Ernesto António Cossa¹

Resumo

Este artigo discute criticamente os limites da unanimidade como princípio decisório na democracia contemporânea. Embora a unanimidade seja frequentemente vista como ideal de legitimidade plena, na prática ela se revela um mecanismo de bloqueio, capaz de paralisar instituições, suprimir a diversidade e legitimar injustiças. A análise combina fundamentos teóricos da ciência política, com autores como Robert Dahl, Giovanni Sartori, Joseph Schumpeter e Buchanan & Tullock, com exemplos práticos, como o papel da Hungria na União Europeia e o uso do veto no Conselho de Segurança da ONU. Além disso, integra reflexões teológicas, mostrando que a unanimidade pode ser expressão de orgulho coletivo e manipulação, como nos episódios da Torre de Babel e da crucificação de Cristo. O artigo conclui que a regra da maioria, embora imperfeita, é mais autêntica e funcional, pois reconhece o dissenso, garante dinamismo e reflete melhor a pluralidade que sustenta tanto a democracia quanto a vida comunitária.

Palavras-chave: Democracia, Unanimidade, Maioria, Diversidade, Teologia, União Europeia, ONU.

Abstract

This article critically examines the limits of unanimity as a decision-making principle in contemporary democracy. Although unanimity is often perceived as the ideal of full legitimacy, in practice it becomes a blocking mechanism that paralyzes institutions, suppresses diversity, and legitimizes injustice. The analysis combines theoretical foundations of political science, with authors such as Robert Dahl, Giovanni Sartori, Joseph Schumpeter, and Buchanan & Tullock, with practical examples, including Hungary’s role in the European Union and the use of veto power in the United Nations Security Council. Furthermore, theological reflections are integrated, showing that unanimity can embody collective pride and manipulation, as illustrated in the Tower of Babel and the crucifixion of Christ. The article concludes that majority rule, though imperfect, is more authentic and functional, as it acknowledges dissent, ensures dynamism, and better reflects the plurality that sustains both democracy and community life.

Keywords: Democracy, Unanimity, Majority, Diversity, Theology, European Union, United Nations.

Introdução 

A democracia, desde suas origens na Grécia Antiga até as formas complexas que assumiu na contemporaneidade, sempre se apresentou como um sistema em constante tensão entre diversidade e unidade. O desafio central desse regime é conciliar a multiplicidade de opiniões, interesses e visões de mundo com a necessidade de decisões coletivas que permitam o avanço da sociedade. Essa tensão, longe de ser um defeito, constitui a própria vitalidade da democracia, pois revela que o espaço público é marcado por pluralidade, debate e confronto legítimo de ideias.

Nesse cenário, a unanimidade surge como um ideal sedutor. À primeira vista, parece ser a expressão máxima da legitimidade democrática: todos concordam, não há conflito, e a decisão se apresenta como perfeita e incontestável. A unanimidade transmite a sensação de harmonia plena, de consenso absoluto, de maturidade institucional. Contudo, essa sedução esconde uma fragilidade profunda. A exigência de unanimidade, longe de fortalecer a democracia, pode revelar seus limites mais severos, pois transforma o poder de um único voto em veto absoluto e paralisa o processo decisório. O que se apresenta como perfeição acaba por se converter em bloqueio.

A unanimidade, quando aplicada em sistemas democráticos ou em instituições internacionais, cria uma ilusão de consenso. Essa ilusão é perigosa porque mascara divergências legítimas e, muitas vezes, silencia vozes minoritárias. Em vez de refletir a pluralidade, tende a sufocá-la, impondo uma falsa harmonia que não corresponde à realidade social ou política. Democracia, por definição, é o regime da pluralidade, da coexistência de diferentes perspectivas e da capacidade de decidir coletivamente mesmo diante de conflitos. Exigir unanimidade é, portanto, negar a essência da democracia. É transformar o dissenso em obstáculo intransponível, em vez de reconhecê-lo como parte integrante do processo democrático.

Esse problema se torna ainda mais evidente quando observamos que a unanimidade, em vez de ser sinal de maturidade, pode ser instrumentalizada como ferramenta de poder individual. Ao exigir concordância total, cria-se um ambiente em que o dissenso é visto como ameaça, e não como contribuição. Isso gera um paradoxo: a democracia, que deveria valorizar a diversidade, passa a sufocá-la em nome de uma suposta perfeição. O resultado é a supressão da autenticidade democrática. Em vez de permitir que diferentes vozes coexistam e disputem legitimamente o espaço público, a unanimidade força uma uniformidade artificial, muitas vezes alcançada por meio de coerção, barganha ou pressão política.

Além da dimensão institucional, a unanimidade traz problemas filosóficos e éticos. Ao exigir concordância total, ela cria um ambiente em que o voto deixa de ser expressão livre da vontade e passa a ser instrumento de negociação ou imposição. A lógica da maioria, por outro lado, reflete melhor a essência da democracia. A decisão majoritária não ignora o dissenso, mas o reconhece e o incorpora como parte do processo. A minoria pode discordar, pode argumentar, pode continuar a lutar por sua posição, mas a sociedade não fica refém de um único voto contrário. A democracia não é ausência de conflito, mas sim a capacidade de avançar apesar dele. Essa é a grande força da maioria: permitir que o coletivo siga em frente, mesmo que nem todos estejam de acordo.

Na contemporaneidade, marcada por sociedades complexas e diversas, insistir na unanimidade é insistir em um ideal que não corresponde à realidade. O que se estraga na unanimidade é justamente a vitalidade democrática: o direito de discordar, de debater e de perder. A unanimidade, ao tentar apagar o conflito, acaba por apagar a própria democracia. A democracia contemporânea precisa reconhecer que sua força está na pluralidade e na capacidade de avançar coletivamente, mesmo diante de divergências. A unanimidade, com sua aparente perfeição, é na verdade uma armadilha que fragiliza instituições, paralisa decisões e mina a legitimidade democrática.

Essa reflexão ganha ainda mais relevância em um mundo pós-ideológico, em que os grandes sistemas de pensamento já não oferecem respostas absolutas. O desafio contemporâneo não é construir unanimidade, mas sim construir funcionalidade democrática. É garantir que diferentes vozes possam coexistir sem bloquear o processo coletivo. É aceitar que a democracia não é perfeita, mas é o melhor mecanismo que temos para lidar com a diversidade. Nesse sentido, a unanimidade não é apenas impraticável; ela é indesejável. O verdadeiro valor democrático está na maioria, com suas imperfeições, mas também com sua capacidade de refletir a vontade coletiva e de permitir que a sociedade avance.

Portanto, ao discutir os limites da democracia contemporânea, é fundamental compreender os limites da unanimidade. Ela não é sinal de maturidade democrática, mas sim de fragilidade. Não é expressão de pluralidade, mas sim de sua negação. Não é garantia de legitimidade, mas sim de paralisia. Reconhecer esses limites é reconhecer que a democracia precisa ser dinâmica, plural e funcional. A unanimidade, com sua sedução ilusória, deve ser vista como um obstáculo, e não como um ideal. A verdadeira força da democracia está na diversidade acompanhada da capacidade de decidir juntos, mesmo que nem todos concordem.

Desenvolvimento

1. Plano Político

A exigência de unanimidade em organismos internacionais revela como esse princípio pode ser instrumentalizado como ferramenta de poder individual. Na União Europeia, decisões sobre política externa e sanções econômicas dependem da concordância plena dos Estados-membros. Esse mecanismo, que deveria garantir legitimidade, frequentemente se converte em obstáculo. O caso da Hungria é emblemático: ao bloquear medidas relacionadas à guerra na Ucrânia e às sanções contra a Rússia, o governo húngaro colocou interesses nacionais acima do coletivo europeu, fragilizando a capacidade da União de agir de forma coesa em momentos de crise.

Essa situação não é isolada. O Conselho de Segurança da ONU, embora funcione com o mecanismo de veto e não com unanimidade formal, reproduz a mesma lógica: um único membro permanente pode bloquear decisões apoiadas pela maioria. Isso já ocorreu em crises como Síria e Palestina, em que a comunidade internacional ficou paralisada diante de urgências humanitárias. A consequência é a incapacidade de agir de forma eficaz em momentos críticos. Esses exemplos mostram que unanimidade e veto, ao transformar o dissenso em poder absoluto, comprometem a eficácia das instituições globais e fragilizam sua credibilidade.

2. Plano Filosófico e Teórico

Diversos teóricos da democracia apontam para os limites da unanimidade. Robert Dahl, em Poliarquia: Participação e Oposição, defende que a democracia moderna deve ser entendida como um sistema de competição entre maiorias e minorias, em que o dissenso é parte constitutiva do processo. Para Dahl, a regra da maioria é mais funcional porque permite que a sociedade avance sem sufocar a pluralidade.

Giovanni Sartori, em A Teoria da Democracia Revisitada, reforça essa crítica ao afirmar que a unanimidade é uma ficção política. Democracia não busca eliminar conflitos, mas sim administrá-los de forma institucionalizada. A tentativa de impor unanimidade, segundo Sartori, apaga a essência democrática, que é a convivência com o dissenso.

Joseph Schumpeter, em Capitalismo, Socialismo e Democracia, também rejeita a ideia de democracia como espaço de consenso absoluto. Para ele, democracia é um método competitivo para a escolha de lideranças, e não um sistema de unanimidade. O valor democrático está na possibilidade de alternância e disputa, não na concordância plena.

James Buchanan e Gordon Tullock, em The Calculus of Consent (1962), acrescentam que a unanimidade pode ser desejável em decisões constitucionais, mas é impraticável em decisões cotidianas. Ao conferir poder excessivo ao indivíduo, gera paralisia institucional e compromete a governabilidade.

Essas contribuições teóricas demonstram que a unanimidade, longe de ser um ideal democrático, é um obstáculo à vitalidade das instituições. A democracia, para ser autêntica, precisa reconhecer o dissenso como parte integrante do processo decisório, e não como ameaça a ser eliminada.

3. Plano Teológico e Ético

A unanimidade também se mostra problemática no plano teológico. O apóstolo Paulo, em 1 Coríntios 12, descreve a Igreja como um corpo formado por muitos membros, cada um com sua função distinta. A verdadeira unidade não é uniformidade, mas diversidade reconciliada. A unanimidade, quando imposta, nega essa lógica, sufocando dons e vocações.

O episódio da Torre de Babel (Gn 11) revela que a unanimidade pode ser expressão de orgulho humano e idolatria coletiva. A dispersão promovida por Deus é apresentada como forma de restaurar a diversidade querida para a humanidade. Nesse sentido, a unanimidade não é sinal de maturidade espiritual, mas de fragilidade ética, pois transforma a coletividade em instrumento de vaidade.

A crucificação de Cristo mostra como a unanimidade da multidão pode legitimar injustiça. O consenso coletivo, nesse caso, não foi sinal de verdade ou justiça, mas de manipulação e violência. A unanimidade, portanto, pode ser usada para legitimar práticas contrárias ao bem comum e à dignidade humana.

Esses exemplos teológicos reforçam que a unanimidade não é necessariamente virtude. Ao contrário, pode ser sinal de orgulho, manipulação e negação da diversidade como dom divino. A verdadeira comunhão cristã, assim como a verdadeira democracia, não exige que todos pensem da mesma forma, mas que todos estejam unidos na busca do bem comum.

Problemas da unanimidade

A unanimidade, embora pareça garantir legitimidade plena, traz consigo uma série de problemas que fragilizam a democracia e comprometem a eficácia das instituições. O primeiro deles é a paralisação institucional. Quando todos precisam concordar, basta um único voto contrário para impedir o avanço de decisões coletivas. Esse mecanismo transforma o dissenso em veto absoluto, criando uma situação em que o poder de um indivíduo ou de um Estado se sobrepõe ao interesse da maioria. Essa lógica é visível em organismos internacionais como a União Europeia, onde a Hungria tem bloqueado decisões sobre sanções contra a Rússia, mesmo quando a maioria dos países defende medidas restritivas.

Outro problema é a supressão da diversidade. A democracia é, por definição, o regime da pluralidade, em que diferentes vozes coexistem e disputam legitimamente o espaço público. A unanimidade, ao exigir concordância total, força uma uniformidade artificial que não corresponde à realidade social ou política. Divergências legítimas são silenciadas ou ignoradas em nome de uma suposta perfeição, o que mina a autenticidade democrática.

Há também uma contradição democrática evidente. A unanimidade, ao invés de fortalecer a democracia, enfraquece sua capacidade de agir. Em vez de ser governo da maioria, a democracia passa a ser governo do veto. Essa inversão compromete o princípio democrático fundamental de que as decisões devem refletir a vontade coletiva, ainda que imperfeita.

Por fim, a unanimidade abre espaço para a instrumentalização política e ética. O voto unânime pode ser usado como moeda de troca ou afirmação de ego político, mais ligado ao interesse individual ou nacional do que ao bem coletivo. Isso se observa em organismos internacionais, mas também em comunidades religiosas ou sociais, onde a unanimidade pode legitimar injustiças. O episódio da crucificação de Cristo é um exemplo dramático: a unanimidade da multidão que clamava “Crucifica-o!” não representava justiça, mas manipulação coletiva.

Discussão

A análise dos problemas da unanimidade nos leva a uma reflexão mais ampla sobre os limites da democracia contemporânea. A unanimidade, ao tentar apagar o conflito, acaba por apagar a própria democracia. O dissenso, longe de ser uma ameaça, é parte constitutiva do processo democrático. É no confronto de ideias que a democracia se fortalece, permitindo que diferentes perspectivas sejam consideradas antes da decisão final.

Aqui se revela a importância da maioria. A regra da maioria não ignora o dissenso, mas o reconhece e o incorpora como parte do processo. A minoria pode discordar, argumentar e continuar a lutar por sua posição, mas a sociedade não fica refém de um único voto contrário. A democracia não é ausência de conflito, mas sim a capacidade de avançar apesar dele. Essa lógica, embora imperfeita, garante dinamismo e evita a paralisia.

Autores como Robert Dahl e Giovanni Sartori reforçam que a democracia moderna deve ser entendida como um sistema de competição entre maiorias e minorias, em que o dissenso é parte constitutiva do processo. A unanimidade, ao contrário, paralisa e cria uma ilusão de consenso que não corresponde à realidade. Joseph Schumpeter acrescenta que democracia é um método competitivo para a escolha de lideranças, e não um sistema de unanimidade. O valor democrático está na possibilidade de alternância e disputa, não na concordância plena.

A teologia também reforça essa visão. Paulo, em 1 Coríntios 12, descreve a Igreja como um corpo formado por muitos membros, cada um com sua função distinta. A verdadeira unidade não é uniformidade, mas diversidade reconciliada. A unanimidade, quando imposta, nega essa lógica, sufocando dons e vocações. O episódio da Torre de Babel mostra que a unanimidade pode ser expressão de orgulho humano e idolatria coletiva, levando à dispersão como forma de restaurar a diversidade querida por Deus.

Portanto, tanto na política quanto na teologia, a unanimidade não é necessariamente sinal de verdade ou justiça. A democracia e a fé precisam reconhecer que sua força está na pluralidade e na convivência com o conflito, e não na supressão dele.

Conclusão 

A análise desenvolvida ao longo deste trabalho evidencia que a unanimidade, longe de ser um ideal democrático ou espiritual, constitui uma armadilha que paralisa instituições, sufoca a diversidade e legitima injustiças. O que à primeira vista parece perfeição e maturidade revela-se, na prática, fragilidade e bloqueio. A unanimidade transforma o dissenso em veto absoluto, mina a vitalidade da democracia e compromete a capacidade das instituições de agir de forma eficaz.

No plano político, vimos que a exigência de unanimidade em organismos internacionais, como a União Europeia, fragiliza a capacidade de resposta coletiva diante de crises. O caso da Hungria, ao bloquear sanções contra a Rússia, ilustra como interesses nacionais podem se sobrepor ao bem comum, paralisando decisões estratégicas. O Conselho de Segurança da ONU, com seu mecanismo de veto, reproduz a mesma lógica: um único país pode neutralizar a vontade da maioria, deixando a comunidade internacional impotente diante de conflitos humanitários. Esses exemplos mostram que a unanimidade não garante legitimidade, mas sim ineficácia e descrédito institucional.

No plano filosófico e teórico, autores como Dahl, Sartori, Schumpeter, Buchanan e Tullock reforçam que democracia não é espaço de consenso absoluto, mas sim de competição, alternância e convivência com o dissenso. A unanimidade, ao tentar apagar o conflito, apaga a própria essência democrática. Ela cria uma ficção política que mascara divergências legítimas e transforma o voto em instrumento de barganha ou coerção. A regra da maioria, embora imperfeita, é mais autêntica porque reconhece o conflito como parte integrante da vida democrática e permite que a sociedade avance sem ficar refém de um único voto contrário.

No plano teológico e ético, a unanimidade também se revela problemática. A Igreja, descrita por Paulo em 1 Coríntios 12, é um corpo formado por muitos membros, cada um com sua função distinta. A verdadeira unidade não é uniformidade, mas diversidade reconciliada. A unanimidade imposta nega essa lógica, sufocando dons e vocações. A Torre de Babel mostra que a unanimidade pode ser expressão de orgulho humano e idolatria coletiva, levando à dispersão como forma de restaurar a diversidade querida por Deus. A crucificação de Cristo revela como a unanimidade da multidão pode legitimar a injustiça, demonstrando que o consenso absoluto não é sinônimo de verdade ou justiça.

Diante dessas dimensões, a conclusão que se impõe é clara: a unanimidade é mais obstáculo do que ideal. Ela paralisa, sufoca e legitima práticas contrárias ao bem comum. A regra da maioria, com suas imperfeições, é mais fecunda, mais funcional e mais humana. Ela garante dinamismo, reconhece o dissenso e permite que a sociedade avance. A maioria não silencia a minoria, mas a mantém viva dentro do processo democrático, permitindo que continue a argumentar e lutar por sua posição. A democracia não é ausência de conflito, mas sim a capacidade de avançar apesar dele.

Aplicabilidade prática

No plano internacional, a adoção de regras de maioria qualificada poderia garantir maior eficácia sem comprometer a legitimidade. Isso permitiria que organismos multilaterais respondessem com agilidade a crises globais, evitando a paralisia causada por vetos individuais.

No plano nacional, a regra da maioria assegura representatividade real, pois reflete a vontade coletiva, mesmo que não seja absoluta. Ela fortalece a governabilidade e evita que minorias isoladas bloqueiem decisões estratégicas.

No plano comunitário e teológico, a maioria permite que diferentes vozes coexistam sem sufocar consciências individuais. A verdadeira comunhão cristã, assim como a verdadeira democracia, não exige que todos pensem da mesma forma, mas que todos estejam unidos no amor e na busca do bem comum.

Força editorial- Ernesto Cossa

A unanimidade, com sua aparência de perfeição, deve ser rejeitada. A maioria, com suas imperfeições, deve ser valorizada como o caminho mais democrático, mais justo e mais humano. A verdadeira força da democracia contemporânea está na pluralidade acompanhada da capacidade de decidir juntos, mesmo que nem todos concordem. Reconhecer os limites da unanimidade é reconhecer que a democracia precisa ser dinâmica, plural e funcional.

Assim, este trabalho reafirma que unanimidade não é sinal de maturidade, mas de fragilidade. A maioria, ao contrário, é a expressão autêntica da vitalidade democrática e espiritual, pois garante que a diversidade seja preservada e que o coletivo avance. É nesse equilíbrio entre conflito e decisão que reside a fecundidade da democracia e da fé.

Referências

• DAHL, Robert A. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Edusp, 1997.
• SARTORI, Giovanni. A Teoria da Democracia Revisitada. São Paulo: Ática, 1994.
• SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.
• BUCHANAN, James M.; TULLOCK, Gordon. The Calculus of Consent: Logical Foundations of Constitutional Democracy. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1962.
• BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
• HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: Entre Facticidade e Validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
• RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
• ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

¹Professor universitário, consultor acadêmico, gestor estratégico e doutorando em Filosofia da Administração de Empresas pela Flórida Christian University (EUA). Fundador de iniciativas educacionais e missionais em Moçambique, atua internacionalmente unindo fé, educação e transformação social. É Especialista em Gestão de Projetos pela Cambridge Academy of Professional (Reino Unido) e pelo Institute of World Academy for Research and Development (Reino Unido), consolidando sua liderança em ambientes multiculturais e de alta complexidade. Presidente do Conselho Administração da HOPE-Moçambique, dedica-se à formação de líderes servos e à promoção da justiça restaurativa, sempre guiado pela missão de restaurar o shalom, paz e plenitude, como fundamento ético e transformador.

Lucas Padredi Matias Cancian
Dr. Jefferson Campos Lopes

RESUMO 

Este estudo aborda a crescente relevância dos fatores Ambientais (Environmental), Sociais (Social) e de Governança (Governance) na tomada de decisões de investimento na qual foi utilizada a metodologia Pesquisa Descritiva. Com o objetivo de demonstrar os pontos fortes e negativos das análises e critérios relacionados ao ESG. Focando em um cenário global onde a sustentabilidade e a responsabilidade corporativa ganham cada vez mais destaque, os investidores buscam não apenas retornos financeiros, mas também o impacto positivo e a resiliência das empresas a longo prazo. No contexto brasileiro, a integração dos critérios ESG na análise de investimento apresenta tanto desafios quanto oportunidades. Entre os desafios, destacam-se a falta de padronização e comparabilidade dos dados ESG, a complexidade na mensuração do impacto real das práticas sustentáveis, o risco de “greenwashing” (empresas que se promovem como sustentáveis sem de fato sê-lo), a ausência de uma regulamentação mais robusta e a necessidade de maior conhecimento técnico por parte dos analistas. Por outro lado, as oportunidades são significativas: a atração de capital de investidores conscientes e fundos focados em ESG, a melhoria da reputação e da imagem das empresas, a mitigação de riscos operacionais e reputacionais, o estímulo à inovação em produtos e processos mais sustentáveis, a diferenciação no mercado e o potencial de maior resiliência em momentos de crise. 

Palavras-chaves: ESG, critérios, oportunidades, análise. 

ABSTRACT 

This study addresses the growing relevance of Environmental, Social, and Governance (ESG) factors in investment decision-making, utilizing a Descriptive Research methodology. The aim is to demonstrate the strengths and weaknesses of the analyses and criteria related to ESG. Focusing on a global scenario where sustainability and corporate responsibility are increasingly prominent, investors are seeking not only financial returns but also the positive impact and long-term resilience of companies. In the Brazilian context, the integration of ESG criteria into investment analysis presents both challenges and opportunities. Among the challenges are the lack of standardization and comparability of ESG data, the complexity in measuring the real impact of sustainable practices, the risk of ‘greenwashing’ (companies that promote themselves as sustainable without genuinely being so), the absence of more robust regulation, and the need for greater technical expertise among analysts. Conversely, the opportunities are significant: attracting capital from conscious investors and ESG-focused funds, improving companies’ reputation and image, mitigating operational and reputational risks, stimulating innovation in more sustainable products and processes, market differentiation, and the potential for greater resilience during times of crisis. 

Keywords: ESG, criteria, opportunities, analysis. 

INTRODUÇÃO 

Nos últimos anos, o cenário empresarial e financeiro global tem sido palco de uma transformação significativa, impulsionada por uma crescente conscientização acerca das questões ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG). A percepção de que as empresas não operam em um vácuo social e ecológico, mas sim como parte integrante de um ecossistema complexo, tem levado à redefinição de valor e sucesso corporativo. Antigamente relegadas a departamentos isolados de responsabilidade social ou marketing, as práticas de sustentabilidade e ética hoje se tornaram fatores determinantes para a competitividade, a reputação e, cada vez mais, para a atração de capital. 

Nesse contexto de mudança de paradigma, o Investimento Sustentável e Responsável (ISR), impulsionado pela agenda ESG, emerge como uma força inovadora no mercado financeiro. Investidores, de grandes fundos de pensão a indivíduos, têm buscado alocar seus recursos em empresas que não apenas entregam bons resultados financeiros, mas que também demonstram compromisso com práticas ambientalmente corretas, socialmente justas e eticamente bem governadas. Essa nova lógica desafia o modelo tradicional de análise de investimento, que historicamente priorizava apenas métricas financeiras, e exige uma integração mais profunda e sistemática dos riscos e oportunidades relacionados aos fatores ESG. 

No mercado financeiro brasileiro, essa tendência global ganha contornos e desafios particulares. Embora o país possua um potencial imenso em ativos e soluções sustentáveis, a integração plena dos critérios ESG na análise de investimento ainda enfrenta barreiras que precisam ser compreendidas e superadas. Paralelamente, a adesão a esses princípios pode destravar um vasto leque de oportunidades para empresas e investidores, posicionando o Brasil como um player relevante na transição para uma economia mais verde e inclusiva. 

“A utilização de fatores ESG na condução das atividades empresariais conquistou enorme visibilidade nos últimos anos… Apesar da visibilidade recente da sigla, os princípios que a sustentam não são novos, e estão presentes na realidade das empresas (em maior ou menor grau) há décadas.” (PINHEIRO NETO ADVOGADOS, 2025, p. 8 e 9) 

A relevância desta pesquisa reside na urgência de se compreender as dificuldades da incorporação do ESG no processo decisório de investimento. Em um momento de crescente demanda por transparência e responsabilidade corporativa, entender os entraves e as alavancas para a integração ESG é fundamental para aprimorar a alocação de capital, mitigar riscos e promover um desenvolvimento econômico mais sustentável. Este estudo contribuirá para a literatura acadêmica em Administração, fornecendo insights sobre a aplicação do ESG em um mercado emergente como o brasileiro, e oferecerá informações valiosas para investidores, empresas, reguladores e demais stakeholders interessados em fortalecer a agenda de sustentabilidade no país. 

REFERENCIAL TEÓRICO 

A discussão sobre sustentabilidade, que hoje permeia diversas esferas da sociedade, incluindo o mundo corporativo e o mercado financeiro, tem suas raízes em preocupações ambientais e sociais que se intensificaram a partir da segunda metade do século XX. O reconhecimento dos limites dos recursos naturais e dos impactos negativos da atividade humana no planeta impulsionou a busca por um modelo de desenvolvimento que conciliasse progresso econômico com a preservação ambiental e a equidade social. 

Historicamente, o conceito ganhou relevância com a publicação do Relatório Brundtland (1987), intitulado “Nosso Futuro Comum”, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da Organização das Nações Unidas (ONU). “O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades” NOSSO FUTURO COMUM, 1987. Este relatório introduziu a definição amplamente aceita de Desenvolvimento Sustentável como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem suas próprias necessidades” (CMMAD, 1987). Essa definição revolucionou a maneira como o desenvolvimento era percebido, integrando as dimensões econômica, social e ambiental como interdependentes e igualmente cruciais. 

A partir de então, a sustentabilidade passou a ser compreendida não como uma perfeição, mas como algo obrigatório visando o futuro dos ecossistemas e da própria sociedade humana. O conceito se desdobrou nos chamados três pilares da sustentabilidade criado pelo John Elkington “O Triple Bottom Line capta a essência do desenvolvimento sustentável ao medir o desempenho de uma organização em relação a três dimensões: econômica, ambiental e social.” (ELKINGTON, 1997):  

• Pilar Ambiental: Refere-se à conservação dos recursos naturais, à proteção da biodiversidade, à minimização da poluição e à mitigação das mudanças climáticas. No contexto empresarial, isso se traduz em práticas como gestão eficiente de resíduos, uso racional de energia e água, e adoção de fontes renováveis. 
• Pilar Social: Envolve a equidade social, a justiça, o bem-estar das comunidades, o respeito aos direitos humanos, a diversidade e inclusão, e as condições de trabalho justas. Para as empresas, significa garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, relações transparentes com fornecedores e clientes, e um impacto positivo nas comunidades onde atuam. 
• Pilar Econômico: Diz respeito à viabilidade econômica, à geração de riqueza e à prosperidade de forma duradoura. Diferente da visão tradicional de lucro a qualquer custo, o pilar econômico da sustentabilidade busca um crescimento que seja resiliente e que distribua benefícios de maneira mais equitativa, considerando os custos sociais e ambientais das operações. 

A interconexão desses pilares é fundamental: não há avanço econômico sustentável sem estabilidade social e ambiental, assim como a resolução de problemas ambientais e sociais muitas vezes depende de investimentos e soluções economicamente viáveis. Essa visão ampla é o que diferencia a sustentabilidade de apenas uma preocupação com o meio ambiente, elevando-a a um princípio fundamental para a gestão de organizações e para o desenvolvimento de nações. 

A partir dessa base conceitual, a discussão sobre sustentabilidade evoluiu para o ambiente corporativo, reconhecendo que as empresas possuem um papel estratégico e uma responsabilidade particular na promoção de um futuro mais sustentável. É nesse ponto que a agenda corporativa se alinha com os princípios do desenvolvimento sustentável, abrindo caminho para o surgimento de frameworks como o ESG, que buscam operacionalizar esses conceitos na prática empresarial e, consequentemente, na avaliação de investimentos. 

Investimento Sustentável: Histórico, Definições e Estratégias  

A evolução do conceito de sustentabilidade, como abordado no subitem anterior, deu início ao caminho para uma transformação significativa no campo das finanças: o surgimento e a consolidação do Investimento Sustentável. Algo que se tornou prioridade, essa abordagem reflete uma mudança de paradigma, na qual o capital não é alocado apenas com base em retornos financeiros de curto prazo, mas também considerando os impactos sociais, ambientais e de governança das empresas. 

Historicamente, as raízes do investimento sustentável podem ser traçadas até o século XVIII, com os investimentos éticos e religiosos. Grupos religiosos, como os Quakers, já evitavam investir em setores considerados imorais, como o comércio de escravos ou a produção de armas. No século XX, movimentos sociais, como o anti-apartheid, impulsionaram o “desinvestimento” em empresas que operavam em regimes controversos, marcando o início do que seria conhecido como Investimento Socialmente Responsável (ISR). O ISR se concentrava principalmente em screenings negativos, ou seja, na exclusão de empresas de determinados setores (tabaco, álcool, armamentos, jogos de azar) por motivos éticos ou morais. 

Com o passar do tempo e o aumento da conscientização sobre questões ambientais (crise do petróleo, poluição, mudanças climáticas), bem como sobre direitos humanos e governança corporativa (escândalos financeiros, falhas de governança), o foco do ISR ampliou-se. A partir dos anos 2000, o termo ESG (Environmental, Social, and Governance) começou a ganhar destaque, notadamente após o relatório “Who Cares Wins” (2004) da ONU, que argumentava sobre a interconexão entre desempenho ESG e sucesso financeiro. 

Definições de Investimento Sustentável (IS):  

O Investimento Sustentável pode ser definido como uma abordagem de investimento que considera fatores ambientais, sociais e de governança (ESG) junto com a análise financeira tradicional, pensando em retornos competitivos e um impacto positivo na sociedade e no meio ambiente. Segundo a Global Sustainable Investment Alliance (GSIA), o investimento sustentável é uma estratégia e prática que incorpora fatores ESG na tomada de decisões de investimento e gestão de portfólios. 

Existem diversas estratégias de Investimento Sustentável que podem ser aplicadas, muitas vezes de forma combinada:  

• Screening Negativo: Exclusão de empresas ou setores com base em critérios ESG específicos (ex: carvão, armas, tabaco). 
• Screening Positivo/Melhores em Classe: Inclusão de empresas que demonstram as melhores práticas ESG dentro de seu setor ou segmento, independentemente do setor. 
• Integração ESG: Incorporação sistemática e explícita de fatores ESG na análise financeira tradicional e no processo de tomada de decisão de investimento. É a estratégia mais abrangente e crescente. 
• Investimento Temático: Foco em investimentos em empresas ou setores que contribuem para soluções de desafios de sustentabilidade (ex: energias renováveis, água limpa, saúde). 
• Investimento de Impacto: Investimentos feitos com a intenção de gerar um impacto social e/ou ambiental positivo e mensurável, juntamente com um retorno financeiro. 
• Engajamento e Voto Ativo: O investidor utiliza sua posição de acionista para influenciar as empresas a melhorar suas práticas ESG através do diálogo ativo e do voto em assembleias. 

A crescente adoção dessas estratégias por investidores institucionais e individuais sinaliza uma mudança fundamental na forma como o capital é alocado, reconhecendo que a sustentabilidade não é apenas uma questão de responsabilidade, mas também de risco, oportunidade e, em última instância, de valor. 

Evolução do Investimento Sustentável no Brasil 

No Brasil, o movimento do investimento sustentável, embora mais recente em sua escala e maturidade comparado a mercados desenvolvidos, têm apresentado um crescimento expressivo e marcos importantes nas últimas duas décadas. Inicialmente impulsionado por pressões externas de investidores e por grandes corporações com visibilidade internacional, o tema ganhou tração interna. 

Um dos pioneiros e mais relevantes marcos foi a criação do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) pela B3 (antiga BM & FBovespa) em 2005. O ISE foi um dos primeiros índices desse tipo em mercados emergentes e tem sido um benchmark crucial, incentivando empresas listadas a melhorar suas práticas de sustentabilidade e a divulgar mais informações sobre seu desempenho ESG para serem elegíveis. 

Outros fatores e marcos da evolução no Brasil incluem:  

• Adesão a Princípios Internacionais: A assinatura dos Princípios para o Investimento Responsável (PRI), iniciativa da ONU, por gestoras de ativos, fundos de pensão e outras instituições financeiras brasileiras tem crescido exponencialmente. 
• Regulamentação e Supervisão: Órgãos como o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm desempenhado um papel cada vez mais ativo. O BACEN, em particular, tem liderado na América Latina ao incorporar riscos climáticos e socioambientais na agenda de regulação prudencial do sistema financeiro, exigindo que bancos considerem esses riscos em suas operações. A CVM, por sua vez, tem emitido novas regras e consultas públicas visando aprimorar a divulgação de informações ESG por companhias abertas, buscando maior transparência e comparabilidade. 
• Lançamento de Produtos e Fundos ESG: O mercado tem visto um aumento significativo no número de fundos de investimento com estratégias ESG explícitas, bem como o surgimento de títulos verdes (green bonds) e outros instrumentos financeiros focados em sustentabilidade. 
• Crescimento do Engajamento: Há um maior engajamento por parte de associações do mercado financeiro, como a ANBIMA, na promoção de diretrizes e na capacitação de profissionais sobre o tema ESG. 
• Conscientização Corporativa: Empresas brasileiras, motivadas por acesso a capital, requisitos de grandes clientes e a própria gestão de riscos, têm investido mais em suas estratégias e reportes ESG. 

Apesar dos avanços, o mercado brasileiro ainda enfrenta desafios relacionados à padronização de dados, à maturidade da governança ESG em muitas empresas e à necessidade de maior educação e conscientização em todos os elos da cadeia de valor do investimento. Contudo, a trajetória ascendente e o compromisso das principais instituições financeiras e reguladoras indicam que o Investimento Sustentável no Brasil continuará a se consolidar e a ganhar relevância estratégica nos próximos anos. 

Os Critérios ESG (Environmental, Social e Governance)  

A sigla ESG, que significa Ambiental (Environmental), Social (Social) e Governança (Governance), representa um conjunto de critérios não financeiros que têm se tornado indispensáveis na avaliação da sustentabilidade e do impacto das empresas. Originados de um relatório da ONU de 2004, esses pilares fornecem uma estrutura holística para analisar como uma organização lida com seus stakeholders e o meio ambiente, e quão bem ela é gerida. A integração desses fatores na análise de investimento reflete a compreensão de que empresas que performam bem em ESG tendem a ser mais resilientes e a gerar valor de longo prazo.  

• Pilar Ambiental (Environmental – E): Este pilar avalia a atuação da empresa em relação ao meio ambiente. Abrange como ela utiliza os recursos naturais e gerencia os impactos de suas operações no planeta. Os principais aspectos incluem:

○ Mudanças Climáticas: Gestão de emissões de gases de efeito estufa (GEE), pegada de carbono, consumo de energia e transição para fontes renováveis. 

○ Poluição e Resíduos: Gestão de efluentes, resíduos sólidos (aterro, reciclagem, logística reversa), poluição do ar e da água. 

○ Uso de Recursos Naturais: Eficiência no uso da água, solo, matéria-prima e biodiversidade. 

○ Gestão Ambiental: Certificações (como ISO 14001), políticas ambientais internas e planos de contingência para riscos ambientais. Empresas que demonstram compromisso e resultados positivos no pilar “E” são vistas como menos expostas a riscos regulatórios, operacionais e de reputação relacionados a questões ambientais. 

• Pilar Social (Social – S): O pilar social foca na forma como a empresa gerencia suas relações com pessoas e comunidades. Engloba as interações com empregados, clientes, fornecedores, parceiros e a sociedade em geral. Aspectos relevantes incluem:

○ Capital Humano: Práticas trabalhistas justas, diversidade e inclusão, equidade salarial, saúde e segurança no trabalho, treinamento e desenvolvimento de funcionários, relações sindicais. 

○ Comunidade: Impacto nas comunidades locais, investimento social privado, filantropia, direitos humanos na cadeia de suprimentos e prevenção de trabalho análogo à escravidão ou infantil. 

○ Clientes e Consumidores: Satisfação do cliente, privacidade de dados, segurança do produto, marketing responsável e acesso a produtos/serviços. 

○ Relações com Fornecedores: Avaliação de práticas ESG na cadeia de valor, garantindo que os fornecedores também sigam princípios éticos e sustentáveis. Um bom desempenho social indica uma empresa com menor risco de litígios trabalhistas, boicotes de consumidores ou conflitos comunitários, além de um ambiente de trabalho mais produtivo e engajado. 

• Pilar Governança (Governance – G): A governança diz respeito à forma como a empresa é administrada, controlada e liderada. Envolve as regras, políticas, processos e estruturas que garantem a tomada de decisão ética, transparente e responsável. É a base que sustenta os pilares “E” e “S”. Seus principais componentes são:

○ Conselho de Administração: Composição (independência, diversidade), frequência de reuniões, papéis e responsabilidades, remuneração justa. 

○ Ética e Compliance: Políticas anticorrupção, código de conduta, canais de denúncia, auditorias independentes e mecanismos de combate a fraudes. 

○ Transparência e Divulgação: Qualidade dos relatórios financeiros e de sustentabilidade, divulgação de riscos e oportunidades ESG. 

○ Direitos dos Acionistas: Igualdade de tratamento, política de dividendos, direito a voto e assembleias claras. Uma governança robusta é fundamental para a credibilidade da empresa, a confiança dos investidores e a garantia de que as estratégias ambientais e sociais sejam efetivamente implementadas e monitoradas. 

A Análise de Investimento e a Integração ESG  

Tradicionalmente, a análise de investimento era predominantemente focada em métricas financeiras como lucros, fluxo de caixa, endividamento e valuation. No entanto, a crescente materialidade dos fatores ESG tem levado à sua integração sistemática nesse processo, pois eles podem impactar diretamente o desempenho financeiro, a reputação e a resiliência de uma empresa a longo prazo. 

A integração ESG refere-se à incorporação sistemática e explícita de fatores ESG na análise financeira tradicional e no processo de tomada de decisão de investimento. Isso significa que analistas e gestores de portfólio não apenas avaliam balanços e demonstrações de resultados, mas também consideram:  

• Riscos ESG: Potenciais riscos ambientais (ex: multas por poluição, escassez de água), sociais (ex: greves, problemas na cadeia de suprimentos, baixa satisfação do cliente) e de governança (ex: escândalos de corrupção, má gestão) que podem afetar a performance financeira e o valor da empresa. 
• Oportunidades ESG: Ganhos potenciais das práticas ESG (ex: eficiência energética, inovação em produtos sustentáveis, atração de talentos, maior reputação), que podem gerar novas receitas, reduzir custos ou aumentar a participação de mercado. 

A integração pode ocorrer em diferentes etapas da análise: 

• Análise Fundamentalista: Analistas podem usar dados ESG para ajustar modelos de valuation, considerando o impacto desses fatores no custo de capital, nas projeções de receita e custos, e na perpetuidade do negócio. 
• Gestão de Riscos: Fatores ESG são incluídos na matriz de riscos da empresa e do portfólio, permitindo uma visão mais completa dos potenciais impactos negativos. 
• Engajamento: Investidores utilizam a análise ESG para identificar empresas com potencial de melhoria e se engajar ativamente com elas, buscando influenciar mudanças positivas. 
• Construção de Portfólio: A seleção de ativos é influenciada pela performance ESG, buscando empresas líderes ou que apresentem trajetória de melhoria. 

A ideia central é que empresas que gerenciam bem seus riscos e oportunidades ESG tendem a ter uma gestão mais robusta, maior adaptabilidade a novas regulamentações e demandas de mercado, e, consequentemente, um desempenho financeiro mais estável e sustentável no longo prazo. 

Instrumentos de Avaliação ESG (Ratings, Índices e Relatórios)  

Para auxiliar investidores e analistas na complexa tarefa de integrar os critérios ESG, o mercado (empresas de desenvolvimento, agências de ratings e o Acrônimo ESG) desenvolveram uma série de instrumentos de avaliação que buscam mensurar, comparar e reportar o desempenho das empresas em sustentabilidade. Esses instrumentos são cruciais para a transparência e para a alocação de capital sustentável.  

• Ratings ESG: 

○ São avaliações fornecidas por agências especializadas (como MSCI, Sustainalytics, S&P Global ESG, Bloomberg ESG, entre outras) que analisam publicamente informações sobre empresas para atribuir uma pontuação ou classificação sobre seu desempenho ESG. 

○ Essas agências utilizam metodologias próprias, que podem variar, coletando dados de relatórios corporativos, mídias, stakeholders e outras fontes. 

○ Os ratings ajudam investidores a comparar o desempenho ESG de empresas dentro do mesmo setor e a identificar líderes ou laggards (empresas com pior desempenho). 

• Índices de Sustentabilidade: 

○ São carteiras teóricas de ações que reúnem empresas com bom desempenho em sustentabilidade, servindo como benchmarks para o mercado. 

○ O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3), no Brasil, é um dos exemplos mais proeminentes, reunindo empresas com as melhores práticas ESG avaliadas por um comitê independente. Outros exemplos globais incluem o Dow Jones Sustainability Index (DJSI) e os índices FTSE4Good. 

○ A inclusão em um índice de sustentabilidade pode aumentar a visibilidade da empresa, atrair investidores focados em ESG e influenciar o custo de capital. 

• Relatórios de Sustentabilidade (Não Financeiros): 

○ São documentos nos quais as empresas divulgam informações detalhadas sobre sua performance ambiental, social e de governança. 

○ Existem diversas estruturas e padrões globais para esses relatórios, como: 

■ Global Reporting Initiative (GRI): O padrão mais amplamente utilizado, que fornece diretrizes detalhadas para o reporte de diversos temas da sustentabilidade. 

■ Sustainability Accounting Standards Board (SASB): Foca na materialidade, ou seja, nos tópicos ESG mais relevantes financeiramente para setores específicos. 

■ Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD): Um framework focado na divulgação de riscos e oportunidades relacionados ao clima. 

○ A qualidade e a transparência desses relatórios são cruciais para a análise ESG, pois fornecem os dados brutos para ratings e decisões de investimento. 

• Certificações e Padrões Setoriais: 

○ Além dos instrumentos amplos, existem certificações e padrões específicos para setores (ex: certificações de silvicultura sustentável, normas para cadeias de suprimentos de produtos agrícolas, certificações ISO como a 14001 e a 45001). 

A utilização e a evolução desses instrumentos de avaliação demonstram a crescente sofisticação do mercado de investimento sustentável, mas também ressaltam a necessidade de maior confiabilidade dos dados para que a integração ESG seja cada vez mais eficaz. 

METODOLOGIA 

Durante essa pesquisa, foram utilizados os tipos de pesquisa descritiva. O estudo baseou-se fundamentalmente em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica serviu como base para a construção do referencial teórico, através do levantamento e da análise crítica de obras já publicadas, incluindo livros, artigos científicos, teses e dissertações. O objetivo foi consolidar os conceitos de sustentabilidade, investimento sustentável e ESG, além de discutir os modelos e teorias relacionados à análise de investimento e à integração de fatores não financeiros. A pesquisa documental complementou a bibliográfica, focando na análise de documentos e materiais que não foram primariamente criados para fins de pesquisa, mas que contêm informações valiosas e pertinentes ao objeto de estudo. No contexto deste trabalho, a pesquisa documental envolveu a consulta a relatórios de mercado, normativas de órgãos reguladores, publicações de associações setoriais, relatórios de sustentabilidade de empresas e análises de agências de rating ESG, que fornecem dados e percepções sobre os desafios e oportunidades da integração ESG no mercado brasileiro. 

A coleta de documentos foi realizada utilizando bases de dados acadêmicas como SciELO, Google Scholar, Portal de Periódicos da CAPES, ScienceDirect e Emerald Insight. A unidade de análise deste estudo são os desafios e oportunidades relacionados à integração dos critérios ESG na análise de investimento no mercado financeiro brasileiro, conforme discutido e registrado na literatura acadêmica e em documentos de mercado. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Este trabalho teve como objetivo central analisar os desafios e oportunidades da integração dos critérios ESG na análise de investimento em empresas no mercado financeiro brasileiro. A pesquisa buscou responder à questão: “Quais são os desafios e oportunidades na integração dos critérios ESG na análise de investimento em empresas no mercado financeiro brasileiro?”. Para isso, foram definidos objetivos específicos, que incluíram a descrição da evolução do investimento sustentável no Brasil, a análise da percepção dos profissionais do mercado financeiro e a identificação dos principais desafios e oportunidades da integração ESG. 

A análise realizada dos resultados da pesquisa documental revelou que a integração dos critérios ESG (Environmental, Social e Governance) na análise de investimento no mercado financeiro brasileiro é uma tendência irreversível e de grande importância estratégica. O conceito de investimento sustentável evoluiu para uma abordagem que considera a materialidade dos fatores ESG no desempenho e na resiliência das empresas a longo prazo. No Brasil, essa evolução tem sido marcada pela adesão a princípios internacionais, pelo avanço regulatório de órgãos como CVM e Banco Central, e pelo aumento do número de produtos e fundos com foco em ESG. 

A percepção geral entre os profissionais do mercado financeiro, conforme evidenciado pela literatura e pelos relatórios setoriais analisados, é de que o ESG não é mais apenas um diferencial, mas sim um pilar fundamental para a identificação de valor e a mitigação de riscos. Há um consenso de que empresas com forte desempenho ESG tendem a ser mais bem geridas, mais transparentes e mais preparadas para os desafios do futuro, o que as torna mais atraentes para o capital. 

No entanto, a integração do ESG na análise de investimento no mercado brasileiro ainda enfrenta desafios significativos. Os mais comuns são: 

• A falta de padronização e a dificuldade na qualidade dos dados ESG divulgados pelas empresas, que dificultam a análise e a comparabilidade. 
• A complexidade na mensuração do impacto real e da materialidade dos fatores ESG, bem como sua monetização. 
• A necessidade de maior capacitação e conhecimento técnico dos profissionais do mercado financeiro para lidar com as nuances dos temas ESG. 
• A mentalidade de curto prazo em alguns setores do mercado, que nem sempre se alinha com a visão de longo prazo em relação aos benefícios do ESG. 

Apesar desses obstáculos, as oportunidades geradas pela integração ESG são diversas e representam um alto potencial de transformação para o mercado brasileiro: 

• Atração de capital: Acesso a um crescente volume de recursos de investidores nacionais e internacionais com foco em sustentabilidade. 
• Melhoria da reputação e do valor da marca: Posicionamento de empresas e instituições financeiras como líderes e inovadoras. 
• Mitigação de riscos: Capacidade de identificar e gerenciar proativamente riscos ambientais, sociais e de governança que poderiam impactar negativamente o negócio. 
• Estímulo à inovação e eficiência operacional: Condução de novas soluções, produtos e processos mais sustentáveis e rentáveis. 
• Diferenciação competitiva e atração de talentos: Capacidade de se destacar no mercado e atrair uma nova geração de profissionais alinhados com valores de sustentabilidade. 

Em síntese, a integração dos critérios ESG na análise de investimento no mercado financeiro brasileiro está em um estágio de amadurecimento acelerado. Embora os desafios sejam complexos e exijam esforços coordenados de empresas, reguladores e profissionais do mercado, as oportunidades se mostram substanciais, reforçando o papel do ESG como um catalisador para um desenvolvimento econômico mais sustentável, resiliente e inclusivo no país. 

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Lucas Oliveira Bonfim¹

RESUMO

O presente artigo examina criticamente a funcionalidade da polarização ideológica contemporânea (direita versus esquerda) enquanto ferramenta de gestão e manutenção do poder por uma elite transnacional. Argumenta-se que, no ápice das estruturas de decisão política e financeira, as categorias ideológicas convencionais se tornam irrelevantes, sendo substituídas pela busca pragmática e fisiológica por controle e expansão da influência. A investigação se baseia na premissa de que a natureza humana exibe constantes comportamentais que são exploradas sistematicamente na engenharia social e no controle de narrativas. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, fundamentada na Teoria Crítica e na sociologia das elites de poder, recorrendo a uma análise discursiva e sociológica do fenômeno. Os resultados indicam que a narrativa, controlada por agentes coadjuvantes (políticos e comunicadores de massa), constitui a moeda central do século XXI. Conclui-se que a dicotomia ideológica atua como um mecanismo de distração e fragmentação da base social, assegurando a passividade produtiva e o avanço irrestrito da agenda de controle da elite.

Palavras-chave: Elite de Poder; Polarização Ideológica; Controle Narrativo; Teoria Crítica; Psicodinâmica Social.

ABSTRACT

This article critically examines the functionality of contemporary ideological polarization (right versus left) as a tool for managing and maintaining power by a transnational elite. It is argued that, at the apex of political and financial decisionmaking structures, conventional ideological categories become irrelevant, replaced by a pragmatic and physiological quest for control and influence expansion. The investigation is based on the premise that human nature exhibits behavioral constants systematically exploited in social engineering and narrative control. The adopted methodology is qualitative and exploratory, grounded in Critical Theory and the sociology of power elites, resorting to a discursive and sociological analysis of the phenomenon. Results indicate that the narrative, controlled by auxiliary agents (politicians and mass communicators), constitutes the central currency of the 21st century. It is concluded that the ideological dichotomy acts as a mechanism of distraction and social base fragmentation, ensuring productive passivity and the unrestricted advance of the elite’s control agenda.

Keywords: Power Elite; Ideological Polarization; Narrative Control; Critical Theory; Social Psychodynamics.

1. INTRODUÇÃO

A contemporaneidade é marcada por um paradoxo sociopolítico: o avanço exponencial da tecnologia da informação, que prometeu transparência e descentralização, coexistindo com a persistência, e por vezes o aprofundamento, de mecanismos centralizados de controle social e político (FOUCAULT, 2014). Em um cenário de intensa conectividade global, observa-se uma exacerbação da polarização ideológica que fragmenta o debate público e drena a capacidade de articulação coesa da base social.

Esta investigação propõe-se a analisar o fenômeno da dicotomia ideológica não como resultado de divergências políticas orgânicas, mas sim como uma estratégia deliberada de manutenção e expansão do poder por uma elite que transcende as fronteiras nacionais e as classificações partidárias. O foco reside em desvelar a fisiologia do poder, compreendida aqui como o conjunto de pulsões e comportamentos invariáveis na natureza humana (ambição, controle, lealdade seletiva) que ditam as interações no topo da pirâmide social, independentemente do arcabouço ideológico aparente.

O objetivo central deste artigo é demonstrar, por meio de uma análise fundamentada, que a polarização entre espectros políticos é, fundamentalmente, uma ferramenta de desvio de atenção e de gestão da obediência popular, enquanto a agenda real de controle avança no boardroom das decisões estratégicas.

2. APORTE TEÓRICO

A análise aqui empreendida se ancora em três pilares conceituais essenciais: a teoria da Elite do Poder, a análise do Discurso e do Controle Narrativo, e a concepção da Invariância Comportamental Humana.

2.1 A Elite do Poder e a Irrelevância Ideológica

A estrutura de poder global não se limita às instituições políticas visíveis. C. Wright Mills (2002) forneceu a fundação para o estudo da Elite do Poder, argumentando que esta é composta por homens e mulheres que ocupam posições de comando nas grandes instituições militares, econômicas e políticas. Segundo Mills, o poder estratégico e a coordenação de interesses ocorrem em uma camada superior, onde as decisões que afetam a vida de milhões são tomadas em um circuito fechado de influência recíproca.

Nessa perspectiva, as distinções ideológicas (Direita/Esquerda, Liberal/Conservador) que inflamam as bases tornam-se meros adornos ou instrumentos táticos. O que prevalece é o jogo de soma zero pela manutenção e expansão do controle (BOTTOMORE, 1993). A única ideologia relevante nessa esfera é o pragmatismo do poder, onde a cor da bandeira é substituível, desde que o prestador de serviço (o político eleito ou o comunicador) seja eficaz na gestão da narrativa.

2.2 O Controle do Discurso e a Nova Moeda

O foco do poder, no século XXI, deslocou-se da força bruta para a engenharia da percepção, o que se convencionou chamar de controle narrativo (BAUMAN, 2001). Inspirando-se na microfísica do poder de Michel Foucault (2014), entende-se que o poder não é algo que se possui, mas algo que se exerce, notadamente por meio do controle dos regimes de verdade.

A narrativa, o arcabouço de crenças e a interpretação da realidade, tornou-se a “nova moeda” (SANTOS, 2000). Quem controla o que as pessoas pensam sobre a realidade, controla a própria realidade delas. A manipulação do debate público, utilizando a neurociência aplicada ao coletivo, visa a criar um estado de passividade produtiva, onde a energia social é consumida em disputas laterais, garantindo que a agenda central da elite avance sem resistência crítica.

2.3 Constantes Comportamentais e a Fisiologia do Controle

A eficácia da manipulação narrativa depende da exploração de constantes psicodinâmicas humanas. O texto base sugere que a inveja, a ambição, o desejo de prevalecer e a lealdade seletiva são forças “telúricas” imutáveis. Estudos em psicologia social e economia comportamental (KAHNEMAN, 2012) atestam que, apesar do avanço civilizacional, os vieses cognitivos e as respostas emocionais primárias permanecem como fatores determinantes no comportamento coletivo.

A polarização é eficaz porque explora o viés de confirmação e a necessidade de pertencimento tribal. Ao criar grupos ideológicos antagônicos, a elite garante que a massa consuma sua energia na guerra interna, afastando a possibilidade de uma convergência de forças contra a cúpula. A “fila do supermercado” mencionada no ensaio, onde a busca pela vantagem pessoal é constante, serve como metáfora para a invariância do egoísmo e da hierarquia em qualquer cenário social.

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O presente estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e teórico-bibliográfico, visando aprofundar a compreensão da dinâmica do poder por meio da desconstrução da polarização ideológica.

A metodologia está ancorada na Teoria Crítica, que busca desnaturalizar estruturas sociais e revelar as relações assimétricas de poder subjacentes (ADORNO; HORKHEIMER, 2006).

3.1 Desenho da Pesquisa

O desenho metodológico compreende três etapas principais:

1. Revisão Bibliográfica Crítica: Seleção e análise de obras seminais sobre sociologia do poder (C. Wright Mills), teoria do discurso (Michel Foucault) e filosofia social (Zygmunt Bauman) para estabelecer as bases conceituais do poder transnacional e do controle narrativo.
2. Análise Sociológica e Discursiva: Análise dos discursos públicos polarizados e sua dissonância com as decisões estratégicas globais (financeiras, militares e tecnológicas). Esta etapa utiliza a experiência profissional do autor em cenários de alta complexidade para fornecer um insight sociológico sobre a desconexão entre a retórica da base e a praxe da cúpula.
3. Síntese e Proposição de Modelo: Construção de um modelo teórico que explica a dicotomia ideológica (Direita/Esquerda) como um artefato de engenharia social, tendo como variável constante a manutenção do controle pela elite.

3.2 Corpus de Análise

O corpus não se limita a textos ou dados estatísticos públicos, mas se baseia em uma síntese reflexiva de dados observacionais decorrentes da atuação profissional do autor no cerne de operações estratégicas e logísticas de alta influência política e econômica, no Brasil e no exterior. Essa experiência de campo fornece um prisma único para validar a hipótese de que, no topo, a ideologia é substituída pela estratégia pura e simples de controle. A validade reside na coerência da síntese com a Teoria Crítica estabelecida.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise dos procedimentos metodológicos e o aporte teórico permitem delinear um modelo de funcionamento do poder que difere substancialmente da percepção popular, notadamente no que tange à função da ideologia política.

4.1 A Transmutação da Ideologia em Ferramenta

No patamar da elite de poder, as ideologias de massa perdem seu valor intrínseco e se transmutam em ferramentas de gestão. O resultado central desta análise é a constatação de que, para os detentores do poder estratégico, a vitória da “direita” ou da “esquerda” é irrelevante. O único objetivo é a estabilidade do sistema que garante a transferência e concentração contínua de recursos e influência.

Os líderes políticos eleitos e os comunicadores de grande alcance (os construtores de narrativa) atuam, neste cenário, como prestadores de serviço. Sua função não é defender uma causa, mas sim executar a agenda central de controle e gerir a insatisfação social, canalizando-a para a disputa lateral (Direita versus Esquerda) (MILLS, 2002). O verdadeiro jogo é a coordenação de operações psicológicas que moldam a percepção coletiva, conforme o relato de experiência profissional que baliza este estudo.

4.2 A Polarização como Máquina de Fragmentação

A polarização ideológica não é um subproduto natural da democracia, mas sim uma estratégia de fragmentação sistemática. Os resultados mostram que o investimento na manutenção de grupos ideológicos polarizados garante que o debate público se afogue em querelas secundárias. A dicotomia Direita/Esquerda é, portanto, o motor primário para a criação de inúmeros subgrupos (identitários, sociais, econômicos) que garantem a microfragmentação da sociedade.

O efeito prático dessa fragmentação é a proteção da agenda estratégica da elite. Enquanto a base social discute a cor da bandeira ou questões laterais, as regras fundamentais do jogo (reformas financeiras, controle tecnológico, mecanismos de vigilância) são alteradas sem resistência organizada ou crítica profunda. Isso confirma a hipótese de que o poder opera, principalmente, no silêncio e na discrição (BAUMAN, 2001).

4.3 A Narrativa como Engenharia da Realidade

A discussão confirma que o controle narrativo é o pilar da dominação contemporânea. Não basta possuir capital; é preciso controlar o significado do capital. A narrativa é o mecanismo que transforma a percepção em realidade socialmente aceita.

A experiência revela que os arquivos mais sensíveis e as decisões mais cruciais não estão na política partidária, mas na coordenação de operações psicológicas que ditam como a massa deve se sentir e reagir a eventos específicos. A Fisiologia do Poder, nesse contexto, é a arte de explorar a constante humana do egoísmo e da ambição para realimentar o ciclo de controle, oferecendo a ilusão de participação e mudança (a “utopia da transparência”) para garantir a passividade produtiva das bases.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente investigação buscou desnaturalizar a polarização ideológica, reposicionando-a como um instrumento sofisticado de gestão do poder pela elite transnacional. Os resultados obtidos, alinhados à Teoria Crítica e à sociologia das elites, corroboram a tese de que a irrelevância ideológica no ápice do poder é a principal constante do cenário estratégico contemporâneo.

A Fisiologia do Poder reside na exploração das constantes psicodinâmicas humanas (hierarquia, ambição e controle) para garantir que a energia da base social seja consumida em conflitos laterais e fabricados. A dicotomia ideológica (Direita/Esquerda) não é o fim, mas o meio pelo qual a elite assegura a obediência e o avanço irrestrito de sua agenda de concentração de influência, notadamente por meio do controle da narrativa.

Sugere-se, como caminhos para futuras pesquisas, a investigação empírica sobre como as plataformas de mídia digital e os algoritmos de personalização de conteúdo se integram ativamente à estrutura de controle narrativo, amplificando a fragmentação e solidificando o sistema de obediência.

REFERÊNCIAS

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¹Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5309-2672. Universidade Guararapes, contato lbadv@outlook.com

Maria Madrilene de Carvalho Costa

RESUMO

O que há em comum entre educação, antropologia e multiculturalismo? Os anos noventa, as políticas educacionais multiculturais estiveram presentes e se tornaram importantes no debate sobre o reconhecimento da diversidade cultural no Brasil por meio das políticas públicas voltadas para a educação escolar dos povos originários do país, visando o respeito à diversidade cultural e o fortalecimento da cultura desses povos com garantia de uma educação bilíngue e multicultural. Neste artigo, busca-se ressaltar o que há de comum e de diferente em ambas as áreas e o lugar da antropologia no diálogo com a educação. 

Palavras-chave: Educação Bilíngue. Multiculturalismo. Antropologia

1. INTRODUÇÃO

Em toda América Latina, a Educação Intercultural e Bilíngue, EIB, vêm se consolidando como um processo de longa duração, em estreita concatenação (ligação) com a reforma política dos Estados e as reformas educacionais. 

É meta das Políticas Públicas educacionais em 16 países latino-americanos, parte dos direitos sociais de suas Constituições Federais, temas das Declarações e Convênios dos organismos internacionais, a educação para os povos indígenas que não pode mais ser ignorada e vem sendo defendida por estudiosos da questão (Aikman, 1996, Freerlland, 1996) como tendo um porte de um fenômeno global. 

O processo de globalização da EIB estaria marcado pelo crescimento da uniformidade e coerência aparente do seu conceito não só nos países latino-americanos, mas entre os diferentes atores e grupos sociais que hoje falam em seu nome. No caso do Brasil, a legislação como discurso, que se articula com a conjuntura internacional acima mencionada e os diversos âmbitos do desenvolvimento social, entra em nova etapa em 1988, pródiga, em representações e recomendações Inovadoras com relação às da história colonial, imperial e republicana, que tinha como tradição pensar o indígena como uma categoria transitória e frágil a ser protegida e tutelada com o resguardo do Estado condenado à aculturação espontânea, de forma que sua evolução socioeconômica se processe a salvo de mudanças bruscas. (Estatuto do Índio, Lei nº. 5. 391de 1967).

No atual quadro legal e constitucional, esta tradição é substituída por um novo mote recorrente, que passa a influir e expressar parte da opinião pública: é incumbência proteger as manifestações culturais e incentivar as especificidades de cada uma destas sociedades no seio do nacional: “são reconhecidas aos índios sua organização social, costumes línguas e tradição”.

A Educação Escolar Indígena, como é chamada em nosso País, (Educação Intercultural Bilíngue e Etnoeducação nos demais Países da América Latina) passou a ser, nos anos recentes, uma discussão que ganhou características de um fenômeno global: parte dos direitos sociais das Constituições Federais de grande parte dos países latino-americanos, incorporada como tema às Declarações e Convênios dos organismos internacionais como a OEA e a ONU e às metas das Políticas Públicas na América, contaminou os discursos oficiais, marcada por uma aparente uniformidade e coerência do seu conceito como forma desejada e reconhecida de educação para os povos indígenas do continente.

Este alto grau de oficialidade que ganha a Educação Escolar Indígena é produto de inúmeras influências, e está, sobretudo, relacionado à força política e comunicativa que ganham os movimentos sociais e ambientais locais, organizados também em redes de escala internacional.

Em diversos fóruns locais e nacionais por toda a América Latina, os movimentos indígenas e seus aliados reivindicaram os direitos à educação, no marco democrático dos direitos à cidadania e à diversidade. Conjuga, nesta demanda, o direito ao reconhecimento da diferença no exercício de alguns direitos cidadãos, como o da propriedade da terra, o acesso a serviços de saúde pública e à educação. 

2. PERSPECTIVAS PARA UM NOVO CENÁRIO NA EDUCAÇÃO INDÍGENA 

Este novo paradigma de educação reforça o que Paulo Freire sempre defendeu, uma educação libertadora que garanta a formação cidadã e o exercício dos direitos e deveres como cidadão junto à sua comunidade. No caso dos povos indígenas, considerando o processo histórico e as grandes dificuldades enfrentadas para a sua subsistência, isto significa assegurar o próprio direito à vida e a continuidade de sua gente.

No tocante à educação, representantes e simpatizantes destes povos reivindicam não só o direito a escolas diferenciadas daquelas oferecidas aos demais cidadãos, mas incluem como forte coloração o direito ao reconhecimento e oficialização de seus processos próprios escolares de aprendizagem, ou seja, de seus projetos curriculares, “onde estejam reconhecidas oficialmente pelo Estado a inclusão das línguas, tradições…” (Encontro 500 anos de Resistência Índia”, Quito, 1987)

A partir de 1990, práticas alternativas estão sendo reconhecidas como legítimas pelo Estado. 

A epígrafe abaixo diz claramente o que Freire pensa a respeito de multiculturalismo

“Não posso ser professor se não percebo cada vez melhor que, por não poder ser neutra, minha prática exige de mim uma definição. Uma tomada de posição. Decisão. Ruptura. Exige de mim uma escolha entre isto e aquilo. Não posso ser professor a favor de quem quer que seja e a favor de não importa o quê. Não posso ser professor a favor simplesmente do Homem e da Humanidade, frase de uma vaguidade demasiada contrastante com a concretude da prática educativa. Sou professor a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura da direita ou de esquerda. Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica dos indivíduos. Sou professor contra a ordem capitalista vigente que inventou esta aberração: a miséria na fartura. Sou professor a favor da esperança que me anima apesar de tudo. Sou professor contra o desengano que me consome e imobiliza. Sou professor a favor da boniteza de minha prática, boniteza que dela some se não cuido do saber que devo ensinar, se não brigo por este saber, se não luto pelas condições materiais necessárias sem as quais meu corpo, descuidado, corre o risco de se amofinar e de já não ser testemunho que deve ser do lutador pertinaz, que cansa, mas não desiste. ”. (FREIRE, Paulo, 2003)

É difícil falar de educação e não lembrar do saudoso e grande, e porque não dizer um dos maiores educadores brasileiros, Paulo Freire. Ninguém mais que ele defendeu tanto uma educação transformadora a partir do momento que defendeu uma educação libertadora que respeite a realidade de cada indivíduo e que valorize os conhecimentos de mundo e nesses conhecimentos estão inclusos a educação multicultural. Para falar de multiculturalismo será necessário fazer uma análise prévia do que significa esse conceito na educação e principalmente na formação do professor.

Antropologia e educação constituem hoje, um campo de confrontação em que a compartimentação do saber atribui à antropologia a condição de ciência e à educação, a condição de prática. Dentro dessa divergência primordial, profissionais de ambos os lados se acusam e se defendem com base em pré-noções, práticas reducionistas e muito desconhecimento. Muitas coisas separam antropólogos e educadores, mas muitas outras os une. Neste texto, busca-se ressaltar o que há de comum e de diferente em ambas as áreas com base na existência de um diálogo do passado que possibilite um diálogo futuro. Considera-se assim, a possibilidade de superação dos preconceitos e, neste sentido, apontar para um avanço do conhecimento.

As transformações nas relações sociais entre os povos indígenas e Estados Nacionais como (Brasil, Austrália e Canadá) que vêm ocorrendo com o surgimento do movimento indígena a partir da década de 1970 e a sua consolidação nas décadas seguintes, refletem a crescente autonomia que está sendo conquistada pelos povos indígenas. As noções geridas nos respectivos estilos de antropologia desenvolvidos nestas três “novas nações” (Cardoso de Oliveira, 1985) de colonização européia servem para compreender melhor o contexto atual em que se implanta a educação indígena. Segundo Ramos (1990) a antropologia brasileira ainda não tomou pé dos acontecimentos da última década quando ocorreu uma profunda transformação no papel político dos índios tanto a nível local como nacional.

Nenhuma das abordagens teóricas conhecidas – estudos de aculturação, fricção interétnica ou etnicidade, por exemplo – é capaz de desvendar as complexidades dos movimentos indígenas atuais no Brasil. É preciso criar-se instrumentos mais ágeis e sensíveis que deem conta das espantosas contradições que surgem continuamente nesses movimentos, das combinações caleidoscópios formados pelas personalidades indígenas, do passo veloz com que se mudam táticas, estratégias e perspectivas e, de igual importância, a perda do papel do antropólogo como porta-voz dos índios. Mais do que nunca, percebe-se nitidamente como é inadequada a separação entre sujeito e objeto sobre a qual tem repousado a antropologia canônica. Talvez a experiência seja surpreendente demais para ser tratada com os instrumentos teóricos disponíveis e recente demais para a criação de outros mais adequados (RAMOS, p. 466).

Esta constatação, referente às tentativas da antropologia no Brasil de abordar o movimento indígena, escrito em 1990, continua sendo muito pertinente quando se trata da interface da atual antropologia e a educação indígena

Essas temáticas parecem constituir, hoje, um campo de confrontação, em que a compartimentação do saber atribui à antropologia a condição de ciência e à educação, a condição de prática. Dentro dessa divergência primordial, os profissionais de ambos os lados se acusam e se defendem com base em pré-noções, práticas reducionistas e muito desconhecimento. Se há muitas coisas que separam – antropólogos e educadores -, há muitas outras que os unem. Neste texto, pretende-se ressaltar o que há em comum, já que o que os separa só pode ser compreendido com base nesse mesmo patamar. O que os une é, portanto, anterior ao que os separa, e nele se inscreve o diálogo do passado, tanto quanto a possibilidade do diálogo do futuro.

3. O DIÁLOGO ENTRE ANTROPOLOGIA E EDUCAÇÃO

O diálogo entre antropologia e educação, percebido por muitos como uma “novidade” que se instaura com as transformações da década de 1970, neste século, é mais antigo que isso e reporta-se a um momento crucial da história da ciência antropológica. Avaliar a questão das diferenças, tão cara à antropologia e tão desafiadora no campo pedagógico justamente por sua característica institucional homogeneizadora, não é uma tarefa simples.

Desde sempre, a antropologia e a educação têm se defrontado com universos raciais, étnicos, econômicos, sociais e de gênero, entre tantos outros, como desafios que limitam ou impedem que se atinjam metas, engendrando processos mais universalizantes e democráticos. No tempo presente, com tantas mudanças numa sociedade que se globaliza, estas questões não só não se encontram resolvidas, como renascem com intensidade perante os contextos em transformação.

O pioneirismo do diálogo entre antropologia e educação, relatado por Galli (1993), mostra que, já ao final do século XIX, a antropologia tentava compreender uma possível cultura da infância e da adolescência. Eram temas de suas pesquisas e de seus debates os processos interculturais infantis e os sistemas educativos informais, dentro de uma concepção alargada de educação. Antropólogos participavam em processos de revisão curricular e continuaram a participar no transcorrer do presente século, nesse e em outros movimentos ligados à escola e à educação.

Entre os anos 20 e 50 deste século, muitos antropólogos envolvidos nesses debates travaram celeumas com os pensamentos de Freud e Piaget. O que se sabe ou se conhece desses debates no Brasil? Pouco ou nada. No entanto, entre os anos 30 e 40, os antropólogos tiveram uma atuação importantíssima no vasto programa de reforma curricular promovida nos EUA. Deles não se fala nem se ouve falar entre nós.

No entanto, importantes aspectos para a compreensão de nossa visão da escola estão aí contemplados, pelo fato de que muitos antropólogos que atuaram no processo vinham de uma linha tradicional, e mesmo axial, na antropologia, posto que eram discípulos de Boas, tais como Margareth Mead (que dedicou toda sua vida ao estudo da educação) e Ruth Benedict. Nomes que certamente não soam estranhos aos ouvidos do estudante de antropologia, mas que certamente nunca são pronunciados nos corredores de uma Faculdade de Educação.

Entre os anos 20 e 50 deste século, muitos antropólogos envolvidos nesses debates travaram celeumas com os pensamentos de pesquisadores e estudiosos. O que se sabe ou se conhece desses debates no Brasil? Pouco ou nada. No entanto, entre os anos 30 e 40, os antropólogos tiveram uma atuação importantíssima no vasto programa de reforma curricular promovida nos EUA. Deles não se fala nem se ouve falar entre nós.

No entanto, importantes aspectos para a compreensão de nossa visão da escola estão aí contemplados, pelo fato de que muitos antropólogos que atuaram no processo vinham de uma linha tradicional, e mesmo axial, na antropologia, posto que eram discípulos de Boas, tais como Margareth Mead (que dedicou toda sua vida ao estudo da educação) e Ruth Benedict. Nomes que certamente não soam estranhos aos ouvidos do estudante de antropologia, mas que certamente nunca são pronunciados nos corredores de uma Faculdade de Educação.

Na relação entre antropologia e educação abre-se um espaço para debate, reflexão e intervenção, que acolhe desde o contexto cultural da aprendizagem, os efeitos sobre a diferença cultural, racial, étnica e de gênero, até os sucessos e insucessos do sistema escolar em face de uma ordem social em mudança.

Nesse sentido, como ciência e, em particular, como ciência aplicada, antropologia e antropólogos estiveram, no passado e no presente, preocupados com o universo das diferenças e das práticas educativas. Se, como diz Galli, tais questões fazem convergir os estudos da cultura, no caso da antropologia, e dos mecanismos educativos, no caso da pedagogia, possibilitando a existência de uma antropologia da educação – tema e produto de uma grande conversa do passado -, isto também ocorre no presente, posto que a antropologia e a educação estabelecem um diálogo, do qual faz parte, também, o debate teórico e metodológico das chamadas pesquisas educativas, relacionadas às diversas e diferentes formas de vida que, neste final de século, estão ainda a desafiar o conhecimento. Em jogo, as singularidades, as particularidades das sociedades humanas, de seus diferentes grupos em face da universalidade do social humano e sua complexidade através dos tempos e, em particular, num mundo que se globaliza. Resta, pois, conhecer um pouco dessa história.

O fato mais curioso nesse encontro de culturas de que resultou a conquista da América foi provavelmente a surpresa de ambos, espanhóis e indígenas, ao se depararem. Uns jamais suspeitaram da existência dos outros. Para se livrarem do incômodo desse assombro, ambas as partes mergulharam nas suas tradições míticas, a fim de encontrarem indícios reveladores ou presságios que os ajudassem a identificar e esconjurar os espectros com que haviam topado. Que estranha tribo desgarrada dos filhos de Israel seriam esses gentios, perguntavam os espanhóis? Que pavorosos deuses vingadores era aquela gente barbada, toda revestida de metal e montada em veados gigantes, clamavam os indígenas

O que tem a ver com antropologia e educação o texto acima? O texto conta a história do contato entre espanhóis e indígenas (astecas, maias, incas) na conquista da América. É um fato real, histórico e concreto, em que dois povos e duas culturas distintas mostram o espanto do olhar – do europeu e do indígena, ambos envolvendo de imediato a percepção de um sobre o outro. Trata-se de um olhar etnocêntrico, fruto, como diz Azcona (1989), da experiência do agir humano, segundo um modelo explicativo do conhecimento e também como realidade da cultura, entendida como o sentir, o pensar, o agir do homem em coletividade. Qualquer experiência vivida, referida a objetos, situações, fatos, é, diz o autor, intersubjetivos, porque vivemos no mundo da cultura “como homens entre outros homens, ligados a eles por influências e trabalhos comuns, compreendendo os outros e sendo objeto de compreensão para outros” (p. 49).

A antropologia como ciência desenvolve-se preocupada em superar o mundo intersubjetivo, de modo a superar o etnocentrismo que, resultando do encontro entre a civilização ocidental e outros povos, implicou em violência, distorções sobre estes povos e suas culturas. A antropologia preocupada, antes de tudo, em superar a cultura própria do mundo que lhe dá origem – o mundo europeu em expansão – para poder conhecer a realidade do outro, faz disso seu grande desafio. O desafio de ver-se e ver aos outros homens, para, então, estabelecer as bases do conhecimento.

Assim, a antropologia nasce de relações historicamente constituídas entre os homens e, por sua natureza, busca compreender o outro diferente de si – de seu mundo de origem, a Europa do século XIX – dialogando com outras formas de conhecimento, tendo por base e pressuposto central o mundo da cultura, as relações entre os homens e a construção do saber.

A educação, nessa forma primeira, é uma modalidade de ajustamento psicossocial que resulta numa forma de controle social, com base na organização social e no horizonte cultural partilhado por um grupo. Um aspecto a considerar é que a cultura é, aí, entendida como técnica social de manipulação da consciência, da vontade e da ação dos indivíduos, com a finalidade de modelar as personalidades humanas dos membros do grupo social, tal como afirma Florestan Fernandes, ao tratar da educação entre os Tupinambás (1966).

É comum entre antropologia e educação, portanto, tal como afirma Galli, a existência real e concreta de diferentes grupos humanos. Uma existência que, segundo Lara (1990), mostra o mundo cultural marcado por uma luta de interesses, com tudo o que ela implica: a dominação, a espoliação, entre outras coisas. Para esse autor, os caminhos da produção cultural de um povo foram, muitas vezes, obstruídos, “enquanto memória negada ou recalcada, enquanto memória distorcida ou mesmo completamente deturpada por aqueles que têm a força para se impor”. A história cultural de um povo, na maioria dos casos, fica sendo a história das dimensões hegemônicas dessa cultura” (p. 104).

Retomando, pois, o caso dos espanhóis e dos indígenas, fica claro a imposição das crenças dos valores dos conquistadores em nome de um domínio que nega ao outro a própria existência de seu mundo. Retomando, pois, o caso dos espanhóis e dos indígenas, fica claro a imposição das crenças dos valores dos conquistadores em nome de um domínio que nega ao outro a própria existência de seu mundo. Diziam alguns sábios astecas: “Somos gente simples/ somos perecíveis, somos mortais, deixai-nos, pois, morrer, deixai-nos perecer, pois nossos deuses já estão mortos” (Scevcenko op. cit., p. 53). O processo político que impõe a cultura do outro à revelia dos sujeitos sociais conduz à violência que mata o corpo (genocídio), como também mata a alma, preservando o corpo físico (etnocídio).

As origens da antropologia e do fazer antropológico como ciência, ou melhor, dizendo, de um modo de fazê-la, tem a ver com a expansão do mundo colonial que conduz o mundo europeu a defrontar-se com outros povos e outras culturas – nas Américas e na África. O defrontar-se com o diverso, com o desconhecido, implicou fazer perguntas, cujas respostas permitiram a constituição de um saber legítimo e reconhecido como ciência. Entre o século XIX e o atual século XX, as perguntas e suas respectivas respostas organizaram-se em diferentes formas de interpretação da realidade. Assim, afirma-se que o “olhar antropológico” não é um único olhar, mas qualquer que seja ele, é dependente de pressupostos que orientam as perguntas que são feitas e indicam caminhos de busca das possíveis respostas. Isto quer dizer que, dependendo de onde se parte, têm-se configurados modos diversos de fazer uma mesma ciência, no caso, a ciência antropológica com base em diferentes teorias que a sustentam.

A primeira dessas teorias, que nasce junto com a própria ciência antropológica, foi o evolucionismo. As idéias de evolução e progresso, inspirados em princípios da biologia e, portanto, das ciências naturais do século XIX, conduzem a que se pensem as diferenças entre grupos e sociedades numa escala evolutiva que toma o mundo europeu como modelo único de humanidade. A concepção etnocêntrica de mundo vê o “outro” a partir de si mesma e estabelece um fazer científico de base discriminatória e racista, já que entende que branco europeu e cristão constitui a superioridade da condição humana, enquanto os demais povos e culturas representam um atraso, uma sobrevivência do passado do homem e, como tal, uma condição inferior da própria humanidade. Um evolucionista importante, no século XIX, foi L. Morgan, inspirador de muitos pensadores, entre eles seu aluno Franz Boas.

Boas, revela como a diversidade do social é desrespeitada no modelo político de desenvolvimento americano, já que diferenças sociais ou culturais, de gênero, raça ou etnia, são ainda pensadas a partir das idéias evolucionistas. Com isso, Boas influencia muitos outros a pensarem a questão da diferença como parte de mecanismos culturais, referidos a pequenos grupos ou regiões, que exigem um intenso trabalho de campo junto a esses grupos, para que seja possível compreendê-los.

O fazer científico que se instaura nessa concepção particularista da história humana, chamada também de história cultural ou culturalismo, tem por significativo o fundamental dessa ciência chamada antropologia, o trabalho de campo, e elege como central, para pensar as sociedades humanas, o conceito de cultura. Por outro lado, cabe dizer que esta é a vertente americana de desenvolvimento da antropologia, a antropologia cultural.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação multicultural é uma abordagem de ensino que integra a diversidade cultural e linguística no currículo escolar. Em vez de assimilar os estudantes de minorias à cultura e língua dominantes, essa forma de educação valoriza e incorpora as diferentes origens culturais e linguísticas dos alunos. O objetivo é promover o respeito, a compreensão e a valorização das múltiplas identidades presentes na sociedade.

Em suma, a educação multicultural bilíngue é uma aplicação prática dos princípios de valorização da diversidade, enquanto a antropologia oferece o arcabouço teórico para entender o fenômeno do multiculturalismo e as complexas interações entre diferentes culturas. Nas escolas indígenas tanto a cultura, quanto a língua devem ser preservadas para a valorização e preservação do povo e etnia. Por outro lado, no Brasil enquanto cidadão brasileiro, eles precisam aprender a Língua Portuguesa para convivência, sobrevivência, interação social e exercício de cidadania plena. 

Portanto, o que há em comum entre antropologia e multiculturalismo é o fato de que a antropologia oferece o arcabouço teórico e metodológico para a compreensão profunda do que é cultura, como ela se manifesta nos diferentes grupos, suas identidades, rituais e suas práticas e como se relaciona com a sociedade e o indivíduo. Por outro lado, o multiculturalismo é um conceito e, muitas vezes, uma posição política que surge como resposta à realidade de que diversas culturas coexistem em uma mesma sociedade, geralmente dentro de um Estado-Nação.

Ambos se baseiam no reconhecimento da pluralidade de culturas e identidades. O multiculturalismo, como movimento e política, busca a valorização e o respeito por essas diferenças, promovendo a igualdade de direitos e combatendo o racismo e a discriminação.  A Antropologia, por meio do relativismo cultural, fornece a base intelectual para essa postura de respeito e não-hierarquização das culturas.

A relação entre os três pode ser vista como um ciclo onde a Antropologia oferece o conhecimento base, o Multiculturalismo apresenta o desafio prático e a Educação atua como o campo de aplicação.

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Marcela Lacerda Macuxi

Resumo

O presente estudo visa analisar o acolhimento familiar em face do bem estar do menor. Apresenta-se com objetivo analisar qual o benefício que o acolhimento familiar pode proporcionar ao menor em prol do seu bem estar respeitando o princípio do melhor interesse da criança. A metodologia proposta foi aplicada com base na doutrina e jurisprudência brasileira. A pesquisa caracterizou-se como qualitativa e exploratória, tendo sido utilizados como procedimento de coleta de dados o estudo da legislação e sua aplicabilidade. Obteve-se com resultado principal a constatação de que ao refletirmos sobre o processo do acolhimento familiar vimos que quando ambas as partes se acolhem, se aceitam e se respeitam se realiza a coexistência e surge o amor que se expande de forma espontânea se firmando como mais alto valor da vida. Assim, ficou evidenciado que o acolhimento familiar deve ser priorizado, diante da impossibilidade de permanência da criança ou adolescente no seio da sua família de origem, não se medindo esforços para que crianças e adolescentes tenham resguardado o direito constitucional à convivência familiar.

Palavras-chave: Acolhimento Familiar. Bem Estar. Menor.

Abstract

This study aims to analyze foster care in light of the child’s well-being. Its objective is to analyze the benefits foster care can provide to minors, respecting the principle of the child’s best interests. The proposed methodology was applied based on Brazilian doctrine and jurisprudence. The research was characterized as qualitative and exploratory, using the study of legislation and its applicability as a data collection procedure. The main result was that, when reflecting on the foster care process, we saw that when both parties welcome, accept, and respect each other, coexistence occurs, and love emerges, expanding spontaneously, establishing itself as the highest value in life. Thus, it was evident that foster care should be prioritized when children or adolescents are unable to remain with their families of origin, sparing no effort to ensure that children and adolescents have their constitutional right to family life safeguarded.

Keywords: Foster Care. Welfare. Minor.

Introdução

Diante das mudanças experimentais no cerne das relações humanas e, em especial das relações familiares no decurso do tempo, sobretudo com o advento da Constituição Federal de 1988, emerge a importância do estudo do tema proposto.

Atualmente, o novo padrão enfrentado no bojo das relações familiares e de filiação alterou todos os parâmetros relativos aos conceitos de poder familiar, de convivência familiar e da própria estrutura familiar de um modo geral.

A consistência moral dos princípios constitucionais, a vigência do novo Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive a ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança representou o delineamento de novos paradigmas no âmbito das relações familiares. 

Nesse contexto, notadamente, surge o cuidado que se deve ter com os valores e princípios jurídicos concernentes ao processo do acolhimento familiar principalmente quanto a valorização do homem como ser que precisa de forma imprescindível dos afetos do seio familiar. O acolhimento familiar e o bem-estar do menor representam a solução do abandono de crianças e adolescentes e suprem a falta da família biológica, e a sua aplicabilidade costumeira no cotidiano da sociedade e aceitação no sistema jurídico, possuem fundamentos de permissão inseridos nos valores e princípios jurídicos. 

Ademais, especialmente no campo do Direito de Família, fica evidente a incapacidade dos textos legais, normas jurídicas positivadas, no sentido de acompanhamento da evolução social da família. Portanto, é certo que a abordagem do cuidado como princípio jurídico só se torna viável diante do reconhecimento da importância e necessidade da aplicação de princípios para a solução de determinados dissídios que escapam ao alcance da letra fria da lei e diante da impossibilidade de se afastar o conteúdo moral do Direito.

É exatamente o cuidado com o processo do acolhimento familiar de menores que a jurisprudência tem se preocupado e tentando assegurar o bem-estar buscando fundamentar suas decisões nas entrelinhas da dignidade da pessoa humana e de todos os direitos fundamentais. Desta forma, diante do ato do acolhimento familiar, tem-se que a mera aplicação de uma norma, muitas vezes, escapa ao cuidado que se pretendeu atingir quando da sua elaboração, logo cabe a aplicação dos princípios como absolutamente necessário para a resolução de casos mais complexos, sem que a lei positivada seja aplicada automaticamente.

Na análise do tema proposto é apresentado o Direito de Família com seus conceitos, natureza jurídica, princípios e previsão constitucional com o intuito de justificar a necessidade da constituição familiar e a importância de se conviver em família. Em seguida destacamos o instituto do acolhimento familiar com seus conceitos, natureza jurídica, e previsão constitucional balizando a discussão da importância que este ato representa em defesa do bem-estar do menor na família substituta.

Por fim, discutimos o acolhimento familiar relacionado ao bem-estar do menor fundamentando sua regularidade positivada na norma jurídica brasileira, e que tendo em vista o vínculo afetivo e o bem-estar do menor diante do princípio do melhor interesse da criança é aceito na jurisprudência, e que contribui suprimindo parcialmente com o abandono de crianças e adolescentes. 

O presente estudo trata-se de uma pesquisa com o objetivo de analisar o acolhimento familiar e o bem estar do menor. Para tanto a pesquisa abordou o tema em questão de forma qualitativa, os objetivos com pesquisa exploratória e os procedimentos técnicos foram bibliográficos

Direito de família

Na sociedade, e devido a interações, as pessoas tendem a conviver em grupos para satisfazer suas necessidades básicas, seja pessoal ou patrimonial e neste aspecto em especial a família. Nesse contexto a família torna-se o centro irradiador de vida, cultura e experiência onde o homem nasce e durante o seu desenvolvimento forma a sua personalidade para toda a vida. A família trata-se de uma instituição geradora e formadora de pessoas e núcleo essencial para a preservação e o desenvolvimento da nação.

O direito de família representa, segundo Bittar (2006, p. 1) o conjunto de princípios e de regras que regem as relações entre o casal e os familiares, vale dizer, pessoas ligadas por vínculos naturais ou jurídicos, conjugais ou de parentesco.

Neste ramo do Direito regula as relações existentes entre os seus diversos membros e as influências que exercem sobre as pessoas e bens. De acordo com o Código Civil, examina-se sucessivamente o casamento, como base da família, as relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges, as relações entre pais e filhos, definindo-se as diversas espécies de filiação e o conceito de poder familiar, união estável e a tutela e a curatela, instituição protetora dos incapazes (WALD, 2005, p. 3).

A noção de família tem variado através dos tempos, podendo mudar seus conceitos, numa mesma época, a palavra tem sido usada em acepções diversas. Nos direito romano não apenas significava o grupo de pessoas ligadas pelo sangue, ou por estarem sujeitas a uma mesma autoridade, como também se confundia com o patrimônio nas expressões actio familiae erciscundae, agnatus proximus familiam habeto e outras (WALD, 2005, p. 3).

Atualmente, conhecemos, ao lado da família em sentido amplo, conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo da consanguinidade, ou seja, os descendentes de um tronco comum, a família em sentido estrito, abrangendo o casal e seus filhos legítimos, legitimados ou adotivos.

No direito de família destaca-se a importância primordial do elemento social e ético, dependendo, pois de uma realidade oriunda de contingências históricas. Abrange o direito de família, além de normas essencialmente jurídicas, diretrizes morais que só revestem o aspecto jurídico e passam a ser munidas de sanção quando frontalmente violadas (WALD, 2005, p. 4).

Conceito e noções gerais

O direito de família é conceituado de diversas formas caracterizando a família e sua origem, por exemplo, Venosa (2012, p. 2) considera a família em conceito amplo e em conceito restrito, sendo assim, em conceito amplo, como parentesco o conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar compreendendo os ascendentes, descendentes e colaterais de uma linhagem, inclusive do cônjuge que nesse sentido se denominam parentes por afinidade ou afins. No conceito restrito a família compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem sob o pátrio poder ou poder familiar.

Já de forma diferenciada Diniz (2009, p. 4) não somente conceitua como também destaca elementos constitutivos em relação ao direito de família. Nesse sentido a autora constitui o direito de família afirmando a existência de um complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal e sua dissolução, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares de tutela e curatela.

De todos os ramos do direito segundo Gonçalves (2011, p. 17) o direito de família é aquele que está ligado de forma mais íntima com a própria vida visto que de modo geral, “as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável”. A família constitui a base do Estado tratando-se de uma realidade sociológica e tornando-se o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social.

Para Lotufo (2002, p. 22) vários são os sentidos atribuídos à palavra família. No Direito Romano as designações também variavam, mas no seu conceito mais referia-se à família communi iure, isto é, aquela formada pelo conjunto de pessoas que estavam sujeitas à pátria potestas e à manus, do mesmo chefe, caso estivesse vivo. De forma genérica entende-se que a família é um grupo formado por todas aquelas pessoas ligadas pelo parentesco, seja consanguíneo, civil ou por afinidade.

Em uma outra acepção, um pouco mais limitada, a autora acima citada entende que a família é composta somente pelas pessoas ligadas pelo vínculo de sangue. Restritamente, contudo, significa o núcleo formado pelo pai, mãe e sua prole, derivado do casamento, da união estável, da formação monoparental ou da adoção. Por outro lado, no que tange ao direito sucessório, a família abrange o parentesco em linha reta até o infinito e a colateral até o quarto grau, ou seja, não ultrapassa os primos-irmãos.

Contudo, podemos considerar que o direito de família é mais amplo, não se refere somente às relações entre pessoas ligadas pelo parentesco, mas também a outras figuras que fazem parte do direito assistencial (muito embora tal instituto não advenha de relação familiar, porém em razão de sua finalidade mantém uma conexão com esse direito), como forma de assegurar proteção àqueles indivíduos, segundo Lotufo (2002, p. 22).

Princípios do direito de família

Com o início do novo milênio, de acordo com Diniz (2009), o direito de família busca soluções para os problemas gerados por grandes mudanças sociais, como a inversão de valores, a libertação sexual e a maior participação da mulher na sociedade. As novas configurações familiares, a desbiologização da paternidade e a rápida independência dos filhos do poder familiar levaram a alterações legais que visam adaptar a legislação à realidade social. O objetivo é preservar a coesão familiar, acompanhar a evolução dos costumes e atender às necessidades de diálogo e bem-estar dos membros da família.

Nesse sentido, Gonçalves (2011, p. 21) afirma que “o Código Civil de 2002 procurou adaptar-se à evolução social e aos bons costumes, incorporando também as mudanças legislativas sobrevindas nas últimas décadas do século passado”.

Surgiu, assim, com ampla e atualizada regulamentação dos aspectos essenciais do direito de família à luz dos princípios e normas constitucionais.

Segundo o autor, essas alterações introduzidas visam preservar a coesão familiar e os valores culturais, conferindo-se à família moderna um tratamento mais apropriado à realidade social, atendendo-se às necessidades da prole e de afeição entre os cônjuges ou companheiros e aos elevados interesses da sociedade.

Gonçalves (2011, p. 21) apresenta os seguintes princípios como base em atender os interesses da sociedade regendo-se o novo direito de família: a) princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, b) princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros, c) princípio da igualdade jurídica de todos os filhos, d) princípio da paternidade responsável e planejamento familiar, e) princípio da comunhão plena de vida baseada na afeição entre os cônjuges ou conviventes e f) princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar.

De acordo com Figueiredo (2011, p. 228) é necessário observar que hoje busca-se não só uma igualdade formal, mas sim uma igualdade substancial, na medida em que a lei deverá tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. O tratamento desigual dos casos desiguais é exigência do próprio conceito de justiça.

Natureza jurídica do direito de família

Antigamente a família era considerada uma pessoa jurídica, mas com o passar do tempo essa posição foi superada, pois tal conceito não era preciso. Essa afirmação era feita com base nos direitos extrapatrimoniais que marcavam a personalidade da família, como o nome, o pátrio poder (hoje no Código Civil de 2002 poder familiar) e direitos patrimoniais como a propriedade de bem de família.

Conforme Venosa (2012, p. 279) em nosso direito e na tradição ocidental, a família não é considerada uma pessoa jurídica, pois lhe falta evidentemente aptidão e capacidade para usufruir direitos e contrair obrigações. Assim, os pretensos direitos imateriais a ela ligados, o nome, o poder familiar, a defesa da memória dos mortos, nada mais são do que direitos subjetivos de cada membro da família e da mesma forma se posicionam os direitos de natureza patrimonial. A família nunca é titular de direitos, pois os titulares serão sempre seus membros individualmente considerados.

O autor afirma que a família é uma coletividade humana subordinada à autoridade e condutas sociais como instituição, denominando-a como entidades de grupos com personificação anômala.

As relações de família, embora envolvam direitos e interesses que são protegidos pelo Estado, acontecem entre os particulares, no próprio grupo familiar, não importando que a maioria das normas que as circundam seja cogente e de natureza estatutária não se pode desconsiderar que as relações nascem de atos de vontade e interessam diretamente aos particulares, que são as partes envolvidas, e só indiretamente devem interessar à sociedade (LOTUFO, 2002, p. 24).

Farias (2012, p. 52) reconhece o enquadramento da relação de Direito das Famílias fundamentalmente no âmbito do direito privado, por se tratar da mais particular de todas as relações que podem ser estabelecidas no âmbito da ciência jurídica. Por certo, a relação familiar diz respeito a interesses particulares e está incluída na estrutura do Direito Civil porque o interesse fundamentalmente presente diz respeito, essencialmente, à pessoa humana. Exatamente por isso, possuem as relações familiares um caráter acentuadamente privado, destinando-se à tutela do ser, em seus múltiplos interesses morais e materiais.

O direito de família na constituição de 1988

Sabemos que a partir do século XIX os Códigos eram elaborados dedicando normas sobre a família e que naquela época a sociedade era rural e patriarcal, pois guardava traços profundos da família da antiguidade, por exemplo, o Código Civil de 1916. Uma das características, por exemplo, é que a mulher se dedicava aos afazeres domésticos e na Lei a mesma não tinha os mesmos direitos do homem. Logo, o marido era considerado o chefe, administrador e o representante da sociedade conjugal. Já os filhos submetiam-se à autoridade paterna, como futuros continuadores da família. 

Em determinada época o Estado absorveu da Igreja a regulamentação da família e do casamento sem, no entanto, afastar muito sua autoridade. Com isso manteve-se a indissolubilidade do vínculo do casamento e a incapacidade relativa da mulher, bem como a distinção legal de filiação legítima e ilegítima. Ocorre que gradativamente a partir da metade do século XX a legislação foi sendo modificada e atribuiu direito aos filhos ilegítimos e tornando a mulher plenamente capaz.

Atualmente a família socioafetiva tem sido priorizada na doutrina e na jurisprudência, visto que, como comentamos anteriormente, no século passado o Código Civil de 1916 e as leis posteriores vigentes na época, regulavam a família constituída unicamente pelo casamento, de modelo patriarcal e hierarquizada. Nos tempos modernos o enfoque dado ao Direito de família é identificado tem indicado novos elementos que compõem as relações familiares, destacando-se os vínculos afetivos que norteiam a sua formação segundo Gonçalves (2011, p. 33).

Segundo Farias (2012, p. 83) a Constituição Federal de 1988 conduz ao raciocínio de que “a milenar proteção da família como instituição, unidade de produção e reprodução dos valores culturais, éticos, religiosos e econômicos, dá lugar à tutela essencialmente funcionalizada à dignidade de seus membros”. Trata-se de entidade de afeto e solidariedade, fundada em relações de índole pessoal, voltadas para o desenvolvimento da pessoa humana, que tem como diploma legal regulamentar a Carta Magna.

Segundo Venosa (2012, p. 16) “a Constituição de 1988 consagra a proteção à família no art. 226, compreendendo tanto a família fundada no casamento, como a união de fato, a família natural e a família adotiva”.

A mediação nas ações processuais de família

Litígios familiares são complexos e exigem flexibilidade do Judiciário para evitar maiores danos às partes. A mediação no direito de família surge como uma forma de solucionar ou ao menos amenizar esses conflitos, incentivando o acordo e a cooperação entre os envolvidos. Essa abordagem promove uma mudança de perspectiva, onde as partes aprendem a ver o conflito de forma construtiva, facilitando a conciliação (Cachapuz, 2003, p. 137). 

Como resultado, o relacionamento familiar pode ser preservado, evitando novos desentendimentos. Além disso, a mediação traz benefícios práticos, como a celeridade processual, resolvendo casos que, de outra forma, levariam anos no sistema judiciário. Dessa forma, as partes são preparadas para tomar decisões de forma consensual, superando as disputas emocionais (Cachapuz, 2003, p. 137). 

Por ser um instituto antigo, a mediação tem sua origem e utilização em vários países como, por exemplo, na Europa e América do Norte, sendo aplicada há mais de 50 anos apresentando resultados satisfatórios e com um grande número de acordos. Recém sancionada no Brasil a mediação já solucionou inúmeras ações judiciais sendo reconhecida pelos operadores do direito (CACHAPUZ, 2006, p.24).

A mediação para apresentar resultados precisar ter suas técnicas bem utilizadas pelo mediador, bem como ser reconhecida pela sociedade como um instrumento processual na facilitação da resolução dos litígios amadurecendo o relacionamento das partes e prevenindo danos emocionais, pois dessa forma o sucesso da mediação não será apenas e exclusivamente um acordo formal assinado entre as partes, mas também apresentará resultados positivos no resultado justo e que desmotive sentimento de vingança e ressentimento.

A mediação não é uma terapia a ser desenvolvida pelo mediador, nem uma competição, apenas sinaliza um novo contexto em meio à divergência em que as partes podem expandir sua compreensão para alcançar a harmonia emocional e uma possível coexistência.

As chamadas ações de famílias abrangem os processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. 

Em relação às ações de divórcio e separação, a regra prevista no Código de Processo Civil de 1973 estabelecia como foro competente o da residência da mulher (art. 100, inc. I), o que acabou gerando algumas discussões em especial no campo constitucional, por suposta ofensa ao princípio da isonomia.

Em relação as ações de reconhecimento e extinção de união estável, como não havia previsão expressa no Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência passou a considerar como foro competente a residência da companheira, por aplicação análoga do comando inserto no art. 100, inc. I, do Código de Processo Civil de 1973.

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, art. 53, inc. I, o foro competente deixará de ser o da residência da mulher para ser o do domicílio do guardião de filho incapaz e não existindo filho incapaz, será competente o foro do último domicílio do casal.

Se, no entanto, nenhuma das partes residir no antigo domicílio, será competente o foro de domicílio do réu (regra geral do artigo 46 do CPC/2015), sendo assim a nova redação da lei retira o foco da proteção dos interesses da mulher e o dirige, em um primeiro momento, para a proteção dos interesses do incapaz, ou, na inexistência de filho incapaz, o do casal.

Nas ações envolvendo pedido de guarda prevalece a regra insculpida no art. 147, inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente e na Súmula nº 383 do STJ, ou seja, o foro de domicílio de quem exerce a guarda será competente para julgar ações sobre interesse de menores.

O mesmo entendimento se aplica aos pedidos de visitação e filiação, sendo que as questões sobre filiação de filhos não menores deverão em via de regra ser propostas nas seguintes ocasiões: a) do domicílio do réu, como regra, nos termos do art. 46, caput, do CPC/2015; b) do domicílio do autor, se for cumulada com pedidos de alimentos (artigo 53, inciso II); e c) do foro do inventário, caso o pedido seja cumulado com petição de herança.

O Código de Processo Civil de 2015 em todos os tipos de ação processual promove a oportunidade acerca da mediação e da conciliação na resolução de conflitos litigiosos e consensuais. 

Em demandas que envolvem a mediação ou a conciliação é de suma importância a presença e participação de profissionais de outras áreas como, por exemplo, psicólogos e assistentes sociais para que a orientação das partes na busca da solução do conflito seja mais adequada possível ao caso concreto, além de considerar os aspectos jurídicos do caso concreto, bem como os reflexos sociais e psicológicos que poderão ser gerados como, por exemplo, pela ruptura da estrutura familiar.

A ideia de inserir a autocomposição no direito de família é apreciável, principalmente quando promove a participação de profissionais de outras áreas, devidamente nomeado pelo juiz, ao caso concreto com o objetivo de melhor compreender os sentimentos emotivos de cada parte envolvida no processo e na dinâmica familiar, com vistas a encontrar a solução que melhor atenda às peculiaridades do caso concreto.

De acordo com o artigo 694 c/c o art. 6951, a tentativa da conciliação é uma fase obrigatória nesse tipo de procedimento, refletindo inclusive no trâmite processual, pois até o momento da audiência não se exigirá a contestação da parte ré, que só deverá apresentá-la quando não for possível a conciliação (art. 6972). Nessa hipótese, a parte ré será intimada na própria audiência, passando a incidir, a partir de então, o prazo de 15 dias para a apresentação de sua defesa.

Nos termos do art. 82, inc. II do CPC/1973, o membro do Ministério Público deveria intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, ao pátrio poder, à tutela, à curatela, à interdição, ao casamento, à declaração de ausência e às disposições de última vontade.

Não há necessidade de intervenção obrigatória do órgão ministerial em todas as ações de família, mas somente quando houver interesse de incapaz, tal qual é a ideia inserida no art. 698 do CPC/2015: “Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente a homologação de acordo”.

O regime de atendimento de acolhimento familiar passou a ser importante com a promulgação da Lei 12.010/2009 que dispõe sobre a Adoção, pois ao lado da guarda e da tutela, o acolhimento familiar desempenha um importante papel temporário de manter a criança e ao adolescente enquanto se busca a reestruturação da família natural. Portanto, são medidas de proteção aplicáveis em situações de risco à criança ou ao adolescente.

É importante frisar que o acolhimento familiar não se confunde com a colocação familiar, pois está direciona-se à inserção da criança e do adolescente em família substituta quando não é possível a reinserção no grupo familiar de origem, enquanto que a primeira tem o objetivo de propiciar meios para que ocorra esse retorno, trabalhando aspectos ligados à família, à criança e ao adolescente (ROSSATO, 2012).

Contudo o acolhimento familiar também pode ser feito sem que haja a intervenção da entidade de atendimento, como ocorre, por exemplo, quando o magistrado promove a entrega da criança ou do adolescente diretamente à família acolhedora, sendo o acompanhamento realizado pelos técnicos do Juízo, por ser uma forma mais usual (ROSSATO, 2012).

O princípio do melhor interesse da criança foi estabelecido pela primeira vez na Declaração dos Direitos da Criança de 1959. O Artigo 2º dessa declaração afirma que as crianças devem ter proteção e oportunidades para se desenvolverem de forma saudável e com dignidade. A partir desse princípio, todas as leis relacionadas às crianças devem priorizar seus melhores interesses (Organização das Nações Unidas, 1959).

O princípio do melhor interesse da criança foi estabelecido na Declaração dos Direitos da Criança de 1959 e reafirmado na Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989. O Brasil ratificou essa convenção em 1990. Esse princípio determina que os interesses de crianças e adolescentes devem ser priorizados pelo Estado, sociedade e família, tanto na criação quanto na aplicação de leis. Isso é especialmente relevante nas relações familiares, onde a criança é vista como uma pessoa em desenvolvimento e com dignidade. No Brasil, o princípio foi formalizado para que todas as ações de instituições públicas e privadas, tribunais e autoridades administrativas considerem, acima de tudo, o melhor interesse da criança (Pereira, 2008, p. 45).

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o princípio é encontrado no art. 227, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade. O mesmo princípio também é encontrado no Estatuto da Criança e do Adolescente nos arts. 4º e 6º. (Assis, 2012).

Considerações Finais

Ao refletirmos sobre o processo do acolhimento familiar vimos que quando ambas as partes se acolhem, se aceitam e se respeitam se realiza a coexistência e surge o amor que se expande de forma espontânea se firmando como mais alto valor da vida.

No processo do acolhimento familiar é extremamente relevante o cuidado e o afeto como valores que interessam não só ao direito como a outras ciências humanas, reconhecendo limites, conquistas e sensações. É importante o carinho e a delicadeza em todos os momentos do acolhimento.

É fundamental que sejam promovidas campanhas de conscientização sobre o processo do acolhimento familiar, pondo fim a preconceitos e despreparos da sociedade em geral. Sabemos que muito se tem a fazer para combater a violência, o abandono e o desrespeito aos direitos da criança e do adolescente.

O acolhimento familiar deve ser priorizado, diante da impossibilidade de permanência da criança ou adolescente no seio da sua família de origem, não se medindo esforços para que crianças e adolescentes tenham resguardado o direito constitucional à convivência familiar. Na luta contra o abandono há de se buscar rapidez e eficiência nos processos do acolhimento familiar, prevalecendo o Princípio do Melhor Interesse como ferramenta essencial na garantia do bem-estar do menor.

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Leiliana Cerqueira Vidal¹

RESUMO 

A presente pesquisa busca investigar como a mulher negra tem sido afetada pelo processo de encarceramento em massa no Brasil, considerando os aspectos estruturais de marginalização racial, social e de gênero. A criminalização da mulher negra será analisada como um reflexo da interseção entre o racismo estrutural, o sexismo e as desigualdades econômicas. Um projeto de mestrado sobre a marginalização da mulher negra e a taxa de encarceramento pode abordar um tema extremamente relevante, que toca em interseccionalidades importantes entre raça, gênero, classe social e o sistema penal. 

Quais fatores sociais, raciais e de gênero explicam a elevada taxa de encarceramento de mulheres negras no Brasil e como esses fatores se manifestam na realidade de Jequié-BA, reproduzindo processos históricos de marginalização e exclusão social?  

Do ponto de vista científico, esta pesquisa se justifica pela lacuna existente em estudos que combinem análise qualitativa profunda, enfoque interseccional e recorte territorial específico. Barth (2005) nos lembra que categorias étnicas não são fixas, mas construídas nas interações sociais, o que torna ainda mais urgente compreender como o sistema penal molda e reforça identidades racializadas e estigmatizadas.

Palavras-chave: marginalização, mulher negra, criminalidade, contemporaneidade.

ABSTRACT 

This research seeks to investigate how Black women have been affected by the mass incarceration process in Brazil, considering the structural aspects of racial, social, and gender marginalization. The criminalization of Black women will be analyzed as a reflection of the intersection between structural racism, sexism, and economic inequalities. A master’s project on the marginalization of Black women and incarceration rates can address an extremely relevant topic, touching on important intersections between race, gender, social class, and the penal system. 

What social, racial, and gender factors explain the high incarceration rate of Black women in Brazil, and how do these factors manifest themselves in the reality of Jequié, Bahia, reproducing historical processes of marginalization and social exclusion? 

From a scientific perspective, this research is justified by the existing gap in studies that combine in-depth qualitative analysis, an intersectional approach, and a specific territorial framework. Barth (2005) reminds us that ethnic categories are not fixed, but constructed in social interactions, which makes it even more urgent to understand how the penal system shapes and reinforces racialized and stigmatized identities.

Keywords: marginalization, black woman, crime, contemporary times.

RESUMEN 

Esta investigación busca indagar cómo las mujeres negras se han visto afectadas por el proceso de encarcelamiento masivo en Brasil, considerando los aspectos estructurales de la marginación racial, social y de género. La criminalización de las mujeres negras se analizará como reflejo de la intersección entre el racismo estructural, el sexismo y las desigualdades económicas. Un proyecto de maestría sobre la marginación de las mujeres negras y las tasas de encarcelamiento puede abordar un tema de suma relevancia, abordando importantes intersecciones entre raza, género, clase social y el sistema penal. 

Qué factores sociales, raciales y de género explican la alta tasa de encarcelamiento de mujeres negras en Brasil y cómo se manifiestan estos factores en la realidad de Jequié, Bahía, reproduciendo procesos históricos de marginación y exclusión social? 

Desde una perspectiva científica, esta investigación se justifica por la falta de estudios que combinen un análisis cualitativo profundo, un enfoque interseccional y un marco territorial específico. Barth (2005) nos recuerda que las categorías étnicas no son fijas, sino que se construyen en las interacciones sociales, lo que hace aún más urgente comprender cómo el sistema penal moldea y refuerza las identidades racializadas y estigmatizadas.

Palabras clave: marginación, mujer negra, crimen, época contemporánea.

1. Introdução 

A presente pesquisa busca investigar como a mulher negra tem sido afetada pelo processo de encarceramento em massa no Brasil, considerando os aspectos estruturais de marginalização racial, social e de gênero. A criminalização da mulher negra será analisada como um reflexo da interseção entre o racismo estrutural, o sexismo e as desigualdades econômicas. Um projeto de mestrado sobre a marginalização da mulher negra e a taxa de encarceramento pode abordar um tema extremamente relevante, que toca em interseccionalidades importantes entre raça, gênero, classe social e o sistema penal.  

O encarceramento feminino no Brasil apresenta crescimento acelerado nas últimas décadas, revelando tendências preocupantes não apenas em termos quantitativos, mas também no que se refere ao perfil racial e social das mulheres privadas de liberdade. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (DEPEN, 2023), mais de 62% das mulheres presas no país se autodeclaram negras (pretas ou pardas), evidenciando um padrão de seletividade penal que acompanha a trajetória histórica de marginalização da população negra no Brasil. 

Esse cenário é ainda mais grave quando se analisa a situação da mulher negra, cujo aprisionamento é marcado pela intersecção de três sistemas opressores: o racismo estrutural, o sexismo e as desigualdades de classe. Conforme Davis (2016), a estrutura prisional contemporânea opera como um prolongamento das lógicas escravocratas e patriarcais, onde corpos negros e femininos são alvo preferencial de vigilância, punição e controle. Essa lógica está inserida naquilo que Segato (2012) denomina de “colonialidade de gênero”, um sistema que naturaliza hierarquias baseadas tanto na raça quanto no sexo, perpetuando padrões de dominação. 

A escolha pelo município de Jequié-BA como campo empírico desta pesquisa não é fortuita. Localizada no interior da Bahia, Jequié apresenta população majoritariamente negra e indicadores de vulnerabilidade social que a tornam um espaço privilegiado para analisar a forma como desigualdades estruturais se materializam no encarceramento feminino. O contexto local revela não apenas o impacto das políticas de segurança e justiça criminal, mas também as estratégias de resistência protagonizadas por mulheres negras e organizações da sociedade civil. 

Ao articular a realidade de Jequié com dados nacionais, este estudo busca compreender como fatores históricos, sociais e institucionais convergem para a criminalização da mulher negra. Mais do que mapear estatísticas, pretende-se analisar narrativas, discursos e práticas que sustentam o ciclo de exclusão, ancorando-se em uma perspectiva interseccional (CRENSHAW, 1989; RIBEIRO, 2017) capaz de iluminar a complexidade das experiências vividas por esse grupo social. 

2. Justificativa 

O crescimento da população carcerária feminina no Brasil, e em especial da mulher negra, é um fenômeno que demanda atenção acadêmica e política. Apesar de seu aumento expressivo, esse grupo permanece invisibilizado nos debates públicos sobre segurança e justiça. Fernandes (2021) aponta que as políticas penais tendem a ignorar as especificidades de gênero e raça, reforçando a marginalização e dificultando processos de reintegração social. 

Do ponto de vista científico, esta pesquisa se justifica pela lacuna existente em estudos que combinem análise qualitativa profunda, enfoque interseccional e recorte territorial específico. Barth (2005) nos lembra que categorias étnicas não são fixas, mas construídas nas interações sociais, o que torna ainda mais urgente compreender como o sistema penal molda e reforça identidades racializadas e estigmatizadas. 

Socialmente, a pesquisa busca oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas mais justas, que reconheçam a complexidade da realidade das mulheres negras encarceradas e combatam as desigualdades estruturais que as atingem. Ao focar em Jequié-BA, pretende-se dar visibilidade a contextos fora dos grandes centros, fortalecendo a produção de conhecimento descentralizado e situado. 

A originalidade desta proposta reside no cruzamento entre abordagem interseccional, análise de narrativas e estudo de caso local, articulando teoria crítica e empiria para compreender a criminalização da mulher negra como um fenômeno histórico e contemporâneo. 

3. Problema de Pesquisa 

Quais fatores sociais, raciais e de gênero explicam a elevada taxa de encarceramento de mulheres negras no Brasil e como esses fatores se manifestam na realidade de Jequié-BA, reproduzindo processos históricos de marginalização e exclusão social?  

4. Hipóteses  e pressupostos 

1. A mulher negra é duplamente marginalizada no sistema penal brasileiro em razão da interseção entre racismo estrutural e sexismo institucional (MOREIRA, 2023). 
2. A maior parte das mulheres negras encarceradas provém de contextos de vulnerabilidade social, com baixa escolaridade e acesso limitado a direitos básicos (ALMEIDA, 2018). 
3. As práticas e discursos do sistema penal reproduzem estereótipos sobre a mulher negra, associando-a a imagens de periculosidade e negligência materna (FERNANDES, 2021). 

5. Objetivos 

Objetivo Geral: 

Analisar os fatores estruturais que contribuem para a marginalização e o encarceramento de mulheres negras no Brasil, com foco no município de Jequié-BA, e seus impactos sobre os direitos humanos e a equidade racial e de gênero. 

Objetivos Específicos: 

1. Investigar o perfil socioeconômico das mulheres negras encarceradas em Jequié-BA. 
2. Examinar políticas de segurança e justiça criminal sob a perspectiva de gênero e raça. 
3. Analisar o papel do racismo estrutural na criminalização da mulher negra. 
4. Mapear iniciativas de resistência e reintegração social lideradas por mulheres negras e organizações civis. 

6. Fundamentação Teórica-Epistemológica da proposta de pesquisa 

A compreensão do encarceramento de mulheres negras no Brasil exige um aporte teórico que considere simultaneamente os sistemas de opressão racial, de gênero e de classe. Essa abordagem é possível a partir de referenciais como racismo estrutural, interseccionalidade, feminismo negro e colonialidade de gênero, articulados à análise crítica do sistema penal. 

6.1 Racismo estrutural e encarceramento 

O racismo estrutural, conforme definido por Silvio Almeida (2018, p. 49), é um fenômeno profundamente enraizado nas instituições sociais, políticas e econômicas, reproduzindo desigualdades raciais como parte do funcionamento normal da sociedade. No sistema penal brasileiro, essa dinâmica se manifesta na seletividade policial, que prioriza a vigilância e repressão de corpos negros, bem como na criminalização de condutas associadas a grupos racializados. Estudos demonstram que pessoas negras têm maior probabilidade de serem condenadas e receberem penas mais duras, evidenciando como o racismo opera de forma sistêmica no Judiciário e nas políticas de segurança pública (ALMEIDA, 2018). 

Assim como, Michelle Alexander (2017), em A Nova Segregação, analisa como a “guerra às drogas” nos Estados Unidos foi instrumentalizada como mecanismo de controle racial, criminalizando massivamente a população negra. Essa lógica é reproduzida no Brasil, onde o encarceramento em massa de mulheres negras está diretamente vinculado a acusações relacionadas ao tráfico de drogas, muitas vezes em contextos de vulnerabilidade socioeconômica. A criminalização dessas mulheres não é um fenômeno isolado, mas parte de uma estrutura que reforça desigualdades históricas, mantendo-as em ciclos de marginalização (ALEXANDER, 2017). 

Nesse ínterim, Fredrik Barth (2005) contribui para essa discussão ao afirmar que as fronteiras étnicas não são naturais, mas construídas socialmente e reforçadas nas interações institucionais. No sistema penal, essas fronteiras se materializam na associação entre negritude e periculosidade, estereótipo que influencia desde a abordagem policial até as decisões judiciais. A naturalização desse imaginário sustenta práticas discriminatórias, como a superlotação carcerária de corpos negros e a negligência estatal em relação a suas demandas (BARTH, 2005). 

Barbara Karlé (2021) amplia essa análise ao discutir como o sistema de justiça criminal brasileiro opera a partir de uma lógica racializada, em que a prisão funciona como um mecanismo de gestão da pobreza e da população negra. A autora destaca que a seletividade penal não é um acaso, mas um projeto político que mantém estruturas de dominação. Da mesma forma, Carla Akotirene (2019) enfatiza que o racismo no sistema penal é interseccional, atingindo mulheres negras de maneira particular, uma vez que elas enfrentam simultaneamente opressões de raça, gênero e classe. 

Essas perspectivas revelam que o encarceramento de mulheres negras não pode ser dissociado de um contexto histórico de exclusão e criminalização da população negra. O problema é ainda mais grave em cidades como Jequié-BA, onde a desigualdade social e a falta de políticas públicas eficientes aprofundam a vulnerabilidade dessas mulheres. Portanto, compreender o racismo estrutural no sistema penal é fundamental para desnaturalizar as desigualdades e propor alternativas que enfrentem suas causas profundas. 

6.2 Interseccionalidade 

O conceito de interseccionalidade, desenvolvido por Kimberlé Crenshaw (1989), é essencial para analisar o encarceramento de mulheres negras, pois demonstra como sistemas de opressão como racismo, sexismo e classismo se entrelaçam, produzindo formas únicas de discriminação. Crenshaw argumenta que as experiências das mulheres negras não podem ser compreendidas apenas pelo viés racial ou de gênero isoladamente, mas pela intersecção dessas categorias, que as coloca em uma posição singular de marginalização (CRENSHAW, 1989). 

No contexto brasileiro, Djamila Ribeiro (2017) reforça a importância do “lugar de fala” para evidenciar como as narrativas hegemônicas silenciam as vozes das mulheres negras. A ausência dessa perspectiva nas políticas públicas resulta em soluções parciais, incapazes de enfrentar as raízes estruturais da desigualdade. Ribeiro destaca que, sem uma abordagem interseccional, as políticas criminais continuarão a reproduzir violências institucionais, especialmente contra mulheres negras pobres (RIBEIRO, 2017). 

Nessa direção, Flávia Fernandes (2021) complementa essa análise ao examinar como o Estado utiliza categorias de gênero e raça para regular a sexualidade e o comportamento social, estigmatizando a mulher negra como “hipersexualizada” ou “criminosa”. Essa construção discursiva justifica sua maior vigilância e punição, reforçando estereótipos que influenciam desde as abordagens policiais até as sentenças judiciais (FERNANDES, 2021). 

Marise de Santana (2020) e Beatriz Bispo (2022) ampliam o debate ao discutir como a interseccionalidade se manifesta no sistema prisional brasileiro. Santana analisa como mulheres negras enfrentam duplas e triplas jornadas de opressão, sendo criminalizadas não apenas por suas ações, mas por sua condição social. Já Bispo destaca que a falta de políticas específicas para mulheres negras no cárcere as coloca em situações de extrema vulnerabilidade, como a violência obstétrica e a separação compulsória de seus filhos. 

Essas autoras demonstram que a interseccionalidade não é apenas uma ferramenta teórica, mas um instrumento político para desvelar as múltiplas opressões que estruturam a realidade das mulheres negras encarceradas. Em Jequié-BA, onde as desigualdades raciais e de gênero são acentuadas, essa abordagem é indispensável para propor alternativas que considerem suas especificidades.  

6.3 Feminismo negro 

Angela Davis (2016) sustenta que o sistema prisional não é uma instituição isolada, mas parte de um complexo industrial-prisional que lucra com a privação de liberdade, especialmente de grupos marginalizados. Essa lógica, analisada inicialmente no contexto estadunidense, encontra ressonância no Brasil, onde o encarceramento em massa de mulheres negras reflete um projeto histórico de controle social e econômico sobre corpos racializados. No caso de Jequié-BA, cidade com altos índices de vulnerabilidade social e população majoritariamente negra, essa dinâmica se manifesta na criminalização da pobreza, na falta de acesso a direitos básicos e na seletividade penal que recai sobre mulheres negras, muitas vezes responsabilizadas por crimes relacionados ao tráfico de drogas em condições de coação ou subsistência. Davis argumenta que as prisões funcionam como uma extensão do sistema escravocrata, mantendo a população negra sob vigilância e controle – uma realidade que pode ser observada nas políticas de segurança pública implementadas na Bahia, onde a hipervigilância policial em bairros periféricos reforça ciclos de encarceramento (DAVIS, 2016). 

Nessa mesma direção, Sueli Carneiro (2011) amplia essa discussão ao destacar que o feminismo negro denuncia tanto o racismo no feminismo hegemônico (que frequentemente invisibiliza as demandas das mulheres negras) quanto o sexismo presente nas lutas antirracistas (que nem sempre incorporam uma perspectiva de gênero). Para Carneiro, compreender a situação da mulher negra encarcerada exige uma análise interseccional, pois ela enfrenta duplas e triplas formas de opressão: racial, de gênero e de classe. Na Bahia, especialmente no contexto de Jequié, essa realidade se traduz na falta de assistência jurídica adequada, na estigmatização de mulheres negras como “perigosas” ou “más mães” e na precarização das condições carcerárias, que as submetem a violências institucionais como revistas vexatórias e negligência médica. A autora ressalta que o sistema penal não é neutro: ele reproduz hierarquias sociais que marginalizam ainda mais essas mulheres, especialmente quando são pobres e periféricas (CARNEIRO, 2011). 

Moreira (2023) complementa ao analisar como o ativismo de mulheres negras brasileiras têm historicamente criado redes de solidariedade e resistência frente ao encarceramento em massa. Essas estratégias incluem desde coletivos de apoio a egressas do sistema prisional até campanhas pela descriminalização da pobreza. Iniciativas como o Movimento de Mulheres Negras da Bahia e projetos liderados por organizações locais têm atuado no acolhimento de mulheres encarceradas e no combate à revitimização judicial. Moreira destaca que, apesar da ausência de políticas públicas eficazes, essas articulações comunitárias desafiam as estruturas racistas e patriarcais do Estado, oferecendo alternativas de reinserção social baseadas em justiça restaurativa e economia solidária (MOREIRA, 2023). 

Ainda, Carla Akotirene (2019) e Beatriz Bispo (2022) trazem contribuições fundamentais ao discutir como a colonialidade do poder se manifesta no encarceramento feminino negro. Akotirene argumenta que o sistema penal brasileiro opera a partir de uma lógica eugenista, que enxerga corpos negros como descartáveis – realidade ainda mais cruel no interior do Nordeste, onde a falta de investimento em políticas sociais aprofunda a marginalização. Já Bispo analisa como a maternidade de mulheres encarceradas em Jequié é criminalizada, com relatos frequentes de separação compulsória de filhos e negação do direito à amamentação, violações que ecoam práticas escravocratas de desestruturação familiar negra (AKOTIRENE, 2019; BISPO, 2022). 

Precisamos entender como o feminismo negro local ressignifica a luta antirracista e antiprisional. Essas autoras destacam que, para romper com o ciclo de encarceramento, é essencial mapear as estratégias de sobrevivência dessas mulheres, seja por meio da arte, da espiritualidade ou da organização política. A análise do feminismo negro no contexto do encarceramento em Jequié-BA revela que os fatores raciais, de gênero e socioeconômicos não apenas explicam a alta taxa de prisão de mulheres negras, mas também reproduzem processos históricos de exclusão. Se, por um lado, o Estado as criminaliza e negligência, por outro, suas resistências – individuais e coletivas – apontam caminhos para políticas públicas decoloniais e antirracistas. Seu estudo, portanto, deve considerar tanto as estruturas opressoras quanto as práticas de liberdade construídas por essas mulheres. 

6.4 Colonialidade de gênero 

A professora Rita Laura Segato (2012), introduz o conceito de “colonialidade de gênero” para explicar como a dominação patriarcal foi estruturada a partir da experiência colonial, criando hierarquias que ainda hoje organizam as relações entre homens e mulheres, sobretudo quando racializadas. Para Segato, o projeto colonial não apenas explorou economicamente os corpos negros e indígenas, mas também reinventou o gênero como tecnologia de controle, atribuindo às mulheres negras um lugar de subalternidade sexual e social. No contexto prisional brasileiro – e especificamente em Jequié-BA –, essa lógica se manifesta na forma como o Estado disciplina e pune corpos negros femininos, tratando-os como “naturalmente desviantes” e, portanto, merecedores de castigo (SEGATO, 2012). 

Essas hierarquias de gênero contemporâneas derivam da colonialidade, perpetuando formas de dominação sobre corpos racializados. Esse marco teórico é fundamental para analisar o lugar da mulher negra no sistema penal como herdeiro de estruturas coloniais. 

Lélia Gonzalez (1984), pioneira no pensamento feminista negro brasileiro, já apontava que a violência contra a mulher negra não pode ser dissociada do processo colonial, que a posicionou como “o outro do outro” – nem branca, nem masculina, mas um corpo disponível para exploração sexual e trabalho servil. No sistema prisional, essa herança se atualiza quando mulheres negras são hipercriminalizadas por crimes associados à pobreza (como tráfico de pequeno porte) ou quando sofrem violências institucionais, como revistas íntimas humilhantes e negligência médica, práticas que ecoam o tratamento dado às escravizadas (GONZALEZ, 1984).  

Em Jequié, cidade marcada por altos índices de encarceramento feminino, o judiciário local, ao reproduzir estereótipos coloniais (como a associação entre negritude e periculosidade), naturaliza a prisão como destino para essas mulheres, em vez de questionar as estruturas que as empurram para a criminalidade. Em nossa cidade sol, que perde o brilho e luz para essas questões obscuras e pouco enfrentadas na Academia, essa dinâmica é ainda mais perversa: mulheres negras são presas como “mulas” em operações policiais que ignoram as redes maiores do tráfico, enquanto suas trajetórias de vulnerabilidade (como falta de emprego e responsabilidade por filhos) são usadas contra elas no tribunal. No dia-a-dia, vemos que o sistema penal não as vê como vítimas de um contexto estrutural, mas como “culpadas” de sua própria marginalização – uma narrativa que remonta à justificativa colonial da escravidão. 

6.5 Contexto local e dados empíricos 

Os dados do DEPEN (2023) revelam um cenário alarmante: entre 2000 e 2023, a população carcerária feminina no Brasil cresceu mais de 500%, um aumento significativamente superior ao observado entre os homens. Desse total, 68% são mulheres negras, com baixa escolaridade e oriundas de territórios marcados por vulnerabilidade social. Na Bahia, estado com 80% de população negra (IBGE, 2022), municípios como Jequié exemplificam como racismo estrutural, pobreza e políticas de segurança pública falhas convergem para a criminalização de mulheres negras. 

Esses dados confirmam que, para compreender a realidade prisional brasileira e elaborar políticas de prevenção e reintegração, é imprescindível adotar um enfoque interseccional, que reconheça as particularidades da experiência da mulher negra. 

7. Metodologia 

7.1 Tipo de pesquisa 

Esta pesquisa adota uma abordagem qualitativa de caráter exploratório-descritivo, configurando-se como um estudo de caso aprofundado sobre o encarceramento de mulheres negras em JequiéBA. Como destacam Minayo (2014)  e Denzin e Lincoln (2018), a natureza qualitativa desta investigação se justifica pela necessidade de compreender as complexas intersecções entre gênero, raça e classe no sistema penal, captando não apenas dados objetivos, mas principalmente as experiências subjetivas e os significados construídos pelos atores sociais envolvidos. O estudo de caso, conforme proposto por Yin (2015), permite examinar em profundidade um fenômeno contemporâneo em seu contexto real, especialmente quando as fronteiras entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidas.  

7.2 Fontes e instrumentos de coleta de dados 

Para garantir um olhar multidimensional sobre o problema, a pesquisa utilizará a triangulação metodológica (Denzin, 2018), combinando três fontes principais de dados: documentais, bibliográficas e empíricas. As fontes documentais incluirão relatórios oficiais do DEPEN e IBGE, legislação penal e normas penitenciárias, além de dados produzidos pelo ODEERE/UESB sobre desigualdades regionais. O levantamento bibliográfico abrangerá obras fundamentais sobre racismo estrutural (Almeida, 2018), feminismo negro (Ribeiro, 2017; Gonzalez, 1984) e sistema penal (Wacquant, 2001), construindo um sólido referencial teórico. Já os dados empíricos serão coletados através de entrevistas semiestruturadas e da Técnica de Associação Livre de Palavras (TALP), permitindo captar tanto narrativas elaboradas quanto associações imediatas sobre o tema. 

7.3 Participantes da pesquisa 

As participantes da pesquisa serão selecionadas através de amostragem intencional, incluindo mulheres negras egressas do sistema prisional de Jequié-BA, defensoras públicas atuantes na comarca, ativistas de coletivos feministas negros locais e familiares de mulheres encarceradas. Como critérios de exclusão, serão considerados menores de 18 anos e pessoas em situação de vulnerabilidade psicológica aguda. O processo de coleta seguirá o princípio de saturação teórica proposto por Fontanella, Ricas e Turato (2008), no qual novas entrevistas são realizadas até que os dados coletados deixem de apresentar elementos significativamente novos para a compreensão do fenômeno estudado. 

7.4 Lócus da pesquisa 

O cenário da pesquisa compreenderá espaços institucionais e comunitários em Jequié-BA, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a Defensoria Pública da comarca, o Fórum Criminal local e sedes de coletivos como o Odara – Instituto da Mulher Negra. Esses locais foram escolhidos por constituírem pontos de encontro naturais dos grupos de interesse, facilitando o acesso aos participantes e garantindo um ambiente adequado para as entrevistas. 

7.5 Instrumentos de coleta e produção de dados 

Os instrumentos de coleta foram cuidadosamente elaborados para captar diferentes dimensões do objeto de estudo. As entrevistas semiestruturadas, com roteiro de 15 questões abertas e duração média de 40-60 minutos, permitirão a construção de narrativas ricas e contextualizadas. Paralelamente, a Técnica de Associação Livre de Palavras (Abric, 2003) será aplicada com três termos indutores – “Prisão”, “Mulher negra” e “Justiça” – revelando as representações sociais mais imediatas sobre o tema. A combinação desses instrumentos possibilitará uma compreensão mais abrangente do fenômeno, captando tanto reflexões elaboradas quanto associações espontâneas. 

7.6 Análise de dados 

O processo de análise seguirá os princípios da Análise de Conteúdo (Bardin, 2016), desenvolvendo-se em três fases articuladas. A pré-análise consistirá na leitura flutuante do material e constituição do corpus. Na fase de exploração, será realizada a codificação temática e categorização dos dados. Por fim, a interpretação articulará as inferências com o referencial teórico, produzindo conhecimento novo sobre o tema. Para os dados da TALP, será utilizada a análise de núcleos centrais (Abric, 2003), examinando a frequência de palavras, ordem de evocação e conexões semânticas. A triangulação desses diferentes métodos e técnicas permitirá uma compreensão mais robusta e multidimensional do fenômeno estudado. 

7.7 Aspectos éticos da pesquisa 

Os aspectos éticos da pesquisa serão cuidadosamente considerados, seguindo as diretrizes da Resolução CNS nº 510/2016. O projeto será submetido à Plataforma Brasil para aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UESB gerando um código CAAE. Todas as participantes assinarão Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) em linguagem acessível, sendo garantido o uso de pseudônimos para preservar suas identidades. Os dados serão armazenados de forma segura por cinco anos, assegurando a confidencialidade das informações. Essa abordagem ética é particularmente importante em pesquisas com populações vulneráveis, como destacam Guerriero e Minayo (2013), garantindo que o processo investigativo não cause danos às participantes, mas sim contribua para a transformação social. 

8. Resultados Esperados 

Esta pesquisa busca gerar contribuições em múltiplas dimensões, articulando impactos sociais, científicos, acadêmicos, políticos e institucionais. Espera-se que a pesquisa contribua para o aprofundamento dos debates sobre encarceramento feminino a partir de uma perspectiva interseccional, subsidiando políticas públicas mais justas e inclusivas e fortalecendo as vozes das mulheres negras afetadas por essa realidade.  

Referências  

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¹Graduada em Enfermagem e Educação Física pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, Campus de Jequié-BA. Atualmente discente da disciplina Hermenêutica Filosófica, do Mestrado em Enfermagem e Saúde, nesta mesma instituição.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508251237

Paulo Roberto Nogueira Silva¹
Alexsandro Barros Errico²
Tatiane Gonçalves Pereira Souza³
Mônica Guimarães Luz⁴
Bruna Vitoria Nascimento Nogueira⁵
Brenda Nascimento Nogueira⁶
Carla Manoela Oliveira de Araújo⁷
Bernardino Galdino de Sena Neto⁸
Ailton Filgueiras da Silva⁹
Tailane Santos Cruz¹⁰

RESUMO

Esta pesquisa busca compreender como a Irmandade da Boa Morte se consolidou como confraria religiosa afro-católica brasileira, criando formas de resistência para dar o aporte para irmãs e irmãos escravizados. A metodologia utilizada foi uma bibliográfica para subsidiar a construção da escrita do texto. Autores como Amaral (2007) e Souza et al. (2021) foram trazidos para discutir o conceito de pesquisa bibliográfica; Bosi (1979), Halbwachs (1990), Pollak (1992) e Delgado (2006) para discutir memória; Bornheim (1987); Laraia (2001; 2009) e Hobsbawm (2018) para respaldar conceitos de tradição e legado cultural; Socci (2011) Oliveira e Junges (2012) e Almeida (2021) para apoiar a discussão sobre religiosidade, dentre outros. Trata-se de uma pesquisa social, de abordagem qualitativa, que põe em evidência a importância da Irmandade da Boa Morte no município de Cachoeira, no Estado da Bahia. Conclui-se que o legado deixado pelas mulheres que iniciaram a confraria se perpetuou e mantém um importante movimento que congrega um misto de religiosidade, de ancestralidade e de resistência da cultura afro-católica brasileira.

Palavras-chave: Festa da Boa Morte; Confraria religiosa; Resistência; Tradição.

SUMMARY

This research seeks to understand how the Irmandade da Boa Morte (Brotherhood of Good Death) established itself as a Brazilian Afro-Catholic religious brotherhood, creating forms of resistance to support enslaved brothers and sisters. A bibliographic methodology was used to support the writing of the text. Authors such as Amaral (2007) and Souza et al. (2021) were brought in to discuss the concept of bibliographic research; Bosi (1979), Halbwachs (1990), Pollak (1992), and Delgado (2006) to discuss memory; Bornheim (1987); Laraia (2001; 2009), and Hobsbawm (2018) to support concepts of tradition and cultural legacy; Socci (2011), Oliveira and Junges (2012), and Almeida (2021) to support the discussion of religiosity, among others. This is a qualitative social study that highlights the importance of the Irmandade da Boa Morte (Brotherhood of Good Death) in the municipality of Cachoeira, Bahia. The conclusion is that the legacy left by the women who founded the brotherhood has endured, sustaining an important movement that combines a blend of religiosity, ancestry, and the resistance of Brazilian Afro-Catholic culture.

Keywords: Festival of Good Death; Religious Brotherhood; Resistance; Tradition.

INTRODUÇÃO

A Irmandade da Boa Morte é uma confraria religiosa, afro-católica brasileira, localizada no município de Cachoeira, Recôncavo¹¹ da Bahia. Estima-se que a irmandade foi fundada em 1820, século XIX, período que a escravidão dos povos negros oriundos do continente africano ainda era muito presente no Brasil. Foi fundada por mulheres negras seguindo uma linhagem matriarcal, com um viés abolicionista que lutava para alforriar seus irmãos escravizados.

A irmandade surgiu dentro do contexto de resistências e de lutas culturais e políticas negras no período escravocrata brasileiro e também pós abolição, mantendo a sua tradição até os dias atuais. As mulheres da irmandade exerciam atividades laborativas como ganhadeiras: lavadeiras de roupas, quituteiras, cozinheiras, baianas do acarajé, com o intuito de arrecadar valores em dinheiro para comprar a alforria de irmãs e irmãos escravizados. Nesse sentido, essas mulheres começaram a se empoderar em um período que predominava a família patriarcal, branca e de modelo eurocêntrico.

No mês de agosto, entre os dias 13 e 17, a irmandade realiza a festa da Boa Morte, mês dedicado à Nossa Senhora, com a presença de muitas pessoas do Recôncavo Baiano e de visitantes e turistas da Bahia, do Brasil e também do exterior. Nesse sentido, emerge o questionamento: Como a Festa da Boa Morte se destaca no cenário brasileiro e internacional preservando a ancestralidade, as lutas e as resistências dos povos negros que foram escravizados? Assim, o objetivo desta pesquisa é compreender como a Irmandade da Boa Morte se consolidou como confraria religiosa afro-católica brasileira, criando formas de resistência para dar o aporte para irmãs e irmãos escravizados. Como objetivos específicos: analisar de que maneira a Irmandade da Boa Morte vem mantendo a tradição religiosa com a realização anual da Festa da Boa Morte e como deixou o seu legado para Cachoeira, para a Bahia e para o Brasil.

Nessa perspectiva, é importante pensar na ancestralidade dos povos negros, oriundos dos antigos reinos do continente africano com a preservação e o legado deixado por eles, participando das celebrações, reunindo religião e cultura, com as manifestações de fé, respeito e solidariedade. Na Irmandade da Boa Morte existe uma hierarquia interna sendo atribuída à Juíza Perpétua, o grau mais alto da organização, posição de destaque recebida pela decana da instituição, a mais idosa adepta da irmandade, com o objetivo de fazer a gestão e organizar a devoção diária e doméstica de seus membros; composta por quatro irmãs que recebem a atribuição de organizar os festejos que acontecem no mês de agosto, com alternância anual do comando. No ano de 2010 a festa passou a ser considerada como Patrimônio Imaterial do Estado da Bahia.

A programação da festa tem início sempre com uma missa, celebrada na Capela da Igreja de Nossa Senhora D’ajuda, seguida de uma procissão que sai pelas principais ruas da cidade de Cachoeira, com a imagem de Nossa Senhora da Boa Morte. De acordo com a fé e a crença católica, o título de Nossa Senhora da Boa Morte é atribuído à Virgem Maria ao fazer a passagem da vida pela Terra para a vida Celestial. Nesse sentido, os fiéis rezam, fazem orações pedindo que Nossa Senhora rogue por eles no momento de sua morte, partindo do princípio de que a alma depende da salvação eterna. Nesse viés, percebemos que a Irmandade da Boa Morte vem ao longo de dois séculos realizando a festa da Boa Morte, seguindo uma tradição afro-católica brasileira, preservando a identidade de mulheres que realizam a festa considerada bissecular e que marca a história religiosa do Estado da Bahia.

ASPECTOS TEÓRICOS METODOLÓGICOS

Para fazermos a reconstituição da história da Irmandade da Boa Morte e da realização de seus festejos, recorremos aqui à busca da pesquisa bibliográfica, que de acordo com Gil (2002, p. 45) “reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente”. Souza et al. (2021, p. 65) enfatizam que a pesquisa bibliográfica “está inserida principalmente no meio acadêmico e tem a finalidade de aprimoramento e atualização do conhecimento, através de uma investigação científica de obras já publicadas”. Gil (2002, p. 45) afirma que “a pesquisa bibliográfica também é indispensável nos estudos históricos. Em muitas situações, não há outra maneira de conhecer os fatos passados se não com base em dados bibliográficos”.

Nesse sentido, exploramos a pesquisa bibliográfica para registrarmos a história e o legado deixado pela Irmandade da Morte ao longo de dois séculos. A pesquisa tem caráter histórico, por reconstituir a história dessa confraria religiosa que deu o aporte para alforriar irmãos e irmãs escravizados e que realiza a festa da Boa Morte, mantendo a tradição afro-católica brasileira. Analisando as questões identitárias, Hall (2002, p. 9) pontua que identidade surge “de nosso pertencimento as culturas étnicas, raciais, linguísticas religiosas e, acima de tudo, nacionais”. Torna-se relevante pensarmos na identidade religiosa presente na comunidade de Cachoeira na Bahia, onde é realizada a Festa da Boa Morte.

De acordo com Andrade e Andrade (2025), essa é uma população que é habitualmente invisibilizada ou mesmo considerada como grupo uniforme, mas preservava profunda heterogeneidade em sua composição étnica e assim possuem demarcações em sua vida social pelas relações de desigualdades de poder numa sociedade predominantemente escravagista. Ainda, discutindo a respeito da identidade étnica, Delgado (2006) relata que

Identidades, representações e memórias encontram-se inter-relacionadas. Por meio da memória, as comunidades e os indivíduos podem, por exemplo, resgatar identidades ameaçadas e construir representações sobre sua inserção social e sobre sua cultura (DELGADO, 2006, p. 62).

Corroborando com Delgado em relação às representações e à inserção social de uma cultura afro-católica brasileira presentes na vida das mulheres que realizam a Festa da Boa Morte, Ortiz (2006) defende que “a memória nacional e a identidade brasileira são construções simbólicas que dissolvem na heterogeneidade das culturas populares na homogeneização e narrativa ideológica”. No entanto, Collins e Bilge (2021, p. 210) ressaltam que “a política identitária repousa sobre uma relação recorrente entre indivíduos e as estruturas sociais”. Nesse sentido, as identidades devem ser pensadas a partir de grupos minoritários étnicos, buscando seus significados e suas experiências de vida, reconstituindo a história a partir de múltiplos olhares.

Na busca do diálogo com a etnicidade que se refere aos povos, aos grupos, e suas construções culturais, Poutignat e Streiff-Fenart (1998, p. 166) enfatizam que “a etnicidade, então, refere-se aos grupos, ou mais exatamente aos povos, que são nações potenciais, situadas em um estágio preliminar na formação da consciência nacional”. No entanto, Goicoechea (2011, p. 243) faz referência a “etnicidade como princípio ordenador que pode estruturar algumas parcelas da vida social para determinadas situações, sendo que outros sistemas de referência não necessariamente identitários podem ser os princípios ordenadores preferentes da experiência das pessoas e coletivas”.

Desse modo, pensar no coletivo de mulheres da Irmandade da Boa Morte que realiza a festa todos os anos, mantendo a tradição afro-católica presente em Cachoeira na Bahia, fundamenta-se no que para Poutignat e Streiff-Fenart (1998, p. 45) declara, que: “etnicidade, então, refere-se aos grupos, ou mais exatamente aos povos, que são nações potenciais, situadas em um estágio preliminar na formação da consciência nacional. Por fim, a reconstituição da história e do legado da Irmandade da Boa Morte, torna-se relevante, por se tratar de uma confraria religiosa bissecular que vem ao longo dos anos mantendo a tradição religiosa com a realização da Festa da Boa Morte no município de Cachoeira, no Estado da Bahia. 

A TRADIÇÃO DA FESTA DA BOA MORTE EM CACHOEIRA – BA

Recorremos ao diálogo com as tradições para compreendermos como a Festa da Boa Morte tornou-se uma tradição no município de Cachoeira, na Bahia. O historiador egípcio Eric Hobsbawm (2018, p. 8) ressalta que “tradição é um conjunto de práticas, normalmente reguladas por regras tácitas ou abertamente aceitas; tais práticas, de natureza, ritual ou simbólica”. No entanto, Bornheim (1987, p. 20) relata que “a tradição pode, assim, ser compreendida como o conjunto dos valores dentro dos quais estamos estabelecidos”.

Para Andrade e Andrade (2025, p.3), “a relevância estratégica da região favoreceu a sua ocupação e a intensificação dos usos do território, levando a um processo de etnocídio das populações originárias e ao volumoso tráfico negreiro para atender às demandas de mão de obra local”. É válido ressaltar, segundo a afirmação dos autores, que o contexto que permaneceu por séculos criou um  amálgama  cultural  muito  característico do Recôncavo,  a partir das manifestações  que  atualmente são sustentadas  como  patrimônio cultural  e de  resistência. Nesse sentido, é interessante pensar nos valores presentes entre as mulheres, membros da Irmandade da Boa Morte, que vem mantendo a tradição da realização da festa todos os anos, no mês de agosto em Cachoeira. Hobsbawm (2018, p. 8) pontua que as tradições “visam inculcar certos valores e normas de comportamento através da repetição, o que implica, automaticamente, uma continuidade em relação ao passado”.

Nesse viés, ressaltamos que a Festa da Boa Morte se tornou um processo de ritualização praticado por fiéis, mulheres negras, pretas e pardas, que iniciam o ritual na Capela da Igreja de Nossa Senhora D’ajuda, seguida de uma procissão que percorre as principais ruas da cidade de Cachoeira, com a imagem de Nossa Senhora da Boa Morte, tendo a sua culminância no dia 17 de agosto. Vale ressaltar que na Festa da Boa Morte acontece a cerimônia de Assunção de Nossa Senhora realizada na Igreja Matriz do Rosário na cidade de Cachoeira, seguida de uma procissão com a imagem levada em um andor¹² pelas ruas da cidade.

E para uma melhor compreensão de que maneira a Festa da Boa Morte passou a ser uma celebração religiosa em Cachoeira, recorremos à busca do aporte da religiosidade que, de acordo com Oliveira e Junges (2012), “é entendida nesse contexto como religião, tanto pode ser vista como um processo adaptativo e bem integrador da pessoa em busca do entendimento ou do significado para a vida”.

Almeida (2021, p. 65) relata que “a religiosidade adquire forma determinada através da religião. A religião, por sua vez, é um espaço de socialização”. A presente socialização entre as mulheres que organizam e participam da Festa da Boa Morte demandam a reprodução étnica e ancestral dos povos negros. Para Socci (2011, p. 2), a “religiosidade refere-se também às experiências pessoais e ao próprio conhecimento religioso”. Conhecimento adquirido ao longo dos anos por essas mulheres idealizadoras da festa da Boa Morte.

Podemos adotar uma análise cultural para compreendermos como a Festa da Boa Morte passou a ser uma tradição presente na comunidade de Cachoeira. Para tanto, Laraia (2009, p. 24) ressalta que “cultura é um processo acumulativo, resultante das experiências históricas das gerações anteriores. Trata-se, portanto, de disposições legais e pressupostos entendidos como disposições resultantes do vivido e percebido pelos grupos da comunidade em estudo”. Experiências históricas das gerações anteriores, dos conhecimentos dos ancestrais dessas mulheres. Portanto, a cultura para Laraia (2006, p. 25) é “este todo complexo que inclui conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes ou qualquer outra capacidade ou hábitos adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade”. As crenças e costumes presentes entre as mulheres de Cachoeira que realizam a festa, que se tornou tradição secular significativa presente no Estado da Bahia.

Laraia (2001, p. 33) enfatiza que a “cultura é um sistema de símbolos e significados. Compreende categorias ou unidades e regras sobre relações e modos de comportamento”. Tais comportamentos dessas mulheres se modificam quando vestem roupas brancas celestiais e ornamentadas com belos colares, usados durante a celebração da festa. E, por fim, a reconstituição da história da Festa da Boa Morte se torna relevante por se tratar de um festejo que se tornou uma tradição religiosa afro-católica bissecular e que faz parte da cultura presente no Estado da Bahia.

MEMÓRIA, TRADIÇÃO E LEGADO CULTURAL DA FESTA DA BOA MORTE

A Festa da Boa Morte está presente na memória coletiva da população do município de Cachoeira, sobretudo, das pessoas mais velhas, que acompanham a festa em todas as suas realizações anuais.E, assim, podemos contar com os teóricos que convergem com a memória. De acordo com Halbwachs (1990, p. 88), a memória coletiva “é um grupo de analogias, e é natural que ela se convença que o grupo permanece, e permaneceu o mesmo, porque ela fixa sua atenção sobre o grupo”.Compreendemos, então, que a cultura se mantém viva através da memória coletiva dos povos ou comunidades adeptas aos hábitos repassados de geração em geração.

Pollak (1992, p. 201) enfatiza que “a memória deve ser entendida também, ou sobretudo, como um fenômeno coletivo e social, ou seja, como um fenômeno construído coletivamente”. Construído coletivamente, sobretudo, pelas mulheres da cidade de Cachoeira, que organizam e participam da festa todos os anos. Pessoas mais velhas, que guardam em suas memórias dados, fatos e acontecimentos. Bosi (1979, p.12) enfatiza que “o velho carrega em si, mais fortemente, tanto a possibilidade de evocar quanto o mecanismo da memória, que já se fez prática motora”.

Para Delgado (2006, p. 38), “a memória é base construtora de identidades e solicitadora de consciências individuais e coletivas”. A autora cita ainda que a memória “é elemento constitutivo do autorreconhecimento como pessoa e/ou membro de uma comunidade pública, como uma nação, ou privada, como uma família”. A Comunidade de Cachoeira é formada em sua maioria por populares que participam da Festa da Boa Morte em todas as suas edições. A Festa da Boa Morte se tornou uma tradição não só para a cidade de Cachoeira, mas também para o Estado da Bahia.

Referindo às tradições, Bornheim (1987, p. 20) enfatiza que elas estão presentes na “totalidade do comportamento humano, que só se deixa elucidar a partir do conjunto de valores constitutivos de uma determinada sociedade”. Encontram-se presentes na realização da Festa da Boa Morte valores imateriais, como religiosidade, musicalidade, oralidade, memória e, sobretudo, ancestralidade. Para Hobsbawm (2018, p, 380), as tradições “têm funções políticas e sociais importantes, e não poderiam ter nascido, nem se firmado se não as pudessem adquirir”.

Bornheim (1987, p. 20) ressalta que a tradição “designa o ato de passar algo para outra pessoa, ou de passar de uma geração para a outra geração”. Tradição que vem sendo mantida em Cachoeira, na Bahia, ao longo de dois séculos, herança cultural herdada dos ancestrais afro-brasileiros. Ao realizar a Festa da Boa Morte, as mulheres que fazem parte da Irmandade vêm ao longo dos anos contribuindo com a manutenção da memória afro-brasileira, deixando um legado cultural imensurável, através de registros feitos pela oralidade e pelo desenvolvimento de atividades como os rituais sagrados que fazem parte da festa. Nesse sentido, essas mulheres têm a função de preservar a memória cultural afro-brasileira na vida cotidiana das gerações seguintes de mulheres cachoeirenses.

No eixo cultural que conecta os municípios de Cachoeira e de São Félix, a ancestralidade afro-brasileira é marcante e se manifesta de forma viva, orgânica e pulsante. A ancestralidade está presente não apenas na memória coletiva, mas, sobretudo, na preservação e na documentação histórica dos terreiros de candomblé, que constituem importantes territórios de resistência, fé e identidade em ambos os municípios citados.

Para as reflexões no campo das relações étnico-raciais, a Irmandade da Boa Morte oferece um aporte robusto e vasto campo de investigação no tocante a agência de mulheres negras, interseções entre raça, gênero, religião e a marca espacial e temporal da negritude em cidades históricas. Trabalhos que foram desenvolvidos pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano – UFRB e de periódicos universitários apontam como a Boa Morte permite reconstituir memórias da diáspora africana, táticas de sobrevivência cultural (samba de roda, culinária ritual, irmandades) e estratégias de negociação e convivência com instituições eclesiásticas e poderes locais. Essa relação permite iluminar os debates acerca do racismo estrutural e políticas de reparação simbólica, em que o patrimônio cultural presente nesses territórios proporciona ampla reflexão e utiliza-se de toda a sua força local para inspirar a luta e a resistência de um povo marcado por séculos de exclusão histórica.

Vale ressaltar que a Festa da Boa Morte tem relevância histórica e aspectos de atuação sócio-cultural presentes não somente na cidade de Cachoeira, mas também no Estado da Bahia, por se tratar de uma celebração que ganhou notoriedade a nível nacional e internacional, sendo reconhecida como Patrimônio Imaterial da Bahia, que de acordo com o IPAC (2010, p. 1), o ato foi “assinado pelo então governador Jacques Wagner”. Por fim, ressaltamos que a Irmandade da Boa Morte, ao realizar a festa anualmente, tem deixado seu legado para a cidade de Cachoeira, para o Estado da Bahia e para o Brasil.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa faz a reconstituição da religiosidade e da tradição da Festa da Boa Morte no município de Cachoeira. A investigação apresenta relevância social, porque se propõe reconstituir a trajetória e as memórias da Irmandade da Boa Morte, instituição afro-católica brasileira, bissecular que tem deixado um grande legado para o Estado da Bahia e para o Brasil, com a realização da festa todos os anos. Nesse viés, percebemos a presença da religiosidade, da ancestralidade, da resistência e das culturas presentes na Festa da Boa Morte, e que se tornou uma tradição na cidade de Cachoeira.

Ressaltamos que a participação das mulheres da Irmandade da Boa Morte na organização da festa é essencial para a manutenção dessa tradição religiosa que faz parte do calendário anual das festas de Cachoeira e das festas populares da Bahia. Destacamos que a Festa da Boa Morte se tornou um processo de ritualização praticado pelas mulheres negras, pretas e pardas, que iniciam o ritual na Capela da Igreja de Nossa Senhora D’ajuda, seguida de uma procissão que percorre as principais ruas de Cachoeira, com o corpo de Nossa Senhora da Boa Morte, tendo a sua culminância no dia 17 de agosto.

Vale lembrar que na Festa da Boa Morte acontece a cerimônia de Assunção de Nossa Senhora realizada na Igreja Matriz do Rosário na cidade de Cachoeira, seguida de uma procissão com a imagem levada em um andor pelas ruas da cidade, com a participação das mulheres que organizam a festa, por populares, adeptos do catolicismo e do candomblé. Por fim, enfatizamos que a Irmandade da Boa Morte, ao realizar a festa todos os anos, deixa um grande legado para toda a comunidade afro-católica, para a cidade de Cachoeira, para o Estado da Bahia e para o Brasil.

¹¹O Recôncavo baiano é uma região brasileira de forte influência africana que recebeu muitas mulheres e homens vindos de várias partes da África, para ali serem escravizados. Esse movimento em torno da implantação da economia açucareira, por intermédio dos engenhos de açúcar, influenciou nas crenças e valores compartilhados no referido território (COELHO, 2022 apud, OLIVA, 2009).

¹²Andor: padiola portátil que leva as imagens nas procissões (RIOS, 2012, p. 28).

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¹Mestre em Relações Étnicas e Contemporaneidade – PPGREC/UESB, Esp. em Educação no/do Campo, Esp. em História e Cultura Afro-Brasileira, Graduado em História e Graduado em Pedagogia. Professor do Centro Educacional Ministro Simões Filho. Membro do Grupo de Estudos em Pedagogias, Racialidades, Educação, Etnicidades e Gênero – GEPREEG, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB. E-mail: pnogueirasilva@yahoo.com.br. Orcid id: 0000-0002-1084-5774.
²Mestrando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo/FADISP, Esp. em Direito da Família pela Universidade Cândido Mendes – UCAM, Esp. em Educação a Distância pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB (2013), Bacharel em Direito pela Faculdade de Excelência UNEX (2022), Graduado em Mediação pela Faculdade do Grupo UNIASSELVI (2021). Graduação em Língua Portuguesa e Respectivas Literaturas pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, (2013). E-mail: alexmestrado2025@gmail.com. Orcid id: 0009-0002-6625-4014.
³Mestra em Relações Étnicas e Contemporaneidade – PPGREC/UESB. Esp. em Produção de Mídias para Educação On-line pela Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia-UFBA. Licenciada em Letras, com habilitação em português e espanhol, pelo Centro Universitário Sant’Anna. Professora Auxiliar da UNEB, Campus XXI, Ipiaú. Orcid id: 0009-0002-7868-9306.
⁴Pós-graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Legale Educacional, Graduada em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC (2017). Estagiária de Pós-Graduação/TJBA na Comarca de Ibirataia. E-mail: monicaagluz@gmail.com. Orcid id: 0009-0003-8163-8793.
⁵Pós Graduanda em Psicologia Escolar pela Faculdade Sudoeste UNIGRAD/FASU. Graduada em Psicologia pela Faculdade de Excelência – UNEX, Campus de Jequié. Auxiliar administrativo no Laboratório de Patologia Clínica Lauro Batista. E-mail: vitoriabrunna667@gmail.com. Orcid id: 0000-0002-0868-3497.
⁶Graduanda do Bacharelado em Nutrição pela Faculdade de Excelência – UNEX, Campus de Jequié E-mail: brendsnog12@gmail.com. Orcid id: 0000-0003-2183-1543.
⁷Mestra em Relações Étnicas e Contemporaneidade pela Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB. Especialista em Neuropsicologia pela FASU/UNIGRAD. Graduada em Psicologia pela Faculdade de Tecnologia e Ciências Coordenadora do Serviço de Psicologia do NIEFAM/UESB E-mail: carlamanoela@hotmail.com.br. Orcid id: 0000-0002-3361-1364
⁸Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional – PPGEP/IFRN. Professor Assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, campus de Jequié. Coordenador do GEPFE/CNPq. E-mail: bernardino.neto@uesb.edu.br. Orcid id: 0000-0001-5922-5093.
⁹Mestre em Relações Étnicas e Contemporaneidade – PPGREC/UESB. Licenciado em Letras pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB (2007). Esp. em Literatura e Ensino de Literatura pela UESB (2011), Esp. em Linguagens, suas Tecnologias e o Mundo do Trabalho pela UFPI (2023). Professor do Colégio Estadual Nair Lopes Jenkins – Wenceslau Guimarães – BA. E-mail: ailton.filgueiras@hotmail.com. Orcid id: 0000-0002-4687-0840.
¹⁰Mestra em Relações Étnicas e Contemporaneidade – PPGREC/UESB. Pós graduanda em Gestão Escolar pela UESB/UNEAD. Licenciada em Letras Vernáculas pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB (2017). Professora da rede municipal de Ibirataia – BA. E-mail: taillane.cruz@gmail.com. Orcid id: 0000-0001-9806-9951.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507281312

Paulo Roberto Nogueira Silva¹
Alexsandro Barros Errico²
Tatiane Gonçalves Pereira Souza³
Mônica Guimarães Luz⁴
Bruna Vitoria Nascimento Nogueira⁵
Brenda Nascimento Nogueira⁶

RESUMO

Esta pesquisa busca compreender como o ofício dos vaqueiros tornou-se uma tradição no Estado da Bahia. Profissional considerado a figura central de uma fazenda, na labuta das atividades diárias, cuidando de diversos animais, sobretudo, do gado. Utilizamos a metodologia bibliográfica para subsidiar na construção da escrita do trabalho de pesquisa. Autores como Souza et al. (2021, p. 65) ressaltam que a pesquisa bibliográfica “está inserida principalmente no meio acadêmico e tem a finalidade de aprimoramento e atualização do conhecimento, através de uma investigação científica de obras já publicadas”. Elegemos como objetivos específicos: analisar a identidade do vaqueiro que desempenha o seu ofício enveredando pela caatinga em busca dos animais e de que forma essa tradição vem resistindo ao longo das últimas décadas no Estado da Bahia. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que põe em evidência o ofício dos vaqueiros no Estado da Bahia.

Palavras-chave: Estado da Bahia; Vaqueiros; Identidade; Caatinga.

SUMMARY

This research seeks to understand how the cowboy profession became a tradition in the state of Bahia. This professional is considered the central figure on a farm, engaged in daily activities, caring for various animals, especially cattle. We used bibliographic methodology to support the writing of this research paper. Authors such as Souza et al. (2021, p. 65) emphasize that bibliographic research “is primarily inserted in the academic environment and aims to improve and update knowledge through scientific investigation of previously published works.” We chose the following specific objectives: to analyze the identity of the cowboy who performs his trade by venturing into the caatinga in search of animals and how this tradition has endured over the past few decades in the state of Bahia. This bibliographic research highlights the cowboy profession in the state of Bahia.

Keywords: State of Bahia; Cowboys; Identity; Caatinga.

INTRODUÇÃO  O vaqueiro, homem que desenvolve o ofício de cuidar de animais e do gado bovino, tem sua origem estimada entre os séculos XVII e XVIII oriundo do contato entre o branco português colonizador e o indígena silvícola, durante a inserção do gado nos sertões da região Nordeste do Brasil. Personagem de essencial importância da cultura brasileira, sobretudo, do Estado da Bahia, com destaque para os vaqueiros de Curaçá, município localizado no Território de Identidade⁷ Sertão do São Francisco, às margens do Rio São Francisco.

Considerado como figura representativa da cultura do Brasil, o vaqueiro tem seu modo ser, de falar, de dançar, de rezar, e, sobretudo, com suas raízes e o pertencimento ao sertão nordestino. Seu reconhecimento como profissão veio através da Lei Federal nº 12.870, de 15 de outubro de 2013, sancionada pela então presidenta Dilma Vana Rousseff. O seu dia é comemorado em 29 de agosto, em reconhecimento ao ofício de relevância social. O vaqueiro desempenha funções importantes nas fazendas, sendo considerado um profissional de essencial importância no desenvolvimento das propriedades.

De acordo com Brasil (2013, art. 2º),o vaqueiro é “o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar⁸, caprino e ovino”. Nesse viés, ressaltamos que o ofício desenvolvido pelo vaqueiro não se restringe apenas ao gado bovino, mas a todas as espécies de animais. Nessa perspectiva, surge o questionamento: Qual a importância do ofício do vaqueiro para as propriedades rurais e o cuidado com os animais?

Profissional que desempenha o seu ofício com maestria, faz uso de sua vestimenta característica como proteção no desenvolvimento de suas atividades diárias. Tem o costume de vestir o gibão, as perneiras e o chapéu de couro para se proteger da vegetação seca da caatinga do sertão baiano. Ademais, preserva a sua identidade de homem do campo, da caatinga, do sertão baiano. Ressaltamos que o vaqueiro é o profissional que desenvolve o seu ofício com o cuidado com os animais, além de preservar a sua identidade de homem do campo, da caatinga e que faz parte da cultura do Estado da Bahia.

PERCURSO TEÓRICO-METODOLÓGICO

Elegemos a metodologia da pesquisa bibliográfica como aporte de obras já publicadas para subsidiar a escrita desta pesquisa. Neste sentido, recorremos ao diálogo com os teóricos que discorrem acerca da pesquisa bibliográfica, que, de acordo com Gil (2002, p. 45), “reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente”.Amaral enfatiza que

a pesquisa bibliográfica é uma etapa fundamental em todo trabalho científico que influenciará todas as etapas de uma pesquisa, na medida em que der o embasamento teórico em que se baseará o trabalho. Consiste no levantamento, seleção, fichamento e arquivamento de informações relacionadas à pesquisa (2007, p. 1).

Corroborando com Amaral em relação ao levantamento, a seleção, o fichamento e o arquivamento de informações relacionadas à pesquisa, no caso específico do ofício dos vaqueiros da Bahia, que têm uma história de quatro séculos de desenvolvimento de suas atividades, consideradas de essencial importância, sobretudo, por se tratar de um estado da federação que tem uma extensão territorial muito vasta, com muitas propriedades rurais.

Gil (2002, p. 45) ressalta que “a pesquisa bibliográfica também é indispensável nos estudos históricos.  Em muitas situações, não há outra maneira de conhecer os fatos passados se não com base em dados bibliográficos”. Estudo histórico, considerado de relevância social, por reconstituir a trajetória de vida dos vaqueiros, profissionais considerados essenciais para a economia das propriedades rurais. Fonseca (2002, p. 32) enfatiza que a pesquisa bibliográfica é realizada “a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de websites. Qualquer trabalho científico inicia-se com uma pesquisa bibliográfica, que permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o assunto”.

Boccato (2006, p. 366) relata que “a pesquisa bibliográfica busca a resolução de um problema (hipótese) por meio de referenciais teóricos publicados, analisando e discutindo as várias contribuições científicas”. Contribuições de textos já publicados que discorrem acerca do ofício dos vaqueiros do Estado da Bahia. Severino (2007, p. 122) ressalta que a pesquisa bibliográfica permite ter um “registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, teses”. Publicações anteriores que dão base teórica e acadêmica para o registro histórico do ofício dos vaqueiros e do legado que estes homens têm deixado ao longo dos anos para o Estado da Bahia.

Por fim, ressaltamos que a reconstituição da história dos vaqueiros e do ofício desempenhado por eles é de relevância social, por se tratar de homens trabalhadores, com suas mãos calejadas em decorrência da luta diária pela subsistência, aliada a um modo próprio de fazer e criar a sua história, sem perder o vislumbre de ser homem e guerreiro ao mesmo tempo.

A CULTURA DA VAQUEJADA PRESENTE NO ESTADO DA BAHIA

A vaquejada, conhecida na Bahia como a festa do vaqueiro, é uma atividade cultural presente no estado e em toda a região Nordeste. Prática esportiva tradicional, consiste em uma competição entre vaqueiros montados a cavalo, com o objetivo de derrubar um boi utilizando as mãos, puxando-o pelo rabo. Nesse sentido, a vaquejada além de ser uma prática cultural, tornou-se também uma tradição no Estado da Bahia e na região Nordeste. Silva et al. (2019, p. 1) enfatizam que “a vaquejada é uma tradição essencial para o Nordeste que adveio de uma atividade econômica no princípio do seu surgimento, e é considerada popularmente um patrimônio imaterial cultural”.

Na Bahia, a vaquejada teve seu reconhecimento como patrimônio imaterial através de uma lei estadual. De acordo com (BAHIA, 2014) foi aprovada a lei nº 20.983, art. 1º, que “declara a vaquejada como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Bahia”. Nesse sentido, a vaquejada na Bahia passou a ser uma cultura reconhecida não só por populares, mas também pelo poder público. Recorremos ao conceito de cultura para entendermos como a vaquejada passou a ser uma manifestação cultural presente no Estado da Bahia.Laraia enfatiza que

Cultura é um processo acumulativo, resultante das experiências históricas das gerações anteriores. Trata-se, portanto, de disposições legais e pressupostos entendidos como disposições resultantes do vivido e percebido pelos grupos da comunidade em estudo (2009, p. 24).

De acordo com Laraia, a cultura refere-se ao processo acumulativo decorrente de gerações anteriores. No caso específico da Bahia, de gerações anteriores de vaqueiros que organizavam as vaquejadas.Ademais, a organização das vaquejadas contribui com a economia dos municípios, gerando trabalho e renda para centenas de pessoas. Reimão (1996, p. 309) relata que “a cultura constitui uma referência básica para o entendimento do social e do político, definindo a matriz e o suporte da identidade, da tradição e da memória de qualquer povo e de qualquer sociedade”. Nesse sentido, a vaquejada contribui para a manutenção da tradição e da memória coletiva do povo, sobretudo, das pessoas do interior do sertão baiano que participa ativamente da festa.

Bauman (2012, p. 300) ressalta que “a cultura é a única faceta da vida e condição humana que o conhecimento da realidade e o interesse do ser humano pelo autoaperfeiçoamento e pela realização se fundem em um só”. Hall (1997, p. 23) enfatiza que “toda ação social é cultural, que todas as práticas sociais expressam ou comunicam um significado e, nesse sentido, são práticas de significação”. Práticas que estão presentes na realização das vaquejadas em diversos municípios do Estado da Bahia.

Reimão (1996, p. 310) pontua que “a cultura recebe-se do passado e transmite-se para o futuro. Se o elemento cultural deixar de ser transmitido, deixando de ter identidade e de ser memorizado, acabará por deixar de fazer parte da cultura da sociedade considerada”. Vale lembrar que a cultura da realização da vaquejada está presente nos municípios da Bahia e ultrapassa o antigo conceito de ser apenas um esporte. Nesse sentido, passa a ser vista também como aporte para impulsionar a economia dos municípios. Destacamos que a vaquejada é realizada em vários municípios baianos com destaque para Curaçá, Serrinha, Itaberaba, Formosa do Rio Preto, Juazeiro e Lafaiete Coutinho, que realizou várias edições da festa nas décadas de 1990, 2000 e 2010.

Por fim, ressaltamos que a vaquejada está presente na Bahia, fazendo da parte da cultura do estado, que vem ao longo dos anos preservando os costumes, os valores tradicionais, os aspectos culturais em suas práticas, fundamentando dessa maneira uma série de elementos, que se relacionam com a continuidade da história social do Estado.

A TRADIÇÃO DA FESTA DO VAQUEIRO EM CURAÇÁ-BA

No município de Curaçá⁹, a vaquejada, conhecida como festa do vaqueiro é uma manifestação cultural, tradicional que acontece todos os anos sempre no primeiro final de semana do mês de julho em homenagem ao vaqueiro, um dos principais símbolos do pequeno município baiano. A festa é considerada uma manifestação cultural de renome nacional, como o maior encontro de vaqueiros do Brasil.

Nesse sentido, tornou-se uma tradição, que, de acordo com Hobsbawm (2018, p. 8),“é um conjunto de práticas, normalmente reguladas por regras tácitas ou abertamente aceitas; tais práticas, de natureza, ritual ou simbólica”. Para Bornheim (1987, p. 20),“a tradição pode, assim, ser compreendida como o conjunto dos valores dentro dos quais estamos estabelecidos”. Valores presentes na cultura do município de Curaçá, que mantém a tradição da realização da festa do vaqueiro, realizada anualmente, contribuindo também com a economia do município.

A cada ano os vaqueiros de Curaçá tornam-se mais consagrados no seio da cultura popular do município, mantendo a tradição de realização da festa. Hobsbawm (2018, p. 8) ressalta que “as tradições visam inculcar certos valores e normas de comportamento através da repetição, o que implica, automaticamente, uma continuidade em relação ao passado”. Nesse sentido, é importante pensar na repetição da festa que é realizada todos os anos, mantendo dessa forma, a tradição que está presente no município de Curaçá.

Em 2023, a Festa do Vaqueiro de Curaçá completou 70 anos, com uma grande comemoração, que além da realização das provas, contou com um desfile pelas principais ruas da cidade e a realização de vários shows de artistas de renome nacional. Torres (2016, p. 11) relata que a Festa do Vaqueiro de Curaçá surgiu em 1953 durante as comemorações do centenário do município. Vale lembrar que as mulheres em Curaçá também participam da festa do vaqueiro, usando trajes típicos: calça, chapéu, gibão e perneira. Ressaltamos que essa tradição passa de pai para filha, de avó para neta, com o sentimento de pertencimento celebrando a cultura da vaquejada. A religiosidade também está presente na festa com a realização da missa na Igreja Matriz do Padroeiro São Sebastião com a presença dos vaqueiros, que são o símbolo principal da festa, identificados pelas suas vestimentas típicas, que chegam montados em cavalos. 

A IDENTIDADE DO VAQUEIRO DO SERTÃO BAIANO

O vaqueiro, personagem forte do sertão baiano, criou sua identidade a partir de suas raízes, de seu pertencimento, de sua cultura. Homem que representa a tradição, homem forte que desbravou as terras do semiárido baiano, da caatinga, à procura dos animais. Pensar na identidade do vaqueiro associada a elementos que resultam de comportamentos que moldam a imagem de homem destemido, que luta para vencer as adversidades da vida cotidiana.

Delgado (2006, p. 51) ressalta que “a identidade, além de seus aspectos estritamente individuais, apresenta dimensão coletiva, que se refere à integração dos homens como sujeito do processo de construção da História”. Para Hall (2002, p. 9),“aspectos de nossas identidades surgem de nosso pertencimento a culturas étnicas, raciais, linguísticas religiosas e, acima de tudo, nacionais”. O vaqueiro baiano, que tem o seu pertencimento e a sua ancestralidade no campo, no seu lugar de origem, onde vive na labuta da vida cotidiana.

Silva (2008, p. 96) enfatiza que “a identidade é uma construção, um efeito, um processo de produção, uma relação, um ato performativo”. Pollak (1992, p. 204)relata que “a construção da identidade é um fenômeno que se produz em referência aos outros, em referência aos critérios de aceitabilidade, de admissibilidade, de credibilidade, e que se faz por meio da negociação direta com outros. Hall (2002, p. 22) pontua que “o aspecto da identidade cultural moderna é formado através do pertencimento a uma cultura nacional”. Cultura própria do vaqueiro, que exerce seu ofício com amor e carinho, utilizando a sua vestimenta característica, demonstrando dessa maneira o seu pertencimento à sua cultura.

Delgado (2006, p. 71) relata que “a identidade traduz um sentimento e uma convicção de pertencimento e vinculação a uma experiência de vida comum. A dinâmica constitutiva das identidades é a da experiência vivida, que pode vincular-se simultaneamente à alteridade e à igualdade. Para Balibar (1996) “a noção de identidade se torna mais concreta quando analisada a partir do prisma de pertencimento”. Pertencimento a uma cultura própria do vaqueiro baiano, homem que desenvolve essa atividade considerada de essencial importância, reconhecida atualmente pela lei como uma profissão de relevância social.

Por fim, ressaltamos que o vaqueiro baiano é este homem, profissional que desenvolve o seu ofício, com amor, carinho e dedicação, com suas mãos calejadas, marcas da labuta diária, que cria sociabilidades, e, sobretudo, que mantém a tradição do ofício do vaqueiro no Estado da Bahia.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Esta investigação discorre acerca do ofício dos vaqueiros no Estado da Bahia, considerado como uma profissão de essencial importância. A pesquisa apresenta relevância social, porque propõe fazer o registro histórico deste ofício que faz parte da cultura e da tradição da Bahia. Ressaltamos que no desenvolvimento de ofício o vaqueiro não cuida apenas do gado bovino, mas de outras espécies de animais: búfalos, cavalos, éguas, mulas, carneiros e ovelhas, contribuindo dessa maneira com a economia da fazenda.Vale lembrar que o ofício do vaqueiro teve seu reconhecimento através de uma lei federal e o dia 29 de agosto foi instituído como o Dia do Vaqueiro em homenagem a este profissional que desempenha sua função com dedicação e maestria. Enfatizamos a importância da vaquejada, considerada como uma manifestação cultural muito presente no Estado da Bahia e a religiosidade dos vaqueiros, que demonstram sua fé participando das celebrações de missas que fazem parte do evento.

Ressaltamos também a identidade do vaqueiro que monta em cavalos, utilizando trajes típicos da sua cultura, presentes no sertão baiano, além de desenvolver o seu ofício com amor, carinho e dedicação, marcas da labuta diária deste homem do campo baiano, que vem ao longo dos anos contribuindo para a preservação desse ofício considerado de essencial importância para manutenção da cultura e da tradição no Estado da Bahia. 

⁷Território de Identidade é a unidade de planejamento de políticas públicas do Estado da Bahia, desde o ano de 2007, quando o governador recém eleito Jaques Wagner (Partido dos Trabalhadores – PT) utilizou os TI já na consulta popular para a elaboração do Plano Plurianual Participativo 2008-2011 (PPA) (FLORES, 2014, p. 22).

⁸Muar raça do mulo ou das mulas, mulo ou mula (RIOS, 2012, p. 417.).

⁹Curaçá está situada na mesorregião do Vale São Franciscano da Bahia, na microrregião de Juazeiro (BRASIL, 2021, s. p.).

REFERÊNCIAS

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¹Mestre em Relações Étnicas e Contemporaneidade – PPGREC/UESB, Esp. em Educação no/do Campo, Esp. em História e Cultura Afro-Brasileira, Graduado em História e Graduado em Pedagogia. Professor do Centro Educacional Ministro Simões Filho. Membro do Grupo de Estudos em Pedagogias, Racialidades, Educação, Etnicidades e Gênero – GEPREEG, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB. E-mail: pnogueirasilva@yahoo.com.br. Orcid id: 0000-0002-1084-5774.
²Mestrando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo/FADISP, Esp. em Direito da Família pela Universidade Cândido Mendes – UCAM, Esp. em Educação a Distância pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB (2013), Bacharel em Direito pela Faculdade de Excelência UNEX (2022), Graduado em Mediação pela Faculdade do Grupo UNIASSELVI (2021). Graduação em Língua Portuguesa e Respectivas Literaturas pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, (2013). E-mail: alexmestrado2025@gmail.com. Orcid id: 0009-0002-6625-4014.
³Mestra em Relações Étnicas e Contemporaneidade – PPGREC/UESB. Esp. em Produção de Mídias para Educação On-line pela Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia-UFBA. Licenciada em Letras, com habilitação em português e espanhol, pelo Centro Universitário Sant’Anna. Professora Auxiliar da UNEB, Campus XXI, Ipiaú. Orcid id: 0009-0002-7868-9306.
⁴Pós-graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Legale Educacional, Graduada em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC (2017). Estagiária de Pós-Graduação/TJBA na Comarca de Ibirataia. E-mail: monicaagluz@gmail.com. Orcid id: 0009-0003-8163-8793.
⁵Graduada em Psicologia pela Faculdade de Excelência – UNEX, Campus de Jequié. Auxiliar administrativo no Laboratório de Patologia Clínica Lauro Batista. E-mail: vitoriabrunna667@gmail.com. Orcid id: 0000-0002-0868-3497.
⁶Graduanda do Bacharelado em Nutrição pela Faculdade de Excelência – UNEX, Campus de Jequié E-mail: brendsnog12@gmail.com. Orcid id: 0000-0003-2183-1543.

Leidiana da Silva Moreira¹

Resumo

O presente artigo aborda os desafios enfrentados pela população em situação de rua no acesso ao diagnóstico e tratamento da tuberculose, destacando o papel estratégico da assistência social e a atuação do assistente social na promoção da adesão ao tratamento e na articulação intersetorial. A análise contempla os aspectos estruturais, sociais e institucionais que dificultam a continuidade do tratamento, ressaltando a importância de ações integradas entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando garantir o acesso universal, equitativo e humanizado.

Palavras-chave: Tuberculose; População em Situação de Rua; Serviço Social; Políticas Públicas; Intersetorialidade.

Introdução

A tuberculose permanece como um importante problema de saúde pública, principalmente entre as populações em maior situação de vulnerabilidade social, como as pessoas em situação de rua. O contexto de exclusão social, o preconceito institucional e as dificuldades de acesso a serviços básicos de saúde e assistência tornam essa população mais suscetível à infecção, ao adoecimento e à interrupção precoce do tratamento. Nesse cenário, a atuação do assistente social ganha destaque como mediador entre as necessidades sociais e os serviços públicos, promovendo o acesso aos direitos sociais e à saúde.

Metodologia

O presente estudo foi elaborado a partir de uma revisão bibliográfica qualitativa, utilizando bases de dados como SciELO, LILACS e Google Acadêmico. Foram selecionados artigos científicos, documentos oficiais do Ministério da Saúde e publicações de referência no campo do Serviço Social e da saúde pública, com foco no atendimento à população em situação de rua e no controle da tuberculose.

Intersetorialidade e a Prática do Serviço Social no Controle da Tuberculose em População de Rua

A população em situação de rua enfrenta um conjunto complexo de vulnerabilidades sociais, econômicas e de saúde que a expõe de forma desproporcional a doenças infecciosas como a tuberculose. O estigma social associado a essa população contribui significativamente para a sua exclusão dos serviços de saúde e para a dificuldade de adesão ao tratamento. A percepção social predominante associa as pessoas em situação de rua à marginalidade, à periculosidade e à falta de higiene, reforçando preconceitos que dificultam o acesso aos direitos básicos e aos serviços públicos essenciais (Paula et al., 2021).

Esse preconceito estrutural se reflete nas práticas institucionais. Muitos profissionais de saúde, mesmo que de forma inconsciente, reproduzem estigmas ao demonstrar atitudes discriminatórias durante o atendimento. Segundo Silva et al. (2020), a falta de preparo técnico e emocional dos profissionais, aliada à sobrecarga dos serviços de saúde, resulta em um acolhimento insuficiente e desumanizado, o que afasta ainda mais essa população das unidades de saúde.

A adesão ao tratamento da tuberculose requer uma rotina contínua de administração de medicamentos por pelo menos seis meses, além de acompanhamento clínico regular, o que se mostra especialmente difícil para aqueles que vivem em condições de extrema vulnerabilidade. A falta de moradia fixa, a insegurança alimentar, o desemprego, a ausência de documentos pessoais, as dificuldades de transporte e a exposição constante a situações de violência e abuso tornam a continuidade do tratamento um grande desafio (Fiocruz, 2018). Além disso, comorbidades frequentes nessa população, como transtornos mentais, uso abusivo de álcool e outras drogas, ampliam o risco de abandono do tratamento.

Nesse contexto, a assistência social desempenha um papel fundamental na articulação de ações intersetoriais que buscam garantir a proteção social e a efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua. O Serviço Social, enquanto profissão comprometida com os direitos humanos e com a justiça social, atua de forma estratégica na identificação das demandas sociais dessa população, no encaminhamento para os serviços adequados e na construção de estratégias de cuidado compartilhado com as equipes de saúde (Mendes & Barros, 2019).

As ações intersetoriais entre saúde e assistência social são essenciais para garantir a continuidade do cuidado. A integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é apontada por diversos autores como uma estratégia eficaz para o enfrentamento da tuberculose nessa população (Brasil, 2021). Por meio da articulação com os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com os Serviços Especializados em Abordagem Social e com os abrigos institucionais, é possível criar redes de apoio que auxiliem na superação das barreiras ao tratamento.

Outro ponto relevante é a adoção de estratégias como o Tratamento Diretamente Observado (TDO), recomendada pelo Ministério da Saúde, que consiste na supervisão da ingestão diária dos medicamentos por parte dos profissionais de saúde ou agentes comunitários. Essa abordagem tem sido uma alternativa importante para garantir a adesão terapêutica, especialmente quando combinada com ações de apoio social, como fornecimento de alimentação, transporte, higiene pessoal e acesso a espaços de acolhimento (Brasil, 2023).

A superação do preconceito institucional e da exclusão social exige o fortalecimento de políticas públicas baseadas nos princípios da equidade, da integralidade e da intersetorialidade. A sensibilização e a capacitação permanente dos profissionais de saúde e assistência social são medidas essenciais para promover um atendimento ético, humanizado e livre de discriminações. Além disso, é fundamental ampliar o investimento em ações de educação em saúde voltadas para a população em situação de rua, garantindo o direito à informação, à prevenção e ao tratamento adequado. Conforme enfatizam Oliveira et al. (2022), o enfrentamento da tuberculose na população em situação de rua não pode ser entendido apenas como uma responsabilidade do setor saúde, mas como uma questão social que demanda uma resposta coletiva e articulada entre diferentes políticas públicas.

Conclusão

O enfrentamento da tuberculose entre a população em situação de rua representa um dos maiores desafios para a saúde pública brasileira. As barreiras sociais, estruturais e institucionais, somadas ao estigma e ao preconceito, dificultam o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à cura. A atuação do assistente social é fundamental nesse processo, atuando na promoção dos direitos sociais, na articulação intersetorial e no fortalecimento de políticas públicas inclusivas. A integração entre saúde e assistência social, associada a estratégias de educação em saúde e acolhimento, é imprescindível para garantir a efetivação do direito à saúde e a superação das iniquidades sociais que afetam essa população.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2023.

BRASIL. Ministério da Cidadania. Política Nacional para a População em Situação de Rua. Brasília: Ministério da Cidadania, 2021.

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MENDES, L. M.; BARROS, L. S. Serviço Social e Saúde: fundamentos, formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2019.

OLIVEIRA, R. C.; LIMA, M. A.; SILVA, J. R. Tuberculose e População em Situação de Rua: desafios para o cuidado integral. Revista Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 1021-1035, 2022.

PAULA, L. B.; SILVA, M. C.; ALMEIDA, R. M. O estigma social e suas implicações na saúde da população em situação de rua. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 37, n. 4, p. e00123420, 2021.

SILVA, D. S.; NASCIMENTO, E. A.; SOUZA, T. A. Barreiras ao acesso aos serviços de saúde por pessoas em situação de rua: um desafio para a equidade. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, Recife, v. 20, n. 3, p. 713-720, 2020.

¹Assistente Social, Mestranda em Saúde Pública.

Steve Mac Queen Martins Ferreira
Maria Eduarda Do Nascimento
Ivonaldo José dos Santos
Ruan De Andrade Targino
Orientador: Prof. Esp. Danilo Mendes de Figueiredo

RESUMO 

Este estudo investiga a importância da psicomotricidade no desenvolvimento motor de  crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analisando seus impactos na  coordenação motora e na inclusão social. Crianças com TEA apresentam dificuldades  motoras que comprometem sua autonomia e interação, tornando essencial a implementação  de estratégias psicomotoras. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica  qualitativa, com análise de artigos científicos, dissertações e livros extraídos de bases  acadêmicas reconhecidas, como PubMed, Scielo e Periódicos Capes, garantindo um  embasamento teórico consistente. Os resultados indicam que a psicomotricidade contribui  para a melhoria do equilíbrio, da mobilidade e da adaptação social dessas crianças. A  aplicação de práticas psicomotoras estruturadas em ambientes educacionais e terapêuticos  favorece a independência funcional e a participação social. Além disso, observou-se que a  abordagem multidisciplinar envolvendo profissionais da educação e saúde potencializa os  benefícios dessas intervenções. Conclui-se que a psicomotricidade deve ser amplamente  integrada em programas pedagógicos e terapêuticos para otimizar o desenvolvimento infantil.  Estudos futuros devem investigar a eficácia dessas abordagens a longo prazo e sua  associação com outras estratégias terapêuticas. 

Palavras-chave: Psicimotricidade, Transtorno do Espectro Autista, Desenvolvimento motor. 

ABSTRACT 

This study investigates the importance of psychomotricity in the motor development of children  with Autism Spectrum Disorder (ASD), analyzing its impact on motor coordination and social  inclusion. Children with ASD present motor difficulties that affect their autonomy and  interaction, making the implementation of psychomotor strategies essential. The research was  conducted through a qualitative bibliographic review, analyzing scientific articles, dissertations,  and books from recognized academic databases such as PubMed, Scielo, and Periódicos  Capes, ensuring a solid theoretical foundation. The results indicate that psychomotricity  contributes to improving balance, mobility, and social adaptation in these children. The  application of structured psychomotor practices in educational and therapeutic environments  promotes functional independence and social participation. Furthermore, a multidisciplinary  approach involving education and healthcare professionals enhances the benefits of these  interventions. It is concluded that psychomotricity should be widely integrated into educational  and therapeutic programs to optimize child development. Future studies should investigate the  long-term effectiveness of these approaches and their association with other therapeutic  strategies. 

Keywords: Psychomotricity, Autism Spectrum Disorder, Motor Development. 

1 INTRODUÇÃO 

A psicomotricidade é essencial para o desenvolvimento infantil, pois integra os  aspectos motores, emocionais e cognitivos. Essa abordagem favorece a coordenação  motora e a adaptação ao meio, promovendo maior autonomia. No contexto terapêutico  e educacional, a psicomotricidade é utilizada para aprimorar o aprendizado e a  interação social, especialmente em crianças com dificuldades motoras (Gomes et al.,  2025). 

A psicomotricidade pode ser definida como a ciência que estuda a relação entre  movimento e desenvolvimento psíquico. Ela considera o corpo como meio de  expressão e comunicação, sendo fundamental para a aquisição de habilidades motoras e cognitivas. Seu uso é amplamente aplicado na educação e reabilitação,  principalmente em crianças que apresentam dificuldades no desenvolvimento  neuromotor (Macedo et al., 2023). 

Em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a psicomotricidade  auxilia no desenvolvimento da autonomia e da comunicação. O TEA é caracterizado  por déficits na comunicação social e comportamentos repetitivos, o que pode  comprometer a coordenação motora. Assim, intervenções psicomotoras são  fundamentais para estimular a independência e melhorar a interação com o ambiente  (Araújo et al., 2022). 

O TEA é uma condição neurodesenvolvimental que afeta diferentes áreas do  desenvolvimento humano, incluindo cognição, comunicação e motricidade. Crianças  com TEA podem apresentar dificuldades na coordenação de movimentos, na  percepção corporal e na organização espacial, o que impacta suas interações sociais  e sua participação em atividades diárias (Araújo et al., 2024). 

Pesquisas apontam que crianças com TEA frequentemente apresentam  dificuldades no planejamento motor e no equilíbrio. Essas limitações podem impactar  atividades diárias e o desempenho escolar, tornando necessária a adoção de práticas  estruturadas. O uso da psicomotricidade ajuda a reduzir essas dificuldades,  contribuindo para o bem-estar e a inclusão social (Macedo et al., 2023). 

Além dos benefícios motores, as intervenções psicomotoras também  favorecem a comunicação e a socialização. Crianças com TEA podem apresentar  dificuldades na expressão verbal e não verbal, prejudicando suas interações.  

Estratégias como o uso de sistemas alternativos de comunicação, combinadas com  atividades psicomotoras, podem facilitar esse desenvolvimento (Camilo et al., 2023). Compreender a relação entre a psicomotricidade e o TEA é essencial para  aprimorar abordagens terapêuticas. A ampliação das pesquisas nessa área possibilita  a criação de estratégias mais eficazes e adaptadas. Dessa forma, este estudo busca  analisar os benefícios da psicomotricidade no desenvolvimento motor de crianças com  TEA, enfatizando sua relevância na inclusão social (Araújo et al., 2024). A questão central que orienta este estudo é: como a psicomotricidade pode  influenciar o desenvolvimento motor de crianças com Transtorno do Espectro Autista  (TEA). A resposta a essa questão é essencial para compreender os benefícios dessa  abordagem e sua aplicabilidade no contexto terapêutico. 

A justificativa para a realização deste estudo está na necessidade de entender  melhor a contribuição da psicomotricidade no desenvolvimento das crianças com TEA,  uma vez que essas crianças frequentemente enfrentam dificuldades motoras que  afetam sua autonomia e interação social (Meireles et al., 2022). 

A pesquisa visa fornecer subsídios para profissionais da saúde e educação no  desenvolvimento de estratégias mais eficazes e inclusivas para crianças com TEA.  Além disso, o estudo busca contribuir para o avanço do conhecimento sobre o impacto  das abordagens psicomotoras no contexto do TEA, uma área que ainda carece de  mais evidências científicas (Spies; Gasparotto, 2023). 

O objetivo geral deste estudo é analisar como a psicomotricidade contribui para  o desenvolvimento motor de crianças com TEA, investigando seus benefícios e o  impacto positivo dessa abordagem terapêutica. Entre os objetivos específicos,  destaca-se a identificação dos principais benefícios que a psicomotricidade pode  proporcionar ao desenvolvimento motor das crianças com TEA.  

Em seguida, será investigado como a psicomotricidade pode atuar na melhoria  da coordenação motora, considerando as dificuldades típicas desse transtorno.  Também se pretende examinar os estudos existentes que relacionam a  psicomotricidade com o desenvolvimento motor dessas crianças, a fim de fornecer  uma visão abrangente sobre o impacto dessa prática. 

2 METODOLOGIA 

Este estudo adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa  bibliográfica, com o objetivo de investigar a relação entre a psicomotricidade e o  desenvolvimento motor em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A  pesquisa bibliográfica consiste na revisão e análise de materiais já publicados, como  artigos científicos, livros, dissertações e teses, que possibilitam a construção de uma  base teórica sólida sobre o tema. Esta metodologia permite coletar informações  relevantes sobre os impactos das práticas psicomotoras no aprimoramento da  coordenação motora e na inclusão social de crianças com TEA, contribuindo para a  compreensão dos avanços e desafios dessa abordagem. 

Para assegurar a qualidade das fontes utilizadas, foram definidos critérios de  inclusão e exclusão. Foram selecionados apenas artigos publicados em periódicos  revisados por pares, provenientes das bases de dados Scielo, PubMed e Periódicos  Capes, com publicações de 2018 a 2025. Além disso, priorizou-se estudos que tratam  da psicomotricidade e TEA sob a ótica do desenvolvimento motor e da inclusão social,  considerando publicações em português, inglês e espanhol. Foram excluídos artigos  de opinião, revisões não sistemáticas, publicações sem revisão por pares, estudos  sem acesso completo, e aqueles que tratam da psicomotricidade sem foco no TEA ou  que apareciam duplicados em diferentes bases de dados. 

A seleção dos materiais foi realizada por meio de uma busca sistemática nas  bases de dados mencionadas, utilizando descritores relacionados à psicomotricidade  e TEA. A análise dos dados seguiu uma abordagem interpretativa, com a finalidade de  identificar conceitos-chave, os principais achados de pesquisas anteriores e as  relações entre os aspectos investigados. Os estudos foram avaliados considerando a  importância da psicomotricidade, sua influência na socialização infantil e sua  aplicação nos contextos educacional e terapêutico. Com base nessa análise, foi  possível elaborar uma síntese crítica, destacando como a psicomotricidade contribui  para o desenvolvimento motor e a autonomia de crianças com TEA. 

A escolha pela pesquisa bibliográfica se justifica pela capacidade de integrar  diferentes perspectivas teóricas já consolidadas, enriquecendo a compreensão do  tema. Além disso, a revisão da literatura oferece contribuições para futuras  

investigações e a formulação de estratégias que podem ser aplicadas na promoção  das habilidades motoras e no processo de inclusão de crianças com TEA em contextos  educacionais e sociais diversos. A Tabela 1 resume os aspectos principais da  metodologia adotada para este estudo. 

Tabela 1 – Estrutura metodológica da pesquisa 

Fonte: Os autores (2025) 

A estrutura metodológica apresentada na tabela assegura a organização do  estudo e permite a seleção cuidadosa das fontes analisadas. Assim, a pesquisa  baseia-se em uma fundamentação teórica consistente, essencial para aprofundar a  compreensão da relação entre psicomotricidade e o desenvolvimento motor em  crianças com TEA. A tabela 2 detalha o número de artigos encontrados em cada base  de dados, especificando quantos foram incluídos e excluídos conforme os critérios  estabelecidos para a pesquisa. 

Tabela 2 – Distribuição dos artigos encontrados, incluídos e excluídos nas bases de dados 

Fonte: Os autores (2025) 

Após a análise dos artigos encontrados nas bases de dados selecionadas, foi  possível aplicar os critérios de inclusão e exclusão para garantir a qualidade e a  relevância das fontes. A tabela reflete a distribuição dos artigos, destacando os estudos que contribuíram significativamente para o desenvolvimento teórico e  empírico deste trabalho. O processo de seleção e análise detalhada permitiu a  construção de uma base sólida para compreender a psicomotricidade no contexto do  desenvolvimento motor em crianças com TEA, o que foi fundamental para a  elaboração das conclusões e sugestões para futuras pesquisas na área. 

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO 

Os resultados indicam que intervenções psicomotoras bem estruturadas  contribuem significativamente para o aprimoramento da coordenação, da autonomia  e da inclusão social dessas crianças. Além disso, os estudos destacam a importância  de avaliações padronizadas para direcionar estratégias mais eficazes em contextos  educacionais e terapêuticos. 

A Tabela 3 apresenta um panorama dos estudos analisados que investigam a  relação entre a psicomotricidade e o desenvolvimento motor em crianças com  Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os artigos listados abordam diferentes  abordagens, incluindo a estimulação psicomotora, a identificação precoce de déficits  motores, a influência do ambiente educacional e a relação entre habilidades motoras  e interação social. 

Tabela 3 – Estudos sobre a psicomotricidade e o desenvolvimento motor em crianças com TEA

Fonte: O Autor (2025)

A psicomotricidade desempenha um papel fundamental no desenvolvimento  infantil, sendo amplamente utilizada no contexto educacional para aprimorar  habilidades motoras e cognitivas. O estudo de Almeida (2020) enfatiza que o  movimento corporal é essencial para a aprendizagem, promovendo benefícios  significativos na socialização e no desempenho escolar. A inclusão de atividades  psicomotoras no ambiente educativo contribui para o desenvolvimento da  coordenação motora e da regulação emocional, tornando-se um recurso valioso para  crianças em fase de alfabetização. 

A análise do perfil psicomotor de escolares pré-adolescentes revelou diferenças  significativas no desenvolvimento motor entre aqueles que apresentam dificuldades  de aprendizado e os que possuem um desenvolvimento típico. A pesquisa conduzida  por Almeida, Queiroz e Faber (2022) destaca a importância da intervenção precoce,  demonstrando que a estimulação psicomotora contínua pode minimizar déficits  motores e melhorar a adaptação escolar. Essas descobertas reforçam a necessidade  de estratégias que integrem movimento e cognição para favorecer a aprendizagem. 

A relação entre psicomotricidade e aspectos emocionais também tem sido  explorada. O estudo realizado por Andrade et al. (2023) apresenta a psicomotricidade  relacional como uma abordagem eficaz para melhorar o comportamento e a interação  social de crianças. Os resultados apontam que atividades motoras estruturadas  contribuem para um maior controle emocional, promovendo um desenvolvimento  infantil mais equilibrado e fortalecendo a comunicação interpessoal. 

A psicomotricidade também está diretamente ligada a aspectos fisiológicos,  como a disfagia, que é uma dificuldade de deglutição presente em muitas crianças  com TEA. A pesquisa de Araújo et al. (2024) destaca que déficits na coordenação  motora orofacial impactam não apenas a alimentação, mas também a comunicação  verbal. A implementação de estratégias psicomotoras focadas no fortalecimento  muscular e nos estímulos sensoriais pode contribuir para a melhora dessas funções,  proporcionando mais qualidade de vida às crianças. 

A atuação multiprofissional tem sido amplamente defendida como uma  estratégia eficaz no manejo do TEA. A pesquisa realizada por Araújo, Júnior e Sousa  (2022) demonstra que a combinação de abordagens terapêuticas, incluindo  psicomotricidade, fisioterapia e terapia ocupacional, resulta em avanços significativos  na autonomia e na interação social das crianças. A integração entre profissionais de diferentes áreas possibilita um atendimento mais abrangente e adaptado às  necessidades individuais de cada criança. 

A presença da psicomotricidade no ambiente escolar é essencial para estimular  a consciência corporal e o desenvolvimento global das crianças. O estudo conduzido  por Araújo et al. (2024) aponta que a inclusão de atividades psicomotoras nas escolas  favorece a criatividade, a concentração e a socialização, tornando-se uma ferramenta  pedagógica indispensável para o aprimoramento motor e cognitivo na infância. 

O desempenho motor de crianças com TEA é frequentemente avaliado para  identificar dificuldades específicas e orientar intervenções adequadas. A pesquisa de  Assis et al. (2024) analisou a capacidade de equilíbrio e coordenação motora fina,  revelando que déficits nessas áreas são comuns nesse público. Os resultados  reforçam a necessidade de estímulos psicomotores frequentes, uma vez que essas  atividades podem minimizar as dificuldades motoras e contribuir para uma maior  independência funcional. 

O uso da fisioterapia como complemento à psicomotricidade tem demonstrado  benefícios expressivos no desenvolvimento motor de crianças com TEA. O estudo de  Barbosa e Raimundo (2024) ressalta que exercícios específicos auxiliam na melhora  da postura, na resistência muscular e na mobilidade. Quando associada às práticas  psicomotoras, a fisioterapia amplia a capacidade de locomoção e promove interações  sociais mais frequentes, favorecendo a inclusão dessas crianças em diferentes  contextos. 

A continuidade do acompanhamento terapêutico também se mostra essencial  para o progresso do desenvolvimento infantil. A pesquisa de Batista et al. (2023)  destaca que um suporte terapêutico constante contribui para a adaptação das  crianças ao meio social, além de favorecer sua autonomia. As evidências sugerem  que a integração entre a psicomotricidade e outras abordagens terapêuticas pode  acelerar o desenvolvimento motor e comportamental das crianças com TEA. 

A relação entre motricidade e comunicação também tem sido amplamente  investigada. O estudo de Camilo et al. (2023) analisa a implementação do Picture  Exchange Communication System (PECS) e demonstra que crianças que recebem  suporte psicomotor apresentam avanços significativos na comunicação não verbal e  na interação social. Esses achados reforçam a interdependência entre movimento e  cognição, destacando a importância de programas de estimulação motora para o  desenvolvimento da linguagem e da interação interpessoal. 

A psicomotricidade é um recurso essencial no desenvolvimento motor de  crianças com TEA, sendo amplamente estudada por seus impactos na coordenação  e equilíbrio. A pesquisa de Cao, Fan e Mao (2024) destaca que intervenções motoras  planejadas promovem melhorias significativas na execução de movimentos. Esses  resultados reforçam a importância de programas adaptados para garantir a evolução  das habilidades motoras e a inclusão em atividades sociais e escolares. 

A integração de elementos artísticos também favorece o desenvolvimento  psicomotor infantil, ampliando a expressividade e a criatividade. O estudo de Carvalho  (2023) demonstra que o uso da música e da dança melhora a coordenação motora e  os aspectos emocionais. A incorporação desses estímulos nas práticas psicomotoras  torna o aprendizado mais envolvente e favorece a interação social. 

As pesquisas sobre psicomotricidade têm acompanhado tendências científicas  que enfatizam sua importância no desenvolvimento infantil. O estudo de Denche Zamorano et al. (2022) analisa a evolução da área, evidenciando o impacto das  abordagens interdisciplinares. A integração entre tecnologia e práticas psicomotoras  tem potencializado os efeitos dessas intervenções na educação e na saúde. 

A continuidade das atividades psicomotoras é essencial para consolidar as  habilidades adquiridas ao longo do tempo. A pesquisa de Dias et al. (2020) mostra que  oito semanas de estimulação psicomotora resultam em avanços significativos na  coordenação e na motricidade fina. Esses achados reforçam a necessidade de  programas prolongados e adaptados para otimizar o desenvolvimento motor de  crianças com TEA. 

A relação entre desenvolvimento motor e socialização em crianças com TEA  tem sido amplamente estudada. O estudo de Dong et al. (2021) aponta que programas  motores estruturados melhoram a adaptação ao meio e reduzem dificuldades  comportamentais. Os resultados indicam que práticas psicomotoras bem planejadas  impactam positivamente a comunicação e a interação social. 

A ludicidade é uma ferramenta essencial para tornar as intervenções  psicomotoras mais acessíveis e eficazes. O estudo de Fernandes, Filho e Rezende  (2018) destaca que atividades lúdicas favorecem o equilíbrio, a lateralidade e a  percepção espacial. A pesquisa demonstra que o brincar estruturado facilita o  aprendizado motor e promove maior engajamento infantil. 

A participação de crianças com TEA em brincadeiras pode ser aprimorada com  o uso de estratégias psicomotoras. O estudo de Folha et al. (2023) compara a interação de crianças autistas e neurotípicas, evidenciando que a estimulação motora  melhora a socialização. A pesquisa reforça que essas atividades ampliam as  oportunidades de aprendizado e promovem maior integração. 

Abordagens alternativas como a equoterapia têm se mostrado eficazes no  aprimoramento psicomotor. O estudo de Fouraux, Santos e Oliveira (2022) demonstra  que a interação com o cavalo melhora a coordenação, o equilíbrio e a regulação  emocional. A inclusão dessa prática em programas psicomotores amplia as  possibilidades terapêuticas para crianças com TEA. 

A atuação profissional qualificada é determinante para o sucesso das práticas  psicomotoras voltadas ao TEA. A revisão de Frazão, Santos e Lebre (2021) evidencia  a importância da capacitação contínua dos profissionais para garantir a eficácia das  intervenções. O estudo aponta que abordagens baseadas em evidências são  fundamentais para maximizar os benefícios da estimulação psicomotora. 

A psicomotricidade também tem um papel essencial na primeira infância,  influenciando a evolução motora e a adaptação escolar. O estudo de Gomes et al.  (2024) analisa o desenvolvimento motor de crianças entre quatro e cinco anos,  destacando avanços na coordenação e lateralidade. Os achados reforçam que a  introdução precoce de práticas psicomotoras favorece o processo de alfabetização e  a autonomia infantil. 

A psicomotricidade tem se mostrado um recurso fundamental no  desenvolvimento motor de crianças com TEA, auxiliando na coordenação e na  autonomia. A pesquisa de Gomes et al. (2025) aponta que práticas psicomotoras bem  estruturadas contribuem para a adaptação escolar e social. Os resultados indicam que  a estimulação frequente melhora a estabilidade corporal e amplia as interações,  favorecendo um desenvolvimento mais equilibrado. 

A utilização de testes padronizados para avaliar a coordenação motora infantil  permite a identificação precoce de dificuldades motoras. O estudo de Gorla et al.  (2022) explora a aplicação do teste KTK na análise da motricidade, destacando sua  importância para a detecção de déficits motores. Os achados reforçam a necessidade  de estratégias direcionadas para estimular a mobilidade e minimizar barreiras no  desenvolvimento motor. 

A implementação de estratégias eficazes na educação infantil é essencial para  otimizar o aprendizado e a interação social. O estudo de Grilo (2024) investiga os  desafios enfrentados na aplicação de atividades psicomotoras e a necessidade de adaptação dos métodos pedagógicos. A pesquisa sugere que abordagens inovadoras  podem contribuir para uma maior inclusão e um ensino mais acessível. A abordagem da psicomotricidade relacional tem sido amplamente utilizada  como um meio de estimular a expressão corporal e a comunicação infantil. O estudo  conduzido por Guimarães, Brito e Barros (2022) indica que essa metodologia auxilia  na construção da identidade da criança, promovendo maior interação com o meio. A  pesquisa enfatiza que o movimento e o jogo são essenciais para o desenvolvimento  físico e emocional. 

Programas motores estruturados apresentam impactos positivos no  desenvolvimento funcional e físico de crianças com TEA. O estudo de Jankovskytė e  Aleknavičiūtė-Ablonskė (2024) analisa os efeitos do programa “Animal Fun”,  demonstrando avanços na mobilidade e na autonomia. A pesquisa reforça que  atividades motoras adaptadas favorecem o progresso infantil e ampliam as  oportunidades de socialização. 

A introdução da psicomotricidade em aulas de educação física tem sido uma  estratégia eficaz para aprimorar a coordenação motora de crianças com TEA. A  pesquisa realizada por Laureano e Fiorini (2021) sugere que práticas adaptadas  promovem maior engajamento dos alunos e melhoram suas habilidades motoras. O  estudo reforça a necessidade de abordagens inclusivas para garantir uma  participação efetiva no ambiente escolar. 

O reconhecimento precoce de dificuldades motoras em bebês com indícios de  TEA pode influenciar a adoção de estratégias terapêuticas mais eficientes. O estudo  de Licari et al. (2021) investiga a progressão das dificuldades motoras e sua relação  com o diagnóstico de TEA, destacando a importância de intervenções preventivas. Os  achados indicam que um diagnóstico antecipado permite a aplicação de métodos mais  eficazes para minimizar impactos no desenvolvimento motor. 

As dificuldades impostas pelo ensino remoto emergencial afetaram diretamente  a prática da psicomotricidade na educação infantil. O estudo de Lordani, Blanco e Neto  (2021) explora a percepção de pais e professores sobre a adaptação dessas  atividades no período pandêmico, destacando desafios na mediação pedagógica. Os  resultados indicam que a limitação das interações presenciais impactou  negativamente o aprendizado motor das crianças. 

A psicomotricidade tem sido amplamente utilizada para auxiliar crianças com  dificuldades de aprendizagem, promovendo avanços na coordenação motora e na atenção. O estudo de Macedo et al. (2023) analisa os efeitos das atividades  psicomotoras na superação de obstáculos cognitivos e motores, evidenciando que  abordagens bem planejadas favorecem o desenvolvimento infantil. Os achados  sugerem que práticas estruturadas facilitam o processo de alfabetização e contribuem  para uma evolução mais completa da criança. 

A estimulação psicomotora tem sido reconhecida como um elemento essencial  para o desenvolvimento motor e social de crianças com TEA. A pesquisa de Meireles  et al. (2022) aponta que atividades psicomotoras direcionadas favorecem a  coordenação e a autonomia infantil. Os resultados indicam que a prática contínua  dessas atividades pode contribuir para a adaptação e participação das crianças em  diferentes contextos. 

A identificação precoce do TEA permite intervenções mais eficazes, otimizando  o desenvolvimento infantil. O estudo de Nascimento et al. (2018) destaca a atuação  do enfermeiro na Estratégia Saúde da Família como fundamental para reconhecer  sinais precoces do transtorno. Os achados sugerem que a detecção antecipada  possibilita um planejamento mais adequado das estratégias terapêuticas. 

A relação entre habilidades motoras e competências sociais tem sido  amplamente estudada no TEA, demonstrando uma forte conexão entre ambos os  aspectos. O estudo de Ohara et al. (2019) apresenta uma revisão sistemática que  sugere que o aprimoramento da coordenação motora pode refletir diretamente na  interação social. Os resultados evidenciam a importância de abordagens que integrem  estímulos motores e sociais para o desenvolvimento da criança. 

A escolha adequada de instrumentos para avaliar o desenvolvimento  neuropsicomotor é fundamental para detectar dificuldades e direcionar intervenções.  A pesquisa de Oliveira, Verde e Alves (2023) analisa diferentes métodos de avaliação, destacando a importância de testes padronizados para identificar déficits motores. O  estudo reforça que diagnósticos precisos permitem adaptações mais eficazes nas  estratégias educacionais e terapêuticas. 

A percepção dos cuidadores sobre as dificuldades motoras e sociais de  crianças autistas fornece informações importantes para a formulação de estratégias  de intervenção. O estudo de Redquest, Bryden e Fletcher (2020) investiga como  responsáveis avaliam as habilidades motoras de seus filhos, destacando desafios na  mobilidade e na interação. Os resultados demonstram a necessidade de suporte  contínuo para facilitar a adaptação e o desenvolvimento dessas crianças. 

A introdução de atividades psicomotoras em ambientes escolares pode  contribuir significativamente para a aprendizagem infantil. O estudo de Rojo-Ramos et  al. (2022) examina a percepção de professores sobre a implementação dessas  práticas na educação infantil, revelando que a coordenação motora e o engajamento  das crianças são ampliados. Os achados sugerem que a psicomotricidade deve ser  incorporada de forma estruturada no ensino. 

A utilização de testes motores permite uma análise mais precisa do  desempenho físico de crianças com TEA. O estudo de Sá et al. (2023) investiga a  aplicação do teste TGMD-3 na avaliação da coordenação e da mobilidade,  demonstrando sua eficácia na detecção de dificuldades motoras. A pesquisa destaca  que esse tipo de avaliação facilita o direcionamento de intervenções específicas para  aprimorar o desenvolvimento motor. 

A criação de espaços educadores adaptados tem se mostrado uma estratégia  eficiente para estimular o aprendizado motor e cognitivo. O estudo de Santos e  Martello (2019) analisa uma iniciativa voltada para a construção de ambientes  escolares sustentáveis, favorecendo a psicomotricidade. Os achados apontam que a  organização do espaço físico pode influenciar positivamente a participação das  crianças em atividades pedagógicas. 

A coordenação motora é um aspecto essencial para o desenvolvimento infantil,  impactando diretamente na participação escolar. A pesquisa de Severino e Botelho  (2019) analisa o nível de coordenação motora em crianças da rede pública,  destacando diferenças significativas entre os alunos. Os resultados reforçam a  necessidade de programas de estimulação que reduzam desigualdades e promovam  um aprendizado mais inclusivo. 

O crescimento da produção acadêmica sobre psicomotricidade e TEA reflete o  interesse em aprofundar o conhecimento na área. A pesquisa de Spies e Gasparotto  (2023) realiza uma revisão bibliométrica das investigações sobre o tema, identificando  tendências e abordagens mais utilizadas. Os achados ressaltam a importância da  continuidade dos estudos para aprimorar estratégias psicomotoras. 

O uso de recursos assistivos tem se mostrado eficaz na promoção da interação  social e do desenvolvimento socioemocional. O estudo de Teixeira et al. (2022) avalia  a aplicação desses recursos na psicologia, destacando seu impacto positivo na  regulação emocional e na adaptação de crianças autistas. A pesquisa sugere que essas ferramentas podem complementar abordagens psicomotoras para fortalecer a  aprendizagem. 

A aquisição de habilidades motoras é um aspecto central no desenvolvimento  infantil, especialmente no caso do TEA. O estudo de Vito e Santos (2020) examina a relação entre desenvolvimento motor e aprendizado, sugerindo que estratégias  específicas podem melhorar a autonomia das crianças. Os achados indicam que  práticas psicomotoras bem planejadas contribuem para maior independência e  participação ativa no cotidiano. 

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 

A psicomotricidade demonstrou ser uma ferramenta essencial para o  desenvolvimento motor e social de crianças com Transtorno do Espectro Autista  (TEA), proporcionando avanços na coordenação, na interação e na autonomia. A  análise dos estudos revisados confirmou que intervenções psicomotoras estruturadas  são fundamentais para minimizar déficits motores e melhorar a qualidade de vida  dessas crianças. Além disso, a relação entre habilidades motoras e aspectos sociais  reforça a importância de práticas que integrem movimento e aprendizado, contribuindo  para uma adaptação mais eficaz ao meio escolar e familiar. 

Os objetivos estabelecidos ao longo da pesquisa foram contemplados, uma vez  que foi possível identificar os benefícios da psicomotricidade, compreender sua  influência na coordenação motora e analisar diversas abordagens terapêuticas  aplicadas ao TEA. A revisão da literatura evidenciou que estratégias bem planejadas  podem reduzir barreiras no desenvolvimento infantil, promovendo maior  independência funcional e facilitando a inclusão em atividades cotidianas. 

A partir das evidências discutidas, fica evidente a necessidade de expandir o  acesso a programas psicomotores em diferentes contextos, incluindo escolas, clínicas  e ambientes comunitários. O envolvimento de profissionais da educação, fisioterapia,  terapia ocupacional e psicologia tem se mostrado indispensável para o sucesso  dessas práticas, reforçando a importância de abordagens interdisciplinares que  atendam às necessidades individuais das crianças autistas. 

Diante disso, recomenda-se que futuras pesquisas explorem novas  metodologias de intervenção, considerando o impacto das práticas psicomotoras a  longo prazo e sua associação com outras abordagens terapêuticas, como a  equoterapia e o uso de tecnologias assistivas. Além disso, investigações que avaliem  a aplicação da psicomotricidade em diferentes realidades educacionais podem  contribuir para a formulação de diretrizes mais eficazes, ampliando as possibilidades  de inclusão e aprimoramento motor no contexto do TEA. 

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