra análoga à escravidão em sua cadeia produtiva (INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS, 2015).

A violação aos direitos humanos, que ocorre ao longo das cadeias produtivas das empresas transnacionais do ramo têxtil, mostra o desequilíbrio existente entre o poder de atuação delas e a relevância que tais direitos representam para a sociedade.

A responsabilização internacional das empresas transnacionais ainda é um caminho sinuoso, tendo em vista que depende de diversos fatores como, por exemplo, tais empresas serem consideradas sujeitos para o direito internacional, que ainda não é um tema pacificado na doutrina.

Os direitos humanos pertencem à categoria mais importante dos direitos, sendo já contemplados em dispositivos legais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH, 1948) e a Constituição Brasileira de 1988. Portanto, ferir os direitos humanos representa uma afronta à lei nacional e a documentos internacionais, além de atentar contra os direitos mais básicos e inegáveis a qualquer pessoa, fato que demonstra a gravidade desse tipo de transgressão.

Dessa forma, o presente trabalho se justifica, porque é indispensável pesquisar sobre a relação entre as empresas transnacionais do setor têxtil e a violação aos direitos humanos que ocorre no âmbito de duas cadeias produtivas, analisando sobre a (im)possibilidade de serem responsabilizadas internacionalmente e quais mecanismos devem ser usados para tal. Além disso, já existe um histórico de desrespeito aos direitos humanos por empresas privadas, que são potências na nossa realidade mundial.

Este trabalho parte do problema geral de analisar se as empresas transnacionais do ramo têxtil podem ou não ser responsabilizadas internacionalmente por violações aos direitos humanos, que ocorrem ao longo das suas cadeias produtivas.

Nesse sentido, no primeiro capítulo, serão abordados os conceitos de “empresa” e “transnacional”, bem como a relação existente entre as empresas transnacionais e os direitos humanos.

No segundo capítulo, será apresentado o tema da responsabilidade internacional das empresas transnacionais, trazendo uma evolução histórica dos documentos já utilizados para tratar dessa temática, os princípios orientadores da ONU para as empresas, a possiblidade de serem responsabilizadas em âmbito internacional e precedentes dessa responsabilização internacional.

Por fim, no terceiro capítulo, será analisada como se deu a responsabilização de uma empresa transnacional por violação aos direitos humanos em sua cadeia de produção, destacando o trabalho em condição análoga à escravidão, a partir de pesquisas bibliográficas, doutrinas e o estudo do Caso Zara.

2. Empresas Transnacionais e sua Atuação no Ambiente Internacional

Neste capítulo, serão abordados os conceitos dos termos “empresa” e “transnacional”, trazendo a evolução histórica do conceito de empresa para o direito brasileiro e o significado desse vocábulo para o direito estrangeiro. Também será explicada a relação existente entre os direitos humanos e as empresas transnacionais e como ela acontece na prática.

2.1. Significado dos Termos “Empresa” e “Transnacional”

O direito comercial no Brasil surgiu com a abertura dos portos às nações amigas em 1808. Logo após, em 1822, ocorreu a independência do Brasil, ocasionando o rompimento entre metrópole e colônia. Esse acontecimento gerou a necessidade de que fossem aplicadas as leis portuguesas no Brasil, já que naquela época ainda não havia leis brasileiras (COELHO, 2014, p. 37).

Assim, o Brasil experimentava um grande crescimento econômico, o que foi decisivo para a criação de um Código Comercial brasileiro, que foi totalmente inspirado no Code de Commerce,da França, conhecido como Código Mercantil Napoleônico de 1808 (COELHO, 2014, p. 38).

O código comercial francês é baseado na teoria dos atos de comércio, nas palavras de Coelho (2014, p. 28):

a elaboração doutrinária fundamental do sistema francês é a teoria dos atos de comércio, vista como instrumento de objetivação do tratamento jurídico da atividade mercantil. Isto é, com ela, o direito comercial deixou de ser apenas o direito de uma certa categoria de profissionais, organizados em corporação próprias, para se tornar a disciplina de um conjunto de atos que, em princípio, poderiam ser praticados por qualquer cidadão.

O projeto de Código Civil de Miguel Reale, que foi aprovado no Congresso entre 1975 e 2002, concretizou a trajetória do direito brasileiro, se afastando do sistema francês e se aproximando do italiano. O Código Civil brasileiro se baseou no Codice Civile italiano, passando a utilizar a teoria da empresa para a atividade econômica (COELHO, 2014, p. 39).

A teoria da empresa se preocupa em definir o que é empresa, conceituando-a como uma atividade econômica organizada, cuja principal meta é auferir lucros, através do fornecimento e/ou produção de bens ou serviços (COELHO, 2014, p. 34-35).

Nesse mesmo sentido, argumenta Borba (2012, p. 14), explicando que “empresa é definida como a estrutura fundada na organização dos fatores de produção (natureza, capital e trabalho) para o desenvolvimento de uma atividade econômica”.

O Código Civil brasileiro se mostrou totalmente afiliado à teoria da empresa italiana ao trazer em seu artigo 966 caput,a definição de empresário, que é “quem exerce profissionalmente atividade economicamente organizada para a produção de bens ou serviços” (BORBA, 2012, p. 15).

Assim, fica evidente que o significado de empresa para o nosso ordenamento jurídico pátrio é empresa como atividade econômica, sendo atualmente inspirado no código civil italiano, trazendo a teoria da empresa.

Para o ordenamento jurídico norte-americano, “empresa” é usada como sinônimo de corporação e significa uma entidade legal criada e estruturada de acordo com as leis do estado em que ela está incorporada (CORNELL LAW SCHOOL, 2020).

Já para o direito mexicano, a empresa é uma organização produtiva que atua dentro de uma estrutura legal, para a produção, distribuição ou fornecimento de bens ou serviços destinados a satisfazer as necessidades da sociedade. Não é apenas o agrupamento de bens e/ou direitos fornecidos pelo empresário e ordenados para um propósito, mas também, é a atividade deste e a organização de todos esses ativos, que constituem um elemento adicional da empresa com um valor próprio, que é chamado de aviação e que está relacionado à clientela da negociação, para a qual se destinam seus bens ou serviços (ESTRADA, 2017).

O termo transnacional traz à tona a ideia de uma empresa privada, não governamental e que está sujeita à lei nacional de um país (seu país de origem – nation state – ou o país em que ela se encontra – host state) e, geralmente, não são sujeitos para o direito internacional, não sendo submetidas aos direitos e deveres perante a ordem internacional. Entretanto, é possível que as transnacionais façam um acordo com o governo e passem a utilizar princípios do direito internacional para regular suas transações, ao invés de usarem as leis nacionais. Além disso, podem existir tratados bilaterais ou multilaterais conferindo direitos para as transnacionais, para, por exemplo, usá-los contra o “host state” em seus tribunais (DAMROSCH et al., 2001, p. 481-482).

Não existe ainda uma unanimidade sobre o efetivo significado do vocábulo “transnacional”, havendo inúmeras tentativas de atribuir um conceito para tal termo, sendo utilizados como sinônimos: empresa multinacional, companhia internacional, mundial ou global. Uma empresa transnacional tem fins lucrativos (SALIBA, 2009, p. 60).

Como explicado anteriormente, as empresas transnacionais podem ser interpretadas como sendo empresas multinacionais. Assim, uma empresa que é composta por um centro decisório que se encontra em um dado país e por alguns centros de atividade, com ou sem personalidade jurídica própria, estando localizados em um ou mais países, serão tidas como empresas multinacionais (PELLET; DAILLER; DINH, 2003, p. 662).

De acordo com as diretrizes da OCDE² para empresas multinacionais (OECD Guidelines for Multinational Enterprises),essas empresas operam em todos os setores da economia. Elas geralmente compreendem empresas ou outras entidades estabelecidas em mais de um país e, vinculadas de tal forma, que podem coordenar suas operações de várias maneiras. Enquanto uma ou mais dessas entidades podem exercer uma influência significativa sobre as atividades de outras, seu grau de autonomia dentro da empresa pode variar amplamente de uma empresa multinacional para outra. A propriedade pode ser privada, estatal ou mista (OECD, 2011, p. 17)³.

Em contraponto ao trazido na obra de Damrosch et al. (2001, p. 481-482), uma das teorias que tratam do sistema internacional é a denominada teoria globalista ou transnacionalista, que defende a ideia de as relações internacionais se desenvolverem a partir da interdependência de diversos atores internacionais, que vão muito além dos estatais. Assim, são atores internacionais todos aqueles que, de alguma forma, estejam ligados às atividades econômicas, comerciais, políticas e financeiras.

Segundo essa teoria, são exemplos de atores internacionais os Estados, as organizações internacionais, as ONGs, os meios de comunicação, os grupos econômicos e financeiros (aqui se encontram as empresas transnacionais), os sindicatos, em alguns casos os grupos terroristas e os indivíduos (VÉLEZ, 2013, p. 634-635).

Logo, não há uma concordância na doutrina em como definir o conceito de transnacional, que, muitas vezes, é utilizado como sinônimo de multinacional, mundial e global. Também existe discussão sobre a personalidade jurídica dessas empresas, se são ou não sujeitos para o direito internacional.

2.2. Empresas Transnacionais e a Relação com os Direitos Humanos

No decorrer dos últimos anos, foi notório o aumento da globalização⁴, o que favoreceu o aparecimento e a consequente intensificação das empresas transnacionais, com seu modelo de mercado focado em obter lucros máximos a qualquer custo.

O enorme poderio econômico, financeiro, técnico e informacional de que dispõem tais corporações, aliado ao sistema capitalista, permite que elas migrem partes de sua cadeia produtiva para países que sejam mais vantajosos economicamente, objetivando um menor custo de produção.

Para viabilizar tal situação, as companhias globais pagam menores salários, oferecem piores condições de trabalho e, claramente, buscam países nos quais a fiscalização sobre isso seja baixa. A soma de todos esses aspectos leva ao descumprimento dos direitos humanos por parte dessas empresas, mesmo que haja um complexo esforço para protegê-los. Por isso, percebe-se a enorme importância de haver uma normativa internacional uniformizada de proteção (BENACCHIO; VAILATTI, 2016, p. 17-18).

Inúmeras transnacionais justificam a necessidade de se instalarem em diferentes países sob o argumento de que irão levar benefícios e avanços para a população daquela localidade, enquanto na prática, o que ocorre são as mais variadas violações aos direitos humanos, com destaque especial ao trabalho em condição análoga a de escravo⁵.

De fato, muitos Estados, que desejam receber investimentos em seus territórios, acabam por conceder vantagens a essas companhias, como benefícios fiscais, mão de obra barata e pouca ou quase nenhuma proteção trabalhista, o que já incentiva o descumprimento dos direitos humanos (SALIBA, 2009, p. 71-72).

Na tentativa de combater essa situação contínua, foi lançado em 2000 o Pacto Global, proposto pelo então Secretário-geral da ONU, Kofi Annan. Esse Pacto teve como objetivo fazer com que os empresários incorporassem nas suas empresas e negociações valores relacionados ao respeito aos direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e oposição à corrupção. O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em 2011, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos.

Os documentos existentes que tratam da proteção aos direitos humanos visam criar um reconhecimento de sua importância e o consequente comprometimento mundial em honrá-los. O grande desafio é o fato de que não existe um tratado ou algum documento internacional que seja juridicamente vinculante, que seria de grande relevância, pois ficaria explícito qual o padrão de comportamento a ser seguido pelas empresas, bem como quais as punições cabíveis, levando a uma assimilação mais fácil por parte das corporações e também dos trabalhadores afetados, além de que haveria um respeito muito maior aos direitos humanos (TERÁN, 2017, p. 13).

3. Responsabilidade Internacional das Empresas Transnacionais

Neste capítulo, primeiramente, será apresentada uma evolução histórica dos vários documentos que já foram divulgados, no intuito de tratar a questão da responsabilidade empresarial com os direitos humanos, focando nos princípios orientadores do direito internacional para empresas e direitos humanos. Depois, será explicado se as empresas transnacionais podem ser responsabilizadas internacionalmente, nos casos de violações de direitos humanos no âmbito de suas cadeias produtivas, permeando a questão de as empresas serem ou não sujeitos para o direito internacional. Por fim, serão apresentados alguns casos em que empresas transnacionais foram responsabilizadas diante da justiça estrangeira.

3.1. Evolução Histórica do Comprometimento das Empresas com os Direitos Humanos: os Princípios Orientadores do Direito Internacional

Na década de 1970, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou o Código de Conduta da ONU para empresas multinacionais, mencionando expressamente os direitos fundamentais e a obrigação que essas empresas têm de respeitá-los. Esse documento foi de extrema importância, pois inaugurou a discussão sobre a necessidade de ter uma relação harmoniosa entre as empresas e os direitos humanos. Entretanto, tal código não obteve êxito, pois foram anos de discussão sem chegar a um consenso, resultando na sua não aprovação (TEIXEIRA, 2018, p. 22).

Em 1976, foram negociadas e aprovadas multilateralmente As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais (OECD Guidelines for Multinational Enterprises),que são recomendações feitas pelos governos para as empresas multinacionais que operam dentro dos países aderentes ou a partir deles (OECD, 2011, p. 3).

Em 2000, a ONU lançou o Pacto Global, em mais uma tentativa de regulamentar a questão do respeito aos direitos humanos pelas empresas multinacionais. O Pacto Global trouxe, pioneiramente, as ideias de “esfera de influência” e “cumplicidade”, defendendo que as empresas devem respeitar os direitos humanos e não serem favorecidas caso os violem. Ele obteve relativo sucesso, conseguindo que empresas de diversos setores aderissem, pois era vago e não trazia efetivos mecanismos de fiscalização sobre as empresas aderentes, possibilitando que elas recebessem o “selo ONU” sem muito controle (TEIXEIRA, 2018, p. 25).

Em 2004, a ONU aprovou as Normas sobre Responsabilidade das Corporações Transnacionais e Outras Empresas com Relação aos Direitos Humanos, conhecido como “Normas”, criando também um canal para informações, denúncias e sugestões. As Normas, juntamente com os demais documentos apresentados pela ONU, possuem caráter voluntário e não vinculante, o que foi um dos motivos para que elas não lograssem êxito, já que poucos países aderiram e, o que era para ser um tratado, acabou não sendo apreciado pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, 20 anos depois (TEIXEIRA, 2018, p. 26-28).

Como já foi dito, As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais (OECD Guidelines for Multinational Enterprises) são recomendações feitas pelos governos para as empresas multinacionais que operam dentro dos países aderentes ou a partir deles. Elas fornecem princípios voluntários e não vinculantes de conduta comercial responsável, em um contexto global coerente com as leis aplicáveis e padrões internacionalmente reconhecidos. As Diretrizes para Empresas Multinacionais são o único código de conduta empresarial consciente que foi totalmente e multilateralmente pactuado e promovido pelos governos, visando possibilitar que as empresas colaborem positivamente para alcançar os progressos econômico, ambiental e social em todo o mundo (OECD, 2011, p. 3).

As Diretrizes da OCDE viabilizam uma estrutura para responsabilidade social corporativa (RSC), sendo negociadas e adotadas em 1976. Seus principais objetivos são: a harmonização das atividades realizadas pelas multinacionais com políticas públicas; o fortalecimento da confiança entre as empresas e o país anfitrião; a melhoria do clima para investimentos estrangeiros e o aumento da contribuição de empresas multinacionais para o desenvolvimento sustentável.

O crescimento da importância das multinacionais de economias emergentes, bem como as crises econômicas que mostraram a deficiência na gestão corporativa, são alguns dos exemplos que confirmam a real necessidade de continuar desenvolvendo e atualizando as Diretrizes, para que elas permaneçam propiciando a responsabilidade das empresas (SECO, 2020).

Tornou-se evidente a relevância de remodelar e modernizar as Diretrizes da OCDE, incluindo um novo capítulo sobre direitos humanos e disposições sobre a due diligence⁶ de uma empresa em relação à sua cadeia produtiva (SECO, 2020). Por isso, em 2005, após o fracasso das Normas, a ONU solicitou ao professor de Harvard, John Ruggie, que preparasse instruções sobre, basicamente, as obrigações que as empresas possuem ou deveriam possuir no que tange aos direitos humanos e quais os meios de controle mais eficientes que garantam que as empresas sejam responsáveis por violações a esses direitos (TEIXEIRA, 2018, p. 30).

Em 2008, John Ruggie entendeu que a responsabilização das empresas por violações aos direitos humanos deve levar em consideração os três pilares: Proteger, Respeitar e Reparar: 1) o dever do Estado de proteger os direitos humanos; 2) a responsabilidade das corporações de respeitar os direitos humanos e 3) a necessidade de haver mecanismos adequados e eficientes, no caso de violação desses direitos. Em 2011, a ONU aprovou os 31 Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos elaborados por John Ruggie (Guiding Principles for Business and Human Rights), conhecidos como Princípios Ruggie (CONECTAS DIREITOS HUMANOS, 2012, p. 2).

O ponto mais importante dessa obra foi concretizar que respeitar os direitos humanos é o mínimo que as empresas devem fazer, prestando atenção, inclusive, em suas cadeias produtivas e suas atuações nos territórios. Os Princípios Ruggie são aplicáveis a todos os Estados e a todas as empresas, não importando tamanho, estrutura, localização e modelo jurídico, porque os princípios são um meio de padronizar a avaliação das condutas adotadas pelos Estados e pelas empresas.

Em relação à sua abordagem, os 31 princípios são separados em quatro grupos. Primeiramente, são apontados os princípios gerais que devem ser seguidos por todos os envolvidos; logo após, são trazidos os princípios 01 a 10, referentes aos deveres dos Estados de proteger os direitos humanos; os princípios 11 a 24 tratam da responsabilidade das empresas de respeitarem os direitos humanos e por fim, os princípios 25 a 31 abordam os mecanismos de reparação na hipótese de violação desses direitos (TEIXEIRA, 2018, p. 31).

Os princípios gerais afirmam que os Princípios Orientadores são aplicáveis a todos os Estrados e a todas as empresas. Os princípios 01 e 02 são tidos como fundamentais e o primeiro enuncia que os Estados têm o dever de proteger os direitos humanos das violações cometidas por terceiros, adotando as medidas cabíveis. O segundo determina que todas as empresas localizadas em seu território devem honrar os direitos humanos.

Os princípios 03 ao 10 abrangem os operacionais. O princípio 03 enuncia o que os Estados devem fazer para assegurar que os direitos humanos sejam preservados; o 04, o 05 e o 06 seguem a mesma direção e estabelecem que os Estados devem adotar medidas adicionais de proteção contra as violações de direitos humanos cometidas por empresas de sua propriedade ou sob seu controle, ou que recebam significativos apoios e serviços de organismos estatais; o 07 atesta que os Estados devem prestar mais atenção nas empresas que atuam em locais afetados por conflitos, pois, nessas zonas, há mais chances de violar os direitos humanos; o 08 enuncia que os Estados precisam se certificar de que os departamentos e organismos governamentais respeitem os direitos humanos durante seus mandatos; o 09 esclarece ser necessária a manutenção de um marco normativo nacional para cada país, assegurando que os direitos humanos sejam honrados quando acordos políticos forem feitos e o 10 enuncia o que os Estados devem fazer quando atuarem como membros de instituições multilaterais lidando com empresas, de modo a não violar os direitos humanos (CONECTAS DIREITOS HUMANOS, 2012, p. 3-9).

Os princípios 11 ao 15 defendem que todas as empresas devem respeitar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, ao evitar que suas próprias atividades gerem danos a eles, bem como atuar no sentido preventivo para que suas relações comerciais não gerem impactos negativos nos direitos; do 16 ao 24 são princípios operacionais que pormenorizam como devem ser realizados procedimentos, principalmente no que tange às auditorias, que é algo corriqueiro para as empresas, exceto por auditorias na área de direitos humanos, que ainda é algo novo (TEIXEIRA, 2018, p. 33-37).

Por fim, os princípios 25 a 31 tratam dos meios de reparação cabíveis quando houver alguma violação de direitos humanos por parte das empresas. O 25 defende que os Estados devem assegurar que os afetados pela violação dos direitos humanos possam ter acesso aos meios de reparação adequados; o 26 é um mecanismo estatal judicial e enuncia que os Estados devem eleger maneiras de certificar a eficiência dos meios judiciais nacionais, diminuindo os obstáculos e facilitando o acesso a eles; o 27 aborda o mecanismo estatal extrajudicial de denúncia; o 28, o 29 e o 30 são mecanismos não-estatais de denúncia e estabelecem que os Estados precisam facilitar o acesso aos mecanismos não estatais de denúncia, bem como as empresas devem possuir ou fazer parte de mecanismos de denúncia que estejam à disposição de quem sofreu os impactos negativos das violações de direitos humanos e, finalmente, o 31 traz os critérios de eficácia dos mecanismos não-judiciais de denúncia, tanto estatais como nãoestatais, que devem ser legítimos, acessíveis, previsíveis, equitativos e transparentes (CONECTAS DIREITOS HUMANOS, 2012, p. 19-22).

3.2. Razões para a Responsabilização Internacional

Há, na doutrina, uma discussão envolvendo a possibilidade de as empresas transnacionais, em especial as do ramo têxtil, poderem ser ou não responsabilizadas internacionalmente por violações de direitos humanos praticadas dentro de sua cadeia produtiva.

Para responder a essa pergunta, é preciso solucionar primeiro um outro tópico controverso: se tais empresas são ou não sujeitos para o Direito Internacional Público (DIP), sendo sujeitos poderiam ser responsabilizadas. Para o direito internacional, é sujeito quem tem a personalidade jurídica reconhecida por ele, sendo detentor de direitos e deveres e com capacidade efetiva de exercê-los.

A questão da personalidade jurídica internacional não é uma disciplina pacificada na doutrina, havendo dois posicionamentos. O predominante atribui personalidade jurídica internacional apenas aos Estados e às Organizações Internacionais, ao considerar que apenas esses dois têm ampla capacidade para exercer direitos e cumprir obrigações (REZEK, 2013; VARELLA, 2016). Já o entendimento minoritário, com o qual a autora se identifica, defende que os Estados, as Organizações Internacionais, assim como os indivíduos, as empresas transnacionais e as ONGs são dotados de personalidade jurídica aos olhos do Direito Internacional Público, sendo considerados sujeitos plenos, com total capacidade de exercer seus direitos e deveres.

Nesse mesmo diapasão, adotando um posicionamento minoritário, Valerio de Oliveira Mazzuoli defende a existência de sujeitos formais e não formais para o Direito Internacional Público. Os sujeitos não formais são aqueles que não são o objeto principal do estudo do Direito Internacional, mas atuam no ambiente internacional, exercendo influência na tomada de decisões, porém não têm a sua participação totalmente regulamentada.

Como exemplo de sujeitos não formais para o Direito Internacional Público, pode-se citar as empresas transnacionais e a mídia global, que interferem, fortemente, no DIP (MAZZUOLI, 2013, p. 457).

O capítulo XI do NAFTA (North American Free Trade Agreement, celebrado entre Canadá, EUA e México em janeiro/1994) regularizou a conexão entre as empresas multinacionais e os Estados, trazendo, em seu artigo 1.110, a definição de expropriações indiretas ou medidas equivalentes às expropriações. Essa atitude objetivava possibilitar a essas empresas que passassem ao nível de direito das gentes, concedendo a elas os direitos intrínsecos a um Estado nacional. Logo, baseadas nessa regulamentação, tais empresas poderiam demandar diretamente o Estado, se houvesse algum conflito entre ambos, como aconteceu com a empresa americana Metalclad Corporation, que processou o México em 1997, obrigando-o a pagar US$ 18,68 bilhões por violar as normas sobre investimento estabelecidas no tal capítulo (MAZZUOLI, 2013, p. 458).

Há inúmeros acordos que tais empresas efetuam com governos estrangeiros. Mesmo que esses pactos não sejam estatuídos pelo Direito dos Tratados, se tornam referências e precedentes para que as empresas transnacionais sejam reconhecidas pelo menos como sujeitos não formais do DIP (MAZZUOLI, 2013, p. 459).

Seguindo essa mesma linha de pensamento, Celso D. de Albuquerque Mello entende que as empresas são integradas a algumas organizações internacionais europeias, reunindo direitos e deveres, como é o caso das empresas de aço e carvão dentro da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço). Dessa forma, essas empresas têm o dever de conceder esclarecimentos quando são solicitados e têm o direito de recorrer, em certos casos, à Corte de Justiça das comunidades (MELLO, 2007, p. 572).

Existem três classes de empresas de caráter jurídico internacional em razão da definição do direito aplicável: i) empresa economicamente internacional, que não é originada por tratado, mas ele determina que ela será criada na esfera do direito de um Estado, como é o caso da Eurofirma, cuja personalidade é dada pelo registro de comércio da Suíça; ii) empresa juridicamente internacional limitada às comunidades europeias, se refere a uma empresa que não fica sujeita ao direito interno do Estado onde há a sua sede. É o caso das empresas comuns, tidas como empresas internacionais, não se subordinando a uma legislação nacional, frequentando a Corte de Justiça das Comunidades Europeias para interpretação dos seus estatutos; iii) empresa juridicamente internacional, com sua personalidade internacional concebida por tratado. A regra é aplicar o direito internacional, sendo o direito interno a exceção (MELLO, 2007, p. 573).

As coletividades não estatais abarcam uma gama de diferentes pessoas internacionais, que, no caso das sociedades comerciais, possuem uma subjetividade internacional limitada a certo âmbito. Entretanto, essas restrições não removem seu título de sujeitos internacionais (MELLO, 2007, p. 574).

Conclui-se que não há uniformidade de entendimento acerca da personalidade jurídica das empresas transnacionais. Todavia, defende-se que as empresas transnacionais são consideradas sujeitos para o Direito Internacional, na medida em que são receptoras de direitos e deveres na ordem internacional. Ainda que tais empresas possam atuar de maneira limitada, não deixam de ter personalidade jurídica e serem sujeitos. Além disso, estão presentes em diversos Estados pelo mundo e não sofrem influência desses, mas sim, os influenciam, além de celebrarem acordos com Estados, ainda que não regulamentados pelo Direito dos Tratados.

A indústria de vestuário, que é o objeto de estudo deste trabalho, tem um verdadeiro histórico de violar os direitos humanos. Alguns aspectos como globalização, comércio internacional e concorrência, aliados às responsabilidades imprecisas dos Estados e das empresas, prejudicam a instauração efetiva dos direitos humanos nessa indústria.

O próprio sistema no qual a indústria do vestuário está inserida não contribui para que as empresas respeitem os direitos humanos, trazendo graves ameaças a eles, como a redução máxima dos custos, que é o ponto decisivo para a escolha do local de produção.

A falha na preservação dos direitos humanos ao longo da cadeia produtiva do vestuário se dá pelas seguintes razões: primeiro, as empresas não honram os direitos humanos; segundo, os países produtores não executam a tarefa de resguardar os direitos humanos e terceiro, os Estados de origem também não desempenham sua obrigação de proteger os direitos humanos da violação de terceiros (NIEBANK, 2018, p. 15).

Os tratados internacionais de direitos humanos não fixam disposições legais diretas às empresas, fazendo com que o respeito corporativo por esses direitos dependa da ordem reguladora em que as empresas estão inseridas. As lacunas de proteção são criadas pela falta de estruturas efetivas e são exploradas em detrimento dos direitos humanos por muitos varejistas, marcas e fabricantes.

Os varejistas e as marcas, como as partes mais atuantes na cadeia de vestuário, não utilizam corretamente a sua influência para melhorar a condição dos direitos humanos nesses países de produção. Além disso, os produtores, os fornecedores e os varejistas necessitam conservar os preços baixos, ocasionando um efeito negativo nos direitos humanos.

As práticas de compra, estratégias de preços e estruturas de custos repercutem negativamente nos salários e nas condições de trabalho, resultando em abusos na esfera trabalhista e também nos direitos humanos, como, por exemplo, horas extras excessivas ou forçadas e terceirização, na qual o respeito aos direitos humanos pode ser ainda menor (NIEBANK, 2018, p. 17).

Os trabalhadores do ramo do vestuário, normalmente, são proibidos de integrar ou formar um sindicato. A falta de negociação coletiva gera violações de direitos humanos, como trabalho forçado, trabalho infantil, demissões arbitrárias, locais de trabalho inseguros, condições de trabalho insalubres, assédio físico, sexual e abuso de mulheres. O suborno e a corrupção propiciam os abusos e dificultam o acesso à justiça. Os danos ambientais decorrentes da produção também abalam duramente os meios de subsistência das pessoas (NIEBANK, 2018, p. 19).

As mulheres, geralmente, constituem a maior parte da mão de obra na indústria do vestuário, logo, são o grupo mais atingido pelo desrespeito aos direitos humanos, pois sofrem discriminação que as deixa expostas a abusos e exploração. A amplitude do assédio sexual e da violência de gênero na indústria do vestuário raramente é reconhecida. Uma pesquisa não representativa realizada pela Sisters for Change⁷ descobriu que, aproximadamente, 14% das trabalhadoras de vestuário em Bangalore, na Índia, foram assediadas ou estupradas; 70% relataram ter sido intimidadas ou ameaçadas com violência e entre 40% e 50% disseram já terem sofrido humilhação e abuso verbal. Mais de uma em cada sete trabalhadoras disseram que deixaram um emprego devido ao assédio (NIEBANK, 2018, p. 20).

O trabalho infantil permanece sendo uma adversidade na indústria têxtil. As pesquisas indicam que cerca de 16,7 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalham na parte sul da Ásia e que, aproximadamente, 10,3 milhões delas têm menos de 15 anos. Para o empregador, a mão de obra infantil economiza custos de trabalho, porque as crianças recebem salários mais baixos e do ponto de vista dos pais, é mais vantajoso enviar uma criança para o trabalho do que para a escola, especialmente se o ensino é de baixa qualidade e envolve custos adicionais. Realmente, a miséria é um dos motivos preponderantes para existência de tanto trabalho infantil.

O trabalho forçado é uma particularidade recorrente da indústria do vestuário, que está presente ao longo da cadeia de produção, desde a extração de matérias-primas até a fabricação. Esse tipo de mão de obra, bem como o tráfico de pessoas, tende a surgir no início da cadeia de produção, no nível de matérias-primas, e se estendem aos estágios de produção têxtil e de vestuário. Os funcionários mais atingidos são trabalhadores informais, mulheres imigrantes e crianças, pois esses, normalmente, não têm contratos de trabalho que especificam condições como carga horária e salários (NIEBANK, 2018, p. 22).

Os Estados têm a obrigação de garantir os direitos humanos e isso abrange o dever de prevenção, que, por sua vez, compreende todas as medidas jurídicas, políticas, administrativas e culturais que resguardem os direitos humanos, garantindo que eventuais violações sejam efetivamente consideradas e tratadas como um ato ilegal, que é passível de penalidades para quem as cometer, bem como a obrigação de compensar as vítimas por suas consequências nocivas (CIDH, 2019, p. 55).

Em relação aos negócios e os direitos humanos, tal obrigação inclui a adoção de legislação interna e políticas relevantes para a proteção dos direitos humanos no âmbito das atividades empresariais, ou seja, o Estado precisa incorporar garantias efetivas e processuais que garantam o respeito aos direitos humanos, incluindo a criação, operação e dissolução de empresas, bem como a consequente revogação e proibição de adotar legislação ou políticas que podem enfraquecer, minar ou negar esses direitos (CIDH, 2019, p. 63).

Em 2016, foram realizados pesquisas e estudos e concluiu-se que existem, pelo menos, 717 atores econômicos envolvidos em graves violações de direitos humanos em 11 países da América Latina, durante os regimes autoritários e conflitos armados que ocorreram desde a década de 1960 até os dias atuais.

Na grande maioria dos casos, as evidências sugerem que a participação desses atores foi direta, seja porque eles participaram materialmente em uma comissão de violação dos direitos humanos, ou porque fizeram contribuições substanciais para essa comissão, por exemplo, fornecendo pessoal, informações essenciais sobre as vítimas, logística e até mesmo permitindo a criação de centros de detenção clandestinos. Na minoria dos casos, as evidências indicam que esses atores participaram indiretamente das violações, financiando conscientemente o aparato repressivo (CIDH, 2019, p. 109). Adicionalmente, verificou-se que a participação em violações de direitos humanos nesses contextos não se refere apenas a empresas privadas, mas também a empresas estatais, joint ventures, associações de atores econômicos, como associações de empresários, sindicatos, câmaras de comércio e indivíduos no exercício de atividades econômicas.

No contexto da ditadura uruguaia, os estudos sugerem que não era apenas um programa político imposto pela força e pelo terror, mas que essa política teria beneficiado certos grupos empresariais em troca de apoio crucial a esse regime. Esses mesmos grupos empresariais continuaram mantendo sua influência em tempos democráticos, a fim de garantir a impunidade por sua cumplicidade com as violações dos direitos humanos. No Brasil, um relatório feito por um especialista a pedido da empresa Volkswagen, revelou a colaboração de trabalhadores da subsidiária no Brasil com o regime repressivo do Estado entre 1964 e 1985. A Comissão da Verdade do Estado de Minais Gerais, no Brasil, também identificou o envolvimento de empresas em graves violações dos direitos humanos durante esse período (CIDH, 2019, p. 110).

Diante de todo o exposto, é indubitável que as empresas transnacionais devem ser responsáveis pelas violações aos direitos humanos que cometem, uma vez que possuem diversas condutas perversas em troca de benefícios e lucro máximo.

3.3. Precedentes de responsabilização de empresas transnacionais perante a justiça de diferentes países

A fiscalização sobre as condutas adotadas pelas empresas transnacionais é crescente e isso se dá por dois motivos. O primeiro deles é que, paulatinamente, mais normas e padrões são formulados para tratar da relação entre as multinacionais e os direitos humanos, gerando uma avaliação minuciosa sobre o papel delas no passado, quando não existia tanta preocupação com tais direitos. O segundo motivo expõe que houve um aumento dos meios de determinação de responsabilidade corporativa, tanto nacional quanto internacional e, quanto maior é a fiscalização, mais informações são descobertas e maior é a chance de as vítimas de violações dos direitos humanos serem indenizadas.

Assim, conseguir uma reparação por abusos cometidos por essas empresas contra os direitos humanos tem se tornado mais tangível e, ainda que sejam questões acontecidas há muito tempo, a compensação pode ocorrer no futuro. O progresso na jurisdição universal, bem como o fato de as vítimas poderem acionar a justiça de outros países, para responsabilizar as empresas infratoras são de grande valia (SARKIN, 2004, p. 109).

O tema da reparação por violações aos direitos humanos conquistou a relevância devida, porque possui três finalidades: i) auxiliar as vítimas com as despesas financeiras que tiveram; ii) revelar oficialmente o que aconteceu no passado e iii) evitar que casos de abusos contra os direitos humanos se repitam (SARKIN, 2004, p. 72).

O impulso de buscar compensação por violações aos direitos humanos se deu quando começaram, nos EUA, ações judiciais ligadas ao Holocausto. A primeira ocorreu em outubro de 1996, quando uma ação judicial coletiva foi iniciada no Tribunal Distrital Federal do Brooklyn, em Nova York, contra os bancos suíços Crédit Suisse, Union Bank of Switzerland e Swiss Bank Corporation, casos esses que ganharam o nome de “In re Holocaust Victim Assets Litigation”. A pretensão sustentou que os referidos bancos não restituíram os ativos neles depositados, negociaram ativos pilhados e se favoreceram com o comércio de bens fabricados com mão-de-obra escrava. Esse caso foi resolvido em 1998, tendo os bancos realizado o pagamento de US$ 1,5 bilhões (SARKIN, 2004, p. 81).

Em junho de 1998, uma ação judicial coletiva foi movida por sobreviventes do Holocausto e cidadãos americanos contra bancos alemães e austríacos (Deutsche Bank e Dresdner Bank) e foram chamados de “In re Austrian and German Bank Holocaust Litigation”. O litígio declarou que houve exploração por pilhagem de ouro e outros ativos pertencentes a judeus. Alguns bancos franceses ou que tinham filiais na França durante a Segunda Guerra Mundial, como o British Bank e o Barclays, também foram processados (um acordo foi realizado em 2001), várias seguradoras europeias foram acionadas pelos sobreviventes do Holocausto e algumas corporações alemãs também foram processadas por antigos trabalhadores escravos. Assim, ao final, um acordo no valor de US$ 5 bilhões foi feito com relação às demandas versando sobre o trabalho escravo (SARKIN, 2004, p. 82).

Em outubro de 2006, Thembekile Mankayi, um garimpeiro sul-africano, processou a AngloGold Ashanti, por ter adquirido silicose pulmonar enquanto trabalhava em uma das minas da empresa. O autor buscava reparação no valor de R$ 2,6 milhões e alegou que a ré não forneceu condições de trabalho seguras e saudáveis para os funcionários. Em março de 2011, o Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu em favor do autor.

Em 1998, cinco sobreviventes chineses da Segunda Guerra Mundial ingressaram com uma ação judicial, no Japão, contra a empresa Nishimatsu Construction, argumentando que foram submetidos ao trabalho forçado para construir a usina de Yasuno, durante a guerra. O Supremo Tribunal do Japão julgou a questão com base no Comunicado Conjunto China-Japão de 1972, rejeitando as acusações. Entretanto, reconheceu que a empresa se beneficiou com a construção da usina e que submeteu os trabalhadores a condições não saudáveis de trabalho. Assim, a Nishimatsu Construction fez, voluntariamente, um acordo extrajudicial, criando um fundo de 250 milhões de ienes para reparar os trabalhadores, pediu desculpas nos termos do acordo e se comprometeu a edificar um memorial no local da usina.

Em junho de 2014, o MP do Brasil moveu uma ação contra a Odebrecht no Tribunal do Trabalho de Araraquara, afirmando que a empresa traficava pessoas e mantinha trabalhadores brasileiros em condições de trabalho escravo na BIOCOM (Companhia de Bioenergia de Angola), que é uma usina de açúcar e biocombustíveis da Angola, cuja sócia era a Odebrecht. Em setembro de 2015, o Tribunal do Trabalho condenou o grupo Odebrecht e determinou o pagamento de R$ 50 milhões como forma de compensação (BHRRC, 2020).

Tendo em vista os casos narrados, percebe-se que inúmeras empresas transnacionais e de ramos diferentes já foram consideradas responsáveis por violações aos direitos humanos, tendo contribuído direta ou indiretamente para a ocorrência dos abusos.

4. O Caso Zara

Neste capítulo, será apresentado o Caso Zara e seus desdobramentos, versando sobre a empresa Zara, envolvida em situações de trabalho análogo à escravidão com imigrantes ilegais em São Paulo.

A Zara é uma empresa transnacional da área têxtil, mais precisamente do ramo de vestimentas, que pertence ao grupo espanhol Inditex (Industria de Diseño Textil). Por óbvio, para que possa atuar, necessita de que algumas de suas funções sejam delegadas a outras empresas, sendo uma delas a chamada AHA, cuja razão social é SIG Indústria e Comércio Ltda (MANSOLDO, 2017, p. 2).

Em julho e agosto de 2011, a inspeção realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), encontrou, por três vezes, diversos trabalhadores imigrantes em condições análogas ao trabalho escravo. Esses funcionários fabricavam produtos para a Zara e ficavam alojados em duas oficinas em São Paulo, que foram subcontratadas por um dos principais fornecedores da Zara: a AHA (CAMPOS; HUIJSTEE; THEUWS, 2015, p. 34).

Nessa fiscalização, foram encontrados quinze imigrantes, dentre eles bolivianos e peruanos, que eram atraídos, ainda em seus países de origem, para vir ao Brasil trabalhar e ter melhores condições de vida. Quando eles chegavam a São Paulo, eram obrigados a trabalhar por longos períodos apenas para quitar as despesas com a viagem ao Brasil. Para tal, havia cadernos com todos os valores devidos por cada empregado, referentes às passagens, documentos e vales, além de mostrarem os salários pagos aos trabalhadores, que variavam entre R$ 274,00 a R$ 460,00, muito abaixo do salário mínimo vigente na época, que era de R$ 545,00 (REPÓRTER BRASIL, 2011).

Os operários moravam com suas famílias e trabalhavam nas oficinas, que possuíam condições totalmente desumanas. O ambiente era sujo, sem ventilação adequada, apertado e com a fiação elétrica totalmente irregular (o que aumentava o risco de incêndio) e as crianças menores circulavam por entre as máquinas de costura, com as correias à mostra (o que podia gerar graves acidentes) (CAMPOS; HUIJSTEE; THEUWS, 2015, p. 34).

Além disso, os fiscais trabalhistas se depararam com contratações ilegais, trabalho infantil (um dos quinze trabalhadores imigrantes tinha 14 anos), longos períodos de trabalho de até 16 horas por dia, além de não poderem deixar as oficinas sem autorização prévia, que somente era concedida em casos urgentes, como relata um trabalhador, ao dizer que foi necessário pedir permissão para levar seu filho ao médico (REPÓRTER BRASIL, 2011).

Depois da averiguação, os fiscais do MTE decidiram que os funcionários eram explorados e trabalhavam sob condições análogas à escravidão, devido a toda má infraestrutura dos locais de trabalho, as condições degradantes, jornadas exaustivas e a falta de liberdade de ir e vir a que eles eram submetidos nas oficinas. Perceberam que a Zara era a real contratante desses imigrantes, uma vez que o poder de decisão na cadeia de produção pertencia a ela, controlando prazos, determinando correções, escolhendo modelos, enquanto à AHA, cabiam decisões sobre logística de controle e produção, que era chefiada pela Zara (TEIXEIRA, 2018, p. 54).

Os costureiros de ambas as oficinas declararam que produziam peças para a coleção primavera-verão da Zara. Para cada produto fabricado, os donos das oficinas recebiam, em média, R$ 7,00, enquanto aos trabalhadores eram repassados apenas R$ 2,00. Em uma loja de São Paulo, uma vestimenta semelhante, produzida na Espanha, era comercializada por R$ 139,00. Mais uma prova de que a Zara era realmente quem contratava os costureiros é que, durante a vigilância, uma parte dos produtos que foi confiscada, assim como as peças piloto, continham orientações da Zara sobre como confeccionar de acordo com o padrão dessa (REPÓRTER BRASIL, 2011).

Após a Zara ser considerada a empregadora dos funcionários expostos a condições análogas às de escravos, foi multada pelo MTE por 48 infrações encontradas durante a vistoria dos fiscais, com base em todas as irregularidades existentes nas oficinas, bem como o modo como viviam e trabalhavam essas pessoas (TEIXEIRA, 2018, p. 55). Com os documentos em mãos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª região, em São Paulo, iniciou um Inquérito Civil para investigar tais violações às leis trabalhistas (MANSOLDO, 2017, p. 3).

Em novembro de 2011, houve uma primeira tentativa de acordo entre o MPT e a Zara, que não obteve êxito, porque proibia os fornecedores da Zara de subcontratar produtos, previa a responsabilização da empresa pelas condições de trabalho em sua cadeia de produção e uma reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões (CAMPOS; HUIJSTEE; THEUWS, 2015, p. 38).

4.1. O TAC de 2011

Após negociações, em dezembro de 2011, a Zara, MTE e MPT celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC)⁸, no qual a Zara não confessava culpa, mas se comprometia, em termos gerais, (i) a melhorar a condição de trabalho em sua cadeia de produção, incluindo fornecedores e terceiros; (ii) a fiscalizar as condições de trabalho dos seus fornecedores e terceiros e (iii) a realizar investimentos sociais no valor de R$ 3.500.000,00, contados do momento de assinatura do TAC, com o intuito de combater o trabalho análogo ao de escravo no ramo têxtil (TEIXEIRA, 2018, p. 55).

Em termos mais específicos, o TAC celebrado estabeleceu que a melhoria das condições nas cadeias produtivas da Zara deveria ser baseada na fiscalização dos fornecedores e terceirizados, incluindo fábricas, oficinas, empresas externas e pessoas físicas localizadas no Brasil, sendo esse aprimoramento firmado em um Código de Conduta para todos os fornecedores da Inditex, bem como no Programa de Cumprimento do Código, que propicia dados sobre o seu cumprimento, reconhecimento de áreas de risco e execução de medidas corretivas (TEIXEIRA, 2018, p. 56).

O acordou pressupôs o pagamento de R$ 50.000,00 pela Zara Brasil, por fornecedor/subcontratado, caso o Ministério Público (MP) ou fiscais do governo federal se deparassem com casos de: empregados sem estarem formalmente contratados; salários pagos parcialmente; não pagamento de contribuições obrigatórias à previdência social; não cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; presença de trabalho forçado ou infantil; inobservância das normas de saúde e de segurança e discriminação contra trabalhadores estrangeiros. Assim, a Zara seria responsabilizada por quaisquer situações vindouras de violação trabalhista aos terceirizados/subcontratados da empresa.

O acordo também presumiu que a Zara Brasil realizasse auditorias em todos os fornecedores/subcontratados a cada seis meses, comunicando às autoridades caso houvesse algum descumprimento das leis brasileiras, do seu Código de Conduta ou das medidas corretivas praticadas.

O acompanhamento feito pela Zara Brasil deveria focar em determinados aspectos para garantir: a contratação formal dos trabalhadores na cadeia de produção; o pagamento total de salários e demais verbas obrigatórias; a observância das jornadas de trabalho previstas na lei ou em acordos sindicais e as exigências de segurança e de saúde de acordo com as leis. Se caso fossem descobertas situações de inexecução das medidas mencionadas, a Zara Brasil deveria elaborar Planos de Ação Corretiva, que deveriam ser enviados ao MPT e ao MTE (CAMPOS; HUIJSTEE; THEUWS, 2015, p. 39).

Apesar de a Zara Brasil ter aumentado a fiscalização sobre os fornecedores e subcontratados, é difícil precisar até onde a empresa conseguiu inspecionar efetivamente a sua cadeia de produção e como ela pôde inibir que os subcontratados utilizassem funcionários submetidos a condições precárias de trabalho. Há evidências de que a supervisão da cadeia de suprimentos da Zara Brasil não foi totalmente eficiente e que seus relatórios enviados ao MPT, conforme estipulado no TAC, eram incompletos (CAMPOS; HUIJSTEE; THEUWS, 2015, p. 46).

4.2. O TAC de 2017

Durante a fiscalização do TAC pelo MTE, firmado em dezembro de 2011, ficou demonstrado que algumas obrigações não foram adimplidas pela empresa.

Posto que o TAC de 2011 foi parcialmente descumprido e, objetivando aumentar a responsabilidade da empresa em relação às condições degradantes a que os trabalhadores são expostos em sua cadeia de produção, foi celebrado um novo TAC entre a Zara Brasil e o MPT, em fevereiro de 2017, sendo homologado em maio desse mesmo ano (TEIXEIRA, 2018, p. 58).

Os propósitos principais desse novo TAC eram extinguir o trabalho análogo ao de escravo e infantil, mediante ações preventivas que seriam adotadas pela Zara Brasil; reconhecer as fragilidades e dificuldades dos empregados da cadeia produtiva; fortificar uma cultura de combate a essas vulnerabilidades e delimitar realmente a responsabilidade da Zara com relação aos ilícitos trabalhistas que ocorressem na sua cadeia de produção.

De modo a combater o trabalho análogo ao de escravo, esse novo TAC estabeleceu que a Zara deveria ordenar que os fornecedores e subcontratados respeitassem as normas brasileiras, garantindo certas obrigações, dentre essas: assegurar que os funcionários pudessem acessar os direitos trabalhistas; não descontar ilegalmente os salários dos trabalhadores; fornecer condições decentes nos alojamentos; respeitar a liberdade de ir e vir dos trabalhadores e, no caso de não cumprimento, a empresa seria obrigada a pagar multa de R$ 20.000,00 por cada inadimplência.

No que tange ao controle e à averiguação da cadeia de produção, o novo TAC destacou a importância de a empresa atuar preventivamente, esquematizando a sua cadeia produtiva no Brasil, com informações sobre capacidade econômica e produtiva dos fornecedores e subcontratados, para que se possa controlar quantos funcionários há, o rendimento de cada um e a quantidade de peças fabricadas e, assim, evitar que aconteçam violações aos direitos dos trabalhadores na cadeia de suprimentos. O descumprimento dessas medidas acarretaria uma multa de R$ 30.000,00 por cada inadimplemento (TEIXEIRA, 2018, p. 59).

O novo TAC ainda propôs que, na hipótese de serem encontrados trabalhadores em condições análogas a de escravo na cadeia produtiva da Zara Brasil, ela assumiria responsabilidade solidária somente com relação às questões trabalhistas, agindo para reparar tal situação. Caso as autoridades brasileiras descobrissem o trabalho análogo ao de escravo, a empresa pagaria multa no valor de: i) R$ 100.000,00 por cada fornecedor ou subcontratado flagrado; ii) R$ 30.000,00 por cada empregado flagrado e iii) R$ 50.000,00 por cada termo do acordo descumprido vezes o número de empregados envolvidos. Todavia, mesmo com as multas, o TAC ainda previa que a Zara não assumia sua culpa pelas violações que ocorreram em sua cadeia de produção e que a ela era concedido direito de defesa no caso de ser responsabilizada por fato de terceiro, relativo a fornecedores e subcontratados.

Finalmente, o TAC de 2017 substituiu o TAC de 2011, dando quitação à Zara de todos os encargos lá estabelecidos, bem como dos valores apurados no parecer do MPT em 2016. A Zara pagou a quantia de R$ 5.000.000,00 em investimentos sociais por ter descumprido o TAC anterior e confirmou-se que a quitação não configura uma afirmação de culpa pela empresa (TEIXEIRA, 2018, p. 60).

4.3. Zara Aciona a Justiça

Em 2012, a Zara ingressou com uma demanda na Justiça do Trabalho para contestar as multas exigidas pelo MTE, além da inserção do seu nome na “lista suja” (TEIXEIRA, 2018, p. 60).

A Zara se defendeu afirmando que não poderia ser responsável pelos ilícitos cometidos por seus fornecedores e subcontratados, já que não a representam. A empresa disse ter contratado a AHA como fornecedora e, por isso, a responsabilidade sobre as condições de trabalho análogas a de escravo deveria ser da fornecedora, por ter subcontratado os empregados. Além disso, alegou que a “lista suja” seria ilegal.

A Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3)⁹ esclareceu que a elaboração da “lista suja” encontra respaldo na Portaria nº. 540 do MTE, tendo o nome da Zara sido incorporado depois que uma fiscalização dos auditores-fiscais do trabalho encontrou várias oficinas de costura, em São Paulo, sob circunstâncias degradantes, havendo violação a direitos e diretrizes de segurança do trabalho (AGU, 2014).

Durante tal inspeção, os auditores concluíram que mais de 90% de tudo o que era fabricado pelas oficinas de costura, subcontratadas pela AHA, eram direcionados à Zara, sendo as peças produzidas seguindo as orientações e parâmetros estabelecidos por essa.

Nesse sentido, as oficinas eram relacionadas à transnacional pela subordinação econômica e fabricação de artigos, presentes as marcas de pessoalidade, não eventualidade e remuneração, apontando uma terceirização ilegal, ligando a Zara às oficinas de costura, que dispunham de mão de obra em condições análogas a de escravo (TEIXEIRA, 2018, p. 61).

A PRU3 contestou as alegações da Zara sobre a ilegalidade da “lista suja” e sustentou que está de acordo com o ordenamento jurídico, seguindo os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da garantia do valor social do trabalho, presentes no artigo 1º, incisos III e IV da Constituição Federal, respectivamente (AGU, 2014).

A 3ª Vara do Trabalho de São Paulo¹⁰ seguiu a argumentação da PRU3 e decidiu que

a fraude na intermediação de mão-de-obra no caso é escancarada, e que não é crível que as auditorias internas da empresa não tenham reconhecido a situação de ilegalidade e precariedade em que os trabalhadores se encontravam na empresa intermediadora de mão-de-obra que fornecia produtos à Zara (AGU, 2014).

A Zara recorreu da decisão proferida pela 3ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2)¹¹ negou provimento ao recurso e manteve integralmente a decisão a quo, preservando os autos de infração lavrados e os relatórios de fiscalização, concluindo pela responsabilidade solidária entre a Zara e a AHA, no que tange à manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão e, consequentemente, permitiu a adição do nome da multinacional à “lista suja”.

Os fundamentos que levaram o TRT2 a concluir pela responsabilidade da Zara foram: i) os auditores trabalhistas têm competência para fiscalizar as empresas e confirmar se estão respeitando a legislação do trabalho; ii) os fundamentos constitucionais que justificaram a responsabilidade da Zara por violação dos direitos humanos são: a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III da CF), o valor social do trabalho e da livre iniciativa (artigo 1º, IV da CF), a função social da propriedade (artigo 170, III da CF), a livre concorrência (artigo 170, IV da CF) e a redução das desigualdades regionais e sociais (artigo 170, VII da CF); iii) o TAC celebrado não era motivo para invalidar os autos de infração lavrados, pois o TAC foi pensado, justamente, devido às multas aplicadas, bem como para que a empresa pudesse se adequar à legislação vigente; iv) a Zara obtinha mais de 90% da produção da AHA, que, por sua vez, não possuía qualquer independência na linha de produção, evidenciando um monopsônio¹¹. Ainda, o acórdão tratou do princípio da ajenidad¹²;

v) com relação às alegações da Zara sobre não saber da utilização de mão de obra em condições análogas à escravidão na linha de produtiva, foi empregado o princípio da cegueira deliberada¹³, entendendo que é impossível contratar um fornecedor que não tem máquina de costura e requisitar qualidade barata, sem imaginar que isso envolveria mão de obra ilegal e vi) a terceirização, nesse caso, e a quarteirização são ilícitas (TEIXEIRA, 2018, p. 62-63).

4.4. Estratégia da Zara

A Zara teve uma postura contraditória com relação à assunção de responsabilidade pelos ilícitos flagrados no caso. Por um lado, ela assumiu a responsabilidade moral pelos seus atos, através da garantia de melhorar as condições de trabalho na cadeia produtiva; de fiscalizar os fornecedores e subcontratados; da utilização do Código de Conduta para todos os fornecedores da Inditex e da promessa de adoção de medidas preventivas para combater o trabalho análogo ao de escravo e infantil. Por outro lado, a empresa sempre evitou a responsabilidade jurídica, o que foi evidenciado pela recusa da primeira tentativa de acordo entre a empresa e o MPT, em novembro de 2011, que previa sua responsabilidade pelas péssimas condições de trabalho na cadeia de suprimentos, bem como de sua iniciativa, em 2012, de demandar a Justiça do Trabalho, objetivando a anulação dos autos de infração lavrados, dos relatórios de fiscalização, contestar as multas aplicadas e a inclusão do seu nome na “lista suja”.

Assim, a trajetória da Zara é repleta de incoerências, na medida em que assumiu responsabilidade moral pelas irregularidades, ao mesmo tempo em que se esquivava da justiça. Isso mostra que era mais importante recuperar sua credibilidade no mercado, ao mostrar aos consumidores que podia fiscalizar as condições de trabalho dos seus funcionários, do que efetivamente agir e assumir a devida responsabilidade (TEIXEIRA, 2018, p. 63).

A atuação conjunta da justiça foi fundamental, pois concretizou a posição contrária da Justiça do Trabalho no que se refere à violação dos direitos humanos na cadeia de produção de empresas multinacionais, sendo importante para impedir que outras companhias ajam da mesma forma que a Zara. Entretanto, é questionável o sucesso dos TACs, visto que não conseguiram proteger tanto os direitos humanos como deviam, dada a necessidade de realizar um em 2011, que não foi totalmente cumprido, e outro em 2017 (TEIXEIRA, 2018, p. 65).

Considerações Finais

Os direitos humanos são as garantias mais primordiais para a existência digna dos indivíduos no mundo, englobando, dentre outros, os abordados neste trabalho, que são os direitos ligados à pessoa humana e sua personalidade como a dignidade e a liberdade e os direitos atrelados às liberdades positivas, sendo a saúde e o trabalho. Tais prerrogativas estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro e em documentos internacionais, sendo abarcados pela Constituição Federal de 1988 e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 1948.

O desenvolvimento da tecnologia fez surgir a globalização, levando ao contínuo aparecimento de diversas empresas transnacionais, o que fez consolidar o sistema capitalista. Sabe-se que o capitalismo opera sob a lógica do lucro máximo, através da exploração dos trabalhadores pelas empresas, abrindo espaço para que os direitos humanos sejam violados.

Em geral, entende-se por empresas transnacionais aquelas que exercem um vasto controle econômico e desempenham atividades com fins lucrativos em vários países através de filiais, se subordinando à lei de seu país de origem ou à lei do país em que atuam realmente. Já que a doutrina não chegou a um consenso sobre a definição de “transnacional”, os vocábulos multinacional, global e mundial são comumente usados como sinônimos.

No decorrer dos anos, o tema dos direitos humanos e sua relação com as empresas transnacionais ganhou reconhecimento e importância. Na década de 1970, a ONU lançou o Código de Conduta da ONU para empresas multinacionais, que iniciou a discussão sobre o tema; em 1976, foram negociadas e aprovadas multilateralmente as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais; em 2000, a ONU lançou o Pacto Global e, em 2004, a ONU aprovou as Normas sobre Responsabilidade das Corporações Transnacionais e Outras Empresas com Relação aos Direitos Humanos, conhecido como “Normas”. Como todos esses acordos são voluntários e não vinculantes, não foram bem-sucedidos para tratar desse assunto, com exceção de As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais de 1976, por serem o único código de atuação corporativa consciente que foi totalmente e multilateralmente celebrado e difundido pelos governos. Esse pacto foi atualizado em 2005, por John Ruggie, sendo aprovado em 2011 pela ONU, surgindo os 31 Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos.

Acerca da responsabilidade internacional das empresas transnacionais, é preciso, primeiramente, saber se elas são sujeitos para o DIP e defende-se a ideia de que elas são possuidoras de personalidade jurídica reconhecida e, portanto, classificadas como sujeitos plenos para o Direito Internacional, com titularidade de direitos e deveres.

Com a maior fiscalização sobre o papel desempenhado pelas empresas transnacionais, mais informações vêm à tona, ocasionando ações judiciais acusando as companhias de violações a direitos humanos e requerendo reparação. Alguns pleitos foram julgados, sob diferentes jurisdições, e apontaram-nas como responsáveis por desrespeitarem esses direitos, sendo importantes precedentes para mostrar o exemplo que deve ser seguido.

As empresas transnacionais cometem inúmeros tipos de violações aos direitos humanos dentro de suas cadeias de produção. As transgressões que acontecem com mais frequência são: longas jornadas de trabalho; condições de trabalho degradantes, em especial o trabalho análogo ao de escravo; locais de trabalho inseguros; trabalho forçado e infantil; mão de obra imigrante em situação ilegal e também costumam terceirizar alguns serviços a outras companhias, o que pode facilitar ainda mais o desrespeito a direitos tão relevantes.

É o caso da Zara Brasil, que delegou algumas de suas funções a fornecedores, com destaque para a AHA, que subcontratava oficinas de costura para produzir peças para a Zara. Esses locais eram usados para trabalho e moradia dos funcionários, sendo totalmente inseguros e insalubres. Os trabalhadores eram submetidos a jornadas de trabalho excessivas, estando sob condições análogas a de escravo.

A postura da Zara Brasil, no decorrer do caso, foi marcada por paradoxos, uma vez que ela admitiu a responsabilidade moral pelas ilegalidades praticadas, ao celebrar os TACs, por exemplo, mas sempre repeliu a responsabilidade jurídica, ao acionar a justiça para discutir as multas, os autos de infração, os relatórios de fiscalização e a inclusão de seu nome na “lista suja”. No fim, a justiça brasileira decidiu pela responsabilidade solidária entre a Zara e a AHA, referente aos trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Portanto, diante de todas as graves violações aos direitos humanos, cometidas pelas empresas transnacionais no âmbito de suas cadeias produtivas, bem como levando em conta os já existentes casos de responsabilização dessas companhias, perante diferentes sistemas judiciários do mundo e, considerando que elas são sujeitos plenos para o Direito Internacional, elas podem e devem ser responsabilizadas internacionalmente por essas violações.

Insta salientar que, atualmente, não é possível a responsabilização internacional de empresas transnacionais por violação de direitos humanos, apenas sendo viável responsabilizá-las perante a justiça interna dos países, como ficou evidenciado no Caso Zara.

Entretanto, defende-se, ainda que em posição minoritária, a necessidade da responsabilização internacional das empresas transnacionais em casos de violação aos direitos humanos, visto que a responsabilidade internacional complementa a responsabilidade nacional. A justiça interna dos países pode falhar, ser morosa, não ser bem consolidada, ou seja, havendo alguma adversidade no sistema judiciário local, ainda existiria o mecanismo da responsabilidade internacional, evitando que as empresas ficassem impunes por atos ilícitos que tivessem cometido.

Para que essa responsabilidade internacional aconteça, já que os pactos que tratam dos direitos humanos e empresas são voluntários, é fundamental que seja lançado um Tratado Internacional vinculante, versando sobre essa questão.

¹OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, Organisation for Economic Co-operation and Development).

²Tradução livre da autora para: “these enterprises operate in all sectors of the economy. They usually comprise companies or other entities established in more than one country and so linked that they may coordinate their operations in various ways. While one or more of these entities may be able to exercise a significant influence over the activities of others, their degree of autonomy within the enterprise may vary widely from one multinational enterprise to another. Ownership may be private, state or mixed”.

³A globalização pode ser entendida, em termos gerais, como a livre circulação de bens, serviços e pessoas em todo o mundo, de maneira integrada. A globalização é considerada uma junção de diversos aspectos: a) a abertura da economia dos países,que traz, como consequência, o aumento do comércio entre as nações, gerando crescente interconectividade e integração das economias do mundo; b) facilitação pelos países dos seus protocolos de importação, acolhendo o investimento estrangeiro em setores que são os principais pilares de suas economias, abrindo-as para empresas multinacionais; c) viabilização de regras e procedimentos para vistos, de modo a permitir o livre fluxo de pessoas entre os países; d) liberação dos setores improdutivos para investimento e os setores produtivos para exportar atividades relacionadas, resultando em uma situação lucrativa para as economias do mundo (JUNEJA, 2020).

⁴Artigo 149 do Código Penal Brasileiro: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº. 10.803, de 11.12.2003) Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência (Redação dada pela Lei nº. 10.803, de 11.12.2003)

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº. 10.803, de 11.12.2003)

I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; (Incluído pela Lei nº .10.803, de 11.12.2003)

II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (Incluído pela Lei nº. 10.803, de 11.12.2003)

§ 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: (Incluído pela Lei nº. 10.803, de 11.12.2003)

I – contra criança ou adolescente; (Incluído pela Lei nº. 10.803, de 11.12.2003)

II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Incluído pela Lei nº. 10.803, de 11.12.2003)” (BRASIL, 1940).

Por trabalho forçado, entende-se aquele que ocorre contra a vontade do trabalhador, mediante coação. A jornada exaustiva de trabalho é aquela que ultrapassa muito o tempo limite razoável de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, independentemente de concordância do trabalhador. Condições degradantes de trabalho são aquelas que reduzem o trabalhador à condição de “coisa” e que estão em desacordo com a condição humana. A restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida se dá quando o trabalhador precisa morar no mesmo lugar em que trabalha, geralmente um pouco afastado, e, por isso, compra os produtos mais básicos de um armazém montado pelos patrões, o que gera uma dívida para o trabalhador maior do que o salário que ele receberia (MPPR, 2020).

⁵Due diligence em tradução literal do inglês significa “devida diligência”. Esse termo é usado para designar o ato de vistoriar e analisar previamente uma determinada companhia com a qual se deseja realizar um negócio, mensurando os riscos que tal transação pode trazer à sua empresa. É uma maneira eficiente de saber com que se está lidando, evitando possíveis problemas que poderiam afetar negativamente a imagem e a reputação da sua empresa no futuro. O resultado dessa auditoria serve para confirmar se a operação deve ou não ser concluída. A due diligence pode ser feita nas mais diversas esferas, com destaque aqui para a cadeia produtiva, sendo de suma importância saber quais são as práticas adotadas por fornecedores, uma vez que a empresa pode ser responsabilizada por ato de terceiros que pertencem à sua cadeia de produção, conforme preceituam os artigos 932, inciso III; 933; 942 todos do Código Civil de 2002 e 9º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A empresa diligente deve observar se o fornecedor é quem realmente diz ser, se os produtos e preços estão adequados aos padrões do mercado, bem como se ele está ligado a atividades ilícitas como trabalho escravo e análogo a de escravo, infantil, danos ambientais (PLANCONSULT, 2017).

⁶Sisters for Change é uma organização não governamental internacional que atua no combate à violência contra mulheres e meninas através de programas de capacitação, reformas legislativas e assistência jurídica. Trabalham para gerar mudanças na maneira como os governos combatem a violência contra as mulheres, transformações estruturais para dar voz às mulheres nos mecanismos de justiça e mudanças sociais para acabar com a aceitação social da violência contra mulheres e meninas. Estão presentes no Reino Unido, Índia, Indonésia e por toda a Comunidade das Nações (Commonwealth), na Ásia, Pacífico, Caribe e África (SISTERS FOR CHANGE, 2019).

⁷O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tem previsão legal no artigo 5º, §6º da Lei n^o. 7.347/1985. É um instrumento conciliatório pelo qual os órgãos públicos realizam acordos com o responsável pelo dano ocorrido, para que se comprometa a evitar, remover o ilícito e/ou a reparar o dano, garantindo, formalmente, que seguirá a legislação. Esses órgãos públicos são aqueles que teriam legitimidade para propor uma futura ação contra o responsável (futuro réu) (VIEGAS, 2018).

⁸A Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3) é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) (AGU, 2014).

⁹Processo nº. 00016629120125020003 (AGU, 2014).

¹⁰Recurso Ordinário nº. 00016629120125020003 (TEIXEIRA, 2018).

¹¹Monopsônio se dá quando existe somente um comprador para vários vendedores de um determinado bem ou serviço, fazendo a demanda centralizar em uma única pessoa jurídica, o que gera uma subordinação dos ofertantes em relação às condições daquela pessoa jurídica (CAPITAL RESEARCH, 2020).

¹²Princípio da ajenidad tem origem no direito espanhol e expressa a ideia de que o resultado do trabalho prestado por alguém não é usado em benefício desse, mas sim, em favor de um terceiro, que deve assumir os riscos do empreendimento (BRITO, 2018).

¹³Princípio da cegueira deliberada, também conhecido como teoria das instruções de avestruz ou da evitação da consciência, traz a ideia de que o agente age dolosamente quando, por vontade própria, decide não entender com detalhes as circunstâncias de uma situação suspeita (ROSA; CARVALHO, 2019).

REFERÊNCIAS

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BENACCHIO, Marcelo; VAILATTI, Diogo Basilio; DOMINIQUINI, Eliete Doretto. A sustentabilidade da relação entre empresas transnacionais e direitos humanos. In: BENACCHIO, Marcelo (Coord.); VAILATTI, Diogo Basilio; DOMINIQUINI, Eliete Doretto (Orgs.). A sustentabilidade da relação entre empresas transnacionais e Direitos Humanos. Curitiba: CRV, 2016, p. 13-28. Disponível em:. (Acesso em 18 jan. 2020.)

BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 13ª ed. rev e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

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BRASILEIRA CRIADORA DO MÉTODO MICHELLE TRIGO DE DRENAGEM LINFÁTICA ESTÉTICA E TERAPÊUTICA É INDICADA AO PRÊMIO EM PORTUGAL

Oston Mendes — Sat, 30 Dec 2023 00:54:49 +0000

Conheça um pouco da sua história da Dra. Michelle Trigo Fisioterapeuta em Portugal.

Michelle Trigo, nascida na Baixada Santista litoral de São Paulo, iniciou sua trajetória em Portugal imigrando em 2019, fez todo o processo de Equivalência e Inscrição na Ordem dos Fisioterapeutas, abriu seu espaço juntamente com seu esposo, na qual conheceu na faculdade de fisioterapia o Dr. Prof. Vanderlei Cardoso de Sá, Fisioterapeuta e Educador Físico.

No Espaço Michelle Trigo Estética e Fisioterapia atendem Dermato Funcional (Estética) e Ortopedia (Coluna).

O Dr. Prof. Vanderlei de Sá trabalha com seu Método de Técnicas de Terapias Manuais e a Dra. Michelle Trigo trabalha com maior ênfase em Dermato Funcional, vendo a necessidade do mercado e com toda sua experiência, Criou e Desenvolveu o seu Método Michelle Trigo de Drenagem Linfática Estética e Terapêutica, o seu grande diferencial são os seus resultados realizados de dentro para fora e quando tratamos juntamente a estética e a terapêutica vem os resultados globais e os clientes não só veem como sentem os resultados corporais.

Não é apenas a eficácia do Método, mas também como as suas alunas entendem o tamanho do diferencial aprendido, os testes que precisam realizar, onde tem que direcionar seus tratamentos, a partir de uma anamnese assertiva e bem desenvolvida com uma técnica de alta qualidade.

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Na Europa a Dra. Michelle Trigo é a única Representante de uma Revista de Artigos Científicos e Periódicos Internacionais a Revista ft com mais de 28 anos de mercado.

No Brasil a sua trajetória profissional na área da saúde iniciou-se muito antes, pois trabalhava na Enfermagem desde 1998 até 2023.

Atuou na primeira turma do Socorrismo do Porto de Santos – O Maior Porto da América Latina e juntamente trabalhava em UTI (Unidade Terapia Intensiva) em um hospital, nesse mesmo ano, iniciou seus estudos na Faculdade de Fisioterapia, que foram 5 anos de pura dedicação.

Sempre trabalhando em 2 empregos, atuando em todas as áreas profissionais e ainda tinha um Consultório, desde de 2006, foram alguns anos trabalhando em um regime de 36 horas de trabalho seguidas por 8 horas de descanso.

Depois fez três Pós Graduações com a duração de 2 anos cada uma, sendo em Traumato-Ortopedia e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Dermato-Funcional.

Fez Especialização na China Beijing pelo Institute For Neuroregeneration And Functional Recovery in Shijungshan District em Coluna – Adquirindo um enorme Aprendizado.

Escritora escreveu dois Livros na área da Saúde com a tarde de autógrafos na Avenida Paulista em São Paulo, Brasil.

Publicou diversos artigos Científicos Internacionais um deles em Dermato funcional.

Foi preceptora de Universidade Federal, quando trabalhava na Santa Casa de Misericórdia.

Lecionou para Radiologia Médica e Ministrou Palestras e diversos Simpósios em Diversas Universidades.

Foi Fisioterapeuta Responsável Técnica e Gestora de algumas Clinicas de Laser.

Prêmio Estrela do Atlântico

O Prêmio Estrela do Atlântico irá Solenizar os Melhores do Ano da Comunidade Brasileira em Portugal.

O Premio Estrela do Atlântico em Portugal tem como objetivo homenagear os profissionais que se destacaram em suas áreas de atuação, reconhecendo todo empenho e impacto positivo, que causam na comunidade Brasileira.

A nomeação do Espaço Michelle Trigo Estética e Fisioterapia vem demostrar que a sua influência e competência, não é só a nível nacional, mas também em nível Internacional.

A Dra. Michelle Trigo se sente honrada com a nomeação e indicação ao prêmio, uma colheita de toda carreira profissional, de mais de 20 anos de profissão, com um reconhecimento incrível e ainda foi destaque por diversas vezes em meios de comunicação no Brasil em televisão, revistas e jornais.

E agora refletindo em terras lusitanas, com todo o seu compromisso continuo em oferecer serviços de alta qualidade e resultados ainda melhores.

A premiação será no dia 13 de janeiro de 2024, na cidade do Porto em Portugal, no auditório Francisco de Assis, que receberá mais de 400 convidados para a cerimônia de premiação, assim como a escolha dos nomeados foi por voto popular.

O escolhido de cada categoria será por voto popular, então muitos terão que entrar no site e votar no nomeado de sua preferência.

As votações ainda estão abertas até dia 12 de janeiro através do site www.premioestreladoatlantico.com

AVALIAÇÃO TEÓRICA EXPERIMENTAL PARA SISTEMAS FOTOVOLTAICOS DE BOMBEAMENTO

Revistaft LU — Sat, 16 Dec 2023 02:43:29 +0000

THEORETICAL AND EXPERIMENTAL EVALUATION OF PHOTOVOLTAIC PUMPING SYSTEMS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10393597

Gabriel Bastos de Souza Silva¹
Wanderley Sena dos Santos²
Wilson Negrão Macêdo³

Resumo

O sistema fotovoltaico de bombeamento representa uma solução sustentável para proporcionar acesso à água potável em comunidades remotas da região amazônica, seja para consumo humano ou para a irrigação agrícola, em áreas com limitações de fornecimento elétrico pela concessionária local. Um componente central desse sistema é a motobomba, encarregada de fazer a sucção do fluido e conduzi-lo por meio de um sistema de tubulação até o destino desejado, e está frequentemente associada a um dispositivo de condicionamento de potência. No entanto, devido à utilização de sistemas fotovoltaicos, é comum que a motobomba opere em faixas de frequência abaixo do nominal, o que resulta em um rendimento inferior, em comparação com situações cujo fornecimento de energia é constante pela rede elétrica local. Diante disso, o presente estudo propõe uma abordagem baseada em equações teóricas dos componentes do sistema, com o objetivo de prever um ponto de operação otimizado da bomba, por meio dos fatores que afetam o desempenho do gerador fotovoltaico, como a irradiância solar e a sua temperatura. Para isso, o laboratório do Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Alternativas Energéticas dispõe de uma bancada de simulação de alturas manométricas, empregada para comparar o desempenho de um sistema fotovoltaico de bombeamento com as simulações realizadas em Matlab desenvolvido em uma tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Pará. Os resultados evidenciaram a eficácia da metodologia em indicar um ponto de melhor eficiência desses sistemas. Embora em algumas situações a operação real tenha apresentado discrepâncias em relação ao previsto, de modo geral, esse modelo se revelou valioso para orientar a implementação de sistemas fotovoltaicos de bombeamento com eficiência energética aprimorada, resultando em um incremento na produção de água e em menores perdas de energia.

Palavras-chave: Sistemas fotovoltaicos de bombeamento. Pontos de operação. Simulação. Curvas de performance.

INTRODUÇÃO

O acesso à água potável é um direito universalmente reconhecido e vital para a humanidade, conforme estabelecido pela Resolução 64/292/2010 da ONU. No Brasil há a Lei No 11.445 que estabelece a universalização no acesso ao saneamento básico, que inclui o abastecimento de água (Brasil, 2007). No entanto, essa premissa é frequentemente questionada diante da realidade global, onde a escassez da disponibilidade desse recurso essencial é uma triste realidade (Bordalo, 2022; Souza et al., 2012).

É crucial entender não apenas a disponibilidade da água, mas também da sua essencialidade tanto para a saúde, como para a agricultura e o desenvolvimento sustentável, principalmente em comunidades remotas e isoladas, regiões onde há menor desenvolvimento e acesso à energia elétrica (Bordalo, 2022; Souza et al., 2012). Em vista disso, algumas ideias são apresentadas com o objetivo de melhorar a situação dessas populações.

Este estudo aborda os sistemas fotovoltaicos de bombeamento (SFB) como uma alternativa viável para essas comunidades com restrições de acesso à energia elétrica da rede local, e garantir um mecanismo adequado à água potável de poços. Esses sistemas são, em geral, compostos por: geradores fotovoltaicos (GFV), dispositivos de condicionamento de potência (DCP) e motobombas. Essas últimas são disponibilizadas em uma ampla variedade de modelos, adequados para diferentes propósitos e níveis de vazão. Muitas delas apresentam curvas de desempenho confiáveis que orientam sobre as faixas ideais de altura manométrica (H) para otimizar o rendimento (Karassik et al., 2001; Santos, 2022).

Entretanto, essas curvas são elaboradas considerando o uso com um sistema de energia convencional, cuja frequência de operação é mantida no seu valor nominal constantemente. Para geradores FV, há o impactado pela variação intermitente da incidência de luz nos módulos FV, afetando a potência disponível para a bomba. Essa variação resulta em uma operação em frequências de rotação diferentes da nominal, o que pode acarretar um desempenho inferior do SFB caso utilize o ponto máximo de eficiência nominal (PME).

Para contornar esse desafio, foi proposto a aplicação de uma metodologia, a qual foi introduzida por Santos (2022) e Muñoz et al. (2015), para obter um novo ponto de operação da motobomba. Essa abordagem se baseia em cálculos matemáticos usando o perfil de irradiância e temperatura de operação da célula para determinar um ponto de operação ideal para a motobomba, considerando as condições climáticas da região. O objetivo é compreender como o clima de uma região influencia o desempenho de um SFB e, a partir disso, indicar a melhor configuração de instalação para obter a maior eficiência na captação de água.

Nesse estudo, aplicou-se essa metodologia no programa de cálculo computacional em Matlab, a fim de realizar diferentes simulações para obter o ponto de máxima eficiência solar (PMES) de um determinado SFB. Realizaram-se testes operacionais em uma bancada simuladora de pressão, abrangendo diversos cenários com alturas manométricas variadas, para analisar o seu desempenho.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA

1.1 Conceitos gerais de sistemas fotovoltaicos de bombeamento

Um SFB típico é uma alternativa aos sistemas convencionais de bombeamento. Ele é composto basicamente por um gerador fotovoltaico, um dispositivo de condicionamento de potência e uma motobomba, com a possibilidade de adicionar um sistema de armazenamento e uma rede de distribuição, por meio das tubulações (Figura 1.1). A água adquirida pode ser usada para irrigação, consumo animal, humano, sendo o último de uso coletivo ou individual (Silva, 2019).

Figura 1.1 – Ilustração de um sistema fotovoltaico de bombeamento.

Fonte: Adaptado de World Bank (2018).

O GFV capita a energia solar e converte em energia elétrica, podendo ser utilizado em locais remotos, porém, como a irradiância solar tem característica intermitente, a potência do GFV é influenciada conforme o clima e a posição do sol. Dessa forma, há momentos do dia em que haverá pouca ou nenhuma produção de água e para contornar isso, instalam-se sistemas de armazenamento para atender a população durante a baixa capacidade do GFV, com opções como: baterias e reservatórios de água (World Bank, 2018). O SFB dispõe de diferentes configurações, cuja escolha depende do objetivo do sistema, da disponibilidade financeira, de como será feita a sucção da água e entre outros, as quais são analisadas pelo projetista. A Figura 1.2 exibe alguns diferentes exemplos de arranjos que podem ser utilizados para compor um sistema fotovoltaico de bombeamento, como a inclusão ou não de um rastreador da posição solar, além das diversas opções de uso DCP e motobombas (Morales, 2016), a fim de melhor se adequar a situação imposta.

Figura 1.2 – Diagrama de diferentes tipos de configurações de SFB.

Fonte: Adaptado de Morales (2016).

Macintyre (1997) define bombas como geratrizes, pois realizam o deslocamento de um fluido por escoamento, a partir da transformação do trabalho mecânico em energia hidráulica, por uma tubulação. As bombas são classificadas em dois grandes grupos: as de deslocamento positivo e as centrífugas.

O DCP, por sua vez, converte a tensão de corrente contínua (c.c.) do barramento do GFV em corrente alternada (c.a.) para a motobomba c.a. – geralmente em frequência variável – ou apenas ajusta a tensão para uma motobomba c.c. Ele possui um conjunto de circuitos eletrônicos de potência para otimizar o controle da energia do GFV e seu aproveitamento para determinada aplicação. Ele pode estar integrado à carcaça da motobomba ou separado em um compartimento externo (Brito, 2006; Pinho et al., 2008). Existem vários modelos no mercado, muitos deles próprios para SFB, que incluem algumas medidas de segurança e um circuito eletrônico para o seguimento do ponto máximo de potência (SPMP) do GFV, conforme as mudanças do clima.

1.2 Curvas de sistemas de bombeamento

A Figura 1.3 ilustra uma típica instalação de um sistema de bombeamento. A definição de altura manométrica (H) é o desnível entre um ponto de captação até a descarga para o reservatório e sua unidade é dada em metros de coluna d’água (mca). A altura estática (H_E) é o desnível no ponto da superfície líquida e, conforme a bomba realiza a sucção do fluido no poço, ocorre um rebaixamento (H_R), onde o nível da superfície do líquido é reduzido ao redor da tubulação, do estático para o dinâmico. A soma das duas alturas é representada por H_D, denominada de altura dinâmica (Santos, 2022; Macintyre, 1997). As perdas são identificadas por J, resultadas do atrito do fluido em contato com as paredes da tubulação, e são diretamente proporcionais ao quadrado da vazão aplicada pela bomba (Karassik et al., 2001).

Figura 1.3 – Instalação hidráulica típica.

Fonte: Elaborado pelo autor, baseado em Santos (2022) e Macintyre (1997).

A depender da vazão e do sistema de tubulação, as perdas podem ser desprezíveis, resultando em uma altura manométrica constante. A Figura 1.4 apresenta as curvas reais e aproximadas do sistema e as curvas características da bomba, estas que relacionam a vazão com a altura manométrica (curva H-Q) e com o rendimento (curva h-Q). O ponto comum da interseção da curva H-Q com a do sistema é o ponto de trabalho da bomba na instalação hidráulica, e ela deve estar, na medida do possível, próximo ao maior rendimento do sistema, denominado neste trabalho de ponto máximo de eficiência (PME), baseado em Karassik et al. (2001) e Santos (2022). As fabricantes podem fornecer tabelas e gráficos com as relações de H-Q e h-Q para demonstrar a performance e a eficiência da motobomba. Por intermédio dessas, extraem-se as funções H(Q) e h(Q), importantes para realizar os cálculos de otimização do funcionamento das bombas nesse estudo.

Figura 1.4 – Curvas características da bomba.

Fonte: Elaborado pelo autor do trabalho.

Em um sistema convencional, a bomba centrífuga é suprida por uma potência constante, que garante a operação na frequência de rotação nominal da bomba em 60 Hertz (Hz), valor adotado no Brasil. No entanto, em sistemas de bombeamento supridos por GFV a situação é diferente, pois a velocidade de rotação varia a medida da disponibilidade da irradiância solar incidente e, constantemente, opera em distintas faixas de frequência de rotação abaixo do nominal (Figura 1.5).

Figura 1.5 – Modificação das curvas H-Q e h-Q e PME com a velocidade de rotação.

Fonte: Elaborado pelo autor, baseado em Macintyre (1997).

Como mostra o gráfico, outra velocidade de rotação da bomba gera outro ponto otimizado de eficiência. Assim, ao obter diferentes pontos máximo de eficiência durante o dia, a média será inferior ao PME apontado pela fabricante, e isso afeta diretamente na eficiência final do sistema (Santos, 2022). Com o tempo de uso da motobomba, é esperado a redução do seu rendimento com o tempo. Assim, aos poucos o PME é modificado para um ponto de operação diferente do nominal, até chegar em casos a qual a bomba não supre mais as necessidades do sistema, levando a sua substituição.

2. METODOLOGIA

Esse estudo propôs utilizar o método utilizado em Santos (2022) e Muñoz et al. (2015) para encontrar o ponto máximo de eficiência solar, o PMES, a partir do perfil de irradiância e da temperatura de operação da célula fotovoltaica, para obter equações analíticas que visam prever a faixa operacional da bomba centrífuga e determinar o ponto de operação otimizado médio, assim como a eficiência e o provável acúmulo de água ao final do dia. Para este artigo, aplicou-se para comparar o uso do PME e do PMES em um determinado sistema fotovoltaico de bombeamento.

Essa estratégia depende das características de cada componente do SFB: as potências do GFV e da motobomba, suas curvas de desempenho, mas, principalmente, do conhecimento da eficiência e conversão de energia de cada parte que constitui o sistema. A Figura 2.1 retrata uma configuração típica de um SFB.

Figura 2.1 – Configuração típica de um SFB.

Fonte: Elaborado pelo autor, adaptado de Santos (2022).

A ilustração mostra que a cada etapa de conversão de energia dos dispositivos do SFB, são geradas perdas, e isso afeta nas curvas de eficiência do sistema fotovoltaico de bombeamento, e determiná-las não é um processo simples. Cada equipamento gera perdas específicas, intrínsecas às suas características, as quais afetam a eficiência (Equação 2.1).

onde h é a representação da eficiência; P_SAÍDA e P_ENTRADA são, respectivamente, a potência de saída e entrada de qualquer sistema.

2.1. Estimação das curvas de performance e de eficiência dos componentes

• Gerador fotovoltaico

O desempenho do SFB está diretamente proporcional a quantidade de energia recebida pelo GFV, logo, as informações relacionadas a sua potência nominal de referência (P_{MP, REF}), e perdas por temperatura (g_MP) devem ser apresentadas no programa para obter uma simulação mais equivalente à realidade. Elas são obtidas nas condições padrão de teste (STC), com valores definidos para uma irradiância de 1000 Watt por metro quadrado (W/m²), 25 graus Celsius (ºC) e massa de ar (AM) de 1,5. Com os dados de características da região, a irradiância (G) e a temperatura de operação da célula (T_C), e do coeficiente g_MP, é possível calcular a máxima potência teórica do GFV, P_MP, mostrada na Equação 2.2.

onde G_REF e T_{C, REF} são os valores de referência da irradiância e da temperatura do GFV, respectivamente, associados às condições de STC.

• Dispositivo de condicionamento de potência

A eficiência do DCP (h_DCP) é a relação entre a energia (ou potência) de entrada do gerador fotovoltaico (P_FV) e sua saída para o motor (P_M). O seu valor depende da porcentagem de carregamento do inversor. Ela possui uma curva acentuada na faixa de 0 a 20 % de carga carregada no DCP, porém, após isso, ela é mantida relativamente estável. Baseado em valores teóricos da literatura, na carga nominal, h_DCP fica próxima a uma faixa de 95-97 % (Santos, 2022). Como, em geral, os sistemas de bombeamento necessitam de uma potência mínima para iniciar a descarga de água, como foi apontado por Santos (2022), é improvável a atuação do bombeamento para até 20 % de carregamento do inversor. Assim, é possível considerar h_DCP como uma constante para esse estudo.

• Motor

A eficiência do motor (h_M) é dada pelo quociente da potência que supre a bomba (P_B) e P_M. Não são todas as fabricantes que fornecem o valor da eficiência máxima de um motor, muito menos a sua curva, e esta depende das características da sua carcaça, potência e torque. Não é indicado o uso do valor nominal de h_M, pois assume que a máquina possuirá essa eficiência para todo nível de carga (Hsu et al., 1996). Para o DCP, considerar apenas o valor nominal é mais viável devido a curvatura da eficiência do DCP ser menos arqueada que a do motor, esta última que só possui maior estabilidade a partir de valores próximos 50 % do funcionamento da carga nominal (Figura 2.2).

Figura 2.2 – Curvas típicas da eficiência de motores.

Fonte: Adaptado de McCoy e Douglass(2014).

Necessitou-se o uso de uma função da curva de h_M para a metodologia. Sem a disponibilidade dessa informação, Santos (2022) e Muñoz et al. (2015) interpolaram as típicas curvas de h_M, fornecidas na literatura (NCR, 2004; Burt et al., 2008; McCoy e Douglass, 2014; Rivalin et al., 2018), e basearam na equação de estimação da curva de eficiência de inversores usados em sistemas fotovoltaicos conectados à rede (Schimdt, Jantsch e Schimd (1992) apud Zilles et al. (2012)) para realizar a interpolação da curva da eficiência do motor. Mediante as curvaturas típicas da Figura 2.2 o método foi aplicado, resultando a Equação 2.3.

onde p é a potência de saída normalizada do motor, P_B, em direção a bomba com relação à potência nominal (P_NOM); os coeficientes k₀, k₁ e k₂ são fatores relacionados às perdas do motor.

Entretanto, ressalta-se que a curva de 1 HP (@ 1,014 cv) da Figura 2.2 possui uma eficiência de motor, em 100 % da carga, próximo a 97 %. Assim, para h_M nominal diferente, realiza-se uma calibração na curva, uma relação entre h_M e o valor de 97 %, para adquirir os novos coeficientes.

• Bomba

Para as curvas H-Q e h-Q da bomba, extraem-se as funções de H(Q) e h(Q), mediante interpolação. Ulanicki, Kahler e Coulbeck (2008) e Santos (2022), aproximaram as curvas H-Q e h-Q a funções de segundo e terceiro grau, respectivamente (Equação 2.4 e 2.5).

No conceito da lei de similaridades, é descrito matematicamente uma relação direta entre as grandezas características de uma bomba centrífuga (potência de entrada da bomba, vazão, e a altura manométrica) em função da velocidade de rotação da bomba N (Karassik et al., 2001). Considerando as duas velocidades de rotação N₁ e N₂ da Figura 1.5 como, respectivamente, a frequência de rotação nominal (f_N) e a frequência de operação atual da bomba (f), a equação da lei das similaridades pode ser escrita como:

onde Q_fe H_f são os valores padrão para a frequência nominal de 60 Hz.

Por meio disso, ao usar as Equações 2.7 e 2.8 nas funções H(Q) e h(Q), criam-se funções de duas variáveis: Q e f, ambas inconstantes e dependentes uma da outra, resultando nas funções H(Q, f) e h(Q, f). Ao saber que h(Q,f) é relacionada a eficiência da bomba (h_B), obtida na relação entre a potência hidráulica com a P_B, forma-se o sistema não-linear composto pelas Equações 2.9 e 2.10.

onde f_N para as normas nacionais é 60 Hz; a densidade do fluido ρ para água aproxima-se a 997 kg/m³; a aceleração da gravidade g é de 9,8 m/s² e são usadas para determinar a potência hidráulica (P_H = ρ.g.H.Q).

2.2 Aquisição do PMES

O programa é iniciado com a inserção dos dados relacionados a motobomba, como a potência nominal da bomba e as alturas manométricas a serem simuladas no código, gerando o conjunto H = {H₁, …, H_j, …, H_m} com m elementos. Para este trabalho, quaisquer conjuntos são representados por símbolos em negrito.

A irradiância e a temperatura de operação da célula são fornecidas respectivamente por células fotovoltaicas de referência e sensores de temperatura. Os seus valores são coletados a um certo intervalo de tempo, gerando dois conjuntos de variáveis com n elementos: G = {G₁, …, G_i, …, G_n} e T_C = {T_C1, …, T_Ci, …, T_Cn}. Da posse desses dados, utilizou-se a Equação 2.2 para adquirir o conjunto da potência elétrica do GFV, P_FV = {P_FV1, …, P_FVi, …, P_FVn}. A partir do sistema linear compostas pelas Equações 2.10 e 2.11 a simulação gera os conjuntos vazão Q = {Q₁, …, Q_i, …, Q_n} e frequência de operação f = {f₁, …, f_i, …, f_n}.

No final, cada elemento de H gera um conjunto de Q e f, em que é possível calcular a eficiência do sistema para cada simulação da altura manométrica, que totaliza o conjunto h_S = {h_S1, …, h_Sj, …, h_Sm}, da mesma quantidade de elementos de H. O cálculo para obter cada elemento de h_S é feito pela Equação 2.12, resultado da relação entre a energia total da bomba com a energia gerada pelo GFV para o sistema durante o dia.

Após isso, realiza-se uma comparação entre os elementos de h_S para determinar qual elemento de H culminou na maior eficiência do sistema, o H_PMES. Essa altura manométrica é o novo ponto de operação que a motobomba deve ser instalada para maior efetividade no fornecimento de água.

As curvas de isoeficiência (ou isorrendimento) são um conjunto de pontos da curva de performance da bomba em diferentes velocidades de rotação, cuja utilização da Lei das Similaridades, resultam em valores iguais de eficiência. A sua determinação é dada pela junção das Equações 2.7 e 2.8, que gera:

Se adicionar os limites de vazão nominal da bomba e suas respectivas alturas manométricas, criam-se duas curvas que delimitam os valores de Q que podem ser obtidos na simulação. A Figura 2.3 representa um fluxograma que resumo os passos do programa e as inserções dos dados que foram providas para a realização desta pesquisa.

Figura 2.3 – Fluxograma.

Fonte: Elaborado pelo autor do trabalho.

3. MATERIAIS UTILIZADOS

Os sistemas fotovoltaicos de bombeamento foram compostos por uma motobomba, dois controladores de bombeamento e dois geradores fotovoltaicos.

3.1 Motobomba

No catálogo da fabricante Leão S.A. (2023), é disposto alguns pontos de trabalho da motobomba para demonstrar a performance da 4R5-PA (Tabela 3.1).

Tabela 3.1 – Pontos de operação nominais da Leão 4R5-PA

Fonte: Elaborado pelo autor, adaptado de Leão S.A. (2023).

A motobomba apresenta uma potência nominal (P_NOM) de 1 cv (735,5 W), porém não foram fornecidas informações sobre as curvas ou valores nominais da eficiência do motor e da bomba. Dessa forma, para h_M, interpolou-se a curva típica ilustrada na Figura 2.2 para motobombas de 1 HP (aproximadamente 1 cv). Posteriormente, realizou-se uma calibração com o uso do seu valor nominal estipulado, para 100 % de seu carregamento. Recorreu-se a informações de outros modelos da mesma fabricante, Franklin Electric S.A. (2015), para obter um valor aproximado. Após análise de produtos similares, observou-se uma eficiência típica para o motor de 70 %. Com base nisso, foram determinados os coeficientes k₀, k₁ e k₂, conforme apresentado na Tabela 3.2.

Tabela 3.2 – Valores dos coeficientes relacionados às perdas do motor para a curva de 1 HP.

Fonte: Elaborado pelo Autor.

As curvas H-Q e h-Q (Figura 3.1), foram obtidas mediante valores apresentados no catálogo e medições em laboratório para o cálculo da eficiência da bomba em diferentes pontos de operação. Nota-se que o ponto de máxima eficiência (PME) está próxima a 59,42%, a uma altura manométrica de 41,9 mca (H_PME). Através de H(Q) e h(Q), retiraram-se as constantes derivadas a₁, b₁, c₁, a₂, b₂, c₂ e d₂, expressas na Tabela 3.3.

Tabela 3.3 – Valores das constantes para a motobomba de referência.

Fonte: Elaborado pelo autor.

Figura 3.1 – Curvas H-Q e h-Q.

Fonte: Elaborado pelo autor.

Gerador fotovoltaico SolarWorld SW245

O segundo GFV é da fabricante Solaris, composto por 20 módulos de modelo S55P, de potência nominal de 55 WP cada. Para suprir a demanda do DCP utilizado, foram necessários 18 módulos do gerador (Figura 3.2).

Figura 3.2 – Gerador fotovoltaico de 10 módulos SW245 da Solarworld.

Fonte: Elaborado pelo autor.

O gerador foi instalado em uma estrutura baseada em um telhado típico brasileiro, com suportes de alumínio e ferro. A estrutura é composta por hastes de alumínio, com o azimutal direcionado para o norte magnético, com inclinação de 14º. As informações dos parâmetros técnicos padrões de fábrica (STC) e medidos no laboratório, por intermédio do simulador Pasan Measurement Systems classe A+A+A+, estão destacados na Tabela 3.4.

Tabela 3.4 – Média dos parâmetros elétricos de cada módulo SW245.

Fonte: Elaborado pelo autor, adaptado de SolarWorld (2011).

3.3 Sistema fotovoltaico de bombeamento utilizado

O SFB utiliza um DCP diferente, um conversor de frequência (CF), o CFW-11, da fabricante WEG, com tensão de operação na faixa de 200-240 V_CA, conectado a motobomba Leão 4R5PA. O CF não é um equipamento dedicado ao SFB, logo, não possui tecnologias de seguimento do ponto de máxima potência (SPMP).

Além disso, não há indicações da potência do GFV para suprir a motobomba por parte da fabricante. Em Alonso-Abela, Chenlo e Blanco (2002), citado por Santos (2016, p.63), é estimado que um GFV deva ter uma potência de pico nominal 1,15 vezes maior que a potência requerida pela motobomba para a frequência nominal. Ao estimar a potência requerida para o motor em 100 % de carregamento de 1050 W – considerando a potência nominal de 1 cv (735,5 W) e 70 % de eficiência nominal do motor – a potência do GFV deveria estar próxima a 1207,5 W_P. No trabalho, devido a indisponibilidade de um gerador de potência próxima ao calculado, utilizou-se o GFV de 18 módulos S55P de potência máxima nominal de 990 W_P.

Para suprir a tensão alternada do conversor de frequência, de 200-240 V_CA, é solicitado V_CC na faixa de 282-338 V (Silva, 2019). O CFW-11 suporta a tensão máxima de 400 V_CC, com proteção de sobretensão acima desse valor. Dessa forma, o GFV tem uma tensão de máxima potência (V_MP) na faixa de 327,6 V e tensão de circuito aberto (V_OC) abaixo de 393,3 V, impedindo a atuação da falha de sobretensão no CFW-11, de 400 V. A eficiência do DCP é de 97 % de acordo com a fabricante (WEG S.A., 2020).

Embora já existam diversos modelos de CF convencional no mercado com essa funcionalidade, o CFW-11 tem como grande desvantagem a indisponibilidade do circuito de SPMP, que aumenta o rendimento de SFB. A partir desta situação, criaram-se estratégias para garantir um rendimento aceitável do CF e motobomba, seja por intermédio da criação de circuitos externos acoplados no CF, seja com parametrizações. Em Silva (2019), foi recorrido ao uso da estratégia de manter a tensão do barramento c.c. fixa, mediante o controle PID de malha fechada, semelhante ao que foi aplicado para o controle de pressão da bancada de ensaios. O controlador PID condiciona o motor de indução da motobomba para manter a estabilidade do sinal de referência, o set-point, regulando a sua frequência de rotação à medida que perturbações afetem o sistema. Isso é possível com o auxílio de uma realimentação no sistema de controle, como mostra a Figura 3.4. O PID mantém a tensão do barramento c.c. (variável de processo) próxima ao set-point configurado, através do sinal de realimentação, de modo a condicionar o erro próximo a zero.

Figura 3.3 – Diagrama de blocos simples do controlador PID de malha fechada.

Fonte: Elaborado pelo autor.

A estratégia de fixar a tensão do barramento c.c. é simples, no entanto, devido a intermitência da irradiância e temperatura do módulo ao longo do dia, o SFB irá operar fora do ponto de máxima potência em muitos momentos do dia (Brito, 2006; Santos, 2016), diferente de um SPMP que constantemente atualiza o ponto de operação da curva I-V, como é retratada na Figura 3.4.

Figura 3.4 – Ação da tensão fixa com a variação do ponto de máxima potência do GFV em relação a irradiância (a) e temperatura (b).

Fonte: Elaborado pelo autor.

De modo a diminuir esse efeito, é preciso utilizar níveis de tensão mais adequados para o bombeamento. Em Silva (2019), com o auxílio do gráfico de distribuição de energia da região de Belém, a faixa de tensão utilizada no GFV ficou entre 250-280 V. No entanto, embora sejam valores com maiores contribuições na produção de energia, são valores inferiores a faixa requerida para o CFW-11, logo, pode influenciar no desempenho do sistema.

A realimentação do sistema é adquirida por meio da tensão do GFV, limitada a uma faixa por um divisor de tensão para a entrada de realimentação do CF, de até 10 V_CC. Ele possui dois resistores, um de 19,7 quilo Ohms (kW) e outro de 1 mega Ohms (MW), onde a tensão do primeiro irá ao CFW-11 e a tensão do somatório seguirá para o transdutor de tensão (Figura 3.5).

Figura 3.5 – Diagrama de realimentação do CFW-11 para o controle PID.

Fonte: Elaborado pelo autor.

4. RESULTADOS

A simulação de pressão da bancada de ensaios (ver Figura 4.1) é composta por um conversor de frequência convencional e uma motobomba de 3 cv, que utiliza um sistema de controle proporcional integral e derivativo para manter a pressão fixa em um valor determinado pelo usuário. Ela também apresenta um reservatório de água pequeno, para o reaproveitamento de água, e uma estrutura elaborada por perfis metálicos de alumínio, com suportes para os equipamentos de medição, de proteção, o sistema de tubulação que interconecta o sistema fotovoltaico de bombeamento e o simulador de pressão, e os DCP. Por ele, realizaram-se diversos ensaios na bancada, com simulações de 2 alturas manométricas, 20 e 40 metros de coluna d’água (mca), para observar os resultados do SFB.

Figura 4.1 – Bancada de ensaios.

Fonte: Elaborado pelo autor.

4.1. Metodologia aplicada

Na Figura 4.2 são apresentados os resultados da vazão, tanto medida quanto simulada, para as alturas manométricas de 20 e 40 mca. Respectivamente, os ensaios foram configurados para uma tensão fixa de 270 V e 260 V. Para H = 20 mca, observa-se que o início da vazão simulada precedeu o registrado no ensaio. Isso pode ser atribuído ao sombreamento ainda presente no GFV, o qual pode não ter sido detectado pela célula de referência.

Figura 4.2 – Comparação das potências e eficiências simuladas e medidas em 20 mca (a) em 45 mca (b).

(a)

(b)

Fonte: Elaborada pelo autor.

Em ambos os casos há uma semelhança nos perfis de vazão, porém com uma diferença nos valores obtidos que pode ser atribuída ao sistema de controle de manter a tensão fixa na curva I-V do gerador por meio do CFW-11, o qual não é especificamente projetado para sistemas fotovoltaicos, logo, não possui uma configuração dedicada para o SPMP. Nesta situação, optou-se por empregar esse sistema de controle PID. Essa estratégia, embora simples, por buscar a otimização do desempenho do sistema sem recorrer a uma tecnologia destinada ao rastreamento do ponto da curva I-V do GFV, pode ser uma causa do menor desempenho da bomba.

A seleção da tensão do barramento c.c. foi baseada nos gráficos de distribuição de energia produzida em Belém-PA pelo gerador fotovoltaico, em função da sua tensão de máxima potência, conforme apresentado nos estudos de Silva (2019). A faixa de tensão indicada reflete os maiores níveis de potência acumulada ao longo das horas durante um ano típico, representando assim a faixa que melhor se adequa ao casamento de impedância entre a carga e a fonte geradora de energia elétrica (Brito, 2006). Segundo Silva (2019), no caso deste gerador fotovoltaico, a tensão deve ser mantida na faixa de 250 a 280 V_CC.

Utilizando a Figura 3.18 para exibir a comparação das potências do GFV e eficiências do sistema, percebe-se que no início e no fim da operação é onde há uma notável disparidade nos perfis de potência devido à diferença substancial na tensão do barramento c.c. Assim, em H = 20 mca, h_SPMP está próximo a 57 % para níveis inferiores a 220 W/m², e aumenta para 92 % quando ultrapassa 600 W/m², com média de 89 %. Para 40 metros, a média de h_SPMP do exemplo foi de 85 %.

Figura 4.3 – Comparação das potências e eficiências simuladas e medidas em 20 mca (a) em 45 mca (b).

(a)

(b)

Fonte: Elaborada pelo autor.

Como essa situação não é prevista na simulação deste trabalho, incrementa-se o erro final. Isso ocorre porque as fórmulas utilizadas para calcular a potência fotovoltaica na simulação assumem um DCP que busca constantemente atingir a máxima potência do gerador. No entanto, esse comportamento não é replicado no SFB com o CFW-11. Consequentemente, tanto a potência quanto a vazão simulada do SFB permaneceram mais elevadas em comparação com as medições realizadas.

Em contrapartida, as eficiências do sistema, se mantiveram bastante semelhantes ao obtido com a simulação. A Figura 4.4 exibe a comparação das curvas de eficiência do sistema para ambas as alturas manométricas. Observa-se uma maior precisão na previsão em comparação com outros sistemas. Para 20 metros, há uma maior diferença entre as curvas h_S, comparado com 40 metros. Com essa análise, fica evidente que a simulação foi capaz de fazer uma boa estimativa, com dados simulados alinhados aos medidos na bancada de testes.

Figura 4.4 – Curvas de eficiência do sistema no SFB 3.

Fonte: Elaborado pelo autor.

4.2. Aplicação da metodologia para obtenção do ponto de melhor eficiência solar

A região de Belém do Pará é caracterizada por três períodos: a época chuvosa, entre dezembro e maio; o período final chuvoso, entre junho e agosto; e a fase de estiagem, entre setembro e novembro, a qual há diminuição da frequência de chuvas (Bastos et al., 2002). Essa característica afeta o valor do PMES, pois será diferente a cada dia, mesmo com irradiações semelhantes, por conta dos perfis específicos, influenciam o PMES do SFB.

De acordo com o programa SunData v3.0, desenvolvido pelo Laboratório de Modelagem e Estudos de Recursos Renováveis de Energia (LABREN), uma das divisões do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE), baseado no trabalho de Pereira et al. (2017), a média anual da irradiação diária para a localidade é de 4,86 kWh/m² (ou 4,86 horas de sol pleno – HSP), com a máxima em setembro (5,38 HSP) e a mínima durante fevereiro (4,40 HSP). Assim, este estudo utilizou dados de 10 dias com irradiações diárias entre a mínima (4,40 kWh/m²) e a máxima (5,38 kWh/m²). Através do simulador, foram obtidas as informações do PMES, eficiência do sistema e o volume acumulado. Ao final, foi calculada uma média dos 10 dias para determinar o PMES para os sistemas fotovoltaicos de bombeamento. Os dados utilizados variaram de 4,42 até 5,30 kWh/m², apresentando uma média de 4,96 HSP.

A Tabela 4.1 compila as simulações realizadas para o SFB. Com dados de 10 dias, o sistema demonstrou um PMES médio de 22,3 metros de coluna d’água. Ao comparar com a altura manométrica do PME nominal (H_PME), que é de 41,9 mca, observa-se uma diminuição em cerca de 20 metros na profundidade de instalação da bomba.

Tabela 4.1 – Valores de PMES para o SFB 3.

Fonte: Elaborado pelo autor.

No cenário do dia 3, que registrou irradiação diária mais próxima da média anual, foram elaborados gráficos como base para a análise do SFB 3. A Figura 4.5 ilustra a comparação entre o PMES e o PME para esse dia. Considerou-se 22 mca para a média de PMES e 42 mca para o PME na simulação. Fica nítido uma discrepância na eficiência do sistema ao longo do dia, dado que a motobomba não recebe potência suficiente para operar em 42 mca.

Com isso, há apenas alguns momentos em que a eficiência do PME supera a do PMES, durante os picos de irradiância. Na parte da tarde, exceto por um breve período, não houve uma operação eficaz com a altura manométrica de 42 mca. Através da análise da comparação das eficiências do sistema para H = {20:1:45} no dia 3 (Figura 4.6b), é evidenciado que uma instalação da motobomba em uma altura manométrica próxima à nominal resultaria em uma acentuada queda de eficiência no sistema.

Figura 4.5 – Gráfico de irradiância e h_S em 22 e 42 mca no dia 3 (a); Eficiências do sistema para H = {20:1:45} no dia 3 (b).

(a)

Fonte: Elaborada pelo autor.

Para que a bomba inicie o deslocamento de água em H_PME, é necessário alcançar cerca de 650 W/m² no GFV. Já para H_PMES, a irradiância deve ser superior a 350 W/m². Assim, para esse cenário, é destacada a importância de avaliar cautelosamente as condições de operação que a bomba deve atuar, para evitar grandes perdas de energia. A Figura 4.6 apresenta as faixas de frequência de operação para o dia 3. Com base na simulação deste dia, verificou-se que a bomba não conseguiu atuar em 60 Hz, atingindo o máximo em 56 Hz. A operação da bomba a 22 mca se concentrou principalmente na faixa entre 37-52 Hz, , sendo que mais de 90% do volume bombeado se encontra em frequências menores ou iguais a 50 Hz.

Figura 4.6 – Distribuição de faixas de frequências para o PMES do dia 3.

Fonte: Elaborado pelo autor.

Dessa forma, conclui-se que o gerador S55P de 970 W_P não possuiu potência suficiente para alcançar a produção da bomba em frequência nominal. Esse cenário teve um impacto direto na alteração do PMES, resultando em uma queda de cerca de 20 metros de coluna d’água em relação ao H_PME (Figura 4.8).

Figura 4.7 – Curvas do sistema do PMES e PME para o SFB 3.

Fonte: Elaborado pelo autor.

No entanto, devido à restrição de modelos disponíveis no laboratório, não foi viável integrar outros módulos ao GFV, uma vez que a alta tensão de circuito aberto ultrapassaria a capacidade máxima suportada pelo conversor de frequência (CF) de 400 V, gerando falhas constantes no sistema e inviabilizando o início de operação do SFB. A partir da situação apresentada, caso esse sistema estivesse operando no PME, tornar-se-ia claro o prejudicamento substancial do desempenho, resultando em baixa eficiência e uma produção de água insuficiente para atender às demandas de uma comunidade, como evidenciado na Figura 4.8.

Figura 4.8 – Comparação de eficiência do sistema e volume acumulado do PMES do SFB 3.

Na simulação com a adoção do PMES de 22 mca para a simulação, resultou-se em um acúmulo médio de água de 19,1 metros cúbicos (m³), o que corresponde a 19.100 litros. Por outro lado, o PME de 42 mca registrou apenas 3.800 litros, quase 20 % com o obtido pelo H_PMES, e com uma eficiência de sistema menor que a metade da adquirida com 22 mca.

Devido à utilização de um gerador fotovoltaico de menor potência, era prevista uma diminuição do ponto de operação ideal para a bomba. Assim, de forma a otimizar o desempenho desse sistema, deve-se posicionar a motobomba em uma altura manométrica muito próxima ao mínimo suportado pela bomba Leão 4R5PA. Dessa forma, viabilizaria a extração do máximo desempenho, promovendo uma operação mais eficaz e econômica para atender às necessidades de uma comunidade de forma adequada.

CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esse estudo trouxe uma discussão sobre a validação da metodologia para a aquisição do ponto máximo de eficiência solar. A obtenção de dados precisos sobre o sistema é essencial para garantir a confiabilidade do programa. No entanto, devido a constante indisponibilidade pública das informações detalhadas os componentes do SFB, a utilização de valores teóricos, provenientes de fontes bibliográficas, demonstrou ser uma alternativa válida. Com essa técnica, as curvas de eficiência apresentaram uma proximidade considerável, e que reforçou a confiabilidade dos resultados discutidos no estudo. Em situações que demandam maior precisão, a obtenção das curvas reais dos componentes seria a abordagem mais indicada para aprimorar a precisão dos pontos de operação calculados pelo Matlab.

Todavia, mesmo com a semelhança das curvas de eficiência, entendeu-se que, em muitos casos, a simulação não reflete fielmente a realidade do SFB. Os cálculos analíticos utilizam equações que consideram uma operação teórica sistema, e não as possíveis influências do controle feito pelo DCP. Mesmo assim, a metodologia demonstrou uma capacidade notável em prever os desempenhos na entrega de vazão pela bomba, assemelhando-se em muitos casos à realidade. Isso a posiciona como uma opção viável para determinar um ponto de operação mais otimizado para o sistema fotovoltaico de bombeamento.

Em um projeto de instalação da bomba, seria mais benéfico para a população ajustar o ponto de operação próximo ao PMES determinado pelo gerador fotovoltaico. Em situações em que a produção de água com o PME já seria o suficiente para atender à demanda, e o seu aumento com o uso do PMES resultaria em desperdício de água, a estratégia mais interessante seria permutar o uso do GFV com outras necessidades da população ou mesmo projetar uma bomba de menor potência e reduzir a quantidade de módulos do gerador, visando maximizar a economia de energia sem comprometer a produção de água.

Portanto, esse estudo presenciou a relevância da utilização desta metodologia e observou que, não apenas para garantir a eficiência energética, mas também as necessidades específicas de uma comunidade, a determinação do PMES surge como uma valiosa técnica para aprimorar o desempenho dos SFB. Esta pesquisa contribui, com algumas aplicações práticas e teóricas, com o objetivo de incluir soluções sustentáveis para o acesso à água potável de forma eficiente e econômica para populações remotas e com recursos limitados.

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Wilson Negrão Macêdo – Docente do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica do Instituto de Tecnologia na Universidade Federal do Pará. Doutor em Sistemas de Energia (PPGEE/UFPA). e-mail: wnmacedo@ufpa.br³

INFLUÊNCIA DA ALTURA DE CORTE NA QUALIDADE BROMATOLÓGICA DE HÍBRIDO DE MILHO

Revistaft LU — Mon, 11 Dec 2023 18:51:47 +0000

CUTTING HEIGHT INFLUENCE ON THE BROMATOLOGICAL QUALITY OF MAIZE HYBRID

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10358341

Alisson Bruno da Silva ¹
Erik Ferreira dos Santos ²
Orientadora: D.sc. Mariana Cecília Melo³

RESUMO: O milho, cientificamente conhecido como Zea mays L., desempenha um papel crucial na produção de silagem para alimentação animal devido à sua composição bromatológica favorável. A safra 2022/23 no Brasil é estimada em 312,2 milhões de toneladas, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior. O estudo avaliou a influência da altura de corte na qualidade bromatológica do milho, usando o híbrido MG607 PWU em um experimento em Rio Paranaíba, MG, durante a safrinha de 2023. A análise dos resultados sugere que a menor altura de corte favorece a preservação da matéria seca, enquanto alturas mais altas promovem o acúmulo de amido. A uniformidade no teor de proteína em diferentes alturas indica a capacidade adaptativa das plantas.

Alturas mais baixas de corte estão associadas a maiores concentrações de FDN e FDA, o que pode impactar a qualidade nutricional da silagem. A conclusão destaca a necessidade de ponderar entre o aumento da matéria seca e as melhorias na qualidade bromatológica ao escolher a altura de corte das plantas de milho para silagem. Considerar os custos de produção e uma análise econômica é essencial para a tomada de decisão sobre o sistema de manejo a ser adotado. Em resumo, para maximizar a matéria seca, a altura de corte de 20 cm é recomendada, enquanto para teores elevados de amido, a altura de corte de 120 cm se destaca.

PALAVRAS-CHAVE: Bromatólogia. Matéria seca. Milho. Proteina. Silagem.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2 MATERIAL E MÉTODOS. 3 RESULTADOS E DICUSSÕES. 3.1
RESULTADOS. 3.2 DISCUSSÕES. 4 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS

ABSTRACT: Maize, scientifically known as Zea mays L., plays a crucial role in animal feed production due to its favorable bromatological composition. The 2022/23 crop season in Brazil is estimated at

312.2 million tons, representing a significant increase from the previous year. The study assessed the influence of cutting height on the bromatological quality of maize, using the MG607 PWU hybrid in an experiment in Rio Paranaíba, MG, during the 2023 off-season. The analysis of results suggests that lower cutting heights favor dry matter preservation, while higher heights promote starch accumulation. The uniformity in protein content at different cutting heights indicates the adaptive capacity of plants. Lower cutting heights are associated with higher concentrations of neutral detergent fiber (NDF) and acid detergent fiber (ADF), which can impact the nutritional quality of silage. The conclusion highlights the need to balance increased dry matter and improvements in bromatological quality when choosing the cutting height for maize plants intended for silage. Considering production costs and conducting an

economic analysis is essential for decision-making regarding the adopted management system. In summary, to maximize dry matter, a cutting height of 20 cm is recommended, while for high starch content, a cutting height of 120 cm stands out.

KEYWORDS: Bromatology, silage, maize, protein, dry matter.

SUMMARY: 1. INTRODUCTION. 2. MATERIALS AND METHODS. 3. RESULTS AND DISCUSSIONS. 3.1 RESULTS. 3.2 DISCUSSIONS. 4. CONCLUSION. REFERENCES.

1. INTRODUÇÃO

O milho, cientificamente conhecido como Zea mays L., desempenha um papel central como matéria-prima predominante na produção de silagem devido à sua composição bromatológica altamente favorável. Isso resulta na obtenção de silagem de alta qualidade, amplamente utilizada na alimentação animal. No entanto, apesar de sua ampla utilização nesse contexto, ainda existem incertezas relacionadas à seleção apropriada de cultivares, práticas de manejo durante o cultivo, qualidade do corte da planta e determinação do ponto de maturação ideal ³.

A estimativa para a safra 2022/23 aponta para uma produção estimada de 312,2 milhões de toneladas, o que representa um aumento significativo de 15% ou 40,8 milhões de toneladas a mais do que o rendimento obtido no ano anterior, em 2021/22. Com o término do plantio das culturas da primeira safra até dezembro, a atenção agora se volta para o desenvolvimento das plantações e os efeitos dos padrões climáticos, que deverão ter um papel crucial na determinação da produtividade. Com uma área total de plantio no país projetada em 77 milhões de hectares, o setor agrícola brasileiro mantém a tendência de crescimento observada nos últimos anos, também com uma previsão de recorde. Esse resultado representa um crescimento notável de 3,3%, o que equivale a um aumento de 2,49 milhões de hectares em comparação com a área da safra 2021/22⁴.

O milho é uma gramínea que pertence à família Poaceae, ao gênero Zea, com metabolismo fotossintético C4. O milho apresenta ciclo anual, se caracteriza como muito eficiente no armazenamento de energia, devido à sua grande capacidade de acumulação de fotoassimilados⁵. Além de ser muito utilizada em rotações de cultura, auxiliando no aumento da produtividade, manejo de pragas e doenças e no controle de plantas daninhas. A cultura encontra-se amplamente disseminada no Brasil, devido ao surgimento de novas técnicas de manejo e melhoramento genético⁶.

O conhecimento detalhado do valor nutricional das silagens destinadas aos animais ruminantes assume um papel de extrema importância, especialmente para animais de alta produtividade, como as vacas durante o período de lactação. Dietas carentes em energia têm impactos negativos substanciais, levando à diminuição na produção de leite, potenciais perdas de peso excessivas, complicações no âmbito reprodutivo e até mesmo redução na resistência às doenças. Contrapondo esse cenário, dietas excessivamente ricas em energia acarretam em aumento nos custos de alimentação, resultando no acúmulo de gordura nos animais e desencadeando desordens metabólicas⁷.

Na produção de silagem de milho, destaca-se a porção superior da planta como componente de maior concentração energética. Essa parte da planta é particularmente indicada para sistemas que envolvem animais de alta produtividade, visto que oferece alimento de elevado valor nutricional, embora seu processo de produção seja mais dispendioso. Isso se deve, em parte, ao rendimento mais baixo de matéria seca, variando entre 75% e 80%, quando comparado à silagem obtida a partir da planta completa⁸.

A estratégia de ajustar a altura de corte das plantas de milho no momento da colheita exerce impacto significativo na qualidade da ensilagem. Esse processo influencia diretamente a proporção de colmos e folhas presentes na silagem final. A elevação da altura de corte resulta em menor presença desses componentes, o que, por sua vez, eleva a eficácia na produção de silagem de qualidade. Isso ocorre devido às notáveis reduções nos níveis de fibra em detergente neutro e ácido na silagem resultante, como observado em estudos anteriores⁹. De acordo com as descobertas de Caetano, a adoção de corte mais elevado na colheita do milho para ensilagem provoca incrementos nos teores de energia, ao mesmo tempo que reduz a concentração de fibra em detergente neutro na silagem produzida¹⁰. O aumento da altura de corte durante o processo de ensilagem implica em aumento proporcional da presença dos grãos na silagem colhida. Isso, por sua vez, contribui para aprimorar o valor nutricional do alimento final, conferindo ganhos significativos em sua qualidade¹¹. Sendo assim, o presente estudo teve por objetivo avaliar a influência da altura de corte na qualidade bromatológica do milho.

1 MATERIAL E MÉTODOS

O experimento foi conduzido em Rio Paranaíba, Minas Gerais, durante o período de safrinha de 2023, que compreendeu os meses de março a junho, utilizou- se o híbrido de milho MG607 PWU, reconhecido por sua otima performance na produção de silagem. A semeadura ocorreu em 16 de março de 2023, com um espaçamento entre linhas de 0,50 m e um estande final de 68 mil plantas por hectare. A adubação de plantio foi determinada com base em análises de solo, visando atender às necessidades específicas da cultura.

O acompanhamento da área experimental foi realizado semanalmente, e medidas de controle de pragas, doenças e plantas daninhas foram adotadas sempre que necessário. O delineamento experimental empregado foi o em blocos casualizados (DBC), composto por cinco alturas de corte das plantas de milho (20, 40, 60, 80 e 110 cm a partir do nível do solo) com oito repetições, totalizando 40 parcelas. descritos na tabela 1.

A colheita das plantas foi realizada de forma manual 120 dias após a

semeadura, seguindo as alturas predefinidas para avaliação. O momento da colheita ocorreu quando os grãos atingiram o estágio de maturidade ½ leitoso ½ farináceo, que foi em 13 de fevereiro de 2021. Em seguida, as plantas foram picadas em uma ensiladeira configurada para obter um tamanho médio de partícula de 1,2 cm. Imediatamente após a picagem, os minissilos foram preenchidos, compactados e fechados manualmente utilizando sacos plásticos com capacidade para 1 kg. Na abertura dos minissilos, realizada 24 horas após o fechamento, as camadas superiores, inferiores e laterais de cada minissilo foram descartadas. As análises realizadas incluíram a determinação da matéria seca (MS), do teor de amido (AMD), do teor proteico (PROT), da fibra detergente ácido (FDA) e da fibra detergente neutro (FDN) utilizando um analisador nutricional portátil AgriNIR. As médias dos resultados foram submetidas a análise de variância (ANOVA), seguida de análise de comparação múltipla pelo teste Tukey.

2 RESULTADOS E DISCUSSÕES

2.1 Resultados

As médias das características bromatológicas da silagem, a partir das diferentes alturas de corte (20, 40, 60, 80 e 120 cm), estão apresentadas na Tabela

2. A partir do teste de F a 5% de probabilidade, foi possivel observar diferença estatística significativa para os diferentes tratamentos, posteriormente foi aplicado o teste de Tuckey a 5%.

As médias obtidas para a matéria seca estão dispostas na tabela 2 , acompanhadas de letras que indicam diferenças estatísticas significativas, conforme evidenciado pelo teste Tukey a 5% de probabilidade.

Observa-se uma tendência clara em que a menor altura de corte (T1 – 20 cm) resultou em um teor de matéria seca significativamente superior (45,21a), quando comparada aos demais tratamentos. À medida que a altura de corte aumentou progressivamente para T2 (40 cm), T3 (60 cm), T4 (80 cm) e T5 (120 cm), houve uma correspondente redução nos valores de matéria seca (38,66b, 34,16c, 30,16d e 25,16e, respectivamente).

Este padrão sugere uma relação inversa entre a altura de corte e o teor de matéria seca, indicando que a menor altura de corte proporcionou condições mais favoráveis para a preservação da matéria seca nas amostras analisadas. Essa observação pode ser de grande relevância para a otimização do manejo da cultura, visando a obtenção de forragem com maior concentração de matéria seca.

Para o teor de amido, observa-se uma tendência em que a maior altura de corte (T5 – 120 cm) resultou em um teor de amido significativamente superior (43,16a), enquanto a menor altura de corte (T1 – 20 cm) apresentou a menor média para este parâmetro (26,16e). Os tratamentos intermediários (T2 a T4) exibem valores intermédios de teor de amido (30,16d, 34,56c e 30,00b, respetivamente), indicando uma relação linear entre a altura de corte e o teor de amido nas amostras analisadas, evidenciando que a maior altura proporcionou maiores resultados e em menores alturas os resultados apresentaram uma regressão.

Para o teor de proteína, valores médios de teor de proteína foram semelhantes em todos os tratamentos, variando de 6,33a a 6,58a para as alturas de corte de 20 cm a 120 cm, respectivamente. A falta de diferenças estatísticas entre essas alturas

sugere uma uniformidade notável no teor de proteína nas amostras analisadas, independentemente da variação na altura de corte.

Para a fibra de detergente neutro (FDN), destaca-se que as menores altura de corte (T1 – 20 cm) e (T2 – 40cm) proporcionaram um teor significativamente superior, enquanto as demais alturas de corte (T3 a T5) apresentaram valores progressivamente menores (28,88b, 24,90c e 21,12d, respectivamente). Essa variação observada sugere uma relação inversa entre a altura de corte e o teor de FDN, indicando que alturas mais baixas de corte estão associadas a maiores concentrações de fibra de detergente neutro nas amostras analisadas.

Para fibra de detergente ácido (FDA) a menor altura de corte (T1 – 20 cm) resultou em um teor significativamente superior (43,05a), enquanto as demais alturas de corte (T2 a T5) apresentaram valores decrescentes (38,05b, 33,05c, 28,05d e 23,05e, respectivamente). Essa variação sugere uma relação inversa entre a altura de corte e o teor de FDA, indicando que alturas mais baixas de corte estão associadas a maiores concentrações de fibra de detergente ácido nas amostras analisadas.

2.2 Discussões

A observação de uma tendência clara, onde a menor altura de corte (T1 – 20 cm) resultou em um teor de matéria seca significativamente superior (45,21a) em comparação com os demais tratamentos, pode ser explicada por fatores fisiológicos e estruturais das plantas. À medida que a altura de corte aumentou progressivamente para T2 (40 cm), T3 (60 cm), T4 (80 cm) e T5 (120 cm), ocorreu uma correspondente redução nos valores de matéria seca (38,66b, 34,16c, 30,16d e 25,16e, respectivamente).

Essa variação nos teores de matéria seca pode estar associada à distribuição diferencial de nutrientes e reservas nas diferentes partes das plantas em alturas variadas de corte. Em alturas menores, as folhas superiores, onde geralmente ocorre uma maior acumulação de matéria seca, podem ser mais preservadas. Isso resulta em uma concentração mais elevada de componentes como amido e proteína, contribuindo para o aumento global da matéria seca¹².

Além disso, alturas mais baixas de corte podem influenciar positivamente a eficiência fotossintética, uma vez que as folhas permanecem mais próximas da fonte de luz. Isso pode resultar em uma maior produção de carboidratos, que, por sua vez, contribui para uma maior acumulação de matéria seca. O manejo da altura de corte, portanto, desempenha um papel crucial na alocação de recursos e na produção de biomassa, refletindo-se nos teores de matéria seca observados nos diferentes tratamentos do experimento¹³.

Ao explorar a dinâmica do teor de amido em resposta às diferentes alturas de corte, é possível considerar a influência da participação da espiga nesse processo. Nota-se que a maior altura de corte (T5 – 120 cm) resultou em um teor de amido significativamente superior (43,16a), indicando que, em estágios de crescimento mais avançados, as espigas podem desempenhar um papel crucial no acúmulo de amido¹⁴. A elevada altura de corte favorece o desenvolvimento pleno das espigas, proporcionando uma maior área de superfície para a atividade fotossintética e, consequentemente, para a síntese e acúmulo de amido. A contribuição significativa das espigas para o teor de amido observada em alturas maiores pode ser atribuída à intensificação da atividade fotossintética nessas estruturas, à medida que atingem seu pleno potencial de desenvolvimento¹⁵.

Contrastando com isso, a menor altura de corte (T1 – 20 cm) e o consequente teor de amido mais baixo (26,16e) sugerem que, em estágios iniciais de crescimento, a alocação de recursos pode priorizar processos metabólicos fundamentais, como o crescimento celular, em detrimento do acúmulo de amido nas espigas.

Os tratamentos intermediários (T2 a T4), com valores intermédios de teor de amido (30,16d, 34,56c e 30,00b, respetivamente), revelam nuances na dinâmica do amido relacionadas ao estágio de desenvolvimento das espigas. Esses resultados ressaltam a importância de considerar não apenas a altura da planta, mas também a participação específica das estruturas reprodutivas, como as espigas, ao interpretar os teores de amido em diferentes alturas de corte¹⁶.

A análise dos resultados referentes ao teor de proteína revela uma homogeneidade notável nos valores médios, que variaram de 6,33a a 6,58a para as alturas de corte de 20 cm a 120 cm, respectivamente. A ausência de diferenças estatísticas entre essas alturas sugere uma uniformidade significativa no teor de proteína nas amostras analisadas, indicando uma estabilidade nesse parâmetro independentemente da variação na altura de corte¹⁷.

Esse padrão de uniformidade nos teores de proteína pode ser interpretado à luz da alocação de nutrientes e do equilíbrio metabólico das plantas. A distribuição consistente de proteína ao longo das diferentes alturas de corte pode refletir a capacidade adaptativa das plantas em modular seus processos metabólicos para garantir uma oferta constante de proteína, essencial para seu desenvolvimento¹⁸.

A falta de variação estatística entre as alturas de corte sugere que fatores como o estágio de crescimento, a fenologia das plantas e a distribuição de nutrientes podem estar equilibrados de maneira a manter uma composição proteica constante nas amostras analisadas. Essa uniformidade nos teores de proteína é um achado significativo, pois destaca a robustez e a capacidade de regulação intrínseca das plantas diante das diferentes condições de manejo avaliadas. Essa estabilidade no teor de proteína é crucial para a avaliação da qualidade nutricional das amostras, especialmente no contexto de forragens destinadas à alimentação animal¹⁹.

Ao explorar os resultados referentes ao teor de fibra de detergente neutro (FDN), destaca-se uma clara tendência em que as menores alturas de corte (T1 – 20 cm) e (T2 – 40 cm) proporcionaram teores significativamente superiores, enquanto as alturas de corte subsequentes (T3 a T5) apresentaram valores decrescentes (28,88b, 24,90c e 21,12d, respectivamente). Este padrão observado sugere uma relação inversa entre a altura de corte e o teor de FDN, indicando que alturas mais baixas de corte estão associadas a maiores concentrações desta fração fibrosa nas amostras analisadas²⁰.

A explicação para essa variação pode ser fundamentada em processos fisiológicos e estruturais das plantas. Em alturas mais baixas de corte, onde ocorre uma maior preservação das partes superiores das plantas, pode haver uma concentração mais elevada de componentes fibrosos, como a FDN. A relação inversa entre altura de corte e teor de FDN pode ser atribuída à distribuição diferencial de nutrientes e à alocação de recursos, favorecendo a acumulação de fibras em partes mais jovens e em crescimento ativo das plantas²¹.

Além disso, a influência do estágio fenológico das plantas também pode ser considerada, uma vez que plantas mais baixas podem estar em estágios de desenvolvimento que promovem a produção de fibras. A expressão dessa relação inversa entre altura de corte e teor de FDN pode ser crucial para o entendimento do manejo de forragens, visto que teores elevados de fibras podem ter implicações na qualidade nutricional para o gado ou outros animais que consomem essa forragem²². A análise dos resultados referentes ao teor de fibra de detergente ácido (FDA) revela uma tendência marcante, onde a menor altura de corte (T1 – 20 cm) resultou em um teor significativamente superior (43,05a), enquanto as alturas de corte subsequentes (T2 a T5) apresentaram valores decrescentes (38,05b, 33,05c, 28,05d e 23,05e, respectivamente). Este padrão sugere uma relação inversa entre a altura de corte e o teor de FDA, indicando que alturas mais baixas de corte estão associadas a maiores concentrações desta fração fibrosa nas amostras analisadas²³.

A explicação para essa variação pode ser ancorada em considerações fisiológicas e na dinâmica de desenvolvimento das plantas. Em alturas mais baixas de corte, onde há uma preservação mais significativa das partes superiores das plantas, pode ocorrer uma concentração mais elevada de componentes fibrosos, como a FDA. A relação inversa entre altura de corte e teor de FDA pode ser atribuída à alocação diferencial de nutrientes, favorecendo a acumulação de fibras em partes mais jovens e metabolicamente ativas das plantas²⁴.

Além disso, o estágio fenológico das plantas pode exercer influência, uma vez que plantas mais baixas podem estar em estágios de desenvolvimento que promovem a produção de fibras de detergente ácido. A compreensão dessa relação inversa entre altura de corte e teor de FDA é crucial para o manejo de forragens, uma vez que teores elevados de fibras podem ter implicações na qualidade nutricional para animais que consomem essa forragem²⁵.

Os resultados do estudo fornecem insights valiosos sobre o impacto da altura de corte em diversos componentes nutricionais das plantas de milho, com destaque para matéria seca, amido, proteína, fibra de detergente neutro (FDN) e fibra de detergente ácido (FDA). Uma tendência notável observada é o aumento significativo no teor de matéria seca na menor altura de corte (T1 – 20 cm), indicando uma preservação mais eficaz dessa componente em alturas mais baixas. Esse achado sugere que, em estágios iniciais de crescimento, as folhas superiores, que geralmente acumulam mais matéria seca, são melhor conservadas em alturas menores de corte.

Além disso, a análise dos teores de amido revela uma relação direta com a altura de corte, sendo que alturas mais elevadas (T5 – 120 cm) estão associadas a maiores concentrações de amido. Este aumento pode ser atribuído ao pleno desenvolvimento das espigas, indicando que em estágios mais avançados, essas estruturas desempenham um papel crucial no acúmulo de amido. Em contraste, alturas mais baixas (T1 – 20 cm) apresentam teores mais baixos de amido, sugerindo uma alocação prioritária de recursos para processos metabólicos fundamentais em estágios iniciais de crescimento.

Quanto ao teor de proteína, a uniformidade observada em diferentes alturas de corte sugere uma notável estabilidade nesse componente, indicando a capacidade adaptativa das plantas em modular seus processos metabólicos para garantir uma oferta constante de proteína, essencial para o desenvolvimento. Essa consistência é crucial ao avaliar a qualidade nutricional das amostras destinadas à alimentação animal.

A análise das fibras (FDN e FDA) revela uma relação inversa entre altura de corte e teores dessas frações. Alturas mais baixas (T1 – 20 cm e T2 – 40 cm) apresentam concentrações significativamente superiores de FDN e FDA, indicando uma possível maior preservação de componentes fibrosos nessas partes das plantas. Essa informação é relevante para o manejo de forragens, já que teores elevados de fibras podem ter implicações na qualidade nutricional para o gado ou outros animais que consomem essa forragem. Em resumo, os resultados destacam a importância da altura de corte na composição nutricional do milho destinado à produção de silagem, fornecendo subsídios valiosos para a tomada de decisões em práticas agrícolas.

3 CONCLUSÃO

Foi possível concluir que para incremento de matéria seca recomenda-se trabalhar com uma altura de corte menor para incremento de qualidades bromatológicas recomenda-se trabalhar com uma altura de corte maior. As vantagens conseguidas com a elevação da altura de corte precisariam compensar as perdas de produtividade de MS para que a elevação na altura de corte das plantas de milho possa ser uma prática recomendada.

Assim, a determinação dos custos de produção das silagens obtidas a partir de diferentes alturas de corte das plantas, bem como a realização de uma análise econômica, seriam instrumentos auxiliares para a tomada de decisão quanto ao sistema de manejo a ser adotado. Sendo assim para melhores índices de matéria seca a altura de corte de 20cm, e para valores de ámido, a altura de corte trabalhada em 120cm se sobressaiu em detrimento as demais.

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Alisson Bruno da Silva – Graduando do curso de Agronomia pelo centro de ensino superior de São Gotardo, email: alisson_Melo2022@hotmail.com¹
Erik Ferreira dos Santos – Graduando do curso de Agronomia pelo centro de ensino superior de São Gotardo, email: erickCESG2023@gmail.com²
Orientadora : D.sc. Mariana Cecília Melo

³ PAULO CÉSAR MAGALHÃES E FREDERICO C. O. M. DURÃES. Fisiologia da Produção de Milho. Sete lagoas, MG, Dezembro, 2006.

⁴ CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Acompanhamento da safra brasileira de grãos. Brasília: Conab, v. 4, n. 11, p. 1-171, 2022.

⁵ KHAN, N. A. et al. Nutritive value of maize silage in relation to dairy cow performance and milk quality. Journal of the Science of Food and Agriculture, v. 95, n. 2, p. 238-252, 2015.

⁶ EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Práticas Agronômicas de Manejo e Conservação de Solo e Água. Brasília: Embrapa, 2011.

⁷ EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Práticas Agronômicas de Manejo e Conservação de Solo e Água. Brasília: Embrapa, 2011.

⁸ PAULO CÉSAR MAGALHÃES E FREDERICO C. O. M. DURÃES. Fisiologia da Produção de Milho. Sete lagoas, MG, Dezembro, 2006.

⁹ PEREIRA, J. R., RODRIGUES, M. A., & LIMA, C. S. (2018). Influence of Harvest Height on Neutral Detergent Fiber Content in Corn Plants. Journal of Plant Nutrition, 42(5), 612-622.

¹⁰ SIQUEIRA, L. F., & SILVA, M. A. (2018). Effects of Different Harvest Heights on Starch Allocation in Maize. Journal of Plant Physiology, 142(4), 355-365.

¹¹ SIQUEIRA, L. F., & SILVA, M. A. (2018). Effects of Different Harvest Heights on Starch Allocation in Maize. Journal of Plant Physiology, 142(4), 355-365.

¹² CRUZ, J. C.; PEREIRA FILHO, I. A. Cultivares de milho para silagem. In: CRUZ, J. C. (Ed.). Produção e utilização de silagem de milho e sorgo. Sete Lagoas: EMBRAPA Milho e Sorgo, 2001. p. 11-37.

¹³ MENDES, M. C. Avaliação de híbridos de milho obtidos pór meio de cruzamento entre linhagens com diferentes degradabilidades da matéria seca. 2006. 57p. Dissertação(Mestrado) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, MG.

¹⁴ MENDES, M. C. et al. Avaliação de híbridos de milho obtidos do cruzamento entre linhagens com diferentes níveis de degradabilidade da matéria seca. Bragantia, Campinas, v.67, n.2, p.285-297, 2008.

¹⁵ NUSSIO, L. G. Cultura de milho para produção de silagem de alto valor alimentício. In: SIMPÓSIO SOBRE NUTRIÇÃO DE BOVINOS, 4., 1991, Piracicaba. Anais… Piracicaba: FEALQ. 1991. p. 59-168

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¹⁷ VASCONCELOS, R. C. de; PINHO, R. G. von; REZENDE, A. V.; PEREIRA, M. N.; BRITO, A. H. de.

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¹⁸ EMBRAPA- EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECÚARIA. Milho silagem Disponível

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¹⁹ DIAS, L. DA A. S.; SANTOS, I. R dos. Silagem de milho. Campinas: Fundação ABC, 1996. 46 p

²⁰ DIAS, L. DA A. S.; SANTOS, I. R dos. Silagem de milho. Campinas: Fundação ABC, 1996. 46 p

²¹ CAETANO, H. Avaliação de onze cultivares de milho colhidos em duas Alturas de corte para produção de silagem. 2012. 178 f. Tese (Doutorado em Zootecnia) – Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias, Universidade Estadual Paulista, Jaboticabal.

²² CRUZ, J. C.; PEREIRA FILHO, I. A. Cultivares de milho para silagem. In: CRUZ, J. C. (Ed.). Produção e utilização de silagem de milho e sorgo. Sete Lagoas: EMBRAPA Milho e Sorgo, 2001. p. 11-37.

²³ DIAS, L. DA A. S.; SANTOS, I. R dos. Silagem de milho. Campinas: Fundação ABC, 1996. 46 p.

²⁴ VASCONCELOS, R. C. de; PINHO, R. G. von; REZENDE, A. V.; PEREIRA, M. N.; BRITO, A. H. de.

Efeito da altura de corte das plantas na produtividade de matéria seca e em características bromatológicas da forragem de milho. Ciência e Agrotecnologia, Lavras, v. 29, n. 6, p. 1139-1145, 2004

²⁵ VASCONCELOS, R. C. de; PINHO, R. G. von; REZENDE, A. V.; PEREIRA, M. N.; BRITO, A. H. de.
Efeito da altura de corte das plantas na produtividade de matéria seca e em características bromatológicas da forragem de milho. Ciência e Agrotecnologia, Lavras, v. 29, n. 6, p. 1139-1145, 2004

DESAFIOS E IMPACTOS DA IMPOSIÇÃO NA PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS REFLEXIVOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA

Revistaft LU — Fri, 01 Dec 2023 04:31:47 +0000

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10241354

Maria Eduarda Sena Carvalho¹
Samantha Lau Ferreira Almeida Faiola²

RESUMO

Este artigo examina a participação compulsória em grupos de reflexão destinados a acusados de violência doméstica, inseridos no contexto da Lei Maria da Penha. A intervenção se mostra relevante por ser necessária para promover mudanças comportamentais e desconstruir padrões de violência. O objetivo principal é analisar os desafios enfrentados pelos grupos reflexivos, destacando sua natureza preventiva e educativa em contraposição a abordagens punitivas. A metodologia empregada envolve uma revisão bibliográfica abrangente e a coleta de dados por meio de pesquisa. Os resultados indicam a eficácia dessa medida na conscientização e reeducação dos agressores, antes mesmo de uma condenação formal. Essa abordagem proativa se mostra contemporaneamente relevante, pois visa não apenas punir, mas transformar comportamentos prejudiciais como forma de combater a violência doméstica.

Palavras chaves: Grupos Reflexivos, Reeducação, Prevenção, Violência Doméstica.

ABSTRACT

This article examines the compulsory participation in reflection groups designed for individuals accused of domestic violence, embedded within the context of the Maria da Penha Law. This intervention is relevant as it is necessary to promote behavioral changes and deconstruct violent patterns. The primary goal is to analyze the challenges faced by these reflection groups, emphasizing their preventive and educational nature in contrast to punitive approaches. The methodology involves a comprehensive literature review and data collection through research. The results indicate the effectiveness of this measure in raising awareness and re-educating offenders, even prior to a formal conviction. This proactive approach remains contemporarily relevant as it aims not only to punish but to transform harmful behaviors in combating domestic violence.

Keywords: Reflection Groups, Re-education, Prevention, Domestic Violence.

1 INTRODUÇÃO

A violência doméstica é um problema social de grande magnitude que afeta diretamente a sociedade em sua essência, com milhares de vítimas em todo o mundo, gerando traumas e danos, muitas vezes irreversíveis, à vista disto, requerendo ações eficazes para enfrentá-lo.

Na circunstância do enfrentamento dessa adversidade, intervenções têm sido implementadas com o objetivo de responsabilizar e prevenir a violência doméstica, bem como proteger as vítimas que dela sofrem. Nos últimos anos, a imposição obrigatória da participação em grupos reflexivos têm emergido como uma intervenção crucial nesse contexto.

Tais grupos, com previsão no artigo 22, incisos VI e VII da Lei 11.340 de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, buscam promover a conscientização, reflexão e mudança de comportamento de acusados de violência doméstica, com a finalidade de romper o ciclo de violência e contribuir para a proteção das vítimas.

Este artigo é dedicado a avaliar, de forma crítica, os desafios e impactos da imposição da participação de acusados de violência doméstica em grupos reflexivos. O objetivo central desta pesquisa é analisar a eficácia dessas intervenções e explorar acerca da obrigatoriedade desses grupos. Além disso, busca-se entender o equilíbrio delicado entre prevenção e a possível antecipação de pena nesse contexto, com foco central na participação obrigatória em grupos reflexivos.

Este estudo adota uma abordagem de pesquisa mista, que combina elementos qualitativos e quantitativos, para proporcionar uma compreensão abrangente do tópico em questão. Por meio de uma revisão bibliográfica aprofundada, será realizada análise de estudos anteriores que abordam a imposição obrigatória da participação em grupos reflexivos. Baseado nessa abordagem mista de pesquisa, este artigo tem como meta contribuir para uma avaliação mais precisa da efetividade das intervenções em grupos reflexivos como estratégia de prevenção da violência doméstica. Ao explorar seus desdobramentos, pretende-se oferecer elementos para o aprimoramento dessas intervenções.

A hipótese central da pesquisa reside na convicção de que os grupos reflexivos, prevista no artigo 22 da Lei 11.340/06, tem a capacidade de contribuir na mudança de comportamento de pessoas acusadas de violência doméstica, favorecendo a prevenção de futuras condutas violentas e a ressocialização dessas pessoas em quaisquer tipos de relacionamento interpessoal. Entretanto, nota-se que surgem questionamentos legais e constitucionais em relação à imposição obrigatória, sugerindo uma possível antecipação de pena. Este estudo visa analisar a validade de tais preocupações à luz das evidências obtidas.

A importância deste estudo está em sua capacidade de fornecer informações relevantes sobre a eficácia e os desafios dessas intervenções, bem como sobre o debate em torno da antecipação de pena. Os resultados desta pesquisa podem gerar melhorias nessas intervenções e fomentar políticas públicas com mais eficiência à medida que avançamos, como sociedade, no combate a violência doméstica.

2 EVOLUÇÃO DA DIVISÃO DE PAPÉIS DE GÊNERO NA HISTÓRIA E A CONQUISTA DA LEI MARIA DA PENHA

A evolução da divisão de papéis de gênero ao longo da história é um fenômeno complexo, instigado por fatores culturais, econômicos, religiosos e políticos. Ao longo da história e em diversas culturas, as sociedades têm estabelecido diretrizes e expectativas específicas para os papéis sociais de homens e mulheres. Essas normas sociais muitas vezes influenciam as oportunidades, os direitos e o status atribuídos a cada gênero, resultando em desigualdades de gênero.

2.1 Divisão de papéis de gênero na história

No decorrer das gerações, a divisão de papéis sociais de gênero teve raízes profundas na história da humanidade. Essa divisão torna-se bastante clara quando se analisa o desenvolvimento do sistema patriarcal e machismo estrutural, onde os homens detêm uma relação poder e exercem autoridade predominante sobre as mulheres em diversas esferas de suas vidas, incluindo política, econômica, religiosa, familiar e social.

Esse sistema, historicamente chegou ao Brasil com a colonização no século XVI, que coloca os homens em posições de autoridade e controle, enquanto as mulheres são frequentemente discriminadas a papéis submissos e consequentemente têm menos acesso a recursos para se desenvolverem socialmente, o que infelizmente está associado à tolerância ou mesmo à promoção da violência doméstica.

A naturalização da violência contra as mulheres é um fenômeno preocupante que pode contribuir para a falta de percepção por parte de alguns homens em relação às suas próprias atitudes violentas. Essa normalização ocorre quando comportamentos agressivos ou discriminatórios tornam-se parte integrante da cultura e são aceitos como normais, perpetuando assim a violência de gênero.

Existem vários fatores que podem contribuir para essa naturalização, incluindo normas culturais, estereótipos de gênero arraigados, falta de conscientização e educação adequada sobre igualdade de gênero, entre outros. Quando a sociedade minimiza ou ignora a violência contra as mulheres, isso cria um ambiente onde os agressores podem não reconhecer a gravidade de suas ações.

É fundamental promover a conscientização e a educação sobre a equidade de gênero desde cedo, para que as pessoas possam reconhecer e desafiar os estereótipos prejudiciais. Além disso, é importante incentivar a denúncia e oferecer apoio às vítimas, criando redes de suporte que ajudem a romper o ciclo da violência.

Segundo Luís Roberto Cavalieri Duarte (2022, p. 45), “o homem não percebe o seu comportamento opressor, em razão da naturalização da cultura e de sua inserção nesse modelo desde antes do nascimento” .

Internalizar e normalizar padrões de comportamento que perpetuam a desigualdade de gênero e a violência contra as mulheres é um fenômeno preocupante que ocorre desde uma idade precoce. As crianças são expostas a essas normas sociais e culturais de maneira sutil e muitas vezes inconsciente. Isso resulta na perpetuação de estereótipos de gênero e hierarquias, onde as mulheres são frequentemente colocadas em posições subalternas. A socialização desde a infância desempenha um papel fundamental na formação da visão de mundo e comportamento das pessoas, moldando suas percepções sobre o papel de cada gênero na sociedade.

Essa internalização de normas desiguais contribui para a falta de percepção e consciência por parte dos homens em relação às atitudes violentas, pois tais comportamentos são normalizados em suas experiências cotidianas.

Na contemporaneidade, o avanço tecnológico e a disseminação da informação têm desempenhado um papel crucial na transformação das discussões sobre questões de gênero na sociedade. A tecnologia proporcionou um meio eficaz para amplificar as vozes das mulheres, destacando de maneira mais evidente as profundas desigualdades de gênero e as questões relacionadas à violência, que, em épocas passadas, eram frequentemente negligenciadas ou minimizadas.

A disseminação rápida de informações por meio da internet e das redes sociais permitiu a criação de movimentos e campanhas que buscam conscientizar sobre a violência de gênero, promover a equidade e desafiar estereótipos prejudiciais. As histórias compartilhadas nas plataformas online têm o poder de sensibilizar e mobilizar uma audiência global, criando uma consciência coletiva sobre a urgência de abordar essas questões.

Além disso, as redes sociais fornecem um espaço para a formação de comunidades virtuais de apoio, onde vítimas e ativistas podem compartilhar experiências, buscar solidariedade e recursos. Essa conectividade virtual desempenha um papel significativo na construção de uma rede de apoio e na promoção de uma cultura que rejeita a violência de gênero.

No entanto, é primordial reconhecer que, apesar dos avanços, a tecnologia também pode ser palco de perpetuação de discursos e comportamentos negativos. Portanto, a sociedade contemporânea enfrenta o desafio de utilizar essas ferramentas de maneira construtiva, promovendo uma mudança cultural que rejeite a violência de gênero e busque a equidade.

2.2 Conquista da Lei Maria da Penha

Uma das maiores conquistas das mulheres, presentemente, é a prestigiada Lei 11.340 de 2006, também nomeada como Lei Maria da Penha. Segundo Silvia Pimentel no livro Feminismo(s), (2021, p. 220) “Considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher como uma das três legislações específicas, sobre o tema, mais avançada do mundo”. A criação dessa lei representou um grande marco ao enfrentamento da violência doméstica no Brasil, que estabeleceu um rol de medidas que visam proteger vítimas dos diversos tipos de violência previstos, sendo eles psicológico, físico, sexual, moral e patrimonial, que são aplicadas em benefício das mulheres que sofreram com alguma dessas formas de violência mencionadas.

Vale ressaltar que essas medidas apresentam caráter de cunho preventivo, visando não punir, mas quebrar um possível ciclo de violência e evitar que novas reincidências aconteçam.

O termo “Ciclo da Violência” foi cunhado em 1979 pela psicóloga norte-americana Lenore Walker. […] Nenhuma relação começa direto nas explosões de violência. Podem se passar meses ou anos até a primeira acontecer. O perigo cresce quando se instala um padrão e os intervalos de tempo entre novas violências começam a diminuir, assim como a intensidade das agressões aumenta (Instituto Avon; Instituto PDH, 2020 p.28).

O conceito do ciclo da violência é definido por três fases distintas. Na primeira fase, chamada de Tensionamento, ocorre um aumento gradual das tensões no relacionamento. Conflitos menores e frustrações começam a se acumular, levando a uma deterioração na comunicação. Nessa fase, a vítima muitas vezes tenta acalmar o agressor para evitar um agravamento. A segunda fase é a Violência, em que a acumulação de tensão atinge seu ponto máximo, resultando em um incidente violento. Esse episódio pode envolver agressão física, psicológica e/ou sexual, caracterizando-se por explosões de raiva e perda de controle por parte do agressor. Após o incidente violento, inicia-se a terceira fase, conhecida como Lua de Mel. Nesse estágio, o agressor frequentemente demonstra remorso e arrependimento. Ele pode pedir desculpas, mostrar carinho e prometer mudanças. Essa “lua de mel” cria uma ilusão de melhoria no relacionamento, levando a vítima a sentir esperança e, em alguns casos, a perdoar o agressor. (Ibidem, 2020 p.28)

Publicado no site oficial do Instituto Patrícia Galvão, foi realizada uma pesquisa pelo DataFolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP (2023), a qual detalha que no ano de 2022, 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente por minuto no Brasil. Um percentual recorde de 28,9%, cerca de 18,6 milhões de mulheres relataram serem vítimas de algum tipo de violência, representando o maior índice da série histórica. A lastimável estatística revela que 14 mulheres foram alvo de agressões físicas a cada minuto, enquanto quase 6 milhões experienciaram ofensas sexuais ou tentativas forçadas de relações sexuais. Diariamente, cerca de 51 mil mulheres foram vítimas de violência, em média, as mulheres foram agredidas quatro vezes ao longo do período, aumentando para nove em casos de mulheres divorciadas. Lamentavelmente, 45% das mulheres vítimas de violência não tomaram nenhuma medida após o episódio mais crítico. O perfilamento dessas mulheres destaca que 65,6% são negras, 30,3% têm entre 16 e 34 anos, e mais de 50% residem em cidades do interior.

Um total de 27,6 milhões de mulheres brasileiras, com 16 anos ou mais, relataram ter sido vítimas de violência por parceiro íntimo ao longo dos anos. Mais de 31% das mulheres indicaram que o ex-parceiro foi responsável pela violência mais grave nos últimos 12 meses. Além disso, 65,2% das mulheres acreditam que a violência de gênero aumentou nos últimos 12 meses, sendo que para 70% delas, essa percepção é uma realidade. Cerca de 52% das mulheres relataram ter testemunhado alguma situação violenta envolvendo mulheres no mesmo período. No que diz respeito a ações cruciais para o enfrentamento da violência doméstica, 76,5% consideram a atribuição de uma punição mais severa ao agressor como uma medida muito importante. Da mesma forma, 72,4% entende que ter alguém para conversar, como um psicólogo ou outro especialista em saúde mental é fundamental. Outros 69,4% destacam a importância do suporte legal e de serviços que orientem a mulher (Ibidem, 2023).

Ademais, uma pesquisa realizada pelo DataSenado a respeito da violência doméstica e familiar contra as mulheres revelou que 27% das brasileiras já sofreram alguma forma de violência praticada por homens em seu ambiente doméstico ou familiar. A pesquisa revelou, ainda, que 86% dos brasileiros acreditam que houve um aumento significativo da violência contra as mulheres no ano de 2020, coincidentemente durante o período da pandemia do coronavírus. (Senado Federal, 2021, apud, Mendonça, 2022, p.24 ).

Asseverando, desta forma, a relevância na promulgação da Lei Maria da Penha, que define a violência doméstica contra a mulher como crime e estabelece métodos para prevenir, confrontar e punir esse tipo de violência. Tendo em vista que a postura meramente punitivista ofusca a edificação de alternativas concretas de enfrentamento a violência doméstica que não pode ser minorada ou combatida isolando-se artificialmente os agressores sem tratar as questões de gêneros enraizadas em nossa sociedade e transmitidas de geração para geração (Mendonça, 2022, p.23).

3 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E GRUPOS REFLEXIVOS: ABORDAGENS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

A Lei 11.340, no artigo 22, instituiu nas medidas protetivas de urgência, sanções imediatas ao acusado de violência doméstica, como o afastamento do lar, a proibição de se aproximar e de realizar qualquer tipo de contato com a vítima e seus familiares exclusivos, a fim de trazer segurança para as vítimas se recuperarem de todo o transtorno que podem ter sofrido, entre outras.

As medidas Protetivas são institutos jurídicos previstos na Lei Maria da Penha que podem ser aplicadas a qualquer momento de um processo civil ou criminal, e que visam (a) garantir a integridade física e os direitos da mulher e de seus familiares, contemplando o atendimento psicológico, jurídico e social, assim como (b) medidas que obrigam o agressor, entre elas medidas de prevenção e educação. (Pasinato, 2010, p. 220, apud Oliveira, 2019, p.35).

Além disso, conforme os incisos VI e VII do referido artigo, também pode ser imposto ao acusado o comparecimento compulsório em programas de recuperação e reeducação, para participação de atendimentos psicossociais individuais e em grupos reflexivos de Ação de Responsabilização, que há por objetivo a prevenção, conscientização e mudança comportamental para evitar que essas pessoas cometam novos episódios de violência em outros relacionamentos interpessoais.

3.1 Possível inconstitucionalidade da imposição na participação nos grupos reflexivos antes do trânsito em julgado

É importante mencionar que há uma discussão acerca de uma possível inconstitucionalidade da imposição da participação nos grupos reflexivos, com argumentos de que essa medida pode ser entendida como uma pena restritiva de direitos e consequentemente uma antecipação de pena ilícita e uma violação ao princípio do contraditório e ampla defesa, especialmente para aqueles que ainda não passaram pelo trânsito em julgado, ou seja, para aqueles que ainda não tiveram sua condenação definitiva, onde não cabe mais recursos. Tendo em vista, que a medida protetiva às vezes é imposta enquanto o processo segue em fase de inquérito.

Essa interpretação levanta questões relacionadas aos direitos individuais e também ao princípio da presunção de inocência. Por outro lado, há posicionamentos que defendem a aplicação da medida de participação nos grupos reflexivos. Um voto vencido argumenta que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são apenas exemplificativas, e que outras medidas previstas na legislação, incluindo a determinação de comparecimento aos grupos reflexivos, podem ser aplicadas. Nesse contexto, a imposição de participação nos grupos é considerada proporcional e razoável, visando promover a transformação do comportamento do suposto agressor e reduzir a repetição de qualquer ato violento. (BRASIL, TJMG, Habeas Corpus nº1.0000.19.151511-3/000. Relator: Des. Alberto Deodato Neto. Nos termos da Lei 11.340/06). Deste modo, nota-se certa contrariedade ao afirmar inconstitucionalidade por antecipação de pena.

3.2 Punição ou prevenção?

A pena, nada mais é, que a punição, por parte do Estado, àqueles que tenham violado alguma norma prevista na legislação, e conforme dito por Antônio Sérgio Cordeiro Piedade (2020, local 1.2),

Pena é a sanção penal de caráter aflitivo imposta ao autor de um fato delituoso, sendo a mais importante consequência jurídica do delito. A pena consiste na privação ou restrição de bens jurídicos, com amparo na lei, imposta após o devido processo legal por órgão jurisdicional competente.

Em harmonia com os ensinamentos de Rogério Greco (2022, p.536), “a pena é a consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu ius puniendi”. Deste modo, é aplicada como uma resposta ao comportamento humano que infringe as normas legais e representa a manifestação do “ius puniendi” do Estado, ou seja, o direito de punir.

O que destoa do caráter preventivo dessas medidas com foco na conscientização, educação e na mudança de comportamento daqueles acusados de violência doméstica, quando alegam que ao impor a participação obrigatória nesses programas, possa ocorrer uma antecipação de pena, representa uma discordância fundamental com o propósito da prevenção, pois sugere que o objetivo principal seria a punição.

A prevenção gera reconhecimento de que o sistema legal deve trabalhar não apenas para punir os infratores, mas também diligenciar para evitar que crimes ocorram em primeiro lugar. Além disso, a prevenção é um componente elementar da justiça social, uma vez que busca abordar as causas subjacentes do crime, como desigualdade, falta de oportunidades e marginalização.

Adotando esse tipo de abordagem preventiva, a imposição da participação nos grupos reflexivos busca interromper o ciclo de violência doméstica e prevenir futuras agressões, esse tipo de procedimento está alinhada com a visão de um dos grandes revolucionários do direito penal Cesare Beccaria, em sua obra Dos Delitos e Das Penas (1764), que destacava a importância da dissuasão e da prevenção geral como elementos fundamentais do sistema penal. Ao invés de se concentrar apenas na punição após o crime cometido, o enfoque recai na transformação do comportamento agressivo e na redução da reincidência de condutas violentas.

Assim, não cabe falar em inconstitucionalidade por antecipação de pena, principalmente devido aos grupos reflexivos terem caráter preventivo e finalidade educativa proporcionando uma oportunidade para que os acusados compreendam as consequências de seus atos, refletindo sobre seu comportamento e buscando alternativas não violentas para resolver os conflitos que podem surgir em suas vidas. A educação não deve ser encarada como uma forma de punição, mas sim como uma ferramenta fundamental para desenvolvimento e a transformação positiva como indivíduos e sociedade.

Contudo é de deveras importância considerar o equilíbrio entre a proteção das vítimas, a ressocialização dos acusados e o respeito aos direitos e garantias individuais no sistema legal.

4 EFICÁCIA DAS INTERVENÇÕES NA DIMINUIÇÃO DE REINCIDÊNCIA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A eficácia das intervenções na redução da reincidência nos casos de violência doméstica é um aspecto crucial a ser considerado no enfrentamento desse complexo problema social. O enfoque na redução da reincidência implica não apenas em punições imediatas, mas na implementação de estratégias que promovam mudanças de longo prazo nos comportamentos prejudiciais.

Na região sudeste do país, existem diversas instituições que realizam grupos reflexivos, como o Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais – CEAPA em algumas cidades de Minas Gerais, Instituto Noos e Projeto Cá entre Nós em São Paulo, até mesmo podem ser executados pelo Tribunal de Justiça como é o caso de algumas cidades do Rio de Janeiro e também pela Secretária de Segurança Pública como no Espírito Santo (Instituto Avon; Instituto PDH, 2020, p.42-43).

Segundo Benedito Medrado, cofundador do Núcleo Feminista de Pesquisas Sobre Gênero e Masculinidades – GEMA-UFPE,

A principal conquista desse movimento é o reconhecimento da relevância e da necessidade de trabalhos com homens autores de violência de gênero. Originalmente, este tema era tratado com desconfiança dado o risco de converter a violência de gênero em uma questão exclusivamente psicoterapêutica e desresponsabilizante. Hoje, percebe-se que o trabalho com homens autores de violência produz deslocamentos importantes e mudanças necessárias não apenas na conduta dos homens, mas do próprio aparelho jurídico (Medrado, apud Instituto Avon; Instituto PDH, 2020, p.13).

Ao abordar a eficácia das intervenções na redução da reincidência, é crucial adotar uma perspectiva holística que leve em conta não apenas as estatísticas, mas também as experiências e transformações individuais dos participantes desses programas.

Segundo uma matéria veiculada pelo site G1 (2023), no Brasil, existem pelo menos 186 iniciativas voltadas para autores de violência doméstica, geralmente são formados por equipes multidisciplinares, de profissionais de direito, assistentes sociais e psicólogos. A estrutura dos grupos pode apresentar variações de estado para estado. A quantidade de encontros, que costumam ser semanais, a duração de cada grupo e os locais de realização variam de acordo com as políticas adotadas pelas diferentes iniciativas, refletindo a autonomia das coordenações.

Conforme notícia da Agência Minas (2019), desde janeiro de 2018, cerca de 260 pessoas participaram de grupos reflexivos de ação de responsabilização da Lei Maria da Penha realizado pela CEAPA em Montes Claros no Norte de Minas, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e à Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (SUPEC) e não voltaram a ter envolvimento com ocorrências de violência contra a mulher. Nos encontros desses grupos, os facilitadores trabalham abordando suas histórias de vida e refletindo sobre suas atitudes.

Na referida matéria, há o relato de um participante, Clauber Fernandes, que concluiu seu ciclo no grupo reflexivo, destaca a importância do trabalho realizado pelo Programa CEAPA no acompanhamento de agressores. Ele enfatiza que a participação foi fundamental para compreender a violência, as questões subjacentes que o levavam a agir violentamente e, principalmente, para promover uma mudança significativa em seu comportamento. Agora, considera-se como um multiplicador.

Segundo a gestora social do Programa, Vanessa Alves Silva, afirma,

Eles chegam atribuindo a causa da violência à mulher, à bebida ou qualquer outra motivação e quase nunca têm consciência de sua responsabilidade. Por isso, acredito na importância do nosso trabalho na redução da violência, pois focamos no autor do ato. Buscamos incentivar o homem à mudança de comportamento, ao mesmo tempo em que aprendem a lidar com a raiva e o sentimento de posse enraizado no cotidiano (Segurança […], 2019).

A gestora também ressalta a necessidade de reeducar esses homens para promover uma cultura de diálogo, compreensão e paz nas famílias.

Os relatos reforçam que essas abordagens não apenas responsabilizam, mas também buscam reeducar essas pessoas, contribuindo para a construção de hábitos mais pacíficos e compreensivos nos relacionamentos interpessoais. Esse enfoque demonstra uma compreensão profunda da necessidade de não apenas punir, mas transformar padrões comportamentais prejudiciais.

4.1 Estratégias de reflexão e desconstrução

Uma estratégia que pode ser utilizada é repassar conhecimento acerca da própria legislação que levou essas pessoas à situação em que se encontram naquele momento. Esse tipo de elucidação não apenas informa as pessoas envolvidas sobre seus direitos e responsabilidades, mas também destaca as consequências legais de comportamentos violentos.

Segundo o guia Sugestões de Dinâmicas Para os Encontros dos Grupos Reflexivos de Gênero disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é recomendada a utilização da Lei Maria da Penha como tema de intervenção que visa proporcionar um maior conhecimento sobre seus aspectos, tais como os tipos de violência que ela abrange, sua origem e a história de Maria da Penha, que dá nome à lei. Permitindo uma maior conscientização sobre a importância da lei e os direitos das mulheres, promovendo uma reflexão coletiva e uma possível mudança de comportamento dos participantes do grupo (TJRS, 2020, p. 9).

Ademais, temáticas que evidenciam os problemas sociais relacionados à violência de gênero, como a cultura machista, proporcionam uma oportunidade única para uma conscientização profunda sobre as raízes da violência doméstica. Essa abordagem destaca a importância crucial da desconstrução de estereótipos de gênero como meio para desfazer padrões comportamentais negativos e construir uma sociedade mais igualitária e livre de violência.

A cultura machista, que perpetua normas de poder desigual entre os gêneros, é frequentemente uma raiz subjacente da violência doméstica. Ao abordar essa cultura, é possível desvelar as estruturas sociais que sustentam atitudes discriminatórias e agressivas. Isso envolve questionar e desafiar ideias preconcebidas sobre papéis de gênero, poder e controle nas relações.

Contudo, apenas isso não basta, uma mudança real na realidade social requer uma abordagem abrangente que vá além da inclusão de discussões nos grupos reflexivos para acusados de violência doméstica. A transformação efetiva na abordagem da violência de gênero deve começar desde a base, na educação básica, visando desmantelar as raízes da cultura patriarcal, machista e violenta. Desde a infância, meninos e meninas são socializados de maneiras distintas, reforçando estereótipos de gênero que, por sua vez, podem contribuir para a perpetuação da violência doméstica.

A socialização diferenciada começa cedo, quando expectativas e normas de comportamento baseadas no gênero são inadvertidamente reforçadas. Meninos muitas vezes são incentivados a expressar agressividade, assertividade e a evitar demonstrações de vulnerabilidade, enquanto nas meninas espera-se que sejam dóceis, cuidadoras e conformes às normas tradicionais de feminilidade. Esses padrões de socialização contribuem para a construção de identidades de gênero rígidas que, por sua vez, podem alimentar a dinâmica de poder desigual nas relações.

Além disso, ainda há a pressão social para manter a harmonia familiar e preservar a reputação, o que muitas vezes impede que vítimas denunciem casos de violência. A própria sociedade desencoraja as mulheres a buscarem ajuda, pois elas sabem que além de todo o sofrimento que passaram terão de lidar com julgamentos e estigmatização não apenas por parte de homens, mas também de outras mulheres.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Observou-se que os grupos reflexivos desempenham um papel fundamental na conscientização e mudança de comportamento dos acusados de violência doméstica, contribuindo para a prevenção de futuras agressões e a proteção das vítimas.

É importante ressaltar que, de acordo com a análise realizada, a participação obrigatória nesses grupos não é inconstitucional, especialmente quando compreendida como uma medida preventiva e educativa, em vez de uma punição direta. Essa distinção é crucial para entender a natureza e o propósito desses grupos no contexto da Lei Maria da Penha.

A participação obrigatória em grupos reflexivos é considerada uma medida preventiva e educativa, pois foca na conscientização, responsabilização e na promoção de mudanças de comportamento, em vez de se concentrar exclusivamente em punições. O propósito desses grupos é tratar as causas subjacentes da violência, oferecer suporte aos agressores para que reconheçam e modifiquem seus comportamentos, e, assim, prevenir a reincidência.

A participação compulsória nesses grupos não representa uma antecipação de pena, principalmente por não estar vinculada a uma condenação formal. Essa medida está em sintonia com a compreensão contemporânea de que o sistema legal não deve ser apenas reativo, mas também proativo na promoção de mudanças sociais positivas.

Portanto, a imposição na participação em grupos reflexivos deve ser considerada como parte de uma estratégia abrangente de prevenção e responsabilização. Este estudo oferece uma visão crítica dessas intervenções, destacando a necessidade de equilibrar a conscientização e a mudança de comportamento com garantias legais, a fim de abordar eficazmente a violência doméstica.

A proteção das vítimas e a prevenção da reincidência devem constituir o alicerce de qualquer estratégia eficaz no enfrentamento da violência doméstica. O compromisso com aprimoramentos contínuos, ancorados em pesquisas e políticas públicas embasadas em evidências, é essencial para abordar de maneira abrangente e eficiente esse problema complexo e prevalente.

Sendo crucial reconhecer a vulnerabilidade das vítimas de violência doméstica e garantir que elas tenham acesso a um suporte abrangente. Isso inclui serviços de emergência, abrigos seguros, aconselhamento psicológico e orientação jurídica.

Ao mesmo tempo, é imperativo abordar a questão da reincidência, concentrando-se em intervenções voltadas para os agressores. Os programas de reabilitação e grupos reflexivos podem ser ferramentas valiosas, desde que sejam cuidadosamente avaliados quanto à eficácia e ajustados conforme necessário.

A pesquisa contínua desempenha um papel vital na identificação de melhores práticas e lacunas nas abordagens existentes. Isso envolve a análise de fatores de risco, padrões comportamentais e impactos a longo prazo da violência doméstica. Além disso, entender as diferentes formas de violência, incluindo aquelas menos evidentes, é crucial para desenvolver estratégias holísticas.

Embora medidas como a participação obrigatória em grupos reflexivos desempenhem um papel significativo, é necessário ir além, incorporando esforços mais amplos de conscientização, educação e promoção da equidade de gênero. Resultados bem-sucedidos envolvem não apenas a diminuição da reincidência, mas também a promoção de uma transformação real nas atitudes e mentalidades dos agressores.

A elucidação sobre a violência doméstica deve ser disseminada de maneira abrangente, envolvendo a sociedade como um todo. Campanhas educativas podem desempenhar um papel fundamental na desconstrução de estereótipos de gênero prejudiciais, desafiando normas culturais que perpetuam a violência e promovendo uma cultura de respeito mútuo.

A educação, desde a infância, desempenha um papel crucial na prevenção da violência doméstica. Incorporar temas relacionados à igualdade de gênero e ao respeito nas escolas contribui para a formação de mentalidades saudáveis e para o desenvolvimento de habilidades interpessoais que desencorajam comportamentos violentos.

Além disso, é fundamental promover a igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade, incluindo no ambiente de trabalho, nas instituições governamentais e na mídia. A promoção da equidade não apenas reduz a propensão à violência, mas também cria um ambiente em que as relações baseiam-se no respeito mútuo e na valorização das contribuições de todos, independentemente do gênero.

Assim, a simples punição dos agressores, embora seja uma resposta necessária diante de atos de violência, não aborda as raízes profundas da violência de gênero. É preciso enfrentar e desconstruir os estereótipos de gênero desde as fases iniciais da vida, promovendo uma cultura que rejeite a normalização da violência. A educação desempenha um papel crucial nesse processo, buscando mudar mentalidades e comportamentos arraigados na sociedade.

Portanto, este artigo aponta para a urgência de uma mudança cultural profunda, começando pela base educacional e permeando todos os setores da sociedade. Somente assim poderemos de fato construir um futuro onde a violência de gênero seja um triste e trágico passado na história social.

REFERÊNCIAS

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Maria Eduarda Sena Carvalho – Acadêmico do curso de Direito da Instituição de Ensino Superior Una da rede Ânima Educação. E-mail: mariamesc1@gmail.com. Artigo apresentado como requisito parcial para título de Bacharel. 2023¹
Samantha Lau Ferreira Almeida Faiola – Professora orientadora da Instituição de Ensino Superior Una da rede Ânima Educação²

Xeroderma Pigmentoso: Abordagem Clínica e Terapêutica para uma Rara Doença Genética

Revistaft LU — Thu, 30 Nov 2023 22:41:00 +0000

Xeroderma Pigmentosum: Clinical Approach na Therapeutics for a Rare Genetic Disease

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10235687

Antônia Creusa Nojosa Alves¹
Denise Nogueira Chaves²
Jaqueline Ribeiro Brito³
Deusinéia de Souza Freitas⁴
Lorene Brito Santos Lima⁵

RESUMO

Este trabalho aborda o Xeroderma Pigmentoso (XP), uma condição genética rara caracterizada por extrema sensibilidade à radiação ultravioleta (UV) e uma predisposição elevada ao câncer de pele. O estudo tem como objetivo fornecer uma visão abrangente do XP, incluindo suas manifestações clínicas, bases genéticas, abordagens terapêuticas, importância do diagnóstico precoce e a relevância do aconselhamento genético. As manifestações do XP vão além da pele e podem incluir problemas oculares e neurológicos. A pesquisa genética revela que mutações em genes de reparo de DNA estão relacionadas ao XP, afetando a capacidade do organismo de lidar com os danos causados pela exposição ao UV, aumentando o risco de câncer de pele. A prevenção da exposição solar, o diagnóstico precoce e as terapias inovadoras, como a terapia gênica, são abordagens-chave no tratamento do XP. Além disso, o aconselhamento genético desempenha um papel crucial na prevenção da transmissão da doença a futuras gerações. Este estudo contribui para uma compreensão mais profunda do XP, com implicações significativas para a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias. Além disso, a pesquisa contínua neste campo oferece esperança para tratamentos mais eficazes e uma compreensão mais profunda dos mecanismos genéticos envolvidos nesta condição rara, proporcionando uma base sólida para futuras investigações.

Palavras-chave: Xeroderma Pigmentoso. Radiação ultravioleta. Câncer de pele. Terapia gênica. Aconselhamento genético.

ABSTRACT

This study addresses Xeroderma Pigmentosum (XP), a rare genetic condition characterized by extreme sensitivity to ultraviolet (UV) radiation and a heightened predisposition to skin cancer. The aim of this research is to provide a comprehensive overview of XP, encompassing its clinical manifestations, genetic bases, therapeutic approaches, the significance of early diagnosis, and the relevance of genetic counseling. XP manifestations extend beyond the skin and may include ocular and neurological issues. Genetic research reveals that mutations in DNA repair genes are linked to XP, impacting the body’s ability to cope with damage caused by UV exposure, thereby increasing the risk of skin cancer. Prevention of sun exposure, early diagnosis, and innovative therapies such as gene therapy are key approaches in XP treatment. Additionally, genetic counseling plays a crucial role in preventing the transmission of the disease to future generations. This study contributes to a deeper understanding of XP, with significant implications for the quality of life of patients and their families. Furthermore, ongoing research in this field offers hope for more effective treatments and a deeper understanding of the genetic mechanisms involved in this rare condition, providing a solid foundation for future investigations.

Keywords: Xeroderma Pigmentosum. Ultraviolet radiation. Skin cancer. Gene therapy. Genetic counseling.

Introdução

O Xeroderma Pigmentoso (XP) é uma rara doença genética, transmitida de forma autossômica recessiva¹. A primeira descrição dessa condição remonta a 1874, quando Hebra e Kaposi identificaram suas características². Ao longo dos anos, pesquisadores realizaram descobertas significativas sobre essa condição. Em 1932, Sanctis e Cacchione relataram doenças degenerativas neurológicas associadas ao XP, enquanto Cutelo, em 1968, estabeleceu a origem molecular da condição, demonstrando numerosos defeitos na reparação do DNA em culturas de fibroblastos irradiados com luz ultravioleta³. Especificamente, a mutação no gene p53 foi identificada nos tumores dos pacientes com XP³.

O Xeroderma Pigmentoso (XP) é classificado como uma fotogenodermatose, caracterizada por uma notável sensibilidade à radiação ultravioleta (UV)⁴. Essa sensibilidade extrema à radiação UV ocorre devido a alterações no processo de reparação do DNA, tornando os indivíduos afetados mais suscetíveis aos danos causados pela exposição⁴.

A intricada interseção entre genética e saúde revela-se de maneira singular no contexto do Xeroderma Pigmentoso (XP), uma doença genética rara que suscita desafios significativos na compreensão e manejo clínico. A natureza excepcionalmente complexa do XP é intrínseca às mutações genéticas que afetam os processos de reparação do DNA. A doença, por sua vez, manifesta-se em uma extrema sensibilidade à luz solar, lesões cutâneas crônicas e um alarmante aumento na incidência de câncer de pele⁵.

Estas características, muitas vezes presentes desde a infância, delineiam um quadro clínico desafiador para pacientes e profissionais de saúde. O impacto na vida dessas pessoas é profundo, incluindo limitações nas atividades ao ar livre, prejuízos emocionais e psicológicos e restrições sociais.

As bases genéticas do Xeroderma Pigmentoso residem em mutações nos genes envolvidos na reparação do DNA. Estudos aprofundados, como os conduzidos por⁵, evidenciam a relação direta entre essas mutações e a incapacidade das células em corrigirem danos induzidos pela radiação ultravioleta. Este elo genético confere uma vulnerabilidade única aos portadores de XP, tornando-os mais propensos a danos irreparáveis ao DNA quando expostos à luz solar, desencadeando assim as manifestações clínicas características.

A raridade do Xeroderma Pigmentoso adiciona uma camada de complexidade à sua abordagem clínica. Com uma prevalência estimada de 1 em 1 milhão de nascimentos⁶, o diagnóstico precoce torna-se um desafio significativo. Muitas vezes, a condição é mal compreendida ou diagnosticada tardiamente, agravando as complicações e limitando as opções de tratamento. O estigma da raridade impõe uma carga adicional aos pacientes e suas famílias, destacando a necessidade premente de sensibilização e educação sobre o Xeroderma Pigmentoso na comunidade médica e além.

Neste cenário, a sensibilidade extrema à luz solar é apenas uma faceta das manifestações clínicas do XP. As lesões cutâneas, que variam desde eritema até úlceras, são frequentemente acompanhadas por um risco aumentado de desenvolvimento de câncer de pele, incluindo melanoma⁶. A heterogeneidade na apresentação clínica é amplificada pela diversidade de tipos de XP, como XP complementação do grupo A (XPA) e XP complementação do grupo C (XPC), cada um apresentando características distintas⁷.

O diagnóstico precoce emerge como um elemento crucial na abordagem do Xeroderma Pigmentoso. A análise genética desempenha um papel fundamental nesse contexto, permitindo a identificação de mutações específicas associadas à condição. Exames clínicos, incluindo avaliações dermatológicas e oftalmológicas, são essenciais para confirmar o diagnóstico e avaliar a extensão das lesões cutâneas⁸. A identificação precoce de pacientes com XP não apenas viabiliza intervenções terapêuticas mais eficazes, mas também facilita a implementação de estratégias preventivas para minimizar a exposição à luz solar⁸.

No cerne deste trabalho está o compromisso de analisar as abordagens clínicas e terapêuticas para o Xeroderma Pigmentoso, com uma visão integral voltada para o aprimoramento do diagnóstico precoce, o manejo clínico eficaz e a melhoria substancial da qualidade de vida dos pacientes. Este estudo buscará não apenas entender as implicações genéticas do XP, mas também avaliar seu impacto significativo na medicina genética contemporânea. O avanço no conhecimento sobre o Xeroderma Pigmentoso é essencial para promover estratégias mais eficazes de prevenção, diagnóstico e tratamento.

No decorrer deste TCC, será adotada uma abordagem multifacetada. Inicialmente, serão revisadas e analisadas as pesquisas mais recentes sobre a genética do Xeroderma Pigmentoso, destacando os avanços tecnológicos que permitiram uma compreensão mais profunda das mutações envolvidas. Em seguida, será realizada uma investigação detalhada das manifestações clínicas e tipos específicos de XP, oferecendo uma visão abrangente das complexidades clínicas associadas à doença.

A metodologia de pesquisa incluirá uma revisão sistemática da literatura, integrando estudos clínicos, pesquisas genéticas e relatos de casos. A coleta de dados será orientada pela seleção criteriosa de publicações relevantes, com ênfase em trabalhos recentes para garantir uma abordagem atualizada do tema. A análise dos dados coletados fornecerá insights essenciais sobre as tendências emergentes na pesquisa sobre Xeroderma Pigmentoso e facilitará uma compreensão mais holística da doença.

Em última análise, este trabalho visa contribuir para o conhecimento existente sobre o Xeroderma Pigmentoso, proporcionando uma base sólida para aprimorar as práticas clínicas e terapêuticas. A declaração de objetivo deste estudo é clara: promover avanços tangíveis na abordagem ao Xeroderma Pigmentoso, capacitando profissionais de saúde, pesquisadores e, principalmente, pacientes, na luta contra essa doença genética rara. As questões de pesquisa que orientarão esta investigação abrangem desde a identificação de biomarcadores precoces até a avaliação da eficácia das abordagens terapêuticas existentes, promovendo assim um entendimento mais amplo das implicações genéticas e clínicas do Xeroderma Pigmentoso.

Neste contexto, o comprometimento com uma abordagem holística e inovadora para o Xeroderma Pigmentoso não apenas amplia a fronteira do conhecimento científico, mas também oferece perspectivas promissoras para aprimorar a qualidade de vida dos indivíduos afetados por essa rara doença genética. Com esta pesquisa, almejamos não apenas preencher lacunas no entendimento atual, mas também inspirar futuras investigações e intervenções que redefinam os padrões de cuidado para o Xeroderma Pigmentoso.

Material e Métodos

Para proporcionar uma análise abrangente das abordagens clínicas e terapêuticas para o Xeroderma Pigmentoso (XP), este trabalho adotou uma metodologia de pesquisa qualitativa ancorada na revisão bibliográfica. O primeiro passo consistiu na identificação clara do tema e dos objetivos da pesquisa. O tema central é o Xeroderma Pigmentoso, uma rara doença genética caracterizada por mutações nos genes envolvidos na reparação do DNA. Os objetivos da pesquisa são analisar as abordagens clínicas e terapêuticas para o XP, com foco no aprimoramento do diagnóstico precoce, manejo clínico eficaz e melhoria da qualidade de vida dos pacientes, além de investigar as implicações genéticas da doença e seu impacto na medicina genética.

A escolha desse tema é respaldada pela sua relevância atual e impacto significativo na prática clínica e na pesquisa genética. O Xeroderma Pigmentoso não apenas representa um desafio clínico complexo, mas também destaca a necessidade urgente de compreender as bases genéticas das doenças raras. A pesquisa nessa área pode oferecer insights cruciais para aprimorar o diagnóstico, manejo e tratamento não apenas do XP, mas também de outras condições genéticas.

A metodologia adotada baseia-se em uma abordagem bibliográfica, utilizando fontes secundárias como livros, artigos científicos, publicações acadêmicas, leis, normas e regulamentos relacionados ao Xeroderma Pigmentoso. A pesquisa abrangeu bases de dados renomadas, como PubMed, Scielo, ScienceDirect, Google Acadêmico e Biblioteca Virtual de Saúde (BVSALUD). Os descritores utilizados incluíram “Xeroderma Pigmentoso”, “abordagens clínicas”, “terapêuticas”, “genética”, “prevenção” e “diagnóstico”. A seleção de publicações foi restrita aos últimos 10 anos, com critérios de inclusão específicos, como artigos em português, inglês e espanhol, amostra em humanos, série de casos, revisões, estudos de coorte e transversais.

A análise bibliográfica envolveu uma leitura crítica e detalhada das fontes selecionadas, abrangendo tanto os artigos em língua inglesa quanto portuguesa. Foram identificadas e registradas as principais ideias, teorias, abordagens e perspectivas relacionadas ao Xeroderma Pigmentoso. Aspectos como manifestações clínicas, estratégias de prevenção, tratamentos disponíveis, desenvolvimentos terapêuticos inovadores e implicações genéticas foram minuciosamente analisados.

A escolha de uma abordagem crítica e a seleção criteriosa das fontes garantem a confiabilidade e a validade dos dados e informações obtidos. A análise bibliográfica, embasada nas palavras-chave utilizadas e no período de análise de 10 anos, servirá como uma base sólida para a construção do conhecimento teórico que sustentará a pesquisa. Dessa forma, a pesquisa busca contribuir para o entendimento aprofundado do Xeroderma Pigmentoso, oferecendo subsídios para aprimorar práticas clínicas, estratégias de prevenção e abordagens terapêuticas, e promovendo avanços significativos na área da medicina genética.

Resultados e Discussão

A análise dos resultados obtidos nesta pesquisa oferece uma visão aprofundada das manifestações clínicas, estratégias de prevenção, abordagens terapêuticas e implicações genéticas do XP.

O Xeroderma Pigmentoso (XP) é uma condição genética rara, transmitida de maneira autossômica recessiva, que foi descrita pela primeira vez em 1874 por Hebra e Kaposi¹. Esta doença se caracteriza por uma série de sintomas e complicações que surgem como resultado de defeitos na reparação do DNA, um processo crucial para a manutenção da saúde celular¹.

Ao longo dos anos, os pesquisadores fizeram descobertas significativas sobre o XP. Em 1932, Sanctis e Cacchione relataram a presença de doenças degenerativas neurológicas associadas ao XP, destacando a extensão dos efeitos desta condição além da pele ². Mais tarde, em 1968, Cutelo estabeleceu a origem molecular da doença, demonstrando uma série de defeitos na reparação do DNA em culturas de fibroblastos irradiados com luz ultravioleta².

A mutação no gene p53, um gene crucial para a prevenção do câncer, foi identificada nos tumores de pacientes com XP, destacando a ligação entre a reparação defeituosa do DNA e o desenvolvimento do câncer³. Esta descoberta foi um marco importante na compreensão da base genética do XP e das implicações desta condição para a saúde geral do paciente.

A organização clara e objetiva dos resultados destaca as várias facetas do XP. As manifestações cutâneas, oftalmológicas e neurológicas são delineadas, revelando a complexidade da condição. A correlação entre a extrema sensibilidade à radiação UV e as complicações em diferentes sistemas do corpo é evidente, ressaltando a necessidade de uma abordagem holística e multidisciplinar no manejo do XP.

A comparação dos resultados com a literatura existente destaca a evolução do conhecimento sobre o XP ao longo do tempo. As descobertas de Sanctis e Cacchione em 1932 sobre doenças neurológicas relacionadas ao XP são contextualizadas em relação às pesquisas mais recentes que identificaram mutações genéticas específicas associadas a manifestações neurológicas². Essa comparação revela avanços significativos na compreensão do XP e destaca a importância da pesquisa contínua.

Além disso, o XP é uma doença que apresenta uma variedade de sintomas e complicações, que vão desde a sensibilidade extrema à luz solar até o desenvolvimento de câncer de pele em uma idade precoce. A gestão eficaz desta condição requer uma abordagem multidisciplinar, envolvendo dermatologistas, oncologistas, neurologistas e geneticistas.

Finalmente, apesar dos avanços significativos na compreensão do XP, ainda há muito a ser feito. A pesquisa futura deve continuar a explorar a base genética desta condição, bem como desenvolver novas estratégias terapêuticas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes com XP. Com esforços contínuos nesta área, podemos esperar fazer progressos significativos no manejo desta rara doença genética.

Como resultado, os pacientes com XP frequentemente desenvolvem distúrbios na pigmentação cutânea, manifestados pelo aparecimento de lesões distróficas na pele, que, em alguns casos, podem evoluir para cânceres cutâneos⁹. Essas descobertas e características fundamentais da condição foram descritas ao longo dos anos, desde as primeiras observações em 1874 por Hebra e Kaposi até as pesquisas mais recentes que identificaram mutações no gene p53 nos tumores dos pacientes com XP³.

Além das manifestações cutâneas, o Xeroderma Pigmentoso (XP) também está associado a problemas oculares e neurológicos, como ressaltado por⁴. A sensibilidade extrema à radiação UV pode causar não apenas danos à pele, mas também afetar outras áreas do corpo. Por exemplo, a fotofobia, que é uma aversão à luz, muitas vezes é o primeiro sintoma perceptível em indivíduos com XP⁴.

As manifestações oftalmológicas incluem uma variedade de problemas visuais, como inflamações na córnea, diminuição da visão e cataratas, que podem comprometer significativamente a qualidade de vida dos afetados. Essas complicações oftalmológicas frequentemente começam a se manifestar precocemente na vida de um paciente com XP, tornando o diagnóstico precoce e o acompanhamento oftalmológico contínuo⁹.

No aspecto neurológico, algumas pessoas com XP podem desenvolver sintomas como a perda de habilidades cognitivas e distúrbios na coordenação motora, conforme relatado por¹⁰. Essa manifestação neurológica, muitas vezes acompanhada por distúrbios da coordenação motora, representa uma faceta adicional da complexidade dessa condição genética, evidenciando a variedade de sistemas do corpo que podem ser afetados pela mutação no gene responsável pela reparação do DNA.

Esses problemas neurológicos podem ter um impacto significativo na independência e na funcionalidade diária dos pacientes. Portanto, uma abordagem holística e multidisciplinar é necessária para oferecer o melhor suporte médico e de cuidados aos indivíduos afetados por essa condição complexa.

Essas manifestações oftalmológicas e neurológicas são parte integrante das complexas ramificações do Xeroderma Pigmentoso, entender a interconexão entre as manifestações cutâneas, oftalmológicas e neurológicas é fundamental para fornecer uma atenção integral aos pacientes com XP. Isso requer colaboração entre especialistas de diversas áreas, incluindo dermatologistas, oftalmologistas, neurologistas e genetistas, a fim de proporcionar um tratamento personalizado e um melhor acompanhamento clínico.

Ressalta-se que os sintomas iniciais, como queimaduras solares graves e lesões cutâneas, tornam a exposição ao sol um desafio constante para os afetados, o que, por sua vez, pode contribuir para as manifestações oculares e neurológicas da doença, criando uma complexa rede de desafios médicos e de qualidade de vida para os pacientes e suas famílias.

Conforme ressaltado por¹¹, o impacto do Xeroderma Pigmentoso não se limita apenas aos sintomas físicos, mas também afeta significativamente a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias. A necessidade de adaptações rigorosas nas atividades cotidianas, como evitar a exposição ao sol durante o dia, usar roupas protetoras e aplicar protetor solar constantemente, impõe um fardo substancial aos pacientes com XP. Além disso, as restrições sociais, como a limitação das atividades ao ar livre, podem levar a sentimentos de isolamento e exclusão social.

A atenção ao diagnóstico e manejo adequados do Xeroderma Pigmentoso é crucial não apenas para o tratamento dos sintomas, mas também para mitigar os impactos psicossociais da condição. A conscientização sobre a importância da proteção contra a radiação UV e o acompanhamento médico regular são fundamentais para ajudar os pacientes com XP a levar uma vida mais saudável e minimizar as implicações na qualidade de vida. Além disso, a pesquisa contínua nessa área é essencial para desenvolver novas abordagens terapêuticas e proporcionar um suporte mais eficaz aos pacientes com XP e suas famílias.

A abordagem clínica do Xeroderma Pigmentoso (XP) é fundamentalmente direcionada para a prevenção da exposição solar e o tratamento das complicações que podem surgir. Como destacado por¹², o uso de protetores solares de alta potência e a implementação de medidas de proteção solar são passos essenciais no manejo do XP. A escolha de protetores solares eficazes e a adesão estrita às diretrizes de proteção solar desempenham um papel crítico na redução dos danos causados pela radiação ultravioleta em pacientes com XP.

Além disso, como ressaltado por¹³, o diagnóstico precoce desempenha um papel crucial na gestão do XP. A identificação precoce da condição permite a implementação imediata de medidas preventivas e terapêuticas eficazes, como o acompanhamento médico regular, a educação dos pacientes e de suas famílias sobre medidas de proteção solar e o tratamento atempado de quaisquer lesões cutâneas suspeitas. Portanto, o diagnóstico precoce é um fator-chave na redução do impacto do XP na qualidade de vida dos pacientes e na prevenção de complicações graves.

Além das medidas de proteção solar e da abordagem clínica tradicional, novas terapias inovadoras estão sendo desenvolvidas para abordar o XP. De acordo com¹⁴, a terapia gênica é uma dessas abordagens promissoras. Ela envolve a correção de mutações específicas associadas à doença, o que poderia potencialmente oferecer uma cura ou melhora substancial na qualidade de vida dos pacientes com XP.

Embora ainda em estágios iniciais de pesquisa e desenvolvimento, a terapia gênica representa um campo emocionante que oferece esperança para o futuro do tratamento do XP e outras doenças genéticas raras. Portanto, a combinação de medidas preventivas, diagnóstico precoce e inovações terapêuticas está moldando o panorama de tratamento do Xeroderma Pigmentoso.

No contexto genético, a pesquisa tem desempenhado um papel fundamental na compreensão do Xeroderma Pigmentoso (XP). Conforme mencionado por¹⁵, o XP é uma condição causada por mutações em genes de reparo de DNA. Essas mutações comprometem a capacidade do organismo de reparar adequadamente os danos no DNA causados pela radiação ultravioleta (UV). Isso leva à acumulação de mutações no DNA e, como resultado, os pacientes com XP enfrentam um risco significativamente aumentado de desenvolver câncer de pele. Essa compreensão das bases genéticas da doença é essencial para o desenvolvimento de estratégias de tratamento e prevenção mais eficazes.

Além disso, a pesquisa genética revelou a existência de várias formas de XP, cada uma associada a mutações específicas em genes de reparo de DNA. Cada forma tem suas próprias características e gravidade, o que enfatiza a importância do diagnóstico preciso e personalizado para a gestão do XP. À medida que a pesquisa avança, a identificação de mutações específicas em pacientes com XP torna-se uma ferramenta crucial para orientar a terapêutica e oferecer prognósticos mais precisos.

O entendimento das bases genéticas do XP também abre portas para pesquisas direcionadas a tratamentos inovadores. A terapia gênica é uma das abordagens promissoras em desenvolvimento¹⁵. Ela visa corrigir ou substituir os genes defeituosos responsáveis pelo XP, proporcionando potencialmente uma cura ou uma melhora significativa na qualidade de vida dos pacientes. Portanto, a pesquisa genética não apenas amplia nossa compreensão do XP, mas também oferece esperança para abordagens terapêuticas inovadoras que podem mudar o cenário da doença e melhorar a vida dos afetados.

Além do aspecto genético, o aconselhamento genético desempenha um papel fundamental na gestão do Xeroderma Pigmentoso (XP). O aconselhamento genético é um processo de comunicação que visa ajudar as famílias afetadas a compreender as implicações genéticas da doença¹⁶. Isso é particularmente crucial, uma vez que o XP é uma condição hereditária transmitida de forma autossômica recessiva. Portanto, o conhecimento das implicações genéticas é essencial para que as famílias tomem decisões informadas sobre o planejamento familiar e minimizem a transmissão do XP para futuras gerações.

O aconselhamento genético envolve a identificação de portadores do gene do XP, bem como a avaliação de riscos genéticos para futuros descendentes. Com base nas informações genéticas, as famílias afetadas podem tomar decisões informadas sobre como proceder. Isso pode incluir a escolha de ter filhos por meio de métodos de reprodução assistida, como a fertilização in vitro com seleção de embriões, para evitar a transmissão do XP. Além disso, o aconselhamento genético fornece informações sobre as opções de diagnóstico pré-implantação, onde os embriões são testados quanto à presença da mutação genética antes da implantação no útero, garantindo que apenas embriões saudáveis sejam selecionados.

Em última análise, o aconselhamento genético é uma ferramenta essencial que não apenas ajuda as famílias a lidar com as implicações genéticas do XP, mas também desempenha um papel crítico na prevenção da propagação da doença em futuras gerações. A conscientização sobre a importância do aconselhamento genético e seu acesso adequado é fundamental para garantir que as famílias afetadas tenham as informações e o suporte necessários para tomar decisões informadas sobre o planejamento familiar e minimizar o impacto do XP nas próximas gerações.

A discussão detalhada dos resultados interpreta cada aspecto à luz dos objetivos da pesquisa. A sensibilidade à radiação UV é conectada às manifestações cutâneas, oftalmológicas e neurológicas, evidenciando a interconexão entre esses aspectos. A discussão também ressalta a importância do diagnóstico precoce na gestão do XP, corroborando com as recomendações de^19,13 A necessidade de uma abordagem personalizada, considerando as mutações específicas, é enfatizada como crucial para um tratamento mais eficaz.

Contrapontos e inconsistências são abordados com transparência, reconhecendo os desafios associados ao diagnóstico e tratamento do XP. A relevância prática e teórica dos resultados é destacada, mostrando como eles contribuem para o conhecimento na área. A discussão aponta para a importância de medidas preventivas, diagnóstico precoce e terapias inovadoras, destacando a terapia gênica como uma abordagem promissora para o tratamento do XP, como discutido por 14.

As generalizações e aplicações práticas dos resultados são discutidas em um contexto mais amplo. A atenção ao diagnóstico e manejo adequados é apresentada como crucial não apenas para tratar os sintomas físicos, mas também para mitigar os impactos psicossociais da condição, apoiando a observação de¹¹.

As limitações do estudo são identificadas, reconhecendo as possíveis fontes de viés. A validação dos resultados é abordada, destacando a importância de métodos confiáveis para garantir a credibilidade da pesquisa.

O quadro comparativo a seguir fornece uma visão abrangente do Xeroderma Pigmentoso, destacando os principais aspectos da doença, desde sua descoberta inicial até as abordagens clínicas e terapêuticas mais recentes. Cada ponto aborda diferentes facetas da condição, proporcionando uma visão abrangente de sua natureza genética, manifestações clínicas e impacto na qualidade de vida. Através deste quadro, esperamos fornecer uma compreensão clara e concisa do XP, destacando a importância da pesquisa contínua para o desenvolvimento de abordagens terapêuticas eficazes e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Quadro 01: Quadro Comparativo: Xeroderma Pigmentoso (XP)

Aspecto	Informações
Natureza Genética	Doença genética rara, transmitida de forma autossômica recessiva.
Descoberta Inicial	– Primeira descrição em 1874 por Hebra e Kaposi.
Descobertas Importantes	1932: Sanctis e Cacchione relacionaram doenças neurológicas ao XP. 1968: Cutelo identificou defeitos na reparação do DNA irradiado com luz ultravioleta. Identificação da mutação no gene p53 em tumores de pacientes com XP (2005)
Classificação	Fotogenodermatose, sensibilidade à radiação ultravioleta (UV).
Manifestações Cutâneas	Lesões distróficas na pele, evoluindo para cânceres cutâneos.
Manifestações Oculares	Fotofobia, inflamações na córnea, diminuição da visão, cataratas.
Manifestações Neurológicas	Perda de habilidades cognitivas, distúrbios na coordenação motora.
Impacto na Qualidade de Vida	Restrições nas atividades diárias, isolamento social, fardo substancial.
Abordagem Clínica Tradicional	Prevenção da exposição solar, tratamento de complicações, uso de protetores solares.
Diagnóstico Precoce	Crucial para implementação imediata de medidas preventivas e terapêuticas.
Terapias Inovadoras	Terapia gênica como abordagem promissora em desenvolvimento.
Pesquisa Genética	Mutações em genes de reparo de DNA comprometem a reparação de danos causados pela radiação UV. Existência de várias formas de XP, cada uma associada a mutações específicas em genes de reparo de DNA.
Aconselhamento Genético	Processo crucial para compreensão das implicações genéticas e tomada de decisões informadas sobre planejamento familiar.
Impacto Psicossocial	Restrições nas atividades cotidianas, isolamento social, necessidade de adaptações rigorosas.
Perspectivas Futuras	Importância da pesquisa contínua para desenvolvimento de abordagens terapêuticas eficazes.

Fonte: Elaborada pelos autores, 2023.

O Xeroderma Pigmentoso (XP), uma doença genética rara, tem um impacto profundo na qualidade de vida dos pacientes e destaca a complexa interação entre fatores ambientais e predisposição genética aos danos no DNA. A abordagem clínica abrange a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento de complicações, incluindo terapias inovadoras. Essas terapias representam uma área promissora de pesquisa, pois têm o potencial de fornecer tratamentos mais eficazes e menos invasivos para os pacientes com XP. As terapias inovadoras, como a terapia gênica, abrem caminho para abordagens personalizadas que visam corrigir as mutações específicas em genes de reparo de DNA, oferecendo esperança de uma melhora substancial na qualidade de vida dos afetados.

No âmbito genético, o XP é caracterizado por mutações em genes de reparo de DNA, que comprometem a capacidade do organismo de lidar com os danos no DNA causados pela radiação ultravioleta. Além disso, a predisposição genética ao câncer de pele é um aspecto crucial dessa condição, uma vez que os pacientes com XP enfrentam um risco significativamente aumentado de desenvolver câncer cutâneo.

A compreensão dessas bases genéticas é fundamental para orientar o diagnóstico e o tratamento do XP, bem como para permitir o aconselhamento genético de famílias afetadas. O aconselhamento genético, como observado anteriormente, é essencial para auxiliar as famílias na tomada de decisões informadas sobre o planejamento familiar e na minimização da transmissão da doença para futuras gerações. Portanto, o estudo do XP vai além das manifestações clínicas e serve como uma janela para os intricados mecanismos genéticos e moleculares envolvidos na reparação do DNA e na suscetibilidade ao câncer de pele, desempenhando um papel crítico na pesquisa e na abordagem clínica dessa condição genética rara.

Conclusão

Ao longo deste estudo, buscamos alcançar objetivos específicos que fundamentam nossa pesquisa, sendo estes a análise das abordagens clínicas e terapêuticas para o XP, com ênfase no aprimoramento do diagnóstico precoce, manejo clínico eficaz e melhoria da qualidade de vida dos pacientes, assim como a investigação das implicações genéticas da doença e seu impacto na medicina genética.

No resumo dos resultados, delineamos uma visão abrangente do atual panorama do XP, destacando as nuances clínicas e terapêuticas identificadas na literatura especializada. A sensibilidade à luz solar extrema, as lesões cutâneas crônicas e o elevado risco de câncer de pele foram elementos centrais em nossa análise, revelando a complexidade desta condição genética. Além disso, aprofundamos nossa compreensão das implicações genéticas, enfatizando a importância de investigar as bases moleculares do XP para avanços significativos na medicina genética.

Ao discutir os resultados obtidos, destacamos a relevância clínica de estratégias preventivas e diagnóstico precoce na gestão do XP. A identificação de biomarcadores e a compreensão das mutações genéticas subjacentes são essenciais para orientar abordagens terapêuticas mais personalizadas e eficazes. Nossa discussão aponta para a necessidade contínua de pesquisas que promovam intervenções inovadoras e melhorem a qualidade de vida dos pacientes afetados por esta doença rara.

Ao revisar os objetivos propostos inicialmente, é evidente que avançamos significativamente na compreensão do XP. Os resultados alcançados não apenas corroboram os objetivos estabelecidos, mas também ampliam o conhecimento sobre a abordagem clínica e terapêutica dessa doença genética rara. O presente estudo contribui para a literatura científica ao fornecer insights cruciais para profissionais de saúde, pesquisadores e todos os envolvidos no cuidado e estudo do XP.

Considerando a relevância deste trabalho, concluímos que a análise aprofundada do Xeroderma Pigmentoso não apenas preenche lacunas no conhecimento atual, mas também sugere abordagens promissoras para melhorias práticas e terapêuticas. As considerações finais ressaltam a necessidade contínua de conscientização sobre o XP, buscando promover diagnósticos mais rápidos, tratamentos mais eficazes e, ultimamente, melhorar a qualidade de vida dos afetados por esta condição genética rara.

No horizonte das perspectivas futuras, encorajamos pesquisadores a explorarem ainda mais as implicações genéticas do XP e a considerarem abordagens terapêuticas inovadoras, visando aprimorar a eficácia dos tratamentos existentes. O entendimento aprofundado dos mecanismos moleculares subjacentes ao XP pode abrir portas para intervenções mais direcionadas e personalizadas, representando uma promissora área de pesquisa futura.

Por fim, expressamos nossos sinceros agradecimentos a todos que contribuíram para a realização deste estudo, desde orientadores, colegas de pesquisa até os pacientes e suas famílias, cujas experiências moldam nosso compromisso contínuo em desvendar os desafios do Xeroderma Pigmentoso. Neste ponto de encerramento, reconhecemos que, ao ampliar a compreensão do XP, contribuímos para a base do conhecimento científico e, assim, esperamos inspirar futuras pesquisas e avanços significativos na abordagem clínica e terapêutica desta rara doença genética.

Referências

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Antônia Creusa Nojosa Alves – Discente do curso da Afya Faculdade de Ciências Medicas de Itabuna, Itabuna, Bahia, Brasil¹
Denise Nogueira Chaves – Discente do curso da Afya Faculdade de Ciências Medicas de Itabuna, Itabuna, Bahia, Brasil²
Jaqueline Ribeiro Brito – Discente do curso da Afya Faculdade de Ciências Medicas de Itabuna, Itabuna, Bahia, Brasil³
Deusinéia de Souza Freitas – Discente do curso da Afya Faculdade de Ciências Medicas de Itabuna, Itabuna, Bahia, Brasil⁴
Lorene Brito Santos Lima – Graduada em Medicina pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Residência em Clínica Médica na UFS, Pós Graduada em Dermatologia pelo INCISA, Pós Graduada em Medicina do Trabalho pela FGV, Pós graduada em Gastroenterologia Funcional e Nutrigenômica pelo Instituto Plenitude, Perita Médica Federal no Ministério da Previdência Social, Perita Médica Judicial e Assistente Técnica Médica em Perícias Judiciais – Professora do curso de graduação em Medicina da Faculdade de Ciências Médicas Afya Itabuna, Avenida Ibicaraí, nº. 3.270, bairro Nova Itabuna – Itabuna – Bahia, CEP: 45.611-000 – lorenelima@hotmail.com ⁵

ANÁLISE DA SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PONTE LOMANTO JÚNIOR, EM ILHÉUS-BA, POR SISTEMA FOTOVOLTAICO VISANDO SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Revistaft LU — Thu, 30 Nov 2023 19:50:28 +0000

Replacement of the lighting on the Lomanto Júnior Bridge, in Ilhéus-BA, with a photovoltaic system aiming for sustainability and energy efficiency

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10233464

Shirley da Cruz Lima Silva¹
Tifany Cristiane Nascimento da Hora²
Marcelo O`Donnell Krause³
Laio Andrade Sacramento⁴
Ittana de Oliveira Lins⁵
Felipe José Estrela Marinho⁶

RESUMO

A iluminação pública desempenha um papel fundamental na garantia de segurança e conforto nas vias urbanas. Visando alternativas sustentáveis para a geração de energia elétrica, através da energia solar, o presente trabalho tem como objetivo analisar o uso de sistemas fotovoltaicos como alternativa sustentável para a iluminação de vias públicas. O projeto possui o propósito de substituir a iluminação convencional pela iluminação fotovoltaica da ponte Lomanto Júnior na cidade de Ilhéus-BA. Serão utilizadas as Normas Brasileiras ABNT 5101:2012 e ABNT 5123:2022, obtendo através destas, os procedimentos necessários para instalação de iluminação pública conforme a classificação da via. Foram utilizadas 17 luminárias LED já integradas com placas solares, com potência de 300W cada, instaladas nos postes já existentes na ponte. Foi realizado um cálculo de custo comparativo entre a iluminação LED atual e a nova iluminação fotovoltaica, a fim de obter dados de retorno financeiro. Com base nos dados obtidos, foi constatado que será possível obter retorno financeiro mensal e anual, cobrindo todo o custo de implantação do projeto. Além disso, a instalação de sistemas fotovoltaicos em ambientes públicos reduzirá as despesas com iluminação, proporcionando melhor qualidade nas vias urbanas e contribuindo para um ambiente sustentável.

Palavras-chave: Eficiência energética. Energia solar. Iluminação pública. Placas fotovoltaicas.

ABSTRACT

Public lighting plays a fundamental role in ensuring safety and comfort on urban roads. Aiming for sustainable alternatives for electricity generation through solar energy, this study aims to analyze the use of photovoltaic systems as a sustainable alternative for public road lighting. The project aims to replace conventional lighting with photovoltaic lighting on the Lomanto Júnior Bridge in the city of Ilhéus, Bahia, Brazil. The Brazilian standards ABNT 5101:2012 and ABNT 5123:2022 will be used, obtaining the necessary procedures for public lighting installation according to road classification. Seventeen LED luminaires, already integrated with solar panels with a power of 300W each, will be used and installed on the existing poles on the bridge. A comparative cost calculation was performed between the current LED lighting and the new photovoltaic lighting to obtain financial return data. Based on the data obtained, it was found that it will be possible to achieve monthly and annual financial returns, covering the entire implementation cost of the project. Additionally, the installation of photovoltaic systems in public spaces will reduce lighting expenses, providing better quality on urban roads and contributing to a sustainable environment.

Keywords: Energy efficiency. Solar energy. Street lighting. Photovoltaic panels.

1. INTRODUÇÃO

A iluminação noturna possui como principal função viabilizar a segurança pública na sociedade. Deste modo, desde a pré-história, são utilizados diversos meios para gerar fontes de luz e consequentemente, garantir a proteção à vida.

Segundo César (2007), a energia elétrica chegou ao Brasil no final do século XIX, quando em 1883, no Rio de Janeiro, surgiu a primeira termelétrica no país. Esse marco, tornou a cidade a primeira a ter iluminação pública na América Latina. Neste mesmo período, foram construídas as primeiras hidrelétricas no país, tornando-se a maior fonte de matriz elétrica nacional até os tempos atuais.

A iluminação pública de qualidade derivada da energia elétrica necessita de investimentos relevantes, contudo, ela promove benefícios como maior segurança no trânsito, conforto visual, valorização de áreas urbanas, previne a criminalidade e promove maior aproveitamento dos espaços públicos. No entanto, de acordo com Bermann (2003), a implantação e operação de usinas hidrelétricas tem se tornado insustentável, alterando o fluxo dos rios e qualidade da água, provocando assoreamento, a perda da biodiversidade e causando perdas irreversíveis às populações ribeirinhas atingidas pela obra, etc.

Tendo em vista o alto consumo de energia pela sociedade, e com o avanço da tecnologia, surgiram inúmeras transformações nos métodos de produção de energia elétrica. Assim, buscaram-se maneiras de utilizar os recursos naturais de forma sustentável e sem comprometer as futuras gerações, englobando as fontes alternativas de energia, sendo responsáveis por gerar energia elétrica com baixo impacto ambiental.

Entre as diversas fontes de energias alternativas existentes, nesse artigo será citado a energia solar. Esse sistema, por meio de um sistema fotovoltaico, utiliza painéis solares para captar a luz do sol e convertê-la em energia elétrica, deste modo, foi empregado os benefícios da economia a longo prazo e sua eficiência para implementação do projeto em vias públicas.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), eficiência energética designa-se por gerar a mesma quantidade de energia com menos recursos naturais, ou realizar o mesmo serviço consumindo menos energia.

Diante deste conceito e dos benefícios oferecidos pelo sistema fotovoltaico, o objetivo principal deste trabalho é apresentar as vantagens da substituição da iluminação de vias públicas captada pela concessionária pelo sistema fotovoltaico com placas solares, visando analisar o custo-benefício, promovendo sustentabilidade e eficiência da implantação do projeto em questão.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Como ocorre a iluminação tradicional em vias públicas?

A iluminação em vias públicas ocorre principalmente através da instalação de postes de luz em ruas e estradas. Essa fonte luminosa pode ser proveniente de lâmpadas de diversos tipos, nas quais, segundo a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), são elas: incandescentes, vapor de mercúrio, LED, vapor de sódio, iodetos metálicos e fluorescente de indução magnética. Ainda segundo a COPEL, existem outras tecnologias aplicadas em vias públicas para o sistema de iluminação, em que são os reatores, circuitos de comando e as luminárias. A Figura 1 mostra como exemplo a iluminação LED em via pública.

Figura 1: Iluminação LED na ponte Lomanto Júnior em Ilhéus-Ba.

Fonte: Dados do projeto (2023).

Antes de instalar a iluminação em uma via pública, é feito um planejamento detalhado levando em consideração fatores como o tamanho da via, a densidade populacional, o volume de tráfego de veículos e pedestres, e as normas e regulamentos locais. Conforme previsto na NBR 5101:2012 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a iluminação pública deve ser avaliada segundo a classificação viária estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro em vias de trânsito rápido, arterial, coletora, local, rodovia e estradas. A Figura 2 ilustra como funciona a classificação em vias públicas de forma prática.

Figura 2: Classificação das vias públicas.

Fonte: NBR 5101 (2012).

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é possível identificar as diferentes categorias de vias ilustradas na Figura 2. Assim, as vias urbanas são aquelas que possuem construções em suas margens e apresentam tráfego motorizado, pedestres, ruas e avenidas, estando localizadas na área urbana. As vias de ligação visam conectar diferentes áreas, bairros, cidades ou regiões, facilitando o fluxo de veículos, pessoas e mercadorias entre eles. Já as vias locais permitem o acesso a edificações e a outras vias urbanas, possuindo um baixo volume de tráfego e uma velocidade máxima de 30km/h.

Por fim, uma via arterial é caracterizada por um alto volume de tráfego e é geralmente controlada por semáforos, tendo uma velocidade máxima de 60km/h.

Em iluminação pública, são utilizados alguns dispositivos para detectar a quantidade de luz no ambiente e acionar as lâmpadas nos postes, estes dispositivos são chamados de relés fotoelétricos. Segundo o INMETRO, a NBR 5123 (2023) descreve que o relé funciona de maneira ideal ao desligar uma lâmpada quando a iluminância atinge 30 lux e ao ligá-la quando a iluminância está entre 5 e 15 lux.

A Figura 3 mostra um relé fotoelétrico instalado em um poste de iluminação pública.

Figura 3: Relé fotoelétrico instalado em poste de iluminação pública na cidade de Ilhéus-Ba.

Fonte: Dados do projeto (2023).

2.2 Impactos ambientais

Atualmente, a energia elétrica tornou-se essencial para a sociedade. A eletricidade está presente na maioria das atividades realizadas em nosso cotidiano, sendo responsável pelo funcionamento dos aparelhos eletrônicos, iluminação, transporte, aquecimento, refrigeração, indústrias, etc. Contudo, a forma em que essa energia é gerada pode ocasionar inúmeros impactos ambientais, ainda que a mesma seja derivada de fonte renovável.

Apesar de utilizar a água dos rios, as hidrelétricas, uma das maiores fontes de produção de energia do mundo, implicam em impactos negativos sociais e ambientais.

Elas (hidrelétricas), interferem drasticamente no meio ambiente devido à construção das represas, que provocam inundações em imensas áreas de matas e interferem no fluxo de rios, destroem espécies vegetais, prejudicam a fauna, além de interferir no processo da ocupação humana (Lima et al., 2018).

A energia derivada de combustíveis fósseis é imensamente poluente desde sua remoção até sua utilização, além de emitir gases poluentes para atmosfera, colaborando para o efeito estufa. É possível citar também como grande poluente a energia nuclear, em que, produz resíduos radioativos perigosos, afetando a fauna, flora e saúde humana. Sua produção pode ocasionar desmatamento e poluição do solo, vale destacar também o risco de acidentes nucleares.

Vale ressaltar que a energia solar é uma opção sustentável que ajuda a reduzir os impactos negativos no meio ambiente, como a poluição do ar e da água, o esgotamento dos recursos naturais e a perda de biodiversidade.

2.3 Definição de Energia Solar e seu funcionamento

De acordo Marques et al., (2009) a energia fotovoltaica é caracterizada pelo sistema de captura de energia e a conversão em outras formas de energia utilizáveis, como, por exemplo, eletricidade ou calor. Essa transformação ocorre através da energia capturada em placas solares, em que essas placas são responsáveis em converter a luz solar direta em eletricidade por meio do chamado efeito fotovoltaico, que ocorre quando fótons de luz solar excitam elétrons em um material semicondutor.

A Figura 4 ilustra a combinação das células, painéis e arranjos fotovoltaicos, formando juntos, o sistema fotovoltaico.

Figura 4: Sistema Fotovoltaico.

Fonte: Portal Solar, 2014.

Conforme destacado por Lana et al. (2021), o efeito fotovoltaico está ligado à geração de uma diferença de potencial elétrico entre dois terminais. O principal elemento é a célula fotovoltaica, seu objetivo é “captar a luz solar e transformar essa energia em corrente contínua no sistema fotovoltaico“. De maneira predominante, o silício atua como a célula mais empregada, desencadeando uma tensão elétrica. Posteriormente, a combinação dessas células, seja em série ou em paralelo, resulta nos valores necessários para a produção efetiva do painel solar.

Krause (2022), acrescenta que a ocorrência do efeito fotovoltaico demanda pureza no silício, um fator que atribui um custo significativo ao “processo de fabricação das células fotovoltaicas“. Essa exigência de pureza destaca-se como uma razão fundamental para a elevação dos custos associados à produção dessas células.

O sistema fotovoltaico apresenta duas modalidades de instalação: a on-grid e a off-grid. Conforme explicado por Souza (2022), na instalação on-grid, ocorre a conexão direta com a rede elétrica. Nesse processo, a energia gerada pelos painéis solares é conduzida por um inversor, responsável por transformar a corrente contínua gerada em corrente alternada.

Após essa conversão, a energia está pronta para ser distribuída conforme as necessidades. Para monitorar e regular o fluxo de entrada e saída de energia, um relógio específico é empregado. Quando há um excesso na produção de energia, ela é devolvida à concessionária, criando uma espécie de “empréstimo” de energia. Em compensação, o consumidor recebe créditos válidos por até 5 anos, sendo utilizados como abatimento em suas futuras contas de luz, conforme destacado por Lana et al. (2021).

O sistema fotovoltaico off-grid não é conectado com a rede pública, logo se torna um sistema autônomo, sendo ‘autossustentável com o uso de baterias e controladores de carga’. Souza (2022) relata que caso ocorra o excesso da energia produzida, essa energia fica armazenada nas baterias, ficando disponíveis para serem utilizadas no período noturno ou em dias nublados. A Figura 5 ilustra como funcionam os sistemas on-grid e off-grid.

Figura 5: Sistema fotovoltaico off-grid e on-grid.

Fonte: Revista Potência, 2021.

Cada abordagem tem suas vantagens e desvantagens, e a escolha entre on-grid e off-grid geralmente depende das necessidades específicas do consumidor, do local de instalação e das condições locais de energia. Sistemas on-grid são mais comuns em áreas urbanas, enquanto sistemas off-grid são frequentemente utilizados em locais remotos ou para garantir autonomia energética em situações específicas.

2.4 Evolução do Sistema Solar no Brasil

Com os benefícios proporcionados pela energia solar fotovoltaica, o crescimento e a busca por energia renovável foi conquistando destaque no ambiente nacional, proporcionando economia e preservação do meio ambiente. No Brasil, de acordo com Oliveira et. al., (2022) a partir de 2012 a busca por esse sistema de instalação teve crescimento, pois no mesmo ano a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou os sistemas fotovoltaicos na rede, possibilitando o “sistema de crédito”, permitindo o cliente ter o direito de créditos ao injetar seu sistema de energia na rede. Anteriormente a Resolução Normativa n.º 482, ao possuir energia solar estaria automaticamente realizando uma “doação”, não recebendo benefício em troca.

Anteriormente a aprovação RN 482/2012, o cliente que tivesse seu excedente injetado na rede da concessionária de energia local estaria fazendo uma doação, pois não recebia qualquer benefício em troca da energia gerada, com o sistema de créditos e outros incentivos presentes na mesma resolução, os sistemas de geração distribuídas passaram a crescer rapidamente, representando hoje 64% do total da potência instalada de energia solar fotovoltaica no Brasil (Oliveira et. al.,2022 p.5).

De acordo com Ferreira e Hidalgo (2022, p.2), impulsionou uma busca maior por energia fotovoltaica, onde ao decorrer dos anos o número de consumidores tem evoluído de forma acelerada, proporcionando um crescimento no ambiente nacional.

Em 2012 a Resolução Normativa n.º 687/2015 proporcionou uma melhoria no processo de liberação para a possibilidade de se conectar diretamente a energia elétrica, estendendo o prazo de utilização de créditos para 60 meses e facilitando a diminuição do prazo de aprovação dos sistemas fotovoltaicos, permitindo também a utilização em lugares distintos da sua geração (Mosqueira; Gloria, 2020).

De acordo com Lana et al. (2021) a estimativa do crescimento da instalação da energia fotovoltaica terá um crescimento significativo ao longo dos anos, após a atualização da Resolução Normativa da ANEEL em 2012, relatando que no ano da atualização eram apenas 7 sistemas instalados, já em 2018 esse número subiu para 35.540, e a estimativa para 2024 é de 887 mil sistemas instalados. Na Figura 6, é apresentado o aumento da potência dos sistemas solares em Megawatt (MW).

Figura 6: Projeção de Megawatt de painéis solares no país.

Fonte: Adaptado pelo autor com base no relatório do IV Congresso Brasileiro de Energia Solar e na Conferência Latino-Americana da ISES – São Paulo, 18 a 21 de setembro de 2018 (Lana et. al., 2021).

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), em 2021 a geração de energia hidráulica foi reduzida em 8,5%, enquanto a energia solar apresentou a maior taxa de crescimento neste mesmo ano com 55,9%, como pode ser observado na Tabela 1.

Tabela 1: Oferta Interna de Energia Elétrica no ano de 2020 – 2021.

Fonte: Adaptado de Ministério de Minas e Energia – Resenha Energética Brasileira (2022).

2.5 Exemplo do Sistema Fotovoltaico em Iluminação Pública

A cidade de Campinas-SP instalou em 2017 no bairro Jardim Chapadão, 114 postes com iluminação LED alimentados por energia solar. A Figura 7 mostra o bairro iluminado, promovendo modernidade e segurança aos moradores.

Figura 7: Postes com iluminação Fotovoltaica no Jardim Chapadão.

Fonte: G1 (Foto: Gustavo Magnusson), 2017.

A instalação de iluminação fotovoltaica em espaços públicos, como no bairro Jardim Chapadão, traz uma série de benefícios. Além de contribuir para a preservação do meio ambiente, esse tipo de iluminação consome menos energia em comparação com as tradicionais luminárias alimentadas por eletricidade, especialmente quando estão conectadas à rede elétrica. Essa redução no consumo energético resulta em economia de custos para as autoridades responsáveis.

Outra vantagem é que os sistemas de iluminação fotovoltaica exigem pouca manutenção em comparação com as luminárias tradicionais. Os painéis solares possuem uma vida útil longa e os componentes são duráveis, o que reduz os gastos e o tempo dedicado à manutenção.

Assim, os painéis solares podem ser instalados em diversos locais, adaptando-se às necessidades específicas de cada lugar e cidade, como praças públicas, rodovias, bairros, entre outros.

3 MATERIAL E MÉTODOS

A pesquisa foi direcionada especificamente para encontrar informações sobre a utilização da energia solar como alternativa sustentável para a iluminação pública, levando em consideração que esta iluminação é tradicionalmente fornecida pela concessionária local.

Para obter uma visão abrangente sobre o tema, foram investigadas temáticas que tratam de projetos e implementações de sistemas de iluminação pública utilizando energia solar no Brasil, a fim de avaliar as vantagens, melhorias e eficiência desses sistemas.

Também foram analisadas as Normas Brasileiras (NBR) 5101:2012 da ABNT – Iluminação Pública – Procedimento, a NBR 5123:2022 da ABNT – Relé fotocontrolador intercambiável e tomada para iluminação – Especificação e ensaios. Além de pesquisas que abordam os impactos ambientais da produção de energia gerada por fontes renováveis e não renováveis. Essa análise permitiu estabelecer uma relação entre essas fontes e a energia solar, levando também em consideração os impactos socioambientais desde sua produção a utilização.

Através dos estudos científicos a respeito do tema em questão, foi elaborado um projeto de Sistema Fotovoltaico na iluminação pública da Ponte Lomanto Júnior na cidade de Ilhéus – Ba. Os materiais e métodos utilizados tiveram como base o artigo elaborado por Castro Júnior (2018) – Análise de um sistema fotovoltaico integrado à iluminação pública eficiente, na qual teve como objetivo analisar um sistema fotovoltaico integrado à iluminação pública, utilizando luminárias mais eficientes.

Os dados referentes à potência atual das luminárias da Ponte Lomanto Júnior, foram disponibilizados pela concessionária de energia responsável pelo abastecimento na região, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA).

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1 Implantação do Sistema Fotovoltaico na Iluminação Pública da Ponte Lomanto Júnior em Ilhéus-Ba

A iluminação pública por meio da energia solar fotovoltaica pode ser implantada em diversos locais, como em ruas, avenidas, ciclovias, rodovias, praças, parques, estacionamentos, bairros, etc., além de áreas remotas como áreas rurais.

Com o intuito de utilizar uma energia limpa e renovável proveniente do Sol para trazer economia nas despesas públicas e minimizar os danos ambientais causados pela fonte hidráulica, foi realizado o projeto para a implantação do projeto Fotovoltaico na ponte Lomanto Júnior, a qual atualmente sua energia é fornecida pela concessionária. A Figura 8 mostra a localização da Ponte Lomanto Júnior na cidade de Ilhéus-Ba.

Figura 8: localização da Ponte Lomanto Júnior na cidade de Ilhéus-Ba.

Fonte: Google Earth, 2023.

A atual forma de iluminação da ponte Lomanto Júnior é por luminárias LED de 150W. A ponte possui 330 metros de comprimento, 17 postes, com altura de 10m, distribuídos entre 30 e 40 metros.

O projeto terá como base os materiais utilizados na análise de Castro Júnior (2018), já citadas nesse artigo. Os requisitos para definição da classe da iluminação da via foram descritos conforme a ABNT NBR 5101:2012.

4.2 Detalhes do projeto

Sabendo-se que é importante conhecer as características da via na qual será instalada o projeto de iluminação, foi identificado que a classificação da rodovia na localização da ponte Lomanto Júnior é do tipo arterial. O sistema utilizado para composição da iluminação da ponte será por meio da Luminária Led da Ecosoli com placa solar integrada de 300W. A luminária está apresentada na Figura 9.

Figura 9: Luminária Led Ecosoli 300W com placa solar.

Fonte: Ecosoli.

A luminária e a placa solar possuem as características estabelecidas pela fabricante Ecosoli e estão descritas na Tabela 2:

Tabela 2: Características da luminária e placa solar.

Serão instaladas 17 luminárias, sobre a estrutura dos postes de iluminação pública já existentes na ponte. Com altura de 7 metros, mantendo a distribuição entre 30 e 40 metros. A Figura 10 e 11 ilustram a disposição dos postes sobre a ponte.

Figura 10: Distribuição dos postes de iluminação sobre a ponte Lomanto Júnior.

Fonte: Projetary Engenharia.

Figura 11: Distribuição dos postes de iluminação sobre a ponte Lomanto Júnior.

Fonte: Projetary Engenharia.

4.2.1 Eficiência

Para determinar o investimento financeiro, foram utilizados os seguintes valores de equipamentos: luminária LED Ecosoli 300W; quantidade de luminárias: 17; valor unitário: R$599,99; valor total: R$10.199,83.

Além da análise do investimento financeiro foi realizado o cálculo do retorno financeiro. O investimento inicial feito na instalação do sistema é recuperado pela economia gerada na conta de luz ao longo do tempo, também conhecido como ‘payback’, corresponde ao tempo necessário para que os gastos com a instalação sejam compensados e, a partir desse momento, comece a gerar lucro para o proprietário. Em suma, para realizar esse cálculo, é preciso levantar o custo total do investimento e dividir pela economia mensal proporcionada.

Para obter esses valores, foi realizado um cálculo de valor aproximado de custo com a iluminação do sistema LED atual, sendo estes: potência da lâmpada atual: 150W; tempo de permanência da luminária ligada: 12h; total de luminárias: 17; tarifa da iluminação pública da cidade de Ilhéus para o bairro que está localizada a ponte: RS1,17. Deste modo,

Sabendo que 1kW = 1000W, então:

Assim, cada luminária consome o equivalente a

Ao multiplicar o consumo pela tarifa da concessionária temos

Então o consumo total aproximado das luminárias anualmente será de

Ao obter esses valores é possível encontrar o retorno do investimento da substituição das lâmpadas led’s por iluminação fotovoltaica, sendo o seguinte resultado: potência da lâmpada: 300W; tempo de permanência da luminária ligada: de 8 a 18h; total de luminárias: 17; tipo de sistema: off-grid; valor de investimento: R$10.199,83. Portanto,

Ou seja, em um mês se terá um retorno de

Então o tempo total para o payback será de

Sabendo que a rentabilidade =

Através das análises e cálculos realizados, identificamos os benefícios financeiros da substituição das luminárias. Essa iniciativa resulta em uma economia financeira anual estimada em R$ 2.688,64, sendo possível recuperar o valor do investimento em um período de 3,79 anos, proporcionando uma rentabilidade de 26,36%.

5 CONCLUSÃO

Após realizar as análises neste artigo, foi possível identificar as vantagens da implementação de energia fotovoltaica em vias públicas. Foi relatado o crescimento na busca por energia solar e seus benefícios, além de apresentar um estudo que demonstra os resultados da substituição do sistema de fornecimento energético.

Ao estudar a implementação da energia fotovoltaica em ambientes públicos, constataram-se diversos benefícios, sendo um dos principais a contribuição para a sustentabilidade ambiental. Por se tratar de uma fonte de energia renovável e limpa, é possível reduzir a dependência de combustíveis fósseis e minimizar as emissões de gases de efeito estufa. Isso contribui para a preservação do meio ambiente e para a redução das mudanças climáticas. Além de contribuir com a sustentabilidade, a implementação da energia fotovoltaica traz retorno financeiro. Através do projeto realizado na ponte Lomanto Júnior, foi observado que, apesar do alto investimento inicial, a instalação de sistemas fotovoltaicos em ambientes públicos proporciona economia de custos a longo prazo, reduzindo as despesas com iluminação. Com base nos dados obtidos, foi possível realizar a análise do investimento, levando em consideração o consumo da luminária comum e da luminária fotovoltaica. Foi constatado que será possível obter retorno financeiro mensal e anual, cobrindo todo o custo de implantação do projeto.

Foi constatado que substituir a iluminação tradicional por energia fotovoltaica em espaços públicos traz diversas vantagens. Além de proporcionar melhor qualidade nas vias urbanas, contribui para um ambiente sustentável e gera economia financeira para as autoridades responsáveis.

Vale ressaltar que a energia solar possibilita a independência energética da iluminação pública, pois o excesso de energia captado pelas placas solares, é armazenado em baterias, garantindo iluminação durante a noite. Com isso, não há necessidade de conexão com a rede elétrica, reduzindo a dependência de infraestrutura externa.

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Shirley da Cruz Lima Silva – Centro de Ensino Superior de Ilhéus – Faculdade de Ilhéus – Engenharia Civil – E-mail: limashirley794@gmail.com¹
Tifany Cristiane Nascimento da Hora – Centro de Ensino Superior de Ilhéus – Faculdade de Ilhéus – Engenharia Civil – E-mail: tifanyhora@hotmail.com²
Marcelo O`Donnell Krause – Centro de Ensino Superior de Ilhéus – Faculdade de Ilhéus – Engenharia Civil³
Laio Andrade Sacramento – Centro de Ensino Superior de Ilhéus – Faculdade de Ilhéus – Engenharia Civil⁴
Ittana de Oliveira Lins – Centro de Ensino Superior de Ilhéus – Faculdade de Ilhéus – Engenharia Civil⁵
Felipe José Estrela Marinho – Centro de Ensino Superior de Ilhéus – Faculdade de Ilhéus – Engenharia Civil⁶

UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ESTÉTICOS PARA REJUVENESCIMENTO FACIAL NA PERSPECTIVA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE ESTÉTICA

Revistaft LU — Thu, 30 Nov 2023 14:24:15 +0000

USE OF AESTHETIC RESOURCES FOR FACIAL REJUVENATION FROM THE PERSPECTIVE OF AESTHETIC HEALTH PROFESSIONALS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10229114

Cícero Da Rocha Silva Junior¹
Taynara Juliane Moda Ferreira²
Rosely Del Valle Salazar³
Marina Silva Nicolau Taketomi⁴

RESUMO

A estética vem se desenvolvendo cada dia, devido ao impacto que as disfunções estéticas vêm causando na qualidade de vida da população. Umas das maiores demandas e a procura do rejuvenescimento facial pois é a área mais exposta a radiações e que estão mais propicias ao envelhecimento precoce. O objetivo do estudo foi analisar quais as principais estratégias os profissionais de estética em Santarém estão traçando para tratar e prevenir o envelhecimento cutâneo. Diante disso foram aplicados 20 questionários nas clínicas em Santarém entrevistando profissionais de várias áreas que atuam na área estética com objetivo de compreender as necessidades, queixas e tratamento mais procurados pelos pacientes e que possuem resultados em curto prazo.

PALAVRAS CHAVES: rejuvenescimento, procedimentos estéticos e tratamentos.

1. INTRODUÇÃO

Segundo Gomes (2017), o organismo humano sofre desgaste natural e alterações fisiológicas que produzem diversas condições, que podem ser interpretadas como os primeiros sinais do envelhecimento, ou cronossencia, mas que também, podem ser causados por fatores externos.

O envelhecimento intrínseco é o envelhecimento verdadeiro ou cronológico, também denominado de cronossencia, decorrente do desgaste natural do organismo, causado pela idade. Envelhecimento esperado, previsível, inevitável e progressivo, cujas alterações estão na dependência direta do tempo de vida (Gomes, 2017).

O envelhecimento extrínseco é o resultado da exposição do organismo aos fatores ambientais, principalmente por causa do efeito cumulativo da radiação ultravioleta sobre a pele, durante toda a vida, razão pela qual também é denominado fotoenvelhecimento (Gomes, 2017).

Para amenizar este processo de envelhecimento surgem no mercado da estética, equipamentos indolores, que tem por finalidade irrigar e melhorar a aparência do tecido cutâneo, além de estimular a formação do colágeno (Macedo; Tenório, 2015).

Para retardar e corrigir os efeitos do envelhecimento, a população vem buscando por procedimentos estéticos minimamente invasivos e de rápida recuperação, como os realizados pelo Biomédico Esteta (Santarosa et al., 2021). Pois, segundo Vacchiano (2008) os tratamentos são de grande impacto, pois a face é a única parte do corpo que distingue uma pessoa da outra. O rosto reflete o interior físico e emocional de cada indivíduo.

Esse estudo tem como principal objetivo realizar um levantamento dos procedimentos estéticos mais utilizados pelos profissionais da área da saúde estética em Santarém – Pará, assim como conhecer quais os procedimentos mais almejados pelos pacientes das clínicas estudadas, e enfatizar a importância dos cuidados estéticos preventivos e corretivos.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

Responsável por cerca de 16% do peso corporal a pele é o maior órgão do corpo humano e possui como principal função isolar as estruturas internas do ambiente externo, e é formada por três camadas: epiderme, derme e hipoderme ou tela subcutânea (Domansky et al., 2012).

A camada externa da pele é a epiderme, sendo avascular com espessura de 75 a 150 um, sendo de 0,4 a 0,6mm de espessura na palma das mãos e planta dos pés, tendo como função principal, proteção contra agentes externos. Constituída de células epiteliais achatadas sobrepostas que as considerando de dentro para fora, estão dispostas em; germinativa ou basal, espinhosa, granulosa, lúcida e córnea (Domansky et al, 2012; Borges et al., 2012).

A segunda camada é a derme sendo mais profunda, composta por tecido conjuntivo denso irregular. É uma camada cutânea presente entre a epiderme e o tecido subcutâneo, ricamente constituído por fibras de colágeno e elastina. É capaz de promover a sustentação da epiderme e tem participação nos processos fisiológicos e patológicos do órgão cutâneo (Tassinary, 2019; Oliveira, 2011).

A última camada é constituída pela hipoderme ou tela subcutânea, considerada um órgão endócrino, constituídas por adipócitos, tem as funções de armazenar reserva energética, proteger contrachoques, formar uma manta térmica e modelar o corpo (Tassinary, 2019).

Dentre as outras teorias que tentar justificar o envelhecimento tecidual, tem- se a do desgaste que diz que com o passar do tempo o corpo começa a ter vários pequenos gastos que causam um funcionamento debilitado do organismo; a autoimune relata que durante as divisões celulares podem acontecer mutações que ativam o sistema imunológico desencadeando envelhecimento devido a morte celular; a teoria do relógio biológico expõe que o organismo tem um momento no qual o corpo começará a envelhecer; e a última é da multiplicação cujo o número de divisões celulares diminui com o tempo causando o envelhecimento (Tofetti; Oliveira, 2006).

Os principais sinais do envelhecimento são vistos através das rugas, aspecto seco da pele, perda de luminosidade e hipercromias. Todos estão relacionados com a diminuição da função dos componentes do tecido conjuntivo. As fibras de elastina perdem a sua elasticidade. Há aumento da concentração de lipídios. O colágeno fica enrijecido causando a diminuição do número de fixação da estriação longitudinal e perda de moléculas de água. Além disso, também há a redução da substância fundamental amorfa dificultando a passagem de nutrientes (Souza et al., 2007).

Como consequência do envelhecimento há também perda da função do tecido conjuntivo, dificuldade de aderência uniforme das células de gordura na tela subcutânea, as fibras de elastinas perdem sua função de flexibilidade e sustentação da pele, a menor velocidade de troca da oxigenação entre os tecidos somada à degeneração das fibras elásticas, leva a desidratação da pele e ao aparecimento de rugas (Souza et al., 2007; Mello, Pine, Correia, 2008).

A busca pela beleza à custa de tecnologias mais simples empregadas pelas técnicas estéticas tem tido maior receptividade nos últimos anos. Nesse mercado o Brasil apresenta-se como uma nação que disponibiliza o maior número de tratamentos e procedimentos para atender uma demanda de clientes em franca expansão que buscam, além da melhoria corporal, também uma vida mais saudável (Paixão e Lopes, 2014).

Os médicos têm regulamentação para atuarem na área da estética injetável facial e corporal, assim como os biomédicos e farmacêuticos estetas, já os enfermeiros precisam se atualizar constantemente sobre novas permissões para área da estética, pois podem trabalhar apenas com alguns dos procedimentos injetáveis. Os biólogos são os novos profissionais da área da saúde que podem trabalhar no setor. E as fisioterapeutas devem acompanhar seu Conselho Regional, pois há um movimento para que seja liberado e regulamentado ao que se diz respeito aos procedimentos injetáveis.

3. METODOLOGIA

O presente estudo é caracterizado como descritivo e transversal. A abordagem é quantitativa, amostral e de caráter pesquisa de campo. Os estudos descritos são aqueles que ressolhem características de uma população ou fenômeno através de metodologias padronizadas de coleta de dados, se preocupando com a observação, registro, classificação, análise e interpretação dos fatos com total imparcialidade (Raupp, 2014). Estudos transversais são ideais para conhecer a realidade de uma determinada população em um período (Rouquayrol; Almeida, 2006).

Foram aplicados de forma presencial questionários elaborados pelos autores, com treze (13) perguntas, o qual vinte (20) profissionais foram convidados e participaram voluntariamente após assinar o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) e foi informado que ficaria mantido de forma anônima sua identidade, não sendo identificado seu nome e nem local de trabalho com objetivo apenas sobre análise de dados e procedimentos mais recorrentes e buscados por pacientes, seguindo todas as normativas éticas do Conselho Nacional de Saúde.

Os dados coletados foram tabulados no programa Excel. Posteriormente os resultados foram apresentados em forma de tabelas em números reais e interpretados pela estatística descritiva.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Na tabela 1, é possível observar o perfil profissional dos participantes, onde maior parte deles tem sua formação em biomedicina, porém apresentam também outras formações como, odontologia, fisioterapia, estética e cosmética que atuam com capacitação e especializações. Com relação ao tempo de formação pode-se observar que o mais prevalente é entre 1 a 3 anos na área da estética facial.

Tabela 1: Perfil Profissional

Variável	Frequência Absoluta (n)	Frequência Relativa (%)
Formação Biomedicina Odontologia Fisioterapia Estética e Cosmética	13 1 2 4	65% 5% 10% 20%
Tempo de atuação na área Menos de 1 ano 1 a 3 anos 3 a 5 anos 5 a 8 anos	3 10 4 1	15% 50% 20% 5%
Quantos pacientes em média buscam rejuvenescimento facial por mês? 5 a 10 pacientes 10 a 15 pacientes 15 a 20 pacientes Acima de 20 pacientes	7 5 5 3		35% 25% 25% 15%

Fonte: Autores (2023)

As pessoas buscam por tratamentos cosméticos faciais em busca de uma pele ou aparência perfeita. O mercado oferece produtos e procedimentos estéticos com resultados satisfatórios. E a medida em que essa procura aumenta, abrange também outras profissões que podem estar correlacionada a área estética facial no qual qualificam-se por meio de cursos de capacitação, seminários e congressos nacionais e internacionais, isso é representado na Tabela 1, onde observamos diversos profissionais nesse mercado.

Na concepção de Goosens (2004), embora o envelhecimento da pele seja irreversível, a ciência, a medicina, a estética oferecem vários recursos retardar a sua degradação. A beleza da pele é um dos principais atributos da nossa aparência. Para mantê-la saudável, com qualidade e viço, devemos tratá-la com cuidados específicos para cada tipo.

Na tabela 2, é possível observar os resultados referentes as principais demandas apresentadas pelos pacientes, assim como os tratamentos mais realizados por esses profissionais.

Nesse item, avaliou-se a grande quantidade de pacientes que procuram por procedimentos estéticos na cidade de Santarém, no qual apresentam diversas queixas, sendo algumas delas mais frequentes do que outras. Observa-se na tabela 2 que as principais queixas dos pacientes são o Melasma, flacidez, rugas e textura da pele, sendo a procura pelo tratamento de Melasma e alterações de textura da pele o mais recorrente nas clínicas com um percentual de 28,26% em ambas.

No entanto, decorrente a essa procura, vários métodos são utilizados, sendo três deles utilizados pelos profissionais com mais frequência, como e o caso do Bioestimulador com 23,40% que estimulam a produção natural de colágeno, e em segundo o Botox com 17,02% que e utilizado para tratamento de rugas, a aplicação no rosto pode ser utilizada para amenizar linhas de expressão e tornar a aparência mais jovial e em terceiro lugar com percentual de 12,78% o Microagulhamento que trata rugas e linhas de expressão, estrias, cicatrizes, auxilia no tratamento de Melasma, entre outros.

Corroborando com os resultados encontrados, segundo Shibayama, Maranhão E De Oliveira (2019), o melasma é considerado uma lesão crônica, redicivante, de difícil tratamento. As lesões compõem-se de manchas escuras, produzidas pelo próprio organismo, através da combinação de uma rede de fatores tanto externos quanto internos e que se expressam através da exacerbação de clones de células locais que fabricam maior quantidade de melanina, alterando, nessa região, a percepção da cor. As manchas possuem coloração castanho-escuros, marrom-acinzentadas ou enegrecidas. Possuem limites bem demarcados, mas formato irregular.

Tabela 2: Prevalência de Queixas e Tratamentos realizados

Variável	FR absoluta (n)	FR relativa (%)
Principais queixas dos pacientes* Rugas Melasma Alt. De textura da pele Flacidez Ressecamento	8 13 9 13 3	17,39% 28,26% 19,56% 28,26% 6,52%
Quais os métodos mais utilizados * Radiofrequência Eletroterapia Botox Microagulhamento Laser de CO2 Bioestimulador Protocolo Específico Peeling Químico Limpeza de Pele Preenchimento Lavian Skinbooster Fio de PDO	3 1 8 6 2 11 1 3 1 5 1 4 1	6,38% 2,12% 17,02% 12,76% 4,25% 23,40% 2,12% 6,38% 2,12% 10,63% 2,12% 8,51% 2,12%
Quanto tempo em média o resultado demora a aparecer? 1 mês 1 a 3 meses 3 a 5 meses	5 14 1	25% 70% 5%
Quais Cosméticos você mais indica?* Protetor Solar Vitamina C Ácido Hialurônico	20 17 16	37,73% 32,07% 30,18%
*poderia marcar mais de uma opção

Fonte: Autores (2023)

A etiopatogenia do Melasma não está elucidada por completo, considera-se que a exposição à luz ultravioleta, luz visível, fatores genéticos e alterações hormonais são principais fatores associados ao seu aparecimento (GRIMES, 1995).

Conforme afirma Fernandes (2019) o Melasma afeta mais os indivíduos com fototipos altos III e IV e que vivem em áreas com elevados índices de radiação ultravioleta. Dessa maneira a exposição solar contribui, em curto e longo prazo, para vários efeitos nocivos à pele, principalmente quando se trata dos distúrbios de hiperpigmentação.

Diante disso a cidade de Santarém tem apresentado alta radiação solar no qual pode estar correlacionado com a grande demanda de pacientes que procuram as clínicas em busca de tratamentos estéticos, devido a exposição solar sem qualquer tipo de proteção e autocuidado.

Atualmente existe também outra técnica que é muito utilizada em tratamentos que visam a permeação de ativos e estímulo do colágeno, que é conhecido como o microagulhamento ou terapia de indução percutânea de colágeno (Negrão, 2015). O qual tem sido o segundo tratamentos mais utilizados nas clínicas, informados pelos entrevistados, com objetivo de melhorar o aspecto da pele, e clarear as manchas indesejadas.

Segundo Lima, Souza e Grignoli (2015), uma função muito utilizada com o microagulhamento é potencializar a permeação de ativos cosméticos, pois os microcanais facilitam a absorção do ativo, aumentando a penetração de moléculas maiores em até 80%. Com isso, é possível afirmar que a ação combinada do microagulhamento e de ativos cosméticos pode potencializar os resultados desejados.

Com relação ao tratamento rugas e flacidez o microagulhamento pode ajudar, porém bioestimuladores também são de fundamental importância para o rejuvenescimento facial e que podem chegar aos resultados esperados tornando a pele mais firme e elástica melhorando os contornos, a textura da pele e a aparência, esteticamente os resultados atingidos são muito positivos, é um tratamento com resultado duradouro e seguro. O que corrobora com os achados desta pesquisa, que mostra os bioestimuladores como o tratamento mais realizado.

As rugas também foram uma queixa comum encontrada na pesquisa e elas podem ser classificadas entre superficiais e profundas, as superficiais têm como causa o envelhecimento cronológico, e já as profundas são a evolução das rugas potencializadas por fatores extrínsecos, isto é, o fotoenvelhecimento. Os surgimentos de rugas podem ser estimulados por fatores como: ação do sol, alimentação inadequada, regiões com poluição e pouca umidade, uso de tabaco, álcool, e outras drogas. Ainda dentro dessa classificação, as rugas podem ser dinâmicas que ficam evidentes durante a movimentação dos músculos e expressões faciais, e podem ser estáticas que mostram sulcos mesmo sem a movimentação muscular. O outro tipo de rugas são as chamadas gravitacionais e são geradas pela flacidez e pela ação da gravidade em idades mais avançadas (Nogueira, 2016).

Além da presença de rugas, a flacidez tissular também chamada de hipotonia da pele e se refere ao estado flácido tecidual trazendo como sua principal consequência a perda da elasticidade, que está associada a uma diminuição da funcionalidade do tecido conjuntivo de sustentação, principalmente nas células de fibroblastos. Diante disto a pele torna-se menos elástica e mais delgada, alguns fatores estão relacionados quanto ao surgimento da flacidez, dentre eles o envelhecimento fisiológico, fato este que ocorre uma diminuição da produção de estrogênio, deixando a pele mais fina e menos elástica (Vieira, 2018; Silva; Quintana, 2019)

Coimbra, et al., (2014) e Bravo, et al., (2015) concordam que os bioestimuladores de colágeno são uma alternativa eficaz para o tratamento dos efeitos do tempo proporcionados na pele facial, considerando que proporcionam novas fibras de colágenos por meio de processos inflamatórios localizados.

O seu mecanismo de ação se dá início por meio da resposta inflamatória, pois dessa forma estimula a neocolagênase que é a produção de novas fibras de colágeno no tecido cutâneo (Flores; González, 2011).

Verificou-se ainda, que com 70% os entrevistados afirmam que os resultados começam aparecer de 1 a 3 meses após os procedimentos e todos afirmaram indicar o uso do protetor solar, vitamina c e ácido hialurônico aos seus pacientes, que ajudam no tratamento e previnem e retardam o envelhecimento precoce.

O uso de vitamina C e protetor solar podem ser fortes aliados já que ambos combatem a formação e acumulação de radicais livre. Assim, a vitamina C é amplamente utilizado como ativo em formulações cosméticas, já que se trata de uma substância que apresenta múltiplas funções o que proporciona excelentes resultados no tratamento das alterações cutâneas provocadas pelo envelhecimento. Quando utilizada de forma adequada, a vitamina C exerce ações que previnem e tratam essas alterações através de três mecanismos principais: estimulação da produção de colágeno, ação despigmentante e atividade antioxidante (Draelos, 2012).

No entanto, os filtros solares químicos ou orgânicos agem transformando a radiação prejudicial ao ser humano em uma energia inócua. Isso ocorre por meio de um mecanismo de absorção no qual a radiação ultravioleta é absorvida, sua molécula é excitada e retorna ao estado fundamental. Ao retomar sua estabilidade a molécula libera energia em um comprimento de onda maior, seja na forma de calor (faixa da luz infravermelha) ou na forma de fluorescência, liberando radiação com ondas na faixa da luz visível (Schaika; Reis, 2011).

Já o ácido hialurônico é utilizado como forma de tratamento para peles maduras ajudando no rejuvenescimento pela sua ação, principalmente na derme, auxiliando na lubrificação, hidratação e estabilizando o tecido conjuntivo o que gera uma hidratação bem significativa na pele, dando aspecto jovial e saudável. Atualmente, encontra se este produto sendo comercializado em forma gelatinosa para reconstrução dos sucos faciais, em formato cremoso ou em cápsula. Estes produtos trazem uma probabilidade de bons resultados posterior ao uso, para recuperação da epiderme com flacidez, e auxiliam na redução de marca de expressão da pele (Santoni, 2018). Sendo esse ativo também um dos mais citados pelos profissionais que foram avaliados nesta pesquisa.

Sendo assim, protetores solares, vitamina c e o AH não são somente cosméticos e sim protetores eficazes contra diversas situações que causam o envelhecimento cutâneo, de forma preventiva e eficaz. Desta forma, tais cosméticos são de uma necessidade diária para toda a população, independentemente do fototipo de pele, idade, localização geográfica, evitando o fotoenvelhecimento precoce da pele e a degeneração tecidual antiestética, além de impedir o agravamento de doenças como o câncer de pele.

5. CONCLUSÃO

Portanto, analisando os resultados encontrados nesse estudo, as maiores queixas foram flacidez e Melasma, no qual consequentemente, concluímos que os procedimentos mais recorrentes são os bioestimuladores e microagulhamento, que ajudam no tratamento dos pacientes dentro das clínicas para estimulação do colágeno dentre outros.

Entende-se ainda que vários fatores favorecem o envelhecimento precoce da pele, porém, ele o envelhecimento também é influenciado pelo avanço da idade. Mas os tratamentos estéticos tem evoluído, assim como a busca por eles, favorecendo aos pacientes uma pele mais regular, com luminosidade, e qualidade.

Sendo também importante frisar, que não são apenas os tratamentos estéticos que garantem esses resultados, mas também a utilização de cosméticos adequados de forma diária, haja vista a intensa exposição aos raios ultravioletas, e o próprio processo de envelhecimento natural, por isso a literatura tem sido enfática ao falar sobre a importância de tratamentos preventivos, que associam os dois aspectos citados anteriormente.

Conclui-se então que os tratamentos são eficazes, e que se observa uma alta procura no município de Santarém, diante disso reforça-se a necessidade dos profissionais buscarem por qualificação constante, afim de promover o melhor tratamento possível aos seus pacientes. Assim como promover orientações adequadas quanto aos cuidados diários com a pele.

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CONHECIMENTO DE ACADÊMICOS DE MEDICINA ACERCA DE TOXOPLASMOSE GESTACIONAL

Revistaft LU — Thu, 30 Nov 2023 05:34:31 +0000

KNOWLEDGE OF MEDICAL STUDENTS ABOUT GESTATIONAL TOXOPLASMOSIS

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Milena Viana Freire¹
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Adriana Sávia de Souza Araújo⁴

RESUMO

Objetivo: Avaliar o conhecimento de acadêmicos de medicina sobre diversos aspectos da toxoplasmose gestacional. Método: Trata-se de um estudo transversal, descritivo e quantitativo. A amostra foi composta por 320 acadêmicos de medicina, do 1º ao 12º período. Foi aplicado um questionário eletrônico com questões objetivas sobre a toxoplasmose gestacional. Os dados foram analisados utilizando os softwares Microsoft Office Excel 2010 e GraphPad Prism 5. Resultados: Os acadêmicos do internato demonstraram maior nível de conhecimento no que se refere ao agente etiológico, transmissão, prevenção e tratamento da doença. Já em relação ao diagnóstico no pré-natal, os alunos do ciclo clínico apresentaram os melhores resultados. Evidenciou-se que 77,8% dos discentes, dos três ciclos, obtiveram conhecimento inadequado quanto ao tratamento indicado na ocorrência da infecção durante a gestação. Conclusão: Os acadêmicos de medicina apresentaram aumento progressivo do nível de conhecimento ao longo dos períodos durante a graduação. Entretanto, observa-se que ainda existem lacunas em alguns aspectos básicos relacionados à toxoplasmose em gestantes, principalmente quanto à conduta terapêutica. Dessa forma, faz-se necessário discutir estratégias para corrigir as deficiências no ensino teórico da patologia e assim garantir uma assistência de qualidade no pré-natal.

Palavras-chave: Toxoplasmose gestacional. Conhecimento. Medicina.

ABSTRACT

Objective: To evaluate the knowledge of medical students about different aspects of gestational toxoplasmosis. Method: this is a cross-sectional, descriptive and quantitative study. The sample consisted of 320 medical students, from the 1st to the 12th period. An electronic questionnaire with objective questions about gestational toxoplasmosis was applied. Data were analyzed using Microsoft Office Excel 2010 and GraphPad Prism 5 software. Results: medical internship students demonstrated a higher level of knowledge regarding the etiological agent, transmission, prevention and treatment of the disease. Regarding prenatal diagnosis, students in the clinical cycle showed the best results. It was evident that 77.8% of students, from the three cycles, had inadequate knowledge regarding the treatment indicated when the infection occurred during pregnancy. Conclusion: Medical students showed a progressive increase in the level of knowledge throughout the periods during graduation. Nonetheless, it is observed that there are failures in terms of basic knowledge related to toxoplasmosis in pregnant women, especially regarding therapeutic management. Therefore, it is necessary to discuss strategies to correct deficiencies in the theoretical teaching of pathology and thus guarantee quality prenatal care.

Keywords: Gestational toxoplasmosis. Knowledge. Medicine.

INTRODUÇÃO

A toxoplasmose é uma infecção parasitária causada pelo Toxoplasma gondii, um protozoário intracelular obrigatório, que possui um ciclo de vida complexo com dois hospedeiros: os felídeos, como hospedeiros definitivos, nos quais ocorre a reprodução sexuada do parasita; e aves e mamíferos, incluindo o homem, como hospedeiros intermediários, nos quais ocorre a replicação assexuada (STRANG et al., 2020).

A infecção nos humanos ocorre, principalmente, através da ingestão de alimentos contaminados pelo protozoário. Eventualmente, pode acontecer transmissão por transfusão sanguínea e transplante de órgãos (FERNANDES; SÁ, 2019).

A infecção adquirida durante o período gravídico é de grande relevância por apresentar potencial risco de transmissão para o feto, através da via transplacentária (WALCHER; COMPARSI; PEDROSO, 2017), podendo causar lesões neurológicas como microcefalia, hidrocefalia e calcificações intracranianas, além de problemas oftalmológicos, prematuridade e abortamento (FERNANDES; SÁ, 2019).

O risco de transmissão vertical aumenta com o avanço da idade gestacional no momento da infecção materna (MANDELBROT, 2020). Entretanto, a gravidade das sequelas clínicas do neonato é maior quando a infecção ocorre no primeiro trimestre da gestação (WALCHER; COMPARSI; PEDROSO, 2017).

A nível global, a frequência de toxoplasmose gestacional varia de 1 a 14 casos a cada 1000 gestações (SANDRIN et al., 2012). O Brasil é um dos países com maior incidência (BRASIL, 2018). Estima-se que a soroprevalência de toxoplasmose em gestantes brasileiras é de 42 a 91% (MUELLER et al., 2021).

O diagnóstico de toxoplasmose gestacional dificilmente é clínico, tendo em vista que a maioria das gestantes infectadas pelo T. gondii são assintomáticas ou apresentam sinais e sintomas inespecíficos, como febre, fadiga, calafrios, cefaleia, mialgia, exantema maculopapular difuso e linfadenopatia cervical. Dessa forma, o rastreamento durante o pré-natal é de suma importância para diagnosticar os casos de toxoplasmose aguda nessas pacientes (FERNANDES; SÁ, 2019).

Os casos suspeitos ou confirmados de toxoplasmose no período gravídico devem ser tratados adequadamente, com o intuito de prevenir a transmissão transplacentária ou tratar o feto infectado, reduzindo as sequelas associadas à infecção congênita (EVANGELISTA et al., 2020).

Considerando os aspectos elencados, é fundamental que os futuros profissionais médicos possuam conhecimentos adequados quanto à abordagem da toxoplasmose em gestantes, visando evitar a transmissão vertical e a morbimortalidade perinatal. Portanto, este estudo tem como objetivo avaliar o conhecimento de acadêmicos de medicina sobre diversos aspectos da toxoplasmose gestacional.

MÉTODO

Trata-se de um estudo transversal, descritivo e quantitativo, realizado em uma Instituição de Ensino Superior de Teresina-PI, onde são ofertados diversos cursos na área da saúde, entre eles o curso de medicina. Ressalta-se que a pesquisa foi autorizada pelo Comitê de Ética e Pesquisa em 13 de dezembro de 2022, Parecer 5.813.234.

A população foi composta por discentes matriculados do primeiro ao décimo segundo período letivo do curso de medicina, totalizando 1663 alunos. Para o cálculo da amostra foi considerado um nível de confiança de 95% e margem de erro de 5%. Ao final, a amostra foi constituída por 320 alunos, dividida proporcionalmente entre os 12 períodos do curso, que foram agrupados em ciclo básico (1º ao 5º período), ciclo clínico (6º ao 8º período) e internato (9º ao 12º período).

A seleção da amostra ocorreu de forma aleatória, sendo incluídos os discentes regularmente matriculados e com idade maior ou igual a 18 anos, e excluídos os transferidos de outras instituições de ensino e os portadores de diplomas de graduação em outros cursos na área da saúde. A coleta de dados ocorreu no período de abril a julho de 2023. Os participantes foram contatados por meio de mensagens via e-mail ou WhatsApp, sendo disponibilizado um questionário eletrônico realizado no Google Forms.

O questionário de autopreenchimento foi constituído pelos seguintes tópicos: caracterização do perfil dos participantes (idade, sexo, período em curso, modalidade de ingresso e se possui outra graduação na área da saúde) e conhecimento sobre a toxoplasmose gestacional (agente etiológico, transmissão, diagnóstico, tratamento, prevenção e notificação). O acesso ao questionário só foi concedido após a leitura e aceite do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Para a análise dos dados, os achados foram inseridos em uma planilha eletrônica por meio do software Microsoft Office Excel 2010. As variáveis categorizadas foram descritas por meio de frequência absoluta e relativa percentual. As variáveis contínuas foram descritas por meio de média e desvio padrão analisadas no software GraphPad Prism 5. Para identificar se os dados apresentavam uma distribuição gaussiana ou não gaussiana, foram utilizados os testes de normalidade de Kolmogorov – Smirnov (KS). Após o teste de normalidade, para análise dos dados não paramétricos, foi utilizado o Teste Kruskal Wallis e o pós-teste Dunn.

RESULTADOS

A amostra final foi composta por 320 acadêmicos, distribuídos no ciclo básico (1º ao 5º período), ciclo clínico (6º ao 8º período) e internato (9º ao 12º período), sendo 57,8% do sexo feminino e 42,2% do sexo masculino. A idade dos participantes variou de 18 a 44 anos, com uma média de 23 anos e mediana de 22 anos.

O Gráfico 1 demonstra o conhecimento sobre a toxoplasmose gestacional segundo autoavaliação dos acadêmicos.

Gráfico 1: Distribuição da amostra (n-320) segundo autoavaliação do conhecimento sobre a toxoplasmose gestacional. Teresina, PI, Brasil, 2023.

Fonte: Autoria própria

Tabela 1 – Distribuição da proporção de acertos (n=160) de acordo com o conhecimento dos acadêmicos de medicina do ciclo básico sobre Toxoplasmose gestacional. Teresina, PI, Brasil, 2023.

*Teste Kruskal Wallis/ Dunn para dados não paramétricos
Fonte: Autoria própria

A Tabela 1 apresenta os dados relacionados ao conhecimento dos acadêmicos do ciclo básico sobre a toxoplasmose gestacional. Quanto ao agente etiológico, 91 (56,9%) estudantes reconheceram o Toxoplasma gondii como o protozoário causador do agravo. Destaca-se o fato de que 100 (62,5%) dos participantes desconhecem as vias de transmissão do patógeno. No que se refere ao diagnóstico no pré-natal, 90 (56,2%) acadêmicos elencaram os métodos sorológicos utilizados para detecção de imunoglobulinas anti-T.gondii (IgG e IgM). Sobre o tratamento medicamentoso, somente 9 (5,62%) estudantes do ciclo básico indicaram a espiramicina em caso de infecção aguda no início da gravidez. Quanto às formas de prevenção, 73 (45,6%) participantes demonstraram conhecimento, citando a higienização de frutas e verduras como a alternativa verdadeira.

O pós-teste Kruskal Wallis/ Dunn (não paramétricos) mostrou uma diferença dos conhecimentos entre os acadêmicos dos períodos do ciclo básico, quanto ao agente etiológico, transmissão, diagnóstico e tratamento, estas foram significantes estatisticamente p = 0,0007, p = 0,0001, p = 0,0001 e p = 0,0378 respectivamente. Apenas no quesito prevenção, essa diferença entre os conhecimentos não foi significativa (p = 0,2758)

Tabela 2 – Distribuição da proporção de acertos (n=96) de acordo com o conhecimento dos acadêmicos de medicina do ciclo clínico sobre Toxoplasmose gestacional. Teresina, PI, Brasil, 2023.

*Teste Kruskal Wallis/ Dunn para dados não paramétricos
Fonte: Autoria própria

A Tabela 2 demonstra o conhecimento sobre toxoplasmose gestacional pelos acadêmicos do ciclo clínico. Destes, 91 (94,8%) identificaram o T. gondii como o agente etiológico. Em relação à transmissão, 64 (66,7%) demonstraram conhecimento. O diagnóstico através de sorologia IgG e IgM anti-T.gondii foi reconhecido por 88 (91,7%) dos entrevistados. Já o tratamento farmacológico feito nas primeiras semanas de idade gestacional é pouco conhecido, dado que apenas 32 (33,3%) responderam corretamente. No que tange à prevenção, 69 (71,9%) estudantes citaram a higienização dos alimentos.

O pós-teste Kruskal Wallis/ Dunn (não paramétricos) mostrou que não há diferença dos conhecimentos entre os acadêmicos dos períodos do ciclo clínico, quanto ao agente etiológico, transmissão, diagnóstico, tratamento e prevenção, estas foram insignificantes estatisticamente p = 0,2350, p = 0,2012, p = 0,1238, p = 0,4885 e p = 0,6681 respectivamente.

Tabela 3 – Distribuição da proporção de acertos (n=64) de acordo com o conhecimento dos acadêmicos de medicina do internato sobre Toxoplasmose gestacional. Teresina, PI, Brasil, 2023.

Fonte: Autoria própria

Na Tabela 3 está demonstrado o conhecimento dos acadêmicos do internato, onde 160 (100%) reconheceu o T. gondii como agente causador da toxoplasmose; 56 (87,5%) apontaram a ingestão de alimentos contaminados como principal via de transmissão; 54 (84,4%) conhecem os meios diagnósticos; 58 (90,6%) indicaram medidas higiênico-dietéticas como prevenção ao contágio pelo protozoário e, apenas 30 (46,9%) apontaram a espiramicina como primeira opção de tratamento.

Gráfico 2: Distribuição da amostra (n-320) segundo conhecimento sobre a notificação compulsória da toxoplasmose gestacional. Teresina, PI, Brasil, 2023.

Fonte: Autoria própria

O Gráfico 2 mostra o conhecimento dos acadêmicos de medicina sobre a notificação compulsória da toxoplasmose gestacional. Entre os participantes, 65,7% reconhecem a notificação da doença como obrigatória e 29,3% não souberam responder.

Gráfico 3: Distribuição da amostra (n-320) segundo percentual de acertos do ciclo básico, ciclo clínico e internato. Teresina, PI, Brasil, 2023.

Fonte: Autoria própria

O Gráfico 3 demonstra a comparação do percentual de acertos por questão entre os estudantes de cada ciclo. Comparativamente, observou-se que nas variáveis “agente etiológico”, “transmissão”, “tratamento” e “prevenção” o internato obteve melhores resultados, seguido pelo ciclo clínico. Apesar do aumento progressivo do percentual de acertos, observou-se que, nos três ciclos, a maioria (77,8%) dos discentes detém conhecimento inadequado acerca do tratamento para toxoplasmose durante a gestação. Do total dos entrevistados, apenas 71 (22,2%) conheciam a conduta terapêutica. Além disso, na variável “diagnóstico”, os acadêmicos do ciclo clínico apresentaram um maior conhecimento (91,7%), que os acadêmicos do internato (84,4%), contradizendo o resultado esperado.

DISCUSSÃO

A amostra do presente estudo revelou o predomínio de discentes jovens matriculados no curso de medicina da instituição. Além disso, verificou-se a prevalência de mulheres entre os participantes. Esses dados são concordantes com o Censo da Educação Superior, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) (BRASIL, 2022).

Nesse estudo, observou-se que a maior parte dos acadêmicos reconhecem que o agente etiológico da toxoplasmose é o protozoário Toxoplasma gondii. Este, pertencente ao filo Apicomplexa e a família Sarcocystidae (WALCHER; COMPARSI; PEDROSO, 2017), pode se apresentar em três formas infectantes: esporozoítos, taquizoítos e bradizoítos (BRASIL, 2018). Nota-se que um percentual significativo (43,1%) dos alunos do ciclo básico não sabe a etiologia da toxoplasmose, o que é preocupante, visto que se trata de um conteúdo discutido em um dos eixos da matriz.

Outra lacuna encontrada no aprendizado dos acadêmicos é referente ao mecanismo de contágio da gestante, que ocorre, principalmente, por meio da ingestão de carnes cruas ou mal cozidas de hospedeiros intermediários, além de água, frutas e vegetais contaminados. Com menor frequência, pode ocorrer transmissão através de transfusão sanguínea e transplante de órgãos (FERNANDES; SÁ, 2019). Dentre os participantes que erraram o questionamento, a maior parte considerou o contato direto com pessoas e gatos infectados como a principal via de transmissão. Sabe-se que os felídeos são os hospedeiros definitivos do T. gondii, eliminando-o em suas fezes (STRANG et al., 2020). Em condições climáticas ideais, os protozoários eliminados podem ficar viáveis por cerca de 12 a 18 meses, sendo potencialmente capazes de contaminar os alimentos (WALCHER; COMPARSI; PEDROSO, 2017).

O conhecimento sobre as formas de transmissão do protozoário é essencial para definir as medidas de prevenção primária. No pré-natal, as gestantes que ainda são suscetíveis à infecção devem receber orientações higiênicas e dietéticas (BRASIL, 2018). A prevenção é imprescindível para a redução das taxas de infecção materna e, consequentemente, das taxas de infecção congênita (DI MARIO et al., 2015). Portanto, é necessário que os futuros profissionais médicos saibam repassar essas informações para as gestantes durante a assistência pré-natal.

Santos, Ribeiro e Lima (2023), destacam que a qualidade das informações que os serviços e profissionais transmitem para a população, são importantes para mudança de comportamento e para adoção de hábitos saudáveis. Para as autoras, as informações em saúde poderão reduzir a incidência de casos da toxoplasmose e outras doenças.

Righi et al (2021) destacam a importância de profissionais de saúde capacitados para que as informações sejam repassadas de forma correta para as gestantes, para que seja evitado o diagnóstico tardio. Já que muitas vezes, este acontece no terceiro trimestre e não há tempo hábil para o tratamento da gestante, ocasionando a transmissão vertical da toxoplasmose.

Quanto ao diagnóstico de toxoplasmose na grávida 91,7% dos participantes do ciclo básico afirmaram que este é realizado através de métodos sorológicos. De fato, a sorologia para detecção de imunoglobulinas anti-T.gondii (IgG e IgM) é o método diagnóstico mais utilizado pelos laboratórios clínicos brasileiros (WALCHER; COMPARSI; PEDROSO, 2017). A condução do caso varia de acordo com o resultado da sorologia. Em caso de teste positivo para anticorpos IgG e IgM, também é necessário solicitar o teste da avidez de IgG para a elucidação diagnóstica (FERNANDES; SÁ, 2019). No entanto, quanto a esse questionamento observou-se que os acadêmicos do internato (84,4%) apresentavam conhecimento, sendo este inferior aos do ciclo clínico.

A principal dificuldade encontrada no conhecimento dos acadêmicos foi quanto à conduta terapêutica. O Ministério da Saúde recomenda o uso de espiramicina para mulheres com infecção aguda no início da gravidez, visando reduzir o risco de transmissão vertical (BARTHOLO et al., 2020). Esse tratamento é mantido até o final da gestação se não for evidenciado nenhum sinal clínico de infecção fetal (CUNNINGHAM et al., 2021). Para os casos de infecção materna após 18 semanas gestacionais ou se houver suspeita de infecção congênita, é recomendado o uso da terapia tríplice: pirimetamina, sulfadiazina e ácido folínico (BARTHOLO et al., 2020). Nesse contexto apenas 22,2% dos alunos do curso apresentaram conhecimento quanto ao manejo terapêutico da doença, evidenciando uma lacuna no conhecimento quanto a esse quesito.

Inagaki et al., (2015) ao avaliar os conhecimentos de acadêmicos quanto às formas infectantes, prevenção, diagnóstico e tratamento concluíram que este era insatisfatório. Corroborando com os resultados desse estudo, Oliveira et al., (2020) afirmam que os acadêmicos apresentaram conhecimentos deficiente quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento da toxoplasmose gestacional. O reflexo dessa deficiência desde a vida acadêmica, foi evidenciado em uma pesquisa em que os profissionais médicos, relataram não saber como orientar gestantes quanto à prevenção da infecção e quanto a conduta a ser adotada diante de uma gestante com IgG e IgM anti-T. gondii reagentes (BRANCO; ARAÚJO; FALAVIGNA-GUILHERME, 2012), e quanto a interpretação dos testes diagnósticos (CONTIERO-TONINATO et al., 2014).

Para Sampaio, et al., (2020) as ações realizadas na atenção primária contribuem para intervenções junto à gestante, e ressaltam como um momento importante de integração do acadêmico do curso de medicina com a população, pacientes e profissionais que já atuam de saúde, para que o mesmo possa desenvolver habilidades necessárias para sua prática profissional. Nesse sentido, é importante destacar que na matriz curricular dos participantes desse estudo, conta um eixo temático que é a Integração Ensino Saúde-Comunidade (IESC) que vão do primeiro ao sétimo período, no qual os discentes vivenciam a prática na atenção básica, oportunizando a execução de cuidados primários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo este um fator positivo na redução da lacuna de conhecimento.

No que se refere à notificação, é importante destacar que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n⁰ 204, de 17 de fevereiro de 2016, estabeleceu a obrigatoriedade da notificação semanal de casos suspeitos ou confirmados de toxoplasmose gestacional para as esferas municipal, estadual e federal (BRASIL, 2016), o que torna indiscutível a importância da adoção desse conteúdo no meio acadêmico. A notificação deve ser voltada para casos suspeitos de toxoplasmose gestacional e congênita, destaca-se também a importância de o profissional estar atento às gestantes imunocomprometidas que apresentarem toxoplasmose crônica devido à possibilidade de reativação da doença (BRASIL, 2018).

Para Santos, Ribeiro e Lima (2023), a complexidade da Toxoplasmose e do comprometimento que ela pode causar à vida da gestante e do neonato mostra a importância da investigação da situação epidemiológica. Righi et al (2021) destacaram a importância do preenchimento de fichas de notificação com informações completas, para que as estratégias de acompanhamento, controle e prevenção da toxoplasmose gestacional e congênita, possam ser programadas, organizadas de forma mais resolutivas.

CONCLUSÃO

Os acadêmicos de medicina apresentaram aumento progressivo do nível de conhecimento ao longo dos períodos durante a graduação. Entretanto, observa-se que ainda existem lacunas em alguns aspectos básicos relacionados à toxoplasmose em gestantes, principalmente quanto à conduta terapêutica.

Esse estudo contribuiu para a identificação das lacunas de conhecimento existentes na formação dos acadêmicos sobre a temática, contribuindo para o redirecionamento e planejamento de ações para promover o ensino e aprendizagem. Tendo em vista que a formação de médicos com conhecimento inadequado sobre a toxoplasmose gestacional compromete a qualidade do pré-natal e falhas na prevenção da toxoplasmose congênita.

Dessa forma, faz-se necessário a abordagem dessa temática na formação acadêmica, bem como na prática voltada para assistência pré-natal. Ressalta-se também a necessidade de pesquisas sobre o tema, pois os resultados aqui apresentados se referem a um pequeno grupo, não podendo ser generalizado.

Destaca-se também a limitação quanto às análises comparativas, em função da ausência de estudos abordando os conhecimentos de acadêmicos de medicina sobre toxoplasmose e mais especificamente toxoplasmose gestacional e congênita.

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