Autor:
1ºTen(QC-IM) Leonardo Machado de Souza
Orientador:
CMG(RM1-IM) Nilo Guedes
Coorientador:
CT(IM) Diego Lopes Pontes Duarte

RESUMO

Este artigo objetivou abordar um estudo sobre as características e o uso de indicadores de desempenho nos processos organizacionais de dois Centros de Distribuição da Marinha do Brasil. Para tal, a pesquisa sobre mensuração do desempenho realizada nas duas organizações militares buscou evidenciar os parâmetros específicos e comuns nos seus indicadores. Além disso, foram investigadas como são aplicadas as principais ferramentas de Gestão da Qualidade, que auxiliam na inovação, coleta de dados e tomadas de decisões. Por outro lado, buscou-se averiguar e coletar informações através de entrevistas em alguns setores administrativos dos Centros de Distribuição estudados. Desta forma, foi possível constatar algumas práticas de excelência em gestão e apresentar sugestões de melhorias nos processos.

Palavras-chave: Indicadores de Desempenho. Ferramentas de Gestão da Qualidade. Centros de Distribuição. Marinha do Brasil. Programa Netuno.

1. INTRODUÇÃO

Na administração pública brasileira, muito se discute a respeito da Gestão da Qualidade (GQ) nos processos organizacionais. Nesse sentido, Junior et al (2010) afirmam a real importância da Qualidade fazer parte do escopo das atividades das organizações, independentemente do ramo de trabalho e abrangência de atuação pública ou privada.

Ainda nesse contexto, ressalta-se que a existência de um bom sistema de indicadores de desempenho (ID) em uma organização proporcionará uma análise eficaz sobre os processos. Tal prática administrativa permite às organizações realizarem as intervenções necessárias com base em informações pertinentes e confiáveis, na medida em que ocorrem as variações entre o planejado e o realizado no processo de gestão. Conceitos estes preconizados pela Fundação Nacional da Qualidade (BRASIL, 2014a).

No âmbito do setor público, os gestores necessitam mostrar à sociedade, a relevância das atividades desenvolvidas nas organizações em que atuam. Do mesmo modo, deve-se evidenciar a entrega de um produto ou serviço pautado nos mais altos padrões de Qualidade.

Essa exigência é observada e operacionalizada através da ferramenta denominada “Carta de Serviços ao Cidadão”, este instrumento está preconizado no Decreto nº 9.094/2017 e tem por propósito informar a todo usuário dos serviços quais são as atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, evidenciar a padronização e a Qualidade dos serviços realizados. Cabe ressaltar que a Qualidade nos serviços públicos necessita, basicamente, ser percebida pelo usuário.

Do mesmo modo, cada vez mais, órgãos públicos estão sendo exigidos na comprovação do eficiente uso de recursos públicos, de forma a apresentar resultados relevantes em suas atividades-fim. Face ao exposto, ressalta-se a grande importância no uso do ferramental da Qualidade e de medição do desempenho organizacional para subsídios às tomadas de decisão.

Dentro da estrutura da Marinha do Brasil (MB), o Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM) representa a cadeia de suprimentos responsável por uma grande quantidade de materiais: gêneros alimentícios, material comum, sobressalentes, fardamento, munição, combustível e medicamentos para toda a Força Naval.

O referido setor é responsável, inclusive, por prever e prover uma grande demanda de materiais das Organizações Militares (OM) de apoio, de meios operativos, aeronavais e de fuzileiros navais da MB.

A princípio, o presente trabalho de pesquisa visa evidenciar a importância estratégica do uso de ID e ferramentas da GQ nos processos organizacionais, sob a égide do Programa Netuno na MB. O mesmo constitui um programa de melhoria da gestão desenvolvido pela Diretoria de Administração da Marinha (DAdM), visando a capacitação profissional do pessoal da MB, a ações de avaliação da gestão, a melhoria de processos e a gestão de projetos.

Para cumprir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa sobre os processos de2(dois) Centros de Distribuição (CD) da MB: o Depósito de Fardamento da Marinha no Rio de Janeiro (DepFMRJ) e o Depósito de Suprimentos de Intendência da Marinha no Rio de Janeiro (DepSIMRJ).Cabe ressaltar que a escolha dos dois CD para a pesquisa se deve ao fato da grande movimentação de recursos financeiros e materiais operacionalizados pelos CD selecionados para o estudo, os quais são responsáveis, respectivamente, pelas categorias classificadas como fardamento, material comum e gêneros alimentícios.

Com relação ao estudo realizado, buscou-se verificar no âmbito do DepFMRJ e do DepSIMRJ a efetiva aplicação de ID e ferramentas de GQ nos processos organizacionais, levando em consideração o alcance de eficiência e eficácia na gestão administrativa das OM.

Por outro lado, foi possível realizar uma análise descritiva e qualitativa entre os IDdas duas OM, objetivando apontar os que são comuns e específicos de cada organização. Desta forma, foi possível realizar algumas conclusões sobre a aplicação dos indicadores e encerrar o estudo com algumas sugestões de melhorias, visando o apoio às tomadas de decisões e à implantação de aperfeiçoamentos nos processos gerenciais.

Ainda sob o enfoque dos objetivos da pesquisa, também se buscou evidenciar as tipologias de ferramentas de GQ que são utilizadas nos processos do DepFMRJ e DepSIMRJ para a assessoria nas decisões administrativas, coletas de dados e na inovação. Bem como, a sugestão de melhorias no uso das ferramentas da Qualidade.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Centros de Distribuição

O DepFMRJ e o DepSIMRJ são classificados, pelas Normas para Execução do Abastecimento (BRASIL, 2016), como Órgãos de Distribuição (OD) e Depósitos Primários (DP). Do mesmo modo, os Depósitos analisados também podem ser enquadrados no conceito de CD, pelo fato da analogia entre as suas atividades de fato e o que se preconiza como processos de um CD na bibliografia.

São executadas em um CD as seguintes atividades básicas, segundo Calazans (2001): recebimento de mercadorias, conferência, movimentação até o local de armazenagem ou de despacho, guarda ou armazenagem de mercadorias, separação de pedidos e expedição para transporte. Tais atividades também fazem parte da rotina das OM analisadas na pesquisa.

2.2 Indicadores de Desempenho

As OM da MB possuem práticas de medição do desempenho organizacional nos diversos setores navais por intermédio do Programa Netuno, que é um programa administrativo destinado a aprimorar a gestão das OM. Avalia-se, internamente, o desempenho, através do Conselho de Gestão, o qual constitui uma importante e estratégica ferramenta de gestão, na qual todos os militares envolvidos nos processos organizacionais reúnem-se, mensalmente, e discutem os principais resultados apurados, inclusive através da aplicação dos ID.

Conforme preconizado nas Normas Gerais de Administração na Marinha (SGM-107) (BRASIL, 2015): “a adequação do modelo de excelência à cultura naval foi estabelecida pelo Programa Netuno, de modo que possa ser aplicado em todas as OM, sejam elas operativas, administrativas ou de apoio”.

Conforme normatiza o Manual de Técnica de ID para Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) (BRASIL, 2000), é válido ressaltar, a estratégica importância que a utilização dos ID representa na aferição dos resultados alcançados pelos administradores públicos. Tal prática representa uma metodologia que está relacionada ao conceito de gerenciamento voltado para resultados. Este conceito é extremamente difundido nas administrações públicas de diversas potências mundiais.

Face ao exposto, constata-se a importância em medir o desempenho nas organizações, contudo, para Fávero (2017), o gestor necessita buscar respostas para as seguintes perguntas antes de tentar implantar indicadores de desempenho: o que medir, por que medir, quem deve medir, quando deve medir, como se deve medir, onde medir, por quanto tempo medir?

Sob a ótica da doutrina administrativa da MB, as Normas Gerais de Administração na Marinha (BRASIL, 2015) regulamenta que os diversos processos de trabalho e atividades do dia a dia das organizações podem ser mais bem acompanhados por intermédio do acompanhamento de indicadores, sinalizando dessa forma, os diferentes rendimentos obtidos em diferentes momentos e situações.

Ainda nesse contexto, Kaplan e Norton (1997) destacam que, a fim de sobreviver e alcançar o sucesso no ambiente atual da era da informação, as organizações públicas necessitam utilizar sistemas de gestão e de medição do desempenho.

Assim também, estabelecem-se padrões de desempenho nos processos de planejamento, analisa-se de forma periódica a leitura dos ID nos processos de execução e controle. Neste ínterim, os referidos resultados podem balizar decisões gerenciais nas organizações.

2.3 Categorias dos ID

Os ID são classificados das mais diversas formas nos acervos bibliográficos, constituindo uma vasta área de estudo. Entretanto, para a presente pesquisa serão apresentadas as tipologias que possuem semelhanças com as atividades desenvolvidas pelos CD pesquisados.

Cabe ressaltar, quede acordo com o Manual de Técnica de Indicadores de Desempenho para Auditorias do TCU (BRASIL, 2000) existem variáveis contidas na natureza da maioria dos ID, as quais devem ser levadas em consideração na elaboração e aplicação do instrumento de medição do desempenho: custo, tempo, qualidade e quantidade. Os indicadores podem possuir cunho estratégico e com igual importância cunho tático e operacional, como será abordado mais adiante nos casos dos CD pesquisados.

A Fundação Nacional da Qualidade (BRASIL, 2014a) mostra as classificações dos ID de forma didática; inicialmente percebem-se duas tipologias: taxa e índice, a primeira resulta da divisão de duas informações de mesma grandeza, gerando um valor que pode ser expresso em porcentagem. Bem como, a segunda resulta da divisão de duas informações de grandezas distintas, não podendo ser expresso em porcentagem, mesmo efetuando-se a multiplicação por 100 (cem). Sendo o índice considerado o tipo de indicador ideal para uso nas organizações.

Nota-se que um ID está inserido em duas dimensões, conforme ensinamento de Martins e Marini (2010): na “Dimensão do Resultado”, um ID pode medir uma atividade no tocante à Eficiência, Eficácia e Efetividade. Por outro lado, dentro da “Dimensão de Esforço”, um ID está atrelado aos fatores Economicidade, Excelência e Execução. A figura 1 exemplifica de forma didática o exposto no parágrafo anterior:

FIGURA 1 – CADEIA DE VALOR E DIMENSÕES EM QUE SE APLICAM ID

Ainda se tratando da categorização dos ID, é de suma importância citar os indicadores que tratam de medir justamente o desempenho das entradas de um processo (“inputs”) e as saídas de um processo (“output”).

Conforme abordado, os primeiros indicadores conhecidos como “de esforço” ou “leading”, possuem a propriedade de influenciar resultados dos processos ao tomar ações, em função dos indicadores de entrada. São relacionados aos recursos alocados aos processos. Já o segundo indicador, categorizado na literatura como ID “de resultado” ou “lagging”, mede saídas ou resultados e existe a impressão de que este ID não pode influenciar os resultados dos processos (FÁVERO, 2017).

Igualmente, os ID de esforço geralmente são aplicados no início da cadeia de valor, mais relacionados às entradas ou recursos do processo e o processamento do produto ou serviço. Em contrapartida, os ID de resultado são utilizados no fim da cadeia de valor, ou seja, na entrega do produto ou serviço, na medição do nível de serviço prestado ou nível de satisfação do usuário, por exemplo.

2.4 Ferramentas de Gestão da Qualidade (GQ)

Usualmente, aspectos sobre GQ no setor público são discutidos de forma acentuada em artigos e seminários. Muitas organizações públicas vêm sendo premiadas com títulos certificadores sobre o tema em questão, como por exemplo, o Prêmio de Qualidade do Rio de Janeiro (PQRio), onde se pode constatar o registro do grande número de OM da MB já detentoras do prêmio. Ou seja, Qualidade já vem sendo um requisito não somente do setor privado, como também do setor público. Como dita o Modelo de Excelência em Gestão Pública (BRASIL, 2014b): a Gestão Pública repousa sobre a premissa normativa de que o setor público tem que ser excelente, com o imperativo de princípios que devem obedecer aos conceitos e à linguagem que caracterizam a natureza pública das organizações e que impactam na sua gestão.

Ainda nessa abordagem, o Manual de Gestão Administrativa da Marinha (EMA-134) (BRASIL, 2011) preconiza Qualidade, como “a totalidade em propriedades e características de um produto ou serviço, que confere sua habilidade para atender às necessidades explícitas ou implícitas do usuário”.

A seguir listam-se algumas das principais ferramentas da Qualidade que podem ser aplicadas no setor público. Cujo grande objetivo das mesmas é voltado à melhoria de processos utilizando-se um roteiro com um fluxo lógico e apoiado com artifícios da qualidade e técnicas estatísticas, conforme Rodrigues et al (2011).

Cabe ressaltar, que o presente trabalho de pesquisa não esgota o assunto a respeito das ferramentas da qualidade. O objetivo aqui é citar as principais ferramentas que possuem aplicabilidade nas atividades desenvolvidas nos CD analisados.

2.4.1 Ferramenta de “Brainstorming”

Esta ferramenta baseia-se em um processo de grupo em que os indivíduos emitem ideias de forma livre, interagindo entre si, sem críticas, no menor espaço de tempo possível, conforme doutrina de Junior et al (2010).

Trata-se de uma prática comum em grandes organizações, o propósito do “brainstorming”, “Chuva de Ideias”, como também é conhecido, é criar uma atmosfera sem inibições de opiniões, incentivando a criatividade do grupo e soluções inovadora para a melhoria de processos.

2.4.2 Cartas de Controle

Ferramenta utilizada para um tipo específico de gráfico de controle que serve para acompanhar a variabilidade de um processo, identificando desvios positivos ou negativos.

Por exemplo, o DepFMRJ possui um paiol para armazenamento de tecidos com alto grau de sensibilidade, de tal forma que se faz necessário o minucioso controle da temperatura média no local. O gráfico de controle já é utilizado para registro da variação da temperatura com o intuito de evitar perdas materiais, conforme o exemplo criado na figura 2:

FIGURA 2 – PAIOL DE ARMAZENAMENTO DE TECIDOS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES

2.4.3 Diagrama de Causa e Efeito (Diagrama de Ishikawa)

Esta ferramenta é chamada de Diagrama de Ishikawa, também conhecida como “espinha de peixe”, é uma ferramenta que facilita a visualização de problemas ou efeitos nos processos. Segundo Araujo (2012), é uma representação gráfica que mostra o relacionamento entre um efeito e sua causa potencial, mostrando extrema utilidade nos processos de planejamento.

Com a utilização do Diagrama de Causa e Efeito, é possível determinar as causas dos problemas para atacá-los da melhor forma possível. Desta forma, conhecendo as causas relacionadas aos problemas, pode-se efetuar uma priorização na eliminação dos problemas nos processos organizacionais. A figura 3 ilustra o Diagrama de Ishikawa:

FIGURA 3 – DIAGRAMA DE CAUSA E EFEITO (ISHIKAWA OU “ESPINHA DE PEIXE”)

2.4.4 Diagrama de Pareto

Vilfredo Pareto foi um economista italiano do século XIX que inventou o diagrama baseado na distribuição de riquezas da população, onde se conclui que 20% da população detinham 80% da riqueza, enquanto o restante da população (muitos e triviais) detinham apenas 20%. A relação também é conhecida como a regra dos 80/20, conforme ensinamento em Junior et al (2010).

Em suma, a ferramenta pode mostrar quais problemas são mais recorrentes em uma organização, atribuindo-se uma análise estatística dos mesmos. Desta forma, possibilita-se uma priorização de solução aos vários problemas encontrados na organização. A figura 4 exemplifica o referido Diagrama:

FIGURA 4 – DIAGRAMA DE PARETO PARA ITENS DEFEITUOSOS

2.4.5 Matriz – Gravidade, Urgência e Tendência (GUT)

Ferramenta extremamente útil para a análise e a tomada de decisão. São levados em conta os fatores da gravidade do problema, da urgência na tomada de ações e da tendência delineada, e o relacionamento entre os três fatores de análise, caracterizando, assim, a matriz, onde se apresenta com a configuração (fatores e pesos de avaliação). Desta forma, atribuem-se pesos de acordo com o nível de importância de cada fator (SELEME, R.; STADLER H. 2012).

O entendimento desta ferramenta fica mais evidente com a tabela 1, na qual exemplifica a Matriz GUT priorizando problemas em uma situação fictícia de um CD da MB. Esta metodologia é empregada na área de Gestão de Riscos.

TABELA 1 – MATRIZ GUT APLICADA ÀS ATIVIDADES DE UM CD

2.4.6 Ferramenta 5W3H

Esta ferramenta é utilizada principalmente no mapeamento e padronização de processos, na elaboração de planos de ação e no estabelecimento de procedimentos associados a indicadores, conforme Junior et al (2010).

A referida ferramenta é de cunho basicamente gerencial e visa à definição de responsabilidades, métodos, prazos, objetivos e recursos. Em síntese, o gerente que utiliza a ferramenta utiliza o planejamento das atividades realizando as seguintes perguntas para obtenção das respostas: “why” (por que), “what” (o que), “where” (onde), “who” (quem), “how” (como), “how much” (quanto custa) e “how to mensure” (como mensurar).

Cabe ressaltar, que foram analisados documentos administrativos nos CD com o uso da ferramenta 5W2H.A metodologia 5W3H traz a evolução, justamente, da aplicação do uso de ID na ferramenta, importante constatação para efeito da presente pesquisa. A ferramenta está exemplificada na figura 5, que se baseia na aplicação à capacitação de pessoal na MB.

FIGURA 5 – FERRAMENTA 5W3H APLICADA NA GESTÃO DE CAPACITAÇÃO

2.5 Modelo “Balanced Scorecard”

O “Balanced Scorecard” (BSC) é um dos sistemas de medição do desempenho mais difundidos nas organizações. Segundo Kaplan e Norton (1997), BSC é um modelo de gestão estratégica que traduz a missão e a estratégia de uma unidade de negócio em objetivos e medidas tangíveis, que permitem avaliar o desempenho global das organizações.

Dentro desse contexto, o método de mensuração de desempenho é realizado a partir do desdobramento das perspectivas que compõem o BSC em objetivos, indicadores, metas e iniciativas estratégicas. Em suma, o referido modelo possui ID aplicado às perspectivas “da sociedade”, “dos clientes”, “da aprendizagem e crescimento” e “dos processos internos”, conforme doutrina de Kaplan e Norton (2004).

3. METODOLOGIA

Segundo GIL (2007), pesquisa é definida como um procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. A pesquisa é operacionalizada em várias fases, desde a formulação do problema até a apresentação e discussão dos resultados.

Sob a perspectiva da metodologia aqui abordada, quanto aos fins, a pesquisa se utiliza de uma metodologia descritiva, pois expõe as características e busca evidenciar as ferramentas de Qualidade e ID utilizados nos processos gerenciais dos CD analisados. Pode também, ser considerada explicativa, pois evidencia justificativas pelo uso de determinadas ferramentas para a medição de desempenho e da Qualidade em determinados processos.

Ainda nesse contexto, quanto aos meios, o presente trabalho se utilizou de pesquisas bibliográficas, publicações da MB e de outros órgãos públicos e pesquisa de campo que foi conduzida com aplicações de entrevistas não estruturadas, realizando-se análise de diversos documentos administrativos. Corroborando o referido conceito, segundo Prodanov e Freitas (2013), a pesquisa bibliográfica se faz necessária a fim de conseguir informações ou conhecimentos para um problema.

Ainda mais, foi realizado um levantamento de dados, das atas das reuniões do Conselho de Gestão nos anos de 2017 e 2018, realizados no DepFMRJ e no DepSIMRJ. O objetivo principal foi investigar os tipos de ID que são utilizados pelos CD selecionados, demonstrando os comuns e os específicos de cada OM, de tal forma que possibilitou ser realizada uma análise descritiva e qualitativa entre os indicadores e os resultados que se apuram dos mesmos.

Do mesmo modo, também se buscou estudar como as ferramentas de GQ são implementadas pelos CD na melhoria dos seus processos organizacionais. Ao mesmo tempo, buscou-se verificar se os Depósitos encaminham subsídios dos seus ID ao Comando Imediatamente Superior (COMIMSUP) que, no caso, é o Centro de Controle de Inventário da Marinha (CCIM). Com o envio de subsídios, o COMIMSUP pode verificar e gerenciar o alinhamento estratégico e padronização dos indicadores de todos os seus Depósitos subordinados. Cabe ressaltar que o CCIM efetua o controle dos níveis de estoques de todos os CD e este “feedback” prestado pelos Depósitos, no que se refere aos seus respectivos ID, auxiliaria o COMIMSUP sobremaneira na atividade gerencial do Abastecimento na redistribuição.

Como parte das etapas da pesquisa realizada, também foram analisados os Planos Estratégicos Organizacionais (PEO) e Planos de Melhoria de Gestão (PMGes)de ambas as OM, com o intuito de embasar conclusões obtidas na análise dos dados. Bem como, foram realizadas entrevistas não estruturadas com os oficiais dos CD que são designados como elementos de contato do Programa Netuno.

Ratificando o conceito de entrevista não estruturada, com este método de entrevista, o entrevistador possui liberdade para desenvolver cada situação em qualquer direção que considere adequada. Em geral, as perguntas são abertas e podem ser respondidas dentro de uma conversação informal. Desta forma, nota-se a oportunidade de poder explorar mais amplamente uma questão (MARCONI; LAKATOS, 2003).

É necessário ressaltar que, de acordo com Prodanov e Freitas (2013), a presente pesquisa também é considerada exploratória, pois tem como propósito proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses.

Do ponto de vista da abordagem do problema, foi realizada uma pesquisa quantitativa, ao levantar e analisar séries históricas, pertencentes aos anos de 2017 e 2018,além disso, buscou-se efetuar um estudo descritivo sobre a utilização e resultados dos ID aplicados pelos CD. Da mesma forma, a pesquisa pode ser considerada como uma abordagem qualitativa, ao realizar-se entrevista não estruturada com o objetivo de levantamento das situações dos processos gerenciais e de atividades fim dos CD.

4 ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS

4.1 Constatações realizadas nas entrevistas

Primeiramente, constata-se que as ferramentas estudadas são aplicadas e discutidas no Conselho de Gestão dos CD analisados. Mensalmente, realizam-se reuniões de “brainstorm”, onde todos os militares, dos diversos postos e graduações, são encorajados a expor suas opiniões, com o objetivo de contribuir com as melhorias dos processos e o atingimento dos objetivos organizacionais.

Com relação à capacitação profissional para o trabalho com ID e ferramentas de GQ, foi constatado que as formações oferecidas pela Escola Naval e pelas faculdades do meio civil, dão embasamento, aos oficiais entrevistados, para o assessoramento nas atividades relacionadas à GQ e de ID.

No decorrer das entrevistas, foi informado que existe um planejamento do CCIM em compilar os ID dos Depósitos, trimestralmente, de forma a obter um resultado sobre os processos dos CD do SAbM. Entretanto, tal prática ainda não está sendo operacionalizada.

Por outro lado, constatou-se que a busca por certificações, prêmios de GQ e boas práticas administrativas fazem parte dos objetivos organizacionais dos Diretores das OM estudadas. Existe, no DepSIMRJ e no DepFMRJ, o objetivo pelos respectivos Diretores em participar do Prêmio Inovação e Eficiência do Abastecimento, no ano de 2019, que avalia a gestão do ano de 2018. O referido concurso é desenvolvido e coordenado pela Diretoria de Abastecimento da MB (DAbM).

4.2 Análises de dados dos PMGes e PEO dos CD

Neste momento, ressalta-se a importância da abordagem referente às boas práticas de Gestão, as mesmas foram constatadas nos PMGes e nos PEO dos CD.

Inicialmente, constatou-se o uso dos ID pautados no modelo BSC, abordados nos PEO das organizações analisadas. Os indicadores são aplicados nas perspectivas abordadas no referencial teórico: “da sociedade”, “dos clientes”, “da aprendizagem e crescimento” e “dos processos internos”. Mais adiante as características dos ID serão analisadas e abordadas.

No que tange às ferramentas de GQ, a matriz GUT, por exemplo, foi utilizada pelo DepSIMRJ, no ano de 2018, para a priorização de problemas. No caso em lide, a OM, através da ferramenta, constatou que as 3 (três) necessidades mais importantes da organização são as seguintes: reformulação do plano de indicadores de desempenho, criação de um plano de melhoria de gestão e um mapa de competências e capacitação de pessoal, informações constantes no PEO do DepSIMRJ (BRASIL, 2018a). Os resultados alcançados com o uso da ferramenta foram entregues ao CCIM, por ocasião da Inspeção Administrativa-Militar (IAM), realizada neste mesmo ano.

Ainda sob o enfoque gerencial dado no exemplo anterior, foi constatado no PMGes do DepSIMRJ (BRASIL,2018d), que para a efetivação do planejamento da reformulação dos indicadores de desempenho, o referido CD utilizou a ferramenta de apoio a tomada de decisões gerenciais chamada 5W2H. Entretanto, conforme abordado anteriormente, as Normas Gerais de Administração (SGM-107) (BRASIL, 2015) já preconiza o uso da ferramenta 5W3H (figura 5).

Do mesmo modo, cabe ressaltar que o DepFMRJ utiliza a matriz GUT para priorização na concretização de seus objetivos estratégicos, conforme preconizado no seu PEO (BRASIL, 2017). O citado Depósito utiliza a matriz GUT para priorizar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças envolvidas em seus processos de gestão. Observando-se assim, uma semelhança de seus processos com o DepSIMRJ.

4.3 Análise dos IDnos CD analisados

Neste momento da análise dos dados, apresenta-se uma esquemática descritiva, nas tabelas 2 e 3, entre os ID dos dois CD analisados. Cabe ressaltar, que neste estudo serão evidenciados os grupos de indicadores comuns e os específicos de cada OM.

TABELA 2 – ESTUDO DESCRITIVO DOS ID EM COMUM DOS CD ANALISADOS

Com relação à análise dos ID, cabe ressaltar que as Inspeções Administrativas-Militares (IAM) auxiliam as gestões das OM, de maneira que as mesmas possuam um conjunto de ID bem formulado e padronizado para os diversos processos gerenciais e de atividade-fim. Entretanto, nota-se que ainda não existe uma padronização dos ID nos CD analisados.

Conforme evidenciado na tabela 2, de maneira prática, os dois CD atribuem importância aos ID que medem a eficácia no atendimento das demandas das Organizações Militares de Consumo (OMC), que efetuam seus pedidos de materiais aos CD no SINGRA, preocupando-se com o atendimento do fornecimento das RMC e RMT (documento utilizado para efetuar a transferência de material entre os Centros de Acumulação de Material no SINGRA) dentro dos prazos normatizados e com prontidão para atendimento aos pedidos diferenciados a qualquer momento.

Outros ID comuns nos processos dos CD referem-se à capacitação de pessoal. Ratificando-se desta forma, a preocupação com o desenvolvimento profissional dos militares e servidores civis das tripulações das OM.

Nesse segmento, constatou-se o uso de ID para medição do nível de serviço ao cliente com relação à entrega dos produtos. O referido indicador classifica-se como “de resultado”, e objetiva medir a saída do processo, no caso em questão, o nível de satisfação das OMC com relação aos produtos entregues pelos Depósitos, ou seja, o nível de serviço apurado na distribuição dos produtos.

Ainda mais, é de suma importância, ressaltar o uso de ID para medição dos níveis de acurácia dos inventários realizados pelas OM analisadas, evidenciando dessa forma, preocupação em gerenciar o patrimônio público da forma mais eficaz possível, objetivando chegar o mais próximo do “erro zero”. Logo depois, constatou-se, o uso do ID responsável por medir o número de análises periciais realizadas pelas OM de forma correta e sem erros.

TABELA 3 – ESTUDO DESCRITIVO DOS ID ESPECÍFICOS DE CADA CD ANALISADO

Em síntese, até o momento, foram abordados os ID comuns aos processos do DepFMRJ e DepSIMRJ. A partir de agora, serão abordados os que são específicos das atividades de cada CD, conforme exemplificado na tabela 3.

Portanto, com relação aos indicadores exclusivos do DepSIMRJ, destacam-se os ID denominados “Pontualidade”, que visam medir o índice de entregas atrasadas, o ideal é que os mesmos mantenham-se o mais próximo possível de zero.

Da mesma forma, também foram analisados os indicadores referentes à capacidade operativa, os mesmos são responsáveis pela informação do percentual de viaturas prontas para operação em relação ao total da frota, este IDs e destaca, pois está intimamente ligado à atividade-fim do CD. As viaturas e caminhões constituem importantes elementos na Gestão da Frota, pois a mesma precisa estar sempre em condições favoráveis de operação, para que os produtos sejam transportados para as OMC na área do Rio de Janeiro e para todos os Distritos Navais do território nacional.

Ainda realizando-se constatações sobre a capacidade operativa das viaturas, realiza-se menção à greve nacional dos caminhoneiros ocorrida no país em maio de 2018. Se o CD não contasse com uma estrutura própria de caminhões, com o conhecimento do seu nível de prontidão de viaturas e com o pessoal capacitado para dirigir caminhões no território nacional, muitas entregas poderiam deixar de ser feitas e, com isso, muitas OM da MB poderiam ter suas atividades e os seus funcionamentos comprometidos.

Desta forma, o indicador que mensura o nível de prontidão da frota de caminhões pode contribuir sobremaneira na tomada de decisões do Diretor do CD, por exemplo.

O DepSIMRJ utiliza indicadores de cunho gerencial para medir o nível de serviço do setor de Informática e analisar se o seu planejamento de execução de despesas é cumprido no decorrer do exercício financeiro, conforme exemplificado.

Ao mesmo tempo, reitera-se que o DepFMRJ possui alguns ID exclusivos de sua gestão, que merecem destaques neste trabalho. Pode ser ressaltado o índice de acurácia de STC(documento que autoriza o transporte de materiais e volumes na MB). O referido indicador objetiva fornecer o nível de STC que estão sendo emitidas de forma correta em determinado período, desta forma, pode-se concluir se o processo de entregas ocorre de forma eficiente e eficaz. Bem como, implantar melhorias nos processos, caso sejam necessárias.

Simultaneamente, ressalta-se outro ID: o índice de responsabilidade socioambiental, que visa medir quantas áreas verdes são restauradas pelo DepFMRJ em determinado período. Percebe-se que os conceitos de sustentabilidade coorporativa permeiam a gestão e a cultura organizacional do CD estudado. Os mesmos não estão presentes apenas em empresas privadas, mas também, em todo o setor público.

Como parte das conclusões da aplicação dos ID, é de suma importância, evidenciar a relação entre os ID e os objetivos estratégicos apontados nos PEO das organizações, conforme metodologia BSC referenciada na bibliografia.

4.4 Análises de séries históricas de alguns ID

A seguir apresentam-se as séries históricas, nas figuras 5 e 6, de alguns ID abordados no presente estudo. Os dados foram obtidos nas atas do conselho de gestão dos CD, que auxiliam os gestores nas tomadas de decisões e na melhoria de processos da OM durante o ano, demostrando a real utilização dos ID combinados às ferramentas de qualidade.

Analisando-se o gráfico da figura 6, percebe-se a utilidade do indicador “nível de satisfação” nos postos de encomenda de uniformes (PEU) e nos postos de distribuição de uniformes (PDU) na área do Rio de Janeiro. Em suma, percebe-se que o nível de satisfação manteve, durante o ano de 2017, uma média de 65% na classificação “ótimo” em todos os requisitos analisados. O referido ID funciona como um excelente diagnóstico, do DepFMRJ, para medir o nível de serviço e qualidade percebido pelos clientes.

FIGURA 6 – APRESENTAÇÃO DO ID NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS PEU/PDU DA SEDE NO ANO DE 2017

O ID “Capacidade operativa”, do DepSIMRJ, possui na figura 7, a sua série histórica de janeiro até agosto de 2018. Ressalta-se que o ID demonstra que a média de viaturas em operação foi de 54% em relação ao total da frota, durante o período analisado. O que pode gerar uma possível dificuldade nos processos de distribuição da OM. Desta forma, demonstrando a grande utilidade de aferição do resultado do indicador em questão.

FIGURA 7 – APRESENTAÇÃO DO ID DE CAPACIDADE OPERATIVA DO DEPSIMRJ
NO CONSELHO DE GESTÃO DE SETEMBRO DE 2018

Ainda sob esse prisma, cabe ressaltar que foi escolhida a série histórica dos meses em questão com o intuito de verificar como o CD funcionou com sua frota, tendo em vista a ocorrência da paralização nacional dos caminhoneiros em maio de 2018. Conclui-se que mesmo com todas as restrições operacionais enfrentadas pelo DepSIMRJ, a OM conseguiu cumprir sua atividade fim, mesmo com os resultados do ID comprometido.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho de pesquisa objetivou realizar uma análise qualitativa e quantitativa sobre a atual aplicação dos ID e das principais ferramentas de GQ nos dois CD analisados no estudo. Para tal, realizou-se um processo descritivo e comparativo dos ID nas OM, verificando-se os aspectos comuns e específicos dos diversos indicadores dos Depósitos.

Como foram constatadas diversas boas práticas de gestão, o DepFMRJ e o DepSIMRJ foram considerados CD que buscam a excelência no uso de ID e ferramentas da Qualidade. Pois, existe por parte das gestões das OM, a mensuração dos indicadores, bem como seu uso nas tomadas de decisões realizadas, mensalmente, no Conselho de Gestão. Verificou-se, também, que os gestores realizam a documentação de toda a série histórica dos indicadores, fato importante para a evidenciação da gestão do conhecimento nos processos.

Por outro lado, ratifica-se que os CD podem utilizar também, diversas outras ferramentas de GQ, descritas na bibliografia. Desta forma, sugere-se programar o uso de outras ferramentas, complementando o uso das que já são aplicadas. Com isto, implementa-se uma aderência maior ao que versa a bibliografia sobre a GQ.

Ainda mais, sugere-se a utilização da ferramenta Diagrama de Causa e Efeito (Diagrama de Ishikawa), a mesma pode vir a auxiliar na análise das causas que afetam determinadas discrepâncias nos CD. Como, por exemplo, entregas atrasadas dos produtos às OMC e também, no recebimento de unidades de fardamento, gêneros alimentícios ou material comum, dos fornecedores, fora das especificações técnicas ou de qualidade definidas nas perícias dos Depósitos.

Do mesmo modo, utilizando-se outra nova ferramenta na melhoria dos processos, o Diagrama de Pareto, por exemplo, pode vir a demonstrar a incidência, em termos percentuais, dos problemas mais recorrentes nos exemplos citados no parágrafo anterior.

Com relação aos ID, foi verificado que existe o planejamento do CCIM em realizar um acompanhamento dos indicadores dos CD analisados, através de recebimento de subsídios trimestrais. A título de conhecimento, reitera-se que dentro da estrutura administrativa do SAbM, o DepFMRJ e o DepSIMRJ estão subordinados ao CCIM.

Além disso, o envio de subsídios dos CD a respeito dos desempenhos mensurados em suas atividades favorece a retroalimentação dos processos de planejamento estratégico do CCIM. De tal forma, que o referido Centro possa planejar-se de forma eficaz nos aspectos referentes aos controles de níveis de estoques dos seus Depósitos Primários e em relação à demanda de itens da linha de fornecimento do SAbM, que atende toda a MB.

Assim sendo, sugere-se a execução de tal planejamento, com o intuito do CCIM controlar de forma ainda mais eficaz, e efetivamente mensurar como suas organizações subordinadas atendem a toda a Força Naval com materiais de subsistência, material comum, fardamento e todas as demais classificações de materiais do SAbM, sob sua responsabilidade.

Em suma, este trabalho de pesquisa vislumbra a necessidade de realizar uma padronização dos ID dos CD do SAbM. Desta forma, poderá ser realizada, com critérios objetivos e eficientes, a execução do Prêmio Inovação e Eficiência do Abastecimento. O trabalho de pesquisa constatou que ID diferentes nos diversos CD podem acarretar algumas dificuldades para DAbM no objetivo de premiar OM com boas práticas nos processos organizacionais voltados ao SAbM.

A título de contribuição, sugere-se ao DepFMRJ o uso de ID para a mensuração do número de itens produzidos por hora em média em sua linha de produção e um indicador para medir o nível de ociosidade dos funcionários. Cabe mencionar, a título de ilustração, que o referido CD possui uma linha de produção própria para produção de itens de fardamentos, como por exemplo: cadarço preto e branco para cinto, talim e platinas de oficiais. Tais itens passam por um minucioso processo artesanal de confecção e são produzidos de acordo com a demanda de toda a MB.

Em face de todas as constatações apresentadas, o trabalho alcançou o seu objetivo geral e seus objetivos específicos, reunindo o ferramental teórico necessário para exploração do problema proposto. Do mesmo modo, chegaram-se as diversas constatações sobre as atividades dos CD, apontando aspectos positivos, alguns problemas nos processos e sugestões de melhorias.

A título de sugestão de futuras pesquisas, o presente trabalho propõem ainda, a realização de análises de outros CD do SAbM. Desta maneira, será possível realizar um diagnóstico analítico dos ID e ferramentas de GQ pertencentes às gerências de outros materiais da linha de produtos da cadeia de suprimentos do SAbM.

Em conclusão, as sugestões de futuras pesquisas e a divulgação de trabalhos acadêmicos favorecem a implantação de melhorias nos processos de gestão do SAbM e contribuem para o fomento das práticas de pesquisas em toda a Instituição.

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Hugo Bueno Badaró¹
Orientadora: Profa. MSc. Olinda Marinho²

RESUMO

Este artigo abordará a inter-relação entre a Inovação e a Cultura Empreendedora nas MPE’s, evidenciando a problemática causada pela ausência dessa cultura nas bases do empreendedorismo, e demonstrando assim os benefícios alcançados para a Cultura Empreendedora por meio da implementação da metodologia ALI, do Programa Brasil Mais, com aplicação de ferramentas de inovação em algumas empresas do Brasil, mais especificamente do estado do Amazonas, sendo elas as empresas Rebool Camisaria, SS Distribuidora e Drogaria Rio Amazonas (DRA).

Palavras-Chave: Cultura Empreendedora; Inovação; Ferramentas de Inovação; MPE’s; Programa Brasil Mais.

1– INTRODUÇÃO

O Programa Brasil Mais/ ALI é um programa proveniente da parceria entre o SEBRAE, CNPq, SENAI, ABDI, Ministério da Economia e o Governo Federal, tendo por principal objetivo auxiliar as micros e pequenas empresas, por meio de ferramentas de inovação, a alcançarem melhoria da produtividade através da redução dos custos e (ou) aumento do faturamento através de ferramentas práticas, promovendo assim, a expansão da cultura empreendedora na sociedade. Por meio disso, alinhado as dimensões do projeto, foi selecionado a temática “Inovação para Cultura Empreendedora nas MPE’s” que demonstrará como tais ferramentas podem auxiliar no desenvolvimento da cultura empreendedora nas empresas, por meio da problemática encontrada na Ausência da Cultura Empreendedora nas MPE’s.

Desta forma, iniciou-se a construção dos objetivos gerais e específicos sendo eles, respectivamente, “Demonstrar a Melhoria da Cultura Empreendedora das MPE’s por meio da aplicação de Ferramentas de Inovação”, para que desse modo possamos visualizar a necessidade de desenvolvimento da cultura empreendedora no país, como também a necessidade de implantação de ferramentas de inovação no dia a dia de cada empresa; e Especificamente “Identificar as principais dificuldades encontradas para se desenvolver a cultura empreendedora no dia a dia das empresas”; “Analisar as ferramentas de inovação utilizadas na metodologia do projeto como formas de catalisadores para o desenvolvimento da cultura empreendedora”; “Mensurar os resultados obtidos com a aplicação dessas ferramentas de inovação nas empresas delimitadas”.

Os objetivos obtidos foram de encontro com o título do trabalho, “Ferramentas de inovação como estopim à cultura empreendedora nas MPE’s”, nos permitindo pontuar e embasar todo o escopo do trabalho.

Quanto à perspectiva metodológica, o trabalho é de natureza exploratória, de abordagem qualitativa, utilizando-se das fases e ferramentas trabalhadas na metodologia do Programa Brasil Mais/ ALI, através da Coleta de Dados e Revisão Literária por meio do Radar da Inovação (diagnostico de maturidade empresarial do sistema ALI) e do Jamboard (plataforma de interação/ lousa virtual do Google), onde está inserida todas as ferramentas e dados coletados nas empresas dentro do projeto.

Como sujeitos desse artigo, foram analisadas as micros e pequenas empresas participantes do projeto, todas de setores distintos, a Empresa Rebool Camisaria, Empresa SS Distribuidora e a Empresa Drogaria Rio Amazonas (DRA), presentes no estado do Amazonas.

Deste modo, investigou-se qual é a real contribuição das ferramentas de inovação para auxiliar no desenvolvimento da cultura empreendedora. Acredita-se que a utilização de forma constante das ferramentas de inovação no dia a dia das empresas pode trazer uma melhora significativa em sua cultura empreendedora, seja ela na área administrativa, financeira ou operacional, promovendo uma melhoria em cadeia em todos os ramos da empresa.

2– DESENVOLVIMENTO

2.1– Embasamento Teórico

Segundo uma reportagem da BBC (2011, online), a cultura empreendedora no Brasil está abaixo da média mundial quando comparada com a de outros vinte e quatro países, afirmando que, “num índice que vai de 1 a 4, o Brasil obteve 2,33 – abaixo da média global de 2,49, sendo que os países com maior cultura empreendedora, segundo a pesquisa, são Indonésia (2,81), Estados Unidos (2,80) e Canadá (2,78)”.

Como podemos observar através dos dados mostrados acima, o Brasil tem se mantido abaixo da média global no que concerne à cultura empreendedora, o que nos mostra a necessidade de planejamento e ações que possam melhorar o empreendedorismo no país, fazendo com que as empresas tenham, através dessa cultura, uma maior taxa de aproveitamento e sucesso nos negócios.

De acordo com THOMAS & MUELLER, SHANE, KIRKWOOD e DAVIDSSON apud BONACIM, DA CUNHA e CORRÊA (2009):

[…] não são apenas as características e competências pessoais que influenciam a formação do perfil empreendedor e de novos empreendimentos. Deve-se ter em mente que características culturais específicas também podem direcionar os comportamentos a ações tidas como empreendedoras, […] sendo possível ao empreendedor interiorizar uma cultura empreendedora em ambientes que a transmitam, podendo ser seu ambiente de formação educacional – faculdade ou família, ou absorver uma cultura regional. (p.6)

Desse modo, podemos entender que a cultura empreendedora ou empreendedorismo não é algo exclusivamente intrínseco, ou seja, que nasce em nós, mas sim algo que pode ser moldado e construído com o passar dos tempos, vivências e estímulos que surgem a nós no decorrer de nossas vidas, sendo assim, algo também extrínseco a nós. Como afirma Emmendoerfer apud Schmidt (2008, p.04), quando diz, “o ser humano não nasce empreendedor, ele desenvolve essa característica no meio em que vive, e o ambiente, tanto a época quanto o lugar, é um influenciador positivo ou negativo dessa tendência”. O que nos faz entender um pouco melhor o conceito de empreendedorismo, que segundo SEXTON e KASARDA apud DE CASTRO (2014):

é o processo de descobrir ou desenvolver uma oportunidade para então, gerar valores através da inovação e, agarrando tal oportunidade sem levar em conta um ou outro recurso (humano e capital), como também, sem levar em consideração a posição do empreendedor dentro da nova ou já existente empresa. (p.106)

A Cultura Empreendedora, para BALBI et al (2009, p.21), “é de fundamental importância, pois representa a essência do empreendedorismo sendo o cenário para o fomento da inovação, da busca, seleção e identificação de oportunidades […]”. Visto isso, nota-se a relevância dessa cultura na sobrevivência de toda e qualquer empresa, o que comprova ainda mais a necessidade de ações e ferramentas que contribuam para o aumento dela no país.

Dessa forma, o uso de ferramentas de inovação, como aconteceu durante todo o Programa Brasil Mais/ ALI, podem ser um ponto vital na criação e desenvolvimento dessa cultura empreendedora dentro das empresas, pois incentiva a ação, planejamento, interação e diversas outras práticas que trazem uma consciência mais ativa para os empresários, como diz PROZCZINSKI e STEINBRUCH (2014):

outro fator muito importante é a promoção de ações que incitem a cultura empreendedora dos empresários brasileiros […] como, ações de formação, palestras, divulgação de casos de sucesso podem aumentar a assimilação dessa cultura que é vital para a manutenção de negócios inovadores. (p.23)

Nesse sentido, ainda de acordo com PROZCZINSKI e STEINBRUCH (2014, p.02) “os Ambientes de Inovação têm um papel fundamental na orientação das empresas […] assim como na conscientização da importância de uma cultura empreendedora que vá além das fronteiras”. Para DRUCKER (1986, p.349), “precisamos de uma sociedade empreendedora, na qual a inovação e o empreendimento sejam normais, estáveis e contínuos”.

Para OLIVEIRA (2009, p.12) “a inovação está intrínseca à estratégia; a inovação é uma questão única permanente às mudanças nas empresas”; BESSANT e TIDD (2007), reconhecem a necessidade de inovação nas empresas para garantir sua sobrevivência e desenvolvimento no mercado.

Além disso, segundo SCHMIDT (2008, p.02), “por meio desse ambiente inovador há a possibilidade de trabalhar baseando-se em estratégias e planejamento, que são os alicerces da cultura empreendedora, diminuindo as incertezas nas oportunidades de negócios e gerando uma forte vantagem competitiva para os grupos que a possuem”. Como também menciona CHUNG e GIBBONS (1997), quando dizem que os possuidores desta cultura conseguem trabalhar melhor em ambientes incertos, criando uma fonte de vantagem competitiva para si.

Percebe-se, portanto, conforme afirma DE CASTRO (2014), que:

ser empreendedor não é apenas abrir ou adquirir um negócio, é preciso prospectar oportunidades, estabelecendo valores e melhorando concepções e, assim, poder assumir riscos inerentes a quaisquer investimentos. Vale ressaltar que, em todos os conceitos que se pode ter de empreendedorismo, palavras como inovação, oportunidades, mudança e iniciativa estão sempre presentes. (p.106)

Desse modo, visto a importância desses conceitos, e como eles podem fazer a diferença no dia a dia das empresas, como também a ligação que eles possuem um ao outro (inovação/ cultura empreendedora), nota-se a necessidade de trabalhar esses aspectos de forma direta e prática, de tal modo que a aplicabilidade deles seja algo simples de se obter, como por exemplo, através de ferramentas de inovação que possibilita o alcance de resultados a curto e médio prazo (através dos resultados obtidos pela própria ferramenta) e também a longo prazo (através do desenvolvimento de uma cultura empreendedora por meio da aplicação das mesmas).

2.2– Delimitação do artigo

O artigo em questão visa analisar a evolução da cultura empreendedora nas Micros e Pequenas Empresas (MPE’s), por meio da aplicação de ferramentas de inovação no dia a dia empresarial. Para chegar no objetivo proposto, serão analisadas as três (3) seguintes empresas de setores distintos presentes no estado do Amazonas: Empresa Rebool Camisaria e SS Distribuidora, ambas situadas na cidade de Manaus e, a Empresa Drogaria Rio Amazonas (DRA), situada no município de Tefé – Interior do Amazonas.

Inicialmente analisaremos as principais ferramentas utilizadas no projeto e os benefícios obtidos por elas no cotidiano das empresas e, por fim, nos aprofundaremos nos resultados obtidos a partir da aplicação dessas mesmas ferramentas.

2.3– Justificativa

O presente artigo visa apresentar a relação da inovação com a potencialização da cultura empreendedora nas micros e pequenas empresas (MPE’s), tendo por principal relevância e contribuição a evidenciação da evolução dessa cultura por meio da metodologia e ferramentas de inovação aplicadas no dia a dia empresarial.

Ao mesmo tempo, o artigo estará contribuindo para dar condições de continuidade a evolução da cultura empreendedora nas empresas do Amazonas e do Brasil por meio do exemplo das aplicações de ferramentas de inovação no dia a dia das empresas atendidas pelo Programa Brasil Mais/ ALI.

2.4 – Procedimentos metodológicos

O projeto será desenvolvido por meio de Pesquisa Qualitativa, obtida através das fases e ferramentas utilizadas na metodologia do Programa Brasil Mais/ ALI, aplicadas em cada empresa. O método utilizado será Coleta de Dados e Revisão Literária por meio do Radar da Inovação (diagnóstico de maturidade empresarial do sistema ALI) e do Jamboard (plataforma de interação/ lousa virtual do Google), onde está inserida todas as ferramentas e dados coletados nas empresas dentro do projeto em cada um dos nove (9) encontros presentes nos quatro (4) pilares do programa: “Problema, Solução, Implantação e Avaliação, completando assim, os dados e informações essenciais para o desenvolvimento do presente artigo.

2.5– Aplicação e Resultados da Metodologia do Programa Brasil Mais/ALI

2.5.1– Problemas e Discussões

As Empresas Rebool Camisaria, SS Distribuidora e a Drogaria Rio Amazonas (DRA), todas de setores distintos, possuíam um ponto em comum antes do Programa Brasil Mais, a necessidade de desenvolver a cultura empreendedora para terem maior resiliência e melhor desenvolvimento no dia a dia. Os problemas priorizados nessas empresas, foram todos voltados aos processos internos, na primeira empresa o problema foi voltado ao processo de gestão de pessoas, na segunda empresa foi relacionado ao processo de gestão de estoque e passo a passo das atividades e, na terceira empresa fez referência aos processos de produção.

.5.2– Ferramentas de Inovação e sua aplicação

As etapas e ferramentas utilizadas no desenvolvimento do projeto foram de fundamental importância para resolução dos problemas e estabelecimento da cultura empreendedora nas empresas. Sabendo disso, se faz necessário aqui a menção e apresentação de todas as ferramentas utilizadas no projeto, juntamente com suas funções e abrangência.

Iniciando na Ferramenta de Priorização de Problemas (Figura 01), através de sua aplicação, foi possível enxergar de forma mais ampla os problemas presentes no cotidiano das empresas e nivela-los de acordo com o nível de prioridade e impacto, tanto nos custos quanto no faturamento.

Figura 01: Priorização de Problemas

Fonte: Jamboard Projeto ALI (SEBRAE, 2020)

Nessa etapa de mapeamento e priorização dos problemas, todos os empresários aqui mencionados priorizaram problemas que fazem relação ao ajuste de seus processos, sejam relacionados a pessoas, marketing, estoque e outros. Após isso, passamos para a etapa de ideias de solução, onde foi pensado inúmeras ideias para solução dos problemas que anteriormente foram encontrados no decorrer de seus processos.

A etapa de Perguntas-Chave e Ideias de Solução (Figura 02) foi uma etapa fundamental, pois ela possibilitou a empresa desenvolver e visualizar inúmeras ideias que as auxiliariam a chegar em seu objetivo esperado, e assim, solucionar os problemas apresentados.

Figura 02: Mapeamento de Soluções

Fonte: Jamboard Projeto ALI (SEBRAE, 2020)

Nas Empresas aqui mencionadas, as ideias de solução foram diversas, ficando em destaque as ideias voltadas a organização dos processos internos, onde as ferramentas de inovação utilizadas para auxiliar nesse processo e desenvolver todo o acompanhamento, foram de vital importância para se chegar aos objetivos estabelecidos. Iniciando pela ferramenta de perguntas chaves, que nos ajudaram a entender melhor o problema e o que já havia sido feito para solucioná-lo no cotidiano da empresa, para a partir daí, pensarmos em uma ideia que tivesse maior possibilidade de sucesso e que não tivesse sido testada anteriormente.

Após essa etapa inicia-se a etapa seguinte, o Plano de Ação (Figura 03), onde será acrescentado todos os demais problemas e ações que não foram priorizadas para serem trabalhados de forma paralela as ações priorizadas no projeto, com o objetivo de melhorar a empresa como um todo.

Figura 03: Plano de Ação

Fonte: Jamboard Projeto ALI (SEBRAE, 2020)

Na etapa do Plano de Ação os empresários podem se aprofundar e abranger seus maiores gargalos através da estrutura do plano que, contempla desde o tema e ação que serão desenvolvidas, até a data e o status de conclusão daquela ação, onde será acrescentada todas as informações necessárias para que as ações sejam realizadas, sejam elas ações da própria empresa, como também ações externas (entre consultorias, capacitações e etc.).

Finalizado a etapa do plano de ação inicia-se as etapas de Monitoramento da Prototipagem e Monitoramento da Validação do Protótipo (Figuras 04 e 05), onde acontece um acompanhamento de como anda o processo de prototipagem (testagem), como também o processo de validação da ideia de solução, pensada nas ferramentas anteriores, para solucionar o problema priorizado da empresa, ou seja, aquele problema que possui um maior impacto no dia a dia da mesma.

Figura 04 e 05: Monitoramento da Prototipagem e da Validação do Protótipo

Fonte: Jamboard Projeto ALI (SEBRAE, 2020)

Na utilização dessa ferramenta podemos observar como está o andamento do protótipo com base nas empresas, quais as maiores dificuldades e obstáculos encontrados no caminho, e assim alinhar os pontos necessários para que a ideia continue em desenvolvimento. Após o desenvolvimento e validação do protótipo com os clientes ou público interno, passamos à etapa de implementação através do Plano de Implantação (Figura 06), onde é feito todo o planejamento para a aplicação definitiva da solução na empresa.

Figura 06: Plano de Implantação (5W2H)

Fonte: Jamboard Projeto ALI (SEBRAE, 2020)

O plano de Implantação é a etapa onde se aplicam definitivamente as ideias de ação nas empresas, após as etapas de testagem e validação aplicadas nas empresas, servindo como um passo a passo para a implantação da mesma. Seguindo para a etapa de Monitoramento da Implantação (Figura 07) que serve para monitorar o planejamento, a implantação e a pós implantação, assegurando-se que a implantação seja desenvolvida e executada diariamente na empresa conforme o planejado.

Figura 07: Monitoramento da Implantação

Fonte: Jamboard Projeto ALI (SEBRAE, 2020)

Após a etapa de Monitoramento da Implantação, inicia-se a etapa de Mensuração Inicial T0 e Final TF (Figura 08 e 09) para conseguir coletar o Indicador de Produtividade e assim verificar a evolução da empresa dentro do programa.

Figura 08 e 09: Mensuração T0 e TF

Fonte: Jamboard Projeto ALI (SEBRAE, 2020)

Durante as etapas de Mensuração Inicial e Final pode-se avaliar os indicadores de Produtividade de todos participantes do projeto. Inicia-se com a mensuração inicial T0, que acontece no início da aplicação do Programa para verificar como está o nível de produtividade da empresa antes de sua participação e resultados obtidos dentro da jornada, e finda-se com a mensuração final TF, que acontece no último encontro do projeto, três meses após o fechamento do ciclo, para que possamos observar quais resultados foram obtidos com essa aplicação e assim pensar em ações que possibilitem ajustar e reaplicar continuamente o ciclo de melhoria da produtividade do Programa Brasil Mais, gerando uma espécie de melhoria continua na empresa, empresário e funcionários.

Através da utilização de todas essas ferramentas e todo significado que elas trazem, pode-se visualizar a importância da aplicação dessa metodologia no dia a dia empresarial, contribuindo não somente com as ações específicas encontradas por meio delas, mas também auxiliando no desenvolvimento de algo muito maior, o desenvolvimento do senso e cultura empreendedora no pensamento, dia a dia, empresa e vida de todos os envolvidos direta ou indiretamente no projeto.

2.5.3– Resultados obtidos

Os resultados obtidos pelas empresas aqui priorizadas foram bem promissores, mesmo com os obstáculos e dificuldades encontradas no caminho, as empresas conseguiram entender e absorver bem a proposta e metodologia do projeto, fixando algumas das ferramentas utilizadas em suas atividades diárias, possibilitando-as terem uma visão mais clara e ampla de suas ações e processos internos, como também um melhor acompanhamento de seus resultados.

A aplicabilidade das ferramentas, juntamente com a estrutura e planejamento obtidos, ajudaram muitas dessas empresas a se reinventarem e melhorarem seus processos internos de forma radical, melhorando não só a relação interpessoal com seus colaboradores, mas também a forma de gerir, acompanhar e mensurar todos os processos provenientes da empresa, melhorando drasticamente a tomada de decisão e cultura empreendedora no dia a dia desses gestores e dessas empresas.

De modo geral, o faturamento das empresas aqui analisadas aumentaram em média 25% em comparação a primeira mensuração feita em outubro do ano passado, mostrando que a aplicação da metodologia do Programa Brasil Mais obteve bons resultados logo em seu início, pouco tempo após sua execução, gerando um enorme potencial de crescimento e desenvolvimento nesses negócios e em seus setores mais distintos, auxiliando no planejamento e execução, como também nas tomadas de decisões nos ambientes e atividades empresariais cotidianas.

2.5.4– Impacto da Metodologia na Produtividade das Empresas

O Programa Brasil Mais/ ALI possui uma metodologia bem extensa de diagnósticos, ferramentas e métricas de acompanhamento para auxiliar e orientar as micro e pequenas empresas em todas as etapas do processo. Para avaliar o resultado de toda essa metodologia e sua aplicação, temos o Radar da Inovação (o qual comentaremos no tópico seguinte) e o Indicador de Produtividade, ambos auxiliando e gerando dados para uma melhor tomada de decisão do empresário, um melhor aproveitamento no projeto e para visualizar a evolução das empresas dentro do mesmo.

O Indicador de Produtividade é responsável pela mensuração do índice de produtividade da empresa por pessoa ocupada, dado esse sendo de fundamental importância para a consolidação do projeto, visto que o mesmo possui objetivo central voltado ao aumento da produtividade. Para medir esse indicador é necessário, a utilização de três dados, sendo eles o faturamento bruto (que corresponde ao total faturado, ou então, a multiplicação do preço do produto ou serviço pelo número de unidades comercializadas), o custo variável (correspondente ao gasto que varia de acordo com a produção ou execução do serviço) e quantidade de pessoas ocupadas (que seriam as pessoas que trabalharam ou executam alguma atividade na empresa, seja ela funcionário, sócio, entre outros).

A mensuração do indicador de produtividade é dívida em duas etapas, uma que acontece entre o início e o meio do projeto, denominada “Mensuração Inicial T0”, para avaliar como estava a produtividade da empresa no início ou anteriormente a participação no projeto; e a outra que acontece após o termino do ciclo do projeto, denominada “Mensuração Final TF”, para avaliar a evolução da empresa e assim verificar os resultados obtidos pelas empresas através do projeto como um todo, obtendo assim uma análise comparativa e conseguindo visualizar os benefícios no cotidiano das empresas. As empresas atendidas tiveram resultados bem significativos nas suas métricas de produtividade, como veremos a seguir nas imagens comparativas coletadas dos materiais de acompanhamentos das empresas aqui priorizadas. Iniciando pela empresa Rebool Camisaria (Quadro 1), podemos observar que apesar de seu valor de produtividade por pessoa ocupada final estar menor que o inicial, pode-se visualizar que os custos variáveis tiveram uma boa redução, deixando o índice de produtividade final bem próximo ao índice inicial, mesmo o mês final mensurado sendo um mês bem atípico e fraco para a empresa. Outro ponto que veremos mais a frente é a grande evolução que a empresa Rebool e as demais tiveram no radar da inovação, gerando impacto significativo não só na Produtividade, mas em todas as ramificações das empresas.

Quadro 1 – Mensuração Inicial e Final Empresa Rebool Camisaria

Fonte: Dados da Pesquisa (Jamboard, 2022)

A empresa SS Distribuidora (Quadro 2), assim como a anterior, teve melhorias em diversos setores, um deles foi o resultado bem significativo em sua produtividade, saindo do valor de R$ 10.410,00 para o valor de R$ 19.252,78 por pessoa ocupada, efetivando um aumento de quase 100% do valor anterior, o que possibilitou a empresa ter uma gestão mais tranquila, estruturada e produtiva.

Quadro 2 – Mensuração Inicial e Final Empresa SS Distribuidora

Fonte: Dados da Pesquisa (Jamboard, 2022)

Por fim, a empresa Drogaria Rio Amazonas (DRA – Quadro 3) conquistou uma evolução média de 75% do seu índice de produtividade inicial, através de um aumento de mais de vinte e cinco mil reais em seu faturamento bruto, contribuindo não só para a lucratividade do empresário e empresa, mas também para um melhor desenvolvimento de suas atividades internas, melhoramento na gestão e gerência da empresa, como também para a melhoria dos processos e da cultura empresarial da mesma.

Quadro 3 – Mensuração Inicial e Final Empresa Drogaria Rio Amazonas (DRA)

Fonte: Dados da Pesquisa (Jamboard, 2022)

Deste modo, ao analisarmos de forma quantitativa os impactos e resultados obtidos nas empresas, nota-se que após a aplicação da metodologia do programa, as empresas aqui mencionadas tiveram mudanças significativas em seus processos e rotinas, conquistando um aumento médio de 50% no indicador de produtividade em comparação a mensuração anterior, um resultado mais que satisfatório visto o pouco tempo de aplicação do projeto nas mediações das empresas.

2.5.5– Análise Comparativa das Dimensões do Radar da Inovação

Para termos embasamento e dados o suficiente para executar o projeto, bem como para avaliar o processo e evolução (análise comparativa) da empresa, temos o Radar da Inovação (Figura 10), que serve para medir o grau de maturidade de um pequeno negócio, permitindo ao gestor e sua equipe refletir sobre o estágio atual da empresa e atuar para elevar os seus indicadores de produtividade através das perguntas e diagnóstico feitos com base nas dimensões e temas apresentados no radar, alcançando os níveis de maturidade (do 1 a 5) que representam a empresa.

Figura 10: Gráfico do Radar da Inovação com suas Dimensões e Temas

Fonte: Slide Projeto ALI (SEBRAE, 2020)

A figura acima mostra de forma detalhada o gráfico do radar da inovação, todas as suas dimensões e a exemplificação dos níveis de maturidade que serão encontrados para cada empresa, indo do 1 ao 5.

Para visualizarmos de forma mais prática e termos um comparativo da evolução da empresa dentro do projeto, apresentarei o radar inicial e final de todas as empresas aqui acompanhadas, para podermos visualizar a importância do projeto e como ele impactou de forma positiva as dimensões e temas que estão diretamente ligadas a cultura empreendedora.

Iniciando pela empresa Rebool, Camisaria (Gráfico 1 e 2), podemos observar que ela teve uma evolução significativa em praticamente todas as suas dimensões e temas, com ênfase nas dimensões de Gestão por Indicadores, Gestão das Operações e Marketing que obtiveram um aumento maior, o que ilustra bem a importância dessas ferramentas para evolução da maturidade das empresas, alcançando assim melhores índices de produtividade e cultura empreendedora em meio a sociedade.

Gráfico 1 e 2 – Radar da Inovação Inicial e Final Rebool Camisaria

Fonte: Dados da Pesquisa (Radar da Inovação, 2022)

Na empresa SS Distribuidora (Gráfico 3 e 4), assim como na anterior, podemos observar melhorias significativas em grande parte de suas dimensões e temas também, onde a ênfase da evolução, assim como na anterior, está mais direcionada a Gestão por Indicadores, se comparados o radar inicial e final.

Gráfico 3 e 4 – Radar da Inovação Inicial e Final SS Distribuidora

Fonte: Dados da Pesquisa (Radar da Inovação, 2022)

Já na empresa Drogaria Rio Amazonas (DRA – Gráfico 5 e 6), as melhorias aconteceram em quase todas as dimensões também, porém mais voltado as dimensões de Inovação, Transformação Digital e Marketing, o que possibilitou a empresa ter um melhor posicionamento e feedback mediante seus clientes e, gerar ações significativas para melhorias e desenvolvimento das atividades da empresa.

Gráfico 5 e 6 – Radar da Inovação Inicial e Final Drogaria Rio Amazonas (DRA)

Fonte: Dados da Pesquisa (Radar da Inovação, 2022)

Como observamos, o avanço e melhorias em todas empresas aqui observadas é inquestionável. Os gráficos mostram que as evoluções aconteceram com todas as empresas aqui acompanhadas, em praticamente todas as dimensões presentes no radar, nos mostrando a importância da metodologia do programa, juntamente com a necessidade de aplicação das suas ferramentas, bem como da mensuração dos resultados obtidos para visualizar-se em qual caminho se está indo e assim tomar as atitudes e ações necessárias.

Para ilustrar ainda mais essa evolução e os benefícios que elas trouxeram as empresas participantes do projeto, iremos apresentar os Níveis de Maturidade das Empresas aqui estudadas, através do Comparativo do Radar Inicial e Final do Projeto (Quadro 4), indo do nível 1 ao 5 em cada uma das dimensões do radar, onde o “um” (1) significará os níveis em que a empresa está com baixa maturidade e desenvolvimento – precisando de um maior foco e atenção, e o “cinco” (5) significará os níveis em que a empresa possui um alto índice de maturidade, sendo esses pontos aqueles que as empresas pode trabalhar para potencializar ainda mais suas qualidades, criando assim um diferencial competitivo dos demais.

Quadro 4: Níveis de Maturidade Comparativo das Dimensões do Radar Inicial e Final

Fonte: Dados da Pesquisa (Radar da Inovação, 2022)

O quadro acima apresenta os níveis de maturidade do radar inicial e final de todas as empresas aqui acompanhadas, através dele podemos observar vários avanços e as evoluções (através da comparação entre a pontuação do tópico “Radar Inicial” e “Radar Final”) que as empresas obtiveram dentro do programa, levando em consideração a média dos respectivos temas apresentados no radar. As empresas, em sua maioria, obtiveram resultados satisfatórios em todas as seis dimensões aqui apresentadas, com destaque para as dimensões de Gestão por Indicadores e Gestão das Operações onde todas as empresas aqui priorizadas conseguiram um resultado bem significativo, objetivando uma evolução média de 30% se analisado o índice de maturidade de todas as empresas nesta dimensão.

O conjunto das dimensões e evolução de todas as empresas aqui acompanhadas geraram um percentual de evolução médio de 25%, o que comprova a importância da aplicação dessas ferramentas e metodologia do Programa Brasil Mais e, como elas podem influenciar no avanço das empresas, melhoria da produtividade e evolução da cultura empreendedora no país, impactando massivamente desde as atividades mais simples e rotineiras da empresa, até aquelas mais complexas e difíceis de se resolver.

2.6– Aprendizado do ALI enquanto pesquisador

O Programa Brasil Mais/ ALI, provenientes da parceria do Sebrae, CNPq e Ministério da Economia/ Governo Federal, vem sendo desenvolvido com o objetivo de melhorar a produtividade das micro e pequenas empresas (MPE’s) do Brasil, por meio da aplicação de ferramentas de inovação no dia a dia das mesmas.

A metodologia do Programa é desenvolvida através da utilização de ferramentas que identificam e auxiliam na resolução dos principais gargalos enfrentados pelas MPE’s, sendo esses aqueles problemas que possuem um maior impacto nos custos e faturamento das empresas.

No Programa Brasil Mais tive a possibilidade de, antes de tudo, aprender e a me desenvolver de forma pessoal, acadêmica e profissional. Além dos diversos cursos que pudemos participar, tivemos a oportunidade de atender em média 22 empresas em cada ciclo do projeto (de um total de 5 ciclos), onde através das reuniões, diagnósticos e de toda a metodologia presente no programa, pudemos aprender, auxiliar e vivenciar o dia a dia de cada uma dessas empresas nos mais diversos seguimentos e setores, desenvolvendo uma habilidade gigantesca de aplicabilidade e resolução de problemas.

3– CONSIDERAÇÕES FINAIS

A inovação para cultura empreendedora, como vimos, é de fundamental importância para saúde e vida de todo e qualquer negócio. E ter a possibilidade de vivenciar e estudar esses conceitos no dia a dia das micros e pequenas empresas (MPE’s) sem dúvidas, foi uma oportunidade única para mim. Ao conceituarmos e buscamos referenciais teóricos que embasassem o artigo percebemos o quanto a cultura empreendedora é importante e o quanto inovar é preciso para os negócios.

A utilização de ferramentas de inovação no dia a dia das empresas, se mostraram um procedimento prático e fundamental para auxiliar no desenvolvimento das empresas com relação a Cultura Empreendedora, como também a diversos outros pontos essenciais para resolução dos problemas, chegando assim a melhorias internas com foco no aumento da produtividade.

Dessa forma, acreditamos que as ferramentas de inovação do Programa Brasil Mais, além de todo seu significado e objetivo, possui também por fundamental importância o desenvolvimento da Cultura Empreendedora na gestão e no dia a dia das empresas, enxergando a necessidade de flexibilidade em frente as tamanhas barreiras que surgem no contexto empresarial, buscando sempre inovar, arriscar e agir, de fato, empreender em frente as possibilidades e dificuldades. Nesse sentido, entendemos que a expansão na utilização de ferramentas e ações como estas, nas empresas amazonenses e brasileiras, contribuirão para uma evolução exponencial na cultura empreendedora do território como um todo, melhorando não só os processos e aspectos empresariais, mas possibilitando também aos funcionários e participantes do projeto ampliarem suas visões, conhecerem novos conceitos, aprimorarem técnicas e explorarem ferramentas que possibilitem melhor performance e desenvolvimento, tanto no contexto profissional, como também na vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus que me proporcionou essa maravilhosa oportunidade, tanto em relação ao crescimento pessoal, como também acadêmico e profissional que obtive através dela, quanto por me manter firme, forte e saudável o suficiente para continuar, mesmo com todos os obstáculos encontrados, internos e externos ao projeto.

Agradeço também a minha família que me apoiou e sempre esteve ao meu lado, em especial a minha companheira que amo tanto, que me auxiliou, ajudou e acompanhou desde antes do início do projeto, estando presente nos momentos felizes e principalmente nos momentos mais difíceis, mesmo após ao seu início e percalços encontrados no caminho.

Como também, agradeço a toda equipe do Programa Brasil Mais/ ALI, tanto nacional e principalmente a equipe local – todos eles, ao Marcus (Gestor do Projeto), ao Ricardo (Consultor Sênior), Olinda (Orientadora), e também meus agradecimentos a Oziana, Daniel e Jenner por todo apoio e conhecimentos passados na capacitação e por fim, a todos os meus Colegas ALI’s presentes na equipe, tanto os “sobreviventes” (Bruno e Yuri), como também aqueles que já “se foram” (Fábio, Sadma e Thiago) e aos que ainda estão por vir.

Por fim, agradeço também a todos os empresários, meus motivos dos meus mais profundos choros, mas também das minhas mais sinceras alegrias dentro do projeto. Agradeço todos aqueles que já passei e aos que ainda irei passar durante toda a jornada em seus 5 ciclos de aplicação, com mais de 100 empresas e bem mais de 100 horas de reunião. Obrigado por cada conversa, cada gargalhada e cada reunião realizada. Obrigado também por cada problema encontrado e por cada solução implantada, foram, são e serão dias de muito conhecimentos e aprendizados.

Obrigado a todos vocês, pela oportunidade gerada, pelo privilégio de fazer parte dessa equipe, pelos ensinamentos e aprendizados obtidos nessa jornada, pelos choros e pelas risadas, desde o momento da capacitação até os momentos finais de execução, acompanhamentos, artigos, entregas, aplicação e finalização. Foi uma honra e um privilégio fazer parte e servir essa linda missão e causa ao lado de todos vocês, Obrigado!

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BBC Brasil – Notícias – Cultura empreendedora brasileira está abaixo da média, diz pesquisa da BBC, disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/05/110525_pesquisa_empreendedorismo_bbc_rw.shtml>,acesso em: 22 jan. 2022;

BONACIM, Carlos Alberto Grespan; DA CUNHA, Julio Araújo Carneiro; CORRÊA, Hamilton Luiz. Mortalidade dos empreendimentos de micro e pequenas empresas: causas e aprendizagem. Gestão & Regionalidade, v. 25, n. 74, p. 61-78, 2009; CHUNG, Lai Hong; GIBBONS, Patrick T. Empreendedorismo corporativo: os papéis da ideologia e do capital social. Gestão de Grupos e Organizações , v. 22, n. 1, pág. 1030, 1997.

DE CASTRO, Maurício Mendes Boavista et al. Determinantes para a Formação da Cultura Empreendedora: a Experiência do Projeto Desafio SEBRAE. Revista Pensamento Contemporâneo em Administração, v. 8, n. 1, p. 104-121, 2014.

Oliveira, Djalma de Pinho Rebouças de (2009). Estratégia empresarial & vantagem com-petitiva: como estabelecer, implementar eavaliar. 6. Edição. São Paulo: Atlas. PROZCZINSKI, Daniele; STEINBRUCH, Alexandre Martins. Os obstáculos à internacionalização de empresas inovadoras e o papel dos Ambientes de Inovação no Brasil. Anais do XXIV Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas, Setembro, p. 22-26, 2014;

SEBRAE. Manual do Orientador Programa Brasil Mais Agentes Locais de Inovação (ALI). SEBRAE ed. Brasília -DF, 2020b; SEBRAE. Radar Projeto ALI. SEBRAE ed. Brasília -DF, 2020ª;

SCHMIDT, Carla Maria; DREHER, Marialva Tomio. Cultura empreendedora: empreendedorismo coletivo e perfil empreendedor. REGE Revista de Gestão, v. 15, n. 1, p. 1-14, 2008.

¹Autor: Hugo Bueno Badaró

Publicitário e Técnico em Administração.

E-mail: hbueno150@gmail.com

²Orientadora: Profa. MSc. Olinda Marinho Administradora com ênfase em comércio exterior;

Mestre em turismo, hotelaria e planejamento estratégico.

E-mail: marinhocomercioexterior@gmail.com

Autoria:
Magda Asenete Dias Ferreira
BRFPMME2903623
Orientador:
Professor Dr. Ciro Miguel Labrada Silva

RESUMO

Esta pesquisa busca analisar o quão a autogestão em sala de aula tem colaborado para os saberes e fazeres docentes, observando a ação gestora em instrumentalizar sua equipe docente na Escola Municipal Cecilia Meireles localizada em Nova Friburgo, Rio de Janeiro. Esta análise permitirá e favorecerá que as práticas sejam ressignificadas, evidenciando que o aluno seja protagonista na construção de conhecimento, explorando através das competências socioemocionais novos conceitos. O estudo de caso é de natureza exploratória e qualitativa. Após breve abordagem da educação contemporânea no Brasil, mencionada nos referenciais teóricos, entre outros temas, as atribuições da gestão escolar nas instituições de ensino e o conceito envolvendo a autogestão e suas aplicabilidades em sala de aula, amplamente incentivadas e contempladas na BNCC. Participaram do estudo a equipe gestora formada por Diretores e Diretores Adjuntos da escola, além dos vinte e três professores. Como instrumentos de avaliação foram utilizados questionários que de forma voluntária, se disponibilizaram a responder às perguntas de múltiplas escolhas propostas. O estudo sugere necessidade e possibilidades de reflexões sobre o tema e indica futuras pesquisas para aprofundamento dele. Ao finalizar os estudos conclui-se que o planejamento de ações viabilizados através de momentos formativos, é fundamental para se proporcionar práticas de autogestão em sala de aula, pois com o apoio da gestão e comunidade escolar, os alunos passam a ser autores de seu próprio conhecimento, sendo respeitados em suas especificidades que contemplam durante todo o processo de ensino aprendizagem as competências socioemocionais.

Palavras-chave: Autogestão; Gestor educacional; práticas pedagógicas.

ABSTRACT

This research seeks to analyze how self-management in the classroom has contributed to the knowledge and teaching skills, observing the managerial action in instrumentalizing its teaching staff at the Cecilia Meireles Municipal School located in Nova Friburgo, south of Rio de Janeiro. This analysis will allow and favor that the practices are reframed, showing that the student is a protagonist in the construction of knowledge, exploring new concepts through socio-emotional competences. The case study is exploratory and qualitative. After a brief approach to contemporary education in Brazil, mentioned in the theoretical frameworks, among other themes, the attributions of school management in educational institutions and the concept involving selfmanagement and its applicability in the classroom, widely encouraged, and contemplated in the BNCC. The management team of Directors and Deputy Directors of the school participated in the study, in addition to the twenty-three teachers. As assessment instruments, questionnaires were used and voluntarily offered to answer the proposed questions. The study suggests the need and possibilities for reflections on the theme and indicates future research to deepen the theme. At the end of the studies, it was concluded that action planning is fundamental to provide self-management practices in the classroom, because with the support of the school management and community, students become authors of their own knowledge, being respected in their specificities that contemplate socio-emotional competences throughout the teaching-learning process.

Keywords: Self-management; Educational manager; pedagogical practices.

INTRODUÇÃO

Nos dias atuais a informação está à disposição em diversas formas, atribuindo ao docente a transformar a informação em conhecimento, auxiliando o aluno nesta construção, através de uma aprendizagem inovadora e significativa. As transformações da sociedade moderna, com os avanços científicos e tecnológicos, o fenômeno da globalização econômica e política, o desenvolvimento urbano e as contradições resultantes do próprio processo de transformação geram novas necessidades educacionais e apontam para além da universalização do saber ler, escrever e contar, amplamente discutidas no país.

Olhar a educação escolar na contemporaneidade demanda constante reflexão de novas finalidades educacionais que se revelam. A atual conjuntura é caracterizada pela dita sociedade da informação, globalizada e organizada em torno de processos próprios de acesso e seleção de informação.

Ao estabelecer formas que permitem ao sujeito adaptar-se à vida em sociedade ou preparar-se para a emancipação, vemos que o processo educativo não apenas cumpre a finalidade de educar, socializar e humanizar, mas o faz a partir de uma intencionalidade política quanto ao conteúdo assumido por tal finalidade. Ao tratar da educação da criança, Charlot (2013, p. 308) afirma

Os fins educativos devem ser fins sociais, pois eles só podem ser fins sociais. Na medida em que pretendemos fundar a educação nos interesses e reações da criança, damos-lhe bases sociais, pois os interesses e reações da criança são, eles mesmos, fenômenos sociais. A escolha não está, pois, entre respeitar a criança ou fixar para a educação fins sociais, mas entre adotar fins sociais implícitos e camuflados sob a ideia de natureza infantil, ou determinar explicitamente esses fins sociais.

No século XXI administrar comportamentos e emoções pessoais, tem sido habilidades importantes para se conviver em sociedade, respeitando as fragilidades e competências individuais. Estudos recentes em Neurociência têm apresentado a importância das competências emocionais, o estudo do comportamento e do aprendizado, colaborando para grandes avanços na área educacional.

A neurociência é a parte da ciência que tem por objetivo compreender os processos mentais pelos quais nós percebemos, aprendemos, agimos e nos lembramos, possibilitando compreensão da humanidade porque nossos cérebros nos fazem exclusivamente humanos. Tem melhorado a sociedade porque permite a compreensão de como as crianças aprendem e como ajudar e tratar bem aqueles que possuem distúrbios mentais.

Para o educador português António Novoa, em entrevista para a Revista Nova Escola (2012), o grande desafio do século 21 – a estrutura educacional de hoje foi criada no fim do século 19. É preciso fazer um esforço para trazer ao campo pedagógico as inovações e conclusões mais importantes dos últimos 20 anos na área da ciência e da sociedade. Segundo o próprio autor, o docente precisa se alimentar das informações que surgem, buscando fontes seguras, e não acreditar em fórmulas para a sala de aula criadas sem embasamento científico. A Neurociência mostra que o desenvolvimento do cérebro decorre da integração entre o corpo e o meio social. O docente em suas atribuições precisa potencializar essa interação nas salas de aula, garantindo a autogestão.

Muitos educadores utilizam rotineiramente estratégias de ensino que se mostram eficientes. Isso promove uma abertura para que a neurociência explique, através do conhecimento científico atual, em que se baseiam os resultados positivos observados por esses métodos segundo Christodoulou e Gaab (2009). Dessa forma, criar-se-ia uma interface entre o conhecimento científico e a prática pedagógica.

A escola ao propiciar um espaço que motive e não somente que se ocupe em transmitir conteúdos, favorece o docente ao refletir em suas práticas, propor atividades que os alunos tenham condições de realizar, despertando a curiosidade, fazendo avançar, enfrentar desafios, fazer perguntas e procurar respostas, garantindo o mesmo como protagonista.

Atualmente refletir sobre gestão escolar democrática e participativa, tem sido uma prática comum e necessária no ambiente educacional, pois propiciam plano de ações a serem implementados efetivando políticas públicas eficientes que visam suprir a demanda nas instituições. Vale pontuar que os docentes ao desempenharem suas atribuições com zelo e comprometimento, passam por aperfeiçoamentos e formações constantemente, ressignificando suas práticas.

Os sistemas educacionais sofreram profundas transformações, nos sistemas de gestão, de avaliação com sérias repercussões nas práticas pedagógicas. A reforma no campo educacional tem se revelado um processo complexo, conduzido por distintas forças políticas e diferentes governos, não acontecendo de forma linear e sofrendo, ao longo das duas últimas décadas, um processo de avanços e de recuos.

Gestão escolar é um termo que no contexto educacional passa a indicar novos significados, e veio acompanhando uma mudança de paradigma no processo de descentralização autoritária. Constitui uma das áreas de atuação profissional na educação destinada a realizar o planejamento, a organização, a liderança, a orientação, a mediação, a coordenação, o monitoramento e a avaliação dos processos necessários à efetividade das ações educacionais orientadas para a promoção da aprendizagem e formação dos alunos.

Na perspectiva de uma gestão eficaz, as instituições escolares promovem ajustes em suas políticas educacionais, provocando não só mudanças curriculares como também ressignificarem práticas docentes através de formações eficientes. Esta inovação na metodologia de ensino, aliada as atrativas ferramentas tecnológicas disponíveis, também passam pela promissora ideia de buscar métodos educacionais que levem em consideração os mecanismos neurais de aprendizagem.

Conforme Lück (1998 apud Santos, 2002, p. 34),

A gestão está associada ao fortalecimento da ideia de democratização do processo pedagógico, entendida como participação de todos nas decisões e na sua efetivação. […] o diretor é cada vez mais obrigado a levar em consideração a evolução da ideia de democracia, que conduz o conjunto de professores, e mesmo os agentes locais, a maior participação, a maior implicação nas tomadas de decisão.

O conceito de gestão escolar é o ato de gerir a dinâmica cultural da escola, afinado com as diretrizes e políticas educacionais públicas para a implementação do seu projeto político-pedagógico e compromissado com os princípios da democracia e com os métodos que organizam e criam condições para um ambiente educacional autônomo. Desse modo, criando soluções próprias, no âmbito de suas competências de participação e compartilhamento, nas tomadas de decisões conjuntas, na efetivação de resultados, no acompanhamento e avaliação do processo escolar como um todo.

A gestão escolar, dissociada da visão de administração escolar, desperta no processo educacional e no ambiente escolar a ambição de que todos encontrem na educação métodos para desenvolver os conhecimentos e habilidades, participando, deste modo, de forma consciente o processo de democratização da educação.

Um ponto importante é a questão motivacional do processo de aprendizagem. A motivação ou o interesse guia a qualidade e a quantidade de informação que será retida. Grande parte dessa relação diz respeito ao mecanismo de atenção. Prestar atenção é, grosso modo, recrutar processamento neural para uma atividade em detrimento de outras. De acordo com Shohamy (2008), quanto maior o engajamento atencional para uma tarefa, maior é o número de informações e detalhes que são retidos durante aquela execução, logo, a motivação é um potente direcionador do engajamento atencional, que influencia diretamente as emoções.

Nesse sentido, passar adiante um conteúdo através de vivências, histórias ou, até mesmo, de maneira lúdica, através de brincadeiras e jogos, auxilia bastante o aprendizado. Sabe-se que para uma educação com qualidade, é importante retomar a formação e desenvolvimento do professor, as oportunidades e estruturas subsidiadas pelos gestores no seu dia a dia.

A efetivação de oportunidades parte de uma gestão educacional democrática e participativa, relacionada à divisão de responsabilidades no processo de tomada de decisão entre os diversos níveis e segmentos do sistema de ensino e das escolas. Nessa perspectiva, espera-se que o gestor educacional precise, prioritariamente, ser um líder e, na tomada de decisão, acreditar que as ações educativas têm o poder de transformar, de gerar conhecimentos e estruturar as relações, fortalecendo a confiança na potencialidade humana.

A gestão democrática, apesar de ser uma determinação legal, não se encontra consolidada nos sistemas de ensino, o que demonstra que não basta uma determinação legal para que ela seja incorporada à prática da escola. É uma prática políticopedagógica que procura estabelecer mecanismos institucionais capazes de promover a participação qualificada dos agentes educacionais e demais setores interessados na ação educativa. Isso requer um engajamento coletivo na formulação das diretrizes escolares, no planejamento das ações, assim como na sua execução e avaliação.

Vivemos na sociedade da informação e do conhecimento, na era digital, onde as interações se dão em tempo real com sujeitos nos espaços mais longínquos. Nesse mesmo contexto, a escola, o principal equipamento solidificado ao longo da história da humanidade para transmitir a cultura e o conhecimento acumulado às novas gerações, ainda se apresenta, em sua estrutura e funcionamento, muito próximo ao modelo para o qual foi concebida, há séculos.

Adiante, num esforço por maior aproximação e reflexão sobre a gestão da escola, Lück (2009, p.26) categoriza a atuação cotidiana do gestor escolar em 10 dimensões, agrupadas em duas áreas, de acordo com sua natureza: organização e implementação.

As primeiras têm por objetivo preparar, ordenar, provisionar recursos, sistematizar e retroalimentar o trabalho a ser realizado. As últimas promovem transformações no contexto escolar e nas práticas educacionais, contribuindo para a ampliação e melhoria do seu alcance educacional. As dimensões da gestão escolar envolvem:

1. a fundamentação conceitual e legal da educação e da gestão educacional;
2. o planejamento;
3. o monitoramento e avaliação das ações promovidas na escola;
4. a gestão de seus resultados;
5. a gestão democrática e participativa;
6. a gestão de pessoas;
7. a gestão pedagógica;
8. gestão administrativa;
9. a gestão da cultura escolar;
10. a gestão do cotidiano escolar, proposição básica, sem pretender ser exaustiva.

Essas 10 dimensões apresentadas por Luck norteiam o trabalho gestor tanto em relação a organização de suas tarefas e responsabilidades como também propicia implementar através de planos de ações na prática educacional, fundamentais para subsidiar os docentes e comunidade escolar.

A função gestora é muito mais que cuidar do administrativo de uma instituição, é se empenhar na busca de conhecimento com domínios técnicos que visam suprir e promover oportunidades e experiências de aprendizagens, incluindo habilidades para lidar com sentimentos, emoções, formação docente com orientações e acompanhamentos que possibilitam equilíbrio e coerência, instigando e estimulando através de diversos recursos e ferramentas pedagógicas.

Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

– OCDE intitulado “Competências para o progresso social: o poder das competências socioemocionais” indica que competência gera competência. Segundo a pesquisa, as competências socioemocionais são cumulativas e não necessariamente desaparecem ao longo do tempo, além disso, pessoas com níveis mais altos de competências socioemocionais, asseguram uma maior probabilidade de se beneficiar do desenvolvimento de competências cognitivas.

A abordagem do tema competência socioemocional nas instituições de ensino, é apreciado e referência no documento norteador como proposta da educação brasileira, a BNCC – Base Nacional Comum Curricular, política educacional que visa normatizar e orientar o processo de ensino-aprendizagem nacional, revisado em 2017. As competências socioemocionais passam a ser implementadas nos currículos, referindo-se ao processo de entendimento e manejo das emoções como empatia e tomada de decisão.

De acordo com a BNCC (2017, p. 09) define competência como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Para os gestores das redes públicas de ensino, trata-se de uma oportunidade para juntarem esforços na formulação de estratégias e na consolidação de práticas voltadas para assegurar a efetivação e o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.

Na perspectiva de estabelecer competências e habilidades a serem desenvolvidas, demanda a (re)elaboração curricular e, para isso, exige-se dos educadores, exercícios de reflexão sob um pensar de forma coletiva de como é a escola e o que se espera alcançar em suas atribuições, visando garantir os direitos de aprendizagem expressos por essas competências e habilidades. Uma escola democrática proporciona vivências de participação, protagonismo, exercícios contínuos de diálogos que respeitam a diversidade evidenciando a equidade.

Nesta reflexão de ações, segundo Mendonça e Adams (2013, pp. 260-261),

para tanto, há um exercício de reconhecer e estimular uma pedagogia da autogestão – que significa o processo pedagógico no âmbito do trabalho associado e auto gestionário – e reconhecer e estimular uma autogestão da pedagogia – que significa ter a experiência da autogestão como referência de processos pedagógicos e formativos sobre a economia solidária que possuem a educação popular como base.

O trabalho associado/autogerido compreendido como um novo espaço privilegiado de educação popular, dando forma a uma pedagogia da autogestão, que se relaciona ao gerenciamento eficiente do estresse, ao controle de impulsos e à definição de metas. Neste espaço, as intencionalidades educativas administradas e conduzidas pela equipe gestora, valorizam ações que favorecem o desenvolvimento de competências, despertando práticas antes não significativas, mas que passam a integrar nas situações complexas vivenciadas no ambiente escolar.

Problema

Como a autogestão em sala de aula tem colaborado para os saberes e fazeres docentes na Escola Municipal Cecília Meireles em Nova Friburgo?

Perguntas de investigação

Houve planejamento de ações da equipe gestora da escola que efetive a prática de autogestão dos docentes em sala de aula?

Como os docentes têm evidenciado em suas práticas pedagógicas a autogestão em sala de aula?

As práticas docentes foram ressignificadas ao longo do ano letivo?

Objetivo geral

Elaborar um projeto planejado e articulado pela gestão para potenciar a autogestão dos professores em sala de aula da escola pública Cecilia Meireles na perspectiva de favorecer resultados satisfatórios no processo de aprendizagem.

Objetivos específicos

• Sistematizar os fundamentos teóricos sobre autogestão, examinando o planejamento prático da equipe gestora em efetivar tais ações junto aos docentes em sala de aula;
• Elaborar um projeto de intervenções na perspectiva de transformar as práticas pedagógicas propiciadas por novas formas de ensino;
• Analisar e acompanhar as mudanças decorrentes das formações que ressignificando as práticas docentes a autogestão em sala de aula.

A autogestão pedagógica nas escolas é um projeto político que integrado com demais ações, planejamentos e por outros projetos que envolvem questões como a democratização da escola, a unificação da luta de estudantes e professores, entre outros, passam a ser funcionais e interessantes de serem inseridos na prática. Isto tudo, obviamente, junto com um projeto global de transformação social, buscando instaurar uma sociedade autogerida, onde a autogestão pedagógica é o modo de educação desta sociedade. A democratização de escolha do gestor escolar consiste numa estratégia capaz de, pelo menos, minimizar práticas clientelistas no âmbito das políticas educacionais, bem como de contribuir com o desenvolvimento da democracia no contexto local.

Ao propor uma prática de autogestão na sala de aula, a equipe gestora planeja e articula ações em parceria com os docentes na busca de melhorar a qualidade de ensino. Nesta perspectiva, a pesquisa e sua atuação terá como princípios básicos a elaboração e articulação de um planejamento de ações organizado e administrado pela gestão da Escola Municipal Cecilia Meireles, localizada em Nova Friburgo, Rio de Janeiro, efetivado através de um projeto de estudo e orientação – formação e capacitação, oportunizados aos docentes da mesma, com foco na prática de autogestão na sala de aula, estimulando o professor a romper as barreiras com novas metodologias e didáticas de ensino, que como consequência ensinará os estudantes a serem protagonista.

Segundo Oliveira (2004), o professor, em face das variadas funções que a escola pública assume na atualidade, deve responder às exigências que ultrapassam a sua formação. Para a autora, o trabalho docente não é mais definido apenas, como atividade em sala de aula; ele compreende a gestão da escola no que se refere à dedicação ao planejamento e à elaboração de projetos específicos, bem como à discussão coletiva sobre o currículo e a avaliação em geral e específica do ensino. Semelhante às novas exigências do processo produtivo, o professor passa, agora, a ser responsável por múltiplas funções que deve desempenhar de forma mais efetiva, participativa e flexível.

Nesta temática, foi proporcionado através do edulab21 – um projeto do Instituto Ayrton Sena apresentado pelo professor Doutor Daniel da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador do instituto, uma reflexão sobre a importância das competências socioemocionais na vida e sua relação com o desempenho escolar, que visa desenvolver e reunir pesquisas sobre políticas educacionais, palestra na I Semana de Educação Socioemocional, realizada na Escola de Formação Paulo Freire, aos professores e gestores. As propostas abordadas durante as palestras, foram muito significativas para os gestores da escola Cecilia Meireles, dando assim início a sucessivos planos de ações voltados à temática da autogestão em sala de aula que colaboram para os saberes e fazeres docentes.

No capítulo 1, o marco teórico contemplará algumas reflexões importantes, na perspectiva de compreender a educação brasileira na contemporaneidade, abordando a proposta educacional do século XXI com suas expectativas e desafios. Também, apresentar-se-á como a gestão escolar, em suas atribuições, desempenha seu papel articulando ações pontuais e significativas no ambiente escolar, através de planejamento formativo, visando um trabalho organizado, que efetive a prática de autogestão em sala de aula. O conceito de autogestão, considerando a BNCC – Base Nacional Comum Curricular, documento norteador também será contemplado na pesquisa.

No capítulo 2, a metodologia utilizada será explanada, com descrição do contexto, dos participantes do período em que foi realizada, baseada em uma pesquisa ação exploratória, que permite compreender o processo na prática, através do método qualitativo, que organizará o pensamento científico.

No capítulo 3, são apresentados os resultados com a aplicação de um questionário por meio de um formulário online – Formulário Google, uma ferramenta digital, ágil e simples, o que facilita a disseminação e o recebimento dos dados instantaneamente. Em seguida, será apresentado uma análise minuciosa desses dados coletados, através de gráficos, e o projeto desenvolvido na escola durante o ano letivo de 2020, bem como os resultados adquiridos ao longo da pesquisa. Depois, no mesmo capítulo, uma proposta bem estruturada do projeto e intervenções de transformação nas práticas pedagógicas, baseando em mudanças de hábitos e paradigmas, atualizando o interesse e formação dos docentes, propiciando novas formas de ensino.

CAPÍTULO 1. MARCO TEÓRICO

1.1. A educação brasileira na contemporaneidade

Os nativos digitais, termo utilizado para identificar a geração atual de alunos, têm apresentado facilidade com as inúmeras tecnologias digitais disponíveis e emergentes. As transformações da sociedade moderna, com os avanços científicos e tecnológicos, o fenômeno da globalização econômica e política, o desenvolvimento urbano e as contradições resultantes do próprio processo de transformação geram novas necessidades educacionais e apontam para além da universalização do saber ler, escrever e contar, amplamente discutidas no país. Propor uma educação que atenda às necessidades contemporâneas superando as metodologias tradicionais, mas agregando novas opções de abordagens, na perspectiva da plenitude do ensino.

As instituições de ensino brasileiras, carregam em suas bagagens características das organizações sociais e educacionais que têm por premissa formar e inserir de maneira digna um cidadão na sociedade. As referências mundiais de inúmeras frentes pedagógicas de ensino, resultam em descaracterizar uma base própria personalizada. A particularidade e ambiguidade de seus fins, a configuração de seus quadros de funcionários, a intervenção de elementos externos a ela, o caráter obrigatório ou não de alguns níveis educacionais, a grande carga de valores a ela proposta, compõem suas características funcionais.

A educação no Brasil é instituída como um direito social logo nos primeiros artigos da Constituição Federal de 1988, que a define como um direito indisponível, ou seja, um direito obrigatório, que não pode ser recusado pelas crianças, adolescentes e jovens. A educação básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9.394/96, passa a estruturar por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental (I e II) obrigatório de nove anos e o Ensino Médio, entendida como um direito público e subjetivo, o que significa que cabe ao Estado garantir sua oferta.

Figura 1.1. Níveis e modalidades da educação e ensino no Brasil.

A LDB ofertada em 1996 pelo governo federal e na sequência a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, que estabelece as diretrizes para se reestruturar o currículo no território nacional, com foco na cidadania e qualidade educacional, foi um grande marco na educação brasileira.

Administrada pelo governo federal – o Ministério da Educação (MEC) efetiva esta denominação em 21 de janeiro de 1999, o Conselho Nacional de Educação (CNE), estadual, a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação, e municipal, pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

O Ministério da Educação em uma de suas atribuições, preparou e embasou a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, lançado em 2015, documento criado para nortear educadores e instituições de ensino sobre os conhecimentos considerados essenciais e indispensáveis ao desenvolvimento das crianças e jovens, com propostas estratégias, conceitos e situações a ser oportunizados nas diferentes fases da educação básica, evidenciando através de competências gerais que exploram habilidades, que define um conjunto de aprendizagens essenciais para se efetivar o percurso da educação básica. Em 2017, foi homologado a versão revisada e atualizada. Na sequência em 2018, lança o Programa de apoio a Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC, que foi acolhido pelas instituições, pois seu objetivo é apoiar estados e municípios implementar em suas redes de ensino currículos de acordo com as sugestões da BNCC, oportunizando novas ações práticas que auxiliem os alunos ao protagonismo, evidenciando suas competências e habilidades durante a escolaridade básica, conduzindo a cidadania e vida profissional com dignidade.

A escola como um contexto social, sendo a segunda instituição social que a criança é inserida e reconhecida, considerando como primeira a família, é um espaço que possibilita estímulos para seu desenvolvimento pleno e integral de forma sadia e lúdica. De acordo com MEC (2017), entende a criança como um ser que observa, levanta hipóteses, conclui, constrói conhecimento e se apropria do conhecimento através da interação com o mundo.

No Brasil, considera-se importante salientar que as instituições de ensino são responsáveis em planejar e organizar ações educativas visando promover, articular e propiciar condições estruturais, funcionais, materiais e humanas, na perspectiva de avançar e atingir resultados satisfatórios, levando em consideração as mudanças e impactos consequentes das informações e comunicações. A educação, seja informal ou com estratégias menos formais nos primórdios e formalizada, institucionalizada nos últimos séculos, consiste em um amplo e valioso processo histórico, que tem se concretizado o processo de ensino aprendizagem.

A interação entre família e escola, tem sido apontada por diversos autores como fundamental para uma escolarização bem-sucedida. Na teoria e no discurso todos na comunidade escolar concordam que família e escola são pontos de apoio do ser humano, são instituições fundamentais para a constituição de sua identidade individual e social. Em tese, a família e a escola têm papéis sociais bastante específicos; porém, não antagônicos. São, em muitas circunstâncias, complementares, pois a ambas cabe cuidar e educar, porém, a educação formal é de responsabilidade da escola, enquanto a família desenvolve a educação informal. Para se falar em educação é preciso referirse a variados processos, tanto no que diz respeito à dimensão formal como à informal. Efetivamente a educação acontece em casa, em reuniões, nos sindicatos, nas igrejas, enfim, no inter-relacionamento das pessoas. E, naturalmente, acontece também na escola.

A escola é vista como a principal responsável na busca de alternativas para a superação do problema em pauta. Mas, por outro lado, a família é vista como coadjuvante. A ausência de apoio dos responsáveis acarreta outras dificuldades, a sua colaboração no acompanhamento da frequência e da aprendizagem pode colaborar para que o trabalho seja mais eficiente e eficaz. De acordo com Hoffmann (2004, p. 33),

são compromisso dos pais acompanharem o processo vivido pelos filhos, dialogar com a escola, assumir o que lhes é de responsabilidade. Mas, é compromisso da escola compreender e assumir os compromissos e limites de cada parte, bem como é responsabilidade do governo, que institui uma escola obrigatória e de direito a todas as crianças, provê-las de recursos humanos e materiais necessários oriundos dos impostos cobrados a toda a sociedade.

A educação do século XXI desperta uma parceria com as famílias para a construção coletiva das aprendizagens escolares, inserindo a ação educativa escolar para o campo da ação cultural, gerando em todos os envolvidos um despertar para o pertencimento de suas próprias práticas. Como um direito humano universal, a educação é um dos instrumentos para a garantia dos direitos básicos e dos valores democráticos com vistas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Entendê-los nas suas mais diversas personalidades e comportamentos, agregam-se valores. Os padrões de comportamento de uma pessoa são consequência da sua personalidade, do modo como ela se vê e se compreende na existência. Desde a mais tenra infância, desenvolveu-se o autoconceito, o senso de valor próprio, a partir das relações com as outras pessoas e da importância que se acredita ter em especial para os responsáveis.

A área educacional atenta nesta parceria, enfrentar novos desafios, buscando se atualizar com capacitações e formações diante desse contexto dinâmico e vivo. Conhecer novas estratégias de ensino, socializar experiências de trabalho institucional e de aula, aprender a utilizar novos recursos e ferramentas, compartilhar problemáticas dos afazeres cotidianos, fazem parte de aprendizagens nas instituições, que potencializam e fomentam ações planejadas na formação humana e cidadã. Pautada em qualidade educativa, que por sinal é mais que rendimento escolar, a melhoria no processo de ensino aprendizagem é complexo, pois envolve o desenvolvimento pleno da pessoa, atendendo a todos os parâmetros que configuram o indivíduo.

Cabe registrar que dados estatísticos sobre a realidade educacional no país indicam um relativo desenvolvimento quanto ao atendimento da demanda escolar na educação básica, nas últimas décadas. No entanto, tal desenvolvimento não correspondeu em termos qualitativos, o que vem colocar sob uma perspectiva problemática tanto as políticas educacionais quanto as práticas pedagógicas desenvolvidas.

Compreender a função da escola atual, remete a buscar entender as influências que o sistema educativo tem na formação e conduta das novas gerações, que se não atentam a tal necessidade, acaba destoando informações, impondo pensamentos e relações desconexos com a evolução do mundo e da sociedade em seus diversos aspectos.

A escola contemporânea é marcada pelo avanço tecnológico que a humanidade vem absorvendo nas últimas décadas, com técnicas e recursos que se aprimoram e potencializam a cada dia, fazendo com que a sociedade processe as informações e inovações com agilidade, se adequando e adaptando ao novo perfil de vida. A educação por sua vez, passa a ser oportunizada com um estudante, leitor e autor mais exigente, hábil e ágil com questões tecnológicas, dinâmicos com dados e informações. Articular espaços e experiências de escolas que seguem modelos passados, deixam de ser funcionais, replicando metodologias que não atendem à demanda atual, passa a ser desafiador.

A educação, entretanto, tem um papel fundamental que está na sua potencialidade de instrumentalizar o aluno para o desenvolvimento de uma postura crítica frente à realidade social, tornando-o autônomo intelectualmente para não apenas ter condições de “ler” e “interpretar” a realidade como de intervir nela, contribuindo para sua produção/transformação. A intervenção pedagógica, nesse sentido, é compreendida levando em conta as intenções, as previsões, a aplicabilidade, as expectativas e os resultados do processo educativo.

Por essa razão, a educação começa a ser repensada, na objetiva de rever didáticas e estratégias de ensino, que auxiliem os docentes a entender a demanda dos nativos digitais, e que, por sua vez, oportunizem orientações e caminhos que deem sentido a absorver ao máximo informações, transformando em conhecimento, exigindo que a escola seja condizente com a realidade vivida.

Metodologias assertivas na atualidade, visam desenvolver e disseminar conhecimento, preparando pessoas para conviver em uma sociedade ativa, que não foca somente nas informações a serem transmitidas, mas principalmente em questionamentos e exploração de ideias e pontos de vista diferentes que contemplem a diversidade e equidade, desenvolvendo um pensamento crítico que evidencia a especificidade. As escolas ao planejar o processo de ensino aprendizagem, se preocupam em envolver conceitos, procedimentos, reflexões e práticas que atendam fundamentos pedagógicos que favoreçam a autonomia e protagonismo, em que o professor enquanto mediador, forneça os subsídios necessários para tais ações.

Neste sentido a escola se destaca como um espaço privilegiado para a democratização da sociedade, exercer a cidadania participativa e comprometida com transformação social e construção de projetos de vida. Esta realidade acaba por gerar um contexto propício a se propor uma gestão compartilhada, já que professores, famílias e alunos convivem na comunidade e não podem esperar pela direção ou pela coordenação pedagógica para tomar decisões. Neste contexto, a participação da comunidade escolar e acima de tudo das famílias na rotina da escola, faz-se ainda mais necessária, e este tem sido o maior desafio da gestão: envolver toda comunidade escolar na rotina da escola, entendendo que, só assim haverá sucesso e melhoria na qualidade do ensino e da aprendizagem.

A gestão democrática precisa constituir-se desde o interior da sala de aula, no processo e pela ação educativa onde o educador, exerce um papel importantíssimo que segundo Costa (2006, p. 38), já não pode mais se reduzir a transmissão de conhecimentos, habilidades e destrezas, relembrando o Educador Paulo Freire em afirmar que se torna necessário entender a pedagogia como a teoria que direciona a ação educativa. Inúmeras reflexões são incitadas na premissa de questionar e indagar sobre que tipo de ser humano e sociedade pretende-se construir, ou dar condições para se desenvolver. Desta forma as crianças e jovens, são orientados a desenvolverem ativismo responsável, direcionados a uma perspectiva democrática, com estímulos em autoconfiança, autodeterminação, autogestão e autonomia.

O Instituto Ayrton Senna em parceria com docentes, gestores e pesquisadores, propôs evidenciar o protagonismo que promove o potencial transformador das pessoas através da educação, elencando algumas propostas na promoção de uma escola satisfatória que atenda esse público característico do século XXI.

Na figura 1.2. observa-se a importância sugerida do desenvolvimento de um trabalho coletivo, na perspectiva de vivências, experiências e compromissos de todos os envolvidos no processo de ensino aprendizagem.

Figura 1.2. Propostas educativas.

Políticas públicas têm investido na promoção de uma educação que gera a autoconfiança e independência de crianças e adolescentes. Por isso, o gerenciamento da sala de aula, por sua vez, é uma das muitas tarefas atribuídas aos docentes, com estratégias de autogestão – ou autogerenciamento, ação que tem melhorado o desempenho acadêmico e a produtividade dos estudantes, pois favorece responsabilidade com autonomia.

Viabilizar o desenvolvimento pleno, deve-se considerar o desenvolvimento de todas as dimensões humanas. Com base nas concepções da ciência moderna, a escola construiu os alicerces da formação do estudante subsidiados e fundamentados por conhecimentos científicos. Estudos recentes, vêm gerando evidências sobre algo que todo professor intui e em alguma medida prática – os aspectos socioemocionais ligados à aprendizagem e às realizações na vida. Essa abordagem peculiar e única, começa a fazer parte do cotidiano escolar. Segundo o Instituto Ayrton Senna (2015), competência socioemocional é

Capacidade de mobilizar, articular e colocar em prática conhecimentos, valores, atitudes e habilidades para se relacionar consigo mesmo e os outros, compreender e gerir emoções, estabelecer e atingir objetivos, tomar decisões autônomas e responsáveis, e enfrentar situações novas de maneira construtiva e criativa.

Articular uma educação que contemple e propicie as competências socioemocionais, traduz nas oportunidades estruturadas aos docentes, que por estarem mais preparados frente a essa necessidade, buscará em parceria com seu grupo e famílias, alternativas para enfrentar os desafios, de maneira intencional o autoconhecimento e habilidades com domínio técnico, favorecendo metas e conquistas.

Muitas são as habilidades de qualidade emocional que estão intrinsicamente envolvidas na aprendizagem: o interesse, engajamento e motivação para construir o vínculo com os “ensinantes” e com os objetos do conhecimento; a carga emocional que precisa ser investida na relação com o conhecimento, para que os “aprendentes” atribuam sentido pessoal e se posicionem criticamente em relação ao saber; a disponibilidade interna para persistir, para atravessar o caminho do aprender, que muitas vezes envolve dores e lutos; a resistência à frustração para suportar o processo de amadurecimento ao longo da vida e tantas outras.

Figura 1.3. Competências socioemocionais

Ao propor uma educação integral à criança e adolescente, a instituição escolar se organiza e planeja para favorecer e contemplar o desenvolvimento pleno em todas as dimensões, no âmbito cognitivo, socioemocional, híbrido, cultural, entre outros, preparando-os para fazer escolhas com base em seu projeto de vida.

A aprendizagem humana é, acima de tudo, relacional – ocorre no seio de interações entre as pessoas. Portanto, as habilidades de qualidade social também são inerentes ao processo de ensino-aprendizagem. Para aprender, é necessário estabelecer vínculos saudáveis entre os envolvidos e objetos do conhecimento. É necessário inserir-se nos grupos sociais, acatar as regras estabelecidas para o convívio em sociedade, respeitar os direitos e deveres dos cidadãos. Saber expressar-se com clareza, preocupando-se com a compreensão do outro, é fundamental. É preciso saber trabalhar em equipe, estabelecer metas em comum, postergar a satisfação das necessidades individuais em prol dos objetivos grupais, e muitas outras habilidades de convivência, cooperação e colaboração.

Segundo o Instituto Ayrton Senna (2020), competências socioemocionais são capacidades individuais que se manifestam nos modos de pensar, sentir e nos comportamentos ou atitudes para se relacionar consigo mesmo e com os outros, estabelecer objetivos, tomar decisões e enfrentar situações adversas ou novas. São observadas nas ações e reações frente a estímulos de ordem pessoal e social. Entre outros exemplos, estão a persistência, a assertividade, a empatia, a autoconfiança, a curiosidade para aprender, a criatividade e pensamento crítico.

Entende-se, portanto, que existe um processo de desenvolvimento de tais habilidades para que seja atingido um nível satisfatório de competência socioemocional (CASEL, 2017), uma vez que esta inclui um conjunto de habilidades necessárias para atender às demandas que emergem nas relações, observando as exigências impostas pela cultura. Dessa forma, o conceito de competência abrangeria o de habilidades, acrescentando a noção de adequação do comportamento às demandas do contexto em que ele ocorre.

A teoria das Inteligências Múltiplas (Gardner, 1997), sinalizou que cognição humana era composta por diversas e independentes facetas entre as quais há uma relação de interdependência entre duas ou mais delas. Veenema e Gardner (1996) defenderam que a inteligência está vinculada a capacidade de resolução de problemas, uma vez que o indivíduo pode receber e modificar a informação a partir do nível de compreensão de si e dos outros. Assim, passou-se a reconhecer e valorizar as emoções, uma vez que podem aumentar a eficácia nas decisões e nos comportamentos (Branco, 2004).

Também não se pode deixar de citar sobre o meio que a geração atual está inserida, com tecnologias que se inovam a cada dia. A aliança entre tecnologia e processo educativo tem sido emergente e significativo.

A partir da década de 80, a sociedade vem se adaptando ao mundo digital, com tecnologias que se atualizam de maneira rápida. Acompanhar suas evoluções tem sido desafiador na área educacional.

As atribuições sofrem alterações, pois o aluno deixa de ser passivo quanto ao conhecimento, precisando desenvolver habilidades na busca de novas concepções e aprendizagens, com autonomia, proposta através de experiências práticas, percorrendo caminhos com base em sua própria iniciativa. Não só os alunos, mas também, e principalmente, os professores devem desenvolver suas habilidades socioemocionais. No grupo-classe, composto pelo docente e seus alunos, o professor é um protagonista diferenciado: cabe a ele configurar os contornos e as matizes das relações pessoais para promover aprendizagens significativas e duradouras em seus estudantes. O professor deve ser um mediador que, intencionalmente, observa, avalia, planeja e atua em prol da aprendizagem do outro.

É fundamental que a prática pedagógica, nas instituições de ensino, resgate o prazer de dialogar, de pensar, de posicionar-se, de aprender e de ensinar. É preciso revestir os atos mentais de emoção, de vibração, de sentidos pessoais, de significados. Apenas resgatando a subjetividade no processo de ensino e de aprendizagem é que será possível garantir a verdadeira apropriação do conhecimento e sua transformação em saber.

O resgate aos aspectos socioemocionais na prática pedagógica implica em transformar, na escola, as interações sociais e as relações com o conhecimento. Sustentar essas mudanças nos pressupostos da Pós-modernidade não significa um “vale tudo”, mas sim uma costura cuidadosamente elaborada entre as partes, que foram historicamente cindidas pela Modernidade, para a reconstrução de um todo coerente e em constante movimento. Esta nova etapa da construção do conhecimento exige arcabouços teóricos que lhe confiram coerência e sustentabilidade.

Muitas são as habilidades cognitivas e socioemocionais que precisam ser desenvolvidas na perspectiva de capacitar o aluno a realizar tarefas, como análise sistemática dos elementos de uma situação, levantamento de hipóteses sobre possíveis consequências das ações, flexibilidade de pensamento, lidar com expectativas e frustrações, adiar gratificações, envolver-se afetivamente com os acontecimentos, entre tantas outras. Logo, promover o desenvolvimento das habilidades socioemocionais significa realizar ações mediadoras intencionais para que o aluno construa vínculos saudáveis com os ensinantes e com os objetos do conhecimento, engajando-se com a situação de aprendizagem, revestindo os conhecimentos de sentidos pessoais, mas sem perder a dimensão dos significados adotados pela cultura, posicionando-se criticamente, com seriedade e compromisso, aprofundando, enriquecendo e ampliando o arcabouço de saberes da sociedade.

Incentivar os alunos a enfrentar o novo (desconhecido) e o complexo (desafiante) estimula a curiosidade intelectual e o prazer pelo aprender em si mesmo. Implica em desenvolver a humildade e a aceitação dos próprios limites que, ao invés de paralisar, deveriam instigar a busca constante de ampliação dos recursos internos e enriquecimento pessoal.

Analisar as características dos conteúdos e das tarefas de ensino-aprendizagem à luz das inteligências e dos estilos cognitivo-afetivos permite ao professor ter maior domínio sobre os instrumentos disponíveis e clareza dos objetivos de suas escolhas, aprimorando assim a sua mediação. A aprendizagem de um mesmo conteúdo pode ser estimulada de diferentes maneiras, variando e integrando diferentes “rotas de acesso” – o tipo de recurso utilizado e as características da tarefa. A ação pedagógica revestida dessa preocupação não apenas contempla as diferentes formas de aprender dos alunos, como também enriquece o próprio objeto do conhecimento de múltiplos sentidos.

Virtualizar uma informação, atributo hoje da internet ou da rede como é usualmente chamada, vem produzindo um fenômeno muito mais viral e orgânico que a própria disseminação da informação, que vem a ser as redes sociais como as verdadeiras protagonistas da nova fenomenologia da internet. As redes sociais passaram a ser e exercer novos papéis, como o de propagar informação e comunicação (antes, papel da internet), e passaram a ser as consumidoras das próprias informações e as ditadoras dos modelos de manutenção do status, pré-determinados para durarem muito pouco tempo, em se tratando de tempos mais absolutos dentro dos conceitos que estávamos acostumados. Participar de redes como Twitter, Instagram, Facebook, Snapchat ou WhatsApp, para grande parte da população jovem mundial representa o cotidiano, em praticamente todas as suas atuações, desde as situações mais formais como trabalho e estudo, até as de lazer, alimentação e esporte.

Os impactos do virtual e do digital não se apresentam apenas sob pontos de vista da comunicação ou de comportamento, mas atingem processos cognitivos que precisam ser compreendidos e explicados pelo viés da interdisciplinaridade uma vez que congrega diferentes áreas do conhecimento e que circundam o próprio ser humano, como é o caso das neurociências cognitivas e de suas interlocuções com a educação, em específico com as questões de aprendizagem.

Figura 1.4. Ensinar e aprender em meio digital

Essas ações ilustradas na figura 1.4, permeiam reflexões da maneira que se ensina e que aprende, onde, acessar o conhecimento é condição para compreendermos a sociedade em que estamos é condição de cidadania. Os conteúdos culturais, científicos, tecnológicos e históricos presentes nas relações sociais, afetivas e comunicacionais podem ser acessados por qualquer pessoa, na medida em que lhes permitam alguma significação.

Esses critérios ressaltam a responsabilidade do professor em relação aos seus alunos. Um grupo de alunos desmotivado, que não presta atenção, não pode paralisar o professor: cabe a ele procurar por ações planejadas que possam motivar e prender a atenção, ou seja, a reciprocidade dos alunos deve ser considerada, pelo professor, como um desafio a ser enfrentado e superado. O uso de diferentes e variados recursos e estratégias de ensino poderá ajudá-lo na tarefa de provocar, nos alunos desmotivados, o desejo de aprender, conquistando-os e tornando-os cúmplices na jornada da construção do conhecimento.

Promover situações de debates e trocas de ideias, em sala de aula, promove, nos alunos, o desenvolvimento dessas e muitas outras habilidades de convívio social, além de permitir ao professor ter acesso à forma de ser dos seus alunos. A maneira como cada um se coloca no grupo expressa seus conhecimentos, ideias, valores, opiniões, impressões, sentimentos, posicionamentos, dúvidas, inquietações e tantos outros componentes do seu mundo interno.

Logo, o conceito atual de uma educação ativa com metodologias que fazem sentido, precisa ser administrado nas salas de aulas, através de planejamentos bem articulados, refletidos por uma autogestão consciente, conduzidos por líderes que organizem e facilitem tais ações.

1.2. Direção e Gestão escolar

A partir de 1980, o contexto socioeconômico, político e social no Brasil passa por mudanças significativas, se destacando na área educacional com um ensino e escola sendo transformados pelo processo de democratização, focados principalmente no âmbito da gestão e administração escolar, onde, na busca da garantia de uma gestão democrática, surge um movimento por parte dos trabalhadores da educação.

Com o fim do regime militar, na década de 80, a gestão democrática é normatizada e legalizada com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Educação do país, a LDB 9.394/96. Nessa perspectiva fundamentada e sustentada com a legislação, surge uma nova concepção de gestão que trata um período de mudanças e desafios de colocar em prática. A proposta de gestão democrática como princípio educativo, com respaldo na legislação, foi incluída no texto constitucional como um princípio. De acordo com a Constituição Federal (1988), o art. 206, no seu inciso VI, relata que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: gestão democrática do ensino público na forma da lei. Logo, a escola é organizada para atingir objetivos e metas que direcionem a tomada de decisão em relação aos currículos, estrutura escolar, qualidade de ensino e da aprendizagem, qualificação pessoal, entre outros.

A proposta de uma gestão democrática contribui não só na participação das comunidades, como também enriquece a proposta pedagógica e administrativa, possibilitando melhores resultados, uma vez que descentraliza o poder do governo e suas condições impostas.

A possibilidade de uma ação administrativa na perspectiva de construção coletiva exige a participação de toda a comunidade escolar nas decisões do processo educativo, o que resultará na democratização das relações que se desenvolvem na escola, contribuindo para o aperfeiçoamento administrativopedagógico. (Hora, 2007, p. 49)

A democracia passa a ser evidenciada no Brasil, com mais autonomia e liberdade instigando a participação e envolvimento da comunidade na tomada de decisão de políticas sociais.

Para Lück (2006), a gestão democrática não deprecia a administração, mas supera as limitações do enfoque, simplificando e reduzindo para atender às exigências e a realidade cada vez mais complexa. Neste contexto, a escola passa a ter mais responsabilidade com problemas que incomodam a sociedade, logo, através de planos de ações, propicia transformações e mudanças em suas abordagens que corrobore com o ensino e aprendizagem, e como consequência de maneira positiva a formação cidadã.

As atividades desenvolvidas pela gestão administrativa representam indispensável apoio ao trabalho docente, visando melhores condições físicas e materiais na execução das ações pedagógicas. Por meio de um trabalho coletivo, a gestão administrativa passa a ser vista como uma organização viva que atua empregando recursos disponíveis, cujas diretrizes são fundamentadas pelo regimento escolar. Segundo o educador Paro (2001), a gestão democrática na escola ainda é o melhor caminho para que o ensino financiado pelo Estado possa ser chamado de público. A liberdade propicia novos caminhos, conceitos, estratégias de ensino contemplando a diversidade.

Para Sarubi (2004) foi nos anos 90, que visando modernizar o país e a demanda da economia, houve a descentralização de um dos eixos do sistema de ensino, facilitando a administração financeira e pedagógica, transferindo obrigações do sistema para as escolas.

A descentralização é, portanto, considerada tendo sido como pano de fundo tanto, e fundamentalmente, a perspectiva de democratização da sociedade, como também a melhor gestão de processos sociais e recursos, visando à obtenção de melhores resultados educacionais (Lück, 2006, p. 46)

Descentralizar o sistema de ensino, fortaleceu ações por parte da equipe gestora de agraciar práticas inclusivas no contexto escolar, envolvendo as famílias, os docentes, os alunos, enfim, toda a comunidade, na construção do processo educativo, articulando e oportunizando através da comunicação saberes em suas diversidades, que por decorrência propiciará vivências e experiências significativas a todos. O olhar atento e técnico do gestor em gerenciar os recursos, organizar com tática as práticas, permitirá atender as expectativas e necessidades dos alunos bem como os anseios e interesses dos docentes, atendendo assim de maneira satisfatória as demandas formativas impostas pela sociedade que é exigente.

Na busca de estabelecer interações e inter-relações no processo de ensino aprendizagem, a gestão educacional se atenta às legislações e políticas públicas vigentes, sendo alicerce responsável em propiciar um ambiente acolhedor, inclusivo e saudável que contemple a diversidade e as especificidades, com interação e articulação de ações conjuntas, visando objetos, metas e resultados comuns.

Assim é relevante que o gestor educacional, em parceria com sua equipe pedagógica de coordenadores, docentes, orientadores educacionais, desempenhe a função de conduzir o êxito dos trabalhos administrativos e pedagógicos.

Segundo Lück (2006) o conceito de gestão parte do princípio de que o sucesso de uma organização social depende da mobilização da ação conjunta de seus componentes, pelo trabalho associado, mediante sintonia e harmonia que cria um “todo” orientado por uma vontade coletiva, na participação, viabilizando a democracia nas tomadas de decisões. Logo, pressupõe que a gestão tem um olhar no trabalho coletivo de forma que todos possam participar tendo voz ativa dentro do grupo, colocando suas opiniões, ideias e sugestões, como participação na tomada de decisões que implicam em mudanças dentro do ambiente escolar.

Para que uma equipe funcione harmoniosamente e consiga produzir movimentos e mudanças positivas na instituição escolar, é necessário a presença de um membro que exerça a função ou atribuição de agente mobilizador, um líder. Nesta atribuição é o diretor ou gestor escolar, que desempenha um papel importante em promover, planejar e administrar os projetos educativos nas instituições seja pública ou privada.

Conforme Libâneo (2005, p. 294), a organização e gestão da escola correspondem, portanto, à necessidade de a instituição escolar dispor das condições e dos meios para a realização de seus objetivos específicos. Para ele as formas de organização e de gestão são sempre meios, nunca fins, um bom plano de ação tornase fundamental.

Mas sozinho suas decisões deixam de ser funcionais, é preciso parcerias e envolvimento da comunidade escolar para que se concretize ações. Na perspectiva de agregar qualidade, habilidade e liberdade, tem-se a opção de uma gestão organizada, com objetivos claros e éticos, orientados por metas planejadas.

Atualmente no século XXI, infelizmente ainda se depara com comunidades resistentes em colaborar na efetivação de práticas democráticas, com atitudes de autoritarismo preservados, dificultando ações mais efetivas por parte de instituições de ensino e seus gestores. Mas nem tudo está perdido, os inúmeros investimentos na educação, com esclarecimentos de acessos a qualidade e equidade de ensino são muitos, agraciando os avanços diários conquistados na perspectiva de uma nova fase da gestão escolar brasileira.

Diante da gestão escolar vivenciada na escola pública, se faz necessária a reflexão sobre o poder de decisão de representantes dos órgãos colegiados, considerando as forças silenciosas sutilmente presentes no poder da palavra que orientam relações hierarquizadas, em que alguns sabem utilizar melhor que outros os recursos disponíveis. Existe a possibilidade de alguns indivíduos da escola terem uma maior habilidade ou competência de construção da realidade com formulação de propostas e manipulação de alternativas, concedendo-lhes o poder de orientar o debate político, o que representa uma estratégia política de poder que promove a desmobilização dos demais ou mesmo submissão deste às verdades preestabelecidas.

O entendimento das novas exigências educacionais causadas pelo impacto das atuais transformações econômicas, políticas, sociais e culturais necessárias se fazem à implantação e mudanças mais profundas na escola, que possibilite uma melhor adequação às novas demandas sociais proporcionando uma educação de qualidade que requer modificações de gestão das organizações escolares.

1.2.1. Atribuições e competências da equipe gestora

As transformações configuradas nas últimas décadas propuseram modificações na gestão educacional orientadas pelos princípios neoliberais, dentre os quais se destaca a descentralização que prima pela transferência de responsabilidades, particularmente para a sociedade civil, ao atribuir-lhe funções que competiam ao Estado. As designações e atribuições do cargo de diretor ou gestor escolar, por ainda ser estratégico para o governo, pode ser ocupado por indicação política, concurso público e eleições livres e diretas. A decisão de escolha cabe as instâncias federais, estaduais e municipais.

A democratização inicia-se no interior da escola, por meio da criação de espaços de discussão coletiva sobre o dia a dia, nos quais docentes, administrativos, estudantes e pais, ou outros responsáveis possam ser ouvidos. O foco da atuação do gestor escolar dentro da dimensão pedagógica tem como orientação principal coordenar a elaboração coletiva da ação educacional e pedagógica da escola, propiciando uma gestão participativa e democrática. Segundo Lück (2009, p. 24),

gestão escolar significa gerir a dinâmica cultural de uma escola juntamente com as diretrizes e políticas públicas educacionais para a implementação de seu projeto político-pedagógico compromissada com os princípios da democracia e métodos que proporcionem condições para um ambiente educacional autônomo, permitindo a participação e compartilhamento das demais pessoas envolvidas nesse processo educacional com autocontrole.

A organização interna nas escolas brasileiras está diretamente ligada no compromisso de formação do ser humano, processo de humanização. A função do diretor sofre muita interferência do sistema vigente.Lück (2009, p. 95) caracteriza a função do gestor dentro do contexto escolar e analisa que

a gestão pedagógica é, de todas as dimensões da gestão escolar a mais importante, pois está mais diretamente envolvida com o foco da escola, que é o de promover aprendizagem e a formação dos alunos, conforme apontado anteriormente. Constitui-se como a dimensão para a qual todas as demais convergem, uma vez que esta se refere ao foco principal do ensino que é a atuação sistemática e intencional de promover, formação e aprendizagem dos alunos como uma condição para que desenvolvam as competências sociais e pessoais necessárias para sua inserção proveitosa na sociedade e no mundo do trabalho para uma relação de benefício mútuo.

A escola funcional tem em suas organizações conforme pontuado pela autora uma atuação sistemática e intencional na promoção e oportunidades tanto na formação quanto na aprendizagem, em que os profissionais que compõe a equipe gestora cumprem suas atribuições de maneira conjunta, coletiva, e responsável, parceiros nas tomadas de decisões. Os supervisores, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais focados nas metas e objetivos traçados, articulam ações que visam atingir o aprendizado do aluno com docentes preparados. Conforme relata Libâneo (2004, p. 217)

[…] existem algumas atribuições ao diretor de uma instituição: supervisionar atividades administrativas e pedagógicas, promover a integração entre escola e comunidade; conhecer a legislação educacional, buscar meios que favoreçam sua equipe, dentre outras. No exercício dessas atribuições é importante estar em formação continuada, ou seja, estudar constantemente na busca do aprimoramento e amadurecimento, criando dessa maneira uma bagagem de experiências enriquecida e que compartilhada com os pares favorecem o desenvolvimento profissional.

O diretor em suas múltiplas funções, é responsável por propiciar formações continuadas, reflexões de práticas e ferramentas para os docentes conduzirem o desenvolvimento e desempenho dos alunos em suas habilidades e competências, supervisionar e acompanhar o projeto político-pedagógico – PPP, que para Burack e Flach (2010, p. 11) envolve organização de tempos, espaços, metodologias do trabalho, planejamento, projetos, estabelecimento de parcerias com os pais e a comunidade, ter o domínio de vários conhecimentos especialmente àqueles que se relacionam à legislação educacional, políticas de inclusão, currículo, calendário escolar, sistema de avaliação, repasse de verbas e não menos importante, cuidar do seu próprio desenvolvimento profissional, com atualizações e inovações.

Pontua-se que compete ao diretor investigar e desconstruir práticas ineficazes ou ineficientes, que fazem parte do dia a dia da escola, mas que não representa ou acrescenta os princípios e diretrizes traçados no projeto político-pedagógico, sendo refletido e problematizado nos encontros e formações na premissa de orientar e conduzir o grupo a novas ações que priorize e oportunize a qualidade do ensino, diminuindo assim, a distância entre a reflexão e estudos das práticas escolares. Algumas etapas colaboram para o desenvolvimento de seu trabalho, conforme apresentado na Revista Elos Educacional (2019).

Figura 1.5. Etapas das atribuições de Diretor

Pautando no cuidado real em retomar, buscar e atualizar conhecimentos, por meio de capacitação que promova competência para o avanço efetivo das funções de gestor, aspectos estes muito importantes, pois de acordo com Lück (2009, p. 2),

os Dirigentes de escolas eficazes, são líderes, estimulam os professores e funcionários da escola, pais, alunos e comunidade a utilizarem o seu potencial na promoção de um ambiente educacional positivo e no desenvolvimento do seu próprio potencial orientado para a aprendizagem e construção do conhecimento a serem criativos e proativos na resolução de problemas e enfrentamento das dificuldades.

A liderança que visa qualidade coletiva, passa a ser compartilhada, construída, planejada e arquitetada de maneira consciente, em colaboração dos envolvidos, pois parte de uma visão de futuro, criatividade e disposição na conquista, mesmo enfrentando inúmeras dificuldades e desafios. Outra função de importância na gestão escolar é a do vice-diretor ou assistente de direção, cuja responsabilidade é apoiar as tomadas de decisão e elo entre docentes e direção. Seu auxílio e contribuições diretas, no compartilhamento de tarefas, facilitam o dia a dia no ambiente educacional.

A coordenação pedagógica é muito valiosa para a manutenção e acompanhamento no ambiente, espaço escolar, pois tende a facilitar e propiciar integração entre docentes e alunos por meio da criação de processos de ensino e aprendizagem que é essencial, pois mobiliza melhorias nas práticas pedagógicas da escola.

Por ser uma função estratégica na escola, atuando na formação continuada dos professores no que diz respeito às questões pedagógicas, também faz a mediação entre o currículo e os docentes, e entre os pais da escola e os professores. Dentro da rotina da coordenação pedagógica, a organização de ações é fundamental, pois garante auxiliar e acompanhar as ações pedagógicas do professor em sala de aula por meio de observações planejadas, projetar e conduzir reuniões pedagógicas na escola, com reflexões e estudos e acompanhar o resultado das aprendizagens dos alunos por meio das avaliações internas e externas realizadas ao longo do ano letivo.

A agilidade em pensar e propor ações de longo prazo que possam agir na raiz do problema da instituição, favorecem a perspectiva de desenvolver alternativas para que o trabalho tenha a função de prevenção, desenvolvendo projetos para esse fim e que esses estejam em consonância com as reais necessidades da escola, pois só assim pode-se alcançar níveis educativos cada vez melhores.

A parceria sólida entre o coordenador pedagógico e o diretor escolar é fundamental. O diretor precisa enxergar o coordenador como um agente de formação na escola, garantindo que o dia a dia pedagógico aconteça de forma fluida e eficiente. Ambos assumem o papel de líderes da aprendizagem na escola, com o compromisso de colocar em prática o projeto político-pedagógico, sempre com foco no aprendizado dos alunos.

No contexto pedagógico escolar, a observação é uma excelente estratégia na formação dos professores na escola, já que ela contribui para levar o professor a uma reflexão de sua prática e a buscar novas possibilidades de intervenções para a melhoria do ensino. Essa proximidade através de observações organizadas e com devolutivas construtivas, faz com que todos saiam ganhando, professores, gestores e alunos. Após a observação do trabalho do professor em sala de aula, ou no intuito de debater o resultado de avaliações aplicadas e atividades pedagógicas previamente realizadas, o coordenador pedagógico marca para efetivar a devolutiva. Este momento é muito rico e se torna um espaço de estudo e reflexão da própria prática educacional.

Os momentos de reuniões pedagógicas, prioriza-se o estudo e reflexão da prática, incluindo momentos de planejamento coletivo, em que os professores podem trocar experiências e ideias para desenvolver as melhores estratégias visando garantir o aprendizado dos estudantes.

Enquanto o coordenador pedagógico tem a atribuição de acompanhar, mediar e auxiliar os professores, o orientador pedagógico, volta suas atenções para os alunos e famílias, mediando um trabalho de orientação e articulação, com um olhar perspectivo de contribuir e proporcionar melhores desempenhos nos processos educacionais pedagógicos, acompanhando e auxiliando bem próximo o aluno e suas necessidades.

Refletir sobre as atribuições da equipe gestora em suas tarefas diárias, segundo Libâneo (2004) vê-se que as experiências têm contribuído para a qualidade como foco da gestão, porém é preciso se aprofundar na construção reflexiva que não se limite apenas à parte de gerência comum, mas considerando a escola como uma instituição escolar complexa, em que tem por finalidade a formação de seres humanos.

A participação de todos é um processo educativo tanto para a equipe gestora quanto para os demais membros da comunidade escolar. Ela permite confrontar ideias, argumentar com base em diferentes pontos de vista, expor novas percepções e alternativas. Maior participação e envolvimento da comunidade produzem os seguintes resultados: respeito às diferenças e aos conceitos sociais. Proporciona, ainda, mudanças significativas na vida das pessoas, na medida em que elas passam a se interessar e se sentir responsáveis por tudo que representa o interesse comum.

1.3. A autogestão na sala de aula

A organização da prática pedagógica desencadeia-se pelo planejamento participativo que busca tornar explícitas as intenções e objetivos em comum para daí definir modos de atuação sobre o trabalho que se faz pouco reflexivo ou tomado como natural. Fato é que seja em nível de administração escolar, seja em nível de organização didática do trabalho docente, são muitos os desafios que hoje se interpõem para novas formas de reorganização da prática pedagógica em novas formas frente à uma sociedade que não avançou em termos da desigualdade em que se funda, mas se torna complexo em termos tecnológicos, de trabalho, do modo de ser e proceder.

Prática pedagógica é um conceito que tende a ser explicitado por meio de relações diretas com a escola e o ensino. Pesquisas que tratam da prática pedagógica, geralmente, referem-se a ela como vinculada aos conteúdos, à relação do educador com o educando, às técnicas de ensino, a avaliação, aos materiais didático- pedagógicos e às tecnologias educacionais. A prática pedagógica tem sujeitos, mediações e conteúdo que podem estar no mundo escolar ou fora dele. Ela pode estar voltada para reforçar relações de dominação ou fortalecer processos de resistência. Com uma ou outra intencionalidade ela continua sendo uma dimensão da prática social, pois é um conceito que não se reduz à escola ou à sala de aula. De acordo com Libâneo (2001, p.5) há

[…] uma ação pedagógica múltipla na sociedade, em que o pedagógico perpassa toda a sociedade, extrapolando o âmbito escolar formal, abrangendo esferas mais amplas da educação informal e não-formal, criando formas de educação paralela, desfazendo praticamente todos os nós que separavam escola e sociedade.

Possibilita formação de sujeitos que podem descobrir-se como produtores de novas práticas, novas intencionalidades. Na área pedagógica o mestre não é um transmissor de informações, mas analista do processo de aprendizagem ou perito à disposição da classe que deve encontrar e desenvolver suas instituições internas próprias.

Autogestão de acordo com o Dicionário Aurélio (2009) é um sistema de gestão coletiva. A forma democrática de conduzir as decisões, a igualdade de condição passa a ser ainda mais valorizada. O prefixo auto significa próprio, mesmo, utilizado na língua portuguesa como sentido reflexivo. Já o termo gestão, designa a ação de gerir, administrar, assim a palavra autogestão é a capacidade de autogerenciar os próprios compromissos, tarefas e objetivos.

Em 1994, surge em Chicago, nos Estados Unidos o CASEL – Collaborative for

Academic, Social and Emotional Learning, organização internacional, uma das principais autoridades no avanço da aprendizagem socioemocional, ou seja, é o processo através do qual crianças e adultos adquirem e aplicam eficazmente os conhecimentos, atitudes e habilidades necessárias para compreender e gerir emoções, estabelecer e alcançar objetivos positivos, sentir e demonstrar empatia pelos outros, estabelecer e manter relacionamentos e tomar decisões responsáveis.

As novas diretrizes propostas na BNCC de uma educação para o século XXI, sugeridas pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, são voltadas para as competências socioemocionais no contexto escolar. Segundo o MEC (2019), na BNCC, as competências socioemocionais estão presentes em todas as 10 competências gerais, atribuindo as escolas contemplá-las em seus currículos. A aprendizagem social e emocional passa a fazer parte e ser evidenciada na área educacional e do desenvolvimento humano. Na sugestão de ampliar olhar e conhecimento, a CASEL esclareceu mais sobre a educação socioemocional, elencando cinco competências bases:

• Autoconsciência – envolve o conhecimento de cada pessoa, bem como de suas forças e limitações, sempre mantendo uma atitude otimista e voltada para o crescimento.
• Autogestão – relaciona-se ao gerenciamento eficiente do estresse, ao controle de impulsos e à definição de metas.
• Consciência social – necessita do exercício da empatia, do colocar-se “no lugar dos outros”, respeitando a diversidade.
• Habilidades de relacionamento – relacionam-se com as habilidades de ouvir com empatia, falar clara e objetivamente, cooperar com os demais, resistir à pressão social inadequada (ao bullying, por exemplo), solucionar conflitos de modo construtivo e respeitoso, bem como auxiliar o outro quando for o caso.
• Tomada de decisão responsável – preconiza as escolhas pessoais e as interações sociais de acordo com as normas, os cuidados com a segurança e os padrões éticos de uma sociedade.

A presente pesquisa, contemplará a autogestão, na tratativa de subsidiar o docente em sala. De acordo com CASEL (2015), a autogestão contempla quatro etapas fundamentais para a prática, ilustrada na figura 1.6.

Figura 1.6. Quatro etapas da liderança em autogestão

A liderança em autogestão tem como característica a autonomia, em que se aponta de acordo com as necessidades, estratégias para segui-las, através de planejamento e consenso coletivo, que visa encontrar saídas ou resultados que despertarão novos horizontes ou conhecimentos. Atuar no sentido de possibilitar novas competências à gestão escolar contribui significativamente para a efetivação de um ensino pautado nas novas exigências da sociedade tecnológica, iniciando por mudanças na prática administrativa, pois de acordo com Alonso (2007, p.27),

com as modernas concepções de administração, a escola é uma organização social, especialmente destinada à formação das crianças e jovens, que tem vida própria, um organismo vivo que interage com o ambiente social extraindo dele estímulos e energia necessários para desenvolver o trabalho. Sendo assim, não é possível pensar na escola senão a partir de um determinado contexto social, do qual ela se nutre e para o qual ela forma as pessoas. Portanto, pensar a escola independentemente dessa circunstância é totalmente improdutivo.

Reafirmando a abordagem do autor, entende-se que as adaptações e ajustes, são importantes, pois permitem novas oportunidades mediante ao novo contexto e ponto de vista. As alterações e mudanças práticas, passa a ampliar possibilidades, renovar conhecimentos e melhorar desempenhos antes estagnados ou sem muitas perspectivas.

Apesar de diversas circunstâncias e imprevistos, a compreensão das competências são referências de estudos nas formações continuadas propiciadas pela equipe gestora. Segundo Meier e Garcia (2007), estudos pautados em Feuerstein, apontam alguns critérios de mediação, em consonância com ações apoiadas nas competências socioemocionais, que podem ser transpostos para a sala de aula, tais como,

1. Intencionalidade e reciprocidade: o educador deve apresentar objetivos/metas claras e concretas (assim produzirá maior reciprocidade entre os alunos).
2. Significado: o educador deve explicar o conceito (relacionado ao tema trabalhado na aula) e suas implicações com outros conceitos de modo claro e objetivo verificando se o aluno os compreendeu.
3. Transcendência: o educador deve articular as aprendizagens de modo que transcendam o “aqui e agora”, favorecendo o aluno a pensar sobre as implicações do que está sendo “dito e feito”.
4. Competência: o educador deve proporcionar que o aluno se sinta “capaz” de aprender, favorecendo sua motivação e autoestima. Ou seja, deve oportunizar situações em que o aluno obtenha sucesso. Para isso, as aulas, avaliações, linguagens etc. devem estar de acordo com o nível do aluno para o tema abordado. O feedback ao aluno é fundamental!
5. Regulação e controle do comportamento: o educador deve apoiar o aluno a controlar/regular suas ações nas diferentes situações, incluindo as estressoras. Portanto, apoiar a discussão reflexiva, com o aluno e no grupo, é importante!
6. Compartilhar: o educador deve manter e reforçar o clima escolar de respeito, ajuda mútua e valorizar a importância do controle das emoções, da comunicação clara e respeitosa, do balanceamento entre os objetivos/metas pessoais e do grupo. Situações de debate, troca de ideias e afins são de fundamental importância!
7. Individuação e diferenciação psicológica: o educador deve valorizar as diferenças, desenvolvendo a consciência e a singularidade de cada aluno – e como ela pode coabitar com o grupo e fortalecê-lo.
8. Planejamento e busca por objetivos: o educador pode apoiar o aluno na identificação de suas metas (objetivas, claras e que respeitem os demais) e ajudálo no planejamento (concreto e com passos possíveis de serem realizados) para que essas metas sejam alcançadas. A conversa e as estratégias para análise (como antecipação por imagens mentais) são de suma importância.
9. Procura pelo novo e pela complexidade: o educador deve propor situações desafiadoras e incentivar a sua resolução de modo respeitoso.
10. Consciência da modificabilidade: o educador deve sempre buscar novos caminhos, recursos, estratégias etc., de forma a apoiar a todos os alunos (nunca desistir de um aluno quando a maioria já dominou um assunto, situação etc.).
11. Sentimento de pertença: o educador deve apoiar o aluno a identificar as pessoas que se aproximam ou que se identificam com ele, em outras palavras, o educador deve auxiliar os alunos a se sentirem pertencentes a um grupo.
12. Construção do vínculo: o educador deve buscar vincular-se aos alunos e viceversa. O vínculo é fundamental para a ação em grupo!

Esses critérios de mediação são facilitadores de ações práticas e organizadores no processo de ensino e aprendizagem, pois viabilizam aulas, atividades e atitudes pensadas, planejadas e articuladas com antecedência, em parceria inclusive com os alunos, delimitando as responsabilidades de cada um no contexto proposto, administrados de maneira individual e coletiva dependendo do momento. De acordo com Tardif (2003, p. 267),

Essa tarefa docente envolve a disposição para compreender os alunos em suas particularidades individuais e situacionais, acompanhando sua evolução no contexto em sala de aula. (…) a disposição do professor para conhecer seus alunos como indivíduos deve estar impregnada de sensibilidade e de discernimento a fim de evitar as generalizações excessivas e de afogar a percepção que ele tem dos indivíduos num agregado indistinto e pouco fértil para a adaptação de suas ações. Essa predisposição para conhecer os alunos como indivíduos parece, aliás, muito pouco desenvolvida nos alunosprofessores (…). A aquisição de sensibilidade relativa às diferenças entre os alunos constitui uma das principais características do trabalho docente. Essa sensibilidade exige do professor um investimento contínuo e em longuíssimo prazo, assim como a disposição de estar constantemente revisando o repertório de saberes adquiridos por meio da experiência.

A disposição e interesse particular e individual com os alunos, de acompanhamento regular que permite compreender o outro em suas fragilidades e potencialidades, favorece a sensibilidade da prática docente sendo marcada por personalização de ensino, agregando valores e experiências positivas ampliando o repertório docente com um olhar pedagógico. Aprender a dialogar, a construir coletivamente as regras de convívio e a fortalecer o protagonismo das pessoas e dos grupos sociais é um papel que a escola pode, e deve exercer na luta pela transformação da sociedade. Construir novos alicerces culturais, que tenham como sustentáculos a igualdade, a equidade, a solidariedade e o diálogo, permitirá que, no futuro, a maioria da população perceba que a justiça social somente será alcançada com a democracia.

A construção de valores democráticos deve partir de temáticas significativas do ponto de vista ético e propiciar condições para que os alunos desenvolvam sua capacidade dialógica, tomem consciência de seus sentimentos (e dos das demais pessoas) e desenvolvam a capacidade autônoma de tomar decisões em situações conflitantes do ponto de vista ético/moral.

Figura 1.7.

A autogestão está relacionada a uma tendência de as pessoas serem mais autônomas, disciplinadas, eficientes e orientadas para atingirem seus objetivos, organizando, manejando e administrando suas próprias habilidades, reponsabilidades e compromissos. Essa competência é essencial para cumprir metas, agir de forma cidadã, idealizar projetos e superar desafios que a vida contemporânea apresenta, com a realização de multitarefas simultâneas. Por ser aprendida e desenvolvida quando proposta, podem colaborar na obtenção de responsabilidades, foco, determinação, organização e persistência.

O docente poderá fazer análise dos resultados obtidos, avaliando o empenho da equipe, suas conquistas, principais dificuldades, e reflexões de adaptações futuras, desenvolvendo a autoconfiança, para proposição de novos projetos e planos de ações, que vise atender as necessidades pessoais, enquanto mediador bem como da comunidade. Aprender com as experiências e estar disposto a aprender com o novo, abre oportunidades para novas ações e projetos. Carvalho (2011) aponta que o professor precisa dar subsídio aos alunos de maneira que estes desenvolvam inteligência e não simples memorização vazia e sem sentido, que ofereça situações ricas em estímulos, pois elas possibilitarão a ativação de novas sinapses.

Nesta mesma abordagem e reflexão, Salla (2012, p.9) em uma reportagem da Revista Nova Escola, aborda as contribuições da neurociência na aprendizagem escolar, afirmando que aprender não é só memorizar informações, é preciso saber relacioná-las, ressignificá-las e refletir sobre elas. Cabe ao professor, apresentar bons pontos de ancoragem, exemplos, propiciando experiências práticas para que os conteúdos sejam aprendidos e fiquem na memória, condições para se construir conhecimento com sentido, funcional. Logo, nesta perspectiva a neurociência cognitiva é uma área pertinente à educação, pois tem interesse direto em desvendar, como ocorre à aprendizagem e todos os elementos que a compõe, agregando novos conceitos com base em estudos e pesquisas que em muito colaboram na área educacional, pois auxilia o docente entender comportamentos, posturas, motivações através da singularidade.

1.4. Mobilização gestora – formação docente de autogestão em sala de aula

A formação docente parece constituir-se em uma preocupação unânime entre os professores e a gestão escolar. Em suas falas, tanto a formação inicial como a formação continuada, aparecem como aspecto central do trabalho, o que se evidencia na realização sistemática dos encontros de estudos e reuniões pedagógicas, quando há socialização das práticas e momentos de planejamento que, embora não sejam formais ou intencionalmente destinados à formação dos professores, os modos como acontecem – com discussões acerca dos objetivos, conteúdos e atividades, sendo convertidos em momento de formação, contemplando as necessidades locais.

A preocupação em preparar e formar professores surge desde a década de 50, com um índice de analfabetismo abundante e a industrialização em expansão, acelerando o crescimento populacional. Dentro do contexto histórico, a formação de professores vem sofrendo transformações, sendo amplamente discutido, visando melhorar as práticas pedagógicas mediante os desafios diários.

Nos dias atuais, o acesso à informação está mais acessível, o que tem facilitado transformar em conhecimentos, permitindo que práticas pedagógicas sejam analisadas e refletidas na busca de intervenções mais pontuais e produtivas. A formação continuada, levando em consideração tais situações, tem muito a oferecer aos docentes, pois lapida seu modo de pensar, abordar conteúdos, e estratégias utilizadas, retomando apoios e auxílios mais significativos na construção de conhecimento dos alunos. Realizada após a formação inicial, tem por objetivo assegurar um ensino de qualidade, para agregar conhecimento que o capacite a lecionar de forma mais atrativa no ambiente escolar.

Um professor bem-sucedido busca constantemente aprimorar e refletir suas práticas e conhecimentos. Logo, a formação continuada, propicia metodologias e abordagens mais adequadas à realidade. O desenvolvimento pessoal do docente, perpassa pela vertente profissional, pois segundo Novoa (1995, p. 25), permite ao professor apropriar-se de seus processos de formação, e dar-lhes um sentido no quadro de suas histórias de vida. Neste sentido, além de serem voltadas a novas pesquisas que não se pode perder o cunho prático, considerando as bagagens e experiências já vivenciadas ao longo do magistério.

O processo de formação contínua, realizada pelos profissionais da educação, de forma individual, tem sua relevância para a aquisição de conhecimentos específicos ou de conhecimentos gerais, de instrumentos e de técnicas; contribuem, porém, para o isolamento, reforçando a imagem dos profissionais como transmissores de um saber produzido no exterior da profissão.

Práticas de formação contínua que tomem como referência às dimensões coletivas contribuem para a emancipação profissional e para a consolidação de uma profissão que é autônoma na produção dos seus saberes e dos seus valores […] a formação contínua deve ser concebida como um dos componentes da mudança, em conexão estreita com outros sectores e áreas de intervenção, e não como uma espécie de condição prévia da mudança. A formação não se faz antes da mudança, faz-se durante, produz-se nesse esforço de inovação e de procura aqui e agora dos melhores percursos para a transformação da escola. É esta perspectiva ecológica de mudança interativa dos profissionais e dos contextos que dá um novo sentido às práticas de formação contínua centradas nas escolas. (Novoa, 2002, p. 59-60).

Uma mudança educacional depende dos profissionais e da sua formação, inclusive das práticas aplicadas em seu contexto de trabalho. Desta forma, falar de formação contínua de profissionais da educação é discutir sobre os projetos das escolas, integrando aspectos profissionais e organizacionais da instituição.

A formação continuada deve corresponder a uma fase constante, que inclui atividades planejadas, na perspectiva de promover o desenvolvimento e aprimoramento profissional e satisfação pessoal. Faz-se fundamental para os docentes de todos os níveis educacionais, ter a liberdade acadêmica para sustentar suas habilidades de inovar, descobrir e atualizar-se com práticas e pesquisas pedagógicas recentes.

Acompanhando a rápida evolução do mundo moderno, a tecnologia assume um lugar de destaque no processo de ensino aprendizagem. A formação de professores não fica atrás, oportunizando cursos online, com tutoriais de apoio com metodologias capazes de agregar qualidade, aproveitando o tempo, abordando temas variados, voltados para o desenvolvimento das competências socioemocionais, práticas de sala de aula, como planejamento, plano de ação, incorporação das novas tecnologias e tendências metodológicas, adaptação de matérias e olhar inclusivo, sistemas avaliativos – desempenho e desenvolvimento, aproveitamento pedagógico, entre muitos outros. Os resultados têm sido positivos, uma vez que as aulas passam a ser ministradas com mais qualidade, atendendo e comtemplando a diversidade com dinâmicas mais produtivas e significativas, favorecendo mais engajamento, envolvimento e responsabilidade por parte dos alunos, sem deixar de destacar a inclusão dos alunos com deficiência.

A equipe gestora na escola, tem um papel fundamental de mobilização em relação a importância de planejar e oportunizar capacitações, formações contínuas que estimulem os docentes a refletirem suas práticas, com participação e apoio ativo nas propostas curriculares. Na objetiva de abordar as sugestões da BNCC, por ser documento base recém atualizado, a autogestão dentre as competências socioemocionais, proporcionam aos docentes clareza e simplicidade em planejar e gerenciar suas abordagens e comportamentos em sala.

A geração de alunos do século XXI, tem características que devem ser consideradas, pois são nativos digitais com dificuldade de concentração e atenção, principalmente quando a informação não é atraente, ainda mais que o acesso, conforme já abordado, é dinâmico e em tempo real, através de internet, acessível em aparelhos eletrônicos. Um professor mais preparado e formado em múltiplas dimensões, passa a planejar e definir metas a serem alcançadas de maneira coletiva, envolvendo todos seus alunos da turma, chamando atenção para responsabilidades individuais dentro do contexto, que favorecerá todos. A parceria passa a ser primordial para se resultar em motivação e aproveitamento integral.

A autogestão em sala de aula também é praticada na forma de obediência as normas da escola e da classe. A fim de engajar e envolver os alunos, os docentes promovem momentos e encontros que definem de forma coletiva, regras e normas a serem cumpridas. A participação e contribuição efetiva o protagonismo.

Figura 1.8.

Competências: cognitivas e socioemocionais

De acordo com a organização Transformando a Educação, os alunos com fortes habilidades de autogestão, incentivados pelos gestores em sala, chegam as aulas mais preparados, prestam atenção ao que está sendo abordado, seguem instruções, desenvolvem respeito em falar e ouvir sem interrupções, realizam atividades com foco e comprometimento. Entrelaçar as competências cognitivas e socioemocionais, conforme ilustradas na figura 1.8, o desenvolvimento será pleno, pois contemplará áreas de formação cidadã.

A gestão ao promover a autogestão como ferramenta organizacional aos docentes na escola, na elaboração de tarefas acadêmicas e profissionais, oportuniza um ensino com definição de metas e acompanhamentos mais evolutivos, de maneira criativa e atraente, sendo fortalecidas ao longo das atividades escolares, auxiliando os alunos a prosperar em diversos aspectos da vida pessoal e profissional, agregando na formação cidadã.

A transformação da escola em comunidade de aprendizagem como resposta igualitária para a atual transformação social precisa ser efetivada, considerando-se que

as comunidades de aprendizagem partem de um conceito de educação integrada, participativa e permanente. Integrada, porque se baseia na ação conjunta de todos os componentes da comunidade educativa, sem nenhum tipo de exclusão e com a intenção de oferecer respostas às necessidades educativas de todos os alunos. Participativa, porque depende cada vez menos do que ocorre na aula, em casa e na rua. Permanente, porque na atual sociedade recebemos constantemente, de todas as partes e em qualquer idade, muita informação, cuja seleção e processamento requerem uma formação contínua. (Flecha; Tortajada, 2000, p. 29)

Portanto, a formação continuada pode contribuir de forma significativa para o trabalho docente, favorecendo a criação de novos ambientes de aprendizagem dando novos significados as práticas pedagógicas.

CAPÍTULO 2. METODOLOGIA

No presente capítulo, será contemplado as abordagens metodológicas que nortearam a pesquisa durante seu desenvolvimento.

2.1. Enfoque metodológico

As mudanças sociais geram transformações no ensino aprendizagem decorrentes de um ensino de qualidade consequentes de uma formação teórica e prática de docentes empenhados em dar suas contribuições na educação. Logo, a reflexão da prática permitirá aperfeiçoar suas metodologias e abordagens através de formações continuadas que agregam ideias, sugestões e novas perspectivas, suprindo a demanda e os problemas da sala de aula. Ao identificar as principais necessidades e expectativas do grupo, os docentes propõem caminhos e alternativas que oportunizam ações educativas funcionais.

A formação continuada de professores tem sido objeto de pesquisa e reflexão entre os especialistas em Educação, pois, além de estimular uma perspectiva críticoreflexiva, autônoma permite ao docente reconsiderar suas práticas, fazendo uma inovação pedagógica, buscando adaptar, criando abordagens mais eficazes e motivadoras para seu público. Para Romanovski (2009, p. 138)

A formação continuada é uma exigência para os tempos atuais. Desse modo, pode-se afirmar que a formação docente acontece em continuum, iniciada com a escolarização básica, que depois se complementa nos cursos de formação inicial, com instrumentalização do professor para agir na prática social, para atuar no mundo e no mercado de trabalho.

As políticas públicas atuais seguem os mesmos caminhos e parâmetros de práticas reflexivas, que visam suprir as necessidades vivenciadas nos espaços e ambientes educacionais, com instrumentos e ferramentas eficazes voltados para atender as práticas sociais. De acordo com Freire (2001, p. 72),

a melhora da qualidade da educação implica a formação permanente dos educadores. E a formação permanente se funda na prática de analisar a prática. É pensando sua prática, naturalmente com a presença de pessoal altamente qualificado, que é possível perceber embutida na prática uma teoria não percebida ainda, pouco percebida ou já percebida, mas pouco assumida.

Nesta pesquisa, a metodologia segue uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório. Segundo Gil (2007), quanto aos objetivos da pesquisa exploratória, tem a finalidade de ampliar o conhecimento a respeito de um determinado fenômeno. Segundo o autor, esse tipo de pesquisa, aparentemente simples, explora a realidade buscando maior conhecimento, para depois planejar uma pesquisa descritiva. Com a proposta de entender o problema em relação a como a autogestão em sala de aula colabora para as práticas docentes, a análise em busca de soluções, propiciaram ao longo do projeto, o desenvolvimento de ações que foram fundamentais nos bons resultados adquiridos, que beneficiaram não só a equipe docente do colégio, como também gestores e os alunos.

Ao caracterizarem a investigação pedagógica, Bogdan e Biklen (1994) destacam que, frequentemente, o investigador utiliza a abordagem qualitativa para otimizar aquilo que faz. Apesar de não considerarem os tipos de investigação aplicada como mutuamente independentes, os autores distinguem-na em: investigação qualitativa aplicada: investigação avaliativa e decisória, investigação pedagógica e investigaçãoação (p. 266). Para esses autores, cada tipo apresentado possui relações diferentes com o processo de mudança e é utilizado por pessoas e situações diferentes.

A pesquisa qualitativa propiciando devolutivas reflexivas, pois as análises passam a ter significado. A comunidade escolar como um todo, planejou ações pontuais que favoreceram o estudo, agregando a pesquisadora dados concretos e significativos. Essas ações de acordo Goldenberg (1999), gera conhecimentos novos, sendo capaz de atender a três requisitos: a existência de uma pergunta que se deseja responder; a elaboração de um conjunto de passos que permitam chegar à resposta; e a indicação do grau de confiabilidade para a resposta obtida. Segundo Souza (2014) relacionar informações obtidas ao seu conhecimento de mundo, num processo que envolve compreensão, interpretação e um novo entendimento de fenômenos que está sendo investigado.

A prática de autogestão em sala de aula, como base de estudo e pesquisa, por parte dos gestores em parceria com os professores, engajou novos horizontes, que estimularam a autonomia, confiança e senso de responsabilidade. Quando a pesquisadora ao observar na escola, que apesar dos investimentos nas formações serem positivos, era preciso pensar em ações mais pontuais na perspectiva de não só envolver a comunidade escolar de suas responsabilidades, como também instrumentalizar os professores na assertividade em propor ao seu aluno um protagonismo.

A abordagem qualitativa foi utilizada porque o objetivo da pesquisadora é elaborar um projeto para potenciar a autogestão em professores de uma escola pública do município do Rio de Janeiro que favoreça resultados satisfatórios no processo de aprendizagem, requerendo a presença em campo, interpretando os dados e relações pessoais e institucionais, entre sujeitos e sua narrativa.

2.2. Tipo de estudo

O foco do estudo tem cunho exploratório, pois possibilita uma ligação mais estreita e alinhada entre as teorias estudadas e refletidas com a prática nas salas de aula de autogestão, auxiliado pela gestão escolar, os docentes passam a compreender a importância de suas ações e planejamento, na perspectiva de um bom atendimento e qualidade de ensino ao grupo ou turma de alunos. De acordo com Gil (2007, p.41), a pesquisa exploratória tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a constituir hipóteses. Pode-se dizer que estas pesquisas têm como objetivo principal o aprimoramento de ideias. O planejamento flexível, dinâmico e funcional, permite adaptações durante o processo, se adequando as diversidades que surgem.

Pautado em procedimentos técnicos de pesquisa-ação, a proposta do projeto foi realizada pela equipe de gestão da escola municipal Cecilia Meireles direcionadas aos docentes visando instrumentalizá-los com práticas de autogestão em sala de aula, favorecendo aprendizagens mais autônomas e protagonistas. Segundo Thiollent (2011) no atual contexto marcado por transformações rápidas, repentinas e com ampla diversidade de iniciativas sociais, a aplicação da pesquisa-ação permanece sendo muito solicitada como forma de identificar e resolver problemas coletivos bem como, de aprendizagem dos atores e pesquisadores envolvidos. Possibilitar meios de respostas aos problemas vivenciados, a pesquisa-ação promove a todos os envolvidos, ações transformadoras, facilitando soluções viáveis e possíveis no cotidiano escolar.

Algumas características fundamentais da pesquisa-ação qualitativa como a centralidade do papel do investigador, a valorização dos processos em detrimento dos produtos ou resultados e a análise das descrições, o que as ações podem ser mais bem compreendidas, se acompanhadas e refletidas reconhecidas pelas fragilidades e retomadas, levando em consideração as necessidades apresentadas. Considera-se para a presente pesquisa algumas etapas a seguir:

1. A gestão da escola participou do I Semana de Educação Socioemocional, realizada na Escola de Formação Paulo Freire, oportunizada pela Secretaria Municipal de Educação. Esta capacitação permeou inúmeras reflexões que resultaram em planos de ações na perspectiva de propiciar aos professores da escola através de um projeto, a prática de autogestão em sala de aula.

2. Após acompanhamento, observações, levantamento de dados e planejamento da equipe gestora da escola, foi proposto aos docentes uma formação contínua coletiva e individual com abordagem específica sobre autogestão, na perspectiva de um gerenciamento e acompanhamento mais funcional em sala de aula. Para isso, a elaboração de um questionário que comtemplasse o nível e entendimento dos docentes foi fundamental, para a continuidade da pesquisa. Foram planejadas 8 questões bem objetivas de múltipla escolha, visando compreender melhor a maneira que os investimentos estavam sendo administrados pelo grupo. As orientações e formações por parte da gestão escolar foi preparada considerando as normas sanitárias de isolamento social em relação a pandemia nacional do COVID19, utilizando ferramentas digitais, com reuniões e encontros virtuais, aproveitando as oportunidades formativas para compreender e participar do projeto.

3. Desenvolvimento do projeto com os 23 professores que prontamente se colocaram à disposição, abraçando a causa, colaborando na prática, aplicando as orientações com todas as turmas – do infantil ao fundamental 2 (7º ano). Os alunos foram também orientados em relação ao projeto que seria desenvolvido ao longo do ano letivo.

4. Alinhamento das abordagens teóricas em consonância das propostas sugeridas, com reflexões frente ao projeto desenvolvido e os resultados obtidos, sendo descrito no último capítulo da pesquisa, ilustrados através de gráficos com os dados e contribuições dos questionários respondidos.

De acordo com Kemmis e Mc Taggart (1988 apud Elia e Sampaio, 2001, p.248), a pesquisa-ação é uma forma de investigação baseada em uma autorreflexão coletiva e colaborativa, empreendida pelos participantes de um grupo social de maneira a melhorar a racionalidade e a justiça de suas próprias práticas sociais e educacionais, como também o seu entendimento dessas práticas e de situações em que essas práticas acontecem. Os gestores da escola, frisaram o tempo todo a importância dessa ação, pois é a base do conceito de autogestão evidenciado nas formações.

Ainda segundo Thiollent (1997) apresenta um conjunto de condições de compromisso participativo necessárias para tornar o projeto de pesquisa-ação sustentável, que são listadas,

• A iniciativa de pesquisa parte de uma demanda de pessoas ou grupos de pessoas que ocupam as posições de topo do poder;
• Os objetivos são definidos com autonomia dos atores e com mínima interferência de membros da estrutura formal;
• Todos os grupos sociais implicados no problema escolhido como assunto da pesquisa são chamados para participar do projeto e de sua execução;
• Todos os grupos têm liberdade de expressão. Medidas são tomadas para evitar censuras ou represálias;
• Todos os grupos são informados no desenrolar da pesquisa;
• As possíveis ações decorrentes da pesquisa são negociadas entre os proponentes e os membros da estrutura formal;
• Em geral, as equipes internas que promovem a pesquisa são auxiliadas por consultores ou pesquisadores externos.

Estas sugestões foram bem apreciadas para o desenvolvimento da pesquisa, para a iniciativa gestora em diagnosticar alguns problemas na escola, articulando ações coletivas em parceria com os docentes em autogerir nas salas de aulas, estratégias funcionais e significativas. A elaboração, construção e desenvolvimento do projeto, permitiu não só aproximações dos pares na escola, agregando valores e parcerias no processo de escolarização como um todo, como também evidenciou práticas que antes passavam despercebidas no ambiente escolar, como por exemplo, o diálogo e relacionamento.

Partindo deste contexto, é possível favorecer inúmeras estratégias de ensino e organização de conhecimento, em que o aluno passa a ser protagonista, motivado a pesquisar, buscar informações que agregam em seu saber, tudo isso, envolvendo e instigando o professor a diversificar a maneira de abordagem dos conteúdos, os processos de aprendizagem, refletindo em sua prática, gerando novos conhecimentos.

Estas ações planejadas da gestão da escola Cecilia Meireles, de acordo com vários autores, permitiu a pesquisadora, seguir alguns passos que facilitaram no desenvolvimento da proposta. A figura 2.9. ilustra de maneira clara os passos práticos seguidos.

Figura 2.9.

Passos de um projeto de pesquisa-ação

Segundo os autores McKay e Marshall (2001), a essência da pesquisa-ação está encapsulada em seu nome – representa uma justaposição de pesquisa e ação, em outras palavras, de prática e teoria. Assim como uma abordagem de pesquisa comprometida com a produção de conhecimento por meio da busca de soluções de problemas ou melhorias em situações práticas da “vida-real”, o benefício aos envolvidos com autoconhecimento e transformações são assertivos.

Visando suplantar os déficits entre a pesquisa educativa e a prática docente, conforme sugere o autor Elliott (1997, p.15), a pesquisa-ação permite agregar com resultados que ampliam as capacidades de compreensão dos professores e suas práticas, por isso favorecem amplamente as mudanças, permitindo que o pesquisador se envolva ativamente com o grupo de pessoas do problema a ser estudado e solucionado, de forma cooperativa e participativa.

A autora da pesquisa em parceria com a equipe gestora do colégio, se instrumentalizaram através de formações contínuas para atender as necessidades dos demais professores envolvidos bem como de orientações para os alunos, o que contribuiu para muito dos resultados atingidos neste estudo.

2.3. Descrição do contexto, dos participantes ou população e o período em que a pesquisa foi realizada

A pesquisadora teve um cuidado em observar algumas escolas, e entre elas, esta chamou à atenção, por seguir uma metodologia mais ousada, diferente das tradicionais ofertadas no estado do Rio. O projeto da pesquisa foi elaborado e executado na escola Municipal Cecília Meireles, localizado em um bairro da cidade de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, estabelecimento arquitetônico que dispõe de 3 prédios, organizados e subdivididos em 12 salas de aula, agraciado com 575,35 m² de área construída dentro de um terreno com árvores nativas mantendo traços originais da Mata Atlântica na área total de 7.708 m². Nas dependências da Escola, conta-se com uma secretaria, sala dos professores, biblioteca, cozinha, parques infantis, áreas livres, horta pedagógica, composteira e recolhimento de lixo reciclado. No mesmo bairro há outra escola que atende alunos até o 5º ano.

Tabela 2.1.

Quadro de funcionários da Escola Municipal Cecilia Meireles

A Escola Municipal Cecília Meireles oferece à Comunidade do Cascatinha seus arredores e outros bairros as seguintes modalidades de ensino:

• Educação Infantil: Maternal II e III e Pré-escolar: Pré I e Pré II em turno Integral;
• Ensino Fundamental – Anos Iniciais: 1º ao 5º ano em turno integral 7h30min às 16 horas;
• Ensino Fundamental – Anos Finais: 6° e 7° anos (7° ano a partir de 2017) no horário das 7h30min às 15horas.

A escolha por esta instituição se deu em função de sua linha pedagógica que oportuniza a diversidade cultural e social, ensino público integral, do segmento infantil ao fundamental II, e desde o ano 2000 se tornou a escola pública Waldorf com autonomia pedagógica que perpassou vários espaços, construídos com o esforço conjunto do corpo pedagógico, grupo de pais, pessoas que ali estavam no dia a dia dedicadas a levar adiante preceitos de liberdade e respeito presentes na prática do trabalho.

A equipe de gestão é formada por um diretor e duas diretoras adjuntas, indicadas pela Associação Crianças do Vale de Luz – ACVLuz, através de um convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, que tem por objeto a cooperação técnica entre as partes, dentro do processo de crescimento do movimento da Pedagogia Waldorf. Toda a estrutura da secretaria está organizada de acordo com as normas estabelecidas pela equipe da Inspeção Escolar da Secretaria Municipal de Educação.

A pesquisa surgiu do interesse de agregar a autogestão nas práticas docentes em salas de aulas, em consonância com as sugestões da BNCC e os parâmetros da Pedagogia Waldorf que evidenciam os aspectos socioafetivos, interesse ativo dos alunos nas diversas atividades, além do conteúdo cognitivo. Outra característica marcante, são as parcerias que se concretizam envolvendo as famílias e a comunidade, desenvolvendo projetos que estimulam a arte, entre outros.

Os diretores prontamente tomaram a frente com a proposta ofertada, acompanhando e propiciando aos docentes, formações que direcionaram o projeto. Por ser uma prática comum na escola; a atuação de forma colaborativa de reunião, de tomada de decisão e de delegação, desenvolvendo habilidades relacionais essenciais como escuta empática, comunicação franca e respeitosa. Como parte da missão escolar, todos são incentivados a exercer o seu autodesenvolvimento, aprendendo a reconhecer, a admitir, se tornando aprendiz de si mesmo.

No projeto os 23 professores que lecionam na escola participaram das formações com grande envolvimento e aderência das propostas, respondendo nove questões sugestivas organizadas em um formulário online do Google, que gerou dados organizados em gráficos, agraciando as reflexões finais. A participação foi voluntária e consciente, direcionadas com foco exclusivo na pesquisa. Não foi solicitado informações de dados pessoais ou documentos. A objetiva foi obter argumentos que contribuíssem com a pesquisa.

Alguns fatores chamaram a atenção durante a organização do projeto na escola, por se tratar de uma linha pedagógica diferenciada, pois a liberdade oportunizada para se preparar e ministrar aulas e conteúdo com abordagens não focadas ou seguidas por sistemas de ensino, levam a cumprir uma responsabilidade individual com cada aluno, respeitando suas especificidades.

O período em que se consolidou e desenvolveu a presente pesquisa foi durante o ano letivo de 2020. Teve-se imprevistos com a pandemia do COVID-19, mantendo o afastamento das aulas presenciais, porém, mesmo assim, obteve-se êxito nas propostas ofertadas. Conforme já mencionado, todo o colégio aderiu ao projeto, participando todos os gestores e professores, e como consequência as 13 turmas.

2.4. Estudo

A pesquisadora conscientizou os envolvidos a participação de forma voluntária, onde os gestores entenderam o processo e importância de colaborarem, e além disso, também incentivar os docentes da Escola Municipal Cecilia Meirelles a fazer o mesmo.

Os dados recolhidos são qualitativos, o que significa ricos em pormenores descritivos relativamente a pessoas, locais e conversas, e de complexo tratamento estatístico. A proposta da pesquisadora junto a escola, foi elaborar um plano de ação em que a gestão oportunizasse a autogestão em sala de aula, instrumentalizando os docentes através de suas práticas estratégicas, funcionais e significativas. O desenvolvimento e acompanhamento do projeto ao longo do ano letivo, foi administrado pelos gestores da escola.

Em relação a aplicação do questionário semiestruturado com os gestores e docentes da educação infantil, ensino fundamental I e II, foi oportunizado através de links que direcionam a uma planilha no formulário na plataforma do google, favorecendo uma abordagem total do problema investigado com suas múltiplas dimensões.

A proposta é a opção de um embasamento teórico em termos metodológicos no tocante na pesquisa qualitativa com finalidade de desenvolver subsídios para o processo de capacitação e formação dos professores de maneira contínua. A análise dos dados se mostra muito importante em uma pesquisa científica, pois demonstra os resultados da aplicação do estudo.

2.4.1. Coleta de dados

A proposta desenvolvida na pesquisa em coletar os dados, foi realizada por meio de questionários, preparados no formulário do google, sendo solicitado aos professores que respondessem, individualmente sem a necessidade de identificação específica, na perspectiva de entender alguns comportamentos e compreensão da proposta, alinhado a pesquisa.

Segundo Chizzotti (2001) a coleta de dados ocorre através de análises de documentos, de observação ou por meio de respostas e declarações de pessoas que contêm as informações necessárias aos objetivos da pesquisa, permitindo posteriormente o registro e a análise de tais informações.

Esta análise se agregará na construção de novos comportamentos, impactando diretamente nos envolvidos, pois favorecerá reflexões posteriores. Os dados qualitativos tratam as emoções e percepções dos que participaram, colaborando na identificação e abordagem do problema suscitado no início da pesquisa, possibilitando uma investigação mais esclarecedora.

Lüdke e André (1986) em sua obra Pesquisa em educação: abordagens quantitativas e qualitativas, ou seja, misto, descrevem três métodos de “coleta” de dados: a observação, a entrevista e a análise documental. A pesquisadora fez uso do método de entrevista individual, abordando as questões abaixo:

1. Qual sua faixa etária?
2. Há quanto tempo leciona?
3. Em qual segmento você leciona na Escola Municipal Cecília Meireles?
4. Considera pertinente que para garantir o sucesso de estratégias é preciso estabelecer as competências a serem priorizadas no processo de ensino?
5. Em suas práticas pedagógicas, integra propostas que favorecem aprendizagem integral do aluno?
6. Você propõe atividades que desafiam seus alunos, identificando prontamente as habilidades e estímulos necessários a serem reforçados ou alcançados?
7. Competências Socioemocionais – tem clareza no conceito e significado de seu desenvolvimento, entre elas a “Autogestão”, e seu impacto no processo educativo?
8. As abordagens formativas propostas pela gestão da escola, levam em consideração as necessidades e ações pontuadas pelos docentes nos horários coletivos de maneira funcional e significativa?

O questionário de múltipla escolha ao ser finalizado, será analisado pela pesquisadora frente ao aporte teórico apresentado, de maneira a agregar conceitos e conhecimentos na pesquisa.

2.4.2. Análise de dados

No planejamento da pesquisadora desde o pré-projeto até o seu desenvolvimento, foram elencados problemas em relação a compreender e evidenciar na prática docente a autogestão em sala de aula, analisando o retorno do projeto na escola com os gestores. De acordo com Bardin (2016, p. 30) conceitua a análise de conteúdo como um conjunto de técnicas de análise das comunicações. Segundo a autora, a análise de conteúdo de mensagens tem duas funções: uma função heurística em que enriquece a tentativa exploratória, aumenta a propensão à descoberta; é a análise de conteúdo para ‘vero que dá’; e uma função de administração da prova em que hipóteses sob a forma de questões ou de afirmações provisórias servindo de diretrizes, apelarão para o método de análise sistemática para serem verificadas no sentido de uma confirmação ou de uma informação; é a análise de conteúdo para ‘servir de prova’. Esta tentativa exploratória favoreceu a pesquisa, pois agregou valores e novas bases a serem pesquisadas futuramente.

Segundo Fonseca (2002) o levantamento de dados é fundamental para se obter o conhecimento direto da realidade do público a ser estudado, assim como, o agrupamento através de dados em tabelas ou gráficos que contribuem de forma significativa na análise estatística dos dados informados. Por isso, ao realizar as pesquisas com os gestores e professores, tornou possível observar práticas sugestivas que favorecem a ressignificação de conceitos e metodologias assertivas.

De acordo com Bardin (2016, p. 95), as fases da análise de conteúdo são: pré- análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados, a inferência e interpretação. A autora define as fases da análise de conteúdo como:

a) Pré-análise: é a fase de organização propriamente dita. Geralmente, esta primeira fase possui três missões: a escolha dos documentos a serem submetidos à análise, a formulação das hipóteses e dos objetivos e a elaboração de indicadores que fundamente a interpretação final. Esses três fatores não se sucedem, obrigatoriamente, segundo uma ordem cronológica, embora se mantenham estreitamente ligados uns aos outros: a escolha de documentos dos objetivos, ou, inversamente, os objetivos só são possíveis em função dos documentos disponíveis; os indicadores serão construídos em função das hipóteses, ou, pelo contrário, as hipóteses serão criadas na presença de certos índices.

b) Análise do material: Consistem basicamente na codificação, categorização e quantificação da informação. A categorização é uma operação de classificação de elementos constitutivos de um conjunto por diferenciação e, em seguida, por reagrupamentos segundo o gênero (analogia), com os critérios previamente definidos.

c) Tratamento dos resultados, a inferência e interpretação: Consiste no cálculo de frequências e percentagens que permitem estabelecer a importância dos elementos analisados.

As sugestões apresentadas pelo autor, colaboraram a pesquisadora na organização e sequência a seguir, do projeto, facilitando as próximas ações. A pré- análise se deu antes mesmo da elaboração do pré-projeto, com as hipóteses devidamente articuladas e pensadas, levando em consideração a necessidade da prática de autogestão, abordadas pelos gestores. Explorando essa prática rica em conhecimento e força de vontade gestora, o pesquisador passa a tratar as informações e vivências alinhadas à teoria em subsídios que passa a tornar a base do projeto.

Os resultados interpretados durante a pesquisa, consequência das ações planejadas, foram propiciando mudanças e transformações em momentos de aprendizagens significativas no espaço escolar, aproximando e alinhando ainda as relações entre gestão e docentes. A busca em realçar a compreensão dos próprios questionamentos, por meios de métodos qualitativos, dentro de um enfoque científico, que segundo Bogdan e Biklen (1994, p. 17), não se investiga em razão dos resultados, mas o que se quer obter é a compreensão dos comportamentos a partir da perspectiva do sujeito da investigação”, o que justifica o método qualitativo.

Esta compreensão e entendimento dos resultados obtidos, valida novas maneiras de se entender o objeto de estudo, pois a enxerga como elemento de uma totalidade epistemológica fundamentada em valores, que se desdobram em instrumentos facilitadores do processo investigativo e que ofereçam soluções ou apontem caminhos para a resolução do problema estudado, de forma a ser possível pensar e repensar sobre a realidade que lhe circunda. Logo que se respondia o questionário, o feedback do formulário era imediato, gerando gráficos e tabelas a partir dos dados obtidos. O que facilita em muito o pesquisador pela praticidade dos resultados.

O uso do método com questionários torna a estratégia mais adequada para “construir” os dados descritivos na linguagem do próprio sujeito no ato dela. Em investigação científica, todo o contexto do processo é fundamental quando se deseja mapear práticas e sistemas classificatórios de universos sociais específicos, mais ou menos bem delimitados, em que os conflitos e contradições não estejam claramente explicitados. Por meio de ferramentas digitais, a disseminação foi rápida, via WhatsApp e e-mail. Com as informações adquiridas por meio das ferramentas digitais, foi possível traçar e planejar as intervenções.

Após a finalização das pesquisas os dados foram mensurados, analisados e comparados, gerando gráficos, marcando a veracidade da pesquisa.

2.5. Considerações éticas

Para uma maior eficiência do projeto desenvolvido, o levantamento de dados e os registros preservaram o anonimato dos participantes. A pesquisadora preservou os dados da confidencialidade, uma vez que não foi necessário a identificação por nome e dados pessoais. Os aspectos éticos fundamentais, mantiveram a discrição não expondo os docentes que colaboraram com a pesquisa.

É válido reiterar que as particularidades da presente pesquisa, e citadas em tópicos anteriores, os participantes são professores que lecionam na escola municipal Cecilia Meireles, no Rio de Janeiro, voluntários de consentimento livre e anônimo e informado através da plataforma Google Forms.

CAPÍTULO 3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Considerando os objetivos propostos inicialmente, a presente tese, seus resultados e discussões levarão às sugestões de aprendizagem significativas que propiciam através de práticas de autogestão em sala de aula, evidenciadas através de formações continuadas aos docentes da escola oportunizadas pela gestão, articuladas em dois momentos:

Primeira etapa: os dados da pesquisa através de questionários aplicados aos professores do ensino infantil ao fundamental II, que lecionam na escola Cecilia Meireles, permitindo explanar, analisar mensurar, discutir e comparar com outros estudos realizados por outras Instituições em outras regiões com os mesmos objetivos.

A ferramentas disponibilizadas serão os aplicativos “Google Formulários” e “Google Planilhas”.

Segunda etapa: a partir dos dados coletados, será proposto uma capacitação para os professores, através de formações continuadas nos horários coletivos e individuais, com sugestões de como endossar nas suas práticas as competências socioemocionais considerando a BNCC (2017), priorizando estratégias de ensino que envolvam a autogestão na sala de aula.

Terceira etapa: desenvolver o projeto de intervenção visando agregar nos saberes e fazeres docentes, levando em consideração algumas sugestões despertadas nas palestras ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro oportunizadas pelos gestores. Os três diretores e a orientadora pedagógica planejaram com muito cuidado as orientações aos professores, frisando a importância da autogestão na sala de aula, na perspectiva de efetivar o protagonismo.

3.1. Primeira etapa – Questionários

A comunidade escolar atende alunos que em sua maioria são oriundos de famílias de trabalhadores de confecções de moda íntima, empregadas domésticas e, em menor número, profissionais liberais e professores. Os alunos matriculados são de diversas classes socioeconômicas-culturais, advindos de diversos bairros da cidade e migrando de outras cidades. Essas informações possibilitaram o aprofundamento de algumas questões importantes, na tratativa de entender a comunidade e os vinte e três professores que lecionam na unidade escolar. Os dados obtidos foram tabulados e submetidos a uma análise estatística. O questionário continha nove questões objetivas, com múltipla escolha.

Figura 3.10.

Faixa etária dos professores

Dos 23 professores que colaboraram com a pesquisa, apenas 3 são homens e 20 são mulheres, se destacando com idades entre 25 e 34 anos. Do total de 2.192.224 professores que lecionam do Fundamental I ao Ensino Médio, 1.753.047 são mulheres, frente a 439.177 homens, de acordo com o relatório Sinopse Estatística da Educação Básica, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com base no Censo Escolar 2017. As mulheres formam a base dos educadores brasileiros há muitas décadas.

Um dado que chama atenção na escola Cecilia Meireles é que tem apenas 4 homens que trabalham na unidade, sendo 3 professores e 1 auxiliar de serviços gerais. De acordo com os gestores, esses dados ocorrem pelo fato de o currículo da escola seguir os parâmetros da Proposta Curricular da Pedagogia Waldorf, que tem como base uma visão de desenvolvimento do educando de forma a integrar os seus aspectos cognitivos, socioafetivo no interesse ativo da sua atuação. Por ser administrada pela Secretaria Municipal da Educação, os professores que atribuem as aulas na escola, passam por uma formação na perspectiva de entender e se adequar as características de ensino e metodologias que preservam o desenvolvimento da qualidade artística e social dos alunos e dos professores.

Figura 3.11.

Experiência docente

A relação construída entre professor e aluno fica mais próxima, à medida que ambos compreendam suas atribuições e responsabilidades, aproveitando bem os espaços pedagógicos pensados no projeto de vida deles, a proposta curricular da escola. Quando se tem pertencimento e parcerias, a escola fica mais agradável, pois se permitem criar e vivenciar novas possibilidades de conhecimentos.

Na escola mais de 50% dos professores têm uma experiência razoável em lecionar, o que efetivamente contribuem para que práticas mais saudáveis e significativas sejam fortalecidas e executadas, renovadas a cada ano.

Para os gestores, outro elemento importante é que o processo de implementação desses projetos deve necessariamente envolver os atores da escola, principalmente estudantes e professores, que definem, conjuntamente, o que será feito durante o ano letivo. Nesse sentido, escutar o que os jovens têm a dizer é primordial, pois favorece o protagonismo. São essas relações que permitem docentes desenvolverem bons projetos. Outro diferencial da escola é o ambiente, que dispõe de equipamentos, e as relações entre docentes, com os gestores e com os estudantes são considerados positivos.

As tarefas desempenhadas pelos docentes no ambiente de aprendizagem, demonstra a complexidade de seu trabalho no século XXI. Reconhecer a complexidade do papel dos professores é importante porque a melhor compreensão do conjunto dos processos de ensino permite melhor medição de sua eficácia. Logo a experiência e pertencimento do local em que leciona fazem grande diferença.

Figura 3.12.

Segmento

A escola se organizou para atender 05 salas de Educação Infantil (maternal II, maternal III, pré-multi – A, B e C), 05 salas de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e 02 salas de fundamental II (6º e 7º ano). Os professores que lecionam na escola, principalmente educação infantil e fundamental I não trabalham em outros lugares. Logo, conhecem bem a comunidade e sempre optam por manter suas jornadas no mesmo local, pois preservam e desenvolvem a pedagogia Waldorf de forma bem tranquila e natural.

Figura 3.13.

Competências a serem priorizadas no processo de ensino

Quando analisamos a linha histórica da educação e, sobretudo, do espaço escolar no Ocidente, percebemos que a estrutura se fortalece em torno da transmissão de conteúdos consagrados pela sociedade privilegiando o pensamento lógico, ou seja, o desenvolvimento das competências cognitivas. Os conteúdos são muito importantes, pois é considerável a escola ajudar e promover a busca por conhecimento e transmissão de saberes às próximas gerações, porém é preciso ir além, repensar o ser humano em sua condição inerente de totalidade, buscando integrar suas dimensões, que foram desmembradas pela sociedade.

Na escola Cecilia Meireles há um esforço coletivo de garantir uma aprendizagem menos conteudista e mais voltada em desenvolver e preparar os alunos para a vida real, oportunizadas através de projetos significativos e interdisciplinares. Isso justifica a unanimidade dos docentes em responder a esta pergunta.

A BNCC (2017) ao ser revisada passa a definir o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, a ser proposto e desenvolvido ao longo da educação básica, contemplando o ser humano integral. Nesta mesma compreensão, as competências socioemocionais têm um papel bem importante, aliado funcional nas práticas pedagógicas.

Figura 3.14.

Práticas pedagógicas

Um grande desafio escolar por parte dos gestores e docentes é transpor da teoria para a prática, pois envolve nesse processo, vários interesses e necessidades. Pautando no foco de se promover o desenvolvimento pleno e integral dos alunos, a fim de garantir a aprendizagem efetiva ampliando chances que agregam nos projetos de vida. Segundo Boy (2019, p.23), é preciso que as práticas contribuam para o fortalecimento das competências de todos os alunos, para que possam se tornar adultos aprendizes. Quando se permite resgatar o desejo funcional de aprender, quando o conhecimento faz sentido, a escola passa a promover experiências que oportunizam.

Vários professores fazem da inovação pedagógica um exercício contínuo, se permitindo adaptar e adequar a necessidade com abordagens mais eficazes e motivadoras para seus alunos. Inovar é criar, mudar ou transformar algo, considerando as especificidades dos envolvidos. De acordo com Libâneo (2011, p. 88),

numa formulação sintética, boa didática significa um tipo de trabalho na sala de aula em que o professor atua como mediador da relação cognitiva do aluno com a matéria. Há uma condução eficaz na aula quando o professor assegura, pelo seu trabalho, o encontro bem-sucedido entre o aluno e a matéria de estudo. Em outras palavras, o ensino satisfatório é aquele em que o professor põe em prática e dirige as condições e os modos que asseguram um processo de conhecimento pelo aluno. Uma boa didática na perspectiva da mediação é aquela que promove e amplia o desenvolvimento das capacidades intelectuais dos alunos por meio dos conteúdos.

As intervenções pontuais, mediadas por meio de bons planejamentos, ressaltado pelo autor o papel do professor como mediador, como um conhecedor do desenvolvimento humano é uma perspectiva de saber direcionar os alunos à apropriação do conhecimento, por meio da valorização dos conteúdos e das ações mentais correspondentes ao modo de constituição deles.

Figura 3.15.

Atividades que desafiam e identificam habilidades

Compreender a importância em desafiar o aluno com aprendizagens significativas, propostas de maneira planejada, contribuirá para o aperfeiçoamento do ensino, adquiridos por meio de referências teóricas.

A questão ilustrada na figura 3.15 permite uma reflexão no quão pertinente a aprendizagem precisa ser. Segundo as contribuições de Santos (2008, p. 33), a aprendizagem somente ocorre se quatro condições básicas forem atendidas: a motivação, o interesse, a habilidade de compartilhar experiências e a habilidade de interagir com os diferentes contextos. Essas condições incentivam a realização de atividades que, oportunizadas de maneira coletiva, a interação e socialização envolvem diversas dimensões, e como consequência o desenvolvimento. Considerar a individualidade e especificidade do aluno, contribuirá na construção de sua identidade.

Figura 3.16.

Competências Socioemocionais – Autogestão

Pautar o desenvolvimento pleno quando os aspectos socioemocionais são trabalhados na escola intencionalmente, de modo integrado às competências cognitivas, o impacto positivo e funcional na aprendizagem será claro e eficaz. De acordo com (John & De Fruyt, 2015), as competências socioemocionais são definidas como as capacidades individuais que se manifestam de modo consistente em padrões de pensamentos, sentimentos e comportamentos. Logo, elas se expressam no modo de sentir, pensar e agir de cada um para se relacionar consigo mesmo e com os outros, para estabelecer objetivos e persistir em alcançá-los, para tomar decisões, para abraçar novas ideias ou enfrentar situações adversas.

Esta pergunta elaborada pela pesquisadora na figura 3.16 permite refletir sobre ações consideradas pertinentes na comunidade escolar, que mesmo após inúmeras formações e investimentos que visam subsidiar e instrumentalizar o professor, ainda é preciso considerar fatores de tempo na compreensão dos tópicos abordados e interesse pessoal na busca de novas formas de ensinar e lidar com o outro. Quando se observa dois professores que ainda não tiveram apropriação do contexto em relação a autogestão, é preciso retomar quantas vezes necessário, incentivando os mesmos a diagnosticar frente as oportunidades, o aperfeiçoamento.

A BNCC (2017) ao orientar currículos e propostas pedagógicas, designa conhecimentos, habilidades – que focam em aptidões não cognitivas, e competências visando atingir um melhor e mais proveitoso ensino aos alunos. O exercício da autogestão permite melhor aproveitamento escolar, logo, os alunos que apresentam competências, são mais beneficiados em seu processo de escolarização, melhores desempenhos escolares, com experiências mais positivas e pertencimento de suas responsabilidades enquanto estudante.

Figura 3.17.

Formação continuada

As abordagens formativas são fundamentais na perspectiva de rever práticas e abordagens pedagógicas. Segundo Novoa (2007, p. 14),

a formação do professor é, por vezes, excessivamente teórica, outras vezes excessivamente metodológica, mas há um déficit de práticas, de refletir sobre as práticas, de trabalhar sobre as práticas, de saber como fazer. É desesperante ver certos professores que têm genuinamente uma enorme vontade de fazer de outro modo e não sabem como. Têm o corpo e a cabeça cheios de teoria, de livros, de teses, de autores, mas não sabem como aquilo tudo se transforma em prática, como aquilo tudo se organiza numa prática coerente. Por isso, tenho defendido, há muitos anos, a necessidade de uma formação centrada nas práticas e na análise dessas práticas.

Observa-se na figura 3.17 que em média 65% dos professores tem aproveitado as oportunidades reflexivas nos horários coletivos de formação na escola, satisfeitos com as propostas. A escola, ao desenvolver uma prática educativa planejada e sistemática, durante um período contínuo e extenso na vida das pessoas, contribui diretamente na criação de condições para que todos possam aprender os conteúdos necessários para aquisição dos instrumentos de compreensão da realidade e participar nas relações sociais, políticas e culturais.

3.2. Segunda etapa – Formação continuada

A aprendizagem depende das condições objetivas relativas ao modo como o próprio ensino se organiza em suas diferentes dimensões. A efetividade dos processos de construção do conhecimento resulta, portanto, do cruzamento de variáveis complexas. As propostas didáticas nunca se realizam em abstrato. A defesa de uma educação de qualidade não deve constituir-se apenas como uma manifestação de vontade, individual ou coletiva, mas como um ideal concreto a ser realizado no cotidiano das instituições escolares.

A escola, assim como a sociedade, também se transforma, exigindo de seus profissionais uma constante formação, pois essa é condição necessária para aquisição de novas aprendizagens. É importante considerar que todos os profissionais que atuam no ambiente escolar são docentes, necessitando envolvimento nesse processo, de maneira a melhorar a sua prática.

A questão da qualidade do ensino constitui-se como um fenômeno altamente complexo, remetendo para uma espécie de matriz organizacional da escola que sobre determina os limites e as possibilidades de mudança educacional. Os aspectos que mais se destacam são – a autonomia escolar, a responsabilidade e o compromisso com a aprendizagem do aluno, as expectativas de sucesso escolar, o planejamento coletivo e as relações compartilhadas, a articulação com as famílias e a comunidade e a formação permanente dos professores.

Nessa perspectiva, a formação dos professores não pode estar desarticulada de uma política de melhoria da qualidade do ensino. A meta de que os alunos possam ser sujeitos da sua própria formação implica construir um objetivo idêntico para o processo de formação dos professores, uma vez que o educador só pode dar sua tarefa por realizada quando ele coloca seu trabalho a serviço da aprendizagem de todos os alunos. Desse modo, o alvo da formação precisa ser o de construir e consolidar caminhos que permitam a conquista, pelo professor, de autonomia nas dimensões social e pedagógica.

A formação reflexiva representa um processo de transformação ou reconstrução da própria experiência profissional e pessoal dos professores na medida em que eles analisam criticamente os pressupostos da sua ação pedagógica. O trabalho formativo ao incluir tanto o domínio teórico do conhecimento profissional quanto a capacidade de saber mobilizá-lo em situações concretas, passa a ser eficaz. A aprendizagem, na formação reflexiva, faz-se acompanhar da competência para construir um discurso sobre a prática, como disposição para confrontar os limites do conhecimento da explicação e solução das questões da realidade.

A Formação Continuada contribuiu significativamente para novas tomadas de decisões, de posturas, de quebra de paradigmas, de reformulação de conceitos, e de reavaliação da prática num constante processo reflexivo, crítico e criativo. Foi considerada pelo grupo como uma proposta de mudança, que além de qualificar o professor e demais profissionais da escola, contribuiu efetivamente para a qualidade da aprendizagem dos alunos. Torna-se necessário um trabalho de formação destes educadores, quebrando paradigmas fortemente enraizados na formação dos mesmos, focalizando um processo de intolerância ao preconceito, ao racismo e as desigualdades sociais e levando-os a serem habilitados a desempenhar uma conscientização própria de sua função de educador.

Os gestores da escola Cecília Meireles visando melhorar a qualidade da aprendizagem oportunizadas na comunidade escolar, nos últimos três anos letivos, tem intensificado suas ações e investimentos frente a necessidade elencada de instrumentalizar seus professores em articular a autogestão em suas salas de aula. Para isso foram a busca de caminhos, metodologias e estratégias através de formações e conhecimentos que suprissem seus anseios.

Em 2018, foram surpreendidas com a proposta da Secretaria Municipal de Educação, que em parcerias com instituições bem renomadas, oportunizaram com a I

Semana de Educação Socioemocional, realizada na Escola de Formação Paulo Freire. A surpresa ao acompanhar a programação, surge a ideia de desenvolver um projeto, na perspectiva de contribuir para a autogestão em sala fazer parte das práticas educativas, colaborando para melhorar as atribuições docentes.

Portanto, o sucesso das propostas de formação continuada está intimamente atrelado com as repercussões nas atividades da escola. Nesse sentido, a metodologia da formação continuada é concebida como elemento vital na organização de situações didáticas que possibilitem uma relação com a construção de competências profissionais, trazendo a atuação profissional do professor para o eixo das práticas formativas.

3.3. Terceira etapa – Projeto “Autogestão em sala de aula”

A partir do diagnóstico, a pesquisadora elaborou reflexões sobre a razão de ser da pesquisa, elegendo as prioridades, com definição dos objetivos, as metas e as estratégias, considerando as necessidades e expectativas de toda comunidade escolar. Foi elaborado um projeto de intervenções na perspectiva de transformar as práticas pedagógicas propiciadas por novas formas de ensino.

O projeto foi pensado, articulado e planejado na perspectiva de justificar como a autogestão em sala de aula, pode colaborar para os saberes e fazeres docentes na escola municipal Cecília Meireles. Em um primeiro momento foi preparado através de planos de ações, quais materiais seriam utilizados e quais estratégias e dinâmicas para melhor atingir e envolver os professores e comunidade escolar. Definiu-se que os encontros se dariam todas as terças-feiras e quintas das 12h00 às 12h55, durante os meses de março, abril e maio de 2020.

A princípio, após uma sondagem verificou-se a necessidade de algumas adaptações e adequações que em nada prejudicou o resultado. Iniciou-se com uma dinâmica em que todos puderam se expressar. A figura 3.18 foi apresentada ao grupo, orientando a cada um se descrever: quem sou eu, o meu papel no mundo, quem eu quero ser.

Figura 3.18.

Espiral que traduz a metodologia do Projeto de Vida e suas 3 dimensões

A proposta desta dinâmica foi permitir reflexões e momentos do eu, em que é possível uma autoanalise de ações, pensamentos e ideias, confrontos entre desejos e realidades. No geral foi bem positivo, inclusive vários professores se emocionaram com os relatos, pessoais e de ouvir o outro, que mesmo tão próximo é desconhecido.

O momento da descoberta, da retomada de valores e habilidades a partir das emoções, foi bem expressivo. O fortalecimento das tomadas de decisões inseridos no contexto atual, viabilizados por caminhos que se concretizam em trajetórias, foram assertivos durante as reflexões instigadas pela gestão. Neste mesmo embalo, pontua a importância de despertar a consciência social, da interação com o outro e suas atribuições que o responsabilizam.

Figura 3.19.

Competências socioemocionais – reflexão coletiva

A figura 3.19 ilustra bem as reflexões anteriores. Foi distribuído cópias a todos os professores presentes na formação, e solicitado como lição de casa, uma retomada nos temas, e para os próximos encontros, seria oportuno uma socialização, com exemplos práticos na escola. Organizados em duplas, foi solicitado que se articulassem, pautados em como articular relacionando as competências socioemocionais com o desempenho escolar.

Em setembro de 2018, o Estado do Rio de Janeiro foi contemplado com a I SESEM – Semana de Educação Socioemocional, abordado pelo Professor Doutor e pesquisador Daniel, subsidiado pelo Instituto Ayrton Senna. O material utilizado, em grande parte foi adaptado para o projeto na escola. A figura 3.20 foi bem assertiva, pois permitiu refletir alguns traços que caracterizam o aprendizado, em que sonhar, ser motivado com autonomia, relutar em aprender e cumprir regras, estando disposto a viver o novo, são fundamentais, e fazem parte do processo.

Figura 3.20.

Perfis de aprendizado

Segundo a abordagem de Daniel (2018) na palestra, nas últimas décadas, manifestou-se entre os psicólogos um consenso de que a maneira mais eficaz de analisar a personalidade humana consiste em observá-la em cinco dimensões, conhecidas como os Cinco Grandes Fatores (Big Five):

1. Abertura ao novo: curiosidade para aprender, imaginação criativa, apreciação estética;
2. Autogestão: responsabilidade, foco, persistência, organização;
3. Engajamento com o outro: sociabilidade, assertividade, entusiasmo;
4. Amabilidade: empatia, respeito, confiança no próximo, gratidão;
5. Resiliência/estabilidade emocional: ansiedade, tolerância à frustração, tolerância ao estresse.

Considerando todas as informações obtidas neste evento, o projeto ficou ainda mais encorpado. Os professores foram convidados a participar se expressando sobre o que entendiam ou compreendiam dos itens ilustrados. Conforme surgiam as definições expressas, a coordenadora preenchia um cartaz em forma de síntese com as principais referências. A construção coletiva oportunizou a expressão de conceitos importantes.

Esse método de registro coletivo foi muito apreciado durante as formações e encontros do grupo. Na sequência foram apresentadas o plano de ação construído e pensado de maneira personalizado e único, de acordo com a organização da tabela 3.2.

Tabela 3.2.

Plano de ação formativa – Projeto Autogestão em sala de aula

Pautando todos os planos elencados, com base na concepção de mediação para o desenvolvimento de uma prática autônoma e protagonista, o professor se permite articular e fortalecer vínculos de acessos e parcerias, pois de acordo com Alarcão (2004, p. 12), para além da concepção de professor ligado ao transmitir e ao fazer, vai-se consolidando uma entre as várias dimensões existentes, e que se refere à do professor que constrói o fazer a partir da prática social, refletindo sobre ela, e que passa a ser o ponto de partida e o ponto de chegada. Nem as atuais abordagens por competências nem a formação reflexiva resolverão o problema enquanto não compreendermos que a formação é ação e que a ação é formação. Estas duas atividades congregam pensamento e ação, têm uma direcionalidade e um sentido ciclicamente reconstruído e captado e constituem-se como motor de desenvolvimento de um projeto.

Compreender que formação é ação e que ação é formação, logo, o pertencimento e responsabilidade social o instigam em propor práticas frente aos desafios diários na sala de aula.

Em diversas perspectivas e olhares foram discutidos sobre a importância da escola como instituição formadora não só de saberes escolares, como também social e cultural. Integrar e exercitar dessa forma o aprender a fazer, o aprender a conviver e o aprender a ser. Uma escola inovadora e criativa, que transforma o conhecimento, a partir da realidade prática, em ações repletas de vontades juvenis e alegrias pedagógicas em permanente construção da autonomia de educadores e de estudantes em seus protagonismos sempre atentos à questão da trabalhabilidade, das variadas metodologias, das práticas pedagógicas, dos usos das tecnologias e, de maneira imprescindível, cuidadosos com o complexo processo de humanização que produz novos sentidos e significados para as experiências educacionais vivenciadas por seus diversos atores educativos, tanto alunos como educadores.

Um dos pontos altos do projeto foi propor uma educação que explora as potencialidades da sociedade do conhecimento, não mais a transmissão de conteúdos, e sim a formação de sujeitos cognitivos com competências e habilidades para enfrentar situações inesperadas, solucionar problemas inéditos, acompanhar o desenvolvimento do conhecimento em suas áreas de interesse e respeitar a pluralidade cultural planetária. Segundo Franco (2015, p. 605), as práticas pedagógicas devam se estruturar como instâncias críticas das práticas educativas, na perspectiva de transformação coletiva dos sentidos e significados das aprendizagens.

O projeto de intervenções na perspectiva de transformar as práticas pedagógicas propiciadas por novas formas de ensino foi muito bem desenvolvido na escola e agraciado pela comunidade escolar, durante o ano letivo de 2020. Mesmo com alguns imprevistos, que impossibilitaram a presença física, as ferramentas digitais foram destacadas para o sucesso, pois os professores conseguirem atingir as metas e objetivos propostos. As famílias contribuíram em valorizar os esforços de envolver todos, não deixando ninguém para trás. Os gestores com empenhos árduos, propiciaram uma educação de qualidade, instrumentalizando os docentes com esforços e incentivos incansáveis. A determinação, dedicação e gratidão definem o sucesso do projeto.

CONCLUSÕES

Vivemos em um momento de grande expectativa nas escolas e sistemas educacionais brasileiros. Com a nova referência de ensino nacional – a BNCC, documento base norteador, permitiu novas reflexões e olhares em relação as práticas pedagógicas, as atividades desenvolvidas, propostas almejadas, currículos mais funcionais e significativos, entre outros.

Entende-se que as escolas hoje fazem parte de um projeto humano de vida em sociedade, integrados com comprometimento de preparar novas gerações. Em sentido mais amplo, ofertar condições de acessos, experiências capazes de promover o desenvolvimento, conhecimento, habilidades, competências e valores sustentáveis.

No decorrer da história humana, não há precedentes de transformações tão intensas e abrangentes em um período tão curto como nas últimas décadas. Novas opções, ferramentas metodologias surgem, mas a base – conceitos e posturas pessoais necessitam ser cuidados, para que os avanços se concretizem na prática.

A pesquisadora sentiu-se honrada em pautar suas expectativas frente a proposta inicial de entender a demanda da comunidade escolar, identificada Cecília Meirelles, um espaço educacional acolhedor, que zela por todos que ali se dedicam em dar ser melhor, contribuindo de alguma forma. As inúmeras observações e conversas, completaram este quebra cabeça funcional.

Nas reuniões pedagógicas, surgiram ideias, sugestões e encaminhamentos, no sentido de solucionar as dificuldades dos professores que em suas mãos tinham a responsabilidade do sucesso escolar desses educandos, expressas em práticas desenvolvidas que poderiam mais aproveitadas. Surge uma situação que durante a pesquisa seria contemplada – como a autogestão em sala de aula poderia colaborar para os saberes e fazeres docentes na Escola Municipal Cecília Meireles em Nova Friburgo?

A partir das referências teóricas sobre a metodologia, desenvolveu-se o projeto de forma coletiva, que envolveu gestores, professores, alunos e pais de forma participativa e democrática. Iniciou-se pela fase exploratória com um diagnóstico das habilidades no processo ensino-aprendizagem. Para chegar a este resultado, a equipe gestora, junto com a equipe pedagógica, organizou um encontro de formação sobre atividade diagnóstica inicial com todos os professores e desenvolveu atividades considerando os saberes dos alunos. Também se realizou aplicação de questionários, organizados com perguntas de múltiplas escolhas, para os vinte e três professores envolvidos na referida dinâmica. Os dados foram registrados em tabelas e gráficos, e socializados posteriormente para os professores que, em conjunto, analisaram os resultados e refletiram sobre as intervenções necessárias. Em seguida, a equipe gestora planejou e articulou momentos formativos produtivos e funcionais, subsidiados por ações de medidas práticas. Vale registrar, ainda, que da pesquisa até a aplicação da intervenção, buscou-se parcerias e compartilharam-se todos os resultados, positivos ou não, tendo em vista que no decorrer do processo ocorreram conflitos de opiniões, caracterizadas pelo processo democrático, o qual a escola prima com sabedoria.

O objetivo geral proposto em elaborar um projeto planejado e articulado pela gestão para potenciar a autogestão dos professores em sala de aula da escola pública Cecilia Meireles na perspectiva de favorecer resultados satisfatórios no processo de aprendizagem, foi atingido e agraciado no grupo. As recompensas foram inúmeras, tais como harmonização nas tomadas de decisão, disseminação de conceitos teóricos voltados para esclarecimento e apropriação em relação a autogestão, desenvolvimento de um projeto que se tornou uma prática efetiva na escola, de pertencimento, ressignificando as práticas docentes em sala de aula.

Não se pode explicitar que o acompanhamento da equipe gestora aos planejamentos, assim como o acompanhamento às metodologias adotadas, o estímulo à inovação pedagógica, o acompanhamento do rendimento acadêmico dos estudantes via conselhos de classe, e a orientação aos pais com relação ao acompanhamento dos estudos de seus filhos em casa também se constituem em caminhos para uma intervenção da gestão escolar centrada na aprendizagem. A última ação do projeto de intervenção em questão, que foi a elaboração de um plano de ação.

A formação dos gestores também se configura como uma necessidade. De modo geral, aprende-se a ser gestor no próprio exercício da função. Ainda são limitadas as iniciativas públicas de profissionalização da gestão escolar. Daí deriva a importância deste trabalho, que concorreu para o processo formativo enquanto gestores. No dia da socialização das Propostas, os professores e professoras mostraram-se entusiasmados e envolvidos, sentindo-se corresponsáveis pelo sucesso do trabalho.

Uma de suas vantagens foi o conhecimento que se adquiriu a respeito do processo de gestão compartilhada, assim como da autogestão, que proporciona ao professor e aluno a capacidade para adquirir outros conhecimentos, promove sua socialização, já que possibilita novos tipos de trocas simbólicas com outros indivíduos, acesso a bens culturais e oportunidades oferecidas pelas instituições sociais. Desde as contribuições oportunizadas pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro na palestra, processo formativo que permitiu maior apropriação dos fundamentos teóricos e metodológicos da gestão pedagógica e da pesquisa-ação, o que deriva em uma forma mais adequada de solucionar as situações-problemas da escola e superálas na perspectiva da autogestão em sala de aula, os aproveitamentos pedagógicos foram evidenciados nos resultados obtidos ao longo do ano letivo.

De acordo com Moran, Masetto e Behrens, (2013, p.31) os professores precisam motivar os alunos a aprender ativamente, a pesquisar o tempo todo, a serem proativos, a saber tomar iniciativas e interagir. Buscou-se por meio do projeto de intervenção, aproximar as teorias das práticas, que visam concretizar uma educação democrática, coerente, que não seja vista como uma ação pragmática e tecnicista, mas promotora de inter-relações no contexto educativo. O que a gestão da escola Cecilia Meirelles se permitiu, foi articular ações formativas organizadas e desenvolvidas através de um projeto que aceita e respeita as diferenças e promove os sujeitos, uma escola aberta e eficaz para todos os seus sujeitos e para a comunidade.

Compreender a escola como um contexto fundamental na formação dos professores e educadores, reconhecendo-a como um espaço para pesquisa, ensino e extensão, e, principalmente, como espaço de produção de saber, é entender que, toda pesquisa que parte da observação da realidade, deve retornar a ela com os resultados, de forma a contribuir com a formação de um profissional mais crítico e comprometido não somente com as questões técnicas da profissão, mas com as questões políticas, humanas, éticas e sociais.

É exatamente nessa perspectiva que ampliaram e alargaram as possibilidades de estreitamento de relações, porque o ajuste entre ambas e a união de esforços para a educação das crianças e adolescentes deve redundar no desenvolvimento de suas potencialidades, de sua autonomia e de sua participação mais qualificada nas necessidades contemporâneas de suas comunidades.

Portanto, viver em harmonia com os pares em pleno século XXI, responsabiliza a escola ações que evidenciem competências e habilidades antes desconhecidas. Diante dos apontamentos aqui incluídos, acredita-se que os objetivos da pesquisa tenham sido atingidos, bem como respondida a questão-problema sob análise.

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ANEXOS

Anexo 1 – Questionário no Google Formulários

Autores:
Fábio Soares Fontenelle Feijó
Tsutomu Kamada Chaves Ribeiro
Hanah Kamada Chaves Ribeiro
Kawanna Franco Mota
Tawanna Franco Mota
Raíssa Andrade do Nascimento
Orientadora:
Nara Alves de Almeida Lins
Coorientadora:
Steffany Carmo Royer

RESUMO

Introdução: A readmissão hospitalar é um importante indicador da qualidade assistencial dos serviços de saúde e por meio de sua análise é possível identificar falhas no atendimento ao paciente, que podem gerar um ônus econômico e social para os hospitais e para o sistema de saúde e seus usuários. Objetivo: Relacionar a readmissão hospitalar, em 30 dias, aos fatores mais prevalentes identificados em indivíduos hospitalizados no setor de clínica médica em um hospital particular na cidade de Belém no ano de 2019,. Metodologia: Estudo do tipo observacional, descritivo e de caráter transversal, baseado em informações coletadas e analisadas de 139 prontuários eletrônicos dos pacientes clínicos reinternados em até 30 dias no Hospital Adventista de Belém no período de janeiro a dezembro de 2019. Os dados coletados foram obtidos por meio de um programa da instituição (HealthQuality Web) e armazenados em um banco de dados utilizando planilhas do programa Microsoft Excel 2016. A análise dos dados foi feita com o auxílio do programa Bioestat 4.0. Resultados: No estudo, 47% dos pacientes eram do sexo feminino e 53 % do sexo masculino. Dos 139 pacientes readmitidos, 80% receberam alta e 20% evoluíram a óbito. Não se pode observar a influência do ECOG no intervalo de tempo entre as internações e nem no tempo de permanência das internações. Os diagnósticos mais frequentes encontrados foram as infecções do trato urinário (ITU) e as infecções respiratórias. Conclusão: Apesar da caracterização do perfil dos pacientes readmitidos, não foi possível desenvolver uma ferramenta preditora de reinternação, pois nenhuma das variáveis estudadas se mostrou significativa para predizer a probabilidade de reinternação precoce, porém reconhecer o perfil dos pacientes readmitidos, possibilita o melhor entendimento do processo cura doença. Este estudo pode servir como base para futuras pesquisas com o intuito de promover melhorias no atendimento ao paciente.

Palavras-chave: Readmissão hospitalar; Hospitalização; Assistência à saúde.

ABSTRACT

Introduction: Hospital readmission is an important indicator of the quality of care of health services and through its analysis it is possible to detect failures in patient care, which can generate an economic and social burden for hospitals and for the health system and its users. Objective: To relate hospital readmission, within 30 days, to the most prevalent factors identified in hospitalized patients in the internal medicine sector in a private hospital in the city of Belém in 2019 ,. Methodology: This is an observational, descriptive and cross-sectional study, based on information collected and analyzed from 139 electronic medical records of clinical patients readmitted within 30 days at the Belém Adventist Hospital from January to December 2019. The collected data were collected. through a program of the institution and stored in a database using spreadsheets from the Microsoft Excel 2016 program. Data analysis was performed with the aid of the Bioestat 4.0 program. Results: In the study, 47% of patients were female and 53% male. Of the 139 readmitted patients, 80% were discharged and 20% died. It is not possible to observe the influence of the ECOG on the time interval between hospitalizations or on the length of stay of hospitalizations. The most common diagnoses found were urinary tract infections (UTI) and respiratory infections. Conclusion: Despite the characterization of the readmitted patients’ profile, it was not possible to develop a readmission predictor tool, as none of the variables studied was created to predict a probability of early readmission, but recognizing the profile of readmitted patients allows for a better understanding of the disease cure process. This study can serve as a basis for future research with the aim of promoting improvements in patient care.

Keywords: Hospital Readmission; Hospitalization; Health Care.

1. INTRODUÇÃO

A readmissão hospitalar pode ser definida de acordo com o Ministério da Saúde como o retorno do paciente à internação hospitalar após a sua alta do mesmo hospital¹. Pode ser de caráter planejado, na qual após a alta se faz a continuidade da avaliação terapêutica e/ou uma investigação diagnóstica complementar, ou a readmissão pode ser de caráter eventual, que também é dividida em readmissão potencialmente evitável e readmissão não evitável. É assim classificada devido o gerenciamento clínico dado ao paciente durante sua internação hospitalar e relaciona-se com os cuidados ofertados pela equipe de saúde, orientações a respeito do seguimento clínico da doença, estabelecimento de uma terapêutica adequada e eficaz entre outros fatores².

Em relação ao tempo, as readmissões hospitalares precoces podem ser definidas como as reinternações que ocorrem dentro de até 30 dias a partir da alta anterior, porém não há consenso na literatura a respeito desse conceito. Alguns autores consideram a readmissão hospitalar precoce como a readmissão que acontece em até 7 dias da alta hospitalar e a tardia aquela que ocorre do 8° ao 30° dia da alta^3-6.

Segundo a literatura, as readmissões hospitalares precoces (de 0 a 7 dias após a alta) estão mais associadas à gravidade de doenças agudas, bem como a fatores do processo de cuidados pela equipe de saúde e marcadores de instabilidade clínica. A readmissão tardia (do 8° ao 30° dia da alta) está mais associada com fatores socioeconômicos e com gravidade de doenças crônico-degenerativas^2,3,7. Este é um importante dado pois identifica as patologias que possuem maior prevalência em cada intervalo de tempo em que os pacientes são readmitidos, trazendo a possibilidade de um maior entendimento sobre o processo das readmissões.

A readmissão hospitalar é frequentemente utilizada para se fazer análise do comportamento e funcionalidade de organizações de saúde e instituições hospitalares, podendo evidenciar a eficácia ou não no atendimento ao paciente em determinado hospital, identificar falhas e fraquezas no sistema de promoção de saúde, e como um indicador da qualidade de saúde da população⁴.

Também é possível estabelecer melhorias nos serviços de saúde a partir dos dados obtidos, traçando estratégias e cuidados que assegurem maior eficácia no controle/cura da doença^4,6,9.

Por se apresentar associada com o diagnóstico, a reinternação hospitalar  evidencia particularidades relevantes, como o perfil sociodemográfico, a compreensão do paciente quanto à sua doença, comorbidades e a adesão ao tratamento ambulatorial. Também é um parâmetro importante de avaliação da qualidade, variedade e especialidade oferecida pelo serviço de saúde. Faz-se um indicador muito útil da eficiência da equipe multiprofissional em oferecer cuidados de saúde ao paciente^6,9.

Foi realizado na cidade de São Paulo um estudo no serviço de emergência de um hospital de ensino, e constatou-se que cerca de um quarto dos pacientes foi readmitido em até uma semana da alta hospitalar, o que pode sugerir falhas no sistema de atendimento e diagnóstico destes pacientes, além de ter evidenciado que a análise das reinternações pode sugerir medidas de correção no serviço prestado ao paciente⁹.

Os dados sobre internações hospitalares das redes de serviço privadas de atenção à saúde foram implantados pelo Ministério da Saúde por meio da Comunicação de Internação Hospitalar (CIH) em 1999, como uma forma de integração dos dados da iniciativa privada à base nacional de dados da saúde brasileira, em que até então tinha um perfil pouco conhecido pelos gestores de saúde¹⁰.

Foi por meio da portaria n 221/GM de 24 de março de 1999 que a CIH foi então constituída. A portaria regulamentou que todas as unidades situadas no território nacional, públicas ou privadas, integrantes ou não do SUS, passem a informar ao Ministério da Saúde, por intermédio de um gestor local do SUS, a ocorrência de todos os eventos de internação hospitalar, independente da fonte de remuneração dos serviços prestados¹⁰.

 A CIH consta da identificação do paciente e da unidade hospitalar, de procedimentos médico-cirúrgicos realizados, data da internação e da alta, tipo de alta e a fonte de remuneração/financiamento do atendimento. As informações coletadas são então enviadas para um gestor do SUS, que consolida os arquivos e então os envia ao Departamento de Informação e Informática do SUS (DATASUS)¹⁰.

Estes dados dão aos serviços de saúde e aos órgãos públicos informações comparativas variadas a respeito das regiões do território brasileiro, com a possibilidade de se conseguir fazer políticas públicas voltadas para um problema específico em cada região, baseado no que é mais prevalente em relação a internações e readmissões de pacientes. Também é possível por meio desses dados coletados fazer estudos comparativos sobre as regiões brasileiras¹⁰.

Mudanças no perfil demográfico e epidemiológico da população, as transformações na organização da assistência e a contínua incorporação e demanda por novas tecnologias implicam na necessidade de estudos cada vez mais detalhados da assistência hospitalar no país com o objetivo de apoiar tanto a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) como o Sistema de Assistência Suplementar¹¹.

As alterações demográficas, melhoria na qualidade de vida e expectativa de vida da população em geral, e consequente ampliação de condições de risco ligadas ao aparecimento de doenças crônico-degenerativas levam a um expressivo número de pacientes que procuram os serviços de saúde com descompensações agudas de seu quadro clínico¹² ,ou seja, a maioria das readmissões decorrem por conta de complicações de doenças crônico-degenerativas, que dependem da adesão do paciente ao tratamento para obter-se a estabilidade do quadro, e/ou devido procedimentos cirúrgicos. Dessa forma, quanto maior o intervalo de tempo entre a admissão e readmissão do paciente, maior a probabilidade de a mesma ter sido potencialmente evitável².

Intervenções efetivas para a redução das reinternações hospitalares são por vezes custosas aos serviços de saúde, fato esse que colabora para a criação de ferramentas preditoras de reinternação hospitalar que talvez possibilitem uma melhor seleção de pacientes que se beneficiariam dessa ferramenta^8,14.

Visando identificar pacientes que possuem alto risco de readmissão hospitalar, foram validados instrumentos de avaliação como o escore HOSPITAL e o índice Length of stay, Acuity of admission, Comorbidities and Emergency visits within the last 6 months (LACE). A partir dessas avaliações podem ser efetuados intervenções específicas no acompanhamento clínico com o intuito de reduzir a taxa de readmissão hospitalar e melhorar o serviço de atendimento ao paciente¹³.

O escore HOSPITAL foi usado em um estudo realizado na cidade de Boston, localizada no estado de Massachussetts (EUA) e a conclusão dos autores foi que o escore se provou como uma ferramenta eficaz de identificação dos pacientes com maior risco de reinternação e daqueles que necessitam de cuidados de transição mais intensivos para prevenir readmissões hospitalares^8,14.

Esse escore foi desenhado com o objetivo de chamar a atenção para as readmissões classificadas como potencialmente evitáveis e leva em consideração 7 fatores: níveis de hemoglobina no momento da alta, alta de um serviço de oncologia, nível de sódio na alta, procedimentos realizados durante a internação índice, tipo de admissão índice, número de internações nos últimos 12 meses e o tempo de duração da internação^8,14.

O escore HOSPITAL classifica os pacientes de acordo com o resultado obtido (risco de uma admissão ser seguida de uma readmissão potencialmente evitável) após a sua aplicação, em 3 grupos que variam de 0 a 13 pontos: baixo risco (0 a 4 pontos), risco intermediário (5 a 6 pontos) e risco alto (maior que 6 pontos). Respectivamente correspondem a 5%, 10% e 20 % de risco de uma readmissão potencialmente evitável^8,14.

Além disso, o escore HOSPITAL pode ser calculado antes da alta hospitalar, permitindo que intervenções possam ser iniciadas ainda dentro do serviço de saúde. Foi o primeiro modelo preditor de reinternação a ser validado em um estudo de coorte internacional e um dos poucos que seguem recomendações metodológicas⁸.

A conclusão que os autores obtiveram por meio do estudo realizado na cidade de Boston foi de que o escore conseguiu identificar antes da alta o risco de readmissões potencialmente evitáveis em 30 dias, além de ter potencial para identificar pacientes que talvez necessitem de intervenções quando está se fazendo a transição da alta hospitalar com cuidados clínicos de forma mais intensiva⁸.

Esta conclusão foi semelhante a obtida por outro estudo realizado em 4 diferentes países, que observou que o escore HOSPITAL teve uma capacidade boa/excelente para identificar pacientes com alto risco de readmissão potencialmente evitável em 30 dias, e que o escore tem o potencial de identificar os pacientes que necessitarão de maior atenção e cuidados após a alta hospitalar¹⁴.

Da mesma forma, o tempo de permanência hospitalar também é um importante dado a ser levado em conta, haja vista que vários fatores podem ser determinantes para aumentar esse tempo, como as características do próprio paciente até as características da assistência que é realizada pelo hospital que presta o atendimento¹⁵.

Estudos relacionaram também alguns fatores de risco como os mais prevalentes relacionados a internações e readmissões hospitalares, tais como: idade, raça, comorbidades, tempo de internação hospitalar, alta precoce, número de medicações e falta de informações ao paciente sobre o cuidado continuado em serviço ambulatorial^12,13.

Assim, existem alguns fatores que podem estar relacionados ao tempo de internação, os quais seriam principalmente: a sobrecarga de trabalho da equipe multiprofissional, o perfil de gravidade dos pacientes internados e suas possíveis complicações, e a má administração dos recursos hospitalares¹⁵.

Segundo um estudo realizado em 2017, com dados do Departamento de informática do SUS (DATASUS), foi observado que as doenças do aparelho respiratório e cardiovascular são, respectivamente, a segunda e a terceira causas mais prevalentes de internações hospitalares, respectivamente, ficando atrás apenas das causas relacionadas à gravidez, parto e puerpério. Esses dados são concordantes com as principais causas de mortalidade durante as internações, as quais seriam em primeiro lugar as causas de origem respiratória e em segundo as de origem cardiovascular¹⁶.

As principais patologias que podem explicar tais dados seriam o Tromboembolismo Pulmonar (TEP), Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e Asma, relacionadas ao sistema respiratório. Também estão relacionadas às reinternações a síndrome metabólica, obesidade, dislipidemia, diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, infarto agudo do miocárdio, acidente vascular encefálico e insuficiência cardíaca, relacionadas ao sistema cardiovascular¹⁷. Tais adoecimentos tem forte relação com hábitos de vida deletérios à saúde, dentre eles, o tabagismo, sedentarismo, uso abusivo de bebidas alcoólicas e dieta alimentar prejudicial¹⁸.

Outro fator que torna de grande importância a análise e o surgimento de medidas preventivas voltadas para a diminuição do número de reinternações é o grande valor de recursos destinados para custear essas despesas¹⁸.  Em 2004, nos Estados Unidos da América (EUA), 20% dos pacientes do Seguro Federal de Saúde dos EUA (Medicare) foram readmitidos em até 30 dias, o que custou aproximadamente 17,4 bilhões de dólares¹⁷.

Os autores consideraram que grande parte das readmissões poderiam ter sido evitadas, o que torna necessário a adoção de medidas de prevenção e a realização do correto planejamento de alta dos pacientes internados para que assim os números de readmissões diminuam¹⁸.

Além disso, outros aspectos que podem estar relacionados ao número de reinternações são o nível de capacidade funcional e qualidade de vida dos pacientes submetidos a internação hospitalar. Dentre os diversos instrumentos utilizados para mensurar tais parâmetros, um dos mais usados é a escala de desempenho desenvolvida pelo Eastern Cooperative Oncologic Group (ECOG), que é validada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)¹⁹.

O ECOG possui um escore que varia de zero a cinco pontos, sendo o índice 0: totalmente ativo, capaz de continuar todo o desempenho de pré-doença, sem restrição; 1: restritos para atividade física extenuante, porém capazes de realizar um trabalho de natureza leve ou sedentária; 2: completamente capaz para o autocuidado, mas incapaz de realizar quaisquer atividades de trabalho; fora do leito por mais de 50% do tempo; 3: capacidade de autocuidado limitada, restrito ao leito ou à cadeira mais de 50% do tempo de vigília; 4: completamente limitado, não pode exercer qualquer autocuidado, restrito ao leito ou à cadeira; e 5:morto. O escore permite classificar o paciente de acordo com suas limitações e dependência^19,20.

Nos Estados Unidos da América (EUA), a previsão do governo americano é que um em cada 5 beneficiários do Medicare que receberam alta hospitalar sejam readmitidos em 30 dias, o que traz um custo de 17.6 bilhões de dólares anualmente ao sistema de saúde americano. Por este fato, as taxas de readmissão hospitalar se tornaram uma métrica de qualidade que pode ser destinada a avaliar a qualidade dos cuidados de internamento e a utilização desnecessária de cuidados despendidos à saúde, com a publicação de relatórios formais que começaram a ser feitos em 2009³.

Assim, a readmissão hospitalar representa um importante ônus tanto econômico quanto social para a gestão de saúde, especialmente em um momento de ampla e severa escassez de recursos econômicos como se dá o atual momento da saúde pública brasileira^3,7.

Por isso, a avaliação dos cuidados em saúde é uma atividade que vem ganhando grande importância no cenário atual por meio do desenvolvimento da assistência à saúde e da melhoria ao acesso a tecnologias que contém informações disponíveis. Além disso, a avaliação de qualidade na saúde vem sendo estudada ultimamente por vários órgãos nacionais e internacionais, bem como se mostra motivo de estudo e grande discussão no meio científico, promovendo assim a adoção de indicadores de qualidade para monitoramento dos serviços de saúde^4,21.

Deste modo, percebe-se que a readmissão hospitalar é um excelente indicador da qualidade do serviço de saúde prestado pelo hospital ao paciente. Por isso, o melhor entendimento sobre os possíveis fatores que levam a readmissão hospitalar possibilita traçar planos/estratégias para um atendimento mais efetivo na internação e assim, proceder com o cuidado integral e continuado, visando o bem-estar e a saúde do paciente.

2. OBJETIVOS

2.1 Geral

Relacionar a readmissão hospitalar em 30 dias aos principais fatores identificados em indivíduos hospitalizados no setor de clínica médica em um hospital particular na cidade de Belém no ano de 2019.

2.2 Específicos

◉ Identificar os principais diagnósticos dos pacientes na internação prévia e na readmissão.
◉ Determinar o principal intervalo de tempo entre a alta e a reinternação.
◉ Identificar o ECOG dos pacientes.
◉ Correlacionar o intervalo entre alta e reinternação hospitalar com o ECOG e o diagnóstico do paciente.
◉ Descrever o perfil demográfico dos pacientes readmitidos: sexo e faixa etária.
◉ Propor uma ferramenta preditora de reinternação hospitalar.

3. METODOLOGIA

3.1 Aspectos Éticos da Pesquisa

O desenvolvimento deste projeto de pesquisa seguiu rigorosamente os princípios éticos preconizados pela resolução n°466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A coleta de dados foi iniciada após a aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos (CEP) do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) sob parecer de número 3906399 em 09 de março de 2020 (ANEXO A).

3.2 Tipo de Estudo

Estudo do tipo observacional, descritivo e de caráter transversal, usando como base de dados o prontuário eletrônico dos pacientes internados disponíveis na plataforma HealthQuality Web. O método predominante do estudo para a análise de dados será indutivo.

3.3 Local e Período

O estudo foi desenvolvido no setor de clínica médica do Hospital Adventista de Belém no período de janeiro a dezembro de 2021.

3.4 População Alvo/Critérios de Inclusão

Pacientes com idade maior ou igual a 13 anos internados em leitos da clínica médica na primeira internação, que tiveram reinternação precoce, definida como a que ocorre em até 30 dias após a data da alta hospitalar, a partir de primeiro de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019, em leito clínico ou no CTI.Essa seleção foi feita a partir da Plataforma HealthQuality Web, que é integrada ao sistema de prontuários eletrônicos e extrai automaticamente os principais indicadores de assistência hospitalar. O presente estudo considerou como a definição a ser usada de reinternação precoce aquela que ocorre dentro de 30 dias após a alta devido ser o padrão utilizado para pesquisas científicas e para hospitais devido seu uso em programas de readmissão^7,8.

3.5 Critérios de Exclusão

Foram excluídos todos os pacientes cujos prontuários tinham informações clínicas insuficientes (ausência de pelo menos uma das variáveis do estudo).

3.6 Amostra

Foi utilizado o método de amostragem não probabilístico, com escolha criteriosa dos participantes. Dos 316 prontuários disponíveis no período selecionado para o estudo relacionados às reinternações clínicas em menos de 30 dias, apenas 139 se adequaram aos critérios propostos.

3.7 Procedimento e variáveis de estudo

Os dados foram coletados a partir dos prontuários eletrônicos do Hospital Adventista de Belém com o auxílio do programa de dados da instituição (HealthQuality Web) que identifica as reinternações precoces no hospital. Posteriormente, foram aplicados os critérios de inclusão. A partir desses dados iniciais foi feita a checagem dos prontuários eletrônicos e confirmadas as informações geradas pela plataforma. Foram inseridas outras informações como o valor do ECOG de cada paciente, diagnósticos e desfecho clínico. Os dados foram alocados na planilha de pesquisa desenvolvida para o projeto, na qual constavam os dados de identificação criptografada do paciente e as variáveis do estudo: idade, sexo, escala de desempenho (ECOG), diagnósticos da internação/reinternação, tempo de internação, tempo de reinternação, tempo entre a primeira internação e a reinternação e desfecho clínico.

3.8 Apresentação e Análise de Dados

Os dados coletados foram armazenados em planilhas do programa Microsoft Excel 2016. A análise foi efetuada com o auxílio do programa Bioestat 5.0 onde se usou o teste ANOVA 1 critério para analisar a relação entre 2 variáveis. Para a tomada de decisão, foi adotado o nível de significância α = 0,05 ou 5%, sinalizando com asterisco (*) os valores significantes. Na aplicação da estatística descritiva, foram construídos tabelas e gráficos para apresentação dos resultados e calculadas as medidas de posição média aritmética e desvio padrão. Para a obtenção do valor do ECOG dos pacientes foi aplicada uma escala baseada nos critérios da escala de desempenho ECOG pelos médicos do hospital e então foi coletado por meio do prontuário o valor referente a cada um dos pacientes (ANEXO B).

4. RESULTADOS

A amostra foi composta de 139 pacientes, sendo 66 (47%) do sexo feminino, com idade média de 81 anos, com idade mínima de 38 anos e máxima de 99. Os outros 73 (53%) restantes, eram do sexo masculino, com idade média de 72 anos, idade variando entre 22 e 99 anos (Tabela 1).

TABELA 1 – PACIENTES REINTERNADOS DISTRIBUÍDOS SEGUNDO IDADE E SEXO, HOSPITAL ADVENTISTA DE BELÉM, BELÉM-PARÁ, NO PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2019

Em relação ao desfecho dos pacientes da amostra avaliada, 111 (80%) receberam alta e 28 (20%) evoluíram a óbito, sendo que 24% das mulheres que foram reinternadas foram a óbito e apenas 16% por cento dos homens tivevam esse desfecho (Tabela 2).

TABELA 2 – DESFECHO DOS PACIENTES REINTERNADOS NO HOSPITAL ADVENTISTA DE BELÉM, BELÉM-PARÁ, NO PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2019

Pelo teste ANOVA 1 critério, o ECOG não influencia no intervalo entre as internações, nem no tempo de internação do paciente. Contudo, a idade mais elevada mostrou ter relação com o ECOG, com p<0,01 (Tabela 3).

TABELA 3 – RELAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ECOG COM A MÉDIA DE IDADE DOS PACIENTES, INTERVALOS ENTRE AS INTERNAÇÕES, TEMPO DE INTERNAÇÃO E DESFECHO DAS INTERNAÇÕES DOS PACIENTES QUE FORAM REINTERNADOS NO HOSPITAL ADVENTISTA DE BELÉM, BELÉM-PARÁ, NO PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2019

A faixa etária que mais reinternou foi a de 80-89 anos, com 48 pacientes, essa também foi a que teve maior quantidade de óbitos por números absolutos, com um total de 13, contudo o maior percentual de óbitos ocorreu na faixa etária > 90 anos, que apresentou – se com 40%. Quanto ao ECOG, os pacientes que mais reinternaram foram aqueles classificados como ECOG 4, e também os que mais evoluíram a óbito (Tabela 4).

TABELA 4 – DISTRIBUIÇÃO DOS PACIENTESQUE FORAM REINTERNADOS NO HOSPITAL ADVENTISTA DE BELÉM NO PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2019 DE ACORDO COM FAIXA ETÁRIA E ECOG

A maior frequência de óbitos foi observada em pacientes que apresentaram ECOG 4, bem como nos pacientes da faixa etária de 80-89 anos (Tabela 5).

TABELA 5 – DISTRIBUIÇÃO DOS ÓBITOS DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA E ECOG  DOS PACIENTESQUE FORAM REINTERNADOS NO HOSPITAL ADVENTISTA DE BELÉM, BELÉM-PARÁ, NO PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2019

O tempo médio da 1ª internação foi de 17,8 dias, variando entre 0 a 266, já o tempo da 2ª internação, foi de 23,2, variando entre 0 a 655. O tempo médio entre as duas internações foi de 15,7 dias (Tabela 6).

TABELA 6 – DISTRIBUIÇÃO ENTRE TEMPO MÉDIO DAS INTERNAÇÕES E TEMPO MÉDIO ENTRE CADA INTERNAÇÃO DE ACORDO COM SEXO DOS PACIENTES REINTERNADOS NO HOSPITAL ADVENTISTA DE BELÉM, BELÉM-PARÁ, NO PERÍODO ENTRE 01/12/2018 E 31/12/2019

Das reinternações em até 10 dias, 11 aconteceram nos primeiros 3 dias após a alta hospitalar (22%). Dessas 11, 7 eram pelo mesmo motivo da internação anterior, sendo 5 delas por infecção do trato urinário e 4 por patologias do trato respiratório (Tabela 7). O ECOG predominante foi 3 para os intervalos de tempo entre alta e reinternação.

TABELA 7 – DISTRIBUIÇÃO DOS PACIENTES DE ACORDO COM O INTERVALO DE TEMPO DA ALTA E A REINTERNAÇÃO COM TEMPO MÉDIO DA 1° INTERNAÇÃO, TEMPO MÉDIO DA 2° INTERNAÇÃO, IDADE, MOTIVOS IGUAIS, MOTIVOS DIFERENTES E NÚMERO DE ÓBITOS NO HOSPITAL ADVENTISTA DE BELÉM, BELÉM-PARÁ, NO PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2019

A faixa etária que apresentou menor intervalo médio de dias entre internações (5,0) dos pacientes reinternados foi a faixa acima de 90 anos (Tabela 8).

TABELA 8 – INTERVALO MÉDIO DE DIAS ENTRE INTERNAÇÕES SEGUNDO FAIXA ETÁRIA E ECOG DOS PACIENTES REINTERNADOS NO HOSPITAL ADVENTISTA DE BELÉM, BELÉM-PARÁ, NO PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2019

Dentre as principais patologias que causaram a primeira internação estão infecção do trato urinário (ITU) com 29%, infecção do sistema respiratório com 22%, afecções do sistema digestivo com 12%, distúrbio hidroeletrolítico com 10% e afecções do sistema neurológico com 7% (Tabela 9).

TABELA 9 – PRINCIPAIS CAUSAS DE INTERNAÇÃO E REINTERNAÇÃO DOS PACIENTES ADMITIDOS NO HOSPITAL ADVENTISTA DE BELÉM, BELÉM-PARÁ, NO PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2019

Foi visto que os agravos que mais levaram os pacientes a óbito foram respectivamente do sistema respiratório e do sistema urinário, com 7 e 5 óbitos, respectivamente. Além disso, foram os que mais foram os mais incidentes nas 2 reinternações (Tabela 10).

TABELA 10 – DISTRIBUIÇÃO DOS PACIENTES REINTERNADOS NO HOSPITAL ADVENTISTA DE BELÉM, DE ACORDO COM OS SISTEMAS ACOMETIDOS, IDADE, INTERVALO ENTRE INTERNAÇÕES, TEMPO DE INTERNAÇÃO E REINTERNAÇÃO, PERCENTUAL DE INTERNAÇÃO E REINTERNAÇÃO CAUSADAS PELA MESMA DOENÇA E QUANTIDADE DE ÓBITOS, BELÉM-PARÁ, NO PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2019

5. DISCUSSÃO

As readmissões hospitalares são dados que podem ser utilizados pelos serviços de saúde como indicadores da qualidade da assistência à saúde prestada por meio de sua análise^4,22-24. Isso mostra a sua importância para a gestão hospitalar em identificar possíveis falhas em seu serviço e instituir medidas que possam contribuir de forma que se melhore a qualidade do cuidado ofertado ao paciente.

Como as readmissões hospitalares podem ser usadas como uma forma de mensurar a qualidade do cuidado ofertado, para que a reinternação hospitalar possa ser consolidada de fato como um indicador de qualidade assistencial, é necessário supor que as readmissões em uma proporção significativa possam ser evitadas caso haja a implementação de cuidados melhores durante a internação ou mesmo que haja a continuidade do acompanhamento do paciente após a alta hospitalar^25,26.

Além disso, a reinternação hospitalar é um dado que pode sofrer grande influência de vários fatores, como as condições socioeconômicas do paciente, da disponibilidade de acesso a medicamentos, adesão de orientações médicas e da estrutura familiar. Tais fatores podem contribuir de forma significativa para internação de pacientes mesmo que de forma precoce²⁵.

Estudos sugerem que por meio da avaliação da reinternação precoce, em até 7 dias, poderia obter-se um indicador fidedigno de qualidade da assistência prestada durante a internação índice, e dessa forma identificar fatores evitáveis tanto de alta quanto de readmissão precoces^25,27.

Essa é uma hipótese sustentada por Clarke²⁷, ao comparar taxas de reinternação entre 1 e 6 dias e entre 21 a 27 dias. Os resultados evidenciados foram de que 31,5% das readmissões clínicas e geriátricas enquadradas como precoces seriam evitáveis, comparando com apenas 6,3% das reinternações tardias^25,27.

Em 2003 foi feito um estudo retrospectivo com registros de bases hospitalares no Brasil, no qual identificou-se que, do total de admissões analisadas, 714 (12,6%) eram readmissões. Ocorreram readmissões em todas as faixas etárias, aumentando a partir da quarta década de vida, mas principalmente após os 80 anos².

 De todas as readmissões, em 57% delas os pacientes tinham o mesmo diagnóstico da primeira admissão, e que a maioria delas (21,6%) tinha como diagnóstico alguma doença do sistema circulatório, principalmente a hipertensão arterial sistêmica e a insuficiência cardíaca. Outras demais condições como neoplasias, doenças endócrinas e patologias associadas às anemias foram as outras causas de reinternação hospitalar. Destes pacientes, 25,8% foram readmitidos em até sete dias após a admissão anterior².

Ainda em outro estudo, foram analisados dados das internações e readmissões a partir da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) do Sistema de Informações Hospitalares do SUS(SIH-SUS) do município do Rio de Janeiro no ano de 2015. Foram analisados 331.067 registros, com taxa ajustada de readmissão hospitalar do município para 11,6%. As reinternações ocorreram com maior frequência em até sete dias após a internação inicial, em mulheres de 20 a 29 anos²².

Um fator que deve ser levado em consideração durante a internação são as elevadas despesas que são geradas. Apesar de não ser uma variável estudada nesse trabalho, sabe-se que quanto mais tempo o paciente ficar internado e quanto maior for a sua necessidade de cuidados, maiores são os custos da estadia no hospital. Corroborando essa afirmação, um estudo realizado em 2015, mostrou que hospitais de grande porte são os que apresentam maior número de internações e maior média de gastos por internação, com 5.013 e R$ 30.729, respectivamente, sendo o gasto em média 4 vezes maior que em um hospital de pequeno porte²⁸.

Diversos fatores associados a reinternações hospitalares podem ser encontrados na literatura, tais como: saída prematura, baixa adesão do tratamento pelo paciente, idade, o paciente ser do sexo masculino, doenças crônicas, cuidados inadequados de saúde, paciente que mora sozinho e raça branca²⁹.

Também deve-se levar em consideração o fato de que a depender da população estudada existem variáveis tais quais: fator genético, predisposições a doenças, perfil endêmico de uma população, entre outros fatores²⁴.Outro estudo evidenciou que pacientes que possuem posições socioeconômicas mais baixas tem taxas de readmissão maiores³⁰.

No presente estudo, a amostra total foi de 139 pacientes, dos quais 53% (73 pacientes) eram homens e 47% (66 pacientes) eram mulheres (Tabela 1). A média da idade total foi de 76 anos entre homens e mulheres, com extremos que variaram de 22 até 99 anos. Além disso, foi visto que a média da idade de mulheres (média de idade de 81 anos) que reinternaram é maior do que a média dos homens (média de idade de 72 anos).

Esses resultados são concordantes com os fatores de risco encontrados na literatura e, possivelmente, indicam que os idosos são os pacientes que possuem o maior risco de reinternação entre todas as faixas etárias. Além disso, os homens apresentaram uma média de idade para reinternar menor que das mulheres, talvez pelo fato de que os homens ao longo da vida procurem menos os serviços de saúde e no longo prazo possa trazer complicações mais precoces, levando o paciente a internar e reinternar também mais precocemente³¹. Porém, essa relação talvez seja devida ao fato de que foram excluídas as pacientes com afecções ginecológicas do presente estudo.

A taxa de mortalidade neste estudo foi de 20% durante a reinternação (Tabela 2). Como esperado, pacientes mais idosos foram os que apresentaram maior número de óbitos (Tabela 5). Além disso, os pacientes em faixas etárias maiores obtiveram nível de dependência mais elevado (ECOG 4). Estes dados obtiveram similaridade com um estudo realizado em 2013 no Distrito Federal, com dados de 2008, o qual afirma que a idade avançada está associada ao óbito hospitalar independente da causa da internação³².

Tal fato está associado a questão de que o envelhecimento é um processo sequencial, irreversível e não patológico de deterioração de um organismo maduro, de forma que o tempo torne um indivíduo menos apto a fazer frente ao estresse do meio ambiente. O paciente mais idoso tende a ter, ao passar da idade, declínios fisiológicos de sua homeostase³³, refletindo uma menor capacidade de resposta imunológica desses pacientes, haja vista que as principais patologias identificadas são infecções de origem bacteriana.

A maioria dos pacientes que reinternaram apresentavam um nível de dependência elevado, sendo 57 (41%) pacientes portadores de um ECOG 4 (Tabela 4), o que reflete a maior predisposição desses pacientes a contraírem outras doenças, principalmente as de caráter infeccioso e aumentar mais ainda a sua morbidade e mortalidade.

Assim, com base nesse dado, percebe-se a importância da orientação e esclarecimento acerca dos cuidados que o paciente, familiares e cuidadores devem receber após a alta médica, no intuito de melhorar o cuidado e minimizar episódios de reinternações dos pacientes com elevado grau de dependência²⁰.

Na reinternação, observou-se que 80 dos 139 (57,6%) dos pacientes apresentou o mesmo diagnóstico da primeira internação (Tabela 7), mostrando semelhança com estudo feito em Porto Alegre, em que 69,4% dos pacientes reinternados tiveram o mesmo diagnóstico. Tal dado pode ser explicado tanto por descontinuidade/baixa adesão ao tratamento adequado após a alta, nível socioeconômico mais baixo ou por um processo inadvertido de alta²⁵.

Em relação aos principais diagnósticos encontrados entre os pacientes (tabela 9), a infecção de trato urinário foi a mais prevalente no presente estudo, sendo responsável por 44 readmissões (32%), vindo a seguir as infecções do trato respiratório, que foram responsáveis por 31 readmissões (22% das readmissões) e as afecções do aparelho digestivo, com 21 readmissões (15% das readmissões).

Tais dados demonstram o perfil epidemiológico da região Norte do país, na qual ainda prevalecem as doenças de caráter infeccioso determinando um maior número de internações. Fazendo um comparativo com outras regiões do Brasil, observou-se que as regiões Sul e Sudeste apresentam prevalência de internações por causas circulatórias e neoplásicas. Esses dados sugerem que as doenças obedecem características regionais³³.

Em seguida, as causas de origem não infecciosa mais prevalentes foram os distúrbios hidroeletrolíticos, afecções do Sistema Neurológico, Infecções de Partes Moles e outros focos, causas Oncológicas, Reumatológicas, Hematológicas, Cardiovasculares e outras causas (vertigem posicional paroxística benigna, delirium, tentativa de suicídio, recusa alimentar). Todas essas causas juntas somaram 31% do total de readmissões hospitalares.

O maior percentual de óbitos foi por afecções oncológicas (tabela 10), em que 4 dos 5 casos evoluíram a óbito (80% de mortalidade). Esse fato se deve a agressividade e natureza das afecções oncológicas, em que muitas vezes o tratamento não é totalmente eficaz para reversão do quadro ou mesmo quando não há cura. Outro fator a se levar em conta é que as patologias oncológicas têm a possibilidade de acometer outros sistemas por meio de metástases e assim dificultar a resposta imunológica e terapêutica do paciente, fazendo com que seja uma patologia com alta morbimortalidade associada^34,35.

Outra causa com elevado percentual de mortalidade foram os distúrbios hidroeletrolíticos (Tabela 10), no qual 50% dos pacientes tiveram como desfecho óbito. A provável explicação para esse fenômeno é que os pacientes que desenvolvem esse tipo de alteração, normalmente apresentam outras patologias de base, como doença renal crônica, hipotireoidismo, insuficiência suprarrenal, hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras, as quais quando descompensadas, tendem a piorar ainda mais o desfecho desses pacientes³⁶.

Neste estudo, as doenças do aparelho digestivo foram as afecções que não evoluíram para o óbito (Tabela 10), mesmo com um número considerável de casos (21 pacientes), mostrando serem as doenças analisadas no estudo com a menor taxa de mortalidade (0% de óbitos). Esses dados sugerem que essas afecções sejam as que talvez apresentem possivelmente o menor risco de complicações associadas e maior possibilidade de reversibilidade do quadro clínico inicial.

Em relação ao tempo de internação dos pacientes (Tabela 6), obteve-se um tempo médio da primeira internação de 17.8 dias levando em consideração tanto homens quanto mulheres. A internação mais curta analisada foi de paciente que recebeu alta no mesmo dia da internação e a mais prolongada foi a de um paciente que ficou internado por 266 dias na primeira internação do período do estudo. O desvio padrão total foi de 32.8 para a primeira internação.

Já o tempo médio da segunda internação obtido foi de 23.2 dias, também levando em consideração tanto homens quanto mulheres, obtendo-se um desvio padrão de 59.5. A internação mais curta foi a de paciente que teve alta no mesmo dia e a mais longa foi a de paciente que ficou internado por 655 dias. O tempo médio de internação entre a primeira e a segunda internação variou cerca de 6 dias, que pode ser devido ao fato de que parte desses pacientes reinternaram com o mesmo diagnóstico da primeira admissão, mostrando que sua condição de saúde não havia sido totalmente melhorada ou que progrediu após a alta hospitalar.

O tempo de intervalo entre a primeira e a segunda admissão foi de 15.7 dias, quase metade do tempo considerado como critério de inclusão dentro do estudo que é de 30 dias. A reinternação mais precoce analisada foi de 1 dia após a alta e a readmissão mais tardia foi de 30 dias. Esses dados mostram grande heterogeneidade de intervalo entre as admissões sem a identificação de padrões.

Ao classificar as readmissões por intervalos de 10 dias, foi visto que 49 pacientes (35%) foram readmitidos em até 10 dias da sua alta prévia, e que a média da idade entre esses pacientes foi de 78.21 anos. Destes, 30 foram readmitidos pelo mesmo motivo e 19 foram readmitidos por diagnósticos discordantes entre a alta e a readmissão. 13 pacientes desse grupo foram a óbito (27%), sendo que a condição mais prevalente nesses pacientes foi a infecção respiratória como diagnóstico da readmissão, acometendo 5 pacientes, seguidos de infecção do trato urinário e distúrbios hidroeletrolíticos.

Ao comparar a taxa de readmissão hospitalar precoce deste estudo com outro, foi possível observar discrepância entre os resultados. No estudo feito em um hospital de Porto Alegre, a taxa de reinternação precoce foi de 3,1%, inferior a observada de 35% nesta pesquisa. Talvez esse fato seja devido ao perfil dos pacientes internados na instituição, refletindo as diversidades entre o perfil populacional de cada região e devido ao menor número de pacientes desta pesquisa²⁵.

Este fato provavelmente se deve ao curso rápido de deterioração dos pacientes acometidos por infecções que podem levar rapidamente ao quadro de sepse por meio de disfunções dos mecanismos imunológicos apresentados pelos pacientes e que possui alta mortalidade até hoje devido à dificuldade em se obter uma resposta terapêutica adequada. Além disso, os distúrbios hidroeletrolíticos muitas vezes são refratários em pacientes mais graves que acabam evoluindo com disfunção orgânica^36,37,38.

No intervalo de 11 a 20 dias, 41 pacientes reinternaram nesse período e a idade média dos pacientes foi de 76.93 anos. Houve 4 óbitos (10%), sendo que os 4 foram por ITU. 19 reinternações foram pelo mesmo motivo e 22 foram por motivos discordantes.

Em relação ao intervalo de 21 a 30 dias, foram 49 pacientes que reinternaram nesse período, com a idade média entre eles de 74.92 anos. Houve 31 readmissões pelo mesmo motivo e 18 por motivos discordantes. 11 pacientes tiveram óbito como desfecho, representando 23% do total desse grupo de pacientes.

Ao analisar a distribuição entre os diagnósticos de admissão e readmissão, é possível evidenciar que os pacientes que são readmitidos de forma mais precoce (até 10 dias) e os pacientes que são readmitidos de forma mais tardia (21 a 30 dias) são os que apresentam a maior taxa de mortalidade.

Talvez o motivo de os pacientes que reinternam em até 10 dias terem uma maior taxa de mortalidade seja pelo fato de que esse é o grupo que está relacionado a maior gravidade de doenças agudas e potencialmente fatais. Em relação àqueles que reinternam de forma mais tardia (21 a 30 dias) são os que possuem complicações de doenças crônico-degenerativas que possuem risco de exacerbar e se tornar em uma condição potencialmente fatal^3,7.

Além disso, nesse estudo foram os pacientes que tiveram a maior porcentagem de concordância entre o diagnóstico da primeira admissão e o diagnóstico da readmissão. Talvez isso se deva ao fato de que as condições que os levam a reinternar em até 10 dias sejam refratárias não totalmente resolvidas no momento da alta. Em relação aos pacientes que reinternam de 21 a 30 dias, essa condição pode ser mais uma vez explicada pela natureza da reinternação, como uma condição crônico-degenerativa que promove várias reinternações.

As readmissões que ficaram entre 11 e 20 dias apresentaram uma menor mortalidade quando comparadas aos outros períodos, além de que houve maior equilíbrio em relação a concordância/discordância dos diagnósticos. Também foi o grupo que apresentou menor quantidade de pacientes que retornaram para internação. É possível que por esse intervalo apresentar maior heterogeneidade entre os diagnósticos da primeira admissão e o da readmissão, a condição que leva o paciente a ser readmitido não seja fatal ou refratária, traduzindo assim um melhor controle clínico por parte do serviço de saúde.

Foi também possível observar que o tempo médio da primeira internação foi de 26,69 para os pacientes que reinternaram em até 10 dias, 13,46 para os que reinternaram de 11 a 20 dias e de 13,1 para os que reinternaram de 21 a 30 dias e que a mortalidade não mostrou ser influenciada por tais variáveis.

 Em uma pesquisa realizada em Nova York, EUA, os autores identificaram que um dos fatores fortemente associados com a reinternação precoce foi uma hospitalização prévia superior a 14 dias. Nesse mesmo estudo, nenhuma das variáveis estudadas se mostrou significativa para predizer a probabilidade de reinternação precoce e que provavelmente a identificação de indivíduos de elevados riscos de internação, necessite de preditores adicionais que não são disponíveis nos bancos de dados administrativos³⁹.

Este estudo teve algumas limitações. Por conta de ter sido focado em um setor específico do hospital, talvez ele não seja replicável para outras populações como os pacientes cirúrgicos ou ginecológicos. Ainda, a utilização de outros preditores poderia ter sido utilizada para melhorar a capacidade discriminatória do estudo, como: status socioeconômico, comorbidades, níveis de hemoglobina antes da alta, procedimentos realizados durante a internação e outros. Entretanto, a escolha das variáveis do estudo foi proposital para se usar um número menor de preditores para aumentar a aplicabilidade clínica e o uso de cada um.

Outra limitação a ser levada em consideração foi que talvez o conceito de readmissão precoce como sendo a que ocorre em até 30 dias da alta hospitalar talvez não seja o período mais adequado para avaliar as readmissões potencialmente evitáveis, porém este foi o período escolhido devido ser o mais aceito atualmente em pesquisas e o mais utilizado nos hospitais³⁵.

Apesar da caracterização do perfil dos pacientes readmitidos, não foi possível desenvolver uma ferramenta preditora de reinternação hospitalar, pois nenhuma das variáveis estudadas e analisadas se mostrou significativa para predizer a probabilidade de reinternação precoce dos pacientes do Hospital Adventista de Belém.

Contudo, sabemos que cada nova internação em que o paciente é submetido, aumenta a susceptibilidade a novas afecções, como infecção por germes hospitalares, formação úlceras por pressão, infecção por uso de cateteres intravenosos, doenças psiquiátricas, como delirium e depressão. Dessa forma, é imprescindível que o paciente receba um diagnóstico, tratamento, programação e orientações de alta de forma adequada no intuito de minimizar o número de internações.

6. CONCLUSÃO

O presente estudo permitiu observar os principais diagnósticos que levaram os pacientes a serem reinternados no Hospital Adventista de Belém no ano de 2019, entre os quais os mais prevalentes foram as doenças de caráter infeccioso, como infecções do trato urinário, doenças do sistema respiratório, e as doenças do aparelho digestivo.

Observou-se uma discreta predominância de reinternações com o mesmo diagnóstico que foi dado na primeira internação em relação a reinternações com diagnósticos divergentes, o que permite inferir que apesar de o paciente ter uma maior chance de internar devido a mesma causa anterior, esse dado não exclui a possibilidade de uma nova afecção em outro sistema.

Pôde-se notar que as afecções que apresentaram maior potencial de mortalidade em proporção foram as de origem neoplásica. Em contrapartida, a doença com menor taxa de mortalidade, foram as que acometeram o sistema digestório, provavelmente por conta de uma maior reversibilidade desse quadro frente a um tratamento correto. Talvez esse perfil possa evidenciar uma característica da população estudada, pelo fato de que a maioria dos pacientes se encontrava em uma faixa etária mais elevada.

A maioria dos pacientes foi composta por idosos do sexo masculino, com elevado grau de dependência. Nesse sentido, foi perceptível a associação do elevado nível de dependência (ECOG 4) com a idade avançada, porém não se pôde provar a relação dessas variáveis com uma maior permanência no hospital durante as internações e nem com o intervalo de tempo entre uma internação e outra.

Foi evidenciado que o número de óbitos foi maior entre os idosos, especialmente nos pacientes com mais de 70 anos de idade. Pode se observar essa relação direta entre idade e mortalidade devido a diminuição fisiológica dos mecanismos de manutenção da homeostase em nesses pacientes.

Após as variáveis analisadas não terem sido suficientes para criar uma ferramenta preditora de reinternação, sugerimos a implementação de outros escores preditores de reinternação hospitalar, como o escore HOSPITAL, pois possibilita uma melhor avaliação do perfil dos pacientes que possuem chance de uma readmissão potencialmente evitável, diminuindo assim tanto os transtornos de esfera pessoal, econômico e social. Assim, o trabalho contribuiu para o conhecimento do perfil das reinternações no Hospital Adventista de Belém e pode servir como base para futuras pesquisas e estudos com o intuito de promover melhora do serviço de saúde prestado pelo hospital.

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Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário do Estado do Pará como requisito parcial para conclusão da graduação em Medicina.

Autores:
Kawanna Franco Mota¹
Hanah Kamada Chaves Ribeiro²
Raíssa Andrade do Nascimento²
Tsutomu Kamada Chaves Ribeiro²
Tawanna Franco Mota³
Jonas da Silva Gonçalves³
Orientador:
Caio Vinicius Botelho Brito³
Coorientador:
Petrônio Lauro Teixeira Potiguar Junior³

RESUMO

Objetivo: Proporcionar dados clínicos e epidemiológicos sobre o perfil do câncer em pacientes indígenas na região oeste do Pará. Método: Realizou-se um estudo descritivo do tipo transversal, baseada em análise retrospectiva dos prontuários eletrônicos de pacientes atendidos no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), localizado em Santarém, no Oeste do Pará, no período de julho de 2012 a julho de 2017. Resultados: Sabe-se que 8 indígenas receberam o diagnóstico de câncer. Destes, 37,5% eram do sexo feminino e 62,5% eram do sexo masculino. O câncer de colo uterino foi o tipo de câncer mais encontrado entre os índios (37,5%), atingindo 100% das índias investigadas. Entre os homens, 40% receberam o diagnóstico de leucemia linfocítica aguda, 40% de Sarcoma ósseo e 1 registro de carcinoma basocelular. Conclusão: Os resultados deste estudo apontam a necessidade de investimentos no setor da saúde indígena na Amazônia brasileira, propiciando a implantação de políticas públicas que levem à realização de ações mais direcionadas de prevenção, detecção e tratamento precoces.

Palavras-chave: Índios Sul-Americanos; Neoplasias; Saúde de Populações Indígenas.

ABSTRACT

Objective: To provide clinical and epidemiological data on the cancer profile in indigenous patients in western Pará. Method: A descriptive cross-sectional study was conducted, based on a retrospective analysis of the electronic medical records of patients treated at the Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), located in Santarém, in western Pará, from july 2012 to july 2017. Results: It is known that 8 indigenouss were diagnosed with cancer. Of these, 37.5% were female and 62.5% were male. Cervical cancer was the most common type of cancer among Indians (37.5%), affecting 100% of the indies investigated. Among men, 40% were diagnosed with acute lymphocytic leukemia, 40% bone sarcoma and 1 record of basal cell carcinoma. Conclusion: The results of this study point to the need for investments in the indigenous health sector in the Brazilian Amazon, enabling the implementation of public policies that lead to the realization of actions aimed at prevention, early detection and treatment.

Keywords: Indians South American; Neoplasm; Health of Indigenous Peoples.

INTRODUÇÃO

O Câncer é um importante problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Estimou-se, para o Brasil, no biênio 2018-2019, a ocorrência de 600 mil casos novos de câncer, para cada ano INCA (2017). A urbanização, a industrialização que altera o estilo de vida, dentre elas uma alimentação sem controle nutricional e desregrada e a maior expectativa de vida da população são os principais fatores que contribuem para o aumento da incidência das doenças crônico-degenerativas, entre elas o câncer (NASCIMENTO ER, et. al., 2015). Esses fatores favorecem o aumento dos agentes cancerígenos ambientais e/ou uma exposição por tempo prolongado dos seres humanos a esses agentes (COIMBRA JR CEA, 2009).

Grandes transformações globais das últimas décadas alteraram a situação de saúde de muitos povos, acarretando novos modos de vida e novos padrões de consumo (FORTES PAC e RIBEIRO H, 2014). É  o que vem ocorrendo, por exemplo, com a população indígena do Brasil: historicamente, o perfil de mortalidade envolvendo a população indígena brasileira revelava prevalência de patologias infecciosas e parasitárias. Nos últimos anos, em decorrência da mudança dos hábitos de vida, tem-se observado aumento gradativo da mortalidade/morbidade por doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica e neoplasias (FREITAS JR R, et. al., 2016).

Além disso, embora haja evidências de menor incidência de câncer em povos indígenas, taxas de óbito mais elevadas foram relatadas nesses grupos em relação à população em geral (AGUIAR JR. PN et. al, 2015). Acredita-se que tais resultados adversos reflitam o estágio avançado do câncer no momento do diagnóstico, a falta de informação sobre a doença, a maior incidência de morbidades e a disparidade no acesso a serviços específicos de saúde para diagnóstico e tratamento, que aos povos indígenas é bastante frágil, em especial na região Amazônia onde o espaço territorial é vasto e de difícil acesso. (MOORE SP et. al, 2015). Dessa forma, a Política Nacional de Atenção à saúde dos povos Indígenas ressalta que essa população apresenta maior vulnerabilidade entre a população brasileira para patologias mais graves, entre elas o câncer (FUNASA, 2002).

Apesar da grande heterogeneidade étnica, os povos indígenas estão entre os segmentos mais vulneráveis da sociedade no mundo todo, com grande representação em populações extremamente carentes e marginalizadas em seus países de residência (BORGES MFSO, et al.2019). Ainda segundo os mesmos autores, apesar da baixa disponibilidade de dado de prevalência de câncer em populações indígenas, as estimativas indicam que a incidência da doença vem aumentando nessas comunidades (BORGES MFSO, et al., 2019; MARRONI MA, 2010; SPECK NM, et al.,2009).

Dessa forma, tendo em vista a escassez de informações a respeito do tema e a necessidade de politicas assistenciais a esses povos, o presente trabalho visa proporcionar dados clínicos e epidemiológicos sobre o perfil do câncer em pacientes indígenas, utilizando dados de pacientes indígenas com câncer de um hospital de referência do oeste do estado do Pará, na Amazônia brasileira.

MÉTODOS

Trata-se de um estudo descritivo do tipo transversal, baseada em análise retrospectiva dos prontuários eletrônicos de pacientes atendidos no Hospital Regional do Baixo Amazonas – HRBA, hospital referência no tratamento do câncer para cerca de 20 municípios da região Oeste do Pará.

O HRBA está localizado na cidade de Santarém e assiste uma região geográfica onde vivem aproximadamente 2.627 indígenas, segundo o IBGE. Além desses povos atende pessoas de vários municípios conforme se observa abaixo (Figura 1).

FIGURA 1 – MAPA APRESENTANDO AS TERRAS INDÍGENAS (POLÍGONOS NA COR CINZA) E A REGIÃO ONDE SE LOCALIZA O HRBA (LINHA TRACEJADA)

Toda a pesquisa foi realizada segundo os princípios éticos regidos pelas diretrizes e normas regulamentadoras de acordo com a resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O projeto também passou por aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos da Universidade Estadual do Pará-campus Santarém com parecer nº 2.014.126.

A população investigada foi representada por pacientes indígenas com diagnóstico de câncer confirmado por meio de exames histopatológicos ou mielograma (neoplasia hematológica) matriculados no HRBA no período de julho de 2012 a julho de 2017.

Foram incluídos na pesquisa os prontuários dos pacientes indígenas que receberam o diagnóstico no período estabelecido pela pesquisa e excluídos do estudo os prontuários dos pacientes não indígenas e os que não e os que tiveram diagnóstico antes ou após o período estabelecido para o estudo.

Os dados obtidos foram organizados em planilhas do programa Microsoft Excel 2007 e foram submetidos à análise estatística descritiva e aplicado teste de homogeneidade utilizando o teste G. Foram produzidos gráficos e tabelas para representação das frequências absolutas e frequências relativas das variáveis estudadas.

RESULTADOS

Ao se iniciar as pesquisas no Hospital Regional do Baixo Amazonas observou-se que foram atendidos 24 pacientes indígenas no departamento de oncologia do HRBA, entre julho de 2012 e julho de 2017. Desses, 8 tiveram diagnóstico confirmado de câncer, dos quais 37,5% eram do sexo feminino e 62,5% do sexo masculino (Tabela 1).

A mediana de idade foi de (39,5). Foi observado que entre os homens houve um predomínio de pacientes mais jovens, abaixo dos 20 anos. Entre as mulheres houve um predomínio na faixa etária acima dos 60 anos (Tabela 1).

TABELA 1 – DISTRIBUIÇÃO DOS CASOS DE CÂNCER EM ÍNDIOS, SEGUNDO FAIXA ETÁRIA E SEXO, ATENDIDOS NO HRBA,  PERÍODO 2012-2017

A maior parte dos indígenas era procedente da aldeia Mapuera. E dentre as etnias os índios Wái Wái foram os que mais apresentaram casos, registrou-se 62,5%, equivalendo a 5 dos pacientes, sendo seguida pela etnia Mundurukú (25%) e etnia Kaxuyána (12,5%), conforme demonstrada na Tabela 2.

TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DOS CASOS DE CÂNCER, SEGUNDO A ETNIA INDÍGENA, ATENDIDOS NO HRBA, PERÍODO 2012 – 2017

A neoplasia maligna mais prevalente nos indígenas atendidos no HRBA foi câncer de colo de útero, correspondendo a 37,5% do total (Tabela 3), acometendo assim 100% das mulheres indígenas.

TABELA 3 – DISTRIBUIÇÃO DOS CASOS DE CÂNCER EM ÍNDIOS, SEGUNDO O TIPO DE CÂNCER, ATENDIDOS NO HRBA, PERÍODO 2012 – 2017

DISCUSSÃO

Nesse estudo, a distribuição dos casos de câncer nos índios atendidos no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), no período de 2012 a 2017, mostrou maior número de casos registrados entre homens, dado diferente aos achados de Nascimento ER, et al. (2015), que documentaram 47 casos de câncer entre índios do Pará atendidos no Hospital Ophir Loyla, entre 2001-2012, sendo 32 (68,09%) em mulheres e 15 (31,91%) em homens. Quanto a faixa etária, os achados também foram discordantes, enquanto o estudo realizado no Hospital Ophir Loyla encontrou prevalência de câncer em pacientes com idades mais altas, o presente estudo, encontrou predomínio de faixas etárias mais jovens e em idosos.

Notou-se que 50% dos pacientes tinham 20 anos ou menos. Foram registrados 2 casos de Leucemia Linfocítica Aguda (LLA) e 2 casos de Sarcoma Ósseo e partes moles. Nos estudos de Nascimento et al, apenas 14,8% dos indígenas com câncer possuíam menos de 20 anos, registrando 1 caso de LLA e 1 caso de Sarcoma de partes moles nessa nesses pacientes. Não foram encontrados estudos que tratassem especificamente do câncer infatojuvenil em pacientes indígenas. Os dados nacionais indicaram para 2017, 12.600 novos casos de câncer na faixa etária de zero a 19 anos, tendo as leucemias o maior percentual de incidência (26%) INCA (2017).

Quanto ao local de procedência, os municípios de Oriximiná e Jacareacanga registraram mais casos. As terras indígenas da etnia Wái Wái (grupo que totalizou maior número de casos de câncer neste estudo) estão localizadas no município de Oriximiná, a 280 km de Santarém e concentra a terceira maior população indígena do estado, segundo o IBGE (2010). Já o município de Jacareacanga concentra o maior número de índios do estado, de onde são provenientes os povos Mundurukú que registraram o segundo maior número de índios com câncer. Dessa forma, suas maiores populações e a proximidade desses povos aos serviços de assistência à saúde, contribuiu para o maior número de câncer nos povos Wái Wái e Mundurukú, dentre os atendidos no HRBA.

A distribuição dos casos de câncer em índios de acordo com o sexo e o tipo de câncer, mostrou que todas as mulheres indígenas da pesquisa receberam o diagnóstico de câncer de colo uterino (100%). Essa elevada taxa é concordante com os achados de Nascimento ER, et al. (2015) e Sebastian MS e Hurtig AK (2004), que também encontraram entre as mulheres uma maior prevalência de câncer cervical em seus estudos com taxas, respectivamente, de 76,69% e 26,5%. Nota-se com isso, uma frequência elevada do tumor cervical nos estudos realizados na Amazônia brasileira, refletindo uma maior prevalência da neoplasia do colo uterino na região norte em comparação as demais regiões do Brasil. Segundo informações do Instituto Nacional do Câncer, a região Norte do Brasil é a única onde o câncer de colo do útero tem a maior magnitude, com taxas ajustadas bem maiores do que a média mundial, (25,62/100 mil), semelhantes à América Central, INCA (2017).

A neoplasia maligna cervical também representou o diagnóstico mais prevalente na população indígena geral (37,5%). Ademais, no Brasil, o câncer de colo de útero ocupa a terceira posição em frequência, com estimativas de 15,43/100 mil mulheres (NASCIMENTO ER, et al., 2015). Esse fato é justificado pela alta prevalência da infecção pelo papiloma vírus humano (HPV) em países em desenvolvimento, sendo a infecção sexualmente transmissível (IST) mais comum entre as mulheres e o principal fator para o desenvolvimento dessa neoplasia (NEGRÃO SEC, et al., 2018).

Assim, alguns padrões comportamentais da população indígena acabam favorecendo a transmissão sexual do HPV e consequentemente a ocorrência de câncer do colo uterino nessa população: início de relações sexuais em idade precoce, ocorrência de múltiplos parceiros ao longo da vida, histórico de IST, parceiros promíscuos, imunodeficiências e condição sócio econômica desfavorável que impedem a realização do Papanicolau e tratamento das lesões precursoras adequadamente (SPECK NMG, et al., 2015).

Nessa casuística, nenhum caso de câncer de mama foi diagnosticado no HRBA, dado conflitante ao cenário nacional. De acordo com o Inca (2017), o câncer de mama é o mais incidente entre as mulheres no Brasil, com 59.700 casos estimados para 2018.

São escassas as publicações que tratam do tema Câncer de mama na população indígena feminina. Dois estudos nacionais existentes descrevem a não ocorrência de câncer de mama entre mulheres indígenas, semelhante ao resultado desse estudo (LIMA GM et al.,2001; SILVA EP et al., 2009). No trabalho de Nascimento ER et al. (2015), encontrou-se 01 caso de câncer de mama em uma índia de 34 anos da etnia Wái Wái. Fatores protetores da carcinogênese mamária como, um perfil de baixa exposição hormonal e de redução no número total de ciclos ovulatórios, decorrentes de multiparidade e de aleitamento prolongado, podem explicar o pequeno registro da doença. Nesses estudos, observaram-se gestações em idade precoce e um padrão nutricional com predomínio de alimentos não industrializados como fatores de proteção para carcinogênese mamária. Além disso, a subnotificação ou ausência de publicação e/ou divulgação dos casos de câncer de mama entre as índias brasileiras seja provavelmente a mais importante causa do pequeno número de casos (LIMA GM et al.,2001; SILVA EP et al., 2009).

O tratamento/seguimento oncológico e a sobrevida dos pacientes não puderam ser avaliados nesta pesquisa devido muitos prontuários estarem incompletos ou sem informações sobre a evolução clínica.

Pode-se especular, em concordância com Garnelo D et al.(2003), que em algumas situações, a demanda e o seguimento oncológico de pacientes indígenas são limitados não apenas à oferta ou à acessibilidade às unidades sanitárias, mas também devido às características dos sistemas tradicionais interpretativos de doença, que, oferecendo uma lógica explicativa distinta da ofertada pela biomedicina, podem conduzir à busca de tratamentos alternativos, como o uso de plantas e benzas, em detrimento dos serviços de saúde dos “não-índios”. Sem contar que a demanda indígena está orientada para um modelo de atenção centrado na medicina curativa emergencial (GARNELO D et al., 2003).

As ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde devem considerar os contextos culturais e a relação de contato interétnico (FUNASA, 2012). Deve incluir a interpretação dos autores sobre os resultados obtidos e sobre suas principais implicações, a comparação dos achados com a literatura, as limitações do estudo e eventuais indicações de caminhos para novas pesquisas.

CONCLUSÃO

O levantamento sobre o perfil clínico e epidemiológico dos índios do Oeste do Pará, na Amazônia brasileira, mostrou que apesar do número de casos de câncer ter sido maior nos homens indígenas, o câncer mais prevalente foi o de colo uterino, que é uma neoplasia exclusiva de pacientes do sexo feminino. A alta prevalência dessa patologia reflete fragilidade da assistência à saúde desses povos, já que é uma patologia relacionada a uma infecção sexualmente transmissível e que possui políticas públicas eficazes de prevenção no país, necessitando serem mais enfáticas entre esses povos na Amazônia. Dessa forma, ações de prevenção devem ser intuídas, considerando os contextos culturais e a relação de contato interétnico.

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Speck NMG, et al. Rastreamento do câncer de colo uterino em jovens e idosas do Parque Indígena do Xingu. Einstein. 2015;13(1):52-7.

¹Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), Belém – PA.
E-mail: kawannamota@gmail.com
²Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), Belém – PA.
³Universidade do Estado do Pará (UEPA), Belém – PA

Autores:
Rafael Simões de Souza
Márcio Bassani

1. INTRODUÇÃO

A tecnologia blockchain é uma espécie de banco de dados ou um livro razão, no qual é possível inserir e transmitir informações de uma forma totalmente segura, rápida e transparente, não centralizando a informação em apenas um ponto.

Também conhecida como “protocolo de confiança“, essa tecnologia foi criada em 2008 por Satoshi Nakamoto¹, sendo, na época, a principal inovação no mundo tecnológico do bitcoin, mas não se confunde com a criptomoeda, pois essa tecnologia também pode ser utilizada nos mais diversos segmentos, como na educação, alimentos, automobilístico, marketing, saúde, e também no direito.

Essa nova tecnologia propõe imutabilidade, transparência e descentralização como principal medida de segurança, funcionando como se fosse um livro razão, público, sem intervenção de terceiros. É uma base de dados distribuída que guarda um registro de transações definitivas e a prova de violação, não permitindo alterações, pois armazena informações em blocos que dependem de outros blocos seguintes e posteriores, formando uma cadeia de blocos.

Ademais, essas informações não ficam em um computador centralizado, como habitualmente ocorre nos armazenamento de dados padrões pelo mundo, mas sim em milhares de computadores, cada um com seu próprio backup. Dessa forma não permitindo falhas que comumente poderiam ocorrem em uma centralização dos dados, pois se um nó (computador) deixar a rede, os demais conectados já teriam parte daquele bloco para compor a ausência deste. Isso faz com que todas as informações estejam sempre disponíveis de forma segura, pois um atacante (hacker) não conseguiria modificar as informações de toda uma cadeia de blockchain.

O engenheiro Daniel Marcelino², em uma recente publicação no site G1 da Paraíba, explicou de forma bem simples o funcionamento e a metodologia aplicada na nova tecnologia da descentralização dos dados, e a eficácia de armazenamento dos dados, vejamos:

A rede blockchain funciona como uma espécie de corrente, que é formada por uma cadeia de blocos criptografados, nesses blocos são armazenadas as informações. Cada um tem um período para ser fechado, esse tempo é determinado de acordo com cada rede. Toda informação inserida na blockchain não pode ser alterada. Isso porque todos os blocos estão interligados entre si.

A maior vantagem em relação a segurança da nova tecnologia, é que as informações são criptografadas de ponta a ponta e exige uma assinatura digital para que seja lida, alterada ou removida, o que garante total segurança nas transações e proteção contra hackers, tornando a estrutura inviolável para uma total segurança dos dados armazenados. A desvantagem da tecnologia está na exigência de uma maior capacidade de processamento dos computadores, ou a rede, que seja capaz de suportar esse grande volume de dados, para evitar possíveis sobrecargas.

Atualmente o Brasil, mesmo que cauteloso em relação a mudanças em tecnologia, ocupa o 13º lugar no ranking mundial no uso da blockchain, como mostra a notícia publicada no site da revista exame, relatando o avanço tecnológico comparando o nível mundial:

A empresa de análises de mercados de criptomoedas Chainalysis divulgou o estudo Global Cryptocurrency Adoption Index, colocando o Brasil em 13º. lugar na adoção global de criptomoedas.
O ranking considerou quatro métricas principais para traçar o perfil dos países na adoção cripto global: valor recebido em rede, valor transferido no varejo em rede, número de depósitos on-chain e volume de negociação ponto a ponto (P2P).³

Dessa forma, ainda que a adoção dessa tecnologia segura no meio jurídico esteja na forma embrionária, não é de sopesar o contrário quando o avanço tecnológico já tomou seu espaço na advocacia, pois com a implementação de sistemas de protocolo eletrônico que substituíram o papel, como PJE, E-SAJ, dentre outros, não há de se duvidar que os próximos não sejam atacar diretamente a forma de armazenamento dos dados, a integração e facilitação dos sistemas cartorários, com a utilização de contratos inteligentes, ou smart contracts, acarretando em um forte impacto em todo meio jurídico e tornando os serviços de cartórios físicos obsoletos e demorados, pois a maior característica da tecnologia está na segurança dos dados, que tem a função de proporcionar integridade dos dados, confiança e agilidade.

1.1 Smart Contracts E O Impacto No Judiciário

No Direito, a tecnologia pode agir em diferentes formas, muito disponível, consultiva e responsiva. Uma das principais formas iniciais no Direito, deve ser na identificação de pessoas, e para tanto, a luz da Lei 6015/1973⁴, que dispõe sobre os registros públicos, em alguns contratos são exigidos reconhecimento de assinatura para que o contrato tenha validade entre as partes. É uma garantia que a Lei dá guarida para que as partes tenham garantias legais caso haja descumprimento, e, ou, tenham que provocar o judiciário para exigir tais cumprimentos.

Na atual e promissora tecnologia, as partes definirão as cláusulas que executarão automaticamente, sem a necessidade de registros em cartórios físicos, ou intervenção de uma terceira parte, nem mesmo o Judiciário. Nessa atual tecnologia, há a descaracterização da personalidade jurídica. Os smart contracts equivalem, juridicamente, aos contratos realizados em cartório, tendo total validade jurídica, possuindo um grande potencial na tradicional forma contratual adotada no Brasil.

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

O presente projeto, tem por finalidade apresentar os impactos que a solução já em fase de implementação no Brasil, dará na forma de validação de contratos, bem como as formas disruptivas quanto a natureza jurídica, demais incentivos e as formas possíveis de formalização dos contratos inteligentes.

Para tanto, os “contratos inteligentes”, com suas caracteristicas de autoexecução e implementação automática, deverão mudar a visão dos contratos atuais, desafiando toda teoria contratual, com previsão legal no Código Civil e Leis Complementares, para então uma forma jurídica mais atual e facilitadora.

O foco do presente trabalho, utilizará metodologias de buscas sobre o tema, com propósito de trazer a cultura do mundo e aplicações no Brasil, para que seja entendido as principais características da solução smart contracts, reconhecendo a natureza jurídica, quais são os incentivos para que a proliferação da solução alcance o máximo de clientes, bem como a rejeição por parte de alguns interessados e também os facilitadores.

3. O QUE SÃO OS SMART CONTRACTS, SÃO CONTRATOS?

Pode-se entender e conceituar, que os contratos inteligentes são feitos por um sistema computacional, sem necessidade da intervenção humana. São auto executáveis e de certa forma não existem fisicamente, para serem requeridos na justiça. O que o torna como principal diferenciação dos contratos normais, bem conhecidos no meio jurídico. São contratos com cláusulas programadas previamente, tudo em uma estrutura de tecnologia Blockchain, depois de aprovados pelas partes envolvidas, se tornam independentes para seu cumprimento. Com esse instituto, conseguem eliminar um grande fator preponderante na atual forma dos contratos convencionais, e detém maior confiança para os que pactuam com a utilização desses contratos. Temos como exemplo desses contratos a cessão de direitos, aplicação em fundos, compra e venda, contratos de fiança etc. Esses contratos são celebrados com a tecnologia blockchain e com as cláusulas programadas para a autoexecução.

São uma ideia mais inovadora de contratos, pois se valem de um meio de protocolo de transação automática para compensação. Podemos fazer uma analogia um tanto hipotética, mas para entender a lógica da funcionalidade da tecnologia, quando se comparamos a ação de comprarmos um produto em máquinas automatizadas que fornecem itens como lanches, brinquedos etc, onde tratamos diretamente com as partes o que se deseja avençar.

3.1 Benefícios no uso dos contratos inteligentes

Comparados com outros contratos, os contratos inteligentes possuem uma característica muito especial: sua exigibilidade independe do comportamento das partes, ou seja, não depende da vontade das partes. Em outras palavras, dada a teoria dos negócios jurídicos, o planejamento de validade dos contratos inteligentes não requerem nenhuma ação humana.

O direito contratual brasileiro, por outro lado, é guiado pelos princípios e regras do direito contratual e do direito privado, que devem ser seguidos por qualquer empresa que pretenda entrar no mercado. Os contratos inteligentes não são exceção.

3.2 Malefícios na adoção dos contratos inteligentes

Nos smart contracts, há muitas dúvidas se eles violam a ordem legal, pois, uma vez inseridos na estrutura blockchain, tornam os termos de execução programática imutáveis, assim mesmo as próprias partes não podem alterar o contrato. Ao impedir que as próprias partes modifiquem os contratos, isso levanta uma série de questões controversas: em princípio, pode se tornar impossível cancelar um contrato inteligente.

Se isso não for suficiente, o Tribunal não poderá aplicar a medida cautelar final proposta por uma parte ou terceiro para impedir a execução do contrato, sendo a forma de rescisão do contrato, bem como, a rescisão do contrato por quebra de contrato ou compromisso excessivo. Também não se deve esquecer o direito ao arrependimento nos contratos de consumo, o que pode não ser possível. Ademais, há controvérsia sobre a validade dos contratos inteligentes. Por exemplo: se o objeto de um contrato inteligente assinado pelas partes for ilegal, o que o tornaria inválido e, portanto, dificultaria sua eficácia, o contrato ainda será executado separadamente, independentemente de sua possível invalidade.

4. ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS NA GOVERNANÇA RELATIVA A TEORIA DOS CONTRATOS

4.1 Comparação entre contratos “normais” e smart contracts

Aquem do conceito tradicional dos contratos pactuados entre as partes, urge atentar à possibilidade de considerar smart contracts como contratos, pois mesmo que haja etapas para formação do contrato, necessidade basica da composição da Blockchain, mesmo que exista problemas na formação dos contratos possiveis vícios de consentimento, por exemplo, será executado e os Tribunais de Justiça nada poderão fazer. Mesmo que o cerne dos contratos, em forçoso, não fora do comum dos contratos tradicionais a análise pelo Judiciário só é feita baseada em conhecimento.

Quanto a elaboração dos contratos, devemos levar em consideração de quem será tal atribuição, uma vez que se tem dois personagens que responderiam por essa missão, um mais focado na área jurídica, o advogado, quanto o outro para área da programação, o desenvolvedor. Após essa análise, quais seriam as cláusulas corretas desses contratos, seria suficiente deixar as vontades das partes em contratar, sem observar as questões legais do que está sendo acordado?

Além disso, Webach e Cornell, em “Contracts Ex Machina”⁵, indagam quanto a capacidade daquele que contrata, pelo fato de não existir uma supervisão sobre isso. Outro ponto que preocupa bastante é quem opera esses contratos inteligentes, pelo simples fato de não haver supervisão humana por trás das linhas de códigos dos contratos. Há de se imaginar um suposto problema ao tendencionar alguma situação que não mantenha o princípio da isonomia entre as partes, direcionando o favorecimento para um dos lados, através de códigos maliciosos.

Para outra grande parte de doutrinadores, os contratos inteligentes nem devem ser considerados como contratos, devendo ser depreendido como “programa de computador”, que executará acordos já existentes, ornamentando as metodologias tradicionais. Assim, os smarts contracts se tornam apenas o modus operandi de pactuação de acordos entre as partes. Já para outra parte dos domadores do Direito, esses contratos nem deveriam ser considerados pelos Tribunais, pois não há como particularizar onde os acordos iniciam ou cessam. Mas é totalitário o pensamento da grande parte dos segmentados, que é a agilidade que esses contratos executam no judiciário, de forma que facilitam os acordos contratuais.

Na estrutura blockchain, os contratos firmados deverão ter todo relacionamento estabelecido entre duas entidades, devendo eliminar todas as formas flexíveis que hoje é fundamental nos contratos contemporâneos. Aquele que advoga os valores empregados em cartórios e demais necessidades financeiras nos contratos, trocariam esses custos para confiar nas contratações por blockchain, pois uma vez estabelecido em escritórios de advocacia (a primeira injeção de upgrade tecnológico, através de contratações), não gastariam valores adicionais para futuras contratações. Sendo um diferencial na oferta da modalidade a seus clientes e Tribunais.

Contrapondo a estagnação vivida em quase todos os Tribunais no Brasil, deve-se observar as aceitações em grandes Tribunais como o do estado de São Paulo, que reconheceu validade da prova coletada sobre conteúdo online⁶, explicitando o entendimento na decisão proferida, que versou:

(…) não se justifica a pretensão de abstenção de comunicação de terceiros a respeito dos requerimentos do agravante e dos termos da demanda, inclusive porque o próprio recorrente afirmou que “a partir do conhecimento dos fatos, o Autor providenciou a preservação de todo o conteúdo via Blockchain, junto à plataforma OriginalMy, hábil a comprovar a veracidade e existência dos conteúdos”.

Foi uma das primeiras decisões no Brasil que gerou impacto no judiciário, mostrando, agora, que se faz necessário adequação dos escritórios de advocacia no Brasil, bem como todos os advogados do Brasil, se aperfeiçoem na utilização e aceitação da tecnologia.

O que observa-se é que essa nova discussão remete um trilha nova, para uma nova fase do direito, o que pode ser chamado Lex Cryptographia que sobrepõe a Lex Mercante e a Lex Informática⁷. Pois evidentemente é a nova maneira de olhar para os contratos e as legislações pertinentes ao direito contratual, sempre com o propósito de dar ênfase e eficiência para os contratos.

Sendo assim, os contratos de longo prazo seriam fragmentados em microtransações, todas elaboradas em linha de código e automaticamente executadas posteriormente. Com essas inovações no mundo jurídico, compradores e vendedores anônimos poderão se conectar com os critérios de identificação de reconhecimentos por certificado, reconhecimento facial etc., para que contratem mutuamente. O que mais deve ser levado em consideração, com o uso da nova tecnologia, é a transformação natural que as contratações ocorrerão, causando forte impacto em todo ordenamento administrativo e forense.

5. PARIDADE DOS SMART CONTRACTS PARA O DIREITO NO BRASIL

O artigo 421, do código civil brasileiro, do ano de 2002, no Titulo V, que trata Dos Contratos em Geral, preconiza que a liberdade contratual, o cerne do presente estudo, deverá ser exercida “nos limites da função social do contrato”.

O contrato, no direito civil brasileiro, envolve as partes na forma consensual, bilateral, conhecido como plurilateral, criando ou alterando obrigações e direitos entre as partes envolvidas.

Nessa linha de entendimento, prezando pela estrutura basilar de contratos, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona⁸ entendem o contrato como um negocio jurídico entre as partes, sempre observando o principio da função social e boa-fé, onde as partes definem ações que almejam alcançar, com a liberdade de escolher as próprias razões. Porém, o simples fato de querer das partes não é suficiente para pactuação contratual. O grande fator do negocio jurídico dos contratos, é o consentimento das partes que gerarão o contrato.

Ademais, ainda nesse condão de compreensão, a professora Maria Helena Diniz⁹ ensina que o contrato tem por fim o estabelecimento e regulação dos interesses das partes, com intuito de pactuar ações, alterar ou ainda cessar qualquer acordos jurídicos que tenham natureza de patrimônios.

Dessa forma, resta evidente que ao analisar os elementos constitutivos dos contratos, sendo: acordo bilateral entre as partes, manifestação de interesse daqueles que pactuam, definem e estabelecem regras e ações, à luz dos princípios que assistem o Direito, nos contratos, não se enxerga contratempos para o deslinde nos contratos inteligentes. A facilitação que se faz nos smart contracts não desfigura os contratos aos olhos da legislação.

6. PROPRIEDADES DOS CONTRATOS INTELIGENTES

Primeiramente será preciso dividir os itens dos contratos entre os que podem ser operacionalizados e os que não poderão. Para um melhor entendimento da divisão, façamos uma analogia aquilo que é mutável e o que não é, por exemplo. Certa coisa pode sofrer mudança a partir de um conector lógico que dê certa condição para o pretendido, se ele pode realizar alterações dentro de um escopo lógico e pré definido, entende-se que ele pode ser auto operacionalizado. Em outras palavras, é um conector lógico de condição.

Entretanto, caso a condição não consiga sofrer a mutação através desse, ou outro conector lógico, então entende-se não ser mutavel, ou seja, não auto operacionalizado.

Ainda mais resumido, as condições lógicas possíveis variam muito nas diversas linguagem de programações existentes, porém, ainda que se tenha um grande leque de opções, nada poderá alterar a lei que deverá estar bem definida dentro desse código estabelecido para o funcionamento do contrato inteligente. Para fixação do supracitado, façamos a leitura de uma situação simples de programação, onde o carro pertencente ao “ORG1” será “automaticamente” transferido para o “ORG2” após a execução (e aceitação) do programa abaixo:

No quadro extraido do site da hyperledger-fabric¹⁰, o código após executado passará pelas condições estabelecidas no sistema, transferindo o carro para o proponente com a aprovação das partes. Com isso, apenas com essa automatização simples, as partes poderão firmar acordos sem a necessidade convencional de registros em cartórios, coleta de valores por selos etc.

Entretanto, algumas condições de operações não conseguem realizar a lógica de uma condição. Como exemplo o foro escolhido nos contratos, ou uma condição arbitral e também como cada lei regulamentará cada caso.

Mas o que se deve extrair do presente estudo, são as facilidades de autonomia entre as partes, tornando dispensável fragmentos que não seja o proponente e interessado, pois se autoexecuta quando o programa informar a rede blockchain.

Quando o programa é executado, e encaminhado para rede, se torna imutavel, fixa-se em camadas , sendo vários pontos de rede, podendo ser confirmados por cada um desses pontos, pois estará escrito na blockchain e pode ser acessado por qualquer API (Interface de Programação de Aplicações).

Com a grande capacidade de armazenamento de dados, a rede blockchain é capaz de garantir a segurança necessária para armazenamento de valores, transações financeiras, sempre emanando recursos.

A tecnologia que faz os contratos inteligentes funcionar dessa maneira tem sido tradicionalmente o blockchain. Esta é uma estrutura de dados que representa um registro de entradas ou transações contábeis financeiros. A unidade da cadeia no blockchain é chamada de “bloco”, que contém informações (crédito, débito, registros de propriedade). Os blocos são verificados por vários computadores na rede chamados nós e adicionados aos blocos verificados anteriormente.

Um bloco é verificado por um grande número de computadores na rede e inserido em blocos verificados anteriormente. Para ajudar a entender sua função, diz- se que ele funciona como um livro-razão, mas de forma pública, compartilhada e pervasiva, resultando em consenso e confiança na comunicação direta entre duas partes (peer-to-peer – ponto a ponto), ou seja, sem terceiros intermediários, autenticidade garantida, sem corrupção ou adulteração. Como tal, é uma informação perenemente gravada e altamente completa, cuja autenticidade pode ser confirmada por qualquer pessoa.

A tecnologia blockchain usa o modelo distribuído, que faz com que os dados sejam replicado para cada nó, e não precise do ponto anterior para sua existência. Com isso, a tecnologia detém maior segurança.

No modelo centralizado, um unico ponto é preciso para que o dado trafegue até a outra ponta, caso a conexão seja interrompida, o caminho será perdido e o dado não será entregue no destino.

No sistema descentralizado, os grupos de subdividem de forma que precisam de uma conexão para chegar em outros subgrupos, ou seja, quando o arquivo sai de um ponto para chegar no topo de outro subgrupo, caso o caminho não esteja disponivel, não alcancará exito no pretendido.

Já no modelo adotado pela tecnologia blockchain, quando um ponto se rompe, rapidamente outros subcaminhos são acionados para que o dado chegue no destino, tornando-o assim a forma mais eficiente e segura na entrega dos dados.

7. PECULIARIDADES DOS CONTRATOS INTELIGENTES

Para explicarmos detalhadamente as singularidades dos smart contracts, devemos reluzir quais são as clausulas cotratuais que compactuam com esses tipos de contratos. Para tanto, divide-se em duas formas macro, sendo operacionais e as micros, ou inoperacionais.

As operacionais utilizam metodologias de condições lógicas, quando uma coisa é isso, se não, é aquilo, se atributo inserido for maior ou igual a valor, então execute x, por exemplo. As funções lógicas são muito adaptáveis a qualquer lógica de programação, e nem sempre tem muita complexidade. Uma utilização básica dessas cláusulas, são nos casos da eleição de foro, por exemplo, se o domicilio das partes for igual a mesma cidade domicilio, então o foro será x. E por aí vão as possibilidades de cada condição interposta.

Entretanto, no outro caso, quando as funções são ilógicas, ou seja, não possuem facilidade de combinações possiveis nos casos em “de”/”para”, as clausulas deverão ter um tratamento diferenciado, não sendo impossivel, apenas mais trabalhoso.

Entre tantas outras peculiaridades dos contratos inteligentes, destaca-se a autonomia, descentralização e, pode-se caracteriza-lo como autossuficiente, pois não há necessidade de qualquerr intermediário para pactuação entre as partes.

Todavia, reiteramos o enfatizado anteriormente, quando não há necessidade alguma de um ser humano, ou computador, da parte contratante no processo, que seja preciso encaminhar a execução dessas condições a rede. Quando realizado o upload dessa informação na rede de computadores, o acordo entre as partes estará escrito nos blocos de armazenamento da blockchain e poderá ser acessado diretamente (por uma rede blockchain) ou por API (Application Programming Interface – Interface de Programação de Aplicações).

8. O CUSTO DA INFLEXIBILIDADE

Grande parte dos contratos pactuados entre partes, não estão mais completos, há muita insegurança em afirmar que os acordos firmados à época estarão dentro da legalidade nas condições atuais da legislação, ou aqueles que pretendem entender (interpretar) o que foi pactuado entre as partes e quais as condições interpostas na ocasião, gerando incertezas que facilmente seriam readaptados, caso a utilização fosse blockchain.

O que acontece na prática é que os papeis se decompõe, as assinaturas se desintegram, entre outras ocasiões facilmente causadas por intempéries climáticas. Assim, é mais barato (e também, prático) quando uma certa incompletude no contrato para que sua readaptação (ou readequação) seja necessária ao longo de um tempo.

Sendo assim, levando sabendo que os contratos são escritos em palavras e elas muitas vezes são incompletas, ou podem ser imperfeitas, em alusão ao pensamento firmado entre as partes, gera-se o entendimento entre as técnicas de interpretação que são usadas no direito. Se a Lei é um código, podemos ter um codigo escrito por situações que estejam insentos as duvidas interpretativas.

Emendam, explicando que tais definições lógicas não devem fazer parte do mundo real. Não há como se dar credibilidade nas obrigações contratuais por mecanismos sociais que não sejam formais. Porém, o que essa corrente não aceita, é que a rede mundial de computadores está diretamente ligada as leis, e suas respectivas atualizações, restando evidente que além de afirmar que os contratos desempenham muitas funções que não são explicitamente legais por natureza, ou até mesmo planejadas deverão ser cumpridas formalmente. Não diferenciando nada dos contratos habituais, realizados pela sociedade.

Alguns doutrinadores criticam os smart contracts, pois alegam que exclui os contextos sociais nos quais os contratos operam, pela forma complexa como as quais, e as pessoas os utilizam.

Isto posto, isso seria plausível se fossem atribuídas somente nos casos dos contratos com clausulas maiores, que poderiam ser utilizadas técnicas de lógica de programação condicional.

Para outra corrente, os contratos inteligentes deveriam ser entendidos como mecanismo técnico, muito além do que um recurso social. As condições e regras estabelecidas ficariam otimizadas através dos códigos, descartando a necessidade de intervenção de terceiros para tanto, além de otimizar os recursos e eliminar as ambiguidades dos contratos atuais. Esses contratos atendem múltiplas ações, com vasto alcance social. Destaca-se o poder desses contratos quanto a inclusão de termos inexecutáveis e da não aplicação dos termos executáveis, isso se deve a estratégia dos contraentes estipularem clausulas nos contratos que saberiam não ser executadas, com a intenção de resolver isso judicialmente em momento posterior. Temos como exemplo as cláusulas de contratos de adesão, quando uma parte coloca medidas que vão além do razoável, esperando que não sejam questionadas judicialmente. Quanto a inutilização dessas clausulas executáveis, essa circunstancia chocaria com na ideia da incompletude contratual, pois deixaria lacunas, com termos imprecisos. Quando não, estaríamos diante dos contratantes não saberem se gostariam de resolver o conflito com expressões ambíguas e sem sentido.

Quanto a não colocação de cláusulas executáveis, tal circunstância resvala na ideia de incompletação no contrato, deixará de fora, para fase de execução, a discussão de outros pontos do contrato. Do mesmo modo, quando o contrato estabelece lacunas e termos imprecisos, fica diante de estratégia deliberada dos contratantes, porque não sabem ou não querem resolver o conflito por suposição, escrevendo contratos mais precisos. Ademais, temos a própria incompletude semântica, trazida pela imprecisão da língua que conduz a expressões ambíguas e vagas.

Desta feita, fica evidente que a tecnologia não tem o interesse em mudar, ou substituir, os parâmetros normais dos instrumentos contratuais. O viés da tecnologia, tem o proposito mais desafiador, que é permitir que novos e especiais tipos de contratos, aplicáveis em circunstâncias restritas, sejam remetidos a lógica booleana.

Certa parte da doutrina questiona o que ocorreria quando um dos contratantes perdesse a chave privada do blockchain? Isso aumentaria os custos de transação. Outrossim, existem inúmeras questões quanto a forma de relacionamento entre os contratos inteligentes e o direito contratual, principalmente sobre aspectos que não poderiam ser reduzidos a códigos.

Outra pergunta que deixa muitas duvidas nos domadores do direito, é quanto a rescisão de um contrato, como funcionaria? Por exemplo, no caso de um contrato onde mútuos enganos forem cometidos e as partes decidirem rescindir esse contrato. Como fazê-lo, se os contratos inteligentes são automaticamente executados?

Além do mais, pelo fato do smart contract ser descentralizado, o que aconteceria se ele fosse celebrado com uma pessoa de outro país? Em uma plataforma blockchain que não fosse da mesma origem, uma que foi inventada em um outro lugar. Qual seria a lei que conduziria o contrato? Seria o caso de ter um convênio, uma convenção ou um tratado internacional para assistir as partes? Ou seria desconsiderada as leis dos países, limitando-se apenas as condições e vontades das partes?

É muito caro declarar um contrato inteligente em um ambiente inconstante ou sempre quando existir um nível de duvidas em um acordo. Sem dúvida, esses contratos eletrônicos evitam que a parte que tiver vantagem estratégica possa angariar concessões demasiadas da outra parte. Outro ponto que preocupa, são as oportunidades, que decorrerão nas importantes mudanças no comportamento das partes, mas para tanto seria necessário adentrar em uma seara que não é o foco do presente trabalho.

A tecnologia blockchain proverá um efetivo alocamento acessível, e o caminho para assegurar a integridade dos dados, como exemplo, o ponto que os pagamentos por bitcoins diminuiriam drasticamente os custos de ambas as partes, descartando   a   necessidade   de   participação   de   intermediários   no processo, estendendo os custos menores por todas as redes descentralizadas de participantes. Com isso, mudará   completamente   os   postulados   contratuais   e   sua execução. Sendo assim, causará impactos irreversíveis nos estabelecimentos no novo modelo de negocio, na governança e no direito.

9. DESCARACTERIZAR O DIREITO CIVIL – BLOCKCHAIN, POSSIVEL AMEAÇA?

Ante ao engessado sistema discricionário do direito, onde inúmeras leis surgem a todo mundo para completar lacunas nos direcionamentos jurídicos, emendas, leis complementares, entre outros, deve-se pensar na exegese jurídica contemporânea.

Os influxos do movimento conhecido como rejeição ao positivismo, os sistemas jurídicos atuais sofrem relativas aberturas para incorporar-se, principalmente nos valores considerados essenciais para a comunidade, consolidado na adoção, sobretudo pelos documentos constitucionais, de normas de conteúdo dotado de maior abstração e generalidade: os princípios jurídicos.

Para Möller¹¹, explica que se trata de uma “mudança de atitude frente às normas constitucionais, bem como diante dos instrumentos constitucionais de controle dos poderes”, colocando sua opiniao caracterizada na ideia “de oposição ao Estado decimonônico, onde imperava o legalismo, o culto à lei e a concepção da atividade judicial como atividade mecânica de aplicação da lei”, com foco central na abordagem: da lei, passa-se, agora, a uma primazia da Constituição.

Nick Szabo¹² já previu tais limitações no ordenamento jurídico em meados de 1997, quando versara sobre um “protocolo deus”, extremamente confiável, onde todos os participantes fornecessem uma entrada criptografada para um “computador virtual”, enfatizando que seria “longe de ser onisciente ou onipotente, o protocolo irá realizar apenas o que é especificado no algoritmo e nas entradas”, quando um algoritmo seriam capazes de realizar juízo de valor. Entre outras palavras, previu que tão breve seria o ponto do desenvolvimento tecnológico apontado para uma crescida em inteligência artificial, porém, na ocasião, Szabo alegava que esse protocolo “não será capaz de substituir terceiros confiáveis humanos que forneçam informações ou conhecimentos que não podem ser fornecidos por um computador”.

VALE¹³ destaca, que se “a presença de normas de direitos fundamentais nos sistemas jurídicos constitucionalizados pode ser entendida como o resultado da transformação da moral crítica em moral legalizada”, o que esperamos é saber se os algoritmos serão capazes de aferir critérios morais abaixo das leis.

Devido a esses entraves, o foco nessas novas estruturas está mais uma vez na autonomia da vontade e na segurança jurídica, evitando interferências externas e consequências imprevistos previamente acordadas pelas partes.

10. A VISÃO ECONOMICA DO BLOCKCHAIN NO DIREITO

O contrato é o resultado de uma obrigação suscetível a valores monetários, com foco na circulação de riquezas, condenando em perdas e danos caso descumprido. Para Aquino Junior, a transação econômica deve ser tratada no direito dos contratos, conformando o negocio jurídico, tem a função de perfazer os interesses das partes.

Tais negócios jurídicos tem a função mais importante do direito dos contratos, não se assiste de regras formais para a formação de um acordo entre partes, depois de firmado, ponto crucial para garantia do contrato, tem a forma de fornecer condições legais para violação dos termos e garantir pormenores riscos em caso de inadimplemento.

A interpretação é uma consequência permanente da utilização das colocações humanas, mesmo que seu objeto seja taxativo, com visão do lucro, haverá espaço para a investigação ou construção de sentido, não sendo cabido se falar em que a norma não é clara, mas apenas em situações de certeza e obscuridade, conforme vimos.

Observamos que a principal finalidade do direito das obrigações contratuais é minimizar os custos das transações dos associados no contrato, também tem o intuito de diminuir o custo global dos acidentes de percurso no contrato, que são aqueles tidos como a soma de três custos: o custo de formulação das regras contratuais pelas partes; o das regras contratuais por terceiros, sobretudo a autoridade pública, e o custo dos acidentes de percurso residuais, que poderiam ser evitados, mas precisam ser assumidos.

O principal propósito dos contratos inteligentes, é diminuir os custos efetivos de todas as transações realizadas nos contratos pactuados, facilitando a desnecessidade de terceiros, ou contratações de seguros de adimplemento etc.; as taxas mais simples da advocacia seriam desnecessárias, bem como a intervenção do Judiciário para garantir a execução dos contratos.

Seria uma ferramenta valiosa para a superação da desconfiança recíproca, permitindo acordos entre partes, mutuamente hostis.

Acabaria com o excesso de burocracia e ingerência estatal na autonomia privada, que recentemente se mostra mais fortalecida por meio dos contratos inteligentes. Além disso, por estar integrada a uma plataforma de criptomoeda, pode gerar ganhos em termos de inclusão financeira e descentralização monetária.

Diante de todo o exposto, acredita-se que em razão dos custos proibitivos da previsão da contingencia que afetaria os contratos, que elevariam o custo ulterior e causaria impactos no custo global de transações, deslocaria no momento da ocorrência. Sendo assim, não se mostra eficiente, para que em virtude dessa autoexecucao dos contratos inteligentes, as partes tenham que despender valores na fase de contratação, maiores valores, do que fariam se utilizassem a solução de conflitos para um momento mais oportuno.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A escolha do tema desta pesquisa está atrelada a velocidade da imersão tecnológica na vida das pessoas. Principalmente pela ocorrência da Pandemia mundial do novo Coronavírus, a tecnologia teve que suportar o trabalho remoto de todas as pessoas no mundo, excetuando profissionais que atuaram na linha de frente no combate ao vírus e demais cargos entendidos como essenciais.

Com a influência das inovações desenvolvidas nos últimos anos, o direito incorpora cada vez mais esses conceitos à sua imagem. A região vem se modernizando, criando novas formas de trabalho e proporcionando às jurisdições melhores soluções litigiosas. Diante desse quadro, refletir sobre a relação entre direito e tecnologia tornou-se uma agenda relevante para os profissionais dessas duas áreas.

Entre os inúmeros avanços que a tecnologia adentra o mundo jurídico, como o processo eletrônico, a busca de informações, o uso de softwares jurídicos, entre outros, fica claro que quando o Direito  vem ligado a  evolução da  tecnologia, inúmeros são as benesses que essas soluções conseguirão entregar; e, com as novas metodologias, os profissionais do Direito poderão explorar ainda mais os dados que são tratados de forma mais eficiente, sendo mais seguro e com alta disponibilidade. Agilizando os procedimentos realizados pela advocacia e também nos tribunais.

Talvez a maior contribuição da solução Blockchain será para melhorar a transacionalidade entre documentos no mundo jurídico, como a situação cartorária, a verificação da veracidade de documentos, verificações de identidades, além de outros alcances ainda não mensurados. Para Bruno Feigelson¹⁴, presidente da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs) e sócio do escritório Lima, Feigelson Advogados: “O uso do blockchain pelos cartórios vai, no mínimo, aumentar a concorrência entre eles”¹⁵, assim comentou, e complementou com a dispensabilidade de locomoção dos usuários aos postos de atendimentos cartorários: “Os cartórios deixarão de estar atrelados a uma localidade apenas. Eles poderão por meio da internet e do blockchain oferecer seus serviços para os moradores de qualquer estado”¹⁶.

Sobre a discussão da validade jurídica das provas produzidas pela tecnologia Blockchain, entendamos o dispositivo 225, do Código Civilista brasileiro¹⁷, que independem de instrumento público, ou de outra formalidade, para que tenha validade jurídica, vejamos:

As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Porém, em relação as validades no mundo jurídico dessa nova tecnologia, blockchain, exige um pouco de atenção das atuais legislações, pois em alguns casos, mesmo que a incidência e possível eficácia da implantação seja evidente, não há um correto entendimento de determinados negócios jurídicos, que para que seja produzido os efeitos legais e desejados é obrigatório para cada uma das partes. O caso mais próximo ao pronunciado anteriormente é o da propriedade imobiliária, que tem sustentação nos artigos 108 e 1227, do Código Civil¹⁸, exige que o imóvel seja registrado em cartório de imóveis para que seja adquirida, em outras palavras, sem escritura, não há propriedade, mesmo que haja um contrato de compra e venda entre as partes, o negócio não é valido legalmente. A Lei de Registros públicos também exige a escritura pública. Nesse caso evidente, a blockchain não conseguiria suportar esse propósito.

Existem inúmeras atribuições que podem ser vinculadas ao blockchain na lei. Portanto, seja em negócios, eleições ou relações jurídicas, seria impossível tentar mensurar até que ponto essa tecnologia pode nos ajudar a lidar com as relações do dia a dia.

A atenção tem que ser continuada, sobre a possível utilização da blockchain no mundo jurídico, pois é fato que a inovação trazida pelo blockchain veio para ficar, e, mais profundamente, de toda a inteligência artificial. Afinal, eles estão aí para mudar relacionamentos e ajudar cada vez mais todos os trabalhos de nossa sociedade.

E por conseguinte tem por finalidade analisar a relevância da utilização da solução Blockchain no âmbito do Direito, com o grande sucesso referenciado na explosão das criptomoedas, Ethereum, Bitcoin, entre outras, foi possível perceber uma lacuna de atuação estatal. Desta forma, se fez necessário manter o foco no cerne da questão da principal garantia que a solução oferece, como é conhecida: protocolo de confiança.

¹ BIT2ME. Satoshi Nakamoto, o criador do Bitcoin. Brasil: 2018?. Disponível em: <https://academy.bit2me.com/pt/quem-criou-bitcoin/>. Acesso em: 13 out. 2020.

² BRAINSCOMPANY. Blockchain: quais os segredos da tecnologia mais segura do mundo?. Rio de Janeiro: 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/pb/paraiba/especial-publicitario/braiscompany/braiscompany/noticia/2021/04/07/blockchain-quais-os-segredos-da-tecnologia-mais-segura-do-mundo.html>Acesso em: 02 set. 2021.

³ CARAM, Lucas. Ranking de adoção de criptoativos no mundo coloca Brasil na 13ª posição. Brasil: 2020. Disponivel em: <https://exame.com/future-of-money/criptoativos/ranking-de-adocao-de-criptoativos-no-mundo-coloca-brasil-na-13a-colocacao/> Acesso em: 03 set. 2020.

⁴ LEI N o 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Registros Públicos. Brasil: 1973. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm> Acesso em 26 de mar. de 2022.

⁵ Cheng Lim et al., Smart Contracts, Bridging the Gap Between Expectation and Reality, OXFORD BUS.L. BLOG (July 11, 2016), Disponível em: https://www.law.ox.ac.uk/business-law- blog/blog/2016/07/smart-contracts-bridging-gap-between-expectation-and-reality. Acesso em: 01 maio de 2022.

⁶ JR., EDILSON OSÓRIO e HAMIDEH, JAMILE. Blockchain: TJSP reconhece validade de prova coletada sobre conteúdo online, OPINIÃO E ANÁLISE (Agosto 2019), Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/blockchain-tjsp-reconhece-validade-de-prova-coletada-sobre-conteudo-online-11082019. Acesso em: 01 maio de 2022, às 09:39H.

⁷ Cardozo, N. Benjamin. Decentralized Blockchain Technology and the Rise of Lex Cryptographia (março 2015). Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2580664. Acesso em: 02 de maio de 2022, às 19:45H.

⁸ GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil. 10. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2014.

⁹ DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. Editora Saraiva. 5 Volumes – 6ª Edição, 2006.

¹⁰ Hyperledger, Creative Commons Attribution 4.0 International License. Contratos Inteligentes e Chaincode. Disponível em: https://hyperledger-fabric.readthedocs.io/pt/latest/smartcontract/smartcontract.html. Acesso em: 13 de maio de 2022, às 15:28H.

¹¹ MÖLLER, Max. Teoria Geral do Neoconstitucionalismo. Bases teóricas do constitucionalismo contemporâneo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

¹² SZABO, Nick. Smart Contracts: Building Blocks for Digital Markets. 1996. Disponível em: https://www.scirp.org/%28S%28351jmbntvnsjt1aadkposzje%29%29/reference/referencespapers.aspx?referenceid=2905141. Acesso em: 23 maio 2022.

¹³ VALE, André Rufino do. Estrutura das Normas de Direitos Fundamentais. Repensando a distinção entre regras, princípios e valores. São Paulo: Saraiva, 2019.

¹⁴ FERGSON, Bruno. Impacto do Blockchain no Direito. São Paulo?: 2019. Disponível em: <https://brunowandermurem.jusbrasil.com.br/artigos/726303601/impacto-do-blockchain-ao-direito?ref=serp> Acesso em 13 de out. de 2021.

¹⁵ Ibidem.

¹⁶ Ibidem.

¹⁷ LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Código Civil Brasileiro. Brasil: 2002. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm> Acesso em 13 de out. de 2021.

¹⁸ Ibidem.

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Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do Bacharelado em Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho.

Autor:
Edval Carlos dos Santos Filho

RESUMO

Na avaliação das políticas públicas de segurança no Brasil aplicam-se os modelos já existentes no governo, não se visualizando as peculiaridades dos problemas públicos de segurança que emergem num formato de “guerra urbana” com crescimento constante dos índices de violência. Não há modelo de simulação que permita uma avaliação antecipada dos efeitos de uma política. Só em 1997 o Governo Federal decidiu assumir uma postura de fomentador de políticas de públicas de segurança, criando a Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ) no Ministério da Justiça. Este artigo é fruto de pesquisa de doutoramento, buscou investigar um modelo de avaliação de políticas públicas que possibilite efetividade na implantação de políticas de segurança, sendo essa vista como um sistema que pode ser submetido ao Modelo Baseado em Agentes (MBA) para sua avaliação. Utiliza-se pesquisa documental, entrevistas e dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Com são múltiplos os agentes que interagem na aplicação de uma política pública de segurança, o artigo propõe o emprego do Coeficiente de Correlação de Pearson para indicar os agentes a serem priorizados na simulação do modelo na avaliação. A base teórico do estudo consiste nos autores Secchi (2016), Furtado, Sakowski e Tóvolli (2015) para políticas públicas; sobre segurança pública as considerações de Foucault (2008), Santos Filho (2003) e Nobrega Jr. (2013);  e, sobre a aplicabilidade do MBA apoia-se em Gilbert e Terna (1999). Conclui sugerindo uma avaliação considerando-se o comportamento de todos os agentes do sistema, o que possibilitará atingir a finalidade da segurança pública, que é a melhoria dos serviços de proteção social e prevenção criminal executados por agentes como a Polícia Militar e/ou Civil.

Palavras-chave: Políticas públicas; Segurança; Avaliação; Correlação e modelo.

ABSTRACT

In the evaluation of public security policies in Brazil, the models that already exist in the government are applied, not visualizing the peculiarities of public security problems that emerge in a format of “urban warfare” with constant growth in violence rates. There is no simulation model that allows an early assessment of the effects of a policy. It was only in 1997 that the Federal Government decided to assume a position of promoter of public security policies, creating the National Secretary of Public Security (SENASP/MJ) in the Ministry of Justice. This article is the result of a doctoral research, it sought to investigate a model of public policy evaluation that enables effectiveness in the implementation of security policies, which is seen as a system that can be submitted to the Agent-Based Model (MBA) for its evaluation. Documentary research, interviews and data from the Bahia Public Security Department are used. As there are multiple agents that interact in the application of a public safety policy, the article proposes the use of Pearson’s Correlation Coefficient to indicate the agents to be prioritized in the simulation of the model in the evaluation. The theoretical basis of the study consists of the authors Secchi (2016), Furtado, Sakowski and Tóvolli (2015) for public policies; on public security the considerations of Foucault (2008), Santos Filho (2003) and Nobrega Jr. (2013); and, on the applicability of the MBA, it is supported by Gilbert and Terna (1999). It concludes by suggesting an evaluation considering the behavior of all agents in the system, which will make it possible to achieve the purpose of public security, which is the improvement of social protection and criminal prevention services performed by agents such as the Military and/or Civilian Police.

Keywords: Public Policies; Security; Evaluation; Correlation And Model.

INTRODUÇÃO

A proteção à vida e ao patrimônio sempre foi uma preocupação da humanidade, que nos seus primórdios delegava a cada cidadão sua própria tutela. Na sociedade moderna emergiu o conceito de segurança pública, como uma atividade cuja responsabilidade passa a ser do Estado. Na atualidade, a crescente violência urbana, fruto das organizações criminosas que atuam no comércio ilegal de armas e drogas fez com que a população demandasse dos gestores públicos maior recurso para o combate ao crime e à violência, deixando claro que a sensação de insegurança pública é fruto da ausência de políticas públicas ou má gestão das existentes, deixando as agências de segurança, principalmente as polícias, sem condições materiais para o efetivo controle das atividades de proteção à vida e ao patrimônio dos cidadãos.

Em 1997, com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), o governo no Brasil sinalizou a necessidade de fomentar políticas públicas nos estados-membros, com a adoção de programas e projetos que incrementassem a melhoria dos serviços de segurança pública, com parte dos recursos oriundos do Governo Federal. A exigência para a obtenção de recursos, entre outras coisas, ainda passa pela avaliação das políticas implementadas nos estados e relato de seus resultados, que precisam culminar com a comprovada redução dos crimes e melhoria da sensação de segurança por parte da população.

O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas), no seu relatório denominado Atlas da Violência no Brasil, edição de 2020, com base na análise dos dados oficiais, indica quatro fatores causais, com potencial para influenciar no número de mortes violentas no país: a questão demográfica; as políticas de segurança públicas locais (GN); a legislação sobre armas; e a disputa violenta por mercados criminais entre as grandes facções penais.

No entanto, percebe-se a utilização de modelos de análise e avalição das políticas públicas executadas no campo da segurança tanto pelo governo federal, quanto pelos estados-membros, que não consideram peculiaridades dos problemas públicos específicos, muito menos que percebam que há inter-relações dos problemas de segurança com carências em outras áreas sociais. E ainda, não considera o comportamento conjunto dos diversos atores na implantação das políticas de segurança. Assim, estudar a segurança pública partindo-se da análise de suas políticas, considerando-se a  possibilidade de modelagem desse processo e simulação dos seus resultados, torna-se uma inovação e necessidade emergentes, posto que pode vir a ser um instrumento para melhor assessoramento no processo decisório do Estado, nas questões de melhoria da efetividade da ação das agências e melhoria da sensação de segurança na sociedade, até para a garantia constitucional do seu “monopólio legítimo da força”, muito bem teorizado por Weber (1967). Apresenta-se aí um gap teórico que este estudo pode completar na medida em que não se encontra literatura ou mesmo estudo teórico em andamento que estabeleça uma análise sobre a aplicabilidade do Modelo Baseado em Agentes (MBA para a análise de políticas públicas de segurança; vez que, o MBA oferece uma aproximação da realidade via simulação do comportamento dos agentes encarregados de ações específicas para o alcance de resultados.

Abordar essa problemática por si só, já se torna uma construção teórica importante e, ao se acrescentar a possibilidade de utilizar como método de avaliação de tais políticas públicas o MBA, acredita-se ser no mínimo uma possibilidade inovadora, justificando-se assim o esforço de pesquisa. O que parece oportuno, visto que ao se avaliar e analisar políticas públicas de segurança há uma ênfase muito grande em aspectos como: aquisição de equipamentos, viaturas, armamento, contratação de pessoal, treinamento e até uso de novas tecnologias da informação e comunicação. No entanto, não ocorre uma avaliação do comportamento dos agentes de segurança na implementação da política pública, muito menos suas inter-relações. Bem assim, as políticas são definidas e direcionadas apenas com base em métodos qualitativos, e, com o MBA podemos inserir processos quantitativos que orientem nossa avaliação e decisão sobre a alocação de recursos para as agências de segurança.

A pesquisa tem como objeto de estudo a Política de Segurança Pública denominada Pacto Pela Vida da Bahia (PPV), instituída em 2011 na Bahia, para a qual, as constantes avaliações ocorrem na base da análise estatística das ocorrências policiais, notadamente na quantificação dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), os homicídios. O local escolhido para a observação do comportamento dos agentes, que integram o Modelo Proposto, consiste num Posto Policial Militar pertencente à Base Comunitária de Segurança situada no bairro do Calabar, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

A escolha decorre do fato de que a inadequação da avaliação das políticas públicas tem sido motivada pelo fato de considerar apenas os esforços da ação de um agente, a polícia ostensivo (Polícia Militar). Face o contexto atual da criminalidade no Brasil, que figura entre os países mais violentos do mundo (Silva, B.F.A et al, 2018), a conclusão deste estudo tornar-se-á uma singela contribuição, na busca da melhoria da sensação de segurança e paz social.

TEORIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

O quadro 1, a seguir, apresenta uma coletânea dos principais autores de estudos sobre segurança pública e suas teorias de suporte.

QUADRO 1: PRINCIPAIS ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

Com relação ao paradigma da segurança pública cidadã, estudado por Andrade (2015), a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, por fortalecer muitos aspectos relacionados às garantias constitucionais dos direitos humanos e das liberdades de credo, religião e expressão, muitos serviços públicos passaram por reformulações postos que a sociedade ganhou força e voz; um pacto entre o Estado e a Sociedade. Esse pacto é uma construção de Hobbes, que tem sua gênese lá no século XV, sinalizando uma aliança entre homens, na qual assumiam se submeter a um poder comum, no caso o poder do Estado, com força suficiente e legítima para impedir o emprego da força particular (de um homem para com o outro), deixando seu direito de fazer justiça nas mãos do soberano, que agora era o responsável por promover dentro da sociedade a paz (Santos Filho, 2009; Costa, 2006).

A Constituição Brasileira, no seu artigo 144, traz os órgãos de segurança numa vertente de sistema na medida em que num só artigo estabelece os órgãos que serão os responsáveis pela preservação da ordem e da incolumidade das pessoas e do patrimônio; vejamos:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I –  polícia federal;
II –  polícia rodoviária federal;
III –  polícia ferroviária federal;
IV –  polícias civis;
V –  polícias militares e corpos de bombeiros militares. [GN]

O grifo no texto acima mostra a amplitude e complexidade deste sistema quando ainda estabelece a segurança como “direito e responsabilidade de todos”, a sociedade civil organizada aparece como um dos componentes do sistema de segurança pública contemplado na constituição atual.

Na baila da complexidade vem o questionamento sobre sua efetividade, posto que, o modelo de segurança pública existente no Brasil, dicotômico na oferta dos serviços de policiamento, tendo uma polícia para prevenir, que é a Polícia Militar, e outra para investigar, que é a Polícia Civil, assim funciona desde 1808 com a vinda da Família Real para o Brasil, criando-se a Intendência Geral da Polícia da Corte, o que hoje seria a Polícia Civil e em 1809 a Divisão Militar da Guarda Real (Santos Filho, 2009). Possivelmente essa dicotomia constitui uma das causas da baixa efetividade das políticas públicas de segurança (Paz, 1987; Santos Filho, 2009).

No Brasil o Governo Federal, numa busca de restabeleça a sensação de segurança, via redução das disparidades entre a polícia que a sociedade deseja e a polícia que o Estado oferece, o governo federal lançou uma política pública voltada para a contenção da violência e resgate da cidadania, criou o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (PRONASCI), que condiciona o repasse de recursos à mudança no formato de atuação da polícia, devendo agora buscar mais proximidade com a comunidade e respeito aos direitos humanos. Assim, ganhou corpo a filosofia de policiamento conhecida como Polícia Comunitária, por meio da qual o policial passa a tratar o cidadão como cliente e buscar interagir com a comunidade em todas as suas necessidades. (Araújo & Braga, 2008; Marcineiro, 2009; Pacheco e Santana, 20019).

A execução do PRONASCI na Bahia resultou na elaboração e implantação do Projeto Polícia Cidadã (PPCID), transformando a estrutura organizacional e administrativa da polícia preventiva (Polícia Militar), que passou a focar sua estratégia nas demandas da comunidade e buscando dar mais ênfase na atividade de prevenção e aproximação comunitária. A estrutura de policiamento com unidades grandes denominadas Batalhões, que não permitiam aproximação comunitária pela vasta dimensão territorial sobre sua responsabilidade, foram substituídos por Companhias Independentes, estruturas menores e com foco na atividade de policiamento comunitário, com responsabilidade territorial menor, o que possibilitava sua proximidade coma comunidade. Tal modelo de policiamento teve sua origem no Reino Unido, logo após a II Guerra Mundial e na década de 60 os Estados Unidos adotaram e expandiram para toda a América. A filosofia é ter pequenos grupos de policiais fixados em um território pequeno que permita a ela identificar as necessidades de segurança e conhecer melhor a comunidade que ele serve e protege (Brodeur, 2002; Marcineiro, 2009; Chagas, 2010; Pacheco & Santana, 2019).

Apesar do policiamento comunitário ter sido instituído na Bahia em 1999 com o PPCid (Projeto Polícia Cidadã) que enfatizava a aproximação entre polícia e a comunidade, antes, no final da década de oitenta e início da década de 90, no 7º Batalhão de Polícia Militar, localizado no bairro do Barbalho em Salvador, já se implementava ações caracterizadas como de policiamento comunitário, portões do quartel aberto, contado direto com a comunidade e projetos sociais que aproximava a população da polícia e a polícia do cidadão.

Na busca de consolidar seu processo de mudança de uma polícia repressiva e aquartelada para uma polícia comprometida com os anseios sociais, os direitos humanos e a proteção social, em 1995 foi formulado um convênio de parceria técnica entre a PMBA e a Universidade Federal da Bahia, através da Escola de Administração (Vital, 2015; Santos Filho, 2009).

Só em 2011, o Estado da Bahia decide por implantar primeira política pública específica para o setor da segurança pública, por meio da lei estadual nº 12.357/2011 foi criado o Pacto Pela Vida (PPV), que fomentado por recurso federais e estaduais objetiva dotar o estado de projetos e ações que possibilite a redução dos índices criminais e da violência, efetivando o policiamento comunitário, com a criação das Bases Comunitárias de Segurança (BCS), órgão público sobre a gestão da polícia militar, instalados nos territórios com os mais elevados índices criminais. Nessas bases os serviços públicos que garantem a cidadania e os direitos humanos dos menos atendidos, poderiam ser oferecidos com o apoio da força policial, retomando a presença do Estado por meio desses serviços. (Brodeur, 2002; Marcineiro, 2009; Chagas, 2010; Simões et al, 2019).

Em execução até a presente data, a política pública de segurança denominada Pacto Pela Vida (PPV), não vem apresentando os resultados adequados para o volume de recursos aportados, pois conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSSP/BA), a taxa de óbitos oriundos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) por grupo de 100 mil habitantes passou de 19,3 em 2000 para 4,3 vítimas em 2016, ficando o Estado na 7ª posição entre os mais violentos do país (Simões et al, 2019).

E quando analisamos a taxa de CVLI nos territórios onde há Bases Comunitárias de Segurança (BCS), ou seja, onde a política pública de segurança tem concentrado mais esforços e recursos, temos um cenário muito semelhante ao geral do Estado, vide tabela 1, a seguir:

TABELA 1: TAXAS DE CVLI POR BCS COMPARATIVO 2011 – 2017

A RISP – Região Integrada de Segurança Pública, é uma região (espaço geográfico correspondente a municípios – interior, ou bairros – capital), com os limites de atribuição territorial das unidades operacionais da Polícia Militar e das Delegacias de Polícia Territorial. As RISP são divididas em Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP). Um dos pressupostos da Política de Segurança Pública Pacto Pela Vida consiste na integração das ações dos órgãos de segurança pública.

As  RISPs e AISPs surgiram após a implementação do Programa Pacto pela Vida como uma iniciativa de maior inteiração dos órgãos de segurança pública e definição dos limites de responsabilidade territorial das agências públicas encarregadas de execução dos projetos previstos da política pública de segurança criada, tudo isso, normatizado por meio de vários estatutos legais da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), como por exemplo a Portaria nº 920 de 25 de novembro de 2015, da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, que conceituou e estabeleceu atribuições da BCS, vejamos:

Art. 2º – As Bases Comunitárias de Segurança constituem bases operacionais que têm por finalidade executar as atividades de policiamento ostensivo em seus respectivos setores de responsabilidade territorial, subordinadas aos Comandos das respectivas Unidades Operacionais, de forma integrada às ações da comunidade e dos demais órgãos públicos.
(Portaria nº 920/20215-SSP-BA)

Como se observa na Tabela nº 1, apesar de mostrar razoável redução em alguns índices criminais, o mesmo não vem ocorrendo com o crime de homicídio, e assim a política pública do PPV ainda não conseguiu traduzir-se em sensação de segurança, posto que, a desejada polícia cidadão, próxima e servidora da sociedade, parece ainda não ter acertado em seus programas, projetos e ações.  

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ao se tratar dos elevados índices de violência no Brasil e sua posição entre os principais países com as mais elevadas taxas de homicídio do mundo, passa por nossa lembrança a carência ou ausência de políticas públicas de segurança.

Na perspectiva de Aristóteles a finalidade da política é fazer o ser humano ser feliz, sendo a política o ato de buscar exercer o poder dentro de uma nação. Seguindo essa linha de pensamento, as políticas públicas seriam então as ações do governo, que no exercício do poder busca gerar felicidade na nação. (Secchi, 2014).

As políticas públicas são então concebidas como respostas aos problemas públicos que tiram a tranquilidade social, e assim, propor a análise de uma política pública significa propor o relato do processo pelo qual uma ação governamental impactou ou não uma sociedade, um grupo social específico, por meio de serviços e/ou equipamentos públicos.  São as ações, programas e decisões que os governos (federal, estadual e municipal) desencadeiam em diversas áreas, educação, saúde, moradia, segurança e saneamento por exemplo, para atender às necessidades de uma coletividade. (Secchi, 2014).

Enquanto um termo com sua própria identidade e valor, políticas públicas se apresenta como um termo redundante em seu significado stricto, posto que, a política é por sua natureza uma ação do governo para a coletividade, logo, em sua essência, ela já é pública. Para Secchi (2014) existem duas abordagens de estudos de políticas públicas: a estatista, (state centered policy-making) que “considera as políticas públicas, analiticamente, monopólio de atores estatais” e a abordagem multicêntrica, que “considera organizações privadas, organizações não governamentais, organismos multilaterais, redes de políticas públicas (policy networks), juntamente com os atores estatais, protagonistas no estabelecimento das políticas públicas” (Secchi, 2014, p. 2). Quando nos deparamos com a avaliação de políticas públicas e propondo um Modelo Baseado em Agentes, a classificação mais adequada é justamente a abordagem multicêntrica, por permitir um olhar sistêmico e complexo sobre todas as possibilidades de agentes integrantes dessas políticas públicas entendidas aqui como um sistema. E ainda por considerar o impositivo legal do artigo 144 que preceitua ser a segurança pública responsabilidade de todos.

Independente da abordagem, as políticas públicas poder ser implementadas em diversos tipos, que estão diretamente relacionados às características dos impactos que elas podem provocar na sociedade, por estabelecer regras e competências dos agentes públicos. (Lowi, 1964; Secchi, 2014; Nascimento Neto et al, 2015; Agum, Menezes, 2015).

E, com relação à análise de políticas públicas, independente de qual seja o seu tipo, foi Harold D. Lasswell (1956) quem primeiro utilizou a terminologia análise de política públicas (Policy Analysis), buscando criar uma ligação de contato entre a ação política do governo no conhecimento científico e acadêmico em torno do tema, o que possibilitou surgir diversos modelos de avaliação e análise de políticas públicas (Araújo, Rodrigues, 2017; Secchi, 2014; Bozeman & Pandey, 2004).

Secchi (2014) apresenta o ciclo de políticas públicas divido em seis fases: (fase 1) É do olhar técnico-administrativo da gestão pública em conjunção com as demandas sociais que os problemas são identificados; (fase 2) Forma-se uma agenda de itens que precisam ser trabalhados com urgência e prioridade pelo governo; (fase 3) A formulação de alternativas é fundamental para que os gestores identifiquem soluções possíveis; (fase 4) Nesta etapa é tomada a decisão de qual a solução mais viável; (fase 5) A política pública passa a ser implementada; (fase 6) É importantíssimo que haja avaliação e monitoramento constante por parte dos gestores públicos e da sociedade civil. Com essa divisão fica mais claro o processo de avaliação das políticas públicas e, no nosso caso específico, os esforços se concentrarão nas duas últimas fases, posto que, o Modelo Baseado em Agentes apresenta-se adequado para simular a implementação e avaliação das políticas públicas, por considerar o comportamento de cada agente envolvido na execução.

O Guia para Análise Ex Ante de Políticas Pública do Governo Federal estabelece no Brasil 6 (seis) passos mínimos para formulação de políticas públicas (Figura 2).

            FIGURA 2: FASES DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Percebe-se que o estabelecido pelo Governo Federal em seu guia, não difere muito da concepção de Secchi (2014), havendo assim, de certa forma, um alinhamento teórico.

Seguindo a lógica do modelo de Avaliação de Políticas Públicas do Governo Federal, constante no seu Guia, tem-se na Figura 3 o fluxo do processo de avaliação para o Método Análise Ex Post.

FIGURA 3: PROCESSO COORDENADO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS      

Partindo-se desse processo, no nível do Governo Federal emerge um sistema de avaliação de políticas públicas que tem como pilares: 1) Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (Cmap), respon­sável pela coordenação do monitoramento e avaliação de políticas públicas financiadas por gastos diretos da União; 2) Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (Cmas), tem como principal atribuição monitorar e avaliar, de forma contínua, as políticas públicas financiadas por Subsídios da União; e, 3) Órgão Setoriais e as Escolas de Governo.  Esses últimos responsáveis por capacitar e educar os responsáveis pela implementação e avaliação das políticas públicas. 

FIGURA 4: ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO GOVERNO FEDERAL

Nas pesquisas sobre avaliação de políticas públicas específicas para o setor segurança encontra-se pouca literatura disponível e os estudos mais recentes demostram que as implicações nas alterações e interações dos agentes de um sistema interferem diretamente na implementação e resultados das políticas. Por outro lado, as políticas públicas de segurança podem ser caracterizadas como sistemas complexos, o que permite também uma abordagem focada nos agentes de implementação. E assim, as políticas públicas de segurança podem ser avaliadas também na perspectiva de um Sistema Adaptativo Complexo (Figueiredo, 2015). Conforme figura:

FIGURA 5: CARACTERÍSTICAS DAS REDES DE INTERAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA

Apesar dos estudos não tratarem do monitoramento do comportamento dos agentes na implementação da política pública, o estudo de Figueiredo (2015), especificamente, aborda as Redes de Interações dos Agentes no desenvolvimento de uma política pública de segurança, e,  evidencia que na formulação de tais políticas públicas ocorre grande volume de interações e que também há uma possibilidade de compartilhamento de informações entre as polícias (civil e militar) que favorece a implementação da política pública de segurança, no entanto não apresenta um modelo que possa ser simulado e permita uma avaliação da efetividade da política pública (Monteiro, 2001; Figueiredo, 2015).

No entanto, em larga maioria dos estudos, as políticas públicas são direcionadas para aquisição de equipamentos e materiais, capacitação dos servidores do setor e construção de prédios. Há também uma lacuna sobre a possibilidade de se monitorar a atuação dos agentes que estão diretamente envolvidos com a oferta dos serviços na implantação da política pública (Monet, 2001; Monteiro, 2001; Gomes Filho, 2009).

A literatura é vasta na apresentação de modelos para análise, avaliação e metrificação dos fenômenos, processos e estudos em diferenciados campos. Porém, quando tratamos da avaliação de políticas públicas encontramos na literatura o predomínio de quatro modelos que permitem uma melhor aproximação do entendimento das políticas públicas: (1) o modelo sequencial, também conhecido como modelo do ciclo político; (2) o modelo dos fluxos múltiplos; (3) o modelo do equilíbrio interrompido e (4) modelo do quadro teórico das coligações de causa ou de interesse.  (Araújo e Rodrigues, 2017; Secchi, 2013).

No campo das generalizações das políticas públicas os modelos elencados acima parecem cumprir seu papel de melhor a compreensão sobre as políticas públicas em análise, porém, nenhum dos quatros modelos apresentados permite simulações de resultados em seus estudos e isso seria importante no caso da avaliação de políticas públicas de segurança, como já ressaltamos, o que é possível como MBA.

O MODELO BASEADO EM AGENTES

Cabe lembrar que, como já tratado quando falamos em análise de políticas públicas no Brasil aplica-se dois métodos orientados pelo Governo Federal:  método de avaliação ex ante, e, método de avaliação ex post. Em ambos os métodos busca-se aferir a efetividade das políticas públicas e assim proporcionar uma racionali­dade no processo decisório de alocação de recursos. No entanto, nos dois métodos, as organizações públicas são avaliadas separadamente em seus resultados e não são consideradas como parte de um sistema complexo, o que deveria ocorrer por possuir as características inerentes, tais como: 1) as políticas públicas são executadas por um grande número de unidades (órgãos públicos e outros a serviço do Estado); 2) os agentes (servidores públicos etc); 3) as unidades interagem umas com as outras; e 4) ocorre a emergência de comportamento coletivo, comum a todo o sistema (resolver o problema público) (Ribeiro, 2016).

Pratica-se na administração pública brasileira, via de regra, dois tipos de avaliação das políticas públicas: 1) avaliação formativa cujos resultados se destinam a implementação ou o aperfeiçoamento da política pública; e, 2) avaliação somativa que é aplicada para auxiliar no processo de tomada e decisão sobre a sua adoção ou expansão. Os dois tipos de avaliação de políticas públicas usuais no Brasil, ocorre com aplicação de metodologias e ferramentas analíticas utilizadas na avaliação, cuja finalidade e fundamentar a toma­da de decisão dos gestores públicos em prol do aprimoramento das políticas em execução e da melhoria dos serviços públicos (Ala-Harja & Helgason, 2000; Nassuno et al., 2001; Brasil, 2018).

Pontua-se aqui a possibilidade de utilização do Modelo Baseado em Agentes (MBA), pois, por meio desse modelo podemos elaborar analogias e construir teorias sobre políticas públicas e, no caso específico, superar as limitações das avaliações de políticas públicas de segurança; por meio de simulações permitidas pelo método de modelagem. A essência do MBA é que durante as interações e relações o comportamento específico de um agente consiste apenas numa versão da realidade, não sendo sua tradução real, no entanto a soma de todos os comportamentos locais assemelha-se a uma satisfatória versão do comportamento real inerente ao sistema (Fan et al, 2016; Bonabeau, 2002; Ribeiro, 2016).

Para uma melhor compreensão das políticas públicas e seus efeitos na sociedade, por meio da modelagem podemos criticar as hipóteses de insucessos ou sucessos obtidos, bem assim compreender e melhor analisar mecanismos naturais da implementação de políticas públicas que estão nelas envolvidos. O MBA nada mais é que uma descrição do sistema da perspectiva de suas unidades constituintes; sendo mais um método do que uma tecnologia. (Bonabeau, 2002; Ribeiro, 2016, p.16).

No método de modelagem baseado em agentes a terminologia “agente” recebe diversas configurações, os agentes são heterogêneos, pois no MBA o agente é uma entidade diversa, podendo ser indivíduos, organizações, animais, células, vírus automóveis, entre outros objetos, que seguem um conjunto de regras. Na aplicação computacional o agente é um ser artificial, um objeto ou programa. De forma generalizada, o MBA consiste nas entidades de vários tipos dotados de memória e capacidade cognitiva limitadas, com comportamentos que são interdependentes, por isso comporta muitas adaptações (Bonabeau, 2002, Rahman, 2007; Macal e North, 2005).

Para a MBA, o agente é aquele ator que está fazendo alguma coisa, mas para ser caraterizado de fato como um agente, ele deve apresentar características como: ser identificável; deve estar situado em um ambiente; deve ser orientado por objetivos; ser autônomo; e ser capaz de aprender (Macal & North, 2005). Tais características estão presentes nos componentes do sistema de segurança pública encarregados de implementação das políticas públicas necessárias para a resolução dos problemas públicos que envolvem a segurança e defesa social.

Obviamente não incorporaremos na simulação do modelo proposto para a avaliação de políticas públicas os agentes indiretos que possam atuar no limite de um Posto Policial Militar, mas certamente aqueles que por força de lei estão diretamente envolvidos com a execução, implementação e avaliação da política pública de segurança aplica naquele posto; e assim tenham maior correlação com o problema público que é a criminalidade e violência.

CONSTRUÇÃO DO MBA PARA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA

No desenvolvimento metodológico para a construção do MBA para a avaliação de Políticas Públicas de Segurança são estabelecidas as seguintes variáveis:  quatro passos importantes que apresentamos a seguir: Presença Policial; Local; Presença do Criminoso; Horário e Sociedade.

A “presença policial” é uma variável importante na modelagem visto que, a violência e o crime tendem a não ocorrer quando “a presença policial” é permanente em determinado local. Essa presença pode ser verificada em três componentes: o policial, a viatura e câmeras de filmagem. Aqui cabe ressaltar o efeito psicológico da presença policial mesmo remota, pois ao saber que está sendo filmado, a motivação para o cometimento do crime é reduzida, desestimulada.

Com relação à variável “local”, sua importância reside numa série de aspectos; a literatura sobre crime e violência apresenta o local, entendido como território, rua, bairro, comunidade, distrito, município, estado e até país, visto como um fator de relação direta com o crime e a violência, ou seja, bairros carentes e com ocupações desordenadas tem a ter um índice maior de crime e violência (Silva Júnior, 2007; Batista et al, 2016).

O “Horário” é uma variável amplamente utilizada na implementação das políticas públicas de segurança e também considerada no planejamento da ação policial, seja ela preventiva ou repressiva. Existem horários nos quais há uma maior incidência criminal, pois há momentos em que a população está nas ruas em maior densidade, e assim, com as pessoas nas ruas há volume de recursos circulando. Existem horários também em que a presença policial é menor ou ausente, o que estimula a ação delituosa. Até a câmeras de monitoramento e de reconhecimento facial empregadas pela polícia, precisa de iluminação para melhor identificação do criminoso.

A “Sociedade” é a variável mais importante a ser considerada no modelo, pois, sem a sociedade, representada por vários agentes (cidadão, escolas, empresas, sociedade civil organizada) não há a ocorrência do fenômeno criminalidade e violência. A segurança se concretiza sempre na proteção de pessoas ou patrimônios, ou seja, para que se tenha segurança pública há que existir o que se defender e o que se proteger. Nesse sentido, a “sociedade” é a variável que se relaciono diretamente com todas as demais variáveis, uma vez que o “policial” precisa proteger e server o cidadão, num “local” e “horário”, para que não se torne vítima do “criminoso”.

Não podemos esquecer que as políticas públicas são sempre elaboradas para o atendimento de demandas da sociedade, o que valida também a sociedade com uma variável importante no modelo. Parte-se da premissa que a violência e o crime são problemas estruturais de uma sociedade, decorre da maior ou menor desigualdade social presente naquela comunidade (Silva Júnior, 2010, Lemos et al, 2005).

O “Criminoso” é uma variável que demanda especial análise no processo de segurança pública. Quando o Estado idealiza a segurança pública centraliza seus esforços na prevenção criminal, o que perpassa pela necessidade de identificar o grau de riscos da ocorrência do crime e isso se dá conhecendo o comportamento do criminoso e quais fatores incentiva o delinquente ao cometimento da infração criminosa. A inexistência de possíveis criminosos seria o modelo ideal de sociedade segura, no entanto, por vários aspectos psicossociais o crime ocorre e sem fatores de contenção e inibição ele pode se avolumar. É nessa perspectiva de que a criminalidade ocorre de forma racional, ou seja, o criminoso antes da sua ação delituosa avalia a possibilidade de ser preso e ser punido pela Justiça e ainda mede a relação custo-benefício do cometimento do crime (Lemos et al, 2005).

Pretende-se conceber um modelo que nos permita compreender a dinâmica existente entre vários agentes que impactam nas variáveis que estão relacionadas com a criminalidade e violência, e no caso específico, o objeto de estudo para a aplicação do modelo em construção será Base Comunitária de Segurança (BCS).

O modelo representa uma BSC, posto que, elas caracterizam o espaço em que vários e heterogêneos agentes se relacionam dentro de um mesmo sistema, a segurança pública, com um mesmo objetivo oferecer a sensação se segurança via prevenção do crime e da violência na localidade. As BCS foram criadas como instrumento de materialização da implementação da política pública de segurança denominada Pacto Pela Vida no Estado da Bahia.

Proponho o modelo baseado em agente do tipo botton up, onde os agentes interagem num espaço de responsabilidade de uma Base Comunitária de Segurança com o objetivo de resgatar a sensação de segurança, por meio da ação efetiva e presença das forças policiais e de outros agentes públicos relacionados aos serviços: educação, cultura, saúde, infraestrutura etc.

O modelo parte da suposição de que o volume de oferta de serviços públicos numa localidade carente e com elevados índices de crime e violência, de forma mais constante e efetiva, principalmente dos agentes: polícia, educação, cultura, saúde e infraestrutura de lazer, contribuem diretamente com o resgate da sensação de segurança. Isso considerando-se a frequência em que esses serviços são ofertados e em que momento específico.

O ponto focal é que os modelos baseados em agentes, diferente dos demais modelos, possibilitam avaliar os fenômenos e sistemas complexos e ainda cria as condições para se discutir a respeito dos possíveis cenários de uma forma mais sistemática do que outras formas de teorização (Carley, 2002).

Em suma, esse tipo de modelagem possui as seguintes particularidades: o comportamento agregado não é simplesmente derivado da soma das ações das partes envolvidas; para entender e modificar o comportamento agregado é necessário analisar os resultados emergentes das interações entre as partes; com o intuito de se adaptar às modificações circunstanciais, as partes desenvolvem regras próprias que procuram antecipar as consequências dos possíveis resultados; e o comportamento agregado do sistema dificilmente alcança um ponto ótimo e de equilíbrio, uma vez que o sistema está em permanente evolução.

Alguns frameworks com interfaces gráficas e bibliotecas de classes na linguagem de programação Java que foram verificados para o desenvolvimento do modelo baseado em agentes e implementação das rotinas de simulação são:

◉ Sesam – Shell for Simulated Agent Systems (Klügl et al., 2003): ambiente integrado para a criação de simulações baseadas em agentes, que permite a modelagem dos agentes e a execução dos experimentos por intermédio de interface gráfica, sem a necessidade de conhecimentos de programação;

◉ Repast – Recursive Porous Agent Simulation Toolkit (Collier, 2001): conjunto de bibliotecas em Java que possibilita a construção de ambientes de simulação e modelos de agentes. O Repast possui muitas similaridades com a plataforma Swarm, que foi uma das primeiras bibliotecas disponíveis para simulação multiagente;

◉ Ascape (Parker, 2000): framework para o desenvolvimento e análise de modelos baseados em agentes. Os conceitos-chave na modelagem de agentes são a abstração e especialização e os modelos são definidos em um contexto de hierarquia;

◉ NetLogo (Wilensky, 1999): ambiente de modelagem para a simulação de fenômenos sociais e naturais, indicado para a modelagem de sistemas complexos que se desenvolvem ao longo do tempo. A linguagem de programação utilizada é um dialeto extendido da linguagem Logo;

◉ Jason (Bordini e Hübner, 2005): é um interpretador da linguagem AgentSpeak (L) para a programação de agentes com arquitetura BDI, que foi implementado na linguagem Java.

Após estudos das características e possibilidades de utilização das frameworks supramencionadas, a opção pela Netlogo (Wilensky, 1999), justifica-se pelo fato de ser a que melhor se aplica ao ambiente de modelagem para a simulação de fenômenos sociais, com é o caso do crime e da violência em estudo.

ASPECTOS METODOLÓGICOS

METODOLOGIA

A presente pesquisa caracteriza-se com quali-quantitativa, com utilização de dados reais e simulações, tendo como objeto de estudo um Posto Policial Militar da Base Comunitária de Segurança (BSC) do Calabar, em Salvador, capital do Estado da Bahia, ou seja, foi selecionado um objeto de pesquisa restrito, sobre o qual se aplica a política pública em avaliação, denominada Pacto Pela Vida (PPV), instituída mediante a lei estadual nº 12.357/2011, com recorte temporal de 2011 a 2021. A delimitação espacial é uma necessidade para a aplicação do Modelo Baseado em Agentes.

A presente pesquisa utilizou modelagem baseada em agentes e simulação computacional com o intuito de entender o comportamento de agentes e suas interações na avaliação de políticas públicas, e assim, pode melhor apresentar uma projeção estatística das melhores alternativas para o atendimento das alterações projetadas para serem executadas. Segundo Freitas Filho (2001), a modelagem pressupõe um processo de criação e descrição. Na maioria das vezes, nesse processo, serão realizadas algumas simplificações sobre a organização e o funcionamento do sistema. O que ocorreu com o modelo proposto.

Para a coleta de informações far-se-á pesquisa documental, em relatórios gerenciais (elaborados para as reuniões mensais de avaliação na SSP-BA); relatórios de serviço do Posto Policial Militar (confeccionado por policiais de serviço) e mapa de efetivo empregado (utilizado para controlar os policiais de serviço no dia), conforme Tabela n° 1, para avaliação do comportamento dos agentes, como também análise de conteúdo dos relatórios de gestão da Secretaria de Segurança Pública que nos permita compreender melhor os processos de formulação da política pública Pacto Pela Vida na Bahia.

Por meio de entrevistas semiestrutura com superintendentes, diretores e técnicos-administrativos ligados às políticas púbicas de segurança no Estado, coletou-se a percepção desses sobre o processo de avaliação de políticas públicas, o comportamento dos agentes envolvidos na implementação e sobre quais pressupostos o Pacto Pela Vida tem sido avaliado.

TABELA 2: QUANTIFICAÇÃO DE DADOS DA PESQUISA – EFETIVO

Com relação aos procedimentos de coleta e análise de dados, cabe salienta que os dados foram coletados em duas fontes distintas:

◉ Relatório Gerencial de Avaliação: foram analisados os relatórios mensais referentes à avaliação da produtividade policial que sinalizava a busca da meta com relação ao PPV (Programa Pacto pela Vida), política pública em avaliação. Os relatórios são elaborados com base nos registros das ocorrências de CVLI e CVP apresentadas as reuniões semanais ocorridas no auditório da SSP-BA. Dados que são lançados posteriormente na Base de Dados da própria SSP. Com o relatório em mensal, foram analisados os 12 relatórios de cada ano, para obtenção desses dados e validação do encontrado na Base de Dados que os consolida. Para o ano de 2011 foram utilizados apenas 2 relatórios, vez que só no final do ano de 2011 houve sistematização dos relatórios das reuniões.

◉ Relatório de Serviço do Posto Policial Militar foram analisados 212 relatórios de serviço diário dos policiais militares do posto da Base Comunitária de Segurança. A amostra anual foi de 20 (vinte) relatórios escolhidos aleatoriamente. A amostra do ano de 2011 foi de apenas 11 (onze) relatórios fase os registros só terem iniciado no mês de junho do mesmo ano, por ser o ano de início da política pública. A amostra foi proporcional ao número de meses do ano.

O efetivo empregado em cada ano foi obtido com base nas escalas de serviço e registro no sistema de relatórios operacionais da Base Comunitária de Segurança do Calabar.

Nesse sentido, aplicamos o Coeficiente de Correlação de Pearson para selecionarmos os agentes que possuem maior grau de correlação para que o processo de modelagem e simulação na avaliação de políticas públicas tenham também um maior grau de efetividade, face o nível de correlação dos agentes com o problema em estudo.  

RESULTADOS E DISCUSSÕES

PROPOSIÇÃO DE MODELOS POSSÍVEIS

Após a análise dos dados pesquisados e do levantamento dos fundamentos teóricos sobre o Modelo Baseado em Agente e a aplicação na avaliação de Políticas Públicas, foi possível construir um modelo a ser proposto, para que as autoridades responsáveis por políticas públicas de segurança, possam melhor avaliar sua efetividade (eficiência e eficácia), na solução do problema público violência e criminalidade.

O modelo proposto parte de algumas premissas sobre a criminalidade e a violência levantadas na pesquisa, vejamos: 1ª – a criminalidade é um ato racional, ou seja, o infrator decide sobre cometer ou não o crime; 2ª – o criminoso atual na lógica do custo x benefício de se cometer um ato infracional; e, 3ª – a probabilidade de ser ou não preso ao cometer o crime pode inibir ou estimular a prática do crime e da violência.

O Modelo Lógico do Ciclo de Políticas Públicas segue o quanto teorizado por Secchi (2014) com seis etapas distintas, vejamos na figura a seguir:

FIGURA 6: MODELO LÓGICO DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O modelo lógico acima evidencia a sequência de fases do processo em que ocorre o Ciclo de Políticas Públicas no qual a fase 1, consiste no momento inicial ocorrendo a percepção dos técnicos-administrativos da gestão pública sobre os problemas que a sociedade aponta com os mais emergentes, que são identificados e listados. Quando o ordenamento político é mais democrático, as oitivas à comunidade geram um leque maior de percepções sobre os problemas públicos. Na fase 2, ocorre a formação da agenda estabelecendo quais os problemas-públicos serão priorizados. É na fase 3, que os problemas priorizados receberam o tratamento necessário para a apresentação de alternativas possíveis de soluções para os problemas priorizados. Na fase 4, com base nos recursos existentes e disponíveis, ocorre a tomada a decisão de qual a solução mais viável. Na fase 5, implementa-se a política pública considerando-se as alternativas escolhidas. Na implementação segue-se as diretrizes governamentais e são acionados os órgãos públicos que serão os responsáveis pela implementação e também por fazer o monitoramento e avaliação, que estão na fase seguinte.  A fase 6, sinaliza o monitoramento e avaliação da política pública implementada (Brasil, 2018, Secchi, 2014). Nesta fase verifica-se a efetividade da política pública, analisando se sua implementação resolveu o problema-público diagnosticado na primeira fase. Busca-se avaliara se a sociedade se encontra satisfeita, atendida em sua demanda.

É na fase de avaliação que concentramos o nosso estudo, posto que, nosso modelo aplicar-se-á o Modelo Baseado em Agentes para eficiência e eficácia dessa fase do ciclo de políticas públicas, pois assim, a avaliação terá um método que contempla a participação de vários agentes e suas contribuições para o resultado da política pública em execução.

Nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) o grande desafio é avaliar adequadamente as políticas públicas, para que não ocorra alocação inadequada de recursos, com desperdício ou escassez que comprometam a efetividade da ação governamental.

O modelo aqui proposto estará focado na fase 6 (monitoramento e avaliação) do Ciclo de Políticas Públicas, mas restritamente à avaliação da política de segurança. Para a construção do modelo lógico de avaliação da política pública de segurança, utilizaremos o conceito de agente segundo Macal and North (2010), um agente deve ter as seguintes características: (1) ser identificável, isto é, um indivíduo discreto com um conjunto de características e regras que governam seu comportamento e capacidade de tomada de decisões; (2) estar situado, isto é, habitar em um ambiente com o qual interage e também no qual interage com outros agentes; (3) ser orientado por objetivos; (4) ser autônomo; (5) ser flexível; e (6) possuir habilidade para aprender e adaptar seu comportamento através do tempo baseado em experiências.

Na literatura sobre MBA existem vários tipos de agentes a serem considerado na concepção do modelo. Tais agentes são escolhidos de acordo o nível de interações que há entre eles e também com base em suas características. Cabe salientar a opção por escolha de agentes para a construção do modelo baseado no fenômeno social que gera a intranquilidade pública, ou seja, a violência. Nesse sentido, elege-se os seguintes agentes para composição do modelo proposto, conforme quadro nº 2, a seguir:

QUADRO 2: AGENTES DO MODELO DE AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA

Para as interações e relações entre os agentes listados no quadro acima, há necessidade de descrição do fenômeno em análise, no caso o crime violento. Assim, iremos nos apoiar nas modalidades de violência segundo Cappi (2009), estabelecidas conforme quadro 3:

QUADRO 3: MODALIDADE DE VIOLÊNCIA

O modelo proposto, considerando-se os agentes constante no Quadro 2, terá sua simulação aplicada na modalidade de “Violência Interpessoal” de “Natureza Física”, com recorte nos “Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)”, que resultem em homicídio. Isso porque, as políticas públicas até então implementadas no Brasil, pelo Governo Federal e nos Estados, tiveram como problema público a ser resolvido o “elevado índices de homicídios” no país, considerando-se a taxa de homicídios aplicada pela IPEA no Brasil, que avalia a quantidade de homicídios para cada 100 mil habitantes de um país. A figura nº 6 mostra o mapa com as taxas de homicídios no Brasil de 1980 e do ano de 2017, percebe-se o agravamento do quadro de homicídios no país, pois a cor vermelha sinaliza taxas a partir de 55,00 homicídios a cada 100 mil habitantes. E no caso da Bahia, saímos de 3,37 homicídios para cada 100 mil habitantes em 1980, para 48,79 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2017.

FIGURA 7: MAPA DAS TAXAS DE HOMICÍDIOS DOS ANOS 1980 (ESQUERDA) E 2017 (DIREITA)

Considerando-se os agentes citados e as premissas relacionadas à ocorrência do crime e da violência infere-se as seguintes varáveis do modelo: 1) a presença policial; 2) a imposição legal (punição); 3) repulsa e colaboração social; 4) vulnerabilidade da vítima e 5) ação criminosa e violenta.

FIGURA 8: FRAMEWORK DO MODELO BASEADO EM AGENTES NA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

No modelo, a combinação da ação dos Agente Polícia, Justiça e Estado tem influência direta para pressionar o agente Criminoso a não comentar o delito. Os agentes Vítima e Comunidade tem influência menor de pressão no agente Criminoso, contudo, a cominação de todas as influências dos agentes (Polícia, Justiça, Estado, Ministério Público, Comunidade e Vítima) podem gerar um desestimulo total ao agente Criminoso atuar. Assim, uma política pública de segurança precisa articular recursos e esforços para que os agentes do modelo gerem influências desestimuladoras no cometimento do crime, não se limitando a focar na ação do agente Polícia.

O ambiente considerado para simulação do modelo consiste num território a ser protegido na abrangência de uma Base Comunitária de Segurança (BCS), Unidade de Polícia criada por meio da Lei nº 13.201/2014, especificamente para atender à política de segurança pública denominada Programa Pacto pela Vida (PPV) da Bahia. O Pacto Pela Vida foi criado em 2011, por meio da Lei nº 12.357 de 26 de setembro de 2011, implementando vários projetos na área de segurança, numa tentativa de redução dos elevados índices de homicídios no Estado da Bahia. Nos moldes do que ocorreu no Estado do Pernambuco, o PPV na Bahia busca essa efetiva articulação de vários órgãos público numa frente de prevenção e combate ao crime, não se limitando apenas aos projetos de ações da Secretaria de Segurança Pública, mais sim num conjunto de iniciativas em outras áreas que efetivariam uma maior presença e ação do Estado em territórios em que os crimes de homicídios e a violência estão elevados.

Vejamos os pressupostos do modelo na perspectiva do Agente Criminoso:

1) O Agente Criminoso decide sobre o cometimento do crime quanto:

a. O Agente Vítima oferece “condições econômicas de ganho” e “está em vulnerabilidade”.
b. O Agente Polícia não está presente no local do crime e/ou não tem interesse em agir.
c. O Agente Estado não apresenta serviços públicos satisfatórios e não há presença efetiva do Estado além da Polícia.
d. O Agente Justiça para o crime específico a ser cometido usa leis brandas e há probabilidade de não ser punido.
e. O Agente Ministério Pública é o garantidor da fiscalização dos direitos humanos e da efetivação das políticas públicas de segurança. A ação deste agente pode favorecer a ação delituosa, quando inibe a ação do agente polícia, ou pode inibir a ação delituosa quando efetiva maior cobrança por segurança junto ao agente Estado.
f. O Agente Comunidade não se relaciona positivamente com o Agente Polícia, não havendo proximidade com ele e também não reconhece a ação do Agente Estado, por ausência de seus serviços e órgãos.

Neste caso específico a política pública de segurança com maior eficiência e eficácia seria aquela em que o cidadão se encontra fora de perigo, e para isso, ele deveria estar num ambiente em que denominamos “Território Seguro”, o qual teria os seguintes parâmetros e indicadores constante no Quadro nº 4:

QUADRO 4: INDICADORES DE UM TERRITÓRIO PROTEGIDO

O conceito de “Território Protegido” que aqui colocamos, consiste em afirmar que seria o espaço público em que as políticas públicas são implementadas e avaliadas com eficiência e eficácia, gerando uma efetividade na aplicação dos recursos a ponto de garantir a tranquilidade pública.

No modelo, tais agentes terão suas atuações simuladas de acordo com a política pública avaliada e como ferramenta para a simulação do modelo propõe-se o NetLogo (NetLogo, 2008), por ser caracterizado como um ambiente multi-plataforma adequado para a modelagem de ambientes multi-agentes, como ocorre no ambiente de nossa pesquisa: segurança pública, mesmo porquê é bem adaptado para modelar sistemas complexos. Uma das suas caraterísticas mais evidentes, além da adaptabilidade aos sistemas complexos e de fenômenos sociais, é sua simplicidade o que permite aos pesquisadores sem grande domínio nas ferramentas computacionais seu uso e aplicações próprias nas suas simulações em diversas áreas. Sua extensa documentação e descrições em tutoriais, e simulações pré-escritas que possibilitam a utilização e até modificação, ampliam assim sua validade como ferramenta para abordar fenômenos, objetos e conteúdos de diversas áreas e principalmente das sociais.

MÉTODO DE PRIORIZAÇÃO DE AGENTES PARA SIMULAÇÃO

Partindo-se do pressuposto de que um agente comporta-se como uma variável dentro do ambiente de análise sobre a efetividade das políticas públicas de segurança, optou-se pela aplicação da análise de correlação das variáveis para avaliar o nível de influência de cada agente para com o comportamento do outro, o que nos permitirá escolher os agentes para simulação da modelagem na avaliação da política pública utilizando-se o Modelo Baseado em Agentes, derivando dos cálculos matemáticos de suas correlações, por meio do Coeficiente de Correlação de Pearson.

O coeficiente de correlação de Pearson (r) tem intervalo entre -1 e +1, e, quando seus valores estão próximos de r = -1 e r= 1 nos leva a interpretar que há forte correlação linear entre as variáveis e quando os valores estão próximos de 0, isso indica ausência de correlação linear, neste caso não serviriam esses agentes para nossa simulação.

Nesse sentido, aplicar o MBA cm todos os Agentes envolvidos no problema público de segurança para simulação e modelagem além de demandar mais tempo poderia nos levar à obtenção de dados desnecessário, que não nos conduza objetivamente à resposta sobre em qual (is) agentes investir com base no nível de correlação entre eles e seus efeitos sobre na eficácia da política em avaliação. Assim, identificar quais agentes possuem maior nível de correlação e elege-los para simulação e modelagem será o método para se estabelecer quais farão parte da simulação na proposta do MBA.

Para servir de parâmetro na interpretação dos resultados utilizaremos a categorização constante no quadro nº 5.

QUADRO 5: CATEGORIZAÇÃO PARA OS VALORES DO COEFICIENTE DE CORRELAÇÃO DE PEARSON

Na interpretação do Coeficiente de Correlação de Pearson podemos inferir:

◉ Quanto maior for o valor absoluto do coeficiente, mais forte é a relação entre as variáveis.
◉ O Coeficiente de Correlação de Pearson consegue nos indicar como as variáveis estão associadas, qual o nível de influência entre elas.
◉ Quando a correlação tiver como resultado um valor menor que zero (r < 0), isso significa que é negativo, ou seja, as variáveis são inversamente relacionadas. Quando uma aumenta seu valor, a outra diminui.

Aplica-se para o cálculo do Coeficiente de Correlação de Pearson a seguinte fórmula:

CORRELAÇÃO ENTRE POLICIAL E OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO (CVLI)

Na tabela nº 2 inserimos os dados obtidos na pesquisa tendo com fonte a base de dados da Secretaria e Segurança Pública (SSP-BA) e os relatórios de serviço da Base Comunitária de Segurança do Calabar (BCS-Calabar).

TABELA 2: CORRELAÇÃO ENTRE EFETIVO POLICIAL E OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIOS

Para o cálculo do Coeficiente de Correlação, consideramos como variável “x” a polícia, tendo como parâmetro o quantitativo do efetivo policial na BCS. Foram obtidos os seguintes valores para “x” e “y”:

Aplicando-se a fórmula para o cálculo do Coeficiente de Correlação de Pearson teremos:

Teremos: r = – 0,7412

Na análise da correlação entre efetivo policial empregado no território da BCS e a ocorrência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), aqui resumido em homicídios, o índice encontrado foi de r = -0,7412. Avaliando conforme o constante no Quadro nº 5, essa relação estaria classificada como FORTE, condição suficiente para ser simulada, porque, conforme teoria da correlação de Pearson que há grande relação entre quantidade do Efetivo Policial empregado e o número de ocorrências de CVLI. Neste sentido o agente “Polícia” está apto a ser utilizado na simulação no Modelo Baseado em Agentes.

CORRELAÇÃO ENTRE COMUNIDADE E OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO (CVLI)

Para mensurar o nível de correlação da COMUNIDADE coma OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIOS buscamos dois referenciais com dados obtidos na pesquisa: O número de pessoas (beneficiados) que participaram de projetos sociais na BCS e o número de reuniões executados na BCS com os representantes da comunidade em algumas dessas reuniões representantes do Ministério Público também participaram e foi possível contabilizar a ação deste órgão no território, como um órgão fiscalizador da ação dos órgãos públicos.

Utilizando-se a mesma metodologia, no entanto aplicando-se os dados constantes na tabela nº 3, que nos apresenta o “número de pessoas beneficiadas com projetos sociais” em execução na comunidade onde está inserida a Base Comunitária de segurança do Calabar, cujos dados foram coletados nos relatórios de serviço daquela Unidade de Polícia.

TABELA 3: BENEFICIADOS COM PROJETOS SOCIAIS DA BCS X OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIOS

 Aplicando-se a fórmula do Coeficiente de Correlação obtivemos: r = -0,36125.

Neste caso teríamos a classificação com  correlação MODERADA, segundo o constante no quadro nº 5, apresentando assim Condição mínima para ser utilizados como objeto da simulação, com o Modelo Baseado em Agentes (MBA).

CORRELAÇÃO ENTRE ESTADO E OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO (CVLI)

Ainda buscando identificar quais os agentes que poderão ser aplicados na simulação com o MBA, para avaliar políticas públicas de segurança, levantamos os investimentos em materiais e equipamentos executados no período de 2011 a 2021 pelo Estado para a Secretaria de Segurança Pública em específico para uso nas Unidades de Polícia Militar. Do montante anual dividimos pelo número de Unidades de Polícia Militar na Bahia, que são 212, chegamos ao valor investido pelo Estado no Território da BCS do Calabar, conforme consta na Tabela nº 4.

TABELA 4: INVESTIMENTOS DO ESTADO X OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIOS

Calculando-se o Coeficiente de Correlação de Pearson obtivemos o seguinte resultado, r = -0,039561. No quadro nº 5 teríamos a classificação de  correlação como MODERADA, apresentando assim Condição mínima para ser utilizados como objeto da simulação, com o Modelo Baseado em Agentes (MBA).

CORRELAÇÃO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO (CVLI)

Para aferir a correlação entre a ação do Ministério Público e a Ocorrência de Homicídio no território, consideramos os registros em relatórios da BCS das confirmações de presença de prepostos no MP nas reuniões e nas visitas comunitárias. Na tabela nº 6 está a consolidação desses dados para o cálculo do Coeficiente de Correlação.

TABELA 6: MINISTÉRIO PÚBLICOS X OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIOS

Com a aplicação da fórmula do Coeficiente de Correlação obtivemos o seguinte índice com resultado, r = 0,79711, que nos dá uma classificação como uma correlação FORTE, que nos indica condição suficiente para uso a simulação.

CORRELAÇÃO ENTRE JUSTIÇA E OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO (CVLI)

Por fim, aplicamos o mesmo método para medir a correlação entre a JUSTIÇA, enquanto agente e variável em nosso modelo com a Ocorrência de HOMICÍDIOS. Para tanto, considerou-se o registro de condenações de criminosos envolvidos em Homicídios ocorridos no território no período considerado, cujos dados foram obtidos em base de dados da SSP-BA. A consolidação desses dados está na Tabela nº7.

TABELA Nº 7: CONDENAÇÕES X OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIOS

Com a aplicação da fórmula do Coeficiente de Correlação obtivemos o seguinte índice com resultado, r = -0,044721, que nos dá uma classificação como uma correlação MODERADA entre a ação da JUSTIÇA com as condenações e a Ocorrência de HOMICÌDIOS, com base no quadro nº 5.

PROPOSTA PARA SIMULAÇÃO

Com base nos resultados obtidos com a aplicação matemática do Coeficiente de Correlação de Pearson os agentes identificados e elencados em nossa pesquisa foram classificados conforme Quadro nº 6:

QUADRO 6: CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES COM BASE EM PEARSON

Como ferramenta proposta para a simulação do modelo propõe-se o NetLogo (NetLogo, 2008), por ser caracterizado como um ambiente multi-plataforma adequado para a modelagem de ambientes multi-agentes, como ocorre no ambiente de nossa pesquisa: segurança pública, mesmo porquê é bem adaptado para modelar sistemas complexos. Uma das suas caraterísticas mais evidentes, além da adaptabilidade aos sistemas complexos e de fenômenos sociais, é sua simplicidade o que permite aos pesquisadores sem grande domínio nas ferramentas computacionais seu uso e aplicações próprias nas suas simulações em diversas áreas. Sua extensa documentação e descrições em tutoriais, e simulações pré-escritas que possibilitam a utilização e até modificação, ampliam assim sua validade como ferramenta para abordar fenômenos, objetos e conteúdos de diversas áreas e principalmente das sociais.

Sugerimos também que sejam considerados apenas os agentes POLÍCIA e MINISTÉRIO PÚBLICO tendo em vista que, apesar dos demais terem sido classificado com Coeficiente de Correlação que os indica com condições aceitáveis para simulação, utilizaremos na simulação com a aplicação do MBA na ferramenta Netlogo apenas os agentes com classificação FORTE dentro do conceito do Coeficiente de Correlação de Pearson.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apesar de ter um histórico de existência pacífica por ser um país sempre neutro e pouco impulsionado para as questões bélicas, o Brasil aparece no cenário internacional como um dos países mais violentos do mundo, estando seus índices de criminalidade acima da média mundial, principalmente em crimes violentos contra a vida, os homicídios. E, apesar dos esforços governamentais, não há um modelo que permita analisar as políticas públicas elaboradas especificamente para o setor da segurança pública e defesa social, de forma que permita aos órgãos integrantes do sistema de segurança pública e defesa social redirecionar e melhor decidir sobre suas estratégias de atuação na prevenção à violência e o crime.

A Constituição Brasileira de 1988 tem sido denominada Constituição Cidadã, posto que, foram inúmeros avanços ocorridos no campo social e dos direitos humanos, resgatando e positivando a cidadania do povo brasileiro, como um direito inalienável tão importante quanto a liberdade em todas as suas dimensões. Nesse ritmo, as organizações públicas passaram e ainda passam por um processo de aprimoramento das suas estruturas e do seu funcionamento para uma melhor adequação aos novos ditames da Constituição.

O campo da segurança pública foi o mais afetado com as mudanças constitucionais, posto que com as garantias dos direitos individuais e o fortalecimento dos direitos humanos, os órgãos de segurança precisaram fortalecer a perspectiva de maior proteção aos direitos do cidadão e refinar sua atuação como órgãos de garantia dos direitos do cidadão e não apenas como órgão de garantia da manutenção do estado e não apenas de garantia da ordem pública.

Tal concepção de 1988 até a presente data vem provocando mudanças que ensejam mecanismos de controle e avaliação da efetividade deste sistema, vez que, os índices de criminalidade no Brasil continuaram num status de descontrole e a quantidade de homicídios passou a ser o indicador do nível de violência no Brasil. A percepção que se tem de ineficácia das políticas públicas de prevenção e combate à violência e o crime. Isso mostra que a abordagem sempre empírica do fenômeno da violência e da criminalidade por agências públicas, que são encarregadas de gerenciar a segurança, não tem resultado em melhoria na sensação de segurança na comunidade, assim, há que se fazer uma abordagem científica do fenômeno da violência e suas implicações na sociedade. Estudos sobre as políticas públicas de segurança são escassos, o que faz predominar a análise e tomada de decisão tendo como referencial as alternativas convencionais baseadas apenas nas estatísticas criminais e de violência, não considerando a interação que há entre os agentes, volume de recursos e perspectiva da segurança como um sistema com alta complexidade. Avalia-se as políticas públicas por meio de métodos quantitativos e sem considerar as interações e relações com os agentes que compõe o processo de formação, implementação e avaliação de políticas públicas (Araújo 2017 e Rodrigues 2017; Furtado, 2015).

Na Bahia, com relação à prevenção criminal e da violência, observa-se a proliferação de unidades policiais que atum de forma aplicada as demandas que impactam setores da comunidade e da sociedade baiana. Assim temos na Polícia Militar da Bahia, órgão responsável pelo policiamento preventivo, unidades que se dedicam à segurança e proteção das comunidades e em 2011, por meio da política pública Pacto Pela Vida, implementou-se o policiamento comunitário, inicialmente executado nas Bases Comunitárias de Segurança (BCS) e logo depois também nos DISEP (Distritos Integrados de Segurança Pública. As BCSs foram constituídas nesta pesquisa como unidades de análise, o mesmo ocorrendo com os DISEPs.

Observou-se que o resultado das políticas públicas de segurança tem grande influência nos resultados de políticas públicas para outros setores sociais. E, as políticas públicas para o setor de segurança que apresentarem avaliações ruins, que não passam pelo processo de validação da socie­dade, incluídas as críticas da comunidade acadêmica, dos pesquisadores e da imprensa, não deverão se prolongar por muito tempo, visto que, as políticas de educação, saúde, esporte e lazer também tendem à ineficácia quando a segurança falha. Esse fato destaca a importância de as avaliações executadas no sistema de avaliação do governo serem claras, transparentes e públicas, o que fortalecerá a implementação de políticas públicas efetivas e bem-desenhadas, com uso de modelos adequados, que simulem os resultados de sua implementação para antecipar-se nas medidas de ajustes na alocação de recursos para sua execução.

Aplicando-se o modelo proposto poderá ocorrer melhoria no processo decisório sobre a alocação de recursos e o direcionamento de esforços na execução de políticas públicas de segurança, posto que a sua avaliação irá considerar as inter-relações entre os agentes, e não apenas a efetividade a ação de um agente isoladamente, bem assim, ter-se-á uma metodologia que considere as peculiaridades do fenômeno social denominado criminalidade e violência. É pois, uma singela contribuição para a sociedade e também para a academia, na medida que oferece mais um referencial para pesquisas futuras, posto que a temática não se finaliza aqui neste trabalho.

Concluímos assim, que as políticas podem incrementar o aumento de efetivo de policiais e o aumento da presença do Ministério Público nas comunidades mais vulneráveis, resultando num desestimulo à criminalidade e violência, com a consequente redução dos homicídios.

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Autores:
Marco Antônio Abreu da Costa¹
Fernando de Farias Fernandes²

RESUMO

A era digital trouxe várias inovações para todos os setores do mercado e isso não foi diferente no mercado imobiliário, muitas mudanças ocorreram na forma de trabalhar e uma delas foi o modo como é feito o marketing, de forma digital. As ferramentas que hoje está disponível para realizar o marketing prometem revolucionar o mercado imobiliário com relação a forma de oferecer o os imóveis. Neste artigo será abordado como o marketing digital vem influenciando as negociações no ramo imobiliário, qual é a importância dele e como os custos impactam no setor, será abordado também qual a relação entre custo/benefício desta nova forma de fazer marketing.

Palavras-chave: Marketing digital; Mercado imobiliário; Custos;

1. INTRODUÇÃO

Nos anos de 2015 e 2017 o mercado imobiliário sofreu com um período de crise, que foi mostrando sinais de melhora no ano de 2019, e com a chegada da COVID-19 e o isolamento social houve muitas mudanças em setores da economia. Contrariando as perspectivas de queda deste setor, o setor de imóveis ainda mostra sinais de recuperação desde o fim do segundo trimestre do ano de 2020.

Segundo o colunista da revista Exame, Genoma Imobiliário (2021), existe vários motivos para explicar essa melhora no setor, dentre eles se pode citar a alta de disponibilidade de crédito, juros mais baixos e por fim o isolamento social, que fez com que as pessoas, que começaram a trabalhar em casa, buscassem mais conforto e a valorizarem atributos que antes não tinham tanta importância.

Porém com a diminuição da circulação de pessoas, as imobiliárias tiveram que inovar na maneira de oferecer imóveis para seus clientes e a reinvenção passou a ser uma palavra chave não somente para o setor em questão como para todas as empresas do país. Por esse motivo o setor vem investindo em alternativas que possam auxiliar neste desafio.

É neste contexto que muitas empresas começaram a investir em tecnologia e que o Marketing Digital começou a ser essencial para que os negócios não tivessem grandes prejuízos. Segundo Dino (2021) “O Marketing Digital está de fato consolidado no mercado brasileiro.” Dados da pesquisa “Maturidade do Marketing Digital e Vendas no Brasil” informam que 94% das empresas atuais estão investindo em ações de comunicação online com foco em seu próprio crescimento.

É neste contexto que o presente artigo vem abordar a importância do Marketing Digital para a captação de clientes e como os custos desse investimento vem se comportando com relação a sua demanda.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Marketing e Marketing Digital

Antes de se falar sobre o Marketing Digital no mercado imobiliário, é preciso contextualizar o que seria esse marketing e a sua importância. Para Cornélio et al (1981) marketing pode ser definido como uma ação contínua de coordenar variáveis a partir de determinados objetivos com finalidade na transição de bens ou serviços a fim de obter o melhor rendimento dos recursos a disposição. Ainda segundo Cornélio et al (1981) pode-se citar como responsabilidade do marketing a realização da pesquisa de mercado, formulação e execução de uma política de produtos, pela divulgação e produção dos produtos, controle dos resultados das transações comerciais e entre outros.

Já para Rez (2020) o marketing “é um conjunto de atividades que visa entender e atender às necessidades do cliente”, tendo como objetivo de fidelizar o cliente por meio do entendimento de seus hábitos, medos e anseios, atuando em diversas frentes, indo do planejamento até o relacionamento em si com o próprio cliente, criando assim vários perfis do mesmo marketing.

Segundo Kotler, Kartajaya e Setiawan (2017) estamos em uma era de transição entre o marketing tradicional para o marketing digital, ou seja, que o marketing está se adaptando à natureza mutável do consumidor na economia digital.

Quando se fala de marketing digital para Torres (2018) é o mesmo que dizer que será utilizado ferramentas tecnológicas digitais como forma de marketing, envolvendo todos os conceitos já conhecidos, como comunicação, publicidade entre outros.

Benetti (2022) define o marketing digital como um conjunto de estratégias utilizadas para atrair e converter clientes no ambiente digital, como sites, blogs, redes sociais possibilitando assim a aproximação das empresas com seus clientes e levando ao melhor entendimento das necessidades. Ainda segundo o autor outro ponto fundamental deste novo jeito de fazer marketing é a disponibilidade para análise dos indicadores de performance (KPIs) facilitando a visualização se as campanhas estão surtindo efeito ou não e possibilitando realizar ajustes se necessário.

Com a era digital esse tipo de marketing começa a ser essencial para atrair e fidelizar novos clientes, ainda mais no cenário pandêmico onde as pessoas procuram mais a internet para pesquisar e comprar produtos.

2.2 Marketing Digital no Mercado Imobiliário

Atualmente o setor imobiliário está muito concorrido e disponibiliza um leque de produtos e serviços aos clientes, como a oferta do próprio imóvel, intermediações de vendas e locações, assessorias jurídicas, avaliações de bens entre outros (TORRES, 2018), por este motivo é de extrema importância a visibilidade que as ferramentas digitais proporcionam.

Segundo a Social Beat Digital Marketing LLP (2018) com o marketing digital as empresas conseguem obter cerca de 2,5 vezes melhores resultados se comparado com o mesmo investimento em marketing tradicional. Isto pode-se ver com clareza no setor imobiliário, que foi o setor que passou por mudanças severas nos últimos anos devido ao aumento das exigências dos consumidores e também pelo fácil e rápido acesso as informações trazidas pela internet (SILVA, 2018).

Dados publicados pela National Association of Realtor e discutidos pela autora Rodrigues (2019) mostram que cerca de 45% dos compradores e locadores de imóveis iniciam suas pesquisar de forma eletrônica e mais de 90% acessam os sites das imobiliárias em procura de imóveis, além disso cerca de 50% desses clientes adquiriram os imóveis que pesquisaram na internet, mas não antes de pedirem para ver o imóvel pessoalmente através das imobiliárias e corretoras, onde procuram auxílio e dicas para a negociação de preços e termos de vendas.

Outras informações relevantes sobre a importância do marketing digital para o mercado imobiliário é que 12 milhões de usuários acessaram sites de imobiliárias em 2014 e destes, 95% afirmam que os anúncios em redes sociais influenciaram a tomada de decisão de compra (AMARO, 2014).

Para Oliveira (2017) a internet é a corretora de imóveis mais eficiente e ágil que existe, pois os clientes tem acessos rápidos a comparação de preços, comparar condições de financiamento, formas de pagamento, agendar visitas e conhecer virtualmente o imóvel. Ainda para o autor a criação de sites e mídias sociais com conteúdos diretos e interessantes passam credibilidade e confiança para o público alvo, atraindo e fidelizando o cliente.

Com base nas informações dos autores citados é possível visualizar a importância do marketing digital nos tempos atuais, onde as pessoas estão cada vez mais buscando soluções para seus problemas na internet, desta forma quanto mais informação correta e interatividade, maiores são as chances de dar certo a negociação.

Para Haguehara (2020) entre as vantagens da utilização do marketing digital pode-se citar 3 que mais se destacam:

◉ Reconhecimento da marca;
◉ Maior engajamento e vendas;
◉ Maior visibilidade;

Já para o site da Biz Digital pode ser acrescentado também pontos como vantagem o baixo custo de investimento, facilidade em mensuração dos resultados, facilidade em selecionar o público alvo e a interatividade direta com os clientes potenciais.

Mas como em todos os assuntos existem desvantagens, por mais que sejam poucos, com o marketing digital não é diferente, o site da Biz Digital cita como desvantagem os seguintes pontos:

◉ Não atingir todos os públicos de interesse ou que possam ter interesse, por não haver fácil acesso à internet;
◉ O fato de os clientes não poderem pegar ou sentir o produto em questão.

2.3 Custos do Marketing Digital

Os custos de Marketing Digital são nitidamente mais baixos e dão mais resultados do que os custos com o marketing tradicional, porém eles também devem estar integrados no planejamento de vendas. O autor Dohan (2019) diz que tanto os custos de vendas como os orçamentos destinados para o marketing no ramo imobiliário devem estar contidos no Volume Geral de Vendas (VGV).

Hoje os custos com o marketing digital giram em torno de criação de sites, criação de publicações, impulsionamento de publicações, planejamento de marketing, manutenção de publicações e blogs, e-mails coorporativos, mensagens de WhatsApp, entre outros.

Os valores variam muito com relação a quem faz o marketing digital, caso seja contratado uma empresa ou freelancer para a realização do trabalho os preços podem variar de acordo com o tipo de serviço contratado, o tipo de cliente que está contratando o serviço (muitas empresas ou freelancers fazem pacotes personalizados para cada tipo de empresa). Porém também é possível a própria imobiliária ou corretora realizar o marketing digital, neste caso os custos de manutenção são bem menores, mas segundo o site Especialista Digital (2020) é necessário tomar alguns cuidados neste caso, como fornecer treinamentos de marketing digital, ter câmeras e aparelhos de qualidade para a realização das fotos e vídeos, ter alguém destinado para redes sociais como Facebook, YouTube, Instagram, manter-se atualizado nas ferramentas para a realização do marketing digital e entre outros.

Segundo o site Crono Share (2020) a média de preços referente a contratação de uma empresa especializada em marketing digital fica em torno de R$ 2.500,00 ao mês, o gerenciamento de mídias sociais é de R$ 1.500,00 ao mês e os preços cobrados para criação de sites e/ou e-commerce ficam entre R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 por mês.

3. METODOLOGIA

Este artigo tem em sua metodologia um caráter bibliográfico que para Gil (2007) o exemplo mais característico desse tipo de pesquisa é a investigação sobre ideologias ou análises das diversas posições acerca de um problema.

Segundo Fonseca (2002):

A pesquisa bibliográfica é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites. Qualquer trabalho científico inicia-se com uma pesquisa bibliográfica, que permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o assunto. Existem, porém, pesquisas científicas que se baseiam unicamente na pesquisa bibliográfica, procurando referências teóricas publicadas com o objetivo de recolher informações ou conhecimentos prévios sobre o problema a respeito do qual se procura a resposta.

Dado a essas informações o presente artigo foi separado da forma a esclarecer todos os pontos de forma clara e objetiva do assunto tratado, começando pela contextualização do que seria marketing digital e como ele influencia no setor imobiliário, bem como suas vantagens, desvantagens e custos.

A pesquisa foi feita em sites, em livros e revista para melhor enriquecer a forma de abordagem do tema, trazendo dados estatísticos quantitativos e qualitativos.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

O presente artigo teve o intuito de analisar o marketing digital no mercado imobiliário e o custo da utilização do mesmo. Pode-se verificar que além de ser mais barato a utilização dos meios digitais ele trás mais resultados se comparado com os meios tradicionais.

Atualmente existe vários estudos sobre o assunto, levando em conta que a era digital se popularizou e veio para ficar, muitas empresas de diversos ramos estão se aprofundando no assunto, e como foi possível verificar no decorrer do artigo a empresa que não se adaptar a este novo modelo de marketing perderá credibilidade em comparação aos seus concorrentes e será engolida pelo mercado.

Outro ponto importante que a pesquisa do artigo destacou foi que os clientes interessados na aquisição ou locação de um imóvel, inicia sua busca de forma online, mas não abrem mão de conhecer o imóvel presencialmente, mostrando a necessidade de ainda ter imobiliárias e corretoras à disposição do cliente, porém é necessário que ter meios de fácil comunicação, pois hoje os clientes não são tão favoráveis a ligações, pois necessitam de informações rápidas e práticas.

Com o presente artigo pode-se então concluir que o setor imobiliário sofreu grandes mudanças e que mesmo tendo algumas desvantagens é indispensável ter um planejamento de marketing digital para se manter no mercado. Este assunto deixou de ser um diferencial para a empresa e se tornou um caminho obrigatório.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMARO, L. da S. Marketing digital: estratégias online para o mercado imobiliário. Estudo de caso do grupo Conserpa/Enger. 2014. Trabalho de conclusão de curso (Comunicação e Mídias Digitais) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2014. Disponível em: <http://www.cchla.ufpb.br/ccmd/images/tcc2014/TCC_2014–Marketing_Digital_Estrategias_online_para_o_mercado_imobiliario..Lays_da_Silva1.pdf.>;  Acesso em: 01/08/2022.

BENETTI, R. Marketing digital em 2022: o que é e como funciona? Publicado em 27/07/2022. Disponível em: <https://www.organicadigital.com/blog/afinal-como-funciona-o-marketing-digital/>; Acesso em: 01/08/2022.

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KOTLER, P; KARTAJAYA, H; SETIAWAN, I. Marketing 4.0: do tradicional ao digital. 1. ed. Rio de Janeiro: Sextante, 2017.

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RODRIGUES, C. S. M. Relatório de estágio: Marketing digital no sector imobiliário. Publicado em 2019. Disponível em <https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/31848/1/Carina_Rodrigues.pdf>; Acesso em: 01/08/2022.

SILVA, H. H. Planejamento estratégico de marketing. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018.

Social Beat Digital marketing LLP. (2018). Digital Marketing Insights. Chennai: Notion Press.

TORRES, C. A bíblia do marketing digital. 2. ed. São Paulo: Novatec, 2018.

Autor:
Leonardo Ferraz Vieira
leon.vieira3000@gmail.com
Orientador:
Ricardo Ferreira Rezende
FACDO – Faculdade Católica Dom Orione
ricardo@catolicaorione.edu.br

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo trazer à mostra os direitos inerentes à vida do nascituro. Sendo um ser amparado pela lei o nascituro tem garantias e direitos como todos, um desses direitos é a vida que é a base para todos os direitos subsequentes como saúde, assistência médica, alimentação, educação, moradia, entre outros. Este usufrui dos referidos direitos por meio da mãe na forma de consultas pré-natais, assistenciais e condições básicas de sobrevivência para que este tenha o direito de vir a nascer com vida. Sobre essa perspectiva é importante reforçar o entendimento sobre o direito à vida, garantido ao nascituro pelo Código Penal, pela Constituição Federal, pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.  O direito do nascituro apesar de ser previamente garantido é razão de debates em alguns campos e também por alguns doutrinadores, isto se dá em função do conflito de interesses que há entre os direitos do nascituro e os da mulher. O presente trabalho é um estudo bibliográfico e documental de diplomas legislativos nacionais, internacionais e jurisprudência pátria.

Palavras-chave: Direito à vida. Mulher. Nascituro. Sobrevivência.

ABSTRACT

The present work aims to bring to light the rights inherent to the life of the unborn. Being a being supported by the law, the unborn child has guarantees and rights like everyone else, one of these rights is life, which is the basis for all subsequent rights such as health, medical care, food, education, housing, among others. The latter enjoys the aforementioned rights through the mother in the form of prenatal consultations, assistance and basic conditions of survival so that he has the right to be born alive. From this perspective, it is important to reinforce the understanding of the right to life, guaranteed to the unborn child by the Penal Code, the Federal Constitution, the Civil Code and the Statute of the Child and Adolescent. The right of the unborn child, despite being previously guaranteed, is a reason for debates in some fields and also by some scholars, this is due to the conflict of interests that exists between the rights of the unborn child and those of the woman. The present work is a bibliographic and documentary study of national and international legislation and national jurisprudence.

Keywords: Right to life. Women. Unborn. Survival.

1. INTRODUÇÃO

Direito à vida é a prerrogativa principal para a contextualização de todos os outros direitos como a dignidade, bem-estar, saúde e os demais direitos e garantias. O trabalho tem o objetivo demonstrar o direito do nascituro nos dias atuais e como este entra em debate com direito a dignidade da mulher, devido não ser permitido a prática de aborto a não ser nos casos em que a lei abre exceções para preservar a saúde, tanto física quanto psicológica, bem como a vida da gestante.

Porém, a lei dispõe claramente que o nascituro já é um sujeito de direitos, e pode-se ter a constatação de que sua vida é objeto jurídico de representação, estando no Código Penal protegido pela penalização dos crimes contra a vida.

O aborto não fora sempre um objeto de crime, pois até um certo período da história as leis não o tratavam desta forma, pois o feto era visto como parte do corpo da gestante e não como um ser de diretos, nesse período o aborto provocado pela gestante não causava nenhuma penalidade, pois se tratava da disposição do seu próprio corpo. Com o passar do tempo o aborto começou a ser entendido como lesão ao direito do marido de ter herdeiros.

O Código Penal Imperial Brasileiro de 1830 criminalizava o aborto praticado apenas por terceiro, ou seja, ainda não existia penalidade em relação a gestante, o aborto praticado pela gestante só passou a ser criminalizado no código penal de 1890 e por fim foi tipificado no código penal de 1940, taxado nos crimes contra a vida, trazendo à tona o direito à vida do nascituro como uma garantia. Com o passar dos anos tem sido questionada, e os debates acerca desse direito que demorou décadas para ser aplicado no nosso ordenamento jurídico e nos dias contemporâneos, a sua proteção é colocada como uma ofensa aos direitos das mulheres, entrando assim em um conflito de direitos.

A proteção do direito à vida do nascituro é garantida por lei, e esse direito será apresentado com a aplicação dentro das respectivas áreas e também suas exceções legais, tanto como conflitos de opiniões e decisões jurídicas que abrem espaço para novas decisões legais e acaba por colocar em dúvida a preservação deste direito.

2. CONCEITO DE NASCITURO

De acordo com Chinelato (2014) o termo “Nascituro” se originou a partir do latim nascitūrus que significa “aquele que está por nascer” ou “que deve nascer”. Ou seja, é aquele está em vida intra-uterina, mas não nasceu, não teve início em sua vida como pessoa. Dentro do direito o conceito de nascituro tem sua base no cuidado e no resguardo aos direitos a ele direcionados.

Legalmente, o Código Civil trata do nascituro no artigo 2º: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (BRASIL, 2002). A redação também se aproxima do artigo 4º do mesmo Códex: “A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”.

Os dois dispositivos trazem consigo o conteúdo da personalidade, que são caracteres de uma pessoa. Entretanto, necessário entender que a personalidade e capacidade de direito são coisas distintas. De acordo com Maria Helena Diniz (2012), a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas a lei dispõe que se inicia desde a concepção os direitos do embrião e do nascituro.

Compreende-se que de maneira básica são todos os direitos apresentados pelo art 5º da CF onde a vida, a liberdade, a educação, a alimentação, a moradia e tantos outros, assim o ser humano tem neste artigo todos os seus direitos assegurados e amparados pela constituição. Para o nascituro não é diferente, pois seu direito na CF está explícito, pois, não há o que se falar em direito à vida se o direito de nascer não for garantido (DINIZ, 2012).

Os entendimentos doutrinários e legislativos são controversos, já que há doutrinadores que compreendem que a personalidade jurídica só incide sob à pessoa no momento de seu nascimento, enquanto a legislação diz ao contrário.

O conceito tradicional de nascituro – ser concebido e ainda não nascido – ampliou-se para além dos limites da concepção in vivo (no ventre feminino), compreendendo também a concepção in vitro (ou crioconservação). Tal ampliação se deu exatamente por causa das inovações biotecnológicas que possibilitam a fertilização fora do corpo humano, de modo que nascituro, agora, permanece sendo o ser concebido embora ainda não nascido, mas sem que faça qualquer diferença o locus da concepção. (HIRONAKA, 2006).

Dessa forma, pode-se afirmar que o conceito de nascituro também se estende para o conceito de embrião. O art. 1.798 do Código Civil admite que estão legitimados a suceder não só os já nascidos, também aquelas concebidas no momento da sucessão, ou seja, mais uma vez, a legislação traz dubiedade sobre a interpretação do nascimento da personalidade.

3. PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA, DE DIREITO E DE FATO

A personalidade pode ser conceituada como sendo a soma de caracteres corpóreos e incorpóreos da pessoa natural ou jurídica, ou seja, a soma de aptidões da pessoa. Assim, a personalidade pode ser entendida como aquilo que a pessoa é, tanto no plano corpóreo quanto no social. No Brasil, a personalidade jurídica plena inicia-se com o nascimento com vida, ainda que por poucos instantes” (TARTUCE, 2017, p. 102).

A capacidade jurídica não é absoluta, pois enfrenta a questão da relatividade onde pode sofrer restrições no que se refere a determinados casos, pode-se utilizar como exemplo os estrangeiros, estes são dotados de personalidade jurídica pelas leis brasileiras, no entanto a capacidade não é plena, ou seja, a capacidade jurídica ou a capacidade do exercício das atividades civis pode sofrer restrições.

De acordo com Maria Helena Diniz: “A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito, sem ter o seu exercício por ser incapaz, logo, seu representante legal é que o exerce em seu nome”.

Já a capacidade de direito é condição do próprio ser humano, onde está é atribuída a todas as pessoas sem distinção alguma. Em sua totalidade aquisição da personalidade jurídica é base para a aquisição dos direitos na vida civil, por esta razão o termo capacidade de direito.

A capacidade de fato é onde a pessoa terá direito de exercer pessoalmente todos os atos no que se refere à vida civil. Essa capacidade é adquirida com a maior idade, podendo tendo algumas exceções a emancipação por meio de: autorização dos pais, o casamento, o exercício de emprego público, colação de grau em ensino superior ou a devida constatação de uma economia própria conforme o art. 5° parágrafo único do Código Civil.

Diferentemente da capacidade de direito, a capacidade de direito, a capacidade de fato pode sofrer restrições no que se refere a condição de o indivíduo exercer seus direitos sem de pleno gozo por se só, mas com o auxílio de um responsável.

3.1 Diferença entre capacidade e legitimação

Como já visto de antemão a capacidade tanto de direito quanto de fato são atribuídas a pessoa no nascimento com vida onde a lei também põe a salvo a questão do nascituro. Dessa maneira apresentando o nascituro como exceção há o que se diz que suas capacidades são aplicadas de maneira formal.

A questão da legitimação é um pouco mais complexa, no ordenamento jurídico é mencionado este termo para o nascituro apenas no art. 1798 Código Civil trata do regime de sucessões onde destaca que o não nascido é legitimado do direito de sucessão no momento de sua abertura, onde será aplicado em sua totalidade o direito quando nascer com vida o herdeiro da sucessão por se encontrar concebido na hora da morte.

Os demais direitos que se aplica em proteção do nascituro são legitimados de maneira subsidiária sendo recebidos pela mãe para que haja uma gestação segura e saudável, onde apenas no direito penal no caso de aborto provocado ou consentido pela gestante o sujeito passivo será unicamente o feto.

“a) no autoaborto ou aborto consentido (CP, art. 124 ): é o feto que é detentor, desde sua concepção, dos chamados “direitos civis do nascituro” (CC, art. 2º). A uma primeira análise tem-se a impressão de que a gestante também seria o sujeito passivo do delito em estudo, contudo não se concebe a possibilidade de alguém ser ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo de um crime;” (CAPEZ, 2019 pag. 146)

A distinção entre a capacidade e a legitimidade é que a capacidade sendo ela de direito ou de fato a pessoa poderá ter ela reduzida ou submetida a outrem e na legitimação não pode haver redução, porque a legitimidade é algo concreto, podendo ser amparado por outrem, porém de direito é inteiramente do legitimado.

“Eis por que, modernamente, se distingue a capacidade de gozo da legitimação. Mesmo que o indivíduo tenha capacidade de gozo, pode estar impedido de praticar certo ato jurídico, em razão de sua posição especial em relação a certos bens, pessoas e interesses. Logo, a legitimação consiste em saber se uma pessoa tem ou não competência para estabelecer determinada relação jurídica (…)”(DINIZ, 2012, pag. 169)

4. DIREITO À VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Para Moraes (2016), o direito à vida é uma garantia constitucional apresentada no Art. 5º da Constituição Federal de 1988 onde é tratada como a base principal para os outros direitos, porque sem a vida não temos o que dizer sobre direitos como a liberdade, à igualdade, à segurança e outros aspectos que trazem à tona as bases de direito do homem.

O art. 5º da Constituição Federal apresenta em seu caput a seguinte redação:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, […].

Compreende-se, portanto, que a vida sendo o pilar do direito, não podendo ser violada, por ser uma garantia constitucional deve-se manter sua integridade, de maneira alguma aceitando que seja lesada por outro, recebendo aparato da lei desde os primórdios do direito.

Conforme Brito e Rosa (2014) para o nascituro não é diferente, seguindo a linha de pesquisa embrionária que apresentada pelos gregos dá importância à vida do nascituro como um direito a ser garantido.

Com os gregos, o nascituro teve o primeiro aparato normativo, onde a personalidade jurídica dele foi bem aceita graças aos estudos sobre embriologia da época que concederam vasta importância ao embrião e o consideravam pessoa.

Pode-se dizer então que a vida como base do direito é a área mais antiga protegida pela lei, onde a sua violação sempre era punida ou retalhada de alguma maneira pelas aplicações das penalidades referentes a restrição da mesma, praticada por outra pessoa, evoluindo assim de maneira a se tornar a base das garantias constitucionais nas leis contemporâneas, onde a vida é colocada como pilar do direito e deve ser protegida (GONÇALVES, 2016).

Onde a existência é garantida a partir de sua concepção até a finalização da vida com os direitos à saúde, educação, liberdade, segurança, escolha, respeito, fé e demais direitos e garantias constitucionais: O direito de ter um atendimento e amparo médico aplicados pelas UBSs (unidades básica de saúde), UPAs (unidades de pronto atendimento) e HRSs (Hospitais Regionais de Saúde); a educação fornecida gratuitamente por meio dos estabelecimentos de ensino (Escolas Públicas); o direito de ir e vir na liberdade de locomoção como a liberdade de expressão que é estabelecida; a segurança fornecida pelo estado; o respeito que se deve a cada indivíduo; sua opção de professar sua fé e religiosidade caso tenha; etc.

A dignidade da pessoa humana é um conceito abstrato e filosófico no que se refere a legislação, tendo sua forma intangível, porém claramente existente, a violação de qualquer dos direitos fundamentais gera uma transgressão no que se refere a esse princípio (TARTUCE, 2012).

No caso do nascituro, como os demais direitos inerentes apresentados ele terá sua dignidade preservada de maneira tanto direta como indireta, onde os auxílios médicos como pré-natal, assistência ambulatorial, e caso necessários tratamento farmacológico durante a gestação para resguardar sua saúde e integridade intrauterina até seu nascimento, fornecido a ele por meio de sua progenitora.

5. DISCUSSÕES ACERCA DO INÍCIO DA PERSONALIDADE DA PESSOA NATURAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A teoria natalista é a teoria que defende a personalidade jurídica com o nascimento com vida. A teoria natalista traz o entendimento de que personalidade ocorre com o nascimento com vida, com isso o nascituro não poderia ser considerado pessoa, pois o Código Civil traz esta regra tratando o nascituro apenas como uma exceção à regra, para a personalidade civil, o nascimento com vida. Assim sendo, o nascituro não teria direitos, mas mera expectativa de direitos (PAGNONCELLI, 2014).

Para Brito e Rosa (2014), essa visão é contraditória cm relação ao direito a vida que é protegido pelo Código Penal que traz o aborto como um crime contra a vida voltando a base de que o nascituro tem o direito de viver resguardado por lei. Como vimos antes a vida do nascituro é preservada pelo direito desde as leis gregas que realizavam estudos sobre a embriogenia, dando tanto uma importância maior como também transformando o nascituro como um sujeito de direitos.

De acordo com Lima e Fermentão (2021) a teoria concepcionista é aquela que sustenta que o nascituro é pessoa humana, tendo direitos resguardados pela lei. Ou seja, seus direitos devem ser preservados e resguardados desde a concepção, devendo ser apresentado de forma integra e garantido todos os requisitos para que seu direito de nascer prossiga e seja concluído com êxito.

 A teoria concepcionista que protege o feto ou nascituro que significa nada mais nada menos do que aquele que está por nascer. E essa teoria é defendida pelo Direito Penal Brasileiro onde o crime de aborto está catalogado do artigo 124ª à 128ª. Sendo assim o em um âmbito da Lei Brasileira o nascituro é considerado como um ser de direitos, principalmente direito à vida, direito de nascer, com sua integridade resguardada pela lei que pune os crimes contra a vida.

5.1 A Legislação Protetiva

Para Gagliano (2017), no direito existem várias linhas que mesmo indiretamente apresentam uma certa proteção ao direito que o nascituro tem de nascer mesmo que não seja aparente, essas bases protetivas foram criadas com o intuito de resguardar o direito e a segurança do nascituro aplicando. Esses direitos estão em áreas tanto normativas como compactuadas de decretos e acordos legislativos internacionais.

 A Constituição Federal, em seu artigo 227 retrata:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.  

5.1.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Nascituro

O ECA tem a função de trazer as fundamentações dos direitos da criança e adolescente que tem a função de resguardar o direito à vida e a saúde de uma forma digna e justa de acordo com legislação aplicada.

Em seu artigo 1º e 2º dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, onde se considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos. O ECA também concretiza a proteção integral ao direito à liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar etc.

A expressão criança deve ter significado especifico, pois taxam o rol de pessoas em até 12 anos de idade incompletos, a lei apenas trouxe a idade máxima da criança, omitindo no tocante à idade mínima, dessa forma, com base em argumentos natalistas e a teoria da personalidade condicional, somente se poderia se considerar criança, aquele já nascido, ou seja, o primeiro dia de vida (PAGNONCELLI, 2014).

No que se refere ao tema aplicado, o art. 7º do ECA traz o seguinte texto.

Art. 7ª ECA – a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Pode-se verificar que a palavra “nascimento” é uma das bases de proteção do direito das crianças, pois, sem o nascimento não há o que se falar sobre desenvolvimento. O direito à vida e a saúde são a apresentadas em destaque no início do artigo pois são as garantias básicas que levam ao desenvolvimento da criança, porém no que se refere a essas garantias sem o direito à vida do nascituro, seu desenvolvimento gestacional até seu nascimento com vida não há o que se falar sobre esses direitos, pois, para que o direito da criança seja aplicado, o direito do nascituro tem de ser resguardado, tratando-se assim de uma cadeia evolutiva.

5.1.2 Convenção dos Direitos da Criança (Decreto 99.710/90)

O conceito de criança tem seus contornos jurídicos mais amplos traçados no artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, promulgada no Brasil por meio do Decreto 99.710, de 21/11/1990, segundo o qual: “Entende-se por criança todo ser humano menor de 18 anos de idade, salvo se, em conformidade com a lei aplicada à criança, a maioridade seja alcançada antes”.

Importa mencionar que os tratados internacionais, como o acima citado, se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro como atos normativos infraconstitucionais, conforme disposto no artigo 5º, parágrafo 2º da Magna Carta (MORAES, 2012).

Assim, pode-se dizer que o conceito de criança, com finalidade jurídica no Brasil, engloba não só pessoas já nascidas, como todos os seres humanos, sendo irrelevante se estes já são nascidos ou não. Os nascituros são seres humanos, mesmo sendo entes que ainda que tenham vida intrauterina, foram gerados por seres humanos.

5.1.3 Pacto de San José da Costa Rica

O artigo 3º do Pacto de São José da Costa Rica determinam que toda pessoa deve ter reconhecimento de sua personalidade jurídica, a concepção de pessoa para esse pacto está reconhecida no artigo 1º que consta: “Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano”. Assim, para o Pacto, toda pessoa é ser humano que possui direito ao reconhecimento da personalidade jurídica. O artigo 4º também determina que o direito à vida deve ser protegido pela legislação em geral, desde a concepção. Assim, o Pacto assegura que ao nascituro é de direito o reconhecimento de sua personalidade jurídica.

5.1.4 Código Civil e os direitos do nascituro

Conforme citado anteriormente, a situação jurídica do nascituro está respaldada por diversas áreas do direito, mas que seu inicio se dá na área do direito civil, já que ao tratar de nascituro se discute o início da personalidade. O Código Civil traz um tratamento especial quanto aos direitos de personalidade, em seu capítulo intitulado Dos Direitos da Personalidade.

De acordo com Tartuce (2014), a lei traz expressamente que a personalidade civil tem inicio com o nascimento da pessoa com vida, contudo, também salvaguarda os direitos do nascituro. Há o reconhecimento dos direitos da paternidade ainda na vida uterina, onde o nascituro pode ser credor de prestações alimentícias, receber doações e legados e também recolher a título sucessório.

A ele é permitido a inserção na família, presumindo-o sua concepção na constância do casamento, se nascer entre os 180 dias depois de estabelecida a convivência conjugal e 300 dias após à dissolução dessa convivência.

Como já mencionado anteriormente, a teoria concepcionista é adotada pelo artigo 2º do Código Civil: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro”. Assim, se observa que as propriedades da característica humana já estão presentes no embrião, sendo garantindo assim, a tutela do embrião e do nascituro (TARTUCE, 2014).

Com base nessa teoria e partindo de a permissa do embrião ser uma pessoa, o mesmo merece respeito e dignidade da mesma forma que é dado às demais pessoas, inclusive merecendo todo o amparo jurídico.

Os direitos do nascituro são limitados, onde a personalidade jurídica subdivide-se em duas: a formal e a material. Dessa forma, o nascituro possui apenas a personalidade formal, e adquire a segunda apenas após seu nascimento com vida, pois essa está ligada aos direitos patrimoniais.

Ao nascituro também é dado o direito a alimentos provisionais ou definitivos, conforme artigo 7º da Lei nº 8.560/1992, reconhece-se, novamente através da teoria concepcionista, o direito aos alimentos desde a concepção para o desenvolvimento do feto, onde a jurisprudência concede, em sua grande maioria das vezes, o direito provisório de alimentos ao nascituro:

Ação de Indenização – Em podendo a obrigação decorrente do direito a alimentos começar antes do nascimento e depois da concepção, têm os pais, mesmos tratando-se de direito personalíssimo, legitimidade para pleiteá-los pelo nascituro, que será indiretamente beneficiado, enquanto se nutrir do sangue de sua mãe, e diretamente após seu nascimento, pois já que o Código Civil coloca a salvo os direitos do nascituro, e não dispõe este ainda de personalidade civil, os legitimados para representá-lo desde a gestação seriam os pais. Gravidez decorrente de uso de anticoncepcional falso – Alimento – Legitimidade ativa dos pais para pleitear indenização em nome do nascituro (TAMG – AGI. Acórdão 0321247-9, 20-12-2000, 3ª Câmara Cível – Rel. Juiz Duarte de Paula).

Além disso, o nascituro também possui direito a sua representação, de acordo com o artigo 1.779 do Código Civil: “Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar”. Ainda de acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.798 traz: “Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.” (BRASIL, 2002). Mais uma vez, o Código Civil retrata o direito do nascituro ao versar sobre pessoas já concebidas no momento da abertura da sucessão.

6. VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA DO NASCITURO: O CRIME DE ABORTO

A vida humana para o Direito é o primeiro valor, é soberana nas legislações e é fundamental, pois sem a vida não há direito. A dignidade e o direito à vida estão acima de todos os preços. Assim, percebe que sua ocupação está no lugar mais alto do conteúdo jusnatural.

O direito a vida não pode ser atacado, violado ou ferido, deve ser protegido e validado, além disso é condicionante aos demais direitos da personalidade. A primeira função dos direitos fundamentais é a defesa da pessoa humana e sua dignidade diante de todos os poderes do Estado (MORAES, 2016).

Está devidamente assegurado, no artigo 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […]

Torna-se indiscutível a proteção constitucional da vida do nascituro, já que a lei preza pela igualdade de todos, além de todas as premissas legislativas e tratados internacionais que asseguram ao nascituro seus direitos.

O aborto vem do latim ab ortus, que significa a privação do nascimento, para a embriologia moderna trata-se da expulsão do útero de um embrião ou de um feto antes que este se torne viável. Para a obstetrícia é a interrupção de forma espontânea ou proposital, desde o momento da fecundação do óvulo pelo gameta até a 24ª semana de gestação (MOORE; PERSAUD, 2008).

Capez (2019), o aborto pode ser verificado tanto pela expulsão do feto, pelo processo de mumificação, maceração ou também que seja reabsorvido pelo organismo materno através de autólise, assim, o abordo é uma expressão menos técnica, devendo ser utilizada a expressão abortamento quando se é utilizado meios e manobras que objetivam interromper a gravidez.

Com relação ao tipo de motivação, Mirabete (2007) relata que há duas modalidades: o aborto espontâneo (natural) e o abordo acidental (provocado). O primeiro é decorrente de problemas da gestação, seja pela má formação do feto ou por complicações na saúde da gestante, o segundo decorre de traumas variados que são sofridos pela gestante.

Já Nucci (2006) qualifica aborto em natural, advindo de causas patológicas; aborto acidental, decorrentes de causas exteriores e traumáticas; aborto terapêutico que se subdivide em duas modalidades: o necessário, para salvar a vida da gestante e o abordo para encerrar enfermidade grave da gestante.

O aborto em casos de estupro, o chamado aborto sentimental, é previsto pela lei penal, e é realizado para livrar a mãe de traumas psicológicos advindos do crime. O abordo eugênico é utilizado para eliminar nascituros que possuem enfermidade, deficiência físicas etc.

Com relação a história do aborto, Souza (2011) diz que está diretamente ligada a história dos costumes, do Direito e da ciência. Tal prática nem sempre fora considerada criminosa pelo Estado, com reflexos na religião e na moral. O Código de Hamurabi trazia referências ao aborto, cominando pena à tal conduta. Os assírios, por sua vez, puniam a mulher grávida pelo autoaborto com a empalação.

Antigamente, devido ao grande puder com as partes intimas femininas, eram as mulheres que orientavam a gestação e realizavam os abortos, entre os povos hebreus e gregos era predominante a indiferença do Direito quanto a prática abortiva, já que o feto naquela época era considerado como integrante do orgamisno materno. Os Greco-romanos puniam a mulher que abortava apenas se essa ofendesse aos interesses do marido. Aristóteles, por sua vez, apontava o aborto como forma de controle demográfico (SOUZA, 2011).

Fora através do cristianismo que passaram a afirmar maior valor ao indivíduo, passando o aborto a ser reprovado no meio social. Os imperadores Adriano, Constantino e Teodósio passaram a entender o aborto como a morte de um ser humano, que se equipara ao delito de homicídio. Aqui, se vê a evolução filosófica que buscava valorizar o ser humano.

De acordo com Diniz (2012), o abordo surgiu como crime pela primeira vez na Constitutio Bamberguensis de 1507, e na Criminalis Carolina de 1532. Devido aos avanços na medicina e com a ratificação dos Estados após a Revolução Francesa, passou a se privilegiar a vida do feto, que também teve mais alcance público. Fora com a descoberta do óvulo, no ano de 1827 que a ideia de concepção fora transformada, confirmando o início da vida já na fecundação.

Assim, ao logo do século XIX até a década de 1970, o Estado intensificou a forma fundamental de proteção a vida do feto reprimindo à prática abortiva, onde o nascituro passou a ter visibilidade pelo Estado como futuro cidadão, não sendo mais de propriedade dos genitores, mas da coletividade (DINIZ, 2012).

O Código Penal Brasileiro dispõe sobre o aborto em seus artigos 124 a 128, no Capítulo de Crimes Contra a Vida, com intuito de proteger a vida humana intra-uterina e a vida da mulher gestante. O Código penal traz figuras delitivas do aborto provocado pela gestante ou com o consentimento da mesma para que outrem lhe provoque aborto, aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante e as causas excludentes e qualificadoras de punibilidade.

Para Capez (2019), com finalidade penal, o aborto é a interrupção intencional da gravidez que tem como consequência a destruição do produto da concepção, ou seja, a morte do nascituro. O elemento subjetivo no crime de aborto é o dolo, direto ou eventual, ou seja, consiste na vontade livre e consciente de interromper a gravidez, matando o produto da concepção ou, pelo menos, assumindo o risco de matá-lo, inexiste, assim, a modalidade culposa para o delito de aborto.

Em vista disso, na atual conjuntura, o ataque a vida embrionária acarreta diversas discussões entre pró-aborto, relativistas da inviolabilidade do direito à vida. Afirmam os pró-aborto que a vida da mulher deve ser respeitada e que os abortos clandestinos colocam em risco a vida das mesmas. De acordo com Souza (2011), não se pode afirmar que o delito do aborto deve ser descriminalizado pois coloca em risco a vida de quem a prática, não se deve considerar repressivo um texto legal que pune o assassinato intrauterino.

A Constituição Federal de 1988, por sua vez, reprovou o extermínio do nascituro, através da inviolabilidade do direito à vida, assegurada no caput do artigo 5º, da Constituição Federal/1988, bem como nos artigos 1º, 2º e 4º do Pacto de São José da Costa Rica. Em consonância legal, estão ainda o artigo 2º, do Código Civil, e o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, como já explanado anteriormente. Como leciona Diniz (2012) “não é matando crianças inocentes e indefesas que se eliminarão a clandestinidade” (p. 84). Não há qualquer princípio de liberdade que deva se sobrepor a vida humana como valor supremo, já que a proteção do nascituro é a proteção jurídica de vida humana. 

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como exemplificado nesse artigo, é constatado cientificamente que a vida humana tem início na concepção, a vida é direito inviolável, abarcado pelo ordenamento jurídico brasileiro através da Magna Carta, em seu artigo 5º, bem como os tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica, que assegura que, desde a concepção, o ser humano tem direito à vida.

Mesmo com a contradição civilista do ordenamento jurídico brasileiro com relação ao início da personalidade jurídica da pessoa natural, é certa a posição que dá ao nascituro, desde a sua concepção, a qualidade de sujeito de direito, os assegurando direitos personalíssimos, onde a vida é pressuposta existencial.

Assim, através da presente pesquisa pode-se compreender que o direito à vida é inviolável, e as tentativas de legalização do aborto e de demonstrar que o nascituro não possui condições humanas, buscam apenas atender interesses sociais hedionistas e materialistas, que questionam o valor da vida. Portanto, a vida é absoluta, fundamental, natural e inalienável, não podendo dispor de contraposições ou questionamentos, para tanto, está abarcada por defesas doutrinarias, legislativas, em especial a Constituição Federal e os pactos internacionais, que garantem que o direito à vida é o principio fundamental de qualquer sociedade de direito.

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TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 2ª Ed. São Paulo: Método, 2012.

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de bacharel em Direito da Faculdade Católica Dom Orione – como requisito integral do Trabalho de Conclusão de Curso.

Autores:
Felipe Prestes Batista¹
Fernando De Farias Fernandes²

RESUMO

Tendo o uso dos tijolos de solo sido comum ao longo da história, de em simples moradia até grandes construções, e após preterimento no pós Revolução Industrial, eles vêm sendo retomados atualmente em meio à urgência ambiental para construções. Para se obter tijolos de melhor qualidade, são necessárias as chamadas estabilizações no solo, como física, através de areia, a química, através de cimento Portland, formando até este ponto o compósito de solo-cimento, e a mecânica, através de fibras. Este artigo trata da estabilização conjunta com areia, cimento Portland e fibras vegetais de juta e de malva, cujos cultivos são de grande importância para a economia do interior do Amazonas, e dos resultados dos ensaios de absorção e compressão axial realizados conforme a NBR 8492/2013 e avaliados com sucesso conforme a NBR 8491/2012.

Palavras-chave: Tijolos. Solo-cimento. Fibras de juta. Fibras de malva.

ABSTRACT

The use of soil bricks has been common throughout history, from simple housing to large constructions, and after being neglected in the post-Industrial Revolution, they are currently being resumed in the midst of the environmental urgency for construction. To obtain better quality bricks, the so-called soil stabilizations are necessary, such as physical, through sand, chemical, through Portland cement, forming up to this point the soil-cement composite, and mechanics, through fibers. This article deals with the joint stabilization with sand, Portland cement and jute and mallow vegetable fibers, whose crops are of great importance for the economy of the interior of Amazonas, and the results of absorption and axial compression tests carried out in accordance with NBR 8492/ 2013 and successfully evaluated according to NBR 8491/2012.

Keywords: Bricks. Soil-cement. Jute fibers. Mallow fibers.

INTRODUÇÃO

Na busca por abrigo, a humanidade desenvolveu diversas formas de uso do que havia ao seu redor, tendo o uso de solo através de tijolos se destacado, devido a vantagens como abundância do solo, fácil acesso, fácil uso, e baixo custo (muias vezes gratuito) (FERRARI, 2018). Após preterimento no pós Revolução Industrial, o uso de tijolos de solo vem retomando prestígio, devido a emergência ambiental, já que além da obtenção de solo não ser ambientalmente agressiva, a produção dos tijolos de solo também não o é, pois não envolve processos de queima, como os tijolos cerâmicos tradicionais. Assim, em meio a urgência ambiental do presente e do futuro, tem-se se voltado para uma das opções técnicas ecoeficientes mais antiga e universal (BOTINAS, 2017; NOVATO 2019).

Para se obter tijolos de solo de melhor qualidade, o solo precisa de estabilizações (BOTINAS, 2017), como a química, através do uso de cimento Portland, a qual resulta no solo-cimento (ABCP, 2000). Porém, de acordo com o Boletim Técnico 111/2000 – Fabricação de Tijolos de Solo-Cimento com a Utilização de Prensas Manuais, da ABCP, o solo-cimento não é recomendado se o solo for muito argiloso, e se apresentar retração total acima de 2 cm e abertura de fissuras no ensaio da caixa. Então, é necessária mais uma forma de estabilização, como a física, através da incorporação de areia para correção granulométrica, e a mecânica, através do uso de fibras que combatam retrações e fissuras. Nisto, as fibras vegetais ganham destaque em meios a urgência ambiental, podendo-se inclusive se citar exemplos de sucesso como o de Santos (2016) com tijolos de solo-cimento com fibra de ráfia, e o de Cristina et al (2018) com tijolos de solo-cimento com fibras de bucha. Das fibras vegetais disponíveis, optou-se pelas fibras de juta e de malva, cujas produções são de grande importância sócio econômica no interior do Amazonas (SOARES, 2015), e que já foram estudadas em outras aplicações, como em Oliveira (2017) quanto a utilização de fibras de juta e malva em telhas cimentícias.

MATERIAL E MÉTODOS

O solo utilizado é oriundo de obras nos entornos da Avenida do Turismo, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. As fibras de juta e de malva utilizadas foram obtidas no Mercado Municipal de Manaus, local tradicional de obtenção de produtos amazônicos. O cimento e a areia utilizados foram adquiridos em comércios de Manaus, e a água utilizada foi obtida no Laboratório de Mecânica dos Solos da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), onde também os tijolos foram prensados, de acordo com as recomendações do BT 111/2000 (ABCP, 2000). Observando-se o referido boletim técnico, foram realizados os procedimentos e ensaios de caracterização com o solo conforme as normas a seguir:

◉ Preparação para ensaio de caracterização – NBR 6457/206
◉ Análise granulométrica – NBR 7181/2016
◉ Determinação do limite de plasticidade – NBR 7180/201
◉ Determinação do limite de liquidez – NBR 6459/2016
◉ Ensaio da caixa – BT-111/2000

Com relação as fibras de juta e de malva, a impermeabilização delas seguiu o método utilizado com sucesso por OLIVEIRA (2017), de se embebe-las em resina acrílica. Já a escolha pelas porcentagens de 1% e 2% em relação a massa de solo + areia, e os comprimentos de 2cm das fibras, baseiam-se no trabalho de PEREIRA (2018) sobre tijolos com fibras de sisal.

FIGURA 1 – FIBRA DE JUTA SENDO EMBEBIDA EM RESINA ACRÍLICA

FIGURA 2 – FIBRA DE MALVA COM 2 CM DE COMPRIMENTO

Com os ensaios de granulometria, de limite de liquidez e de limite de plasticidade, se percebeu que o solo não atendia os requisitos do BT 111/200 nem quanto a granulometria (100% passante na peneira nº 4 de 4,8 mm, e entre 10% e 50% passante na peneira nº 200, de 0,075 mm) nem quanto limite de liquidez e índice de plasticidade (limite de liquidez ≤ 45% e índice de plasticidade ≤ 18%). Assim, com base no trabalho de FERNANDES (2002), fez-se a mistura em massa de 70% de solo + 30% de areia para novos ensaios de granulometria, limite de liquidez e plasticidade, o que foi o bastante para correção granulométrica do solo, como demonstra os resultados apresentados nas tabelas a seguir:

TABELA 1 – RESULTADOS INICIAIS DOS ENSAIOS DE CARACTERIZAÇÃO

TABELA 2 – RESULTADOS DOS ENSAIOS DE CARACTERIZAÇÃO DA MISTURA DE 70% DE SOLO + 30% DE ARGILA

Para o ensaio da caixa, além da incorporação de areia, também se fez a incorporação das fibras vegetais de juta e de malva, cada uma nas proporções de 0% (isto é, sem fibras), 1% e 2% em relação a massa de solo + areia. Nos ensaios com 0% de fibras, a retração total foi 0,5 cm, poucas aberturas de fissuras, ao passo que o uso de fibras em todos os casos resultou em nenhuma retração e nenhuma abertura de fissuras, como se observa nas figuras a seguir:

FIGURA 3 – ENSAIO DA CAIXA COM 1% E 2% DE FIBRA DE MALVA

FIGURA 4 – ENSAIO DA CAIXA COM 1% E 2% DE FIBRA DE JUTA

Assim, realizou-se a confecção de 15 tijolos de prova e 15 de contraprova, seguindo-se os traços em volume de cimento/(solo+areia) sugeridos pelo BT-111/2000: 1/10, 1/12 e 1/14, e fazendo- se também a incorporação de malva e de juta nas proporções de 1% e de 2% em relação a massa de solo + areia. A água foi adicionada conforme a verificação manual sugerida pelo BT-111/2000. Após isto, levou-se as misturas para as prensas manuais para lá serem moldados e prensados os tijolos.

Após a confecção dos 30 tijolos, e um período de cura de 28 dias, realizou-se os ensaios de absorção e de resistência a compressão, de acordo com especificado na ABNT NBR 8492/2012.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os resultados dos ensaios de absorção são apresentados a seguir em forma de gráfico:

GRÁFICO 1 – ABSORÇÃO MÉDIA DOS TIJOLOS DE TRAÇO 1/14

GRÁFICO 2 – ABSORÇÃO MÉDIA DOS TIJOLOS DE TRAÇO 1/12

GRÁFICO 3 – ABSORÇÃO MÉDIA DOS TIJOLOS DE TRAÇO 1/10

De acordo com a ABNT NBR 8491/2013, tijolos de solo-cimento não devem ter absorção média superior a 20%, e absorção individual superior a 22%. Em ambos os casos, fica demonstrado nos gráficos acima que todos os tijolos produzidos estão dentro dos limites estabelecidos em norma. A incorporação de fibras não provocou alterações consideráveis na absorção percentual em relação aos tijolos sem fibras, o que sugere o sucesso do uso de resina acrílica. Já quanto a resistência a compressão axial, os resultados estão resumidos nos gráficos a seguir:

GRÁFICO 4 – RESISTÊNCIA MÉDIA DOS TIJOLOS DE TRAÇO 1/14

GRÁFICO 5 – RESISTÊNCIA MÉDIA DOS TIJOLOS DE TRAÇO 1/12

GRÁFICO 6 – RESISTÊNCIA MÉDIA DOS TIJOLOS DE TRAÇO 1/10

FIGURA 5 – ENSAIO DE COMPRESSÃO

De acordo com a ABNT NBR 8491/2013, tijolos de solo-cimento não devem ter resistência média mínima inferior a 2,00 MPa, e resistência mínima individual inferior a 1,7 MPa. Os tijolos no traço 1/14 não atingiram nem a resistência média nem a resistência individual mínimas. Os tijolos no traço 1/12 atingiram a resistência individual mínima, mas não a resistência média. Já os tijolos no traço 1/10, com maior teor de cimento, atingiram tanto a resistência média mínima quanto a resistência individual mínima. Em todos os casos, os tijolos apenas fissuraram, não explodiram, coesão a qual se deve ao incorporação das fibras . A incorporação de 1% de fibras foi mais eficiente para a resistência que a incorporação de 2%, repetindo o já observado em SANTOS (2016) e CRISTINA et al (2018): se o acréscimo de fibras torna o tijolo mais resistente devido a se combater retrações e fissuras, a partir de determinada porcentagem tende a diminuir a resistência, devido as fibras passarem a ocupar demasiado volume dentro dos tijolos.

CONCLUSÃO

O solo no entorno da Avenida do Turismo, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus, é argiloso demais para tijolos de solo-cimento, o que pode ser contornado com correção granulométrica com a mistura em massa de 70% de solo + 30% de areia. Já a incorporação de fibras vegetais de juta e de malva a 1% e 2% em relação a massa do solo + areia cada uma, e embebidas em resina acrílica para impermeabiliza-las, é decisiva para evitar totalmente retrações e fissuras. Os resultados dos ensaios de absorção demonstram o sucesso do uso de resina acrílica. Já com os resultados de resistência a compressão, se concluiu que o traço 1/10 em volume da mistura em massa de solo + areia, com 1% de fibras em relação a massa de solo + areia, é o mais eficiente. Demonstra-se assim uma viabilidade técnica da opção ambientalmente sustentável que as fibras de juta e de malva representam para se melhorar a qualidade de tijolos de solo-cimento.

AGRADECIMENTOS

A Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) pela permissão do uso do espaço do laboratório de Mecânica dos Solos e seus equipamentos para realização dos ensaios perninentes e para confecção dos tijolos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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¹Discente de Engenharia Civil, EST-UEA, Manaus-AM.
E-mail: fpbt.eng@uea.edu.br
²Me. em Engenharia Civil, Prof., EST-UEA, Manaus-AM.
E-mail: ffernandes@uea.edu.br