REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7057574 Autor:Leandro Flores RESUMO O presente artigo tem por finalidade abordar o direito da mulher em realizar à interrupção voluntária da gestação. Tema que traz a discussão a colisão de direitos entre o feto (embrião) e a mulher. Os atores dessas argumentações fundamentam seus posicionamentos sob aspectos antagônicos, aqueles que sustentam que a …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7063306 Autor(a):Antônio Mota Junior Como papel principal de sua existência, os fundamentos do contrato social, que todos os cidadãos aderem, desde quando nascem, o Estado tem o Poder/Dever de garantir o bem-estar social, no sentido de garantir serviços públicos e proteção à população, sendo o provedor da dignidade humana. Ocorre que todos os …
IMPOSTOS REGRESSIVOS, QUEM PAGA MAIS? A QUEM O ESTADO DEVERIA OLHAR COM MAIS ATENÇÃO? Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7055923 Autora:Rani Gomes Gedeon RESUMO O presente trabalho aborda o tema Tráfico de Pessoas, tratando de sua conceituação, tipificação e caracterização. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica na legislação brasileira atual e seus tratados internacionais, em especial o Protocolo de Palermo. Tal tema apresenta diversas discussões e problemáticas, englobando desde a questão das …
TRÁFICO HUMANO: SUA EXPANSÃO NO SÉCULO XXI E SUA OCORRÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7055931 Autores:Gislaine Rebeca de Jesus Souza1Júlio César Rodrigues Ugalde2 RESUMO Essa pesquisa tem como objetivo identificar e despertar o interesse do leitor em relação a necrofilia e como ela passa despercebida em nosso ordenamento juridico, acrescentando, ainda a psicopatia (o agente já nasce com o gene HTR2B, que é o gene da impulsividade) …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087039 Autor: Marcelo Scarin Jantorno, advogado trabalhista inscrito na OAB/SP n.º 316.240 com ampla experiência na área, tendo atuado em escritórios de renome na capital do Estado de São Paulo, atualmente com banca própria. Pós graduado em direitos humanos e direito tributário Resumo: O presente artigo busca demonstrar as reformas legislativas sobre o …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068976 Autor:Carlúcio Germano da Silva1 RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar o atendimento prioritário ao idoso como um direito fundamental, com amparo na Constituição Federal de 1988, que serve de marco jurídico para este trabalho. O método é essencialmente o explicativo, com apoio essencial na revisão de literatura. Palavras-chave: Idoso. Prioridade. …
O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO BRASIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7069002 Autora:Vanessa Gomes Lopes RESUMO O presente trabalho propõe fazer uma análise acerca do Caso Ximenes Lopes vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este processo teve por objeto, dentre outros temas, julgar a ocorrência de violações aos direitos das pessoas com deficiência, em especial aos direitos à vida e à …
O CASO XIMENES LOPES VS. BRASIL E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7051250 Autores:Jussara Rego de Freitas Carlos1Júlio César Rodrigues Ugalde2 RESUMO O Stealthing corresponde a ação da retirada do preservativo durante a relação sexual sem o consentimento da parceira, resultando em danos psicológicos, probabilidade de gravidez indesejada e expondo as vitimas a riscos de doenças sexualmente transmissíveis. Dessa maneira, a presente pesquisa busca analisar …
O STEALTHING E A POSSIBILIDADE DO ABORTO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068980 Autor:Carlúcio Germano da Silva1 RESUMO É pacífico no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH – que aos órgãos jurisdicionais e a Administração Pública em geral incumbe o dever de analisar as normas internas em relação aos sistemas regionais e internacionais de Direitos Humanos que o Estado em questão …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7068994 Autora:Vanessa Gomes Lopes RESUMO O presente trabalho propõe fazer uma análise acerca do Caso Xucuru vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este processo teve por objeto, dentre outros temas, julgar a ocorrência de violações ao direito à propriedade comunal do povo indígena. Palavras-chave: Comunidades tradicionais. Povo indígena. Direito de …
O CASO XUCURU VS. BRASIL E O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE SUAS TERRAS Leia mais »
