Volume 26 – Edição 114/SET 2022 – ISSN 1678-0817 Qualis/DOI

A TRAJETÓRIA DE UM PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO NA INCLUSÃO DE DEFICIENTES MORADORES DA PERIFERIA.

Oston Mendes — Tue, 25 Oct 2022 07:45:50 +0000

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7247931

Matheus Naracci Guedes

Introdução: A inclusão de pessoas com deficiência é uma pauta que parece ter caído no esquecimento, para que isso não se prolongue por mais tempo, trazemos as percepções de um profissional que vive o seu 1° ano como professor na rede pública, e neste caso específico, dentro de uma periferia que está distante da realidade urbana de sua cidade.

Objetivo: O objetivo deste trabalho é o de colaborar para a inclusão dos alunos especiais na realidade acadêmica.

Metodologia: Vídeos, Atividades Adaptadas, provas adaptadas e debates inclusivos (com espaço reservado para os alunos com deficiência expressarem suas opiniões)

Me chamo Matheus, atualmente eu dou aula em duas escolas na “cidade nova” e nenhuma dessas escolas contém rampa de acesso para deficientes físicos, muito menos professores adjuntos para todos os alunos com deficiência, e isso é um reflexo do descaso que o Estado parece ter com essas pessoas e com a própria educação pública.

Tenho alguns alunos deficientes intelectuais, auditivos, assim como também alunos com TDHA, hiperatividade e ansiedade.

Dentre esses alunos eu percebo aqueles que entendem suas deficiências e aqueles que não tiveram a oportunidade de se perceberem assim, e isso porque embora ambas as escolas tenham psicólogos com hora marcada para alunos os pais não tem condições de conseguirem bancar remédios ou até mesmo um acompanhamento mais diário como mais sessões de terapia, espaços de lazer adaptados, escolas específicas para seus filhos entre outras coisas.

A forma como trabalho com esses alunos se dá por trazer vídeos adaptados sobre a matéria abordada, procurar falar mais devagar e escrever o significado das chamadas “palavras difíceis”, além de atividades adaptadas, cadernos de ortografia e provas condizentes com o aprendizado destes alunos.

Resultado: Os alunos já sabem ler e escrever, além de conseguirem se expressar de uma forma mais harmônica com a suas intenções.

Conclusão: Esse relato mostra que é possível inserirmos todos os alunos na mesma realidade e que não só é possível mas extremamente gratificante, isso resume o que é ser professor(a).

O MÉTODO ASSIMPTÓTICO DE LINDSTEDT-POINCARÉ PARA SOLUÇÃO DAS EQUAÇÕES PERTURBADAS DE DUFFING E MATHIEU

Oston Mendes — Sun, 23 Oct 2022 19:20:46 +0000

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7242471

David Zavaleta Villanueva

RESUMO

Neste trabalho apresentamos o método de perturbação ou método assintótico do pequeno parâmetro para
resolver equações diferenciais ordinárias. Os métodos do pequeno parâmetro se apresentam como uma ferramenta poderosa da matemática moderna aplicada que é usada na física, na mecânica e outras ciências. Eles permitem obter aproximações analíticas das soluções de equações diferenciais muito complexas, sejam lineares e/ou não lineares, tanto ordinárias como em derivadas parciais.
Baseado nestas transformações vamos obter aproximações analı́ticas das soluções das equações perturbadas de
Duffing e Mathieu.

Introdução do Método

O método do pequeno parâmetro de Lindstedt foi introduzido para evitar a aparição de termos ressonantes (por exemplo, tsent ou tcost) nas soluções perturbadas das equações da forma

u⁰⁰+ ω_o²u = εf(u,u⁰), ε << 1.

Na base do método de Lindstedt descansa a seguinte observação: a não linearidade muda a frequência do sistema desde o valor de ω_o, que corresponde ao sistema linear, até ω(ε). Para evitar a mudança de frequência, Lindstedt introduz uma nova variável τ = ωt e desenvolveu ω e u em potências de ε:

u = u_o(τ) + εu₁(τ) + ε²u₂(τ) + …,

ω = ω_o+ εω₁+ ε²ω₂+ …,

e escolhendo os ω_i, i ≥ 1 adequados para evitar os termos resonantes. Poincaré em 1892 demonstrou que esta série trigonométrica obtida é assimptótica.

Preliminares

Os enunciados de muitos problemas matem´aticos onde se encontram func¸˜oes da forma u(t,ε), pode ser dado pela equa¸c˜ao diferencial L(u,t,ε) = 0 com condi¸c˜oes de fronteira B(u,ε) = 0, onde ε ´e um parˆametro pequeno, ε << 1. As solu¸c˜oes destes problemas podem ser procurados na forma

∞

u(x,ε) = ^Xεⁿu_n(x) = u_o(x) + εu₁(x) + ε²u₂(x) + …

n=0

E de grande utilidade escrever aqui os s´ımbolos ”O Grande” e ”o pequeno”, introduzidos por Landau´ ¹

Simbolo O: lˆe-se O grande. Escrevemos

f(ε) = O[g(ε)], quando ε → 0

se existe um nu´mero positivo M que n˜ao depende de ε tal que

|f(ε)| ≤ M|g(ε)| ou lim .

Simbolo o: lˆe-se o pequeno. Escrevemos

f(ε) = o[g(ε)], quando ε → 0

se existe um nu´mero positivo δ que n˜ao depende de ε tal que

|f(ε)| ≤ δ|g(ε)| ou lim .

Exemplo 2.1. 1. senε = O(ε);

cosε = O(1);
senε²= O(ε²);
senε = o(1);
senε²= o(ε);
e⁻^ε⁻¹= o(εⁿ), ∀n ^∈N.

Exemplo 2.2 (Equa¸c˜ao Alg´ebrica). Consideremos

u = 1 + εu³, ε << 1. (2.1)

Quando ε = 0, temos u = 1. Agora, seja ε suficientemente pequeno e diferente de zero. Procuremos a solu¸c˜ao de (2.1) na forma

u(x,ε) = 1 + εu₁+ ε²u₂+ ε³u₃+ …

Ent˜ao (2.1) fica na seguinte forma:

εu₁+ ε²u₂+ ε³u₃+ … = ε(1 + εu₁+ ε²u₂+ ε³u₃+ …)³.

Ap´os agrupar os coeficientes das suas respectivas potˆencias e resolver as equa¸c˜oes obtidas, obtemos

u = 1 + ε + 3ε²+ 12ε³+ O(ε⁴)

Equa¸c˜ao de Duffing

Consideremos a oscilac¸˜ao de uma massa, fixada em uma mola n˜ao linear, descrito pela equa¸c˜ao de Duffing

u⁰⁰+ u + εu³= 0, u(0) = a, u⁰(0) = 0, ε << 1. (3.2)

Integrando (3.2), obtemos

donde segue que o valor de u ´e limitado para todo t ≥ 0.

Vamos buscar a soluc¸˜ao aproximada de (3.2) na forma de uma s´erie assint´otica de Poincar´e:

. (3.3)

Pondo (3.3) em (3.2) e igualando os coeficientes das mesmas potˆencias ε^k, obtemos os seguintes problemas para

calcular u_oe u₁:
,	(3.4)
. Resolvendo (3.4), obtemos	(3.5)
u_o= acost.	(3.6)

Pondo o valor de u_ode (3.6) em (3.5) e usando a identidade trigonom´etrica cos3t = 4cos³t − 3cost, obtemos

. (3.7)

Resolvendo (3.7) com a condic¸˜ao inicial (3.5), obtemos a soluc¸˜ao

. (3.8)

Desta forma

. (3.9)

Por causa do termo tsent temos u₁/u_o→ ∞ quando t → ∞, por isto a s´erie com dois termos (3.9) n˜ao se aproxima da soluc¸˜ao quando t → ∞. O termo tsent chama-se resonante e tende ao infinito quando t → ∞, ao mesmo tempo que foi colocado acima que u deveria ser limitado ∀t ≥ 0. A apari¸c˜ao dos termos resonantes ´e caracter´ıstico nos problemas de oscila¸c˜ao n˜ao linear; nestes casos n˜ao podemos esperar que s´eries de Poincar´e sejam uniformemente adequadas.

M´etodo das Coordenadas Estendidas de Lindstedt

O m´etodo do pequeno parˆametro de Lindstedt foi introduzido para evitar a aparic¸˜ao de termos resonantes (por exemplo, tsent ou tcost) nas soluc¸˜oes perturbadas das equa¸c˜oes da forma

Na base do m´etodo de Lindstedt descansa a seguinte observac¸˜ao: a n˜ao linearidade muda a frequˆencia do sistema desde o valor de ω_o, que corresponde ao sistema linear, at´e ω(ε). Para evitar a mudan¸ca de frequˆencia, Lindstedt introduz uma nova vari´avel s = ωt e desenvolveu ω e u em s´erie de potˆencias de ε:

u = u_o(s) + εu₁(s) + ε²u₂(s) + …, ω = ω_o+ εω₁+ ε²ω₂+ …,

e escolhendo os ω_i, i ≥ 1 adequados para evitar o aparecimento dos termos resonantes. Poincar´e em 1892 demonstrou que esta s´erie trigonom´etrica obtida ´e assint´otica.

Resultados Principais. M´etodo de Lindstedt-Poincar´e

Como j´a foi apontado acima, procurar a soluc¸˜ao em s´erie de potˆencias de ε da equa¸c˜ao

u⁰⁰+ ω_o²u = εf(u,u⁰) (5.10)

´e muito u´til somente para um intervalo pequeno do tempo, devido ao aparecimento de termos resonantes. A essencia do m´etodo de Lindstedt-Poincar´e consiste em evitar a aparic¸˜ao destes termos resonantes introduzindo uma nova vari´avel

t = s(1 + εω₁+ ε²ω₂+ …). (5.11)

Assim, (5.10) obt´em a forma

( 5.12)

Procurando a solu¸c˜ao de (5.10), em s´erie de potˆencias

, (5.13)

e igualando os coeficientes das mesmas potˆencias de ε, obtemos equa¸c˜oes para encontrar os u_m. As solu¸c˜oes dos u_mn˜ao cont´em termos resonantes somente para determinados valores de ω_m.

Proposi¸c˜ao 5.1. Os dois primeiros termos da s´erie assint´otica da equa¸c˜ao de Duffing

, (5.14)

s˜ao dados por

onde A e θ s˜ao constantes de integra¸c˜ao, e

Prova. Usando a transformac¸˜ao (5.11), obtemos

. (5.15)

Pondo a s´erie de poincar´e (5.13) em (5.15) e igualando os coeficientes das respectivas potˆencias εⁿ, obtemos

, (5.16)

(5.17)

. (5.18)

A solu¸c˜ao geral da equa¸c˜ao (5.16) tem a forma
u_o= Acos(s + ϕ),	(5.19)

em que A e ϕ s˜ao constantes de integrac¸˜ao. Ent˜ao (5.17) e levando em considera¸c˜ao (5.19) tem a forma

. (5.20)

Para evitar a apari¸c˜ao de termos resonantes, escolhemos ω₁no coeficiente de cos(s + ϕ) da parte direita de (5.20) como

. (5.21)

Ent˜ao a soluc¸˜ao de (5.20) ser´a

. (5.22)

Pondo as express˜oes para u_o,u₁e ω₁em (5.18), obtemos

(5.23)

onde TNR indicam express˜oes que n˜ao cont´em termos resonantes. Os termos resonantes desaparecem se

Por isto,

, (5.24)

onde a e θ s˜ao constantes de integrac¸˜ao, e

Figura 1: Soluc¸˜ao exata e solu¸c˜ao num´erica.

Equa¸c˜ao de Duffing n˜ao Amortecida e com For¸ca Motriz

Proposi¸c˜ao 6.1. Os dois primeiros termos da s´erie assint´otica da equa¸c˜ao de Duffing n˜ao amortecida com for¸ca motriz

, (6.25)

s˜ao dados por

Proposi¸c˜ao 6.2.

em que ,

β²+ εη = 1, εη << 1.

Figura 2: Comparac¸˜ao da Soluc¸˜ao exata e soluc¸˜ao num´erica.

Equa¸c˜ao de Mathieu

Em qualidade do segundo exemplo consideremos a equa¸c˜ao de Mathieu

u⁰⁰+ (δ + εcos2t)u = 0. (7.26)

Esta equa¸c˜ao foi estudada suficientemente at´e exaust˜ao. Ela ´e um caso particular da equa¸c˜ao de Hille, u⁰⁰+K(t)u = 0, que ´e uma equa¸c˜ao diferencial linear com coeficientes peri´odicos. Escrevemos

δ = n²+ εδ₁+ ε²δ₂+ …, (7.27)

u(t) = u_o+ εu₁+ ε²u₂+ …, (7.28)

em que n ´e um nu´mero inteiro, a raz˜ao u_m/u_o´e limitada para todo m. A u´ltima exigˆencia ´e necess´ario para que (7.28) seja um desenvolvimento assint´otico uniformemente adequado.

Pondo as express˜oes (7.27) e (7.28) em (7.26) e igualando os coeficientes das correspondentes potˆencias εⁿ, obtemos

, (7.29)

u⁰⁰₁+ n²u₁= −(δ₁+ cos2t)u_o, (7.30) u⁰⁰₂+ n²u₂= −(δ₁+ cos2t)u₁− δ₂u_o. (7.31)

A solu¸c˜ao de (7.29) ´e da forma

(

cosnt,

u_o= n = 0,1,2,… (7.32)

sennt.

Encontremos as aproxima¸c˜oes para os casos n = 0,1 e 2.

Caso n = 0

Neste caso u_o= 1 e (7.30) tem a forma

(7.33)

Para que (7.28) seja um desenvolvimento assint´otico uniformemente adequado, δ₁deve ser zero, por isto

(7.34)

onde c ´e uma constante. J´a conhecidos u_oe u₁, a equac¸˜ao (7.31) tem a forma

Para que a raz˜ao u₂/u_oseja limitada, ´e necess´ario que .

Portanto, .

Caso n = 1

Neste caso u_o= cost ou sent. Suponhamos u_o= cost, ent˜ao e (7.30) tem a forma

(7.35)

Para a limitac¸˜ao da raz˜ao u₁/u_o, devemos escolher , e por isto

(7.36)

Ent˜ao, a equac¸˜ao (7.31) tem a forma

Para que a raz˜ao u₂/u_oseja limitada, ´e necess´ario que . Portanto

Se teriamos usado u_o= sent, teriamos obtido

Caso n = 2

Neste caso u_o= cos2t ou sen2t. Suponhamos u_o= cost, ent˜ao e (7.30) tem a forma

(7.37)

Para a limitac¸˜ao da raz˜ao u₁/u_o, devemos escolher δ₁= 0, e por isto

(7.38)

Ent˜ao, a equac¸˜ao (7.31) tem a forma

Para que a raz˜ao u₂/u_oseja limitada, ´e necess´ario que . Portanto

Se teriamos usado u_o= sen2t, teriamos obtido

Figura 3: Autofunc¸˜oes da equac¸˜aode Mathieu com n = 2 e ε = 10⁻².

Referˆencias

Nayfeh, A.H. – Peturbation Methods., John Wiley and Sons, 1976, New York.
Poincare, H.´ – New Methods of celestialmechanics, Vol. I-III,NASA TTF-450,1967.
Bauer,H.F. – Nonlinear Response of elastic Plates to Pulse Excitations, J. Appl.Mech., 35, 47-52, 1968.

A RESILIÊNCIA DO SISTEMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE FRENTE ÀS ADVERSIDADES

Oston Mendes — Sat, 22 Oct 2022 14:13:04 +0000

UMA REVISÃO DE LITERATURA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7239209

Cássyo Santos Monteiro
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1699-9256
Acadêmico de Medicina da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Aracaju/SE.

INTRODUÇÃO: É sabido que o Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em uma rede complexa de instituições, financiada pelos governos federal, estadual e municipal, cujo objetivo primordial é zelar pela saúde da população, abarcando desde atendimentos de baixa complexidade, por meio da Atenção Primária à Saúde (APS), até atendimentos mais complexos, como cirurgias, em redes hospitalares melhores estruturadas. Diante disso, deve estar apto a atuar em momentos de crises sanitárias. Um dos setores do SUS que mais tem demonstrado resiliência frente as emergências na saúde pública é o Sistema de Atenção Primaria à Saúde. OBJETIVOS: O estudo teve como principal objetivo identificar a capacidade de resiliência do Sistema Único de Saúde (SUS) frente às adversidades que acometem o referido sistema, com foco na Atenção Primária. METODOLOGIA: Trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura, com abordagem qualitativa. Foi elaborado com o auxílio da base de dados Scielo e Google Acadêmico, sendo utilizados os seguintes descritores: Atenção Primária à Saúde (APS); Crise Sanitária; Resiliência da APS e Sistema Único de Saúde (SUS); REVISÃO DE LITERATURA: O Sistema de Atenção Primária à Saúde (APS) possui grande relevância no Sistema Único de Saúde (SUS), visto que pode alcançar populações marginalizadas pela pobreza e outras vulnerabilidades sociais. Diante disso, é uma forte ferramenta do sistema frente aos contratempos e adversidades que surgem no cotidiano. Um dos momentos em que a APS se mostrou resiliente foi durante a pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19, nela houve mudança na natureza do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), ocorrendo reorganização de suas atividades profissionais. Desse modo, o Serviço de Atenção Primária (APS) conseguiu se manter resiliente e se reorganizar de modo que pudesse continuar oferecendo seus serviços durante a crise sanitária. No entanto, cumpre mencionar que o SUS e, por conseguinte, a APS, atuam de maneira descentralizada. Isso significa dizer que os governos federal, estadual e municipal dividem a responsabilidade pelo referido sistema, tendo em vista a autonomia política de cada entidade, atuando cada governo, portanto, dentro de sua esfera de competência, com a finalidade que o serviço prestado (saúde) chegue à população com maior qualidade e efetividade. Diante disso, a fim de que a Atenção Primária mantenha-se sustentável durante uma crise sanitária, é fundamental que o governo apoie o referido sistema. CONCLUSÃO: A Atenção Primária é uma forte arma do sistema público de saúde, tanto no contexto de crises sanitárias quanto no cotidiano. Assim, é capaz de se adaptar e manter-se sustentável e resiliente frente as emergências na saúde pública, entretanto, para que a Atenção Básica funcione desse modo, é necessário que esta tenha o pertinente apoio do governo, para seu devido desenvolvimento.

PALAVRAS-CHAVE: Atenção Primária à Saúde (APS); Crise Sanitária; Resiliência da APS; Sistema Único de Saúde (SUS); Sustentabilidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona. [internet]. 2020. Disponível em: Acesso em: 18 jun. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. SUS: princípios e conquistas. [internet]. 2000. Disponível em: Acesso em: 18 jun. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Constituição Federal reconhece saúde como direito fundamental. [internet]. out. 2018. Disponível em: Acesso em: 10 jul. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. O que é Atenção Primária? [internet]. (s.d). Disponível em: Acesso em: 11 jul. 2022.

CARVALHO, G. A Saúde Pública no Brasil. Estudos Avançados. [internet]. 12 jun. 2015. Disponível em: Acesso em: 07 mai. 2022.

COVID-19. Revista Trabalho, Educação e Saúde. [internet]. 21 Abr. 2021. Disponível em: Acesso em: 05 mai. 2022.

FERNANDEZ, M. LOTTA, G. CORRÊA, M. Desafios para a Atenção Primária à Saúde no Brasil: uma análise do trabalho das agentes comunitárias de saúde durante a pandemia de MELO, E. A. MENDONÇA, M. H. M. OLIVEIRA, J. R. ANDRADE, G. C. L. Mudanças na Política Nacional de Atenção Básica: entre retrocessos e desafios. Revista Saúde em Debate. [internet]. Set. 2018. Disponível em: Acesso em: 07 mai. 2022.

GIOVANELLA, L. MARTUFI, V. MENDOZA, D. C. R. MENDONÇA, M. H. M. BOUSQUAT, A. AQUINO, R. MEDINA, M. G. A contribuição da Atenção Primária à Saúde na rede SUS enfrentamento à COVID-19. Revista Saúde em Debate. [internet]. Dez. 2020. Disponível em: Acesso em: 05 mai. 2022.

HARZHEIM, E. D’AVILA, O. P. Ações federais para apoio e fortalecimento no combate ao COVID-19: a Atenção Primária à Saúde (APS) no assento do condutor. Revista Ciência e Saúde Coletiva. [internet]. 05 jun. 2020. Disponível em: Acesso em: 05 mai. 2022.

MATTA, G. C. REGO, S. SOUTO, E. P. SEGATA, J. Os impactos sociais da COVID-19 no Brasil: populações vulnerabilizadas e respostas à pandemia. [internet]. Rio de Janeiro, Abr. 2021. Disponível em: Acesso em: 17 jun. 2022.

MEDINA, M. G. GIOVANELLA, L. BOUSQUAT, A. MENDONÇA, M. H. M. AQUINO, R. Atenção Primária à Saúde em tempos de COVID-19: o que fazer? Cadernos de Saúde Pública (CSP). [internet]. Rio de Janeiro, Ago. 2020. Disponível em: Acesso em: 07 mai. 2022.

MOROSINI, M. V. G. C. FONSECA, A. F. LIMA, L. D. Política Nacional de Atenção Básica 2017: retrocesso e riscos para o Sistema Único Saúde. [internet]. Jan-Mar 2018. Disponível em: Acesso em: 07 mai. 2022.

PAIM, J. S. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. [internet]. Jun 2018. Disponível em: Acesso em: 12 mai. 2022.

PAIM, J. S. O que é o SUS. [internet]. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: Acesso em: 17 jun. 2022.

SANTOS, N. R. SUS 30 anos: o início, a caminhada e o rumo. Revista Ciência e Saúde Coletiva. [internet]. 23 jun. 2018. Disponível em: Acesso em: 07 mai. 2022.

SARTI, T. D. LAZARINI, W. S. FONTENELLE, L. F. ALMEIDA, A. P. S. C. Qual o papel da Atenção Primária à Saúde diante da pandemia provocada pela COVID19? [internet]. 27 Abr. 2020. Disponível em: Acesso em: 12 mai. 2022.

TEIXEIRA, C. P. FAVORETO, C. A. O. SANTOS, D. V. D. SAVASSI, L. C. M. GUILAM, M. C. R. MACHADO, A. F. A. S. PINTO, M. E. B. COVID-19 e Atenção Primária. [internet]. 2020. Disponível em: Acesso em: 17 jun. 2022.

AUSÊNCIA DE ACOLHIMENTO NA PERÍCIA MÉDICA: A DIFICULDADE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Oston Mendes — Fri, 21 Oct 2022 18:03:29 +0000

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7236421

Helena Caroline Vieira de Melo*
João Victor Fragozo da Cruz**
Sara Araújo Tavares***
Wanessa Teles de Almeida****
Luciane Lima Costa e Silva Pinto*****

RESUMO

Qualquer pessoa que solicite determinados benefícios da previdência social, deve passar por uma avaliação médica, esse procedimento recebe o nome de Perícia Médica. É o caso de quem deseja obter o Benefício de Prestação Continuada, vinculado à assistência social. Ocorre que muitas vezes, tal benefício deixa de ser concedido devido a falhas na perícia médica, no caso dos indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA), essas falhas estão relacionadas a incapacidade dos peritos médicos do INSS em identificar o autismo em seus graus e peculiaridades, e ainda ocorre a recusa por parte dos peritos em analisar os laudos e atestados médicos de especialistas que acompanham o autista durante todo sua jornada para o diagnóstico. Além do mais, há falhas imensuráveis no desacolhimento do INSS para com esses indivíduos, tendo em vista que não são recebidos em locais adequados, e não é levado em consideração as particularidades desta deficiência, pois deveriam ter direito ao atendimento preferencial visto que muitos possuem hipersensibilidade, dificuldade de alteração de suas rotinas, assim como a espera costuma ser difícil para eles, pois tendem a ser impacientes e ficam ansiosos. A partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial esta tese busca expor os desafios enfrentados pelos autistas na busca pela obtenção do BPC, voltado para o desacolhimento que ocorre durante as perícias médicas exigidas pelo INSS, bem como o impacto causado pela negativa em suas vivências.

Palavras-chave: Seguridade Social. BPC. LOAS. TEA. Perícia Médica.

1 INTRODUÇÃO

Vinculado à assistência social, o Benefício de Prestação Continuada – BPC, é a garantia de um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, visando garantir a sua subsistência. Para as pessoas com deficiência, a condição deve ser capaz de lhe causar impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (afetando por pelo menos 2 anos), que as impeça de participar plena e efetivamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assim, em complemento ao dispositivo constitucional, os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) foram garantidos pela Lei 12.764/2012, que no segundo parágrafo de seu artigo primeiro, determina que o diagnosticado com esse transtorno tem seus direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Diante de ser incorporado à lei, a contemplação do BPC tornou-se uma realidade, permitindo que os autistas melhorassem a sua qualidade de vida, visto que, o benefício o auxilia financeiramente para iniciar o tratamento acompanhado por um profissional e com a medicação adequada.

Entretanto, a concessão desse benefício muitas vezes é negada ao autista indevidamente devido à falta de especialização dos peritos médicos que realizam as perícias exigidas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), em que, em sua maioria, não possuem a capacidade necessária para identificar o TEA em seus diferentes graus.

Ainda, nesse lugar que deveria ser de acolhimento e tratamento humanizado, o autista é muitas vezes desrespeitado e anulado em suas particularidades, pois não lhe é ofertado o mínimo que seria um local adequado às suas necessidades, considerando que grande parte dos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autismo têm deficiências mentais de leve a moderada, com a deficiência linguística associada, além de que muitos possuem hipersensibilidade, ou seja, elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som e a claridade.

Assim, este trabalho tem o intuito trazer à luz os desafios enfrentados pelos autistas na busca pela obtenção do BPC, com um olhar voltado para a ausência de acolhimento que ocorre durante as perícias médicas exigidas pelo INSS, bem como o grande impacto causado pela negativa equivocada em suas vivências.

Para tanto, a salvaguarda dos direitos das pessoas com TEA e a infração a esses direitos com a negativa da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido a falha da perícia médica exigida pelo Órgão serão amplamente abordados ao longo da discussão. Após destacar esses aspectos, inicia-se uma exposição quanto às medidas necessárias para aplacar, ou até mesmo extinguir, tais barreiras.

Este trabalho foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica, trazendo uma revisão literária, com o objetivo de enfatizar o desacolhimento na perícia médica realizada pelo Órgão Federal e discutir os materiais utilizados com o propósito de solucionar os questionamentos existentes acerca do tema.

2 SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, O AVANÇO DE DIREITOS DOS INDIVÍDUOS DENTRO DO ESPECTRO AUTISTA E O PAPEL DA PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PELO INSS

Para melhor compreensão, esse capítulo abordará os conceitos e definições, a evolução histórica da seguridade social, bem como dos direitos das pessoas autistas e as consequências negativas que o desacolhimento e a falha na concessão do Benefício de Prestação Continuada podem acarretar em sua qualidade de vida.

2.1 Seguridade Social

A seguridade social é um conjunto de ações e iniciativas abrangentes do poder público e da sociedade. Garante que todos os indivíduos se sintam seguros, protegidos e amparados em tempos difíceis.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, inovou ao introduzir um capítulo inteiro sobre a seguridade social (artigos 194 a 204), e ainda assegurando o direito à assistência social no mesmo patamar do direito à saúde e à seguridade social. Assim formou-se o tripé do sistema previdenciário brasileiro. Além disso, a CF/88 segue o princípio básico do respeito pela dignidade humana.

O sistema de seguridade social é baseado em três pilares: saúde, previdência e assistência social. Desta forma, o objetivo é construir uma sociedade livre, justa e unida que contribua para a redução da pobreza, marginalização e desigualdade social.

2.2 A regulamentação da assistência social.

Apesar de estar presente no art. 203 e 204 da Constituição Federal, a assistência social apenas foi regulamentada no Brasil em 1993, com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742.

Esta lei foi estabelecida para garantir uma política de proteção aos necessitados. Sua promulgação é resultado do esforço conjunto de parlamentares, administradores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Seu artigo 1º a define como, direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política de Seguridade Social não contributiva, que será realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

Para implementar esses conceitos, foi aprovada em 2004 a Resolução n.145/04 (Conselho Nacional de Assistência Social, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Nacional de Assistência Social) sobre Assistência Social (PNAS), organizada no Brasil por meio de fóruns e conferências, e estabelecidos após discussões em todos os estados.^¹

Segundo Behring e Boschetti, o PNAS foi instituído como forma de implementação do conteúdo da LOAS e compromisso de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este panorama pretende ilustrar quantos, quem, quem e onde a assistência social é necessária, tendo em conta as três dimensões da proteção social: as pessoas, as suas circunstâncias e as famílias.^²

A Assistência Social é um direito adquirido por aqueles menos favorecidos dentro de uma sociedade ao todo, e por si próprio tem seus objetivos na qual a lei rege.

Marisa dos Santos Ferreira destaca que a assistência social é vista como uma ferramenta de transformação social, não apenas de ajuda, e seus serviços devem promover a integração dos beneficiários na vida comunitária e reduzir as reais desigualdades que enfrentam.^³

A Assistência é um setor restrito àqueles que efetivamente dela necessitarem, conforme disposição do art. 203 da Constituição, tendo, por sua vez, um âmbito de atuação mais limitado que a Saúde. A Assistência funciona como um complemento à Previdência, uma vez que esta não é aplicável a todos os casos, contribuindo para a efetivação do princípio da dignidade humana.^⁴ Essa Lei deu origem ao auxílio conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.

2.3 Benefício de Prestação Continuada – BPC

O Benefício de Prestação Continuada, é um benefício da política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para utilizá-lo, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social. A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e suas operações são realizadas pelo INSS. Também chamado de BPC, o mesmo foi criado pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, cujo objetivo principal é garantir que todas as pessoas com deficiência ou pessoas idosas com mais de 65 anos que não tenham meios de subsistência recebam o salário-mínimo mensal estipulado em seu artigo 20º da LOAS.^⁵

Assim como, no artigo 203, inciso V, da Constituição de 1988, que prevê o pagamento de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que demonstrem incapacidade de prover o sustento próprio ou de sua família, qualificando-o apenas como transferência de renda.^⁶

Este benefício é pago pelo governo federal, com o auxílio do INSS para apurar o sinistro e pagar o valor. Portanto, os valores pagos dessa forma não entram nas contas de benefícios pagos pela Previdência Social, como pensões, auxílio-doença, etc. Esse tipo de benefício assistencial não possui previsão de 13º salário e nem de pensão por morte.

2.4 Transtorno do Espectro Autismo – TEA

De acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), o Transtorno do Espectro do Autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento, que é caracterizado por padrões de comportamento, repetitivos e dificuldades nas interações sociais, afetando assim o desenvolvimento da pessoa com TEA.^⁷ Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) há uma estimativa de que há 70 milhões de pessoas portadoras de autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil.^⁸

As pesquisas científicas, a legislação e também a sociedade brasileira como em geral, vem evoluindo aos poucos em relação ao Transtorno do Espectro Autista, em comparação com países desenvolvidos. No Brasil, ainda há muito preconceito e a falta de políticas públicas voltadas para atender pessoas com deficiência, periodicamente vêm ferindo os princípios da isonomia, dignidade da pessoa humana, igualdade dentre outros, sendo esses, pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, que tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais.

No que diz respeito aos direitos das pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista, a Lei 12.764/12 trouxe um avanço legislativo, determinando que o diagnosticado com esse transtorno tem seus direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Apesar de ser atual, o estudo do Autismo não é uma novidade, haja vista que existe desde o século XX, tendo evoluído ao longo dos anos até a compreensão atual desse transtorno. Foi Eugen Bleuler o responsável pela denominação da nomenclatura “autismo” no ano de 1908, para identificar pessoas com esquizofrenia.^⁹

Ainda estamos lidando com um diagnóstico recente, incluído há poucas décadas na lista de doenças classificadas pela OMS. Mesmo diante da inexistência de exames laboratoriais para sua identificação, hoje temos instrumentos clínicos melhores capazes de auxiliar no diagnóstico precoce na garantia de mais qualidade de vida.

Uma vez que pessoas autistas são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, elas também têm direito ao BPC. Sendo assim, precisa preencher os pré-requisitos, comprovar que não pode trabalhar para prover o próprio sustento e que sua família também não tem condições de provê-lo.

Para ter direito ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência é necessário comprovar o Autismo, por meio de relatório médico e perícia médica do próprio INSS e a condição de miserabilidade (renda mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo vigente).

Por ser um benefício assistencial, não existe período de carência, ou seja, não é necessário ter contribuído para o INSS e também não gera pensão por morte e décimo terceiro, como é o padrão de outros benefícios pagos pela Autarquia Federal.

2.4.1 Aspectos históricos e sociais do autismo

A primeira vez que o termo “autismo” foi utilizado foi em 1911 por Eugene Bleuler, “para definir a perda de contato com a realidade, produzindo um déficit de comunicação” entre uma pessoa e os demais membros e situações sociais.^¹⁰

Segundo estudo feito por Leo Kanner no século XIX, crianças com sintomas de autismo eram consideradas com deficiência mental ou retardo mental, sendo assim, inseridas como um possível quadro de esquizofrenia.^¹¹

Ainda nesse sentido, o mesmo criou um rol com as particularidades comuns às crianças autistas, dividindo em três aspectos: inabilidade no relacionamento interpessoal; atraso na aquisição da fala; e dificuldades motoras. Segundo ele, o ponto chave da síndrome do autismo era “incapacidade de se relacionarem de maneira normal com pessoas e situações, desde o princípio de suas vidas”.^¹²

O autor destacou também um amplo conjunto de deficiências e alterações na comunicação e na linguagem das crianças autistas, notou a ausência de linguagem em algumas crianças com autismo e um uso estranho por parte daquelas que a possuem a síndrome, o qual se referiu como “autismo infantil precoce”.

Com o avanço das pesquisas e estudos sobre o tema. Em 1948, a OMS (Organização Mundial da Saúde) pela primeira vez constou na sexta edição de seu sistema de Classificação Internacional de Doenças, uma sessão específica para os Transtornos Mentais, sendo caracterizados sob o CID-6 e os critérios padrão para o diagnóstico dos transtornos mentais estabelecidos”.^¹³ Já que, ressalta que os diversos sintomas de autismo eram classificados como um subgrupo da esquizofrenia infantil, não sendo entendido como uma condição específica e separada.

No ano de 1965, Temple Grandin, diagnosticada com Síndrome de Asperger, desenvolveu a “Máquina do Abraço”, um aparelho com o objetivo de simular um abraço, que conseguia acalmar os portadores do transtorno do espectro autista, e assim auxiliava no tratamento e no cotidiano dessas pessoas.

Além disso, em 1978, Michael Rutter caracterizou “[…] o autismo como um distúrbio do desenvolvimento cognitivo, criando um marco na compreensão do transtorno”. Em 1980, foi publicada a terceira edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-III), e nesta edição do manual, o autismo é reconhecido pela primeira vez como uma condição específica e posicionando em uma nova classe, a dos Transtornos Invasivos do Desenvolvimento (TID).

No entanto, o conceito de autismo como um espectro surgiu em 1981, instituído pela psiquiatra Lorna Wing. Tal conceito revolucionou a forma que o autismo era tratado na época, visto que, o enquadramento dentro de um espectro melhorou a compreensão e os tratamentos devidos tanto em indivíduos com TEA, quanto para sua família.

Com o desenvolvimento do assunto e a busca por mais conhecimento, em 1994 foi concretizada uma pesquisa internacional que diagnosticou aproximadamente mil casos de variações de autismo. E assim, a síndrome de Asperger foi adicionada ao DSM, o que favoreceu para ampliar o termo “autismo” passando a incluir como patologia desde os casos mais leves até os mais severos.

Outro marco de suma importância na história do autismo no Brasil decorre do sancionamento da Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12) em 2012, a qual fixou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sendo imprescindível para assegurar direitos aos diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

E em 2015, foi promulgada a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, a qual criou o Estatuto da pessoa com Deficiência que ampliou a proteção dos portadores de TEA, já que foi previsto que “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.^¹⁴

Ainda, em 2020 foi desenvolvida a criação da Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e é emitida pelos estados e municípios de forma gratuita. Este documento tem o papel de substituir laudos médicos e facilitar o acesso aos direitos previstos na Lei Berenice Piana.

Conforme exposto acima, os direitos das pessoas com TEA percorreram um grande caminho para que pudessem ser reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro, contudo para garantir a dignidade humana não basta apenas o direito positivado, mas também o efetivo cumprimento de seu objetivo. Portanto, tem se questionado as medidas tomadas para assegurar a dignidade da pessoa autista, principalmente no tocante às perícias médicas realizadas pelo INSS.

2.5 Aspectos jurídicos

Com a necessidade de haver um avanço legislativo no âmbito da Assistência Social para suprir a carência de tratamentos e inclusão para a pessoa autista de uma forma efetiva, foram aprovadas leis que tornaram possível uma melhora na qualidade de vida das pessoas dentro do espectro autista. Assim, em 27 de dezembro de 2012, a lei 12.764, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o inciso 3º do art. 98 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passando a ser o Estado o detentor da responsabilidade das pessoas com deficiência, e assim, responsável também pelos acometidos de autismo. 2.5.1 Lei Berenice Piana

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, também conhecida como Lei Berenice Piana, nome da mãe de uma pessoa com autismo que lutou ativamente na busca de melhorias para as pessoas portadoras de TEA, sendo inclusive co-autora da lei que recebeu seu nome.

Sancionada pela antiga Presidente da República Dilma Rousseff, esta lei altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Tal lei, é de suma importância para as pessoas com o transtorno autista, visto que, utiliza os mesmos critérios do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V) para identificar pessoas com algum espectro autista e garantir que a mesma seja considerada deficiente para todos os efeitos de proteção legal, conforme o art. 1º, §2º. Ademais, assegura aos autistas o direito a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde; bem como o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.

O artigo 3º da referida lei apresenta todos os direitos das pessoas com autismo.^¹⁵

Ao determinar que pessoas com autismo têm os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, a Lei Berenice Piana garante que aqueles que estão no espectro e suas famílias possam utilizar todo o serviço oferecido pela Assistência Social no município onde reside, além de direito à educação com atendimento especializado garantido pelo Estado.

Em 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tem como objetivo promover e assegurar os direitos dos deficientes em todo território nacional. Esta Lei de Nº 13.146/2015, alterou a abordagem do conceito jurídico de “deficiência”, pois a partir do reconhecimento legal, o termo não mais se refere ao estado estático e biológico, ou seja, condição física, mas passa a ser considerado o resultado das limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo, conforme seu artigo 2º desta lei.^¹⁶

Diante destas leis, com os direitos estampados logo no início, é notório que pessoas com TEA, que são consideradas deficientes, têm direito ao BPC, conforme consta na Lei 8.742/93.

2.5.2 A concessão do BPC para os autistas

Com a alteração causada pela Lei Berenice na legislação, incluindo os autistas no rol de pessoas com deficiência, fez com que eles pudessem usufruir do BPC oferecido pela assistência social. Sendo que algumas das exigências são a capacidade de demonstrar que não possui condições para o trabalho ou de sustentarse, e que sua família não pode o fazê-lo. Além disso, é necessário apresentar laudo médico atualizado e o CID da patologia.

Assim, o primeiro passo para quem busca solicitar o benefício é o comparecimento da família ou do indivíduo ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para realizar o cadastro único. Para isso, é necessários a apresentação dos seguintes documentos: RG de todos os membros da família; comprovante de matrícula escolar (ou declarar o nome e endereço da escola) das crianças e jovens até 17 anos; comprovante de endereço (preferencialmente conta de água, luz, telefone, gás – máximo de 3 meses da emissão); CTPS (carteira de trabalho) de quem possuir.

Ademais, para realizar o requerimento administrativo do BPC é preciso fazer um agendamento em uma das agências do INSS. O mesmo pode ser solicitado pela internet no site do INSS ou pelo telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília); e não é necessário o acompanhamento por um advogado, o responsável pelo autista pode solicitar pelos meios acima mencionados.

2.5.3 As exigências do BPC

Para a concessão do benefício, é necessário que a pessoa com deficiência passe por 2 perícias: a médica e a social. Geralmente a primeira é social, mas também pode ser que seja marcada a perícia médica primeiro, sem que haja qualquer prejuízo. Uma vez que, as perícias são agendadas conforme disponibilidade do INSS.

A perícia médica é realizada por médicos, em tese especialistas, do INSS, o qual irão avaliar os critérios da deficiência, então o ideal seria que se apresentasse todos os laudos médicos, terapeutas, escola, prescrições médicas, logo, apresentando toda documentação a qual comprove o autismo.

Se uma pessoa com autismo for maior de idade, faz-se necessário um relatório de que a pessoa não pode exercer serviço laboral ou que não consegue sustentar-se devido ao autismo, apesar de poder ingressar no mercado de trabalho.

Na perícia social, geralmente realizada por assistente social, são avaliados os critérios de renda e, portanto, tudo o que diga respeito à renda dos familiares, como carteiras de trabalho, períodos de rescisão e despesas com o portador da deficiência.

Tais perícias são realizadas, desde o nível administrativo pelo próprio INSS, bem como na justiça, por médico especialista determinado pelo juiz competente.

É impreterível a realização das perícias para a concessão do benefício. Ora, visto que o questionamento é como o recebimento deste benefício irá influenciar beneficiando o cotidiano dessa pessoa com deficiência, dois fatores devem ser satisfatórios: o das condições socioeconômicas e da própria deficiência, portanto, não é suficiente entender apenas a doença, mas também entender o aspecto social.

2.6 Desacolhimento na perícia médica

Apesar da proteção legalmente constituída, há uma grande dificuldade na confirmação do diagnóstico de autismo para fins de recebimento do BPC, visto que, de acordo com o caso, a doença pode apresentar sinais de manifestações em 3 (três) diferentes níveis principais em decorrência de sua gravidade, podendo ser leve, moderado ou severo, conforme explícito no Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM). Esses níveis são de grande relevância para que haja uma base para suporte que atendam suas necessidades.

Ademais, a manifestação unilateral de que comprove a deficiência não é por si só suficiente para garantir a concessão BPC, para tanto, há a exigência em se requerer o benefício através de um pedido administrativo do BPC-LOAS diretamente ao INSS. Logo, a pessoa solicitante deverá se enquadrar nos requisitos formulados e efetuar seu cadastro perante o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nesse requerimento deve-se demonstrar a qualidade como portador do Transtorno do Espectro Autista, juntamente com os requisitos que demonstrem a incapacidade em exercer atividades laborais em decorrência de seu quadro de TEA, bem como sua situação de miserabilidade, exatamente como descreve a lei 8.742/93 em seu art. §3°. Além disso, a pessoa portadora de TEA, não pode estar recebendo outro tipo de benefício assistencial ou previdenciário, conforme §4° da mesma lei.^¹⁷

Assim, a perícia médica é um procedimento de caráter obrigatório realizado por um profissional de saúde habilitado pelo INSS. E tem como objetivo averiguar a existência de deficiência e incapacidade dos requerentes, no presente caso, é essencial para asseverar o diagnóstico de TEA e de que modo ele interfere na vida do diagnosticado.

Todavia, os profissionais que realizam tais perícias não possuem ferramentas e local adequado para diagnosticar o grau de autismo e a sua incapacidade, visto que, a quantidade de agendamentos é incompatível com o número de peritos, o que acarreta em uma perícia sem qualidade e rápida.

Ademais, para a realização do requerimento administrativo é necessário anexar laudos que comprovem a deficiência, os quais, no caso do autismo, não são levados em consideração e muitas vezes, são eles que contam toda a história do deficiente, possuem todo o arcabouço comprobatório necessário, e nem assim são analisados, resultando na negativa da incapacidade e assim a não concessão do benefício por imperícia.

2.6.1 Especialização e demanda

Após realizado o pedido, o deferimento será condicionado à realização de análise da deficiência para que haja concordância mútua. Essa análise será feita pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS, através de um exame médico pericial que verifique a incapacidade alegada.

Com a análise pode-se haver a negativa do pagamento do BPC, por falta de requisitos que comprovem a insuficiência na renda ou em casos em que a perícia não verificar a deficiência como meio incapacitante de prover sustento.

Uma grande problemática acerca do tema está no fato de haver a grande dificuldade em se comprovar o TEA como fato prejudicial para a manutenção de uma renda para sustento próprio, principalmente nos casos leves em que por vezes a perícia pode gerar um resultado negativo para a concessão do benefício. Porém

mesmo em níveis primários existe a exigência de um apoio, visto que, há uma certa dificuldade em manter relações sociais e inicialização e planejamento de atividades laborais e isso deve ser realizado por um perito experiente no transtorno tratado no presente trabalho.

Ocorre que grande parte dos peritos que atuam perante o INSS não são especializados, gerando um resultado controverso e passível de recurso, visto que certas doenças necessitam de embasamento técnico-científico mais complexo e que respeitem o princípio da isonomia material, levando a aplicação de resultados diferentes para cada caso diferente, respeitando as margens específicas de cada doença e do grau de cada uma delas.

O profissional capacitado a atender o portador de TEA é aquele que consegue adequar sua forma de tratamento às especificidades que o transtorno pede, pois atitudes como um tom de voz mais alto pode ser o precursor do início de crises e dificuldade em retomar um quadro social saudável.

Nesse sentido, insta trazer à luz um caso concreto que ocorreu em 04/02/2022 na cidade de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, Brasil. Uma mãe levou seu filho autista para realizar a perícia médica no INSS, e ocorreu que no momento da perícia o médico foi extremamente grosseiro, chegando inclusive a questionar como a mãe sabia que seu filho era autista. A mãe então, apresentou todos os laudos que poderiam comprovar a deficiência de seu filho, e explicou que a criança havia sido diagnosticada com autismo por conta dos traços que apresentava, ainda assim o médico solicitou que a criança fosse colocada no chão para que fosse realizada uma interação com ele, apesar de que o menino não gostava de contato físico. Logo após, a criança viu uma ficha em cima da mesa e pegou, e então recebeu do médico um comportamento agressivo e totalmente antiprofissional, segue o relato da mãe: “Meu filho viu uma ficha em cima da mesa e pegou. O médico grudou no braço do meu filho e começou a apertar e a chacoalhar. Pedi para o médico soltar e vi as marcas vermelhas que ficaram. Por conta da situação, a criança ficou nervosa e desencadeou em uma crise em que a criança passou a gritar dentro do consultório, e a atitude do perito médico foi expulsar a mãe e a criança para fora do consultório. A mãe relatou que “nunca se sentiu tão mal na vida dela, e que viu o desespero nos olhos de seu filho e não pode fazer nada.^¹⁸

Infelizmente situações como essas são comuns na realização das perícias médicas do INSS, mostrando na prática as consequências da falta de preparo específico para atendimento.

Grandes consequências partem dessa atitude, como a impossibilidade de continuação da perícia, trauma gerado que dificulta a remarcação, transtorno que se transmite também para a pessoa responsável que terá que cuidadosamente gerenciar a crise. Além disso, por via de regra, as perícias são realizadas nas agências do INSS, tendo exceção para casos em que houver dificuldade de locomoção.

Ocorre que, o TEA por si só pode ser considerado um fator de suma importância ao se adotar critérios de utilização do local de forma distinta, pois, para evitar a ocorrência de novas crises deve-se evitar o excesso de muitas informações e ambientes novos, além disso a adoção de critérios que permitam um atendimento preferencial deve ser levado em consideração, já que a alteração na rotina é um fator gerador de estresse e que pode ser o estopim para o início de novas crises, já que existe um esforço maior para uma auto regulação do portador de TEA, como explica o apresentador Marcos Mion, pai de Romeo que é portador do espectro, em suas redes sociais.^¹⁹ Porém, nos ambientes de realização da perícia, não existe essa adequação ao quadro clínico e as pessoas que buscam pelo benefício acabam por compartilharem o mesmo local, amplificando o estresse causado.

2.6.1.1 Dispensa de revisão de perícia

A manutenção do pagamento do benefício está condicionada à realização de perícias periódicas, conforme Art. 46 do decreto 3.048/99. Entretanto, o próprio decreto traz a previsão da dispensa de perícia para a revisão da condição que determinou a concessão do benefício.^²⁰

Assim, é possível verificar que essas condições elencadas no decreto tratam de condições pessoais inalteráveis independentemente de como e em qual periodicidade serão realizadas as perícias, nessa toada, pode-se entender o TEA como uma condição permanente e equiparada, visto que o transtorno poderá ser controlado, porém não existe um tratamento específico que de forma direta suprimiram suas características.

Ademais, a realização de perícias em ambientes frequentados pelo público em geral que busca receber ou renovar a concessão do benefício é um fator prejudicial.

Nesse sentido, muitos estados têm legislado para que o laudo que atesta o TEA tenha validade permanente. Assim, o estado de Rondônia determinou através da Lei n° 5.077, de 29 de julho de 2021, que o laudo médico pericial que ateste TEA, para fins de obtenção de benefícios estaduais destinados à pessoa com TEA, passe a ter validade por prazo indeterminado e ainda acrescenta que este laudo poderá ser produzido por profissional da rede de saúde pública ou privada.^²¹

Art. 1° O laudo médico-pericial que ateste Transtorno do Espectro do Autismo-TEA, para fins de obtenção de benefícios destinados à pessoa com TEA previstos na legislação do Estado, passa a ter validade por prazo indeterminado.
§ 1° O laudo de que trata esta Lei poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para a sua emissão estabelecidos na legislação pertinente.

Assim, apesar do grande avanço na legislação estadual, resta evidente que há uma necessidade na inclusão do TEA nas previsões de dispensa da perícia periódica por meio de lei no âmbito federal, para que possa alcançar benefícios como o BPC, obtendo uma real efetividade e maior desburocratização das perícias médicas realizadas pelo INSS, e trazendo mais um grande avanço na melhoria de qualidade de vida e dignidade humana das pessoas no espectro autista.

2.7 A atuação da defensoria pública da união – DPU

O indeferimento da concessão do BPC tem levado muitas pessoas a recorrer ao judiciário, mesmo diante da possibilidade de recurso administrativo frente ao

Conselho e as Juntas de Recursos da Previdência Social, que tem competência para julgar administrativamente os pedidos de reconsideração das decisões proferidas pelo INSS, pois o mesmo muitas vezes se mostra ineficaz. Por consequência, há uma judicialização para obter acesso aos direitos sociais garantidos na Constituição, como saúde, assistência social e previdência, que compõem o sistema de seguridade social brasileiro.

Não ocasionalmente, o INSS consagrou-se como um dos maiores litigantes no polo passivo, segundo relatórios do Conselho Nacional de Justiça, ficando atrás apenas da Caixa Econômica Federal. Sendo que, em maio/2022 possuía 681.974 casos pendentes.^²²

Nesse sentido, a Defensoria Pública da União tornou-se a porta de escape a quem teve seu direito negado, o que acabou por se tornar uma judicialização de direitos, sendo uma alternativa de acesso às políticas de seguridade social como a previdência e à assistência.

Com o acionamento da justiça verifica-se uma vantagem ao procedimento de forma legal, visto que será possível ser realizado com auxílio de um perito com reconhecida competência técnica para o exame, que atuará de modo imparcial, podendo com isso inferir suas conclusões técnicas e científicas. Essa decisão pericial não vincula o juízo, mas servirá como meio auxiliar de prova, sendo capaz de informar com precisão especificidades da deficiência e níveis em que ela se encontra, reduzindo possíveis erros.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conforme dito alhures, o desacolhimento enfrentado pelos autistas na realização de perícias médicas do INSS podem gerar reflexos em toda a sua vida. Sem possuir recursos financeiros, os indivíduos que possuem TEA não podem receber o tratamento necessário para auxiliar em sua adaptação à vivência em sociedade. E ainda, todo o procedimento para averiguação da deficiência, no caso dos autistas, é neglicensioso e muitas vezes marcado pelo trauma pois desencadeia crises em muitos deles, o que dificulta a remarcação da perícia médica e até mesmo o comparecimento nas perícias periódicas.

Com isso, é dever do Estado adotar medidas que possibilitem a equidade no tratamento das pessoas do transtorno do espectro autistas, para que assim, o BPC efetivamente gere resultados, facilitando e melhorando a qualidade de vida desses indivíduos.

Após análise dos aspectos debatidos acima, tornou-se evidente que o BPC impacta diretamente na qualidade de vida e dignidade humanas desses indivíduos, portanto é imprescindível uma perícia justa e eficaz, por ser medida de justiça e direito.

Nesse sentido, alguns estados vêm avançando na busca por um procedimento mais adequado ao diagnosticado com TEA, inclusive o Estado de Rondônia, ao determinar por meio da lei n° 5.077, de 29 de julho de 2021, que os laudos médicos que atestem o TEA para fins de concessão de benefícios estaduais passem a ter prazo indeterminado e que, além disso, podem ser produzidos por profissionais de saúde da rede pública ou privada. Assim, espera-se que legislações como essa, sirvam de parâmetros para uma positivação em âmbito nacional a fim de alcançabilidade ao BPC, que é um dos benefícios de maior importância na vida desses indivíduos, e dessa maneira resguardar direitos que permeiam todas as fases do portador do espectro.

Assim, diante dos materiais analisados, conclui-se que para aplacar tal problemática se faz necessário um atendimento mais humanizado nas perícias realizadas pelos peritos médicos do INSS, devendo estes serem especializados em cada deficiência, assim como um acolhimento maior aos indivíduos com TEA, por suas particularidades, ofertando-lhes um lugar com acústica e iluminação adequados, assim como a prioridade no atendimento.

THE ABSENCE OF RECEPTION IN MEDICAL EXPERTISE: THE DIFFICULTY IN GRANTING THE BENEFIT OF CONTINUOUS BENEFITS TO THE PERSON WITH AUTISTIC SPECTRUM DISORDER

ABSTRACT

Anyone who requests certain social security benefits must undergo a medical evaluation, this procedure is called Medical Expertise. This is the case of those who wish to obtain the Continued Benefit, linked to social assistance. It happens that often, such benefit is not granted due to failures in medical expertise, in the case of individuals with autism spectrum disorder (ASD), these failures are related to the inability of INSS medical experts to identify autism in its degrees and peculiarities, and there is still a refusal on the part of experts to analyze the reports and medical certificates of specialists who accompany the autistic throughout their journey to diagnosis. In addition, there are immeasurable failures in the INSS’s non-acceptance of these individuals, given that they are not received in appropriate places, and the particularities of this deficiency are not taken into account, as they should be entitled to preferential care since many have hypersensitivity. difficulty in changing their routines, as well as waiting is often difficult for them, as they tend to be impatient and anxious. From a doctrinal and jurisprudential analysis, this thesis seeks to expose the challenges faced by autistic people in the search for obtaining the BPC, focused on the non-acceptance that occurs during the medical expertise required by the INSS, as well as the impact caused by the negative on their experiences.

Keywords: Social Security. BPC. LOAS TEA Medical expertise.

REFERÊNCIAS

________. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Disponível em:

________. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOAS, Lei nº 8742/93.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm

________. Lei nº 5.077, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, 2021.
Disponível em: . Acesso em 17/10/22.

________. Portaria Interministerial MDSA/MF/MP Nº 9 DE 13/01/2017. Legisweb, 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2022.

AMADO, Frederico; BORSIO, Marcelo Fernando (Org.). Benefício Assistencial ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e ao Trabalhador Portuário Avulso. Salvador: Juspodivm, 2016, p.48-49.

BANDEIRA, Gabriela. Método Denver: conheça o modelo de intervenção precoce no TEA. Genial Care. Disponível em: . Acesso em:

BRASIL. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC), 09 nov. 2020. Disponível em: . Acesso em: 05/10/2022.

BRASIL. Ministério Da Cidadania. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). Disponível em: .

CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Disponível em:

Mãe denuncia médico do INSS por agredir filho autista de 2 anos durante perícia no interior de SP. G1 (globo.com), São José do Rio Preto, 04 de fevereiro de 2022. Disponível em: . Acesso em: 17/10/2022.

Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais [recurso eletrônico]: DSM-5 / [American Psychiatric Association; tradução: Maria Inês Corrêa Nascimento… et al.]; revisão técnica: Aristides Volpato Cordioli … [et al.]. – 5. ed. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre: Artmed, 2014. Disponível em:.

MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS REFLEXOS NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. Sistema Constitucional de Garantia de Direitos e Bioética, Jacarezinho, 2014, p. 6-12. Disponível em: http://eventos.uenp.edu.br/siacrid/trabalhos-antigos/sistema-constitucionaldegarantia-de-direitos-e-bioetica.pdf#page=6.

PAES, Gustavo. BPC indeferido o que fazer?. Paes advogados, 2021. Disponível em: . Acesso em 10 out. 2022.

PEREIRA, Luciano Meneguetti. ANÁLISE CRÍTICA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E A SUA EFETIVAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. Revista CEJ, Brasília, v. 16, n. 56, p. 15- 27, jan./abr. 2012, p. 23.

RAMOS, Waldemar. Perícia Médica do INSS: Benefícios por Incapacidade, 24 mar. 2021. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2022.

Todo portador de AUTISMO tem direito ao benefício de prestação continuada – BPC?. Disponível em:. Acesso em: 10/09/2022.

VIEIRA, Susana. A avaliação da deficiência para acesso ao benefício de prestação continuada: um processo em construção. 2013. 127 f. Tese (Mestrado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013, p. 63. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/5134/1/000445643Texto%2bCom pleto-0.pdf

1 FREITAS, C. R.; GUARESCHI, P. A. A Assistência Social no Brasil e os usuários: possibilidades e contradições. Diálogo, Canoas, n. 25, p. 145-160, abr. 2014.

2 BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade social no Brasil: conquista e limites à sua efetivação. 2007.Acesse:http://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/seguridade_social_no_br asil_conquistas_e_limites_a_sua_efetivacao_-_boschetti.pdf

3 SANTOS, Marisa Ferreira dos; LENZA, Pedro (Coord.). Direito previdenciário esquematizado. 8. ed. ed., 2. tir. São Paulo: Saraiva, 2018. p 107-108.

4 SANTOS, Marisa Ferreira dos; LENZA, Pedro (Coord.). Direito previdenciário esquematizado. 8. ed.

ed., 2. tir.. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 41-42.

5 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOAS, Lei nº 8742/93. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm> Acesso em 027/09/2022.

6 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em:

Acesso em 03/10/2022.

7 AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, Fifth Edition (DSM-V). Arlington, VA: American Psychiatric Association, 2013.

8 CÉSAR, Miria. O Autismo afeta cerca de 1% da população. Secretaria de Estado de Saúde, 2015. Disponível em: . Acesso em: 09, agosto de 2022.

9 TUCHMAN, Roberto, RAPIN, Isabelle. Autismo abordagem neurobiológica. Porto Alegre Editora Artmed, 2009, p.17.

10 GÓMEZ, Ana Maria Salgado; TERÁN, Nora Espinosa. Transtornos de aprendizagem e autismo. Editora Cultural. 2014, p. 461

11 Ibid., p. 461

12 BRASIL, 2013, p. 17

13 Araújo, Álvaro C., Neto, F. L. (2014). A Nova Classificação Americana Para os Transtornos Mentais – DSM-5. Revista Brasileira De Terapia Comportamental E Cognitiva, 16(1), 67–82. https://doi.org/10.31505/rbtcc.v16i1.659

14 Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/15, DILMA ROUSSEFF (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2015). Disponível em: . Acesso em 04/09/2022.

15 Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Lei nº 12.764 , DILMA ROUSSEFF (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2015). Disponível em:

. Acesso em 17/09/2022.

16 Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/15, DILMA ROUSSEFF (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2015). Disponível em: . Acesso em 04/09/2022.

17 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOAS, Lei nº 8742/93. Disponível em:

Acesso em 11/09/2022.

18 Mãe denuncia médico do INSS por agredir filho autista de 2 anos durante perícia no interior de SP. G1 (globo.com), São José do Rio Preto, 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-riopreto-aracatuba/noticia/2022/02/04/mae-denuncia-medico-do-inss-por-agredir-filho-autista-de-2-anosdurante-pericia-no-interior-de-sp.ghtml. Acesso em: 17/10/2022.

19 CHAIB MION, Marcos. Vídeo longo, mas alguns assuntos não são reels. Alguns assuntos podem mudar a vida de alguém através da conscientização e identificação. 1 jul. 2020. Instagram:

@marcosmion. Disponível em https://www.instagram.com/tv/CffCxQYgAFJ/?utm_source=ig_web_button_share_sheet

20 REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DECRETO N ^o 3.048 , FERNANDO HENRIQUE

CARDOSO. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm>. Acesso em 22/09/2022

21 Lei nº 5.077, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, 2021. Disponível em: . Acesso em 17/10/22.

22 Grandes litigantes segundo o Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: . Acesso em 10/10/2022.

*Acadêmico de Direito. E-mail: hcarolvmelo@gmail.com. Artigo apresentado à Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito Porto Velho, 2022.

**Acadêmico de Direito. E-mail: jvictorfragozo@gmail.com. Artigo apresentado à Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito Porto Velho, 2022.

***Acadêmico de Direito. E-mail: sara.tavars19@gmail.com. Artigo apresentado à Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito Porto Velho, 2022.

****Acadêmico de Direito. E-mail: waneessatells@gmail.com. Artigo apresentado à Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito Porto Velho, 2022.

*****Prof. Luciane Lima Casta e Silva Pinto. Professor de Direito. E-mail: luciane.pinto@uniron.edu.br.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Oston Mendes — Fri, 14 Oct 2022 15:05:53 +0000

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7199115

Autoria de:
Gabriela de Jesus Moreira Gomes
Roberta Vieira de Azevedo
Zenilde Vilme Paes da Silva
Deise Lucia da Silva Silvino Virgolino

RESUMO

A PESQUISA TEM O OBJETIVO DE FAZER UMA ANÁLISE ATUAL SOBRE OS DADOS MAIS RECENTES SOBRE O TEMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,OS AUMENTOS DOS CASOS DURANTE A COVID-19, FATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE CASOS, E ANÁLISE ESPECÍFICA DO AUMENTO DO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. QUANTO À NATUREZA DA PESQUISA OCORRERÁ POR REVISÃO BIBLIOGRÁFICA, SERÁ UTILIZADO COMO FONTE DE REFERÊNCIA, DOUTRINAS, LEGISLAÇÃO, ANÁLISE DE GRÁFICOS PERTINENTES PARA O ASSUNTO. A IDEIA É ANALISE TODO O CONTEXTO DAS VIOLÊNCIAS PRATICADAS CONTRA A MULHER DE FORMA JURÍDICA, EXPONDO NOSSO POSICIONAMENTO SOBRE O TEMA, ASSIM SEGUIMOS UMA ORDEM CRONOLÓGICA DOS TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PARA ANALISAR O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL, QUE RESULTOU NO AUMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DEVIDO ÀS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, FACILITANDO AS AGRESSÕES DAS VÍTIMAS DENTRO DE SUAS CASAS, SEGUINDO PELOS DADOS DO ELEVADO ÍNDICE DE CASOS DE FEMINICÍDIO NO ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. O PRESENTE ARTIGO SERÁ DE GRANDE VALIA PARA ESTUDO E CONHECIMENTO GERAL E LOCAL, TENDO EM VISTA A UTILIZAÇÃO DE VÁRIOS DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

Palavras-chave: Violência doméstica. Feminicídio. Maria da Penha. Vitima. Mulher.

ABSTRACT

The research aims to make a current analysis of the most recent data on the subject of domestic violence, the increases in cases during covid-19, factors that contributed to the increase in the number of cases, and a specific analysis of the increase in Femicide. in the municipality of Porto Velho. As for the nature of the research, it will be based on a literature review, it will be used as a source of reference, doctrines, legislation, analysis of graphics relevant to the subject. The idea is to analyze the entire context of violence practiced against women in a legal way, exposing our position on the subject, so we follow a chronological order of the types of domestic violence, to analyze the period of the covid-19 pandemic in Brazil, which resulted in in the increase in cases of domestic violence due to social isolation measures, facilitating the aggression of victims inside their homes, followed by the data of the high rate of cases of femicide in the year 2022 in the municipality of Porto Velho. This article will be of great value for study and general and local knowledge, in view of the use of various data from the Municipality of Porto Velho.

Keywords: Domestic violence. Femicide. Maria da Penha. Victim. Women

1. INTRODUÇÃO

Este projeto de trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo demonstrar a eficácia da Lei 11.340/06, no município de Porto Velho – RO, de forma assistencial pelo município demonstrando o aumento do feminicídio no município de Porto Velho – RO.

Neste contexto, é abordado o teor da violência de gênero como um assunto antigo e que não fica longe da atualidade, tido como assunto corriqueiro e pertinente, cada vez mais ocupa espaço nas estatísticas nacionais, e nas mídias locais, ao atentar para o tema, violência doméstica, chega a ser no mínimo assustador, pois a ocorrência chega a ser avassaladora, situação de risco. Uma parte desses agressores nem sequer são alcançados pela justiça, e pela maioria das vezes volta para o seio familiar, causando mais temor e ainda mais violência. A notoriedade dos fatos é cada vez mais alarmante, partimos então do pressuposto, que é dever e necessidade de se aprofundar cada vez mais neste tema, quando a vítima de violência doméstica e a família é o objetivo deste projeto.

Esse conjunto de informações, demonstra a falta de estrutura social, a ineficácia de políticas públicas, a ineficácia da aplicabilidade da própria Lei de n.º 11.340, de 7 de Agosto de 2006, que visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como § 8º do artigo 226, da Constituição Federal, que assegurará a assistência à família na pessoa que cada um que a integram. Observamos um sistema com amparo legal, munido de leis, que na maioria das vezes não alcançam as vítimas que necessitam desse amparo legal e jurídico. Para tanto, as estatísticas demonstram que não houve redução na violência doméstica ou nas vítimas fatais, ou seja, ainda os agressores não se sentem amedrontados ou intimidados pela sanção aplicada pela própria lei.

Este trabalho tem como objetivo geral, analisar a Lei Maria da Penha no município de Porto Velho e os meios assistenciais ao combate a violência doméstica, e a importância de políticas públicas para evitar o feminicídio, ja objetivos específicos são comparar quais os meios assistenciais mais eficazes contra a violência doméstica, verificar os registros sobre os casos de violência doméstica, e os casos de feminicídio na cidade de Porto Velho.

Este trabalho tem relevante valor social para demonstrar qual a relevância assistencial aplicada à mulher em situação de vulnerabilidade, de tal modo irá demonstrar a eficácia da lei, sendo um assunto pertinente desde a antiguidade até os dias atuais, embora seja discutido e levado em consideração que a Lei nº 11.340/06 foi sancionada com o advento de proteger, assistir, e coibir as agressões sofridas pelas vítimas.

Referente à metodologia, esta pesquisa caracteriza-se de forma descritiva, como alicerce bibliográfico, com abordagem quantitativa, com coleta de dados documentais, na base de dados da Delegacia da Mulher e Mapa de Violência do Brasil, sites da internet, artigos científicos, livros e dissertações. Esta pesquisa terá limitação, tendo em vista que será observado apenas os pontos mais relevantes em estudo. Contribuindo assim para reflexão da contextualização da violência doméstica e os meios assistenciais.

2. DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Inicialmente, quando observado os tipos de violência doméstica, já identificamos a vulnerabilidade da mulher, seja ela em qual situação social que ela se encontra, qual seja, o poder aquisitivo financeiro que tenha, seja, alto ou baixo, independentemente da sua classe social, raça, cor, etnia, a violência existe e tende alcançar todas as faixas etárias de idade ou classe social.

Para Benjamin Veschi, a etimologia da palavra violência, já causa um grande impacto, quando observado as peculiaridades em foco, a priori, violência, é originária do latim, violentia, veemência, impetuosidade, de violentus, o que pratica a força, seja agir através de sua própria vontade ou de outrem, ou seja é o ato de praticar a violência, é voluntário seja motivado ou não, é próprio, depende do agente em praticar. Já a etimologia da palavra família, advém do latim, refere-se aos servidores, escravos, séquito, casa, família. Embora as definições que concernem a origem da palavra violência e a palavra família, o ato de praticar a violência doméstica é próprio, ou seja, o agressor faz por vontade própria, não depende de motivação para agressividade.

Para que não seja o bastante, todo o contexto ocorre dentro do seio familiar, um lugar que teoricamente deveria ser um lugar protetor, acolhedor, onde os integrantes da família deveriam ter um bom relacionamento familiar e social, e não ao contrário. Os atos agressivos sempre têm um ciclo, segundo o Instituto Maria da Penha, inicia-se com agressões verbais, posteriormente agressão física, posteriormente o arrependimento dos atos cometidos.

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CIEVS) – RS, diz que, segundo a “Organização Mundial da Saúde (OMS), estabelece uma tipologia de três grandes grupos segundo quem comete o ato violento: violência contra si mesmo (autoprovocada ou auto infligida); violência interpessoal (doméstica e comunitária); e violência coletiva (grupos políticos, organizações terroristas, milícias)”, este trabalho tem como principal objetivo elencar a violência interpessoal ou seja a doméstica e comunitária, e conforme publicado pelo CIEVS-RS, “Considera-se violência doméstica/intrafamiliar a que ocorre entre os parceiros íntimos e entre os membros da família, principalmente no ambiente da casa, mas não unicamente”.

A importância de mencionar a terminologia das palavras, segundo quem faz parte do processo contra a violência doméstica ou intrafamiliar, é tão importante quanto combatê-las.

Na Lei 11.340/2006, a tipologia da violência doméstica, diverge-se a partir da maneira como inicia-se. Podem suceder-se desde a violência psicológica à violência física, ou os demais tipos de violências, vejamos:

Tipos	Causa	Efeito
Violência psicológica	dano emocional	humilhações,intimidações
Violência física	uso de força	machucados, empurrões
Violência sexual	relação sexual indesejada	estupros,abusos
Violência patrimonial	retenção ou subtração	valores econômicos
Violência moral	calúnia	intimidações, manipulação

Neste sentido, a Lei Maria da Penha, delineou procedimentos eficazes para ser alçado os direitos sociais e fundamentais a todas as mulheres vítimas de violência doméstica. Além de subsidiar diretrizes para atuar junto a entes públicos e organizações não governamentais, com o objetivo de criar políticas públicas para coibir a violência e prestar assistência e proteção às mulheres.

Para Souza (2007), violência de gênero apresenta-se como uma forma mais abrangente e geral, sendo a expressão utilizada para designar diversos atos praticados contra as mulheres como forma de submetê-las a sofrimento físico, social e psicológico, aí incluídas as diversas formas gerais, com ênfase para as suas relações de trabalho, caracterizando-se principalmente pela imposição de uma subordinação e controle do gênero masculino sobre o feminino. A violência de gênero se apresenta, assim, como um gênero, do qual as demais são espécies.

Para tanto, sendo a violência um gênero, podemos então afirmar que a violência é inata do homem, em querer ter o domínio sobre a sua companheira, e a agressão seria um meio pelo qual este, demonstraria o seu domínio ou a sua obstinação, de dominar, em se apossar ou até mesmo agredir, pontos questionadores que iremos abordar em outro momento.

Para BIANCHINI (2018, p.20), tal dominação propicia o surgimento de condições para que o homem sinta-se (e reste) legitimado a fazer uso da força (física ou psicológica) e para compreender a inércia da mulher em situação de violência como conivência, principalmente no que tange às reconciliações com o companheiro.

Segundo Matos (2005), violência doméstica é um conjunto de condutas de carácter abusivo perpetuado de forma intencionalizada sobre o conjuge, podendo envolver ações violentas e não violentas (atos, verbalizações e omissões); assume o propósito de dominar a vitima, de lhe ingligir sentir-se subordinada, desvalorizada e incompetente.

A violência seja de gênero ou doméstica, sempre está relacionada em algo individual e um ato de vontade do agressor, sempre deixando marcas, e aumentando as estatísticas, segundo a OMS (2021), uma em cada três mulheres do mundo sofre violência. Já em Rondônia segundo o site Observatório Estadual de Segurança Pública, considerando o período de janeiro a agosto de 2022, temos 6.329 vítimas de algum tipo de violência, quais sejam, ameaça – 3.495(55.2%), lesão corporal – 2.454 (38.8%), injúria – 343 (5.4%), calúnia – 37 (0,6%), são dados que servem como alerta para se observar cada vez mais para as políticas públicas para as mulheres, buscando em protegê-las juntamente com a sociedade e sua família.

Vemos diversos tipos de violência, a todo instante, relacionamos, damos significados, identificamos inclusive a sua conceituação, todavia, as indagações são inúmeras diante de tantos questionamentos, uma delas é o acesso às informações e os meios judiciais o qual a mulher terá acesso. Portanto, a composição deste estudo, faz necessário abrir um leque de discussões, onde, como e quais meios podemos aplicar o melhor remédio que a Constituição Federal e a Lei Maria da Penha oferecem para proteger e coibir a violência doméstica com a máxima eficácia em sua plenitude.

3. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO PERÍODO DE PANDEMIA PELO COVID-19

A violência contra mulher é um problema de saúde pública que acarreta consequências muito graves, como por exemplo: agressão dos filhos, abandono do lar, traumas psicológicos, e por último o feminicídio. Segundo dados da Organização Nacional de Saúde (OMS), uma em cada três mulheres (35%) em todo mundo sofreu violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida.

Com o contexto de confinamento marcado pelo surgimento do Covid-19 no início de 2020, o Brasil teve que adotar medidas excepcionais para tentar conter o rápido contágio da doença, uma das principais medidas era o isolamento forçado da sociedade.

O isolamento social obrigava as famílias a se manterem em suas residências por um longo período de tempo, com isso grandes tensões ocorrem durante esse período, o estresse, medo, o desemprego, preocupação com a contaminação, incertezas, dificuldade para custo do básico. As crianças não poderiam ir para as escolas, os trabalhadores deveriam exercer suas funções remotamente, ou eram dispensados os que não eram considerados como atividades essenciais. Nesse contexto, as mulheres eram obrigadas pelo isolamento social a permanecerem durante muito tempo com seus companheiros, já que o Brasil estava em grande crise sanitária.

Noal et. al (2020), também consideram que “o aumento do uso abusivo de álcool e outras drogas no ambiente familiar tende a aumentar a probabilidade de ocorrer violência, com todos esses fatores colaboraram para o resultado no aumento dos índices de violência.

Em seu livro Cunha defende que:

De acordo com a Lei 11.340/2006 (art 5°.), entende-se por violência doméstica e familiar toda a espécie de agressão (ação e omissão) dirigida contra mulher (vítima certa) num determinado ambiente (doméstico, familiar ou de intimidade) baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

A 9ª edição da pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher mostra que 27% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar praticada por um homem. Além disso, 86% das brasileiras acreditam que houve aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino no último ano, aumento de 4 pontos percentuais em relação ao apurado na edição anterior, em 2019.

Vimos, portanto, que a violência pode se manifestar de diversas formas e graus. Isadora em seu artigo sobre o conceito de violência defende que “violência pode se dar através do ato de agredir, violar, abusar, desrespeitar e mais (…), seja de forma material ou moral, sendo o violentado induzido a praticar ato ou privar de uma ação pelo temor, ou pelo perigo que a violência oferece.” (ISADORA, 2014).

De acordo com pesquisas feitas pelo Datasenado demonstra que a grande maioria da violência doméstica é praticada por familiares, pessoas conhecidas, excompanheiros, namorados e parentes.

Já o instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, na 8ª edição da Pesquisa Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, divulgou o Percentual de mulheres agredidas por ex-companheiros subiu de 13% para 37% entre 2011 e 2019. Números representam um aumento de 284% desses casos.

Nesse ínterim, o cenário de isolamento em casa sem poder sair para qualquer lugar favorece demais o agressor, que poderia vigia a vitima 24 horas por dia, constrangendo-a e fazendo ameaças para que a vítima não denuncie o delito . Com a situação totalmente desfavorável a vítima não consegue nem ao menos contato com uma rede de apoio. E as vítimas que conseguiam fazer a ligação para o disque denúncia acabam desistindo e não realizando o boletim de ocorrência.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o número de ligações para o 180, que é responsável por receber denúncias de violência contra a mulher, aumentou aproximadamente 9% após os decretos do isolamento social com objetivo de desacelerar o contágio da doença. ( SENADO,2020)

Outro ponto a ser elencado, é a falta de informação sobre a lei de proteção a mulher, de acordo com pesquisas feita pelo Datasenado A Lei Maria da Penha, que tipifica o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, é muito conhecida por 19% das brasileiras, enquanto 68% afirmam conhecê-la pouco e 11%, alegam não conhecer nada. No total, 87% das brasileiras conhecem ao menos um pouco sobre a legislação que cria mecanismos para coibir e prevenir as agressões domésticas. Em anos anteriores, esse percentual já havia chegado a 95%, o que demonstra a necessidade de que a divulgação da norma e o combate à violência sejam constantes.

Apenas 19 % das brasileiras conhecem muito bem a lei que lhe assegura a proteção de diversos tipos de violência e pune seus agressores. As vítimas estão sendo agredidas e se tornando mais uma nos dados de feminicídio, devido a falta de informação, não tem conhecimento das leis que tem o dever de protegê-las.

É devastador imaginar a realidade dessas vítimas, que sofrem agressões diariamente, sem terem conhecimento que algo pode ser feito, que o Estado deveria protegê-las. Que as agressões devem cessar e que o agressor deve pagar pelo delito.

Diante desse cenário, novas leis foram elaboradas buscando a proteção da mulher vítima de violência durante a pandemia de COVID-19 como, a PL 1.796/2020, que reconhece a urgência dos processos e que não sejam suspensos os atos processuais em causa relativas a violência doméstica e familiar; e a PL 1.798/2020, que permite que o registro de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher possa ser realizado pela internet ou número de telefone de emergência.

3.1 A Lei Nº 11.340/2006 e o Feminicídio

O feminicídio é um problema global que marcado pelo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino que é representado por traços de ódio, violência diária que resulta na destruição da vitima, combinado com praticas de violência sexual, tortura, mutilação da vitima e consequentemente sua morte.

“O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (Relatório Final, CPMI-VCM, 2013)

Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher, motivada pelo ódio, obsessão, objetificação da mulher ou sentimento de perda do controle sobre a mulher, muitos homens ainda carrega o pensamento machista que era propagado antigamente ,no qual as mulheres eram tratadas como posses do seu esposo ou pai, infelizmente nos dias atuais ainda existe homens que tem esse pensamento de objetificação da mulher .

A dita Lei é um exemplo expresso da luta contra a violência doméstica. Maria da Penha Maia Fernandes, foi vítima de violência por parte de seu ex- companheiro que pratica agressões diversas vezes que resultou na sua paraplegia decorre das violências sofridas, ela é um exemplo das falhas do antigo regime de não realizou a devida proteção a vítima, já que a lei anterior atribuía aos agressores uma titulação mais amena.

Os agressores não mais poderão ser punidos com penas alternativas como ocorria anteriormente,como medidas alternativas brandas, e sem eficácia que resultava no delito novamente.O crime de feminicídio está previsto na legislação com a data em vigor da Lei nº 13.104/2015, que modificou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), que prevê o crime de feminicídio contra a mulher como circunstância qualificadora do crime de homicídio. O homicídio doloso qualificadora contra sexo feminino, mesmo que não tenha ligação ou convivência de afeto, a qualificadora será imposta pela condição do indivíduo que sofreu com a violência, ser obviamente do gênero feminino .

Os parâmetros para analisar a violência doméstica estão estabelecidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340). A Lei do Feminicídio foi criada com a iniciava e o incentivo da CPMI que investigou a violência contra as mulheres no Brasil, no ano de 2013.

A alteração no Código Penal, incluído pela Lei nº 13.104/2015, sendo conceituado e qualifica o homicídio das mulheres, denominando de feminicídio, (BOURDIEU, 2010).

É importante destacar que, ao incluir no Código Penal o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, o feminicídio foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), no qual também está no rol o crime de estupro, genocídio e latrocínio, entre outros. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

4. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Para o presente estudo será necessário analisar dados sobre as ocorrências de crimes de feminicídio fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia (Sesdec).

A pandemia refletiu um problema que se agravou ainda mais com o isolamento social, a violência doméstica que já era um problema se agravou ainda mais após o início do isolamento social. O município de Porto Velho não foi diferente, durante as medidas de restrição e isolamento houve o aumento significativo de violência doméstica e casos de feminicídio tentados. Ou seja, o número de inquéritos instaurados pelas ocorrências de violência doméstica teve índice bem elevado.

Vejamos a seguir.

TABELA 2: Registro de Feminicídio em Porto Velho – 2020 e 2019.

TOTAL	NATUREZA SITUAÇÃO (SEXO FEMININO)	ANO
01	Feminicídio consumado	2019
02	Feminicídio consumado	2020
06	Feminicídio tentado	2019
09	Feminicídio tentado	2020

Fonte: SESDEC-GEI (2021). Fonte: SESDEC-GEI (2021).

No ano 2019 foi registrado apenas uma ocorrência do crime de feminicídio consumado, número considerado baixo no período anterior à pandemia. No ano de 2020 foram registradas duas ocorrências de feminicídio consumado no período de isolamento obrigatório. Ainda em 2019 foram registradas seis ocorrências de feminicídio tentado. No ano de 2020 foram registradas nove ocorrências de feminicídio tentado.

Portanto, com esses dados resta demonstrado que o índice maior de registro de feminicídio em Porto Velho foi em 2020 conforme dados obtidos pela da

Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC).

Esse triste gráfico não são só números, são vidas perdidas, ou marcadas pela agressão que viveram dentro de suas casas, um local onde deveria ser considerado um refúgio, mas foram dias de prisão onde em época de lockdown tiveram que conviver com seus agressores.

Infelizmente esses números continuam aumentando no ano de 2022, segundo Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia (Sesdec).

Um total de 10 ocorrências foram registradas como crime de feminicídio nos quatros primeiros meses de 2022. Esse quantitativo, se comparado com o mesmo período no ano passado, representa um aumento de 233,33%.

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS FEMINICÍDIO EM RONDÔNIA

Cidades	1º quadrimestre de 2021	1º quadrimestre de 2022
Porto Velho	1	2
Ariquemes	0	2
Ouro Preto do Oeste	1	1
Alta Floresta do Oeste	0	1
Alto Alegre dos Parecis	0	1
Buritis	0	1
Jaru	0	1
Pimenta Bueno	0	1
São Francisco do Guaporé	1	0
	3	10

Fonte: Sesdec

A situação do Município de Porto Velho é alarmante, tendo em vista que o ano de 2022 ainda não encerrou e os dados referentes aos crimes contra mulher já ultrapassaram os dois últimos anos. O Estado está falhando com a devida proteção a mulher, não são apenas dados estatísticos, são vidas perdidas.

5. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER

A violência contra as mulheres é algo que cresce disparadamente em todo o mundo. É uma agressão que se expressa de várias maneiras e uma delas que este projeto de pesquisa irá enfatizar é a violência psicológica “Agressão Emocional”, a qual é uma das mais dolorosas e indeléveis das torturas sofridas pelas mulheres.

Muitos pensam que somente a agressão física contra a mulher é a mais dolorosa que existe, porém não é bem assim que as estatísticas mostram, a agressão psicológica é algo que dói muito e machuca mais que uma violência física pois deixa sérias sequelas. Visto que durante essa agressão são ditas muitas palavras ofensivas e grotescas, acusações totalmente sem nexo, afronte, mentiras, gritos são lançadas de forma desrespeitosas e humilhante, em algumas situações da superioridade do cônjuge ou da pessoa agressora sobre a agredida.

Ademais, em alguns casos, este tipo de agressão deixa em quem sofre, sequelas podem ser irreversíveis e o trauma psicológico poderá percorrer por toda a vida de quem sofreu este tipo de violência causando um certo prejuízo a vida da mulher.

A violência psicológica contra as mulheres é algo vergonhoso que vem crescendo comumente no cotidiano. Algumas leis foram criadas para combater este tipo de conduta por parte dos agressores, mas pelo visto os agressores não possuem medo e continuam a cometer este fato antijurídico.

Alguns estudos foram feitos por Macarini & Miranda (2018) a respeito da agressão psicológica e conforme seus resultados mostram o caráter interacional, sistêmico e cíclico da violência conjugal, para combatê-la é preciso que seja estimulado o empoderamento da mulher e, ao mesmo tempo, a participação masculina e feminina na compreensão do papel do homem e da mulher na sociedade atual.

O estudo supracitado mostra que para acabar com a agressão a mulher tem que se empoderar e se impor diante da situação vivida e mostrar o seu real papel na sociedade para que o homem se conscientize do que está fazendo o fato de não perceber a violência psicológica, torna a mulher vítima por um longo período. Esse tipo de violência ocorre primariamente, e perdura durante todo o ciclo de violência; somando-se a essa, com o passar do tempo outras formas de violência vão sendo incorporadas, como afirma Fonseca et al. (2012).

Conforme o autor explica em seu pensamento supracitado, há mulheres que não percebem a violência psicológica e por isso este tipo de violência se acarreta por muito tempo e quando a vítima tenta reagir já deixou-se acostumar-se com esse tipo de agressão, e às vezes não possui mais a força necessária para reagir diante a situação em que se encontra. Ademais, o autor ainda exemplifica que da violência psicológica poderá vir a qualquer hora a violência física, pois o autor já se acostumou a agredir e a vítima não tem nenhuma reação e acaba não conseguindo evitar que o mal ou pior lhe aconteça.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com os índices altos do crime de violência doméstica o feminicídio tem tido um grande aumento no município de Porto Velho, o alto índice deixa o município em um ranking por ter muitos registros de assassinatos de mulheres em situação de violência doméstica no início de 2022, o que torna-se preocupante.

A Lei Maria da Penha, visa proteger e coibir toda violência causada contra a mulher, e isso independe de cor, etnia, raça, classe social, orientação sexual, idade, ou religião, que goze de seus direitos fundamentais a pessoa humana, que assegura sua segurança para que viva sem violência e preserve sua saúde mental e física, intelectual e social.

Com a pandemia pelo covid-19, o aumento da violência doméstica teve uma alta grave com feminicídio, causado por vários fatores que a mulher veio a sofrer, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial, a violência moral e a violência física, e que impôs a mulher em situação de isolamento social, que manteve a mulher em casa e desencadeando essas variações de agressões.

A vítima de feminicídio tem uma grande dificuldade para enfrentar e quebrar esse ciclo de violência, pois sofre com o emocional ou por dependência financeira, o que agrava a situação de solucionar casos graves, pois quando já se deu conta não há mais o que se fazer, que no caso do homicídio da mulher.

Embora a Lei Maria da Penha estabeleça regras para ser cumprida e diminuir ou até mesmo acabar com esses crimes, ocorre a ineficácia por não esta sendo tão branda como deveria ser, os agressores na maior parte saem impunes, por atingir um período de fora de flagrantes, tornando a situação ainda mais grave, pois acaba ficando impune, saindo por aí fazendo novas vítimas, deixando familiares com sentimento de derrota e culpa, sem falar na dor que jamais acaba quando se perde uma pessoa amada de seu seio.

7. REFERÊNCIAS

Fonseca, D. H., Ribeiro, C. G. & Leal; N. S. B. (2012). Violência doméstica contra a mulher: realidade e representação sociais. Psicologia & Sociedade; 24 (2), 307-314, 2012. https://www.paho.org/pt/topics/violence-against-women SOLUÇOES
https://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2021/01/violencia-domestica-em-te mpos-de-pandemia.pdf

https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/03/violencia-contra-mulher-2 021-v5.pdf

https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasenado?id=viol encia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-2021

http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/8144/1/Viol%C3%AAncia%20Psicol%C3% B3gica%20Contra%20a%20Mulher%20no%20Casamento.pdf

https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2022/05/12/casos-de-feminicidio-em-rondoni a-crescem-mais-de-233percent-nos-primeiros-quatros-meses-de-2022.ghtml https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/violencias/feminicidio/

https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/57378/violncia-contra-a-mulher-femi nicdio-em-porto-velho-ro

https://portovelho.portaldacidade.com/noticias/policial/ro-registra-aumento-dos-casos -de-feminicidio-pandemia-agrava-cenario-1727

Macarini, S. M. & Miranda, K. P. (2018). Atuação da Psicologia no Âmbito da Violência Conjugal em uma Delegacia de Atendimento à Mulher. Pensando

Famílias, 22(1), jun. 2018, (163-178).

BRASIL, Lei. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 24 mai.2022.

Benjamin Veschi. Ano: 2020. ETIMOLOGIA DE VIOLÊNCIA. Em: https://etimologia.com.br/violencia/ Acesso em 09 jun 2022.

SEIXAS, Maria Rita D.; DIAS, Maria L. Violência Doméstica e Cultura da Paz. Grupo GEN, 2013. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-412-0296-1/. Acesso em: 09 jun. 2022.

LIMA, Jannyele de Oliveira, LEÃO, Samila Marques. Ineficácia da Punição da Violência Física e Psicológica Contra a Mulher no Brasil. DIREITO PENAL

REVISTA 190, Em 6 de novembro de 2019 – às 11:37.

PASINATO, Wania. Lei Maria da Penha. Novas abordagens sobre velhas propostas.

Onde avançamos?. Civitas-Revista de Ciências Sociais, v. 10, n. 2, p. 216-232, 2010

Quais as consequências psicológicas da violência doméstica contra a Mulher? O que é Violência Doméstica? disponível: www.jusbrasil.com.br, EM: 17 de Março de 2022. Publicado por Hewdy Lobo. Acesso em: 09 de jun. 2022.

SOUZA, Sérgio Ricardo de. Comentários à lei de combate à violência contra a mulher. Curitiba: Juruá, 2007.

DA BIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz F.; SILVA, Ivan Luís Marques. Coleção Saberes Monográficos – Lei Maria da Penha. Editora Saraiva, 2018. E-book. ISBN

9788553600236. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553600236/. Acesso em: 18 ago. 2022.

RONDÔNIA, Leis Estaduais – LEI No 4.996, DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de

Rondônia, visando combater e prevenir a violência contra a mulher.

Conteúdo Jurídico – A evolução histórica da violência contra a mulher no cenário brasileiro: do patriarcado à busca pela efetivação dos direitos humanos femininos, POR: DANIELA BENEVIDES ESSY, Em: 24/05/2022 12:34

http://observatorio.sepog.ro.gov.br/segurancapublica/indicadoresviolenciadomestica. Acesso em: 09 set. 2022

RONDÔNIA, Leis Estaduais Lei n. 3.575, de 23 de Junho de 2015, cria o Conselho Estadual Dos Direitos Da Mulher. Disponível em: http:

//ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L3575.pdf. Acesso em: 09 set.2022.

ALVARENGA, Darlan, 2022. Mulheres ganham em média 20,5% menos que homens no Brasil. Disponível em 08/03/2022:

https://g1.globo.com/dia-das-mulheres/noticia/2022/03/08/mulheres-ganham-em-me dia-205percent-menos-que-homens-no-brasil.ghtml. Acesso em: 09 de set 2022.

SOUZA, Kátia Regina Barros de. Violência contra a mulher: feminicídio em Porto

Velho/RO. Disponível em: 25/08/2019,

https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/57378/violncia-contra-a-mulher-femi nicdio-em-porto-velho-ro. Acesso em: 09 de set 2022.

Gabriela de Jesus Moreira Gomes, Roberta Vieira de Azevedo e Zenilde Vilme Paes da Silva, acadêmicas do Curso de Direito, E-mail: gabriela.jmgomes@gmail.com. Artigo apresentado à Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON, como requisito para obtenção do título de

Bacharel em Direito Porto Velho, 2022. Profa. Orientadora: Deise Lucia da Silva Silvino Virgolino, Professora de Direito. E-mail: deise.virgolino@uniron.edu.br.

AGROECOLOGIA NA RE-CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Oston Mendes — Tue, 04 Oct 2022 07:41:02 +0000

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7142231

Autores:
Marcela Matos Santos Perroni¹
André Serotini²
Vera Lucia da Silva Farias³

¹ Graduada em Direito no Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP. Especialista em Direito Empresarial e Tributário. Pós-graduanda em Docência do Ensino Superior, Direito da Família e Processo Penal. E-mail: marcelamatos19@hotmail.com

²Professor na UEMG. Pós-Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da USP – Ribeirão Preto. Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos – UFSCar. Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara – UNIARA. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos – FADISC. E-mail

³ Professora na UEMG. Doutora e Mestre em Agronomia – Ciência do Solo pela Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias – FCAV/UNESP. Graduada em Biologia pela Centro Universitário Do Triângulo Mineiro- UNITRI e Geografia pela Faculdade de Teologia e Ciências-Fatec

RESUMO:

Neste artigo faz-se um apanhado sobre as origens e a evolução histórica do pensamento agroecológico, vimos ainda que na década de 1960 e 1970, o Brasil adentrou ao modelo de “revolução verde”, aliado ao famoso processo de “modernização conservadora” imposto pela ditadura militar, acarretando graves consequências políticas, econômicas e sociais para o país, ao privilegiar a adoção do modelo de agronegócio em detrimento de modelos sustentáveis economicamente e ambientalmente. O atual cenário não se mostra diferente, tendo em vista que o avanço do agronegócio contribui para a desindustrialização do país, a manutenção de um modelo agroexportador de commodities, pautado sobre o latifúndio monocultor e tóxico, devido ao alto uso de agrotóxicos, gerando conflitos por terra, êxodo rural, desmatamento, degradação do solo, queimadas – como atualmente se observa na Amazônia e no Pantanal, que sofrem com uma perda de biodiversidade de flora e fauna incalculáveis – além de desigualdade social, miséria e exclusão social. O presente estudo tem como intuito evidenciar que em meio a esse caos, é necessário que haja uma produção agrícola de alimentos saudáveis, a partir da adoção dos princípios da agroecologia, para que se construa um modelo de desenvolvimento sustentável. O marco teórico se desenha a partir de pensadores da agroecologia, como Miguel Altieri, Stephen Gliessmane Luiz Carlos Pinheiro Machado. O método adotado é o crítico-descritivo, realizado por pesquisa teórica e bibliográfica, a fim de analisar como a agroecologia pode contribuir para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, tendo em vista que conta com capacidade de produzir cerca de 6 a 10% a mais que o agronegócio, além de causar menos impactos ambientais e sociais e ter um menor custo de produção.

Palavras-chave: Agroecologia. Agricultura Sustentável. Desenvolvimento Rural. Agronegócio.

INTRODUÇÃO

Entende-se por agronegócio um modelo que engloba atividades econômicas concernente à agropecuária, extrativismo vegetal e silvicultura que ganhou notoriedade na década de 1970, em virtude da denominada “revolução verde”. Cumpre esclarecer que esse modelo adota um conjunto de práticas para a produção agrícola em larga escala destinado aos médios e grandes produtores rurais voltados para a exportação, tornando exponencial a demanda por fertilizantes, adubos e demais maquinários.

Nesse sentido, dada a demanda de uma atividade exportadora, o agronegócio contribui diretamente para a desindustrialização do país, gerando consequências graves em diversos aspectos, sejam ambientais ou sociais.

Deste modo, na necessidade de modelos alternativos que se opõe a este modelo tóxico e destrutivo, surgem movimentos, objetivando novos modelos agrícolas capazes de romper com o conhecimento tradicional. Isto é, ambicionando a consolidação de uma agricultura orgânica. Nessa perspectiva, na década de 1990, esse movimento se reestruturou na denominada “agroecologia”, a qual proporciona uma produção sob a perspectiva sustentável, aspirando também valores sociais.

Diante disso, o presente estudo tem por escopo evidenciar a necessidade de uma produção agrícola, embasada principalmente por princípios agroecologia, objetivando-se construir um modelo de desenvolvimento rural sustentável e menos danoso em comparação ao atual.

Salienta-se que a técnica utilizada para a presente pesquisa constituiu na pesquisa teórica e bibliográfica. O método de abordagem adotado é o crítico-descritivo, objetivando analisar a possibilidade de a agroecologia contribuir e concretizar um modelo de desenvolvimento sustentável.

1. O MODELO DE AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

O agronegócio discorre acerca das atividades econômicas referente à agropecuária, ao extrativismo vegetal e a silvicultura. O referido termo ganhou força e popularidade na década de 1970, período em que ocorria a denominada “revolução verde”, representada por um conjunto de inovações tecnológicas com o intuito de melhorar práticas agrícolas.

No entanto, este setor econômico cinge um conjunto de práticas que compreende a própria produção agrícola (cultivo de algodão, café, pecuária), a diligência por fertilizantes e adubos, o desenvolvimento de maquinários agrícolas, desenvolvimento de tecnologias e a industrialização de produtos do campo (como cigarros, café solúvel, óleos, entre outros).

Diante o exposto, é oportuno salientar que o agronegócio abrange todos os setores da economia, sejam eles o primário, secundário e terciário. O primário refere-se à produção rural agrícola e pecuária, nela os médios e grandes proprietários rurais exercem suas atividades, exemplo da criação de gado e extração vegetal. O secundário é alusivo às agroindústrias, isto é, fazendas que plantam e processam à matéria prima em escala industrial, como as produtoras de uva que já produzem o vinho e o suco engarrafado, ativo a ser comercializado e consumido. E por fim, o terciário, o qual é concernente ao setor comercial, ocorrendo a comercialização dos produtos rurais.

O agronegócio é caracterizado por médias e grandes propriedades rurais que auferem uma escala maior de produtividade, sendo consideradas primordiais para a “modernização do campo”. Contudo, é notório que tais propriedades produzem exacerbadamente devido ao uso intenso de agrotóxicos, responsável pelo surgimento dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) na “revolução verde” e o “termo modernização do campo” acaba por mascarar uma produção inconsciente, tóxica e degradante.

Como fala o site Nação Agro: “O Brasil é uma grande potência quando se trata de agronegócio, com uma área agricultável de 550 milhões de hectares, o equivalente aos territórios somados de 32 países da Europa, o Brasil se tornou uma verdadeira potência agrícola. Com tanto a oferecer, o agronegócio nacional já se prepara para atender um aumento estimado de 70% na demanda mundial por alimentos até 2050″. (OLIVEIRA, 2020)^¹

A técnica deste setor econômico é caracterizada pela prática desenfreada e tóxica da monocultura, ou seja, a produção de apenas um tipo de plantio. Em sua grande maioria, o monocultivo é voltado à exportação, ou seja, está ligado ao abastecimento do mercado internacional.

Diante essa supremacia do agronegócio e de seu crescimento em escala progressiva, o marketing televiso de uma das maiores redes da Televisão aberta, há tempos exibe uma propaganda, na qual é elencado que o “Agro é tech, agro é pop, agro é tudo”, reiterando que Agro é a indústria riqueza do Brasil, demonstrando aos telespectadores com relação às vantagens do agronegócio e o quanto ele se demonstra significativo para os setores da economia, com o intuito de comunicar com a sociedade urbana a tecnologia que é aplicada no dia a dia do campo, na fabricação dos produtos agrícolas e na agropecuária.

Em contrapartida, 70% do alimento consumido no Brasil é proveniente da agricultura familiar, mesmo que este meio de agricultura ocupe menos de 25% das terras agrícolas do país. Além do mais, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) produziu o relatório em 2014 dispondo que a agricultura familiar produz 80% de todo alimento consumido no mundo. (EMSDEN, 2014)^²

Isto posto, torna-se imprescindível a desmistificação deste termo, bem como apontar que a estimativa de crescimento do agronegócio no Brasil é preocupante será crucial para o futuro. Isso porque, as consequências desse meio de produção desenfreado e inconsciente são totalmente prejudiciais para a saúde humana, bem como para o solo, ar e água devido ao intenso uso de agrotóxicos. Além de ser percursor de um intenso desmatamento, queimadas, conflitos agrários por posse de terras e do aumento da concentração de renda e da desigualdade no meio rural.

Atualmente, o Brasil é um dos países que mais aplica agrotóxicos no mundo, além de também ser um dos que mais consome. Segundo um relatório elaborado pela fundação Oswaldo Cruz, por ano, a agricultura brasileira aplica cerca de 7,3 litros de agrotóxicos por habitante no país.

Posto isso, é cabível de compreensão que em 2018 houve aprovação de mais de 450 agrotóxicos, no qual a maioria dos utilizados no território brasileiro são banidos em toda a Europa. Além do mais, a quantidade de agrotóxicos liberados para aplicação pela legislação brasileira é 5.000 vezes maior do que permitido pela União Europeia em face de alguns produtos.

Notoriamente, este número tão alarmante torna-se prejudicial a saúde humana devido a forte concentração de agentes químicos que esses pesticidas possuem. Os efeitos dos agrotóxicos são perigosos independente da forma de contato, seja na fabricação, no momento da aplicação ou no consumo do produto contaminado.

Os trabalhadores que aplicam os agrotóxicos são os mais afetados. Segundo estudo realizado pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), entre os anos de 2000 e 2009 houve o registro de muitos óbitos por intoxicação de agrotóxicos, na qual a maioria eram trabalhadores rurais. Não obstante, os pesticidas também contaminam rios e lagos onde diversas pessoas ingerem a água, além dos alimentos que são comercializados e consumidos com uma forte concentração de agrotóxicos. (DOSSIE ABRASCO , 2015)^³

Os agrotóxicos também são responsáveis pela intensa degradação do solo, visto que a utilização de pesticidas reduz a eficiência da fixação de nitrogênio realizada por microorganismos, tornando seu uso cada vez mais constante e necessário. No entanto, reduz a biodiversidade do local devido a eliminação de vários organismos que compõe o ecossistema no qual os agrotóxicos são aplicados.

Não obstante, a prática do agronegócio de revolvimento da terra através das maquinas também provoca a degradação do solo. Esta prática faz com que as camadas mais profundas de terra sejam jogadas pra cima, enquanto as camadas superficiais sejam jogadas pra baixo, nisso, as bactérias aeróbicas que se encontram na camada superior se esvaem devido à falta de oxigênio, enquanto as anaeróbicas são submetidas a camadas mais profundas, onde há excesso de oxigênio e calor e sendo assim, também não resistem.

Ademais da saúde humana e do solo, os agrotóxicos também contaminam a água e afetam seu ciclo. Tal contaminação afeta diretamente a fauna e a flora aquática, pois o efeito dos agrotóxicos que chegam aos rios, mares e lençóis freáticos podem matar as plantas aquáticas e acarretar na morte de algumas espécies de peixes. Além do mais, os agrotóxicos se concentram no tecido adiposo dos peixes, no entanto, ao consumi-los, pode gerar uma intoxicação.

Ainda, a prática monocultora adota pelo agronegócio também se torna prejudicial para a contaminação da água. Isso porque, as monoculturas retêm muito menos água do que ecossistemas naturais que detêm de uma quantidade superior de biomassa. Sendo assim, a expansão dessa forte prática utilizada pelo agronegócio afeta o ciclo hídrico, reduzindo o nível dos rios.

O desmatamento é uma grande consequência do agronegócio no Brasil. Desde o inicio de sua ascensão, grande parte de vegetação nativa brasileira foi desmatada em prol de áreas de cultivo. Sendo assim, o Cerrado, Mata Atlântica são biomas que se encontram ameaçados de extinção, enquanto o Pantanal e a Amazônia podem desaparecer com o decorrer dos anos caso o desmatamento continue desgovernado.

Os biomas brasileiros são importantes para todo o mundo, contudo o descaso governamental o prejudica bastante, além de ser prejudicial a riquezas naturais que jamais irão se recompor devido ser afetada em larga e grande escala. Exemplo disso é o desmatamento intenso que ocorre na Amazônia, o qual é vertiginoso e acarreta em conflitos por terra, além de da perda da fauna e flora.

No entanto, devido a tantas irregularidades em detrimento de terras, os conflitos vão além quando chegam em terras indígenas, onde os povos já possuem sua própria demarcação e detêm de uma cultura e costumes únicos. Geralmente, o povo indígena tem sua terra tomada e são expulsos -isso quando não são dizimados- do local para que se dê abertura a exploração da terra em prol do agronegócio, gerando assim, um poder maior na mão de grandes latifundiários.

Além do mais, as queimadas são grandes percursoras de devastar vegetações para que depois dê abertura a atividades do agronegócio. Exemplo disso são as intensas queimadas ocorridas no pantanal até setembro deste ano de 2020, conforme o gráfico a seguir, é a maior em 22 anos. (QUEIMADAS no Pantanal batem recorde histórico em setembro, 2020)^⁴

Figura 1 – Queimadas no Pantanal

Fonte: Programa Queimadas (INPE)

Continua o Brasil como pioneiro nos últimos 5 anos, conforme Tabela 1.

Tabela 1: Focos acumulados por país nos últimos 5 anos

A diferença mostrada em 2018 foi calculada em relação a 2017. Número de focos do satélite de referência (AQUA_M-T) acumulados por país da América do Sul entre os dias 01/Jan e 26/Set de cada ano, de 2018 a 2022.

A gravidade desta situação é reflexo da politica ambiental do atual governo, visto que não houve esforços para prevenir os incêndios e o deixou no descaso, sendo cúmplice dessa devastação por omissão. Além do mais, essa grande perda de hectares pode ser abordada como uma estratégia dos grandes latifundiários para consolidar a “grilagem”.

2. A AGROECOLOGIA

Devido à forte ascensão que a “revolução verde” obteve, surgiram movimentos que objetivavam a consolidação de uma agricultora orgânica. Contudo, na década de 1990, este termo se estruturou com uma visão mais incorporada sob a perspectiva de uma produção sustentável, almejando o resgate do valor social da agricultura e sendo conhecido como Agroecologia.

Neste sentido, antes de adentrar ao conceito epistemológico e caracterizar a agroecologia, é importante desmistificar alguns equívocos conceituais que a cercam. O termo Agroecologia confunde-se com um tipo de agricultura, com uma prática ou tecnologia agrícola, com um produto ecológico, ou até mesmo com política pública. Essas definições errôneas reduzem o amplo significado que a mesma possui, além de mascarar sua potencialidade para o desenvolvimento rural, dando ênfase ao modelo convencional e hegemônico de produção advindo da “revolução verde”.

Diante disso, é valido a compreensão de Miguel Altieri, o qual aduz que a agroecologia “é uma ciência que fornece os princípios ecológicos básicos para o estudo e tratamento de ecossistemas. Este estudo se dá em meios tanto produtivos, quantos preservadores dos recursos naturais, sendo eles culturalmente sensíveis, socialmente justos e economicamente viáveis, acarretando em um agroecossistema sustentável.” (ALTIERI)^⁵

Diferente do agronegócio que possui um modelo exportador de commodities e monocultor, fazendo uso intenso de pesticidas, a produção agroecológica visa a policultura, com o intuito de aproximar a produção agrícola com o funcionamento da natureza, garantindo uma produção sustentável sem a utilização de insumos químicos que degradam o ambiente, utilizando técnicas distintas no controle de pragas e doenças, como a do controle ecológico e a substituição do adubo químico pelo esterco, compostagens, adubos verdes, além do manejo fitossanitário que aumentem a fertilidade do solo.

Sob essa perspectiva, a agroecologia conserva e amplia a biodiversidade dos ecossistemas, pois há a interação entre solo, plantas e animais, regulando assim, o agroecossistema da propriedade. Além do mais, há a utilização de espécies adaptadas às condições locais de clima e solo e a diversificação das atividades econômicas da propriedade, almejando a integração entre elas para diminuir o alcance de insumos externos à propriedade.

Sendo assim, devido ao pensamento de estudiosos e pesquisadores nesta área, como Altieri e Gliessman, a agroecologia tem sido consolidada como uma ciência ou disciplina cientifica, com um campo de conhecimento de caráter multidisciplinar, como o de saberes, conhecimentos e experiências dos próprios agricultores, apresentando diversos princípios, metodologias e conceitos que permitem o manejo de agroecossistemas mais sustentáveis e um desenvolvimento rural humanizado.

A Figura , demonstram o número de feiras de produtos orgânicos no Brasil no ano de 2018:

Figura 2 – CENSO Agropecuário do ano de 2017
Fonte: https://br.boell.org/pt-br/2018/09/02/agroecologia-no-brasil

Isto posto, pode-se compreender que o número de feiras que comercializam produtos orgânicos no Brasil é extremamente baixo sob a perspectiva territorial do país. Contudo, é importante reforçar que o Brasil passa por um momento preocupante em relação a governabilidade, visto que decretos e leis vêm ameaçando constantemente o direito dos camponeses, povos indígenas, agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Sendo assim, é oportuno salientar que a agroecologia se mantém cotidianamente em meio a este caos, mostrando sua vitalidade apta a construir uma sociedade ambientalmente sustentável.

3. O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Como disposto, a prática do agronegócio torna-se prejudicial em virtude de uma série de fatores elucidados anteriormente neste estudo. Sendo assim, este desenvolvimento rural que ocorre desenfreadamente e inconscientemente deve ser alterado em prol de um desenvolvimento rural sustentável, visando o uso adequado da terra e dos recursos naturais.

O desenvolvimento rural sustentável tem como intuito o aumento da qualidade de vida humana, alinhado ao crescimento econômico e a conservação dos recursos naturais. No entanto, já que a vida humana é o principal foco, estes beneficiários devem se envolver neste processo para que seja consolidado e o resultado seja esperado, visto que o futuro é totalmente preocupante caso permaneça a escala progressiva de produção agroexportadora.

O financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

(Pronaf) para sistemas de produção de base agroecológica ou orgânicos, além de colaborar para o fortalecimento da agricultura familiar, ajuda a tornar realidade a construção de modelo de desenvolvimento rural que seja sustentável.

Sob a perspectiva de concretização do desenvolvimento rural por meio da agroecologia, os assentamentos agroecológicos, atualmente, fazem jus ao termo sustentabilidade. Destaque para o Assentamento Agroecológico José Lutzenberger em Antonina – PR, no qual todas as famílias assentadas trabalham na produção agroecológica.

O referido assentamento é uma fazenda que não fazem uso de agrotóxicos, contribuindo para a conservação da biodiversidade, investindo na policultura, de modo a respeitar o ecossistema. É válido ressaltar que este assentamento recebeu o prêmio Juliana Santilli na categoria de ampliação e conservação da agrobiodiversidade no ano de 2017.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando o exposto no presente estudo, é notório que o agronegócio é um modelo de produção tóxica e que acarreta em diversos malefícios tanto pra saúde e vida humana, quanto para o meio ambiente. Nisso, é totalmente necessário desmistificar o slogan criado de que “agro é tech, agro é pop, agro é tudo”, apontando o agronegócio como a “indústria riqueza do Brasil”, enquanto se mascara o quão cruel e explorador esse modelo de produção se apresenta.

Além disso, foi evidenciado que o agronegócio não abastece o território brasileiro com alimentos, visto que o mesmo é baseado no modelo agroexportador de commodities. Sendo assim, os alimentos consumidos no Brasil, em sua maioria, são fornecidos pela agricultura familiar. Ainda, foi elencado que apesar da agricultura familiar ser responsável pela maioria dos produtos consumidos no território brasileiro, o Agronegócio detém a maioria do território de produção, sendo em sua maioria fruto de grilagem, e tal prática é constante devido ao intenso desmatamento e queimadas.

No entanto, torna-se imprescindível optar por uma prática de produção rural sustentável, sendo esta caracterizada pela agroecologia. Isso porque, conforme evidenciado, a agroecologia pretende o manejo ecológico dos recursos naturais, garantindo uma produção em que se preocupa com o solo, ar, água e saúde humana, sendo totalmente distinta do modelo agroexportador.

Portanto, entende-se que o modelo agroecológico será possível somente se houver um envolvimento da esfera pública entrelaçado a sociedade, para que assim, haja uma busca de soluções locais, elencando sempre a importância e magnitude deste modelo e contestando o modelo de produção convencional, este que visa totalmente o lucro sem se importar com o futuro não só do país, mas do planeta.

REFERÊNCIAS

AGRICULTURA Familiar: alimento saudável na mesa do brasileiro também é luta e resistência. Rede Brasil Atual. 28 de jul. 2019. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2019/07/agricultura-familiar-alimentoresistencia/. Acesso em: 03 nov. 2020

ALTIERI, Miguel. Agroecologia: a dinâmica produtiva da agricultura sustentável. 3. ed. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2001.

ALTIERI, Miguel. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. Guaíba: Agropecuária, 2002.

AMBIENTE Brasil. Histórico da Agroecologia. Disponível em: https://ambientes.ambientebrasil.com.br/agropecuario/agroecologia/historico_da_agroecologia.html#:~:text=Agroecologia%20representa%20um%20conjunto%20de,alimentos%20mais% 20saud%C3%A1veis%20e%20naturais.&text=Naquela%20%C3%A9poca%2C%20as%20id %C3%A9ias%20da,em%20s%C3%A9rie%20e%20sem%20diversifica%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 04. nov. 2020

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agroecologia: PRONAF. Disponível em:
http://agroecologia.gov.br/acesso-a-politica/pronaf-agroecologia. Acesso: 04 nov. 2020

CARNEIRO, Fernando Ferreira. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular, 2015.

CAPECHE, Claudio. Estudo revela que 30% dos solos do mundo estão degradados. Portal Embrapa. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/14343883/estudo-revela-que-30-dos-solos-do-mundo-estao-degradados. Acesso em: 03 nov. 2020.

CAPORAL, F. R.; COSTABEBER, J. A. Agroecologia e desenvolvimento rural sustentável: perspectivas para uma nova Extensão Rural. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, v. 1, n. 1. jan./mar. 2000.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI). O agro é fogo: queimadas são responsabilidade do agronegócio. 02 de out. 2020. Disponível em: https://cimi.org.br/2020/10/agro-e-fogo-queimadas-criminosas/. Acesso em: 04 nov. 2020

DOSSIE ABRASCO . (2015). Fonte: ABRASCO: https://www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/wp content/uploads/2013/10/DossieAbrasco_2015_web.pdf

EMSDEN, C. (16 de OUTUBRO de 2014). Colocar os agricultores familiares em primeiro para erradicar a fome – O relatório SOFA apela para que os 500 milhões de agricultores familiares de todo o mundo sejam agentes de mudança. Fonte: FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nations: https://www.fao.org/news/archive/news-bydate/2014/pt/?page=1&ipp=10&no_cache=1&tx_dynalist_pi1[par]=YToxOntzOjE6IkwiO3M 6MToiMSI7fQ==

GRIGORI, Pedro. Governo liberou registros de agrotóxicos altamente tóxicos. Repórter Brasil. 18 jan. 2019. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2019/01/governo –liberou registros –de –agrotoxicos –altamente –toxicos/. Acesso em: 02 nov. 2020

INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Reforma Agrária. 28 jan. 2020. Disponível em: http://www.incra.gov.br/pt/reforma –agraria.html. Acesso em: 02 nov. 2020.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MOTA, Beatriz. Agrotóxicos: os interesses econômicos não podem se sobrepor aos interesses da vida. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – EPSJV/FIOCRUZ. 29 mar. 2019. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/entrevista/agrotoxicos –os –interesses economicos –nao –podem –se –sobrepor –aos –interesses –da . Acesso em: 02 nov. 2020

OOSTOEK, Sharon. Pesticides spark broad biodiversity loss. Nature Internacional Weekly Journal Of Science. 17 de jul. 2013. Disponível em: https://www.nature.com/news/pesticides spark –broad –biodiversity –loss –1.13214 . Acesso em: 03 nov. 2020

OLIVEIRA, H. (14 de outubro de 2020). Brasil se torna potência agrícola para atender alta demanda mundial. Fonte: Nação Agro: https://www.nacaoagro.com.br/familia –nacao agro/caravanas/brasil –potencia –agricola –demanda –mundial/

QUEIMADAS no Pantanal batem recorde histórico em setembro. Made for Minds. 01 out. 2020. Disponível em: https://www.dw.com/pt –br/queimadas –no –pantanal –batem –recorde hist%C3%B3rico –em –setembro/a –55126416 . Acesso em: 03 nov. 2020.

SOUSA, Rafaela. Monocultura. Prepara ENEM. Disponível em: https://www.preparaenem.com/geografia/monocultura.htm#:~:text=Consequ%C3%AAncias %20da%20monocultura%20para%20o%20meio%20ambiente&text=O%20desmatamento%2 0provoca%2C%20al%C3%A9m%20de,a%20migrarem%20para%20outros%20locais. Acesso em: 02 nov. 2020.

STRACCI, Larissa. Agrotóxicos e a poluição das águas. EcoDebate. 24 ago. 2012. Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2012/08/24/agrotoxicos-e-a-poluicao-das-aguas/. Acesso em: 04 nov. 2020.

1 OLIVEIRA, H. (14 de outubro de 2020). Brasil se torna potência agrícola para atender alta demanda mundial. Fonte: Nação Agro: https://www.nacaoagro.com.br/familia-nacao-agro/caravanas/brasil-potencia-agricolademanda-mundial/

2 EMSDEN, C. (16 de OUTUBRO de 2014). Colocar os agricultores familiares em primeiro para erradicar a fome – O relatório SOFA apela para que os 500 milhões de agricultores familiares de todo o mundo sejam agentes de mudança. Fonte: FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nations: https://www.fao.org/news/archive/news-bydate/2014/pt/?page=1&ipp=10&no_cache=1&tx_dynalist_pi1[par]=YToxOntzOjE6IkwiO3M6MToiMSI7fQ==

3 DOSSIE ABRASCO. (2015). Fonte: ABRASCO: https://www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/wpcontent/uploads/2013/10/DossieAbrasco_2015_web.pdf

4 QUEIMADAS no Pantanal batem recorde histórico em setembro. Made for Minds. www.dw.com/ptbr/queimadas-no-pantanal. (01 de OUTUBRO de 2020). Fonte: DW – Made for Minds: https://www.dw.com/ptbr/not%C3%ADcias/s-7111

5 ALTIERI, M. A. (s.d.). Agroecologia: as bases científicas da agricultura alternativa. 2 ed. p53.

RECUPERAÇÃO DE PACIENTE APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA

Oston Mendes — Mon, 03 Oct 2022 15:18:12 +0000

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7140649

Autor:
Guilherme Henrique Barbosa Esteves
Orientadora
Iara Maria Pires Perez

1. TEMA

Recuperação de paciente após cirurgia bariátrica.

2. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Enfermagem na Saúde Publica

3. PROBLEMA

Que papel o enfermeiro exerce na recuperação do paciente após a cirurgia bariátrica?

4. HIPÓTESE

Como parte integrante da equipe multiprofissional, o enfermeiro está presente durante o período perioperatório, buscando acompanhar as mudanças tecnológico-científicas, aprofundando os conhecimentos adquiridos, a fim de ser mais eficaz no cuidado ao paciente cirúrgico. Um desses tipos de ação é representado pela ação educativa do enfermeiro e do paciente, para estimular o desenvolvimento de novas atitudes e estratégias, diante de um problema de saúde específico.

O enfermeiro é responsável por orientar e direcionar toda a sua equipe durante a cirurgia, e ao realizar a educação complementar que garanta uma assistência de qualidade aos clientes, este especialista está envolvido em todo o processo, etapas do tratamento, fase pré-cirúrgica, internação de pacientes; internação, terapia intensiva, enfermagem e procedimentos assistenciais; e após a alta do paciente.

5. JUSTIFICATIVA

A obesidade é definida como uma desordem metabólica de predisposição genética, alimentada pela exposição a fatores sociais, culturais, ambientais e econômicos, que estão ligados a outros fatores como idade, sexo, raça e sedentarismo. Manifestada como uma doença crônica, hoje está associada a uma epidemia global, responsável pela morte prematura por uma série de doenças concomitantes, principalmente as de origem cardíaca e diabetes (GARRIDO, 2003).

Atualmente, a cirurgia bariátrica tornou-se um importante tratamento para perda de peso e o desenvolvimento de doenças relacionadas à obesidade. No Brasil, as melhorias nos procedimentos cirúrgicos e a popularização da cirurgia estimularam o aumento do número de atendimentos de enfermeiros nesta clientela. Do ponto de vista dos especialistas, esse tema é de grande valia, pois a conscientização, treinamento e treinamento das equipes sobre a importância do enfermeiro durante a cirurgia bariátrica podem ajudar os pacientes a se recuperarem mais rapidamente, tanto durante a cirurgia quanto após a cirurgia, de forma mais rápida e eficaz. Nesse sentido, o enfermeiro estará apto a realizar a assistência de enfermagem de forma consciente e adequada.

Quanto à comunidade, é muito importante, pois é onde acontece o atendimento contínuo ao paciente cirúrgico, que também precisa receber atendimento psicológico familiar, pois a maioria dos cirurgiões sofre de alguma forma de psicopatologia. Portanto, seu objetivo é contribuir para o aprofundamento do conhecimento na área de enfermagem, principalmente em relação aos cuidados de enfermagem que proporcionarão uma vida melhor aos cirurgiões bariátricos.

6. OBJETIVOS

6.1 Objetivos Gerais

Analisar a partir de uma revisão bibliográfica o papel da enfermagem na recuperação do paciente após a cirurgia bariátrica.

6.2 Objetivos Específicos

◉ Descrever como se dá a recuperação dos pacientes após a cirurgia
◉ Identificar quais são os principais cuidados exigidos dos enfermeiros no pré e pós-bariátrica.
◉ Verificar quais as ações realizadas pela equipe de enfermagem.

7. METODOLOGIA

Tratou-se de uma revisão bibliográfica, retrospectiva e descritiva, buscando a autenticidade do conteúdo em Bases de Dados em Ciências da Saúde, sendo elas: SCIELO, BVS e PubMed. O conteúdo baseado na assistência de enfermagem no pós-operatório de cirurgia bariátrica será pesquisado a partir de um período de 10 anos. Os descritores utilizados foram: cirurgia bariátrica; enfermagem; recuperação.

Para a seleção dos artigos serão utilizados como critério de inclusão os seguintes estudos: estudos originais que indicavam a recuperação em pacientes, por parte da enfermagem, que realizaram cirurgia bariátrica, realizadas do ano de 2011 até 2022. Serão excluídos artigos não relacionados ao tema.

Para a iniciação da seleção dos artigos, foi realizado análise dos títulos, seguida da análise de resumos e pôr fim a leitura integral dos estudos para verificar os critérios de elegibilidade.

8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

8.1 Obesidade

A obesidade é resultado do acúmulo de gordura no organismo e, por sua interação com diversos distúrbios metabólicos, pode ser prejudicial à saúde. Pode-se dizer que é um mundo misto, pois suas causas estão relacionadas a questões biológicas, históricas, ambientais, econômicas, sociais, culturais e políticas. Lidar com esta doença é um dos mais perigosos em algumas doenças crônicas, como doenças cardíacas e diabetes (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012).

Em (GARRIDO 2003), a obesidade, também chamada de “obesidade”, é considerada uma condição grave, associada a um procedimento cirúrgico, devido a uma qualidade de vida muito ruim, devido à alta frequência de doenças relacionadas; redução da expectativa de vida e aumento do risco de insucesso de terapias consecutivas (perda de peso e recaída), baseadas em dieta, medicação, psicoterapia e exercícios.

A obesidade é uma doença crônica caracterizada pelo excesso de gordura corporal, que atinge mais de 300 milhões de pessoas em todo o mundo. Está diretamente relacionado ao surgimento de doenças como diabetes tipo II, hipertensão arterial, dislipidemias, doenças cardíacas, doenças respiratórias e muitos outros tipos de câncer. A obesidade é uma etiologia multifatorial que engloba os fatores naturais, comportamentais, psicológicos, endócrinos e genéticos e é um importante desvio da crescente dieta nutricional no Brasil e no mundo (ARAÚJO et al. 2010).

Após a obesidade, uma pessoa desenvolve muitas outras patologias chamadas comorbidades. Essa condição comórbida é definida como uma condição patológica causada e exacerbada pela dificuldade de controle e pela presença de excesso de peso e ausência de perda de peso. Há estudos que mostram que a obesidade e a mortalidade relacionada à obesidade são 12 vezes maiores em homens mais velhos obesos (FRANKE, 2012).

Segundo o (MINISTERIO DA SAÚDE 2006), o panorama mundial e brasileiro das doenças crônicas infecciosas tem sido identificado como um novo desafio de saúde pública e neste contexto há muita discussão sobre pessoas com sobrepeso e obesidade, considerando a combinação de comprometimento orgânico que a doença pode causar. A disseminação da doença está aumentando rapidamente no mundo, em adultos, adolescentes e crianças, onde, em 2002, estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicavam que existem mais de um bilhão de adultos com excesso de peso.

Relatórios de (NONINO-BORGES, BORGES E SANTOS 2006) estimam que mais de 115 milhões de pessoas sofrem de problemas relacionados à obesidade em países em desenvolvimento. Nos países de alta renda, conforme relatado, a obesidade afeta principalmente os menos favorecidos, enquanto nos países em desenvolvimento, o aumento aumenta com os maiores rendimentos pagos.

A obesidade também contribui para a carga de doenças crônicas e incapacidades. Os resultados de saúde variam de condições de osteoartrite, desconforto respiratório, doença arterial coronariana, pressão alta, distúrbios mentais a problemas do sistema de saúde de alto custo, conforme relatado em um estudo publicado pelo (DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2004).

O diagnóstico do estado nutricional envolve várias etapas, a saber: antropométrica, dietética, exame clínico, laboratorial e psiquiátrico, com o objetivo de realizar as intervenções diagnósticas e diagnósticas necessárias. Como as condições nutricionais podem ser expressas por medidas corporais, um dos métodos mais utilizados para avaliar o estado nutricional é a antropometria, que envolve a medição do tamanho corporal (BRASIL, 2004).

8.2 Cirurgia Bariátrica

Recentemente, segundo (BARBIELLE e MELO 2012), a cirurgia bariátrica tornou-se um importante tratamento para perda de peso e desenvolvimento de distúrbios relacionados à doença. As pessoas que são selecionadas para cirurgia bariátrica são pacientes com excesso de peso, que não conseguiram emagrecer com outras opções de tratamento, além de apresentarem Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 40kg/m2 ou IMC acima de 35Kg/m2 quando associado a comorbidades, apresentado por (NIBI e OSTI 2014).

No Brasil, os avanços nos procedimentos cirúrgicos e a popularidade da cirurgia estimularam um número crescente de cuidados de enfermagem. Nesse caso, o enfermeiro que participa da equipe multiprofissional no acompanhamento pós-operatório do paciente de gastroplastia atua no local de sono do paciente, no ambiente de ensino e postura. O indicador cirúrgico deve considerar os prós e contras do desempenho de cada paciente. É muito importante buscar acompanhamento regular, a fim de obter os melhores resultados e prevenir possíveis deficiências nutricionais (ROCHA, 2012).

A cirurgia é indicada para pacientes com IMC ≥ 35 com complicações ou ≥ 40 que ainda não responderam ao tratamento médico e às mudanças no estilo de vida. O pré-tratamento é obrigatório por um período de dois anos, excluindo pacientes com IMC ≥ 50 kg/m2. Esse tratamento deve estar de acordo com as diretrizes nacionais e internacionais, aqui simplificadas, com acompanhamento regular por médico especialista. Pacientes submetidos à cirurgia bariátrica devem ser encaminhados a um cirurgião por um endocrinologista e cuidadosamente avaliados antes da cirurgia multidisciplinar (BRASIL, 2017).

A obesidade grau III é uma condição clínica grave associada a alta morbidade e mortalidade, devido a uma série de complicações clínicas. Se os procedimentos diagnósticos adequados forem seguidos, a cirurgia bariátrica torna-se a única intervenção eficaz a longo prazo no tratamento da obesidade grau III. Pacientes com obesidade grave podem ter um aumento na psicopatologia associada. Portanto, o exame clínico cuidadoso e a avaliação psicológica são muito importantes, visando minimizar potenciais complicações após a cirurgia (FANDINO, et al, 2004).

A cirurgia bariátrica é indicada para pacientes obesos que ainda não responderam ao tratamento clínico com medicamentos e mudanças no estilo de vida. A eficácia da cirurgia bariátrica determina uma perda ponderal de 20 a 35% do peso inicial após 2 a 3 anos do procedimento, o que está associado ao desenvolvimento de problemas de obesidade, como diabetes tipo 2 e câncer, além de prolongar o tempo de vida dos pacientes qualidade de vida (BRASIL, 2017).

8.3 O Enfermeiro no Pós-Cirúrgico

Em (FRANKE, 2012), o tratamento cirúrgico da obesidade requer atuação multidisciplinar, e no que se refere à enfermagem, a orientação e o ensino é essencial para garantir uma assistência de qualidade no autocuidado. Os pacientes submetidos à gastroplastia têm seus conceitos atuais, passados e desejam mudar seu futuro a partir da situação clínica relacionada à obesidade. É fortemente influenciado pelo ambiente, suas percepções, hábitos de vida e, mais importante, sua dieta.

A enfermeira existente cuidando de pacientes obesos tem um papel a desempenhar na educação desse paciente. Pacientes obesos têm dificuldade em aderir ao tratamento, apesar de terem um forte desejo de perder peso. Conhecendo esse perfil, o enfermeiro deve planejar e implementar estratégias que possibilitem que paciente e família compartilhem de forma efetiva e promovam o sucesso da cirurgia. Você é responsável, 24 horas por dia, com orientações, cuidados e até apoio para que esse paciente consiga superar as etapas, muitas vezes difíceis e estressantes, para as quais o paciente será encaminhado (NEGRÃO, 2006).

De acordo com (SMETHZER, et al. 2011), os cuidados de enfermagem durante a cirurgia de emergência concentram-se em intervenções que visam prevenir ou tratar complicações, pois este é um momento crítico para o paciente, e o monitoramento cuidadoso é essencial para manter as funções vitais do corpo dentro dos limites normais, até o fim da anestesia. Não importa quão pequena seja a cirurgia, o risco de complicações sempre existirá. Prevenir isso, durante a cirurgia, promove uma recuperação mais rápida, economiza tempo, reduz custos, estresse, reduz a dor e aumenta a sobrevida.

No pós-operatório, temos atrasos no retorno às atividades normais, aumento dos custos hospitalares e insatisfação do paciente com esses fatores, existem potenciais efeitos biológicos como taquicardia, hipertensão arterial, distúrbios da alimentação oral, desidratação, aumento da pressão intracraniana e ocular, sangramento de uma ferida cirúrgica devido ao aumento da pressão venosa e estreitamento das veias (POMPEO, et al, 2007). A recuperação da Cirurgia Bariátrica é um processo lento que requer mudanças no estilo de vida para ser bem sucedido. Essas mudanças devem se estender ao ambiente familiar e de trabalho, onde o apoio é fundamental para o sucesso geral do tratamento da obesidade (DUNGAN, 2008).

9. CRONOGRAMA

10. ORÇAMENTO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Manual de diretrizes para o enfretamento da obesidade na saúde suplementar brasileira [recurso eletrônico] / Agência Nacional de Saúde Suplementar. Rio de Janeiro: ANS, 2017.

BRASIL. Ministério da Saúde. Vigilância alimentar e nutricional – SISVAN: orientações básicas para a coleta, processamento, análise de dados e informação em serviços de saúde. Brasília, 2004.FANDINO, J. Et al. Cirurgia bariátrica: aspectos clínico-cirúrgicos e psiquiátricos. Rev. psiquiatr. Rio Gd. Sul vol.26 no.1 Porto Alegre Jan./Apr. 2004.

DUNGAN, S. Part II: returning to work following Bariatric Surgery. AAOHN Journal, v. 56, n. 12, dez. 2008.

FELIX L.G., NÓBREGA M.M.L., FONTES W.D., SOARES M.J.G.O. Analysis from Theory of the Orem Self Care according to Fawcett criteria. Rev Enferm UFPE On Line. 3(2):173-8, 2009.

GARRIDO Júnior. Cirugia da Obesidade. São Paulo: Atheneu, 2003.

NEGRÃO R.J.S., BIANCHI E.R.F. A atuação do enfermeiro na assistência prestada ao paciente submetido à cirurgia bariátrica. Prát Hosp. 8(44):145-8, 2006.

NIBI, F. A.; OSTI, C. Cuidados intensivos no pós-operatório imediato de cirurgia bariátrica. Revista UNINGÁ, Maringá – PR, n.39, p. 149-158 jan./mar. 2014. Disponível em: http://revista.uninga.br/index.php/uninga/article/view/1154/776 Acesso em 17 abr. 2022.

NONINO-BORGES C.B., BORGES R.M., DOS SANTOS J.E. Tratamento clínico da obesidade. Medicina (Ribeirão Preto). 39(2):246-252, 2006. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rmrp/article/view/381/382>. Acesso em 17 abr. 2022.

POMPEO, D. et al. Atuação do enfermeiro na alta hospitalar: reflexões a partir dos relatos de pacientes. Acta Paulista de Enfermagem, v. 20, n. 3, 2007.

ROCHA, J.C.G. Deficiência de vitamina b12 no pós operatório de cirurgia bariátrica. Jornal Internacional de Nutrologia, v.5, n.2, p. 82-89, mai/ago 2012.

Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Unibrás de Goiás como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em enfermagem, sob a orientação do Profa. Iara Maria Pires Perez.

ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DE ENFERMAGEM A PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA CARDÍACA: REVISÃO INTEGRATIVA DE LITERATURA

Oston Mendes — Mon, 03 Oct 2022 14:53:58 +0000

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7139719

Autores:
Tatiana Patrícia Dammann¹
Fátima Regina Cividini²
Sandonaid Andrei Geisler³

RESUMO

A insuficiência cardíaca é uma doença de causa complexa e multifatorial, em caráter progressivo e que, se não tratado, pode causar complicações sérias ao paciente e até o óbito. Para este estudo, foi utilizada como estratégia metodológica a revisão integrativa de literatura dos últimos cinco anos, pesquisada na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Foram selecionadas três publicações que responderam a questão de pesquisa. De acordo com o material analisado, a enfermagem desempenha papel fundamental em duas frentes do cuidado: a primeira, no cuidado domiciliar a pacientes que necessitam de atendimento, fazendo com que diminua as complicações da IC e a segunda, no entanto, trata-se da educação em saúde, para que o paciente possa ter autonomia e seja protagonista no seu processo de cuidado. Entende-se, por fim, que a enfermagem possui um campo ainda a ser explorado na atenção domiciliar que, quando o paciente é assistido com qualidade, reduz a necessidade de atendimento hospitalar e as complicações da doença.

Palavras-chave: Insuficiência Cardíaca; Cuidados de Enfermagem; Enfermagem; Assistência Domiciliar.

ABSTRACT

Heart failure is a disease with a complex and multifactorial cause, which is progressive and, if left untreated, can cause serious complications to the patient and even death. For this study, the integrative literature review of the last five years, researched in the Virtual Health Library (VHL) was used as a methodological strategy. Three publications that answered the research question were selected. According to the material analyzed, nursing plays a fundamental role in two fronts of care: the first, in home care for patients who need care, reducing the complications of HF and the second, however, it is about the health education, so that the patient can have autonomy and be a protagonist in their care process. Finally, it is understood that nursing has a field still to be explored in home care that, when the patient is assisted with quality, reduces the need for hospital care and the complications of the disease.

Keywords: Heart Failure; Nursing Care; Nursing; Home Environment.

RESUMEN

La insuficiencia cardíaca es una enfermedad de causa compleja y multifactorial, que es progresiva y, si no se trata, puede causar complicaciones graves al paciente e incluso la muerte. Para este estudio, se utilizó como estrategia metodológica la revisión integrativa de la literatura de los últimos cinco años, investigada en la Biblioteca Virtual en Salud (BVS). Se seleccionaron tres publicaciones que respondieron a la pregunta de investigación. De acuerdo con el material analizado, la enfermería juega un papel fundamental en dos frentes del cuidado: el primero, en el cuidado domiciliario de los pacientes que necesitan cuidados, reduciendo las complicaciones de la IC y el segundo, sin embargo, se trata de la educación en salud, para que el el paciente puede tener autonomía y ser protagonista en su proceso de atención. Finalmente, se entiende que la enfermería tiene un campo aún por explorar en la atención domiciliaria que, cuando el paciente es atendido con calidad, reduce la necesidad de atención hospitalaria y las complicaciones de la enfermedad.

Palabras Clave: Insuficiencia Cardíaca; Cuidado de enfermera; Enfermería; Asistencia a domicilio.

1. INTRODUÇÃO

A insuficiência cardíaca é uma das principais causas de mortes no mundo, com acometimento de aproximadamente 64 milhões de pessoas no planeta e vem aumentando conforme a população está envelhecendo e desenvolvendo hábitos de vida pouco saudáveis. Trata-se de uma síndrome complexa, onde ocorre um mal funcionamento do miocárdio, fazendo com que uma quantidade menor de sangue seja enviada a todo o corpo, causando assim o mal funcionamento dos órgãos vitais (FREITAS; CIRINO, 2017; SILVA; CARVALHO; GUEDES, 2020; MELO et al, 2022).

Segundo Diniz e Gonçalves (2021), tratar de uma síndrome que apresenta alta taxa de internação hospitalar torna-se importante acompanhar todos os estágios da doença, desde a sua prevenção até as intervenções mais complexas. Neste sentido, o enfermeiro desenvolve um papel importante sendo um facilitador nos níveis de saúde, desenvolvendo intervenções de enfermagem que visa a atender de forma satisfatória as necessidades dos pacientes portadores de Insuficiência Cardíaca.

O tratamento, contudo, não se aplica somente ao cuidado hospitalar, sendo importante o acompanhamento do paciente no domicílio para que as complicações sejam evitadas. No Brasil, o autocuidado deficiente de pacientes com IC relacionados a falta de adesão medicamentosa, o não controle hídrico e o não reconhecimento dos sintomas de complicações da IC são as principais causas de descompensação cardíaca e as consequências disso resultam em internação hospitalar (SILVA; CARVALHO; GUEDES, 2020; MELO et al, 2022)

As intervenções educativas funcionam como medidas para controle e prevenção das complicações da Insuficiência Cardíaca no ambiente domiciliar, e começam ainda durante a internação hospitalar, com noções básicas sobre educação em saúde visando o conhecimento sobre a doença, as prescrições medicamentosas, o autocuidado (como controle da ingestão de líquidos), a melhora de hábitos alimentares nutricionais e a valorização da qualidade de vida (SILVA; CARVALHO; GUEDES, 2020; DINIZ; GONÇALVES, 2021; MELO et al, 2022).

Por possuir condição de adoecimento crônico, os pacientes com Insuficiência Cardíaca necessitam de uma rede de apoio e serviços prestados de saúde com a família e com a comunidade, que lhes permitam qualidade de vida melhorada. As intercorrências e as internações, por mais que sejam frequentes, não são maiores que a permanência do paciente em domicílio. Portanto o acompanhamento destes em suas residências e a educação para o autocuidado é imprescindível.

Por isso, pressupõe-se que a implementação dos cuidados de enfermagem em domicílio para pessoas portadoras de insuficiência cardíaca, visa proporcionar a extensão do acompanhamento ambulatorial, inibe o agravamento do quadro clínico de Insuficiência Cardíaca, proporciona uma melhor qualidade de vida a essas pessoas e diminui principalmente as complicações que geram o agravamento da doença e o aumento de internações hospitalares. (MELO et al, 2022)

Portanto, foi estabelecido como objetivo geral caracterizar os cuidados de enfermagem aplicados para pacientes com insuficiência cardíaca em domicílio encontrados na literatura científica.

2. MÉTODO

Esta pesquisa é de caráter qualitativo e descritivo na modalidade revisão integrativa de literatura, que para Dyniewicz (2011, p.94) é a utilização da “[…] vasta literatura para estudar aspectos diversos de um tema”. Para Mendes, Silveira e Galvão (2008), a revisão de literatura proporciona reflexões para a tomada de decisão baseada nas evidências científica encontradas e, por fim, a melhora da prática clínica em saúde.

Para isso, o estudo foi dividido em seis etapas, propostas por Mendes, Silveira e Galvão (2008). Na formação da questão norteadora, utilizou-se o acrônimo PICOT onde P (população) são os pacientes com insuficiência cardíaca, I (intervenção) os cuidados de enfermagem domiciliar, C (comparação) não se aplica, O (resultado) melhoria da qualidade de vida e T (recorte temporal) em publicações científicas entre 2017 e 2022. Assim, elencou-se a pergunta norteadora “quais são os cuidados de enfermagem em domicílio a pacientes com insuficiência cardíaca para melhoria da qualidade de vida são encontradas na literatura científica dos últimos cinco anos?”

A amostra foi composta por artigos científicos disponibilizados nos bancos de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), que englobam as bases de dados: Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Base de Dados de Enfermagem (BDENF), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE); e na Pubmed.

Os critérios de inclusão estabelecidos foram: artigos publicados na íntegra, incluindo literatura cinzenta desde que indexada na BVS, disponibilizados online no período entre 2017 e 2022, escritos português. Para a busca do material nas bases de dados, utilizou-se os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) “enfermagem”, “insuficiência cardíaca” e “assistência domiciliar”, com o operador booleano “and” e “or”, conforme o Quadro 1:

Na condução da revisão, foram adotadas as etapas estabelecidas pelas recomendações PRISMA (GALVÃO; PASINI, 2005) para revisões, conforme o fluxograma 1. Os textos selecionados foram organizados no quadro 2, com suporte do Microsoft Excel para identificação de autores, ano, título, método e objetivo geral.

Após a seleção final do material, o tratamento das informações baseou-se no método de Análise de Conteúdo, conforme orienta Bardin (2016), dividido em três etapas: pré-análise do material selecionado, a categorização conforme os assuntos que emergirem da leitura dos textos e a interpretação dos resultados.

3. RESULTADOS

Foram selecionados 03 artigos, sendo eles 03 em português, conforme o quadro 2:

4. DISCUSSÃO

A insuficiência cardíaca é uma das principais causas de mortes no mundo, e vem aumentando gradativamente devido ao fato da população mundial estar envelhecendo e desenvolvendo hábitos de vida nada saudáveis. Causando um elevado número de óbitos a cada ano, sendo considerado pela OMS (Organização mundial da saúde) um problema de saúde pública. Oque nos leva a pensar, o que poderia ser feito para que haja uma diminuição nos números de óbitos e complicações provocados pela insuficiência cardíaca (ROHDE, et al.; 2018)

Encontramos nas revisões literárias vários artigos, relacionados a insuficiência cardíaca, muitos com explicações sobra a doença, suas fases de adoecimento, agravamento e comprometimento do indivíduo por ela acometido, os cuidados que dever ser seguidos para proporcionar ao portador dessa enfermidade uma melhor qualidade de vida, como objetivo principal, diminuir as internações hospitalares e proporcionar um atendimento humanizado. Cuidados esses que na maioria das vezes são prestados pela equipe de enfermagem, que estão ali no dia a dia, fazendo o acompanhamento desses pacientes. (NASCIMENTO, et al.; 2021)

Por meio de uma revisão literária foi se observado que temos poucos artigos ou publicações referentes aos cuidados diários que podem ser ofertados pelos profissionais da enfermagem no cuidado ao paciente portador de insuficiência cardíaca. Através destas revisões literárias muito se diz sobre a doença, tratamento, evolução e qualidade de vida, mas pouco ou quase nada, trata de orientação sobre os cuidados diários a domicilio feita pela enfermagem a esses pacientes. (NASCIMENTO, et al.; 2021)

O enfermeiro desenvolve um papel importante, sendo um facilitador nos níveis de saúde, desenvolvendo intervenções de enfermagem que visa a atender de forma satisfatória as necessidades dos pacientes portadores de Insuficiência Cardíaca. Ressaltando que o cuidado prestado pelo enfermeiro não se encontra apenas em ocasiões agudas de adoecimento, mais sim em atividades relacionadas a prevenção, cuidados e promoção a saúde, que podem ser feitos no conforto do lar, juntamente com seus familiares, com a finalidade de proporcionar a esses pacientes uma qualidade de vida satisfatória, com o intuito de diminuir a reinternação hospitalar. (DINIZ, GONÇALVES, 2021).

Os cuidados em ambiente domiciliar feitos pela enfermagem, vem apresentando avanços, com o intuito de reduzir as internações hospitalares, prestando uma assistência mais humanizada, promovendo a continuidade do tratamento, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos pacientes portadores de insuficiência cardíaca. A enfermagem como integrante de uma equipe multidisciplinar, irá prestar uma assistência com baseamento técnico cientifico, elaborado através dos processos de enfermagem, podendo utilizando como base a Classificação Internacional Para a Pratica de Enfermagem (CIPE), que costuma ser muito utilizado na assistência de enfermagem nos atendimentos domiciliares. Onde cada cuidado e orientação deve ser elaborada de acordo com a necessidade individual de cada paciente. (SOUSA, et al.;2019)

Esse acompanhamento e intervenções educativas, são medidas para o controle e prevenção das complicações causadas pela insuficiência cardíaca que devem ser iniciadas durante a internação hospitalar dando continuidade no ambiente domiciliar, com noções básicas sobre educação em saúde visando o conhecimento sobre a doença, prescrições medicamentosas, o autocuidado e a melhora de hábitos alimentares saudáveis. (SILVA; CARVALHO; GUEDES, 2020).

O cuidado de enfermagem em ambiente domiciliar envolvendo pacientes com Insuficiência Cardíaca inclui o reforço do acompanhamento avaliando as orientações fornecidas sobre a doença, incluindo a adesão aos medicamentos prescritos e o autocuidado, reconhecendo precocemente os sinais e sintomas do paciente ou relatados por seus familiares/cuidadores. (SILVA; CARVALHO; GUEDES, 2020).

Por isso, pressupõe-se que a implementação dos cuidados de enfermagem em domicílio para pessoas portadoras de insuficiência cardíaca, visa proporcionar a extensão do acompanhamento ambulatorial, inibe o agravamento do quadro clínico de Insuficiência Cardíaca, proporciona uma melhor qualidade de vida a esses pacientes e diminui principalmente as complicações que geram o agravamento da doença e o aumento de internações hospitalares.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Foi estabelecido como objetivo geral caracterizar os cuidados de enfermagem aplicados para pacientes com insuficiência cardíaca em domicílio encontrados na literatura científica, elaborando intervenções de enfermagem prestados a esses pacientes cardíacos em cuidado domiciliar.

A insuficiência cardíaca por se tratar de uma das principais causas de mortes no mundo, que vem aumentando gradativamente devido ao fato da população estar envelhecendo e desenvolvendo hábitos nada saudáveis, proporcionar a esses pacientes um acompanhamento domiciliar com os cuidados de enfermagem, a fim de ajustar uma melhor qualidade de vida e diminuir os índices de internação desses pacientes é de suma importância.

Neste sentido, o enfermeiro desenvolve um papel importante sendo um facilitador nos níveis de saúde, desenvolvendo intervenções de enfermagem que visa a atender de forma satisfatória as necessidades dos pacientes portadores de Insuficiência Cardíaca., visando proporcionar uma melhor qualidade de vida.

As intervenções educativas funcionam como medidas para controle e prevenção das complicações da Insuficiência Cardíaca no ambiente domiciliar. Com tudo após revisão literária, foi observado que temos poucos artigos ou publicações baseadas nos cuidados de enfermagem domiciliar ao paciente portador de Insuficiência cardíaca. Se pressupõem que a implementação dos cuidados de enfermagem em domicílio para essa paciente, visa proporcionar a extensão do acompanhamento ambulatorial, inibindo o agravamento do quadro clinico, proporcionando uma melhor qualidade de vida, diminuindo principalmente as complicações que geram o agravamento da doença e o aumento de internações hospitalares.

BIBLIOGRAFIA

DINIZ, F. M. M; GONÇALVES, K.C. Assistência de Enfermagem a Pacientes Portadores de Insuficiência Cardíaca Descompensada: uma revisão integrativa. Revista Nursing, v.274, n. 24, p.5443-47, 2021. Disponível em: https://www.revistas.mpmcomunicacao.com.br/index.php/revistanursing/article/view/1328/1531. Acesso em 10 mar. 2022

DYNIEWICZ, A. M. Metodologia da Pesquisa para Iniciantes. 2ª ed. São Caetano do Sul: Difusão, 2011.

GALVÃO, T. F; PASINI, T. S. A. Principais itens para relatar Revisões Sistemáticas e Meta-Análises: A recomendação PRISMA. Epidemiol. Serv. Saúde. Brasília, v.24, n.2, p.335-41, abr/jun. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.5123/S1679-49742015000200017. Acesso em 07 ago. 2022.

MELO, M. N et al. Cuidado transicional do hospital para o domicílio na insuficiência cardíaca: implementação das melhores práticas. REBEn, v.75, n.1, e20210123, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/MRhKQvffxLp4kzNjzT3rLdy/?format=pdf&lang=pt. Aceso em 07 ago. 2022

NASCIMENTO, M.N..R et al. Terminologia especializada de enfermagem para cuidado à pessoa com insuficiência cardíaca crônica. Revista Brasileira de enfermagem, Volume 25 Nº 2, 2021. https://www.scielo.br/j/reben/a/bCYgYPBZsZKTT57XbsJj8Pt/?lang=en#. Acesso em 12 mar. 2022.

PAGE, M.J et al. The PRISMA 2020 statement: an updated guideline for reporting systematic reviews. BMJ, v.372, n.71, 2021. Disponível em: 10.1136/bmj.n71 Acesso em 01 ago. 2022.

ROHDE L. E. et al. Diretriz Brasileira de Insuficiência Cardíaca Crônica e Aguda. Rio de Janeiro: SBC, 111(3):436-539, 2018. https://www.scielo.br/j/abc/a/XkVKFb4838qXrXSYbmCYM3K/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 01 ago. 2022.

SILVA, A. V. C; CARVALHO, B. L; GUEDES, M. V. C. Orientações de Enfermagem Voltadas para o Autocuidado de Pessoas com Insuficiência Cardíaca. Rev. Enferm. Contemp, v.9, n.1, p. 109-17, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17267/2317-3378rec.v9i1.2543 Acesso em 26 mar. 2022

SILVA, F. V. F. Processo de Enfermagem no Cuidado Clínico de Conforto no Domicílio para Pessoas com Insuficiência Cardíaca. 2013. 167f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde – Mestrado Acadêmico). Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2013. Disponível em: uece.br/ppcclis/wp-content/uploads/sites/55/2019/12/FABIOLAVLADIA.pdf Acesso em 25 mar. 2022

SOUSA I. N. M et al, Diagnósticos proprietários da cipe® para pessoas em assistência domiciliar, Minas Gerais, nursing diagn ostics for people in-home care. Rev Bras. Enfermagem;74(1):e20190807, 2021. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7167-2019-0807 Acesso em 12 mar. 2022.

¹Graduanda em Enfermagem – Instituto de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (CESUFOZ).
E-mail: tatidammann@hotmail.com

²Enfermeira. Doutora em Sociedade, Culturas e Fronteiras – UNIOESTE/Foz. Docente pelo Instituto de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (CESUFOZ).
ORCID: 0000-0003-4129-7915
E-mail: fatima.cividini@docente.suafaculdade.com.br

³Biólogo. Mestre em Biologia Celular e Molecular – UEM. Docente pelo Instituto de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (CESUFOZ).
ORCID: 0000-0001-9346-6624
E-mail: biologiasnag@hotmail.com

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR POR VÍCIO DO PRODUTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Oston Mendes — Mon, 03 Oct 2022 14:15:24 +0000

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7139595

Autores:
Matheus da Silva Sousa¹
José Paulo Ernesto de Oliveira²
Joyce Kaline Andrade da Silva³
Júlio Cesar dos Santos Souza⁴
Orientadora:
Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar⁵

RESUMO

O presente estudo tem como problemática se o fornecedor tem reponsabilidade objetiva por vício do produto? Diante disso, o art.18 do CDC prevê que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem de forma solidariamente pelos vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo para que se o destinam. Ademais, para melhor compreensão acerca do tema, será abordado os tipos de vícios trazidos pelo código de defesa do consumidor, as formas de responsabilização impostas aos fornecedores quando seus produtos apresentam alguma falha, quais seus prazos e ainda qual tipo de penalidade a eles aplicadas para analisar de forma mais aprofundada o assunto principal sobre a reponsabilidade por vicio de produtos e distingui-los dos demais tipos. E quanto a metodologia aplicada, será por meio de pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, com intuito de gerar conhecimento para elaboração do texto cientifico, como o trabalho de conclusão de curso, se faz necessário um estudo pelo método dedutivo, utilizando-se da e de estudos dos principais doutrinadores sobre os assuntos estudados.

Palavras-chave: Fornecedor. Responsabilidade objetiva. Vicio do produto.

ABSTRACT

The present study has as a problem whether the supplier has objective liability for product addiction? In view of this, article 18 of the CDC provides that suppliers of durable or non-durable consumer products are jointly and severally liable for defects in quality or quantity that make them inappropriate or unsuitable for the consumption for which they are intended. In addition, for a better understanding of the subject, the types of vices brought by the consumer protection code will be addressed, the forms of liability imposed on suppliers when their products have a failure, what are their deadlines and what type of penalty is applied to them for analyze in more depth the main issue of liability for product addiction and distinguish them from other types. And as for the methodology applied, it will be through exploratory research, with a qualitative approach, in order to generate knowledge for the elaboration of the scientific text, such as the course conclusion work, a study by the deductive method is necessary, using the and of studies of the main scholars on the subjects studied.

Keywords: Provider. Objective responsibility. Product addiction.

1. INTRODUÇÃO

Com a evolução da humanidade houve a necessidade de ampliação e modernização dos meios de produção para que este pudesse suprir o aumento nas demandas. No entanto, este aumento do consumo e da produção em larga escala, trouxe também problemas como práticas abusivas, assim como a concorrência desleal.

Em virtude disso o estado passou a intervir nas relações de consumo com intuito de proteger a parte mais fraca desta relação, que no caso seria o consumidor. Desde então foram criadas leis para estabelecer as regras desta relação de consumo, até que, por fim, foi criado o Código de Defesa do Consumidor – CDC1, com o objetivo de garantir os direitos e regramentos condizentes às relações consumeristas.

Desta forma, questiona-se: o fornecedor tem reponsabilidade objetiva por vício do produto? Com fulcro no art. 18 CDC os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem de forma solidariamente pelos vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo para que se o destinam.

No dispositivo legal do CDC os seus artigos 18 e 19 afirmam que a responsabilidade pelos vícios de qualidade ou de quantidade, que tornem os produtos duráveis ou não duráveis, impróprios ou inadequados ao consumo, são efetivamente do fornecedor. Sendo consideráveis com vício, produtos com diferença das indicações do recipiente, embalagem, rotulagem ou publicidade.

Portanto, é de suma relevância o estudo da reponsabilidade objetiva do fornecedor nas relações consumeristas, com um aprofundamento no estudo relacionado ao vício de qualidade que está presente no artigo 18 do CDC, que mesmo nos dias atuais ainda é confundido com o artigo 12 deste mesmo código que trata sobre o defeito ou fato do produto, que sobrevém quando a falha no produto gera dano a integridade do consumidor. Esta confusão faz com que os comerciantes se utilizem do chamado jogo do empurra, quando procurado por clientes que adquiriram produtos viciados, recebendo a alegação equivocada dos comerciantes de que a responsabilidade é exclusiva do fabricante;

Desta maneira, o objetivo geral é analisar a responsabilidade objetiva do fornecedor por vício do produto. Já os objetivos específicos consistem em verificar quais são os tipos de vícios previstos no CDC; identificar quais são as responsabilidades dos fornecedores; estudar a responsabilidade objetiva do CDC.

Ademais, a metodologia utilizada será por meio de pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, com o escopo de gerar conhecimento para elaboração do texto cientifico, como o trabalho de conclusão de curso se faz necessário um estudo pelo método dedutivo, utilizando-se do CDC e de estudos dos principais doutrinadores sobre os assuntos estudados. A análise dos resultados alcançados ocorreu através da pesquisa e do referencial teórico adotado, de análises bibliográficas, utizando-se da exposição de conteúdo de forma coerente e de fácil entendimento a respeito do tema proposto.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DO CONSUMIDOR

Inicialmente devemos mencionar acerca do Direito do Consumidor no Brasil. Desta forma, a Constituição Federal de 1988 – CF/882 prevê a proteção do consumidor como direito fundamental em seus artigos 1º, III, 5º, XXXII, 24, inciso V e a sua defesa como princípio da ordem econômica no artigo 170, inciso V. Cujo objetivo precípuo é trazer proteção aos mais vulneráveis, ou seja, ao próprio consumidor, “sendo necessária a intervenção do Estado nas relações privadas de consumo para garantia de defesa e da devida aplicação dos seus direitos”³.

Neste sentido, a CF/88 garante a proteção e os direitos ao consumidor diante de uma situação de violação de seus direitos, desde que haja qualquer situação que vá contra as regras estabelecidas no CDC. Além disso, é oportuno mencionar que o referido código foi criado pela Lei nº 8.078 em 11 de setembro de 1990, passando a vigorar apenas em 11 de março de 1991.

Com a vigência do CDC, no que tange aos direitos do consumidor:

A proteção à vida, saúde, segurança; divulgação adequada sobre o produto; informação clara e liberdade de escolha; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; proteção contratual; prevenção e reparação de danos materiais e morais, individuais, coletivos e difusos; acesso aos órgãos de defesa, à inversão do ônus da prova e adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral⁴.

Assim, todos os direitos básicos do consumidor são aplicados em consonância com princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro, devem ser devidamente aplicados nas situações em que couber tais direitos, ou seja, quando o consumidor for lesado, em uma relação de compra de produtos e/ou contratação de serviços que seja.

Vejamos a seguir o artigo 6º do CDC que menciona sobre os direitos ora mencionados:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas à liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012).
IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;
VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;
VII – o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;
VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
X – a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral⁵.

Diante dos direitos do consumidor no artigo supracitado, será possível utilizar nas relações jurídicas, uma vez que são regidos pelos princípios consumeristas. Além disso, deve sempre observar as normas constitucionais às quais são submetidos, pois também possuem o intuito de prever sobre as regras das relações de consumo entre fornecedores e consumidores, bem como, suas responsabilidades e deveres, “estabelecendo condutas justas e mecanismos para reparar os danos que venham a ser causados aos consumidores, com definição de prazos e penalidades para fornecedores” ⁶.

Nesse mesmo sentido, Garcia (2008, p. 48) possui o entendimento que os direitos do consumidor:

Trata-se de um verdadeiro microssistema jurídico, em que o objetivo não é tutelar os iguais, cuja proteção já é encontrada no Direito Civil, mas justamente tutelar os desiguais, tratando de maneira diferente fornecedor e consumidor com o fito de alcançar a igualdade⁷.

O direito do consumidor deve ser tratado separadamente quando se tratar da figura do consumidor e de fornecedor, pois ambos possuem proteção jurídica distintamente, mas possuem o mesmo intuito, qual seja, o de respeitar o direito de ambos, alcançando a igualdade.

Já sobre o conceito de relação de consumo, Filomeno (1995. p. 47) menciona que:

As relações de consumo nada mais são do que relações jurídicas por excelência, pressupondo, por conseguinte, dois polos de interesse: consumidor – fornecedor e a coisa, objeto desses interesses. No caso, mais precisamente, e consoante ditado pelo Código de Defesa do Consumidor, tal objeto consiste em produtos e serviços⁸.

Desse modo, é de suma importância que o consumidor saiba quais são os seus direitos diante de uma relação de consumo, independentemente de qual seja o tipo de contrato, trata-se de produto ou prestação de serviços, para que o mesmo não seja lesado pelo fornecedor diante do CDC.

2.1 Conceito de Consumidor

É importante neste primeiro momento trazermos as principais definições utilizadas nesta pesquisa, neste sentido é fundamental iniciarmos conceituando o consumidor, que é considerado uma das peças chave da pesquisa.

O conceito legal de consumidor está previsto no artigo 2° da Lei n° 8.078/90 (CDC) da seguinte maneira:

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo⁹.

Desta concepção entende-se que o código se preocupou em englobar tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica como consumidores, desde que utilizem o produto ou serviço como destinatário final, além ainda de equiparar o consumidor à qualquer pessoa, mesmo que indeterminável, que porventura interveio na relação de consumo.

Filomeno (2022), um dos participes do anteprojeto do CDC, entende que:

Consumidor vem a ser qualquer pessoa física que, isolada ou coletivamente, contrate para consumo final, em benefício próprio ou de outrem, a aquisição ou a locação de bens, bem como a prestação de serviços. Além disso, há que se equiparar a consumidor a coletividade que, potencialmente, esteja sujeita ou propensa a referida contratação¹⁰.

Como bem mencionado pelo doutrinador ainda se enquadra como consumidor toda a coletividade de pessoas que estejam sujeitas à contratação ou dano decorrente de um produto.

Interpretando esse dispositivo a doutrinadora Marques (2010) assenta que:

(…) destinatário final é aquele destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica. O destinatário final é o consumidor que retira o bem do mercado ao adquirir ou simplesmente utiliza-lo (destinatário final fático), aquele que coloca um fim na cadeia de produção (destinatário final econômico), e não aquele que utiliza o bem para continuar a produzir, pois ele não é o consumidor final, ele está transformando o bem, utilizando o bem. Esse conceito, como se vê, abrange a concepção econômica de consumidor final, limitação esta que nem sempre é acolhida pelo direito, eis que outras considerações podem intervir nesse conceito¹¹.

Para Nunes (2018) é notável um problema em tal conceituação, conforme expõe:

O problema do uso do termo destinatário final está relacionado a um caso específico: o daquela pessoa que adquire o produto ou serviço como destinatário final, mas que usará tal bem como típico de produção. por exemplo, o usineiro que compra uma usina para produção de álcool. Não resta dúvida de que ele será o destinatário final do produto (a usina): contudo, pode ser considerado consumidor?¹².

Deste modo observa-se que existe um embate na interpretação acerca do destinatário final, dividindo desta forma os doutrinadores em duas correntes sendo elas a finalista e a maximalista.

A teoria finalista (utilizada no direito brasileiro) busca enquadrar como consumidor apenas aqueles que realmente sejam vulneráveis na relação jurídica, enquanto a teoria maximalista tenta enquadrar como consumidor o maior número possíveis de agentes. Por seguinte se constata também no artigo 17 do mesmo diploma legal a preocupação em reforçar a definição de consumidor, equiparando “[…] aos consumidores todas as vítimas do evento danoso” 13.

De igual forma o artigo 29 do CDC14 amplia o conceito de consumidor para abranger “todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.” Dessa forma o conceito de consumidor vai além daquele que utiliza ou compra bens e serviços, alcançando também todos que possam ser expostos a práticas abusivas. Observa-se assim que artigo 2º se refere a pessoas determinadas ou indeterminadas, enquanto o artigo 29 conceitua o consumidor como sendo qualquer pessoa ligada a prática comercial.

Assim, conforme as fundamentações expostas, podemos chegar à conclusão que consumidor vem a ser toda pessoa física ou jurídica que utiliza ou compra produtos e serviços como destinatário final em uma relação comercial. É ainda equiparado a consumidor todas as pessoas sejam determináveis ou indetermináveis, que porventura possam ser vítimas de evento danoso ou estar ligadas a relações de consumo. Desta maneira qualquer pessoa exposta, mesmo que de maneira indeterminada na relação de consumo ou que se equipare a consumidor recebe proteção pelo CDC.

2.2 Conceito de Fornecedor

Acerca do conceito do fornecedor, dispõe o caput do artigo 3º do CDC:

Art. 3° fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços¹⁵.

Da interpretação desse dispositivo legal, compreendemos que o termo fornecedor busca atingir a maior amplitude possível, responsabilizando desta maneira todos os possíveis corresponsáveis de vender produtos ou serviços com algum vício ou defeito. É notável a preocupação em ampliar da maior maneira possível o rol de sujeitos que colocam o objeto no mercado, em virtude de atividade econômica, serviços ou produtos e disponibilizando estes para utilização ou aquisição por parte dos consumidores. Acerca do tema discorre Nunes (2018):

Na realidade são todas pessoas capazes, físicas ou jurídicas, além dos entes desprovidos de personalidade. Não há exclusão alguma do tipo de pessoa jurídica, já que o CDC é genérico e busca atingir todo e qualquer modelo. São fornecedores as pessoas jurídicas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou não no País, as sociedades anônimas, as por quotas de responsabilidade limitada, as sociedades civis, com ou sem fins lucrativos, as fundações, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as autarquias, os órgãos da Administração direta etc¹⁶.

Ainda em importante comento explica Souza et al (2018) acerca dos profissionais liberais como fornecedores:

Para eliminar dúvidas que poderiam alcançar os leigos, é importante frisar que fornecedores de serviços são também os profissionais liberais, quando atuam nesta qualidade, embora sua responsabilidade civil, em decorrência de danos causados aos clientes, seja, por exceção, aferida pela teoria da culpa provada, e não pela objetiva, como nos demais casos¹⁷.

Ante o exposto percebe-se que, fornecedor para o CDC é toda pessoa física ou jurídica, que forneça serviço ou produtos com habitualidade. No entanto apesar da amplitude do conceito de fornecedor com sua característica de habitualidade, devem ser excluídos da aplicação do código consumerista os contratos celebrados entre consumidores que não exercem esta prática de comercio de maneira habitual.

3. VÍCIOS ABORDADOS PELO CÓDIGO DO CONSUMIDOR

Conforme já citado anteriormente, o código visando garantir maior proteção aos consumidores criou normas adequadas para cada situação da relação de consumo, dentre elas, podemos destacar: a responsabilidade em virtude de fato e de vícios, sejam eles de produtos ou serviços.

A responsabilidade, por tanto de qualquer defeito que possa gerar danos à saúde ou a integridade do consumidor, bem como a de terceiros é regulada pelo CDC, deste modo é dever dos fornecedores somente colocar no mercado produtos com a qualidade e segurança adequadas a consumo. Deste modo a responsabilidade relativa ao produto ou serviço se refere aos acidentes de consumo, que porventura possam causar dano tanto físico quanto econômico ao consumidor em virtude da insegurança do produto ou prestação de serviços.

Percebe-se ainda que um acidente de consumo pode não apenas atingir o destinatário final, mas como também terceiros que sejam prejudicados de alguma maneira pelo eventual dano. Observa-se que o dano físico ao consumidor por falhas no produto ou serviço está previsto nos artigos 12, 13 e 14 do CDC.

A responsabilidade desses eventuais danos consoante expõe Nunes (2018) será objetiva, e os eventos atinentes aos danos são os denominados acidentes de consumo. Portanto, é amparada na teoria do risco, pois é independente a existência da culpa ou dolo para que se caracterize. Sobre a teoria do risco, Venosa (2012. p. 44) ilustra:

Nesse diapasão poderíamos exemplificar com uma empresa que se dedica a produzir e apresentar espetáculos com fogos de artifício. Ninguém duvida de que o trabalho com pólvora e com explosivos já representa um perigo em si mesmo, ainda que todas as medidas para evitar danos venham a ser adotadas. Outro exemplo que parece bem claro diz respeito a espetáculos populares, artísticos, esportivos etc. com grande fluxo de espectadores: é crucial que qualquer acidente que venha a ocorrer em multidão terá natureza grave, por mais que se adotem modernas medidas de segurança. O organizador dessa atividade, independentemente de qualquer outro critério, expõe as pessoas presentes inelutavelmente a um perigo¹⁸.

Deste modo é notável que mesmo com a tentativa de eliminar todos os riscos decorrentes da relação de consumo, que possam atingir a segurança social, ainda podem ocorrer situações fora do previsto. Diante disto o direito buscou uma forma de melhor distribuir os prejuízos causados pela atividade produtiva em massa, adotando assim a culpa e a responsabilidade objetiva por parte dos fornecedores.

Em comento ao assunto Marques (2010, p. 155) assinala que:

A responsabilidade adotada no código de defesa do consumidor aparentemente surgiu da influência de dois sistemas: o norte americano, que, partindo de ideias implícitas ou contratuais, chega-se à responsabilidade objetiva. E o da comunidade europeia, que adota o posicionamento de que os defeitos dos produtos industrializados introduzidos no mercado pelo fornecedor imputam responsabilidade objetiva ao fabricante¹⁹.

Conclui-se deste modo que o responsável pelos danos gerados por defeito é de responsabilidade de quem exerceu a atividade no mercado de consumo independente de culpa. É o que também é conhecido como a teoria do risco do empreendimento, que é conceituada da seguinte maneira por Cavalieri filho (2008. p. 126):

Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa. Este dever é imanente ao dever de obediência as normas técnicas e de segurança, bem como aos critérios de lealdade, quer perante os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários dessas ofertas. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, estocar, distribuir e comercializar produtos ou executar determinados serviços. O fornecedor passa a ser gerente dos produtos e serviços que oferecem no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos²⁰.

Feitas as principais ponderações em relação à responsabilidade pelo fato ou serviço, e ainda sobre a teoria do risco, daremos continuidade no estudo para podermos assim adentrar na temática principal da pesquisa.

3.1 A Responsabilidade Objetiva do Fornecedor

Em razão das inovações da vida moderna e graças ao advento da Lei 8078 de 1990, foi estabelecido pela lei que a responsabilidade Civil nas relações de Consumo seria objetiva. Marques (2006, p. 258-259), disserta que:

Realmente, a responsabilidade do fornecedor em seus aspectos contratuais e extracontratuais, presente nas formas do CDC (arts.12 a 27), está objetivada, isto é, concentrada no produto ou no serviço prestado, concentrada na existência de um defeito (falha na segurança) ou na existência de um vício (falha na adequação, na prestabilidade). (….) Se definirmos responsabilidade objetiva simplesmente como aquela que prescinde de culpa, certamente podemos concluir que o artigo 12 do CDC segue a teoria da objetiva, na medida em que este artigo afirma nascer a responsabilidade de determinados fornecedores: independentemente da existência de culpa²¹.

Assim como descreve o artigo 12 do CDC sobre a independência da existência da culpa por parte do fornecedor, também o artigo 13, deste mesmo código, abrange para o comerciante a mesma responsabilidade, conforme nos ensina Miranda (2009).

Obviamente, isto se o comerciante não puder ser identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou importador. Se o comerciante puder identificar, terá direito de regresso contra eles, sendo que cada um responde proporcionalmente pela sua parcela de responsabilidade. Assim, legaliza o parágrafo único deste mesmo artigo, dizendo que aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causa do evento danoso²².

Já o artigo 14 do da Lei nº 8.078 de 1990 – CDC trabalha com a responsabilidade civil dos fornecedores de serviços. Também incluídos em responsabilidade objetiva, respondem pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Miranda (2009)23, enfatiza que, inclui-se como responsabilidade do comerciante se o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador e o mesmo não conservar adequadamente os produtos perecíveis. Sendo assim, a responsabilidade civil exercida pelo comerciante também é objetiva.

Portanto, para haver a responsabilidade do fornecedor é necessário, além é claro, do defeito e do nexo de causalidade entre este e o dano sofrido pelo consumidor, que o produto entre no mercado de consumo de forma voluntária e consciente.

3.2 Responsabilidade Civil dos Fornecedores pelo Vício do Produto

A responsabilidade civil dos fornecedores pelo vício do produto é um tema de extrema relevância para a sociedade e para o meio jurídico. De acordo com a legislação tanto o Código Civil como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor a possível reparação por produtos viciados, seja de fácil constatação ou vícios ocultos, encarregando o fornecedor da obrigação de reparar.

Segundo os artigos 12 e 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor24, o fornecedor tem a responsabilidade de reparar o dano recorrente do fornecimento de produto ou serviço, não sendo necessário apurar culpa, porque de acordo com a teoria do risco a atividade econômica impõe já um risco ao fornecedor.

Da responsabilidade no Código de Proteção e Defesa do Consumidor surgiram duas linhas: a do fato do produto ou serviço (vício extrínseco ou causador de um acidente de consumo), por inadequação decorrente da insegurança que o produto ou serviço proporciona ao consumidor; e a do vício do produto ou serviço (vício intrínseco, em face de um defeito notório, de fácil constatação ao oculto), por inadequação que encontra na impropriedade econômica (compreendendo- se aqui a funcionalidade e destinação) do produto ou serviço25.

A segunda é a que interessa a este trabalho, mais especificamente o vício do produto. Para Lisboa:

O vício do produto acarreta prejuízo econômico ao consumidor, pois ele acaba adquirindo ou se utilizando de um bem que não lhe concede a adequação que ordinariamente se poderia esperar, causando-lhe um dano patrimonial. Trata-se, como se pode perceber, de mais uma orientação fundamentada no princípio da boa-fé objetiva, como norma geral de conduta, graças à adoção da teoria da confiança contratual, por parte do legislador consumerista²⁶.

Sendo assim, cabe o fornecedor entregar ao consumidor o produto para uso adequado e eficiente, respondendo este por eventuais vícios que surgirem e tornarem o produto inadequado, inapropriado para utilização e consumo.

Para Lisboa (2006. p. 218)27 nos vícios dos produtos caberá a responsabilidade objetiva e por isso que o mesmo diz que a responsabilidade objetiva: “encontra-se devidamente adaptada à realidade social, viabilizando a efetiva percepção da reparação do dano em favor da vítima e a tutela dos interesses individuais, coletivos e difusos”.

Importante, também, se faz salientar que existem pressupostos para responsabilidade pelo vício, que segundo Almeida (2011. p. 101) diz que:

a) Aquisição, pelo consumidor, de produto colocado no mercado de consumo, de fabricante ou de vendedor, ou contratação de serviço; b) A ocorrência de vício de qualidade ou quantidade que comprometa a funcionalidade do produto ou serviço ou lhe diminua o valor; c) Que a reclamação acerca do vício ocorra dentro do prazo fixado em lei, ou seja, trinta dias para serviços e produtos não duráveis e de noventa dias para serviços e produtos duráveis, iniciando-se o prazo a partir da entrega efetiva do produto ou da conclusão do serviço, ou de sua constatação, tratando-se de vício oculto²⁸.

Ou seja, é uma sucessão de fatos que devem ser observados para que se caracterize a responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto, sem deixar de lado os prazos que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor estabelecem juntamente com as regrinhas para os tipos de produto.

Notadamente, os produtos colocados no mercado devem ser adequados aos fins que se destinam, deve funcionar bem, atender às justas expectativas do consumidor. Portanto, pode-se considerar produto impróprio ao consumo quando por qualquer motivo se revele inadequado.

Desta forma, para que haja responsabilidade civil é necessária a prática de um ato ilícito, o acontecimento de uma consequência danosa e, ainda, a existência de uma relação de causa entre ato e consequência. Não sendo diferente nas questões de relação de consumo, apenas, o respaldo legal é dado por legislação própria de consumo, não impedindo à recorrência a legislação civil29. No momento atentemos, pois, para a previsão legal da responsabilidade dos fornecedores por vício no produto, trazida pela lei 8.078/90:

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária respeitada as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas³⁰.

Dessa maneira, percebe-se que a legislação é taxativa em ordenar que a havendo culpa ou não, o dano deve ser reparado. Entende-se então que a responsabilidade em relação aos danos causados ao consumidor por vício no produto é objetiva, dessa forma, sendo necessário apenas a manifestação do nexo causal entre ação ou omissão e o resultado danoso, desconsiderando assim, a demonstração de dolo ou culpa.

Todavia, o dever de reparar o produto viciado, seja por ação ou omissão que torne o produto inadequado para o uso, sendo intencional ou não, existirá o dever de reparar. O Manual do Consumidor (2008. p. 67) aponta um detalhe importante acerca da responsabilidade pelo vício do produto:

Um aspecto importante diz respeito à responsabilidade solidária entre os fornecedores pelos vícios dos produtos: tanto o fabricante quanto o comerciante ou qualquer outro integrante do ciclo de produção do bem estão, igualmente, obrigados a efetuar os reparos nos produtos, proceder à devolução do dinheiro, substituir o produto ou efetuar abatimento proporcional do preço. Portanto, eventual ação ou reclamação nos órgãos de proteção dos direitos do consumidor pode ser dirigida contra o lojista, fabricante distribuidor ou qualquer outro fornecedor da cadeia ou contra ambos³¹.

Além disso, deve-se observar a vida útil dos produtos a fim de conferir o limite temporal da contagem do prazo de reclamação em caso de vício oculto, o que de certa forma, traz a existência prazos benéficos ao consumidor, uma vez que este é a parte vulnerável e hipossuficiente.

Dessa forma, pode-se concluir que existe a possibilidade de responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto, diante dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes das relações de consumo e pelo fornecimento de produtos inadequados para o consumo, sendo que a aplicação da responsabilidade será arbitrada não só de acordo com o Código Civil como também pelo próprio Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a análise do presente estudo, foi verificado que a incidência do Código de Defesa do Consumidor teve grande importância para o ordenamento jurídico, porém mesmo buscando proteger ao máximo a parte hipossuficiente da relação, ainda deixou algumas lacunas que dificultam seu entendimento.

Acerca da responsabilidade dos fornecedores obtemos que o código adotou a responsabilidade objetiva nas relações de consumo de modo que os fornecedores respondem independentemente de culpa. Ainda em relação aos fornecedores foi demonstrado que eles respondem de forma solidária em várias hipóteses, com exceção aos comerciantes que somente responderão por fato de produtos quando não for possível identificar o fabricante, o construtor, o importador ou quando o produto não possuir identificação clara sobre quem seja seu fornecedor mediato.

Além disso, a responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto nos mais abrangentes sistemas de nossa sociedade contemporânea vem que a relação entre o direito do consumidor e a responsabilidade civil advém da própria relação entre seus objetos de estudo: as relações de consumo e o deve de reparar.

Com base nesses elementos devemos nos ater na proposta do equilíbrio como forma mantenedora das relações de crescimento e desenvolvimento com consciência e razoabilidade de valores dos bens sociais, políticos e econômicos.

Pretendeu-se também estudar a viabilidade e aplicação da responsabilidade civil sobre o fornecedor diante do vício do produto, bem como, apresentar os mecanismos legais já existentes que refletem ou condizem com a implementação destas práticas, devido a gritante situação nas relações de consumo a que já estamos submetidos.

Portanto, foi possível perceber que a reparação do produto viciado é plenamente possível de efetivação, fundado na solidariedade dos fornecedores, ou seja, de uma participação coletiva dos lojistas, fabricantes, distribuidores, para que não reste prejudicado o pleito do consumidor quanto a reparação do produto viciado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, João Batista de Almeida. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2015.

________. Manual de Direito do Consumidor. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição Federal do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 25 ago. 2022.

________. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 13 set. 2022.

________. Manual de Direito do Consumidor. Ministério da Justiça, Secretaria de Direito Econômico, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Brasília: Escola Nacional de Defesa do Consumidor, 2008.

CAVALIERI FILHO. Sergio. Programa de Responsabilidade civil. São Paulo: editora Atlas. 2008.

FILOMENO, Brito, J. G. Manual Direitos do Consumidor. 2018. 14ª edição. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/97885 97008203/. Acesso em: 11 set. 2022.

________, José Geraldo Brito et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.

GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor. 4. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2008.

________. Direito do Consumidor. Código comentado e Jurisprudência, 5 ed. Impetus. 2009.

LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 2ª ed. Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2006.

MARQUES, Claudia Lima. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

________. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: ed. Revista dos Tribunais. 2006.

MIRANDA, Ana Luiza Rodrigues. Responsabilidade civil objetiva no direito do consumidor. 2009. Disponível em: https://www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/K211392.pdf. Acesso em: 14 set. 2022.

NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553600793/. Acesso em: 11 set. 2022.

SOUZA, de, S. C., WERNER, V., J. G., NEVES, Cardoso, T. F. Direito do Consumidor. 2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530981273/. Acesso em: 11 set. 2022.

PIMENTEL, Jandaia; SILVA, Leonardo Henrique da. Direito de Arrependimento na Compra de Passagens Aéreas pela Internet. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/86548/direito-de-arrependimento-na-compra-de- passagens-aereas-pela-internet. Acesso em: 14 set. 2022.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. IV – Responsabilidade Civil. 12 Ed. São Paulo: Atlas. 2012.

OLIVEIRA, Larissa Carneiro Siqueira de. Responsabilidade civil dos fornecedores pelo vício do produto. 2012. Disponível em: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/5872/1/PDF%20-%20Larissa%20Carneiro%20Siqueira%20de%20Oliveira.pdf. Acesso em: 14 set. 2022.

¹Acadêmica de Direito. Artigo apresentado a Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito Porto Velho, 2022.
E-mail: joycekaline2404@gmail.com

²Acadêmico de Direito. Artigo apresentado a Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito Porto Velho, 2022.
E-mail: matheusdasilvasousa43@gmail.com

³Acadêmico de Direito. Artigo apresentado a Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito Porto Velho, 2022.
E-mail: ernestoliveira007@hotmail.com

⁴Acadêmico de Direito. Artigo apresentado a Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito Porto Velho, 2022.
E-mail: juliocesar.1564@gmail.com

⁵Profª. Orientadora (Doutora). Professora de Direito.
E-mail: vera.aguiar@uniron.edu.br

COACHING LEARNING: ELABORAÇÃO DE MAPAS MENTAIS E CONCEITUAIS COMO FERRAMENTAS DE SUPORTE AO APRENDIZADO

Oston Mendes — Mon, 03 Oct 2022 14:04:19 +0000

COACHING LEARNING: THE ELABORATION OF MIND AND CONCEPT MAPS AS LEARNING SUPPORT TOOLS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7139611

Autora:
Gabrielli Teresa Gadens Marcon¹

RESUMO

Esta pesquisa leva em consideração que a informação disponível em livros e apostilas visando à formação do profissional Coach apresenta, muitas vezes, um conteúdo extenso e pouco sintetizado. Em virtude disso, o presente estudo tem por objetivo principal elaborar Mapas Mentais e Conceituais que sirvam de suporte ao fluxo de pensamento, facilitando a sintetização da informação, a organização visual de conceitos-chave e, consequentemente, o aprendizado dos principais conteúdos do processo de Coaching. A partir do levantamento bibliográfico empreendido, foram elaborados seis diagramas versando sobre os conceitos mais comumente abordados em cursos de formação. Constatou-se que os Mapas Mentais e Conceituais são representações gráficas de fácil visualização e memorização de conceitos e acredita-se que o uso de quaisquer um deles possa trazer inúmeros benefícios para a gestão da informação e da comunicação na área de Coaching, além de serem indicados como bons instrumentos avaliativos.

Palavras-chave: Fluxo de pensamento. Gestão da informação. Diagramas.

ABSTRACT

This research considers that the information available in books and handouts directed at training the professional Coach has a very extensive and little synthesized content, most of the time. In view of that, the present study has the main objective of elaborating mind and concept maps that can provide support for the mind’s flow and facilitate the synthesis of information, the visual organization of key-concepts and, consequently, the learning of the main contents of the Coaching Process. After the bibliographic survey, six diagrams were created demonstrating the concepts most commonly employed in training courses. We found that mind and concept maps are graphical representations of easy visualization and memorization of concepts and that the use of any of them can bring numerous benefits to the management of information and communication in the Coaching area, in addition to being indicated as good evaluative instruments.

Keywords: Minds flow. Information management. Diagrams.

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo busca integrar conhecimentos da área de Coaching, através da criação de Mapas Mentais e Conceituais com o objetivo de dar suporte ao fluxo de pensamento, facilitando o aprendizado dos principais conceitos desse processo de autodesenvolvimento.

A principal questão levantada neste estudo é se a elaboração de Mapas Mentais e Conceituais pode servir como ferramenta de suporte ao aprendizado conteúdistico do processo de Coaching. Tal indagação leva em consideração que a informação disponível em livros e apostilas que visam à formação do profissional Coach apresenta, muitas vezes, um conteúdo extenso e pouco sintetizado. Sendo assim, este trabalho pretendeu elaborar alguns Mapas Mentais e Conceituais no intuito de averiguar se a organização visual de alguns conceitos-chave dentro do processo de Coaching facilita sua apreensão cognitiva de modo mais dinâmico.

Para alcançar plenamente seus objetivos, o presente trabalho utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica, onde se buscou revisar e analisar as contribuições científicas já existentes sobre o tema escolhido. Uma vez compilados os dados, estes foram reunidos em quadros esquemáticos e também serviram para fundamentar os Mapas Mentais e Conceituais propostos ao longo do texto.

Após a descrição metodológica, este manuscrito apresenta o referencial teórico levantado a partir de minuciosa consulta à literatura especializada. Na sequência, são apresentados os resultados, na forma de Mapas Mentas e Conceituais, acompanhados de comentários. Por conseguinte, são realizadas as considerações finais e, por último, seguem as referências e os apêndices, cuidadosamente elaborados.

O material produzido a partir deste trabalho pretende ser uma referência para docentes e discentes de cursos de Coaching que porventura tenham interesse em utilizar Mapas Mentais e Conceituais como ferramentas de sintetização de informação e organização visual de conceitos-chave nessa área.

2. METODOLOGIA

O presente estudo está baseado, eminentemente, em pesquisa bibliográfica, a qual foi realizada através de consultas a livros, artigos e notas científicas publicados em periódicos reconhecidos na área e voltados a este tipo de especialidade. Também foram consultadas monografias, dissertações e teses, além de anais de eventos científicos e trabalhos técnicos. O acesso à boa parte desta bibliografia foi obtido junto a sites fidedignos da Internet e também em bases de dados online como: SciELO, Periódicos Capes, Web of Science, Google Acadêmico, Science.gov, ScienceResearch.com, BDTD, entre outros.

A partir da literatura consultada, uma parte dos dados foram compilados em quadros confeccionados no Microsoft Office Word®. O levantamento de dados bibliográficos auxiliou, também, na fundamentação dos Mapas Mentais e Conceituais, os quais foram elaborados com o auxílio de três programas de computador: o Microsoft Power Point®, Microsoft Paint 3D®, e o Corel Draw®. As demais imagens que constam no trabalho também foram elaboradas a partir dos mesmos programas.

3. REFERENCIAL TEÓRICO

De importância altamente reconhecida nos dias atuais, Coaching é um processo que vai utilizar ferramentas e procedimentos cientificamente validados, os quais podem ser aprendidos por qualquer indivíduo, por qualquer grupo ou empresa, visando sempre aumentar sua performance e alcançar resultados superiores em uma determinada área (FERREIRA, 2013). Para melhor compreendermos o significado do termo “Coaching” revisaremos alguns teóricos.

De acordo com Lotz e Gramms (2014, p.17) “Coaching é um processo que estimula reflexões para potencializar o desempenho e o aprendizado de um indivíduo, promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional”.

Segundo Gallwey (1996), o processo de Coaching consiste em liberar o potencial de uma pessoa para que ela maximize a própria performance; trata-se muito mais de ajudá-la a aprender por si mesma do que ensiná-la.

Para Krauz (2007, p. 27) Coaching é entendido como “o processo de facilitar a aprendizagem e o desempenho de outra pessoa através da utilização ótima do seu potencial com a finalidade de alcançar os resultados por ela almejados. O processo de Coaching estimula a capacidade das pessoas de se reinventarem e encontrarem alternativas válidas, apesar das restrições do contexto em que atuam”.

Além do termo Coaching, cabe mencionar ainda os termos “Coach” e “Coachee”, que são elementos fundamentais para que o processo de Coaching se concretize. No intuito de defini-los, contextualizaremos ambos a partir da visão de Lotz e Gramms (2014, p. 17):

O processo envolve a parceria entre dois atores: o coach e o coachee. O coach é o profissional que aplica o coaching, municiado pelo domínio de metodologias e ferramentas apropriadas para tal propósito. O coachee, ou o cliente, é o indivíduo que passa pelo ciclo de coaching.

A partir do levantamento teórico realizado até aqui, depreende-se alguns conceitos fundamentais, os quais seriam: o Coaching como sendo um processo; o Coach representando o profissional que faz o processo acontecer; o Coachee (ou cliente) é a pessoa que recebe o processo de Coaching (FERREIRA, 2013).

Visando a facilitação da gestão do conhecimento, o presente estudo propõe a elaboração de alguns Mapas Mentais e Conceituais versando sobre o conteúdo mais comumente presente na bibliografia especializada na área de Coaching. Para Silva (2015) os mapas conceituais podem ser utilizados tanto pelos estudantes como por seus professores, porque esses diagramas estabelecem conexões que permitem identificar e integrar tópicos de um mesmo tema. Dessa forma, esperamos demonstrar a utilidade dos Mapas Mentais e Conceituais como ferramentas facilitadoras do aprendizado, tanto para docentes, como para discentes de cursos de formação de profissionais Coach. Para tanto, definiremos primeiramente o que são Mapas Mentais e Conceituais.

Mapa Mental deriva do termo em inglês “Mind Map”, criado e sistematizado pelo psicólogo britânico Anthony Peter Buzan, mais conhecido como Tony Buzan, que criou esse tipo de diagrama voltado para a gestão do conhecimento (SILVA, 2015).

O Mapa Conceitual, por sua vez, foi cunhado e sistematizado pelo pesquisador e professor norte-americano, Joseph Novak, que criou esse tipo de diagrama, como forma de organizar e representar o conhecimento (SILVA, 2015).

Os mapas mentais são estruturas radiais, ou seja, parte-se sempre de uma “ideia raiz”, ou de uma “palavra-chave” que será o “gatilho”, a partir da qual todas as outras começarão a emergir, formando uma estrutura disposta em raios, semelhante aos galhos de uma árvore partindo de um único tronco. As palavras-chave devem estar inter-relacionadas com determinado campo do conhecimento, podendo ficar dispostas dentro de figuras geométricas (caixa, círculo, ou retângulo, geralmente), preferencialmente de cores bastante diversificadas, formando uma estrutura hierárquica, muito semelhante a uma árvore filogenética. (PIMENTEL e PESSI, 2019).

Os Mapas Conceituais, por sua vez, assemelham-se muito aos mapas Mentais, mas diferenciam-se destes últimos por apresentar uma “conexão” entre as palavras-chave que se encontram dentro das figuras geométricas (caixa, círculo, ou retângulo, geralmente). Os conceitos aparecem dentro das caixas (ou de outra figura geométrica), enquanto as relações entre eles são especificadas por meio de frases de ligação, nos arcos e traços que unem esses conceitos. As frases, ou palavras, de ligação têm funções estruturantes e exercem papel fundamental para demonstrar a relação existente entre dois conceitos. (PIMENTEL e PESSI, 2019).

Hoje em dia, os Mapas Mentais e Mapas Conceituais são ferramentas poderosas de estudo, pois permitem sintetizar uma grande quantidade de informações em um pequeno espaço, facilitando a recuperação mais rápida de toda uma linha de raciocínio. Ambos os Mapas, tratam-se essencialmente de diagramas de fluxo de pensamento, cujo objetivo é deixar o pensamento visualmente organizado (PIMENTEL e PESSI, 2019).

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A partir da pesquisa bibliográfica realizada foi possível elaborar alguns Mapas Mentais e Mapas Conceituais na área de Coaching, os quais são apresentados e discutidos a seguir.

Na Figura 1 observamos um Mapa Mental básico – monocromático – que aborda as múltiplas áreas de atuação do processo de Coaching, fazendo o uso de uma única imagem, bastante autoexplicativa, o que demonstra o potencial desse tipo de recurso visual

É interessante observar a predominância da imagem radial nos mapas mentais. De acordo com Buzan e Buzan (1994) a estrutura radial é capaz de estimular a memória, a recuperação de informações e a criatividade do indivíduo. O emprego de cores ao mapa mental, como ocorre nas Figuras 3 e 6, também são fatores importantes para estabelecer conexões por meio das palavras, segundo Buzan e Buzan (1994).

FIGURA 1 – MAPA MENTAL DEMONSTRATIVO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PROCESSO DE COACHING

Fonte: elaborado pela autora com base em Krauz (2007) e Lotz e Gramms (2014)

Na sequência, a Figura 2 apresenta um Mapa Conceitual que aborda os princípios da relação entre o Coach e o Coachee, segundo interpretação de João (2011). Na Figura 3, um Mapa Mental abordando os mesmos princípios, mas com interpretação de outro autor (MARQUES, 2014) foi elaborado, no intuito de visualizar qual diagrama parece ser o mais explicativo.

FIGURA 2 – MAPA CONCEITUAL DEMONSTRATIVO DOS PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO ENTRE O COACH E O COACHEE

Fonte: elaborado pela autora com base em João (2011, apud FERREIRA, 2013)

Observando a Figura 3, na qual temos o Mapa Mental, o que imediatamente se destaca em relação à Figura 2 são as cores mais vivas da primeira em relação à segunda. Em ambos os Mapas questões como a importância do Coach ser imparcial e não fazer julgamentos, bem como estabelecer uma relação de confiança mútua com o Coachee aparecem em destaque. Entretanto, na Figura 3, a estrutura radial do diagrama não permite o mesmo detalhamento observado na Figura 2, onde o Mapa Conceitual chega ao âmago de questões como intuição do Coach e liberdade de escolha do Coachee.

FIGURA 3 – MAPA MENTAL DEMONSTRATIVO DOS PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO ENTRE O COACH E O COACHEE

Fonte: elaborado pela autora com base em Marques (2014)

Na Figura 4, o Mapa Conceitual elaborado envolve alguns conceitos intrínsecos à prática do Coaching, por parte do Coach, e a maneira de desenvolvê-los. Todo o diagrama está representado através de conceitos, exibidos dentro de balões coloridos, unidos por frases de ligação com funções estruturantes. Inicialmente, para aqueles que estão acostumados com um texto linear e monocromático, o diagrama pode parecer desordenado, mas Buzan partiu do princípio de que “as ideias não nascem de maneira organizada no cérebro, e sim caótica, como imagens aparentemente desconexas e aleatórias, que vão clareando conforme a rede neural do cérebro trabalha com as experiências já vivenciadas” (SILVA, 2015, apud PIMENEL, 2019, p. 3).

FIGURA 4 – MAPA CONCEITUAL DEMONSTRATIVO DOS CONCEITOS NECESSÁRIOS PARA A PRÁTICA DO COACHING

Fonte: elaborado pela autora com base em Ferreira (2013)

Para Buzan (2002), a monocronia e o conhecimento apresentado de forma linear tendem a não estimular o cérebro, resultando em baixo desempenho e deficiências na aprendizagem, enquanto diagramas – como os Mapas Mentais, por exemplo – contemplam a forma não sequencial de raciocínio, apoiada em múltiplas conexões, o que permite superar as dificuldades de organização da informação e alguns bloqueios da escrita linear em alguns indivíduos.

Os Mapas Conceituais são representações de relações entre conceitos, ligados por expressões estruturantes (palavras ou frases), de modo a formar uma unidade semântica; eles se distinguem dos Mapas Mentais porque sua estrutura não é radial, mas partem de uma ideia chave, a partir da qual uma representação hierarquizada do pensamento se desenvolve (BELLUZZO, 2006). Os Mapas Conceituais podem ter um padrão de complexidade bastante variado e dependem muito do nível de conhecimento de quem o elabora, sendo muitas vezes utilizado, também, como instrumento de avaliação do processo de ensino-aprendizagem e não somente como ferramenta de memorização de conceitos BELLUZZO (2006). Sem dúvidas, a experiência de elaboração dos diagramas para o presente estudo, possibilitou uma incorporação muito mais significativa dos conceitos do que teria acontecido com a simples leitura dos mesmos.

O Apêndice A, apresenta a Figura 5, com o Mapa Conceitual do Modelo ACHIEVE, e o Apêndice B, apresenta a Figura 6, com o Mapa Mental do Modelo GROW. Este são dois modelos de processos de Coaching que podem ser aplicados ao Coachee. Na realidade, existem outros modelos, que podem ser aplicados de modo combinado ou isolado, dependendo da situação ou da abordagem (FERREIRA, 2013). O conhecimento de cada uma delas vai depender da experiência do Coach, edo quanto este investe em cursos de aperfeiçoamento e atualização constantes. Entretanto, como isso exige a gestão contínua de uma grande quantidade de informações, a utilização de Mapas Conceituais e Mentais torna-se um poderoso suporte na estruturação de conceitos dentro dessa área, pois organizam visualmente o conhecimento, em nível cognitivo. Logo, lançar mão de tais ferramentas, tendo em vista a otimização do fluxo de pensamento para o processo de Coaching é cada vez mais importante.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo tratou-se de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, que objetivou elaborar Mapas Mentais e Conceituais que servissem de suporte ao fluxo de pensamento, facilitassem a sintetização da informação, a organização visual de conceitos-chave e, consequentemente, o aprendizado dos principais conceitos do processo de Coaching.

A partir do levantamento bibliográfico empreendido, foram elaborados três Mapas Mentais e três Mapas Conceituais versando sobre o conteúdo comumente abordado em livros e apostilas de cursos de formação de profissionais Coach. Constatou-se que tais diagramas podem ser – realmente – uma forma bastante interessante, colorida, apelativa, não-linear e não sequencial de registro de informações, que possibilitam uma visualização mais criativa, flexível e estratégica de conceitos. Além disso, a tarefa de elaboração dos Mapas Mentais e Conceituais possibilitou o registro cognitivo de boa parte dos conceitos inerentes aos conteúdos da área, sendo indicado, portanto, como instrumento avaliativo.

Portanto, depreende-se, a partir dos resultados alcançados, que os mapas Mentais e Conceituais são representações gráficas de fácil visualização e memorização de conceitos e acredita-se que o uso de quaisquer um deles possa trazer inúmeros benefícios para a gestão da informação e da comunicação na área de Coaching. Sendo assim, acreditamos que o material produzido a partir deste trabalho possa servir como referência para docentes e discentes de cursos de Coaching que porventura tenham interesse em utilizar Mapas Mentais e Conceituais como ferramentas de sintetização de informação e organização visual de conceitos-chave nessa área.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BELLUZZO, Regina Celia. O uso de Mapas Conceituais e mentais como tecnologia de apoio à gestão da informação e da comunicação: uma área interdisciplinar da competência em informação. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação: Nova Série, São Paulo, v.2, n.2, p.78-89, dez. 2006.

BUZAN, T. How to Mind Map: The Ultimate Thinking Tool That Will Change Your Life. Thorson, London; 2002.

BUZAN, T.; BUZAN, B. The Mind Map Book: how to use radiant thinking to maximize your brain’s potential. New York: Dutton, 1994.

FERREIRA, Anabela Almeida. Coaching e Programação Neuro-Linguística na Educação. Planificação, implementação e avaliação de uma formação e-learning em ferramentas de motivação para docentes. 2013. Dissertação. (Mestrado em Multimidia). Universidade do Porto, Portugal, 2013, 145p.

GALLWEY, W. T. O jogo interior do tênis. São Paulo: Texto Novo, 1996

KRAUSZ, Rosa R. Coaching executivo: a conquista da liderança. São Paulo: Nobel, 2007.

JOÃO, Magie. 101 Perguntas sobre Coaching.Um guia essencial ao sucesso do Coach, do gestor e de quem quer ser ainda mais feliz. Smart Book, 2011, 246p.

LOTZ, Erika; GRAMMS, Lorena. Coaching e Mentoring. Curitiba: Editora Intersaberes, 2014.

MARQUES, José Roberto. Coaching passo a passo: como funciona a relação entre o coach e o coachee. Blog José Roberto Marques, 04 dez. 2014. Disponível em https://www.jrmcoaching.com.br/blog/coaching-passo-passo-como-funciona-relacao-entre-o-coach-e-coachee/. Acesso em: 13 mai 2020.

PIMENTEL, Cauê Felipe; PESSI, Dhonatan Diego. Panorama dos Artigos sobre Mapas Mentais publicados na Scientific Periodicals Eletronic Library – Spell e na Scientific Library Online – Scielo. Revista Estudos e Pesquisas em Administração, v. 3, n. 2, p. 1-9, 31 ago. 2019.

SILVA, Edson Coutinho. Mapas conceituais: propostas de aprendizagem e avaliação. Administração: Ensino e Pesquisa, v. 16, n. 4, p. 785-815, out-dez 2015. (DOI: 10.13058/raep.2015.v16n4.385)

APÊNDICE A – Mapa Conceitual do Modelo Achieve

Fonte: elaborado pela autora com base em Lotz e Gramms (2014).

APÊNDICE B – Mapa Mental do Modelo GROW

Fonte: elaborado pela autora com base Lotz e Gramms (2014)

¹Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Unidade Litoral Norte. Doutora em Ciências, Mestre em Geociências, Graduada em Biologia e Pedagogia.
E-mail: gabrielli-marcon@uergs.edu.br