Maria Almerinda Reis Franco¹
Sandra Karina Mendes do Vale²

RESUMO:

Este projeto de pesquisa tem como objetivo investigar os desafios e as potencialidades de fortalecimento da educação ribeirinha na Amazônia, com foco na inclusão e na transformação das realidades locais. Por meio de uma abordagem qualitativa, busca-se compreender de que maneira as diretrizes educacionais nacionais se articulam com a vivência cotidiana das comunidades ribeirinhas, frequentemente marcadas por condições adversas, como a precariedade das estruturas escolares, o isolamento geográfico e a invisibilidade de suas identidades culturais. A pesquisa tem início com uma revisão bibliográfica sistemática, fundamentada em artigos, dissertações e teses disponíveis em repositórios acadêmicos como CAPES, SciELO e repositórios universitários. Posteriormente, a busca foi ampliada para contemplar a produção científica de instituições de diferentes regiões do Brasil, incluindo o Sul, Sudeste e Nordeste. Os dados preliminares apontam um desequilíbrio expressivo na distribuição das pesquisas sobre o tema: aproximadamente 71,4% das referências localizadas estão associados a instituições da região Sudeste. Esse cenário revela a urgência de fomentar a pesquisa na própria região amazônica, especialmente por meio de políticas de incentivo e financiamento promovidas por órgãos como CAPES E MEC. Desta-se ainda que muitos dos autores dessas pesquisas, embora vinculados a instituições de outras regiões, são oriundos da Amazônia, o que evidencia a necessidade de descentralização e valorização da produção acadêmica local. Nesse contexto, a análise da educação ribeirinha permite identificar lacunas e fragilidades ainda persistentes, contribuindo para o avanço de políticas públicas mais equitativas.

Palavras-chave: educação ribeirinha; inclusão; Amazônia; populações ribeirinhas.

1 INTRODUÇÃO

A educação ribeirinha no contexto amazônico reflete, em sua complexidade, as nuances e incertezas dos próprios rios que a cercam. Tal como as águas que percorrem trajetos sinuosos e imprevisíveis, os desafios enfrentados pelas comunidades ribeirinhas demandam esforços contínuos de investigação, compreensão e superação. Nesse sentido, torna-se fundamental o papel das pesquisas acadêmicas na identificação e sistematização das adversidades que incidem sobre esse território educativo, contribuindo para a formulação e implementação de políticas públicas sensíveis às especificidades regionais. Assim, os cenários das possibilidades da educação ribeirinha na Amazônia podem ser ampliados e qualificados, fortalecendo a atuação da gestão pública e promovendo uma educação mais equitativa e contextualizada. Segundo Arroyo (1999, p. 15):

A educação faz parte da dinâmica social e cultural mais ampla. Os educadores estão entendendo que estamos em um tempo propício, oportuno, histórico para repensar radicalmente a educação, porque o campo no Brasil está passando por tensões, lutas, debates, organizações e movimentos extremamente dinâmicos.

O autor destaca a centralidade da educação como expressão da realidade social e cultural mais ampla, ressaltando seu papel como arena de disputas e transformações. Ele reconhece que vivemos um momento histórico, marcado por intensos debates e mobilizações que desafiam as estruturas tradicionais do sistema educacional. Nesse contexto, os educadores são chamados a repensar a educação de forma radical, não apenas em termos de currículo ou métodos, mas como um processo social, político e ético. As tensões e lutas no campo educacional brasileiro revelam tanto as contradições do sistema quanto as possibilidades de construção de uma escola mais democrática, inclusiva e conectada com as demandas reais da sociedade. Trata-se, portanto, de um convite à reflexão crítica e ao engajamento ativo na transformação da educação.

Ademais, a educação do campo, enquanto proposta pedagógica voltada para as populações rurais, assume contornos específicos no contexto das comunidades ribeirinhas da Amazônia. Essas populações, que vivem em estreita relação com os rios e a floresta, possuem modos de vida marcados pela sazonalidade das cheias e vazantes, pela pesca artesanal, pela agricultura de várzea e por saberes tradicionais transmitidos entre gerações, considerando estes povos ou população como tradicionais da Amazônia. A educação do campo, nesse cenário, deve ser pensada como um processo que valoriza essas dinâmicas, integrando o currículo escolar às realidades locais e promovendo uma formação que dialogue com a sustentabilidade socioambiental, debatida atualmente.

No entanto, a implementação da educação do campo nas áreas ribeirinhas enfrenta desafios estruturais, como a dificuldade de acesso às escolas, a falta de transporte fluvial regular, a carência de professores com formação específica e a precariedade da infraestrutura escolar. Segundo INEP (2022, p. 54)

Em relação à infraestrutura, as escolas rurais também estão em desvantagem. Enquanto na área urbana, 58,6% dos estabelecimentos de ensino têm biblioteca, essa é a realidade em apenas 5,2% das escolas do campo. O mesmo cenário é verificado quanto a laboratórios de informática (27,9% e 0,5%), microcomputadores (66% e 4,2%) e laboratórios de Ciências (18,3% e 0,5%).

Conforme estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anisio Teixeira, é revelador como as escolas do campo estão mal aparelhadas para desenvolver o ensino mínimo de qualidade, entretanto este cenário se torna chocante quando observamos o público e o ensino oferecido. Conforme o estudo INEP (2022, p. 49):

Um quinto da população do País encontra-se na zona rural, somando 32 milhões de pessoas. A rede de ensino da educação básica, de acordo com o Censo Escolar 2022, tem 178.324 estabelecimentos. Metade dessas escolas possui apenas uma sala de aula e oferece, exclusivamente, o ensino fundamental de 1ª a 4ª série. São atendidos

8.267.571 estudantes, que representam 15% da matrícula nacional. 60% dos alunos estão cursando as primeiras quatro séries do ensino fundamental.

Situação comumente observadas em diversos cenários de campo: Sertão, Agreste, Cerrado, populações quilombolas e as populações originários, encontram-se ao meio destes desarranjos organizacionais das estruturas educacionais brasileiras.

Além disso, é necessário superar a visão urbano-centrada que muitas vezes domina as políticas educacionais, garantindo que os projetos pedagógicos incorporem metodologias flexíveis, como a pedagogia da alternância e a multisseriação, e que reconheçam os saberes comunitários como parte fundamental do processo de ensino-aprendizagem. Dessa forma, a educação do campo na Amazônia ribeirinha pode se tornar uma ferramenta de empoderamento, fortalecimento identitário e desenvolvimento sustentável para essas populações.

Objetivo desta pesquisa é mapear por meio da revisão literárias as principais iniciativas que permite aprimorar as estratégias que qualificam o processo de ensino aprendizagem na realidade da educação ribeirinha no contexto Amazônico, permitindo a observação das principais lacunas encontradas nos textos pesquisados, e as principais fragilidades existentes, estruturada na metodologia de busca em sites de repositórios acadêmicos, nos periódicos do CAPES e Scielo, utilizando o título da pesquisa “educação ribeirinha”, “educação ribeirinha na Amazônia” e “politicas Publicas educacionais na Amazônia”, foram levantados quatorze referencias entre teses, dissertações e artigos acadêmicos.

Dentre as pesquisas levantadas a uma predominância de referenciais na região sudestes com um percentual de 64,29% (9) da amostra utilizada nesta pesquisa, em segundo plano temos a região Norte com 28,57% (4) e por último a região Nordestina com 7,14% (1).

Os principais teóricos citados nas obras consultadas foram Miguel González Arroyo, Roseli Salete Caldart e Vera Maria Candau que são os principais autores na vertente da educação campesina no Brasil, especialmente com forte contribuição na área da Educação do Campo e na formação de educadores para contextos rurais e multiculturais.

As principais técnicas utilizadas pelos pesquisadores foram de caráter Etnográfico com 35,71% (5), seguida da metodologia de Estudo de Caso com 21,43% (3), a pesquisa Bibliográfica ficou com 14,29% (2) e são acompanhadas de Pesquisa- Ação, Estudo de Campo, documental e Empírica cada uma destas com 7,14% (1) são as estratégias metodológicas aplicadas nas obras. Os locais com consulta e pesquisas descritas neste estudo pode-se observável, conforme o quadro 1.

Quadro 1 – Textos identificados e selecionados para análise

Fonte: elaborado pelas autoras

Por se tratar de um estudo baseado em populações ribeirinhas, inicialmente proponho entendermos o que define uma população ou povos tradicionais, com o intuito de apresentar característica peculiar a este grupo da população brasileira, posteriormente adentraremos no ramo da educação ribeirinha na Amazônia, pois este é o objeto de estudo desta pesquisa. A seguir descreverei a metodologia na qual está baseada a pesquisa, no qual farei uma breve apresentação dos caminhos seguidos na pesquisa de revisão literária, os locais e as possíveis referências. Em seguimento serão apresentados os resultados do estudo, onde realizei a subdivisão desta temática, a primeira parte foi intitulada de Primeiros estudos, locais onde o tema é mais pesquisado e os subtemas associados, a segunda parte denominada de Principais teorias, metodologias, resultados e lacunas, logo após as análises elencadas, será a etapa das conclusões deste estudo.

2.  Mapeamento de Experiências e Estratégias na Educação Ribeirinha Amazônica

Esta seção tem por objetivo apresentar um mapeamento analítico das experiências e estratégias desenvolvidas no âmbito da educação ribeirinha na região amazônica, com base na revisão de literatura realizada e nas observações de campo coletadas ao longo da pesquisa. Ao reunir dados provenientes de estudos acadêmicos e práticas relatadas por educadores que atuam em comunidades ribeirinhas, busca-se compreender as múltiplas formas pelas quais os sujeitos locais têm construído alternativas pedagógicas frente aos desafios impostos pela geografia, pela escassez de recursos e pela ausência de políticas públicas efetivamente contextualizadas.

As experiências aqui reunidas revelam ações educativas que se reinventam cotidianamente, a partir de uma pedagogia enraizada na realidade amazônica, muitas vezes marcada pela sazonalidade dos rios, pela distância dos centros urbanos, pela pluralidade cultural e pela forte presença de saberes tradicionais. Em paralelo, o mapeamento destaca iniciativas voltadas à formação docente, à inclusão escolar de estudantes com deficiência, à utilização de recursos pedagógicos adaptados e à mobilização comunitária como estratégia de resistência e fortalecimento da escola ribeirinha.

Assim, este levantamento visa não apenas identificar práticas em andamento, mas também analisar suas potencialidades, limites e contribuições para o avanço de uma educação inclusiva, contextualizada e territorialmente referenciada. A partir dessa abordagem, torna-se possível ampliar a compreensão sobre como os próprios atores sociais amazônicos, professores, estudantes, famílias e gestores vêm formulando respostas às demandas de uma escola que dialogue com o seu entorno e respeite a diversidade sociocultural que caracteriza a Amazônia ribeirinha.

2.1  Populações Tradicionais

Conforme o Decreto nº 6.040 de 07 de fevereiro de 2.007 que versa sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, no Art.3º em seu inciso I, diz: “ Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Os povos ribeirinhos podem ser considerados tradicionais pois apresenta as características enumeradas no inciso.

Sendo assim, a população ribeirinha é um grupo social que habita as margens de rios, lagos, igarapés e várzeas, desenvolvendo modos de vida intimamente ligados aos ecossistemas aquáticos e florestais. Essas comunidades possuem uma relação simbiótica com o ambiente, baseando sua subsistência na pesca, na agricultura de várzea, fundamentada na cultura da mandioca, no extrativismo vegetal dos açaizeiros, e em outras atividades tradicionais adaptadas aos ciclos naturais das cheias e secas.

Segundo Diegues (2008, p.40), os ribeirinhos são considerados povos tradicionais, pois sua organização social, cultura e economia estão profundamente vinculadas à dinâmica fluvial, conforme citação abaixo:

Essas formas de apropriação comum de espaços e recursos naturais renováveis se caracterizam pela utilização comunal (comum, comunitária) de determinados espaços e recursos por meio do extrativismo vegetal (cipós, fibras, ervas medicinais da floresta), do extrativismo animal (caça e pesca), e da pequena agricultura itinerante. Além dos espaços usados em comum, podem existir os que são apropriados pela família ou pelo indivíduo, como o espaço doméstico (casa, horta etc.) que, geralmente, existem em comunidades com forte dependência do uso de recursos naturais renováveis que garantem sua subsistência, demograficamente pouco densas e com vinculações mais ou menos limitadas com o mercado.

Em consonância com as observações realizadas destacamos a lógica de apropriação comum, em contraste com a propriedade privada, evidenciando práticas sustentáveis baseadas na convivência harmônica com o meio ambiente, como o extrativismo vegetal e animal, além da agricultura itinerante. Essas práticas não apenas garantem a subsistência dos grupos, mas também revelam uma racionalidade socioeconômica distinta da lógica de mercado, ancorada em saberes ancestrais e em vínculos solidários. Em comunidades demograficamente pouco densas, essa organização do uso da terra e dos recursos naturais reflete uma economia do cuidado, onde o coletivo e o doméstico coexistem em complementaridade. Tal perspectiva é fundamental para os estudos sobre territorialidades tradicionais, desenvolvimento sustentável e políticas públicas voltadas para populações que vivem da e na floresta. Corrobora Nascimento (2016, p 21):

Apesar da terminologia povos, este trabalho utilizará o termo populações, pois é um termo consagrado nas pesquisas acadêmicas, somado ao fato de que o termo populações, em sua conotação sociológica, atrela a categoria espacial, que é foco da dialética deste estudo. Contudo, a definição da palavra segue a significação dada pelo decreto supracitado.

A utilização da expressão população em vez de povos é uma decisão com base no uso consolidado do termo na pesquisa acadêmica e sua associação à categoria espacial, que é essencial para a abordagem dialética do estudo. Além disso, ao mencionar a definição estabelecida por um decreto, o autor enfatiza a relevância da normatização jurídica na construção do significado da palavra dentro do contexto da pesquisa. Essa reflexão evidencia a importância de uma terminologia precisa e coerente na produção científica.

A educação ribeirinha na Amazônia corresponde ao processo educativo desenvolvido em comunidades localizadas às margens dos rios amazônicos, cujas populações apresentam modos de vida intrinsecamente vinculados ao ambiente fluvial. Tais comunidades caracterizam- se por especificidades culturais, econômicas e sociais que exigem propostas pedagógicas contextualizadas, capazes de dialogar com as particularidades de seus territórios e práticas cotidianas. Conforme Fraxe (2007, p. 94):

O termo “ribeirinho” refere-se àquele que anda pelos rios. O rio constitui a base de sobrevivência dos ribeirinhos, fonte de alimento e via de transporte, graças, sobretudo às terras mais férteis de suas margens. Os primeiros estudos sobre caboclos- ribeirinhos aparecem nos anos cinquenta.

O autor evidencia a profunda relação de interdependência entre as populações ribeirinhas amazônicas e o ambiente fluvial que as circunda. Ao afirmar que o termo “ribeirinho” designa aquele que anda pelos rios, o autor destaca o papel central do rio não apenas como um elemento geográfico, mas como eixo estruturador da organização social, econômica e cultural desses grupos. O rio, enquanto fonte de alimento e via de transporte, assume múltiplas funções no cotidiano ribeirinho, configurando-se como espaço de produção, circulação e reprodução da vida social, fortemente associado à fertilidade das terras marginais, que sustentam práticas agrícolas e extrativistas adaptadas à dinâmica ecológica local.

Adicionalmente, ao situar o surgimento dos primeiros estudos acadêmicos sobre os caboclos-ribeirinhos na década de 1950, Fraxe (2007) aponta para o histórico processo de invisibilização dessas populações nos campos científico e político, cujo reconhecimento como sujeitos sociais específicos e detentores de saberes próprios foi tardio e, em grande medida, condicionado ao avanço dos estudos antropológicos, sociológicos e educacionais sobre a Amazônia. Tal constatação evidencia a necessidade de aprofundamento das investigações acerca das dinâmicas socioterritoriais e educativas desses grupos, a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas e práticas pedagógicas que contemplem as especificidades de suas realidades e fortaleçam a valorização de seus conhecimentos tradicionais.

Com base nessa perspectiva, é possível entender que ser ribeirinho é viver em sintonia com o rio, compreender seus ciclos, respeitar sua força e dele tirar sustento e identidade. O rio não é apenas um recurso natural; ele é caminho, lar e história. A vida ribeirinha carrega saberes ancestrais, moldados pela relação íntima com as águas, onde cada correnteza traz possibilidades e desafios.

2.3  Percurso metodológico

A pesquisa desenvolvida assume a natureza de um estudo de revisão de literatura, com abordagem qualitativa, sustentada na análise crítica e interpretativa da produção científica acerca da educação ribeirinha no contexto amazônico. A adoção dessa estratégia metodológica fundamenta-se na necessidade de reunir, sistematizar e problematizar o conhecimento acumulado sobre o tema, de modo a identificar lacunas, convergências e tendências teóricas que contribuam para o aprofundamento da compreensão do fenômeno em questão.

A composição do corpus documental ocorreu mediante a utilização de ferramentas tecnológicas de busca em bases de dados científicas, repositórios institucionais e bibliotecas digitais. Em um primeiro momento, a seleção concentrou-se em produções acadêmicas, artigos científicos, dissertações e teses disponibilizadas nos repositórios das principais instituições de ensino superior da Região Norte do Brasil, considerando-se a centralidade territorial e temática desses estudos no escopo da investigação. Em seguida, o levantamento foi ampliado, contemplando produções oriundas de centros acadêmicos de outras regiões do país, assim como publicações provenientes de instituições públicas e privadas, além de periódicos eletrônicos especializados nas áreas de Educação, Educação Especial, Políticas Públicas e Estudos Amazônicos.

Os critérios adotados para a seleção do material incluíram a relevância temática, a atualidade das publicações, o rigor metodológico empregado nos estudos e a contribuição efetiva das obras para o aprofundamento da análise das especificidades inerentes à educação ribeirinha. A análise dos documentos coletados orientou-se por uma perspectiva dialética, que buscou apreender as múltiplas dimensões sociais, históricas, culturais e políticas que atravessam a realidade educacional das comunidades ribeirinhas da Amazônia. Conforme Gil (2002, p.162)

Esta parte é dedicada à contextualização teórica problema e a seu relacionamento com o que tem sido investigado a seu respeito. Deve esclarecer, portanto, os pressupostos teóricos que dão fundamentação à pesquisa e as contribuições proporcionadas por investigações anteriores. Essa revisão não pode ser constituída apenas por referências ou sínteses dos estudos feitos, mas por discussão crítica do “estado atual da questão”.

O autor enfatiza a função central da revisão de literatura no processo de construção científica, ao destacar que essa etapa não se limita à simples enumeração ou síntese de autores e teorias. Ao contrário, ele propõe uma abordagem crítica e articulada, que relacione os pressupostos teóricos com o problema de pesquisa e estabeleça o estudo no panorama atual da produção acadêmica. Tal perspectiva reforça que a revisão da literatura deve constituir-se como um espaço de análise reflexiva, no qual o pesquisador compreende, problematiza e delimita seu objeto com base em evidências e discussões já estabelecidas. Assim, o “estado atual da questão”

não é apenas um levantamento de dados, mas uma interpretação ativa do campo, permitindo ao pesquisador reconhecer lacunas, tensões e possibilidades para sua própria contribuição científica.

2.4  Análises e resultados

2.4.1 Primeiros estudos, locais onde o tema é mais pesquisado e os subtemas associados

A produção científica sobre educação em comunidades ribeirinhas da Amazônia tem ganhado visibilidade nas últimas décadas, sobretudo a partir do fortalecimento das discussões sobre equidade, diversidade e inclusão nos contextos escolares. Os primeiros estudos identificados nesse campo enfatizam as políticas públicas para a educação do campo e as iniciativas de formação docente voltadas para populações tradicionalmente excluídas das prioridades institucionais. Destaca-se, nesse sentido, o trabalho de Silva e Formigosa (2014), realizado no campus da Universidade Federal do Pará em Abaetetuba, que examina os desdobramentos da política de educação do campo no ensino superior e sua articulação com os movimentos sociais. Junto a essa produção, a investigação de Vasconcelos (2017), desenvolvida em Parintins (AM), traz uma análise etnográfica sobre a realidade das escolas ribeirinhas, configurando-se como um importante referencial para a compreensão das práticas escolares situadas nos territórios amazônicos. Ainda no eixo da formação docente, Lobato e Davis (2019) exploram, também em Abaetetuba, as tensões entre saberes teóricos e práticos na profissionalização de egressos da Pedagogia das Águas.

Quadro 2 – Resultados do levantamento – parte 1

Fonte: elaborado pelas autoras

No que se refere aos locais de pesquisa, observa-se uma distribuição significativa entre os estados do Pará, Amazonas e Amapá, com destaque para municípios como Altamira, Abaetetuba, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Barreirinha, Parintins, Careiro, Santana e Mazagão. Essas localidades ribeirinhas apresentam particularidades socio geográficas que influenciam diretamente os processos educacionais. Estudos como o de Formigosa et al. (2022), em Altamira, denunciam a ausência de políticas públicas eficazes de acessibilidade nas escolas da região. Em Belém (ilhas), Fernandes (2015) analisa a escolarização de alunos com deficiência, revelando lacunas no acesso a dados oficiais, subnotificação de matrículas e ausência de políticas articuladas. Já no Amazonas, os estudos de Franco et al. (2023), Soares (2017) e Alencar & Costa (2021) apontam para os desafios enfrentados pelas escolas ribeirinhas frente às variações sazonais do Rio Amazonas e à escassez de formação específica dos professores que nelas atuam.

Os subtemas identificados nos estudos revisados permitem compreender a complexidade da educação ribeirinha, especialmente no que se refere à Educação Especial. Dentre os recortes temáticos mais recorrentes, destacam-se: a inclusão de alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação (Ferreira, 2018.; Lima, 2024; Fernandes, 2015); o currículo contextualizado e as práticas pedagógicas adaptadas às realidades locais, como nas propostas de etnomatemática (Vilhena, 2021) e jogos pedagógicos com enfoque ambiental (Feliz, 2020); a formação docente inicial e continuada, fundamental para a mediação das práticas inclusivas em turmas multisseriadas (Benigno et al., 2023); e a articulação entre a escola, a juventude e os saberes tradicionais ribeirinhos (Victória, 2022; Soares, 2017).

Além disso, temas transversais como infraestrutura escolar precária, ausência de Projetos Político-Pedagógicos consistentes, negligência dos órgãos de gestão educacional e invisibilização estatística de estudantes com deficiência foram reiteradamente identificados como lacunas críticas nas pesquisas. Esse conjunto de trabalhos revela, portanto, não apenas a riqueza dos contextos estudados, mas também os inúmeros desafios estruturais e epistemológicos que ainda precisam ser enfrentados para que a educação especial em territórios ribeirinhos seja, de fato, uma realidade inclusiva, equitativa e socialmente referenciada.

2.4.2 Principais teorias, metodologias, resultados e lacunas

A análise dos estudos selecionados revela a riqueza teórica e a diversidade de abordagens metodológicas aplicadas à investigação da educação em comunidades ribeirinhas amazônicas, com especial atenção à educação especial e às práticas pedagógicas contextualizadas. Em termos de fundamentação teórica, é possível observar uma variedade de autores e referenciais. Destacam-se os estudos de Vilhena (2021), que se embasa em D’Ambrósio, Bishop e Vergani para estruturar uma proposta de Etnomatemática voltada aos saberes locais, e os de Fernandes (2015) e Ferreira (2018), que contribuem para o campo da

inclusão escolar com análises críticas sobre deficiência e altas habilidades em contextos ribeirinhos. Além disso, autores como Formigosa, Silva, Lobato e Davis exploram temas como políticas públicas, profissionalidade docente e formação inicial, compondo uma base sólida para reflexão sobre o fazer pedagógico nesses territórios.

Quadro 3 – Resultados do levantamento – parte 2

Fonte: elaborado pelas autoras

Quanto às metodologias utilizadas, prevalece o enfoque qualitativo, com ampla presença de estudos etnográficos e estudos de caso, o que denota a preocupação dos pesquisadores em compreender profundamente as realidades locais e os significados atribuídos pelos sujeitos às suas experiências educacionais. A etnografia, por exemplo, foi empregada em investigações como as de Lima (2024), Vasconcelos (2017) e Soares (2017), permitindo uma imersão nas práticas escolares, nos saberes cotidianos e nas dinâmicas sociais das comunidades ribeirinhas. A pesquisa-ação também aparece com destaque em trabalhos como o de Feliz (2020), cuja proposta de uso de jogos pedagógicos demonstrou impacto direto no aprendizado ambiental dos estudantes. Já os estudos de Fernandes e Nascimento incorporam metodologias mais descritivas, como o estudo de campo histórico-dialético e a sistematização de problemas territoriais, abordando questões estruturais e políticas.

Em relação aos resultados e lacunas, os estudos convergem em apontar uma série de desafios recorrentes na efetivação da educação inclusiva e de qualidade nas regiões ribeirinhas da Amazônia. Entre os principais achados, destaca-se a fragilidade das políticas públicas, a carência de formação docente específica, a inadequação da infraestrutura escolar e a ausência de materiais pedagógicos adaptados. Tais problemas são identificados, por exemplo, nas pesquisas de Lima (2024) e Alencar & Costa (2021), que relatam superlotação de salas, falta de recursos e improvisações pedagógicas diante das sazonalidades ambientais (cheia e seca dos rios). A análise também revela a ausência de articulação entre o saber tradicional das comunidades e o conhecimento sistematizado da escola, como evidenciado por Vasconcelos (2017) e Soares (2017), o que limita o potencial emancipatório da educação nesses contextos.

Por outro lado, os estudos também apontam potencialidades importantes, como o acolhimento comunitário, a valorização das vozes infantis (Soares, 2017), o protagonismo dos professores e a busca por currículos mais sensíveis às realidades locais. O reconhecimento da infância, das juventudes e da diversidade sociocultural ribeirinha como sujeitos ativos no processo educativo aparece como um avanço significativo, embora ainda em construção.

Esses achados reforçam a necessidade de ampliar as pesquisas com abordagens interseccionais e territorialidades, que considerem simultaneamente as dimensões políticas, pedagógicas, culturais e ambientais da educação nas comunidades ribeirinhas da Amazônia.

3 Considerações finais

A análise dos estudos que compõem esta revisão evidencia avanços importantes e persistentes desafios no campo da educação em comunidades ribeirinhas da Amazônia, especialmente no que diz respeito à educação especial, à inclusão escolar e à valorização dos saberes locais. Os resultados apontam que, embora haja uma crescente produção acadêmica voltada a esses contextos, ainda são escassos os estudos que abordam de forma sistemática a interseccionalidade entre deficiência, território e práticas pedagógicas culturalmente situadas.

Entre os achados mais relevantes, destaca-se a atuação comprometida de docentes que, mesmo diante de inúmeras limitações, buscam adaptar currículos e metodologias às realidades locais, marcadas por sazonalidades (cheia e seca dos rios), precariedade de infraestrutura, ausência de recursos didáticos adaptados e falta de formação específica para a atuação em contextos ribeirinhos. Essa resiliência pedagógica, observada em diferentes localidades, evidencia o papel central do professor na mediação dos direitos educacionais de crianças e jovens da região.

Por outro lado, as lacunas identificadas denunciam a fragilidade estrutural e institucional que compromete a efetividade das políticas públicas de educação inclusiva no campo amazônico. A falta de planejamento educacional adequado, a invisibilidade estatística dos alunos com deficiência, a ausência de Projetos Político-Pedagógicos contextualizados e a desarticulação entre saberes escolares e conhecimentos tradicionais são aspectos recorrentes que revelam a urgência de uma abordagem mais integrada, intersetorial e territorializada.

Adicionalmente, os estudos sinalizam a importância de escutar os sujeitos da educação sejam crianças, jovens, professores ou comunidades como produtores de conhecimento e protagonistas das transformações necessárias. As experiências relatadas em teses e dissertações mostram que a escuta ativa das infâncias ribeirinhas, por exemplo, pode contribuir para a reconstrução de práticas pedagógicas mais democráticas e significativas.

Diante disso, reafirma-se a necessidade de ampliar os investimentos em políticas públicas que considerem as especificidades das comunidades ribeirinhas, tanto em termos de formação docente quanto de infraestrutura, acessibilidade e currículo. Também se faz urgente fomentar pesquisas que articulem a educação especial com a realidade do campo amazônico, superando abordagens generalistas e distantes do cotidiano escolar vivido nesses territórios.

Em síntese, os estudos revisados apontam para um campo em construção, que carece de maior articulação entre teoria, prática e políticas públicas. Ao mesmo tempo, revelam um potencial transformador que reside na resistência e criatividade de educadores e comunidades que, mesmo diante de adversidades históricas, persistem na luta por uma educação verdadeiramente inclusiva, equitativa e socialmente referenciada.

REFERÊNCIAS

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FELIZ, Esmeralda Vasconselo O uso de jogos pedagógicos para discussão sobre o meio ambiente em escola ribeirinha de ensino fundamental e méio: Experiência na E.E.E.F.M. Prof. João Ludovico, no Município de Limoeiro do Ajuru, Pará 2020.

FEREIRA, José Adnilton Oliveira. Inclusão escolar? O aluno com altas habilidades/ superdotação em escola ribeirinha na Amazônia. Araraquara, SP.

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LOBATO, V. S.; DAVIS, C. L. F. Saberes e profissionalidade de egressos do curso de Pedagogia das Águas: a formação inicial em foco. Educar Revista Curitiba, 2019.

KISHIMOTO, T. M. Jogos infantis: O jogo, a criança e a educação. Petrópolis: Vozes, 2011.

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SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico.1. ed. — São Paulo: Cortez, 2013.

¹ Mestranda(a) em Ciências da Educação, pela Faculdad de Ciências Sociales Interamericana/FICS; Especialista em Psicopedagogia – Atuação Clínica, Educacional, Empresarial e Hospitalar- FATEC; Especialista em Educação Especial na Perspectiva de uma Educação Inclusiva no Atendimento Educacional Especializado – FATEC; Graduada em Licenciatura em Pedagogia -UVA; Graduada em Letras Português – UNINTER; e-mail: nita.paixao57@gmail.com.Pedagogo(a), E-mail: maria.almerinda@ufpi.edu.br
² Doutora em Educação, Pedagoga. E-mail: karinamendes2232@gmail.com.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202602232238

Fabiana Rocha Jorge; Felipe Klinkowstrom Bruzetti; Fillipe Silva Costa; Gabriell Ferreira Barbosa; Mariana Malagutti Vieira; Ianca Alves Sobrinho; José Henrique Gorgone Zampieri

Resumo

O artigo analisa a aplicação do protocolo ERAS (Enhanced Recovery After Surgery) na cirurgia colorretal eletiva, destacando seu papel na melhoria da recuperação pós-operatória. Trata-se de uma revisão de literatura que reúne evidências de diretrizes, estudos clínicos e meta-análises sobre o tema. O ERAS é um conjunto de intervenções multimodais aplicadas no período pré, intra e pós-operatório, com o objetivo de reduzir o estresse cirúrgico, manter a estabilidade fisiológica e acelerar a recuperação do paciente. Entre seus principais componentes estão: educação do paciente, redução do jejum pré-operatório, nutrição adequada, analgesia com menor uso de opioides, mobilização precoce e minimização do uso de sondas e drenos. Os resultados apresentados indicam que a implementação do protocolo está associada à redução do tempo de internação, menor incidência de complicações pós-operatórias e recuperação funcional mais rápida, sem aumento das taxas de reinternação. No contexto brasileiro, o ERAS mostra-se viável, desde que haja organização multiprofissional, padronização de condutas e monitoramento contínuo. Por fim, o estudo ressalta que o sucesso do protocolo depende da adesão da equipe e da integração entre os profissionais de saúde, sendo fundamental a adoção de protocolos institucionais e auditorias para garantir a efetividade e segurança do cuidado.

Palavras-chave:  Recuperação Acelerada Após Cirurgia (ERAS); Cirurgia Colorretal; Recuperação Pós-operatória; Cuidados Perioperatórios; Desfechos Cirúrgicos.

INTRODUÇÃO

A cirurgia colorretal está associada a morbidade pós-operatória relevante, com complicações como íleo paralítico, infecção do sítio cirúrgico, complicações pulmonares e tromboembolismo venoso, além de aumento do tempo de internação e custos hospitalares. Em muitos serviços, práticas tradicionais como jejum prolongado, analgesia baseada predominantemente em opioides e mobilização tardia ainda podem contribuir para atraso na recuperação funcional.

Nesse contexto, o Enhanced Recovery After Surgery (ERAS), ou Otimização da Recuperação Pós-Operatória, consolidou-se como um conjunto de intervenções multimodais baseadas em evidências que busca reduzir o estresse cirúrgico, manter a homeostase fisiológica e acelerar a reabilitação do paciente. O ERAS combina ações no pré, intra e pós-operatório, incluindo educação do paciente, abreviação do jejum e estratégias de nutrição, analgesia multimodal com redução de opioides, fluidoterapia orientada por metas, minimização de drenos e sondas, alimentação precoce e deambulação precoce (LJUNGQVIST; SCOTT; FEARON, 2017).

Na cirurgia colorretal, as recomendações foram sistematizadas em diretrizes da ERAS Society para cirurgia de cólon e para cirurgia retal/pélvica, que descrevem medidas aplicáveis ao cuidado perioperatório eletivo e apontam benefícios em desfechos como complicações e tempo de permanência hospitalar (GUSTAFSSON et al., 2013; NYGREN et al., 2012). Revisões sistemáticas e meta-análises reforçam que programas ERAS, quando implementados com boa adesão, reduzem a morbidade global e o tempo de internação em comparação ao cuidado convencional (GRECO et al., 2014; LJUNGQVIST; SCOTT; FEARON, 2017).

No Brasil, experiências de implementação e estudos comparativos indicam que o ERAS pode ser factível em diferentes realidades institucionais, com potencial de reduzir tempo de internação e manter a segurança clínica, desde que haja organização multiprofissional, protocolos padronizados e auditoria de resultados (ENHANCED, 2018; PROGRAMA ERAS, 2019).

OBJETIVO

Revisar a literatura científica sobre a aplicação do protocolo Enhanced Recovery After Surgery (ERAS) em cirurgia colorretal eletiva, descrevendo seus principais componentes e analisando sua influência em desfechos clínicos como tempo de internação, complicações pós-operatórias, reinternações e segurança.

METODOLOGIA

Trata-se de uma revisão de literatura narrativa, de caráter descritivo e analítico. Foram consideradas evidências provenientes de diretrizes, revisões sistemáticas/meta-análises e estudos clínicos (ensaios clínicos e coortes) sobre ERAS em cirurgia colorretal. Critérios de inclusão: estudos com adultos submetidos à cirurgia colorretal eletiva, com aplicação/avaliação de protocolo ERAS e desfechos clínicos reportados. Critérios de exclusão: cirurgias de urgência, população pediátrica, relatos de caso e artigos sem descrição mínima do programa/itens do ERAS.

1. REVISÃO DE LITERATURA E DISCUSSÃO

1.1 Conceitos e componentes do ERAS na cirurgia colorretal

O ERAS é estruturado como um pacote (“bundle”) de intervenções interdependentes, cujo efeito decorre tanto do impacto individual de cada item quanto, sobretudo, do efeito cumulativo quando há alta adesão ao conjunto. De forma geral, os componentes do ERAS incluem: (a) preparo do paciente e otimização pré-operatória (educação, orientação, cessação de tabagismo e etilismo quando aplicável, manejo de anemia e avaliação de risco); (b) abreviação do jejum e estratégias de nutrição (ingestão de líquidos claros até poucas horas antes da anestesia, carboidrato pré-operatório em pacientes selecionados, e reintrodução precoce da dieta); (c) prevenção de náuseas e vômitos; (d) analgesia multimodal poupadora de opioides; (e) normotermia; (f) prevenção de tromboembolismo venoso; (g) fluidoterapia e hemodinâmica otimizadas; (h) minimização de sondas, drenos e cateteres; (i) mobilização precoce; e (j) auditoria contínua e melhoria de processo (GUSTAFSSON et al., 2013; NYGREN et al., 2012).

A adesão é considerada aspecto central: quanto maior o cumprimento dos itens, maior tende a ser a redução de complicações e tempo de internação. Assim, o ERAS não deve ser interpretado como uma intervenção isolada, mas como mudança de modelo assistencial.

1.2 Impacto em tempo de internação e complicações

Em meta-análises, programas ERAS em cirurgia colorretal têm sido associados à redução do tempo de permanência hospitalar e à diminuição de complicações, em comparação ao cuidado convencional. Greco et al. (2014) sintetizaram ensaios clínicos randomizados e observaram benefício do ERAS em desfechos relevantes, com manutenção da segurança clínica. Revisões mais amplas também apontam que a implementação do ERAS é compatível com menores taxas de complicações e menor tempo de internação, sem aumento proporcional de reinternações (LJUNGQVIST; SCOTT; FEARON, 2017).

Esses resultados tendem a ser explicados por mecanismos como: redução da resposta ao estresse cirúrgico, menor disfunção gastrointestinal pós-operatória, melhor controle da dor com menor uso de opioides e recuperação funcional mais rápida. Na prática, a alta hospitalar é orientada por critérios funcionais (deambulação, dieta oral tolerada, dor controlada e ausência de sinais de complicações), não apenas por tempo fixo após a cirurgia.

1.3 Experiência brasileira e implementação

Estudos brasileiros indicam factibilidade do ERAS, com redução do tempo de internação em comparação ao cuidado convencional em cirurgia colorretal eletiva, sem evidência de aumento de complicações graves (ENHANCED, 2018). Além disso, publicações nacionais enfatizam o papel da enfermagem e da equipe multiprofissional na padronização de rotinas e na garantia de adesão, especialmente em medidas como mobilização precoce, retirada de dispositivos e educação do paciente (PROGRAMA ERAS, 2019).

1.4 Desafios e pontos de atenção

Entre os desafios de implementação, destacam-se: necessidade de alinhamento entre equipes (cirurgia, anestesia, enfermagem, nutrição e fisioterapia), treinamento, revisão de protocolos internos, adaptação de recomendações à realidade institucional (recursos, disponibilidade de analgesia regional, fisioterapia, etc.) e criação de indicadores para auditoria contínua. A literatura ressalta que o sucesso do ERAS depende do componente organizacional e de melhoria de processo, além das intervenções clínicas (LJUNGQVIST; SCOTT; FEARON, 2017).

CONCLUSÃO

A literatura revisada sustenta que protocolos ERAS aplicados à cirurgia colorretal eletiva contribuem para recuperação pós-operatória mais rápida, com redução do tempo de internação e diminuição de complicações, sem comprometer a segurança quando implementados com adequada seleção de pacientes, monitorização e trabalho multiprofissional.

Diretrizes da ERAS Society e meta-análises apontam que o benefício do ERAS é mais consistente quando há alta adesão a múltiplos itens do protocolo. No Brasil, experiências publicadas sugerem viabilidade de implementação e resultados favoráveis, embora persistam desafios relacionados a recursos, cultura institucional e padronização.

Recomenda-se que serviços de cirurgia colorretal adotem protocolos escritos, auditoria de indicadores e educação permanente da equipe, visando aumentar adesão e garantir sustentabilidade do programa, além de estimular estudos nacionais que avaliem impacto clínico e econômico em diferentes cenários assistenciais.

REFERÊNCIAS

ENHANCED recovery after surgery protocol versus conventional care in colorectal surgery: a Brazilian randomized study. Revista Brasileira de Anestesiologia, Rio de Janeiro, v. 68, n. 4, p. 358-368, 2018.

GRECO, M. et al. Enhanced recovery program in colorectal surgery: a meta-analysis of randomized controlled trials. World Journal of Surgery, New York, v. 38, n. 6, p. 1531-1541, 2014.

GUSTAFSSON, U. O. et al. Guidelines for perioperative care in elective colonic surgery: Enhanced Recovery After Surgery (ERAS®) Society recommendations. World Journal of Surgery, New York, v. 37, n. 2, p. 259-284, 2013.

LJUNGQVIST, O.; SCOTT, M.; FEARON, K. C. Enhanced Recovery After Surgery: a review. JAMA Surgery, Chicago, v. 152, n. 3, p. 292-298, 2017.

NYGREN, J. et al. Guidelines for perioperative care in elective rectal/pelvic surgery: Enhanced Recovery After Surgery (ERAS®) Society recommendations. Clinical Nutrition, Edinburgh, v. 31, n. 6, p. 801-816, 2012.

PROGRAMA ERAS: cuidados de enfermagem associados ao programa Enhanced Recovery After Surgery®. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo, v. 32, n. 5, p. 1-9, 2019.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202602232217

Jamilly Delfino de Luna

Resumo

Lançada em 2019, Canção Infantil, do cantor e compositor César MC ganhou forte repercussão nas mídias digitais pelo seu teor crítico à sociedade, seus valores e às problemáticas causadas pela desigualdade social, demonstrando seu poder de mobilização política. Nesse sentido, este estudo realiza uma análise crítico-comparativa da música e suas intersecções com contos de fadas e outras produções literárias, a exemplo do poema A Casa (1970), do escritor Vinícius de Moraes, a fim de investigar as possíveis inspirações e referências encontradas entre os textos e realizar uma discussão analítica em relação às composições intertextuais. Nesse viés, a pesquisa utiliza como fundamentação teórica as contribuições de Cândido (2006), Carvalhal (2006), Genette (1997), para o viés da Literatura Comparativa, e outros autores que enriquecem a exploração dessa temática. Desse modo, explora-se a forma como César MC utiliza ferramentas linguísticas para construir uma narrativa que convida à reflexão sobre a infância em uma sociedade complexa e contraditória. Além disso, este estudo destaca a relevância da música no cenário cultural brasileiro, enfatizando seu papel na formação política e na criticidade coletiva.

Palavras-chave: Canção Infantil. Música. Contos de fadas. Literatura. Sociedade.

1 INTRODUÇÃO

A música, em suas infinitas formas e estilos, acompanha a humanidade desde os primórdios, servindo como expressão cultural, ferramenta de comunicação e fonte de entretenimento (SCHWENGBER, 2017). Entre seus gêneros, o rap se destaca por sua potência social e poética para servir como um retrato da realidade, questionar desigualdades e celebrar a cultura popular. É nesse universo sonoro que esse estudo será delineado, explorando a produção musical Canção Infantil¹ (2019), do cantor César MC, um artista que ousa desafiar as fronteiras entre o rap e a literatura infantil.

Nesse sentido, tendo em vista o aumento do alcance que o rap tomou pelo Brasil pela sua grande repercussão, destaca-se a sua relevância ao desenvolvimento da formação política e a criticidade da população. Dessa forma o artista, após passar por uma transformação na sua forma de pensar, transmite essa transformação em suas músicas e atinge também o ouvinte (QUEIROZ, 2023).

A escolha de Canção Infantil como objeto de estudo se justifica por sua relevância no cenário musical brasileiro. Lançada em 2019, a canção rapidamente conquistou um público diversificado, transcendendo as barreiras geracionais e sociais. Esta pesquisa é conduzida por uma análise qualitativa de natureza bibliográfica, implicando uma revisão sistemática e detalhada com o objetivo de delinear um panorama abrangente e fundamentado do assunto em questão, utilizando como aporte teórico as contribuições de Cândido (2006), Carvalhal (2006), Genette (1997) para as discussões acerca da teoria comparativa literária, além de outros autores que corroboram com o encadeamento dessa temática. 

Neste estudo, realiza-se uma análise da composição dessa obra singular, tecendo um diálogo entre o que é real e o que é fantasioso. Dessa forma, a canção será debruçada sob uma ótica analítica e comparativa entre os pontos de interligação da música com outras produções literárias, como os contos de fadas, através de uma lente crítica. Além disso, examina-se nesta pesquisa a forma em que César MC utiliza ferramentas linguísticas de ambos os gêneros narrativos para construir uma escrita que questiona estereótipos, denuncia injustiças sociais e convida à reflexão sobre a infância em uma sociedade e em um sistema político complexo e, ao mesmo tempo, contraditório. Além disso, busca-se investigar a questão da literalidade do título da canção através da seguinte indagação: “A Canção infantil será mesmo uma produção destinada ao público infantil? ”.

Ao concluirmos este estudo, espera-se ter contribuído para uma compreensão mais profunda de Canção Infantil, reconhecendo sua relevância artística, social e literária. O aprofundamento no assunto se dará nas discussões levantadas nos próximos tópicos.

2  CANÇÃO INFANTIL (2019), DE CÉSAR MC: SERÁ MESMO INFANTIL?

A música Canção Infantil (2019), de autoria do cantor, rapper e compositor brasileiro, César Resende Lemos, mais conhecido por César MC(nome artístico) comparticipação da cantora Cristal ao ser analisada sob a ótica do rap, encontra-se elementos que caracterizam o dito gênero musical: a linguagem coloquial, a crítica social e a valorização da cultura popular. Ao longo de sua carreira, César MC tem colaborado com artistas renomados como Emicida e Criolo, elevando seu impacto e relevância dentro da cena rap brasileira. Sua habilidade em combinar habilmente o ritmo fluído com letras profundas e provocativas tem garantido sua posição como um dos artistas inovadores do gênero no Brasil, atualmente. 

O cantor utiliza versos contundentes para abordar temas e implicar questões como a pobreza, a fome, a seca, a marginalização, o papel da criança em prol de um futuro promissor, a segurança pública, consequentemente, a violência urbana, como também a detenção de valores/virtudes. Outrossim, denuncia as desigualdades sociais que marcam a realidade de muitas crianças no Brasil. A Canção Infantil será mesmo uma produção destinada ao público infantil? É uma música que carrega um teor inocente? Questões a serem investigadas a partir do seguinte fragmento:

Os monstros se tornaram literais
Eu brincava de polícia e ladrão um tempo atrás
Hoje ninguém mais brinca
Ficou realista demais
As balas ficaram reais, perfurando a eternit
Brincar, nóis ainda quer, mas o sangue melou o pique
O final do conto é triste, quando o mal não vai embora
O bicho-papão existe, não ouse brincar lá fora

Enquanto expõe essas problemáticas, a sua composição faz alusões simultâneas do que é fantasioso ou simbólico e do que é real. Nesse sentido, a música realiza diversos diálogos com outras produções textuais, como canções, elementos da cultura popular, contos de fadas e fábulas que, normalmente, são destinados ao público infantil; relação esta que pode ser identificada através dos “monstros” como o “bicho-papão”, elemento místico criado pela cultura popular, que agora é revelado como um bicho real, animal este que é o próprio homem, o qual representa o perigo.

“O sangue melou o pique”, em um viés interpretativo, expressa o fim trágico que foi causado pela negligência policial. A “eternit” simboliza, em forma de perífrase, o material do teto que é utilizado por grande parte da população marginalizada, principalmente, em favelas, ambiente aludido na música em análise, teto esse que fora atingido pelas “balas” que o perfuraram, assim como, essas “balas” são as mesmas que causaram alguma vítima que gerou o referido cenário ensanguentado. Assim, demonstra-se que o ato de brincar nas ruas foi impedido pela falta de segurança pública.

A partir dos levantamentos colocados, responde-se, neste momento, ao questionamento realizado no início deste tópico sobre a titulação de Canção Infantil, a qualencaminha ao ouvinte ou ao leitor a acreditar que o seu conteúdo, isto é, a sua letra é direcionado ao público infantil. No entanto, essa obra carrega uma forte crítica ao sistema político-social brasileiro, utilizando-se de intertextualidades com histórias, contos de fadas, canções, fábulas e outras produções literárias que são, preferencialmente, atribuídas às crianças. Além disso, são referenciados fatos policiais que aconteceram no Brasil e acometeram a vida de crianças. Dessa forma, é direcionada aos cidadãos brasileiros com o intuito discursivo de provocação à uma consciência e à uma reflexão coletiva, ou seja, ela não é diretamente visada às crianças.

2.1 A Comparatividade Como Diálogo e Descobertas

A teoria literária comparativa é aquela que transcende a mera comparação de semelhanças entre textos literários. Carvalhal (2006) argumenta que a literatura comparada evoluiu de uma análise de paralelismos binários para uma investigação mais profunda e abrangente que visa interpretar questões gerais manifestadas nas obras literárias. Esta abordagem requer uma articulação com contextos sociais, políticos, culturais e históricos mais amplos.

A presença da intertextualidade é fundamental na literatura comparada, pois cada obra literária contém referências e ecos de textos anteriores. Esta concessão de um texto a partir de outro revela-se essencial para explorar as relações dialógicas entre textos. Neste processo, o leitor desempenha um papel ativo ao dialogar, comparar e analisar materiais artísticos de maneira despretensiosa.

Para delinear os pontos de intersecção entre obras de gêneros distintos, a transtextualidade e a teoria da adaptação são ferramentas cruciais. Nesse sentido, Genette (1997) define a transtextualidade como “tudo aquilo que coloca um texto em relação com outros textos, seja essa relação manifesta ou secreta” (p.7). Assim, um conto original pode ser visto como uma expressão produzida em um contexto histórico e social específico, que posteriormente é transformado e situado em outro contexto e transmitida em uma mídia distinta.

A teoria da adaptação complementa esta análise ao examinar como essa passagem de um meio para outro é realizada. Dessa forma, a obra adaptada utiliza as pistas verbais do texto original, amplificando, ignorando, subvertendo ou transformando elementos para contar a mesma história sob um ponto de vista diferente. Como afirma Walter Benjamin (1992, p. 90), “contar histórias é sempre a arte de repetir histórias”.

Aplicada ao estudo das letras de canções, essa teoria possibilita analisar como as músicas refletem especificidades culturais e dialogam com outras produções literárias.

A letra da canção é um instrumento rico e com relevante potencial de aprendizagem efetiva. Ela incita a formação de um ser crítico em relação à escolha por um estilo musical, uma letra mais engajada ou uma busca por um texto mais poético, levando-o à construção de ideais, sonhos e tornando-o mais sensível e tolerante ao próximo, à vida (Silva, 2018, p. 14).

De acordo com os apontamentos anteriores de Silva (2018), a letra de canção possui um potencial significativo como instrumento de aprendizagem efetiva. A escolha por um estilo musical específico ou por letras mais poéticas pode levar os ouvintes a desenvolverem ideais, sonhos e uma maior sensibilidade e tolerância para com os outros e a vida em geral.

Tanto na literatura dos contos quanto na música as ferramentas linguísticas desempenham um papel crucial atuando como recursos estilísticos que enriquecem o texto, despertam emoções e facilitam a transmissão de significados complexos. Nos contos e nas músicas, esses recursos são utilizados de maneira estratégica para criar imagens vívidas, evocar sensações auditivas e visuais, além de construir atmosferas envolventes que capturam a atenção do leitor ou ouvinte.

Uma dessas ferramentas é a símile, ou comparação explícita, que estabelece uma relação de semelhança entre dois elementos distintos através do uso de conectivos. Essa figura de linguagem é frequentemente utilizada para ilustrar características dos personagens ou descrever cenários de forma mais rica e detalhada. Na música, a símile cria imagens mentais. Segundo Koch (1993), a símile é essencial para a construção de imagens poéticas e para a amplificação do sentido dos textos narrativos e líricos.

A onomatopeia, que consiste na imitação de sons naturais por meio de palavras, é um recurso utilizado tanto na literatura quanto na música. Nos contos, a onomatopeia dá vida às descrições, imitando sons de animais, objetos ou fenômenos naturais, proporcionando uma experiência de leitura mais imersiva. Na música, esse recurso ajuda a transmitir a atmosfera da canção e a envolver o ouvinte através de uma experiência auditiva direta (Fiorin, 2017).

Outra ferramenta é a metáfora, que estabelece uma relação de identidade entre dois termos diferentes, sem o uso de conectivos, provocando uma fusão de sentidos. Esse recurso é empregado para a criação de imagens complexas e multifacetadas, que estimulam a interpretação e o engajamento do leitor. Nas letras de canções, a metáfora é amplamente utilizada para transmitir emoções e ideias de maneira mais profunda e simbólica. De acordo com Lakoff e Johnson (1980), a metáfora é um mecanismo fundamental para a compreensão e expressão humana, pois permite que conceitos abstratos sejam representados por meio de imagens concretas.

A aliteração, que é a repetição de sons consonantais no início das palavras, e a assonância, que é a repetição de sons vocálicos, são ferramentas que contribuem para a musicalidade e ritmo dos textos. Essas figuras de linguagem são especialmente importantes na poesia e nas letras de música, onde o som desempenha um papel central na experiência estética. Conforme afirma Cândido (2006), a sonoridade das palavras pode intensificar o impacto emocional do texto e auxiliar na memorização das canções e poemas.

A hipérbole, que consiste na exageração de características, ações ou sentimentos para enfatizar uma ideia ou provocar um efeito dramático. Nos contos, a hipérbole destaca aspectos de personagens ou situações, aumentando a intensidade narrativa. Nesse sentido, esse recurso é frequentemente empregado para expressar emoções intensas, como amor ou dor, de maneira exagerada e impactante. Segundo Silva (2002), a hipérbole é utilizada para a criação de imagens vívidas e marcantes, que ressoam de uma forma mais impactante com o público.

A exploração dessas ferramentas evidencia a riqueza e a versatilidade da linguagem, destacando sua capacidade de transcender o literal e tocar o emocional. Dessa forma, os instrumentos linguísticos no geral compartilham com os leitores e ouvintes uma amplitude de sentidos que tornam a literatura um campo abrangente de significados, e assim, a comparatividade de produções literárias assume diversas configurações.

2.2 Os Contos De Fada Modernos: A Música Como Ferramenta De Conscientização Social

Verifica-se, nesta etapa, a importância da presença dos contos de fadas na formação individual das crianças, visto que esse é gênero mais aludido na composição em estudo. Como também, procura-se entender a relação deste gênero com o papel social que a música representa.

A relação entre a infância e os chamados contos de fadas é histórica e culturalmente substancial. Ao entrar em contato com um conto, a criança tem a oportunidade de enriquecer sua vida imaginativa, como também de trabalhar questões que figuram como desafiadoras para ela tanto na realidade psíquica quanto na relação com o mundo (Kielb e Silva, 2020).

Schneider e Torossian (2009) discutem o papel dos contos de fadas na clínica contemporânea, explorando suas origens e sua relevância psicológica, eles enfatizam que:

Os contos se caracterizam por serem uma narrativa cujos personagens heróis e, ou, heroínas enfrentam grandes desafios para, no final, triunfarem sobre o mal. Permeados por magias e encantamentos, animais falantes, fadas madrinhas, reis e rainhas, ogros, lobos e bruxas personificam o bem e o mal (p. 135).

Esse gênero trata-se, então, de uma construção simbólica, em que, ao falar de fantasia, referimo-nos a uma realidade psíquica. É justamente a fantasia o elemento mediador entre as realidades interna e externa (Radino, 2003).

Nesse sentido, pelo cenário caótico vigente no país, Canção Infantil levanta a hipótese de que esse público infantil que ao invés de estar construindo o seu identitário através da imersão em contos de fadas, tem se contraposto às suas realidades, quando o mesmo está inserido em um ambiente composto por inúmeras problemáticas, das quais está sendo vítima.

Por outro lado, constata-se que a literatura pode também servir como uma preparação, podendo esta ser psicológica, para o enfrentamento dessas questões, considerando a importância da infância que precisa, necessariamente, vivenciar fantasias e a ludicidade. Os   contos   de   fadas   transmitem   mensagens   simbólicas   e   significados manifestos e latentes. “Então será fácil aprender a ler, aprender a olhar e escutar, pois, a imaginação da palavra abre à criança as vias do verdadeiro conhecimento de si mesmo, dos outros e do mundo.” (Jean, 1990, p.222).

Nesse mesmo viés, se encontra a música que é uma arte que se faz presente em diversos momentos da vida, exercendo importante papel na formação do ser humano desde a infância. Sobre a música, Schopenhauer (2001) aponta que:

[…] é uma arte a tal ponto elevada e majestosa, que é capaz de fazer efeito mais poderoso que qualquer outra no mais íntimo do homem, sendo por inteiro e tão profundamente compreendida por ele como se fora uma linguagem universal, cuja compreensibilidade é inata e cuja clareza ultrapassa até mesmo a do mundo intuitivo (p. 227-228).

Compreende-se a partir deste conceito schopenhaueriano que a música é a cópia da própria vontade (Oliveira, 2013). Seguindo essa perspectiva, considera-se essa como um instrumento de manifestação expressiva, desempenhando uma função majestosa, a qual é capaz de externar do próprio sujeito o que o mesmo enxerga ao seu redor, ou seja, a sua realidade. Essa manifestação artística se faz presente nas mais variadas culturas. Por isso, compreender as suas intenções é estar a par de conhecer aquilo que está mais intimamente próximo do humano (Schwengber et. al, 2017).

Andrade e Silva (1962) afirmam que “O compositor que saiba ver um bocado além dos desejos de celebridade, tem uma função social neste país. […] O coro humaniza os indivíduos.” (p. 19), isto é, a proximidade entre os seres humanos e as obras musicais, as tornam ferramentas sociais, que podem carregar um caráter moralizador. Portanto, a música é vista como uma força que não apenas expressa emoções, mas também desempenha um papel crucial na construção de laços sociais e na formação de uma consciência coletiva.

Além disso, vale mencionar a ligação profunda existente da musicalidade com a Literatura pelo seu caráter poético, destacando também a musicalização de contos; Zipes (2002) argumenta que essas narrativas promovem a internalização de normas sociais e a construção de uma identidade, influenciando significativamente o desenvolvimento moral dos jovens leitores. Dessa forma, os contos infantis são instrumentos fundamentais para a construção dos valores e da moralidade nas crianças. No próximo tópico, será conduzida uma análise comparativa e intertextual envolvendo Canção Infantil e outras obras.

3 CONTOS E RECONTOS: UMA LEITURA COMPARATIVA

A obra Canção Infantil (2019), em toda sua composição, se interliga a uma diversidade de textos, e é por esse motivo que será realizada uma análise comparativa entre tais intertextualidades presentes na canção, a fim de discutir as correlações existentes entre tais produções e revelar as possíveis inspirações e referências presentes na composição. Em seu todo, essa canção dialoga com as seguintes composições textuais: as músicas¹Cinco Patinhos (2000); Ciranda Cirandinha (2012); A fábula A Lebre e a Tartaruga (1981); O poema A Casa (1970); Os contos de fadas A Bela e a Fera (1740); Alice No País Das Maravilhas (1865); Cinderela (1950); Chapeuzinho Vermelho (1697); Rapunzel (1812); Pinóquio (1883). Para uma melhor compreensão desta investigação, foram selecionadas três destas obras, dentre as escolhas se encontram: o poema A Casa, do escritor Vinícius de Moraes, a música Cinco Patinhos (2000), lançada pela cantora Xuxa Meneghel, e Pinóquio (2017), publicado em sua versão original em 1883, por CarloCollodi.

Através do quadro abaixo, faz-se a primeira análise comparativa:

Quadro 1 – Textos a serem analisados

Fonte: Elaborado pela autora

No poema, é remetida a abstração do que se considera uma “casa”; nele, Vinícius de Moraes descreve uma casa que, de forma lúdica, é uma construção absurdamente incompleta. A ausência de elementos essenciais como “teto”, “chão”, “parede” e até mesmo um “penico” são apresentados de maneira humorística. Em consonância com Fernandes (1994):

Assim, a partir do momento em que a casa não possui estruturas físicas, fica claro, segundo as estruturas do imaginário, que ela se confunde como o próprio homem, à medida que o corpo se converte em referencial da casa. Se a casa real configura o centro do mundo e, portanto, uma morada cósmica, a casa da infância, ao se abstrair das formas convencionais e da matéria, consubstancia o abandono individual às convenções e, sobretudo, a saída do indivíduo do cosmos. É exatamente por isso que partes importantes, como o teto, figuram em sua abstratização (p.162).

Dessa forma, este lar, descrito no poema, é um símbolo de uma realidade em que a falta é notável, contrastando com o “esmero” que pelo qual foi feito. Já em Canção Infantil, são retratadas duas casas, estas, por sua vez, representam lugares que fisicamente podem existir, o que não seria possível de maneira concreta na “casa” apontada no poema. A primeira casa colocada na música, que, apesar de ser bem estruturada fisicamente, possui elementos que a condicionam e a fazem pertencer a uma possível família de alta classe social, como “piscina” e “arquiteto”, porém não possui valores como o “afeto”, que na segunda casa já existe, mesmo esta se encontrando em condições vulneráveis e precárias.

A segunda, embora pobre estruturalmente, como pode ser reconhecido em: “[…] Sem rua asfaltada, fora do padrão […] Eternit furada, pequena, apertada”, é rica em valores como a “fé”, “gratidão“ e “afeto”, evidenciando que o verdadeiro lar é construído com laços emocionais, não apenas com bens materiais. Nesse contexto, a canção de César MC critica a superficialidade das relações modernas, onde o valor humano é frequentemente substituído por bens materiais, refletindo uma sociedade que valoriza o ter em detrimento do ser, expondo as disparidades entre riqueza material e pobreza emocional.

Em uma segunda comparação, investiga-se a história de Pinóquio, a qual narra as aventuras de um boneco de madeira que deseja se tornar um menino de verdade. Criado por Geppetto, Pinóquio enfrenta várias dificuldades e aprende lições sobre honestidade e responsabilidade já que sai contando mentiras e o seu nariz de madeira cresce a cada inverdade inventada por ele. Através de suas peripécias, o boneco eventualmente se transforma em um menino real, simbolizando o crescimento pessoal e a realização de seus sonhos. Já na música se encontram os seguintes fragmentos:

A vida é uma canção infantil
É, sério, pensa, viu?
Belas e feras, castelos e celas
Princesas, Pinóquios, mocinhos e
É, eu não sei se isso é bom ou mal
[…] Somos Pinóquios plantando mentiras e botando a culpa no Gepeto
Precisamos voltar pra casa

Em Canção Infantil, verifica-se o personagem que inventa mentiras é o próprio homem que vive em sociedade. Nesse sentido, encontra-se também, a simbolização do Geppetto, personagem considerado o pai de Pinóquio, por ser o seu criador, referência aludida a Deus, que em uma perspectiva religiosa, é considerado também o criador do próprio ser humano, ou seja, o pai.

Dentre os trechos selecionados, é percebida a ideia do retorno, expresso no seguinte fragmento: “…precisamos voltar pra casa”, este representa a necessidade do fechamento de ciclos e a reconexão com o que é essencial, a integração das experiências vividas e a realização de um estado mais completo e equilibrado de ser.

Para a terceira e última comparabilidade, utiliza-se o quadro a seguir e, em seguida, as discussões acerca do mesmo:

Quadro 2 – Textos a serem analisados

Fonte: Elaborado pela autora

Com uma letra simples e repetitiva, a música infantil Cinco Patinhos é um clássico que narra a história de cinco filhotes de patos que saem para passear, mas um a um vão se perdendo pelo caminho, até que nenhum deles retorna. De maneira sútil, essa canção aborda temas como a preocupação materna e a saudade. Ao final, a música transmite uma mensagem de esperança e alívio, quando todos os patinhos finalmente retornam à sua mãe.

Identifica-se as relações entre esses textos, quando César MC utiliza-se de uma das ferramentas linguísticas que foram apresentadas anteriormente, a onomatopeia, para remeter ao som reproduzido pela mãe dos patinhos que grita “quá, quá, quá, quá” para chamar por seus filhotes, representada na sua canção como o som de disparos de tiros em “pá, pá, pá, pá”. Essa associação do som à sua fonte de reprodução fica mais clara quando o cantor utiliza os termos “polícia”, “engatilhou”, “disparos”. Essa parte em específico da música Canção Infantil diz respeito a um fato policial que envolveu a morte de cinco jovens fuzilados em uma troca de tiros que envolveu mais de cem disparos de armas de fogo, fato reconhecido também na letra quando diz: “foram mais de cem disparos nesse conto sem moral”, esse incidente ocorreu na cidade de Costa Barros, Rio de Janeiro, no ano de 2015, de acordo com o site G1³ Assim, em contrapartida aos Cinco Patinhos, os cinco meninos que foram passear não retornaram para casa, ponto reconhecido pelo trecho: “nenhum, nenhum deles voltaram de lá”.

A comparação entre as obras apresentadas destaca como a canção utiliza intertextualidade para criticar questões sociais contemporâneas. Canção Infantil transforma a falta de afeto em uma crítica à superficialidade das relações modernas com A Casa, reinterpreta a busca de Pinóquio por autenticidade como um chamado ao retorno aos valores essenciais e utiliza a tragédia em diálogo aos Cinco Patinhos para abordar a violência urbana. Assim, a canção transcende a mera adaptação, promovendo uma forte reflexão.

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A presente pesquisa possui abordagem qualitativa, pois busca interpretar os sentidos e significados construídos nos textos analisados, privilegiando uma compreensão crítica e simbólica da linguagem. Dessa forma, não se fundamenta em dados quantitativos, mas na análise discursiva e literária dos elementos presentes na obra selecionada.

Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, uma vez que o corpus investigado é composto por materiais já publicados, como a letra da música Canção Infantil (2019), de César MC, além de narrativas e canções tradicionais do universo infantil. O trabalho se apoia em referências teóricas da literatura e da crítica cultural, possibilitando uma leitura interpretativa do material.

A metodologia adotada consiste em uma análise literária comparativa, estabelecendo aproximações e contrastes entre a canção contemporânea e as estruturas típicas das histórias infantis. Foram observados aspectos como linguagem, imagens simbólicas, temática e construção narrativa, buscando compreender de que modo a música ressignifica elementos do imaginário infantil para produzir uma crítica social.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise empreendida sobre a música Canção Infantil de César MC demonstra a profundidade com que o rap pode abordar questões sociais, políticas e culturais, utilizando-se de elementos narrativos e linguísticos que remetem aos contos de fadas. Através dessa obra, percebe-se como o artista consegue transcender os limites do gênero musical para criar uma narrativa que não apenas entretém, mas também provoca reflexões críticas sobre a realidade contemporânea.

No que tange a música, especialmente no gênero rap, destaca-se a sua capacidade única de servir como ferramenta de manifestação pública e de mobilização política. A letra de Canção Infantil ilustra isso ao utilizar estratégias linguísticas que aproximam o ouvinte de textos familiares, enquanto carrega um teor fortemente político-social. Essa abordagem permite que temas complexos e muitas vezes dolorosos sejam apresentados de uma maneira que é ao mesmo tempo acessível e impactante.

Além disso, a escolha de utilizar referências aos contos de fadas, como a figura de Pinóquio e elementos típicos dessas histórias, reforça a ideia de que a infância é um período crucial para a formação do indivíduo. No entanto, ao contextualizar esses elementos dentro de um cenário contemporâneo e realista, a música de César MC convida o público a reconsiderar as lições desses contos à luz das desigualdades e desafios atuais. Considerando a importância de proporcionar às crianças uma infância rica em imaginação, mas também consciente das realidades que as cercam.

Finalmente, a obra de César MC exemplifica como a música pode desempenhar um papel conscientizador para a sociedade como um todo. Ao tecer uma narrativa que dialoga entre o real e o fantástico, a produção musical convida todos a refletirem sobre suas próprias experiências e responsabilidades sociais, promovendo uma visão crítica e engajada do mundo. Em suma, a análise de Canção Infantil revela a capacidade transformadora da música como arte, capaz de entrelaçar a crítica social com a estética literária, promovendo um espaço de reflexão e aprendizado contínuo.

¹ A música Canção Infantil pode ser encontrada na íntegra na página 12, referenciada como Anexo A, no tópico onde se localizam os Anexos.

² A música Cinco Patinhos pode ser encontrada na íntegra na página 14, referenciada como Anexo B, no tópico onde se localizam os anexos.

³ Link para acesso a reportagem do fato, no site G1: <https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/12/mais-de-100-tiros-foram-disparados-por-pms-envolvidos-em-mortes-no-rio.html>

ANEXOS

ANEXO A – Música Canção Infantil, de César MC.

Era uma casa não muito engraçada
Por falta de afeto, não tinha nada
Até tinha teto, piscina, arquiteto
Só não deu pra comprar aquilo que faltava
Bem estruturada, às vezes lotada
Mas memo’ lotada, uma solidão
Dizia o poeta, o que é feito de ego
Na rua dos tolos, gera frustração
Yeah, yeah, yeah
Hmm, hmm, hmm
Yeah, yeah, yeah, yeah
Hmm, hmm, hmm
Yeah, havia outra casa, canto da quebrada
Sem rua asfaltada, fora do padrão
Eternit furada, pequena, apertada
Mas se for colar, tem água pro feijão
Se o Mengão jogar, pode até parcelar
Vai ter carne, cerveja, refri e carvão
As moeda’ contada, a luz sempre cortada
Mas fé não faltava, tinham gratidão
Yeah, yeah, yeah
Mas era tão perto do céu
Yeah, yeah, yeah
Mas era tão perto do céu
Como era doce o sonho ali (como era doce o sono ali)
Mesmo não tendo a melhor condição (mesmo não tendo a melhor condição)
Todos podiam dormir ali (todos podiam dormir ali)
Mesmo só tendo um velho colchão (mesmo só tendo um velho colchão)
Mas era feita com muito amor (amor, amor)
Mas era feita com muito amor
A vida é uma canção infantil
É, sério, pensa, viu?
Belas e feras, castelos e celas
Princesas, Pinóquios, mocinhos e
É, eu não sei se isso é bom ou mal
Alguém me explica o que nesse mundo é real
O tiroteio na escola, a camisa no varal
O vilão que ‘tá na história ou aquele do jornal
Diz (diz) por que descobertas são letais?
Os monstros se tornaram literais
Eu brincava de polícia e ladrão um tempo atrás
Hoje ninguém mais brinca
Ficou realista demais
As balas ficaram reais, perfurando a eternit
Brincar, nóis ainda quer, mas o sangue melou o pique
O final do conto é triste, quando o mal não vai embora
O bicho-papão existe, não ouse brincar lá fora
Pois cinco meninos foram passear
Sem droga, flagrante, desgraça nenhuma
A polícia engatilhou pá, pá, pá, pá
Mas nenhum, nenhum deles voltaram de lá
Foram mais de cem disparos nesse conto sem moral
Já não sei se era mito essa história de lobo mau
Diretamente do fundo do caos procuro meu cais no mundo de cães
Os manos são maus, no fundo a maldade resulta da escolha que temos nas mãos
Uma canção infantil, à vera
Mas lamento, velho, aqui a Bela não fica com a Fera
Também pudera, é cada um no seu espaço
Sapatos de cristal pisam em pés descalços
A Rapunzel é linda sim, com os dreads no terraço
Mas se a lebre vem de Juliet, até a tartaruga aperta o passo
Porque (porque) é sim (é sim) tão difícil de explicar
E na ciranda, cirandinha, a sirene vem me enquadrar
Me mandando dar meia-volta sem ao menos me explicar
De Costa Barros a Guadalupe, um milhão de enredos
Como explicar para uma criança que a segurança dá medo?
Como explicar que 80 tiros foi engano?
80 tiros, 80 tiros, ah
Carrossel de horrores, tudo te faz refém
Motivos pra chorar, até a bailarina tem
O início já é o fim da trilha
Até a Alice percebeu que não era uma maravilha
Tem algo errado com o mundo
Não tire os olhos da ampulheta
O ser humano, em resumo, é o câncer do planeta
A sociedade é doentia e julga a cor, a careta
Deus escreve planos de paz, mas também nos dá a caneta
E nós, nós escrevemos a vida, iPhones, a fome, a seca
Os homi’, os drone’, a inveja e a mágoa
O dinheiro, a disputa, o sangue, o gatilho
Sucrilhos, mansões, condomínios e guetos
‘Tá tudo do avesso, faiamos no berço
Nosso final feliz tem a ver com o começo
Somente o começo, somente o começo
Pro plantio ser livre a colheita é o preço
A vida é uma canção infantil, veja você mesmo
Somos Pinóquios plantando mentiras e botando a culpa no Gepeto
Precisamos voltar pra casa
Onde era feita com muito amor
Onde era feita com muito amor
Fonte: https://www.letras.mus.br/cesar-mc/cancao-infantil/

ANEXO B – Música Cinco Patinhos, de Xuxa.

Cinco Patinhos

Cinco patinhos foram passear
Além das montanhas
Para brincar
A mamãe gritou: Quá, quá, quá, quá
Mas só quatro patinhos voltaram de lá

Quatro patinhos foram passear
Além das montanhas
Para brincar
A mamãe gritou: Quá, quá, quá, quá
Mas só três patinhos voltaram de lá

Três patinhos foram passear
Além das montanhas
Para brincar
A mamãe gritou: Quá, quá, quá, quá
Mas só dois patinhos voltaram de lá

Dois patinhos foram passear
Além das montanhas
Para brincar
A mamãe gritou: Quá, quá, quá, quá
Mas só um patinho voltou de lá

Um patinho foi passear
Além das montanhas
Para brincar
A mamãe gritou: Quá, quá, quá, quá
Mas nenhum patinho voltou de lá

A mamãe patinha foi procurar
Além das montanhas
Na beira do mar
A mamãe gritou: Quá, quá, quá, quá
E os cinco patinhos voltaram de lá
Fonte: https://www.letras.mus.br/temas-infantis/cinco-patinhos/

REFERÊNCIAS

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Denise Alanis¹
Gabriel da Cruz Dias²

Resumo

A Física Médica configura-se como campo científico aplicado que articula os fundamentos da Física às práticas clínicas de diagnóstico e tratamento em saúde. No cenário de contínua incorporação tecnológica à medicina contemporânea, a área assume papel estruturante na garantia da precisão, da segurança e da eficácia dos procedimentos que empregam radiações ionizantes e não ionizantes. O presente artigo examina as perspectivas, a formação e os principais campos de atuação do físico médico, com destaque para o radiodiagnóstico, a radioterapia e a medicina nuclear. Evidencia-se sua responsabilidade na dosimetria, no planejamento terapêutico, no controle de qualidade e na proteção radiológica, sustentada por rigor quantitativo e modelagem matemática. Discute-se, ainda, a relevância de uma formação acadêmica sólida, associada ao treinamento clínico supervisionado, como fundamento para o exercício qualificado da profissão. No âmbito da pesquisa, ressaltam-se contribuições relacionadas ao desenvolvimento de algoritmos avançados e à incorporação de inteligência artificial aos processos diagnósticos e terapêuticos. Conclui-se que a Física Médica ocupa posição essencial na sustentação técnica e científica dos serviços de saúde, reafirmando sua relevância no avanço da medicina contemporânea.

Palavras-chave: Física Médica. Radiodiagnóstico. Radioterapia. Dosimetria. Proteção Radiológica. Inteligência Artificial.

Abstract

Medical Physics is an applied scientific field that integrates the fundamental principles of Physics with clinical practices in diagnosis and treatment. In the context of the continuous technological advancement of contemporary medicine, the field assumes a structural role in ensuring the precision, safety, and effectiveness of procedures involving ionizing and non-ionizing radiation. This article examines the perspectives, professional training, and main areas of practice of the medical physicist, with emphasis on diagnostic radiology, radiotherapy, and nuclear medicine. It highlights the professional’s responsibilities in dosimetry, treatment planning, quality assurance, and radiation protection, grounded in quantitative rigor and mathematical modeling. The discussion also underscores the importance of solid academic training combined with supervised clinical experience as a foundation for qualified professional practice. In the research domain, particular attention is given to contributions related to advanced algorithm development and the incorporation of artificial intelligence into diagnostic and therapeutic processes. It is concluded that Medical Physics holds an essential position in the technical and scientific sustainability of healthcare services, reaffirming its relevance to the advancement of contemporary medicine.

Keywords: Medical Physics. Radiotherapy. Dosimetry. Radiation Protection. Artificial Intelligence.

O que é Física Médica?

A Física Médica constitui um dos mais relevantes campos interdisciplinares da Física aplicada, integrando conhecimentos das ciências exatas às demandas concretas da área da saúde (ALMEHTHEL et al., 2024). Seu objetivo central é aplicar princípios físicos ao diagnóstico, ao tratamento e à prevenção de doenças, promovendo maior precisão, segurança e eficiência nos cuidados médicos. Ao articular fundamentos de física, biologia, anatomia, tecnologia e engenharia, a área tornou-se fundamental no cenário hospitalar contemporâneo, especialmente diante da crescente complexidade dos equipamentos e técnicas terapêuticas. O reconhecimento da profissão por organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho, evidencia sua consolidação como parte essencial da força de trabalho em saúde (INTERNATIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY, 2013).

Na prática clínica, a Física Médica está presente nos serviços de saúde que utilizam radiação ionizante e em setores que empregam tecnologias baseadas em princípios físicos aplicados ao diagnóstico e à terapia. Em escala global, realizam-se anualmente um número expressivo de exames de imagem, incluindo radiografia, tomografia computadorizada, mamografia e procedimentos intervencionistas guiados por imagem, cuja execução depende de parâmetros físicos rigorosamente calibrados (SAMEI, 2022).

Da mesma forma, estima-se que uma parcela significativa dos pacientes oncológicos necessite de radioterapia em alguma etapa do tratamento oncológicos, exigindo cálculos de dose com precisão milimétrica para garantir a destruição tumoral com preservação máxima dos tecidos sadios (MAKOYE; AROCKIA, 2024). Esses dados evidenciam que a atuação do físico médico não é acessória, mas estrutural para a qualidade assistencial.

A formação em Física Médica prepara o profissional para atuar em áreas estratégicas como radiodiagnóstico, radioterapia, medicina nuclear e proteção radiológica (FREITAS; TERINI, 2019). No radiodiagnóstico, o físico médico atua na otimização da qualidade da imagem diagnóstica associada à minimização da dose de radiação administrada ao paciente, fundamentando sua prática nos princípios da interação da radiação com a matéria, na análise estatística de dados e no processamento digital de imagens. Na radioterapia, participa do planejamento terapêutico individualizado, empregando algoritmos computacionais avançados para modelar tridimensionalmente a distribuição de dose, assegurando conformidade entre o volume alvo e a preservação dos tecidos sadios adjacentes (MALICKI, 2015). Enquanto na medicina nuclear, participa do cálculo de dosimetria interna e da avaliação de radiofármacos utilizados em diagnóstico e terapia.

A importância do curso de Física Médica reside justamente na construção de uma ponte sólida entre as ciências exatas e a medicina clínica (TERINI, 2018). O uso inadequado de sistemas tecnológicos de elevada complexidade pode resultar em diagnósticos imprecisos, repetição de exames, aumento desnecessário de dose e até falhas terapêuticas. A presença de um profissional com formação física aprofundada garante que decisões técnicas sejam fundamentadas em critérios quantitativos rigorosos, assegurando que os equipamentos operem dentro de padrões de desempenho e segurança estabelecidos por protocolos (INTERNATIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY, 2013).  Além da atuação direta nos serviços hospitalares, o físico médico é responsável pela implementação, supervisão e avaliação contínua de programas de garantia e controle de qualidade (QA/QC). Essas atividades compreendem a realização de testes periódicos em aceleradores lineares, sistemas de diagnóstico por imagem, detectores e instrumentos dosimétricos, com o objetivo de assegurar estabilidade operacional, constância dos parâmetros físicos, reprodutibilidade dos resultados e conformidade com padrões nacionais e internacionais de desempenho e segurança (MALICKI, 2015).

O profissional também participa da elaboração, revisão e otimização de protocolos clínicos, contribuindo para a padronização de procedimentos e para a melhoria contínua da prática assistencial. Nesse contexto, atua de forma integrada às equipes multiprofissionais, fornecendo subsídios técnicos para decisões clínicas fundamentadas em critérios quantitativos. A proteção radiológica de pacientes, trabalhadores e do ambiente constitui dimensão central de suas atribuições técnicas e éticas, consolidando seu papel na promoção da segurança e da qualidade no cuidado em saúde (INTERNATIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY, 2013).

No contexto atual, marcado por intensa transformação tecnológica, a Física Médica também desempenha papel central na pesquisa aplicada. O desenvolvimento de novos algoritmos de reconstrução de imagem, técnicas de redução de ruído, métodos avançados de planejamento em radioterapia e sistemas automatizados de verificação são exemplos de contribuições diretas da área (SAMEI, 2022). A incorporação de inteligência artificial e aprendizado de máquina ao processamento de imagens médicas tem ampliado a capacidade de detecção precoce de patologias e otimização terapêutica (FIAGBEDZI; HASFORD; TAGOE, 2023).

A área também participa ativamente da engenharia e da inovação em equipamentos médicos. A evolução de tecnologias como radioterapia guiada por imagem, terapia de prótons, sistemas híbridos de Tomografia por Emissão de Pósitrons associada à Tomografia Computadorizada (PET/CT) e à Ressonância Magnética (PET/MRI) têm ampliado as possibilidades diagnósticas, além de métodos não ionizantes como ressonância magnética e ultrassonografia avançada, depende de fundamentos físicos sólidos e de profissionais capazes de validar e adaptar essas tecnologias à realidade clínica (MAKOYE; AROCKIA, 2024). Assim, a Física Médica integra o processo de inovação tecnológica na área da saúde, contribuindo para sua implementação e aprimoramento.

Dessa forma, a Física Médica afirma-se como campo estratégico no contexto da saúde contemporânea, combinando rigor científico, responsabilidade técnica e impacto social direto. Sua atuação contribui para diagnósticos mais precisos, tratamentos mais eficazes e maior segurança nos procedimentos médicos. Ao integrar ciência, tecnologia e cuidado humano, o físico médico desempenha papel fundamental na construção de um sistema de saúde mais eficiente, seguro e baseado em evidências quantitativas sólidas.

A área de atuação profissional do físico médico é ampla e multifacetada, abrangendo a prática clínica, a pesquisa científica e o ensino superior. A profissão consolida-se na interface entre a Física e a Medicina, exigindo do profissional não apenas domínio técnico, mas também competência para atuação integrada em equipes multidisciplinares. Em hospitais, clínicas e centros de diagnóstico, o físico médico desempenha papel fundamental na garantia da qualidade e da segurança dos procedimentos que empregam radiações ionizantes e não ionizantes, contribuindo diretamente para a eficácia diagnóstica e terapêutica.

No âmbito clínico, a atuação do físico médico é estruturada principalmente em três grandes especialidades: radiodiagnóstico e intervenção, radioterapia e medicina nuclear (FREITAS; TERINI, 2019). Essas áreas concentram as aplicações diretas dos princípios físicos no cuidado ao paciente, envolvendo planejamento, controle de qualidade e validação técnica de procedimentos que utilizam radiações.

Paralelamente à prática assistencial, a Física Médica apresenta forte inserção na pesquisa e no desenvolvimento tecnológico, os quais sustentam e aprimoram a própria atuação clínica. Em universidades e centros de pesquisa, físicos médicos investigam novos modelos de dosimetria, desenvolvem técnicas avançadas de aquisição e reconstrução de imagens médicas e realizam simulações computacionais de sistemas físicos complexos aplicados à oncologia. Essas investigações contribuem para a inovação contínua dos métodos diagnósticos e terapêuticos e para a atualização tecnológica dos serviços de saúde.

Entre as diversas linhas de investigação na Física Médica, o estudo da dosimetria das radiações ocupa posição de destaque, ao buscar compreender como a energia depositada interage com tecidos biológicos em diferentes escalas (MALICKI, 2015). Esse campo é fundamental para o aprimoramento de protocolos clínicos e para o desenvolvimento de abordagens personalizadas de tratamento, alinhadas aos princípios da medicina de precisão. A modelagem matemática e o uso de métodos computacionais avançados têm ampliado a capacidade de previsão e controle desses processos.

Outra vertente em expansão envolve o planejamento avançado de tratamentos em radioterapia, com ênfase na otimização de dose e no desenvolvimento de algoritmos capazes de maximizar a destruição tumoral enquanto minimizam efeitos adversos. Nesse contexto, técnicas baseadas em aprendizado de máquina e inteligência artificial vêm sendo incorporadas ao processamento de imagens médicas e à análise de grandes volumes de dados clínicos, ampliando a eficiência e a personalização dos tratamentos (FIAGBEDZI; HASFORD; TAGOE, 2023).

O processamento digital de imagens constitui também um campo estratégico, no qual algoritmos sofisticados permitem melhorar contraste, reduzir ruído e identificar estruturas anatômicas ou padrões patológicos com maior precisão. A integração entre Física Médica e ciência de dados tem impulsionado soluções inovadoras que transformam a prática clínica e a pesquisa biomédica.

Além das atividades clínicas e científicas, o físico médico pode dedicar-se ao ensino e à formação de novos profissionais, atuando em cursos de graduação, pós-graduação e programas de residência. A consultoria em proteção radiológica e o desenvolvimento tecnológico na indústria de equipamentos médicos também representam campos relevantes de inserção profissional, especialmente diante da constante evolução tecnológica do setor de saúde.

Observa-se o crescimento de pesquisas voltadas ao desenvolvimento de tecnologias educacionais imersivas, como realidade aumentada e realidade virtual, aplicadas ao ensino da física das radiações. Evidências recentes apontam que essas ferramentas favorecem a compreensão de conceitos físicos complexos e contribuem para o aprimoramento da capacitação prática de estudantes e profissionais. Nesse contexto, a atuação do físico médico caracteriza-se pela incorporação contínua de inovações tecnológicas no âmbito da saúde.

Considerações Finais

A Física Médica configura-se como área científica aplicada que integra fundamentos da Física aos contextos clínicos de diagnóstico e tratamento (ALMEHTHEL et al., 2024). Ao longo do desenvolvimento tecnológico da saúde, sua atuação tornou-se indispensável nos serviços que utilizam radiações ionizantes e não ionizantes, garantindo que princípios físicos sejam corretamente aplicados em procedimentos de elevada complexidade técnica. Essa interface entre ciência e prática assistencial caracteriza o campo como elemento estruturante da medicina contemporânea.

A atuação do físico médico nos setores de radiodiagnóstico, radioterapia e medicina nuclear evidencia a natureza quantitativa e técnica da profissão (FREITAS; TERINI, 2019). O domínio de conceitos como dosimetria, interação da radiação com a matéria e controle metrológico permite assegurar precisão na entrega de dose, qualidade técnica das imagens e confiabilidade operacional dos equipamentos. Dessa forma, o profissional contribui diretamente para a efetividade dos procedimentos e para a adequada utilização das tecnologias disponíveis.

A formação necessária para esse exercício profissional exige base sólida em Física e Matemática, complementada por capacitação específica e treinamento clínico supervisionado. Além da qualificação individual, a consolidação da prática depende de infraestrutura adequada, com acesso a equipamentos e instrumentos de medição compatíveis com os padrões técnicos exigidos. Esse conjunto de fatores é determinante para o desenvolvimento pleno das competências profissionais.

Em síntese, a Física Médica mantém-se como campo de elevada relevância científica e social, ao assegurar que recursos tecnológicos complexos sejam empregados com precisão e responsabilidade (SAMEI, 2022). Ao articular conhecimento teórico, aplicação prática e atualização contínua, o físico médico desempenha papel essencial na sustentação técnica dos serviços de saúde e na qualificação dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos.

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¹ Doutora em Física da Matéria Condensada. Universidade Estadual de Maringá Campus Regional de Goioerê. dalanis@uem.br
² Doutor de Ciências dos Materiais. Universidade Estadual de Maringá Campus Regional de Goioerê. gcdias@uem.br

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202602231959

Arthur Xavier Lacerda¹
Lucas Ferreira Bratz²
Victor Xavier Lacerda³

RESUMO

O alvo ideal de pressão arterial média (PAM) no choque séptico permanece controverso, apesar da recomendação de manter valores ≥65 mmHg como estratégia inicial. Esta revisão integrativa avaliou se metas pressóricas mais elevadas, em adultos com choque séptico sob uso de vasopressores, associam-se a melhores desfechos clínicos quando comparadas a estratégias padrão ou mais conservadoras. Foram incluídos ensaios clínicos randomizados, estudos observacionais e investigações fisiológicas que analisaram mortalidade, disfunção orgânica, lesão renal aguda e eventos adversos. De forma consistente, a elevação sistemática da PAM acima do alvo convencional não demonstrou redução de mortalidade. A relação entre PAM e prognóstico mostrou padrão não linear, com piora associada à hipotensão e ausência de benefício adicional após a restauração de níveis pressóricos mínimos adequados. Em subgrupos específicos, como pacientes com hipertensão arterial crônica, metas mais elevadas podem associar-se a desfechos renais intermediários mais favoráveis, sem impacto consistente em sobrevida. Estratégias com PAM mais alta também se associaram a maior exposição a vasopressores e maior incidência de eventos adversos cardiovasculares. Em síntese, os dados disponíveis indicam que a prevenção de hipotensão sustentada é mais relevante para o prognóstico do que a manutenção rotineira de metas pressóricas elevadas, sustentando abordagem individualizada no manejo hemodinâmico do choque séptico.

Palavras-chave: Choque Séptico. Pressão Arterial Média. Vasopressores. Mortalidade.

INTRODUÇÃO

A sepse representa um dos principais desafios da saúde pública mundialmente. O choque séptico, definido pela presença de hipotensão persistente e hipoperfusão tecidual apesar de ressuscitação volêmica adequada, constitui uma das principais causas de mortalidade em pacientes críticos, mantendo taxas elevadas de óbito mesmo em países com sistemas de saúde desenvolvidos (1,2,3,4).

No choque séptico, ocorre disfunção significativa da microcirculação, desempenhando papel central na hipoperfusão tecidual e na progressão da falência orgânica. Essa alteração está associada a desfechos clínicos adversos relevantes, incluindo disfunção miocárdica, lesão renal e aumento da mortalidade (5,6,7,8,9).

Estratégias terapêuticas direcionadas à restauração da microcirculação são fundamentais para atenuar a hipoperfusão tecidual e contribuem para a redução do comprometimento multissistêmico. Nesse contexto, a manutenção de uma pressão de perfusão adequada emerge como um componente essencial na otimização da microcirculação (10,11). A pressão arterial média (PAM) constitui um dos principais determinantes da pressão de perfusão tecidual e, quando em níveis adequados, pode contribuir para a redução da hipoperfusão e da progressão da falência orgânica (12).

O manejo do choque séptico exige estabilização hemodinâmica imediata (13). Nesse contexto, os vasopressores são fundamentais, sendo empregados para prevenir a hipotensão e restaurar a perfusão tecidual adequada (5,6). Todavia, a vasoconstrição induzida pelos vasopressores pode comprometer o fluxo sanguíneo e estar associada a efeitos adversos sobre diversos sistemas (14). Assim, equilibrar os riscos inerentes à hipotensão com aqueles relacionados à exposição aos vasopressores continua sendo um desafio no manejo do choque séptico.

As diretrizes da Surviving Sepsis Campaign recomendam o uso de vasopressores como parte da ressuscitação inicial para o tratamento da hipotensão no choque séptico, com uma meta de PAM de pelo menos 65 mmHg. Além disso, reconhecem que metas pressóricas mais elevadas podem ser apropriadas em grupos específicos, como pacientes com hipertensão arterial ou doença aterosclerótica (1).

Todavia, evidências observacionais e retrospectivas recentes sugerem que alvos pressóricos mais elevados possam estar associados à preservação da função renal em pacientes com choque séptico (15,16). Em populações específicas, particularmente em pacientes com hipertensão arterial crônica, alguns estudos indicam que metas ainda mais altas podem ser benéficas (17,18,19).

Em contraste, ensaios clínicos randomizados não demonstraram benefício consistente de metas de PAM superiores a 65 mmHg em pacientes com choque vasoplégico. Estudos anteriores sugeriram, inclusive, que alvos mais baixos, entre 60 e 65 mmHg, seriam preferíveis em pacientes idosos. De forma convergente, estudos que compararam diferentes metas pressóricas observaram que alvos mais elevados de PAM, bem como maior exposição a vasopressores, podem associar-se a aumento do risco de mortalidade em pacientes idosos criticamente enfermos (20,21,22,23).

Ainda, um novo ensaio clínico randomizado recente não demonstrou diferença em mortalidade entre estratégias de ressuscitação com metas mais altas ou mais baixas de PAM em pacientes com choque séptico (22). Ademais, a literatura sugere uma tendência clínica à adoção de metas pressóricas mais altas do que o estritamente necessário, o que pode resultar em doses cumulativas e duração prolongada do uso de vasopressores, com potenciais implicações adversas (24,25).

De forma global, a evidência disponível permanece inconclusiva e valor ideal da PAM permanece objeto de debate na literatura (1). Persistem, portanto, incertezas relevantes quanto ao impacto dos diferentes níveis de PAM sobre a perfusão e a microcirculação, área na qual os dados disponíveis são heterogêneos e, em grande parte, indiretos (26,27,28) . Assim, a definição da meta ideal de PAM ainda não foi estabelecida, refletindo a ausência de consenso e reforçando a necessidade de estudos adicionais focados em desfechos clínicos relevantes.

À luz dessas considerações, este estudo busca examinar se, em adultos com choque séptico sob tratamento com vasopressores, a adoção de metas pressóricas mais elevadas, quando comparada a estratégias mais conservadoras, se associa a melhores desfechos clínicos, particularmente no que se refere à mortalidade, à progressão da disfunção orgânica e à ocorrência de lesão renal aguda.

METODOLOGIA

Desenho do estudo

A metodologia adotada manifesta uma revisão integrativa da literatura, com busca em múltiplas bases de dados, conduzida para identificar estudos que avaliaram diferentes alvos de PAM em pacientes adultos com choque séptico e em uso de vasopressores, e sua associação com desfechos clínicos relevantes. O público avaliado não esteve envolvido diretamente neste trabalho.

Bases de dados pesquisadas

As buscas de artigos foram realizadas nas bases de dados Biblioteca Virtual da Saúde – BVS (com acesso à Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde LILACS), PubMed (da National Library of Medicine, com acesso à Medical Literature Analysis and Retrieval System Online – MEDLINE), Cochrane Central (com acesso à Excerpta Medica DataBASE – EMBASE).

Estratégia de busca

Foram utilizadas as combinações os descritores e termos livres relacionados aos domínios principais: choque séptico, pressão arterial média, vasopressores, mortalidade, disfunção orgânica e lesão renal aguda, de acordo com o vocabulário DeCS (descritores em ciências da saúde), e seus correspondentes em inglês (MeSH). Nas buscas, para combinação dos descritores na sintaxe, os descritores e termos livres foram reunidos pelo operador booleano “OR” e interseccionados pelo operador lógico “AND”. A estratégia foi adaptada à sintaxe específica de cada base, mantendo a lógica conceitual. As buscas foram conduzidas em português e inglês, sem restrições de data de publicação ou desenho de estudo.

Critérios de elegibilidade

Foram incluídos estudos clínicos randomizados e estudos observacionais, envolvendo pacientes adultos (≥18 anos) com choque séptico, a avaliação comparativa de diferentes alvos de PAM (PAM elevada vs padrão ou baixa), o uso de vasopressores como parte da estratégia hemodinâmica, e a descrição de pelo menos um dos seguintes desfechos: mortalidade, disfunção orgânica, lesão renal aguda ou necessidade de terapia renal substitutiva, arritmia, isquemia periférica e tempo de permanência em unidade de terapia intensiva ou hospitalização.

Foram descartados os estudos realizados em animais, os estudos exclusivamente pediátricos, os que incluíam pacientes com choque não séptico, os trabalhos sem definição clara de alvo pressórico, os relatos de caso ou séries pequenas sem análise comparativa.

Processo de seleção dos estudos

Os artigos resgatados foram submetidos à triagem por leitura do título e resumo, sendo selecionados apenas os trabalhos com design e relevância confirmada pelo revisor. Ainda, foram excluídas as publicações duplicadas no resgate nas bases de dados. Em segunda etapa, para avaliação da elegibilidade, os artigos selecionados foram submetidos a avaliação do texto na integra, orientada pelos critérios de inclusão e exclusão estabelecidos para esta revisão.

Extração e síntese dos dados

Para cada estudo incluído, foram extraídos de forma padronizada os dados sobre o desenho do estudo e população avaliada, a definição dos alvos de PAM, a estratégia de uso de vasopressores, os desfechos clínicos avaliados, os principais resultados quantitativos e as limitações metodológicas relevantes. A síntese dos dados foi realizada de forma narrativa e crítica, com integração entre fisiopatologia, magnitude dos efeitos observados e aplicabilidade clínica.

RESULTADOS

Características dos estudos incluídos

Foram incluídos quinze estudos, que apresentaram heterogeneidade metodológica relevante, englobando diferentes desenhos, populações e estratégias hemodinâmicas. Os estudos compreendem à quatro ensaios clínicos randomizados, dois estudos post hoc derivadas de ensaios randomizados, seis foram estudos em coorte observacionais ou prospectivas, além de três estudos prospectivos de caráter fisiológico. A diversidade metodológica refletiu distintos objetivos primários, variando entre desfechos clínicos duros, desfechos intermediários e medidas fisiopatológicas.

População avaliada

A população avaliada foi composta por pacientes adultos com choque séptico, definidos de acordo com critérios contemporâneos à cada estudo. Alguns ensaios incluíram populações não selecionadas, enquanto outros focaram em subgrupos  específicos,  como  pacientes  idosos  (≥65  anos),  indivíduos  com hipertensão arterial crônica ou pacientes com encefalopatia associada à sepse. Nos estudos observacionais, a inclusão frequentemente ocorreu nas primeiras 24 horas de admissão em unidade de terapia intensiva. A gravidade inicial foi moderada a elevada, com escores SOFA geralmente entre 6 e 12, APACHE II/III entre 18 e 30 e SAPS II entre 45 e 60. O estudo fisiológico incluiu pacientes com choque séptico precoce, ainda sob titulação ativa de vasopressores, com critérios rigorosos de exclusão neurológica prévia.

Alvos de pressão arterial média

Os alvos de PAM avaliados variaram de forma consistente entre os estudos. A maioria comparou uma estratégia padrão, com PAM alvo entre 65 e 70 mmHg, a uma estratégia de PAM elevada, variando entre 75 e 85 mmHg. Em estudos observacionais, a PAM foi analisada como variável contínua ou categorizada em faixas pré-definidas, permitindo a avaliação de relações lineares e não lineares com os desfechos. Um estudo fisiológico avaliou sequencialmente múltiplos alvos de PAM (65, 75 e 85 mmHg), permitindo análise de parâmetros hemodinâmicos cerebrais.

Vasopressores e estratégias hemodinâmicas

A noradrenalina foi o vasopressor de primeira linha em praticamente todos os estudos incluídos. Em alguns ensaios clínicos, a vasopressina foi empregada como agente adjuvante precoce, de acordo com protocolos pré-especificados. Estudos que compararam diferentes alvos de PAM relataram, de forma consistente, maior carga cumulativa de catecolaminas nos grupos submetidos a PAM mais elevada. Estratégias adicionais, como uso de inotrópicos, reposição volêmica ou corticoides, variaram entre os estudos e foram aplicadas conforme protocolos locais ou julgamento clínico, sendo descritas de maneira heterogênea.

Mortalidade

No ensaio SEPSISPAM, pacientes com choque séptico foram randomizados para alvos de PAM de 65–70 mmHg ou 80–85 mmHg. Não houve diferença estatisticamente significativa na mortalidade em 28 dias entre os grupos (36,6% no grupo PAM elevada vs. 34,0% no grupo PAM padrão). A mortalidade em 90 dias foi semelhante entre os grupos (42,3% vs 43,0%), sem diferença estatisticamente significativa. Análises de subgrupos, incluindo pacientes com hipertensão arterial crônica, não demonstraram modificação do efeito em relação à mortalidade (22,29,30).

O ensaio OPTPRESS incluiu 118 pacientes com idade ≥65 anos e comparou uma estratégia de PAM elevada (80–85 mmHg) com o alvo padrão (65–70 mmHg). O estudo foi interrompido precocemente após análise interina, que demonstrou maior mortalidade em 90 dias no grupo submetido à PAM elevada (48,5% vs 31,5%). Esse achado foi consistente em todas as subpopulações avaliadas, incluindo pacientes com histórico de hipertensão arterial crônica (31).

No estudo 65 Trial, uma estratégia de hipotensão permissiva, com alvo de PAM em torno de 65 mmHg, foi comparada ao cuidado usual em 2.463 pacientes idosos com choque. Não foram observadas diferenças significativas na mortalidade em 90 dias entre os grupos (41,0% no grupo permissivo e 43,8% no grupo controle, IC95% −6,8 a 1,1), não havendo benefício associado a alvos pressóricos mais elevados (32).

O estudo OVATION Pilot, 118 pacientes com choque vasodilatado foram randomizados para alvos de PAM 60–65 mmHg ou 75–80 mmHg. A mortalidade hospitalar foi de 30% no grupo de PAM mais baixa e 33% no grupo de PAM mais elevada (p=0,84) (21).

O estudo observacional retrospectivo conduzido por Houwink et al., avaliando pacientes com choque séptico admitidos em UTI, a relação entre pressão arterial média alcançada nas primeiras 24 horas e mortalidade foi analisada de forma contínua. Os autores demonstraram que valores mais baixos de PAM média nas primeiras 24 horas associaram-se a maior mortalidade, enquanto incrementos progressivos da PAM acima de aproximadamente 70–75 mmHg não se associaram a redução adicional do risco de óbito. A relação observada foi não linear, com aumento acentuado do risco abaixo do limiar inferior e efeito platô em níveis mais elevados de PAM, reforçando que o principal determinante prognóstico foi a exposição à hipotensão, e não a manutenção de alvos pressóricos elevados (33).

Em uma coorte observacional com mais de 5.000 pacientes, Khanna et al. observou-se relação não linear entre PAM média e mortalidade hospitalar. PAM média <65 mmHg se associou a aumento progressivo da mortalidade, enquanto não se observou redução adicional do risco em níveis acima de 80 mmHg (34).

Em estudo observacional, Lee et al, estratificou pacientes em quartis de PAM. A mortalidade em 28 dias foi maior nos quartis mais baixos de PAM. Não foram identificadas diferenças significativas entre os quartis intermediários e superiores (35).

Em Peng et al, 3.816 pacientes com encefalopatia associada à sepse, foram avaliados, demonstrando maior mortalidade em 28 dias nos grupos com PAM inferior. A relação entre PAM e mortalidade foi não linear, com ausência de redução adicional do risco acima de um ponto de inflexão em torno de 80–82 mmHg. Abaixo desse limiar, cada incremento de 5 mmHg associou-se a menor risco de mortalidade (HR 0,85; IC95% 0,79–0,91), sem benefício adicional acima desse ponto (36).

Função renal (lesão renal aguda e terapia renal substitutiva)

No ensaio SEPSISPAM, a estratégia de PAM elevada esteve associada a menor incidência de lesão renal aguda (31,7% vs 42,2%) e terapia renal substitutiva em pacientes com hipertensão arterial crônica (38,9% vs 52,0%). Esse efeito não foi observado na população geral e não se traduziu em redução da mortalidade (22).

No estudo OPTPRESS, o grupo de PAM elevada apresentou menor número de dias livres de terapia renal substitutiva em 28 dias (17 vs 23 dias), indicando pior evolução renal global quando comparado ao grupo controle (31).

Em Khanna et al. a PAM persistentemente baixa esteve associada a maior incidência de lesão renal aguda. Não foi identificado benefício adicional consistente com a manutenção de PAM acima de 80 mmHg (34).

Em Lee et al. não se demonstrou redução consistente na incidência de desfechos renais adversos nos grupos com PAM mais elevada (35).

No estudo retrospectivo de coorte conduzido por Monan et al., foram avaliados 233 pacientes com análise da diferença entre a PAM pré-admissão e a PAM após ressuscitação. Os autores demonstraram que pacientes cujo PAM pós- ressuscitação era semelhante ou superior à PAM basal apresentaram menor incidência de lesão renal aguda (OR 0,26; IC95% 0,11–0,57). Esse efeito foi ainda mais importante em pacientes com hipertensão arterial, nos quais a odds de LRA foi substancialmente menor (OR 0,12; IC95% 0,04–0,37) (37).

No estudo prospectivo observacional de Badin et al., em pacientes com choque séptico e lesão renal precoce, a PAM média entre 6 e 24 horas foi significativamente menor naqueles que evoluíram com LRA persistente. A PAM média apresentou boa capacidade discriminativa para prever LRA em 72 horas (AUC 0,83– 0,84), com intervalo ótimo associado à menor progressão de LRA entre 72 e 82 mmHg (15).

Disfunção orgânica

No trabalho SEPSISPAM a evolução do escore SOFA ao longo do tempo foi semelhante entre os grupos de PAM baixa e PAM elevada (ΔSOFA −1,5 vs −1,6), não sendo observadas diferenças significativas na disfunção orgânica global. Também não foi observada diferença relevante no tempo de ventilação mecânica e internação em UTI (22,30,38).

Khanna et al., em sua análise observacional, observou que valores mais baixos de PAM estiveram associados a piores escores SOFA. Contudo, a elevação da PAM acima dos valores padrão não se associou a melhora adicional (34).

Desfechos neurológicos

A análise post hoc do SEPSISPAM, demonstrou que alocados ao grupo de PAM elevada apresentaram maiores valores de RASS máximo (+0,3 pontos), indicando maior nível de despertar, independentemente das doses e exposição cumulativa aos sedativos utilizados. Não foram avaliados desfechos neurológicos clínicos definitivos, como delirium estruturado ou acidente vascular cerebral (38).

Peng et al avaliou pacientes com encefalopatia associada à sepse, observando associação entre PAM mais baixa e maior mortalidade em 28 dias. A análise identificou relação não linear, sem benefício adicional da PAM acima do ponto de inflexão identificado (81,5 mmHg) (36).

O estudo SEPSIS-BRAIN, de natureza fisiológica, avaliou parâmetros de autorregulação cerebral, pressão crítica de fechamento e complacência intracraniana em diferentes alvos de PAM. A elevação sequencial da PAM de 65 para 85 mmHg associou-se a alterações mensuráveis na autorregulação cerebral e na pressão crítica de fechamento, sem avaliação de desfechos clínicos até o momento (39).

Desfechos cardiovasculares e eventos adversos

No SEPSISPAM, o grupo de PAM elevada apresentou maior necessidade de doses de catecolaminas ao longo do período de intervenção. o grupo de PAM elevada apresentou maior incidência de fibrilação atrial (6,7% vs 2,8%), enquanto outros eventos isquêmicos graves e sangramentos não diferiram significativamente entre os grupos (38).

No OPTPRESS, eventos adversos relacionados a vasopressores, incluindo arritmias e eventos isquêmicos, ocorreram com maior frequência no grupo PAM elevada (31).

No estudos OVATION, a incidência de arritmias cardíacas foi numericamente maior no grupo de PAM elevada (36% vs 20%), embora sem significância estatística (p=0,07) (21).

Khanna et al, analisou que a exposição a maiores doses de vasopressores, frequentemente associada a alvos pressóricos mais elevados, esteve associada à maior incidência de eventos cardiovasculares adversos (34).

Perfusão microcirculatória

Em um estudo prospectivo, aberto e unicêntrico, Xu et al. avaliaram 19 pacientes nas primeiras 24 horas após ressuscitação volêmica adequada, dependentes de noradrenalina para manutenção de PAM ≥65 mmHg, com titulação progressiva da PAM por aumento da dose de noradrenalina, para o nível pressórico habitual do paciente (média 90 mmHg). A elevação da PAM associou-se a aumento significativo da pressão venosa central, do débito cardíaco e da saturação venosa central de oxigênio, além de parâmetros da microcirculação sublingual (de 12,7 ± 3,1 para 14,8 ± 3,6 mm/mm²) e da proporção de vasos perfundidos (de 85% para 92%), sem alterações significativas na heterogeneidade do fluxo microvascular (40).

Em outro estudo fisiológico prospectivo, Dewitte et al. avaliaram pacientes com choque séptico estabilizado sob noradrenalina, com elevação sequencial da PAM de ≈65 para 85 mmHg. O aumento da PAM não resultou em melhora consistente dos parâmetros microcirculatórios globais, com grande variabilidade interindividual e ausência de resposta uniforme na densidade vascular e na perfusão de pequenos vasos (41).

DISCUSSÃO

Os resultados desta revisão e a análise conjunta de ensaios clínicos randomizados e estudos observacionais demonstram que a elevação sistemática da PAM acima de 65–70 mmHg não se associa a redução de mortalidade no choque séptico, apesar de efeitos mensuráveis sobre desfechos intermediários e parâmetros fisiológicos em subgrupos selecionados. Podemos observar que a elevação sistemática da pressão arterial média (PAM) acima do alvo padrão de 65 mmHg, aponta para a heterogeneidade de resposta dependente de órgão, perfil do paciente e contexto clínico. Esse padrão, neutralidade em mortalidade diante com efeitos regionais de perfusão, emerge como eixo central de interpretação e encontra forte paralelismo com a literatura.

Revisões fisiopatológicas demonstram que aumentos da PAM podem ocorrer às custas de redução do débito cardíaco, piora da distribuição regional do fluxo e aumento do consumo miocárdico de oxigênio, sem restauração proporcional da perfusão microvascular. Do ponto de vista fisiopatológico, o racional para alvos mais elevados de PAM fundamenta-se na premissa de que o choque séptico cursa com perda da autorregulação vascular, deslocamento das curvas pressão–fluxo e comprometimento da perfusão de órgãos vulneráveis (40,12). A PAM constitui um marcador indireto de perfusão tecidual (12).

Entretanto, os dados analisados sugerem que, embora a hipotensão esteja claramente associada a pior prognóstico, o aumento da PAM além de determinado limiar não resulta em ganho proporcional de perfusão tecidual efetiva. Sevransky et al. e Leone et al. enfatizam que a normalização da pressão arterial não implica necessariamente correção da disfunção distributiva característica da sepse, o que ajuda a explicar a dissociação observada entre melhora de parâmetros intermediários e ausência de impacto em mortalidade nos ensaios clínicos (42,19).

Metanálises contemporâneas, como a de Sarkar et al., reforçam que estratégias de PAM elevada não reduzem mortalidade, tempo de ventilação mecânica ou permanência em UTI quando comparadas a alvos padrão, mesmo após estratificação por idade ou presença de hipertensão arterial crônica. De forma convergente, a revisão integrativa de Othman et al. conclui que a evidência disponível não sustenta alvos pressóricos mais elevados como estratégia universal, deslocando o foco clínico para evitar hipotensão sustentada, em vez de perseguir PAMs arbitrariamente altas (43).

Mortalidade

Nos ensaios randomizados incluídos, a ausência de benefício em mortalidade foi notavelmente consistente. O SEPSISPAM demonstrou neutralidade em mortalidade em 28 e 90 dias, inclusive no subgrupo hipertenso; o 65 Trial reforçou que uma estratégia permissiva não é inferior ao cuidado usual; e o OVATION Pilot confirmou neutralidade mesmo com separação pressórica adequada. O OPTPRESS, por outro lado, adicionou um sinal de potencial dano em idosos, sugerindo que o custo fisiológico da PAM elevada pode superar qualquer benefício teórico nessa população.

Esse conjunto de achados é diretamente corroborado por estudos observacionais incluídos, que demonstraram de forma independente que a relação entre PAM e mortalidade é não linear, caracterizada por aumento progressivo do risco em níveis baixos de PAM e efeito platô acima de aproximadamente 70–80 mmHg.

Estudos externos reforçam esse conceito: Beloncle et al. descreve que, após a restauração de um limiar mínimo de perfusão, incrementos adicionais de PAM raramente se traduzem em melhora metabólica ou prognóstica, especialmente em contexto de disfunção microvascular (12). Em uma metanálise de ensaios randomizados comparando limites de PAM, Rikhraj et al. corrobora não demonstrando diferença em mortalidade ou prognóstica (44).

Além dos aspectos fisiopatológicos, a interpretação desses achados deve considerar a heterogeneidade histórica e conceitual dos alvos hemodinâmicos na sepse. Conforme demonstrado por Sevransky et al., a literatura clínica utilizou, ao longo das últimas décadas, alvos pressóricos amplamente variáveis e frequentemente mal definidos, com PAMs variando de 60 a 100 mmHg e uso concomitante de diferentes variáveis macrocirculatórias como desfechos-alvo. Essa falta de padronização conceitual reforça que o “alvo ideal” de PAM nunca foi claramente estabelecido e contribui para a heterogeneidade dos resultados, limitando a extrapolação de estratégias baseadas em valores fixos de pressão arterial (45).

Os estudos observacionais incluídos nesta revisão, como notadamente os de Houwink et al., Khanna et al., Lee et al. e Peng et al. al., fornecem uma camada adicional de interpretação ao demonstrar relações não lineares entre PAM e mortalidade. Em todos esses estudos, o risco de morte aumenta acentuadamente em níveis  baixos de PAM, enquanto incrementos progressivos acima de aproximadamente 70–80 mmHg não se associam a redução adicional do risco, caracterizando um claro efeito platô.

Essa observação é reforçada por trabalhos externos que demonstram que a profundidade e a duração da hipotensão são mais determinantes de prognóstico do que a PAM média isolada. Estudos como os de Varpula et al. e Maheshwari et al. evidenciaram que mesmo períodos relativamente curtos de PAM <65 mmHg associam-se a aumento desproporcional da mortalidade e da disfunção orgânica (6,5). Assim, os dados observacionais desta revisão alinham-se ao conceito de que o manejo pressórico deve priorizar a evitação da exposição cumulativa à hipotensão, e não a perseguição de alvos elevados.

Assim, a convergência entre ensaios randomizados, grandes coortes observacionais e revisões sistemáticas sustenta fortemente a interpretação de que o principal determinante prognóstico relacionado à PAM é a exposição à hipotensão, e não a manutenção de valores pressóricos elevados.

Integração fisiopatológica e microvasculatura

A aparente dissociação entre efeitos fisiológicos intermediários e desfechos clínicos duros pode ser compreendida à luz do conceito de perda de coerência hemodinâmica, amplamente discutido por Beloncle et al. e por revisões fisiopatológicas recentes (12). Na sepse, a PAM deixa de ser um indicador confiável da perfusão tecidual efetiva, em razão de alterações endoteliais, shunts microvasculares e heterogeneidade regional do fluxo.

Os estudos fisiológicos incluídos ilustram claramente esse fenômeno. Xu et al. demonstraram melhora da microcirculação sublingual ao elevar a PAM até níveis próximos ao basal em pacientes hipertensos, enquanto Dewitte et al. não observaram melhora consistente da perfusão microvascular com elevação da PAM de 65 para 85 mmHg em pacientes estabilizados (40,41). Esses achados aparentemente divergentes tornam-se coerentes quando interpretados à luz da heterogeneidade interindividual destacada por Hammond e Yeo, segundo os quais a resposta microvascular à PAM depende do território avaliado, da fase da sepse e da reserva vascular prévia (48).

Ainda, em uma metanálise recente, Putowski et al. demonstrou que a relação entre PAM e tempo de preenchimento capilar é fracamente negativa, indicando que elevar a PAM não garante normalização de parâmetros de perfusão microvascular como CRT, reforçando que a PAM é um indicador imperfeito da perfusão efetiva no choque séptico (47).

Revisões fisiopatológicas adicionais, como as de Sevransky et al. e Leone et al., destacam que aumentos da PAM podem ocorrer às custas de redução do débito cardíaco, piora da distribuição regional do fluxo e aumento do consumo miocárdico de oxigênio, sem restauração proporcional da perfusão microvascular (42,19). Esse arcabouço conceitual reforça que a normalização da PAM é condição necessária, mas não suficiente, para restaurar perfusão. Ainda, explica por que a normalização da PAM, isoladamente, não se traduz em melhora de desfechos clínicos globais.

Função renal

A função renal representa o domínio no qual a integração entre resultados e literatura é mais coerente do ponto de vista fisiopatológico. Entre os estudos, o subgrupo hipertenso do SEPSISPAM, bem como os estudos de Badin et al. e Monan et al., sugerem que PAMs mais elevadas ou mais próximas do nível pressórico basal associam-se a menor progressão de lesão renal aguda.

Esses achados devem ser interpretados à luz da fisiologia renal em pacientes com hipertensão arterial crônica, nos quais o limiar inferior da autorregulação encontra-se deslocado para valores mais elevados. Beloncle et al. descreve que, nesses pacientes, a perfusão glomerular pode tornar-se mais dependente da pressão arterial sistêmica (12).

No entanto, tanto os dados desta revisão quanto a literatura externa convergem ao demonstrar que benefícios renais regionais não se traduzem em melhora de sobrevida, refletindo a natureza sistêmica e multifatorial da falência orgânica na sepse. Metanálises, como a de Sarkar et al. e Rikhraj et al, não identificaram redução global de lesão renal aguda ou necessidade de terapia renal substitutiva com PAM elevada, reforçando que o impacto renal é contextual, dependente de subgrupo e insuficiente para alterar o prognóstico sistêmico (44,45).

Sistema nervoso central

Os trabalhos avaliados identificam uma associação consistente entre PAM mais baixa e piores desfechos em pacientes com encefalopatia associada à sepse, bem como alterações mensuráveis na autorregulação cerebral com elevação da PAM no estudo SEPSIS-BRAIN. Esses achados encontram respaldo fisiopatológico em revisões externas, como a de Hammond e Yeo, que descrevem o comprometimento da autorregulação cerebral na sepse (46).

Contudo, tanto os estudos quanto a literatura externa convergem em apontar que a evidência permanece indireta, baseada em desfechos substitutos ou associações observacionais. Othman et al. e Rikhraj et al. destacam que, embora biologicamente plausível, a elevação rotineira da PAM para proteção neurológica carece de demonstração de benefício em desfechos neurológicos duros ou sobrevida, limitando sua aplicabilidade clínica ampla (44,43).

Vasopressores, eventos adversos e o custo da PAM elevada

Um ponto central entre trabalhos incluídos nesta revisão é o custo fisiológico da elevação da PAM, refletido na maior exposição a catecolaminas. Entre eles, isso se traduziu em maior incidência de fibrilação atrial no SEPSISPAM, maior carga de eventos adversos no OPTPRESS e tendência a mais arritmias no OVATION. Estudos observacionais, como os de Khanna et al., também sugerem associação entre maior exposição a vasopressores e eventos cardiovasculares adversos.

Esses achados alinham-se diretamente às considerações fisiopatológicas descritas em m etanálises e revisões fisiopatológicas, como as discurtidas por Beloncle et al., Yoshimoto et al. e D’Aragon et al., que destacam que a intensificação catecolamínica pode exacerbar disfunção miocárdica, aumentar o consumo de oxigênio e potencialmente agravar a heterogeneidade microcirculatória (12,48,49). A literatura externa reforça, portanto, que a elevação da PAM não é uma intervenção neutra, devendo ser cuidadosamente ponderada.

Implicações clínicas integradas

A integração entre os resultados desta revisão e a literatura sustenta a necessidade de superar abordagens pressóricas uniformes no manejo do choque séptico. Ensaios clínicos baseados em alvos fixos falharam em demonstrar benefício consistente em desfechos clínicos duros, enquanto estudos fisiológicos revelam

respostas altamente heterogêneas à elevação da pressão arterial média (PAM) e estudos observacionais descrevem relações não lineares entre PAM e mortalidade. Conforme argumentado por Sevransky et al., Beloncle et al., a falha de estratégias uniformes não invalida a individualização do tratamento, mas expõe os limites de abordagens padronizadas em uma síndrome marcada por profunda heterogeneidade fisiopatológica (12,42).

Nesse contexto, PAM ≥65 mmHg permanece um alvo inicial adequado para a maioria dos pacientes, respaldado por ensaios clínicos randomizados, grandes coortes observacionais e metanálises. Elevações adicionais da PAM, quando consideradas, devem ser seletivas e cuidadosamente individualizadas, levando em conta a resposta clínica, a perfusão de órgãos-alvo e o custo fisiológico imposto pela intensificação do suporte vasopressor. Essa perspectiva é coerente com a ausência de benefício em mortalidade observada com alvos pressóricos elevados e com o aumento consistente da carga catecolamínica e de eventos adversos descritos nos estudos incluídos.

Os dados analisados nesta revisão também são mais bem compreendidos quando se considera que a exposição cumulativa à hipotensão, em termos de profundidade e duração, exerce maior influência prognóstica do que a PAM média isolada. Assim, a relação não linear identificada nos estudos observacionais incluídos nesta revisão reforça a noção de que o principal determinante clínico é a evitação de hipotensão clinicamente relevante, e não a manutenção sistemática de alvos pressóricos elevados.

Em conjunto, a integração entre os resultados desta revisão e a literatura médica publicada permite delinear implicações clínicas mais refinadas para o manejo pressórico no choque séptico. Primeiro, PAM ≥65 mmHg permanece o alvo inicial mais seguro e respaldado por evidência para a maioria dos pacientes. Segundo, a elevação seletiva da PAM pode ser considerada em contextos específicos, como em pacientes com hipertensão arterial crônica e lesão renal aguda precoce ou em cenários selecionados de disfunção neurológica, desde que guiada por monitorização cuidadosa e resposta individual. Por fim, o manejo da PAM deve integrar não apenas valores absolutos, mas também a exposição cumulativa à hipotensão, a resposta funcional dos órgãos-alvo e o custo vasopressor, em consonância com uma abordagem fisiologicamente informada e personalizada, superando definitivamente o paradigma “one-size-fits-all”.

Limitações e perspectivas futuras

A integração crítica dos dados evidencia limitações persistentes, particularmente no que se refere à identificação prospectiva de subgrupos que possam se beneficiar de alvos pressóricos diferenciados e à validação clínica de parâmetros fisiológicos cerebrais como guias terapêuticos. A maioria dos estudos avalia alvos fixos de PAM, enquanto a literatura externa aponta para a necessidade de estratégias adaptativas, baseadas em autorregulação, perfusão regional e biomarcadores dinâmicos. Em concordância com Sarkar et al. e Othman et al. podemos destacar a necessidade de ensaios futuros que transcendam o paradigma “one-size-fits-all” e incorporem desfechos centrados no paciente (45,43).

CONCLUSÃO

A evidência integrada nesta revisão indica que elevação sistemática da PAM não está associada à redução da mortalidade em pacientes com choque séptico. Embora elevações da PAM possam influenciar parâmetros fisiológicos e desfechos intermediários em subgrupos selecionados, esses efeitos não se traduzem de forma consistente em benefício clínico global e ocorrem à custa de maior exposição a vasopressores e eventos adversos. Assim, 65 mmHg permanece um alvo adequado para a maioria dos pacientes, enquanto a elevação da PAM deve ser considerada apenas de forma individualizada.

Esses achados sugerem que a PAM é um determinante necessário, porém insuficiente da perfusão tecidual no choque séptico. A prevenção da hipotensão parece ainda ser o cerne do manejo hemodinâmico. Em conjunto, esses dados sustentam a necessidade de superar abordagens pressóricas uniformes, avançando para um manejo hemodinâmico individualizado, fisiologicamente informado e orientado por perfusão efetiva, no qual a PAM representa um componente do tratamento e não um objetivo isolado.

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¹ Médico Residente pelo Programa de Residência Médica em Clínica Médica da Universidade Federal do Rio Grande
² Médico Residente pelo Programa de Residência Médica em Clínica Médica da Universidade Federal do Rio Grande
³ Médico pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202602081138

Clara Polyanna Bernardo Mouzinho¹; Luana Yasmin Marinho Gonçalves²; Ruan Alves Mota²; Nalanda Maria Ferreira Cordeiro²; Maria Catarina do Nascimento Alves²; Heloísa Santos Alves²; Ana Beatriz Gomes de Sousa Farias²; Cauan Henrique de Andrade Silva²; Laysa Kailanne Pachêco Gomes Pinto²; Maria do Socorro Ramos de Queiroz³

RESUMO

Psicotrópicos ainda representam uma significativa parcela dos fármacos prescritos na atenção  básica, porém uma boa parte dos usuários faz uso de maneira inadequada desses medicamentos, até mesmo sem a real necessidade. Nesta perspectiva, surge no cenário o serviço farmacêutico na Unidade Básica de Saúde, na figura do profissional farmacêutico para promover o uso racional de medicamentos, bem como sugerir intervenções quando necessário. O objetivo deste estudo foi realizar o acompanhamento farmacoterapêutico e intervenções necessárias a pacientes que fazem uso de psicofármacos. Tratou-se de uma pesquisa de campo, de natureza aplicada, com abordagem quantitativa, sendo um estudo documental e descritivo que teve início após a aprovação do Comitê de ética. Foi realizado na Farmácia Municipal que fica localizada no hospital Maria do Carmo Amorim Navarro, município de Fagundes-PB. Participaram do referido estudo todos os usuários de psicofármacos que receberam seus medicamentos através do Sistema Único de Saúde. Todas as análises foram realizadas com o auxílio do software Statistics versão 7.0. Observou-se a maior presença do gênero feminino (63%), a faixa etária de 50-59 anos (31%), foi possível observar que 71 (93%) dos indivíduos tinha como prescritor inicial o psiquiatra e 47 (62%) tinha como subsequente a clínica médica. Observou-se que os estimulantes combinados com depressores (42%) foram os mais frequentemente prescritos, seguidos pelos depressores isolados (37%) e, por último, pelos estimulantes isolados (13%). Dos entrevistados 68 (89%) consideraram que houve uma melhora, porém, 8 (11%) não consideraram resultados satisfatórios. No que tange às Intervenções Farmacêuticas, no decorrer da pesquisa, foi necessário realizar 19 (25%), sendo as mais frequente farmacêutico-paciente, composta por aconselhamentos, tendo como objetivo proporcionar informações relevantes acerca da saúde, hábitos de vida e terapia medicamentosa. Constatou-se que o compromisso contínuo do farmacêutico no acompanhamento dos pacientes em tratamento é um fator determinante para o sucesso do tratamento medicamentoso, sendo essencial destacar que a contribuição do farmacêutico na equipe de saúde visa promover a assistência farmacêutica para alcançar resultados terapêuticos mais eficazes.

Palavras-chave: Medicamentos; Transtornos Mentais; Assistência Farmacêutica; Saúde Mental.

ABSTRAT

Psychotropic drugs still represent a significant portion of the drugs prescribed in primary care, but a significant proportion of users misuse them, even when they are not truly needed. In this context, pharmaceutical services emerge in the Basic Health Unit, represented by pharmacists to promote the rational use of medications and suggest interventions when necessary. The objective of this study was to conduct pharmacotherapeutic monitoring and necessary interventions for patients using psychotropic drugs. This was an applied field study with a quantitative approach. It was a documentary and descriptive study that began after approval by the Ethics Committee. It was conducted at the Municipal Pharmacy located at the Maria do Carmo Amorim Navarro Hospital in the municipality of Fagundes, Paraíba. All psychotropic drug users who received their medications through the Unified Health System (SUS) participated in the study. All analyses were performed using Statistics software, version 7.0. There was a greater presence of females (63%), the age group of 50-59 years (31%), and it was possible to observe that 71 (93%) of the individuals had a psychiatrist as their initial prescriber and 47 (62%) had a medical clinic as their subsequent prescriber. It was observed that stimulants combined with depressants (42%) were the most frequently prescribed, followed by depressants alone (37%) and, lastly, by stimulants alone (13%). Of the interviewees, 68 (89%) considered that there was an improvement, however, 8 (11%) did not consider the results satisfactory. Regarding Pharmaceutical Interventions, during the course of the research, it was necessary to carry out 19 (25%); the most frequent being pharmacist-patient, consisting of counseling, aiming to provide relevant information about health, lifestyle habits, and drug therapy. It was found that the pharmacist’s continuous commitment to monitoring patients undergoing treatment is a determining factor for the success of drug treatment, and it is essential to highlight that the pharmacist’s contribution to the health team aims to promote pharmaceutical care to achieve more effective therapeutic results.

Keywords: Medications; Mental Disorders; Pharmaceutical Assistance; Mental Health.

1. INTRODUÇÃO

O transtorno mental integra um amplo espectro de problemas patológicos que prejudicam a mente, são muitos sintomas provocados por essas mudanças mentais, como as queixas de humor, ansiedade, memória, percepção e pensamento (Freire et al., 2013).

Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), os Transtornos Mentais Menores (TMM) acometem cerca de 30% dos trabalhadores ocupados e os Transtornos Mentais Graves (TMG), cerca de 5 a 10% (OMS, 2017). Por sua vez, nos estudos de base populacional realizados em países industrializados, a prevalência de Transtornos Mentais Comuns (TMC) varia entre 7% e 30% (Lucca, 2017).

No Brasil, as doenças que envolvem à saúde mental têm sido evidenciadas pelo aumento significativo de pessoas que procuram os serviços de saúde. A redefinição do modelo de atenção psicossocial no Brasil tem apontado para a ressocialização das pessoas que apresentavam TMG, contudo o aumento de pessoas com TMC relacionados ao trabalho e a vida em sociedade é crescente. Estima-se que no Brasil as doenças mentais como depressão e os distúrbios relacionados à ansiedade afetam 5,8% e 9,3% da população, respectivamente (OMS, 2017). Em relação a TMG, estudo apontou a incidência da esquizofrenia em 5,7 por 10.000 habitantes nos homens e de 4,6 por 10.000 habitantes nas mulheres. Os TMC têm sido prevalentes variando entre 17% e 35% o que representa uma parcela significativa da população (Santos et al., 2019).

Os psicofármacos são medicamentos sujeitos a controle especial pertencentes a Portaria 344 de 12 de maio de 1998, cujas classes de receitas são: A3, B1 e C1, consideradas substâncias que podem causar dependência física ou psíquica (Brasil, 1998). Além da dependência, essa classe de fármacos pode levar o indivíduo que a usa inadvertidamente à tolerância, risco maior de acidentes abstinência, reações de retirada à droga, efeito rebote e riscos cardiovasculares e respiratórios (Almeida Neta, 2016).

Tendo conhecimento da necessidade da utilização de medicamentos psicoativos por vários usuários, o cuidado farmacêutico é importante, pois acompanha desde a programação e planejamento adequado, até o monitoramento terapêutico, com o intuito de prevenir efeitos adversos, interações medicamentosas e uso inadequado que possa acarretar prejuízo ao tratamento e dano à saúde da população.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1. Saúde Mental e Transtorno Mental

A OMS definiu saúde mental como estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sociedade. Destacou também que a saúde mental estar além da ausência de doenças mentais (OMS, 2017). Pode-se observar que o tema Saúde Mental e suas ramificações, vem se tornando cada vez mais objeto de estudo dos pesquisadores, uma vez que suas manifestações estão intimamente ligadas ao cotidiano. Assim sendo, deve-se considerar os conceitos relacionados a estes dois termos a serem entendidos: Saúde Mental/Doença Mental, com o objetivo de desenvolver práticas profissionais e também aprimorar habilidades concernente às relações interpessoais (Barros et al., 2020).

De acordo com a OMS o termo Saúde Mental remete a um debate mais amplo uma vez que ele pode ser discutido tanto no âmbito individual como no coletivo, ou em uma perspectiva de desenvolvimento integral das pessoas, famílias e sociedade. Segundo a OMS a saúde mental individual é determinada por múltiplos fatores sociais, psicológicos e biológicos, como pressões socioeconômicas persistentes (OMS, 2017).

Durante muito tempo, a sua compreensão estava relacionada apenas ao indivíduo doente. Com a evolução da psiquiatria durante o século XX, o termo Doença Mental vem sendo substituído pelo termo Transtorno Mental. Isso acarretou numa transferência de métodos considerados úteis no tratamento das doenças físicas para o campo dos distúrbios emocionais e comportamentais (Medeiros, 2022).

Barros et al., (2020) explicaram que a denominação de doença mental evoluiu para transtornos mentais e as políticas de saúde mental implantadas no Brasil buscou a desinstitucionalização dos usuários com transtornos e a criação de dispositivos que permitiram o tratamento desses indivíduos de forma humanizada. Os avanços dos TMC têm apontado para uma parcela significativa da população que sofre de transtornos de humor impactadas pelas demandas sociais.

2.2. Psicofármacos

É uma classe de medicamentos amplamente utilizadas para o tratamento de doenças psiquiátricas e problemas de saúde mental. Estudos realizados no Brasil, Europa e América Latina mostraram o aumento da utilização desses medicamentos (Firmino et al., 2012).

Estes medicamentos têm como característica principal sua atuação no Sistema Nervoso Central (SNC) do indivíduo, podendo causar dependência e afetar processos mentais, gerando alteração na percepção, emoções e comportamentos. Por isso, sua prescrição, transporte, acondicionamento e dispensação estão sujeitos a um criterioso sistema de controle, sendo no Brasil regido pela Portaria 344/1998 (Brasil, 1998).

A principal justificativa para a prescrição dessa classe de medicamentos se dá através de um diagnóstico adequado. Do ponto de vista terapêutico, o uso do medicamento para ser considerado racional deve obedecer aos seguintes critérios: atendimento das necessidades clínicas; doses terapêuticas adequadas; tempo de tratamento necessário e custo mais acessível possível (Rodrigues et al., 2020).

Outros fatores que agravam esse cenário de consumo exacerbado de acordo com Treichel et al., (2021) são: desejo do paciente em utilizar o medicamento para a resolução de problemas pessoais, a postura do profissional não se sentir confortável em negar a prescrição do medicamento; dificuldades ao acesso do médico especialista; demanda excessiva de consultas, que reverbera em tempo insuficiente para adoção de condutas. Tais fatores implicam em um aumento significativo e preocupante de prescrições de medicamentos psicotrópicos na Atenção Primária à Saúde, tendo em vista, que na maioria dos casos, estas drogas são prescritas sem uma definição de esquema terapêutico que leve em consideração e/ou reavalie a condição do paciente em ser temporária ou definitiva para o uso daquele fármaco.

Nesse contexto o profissional acaba por não avaliar questões centrais tais como: tempo determinado para o tratamento, sensibilização do paciente para introduzir o desmame da droga e capacidade de identificação de possíveis interações medicamentosas com as demais drogas (Rodrigues et al., 2020).

As classes de Psicofármacos são:

• Estimulantes

Os estimulantes psicomotores, constituídos pela anfetamina e seus derivados, configuram-se entre os mais importantes problemas de saúde porque exercem acentuado efeito sobre a função mental e o comportamento, produzindo excitação e euforia, sensação diminuída de fadiga, aumento na atividade motora, taquicardia e elevação da pressão arterial. O elevado consumo desta classe terapêutica é relevante, considerando-se os graves efeitos colaterais que ela pode ocasionar (Firmo et al., 2013).

• Depressores

Os depressores da atividade do SNC são o grupo de substâncias que diminuem a atividade do cérebro. Neste grupo estão o álcool, inalantes, ansiolíticos, barbitúricos, opiáceos e antipsicóticos (Rang et al., 2016).

Os depressores mais utilizados são os benzodiazepínicos, que são substâncias ansiolíticas e hipnóticas. Atuam seletivamente no receptor Ácido Gama-Aminobutírico a (GABAa), que medeiam a transmissão sináptica inibitória em todo o SNC (Rang et al., 2016). O principal efeito dessa classe de medicamentos é aumentar os efeitos inibitórios da neurotransmissão GABAérgica (Golan et al., 2014).

• Neurolépticos

Os fármacos utilizados no manejo da psicose, esquizofrenia e outros distúrbios comportamentais agudos são frequentemente denominados neurolépticos, tranquilizantes maiores, antiesquizofrênicos ou antipsicóticos. Mais de 40 diferentes fármacos antipsicóticos estão disponíveis para uso clínico.

• Perturbadores

Alteram qualitativamente as sinapses cerebrais, principalmente nos sistemas dopaminérgicos e serotoninérgicos, causando diferentes graus de alucinação. O uso de substâncias que alteram a consciência, entre elas as drogas de abuso, é comum desde o desenvolvimento das civilizações, até os dias atuais (Antunes; Bortoli, 2017).

As substâncias que estão inseridas nessa classe são também chamadas de psicoticomiméticas, pois mimetizam estados psicóticos nos indivíduos que as utilizam, como delírios, alucinações, perda da noção de realidade. As substâncias incluídas são a mescalina (do cacto mexicano), a tetrahidrocanabitol da maconha, a psilocibina (de certos cogumelos), o lírio (trombeteira, zabumba ou saia-branca), os anticolinérgicos, a dietilamida do ácido lisérgico e o êxtase (Rocha, 2016).

• Parapsicóticos

São assim classificadas as substâncias que não se enquadram nas demais classificações, como os medicamentos antiparkinsonianos. A Doença de Parkinson é uma doença neurológica do SNC, caracterizada clinicamente por sintomas e manifestações que se apresentam de forma crônica e progressiva, tais como: lentidão anormal dos movimentos, tremor, desequilíbrio, rigidez muscular e alterações na marcha (Barbosa, 2012).

2.3. Intervenções farmacêuticas na saúde mental

Como o tratamento das doenças mentais envolve muitas vezes o uso de psicofármacos, sendo este tratamento atuante de forma prolongada, com inúmeras reações adversas que devem ser levados em conta para a adesão, ainda com o risco da polifarmácia dependendo do diagnóstico, se faz perceptível a necessidade de integração do profissional farmacêutico na equipe de saúde a fim de direcionar a política de assistência farmacêutica e orientação do uso do medicamento focando no binômio medicamento-paciente (Coutinho, 2015).

Na Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, considerada a lei orgânica da saúde é contemplada a assistência farmacêutica integral, que não se encerra apenas com o acesso ao medicamento, como direito do usuário, cobrando essa responsabilidade dos gestores municipais a efetivação da municipalização e regionalização do medicamento (Brasil , 1990).

No documento da IV Conferência de Saúde Mental, na seção referente à gestão de trabalho em Saúde Mental, trata da necessidade da lotação de profissionais farmacêuticos em todas as unidades e serviços de saúde/saúde mental, especialmente onde ocorre dispensação de medicamentos psicofármacos (Brasil, 2010). Porém na prática a inserção deste profissional não é garantida pelos gestores, em parte por falha nos decretos, por desconhecimento das potencialidades e atividades de atuação as quais o profissional farmacêutico pode trabalhar na melhora na adesão ao tratamento e também da classe farmacêutica em não saber talvez que pode atuar em âmbito ambulatorial (Brasil, 2004).

De acordo com o Ministério da Saúde, na saúde mental há um vasto campo de atuação para o farmacêutico, uma vez que se trata de medicamentos de uso contínuo com diversos efeitos adversos que, se o paciente não tiver compreensão e orientação, resulta numa falta de aderência ao tratamento (Brasil, 2013).

Sendo o farmacêutico o último profissional de saúde a entrar em contato com o usuário, a abordagem ao mesmo podem desconstruir certos pré-conceitos gerados e não sanados na consulta médica, além de avaliar epidemiologicamente as causas da busca por medicamentos psicotrópicos, podendo gerar um questionamento da forma de se produzir saúde na população, evitando assim a medicalização (Henrard; Reis, 2013).

Para Gomes (2013) é de grande relevância a comunicação entre farmacêutico e paciente principalmente quando o assunto é em relação aos medicamentos utilizados e situações relacionadas ao uso, como por exemplo, os efeitos colaterais. Muitos desses efeitos podem manifestar a impressão de não efetividade por terem efeitos que demoram até semanas para se manifestar, ou mesmo o estado de consciência do paciente está prejudicado pela doença, fazendo se necessário que os familiares e cuidadores estejam também conscientes dos efeitos que a medicação possa desencadear.

3. METODOLOGIA

Tratou-se de uma pesquisa de campo, de natureza aplicada, com abordagem quantitativa, sendo um estudo documental e descritivo realizado no período fevereiro a setembro de 2023. Participaram da referida pesquisa todos os usuários de psicofármacos que receberam seus medicamentos na Farmácia, em Fagundes-PB, através do Sistema Único de Saúde. O estudo respeitou as diretrizes e critérios estabelecidos na Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, sendo aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade Estadual da Paraíba sob nº 6.123.483.

O instrumento para a coleta de dados foi um formulário elaborado para obter informações relacionadas a idade, atividade laboral, estado civil renda, tipo de transtorno mental e farmacoterapia que abordou tipos de psicotrópicos, posologia, período de uso, prescritor e problemas relacionados aos medicamentos.

Para análise e organização dos dados da pesquisa utilizou-se a estatística descritiva, com apresentação de frequências simples ou absolutas e percentuais para as variáveis categóricas. Todas as análises foram realizadas com o auxílio do software estatístico Statistics versão 7.0.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Foram analisadas e coletados dados de prescrições de 76 usuários de psicofármacos que receberam seus medicamentos na Farmácia Básica do município de Fagundes – PB. Verificou-se um predomínio do gênero feminino (63%). A faixa etária mais prevalente correspondeu às idades entre 50 e 59 anos (31%), em relação ao estado civil houve uma maior participação de indivíduos que se declararam solteiros (47%). A maioria da amostra cursou o ensino Fundamental Incompleto (64%) e estava desempregado (51%).

Os resultados dessa pesquisa demonstraram a maior presença de mulheres em idade adulta no consumo dos psicofármacos. Isso pode ser atribuído à maior percepção pelas mulheres em relação à sintomatologia das doenças, procura precoce por ajuda e menor resistência ao uso de medicamentos prescritos do que os homens (Guimarães, 2022). O papel social que as mulheres desempenham na sociedade, favorecem a produção de vulnerabilidades e sofrimento mental, tornando-as alvo de diagnósticos de transtornos mentais, necessitando assim do uso de psicofármacos.

A presença de usuários adultos na faixa etária de 50 a 59 anos (29%) foi a mais presente. De forma semelhante Araújo (2021), no município de Catolé do Rocha-PB, avaliou a prevalência do uso de psicotrópicos em usuários de saúde mental e também registrou a maior utilização dos adultos desta faixa etária.

Em relação à atividade laboral, o nível de pessoas que são desempregadas (51%) predominou. Foi perceptível que muitos indivíduos não possuíam viabilidade de exercer alguma atividade laboral devido aos transtornos mentais apresentados. Almeida et al., (2021) ressaltaram o impacto dos sintomas psiquiátricos no funcionamento social dos pacientes, sobretudo em relação ao autocuidado, habilidades para a vida independente e a capacidade para engajamento em atividades de estudo e trabalho, corroborando com a presente pesquisa.

Na Tabela 1 podemos observar que o transtorno de ansiedade foi o mais presente na amostra, sendo que 21 (28%) indivíduos apresentavam de forma isolada e 20 (26%) deles em associação com a depressão. Resultado, semelhante ao estudo de Guimarães (2022), que destacou, os elevados números de prevalência de ansiedade (21,2%) e de depressão (17,1%), superiores aos valores estimados de prevalência para todo o Brasil (5,5% para depressão e 9,2% para ansiedade) (IHME, 2019).

  Tabela 1 – Tipos de transtornos mentais apresentados pela amostra em estudo.

   Fonte: Dados da Pesquisa, 2023.

Sousa, Oliveira e Calou (2018) explicaram que a ansiedade é um estado desordenado de alerta do organismo, no qual sentimentos como medo, aflição, inquietação e tensão estão sempre presentes, provocando desconforto e sensação de perigo iminente, frequentemente sem causa específica aparente.

Para Vasconselos (2022) a depressão se caracteriza por um estado prolongado e profundo de tristeza que afeta pessoas em todo o mundo, com causas que variam desde situações traumáticas, estresse, luto, até perda de emprego, entre outras. Os sintomas, embora nem sempre óbvios, englobam dificuldade de concentração, redução da capacidade de pensar de forma clara, perda de memória recente, falta de interesse, apatia, desinteresse por atividades anteriormente prazerosas, persistente tristeza, distúrbios de sono, e em alguns casos, comportamentos agressivos, entre outros.

Na Tabela 2, observa-se que os estimulantes combinados com depressores (42%) foram os mais frequentemente prescritos, seguidos pelos depressores isolados (37%) e, por último, pelos estimulantes isolados (13%).

Tabela 2 – Características relacionadas ao tratamento farmacológico realizado pela amostra  em estudo.

   Fonte: Dados da Pesquisa, 2023.

Como visto anteriormente, a ansiedade, isolada e combinada com a depressão, é o transtorno mental mais frequente nos entrevistados, justificando assim, as prescrições frequentes de depressores. Dados em concordância com o estudo realizado por Gomes et al., (2022) no munícipio de Picuí-PB.

Lima et al., (2020), também observaram em seu estudo a prevalência de depressores, como o clonazepam (48,2%) e alprazolam (27,1%). Os autores alegaram que o elevado consumo desses fármacos, se dá devido ao fornecimento gratuito dos benzodiazepínicos através da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). Fiorelli e Assini (2017) relacionaram a prevalência do uso de depressores ao aumento da insônia à medida que a faixa etária avança e advertem sobre a importância de evitar o consumo prolongado, uma vez que isso pode resultar em sedação, dependência e amnésia.

Em um estudo realizado por Sousa (2022) com usuários da atenção básica de um município da Paraíba, a maioria dos questionados utilizavam psicofármacos por mais de 5 anos. Muitas vezes devido à dependência física ou psicológica relacionada a certos medicamentos. Gomes et al., (2022) afirmaram que o longo período de utilização dessas classes podem provocar nos pacientes algum quadro de dependência farmacológica.

Foi possível observar que 71 (93%) dos indivíduos tinha como prescritor inicial o psiquiatra e 47 (62%) e como subsequente a clínica médica, isso pode indicar a adoção da estratégia de renovação de receitas, acarretando sérios riscos aos pacientes devido à falta de acompanhamento para avaliar a necessidade de repetir o tratamento, iniciar possível desmame ou substituir para outro fármaco ou classe farmacológica.

Informações acerca da melhora com o tratamento foram analisadas na pesquisa. Dos entrevistados 68 (89%) consideraram que houve uma melhora, porém, 8 (11%) não consideraram resultados satisfatórios. Fato semelhante ao encontrado no estudo de Araújo (2021), que a maioria dos indivíduos que utilizavam psicofármacos obtiveram uma resposta positiva e eficaz no tratamento.

No que tange às Intervenções Farmacêuticas que são práticas planejadas que fazem parte do cuidado farmacêutico, no decorrer da pesquisa, foi necessário realizar 19, sendo as mais frequente farmacêutico-paciente, composta por aconselhamentos, tendo como objetivo proporcionar informações relevantes acerca da saúde, hábitos de vida e terapia medicamentosa.

Dentre os aconselhamentos realizados investimos no horário correto para tomar os medicamentos, pois muitos pacientes estavam fazendo uso de múltiplos medicamentos e os ingeriam simultaneamente, resultando em interações medicamentosas de moderadas a graves. A mais presente foi Fluoxetina com Risperidona, considerada grave, porque a Fluoxetina pode diminuir o metabolismo da Risperidona e também ocorrer a síndrome serotoninérgica.

Foi realizada uma intervenção farmacêutico-paciente-médico bastante significativa, envolvendo uma mulher de 49 anos, portadora de esquizofrenia, transtorno bipolar e epilepsia, que utilizava os seguintes medicamentos e respectivas posologias: Clonazepam 2mg (a cada 8 horas, Ácido Valpróico 500mg (a cada 8 horas), Risperidona 2mg (a cada 12 horas), Fenobarbital 100mg (a cada 12 horas) e Decanoato de Haloperidol (quinzenalmente). A paciente estava se queixando de galactorreia e mastalgia. Após análise da farmacoterapia, constatou-se que a causa da galactorreia poderia estar relacionada com o elevado uso de psicofármacos, diante disso, a paciente foi encaminhada ao médico prescritor (psiquiatra), a qual fazia acompanhamento, para que ele pudesse descartar outras possíveis causas através de solicitação de exames clínicos. Foi confirmado que a causa da sua sintomatologia (galactorreia e mastalgia) era devido a sua terapia medicamentosa.

De acordo com Bonadiman, Bonadiman e Silva (2013) os antipsicóticos, apesar de seus benefícios terapêuticos, podem causar efeitos colaterais, incluindo alterações cardíacas, efeitos anticolinérgicos, impacto no sistema endócrino (aumento da prolactina) com potencial para galactorreia e ganho de peso, além de efeitos dermatológicos. Melo et al., (2021), mostraram em seu estudo que as intervenções conduzidas pelo farmacêutico isoladamente ou em colaboração com médico otimizaram a farmacoterapia, manejando as rações adversas e consequentemente, aumentaram a adesão ao tratamento.

Cruz (2020) evidenciou que o monitoramento realizado pelo farmacêutico desempenha um papel importante na redução de erros relacionados à administração de medicamentos, evitando assim a alta probabilidade de tratamentos medicamentosos ineficazes. Isso é alcançado por meio da orientação aos pacientes sobre o uso correto dos medicamentos, suas possíveis reações adversas, efeitos colaterais e dosagem adequada para cada regime terapêutico. O compromisso contínuo do farmacêutico no acompanhamento dos pacientes em tratamento é um fator determinante para o sucesso do tratamento medicamentoso. É essencial destacar que a contribuição do farmacêutico na equipe de saúde visa promover a assistência farmacêutica para alcançar resultados terapêuticos mais eficazes.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo evidenciou que o farmacêutico desempenha um papel importante na equipe multidisciplinar de saúde, oferecendo um conhecimento profundo em medicamentos e farmacoterapia, o que o torna essencial na gestão de terapias medicamentosas, prevenção de interações adversas e otimização de regimes terapêutico;

Além disso, os farmacêuticos desempenham um papel fundamental na educação de pacientes sobre o uso adequado de medicamentos, garantindo a adesão ao tratamento e promovendo a compreensão dos efeitos colaterais. Sua presença na equipe multidisciplinar ajuda a melhorar os resultados clínicos, reduzir custos relacionados a erros de medicação e, em última instância, aprimorar a qualidade de vida dos pacientes;

Por fim, o presente estudo forneceu informações pertinentes sobre o padrão de utilização de psicofármacos neste município, abrindo caminho para a implementação de intervenções que visaram aprimorar a segurança e eficácia da farmacoterapia para os pacientes.

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¹ Farmacêutica. Universidade Estadual da Paraíba Campus I.
² Discente do Curso de Superior de Farmácia Generalista. Universidade Estadual da Paraíba Campus I. e-mail: luana.yasmin@aluno.uepb.edu.br.
³ Maria do Socorro Ramos de Queiroz. Universidade Estadual da Paraíba. Campus I. Doutora em Biotecnologia em Saúde (RENORBIO/UFPB). e-mail: queirozsocorroramos@servidor.uepb.edu.br .

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202602081042

Nόmeni Alberto Capadza¹; Noivado António Beula²; Alfredo Moises Erminio³; Florindo José Fuler⁴; Antόnio Manuel Andrigo⁵; Chequene Vasco Antόnio⁶; Lucas Augusto Denja⁷; Virginia Mateuere Wilson Isac⁸

Resumo

O presente artigo analisa a Planificação e Gestão de Políticas Educativas em Moçambique, procurando compreender de que forma estes processos influenciam a qualidade e a equidade no sistema educativo. O estudo tem como objectivo principal desenvolver uma análise crítica e fundamentada sobre a concepção, implementação e gestão das políticas educativas, destacando os seus desafios, estratégias e impactos no contexto moçambicano. O problema que orienta a investigação parte da questão: Em que medida os processos de planificação e gestão têm contribuído para a qualidade e equidade do sistema educativo em Moçambique? A contextualização teórica demonstra que, embora existam avanços conceptuais importantes, persistem fragilidades estruturais relacionadas com a centralização das decisões, a limitada participação dos actores locais, a desigualdade na distribuição de recursos e a insuficiência dos sistemas de monitoria e avaliação. Metodologicamente, a pesquisa baseou-se numa abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, recorrendo à análise de conteúdo para interpretar obras científicas, documentos legais e estudos recentes sobre a educação moçambicana. Os principais resultados indicam que, apesar da existência de políticas bem delineadas e de avanços normativos, a implementação ainda enfrenta entraves significativos, como a descentralização limitada, fraca coordenação entre níveis administrativos e insuficiente capacitação técnica dos gestores. Conclui-se que a melhoria da qualidade e equidade educativa depende de uma planificação que combine rigor técnico, participação comunitária e contextualização local. Recomenda-se reforçar a descentralização efectiva, fortalecer sistemas de monitoria e avaliação, investir na formação contínua de gestores e ampliar a participação de professores, pais e comunidades na concepção e execução das políticas. Tais medidas são essenciais para promover uma educação mais inclusiva, equitativa e sustentável em Moçambique.

Palavras-chave: planificação educativa; gestão educativa; políticas públicas; qualidade da educação; equidade.

ABSTRACT
This article analyses the Planning and Management of Educational Policies in Mozambique, aiming to understand how these processes influence the quality and equity of the education system. The study’s main objective is to develop a critical and well-founded analysis of the design, implementation, and management of educational policies, highlighting their challenges, strategies, and impacts in the Mozambican context. The research problem is guided by the question: To what extent have planning and management processes contributed to the quality and equity of the education system in Mozambique? The theoretical framework shows that, although important conceptual advances exist, structural weaknesses persist, related to the centralization of decisions, limited participation of local actors, unequal distribution of resources, and insufficient monitoring and evaluation systems. Methodologically, the research is based on a qualitative bibliographic approach, using content analysis to interpret scientific works, legal documents, and recent studies on Mozambican education. The main results indicate that, despite well-defined policies and normative advances, implementation still faces significant obstacles, such as limited decentralization, weak coordination between administrative levels, and insufficient technical capacity of managers. It is concluded that improving educational quality and equity depends on planning that combines technical rigor, community participation, and local contextualization. Recommendations include strengthening effective decentralization, reinforcing monitoring and evaluation systems, investing in continuous manager training, and expanding the participation of teachers, parents, and communities in the design and implementation of policies. These measures are essential to promote a more inclusive, equitable, and sustainable education system in Mozambique.

Keywords: educational planning; educational management; public policies; quality of education; equity.

1. Introdução

A planificação e a gestão de políticas educativas constituem elementos essenciais para orientar o desenvolvimento dos sistemas de ensino e garantir que estes respondam às necessidades reais das sociedades. Em Moçambique, o tema assume particular relevância devido aos desafios persistentes na qualidade da educação, na distribuição dos recursos, na coordenação institucional e na capacidade de transformar políticas em práticas efetivas. Este artigo aborda o tema “Planificação e Gestão de Políticas Educativas em Moçambique: Desafios, estratégias e impactos”, procurando compreender como estes processos influenciam a qualidade e a equidade do sistema educativo.

A literatura consultada mostra que a planificação educacional tem sido muitas vezes guiada por modelos racional-técnicos orientados para metas e indicadores (Oliveira, 2009, citado em Silva, 2019). Todavia, tais modelos revelam limitações quando aplicados a contextos culturalmente diversos e socialmente desiguais. Autores como Vitorino (2017, citado por Pereira, 2021) e Santos e Silva (2020) defendem que a participação dos atores locais, a descentralização das decisões e a adaptação das políticas às realidades específicas são condições indispensáveis para a sua eficácia e sustentabilidade. Do mesmo modo, Esteves (2014) e Dias Caetano (2023) referem que a qualidade educativa depende não só da eficiência do sistema, mas também da equidade, da relevância das aprendizagens e da inclusão efetiva de todos os alunos.

Apesar dos avanços registados, Moçambique continua a enfrentar limitações estruturais que afetam a implementação das políticas educativas, incluindo insuficiente autonomia das escolas, desigualdades regionais, fragilidades na monitoria e avaliação e carência de recursos humanos e materiais. Diante deste cenário, o presente estudo procura responder à questão central: Em que medida os processos de planificação e gestão de políticas educativas em Moçambique têm contribuído para a qualidade e equidade do sistema educativo?

O artigo tem como objetivo geral desenvolver competências de análise crítica e reflexão teórica sobre a concepção, implementação e gestão das políticas educativas, com enfoque na planificação, regulação e avaliação. Para tal, definem-se os objetivos específicos: (1) compreender os fundamentos teóricos e metodológicos da planificação e gestão; (2) analisar criticamente políticas e práticas educacionais em Moçambique; (3) aplicar princípios científicos na elaboração do artigo; e (4) formular recomendações teóricas e práticas para a melhoria das políticas educativas.

A motivação para este estudo surge da necessidade de compreender melhor os fatores que condicionam o desempenho do sistema educativo moçambicano e de identificar estratégias que permitam tornar a gestão das políticas mais eficaz, participativa e orientada para resultados. A relevância do tema reside na contribuição que oferece para o debate sobre a construção de uma educação mais justa, equitativa e adaptada às realidades do país, ao mesmo tempo que fornece subsídios para fortalecer a governação educativa.

O artigo encontra-se estruturado em cinco partes: a Introdução, que apresenta o tema e o problema; a Fundamentação Teórica, que discute os principais contributos sobre planificação, gestão e qualidade educativa; o Desenho Metodológico, que explica a classificação e os procedimentos da pesquisa; a Análise e Discussão dos Resultados; e, por fim, as Conclusões e Sugestões, onde se sintetizam as principais reflexões e se apresentam propostas de melhoria.

2. Fundamentação Teórica

2.1. Abordagens teóricas da planificação e gestão educacional

A planificação e a gestão educacional são processos complexos que requerem uma base teórica sólida para orientar a elaboração, implementação e avaliação das políticas educativas. Tradicionalmente, o modelo racional-técnico tem dominado a planificação estratégica em educação, caracterizando-se pela ênfase na análise sistemática das necessidades, na definição clara de objetivos mensuráveis e na seleção de estratégias orientadas para a obtenção de resultados previsíveis. Conforme destaca Oliveira (2009, citado em Silva, 2019), “a planificação estratégica em educação pressupõe ‘análise exaustiva das necessidades do sistema, definição de objetivos mensuráveis e seleção de estratégias que garantam resultados verificáveis’” (p. 54). Esse enfoque pressupõe que a educação pode ser gerida por meio de processos racionais, mecanicistas e lineares, onde o planeamento atua como instrumento de controlo e optimização dos recursos.

Todavia, apesar da sua importância, o modelo racional-técnico apresenta limitações quando aplicado a contextos educativos complexos e dinâmicos, como é o caso de Moçambique. Critica-se, sobretudo, a sua rigidez e o distanciamento da realidade sociocultural, que pode levar à desarticulação entre os níveis central e local da gestão educativa. Em resposta a essas limitações, surgem abordagens mais contemporâneas e críticas, que valorizam conceitos como a autonomia escolar, a participação comunitária e a descentralização das decisões. Vitorino (2017, citado por Pereira, 2021) enfatiza que “a inclusão dos atores locais no processo de planificação favorece a pertinência e sustentabilidade das políticas educativas” (p. 105), sinalizando a importância de moldar as políticas conforme as especificidades territoriais e culturais.

Nesse sentido, autores como Silva (2018) e Santos (2020) defendem que a gestão educacional contemporânea deve transcender o paradigma técnico para assumir uma postura mais democrática e dialogante, na qual a participação dos diversos stakeholders, incluindo professores, pais e comunidades, é vista como fonte de legitimação e eficácia das políticas. “A descentralização não significa apenas delegar responsabilidades, mas criar espaços efetivos para a participação e a corresponsabilização”, afirmam Silva e Santos (2020, p. 88). Além disso, a contextualização das estratégias permite adaptá-las ao ambiente real, aumentando a probabilidade de sucesso e de impacto positivo no sistema educativo.

É imperativo, portanto, que os gestores integrem a dimensão técnica do planeamento com as práticas participativas, promovendo um equilíbrio entre a objetividade dos dados analíticos e a subjetividade dos saberes locais. Oliveira (2009, citado em Silva, 2019) reforça esta perspectiva ao afirmar que “não basta delinear políticas em gabinetes, é fundamental garantir que todos os atores estejam envolvidos no seu desenho e implementação”. Isto implica uma articulação eficaz entre políticas de âmbito central e as necessidades e potencialidades dos territórios, valorizando a autonomia e a criatividade das escolas e comunidades.

A literatura evidencia que uma planificação educacional eficaz deve basear-se numa visão sistémica, integrando múltiplas vozes e perpassando as esferas central e local de governação. O estudo de Moreira (2021) sobre políticas educacionais participativas em países em desenvolvimento destaca que a efetividade das políticas está fortemente relacionada com o grau de envolvimento dos atores sociais, o que reforça o argumento de que a planificação deve ser flexível, inclusiva e responsiva.

Acredita-se que a planificação e gestão educacional em Moçambique devem transcender modelos estritamente técnicos para incorporar abordagens contextuais, participativas e descentralizadas. Só assim será possível responder aos desafios estruturais do sistema educativo, promovendo políticas que sejam não apenas formuladas tecnicamente, mas que contem com o comprometimento e o contributo das comunidades escolares na sua execução e avaliação. Essa integração fortalece a sustentabilidade das ações educativas e a capacidade do sistema em garantir uma educação de qualidade e adaptada às realidades locais.

2.2. A qualidade da educação como eixo das políticas públicas

A qualidade da educação é um conceito complexo e multifacetado, que envolve dimensões fundamentais como a eficácia, a eficiência, a relevância e a equidade, as quais devem ser articuladas de modo coerente nas políticas públicas para que o sistema educativo alcance os seus objetivos de desenvolvimento humano sustentável. Esteves (2014, p. 213) explica que “a qualidade é um conceito dinâmico, condicionado pelas expectativas sociais e pelas finalidades atribuídas à educação”, evidenciando que não pode ser entendida apenas pelo prisma dos resultados académicos, mas também através da adequação dos currículos, da inclusão social e do respeito pelos direitos educativos.

Em Moçambique, a busca pela educação de qualidade tem sido uma prioridade do Estado, manifesto nas várias estratégias que visam alargar o acesso e melhorar os processos de ensino e aprendizagem. Contudo, persistem desafios estruturais, como o subfinanciamento crónico do setor, a insuficiência de infraestruturas e a desigualdade entre regiões urbanas e rurais, o que dificulta o alcance dos padrões desejados. Carvalho (2018, citado por Mendes, 2022), reforça que “a eficácia das políticas educativas depende da capacidade de resposta às necessidades reais dos alunos, das escolas e dos territórios”, apontando para a necessidade de as intervenções serem ajustadas às especificidades locais para que sejam eficazes e relevantes.

Além disso, a relevância educativa deve ser entendida como a capacidade de o sistema proporcionar aprendizagens significativas, que preparem os educandos para os seus desafios pessoais, sociais e económicos. Pessoas que vivenciam contornos socioeconómicos adversos devem encontrar na escola oportunidades de transformação real, evidenciando uma escola que não replica exclusões, mas promove o acesso e o sucesso educativo. Para tal, a equidade torna-se um eixo transversal às políticas públicas, que deve garantir igualdade de oportunidades para todos, independentemente do contexto ou condição social, assegurando assim a justiça social no sistema educacional.

Um aspecto crucial nesta dinâmica é a implementação de sistemas robustos de monitoria e avaliação que possam produzir dados confiáveis sobre o desempenho do sistema, servindo de suporte à tomada de decisões e à formulação de políticas mais adequadas e ajustadas às realidades do país. Conforme Dias Caetano (2023), um dos grandes desafios em Moçambique é exatamente a falta de mecanismos de avaliação consistentes e integrados, que supram a necessidade de acompanhamento permanente do impacto das políticas e permitam a correção de rumos sempre que necessário.

Neste contexto, a qualidade da educação só poderá ser efetivamente consolidada se as políticas públicas forem capazes de articular e equilibrar as suas múltiplas dimensões. A intersecção entre eficácia, eficiência, relevância e equidade torna-se o critério basilar para que o sistema educativo contribua para o desenvolvimento sustentável do país, promovendo uma educação que seja simultaneamente democrática, inclusiva e promotora das potencialidades humanas.

Entendemos que a qualidade da educação, enquanto eixo das políticas públicas em Moçambique, exige uma visão ampla e integrada. Reconhece-se a importância de superar os desafios estruturais e de operacionalizar sistemas de avaliação eficazes que possibilitem a gestão informada e a participação dos vários stakeholders. Assim, a qualidade educativa resulta do compromisso coletivo entre o Estado, as comunidades e os sistemas escolares para construir um ambiente que promova aprendizagens significativas e equitativas, convergindo para as metas de desenvolvimento humano sustentável.

2.3. Equidade, inclusão e justiça social no sistema educativo

A equidade educativa constitui um princípio fundamental que visa garantir oportunidades de aprendizagem adequadas e justas a todos os estudantes, especialmente àqueles pertencentes a grupos vulneráveis e residentes em zonas rurais ou contextos socioeconómicos desfavorecidos. Nesse sentido, Lemos (2010, citado em Lopes (2021) destaca que “a equidade na educação consiste em ‘assegurar que nenhum aluno seja prejudicado por fatores sociais, económicos ou culturais alheios ao seu percurso escolar’” (p. 67), sublinhando que a equidade deve ultrapassar o tratamento igualitário formal para reconhecer e agir sobre as desigualdades estruturais que comprometem o acesso e a permanência no sistema educativo.

Outro contributo importante é o de Dias (2020), que realça a necessidade de políticas específicas e discriminatórias positivas, que privilegiem minorias e comunidades marginalizadas, no intuito de promover justiça social: “a busca pela justiça social implica romper com práticas excludentes e construir dispositivos que potencializem o desenvolvimento integral do educando”. Esta visão alerta para a importância da superação de barreiras históricas e socioeconómicas que impedem a igualdade de condições e oportunidades educativas, orientando as políticas para a inclusão ativa e eficaz destes grupos.

Em Moçambique, a realidade educativa ainda enfrenta desafios significativos devido a desigualdades regionais persistentes, carência de recursos e insuficiente articulação institucional. As políticas inclusivas têm procurado responder a essas fragilidades, orientando ações que asseguram o acesso igualitário, a permanência e o sucesso escolar, sobretudo para alunos das zonas rurais e de contextos socioeconómicos vulneráveis. Massango (2021) enfatiza que a equidade “é um direito social reconhecido na Constituição, mas que enfrenta obstáculos na sua aplicação prática, exigindo um compromisso articulado entre o Governo central, as comunidades locais e demais atores escolares” (p. 45). Essa articulação é essencial para garantir não só a implementação das políticas, mas também sua adequação e sustentabilidade.

A inclusão, enquanto dimensão inseparável da equidade, deve ser compreendida como a criação de condições para que todos os alunos, independentemente das suas diferenças e necessidades específicas, possam participar plenamente da vida escolar. Xavier (2025) observa que “a educação inclusiva é um direito fundamental previsto em legislações nacionais e internacionais e exige que o Estado proporcione recursos pedagógicos, formação docente e adaptações curriculares necessárias para a efetivação dessa inclusão”. De igual modo, Salema (2022) argumenta que a justiça social no sistema educativo pressupõe a valorização da diversidade, a eliminação de discriminações e o combate às exclusões, transformando a escola num espaço democrático e acessível para todos.

Contudo, a equidade, a inclusão e a justiça social no sistema educativo moçambicano constituem não apenas objetivos éticos e jurídicos, mas condições imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável e o progresso social do país. Contudo, tais princípios só poderão ser plenamente realizados se houver uma gestão educacional integrada e articulada, que reconheça e atue sobre as desigualdades estruturais, promova políticas de discriminação positiva e garanta recursos materiais, humanos e pedagógicos necessários. A participação comunitária e a descentralização também são essenciais para adaptar os programas às necessidades específicas de cada região, potenciando assim o acesso equitativo e o sucesso escolar para todos os cidadãos.

2.4. Monitoria, avaliação e gestão por resultados na educação

A monitoria e a avaliação são pilares imprescindíveis para a gestão por resultados no domínio educativo, constituindo instrumentos que promovem não só a eficiência e a transparência das políticas públicas, mas também a sua aprendizagem contínua e melhoria progressiva. Moreira (2021) destaca que “a avaliação sistémica ‘é condição para o aperfeiçoamento contínuo das políticas, promovendo accountability e orientando a tomada de decisão’” (p. 83), evidenciando a importância da avaliação como ferramenta estrutural para a gestão educacional informada e responsável.

Em Moçambique, apesar do reconhecimento teórico da importância destas práticas, constata-se fragilidade nos sistemas de monitoria e prestação de contas, o que limita o impacto efetivo das ações implementadas. Matos (2015, citado por Lopes, 2021) sublinha que a construção de indicadores de desempenho adequados e o fortalecimento da cultura de avaliação são fundamentais não apenas para a gestão centralizada, mas também para o envolvimento e responsabilização dos atores locais e escolares. A ausência de dados fiáveis torna difícil a avaliação do progresso e a adoção de correções oportunas, situação que fragiliza a credibilidade e a eficiência das políticas educativas.

A gestão por resultados implica uma visão dinâmica e iterativa, que exige revisão constante dos processos, metodologias e resultados, com foco permanente nos objetivos traçados e nos impactos reais alcançados. Segundo Silva (2019), “a gestão eficaz envolve a definição clara de metas, a utilização de indicadores relevantes e o estabelecimento de mecanismos transparentes de prestação de contas”, o que reforça a necessidade de capacitação técnica dos responsáveis e a existência de sistemas integrados e confiáveis de recolha e análise de dados. Oliveira e Sousa (2023) acrescentam que o sucesso depende igualmente do engajamento de todos os níveis administrativos e da institucionalização de processos que assegurem o uso constante das informações para a tomada de decisões estratégicas.

A accountability, enquanto conceito, relaciona-se intimamente com a monitoria e avaliação, uma vez que pressupõe que os responsáveis pelas políticas educacionais devem prestar contas sobre o uso dos recursos e os resultados alcançados. Adrião (2008, citado em Lopes (2021) define accountability como “um processo integrado de avaliação, prestação de contas e responsabilização”, destacando que a prestação de contas em tempo real, apoiada por sistemas digitais, pode ampliar a transparência, a eficiência da gestão e a confiança dos cidadãos (Adrião, 2008). A cultura de accountability, portanto, depende da conjugação de processos claros, da responsabilização efetiva e da comunicação permanente entre os diversos atores envolvidos no sistema educativo.

Nosso entendimento crítico aponta que a monitoria, avaliação e gestão por resultados são fundamentais para que Moçambique consolide um sistema educativo eficiente, transparente e orientado para a melhoria contínua. Para isso, é imprescindível superar as fragilidades existentes nos sistemas de acompanhamento, fortalecer a capacitação técnica e institucional, e implementar mecanismos eficazes de prestação de contas que envolvam os vários níveis administrativos e as comunidades escolares. A integração desses elementos é poderosa ferramenta para promover a qualidade, equidade e sustentabilidade das políticas educativas no país.

2.5. Desafios da descentralização e da coordenação institucional

A descentralização da gestão educativa em Moçambique representa um desafio histórico e estrutural com implicações profundas na efetividade das políticas públicas no setor. Inicialmente, a descentralização é entendida como o processo de redistribuição de competências e responsabilidades entre diferentes níveis de governo (central, provincial e distrital) com o intuito de aproximar a tomada de decisão da realidade local, potencializando a adequação das políticas às necessidades concretas da população (Braga, 2013). No entanto, o contexto moçambicano evidencia que a simples transferência formal de competências não é suficiente para garantir uma gestão educativa eficaz. Segundo Braga (2013, p. 119), “a coordenação entre o nível central e os níveis operacionais é ‘indispensável à concretização das metas educativas em contextos descentralizados’”, o que enfatiza a necessidade de mecanismos de articulação robustos entre esses níveis para evitar rupturas ou duplicações no planejamento e execução.

A realidade prática da descentralização em Moçambique tem sido marcada por diversos obstáculos. Almeida (2017, citado por Marinho, 2021), destaca a fragmentação administrativa e a insuficiente autonomia concedida aos distritos, que comprometem a capacidade dos órgãos locais para gerir de forma autónoma e eficaz os recursos e as ações educativas. Estes autores reforçam que “a descentralização só será efetiva se acompanhada de reforço das capacidades locais e de comunicação fluída entre os atores”, salientando que a carência de recursos financeiros, técnicos e humanos adequados limita a implementação real das políticas nos níveis subnacionais. A falta de uma articulação coerente entre o plano central e os planos descentralizados tende a afetar negativamente a qualidade do ensino e a qualidade dos serviços prestados.

Além disso, a descentralização formal pode se transformar num processo de desconcentração, onde o poder real permanece centralizado enquanto algumas responsabilidades são apenas delegadas, sem transferência efetiva do poder decisório (Benzane, 2019). Esta “revolução passiva” implica que distritos e províncias devam executar políticas concebidas centralmente, com pouca margem para adaptações ao contexto local, criando uma gestão fragmentada e pouco responsiva às demandas específicas das comunidades escolares.

Estratégias para superar esses desafios passam, primordialmente, pelo fortalecimento das capacidades técnicas e organizacionais dos níveis provinciais e distritais. Macandza (2021) enfatiza a necessidade da elaboração de orientações metodológicas claras, acompanhadas por programas contínuos de capacitação e assistência técnica, para que os gestores locais assumam papéis ativos na tomada de decisão. A institucionalização de espaços de diálogo permanente que promovam a comunicação horizontal e vertical entre os vários níveis da administração educativa é igualmente crucial. Este diálogo deve ser pautado pela transparência e pela partilha de informações que facilitem a coordenação das ações, a resolução de conflitos e o alinhamento de objetivos.

A alocação adequada e o acesso tempestivo a recursos financeiros e materiais são igualmente determinantes para uma descentralização bem-sucedida. O financiamento descentralizado deve ser acompanhado de mecanismos de controlo e prestação de contas rigorosos para garantir a eficiência e combater a corrupção e o desperdício. Isso reforça a necessidade de sistemas de monitoria e avaliação integrados, que possibilitem o acompanhamento dos resultados e a adoção de medidas corretivas em tempo útil.

No nosso entendimento, a descentralização da gestão educativa em Moçambique só poderá contribuir positivamente para a melhoria do sistema se for entendida e implementada como um processo multifacetado que inclui, simultaneamente, a transferência de competências, o fortalecimento institucional e a articulação efetiva entre os vários níveis administrativos. A fragmentação administrativa é um dos principais entraves à efetividade da gestão e pode ser superada com a promoção de uma cultura de cooperação, responsabilização e inovação, que incorpore a especificidade dos contextos locais sem perder o alinhamento com as políticas nacionais. Por fim, a descentralização deve assumir um caráter estratégico que vai além das formalidades, capacitando os atores locais para gerir com autonomia e compromisso, promovendo uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade.

3. Metodologias da Pesquisa

A presente pesquisa enquadra-se numa abordagem qualitativa e de natureza bibliográfica, orientada para a análise interpretativa das políticas educativas em Moçambique. Segundo Gil (2008), a pesquisa bibliográfica permite ao investigador identificar, sistematizar e interpretar conhecimentos já produzidos, constituindo-se numa estratégia adequada quando o objetivo é compreender conceitos, modelos e práticas que estruturam um fenómeno complexo, como a planificação e a gestão educativas. A escolha deste tipo de estudo justifica-se pela necessidade de examinar criticamente diferentes correntes teóricas e avaliar a sua aplicabilidade no contexto moçambicano, privilegiando uma leitura aprofundada das políticas e dos seus impactos.

A recolha de dados consistiu na consulta de livros, artigos científicos, relatórios institucionais e documentos legais relevantes para os temas da planificação estratégica, gestão participativa, descentralização, qualidade da educação, equidade e monitoria e avaliação. De acordo com Lakatos e Marconi (2010), a pesquisa bibliográfica é indispensável para analisar fenómenos sociais complexos, pois possibilita a construção de uma fundamentação teórica robusta e o confronto de diferentes perspectivas. A seleção das fontes seguiu critérios de pertinência científica, atualidade e ligação direta ao objeto de estudo.

A análise dos dados foi realizada com base na técnica de análise de conteúdo, tal como definida por Bardin (2011), que a descreve como um conjunto de procedimentos sistemáticos destinados a identificar categorias e unidades de sentido que permitam interpretar criticamente os discursos presentes nos textos. Este procedimento metodológico mostrou-se adequado à abordagem qualitativa adoptada, possibilitando a identificação de convergências e divergências teóricas, bem como a compreensão das implicações das políticas educativas na promoção da qualidade e da equidade. Para assegurar rigor analítico, recorreu-se à triangulação conceptual, confrontando autores e relacionando as suas contribuições com a realidade moçambicana. Conforme refere Creswell (2014), a análise qualitativa exige interpretação reflexiva e capacidade de relacionar dados conceptuais com questões práticas, o que foi realizado ao longo da leitura crítica das fontes selecionadas.

4. Resultados e Discussão

A planificação e a gestão de políticas educativas em Moçambique constituem um eixo determinante para a qualidade do sistema educativo, sobretudo num contexto marcado por desigualdades territoriais, limitações de recursos e processos de descentralização ainda fragilizados. A pesquisa bibliográfica permitiu compreender que o principal problema reside na distância entre as intenções estratégicas e os resultados efetivamente alcançados, refletindo fragilidades metodológicas, insuficiente articulação institucional e baixa capacidade de monitorização, aspectos que diversos autores analisados reconhecem como estruturais. Assim, ao questionar-se “em que medida os processos de planificação e gestão têm contribuído para a qualidade e equidade do sistema educativo?”, torna-se evidente que, apesar dos avanços normativos e programáticos, a implementação prática enfrenta constrangimentos que limitam a eficiência, a equidade e a sustentabilidade das políticas educativas.

4.2. Fundamentos teóricos e metodológicos da planificação e gestão de políticas educativas

A análise da literatura evidencia que os fundamentos teóricos e metodológicos da planificação educativa em Moçambique continuam fortemente influenciados pelo modelo racional-técnico, tal como discutido por Oliveira (2009, citado em Silva, 2019) e reforçado por Silva (2018). Este modelo, estruturado pela definição linear de objetivos, previsão de resultados e controlo centralizado, apresenta a vantagem de permitir uma organização sistematizada das atividades, garantindo coerência interna entre metas e estratégias.

Contudo, a investigação bibliográfica demonstra que este modelo revela limitações significativas quando aplicado a contextos educativos complexos e profundamente diferenciados, como os moçambicanos. Assim, autores como Santos (2020) e Vitorino (2017, citado por Pereira, 2021) salientam que a rigidez técnica tende a afastar a planificação das realidades locais, restringindo a participação dos atores comunitários e reduzindo a capacidade de adaptação das políticas às necessidades concretas das escolas.

A literatura analisada converge na ideia de que uma abordagem exclusivamente técnica é insuficiente. Moreira (2021) e Matos (2015, citado em Lopes, 2021) defendem a necessidade de incorporar dimensões participativas, flexíveis e contextuais, capazes de integrar conhecimentos locais e garantir maior aderência das políticas às especificidades territoriais. Esta articulação entre racionalidade técnica e participação constitui um dos principais desafios metodológicos identificados pela bibliografia.

Além disso, a compreensão teórica da planificação está intimamente ligada à existência de sistemas de monitoria e avaliação. Dias Caetano (2023) enfatiza a importância de mecanismos eficazes de recolha de dados e análise de indicadores, os quais ainda se encontram fragilizados. A ausência de uma cultura sólida de avaliação compromete os processos de tomada de decisão e dificulta o ajustamento contínuo das políticas educativas.

4.2. Políticas e práticas educacionais em Moçambique

A análise crítica das políticas e práticas educativas moçambicanas realizada com base na literatura consultada revela um conjunto de tensões que se situam entre o desenho formal das políticas e a sua efetivação no terreno. Embora o país tenha avançado na definição de quadros estratégicos e normativos orientados para a qualidade, equidade e inclusão, a investigação bibliográfica mostra que persistem entraves estruturais que limitam a sua concretização.

No que diz respeito à qualidade da educação, Esteves (2014) defende que ela deve ser entendida de forma multidimensional, integrando eficácia, eficiência, relevância e equidade. A literatura indica que as políticas adoptadas frequentemente enfatizam indicadores quantitativos (como taxas de matrícula ou progressão), mas deixam de lado dimensões qualitativas essenciais, relacionadas com condições de ensino, formação docente e adequação curricular. Carvalho (2018, citado em Mendes, 2022) reforça que políticas eficazes devem responder às necessidades reais dos alunos e territórios, o que ainda se verifica apenas parcialmente.

Quanto à equidade, os resultados mostram que Moçambique enfrenta desigualdades profundas, especialmente entre meios urbanos e rurais. Lemos (2010, citado em Lopes, 2021) salienta que a equidade não se limita à igualdade de oportunidades formais, mas exige condições diferenciadas e ajustadas às vulnerabilidades específicas. Dias (2020) e Massango (2021) defendem medidas de discriminação positiva para grupos vulneráveis, colocando a equidade no centro do debate sobre justiça educativa.

A descentralização emerge como outro eixo crítico das políticas educativas. Braga (2013) e Almeida (2017, citado por Marinho, 2021) mostram que a descentralização administrativa não tem sido acompanhada do necessário reforço de capacidades técnicas e financeiras ao nível local. Em vez de uma descentralização efetiva, tende a ocorrer uma desconcentração, na qual tarefas são transferidas, mas não os meios para realizá-las. Benzane (2019) descreve esta situação como uma “descentralização formalmente progressiva, mas operacionalmente limitada”.

A monitoria e avaliação constituem igualmente uma fragilidade central nas práticas educativas. Moreira (2021) evidencia que a inexistência de sistemas sólidos de recolha de dados reduz a capacidade de corrigir desvios e melhorar a implementação das políticas. Oliveira & Sousa (2023) reforçam que a gestão por resultados, embora desejável, requer metas claras, indicadores fiáveis e mecanismos transparentes de accountability, elementos ainda insuficientemente consolidados.

Assim, a análise crítica das políticas e práticas revela que, apesar de avanços normativos, a efetivação das estratégias continua condicionada pela falta de recursos, pela débole coordenação institucional e por limitações na capacidade de gestão educativa ao nível local.

4.3. Formulação de recomendações teóricas e práticas para a melhoria das políticas educativas

Com base nos resultados obtidos e na literatura analisada, é possível formular um conjunto de recomendações que respondem às fragilidades identificadas e orientam melhorias futuras nas políticas educativas em Moçambique.

a) Recomendações teóricas

• Integrar abordagens participativas nos modelos de planificação, articulando racionalidade técnica com envolvimento comunitário, tal como defendem Vitorino (2017) e Moreira (2021).
• Reforçar os quadros conceptuais de equidade e inclusão, adoptando a perspectiva multidimensional de Lemos (2010) e Xavier (2025), que assume a diversidade como princípio estruturante das políticas educativas.
• Consolidar a cultura de avaliação defendida por Dias Caetano (2023), promovendo conceptualizações teóricas que valorizem a monitoria contínua e a tomada de decisão baseada em evidências.

b) Recomendações práticas

• Capacitar gestores locais em planificação, gestão e avaliação, conforme sugerido por Macandza (2021), garantindo que a descentralização se traduz em autonomia efectiva.
• Desenvolver mecanismos consistentes de recolha e análise de dados, assegurando a fiabilidade dos indicadores e melhorando a gestão por resultados.
• Reforçar medidas de discriminação positiva para zonas rurais e grupos vulneráveis para se garantir maior equidade entre escolas.
• Harmonizar coordenação interinstitucional entre níveis central, provincial e distrital, reduzindo sobreposição de funções e promovendo maior eficiência.

Todavia, embora os processos de planificação e gestão constituam pilares essenciais, o seu impacto permanece limitado enquanto não forem superadas as fragilidades estruturais identificadas. A resposta à questão de pesquisa confirma, portanto, que a contribuição atual para a qualidade e equidade educativa é ainda insuficiente.

5. Conclusões

O presente estudo analisou a planificação e gestão de políticas educativas em Moçambique, com enfoque nos processos de concepção, implementação e avaliação, procurando compreender em que medida estes contribuem para a qualidade e equidade do sistema educativo. A questão de partida – “Em que medida a planificação e gestão das políticas educativas influenciam a qualidade e a equidade do sistema educativo moçambicano?” – encontra resposta na constatação de que os processos de gestão exercem influência significativa, mas são limitados por constrangimentos estruturais, técnicos e organizacionais, que dificultam a concretização plena das metas estabelecidas.

O primeiro objetivo específico compreender os fundamentos teóricos e metodológicos da planificação e gestão de políticas educativas evidenciou que a abordagem predominante segue o modelo racional-técnico, com definição linear de metas e previsões centralizadas, tal como Oliveira (2009, citado em Silva, 2019) e Silva (2018) indicam. Apesar da sua relevância para organização e controlo, este modelo mostra-se insuficiente para lidar com a complexidade e diversidade do contexto moçambicano, sendo recomendável a incorporação de práticas participativas, flexíveis e contextualizadas, que valorizem os saberes locais e promovam maior legitimidade e eficácia das políticas.

O segundo objetivo específico – analisar criticamente políticas e práticas educacionais em Moçambique – revelou que, embora existam avanços normativos e programas de expansão do acesso escolar, persistem fragilidades relacionadas com a descentralização incompleta, recursos insuficientes, fraca capacitação dos gestores e limitada monitoria dos resultados. Estas lacunas condicionam a qualidade do ensino, comprometendo a equidade e a relevância das intervenções, conforme destacam Esteves (2014) e Braga (2013).

O terceiro objetivo específico – formular recomendações teóricas e práticas para a melhoria das políticas educativas – permitiu propor medidas concretas como o reforço da capacitação técnica dos gestores e atores locais; implementação de mecanismos de planificação participativa envolvendo comunidades, professores e pais; e fortalecimento de sistemas de monitoria e avaliação que assegurem decisões informadas e gestão por resultados. Tais ações são determinantes para alinhar as políticas educativas à realidade social e cultural, promovendo maior qualidade, equidade e sustentabilidade.

Como sugestões para futuros estudos, recomenda-se aprofundar investigações sobre: a eficácia da descentralização em diferentes níveis administrativos; o impacto das estratégias participativas na aprendizagem dos alunos; e a utilização de indicadores de avaliação contextualizados para monitoria contínua do sistema educativo. Estes estudos poderão fornecer dados mais detalhados e orientações práticas para o aperfeiçoamento das políticas educativas em Moçambique.

Não obstante, a planificação e gestão das políticas educativas devem articular rigor técnico, participação comunitária e contextualização, sendo esse equilíbrio essencial para transformar intenções normativas em resultados concretos e equitativos no sistema educativo nacional.

Referências Bibliográficas

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Xavier, C. F. de J. (2025). Educação inclusiva em Moçambique: uma avaliação. Maputo, Moçambique: ISCISA.

¹Mestrado em Gestão e Administração Educacional
Universidade Católica de Moçambique – FAGRENM – TETE
Avenida da Liverdade, C.P. 821, Cidade de Tete – Moçambique
Email: 710250209@ucm.ac.mz

²Mestre em Administração e Gestão de Negócios (MBA)
Universidade Católica de Moçambique – FAGRENM – TETE
Avenida da Liverdade, C.P. 821, Cidade de Tete – Moçambique
E-mail: noivado.beula@gmail.com

³Mestrado em Gestão e Administração Educacional
Universidade Católica de Moçambique – FAGRENM – TETE
Avenida da Liverdade, C.P. 821, Cidade de Tete – Moçambique
Email: 710250280@ucm.ac.mz

⁴Mestrado em Gestão e Administração Educacional
Universidade Católica de Moçambique – FAGRENM – TETE
Avenida da Liverdade, C.P. 821, Cidade de Tete – Moçambique
Email: 710250643@ucm.ac.mz

⁵Mestrado em Gestão e Administração Educacional
Universidade Católica de Moçambique – FAGRENM – TETE
Avenida da Liverdade, C.P. 821, Cidade de Tete – Moçambique
Email: 710250695@ucm.ac.mz

⁶Mestrado em Gestão e Administração Educacional
Universidade Católica de Moçambique – FAGRENM – TETE
Avenida da Liverdade, C.P. 821, Cidade de Tete – Moçambique
Email: 710250658@ucm.ac.mz

⁷Mestrado em Gestão e Administração Educacional
Universidade Católica de Moçambique – FAGRENM – TETE
Avenida da Liverdade, C.P. 821, Cidade de Tete – Moçambique
Email: 710250013@ucm.ac.mz

⁸Mestrado em Gestão e Administração Educacional
Universidade Católica de Moçambique – FAGRENM – TETE
Avenida da Liverdade, C.P. 821, Cidade de Tete – Moçambique
Email: 710250690@ucm.ac.mz

Emiliano Nahuel Fantini; Coautores: Renê Pereira da Costa; William José Ferreira Leismann; Geraldo Odilon Filho; Orientador: Antônio Alves Junior

RESUMO

A Doença Hepática Policística do Adulto (DHPA) representa uma condição congênita incomum, transmitida por herança autossômica dominante, definida pela formação de múltiplos cistos no tecido hepático. Sua incidência é maior em mulheres na faixa etária entre 40 e 60 anos, podendo manifestar-se de forma isolada ou concomitante à Doença Renal Policística (DRP). O manejo terapêutico é determinado pela gravidade do quadro clínico, abrangendo desde acompanhamento conservador até abordagens cirúrgicas. O estudo tem por objetivo apresentar um caso clínico de DHPA sintomática em associação com DRP, manejado por fenestração videolaparoscopia, com ênfase na conduta terapêutica adotada e nos resultados clínicos alcançados. No campo metodológico se desenvolve descrição de caso envolvendo paciente do sexo feminino, 55 anos, apresentando sintomatologia abdominal crônica e achados de imagem compatíveis com cistos hepáticos de grande volume. O relato evidencia a importância de uma abordagem personalizada, fundamentada em classificações morfológicas estabelecidas, como as propostas por Gigot e Schnelldorfer, para seleção da melhor estratégia terapêutica. A paciente obteve evolução favorável no período pós-operatório, sem reaparecimento dos sintomas, validando a eficácia do procedimento realizado.

Palavras Chave: Doença hepática; Análise; Quadro clínico.

INTRODUÇÃO:

A Doença Hepática Policística do Adulto (DHPA) é uma afecção congênita rara, transmitida por herança autossômica dominante, que se caracteriza pelo desenvolvimento de múltiplos cistos hepáticos (Soichet; Pessoa; Faria; Morais; Espasandin, 2021). Em sua apresentação isolada, estima-se uma incidência de cerca de 1:100.000 indivíduos globalmente, tornando-se ainda mais rara que sua variante associada à Doença Renal Policística (DRP), com a qual frequentemente se manifesta concomitantemente.

Esta doença afeta preferencialmente o sexo feminino, com maior prevalência entre a quarta e sexta décadas de vida. Gestações múltiplas e exposição prolongada a estrogênios exógenos figuram entre os principais fatores associados a formas fenotípicas mais severas. O espectro clínico é bastante variável: enquanto alguns pacientes cursam de forma assintomática, outros apresentam manifestações relacionadas à hepatomegalia e ao efeito compressivo sobre estruturas vizinhas, incluindo dor abdominal, sensação de plenitude gástrica, saciedade precoce e distensão abdominal (Sousa; Machado; Chen; Chavez; 2023).

A investigação diagnóstica baseia-se fundamentalmente em métodos de imagem, tais como ultrassonografia (USG), tomografia computadorizada (TC) e, principalmente, ressonância magnética (RMN), esta última reconhecida por sua maior acurácia na detecção de cistos, especialmente em pacientes de faixas etárias mais jovens.

A abordagem terapêutica é individualizada conforme o número, dimensões e topografia dos cistos, além da gravidade do quadro sintomático. As opções variam desde tratamento clínico conservador utilizando análogos da somatostatina até procedimentos invasivos, que incluem drenagem percutânea, fenestração/destelhamento videolaparoscópico (VLP), ressecções hepáticas segmentares ou, em casos refratários e avançados, transplante hepático (Bettes; Marques, 2025).

O presente estudo objetiva descrever o caso clínico de uma paciente portadora de DHPA sintomática em associação com DRP, tratada cirurgicamente mediante fenestração videolaparoscópica de cistos hepáticos no Serviço de Cirurgia do Aparelho Digestivo do HU-UFS, destacando-se a estratégia terapêutica empregada e o desfecho clínico observado.

RELATO DE CASO:

Trata-se de paciente do sexo feminino, 55 anos, procedente de Sergipe, portadora de Diabetes Mellitus tipo 2 em uso de metformina 850 mg/dia e Hipertensão Arterial Sistêmica tratada com losartana 100 mg/dia. Refere também gastrite crônica de antro em controle com pantoprazol 40 mg/dia e história pregressa de cesariana. Nega antecedentes familiares de doenças genéticas ou alergias medicamentosas.

Apresentava dor abdominal com evolução progressiva ao longo de aproximadamente oito anos, caracterizada inicialmente por episódios esporádicos que, com o tempo, tornaram-se mais frequentes. A dor concentrava-se no andar superior do abdome, predominantemente em hipocôndrio direito, com irradiação para o dorso ipsilateral, acentuando-se sobretudo no período pós-prandial e acompanhada de sensação de plenitude gástrica, saciedade precoce e distensão abdominal.

À avaliação física, constatou-se pressão arterial de 169/100 mmHg, frequência cardíaca de 82 bpm e pulsos radiais presentes e simétricos. O abdome apresentava-se levemente distendido, com sensibilidade à palpação profunda em epigástrio e hipocôndrio direito, porém sem sinais de irritação peritoneal. À percussão, notou-se timpanismo difuso e macicez hepática bem definida, estendendo-se cerca de três dedos abaixo da reborda costal direita. Ruídos hidroaéreos aumentados em todos os quadrantes e hepatomegalia evidente, sem outras visceromegalias.

A investigação laboratorial demonstrou: hemoglobina 13,3 g/dL; leucócitos 3.920/mm³; plaquetas 319.000/mm³; tempo de protrombina 14,7 s (INR 1,2); TTPA 33,6 s; glicemia 76 mg/dL; colesterol total 140 mg/dL; ureia 40 mg/dL; creatinina 1,31 mg/dL; TGO 47 U/L; TGP 17 U/L; GGT 150 U/L; bilirrubina total 0,55 mg/dL (direta 0,39 mg/dL e indireta 0,16 mg/dL); fosfatase alcalina 171 U/L; amilase 86 U/L.

A endoscopia digestiva alta (21/12/2023) revelou gastrite erosiva de antro associada a compressão extrínseca da parede gástrica, sugestiva de deslocamento do estômago por estrutura adjacente. A ressonância magnética de abdome (27/08/2024) demonstrou fígado aumentado, de contornos lobulados, contendo múltiplos cistos hepáticos, alguns apresentando conteúdo hiperproteico ou hemático e finas septações internas. Destacavam-se dois cistos volumosos no lobo direito: um multisseptado de 11,6 cm e outro com conteúdo denso e septações finas de 11,3 cm.

Diante da sintomatologia persistente e dos achados radiológicos, optou-se pela intervenção cirúrgica por videolaparoscopia, com o propósito de realizar fenestração (destelhamento) e aspiração dos cistos dominantes, visando mitigar os sintomas compressivos decorrentes da volumosa policistose hepática. Foram confeccionados três portais de acesso na parede abdominal anterior da paciente: o primeiro umbilical com trocarte de 10 mm para a vídeo câmera, e outros dois de 5 mm nas linhas medias claviculares direita e esquerda a 3 cm das rebordas costais respetivamente. Iniciamos o pneumoperitonio com distensão satisfatória da cavidade abdominal. Procedemos com o inventario cirúrgico.

À exploração intraoperatória, constatou-se numerosos cistos na superfície ântero-superior e na borda anterior do fígado, de dimensões variadas, contendo líquido citrino, turvo ou hemático. As paredes císticas exibiam superfície lisa, homogênea e de coloração esbranquiçada. Identificaram-se aderências hepato-frênicas múltiplas no lobo direito, sugestivas de perihepatite crônica, além de compressão extrínseca do antro gástrico provocada pelo lobo esquerdo hepático. O segmento posterior do lobo direito mostrou-se livre de cistos, com parênquima de aspecto preservado. Realizou-se a abertura das paredes dos cistos dominantes com aspiração de seu conteúdo, utilizando pinça de Maryland, eletrodo de Hook monopolar e aspirador – irrigador videolaparoscópico.

A evolução pós-operatória transcorreu sem intercorrências, com introdução de dieta oral no primeiro dia e manutenção de melhora clínica e laboratorial. A paciente recebeu alta no segundo dia pós-operatório, com orientações para seguimento ambulatorial.

O estudo anatomopatológico das amostras císticas evidenciou paredes parcialmente recobertas por epitélio cúbico simples, sem atipias celulares, associadas a tecido conjuntivo fibroso e infiltrado inflamatório crônico inespecífico. Observaram-se hepatócitos e ductos biliares esporádicos na parede cística. A análise bioquímica do líquido cístico demonstrou DHL 25 U/L, glicose indetectável (0 mg/dL) e proteínas totais 1,1 g/dL. O exame microbiológico do líquido aspirado resultou negativo para crescimento bacteriano.

Atualmente, a paciente mantém acompanhamento ambulatorial regular com a equipe de cirurgia do aparelho digestivo, apresentando evolução clínica favorável, ausência de sintomatologia recorrente e recuperação gradual de suas atividades cotidianas.

DISCUSSÃO:

A Doença Hepática Policística (DHP) é uma afecção congênita rara, de transmissão autossômica dominante, que pode manifestar-se isoladamente ou, mais comumente, em associação à Doença Renal Policística Autossômica Dominante (DRPAD). Quando associada, estima-se que 79% a 94% dos portadores de DRPAD apresentem cistos hepáticos, enquanto a DHP isolada é ainda menos frequente, com prevalência entre 1:100.000 e 1:1.000.000.

Há nítido predomínio no sexo feminino, com razão de aproximadamente 4:1, particularmente entre a quarta e a sexta décadas de vida. Fatores hormonais desempenham papel relevante, e múltiplas gestações, assim como uso prolongado de estrogênios, estão associados a expressões fenotípicas mais severas. No caso descrito, tratava-se de paciente do sexo feminino, 55 anos, com quadro de sintomas compressivos há cerca de oito anos, coerente com a presença de cistos hepáticos volumosos.

Fisiopatologicamente, os cistos hepáticos resultam de anormalidades na diferenciação e proliferação dos colangioblastos, geralmente entre a oitava e a décima semana da gestação, relacionadas a mutações nos genes PKD1, PKD2, SEC63 e PRKCSH. Tais mutações afetam a estrutura do citoesqueleto celular e os processos de secreção, promovendo a formação e o crescimento de cistos de origem biliar.

Os sintomas clínicos derivam, na maioria dos casos, do efeito de massa exercido pelos cistos sobre órgãos adjacentes. Dor em hipocôndrio direito, plenitude pós-prandial, saciedade precoce e distensão abdominal representam as queixas mais frequentes, como observado na paciente em questão. No caso, cistos volumosos no lobo direito causaram compressão gástrica, evidenciada por gastrite erosiva de antro e compressão extrínseca do estômago, conforme documentação por endoscopia digestiva alta e ressonância magnética.

A investigação por imagem é essencial para o diagnóstico e a caracterização morfológica da doença, destacando-se a ressonância magnética, que apresenta sensibilidade superior à ultrassonografia e à tomografia computadorizada, especialmente na identificação de cistos pequenos, septados ou com conteúdo complexo. Na paciente, a RMN revelou cistos dominantes no lobo direito com dimensões superiores a 11 cm, multisseptados e contendo material hiperproteico/hemático, além de importante efeito compressivo.

A estratégia terapêutica depende da gravidade dos sintomas e do padrão de distribuição dos cistos, sendo frequentemente orientada por sistemas classificatórios como os de Gigot e Schnelldorfer. De acordo com Gigot, o caso enquadra-se no tipo II, caracterizado por múltiplos cistos de tamanho intermediário com preservação de áreas de parênquima hepático, o que favorece a indicação de fenestração por videolaparoscopia (VLP). De modo análogo, pela classificação de Schnelldorfer, corresponde ao tipo B, definido por sintomas moderados a severos, cistos volumosos e preservação do parênquima em dois ou mais setores, contexto em que a fenestração também é indicada.

Fig 5 Classificação de Gigot. Gigot I: Um a cinco cistos dominantes maiores que 5 cm; Gigot II: Envolvimento difuso do parênquima hepático por múltiplos cistos, de médio porte, 5 a 10 cm, com grandes áreas remanescentes de parênquima hepático; Gigot III: Envolvimento difuso e maciço de parênquima hepático por cistos de pequeno e médio porte, com apenas algumas áreas de parênquima hepático normal remanescente entre os cistos

Fig 6: Classificação de Schnelldorfer

Na intervenção cirúrgica, procedeu-se ao destelhamento (fenestração) e aspiração dos cistos dominantes, sem necessidade de ressecção hepática. O exame anatomopatológico confirmou cistos benignos, revestidos por epitélio cúbico simples e estroma fibroso, sem evidências de malignidade. A análise do líquido cístico demonstrou DHL baixo, glicose indetectável e cultura negativa, achados compatíveis com conteúdo benigno e não infeccioso.

O período pós-operatório transcorreu sem complicações, com melhora clínica progressiva e ausência de recidiva dos sintomas durante o seguimento ambulatorial.

Assim, o caso demonstra a importância da abordagem individualizada na DHP e corrobora que, em pacientes sintomáticos classificados como Gigot tipo II e Schnelldorfer tipo B, a fenestração laparoscópica representa opção segura e eficaz, com bom prognóstico e reduzida taxa de complicações.

CONCLUSÕES:

A Doença Hepática Policística, apesar de sua raridade, deve figurar entre os diagnósticos diferenciais em pacientes que apresentam sintomas compressivos abdominais persistentes, sobretudo em mulheres de meia-idade com história de Doença Renal Policística. O caso relatado exemplifica uma apresentação sintomática da enfermidade, caracterizada por cistos volumosos e repercussão clínica importante.

A ressonância magnética desempenhou papel fundamental na caracterização morfológica das lesões císticas e no planejamento da abordagem terapêutica. A utilização das classificações de Gigot e Schnelldorfer permitiu a categorização precisa do padrão de acometimento hepático, subsidiando a indicação da fenestração videolaparoscópica como estratégia cirúrgica apropriada.

O procedimento mostrou-se eficaz e seguro, promovendo alívio sintomático precoce e recuperação funcional satisfatória da paciente, com baixa morbidade e evolução pós-operatória favorável. O estudo anatomopatológico ratificou a natureza benigna das formações císticas hepáticas.

Dessa forma, a conduta individualizada, norteada por parâmetros clínicos e morfológicos, é essencial no manejo da Doença Hepática Policística. A fenestração laparoscópica mantém-se como alternativa terapêutica efetiva e resolutiva em pacientes sintomáticos com padrão classificado como Gigot tipo II ou Schnelldorfer tipo B, contribuindo para a melhora da qualidade de vida e a prevenção de complicações futuras.

REFERÊNCIAS

BETTES, Paulo Sérgio Loiácono; MARQUES, João Silvestre (et al.). Segmentectomia hepática aberta e destelhamento de cisto hepático simples gigante: relato de caso. Revista Eletrônica Acervo Científico, v. 25, e21627, set. 2025. DOI: 10.25248/reac.e21627.2025. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/395262816_Segmentectomia_hepatica_aberta_e_destelhamento_de_cisto_hepatico_simples_gigante_relato_de_caso. Acesso em: 22 jan. 2026.

SOICHET, Rafael Menasche; PESSOA, Marcela Carvalho; FARIA, André Melo de; MORAIS, Leonardo Renaux; ESPASANDIN, Viviane Lozano. Doença hepática policística adulta: relato de caso. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 7, p. 73785-73797, jul. 2021. DOI: 10.34117/bjdv7n7-517. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/354587412_DOENCA_HEPATICA_POLICISTICA_ADULTA_RELATO_DE_CASO. Acesso em: 22 jan. 2026.

SOUSA, Giovanna Rosa de; MACHADO, Alexandre Lima; CHEN, Kewin Tjioe; CHAVEZ, Bruno Von Flach Garcia (et al.). Doença Policística Hepática associada a Doença Policística Renal Autossômica Dominante: relato de caso – gravidade de doença hepática e revisão de literatura. Brazilian Journal of Health Review, Curitiba, v. 6, n. 6, p. 33559-33570, nov./dez. 2023. DOI: 10.34119/bjhrv6n6-540. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/377093322_Doenca_Policistica_Hepatica_associada_a_Doenca_Policistica_Renal_Autossomica_Dominante_relato_de_caso_-_gravidade_de_doenca_hepatica_e_revisao_de_literatura. Acesso em: 22 jan. 2026.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202602071758

Tamires Almeida Bezerra¹; Angélica Benetaci de Aquino Gandra²; Camilla da Silva Nunes Santiquio³; Emanoela Therezinha Bessa Mendes⁴; Flaviano Palmeira dos Santos⁵; Janaína Vasconcelos Rocha⁶; Laura Elis Aguero Reis⁷; Lya Raquel Maria de Alencar Clark Barradas⁸; Mara de Jesus Costa da Silva⁹; Marisa Dias Rolan Loureiro¹⁰

Resumo

O envelhecimento populacional constitui um dos principais desafios contemporâneos para o sistema de saúde e de outras políticas, especialmente em países em desenvolvimento, como o Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de caráter descritivo, orientada pela estratégia PICo. A busca foi realizada nas bases LILACS, SciELO, PubMed e Scopus, utilizando descritores relacionados ao envelhecimento populacional e políticas públicas de saúde. Foram incluídos artigos publicados entre 2020 e 2025, resultando na seleção final de 12 estudos que atenderam aos critérios estabelecidos. Os estudos analisados evidenciaram fragilidades na implementação das políticas públicas voltadas à população idosa, destacando problemas de gestão, financiamento e integração da rede de atenção. Observou-se elevada prevalência de doenças crônicas, aumento das hospitalizações evitáveis e impacto das desigualdades sociais na qualidade de vida dos idosos. Ademais, identificou-se insuficiência na formação profissional e necessidade de políticas intersetoriais que integrem saúde, assistência social e outros setores. Conclui-se que o enfrentamento dos desafios do envelhecimento populacional requer o fortalecimento das políticas públicas, com foco na integralidade do cuidado, na qualificação profissional e na redução das iniquidades sociais, assegurando envelhecimento digno e saudável.

Palavras-chave: Envelhecimento da População. Sistema de Saúde. Políticas Públicas em Saúde. Pessoa Idosa.

1 INTRODUÇÃO

O envelhecimento populacional constitui um dos fenômenos demográficos mais relevantes do século XXI, resultante da redução das taxas de fecundidade, do aumento da expectativa de vida e dos avanços nas condições de saúde e saneamento. Esse processo ocorre de forma acelerada, especialmente em países em desenvolvimento, como o Brasil, impondo transformações profundas nas estruturas sociais, econômicas e nos sistemas de saúde (IBGE, 2022; Rocha; Souza; Paulo, 2025).

Nesse contexto, a transição demográfica brasileira caracteriza-se por sua rapidez e por profundas desigualdades regionais, o que intensifica os desafios para o planejamento e a implementação de políticas públicas eficazes voltadas à população idosa. Assim, o crescimento do contingente de pessoas com 60 anos ou mais demanda a reorganização dos serviços de saúde, a ampliação da atenção integral e o fortalecimento das ações de promoção do envelhecimento ativo e saudável (Macêdo et al., 2025).

Além disso, as políticas públicas de atenção ao idoso no Brasil estão fundamentadas em marcos legais importantes, como a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa Idosa, que asseguram direitos relacionados à saúde, à autonomia e à participação social. Entretanto, apesar dos avanços normativos, observa-se uma lacuna significativa entre o que está previsto na legislação e a efetiva implementação dessas políticas nos diferentes níveis de atenção à saúde (Fernandes; Soares, 2012; Brasil, 2006).

Ademais, o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, das incapacidades funcionais e da dependência funcional reforça a necessidade de políticas públicas intersetoriais que ultrapassem o modelo biomédico tradicional. Nesse sentido, a atenção ao idoso deve considerar aspectos biopsicossociais, promovendo cuidado longitudinal, humanizado e centrado na pessoa, com ênfase na Atenção Primária à Saúde (Figueiredo; Ceccon; Figueiredo, 2021; Feijó et al., 2024).

Esta pesquisa teve como objetivo relacionar o processo de envelhecimento populacional e os desafios das políticas públicas de saúde voltadas a esse grupo etário, a partir de dados da literatura científica. A metodologia trata-se de uma revisão integrativa da literatura, do tipo descritiva realizada por meio da estratégia PICo.

2 REVISÃO DA LITERATURA

   O envelhecimento populacional tem sido amplamente debatido como um desafio para o sistema de saúde (Gouveia,2012). No Brasil, a Política Nacional do Idoso (PNI), instituída pela Lei 8.842/94, regulamentada em 3/6/96 através do Decreto 1.948/96, criou normas para assegurar os direitos sociais dos idosos. Tal instrumento com força de lei assegura aos idosos direitos relacionados a diferentes aspectos da vida dentre eles o de envelhecer saudável e ter cuidados de saúde para suas necessidades especificas neste ciclo de vida.

No entanto, o processo de envelhecimento é complexo e se configura como um dos maiores desafios para o sistema de saúde. Esses desafios estão em diferentes aspectos como formação profissional especifica por exemplo em gerontologia (Barbosa, et. al, 2025), o etarismo, violência estrutural e aumento de demanda por recursos pois os idosos “consomem mais serviços de saúde, as internações hospitalares são mais frequentes e o   tempo de ocupação do leito é maior quando comparado a outras faixas etárias (Gouveia, 2012, p. 06).

O processo de envelhecimento está envolvido em diferentes condições como situação clínica, dependência funcional e a crescente necessidade de cuidados prolongados Jardim, Medeiros e Brito (2019). Nesse contexto, pontua-se aqui outro desafio que é a organização e gestão dos serviços que ainda acontece de forma solta, ausência de dados sistematizados e instrumentos de planejamento que em muitos lugares ocorre sem um protocolo definido para uma assistência humanizada, eficiente e acessível (Gomes; Galvão 2021).

Dessa forma, dentre os principais desafios enfrentados destacam-se a fragmentação da rede de atenção, a insuficiência de recursos financeiros, a escassez de profissionais capacitados em geriatria e gerontologia, além das dificuldades de acesso aos serviços de saúde, sobretudo para idosos em situação de vulnerabilidade social. Consequentemente, esses fatores contribuem para a perpetuação de iniquidades e comprometem a qualidade da assistência prestada à população idosa (Silva et al., 2021; Andrade et al., 2023).

Diante desse cenário, torna-se imprescindível analisar criticamente os desafios impostos pelo envelhecimento populacional às políticas públicas de atenção à saúde da pessoa idosa, bem como seus impactos na organização dos serviços de saúde, pois elas estão voltadas para o enfrentamento de diversos problemas sociais existentes que podem minimizar a qualidade de vida (Bezerra et. al, 2026). Assim, compreender essas limitações e potencialidades é fundamental para subsidiar a formulação de estratégias que garantam o envelhecimento com dignidade, equidade e qualidade de vida, alinhadas às necessidades reais da população idosa brasileira.

3 METODOLOGIA

O estudo trata-se de uma revisão integrativa da literatura, do tipo descritiva. O processo metodológico prevê a identificação de Práticas Baseadas em Evidências (PBE), cuja execução promove a qualidade da assistência, assegurando métodos de tratamento resolutivos e diagnóstico precoce (Schneider; Pereira; Ferraz, 2020). A utilização da estratégia PICo (População, Intervenção, Comparação e Outcomes), para a formulação da pergunta norteadora da pesquisa resultou nos seguintes questionamentos: “Quais são os desafios enfrentados pelas políticas públicas de atenção à saúde do idoso frente ao envelhecimento populacional e seus impactos no acesso e na qualidade dos serviços de saúde?

Quadro 1: Aplicação da estratégia PICo para a revisão integrativa da literatura.

Fonte: Elaborado pelos autores, 2026.

Este estudo seguiu uma metodologia organizada em cinco etapas distintas: (1) busca literária, através de Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) em associação com o uso dos conectores booleanos, (2) início da coleta de dados e aplicação dos filtros, (3) análise de título e resumo, (4) leitura na íntegra e interpretação dos estudos selecionados e (5) divulgação dos estudos incluídos na pesquisa.

O período de coleta de dados foi realizado no período dos meses de novembro e dezembro de 2025, e envolveu a exploração de diversas bases, tais como a Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (SciELO), PubMed e SciVerse Scopus (Scopus). A estratégia de busca empregada combinou Descritores em Ciências da Saúde/Medical Subject Headings (DeCS/MeSH) utilizando o operador booleano OR e AND, seguindo uma abordagem específica: “(“Envelhecimento da População” OR “Envelhecimento”) AND “Políticas Públicas””, resultando em um conjunto inicial de 259 trabalhos.  

Foram estabelecidos critérios específicos para inclusão dos estudos, considerando artigos completos publicados nos últimos cinco anos (2020-2025), redigidos em inglês ou português. Uma análise detalhada dos títulos e resumos foi realizada para uma seleção mais apurada, seguida pela leitura completa dos artigos elegíveis, excluindo teses, dissertações, revisões e aqueles que não se alinhavam aos objetivos do estudo. Artigos duplicados foram descartados, resultando na seleção de 86, dos quais apenas 12 atenderam plenamente aos critérios estabelecidos após uma triagem mais criteriosa. O Comitê de Ética em Pesquisa não foi envolvido neste estudo, uma vez que não houve pesquisas clínicas com animais ou seres humanos. Todas as informações foram obtidas de fontes secundárias e de acesso público.

Quadro 2: Estratégias de busca utilizadas nas bases de dados

Fonte: Elaborado pelos autores, 2025.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Nesta pesquisa, os dados levantados nos artigos selecionados foram organizados metodicamente no Quadro 3 pelos autores. As informações fornecidas nos estudos foram categorizadas em: autor, ano de publicação, título, objetivo do estudo e conclusão.

Quadro 3: Descrição dos estudos selecionados na revisão integrativa da literatura.

Fonte: Elaborado pelos autores, 2026.

Os resultados desta análise evidenciam que o envelhecimento populacional representa uma mudança estrutural significativa na dinâmica demográfica brasileira, com repercussões diretas sobre os sistemas de proteção social e de saúde. Nesse sentido, estudos indicam que o aumento da proporção de pessoas idosas ocorre em ritmo mais acelerado do que a capacidade de adaptação das políticas públicas, gerando tensões na organização dos serviços e na alocação de recursos (Aguiar et al., 2024; Castro et al., 2024).

Além disso, observou-se que o perfil epidemiológico da população idosa é marcado pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, frequentemente associadas a limitações funcionais e dependência. Diante desse cenário, tornam-se indispensáveis cuidados contínuos e complexos, reforçando a necessidade de modelos assistenciais baseados no acompanhamento longitudinal e na coordenação do cuidado, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (Sousa; Silva, 2025).

No que se refere às políticas públicas, os resultados indicam que, embora existam diretrizes nacionais voltadas à atenção à pessoa idosa, sua operacionalização enfrenta entraves relacionados à gestão, ao financiamento e à articulação entre os níveis de atenção. Ademais, a literatura aponta que a ausência de mecanismos eficazes de monitoramento e avaliação compromete a efetividade dessas políticas nos territórios (Jesus; Caldas, 2025; Araújo et al., 2025).

De modo semelhante, a análise da rede de atenção à saúde revela fragilidades na integração dos serviços, com predominância de ações pontuais e centradas no cuidado curativo. Consequentemente, essa fragmentação dificulta a integralidade da assistência e contribui para o aumento de internações evitáveis, bem como para a utilização inadequada dos serviços hospitalares por pessoas idosas (Fonseca-Teixeira et al., 2025).

Outro aspecto relevante refere-se às desigualdades sociais que permeiam o processo de envelhecimento no Brasil. Nesse contexto, fatores como baixa renda, escolaridade limitada e condições precárias de moradia intensificam a vulnerabilidade da população idosa, ampliando barreiras no acesso aos serviços de saúde e aos demais direitos sociais. Tais determinantes sociais impactam negativamente a qualidade de vida e a autonomia dos idosos (Costa et al., 2024; Weber; Craveiro; Colussi, 2024).

Paralelamente, os resultados demonstram que a formação profissional ainda é insuficiente para atender às demandas específicas do envelhecimento. A escassez de conteúdos relacionados à geriatria e à gerontologia nos currículos da área da saúde limita a capacidade dos profissionais de oferecer cuidado integral e humanizado, comprometendo a resolutividade das ações assistenciais (Cristina et al., 2024).

Diante desse cenário, a literatura enfatiza a importância de políticas públicas intersetoriais que integrem saúde, assistência social, educação e urbanismo como estratégia para enfrentar os desafios do envelhecimento populacional. Nessa perspectiva, a promoção do envelhecimento ativo pressupõe ambientes favoráveis, participação social e acesso equitativo a serviços essenciais (Santos, 2024).

Desse modo, os resultados reforçam que o enfrentamento dos desafios associados ao envelhecimento populacional exige o fortalecimento do papel do Estado na formulação e execução de políticas públicas sustentáveis. Assim, investimentos contínuos, planejamento estratégico e valorização do cuidado centrado na pessoa idosa mostram-se fundamentais para garantir envelhecimento digno, saudável e com equidade, em consonância com os princípios da saúde pública contemporânea (Félis; Silva; Longhi, 2024).

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo evidenciou que o envelhecimento populacional no Brasil configura-se como um fenômeno complexo e acelerado, acarretando impactos significativos sobre a organização dos sistemas de saúde e de proteção social. Embora existam marcos legais e diretrizes voltadas à atenção à pessoa idosa, persistem fragilidades na implementação das políticas públicas, especialmente no que se refere à integração da rede de atenção, ao financiamento e à capacidade de resposta dos serviços frente às demandas crescentes dessa população.

Além disso, os resultados demonstraram que o perfil epidemiológico dos idosos, caracterizado pela elevada prevalência de doenças crônicas, incapacidades funcionais e dependência, impõe a necessidade de modelos assistenciais que superem o enfoque exclusivamente curativista. Nesse contexto, torna-se fundamental o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado, bem como a adoção de abordagens intersetoriais que considerem os determinantes sociais do envelhecimento, contribuindo para a redução das desigualdades e a promoção da equidade no acesso aos serviços.

Diante desse cenário, o enfrentamento dos desafios impostos pelo envelhecimento populacional requer o fortalecimento do papel do Estado na formulação e execução de políticas públicas sustentáveis, por meio de investimentos contínuos, planejamento estratégico e qualificação profissional. Assim, a valorização do cuidado integral, humanizado e centrado na pessoa idosa mostra-se imprescindível para assegurar um envelhecimento digno, saudável e com qualidade de vida, em consonância com os princípios da saúde pública contemporânea.

REFERÊNCIAS

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¹ Especialista em Saúde Pública, Faculdade Líbano. E-mail: tamialmeida10@gmail.com.
² Mestra em Ensino em Saúde, Faculdade de Medicina de Marília, FAMEMA. E-mail: abenetaci@gmail.com.
³ Mestra em Enfermagem, Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, FAMERP. E-mail: camillanunes84@gmail.com.
⁴ Emanoela Therezinha Bessa Mendes. Mestra em Educação, Universidade Estadual do Ceará, UECE. E-mail:emanoelabessa@hotmail.com.
⁵ Flaviano Palmeira dos Santos. Mestre em Engenharia Biomédica, Universidade Federal do Pernambuco, UFPE. E-mail: flavianopalmeira@gmail.com.
⁶ Janaina Vasconcelos Rocha. Doutoranda em Enfermagem e Saúde, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, UESB. E-mail: janavascorocha@gmail.com.
⁷ Laura Elis Aguero Reis. Doutora em Saúde, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, UFMS. E-mail: laura_elis@hotmail.com.
⁸ Lya Raquel Maria de Alencar Clark Barradas. Mestranda em Saúde da Família, Universidade Federal do Piauí, UFPI. E-mail: lyaclark@hotmail.com.
⁹ Mara de Jesus Costa da Silva. Mestranda em Saúde da Família, Universidade Federal do Piauí, UFPI. E-mail: marajcs1@gmail.com.
¹⁰ Marisa Dias Rolan Loureiro. Doutora em Ciências da Saúde, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, UFMS. E-mail: marisarolan@gmail.com.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202602070942

Autor: Caio Luis Michelon Costa
Orientador: Prof. Me. Victor Leonardo Saraiva Marques
Colaboradores: Lucas Keiji da Silva Waceda, Alice Pinheiro Madureira e Kawany Dolens de Oliveira
Chefe do Departamento de Pediatria: Elza Akiko Natsumeda Utino

RESUMO

Infecções respiratórias agudas são a principal causa de atendimento emergencial pediátrico, com a radiografia de tórax amplamente utilizada no diagnóstico. No entanto, sua frequência eleva a exposição à radiação em órgãos radiossensíveis, exigindo cautela, dada a maior vulnerabilidade das crianças. Neste estudo foi realizado um estudo transversal, retrospectivo e analítico por meio da análise de prontuários de pacientes pediátricos atendidos no Pronto-Socorro do Hospital Regional de Presidente Prudente com suspeita de infecção respiratória aguda e submetidos à radiografia de tórax entre maio e julho de 2024. O grupo em que as radiografias foram categorizadas como necessárias apresentou sinais clínicos mais graves, como maior frequência cardíaca e respiratória, menor saturação de oxigênio e maior ocorrência de achados pulmonares, com forte associação entre o quadro clínico e a indicação do exame. Diagnósticos como bronquiolite foram mais comuns nas indicações adequadas, enquanto IVAS e broncoespasmo prevaleceram nas evitáveis. Assim, conclui-se que o uso de radiografias de tórax em crianças sem indicação clínica acarreta riscos desnecessários, como exposição à radiação e condutas inadequadas. É essencial restringir esses exames a casos justificados, promovendo diretrizes claras, capacitação contínua e o princípio ALARA para garantir segurança e eficácia na prática pediátrica.

Palavras-chave: infecções respiratórias; radiografia torácica; radiação ionizante; medicina de emergência pediátrica.

ABSTRACT

Acute respiratory infections are the leading cause of pediatric emergency care, with chest radiography widely used for diagnosis. However, its frequent use increases radiation exposure to radiosensitive organs, requiring caution due to children’s greater vulnerability. A cross-sectional, retrospective, and analytical study was conducted through the analysis of medical records of pediatric patients treated at the Emergency Department of the Regional Hospital of Presidente Prudente with suspected acute respiratory infection and who underwent chest radiography between May and July 2024. The group for whom the exam was deemed necessary presented more severe clinical signs, such as higher heart and respiratory rates, lower oxygen saturation, and a greater occurrence of pulmonary findings, with a strong association between clinical condition and exam indication. Diagnoses such as bronchiolitis were more common among appropriate indications, while upper respiratory tract infections and bronchospasm prevailed in avoidable cases. The use of chest radiographs in children without clinical indication entails unnecessary risks, such as radiation exposure and inappropriate clinical management. It is essential to restrict these exams to justified cases by promoting clear guidelines, continuous training, and adherence to the ALARA principle to ensure safety and effectiveness in pediatric practice.

Keywords: respiratory infections; chest radiography; ionizing radiation; pediatric emergency medicine.

1. INTRODUÇÃO

A prática da medicina foi profundamente transformada com a introdução da radiologia, uma das ferramentas de diagnóstico e investigação mais poderosas disponíveis para o estudo do corpo humano (Celli Francisco et al., 2005). Poucas inovações na história da medicina tiveram um impacto tão significativo, e esta tecnologia continua a ser essencial na área médica há mais de um século, permanecendo como uma das principais fontes de informação para diagnósticos e desempenhando um papel vital na promoção e preservação da saúde humana (Navarro, 2009). 

Embora a tecnologia radiológica tenha revolucionado o trabalho médico, proporcionando enormes benefícios no diagnóstico (Celli Francisco et al., 2005), ela não está isenta de desafios. Além de melhorar significativamente a precisão diagnóstica, o uso de radiações ionizantes também trouxe preocupações quanto aos seus efeitos nocivos para a saúde e também aos erros de diagnóstico associados à interpretação das imagens radiológicas (Navarro, 2009).

Entre os tipos de exposição à radiação que afetam a população mundial, a maior parcela corresponde a exposições médicas, isto é, exames que empregam radiação ionizante para diagnóstico e tratamento. Dentre as exposições médicas, os diagnósticos feitos com raios-X são a fonte mais significativa para a exposição da população mundial (BRASIL, 1998).

Bushong Stewart (2010) ressalta que há uma considerável evidência de que muitos dos exames radiológicos são desnecessários. Logo, se revela de extrema importância para a redução da exposição à radiação médica o fato de se garantir que somente os exames justificadamente indicados (Princípio da Justificação) para o diagnóstico dos pacientes sejam realizados.

Segundo Oliveira e Khoury:

O principal risco associado a exames de radiodiagnóstico é a ocorrência de efeitos estocásticos, principalmente efeitos genéticos e carcinogênese, sendo muito raro o desencadeamento de efeitos determinísticos, como queimaduras. Uma vez que a probabilidade de ocorrência  dos  efeitos  estocásticos  é  proporcional  à  dose,  faz-se necessária  especial  atenção  a  proteção  radiológica  no  que  diz  respeito  a  radiologia pediátrica,  uma  vez  que  as  crianças  são  mais  sensíveis  a  radiação  e  possuem  uma expectativa  de vida  muito  maior  se  comparada  a  um  adulto,  o  que  aumenta  a probabilidade de apresentarem um efeito nocivo tardio relacionado a esta exposição (Oliveira e Khoury, 2003, p. 1).

Para equilibrar os riscos e benefícios do uso de radiação em diagnósticos, a Comissão Internacional de Proteção contra a Radiação (ICRP) introduziu em 1977 o princípio ALARA (“As Low As Reasonably Achievable”, ou “tão baixo quanto razoavelmente exequível) sendo um dos pilares da proteção radiológica, especialmente relevante na prática pediátrica. Este conceito estabelece que a exposição à radiação ionizante deve ser mantida no nível mais baixo possível, desde que seja suficiente para garantir a qualidade do diagnóstico.

Em pediatria, a aplicação do ALARA é particularmente importante, pois as crianças são mais sensíveis aos efeitos da radiação do que os adultos. O corpo em desenvolvimento possui células em rápida multiplicação, que são mais vulneráveis a danos, e a expectativa de vida mais longa proporciona uma maior janela de tempo para o aparecimento de efeitos tardios da exposição à radiação.

A adoção do ALARA implica uma avaliação criteriosa da real necessidade do exame de imagem, a utilização de técnicas e equipamentos adequados à idade e ao tamanho da criança, a redução da dose de radiação sempre que possível e o uso de métodos alternativos, como a ecografia, quando indicados. Também envolve a utilização de escudos de proteção e a evitação de exames repetidos desnecessários. Portanto, o conceito de ALARA promove um equilíbrio entre os benefícios clínicos do exame radiológico e os riscos potenciais da exposição à radiação, valorizando a segurança, a ética e a qualidade da assistência prestada às crianças.

A publicação da Portaria MS 453/98 (Brasil, 1998), definiu o papel da vigilância sanitária como a entidade reguladora responsável por essa esfera e determinou a necessidade de implementação de Programas de Garantia da Qualidade (PGQs), juntamente com as diretrizes regulatórias para o campo do radiodiagnóstico no território nacional. Navarro (2009) acrescenta que os estudos sobre doses em pacientes retratam realidades semelhantes em diferentes serviços de radiodiagnóstico no Brasil. A utilização de técnicas e equipamentos inadequados resultam na administração de doses elevadas nos pacientes, inclusive em crianças, chegando-se a encontrar valores de radiação 43 vezes maiores do que os níveis de referência para diagnóstico (Luz, 2008).

Portanto, como as crianças têm maior expectativa de vida quando comparadas aos adultos, terão maior chance de manifestar o câncer induzido pela radiação ao longo de suas vidas. Acredita-se que os efeitos nocivos vão depender da dose recebida ao longo da vida. É o que chama-se de efeito cumulativo. O paciente começa logo cedo a receber essas doses de raios ionizantes, tornando-se assim mais propício ao câncer. A associação entre radiação e o surgimento de tumores é mais evidente em alguns tipos, como o câncer da tireoide e a leucemia (Oliveira & Khoury, 2003).

É importante entender que o risco de efeitos prejudiciais devidos à radiação ionizante nos primeiros 10 anos de vida é de 3 a 4 vezes maior do que entre idades de 30 a 40 anos, e de 5 a 7 vezes maior quando comparado a exposições que ocorrem depois dos 50 anos (Oliveira & Khoury, 2003). Essa disparidade substancial na vulnerabilidade à radiação ressalta a necessidade de abordagens cautelosas e a adoção de práticas de imagem mais seguras quando se trata de crianças (Dalmazo, 2010).

Na pediatria, a infecção respiratória aguda é a causa mais frequente para a busca de serviços de emergência (Tratado de Pediatria, 2017). Nesse contexto, a radiografia de tórax é um método diagnóstico amplamente utilizado para o manejo das infecções respiratórias em crianças. A preocupação constante em estabelecer a necessidade de conduzir exames complementares em cenários clínicos, focando na melhoria do tratamento e do prognóstico dos pacientes, representa um desafio cotidiano na prática médica (Souza, 2017).

Embora amplamente utilizada, a radiografia de tórax não é recomendada rotineiramente para crianças com infecções de vias aéreas superiores (IVAS), como resfriados, rinossinusites ou faringoamigdalites. Essas condições são predominantemente diagnosticadas clinicamente, e o uso indiscriminado de exames de imagem pode levar a exposições desnecessárias à radiação e não alterar a conduta terapêutica.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a realização da radiografia de tórax não é recomendada de forma rotineira para o diagnóstico de pneumonia em crianças que não apresentam sinais de gravidade e não requerem tratamento hospitalar. Isso se justifica pelo fato de que não existem evidências que sugiram que a realização de radiografias de rotina tenha um impacto significativo no desenvolvimento clínico desses pacientes. No entanto, a radiografia de tórax deve ser considerada nas seguintes situações: 1- Dúvida diagnóstica: Quando a história clínica e o exame físico não são conclusivos para o diagnóstico de pneumonia, a radiografia pode auxiliar na confirmação ou exclusão da doença; 2- Suspeita de complicações: Se houver sinais clínicos que sugiram complicações, como hipoxemia, desconforto respiratório, derrame pleural, abscesso pulmonar ou pneumotórax, a radiografia é indicada para avaliar a presença e a extensão dessas condições;  3- Falha terapêutica: Em casos nos quais a criança não apresenta melhora clínica após 48 a 72 horas de tratamento antimicrobiano adequado ou se a condição do paciente piorar progressivamente a radiografia pode ser útil para reavaliar o diagnóstico e identificar possíveis complicações ou patógenos resistentes. 4- Hospitalização: Para crianças que necessitam de internação devido à gravidade do quadro clínico, a realização de uma radiografia de tórax é recomendada para estabelecer uma linha de base e monitorar a evolução da doença. É importante destacar que, em casos de pneumonia não complicada tratados em nível ambulatorial, a radiografia de tórax pode não ser necessária, desde que o diagnóstico clínico seja claro e a resposta ao tratamento seja satisfatória (Jornal Brasileiro de Pneumologia, 2007).

É importante ressaltar que a radiografia de tórax não deve ser realizada após o tratamento de pneumonia, se a criança recebeu uma resposta clínica positiva ao tratamento e não há evidência de complicações (Andronikou, 2017). Esta abordagem visa evitar exposições à radiação e custos adicionais, enquanto mantém o foco na avaliação clínica e na resposta terapêutica do paciente.

Na bronquiolite viral aguda a radiografia de tórax também não é recomendada de forma rotineira. O diagnóstico dessa condição é predominantemente clínico, baseado na avaliação dos sintomas e exame físico. A solicitação de radiografias deve ser reservada para situações específicas, tais como:​ 1- Suspeita de complicações ou diagnósticos alternativos: Quando há indícios clínicos que sugerem a presença de complicações como pneumotórax, pneumomediastino ou pneumonia bacteriana, ou quando a evolução do quadro é atípica; 2- Gravidade do quadro clínico: Em casos de bronquiolite grave, especialmente aqueles que requerem cuidados intensivos, a radiografia pode ser útil para avaliar a extensão do comprometimento pulmonar e identificar possíveis complicações; 3- Falta de resposta ao tratamento inicial: Se a criança não apresenta melhora com as medidas terapêuticas iniciais, a radiografia pode auxiliar na identificação de outras condições que possam estar contribuindo para a persistência dos sintomas. Assim, Deve ser considerada uma medida de exceção. Como instrumento de caracterização de gravidade, também possui limitações, já que pacientes podem ter formas graves de apresentação da doença com uma radiografia de tórax normal (Sociedade Brasileira de Pediatria, 2018).

Já na asma a radiografia de tórax não é recomendada rotineiramente, devendo ser criteriosa, baseada na avaliação clínica e na presença de sinais ou sintomas que indiquem complicações ou diagnósticos alternativos, tais como: 1- Suspeita de pneumonia bacteriana associada (quando há febre alta e persistente ou evidências clínicas que sugerem infecção pulmonar bacteriana); 2- Sinais físicos indicativos de complicações (como pneumotórax, atelectasia ou inalação de corpo estranho); 3- Falha de resposta ao tratamento inicial (em casos de exacerbações graves que não melhoram com o tratamento padrão, a radiografia pode auxiliar na identificação de possíveis complicações ou diagnósticos diferenciais); 4- Diagnóstico diferencial (quando há necessidade de excluir outras condições que possam mimetizar a asma, como insuficiência cardíaca, corpo estranho ou tumor). (Jornal Brasileiro de Pneumologia, 2007).

Sendo assim, devido ao número expressivo de prescrições de exames de raios-x de tórax na rotina clínica pediátrica e aos seus potenciais danos, surge a necessidade de se investigar qual o real benefício de sua utilização em pacientes com doenças do trato respiratório.

Recomendações relativas à utilização do raio X no Protocolo do Instituto do Coração, Pulmão e Sangue (Heart, Lung and Blood Institute Guidelines) não mudaram desde 1991 e não fornecem recomendações sucintas para o uso de radiografias; entretanto, o desempenho de medidas e padrões de referência tem sido relatado e estudos têm demonstrado que muitas crianças com doenças respiratórias podem ser seguramente e efetivamente manejadas sem o diagnóstico por imagem (Quimonez, 2013).

O conhecimento a respeito dos motivos clínicos que norteiam a solicitação de radiografias é de fundamental importância para a prática clínica. Esses dados poderão fornecer informações importantes para racionalização do uso da radiografia de tórax no diagnóstico de infecções respiratórias em crianças e servir de referência para os demais serviços, além de prover dados que poderão servir de parâmetro para comparação com futuros estudos.

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo geral

Avaliar as solicitações de radiografias de tórax em crianças com infecções de vias aéreas a fim de contribuir com a racionalização da exposição à radiação ionizante.

2.2 Objetivos específicos

a) Buscar na literatura as indicações adequadas para a solicitação de radiografia de tórax em infecções de vias aéreas;

b) Analisar as condutas médicas de solicitação de radiografias por meio da verificação de prontuários frente às infecções de vias aéreas na população pediátrica em um Pronto-Socorro Infantil de um Hospital do Oeste Paulista;

c) Categorizar as solicitações das radiografias de tórax frente às infecções de vias aéreas como solicitações evitáveis ou necessárias numa população pediátrica em um Pronto-Socorro Infantil de um Hospital do Oeste Paulista;

d) Analisar o perfil epidemiológico dos pacientes submetidos à radiografia de tórax;

e) Propor intervenções para reduzir a ocorrência de solicitações evitáveis de radiografias torácicas.

3. MATERIAIS E MÉTODOS

Foi feito um estudo analítico transversal e retrospectivo por meio da coleta de dados observados em prontuários de pacientes infantis suspeitos de infecção de vias aéreas e que realizaram radiografia de tórax atendidos no Pronto-Socorro do Hospital Regional de Presidente Prudente “Doutor Domingos Leonardo Cerávolo”, localizado no município de Presidente Prudente, São Paulo. Este hospital é referência em assistência médica de baixa, média e alta complexidade a 45 municípios da região Oeste do Estado de São Paulo, que compõem o Departamento Regional de Saúde – XI (DRS-XI).

A amostra foi composta por pacientes pediátricos com idade até 17 anos 11 meses e 29 dias (Estatuto da criança e do adolescente – ECA, 1990), de ambos os sexos, que foram atendidos na emergência pediátrica do hospital no período de primeiro de maio de 2024 a 31 de julho de 2024. Foi incluída a população pediátrica com infecção respiratória aguda que foi submetida a radiografia de tórax, e excluídos os pacientes sem suspeita de infecção respiratória que realizaram radiografias de tórax por outras indicações, prontuários incompletos ou não encontrados e radiografias de outros órgãos e sistemas.

Para o cálculo amostral foi utilizado a fórmula de estimação de uma proporção populacional (Miot, 2011). Os parâmetros considerados foram nível de confiança de 95%, margem de erro de 5%, população aproximada de 350 atendimentos no período, e p=84% de indicação de raio-X de tórax, obtido de um estudo com população semelhante (Stork et al., 2012). Dessa forma, a amostra foi dimensionada em 130 indivíduos.

As variáveis que foram abordadas no estudo compreenderam: ano de nascimento, idade, sexo, data do atendimento, realização de radiografia torácica, número de incidências de radiações, CID-10, motivo do atendimento (queixa principal), exame físico pulmonar, sinais vitais (temperatura, frequência cardíaca, frequência respiratória e saturação de O₂), necessidade de internação e óbitos.

A coleta dos dados foi realizada mediante o preenchimento de uma ficha (apêndice A) elaborada pelos autores, a qual contém informações extraídas através dos registros descritos pelos médicos nas fichas de atendimento, presentes nos prontuários da população pediátrica atendida na emergência do hospital que foi submetida a radiografia torácica. Para o preenchimento da tabela, os autores extrairam informações da anamnese e exame físico das fichas que constavam as seguintes hipóteses diagnósticas descritas no campo de registro do CID-10: tosse (CID R05), febre (CID R50.9), dor ventilatório dependente (CID R07.1), dispneia (CID R06.0), taquipneia (CID R06.0), sibilos (CID J98), crepitações (CID J98.4), broncoespasmo (CID J20), asma (CID J45), infecção de via área superior (CID J06), bronquiolite (CID J21), pneumonia (CID J18) e derrame pleural (CID I31.3).

A partir das recomendações e critérios encontrados na literatura científica, presentes em estudos e diretrizes, foram elaboradas pelos autores tabelas (apêndice B) sintetizando as principais indicações para a solicitação de radiografia de tórax nas infecções de vias aéreas. Com base nesses dados, foram analisados os pedidos de radiografia de tórax realizados no pronto-socorro pediátrico, classificando-os em duas categorias: necessários, quando seguiam as indicações preconizadas pela literatura, ou evitáveis, quando não se justificavam segundo as evidências científicas disponíveis.

Os dados foram tabulados em planilha eletrônica do Excel for Microsoft 365® e analisados com o auxílio do software Rstudio. As solicitações de radiografias de tórax foram categorizadas como necessárias ou evitáveis, a partir das recomendações preconizadas na literatura. As variáveis qualitativas foram expressas em termos de distribuições de frequências e as quantitativas por meio de medidas-resumo apropriadas à distribuição dos dados. Para avaliar a associação entre variáveis qualitativas foi utilizado o teste Qui-Quadrado, e para avaliar a diferença entre grupos para variáveis quantitativas, foi utilizado o teste da Anova, em caso de normalidade dos dados, e o teste de Kruskal-Wallis, em caso de não normalidade. O nível de significância adotado em todos os testes foi α=5%.

Os dados obtidos não ofereceram riscos associados aos procedimentos empregados. O presente projeto foi submetido a avaliação e aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade do Oeste Paulista, conforme resolução 466/2012 da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e pelo Comitê de Ética do Hospital Regional de Presidente Prudente. O sigilo e anonimato das informações coletadas foram garantidos. Os preceitos inseridos na Resolução 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde foram respeitados e por se tratar de um projeto com dados secundários, por análise de dados, sem a identificação da criança e de suas famílias, foi solicitado dispensa da utilização do TCLE.

4. RESULTADOS

Os dados obtidos com a busca no prontuários foram compilados em uma planilha eletrônica e em seguida foram filtrados de forma individualizada e calculadas as frequências relativas (%).

Para a comparação entre grupos categóricos (Evitável e Necessário), foi aplicado o teste do qui-quadrado de independência (χ²) (Akoglu, 2018). Esse teste verifica se existe associação estatisticamente significativa entre duas variáveis qualitativas, comparando as frequências observadas com as esperadas sob a hipótese de independência. Quando identificado resultado significativo, foi calculado o V de Cramer, medida de efeito que quantifica a força da associação entre as variáveis. O valor de V varia de 0 (ausência de associação) a 1 (associação perfeita), sendo interpretado conforme o número de categorias (Kim, 2017):

• V ≈ 0,10: efeito pequeno;
• V ≈ 0,30: efeito moderado;
• V ≥ 0,50: efeito forte.

Todas as análises estatísticas foram realizadas considerando um nível de significância de p<5% (p < 0,05).

O perfil dos participantes avaliados na pesquisa foi bem homogêneo, sendo 48% do gênero masculino e 52% do gênero feminino. A média de idade dos pacientes submetidos à radiografia de tórax sem indicação clínica foi de 6,13 ± 3,11 anos. Já entre aqueles cuja solicitação do exame foi considerada justificável, a média de idade foi de 7,15 ± 3,57 anos (Figura 1). A análise estatística não identificou diferença significativa entre os grupos em função da idade (p > 0,05).

Figura 1 – Média da idade dos participantes da pesquisa.

Fonte: Elaborado pelo autor (2025).

Os sintomas mais prevalentes entre os pacientes foram febre e tosse, os quais, somados, representaram mais de 60% dos relatos em ambos os grupos. Alguns sintomas foram observados exclusivamente no grupo cuja solicitação da radiografia foi considerada evitável, como episódios de engasgo. Por outro lado, no grupo em que o exame foi considerado necessário, os sintomas mais frequentemente associados foram cansaço e dor ventilatório dependente (Tabela 1) (p > 0,05).

Fonte: Elaborado pelo autor (2025).

Em relação aos parâmetros vitais, observou-se que a frequência cardíaca média foi de 121,61 ± 17,68 bpm no grupo cujas radiografias foram consideradas evitáveis, com valores variando entre 63 e 176 bpm. Já no grupo com indicação clínica justificada para a realização do exame, a frequência cardíaca média foi de 130,66 ± 18,68 bpm, com variação entre 39 e 178 bpm (Tabela 2).

A frequência respiratória média no grupo evitável foi de 33,05 ± 9,01 irpm, com valores mínimos e máximos de 15 e 66 irpm, respectivamente. No grupo necessário, a média foi superior, atingindo 44,93 ± 11,48 irpm, com variação entre 23 e 70 irpm (Tabela 2).

Quanto à temperatura corporal, os pacientes do grupo evitável apresentaram média de 36,61 ± 0,64 °C (35 a 38,3 °C), enquanto no grupo necessário a média foi de 36,8 ± 0,77 °C, com temperatura mínima de 35 °C e máxima de 39 °C (Tabela 2).

Em relação à saturação periférica de oxigênio (SpO₂), os pacientes do grupo evitável apresentaram valores médios mais elevados (96,53 ± 1,65%), variando entre 86% e 99%, quando comparados ao grupo necessário, cuja média foi de 94,29 ± 3,20%, com valores entre 85% e 99% (Tabela 2).

Fonte: Elaborado pelo autor (2025).

A análise de comparação dos achados do exame físico pulmonar entre os grupos de pacientes com solicitação de radiografia considerada necessária e evitável evidenciou uma diferença estatisticamente significativa na distribuição das alterações clínicas (p < 0,001). A medida de associação, expressa pelo V de Cramer (V = 0,53), indicou uma associação de magnitude forte entre os achados clínicos e a justificativa para a solicitação do exame de imagem. Ou seja, determinadas alterações no exame físico estão fortemente relacionadas à necessidade clínica do exame de imagem.

Dentre os elementos avaliados, a tiragem intercostal (21,44%) foi o achado que mais contribuiu para essa diferença, sendo marcadamente mais frequente no grupo em que a radiografia foi considerada necessária. Outros achados com contribuições relevantes incluíram murmúrios vesiculares diminuídos (14,49%), crepitações (10,14%) e taquipneia (8,7%), que também foram mais prevalentes entre os casos com indicação justificável de exame. A presença de murmúrios vesiculares sem ruídos adventícios (16,78%), roncos (8,05%) e a presença de sibilância (28,19) também demonstraram diferenças entre os grupos, embora associado ao grupo sem necessidade do exame de imagem (Figura 2).

Esses resultados sugerem que alterações auscultatórias e sinais de desconforto respiratório mais pronunciados estiveram fortemente associados à conduta médica de solicitar exames de imagem, evidenciando coerência clínica na decisão em parte significativa dos casos.

Figura 2 – Porcentagem (%) dos achados no exame físico pulmonar.

Fonte: Elaborado pelo autor (2025).

A distribuição dos diagnósticos clínicos entre os grupos com solicitação de radiografia considerada necessária e evitável revelou diferença estatisticamente significativa (p = 0,009), indicando associação entre o tipo de diagnóstico e a justificativa clínica para o exame de imagem. A força dessa associação foi considerada de magnitude moderada (V de Cramer = 0,35).

Entre os diagnósticos analisados, bronquiolite (33,33%) apresentou a maior contribuição para a diferença entre os grupos, sendo mais frequente entre os pacientes cuja radiografia foi considerada necessária. Por outro lado, o diagnóstico de infecção de vias aéreas superiores (IVAS) (24,49%) esteve mais associado aos casos em que o exame foi classificado como evitável, refletindo um padrão de solicitação menos justificado diante do quadro clínico. O broncoespasmo (38,78) também contribuiu para a diferença, com maior predominância no grupo evitável (Figura 3).

Figura 3 – Porcentagem (%) dos achados no exame físico pulmonar.

     Fonte: Elaborado pelo autor (2025).

5. DISCUSSÃO

O presente estudo demonstrou que uma proporção significativa das radiografias de tórax solicitadas em crianças com quadros respiratórios foi considerada evitável, ou seja, sem respaldo clínico conforme estabelecido pelas diretrizes nacionais e internacionais. Essa observação está em consonância com Swingler, Zwarenstein e Hussey (2000), que verificaram, em ensaio clínico randomizado, que a realização de radiografias em crianças com infecções respiratórias agudas leves raramente modifica a conduta médica.

A análise dos sinais e sintomas evidenciou que febre e tosse estiveram presentes em ambos os grupos (com e sem indicação clínica), confirmando sua baixa especificidade como indicativos isolados para a solicitação de exames de imagem. A limitação do valor preditivo positivo desses sintomas para alterações significativas na radiografia torácica reforça a necessidade de avaliação clínica mais abrangente.

Por outro lado, sinais clínicos sugestivos de comprometimento pulmonar, como tiragem intercostal, diminuição do murmúrio vesicular, presença de crepitações e taquipneia, apresentaram forte associação com a indicação clínica da radiografia (p < 0,001; V = 0,53). Esses achados estão de acordo com as Diretrizes Brasileiras de Pneumonias em Crianças (2007) e com a Sociedade Brasileira de Pediatria (2018), que recomendam exames de imagem apenas na presença de sinais de gravidade ou evolução clínica desfavorável.

No que tange aos diagnósticos clínicos, a bronquiolite foi mais prevalente entre os casos em que a solicitação do exame foi considerada adequada. Esse dado está em conformidade com a diretriz da American Academy of Pediatrics (2014), que desaconselha o uso rotineiro da radiografia em quadros típicos de bronquiolite, salvo em casos com sinais de gravidade. Em contrapartida, infecções de vias aéreas superiores (IVAS) e broncoespasmo foram mais frequentes entre as radiografias consideradas evitáveis, o que pode refletir uma tendência à solicitação excessiva de exames de imagem sem impacto comprovado na conduta, conforme descrito por Mahabee-Gittens et al. (2005) e pela OMS (2013).

Preocupantes são algumas evidências de que, apesar de nenhuma das diretrizes apoiar a utilização do raio X de tórax de rotina na asma, há uma tendência significativa para o aumento de seu uso em crianças com visitas aos departamentos de urgência, em acordo com Knapps, Simon e Sharma (2013). Os pronto atendimentos continuam sendo o local de realização da grande maioria dos raios X, como demonstrado em outros estudos, mas o de tórax, na asma, é desencorajado por Matheus et al. (2009), mesmo nos serviços de urgência, quando não há indícios evidentes de complicações, especialmente pneumonias. Knapps, Simon e Sharma (2013) ainda relacionam o maior número de raios X nos serviços de urgência com a pressão familiar sobre os plantonistas para práticas mais agressivas e ao tempo insuficiente para se dedicar ao paciente.

Os achados dos sinais vitais também corroboraram os critérios clínicos: crianças com indicação justificada de radiografia apresentaram maiores frequências cardíaca e respiratória, bem como menores níveis de saturação periférica de oxigênio. Esses parâmetros são reconhecidos na literatura como indicadores de gravidade e estão associados à presença de pneumonia, como demonstrado por Lynch et al. (2010).

Destaca-se a necessidade de capacitação médica voltada à tomada de decisão baseada em evidências, especialmente em serviços de urgência. Protocolos clínicos padronizados, como os propostos por Neuman, Monuteaux e Scully (2011), podem contribuir para uma abordagem mais segura e eficaz, evitando exames desnecessários e promovendo uma conduta mais racional.

Entre as limitações do estudo, destaca-se seu caráter retrospectivo e a dependência de dados de prontuários, o que pode comprometer a completude e qualidade das informações. A classificação entre exames evitáveis e justificáveis foi realizada com base em diretrizes clínicas, o que pode estar sujeito a vieses, dado que o julgamento clínico pode ser influenciado por fatores não documentados. Além disso, o estudo foi conduzido em apenas uma instituição e não acompanhou os desfechos clínicos dos pacientes, como evolução do quadro ou necessidade de internação.

Do ponto de vista científico, este estudo contribui significativamente ao apresentar dados regionais sobre o perfil de solicitações de radiografias de tórax pediátricas em um hospital do interior paulista, apontando para uma realidade pouco explorada na literatura brasileira. Além disso, os resultados indicam a necessidade de investigações multicêntricas e prospectivas que avaliem o impacto da adoção de protocolos clínicos e ferramentas de apoio à decisão.

6. CONCLUSÕES

A solicitação de radiografias de tórax em crianças sem indicação clínica pode ser mais prejudicial que benéfica, pois envolve exposição à radiação ionizante — risco elevado na pediatria devido à maior sensibilidade tecidual e à expectativa de vida prolongada, que aumentam a chance de efeitos tardios, como neoplasias.

Ademais, o uso indiscriminado pode levar a diagnósticos imprecisos, condutas inadequadas e impacto emocional em pacientes e familiares. A alta frequência de exames evitáveis evidencia falhas na adesão a diretrizes. Assim, é fundamental restringir o uso de radiação a casos realmente necessários, visando à proteção da saúde infantil e à otimização dos recursos do sistema de saúde.

Destacam-se, nesse contexto, o uso criterioso da radiologia em infecções respiratórias, a revisão de protocolos, a capacitação contínua das equipes e o registro de exames anteriores no prontuário, evitando repetições desnecessárias.

Por fim, é essencial reforçar o princípio ALARA (As Low As Reasonably Achievable), promovendo uma cultura de cautela e responsabilidade no uso da radiação em pediatria.

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APÊNDICES

Fonte: Elaborado pelo autor (2024).

APÊNDICE B – Fichas de indicações para realização de radiografia de tórax em pneumonia, bronquiolite viral aguda, asma e infecção de vias aéreas superiores

Indicações para realização de radiografia de tórax em pediatria na pneumonia

Fonte: Elaborado pelo autor (2024).

Indicações para realização de radiografia de tórax em pediatria na Bronquiolite Viral Aguda

Fonte: Elaborado pelo autor (2024).

Indicações para realização de radiografia de tórax em pediatria na Asma (broncoespasmo)

Fonte: Elaborado pelo autor (2024).

Indicações para realização de radiografia de tórax em pediatria nas Infecções de vias aéreas superiores

Fonte: Elaborado pelo autor (2024).