Sivaldo Figueira da Silva
Heriberto Figueira da Silva Filho

RESUMO

A incorporação da inteligência artificial (IA) nas políticas de segurança pública tem ampliado a capacidade do Estado de prevenir, investigar e responder à criminalidade, especialmente por meio de sistemas de análise de dados, reconhecimento facial e monitoramento inteligente. Entretanto, a adoção dessas tecnologias também introduz riscos cibernéticos, desafios de governança e preocupações relacionadas à proteção de direitos fundamentais. Este artigo analisa o uso da IA na segurança pública brasileira, com ênfase nos riscos cibernéticos e nos desafios de governança institucional, a partir de uma análise comparativa das experiências das Polícias Militares de Minas Gerais e do Paraná, bem como de suas possíveis aplicações à realidade da Polícia Militar do Pará.

A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise comparativa de estudos institucionais e acadêmicos sobre a adoção de tecnologias baseadas em IA nessas corporações. Os resultados indicam que, em Minas Gerais, o uso de Big Data está orientado principalmente ao apoio à tomada de decisões estratégicas e ao policiamento orientado por dados. No Paraná, observa-se maior diversificação tecnológica, com a incorporação de sistemas de reconhecimento facial, videomonitoramento inteligente e aplicações analíticas em tempo real. A comparação evidencia que soluções graduais, baseadas em análise de dados, tendem a apresentar maior viabilidade institucional inicial, enquanto sistemas mais complexos exigem estruturas mais robustas de governança e segurança cibernética.

Conclui-se que a adoção da IA na Polícia Militar do Pará deve ocorrer de forma progressiva, priorizando a integração de bases de dados institucionais, o fortalecimento da segurança cibernética e a criação de mecanismos de governança tecnológica alinhados às especificidades regionais, de modo a garantir eficiência operacional, proteção de dados e legitimidade institucional.

Palavras-chave: inteligência artificial; segurança pública; defesa cibernética; governança tecnológica; policiamento orientado por dados.

ABSTRACT

The incorporation of artificial intelligence (AI) into public security policies has expanded the State’s capacity to prevent, investigate, and respond to crime, particularly through data analytics systems, facial recognition, and intelligent monitoring technologies. However, the adoption of these tools also introduces cyber risks, governance challenges, and concerns related to the protection of fundamental rights. This article analyzes the use of AI in Brazilian public security, with emphasis on cyber risks and institutional governance challenges, based on a comparative analysis of the experiences of the Military Police of Minas Gerais and Paraná, as well as their possible applications to the reality of the Military Police of Pará.

The research adopts a qualitative approach, based on a literature review and a comparative analysis of institutional and academic studies on the adoption of AI-based technologies in these police forces. The results indicate that, in Minas Gerais, the use of Big Data is primarily oriented toward strategic decision-making and data-driven policing. In Paraná, there is greater technological diversification, including the incorporation of facial recognition systems, intelligent video monitoring, and real-time analytical applications. The comparison shows that gradual solutions based on data analysis tend to present greater initial institutional feasibility, while more complex systems require stronger governance structures and cybersecurity frameworks.

It is concluded that the adoption of AI by the Military Police of Pará should occur progressively, prioritizing the integration of institutional databases, the strengthening of cybersecurity measures, and the development of technological governance mechanisms aligned with regional specificities, in order to ensure operational efficiency, data protection, and institutional legitimacy.

Keywords: artificial intelligence; public security; cybersecurity; technological governance; data-driven policing.

1. INTRODUÇÃO

A transformação digital das instituições estatais têm provocado mudanças significativas na forma como a segurança pública é planejada, executada e avaliada. Nas últimas décadas, o avanço das tecnologias da informação, aliado à crescente disponibilidade de grandes volumes de dados, impulsionou a adoção da inteligência artificial (IA) como ferramenta estratégica no enfrentamento da criminalidade. Sistemas baseados em IA passaram a desempenhar papel relevante na análise de padrões criminais, no reconhecimento de indivíduos, na alocação de recursos policiais e na antecipação de riscos, configurando um novo paradigma para a atuação das forças de segurança (SILVA; LIMEIRA, 2023; TELLES, 2021).

No contexto brasileiro, marcado por elevados índices de violência e por limitações estruturais das instituições de segurança pública, o uso de tecnologias baseadas em IA tem sido apresentado como alternativa promissora para ampliar a eficiência operacional e a capacidade preventiva do Estado. Contudo, a expansão dessas ferramentas não ocorre sem controvérsias. O uso de sistemas automatizados levanta questões relacionadas a riscos cibernéticos, vieses algorítmicos e desafios de governança institucional (VARGAS; RIBEIRO, 2020; FERREIRA et al., 2020).

Entretanto, a ampliação do uso da inteligência artificial na segurança pública não ocorre sem controvérsias. A dependência crescente de sistemas digitais expõe as instituições a novos riscos, especialmente aqueles relacionados à segurança cibernética, à integridade dos dados, à manipulação algorítmica e ao acesso não autorizado às informações sensíveis. Além disso, o emprego dessas tecnologias suscita debates relevantes sobre privacidade, transparência, viés algorítmico, responsabilização institucional e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos (LIMA; SINHORETTO; BUENO, 2015; SMARZARO, 2021).

Diante desse cenário, o presente artigo analisa o impacto da inteligência artificial na segurança pública brasileira, com foco nos riscos cibernéticos e nos desafios de governança, a partir de uma análise comparativa das experiências das Polícias Militares de Minas Gerais e do Paraná, buscando identificar possíveis aplicações dessas iniciativas à realidade da Polícia Militar do Pará (MESQUITA, 2019; FARIAS, 2022).

Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar o impacto da inteligência artificial na segurança pública brasileira, com foco nos riscos cibernéticos e nos desafios de governança associados à sua utilização. Para tanto, realiza-se uma revisão da literatura especializada e uma análise comparativa de experiências institucionais das Polícias Militares dos estados de Minas Gerais e do Paraná, buscando identificar avanços, limitações e condições necessárias para o uso seguro, ético e eficaz da IA na prevenção e combate ao crime, bem como discutir suas possíveis aplicações à realidade da Polícia Militar do Pará.

2. MÉTODOS

2.1 Procedimentos metodológicos

A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e comparativo. O estudo foi desenvolvido em duas etapas principais: revisão bibliográfica de obras acadêmicas e documentos institucionais sobre IA e segurança pública; e análise comparativa das experiências das Polícias Militares de Minas Gerais e do Paraná.

O estudo foi desenvolvido em duas etapas principais. Na primeira, realizou-se uma revisão bibliográfica de caráter narrativo, com base em obras acadêmicas, artigos científicos, dissertações e documentos institucionais que tratam da aplicação da inteligência artificial na segurança pública, do policiamento orientado por dados, dos riscos cibernéticos e da governança tecnológica. A seleção das fontes considerou produções publicadas entre 2010 e 2024, priorizando estudos que abordam experiências concretas de adoção de tecnologias baseadas em IA por instituições de segurança pública.

Na segunda etapa, foi conduzida uma análise comparativa de experiências institucionais das Polícias Militares dos estados de Minas Gerais e do Paraná. A escolha desses casos se deu por três critérios principais:

a) existência de estudos acadêmicos e documentos institucionais disponíveis sobre o uso de tecnologias baseadas em IA;
b) grau de institucionalização das soluções tecnológicas nas corporações analisadas;
c) diversidade de estratégias adotadas, permitindo a comparação entre modelos baseados predominantemente em Big Data e aqueles que incorporam sistemas mais complexos de inteligência artificial.

Os casos foram selecionados com base na disponibilidade de estudos, no grau de institucionalização tecnológica e na diversidade de estratégias adotadas. A análise utilizou técnica de análise de conteúdo temática, considerando objetivos institucionais, tecnologias utilizadas, impactos operacionais, riscos cibernéticos e desafios de governança. Os resultados foram interpretados à luz das especificidades da Polícia Militar do Pará.

A análise comparativa foi realizada por meio de técnica de análise de conteúdo temática, buscando identificar categorias analíticas comuns aos dois casos, tais como: objetivos institucionais das tecnologias adotadas, tipos de sistemas utilizados, impactos operacionais, riscos cibernéticos, desafios de governança e implicações éticas. Essas categorias foram extraídas tanto da literatura especializada quanto dos documentos institucionais analisados.

O procedimento analítico consistiu na leitura sistemática dos materiais selecionados, seguida de codificação temática e comparação entre os dois contextos institucionais. A partir dessa comparação, foram identificadas convergências, divergências e padrões institucionais relevantes para a compreensão do uso da inteligência artificial na segurança pública brasileira.

Por fim, os resultados da análise comparativa foram interpretados à luz das especificidades institucionais e operacionais da Polícia Militar do Pará, com o objetivo de indicar possibilidades de adaptação gradual dessas tecnologias à realidade local, respeitando limitações estruturais, desafios de governança e necessidades operacionais da corporação.

3. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA

A incorporação da inteligência artificial na segurança pública representa uma mudança significativa nos modelos tradicionais de policiamento. Sistemas baseados em IA permitem a análise de grandes volumes de dados, a identificação de padrões criminais e o apoio à tomada de decisões estratégicas (TELLES, 2021; SILVA; LIMEIRA, 2023).

A utilização de algoritmos de aprendizado de máquina e técnicas de mineração de dados permite que instituições policiais processem informações provenientes de múltiplas fontes, como registros de ocorrências, dados geoespaciais, imagens de videomonitoramento, redes sociais e bancos de dados administrativos. A partir dessa integração, a IA torna-se capaz de identificar correlações, tendências temporais e áreas de maior incidência criminal, subsidiando decisões estratégicas relacionadas à alocação de recursos, definição de rotas de patrulhamento e priorização de ações preventivas (JUNIOR; SANTOS, 2022; SALES; LUI, 2023).

No contexto brasileiro, essas tecnologias têm sido utilizadas para otimizar o emprego do efetivo, reduzir o tempo de resposta e ampliar a capacidade preventiva das instituições policiais. Contudo, a expansão dessas ferramentas também levanta debates sobre transparência, viés algorítmico e controle institucional (VARGAS; RIBEIRO, 2020; LIMA; SINHORETTO; BUENO, 2015). Essa racionalização do uso da força policial, quando bem implementada, contribui para uma atuação mais direcionada e potencialmente menos invasiva.

Entre as aplicações mais difundidas da IA na segurança pública destacam-se os sistemas de reconhecimento facial, a análise automatizada de imagens e vídeos, os modelos de previsão criminal e as ferramentas de apoio à investigação forense. Essas tecnologias permitem a identificação de suspeitos, a reconstrução de dinâmicas criminais e a análise de grandes volumes de evidências digitais com maior rapidez e precisão do que os métodos tradicionais (FERREIRA et al., 2020; SMARZARO, 2021). Ao mesmo tempo, tais aplicações ampliam o debate sobre os limites éticos e legais do uso da tecnologia pelo Estado.

A inserção da inteligência artificial no debate sobre cidades inteligentes também reforça sua centralidade nas políticas de segurança pública contemporâneas. No âmbito das chamadas smart cities, a segurança é compreendida como um dos eixos estruturantes da gestão urbana, sendo integrada a sistemas de mobilidade, iluminação pública, vigilância eletrônica e monitoramento ambiental (FERREIRA; NOVAES; MACEDO, 2023). Nesse cenário, a IA atua como elemento articulador, permitindo a interoperabilidade entre diferentes sistemas e a análise em tempo real de informações estratégicas para a prevenção de crimes.

Contudo, a ampliação do uso da inteligência artificial na segurança pública não se limita a ganhos operacionais. Ela impõe desafios institucionais significativos, especialmente no que se refere à governança dos sistemas tecnológicos adotados. A dependência crescente de soluções algorítmicas pode gerar riscos relacionados à opacidade dos processos decisórios, à reprodução de vieses existentes nos dados e à fragilização dos mecanismos de controle democrático sobre a atuação policial (SILVA; LIMEIRA, 2023; TELLES, 2021).

Além disso, a centralização de grandes volumes de dados sensíveis em sistemas automatizados amplia a superfície de exposição a ameaças cibernéticas. A integridade dos algoritmos, a confiabilidade das bases de dados e a proteção contra acessos não autorizados tornam-se fatores críticos para a legitimidade do uso da IA na segurança pública (FARIAS, 2022; MESQUITA, 2019). Assim, a adoção dessas tecnologias deve ser acompanhada por estratégias robustas de segurança cibernética e por marcos institucionais que garantam transparência, responsabilização e respeito aos direitos fundamentais.

4. RISCOS CIBERNÉTICOS E GOVERNANÇA DA IA

A crescente dependência de sistemas digitais amplia a exposição das instituições de segurança a ameaças cibernéticas. A manipulação de dados, ataques a sistemas e vazamentos de informações sensíveis podem comprometer operações policiais e a confiança institucional (MESQUITA, 2019; FARIAS, 2022).

Os sistemas de IA empregados na segurança pública estão expostos a diversos vetores de ameaças cibernéticas, incluindo acesso não autorizado, manipulação de dados, comprometimento de algoritmos e ataques de negação de serviço. Essas vulnerabilidades podem afetar diretamente a qualidade das decisões tomadas pelas instituições de segurança, resultando em distorções analíticas, falhas operacionais e riscos à proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos (SOUSA; VALE, 2023).

Um dos principais desafios reside na proteção dos dados utilizados para treinar e alimentar os sistemas de inteligência artificial. Bases de dados criminais, registros biométricos, imagens de videomonitoramento e informações pessoais sensíveis constituem alvos de elevado interesse para agentes maliciosos. A manipulação ou vazamento desses dados pode gerar consequências graves, tanto do ponto de vista operacional quanto jurídico (FARIAS, 2022).

Nesse cenário, estratégias robustas de defesa cibernética assumem papel fundamental. A adoção de técnicas avançadas de criptografia, mecanismos de autenticação multifatorial, controle rigoroso de acessos e sistemas de detecção de anomalias são medidas essenciais para mitigar riscos e preservar a integridade dos sistemas de IA (MESQUITA, 2019).

A governança da inteligência artificial envolve a criação de normas, protocolos de auditoria, mecanismos de transparência e responsabilização institucional. No âmbito da segurança pública, essas medidas são essenciais para garantir o uso legítimo e responsável da tecnologia (SILVA; LIMEIRA, 2023; LIMA; SINHORETTO; BUENO, 2015).

Outro aspecto relevante diz respeito ao risco de viés algorítmico. Sistemas de inteligência artificial treinados com dados historicamente marcados por desigualdades sociais e práticas discriminatórias podem reproduzir ou amplificar essas distorções, afetando desproporcionalmente determinados grupos sociais (TELLES, 2021; VARGAS; RIBEIRO, 2020). Esse risco reforça a necessidade de avaliações contínuas dos modelos utilizados, bem como da incorporação de critérios éticos e jurídicos no desenvolvimento e na implementação das soluções tecnológicas adotadas pelas instituições de segurança.

Além das dimensões técnicas e éticas, a capacitação dos profissionais envolvidos na operação e gestão dos sistemas de IA é um elemento-chave da governança tecnológica. A falta de formação adequada pode resultar em uso inadequado das ferramentas, dependência excessiva de soluções automatizadas e dificuldade de resposta a incidentes cibernéticos (FERREIRA et al., 2020).

Dessa forma, a consolidação da inteligência artificial como instrumento legítimo de prevenção e combate ao crime depende da articulação entre inovação tecnológica, defesa cibernética e governança institucional. O fortalecimento desses pilares é condição necessária para que os benefícios da IA sejam efetivamente alcançados, sem comprometer a segurança dos sistemas, a proteção dos dados e a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela segurança pública.

5. ESTUDOS DE CASO: ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS BASEADAS EM IA NAS POLÍCIAS MILITARES DE MINAS GERAIS E DO PARANÁ

A análise empírica deste artigo concentra-se na comparação de experiências institucionais de uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial e Big Data pelas Polícias Militares dos estados de Minas Gerais e do Paraná. A escolha desses casos se justifica pelo grau de institucionalização das iniciativas tecnológicas adotadas, bem como pela diversidade de estratégias empregadas na incorporação da inovação digital às políticas de segurança pública.

A abordagem metodológica adotada é qualitativa e comparativa, baseada na análise de estudos acadêmicos e documentos institucionais que descrevem a implementação e os resultados do uso de tecnologias avançadas nessas corporações. O objetivo não é mensurar impactos quantitativos diretos, mas identificar padrões, potencialidades e limites institucionais associados à adoção da inteligência artificial no contexto do policiamento brasileiro.

No caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a utilização de ferramentas baseadas em Big Data tem sido orientada principalmente para o apoio à tomada de decisões estratégicas e à prevenção criminal. As iniciativas analisadas destacam o uso de bases de dados já existentes na instituição, integradas a sistemas analíticos capazes de identificar padrões criminais e subsidiar o planejamento operacional. Essa abordagem privilegia soluções tecnologicamente viáveis no curto e médio prazo, considerando restrições orçamentárias e a capacidade institucional da corporação.

As propostas analisadas no caso mineiro enfatizam a racionalização do uso dos recursos policiais, a priorização de áreas de maior incidência criminal e o fortalecimento do policiamento orientado por dados. Ao mesmo tempo, os estudos apontam preocupações relacionadas ao risco de reprodução de vieses existentes nos dados históricos, o que reforça a necessidade de critérios éticos e de mecanismos de controle na utilização dessas ferramentas.

Já a experiência da Polícia Militar do Paraná (PMPR) apresenta um grau mais elevado de diversificação tecnológica, com a adoção de soluções baseadas diretamente em inteligência artificial. Entre as iniciativas destacam-se o uso de reconhecimento facial, sistemas de videomonitoramento inteligente, drones para patrulhamento aéreo e aplicativos de atendimento emergencial integrados a plataformas analíticas. Essas tecnologias têm sido empregadas tanto na prevenção quanto na investigação criminal, ampliando a capacidade de resposta da corporação.

Os resultados associados ao caso paranaense indicam ganhos em eficiência operacional, agilidade na identificação de suspeitos e maior integração entre diferentes sistemas de informação. No entanto, a ampliação do uso de tecnologias mais sofisticadas também intensifica os desafios relacionados à governança, à proteção de dados sensíveis e à segurança cibernética. A centralização de grandes volumes de informações pessoais e biométricas exige protocolos rigorosos de proteção e transparência, sob pena de comprometer a legitimidade das ações policiais.

A análise comparativa indica que Minas Gerais adotou modelo baseado em Big Data e análise estratégica de dados, voltado ao apoio à tomada de decisões e ao policiamento orientado por dados. Já o Paraná investiu em tecnologias mais sofisticadas, como reconhecimento facial e videomonitoramento inteligente. Em ambos os contextos, contudo, a eficácia das tecnologias depende diretamente da forma como são integradas às estruturas institucionais e dos mecanismos de governança que acompanham sua implementação.

Os resultados demonstram que soluções graduais, baseadas em integração de dados, tendem a apresentar maior viabilidade institucional inicial, enquanto tecnologias mais complexas exigem estruturas robustas de governança e segurança cibernética.

6. DISCUSSÃO

A análise da literatura e dos estudos de caso evidencia que a inteligência artificial vem se consolidando como instrumento relevante para a modernização das políticas de segurança pública no Brasil. As experiências observadas nas Polícias Militares de Minas Gerais e do Paraná demonstram que tanto soluções baseadas em Big Data quanto sistemas mais avançados de IA podem contribuir para a prevenção criminal, a racionalização do uso de recursos e o aumento da eficiência operacional. Contudo, os resultados também indicam que os benefícios dessas tecnologias não são automáticos nem neutros, dependendo diretamente das condições institucionais e dos mecanismos de governança que orientam sua implementação (LIMA; SINHORETTO; BUENO, 2015; SILVA; LIMEIRA, 2023).

No contexto da Polícia Militar do Pará, os resultados sugerem que a adoção da inteligência artificial deve ocorrer de forma progressiva, considerando as especificidades territoriais, operacionais e institucionais do estado. A integração de bases de dados e o fortalecimento da capacidade analítica podem contribuir para a otimização do emprego do efetivo e para o planejamento de ações preventivas. 

O estado do Pará apresenta características singulares, como grande extensão territorial, presença de áreas urbanas densamente povoadas e regiões de difícil acesso, além de desafios logísticos relacionados à cobertura policial em áreas rurais e ribeirinhas. Nesse cenário, soluções baseadas em análise de dados e integração de informações podem contribuir para a otimização do emprego do efetivo, para a definição de áreas prioritárias de patrulhamento e para o planejamento de ações preventivas.

A experiência de Minas Gerais, orientada principalmente por soluções baseadas em Big Data e análise estratégica, apresenta maior compatibilidade com realidades institucionais que enfrentam limitações estruturais e orçamentárias. Esse modelo, baseado na integração de bases de dados já existentes e no aprimoramento da capacidade analítica das corporações, pode representar uma estratégia inicial viável para a Polícia Militar do Pará, especialmente em termos de custo, implementação gradual e menor dependência de infraestrutura tecnológica avançada.

Por outro lado, o caso do Paraná demonstra o potencial de tecnologias mais sofisticadas, como reconhecimento facial, videomonitoramento inteligente e análise preditiva em tempo real. Embora essas soluções ampliem significativamente a capacidade operacional, sua adoção exige estruturas robustas de governança, proteção de dados e segurança cibernética, além de investimentos consideráveis em infraestrutura tecnológica e capacitação profissional. No contexto paraense, a implementação dessas tecnologias pode ocorrer de forma gradual e seletiva, priorizando áreas urbanas estratégicas e projetos-piloto em centros com maior capacidade operacional.

A segurança cibernética emerge como elemento central nesse processo, exigindo protocolos de proteção de dados, auditorias periódicas e capacitação técnica dos profissionais envolvidos. A centralização de dados sensíveis em sistemas digitais amplia a exposição a ataques cibernéticos e a riscos de vazamento ou manipulação de informações, o que pode comprometer tanto operações policiais quanto a confiança institucional (FARIAS, 2022; MESQUITA, 2019). Dessa forma, a implementação de soluções baseadas em IA deve ser acompanhada por protocolos rigorosos de segurança da informação, auditorias periódicas e capacitação técnica dos profissionais envolvidos.

Outro aspecto relevante diz respeito ao risco de viés algorítmico e à necessidade de preservação do controle humano sobre as decisões estratégicas. Em contextos marcados por desigualdades territoriais e sociais, como o estado do Pará, a adoção de sistemas automatizados deve ser acompanhada por mecanismos de supervisão institucional e avaliação contínua dos impactos sociais das tecnologias utilizadas (TELLES, 2021; VARGAS; RIBEIRO, 2020).

Nesse sentido, a experiência comparada entre Minas Gerais e Paraná indica que a adoção da inteligência artificial na Polícia Militar do Pará deve ocorrer de forma progressiva, combinando soluções baseadas em análise de dados com o fortalecimento institucional da governança tecnológica. O uso responsável da IA depende não apenas de investimentos em tecnologia, mas também da criação de protocolos institucionais, capacitação profissional e integração entre diferentes bases de dados, de modo a garantir eficiência operacional, proteção de direitos e legitimidade social.

7. CONCLUSÃO

A inteligência artificial representa uma oportunidade relevante para a modernização da segurança pública. Entretanto, sua adoção exige estratégias de governança, proteção de dados e capacitação institucional. Ao longo deste artigo, demonstrou-se que o uso de tecnologias baseadas em IA e Big Data pode ampliar a capacidade preventiva das instituições policiais, otimizar a alocação de recursos e aprimorar a eficiência operacional. Contudo, tais benefícios não são automáticos nem isentos de riscos, exigindo atenção cuidadosa às condições institucionais que sustentam a adoção dessas ferramentas.

A análise comparativa das experiências das Polícias Militares de Minas Gerais e do Paraná evidenciou que diferentes modelos de incorporação tecnológica podem produzir ganhos operacionais, desde que acompanhados por estratégias adequadas de governança e segurança cibernética. Enquanto o modelo mineiro demonstra a viabilidade de soluções baseadas em análise estratégica de dados, o caso paranaense revela o potencial e os desafios associados à adoção de sistemas mais complexos de inteligência artificial.

No caso da Polícia Militar do Pará, recomenda-se a implementação gradual dessas tecnologias, priorizando a integração de dados, o fortalecimento da segurança cibernética e o desenvolvimento de protocolos institucionais. O avanço sustentável dessas soluções dependerá do alinhamento entre inovação tecnológica, governança institucional e respeito aos direitos fundamentais.

A implementação de tecnologias mais avançadas deve ser condicionada à existência de estruturas adequadas de governança, proteção de dados e capacitação profissional, respeitando as especificidades territoriais e operacionais do estado.

A segurança cibernética, nesse cenário, constitui elemento estruturante da política de inovação na PMPA. A adoção de mecanismos de proteção de dados, controle de acessos, auditorias tecnológicas e programas de capacitação contínua deve ser compreendida como condição essencial para a legitimidade e sustentabilidade do uso da inteligência artificial na segurança pública.

Por fim, conclui-se que a inteligência artificial possui elevado potencial para contribuir com a prevenção e o combate ao crime no estado do Pará, desde que integrada de forma crítica, gradual e institucionalmente responsável às políticas de segurança pública. O avanço sustentável dessas tecnologias dependerá da capacidade da Polícia Militar do Pará de alinhar inovação tecnológica, governança institucional e respeito aos direitos fundamentais, consolidando modelos de policiamento mais eficientes, transparentes e socialmente legítimos.

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VARGAS, É. N. P.; RIBEIRO, M. M. A sociedade do controle digital e a segurança pública brasileira. 2020.

Carissa M. A. da Silva¹
Amadeu Anderlin Neto²
Joethe Moraes de Carvalho³

Resumo. A tecnologia está presente no cotidiano da sociedade contemporânea, e não seria diferente na educação universitária. O Instituto Federal do Amazonas (IFAM), ainda não possui uma aplicação para dispositivos móveis, com isto, o projeto tem como objetivo a criação de um protótipo de alta fidelidade de aplicativo para o monitoramento acadêmico. Realizou-se testes de usabilidade e experiência do usuário (Teste QUIS) para confirmar se o objetivo foi atingido. O teste contou com seis voluntários, alunos e ex-alunos do IFAM. Por meio dos resultados obtidos, constatou-se que a média e o desvio padrão estão dentro do cenário ideal do Teste QUIS, comprovando que o uso da Qualidade em IHC é eficiente na produção de produtos digitais.

Abstract. Technology is present in the daily lives of contemporary society, and university education is no exception. The Federal Institute of Amazonas (IFAM) does not yet have a mobile application; therefore, this project aims to create a high-fidelity prototype of an application for academic monitoring. Usability and user experience tests (QUIS test) were conducted to confirm whether the objective was achieved. The test involved six volunteers, current and former IFAM students. The results showed that the average and standard deviation are within the ideal range of the QUIS test, proving that the use of Quality in Human-Computer Interaction (HCI) is efficient in the production of digital products.

1. Introdução 

As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), estão presentes no dia a dia da sociedade contemporânea, desde realizar um pagamento, assistir uma série ou pilotar um drone. Segundo Barbosa & Silva (2010), as TICs possuem sistemas computacionais (SC) com os quais os usuários podem interagir. 

Estes Sistemas Interativos (SIs) são encontrados nos mais diferentes eletrônicos, oferecem comunicação e são formas eficientes de receber e compartilhar a informação, citam como exemplos a televisão, a internet, telefonia entre outros. Na Educação, as TICs possuem um importante papel na vida dos estudantes da modalidade Educação à Distância (EAD), mas também dos discentes dos mais variados níveis educacionais do ensino presencial. 

Segundo Oliveira et al. (2023), as TICs permitem a continuação do processo de ensino como ferramenta de suporte e dão ao sistema educativo flexibilização, adaptação e dinamismo. Os alunos de Instituições de Ensino Superior (IES), além das aulas em sala precisam continuar seus estudos fora dela, seja para rever matérias, fazer tarefas, concluir trabalhos etc. O Instituto Federal do Amazonas – Campus Zona Leste (IFAM – CMZL), atualmente, não possui um aplicativo desenvolvido propriamente para dispositivos móveis. 

Além de que o contato entre turmas, do mesmo curso ou não, torna-se mais complicado, pois cada uma delas possuem seus próprios meios de comunicação e o compartilhamento de informações, importantes para a vida acadêmica, ficam centralizadas na comunidade do curso. Informações sobre palestras, oficinas, vagas de estágio ou emprego, são distribuídas apenas entre os discentes da mesma turma ou curso. 

Com isto, percebeu-se o seguinte problema: Como facilitar o acesso às informações acadêmicas e aproximar a comunidade estudantil do campus por meio de dispositivos móveis? A possível solução discutida neste projeto foi criar uma aplicação móvel de acompanhamento para os discentes do ES do IFAM – CMZL. 

A proposta foi o desenvolvimento de um protótipo de alta fidelidade de aplicação móvel para monitoramento acadêmico onde alunos poderiam checar informações como frequência, notas, horários de aulas, calendário, compartilhar notas em um mural etc. Barbosa & Silva (2010), explicam que o protótipo é uma representação da interface que pode ser de baixa fidelidade (apenas rascunhos, sem detalhes dos aspectos de design) ou alta fidelidade (os detalhes do design, como cores, fontes, posições etc, bem estabelecidos).

A disciplina de Interação Humano-Computador (IHC) estuda teorias e métodos para garantir que as interfaces gráficas sejam usáveis e eficientes para quem for usá-las. Para Barbosa & Silva (2010), IHC preocupa-se como os sistemas repercutirão na vida de seus usuários, e, por isso, foca na qualidade de uso. Possuindo, então, contribuições como o aumento de produtividade, vendas, redução de erros e custos de treinamento. Os critérios de qualidade de uso descritos pelos autores são: usabilidade, experiência do usuário (UX), acessibilidade e comunicabilidade. 

Este projeto focou em usabilidade e comunicabilidade para criar o protótipo. Para saber a opinião dos estudantes e a eficácia do protótipo, foram feitos testes de Usabilidade e Experiência do Usuário (UX). O nome dado a aplicação móvel Journal – A Jornada do aluno IFAM é uma analogia ao fato de que a palavra ‘Journal’ em inglês referir-se tanto a Diário e também para designar uma revista ou jornal que foca em assuntos profissionais, sendo assim o nome foi escolhido para transmitir a ideia de ser uma agenda pessoal do aluno de graduação do IFAM. 

Com isto, este projeto teve como objetivo criar um protótipo de aplicativo para monitoramento acadêmico. Utilizando apoio a literatura em Interação Humano-Computador, com foco na Qualidade em IHC. Para confirmar se os princípios foram bem aplicados, utilizou-se testes de usabilidade e UX. O artigo está organizado da seguinte maneira: Neste Capítulo 1 foi apresentado a Introdução com a contextualização do trabalho, os motivos, objetivo e o problema de pesquisa. O Capítulo 2 contém a Fundamentação Teórica. O Capítulo 3 Trabalhos Relacionados. No Capítulo 4 consta a Metodologia e Métodos. No Capítulo 5 estão os Resultados e Discussão. No Capítulo 6 a Conclusão.

2. Fundamentação Teórica 

2.1 Interação Humano-Computador 

Como seu próprio nome explicita, Interação Humano-Computador (IHC) lida com a parte humana, a parte de sistemas operacionais e como ocorre essa interação. A parte humana refere-se ao usuário (ou user em inglês), segundo Dix et al. (2004), é aquele que usa o sistema interativo para fazer um trabalho. Kim (2015), esclarece que este trabalho é definido com ‘tarefa’, a qual o usuário precisa, ou quer, finalizar usando o sistema interativo (SI). 

Como explica Kim (2015), a IHC é uma área multidisciplinar, pois usa conhecimentos de áreas como engenharia, psicologia, ergonomia e design. Para Barbosa & Silva (2010), a principal diferença destas disciplinas em relação a IHC é o foco nos sistemas que possuem interação, um exemplo desses sistemas são as TICs. 

Para Dix et al. (2004), as áreas de ciências da computação e design de sistemas são onde a IHC faz-se mais presente e tem atenção principal. A IHC possui três elementos principais em sua base: o usuário (parte humana), a interface (onde ocorre a comunicação entre a parte humana e computador) e a tarefa que é a razão desta interação. 

2.2 Qualidade em IHC 

Segundo Barbosa & Silva (2010), os critérios de qualidade de uso são aspectos que fazem as interfaces e interações do sistema propícios, se cumprem o papel esperado do sistema. Os autores descrevem as seguintes qualidades: usabilidade (quão fácil é usar o SI); experiência do usuário (quais emoções sentem quem usa o SI); acessibilidade (a plataforma é usável sem muitas barreiras por todos os tipos de pessoas); e comunicabilidade (o sistema consegue transmitir de forma clara o que o SI faz ou não). 

Barbosa & Silva (2010), explicam que nem sempre é possível usar todos os critérios de qualidade em um projeto, por razões como o orçamento, tempo disponível ou os critérios não serem compatíveis. Portanto, é responsabilidade do designer escolher quais critérios priorizará, levando em consideração as informações sobre o usuário, as tarefas e a razão de uso do sistema, sendo assim este projeto focou nos critérios comunicabilidade e usabilidade. 

2.3 Comunicabilidade e UX 

Um dos Princípios de IHC (Kim, 2015) diz que o sistema precisa reduzir a carga de memória, ou seja, ser fácil de relembrar os comandos, não colocar informações demais na tela, reduzir para o que é essencial. E, também, ser consistente, manter um padrão com itens semelhantes, deixar clara uma ação crítica (como deletar algo) para, assim, prevenir erros ou ter formas de revertê-los, ser natural com affordances claras, evitando criar falsas affordances. Ou seja, a interface informa ao usuário e esses recursos precisam ser claros para quem usará. 

A comunicabilidade, para Barbosa & Silva (2010), faz partes dos esforços do designer de sistemas de apresentar a interface de forma adequada, apud de Souza (2005b), sendo então de forma lógica, que faz com que tenham melhor aproveitamento, uma dessas formas de comunicar é a analogia. A lógica do sistema, sua analogia, faz com que o usuário formule hipóteses de como o sistema funciona, usando sua experiência prévia de ter interagido com objetos semelhantes anteriormente. 

A analogia contribui para a formulação de hipóteses, mas estas devem ser claras para não induzir ao erro ou a uma hipótese falsa. A compreensão do usuário está condicionada a uma boa comunicação da interface, Barbosa & Silva (2010), deixam claro que uma interface com alta comunicabilidade influência na usabilidade (facilidade de uso do sistema). 

Em relação a Experiência do Usuário (UX), ou satisfação do Usuário, Barbosa & Silva (2010), descrevem-na como forma de avaliar como SIs afetam os seus usuários emocionalmente, mas tem caráter subjetivo. Hoje em dia, a preocupação com o UX é maior devido ao fato de que os SIs estão presentes em diversas atividades do quotidiano humano. 

2.4 Usabilidade 

Nielsen (1993), explica em seu livro, dedicado a estudar a Engenharia de Usabilidade, que a usabilidade é um problema pequeno em relação a aceitabilidade do sistema (o sistema satisfaz todos os requisitos e necessidades dos envolvidos no projeto?). O autor descreve que a usabilidade pode ser descrita em uma pergunta: os usuários executam bem tal função? Ela diz respeito a todas as etapas e funções que o usuário terá que interagir (desde a instalação à manutenção), há diversas partes, porém é comumente associada a cinco atributos de usabilidade:  

• Capacidade de aprendizagem (Learnability): o sistema deve ser simples, que o usuário entenderá o que precisa fazer rapidamente a ponto de executar pelo menos uma parte da tarefa que precisa;  
• Eficiência (Efficiency): assim que o user aprender como funciona o sistema este deve proporcionar um alto grau de produtividade;  
• Facilidade de recordação (Memorability): o SI deve ser fácil de recordar, assim os usuários periódicos não precisarão reaprender a toda vez que usarem o sistema;  
• Erros (Errors): evitar que os usuários cometam erros ao usar a interface, mas caso aconteça, que sejam capazes de revertê-los sem grande dificuldade, erros catastróficos não devem acontecer;  
• Satisfação (Satisfaction): o usuário deve gostar de utilizar o programa, em hipótese, eles devem estar satisfeitos com a interação. 

2.4.1 Avaliação Heurística 

• Nielsen (1993), descreve que as avaliações heurísticas são princípios que podem ser usados para explicar uma grande parte dos problemas que são encontrados no design de interfaces.  

• Diálogo simples e natural (Simple and Natural dialogue): As informações devem aparecer de forma lógica e com linguagem natural, os diálogos devem conter o que for mais relevante. É importante os desenvolvedores informarem ao usuário na linguagem que eles entendem e manter as mensagens pequenas e apenas o necessário. Caso o usuário aperte em deletar algo, o sistema deve confirmar antes com uma mensagem como “Deseja excluir tal arquivo?”, indo direto ao ponto e a ação que será executada;  

• Fale a língua dos usuários (Speak the Users Language): a linguagem deve ser transmitida com frases e conceitos claros e que os usuários estejam familiarizados.  O exemplo do item anterior encaixa-se aqui, mas a equipe deve pensar em quem é seu público alvo. Um site voltado para amantes de Ópera terá itens linguísticos diferentes de um para fãs de Rock and Roll;  

• Minimize a carga de memória dos usuários (Minimize the Users’ Memory Load): as informações não devem ser difíceis a ponto do usuário ter que checar por elas toda vez que usar o sistema, as instruções precisam ser claras ou fáceis de verificar sempre que necessário. Ícones, cores e formas são ideais para que o usuário memorize algo e depois de um tempo faça de forma automática. Como por exemplo o ícone em formato de Disquete é entendido como a opção para salvar;  

• Consistência (Consistency): os itens para uma mesma ação não devem divergir. Categorias semelhantes em uma loja online tem o mesmo padrão,  por exemplo os itens ‘Feminino’, ‘Masculino’ e ‘Infantil’ terão um tamanho e tipografia semelhantes, assim como os seus subitens como vestidos, acessórios, calças e sapatos. Se um ícone é usado para tal ação, ele deve ser o mesmo em qualquer outro lugar ou tela do sistema;  

• Feedback: o sistema deve manter o usuário sempre informado a cada ação que foi executada ou está sendo executada, no tempo apropriado. É comum em sites de notícias ter sessões por assunto que aparecem na parte superior da matéria jornalística, informando e facilitando o usuário saber onde está. O mesmo deve ocorrer ao usuário realizar uma ação como curtir uma postagem, excluir ou adicionar algo, finalizar uma compra, uma mensagem pequena e clara deve aparecer ou algum símbolo que confirme a ação tomada;  

• Saídas claramente marcadas (Clearly Marked Exits): por vezes os usuários solicitam ações por engano, o sistema deve oferecer uma forma de sair, cancelar/terminar ou voltar para a ação anterior.  Ao realizar uma compra online, o usuário pode clicar em ‘finalizar compra’ e perceber que esqueceu algo. O sistema deve ter uma opção de retornar ao passo anterior sem excluir os itens do carrinho;   

• Atalhos (Shortcuts): o sistema deve mostrar os atalhos possíveis, com o intuito de acelerar a ação para os usuários antigos e novatos.  Atalhos são comuns e necessários em sistemas mais complexos, como os Sistemas Operacionais, o copiar Ctrl+C e Ctrl+V é o exemplo mais famoso disto;   

• Boas mensagens de erros (Good Errors Messages): o SI deve indicar de forma clara os erros que estão ocorrendo e oferecer sugestões de como solucioná-los. Quando um arquivo não pode ser aberto em um sistema operacional, o usuário é informado com avisos claros e concisos;
• Prevenir erros (Prevent Errors): o ideal é que o sistema seja desenvolvido de forma cuidadosa para evitar erros de acontecerem. Os produtos digitais devem evitar situações críticas, como evitar botão de deletar perto do de confirmar, ou usar uma cor diferente. Outro exemplo é o de confirmar pagamento ou finalizar compra, essas opções devem se destacar para o usuário não cometer erros. O desenvolvedor deve sempre tentar prever possíveis erros que o usuário pode cometer no programa;   

• Ajuda e documentação (Help and Documentation): a documentação do sistema deve oferecer informações claras e fáceis de encontrar e focar nas tarefas e usuários, apesar de o sistema ser melhor se não precisar usar a documentação, elas possuem papel fundamental para os desenvolvedores, usuários e clientes.  Alguns programas possuem uso específico como editores de vídeo ou imagens, para criar animações etc. Por serem mais complexos, necessitam de certo tempo de treinamento, a documentação ajuda aos usuários inexperientes. Em alguns editores de texto é possível ver no menu superior a opção ‘Ajuda’.

2.5 Princípios de IHC por Kim 

Kim (2015), explica que um bom design de IHC é complexo, pois há muitos assuntos envolvidos por ser uma tarefa multiobjetiva, com isto, é preciso ter um amplo conhecimento, já que a IHC é uma área multidisciplinar, como explicado anteriormente. 

O autor descreve que para alcançar um bom design de IHC e atingir os objetivos principais do sistema, que serão desenvolvidos, usa-se os Princípios de Interação Humano-Computador, que podem ser aplicados nas mais diversas situações onde é necessário explicar o design de IHC. 

A seguir a explicação dos princípios segundo o autor, há algumas semelhanças com as Heurísticas e princípios descritos por Nielsen:  

• Conheça o Seu Usuário (Know Thy User): Compreender quem usará o sistema, informações sobre: a faixa etária dos usuários; seu nível educacional; gênero; a classe social que faz parte; cultura; e o nível de conhecimento computacional, devem ser coletadas para ajudar na criação da interface. Em resumo, o designer do sistema deve se perguntar: Quem usará o sistema? Seguido por: o que gostam? O que entendem de tecnologia? Qual a melhor forma de transmitir a mensagem?  

• Entenda a Tarefa (Understand the Task): Como descrito previamente, a tarefa é o objetivo que faz com que o usuário interaja com o sistema. Como exemplo: um aluno (usuário) utiliza o google (interface) para pesquisar (objetivo) um assunto para fazer sua tarefa de casa; uma pessoa compra um jogo na loja virtual Steam para se divertir, a tarefa é jogar; um médico (user) acessa o sistema do hospital (sistema interativo) para buscar informações (objetivo) sobre o paciente. Percebe-se que as tarefas e os usuários são diversos, o autor continua explicando que diferentes usuários terão formas mentais diferentes para executar a tarefa e que isto deve ser refletido na implementação da interface. Com isto, pode ser simplificado para: O que será feito neste sistema? Qual seu objetivo de uso?  

• Reduzir a Carga de Memória (Reduce Memory Load): Este princípio possui base teórica, levando em conta que os humanos possuem maior eficiência ao realizar tarefas que requerem uma baixa carga de memória, seja ela de longo prazo ou não. Kim (2015), cita exemplos: manter o menu o menor possível e com constantes informações sobre o status da tarefa sendo realizada. Aqui a pergunta pode ser: Como simplificar a interface? Como manter o usuário informado sobre suas ações? Como o usuário sabe o que o sistema está fazendo, fez ou fará?  Esforce-se por 

• Consistência (Strive for Consistency): Manter a consistência ajuda na redução da carga de memória, assim o usuário tem facilidade de recordar como executar o que deseja, a familiaridade traz maior aceitação e preferência. Para entender melhor, a pergunta que o designer do sistema pode fazer é: Como manter o padrão?  

• Lembre ao Usuário e Refresque Sua Memória (Remind Users and Refresh Their Memory): É necessário feedback constante, ou seja, informar sobre todas as ações que foram ou estão sendo executadas, para manter o usuário consciente de suas ações para que ele finalize suas tarefas sem maiores dificuldades. A pergunta aqui seria: como o usuário saberá que a informação foi executada, finalizada ou está em processo de execução?  

• Prevenir Erros / Reverter Ações (Prevent Errors / Reversal of Actions): Todos os princípios mencionados anteriormente aplicam-se aqui, pois sabe-se que a interface deve evitar confundir e sobrecarregar o usuário, mas mesmo as melhores interfaces não impedem os usuários de cometerem erros, é importante que desfazê-los seja fácil e possível, isto torna o uso do sistema mais satisfatório e confortável para quem o usa. Perguntas como: Esta ação crítica (como deletar algo) está clara para o usuário? É possível reverter de forma fácil?  

• Naturalidade (Naturalness): O último princípio, porém de grande importância, é o ato de pegar elementos do mundo real e inseri-los na interface, é uma forma de metáfora ou analogia, abstrair conceitos do dia a dia. Uma interface natural também possui affordance, que o autor descreve como propriedade ou dica adicional que ajuda a interface ser tão intuitiva que nem precisa de um grande treinamento para entendê-la. O designer pode perguntar-se: Como inserir elementos do cotidiano do usuário na interface?

3. Trabalhos Relacionados

Para compreender o estado da arte e o que tem sido feito nos trabalhos de pesquisa, procurou-se manualmente por projetos semelhantes ao deste projeto para inspiração e entender como são feitas as pesquisas de usabilidade e experiência do usuário (UX).

O artigo de Lima et al. (2022), teve como objetivo avaliar a UX em relação aos portais de notícias mais lidos do país (G1, R7, Metrópoles, UOL Notícias e Terra. Para o teste, usaram a ferramenta Tracking Techniques Based User Experience Evaluation Tool (T2-UXT) e compararam as opiniões dos voluntários por meio do Teste QUIS (Figura 1), que foi adaptado a partir das heurísticas de Renzi et al. (2016). 

Para realizar os testes, os autores dividiram a investigação em duas etapas, a primeira consistiu em levantar o perfil dos participantes em um questionário online. A segunda parte consistiu na entrega de um roteiro de tarefas para os voluntários executarem. A pesquisa contou com vinte voluntários, sendo dez da Região Norte e o restante da Região Sul. Este trabalho influenciou no atual por conta do Teste QUIS, aqui fora adaptado no contexto do protótipo acadêmico.

Figura 1. Tópicos do teste QUIS adaptado às heurísticas de Renzi et al. (2016).

Fonte: Lima et al. (2022)

Já o trabalho de Segato et al. (2023), mostra os resultados do teste de usabilidade do protótipo de aplicativo para ajudar na identificação de áreas para a produção de mel que atenda às exigências da regulamentação. O teste foi realizado presencialmente e contou com oito voluntários que trabalham na produção de mel. Primeiro, por meio de vídeo explicaram o projeto, depois aplicaram um questionário para obterem maiores informações sobre os participantes e suas produções. Por fim, o teste de usabilidade onde definiram cenários realistas e tarefas específicas, no total foram sete tarefas que registraram em vídeo. O objetivo do teste foi avaliar o design visual, navegação e as informações e mediram a eficácia da tarefa por meio de cliques. 

O projeto de Silva et al. (2024), mostra o desenvolvimento de um protótipo de aplicativo voltado para ajudar o público feminino da Universidade do Estado de Santa Catarina – Centro de Ciências Tecnológicas (UDESC-CCT). Buscando entender este público, primeiro fizeram um questionário e obtiveram setenta e sete respostas. Para a fase de teste os autores dividiram em duas etapas: a primeira foi um teste com outros alunos da turma de IHC para identificar possíveis problemas de usabilidade; após correções, passaram para o teste com o público-alvo. Este último, foi feito por meio de dez tarefas onde avaliaram métricas de produtividade, eficácia e eficiência. Ao fim da interação, as voluntárias também respondiam a um teste de satisfação. 

O objetivo, do artigo de Lima & Gomes (2021), foi analisar possíveis problemas de usabilidade do aplicativo Aluno Online FGF, por meio de um formulário online no Google Forms, onde ficou disponível por sete dias. Para a análise, usou como métrica as Heurísticas de Nielsen e os autores mostraram quatro perguntas com o resultado, que foram: 1. Achei o aplicativo fácil de usar; 2. O aplicativo utiliza termos técnicos de difícil compreensão; 3. Preciso memorizar o caminho para acessar determinada informação; O aplicativo fornece um sistema de suporte ao usuário. Para as respostas, usaram a escala de 1 a 5, como: “1 para muito difícil e 5 muito fácil” ou “1 discordo totalmente e 5 concordo totalmente”. 

Assim como o anterior, o artigo de Bender et al. (2021), também busca saber a satisfação dos alunos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em relação ao aplicativo acadêmico Cobalto UFPel. Como método de avaliação utilizaram o teste de usabilidade sintetizado por Clare-Marie Karat. Definiram três critérios relevantes para avaliar: facilidade de uso; utilidade; e satisfação. O questionário foi distribuído de forma online por meio de correio eletrônico e ficou disponível por oito dias onde obtiveram sessenta e quatro diferentes respostas. A pesquisa contava com quinze questões, oito do tipo “Grau de concordância”; seis questões de múltipla escolha, apenas uma era de seleção múltipla; e a última era um campo para comentários e sugestões. Os autores fizeram uma tabela com as perguntas, o tipo dela e qual o melhor ou pior caso e o ideal.

Quadro 1. Resumo dos Trabalhos Relacionados e Comparação

Fonte: Os autores (2025).

4. Metodologia e Métodos

4.1 Metodologia

Segundo Gil (2002) é possível classificar as pesquisas em seus objetivos gerais de três formas: exploratórias, descritivas e explicativas. Esta pesquisa é do tipo exploratória, pois buscou estudar o tema de forma a aprofundá-lo e esclarecê-lo por meio de pesquisas e levantamento bibliográfico. O autor afirma que o levantamento é definido em dois grupos: um pelas fontes literárias e outro fornecido por pessoas, com isto esta pesquisa é do tipo bibliográfica pois usou livros, artigos e outros materiais científicos para explorar o assunto e formular sua solução para o problema da pesquisa.

Este projeto é uma pesquisa aplicada, tendo em vista que usou os conhecimentos já estudados de Interação Humano-Computador e aplicou as Heurísticas de Nielsen para desenvolver o protótipo e outros trabalhos, como o de Lima et al., para a elaboração do questionário de Experiência do Usuário (UX). Quanto a sua abordagem, classifica-se em quali-quantitativa, já que se baseia em dados numéricos e sobre a qualidade em como o usuário se sente ao interagir com o produto. Quanto aos procedimentos, é uma pesquisa bibliográfica, pois focou numa abordagem teórica, por meio de livros e artigos para fundamentação de seus métodos.

4.2 Métodos

4.2.1 Design Baseado em Cenários

Barbosa & Silva (2010), explicam que o design baseado em cenários é um processo que funciona basicamente como uma história, escritos em linguagem natural e seu uso tem como objetivo motivar a todos os envolvidos a contribuírem nas decisões. Sua atividade inclui análise do problema, projeto de uma solução IHC, prototipação e avaliação da solução proposta.

Busca prever os perfis dos usuários, suas possíveis tarefas, objetivos e reações ao usar o sistema. Sua atividade inclui:

• Análise do problema – estudo da situação atual;
• Projeto de uma solução IHC – explorar as ideias a fim de encontrar soluções de IHC, por meio de três cenários: cenários de atividade (tarefas típicas feita pelos
• usuários); cenário de informação (descreve as informações que o sistema cede ao usuário enquanto ocorre a interação); cenário de interação (específica a ação do usuário e o feedback do sistema para as tarefas que podem ser realizadas);
• Prototipação;
• E Avaliação da solução proposta.

Barbosa & Silva (2010), informam que o primeiro passo é a coleta de dados para, assim, compreender os potenciais usuários, indica buscar informações como os dados demográficos, a experiência no cargo/ outros produtos ou ferramentas semelhantes/computadores, os objetivos e tarefas, tempo de treinamento, motivação entre outros. O que foi feito: previsão dos perfis dos usuários, suas possíveis tarefas, objetivos e reações ao usar o sistema, criação de personas, desenvolvimento do protótipo, avaliação do protótipo.

4.2.2 Protótipo e Testes

O Protótipo de alta fidelidade foi desenvolvido, após os estudos das Heurísticas de Nielsen, dos Princípios de IHC de Kim e do Design Baseado em Cenários, por meio das ferramentas Adobe XD e Figma e usando ícones da plataforma Freepik para um design mais explicativo.

Algumas telas do protótipo estão visíveis nas Figuras de 2 a 11. As telas em ordem: Login; Inicial; Disciplinas; Mural; Frequência; Notas; Mural: Exemplo de Postagem; Mural: Exemplo de Postagem Curtida; Mural: Exemplo de Postagem Reportada; Mural: Novo Post.

A tela de disciplina, mostra os horários e lembretes de informações importantes referentes a matéria. A tela de Mural contém as categorias disponíveis Estágio, Extracurricular, Institucional e Outros; Na tela de frequência a porcentagem indica a quantidade de aulas já lecionadas, a barra verde são presenças, a vermelha representa faltas e o cinza mostra as aulas que ainda serão lecionadas; A tela de notas mostra as três principais e SN significa Sem Nota ainda. A tela de postagem no mural, onde é possível curtir ou reportar a publicação, quando a ação de ‘Curtir’ ou ‘Reportar’ é feita, o símbolo muda informando ao usuário sobre a ação realizada.

Figura 2. Telas do Protótipo – Login

Fonte: Os autores (2025).

Figura 3. Telas do Protótipo – Inicial

Fonte: Os autores (2025).

Figura 4. Telas do Protótipo – Disciplinas

Fonte: Os autores (2025).

Figura 5. Telas do Protótipo – Mural

Fonte: Os autores (2025).

Figura 6. Telas do Protótipo – Frequência

Fonte: Os autores (2025).

Figura 7. Telas do Protótipo – Notas

Fonte: Os autores (2025).

Figura 8. Telas do Protótipo – Mural: Exemplo de Postagem

Fonte: Os autores (2025).

Figura 9. Telas do Protótipo – Mural: Exemplo de Postagem Curtida

Fonte: Os autores (2025).

Figura 10. Telas do Protótipo – Mural: Exemplo de Postagem Reportada

Fonte: Os autores (2025).

Figura 11. Telas do Protótipo – Mural: Novo Post

Fonte: Os autores (2025).

Para os Testes, tanto de UX quanto de Usabilidade, foram usados como inspiração os artigos mostrados na seção Trabalhos Relacionados. Para o de Usabilidade, foram desenvolvidas dezoito tarefas (Quadro 2), onde os voluntários tinham que reproduzir, e verificou-se a eficiência e eficácia pelo tempo total da interação (instruções e ações). Antes de iniciar os testes, os voluntários receberam instruções sobre como seriam os testes, além de o motivo para realizá-lo, informações legais e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Foram escolhidos seis alunos do IFAM para testar o protótipo, pois Nielsen (2000) informa que cinco voluntários é o suficiente para obter resultados precisos. Por meio da Figura 3, o autor explica que a partir de 5 usuários a curva do aprendizado tende a se manter, ou seja, cinco é o necessário para entender os problemas do produto digital, o que funciona ou que poderia ser melhorado. 

Figura 12. 5 usuários: O tamanho de amostra ideal para estudos qualitativos de usabilidade

Fonte: Jakob Nielsen (2000).

Para o teste de UX, o trabalho de Lima et al. (2022), foi usado como base para desenvolver as perguntas. Os autores utilizaram o teste QUIS como ferramenta para descobrir o nível de satisfação dos usuários e adaptaram usando as nove heurísticas de Renzi et al. (2016). Informaram que o QUIS já foi utilizado em outras pesquisas e seu desenvolvimento ocorreu por pesquisadores do Human-Computer Interaction Laboratory (HCIL), da University of Maryland.

As nove heurísticas de Renzi et al. (2016) são:

• Senso de Localização (place-making): a arquitetura do sistema deve informar ao usuário onde ele se encontra no processo, o que está visualizando ou manuseando;

• Consistência: as interações e informações gráficas (ícones, avatares, tipografias etc.) devem ser consistentes e padronizadas;
• Resiliência: o sistema será usado por diferentes pessoas, que terão interações e ações diferentes e, por isto, o sistema deve está preparado;

• Redução: para reduzir a carga mental dos usuários, o sistema deve ser direto e objetivo;

• Correlação: diferentes pontos de ações interativas devem ter conexão, os dados sincronizados não podem apresentar ruídos ou dúvidas;

• Equivalência com Convenções Culturais: a maioria dos usuários possui experiência com outros sistemas e isto deve ser considerado na construção do novo produto/processo. Os ícones, hierarquias, o jeito de executar tarefas etc., devem assemelhar-se com o que eles já estão familiarizados;

• Conteúdo Visual Intuitivo: Reduzir a carga de memória ajuda os usuários compreenderem melhor as informações, sendo assim o sistema deve ser claro e gráfico ao apresentar as ações;

• Interação Direta, Intuitiva e Natural: este princípio é uma extensão do anterior, os autores explicam que manipular as ações diretamente por ícones ou formas interativas, em vez de digitar por exemplo, é mais cômodo para os que utilizarão o sistema;

• Ergonomia Contextual: o ambiente e os instrumentos para acessar os sistemas devem ser levados em consideração para que não haja complicações em seu uso.

Quadro 2. Tarefas do teste de usabilidade

Fonte: Os autores (2025).

Quadro 3. Teste QUIS adaptado para este artigo

Fonte: Os autores (2025).

5. Resultados e Discussão

O teste foi feito por meio da plataforma Figma, de forma online, onde as instruções (tarefas Quadro 2) eram passadas ao voluntário e ele repetia no aplicativo. O teste contou com a participação de seis voluntários. Por ser de forma não presencial, os alunos escolhiam o eletrônico, três participantes fizeram pelo smartphone e os outros pelo notebook. 

Os voluntários que fizeram pelo notebook tiveram dificuldade por conta da interface do Figma. Por exemplo, o protótipo não se ajustou ao tamanho da tela do equipamento, sendo necessário arrastar para visualizar toda a tela do aplicativo, e também recursos da interface do Figma atrapalharam a interação com o aplicativo. O teste pelo smartphone, também não se enquadrava corretamente a cada tela, mas era mais fácil de mover. Apenas um dos voluntários (E), que usou Smartphone, clicou acidentalmente e saiu da tela, fazendo o teste mais longo, porém não atrapalhou em si o andamento do teste, informações do perfil dos usuários, como também do tempo do teste está no Quadro 4.

Quadro 4. Perfil dos Voluntários e Duração do Teste de Usabilidade

Fonte: Os autores (2025).

A Tabela 1 mostra a nota atribuída pelos participantes a cada questão do teste QUIS (Quadro 3), e o resultado foi positivo para o Melhor Cenário (entre 4 e 5), apenas a questão 13 (sobre a estética do protótipo: cores, formas, ícones, organização etc.) recebeu a menor nota (3) em comparação às outras, sendo uma questão pessoal de cada usuário. Sendo assim, o protótipo foi agradável e teve um bom uso da Qualidade em IHC para os voluntários, com isto, o objetivo do projeto, de usar a Qualidade em IHC para fazer um bom protótipo em relação a usabilidade e a experiência dos usuários, foi alcançado.

Tabela 1. Notas dos Voluntários para as Questões do Teste de UX

Legenda: VOL (Voluntário), as Questões são descritas no Quadro 3.

Fonte: Os autores (2025).

Gráfico 1. Média das questões

Fonte: Os autores (2025).

Por meio do Gráfico 1, que mostra a média de cada questão, percebe que ela varia entre 4,5 a 4,83. No teste QUIS o melhor cenário, ou cenário ideal, é a questão receber 4 ou 5. A  média geral de todas as questões foi 4,83 de 5, ao observar a linha de tendência (vermelha) percebe-se que os valores ficaram uniformes. Por meio da média de cada questão e da média geral, o protótipo ficou no cenário ideal e teve um bom desempenho para os voluntários.

Gráfico 2. Desvio Padrão

Fonte: Os autores (2025).

O desvio padrão compara se houve variação entre as notas dadas, quanto menor o desvio, mais homogêneo foi a pontuação. A questão que teve o maior desvio padrão foi a 13ª ficando com 0,83, como explicado anteriormente, esta questão era sobre a estética do protótipo, o que muda de usuário para o outro. Porém, todas as outras questões ficaram menores que 0,60 mostrando uma coesão entre as notas dadas. A média do desvio padrão de todas as questões foi 0,40.

A média e o desvio padrão, tanto de cada questão quanto da junção de todas, mostrou que o protótipo teve uma boa aprovação dos voluntários, usando como métrica os valores do teste QUIS, que deveriam variar entre 4 a 5. Apenas a questão 13 teve uma grande variância, mas isto pode ser visto como um gosto pessoal de cada voluntário e não necessariamente um erro no desenvolvimento do protótipo.

6. Conclusão

O projeto teve como objetivo estudar a Qualidade em IHC, assim como as heurísticas de Nielsen e os Princípios de IHC para a criação de um protótipo de aplicação móvel voltada para o monitoramento acadêmico para a IES IFAM – CMZL. Para saber se o objetivo foi alcançado, foram realizados testes de Usabilidade e Experiência do Usuário, que mostraram um resultado positivo. Para trabalhos futuros pretende-se complementar a comunicabilidade com elementos de gamificação, para uma interface mais atraente e comunicativa, além de aumentar o número de participantes para o teste e fazê-lo de forma presencial, por meio de dispositivo móvel para maior acurácia da eficiência e eficácia. 

Embora o teste QUIS seja uma boa forma de visualizar o desempenho do produto, uma metodologia mais quantitativa, como uma análise descritiva completa, Eye tracking, UEQ (User Experience Questionnaire), Microsoft Desirability Toolkit Product Reaction ou outro método que mostrasse melhor os números dos resultados, seria o ideal para validar e mensurar estatisticamente a usabilidade do protótipo, bem como a satisfação de seus usuários. Além de fazer os testes de forma presencial com a ferramenta móvel que é onde o aplicativo seria usado, alguns ajustes de interface poderiam tornar o protótipo mais interessante e interativo, como itens de gamificação.

Os resultados mostram a vantagem de utilizar as metodologias da Interação Humano-Computador para desenvolver melhor os projetos digitais. Desenvolver com foco no usuário, ajuda-os a navegar melhor nos produtos, além de causar menos estresse e melhorar a experiência ao usar tais produtos. Espera-se que este projeto possa ser usado como material de apoio e revisão pelos alunos da disciplina de IHC do curso de Engenharia de Software, do IFAM – CMZL.

Referências

BARBOSA, Simone Diniz Junqueira; SILVA, Bruno Santana da. Interação humano-computador/ Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. il. – (Série SBC, Sociedade Brasileira de Computação).

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Acesso em: 15 de novembro de 2025.

¹Instituto Federal do Amazonas; 2020002955@ifam.edu.br
²Instituto Federal do Amazonas; amadeu.neto@ifam.edu.br
³Instituto Federal do Amazonas; joethe@ifam.edu.br

Kauê Correia Gomes
Bruno Baruffi Esteves 
Dr. Jefferson Campos Lopes

Resumo 

Este trabalho tem como objetivo analisar a literatura científica recente sobre aplicativos de agendamento voltados para salões de beleza e barbearias. O estudo busca compreender os impactos da organização e na gestão desses estabelecimentos, considerando aspectos como fidelização de clientes, redução de faltas e otimização de processos e tarefas. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com levantamento em artigos publicados em bases acadêmicas nacionais e internacionais. Os resultados apontam que os aplicativos de agendamento são as ferramentas mais eficazes para modernizar o setor, trazendo ganhos de eficiência e competitividade. Apesar dos benefícios citados, ainda existem desafios relacionados à adaptação cultural e ao custo de implementação. 

Palavras-chave: Aplicativos. Salões de Beleza. Barbearias. Agendamento. Digitalização.

Abstract 

This study aims to analyze recent scientific literature on scheduling applications for beauty salons and barbershops. The research seeks to understand the impacts of organization and management in these establishments, considering aspects such as customer loyalty, reduction of no-shows, and optimization of processes and tasks. The methodology adopted is bibliographic research, based on articles published in national and international academic databases. The results indicate that scheduling applications are among the most effective tools to modernize the sector, bringing efficiency gains and competitiveness. Despite the cited benefits, there are still challenges related to cultural adaptation and implementation costs. 

Keywords: Applications. Beauty Salons. Barbershops. Scheduling. Digitalization.

1. Introdução 

Nas últimas décadas, a internet e as tecnologias digitais transformaram profundamente diferentes setores da economia, impactando desde grandes corporações até pequenos negócios locais. O setor de beleza e bem-estar, em especial, tem acompanhado esse movimento de maneira acelerada, impulsionado tanto pela demanda dos consumidores por praticidade quanto pela necessidade dos empreendedores em se manterem competitivos em um mercado cada vez mais dinâmico. 

O Brasil ocupa hoje uma posição de destaque mundial no ramo da beleza. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC, 2022), o país está entre os maiores mercados globais do setor, movimentando bilhões de reais por ano e gerando milhões de empregos diretos e indiretos. Esse cenário mostra que não se trata apenas de um segmento de consumo, mas de uma área estratégica para a economia nacional. Dentro desse contexto, os salões de beleza e barbearias desempenham papel fundamental, atendendo a uma clientela diversificada e altamente exigente. 

Tradicionalmente, o agendamento de serviços nesses estabelecimentos era realizado de forma presencial ou por telefone. Esse modelo, embora simples, frequentemente gerava falhas de comunicação, desencontros de horários e até prejuízos financeiros devido a faltas de clientes. A introdução de aplicativos de agendamento surge como resposta a esses problemas, permitindo maior organização e reduzindo erros comuns no processo manual. Conforme observam Santos, Lima e Mendes (2022), a digitalização desse tipo de serviço representa uma mudança significativa na forma como os negócios do setor se relacionam com sua clientela. 

Contudo, a adoção dessas ferramentas ainda não é uniforme. Muitos salões de pequeno e médio porte enfrentam barreiras relacionadas a custos, resistência cultural e necessidade de capacitação de seus profissionais. Freitas, Toledo Júnior e Oliveira (2023) destacam que, embora os sistemas tragam ganhos de eficiência e satisfação, é comum encontrar estabelecimentos que ainda utilizam métodos tradicionais, como agendas físicas ou mensagens via aplicativos de conversas informais, especialmente em cidades menores. 

Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar a literatura científica recente sobre aplicativos de agendamento para salões de beleza e barbearias, destacando seus principais benefícios, limitações e desafios. O propósito é compreender como essas ferramentas podem contribuir para a gestão, aumentar a competitividade e melhorar a experiência dos clientes. 

Dessa forma, o estudo busca oferecer uma análise crítica da produção acadêmica disponível, levantando tendências, evidenciando lacunas e apontando caminhos para pesquisas futuras. Além de sua relevância acadêmica, a investigação também tem aplicabilidade prática, uma vez que pode auxiliar empreendedores do setor a refletirem sobre a adoção de soluções tecnológicas e sobre a necessidade de adaptação diante das mudanças trazidas pela transformação digital. 

2. Revisão de Literatura 

A revisão de literatura tem o propósito de analisar como os aplicativos de agendamento vêm sendo estudados em diferentes contextos, com foco especial nos salões de beleza e barbearias. Para isso, foram consultados artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso e relatórios técnicos que discutem a digitalização no setor de serviços, as práticas de fidelização de clientes e as experiências de implementação desses sistemas. 

2.1 Digitalização no setor de serviços 

A digitalização é um fenômeno que transformou a prestação de serviços em escala global. Áreas como hotelaria, transporte e alimentação já utilizam amplamente aplicativos para otimizar processos, melhorar a experiência do usuário e aumentar a competitividade. De acordo com Cordeiro e Chaves (2021), os aplicativos de agendamento não apenas substituem o modelo manual, mas também oferecem dados estratégicos para a tomada de decisões. 

No Brasil, o setor de beleza não ficou à margem desse processo. O crescimento no uso de smartphones e a popularização da internet móvel tornaram os aplicativos uma solução acessível tanto para clientes quanto para gestores. Ainda que alguns estabelecimentos mantenham práticas tradicionais, a tendência é que, ao longo dos anos, a digitalização se torne regra, e não exceção. 

2.2 Aplicativos e fidelização de clientes 

Um dos pontos mais destacados na literatura é a fidelização de clientes. Segundo a Revista Científica da UNIFENAS (2023), aplicativos de agendamento oferecem autonomia ao cliente e aumentam a transparência no relacionamento, já que permitem visualizar preços, serviços disponíveis e horários sem depender de terceiros. Essa autonomia, por sua vez, fortalece a confiança do consumidor e estimula o retorno frequente. 

Freitas, Toledo Junior e Oliveira (2023) acrescentam que lembretes automáticos enviados pelo sistema reduzem as faltas, melhoram a experiência do cliente e diminuem prejuízos financeiros para os salões. Isso demonstra que a fidelização não é apenas uma questão de marketing, mas também de eficiência operacional. 

2.3 Experiências em salões e barbearias 

Estudos de caso realizados em diferentes regiões do Brasil confirmam a aplicabilidade desses sistemas. Cruz e Marques (2024), por exemplo, desenvolveram o aplicativo Cortefy, voltado especificamente para barbearias. A pesquisa mostrou que a mobilidade e a interface amigável são fatores decisivos para a aceitação dos usuários. 

Por outro lado, Gontijo et al. (2014) já alertavam que a adoção de sistemas de gestão no setor de beleza enfrenta dificuldades relacionadas ao custo de implantação e à resistência de profissionais acostumados ao método manual. Esses aspectos revelam que, embora os aplicativos representem inovação, ainda há um caminho a percorrer para sua consolidação plena. 

De modo geral, a revisão de literatura indica que os aplicativos de agendamento oferecem benefícios concretos, mas exigem adaptação cultural e planejamento estratégico para que seu uso seja efetivo. 

3. Metodologia 

A metodologia adotada para este trabalho é a pesquisa bibliográfica, que consiste na análise de artigos científicos, dissertações e trabalhos acadêmicos publicados nos últimos cinco anos. Foram consultadas nessas bases como: Google Scholar, Scielo e repositórios institucionais (IFSP, UNIFENAS, UFPB, entre outros). O procedimento incluiu a seleção de estudos que abordassem diretamente ou semelhante ao tema de aplicativos de agendamento para salões de beleza e barbearias, como pesquisas no campo da digitalização de serviços online. 

4. Resultados 

A revisão de literatura mostrou que os aplicativos de agendamento têm se tornado um diferencial para salões de beleza e barbearias de diferentes portes. Um dos pontos mais destacados é a redução de faltas de clientes, problema comum no setor. Segundo Freitas, Toledo Júnior e Oliveira (2023, p. 12), “os lembretes automáticos enviados pelo sistema diminuíram consideravelmente os casos de não comparecimento”. Em alguns casos relatados, a taxa de ausência caiu em torno de 30%. 

Outro benefício é a fidelização e retenção de clientes, uma vez que os aplicativos oferecem mais autonomia para quem agenda os serviços. A Revista Científica da UNIFENAS (2023) aponta que clientes tendem a valorizar a transparência e a facilidade de escolher o horário, o que aumenta a satisfação e fortalece a relação com o salão. 

Além disso, a geração de relatórios gerenciais é constantemente mencionada como vantagem. Conforme Santos, Lima e Mendes (2022, p. 18), “os relatórios fornecidos pelo sistema auxiliaram na identificação dos serviços mais procurados, permitindo ajustes estratégicos no cardápio de ofertas”. Em outras palavras, o aplicativo deixa de ser apenas uma ferramenta de marcação e passa a ser parte da gestão do negócio. 

A otimização do tempo de atendimento também aparece com frequência. Em um estudo de caso, Cordeiro e Chaves (2021) identificaram que o uso do sistema possibilitou atender até 20% mais clientes por dia, já que os horários eram organizados de forma mais eficiente. Em alguns salões de São Vicente/SP, por exemplo, é comum que o controle ainda seja feito via WhatsApp, o que gera atrasos e até horários duplicados — algo que o aplicativo pode resolver facilmente. 

Do ponto de vista do cliente, a experiência de atendimento também melhora. Para Cruz e Marques (2024), o uso de aplicativos transmite profissionalismo e gera uma percepção de modernidade, especialmente entre os mais jovens, que preferem resolver tudo pelo celular. 

Por outro lado, os desafios não podem ser ignorados. O custo inicial de implantação pode ser alto para pequenos salões. Gontijo et al. (2014) já alertavam que, mesmo com benefícios claros, muitos negócios deixam de adotar a tecnologia por falta de recursos. Outro obstáculo é a resistência de alguns profissionais, acostumados ao agendamento manual. Em conversas informais com gestores locais, nota-se que muitos ainda preferem o contato direto por telefone ou mensagens. 

Há também a necessidade de treinamento para que todos os funcionários saibam utilizar o sistema corretamente. Sem esse preparo, os benefícios podem ser reduzidos. Por fim, surge a questão da segurança de dados, especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, que exige maior cuidado no tratamento de informações pessoais. 

Em resumo, os resultados indicam que os aplicativos de agendamento oferecem ganhos reais de eficiência, organização e competitividade. Porém, para que sua implementação seja bem-sucedida, é necessário planejamento, investimento e, sobretudo, uma mudança cultural dentro dos salões e barbearias. 

5. Discussão 

Os resultados reunidos neste trabalho apontam que a adoção de aplicativos de agendamento deixou de ser apenas uma novidade tecnológica e passou a representar uma tendência consolidada no setor de beleza. Essa transformação pode ser explicada, em grande parte, pelo comportamento dos consumidores, que buscam maior autonomia, praticidade e rapidez para resolver tarefas simples do dia a dia, como marcar um corte de cabelo ou um procedimento estético. Segundo Freitas, Toledo Júnior e Oliveira (2023), a digitalização desses processos contribui diretamente para a fidelização, pois o cliente valoriza não apenas o serviço em si, mas também a facilidade de acesso. 

No entanto, é preciso reconhecer que essa mudança não ocorre de forma homogênea. Ainda é comum, principalmente em cidades menores, encontrar salões e barbearias que utilizam agendas de papel ou até mesmo aplicativos de mensagens para controlar seus atendimentos. Embora esses métodos tradicionais funcionem em certa medida, eles apresentam limitações quando comparados às ferramentas digitais, que permitem relatórios detalhados, integração com sistemas de pagamento e envio automático de lembretes. Santos, Lima e Mendes (2022) ressaltam que a falta de organização é uma das principais causas de prejuízos no setor, e os aplicativos surgem justamente para corrigir esse problema. 

Outro aspecto importante é a resistência cultural. Muitos profissionais acostumados a trabalhar de forma manual ainda relutam em adotar novas tecnologias, seja por insegurança, seja por falta de conhecimento. Conforme observado por Gontijo et al. (2014), a introdução de sistemas digitais pode gerar desconfiança, exigindo treinamentos constantes e paciência no processo de adaptação. Esse ponto se torna ainda mais relevante quando lembramos que uma parte significativa dos trabalhadores do setor são autônomos, sem suporte técnico especializado. 

Além disso, é necessário considerar os desafios relacionados à privacidade e segurança de dados. A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que informações pessoais, como telefone, e-mail e histórico de serviços, sejam armazenadas e utilizadas de forma responsável. Isso representa mais uma barreira para pequenos negócios, que muitas vezes não possuem estrutura para lidar com exigências legais complexas. 

Por outro lado, os benefícios observados são significativos. Aplicativos de agendamento permitem melhor aproveitamento do tempo, reduzem faltas por meio de notificações automáticas e possibilitam a geração de relatórios que ajudam os gestores a identificar horários de pico e serviços mais procurados. Esses recursos, quando bem utilizados, transformam o aplicativo em uma ferramenta de gestão integrada, e não apenas em um sistema de marcação de horários. 

Outro ponto de reflexão é o impacto social da digitalização no setor de beleza. Salões e barbearias sempre foram reconhecidos como espaços de convivência e troca de experiências. A introdução de sistemas digitais, portanto, não apenas organiza os serviços, mas também altera a dinâmica de relacionamento entre profissionais e clientes. Cabe às empresas equilibrar a eficiência trazida pela tecnologia com a manutenção do atendimento humanizado, que é um dos diferenciais mais valorizados no setor. 

Este estudo também apresenta limitações. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, as conclusões aqui levantadas se baseiam apenas na literatura disponível, sem incluir entrevistas ou observações de campo. Essa limitação abre espaço para trabalhos futuros que investigam a experiência prática de clientes e profissionais, trazendo dados reais do cotidiano dos estabelecimentos. Pesquisas que analisem o impacto de longo prazo da digitalização sobre a fidelização de clientes, ou que comparem regiões diferentes do Brasil, também poderiam contribuir para enriquecer o debate. 

De forma geral, a discussão reforça que os aplicativos de agendamento devem ser vistos não apenas como uma ferramenta operacional, mas como parte de uma estratégia de inovação no setor de beleza. Eles representam uma oportunidade de profissionalização e de aumento da competitividade, desde que sejam acompanhados de capacitação, planejamento e atenção às particularidades de cada negócio.

6. Considerações Finais 

Os aplicativos de agendamento se mostram como um recurso cada vez mais relevante para os salões de beleza e barbearias. Eles contribuem para reduzir falhas, aumentar a satisfação dos clientes e melhorar a organização interna dos estabelecimentos. Apesar das barreiras ligadas a custos e adaptação de profissionais, os estudos analisados mostram que os benefícios superam os desafios. 

Este trabalho buscou reunir a produção científica existente sobre o tema, oferecendo uma visão sólida das vantagens e limitações do uso desses sistemas. Como sugestão para pesquisas futuras, a realização de estudos de campo, que possam trazer relatos de profissionais e clientes sobre a experiência prática com essas ferramentas. 

O setor de beleza no Brasil tem grande relevância econômica e social, e a digitalização aparece como um caminho natural para o seu fortalecimento. Integrar aplicativos de agendamento a outras soluções, como pagamentos online, programas de fidelidade e marketing digital, representa o próximo passo dessa transformação, ampliando a competitividade e modernizando ainda mais os serviços oferecidos. 

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CORDEIRO, Jefferson Felipe Leal; CHAVES, Pedro Elifas Leão. Aplicação web para agendamento de serviços. Instituto Federal de Minas Gerais, 2021.  

CRUZ, Conrado Antonio Ferreira Scala; MARQUES, Kaua; et al. Cortefy: aplicativo de agendamento online para barbearias. ETEC – M-Tec Informática para Internet, 2024.

GONTIJO, Thaisa Laudielly M.; et al. Sistema para gerenciamento de salão de beleza (Beauty System). Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, 2014.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505271612

Ivan Americano da Costa¹
Orientadores: Sebastião Rodrigo Ferreira²
Luciana Maciel Boeira³

Resumo: Este artigo aborda a relação entre universidade e sociedade, destacando o papel da Tecnologia Social na extensão universitária para promover inclusão social, desenvolvimento sustentável e equidade. A partir de uma revisão bibliográfica, são analisados conceitos, princípios e benefícios das Tecnologias Sociais, bem como desafios e limitações de sua implementação. A pesquisa destaca a importância da colaboração interdisciplinar, da extensão universitária e da responsabilidade social das universidades em prol da justiça social e do desenvolvimento local. Além disso, são apresentados exemplos de casos de sucesso e estratégias para superar obstáculos. O estudo contribui para uma melhor compreensão da Tecnologia Social como ferramenta para transformar comunidades e promover mudanças sociais positivas. Sugere-se que as universidades adotem práticas de extensão universitária com foco em Tecnologia Social para fortalecer a relação academia-sociedade.

Palavras-chave: Tecnologia Social, Extensão Universitária, Inclusão Social.

Abstract: This article explores the relationship between universities and society, highlighting the role of Social Technology in university extension for promoting social inclusion, sustainable development, and equity. Through a bibliographic review, concepts, principles, benefits, challenges, and limitations of Social Technology implementation are analyzed. The research emphasizes interdisciplinary collaboration, university extension, and social responsibility for social justice and local development. Successful case studies and strategies for overcoming obstacles are also presented. This study contributes to a better understanding of Social Technology as a tool for transforming communities and promoting positive social change

Keywords: Social Technology, University Extension, Social Inclusion

INTRODUÇÃO

Existe uma sensação em tempos atuais de que as Universidades Públicas precisam existir enquanto ambientes mais inclusivos para a comunidade de alunos, o que tornaria mais próxima a relação com a sociedade. No entanto, há barreiras que dificultam essa relação mais próxima de forma efetiva, isso, principalmente por alguns dos alunos pertencerem a uma parcela da sociedade que vivem à margem e em desfavorecimento social. (Schoab; Freitas; Lara 2014).

Ainda Schoab; Freitas; Lara (2014) buscam trazer a importância da preocupação e da percepção de mudança, pois o espaço universitário é onde existe produção de conhecimento, não somente para a comunidade acadêmica, mas para todo a sociedade, afinal, em sua existência precisa haver a obrigação do princípio que versa a relação intrínseca com a sociedade externa, onde as funções básicas de funcionamento é para além do ensino teórico e perpassa pela pesquisa e extensão, buscando trazer para a sociedade meios de desenvolvimento e qualidade de vida para todos.

No entanto, é de extrema importância pensar que a qualidade de vida seja pensada, também, para os alunos que estão em condição de marginalidade e vulnerabilidade social, uma vez que, essa parcela da comunidade acadêmica, na maioria das vezes, não tem o mesmo acesso tecnológico e de recursos que os demais

Então, nesse contexto emerge a necessidade da Tecnologia Social (TS), que consiste em desenvolver, de forma participativa, com a comunidade a resolução de algum problema inserido na sociedade, havendo, a fim, o compromisso de transformação da realidade com sustentabilidade com inclusão social e democratização de forma que haja autonomia e condição de reaplicação de forma que consiga além de participação, uma maneira de empoderamento e autogestão de seus usuários (Roso, 2017).

Logo o presente artigo objetiva contribuir para uma melhor compreensão sobre a importância da Tecnologia Social na extensão universitária, destacando seu potencial para transformar comunidades e promover mudanças sociais positivas, demonstrando a relevância da TS como uma estratégia de extensão universitária, enquanto uma ação contributiva para a inclusão social, desenvolvimento local e empoderamento comunitário.

Trazer a realidade das TS para dentro das universidades públicas pode ser um dinamizador para que haja uma inclusão (e empoderamento) de alunos que vivem em situação de vulnerabilidade social. O que pode ser intermediado por projetos de extensão que promovam acessibilidade digital e educação online. Além disso, criar espaços de inovação com TS para a sociedade com possibilidade de projetos comunitários estimular a participação ativa desses alunos na resolução de problemas locais.

Para que a mudança seja realidade, é preciso que haja parceria entre as universidades, governo, setor privado e organizações sociais; tais parcerias são possibilidade de viabilização de recursos financeiros, tecnológicos e humanos para desenvolver projetos com o devido impacto social. Além disso, a formação de professores e gestores em metodologias de educação inclusiva e Tecnologias Sociais é essencial para promover uma cultura de inclusão dentro das instituições de ensino superior.

Costa (2013) embasa que o termo “tecnologia social” é pensado de forma mais ampla para todas as camadas existente na sociedade, de forma que o adjetivo “social” não tem o desejo de afirmar somente a necessidade de tecnologia para os pobres ou países subdesenvolvidos, mas de forma que consegue uma crítica ao modelo atual e, ao mesmo tempo, consegue propor uma lógica mais sustentável e solidária de tecnologia para toda as camadas da sociedade.

Diante do exposto, a TS surge para as Universidades como uma forma de haver uma diminuição das desigualdades sociais, pois a mesma traz em seu conceito/objetivo as técnicas e metodologias que visam transformação de forma que haja desenvolvimento e aplicação na interação com a população, representando a solução para haver inclusão social e qualidade de vida de forma oposta a Tecnologia Convencional, tecnologia que, por sinal, não foi bem manifestada no que toca a economia e no ponto de vista tecnológico 

Dagnino et al. (2004), se contrapondo ao modelo que valoriza a liberação de mão-de-obra, utilizando insumos externos de forma indiscriminada, aumentando a degradação do meio ambiente, desvalorizando o potencial e principalmente, a cultura local (De Almeida, 2010).

Então, é possível relevar que a TS é uma estratégia transformadora nos ambientes universitários, afinal a mesma consegue promover a inclusão social com desenvolvimento sustentável e, ainda, gerar qualidade de vida para a comunidade acadêmica. As TS conseguem, através do fomento da abordagem participativa e colaborativa, consegue valorizar conhecimentos locais e potencializar recursos endógenos, o que rompe com modelos tradicionais de tecnologia; de tal forma que as universidades podem desempenhar um papel fundamental na redução das desigualdades sociais, contribuindo para uma sociedade mais equitativa, solidária e sustentável.

METODOLOGIA

A pesquisa é de cunho qualitativo por meio de revisão de literatura por meio de livros, artigos científicos, teses e dissertações, além de documentos governamentais e relatórios onde o objetivo foi analisar a relação existente entre a extensão universitária e tecnologia social.  

A análise dos dados foi realizada por meio de análise de conteúdo para identificar padrões e tendências nos estudos revisados, análise crítica para avaliar a qualidade e relevância dos estudos, e síntese para integrar os resultados e identificar conclusões gerais.

As fontes foram selecionadas a partir de bases de dados científicas como Google Scholar, Scopus e Web of Science, além de bibliotecas virtuais como ScienceDirect e JSTOR.

Enquanto critério de seleção foi incluído os de relevância para o tema, publicação nos últimos 10 anos, qualidade metodológica e disponibilidade de acesso, apenas os artigos brasileiros. Havendo uma limitação no que toca a dependência de fontes bibliográficas secundárias e a possibilidade de viés de seleção.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A UNIVERSIDADE E SEU PAPEL SOCIAL

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – traz que a educação é um dever da família e garantia do estado, de forma que se inspira nos princípios de liberdade e nos ideais da plena solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (LDB, 2008).

Schoab; Freitas; Lara (2014) trata que as universidades são espaços que atendem as necessidades sociais, em concordância com o desenvolvimento cultural, econômico, social e, também, político; logo as universidades são um espaço de produção de conhecimento e tem como finalidade, também, a formação de cidadãos.

Para Colossi et. al. (2001) uma das principais funções de uma universidade é a qualificação de um profissional para servir a sociedade, como também produzir ciência para a comunidade externa e trazer um desenvolvimento para a mesma em todos os aspectos possíveis. No entanto, existe a iminência constante da universidade se distanciar da sociedade no que toca os contextos de problemas sociais e mais grave, distanciar sua comunidade interna da própria instituição, justamente por haver a desigualdade social e discrepância de acesso – tecnológico – de alunos em marginalidade e/ou vulnerabilidade social.

Em 1998, Chauí, traz que universidades compõem espaços de instituições sociais, científicas e educativas, onde existe a identidade instituída em princípios, valores, regras e formas de organização que lhe são próprios, de modo que existe um reconhecimento e legitimidade social vinculados, historicamente, à sua capacidade autônoma de lidar com as ideias, a busca do saber, as descobertas e a produção de conhecimento.

Então, a universidade tem um papel relevante e importante com a sociedade, deve se conectar com a sociedade e enxergar os problemas aderidos na mesma, sendo capaz de se envolver com os tais problemas detectados e não promover o afastamento (Costa, 2013).

É preciso que as universidades consigam identificar e questionar sobre as carências, as dificuldades e os dilemas sociais aos quais a mesma está inserida de forma geográfica nas diversas áreas como a saúde, educação, meio ambiente e tantos outros de acordo com Souza Filho (2006).

Ainda Souza Filho (2006) a partir do conhecimento que as universidades produzem as mesmas devem buscar desenvolver soluções para os principais problemas em prol da sociedade. Não deve medir esforços em oferecer à sociedade soluções de problemas detectados, uma vez que a universidade encontra na comunidade seu propósito de existência, sendo uma obrigação de finalidade e moral a participação da comunidade acadêmica para com a comunidade externa.

Dessa forma é válido salientar que as universidades têm uma grande responsabilidade em se papel social de forma conectada às suas funções básicas e trazer, como finalidade de a melhoria das condições de vida das pessoas por meio do avanço científico e tecnológico que promove, resultando em qualidade de vida (Almeida, 2010) buscando o fomento a democracia. Nesse contexto, a Tecnologia Social tem a totalidade de responsabilidade na relevância de haver democratização e equidade social.

Se trazemos a universidade enquanto instituição social, é necessário o entendimento de que a mesma deve promover a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, assim produzindo possíveis resoluções de problemas concretos dentro da sociedade. Isso pode ser alcançado por meio de projetos de TS, as quais buscam devidas soluções inovadoras para questões como saúde, educação e meio ambiente. A responsabilidade social das universidades também deve envolver a formação de profissionais críticos e altamente comprometidos com a comunidade externa, ou seja: a sociedade. Isso requer uma abordagem de uma educação que valorize a ética, a cidadania e a responsabilidade social (Schoab; Freitas; Lara, 2014).

Para realizar o seu papel social, as universidades devem estabelecer parcerias com órgãos do governo, as instituições não governamentais e as comunitárias, visando fortalecer a relação entre o ambiente acadêmico e a comunidade externa. Isso permitirá uma troca de conhecimentos e experiências, impulsionando soluções sustentáveis e inclusivas.

TECNOLOGIA SOCIAL SENDO PROPOSTA METODOLÓGICA PARA UNIVERSIDADES

Tecnologia Sociais são os produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis desenvolvidas a partir de uma interação da comunidade acadêmico-científica para com a sociedade visando trazer as soluções de transformação social, buscando uma proposta inovadora de desenvolvimento onde considera a participação do coletivo no processo de organização e implementação das mesmas (Cattani e Holzmann, 2006).

Tecnologias Sociais surgem como uma forma de contribuir com a equidade social, qualidade de vida e sustentabilidade apresentando aspectos importantes que conseguem minimizar ou superar contradições sociais com trabalhos colaborativos (Roso, 2017), de forma que a TS virá ser um meio de superação de demandas existentes na sociedade com a necessidade de ser identificado o problema discutido e planejado o que deve ser feito para sanar a lacuna social por meio da TS.

De Archanjo Junior; Gehlen (2020) aborda que a identificação da população e do espaço geográfico é de suma importância para que haja a agenda de criação daquela TS dentro da comunidade. Na educação principalmente nas Universidades, existem algumas lacunas sociais de grande discrepância no que toca a disponibilidade e acesso de tecnologias em geral, logo dentro desse contexto, é necessário que haja um olhar crítico e sensível para a comunidade de alunos, identificando quais problemas e necessidades específicas dos grupos de educandos em vulnerabilidade e trazendo a TS como uma estratégia de alcançar a equidade dentro da comunidade e trazendo a justiça de meios para alcançar os objetivos da proposta de educação de todos.

Tem sido uma alternativa viável para superar os problemas que a sociedade do país enfrenta, principalmente os de desigualdades sociais, mediante a inclusão e solução de problemas, por vezes antigos e que necessitam de políticas públicas que não são foram solucionados por meio do Governo (Rodrigues e Barbieri, 2007).

Entendida de forma que é uma proposta metodológica, onde aplica uma técnica de conhecimento já estruturado em favor da sociedade; então, manifesta-se um conhecimento de aplicabilidade na sociedade em prol a uma camada da sociedade que necessita de que haja correção naquele problema detectado (ITS, 2004); trazendo como proposta o desenvolvimento de tecnologias com foco na resolução de problemas sociais, garantindo uma possibilidade de mudança de comportamento e inserção social, promovendo, ainda, equidade social por meio de uma sensação de justiça.

Para Rodrigues e Barbieri (2007), o intuito da TS é sempre o bem estar social com o objetivo de torná-la um instrumento efetivo de solução para à sociedade, inclusive dentro das universidades, principalmente como objeto de extensão, criando uma condição de proximidade dos discentes com a sociedade externa ao qual a universidade faz parte.

A implementação de Tecnologias Sociais nas universidades consegue promover uma articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão universitária, articulação que cria possíveis soluções inovadoras para questões sociais. Isso envolve a participação dos estudantes, professores e a comunidade local na identificação e resolução de problemas (Cattazai; Holzmann, 2006).

Importante salientar que as TS permitem trazer uma abordagem interdisciplinar e envolve diversas áreas do conhecimento. Isso possibilita uma compreensão mais adentro dos problemas que a sociedade enfrenta e o desenvolvimento de soluções que são capazes de consolidar a Tecnologia Social como proposta metodológica nas universidades.

Isso garante a interação, sustentabilidade e impacto social das iniciativas (De Archanjo Junior; Gehlen, 2020).

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E A TECNOLOGIA SOCIAL

A extensão universitária é uma das diretrizes das instituições de ensino superior e assim consegue uma abrangência de todos os inseridos na comunidade interna. Logo, uma universidade que não produz extensão não se comunica e não executa um dos seus objetivos fundamentais: a ligação da universidade com a comunidade por meio do ensino e pesquisa. Não basta a universidade existir em aulas fundamentais com a teoria, é necessário que haja a aproximação e o diálogo necessário entre os discentes e a comunidade externa como um todo (SCHOAB; FREITAS; LARA, 2014).

A extensão é a forma de haver a troca de experiência onde o conhecimento acadêmico é levado para toda a sociedade com um contato efetivo com a comunidade, o que possibilita detectar as necessidades e os problemas inseridos. É a socialização do conhecimento que a universidade adquire através de suas pesquisas, não o deixando restrito ao mundo acadêmico, fazendo com que todos tenham acesso e se beneficiem do processo. Afora que, a extensão soa como um complemento da formação dos universitários propiciando a aplicação da prática dos conhecimentos adquiridos nas teorias debatidas (SCHOAB; FREITAS; LARA, 2014).

A extensão foi adotada no Brasil na Reforma Francisco Campos (Brasil, 2024). Nesse Decreto, a extensão universitária destinava-se ao aumento do conhecimento em benefício do aperfeiçoamento individual e também do coletivo. Assim, gerando uma universidade mais inclusiva.

Essa inclusão é uma cobrança atual, questionando assim a necessidade da proximidade das universidades com as demandas sociais vindo do sentimento de compromisso social de modo que as ações das universidades devem estar voltadas, também, ao desenvolvimento da sociedade – não só de sua comunidade acadêmica, incentivando não somente a pesquisa, mas a entender os problemas sociais e gerar condição, através da extensão universitária, de criação de TS efetivas e resolutivas.

Salientando que a metodologia da TS, reconhece que o conhecimento também se origina na prática e que todo indivíduo é capaz de aprender e promover conhecimento, a partir de sua participação e envolvimento onde diversos autores se combinam a partir de múltiplas relações (ITS, 2004). Assim, o desenvolvimento tecnológico é realizado não por um processo unilateral com a universidade para a sociedade, mas bilateral, ou seja, a universidade vai ouvir a sociedade e criar um diálogo possível de detectar e solucionar os problemas e assim promover um desenvolvimento ampliado dentro da universidade e que saia para a sociedade, gerando qualidade de vida.

A extensão universitária, combinada com Tecnologia Social, consegue potencializar a transformação social precisa e promover a inclusão, equidade e o desenvolvimento sustentável. Acontece por conta da cocriação de importantes soluções para com a comunidade, e consegue valorizar conhecimentos locais e importantes experiências. 

A abordagem bilateral da extensão universitária e Tecnologia Social abre precedente para a criação de uma cultura de colaboração e empoderamento estudantil, de forma que os benefícios incluem: desenvolvimento de habilidades, fortalecimento de redes sociais e melhoria da qualidade de vida (Schoab; Freitas; Lara, 2014).

Essencial que haja uma criação de indicadores de impacto social e monitoramento de resultados, assim consegue a consolidação da abordagem, assim garante, inclusive, a eficácia das ações de extensão e TS, promovendo melhorias contínuas e de forma permanente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A universidade, em seu papel social, definido por sua finalidade pela LDB (2008), que define e regulariza o sistema de educação brasileiro, trazendo que é dever da universidade promover a extensão, aberta participação da população, visando a difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e de pesquisa científica e tecnológica gerada das instituições.

Como também, é dever das universidades públicas, como parte de uma representação governamental, garantir a todos que tenham acesso, dentro e fora da comunidade acadêmica, nesse contexto, observa-se que essa garantia de acesso finda a necessidade de promover a inclusão da universidade na sociedade e para com seus alunos mais vulneráveis,

Então, a extensão universitária como forma de trazer conceito e promoção de tecnologia social é de suma importância para todas as universidades, vez que a TS consegue promover ações que solucionam problemas sociais detectados pela comunidade acadêmica e ainda assim gerar inclusão de todos.

A Tecnologia Social é evidenciada por seu potencial de transformação social efetivo, ainda de forma sustentável e econômica, delineada por seus princípios e parâmetros que reposicionam a relação entre a universidade e a sociedade, tornando uma alternativa de grande potencial transformador social.

Tais esses elementos  denotam a aderência da proposta da TS ao papel social da extensão da universidade, e que apresentam um potencial para concretização  da extensão à participação da população, em uma relação de via de mão dupla, onde envolve os problemas sociais em prol de um desenvolvimento que permita atender as necessidades do homem e do meio em que vive. Fazendo com que o papel da universidade seja efetivado para a sociedade.

Portanto, a Tecnologia Social emerge como uma ferramenta estratégica para efetivar o papel social das universidades, promovendo inclusão, equidade e desenvolvimento sustentável. Ao articular ensino, pesquisa e extensão, a TS fortalece a relação entre academia e sociedade, gerando soluções inovadoras para problemas sociais e contribuindo para uma sociedade mais justa e solidária.

REFERÊNCIAS

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¹Bacharel em Comunicação Social e Publicidade e Propaganda, mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, gestor do sistema de Rádio e TV UFRB, orcid.org/0009-0001-6870-9126, ivan@ufrb.edu.br
²Programa de pós-graduação em propriedade intelectual e transferência de tecnologia para inovação, Universidade Federal de Bahia.
³Professora visitante Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

João Pedro Palhares Lima¹
André de Souza Dantas Elali²

RESUMO

Ao passo que a globalização econômica foi crescendo, as grandes potências econômicas notaram a falta de acompanhamento entre a legislação doméstica e internacional com o avanço das relações comerciais. Neste sentido, desenvolvido pela OCDE e pelo G20, o Projeto BEPS visa combater práticas tributárias “abusivas” usadas por empresas multinacionais para minimizar suas obrigações fiscais. Essas práticas envolvem a transferência de lucros para jurisdições de baixa ou nenhuma tributação, resultando na erosão das bases tributárias de países onde os lucros são efetivamente gerados. Contudo, pela influência dos poucos países que compõem a OCDE, pela ausência de diálogo entre contribuintes e Estados, além de diversos outros fatores, o projeto enfrenta desafios relacionados à coordenação internacional, visto que suas diretrizes são elaboradas por países desenvolvidos, cuja realidade econômica pode não refletir as necessidades de países como o Brasil. A atribuição da responsabilidade pela erosão fiscal principalmente às empresas, ignorando-se as falhas na harmonização dos sistemas tributários, também foram fatores destacados ao longo do artigo. O Brasil, ao aderir ao BEPS, busca equilibrar sua autonomia tributária e a necessidade de se alinhar às normas internacionais para atrair mais investimentos e melhorar sua candidatura à OCDE. No entanto, adaptar-se às recomendações sem comprometer sua autonomia e respeito às normas constitucionais e infraconstitucionais é um desafio contínuo. O planejamento tributário é um direito completamente relacionado com a liberdade empresarial e a livre iniciativa, desde que não envolva práticas fraudulentas. Sendo assim, é necessário estabelecer um diálogo mais transparente entre governo e contribuintes, num ambiente harmônico de cooperação. O presente estudo abordará a implementação das recomendações do BEPS e a necessidade de reformas legislativas com respeito aos limites constitucionais, considerando a complexidade do sistema tributário brasileiro e seu impacto na economia nacional.

Palavras-chave: BEPS. OCDE. Cooperação. Transparência. Transferência de Lucros. Erosão Fiscal.

ABSTRACT

As economic globalization has grown, major economic powers have noticed the lack of coordination between domestic and international legislation as trade relations have advanced. In this sense, developed by the OECD and the G20, the BEPS Project aims to combat “abusive” tax practices used by multinational companies to minimize their tax obligations. These practices involve the transfer of profits to low- or no-tax jurisdictions, resulting in the erosion of the tax bases of countries where the profits are actually generated. However, due to the influence of the few countries that make up the OECD, the lack of dialogue between taxpayers and States, in addition to several other factors, the project faces challenges related to international coordination, since its guidelines are drawn up by developed countries, whose economic reality may not reflect the needs of countries like Brazil. The attribution of responsibility for tax erosion mainly to companies, ignoring the flaws in the harmonization of tax systems, were also factors highlighted throughout the article. By joining BEPS, Brazil seeks to balance its tax autonomy with the need to align with international standards to attract more investment and improve its candidacy for membership of the OECD. However, adapting to the recommendations without compromising its autonomy and respect for constitutional and infra-constitutional standards is an ongoing challenge. Tax planning is a right that is completely related to business freedom and free enterprise, as long as it does not involve fraudulent practices. Therefore, it is necessary to establish a more transparent dialogue between the government and taxpayers, in a harmonious environment of cooperation. This study will address the implementation of BEPS recommendations and the need for legislative reforms with respect to constitutional limits, considering the complexity of the Brazilian tax system and its impact on the national economy.

Keywords: BEPS. OCDE. Cooperation. Transparency. Profit Shifting. Base Erosion.

1. Introdução

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um órgão internacional que foi fundado em 1960 e age na regulamentação da economia entre diversos países, sendo sediada em Paris.

A organização é composta por 38 países-membros e o Brasil não faz parte dele. Contudo, mantêm-se relações com Estados que não a integram, dentre eles o Brasil, que é convidado pela OCDE a ter uma crescente participação em suas atividades e integra alguns comitês e grupos de trabalho. Um dos objetivos da organização é auxiliar no crescimento sustentável da economia mundial, bem como manter a estabilidade financeira.

O Grupo dos 20 ou simplesmente G-20, nos termos do site oficial do Banco Central do Brasil:

um fórum informal que promove debate aberto e construtivo entre países industrializados e emergentes sobre assuntos-chave relacionados à estabilidade econômica global. O G-20 apoia o crescimento e o desenvolvimento mundial por meio do fortalecimento da arquitetura financeira internacional e via oportunidades de diálogo sobre políticas nacionais, cooperação internacional e instituições econômico-financeiras internacionais.³

O grupo é formado por 19 países e o Brasil é membro dele.

A globalização econômica intensificou as operações de empresas multinacionais, criando uma interdependência entre economias nacionais. Um efeito colateral desse processo foi o uso de práticas de planejamento tributário, taxadas como agressivas pelas entidades internacionais, que resultam na erosão das bases tributárias e na transferência de lucros para jurisdições de baixa ou nenhuma tributação.

A OCDE emite recomendações com o intuito de, teoricamente, manter a estabilidade financeira, contribuir para o crescimento do comércio mundial, promover padrões internacionais em questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais, etc. Apesar de suas recomendações serem medidas não vinculantes às quais os países podem aderir de maneira voluntária, são atos que possuem influência pelo peso e importância das opiniões envolvidas.

Em busca de seus objetivos, a OCDE em conjunto com o G-20 criou o Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) ou, em português, Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros.

Nos termos do site oficial da OCDE, a erosão da base tributária e a transferência de lucros relacionam-se com estratégias de planejamento tributário que as empresas multinacionais utilizam para buscar brechas nas regras tributárias para transferir artificialmente lucros para locais com impostos baixos ou sem impostos como uma forma de evitar o pagamento de impostos.

O Projeto BEPS surgiu como uma alternativa para os países evitarem a evasão fiscal e garantir que os lucros sejam tributados nos locais em que ocorrem a atividade econômica, buscando-se a diminuição da concorrência fiscal na esfera internacional. Os padrões internacionais tributários teriam como objetivo garantir a coerência na tributação dos rendimentos das pessoas jurídicas a nível internacional.

Para Luis Eduardo Schoueri, a responsabilidade dos Estados na erosão da base tributável e a transferência de lucros não pode ser completamente afastada, pois por vezes os contribuintes simplesmente utilizam das alternativas tributárias que os próprios países apresentam, de modo explícito ou por lacunas. Ou seja, de um lado as empresas buscam tratamentos tributários mais benéficos concedidos pelos próprios Estados e, do outro, os países incentivam este comportamento com a concessão de auxílios fiscais ou em negociação de tratados que se afastam do padrão internacional.

Não obstante a OCDE aparente ter as melhores intenções, observa-se que há proteção dos países membros em detrimento dos que não a integram, sendo uma das consequências desta preferência a ausência de adoção das recomendações propostas pela organização.

2. O surgimento do Projeto BEPS

Em julho de 2013 a OCDE, a pedido realizado pelo G-20, apresentou o Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting Action Plan). O objetivo deste plano estratégico, conforme já mencionado, é combater a erosão fiscal e a transferência de lucros para países com baixa ou nenhuma tributação.

Para as organizações internacionais, a economia digital teria possibilitado que as empresas realizassem suas atividades longe dos consumidores, além da exploração excessiva do planejamento tributário. Uma consequência disso, segundo as entidades, seria a tensão social surgida entre os países pelo conflito na justiça tributária.

O professor Luis Eduardo Schoueri compara o Projeto BEPS com uma estratégia militar, havendo a “união” de países, desenvolvem-se ações coordenadas por meio de uma organização internacional (Alto comando), com o intuito de combater o inimigo (empresas multinacionais). Apesar do objetivo não ser, na teoria, a destruição das empresas, mas sim sua sujeição ao decidido pelos entes, é inegável a ocorrência de “baixas” durante a vigência dessas ações, como a falência de empresas.

Apesar da intenção de interação harmônica entre os sistemas tributários nacionais a fim de que fosse evitada a erosão da base tributária e da transferência lucros, diversos doutrinadores defendem que as lacunas continuam a existir.

3. Ações do Projeto BEPS

O Projeto BEPS possui 15 ações recomendadas objetivando uma relação congruente entre as práticas tributárias dos países juntamente com a possibilidade de compartilhamento de informações entre as autoridades fiscais, objetivando uma maior transparência.

Como será percebido, a OCDE e o G-20 focaram em três princípios estruturantes: coerência, substância e transparência. Contudo, não há um conceito concreto do que seria considerado “abusivo” ou “agressivo”.

3.1 Ação nº 1

A ação nº 1 diz respeito ao estudo da economia digital, abordando os obstáculos da economia digital e as principais dificuldades para a aplicação das regras tributárias internacionais existentes.

3.2 Ação nº 2

Já a ação nº 2 dispõe sobre a neutralização dos efeitos das operações híbridas, com o intuito de impedir que a empresa multinacional aproveite as diferentes legislações fiscais dos países. Um exemplo disso, seria no país A considerar um pagamento de juros como despesa dedutível de impostos e no país B considerar o mesmo pagamento como um rendimento isento de tributação, gerando uma dupla não tributação.

3.3 Ação nº 3

A ação de nº 3 reforça as regras de tributação das corporações estrangeiras controladas. Neste ponto, verifica-se que a Lei 12.973/14 e a Instrução Normativa nº 1.515 da Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceram uma tributação mais rigorosa com as empresas brasileiras controladas e investidas.

3.4 Ação nº 4

Ao passo que a ação de nº 4 fala sobre a limitação de dedução de juros e outros financiamentos sobre a base tributável, evitar a erosão da base tributária por meio de deduções excessivas de juros pagos a empresas vinculadas.

3.5 Ações nº 5 e 6

A ação de nº 5 tem por fundamento o combate a práticas fiscais nocivas e o reforço da troca de informações entre administrações fiscais. Seguindo a linha do proposto pelo Projeto BEPS, a ação nº 6 busca prevenir o abuso de tratados tributários, evitando o uso abusivo de tratados fiscais internacionais para obter benefícios indevidos.

3.6 Ação nº 7

Passando para ação nº 7, busca-se a prevenção de situações que inibem a caracterização do conceito de estabelecimento permanente, evitando a geração de obrigações fiscais.

3.7 Ação nº 8 a 10

A ações de 8 a 10 estão num contexto de orientações relativas aos preços de transferência para assegurar que seus resultados estão em conformidade com a criação de valor em relação aos intangíveis, incluindo os de difícil valorização, aos riscos e ao capital e a outras transações de alto risco.

Cabe destacar, neste ponto, o que seria preço de transferência ou Transfer Pricing. Podemos defini-lo como o preço estabelecido nas transações comerciais entre partes relacionadas do mesmo grupo econômico.⁴

Ao consultar o termo na Receita Federal, tem-se a seguinte definificação:

O termo “preço de transferência” tem sido utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal. Em razão das circunstâncias peculiares existentes nas operações realizadas entre essas pessoas, o preço praticado nessas operações pode ser artificialmente estipulado e, consequentemente, divergir do preço de mercado negociado por empresas independentes, em condições análogas – preço com base no princípio arm’s length.

Inclusive, há a Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023 que disciplina o tema dos “preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliada no Brasil com partes relacionadas no exterior”.⁵

3.8 Ação nº 11

Como forma de medição e monitoração do BEPS surge a ação de nº 11, coletando e analisando dados e informações, avaliando a eficácia das ações implementadas.

3.9 Ação nº 12

Nessa mesma linha de transparência está a ação nº 12, tratando sobre regra de divulgação sobre planejamento tributário agressivo, contendo recomendações sobre a concepção de regras de divulgação obrigatórias para regimes de planejamento fiscal agressivo. Inclusive, discute-se no Brasil acerca de uma declaração para que os contribuintes informem à RFB os planejamentos tributários, que contemplarão não somente as operações de planejamento tributário no Brasil, mas também planejamentos que envolvam empresas no exterior.

3.10 Ação nº 13

Ainda no contexto do parágrafo anterior, tem-se a ação nº 13 que trata da revisão da documentação relacionada ao preço de transferência, estabelecendo padrões para a documentação de preços de transferência e a apresentação de relatórios por país, fornecendo informações detalhadas sobre operações globais de empresas multinacionais.

3.10 Ação nº 14

Outrossim, na ação de nº 14 recomenda-se a utilização de mecanismos de resolução de conflitos mais eficazes para resolver disputas fiscais internacionais, promovendo a segurança jurídica e a previsibilidade para as empresas.

3.11 Ação nº 15

Por fim, a ação nº 15 traz uma análise das questões jurídicas relacionadas com o desenvolvimento de um instrumento multilateral que permita aos países racionalizar a implementação das medidas do BEPS.

4. As recomendações no Brasil

Apesar da tentativa das recomendações, a ideia de coordenação não é tão harmônica quanto parece. Nas palavras de Schoueri:

A esse respeito, resta claro que, ao legar à OCDE — que ainda é, indubitavelmente, o “clube dos países ricos” (BRAUNER, 2014, p. 59) — a tarefa de elaborar o Plano de Ação, parte dos países do G20 entregou a missão de elaborar sua tática de guerra ao Alto Comando, que não tem compromisso com o pós-guerra; é dizer, a repartição dos frutos da vitória não será decidida a partir dos esforços ou interesses de todos os envolvidos, mas segundo os critérios definidos por alguns Estados, mesmo que em detrimento dos aliados que foram fundamentais para a vitória.

É interessante apontar que, apesar do Relatório BEPS indicar o contribuinte como maior causador da erosão da base e transferência de lucros, a falta de congruência e harmonia dos sistemas tributários influenciam circunstancialmente no fenômeno. Destaca-se também a diferença na realidade econômica de cada sociedade, na medida que os interesses dos Estados Unidos são diversos dos do Brasil.

A concorrência tributária internacional é um fenômeno de grande importância econômica, com implicações significativas para a tributação, dada a contínua integração das economias. Assim, os elementos norteadores dessa relação complexa entre a integração econômica global e a tributação são: competição, coordenação e harmonização.

Nesse contexto, muito se discute na comunidade internacional acerca de temas relacionados ao BEPS e a concorrência tributária entre países, como a evasão fiscal, planejamento tributário agressivo, responsabilidade social corporativa, governança fiscal, transparência e troca de informações. No Brasil não é diferente, na medida que também é impactado pela atração de investimentos em outros países, ocasionando a saída de empresas multinacionais do território brasileiro.

Ocorre que o país que tributar excessivamente, pode perder investimentos para outros, dada a crescente mobilidade econômica propiciada pela era digital.A manutenção de vantagens fiscais acaba sendo um dos principais motivos para a concessão de novos incentivos, resultando em um processo descrito por alguns doutrinadores como “corrida para o fundo do poço.” Como consequência, há a possível degradação tributária de muitos países que concedem incentivos em busca de investimentos internacionais.

Para Paulo Ayres Barreto e Caio Augusto Takano, uma solução duradoura para os problemas apresentados “depende, fundamentalmente, do aprimoramento da relação entre fisco e contribuinte (enhanced relationship), com vistas ao desenvolvimento da confiança recíproca e promoção da segurança jurídica.”.

O Brasil, embora não seja membro pleno da OCDE, assumiu compromissos com suas recomendações. Um dos motivos mais relevantes para o país aderir ao BEPS é a vontade de tornar-se membro da entidade internacional.

Nesta ótica, o Brasil vem efetuando alterações legislativas e participando de discussões no âmbito do Projeto BEPS para implementar as diretrizes recomendadas. Contudo, um dos desafios encontrados é realizar tais adaptações sem deixar de lado sua autonomia.

O Brasil possui hoje tratados para evitar bitributação com mais de 30 países, além de alguns tratados de reciprocidade tributária. De acordo com dados oficiais do Governo Federal, alguns desses países são os Estados Unidos da América, a França, África do Sul, Argentina, etc.⁶

No contexto de cooperação e transparência fiscal, houve uma tentativa frustrada do governo brasileiro em inserir uma “declaração de planejamento tributário” a partir da Medida Provisória nº 685/2015. Nesse texto legislativo trazia-se conceitos subjetivos que concedia a RFB uma margem ampla de enquadramento em uma conduta considerada “omissão dolosa do sujeito passivo com intuito de sonegação ou fraude”, colaborando para a ausência de confiança mútua entre contribuinte e fisco (enhanced relationship).

Para Barreto e Takano, impor um regime que não seja claro, desconforme com a legislação tributária nacional e que possua sanções excessivas propiciam a fuga de investimentos nacionais e internacionais para outras jurisdições. O planejamento tributário é um direito diretamente ligado à liberdade empresarial e a livre iniciativa, podendo ser realizado em conformidade com o que foi posto pelo Poder Legislativo.

Sob a ótica do direito brasileiro, não cabe a Administração Tributária invadir a esfera de liberalidade da pessoa jurídica em estruturar sua empresa de forma que obtenha uma menor carga tributária, a não ser nas hipóteses previstas em lei em que haja simulação. A frase proferida pelo magistrado britânico Lord Clyde, há mais de 100 anos, ainda prevalece no contexto atual, onde defendeu que ninguém está sujeito à menor obrigação, moral, legal ou de outra natureza, de optar pela estrutura tributária mais onerosa se assim puder fazer de outra forma.⁷

Sendo assim, o governo brasileiro, convergindo na aplicação das ações do Projeto BEPS, devem estabelecer um diálogo com os contribuintes para encontrar alternativas adequadas entre os interesses de ambas as partes. Será necessário incluir fatores como a posição do Brasil no cenário internacional, os interesses do país no seu desenvolvimento e ingresso de investimentos estrangeiros, bem como na manutenção dos que aqui já se encontram.

O Brasil, hoje, possui uma estrutura tributária e limites normativos constitucionais e infraconstitucionais complexos. Com a inclusão de medidas recomendadas pelas organizações internacionais, será exigido uma minuciosa análise sobre a sua compatibilidade com o nosso ordenamento jurídico e os impactos de sua adequação.

5. Elisão x Evasão x Erosão

Um ponto que merece destaque quando falamos de planejamento tributário é a diferença entre erosão, elisão e evasão fiscal.

De início, a elisão fiscal pode ser classificada como prática lícita que precede o fato gerador, onde o contribuinte organiza suas atividades de forma que tenha uma menor tributação. Ou seja, não há qualquer conduta ilícita no contribuinte dirigir suas atividades de forma que os tributos que incidam sobre ela sejam menores. Para Silva e Williams, “pagar mais em nome da moral, não passa de mera chacota”.⁸

Quanto à elisão fiscal, destaca-se o julgamento recente do Supremo Tribunal Federal quanto a norma antielisiva do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446. No caso citado, destaca-se que o artigo em comento “confere ao Fisco poderes para desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo”⁹ e não proíbe o contribuinte de buscar, legitimamente, planejamento e economia fiscal.

Já a Evasão Fiscal, é tida como um ato ilícito, sendo caracterizado por muitos como antônimo da elisão, constituindo práticas ilegais para redução da carga tributária. Hermes Marcelo Huck traz alguns atributos deste ilícito fiscal, como a existência de um negócio artificial, o uso ilegítimo de lacunas da lei para a obtenção de vantagens e a utilização de institutos jurídicos com propósitos diversos que se destinam ao sigilo nas operações evasivas.

Ao passo que a erosão fiscal pode inserir-se no conceito de redução da base tributária de um país devido a contribuintes que utilizam planejamentos tributários agressivos, evidenciado pelo deslocamento de centros de produção e de fluxo de dinheiro de países de alto custo tributário (high tax) para países com custos menores (low tax).

6. Conclusão

Conclui-se que, apesar do Projeto BEPS aparentar ser um facilitador para transparência fiscal e redutor de fugas fiscais, parece que deixa de observar as empresas que de fato estão fora das legislações, focando nas que as observam. Como já dito anteriormente, em diversas ocasiões as empresas reduzem as cargas tributárias nos ditames dos sistemas tributários, não agindo com uma conduta contra legem.

Ademais, não há como falar em ilegalidade da conduta se esta é baseada nos sistemas tributários disponíveis pelos Estados, como bem leciona Schoueri “Porque baseadas na legalidade, não há como censurar sua atitude”.

Nesta senda, deve-se instituir ações que criem um ambiente cooperativo e harmônico entre os contribuintes e Estados, além da relação entre Estados. Os contribuintes devem ver em suas relações com os entes tributantes a ocorrência de concessões mútuas, de forma que ambos se interessem pelos problemas dos outros e busquem uma alternativa adequada.

Além disso, a inserção de normas que coadunem com as recomendações feitas devem ser antecedidas de uma análise minuciosa da compatibilidade com os interesses nacionais relacionados ao desenvolvimentos do país e da legislação constitucional e infraconstitucional vigente.

7. Referências

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IGLESIAS, Marcelo Bloizi; OLIVEIRA, Arthur Tadeu Argolô de. Paraísos Fiscais: Elisão ou Evasão Fiscal? Uma Análise desta Estratégia de Planejamento Tributário nas Negociações Empresariais Internacionais. Revista Direito Tributário Internacional Atual nº 5. ano 3. p.141-159. São Paulo: IBDT, 2019.

¹ Graduando em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
² Professor Associado do Departamento de Direito Público da UFRN. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie/SP e Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife com Estágio e Bolsa de Pesquisa no Max-Planck-Institüt für Steuerrecht, em Munique, Alemanha (2008). Foi Visiting Scholar da Queen Mary University of London (2015-2016) e Pesquisador-Visitante em Direito e Economia na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018). Foi Membro do Conselho de Curadores da UFRN e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e é Membro e Conselheiro/Revisor das Publicações da APET e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e é Parecerista de diversas publicações científicas, como a Revista de Informação Legislativa do Senado Federal e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.

Gleice Ane Queiroz¹
Maira Carneiro Bittencourt Maia²

RESUMO:

O objetivo deste artigo é compreender a cobertura jornalística da escola pública sergipana, a partir da análise de conteúdo do telejornal Cidade Alerta. A análise teve como base a matéria veiculada no dia 31 de março de 2022 que narrou uma briga, motivada por uma bala (doce), de duas adolescentes à porta de uma escola pública, no conjunto residencial João Alves, em Nossa Senhora do Socorro. O Cidade Alerta, como um programa sensacionalista, que tem sua programação voltada principalmente para a cobertura da violência, contribui para a problematização do discurso de que a escola pública é violenta.

Palavras-chave: Escola Pública. Cidade Alerta. Educação.

ABSTRACT: The objective of this article is to understand the journalistic coverage of the public school in Sergipe, based on the content analysis of the television news program Cidade Alerta. The analysis was based on an article published on March 31, 2022, which narrated a fight, caused by a candy, between two teenagers outside a public school, in the João Alves residential complex, in Nossa Senhora do Socorro. Cidade Alerta, as a sensationalist program, whose programming is mainly focused on covering violence, contributes to the problematization of discourses that public schools are violent.

Keywords: Public School. Cidade Alerta. Education.

INTRODUÇÃO

A televisão ainda assume papel muito importante no Brasil. Vista em tempo real, ela  ainda domina com folga, registrando 79% de todo o consumo domiciliar. É o que aponta a  pesquisa do Kantar Ibope Media (2022), que mensura a audiência de TV no Brasil e em outros  países. Vale citar também os resultados da Pesquisa Brasileira de Mídia, divulgados pelo  Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), lançados em 2015. O  levantamento aponta que nos 26 estados do país e no Distrito Federal, 95% dos brasileiros  afirmam assistir à televisão. Desse percentual, 73% assistem à TV diariamente. Nesses dados expostos, em que a televisão representa um meio de comunicação de grande alcance, estão  inseridos os chamados programas policiais televisivos, que têm, normalmente, elevados índices de audiência.

Em julho de 2019, a Kantar IBOPE divulgou a pesquisa que apontava que o Cidade  Alerta Sergipe, veiculado na TV Atalaia, afiliada da Record TV, conquistou na capital, Aracaju, mais de 178.504 mil telespectadores, com 13,48% de audiência. Essa pesquisa revelou também que o programa apresentou 20,48% de participação, destacando-se nas classes C, D e E.

Ao mesmo tempo em que se amplia a audiência desses programas, as violações também aumentaram, a exemplo do desrespeito à presunção de inocência, a privação do direito ao silêncio e tortura psicológica. Em 2016, a Organização Não Governamental Andi – Comunicação e Direitos divulgou um estudo que aponta que programas policiais da TV e do rádio descumprem as leis e a ética. Em apenas 30 dias, narrativas de rádio e TV promoveram 4.500 violações de direitos, cometeram 15.761 infrações a leis brasileiras e multilaterais e desrespeitaram 1.962 vezes normas autorregulatórias, como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

A análise de mídia incidiu sobre 28 programas ‘policialescos’ produzidos em 10  capitais do país. Por ‘policialescos’ compreendem-se os programas de rádio e TV dedicados a narrar violências e criminalidades, sendo caracterizados pelo forte apelo popular. Diferentemente dos noticiosos em geral, que tratam de variados aspectos da vida social de modo relativamente equitativo, essas produções são focadas majoritariamente em temas vinculados a ocorrências de ordem policial, ainda que, eventualmente, insiram entre as narrativas um ou outro assunto estranho ao rol de fatos violentos, delituosos ou criminosos. (ANDI, 2016, p. 12).

Tabela 1: Tipo e número de violações cometidas

  Fonte: ANDI (2016, p. 24).

Registrada na publicação intitulada “Violações de direitos na mídia brasileira” (volumes I e II), a tecnologia social construída foi aplicada, numa segunda fase, sobre uma amostra mais ampla de programas veiculados entre 2 e 31 de março de 2015, abarcando as cidades de Belém  (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE),  Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

O monitoramento revelou um volume de violações e infrações que evidencia o caráter não circunstancial das práticas anti-humanistas e antidemocráticas desse modelo de comunicação – além de expor padrões discursivos  incompatíveis com a democracia, com ataques reiterados a suas instituições e instrumentos; discursos de ódio contra o campo de defesa dos direitos humanos; e combate público aos parâmetros que regem o exercício da  imprensa. (ANDI, 2016. p. 1).

Ribeiro (2020) afirma que entre os telejornais atualmente mais consumidos no país estão aqueles normalmente classificados como “policiais”. Os principais exemplos de repercussão nacional são os programas Cidade Alerta (Rede Record) e Brasil Urgente (transmitido pela Rede Bandeirantes), produzidos por duas das maiores emissoras de televisão do país e detentores, em conjunto, dos maiores índices de audiência em seus horários de exibição. O  objetivo deste artigo  é, pois,  analisar  a  cobertura  jornalística  da escola pública em programa policial a partir da análise do telejornal Cidade Alerta Sergipe.

O PROGRAMA CIDADE ALERTA

O Cidade Alerta foi criado em 3 de abril de 1995 e teve como primeiro apresentador Ney Gonçalves Dias. Naquela época, esse programa era um dos carros-chefes da emissora e alcançava altos índices de audiência, o que o tornou, assim, um símbolo jornalístico da casa. Oliveira (2011, p. 02).

Oliveira (2011, p. 02)  ainda define o Cidade Alerta como “um telejornal do subgênero jornalismo policial com temática de teor sensacionalista e espetacular nas notícias, em que a violência urbana está sempre em primeiro plano”.

Mas seu percurso, no entanto, é marcado por interrupções e trocas de apresentador.  Nos primeiros meses, era exibido somente no estado de São Paulo, porém, mais tarde passou  a ser exibido em todo o Brasil.

Atualmente, em 2023, o noticiário é apresentado por Luiz Bacci – perfil jovem e carismático que adota uma postura opinativa ao conduzir o programa – durante a semana. Aos sábados quem assume é Matheus Furlan. O telejornal também conta com a participação do jornalista investigativo Percival de Souza, que desempenha o papel de comentarista e especialista criminal, trazendo análises sobre alguns casos à luz de suas experiências profissionais.

A versão sergipana do programa Cidade Alerta, devido aos impactos da pandemia da covid-19, ficou fora do ar por cerca de um ano e três meses, mas voltou para a programação da TV Atalaia, emissora afiliada da Record TV, no dia 2 de agosto de 2021. A atração é comandada pela apresentadora Mariana Sena, natural da Bahia, a qual ingressou no jornalismo há cerca de 15 anos e passou pela  Record TV de Salvador/BA, depois do Belém/Pará.

A promessa veiculada em anúncios e vídeos institucionais da emissora é a de que o  Cidade Alerta Sergipe alia informação com emoção e descontração ao noticiar os fatos mais importantes do dia para os sergipanos. No site da emissora, eles anunciam: “Fique por  dentro dos últimos acontecimentos e notícias policiais em Sergipe. O programa leva a  informação de forma rápida e precisa, e seu conteúdo faz a diferença para milhares de pessoas  da região”. O Cidade Alerta começa às 18h e tem duração de cerca de uma hora.

A ESCOLA PÚBLICA

A educação e os discursos sobre a escola pública fazem parte das pautas constantes na mídia. Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, passando pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996; o Bolsa-Família, em 2004, programa social com grande incursão e impacto na escola pública; o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2005; o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 1998; o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007; o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em 2007, entre outros programas, essas grandes mudanças estruturantes, no âmbito na educação pública, estiveram presentes também nas discussões da imprensa.

Currículos, evasão escolar, correção de fluxo, avaliações externas, dentre outras iniciativas governamentais, fazem parte do cotidiano escolar. Entretanto, esse mundo de mudanças no universo da escola pública não é tão externalizado na cobertura jornalística.  Há uma deficiência em difundir e informar sobre as boas práticas dentro das escolas públicas.  Predomina a pauta com dados negativos, a exemplo da violência como inerente à escola. A Agência de Notícias da Infância (ANDI) realizou, em 2004, uma pesquisa com o objetivo de aprofundar o diálogo profissional e ético entre aqueles que produzem conhecimentos em educação e aqueles que levam informações à sociedade, ou seja, os jornalistas. O levantamento analisou 5.362 textos jornalísticos publicados por 57 jornais brasileiros ao longo daquele ano. O resultado dos estudos da ANDI foi divulgado em 2005, no qual foi apontado que: 

Uma das primeiras constatações é que em 63% [dos textos] houve uma dedicação quase exclusiva aos assuntos próprios do universo educacional. O restante da cobertura – aproximadamente um terço do total – estabeleceu correlações com outras temáticas e buscou inserir as reflexões sobre as questões educacionais em contextos mais amplos. (ANDI, 2005, p.10). 

A pesquisa destaca que a cobertura de Educação não é abrangente no sentido de realizar amplas conexões com outras temáticas. Tal estudo evidencia também que essa cobertura apresenta dificuldades em inovar e ampliar a reflexão dentro do próprio universo educacional.

Se as informações sobre a educação brasileira não são plenamente fundamentadas, discutidas, debatidas, dentro de um pensamento crítico necessário, qual espaço a escola pública terá na imprensa? Considerando, então, a dimensão do problema social aqui exposto e a atuação da mídia, torna-se relevante discutir acerca do tema, pensando em compreender por que a imagem da escola pública é ruim, e verificar se a mídia teria participação na construção desse imaginário social.

A escola pública em Sergipe

          Cerca de 2.080 escolas funcionam em Sergipe. Desse quantitativo, 1.649 (79,3%) são unidades de ensino público, o que apontou o Censo Escolar (2021). A pesquisa ainda apontou um total de 533.450 matrículas, sendo que 417.415 (78,2%) dos estudantes estão matriculados na rede pública.

          O Censo (2021) ainda discorre que em Sergipe, dos 100 estudantes que se matriculam na escola pública, 23,6% terminam o Ensino Fundamental com aprendizagem adequada em Língua Portuguesa. No Ensino Médio, são 22,6%. Além disso, 52 de cada 100 jovens da escola pública sergipana concluem o Ensino Médio até os 19 anos de idade. O Censo (2021) ainda aponta que 73% das escolas beneficiam os moradores das classes C, D e E das cidades sergipanas.

ANÁLISE DE DADOS E DISCUSSÕES

Objetivamos aqui atentar quais tipos de violações de direitos humanos têm ocorrido na cobertura jornalística da escola pública no programa policial Cidade Alerta, além de conhecer paralelamente a linguagem na qual são noticiados. Esse tipo de estudo qualitativo e  documental tende a  seguir  a  mídia  para  compreender sua pauta, agenda, linguagem e enfoque.

A estratégia coletou dados numa matéria noticiada no programa Cidade Alerta Sergipe do dia 31 de março de 2022. Nessa data, o telejornal tratou de diferentes temas, mas dedicou  25% do tempo (25 minutos) para noticiar sobre uma briga de duas estudantes à porta de uma escola pública.

Após análise, foi detectado que a apresentadora abriu o programa com a matéria da briga de duas estudantes à porta de uma escola pública (15´15´´). O programa apresentou um suspeito por tráfico de drogas que foi morto pela polícia (2´03´´). Abordou o caso do policial penal preso suspeito de facilitar a entrada de drogas no presídio (5´17´´). O programa veiculou a ajuda para uma mulher desempregada e doente que espera por cirurgia e pede ajuda até para comer (6´32´´). Noticiou  que cerca de 72% dos passageiros já presenciaram casos de racismo em transporte coletivo em Aracaju (5´51´´). O programa explorou a matéria da briga das estudantes, como se pode ver acima, e dedicou o maior tempo a esse fato.

A apresentadora veiculava as imagens das estudantes no momento da briga e anunciava  que a escola tinha vários problemas oriundos da falta de segurança na região. Ela chama a reportagem completa. O repórter aparece na tela da TV, à porta da escola, em Nossa Senhora  do Socorro, cercado por mães e alunos fardados disputando o microfone. O repórter fala que a briga começou por causa de uma bala (bombom), mas diz que os problemas de violência não paravam por ali; que uma estudante foi vítima de assalto num estabelecimento no bairro.

Ao fazer a cabeça de matéria à porta da escola, anunciando o nome do bairro onde a unidade de ensino está inserida, o repórter lança elementos mediadores nos processos de significação, de modo que quando o telespectador começa a assistir à reportagem, já é informado do “culpado” pela violência do bairro. A briga foi desencadeada por uma bala (bombom) entre duas estudantes, mas a reportagem já trata de ouvir sobre a onda de assaltos na região.

Na transmissão da reportagem, duas mães falam da insegurança que vivem e do medo de mandar os filhos para a escola. Durante toda a entrevista, a tela se divide entre os entrevistados e as imagens da briga das estudantes.

Nesses trechos, percebe-se que a família tem medo de mandar ou levar os filhos para a escola. Por conta da briga de duas estudantes? Por causa da violência no bairro.

A tela que exibe a reportagem volta a focar na âncora do programa, a qual está no estúdio da emissora e repete a alegação de que a escola, mesmo possuindo quadro completo de vigilantes, enfrentava vários problemas relacionados à falta de segurança. Ela continua a narrar que, segundo os moradores, a escola tinha até drogas.

A apresentadora relembra que ouviu dos moradores a informação que havia drogas na escola. Logo após essa fala, a âncora anuncia que vai conversar com uma psicóloga, que fará uma análise do que está acontecendo com as estudantes. Ela frisa em sua fala que são estudantes meninas sendo incitadas a brigar.

A apresentadora anuncia a participação da psicóloga e pede que essa profissional fale  também sobre a terceirização da educação da família para a escola. A âncora veicula mais dois  vídeos, agora de brigas de outras escolas públicas. Quando acaba de exibir os vídeos, a âncora  anuncia que borrou o rosto das estudantes porque não queria expô-las. A apresentadora faz uma breve explanação de como mulheres vivem sendo incitadas e chega a citar como exemplo  mulheres que são impelidas até pelas ex-esposas dos companheiros a brigarem por eles.

A psicóloga entra ao vivo. E enquanto ela fala, são veiculadas na tela da TV as imagens  das brigas das estudantes. A psicóloga comenta sobre a importância da família no processo da  educação e no contexto da escola.

A âncora chega a questionar à psicóloga qual seria a solução para que acabassem as  brigas e ainda pergunta se a solução seria expulsar as estudantes daquele estabelecimento  de ensino a fim de mostrar-lhes que ali é um ambiente que não tolera agressão, ou cobrar do Estado policiamento na escola. 

Os trechos dos discursos da âncora que estão transcritos exemplificam o juízo de valor sobre duas adolescentes. Chega a cogitar a expulsão das alunas da escola pública.

A psicóloga fez a participação e finalizou apelando que é preciso união e parceria entre a família e a escola, reforçou que não se pode transferir para a escola o que é um dever da família e cita valores morais, como exemplo.

Para finalizar, a apresentadora narrou uma nota da Secretaria de Estado da Educação na qual esta informa que vem se reunindo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para pedir mais ronda em torno das escolas que estão em regiões vulneráveis.

Vale ressaltar que nos 15’15’’ no ar, nem a direção da unidade de ensino e nenhum outro funcionário dessa escola foram ouvidos para confirmar as denúncias.

IMPRENSA SERGIPANA NO DIA 31/03/2022

Para contextualizar o dia abordado no artigo, foram levantadas as principais notícias de Sergipe veiculadas no dia 31 de março por alguns portais de informação e jornais do cotidiano, a saber: a TV Sergipe e os portais Infonet e G1. Esse levantamento pode mostrar o exagero do programa Cidade Alerta Sergipe com a pauta da escola pública.

Na agenda do dia 31 de março de 2022, apresentada pelos três telejornais da emissora  TV Sergipe, afiliada da Globo, houve diversos destaques:

Quadro 1: Matérias veiculadas no dia 31/10/2022 pelos veículos TV Sergipe, G1 e Infonet

Fonte: Elaboração da autora

A partir das principais notícias no dia 31 de março de 2022, veiculadas pelos meios  de informação, e do conteúdo apresentado pelo programa Cidade Alerta, é possível perceber que  na citada edição desse programa televisivo, mesmo com pautas de crimes destacadas pelos demais veículos, estas não foram destaques no Cidade Alerta. O programa desse dia se resumiu à produção de conteúdos vinculados somente às ocorrências de ordem policial e dedicou mais de 15 minutos para noticiar uma briga de duas estudantes, pauta que não foi explorada por outros veículos de informação em Sergipe. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo de nossa pesquisa, tentamos fazer um diagnóstico de como a escola pública é representada no programa policial Cidade Alerta Sergipe. Várias perguntas guiaram nossos  passos: O que um programa de TV, que só noticia crime, está falando sobre a escola pública?  De que forma essas imagens divulgadas pela mídia representam a realidade? Como uma escola  pública é noticiada num programa cuja produção se dá por pautas de crimes?

O que mais despertou foram as problematizações iniciais da pesquisa, as quais eram justamente os altos índices de audiência atingidos pelo Cidade Alerta na comunidade em que as escolas públicas estão inseridas. O programa domina entre as classes C, D e E e onde reside 74% do público-alvo da escola pública, como aponta o censo escolar (2022).

Alguns pontos sobre o programa Cidade Alerta devem ser destacados ao analisar os  15´15´´ no ar dedicados a noticiar uma briga de estudantes à porta de um estabelecimento de  ensino público. O repórter chega a noticiar que, além de briga, uma estudante foi assaltada nas  proximidades da escola e explicita a falta de segurança pública como um problema daquela unidade escolar, quando,  na verdade, a instituição educacional é tão vítima da violência o quanto é uma academia, por  exemplo. Não é papel da escola garantir segurança pública no bairro. A Constituição Federal de 1988 delimita no art. 144:

Art.144: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I – polícia federal;

II – polícia rodoviária federal;

III – polícia ferroviária federal;

IV – polícias civis;

V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI – polícias penais federal, estaduais e distrital. (Redação dada pela Emenda  Constitucional nº 104, de 2019).

Em nenhum momento a Secretaria de Segurança Pública foi acionada para falar sobre a insegurança no conjunto João Alves, em Nossa Senhora do Socorro, localidade em que está  inserida a escola noticiada.

Ao dedicar 25% do programa para noticiar uma briga de duas alunas por causa de uma bala (bombom), para render na TV uma pauta de escola pública, o programa policial noticia briga de estudantes e relaciona a unidade de ensino à falta de segurança pública numa comunidade; a causa da briga foi por uma bala (doce), mas a âncora exemplifica relação amorosa como um motivo para gerar uma briga entre mulheres; chega a cogitar como solução a expulsão das alunas da escola; fala que o Estado  precisa acionar o policiamento. E para legitimar seu discurso de que o programa Cidade Alerta  está contribuindo para o fim da violência, a atração televisiva convida uma psicóloga para  opinar sobre o ocorrido. 

A matéria analisada exibiu adolescentes com o uniforme da escola, menores dando  entrevista e falando que na escola há, inclusive, drogas e sexo.

Sobre essa denúncia, o repórter não ouviu a direção da unidade de ensino, nem outro funcionário desta para ao menos checar a denúncia,  violando, assim, a premissa do jornalismo em ouvir os dois lados.

Vale ressaltar que nos vídeos envolvendo menores, os rostos destes foram borrados, mas  os nomes das escolas públicas foram citadas nos três vídeos veiculados no programa do dia .

No que tange à comunicação, sabemos que esta tem uma função fundamental em nossa sociedade; ela tanto pode promover direitos quanto pode prejudicá-los e violá-los. Tendo isso em vista, podemos relacionar a representação da escola pública veiculada no programa policial, que não tem função social, pois ele prima por uma cobertura sensacionalista, como um desserviço à educação porque marginaliza a escola pública. 

Outro ponto captado é a construção de narrativas de que a briga de duas estudantes na  entrada de uma escola é um crime em conflito com a lei. Vale ressaltar que os crimes são os  principais destaques do programa Cidade Alerta. Até mesmo a imagem exibida leva-nos a essa  clareza; são elementos na tela da TV que representam drama constante. Partindo deste ponto,  o programa analisado dedica o maior tempo da grade para falar sobre a briga de estudantes à porta de uma escola pública por causa de uma bala (doce), levando o telespectador a acreditar que  essa briga foi um verdadeiro crime.

É  essencial que  esse  formato  de  comunicação  seja  revisto,  principalmente considerando a responsabilidade social que a imprensa tem com a escola pública.

REFERÊNCIAS

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¹Mestranda em Comunicação PPGCOM-UFS
² Orientadora em Comunicação PPGCOM-UFS