Alessandra Fróes Fraga Neis; Ana Luisa Araujo Sulzbach; Carlos Alexandre Cirne Lopes; Cristiano Beckenkamp; Elidiane de Oliveira; Gabrielle Oliveira e Silva Vaz; Isadora Carlotto Minozzo; Juliana Lúcia de Quadros; Manuela Anete de Lemos Peliciolli; Muriel Thaisi de Freitas Eidt; Raquel Abib Grassi; Rodrigo Fernandes da Cunha da Silva

RESUMO 

O artigo “Negócios e Punição: As Críticas à Influência das Empresas Privadas na Segurança Penitenciária” aborda uma questão cada vez mais relevante e controversa no sistema de justiça criminal em muitos países. A influência crescente das empresas privadas na administração de prisões e instituições penitenciárias tem gerado uma série de críticas e preocupações. Uma das principais preocupações relacionadas a essa influência é a busca pelo lucro no sistema prisional. Empresas privadas muitas vezes operam prisões com base em contratos que estabelecem metas de ocupação, o que pode criar um incentivo perverso para a manutenção de altas taxas de encarceramento. Isso levanta preocupações éticas sobre a priorização dos interesses financeiros sobre a reabilitação e a justiça no sistema penal. Outra crítica significativa se relaciona às condições de detenção em prisões operadas por empresas privadas. Relatos de superlotação, falta de assistência médica adequada e problemas de segurança têm surgido em muitas dessas instituições. A busca por redução de custos por parte das empresas pode levar a cortes no pessoal e em programas de reabilitação, o que, por sua vez, pode aumentar o risco de violência e a reincidência de detentos. A falta de transparência e de supervisão adequada sobre as operações dessas empresas também é motivo de preocupação. A privatização do sistema prisional muitas vezes significa uma redução no escrutínio público e no acesso à informação sobre o funcionamento interno dessas instituições.

Palavras-chave: Privatização. Segurança penitenciária. Críticas.   

ABSTRACT 

The article “Business and Punishment: Criticism of the Influence of Private Companies in Penitentiary Security” addresses an increasingly relevant and controversial issue in the criminal justice system in many countries. The growing influence of private companies in the management of prisons and penitentiary institutions has generated a series of criticisms and concerns. One of the main concerns related to this influence is the search for profit in the prison system. Private companies often operate prisons based on contracts that set occupancy goals, which can create a perverse incentive to maintain high incarceration rates. This raises ethical concerns about the prioritization of financial interests over rehabilitation and justice in the criminal justice system. Another significant criticism relates to the conditions of detention in prisons operated by private companies. Reports of overcrowding, lack of adequate medical care and security problems have emerged in many of these institutions. Companies’ drive to reduce costs can lead to cuts in staff and rehabilitation programs, which, in turn, can increase the risk of violence and recidivism among inmates. The lack of transparency and adequate oversight over the operations of these companies is also a cause for concern. Privatization of the prison system often means a reduction in public scrutiny and access to information about the inner workings of these institutions.

Keywords: Privatization. Penitentiary security. Reviews.

1   INTRODUÇÃO 

A influência crescente das empresas privadas na administração de prisões e instituições penitenciárias é um tema de grande relevância e controvérsia no âmbito do sistema de justiça criminal em diversos países. Este artigo, intitulado “Negócios e Punição: As Críticas à Influência das Empresas Privadas na Segurança Penitenciária,” tem como objetivo abordar essa questão complexa e multifacetada que vem ganhando destaque nos debates sobre o sistema penal contemporâneo.

Uma das principais preocupações que permeiam a influência das empresas privadas na segurança penitenciária está relacionada à busca pelo lucro nesse contexto. Muitas dessas empresas operam prisões com base em contratos que estabelecem metas de ocupação, criando, assim, um incentivo que pode ser considerado perverso: manter altas taxas de encarceramento. Essa prática suscita preocupações éticas profundas, uma vez que levanta questionamentos sobre a priorização dos interesses financeiros em detrimento da reabilitação e da justiça no sistema penal.

Outra crítica relevante recai sobre as condições de detenção em prisões operadas por empresas privadas. Relatos de superlotação, carência de assistência médica adequada e problemas de segurança têm emergido em muitas dessas instituições. A busca incessante por redução de custos por parte das empresas frequentemente resulta em cortes no pessoal e nos programas de reabilitação, o que, por sua vez, pode ampliar o risco de violência entre os detentos e aumentar as taxas de reincidência.

Além disso, a falta de transparência e de supervisão adequada sobre as operações dessas empresas representa um ponto crítico a ser considerado. A privatização do sistema prisional muitas vezes implica em uma redução no escrutínio público e na limitação do acesso à informação sobre o funcionamento interno dessas instituições, levantando questões sobre a responsabilidade e a prestação de contas das empresas envolvidas.

Neste contexto, este artigo se propõe a aprofundar a análise das críticas direcionadas à influência das empresas privadas na segurança penitenciária, bem como a explorar as implicações dessas críticas para o sistema de justiça criminal e para a sociedade em geral. Será realizado um exame detalhado das práticas das empresas privadas nesse setor, das condições de detenção em prisões privatizadas e das implicações éticas e sociais desse fenômeno. Por meio dessa análise, busca-se lançar luz sobre um tema que demanda atenção crítica e a busca por soluções que garantam a integridade do sistema penal e o respeito pelos direitos humanos.

2   DESENVOLVIMENTO 

A influência crescente das empresas privadas na administração de prisões e instituições penitenciárias tem gerado uma série de críticas e preocupações no sistema de justiça criminal em muitos países. Uma das principais preocupações relacionadas a essa influência é a busca pelo lucro no sistema prisional. Empresas privadas muitas vezes operam prisões com base em contratos que estabelecem metas de ocupação, o que pode criar um incentivo perverso para a manutenção de altas taxas de encarceramento. Isso levanta preocupações éticas sobre a priorização dos interesses financeiros sobre a reabilitação e a justiça no sistema penal.(AMARAL,2016).  

Outra crítica significativa se relaciona às condições de detenção em prisões operadas por empresas privadas. Relatos de superlotação, falta de assistência médica adequada e problemas de segurança têm surgido em muitas dessas instituições. A busca por redução de custos por parte das empresas pode levar a cortes no pessoal e em programas de reabilitação, o que, por sua vez, pode aumentar o risco de violência e a reincidência de detentos. (ASSIS, 2007)

Além disso, a falta de transparência e de supervisão adequada sobre as operações dessas empresas também é motivo de preocupação. A privatização do sistema prisional muitas vezes significa uma redução no escrutínio público e no acesso à informação sobre o funcionamento interno dessas instituições. (BENETI, 1996, p. 10)

Essas críticas fundamentais à influência das empresas privadas na segurança penitenciária destacam a necessidade de uma análise aprofundada e de debates públicos substanciais sobre o modelo de privatização nesse setor. É crucial encontrar um equilíbrio entre a gestão eficiente das prisões e a preservação dos princípios de justiça, reabilitação e respeito pelos direitos humanos, garantindo assim um sistema penal mais justo e responsável. (ASSIS, 2007)

2.1 A influência das empresas privadas na segurança penitenciária e as críticas que isso tem gerado.

A crescente influência das empresas privadas na administração de prisões e instituições penitenciárias tem sido objeto de um intenso debate e provocado uma série de críticas e preocupações em vários países. Uma das críticas mais proeminentes se relaciona ao incentivo financeiro que as empresas privadas têm para manter altas taxas de encarceramento. Muitos contratos firmados entre essas empresas e governos estabelecem metas de ocupação das prisões, o que cria um incentivo perverso para a manutenção de altos níveis de detenção. Isso levanta preocupações éticas profundas, já que pode parecer que o lucro está sendo priorizado em detrimento da justiça e da reabilitação no sistema penal. (CAPEZ, 2019)

Outra crítica significativa diz respeito às condições de detenção em prisões operadas por empresas privadas. Relatos de superlotação, falta de assistência médica adequada, má qualidade da alimentação e problemas de segurança têm surgido em muitas dessas instituições. O motivo por trás disso muitas vezes está na busca por redução de custos por parte das empresas, o que pode levar a cortes no pessoal e nos programas de reabilitação. Essas condições precárias podem aumentar o risco de violência entre os detentos e contribuir para a reincidência de prisioneiros após sua liberação, o que representa uma preocupação tanto do ponto de vista humanitário quanto do ponto de vista da eficácia do sistema penal. (CAPEZ, 2019)

Além disso, a falta de transparência e de supervisão adequada sobre as operações das empresas privadas é motivo de preocupação. A privatização do sistema prisional muitas vezes resulta em uma redução no escrutínio público e em um acesso limitado à informação sobre o funcionamento interno dessas instituições. Isso torna difícil para as partes interessadas, incluindo grupos de defesa dos direitos humanos e a sociedade em geral, avaliar plenamente as condições e o desempenho das prisões privatizadas. A ausência de uma supervisão rigorosa pode permitir práticas inadequadas e abusivas por parte das empresas, sem que haja uma prestação de contas adequada. (PEREZ LUÑO, 1999). 

Ademais, a influência crescente das empresas privadas na administração de prisões e instituições penitenciárias levanta uma série de críticas e preocupações que vão desde questões éticas até preocupações práticas relacionadas à qualidade e à eficácia do sistema penal. O debate sobre a privatização do sistema prisional continua a evoluir, à medida que governos, organizações da sociedade civil e especialistas buscam encontrar um equilíbrio entre eficiência financeira e justiça no tratamento dos detentos. Essa é uma questão complexa que exige um exame aprofundado e uma avaliação contínua para garantir que os sistemas penais sirvam aos interesses da justiça e da sociedade como um todo. (MIRABETE,2008)

A busca pelo lucro no sistema prisional é uma questão central que suscita preocupações profundas e justificadas. Empresas privadas que operam prisões frequentemente estabelecem contratos com governos que incluem cláusulas que estipulam metas de ocupação. Essas metas podem criar um incentivo perverso para manter altas taxas de encarceramento, uma vez que as empresas têm interesse financeiro direto em manter as prisões cheias. Isso levanta uma série de preocupações éticas e práticas que merecem uma análise detalhada. (NUNES, 2009, p. 230) 

Em primeiro lugar, a busca pelo lucro no sistema prisional pode ser vista como incompatível com os princípios fundamentais da justiça e da reabilitação. Quando as empresas têm um interesse financeiro direto em manter as prisões ocupadas, pode haver pressão para prender um número cada vez maior de indivíduos, mesmo que isso não seja necessário do ponto de vista da segurança pública. Isso coloca em risco a ideia de que a punição deve ser proporcional ao delito cometido e que o sistema penal deve se concentrar na reabilitação e reintegração dos detentos na sociedade. (PIOVESAN, 2003, p.70)

Além disso, a priorização dos interesses financeiros sobre a reabilitação e a justiça no sistema penal pode levar a práticas questionáveis. Por exemplo, pode haver incentivos para cortar custos, como reduzir pessoal, programas de reabilitação e serviços de saúde, a fim de aumentar os lucros. Isso pode resultar em condições de detenção precárias, falta de acesso a cuidados médicos adequados e uma falta de oportunidades para que os detentos se reabilitem. A busca pelo lucro também pode contribuir para a superlotação das prisões, o que, por sua vez, pode levar a um ambiente mais volátil e perigoso tanto para os prisioneiros quanto para os funcionários. (QUEIROZ, 2008, p.93)

Além disso, a influência do setor privado no sistema prisional pode minar o princípio da imparcialidade e da igualdade perante a lei. Se as empresas têm um interesse financeiro em manter altas taxas de encarceramento, isso pode levar a uma abordagem mais agressiva na aplicação das leis, potencialmente resultando em um foco excessivo em infrações menores e em comunidades marginalizadas. Isso levanta questões sobre se o sistema penal está sendo usado de maneira justa e equitativa. (OLIVEIRA, 2007, p. 01)

Outrossim, a busca pelo lucro no sistema prisional também pode dificultar o monitoramento e a supervisão adequada das operações das empresas privadas. A falta de transparência em relação às operações das prisões privatizadas pode limitar a capacidade das partes interessadas, incluindo grupos de defesa dos direitos humanos e a sociedade em geral, de avaliar plenamente as condições e o tratamento dos detentos. Isso cria um ambiente em que práticas inadequadas ou abusivas podem ocorrer sem uma prestação de contas adequada. (ROCHA, 2004, p.35)

Desse modo, a busca pelo lucro no sistema prisional é uma questão complexa que envolve implicações éticas, práticas e de justiça. É fundamental que as sociedades considerem cuidadosamente essas preocupações e busquem equilibrar a eficiência financeira com os princípios fundamentais da justiça, da reabilitação e do respeito pelos direitos humanos no sistema penal. (SANTOS, 2019).

As críticas às condições de detenção em prisões operadas por empresas privadas são justificadas por uma série de problemas recorrentes. A superlotação é uma das principais preocupações, pois as empresas privadas muitas vezes operam com o objetivo de maximizar o lucro, o que pode resultar na superpopulação de detentos em espaços já limitados. Isso compromete não apenas a dignidade dos presos, mas também a segurança de todos os envolvidos, incluindo funcionários e outros detentos. (SIQUEIRA, 2009, p. 252)

Além disso, a falta de assistência médica adequada em prisões privatizadas é um ponto crítico. As empresas, em busca de economia de custos, podem não fornecer os cuidados médicos necessários aos detentos, o que coloca em risco sua saúde e bem-estar. A ausência de serviços médicos adequados pode resultar em condições de saúde deterioradas, propagação de doenças e até mesmo tragédias evitáveis. (SIQUEIRA, 2009, p. 252)

Os problemas de segurança também são uma preocupação, uma vez que a redução de custos por parte das empresas pode levar a cortes no pessoal de segurança. Isso pode criar ambientes prisionais propensos a distúrbios, violência entre detentos e até mesmo fugas. A falta de pessoal qualificado para manter a ordem e garantir a segurança dos prisioneiros e do público em geral é uma consequência direta dessa busca implacável por economia. (SARLET,2001, p.59). 

Ademais, a redução de programas de reabilitação e educação de qualidade nas prisões privatizadas contribui para o ciclo de reincidência. A falta de investimento em programas que visam a reintegração dos detentos na sociedade pode resultar em uma taxa mais alta de retorno à criminalidade após a libertação, o que é prejudicial tanto para os indivíduos quanto para a sociedade em geral. (SLAIBI, 2006, p.128). 

Os direitos humanos são universais, imutáveis e derivam da própria natureza humana, formando o núcleo básico desses direitos. Sua compreensão e designação são resultantes da combinação do jusnaturalismo e culturalismo, tendo como base principal a dignidade da pessoa humana. A dignidade humana é um valor supremo que engloba todos os direitos humanos e é o fundamento essencial desses direitos. Cada indivíduo possui um valor intrínseco e absoluto que compõe sua dignidade e é expresso através dos direitos humanos. (SIQUEIRA, 2009, p.258).

A falta de transparência e supervisão adequada nas operações das empresas privadas no sistema prisional é uma questão complexa que requer uma análise mais profunda. Uma das preocupações centrais relacionadas a essa falta de transparência é a falta de informações acessíveis ao público e aos órgãos de supervisão sobre o funcionamento interno das prisões privatizadas. Isso cria uma lacuna na prestação de contas e na capacidade de monitorar efetivamente as práticas dessas empresas. (SIQUEIRA, 2009, p.258).

A ausência de supervisão adequada também pode levar a problemas de qualidade e segurança nas prisões operadas por empresas privadas. Quando não há órgãos reguladores eficazes ou supervisão rigorosa, as empresas podem ser tentadas a cortar custos de maneira que afete adversamente as condições de detenção. Isso pode resultar em superlotação, falta de assistência médica adequada, falta de programas de reabilitação e até mesmo questões de segurança dentro das prisões. (ROCHA, 2004)

Além disso, a falta de supervisão pode permitir que ocorram abusos por parte das empresas privadas. Sem um monitoramento eficaz, essas empresas podem não ser responsabilizadas por práticas que violem os direitos dos detentos ou que coloquem em risco sua integridade. Isso cria um ambiente propício para o mau funcionamento e abusos, que podem prejudicar gravemente a vida dos detentos. (ROCHA, 2004)

A redução do escrutínio público e do acesso à informação também pode minar a capacidade de promover reformas e melhorias no sistema prisional. A falta de transparência torna mais difícil para ativistas, defensores dos direitos humanos e órgãos de fiscalização identificar problemas e pressionar por mudanças significativas. Isso pode resultar na perpetuação de práticas inadequadas e em uma falha em abordar as questões subjacentes do sistema prisional. (SANTOS, 2019).

Assim, a falta de transparência e supervisão adequada nas operações das empresas privadas que atuam na segurança penitenciária apresenta sérios riscos e desafios. Para mitigar esses problemas, é essencial que sejam implementadas medidas eficazes de regulamentação, supervisão e prestação de contas, garantindo que a administração prisional, seja ela pública ou privada, seja conduzida de maneira justa, segura e respeitosa dos direitos humanos. (SANTOS, 2019).

3   CONCLUSÃO 

Portanto, a influência das empresas privadas na segurança penitenciária é um tema de relevância global que suscita preocupações éticas, práticas e sociais. As críticas apresentadas ao longo deste artigo destacam a complexidade desse fenômeno e suas implicações para o sistema de justiça criminal e para a sociedade em geral.

As preocupações relacionadas à busca pelo lucro no sistema prisional, a qualidade das condições de detenção em prisões privatizadas e a falta de transparência e supervisão adequada são questões fundamentais que demandam atenção crítica. A necessidade de um diálogo aberto e inclusivo, envolvendo governos, organizações da sociedade civil, especialistas e empresas privadas, é evidente para a busca de soluções eficazes.

A atuação das agências reguladoras e dos órgãos de supervisão desempenha um papel crucial na garantia de que as empresas privadas atuem em conformidade com princípios éticos e legais. A transparência e a responsabilização são essenciais para prevenir abusos e negligências.

Um ponto crucial que merece destaque é a necessidade de um diálogo aberto e inclusivo sobre esse tema. Governos, organizações da sociedade civil, especialistas em direitos humanos e representantes das empresas privadas devem participar ativamente dessas discussões. A busca por soluções eficazes não pode ser unilateral, e a colaboração entre essas partes é fundamental para aprimorar o sistema penal.

Por conseguinte, é imperativo que o foco do sistema penal seja a justiça, a reabilitação e o respeito pelos direitos humanos dos detentos, em vez do lucro. A sociedade deve manter uma vigilância constante sobre essa influência, buscando soluções e melhorias que promovam um sistema penal mais justo, humano e eficaz em benefício de todos os cidadãos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

AMARAL, Cláudio do Prado. Um novo método para execução da pena privativa de liberdade. Revista de Informação Legislativa – RIL. a.53 n.209 jan./mar. 2016. Brasília, 2016b. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/ 519998/001063180.pdf?sequence=1, acesso em 20 de Set de 2023.  

ASSIS, Rafael Damasceno de. As prisões e o direito penitenciário no Brasil, 2007.

BENETI. Sidnei Agostinho. Execução Penal. São Paulo: Saraiva, 1996.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 26ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

LUÑO, Antonio Enrique Pérez Luño. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitucion. 6 ed. Madrid: Tecnos, 1999.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, p.89, 2008.

NUNES, Adeildo. Da Execução Penal. 1ª ed. – Rio de Janeiro: Forense 2009, p. 230.

OLIVEIRA, Câmara Hilderline. A Falência da Política Carcerária Brasileira. Artigo Científico. 3ª Jornada Internacional de Políticas Públicas, São Luiz- MA, 2007.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o princípio da dignidade humana. Revista do Advogado, v.23, n.70, jul. de 2003.

QUEIROZ, Paulo. Direito Penal: Parte Geral.4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris.p.93, 2008.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). O direito à vida digna. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

SANTOS, V. É. da S. (2019). Estabelecimentos prisionais agrícolas no Brasil: Uma ferramenta de ressocialização, gestão pública sustentável e fomento ao setor agroindustrial. 2019. Dissertação para obtenção do título de Mestre, programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais – Universidade Federal de Campina Grande, Pombal PB.

SARLET. Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SIQUEIRA Jr., Paulo Hamilton. A dignidade da pessoa humana no contexto da pós- modernidade: o direito no MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antonio Marques da (coordenação). Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

SLAIBI FILHO, Nagib. Direito Constitucional. 2. ed. Rio de janeiro: Forense, 2006.

¹Discente do curso de Direitos Humanos e Perícia Criminal.

Alessandra Fróes Fraga Neis; Ana Luisa Araujo Sulzbach; Carlos Alexandre Cirne Lopes; Cristiano Beckenkamp; Elidiane de Oliveira; Gabrielle Oliveira e Silva Vaz; Isadora Carlotto Minozzo; Juliana Lúcia de Quadros; Manuela Anete de Lemos Peliciolli; Muriel Thaisi de Freitas Eidt; Raquel Abib Grassi; Rodrigo Fernandes da Cunha da Silva

RESUMO

O título “A Evolução da Sociedade Digital e suas Raízes Históricas” aponta para uma exploração profunda das relações entre o desenvolvimento tecnológico e as mudanças sociais ao longo da história. Para entender essa evolução, é necessário mergulhar nos marcos históricos que moldaram a sociedade digital contemporânea. Um aspecto crucial desse estudo é a análise das inovações tecnológicas que pavimentaram o caminho para a sociedade digital. Desde a Revolução Industrial, que trouxe a mecanização e a produção em massa, até os avanços mais recentes em inteligência artificial e computação quântica, cada período histórico teve seu impacto na forma como as pessoas se relacionam com a tecnologia e com o mundo ao seu redor. Além disso, é fundamental examinar como essas mudanças tecnológicas se entrelaçaram com eventos históricos significativos, como as duas guerras mundiais, a Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim. A interseção entre eventos históricos e avanços tecnológicos muitas vezes resultou em transformações sociais profundas, desde a forma como as pessoas se comunicam até como a economia global opera. A revolução da informação, com a disseminação da internet e das redes sociais, é um ponto crucial dessa narrativa. Ela não apenas conectou o mundo de maneira sem precedentes, mas também levantou questões sobre privacidade, segurança cibernética e desigualdade digital que são fundamentais para entender a sociedade digital atual. 

Palavras-chave: Evolução. Sociedade digital. Raízes históricas.

ABSTRACT

The title “The Evolution of the Digital Society and its Historical Roots” points to an indepth exploration of the relationships between technological development and social changes throughout history. To understand this evolution, it is necessary to delve into the historical milestones that shaped contemporary digital society. A crucial aspect of this study is the analysis of technological innovations that paved the way for the digital society. From the Industrial Revolution, which brought mechanization and mass production, to the most recent advances in artificial intelligence and quantum computing, each historical period has had its impact on the way people relate to technology and the world around them. . Furthermore, it is essential to examine how these technological changes intertwined with significant historical events, such as the two world wars, the Cold War and the fall of the Berlin Wall. The intersection between historical events and technological advances has often resulted in profound social transformations, from how people communicate to how the global economy operates. The information revolution, with the spread of the internet and social networks, is a crucial point in this narrative. It has not only connected the world in unprecedented ways, but also raised questions about privacy, cybersecurity and digital inequality that are fundamental to understanding today’s digital society.

Keywords: Evolution. Digital society. Historical roots.

1 INTRODUÇÃO

No cenário atual, a sociedade digital é uma realidade inegável e ubíqua que permeia todas as esferas da vida moderna. A forma como nos comunicamos, trabalhamos, consumimos informação e interagimos com o mundo ao nosso redor está profundamente enraizada na tecnologia digital. No entanto, essa sociedade digital não surgiu do nada, mas é o resultado de uma longa e complexa evolução que tem suas raízes profundamente entrelaçadas com os marcos históricos que moldaram nossa trajetória como civilização.

Ao explorar a evolução da sociedade digital e suas raízes históricas, embarcamos em uma jornada fascinante que nos permite compreender como chegamos a esse ponto de interconexão global e dependência da tecnologia digital. Para tal, é essencial recuar no tempo e examinar os momentos-chave que deram forma à nossa sociedade digital contemporânea.

Essa análise nos leva a considerar as revoluções tecnológicas que ocorreram ao longo da história. Desde a Revolução Industrial, que trouxe consigo a mecanização e a produção em massa no século XIX, até os avanços mais recentes em inteligência artificial, computação em nuvem e internet das coisas, cada onda de inovação tecnológica desempenhou um papel fundamental na construção dessa sociedade digital.

No entanto, a evolução da sociedade digital não é um processo linear e isolado. Ela está intrinsecamente ligada a eventos históricos significativos que moldaram o mundo, como as duas guerras mundiais e a Guerra Fria. A interseção entre esses eventos históricos e os avanços tecnológicos frequentemente resultou em mudanças sociais profundas e impactos de longo alcance.

Uma parte crucial dessa narrativa é a revolução da informação, que se manifestou com a disseminação da internet e das redes sociais. Esse fenômeno conectou o globo de maneira sem precedentes, alterando fundamentalmente a forma como as pessoas se relacionam e compartilham informações. No entanto, também trouxe à tona questões complexas relacionadas à privacidade, segurança cibernética e desigualdade digital que moldam nossa sociedade digital atual.

Assim, esta investigação pretende traçar uma linha do tempo abrangente e contextualizada que explora como as raízes históricas influenciaram a evolução da sociedade digital. Esta é uma exploração multidisciplinar que busca compreender as complexas interações entre tecnologia, história e sociedade, oferecendo uma visão completa e esclarecedora dessa trajetória única.

2. DESENVOLVIMENTO

No decorrer da história, a evolução da sociedade digital tem sido moldada por uma série de avanços tecnológicos fundamentais, que tiveram impactos significativos em nossa forma de vida. A Revolução Industrial, por exemplo, marcou o início da automatização e da mecanização das tarefas, lançando as bases para a futura revolução digital. Com a introdução de máquinas a vapor e a expansão das ferrovias, a sociedade experimentou uma transformação nas formas de produção, transporte e comunicação. Isso, por sua vez, impulsionou a necessidade de sistemas de registro e gerenciamento de informações mais eficientes, levando ao desenvolvimento de tecnologias como o telégrafo e as primeiras calculadoras mecânicas. (MOSCOVICI,2013)

No entanto, foi no século XX que testemunhamos saltos significativos em direção à sociedade digital. A Segunda Guerra Mundial, por exemplo, desempenhou um papel crucial na aceleração da pesquisa e desenvolvimento de computadores. O Colossus, o primeiro computador digital programável, foi construído para decifrar códigos nazistas, e sua inovação serviu como base para o desenvolvimento de computadores modernos. A Guerra Fria, com sua corrida armamentista e espaço, também impulsionou avanços tecnológicos, culminando na criação da ARPANET, precursora da internet. (CASTELLS, 2000)

A revolução da informação desencadeada pela internet nas últimas décadas representou um ponto de virada na sociedade digital. A capacidade de trocar informações instantaneamente em escala global revolucionou a maneira como nos comunicamos, acessamos o conhecimento e conduzimos negócios. A crescente conectividade trouxe consigo desafios e oportunidades. As redes sociais, por exemplo, forneceram plataformas para o compartilhamento de ideias, mas também levantaram questões sobre privacidade, desinformação e polarização. (BARDIN,2011)

A sociedade digital é intrinsecamente interligada com questões éticas e sociais. O rápido avanço tecnológico frequentemente supera nossa capacidade de regulamentação e compreensão. A coleta massiva de dados pessoais, a inteligência artificial e a automação do trabalho são áreas em que a ética e a responsabilidade desempenham um papel vital. Como resultado, é essencial que a sociedade continue a debater e desenvolver marcos regulatórios para garantir que a tecnologia seja usada para o benefício de todos. (CHIZZOTTI,2006)

Nesse contexto, o entendimento das raízes históricas da sociedade digital nos permite navegar com discernimento e responsabilidade no mundo digital em constante evolução. A história nos ensina que avanços tecnológicos podem ser ferramentas poderosas para o progresso humano, mas também nos alerta para os perigos que podem surgir quando não são acompanhados de um pensamento ético e crítico. A sociedade digital é uma obra em andamento, e nosso papel é moldar seu desenvolvimento com sabedoria e em consideração ao bem-estar de todos os seus membros. (CAMPOS,2008)

2.1 A progressão da sociedade digital e suas raízes históricas

Para compreender plenamente a sociedade digital e suas raízes históricas, é fundamental realizar uma exploração aprofundada das relações intrincadas entre o desenvolvimento tecnológico e as mudanças sociais que moldaram nosso mundo. Essa jornada pelo tempo nos leva a examinar os marcos históricos que contribuíram para a formação da sociedade digital tal como a conhecemos hoje. (BOBBIO,1992)

Uma das peças centrais desse quebra-cabeça histórico reside na análise das inovações tecnológicas que abriram o caminho para a sociedade digital. Ao longo da história, várias descobertas e avanços tecnológicos desempenharam papéis essenciais nesse processo de transformação. A Revolução Industrial, por exemplo, foi um divisor de águas que testemunhou o surgimento de máquinas e processos de produção que redefiniram o trabalho e as relações sociais. Esse período histórico inaugurou uma era de automação que continuou a se desenvolver ao longo dos séculos. (BOBBIO,1992)

Outro marco significativo na trajetória para a sociedade digital foi a invenção da eletricidade e seu subsequente domínio. A eletrificação permitiu a expansão das redes de comunicação e eletrônicas, viabilizando a transmissão de informações a longas distâncias. Esse avanço tecnológico foi fundamental para o desenvolvimento da telegrafia, do telefone e, posteriormente, da internet. A eletricidade também impulsionou a revolução dos meios de comunicação, com a criação do rádio e da televisão, que desempenharam papéis cruciais na formação da sociedade de informação. (MOSCOVICI,2013)

A computação, por sua vez, representou um salto gigantesco na evolução tecnológica e em nossa jornada em direção à sociedade digital. O desenvolvimento de computadores e a posterior miniaturização de dispositivos eletrônicos abriram um mundo de possibilidades na criação, armazenamento e compartilhamento de informações. A criação da World Wide Web (WWW) na década de 1990 marcou o início de uma era digital verdadeiramente global, conectando pessoas e informações em escala nunca antes vista. (HUXLEY,1980)

Além desses marcos, é crucial considerar como essas inovações tecnológicas interagiram com as mudanças sociais ao longo do tempo. À medida que a sociedade se adaptava a novas tecnologias, novos padrões de trabalho, comunicação e interação social emergiam. A rápida difusão de dispositivos móveis, redes sociais e outras tecnologias digitais na era contemporânea exemplifica como o desenvolvimento tecnológico continua a influenciar e moldar nossa sociedade de maneiras profundas e multifacetadas. (HUXLEY,1980)

Dessa forma, a análise das raízes históricas da sociedade digital requer uma imersão completa no cenário histórico e tecnológico que possibilitou essa transformação. Somente ao entender como as inovações tecnológicas e as mudanças sociais estão interconectadas ao longo da história, podemos apreciar plenamente a complexidade e a magnitude dessa evolução em direção a uma sociedade cada vez mais digitalizada. (CASTELLS, 2000)

Desde a Revolução Industrial, que trouxe a mecanização e a produção em massa, até os avanços mais recentes em inteligência artificial e computação quântica, cada período histórico teve seu impacto na forma como as pessoas se relacionam com a tecnologia e com o mundo ao seu redor. A Revolução Industrial, que teve início no final do século XVIII, marcou o início de uma era de transformação tecnológica e social. A introdução de máquinas movidas a vapor e processos de produção mecanizados revolucionou a indústria, impulsionou o crescimento urbano e criou uma nova dinâmica nas relações de trabalho. O surgimento de fábricas e a concentração da força de trabalho em centros urbanos foram marcos cruciais na transição para uma sociedade mais industrializada. (PINHEIRO,2018)

Outro ponto relevante a se considerar é a influência da eletrificação. A introdução da eletricidade como fonte de energia no final do século XIX e início do século XX transformou radicalmente a forma como as pessoas viviam e trabalhavam. A eletricidade permitiu a iluminação noturna, tornando as cidades mais vibrantes e abrindo espaço para atividades noturnas. Além disso, a eletrificação viabilizou o desenvolvimento de sistemas de comunicação mais eficientes, como o telefone e o telégrafo, que encurtaram as distâncias e aceleraram a disseminação de informações. (GONÇALVES,1994)

O século XX testemunhou eventos históricos cruciais que moldaram a relação entre tecnologia e sociedade. As duas guerras mundiais foram marcadas por avanços tecnológicos significativos, desde a automação de processos industriais até o desenvolvimento de computadores para cálculos complexos. Durante a Guerra Fria, a corrida espacial levou à conquista do espaço sideral, com a União Soviética lançando o primeiro satélite artificial, o Sputnik, e os Estados Unidos chegando à Lua com o programa Apollo. (GADOTTI,1997)

A queda do Muro de Berlim em 1989 e o colapso subsequente da União Soviética marcaram o fim de uma era na história mundial. O advento da globalização, impulsionado pela disseminação da tecnologia de informação e comunicação, conectou o mundo de maneiras sem precedentes. O surgimento da World Wide Web em 1991 e o subsequente boom da internet abriram novas possibilidades de comunicação, comércio e acesso à informação em escala global. As mudanças sociais e políticas resultantes dessas transformações tecnológicas continuam a moldar o mundo contemporâneo. Portanto, analisar a interseção entre a evolução tecnológica e os eventos históricos é fundamental para compreendermos a sociedade digital atual.  (LIMA JUNIOR,2001)

 A interseção entre eventos históricos e avanços tecnológicos tem um impacto profundo nas transformações sociais. A revolução da informação, marcada pela disseminação da internet e das redes sociais, representa um dos pontos mais cruciais nessa interação. A internet, inicialmente desenvolvida como uma ferramenta de comunicação militar durante a Guerra Fria, evoluiu para se tornar uma rede global que conecta bilhões de pessoas em todo o mundo. Essa conexão global transformou radicalmente a forma como as pessoas se comunicam, compartilham informações e interagem socialmente. (MOSCOVICI,2013)

A ascensão das redes sociais, a partir do início do século XXI, ampliou ainda mais essa revolução da informação. Plataformas como o Facebook, Twitter e Instagram permitiram que as pessoas se conectassem instantaneamente, compartilhassem suas vidas, opiniões e experiências em escala global. Isso não apenas aproximou indivíduos geograficamente distantes, mas também deu voz a grupos e causas que anteriormente tinham dificuldade em alcançar visibilidade. (YOUSSEF,2018)

No entanto, junto com os benefícios da conectividade global vieram desafios significativos. Questões de privacidade se tornaram proeminentes à medida que a coleta de dados pessoais se tornou uma prática comum em muitas plataformas digitais. Preocupações com segurança cibernética também surgiram, à medida que hackers e criminosos exploraram vulnerabilidades na infraestrutura digital. Além disso, a desigualdade digital se tornou uma questão crítica, com muitas pessoas em todo o mundo ainda sem acesso à internet ou a recursos tecnológicos essenciais. (VEEN,2006)

A compreensão desses desafios e suas implicações é essencial para entender a sociedade digital contemporânea. À medida que continuamos a depender cada vez mais da tecnologia para diversas facetas de nossas vidas, a interseção entre eventos históricos e avanços tecnológicos continuará a moldar o futuro da sociedade digital. Desse modo, a análise dessas transformações sociais é fundamental para adaptar políticas públicas, práticas empresariais e comportamentos individuais às demandas e desafios desse cenário em constante evolução. (HAN,2017)

A revolução da informação, com suas implicações sociais, não se limita apenas à conectividade global e às redes sociais. Ela também desempenhou um papel fundamental na forma como a economia global opera. O comércio eletrônico, por exemplo, cresceu exponencialmente com a ascensão da internet, permitindo que empresas e consumidores realizassem transações online, independentemente da sua localização geográfica. Isso não apenas impulsionou o crescimento econômico, mas também reconfigurou os mercados tradicionais, criando oportunidades para pequenas empresas competirem em escala global. (HAN,2017)

No entanto, essa revolução econômica trouxe consigo novos desafios. A automação e a inteligência artificial estão transformando os mercados de trabalho, com o potencial de substituir muitos empregos tradicionais. Essa mudança na força de trabalho levanta questões sobre o futuro do emprego e a necessidade de desenvolver habilidades e educação adaptadas a um mundo cada vez mais digital. (LIMA JUNIOR,2001)

Além disso, a revolução da informação também trouxe questões éticas e culturais à tona. A disseminação de notícias falsas e desinformação nas redes sociais desafiou a integridade da informação e a confiança na mídia. A polarização política, muitas vezes exacerbada pelo compartilhamento seletivo de informações, criou divisões sociais em muitas sociedades. (GONÇALVES,1994)

Ademais, a análise da interseção entre eventos históricos e avanços tecnológicos na sociedade digital contemporânea não se limita apenas ao âmbito tecnológico, mas também aborda questões econômicas, éticas e culturais. Compreender essas dinâmicas complexas é essencial para navegar com sucesso em um mundo digital em constante mudança e para moldar políticas e práticas que promovam uma sociedade digital mais inclusiva, justa e ética. (CASTELLS, 2000)

3. CONCLUSÃO

Por fim, em um mundo em constante evolução, onde a tecnologia digital se tornou uma parte intrínseca de nossas vidas, refletir sobre a evolução da sociedade digital e suas raízes históricas é essencial para compreendermos o contexto em que vivemos. Esta jornada nos levou a explorar as origens da revolução digital, desde os primórdios da Revolução Industrial até os avanços recentes em inteligência artificial e conectividade global. No entanto, essa exploração não se limitou apenas à tecnologia, mas também se aprofundou nas complexas interações entre eventos históricos e avanços tecnológicos.

Ao considerar as raízes históricas da sociedade digital, não podemos deixar de notar o impacto profundo que eventos como as duas guerras mundiais e a Guerra Fria tiveram na moldagem do cenário tecnológico e social. Esses momentos críticos da história proporcionaram o terreno fértil para inovações tecnológicas, enquanto também impuseram desafios éticos e políticos que ainda ressoam em nossa sociedade digital contemporânea.

A revolução da informação, catalisada pela internet e pelas redes sociais, é um dos marcos mais significativos dessa jornada. Ela conectou bilhões de pessoas ao redor do mundo, transformou a maneira como consumimos informação e nos relacionamos, mas também trouxe à tona questões urgentes sobre segurança cibernética, privacidade e desigualdade digital. É uma demonstração clara de como avanços tecnológicos têm o poder de remodelar sociedades inteiras.

É evidente que a sociedade digital é uma criação complexa e multifacetada, resultado de uma interconexão única entre história e tecnologia. Esta exploração detalhada nos permitiu traçar uma linha do tempo que nos leva desde os primeiros motores a vapor até os smartphones de última geração, mostrando como cada inovação se encaixou em um quebra-cabeça mais amplo. Ao longo dessa jornada, também identificamos os desafios e dilemas éticos que surgem quando a tecnologia se entrelaça com nossa existência.

Consequentemente, compreender a evolução da sociedade digital e suas raízes históricas é fundamental para navegarmos com sabedoria em um mundo cada vez mais digitalizado. A história nos ensina que avanços tecnológicos são inevitáveis, mas também nos alerta para a necessidade de abordar questões como ética, privacidade e inclusão digital com cuidado e responsabilidade. Em um futuro cada vez mais interconectado, a história continuará a ser escrita, e nosso papel é moldar essa narrativa com discernimento e consideração pelo bem-estar de todos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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HAN, Byung Chul. Sociedade da Transparência. Rio de Janeiro: Editora Vozes, RJ. 2017

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LIMA JUNIOR, Jayme Benvenuto. Os Direitos Humanos econômicos, sociais e culturais. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. 

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VEEN, Win; VRAKKING, Bem. Homo zappiens: educando na era digital. São Paulo, Artmed, 2006.

YOUSSEF, Alexandre.Novo poder: democracia e tecnologia. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

¹ Artigo científico apresentado ao Grupo Educacional IBRA como requisito para a aprovação na disciplina de TCC.

Alessandra Fróes Fraga Neis; Ana Luisa Araujo Sulzbach; Carlos Alexandre Cirne Lopes; Cristiano Beckenkamp; Elidiane de Oliveira; Gabrielle Oliveira e Silva Vaz; Isadora Carlotto Minozzo; Juliana Lúcia de Quadros; Manuela Anete de Lemos Peliciolli; Muriel Thaisi de Freitas Eidt; Raquel Abib Grassi; Rodrigo Fernandes da Cunha da Silva

RESUMO 

A perícia criminal desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos humanos, uma vez que desempenha um papel crucial na busca da verdade e na garantia da justiça em investigações criminais. Essa importância reside no fato de que a perícia criminal fornece uma abordagem objetiva e científica para a coleta, análise e interpretação de evidências relacionadas a crimes, ajudando a assegurar que os direitos fundamentais dos indivíduos sejam respeitados ao longo do processo legal. Em primeiro lugar, a perícia criminal contribui para a busca da verdade ao fornecer análises imparciais de evidências, como análise de DNA, balística, análise de documentos, exames de local de crime, entre outros. Isso ajuda a identificar os verdadeiros culpados, evitando condenações injustas e garantindo que a justiça seja feita. Além disso, a perícia criminal desempenha um papel importante na documentação de crimes contra os direitos humanos, como genocídios e crimes de guerra. Ela coleta e preserva evidências que podem ser usadas para responsabilizar os perpetradores por violações graves dos direitos humanos perante tribunais nacionais e internacionais. A perícia também contribui para a transparência e a prestação de contas no sistema de justiça criminal, permitindo que as autoridades e o público confiem nas conclusões baseadas em evidências científicas. Isso é essencial para garantir que os direitos dos acusados sejam protegidos e que as vítimas recebam justiça. Em resumo, a importância da perícia criminal na proteção dos direitos humanos é evidente em sua capacidade de buscar a verdade, evitar injustiças, documentar crimes graves e assegurar a transparência e a prestação de contas no sistema de justiça. Ela desempenha um papel essencial na garantia de que os direitos fundamentais sejam respeitados em investigações criminais e na promoção de um sistema de justiça mais justo e equitativo.

Palavras-chave: Direitos humanos. Perícia criminal. Justiça. 

ABSTRACT 

Forensics plays a fundamental role in protecting human rights, as it plays a crucial role in seeking the truth and ensuring justice in criminal investigations. This importance lies in the fact that forensic forensics provides an objective and scientific approach to the collection, analysis and interpretation of evidence related to crimes, helping to ensure that the fundamental rights of individuals are respected throughout the legal process. Firstly, forensics contributes to the search for truth by providing impartial analyzes of evidence, such as DNA analysis, ballistics, document analysis, crime scene examinations, among others. This helps identify the true culprits, preventing unfair convictions and ensuring justice is served. Furthermore, forensics plays an important role in documenting crimes against human rights, such as genocide and war crimes. It collects and preserves evidence that can be used to hold perpetrators of serious human rights violations accountable before national and international courts. Forensics also contributes to transparency and accountability in the criminal justice system, allowing authorities and the public to trust conclusions based on scientific evidence. This is essential to ensure that the rights of the accused are protected and that victims receive justice. In summary, the importance of forensic expertise in protecting human rights is evident in its ability to seek the truth, prevent injustice, document serious crimes and ensure transparency and accountability in the justice system. It plays an essential role in ensuring that fundamental rights are respected in criminal investigations and in promoting a fairer and more equitable justice system.

Keywords: Human rights. Criminal expertise. Justice.

1  INTRODUÇÃO 

A perícia criminal, como componente vital do sistema de justiça, desempenha um papel de extrema relevância na defesa e proteção dos direitos humanos. Ela representa a encruzilhada onde a busca pela verdade e a garantia da justiça se encontram de maneira inequívoca, moldando a forma como a sociedade lida com investigações criminais e suas implicações nos direitos individuais. A importância da perícia criminal neste contexto é inquestionável, uma vez que proporciona uma abordagem objetiva e científica na coleta, análise e interpretação das evidências relacionadas a crimes.

Em primeiro lugar, a perícia criminal exerce sua influência na busca pela verdade, oferecendo análises imparciais de provas cruciais, como análise de DNA, balística, análise de documentos, exames de local de crime e muito mais. Essa abordagem meticulosa e fundamentada em evidências ajuda a estabelecer a identidade dos verdadeiros culpados, evitando injustiças e garantindo que a justiça seja efetivamente aplicada, cumprindo seu propósito de proteger os direitos fundamentais dos indivíduos.

Além disso, a perícia criminal desempenha um papel vital na documentação de crimes que envolvem violações dos direitos humanos, tais como genocídios e crimes de guerra. Nesses cenários de extrema gravidade, os peritos criminais coletam e preservam evidências essenciais que podem ser apresentadas perante tribunais nacionais e internacionais, permitindo a responsabilização dos perpetradores e a defesa dos direitos humanos de suas vítimas.

A contribuição da perícia não se limita apenas à busca pela verdade e à documentação de crimes, mas também se estende à promoção da transparência e prestação de contas no sistema de justiça criminal. Seu papel é de confiança, garantindo que as conclusões sejam baseadas em métodos científicos sólidos, reforçando a confiabilidade das autoridades e estabelecendo um terreno fértil para a justiça prevalecer.

Desse modo, a perícia criminal é um elemento essencial na proteção dos direitos humanos, com sua capacidade inegável de buscar a verdade, evitar injustiças, documentar os mais graves crimes e promover a transparência no sistema de justiça. Em seu âmago, ela se erige como um pilar de defesa dos direitos fundamentais, contribuindo para um sistema de justiça mais justo e equitativo, onde a verdade e a justiça se encontram no centro da busca por um mundo mais seguro e respeitoso para todos.

2  DESENVOLVIMENTO 

A importância da perícia criminal na proteção dos direitos humanos é ainda mais evidente quando se considera seu papel na prevenção de condenações injustas. Com as análises científicas precisas e imparciais que os peritos criminais fornecem, há uma redução significativa do risco de pessoas inocentes serem erroneamente condenadas por crimes que não cometeram. Isso não apenas protege o direito à liberdade e à justiça de indivíduos inocentes, mas também fortalece a confiança do público no sistema de justiça. (BORIN,2017)

Além disso, a perícia criminal desempenha um papel crucial na responsabilização de agentes do Estado ou grupos que cometem violações dos direitos humanos. Em casos de abusos graves, como tortura, desaparecimentos forçados ou massacres, a coleta e a análise de evidências forenses podem ser cruciais para responsabilizar os perpetradores perante a lei. Isso envia uma mensagem clara de que a impunidade não será tolerada e que os direitos humanos serão defendidos vigorosamente. (BUTTY,2014)

A perícia criminal também contribui para a prevenção de futuros crimes e violações dos direitos humanos. A análise das evidências pode fornecer informações valiosas sobre padrões de criminalidade e tendências, permitindo que as autoridades desenvolvam estratégias eficazes de prevenção e intervenção. (BORIN,2017)

Dessa forma, a importância da perícia criminal na proteção dos direitos humanos transcende as barreiras do sistema de justiça criminal. Ela desempenha um papel essencial em garantir que a verdade seja descoberta, que a justiça seja alcançada e que os direitos fundamentais sejam respeitados em uma sociedade que busca um mundo mais seguro, justo e equitativo para todos os seus membros. Portanto, é essencial reconhecer e valorizar o papel crucial desempenhado pela perícia criminal nesse contexto.  (VAUREK,2021)

2.1   A relevância da perícia criminal na preservação dos direitos humanos

A perícia criminal, como um componente vital do sistema de justiça, desempenha um papel de extrema relevância na defesa e proteção dos direitos humanos. Ela representa a encruzilhada onde a busca pela verdade e a garantia da justiça se encontram de maneira inequívoca, moldando a forma como a sociedade lida com investigações criminais e suas implicações nos direitos individuais. A importância da perícia criminal neste contexto é inquestionável, uma vez que proporciona uma abordagem objetiva e científica na coleta, análise e interpretação das evidências relacionadas a crimes. (FONSECA,2018)

Em primeiro plano, a perícia criminal desempenha um papel essencial na busca pela verdade em processos judiciais. Por meio de métodos científicos rigorosos, peritos criminais são capazes de fornecer análises imparciais e precisas das evidências, como análise de DNA, balística, análise de documentos e exames de locais de crime. Essa imparcialidade é crucial para a identificação dos verdadeiros culpados, reduzindo substancialmente o risco de condenações injustas e garantindo que a justiça seja efetivamente aplicada, salvaguardando os direitos fundamentais dos indivíduos. (LINHARES,2013)

Além disso, segundo Linhares (2013), a perícia criminal desempenha um papel vital na documentação de crimes que envolvem graves violações dos direitos humanos, como genocídios e crimes de guerra. Nestes contextos de extrema gravidade, os peritos criminais coletam e preservam evidências essenciais que podem ser apresentadas perante tribunais nacionais e internacionais, possibilitando a responsabilização dos perpetradores e a defesa dos direitos humanos das vítimas.

A contribuição da perícia não se limita apenas à busca pela verdade e à documentação de crimes. Ela também promove a transparência e a prestação de contas no sistema de justiça criminal. Sua credibilidade e base científica reforçam a confiabilidade das autoridades e estabelecem um terreno sólido para a justiça prevalecer. Ademais, a perícia criminal desempenha um papel crucial na prevenção de futuros crimes e violações dos direitos humanos. A análise das evidências pode fornecer informações valiosas sobre padrões de criminalidade e tendências, permitindo que as autoridades desenvolvam estratégias eficazes de prevenção e intervenção. (MAXIMIANO,2001)

Desse modo, a importância da perícia criminal na proteção dos direitos humanos transcende as barreiras do sistema de justiça criminal. Ela desempenha um papel essencial em garantir que a verdade seja descoberta, que a justiça seja alcançada e que os direitos fundamentais sejam respeitados em uma sociedade que busca um mundo mais seguro, justo e equitativo para todos os seus membros. Portanto, é essencial reconhecer e valorizar o papel crucial desempenhado pela perícia criminal nesse contexto. (MAXIMIANO,2001)

A perícia criminal desempenha um papel essencial na busca pela verdade em investigações criminais. Em primeiro lugar, sua influência se faz sentir na coleta, análise e interpretação das evidências mais cruciais. Os peritos criminais realizam análises imparciais e fundamentadas em evidências, abrangendo diversas áreas, como análise de DNA, balística, exames de documentos, bem como inspeções detalhadas nos locais de crime, entre outras técnicas especializadas. Essa abordagem meticulosa e cientificamente embasada desempenha um papel fundamental na identificação dos verdadeiros culpados. (RANGEL,2023)

A imparcialidade da perícia criminal, segundo Riccardi (2016),  é um componente crucial para evitar injustiças no sistema de justiça. Ao fornecer análises baseadas em evidências, ela contribui para a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos envolvidos em investigações criminais. A certeza de que as análises são conduzidas sem viés ou influência externa reforça a confiabilidade do sistema e a justiça na aplicação da lei.

Além disso, ao estabelecer a identidade dos verdadeiros culpados, a perícia criminal cumpre seu propósito de assegurar que a justiça seja efetivamente aplicada. Isso não apenas protege os direitos dos acusados, garantindo que apenas os responsáveis sejam responsabilizados, mas também proporciona justiça às vítimas, que muitas vezes aguardam ansiosamente por respostas e reparação. Dessa forma, a perícia criminal desempenha um papel fundamental na harmonização dos objetivos do sistema de justiça e na salvaguarda dos direitos individuais. (RICCARDI,2016)

Além disso, a perícia criminal também desempenha um papel importante na construção de um sistema de justiça confiável e transparente. O público pode confiar nas conclusões baseadas em evidências científicas, o que contribui para a credibilidade das autoridades e das instituições responsáveis pela aplicação da lei. Essa confiança do público é essencial para o funcionamento adequado do sistema de justiça e para a manutenção da ordem pública. (SILVIANO,2003)

Outrossim, a perícia criminal, por meio de sua abordagem objetiva e fundamentada em evidências, desempenha um papel crucial na busca pela verdade, na prevenção de injustiças, na garantia da justiça e na manutenção da confiança do público no sistema de justiça criminal. Suas contribuições são fundamentais para a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos envolvidos em investigações criminais e para a promoção de um sistema de justiça equitativo e eficaz. (SOPRAN,2019)

A perícia criminal é uma disciplina fundamental no campo da investigação criminal, desempenhando um papel essencial na documentação de crimes que envolvem violações dos direitos humanos. Entre esses crimes de extrema gravidade, destacam-se genocídios e crimes de guerra, que exigem uma abordagem meticulosa e especializada para coletar e preservar evidências cruciais. A atuação dos peritos criminais nessas situações é crucial para garantir a responsabilização dos perpetradores e a proteção dos direitos humanos das vítimas. (RANGEL,2023)

Em cenários de genocídio, por exemplo, a perícia criminal desempenha um papel fundamental na coleta de provas que podem ser usadas para identificar os responsáveis por massacres em massa e outras atrocidades. Isso não apenas busca garantir que os culpados sejam levados à justiça, mas também ajuda a estabelecer um registro histórico preciso dos eventos, o que é fundamental para prevenir a negação e distorção dos fatos no futuro. (MAXIMIANO,2001)

No contexto de crimes de guerra, os peritos criminais têm a tarefa de documentar os danos causados a civis, a infraestrutura civil e as normas internacionais humanitárias. Suas investigações e relatórios desempenham um papel importante em processos legais que visam responsabilizar indivíduos por violações graves do direito internacional. Além disso, essas evidências podem ser usadas para reforçar a pressão internacional por justiça e ajudar a prevenir futuros crimes de guerra. (VAUREK,2021)

Assim, a perícia criminal desempenha um papel crítico na promoção da justiça e da responsabilidade em situações de violações graves dos direitos humanos. O trabalho dos peritos criminais não apenas contribui para a punição dos culpados, mas também serve como um mecanismo de dissuasão para evitar futuros abusos e proteger os direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua origem étnica, nacionalidade ou religião. Portanto, a importância da perícia criminal na documentação de crimes de genocídio e de guerra não pode ser subestimada, pois desempenha um papel vital na busca por justiça e na preservação da memória histórica. (SOPRAN,2019)

A contribuição da perícia criminal é de extrema importância, indo além da simples busca pela verdade e da documentação de crimes. Ela desempenha um papel crucial na promoção da transparência e prestação de contas dentro do sistema de justiça criminal. Ao aplicar métodos científicos rigorosos, a perícia assegura que as conclusões sejam confiáveis e baseadas em evidências sólidas. Isso é fundamental para manter a integridade das autoridades envolvidas no processo de investigação e julgamento, bem como para estabelecer um ambiente propício para a justiça prevalecer. (FONSECA,2018)

A confiança no sistema de justiça é essencial para uma sociedade democrática e civilizada. A perícia criminal desempenha um papel central nesse aspecto, pois sua imparcialidade e rigor científico garantem que as conclusões não sejam influenciadas por viés político, preconceitos ou interesses pessoais. Isso reforça a confiabilidade das instituições responsáveis pela aplicação da lei e, por sua vez, fortalece a fé do público no sistema de justiça. (BUTTY,2014)

Além disso, a perícia também desempenha um papel importante na prevenção de erros judiciais. Através de análises forenses meticulosas, ela ajuda a evitar que indivíduos inocentes sejam condenados injustamente, ao mesmo tempo em que auxilia na identificação e condenação dos verdadeiros culpados. Esse aspecto da perícia é fundamental para garantir que a justiça seja realmente cega e que ninguém seja privado de sua liberdade indevidamente. (BUTTY,2014)

A aplicação de métodos científicos sólidos pela perícia também ajuda a manter a integridade das evidências coletadas durante as investigações. Isso reduz a possibilidade de contaminação, manipulação ou destruição de provas, garantindo que o processo judicial seja justo e imparcial. Além disso, a perícia desempenha um papel vital na preservação da cadeia de custódia, garantindo que todas as evidências sejam rastreáveis e incontestáveis. (SILVIANO,2003)

A perícia criminal, ao agir como um baluarte da objetividade e da ciência dentro do sistema de justiça criminal, contribui para a criação de um ambiente em que todos os indivíduos, independentemente de sua origem ou status, tenham igualdade perante a lei. Sua atuação é essencial para proteger os direitos individuais e a justiça como um todo, promovendo assim uma sociedade mais justa e transparente. (LINHARES,2013)

Dessa forma, a contribuição da perícia criminal vai além da mera resolução de crimes. Ela desempenha um papel vital na promoção da transparência, na garantia de prestação de contas e na manutenção da integridade do sistema de justiça. Sua aplicação rigorosa de métodos científicos solidifica a confiabilidade das autoridades e estabelece um terreno sólido para a justiça prevalecer, contribuindo para a construção de uma sociedade baseada na igualdade e no respeito pelos direitos individuais. (FONSECA,2018)

A perícia criminal desempenha um papel crucial na proteção dos direitos humanos, atuando como um elemento essencial no sistema de justiça. Sua capacidade inegável de buscar a verdade é fundamental para garantir que nenhuma pessoa seja injustamente acusada ou condenada. Isso não apenas protege os direitos individuais dos acusados, mas também fortalece a confiança da sociedade no sistema legal. (BORIN,2017)

Além disso, a perícia criminal desempenha um papel fundamental na documentação dos crimes mais graves, como genocídios e crimes de guerra. Ao coletar evidências irrefutáveis, ela contribui para a responsabilização dos perpetradores e a busca por justiça em nível nacional e internacional. Isso envia uma mensagem clara de que a comunidade global não tolera violações dos direitos humanos e está empenhada em garantir que os responsáveis enfrentem as consequências de seus atos. (LINHARES,2013)

A promoção da transparência no sistema de justiça é outra faceta importante da perícia criminal. Ao basear suas conclusões em métodos científicos sólidos e evidências objetivas, ela ajuda a evitar a influência de preconceitos, interesses pessoais ou políticos no processo legal. Isso assegura que as decisões judiciais sejam tomadas com base na verdade e na justiça, contribuindo para um sistema de justiça mais justo e equitativo. (SILVIANO,2003)

No cerne de seu trabalho, a perícia criminal se ergue como um pilar de defesa dos direitos fundamentais. Ela atua como uma guardiã da verdade, assegurando que os direitos individuais sejam protegidos e que os responsáveis por crimes graves sejam responsabilizados por suas ações. Sua contribuição é essencial para a construção de um sistema de justiça mais justo e equitativo, onde a verdade e a justiça são valores centrais na busca por um mundo mais seguro e respeitoso para todos. A perícia criminal desempenha um papel vital nessa jornada em direção a uma sociedade que valoriza e protege os direitos humanos. (RANGEL,2023)

3  CONCLUSÃO 

A perícia criminal, como um elemento central do sistema de justiça, desempenha um papel de extrema relevância na defesa e proteção dos direitos humanos. A sua importância reside na sua capacidade de contribuir significativamente para a busca da verdade e a garantia da justiça durante investigações criminais. Essa relevância está ancorada na abordagem objetiva e científica que a perícia criminal oferece para a coleta, análise e interpretação das evidências relacionadas a crimes, assegurando que os direitos fundamentais dos indivíduos sejam respeitados ao longo de todo o processo legal.

Primeiramente, a perícia criminal é um instrumento crucial na busca pela verdade, fornecendo análises imparciais e científicas de evidências, incluindo análises de DNA, balística, análise de documentos e exames de locais de crime. Essa imparcialidade é essencial para identificar os verdadeiros culpados, reduzindo substancialmente o risco de condenações injustas e garantindo que a justiça seja efetivamente alcançada.

Além disso, a perícia criminal desempenha um papel vital na documentação de crimes que envolvem graves violações dos direitos humanos, como genocídios e crimes de guerra. Nesses contextos de extrema gravidade, os peritos criminais coletam e preservam provas essenciais que podem ser apresentadas perante tribunais nacionais e internacionais, possibilitando a responsabilização dos perpetradores e a defesa dos direitos humanos das vítimas.

A contribuição da perícia não se limita apenas à busca da verdade e à documentação de crimes. Ela também promove a transparência e a prestação de contas no sistema de justiça criminal. Sua credibilidade e base científica reforçam a confiabilidade das autoridades e estabelecem um terreno sólido para a justiça prevalecer.

Ademais, a importância da perícia criminal na proteção dos direitos humanos é incontestável. Sua capacidade de buscar a verdade, evitar injustiças, documentar crimes graves e promover a transparência no sistema de justiça é crucial para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados em investigações criminais e para impulsionar um sistema de justiça mais justo e equitativo. A perícia criminal se destaca como um pilar de defesa dos direitos humanos, contribuindo para um mundo mais seguro e respeitoso para todos.

Portanto, a investigação forense desempenha um papel fundamental na busca pela verdade e na resolução de crimes. Através da aplicação de métodos científicos e do uso de diversas ferramentas especializadas, os investigadores forenses são capazes de coletar, analisar e interpretar evidências cruciais que podem revelar informações vitais para a solução de casos criminais. Esse campo multidisciplinar combina conhecimentos da ciência, tecnologia e diversas áreas especializadas, permitindo que os avanços científicos e técnicos aprimorem continuamente as técnicas investigativas utilizadas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

BORIN, Olivério. Ciências forenses: métodos modernos. São Pualo, 2017.

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VAUREK, Amanda Czarnobai et al. Estudo comparativo do teste imunocromatográfico para detecção de sangue humano utilizado em análises clínicas com aplicação na biologia forense. Rev. Bras. Crimin. 2021.

¹Discente do curso de Direitos Humanos e Perícia Criminal.

Letícia Barreto Dias¹
Matheus de Souza Freitas²
Suzanny Brito do Rosário³
Fabiana Paes Nogueira Timoteo⁴

RESUMO

Introdução. A Atenção Primária à Saúde (APS) é o eixo central do sistema de saúde brasileiro, reconhecida como porta de entrada do SUS e responsável pela coordenação do cuidado. Estruturada pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), tem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) o principal ponto de atenção, oferecendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação voltadas a todas as fases da vida. Sua operacionalização ocorre, principalmente, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), que fortalece os princípios de universalidade, equidade e integralidade. Nesse contexto, a enfermagem assume papel essencial na efetividade e humanização do SUS. O enfermeiro, além do cuidado direto, exerce funções gerenciais, educativas e administrativas, regidas pela Lei nº 7.498/1986 e pela PNAB, consolidando sua autonomia técnica e científica. Na ESF, destaca-se como protagonista no cuidado familiar e comunitário, realizando consultas, aplicando protocolos clínicos, conduzindo ações de prevenção e liderando iniciativas educativas e de promoção da saúde. Assim, compreender a autonomia do enfermeiro na APS é fundamental para avaliar sua contribuição na qualificação do cuidado e fortalecimento do sistema de saúde. Objetivo. Compreender a autonomia do enfermeiro na Atenção Primária em Saúde. Metodologia. Trata-se de umarevisão integrativa da literatura, de abordagemquali-quantitativa, que busca compreender a percepção do enfermeiro sobre sua autonomia na Atenção Primária à Saúde (APS). Resultados. Foi observado majoritariamente a autonomia do enfermeiro em consultas de enfermagem principalmente as relacionadas a saúde da mulher, no exercício do cuidado com feridas e ostomias, incluindo gestão e liderança. Conclusão. A autonomia do enfermeiro vai além do cuidado técnico, abrangendo gestão, trabalho em equipe e tomada de decisão, com papel estratégico no cuidado integral e humanizado. Apesar dos avanços, ainda há limites impostos pela hierarquia do sistema e pela falta de valorização profissional. A escassez de estudos sobre o tema destaca a importância de compreender e ampliar a autonomia do enfermeiro na APS.

PALAVRA-CHAVE:  Autonomia. Enfermeiro. Atenção Primária. SUS. Gestão.

1.INTRODUÇÃO

A Atenção Primária à Saúde (APS) compõe a rede poliárquica das Redes de Atenção à Saúde, sendo reconhecida como a porta de entrada preferencial e o eixo central dos sistemas de saúde. Atua como coordenadora do cuidado e ponto de maior proximidade com o território e a população adscrita, sendo estruturada no Brasil a partir das normas e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), cujas premissas foram pactuadas em 2006, expressas na PNAB de 2011 e reafirmadas pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. (GALVÃO et al., 2024). 

Nesse contexto, a Unidade Básica de Saúde (UBS) representa o ponto de atenção prioritário, destinada à oferta de serviços essenciais de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, articulando ações individuais e coletivas. Entre suas atribuições destacam-se consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de condições crônicas, imunização, pré-natal, atenção à saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso, além de iniciativas educativas e intersetoriais voltadas ao fortalecimento dos determinantes sociais da saúde. (BRASIL, 2017)

Enquanto a APS, pela sua capilaridade e descentralização, é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na organização do cuidado em saúde no Brasil. Sua operacionalização ocorre predominantemente por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), que integra equipes multiprofissionais mínimas a especialistas de diferentes áreas. Esse modelo de atenção fortalece a integralidade da assistência, garantindo um atendimento pautado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade, fundamentais para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população (BRASIL, 2017).

A enfermagem globalmente configura-se como uma profissão de relevante importância social e histórica, inserida no processo de trabalho em saúde e em articulação com os demais membros da equipe multiprofissional. Nesse cenário, o enfermeiro assume papel de protagonista, exercendo sua autonomia técnica e científica como condição estratégica para a efetividade, a resolutividade e a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). (GALVÃO et al., 2024)

Sua atuação não se limita ao cuidado direto, mas abrange também funções administrativas, gerenciais e educativas, as quais são regulamentadas pela Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício profissional da enfermagem, e pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece a integralidade do cuidado em todos os ciclos de vida, nos âmbitos individual, familiar e comunitário. Assim, a autonomia do enfermeiro ultrapassa a dimensão individual do trabalho e expressa-se na capacidade de tomar decisões clínicas e gerenciais com liberdade e responsabilidade, sempre dentro dos limites legais e éticos que fundamentam sua prática. (PNAB/1986)

Na Estratégia Saúde da Família (ESF), que reorienta o modelo de atenção à saúde colocando a família no centro do cuidado, o enfermeiro emerge como uma peça-chave. Este profissional mobiliza um conjunto diversificado de saberes e competências para enfrentar os mais variados desafios da comunidade (LOPES, et. al., 2020). Entre suas atribuições essenciais, destacam-se a realização da consulta de enfermagem, aplicando a Sistematização da Assistência de Enfermagem, a prevenção de agravos à saúde e a aplicação de protocolos clínicos para o acompanhamento no pré-natal, puerpério e do recém-nascido. Ademais, o enfermeiro é responsável por estratégias como a supervisão direta do tratamento da tuberculose, campanhas de conscientização sobre HIV, o suporte à adesão à terapia antirretroviral e, de modo mais amplo, a promoção da saúde por meio de ações educativas, grupos de terapia comunitária, liderança e desenvolvimento de outros profissionais (PIRES, et. al., 2022). Diante desses elementos configura-se de forma relevante compreender a autonomia do enfermeiro na Atenção Primária em Saúde, através de sua percepção.

2. METODOLOGIA

Este estudo se trata de uma revisão integrativa da literatura com abordagem qualiquantitativa, elaborada com o propósito de compreender como o enfermeiro percebe sua autonomia na Atenção Primária à Saúde (APS). A revisão integrativa permite reunir e analisar resultados de diferentes pesquisas, promovendo uma visão ampla e fundamentada sobre o tema.

A busca dos estudos foi realizada na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e PubMED, utilizando os descritores cruzados concomitantemente “Enfermeiro and Atenção Primária à Saúde and

Autonomia”. Inicialmente, foram encontrados 415 artigos. Destes, 10foram excluídos por serem duplicatas. A triagem dos títulos resultou na exclusão de mais 395 artigos. Foram analisados 10 resumos, 7 artigos foram então avaliados na íntegra, e 5 foram finalmente incluídos na revisão.

Foram selecionados artigos publicados entre 2020 e 2025, em língua portuguesa, disponíveis em texto completo, e que abordassem diretamente a autonomia do enfermeiro no contexto da APS. Foram excluídos materiais duplicados, resumos, teses, dissertações e publicações que não tratassem especificamente do tema (conforme a Figura 1). Os resultados dos artigos foram organizados em formato de tabela, inserindo o autor e os principais resultados obtidos (Tabela 2). 

Figura 1.

3. RESULTADOS/DISCUSSÃO

Tabela 1

Os estudos analisados revelaram que a autonomia do enfermeiro na APS é compreendida como um processo em construção, fortemente relacionado à ampliação do papel desse profissional dentro das equipes multiprofissionais e à consolidação da Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo de atenção. Observou-se que a autonomia é exercida principalmente por meio da consulta de enfermagem, da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), da educação em saúde e da gestão do cuidado, evidenciando o protagonismo do enfermeiro na coordenação e continuidade da atenção à saúde. 

De acordo com Sacramento et al (2023), A autonomia do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde (APS) manifesta-se por meio da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e do Processo de Enfermagem, que tornam a consulta mais efetiva e resolutiva, permitindo ao  profissional solicitar exames e prescrever medicamentos conforme protocolos institucionais. Esse exercício autônomo também se expressa no acolhimento e na escuta qualificada, que favorecem a resolução de demandas e o fortalecimento do vínculo com o usuário. Além disso, o enfermeiro desempenha papel essencial na coordenação e gestão dos serviços de saúde, contribuindo significativamente para a qualidade do cuidado e para a melhoria dos indicadores assistenciais na unidade básica de saúde.

Pôde ser observado grande autonomia do enfermeiro no âmbito da saúde da mulher, conforme mencionados em dois estudos (Geremia et al e Busatto et al), o enfermeiro possui autonomia nas ações de saúde da mulher e planejamento familiar, apresentando algumas limitações como a solicitação de alguns exames, no entanto essa autonomia resulta na resolutividade da assistência, visto que o enfermeiro compreende uma desconstrução da subordinação em relação ao profissional médico. Nessas mesmas pesquisas foram mencionados o atendimento de pessoas com infecções sexualmente transmissíveis (IST). 

Todos os resultados indicam que a autonomia do enfermeiro na APS é reconhecida como elemento essencial para a efetividade do cuidado, a humanização do atendimento e a integralidade das ações em saúde. Segundo Vendruscolo et al (2020) em seu artigo descreve o enfermeiro como peça fundamental nas discussões de caso da equipe multidisciplinar, atuando como mediador da comunicação entre os demais profissionais garantindo a integralidade da assistência; se identificando como líder, estando preparado para o trabalho em equipe, além de coordenar grupos na unidade e convocar os pacientes para participar.

No contexto da APS, conforme Galvão et al (2024) relata-se a autonomia na prescrição de medicamentos e solicitação de exames, seguindo protocolos pré-estabelecidos. Além disso, também foram mencionados autonomia nas áreas de gestão/gerência e na prática assistencial dos programas de saúde pública da APS e nas práticas individuais e coletivas voltadas a prevenção sendo o enfermeiro um elo de resolutividade entre profissional e usuário.

4.  CONCLUSÃO

A prática autônoma do enfermeiro ultrapassa o cuidado técnico, abrangendo dimensões como gestão, referência para usuários e outros profissionais, trabalho em equipe, gestão de pessoas, cuidado integral à saúde e tomada de decisão. 

Assim, mesmo diante de desafios, os enfermeiros vêm assumindo um papel estratégico na oferta de um cuidado integral e humanizado, frequentemente exercendo funções que ultrapassam as práticas tradicionais da enfermagem. 

No entanto, essa autonomia ainda enfrenta limites impostos pela estrutura hierárquica do sistema e pela necessidade de maior valorização e reconhecimento do papel estratégico do enfermeiro no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nota-se a escassez de estudos que abordem essa temática, o que reforça a relevância do presente trabalho para uma melhor compreensão sobre como se manifesta a autonomia do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde (APS) e como ele se percebe nesse processo, além de servir como incentivo para o desenvolvimento de novas pesquisas sobre o assunto.  

5. REFERÊNCIA

BRASIL.Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986.Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção1, Brasília, DF, 26 jun. 1986. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/lei-n-749886-de-25-de-junho-de-1986_4161.html. Acesso em: 03 maio. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. (Série Pactos pela Saúde, v. 4). Acesso em:  28 set. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 22 set. 2017.

BUSATTO, LS.; et al. Atenção à saúde da mulher na Atenção Primária: percepções sobre as práticas de enfermagem. Enfermagem em Foco, São Paulo, v. 15, supl. 1, p. e-202403SUPL1, 2024. DOI: https://doi.org/10.21675/2357–707X.2024.v15.e–202403SUPL1. Disponível em: https://enfermfoco.org/wp–content/uploads/articles_xml/2357–707X–enfoco–15–s01–e202403SUPL1/2357–707X–enfoco–15–s01–e–202403SUPL1.pdf. Acesso em: 10 set. 2025.

GALVÃO, JJ.; et al. Autonomia do enfermeiro no exercício das práticas de enfermagem na Atenção Primária à Saúde. Enfermagem em Foco, São Paulo, v. 15, supl. 1, p. e-202415SUPL1, 2024. DOI: 10.21675/2357-707X.2024.v15.e-202415SUPL1. Disponível em: https://enfermfoco.org/wpcontent/uploads/articles_xml/2357–707X–enfoco–15–s01–e–202415SUPL1/2357–707X–enfoco–15–s01e–202415SUPL1.pdf. Acesso em: 7 set. 2025.

GALVÃO, JJ.; et al. Autonomia do enfermeiro no exercício das práticas de enfermagem na Atenção Primária à Saúde. Enfermagem em Foco, São Paulo, v. 15, supl. 1, p. e-202415SUPL1, 2024. DOI: 10.21675/2357-707X.2024.v15.e-202415SUPL1. Disponível em: https://enfermfoco.org/wpcontent/uploads/articles_xml/2357–707X–enfoco–15–s01–e–202415SUPL1/2357–707X–enfoco–15–s01e–202415SUPL1.pdf. Acesso em: 7 set. 2025.

LOPES OCA, et al. Competências dos enfermeiros na estratégia Saúde da Família. Esc Anna Nery 2020;24(2):e20190145 Disponível em: https://www.scielo.br/j/ean/a/zB5Npy99wyPDGX4jXzdNDYp/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 28 set 2025

GEREMIA, DS.; et al. Autonomia profissional do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde: perspectivas para a prática avançada. Enfermagem em Foco, v. 15, supl. 1, p. e-202417SUPL1, 2024. DOI: 10.21675/2357-707X.2024.v15.e-202417SUPL1. Acesso em: 08 ago. 2025.

PIRES, RCC, LUCENA, AD, MANTESSO, JBO. Atuação do enfermeiro na atenção primária à saúde (APS): uma revisão integrativa da literatura. São Paulo: Rev Recien. 2022; 12(37):107-114. Disponível em: https://recien.com.br/index.php/Recien/article/view/600. Acesso em: 28 set. 2025

SACRAMENTO, RC.; et al. Dimensões assistenciais do trabalho do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 57, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ean/a/GfcP3QMxB856MvCPymwWGfc/?lang=pt. Acesso em: 18 abr. 2025. 

VENDRUSCOLO, C.; et al. Ações do enfermeiro na interface com os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica. Revista da Escola de Enfermagem da USP, São Paulo, v. 54, 2020. DOI: 10.1590/S1980-220X2019008903642. Disponível em: https://www.revenf.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0080-62342020000100486. Acesso em: 8 ago. 2025.

¹Acadêmica concluinte do curso de Bacharelado em Enfermagem do centro Universitário FACP.
²Acadêmico concluinte do curso de Bacharelado em Enfermagem do centro Universitário FACP.
³Acadêmica concluinte do curso de Bacharelado em Enfermagem do centro Universitário FACP.
⁴Enfermeira. Mestre em Saúde Pública pela Universidade do Oeste do Paraná -UNIOESTE. Professora do Curso de Enfermagem do Centro Universitário FACP. Orientadora do presente trabalho. fabiana.timoteo@facp.br. leticiadias.1202@gmail.com. coordenacaoadm.matheus@gmail.com. zannysu@yahoo.com.br

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202603051758

Helda Pastana da Rocha¹
Msc. Carla Acatauassú Ferreira²
Simone do Socorro Fernandes Marques³
Jamilie Suelen dos Prazeres Campos

Resumo

O presente estudo se configura como uma Revisão Sistemática da Literatura, realizada no segundo semestre de 2025, um delineamento de pesquisa que permite a busca, a avaliação e a síntese criteriosa de evidências científicas, apresentando uma abordagem qualitativa destinada a sintetizar resultados de pesquisas sobre um tema de forma sistemática, ordenada e abrangente. A endometriose é uma condição inflamatória crônica que afeta cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva, caracterizada pela presença de tecido endometrial fora do útero, causando dor pélvica, infertilidade e outros sintomas. Os tratamentos convencionais incluem cirurgias e terapias hormonais, mas podem ter efeitos colaterais e não garantem alívio total dos sintomas. Nesse cenário, cresce o interesse por estratégias complementares, como a alimentação, especialmente a dieta mediterrânea, reconhecida por suas propriedades anti-inflamatória e antioxidantes. Rica em frutas, vegetais, peixes, azeite de oliva extra virgem, grãos integrais e ervas, e pobre em alimentos ultraprocessados, carnes vermelhas e açúcares, essa dieta fornece compostos bioativos, que combatem o estresse oxidativo e modulam a inflamação e o sistema imune. Estudos preliminares, indicam que a adesão à dieta mediterrânea pode reduzir a dor pélvica e a dispareunia em mulheres com endometriose. Apesar de resultados promissores, são necessários estudos mais amplos e com maior rigor metodológico para confirmar sua eficácia. O acompanhamento nutricional individualizado também favorece a adesão e os benefícios da dieta.

Palavras-chaves: Endometriose. Dieta Mediterrâneo. Micronutrientes. Antioxidantes. Inflamação.

1. INTRODUÇÃO

Atualmente, diversas evidências científicas atribuem benefícios à Dieta do Mediterrâneo, sobretudo no que se refere à prevenção e ao manejo de doenças cardiovasculares. Entretanto, estudos recentes têm ampliado o interesse por esse padrão alimentar no contexto de doenças inflamatórias crônicas, como a endometriose. Essa patologia afeta cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva e caracteriza-se pela presença de tecido endometrial fora da cavidade uterina, especialmente nos ovários, tubas uterinas e cavidade pélvica, estando associada à dor crônica, inflamação e redução da qualidade de vida (LAMCEVA et al., 2023)

O tratamento convencional da endometriose envolve, de modo geral, intervenções cirúrgicas associadas ao uso de terapias hormonais e analgésicas (COSTA et al., 2023). No entanto, tais abordagens nem sempre promovem alívio completo dos sintomas ou apresentam viabilidade a longo prazo, principalmente em função de efeitos colaterais. Diante disso, cresce o interesse por estratégias complementares capazes de modular os principais mecanismos fisiopatológicos da doença, como a inflamação crônica e o estresse oxidativo.

A literatura científica aponta que o desenvolvimento da endometriose resulta de interações complexas entre vias imunológicas, inflamatórias e hormonais, além da influência de fatores ambientais e genéticos. Nesse cenário, os padrões alimentares ganham relevância, uma vez que a dieta é reconhecida como um fator modificável capaz de influenciar essas vias (NOORMOHAMMADI et al., 2025).

Entre os padrões alimentares estudados, destaca-se a dieta mediterrânea, tradicionalmente adotada por populações da região do Mediterrâneo. Caracterizada pelo consumo elevado de frutas, vegetais, peixes, azeite de oliva extravirgem, grãos integrais e ervas, associada à redução de alimentos ultraprocessados, carnes vermelhas e açúcares, essa dieta tem demonstrado potenciais efeitos antioxidantes e anti-inflamatórios (RIZZO et al., 2022). Estudos preliminares indicam redução da dor e melhora da qualidade de vida, embora sejam necessários ensaios clínicos randomizados mais robustos para consolidar essas evidências. Ressalta-se, ainda, a importância da individualização das intervenções nutricionais, considerando as necessidades específicas de micronutrientes de cada paciente.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Endometriose no Brasil

A endometriose é a doença feminina do século XX, já conhecida desde o século XVII. É definida como uma patologia crônica recorrente, devido a alocação patológica de tecido endometrial funcional, além dos limites da cavidade uterina e miométrica (COSTA et. al., 2023). Caracteriza-se como uma doença inflamatória crônica marcada por dor pélvica, fadiga e impacto significativo na qualidade de vida (CIRILLO et al., 2023). Segundo as autoras, a condição afeta mulheres em idade reprodutiva no mundo e apresenta alta heterogeneidade clínica, podendo variar desde quadros assintomáticos até dor pélvica incapacitante. Isso reforça a necessidade de terapias complementares que atuem nos mecanismos inflamatórios e oxidativos envolvidos na fisiopatologia da doença.

A endometriose é caracterizada por um estado inflamatório persistente, associado ao aumento da produção de espécies reativas de oxigênio (ERO), ativação exacerbada do fator nuclear kappa B (NF-κB) e elevação de citocinas pró-inflamatórias, como TNFα, IL-6 e IL-1β. Esses mesmos mediadores inflamatórios são amplamente discutidos por Nani et al. (2021) como elementos-chave na obesidade, reforçando a existência de vias fisiopatológicas compartilhadas entre ambas as condições. Evidências recentes apontam que disfunções no sistema imunológico desempenham papel central na patogênese da doença, especialmente no microambiente imunológico do endométrio eutópico e das lesões ectópicas. Estudos demonstram que mulheres com endometriose apresentam um desequilíbrio na resposta imune, marcado por um perfil pró-inflamatório persistente, com alterações quantitativas e funcionais de células inmunológicas como macrófagos, células dendríticas, linfocitos T reguladores e células natural killer (VALLVÉ-JUANICO; HOUSHDARAN; GIUDICE, 2019).

No Brasil, esta condição de natureza crônica e progressiva afeta cerca de 10% das mulheres em idade fértil, e constitui uma das principais causas de internações ginecológicas no país. O processo inflamatório crônico provocado pela endometriose pélvica, envolve uma síndrome complexa relacionada ao ciclo do estrogênio no organismo feminino, alterando o comportamento do tecido endometrial com suas células mesenquimais anormais, levando ao extravasamento retrógrado para a cavidade abdominal inferior. Todo esse processo desencadeia fatores hormonais, neurológicos e imunológicos e acentuam os sintomas.

A atenção à endometriose tem ganhado destaque no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, que registra aumento expressivo na busca por atendimento, refletindo maior conscientização da população e aprimoramento do acesso aos serviços. Na Atenção Primária à Saúde (APS), observou-se crescimento de 30% nos atendimentos relacionados ao diagnóstico da doença entre 2022 e 2024, passando de 115.131 para 144.977 registros. Apenas entre 2023 e 2024, foram realizados mais de 260 mil atendimentos, reforçando o papel fundamental da APS no reconhecimento inicial dos sintomas e no encaminhamento adequado das pacientes (BRASIL, 2024).

De acordo com Quadros et al., 2024, os resultados apontaram 56.867 internações por endometriose no Brasil, durante o período analisado. As regiões com maiores índices foram sudeste com 43,35%, seguida pelo nordeste com 25,95%. A maioria das internações ocorreram de forma eletiva, representando 76,56%, enquanto as de urgência representaram 23,43%. As faixas de idade predominantes foram de 40 a 49 anos, relação cor/raça, as mulheres pardas foram mais acometidas com 44,45%, seguidas das brancas com 35,40%. Os dados refletem a desigualdade regional e socioeconômica no acesso ao diagnóstico e tratamento da endometriose no território brasileiro.

Quadros também define o padrão ouro para o diagnóstico da doença são os exames de laparoscopia, ultrassonografia transvaginal e a ressonância magnética. Contudo, a demora no diagnóstico e a carência de profissionais qualificados dificultam o manejo da endometriose e impactam de forma significativa a qualidade de vida, bem estar emocional e produtividade laboral das mulheres. Os estudos epidemiológicos mostram a necessidade de políticas públicas voltadas para a detecção precoce, capacitação de profissionais de saúde, distribuição equitativa de recursos hospitalares e aprimoramento de estratégias de prevenção do tratamento da doença no Brasil.

O tratamento para a endometriose é definido de acordo com a gravidade dos sintomas, disseminação da doença e locais de implantação, idade e a vontade da paciente em gestar. São usados medicamentos anti inflamatórios não esteroidais, medicamentos de supressão ovariana: progestágenos, contraceptivos orais combinados (COCs), inibidores de aromatase (IA), entre outros. E quando os sintomas perduram ou prevalecem efeitos adversos dos fármacos, indica-se tratamento cirúrgico (COSTA et al., 2023). Apesar de ser considerada uma doença benigna, necessita de atenção aos riscos e complicações, sendo indispensáveis, pois se não forem tratados, podem levar à morte.

Diante disso, observa-se que a endometriose tem recebido atenção crescente tanto em âmbito clínico quanto em políticas públicas, revelando um contexto de fortalecimento do cuidado integral às mulheres. O aumento no número de atendimentos, às novas tecnologias incorporadas e a ampliação das opções terapêuticas refletem esforços contínuos para melhorar o diagnóstico, reduzir a dor e aprimorar a qualidade de vida das pacientes, tornando a doença um tema central no campo da saúde da mulher (BRASIL, 2025).

2.2 Dieta do mediterrêneo e o tratamento da endometriose

Compreender os elementos que historicamente compõem a dieta mediterrânea, torna-se fundamental para interpretar sua aplicação contemporânea. E esta dieta se consolidou nas últimas décadas como um dos padrões alimentares mais estudados no mundo, devido à sua relação com benefícios cardiometabólicos, neuroprotetores e ambientais. Godos et al. (2024, p. 2) apontam que o interesse científico e social por esse padrão se intensificou pelo fato de a dieta “combinar benefícios à saúde com elevada palatabilidade”, além de ser reconhecida como patrimônio cultural imaterial pela UNESCO em 2010.

A literatura científica tem demonstrado que fatores dietéticos exercem influência significativa sobre a fisiopatologia e o risco de desenvolvimento da endometriose. Mazza et al.(2023) destacam que muitas mulheres recorrem a estratégias não farmacológicas,  como mudanças no estilo de vida e na alimentação, com objetivo de aliviar sintomas e melhorar o bem estar. Esse aspecto é particularmente relevante, considerando que a endometriose é uma condição inflamatória crônica e estrogêniodependente, na qual processos oxidativos e respostas imunológicas exacerbadas desempenham papel central. Nos últimos anos, ela também tem apontado o papel da alimentação como potencial modulador da inflamação e do estresse oxidativo, ambos centrais na progressão da endometriose. O estudo de Cirillo et al. (2023) propõe avaliar especificamente a influência da Dieta Mediterrânea sobre a percepção da dor e parâmetros oxidativos em mulheres diagnosticadas com a doença.

Embora os tratamentos médicos e cirúrgicos sejam utilizados de forma ampla, muitas mulheres recorrem a estratégias não farmacológicas,  como mudanças no estilo de vida e na alimentação com objetivo de aliviar sintomas e melhorar o bem estar. Nesse sentido, o estudo transversal feito por  Mazza et al. (2023), o qual foi realizado por meio de um questionário online aplicado a 4.078 mulheres italianas com diagnóstico autorreferido de endometriose, cujo dados  abrangeram características sociodemográficas, informações clínicas, hábitos alimentares e o impacto dos sintomas da doença na vida diária. Os resultados demonstraram que 66,44% das participantes relataram mudanças nos hábitos alimentares após o diagnóstico. Dentre as principais estratégias adotadas pelas entrevistadas estão dieta anti-inflamatória que representou 8%, dieta mediterrânea 7,1%, dieta isenta de glúten 15%, cetogênica 4%. Além do aumento de consumo de frutas, vegetais, cereais integrais, leguminosas e peixes, e a exclusão ou redução do consumo de alimentos considerados pró inflamatórios, laticínios, produtos à base de soja, gorduras saturadas, açúcares simples e alimentos fritos.

Evidências recentes indicam que a microbiota intestinal exerce papel relevante na fisiopatologia da endometriose, especialmente por sua influência nos processos inflamatórios e no metabolismo estrogênico. Nesse contexto, estratégias nutricionais que promovam o equilíbrio da microbiota intestinal emergem como abordagens complementares promissoras no manejo da endometriose (MARTIRE et al., 2025).

Hábitos  alimentares  ricos  em  antioxidantes,  fibra,  ácidos  graxos poliinsaturados e compostos bioativos apresentam potencial de reduzir processos inflamatórios sistêmicos, o que pode exercer impactos positivos na progressão da endometriose. Além de grande parte das mulheres diagnosticadas com a doença, adotarem algum tipo de modificação dietética com o intuito de amenizar sintomas como dor e desconforto pélvico, reforçando a percepção de que a alimentação desempenha papel terapêutico complementar (ABULUGHOD et al., 2024)

Nesse sentido, a Dieta Mediterrânea se destaca como uma estratégia nutricional potencialmente benéfica para mulheres com endometriose, ao favorecer a ingestão de alimentos com propriedades anti-inflamatórias e antioxidantes, como frutas, hortaliças, azeite de oliva, peixes e oleaginosas. Conforme observado no estudo CADIMED, a redução de fontes específicas de gordura saturada e a substituição por ácidos graxos insaturados contribuem para a modulação de marcadores inflamatórios e metabólicos, mecanismos que podem atuar de forma semelhante na atenuação da progressão da endometriose (CHÁVEZ-ALFARO et al., 2025).

Outro aspecto relevante refere-se ao alto consumo de compostos bioativos presentes na dieta mediterrânea, como polifenois, ácidos graxos monoinsaturados e ômega-3, reconhecidos por sua ação antioxidante e anti-inflamatória. Esses nutrientes podem reduzir a produção de citocinas pró-inflamatórias e espécies reativas de oxigênio, processos diretamente implicados na dor e na progressão das lesões endometrióticas. Embora o estudo de Bruna-Mejias et al. (2025) tenha como foco a síndrome metabólica, os mecanismos fisiológicos descritos são semelhantes aos envolvidos na endometriose, permitindo uma extrapolação teórica consistente.

A dieta mediterrânea é um hábito alimentar saudável que enfatiza o consumo de frutas, vegetais e azeite, além de limitar o consumo de carne, de acordo com a figura 01. Estudos anteriores demonstraram que a adesão diária à dieta mediterrânea tem um efeito positivo sobre doenças cardiovasculares, diabetes, artrite, câncer e apneia obstrutiva do sono, e também está associada a uma redução significativa da mortalidade total.

Figura 01: Pirâmide da Dieta do Mediterrânio. Disponível em:https://oldwayspt.org/product/mediterranean-diet-pyramid-poster/ Acesso em: 13/11/2025

Tehrani et al. (2025)  investigou os efeitos da dieta mediterrânea suplementada com azeite de oliva sobre marcadores inflamatórios sistêmicos. O azeite é o pilar fundamental da Dieta Mediterrânea. O oleocantal é um componente minoritário do azeite com forte atividade anti-inflamatória. De Roos B et al. apud Tsigalu, 2020, estudaram os efeitos de um produto derivado do azeite, denominado extrato de alperujo (rico em compostos bioativos, principalmente polifenois), na função plaquetária. Como as plaquetas são essenciais na hemostasia, cicatrização de feridas e respostas inflamatórias, concluíram que o extrato de alperujo pode proteger contra a adesão e ativação plaquetária e possivelmente apresentar propriedades anti-inflamatórias.

Outro componente frequentemente associado à dieta, é o vinho tinto, consumido com moderação, especialmente durante as refeições. Para os autores, a evidência científica aponta que a ingestão habitual e moderada “está associada à redução do risco cardiovascular” (GODOS et al., 2024, p. 6), muito em função de polifenois como o resveratrol. Todavia, os autores ressaltam limitações metodológicas importantes nas pesquisas que avaliam o consumo de álcool, o que reforça a necessidade de investigações futuras sobre padrões de consumo e não apenas sobre quantidades.

No geral, a pesquisa reforça de forma robusta a importância de padrões alimentares antiinflamatórios e equilibrados como parte das estratégias de prevenção e manejo da endometriose. A adoção da Dieta Mediterrânea se destaca como abordagem nutricional eficaz, tanto por sua composição rica em compostos bioativos quanto por seu caráter protetor frente às vias moleculares envolvidas na doença. Assim, recomenda-se a ampliação de estudos longitudinais e intervenções clínicas para aprofundar a compreensão dos mecanismos envolvidos e confirmar tais associações em diferentes populações. Por exemplo, um estudo prospectivo de Marziali, 2023, demonstrou que a adoção da dieta mediterrânea por seis meses resultou em significativa diminuição da intensidade da dor pélvica, dispareunia e disfunções urinárias ou intestinais, bem como reduziu marcadores de estresse oxidativo.

3.  METODOLOGIA

O presente estudo se configura como uma Revisão Sistemática da Literatura, um delineamento de pesquisa que permite a busca, a avaliação e a síntese criteriosa de evidências científicas, apresentando uma abordagem qualitativa destinada a sintetizar resultados de pesquisas sobre um tema de forma sistemática, ordenada e abrangente. A obtenção de dados se deu a partir de artigos publicados em revistas científicas disponibilizados em bases indexadoras como: Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Pubmed, Science Direct , Literatura Latinoamericana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), Google Acadêmico e Scientific Electronic Library Online (SCIELO).

As palavras-chaves utilizadas para a pesquisa foram: Endometriose, Dieta mediterrânea, Micronutrientes, Antioxidantes e Inflamação. Foi proposta, para avaliação, a classificação de seis níveis de evidências provenientes das pesquisas. Essa classificação considera abordagem metodológica do estudo, o delineamento de pesquisa empregado e o seu rigor (Quadro 1).

Quadro 1 – Nível de Evidências Oxford Centre for Evidence-Based Medicine.

Fonte: University of Oxford, 2011

Neste estudo foram incluídos artigos originais completos disponibilizados na íntegra, gratuitos, publicados no período de 2018 a 2025, em língua portuguesa, inglesa e espanhol; e preferencialmente, com delineamento observacional, clínico, controlado e randomizado, de acordo com o tema da pesquisa.

Foram excluídos da pesquisa, artigos incompletos e indisponíveis, publicados antes do ano de 2019; bem como, aqueles que se encontraram em qualquer outro idioma que não os supracitados no estudo. Além disso, os artigos que estavam duplicados, com metodologias inconsistentes, resumos de anais e congressos, monografias, teses, revisões.

A seleção dos estudos seguiu as recomendações do PRISMA. Inicialmente, foram identificados 593 artigos, nas bases de dados PubMed, Scielo, Scopus e Google acadêmico. Após a remoção de duplicatas, 200 estudos foram submetidos a triagem por leitura de títulos e resumos, dos quais 125 foram excluídos por não atenderem aos critérios de inclusão. Os artigos restantes (n=75) foram avaliados na íntegra, sendo excluídos 50 por motivos como inadequação ao tema, período fora do recorte temporal e ausência de dados relevantes. Ao final, 25 estudos foram incluídos na revisão, como demonstra a figura abaixo.

Figura 02 – Fluxograma do processo de seleção dos estudos segundo PRISMA

Fonte: elaborado pela autora, 2026

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

O cruzamento dos descritores definidos para esta revisão sistemática resultou em um total de 200 identificados nas bases de dados consultadas. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 25 artigos foram considerados elegíveis e incluídos para análise final, por apresentarem relação direta com o tema deste estudo. Ademais, em relação ao idioma das publicações, observou-se a predominância de artigos em língua inglesa, o que evidencia a concentração da produção científica nessa comunidade acadêmica. Quanto ao período de publicação, os anos entre 2022 a 2025, destacando-se como os mais representativos, indicando um aumento no interesse científico pelo tema nesse intervalo temporal.

No que se refere ao delineamento metodológico, a maioria dos estudos incluídos correspondeu a 21 estudos, demonstrando uma tendência da literatura em investigar a temática por meio de abordagens empíricas e experimentais. Os países com maior número de publicações foram Estados Unidos da América e países europeus, refletindo os principais centros de pesquisa voltados à nutrição e à saúde da mulher.

A análise das produções científicas revelou que os estudos concentram-se principalmente na avaliação dos efeitos de micronutrientes, compostos antioxidantes e padrões alimentares da dieta mediterrânea sobre processos inflamatórios em diversas doenças, incluindo a endometriose. Dessa forma, o conjunto das evidências selecionadas fornece uma base relevante para compreender o potencial dessa abordagem nutricional no apoio ao tratamento e controle dos sintomas da doença.

A tabela abaixo, apresenta os artigos selecionados a partir dos critérios definidos na metodologia, e os resultados serão analisados e discutidos.

Tabela 1 – Caracterização dos artigos selecionados para análise sobre a influência da dieta do mediterrâneo no tratamento de doenças, as quais podem ser tratadas e controladas a partir de dieta rica em micronutrientes e antioxidantes.

NE: nível de evidência. Fonte: autores da pesquisa

Levando em consideração os resultados obtidos pelos autores acima citados, constatouse que, a dieta do mediterrâneo é um grande aliado ao tratamento de diversas patologias, dentre estas, a endometriose. O estudo de Roshanzadeh et al. (2023) analisa a relação entre ingestão de micronutrientes e risco de endometriose por meio de delineamento caso-controle com confirmação diagnóstica laparoscópica. Os autores identificam associação inversa entre maior consumo de cálcio, potássio, vitaminas B2, B6, B12, vitamina C e betacaroteno e a ocorrência da doença. Esses resultados sugerem que a ingestão inadequada desses micronutrientes pode estar relacionada ao aumento do risco de desenvolvimento da endometriose.

A dieta mediterrânea é reconhecida por seu elevado teor de compostos antioxidantes, ácidos graxos monoinsaturados (principalmente do azeite de oliva, fibras, vitaminas e polifenois), os quais possuem propriedades anti inflamatórias e moduladoras do estresse oxidativo. Considerando que a endometriose é uma condição inflamatória  crônica dependente de estrogênio, a modulação desses mecanismos pode representar uma estratégia terapêutica complementar relevante. De acordo com Molina et al. (2023), as alterações no metaboloma endometrial estão relacionadas a fatores de infertilidade, especialmente em mulheres com endometriose, e que a dieta mediterrânea parece influenciar esse perfil de maneira dependente do contexto uterino, apoiando a hipótese de que padrões alimentares saudáveis podem contribuir como estratégia complementar no manejo da endometriose e na promoção de um microambiente endometrial mais favorável.

Evidências adicionais corroboram o papel benéfico da dieta mediterrânea e de componentes anti-inflamatórios na modulação da inflamação e na redução da dor associada à endometriose. A literatura contemporânea destaca que o desenvolvimento da patologia envolve interações complexas entre vias imunológicas, inflamatórias e hormonais, além de fatores ambientais e genéticos. Nesse contexto, o estudo de padrões alimentares têm ganhado relevância, uma vez que a dieta é reconhecida como um fator modificável capaz de modular tais vias fisiopatológicas (NOORMOHAMMADI et al.,2025).

Os resultados de pesquisas realizadas demonstram que a dieta pode desempenhar um papel importante no tratamento, controle e até mesmo na prevenção da endometriose, com alguns estudos demonstrando que ela pode influenciar positivamente a percepção da dor em mulheres com endometriose. A doença envolve processos inflamatórios. Embora os tratamentos médicos e cirúrgicos sejam utilizados de forma ampla, muitas mulheres recorrem a estratégias não farmacológicas,  como mudanças no estilo de vida e na alimentação com objetivo de aliviar sintomas e melhorar o bem estar. Nesse sentido, o estudo transversal feito por  Mazza et al.(2023), o qual foi realizado por meio de um questionário online aplicado a 4.078 mulheres italianas com diagnóstico autorreferido de endometriose, cujo dados  abrangeram características sociodemográficas,informações clínicas, hábitos alimentares e o impacto dos sintomas da doença na vida diária. Os resultados demonstraram que 66,44% das participantes relataram mudanças nos hábitos alimentares após o diagnóstico.

A presente revisão sistemática evidencia que a Dieta Mediterrânea, por sua composição rica em micronutrientes e antioxidantes, apresenta potencial relevante como estratégia auxiliar no tratamento e no controle dos sintomas da endometriose. Os estudos analisados, em consonância com o objetivo proposto, apontam que vitaminas antioxidantes, minerais como zinco e selênio, além de ácidos graxos mono e poli-insaturados, exercem papel fundamental na modulação do ambiente inflamatório, do estresse oxidativo e da resposta imunológica, processos intimamente relacionados à fisiopatologia da endometriose. Observa-se que, a adoção contínua desse padrão alimentar pode contribuir para o equilíbrio hormonal e para a redução da intensidade da dor e da progressão das lesões, impactando positivamente a qualidade de vida das mulheres acometidas.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir desta revisão sistemática, conclui-se que, a dieta mediterrânea se configura como uma estratégia nutricional complementar relevante no manejo da endometriose, ao atuar sobre mecanismos fisiopatológicos centrais da doença, especialmente a inflamação crônica e o estresse oxidativo. A adoção desse padrão alimentar demonstra potencial para modular respostas imunológicas e inflamatórias envolvidas na progressão da patologia, alinhando-se ao objetivo de investigar a influência da alimentação no controle da endometriose.

Os compostos antioxidantes e anti-inflamatórios característicos da dieta mediterrânea contribuem para a proteção celular e para a redução de processos inflamatórios sistêmicos, ampliando sua aplicabilidade clínica. Evidencia-se que, a individualização das intervenções nutricionais é essencial para otimizar os efeitos terapêuticos, considerando as necessidades específicas de micronutrientes de cada paciente. Assim, a dieta mediterrânea se apresenta como uma abordagem promissora no suporte ao tratamento convencional da endometriose, reforçando a importância da nutrição como ferramenta adjuvante no cuidado integral da mulher. No entanto, reconhece-se a necessidade de estudos clínicos randomizados com maior robustez metodológica para consolidar sua efetividade e orientar recomendações nutricionais baseadas em evidências.

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¹Helda Pastana da Rocha, Bacharel em Nutrição, Universidade da Amazônia (Rod. BR 316, 3000, Ananindeua – PA), e-mail: heldarocha60@gmail.com

²Msc. Carla Acatauassu, Mestra em Ciências Aplicadas a Pediatria, Universidades Federal de São Paulo, Especialista em nutrição clínica pelo Centro Universitário são camilo – SP e-mail: carla.moura@prof.cesupa.br

Cadma da Silva Pereira; Cristhiane Taimara Haito; Daniela Falcão Nobre; Flori Menezes da Silva; Luciana Serafim; Márcia Viana Carlos Cardoso do Canto; Paula Tamires Lenes da Silva Santos Carvalho; Rafaela Rodrigues Gomes Alencar; Hialli Cristine Oliveira Chaves; Tatiane Santana Lima

Resumo

Veremos, que as infecções de vias aéreas superiores (IVAS) representam uma das principais causas de atendimento ambulatorial em todo o mundo, especialmente na população pediátrica. São majoritariamente de etiologia viral, embora infecções bacterianas também possam ocorrer. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma revisão de literatura acerca das IVAS, abordando aspectos epidemiológicos, fisiopatológicos, clínicos, diagnósticos, terapêuticos e preventivos. Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica baseado em artigos científicos publicados nos últimos anos em bases de dados como PubMed, SciELO e diretrizes de sociedades médicas. Conclui-se que o diagnóstico é predominantemente clínico e que o uso racional de antibióticos é essencial para evitar resistência bacteriana. Palavra chave: Infecção respiratória; Vias aéreas superiores; Faringite; Sinusite; Pediatria.

Abstract

We will see that upper respiratory tract infections (URTIs) represent one of the main causes of outpatient care throughout the world, especially in the pediatric population. They are mostly of viral etiology, although bacterial infections can also occur. The present work aims to carry out a literature review on URTIs, covering epidemiological, pathophysiological, clinical, diagnostic, therapeutic and preventive aspects. This is a bibliographic review study based on scientific articles published in recent years in databases such as PubMed, SciELO and guidelines from medical societies. It is concluded that the diagnosis is predominantly clinical and that the rational use of antibiotics is essential to avoid bacterial resistance. Keyword: Respiratory infection; Upper airways; Pharyngitis; Sinusitis; Pediatrics.

Introdução

Infecções de vias aéreas superiores são uma das queixas mais comuns, senão a mais comum, no pronto-socorro. O diagnóstico clínico de resfriado comum em detrimento de outros diagnósticos, ou seja, não necessitando de antibiótico, é uma das decisões mais comuns no pronto-socorro. A maioria das rinossinusites tem etiologia viral. 

“O principal marcador de etiologia bacteriana é o tempo de sintomas maior que 10 dias. A faringite bacteriana merece tratamento com antibioticoterapia em crianças, pois resulta em uma redução importante de febre reumática aguda. A doença mais frequente no mundo industrializado é o resfriado comum. A definição é acometimento leve de vias aéreas superiores por um dos 200 subtipos de vírus associados ao resfriado. Apesar do acometimento leve, por sua larga incidência, apresenta um custo econômico grande tanto no tratamento quanto na perda de produtividade. A incidência é de cinco a sete episódios em crianças pré-escolares e até dois a três por ano em adultos. Em contabilidade norte-americana, resfriados isoladamente são responsáveis por um número expressivo de ausências no trabalho e na escola. O vírus mais comum é o rinovírus, que, sozinho, possui mais de 100 sorotipos e causa de 30 a 50% dos resfriados. Coronavírus, antes da pandemia de 2020, causavam 10 a 15% dos casos (aqui não está incluído o SARS-CoV-2, que é o coronavírus responsável pela COVID-19”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º.ed., 2024). Negrito nosso. 

Na sequência, temos os vírus de influenza, parainfluenza e vírus sincicial respiratório. A maioria desses vírus é capaz de reinfecção na reexposição, mas os episódios subsequentes são mais leves. A transmissão ocorre por contato de pele (p. ex., mãos) e por pequenas gotículas provenientes de tosse ou espirro, porém, este tem menor importância. O período de incubação (contato com vírus até sintomas) é de 12 a 72 horas. A presença do vírus nas secreções atinge o pico logo no segundo dia de infecção e reduz significativamente no quinto dia, mas pode persistir por até duas semanas. O vírus se mantém viável por até duas horas na pele e por várias horas em fômites. 

O uso de povidine aquoso com 2% de iodo levou à diminuição importante de transmissão de rinovírus em comparação ao controle. Em estudos, álcool em gel não se mostrou consistente na prevenção de transmissão. Um estudo com brinquedos em consultórios pediátricos mostrou contaminação com rinovírus ou enterovírus em 20% dos casos. A saliva não é meio eficiente de transmissão – 90% das pessoas com resfriado não tinham vírus detectável na saliva. Atividade física moderada diminui o número de infecções por ano, enquanto dormir pouco ou mal e estresse psicológico o aumentam. A gravidade da doença é pior em pacientes com comorbidades, imunodeficiências, desnutrição e tabagismo.

Diagnóstico

O quadro clínico é composto por espirros, congestão nasal, secreção nasal(rinorreia), dor de garganta, tosse, conjuntivite, estado febril, cefaleia e mal-estar. Crianças podem apresentar dificuldade com alimentação, hiporexia e dificuldade para dormir. Os sintomas principais em escolares são congestão nasal, rinorreia e tosse.

“A tosse pode afetar o sono da criança e pode durar de uma a duas semanas além da resolução dos demais sintomas. Não é possível determinar o vírus de acordo com os sintomas apresentados. A resposta imune à infecção é a principal responsável pelos sintomas e não o dano viral direto. Febre pode acontecer em crianças. O curso da doença típico tem sintomas nasais predominantes no segundo e terceiro dias, seguido de predomínio da tosse no quarto e quinto dias. O aspecto da secreção (mesmo purulenta) não tem correlação com a etiologia, seja viral ou bacteriana. Os sintomas persistem por 3 a 14 dias (na maioria dos pacientes, até 10 dias)”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

Em crianças, os sintomas persistem por mais tempo. Tabagistas costumam ter episódios um pouco mais longos. O principal fator que aumenta a suspeita de rinossinusite bacteriana é a duração dos sintomas por mais de 10 dias, com intensidade crescente. O exame físico pode mostrar inflamação conjuntival, edema de mucosa nasal, eritema de arcos faríngeos e adenopatia discreta. O pulmão tipicamente é limpo na ausculta, mas a infecção viral pode provocar broncoespasmo nos suscetíveis.

Diagnóstico e manejo de rinossinusite aguda.

AINE: anti-inflamatórios não esteroides; AMX: amoxicilina; ATB: antibioticoterapia; CLAV: clavulanato; RSA: rinossinusite aguda.

O diagnóstico é clínico, baseado principalmente na história e no exame físico. Exames complementares não são geralmente necessários. A radiografia torácica é indicada se houver algum achado positivo no exame do pulmão ou em casos em que o episódio pode ser mais grave (comorbidades e idosos).

O resfriado é distinto de influenza, faringite, bronquite aguda, rinossinusite, rinite e coqueluche.

Tratamento

É importante esclarecer o paciente sobre a benignidade da doença e sobre o tempo dos sintomas.

“Podem ser prescritos sintomáticos conforme as queixas do paciente. Não há indicação de antibióticos para o resfriado comum, pois não há qualquer benefício e o paciente ainda se expõe a seus efeitos colaterais. Essa é talvez a decisão médica mais recorrente no trabalho no pronto-socorro. Em um estudo com 21.867 atendimentos por infecção de vias aéreas superiores, em 44% houve prescrição de antibiótico. Um dos principais fatores associados à decisão de prescrever antibiótico não foi qualquer característica clínica do paciente, mas sim o número de horas que o médico estava plantão. Essa tendência talvez se explique pelo fato de o esforço de orientar o paciente ser maior que simplesmente prescrever um antibiótico”. Conforme, (Marchini [et al.].Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

Em crianças, hidratação adequada com líquidos mornos pode ajudar e não possui contraindicação. Mel tem um benefício discreto na tosse noturna e provavelmente não traz malefícios.

Uma revisão sistemática mostrou benefício de ipratrópio para melhora de rinorreia e espirros, mas não de congestão. Anti-histamínicos mostram pouca melhora dos sintomas (em alguns pacientes, há melhora de rinorreia e espirros) e manifestam mais os efeitos colaterais.

Expectorantes também não tiveram benefício. 

“Descongestionantes aliviam temporariamente a congestão nasal. Seu uso deve ser limitado a duas a três doses, pois pode haver rinite de rebote com uso prolongado. Corticoide tópico tem benefício comprovado na rinite alérgica, mas não tem papel no resfriado comum.  Em uma revisão sistemática com 13 estudos, o consumo de zinco dentro de 24 horas do início dos sintomas resultou em melhora significativa dos sintomas em comparação ao placebo. Efeitos colaterais como náuseas e gosto ruim foram comuns. A forma intranasal é associada a hiposmia e anosmia. Não há benefício com o consumo de vitamina C. Infusão nasal de salina hipertônica ou salina normal mostrou benefício em um estudo controlado, mas não em outro; e para mais da metade dos pacientes neste último estudo, a infusão foi irritante”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

A dor de garganta responde bem a analgésicos leves como aspirina, paracetamol e dipirona.

Anti-inflamatórios ajudam com a cefaleia, otalgia, dor articular, mal-estar e espirros, mas não no que diz respeito a tosse, rinorreia ou duração dos sintomas.

Complicações

Um episódio de resfriado comum pode ser seguido de rinossinusite. Mesmo nesse caso, a principal etiologia ainda é viral. 

“Como mencionado anteriormente, o resfriado é estímulo para broncorreatividade e exacerbação de asma. Outra complicação ainda é a disfunção da tuba auditiva com acometimento do ouvido médio – ainda assim, por vírus, em geral. O vírus sincicial respiratório pode a cometer vias aéreas inferiores, especialmente nos extremos de idade e imuno comprometidos. Essas infecções podem complicar com exacerbação de condições crônicas. Em crianças menores que dois anos, o vírus sincicial respiratório causa a bronquiolite”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

O Coxsackievírus A é associado à herpangina (febre e pápulas ulceradas na orofaringe posterior).

Meningite asséptica é vista com enterovirus.

RINITE ALÉRGICA

Pensar nessa possibilidade em pacientes com fatores de risco:

História familiar de atopia, Homens, Primeiro filho, uso precoce de antibiótico, Exposição a alérgenos, IgE sérico > 100 UI/mL antes dos 6 anos de idade.

Presença de alérgeno específico de IgE. Os sintomas são paroxismos de espirros, rinorreia, obstrução nasal e prurido nasal.

Gotejamento pós-nasal, tosse, irritabilidade e fadiga também são comuns. Alguns pacientes têm prurido do palato e ouvido médio. Pode haver conjuntivite alérgica simultânea (prurido, lacrimejamento e queimação dos olhos). No exame físico, pode ser vista a fáscies alérgica: palato alto, boca aberta, maloclusão dentária, alteração do nariz por prurido persistente e edema e escurecimento infraorbitário por venodilatação subcutânea.

COQUELUCHE

Desde o início da vacinação da Bordetella pertussis, os casos se tornaram muito mais raros, mas a epidemiologia mudou de crianças para adolescentes e adultos. O período de incubação é de 7-21 dias após a exposição (geralmente até 10 dias).

“É caracterizada por três fases: fase catarral, fase paroxística e fase convalescente. A fase catarral dura uma a duas semanas e apresenta malestar, rinorreia, tosse leve, estado febril, lacrimejamento excessivo e edema conjuntival. A fase paroxística começa na segunda semana e pode durar dois a três meses. O sintoma clássico é a tosse paroxística – tosse grave e vigorosa durante uma expiração. A inspiração vigorosa entre paroxismos causa o whooping. Após um paroxismo, pode haver síncope ou êmese. A tosse pode ser pior à noite. Fora a tosse, geralmente não há outro sintoma. A fase convalescente apresenta uma redução gradual da tosse e dura uma a duas semanas. Para diagnóstico de pacientes com uma a duas semanas de sintomas, pedir a cultura e proteína C-reativa (PCR) para B. pertussis. Em duas a quatro semanas de sintomas, a cultura perde sensibilidade, mas ainda recomenda-se pedir os dois exames. Após quatro semanas, apenas a sorologia para Bordetella é útil. Trata-se de doença de notificação compulsória. É importante fazer a prevenção da transmissão para crianças comunicantes com o paciente (90% de sucesso de transmissão em crianças suscetíveis)”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

Observar crianças com esquema de vacinação incompleto por 14 dias a partir do contato. Crianças já vacinadas, mas que não receberam o reforço após um ano da última dose do esquema básico, deverão recebê-lo o mais breve possível após a exposição. Opções de tratamento são eritromicina, azitromicina ou claritromicina. 

RINOSSINUSITES

Introdução e definições

A rinossinusite é definida como uma doença inflamatória do nariz e dos seios paranasais sintomática. O termo rinossinusite é preferível a sinusite, pois raramente se tem inflamação dos seios paranasais sem inflamação da mucosa nasal. Pode ser causada por múltiplas etiologias, incluindo alérgenos, irritantes ambientais e infecção, com os quadros virais sendo a sua principal etiologia. Infecções bacterianas representam de 2 a 10% de todos os casos de rinossinusites infecciosas. A doença é extremamente comum e pelo menos uma em cada sete pessoas desenvolverá pelo menos um episódio sintomático de rinossinusite anual.

Manifestações clínicas

O diagnóstico requer pelo menos dois sintomas, um dos quais deve ser coriza ou obstrução nasal; os outros sintomas incluem dor facial ou alteração no olfato. Algumas definições são importantes.

Rinossinusite aguda

Definida por sintomas que duram menos de 12 semanas, com resolução completa; quadros com menos de quatro semanas podem ser considerados agudos e entre 412 semanas são chamados preferencialmente de subagudos. 

As rinosinusites agudas podem ser subdivididas em:

Rinossinusite aguda viral (resfriado comum): definida por duração dos sintomas menor que 10 dias.

Rinossinusite não viral aguda: definida por um aumento nos sintomas após 5 dias ou sintomas persistentes após 10 dias.

Rinossinusite aguda bacteriana: sugerida pela presença de critérios diagnósticos que serão discutidos posteriormente.

A Infectious Disease Society of America considera os seguintes critérios diagnósticos para rinossinusites:

Critérios maiores:

• Descarga nasal anterior purulenta.
• Descarga nasal posterior (purulenta ou não).
• Congestão ou obstrução nasal.
• Sensação de face congesta.
• Dor ou sensação de pressão facial.
• Hiposmia ou anosmia.
• Febre (em quadros agudos).

Critérios menores:

• Cefaleia.
• Dor auricular ou sensação de pressão em ouvidos.
• Halitose.
• Dor dental.
• Tosse.
• Febre (em casos crônicos).
• Fadiga.

Para o diagnóstico, são necessários dois critérios maiores ou um maior e dois menores. A maior dificuldade no manejo desses pacientes, no entanto, é a distinção entre os quadros virais e bacterianos. O padrão-ouro para essa distinção é a cultura de aspirado do seio nasal, que não é uma conduta que pode ser realizada rotineiramente na prática médica; assim, a IDSA sugere o diagnóstico de etiologia bacteriana nas seguintes situações:

Sintomas persistentes com duração maior que 10 dias, sem evidência de melhora clínica.

Sintomas graves, incluindo febre acima de 39°C e descarga purulenta nasal por pelo menos 3-4 dias.

Piora de sintomas de um quadro inicialmente leve e que a princípio estava em melhora de pelo menos 5-6 dias de duração.

As diretrizes europeias utilizam outros critérios para definir etiologia bacteriana e indicação de antibioticoterapia, que são os seguintes:

Descarga incolor (com predominância unilateral).

Secreções purulentas.

Dor local grave (com predominância unilateral).

Febre (> 38°C).

Velocidade de hemossedimentação (VHS) ou proteína C-reativa aumentadas. Deterioração clínica depois de um quadro inicialmente leve.

Segundo a recomendação dessas diretrizes, a presença de três ou mais sintomas é ndicativo de etiologia bacteriana e requer antibioticoterapia.

Rinossinusite crônica

“A rinossinusite crônica (com ou sem pólipos), por sua vez, é definida por mais de 12 semanas de sintomas sem resolução completa.Os seguintes pontos são importantes em relação à história de rinossinusite aguda: Obstrução ou congestão nasal deve ser caracterizada como unilateral ou bilateral, pois a rinossinusite aguda é geralmente associada a sintomas bilaterais. Com sintomas unilaterais, deve-se lembrar da possibilidade (embora rara) de uma malignidade subjacente.A secreção nasal (rinorreia ou gotejamento nasal, ou posterior) deve ser analisada para avaliar e registrar o caráter, a quantidade e o padrão de secreção nasal ao longo do tempo.A presença de dor facial ou sensação de pressão sem obstrução nasal ou secreção é altamente improvável em decorrência da sinusite. Dor facial unilateral isolada também é pouco provável de indicar sinusite, podendo ser de origem odontológica.Mudança, redução ou perda do sentido do olfato são comuns à rinossinusite aguda.Episódios curtos em que constam sintomas frequentes com resolução completa são usualmente associados à rinossinusite viral aguda, enquanto episódios pouco frequentes, de maior duração sem resolução, são sugestivos de rinossinusite crônica”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

Sintomas respiratórios podem incluir faringe, laringe, traqueia ou irritação, causando dor de garganta, mudança na voz e tosse.

Sintomas de mal-estar sistêmicos, dor de cabeça e febre também podem ocorrer.

Exame físico

Se o paciente aparentemente apresentar comprometimento sistêmico, devem ser avaliadas a frequência cardíaca, a pressão arterial e a temperatura. A febre > 38°C é mais frequentemente associada à infecção bacteriana.

A percussão ao longo dos maxilares, etmoidais e seios frontais ou o ato de inclinarse para a frente podem exacerbar a dor ou pressão facial. No entanto, a sensibilidade e a especificidade desses sinais é baixa.

A avaliação dos pacientes inclui rinoscopia anterior (com um otoscópio ou espéculo nasal) e a procura de secreção mucopurulenta ou pólipos nasais (pólipos podem às vezes ser confundidos com um corneto inferior inchado).

Outra patologia nasal, como uma neoplasia, particularmente na presença de pólipo unilateral ou de massa e secreção de sangue nasal associado, deve ser considerada em casos prolongados e refratários à terapia.

Em caso de dúvida diagnóstica, os pacientes devem ser encaminhados para endoscopia nasal, que atualmente é o melhor método para o exame nasal.

Exames complementares

Em geral, exames complementares são desnecessários. Culturas de secreções nasais normalmente não são realizadas. Culturas obtidas endoscopicamente têm indicação apenas em casos refratários sem resposta inicial à antibioticoterapia.

Exames de imagem não costumam ser úteis no manejo desses pacientes; da mesma forma, a radiografia simples dos seios não é recomendada para o diagnóstico e manejo da rinossinusite aguda. Quando indicado um exame de imagem, a tomografia computadorizada (TC) é a investigação preliminar. Se existe suspeita de complicações, intervenção cirúrgica é considerada.

Quando o quadro clínico não é claro e a TC ajudará no diagnóstico diferencial, esta também é recomendada. Frisa-se que a TC não ajuda na distinção etiológica entre viral ou bacteriana.

Achados sugestivos na TC incluem presença de níveis hidroaéreos, edema de mucosa e bolhas de ar nos seios da face. Provas inflamatórias podem ajudar no diagnóstico de etiologia bacteriana, mas raramente são realizadas ou indicadas.

Diagnóstico diferencial

A maior parte das patologias do diagnóstico diferencial é descartada pela história e pelo exame físico. Alguns dos diagnósticos diferenciais incluem:

Dor dental (especialmente em casos de dor facial unilateral).

Dor facial nevrálgica (atípica).

Dor nas articulações temporomandibulares.

Migrânea.

Neuralgia do trigêmeo.

Arterite temporal.

Neoplasias.

Tratamento e manejo

Os pacientes devem se manter bem hidratados, sendo o uso de analgésicos indicado conforme sintomas. Glicocorticoides nasais tópicos e irrigação com salinas nasais podem ser testadas; existe evidência suficiente para considerar o uso de corticosteroides nasais (como furoato de mometasona 50 μg spray nasal duas vezes ao dia durante 7-14 dias) como tratamento isolado ou adjuvante nos pacientes com indicação do uso de antibióticos.

Pacientes com mais de 10 dias de sintomas ou gravemente sintomáticos, como já discutido, podem ter indicação de antibióticos. Casos leves podem ser tratados apenas com sintomáticos e reavaliados em 48-72 horas. O tratamento antibiótico é usualmente administrado como monoterapia no tratamento da doença moderada (cobertura deve ser para S. pneumoniae, H. influenzae e M. catarrhalis); terapia em combinação com antibióticos pode ser considerada para pacientes com doença grave. 

“O uso de amoxicilina-clavulanato ao invés da amoxicilina é assunto de debate e depende da resistência antimicrobiana populacional, mas a primeira é recomendada na maioria das diretrizes. A dose é de 500 mg/125 mg por via oral, três vezes ao dia, ou de 875 mg por dia, duas vezes ao dia. Em locais com alta resistência à pneumococo e doença grave, podem-se considerar altas doses de amoxicilina-clavulanato – 2 g, duas vezes ao dia. Em pacientes alérgicos à penicilina, doxiciclina (100 mg por via oral duas vezes ao dia) ou claritromicina (500 mg por via oral duas vezes ao dia) seriam escolhas razoáveis, embora os macrolídeos não sejam recomendados como opções de primeira linha nas diretrizes da IDSA, que prefere levofloxacina como opção para esses pacientes. Cefalosporinas de segunda geração, como a cefuroxima, também são boas opções terapêuticas (500 mg 12/12 h). É preciso lembrar que as quinolonas podem induzir delirium em pacientes idosos. Para pacientes com doença não complicada, o tempo recomendado de tratamento é de cinco a sete dias; em crianças, tratamento por 10-14 dias é recomendado. Descongestionantes nasais são uma opção para tratamento sintomático, mas não devem ser usados por mais de 10 dias, pois podem induzir rinite medicamentosa. O benefício dessa opção é pequeno e as diretrizes da IDSA não recomendam seu uso. Os anti-histamínicos não têm um papel no tratamento da rinossinusite aguda e, portanto, não são indicados. Inalações de vapor também não têm demonstrado benefício consistente no tratamento, mas alguns estudos clínicos mostraram alívio sintomático. Irrigação nasal pode ser realizada”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

Pacientes sem melhora com curso de antibióticos por 5 a 7 dias podem ter o uso deles prolongado por até 10 dias; nesse caso, TC de seios nasais ou culturas obtidas por endoscopia podem ser indicadas para dirigir o tratamento.

A presença de sinais de complicações iminentes (orbital, intracranianas etc.) deve levar à avaliação por especialista imediatamente; essas circunstâncias incluem:

Edema periorbital ou celulite, Deslocamento de globo ocular, Visão dupla, Oftalmoplegia, Redução da acuidade visual, Edema frontal. Sinais de meningite ou sinais neurológicos focais.

FARINGITE

A faringite é um processo inflamatório na faringe, sendo definida clinicamente pelo desconforto ou dor na garganta e podendo ocorrer devido a causas infecciosas e não infecciosas. A faringite é uma das razões mais comuns para visitas ao médico entre adultos e crianças. Cerca de 15 milhões de atendimentos ambulatoriais foram atribuídos à faringite em 2007 nos Estados Unidos. Dor de garganta é ainda responsável por aproximadamente 1% a 2% de todas as visitas ao consultório médico e por 6% de todas as visitas aos pediatras e médicos de família. Apenas 515% dos casos de faringite são secundários a estreptococo, que é a principal causa bacteriana; ainda assim, cerca de dois terços dos pacientes com essa queixa acabam recebendo antibióticos para seu tratamento.

Etiologia e fatores de risco

As causas de faringite podem ser infecciosas e incluem vírus respiratórios como rinovírus e adenovírus, além de coronavírus, influenza, parainfluenza e vírus sincicial respiratório. Outros vírus importantes incluem Epstein-Barr, coxsackie, HIV primário e herpes simples. 

Entre as etiologias bacterianas, a principal são os estreptococos beta-hemolíticos do grupo A, mas podem ser citados ainda Arcanobacterium (Corynebacterium) haemolyticum, Corynebacterium diphtheriae, Neisseria gonorrhoeae, Chlamydia pneumoniae, tularemia, Mycoplasma pneumoniae e Fusobacterium necrophorum. As causas não infecciosas incluem alergia e fatores ambientais, principalmente.

Os fatores de risco para faringite variam de acordo com a causa subjacente. Tabagismo (ou exposição – tabagismo passivo) e história de rinite alérgica são associados a maior risco de desenvolvimento de faringite. 

Variabilidade sazonal também é comum em causas alérgicas de faringite e em muitas causas infecciosas, tais como vírus respiratórios e os estreptococos do grupo A beta-hemolítico, que são mais comuns no inverno e no início da primavera. Como essas infecções são comumente transmissíveis, contato próximo com alguém que tenha faringite ou exposição ao frio também aumentam o risco de contraí-las. Outras causas, como a Neisseria gonorrhoeae e o HIV, têm fatores de risco comportamentais bem descritos (p. ex., atividade sexual).

Manifestações clínicas

A queixa principal é desconforto ou dor na garganta, principalmente ao engolir; febre é frequente principalmente em pacientes com faringite estreptocócica, mas pode ocorrer em outras etiologias.

“Os pacientes podem ainda se queixar de mal-estar e cefaleia, além de edema em região cervical por aumento de linfonodos e dor em região cervical anterior.As infecções virais apresentam quadro que muitas vezes se sobrepõe a quadros bacterianos, mas sintomas respiratórios, como congestão nasal, coriza, rouquidão e sinais de rinossinusite, são mais frequentes nas infecções virais. Alguns vírus podem ter sinais característicos e sintomas adicionais, em particular os vírus Epstein-Barr (linfadenopatia generalizada e esplenomegalia), adenovírus (conjuntivite e linfadenopatia pré-auricular) e herpes simples (gengivoestomatite). A faringite bacteriana é mais comumente causada pelo Streptococcus pyogenes e é responsável por 5% a 15% dos casos em adultos e por 20% a 30% em crianças. Afeta principalmente as crianças de 5-15 anos de idade (idade de pico, 7-8 anos), e a prevalência é maior no inverno e no início da primavera, em climas temperados. O Streptococcus pyogenes deve ser o principal agente avaliado em pacientes com faringite, por sua frequência, por suas complicações não supurativas, como a febre reumática aguda e a glomerulonefrite pós-estreptocócica aguda, e por suas complicações supurativas, como abscesso periamigdaliano e retrofaríngeo, linfadenite cervical, sinusite e otite média. O início imediato da terapia antibiótica para faringite é associado a redução do tempo de sintomas, interrupção da transmissão interpessoal e prevenção da IRA e complicações supurativas. Outros patógenos incluem estreptococos do grupo C e do grupo G”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

Embora a faringite possa ser causada por uma ampla variedade de agentes patogênicos, ou estes são muitos difíceis de diagnosticar, ou os agentes etiológicos não necessitam de tratamento, ou ainda são autolimitados, sem sequelas significativas. Por isso, não são necessários testes de laboratório adicionais ou tratamento empírico. No entanto, certos agentes, como o HIV e o Corynebacterium diphtheriae, devem ser considerados em pacientes específicos com os fatores de risco.

A infecção primária pelo HIV pode não ter sinais ou sintomas clínicos antes da soroconversão; a maioria desenvolve uma síndrome retroviral aguda. Os sintomas geralmente começam uma a cinco semanas depois que o vírus é contraído e persistem durante duas semanas, em média, embora possam continuar por oito semanas ou mais. Febre e fadiga são os sintomas mais comuns; e faringite é relatada em mais de 70% dos pacientes. A síndrome retroviral aguda pode ser confundida com mononucleose infecciosa, embora a primeira seja mais suscetível de ser associada a faringite não exsudativa. 

A manutenção de um elevado índice de suspeição para o HIV, especialmente em pacientes com fatores de risco, como atividade sexual de alto risco ou uso de drogas intravenosas, é particularmente importante durante a fase aguda, uma vez que a soroconversão pode não ter ocorrido e a sorologia pode ser negativa. Nesse caso, o diagnóstico pode ser feito apenas com a detecção do RNA vírus do HIV ou pela pesquisa do antígeno p24.

A difteria, por sua vez, é uma doença infecciosa que pode gerar risco à vida. Causada por C. diphtheriae, a doença é rara hoje devido à vacinação universal. A difteria, como doença secundária a C. ulcerans, tem sido relatada em vários países desenvolvidos, incluindo partes dos Estados Unidos, mas é rara em humanos. Ela cursa com um exsudato grosso e cinza na faringe. Essa pseudomembrana pode ser limitada às amígdalas ou, se grave, pode estender-se para faringe, laringe e traqueia, resultando em edema importante de pescoço e obstrução das vias aéreas. A imunidade a C. diphtheriae diminui com a idade, com mais de 90% das crianças em idade escolar apresentando imunidade em comparação a 30% dos adultos com idades entre 60-69 anos. A difteria deve ser suspeitada com base em motivos clínicos, especialmente se o paciente tem fatores de risco epidemiológicos, como vacinação incompleta e viagens para região endêmica ou exposição a indivíduos que tenham estado nessas regiões.

Na avaliação dos pacientes com faringite, deve-se principalmente verificar a possibilidade de infecção pelo estreptococo beta-hemolítico do grupo A.  São características dessa etiologia as seguintes:

Início súbito de dor de garganta, Idade entre 5-15 anos, Febre, Cefaleia, Petéquias em palato, Náuseas, vômitos, dor abdominal, Exsudato tonsilar, Adenite cervical anterior, A faringite estreptocócica ocorre principalmente no inverno e início de primavera. Erupção escarlatiniforme pode ser associada.

Características fortemente sugestivas de faringite viral, por sua vez, são:

Conjuntivite, Coriza, Tosse, Diarreia, Rouquidão, Exantema viral, Estomatite ulcerativa leve.

São características sugestivas de uma doença grave ou sequelas de faringite:

Disfagia, Estridor, Babação, Disfonia, Edema cervical significativo, Desconforto respiratório, Faringe pseudomembrana, Instabilidade hemodinâmica, Risco comportamental para HIV (p. ex., uso de drogas, sexo anal), Múltiplos parceiros sexuais, Viajantes, Falta de imunização para difteria, Disfagia e disfonia sugerem acometimento do nervo laríngeo recorrente e, portanto, acometimento grave de lojas cervicais – parafaríngeo, abscesso periamigdaliano, espaço submandibular (angina de Ludwig).

Outro organismo causador de faringite é o Fusobacterium necrophorum, que é o patógeno causador mais comum da síndrome de Lemierre, uma infecção do espaço parafaríngeo que leva à tromboflebite séptica da veia jugular interna, com bacteremia e nódulos pulmonares metastáticos.

“A síndrome de Lemierre pode ser complicada por septicemia, êmbolos sépticos pulmonares, complicações intracranianas operatórias, abscesso e erosão da artéria carótida, o que pode ser fatal.Deve-se suspeitar da síndrome de Lemierre quando o paciente tem calafrios, febre alta e edema cervical unilateral. Vários relatos europeus também sugerem um possível papel causal de F. necrophorum em faringites complicadas em pacientes obstétricos. A síndrome de Lemierre também pode ser causada por Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA-CA); da comunidade. Como a terapia de primeira linha para F. necrophorum (isto é, ampicilinasulbactam) não trata a infecção por agentes meticilino-resistentes, deve-se considerar a adição de vancomicina para esse tipo de infecção.Embora a maioria dos casos de faringite resulte de infecção, muitos processos não infecciosos podem levar à irritação faríngea. Essas causas são geralmente identificadas por uma história cuidadosa e por exame físico. Uma história de tabagismo e ar umidificado pode associar-se a faringite não infecciosa, assim como trauma faríngeo, lesões inalatórias, ingestão de substâncias cáusticas, como produtos químicos ou fumaça, ou trauma penetrante direto. Esses pacientes podem apresentar-se com estado geral comprometido e com achados adicionais de pneumonite ou comprometimento das vias aéreas. Disfagia e sensação de corpo estranho deve levar à consideração desses diagnósticos”.

A IDSA sugere que o uso de um sistema de pontuação clínica pode reduzir testes e tratamento desnecessários para pacientes com risco muito baixo para faringite estreptocócica. Sistemas de pontuação para essa infecção foram desenvolvidos, incluindo o de Centor e McIsaac. O critério de McIsaac é baseado no critério de Centor acrescentando a idade. Há evidências para uso desses critérios na exclusão do diagnóstico: adultos com zero a um ponto são considerados de baixo risco para a faringite estreptocócica e não requerem avaliação adicional, antibiótico ou outro tratamento.

A IDSA e o American College of Physicians concordam que adultos com dois a três critérios devem ser avaliados para faringite estreptocócica com um teste para antígeno de rápida detecção.

No entanto, as diretrizes para manejo de pacientes com quatro critérios diferem entre as sociedades profissionais. Embora a ACP recomende considerar o tratamento empírico em adultos com quatro critérios, isso não é recomendado pela IDSA ou pela American Heart Association, pois mesmo com três a quatro critérios, apesar de sensibilidade razoável, a especificidade do sistema de pontuação não é tão boa (ou seja, muitos pacientes vão receber antibiótico que não precisam).

Critérios de Centor para diagnóstico de faringite estreptocócica:

Exsudatos tonsilares, Adenopatia cervical dolorosa, História de febre, Ausência de tosse.

O critério de McIsaac acrescenta nos critérios de Centor a seguinte pontuação por idade:

3-14 anos: 1 ponto.

15-44 anos: 0 ponto.

45 anos ou mais: –1 ponto.

Em crianças abaixo de 1 ano de idade, os sintomas são mais inespecíficos, incluindo hiporexia, incômodo e febre baixa. Abaixo de 3 anos de idade os sintomas continuam inespecíficos, como congestão nasal, coriza, febre baixa, linfadenopatia cervical dolorosa. Uma pista nessa faixa etária é a exposição a casos conhecidos ou surtos na creche ou escola.

Já em crianças mais velhas que 3 anos, os sintomas são mais específicos e de início abrupto. Febre, cefaleia, dor abdominal, náuseas e vômitos podem acompanhar dor de garganta. A dor de garganta leva a hiporexia. Outros sintomas são aumento de amídalas com presença de pus, linfadenopatia cervical dolorosa, petéquias em palato, rash escarlatiniforme. Sintomas de resfriado geralmente estão ausentes (coriza, conjuntivite, tosse, disfonia).

Em crianças com suspeita de faringite estreptocócica do grupo A, seja por sintomas descritos acima ou exposição a alguém com faringite estreptocócica, sugere-se a realização de um teste rápido para detecção de antígeno. Em casos de teste rápido negativo, recorre-se a cultura de garganta, pois pode haver até 30% de falsonegativo com o teste rápido. (Inclusive recomenda-se coletar dois swabs simultaneamente. Um vai para o teste rápido; se o teste rápido vem negativo, o outro é usado para a cultura.) Em adultos não se recomenda a realização de cultura. Alternativamente, ao invés de um teste rápido, pode-se usar um teste molecular – neste caso, se for negativo, não há necessidade de cultura de garganta.

Exames complementares

Na grande maioria dos casos, não existe necessidade de exames diagnósticos para avaliar faringite. Em crianças, em que o estreptococo é a possível etiologia, podemse realizar testes diagnósticos, que são indicados conforme as características clínicas e epidemiológicas, conforme já discutido.

Testes não costumam ser necessários para documentar agentes virais respiratórios no cenário ambulatorial porque a conduta é raramente modificada, com a exceção do vírus influenza, que pode necessitar tratamento antiviral, principalmente nas circunstâncias de epidemias de influenza com maior morbidade e mortalidade, como a que se deu pelo p-H1N1 de 2009.

“A cultura da garganta é o padrão-ouro para a detecção da presença de estreptococo no trato respiratório superior, confirmando o diagnóstico de faringite aguda. A acurácia diagnóstica é reduzida quando o espécime não é obtido das tonsilas. A sensibilidade de uma única cultura de garganta é de 90% a 95% e a especificidade é > 95%. Apesar de um atraso de até 48 horas para confirmar o diagnóstico, o início do tratamento tardio, até nove dias após o início dos sintomas, ainda é suficiente para que a terapia antibiótica evite febre reumática e outras complicações da faringite estreptocócica.Faringite estreptocócica é uma doença autolimitada; sem tratamento, febre e outros sintomas geralmente desaparecem dentro de alguns dias. Quando são prescritos antibióticos adequados, melhora substancial dentro de 24-48 horas do início da terapêutica é esperada, isto é, cerca de 18- 24 horas mais rapidamente que sem terapia”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

Se os sintomas de um paciente persistirem para além desse período, entre outras explicações possíveis, pode-se ter uma complicação supurativa limitadora da resposta à terapia antibiótica, como um abscesso peritonsilar ou retrofaríngeo ou adenite supurativa, podendo requerer intervenção cirúrgica; nesse caso, exames de imagem como TC de região cervical podem auxiliar no manejo dos pacientes.

Complicações

As complicações supurativas da faringite estreptocócica resultam da disseminação da infecção para estruturas contíguas, e elas incluem abscesso peritonsilar e retrofaríngeo. Entre as complicações não supurativas, a febre reumática e a glomerulonefrite são as mais temidas, sendo mediadas imunologicamente. A febre reumática se manifesta em média de 2-3 semanas após o início da faringite estreptocócica. Outras complicações não supurativas são a escarlatina, a síndrome do choque tóxico estreptocócico, a artrite reativa e a desordem neuropsiquiátrica autoimune pediátrica (PANDAS).

Ainda é importante, na avaliação, descartar diagnósticos potencialmente perigosos que incluem:

Epiglotite: costuma cursar com odinifagia, estridor e desconforto respiratório.

Abscesso peritonsilar: quadro de dor grave e alterações da voz, além de edema da região cervical.

Infecções submandibulares: em geral, apresentam febre, calafrios e rigidez cervical, frequentemente com incapacidade para falar. Infecções retrofaríngeas: podem ocorrer por trauma distante e por infecções a distância; dificuldade em engolir e respirar pode ser indicativa do quadro.

Tratamento

Com raras exceções, a faringite é autolimitada e se resolve sem tratamento. No entanto, existem fortes evidências de que a terapia com antibióticos para faringite estreptocócica diminui o tempo de sintomas e complicações. Quando a terapia antibiótica adequada é dada para o período de tempo necessário para erradicar o estreptococo da faringe, o paciente se beneficia de uma reduzida duração dos sintomas e de diminuição de transmissão de doenças.

“Essa complicação é evitável se um antibiótico apropriado é iniciado dentro de nove dias após o início dos sintomas. Artrite reativa pósestreptocócica é uma entidade distinta da febre reumática. Ao contrário da febre reumática, a artrite é a única manifestação, ocorre precocemente após faringite estreptocócica, e tem resposta à aspirina ou a outros medicamentos anti-inflamatórios não esteroides (a artrite é muito menos dramática que aquela observada na febre reumática). A glomerulonefrite difusa aguda (GNDA) ocorre geralmente 10-14 dias após a infecção estreptocócica e caracteriza-se por hematúria, proteinúria, azotemia e hipertensão. Ao contrário da febre reumática, pode ocorrer após infecções tanto por faringite estreptocóccica como por infecções de pele pelo mesmo agente, não sendo prevenível com o tratamento antibiótico apropriado”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

A febre reumática afeta quase 20 milhões de pessoas em todo o mundo. A cada ano, cerca de 233.000 pessoas morrem de complicações da febre reumática é a principal causa de mortes cardíacas em pacientes com menos de 50 anos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 500.000 pessoas a cada ano adquirem febre reumática e, portanto, sua prevenção com o tratamento adequado da faringite estreptocócica em crianças é de suma importância.

As opções antibióticas para faringite pelo estreptococo incluem penicilina intramuscular, penicilina V oral, amoxicilina oral, cefalosporinas, como cefalexina ou cefadroxila, clindamicina e macrolídeos, como claritromicina.

As recomendações da IDSA e de outras associações enfatizam que a penicilina V administrada por via oral, durante 10 dias, ou a penicilina benzatina G aplicada como uma única injeção intramuscular representam a opção de tratamento recomendada para a maioria dos pacientes.

“Devido à sua relativa longa meia-vida, a amoxicilina administrada uma vez por dia durante 10 dias é uma alternativa aceitável por via oral, o que proporciona facilidade de administração em comparação à penicilina V. Em casos de alergia à penicilina, evidência de alta qualidade apoia o uso de cefalexina e cefadroxila como substitutos aceitáveis em pessoas sem um tipo de reação 1 de hipersensibilidade à penicilina. A cefadroxila é uma opção interessante por ter posologia duas vezes ao dia, comparada à quantidade de quatro vezes ao dia da cefalexina. Existe ainda moderada evidência para utilização de clindamicina, azitromicina ou claritromicina. Com a exceção de azitromicina, a qual pode ser administrada uma vez por dia durante cinco dias, todas as opções de antibióticos orais requerem 10 dias de administração para completamente erradicar o estreptococo da garganta”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

Fortes evidências de vários estudos de alta qualidade suportam os benefícios de antiinflamatórios não esteroidais (AINEs), como o ibuprofeno, na redução de febre e dor entre crianças e adultos com faringite. Embora não tão eficazes como AINEs, o acetaminofeno também tem se demonstrado um analgésico eficaz em pacientes com faringite. Quanto à aspirina, apesar de também ser eficaz para reduzir a dor em adultos com infecção respiratória superior, é evidente que deve ser evitada em crianças, devido ao risco de síndrome de Reye. Uma variedade de agentes tópicos, como pastilhas, lavagens e sprays, pode fornecer alívio sintomático temporário na faringite aguda, mas as pastilhas devem ser evitadas em crianças, pois podem causar asfixia.

Gargarejo com água salgada também pode fornecer alívio, embora não tenha sido bem estudado.

Apesar de vários estudos sugerirem que os corticosteroides sistêmicos diminuem a duração e gravidade dos sinais e sintomas em faringite estreptocócica, a evidência de benefício é limitada.

Em pacientes com episódios repetidos de faringite estreptocócica, a amigdalectomia é uma opção frequentemente considerada para adultos e crianças. No entanto, esse procedimento não é isento de morbidade e, muito raramente, é associado a morte. Embora amigdalectomia tenha um claro benefício em alguns pacientes com respiração anormal durante o sono e com comorbidades associadas, quando feita exclusivamente para faringite recorrente fornece apenas benefício de duração relativamente curta para uma pequena fração dos pacientes. 

De acordo com recomendações da IDSA, a tonsilectomia pode ser considerada no paciente sem uma explicação alternativa para recidiva da faringite cujos episódios não diminuem em frequência ao longo do tempo.

“Um estudo controlado randomizado foi realizado em 187 crianças com recorrência grave de faringite por estreptococo. As crianças receberam amigdalectomia/adenoamigdalectomia ou manejo não cirúrgico e foram seguidas durante três anos. Embora o grupo cirúrgico tenha apresentado menos recorrências de faringite após dois anos, nenhuma diferença significativa foi observada no ano três, e crianças do grupo não cirúrgico também tiveram redução tanto na frequência quanto na gravidade das infecções ao longo do tempo. Os investidores fizeram um estudo semelhante em 328 crianças, que foram moderadamente afetadas com recorrência de faringite estreptocócica e que demonstraram resultados semelhantes. Nesses estudos, as complicações relacionadas à cirurgia ocorreram em 14% e 8% dos pacientes, respectivamente”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

Recomendações definitivas do benefício da amigdalectomia para faringite recorrente não podem ser realizadas neste momento.

OTITE MÉDIA AGUDA

A otite média aguda (OMA) é definida como infecção do ouvido médio, primariamente uma infecção da infância. Nessa faixa etária é a causa mais comum de prescrição de antibiótico. Mais de 80% das crianças terão pelo menos um episódio de OMA durante a vida e, aos 3 anos de idade, até 40% terão pelo menos três episódios, com enormes custos para a saúde pública. A amamentação parece ser protetora. A OMA é muito menos comum em adultos, sendo tratada com os mesmos antibióticos que em crianças e adolescentes.

A OMA e as infecções respiratórias superiores ocorrem principalmente no inverno.

Fisiopatologia

A disfunção da tuba auditiva é o mais importante fator na fisiopatologia da OMA. Impede a drenagem da orelha média que fornece proteção contra secreções nasofaríngeas e reduz a pressão no ouvido médio, acabando por aumentar a probabilidade da ocorrência de OMA. Em crianças pequenas, a tuba auditiva é curta e horizontal. Com o crescimento, a tuba dobra em comprimento e torna-se mais oblíqua, o que está associado a diminuição da incidência de OMA em adultos.

Normalmente, a tuba é fechada, mas abre-se durante a mastigação e deglutição. Causas de disfunção da tuba auditiva:

“Rinite alérgica, rinite sazonal, Infecções de vias aéreas superiores, Obstrução mecânica por adenoides hipertrofiadas, Culturas de orelha média foram positivas para vírus em 48% a 70% dos casos, com coinfecção viral e bacteriana ocorrendo em 45% a 66% das amostras. O vírus sincicial respiratório é o vírus mais comum, mas o vírus da parainfluenza, o vírus da gripe, o rinovírus e o adenovírus também foram encontrados na orelha média das crianças. A etiologia bacteriana mais comum é Streptococcus pneumoniae, além de Haemophilus influenzae e Moraxella catarrhalis. A miringite bolhosa é uma variante das OMA em que se verifica a presença de bolhas na membrana timpânica (MT) em até 5% dos casos de OMA em crianças menores de 2 anos. Embora anteriormente se acreditasse que pudesse ser causada por Mycoplasma pneumoniae, as culturas não encontram esse agente frequentemente. A miringinite bolhosa é, portanto, tratada com os mesmos antibióticos”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

Mais de 70% das crianças com conjuntivite purulenta podem ter OMA, um complexo de sintomas descrito como síndrome da otite conjuntivite, que é predominantemente causada por H. influenza.

Outros organismos menos comuns que podem causar OMA incluem Mycobacterium tuberculosis (principalmente em crianças) e Chlamydia trachomatis (mais comumente observada em crianças < 6 meses).

Manifestações clínicas

A otalgia unilateral ou bilateral é o sintoma mais importante para fazer o diagnóstico de OMA e usualmente é o sintoma inicial e costuma aparecer de forma abrupta e intensa. Os pacientes com OMA frequentemente têm história de sintomas respiratórios como tosse e coriza nos dias anteriores ao aparecimento da otalgia.

Outros sintomas:

Falta de apetite, Diarreia, Vômitos, Febre, Desequílibrio e tonturas, Redução da audição, Crianças menores: tocar frequentemente os ouvidos.

“Avaliação da membrana timpânica (MT) por otoscópio. Inspeção do canal externo para observar sinais de eritema. Se o canal é ocluído com cerúmen, curetagem pode limpar o canal para melhorar a visibilidade. Pode-se retirar o cerúmen utilizando peróxido de hidrogênio a 3% ou gotas emulsionantes, seguido de irrigação suave. A membrana timpânica normal pode ser vermelha, rosa, amarela ou um padrão de cinza perolado ou translúcido. A presença de eritema em si não indica infecção porque o choro ou a febre podem causar hiperemia. No entanto, uma MT que é intensamente vermelha (definida como hemorrágica, forte ou moderadamente vermelha) é um achado extremamente sugestivo de OMA. A presença de opacificação, bolhas, níveis de fluido de ar ou retração da MT sugere efusão em orelha média. O valor preditivo do exame otoscópico em crianças é descrito como de 80 a 95% em crianças”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

Nasofibroscopia pode ser solicitada em pacientes com OMA recorrente e exames de cultura e exames laboratoriais séricos são raramente necessários. Em pacientes com suspeita de complicações podem ser solicitados exames como liquor e TC de crânio entre outros, conforme suspeita diagnóstica.

Diagnóstico diferencial

A OMA não é comum em crianças menores de 6 meses como resultado da proteção de anticorpos maternos adquiridos. Além de OMA, outras causas de otalgia incluem otite média externa (OME), trauma, corpos estranhos e complicações da OM, como a mastoidite e a dor referida nos dentes, seios, garganta ou articulação temporomandibular.

Manejo

A OMA geralmente é uma doença autolimitada e um período de observação pode ser uma opção de tratamento inicial, seguida do uso de antibióticos se a condição do paciente não melhora em 72 horas. 

As diretrizes internacionais recomendam os seguintes critérios diagnósticos para OMA:

Abaulamento moderado a grave da MT ou novo aparecimento de otorreia não devida a OME ou Crianças que apresentam abaulamento leve da MT e dor de ouvido recente (<48 horas), tocando, esfregando a orelha (em uma criança que não fala) ou eritema intenso da MT.

“A OMA pode causar dor substancial, que deve ser adequadamente abordada. O paracetamol e o ibuprofeno são analgésicos de primeira linha seguros em crianças. O uso de opioides não foi bem estudado em crianças. A benzocaína, um anestésico local, pode ser útil em alguns pacientes com MT intacta. As crianças menores de 2 anos, aquelas com OMA bilateral, ou aquelas com otorreia obtêm o maior benefício do tratamento com antibióticos, mas, como mais de 80% dos casos de OMA se resolvem de forma espontânea, o uso de observação inicial é defendido por vários autores. Essa abordagem de espera vigilante por 48 horas resulta em taxas mais baixas de bactérias resistentes aos antibióticos. Em pacientes com OMA unilateral sem otorreia, a observação é uma opção se o diagnóstico for incerto. Para crianças menores de 2 anos deve-se iniciar o antibiótico se a criança apresentar: Toxemia, Otalgia persistente> 48 horas, Temperatura > 39°C nas últimas 48 horas. Dificuldade de seguimento após a consulta, Piora do quadro ou o paciente parar de apresentar melhorar 48 a 72 horas após o início da otalgia, Crianças com mais de 2 anos podem ser tratadas ou clinicamente observadas. O tratamento é necessário apenas para pacientes com doença grave, definidos como: Otalgia grave, Temperatura superior a 39°C, Otorreia, Uma abordagem descrita em crianças é prescrever os antibióticos no departamento de emergência, mas orientar seu início apenas se não houver melhora em 48 horas. Não há dados sobre o uso da observação em pacientes adultos”. Conforme, (Marchini [et al.]. Medicina de emergência, 18º. ed., 2024). Negrito nosso. 

Revisões sistemáticas revelaram que os antibióticos são modestamente mais eficazes do que nenhum tratamento, mas de 4% a 10% das crianças apresentam efeitos adversos com o tratamento.

A resposta aos antibióticos é apenas um dos vários fatores que afetam o desfecho clínico.

O tratamento historicamente tem duração de 10 dias. Os pacientes com menos de 2 anos, aqueles com perfuração de MT ou aqueles com infecções crônicas ou recorrentes devem ser tratados com um curso de 10 dias. Crianças com idade superior a 2 anos com uma primeira infecção e uma MT intacta podem ser tratadas com um curso de 5 a 7 dias.

Em pacientes com OMA sem melhora pode-se considerar a realização de timpanocentese e drenagem realizada por especialistas.

Antibióticos na otite média aguda

Esquema Antibiótico Dose

Primeira linha Amoxacilina 90 mg/kg/dia divididos em 3 doses 500 mg 8/8 horas ou

875 mg 12/12 h 250 mg 8/8 h

Alergia à amoxacilina Cefuroxima 15 mg/kg 12/12 h

Ceftriaxona 50 mg/kg/dia

Azitromicina 10 mg/kg primeiro dia e 5 mg/kg dias subsequentes

Uso recente de amoxacilina Amoxacilina-clavulânico 90 mg/kg/dia divididos em 3 doses

Falha de tratamento Amoxacilina-clavulânico 90 mg/kg/dia divididos em 3 doses Ceftriaxona 50 mg/kg/dia

Discussão

As IVAS, apesar de geralmente autolimitadas, têm impacto significativo na saúde pública. A maioria é causada por vírus e não necessita de antibióticos, porém há uso excessivo desses medicamentos em muitos contextos. A educação sobre etiologia viral e critérios para tratamento antibiótico é essencial. Além disso, complicações como sinusite bacteriana, otite média ou febre reumática (no caso de faringite estreptocócica) tornam importante a correta avaliação clínica.

Metodologia

Trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa, realizada por meio de pesquisa em bases de dados científicas (PubMed, SciELO e Google Acadêmico), utilizando descritores como “infecções respiratórias superiores”, “faringite”, “sinusite” e “etiologia viral”. Foram incluídos artigos publicados entre 2015 e 2026, em língua portuguesa e inglesa.

Conclusão

As infecções das vias aéreas superiores são frequentes, especialmente em crianças. O diagnóstico clínico correto e a distinção entre etiologia viral e bacteriana são fundamentais para um tratamento eficaz. A prevenção, com medidas simples de higiene e vacinação, pode reduzir significativamente a ocorrência e disseminação dessas infecções.

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REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202602280048

Miguel Batista Ferreira Neto
Orientador: Raimundo Hugo Matias Furtado

RESUMO

Procedimentos cirúrgicos, como a laparotomia, normalmente exigem o fechamento primário da fáscia abdominal. Quando isso não é possível, recorre-se à peritoneostomia ou ao fechamento temporário da cavidade abdominal (TAC), podendo-se utilizar algumas técnicas, como a Bolsa de Bogotá e as terapias de pressão negativa, as quais possuem suas vantagens e desvantagens. Objetivou-se analisar e comparar a eficácia do uso de peritoneostomias em pacientes submetidos a abdome aberto, avaliando as diferenças entre o uso de bolsas de Bogotá e a terapia de pressão negativa (NPT). Este trabalho é uma Revisão Integrativa da Literatura, com buscas realizadas no PUBMED, SciELO, Cochrane Library e Biblioteca Virtual em Saúde, utilizando os Descritores em Ciências da Saúde: “Negative-Pressure Wound Therapy”; “Abdominal Wound Closure Techniques” ; “General surgery” ; “Peritoneum”. Após filtrar 321 artigos, o corpus de análise foi reduzido a 12 publicações. Os artigos analisados indicam que as técnicas de terapia para abdômen aberto, como a Bolsa de Bogotá e a Terapia de Pressão Negativa, têm eficácia variável conforme o contexto clínico. A Bolsa de Bogotá permite mobilização precoce sem evisceração, enquanto a NPT se destaca no fechamento fascial e controle da pressão intra-abdominal, apesar dos custos mais altos. Conclui-se que a NPT oferece vantagens em relação ao fechamento da parede abdominal, mas as diferenças clínicas a longo prazo não são significativas ou não foram estudadas de forma mais aprofundada.

PALAVRAS-CHAVE: Terapia a vácuo, Bolsa de Bogotá, Bolsa de Borráez, Abdômen aberto, Cirurgia geral, Desfecho clínico.

ABSTRACT

Surgical procedures, such as laparotomy, typically require primary closure of the abdominal fascia. When this is not possible, peritoneostomy or temporary closure of the abdominal cavity (CT) is used, and some techniques can be used, such as the Bogotá Bag and negative pressure therapies. Which have their advantages and disadvantages. The objective of this study was to analyze and compare the efficacy of peritoneostomies in patients undergoing open abdomen, evaluating the differences between the use of Bogotá bags and negative pressure therapy (TPN). This study is an Integrative Literature Review, with searches carried out in PUBMED, SciELO, Cochrane Library and Virtual Health Library, using the Health Sciences Descriptors: “Negative-Pressure Wound Therapy”; “Abdominal Wound Closure Techniques”; “General surgery”; “Peritoneum”. After filtering 321 articles, the corpus of analysis was reduced to 12 publications. The analyzed articles indicate that therapy techniques for the open abdomen, such as the Bogotá Bag and Negative Pressure Therapy, have variable efficacy according to the clinical context. The Bogotá Pouch allows early mobilization without evisceration, while the TPN excels at fascial closure and intra-abdominal pressure control, despite higher costs. It is concluded that TPN offers advantages over abdominal wall closure, but the long-term clinical differences are not significant or have not been studied in more depth.

KEYWORDS: Vacuum therapy, Bogotá Pouch, Borráez Pouch, Open abdomen, General surgery, Clinical outcome.

1.  INTRODUÇÃO

Diversos procedimentos cirúrgicos necessitam de acesso à cavidade abdominal, variando seu local e tamanho da incisão, de acordo com a região que se deseja acessar. Nesse sentido, uma das cirurgias realizadas é a laparotomia, em que a abordagem ideal é a que realiza o fechamento primário da fáscia do abdômen, suturando a aponeurose. Entretanto, em certas ocasiões tal fechamento não é possível por diversos motivos. Dentre esses, pode-se mencionar edema intestinal causado por peritonite, trauma e hemorragia, intestino isquêmico, laparatomia de segunda análise, síndrome compartimental abdominal e transplante com discrepância de tamanho (Cheng et al. 2022; Huang et al., 2016; Sharon et al. 2021).

A peritoneostomia, também conhecida como fechamento temporário da cavidade abdominal (TAC) é uma técnica cirurgica utilizada nessas situações, visando tanto prevenir, como tratar a hipertensão intra- abdominal, sepse e reduzir a mortalidade. Além disso, destaca-se a importância desta técnica visto que o abdômen aberto demonstra um desafio para os médicos, por conta da inflamação peritoneal, apresentando uma taxa de mortalidade superior a 30%. Ademais, sabe-se que essas técnicas visam ofertar uma resolução transitória até que a fáscia abdominal possa ser ocluida, consequentemente propiciando o controle de danos intra-abdominais e possibilitando a visualização e acesso a essa cavidade (Brown, R., Rentea, R. 2024; Pio et al., 2018; Sharon et al. 2021).

Nessa conjuntura, a técnica cirúrgica ideal se baseia em prevenir a evisceração, remover os fluidos intraperitoneais que detêm citocinas inflamatórias, evitar o surgimento de fístulas enteroatmosféricas, preservar a mecânica da parede abdominal e facilitar a reoperação e o fechamento definitivo, consequentemente reduzindo a contaminação, evitando aderências e possibilitando acesso a cavidade, como também minimizando e prevenindo danos e desfechos clínicos insatisfatórios (Roberts et al., 2023).

A peritoneostomia pode ser realizada por diversas técnicas cirúrgicas. Dentre essas, pode-se citar, o uso da Bolsa de Bogotá, também conhecida como Bolsa de Borráez, descrita em 1984, por Oswaldo Borráez. Tal técnica é uma das mais comuns entre as técnicas de fechamento temporário e uma das mais conhecidas no Brasil, devido sua alta disponibilidade, fácil acesso, baixo custo e um procedimento simples e rápido. O procedimento consiste na utilização de uma bolsa plástica com a qual é realizada uma sutura diretamente na fáscia ou na pele da parede abdominal. Podendo, em alguns casos ocorrer reforço com uma tela de polipropileno para reduzir o risco de eviscerações e facilitar a mobilização e deambulação dos pacientes. (Ribeiro et al. 2016; Karakaya et al. 2022).

Nesse sentido, o uso da Bolsa de Bogotá apresenta algumas vantagens, como baixo custo, disponibilidade imediata, flexibilidade, boa resistência, causa poucas aderência aos tecidos, dificilmente provoca reações alérgicas, sendo fácil e rápido de instalar. Além disso, é eficaz na proteção contra a perda de água e calor. Deve-se salientar que este procedimento pode demandar maior utilização de drenos e limpezas frequentes, fato que aumenta o risco de evisceração e dificulta a mobilização do paciente, como também pode causar lacerações na pele, aderência do intestino à parede abdominal, dificuldades para fechar o abdômen e a necessidade de esterilização da bolsa antes do uso (Atema et al.,2015; Kurt et al. 2021).

Outra técnica de extrema relevância usada no fechamento temporário da cavidade abdominal (TAC) introduzida por Barker é terapia assistida a vácuo (VAC), também denominada de terapia de pressão negativa, sendo um método mais abrangente de tratar uma ferida abdominal aberta. A intervenção usa espuma de poliuretano ou álcool polivinílico com poros de 400 a 600 micrômetros, fixada no local por um adesivo. Uma camada de filme plástico separa as vísceras da espuma e a ajusta à lesão. A espuma é coberta por adesivo, com um pequeno orifício conectado a um dispositivo que direciona o fluido para um reservatório. O sistema é ligado a uma bomba de vácuo que aplica pressão subatmosférica contínua ou intermitente, geralmente de 125 mmHg, distribuída uniformemente pela ferida (Hu et al., 2018; Poortmans et al., 2020; Seternes et al., 2017).

Tal terapia de pressão negativa oferece várias vantagens, como a drenagem do líquido peritoneal, eliminando o fluido acumulado e os resíduos, o que diminui o edema visceral e melhora o fluxo sanguíneo e a deposição da matriz. Como resultado, ele não só aplica maior tensão fascial na parede abdominal, contribuindo para o fechamento definitivo da cavidade abdominal, mas também aumenta a pressão parcial de oxigênio nos tecidos, o que ajuda a reduzir a proliferação bacteriana. Porém, uma das principais desvantagens que a terapia de pressão negativa (NPT) apresenta é o custo mais elevado que as outras técnicas (Hu et al., 2018; Poortmans et al., 2020; Seternes et al., 2017).

Por fim, o presente estudo tem por objetivo analisar e comparar a eficácia do uso de peritoneostomias em pacientes submetidos a procedimentos cirúrgicos de peritoniostomias, avaliando as diferenças entre o uso de bolsas de Bogotá e as terapias de pressão negativa (NPT).

2.  METODOLOGIA

Este estudo é uma revisão integrativa da literatura, fundamental para o avanço de um conhecimento específico, promovendo a criação de novas teorias e a identificação de lacunas e oportunidades de pesquisa em um tema específico (GODOI, 2021). O estudo foi realizado em seis fases: definição do tema e elaboração da pergunta de pesquisa, aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, identificação dos estudos pré-selecionados e selecionados, categorização dos estudos escolhidos, discussão dos resultados e apresentação da revisão ou síntese do conhecimento.

A primeira fase envolveu a definição do tema com o intuito de responder à pergunta central da pesquisa: “Na realização de peritoneostomias, qual é a intervenção mais eficaz ao se comparar o uso de bolsas de Bogotá com a terapia de pressão negativa (NPT)?”. A segunda fase consistiu em investigar a presença do tema na literatura científica por meio dos Descritores em Ciências da Saúde “Negative- Pressure Wound Therapy”; “Abdominal Wound Closure Techniques” ; “General surgery” ; “Peritoneum”; “Peritonitis” e “Surgical Stomas”. As bases de dados consideradas elegíveis foram: 1) Scientific Electronic Library Online (SciELO); 2) Cochrane Library ; 3) Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e 4) National Library of Medicine(PUBMED).

As etapas três e quatro incluíram os critérios de inclusão, utilizando filtros como: estudos publicados nos últimos 10 anos, além de artigos completos acessíveis em formato eletrônico sem custo e em português, inglês e espanhol. Em seguida, foram aplicados critérios de exclusão para remover estudos duplicados nas bases de dados ou que não tratavam da questão central da pesquisa. Para uma melhor compreensão do processo de amostragem, consulte o fluxograma na figura 1, que culminou em uma amostra final de 12 artigos. (Figura 1).

Figura 1. Fluxograma de seleção dos artigos

Fonte: Dados de pesquisa, 2024/2025.

Com a seleção dos artigos que farão parte do estudo e com o intuito de organizar e sintetizar as informações que formam o objetivo desta revisão, foi feita uma leitura detalhada das publicações, a partir da qual foram escolhidas as seguintes variáveis: autor/ano, título do artigo, revista, Qualis Capes, idioma, país, tipo de pesquisa, população-alvo. Além disso, os principais resultados dos estudos analisados foram examinados e categorizados, sendo a apresentação dos resultados feita por meio da criação de tabelas no Microsoft Word.

Por último, a RIL foi finalizada com a análise e interpretação dos dados que foram coletados , bem como a apresentação dos resultados/ síntese.

3. RESULTADOS

A revisão integrativa de literatura tem como objetivo compilar, analisar e simplificar a compreensão existente sobre devidos temas. Desse modo, os resultados abordados a seguir demonstram as principais propensões, vieses e avanços percebidos na literatura averiguada, visando obter uma elucidação mais aprofundada do tema em questão, consequentemente buscando propiciar uma discussão sólida para as próximas análises do assunto e colaborar para o progresso científico desse assunto.

Nesse sentido, o quadro 1 aborda os componentes relacionados as características de todos os estudos selecionados nesta revisão. Conforme o quadro 1 a maioria dos artigos selecionados são estudos estadunidenses (25%, n=3), com Qualis Capes A1 e B1 na mesma quantidade (33,3%, n=4), no idioma inglês (75%, n=9), sendo mais de um artigo publicado na Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (14,2%, n=2) e na World Journal of Surgery (14,2%, n=2).

Quadro 1: Caracterização geral dos artigos selecionados para compor a RIL.

Fonte: Autoria própria

Em relação ao quadro 2 a maioria dos estudos apresentam artigos de caráter de estudos prospectivos (25%, n=3) e estudos retrospectivos (25%, n=3), em seguida estudos qualitativos (16,7%, n=2), em que a população alvo é constituída principalmente por pacientes que foram submetidos a terapia de abdômen aberto (OA), por meio de algumas técnicas, como bolsa de Bogotá, VAC( Dispositivo de fechamento assistido a vácuo), NPT( Terapia de pressão negativa) , VAMMFT (Tração fascial mediada por malha assistida a vácuo e Vaccum-Pack.

Além disso, foi também destacado os principais resultados, em que os estudos evidenciaram que a terapia de abdômen aberto (OA) em que o tempo de tratamento da OA revelou-se importante para as complicações, como também foi visto em relação à mortalidade, fatores significativos como a idade e a pancreatite. Ademais, pode-se afirmar que a técnica de Bogotá possibilita uma mobilização, deambulação precoce e o uso de suporte ventilatório, porém apresenta o risco de evisceração. No entanto, as técnicas de pressão negativa (NPT) em comparação a técnica de Bogotá mostraram-se semelhantes, entretanto estudos mostram superioridade da NPT em relação ao tempo médio para o fechamento fascial, no controle da pressão intra-abdominal, na normalização do lactato nas primeiras 24 horas e menor duração da ventilação mecânica.

Em contrapartida outro estudo analisou que a técnica de Bolsa de Bogotá apresentavam benefícios, tais como o fácil acesso aos materiais e um custo reduzido, em comparação a terapia de pressão negativa, que mesmo denotando maior eficácia, apresentava desvantagens, como alto custo e indisponibilidade na grande maioria dos centros de saúde.

Entretanto, vale salientar que não foram observadas diferenças significativas entre as técnicas NPT (Terapia de pressão negativa) e BB (Bolsa de Bogotá). Porém, comparando NPT e não- NPT, foram vistos que a realização da NPT garante tempos significativamente menores para sinais de granulação, fechamento fascial e internação hospitalar, como também menor taxa de mortalidade. 

Dessa forma, é importante destacar a técnica VAMMFT (tração fascial mediada por malha assistida a vácuo) em que alcançou uma taxa de fechamento maior, principalmente em pessoas mais velhas em comparação com a técnica da bolsa de Bogotá, porém, esta apresentou maior tempo de internação. Também, é relevante frisar que um estudo também afirmou que pacientes que receberam fechamento somente da pele (SC) tiveram taxas significativamente maiores de fechamento fascial primário (PFC) em comparação aos que receberam fechamento por bolsa de Bogotá (BBC).

Quadro 2. Características metodológicas dos estudos para compor a RIL.

Fonte: Autoria própria.

No quadro 3 evidencia-se a tabela de categorização dos estudos. Foi visto que apesar de muito utilizadas às técnicas de peritoneostomias, como terapia de pressão negativa e as bolsas de Bogotá, ainda há uma escassez de estudos que ratifique qual das técnicas apresentam maior efetividade, principalmente quando analisados os pacientes a longo prazo, não demonstrando uma abordagem completa da intervenção e a evolução clínica do paciente.

Nesse contexto, quando analisado a facilidade de acesso, disponibilidade imediata e o menor custo, alguns estudos denotam que as bolsas de Bogotá apresentam essa vantagem quando comparada a NPT. Além disso, foi demonstrado que tal intervenção é considerada um procedimento simples e rápido (Barbosa et al. 2020; Brown, L., Rentea, R.2024; Cicuttin et al., 2020; Rendón, G., Pérez, S. 2015; Ribeiro et al. 2016).

Nesse sentido, quando avaliado as indicações para a realização de cada técnica, segundo o estudo de Junior et al. (2015) a terapia de pressão negativa é mais efetiva em feridas não traumáticas, sepse abdominal, síndrome compartimental abdominal e isquemia mesentérica, enquanto as bolsas de bogotá devem ser usadas mais em casos que envolvam lesões traumáticas, no entanto, alguns artigos não abordam tal assertiva (Barbosa et al.2020; Bruhin et al., 2014; Pillay et al. 2023; Zahid et al. 2024).

Nessa conjuntura, outro ponto importante discutido nos artigos foi em relação ao maior controle da pressão intra-abdominal (PIA), em que a PIA normal entre 5 e 7mmHg, sendo considerada a partir de 12mmhHg hipertensão intra-abdominal e a partir de 20mmHg é apontada a síndrome compartimental abdominal. Tal abordagem é importante, tendo em vista que tais níveis pressóricos estão associados maiores desfechos clínicos negativos, como disfunção orgânica, efeitos metabólicos diversos e mortalidade (Barbosa et al. 2020).

Muitos estudos consideram que o uso da terapia de pressão negativa (NPT) propicia um maior controle da pressão intra-abdominal, consequentemente reduzindo tais desfechos clínicos insatisfatórios (Barbosa et al. 2020; Batacchi et al. 2009; Brown, L., Rentea, R.2024; Bruhin et al. 2014; Chandrasekhar et al. 2020; Cicuttin et al., 2020; Ribeiro et al. 2016; Salamone et al. 2018). Outrossim, o uso das bolsas de Bogotá apresenta dificuldades no domínio de déficits de fluidos, o que podem ocasionar uma elevação de tamanho, em decorrência do aumento da PIA, sendo necessário a substituição cirúrgica por uma bolsa de maior tamanho (Brown, L., Rentea, R.2024).

Nessa perspectiva, quando avaliado o tempo para fechamento fascial primário do abdômen foi denotado em alguns estudos que não houve diferença nesse aspecto (Brown, L., Rentea, R.2024; Cheng et al. 2022; Junior, A. et al. 2015). Além disso, segundo Batacchi et al. (2009) foi percebido que na realização da terapia a vácuo os índices de lactato e a necessidade de ventilação mecânica apresentaram menores taxas.

Nessa conjuntura, em relação ao tempo de internação apenas o estudo de Pillay et al. (2023) demonstrou um período de internação maior após a realização da terapia de pressão negativa, enquanto outros demonstraram um menor período (Batacchi et al. 2009; Brown, L., Rentea, R.2024; Chandrasekhar et al. 2020; Cicuttin et al., 2020; Poilluci et al. 2021; Ribeiro et al. 2016). Ademais, outras pesquisas não demonstraram diferenças relevantes nesse quesito (Cheng et al. 2022; Rendón,G., Pérez, S. 2015; Zahid et al. 2024).

Além disso, de acordo com Barbosa et al. (2020) o uso da bolsa de Bogotá apresenta menos efeitos colaterais e proporciona resultados como boa resistência e flexibilidade. No entanto, exige o uso mais frequente de drenos e uma aplicação mais intensa de lavagens abdominais.

Por fim, Cheng et al. (2022) se refere a bolsa de Bogotá como terapêutica superior nesse aspecto quando comparada a NPT, abordando principalmente o surgimento de fístulas; no entanto outras pesquisas estudadas discordam de tal abordagem, ratificando que o uso da bolsa de Bogotá apresenta maiores eventos adversos (Brown, L., Rentea, R.2024; Poilluci et al. 2021). Além disso, quando analisados as taxas de mortalidade apenas um estudo ratifica que tais índices foram menores quando realizado a técnica de pressão negativa, nos demais não foram percebidos diferenças significativas (Salamone et al. 2018).

Quadro 3. Categorização dos estudos para compor a RIL

Fonte: Dados de pesquisa, 2024/2025.

4. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Após a leitura, análise e extração das principais considerações sobre o sobre o tratamento com abdome aberto com uso de Bolsa de Bogotá e Terapia de Pressão Negativa, observou-se dois pontos fundamentais:

• As técnicas utilizada,
• A eficácia inicial e o desfecho tardio.

As técnicas utilizadas:

Bolsa de Bogotá

A técnica cirurgica ideal se baseia em prevenir a evisceração, remover os fluidos intraperitoneais que detem citocinas inflamatórias, evitar o surgimento de fístulas enteroatmosféricas, preservar a mecânica parede abdominal, facilitar a reoperação e o fechamento definitivo, consequentemente reduzindo a contaminação, evitando aderências e possibilitando acesso a cavidade, como também minimizando e prevenindo danos e desfechos clínicos insatisfatórios (Roberts et al., 2023).

A Bolsa de Bogotá é uma das diversas técnicas de peritoneostomia. O procedimento consiste na utilização de uma bolsa plástica com a qual é realizada uma sutura diretamente na fáscia ou na pele da parede abdominal. Podendo, em alguns casos, ocorrer reforço com uma tela de polipropileno para reduzir o risco de eviscerações e facilitar a mobilização e deambulação dos pacientes. (Ribeiro et al., 2016; Karakaya et al., 2022). A Bolsa de Bogotá apresenta algumas vantagens, como baixo custo, disponibilidade imediata, flexibilidade, boa resistência, causa poucas aderência aos tecidos, dificilmente provoca reações alérgicas, sendo fácil e rápido de instalar. (Atema et al.,2015; Kurt et al., 2021).

Neste contexto,foi demonstrado que tal intervenção é considerada um procedimento simples e rápido (Barbosa et al., 2020; Brown, L., Rentea, R.2024; Cicuttin et al., 2020; Rendón, G., Pérez, S. 2015; Ribeiro et al., 2016).

Terapia de Pressão Negativa

A Terapia de pressão negativa (NPT) também denomincada terapia assistida a vácuo (VAC), introduzida por Barker é outra técnica de extrema relevância usada no fechamento temporário da cavidade abdominal (TAC), sendo um método mais abrangente de tratar uma ferida abdominal aberta. A intervenção usa espuma de poliuretano ou álcool polivinílico com poros de 400 a 600 micrômetros, fixada no local por um adesivo. Uma camada de filme plástico separa as vísceras da espuma e a ajusta à lesão. A espuma é coberta por adesivo, com um pequeno orifício conectado a um dispositivo que direciona o fluido para um reservatório. O sistema é ligado a uma bomba de vácuo que aplica pressão subatmosférica contínua ou intermitente, geralmente de 125 mmHg, distribuída uniformemente pela ferida (Hu et al., 2018; Poortmans et al., 2020; Seternes et al., 2017).

Tal terapia de pressão negativa oferece várias vantagens, como a drenagem do líquido peritoneal, eliminando o fluido acumulado e os resíduos, o que diminui o edema visceral e melhora o fluxo sanguíneo e a deposição da matriz. Como resultado, ele não só aplica maior tensão fascial na parede abdominal, contribuindo para o fechamento definitivo da cavidade abdominal, mas também aumenta a pressão parcial de oxigênio nos tecidos (Hu et al., 2018; Poortmans et al., 2020; Seternes et al., 2017).

Embora sua aplicação não seja complexa, o conhecimento adequado de seu mecanismo de ação e suas principais indicações pode otimizar e racionalizar seu uso, levando à resolução mais eficaz das feridas. (Lima et al., 2017). Porém, uma das principais desvantagens que a terapia de pressão negativa (NPT) apresenta é o custo mais elevado que as outras técnicas (Hu et al., 2018; Poortmans et al., 2020; Seternes et al., 2017).

A eficácia inicial e o desfecho tardio

Em um estudo realizado por Ribeiro et al. (2016), foram comparadas as técnicas de Bogotá e NPT para o fechamento temporário da cavidade abdominal em pacientes com trauma abdominal. Constatou-se que o uso da técnica NPT mostrou-se mais eficaz no controle da pressão intra- abdominal, normalização do lactato sérico, redução do tempo de ventilação mecânica e fechamento abdominal mais rápido, resultando em menor permanência na UTI e no hospital. No entanto, não houve diferença significativa nas pontuações “Sequential Organ Failure Assessment”   (SOFA)   nem   na   taxa   de   mortalidade   entre   as   técnicas.

Já no contexto de pacientes com síndrome compartimental abdominal e hipertensão intra- abdominal (IAH), um estudo conduzido por Batacchi et al. (2009), foram comparados esses dois métodos de fechamento abdominal temporário. Foram incluídos 66 pacientes, sendo 33 tratados com bolsa de Bogotá e 33 com NPT, entre 2006 e 2009. O NPT foi mais eficaz no controle da pressão intra-abdominal e na normalização dos lactatos séricos nas primeiras 24 horas, como também teve um tempo de fechamento abdominal mais rápido (4,4 vs. 6,6 dias), menor tempo de ventilação mecânica, menor duração de internação na UTI e no hospital. A taxa de mortalidade foi semelhante entre os dois grupos. Concluindo-se que o NPT oferece vantagens em termos de recuperação mais rápida em pacientes com síndrome compartimental abdominal.

No intuito de proporcionar melhorias na terapêutica de abdome aberto e com técnica diferente de Batacchi et al. (2009) foi realizado uma modificação na técnica da bolsa de Bogotá, que oferece maior suporte à camada de polivinil para pacientes com abdômen aberto. Entre dezembro de 2008 e março de 2010, seis pacientes (idade de 40 a 78 anos) foram tratados com essa técnica modificada. A modificação permitiu mobilização precoce sem o uso de bandagem abdominal compressiva, prevenindo evisceração, especialmente em pacientes com suporte ventilatório. Nenhum paciente precisou de reoperação e o fechamento da parede foi feito como hérnia ventral planejada. Todos os pacientes toleraram bem a mobilização precoce e/ou o uso de suporte ventilatório sem complicações. A modificação mostrou ser eficaz, proporcionando maior resistência e permitindo recuperação precoce com segurança (Rendón, G., Pérez, S. 2015).

É importante mencionar que, em análise de outro estudo, se verificou a eficácia da terapia por pressão negativa (TPN) em feridas complexas, destacando seus mecanismos de ação e principais indicações. A TPN atua por meio de efeitos físicos, como aumento da perfusão, controle do edema e exsudato, redução das dimensões da ferida e eliminação bacteriana, além de efeitos biológicos, como estímulo à formação de tecido de granulação, micro deformações e diminuição da resposta inflamatória. (Lima et al., 2017).

Nesse sentido, em outro estudo prospectivo, realizado por Chandrasekhar et al. (2020), entre 46 pacientes analisados, o grupo NPT apresentou tempos significativamente menores para início do tecido de granulação (2,92 vs. 6,65 dias), fechamento fascial (15,50 vs. 29,50 dias) e alta hospitalar (24,30 vs. 37,90 dias). Dois pacientes no grupo NPT desenvolveram fístulas, mas nenhum outro tipo de complicação grave foi observado em ambos os grupos. Outro artigo corrobora com os achados dos outros estudos analisados, demonstrando que a NPT aumenta a taxa de fechamento fascial primário, especialmente quando combinada com técnicas de fechamento dinâmico, superando outros métodos. As recomendações baseadas em evidências enfatizam o uso da NPT em todo o processo de tratamento do abdômen aberto, proporcionando maior clareza sobre sua aplicação adequada (Bruhin et al., 2024).

Desse modo, em novo estudo realizado não foi encontrado diferença estatística entre as técnicas de terapia de pressão negativa (NPT) e a bolsa de Bogotá (BB) quanto ao número de operações, fechamento primário e tempo médio de fechamento. No entanto, pesquisas anteriores relataram melhores taxas de fechamento primário com NPT (88%) em comparação com BB (50% a 70%). A escolha da melhor abordagem para fechamento abdominal definitivo em pacientes com abdômen aberto ainda é controversa. Para melhorar as taxas de fechamento fascial, recomenda-se evitar reanimação com excesso de volume e implementar rigorosamente o balanço hídrico desde a admissão até o final do tratamento. A alta taxa de fechamento da parede abdominal observada neste estudo, 80% com BB e 96% com NPT, sem diferença significativa, foi atribuída ao uso dessas práticas e ao acompanhamento por uma equipe cirúrgica constante. A retração dos músculos reto-abdominais é um grande desafio e deve ser evitada, mantendo-se as bordas fasciais sob tensão com sutura interrompida de fio inabsorvível para facilitar o fechamento progressivo. Essas estratégias contribuíram para as elevadas taxas de sucesso e o tempo reduzido de fechamento, mesmo com a técnica BB (Junior et al., 2015).

Dessa maneira, ainda avaliando as comparações entre as duas técnicas um estudo prospectivo analisou 375 pacientes na Itália, destacando peritonite secundária (32,5%), peritonite pós-operatória (22,9%) e trauma (11,7%) como principais indicações. As técnicas mais utilizadas foram terapia de pressão negativa (49,6%) e bolsa de Bogotá (27,7%). Com o uso de NPT o fechamento abdominal definitivo foi alcançado em 82,4% dos casos após seis dias, com taxa de fechamento primário da fáscia de 84,7%. A mortalidade foi de 29,1%, e complicações ocorreram em 50,8% dos pacientes, incluindo fístula enteroatmosférica em 7,5%. Idade, pancreatite e duração do AO foram associadas ao aumento do risco de morte. O estudo destaca a necessidade de diretrizes padronizadas para melhorar os resultados e reduzir custos (Cicuttin et al., 2020).

Apesar dos benefícios demonstrados sobre a NPT, o artigo de Cheng et al. (2022) demonstra que a eficácia desta técnica permanece incerta para alguns pesquisadores, todavia, em outra parcela de estudos se mostrou uma técnica eficiente. Uma revisão avaliou dois ensaios clínicos com 74 pacientes não traumatizados. Comparando NPT com a bolsa de Bogotá, não houve evidência clara de benefícios em termos de fechamento fascial, redução de fístulas, mortalidade ou duração da internação (certeza muito baixa).

Outrossim, como visto a peritoneostomia é uma técnica de controle de danos que visa prevenir sepse abdominal, síndrome compartimental abdominal e danos extensos à parede abdominal. Contudo, por manter o abdômen aberto, pode gerar complicações como fístulas, infecções, eviscerações e perdas nutricionais. A melhor abordagem é realizar o fechamento o mais cedo possível, utilizando a técnica mais adequada para o paciente, respeitando sua fisiologia. Em casos de infecção, o tratamento envolve remoção e drenagem da fonte infecciosa, aliado a antibioticoterapia e suporte ventilatório e hemodinâmico adequados. Em alguns casos, pode ser necessária cirurgia para controlar a infecção intra-abdominal, ajudando a reduzir a intensidade da síndrome da resposta inflamatória sistêmica. (Barbosa et al., 2020).

Dessa forma, as técnicas de peritoneostomia comparadas, a Bolsa de Bogotá e a terapia de pressão negativa (NPT), apresentaram semelhanças e diferenças relevantes. Ambas são eficazes como fechamento temporário do abdômen, mas a NPT demonstrou maior eficácia no controle da pressão intra-abdominal, normalização dos níveis de lactato e redução do tempo de ventilação mecânica, além de permitir fechamento abdominal mais rápido e menor permanência na UTI e no hospital. No entanto, as taxas de mortalidade e as pontuações SOFA não apresentaram diferenças significativas entre as técnicas. Assim, a NPT é frequentemente considerada a intervenção mais eficiente para manejo de abdômen aberto devido aos melhores desfechos clínicos associados ao seu uso.

Ainda nesse contexto, dentre as técnicas utilizadas, outra pesquisa analisou a experiência de dois anos com a Tração Fascial Mediada por Malha Assistida por Vácuo (VAMMFT) após cirurgia abdominal de emergência em 77 pacientes. Durante esse período (2017-2019), 62 pacientes sobreviveram, com 46 alcançando fechamento fascial primário (SFC) e 16 permanecendo com hérnia ventral (VH). A taxa geral de SFC foi de 62%. A média de internação foi de 29 dias, com 4 laparotomias repetidas e 32,2% dos pacientes necessitando de UTI. As principais complicações foram falha anastomótica, sepse, lesão renal aguda e pneumonia. O VAMMFT mostrou-se seguro e eficaz, sem contraindicações absolutas, e a prática continua sendo monitorada para melhorias futuras (Rowe-Setz et al., 2019).

Pacientes com síndrome compartimental abdominal (SCA) apresentaram maior mortalidade, maior necessidade de ventilação mecânica e maior tempo de internação. A taxa geral de sobrevivência foi de 62%, e fatores como SCA, SAPS II, sexo, doença cardiovascular preexistente e a técnica cirúrgica utilizada foram preditores de mortalidade. A técnica de pressão negativa (NPT) mostrou-se superior, associando-se a melhores taxas de fechamento fascial e maior sobrevida (Salamone et al., 2018).

Nesse sentido, é relevante abordar que em outro estudo prospectivo, realizado por Chandrasekhar et al. (2020), o qual também aborda a eficácia da terapia de pressão negativa (NPT), porém comparando com curativos tradicionais com gaze de vaselina e bolsa de Bogotá no tratamento de deiscência de ferida abdominal pós-laparotomia foi constatado que a NPT acelera o processo de cicatrização, mas recomenda investigações controladas para avaliar o tempo de fechamento definitivo e complicações a longo prazo.

Ademais, embora o abdome aberto possa ser uma estratégia de salvamento de vidas, ela está associada a uma morbidade considerável. É imperativo fechar o abdome aberto de forma mais rápida e eficaz possível. Dados apresentados após realização de pesquisa mostraram que a terapia de pressão negativa (73%) tem muito mais probabilidade de atingir o fechamento tardio do que uma abordagem de bolsa de Bogotá exclusiva (55%). (Pillay et al., 2023).

Pode-se observar, ainda, que o tratamento de pacientes com abdômen aberto é um grande desafio para médicos e enfermeiros, devido à complexidade e individualidade de cada caso. A terapia de pressão negativa para feridas (NPT) é uma técnica essencial, pois pode ser aplicado em diferentes estágios do tratamento, como no gerenciamento de feridas, controle de fluidos, facilitação do fechamento fascial primário e imobilização de enxertos de pele, consequentemente tendo uma importante abordagem na cirurgia de controle de danos para infecções intra- abdominais graves. Nesse contexto, as taxas de mortalidade hospitalar foram de 40,3% para NPT e 51,7% para não-NPT (p = 0,126), enquanto a mortalidade geral em 30 dias foi de 18,2% e 51,7%, respectivamente (p = 0,0002). Pacientes submetidos a NPT após cirurgia colorretal de emergência apresentaram menor taxa de colostomia (p = 0,025). Conclui-se que a NPT é a técnica mais eficaz para reduzir mortalidade e necessidade de colostomia em pacientes com OA (Poillucci et al., 2021).

Fica claro, dessa forma, que algumas limitações no desenvolvimento deste estudo podem dificultar a precisão e a validade dos resultados, como o número reduzido de pacientes analisados, o que dificulta a aplicação das conclusões a uma população maior. Além disso, parte dos dados foi obtida analisando tratamentos já realizados, o que pode ter levado a distorções nos resultados porque as variáveis não foram controladas desde o início. Outro fator é que alguns estudos usados como referência tinham um risco maior de apresentar resultados influenciados por condições externas ou fatores não relacionados diretamente ao tratamento. Além disso, não foi visto em todos os estudos um acompanhamento a longo prazo dos pacientes, o que dificulta uma abordagem completa da intervenção e a evolução clínica do paciente. Por fim, diferenças nos protocolos adotados pelos hospitais também podem ter afetado os desfechos. Isso demonstra a necessidade de estudos mais planejados e controlados para validar as conclusões e estabelecer recomendações mais seguras.

5.  CONCLUSÃO

Conclui-se, portanto, a partir dos resultados e ao final do estudo que as abordagens de fechamento abdominal temporário, como a bolsa de Bogotá e a terapia de pressão negativa (NPT), são importantes para o cuidado de pacientes com abdômen aberto, sobretudo em situações de trauma e em complicações após cirurgias. Porém, a técnica NPT se diferencia por proporcionar vantagens clínicas significativas, como o controle aprimorado da pressão intra- abdominal, a normalização dos níveis de lactato, a diminuição do tempo de ventilação mecânica; ocasionando menor risco de evisceração e acelerando o fechamento abdominal.

Contudo, foi observado que a taxa de mortalidade e os índices de falência de órgãos não mostraram diferenças significativas entre as duas técnicas, indicando que, embora a NPT tenha vantagens, as diferenças clínicas podem não ser tão relevantes. Além disso, a escolha entre as abordagens deve considerar a individualidade do paciente, as condições clínicas e as particularidades de cada hospital.

Portanto, é de extrema relevância a realização de mais estudos controlados para confirmar esses resultados e melhorar as orientações para a aplicação dessas técnicas no fechamento de abdômen aberto.

6.  REFERÊNCIAS

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REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202602280033

José Gabriel Bernardino da Silva Brito¹
Juliana Raposo Souto Maior¹
Lucas Rodrigues dos Santos¹
Matheus José da Câmara de Oliveira¹
Luís Felipe Espíndola Castro¹
Emanuel Ewerton Mendonça Vasconcelos¹
Alexandre Batista Lopes do Nascimento¹
Maria Sabrina dos Santos Lima¹
Orientadora: Hilcia Mezzalira Teixeira¹
Coorientadora: Renata Pedrosa Guimarães¹

¹ Universidade Federal de Pernambuco

RESUMO

Este estudo in vitro avaliou a influência de diferentes dentifrícios no desgaste e na rugosidade do esmalte dentário de dentes bovinos submetidos a desafio erosivo. Foram confeccionados 30 corpos-de-prova, distribuídos em 6 grupos (n=5). Os seguintes materiais foram utilizados: Gel Dental Colgate Renew Anti-Aging (Colgate), Creme Dental Ozonizado (Ozoncare); Forever Bright Toothgel (Forever Bright); Colgate Máxima Proteção Anticáries (Colgate); água destilada, escova elétrica adulto macia (Oral B) e saliva artificial. Os espécimes passaram por protocolo padronizado de escovação com escova elétrica e aplicação de carga controlada, simulando três meses de escovação clínica. A avaliação da rugosidade e do desgaste foi realizada por Microscopia Confocal a Laser. Os dados foram avaliados quanto aos pressupostos de normalidade pelo teste de Shapiro-Wilk (p < 0,05) e de homocedasticidade pelo teste de Levene (p < 0,05). Atendidos os pressupostos, os dados foram analisados por ANOVA à um critério, considerando a variável tipo de tratamento, seguido do pós teste de Tukey. O nível de significância foi fixado em 5%. Os grupos G3 (Forever Bright Toothgel, sem flúor) e G4 (Colgate Máxima Proteção Anticáries) apresentaram os maiores valores de desgaste, sendo o G3 o mais abrasivo. O grupo G4 também se destacou com os maiores valores de rugosidade superficial. Em contrapartida, os dentifrícios Colgate Renew Anti-Aging e o Creme Dental Ozonizado apresentaram os menores valores de desgaste e rugosidade, evidenciando comportamento mais conservador em relação ao esmalte dentário. A composição dos produtos, especialmente o tipo e a quantidade de abrasivos e a presença ou ausência de flúor, mostrou influência direta nos resultados. Os achados reforçam a necessidade de escolha criteriosa do dentifrício por parte dos cirurgiões-dentistas, considerando o potencial abrasivo dos produtos e os hábitos dos pacientes. O estudo também destaca os riscos da popularização de produtos odontológicos por meio das redes sociais sem respaldo técnico-científico. Conclui-se que, embora alguns dentifrícios promovam maior abrasividade, outros apresentam formulações mais seguras para o esmalte, sendo fundamental que sua recomendação seja baseada em evidências científicas.

Palavras-chave: Esmalte dentário; dentifrícios; escovação; desgaste.

ABSTRACT

This in vitro study evaluated the influence of different toothpastes on the wear and roughness of bovine tooth enamel subjected to an erosive challenge. Thirty specimens were prepared and divided into six groups (n=5). The following materials were used: Colgate Renew Anti-Aging Tooth Gel (Colgate), Ozonized Toothpaste (Ozoncare), Forever Bright Toothgel (Forever Bright), Colgate Maximum Cavity Protection (Colgate), distilled water, soft-bristled adult electric toothbrush (Oral B), and artificial saliva. The specimens underwent a standardized brushing protocol using an electric toothbrush with controlled load, simulating three months of clinical brushing. Enamel roughness and wear were evaluated using Confocal Laser Microscopy. Statistical analysis included measures of mean, standard deviation, median, and percentiles, with comparisons made using ANOVA followed by Tukey’s test, adopting a 5% significance level. Groups G3 (Forever Bright Toothgel, fluoride-free) and G4 (Colgate Maximum Cavity Protection) showed the highest wear values, with G3 being the most abrasive. G4 also exhibited the highest surface roughness values. In contrast, Colgate Renew Anti-Aging and Ozonized Toothpaste presented the lowest wear and roughness values, demonstrating a more conservative effect on dental enamel. The composition of the products, particularly the type and quantity of abrasives and the presence or absence of fluoride, had a direct influence on the outcomes. These findings highlight the importance of careful toothpaste selection by dental professionals, considering the abrasive potential of the products and patients’ habits. The study also underscores the risks associated with the popularization of dental products through social media without technical and scientific support. It is concluded that, while some toothpastes promote greater abrasiveness, others offer safer formulations for enamel, making it essential that their recommendation be based on scientific evidence.

Keywords: Tooth enamel; toothpastes; brushing; wear.

1  INTRODUÇÃO

O dentifrício surgiu no Egito Antigo, com a finalidade de remover resíduos acumulados na superfície dental, e desde o princípio possui agentes abrasivos na sua composição, a fim de auxiliar nessa remoção. A formulação inicial continha mirra, cascas de ovo, pedra-pomes e cinza em pó de cascos de boi (Lippert, 2013). Com o passar dos séculos, novos componentes foram inseridos e/ou modificados, mas contendo problemas como sabor ruim, custo elevado e nível alto de abrasividade, desafiando assim os pesquisadores a desenvolverem um dentifrício com menor abrasividade tecidual, melhor remoção de manchas e sabor agradável (Jardim; Alves; Maltz, 2009; Lippert, 2013).

Os dentifrícios são amplamente utilizados para higiene bucal e prevenção da cárie dentária, e contêm agentes abrasivos com o propósito de remover manchas e outros pigmentos da superfície dentária. Fórmulas diferentes possuem agentes abrasivos diferentes. A abrasividade do dentifrício depende no tamanho, forma e quantidade de partículas abrasivas presentes nos dentifrícios, sendo que a sua abrasividade é comumente descrita como Relative Enamel Abrasivity (REA) (Abrasividade Relativa do Esmalte) e Relative Dentine Abrasivity (RDA) (Abrasividade Relativa da Dentina). Abrasividade Relativa é uma escala numérica, que indica o grau de abrasividade e é útil para a comparação entre dentifrícios em relação ao substrato dental (Rosa et al., 2016).

Além de sua ação abrasiva, os dentifrícios também atuam como veículos de agentes ativos utilizados na prevenção de doenças bucais. Defeitos erosivos são ocorrências de superfícies localizadas em partes mais expostas dos dentes por agentes químicos e impactos físicos, e isso leva a uma superfície de esmalte parcialmente desmineralizada, sendo sujeita a lesões abrasivas (Ganss et al., 2016; Assunção et al., 2019). Observa-se na literatura que dentifrícios fluoretados apresentam efeito benéfico em relação aos dentifrícios não fluoretados sobre a abrasão da dentina e esmalte submetidos a desafios erosivos, uma vez que os fluoretados têm potencial de diminuir o desenvolvimento do desgaste do dente (Magalhães et al., 2014; Scaramucci et al., 2016).

Recentemente, novas pesquisas reforçaram o potencial do sistema remineralizante Regenerate Enamel Science, composto por gel e creme dental à base de silicato de cálcio e fosfato, associado a 1450 ppm de íons flúor. Estudos mais atuais evidenciam que essa combinação é eficaz na proteção contra o desgaste erosivo, promovendo a reposição de minerais no esmalte e a formação de uma camada mineralizada semelhante à hidroxiapatita.

Além disso, verificou-se que o uso desse sistema reduz a perda de dureza do esmalte e da dentina em comparação aos dentifrícios fluoretados convencionais, inclusive após desafios ácidos simulados (Alhamdan et al., 2024; SciELO Brasil, 2024; BMC Oral Health, 2022).

Levando em consideração a influência das mídias sociais e da internet como estratégias de marketing contemporâneas, produtos odontológicos são comumente divulgados via Instagram, uma das redes sociais mais acessada por brasileiros, e dotados de alto engajamento online, o que permite ainda mais que a indicação desses produtos seja realizada de forma inadequada e por indivíduos sem formação na área Odontológica, trazendo repercussões reais na saúde oral desses consumidores (Greuling et al., 2021).

Do ponto de vista prático, o desempenho dos dentifrícios disponíveis no mercado é perceptível, tanto para profissionais quanto para os paciente, porém é necessário que a eficácia dos dentifrícios e os desgastes provocados por seu uso sejam analisados por métodos científicos que vão além da simples observação clínica, a fim de conferir rigor científico para escolha dos melhores produtos a ser empregados para a higiene bucal ou, ainda, descartar a eficácia deles. Dessa forma, o presente estudo avaliou o desgaste e a rugosidade após o uso de diferentes dentifrícios que prometem diversos benefícios para a estrutura dental.

2  MATERIAIS E MÉTODOS

Esta pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA) nº0049/2024 da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (Anexo A), e foi desenvolvida nas instalações do Curso de Odontologia da UFPE, no Núcleo de Pesquisa Clínica em Biomateriais, no Laboratório Multiusuário e no Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia – LITPEG (UFPE).

2.1  Divisão dos grupos experimentais

Foram utilizados 30 incisivos de bovinos jovens, obtidos com autorização do matadouro Mercado Nordeste – Tuparetama/PE. Os dentes foram previamente armazenados em solução de clorexidina a 2% por 12 horas para desinfecção e, em seguida, acondicionados em água destilada. A profilaxia dos dentes foi realizada com escova de Robinson e pasta de pedra-pomes e água. Após esse procedimento, os dentes permaneceram armazenados em água destilada e refrigerados até o momento da utilização.

Os corpos-de-prova foram distribuídos em 6 grupos (n=5), divididos de acordo com os géis dentais utilizados: Gel Dental Colgate Renew Anti-Aging (Colgate), Creme Dental Ozonizado (Ozoncare); Forever Bright Toothgel (Forever Bright); Colgate Máxima Proteção Anticáries (Colgate); água destilada, escova elétrica adulto macia (Oral B) e saliva artificial (Quadro 1).

2.2  Seleção e preparo dos espécimes

A secção dos dentes foi realizada na superfície vestibular, nos sentidos mésio-distal e ocluso-cervical, com o auxílio de disco diamantado dupla-face (KG-Sorensen) sob abundante refrigeração, obtendo-se fragmentos de esmalte com dimensões de 10 mm x 10 mm (Figura 1a). Para a inclusão dos fragmentos em resina acrílica quimicamente ativada (FastProl), foi confeccionada uma matriz de silicone de adição (Coltene) (Figura 1b).

Quadro 1 – Divisão dos grupos de acordo com os dentifrícios utilizados, marca e composição dos dentifrícios

Figuras 1 – a. Fragmentos de 10x10mm obtidos com corte na face vestibular, nos sentidos mésio-distal e ocluso-cervical, usando disco diamantado com refrigeração. b. Matriz de silicone de adição (Coltene).

Com o uso de fita dupla face (Adere) e uma placa de vidro, os fragmentos de esmalte foram transferidos para a matriz de silicone contendo a resina acrílica, formando uma superfície plana (Figura 2a).

As amostras foram inicialmente niveladas e polidas utilizando-se lixas de carbeto de silício com granulações progressivas de #600, #800 e #1200, em uma politriz (Buehler, Ecomet), sob irrigação contínua em uma velocidade de 150 rotações por minuto (Figura 2b). Em seguida, uma porção da superfície esmalte foi isolada com duas camadas de esmalte de unha (Seda Base – RISQUÉ). Após essa etapa, aplicaram-se fitas adesivas de modo a delimitar uma área de exposição de 5 x 5 mm, permitindo a comparação direta da superfície antes e depois do procedimento de escovação em cada espécime (Rocha, 2012; Lopes, 2014) (Figura 2c).

Figuras 2 – a. Montagem dos fragmentos na matriz de silicone, b. Nivelamento e polimento das amostras, c. Delimitação da área de exposição com fita adesiva.

2.3  Método de erosão/abrasão

Para reproduzir as condições clínicas durante a escovação, foram preparadas soluções slurry pela combinação dos géis testados com água destilada na proporção de 1 parte de gel para 2 partes de água (90g de gel para 180 mL de água destilada) (Figura 3a). Durante o processo de escovação, foi administrado 1 mL dessa mistura a cada 20 segundos entre o espécime e a escova, com exceção dos grupos G4 e G5, considerando que na cavidade oral o gel sofre diluição natural pela saliva (Rocha, 2012; Tachibana et al., 2006; Silva et al., 2006). Antes da escovação, as amostras permaneceram imersas por 5 minutos em solução de ácido cítrico a 0,3% (Roval), simulando o “desafio ácido” pós-refeição descrito por Menezes et al. (2003). Na sequência, realizou-se a escovação por 2 minutos com o auxílio de uma escova elétrica (Oral B), que foi acoplada a um minitorno para manter seu alinhamento fixo e paralelo ao corpo de prova. Este também permaneceu fixo, sendo aplicada uma força constante de 200g (~2N) durante o procedimento (Figura 3b).

Figuras 3 – a. Géis foram diluídos em água destilada na proporção de 1:2, equivalente a 90g de gel para cada 180 mL de água, b. escova elétrica (Oral B) foi fixada em um minitorno, mantendo-se alinhada e paralela ao espécime, que também permanecia fixo. A aplicação da força sobre o sistema foi padronizada em 200g (~2N).

Após cada etapa de escovação, os espécimes foram enxaguados com água destilada durante 10 segundos e, em seguida, suavemente secos com papel absorvente. Posteriormente, foram imersos em saliva artificial por um período de 5 minutos (Menezes et al., 2003; Rodrigues et al., 2019; Korbmacher-Steiner et al., 2012). Esse protocolo foi repetido por cinco ciclos consecutivos, correspondendo à simulação de aproximadamente três meses de escovação em condições clínicas (Korbmacher-Steiner et al., 2012; Kadota et al., 2020).

Finalizados os ciclos, os corpos-de-prova foram retirados cuidadosamente e lavados em água corrente por 1 minuto para eliminar quaisquer resíduos de gel dental. Os corpo-de-prova permaneceram em água destilada até o momento da avaliação.

2.4  Método de avaliação do desgaste e rugosidade

O desgaste e a rugosidade média foram medidos por um Microscópio Confocal a Laser – Microscópio Confocal ZEISS LSM 700 (Zeiss, Jena, TH, Alemanha), localizado no Laboratório de Biocorrosão e Corrosão (COMPOLAB) do Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia da UFPE (Figura 4). As imagens foram obtidas na objetiva de 50X, 14 através de um laser apresentando comprimento de onda de 405nm, com potência de 0,5mW.

Figura 4– Microscópio Confocal ZEISS LSM 700 (Zeiss, Jena, TH, Alemanha) – Laboratório de Biocorrosão e Corrosão (COMPOLAB) do Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia – UFPE

Foi selecionada uma área específica da amostra, a partir da qual as imagens foram adquiridas, cada uma com tamanho de 120 µm x 120 µm. As imagens foram analisadas utilizando o software ZEN X 64, versão 1.1.0 (Zeiss, Jena, TH, Alemanha). Este software permite dividir a imagem em 6 partes, de modo que foi possível obter o valor médio da rugosidade e desgaste superficial para cada corte da imagem. Os dados foram avaliados quanto aos pressupostos de normalidade pelo teste de Shapiro-Wilk (p < 0,05) e de homocedasticidade pelo teste de Levene (p < 0,05). Atendidos os pressupostos, os dados foram analisados por ANOVA à um critério, considerando a variável tipo de tratamento, seguido do pós teste de Tukey. O nível de significância foi fixado em 5%.

Os dentes bovinos utilizados foram devidamente descartados de acordo com as normas ambientais e sanitárias vigentes. A destinação ocorreu por meio de empresa especializada no tratamento e reciclagem de resíduos de origem animal, a qual os encaminhou para transformação em subprodutos de valor comercial, como a farinha de osso, evitando passivos ambientais.

3  RESULTADOS

3.1  Resultado de avaliação do desgaste e da rugosidade

Os dados foram avaliados quanto aos pressupostos de normalidade, pelo teste de Shapiro-Wilk (p < 0,05), e de homocedasticidade, pelo teste de Levene (p < 0,05). Após a confirmação dos pressupostos, aplicou-se a ANOVA a um critério, considerando a variável tipo de tratamento, seguida do pós-teste de Tukey. O nível de significância adotado foi de 5%.

Gráfico 1 – Barras indicam os valores médios de desgaste. Letras minúsculas diferentes apontam diferenças estatísticas significativas (ANOVA/Tukey, 5%).

Não foram observadas diferenças estatisticamente significativas nas médias de desgaste entre os grupos G1, G2, G5 e G6 (p > 0,05). Os maiores valores de desgaste foram registrados nos grupos G3 e G4 em comparação aos demais (p < 0,05), sendo que o grupo G3 apresentou as maiores médias de desgaste entre todos os grupos avaliados (p < 0,05).

Gráfico 2 – Barras indicam os valores médios de rugosidade. Letras minúsculas diferentes apontam diferenças estatísticas significativas (ANOVA/Tukey, 5%).

Não houve diferenças estatísticas significativas nas médias de rugosidade entre os grupos G1, G2, G3, G5 e G6 (p > 0,05). Por outro lado, o grupo G4 apresentou valores de rugosidade superiores aos demais (p < 0,05).

A Figura 5 apresenta, de maneira ilustrativa, imagens adquiridas por meio da Microscopia Confocal, nas quais as diferenças nos níveis da superfície são representadas graficamente por distintas variações de cores.

Figura 5– Mostra de imagens obtidas com o Microscópio Confocal a Laser.

4  DISCUSSÃO

Neste estudo, avaliou-se a rugosidade e o desgaste do esmalte dentário após desafio erosivo seguido de escovação com diferentes dentifrícios, incluindo produtos amplamente divulgados em redes sociais e aqueles convencionais disponíveis no mercado. O objetivo foi verificar se os dentifrícios testados provocaram diferenças significativas na rugosidade e desgaste superficial do esmalte. Geralmente, os experimentos in vitro utilizam um tratamento de abrasão mais severo (duração ou número de ciclos de escovação) do que os estudos in situ, que são realizados na cavidade bucal de voluntários e simulam de forma mais fiel às condições reais do ambiente oral. No entanto, as pesquisas clínicas mostram que o tempo total de escovação para toda a dentição é de 30-90s, o que equivale a 300- 400 ciclos de escovação (Wiegand e Attin, 2011). No presente estudo, cada espécime foi escovado 2 minutos por dia, sendo que a cada 20 segundos foi injetada 1mL da solução (slurry) entre o espécime e a escova dental, durante os movimentos de escovação. Foi simulado um tempo pequeno de escovação, 3 meses, mesmo assim os maiores valores de desgaste foram registrados nos grupos G3 e G4 em comparação aos demais (p < 0,05), sendo que o grupo G3 apresentou as maiores médias de desgaste entre todos os grupos avaliados (p < 0,05) e o grupo G4 apresentou valores de rugosidade superiores aos demais (p < 0,05).

Vale enfatizar que a abrasividade da escovação não depende somente do abrasivo presente no dentifrício, mas está relacionado com a quantidade presente, frequência, duração e força durante o momento da escovação (Faria e Vilela, 2000; Lopes, 2014; Silva et al., 2011; Consani et al., 1995). Para minimizar esse fato, utilizamos no nosso estudo uma escova elétrica com uma carga e número de ciclos padronizados a qual foi acoplada a um minitorno para manter seu alinhamento fixo e paralelo ao corpo de prova. Mesmo assim, a abrasividade resultou em um desgaste na superfície dentária, como podemos observar no Gráfico 1.

Em relação ao presente estudo, a escolha pelos dentes bovinos também se justificou pela disponibilidade e pela viabilidade de padronização das amostras, fatores que contribuem para a reprodutibilidade dos experimentos laboratoriais. Além disso, o esmalte bovino possui uma composição mineral e uma estrutura cristalina semelhante à do esmalte humano, o que permite que os resultados obtidos em testes in vitro sejam comparáveis aos da realidade clínica. A seleção por dentes de animais jovens, abatidos entre 18 e 24 meses, garantiu uma homogeneidade no estado dos espécimes, minimizando possíveis variações estruturais e aumentando a confiabilidade dos dados obtidos (Campos et al., 2008).

Para o desafio ácido, foi utilizada a imersão dos espécimes em solução de ácido cítrico a 0,3%, conforme protocolos já descritos na literatura para simular condições clínicas de erosão provocadas por alimentos e bebidas ácidas (Menezes et al., 2003; Attin, 2018). Essa abordagem foi escolhida por representar um modelo mais controlado e padronizado em relação ao uso de bebidas comerciais, permitindo uma análise mais precisa do efeito combinado de erosão seguida de abrasão pelo dentifrício. A combinação desses fatores é importante porque reflete o que ocorre na cavidade bucal após o consumo de alimentos ácidos, seguido da escovação dental, um momento em que o esmalte encontra-se fragilizado e mais suscetível ao desgaste (Antonini, 2007; Kadota, 2020; Koc, 2021) .

Em relação aos dentifrícios testados, a seleção foi baseada tanto em sua popularidade no mercado quanto em suas propostas de benefícios divulgados. Produtos como o Gel Dental Colgate Renew Anti-Aging e o Creme Dental Ozonizado foram incluídos por serem amplamente propagados nas redes sociais e indicados por influenciadores digitais, o que desperta a curiosidade do consumidor sobre seus reais efeitos na saúde bucal. Por outro lado, o Colgate Máxima Proteção Anticáries foi utilizado como referência por conter flúor em sua formulação tradicional, enquanto o Forever Bright Toothgel, que não possui flúor, o que nos permitiu avaliar a diferença no comportamento abrasivo entre dentifrícios fluoretados e não fluoretados. De acordo com os resultados obtidos, o grupo correspondente ao Gel Dental Forever Bright (G3) apresentou o maior valor médio de desgaste, com 55,4 µm, seguido pelo Creme Dental Colgate Máxima Proteção (G4), com 17,6 µm. Já o Gel Dental Colgate Renew Anti-Againg (G1) e o Creme Dental Ozonizado (G2) apresentaram valores médios de desgaste de 1,5 µm e 1,1 µm, respectivamente. Em relação à rugosidade, o grupo G3 também apresentou média elevada de 1,1 µm, enquanto o G4 atingiu 2,2 µm. Os menores valores de rugosidade foram observados nos grupos G1 e G2, com médias de 0,3 µm e 0,6 µm, respectivamente.

Os resultados obtidos podem ser explicados pela composição dos cremes dentais avaliados. O Forever Bright Toothgel (G3), que apresentou o maior valor médio de desgaste (55,4 µm) e rugosidade elevada (1,1 µm), contém sílica como agente abrasivo associado ao Lauril Sulfato de Sódio, surfactante que potencializa a ação abrasiva. Embora o produto também possui compostos bioativos como Aloe vera e própolis, reconhecidos por suas propriedades anti-inflamatórias e regenerativas, a presença da sílica em concentração relevante e o perfil físico das partículas podem justificar o maior desgaste observado. Estudos mostram que a sílica, especialmente em formatos irregulares e tamanhos menores, apresenta alto potencial abrasivo quando associada a agentes tensoativos (Ganss et al., 2016; Alhamdan et al., 2024).

O Colgate Máxima Proteção Anticáries (G4), com desgaste médio de 17,6 µm e a maior rugosidade (2,2 µm), utiliza carbonato de cálcio como abrasivo principal, conhecido por ser menos duro que a sílica. Entretanto, a sua forma e granulometria podem influenciar diretamente a abrasividade, como descrito por Joiner (2006). Além disso, o produto contém bicarbonato de sódio, que pode potencializar o efeito abrasivo dependendo das condições de escovação.

Por outro lado, o Colgate Renew Anti-Aging (G1), que apresentou desgaste médio de 1,5 µm e rugosidade de 0,3 µm, contém sílica hidratada e fluoreto estanoso (1100 ppm de flúor), que, além da proteção antiabrasiva promovida pelo flúor, pode formar uma camada protetora sobre o esmalte, reduzindo o desgaste, corroborando com os achados de Scaramucci et al. (2014). O Creme Dental Ozonizado (G2), que apresentou o menor desgaste (1,1 µm) e rugosidade intermediária (0,6 µm), também possui sílica hidratada, porém sua formulação inclui componentes naturais como óleo de oliva ozonizado, calêndula e xilitol, que podem conferir propriedades protetoras à superfície dental, minimizando o impacto abrasivo. Assim, os resultados observados confirmaram que o tipo de abrasivo, sua granulometria, a presença de surfactantes e de agentes protetores ou bioativos influenciam diretamente o potencial abrasivo dos dentifrícios, corroborando o que já foi estabelecido em estudos prévios (Joiner, 2006; Ganss et al., 2016; Scaramucci et al., 2016; Alhamdan et al., 2024).

A inclusão do grupo controle, escovado apenas com água destilada, e do grupo controle negativo, que não foi submetido à escovação após o desafio erosivo, foi fundamental para validar o efeito isolado de cada dentifrício sobre a rugosidade e o desgaste. Estes controles possibilitam comparar os efeitos dos tratamentos testados com a ação mecânica pura da escova e com a ausência completa de abrasão, permitindo uma interpretação mais robusta dos resultados obtidos (Menezes et al., 2003).

A avaliação da rugosidade superficial e o desgaste do esmalte dentário pode ser realizada por diferentes métodos. Um dos mais utilizados é o perfilômetro de contato, que examina a superfície da restauração em diferentes trajetos. Apesar de sua limitação em não abranger toda a área analisada, esse método é amplamente empregado em estudos in vitro e permite a obtenção de valores numéricos da rugosidade (Babina et al., 2020). Outra alternativa é o perfilômetro tridimensional (3D), que utiliza um feixe cônico para realizar uma análise tanto qualitativa quanto quantitativa da superfície. Esse equipamento possibilita também uma representação visual detalhada do perfil de rugosidade do compósito (Vinagre et al., 2023). A Microscopia de Força Atômica (AFM) é mais uma técnica disponível, permitindo a avaliação da topografia da superfície restauradora após o polimento (Prigol et al., 2020). Além disso, o rugosímetro pode ser empregado para investigar a rugosidade superficial e a efetividade das pontas de polimento, observando a presença ou ausência de sulcos e irregularidades (Almeida et al., 2019; Freitas et al., 2019; Silva et al., 2021; Batista et al., 2023). Por fim, a Microscopia Confocal de Varredura a Laser, o qual possibilitou a obtenção de medidas precisas sem a necessidade de preparo prévio da amostra, preservando sua integridade para futuras análises, conforme destacado por Field, Waterhouse e German (2010). Essa técnica permite uma análise tridimensional da superfície dentária, oferecendo informações detalhadas sobre as alterações morfológicas após os desafios erosivo e abrasivo. (Cavalcanti, 2025).

Os resultados obtidos indicaram que não houve diferença estatística significativa entre os grupos G1, G2, G5 e G6 quanto ao desgaste e entre os grupos G1, G2, G3, G5 e G6 quanto à rugosidade após o protocolo erosivo/abrasivo, em conformidade parcial com a hipótese nula do estudo. Observou-se, entretanto, que os grupos G3 (55, 4µm) e G4 (17, 6 µm) apresentaram os maiores valores de desgaste. Em relação à rugosidade, o grupo G4 apresentou valores superiores aos demais, conforme podemos observar no Gráfico 2. Esses achados sugerem que determinados tratamentos podem potencializar o desgaste e a alteração da rugosidade do esmalte dentário, ainda que em condições controladas, o que também foi observado por outros autores em contextos semelhantes (Magalhães et al., 2014; Scaramucci et al., 2016).

Destaca-se que os dentifrícios testados possuem composições distintas quanto aos agentes abrasivos e à presença ou ausência de flúor. O Gel Dental Colgate Renew Anti-Aging, o Creme Dental Ozonizado e o Forever Bright Toothgel apresentam sílica hidratada como principal abrasivo, conhecido por sua baixa agressividade em relação ao esmalte. Já o Colgate Máxima Proteção Anticáries contém carbonato de cálcio, um abrasivo mais intenso. Apesar das diferenças observadas entre os grupos, não foram registradas alterações significativas na rugosidade para a maioria dos tratamentos testados, o que pode estar relacionado ao tempo reduzido de escovação simulado e à concentração dos abrasivos empregados (Rosa et al., 2016; Gonzales-Cabezas et al., 2013). Quanto ao desgaste, embora G3 e G4 tenham apresentado valores superiores, especialmente o G3, os demais grupos mantiveram padrões semelhantes entre si, reforçando a influência de variáveis como o tipo de tratamento associado e a resistência do substrato em protocolos erosivos/abrasivos.

Outro aspecto relevante é que o grupo G4 apresentou valores significativamente maiores em comparação aos demais. Considerando que valores elevados de rugosidade podem favorecer a retenção de biofilme bacteriano e predispor ao desenvolvimento de cárie e doenças periodontais, Lepri & Palma-Dibb (2012), ressaltaram a importância da escolha criteriosa dos produtos utilizados, especialmente em pacientes suscetíveis a desgastes e alterações na superfície do esmalte. Além disso, o tamanho, a forma e a quantidade das partículas abrasivas influenciam diretamente o potencial abrasivo do dentifrício, assim como o tipo de escova utilizada, a força aplicada durante a escovação e a frequência de uso. No presente estudo, a escova utilizada, a força aplicada e a frequência de escovação foram devidamente padronizadas.

Portanto, o presente estudo reforça a importância da recomendação personalizada do dentifrício pelo Cirurgião-Dentista, levando em consideração não apenas o potencial abrasivo do produto, mas também os hábitos alimentares e de higiene do paciente. Ainda que o tempo de escovação simulado tenha sido reduzido, é fundamental considerar que o uso prolongado e associado a hábitos inadequados pode potencializar o desgaste do esmalte dentário. Dessa forma, novos estudos com protocolos prolongados e avaliações adicionais são necessários para compreender o impacto cumulativo desses produtos na estrutura dentária ao longo do tempo.

5  CONCLUSÕES

A partir dos resultados obtidos, conclui-se que:

-Os grupos G3 (Forever Bright Toothgel) e G4 (Colgate Máxima Proteção Anticáries) registraram maior resultado de desgaste;

-O grupo G4 apresentou os maiores valores de rugosidade;

-Os dentifrícios possuem composições distintas quanto aos agentes abrasivos e à presença ou ausência de flúor;

-A abrasividade da escovação não depende somente do abrasivo presente no dentifrício, mas está relacionado com a quantidade presente, frequência, duração e força durante o momento da escovação;

-Dentifrícios que contêm sílica como agente abrasivo associado ao Lauril Sulfato de Sódio, potencializa a ação abrasiva.

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REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202602281618

Ana Nabais^1,2,3,
Soraia Queiroz^2,3,4,
Tiago Cardoso^2,5,6,
António Ferreira^2,7,8,
Sílvia Ornelas^2,9,
Maria Clara Roquette Viana^2,3,
Patrícia Pontifíce-Sousa^2,3

Resumo

A Fibrose Quística é uma doença genética e autossómica recessiva. Caracteriza-se por um aumento da viscosidade das secreções, sendo a sua principal manifestação a nível respiratório, nomeadamente a dispneia, a tosse e a broncorreia excessiva. O tratamento e gestão da doença, incluem a Reabilitação Respiratória, realizada por equipas multidisciplinares, tendo como efeitos a melhoria da função respiratória, condição física, tolerância ao esforço e qualidade de vida.

A metodologia seguirá as orientações da JBI Manual for Evidence Synthesis. Tendo por base o acrónimo PCC, serão considerados na revisão scoping estudos que façam referência a intervenções de Reabilitação Respiratória (Conceito) dirigidas à pessoa adulta com Fibrose Quística (População) independentemente do contexto. A pesquisa será realizada em três etapas nas bases de dados MEDLINE Complete, CINAHL Complete, Scopus, RCAAP e ProQuest Dissertations & Thesis (acesso através da plataforma Web of Science). A revisão será levada a cabo por dois revisores de forma independente e a extração dos dados será realizada através de um instrumento criado pelos mesmos.

Os resultados serão apresentados numa tabela síntese. Esta revisão permitirá mapear a evidência disponível sobre as intervenções de Reabilitação Respiratória dirigidas à pessoa adulta com Fibrose Quística, de forma a contribuir para a tomada de decisão no planeamento de cuidados individualizados e efetivos, promovendo a melhoria da sua qualidade de vida. 

Palavras-chave: Adulto; Fibrose Quística; Reabilitação Pulmonar; Doença Respiratória Crónica

Abstract

Cystic fibrosis is a genetic and autosomal recessive disorder. It is characterized by increased secretion viscosity, with its main clinical manifestations occurring at the respiratory level, namely dyspnea, persistent cough, and excessive bronchorrhea. The treatment and management of the disease include respiratory rehabilitation, carried out by multidisciplinary teams, which aims to improve respiratory function, physical condition, exercise tolerance, and quality of life.

This scoping review will follow the methodology outlined in the JBI Manual for Evidence Synthesis. Based on the PCC mnemonic, studies referring to respiratory rehabilitation interventions (Concept) targeted at adults with cystic fibrosis (Population), regardless of context, will be considered. The search will be conducted in three stages using the following databases: MEDLINE Complete, CINAHL Complete, Scopus, RCAAP and ProQuest Dissertations & Theses (accessed via the Web of Science platform). Study selection and data extraction will be conducted independently by two reviewers, using a data extraction tool developed by the review team.

 The results will be presented in a summary table. This review will allow mapping of the available evidence regarding respiratory rehabilitation interventions for adults with cystic fibrosis, supporting decision-making in the planning of individualized and effective care that contributes to improved quality of life.

Keywords: Adult; Cystic Fibrosis; Pulmonary Rehabilitation; Chronic Respiratory Diseas

INTRODUÇÃO

A Fibrose Quística (FQ) é uma doença hereditária, genética e autossómica recessiva (Stoltz et al., 2015). A prevalência a nível mundial aponta para a existência de 162.428 num total de 94 países, sendo a prevalência real difícil de calcular pelo viés do seu subdiagnóstico nos países subdesenvolvidos (Amorim, 2022). É uma condição causada pela mutação do gene Cystic Fibrosis Transmembrane Conductance Regulator (CFTR). Existem várias mutações do gene CFTR o que torna variável a gravidade das suas manifestações (Stoltz et al., 2015). 

Na FQ, o distúrbio genético conduz ao aumento da viscosidade do muco/secreções devido à disfunção nas trocas iónicas nas células das glândulas exócrinas. É uma condição de saúde multisistémica sendo os principais sintomas da doença a nível respiratório. Caracteriza-se pela existência crónica de secreções espessas e difíceis de expelir que causam infeções respiratórias, bronquiectasias e destruição progressiva do parênquima pulmonar. Sintomas como a tosse, broncorreia excessiva e a dispneia são os mais frequentes. A dispneia aumenta a inatividade e leva a um ciclo vicioso de descondicionamento físico, com redução da força e da massa muscular, reduzindo a capacidade funcional e a qualidade de vida (Burtin & Hebestreit, 2015; Flores et al., 2023). São ainda manifestações comuns desta patologia a insuficiência pancreática, diabetes, infertilidade e elevada concentração iónica no suor (Bell et al., 2020; Stoltz et al., 2015). 

A FQ condiciona o dia-a-dia  dos seus portadores, que lidam diariamente com a necessidade de gestão da sua condição de saúde, nomeadamente realização da higiene bronquica, terapêutica inalatória e oral (Wendekier & Wendekier-Raybuck, 2021). Em alguns casos, a doença apresenta manifestações mais severas e pode ser necessário recorrer à oxigenioterapia e ventiloterapia por períodos ou de forma permanente. A necessidade de hospitalização, devido sobretudo às infeções respiratórias é frequente (Agrawal et al., 2017).  Quando a degradação da função pulmonar apresenta um grau de comprometimento avançado, o transplante pulmonar pode ser o último recurso (Wickerson et al., 2023). A progressão da doença tem elevado impacto a nível psicossocial conduzindo a diminuição da autoestima, depressão, isolamento e afeta inequivocamente a vida familiar e profissional (Garcia et al., 2018; Wendekier & Wendekier-Raybuck, 2021).

Sendo uma condição rara, em que a intervenção precoce é determinante para o controlo das manifestações na pessoa, faz parte, entre outras doenças genéticas, do Plano Nacional de Rastreio Neonatal em vários países e nomeadamente em Portugal desde 2018 (Amorim, 2022).

De acordo com a Cystic Fibrosis Foundation, a sobrevida destas pessoas tem vindo a aumentar, nos anos 90 a esperança média de vida rondava os 30 anos e atualmente estima-se que nos indivíduos nascidos entre 2018 e 2021 a sua sobrevida suba para os 65 anos (Cystic Fibrosis Foundation, 2022). Tal, tem vindo a ser verificado à custa da intervenção precoce, acompanhamento em centros especializados por equipas multidisciplinares, mas também pelo desenvolvimento de terapêuticas inovadoras, os moduladores dos CFTR, recomendados em pessoas com mutações específicas e que restauram a função da proteína que causa as manifestações multisistémicas (Hubert & Simmonds, 2015). Contudo, estas pessoas continuam a lidar com a sua condição de saúde que assume um perfil de cronicidade por ser permanente, irreversível, produzir incapacidade e implicar acompanhamento de saúde continuado e de cuidados de reabilitação (International Council of Nurses, 2010).

O tratamento e gestão da doença assentam sobretudo em três pilares: terapêutica (antibióticos, mucolíticos e broncodilatores), reabilitação respiratória e controlo nutricional (Castellani et al., 2018). A Reabilitação Respiratória (RR) é “uma intervenção abrangente baseada numa avaliação minuciosa do paciente, seguida por terapias personalizadas para o paciente que incluem, mas não estão limitadas a, treino físico, educação e mudança de comportamento, concebidas para melhorar a condição física e psicológica de pessoas com doença respiratória crónica e para promover a adesão a longo prazo a comportamentos que melhoram a saúde” (Spruit et al., 2013). Os programas de RR devem incluir reeducação funcional respiratória, treino de exercício, educação para a saúde, otimização terapêutica e intervenção psicossocial (Cordeiro & Menoita, 2012). 

Existe evidência que a RR na pessoa com FQ melhora a qualidade de vida, reduz a dispneia e a tosse, melhorando a adesão aos comportamentos de saúde e de auto-gestão da doença, capacidade para realizar a atividades de lazer, melhora a perceção da saúde em geral e condição física, reduzindo ainda ansiedade(Schmitz & Goldbeck, 2006). Os exercícios respiratórios contribuem para a mobilização das secreções (Warnock & Gates, 2015) e os programas de treino de  exercício aeróbio e anaeróbio aumentam a força, muscular, a tolerância ao esforço e a função respiratória, minimizando a degradação pulmonar (Kriemler et al., 2013) .

Entre os profissionais que têm um papel fulcral na implementação da RR, encontra-se o enfermeiro. Em alguns países existe uma especialidade de enfermagem, denominada Cystic Fibrosis Nurse Specialist. Estes enfermeiros pela sua expertise no cuidado a estas pessoas, têm uma importante intervenção no âmbito da educação para a saúde, otimização terapêutica e gestão da doença (Conway et al., 2014) . Na realidade dos cuidados de saúde de Portugal, existe o Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação (EEER), sendo o âmbito das suas competências profissionais conceber, implementar e monitorizar planos de reabilitação, com o objetivo de assegurar a manutenção das capacidades funcionais dos clientes, prevenir complicações e evitar incapacidades (Regulamento n.^o 392/2019, sem data), este assume um papel fundamental nas equipas multidisciplinares que cuidam destas pessoas. Recentemente, foi reconhecida pelo International Council of Nurses e o Global Rehabilitation Alliance a especial relevância dos Rehabilitation Nursing nas equipas de reabilitação em vários contextos (Gutenbrunner et al., 2021). Contudo, o processo de reabilitação em si, pelas suas características específicas, mas ao mesmo tempo abrangentes, é caracterizado pela implementação de intervenções num contínuo de cuidados transversais não exclusivos dos enfermeiros ou outras classes profissionais, sendo os outcomes  resultado de uma intervenção multidisciplinar, planeada de forma individualizada para dar resposta às necessidades das pessoas com FQ (Feo et al., 2018). 

Foi realizada uma pesquisa preliminar nas bases de dados PROSPERO, MEDLINE, the Cochrane Database of Systematic Reviews e JBI Evidence Synthesis a 30 de novembro de 2025 e não foi encontrada nenhuma revisão de mapeamento das intervenções de RR na pessoa adulta com FQ. Foram encontradas algumas revisões sobre intervenções de RR a estas pessoas, mas dirigidas à idade pediátrica, ou com enfoque educacional aos pais enquanto cuidadores, ou ainda que dirigidas à pessoa em idade adulta, contemplam apenas uma ou algumas intervenções específicas de reabilitação.

O objetivo desta revisão scoping é mapear as intervenções de RR que são realizadas à pessoa adulta com FQ, no âmbito de equipas multidisciplinares, por forma a facilitar a tomada de decisão na definição dos planos de cuidados de reabilitação dirigidos a estas pessoas, contribuindo para melhorar a sua funcionalidade e permitindo-lhes viver durante mais tempo com qualidade de vida.

A revisão scoping proposta será orientada pelas recomendações do Joanna Briggs Institute para scoping reviews (Peters et al., 2020). O protocolo foi registado na plataforma Open Science Framework https://doi.org/10.17605/OSF.IO/WAVCX.

MATERIAL E MÉTODOS 

QUESTÕES DE REVISÃO

A questão de revisão foi elaborada tendo em conta a metodologia PCC para síntese de evidência de acordo com a metodologia da Joanna Briggs Institute (Peters et al., 2020) , sendo esta composta por P – População, C – Conceito e C – Contexto. 

Questão: Quais as Intervenções de RR implementadas à pessoa adulta com FQ?

Questões Secundárias:

Quais os profissionais de saúde que executam as intervenções de RR a estas pessoas?

Quais as intervenções de RR realizadas por enfermeiros?

Quais os contextos em que as intervenções de RR são implementadas a estas pessoas?

CRITÉRIOS DE INCLUSÃO

População

Face à questão da revisão, serão considerados estudos que contemplem intervenções de RR dirigidas a pessoas portadoras de FQ em idade adulta (idade superior ou igual a 18 anos). 

Conceito

Esta revisão scoping irá considerar intervenções de RR desenvolvidas no âmbito de equipas multidisciplinares ou individualmente por profissionais competentes neste domínio, nomeadamente enfermeiros, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Tendo em conta definição de RR da American Thoracic Society (14) serão consideradas intervenções no âmbito de terapias respiratórias e motoras, bem como de educação para a saúde que permitam melhorar ou manter a condição de saúde da pessoa adulta com FQ.

Contexto

Serão considerados os estudos desenvolvidos em diferentes contextos, quer no contexto de internamento hospitalar, ambulatório, em regime de telesaúde e no domicílio.

Tipos de Estudos

Serão considerados todos os tipos de evidência, incluindo estudos experimentais, quaseexperimentais, observacionais, qualitativos, de métodos mistos, bem como documentos da literatura cinzenta e relatórios institucionais relevantes para o conceito em análise.

METODOLOGIA

A presente revisão scoping seguirá as recomendações da JBI Manual for Evidence Synthesis. Este tipo de revisão permite realizar uma síntese do conhecimento, mapear evidências sobre um assunto e identificar os principais conceitos, teorias, fontes e lacunas (Peters et al., 2020).

Estratégia de Pesquisa

A estratégia de pesquisa será desenvolvida de acordo com as recomendações do JBI Manual for Evidence Synthesis para revisões scoping. O processo será realizado em três etapas distintas, com o objetivo de assegurar uma identificação abrangente e sistemática da evidência disponível.

Numa primeira etapa, será realizada uma pesquisa exploratória nas bases de dados MEDLINE Complete e CINAHL, através da plataforma EBSCO. Esta pesquisa preliminar permitirá identificar descritores controlados (nomeadamente MeSH e termos equivalentes) e palavraschave relevantes presentes nos títulos, resumos e termos indexados dos artigos recuperados. A análise destes termos servirá de base para a construção da estratégia de pesquisa definitiva. Nesta fase, serão utilizados termos relacionados com a população (adultos com fibrose quística) e com o conceito (intervenções de reabilitação respiratória).

Numa segunda etapa, será realizada a pesquisa estruturada e completa nas bases de dados MEDLINE Complete, CINAHL Complete e Scopus. A estratégia de pesquisa combinará descritores controlados e termos livres relativos aos dois componentes principais definidos pelo acrónimo PCC: população (adultos com fibrose quística) e conceito (intervenções de reabilitação respiratória). Os operadores booleanos AND e OR serão utilizados para combinar os termos de forma estruturada, sendo a estratégia adaptada às especificidades de cada base de dados.

A estratégia final combinará os descritores relativos à população e ao conceito, não sendo aplicada restrição por grupo profissional. A identificação dos profissionais de saúde envolvidos nas intervenções será realizada na fase de extração de dados, permitindo mapear de forma abrangente o contributo das diferentes disciplinas no âmbito da reabilitação respiratória.

Tabela 1 – Estratégia de pesquisa para a base de dados MEDLINE Complete

Adicionalmente, será pesquisada literatura cinzenta através do RCAAP (Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal) e da base ProQuest Dissertations & Theses (acesso através da plataforma Web of Science), de modo a identificar dissertações, teses, regulamentos ou outros documentos relevantes. Numa terceira etapa, serão analisadas as listas de referências bibliográficas dos estudos incluídos, com o objetivo de identificar publicações adicionais pertinentes para responder à questão de revisão.

Serão incluídos estudos publicados em língua portuguesa, inglesa e espanhola. Não serão aplicadas restrições quanto ao período temporal ou localização geográfica, de forma a assegurar um mapeamento abrangente da evolução das intervenções de reabilitação respiratória dirigidas à pessoa adulta com FQ. Caso necessário, os autores dos estudos primários poderão ser contactados para esclarecimento de informação relevante.

Seleção dos Estudos

Para gerir os resultados das pesquisas realizadas nas diferentes bases de dados, será utilizado o software Rayyan®, no qual serão removidos os registos duplicados. Após esta etapa, dois revisores procederão, de forma independente, à triagem dos títulos e resumos com base nos critérios de inclusão definidos. Os registos considerados potencialmente elegíveis por pelo menos um dos revisores serão selecionados para leitura em texto integral.

Os artigos selecionados serão avaliados na íntegra por dois revisores independentes, de acordo com os critérios de inclusão. As divergências serão resolvidas por consenso e, quando necessário, por avaliação de um terceiro revisor. Artigos não disponíveis em texto integral serão procurados através de acesso institucional e/ou contacto com os autores.

Os motivos de exclusão após leitura integral serão registados e reportados no artigo final. O processo de seleção será apresentado através do fluxograma PRISMA-ScR (Tricco et al., 2018).

Extração dos Dados

A extração dos dados será realizada por dois revisores de forma independente, utilizando um instrumento de extração desenvolvido para o efeito em formato de tabela de registo. O instrumento será pilotado nos primeiros cinco estudos incluídos e poderá ser ajustado para assegurar a sua adequação ao objetivo e às questões da revisão. As discrepâncias na extração serão resolvidas por consenso e, quando necessário, com recurso a um terceiro revisor. Serão extraídos os seguintes dados: título, autores, ano, amostra, tipo de estudo, intervenções de reabilitação respiratória, profissionais de saúde envolvidos, contexto, principais resultados e referências bibliográficas relevantes.

APRESENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados da revisão serão apresentados em formato de tabela síntese (tabela 2) na revisão scoping final, esta tabela será acompanhada de uma discussão narrativa que justificará a relevância dos achados face ao objetivo e questões da revisão.

Tabela 2 – Tabela Síntese de extração de dados

CONCLUSÕES

Os avanços científicos nas últimas décadas, nomeadamente o desenvolvimento de terapêuticas moduladoras do CFTR e a melhoria dos cuidados especializados, permitiram um aumento significativo da esperança média de vida das pessoas com FQ. Esta mudança epidemiológica transformou a doença numa condição crónica que acompanha cada vez mais indivíduos na idade adulta, com necessidades clínicas, funcionais e psicossociais distintas das observadas na população pediátrica.

Neste contexto, torna-se fundamental mapear de forma sistemática o conhecimento existente sobre as intervenções de reabilitação respiratória dirigidas à pessoa adulta com FQ. A identificação das estratégias atualmente implementadas, dos profissionais envolvidos e dos diferentes contextos de aplicação permitirá ajustar e direcionar os cuidados às necessidades específicas desta população emergente.

A presente revisão scoping contribuirá para apoiar a tomada de decisão baseada na evidência, promover a organização de programas de reabilitação mais adequados à realidade adulta e identificar lacunas que orientem futuras investigações, com vista à melhoria da funcionalidade, autonomia e qualidade de vida destas pessoas.

Conflito de interesses
Os autores expressam explicitamente a ausência de conflitos de interesses.

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¹ Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal
² Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências da Saúde e Enfermagem, Lisboa, Portugal
³ Centro de Investigação Interdisciplinar em Saúde – CIIS, Lisboa, Portugal
⁴ Unidade Local de Saúde Santa Maria, Lisboa, Portugal
⁵ Hospital Lusíadas Amadora, Lisboa, Portugal
⁶ Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal
⁷ Unidade Local de Saúde de São José, Lisboa, Portugal
⁸ Egas Moniz School of Health & Science, Monte da Caparica, Portugal
⁹ Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny, Funchal, Portugal

ORCID dos autores
Ana Nabais: 0000-0001-5165-4213
Soraia Queiroz: 0000-0002-6244-207X
Tiago Cardoso: 0000-0001-7026-857X
António Ferreira: 000-0003-4499-8127
Sílvia Ornelas: 0000-0002-2104-9992 Maria
Roquette-Viana: 0000-0002-9629-4618
Patrícia Pontífice-Sousa: 0000-0003-0749-9011

Paulo Chinai Oliveira

Resumo 

O presente artigo versa como tema O Contributo do Programa Apoio Social Directo na Melhoria da Qualidade de sua Vida das famílias beneficiarias: estudo de caso do distrito de Ribaue (2018-2022. Este tema teve a sua génese no Programa Apoio Social Directo que está sendo implementado pelo INAS, uma instituição do Estado, o qual constitui uma das principais estratégias que, visa dar resposta às situações que exigem uma intervenção imediata de apoio, por parte de indivíduos que por si só não têm capacidades de encontrar mecanismos, meios materiais e financeiros, para satisfação das suas necessidades básicas. Para a sua concretização foram definidos os seguintes objectivos: geral analisar o contributo do Programa de Apoio Social Directo (PASD) na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias no distrito de Ribáuè. Visa responder a seguinte pergunta de partida: de que forma O PASD contribui na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiarias no distrito de Ribáuè? A pesquisa levada cabo é do tipo descritiva e quanto aos procedimentos, será um trabalho de campo, realizado no distrito de Ribáuè, no que concerne a sua abordagem será uma pesquisa qualitativa, obedecendo como técnicas de recolha de dados, a entrevista semi-estruturada, observação participante, com suporte a consulta bibliográfica; envolvendo uma amostra de 4 elementos dos quais 4 beneficiários. 

Palavra Chave: Beneficiário, Apoio social Directo, qualidade de vida

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO

O presente artigo analisa o contributo do Programa de Apoio Social Directo (PASD) na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias no Distrito de Ribáuè, na província de Nampula. O estudo procura compreender como os agregados familiares percebem os efeitos do programa nas suas condições socioeconômicas, considerando que o PASD é um dos principais mecanismos de protecção social dirigidos a grupos em situação de vulnerabilidade extrema no contexto moçambicano. A escolha deste tema é motivada pela necessidade de avaliar se o apoio disponibilizado pelo programa tem promovido mudanças reais e positivas nas comunidades que dele dependem.

Moçambique é caracterizado por elevados índices de pobreza, principalmente nas zonas rurais, onde o acesso a serviços sociais básicos continua limitado. Segundo o Censo Populacional de 2017, o país conta com cerca de 28,8 milhões de habitantes, grande parte vivendo de agricultura de subsistência e enfrentando dificuldades econômicas persistentes (INE, 2018). O Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019 refere que cerca de 81% da população moçambicana vive em situação de pobreza multidimensional, revelando a amplitude das desigualdades sociais que afectam o país (PNUD, 2019). Esta realidade demonstra a necessidade de políticas sociais eficazes e sustentadas, capazes de reduzir as fragilidades sociais e económicas.

A legislação moçambicana reconhece o direito à protecção social através da Lei da Protecção Social Básica, que estabelece instrumentos de apoio destinados a pessoas em pobreza absoluta, incluindo programas de assistência directa, apoio alimentar, cuidados básicos de saúde e incentivo a actividades produtivas (Governo de Moçambique, 2014). O artigo 19 deste quadro legal destaca a importância de proporcionar oportunidades de inclusão e autonomia às famílias vulneráveis, promovendo a sua reintegração social e económica.

Estudos realizados em diferentes países em desenvolvimento demonstram que programas de protecção social, quando bem estruturados, contribuem significativamente para a redução da pobreza, para o aumento da segurança alimentar, para a melhoria do acesso à educação e saúde e para a promoção da inclusão social (Barrientos & Hulme, 2008). Estas experiências reforçam a importância de avaliar se os programas implementados em Moçambique produzem resultados semelhantes.

No caso do Distrito de Ribáuè, o PASD desempenha um papel fundamental na assistência às famílias em situação de vulnerabilidade extrema. O programa fornece apoio alimentar, acompanhamento psicossocial, cuidados de saúde básicos e, em alguns casos, incentiva a participação em actividades produtivas. Estas acções procuram melhorar a qualidade de vida, reduzir desigualdades e assegurar condições mínimas de dignidade para os beneficiários. Assim, estudar o desempenho do PASD em Ribáuè é essencial para perceber se o programa tem contribuído efectivamente para transformar as condições de vida das famílias e para orientar políticas futuras de protecção social.

1.1 Problematização

A análise do contributo do Programa de Apoio Social Directo (PASD) só se torna possível quando enquadrada no percurso das políticas sociais desenvolvidas pelo Estado moçambicano desde a Independência. Ao longo das últimas décadas, o país tem implementado várias estratégias destinadas a reduzir a pobreza e promover a inclusão social. Entre estas destacam-se a economia centralmente planificada pós-Independência, o Programa de Reabilitação Económica e, posteriormente, o Programa de Reabilitação Económica e Social. Mais tarde, surgiram instrumentos como o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) e o Subsistema de Protecção Social Básica, que organiza a protecção social em três níveis: segurança social básica, obrigatória e complementar. Como observa Pavia (2000), estas políticas procuram reforçar o bem-estar da população vulnerável e constituem parte essencial dos esforços de combate à pobreza.

A criação do PASD insere-se exactamente nesta lógica de ampliar a resposta pública às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade extrema. O programa representa uma mudança gradativa na forma como a assistência social é concebida, passando de práticas tradicionais de caridade e filantropia para uma abordagem baseada em direitos, alinhada aos princípios da Lei de Protecção Social Básica. Esta mudança está em consonância com recomendações constantes em documentos como o Plano Estratégico da Segurança Social Básica 2016–2024, que defende a assistência social como mecanismo essencial para a realização dos direitos humanos e para a promoção da inclusão social das famílias pobres.

No contexto da província de Nampula, uma das mais populosas e com maiores índices de pobreza multidimensional, o PASD tem sido operacionalizado pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS). Relatórios anuais do INAS mostram que, nos últimos anos, o número de beneficiários no distrito de Ribáuè aumentou progressivamente, acompanhando o crescimento da população em situação de vulnerabilidade. No entanto, persistem vários desafios operacionais: limitações orçamentais que dificultam a cobertura das metas, atrasos na distribuição de kits alimentares e outros bens essenciais por parte dos fornecedores, dificuldades logísticas e inconsistências nos registos de beneficiários. Estes constrangimentos são identificados de forma recorrente em documentos como os Relatórios de Balanço do INAS, as Actas das Sessões de Avaliação Distrital e as Revisões de Desempenho do Ministério do Género, Criança e Acção Social.

Diante destes aspectos, emerge a necessidade de compreender de forma rigorosa como as famílias beneficiárias avaliam o impacto real do PASD nas suas vidas. A análise das percepções dos beneficiários torna-se fundamental para responder à questão central deste estudo: de que forma O PASD contribui na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiarias no distrito de Ribáuè? 

1.2 Objectivos da pesquisa

1.2.1 Objectivo geral

• Analisar o contributo do Programa de Apoio Social Directo (PASD) na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias no distrito de Ribáuè

1.2.2. Objectivos específicos:

• Identificar os principais tipos de apoio fornecidos pelo PASD às famílias beneficiárias no distrito de Ribáuè;
• Descrever as mudanças sociais e económicas percebidas pelas famílias após a inserção no PASD;
• Analisar as mudanças que o PASD traz na vida dos beneficiários;
• Avaliar os desafios e limitações enfrentados pelo PASD na implementação das suas acções junto das famílias beneficiárias.

1.3 Questões de pesquisa

• Quais são os principais tipos de apoio disponibilizados pelo PASD às famílias beneficiárias no distrito de Ribáuè?
• Que mudanças sociais e económicas as famílias beneficiárias percebem após a sua inserção no PASD?
• De que forma o PASD tem contribuído para melhorar as condições de vida das famílias beneficiárias?
• Quais são os principais desafios e limitações enfrentados pelo PASD na implementação das suas acções no distrito de Ribáuè?

1.4 Justificativa 

A escolha do tema sobre o contributo do Programa de Apoio Social Directo (PASD) na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias no distrito de Ribáuè decorre da necessidade de compreender se as intervenções de assistência social promovidas pelo Estado estão realmente a responder às necessidades das populações mais vulneráveis. O interesse em realizar este estudo surge da observação do elevado nível de pobreza, insegurança alimentar e limitações no acesso a serviços básicos que caracterizam esta região. Estas condições despertaram a motivação pessoal do pesquisador em investigar como o PASD tem influenciado o bem-estar das famílias e até que ponto o apoio recebido se traduz em melhorias concretas nas suas vidas.

O PASD é actualmente uma das principais estratégias do governo moçambicano para reduzir a pobreza extrema e promover a inclusão socioeconómica. No contexto específico de Ribáuè, onde uma parte significativa da população depende de apoios sociais para garantir a sua sobrevivência, torna-se essencial avaliar se as transferências de apoio, sejam monetárias ou materiais, estão de facto a produzir impacto positivo. Esta investigação justifica-se pela necessidade de analisar, sob a perspectiva das próprias famílias beneficiárias, os efeitos do programa em áreas como nutrição, saúde, educação, rendimentos e segurança social.

A relevância deste estudo vai além da descrição do funcionamento do PASD. Ele procura identificar eventuais desafios e limitações que podem comprometer a eficácia do programa, como atrasos nos pagamentos, insuficiência do valor transferido, dificuldades logísticas ou falhas no acompanhamento técnico. Ao recolher as percepções dos beneficiários, o trabalho poderá fornecer informações importantes para o aprimoramento das estratégias de protecção social no distrito de Ribáuè, contribuindo para que o programa se alinhe melhor às necessidades reais da população.

Do ponto de vista social, o estudo é significativo porque reforça a importância da participação comunitária na avaliação das políticas públicas. As populações rurais, muitas vezes marginalizadas no debate público, passam a ter voz activa na análise daquilo que lhes afecta directamente. Académica e cientificamente, o trabalho contribui para preencher lacunas existentes na literatura sobre programas de transferência de renda em Moçambique, especialmente onde ainda há poucos estudos sistematizados. A investigação contribuirá também para a compreensão das dinâmicas de pobreza rural, dos mecanismos de protecção social e dos factores que determinam o impacto dos programas de assistência.

A nível pessoal, este estudo representa a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre políticas sociais e desenvolvimento comunitário, áreas de grande interesse para o pesquisador. Os resultados poderão servir de base para futuras investigações e para recomendações práticas direcionadas aos gestores do PASD, incentivando uma gestão mais eficiente, transparente e orientada para o desenvolvimento humano sustentável no distrito de Ribáuè.

CAPÍTULO II: QUADRO TEÓRICO 

Neste capítulo dedicar-se-á a revisão bibliográfica, que é uma apresentação teórica dos autores que abordam sobre assuntos similares ao fenómeno em estudo, fazendo se um balanço crítico da bibliografia directamente com o objecto da pesquisa, a qual é antecipada pela definição de alguns termos.

2.1. Revisão teórica 

A revisão da literatura apresenta os principais conceitos, teorias e contributos académicos que fundamentam o estudo sobre a protecção social e o papel do Programa de Apoio Social Directo (PASD) na melhoria da qualidade de vida das famílias vulneráveis. Esta secção procura contextualizar o fenómeno da pobreza e da vulnerabilidade social, discutir as diferentes abordagens teóricas sobre protecção social e analisar como autores nacionais e internacionais têm interpretado os mecanismos de assistência social.

2.1.1. Protecção Social

A protecção social é geralmente definida como o conjunto de políticas e intervenções públicas destinadas a reduzir a vulnerabilidade e assegurar condições mínimas de sobrevivência para indivíduos e famílias expostos a riscos sociais, económicos ou ambientais. Segundo Devereux e Sabates-Wheeler (2004, cit in Barrientos & Hulme, 2008), a protecção social deve ser entendida como um sistema amplo que combina medidas preventivas, assistenciais e promocionais, destinadas a mitigar a pobreza e a fortalecer a capacidade das famílias para lidarem com choques que afectam o seu bem-estar. Esta definição destaca que a protecção social não se limita a acções de curto prazo, mas integra estratégias estruturais que favorecem o desenvolvimento humano.

Em termos práticos, a protecção social inclui programas como transferências monetárias, subsídios alimentares, apoio a grupos vulneráveis, segurança social contributiva e serviços de acção social. O Banco Mundial (2018) descreve a protecção social como um instrumento essencial para reduzir riscos, melhorar o capital humano e apoiar famílias com baixos rendimentos, permitindo-lhes aceder a serviços essenciais como educação, saúde e nutrição. Esta concepção reforça a ideia de que, para além de mitigar dificuldades imediatas, a protecção social desempenha um papel importante na construção de oportunidades e na promoção da inclusão social.

Nos países em desenvolvimento, onde grandes segmentos da população enfrentam pobreza persistente, a protecção social assume uma função prioritária. Em Moçambique, a vulnerabilidade social é agravada por factores como a dependência agrícola, crises económicas e desigualdades regionais. Por isso, programas de assistência, como o Programa de Apoio Social Directo (PASD), tornam-se fundamentais para apoiar pessoas em pobreza extrema. Estes programas são enquadrados na legislação nacional da Protecção Social Básica, que estabelece mecanismos destinados a garantir que nenhum cidadão fique excluído do acesso a direitos mínimos.

Assim, a protecção social não é apenas uma resposta humanitária, mas um componente estratégico do desenvolvimento sustentável, contribuindo para reduzir desigualdades, fortalecer a resiliência das famílias e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

2.1.1.1. Tipos de Protecção Social

A protecção social constitui um instrumento essencial das políticas públicas destinadas a reduzir desigualdades, combater a pobreza e garantir direitos sociais fundamentais. Em Moçambique, o sistema organiza-se em três componentes principais: Protecção Social Básica, Segurança Social Obrigatória e Segurança Social Complementar, conforme previsto na Lei da Protecção Social Básica (Governo de Moçambique, 2014). Esta estrutura segue o modelo do Estado-Providência amplamente discutido por Esping-Andersen, que sublinha a importância de diferentes níveis de apoio para assegurar a integração social e a dignidade dos cidadãos (Esping-Andersen, 1991).

A Protecção Social Básica destina-se às pessoas em pobreza extrema e às famílias sem capacidade para garantir a sua própria subsistência. Inclui programas de apoio alimentar, transferências monetárias, cuidados sociais e acções de emergência. Trata-se de um nível não contributivo, totalmente financiado pelo Estado, e procura assegurar um padrão mínimo de bem-estar. Castel (1998), ao analisar a vulnerabilidade social, refere que medidas desta natureza funcionam como “zonas de proteção” que impedem que indivíduos em risco caiam em situações de exclusão profunda. Em Moçambique, programas como o PASD enquadram-se claramente nesta categoria.

A Segurança Social Obrigatória representa o segundo nível e abrange os trabalhadores do sector formal que contribuem mensalmente para o sistema (Esping-Andersen, 1991). Em Moçambique é gerida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e inclui prestações como pensões de velhice, invalidez, subsídios de maternidade, acidentes de trabalho e proteção no desemprego. Este tipo de protecção segue o princípio da solidariedade contributiva e constitui uma garantia de estabilidade face a períodos de perda de rendimento.

A Segurança Social Complementar corresponde ao nível voluntário, composto por seguros privados, fundos de pensões, seguros de saúde e outros mecanismos de poupança individual. É mais comum entre trabalhadores com rendimentos mais estáveis e serve para reforçar a cobertura da segurança obrigatória, ampliando a protecção económica e patrimonial das famílias.

No seu conjunto, estes três níveis funcionam de forma articulada: a protecção básica salvaguarda a sobrevivência mínima; a segurança obrigatória protege os trabalhadores formais; e a complementar oferece um reforço adicional para quem pode investir em mecanismos privados. Esta combinação reflecte o entendimento, defendido por autores como Sen, de que o desenvolvimento humano exige políticas que ampliem oportunidades, capacidades e segurança social (Sen, 2000).

2.1.2. O Programa de Apoio Social Directo (PASD)

O Programa de Apoio Social Directo (PASD) faz parte do Subsistema de Protecção Social Básica e é uma das principais iniciativas do Estado moçambicano para oferecer suporte a famílias que se encontram em situação de pobreza extrema ou que não conseguem sustentar-se.  O PASD nasce da urgência em assegurar que nenhum cidadão seja privado do acesso a um padrão mínimo de dignidade, especialmente em situações de vulnerabilidade económica, insegurança alimentar e escassas oportunidades de inclusão social. A sua criação está alinhada com as diretrizes internacionais para a luta contra a pobreza e com a legislação nacional de proteção social.

A Lei de Protecção Social Básica, que foi aprovada em 2014, estabelece o enquadramento legal do PASD e define a protecção social como um direito fundamental, além de determinar que cabe ao Estado garantir os mecanismos de apoio às famílias em situação de risco (Governo de Moçambique, 2014). O Instituto Nacional de Acção Social (INAS) é o responsável pela execução do programa, que é regido por regulamentos que definem os grupos prioritários. Castel (1998) afirma que este tipo de políticas serve como um dispositivo redutor da exclusão social, garantindo uma protecção mínima para os mais vulneráveis. O PASD, portanto, faz parte de uma estratégia estatal que valoriza a intervenção pública como meio de garantir direitos e diminuir desigualdades.

O PASD visa, em primeiro lugar, fornecer assistência imediata a pessoas e famílias que não conseguem sustentar a si mesmas devido a situações como doença incapacitante, velhice, deficiência, pobreza extrema ou crises inesperadas. Os objectivos mencionados estão alinhados com a legislação que rege o programa, conforme estipulado na Lei da Proteção Social Básica, que estabelece que a assistência social deve ser direcionada, em primeiro lugar, àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade extrema e que não possuem meios de subsistência (Governo de Moçambique, 2014).

O Plano Estratégico da Segurança Social Básica 2016–2024 também sublinha que o PASD visa garantir que as famílias que vivem em pobreza extrema tenham suas necessidades básicas atendidas, através de apoio material, assistência social e intervenções de emergência (Ministério do Género, Criança e Acção Social, 2016). Estes documentos estabelecem de forma inequívoca que a ajuda deve ser direcionada àqueles que estão em maior risco social e econômico, garantindo a eles um padrão mínimo de dignidade.

Para que se beneficie deste apoio é necessário que todos os critérios de elegibilidade sejam cumpridos, que incluem a verificação da incapacidade económica, uma avaliação social domiciliária e a confirmação da situação de vulnerabilidade. O programa abrange várias vertentes: assistência financeira, entrega de alimentos, fornecimento de produtos básicos, apoio psicossocial e, em casos necessários, intervenções de emergência. Em consonância com isso, Sen (2000, citado de forma indireta) enfatiza que as intervenções sociais são indispensáveis para aumentar as capacidades humanas e garantir níveis mínimos de bem-estar. A visão de Sposati (2003) reforça que a proteção social deve incluir capacitação (cursos profissionalizantes, empreendedorismo) para emancipação económica, alinhando-se a uma lógica de autonomia em vez de assistencialismo permanente.

A implementação do PASD acontece de maneira sistemática, passando pela identificação dos beneficiários, avaliação social, aprovação dos casos, entrega do apoio e acompanhamento constante. O INAS faz visitas a casa, actualiza registos e trabalha com os líderes comunitários para que o processo seja transparente. De acordo com o MGCAS (2016), “o acompanhamento próximo das famílias é decisivo para assegurar que o apoio chegue a quem dele realmente necessita” (p. 22). Ao acompanhar os beneficiários, é possível detectar alterações na sua situação, novos riscos e adequar a resposta institucional. O PASD, portanto, é um pilar importante da protecção social em Moçambique, ajudando a mitigar a vulnerabilidade e a assegurar condições mínimas de dignidade humana.

2.1.3. Qualidade de Vida e Bem-Estar das Famílias

A qualidade de vida é um conceito que abrange várias dimensões e busca medir o nível de bem-estar físico, social e econômico dos indivíduos, levando em conta as condições indispensáveis para que possam viver com dignidade. Desde a segunda metade do século XX, o termo passou a ser um dos pilares das políticas públicas, sendo cada vez mais ligado ao desenvolvimento humano e à garantia de acesso a direitos sociais básicos. Segundo Amartya Sen (2000), a qualidade de vida deve ser vista como a habilidade das pessoas de ampliar suas oportunidades, acessar os recursos necessários e fazer escolhas que contribuam para o aumento de seu bem-estar. Essa perspectiva entende que a pobreza não é apenas a falta de dinheiro, mas a falta de capacidades para atingir os mínimos padrões de vida. 

A Organização Mundial da Saúde (1998), considera qualidade de vida como sendo “a perceção do indivíduo sobre a sua posição na vida, no contexto da cultura e dos sistemas de valores em que vive, e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações” (p. 25).

Contudo, ambas as definições convergem para o ponto de que a qualidade de vida é um conceito que abrange várias dimensões e está ligada a fatores sociais, econômicos, culturais e individuais. No entanto, cada um tem um foco distinto: Sen dá prioridade a uma abordagem objetiva que se concentra no acesso real a capacidades e oportunidades, enquanto a OMS enfatiza a subjetividade, ou seja, a maneira como os indivíduos interpretam e avaliam suas próprias situações de vida. Desta forma, Sen fornece uma estrutura valiosa para a análise das desigualdades estruturais e dos efeitos das políticas públicas, enquanto a OMS facilita a compreensão da percepção e satisfação das pessoas em relação às suas reais circunstâncias.

O conforto das famílias, por sua vez, está ligado a um conjunto de aspectos interconectados que impactam diretamente o desenvolvimento humano. A alimentação é, sem dúvida, uma das dimensões mais importantes, já que a segurança alimentar é crucial para a saúde, para o funcionamento do corpo e para o desenvolvimento das crianças. A saúde é outra dimensão essencial, uma vez que o acesso a cuidados de saúde adequados diminui a susceptibilidade a doenças e favorece a estabilidade social e económica das famílias. Também a educação é crucial, porque aumenta as chances de conseguir um emprego, eleva os rendimentos e ajuda a romper o ciclo da pobreza. O rendimento familiar, no que diz respeito à capacidade económica, garante o acesso a bens e serviços indispensáveis, ao passo que a habitação dita a segurança, o conforto e a mínima estrutura de vida das famílias. Como menciona Castel (1998), é indispensável ter condições materiais mínimas de protecção para não se cair numa exclusão social profunda.

A protecção social e a qualidade de vida estão interligadas, contribuindo para a justiça social e o desenvolvimento. Programas de assistência social, como o PASD, buscam exatamente actuar nessas áreas, oferecendo suporte às famílias que não têm como se sustentar. Conforme a visão Esping-Andersen (1991), sistemas de proteção social robustos actuam como compensadores que diminuem as disparidades e garantem um padrão mínimo de bem-estar para grupos em situação de vulnerabilidade. No contexto de Moçambique, a protecção social reveste-se de uma importância especial face aos altos níveis de pobreza e à fraca capacidade das famílias para fazerem face às suas necessidades básicas sem o auxílio do Estado.

Segundo o Ministério do Género, Criança e Acção Social (2016),

“a protecção social representa um instrumento indispensável para garantir que os cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos serviços essenciais, reduzam a sua exposição ao risco e consigam alcançar um nível de vida digno, contribuindo para o desenvolvimento humano sustentável” (p.18).

É a partir dessa perspectiva que se pode entender que programas como o PASD podem ser cruciais para a qualidade de vida ao oferecerem apoio alimentar, financeiro, social e serviços de acompanhamento. Estas ações não só atendem às necessidades urgentes, mas também constroem a resiliência das famílias, capacitando-as a lidar com desafios e a aprimorar seu bem-estar ao longo do tempo.

2.1.4. Desafios na Implementação de Programas Sociais

Os programas sociais em Moçambique encontram diversos obstáculos que comprometem a sua eficácia, especialmente nas áreas rurais, onde a pobreza é alta e as condições institucionais são fracas. As limitações de transporte são um dos maiores obstáculos, considerando que muitas comunidades estão situadas em regiões remotas, onde as estradas estão em péssimas condições e os meios de transporte são escassos. Esses desafios comprometem tanto a distribuição de auxílios alimentares ou financeiros quanto a realização de avaliações sociais regulares. Quando os serviços públicos não estão adequadamente operacionais, observa Castel (1998), aumenta o nível de vulnerabilidade social, pois o Estado falha em garantir a mínima proteção às famílias em risco.

Simultaneamente, a falta de recursos financeiros afecta a continuidade e a previsibilidade das acções. Estes Programas, como é o caso do PASD, dependem do orçamento do Estado e do apoio de parceiros internacionais; contudo, a irregularidade das transferências e as limitações orçamentais afetam a capacidade de acção.  Conforme observa Esping-Andersen (1991), quando sistemas de protecção social ficam incapazes de proporcionar uma segurança mínima por falta de financiamento, a confiança do público diminui e a credibilidade das políticas públicas é reduzida.

Outro conjunto de desafios diz respeito às limitações institucionais que afectam directamente a execução dos programas.  A desarticulação entre setores, os procedimentos excessivamente burocráticos, a escassez de profissionais técnicos qualificados e a falta de sistemas de informação atualizados tornam a seleção e o acompanhamento dos beneficiários um processo demorado e ineficaz. Ministério do Género, Criança e Acção Social (2016).  De acordo com Castel (1998) e Esping-Andersen (1991), as fragilidades institucionais prejudicam a capacidade das políticas sociais de responder efetivamente, o que torna mais difícil identificar e monitorar as famílias em situação de vulnerabilidade.

Ainda na senda do Ministério do Género, Criança e Acção Social (2016), sublinha que em muitos distritos os registos sociais não são actualizados com a frequência necessária, o que pode resultar na exclusão de famílias que deveriam ser apoiadas ou na manutenção de beneficiários que já não se enquadram nos critérios de elegibilidade. Essas lacunas administrativas comprometem a equidade, distorcem a alocação de recursos e reduzem a eficácia das intervenções.

Também se somam às barreiras os obstáculos enfrentados pelos próprios beneficiários. Muitas famílias vivem longe dos centros administrativos e não têm os documentos de identificação atualizados, o que torna difícil o processo de inscrição. O analfabetismo e a falta de informação contribuem ainda mais para essas barreiras, fazendo com que indivíduos que poderiam se beneficiar não saibam dos critérios e processos necessários. De acordo com Sen (2000), as disparidades no acesso a serviços essenciais não apenas restringem o desenvolvimento das capacidades humanas, mas também mantêm a pobreza em sua essência, mesmo na presença de programas de apoio formalmente estabelecidos.

A transparência, a equidade e a gestão pública têm um impacto significativo na credibilidade dos programas sociais. Em certos casos, há favoritismos, influências políticas e falta de prestação de contas. Conforme destaca o Plano Estratégico da Segurança Social Básica 2016–2024 do Ministério do Género, Criança e Acção Social (2016)  “a gestão transparente e participativa é essencial para garantir que o apoio chegue a quem realmente necessita” (p. 27). Dessa maneira, é imprescindível que os obstáculos logísticos, financeiros, institucionais e éticos sejam superados para que os programas sociais realmente auxiliem na diminuição da pobreza e na melhoria da qualidade de vida das famílias que os recebem.

2.2. Revisão Empírica

A revisão empírica examina investigações de diversos contextos sobre programas de transferência de renda, a fim de entender como eles afetam a diminuição da pobreza e a melhoria das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. Aqui estão expostas evidências, tanto a nível internacional, africano como nacional, que possibilitam a identificação de resultados, desafios e tendências partilhadas entre iniciativas que se assemelham ao PASD.

2.2.1. Estudos internacionais sobre programas de transferência social

Estudos sobre programas de transferência social têm sido realizados em muitos países e oferecem evidências sólidas de que esses programas reduzem a pobreza, melhoram a segurança alimentar e aumentam o acesso a serviços sociais essenciais. O programa Bolsa Família, no Brasil, é um dos mais citados mundialmente. Segundo avaliações de Soares, Ribas e Osório (2010), o programa teve um impacto importante na redução da pobreza extrema, complementando a renda das famílias e incentivando a permanência na escola e o acompanhamento médico. Segundo esses autores, o Bolsa Família contribuiu para diminuir as disparidades e aprimorar os índices de nutrição entre crianças em situação de vulnerabilidade. 

Com a avaliação e validação da abordagem, foram obtidos resultados promissores em vários cenários, tanto em ambientes simulados quanto em situações do mundo real.

Na África do Sul, o Child Support Grant (CSG) é uma das principais políticas sociais do período pós-apartheid. Segundo Samson et al. (2004), o subsídio ajudou as famílias a conseguirem mais facilmente os alimentos, estabilizou suas finanças e diminuiu a insegurança alimentar entre as crianças. O estudo sublinha também que as transferências monetárias tiveram um impacto crucial na diminuição da pobreza crónica, sobretudo em lares chefiados por mulheres.

Na Nigéria, iniciativas como o Subsidy Reinvestment and Empowerment Programme (SURE-P) e alguns programas de transferência de renda em Estados federais obtiveram resultados positivos, ainda que limitados. Segundo Bage et al. (2017), as transferências em dinheiro possibilitaram um aumento na matrícula escolar entre as crianças de famílias pobres e fortaleceram a capacidade de compra de bens essenciais, mesmo diante dos desafios fiscais e administrativos do país.

Em Gana, o programa Livelihood Empowerment Against Poverty (LEAP) é considerado um modelo na África Ocidental. Segundo Handa, Park e Darko (2018), o LEAP resultou em melhorias significativas no consumo alimentar, diminuiu as estratégias negativas de sobrevivência e aumentou o acesso das famílias a serviços de saúde. As transferências em dinheiro também ajudaram a aumentar a frequência escolar, mostrando um impacto positivo no desenvolvimento humano das crianças.

Há também outros países africanos, como o Quénia, a Zâmbia e o Malawi, que têm experiências positivas a compartilhar. A avaliação do Cash Transfer for Orphans and Vulnerable Children (CT-OVC) no Quénia, por exemplo, constatou que o programa diminuiu o trabalho infantil e aumentou a frequência escolar (Ward et al., 2010). Na Zâmbia, o Social Cash Transfer Scheme foi eficaz em reduzir a pobreza extrema e aumentar a segurança alimentar (MCDSS/GTZ, 2007).

Contudo, a experiência internacional mostra que os programas de transferência de renda, se bem planejados e com sistemas de monitoramento, são capazes de diminuir a pobreza multidimensional, aumentar o acesso à educação, fortalecer a segurança alimentar e promover uma inclusão social mais efetiva.

2.2.2. Estudos sobre Protecção Social em Moçambique

Há vários estudos em Moçambique que examinam como funciona a protecção social, incluindo o PASD e outros subsistemas que fazem parte da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica. A literatura nacional aponta que, apesar do progresso na institucionalização da protecção social, desafios significativos persistem em relação à cobertura, à sustentabilidade financeira e à capacidade de implementação. Estudos realizados pelo Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS) e por organizações internacionais como o UNICEF e o PNUD oferecem dados relevantes sobre como esses programas têm funcionado.

De acordo com estudos realizados sobre o PASD, o programa é crucial para a assistência imediata a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade extrema, especialmente em províncias como Nampula, Zambézia e Sofala, onde a pobreza é mais evidente. De acordo com o Ministério do Género, Criança e Acção Social (2016), as transferências sociais têm desempenhado um papel importante ao facilitar o acesso das famílias a alimentos essenciais, diminuir a insegurança alimentar e aumentar o bem-estar de idosos, pessoas com doenças crônicas e famílias chefiadas por mulheres. A pesquisa do INAS (2021) indica que o apoio financeiro e material possibilitou às famílias uma maior diversificação na alimentação, além de arcar com despesas relacionadas à saúde e frequentar mais assiduamente as consultas de nutrição infantil.

Contudo, os efeitos socioeconómicos observados não são os mesmos em todas as províncias, uma vez que dependem da regularidade das transferências, da logística disponível e da capacidade técnica das delegações distritais. Por exemplo, em Tete e Gaza, pesquisas demonstraram que os programas sociais aumentaram a frequência escolar e diminuíram as estratégias negativas de sobrevivência, como a venda de bens ou a redução das refeições diárias (UNICEF, 2018). Em Nampula, observa-se uma situação similar, porém com limitações ainda mais evidentes, devido à alta densidade populacional e à fragilidade das infraestruturas distritais.

Atrasos nas transferências de dinheiro, dificuldades em atualizar os registos sociais, falta de recursos humanos e acompanhamento técnico limitado às famílias são alguns dos principais desafios apontados nos relatórios oficiais. A elevada rotatividade de pessoal, a dependência de financiamentos externos e a fraca articulação intersectorial minam a eficácia dos programas (INAS, 2021). Também é fundamental, conforme indica o Ministério do Género, Criança e Acção Social (2016), em colaboração com o PNUD, fortalecer os mecanismos de monitoramento e responsabilização, assegurando maior clareza na seleção dos beneficiários e na gestão dos recursos.

Contudo as pesquisas nacionais indicam que, apesar de o PASD e outros subsistemas de proteção social serem fundamentais para a diminuição da pobreza extrema, sua eficácia está condicionada a melhorias nos aspectos institucionais, financeiros e operacionais.

CAPÍTULO III: METODOLOGIA DA PESQUISA

No presente capítulo far-se-á a descrição metodológica que a presente pesquisa irá obedecer. Apresentará os procedimentos metodológicos da pesquisa, desde o paradigma investigativo, o tipo de pesquisa, as técnicas de colecta de dados até os participantes do estudo. De acordo com Gil (2008), “metodologia é a explicação minuciosa, detalhada, rigorosa e exacta de toda acção desenvolvida no método do trabalho de pesquisa”(p.21).

3.1. Paradigma de investigação

As investigações científicas são guiadas por paradigmas que direcionam a maneira como o pesquisador interpreta a realidade. Serrano (2004) define um paradigma como “um sistema de crenças, princípios e postulados que informam, dão sentido e rumo às práticas de investigação” (p. 202). Optou-se pelo paradigma interpretativo neste estudo, uma vez que se visa entender as experiências e percepções das famílias que usufruem do PASD. Este modelo é apropriado quando o objetivo é ouvir as pessoas, compreender suas emoções e como elas percebem o apoio que recebem. Além disso, a pesquisa aborda um caso particular e não tem a intenção de generalizar os achados. É por essa razão que o paradigma interpretativo se mostra como o mais apropriado, uma vez que possibilita a análise do fenômeno em seu contexto real e através das palavras dos próprios beneficiários.

3.2. Tipo de pesquisa 

3.2.1. Quanto à abordagem

Considerando a natureza dos objectivos que orientam esta investigação, o estudo é classificado como qualitativo, o que, conforme afirma Vilelas (2009), significa “uma forma de estudar a sociedade centrando-se no modo como as pessoas interpretam e dão sentido às experiências do mundo que elas vivem” (p. 29).  Esta perspetiva privilegia as ideias, as perceções e os significados, possibilitando ao investigador captar os fenómenos sociais através das palavras, vivências e interpretações dos participantes.  Dessa forma, o que verdadeiramente importa não é a quantidade de dados ou a amostra em si, mas sim a profundidade e a qualidade das informações obtidas, além do significado que os participantes atribuem aos eventos que viveram.

A escolha deste método deve-se ao objectivo do estudo em entender e interpretar a perspectiva das famílias que se beneficiam do PASD, avaliando como elas percebem a contribuição do programa para a melhoria de suas condições de vida no distrito de Ribáuè. A abordagem qualitativa é, assim, a mais apropriada para entender essas experiências e interpretações em seu contexto real.

3.2.2. Quanto aos objectivos

De acordo com os objectivos, esta pesquisa é de natureza descritiva porque procura descrever a percepção das famílias beneficiárias do PASD, sobre o contributo deste na melhoria da qualidade de vida e os constrangimentos que traz nas comunidades.  

A pesquisa descritiva tem como objectivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento da relação entre as variáveis (Gil, 2002).

Nesta modalidade de pesquisa não existe espaço de influência por parte do pesquisador se não se limitar a descrever aquilo que é os factos relacionados com objecto de investigação, isto é, não há interferência por parte do autor.

3.2.3. Quanto aos procedimentos

No que se refere aos procedimentos, a pesquisa centra-se num estudo de caso por se concentrar no estudo de grupos específicos, neste caso as famílias beneficiarias do Programa de Apoio Social Directo (PASD), com objectivo de conhecer com profundidade o fenómeno.

Segundo Yin (2003, cit in Ruas, 2017, p.116), o estudo de caso: 

“é uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro do contexto da vida real, especificamente quando os limites e o contexto estão claramente definidos. O seu objectivo não é só explorar um determinado fenômeno, mas também compreender esse fenômeno num determinado contexto particular”.   

Dentro deste contexto, a pesquisa centrou-se num estudo caso por se tratar de um único caso que é o de analisar a percepção das Famílias Beneficiárias Sobre o contributo do Programa “Apoio Social Directo na Melhoria da Qualidade da sua Vida. Este é um fenómeno ligado a um texto real e particular, por se estudar num determinado local, nesta caso o distrito de Mugovolas.

3.3. Participantes da pesquisa

Tratando-se de uma pesquisa de natureza qualitativa não nos preocuparemos com a dimensão da amostra nem a generalização dos resultados, porque não nos centraremos no tratamento estatístico e classificatório, pois nas pesquisas de natureza qualitativa o propósito não é contabilizar quantidades como resultado, mas sim conseguir compreender o comportamento de determinado grupo-alvo.

Os participantes são os elementos que fazem parte da pesquisa, neste caso são as pessoas que de acordo com as orientações metodológicas forneceram-nos informações acerca do fenómeno em estudo no local do estudo. Estes caracterizaram-se por possuírem informações privilegiadas para o fornecimento de dados solicitados pelo estudo.

Para o presente estudo selecionaremos 4 participantes, que foram beneficiários directos do PASD no período compreendido entre 2018-2023. Por tratar se de um programa temporário, isto é o beneficiário cessa logo que a situação crítica que o fez se candidatar melhore. Portando existindo dentro dele alguns beneficiários que permanecem por mais de dois anos, achou se melhor selecciona-los como participantes da pesquisa, pois ela não é censitária, isto é, não abrangeu a totalidade dos componentes do universo, surgindo a necessidade de investigar apenas uma parte desta população; aliás, no entender de Marconi e Lakatos (2002), sujeito de investigação “é uma porção ou parcela convenientemente selecionada do universo, é um subconjunto do universo”. Estes participantes são representativos na medida em que dispõe as características que se pretendem apurar dentro do universo. Salienta-se que os quatro elementos (participantes), foram do distrito de Mugovolas, onde se regista maior número dos beneficiários deste programa, os quais são discriminados no quadro abaixo.

Tabela: de codificação dos participantes 

3.4. Técnicas e instrumentos de recolha de dados

Para a recolha de dados, apoiarem-nos nas técnicas de observação participante e entrevista semi-estruturada, dirigida aos beneficiários do PASD. Na técnica de observação participante o investigador procurará vivenciar os contornos do objecto de estudo. Esta técnica permitirá recolher dados aos quais um observador exterior não terá acesso. Em princípio procuraremos fazer uma observação nas residências dos beneficiários, o nível de organização, com base em benefícios que recebem do programa.

Na perspectiva de Gil (2008), “a observação apresenta como principal vantagem, em relação a outras técnicas, a de que os factos são percebidos directamente pelo pesquisador, sem qualquer intermediário” (p. 45). 

Além da observação participante, contaremos ainda com a aplicação de entrevista semi-estruturada à 4 beneficiários do Programa Apoio Social Directo. Nesta entrevista privilegiar-se-á perguntas abertas, com recurso a uma linguagem simples e directa para que o informante compreenda com clareza o que está sendo perguntado.

A entrevista semi-estruturada permitirá que o investigador tenha contacto directo com os participantes da pesquisa ao dirigir-se a estes através de um guião de entrevista permitindo que se expressem abertamente e de forma livre em relação aos aspectos colocados. Ela será conduzida por meio de um esquema previamente estabelecido, sem com isso seguir uma estrutura rígida dos assuntos a abordar.

A entrevista semi-estruturada é o instrumento de pesquisa constituído por uma série de questões sobre determinado tema que normalmente é entregue aos informantes para o preenchimento e as respostas transformadas em dados estatísticos (Vieira, 2009).

3.5. Técnica de análise de dados 

Os dados colhidos na base da observação e das entrevistas serão transcritos na íntegra e agrupadas de acordo com as categorias e subcategorias para permitir uma análise minuciosa a partir das respostas de cada pergunta para verificar a coincidência e contradições das perceções. Este processo basear-se-á na análise temática, a qual trabalhará com a noção de tema, o qual está ligado a uma afirmação a respeito do assunto em questão e para a análise e interpretação dos dados utilizaremos a técnica de análise de conteúdo.

Consideremos o caso mais frequente das análises de conteúdo, em que o método utilizado reduz cada entrevista a um conjunto de preposições. A actuação mais elementar poderá consistir na procura de intersecção desses conjuntos, quer dizer, das proposições comuns a todas as entrevistas.

3.6. Caracterização do local/ Instituição da investigação;

Mogovolas é um distrito da província de Nampula, em Moçambique, com sede na vila de Nametil. Tem limite, a norte com os distritos de Nampula e Meconta, a oeste com os distritos de Murrupula e Gilé (distrito da província da Zambézia), a sul com o distrito de Moma, a sudeste com o distrito de Angoche e a nordeste com o distrito de Mogincual. O distrito está dividido em cinco postos administrativos: Calipo, Ilute, Muatua, Nametil e Nanhupo Rio. 

3.7. Considerações éticas

Alves (2012) afirma que o investigador deve garantir a confidencialidade dos participantes e estes têm o direito de insistir para que os seus dados sejam confidenciais, o entrevistado tem o direito de contar com o sentido de responsabilidade do investigador e este deve assegurar aos participantes que não serão prejudicados pela sua participação na investigação. 

No presente trabalho investigação serão tomadas em conta as formalidades. Os resultados obtidos serão confidenciais e utilizados apenas para a investigação que corresponde aos fins pelos quais foram solicitados e garantiremos aos entrevistados o máximo sigilo das informações que nos serão fornecidas durante a entrevista.

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