REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202602271457

Carla Castro Miranda¹
Leide Sara Pires Pereira²
João Vitor da Mota Silva³
Alexandra Isabel de Amorim Lino⁴

RESUMO

Objetivo: Descrever a taxa de suspensão de cirurgias oncológicas em relação ao total de procedimentos suspensos e identificar os principais motivos em um hospital público do Distrito Federal. Método: Trata-se de um estudo transversal, primário e retrospectivo, realizado em um hospital público, referência em alta complexidade. Foram analisadas todas as cirurgias suspensas entre janeiro e dezembro de 2023, com coleta de dados realizada no segundo semestre de 2024 por meio de prontuários eletrônicos e formulários de suspensão cirúrgica. A análise dos dados foi descritiva. Resultados: No total de 1.526 cirurgias suspensas, 400 (26,2%) foram oncológicas. Observou-se predominância de pacientes do sexo feminino (30,1%), com idade média de 56,4 anos e majoritariamente pardos (78%). A maioria das cirurgias era eletiva (89,5%) e de porte intermediário (58,3%). As principais causas de suspensão estavam relacionadas ao cirurgião (27,5%), a registros ausentes na ficha (26%) e a fatores ligados ao paciente (18,5%). O tempo médio para reprogramação cirúrgica foi de 6,39 dias. Conclusão: As suspensões de cirurgias oncológicas representam uma proporção expressiva e refletem fragilidades no planejamento cirúrgico. Diante do risco do atraso terapêutico em pacientes oncológicos, recomenda-se a adoção priorização desses casos, aprimoramento dos fluxos assistenciais e fortalecimento da cultura de segurança cirúrgica.

Palavras -chave: Procedimentos cirúrgicos operatórios. Enfermagem perioperatória. Segurança do paciente. Oncologia. Cancelamento de cirurgia.

ABSTRACT

Objective: To describe the rate of suspension of oncological surgeries in relation to the total number of canceled procedures and to identify the main reasons in a public hospital in the Federal District, Brazil. Method: This is a cross-sectional, primary, and retrospective study conducted in a public hospital that is a reference in high-complexity care. All surgeries suspended between January and December 2023 were analyzed, with data collection performed in the second half of 2024 using electronic medical records and surgical suspension forms. Data analysis was descriptive. Results: Of the 1,526 suspended surgeries, 400 (26.2%) were oncological. There was a predominance of female patients (30.1%), with a mean age of 56.4 years and mostly self-declared as brown (78%). Most procedures were elective (89.5%) and of intermediate complexity (58.3%). The main causes of suspension were related to the surgeon (27.5%), missing records on the suspension form (26%), and factors linked to the patient (18.5%). The mean time for surgical rescheduling was 6.39 days. Conclusion: Suspensions of oncological surgeries represent a significant proportion and demonstrate weaknesses in surgical planning. Given the risk of therapeutic delay in cancer patients, prioritization of these cases, improvement of care pathways, and strengthening of the surgical safety culture are recommended to reduce avoidable cancellations.

Descriptors

Keywords: Operative surgical procedures. Perioperative nursing. Patient safety. Oncology. Surgery cancellation.

INTRODUÇÃO

O câncer configura-se como um dos principais problemas de saúde pública mundial, sendo uma das principais causas de morte é um importante obstáculo ao aumento da expectativa de vida. Nos países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o impacto da doença nas taxas de incidência e mortalidade reflete a implementação de intervenções eficazes voltadas à prevenção, detecção precoce e tratamento. ⁽¹⁾

A etiologia do câncer é multifatorial, envolvendo hábitos de vida, fatores ambientais, predisposição genética e o envelhecimento. Grande parte dos casos está relacionada a comportamentos modificáveis, como tabagismo, consumo abusivo de álcool, alimentação inadequada, sedentarismo e obesidade, cuja compreensão é essencial para o monitoramento da incidência e mortalidade por neoplasias. ⁽²⁾ 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2020 foram registrados quase 10 milhões de óbitos no mundo. A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) traz dados mais recentes com 9,7 milhões de pessoas morrendo de câncer em 2022. O que representa aproximadamente uma em cada seis mortes no mundo. ^(3,4)

No contexto brasileiro, os dados também são preocupantes. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), foram registradas cerca de 235 mil mortes por ano. Esse quadro demonstra uma importante questão de saúde pública, que necessita urgentemente de adoção de medidas sustentáveis para frear o avanço da doença. ⁽⁵⁾

Em 2020, foram registrados globalmente 19,3 milhões de novos casos, evidenciando que um em cada cinco indivíduos desenvolverá a doença ao longo da vida. O que reforça a importância de estratégias contínuas de prevenção, diagnóstico precoce e manejo adequado.^6,7)

Nesse contexto, o tempo de espera para procedimentos cirúrgicos oncológicos é pautado principalmente pela Lei Federal nº 12.732/2012, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o início do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias após a confirmação diagnóstica. ⁽⁸⁾

No Brasil, entre pacientes do SUS, houve um aumento ao longo dos anos na proporção de casos oncológicos tratados dentro do prazo de 60 dias. No entanto, atrasos ainda são frequentes, especialmente entre homens, idosos e pacientes com cânceres em estágios iniciais. Além disso, neoplasias de algumas especialidades médicas apresentam maior associação com o início tardio do tratamento. ⁽⁹⁾

Esses atrasos, aliados às limitações estruturais do SUS, impactam diretamente o tempo de internação, que constitui um fator de risco relevante para infecções relacionadas à assistência e eventos adversos. Pesquisas revelam que a cada dia adicionado na internação, eleva consideravelmente a probabilidade de ocorrer incidentes, principalmente ao paciente imunossuprimido por quimioterapia. ⁽¹⁰⁾

Estudos também demonstram que complicações infecciosas e toxicidades devido a quimioterapia e imunoterapia estão entre as principais componentes relacionadas ao tempo de permanência prolongado, que por sua vez estão associadas ao maior risco de mortalidade e desfechos clínicos desfavoráveis. Considerando esses fatores, é evidenciado na pesquisa a necessidade de estratégias personalizadas de entrega de terapia a fim de minimizar tais intercorrências. ⁽¹¹⁾   

Por mais que ainda haja avanços expressivos no tratamento do câncer, a ocorrência de sintomas físicos e emocionais como fadiga, dor, náuseas, ansiedade e depressão continuam sendo relatadas pela maioria dos pacientes e pode comprometer e impactar significativamente a qualidade de vida. Assim, o cuidado oncológico ultrapassa os aspectos estritamente clínicos e que necessitam de estratégias de um cuidado integral e individualizados a fim de promover seu bem-estar geral. ⁽¹²⁾

Neste contexto, o presente estudo busca responder à seguinte pergunta norteadora: qual é a proporção de procedimentos cirúrgicos oncológicos entre o total de cirurgias suspensas? Como objetivo, pretende-se descrever a taxa de suspensão de cirurgias oncológicas em relação ao total de procedimentos suspensos e identificar os principais motivos que levaram à suspensão desses procedimentos em um hospital público do Distrito Federal. 

METODOLOGIA

Tipo de estudo

Trata-se de uma pesquisa primária, transversal, retrospectiva sobre a suspensão de procedimentos cirúrgicos oncológicos. O estudo transversal retrospectivo tem como objetivo analisar a prevalência e as características das suspensões cirúrgicas em um período previamente definido, por meio da coleta e análise de dados secundários. ⁽¹³⁾

O estudo primário também permite a obtenção de dados confiáveis para análises descritivas e de prevalência, sem a necessidade de acompanhar os participantes ao longo do tempo. Esse tipo de delineamento permite descrever padrões e possíveis associações entre variáveis, como o tempo de internação hospitalar e o intervalo entre a suspensão da cirurgia e sua reprogramação ou alta hospitalar. Esse tipo de pesquisa significa que os dados foram coletados diretamente pela própria pesquisa, em vez de utilizar fontes secundárias. ⁽¹³⁾

Descrição do local de estudo e população

O estudo foi realizado em um hospital terciário 100% SUS do Distrito Federal, referência para atendimento de alta complexidade, com 16 salas cirúrgicas e infraestrutura para diversas especialidades. A população do estudo compreendeu todos os pacientes que tiveram cirurgias suspensas nesse hospital entre janeiro e dezembro de 2023, permitindo identificar o número de procedimentos cirúrgicos oncológicos suspensos e os principais motivos que levaram à interrupção desses procedimentos.

Procedimento de coleta de dados e análise de dados 

A coleta de dados foi realizada por meio da análise dos prontuários eletrônicos e formulários de suspensão cirúrgica durante o 2º semestre de 2024, durante cinco semanas, três vezes por semana, em turnos alternados. As informações foram extraídas do formulário de suspensão cirúrgica e do prontuário eletrônico do hospital (SIS Soul MV). Para garantir o sigilo, os participantes serão identificados de forma anônima.

Os dados foram codificados, organizados em planilha do Microsoft Excel com dicionário de códigos, e validados por dupla digitação. A análise será realizada no software SPSS (versão 20.0). Dados contínuos foram analisados por estatísticas descritivas (média, mediana e desvio padrão) e os categóricos por frequências absolutas e relativas.

Aspectos éticos

Para a pesquisa, foi solicitada a dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) devido à dificuldade de contato pessoal com o grande número de participantes, muitos deles residentes em locais distantes ou que evoluíram para óbito. O estudo seguiu as diretrizes éticas estabelecidas pela Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. O projeto foi submetido à apreciação dos Comitês de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (CEP/FS/UnB), sob o CAAE 78623924.7.0000.0030, e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (CEP/IGESDF), sob o CAAE 78623924.7.3001.8153.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

No total de 1.526 suspensões cirúrgicas identificadas no período, 400 (26,2%) estavam relacionadas a procedimentos oncológicos, enquanto 1.126 (73,8%) correspondiam a cirurgias não oncológicas. Esse achado revela que pouco mais de um quarto das suspensões envolveu pacientes oncológicos, o que merece destaque, uma vez que o adiamento desses procedimentos pode ter implicações clínicas mais graves em razão da evolução potencialmente rápida da doença e da necessidade de continuidade terapêutica em tempo oportuno.

Tabela 1. Número de suspensões cirúrgicas de acordo com a classificação oncológica. Brasília – DF, 2025.

Considerando as cirurgias oncológicas suspensas por sexo, observa-se que, entre as 678 mulheres avaliadas, 204 (30,1%) tiveram cirurgias suspensas, enquanto 474 (69,9%) não tiveram suspensão. Já entre os 848 homens, 196 (23,1%) tiveram cirurgias oncológicas suspensas. Esses resultados indicam que a proporção de cirurgias oncológicas suspensas foi maior entre as mulheres em comparação aos homens, sugerindo uma diferença de impacto segundo o sexo.

Para os pacientes com cirurgia oncológica suspensa, a idade média foi de 56,4 anos, com desvio padrão de 16,7 anos, indicando ampla variação etária entre os indivíduos. A mediana de 58 anos mostra que metade dos pacientes tinha idade acima e metade abaixo desse valor, sugerindo distribuição relativamente próxima da média. As idades variaram entre 8 e 93 anos, demonstrando que tanto pacientes jovens quanto idosos foram afetados pelas suspensões cirúrgicas.

Para os pacientes com cirurgia oncológica suspensa, a distribuição por raça revelou que a maioria era parda, com 312 indivíduos (78,0%). Seguiram-se os pacientes brancos, com 59 casos (14,8%), e os amarelos, com 14 casos (3,5%). Pacientes pretos representaram 13 casos (3,3%) e 2 pacientes (0,5%) não informaram a raça. Esses dados indicam predominância de pacientes pardos entre aqueles que tiveram cirurgia oncológica suspensa.

Entre os pacientes com cirurgia oncológica suspensa, a grande maioria das cirurgias era eletiva, com 358 casos (89,5%). Cirurgias classificadas como urgência somaram 39 casos (9,8%) e aquelas de emergência representaram apenas 3 casos (0,8%). Esses dados evidenciam que a maior parte das suspensões ocorreu em procedimentos programados, o que reforça a importância de monitorar a organização e a disponibilidade de recursos para cirurgias eletivas oncológicas.

Entre os pacientes com cirurgia oncológica suspensa, a distribuição segundo a classificação porte revelou que 58 pacientes (14,5%) estavam no grupo 1, 233 pacientes (58,3%) no grupo 2 e 109 pacientes (27,3%) no grupo 3. Esses dados indicam que a maioria dos casos suspensos estava concentrada no grupo 2, sugerindo predominância de procedimentos de complexidade intermediária ou risco moderado conforme essa classificação.

Entre os pacientes com cirurgia oncológica suspensa, a classificação segundo o potencial de contaminação cirúrgica mostrou que a maioria dos procedimentos era limpa, com 261 casos (65,3%). Procedimentos classificados como potencialmente contaminados representaram 118 casos (29,5%), enquanto 19 cirurgias (4,8%) foram contaminadas e 2 casos (0,5%) foram infectados. Esses dados indicam que, embora a maioria das cirurgias suspensas fosse de baixo risco de contaminação, um percentual considerável envolvia procedimentos com maior risco potencial, reforçando a necessidade de protocolos rigorosos de assepsia e planejamento.

Entre os pacientes com cirurgia oncológica suspensa, a distribuição por turno de programação cirúrgica mostrou que 161 cirurgias (40,3%) estavam agendadas para o turno da manhã, 199 cirurgias (49,8%) para o turno da tarde e 40 cirurgias (10,0%) para o turno da noite. Esses dados indicam que a maior parte das suspensões ocorreu em procedimentos programados para o turno da tarde, seguido pelo turno da manhã, enquanto o turno da noite apresentou menor frequência de suspensões.

Entre os pacientes com cirurgia oncológica suspensa, as condições relacionadas à suspensão apresentaram a seguinte distribuição: a maioria dos casos esteve associada ao cirurgião, com 110 registros (27,5%), seguida por registros classificados como outros (ausentes na ficha) com 104 casos (26,0%). Problemas relacionados ao paciente corresponderam a 74 casos (18,5%), enquanto insumos e equipamentos foram responsáveis por 44 suspensões (11,0%) e a falta de leito ou UTI por 33 casos (8,3%). Condições ligadas à enfermagem e à anestesiologia representaram 13 (3,3%) e 11 casos (2,8%), respectivamente, assim como sala e hora, que também somaram 11 casos (2,8%). Esses dados indicam que a maior parte das suspensões cirúrgicas oncológicas esteve relacionada a fatores diretamente ligados à equipe médica e a registros incompletos, seguidos por questões do paciente e de infraestrutura hospitalar. 

Tabela 2. Motivos de suspensão cirúrgica detalhada e suas respectivas frequências. Brasília – DF, 2025.

As 400 suspensões cirúrgicas registradas afetaram um total de 340 pacientes. Entre eles, 89 permaneceram hospitalizados aguardando a reprogramação do procedimento.

Com base nos dados, observou-se que, entre os pacientes que permaneceram hospitalizados após a suspensão cirúrgica, o tempo de espera até a nova cirurgia apresentou média de 6,39 dias e mediana de 4 dias, indicando que metade dos pacientes aguardou até quatro dias para reprogramação do procedimento. O tempo mínimo registrado foi de 1 dia e o máximo chegou a 50 dias, revelando grande variação nesse intervalo, refletida também pelo desvio padrão de 6,86.

A Lei Federal nº 12.732/2012 assegura que pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna iniciem o tratamento pelo SUS em até 60 dias após a confirmação diagnóstica, reconhecendo o tempo como fator determinante para o prognóstico, entretanto, esse direito esbarra em diversas dificuldades encontradas pelo usuário do SUS. ⁽⁸⁾

Considerando que a maioria das doenças oncológicas apresenta caráter invasivo e evolução desfavorável quando não tratadas oportunamente, optou-se por distingui-las das não oncológicas na análise. Mesmo atrasos de poucas semanas podem comprometer as taxas de cura e a sobrevida, tornando o cancelamento de cirurgias um evento de grande relevância clínica. Por esse motivo, os procedimentos oncológicos devem ser priorizados na programação cirúrgica e acompanhados de forma rigorosa, a fim de prevenir desfechos negativos decorrentes da postergação do tratamento. ⁽¹⁴⁾

A literatura reforça a necessidade dessa priorização, ao demonstrar que atrasos no início da terapêutica comprometem diretamente o prognóstico. Um estudo evidenciou3 que atrasos superiores a 60 dias entre diagnóstico e início do tratamento, bem como postergações cirúrgicas superiores a 12 semanas, estão associados a aumento da mortalidade, especialmente em tumores de mama e cólon. ⁽¹⁵⁾

Em consonância, um estudo canadense identificou baixas taxas de cancelamento de cirurgias oncológicas, mas mostrou que, quando ocorrem, estão associadas à espera prolongada, mediana de 41 a 49 dias, além de maior risco de complicações e custos elevados, mesmo em sistemas de saúde com fluxos bem estruturados. ⁽¹⁴⁾

Contudo, esses achados não se aplicam integralmente ao cenário brasileiro. Nas instituições públicas, ainda predominam lacunas na triagem e na organização do fluxo oncológico, dificultando a adequada priorização dos casos urgentes. Esse contexto agrava os efeitos do cancelamento, tanto no desfecho clínico quanto no bem-estar emocional dos pacientes.⁽¹⁵⁾

Nesse sentido, Netto et al. ressalta que a suspensão de cirurgias em doenças graves, como tumores do sistema nervoso, pode intensificar quadros de ansiedade e depressão. O impacto psicológico, marcado por sentimentos de oscilação entre esperança e frustração, tende a comprometer o engajamento do paciente com o tratamento e a percepção de sua evolução clínica. ⁽¹⁶⁾

Assim, a abordagem dos casos oncológicos deve ir além da urgência médica e considerar também aspectos organizacionais e humanos. Isso inclui revisar protocolos de agendamento, garantir disponibilidade de insumos e leitos e adotar estratégias que reduzam o tempo entre a indicação e a realização da cirurgia. A complexidade desses casos exige, portanto, uma resposta interdisciplinar, alinhada às diretrizes de segurança do paciente e centrada na minimização dos riscos decorrentes de adiamentos. ⁽¹⁴⁾

O cuidado do paciente oncológico deve ser integral, multidimensional e centrado na pessoa, considerando não apenas a patologia, mas todos os aspectos físicos, emocionais, sociais e espirituais que envolvem o paciente. Por isso, é fundamental compreender o perfil desses pacientes para que haja um planejamento estratégico que favoreça o diagnóstico precoce, o início imediato do tratamento e uma resolução favorável do quadro clínico. ⁽¹⁷⁾

Uma das características que mais se repetem nos estudos é que a maior parte dos pacientes com o diagnóstico de câncer estão em uma faixa etária mais avançada, a partir de 50-60 anos ou mais. O estudo de Silva et al, no estado da Paraíba, revelou que grande parte dos pacientes oncológicos são idosos, usuários do (SUS) e em situação de vulnerabilidades socioeconômicas. ⁽¹⁸⁾

Já em outra pesquisa foi analisado que de 119 pacientes utilizados em sua amostra 63,87% eram do sexo feminino; 64,71% tinham mais 60 de anos; 50,85% já estavam em um estágio avançado da doença e o início do tratamento foi de 16-235 dias, com uma média de 64 dias. Porém, o principal ponto demonstrado no artigo está no predomínio de pacientes do sexo feminino e idosos com diagnóstico tardio da doença. ⁽¹⁹⁾ 

A literatura aponta que o maior desafio enfrentado é o diagnóstico tardio. Grande parte dos pacientes iniciam o tratamento apenas no estágio avançado da doença, o que dificulta ainda mais o processo de cura e aumenta as chances de mortalidade. No Paraná, um estudo revelou que o diagnóstico de câncer gástrico foi dado já no estágio de T3 e T4, o que revela a falha na detecção precoce. Em um estudo realizado no Rio de Janeiro, acontece o mesmo, onde o diagnóstico e o início do tratamento em paciente com linfoma de não Hodkgin acontecem de maneira tardia. ^(20,21) 

Os resultados deste estudo demonstraram que 26,2% das suspensões cirúrgicas estavam relacionadas a procedimentos oncológicos, evidenciando que mais de um quarto das interrupções envolveu pacientes com neoplasias. Essa proporção é expressiva e reforça a gravidade do problema, uma vez que, em doenças oncológicas, o atraso terapêutico pode comprometer significativamente o prognóstico e a sobrevida dos pacientes.

Achados semelhantes foram observados em estudo realizado em um hospital universitário de São Paulo, que identificou taxa de suspensão cirúrgica oncológica de 24,8%, destacando como principais motivos a indisponibilidade de equipe médica e problemas logísticos. Internacionalmente, dados do Canadian Journal of Surgery indicam taxas de cancelamento inferiores (em torno de 8% em oncologia), mas com consequências clínicas importantes, incluindo aumento no tempo médio de espera (41 a 49 dias) e piora dos desfechos pós-operatórios, mesmo em sistemas de saúde bem estruturados. ^(22,14)

No contexto brasileiro, o impacto das suspensões é amplificado pelas limitações estruturais e pela alta demanda do SUS. Segundo o Painel de Monitoramento do INCA do ano de 2024, cerca de 30% dos pacientes oncológicos iniciam o tratamento além do prazo legal previsto na lei. Isso reflete desafios na coordenação da linha de cuidado oncológica, especialmente na etapa cirúrgica, que depende de múltiplos fatores como disponibilidade de sala, equipe, leitos e insumos. ⁽²³⁾

Em duas pesquisas, as principais causas de suspensão estiveram associadas ao cirurgião (27,5%) e a registros ausentes nos formulários (26%), seguidas por problemas relacionados ao paciente (18,5%) e à falta de insumos e equipamentos (11%). Esses achados se alinham a pesquisas nacionais que apontam causas predominantemente organizacionais e estruturais. Em contrapartida, estudos internacionais indicam predominância de causas clínicas, o que revela diferenças contextuais entre países com diferentes níveis de desenvolvimento e gestão. ^(24,25,26)

A predominância de cirurgias eletivas (89,5%) entre as suspensas ressalta a importância do planejamento e controle dos fluxos operacionais, especialmente em hospitais públicos de grande porte. De acordo com a OMS, uma parte significativa das suspensões de cirurgias eletivas podem ser evitadas mediante revisão de protocolos pré-operatórios, checklists e estratégias de triagem pré-anestésica. No caso de pacientes oncológicos, o impacto é ainda mais sensível, pois o atraso no tratamento cirúrgico está associado à progressão tumoral e à redução da sobrevida global. ⁽²⁷⁾

Estudos recentes reforçam essa relação: Leite, Ruhnke e Valejo verificaram que intervalos superiores a 60 dias entre o diagnóstico e a cirurgia aumentam a mortalidade em até 20% em casos de câncer de mama. De modo semelhante, Pecoraro e Fuly observaram média de 64 dias entre diagnóstico e início do tratamento em pacientes oncológicos acompanhados por enfermeiros navegadores, com destaque para idosos e mulheres, perfil compatível com os achados do presente estudo. ^(15,19)

Além das implicações clínicas, as suspensões cirúrgicas em oncologia têm impactos psicossociais relevantes. Netto et al. descrevem que pacientes com tumores do sistema nervoso apresentaram altos níveis de ansiedade e depressão durante o período de espera pela cirurgia, potencializados pela frustração de cancelamentos sucessivos. O adiamento reforça o sentimento de insegurança, medo da evolução da doença e desconfiança no sistema de saúde, fatores que podem comprometer a adesão ao tratamento e a percepção de qualidade do cuidado. ⁽¹⁶⁾

Nesse sentido, é indispensável adotar estratégias interdisciplinares e centradas no paciente. O fortalecimento da gestão cirúrgica, a integração entre os setores de oncologia, anestesia e enfermagem perioperatória e a criação de fluxos prioritários para casos oncológicos podem reduzir significativamente as suspensões evitáveis. Além disso, a enfermagem perioperatória exerce papel fundamental na triagem pré-cirúrgica, no acolhimento do paciente e na verificação de requisitos clínicos e administrativos, contribuindo diretamente para a segurança e continuidade do cuidado.

LIMITAÇÕES DO ESTUDO

Esta pesquisa apresenta limitações dependentes da precisão e integralidade dos registros em prontuários eletrônicos e formulários de suspensão cirúrgica, o que pode ter resultado em notificações incompletas de motivos ou variáveis significativas. Ademais, a realização do estudo em um único hospital público, impede que haja uma generalização dos achados para outras realidades assistenciais. Adicionalmente, não foi possível avaliar os desfechos clínicos resultantes dos atrasos após a suspensão cirúrgica, o que poderia complementar a análise dos achados.

CONTRIBUIÇÕES PARA A PRÁTICA

Os achados deste estudo demonstram que a suspensão de cirurgias oncológicas não deve ser tratada apenas como uma falha logística, mas como um indicador sensível da qualidade assistencial e da eficiência hospitalar. A redução dessas ocorrências exige não apenas melhorias na infraestrutura, mas também o fortalecimento da cultura de segurança, do planejamento estratégico e da responsabilização compartilhada entre gestores, médicos e equipes de enfermagem. A implementação dessas medidas pode minimizar cancelamentos evitáveis, racionalizar recursos e favorecer o tratamento oportuno, seguro e humanizado para pacientes oncológicos.

CONCLUSÃO

O presente estudo evidenciou que as cirurgias oncológicas representaram uma parcela significativa das suspensões cirúrgicas, correspondendo a 26,2% do total. Esse dado é preocupante, considerando-se que os atrasos no tratamento de pacientes com neoplasias podem impactar negativamente a evolução clínica, reduzir as taxas de cura e comprometer a sobrevida.

Observou-se que a maioria das suspensões ocorreu em procedimentos eletivos, predominantemente no turno vespertino e em cirurgias limpas, o que reforça a importância do planejamento e da organização institucional para otimizar o uso das salas cirúrgicas e evitar cancelamentos. As principais causas de suspensão estavam relacionadas ao cirurgião, à ausência de registros adequados e a problemas ligados aos pacientes e à infraestrutura, o que evidencia a necessidade de ações interdisciplinares para fortalecer a gestão e a comunicação entre as equipes.

Os resultados ressaltam a urgência de estratégias voltadas à priorização dos casos oncológicos, em consonância com a lei. A adoção de protocolos específicos para cirurgias oncológicas, a ampliação de leitos de UTI e o aprimoramento do agendamento cirúrgico que podem reduzir o número de suspensões e, consequentemente, minimizar os impactos clínicos e emocionais.

Dessa forma, conclui-se que a suspensão de cirurgias oncológicas não deve ser tratada apenas como um problema administrativo, mas como um importante indicador de qualidade assistencial e de segurança do paciente. O fortalecimento da gestão cirúrgica e o compromisso institucional com a continuidade terapêutica são fundamentais para garantir um cuidado integral, oportuno e humanizado às pessoas em tratamento oncológico.

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¹Enfermeira, Residente de Enfermagem em Centro Cirúrgico, Escola de Saúde pública do Distrito Federal ESPDF, Brasília-DF, Brasil, (carlacastromiranda92@gmail.com).
²Enfermeira, Residente de Enfermagem em Centro Cirúrgico, Escola de Saúde pública do Distrito Federal ESPDF, Brasília-DF, Brasil, ( leidesara6@gmail.com).
³Enfermeiro. Mestre em enfermagem. Coorientador, Consultor Técnico do Ministério da Saúde. Brasília, Distrito Federal, Brasil, (jvitordamota@gmail.com).
⁴Enfermeira, Mestre em enfermagem. Orientadora, Tutora do Programa de Residência Uniprofissional de Enfermagem em Centro Cirúrgico da Escola de Saúde pública do Distrito Federal ESPDF. Brasília, Distrito Federal, Brasil, (alexandra.lino2@gmail.com).

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202602271437

Capitão QOEM PM Walla Schreiner¹

RESUMO

A formação continuada em organizações públicas, especialmente na área da segurança pública, demanda estratégias educacionais que conciliam atualização permanente, padronização de procedimentos e aplicabilidade prática do conhecimento em contextos operacionais complexos. Nesse cenário, a Educação a Distância (EaD) consolidou-se como política institucional relevante, embora apresente desafios relacionados ao engajamento, à retenção de conteúdos e à integração entre aprendizagem formal e prática profissional. O presente artigo tem como objetivo justificar cientificamente a adoção do microlearning audiovisual, distribuído por meio de aprendizagem móvel, como estratégia complementar à EaD institucional, com foco na formação continuada de profissionais da segurança pública. Trata-se de um estudo de natureza teórica, qualitativa e exploratória, desenvolvido por meio de revisão integrativa da literatura científica publicada na plataforma SciELO. Os resultados da análise indicam convergência entre os fundamentos da educação corporativa, da aprendizagem de adultos, do microlearning e da aprendizagem móvel, evidenciando que unidades formativas breves, focalizadas e orientadas a objetivos específicos favorecem o engajamento, reduzem a sobrecarga cognitiva e ampliam a aplicabilidade do conhecimento. Conclui-se que o microlearning audiovisual constitui estratégia educacional cientificamente fundamentada, institucionalmente viável e pedagogicamente pertinente para complementar programas formais de EaD, potencializando os processos de formação continuada na segurança pública.

Palavras-chave: Educação a distância. Microlearning. Aprendizagem móvel. Educação corporativa. Formação continuada.

ABSTRACT

Continuing education in public organizations, particularly in the field of public security, requires educational strategies capable of reconciling continuous updating, standardization of procedures, and practical applicability of knowledge in complex operational contexts. In this scenario, Distance Education (DE) has become an important institutional policy, although it still faces challenges related to engagement, content retention, and the integration between formal learning and professional practice. This article aims to scientifically justify the adoption of audiovisual microlearning, delivered through mobile learning, as a complementary strategy to institutional Distance Education, focusing on the continuing education of public security professionals. This is a theoretical, qualitative, and exploratory study developed through an integrative review of scientific literature published on the SciELO platform. The analysis reveals convergence between the foundations of corporate education, adult learning, microlearning, and mobile learning, indicating that brief, focused learning units oriented toward specific objectives enhance engagement, reduce cognitive overload, and improve knowledge applicability. It is concluded that audiovisual microlearning constitutes a scientifically grounded, institutionally feasible, and pedagogically appropriate educational strategy to complement formal Distance Education programs, strengthening continuing education processes in public security.

Keywords: Distance education. Microlearning. Mobile learning. Corporate education. Continuing education.

1. INTRODUÇÃO

A formação continuada de profissionais em organizações públicas tem se configurado como desafio permanente diante das transformações sociais, tecnológicas e institucionais que impactam o trabalho contemporâneo. No campo da segurança pública, tais desafios são intensificados pela complexidade das demandas operacionais, pela necessidade de atualização constante de procedimentos e pela exigência de padronização de condutas em contextos marcados por elevado grau de responsabilidade social. Nesse cenário, a Educação a Distância (EaD) consolidou-se como política institucional relevante, ao possibilitar a ampliação do acesso à formação e a racionalização de recursos, especialmente em instituições de grande porte e capilaridade territorial (Almeida, 2003; Veloso, 2022).

Embora a EaD representa avanço significativo no âmbito da educação pública, a literatura científica aponta limites relacionados ao engajamento dos participantes, à retenção de conteúdos e à integração entre aprendizagem formal e prática profissional. Estudos indicam que modelos formativos centrados exclusivamente em cursos extensos e concentrados tendem a apresentar dificuldades na transferência do conhecimento para o cotidiano laboral, sobretudo em contextos nos quais o tempo disponível para atividades formativas é restrito e a aplicação prática do conteúdo ocorre de forma imediata (Cruz, 2010; Castro; Eboli, 2013).

No âmbito da educação corporativa, essas limitações têm impulsionado a busca por estratégias educacionais complementares, capazes de sustentar processos contínuos de aprendizagem e reforçar conteúdos estratégicos ao longo do tempo. A literatura indexada na SciELO destaca que a aprendizagem distribuída, integrada à rotina de trabalho e orientada a objetivos específicos, apresenta maior potencial de aderência às necessidades organizacionais e ao desempenho profissional (Moscardini; Klein, 2015; Veloso, 2022).

Nesse contexto, o microlearning emerge como abordagem pedagógica alinhada às demandas contemporâneas da formação profissional. Caracterizado pela organização de conteúdos em unidades breves, focalizadas e intencionalmente planejadas, o microlearning tem sido discutido como estratégia capaz de reduzir a sobrecarga cognitiva, favorecer o engajamento e ampliar a aplicabilidade do conhecimento, especialmente quando associado a tecnologias digitais e dispositivos móveis (Cruz, 2010; Moscardini; Klein, 2015).

A aprendizagem móvel, por sua vez, amplia o alcance dessas estratégias ao possibilitar o acesso aos conteúdos em qualquer tempo e lugar, integrando a aprendizagem ao fluxo de trabalho. Evidências científicas indicam que o uso de dispositivos móveis favorece a aprendizagem situada, na qual o conhecimento é acessado em proximidade temporal e contextual com sua aplicação prática, aspecto particularmente relevante em ambientes operacionais como os da segurança pública (Kurtz et al., 2015; Santos, 2023).

No que se refere ao uso de recursos audiovisuais, a literatura aponta que a linguagem multimodal contribui para a clareza conceitual e para a compreensão de procedimentos, sobretudo quando os conteúdos possuem natureza aplicada. Unidades audiovisuais breves, quando orientadas a objetivos específicos de aprendizagem, favorecem a padronização de orientações institucionais e a redução de ambiguidades interpretativas, aspectos essenciais para a atuação profissional em contextos de risco e tomada de decisão rápida (Almeida, 2003; Martins; Ribeiro, 2019).

Diante desse panorama, delineia-se o problema de pesquisa que orienta este estudo: de que forma o microlearning audiovisual, mediado por aprendizagem móvel, pode ser cientificamente justificado como estratégia complementar à Educação a Distância institucional na formação continuada de profissionais da segurança pública? A investigação desse problema torna-se pertinente ao considerar a necessidade de potencializar os efeitos das políticas de EaD já existentes, sem substituí-las, mas ampliando sua efetividade pedagógica.

O objetivo geral deste artigo é justificar cientificamente a adoção do microlearning audiovisual, distribuído por meio de aprendizagem móvel, como estratégia complementar à Educação a Distância institucional voltada à formação continuada de profissionais da segurança pública. Como objetivos específicos, busca-se: a) analisar os fundamentos teóricos do microlearning à luz da educação corporativa; b) discutir a contribuição da aprendizagem móvel e dos recursos audiovisuais para o engajamento e a retenção do conhecimento; c) examinar evidências científicas publicadas na SciELO sobre estratégias educacionais distribuídas e móveis; e d) articular essas evidências à construção de uma proposta educacional complementar aplicável ao contexto institucional da segurança pública.

A justificativa científica deste estudo reside na identificação, na literatura indexada na SciELO, de lacunas relacionadas à aplicação empírica e institucional do microlearning audiovisual em organizações públicas de segurança, especialmente no que se refere à formação continuada mediada por tecnologias móveis. Do ponto de vista institucional, a pesquisa contribui ao oferecer subsídios teóricos consistentes para o aprimoramento de políticas de capacitação, alinhando inovação pedagógica, racionalidade administrativa e efetividade formativa. Sob a perspectiva social, a qualificação contínua dos profissionais da segurança pública reflete-se diretamente na melhoria do serviço prestado à população, fortalecendo a atuação estatal em benefício da sociedade.

2. METODOLOGIA

O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa de natureza teórica, com abordagem qualitativa e delineamento exploratório, desenvolvida por meio de uma revisão integrativa da literatura científica. A opção por esse delineamento metodológico justifica-se pela necessidade de reunir, analisar e sintetizar criticamente produções científicas consolidadas acerca do microlearning, da aprendizagem móvel, da educação corporativa e da formação continuada em contextos institucionais, permitindo a construção de uma base conceitual sólida para a fundamentação da proposta educacional apresentada.

A revisão integrativa foi adotada por possibilitar a articulação de diferentes perspectivas teóricas e empíricas, favorecendo uma compreensão abrangente do fenômeno investigado. Esse tipo de revisão permite identificar convergências, lacunas e tendências na literatura científica, contribuindo para a elaboração de proposições fundamentadas e coerentes com o estado do conhecimento na área educacional (Almeida, 2003; Cruz, 2010).

A fonte exclusiva de dados utilizada na pesquisa foi a plataforma Scientific Electronic Library Online (SciELO), em consonância com as restrições metodológicas estabelecidas. A escolha dessa base justifica-se por sua relevância no contexto científico latino-americano, por sua política editorial rigorosa e por reunir periódicos qualificados nas áreas de educação, administração, saúde e ciências sociais aplicadas, diretamente relacionadas ao escopo deste estudo.

Os critérios de busca contemplaram artigos científicos publicados em periódicos indexados na SciELO que abordassem, de forma direta ou indireta, os seguintes eixos temáticos: educação a distância, educação corporativa, microlearning, aprendizagem móvel, engajamento em EaD e uso de tecnologias digitais e móveis em processos educacionais. Foram considerados descritores e combinações de termos em língua portuguesa, tais como “educação a distância”, “educação corporativa”, “aprendizagem móvel”, “microaprendizagem”, “engajamento”, “tecnologias educacionais” e “formação continuada”.

Como critérios de inclusão, adotaram-se: a) artigos científicos completos, publicados em periódicos indexados na SciELO; b) estudos que apresentassem fundamentação teórica consistente e/ou evidências empíricas relacionadas aos eixos temáticos definidos; c) publicações que contribuíssem para a compreensão da aprendizagem em contextos institucionais e profissionais; e d) textos disponíveis integralmente em língua portuguesa. Foram excluídos documentos que não configurarem artigos científicos, tais como editoriais, resenhas, relatórios técnicos, legislações, dissertações, teses ou materiais de divulgação institucional, bem como publicações fora da plataforma SciELO.

O processo de análise dos artigos selecionados ocorreu em etapas sucessivas. Inicialmente, realizou-se a leitura dos títulos, resumos e palavras-chave, com o objetivo de verificar a aderência temática ao escopo da pesquisa. Em seguida, procedeu-se à leitura integral dos textos selecionados, priorizando a identificação de conceitos centrais, fundamentos teóricos, resultados relevantes e contribuições para a discussão sobre estratégias educacionais distribuídas, aprendizagem móvel e formação continuada. Os dados extraídos foram organizados de forma temática, possibilitando a construção de categorias analíticas que orientaram a elaboração do referencial teórico e da discussão.

A análise dos dados foi conduzida de forma interpretativa e crítica, buscando articular os diferentes aportes teóricos identificados na literatura com as demandas específicas da formação continuada em instituições públicas de segurança. Essa abordagem permitiu não apenas a descrição dos achados científicos, mas também a problematização de seus limites e potencialidades quando aplicados a contextos institucionais complexos, conforme discutido nos capítulos subsequentes (Castro; Eboli, 2013; Moscardini; Klein, 2015).

Por fim, destaca-se que, em consonância com os princípios éticos da pesquisa científica, todas as ideias, conceitos e achados discutidos neste artigo foram devidamente referenciados, respeitando-se as normas da ABNT NBR 10520 para citações e da ABNT NBR 6023 para referências. A opção metodológica adotada assegura a transparência, a rastreabilidade das fontes e a integridade acadêmica do estudo, conferindo robustez científica à justificativa proposta.

3. REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 EDUCAÇÃO CORPORATIVA E FORMAÇÃO CONTINUADA EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

A educação corporativa consolidou-se como campo estratégico no interior das organizações contemporâneas, assumindo papel central na articulação entre desenvolvimento de pessoas, desempenho institucional e alcance dos objetivos organizacionais. A literatura científica destaca que a educação corporativa ultrapassa a lógica tradicional do treinamento pontual, ao estruturar processos contínuos de aprendizagem alinhados às estratégias institucionais e às demandas do ambiente organizacional (Cruz, 2010; Castro; Eboli, 2013).

No contexto das organizações públicas, a educação corporativa adquire contornos específicos, uma vez que se insere em estruturas marcadas por normatização rígida, diversidade de perfis profissionais e forte compromisso com o interesse público. Estudos indicam que a formação continuada no setor público deve conciliar inovação pedagógica, racionalidade administrativa e padronização de procedimentos, de modo a assegurar coerência institucional e qualidade na prestação dos serviços à sociedade (Cruz, 2010; Veloso, 2022).

A formação continuada, nesse sentido, é compreendida como processo permanente de atualização, reflexão e aprimoramento profissional, articulado às transformações do trabalho e às exigências institucionais. A literatura aponta que modelos formativos baseados exclusivamente em ações concentradas e episódicas apresentam limitações quanto à efetividade pedagógica, especialmente no que se refere à retenção do conhecimento e à sua aplicação prática no cotidiano laboral (Castro; Eboli, 2013; Moscardini; Klein, 2015).

Em instituições de grande porte e elevada capilaridade territorial, como as organizações de segurança pública, esses desafios tornam-se ainda mais evidentes. A necessidade de manter o efetivo permanentemente atualizado, sem comprometer a continuidade das atividades operacionais, exige estratégias educacionais flexíveis e escaláveis. Nesse contexto, a educação corporativa assume papel fundamental ao estruturar políticas de formação que integrem diferentes modalidades e estratégias pedagógicas, articulando ensino formal, aprendizagem no trabalho e ações educativas complementares (Veloso, 2022).

3.2 LIMITES DOS MODELOS TRADICIONAIS DE CAPACITAÇÃO E A NECESSIDADE DE ESTRATÉGIAS COMPLEMENTARES

A literatura científica tem evidenciado limites associados aos modelos tradicionais de capacitação, especialmente aqueles centrados em cursos extensos, concentrados em períodos específicos e desvinculados do contexto imediato de aplicação do conhecimento. Estudos indicam que tais modelos tendem a apresentar dificuldades no que se refere ao engajamento dos participantes, à manutenção do interesse ao longo do tempo e à transferência efetiva da aprendizagem para o ambiente de trabalho (Cruz, 2010; Castro; Eboli, 2013).

No âmbito da Educação a Distância, embora se observe ampliação do acesso e racionalização de recursos, persistem desafios relacionados à evasão, à baixa interação e à dificuldade de sustentar processos contínuos de aprendizagem. A literatura aponta que esses desafios são agravados quando os conteúdos são apresentados de forma excessivamente extensa ou pouco conectada às situações práticas enfrentadas pelos profissionais (Almeida, 2003; Martins; Ribeiro, 2019).

Diante dessas limitações, estudos têm ressaltado a importância da adoção de estratégias educacionais complementares, capazes de reforçar conteúdos, promover revisões periódicas e integrar a aprendizagem ao cotidiano profissional. A aprendizagem distribuída, caracterizada pela organização do processo formativo em unidades menores e recorrentes ao longo do tempo, tem sido apontada como alternativa promissora para ampliar a efetividade dos programas de capacitação, especialmente em contextos organizacionais complexos (Moscardini; Klein, 2015; Veloso, 2022).

Essa perspectiva reforça a compreensão de que a educação corporativa não deve se restringir a uma única modalidade ou formato, mas articular diferentes estratégias pedagógicas de forma integrada. A complementaridade entre cursos formais de EaD e ações educativas distribuídas ao longo do tempo contribui para a consolidação do conhecimento, favorecendo sua internalização e aplicação prática (Castro; Eboli, 2013).

3.3 FUNDAMENTOS CONCEITUAIS DO MICROLEARNING

O microlearning, ou microaprendizagem, tem sido discutido na literatura científica como abordagem pedagógica alinhada às transformações dos processos de aprendizagem em contextos profissionais contemporâneos. De forma geral, o microlearning caracteriza-se pela organização intencional de conteúdos em unidades breves, focalizadas e orientadas a objetivos específicos de aprendizagem, concebidas para serem acessadas de maneira rápida e recorrente (Cruz, 2010; Moscardini; Klein, 2015).

Do ponto de vista teórico, o microlearning dialoga com princípios da aprendizagem de adultos, que enfatizam a relevância, a aplicabilidade imediata e a autonomia do aprendiz. Estudos indicam que a aprendizagem tende a ser mais eficaz quando os conteúdos são apresentados de forma contextualizada, diretamente relacionada às demandas profissionais e estruturada em unidades que respeitam as limitações cognitivas e temporais dos indivíduos (Almeida, 2003; Castro; Eboli, 2013).

A literatura ressalta que o microlearning não deve ser compreendido como simples fragmentação de conteúdos extensos, mas como estratégia pedagógica planejada, que exige curadoria temática, definição clara de objetivos e articulação com um projeto educacional mais amplo. Quando concebido dessa forma, o microlearning favorece a aprendizagem contínua, o reforço de conhecimentos estratégicos e a construção progressiva de competências profissionais (Moscardini; Klein, 2015; Veloso, 2022).

No contexto da educação corporativa, o microlearning tem sido associado à ampliação do engajamento e à redução da sobrecarga cognitiva, ao permitir que o profissional acesse conteúdos relevantes no momento da necessidade. Essa característica mostra-se particularmente pertinente em ambientes de trabalho marcados por elevada pressão operacional e restrições de tempo, como é o caso das instituições de segurança pública (Cruz, 2010; Veloso, 2022).

3.4 MICROLEARNING, APRENDIZAGEM MÓVEL E RECURSOS AUDIOVISUAIS

A convergência entre microlearning e aprendizagem móvel tem sido amplamente discutida na literatura científica como resposta às transformações tecnológicas e organizacionais que impactam os processos formativos contemporâneos. A aprendizagem móvel caracteriza-se pelo uso de dispositivos portáteis para acesso a conteúdos educacionais em diferentes contextos, permitindo que a aprendizagem ocorra de forma flexível, integrada ao cotidiano profissional e em proximidade temporal com a aplicação prática do conhecimento (Kurtz et al., 2015; Santos, 2023).

No âmbito do microlearning, a mediação por dispositivos móveis potencializa seus efeitos pedagógicos ao possibilitar o acesso rápido e recorrente a unidades formativas breves. Estudos indicam que essa articulação favorece a aprendizagem situada, na qual o profissional consulta informações no momento em que enfrenta situações concretas de trabalho, ampliando a transferência da aprendizagem e a tomada de decisão informada (Kurtz et al., 2015; Veloso, 2022).

Os recursos audiovisuais desempenham papel central nesse processo, ao favorecer a clareza conceitual e a compreensão de conteúdos procedimentais. A literatura científica aponta que a linguagem audiovisual contribui para a redução de ambiguidades interpretativas, especialmente quando os conteúdos possuem caráter normativo ou operacional. Em contextos institucionais que demandam padronização de condutas, como a segurança pública, essa característica assume relevância estratégica (Almeida, 2003; Martins; Ribeiro, 2019).

Além disso, estudos indicam que a utilização de recursos audiovisuais em estratégias educacionais distribuídas contribui para o aumento do engajamento e da percepção de utilidade dos conteúdos, aspectos fundamentais para a sustentação de processos formativos contínuos. Quando integrados a um projeto pedagógico claro, vídeos e outros recursos multimodais potencializam a efetividade do microlearning, ampliando sua aderência às necessidades dos profissionais (Moscardini; Klein, 2015; Santos, 2023).

3.5 A DURAÇÃO DOS VÍDEOS NO MICROLEARNING: BREVIDADE COMO PRINCÍPIO PEDAGÓGICO

A duração dos recursos audiovisuais constitui variável pedagógica relevante no desenho de estratégias de microlearning, especialmente em contextos de aprendizagem móvel e formação continuada. Entretanto, a literatura científica indexada na plataforma SciELO não estabelece consenso quantitativo rígido acerca de um tempo ideal universal para vídeos educacionais utilizados em microaprendizagem. Em contrapartida, os estudos convergem ao enfatizar a brevidade, a segmentação intencional do conteúdo e o foco em objetivos específicos de aprendizagem como princípios centrais para a eficácia pedagógica dessa abordagem (Almeida, 2003; Cruz, 2010).

Pesquisas no campo da educação corporativa indicam que conteúdos extensos, quando apresentados de forma contínua, tendem a gerar sobrecarga cognitiva e redução do engajamento, especialmente em ambientes profissionais caracterizados por elevada demanda operacional e limitação de tempo. Nesse sentido, unidades formativas breves e focalizadas favorecem a assimilação progressiva do conhecimento e sua integração à prática profissional (Castro; Eboli, 2013; Moscardini; Klein, 2015).

No contexto da aprendizagem móvel, a brevidade dos conteúdos assume relevância adicional, uma vez que o acesso ocorre, em geral, em intervalos reduzidos de tempo, intercalados com outras atividades profissionais. Estudos indicam que a aprendizagem mediada por dispositivos móveis se beneficia de conteúdos autossuficientes, que possam ser acessados e revisitados conforme a necessidade do aprendiz, no momento da aplicação prática (KURTZ et al., 2015; SANTOS, 2023).

Dessa forma, a literatura sugere que a definição da duração dos vídeos em estratégias de microlearning deve ser orientada menos por métricas temporais fixas e mais por critérios pedagógicos, tais como a complexidade do conteúdo, a clareza do objetivo de aprendizagem e a aplicabilidade prática da informação. A centralidade do microlearning reside na capacidade de cada unidade audiovisual promover compreensão clara e reforço contínuo do conhecimento, independentemente de sua duração absoluta (Cruz, 2010; Veloso, 2022).

3.6 USO DO WHATSAPP COMO SUPORTE EDUCACIONAL EM ESTRATÉGIAS DE MICROLEARNING

O uso de aplicativos de mensagens instantâneas como suporte a processos educacionais tem sido amplamente discutido na literatura científica indexada na SciELO, especialmente no campo da educação em saúde e da formação profissional continuada. Estudos indicam que ferramentas como o WhatsApp podem atuar como canais eficazes para a disseminação de conteúdos educacionais, ao facilitar a comunicação institucional, o acompanhamento pedagógico e a interação entre os participantes (Paulino et al., 2018; Meirelles et al., 2022).

A literatura aponta que o WhatsApp apresenta características que o tornam adequado para estratégias de aprendizagem móvel, tais como ampla adoção social, facilidade de uso e possibilidade de compartilhamento rápido de diferentes formatos de conteúdo, incluindo textos, imagens, áudios e vídeos. Essas características contribuem para a ampliação do alcance das ações educativas e para o fortalecimento do vínculo entre instituição e profissionais em formação (Meirelles et al., 2022; Santos, 2023).

Entretanto, os estudos também ressaltam que o uso educacional do WhatsApp requer planejamento pedagógico e governança institucional, a fim de evitar sobrecarga informacional, dispersão dos objetivos formativos e confusão entre comunicação institucional e informal. Quando integrado a uma estratégia educacional clara, o aplicativo pode potencializar ações de microlearning audiovisual, funcionando como canal complementar de reforço e atualização contínua de conteúdos (Paulino et al., 2018; Meirelles et al., 2022).

No contexto institucional, a utilização do WhatsApp como suporte educacional deve estar alinhada às políticas de formação continuada e às diretrizes organizacionais, assegurando coerência pedagógica, padronização de conteúdos e respeito às especificidades da rotina profissional. A literatura científica sustenta que, nessas condições, a mensageria instantânea pode contribuir de forma significativa para a efetividade de estratégias educacionais distribuídas e móveis (Veloso, 2022; Moscardini; Klein, 2015).

4. DISCUSSÃO

A análise dos aportes teóricos apresentados permite sustentar que a adoção do microlearning audiovisual, mediado por aprendizagem móvel, constitui estratégia educacional coerente com as demandas contemporâneas da formação continuada em organizações públicas, especialmente no âmbito da segurança pública. As evidências científicas indicam que modelos formativos centrados exclusivamente em cursos extensos e concentrados apresentam limitações quanto ao engajamento, à retenção do conhecimento e à transferência da aprendizagem para a prática profissional, sobretudo em contextos marcados por elevada complexidade operacional e restrições temporais (Cruz, 2010; Castro; Eboli, 2013).

No campo da educação corporativa, a literatura ressalta que a efetividade dos processos formativos está diretamente relacionada à capacidade de integrar aprendizagem e trabalho, promovendo atualizações contínuas e contextualizadas. O microlearning, ao organizar conteúdos em unidades breves, focalizadas e orientadas a objetivos específicos, apresenta potencial para reforçar conhecimentos estratégicos e sustentar processos permanentes de aprendizagem, atuando de forma complementar aos programas formais de Educação a Distância já instituídos (Moscardini; Klein, 2015; Veloso, 2022).

A articulação entre microlearning e recursos audiovisuais revela-se particularmente pertinente no contexto da formação policial. Estudos indicam que a linguagem audiovisual favorece a compreensão de conteúdos procedimentais e normativos, reduzindo ambiguidades interpretativas e contribuindo para a padronização de condutas institucionais. Em ambientes operacionais, nos quais a clareza das orientações é essencial para a tomada de decisão e a segurança dos profissionais e da população, essa característica assume relevância estratégica (Almeida, 2003; Martins; Ribeiro, 2019).

A discussão acerca da duração dos vídeos reforça a necessidade de compreender a brevidade como princípio pedagógico estruturante do microlearning. A ausência de consenso quantitativo rígido na literatura SciELO indica que a eficácia das unidades audiovisuais não depende de métricas temporais fixas, mas da coerência entre objetivo de aprendizagem, complexidade do conteúdo e aplicabilidade prática. Essa compreensão confere flexibilidade institucional para definir parâmetros pedagógicos adequados às especificidades da rotina profissional, evitando a adoção de modelos engessados e pouco responsivos às necessidades reais dos profissionais (Cruz, 2010; Veloso, 2022).

A aprendizagem móvel amplia o alcance dessas estratégias ao integrar o acesso aos conteúdos ao fluxo de trabalho. Evidências científicas apontam que o acesso oportuno à informação, mediado por dispositivos móveis, favorece a aprendizagem situada e a transferência do conhecimento para a prática, especialmente em contextos nos quais a aplicação do conteúdo ocorre de forma imediata. Para a segurança pública, essa característica representa vantagem significativa, ao permitir que orientações institucionais sejam consultadas e reforçadas em proximidade temporal com as situações operacionais enfrentadas (Kurtz et al., 2015; Santos, 2023).

Nesse cenário, o uso do WhatsApp como suporte educacional apresenta-se como alternativa viável e cientificamente respaldada, desde que integrado a uma estratégia pedagógica planejada e com governança institucional clara. Estudos publicados na SciELO demonstram que a mensageria instantânea pode ampliar a adesão dos participantes, fortalecer o vínculo institucional e sustentar processos formativos contínuos, quando utilizada de forma intencional e alinhada aos objetivos educacionais (Paulino et al., 2018; Meirelles et al., 2022).

Do ponto de vista institucional, a adoção do microlearning audiovisual requer planejamento pedagógico, curadoria temática e articulação com as políticas de formação continuada existentes. A literatura científica ressalta que estratégias educacionais bem-sucedidas em ambientes organizacionais são aquelas integradas a um projeto institucional mais amplo, evitando iniciativas fragmentadas ou desconectadas dos objetivos estratégicos da organização. Nesse sentido, o microlearning deve ser concebido como estratégia complementar, capaz de potencializar os efeitos da Educação a Distância formal, e não como substituição a ela (Castro; Eboli, 2013; Moscardini; Klein, 2015).

Outro aspecto relevante refere-se ao engajamento dos profissionais. Estudos sobre engajamento em Educação a Distância indicam que este é um fenômeno multidimensional, envolvendo dimensões comportamentais, cognitivas e afetivas. Estratégias educacionais distribuídas, como o microlearning audiovisual, podem atuar como catalisadoras do engajamento ao reduzir barreiras de acesso, aumentar a percepção de utilidade dos conteúdos e promover maior proximidade entre instituição e profissionais em formação (Martins; Ribeiro, 2019; Carniel; Espinosa; Heidemann, 2025).

Assim, a discussão das evidências científicas sustenta que o microlearning audiovisual distribuído por meio de aprendizagem móvel configura-se como estratégia complementar coerente, viável e cientificamente fundamentada para a formação continuada de profissionais da segurança pública. Ao reforçar conteúdos estratégicos, promover aprendizagem contínua e ampliar o engajamento, essa abordagem contribui para o fortalecimento das políticas institucionais de capacitação e para a qualificação do serviço prestado à sociedade (Moscardini; Klein, 2015; Veloso, 2022).

CONCLUSÃO

O presente artigo teve como objetivo justificar cientificamente a adoção do microlearning audiovisual, mediado por aprendizagem móvel, como estratégia complementar à Educação a Distância institucional, com foco na formação continuada de profissionais da segurança pública. A partir da revisão integrativa da literatura científica indexada na plataforma SciELO, foi possível identificar convergências teóricas consistentes entre os fundamentos da educação corporativa, da aprendizagem de adultos, do microlearning e da aprendizagem móvel, evidenciando a pertinência dessa abordagem em contextos institucionais caracterizados por elevada complexidade operacional.

Os estudos analisados indicam que a formação continuada em organizações públicas demanda estratégias educacionais que ultrapassem modelos centrados exclusivamente em cursos extensos e concentrados, incorporando abordagens que favoreçam a aprendizagem distribuída, contínua e integrada ao cotidiano de trabalho. Nesse sentido, o microlearning apresenta-se como alternativa pedagógica alinhada às diretrizes da educação corporativa contemporânea, ao possibilitar o reforço recorrente de conteúdos estratégicos e a aproximação entre aprendizagem formal e prática profissional (Cruz, 2010; Castro; Eboli, 2013; Moscardini; Klein, 2015).

No que se refere ao uso de recursos audiovisuais, a literatura científica evidencia que unidades formativas breves, focalizadas e orientadas a objetivos específicos contribuem para a clareza conceitual, a redução da sobrecarga cognitiva e a retenção do conhecimento, especialmente quando os conteúdos possuem natureza procedimental ou normativa. A ausência de consenso quantitativo rígido acerca da duração ideal dos vídeos, identificada na literatura SciELO, reforça a compreensão de que a brevidade deve ser tratada como princípio pedagógico, e não como métrica temporal fixa, cabendo às instituições definir parâmetros a partir de critérios pedagógicos e avaliações internas (Almeida, 2003; Cruz, 2010; Veloso, 2022).

A aprendizagem móvel amplia o alcance dessas estratégias ao permitir o acesso oportuno aos conteúdos, integrando a aprendizagem ao fluxo de trabalho. Evidências científicas apontam que o uso de dispositivos móveis favorece a aprendizagem situada e a transferência do conhecimento para a prática profissional, aspecto particularmente relevante no contexto da segurança pública, no qual a aplicação do conteúdo ocorre frequentemente em situações imediatas e de alta complexidade (Kurtz et al., 2015; Santos, 2023).

Nesse cenário, o uso de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, apresenta-se como canal educacional viável e cientificamente respaldado, desde que integrado a uma estratégia pedagógica planejada e alinhada às políticas institucionais de formação continuada. Estudos indexados na SciELO demonstram que a mensageria instantânea pode ampliar a adesão dos participantes, fortalecer o vínculo institucional e sustentar processos formativos contínuos, quando utilizada com governança pedagógica, curadoria de conteúdos e clareza de objetivos educacionais (Paulino et al., 2018; Meirelles et al., 2022).

Do ponto de vista científico, os achados deste estudo permitem validar o microlearning audiovisual como estratégia complementar, e não substitutiva, à Educação a Distância formal. Trata-se de abordagem caracterizada por flexibilidade, baixo custo relativo e potencial significativo de impacto, capaz de potencializar os efeitos dos programas institucionais de EaD ao reforçar conteúdos, promover aprendizagem contínua e ampliar o engajamento dos profissionais (Moscardini; Klein, 2015; Veloso, 2022).

Entre as limitações do estudo, destaca-se sua natureza teórica, baseada exclusivamente em revisão integrativa da literatura, o que impede a avaliação empírica direta dos efeitos da estratégia em um contexto institucional específico. Em razão disso, recomenda-se o desenvolvimento de pesquisas futuras de natureza empírica, especialmente estudos aplicados, com delineamentos experimentais ou quase experimentais, que investiguem de forma sistemática:

a) O tempo ideal de duração dos vídeos de microlearning, considerando diferentes tipos de conteúdo, níveis de complexidade e perfis profissionais, com vistas a identificar parâmetros pedagógicos que maximizem a absorção, a retenção e a aplicação do conteúdo em contextos operacionais, suprindo lacuna atualmente existente na literatura científica indexada na SciELO;

b) A construção, implementação e avaliação de estratégias institucionais para a disseminação de conteúdos educacionais via WhatsApp, contemplando aspectos como governança pedagógica, frequência de envio, curadoria temática, engajamento dos participantes, percepção de utilidade e impacto no desempenho profissional, de modo a produzir evidências empíricas específicas para o contexto da formação continuada em instituições de segurança pública.

A realização de pesquisas com esses focos poderá contribuir de forma significativa para o amadurecimento científico do uso do microlearning audiovisual e da aprendizagem móvel em organizações públicas, fornecendo subsídios empíricos para a definição de parâmetros pedagógicos mais precisos e para o aprimoramento das políticas institucionais de capacitação.

Conclui-se, portanto, que o microlearning audiovisual mediado por aprendizagem móvel constitui alternativa pedagógica cientificamente fundamentada, institucionalmente viável e educacionalmente pertinente para a formação continuada de profissionais da segurança pública. Sua adoção, quando planejada, avaliada e integrada às políticas institucionais de Educação a Distância, tem potencial para contribuir de forma significativa para a qualificação do serviço prestado à sociedade e para o fortalecimento da atuação estatal em contextos de elevada complexidade operacional.

REFERÊNCIAS

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¹Bacharel em Segurança Pública pela Academia Policial Militar do Guatupê. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Especialista em Controle de Distúrbios Civis pela PMPR. Especialista em Cinotecnia Policial Militar pela PMPR. e-mail: walla.schreiner@pm.pr.gov.br

Ana Carolina Cândido dos Santos; Ana Julia Maronez Vila; Athos Adriano Araújo Costa; Caio Henrique Corrêa Alves; Kisley Patrick de Souza Bernardes; Mariana Camilla Silva Lima; William Matheus Costa Didone; Tuane Carolina Ferreira Moura

Resumo

A sífilis congênita (SC) permanece como um importante problema de saúde pública no  Brasil, especialmente em regiões com desigualdades socioeconômicas e limitações  estruturais, como o estado do Pará. Este estudo epidemiológico, descritivo e  quantitativo, analisou os casos notificados de SC no Pará entre 2020 e 2024, utilizando  dados secundários do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Os  resultados evidenciaram 4.886 casos confirmados no período, com predominância da  forma recente da doença. A maioria das gestantes afetadas possuía baixa escolaridade e  acompanhamento pré-natal insuficiente, fatores diretamente associados à persistência  da transmissão vertical. Observou-se redução gradual dos casos após 2022,  possivelmente relacionada à implementação de políticas de controle, como o Plano  Estadual de Eliminação da Transmissão Vertical. Conclui-se que, embora haja avanços,  persistem desafios relacionados à cobertura e à qualidade do pré-natal, ao tratamento  adequado das gestantes e parceiros, e ao enfrentamento das desigualdades regionais. O  fortalecimento das ações educativas e o aprimoramento da vigilância epidemiológica  são essenciais para reduzir a incidência da SC no território paraense. 

Palavras-chave: Sífilis congênita; Epidemiologia; Pré-natal; Saúde pública; Pará.

INTRODUÇÃO

A Sífilis Congênita é uma infecção sexualmente transmissível (IST) causada pela bactéria Treponema pallidum, transmitida verticalmente, via transplacentária, da mãe  para o feto durante qualquer momento da gestação, eventualmente, no momento do parto (BRASIL, 2006). Essa patologia pode resultar em sérias consequências para a saúde do  recém-nascido, como malformações congênitas, morte fetal, prematuridade, baixo peso  ao nascer e sequelas neurológicas e auditivas (DOMINGUES et al., 2024). A SC possui  duas fases principais: a precoce, que se caracteriza por sintomas visíveis logo após o  nascimento ou até os 2 primeiros anos de vida, e a forma tardia, que pode se manifestar  após os 2 anos de vida, com sequelas graves se não tratada precocemente (Motta, 2018). 

A transmissão ocorre quando a gestante, infectada pela sífilis, não recebe o  tratamento adequado com antibióticos, como a penicilina, especialmente se a infecção  está na fase recente, com uma taxa de transmissão de 70% a 100%, graças à maior taxa  de treponema circulante. A infecção pode ser evitada com o diagnóstico precoce da sífilis  materna, seguido do tratamento adequado, que impede a transmissão para o bebê (BRASIL, 2020). 

O estado do Pará, localizado na região Norte do Brasil, apresenta características  geográficas e socioeconômicas que favorecem a alta incidência de sífilis congênita. A  vastidão territorial, a desigualdade no acesso aos serviços de saúde, a dificuldade de  monitoramento das gestantes e as condições precárias de infraestrutura e saneamento  básico contribuem para a manutenção de altos índices de infecção entre gestantes e recém nascidos. A falta de acesso adequado ao pré-natal adequado, como à realização do teste  de VDRL que pode ser realizado durante todo o período gestacional, e a baixa adesão ao  tratamento adequado, especialmente nas zonas rurais e comunidades de difícil acesso, são  fatores que agravam essa condição na região (ARAÚJO al., 2006). 

A SC também está associada a fatores socioeconômicos, como a baixa escolaridade,  a pobreza e a falta de acesso a serviços de saúde de qualidade. Essas desigualdades têm  impacto direto sobre a saúde da população, com o grupo em situação de vulnerabilidade  sendo mais susceptível a ISTs, em razão da dificuldade de acesso a informações, ao  diagnóstico precoce e ao tratamento adequado (PINTO et al., 2018). 

Diante do exposto, a pesquisa proposta visa entender as características  sociodemográficas das gestantes diagnosticadas com sífilis e a ocorrência de sífilis  congênita no Pará entre 2020 e 2024. Logo, A hipótese deste estudo é que as características sociodemográficas das gestantes, como baixa escolaridade, baixa renda e  maior exposição a áreas rurais, estão diretamente relacionadas com a ocorrência de SC.  Considera-se também que muitas dessas gestantes residem em áreas de difícil acesso, com  deficiências no atendimento pré-natal e nas condições de infraestrutura básica, o que  dificulta o diagnóstico e o tratamento da infecção, comprometendo a saúde materna e  infantil e a sua qualidade de vida.  

METODOLOGIA

Trata-se de um estudo epidemiológico, descritivo e quantitativo, voltado para os  casos de Sífilis congênita adquirida no estado do Pará no período de 2020 à 2024. 

O estado Pará se encontra no Norte do Brasil, com cerca 8.664.306 habitantes,  este é considerado o estado mais populoso da região Norte (IBGE, 2024), além disso, esse  estado possui um território com cerca de 1.245.828.829 km² (IBGE, 2024) e densidade demográfica de 6,52 hab/km² (IBGE, 2022). 

Os dados dessa pesquisa vieram predominantemente do SINAN (Sistemas de  Informações de Agravos de Notificação), que uma fonte de informações relacionada  diretamente com o SUS (Sistema Único de Saúde), aonde por meio do site  DATASUS/TABNET pode-se ter acesso a dados estatísticos sobre diferentes casos de  doenças. Neste trabalho foram considerados os seguintes fatores para nortear a pesquisa:  biológicos, relacionados ao pré-natal, socioeconômicos, estruturais e institucionais. Os  dados coletados foram organizados e deram origem a gráficos e tabelas. Como foram utilizados dados públicos ofertados pelo próprio Datasus, não houve a necessidade de  submeter o trabalho ao Comitê de Ética e Pesquisa de acordo com o que se aborda nas  diretrizes da Resolução CNS nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no  parágrafo único com Art 1. 

RESULTADOS 

A sífilis congênita permanece como um grave problema de saúde pública no  Brasil, refletindo desafios persistentes no acesso, qualidade e continuidade do cuidado  pré-natal. Caracteriza-se pela transmissão vertical da Treponema pallidum, da mãe para o  feto, podendo gerar complicações severas como malformações, natimortalidade e óbitos  neonatais. Apesar da existência de diretrizes nacionais para rastreamento e tratamento da  sífilis em gestantes, a alta incidência da forma congênita revela lacunas tanto na cobertura  quanto na efetividade das intervenções ofertadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS),  especialmente em regiões com desigualdades socioeconômicas marcantes, como o estado  do Pará. 

A análise epidemiológica dos casos notificados no Pará, entre os anos de 2020 e  2024, permite compreender a magnitude e o perfil da sífilis congênita no contexto local.  As tabelas a seguir sistematizam os dados por ano de diagnóstico, faixa etária materna,  escolaridade, realização do pré-natal e classificação final dos casos, possibilitando  visualizar padrões relevantes e potenciais pontos críticos da rede de atenção à saúde  materno-infantil. Esses resultados oferecem subsídios para refletir sobre os fatores  associados à persistência da transmissão vertical da sífilis, contribuindo com evidências  para formulação de políticas públicas e estratégias de intervenção mais efetivas no  território paraense. 

TABELA 1. Casos confirmados por classificação final segundo ano de diagnóstico – Pará, 2020–2024

TABELA 2. Casos confirmados por sífilis materna segundo faixa etária da mãe – Pará, 2020–2024

TABELA 3. Casos confirmados por realizou pré-natal segundo escolaridade da mãe – Pará, 2020–2024

TABELA 4. Casos confirmados por sífilis materna segundo realizou pré-natal – Pará, 2020–2024

TABELA 5. Casos confirmados por sífilis materna segundo classificação final – Pará, 2020–2024

DISCUSSÃO

A sífilis congênita (SC) é uma doença infecciosa de abrangência mundial, causada  pela bactéria Treponema pallidum e transmitida da mãe para o bebê durante a gestação.  Possui potencial para determinar graves complicações sistêmicas em recém-nascidos, seja  na fase precoce com acometimento ósseo, neurológico, hematológico e hepatoesplênico 

ou na fase tardia, caracterizada por estigmas decorrentes de remodelação e deformidades  ósseas (MOTTA, 2018; BRASIL, 2006). Além de malformações, pode levar a parto  prematuro, morte fetal, óbito neonatal e sequelas neurológicas ou auditivas  (DOMINGUES et al., 2024). Apesar de ser uma condição amplamente tratável e  prevenível a um custo acessível, principalmente com o uso de penicilina seguindo  protocolos já consolidados (BRASIL, 2020), no Brasil sua prevalência entre os nascidos  vivos aumentou três vezes na última década (MOTTA, 2018). 

No estado do Pará, assim como em outras regiões em desenvolvimento, a SC se  mantém como um grave desafio de saúde pública, marcado por elevada incidência,  subnotificação e falhas no acompanhamento pré-natal (ARAÚJO et al., 2006). Entre 1990  e 1996, foram notificados oficialmente apenas 151 casos de SC no estado; entretanto,  estudo realizado na Fundação Santa Casa do Pará revelou incidência de 9,1% entre os  recém-nascidos atendidos, o que, projetado para o total de nascimentos no período,  indicaria cerca de 3.630 casos, evidenciando expressivo problema de subnotificação  (ARAÚJO et al., 2006). 

Dados mais recentes mostram a continuidade do problema. Entre 2020 e 2024,  foram confirmados 4.886 casos de SC no Pará, sendo 4.734 na forma recente, que se  manifesta nos dois primeiros anos de vida e é amplamente evitável por meio de  diagnóstico e tratamento materno oportunos (AUTORES, 2025; MOTTA, 2018;  BRASIL, 2020). Uma parcela significativa das infecções maternas foi identificada  durante o pré-natal ou no momento do parto/curetagem; porém, ainda ocorreram 594  casos de gestantes sem qualquer acompanhamento pré-natal e 686 diagnosticadas apenas  após o parto (AUTORES, 2025), reforçando a persistência de barreiras como distância  geográfica, dificuldades de transporte, falta de informação e desigualdade na oferta de  serviços (ARAÚJO et al., 2006).

A baixa qualidade da assistência pré-natal é um dos principais fatores para a  manutenção dos altos índices da doença. Embora 78,3% das mães diagnosticadas com  sífilis no estudo de Araújo et al. (2006) tenham tido acesso ao pré-natal, parte significativa  realizou acompanhamento incompleto ou não repetiu o teste VDRL conforme as  recomendações do Ministério da Saúde, que orienta sua realização no início da gestação  e novamente no terceiro trimestre. Apenas 53,8% receberam tratamento adequado  (ARAÚJO et al., 2006). Essa fragilidade no rastreamento e tratamento reflete-se também  nos dados recentes, que mostram que as diretrizes nacionais de rastreamento não têm  alcançado de forma plena as regiões mais remotas do Pará (BRASIL, 2020). 

Os determinantes sociais da saúde desempenham papel relevante na persistência  da SC. Uma proporção expressiva dos casos ocorreu em gestantes com ensino  fundamental ou médio incompletos (ARAÚJO et al., 2006; AUTORES, 2025). Esse nível  de escolaridade está associado ao menor acesso à informação, à dificuldade de  compreensão de orientações médicas e, muitas vezes, à inserção em contextos de  vulnerabilidade socioeconômica (PINTO et al., 2018). Ademais, o início precoce da vida  sexual e a dificuldade na negociação do uso de preservativos aumentam a suscetibilidade  às infecções sexualmente transmissíveis (PINTO et al., 2018). 

O perfil conjugal também merece atenção. No estudo de Araújo et al. (2006),  78,3% das mães eram casadas e 87% relataram ter tido apenas um parceiro sexual durante  a gravidez, sugerindo que a infecção muitas vezes é adquirida por meio de parceiros  promíscuos. Além disso, a coinfecção com HIV, o uso de drogas, a automedicação e o uso  inadequado de antibióticos — em doses insuficientes ou prescrições incorretas — podem  modificar o curso clínico da sífilis e resultar em tratamento ineficaz (ARAÚJO et al.,  2006). 

O contexto geográfico e estrutural do Pará agrava o cenário. A vasta extensão  territorial, a presença de comunidades isoladas e a desigualdade na distribuição dos  serviços de saúde dificultam a detecção e o tratamento oportunos (BRASIL, 2020).  Assim, a persistência da SC não se deve apenas a falhas pontuais no atendimento, mas a  um conjunto de fatores estruturais que exigem respostas coordenadas. 

Para mitigar o problema, é fundamental ampliar o acesso e a qualidade do pré natal, garantindo a realização e repetição do teste VDRL nos momentos adequados,  conforme os protocolos nacionais (MOTTA, 2018; BRASIL, 2020). Também é necessário intensificar as ações de educação em saúde, assegurar o fornecimento contínuo de  penicilina e fortalecer a vigilância epidemiológica. Mais do que uma medida técnica,  trata-se de uma ação social para proteger mães e crianças de uma condição totalmente  prevenível, mas que persiste como reflexo de desigualdade e ineficiência no cuidado à  saúde (PINTO et al., 2018; AUTORES, 2025). 

CONCLUSÃO

A análise dos dados epidemiológicos da Sífilis Congênita no estado do Pará entre  os anos de 2020 e 2024 revelam que o menor número de casos registrados de sífilis  congênita foi no ano de 2024, vale ressaltar que o número de casos dentro desse espaço  de tempo sofreu uma grande alteração, apresentando valores baixos em 2020 que  aumentaram gradativamente até 2022, após isso o número de casos começou a diminuir. 

Esta realidade é apenas um reflexo de desafios persistentes na atenção de pré natal: falta de infraestrutura e pouca adesão populacional ao pré-natal precocemente. As  disparidades socioeconômicas é um fator preponderante que impacta consideravelmente  no número de casos de Sífilis Congênita, visto que, os casos dessa doença estão mais  presentes em pessoas que se encontram em uma situação econômica mais fragilizada, que  não possuem acesso a um serviço de saúde de boa qualidade e muitas vezes demoram  demais para iniciar o pré-natal. 

Ademais, estratégias governamentais como o Plano Estadual de Controle e  Eliminação da Transmissão Vertical, adotado em 2022, contribuem de forma positiva para  a queda no número de casos nos últimos anos. Ainda assim, é de extrema importância que  a haja a intensificação de ações como: cobertura total e qualificada do pré-natal,  tratamento simultâneo de parceiros sexuais, monitoramento sistemático da criança  exposta ou com sífilis, educação em saúde e entre outros fatores, para que se possa  diminuir ainda mais a incidência dessa doença no estado do Pará. 

Portanto, por mais que o Pará apresentou uma melhora no número de casos nos  últimos anos, a manutenção e expansão de estratégias integradas é imprescindível para  tentar diminuir a transmissão vertical no território. 

REFERÊNCIAS

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Brasil. (2006). Diretrizes para controle da sífilis congênita: manual de bolso/Ministério  da Saúde, Programa Nacional de DST/Aids.  https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_sifilis_bolso.pdf. 

DOMINGUES, G. P. C. et al. Sífilis congênita – uma revisão abrangente sobre a  epidemiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico e  tratamento. Brazilian Journal of Health Review, v. 7, n. 2, p. e68063, 2024.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202602271402

Bruna Caroline da Silva Boueres¹
José Francisco das Chagas Magalhães Avelar²

Resumo

A síndrome da rubéola congênita (SRC) permanece como importante problema de saúde pública, especialmente em contextos de falhas na cobertura vacinal e na vigilância epidemiológica. Nesta perspectiva, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar o perfil clínico e epidemiológico da SRC na região Nordeste entre 2015 e 2024. Tratou-se de uma pesquisa epidemiológica, documental, quantitativa, de natureza descritiva e retrospectiva, com delineamento censitário, que abrangeu todos os casos de rubéola congênita notificados na região Nordeste no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024. Os dados foram obtidos por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e das bases públicas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Foram notificados 152 casos de rubéola congênita na região Nordeste do Brasil no período analisado, com média anual de 15,2 casos. Observou-se tendência crescente ao longo dos anos, com pico de notificações em 2022 e 2023. O Rio Grande do Norte concentra metade dos casos, seguido pelos estados do Ceará e da Bahia. A cura foi o desfecho mais frequente (55,9%), embora 40,1% dos registros apresentassem evolução ignorada. O critério laboratorial foi predominante (62,5%), e a maioria dos casos foi classificada como descartada (57,2%). Houve predominância do sexo masculino (59,2%) entre os casos notificados e confirmados, sem associação clara com piores desfechos clínicos. Conclui-se que os achados evidenciam a persistência da SRC na região Nordeste, destacando a necessidade de fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica, melhoria da qualidade dos registros e ampliação da cobertura vacinal, especialmente entre mulheres em idade fértil, a fim de prevenir novos casos e reduzir a carga da doença.

Palavras-chave: Rubéola congênita. Epidemiologia. Morbimortalidade. Desfecho clínico.

INTRODUÇÃO

As infecções transmitidas da mãe para o filho durante a gestação, conhecidas como infecções congênitas, ocorrem principalmente por via transplacentária ou intra uterina e podem ocasionar sérias complicações ao nascimento. Em outros casos, a transmissão acontece durante o parto, pelo contato com o canal vaginal infectado, ou durante a amamentação, sendo classificadas como infecções perinatais. Estima-se que até 10% dos recém-nascidos sejam afetados por essas condições, cujos principais agentes etiológicos incluem toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus, hepatites virais, HIV e sífilis (Teixeira et al., 2024).

Entre essas infecções, a Síndrome da Rubéola Congênita (SRC) destaca-se como uma das formas mais graves, resultante da infecção materna pelo vírus da rubéola, especialmente quando ocorre durante o primeiro trimestre gestacional. A transmissão vertical nesse período crítico compromete o desenvolvimento fetal, provocando malformações em múltiplos sistemas orgânicos, que podem acarretar sequelas permanentes e impactar significativamente a qualidade de vida da criança (Santos et al., 2024).

As manifestações clínicas da SRC são variadas e estão diretamente relacionadas ao momento da infecção durante a gestação, sendo o primeiro trimestre o período de maior risco. Entre os sinais mais comuns observados ao nascimento, destacam-se microcefalia, catarata, surdez neurossensorial, defeitos cardíacos congênitos, hepatoesplenomegalia, trombocitopenia e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Além disso, podem surgir manifestações tardias, como diabetes mellitus e encefalite progressiva (MSD Manuals, 2024).

As complicações neurológicas evidenciam-se pela gravidade e diversidade. O vírus da rubéola possui afinidade pelo tecido nervoso, podendo causar lesões diretas por meio da replicação viral nas células neurais, resultando em necrose, degeneração e calcificações. Além disso, lesões indiretas podem ocorrer em função da resposta imune do hospedeiro, que provoca inflamação, edema e apoptose. Essas alterações podem ser detectadas ao nascimento ou manifestar-se tardiamente, conforme a localização e extensão das lesões no sistema nervoso central e periférico (Silva et al., 2023).

O diagnóstico laboratorial da SRC é realizado por meio da detecção de anticorpos IgM específicos ou pela persistência de anticorpos IgG. No Brasil, o Instituto de Saúde Pública (ISP) utiliza o método ELISA para confirmar a infecção, observando tanto a presença de IgM quanto o aumento significativo de IgG em amostras pareadas. A confiabilidade dos resultados depende da padronização e validação dos testes nos laboratórios de referência (Ricardo et al., 2024).

No cenário nacional, entre 2013 e 2024, o Brasil manteve a eliminação da SRC, certificada pela OPAS em 2024, com a transmissão endêmica interrompida desde 2009. No Maranhão, a ausência de casos confirmados nesse período reflete a efetividade das ações do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo campanhas de vacinação, como a de 2008, que atingiu 96,7% do público-alvo (Brasil, 2025).

A identificação precoce da SRC, associada a intervenções adequadas, é fundamental para reduzir as complicações e melhorar o prognóstico dos pacientes. Para isso, a manutenção da vigilância epidemiológica é essencial, permitindo monitorar a eficácia da vacinação, identificar novas variantes virais e compreender as variações clínicas da síndrome. O manejo dos casos requer uma abordagem multidisciplinar, envolvendo pediatras, cardiologistas, oftalmologistas, otorrinolaringologistas e outros especialistas, a fim de garantir um cuidado integral e coordenado (Santos et al., 2024).

Dada a relevância da SRC como problema persistente de saúde pública, especialmente em contextos marcados por fragilidades na cobertura vacinal e no acompanhamento adequado da infecção durante a gestação, torna-se imprescindível investigar o perfil clínico e epidemiológico dessa condição na região Nordeste. Compreender a ocorrência e as manifestações clínicas dos casos notificados entre 2013 e 2024 é fundamental para avaliar a efetividade das estratégias de vigilância epidemiológica e das ações de imunização adotadas no estado. Essa análise possibilita identificar lacunas nos processos de prevenção, diagnóstico e atenção à saúde, subsidiando a formulação de políticas públicas mais eficazes, voltadas à prevenção da rubéola congênita, ao diagnóstico precoce e à assistência qualificada às gestantes e aos recém-nascidos expostos ao vírus.

Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar o perfil clínico e epidemiológico da SRC na região Nordeste entre 2015 e 2024, buscando descrever a evolução temporal dos casos de síndrome da rubéola congênita na região Nordeste do Brasil entre 2015 e 2024, analisar a distribuição espacial segundo o estado de ocorrência, caracterizar os casos quanto à classificação final, aos critérios de confirmação diagnóstica e à evolução clínica, bem como avaliar a distribuição dos casos segundo o sexo e sua associação com a classificação final e a evolução dos desfechos.

MATERIAIS E MÉTODOS

Tratou-se de uma pesquisa epidemiológica, documental, quantitativa, de natureza descritiva e retrospectiva, com delineamento censitário que abrangeu todos os casos de rubéola congênita notificados na região Nordeste, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024. Os dados foram obtidos por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e das bases públicas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).

Foram incluídos todos os casos confirmados de rubéola congênita em recém-nascidos residentes na região Nordeste, independentemente da faixa etária, durante o período estabelecido. Excluíram-se os casos notificados na região, porém referentes a pacientes com residência em outras unidades federativas.

A coleta dos dados foi realizada por meio da consulta às bases públicas do SINAN e DATASUS, utilizando a ferramenta TabNet para extração das informações disponíveis. As variáveis analisadas compreenderam ano de notificação, sexo, faixa etária, manifestações clínicas, evolução do quadro clínico (alta, sequelas ou óbito), localidade de residência e cobertura vacinal materna.

Os dados foram organizados e tabulados em planilhas eletrônicas, utilizando o programa Microsoft Excel 2020. A análise foi conduzida por meio de estatística descritiva, apresentando números absolutos, frequências relativas e percentuais, além da elaboração de tabelas e gráficos para facilitar a visualização dos resultados. Também foi avaliada a distribuição temporal e geográfica dos casos, bem como a tendência dos desfechos clínicos da rubéola congênita ao longo do período estudado.

RESULTADOS

No período de janeiro de 2015 a dezembro de 2024, foram notificados 152 casos de rubéola congênita na região Nordeste do Brasil, correspondendo a uma média anual de 15,2 casos. O Gráfico 1 apresenta a distribuição dos casos segundo o ano de notificação, permitindo a visualização da variação temporal ao longo do período analisado.

Gráfico 1. Evolução anual dos casos de rubéola congênita na região Nordeste do Brasil, 2015–2024.

Observa-se variação ao longo do período, com valores mais baixos nos anos iniciais, seguida por um aumento progressivo a partir de 2018. Destaca-se um pico de notificações em 2022 e 2023, seguido de redução em 2024. A linha de tendência linear evidencia um aumento global no número de casos ao longo da série histórica, indicando uma retomada da ocorrência da rubéola congênita na região durante o período avaliado.

O Gráfico 2 apresenta a distribuição dos casos de rubéola congênita segundo o estado de ocorrência, em ordem crescente, no período de 2015 a 2024.

Gráfico 2. Distribuição dos casos de rubéola congênita por estado de ocorrência na região Nordeste do Brasil, 2015–2024.

Observa-se concentração expressiva dos casos em poucos estados, com destaque para o Rio Grande do Norte, responsável por 50,0% (n = 76) do total de notificações. Em seguida, Ceará (17,76%; n = 27) e Bahia (16,45%; n = 25) também apresentam números elevados. Os demais estados Pernambuco, Alagoas, Piauí, Paraíba e Maranhão, contribuíram com proporções menores, individualmente inferiores a 10%, evidenciando heterogeneidade na distribuição espacial dos casos na região Nordeste.

A Tabela 1 apresenta a distribuição dos casos de rubéola congênita notificados na região Nordeste do Brasil entre 2015 e 2024, segundo o estado de ocorrência, a evolução clínica, os critérios de confirmação diagnóstica e a classificação final dos casos.

Tabela 1. Distribuição dos casos de rubéola congênita segundo evolução clínica, critérios de confirmação e classificação final por estado de ocorrência na região Nordeste do Brasil, 2015–2024.

Verifica-se que a cura foi o desfecho mais frequente, correspondendo a 55,9% (n = 85) dos registros, enquanto os óbitos ou outras evoluções representaram 3,9% (n = 6) dos casos. Ressalta-se ainda a elevada proporção de registros com evolução ignorada ou em branco (40,1%; n = 61), indicando limitações no preenchimento das notificações.

Quanto aos critérios de confirmação, predominou o laboratorial, responsável por 62,5% (n = 95) dos casos, seguido pelo critério ignorado/em branco (32,9%; n = 50), ao passo que a confirmação clínica foi pouco frequente (4,6%; n = 7). Em relação à classificação final, a maioria dos registros foi descartada (57,2%; n = 87), enquanto os casos confirmados de rubéola congênita corresponderam a 7,9% (n = 12), além de 7,2% (n = 11) classificados como confirmados sem especificação e 6,6% (n = 10) inconclusivos.

Entre os estados, o Rio Grande do Norte concentrou os maiores quantitativos em praticamente todas as categorias analisadas, destacando-se tanto no número de casos com cura quanto na confirmação laboratorial e nos casos descartados. Esses achados evidenciam heterogeneidade na distribuição dos desfechos e na qualidade das informações notificadas entre os estados, reforçando a importância do aprimoramento da vigilância epidemiológica e do preenchimento adequado das fichas de notificação.

A Tabela 2 apresenta a distribuição dos casos de rubéola congênita segundo a classificação final e o sexo dos indivíduos notificados no Nordeste do Brasil, no período de 2015 a 2024.

Tabela 2. Associação entre a classificação final dos casos de rubéola congênita e o sexo na região Nordeste do Brasil, 2015–2024.

Observa-se predominância do sexo masculino, que correspondeu a 59,2% (n = 90) do total de casos, enquanto o sexo feminino representou 40,1% (n = 61). Apenas 0,7% (n = 1) dos registros apresentaram sexo ignorado.

Em relação à classificação final, a maioria dos casos foi descartada (57,2%; n = 87), sendo essa categoria mais frequente tanto no sexo masculino (34,9%; n = 53) quanto no feminino (22,4%; n = 34). Os casos confirmados de infecção congênita corresponderam a 7,9% (n = 12) do total, com maior proporção no sexo masculino (5,3%; n = 8) em comparação ao feminino (1,9%; n = 3). Situação semelhante foi observada para os casos confirmados, também mais frequentes entre indivíduos do sexo masculino. Os casos inconclusivos representaram 6,6% (n = 10) das notificações, distribuídos de forma semelhante entre os sexos. 

A Tabela 3 apresenta a associação entre o sexo e a evolução dos casos de rubéola congênita notificados na região Nordeste do Brasil no período de 2015 a 2024.

Tabela 3. Associação entre o sexo e a evolução dos casos de rubéola congênita na região Nordeste do Brasil, 2015–2024.

Nota-se que a cura foi o desfecho mais frequente, correspondendo a 56,0% (n = 85) do total de casos, seguida pela categoria ignorado/em branco (40,2%; n = 61). Os óbitos por outras causas representaram 3,9% (n = 6) das notificações. Em relação ao sexo, houve predominância de casos no sexo masculino (59,2%; n = 90), em comparação ao sexo feminino (39,5%; n = 60), com pequena proporção de registros com sexo ignorado (1,3%; n = 2). 

Entre os casos com evolução para cura, a maior parte ocorreu em indivíduos do sexo masculino (32,9%; n = 50), seguida pelo sexo feminino (22,4%; n = 34). De modo semelhante, os registros classificados como ignorado/em branco foram mais frequentes entre os indivíduos do sexo masculino (23,7%; n = 36). Os óbitos por outras causas foram pouco frequentes e distribuídos principalmente entre indivíduos do sexo masculino (2,6%; n = 4), com menor ocorrência no sexo feminino (1,3%; n = 2). 

DISCUSSÃO

A presente pesquisa analisou o perfil clínico e epidemiológico da Síndrome da Rubéola Congênita (SRC) na região Nordeste do Brasil no período de 2015 a 2024, evidenciando padrões temporais, espaciais e clínicos relevantes para a compreensão da dinâmica recente da doença na região.

A análise temporal demonstrou variação no número de casos ao longo do período estudado, com valores reduzidos nos anos iniciais e aumento progressivo a partir de 2018, culminando em picos de notificações em 2022 e 2023, seguidos de redução em 2024. A tendência crescente observada contrasta com o cenário esperado após a certificação da eliminação da rubéola e da SRC no Brasil, alcançada em 2015, sugerindo possíveis falhas na vigilância epidemiológica, redução das coberturas vacinais ou reintrodução do vírus em populações suscetíveis (Brasil, 2025; OPAS, 2024). 

Estudos nacionais demonstram que a cobertura vacinal da vacina tríplice viral no Brasil vem declinando consistentemente desde meados da década de 2010, com taxas frequentemente abaixo dos 95 % recomendados e altos índices de abandono em muitas regiões, especialmente no Nordeste e Norte, fatores que ampliam o risco de reintrodução de doenças como rubéola e sarampo (Moura; Neto; Souza-Santos, 2024; Godin et al., 2023; Moura et al., 2023). Além disso, análises recentes apontam para uma tendência global de reemergência de doenças imunopreveníveis em contextos de baixa cobertura vacinal e hesitação à vacinação pós-pandemia de COVID-19 (Moura; Neto; Souza-Santos, 2024; Godin et al., 2023; Sato et al., 2023). 

No estudo conduzido por Moura, Neto e Souza-Santos (2024), que analisou a cobertura vacinal e as taxas de abandono da vacinação contra sarampo, caxumba e rubéola no Brasil, observou-se que, no período de 2014 a 2021, apenas 38,3% e 12,9% dos municípios alcançaram cobertura vacinal igual ou superior a 95,0% para a primeira e a segunda doses da vacina tríplice viral, respectivamente. Ademais, 53,6% dos municípios apresentaram taxa de abandono classificada como alta (entre 20,0% e 49,9%), enquanto 37,2% exibiram taxa de abandono muito alta. A região Nordeste concentrou os principais agrupamentos de baixa cobertura tanto para a primeira dose, entre 2018 e 2021, quanto para a segunda dose, entre 2020 e 2021, apresentando maiores riscos relativos em comparação com outros agrupamentos do país. Ressalta-se ainda que o risco relativo para altas taxas de abandono mostrou-se elevado em todas as regiões brasileiras, variando de 1,57 a 26,23.

No que se refere à distribuição espacial, observou-se concentração expressiva dos casos em poucos estados, especialmente no Rio Grande do Norte, seguido por Ceará e Bahia. Essa heterogeneidade pode refletir tanto diferenças reais na ocorrência da SRC quanto desigualdades na capacidade de detecção, investigação e notificação dos casos entre os estados. Estados com sistemas de vigilância mais estruturados tendem a identificar maior número de casos, enquanto sistemas de vigilância incompletos ou com falhas operacionais estão associados à subnotificação e a indicadores de qualidade aquém das metas estabelecidas para doenças imunopreveníveis no Brasil (Brasil, 2025; Brasil, 2022). 

Além disso, aglomerados espaciais de baixa cobertura vacinal podem favorecer a circulação do vírus em determinadas áreas, refletindo desigualdades sociais e variações regionais na imunização, o que contribui para a distribuição desigual da doença na região Nordeste (Moura; Neto; Souza-Santos, 2024).

Em relação aos desfechos clínicos, a cura foi o desfecho mais frequentemente registrado, o que está em consonância com achados de outros estudos que indicam sobrevida elevada entre crianças com SRC acompanhadas adequadamente, mesmo quando frequentemente desenvolvem sequelas permanentes e atrasos no desenvolvimento ao longo dos primeiros anos de vida, demonstrando a persistência da vida além do período neonatal apesar das complicações neurológicas e sensoriais associadas à síndrome (De Melo et al., 2025; Gong et al., 2024). 

Contudo, destaca-se a elevada proporção de registros com evolução ignorada ou em branco, o que compromete a avaliação precisa do impacto clínico da doença e evidencia fragilidades no preenchimento das fichas de notificação. A incompletude de dados é um problema recorrente nos sistemas de informação em saúde no Brasil e já foi amplamente descrita na literatura como um fator limitante para análises epidemiológicas robustas, refletindo lacunas na completude e consistência dos registros no SINAN (Almeida et al., 2025). 

Quanto aos critérios de confirmação diagnóstica, predominou o critério laboratorial, em consonância com as recomendações do Ministério da Saúde para confirmação de casos suspeitos de SRC (Brasil, 2014). Segundo as recomendações do Ministério da Saúde no Guia de Vigilância em Saúde, casos suspeitos de SRC devem ser confirmados preferencialmente por critério laboratorial, incluindo evidência sorológica da infecção congênita pelo vírus da rubéola, em recém-nascidos ou crianças de até 12 meses com sinais clínicos compatíveis (Brasil, 2014).

Entretanto, é importante destacar que a elevada proporção de registros com critério ignorado ou em branco aponta possíveis falhas no processo de investigação e encerramento dos casos, além de dificuldades operacionais na realização ou registro dos exames laboratoriais, especialmente em áreas com menor infraestrutura diagnóstica.

A análise da classificação final revelou que a maioria dos casos foi descartada, enquanto os casos confirmados de SRC corresponderam a uma pequena proporção do total, o que pode refletir tanto a sensibilidade do sistema de vigilância quanto a dificuldade no diagnóstico diferencial da SRC, cujas manifestações clínicas podem se sobrepor a outras condições congênitas, como infecções por citomegalovírus, toxoplasmose, sífilis e herpes congênitos, entre outras, exigindo investigação laboratorial e criteriosa avaliação clínica e epidemiológica para definição adequada do caso (Freita et al., 2024).

Observou-se ainda predominância do sexo masculino entre os casos notificados, incluindo entre os casos confirmados e aqueles com evolução para cura. Embora a rubéola congênita não apresente predileção biológica conhecida por sexo, achados semelhantes já foram descritos em outros estudos e podem estar relacionados a vieses de notificação ou flutuações aleatórias em séries históricas com número reduzido de casos (Purnami et al., 2024; Zhang et al., 2022). A ausência de associação clara entre sexo e evolução desfavorável reforça a hipótese de que o sexo não constitui fator determinante para o prognóstico da doença.

De modo geral, os resultados evidenciam a persistência da SRC na região Nordeste do Brasil, mesmo após esforços nacionais de eliminação, destacando a necessidade de fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica, ampliação da cobertura vacinal e melhoria da qualidade dos registros nos sistemas de informação. Esses achados reforçam o papel da vigilância contínua como estratégia essencial para a prevenção da rubéola congênita e para a manutenção do status de eliminação da doença no país.

CONCLUSÃO

O estudo evidenciou que, entre 2015 e 2024, a Síndrome da Rubéola Congênita (SRC) manteve ocorrência persistente na região Nordeste do Brasil, com tendência temporal de aumento e distribuição espacial heterogênea, concentrada principalmente em alguns estados. Observou-se predominância de notificações no sexo masculino, bem como elevada proporção de casos com desfechos favoráveis, embora com expressiva incompletude das informações clínicas e diagnósticas.

A predominância do critério laboratorial como forma de confirmação reforça a adesão às recomendações nacionais, porém a elevada frequência de registros ignorados ou em branco, tanto na evolução clínica quanto nos critérios de confirmação, evidencia fragilidades no processo de vigilância e no encerramento dos casos. Esses achados limitam a avaliação precisa da magnitude e do impacto da SRC na região.

Diante desse cenário, conclui-se que o fortalecimento da vigilância epidemiológica, a qualificação do preenchimento das fichas de notificação e a ampliação das estratégias de imunização, especialmente em populações vulneráveis, são fundamentais para a prevenção da rubéola congênita. O monitoramento contínuo da doença permanece essencial para evitar a reemergência da SRC e para subsidiar políticas públicas voltadas à proteção materno-infantil no Brasil.

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¹Discente do Curso de Residência Médica em Pediatria do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão, São Luís-MA, e-mail: Brunacrs03@gmail.com
²Docente do Curso de Residência Médica em Pediatria do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão, São Luís-MA. e-mail: avellar.avelar@yahoo.com.br

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202602271340

Eder Henrique Silva Romero
Orientador(a): Alana Melo dos Santos

Resumo

Este trabalho aborda a trajetória do amianto, desde suas propriedades mineralógicas e estruturais até os impasses socioambientais decorrentes do seu uso extensivo durante décadas. O ponto central abordado é a diferenciação entre as serpentinas (crisotila) e os anfibólios, detalhando suas aplicações industriais, características físico-químicas e o elevado nível de toxicidade associado. Por meio de uma revisão histórica, descreve-se a transição do mineral tão versátil e útil para um grave problema de saúde pública, necessitando-se de banimento por órgãos regulamentadores, ocorrido no Brasil em 2017. A incapacidade pulmonar de expelir as fibras e a ocorrência de patologias como asbestose e mesotelioma fundamentam a problemática causada na sociedade, e são explorados a fim de fundamentar o quão urgente foi sua proibição e os métodos de remediação. Por fim, o trabalho analisa o cenário pós-amianto, como se lidou e substituíram essas fibras tão usadas em escalas industriais, tratando desafios contemporâneos da remediação de Materiais Contendo Amianto (MCA) e do gerenciamento e descarte de resíduos Classe I. Conclui-se que a vigilância contínua e os mecanismos de descontaminação serão necessários por longos anos a fim de garantir a segurança das gerações futuras.

Palavras-chave: Amianto Crisotila. Asbestose. Fibrocimento. Banimento. 

ABSTRACT

This work addresses the trajectory of asbestos, from its mineralogical and structural properties to the socio-environmental impasses resulting from its extensive use over decades. A central focus is the differentiation between serpentines (chrysotile) and amphiboles, detailing their industrial applications, physicochemical characteristics, and the high level of associated toxicity. Through a historical review, the study recounts the transition of this once versatile and useful mineral into a grave public health crisis, necessitating a ban by regulatory bodies, which took place in Brazil in 2017. The lungs’ inability to expel the fibers and the occurrence of pathologies such as asbestosis and mesothelioma provide the basis for the issues caused to society; these factors are explored to substantiate the urgency of the ban and the remediation methods. Finally, the paper analyzes the post-asbestos scenario, examining how these widely used industrial fibers were managed and replaced, while addressing contemporary challenges in the remediation of Asbestos-Containing Materials (ACM) and the management and disposal of Class I waste. It is concluded that continuous surveillance and decontamination mechanisms will be required for many years to ensure the safety of future generations.

Key words: Chrysotile Asbestos. Asbestosis. Fiber Cement. Ban.

1. INTRODUÇÃO

Uma família de silicatos fibrosos comercialmente conhecidos como amianto foi, durante décadas, o ponto focal de um vasto grupo de setores industriais por suas propriedades físico-químicas, como sua resistência mecânica. No entanto, atrelado a essas aparentemente boas características, algo invisível aos olhos revelou-se fatal para o organismo humano. Essa divisão de benefícios e malefícios das serpentinas e anfibólios gerou um dos embates éticos, científicos e jurídicos mais importantes do século XX.

O amianto, que também recebe o nome de asbesto, é um termo comercial para um conjunto de minerais de silicato em forma de fibras. Sua etimologia tem significados de “incombustível”, “incorruptível” e “inextinguível”, o que já dá a conotação de que possui propriedades físicas que o fazem valioso (e assim foi ao longo do século XX). No âmbito da geologia e da química, estes são minerais que podem ser divididos em duas classificações mais comuns: serpentinas e anfibólios. Suas diferenças são fundamentais para entender a característica das suas aplicações e os riscos que podem causar ao ser humano e meio ambiente (Ciminelli, 2005).

As serpentinas correspondem a uma única variedade de amianto: a crisotila. Também conhecida como “amianto branco”, faz parte da maior parcela utilizada de amianto mundialmente, correspondendo a mais de 90% (Wünsch Filho, Neves e Moncau, 2001). Em relação às propriedades químicas e físico-químicas, equivale a um silicato hidratado de magnésio, cuja fórmula molecular é 3 MgO·2 SiO₂·2 H₂O​. Caracteriza-se principalmente por sua forma cristalina tubular, que tem origem proveniente do desajuste dimensional nas suas camadas atômicas, sendo que uma é de sílica e a outra é de hidróxido de magnésio (brucita). Tal desajuste produz uma tensão interna devido às forças entre suas camadas se envolverem em si mesmas, denominando o processo de serpentinização, que resulta no formato de uma fibrila (fio microscópico e tubular de 15 a 50 nm) oca, com morfologia sedosa, curva e com considerável flexibilidade (Ciminelli, 2005). Na Figura 1 pode ser visualizada a morfologia típica da variedade crisólita. 

Figura 1 – Morfologia tubular característica das fibras de crisotila, pertencentes ao grupo das serpentinas.

O grupo dos anfibólios tem estrutura cristalina e de cadeia dupla de silicatos, que dão origem a fibras retilíneas e duras. O interior de sua estrutura é constituído por cátions metálicos encapsulados, o que os diferencia da crisotila, onde a molécula de magnésio está mais exposta. Essa característica geométrica faz com que as fibras dos anfibólios sejam mais quebradiças, rompendo-se no sentido do comprimento e gerando partículas mais finas com maior poder de penetração no organismo (Bernstein et al., 2005). Incluídas nesta família, a crocidolita (amianto azul) e a amosita (amianto marrom) são as duas versões de maior relevância comercial; por outro lado, a antofilita, a tremolita e actinolita não possuem relevância comercial (Mendes, 2001; Castro, Giannasi e Novello, 2003). A Figura 2 apresenta as morfologias típicas das variedades crocidolita, amosita, antofilita, tremolita e actinolita.

Figura 2 – Aspecto típico da morfologia das fibras de (a) crocidolita, (b) amosita, (c) antofilita, (d) tremolita e (e) actinolita.

A identificação de cada uma dessas substâncias é facilitada pelo Chemical Abstracts Service (CAS), que atribui um identificador de registro exclusivo para cada variedade (Tabela 1).

Tabela 1 – Classificação e características das seis variedades de amianto.

Independentemente de suas perceptíveis diferenças estruturais, é necessário ponderar que os minerais de amianto têm em comum uma série de propriedades físico-químicas que fizeram com que fossem úteis e muito utilizados na indústria por muitos anos, como a alta resistência à tração e impactos mecânicos, durabilidade, flexibilidade e primorosa capacidade de isolamento térmico e acústico, além de pequena condutividade elétrica e alta disposição para se agregarem como matrizes estabilizadas juntamente com outros compostos, como cimentos e resinas (Abrea, 2016 apud Pires, 2017).

Este trabalho propõe compreender como a estrutura cristalina dessas fibras incide na saúde respiratória e a razão de sua proibição total tornou-se a única via plausível após anos de uso sem restrições. A pesquisa decorre da evolução histórica do material, os processos biológicos e sua relação com patologias fatais e, por fim, as soluções tecnológicas desenvolvidas para substituir o mineral e tratar as toneladas de amianto remanescentes em construções até os dias de hoje.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA

2.1. Trajetória Histórica e Aplicações Industriais

A trajetória histórica do amianto compreende uma extensa e longa narrativa cheia de detalhes que tem início nas primeiras sociedades, no mínimo há 5.000 anos, tendo indícios já no período Neolítico no que concerne a questões arqueológicas, na Finlândia e na Quênia, onde tinha objetivo de dar uma maior resistência ao calor para potes, e se mostrou muito forte em causas de debates de saúde pública no decorrer do século passado (Scliar, 2005 apud Rocha, 2012; Janela e Pereira, 2016).

Nos tempos da Grécia e Roma antigas, já era bastante utilizado por sua utilidade em resistir ao fogo, sendo usado na confecção de vestes de cremação. Heródoto, já nessa época, observou que quem tinha contato em tecer o material, em grande parcela, desenvolviam doenças pulmonares, sugerindo que seus efeitos nocivos já eram perceptíveis à época (Scliar, 2005 apud Rocha, 2012; Janela e Pereira, 2016).

O amianto se firmou realmente como uma matéria-prima estratégica desde a revolução industrial, mas anteriormente já havia histórias curiosas, como da histórica toalha resistente ao fogo utilizada por Carlos Magno. Seu uso industrial ganhou força na Inglaterra, em meados de 1869, com a produção de fios à base de amianto, em que neste contexto, culminando na fundação de uma grande empresa chamada Patent Asbestos Manufacturing Company, Ltd., em 1871. No entanto, o real desdobramento para o uso em grande escala se deu com a criação pelo austríaco Ludwig Hatschek do fibrocimento no ano de 1900, denominando-o de “Eternit”. Dessa forma, pode-se considerar que o amianto passou a se estabelecer na vida moderna (Scliar, 2005 apud Rocha, 2012; Janela e Pereira, 2016).

O baixo custo de produção aliado às suas consideradas excelentes propriedades tornou o amianto cada vez mais presente no contexto industrial. Estima-se que mais de 3.000 produtos passaram a ter a sua aplicação, ampliando significativamente o número de pessoas expostas ao seu uso. Produtos do ramo cimentício, como caixas d’água e telhas representavam cerca de 90% do mercado, e em menor proporção se incluíam lonas e pastilhas de freio, mantas para caldeiras e roupas de proteção (têxteis) entre outros, tendo como um dos procedimentos mais periculosos o seu uso por jateamento em construções civis, prática completamente proibida atualmente (Crisotila, 2011 apud Rocha, 2012; Scliar, 2005 apud Rocha, 2012).

Em territórios brasileiros, a utilização do amianto se firmou com a criação da SAMA (Sociedade Anônima de Mineração de Amianto) no final dos anos 1930, se tornando um dos maiores exportadores mundiais a partir do descobrimento da mina de Cana Brava (Minaçu, GO). Argumentos socioeconômicos ditavam a continuidade do uso do amianto, como algo acessível para as parcelas mais pobres da população (Crisotila, 2011 apud Rocha, 2012).

No entanto, mesmo com todas as justificativas socioeconômicas, no século XX a ciência tratou de atestar a enorme periculosidade do amianto, correlacionando-o à asbestose, mesotelioma e ao câncer de pulmão, o que obviamente acabou tendo resistência das grandes produtoras ao longo dos anos com justificativas de uso moderado e controlado do material (Ebert, 2019; Wünsch Filho, Neves e Moncau, 2001).

A primeira legislação relevante introduzida no Brasil foi a Portaria 3.214, de 1978, que trouxe um limite para seu uso (BRASIL, 1978). Em 1995, a Lei 9.055 proibiu os anfibólios e posteriormente, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ilegal o uso de qualquer tipo de amianto no Brasil, consolidando um longo processo judicial e regulatório que culminou na sua proibição total (Scliar, 2005 apud Rocha, 2012; Ebert, 2019).

2.2. Implicações Toxicológicas e Riscos à Saúde

Anfibólios e serpentinas são associados a uma seleção de graves doenças fatais. Estudos do século passado foram responsáveis por evidenciar as patologias associadas à exposição a essas fibras. Asbestose, câncer de pulmão, mesotelioma e tumores malignos de pulmão e laringe foram classificadas como as principais (Costa, 2009; Wünsch Filho, Neves e Moncau, 2001). Especialistas reiteram que as doenças ligadas ao amianto são progressivas e não possuem tratamentos eficazes e curativos (Mendes, 2001). Com o passar da solidificação desses dados, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) classificou os anfibólios e serpentinas como agentes comprovadamente oncogênicos para os seres humanos (Grupo 1) e a OMS reitera que a tolerância para um indivíduo ficar exposto deve ser zero (Costa, 2009).

A princípio, associava-se o amianto apenas como um risco aos trabalhadores na esfera industrial, mas logo constatou-se que se tratava de um grande risco de saúde pública no geral. Diante disso, criou-se um alerta sobre o temor de que o amianto poderia também afetar a família dos trabalhadores — por meio de vestimentas ou uniformes contaminados — e, ainda mais grave, toda a população por exposição ambiental. Um caso simbólico é o de Casale Monferrato, na Itália, em que o mesotelioma se manifestou em indivíduos expostos ambientalmente, evidenciando a disseminação das fibras (Castro, Giannasi e Novello, 2003).

O pulmão não detém mecanismos de defesa suficientes para reter a penetração do amianto até os alvéolos — devido à sua biopersistência e formato de suas fibras — e, com isso, acaba não sendo possível degradá-lo, caracterizando a “fagocitose frustrada”, levando a inflamações severas de serem revertidas, gerando um acúmulo de tecido no pulmão, e resultando na perda das trocas gasosas e na asbestose (Costa, 2009). Já perante às questões cancerígenas, o estresse oxidativo no DNA das células, e também efeitos danosos a proteínas, favorece o surgimento de processos tumorais (Costa, 2009). Ambas as doenças podem demorar vários anos (de 10 para asbestose e 20 a 40 anos para o mesotelioma) para se manifestar após a exposição, o que explica, em parte, a permissividade do uso do mineral durante tanto tempo (Ebert, 2019; Janela e Pereira, 2016).

A despeito da consistência das evidências científicas, existiu um movimento de negação liderado pela indústria, que disseminou a narrativa de que amiantos ‘seguros’ poderiam ser utilizados, mesmo sem fundamentação científica que corroborasse com tal afirmação. Esse posicionamento gerou danos irreparáveis e a perda de inúmeras vidas, levando à conclusão de que por décadas os interesses da economia foram priorizados em vez da saúde das pessoas (Budó, 2016).

2.3. A Era Pós-Amianto e a Busca por Alternativas

Diante da robustez da ciência sobre os malefícios do amianto, a indústria se viu na obrigação de buscar outras formas possíveis de substituí-lo. No Brasil, já antes de 2017, grande parte das indústrias no ramo já trabalhavam em iniciativas em prol dessa transição (Silva e Etulain, 2010; Wünsch Filho, Neves e Moncau, 2001).

Sempre houve grande espaço entre a urgência sanitária pelo banimento do amianto e a tecnologia capaz de suprir o mercado com materiais equivalentes. Apesar da nocividade, o setor de pesquisa ainda busca soluções que combinem baixo risco à saúde, desempenho técnico e capacidade produtiva para atender as demandas em questão (Marques, Gomes e Kern, 2016). Pesquisas de 1979 já alertavam a viabilidade técnica de materiais alternativos ao amianto, como o politetrafluoretileno, a fibra de vidro e ligas de alumínio-silício. A utilização da vermiculita também era explorada como uma forma paliativa para minimizar o consumo do mineral, demonstrando um esforço científico de décadas anterior às restrições legais contemporâneas (Pye, 1979 apud Marques, Gomes e Kern, 2016).

É perceptível que dinâmicas de substituição em que as companhias localizadas em países onde o banimento já era real, perpetuavam a promoção do uso da crisotila em países como o Brasil. Tal dinâmica possibilitou que alguns países ainda exportassem o material — ainda que não fosse mais utilizado internamente — garantindo assim a manutenção de rentabilidade (Silva e Etulain, 2010; Janela e Pereira, 2016).

Novos negócios foram gerados com a proibição do amianto, como justamente aqueles que tratavam sobre a remoção do amianto em locais contaminados. Outro ponto importante é que não houve encerramento das atividades de fibrocimento, uma vez que não possuem dependência do uso do amianto (Silva e Etulain, 2010). No entanto, é evidente que outros materiais não foram autossuficientes ao ponto de serem tão versáteis quanto o amianto. Fibras sintéticas como PVA e PP entram como substitutas no mercado de fibrocimento de telhas e placas, bem como a celulose. Além desses, houve também policloreto de vinila (PVC), linóleo, MDF, lã mineral e polietileno, atuando como isolantes térmicos e acústicos. Os processos de galvanização e metalização compensaram a ausência dos isolamentos que utilizavam amianto (Pascoal, 2018).

2.4. O Legado do Amianto: Desafios e Tecnologias de Remediação

Apesar da decisão do STF de 2017, nem todos os impasses foram sanados, como já era previsto, tendo em vista que anos e mais anos de negligência ambiental comandada pela indústria não são tão imediatos de serem resolvidos. Com isso, altas toneladas de amianto fazem parte de diversas construções e o risco de sua exposição ambiental, principalmente durante reformas e demolições (Ebert, 2019; Pinto et al., 2025).

O diagnóstico da presença de Materiais Contendo Amianto (MCA) visa a futura remediação, sendo sucedido por uma avaliação de risco que analisa o estado de conservação do material e se está susceptível à degradação (Bianchi, 2017 apud Pinto et al., 2025). Seguida dessa avaliação, é realizada uma técnica de encapsulamento, onde o MCA, caso esteja em bom estado, é blindado por um revestimento com o objetivo de inibir a liberação das fibras, sendo uma opção barateada e que exige um monitoramento para êxito. 

A desmiantagem também é uma opção, principalmente quando o material em questão já está factível a friável e quando o edifício será demolido. No entanto, para este caso, é necessário um planejamento bem estabelecido, que deverá ser aprovado por órgãos competentes, devido ao isolamento completo do local, e uso de EPIs específicos (Bianchi, 2017 apud Pinto et al., 2025).

O descarte de MCA causa diversas preocupações, uma vez que são Classe I de periculosidade e precisam ser transportados por empresas licenciadas. A normativa ambiental brasileira, Resolução nº 348/2004 do Conama, indica que o descarte de materiais perigosos inutilizados deve ocorrer em aterros licenciados para essa classe de resíduos. Toda a gestão operacional e os custos de transporte e da destinação final do passivo interditado devem ser custeados pelo detentor ou representante da unidade (NOLASCO; MATOSO; DE MATOS, 2019). Com isso, há a iniciativa de realizar a vitrificação por plasma, em que as haveria a fundição das fibras, além de tratamentos termoquímicos com moagem para desintegrar a estrutura do amianto, com a intenção de convertê-lo em um material não perigoso.

3. CONCLUSÃO

Após a revisão de diversas facetas sobre o amianto, é factível concluir que seu ciclo representa um dilema histórico entre interesses econômicos e saúde pública. Com a análise mineralógica, é percebido o quão suas estruturas explicam sua aplicabilidade, principalmente no caso das serpentinas, devido sua alta acessibilidade e consequente implicação toxicológica. A “fagocitose frustrada”, como evento biológico, é uma evidência de que as propriedades físicas que transformaram o mineral em um material valioso industrialmente são as mesmas que inviabilizam que ele possa estar em meio ao convívio humano.

Ademais, a trajetória histórica deixa claro que o seu banimento total, consolidado pelo STF no Brasil em 2017, não se trata apenas de uma decisão jurídica, mas uma conquista da saúde pública. Porém, a proibição da comercialização não inibe a problemática do asbesto. O estudo indica que agora é o momento de lidar com os passivos, um momento de remediação e vigilância.

Por fim, é reiterado que o legado do amianto comprova como deve ser cuidadoso o desenvolvimento e utilização de novos materiais e que a utilidade técnica jamais deve ser colocada à frente de impactos causados no ambiente e na sociedade. A descontaminação contínua sendo a ferramenta capaz de mitigar os danos causados por décadas de exposição, e servindo como lição aprendida para novas aplicações.

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Letícia Guimarães da Fonseca Dias¹

RESUMO 

A síndrome da hiperestimulação ovariana (SHO) é uma complicação iatrogênica potencialmente grave associada às técnicas de reprodução assistida. Caracteriza-se por aumento da permeabilidade vascular mediado principalmente pelo fator de crescimento endotelial vascular, resultando em extravasamento de fluido para o terceiro espaço, ascite, hemoconcentração e risco tromboembólico. Este artigo apresenta revisão narrativa baseada em evidências de alta qualidade, incluindo diretrizes internacionais e revisões sistemáticas. Abordam‑se fatores de risco, diagnóstico, estratégias preventivas e tratamento medicamentoso atual. O reconhecimento precoce e a individualização terapêutica são a principal estratégia para redução da morbidade. 

Palavras‑chave: síndrome da hiperestimulação ovariana; complicações; reprodução assistida. 

ABSTRACT 

Ovarian hyperstimulation syndrome (OHSS) is a potentially serious iatrogenic complication associated with assisted reproductive techniques. It is characterized by increased vascular permeability, primarily mediated by vascular endothelial growth factor, resulting in fluid leakage into the third space, ascites, hemoconcentration, and thromboembolic risk. This article presents a narrative review based on high-quality evidence, including international guidelines and systematic reviews. It addresses risk factors, diagnosis, preventive strategies, and current drug treatment. Early recognition and individualized therapy are the main strategies for reducing morbidity. 

Keywords: ovarian hyperstimulation syndrome; complications; assisted reproduction. 

1. INTRODUÇÃO 

A síndrome da hiperestimulação ovariana representa a principal complicação iatrogênica associada à estimulação ovariana controlada, especialmente em ciclos de fertilização in vitro. Embora avanços recentes tenham reduzido sua incidência, casos moderados e graves ainda podem evoluir com ascite volumosa, derrames pleurais, derrames pericárdicos, anasarca, tromboembolismos e disfunção orgânica. A fisiopatologia ainda não é totalmente esclarecida, mas envolve aumento da permeabilidade vascular mediado por interleucinas, fator de necrose tumoral alfa (TNF-α), endotelina 1 e fator de crescimento vascular endotelial (VEGF) após estímulo com hCG. O objetivo deste artigo é apresentar uma síntese atualizada e aprofundada, direcionada ao médico especialista, sobre diagnóstico, prevenção e manejo terapêutico da SHO. 

2. DESENVOLVIMENTO 

A SHO resulta de resposta ovariana exacerbada à estimulação com gonadotrofinas. A síndrome é geralmente descrita como complicação iatrogênica em reprodução assistida algumas semanas após administração de gonadotrofinas exógenas e pode ocorrer também em gravidezes múltiplas, hipotireoidismo gestacional, e gravidezes molares. Fatores de risco incluem síndrome dos ovários policísticos, idade jovem, níveis elevados de estradiol (>3.500-6.000 pg/mL) e hormônio anti-mülleriano (>4.0 ng/ml) e alta contagem de folículos antrais. A classificação clínica baseia‑se em critérios de gravidade, incluindo dor abdominal, ascite, hemoconcentração e distúrbios eletrolíticos. 

A classificação clínica da SHO em leve, moderada, grave e crítica baseia-se na intensidade dos sintomas, presença de ascite, disfunção respiratória, alterações laboratoriais e demais complicações sistêmicas. A SHO grave apresenta incidência de 1 a 2% em ciclos de hiperovulação e permanece como uma das complicações mais significativas do uso de gonadotrofina em tecnologias de reprodução assistida. O diagnóstico é essencialmente clínico, complementado por ultrassonografia point-of-care, no qual é visto ovário aumentado (maior do que 12cm) e exames laboratoriais alterados, incluindo hematócrito com hemoconcetração, distúrbios hidroeletrolíticos (hiponatremia e hipercalemia), alterações da função renal quando há diminuição da perfusão renal, aumento de proBNP e marcadores inflamatórios normais. 

A prevenção representa a estratégia mais eficaz. Evidências robustas demonstram que protocolos com antagonistas de GnRH, disparo ovulatório com agonista de GnRH (triptorelina 0,2 mg por via subcutânea em dose única) e congelamento eletivo de embriões reduzem significativamente a incidência de SHO moderada e grave. O uso de doses reduzidas de hCG (2.500–3.300 UI) pode ser considerado em situações selecionadas. 

O manejo terapêutico depende da gravidade. Em casos moderados a graves, recomenda-se repouso relativo, monitorização rigorosa do balanço hídrico e terapias diuréticas de acordo com o grau de anasarca. A profilaxia tromboembólica deve ser instituída com enoxaparina 40 mg por via subcutânea uma vez ao dia e corrigida para função renal em caso de taxa de filtração glomerular estimada < 30 mL/min. Agonistas dopaminérgicos, como cabergolina 0,5 mg por via oral diariamente por 8 dias, demonstram redução da permeabilidade vascular e menor progressão da síndrome. 

A albumina intravenosa a 25% (50–100 mL) pode ser utilizada em casos selecionados com hipoalbuminemia importante ou ascite refratária. Paracentese guiada por ultrassonografia está indicada quando há ascite volumosa associada a desconforto respiratório ou dor refratária. Casos graves e críticos requerem internação hospitalar, preferencialmente em unidade de terapia intensiva, com abordagem multidisciplinar. 

3. CONCLUSÃO 

A síndrome da hiperestimulação ovariana permanece uma complicação potencialmente grave, apesar da baixa mortalidade descrita em literatura, porém amplamente prevenível. Evidências contemporâneas reforçam a importância da individualização dos protocolos de estimulação ovariana e da adoção de estratégias preventivas baseadas em evidências. O manejo medicamentoso adequado e o diagnóstico precoce são determinantes para contribuir com a segurança das pacientes e reduzir número de internações, e morbidade. 

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VLAHOS, N.; GREGORIOU, O. Management of ovarian hyperstimulation syndrome. Ann NY Acad Sci, 2006.

¹Hospital Madre Teresa – Clínica Médica.
Contato: leticia.gui@outlook.com.br

Ligiane Monteiro de Arruda¹
Marcelo Victor da Rosa²

Resumo 

O racismo, enquanto fenômeno estrutural, também se atualiza no ensino superior por meio de práticas institucionais, interações cotidianas e regimes simbólicos que produzem exclusões, silenciamentos e desigualdades. Este artigo analisa como a cultura do racismo se manifesta no ambiente universitário e discute possibilidades de enfrentamento no âmbito acadêmico. Metodologicamente, realiza-se pesquisa bibliográfica sobre raça, colonialidade e racismo no ensino superior, articulada a pesquisa documental baseada em publicações institucionais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com foco em ações divulgadas no âmbito da Campanha Eu Respeito (2018–maio/2025). Os resultados indicam que as iniciativas mapeadas contribuem para visibilizar a questão racial e produzir espaços formativos, porém tendem a se concentrar em marcos simbólicos, especialmente em novembro, o que pode reforçar uma abordagem episódica do tema. Nesse sentido, o enfrentamento institucional do racismo demanda políticas permanentes e transversais, articulando acesso, permanência material e permanência simbólica, de modo a transformar práticas e sentidos que naturalizam desigualdades no cotidiano universitário.

Palavras-chave: Ensino Superior. Racismo Estrutural. Ações Institucionais.

Introdução 

A formulação moderna de “raça” emerge no contexto colonial como parte de um repertório de justificativas voltado à legitimação da dominação e da exploração de populações conquistadas. Se, em um primeiro momento, as distinções entre europeus e não europeus foram frequentemente interpretadas em chaves culturais e religiosas, a intensificação do empreendimento colonial produziu condições para consolidação de explicações que buscavam naturalizar hierarquizações. Nessa direção, Almeida (2019) compreende como um legado histórico do colonialismo, enfatizando seu caráter relacional e situado, isto é, distante de qualquer entendimento essencialista ou fixo. Conforme assinala o autor (Almeida, 2019, p. 16): 

[…] Se antes desse período ser humano relacionava-se ao pertencimento a uma comunidade política ou religiosa, o contexto da expansão comercial burguesa e da cultura renascentista abriu as portas para a construção do moderno ideário filosófico que mais tarde transformaria o europeu no homem universal (atentar ao gênero aqui é importante) e todos os povos e culturas não condizentes com os sistemas culturais europeus em variações menos evoluídas.

Mesmo após a formal superação do colonialismo, Quijano (2005) argumenta que persistem heranças de hierarquização social, racial e epistemológica que reatualizam assimetrias produzidas no período colonial. A esse funcionamento duradouro, o autor atribui a noção de colonialidade, distinguindo-a do colonialismo enquanto regime histórico de dominação direta.

Nesse quadro, a racialização no colonialismo é compreendida como uma tecnologia de dominação de povos e territórios, pós esse período articula-se nas dimensões econômicas, políticas e culturais. É nesse horizonte que Quijano (2005) formula a ideia de colonialidade de poder, evidenciando a continuidade de matrizes classificatórias e de dominação que extrapolam a ocupação territorial.

Os efeitos dessas estruturas se prolongam geracionalmente e se manifestam, muitas vezes, de modo indireto, produzindo desigualdades e limitando o acesso a direitos. No campo universitário, tais dinâmicas podem ser observadas em práticas e mecanismos que, ainda que não tenham sido legalmente instituídos como segregação no Brasil, operam concretamente na reprodução e, em determinados casos, na própria produção de desigualdades raciais. Carvalho (2006, p. 92) chama atenção para dificuldade histórica de o meio acadêmico examinar criticamente tais mecanismos e de desativá-los:

[…] através de mecanismos que esse próprio mundo acadêmico tem feito muito pouco por analisar e nem tem mostrado interesse, até recentemente, em desativá-los. Fica ainda por compreender qual tem sido a participação do mundo acadêmico na formulação e na implementação prática desses mecanismos institucionalizados de segregação. Dito em outros termos, esse tipo de segregação é apenas reproduzido ou é também produzido no nosso meio acadêmico? A julgar pelo seu caráter generalizado e crônico, provavelmente seja uma soma das duas coisas. 

No Brasil, a ampliação do debate público sobre desigualdades raciais e a pressão de movimentos sociais, em especial ao movimento negro, contribuíram para que as ações afirmativas ganhassem maior centralidade na agenda pública. Santos (2009) destaca que a III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban, 2001) teve papel importante no fortalecimento dessa discussão no país, repercutindo debates sobre a necessidade de políticas de acesso ao ensino superior público e incidindo no cenário político nacional nos anos seguintes.

Do ponto de vista metodológico, este estudo mobiliza autores(as) que discutem a questão racial, com ênfase em seus efeitos no ensino superior, articulando revisão bibliográfica e pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica, conforme Gil (2002, p. 3), é desenvolvida com base em material já elaborado, especialmente livros e artigos científicos.

Para complementar a discussão, realizou-se pesquisa documental a partir de publicações disponíveis na página institucional da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), tomando como recorte materiais vinculados à Campanha Eu Respeito. Sobre esse tipo de abordagem, Gil (2010, p. 52) aponta a amplitude de fontes documentais possíveis e destaca, entre suas vantagens, o potencial na qual os “documentos constituem rica fonte de dados; como suscitam ao longo do tempo, torna-se a mais importante fonte de dados em qualquer pesquisa de natureza histórica e; não exige contato com o sujeito da pesquisa”.

O artigo organiza-se em cinco seções: primeiramente a presente introdução; na sequência a seção intitulada: ‘Raça, cultura e colonialidade: fundamentos para pensar o racismo’; em seguida: ‘Racismo no ensino superior e políticas institucionais de enfrentamento’; a próxima seção: ‘Papel da UFMS na questão racial: recortes de atuação’, na qual examinam-se recortes relativos à questão racial no contexto da UFMS, no âmbito da Campanha Eu Respeito, considerando o período do início da campanha até maio de 2025; por fim, finaliza-se com a seção: ‘Considerações finais’.

Raça, cultura e colonialidade: fundamentos para pensar o racismo

A compreensão de raça como construção histórica e relacional exige situá-la no interior dos processos culturais e políticos vinculados à modernidade colonial. Em diálogo com Williams (2015), cultura pode ser entendida como um “modo de vida” que organiza significados partilhados e, simultaneamente, permanece em constante disputa e reinvenção. Essa perspectiva permite considerar que o racismo não é apenas um conjunto de atitudes individuais, mas uma racionalidade social que produz sentidos, hierarquias e pertencimentos, atualizando-se em práticas cotidianas e institucionais.

Nesse horizonte, Quijano (2005) argumenta que a ideia de raça ganha centralidade com a colonização das Américas, como instrumento que classifica, hierarquiza e legítima dominações. Mecanismo este que não opera somente pela força material do colonialismo, mas também pela produção de saberes, valores e critérios que instituem o homem europeu com referência universal e os demais como variações inferiores ou desviantes. Perante isso o autor destaca que (Quijano, 2005, p. 118):

[…] a idéia de raça foi uma maneira de outorgar legitimidade às relações de dominação impostas pela conquista. A posterior constituição da Europa como nova identidade depois da América e a expansão do colonialismo europeu ao resto do mundo conduziram à elaboração da perspectiva eurocêntrica do conhecimento e com ela à elaboração teórica da idéia de raça como naturalização dessas relações coloniais de dominação entre europeus e não-europeus.  Historicamente, isso significou uma nova maneira de legitimar as já antigas idéias e práticas de relações de superioridade/inferioridade entre dominantes e dominados. 

A literatura pós-colonial e descolonial ajuda a aprofundar essa discussão ao evidenciar que racialização incide sobre corpo, linguagem, subjetividade e reconhecimento. Fanon (2008), ao refletir sobre a linguagem e colonialismo, mostra como a assimilação cultural pode ser vivida como exigência de afastamento da própria identidade e como forma de internalização da inferiorização.

 Já Said (2007) evidencia como discursos “científicos” e culturais foram mobilizados para sustentar o binarismo civilizado/incivilizado e avançado/atrasado, oferecendo justificativas simbólicas para o imperialismo e para a inferiorização de povos colonizados. Assim, raça e cultura aparecem articuladas como campos de disputa em que se produzem regimes de verdade, hierarquias e possibilidades de vida.

Racismo no ensino superior e políticas institucionais de enfrentamento

Quando deslocamos essa discussão para o ensino superior, o racismo pode ser entendido como parte de uma engrenagem institucional que regula acesso, permanência, reconhecimento e legitimidade acadêmica. Carvalho (2006) chama a atenção para a existência de mecanismo de segregação racial que, embora não tenham sido legalmente formalizados no Brasil, operam de forma persistente e “informal” na universidade, participando tanto da reprodução quanto da produção de desigualdades. Essa ideia tensiona a ideia de neutralidade acadêmica, indicando que a universidade também integra a dinâmica histórica de racialização.

A crítica se amplia quando consideramos que as universidades, por muito tempo, consolidaram-se como espaços marcados por seletividade social e racial, com baixa representatividade negra e indígena em diferentes níveis da vida acadêmica (Sotero; Tourinho, 2021).

 Isso se expressa não apenas nos processos de acesso, mas também em dimensões simbólicas e pedagógicas: currículos pouco plurais, escassa presença de referências negras e indígenas, desigualdades na distribuição de recursos e práticas que produzem microviolências e silenciamentos. Nesse quadro, o ensino superior aparece como espaço de disputa no qual a democratização do acesso não elimina, por si só, os obstáculos que atravessam a trajetória de estudantes racializados (Cordeiro, 2010).

É nesse sentido que as ações afirmativas e as políticas de permanência ganham centralidade. A Lei de Cotas (Brasil, 2012) representou uma inflexão importante no perfil discente das universidades federais, ao ampliar a presença de grupos historicamente excluídos. Entretanto. Como argumenta Santos (2009), a efetividade do acesso depende de condições materiais e simbólicas de permanência – isto é, apoio financeiro, suporte pedagógico, reconhecimento e pertencimento institucional. Além disso, o cenário recente de restrição orçamentária da assistência estudantil tensiona a capacidade institucional de sustentar políticas de permanência, especialmente para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica (Alves, 2025).

Diante disso, iniciativas institucionais voltadas à visibilização e ao enfrentamento do racismo – como campanhas, programas e ações formativas – podem ser lidas como estratégias que operam no plano simbólico e pedagógico da vida universitária, produzindo sentidos sobre diferença, pertencimento e reconhecimento.

É a partir dessa chave que se justifica o recorte empírico deste estudo: analisar, no âmbito da UFMS, a Campanha Eu Respeito como um conjunto de práticas institucionais que, ao tematizar a questão racial em diferentes anos e ações, contribui para tensionar silenciamentos, mas também revela limites temporais, como será discutido adiante.

Papel da UFMS na questão racial: recortes de atuação 

Entre as ações promovidas pela UFMS, abordaremos uma delas, trata-se da campanha intitulada Eu Respeito, a qual ocorre ao longo de todo o ano. A cada mês, é abordado um tema específico, e, dentro de cada tema, são propostas diversas ações. Diante disso, será feita uma sondagem de atividades fomentadas por essa ação no que tange a questão racial.

A Campanha Eu Respeito teve seu início em abril de 2018 no intuito de propiciar uma convivência harmônica na Instituição, integração entre as pessoas nas diversas unidades e na união dos esforços que refletisse em melhores realizações para a sociedade. No seu primeiro ano os temas abordados foram a saúde, a Universidade, as ações afirmativas, a história, o futuro, a vida, a pessoa e o conhecimento (UFMS, 2018a).

Em março de 2020, a Campanha Eu Respeito, tornou-se parte do programa Se Cuide, Te Amo! Uma Ação do Coração da UFMS. O programa foi idealizado com o objetivo de promover o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de toda a comunidade acadêmica, em um contexto marcado pela pandemia do novo coronavírus. Nesse cenário, o programa buscou desenvolver iniciativas para garantir a preservação de vidas durante as atividades presenciais, tanto no âmbito administrativo quanto acadêmico, ao mesmo tempo em que visava prevenir a disseminação do vírus (UFMS, 2022b).

A campanha deu continuidade mesmo após o fim da pandemia e segue vigente até os dias atuais. De acordo com a página da Agecom³, os temas e cores da campanha são distribuídos ao longo dos meses, houve alterações dos temas no decorrer do anos, atualmente se encontra da seguinte maneira: Janeiro – cor: Branco, tema: A integralidade; Fevereiro – cor: Azul, tema: Os sonhos; Março – cor: Lilás, tema: A renovação; Abril – cor: verde, tema: A saúde; Maio – cor: Amarelo, tema; O trabalho; Junho – cor: verde, tema: O meio ambiente; Julho – cor: azul, tema: A universidade; Agosto – cor: Lilás, tema: A profissão; Setembro – cor: Amarelo, tema: A vida; Outubro – cor: Rosa, tema: A pessoa; Novembro – cor: Azul, tema: O conhecimento e Dezembro – cor: Vermelho, tema: A gratidão (UFMS, 2022a).

Mensalmente, a página principal da UFMS (ufms.br) publica as ações planejadas para cada mês, de acordo com o tema correspondente. Para localizar essas publicações, foi utilizado o descritor ‘Campanha Eu Respeito’ no buscador da página principal da universidade. O resultado da busca retornou as notícias relacionadas à campanha. A partir desse conjunto de informações, foram selecionadas as ações da campanha cujos temas se aproximavam e/ou envolviam a questão racial. Nesse sentido, serão apresentados os resultados das buscas agrupadas por ano.

Em 2018⁴, no mês de maio, o CPAN promoveu um Cine Debate “Cafundó – as heranças da escravidão no Brasil”, em que trouxe a discussão sobre a escravidão e seus impactos na vida dos/as escravizados/as e seus/suas descendentes. No mês de junho, pensando a garantia da igualdade em oposição à discriminação, o tema foi Ações Afirmativas, que incluiu palestras e cursos sobre as relações étnico-raciais. O CPNA⁵ promoveu o II Seminário sobre Diferenças de Raças e Etnia da UFMS: garantindo direitos para o povo negro”. Voltado especialmente para técnicos-administrativos, coordenadores, a equipe de heteroidentificação e comunidade acadêmica (2018b; 2018c).

Ainda no mês de junho, no CPNV⁶, houve o lançamento da 3ª edição do “Informativo Sabotagem”, que trata de uma publicação organizada por acadêmicos que compõem expressão de diversos assuntos incluindo debates étnico-raciais. Já no CPAN, realizou-se uma mesa redonda intitulada “Inclusão e diversidade na educação básica e educação superior”, entre os diversos temas debatidos destaca-se Acesso e Acessibilidade, Necessidades Especiais e Tecnologias Assistivas, e trouxe também debate sobre políticas de cotas (UFMS, 2018d; 2018e).

Marcando o dia da Consciência Negra, no dia 21, comunidades quilombolas trouxeram como atividades a música, culinária, feira e apresentaram seus costumes em locais espalhados pela Universidade. Ocorreu também, apresentação da comunidade negra São João Batista e palestra que teve como tema de discussão “O racismo em três dimensões: individual, simbólico e estrutural”. E no CPNA, em alusão ao tema Conhecimento da Campanha Eu Respeito, realizou-se uma conferência intitulada “Educação e Relações Étnico-Raciais” (UFMS, 2018f; 2018g).

No ano de 2019, em setembro, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – Proaes, Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – Progep, Agecom e Instituto Integrado de Saúde – Inisa, juntamente com os representantes estudantis (Diretório Central dos Estudantes – DCE, Atléticas, Ligas Estudantis e Grupos de Apoio), se reuniram para discutir ações que promovem a saúde, os direitos humanos, a inclusão e voluntariado na instituição. Na Campanha Eu Respeito com o tema a Pessoa, em outubro, as cotas na universidade foram um dos assuntos das palestras, que teve como objetivo informar a comunidade acadêmica. Também em outubro, a DIAAF⁷ promoveu oficinas de capacitação para bancas de verificação (UFMS, 2019a; 2019b; 2019c).

Nos dias 19 e 20 de novembro, o CPAQ⁸ e IFMS⁹ de Aquidauana sediaram a Semana da Consciência Negra, as atividades trouxeram o intuito de valorizar e reforçar a busca por informações sobre leis, direitos, comportamento e leitura. Da programação teve como destaque o sarau literário oportunizado pelo clube de leitura “Por Que Ler Nunca É Demais”, também contou com apresentação musical, contação de história, grupo “Aki-Ritmos”, exibição de documentário e roda de capoeira. No evento também ocorreu uma mesa-redonda Negritude em Debate com temáticas “Marcas da escravidão: Sul do Mato Grosso no século XIX” e “A construção da identidade para a relações étnico-raciais, roda de conversa com o Neab (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros), dentre outras ações (UFMS, 2019d).

Em 2020, especificamente em fevereiro, na recepção dos calouros foi apresentado o Coletivo Negro da UFMS, como menciona na publicação, a ideia é fortalecer aqueles que estudam na instituição, buscando apoiar, auxiliar, reunir, para que não se sintam sozinhos (UFMS, 2020).

Já em 2021, de 3 a 23 de novembro foi realizado atividades sobre o Mês da Consciência Negra com cursos, palestras e aulas promovidas pelo Neab da UFMS, englobando lançamentos da 2ª mostra fotográfica “Beleza Negra Resiste” e do documentário “Territorialidades negras em Mato Grosso do Sul” (UFMS, 2021).

No ano de 2022, entre os meses de outubro e novembro, a Secretaria de Acessibilidade e Ações Afirmativas (SEAAF) promoveu uma série de atividades que na busca de contribuir para a integração e garantia de direitos, diante disso, foi lançado o projeto “UFMS promovendo a valorização das pessoas: contra homofobia, xenofobia, discriminação e racismo”, dentre essas atividades proporcionou uma palestra cujo tema foi “Cotas na UFMS: os 10 anos da Lei N° 12.711”, que foi promovida pela própria Seaaf (UFMS, 2022c).

Outras atividades também integraram ao projeto com temáticas como “Esse muro entre nós: Diálogos sobre xenofobia e racismo”, “Pessoas Diferentes Caminham Juntas Contra o Racismo”, “Questões Étnico-Raciais na Sociedade Contemporânea”, “Simpósio de Direitos humanos e diversidade”, “Conexões EFORGeo: Os diferentes espaços na perspectiva de negros e negras”, entre outras programações, as atividades foram promovidas na Cidade Universitária de demais campus. Na programação também consta as atividades do Neab e parceiros sobre o Mês da Consciência Negra (UFMS, 2022d).

Já para o ano 2023, dentre as atividades promovidas, abordaram a inclusão da pessoa com deficiência na universidade e no dia 31/10, na rádio UFMS, houve uma apresentação com o tema “Cotas na UFMS: ingresso, permanência, participação e sucesso” (UFMS, 2023).

Em 2024, em fevereiro, na Semana Pedagógica, evento que ocorreu de forma on-line, trouxeram como tema a “Excelência no Ensino Superior: Acolhimento, Inclusão, Inovação e Acessibilidade” (UFMS, 2024a). Em novembro, na divulgação da campanha, é realizada a menção sobre a sanção da Lei Nº 14.759, que torna o Dia da Consciência, 20 de novembro, feriado nacional (UFMS, 2024b).

O Neab e o grupo de Pesquisas sobre Educação, Relações Étnico-Raciais e Formação de Professores promoveram o evento “Afrocentrismo e os estudos pós-coloniais: possibilidades para a descolonialidade do saber”, durante o mês da Consciência Negra promoveu-se seminários, debates e exposição de bonecas (UFMS, 2024b).

Por fim, em 2025, no mês de maio em celebração as datas como o dia Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo e o Dia Internacional Contra a LGBTFobia, o CPNA promoveu atividades do projeto de pesquisa “Vozes Alteístas e Plurais”, com foco em narrativas de mulheres, pessoas negras e LGBTQIANP+ (UFMS, 2025).

Os resultados do levantamento indicam que a abordagem da questão racial, no âmbito da Campanha Eu respeito, ocorre por meio de diferentes formatos – seminários, cine-debates, mesas-redondas, ações formativas e eventos culturais –, com o protagonismo recorrente do Neab e participação relevante de setores institucionais como a Seaaf, além de iniciativas localizadas em câmpus específicos.

Observa-se, contudo, uma distribuição desigual dessas atividades ao longo do calendário acadêmico, com forte concentração no mês de novembro, em torno da Consciência Negra, e menor recorrência nos demais períodos do ano, o que sugere uma visibilização frequentemente atrelada a marcos simbólicos.

Esse padrão dialoga com a crítica de Hasenbalg (1996) acerca do risco de a questão racial ser deslocada para um plano meramente cultural ou comemorativo, perdendo densidade analítica sobre as estruturas que sustentam as desigualdades. Ainda assim, os recortes analisados evidenciam um movimento institucional de reconhecimento do racismo como problema universitário e a criação de espaços formativos e de debate público, em convergência com leituras que compreendem a universidade como parte do processo de reprodução – e também contestação – das hierarquias raciais (Carvalho, 2006; Sotero; Tourinho, 2021).

A campanha pode ser lida como um conjunto de práticas discursivas que não apenas “tratam” o racismo, mas produzem sentidos sobre diferença, pertencimento e legitimidade no espaço universitário. Essa dimensão torna visíveis tanto avanços quanto os limites de ações centradas em sensibilização e eventos, recolocando como desafio a transversalização permanente da pauta racial para além de calendários temáticos e efemérides.

Considerações finais 

A análise desenvolvida neste artigo reafirma que o racismo, enquanto fenômeno estrutural e historicamente constituído, também atravessa o ensino superior, produzindo efeitos na experiência acadêmica, nas formas de reconhecimento e nas condições de permanência de estudantes racializados. Ainda que, em muitos casos, suas expressões se apresentem de modo indireto e cotidiano, seus impactos se materializam em desigualdades persistentes no acesso, na participação e na produção de pertencimento institucional.

Nesse cenário, políticas de ações afirmativas representam uma inflexão fundamental, mas insuficiente quando não articuladas a estratégias de permanência material e simbólica, envolvendo apoio financeiro, pedagógico e institucional, além de ações voltadas à produção de ambientes acadêmicos efetivamente antirracistas. A permanência qualificada, nesse sentido, não se reduz à subsistência, mas inclui a possibilidade de reconhecimento, participação e integração no espaço universitário, tensionando práticas que naturalizam hierarquias e silenciam conflitos.

A partir do recorte empírico adotado, observou-se a Campanha Eu Respeito constitui uma iniciativa institucional relevante de visibilização da questão racial na UFMS, ao fomentar ações formativas e espaços de debates, com a participação expressiva de núcleos, coletivos e setores dedicados à temática. Entretanto, os dados também indicam limites: a recorrente concentração de atividades em torno do mês da Consciência Negra pode reforçar um tratamento episódico do tema, deslocando-o para marcos simbólicos e reduzindo sua transversalidade no cotidiano universitário. 

Assim, os resultados apontam para a necessidade de fortalecer políticas institucionais permanentes e intersetoriais, capazes de articular campanhas e eventos a práticas contínuas de formação, revisão curricular, produção de dados, mecanismos de escuta e acompanhamento, bem como ações de enfrentamento a microviolências e desigualdades estruturais. Em síntese, não se trata apenas de ampliar a presença de grupos historicamente excluídos, mas de sustentar condições para que essa presença se traduza em participação, reconhecimento e transformação institucional.

Nesse sentido, permanecem questões que orientam investigações futuras: em que medida os sujeitos racializados se percebem reconhecidos e pertencentes após o ingresso? Que dispositivos institucionais de escuta e acompanhamento existem – e como operam – diante de experiências de discriminação e silenciamento? E até que ponto iniciativas como a Campanha Eu Respeito conseguem ultrapassar o caráter temático e operar como eixo transversal de uma política antirracista no ensino superior?

³Agecom: Agência de Comunicação Social e Científica.
⁴CPAN: Câmpus do Pantanal.
⁵CPNA: Câmpus de Nova Andradina.
⁶CPNV: Câmpus de Naviraí.
⁷DIAAF: Divisão de Acessibilidade e Ações Afirmativas.
⁸CPAQ: Câmpus de Aquidauana.
⁹IFMS: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul.

Referências

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UFMS. Mês da Consciência Negra tem seminários, debates e exposições de bonecas. 01 de nov. 2024b. Disponível em: https://www.ufms.br/mes-da-consciencia-negra-tem-seminarios-debates-e-exposicoes-de-bonecas/ . Acesso em: 10 de abril de 2025.

UFMS. Campanha Eu Respeito de maio tem como tema o Trabalho. 03 de mai. 2025. Disponível em: https://www.ufms.br/campanha-eu-respeito-de-maio-tem-como-tema-o-trabalho-3/ . Acesso em 03 de maio de 2025

WILLIAMS, Raymond. A cultura é algo comum. In: WILLIAMS, Raymond. Recursos da esperança: cultura, democracia, socialismo. São Paulo: Editora Unesp, 2015.

¹Graduada em Serviço Social pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). E-mail: ligiane.arruda@ufms.br.
²Graduado em Licenciatura em Educação Física e mestre em Educação Física pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). E-mail: marcelo.rosa@ufms.br. ORCID: 0000-0002-0621-0389.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202602170340

Gustavo Paulo Silva

RESUMO

O principal objetivo deste estudo é determinar os parâmetros de um Motor de Indução Trifásico (MIT), com base na metodologia descrita por (CHAPMAN, 2013) e (UMANS, 2014), para então confrontar as duas literaturas e julgar o método mais eficiente de dimensionamento. Para atingir esse fim, foram conduzidos ensaios experimentais em laboratório e estudo das duas obras descritas. 

Palavras-chave: Motor de Indução Trifásico. Parametrização de Máquinas Elétricas. Ensaio de Rotor Bloqueado. Ensaio a Vazio. Circuito Equivalente 

ABSTRACT

The main objective of this study is to determine the parameters of a Three-Phase Induction Motor (TPIM) based on the methodologies described by Chapman (2013) and Umans (2014), and subsequently compare both approaches in order to evaluate the most efficient parameter determination method. To achieve this goal, experimental laboratory tests were conducted, including DC resistance testing, blocked-rotor testing, and no load testing, alongside a detailed theoretical analysis of the two referenced methodologies. The results obtained from each method were compared in terms of accuracy and consistency with the motor’s rated performance, allowing a critical assessment of their effectiveness in induction motor parameter estimation. 

APRESENTAÇÃO (INTRODUÇÃO, JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS)

1. Introdução 

Os motores elétricos são responsáveis por transformar energia elétrica em energia mecânica, tornando-os fundamentais para uso diário em indústrias, residências e transportes, já que são encarregados por trazer movimento ao processo produtivo. Para tantas aplicações, há custos consideráveis em suas atuações, podendo ser descritos como custo de aquisição (compra do motor), custo de operação (considerado de 70% a 95% dos custos totais; o preço é variável com o custo da energia e horas de utilização) e, por fim, o custo de manutenção (situações não planejadas, representando entre 2% a 30% dos custos). O grupo ABB apresentou uma simulação hipotética de um motor de 75 kW e um custo médio de energia de R$ 0,40 operando por 8760 horas ao ano, há um custo de operação aproximado de R$ 275.000, assumindo custo de manutenção e de aquisição, o valor passaria a ser R$ 325.000 em um ano. (ABB, 2021). Ao exposto, é possível afirmar que há necessidade de motores mais eficientes, para a redução de desperdício de energia (aumento de eficiência do motor). Este trabalho tem como propósito identificar o método mais eficiente e simples para dimensionar um Motor de Indução Trifásico (MIT), de modo que seu rendimento se aproxime ao máximo dos dados fornecidos pela placa. Para isso, será realizada uma comparação entre os livros ”Fundamentos de Máquinas Elétricas”, de Chapman, ”Máquinas Elétricas”, de Fitzgerald e Kingsley. 

Como dito anteriormente, os motores de indução trifásicos (MIT) convertem energia elétrica em mecânica . Eles são compostos por duas partes principais: o estator, que é a parte fixa e contém enrolamentos trifásicos alimentados por uma fonte de corrente alternada; o campo magnético gerado pelos enrolamentos do estator induz uma corrente elétrica no rotor, que, por sua vez, produz um torque e uma rotação; e o rotor, que é a parte girante e pode ser do tipo gaiola de esquilo ou bobinado. 

O rotor gaiola de esquilo, demonstrado na figura Figura 1, é o meio mais utilizado em motores de indução, visto sua simplicidade, alta eficiência, custo, entre outros aspectos. O presente estudo foi realizado com a utilização de um motor de indução com rotor de gaiola de esquilo. 

Os motores de indução trifásicos são amplamente utilizados em aplicações industriais, pois apresentam diversas vantagens, tais como: simplicidade construtiva, baixo custo, robustez, facilidade de manutenção, alta eficiência e longa vida útil. Estima-se que cerca de 70% da energia elétrica consumida na indústria seja destinada aos motores de indução trifásicos. Portanto, é de grande importância o estudo e a análise dessas máquinas, visando otimizar seu desempenho e reduzir seu consumo energético. 

Aspectos Construtivos 

A seguir são apresentados os principais componentes de um motor de indução trifásico. 

1. Carcaça e Núcleo: A carcaça do motor tem a função de proteger, abrigar e sustentar os componentes internos do motor. Geralmente construída com material condutor sólido, como ferro fundido, visa garantir robustez estrutural. Por outro lado, o núcleo é composto por lâminas de aço-silício, projetadas para minimizar as perdas causadas por correntes parasitas. 

2. Enrolamentos: Os enrolamentos trifásicos são estrategicamente posicionados nas ranhuras do núcleo, criando um campo magnético rotativo quando alimentados pela corrente alternada da rede elétrica. Essa disposição é de 120 graus elétricos entre si, assegurando a formação do campo magnético rotativo fundamental para o funcionamento do motor. A representação de um núcleo com esses enrolamentos. 

3. Rotor: Nos motores de indução trifásicos, existem dois tipos de rotores utilizados. O rotor gaiola de esquilo, é amplamente preferido devido à sua simplicidade construtiva, alta eficiência, baixo custo e baixa necessidade de manutenção. Esse tipo de rotor é composto por uma série de barras condutoras posicionadas nas ranhuras da superfície do rotor e conectadas por grandes anéis de curto-circuito em ambas as extremidades. Por outro lado, o rotor bobinado possui um conjunto completo de enrolamentos trifásicos semelhantes aos do estator. Apesar de menos comum, o rotor bobinado oferece flexibilidade para ajustes na velocidade e torque, já que possui um conjunto de anéis coletores e escovas que permitem a modificação da resistência rotórica. Esse tipo de rotor é empregado em aplicações que demandam características mais específicas. 

DESENVOLVIMENTO (METODOLOGIA E ANÁLISE)

2. Metodologia 

Para obter os parâmetros do circuito equivalente do MIT, seguindo as metodologias propostas por Chapman (2013) e Umans (2014), é necessário entender os conceitos básicos de um motor de indução, assim como entender como os ensaios são realizados. Tais conceitos serão abordados nos itens a seguir. 

2.1 Conceitos Básicos do Motor de Indução 

2.1.1 Velocidade Síncrona 

A velocidade síncrona (n_s), dada em rotações por minuto, é a velocidade do campo magnético girante em um motor de indução. Para um sistema trifásico equilibrado, é determinada pela frequência da fonte de alimentação (f) e pelo número de pólos do motor (P), conforme a equação 1. 

Esta equação relaciona a frequência da fonte de alimentação e o número de pólos do motor para definir a velocidade síncrona, um conceito crucial no funcionamento dos motores de indução. 

2.1.2 Escorregamento 

O escorregamento (s) é a diferença entre a velocidade síncrona (n_s) e a velocidade real do rotor (n_m) em relação à velocidade síncrona. Matematicamente é representado pela Equação (2). 

2.2 Circuito Equivalente do Motor de Indução Trifásico 

Para compreensão dos ensaios e estudos, é necessário expor o circuito equivalente do MIT, conforme referenciado na Figura 2. Este circuito representa de maneira simplificada o comportamento elétrico do motor, sendo fundamental para análises teóricas e práticas. 

Figura 2: Circuito equivalente por fase de um MIT 

Na Figura 2, são representados os seguintes parâmetros: Vφ, a tensão no terminal do estator; I₁, corrente do estator; R₁, resistência do estator; X₁, reatância de dispersão do estator; I_M, corrente de excitação; R_c , resistência representativa das perdas no núcleo; X_M, reatância de magnetização; E₁, força contra eletromotriz; X₂, reatância de dispersão do rotor; e R₂, resistência do rotor. Esses parâmetros são determinados por meio de ensaios, utilizando a metodologia abordada por Chapman (2013) e Umans (2014). 

2.3 Potência e Conjugado em Motores de Indução 

Ao analisar cuidadosamente o circuito equivalente apresentado na Figura 2, é possível derivar as equações que governam a potência e o conjugado do motor. Para isso, o primeiro passo é calcular a impedância do circuito, vista a partir dos terminais da fonte, conforme a Equação (3). 

As abordagens de Chapman (2013) e Umans (2014), seguindo a norma IEEE 112, não diferenciam as perdas mecânicas das perdas do núcleo. Por consequência, o componente R_c é descartado no circuito equivalente representado na Figura 2. Neste caso, a Equação (3) é modificada, conforme Equação (4).

A corrente de entrada em uma fase do motor pode ser calculada dividindo-se a tensão de entrada pela impedância equivalente total, conforme Equação (5). 

A potência de entrada do circuito da Figura 3 pode ser calculada usando a Equação (6). 

Analisando a Figura 2, as primeiras perdas encontradas são as perdas nos enrolamentos do estator, dadas pela Equação (7). 

Se a resistência R_c for apresentada, conforme Figura 2, a potência do núcleo pode ser calculada. Estas perdas estão associadas às correntes parasitas e a histerese do material magnético, sendo dadas pela Equação (8). 

Se a resistência R_c for considerada, conforme apresentada no circuito da Figura 2, é possível calcular as perdas no núcleo. Essas perdas estão relacionadas às correntes parasitas e à histerese do material magnético, sendo expressas pela Equação (8). 

A potência que atravessa o entreferro da máquina é dada pela Equação (9). 

As perdas no cobre do rotor, podem ser calculadas pela Equação (10). 

A potência elétrica convertida da forma elétrica para a forma mecânica é dada pela Equação (11). 

Se as perdas por atrito e ventilação (atrito nos rolamentos e do sistema de arrefecimento) e outras perdas suplementares forem conhecidas, a potência de saída pode ser obtida pela Equação (12). 

O diagrama de potências desta máquina é apresentado na Figura 4.

Comumente, as perdas mecânicas (P_AeV e P_sup) e as perdas do núcleo (P_nucleo) são agrupadas como perdas rotacionais (P_rot). Estas podem ser determinadas através do ensaio a vazio da máquina, permitindo a obtenção da potência de saída conforme a Equação (13). 

Com a potência de entrada e a potência de saída da máquina, o rendimento pode ser calculado utilizando a Equação (14). 

Conforme observado na Figura 4, o torque no eixo da máquina (ou carga) pode ser calculado pela Equação (15).

2.4 Ensaio CC 

O ensaio CC foi realizado para determinar a resistência estatórica, conforme proposto por ambas as metodologias. Neste procedimento, uma tensão contínua variável é precisamente aplicada aos enrolamentos do estator configurados em Y. Monitora-se a tensão e a corrente elétrica, sendo crucial que a corrente coincida com a nominal do enrolamento conectado em Y. O experimento foi conduzido conforme ilustrado na Figura 3. Observa-se que houve uma modificação nos terminais, permitindo a obtenção das leituras de V_AB e I_A, V_BC e I_B, e V_CA e I_C.

Os valores médios de tensão e corrente são calculados por meio da média aritmética das leituras, conforme Equações (16) e (17), respectivamente. 

Na configuração apresentada na Figura 3, a corrente elétrica atravessa duas bobinas. Assim, a resistência estatórica total é determinada a partir da Equação (18). 

Em uma segunda abordagem, realizou-se a medição direta sobre cada bobina do motor, conforme apresentado na Figura 4. 

Na configuração apresentada na Figura 4, a corrente elétrica atravessa apenas uma bobina. Novamente, foram aplicadas as Equações (16) e (17) para obter os valores médios de tensão e corrente. Assim, a resistência estatórica é determinada a partir da equação (19). 

Para uma maior precisão, foi realizada a média aritmética dos dois métodos para determinar o valor de R₁, conforme apresentado na Equação (20).

2.5 Ensaio Rotor Bloqueado 

O objetivo do ensaio de rotor bloqueado é determinar as reatâncias de dispersão (X₁ e X₂) do MIT, assim como a resistência do rotor (W₂). Neste ensaio, o eixo do motor é mantido completamente imobilizado, e uma tensão reduzida é aplicada. Essa tensão é gradualmente aumentada até alcançar a corrente nominal (no caso específico da configuração Δ). 

Para esta análise, utilizou-se o teorema de Blondel para medir a potência trifásica total consumida pelo motor quando este está conectado na configuração Δ. A medição foi realizada com o auxílio de dois wattímetros digitais, denominados W₁ e W₂, que consideram as tensões entre as duas fases e a referência (fase B), bem como as correntes de linha das fases onde estão inseridos. Para obter todas as informações necessárias sobre tensões e correntes de linha, foi suficiente adicionar apenas um amperímetro e um voltímetro à configuração, conforme ilustrado na Figura 5. 

Conforme observado na Figura 5, foram obtidos os valores das tensões de linha V_AB, V_BC e V_CA, bem como das correntes de linha I_A, I_B e I_C , e a potência trifásica extraída de W₁ e W₂. É importante ressaltar que os sinais de W₁ e W₂ foram capturados com o auxílio de um alicate amperímetro, conforme indicado no relatório parcial. 

A partir dos dados coletados pelos instrumentos, são calculados os valores médios da tensão de linha (V_LMrb) e da corrente de linha (I_LMrb) por meio da média aritmética das leituras (Equações (16) e (17)). A potência trifásica (P_3φrb) é determinada pela soma das leituras dos dois wattímetros (considerando a polaridade indicada pelo alicate amperímetro). 

Como o circuito equivalente de um MIT é por fase, é necessário converter as grandezas de linha para valores de fase. Dado que o ensaio foi conduzido na configuração Δ, os valores por fase são

Segundo Umans (2014) e Chapman (2013), a norma IEEE 112 sugere uma frequência de ensaio de rotor bloqueado correspondente a 25% da frequência nominal de alimentação. Essa recomendação é baseada no fato de que, durante a operação normal, a frequência do rotor varia geralmente entre 1 e 3 Hz. Embora a norma aponte que a relação entre a impedância do rotor e a frequência seja insignificante para a maioria dos motores com potência nominal inferior a 25 HP, há também a questão prática de dificuldades em obter uma fonte de frequência reduzida. Assim, considerando que o motor ensaiado possui potência inferior a 1 cv, a complexidade em garantir uma fonte de frequência adequada influenciou a escolha da frequência de 60 Hz, alinhando-se à recomendação da norma IEEE 112. 

2.5.1 Equacionamento do Ensaio de Rotor Bloqueado (Metodologia Chapman) 

Conforme destacado por Chapman (2013), devido ao bloqueio do rotor do motor, o escorregamento é unitário, tornando  R₂/s = R₂. Além disso, R_C >> |R₂ + jX₂| e X_M >> |R₂ + jX₂|, o que permite que o ramo de magnetização da seja negligenciado. Com base nesse cenário, o circuito equivalente representado na Figura 3 pode ser reconfigurado conforme o esquemático da Figura 8. 

Utilizando-se da metodologia descrita por Chapman (2013), com os valores médios, por fase, pode-se obter o fator de potência, conforme Equação (21). 

O módulo da impedância de entrada do circuito de rotor bloqueado (Figura 6) pode ser expresso pela Equação (22).

Portanto, pelo triângulo de impedâncias, pode-se obter os valores de R_rb e X_rb, conforme Equação (23).

Agora, é possível fazer a divisão da resistência de rotor bloqueado nas resistências do rotor e do estator. Como já se 8 conhece o valor de R₁ do ensaio CC, a resistência do rotor é determinada pela Equação (24). 

Conforme mencionado por Chapman (2013), é possível isolar as reatâncias de dispersão do rotor e do estator da reatância de rotor bloqueado, utilizando a Tabela 1 como guia de referência. 

Tabela 1: X₁ e X₂ em função de X_rb

O motor ensaiado se enquadra na Categoria B da Tabela 1, portanto, é possível obter a reatância de dispersão do rotor (X₂) e do estator (X₁), utilizando a Equação (25). 

Na metodologia de Chapman (2013), por meio desses dois ensaios, foi possível determinar R₁, R₂, X₁ e X₂, restando apenas a obtenção da reatância de magnetização X_M, a qual é adquirida por meio do ensaio de rotor livre ou a vazio. 

2.5.2 Equacionamento do Ensaio de Rotor Bloqueado (Metodologia Fitzgerald) 

Diferentemente de Chapman (2013), que realiza a análise por meio do cálculo de impedâncias, Fitzgerald (2014) emprega a utilização de potências para derivar esses resultados. A potência aparente de entrada pode ser obtida por meio da Equação (26). 

A potência reativa de rotor bloqueado pode ser encontrada a partir da Equação (27). 

Portanto, a reatância de rotor bloqueado, pode ser descrita como indica a equação (28) 

De forma análoga, a resistência de rotor bloqueado pode ser calculada a partir da potência de entrada por fase de rotor bloqueado como demonstrado na Equação (29).

Enquanto Chapman (2013) desconsidera o ramo de magnetização, Fitzgerald (2014) inclui esse componente em sua análise do circuito equivalente, conforme ilustrado na Figura 7. 

Baseando-se no circuito equivalente do motor de indução, em condições de rotor bloqueado, pode-se obter uma expressão para a impedância de entrada do estator, conforme Equação (30b). 

Ao separar a parte real e imaginária da Equação (30b), obtêm-se as Equações (31) e (32). 

De acordo com Umans (2014), calcular diretamente os valores de R₂ e X₂ usando as Equações (31) e (32) não é um processo direto. Portanto, muitas vezes é adotada a simplificação de considerar R₂ como sendo significativamente menor do que X_M, o que permite a redução dessas equações para as formas apresentadas em (33) e (34). 

Isolando-se R₂ na Equação (33), obtém-se a Equação (35). 

Isolando-se X₂ na Equação (34), obtém-se a Equação (36). )︂ 

Seguindo a metodologia de Umans (2014), apenas com os dois ensaios apresentados, não é possível determinar os valores de X₁, X₂ e R₂. É observada, portanto, uma dependência entre os três ensaios para a determinação das impedâncias de dispersão. 

2.6 Ensaio a Vazio ou de Rotor Livre 

No ensaio a vazio, que representa a operação do motor sem carga no eixo, são adquiridas informações sobre a corrente de magnetização e avaliadas as perdas rotacionais da máquina. A disposição dos equipamentos de medição permanece idêntica àquela utilizada no ensaio de rotor bloqueado, conforme observado na Figura 10, porém agora sob tensão e frequência nominais. 

Conforme observado na Figura 8, foram obtidos os valores das tensões de linha V_AB, V_BC e V_CA, bem como das correntes de linha I_A, I_B e I_C, e a potência trifásica extraída de W₁ e W₂. É importante ressaltar que os sinais de W₁ e W₂ foram capturados com o auxílio de um alicate amperímetro, conforme indicado no relatório parcial. 

A partir dos dados coletados pelos instrumentos, são calculados os valores médios da tensão de linha (V_LMvz) e da corrente de linha (I_LMvz) por meio da média aritmética das leituras (Equações (16) e (17)). A potência trifásica (P_3φrb) é determinada pela soma das leituras dos dois wattímetros (considerando a polaridade indicada pelo alicate amperímetro). 

Novamente é necessário converter as grandezas de linha para valores de fase. Dado que o ensaio foi conduzido na configuração Δ, os valores por fase são

Utilizando os valores de tensão, corrente e potência obtidas no ensaio, é possível calcular as perdas rotacionais da máquina por meio da Equação (37). 

Salienta-se que para ambas as metodologias propostas se calcula as perdas mecânicas juntamente com as perdas no núcleo, utilizando a Equação (37). 

2.6.1 Equacionamento do Ensaio de Rotor Livre (Metodologia Chapman) 

Neste ensaio, a carga aplicada se refere exclusivamente à perda por atrito e ventilação. Como é realizado sem carga no eixo, a velocidade do motor é próxima à do sincronismo, resultando em um escorregamento muito baixo. Isso leva a relação de R2_/a valores muito elevados, então assume-se que toda a corrente percorre o ramo de magnetização, conforme indicado pelo circuito equivalente na Figura 9. 

Com os valores de tensão e corrente obtidos a partir das medições, a equação da impedância equivalente de rotor bloqueado, que fornece informação sobre a reatância de magnetização, pode ser descrita a partir da Equação (38). 

2.6.2 Equacionamento do Ensaio de Rotor Livre (Metodologia Fitzgerald) 

Conforme previamente abordado, Fitzgerald (2014) utiliza o método de parametrização com base em potências, o qual se estende à determinação da reatância a vazio. Inicialmente, esse processo envolve a determinação da potência aparente de entrada, conforme expresso pela Equação (39). 

A potência reativa de rotor livre pode ser encontrada a partir da Equação (40).

Portanto, a reatância a vazio, pode ser descrita como indica a equação (41) 

Assim a reatância total do circuito pode ser obtida através da Equação (42) 

Isolando X_M na Equação (42), obtém-se a Equação (43). 

Substituindo a Equação 43, na Equação (36), reatância de magnetização do rotor como demonstrado na equação (44). 

Considerando a relação apresentada na 3, para um motor de Classe B, chega-se a Equação (45).

Substituindo a relação (45), na Equação (45), obtém-se a Equação (46c).

A equação quadrática (46c) pode ser reescrita conforme (47). 

Na Equação (47), são estabelecidos os parâmetros a = k₂, b = (X_rb − kX_rb − X_vz − kX_vz) e e c = X_rbX_vz. Após a determinação do valor de X₂, a Equação (45) é empregada para calcular X₁. Com o valor de X₁ obtido, utiliza-se a Equação (43) para determinar a reatância de magnetização X_M. Por fim, com o valor de X_M conhecido, é possível calcular R₂ usando a Equação (35). 

2.6.3 Simplificações Adotadas na Metodologia de Fitzgerald 

O cálculo da reatância de rotor bloqueado pode ser simplificado se for admitido que X_M ≫ X₂. Com essa condição, a Equação (34) reduz-se à Equação (48). 

Substituindo a Equação (45) na Equação (48), chega-se à equação (49b) 

Essa simplificação elimina a necessidade de resolver a equação quadrática (46c), simplificando consideravelmente o método. Seguindo um procedimento semelhante, a partir de X₂ é usada a Equação (45) para determinar o valor de X₁. Com X₁ conhecido, a Equação (43) é empregada para calcular a reatância de magnetização X_M. Uma vez determinado X_M, o valor de R₂ é então calculado usando a Equação (35). 

Na próxima seção é apresentado os resultados dos ensaios obtidos em um MIT do laboratório de máquinas elétricas. 

CONCLUSÃO (RESULTADOS DA PESQUISA)

3. Resultados 

Nesta seção são apresentados os resultados da pesquisa. Os parâmetros do MIT foram obtidos a partir das duas metodologias apresentadas. Os dados de placa do motor ensaiado estão dispostos na sua placa de identificação, conforme a Figura 10. 

Os dados dos ensaios estão apresentados nas Tabelas 2, 3 e 4. As imagens dos ensaios, acompanhadas dos respectivos valores indicados nos voltímetros, amperímetros e wattímetros, estão disponíveis no relatório parcial da pesquisa. 

Tabela 2: Resultados do Ensaio CC 

Tabela 3: Medições do ensaio de rotor bloqueado (RB)

Tabela 4: Medições do ensaio a vazio ou de rotor livre (VZ) 

Os valores médios de tensão (V_M) e corrente (I_M) apresentados nas Tabelas 2, 3 e 4 foram obtidos aplicando-se às Equações (16) e (17). A potência trifásica foi obtida pela soma dos wattímetros. Os valores de fase foram obtidos conforme o apresentado na metodologia. 

3.1 Obtenção da Resistência Estatórica (Metodolia Chapman e Fitzgerald) 

Aplicando os dados de M1, apresentados na Tabela 2, na Equação (18), obtém-se: 

Aplicando os dados de M2, apresentados na Tabela 2, na Equação (19), obtém-se: 

Foram apresentados os dois métodos para maior exatidão; assim, realiza-se a média dos valores encontrados, utilizando a Equação (20): 

3.2 Parametrização do motor pela metodologia de Chapman 

Partindo do ensaio de Rotor Bloqueado, com os dados apresentados na Tabela 3, é possível determinar o fator de potência através da Equação (21). 

O ângulo do fator de potência é dado por: 

A impedância de rotor bloqueado é calculada pela Equação (22). 

A partir da Equação (23) é possível determinar a resistência e reatância de rotor bloqueado, dado por:

Por fim, é determinado o valor da resistência do rotor, utilizando a Equação (24). 

A partir da Equação 25, são definidas as reatâncias de dispersão do estator e do rotor, conforme apresentado a seguir: 

Por fim, o ensaio a vazio é usado para determinar a reatância de magnetização. A partir dos dados por fase apresentados na Tabela (4), e considerando a Equação (38), obtém-se: 

3.2.1 Simulações Computacionais para Análise da Parametrização (Chapman) 

Obtidos os valores dos parâmetros é determinado o circuito equivalente do motor de indução, conforme ilustrado na Figura 11. 

Considerando o motor de 4 pólos, operando em condição nominal, a velocidade do campo girante e o escorregamento do motor podem ser determinados pelas Equações (1) e (2). Para isso, são utilizados os dados da placa do motor (Figura 11). 

Os resultados da simulação obtidos no software LTspice estão apresentados na Figura (14) 

Pode-se verificar pela Figura (12) que, considerando a tensão de entrada como referência angular do sistema, a corrente drenada pelo circuito equivalente foi de aproximadamente 1A. Observando os dados da placa (Figura 10), verifica-se uma corrente de 1,02 A para a configuração Y, evidenciando resultados satisfatórios. 

O fator de potência do motor pode ser calculado pela defasagem entre a tensão e a corrente de entrada, portanto:

Analisando os dados da placa do motor, observa-se um fator de potência de 0,70, mostrando que o método é simples, porém eficiente. 

3.2.2 Cálculo do rendimento do motor e das potências (Chapman) 

Para determinar o rendimento do motor, será feito uma análise do circuito equivalente. Considerando o escorregamento nominal, temos que:

A impedância equivalente pode ser determinada empregando-se a Equação (4), conforme apresentado a seguir: 

Obtido a impedância total, é possível determinar a corrente do estator a partir da equação (5).

De posse da corrente de entrada da máquina, é possível calcular a queda de tensão na impedância do estator, conforme apresentado na equação (68). 

A etapa seguinte consiste em determinar a tensão sobre o ramo de magnetização. Para isso é subtraído da tensão de entrada a queda na impedância do estator, como o estabelecido pela equação (69). 

A corrente de magnetização pode ser encontrada empregando-se a Lei de Ohm complexa, conforme apresentado:

Pela Lei de Kirchoff das Correntes, é determinado a corrente do rotor: 

Obtendo todos os valores de corrente, resta calcular as perdas e potências do motor. Aplicando-se a Equação (6), temos: 

As pernas no cobre do estator (Equação (7)) e perdas no cobre do rotor (Equação (10)), são dadas por:

As perdas rotacionais podem ser denominadas pela Equação (37), conforme apresentado a seguir: 

O diagrama de fluxo de potência da Figura 4 permite a determinação da potência de saída. Nesse contexto, as perdas suplementares, incluindo atrito, ventilação e perdas no núcleo, estão combinadas na potência rotacional previamente calculada. 

Deste modo, a potência de saída da máquina pode ser calculada empregando-se a Equação (13). 

Com os valores das potências de entrada e saída da máquina, o rendimento do motor é calculado utilizando a Equação (14).

Os cálculos dos erros são apresentados a seguir, considerando os dados da placa (Figura 12) e os valores obtidos: 

Os erros observados estão numa margem de 3%, o que é considerado aceitável, especialmente levando em conta a facilidade de aplicação do método proposto. 

3.3 Parametrização do motor pela metodologia de Fitzgerald 

O método de determinação da resistência do estator não foi especificado pelo autor, por isso foi adotado o método descrito por Chapman. Deste modo, o valor da resistência estatórica é: R₁ = 17, 534 Ω

A partir de resultados complementares, foi constatado que a resolução utilizando o método quadrático (com base na Equação (47)) ou o método simplificado (Equação (49b)) não apresentaram variações substanciais, o que justifica a escolha da equação simplificada. 

Iniciando com o ensaio a vazio, emprega-se os dados da Tabela 4 na Equação (39) para determinar a potência aparente.

A potência reativa pode ser calculada empregando-se a Equação (40). 

A reatância de dispersão a vazio é então calculada através da Equação (41). 

Seguindo ao ensaio de rotor bloqueado, os dados utilizados estão expressos na tabela 3. O cálculo da potência aparente é realizado utilizando a Equação (26). 

A potência reativa pode ser calculada empregando-se a Equação (27). 

A reatância de dispersão de rotor bloqueado é então calculada através da Equação (28). 

A partir da Equação (29), obtém-se a resistência de rotor bloqueado. 

Como afirmado anteriormente, o motor ensaiado é categorizado como Classe B, com k = 2/3 (Equação (45)). Aplicando a Equação (49b), se obtém: 

Utilizando a relação apresentada pela Equação (45), tem-se: 

De posse da reatância de dispersão do estator, a partir da Equação (43) determina-se a reatância de magnetização. 

Por fim, o último parâmetro necessário para concluir o método de Fitzgerald é a resistência do rotor, que pode ser determinada a partir da Equação (35). 

3.3.1 Simulações Computacionais para Análise da Parametrização (Chapman) 

Após obter os valores de parametrização por Fitzgerald, determina-se o circuito equivalente do MIT, conforme ilustrado pela Figura 15. Novamente, as simulações foram realizadas utilizando o software LTspice. 

Analisando as Figuras 13 e 15, nota-se que os valores de R₁, X₁, e X₂ são idênticos para ambas as metodologias. Em termos percentuais, a discrepância de X_M não é significativa. Entretanto, a maior disparidade é observada no valor de R₂, apresentando uma diferença superior a 20%. Isso se mostra relevante por ser um parâmetro fundamental, conforme será discutido a seguir. 

Por se tratar do mesmo motor, os valores de velocidade síncrona e escorregamento são idênticos ao da metodologia de Chapman, sendo este último apresentado na Figura 13. 

Os resultados da simulação obtidos no software LTspice estão apresentados na Figura (14).

A análise da Figura (14), onde a tensão de entrada é tomada como referência angular do sistema, revela que a corrente demandada pelo circuito equivalente foi de 0,9197 A (corrente no resistor R₁). Comparando com os dados da placa (Figura 10), observa-se uma corrente nominal de 1,02 A para a configuração Y, indicando uma discrepância mais significativa para este método. 

O fator de potência do motor pode ser calculado pela defasagem entre a tensão e a corrente de entrada, portanto:

Analisando os dados da placa do motor (Figura 10), observa-se um fator de potência de 0,70, indicando que o erro foi mais significativo ao utilizar a metodologia de Fitzgerald. 

3.3.2 Cálculo do rendimento do motor e das potências (Fitzgerald) 

Para determinar o rendimento do motor, é realizada uma análise do circuito equivalente, levando em consideração o escorregamento nominal. O valor da resistência rotórica nesta condição é calculado a seguir: 

A determinação da impedância equivalente pode ser feita utilizando a Equação (4), conforme demonstrado. 

Uma vez obtida a impedância total, é viável determinar a corrente do estator utilizando a equação (5).

Com a corrente de entrada da máquina, é possível determinar a tensão sobre o ramo de magnetização da máquina, conforme evidenciado a seguir. 

A corrente de magnetização pode ser determinada aplicando a Lei de Ohm complexa, conforme demonstrado no procedimento a seguir. 

Pela Lei de Kirchoff das Correntes, é determinado a corrente do rotor: 

Obtendo todos os valores de corrente, resta calcular as perdas e potências do motor. Aplicando-se a Equação (6), temos: 

As pernas no entreferro da máquina pode ser obtida através da Equação (9) e são dadas por:

As pernas no cobre do rotor (Equação (10)), são dadas por: 

A potência convertida de mecânica para elétrica é dada pela Equação (11). 

As perdas rotacionais podem ser denominadas pela Equação (37), conforme apresentado a seguir: 

Novamente o diagrama de fluxo de potência da Figura 3 permite a determinação da potência de saída. Nesse contexto, as perdas suplementares, incluindo atrito, ventilação e perdas no núcleo, estão combinadas na potência rotacional previamente calculada. 

Deste modo, a potência de saída da máquina pode ser calculada empregando-se a Equação (13). 

Com os valores das potências de entrada e saída da máquina, o rendimento do motor é calculado utilizando a Equação (14).

Novamente os cálculos dos erros são realizados, considerando os dados da placa (Figura 10) e os valores obtidos são apresentados. 

Verifica-se que alguns erros apresentados estão numa margem superior a -10%, o que indica um desvio considerável dos valores esperados, sendo considerados inaceitáveis. 

3.4 Conclusão 

Este estudo teve como objetivo avaliar a eficácia das abordagens propostas por Chapman (2013) e Fitzgerald (2014) na determinação dos parâmetros de um Motor de Indução Trifásico (MIT) e posterior comparação entre eles. Os resultados do método de Chapman mostram uma estreita correspondência entre os parâmetros calculados e os valores indicados na placa do motor, apresentando um erro percentual inferior a 3%. Essa abordagem se destaca pela facilidade de aplicação, validando-a como uma opção viável. Já o método de Fitzgerald, ao ser aplicado aos motores de baixa potência, demonstra discrepâncias consideráveis em relação aos dados de placa, apresentando erros superiores a 10% em algumas grandezas. Após realizar ensaios adicionais em um motor de 1,5 CV, observou-se que a metodologia proposta por Chapman apresentou um desempenho significativamente superior à abordagem de Fitzgerald na parametrização do motor. Verifica-se ainda que, se a aproximação de XM ≫ X₂ for aplicada à Equação 33, as duas metodologias tornam-se praticamente iguais. 

REFERÊNCIAS

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C., S.; SANTIAGO, I. P. Determinação das Características do Motor Trifásico “em Gaiola” a Partir das Curvas do Fabricante. 66 p. Dissertação (Monografia) — Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. Graduação em Engenharia Elétrica. 

CHAPMAN, S. J. Fundamentos de Máquinas Elétricas. [S.l.]: AMGH editora, 2013. 

FILHO, G. F. Gestão da Energia para Sistemas Eletromotrizes. 2021. Disponível em: https://www.arandanet.com.br, Acesso: 25/11/2023. 

TEIXEIRA, L. M. Análise Computacional do Motor de Indução Trifásico: Regime Transitório e Permanente. 47 p. Dissertação (Monografia) — Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2009. Graduação em Engenharia Elétrica. 

TORO, V. D. Fundamentos de Máquinas Elétricas. [S.l.]: LTC, 2005. ISBN 8521611846.

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WEG. Motor Elétrico Trifásico de Indução: Mercado Africano. n.d. Brochura. Disponível em: https://www.weg.net/institutional/BR/pt/, Acesso: 27/11/2023. 

Dayane Nascimento
Debora Ok Pak
Liliane de Sousa Holanda Pussoli
Fabio Michelletti Araujo
Renata Pilli Jóias

RESUMO

A má oclusão Classe III representa uma das discrepâncias anteroposteriores mais desafiadoras na Ortodontia e na Ortopedia Facial, especialmente quando associada à deficiência maxilar. O diagnóstico precoce e a intervenção durante o crescimento craniofacial são determinantes para o sucesso terapêutico. O presente trabalho tem como objetivo apresentar as diferentes modalidades de tratamento da má oclusão Classe III, com ênfase no relato de um caso clínico de paciente em fase de crescimento submetida à disjunção maxilar por meio do aparelho de McNamara, associada à protração maxilar com máscara facial de Petit. O tratamento resultou em melhora significativa da relação anteroposterior, correção da mordida cruzada anterior e posterior e estabelecimento de sobressaliência positiva. Os achados reforçam a eficácia do protocolo ortopédico convencional quando corretamente indicado e executado, bem como a importância da intervenção precoce e da adequada condução biomecânica no tratamento da Classe III. 

Palavras-chave: Má oclusão Classe III de Angle. Ortopedia. Técnica de expansão palatina. 

ABSTRACT

Class III malocclusion represents one of the most challenging anteroposterior discrepancies in Orthodontics and Dentofacial Orthopedics, particularly when associated with maxillary deficiency. Early diagnosis and intervention during craniofacial growth are crucial for successful treatment outcomes. This study aims to present different treatment modalities for Class III malocclusion, with emphasis on a clinical case report of a growing patient treated with rapid maxillary expansion using the McNamara appliance, combined with maxillary protraction using a Petit face mask. The treatment resulted in significant improvement in the anteroposterior relationship, correction of anterior and posterior crossbite, and establishment of a positive overjet of approximately 4 mm. These findings support the effectiveness of conventional orthopedic protocols when properly indicated and performed, highlighting the importance of early intervention and appropriate biomechanical management in Class III malocclusion. 

Keywords: Malocclusion Angle Class III. orthopedics. Malocclusion. Palatal expansion technique. 

1. INTRODUÇÃO

A má oclusão Classe III representa uma discrepância anteroposterior caracterizada por uma relação mesial do arco inferior em relação ao arco superior, podendo ter origem dentária, esquelética ou mista, estando frequentemente associada a um padrão facial prognata¹⁻³.

Do ponto de vista esquelético, essa má oclusão ocorre quando há prognatismo mandibular, retrognatismo maxilar ou a combinação de ambos, resultando em uma relação anteroposterior desfavorável entre a maxila e a mandíbula. Essa alteração pode comprometer a estética facial, a função mastigatória e a harmonia do perfil do paciente^¹,²,⁴.

Na dimensão dentária, pode estar associada à mordida cruzada anterior, podendo também ocorrer mordida cruzada posterior. Além disso, são frequentes as compensações dentárias, como a inclinação vestibular dos incisivos superiores e a inclinação lingual dos incisivos inferiores³⁻⁵.

Sua etiologia é multifatorial, envolvendo fatores genéticos, padrão de crescimento craniofacial desfavorável e influências ambientais. É importante salientar que, quando o componente de prognatismo mandibular é preponderante, há dificuldade de correção completa mesmo na fase ortopédica³. Em muitos casos, mesmo sem retrusão maxilar, a disjunção da maxila associada à tração reversa com máscara facial tem sido amplamente indicada para estimular o avanço maxilar e melhorar a relação maxilomandibular^¹-³, minimizando a discrepância esquelética e favorecendo o perfil. Nesse contexto, o diagnóstico precoce assume papel fundamental para o sucesso terapêutico, uma vez que possibilita a intervenção ortopédica durante a fase de crescimento craniofacial¹^–³. 

O tratamento da Classe III em pacientes jovens busca não apenas a correção da relação dentária, mas também o redirecionamento do crescimento ósseo, favorecendo a estabilidade dos resultados e a harmonia facial a longo prazo^²-⁵.

Apesar da eficácia clínica dos protocolos convencionais, limitações biomecânicas relacionadas à ancoragem dentária motivaram o desenvolvimento de abordagens com ancoragem esquelética, visando maior controle dos efeitos dentoalveolares e maior componente esquelético^⁴-⁵.

Paralelamente, os avanços tecnológicos na Ortodontia introduziram alternativas como os alinhadores ortodônticos, indicados principalmente para a correção do componente dentário da Classe III ou como complemento às terapias ortopédicas e ortodônticas convencionais^⁶-⁷ em um contexto de tratamento híbrido.

Diante desse contexto, este trabalho teve por objetivo relatar um caso de tratamento ortopédico de Classe III com disjunção e máscara facial, discutindo com outras opções terapêuticas descritas na literatura.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Relato de Caso Clínico (Metodologia)

Paciente do sexo feminino, com 8 anos e 7 meses de idade, procurou atendimento ortodôntico, acompanhada da mãe, com queixa principal de dentes e mordida torta. 

Ao exame extraoral, observou-se perfil facial reto, padrão mesofacial, leve assimetria facial, selamento labial passivo e ângulo nasolabial obtuso (Figura 1).

Na análise intraoral, constatou-se dentição mista, Classe III de Angle, leve apinhamento ântero-inferior, primeiro período transitório, falta de espaço para a erupção dos incisivos laterais superiores, desvio da linha média inferior de aproximadamente 2 mm para o lado direito, presença de mordida cruzada anterior, sobressalência de -1 mm, e mordida cruzada posterior unilateral direita, envolvendo os elementos 53 e 54, sobremordida de -1 mm (Figura 2).

Ao exame radiográfico, observou-se na radiografia panorâmica, presença de todos os germes dentários, exceto dos terceiros molares (Figura 3).

A radiografia carpal (Figura 4) permitiu o estudo da idade óssea e da curva de crescimento de Martins e Sakima, indicando idade esquelética de 9 anos e 5 meses e que o surto de crescimento puberal (Figura 5) estava a aproximadamente, um ano de ocorrer.

A partir da telerradiografia em norma lateral (Figura 6) foram realizadas análises cefalométricas para estudo das discrepâncias dentárias, esqueléticas e faciais. Pode-se observar base anterior de crânio curta, o que inviabilizou o embasamento nas medidas que utilizavam o ponto N como referência. Observou-se ainda, Classe III esquelética (A-B oclusal), incisivo superior verticalizado e retruído, incisivo inferior vestibularizado e protruído e tendência de crescimento neutro (Quociente de Jarabak).

A responsável relatou que a paciente realizava acompanhamento com profissional fonoaudiólogo, apresentando diagnóstico de anquiloglossia, além de ter sido submetida à ortodontia preventiva, a cerca de um ano antes do início do presente tratamento.

Diante dos elementos que embasaram o diagnóstico, da fase de crescimento da paciente e considerando que não havia protrusão maxilar real (base de crânio curta) e sim uma possível retrusão que impactou no perfil, principalmente no ângulo nasolabial obtuso, o tratamento instituído consistiu em disjunção maxilar por meio do aparelho de McNamara, associada à protração maxilar com máscara facial de Petit.

Foi realizada a moldagem para confecção do disjuntor, antes de sua instalação procedeu-se com profilaxia, seguida de cimentação com resina Ortho Bite (FGM. Joinville- Santa Catarina, Brasil). 

O protocolo de ativação do disjuntor foi de ¼ de volta pela manhã e ¼ de volta à noite, durante 10 dias. Após a finalização da fase ativa de expansão, foi adaptada a máscara facial de Petit (Figura 8), utilizada com elástico ½ P, com força inicial de aproximadamente 250 g, por 16h diárias no mínimo. Concomitantemente, foi instalado um aparelho removível de Schwarz, na arcada inferior, com protocolo de ativação de ¼ de volta uma vez por semana, com o objetivo de promover adaptação transversal dentoalveolar da mandíbula. 

A força dos elásticos da máscara facial foi aumentada gradativamente, atingindo 600 g de força, por meio do uso de elástico ½ P dobrado, sendo observada sobressaliência positiva de aproximadamente 3 mm já em 4 meses de tratamento. Após 9 meses de acompanhamento, contados desde a instalação do disjuntor, nova mensuração da sobressaliência revelou valor de 4 mm; nesse mesmo período, a força aplicada foi aumentada para, aproximadamente, 700 g e a mensuração da sobressaliência se manteve estável. 

O tempo total de tratamento com a máscara foi de 10 meses e ao final dessa fase, instalou-se um Aparelho Regulador de Função de Frankel III para contenção, visto que a paciente encontrava-se ainda próxima ao pico do surto de crescimento puberal.

Foram realizados exames cefalométricos e sobreposição de imagens com a telerradiografia inicial e final (imagem 9) para avaliação dos efeitos esqueléticos e dentoalveolares do tratamento, cujos dados encontram-se apresentados em tabela abaixo (Tabela 1) e também fotos extra (Figura 10) e intrabucais (Figura 11) após a remoção do disjuntor e da máscara.

Tabela 1 – Valores cefalométricos iniciais e finais

2.2 Resultados

Por meio da análise das fotografias intrabucais, observou-se melhora significativa da mordida cruzada posterior do lado direito, bem como da mordida cruzada anterior, com o estabelecimento de uma sobressaliência positiva de aproximadamente +4 mm.

A análise conjunta das imagens clínicas intra e extraorais, associada às alterações cefalométricas apresentadas na Tabela 1, evidencia melhora da relação anteroposterior, correção das mordidas cruzadas anterior e posterior e estabelecimento de sobressaliência positiva estável, além de melhora expressiva no ângulo nasolabial, favorecendo o perfil.

2.3 Discussão 

A má oclusão de Classe III esquelética decorrente da deficiência maxilar constitui um desafio clínico relevante na Ortodontia e Ortopedia Facial, especialmente quando diagnosticada precocemente. A literatura demonstra que a intervenção ortopédica realizada durante a dentição mista ou antes do pico de crescimento puberal favorece respostas esqueléticas mais expressivas e melhor prognóstico, reduzindo a necessidade e/ou magnitude de abordagens mais invasivas na fase adulta¹.
        Entre os protocolos clássicos para o tratamento da Classe III por deficiência maxilar, destaca-se a associação entre disjunção maxilar e protração com máscara facial. A disjunção maxilar promove a abertura da sutura palatina mediana e reduz a resistência das suturas circunmaxilares, potencializando os efeitos ortopédicos da protração maxilar e favorecendo o deslocamento anterior da maxila^¹-². Estudos clínicos relatam melhora da relação anteroposterior, maior projeção de maxila, correção da mordida cruzada anterior e harmonização do perfil facial, confirmando a efetividade dessa abordagem em pacientes em crescimento³.

A realização da disjunção maxilar previamente à protração é amplamente recomendada, uma vez que essa etapa aumenta a previsibilidade dos resultados ortopédicos e contribui para a correção transversal frequentemente associada à Classe III esquelética^¹-³. A associação entre expansão rápida da maxila e protração apresenta respostas mais estáveis quando comparada à protração isolada, sobretudo em pacientes jovens^1-2.

Nesse contexto, destaca-se o uso do disjuntor tipo McNamara, que consiste em um aparelho com cobertura acrílica oclusal cimentada aos dentes posteriores, associado a um parafuso expansor posicionado na região palatina mediana, com o objetivo de promover a disjunção da sutura palatina mediana em pacientes em crescimento. Segundo os autores, esse tipo de aparelho proporciona maior controle vertical durante a expansão, reduzindo a extrusão dentária posterior e favorecendo uma distribuição mais uniforme das forças ortopédicas sobre a maxila, quando comparado aos expansores dentossuportados convencionais⁸.

No que se refere à biomecânica da protração maxilar, os autores enfatizam que a direção da força aplicada exerce influência direta sobre o padrão de resposta esquelética. A maioria dos estudos recomenda a aplicação da força em um ângulo entre 20° e 30° abaixo do plano oclusal, o que favorece a translação anterior da maxila, com menor rotação indesejada do complexo maxilomandibular e melhor controle vertical^¹–³. Dessa forma, os elásticos não atuam apenas como elementos de tração, mas como moduladores biomecânicos do padrão de resposta esquelética, influenciando diretamente a eficiência e a previsibilidade do tratamento ortopédico¹^–⁵.

Embora a disjunção rápida da maxila associada ao uso da máscara facial seja caracterizada como uma forma de ortopedia mecânica, uma vez que promove alterações esqueléticas por meio da aplicação direta de forças externas contínuas e direcionadas, capazes de modificar a relação maxilomandibular e estimular o deslocamento anterior da maxila, seus efeitos terapêuticos decorrem principalmente da ação biomecânica dos aparelhos, independentemente da função muscular espontânea do paciente. Em contraste, a ortopedia funcional dos maxilares baseia-se no uso de dispositivos que atuam predominantemente por meio da modulação das funções neuromusculares, como postura mandibular, atividade muscular e padrões funcionais orais, buscando influenciar o crescimento craniofacial de forma indireta. Assim, enquanto a ortopedia mecânica se apoia na aplicação controlada de forças ortopédicas externas para promover alterações estruturais, a ortopedia funcional fundamenta-se na reeducação funcional e no aproveitamento do potencial adaptativo do sistema estomatognático durante o crescimento⁸^.

Apesar dos resultados favoráveis, os protocolos convencionais com ancoragem exclusivamente dentária apresentam limitações biomecânicas. Entre os efeitos colaterais descritos estão a vestibularização dos incisivos superiores, mesialização dos molares, extrusão dentária e rotação mandibular no sentido horário, decorrentes da dissipação parcial das forças ortopédicas sobre os dentes de ancoragem³. Esses efeitos podem reduzir a proporção de movimento esquelético puro, principalmente em pacientes com menor potencial de crescimento^2-3.

Com o objetivo de minimizar essas limitações, a ancoragem esquelética foi introduzida como alternativa terapêutica para o tratamento da Classe III. Essa abordagem utiliza mini-implantes ou miniplacas fixadas diretamente ao osso, permitindo a aplicação das forças de protração de forma mais eficiente e controlada com menor interferência dentoalveolar^⁴. 

Além dos protocolos exclusivamente esqueléticos, a literatura descreve abordagens intermediárias conhecidas como protocolos híbridos de ancoragem esquelética, que associam dispositivos dentários a mini-implantes ou mini-placas, mantendo o uso da máscara facial para a protração maxilar. Nesses protocolos, a força ortopédica é aplicada diretamente sobre os dispositivos esqueléticos, e não sobre os dentes, reduzindo significativamente os efeitos dentoalveolares indesejáveis observados nos protocolos convencionais^¹–³.

Os protocolos híbridos são frequentemente associados à expansão rápida da maxila, incluindo expansores híbridos com o objetivo de intensificar a mobilização das suturas circunmaxilares antes da protração^11-14. Estudos demonstram que essa combinação favorece maior deslocamento anterior da maxila, melhora da relação sagital e melhor controle vertical, apresentando resultados previsíveis e estáveis, inclusive em acompanhamentos a longo prazo³^–⁵. Abordagens baseadas na associação entre expansão maxilar e protração, tanto em terapias convencionais quanto com ancoragem esquelética, encontram respaldo na literatura^11-12.

Em pacientes adultos ou naqueles em que o potencial de crescimento já se encontra esgotado, bem como nos casos de discrepâncias esqueléticas severas ou associadas a assimetrias faciais importantes, a literatura aponta a abordagem ortodôntico-cirúrgica como a alternativa terapêutica mais previsível. Nesses casos, a associação entre ortodontia e cirurgia ortognática permite a correção tridimensional das discrepâncias maxilomandibulares, promovendo melhora significativa da estética facial, da função mastigatória e da estabilidade oclusal a longo prazo^¹⁰.

No presente relato de caso, o tratamento foi realizado sem o uso de ancoragem esquelética, utilizando abordagem ortopédica convencional, considerada padrão ouro na literatura^13-14. Ainda assim, observou-se melhora significativa da relação anteroposterior, correção da mordida cruzada anterior e posterior e harmonização do perfil facial. Esses achados corroboram a literatura, que destaca que o sucesso do tratamento não depende exclusivamente do tipo de ancoragem utilizada, mas também do momento da intervenção, da colaboração do paciente e da correta execução do protocolo^¹-³.

Mais recentemente, os alinhadores ortodônticos transparentes têm sido descritos como uma alternativa terapêutica para o tratamento da Classe III, principalmente em casos leves a moderados de origem dentária ou como complemento às terapias ortopédicas e ortodônticas convencionais. Os alinhadores são dispositivos removíveis confeccionados em material termoplástico, planejados digitalmente, que permitem movimentações dentárias sequenciais e previsíveis^⁶.

Na má oclusão de Classe III, os alinhadores são utilizados principalmente para a correção das compensações dentárias, descruzamento da mordida anterior dentária, alinhamento e nivelamento das arcadas e refinamento oclusal. Estudos relatam, quando associados a attachments otimizados, elásticos intermaxilares e terapia miofuncional os alinhadores podem promover melhora funcional e estética satisfatória^⁶-⁷. Entretanto, essa abordagem apresenta limitações quanto à promoção de efeitos ortopédicos esqueléticos significativos, sendo indicada apenas em casos selecionados e altamente dependente da colaboração do paciente^⁶.

Dessa forma, embora a ancoragem esquelética e os protocolos híbridos representem abordagens modernas e biomecanicamente vantajosas para o tratamento da Classe III, os protocolos convencionais de expansão e protração maxilar permanecem válidos e eficazes em pacientes jovens quando corretamente indicados. Os alinhadores, por sua vez, configuram-se como uma alternativa estética e funcional para o manejo do componente dentário da Classe III e para o refinamento do tratamento, desde que criteriosamente planejados.

3. CONCLUSÃO

O tratamento ortopédico da má oclusão de Classe III esquelética realizado por meio da disjunção maxilar associada à protração com máscara facial mostrou-se eficaz no caso apresentado, promovendo melhora da relação anteroposterior, correção da mordida cruzada anterior e posterior e estabelecimento de sobressaliência positiva, compatível com os objetivos propostos.

Embora técnicas com ancoragem esquelética e protocolos híbridos apresentem vantagens biomecânicas descritas na literatura, o presente caso evidencia que os protocolos convencionais permanecem uma alternativa válida e previsível quando corretamente indicados e executados durante a fase de crescimento.

REFERÊNCIAS 

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Álvaro Henrique Seabra De Freitas¹
José Rafael Albarelli De Luca²

RESUMO

O presente trabalho aborda a aplicabilidade da continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária de consumação material, os quais se prolongam por diversos meses consecutivos. Em consequência disso, o problema de pesquisa que orienta essa temática recai na dúvida de existência do crime continuado quando há apenas um lançamento definitivo do crédito tributário. Desta forma, como objetivo geral busca-se demonstrar que não é possível a aplicação da continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária que possuem apenas um lançamento definitivo do crédito. Outrossim, propõe-se como objetivos específicos, analisar o instituto da continuidade delitiva; demonstrar a consumação material dos crimes tributários sob análise da súmula vinculante nº 24; e  avaliar a incidência da continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária à luz da súmula vinculante nº 24. No estudo, foi adotado como procedimento metodológico a pesquisa do tipo pura (teórica), recorrendo-se às fontes bibliográficas, documentais e empíricas, com uma abordagem qualitativa e método dedutivo. Ademais, esta pesquisa se divide em três partes: a primeira, intitulada: A Continuidade Delitiva, buscou-se analisar o conceito do crime continuado, abordando a sua finalidade, teorias quanto a sua natureza jurídica, bem como apontar os requisitos objetivos e subjetivos que permeiam a aplicabilidade deste instituto. Na segunda parte, intitulada: A Consumação Material Do Crime Contra a Ordem Tributária e a Súmula Vinculante nº 24, pretendeu-se explorar o iter criminis e suas teorias, para então demonstrar o momento o qual ocorre a tipificação material dos delitos previstos no art. 1º, incisos de I a IV, da Lei 8.137/90. Por fim, na terceira parte, sob o título:  A Continuidade Delitiva Nos Crimes Contra a Ordem Tributária à Luz Da Súmula Vinculante Nº 24, discute-se a forma como a jurisprudência brasileira aplica o crime continuado no delito tributário, bem como se avalia se estas decisões violam ou não os requisitos deste instituto. Dessarte, a partir das abordagens obtiveram-se os seguintes resultados: o crime continuado é um instituto que possui uma finalidade benéfica para o acusado; o crime de resultado contra a ordem tributária só se consuma com o lançamento definitivo do crédito; e que se torna incabível a continuidade delitiva quando há apenas um lançamento definitivo do tributo. Em virtude disso, o presente trabalho contribui com as ciências criminais no que tange a aplicação da pena do acusado, de modo que um instituto que deveria beneficiar o réu, como forma de política criminal, acaba o desfavorecendo, o que resulta no aumento injustificado da pena.

Palavras-chave: Crimes Contra a Ordem Tributária. Consumação Material. Crime Continuado.

RÉSUMÉ

Le présent travail aborde l’applicabilité de l’ infraction continuée dans les crimes contre l’ordre fiscal de la consommation matérielle, qui durent plusieurs mois consécutifs. Par conséquent, le problème de recherche qui guide ce thème réside dans le doute sur l’existence de l’ infraction continuée quand il n’y en a qu’un lancement définitif du dette fiscale. Ainsi, comme objectif général, on cherche à démontrer qu’il n’est pas possible l’applicabilité de l’ infraction continuée dans les crimes contre l’ordre fiscal quand il n’y en a qu’un lancement définitif du dette fiscale. De plus, il propose comme objectifs spécifiques, d’analyser l’institution de la l’ infraction continuée ; démontrer la consommation matérielle des crimes contre l’ordre fiscal basé sur le précédent contraignant nº24; et évaluer l’incidence de la l’ infraction continuée  dans les délits contre l’ordre fiscal à la lumière du précédent contraignant nº24. Dans l’étude, la recherche pure (théorique) a été adoptée comme procédure méthodologique, en utilisant des sources bibliographiques, documentaires et et empirique, avec une approche qualitative et une méthode déductive. De plus, cette recherche est divisée en trois parties: la première, intitulée: l’infraction continuée, a cherché à analyser le concept de infraction continuée, son but, théories quant à leur nature juridique, ainsi que de souligner les exigences objectives et subjectives qui imprègnent l’applicabilité de cet institut. Dans la deuxième partie, intitulée: la consommation matérielle des crimes contre l’ordre fiscal et le précédent contraignant nº24, cherché à explorer le iter criminis et leurs théories, alors démontrer le moment où se produit la typification matérielle des crimes prévus à l’article 1º, i incises de I a IV, da Lei 8.137/90. Enfin, dans la troisième partie, sous le titre: l’ infraction continuée dans les crimes contre l’ordre fiscal à la lumière du précédent contraignant nº24, décrit comment la jurisprudence brésilienne applique l’ infraction continuée en la infraction fiscale, ainsi que si ces décisions violent ou non les exigences de cet institut. Ainsi, à partir des approches, les résultats suivants ont été obtenus: l’ infraction continuée est un institut qui présente un avantage pour l’accusé ; le crime de consommation matérielle contre l’ordre fiscal ne consomme pas sans le lancement définitif du dette fiscale ; et qu’il devient impossible de infraction continuée quand il n’y en a qu’un lancement définitif du dette fiscale. De ce fait, les présents travaux contribuent aux sciences criminelles en ce qui concerne l’application de la peine de l’accusé, de sorte qu’un institut qui devrait profiter à l’accusé, comme forme de politique pénale, finit par le défavoriser, ce qui se traduit par une augmentation injustifiée de pitié.

Mots clefs: Crimes Contre L’ordre Fiscal. Consommation Matérielle. Infraction Continuée.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo se desenvolve na área de conhecimento das ciências criminais e possui como tema a incidência da súmula vinculante nº 24 nos crimes contra a ordem tributária de consumação material e seus impactos na aplicação do crime continuado. A saber, como problema de pesquisa, é questionado se com o advento da súmula vinculante n° 24 é possível a aplicação da continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária de consumação material quando há apenas um lançamento definitivo do crédito?

Ademais, são levantadas as seguintes questões norteadoras: a jurisprudência nacional costuma aplicar a continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária de consumação material?; A súmula vinculante nº 24 prevê que o delito tributário se consuma uma vez, mesmo diante de diversas fraudes mensais? Diante da existência de fraudes fiscais por vários meses, é possível a existência de crime único nos delitos de consumação material? 

Este tema justifica-se pela crescente dificuldade de aplicação de institutos penais e processuais penais nos crimes contra a ordem tributária, uma vez que, com o advento da súmula vinculante nº 24, estes ficaram à mercê da organização administrativa dos órgãos responsáveis por exercer a fiscalização dos tributos. Observe-se que o emprego da continuidade delitiva está intimamente relacionado com a interpretação sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, o que tem sido desconsiderado pelos tribunais brasileiros, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça. No âmbito social, a presente pesquisa pode servir como reflexão para que o aplicador do direito evite utilizar um instituto benéfico em desfavor do acusado.

Destarte, o estudo tem como objetivo geral demonstrar que, com o advento da súmula vinculante nº 24, não é possível a aplicação da continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária que possuem apenas um lançamento definitivo do crédito, tendo em vista que este delito só se consuma uma vez. Outrossim, propõe-se como objetivos específicos, analisar o instituto da continuidade delitiva; demonstrar a consumação material dos crimes tributários sob análise da súmula vinculante nº 24; e avaliar a incidência da continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária à luz da súmula vinculante nº 24. Enfatizando-se que a presente análise se cinge às ações ou omissões que ocorrem em diversos meses consecutivos.

O tipo de pesquisa utilizado nesse artigo é a pura teórica bibliográfica, com a utilização de livros especializados na parte geral do Código Penal e em Crimes Contra a Ordem Tributária; documental, com a análise de leis e súmulas pertinentes; e empírica, com o uso de jurisprudências nas quais se aplica o objeto de estudo. Deste modo, os principais autores utilizados para o desenvolvimento desta pesquisa foram Cezar Roberto Bitencourt (2018) e Fernando Capez (2011), os quais discorrem sobre a figura do crime continuado e suas teorias relativas à natureza jurídica, bem como Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli (2011), os quais descrevem sobre o verdadeiro crime continuado que constitui crime único. 

Sobre a abordagem utilizada foi a qualitativa, com a análise doutrinária acerca das teorias sobre a continuidade delitiva, como também a investigação jurisprudencial quanto à aplicação deste instituto nos crimes tributários. Assim como, foi utilizado o método dedutivo, iniciando-se com teoria da continuidade delitiva e, posteriormente, com a teoria da consumação dos crimes tributários de resultado para enfim se discutir a aplicação da continuidade delitiva nestes delitos.

O presente trabalho foi dividido em três partes. Na primeira parte, intitulada: A Continuidade Delitiva, buscou-se analisar o conceito do crime continuado, abordando a sua finalidade, teorias quanto a sua natureza jurídica, bem como apontar os requisitos objetivos e subjetivos que permeiam a aplicabilidade deste instituto. Ademais, na segunda parte, intitulada: A Consumação Material Do Crime Contra a Ordem Tributária e a Súmula Vinculante Nº24, pretendeu-se explorar o iter criminis e suas teorias, para então demonstrar o momento o qual ocorre a tipificação material dos delitos previstos no art. 1º, incisos de I a IV, da Lei 8.137/90. Por fim, na terceira parte, sob o título:  A Continuidade Delitiva Nos Crimes Contra a Ordem Tributária à Luz Da Súmula Vinculante Nº 24, discute-se a forma como a jurisprudência brasileira aplica o crime continuado, bem como se avalia se estas decisões violam ou não os requisitos deste instituto.

2. A CONTINUIDADE DELITIVA 

O Crime continuado é um instituto que surgiu por razões de política criminal e sobre ele, Bittencourt (2020, p. 1925) assevera que constitui “[…]um tratamento unitário a uma pluralidade de atos delitivos, determinando uma forma especial de puni-los[…]”. Isso significa dizer, que mesmo ao cometer vários crimes, o agente receberá um modelo de punição diverso do habitual.

Salienta-se que parece existir um consenso doutrinário quanto ao surgimento deste instituto. Consonante Fernando Capez (2019), sua origem política se deu com a tentativa, pelos juristas medievais, de evitar as consequências draconianas quando havia pluralidade de furtos. Ao passo que, Cezar Roberto Bittencourt, de forma mais especifica, atribui aos glosadores e pós-glosadores a origem do crime continuado, como forma de impedir a aplicação de pena de morte às pessoas que cometessem mais de três furtos, conforme transcrição: 

O crime continuado deve sua formulação aos glosadores (1100 a 1250) e pós-glosadores (1250 a 1450) e teve suas bases lançadas efetivamente no século XIV, com a finalidade de permitir que os autores do terceiro furto pudessem escapar da pena de morte. Os principais pós-glosadores, Jacobo de Belvisio, seu discípulo Bartolo de Sassoferrato e o discípulo deste, Baldo Ubaldis, foram não só os criadores do instituto crime continuado, como também lançaram as bases político-criminais do novo instituto, que, posteriormente, foi sistematizado pelos práticos italianos dos séculos XVI e XVII (BITTENCOURT, 2020, p. 1925).

Certamente os juristas medievais buscaram uma forma de atenuar as consequências da soma aritmética das penas ou qualquer outra pena mais grave nessas situações específicas. Em consequência disso, criou-se então, uma teoria que “[…] reconhecesse a existência de um único crime em alguns casos em que há reiteração dos fatos […]” (ZAFFARONI E PIERANGELI, 2011, p. 616).

Posteriormente, coube aos doutrinadores a definição da natureza jurídica da continuidade delitiva, com o intuído de melhorar a aplicabilidade desse sistema de punição diferenciado, de modo que foram elaboradas algumas teorias, dentre as quais se destacam: a Teoria da Unidade Real, a Teoria da Unidade Jurídica ou mista e a Teoria da Ficção Jurídica.

Na Teoria da Unidade Real ou Teoria da Realidade, desenvolvida por Bernardinho Alimena, quando o agente pratica diversas condutas delituosas interligadas por único fator psicológico, concretiza-se a continuidade delitiva, a qual resultaria em apenas um crime, ou seja, “[…] a intenção e lesão únicas dariam lugar a um único delito, composto de várias ações.” (BRAGA, 1997, p. 59).

A Teoria da Unidade Jurídica, ou mista, no que lhe concerne, considera que o crime continuado se trata de delito autônomo, no qual “[…] não se cogita de unidade ou pluralidade de delitos, mas de um terceiro crime, que é o crime de concurso, cuja unidade delituosa decorre de lei.” (BITTENCOURT, 2020, p. 1927).

A Teoria da ficção jurídica, por sua vez, defende que a continuidade delitiva é apenas uma criação do homem no direito, denominada de ficção, na qual “há uma pluralidade de delitos, mas o legislador, por uma ficção, presume que eles constituem um só crime, apenas para efeito de sanção penal” (CAPEZ, 2019, p. 919). 

De acordo com Cezar Roberto Bittencourt (2020), a Teoria da Ficção Jurídica foi adotada pelo sistema penal brasileiro, unicamente como forma de atenuar a sanção penal, em respeito à finalidade para qual o instituto foi elaborado e em respeito à equidade, conforme sintetiza o jurista Vincenzo Manzini:

“O   instituto   do   crime   continuado   está   fundado, indiscutivelmente, sobre uma ficção jurídica.  A ficção jurídica resulta de uma transação entre a coerência lógica, a utilidade e a equidade. Em nosso caso, foi esta última que motivou as disposições do parágrafo do art. 81 do CP”. (MANZINI, Apud BITENCOURT, 2020. p. 1927)

Além de adotar a Teoria da Ficção Jurídica, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 71, estabelece alguns requisitos para a aplicação da continuidade delitiva, quais sejam: a) a pluralidade de ações ou omissões; b) crimes da mesma espécie; c) mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, conforme se extrai do dispositivo: 

Art. 71 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços (BRASIL,1984).

Nota-se que para um melhor entendimento sobre a aplicação da continuidade delitiva, é necessário compreender os requisitos objetivos, adotados pelo Código Penal Brasileiro. Igualmente, é importante destacar as discussões acerca da existência ou não de requisitos subjetivos, conforme se fará adiante.

Inicialmente, é importante ressaltar que de acordo com ZAFFARONI E PIERANGELI (2011), a legislação brasileira adotou o “falso crime continuado”, ou “concurso material atenuado”, como modelo de tratamento para este tipo de pluralidade de delitos, pois o verdadeiro crime continuado requer única ação delituosa.

A relevância deste pensamento se traduz no primeiro requisito objetivo do artigo 71 do Código Penal, com a obrigatoriedade de existência da pluralidade de ações ou omissões, por se tratar de uma modalidade de concurso de crimes. Nesse sentido, o agente deve praticar duas ou mais condutas criminosas para que se configure a continuidade delitiva (BITTENCOURT, 2020).

O requisito da diversidade de crimes da mesma espécie é alvo de divergências doutrinárias. De acordo com Fernando Capez, existem duas grandes posições sobre este tema. Na primeira delas, crimes de mesma espécie são aqueles que compartilham elementos parecidos, mas não necessariamente iguais, conforme transcrição:

“Mesmo” não comporta apenas o restrito significado de “idêntico”. Possui outras acepções. Antonio de Moraes Silva ensina que “mesmo” quer dizer “semelhante, análogo, parecido”; mais recentemente, com não menor autoridade, Aurélio Buarque H. Ferreira atribuiu à expressão igual significado. Com o mesmo rigor científico, Émile Littré adverte que même expressa também as ideias de semblable, pareil, e Tenório de Albuquerque acentua que mismo tem a significação de semelhante. (CAPEZ, 2019, p. 924-925)

A segunda posição, defende que crimes de mesma espécie são “[…]aqueles que possuem os mesmos elementos descritivos, abrangendo as formas simples, privilegiadas e qualificadas, tentadas ou consumadas” (CAPEZ, 2019, p. 925), ou seja, são aqueles previstos no mesmo tipo penal.

No tocante ao fator tempo, a jurisprudência admite a existência do crime continuado até o espaço máximo de 30 dias entre os delitos praticados (STJ, 2013). Sobre este, assevera Ney Moura teles (1996, p.187) que a análise deve observar o liame subjetivo na conduta do agente, destacando que “Não se pode realizar análise meramente aritmética, mas entres os crimes deve mediar tempo que indique a persistência de um certo liame psíquico que sugira uma sequência entre os dois fatos”. 

Em relação ao lugar, existe bastante controvérsia quanto à distância entre os lugares, pois uns consideram a mesma cidade, outros a mesma comarca. No entanto, para se auferir a aplicação do instituto, deve-se analisar se existe uma conexão espacial entre os crimes de mesma espécie, capaz de caracterizar o crime continuado. (BITTENCOURT, 2020)

Quanto ao Modus operandi utilizado pelo agente, bem como as “outras semelhantes”, as quais finalizam os requisitos objetivos, sempre precisam resguardar “[…]uma relação de contexto, de unicidade entre diversas infrações penais[…]” (GRECO, 2017, p. 730), para que o julgador possa aplicar a ficção jurídica da continuidade delitiva.

Por fim, tem-se o requisito subjetivo, que é a unidade de desígnio, a qual é objeto de discussão entre os doutrinadores, tendo em vista a discordância quanto a sua existência ou não no rol do Art. 71 do Código Penal. Debate esse, que originou algumas teorias para determinar esta condição, das quais se destacam três: a Teoria Subjetiva, a Teoria Objetiva-Subjetiva e a Teoria puramente objetiva. (BITTENCOURT, 2020)

Na Teoria Subjetiva, observa-se apenas o aspecto psicológico do agente, o que consiste em seu propósito e desígnio. No entanto, esse ensinamento tornou-se insuficiente na prática penal, principalmente pela dificuldade de se auferir o liame psíquico entre a prática de um crime e outro, conforme bem coloca Bittencourt:

Para essa teoria não têm importância os aspectos objetivos das diversas ações, destacando como caracterizador do crime continuado somente o elemento subjetivo, consistente na unidade de propósito ou de desígnio. Essa teoria predominou na Itália, que, contudo, constatou a sua insuficiência para dimensionar o critério aferidor da continuidade delitiva, quando mais não fosse, pela própria dificuldade, muitas vezes, de constatá-lo. A concepção puramente subjetiva do delito continuado foi, com razão, qualificada de “absurdo lógico e dogmático”, pois regride às origens históricas do instituto, de difícil compreensão e aplicação. (BITTENCOURT, 2020, p. 1928)

A Teoria Subjetiva-Objetiva, como sua própria denominação já antecipa, exige a cumulatividade dos critérios objetivos com a unidade de desígnio. Destarte, deve existir um propósito inicial bem delimitado pelo agente, o qual se desdobrará em diversos e sucessivos atos criminosos, conforme pensamento a seguir:

Essa teoria, além dos requisitos objetivos, exige unidade de desígnios, isto é, uma programação inicial, com realização sucessiva, como, por exemplo, o operário de uma fábrica que, desejando subtrair uma geladeira, o faz parceladamente, levando algumas peças de cada vez (BITTENCOURT, 2020, p. 1929).

Por fim, a Teoria Puramente Objetiva, conforme assevera Nelson Hungria (1958, p. 164), defende que para a existência do crime continuado é necessário “tão somente a homogeneidade objetiva das ações, abstraído qualquer nexo psicológico, seja volitivo, seja meramente intelectivo.” Portanto, para este último autor não importava o elemento subjetivo do agente, mas tão somente suas ações objetivas, como o modus operandi e a sequência de atos delituosos.

Salienta-se que para parte da doutrina, o Código Penal Brasileiro, adotou a Teoria Puramente Objetiva como critério de aplicabilidade da continuidade delitiva (CAPEZ, 2019), por não ter muitos problemas práticos quanto a sua aplicação, pensamento este devidamente fundamentado no item 59 da Exposição de Motivos do Código Penal: 

59. O critério da teoria puramente objetiva não se revelou na prática maiores inconvenientes, a despeito das objeções formuladas pelos partidários da teoria objetivo-subjetiva. O projeto optou pelo critério que mais adequadamente se opõe ao crescimento da criminalidade profissional, organizada e violenta, cujas ações se repetem contra vítimas diferentes, em condições de tempo, lugar, modos de execução e circunstâncias outras, marcadas por evidente semelhança (BRASIL, 2020, p. 154-155).

Sendo assim, feita esta breve consideração acerca da origem, natureza jurídica e requisitos objetivos e subjetivos do Crime Continuado, necessário se faz analisar consumação material dos crimes contra a ordem tributária, para então avaliar a aplicabilidade ou não da continuidade delitiva.

3. A CONSUMAÇÃO MATERIAL DO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A SÚMULA VINCULANTE Nº 24

Antes de abordar a consumação do delito contra a ordem tributária, objeto deste tópico, é importante abordar o iter criminis, ou caminho do crime, o qual se traduz no desdobramento da atividade delituosa em fases interna, como a cogitação e externa, tal como a preparação, a execução e a consumação. 

A primeira fase do iter criminis, e única interna, é conhecida como cogitação, a qual se passa de modo exclusivo na mente humana.  Isto é, nesse momento o agente seleciona a infração penal que irá praticar e organizar mentalmente como se dará a sua execução, bem como o resultado almejado (GRECO, 2017). Entretanto, por se constituir uma fase cognitiva, a lei penal não pode alcançá-la, conforme Bitencourt leciona:

O primeiro momento é a chamada cogitatio. É na mente do ser humano que se inicia o movimento criminoso. É a elaboração mental da resolução criminosa que começa a ganhar forma, debatendo-se entre os motivos favoráveis e desfavoráveis, e desenvolve-se até a deliberação e propósito final, isto é, até que se firma a vontade cuja concretização constituirá o crime. São os atos internos que percorrem o labirinto da mente humana, vencendo obstáculos e ultrapassando barreiras que porventura existam no espírito do agente. Mas, neste momento puramente de elaboração mental do fato criminoso, a lei penal não pode alcançá-lo, e, se não houvesse outras razões, até pela dificuldade da produção de provas, já estaria justificada a impunibilidade da nuda cogitatio (BITENCOURT, 2020, p. 1181-1182).

Posteriormente à cogitação, inicia-se a primeira fase externa do caminho do crime, denominada: preparação. Esta se caracteriza pela aquisição de todo material necessário e da criação de condições prévias indispensáveis para que se alcance o resultado pretendido com a prática da infração penal (MASSOM, 2019).

Em que pese os atos de preparação serem externos, em regra não há a punição destes, nem ao menos devemos considerá-los como tentativa de um crime. Todavia, por razões de política criminal, o legislador brasileiro adotou excepcionalidades a esta regra, com o objetivo de incriminar alguns desses atos de forma autônoma, conforme leciona Cléber Massom: 

Em casos excepcionais, é possível a punição de atos preparatórios nas hipóteses em que a lei optou por incriminá-los de forma autônoma. São os chamados crimes-obstáculos. Nesses casos, o legislador transforma o ato preparatório de um determinado delito em crime diverso e independente, ou seja, passa a tratá-lo como ato de execução, a exemplo do que se dá com os delitos de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante (CP, art. 253), incitação ao crime (CP, art. 286), associação criminosa (CP, art. 288) e petrechos para a falsificação de moeda (CP, art. 291).Uma exceção a esta regra encontra-se no art. 5.º da Lei 13.260/2016, que antecipou a tutela do Direito Penal para efetivamente punir meros atos preparatórios de terrorismo. Não se exige a prática de nenhum ato de execução. Basta a realização de um ato preparatório para autorizar a punição do responsável pela violação da norma penal. (MASSOM, 2019, p. 504-505)

Após a preparação iniciam-se a os atos executórios e com a finalidade de identificar o momento o qual se  desencadeia a execução de um crime, a doutrina teve que desenvolver algumas teorias dentre as quais se destacam a Teoria Subjetiva, a Teoria Objetivo-formal, a Teoria Objetivo-Material e a Teoria Objetivo-Subjetiva, as quais serão abordadas a seguir.

Para a Teoria Subjetiva, no que lhe diz respeito, inexiste transição dos atos preparatórios para os atos executórios e a conduta deve ser punível desde quando o agente exterioriza a sua vontade criminosa, isto significa dizer que o transgressor pode ser punido a partir do momento da preparação para o delito (MASSOM, 2019).

Entretanto, esta teoria não é aceita, pois a vontade do agente se encontra presente em todas as fases do iter criminis, o que gera uma grande insegurança jurídica na distinção de ato preparatório e ato executório, além de que não é possível se punir a cogitação e planejamentos delitivos, já que ocorrem no interior da mente humana (BUSATO, 2018).

Desta forma, diante da insuficiência da tese puramente subjetiva, desenvolveu-se a Teoria Objetivo-formal, a qual foi adotada pelo Código Penal Brasileiro. Com efeito, essa defende que os atos executórios se iniciam quando o agente realiza os verbos do núcleo do tipo previstos na parte especial do código (BITTENCOURT, 2020). Todavia, há entendimentos que sustentam a incompletude dessa linha de pensamento, conforme destaca César Bittencourt:

Há entendimento de que a teoria objetivo-formal necessita de complementação, pois, apesar de tê-la adotado e de o Código afirmar que o crime se diz tentado “quando, iniciada a execução, não se consuma…”, existem atos tão próximos e quase indissociáveis do início do tipo que merecem ser tipificados, como, por exemplo, alguém que é surpreendido dentro de um apartamento, mesmo antes de ter subtraído qualquer coisa; poder-se-á imputar-lhe a tentativa de subtração? Mas pode-se afirmar que ele teria iniciado a subtração de coisa alheia? Por isso, tem-se aceito a complementação proposta por Frank, que inclui na tentativa as ações que, por sua vinculação necessária com a ação típica, aparecem, como parte integrante dela, segundo uma concepção natural, como é o caso do exemplo supra referido.(BITTENCOURT, 2020, p. 1187)

Outra linha de pensamento bem aceita pela doutrina é da Teoria Objetivo-Material, a qual defende que a diferença entre ato preparatório e executório consiste no instante em que a conduta praticada pelo agente é capaz de lesionar o bem juridicamente tutelado (BITTENCOURT, 2020).No entanto, há uma quarta posição que visa conciliar os critérios lógico-formais e subjetivos (CAPEZ,2019). Esta, denominada como Teoria Objetivo-Subjetiva ou mista, segundo a qual leciona Bitencourt:

Por último, pode acontecer que em determinados casos (nas hipóteses de conflito aparente de normas, especialmente nos casos de crimes complexos de resultado) nos deparemos com a dificuldade de distinguir entre a prática de um crime consumado menos grave e o início da execução de um crime mais grave, que pode ser punido na sua forma tentada. Para uma adequada valoração dos fatos, é necessário analisar a tentativa sob uma perspectiva global, levando em consideração o plano do autor e o contexto em que ele se desenvolve. O plano do autor deverá ser entendido no sentido do dolo, como decisão de realizar determinada conduta típica, e demonstrado, na prática, através de indicadores externos, relacionados com o contexto em que a conduta se desenvolve, para que, finalmente, se define como deve ser valorada a conduta realizada. (BITTENCOURT, 2020, p. 1188)

Esclarecidas estas breves considerações acerca dos atos executórios, finalmente será abordada a última parte do iter criminis, denominada consumação do delito. Ademais, realizar-se-á a análise do momento no qual os crimes do art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990 serão considerados como consumados. 

De acordo com o art. 14, inciso I, do Código Penal, a consumação de um delito ocorre “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal” (BRASIL, 1984), ou seja, quando o agente executar todos os todos os verbos que compõem o tipo descrito na norma penal (BITTENCOURT, 2017).

Com efeito, a doutrina se dispôs a classificar a consumação de um delito de acordo com a infração penal selecionada pelo agente, a saber: os crimes materiais, omissivos próprios, mera conduta, formais, qualificados pelo resultado e os permanentes (GRECO, 2017). No entanto, abordar-se-á apenas a classificação dos crimes materiais, a qual se aplica ao delito objeto deste tópico. 

Segundo Cezar Roberto Bittencourt, há amplo consenso na doutrina quanto à classificação dos delitos previstos no art. 1º da Lei 8.137/90, constituírem crimes de consumação material ou de resultado. Destacando-se que nos “crimes de resultado, a consumação verifica-se com a ocorrência do resultado descrito no tipo penal, seja um resultado de lesão ou um resultado de perigo concreto”. (BITTENCOURT, 2017, p.58). 

Ainda sobre os crimes de consumação material, nos ensina Cléber Massom:

Nos crimes materiais, ou causais (aí se inserindo os culposos e omissivos impróprios, espúrios ou comissivos por omissão), aperfeiçoa-se a consumação com a superveniência do resultado naturalístico. De seu turno, nos crimes formais, de resultado cortado ou de consumação antecipada, e nos crimes de mera conduta ou de simples atividade, a consumação ocorre com a mera prática da conduta (MASSOM, 2019, p. 508-509).

No entanto, as divergências doutrinárias surgiram quanto ao momento efetivo da consumação material dos delitos do art. 1º da Lei 8.137/90. De um lado, Hugo de Brito Machado (2015) entendia que a tipificação deste crime só poderia ocorrer no momento o qual a autoridade administrativa não pudesse mais constituir o crédito tributário.

Por outro lado, grande parte da doutrina adotou o entendimento de que a exigibilidade do tributo integra a tipificação dos delitos previstos no 1º da Lei 8.137/90. Em virtude disso, para se auferir a redução e supressão do tributo, seria necessário que o crédito estivesse formalmente constituído, através do lançamento tributário. (BITTENCOURT, 2017).

Por conseguinte, diante das divergências levantadas e dos diversos entendimentos que surgiram em âmbito nacional, a discussão chegou até o Supremo Tribunal Federal, o qual editou a Súmula Vinculante n° 24. Segundo esta, “não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo”. (STF,2013)

De fato, este entendimento estabeleceu o processo administrativo fiscal como uma condição da ação para o processamento do delito contra a ordem tributária. Todavia, é imprescindível definir quando ocorre o lançamento definitivo do crédito, isto é, determinar o momento o qual ele se torna exigível, para então precisar de vez o momento da consumação do presente delito.

Sobretudo, a constituição definitiva do crédito tributário ocorre quando há o lançamento definitivo do tributo, ou seja, quando o órgão administrativo não pode mais modificá-lo. (COÊLHO,2007).Logo, este momento está intimamente relacionado com a impugnação feita em sede administrativa, motivo pelo qual, inclusive, se considera constituído o crédito quando não há recurso administrativo. (STJ, 2014).

Neste sentido, enquanto o processo administrativo fiscal estiver pendente de julgamento, haverá carência de justa causa para a ação penal, pois o crédito tributário ainda não estará constituído de modo definitivo. Seguindo a mesma linha de raciocínio o Ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, relator do precedente representativo da Súmula Vinculante nº 24, afirmou em seu entendimento que:

[…] concluiu pela falta de justa causa para a ação penal pelos crimes de resultado contra a ordem tributária, antes que, por força de decisão final do processo administrativo, se torne definitivo o lançamento do tributo em causa. (STF, 2003, p. 17)

Sendo assim, a Súmula Vinculante 24 consolidou o entendimento que os elementos do tipo do art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, só estariam completamente reunidos com o lançamento definitivo do crédito tributário. Como se pode ver, não há consumação do delito enquanto houver possibilidade de impugnação dos valores na via administrativa.

Em síntese, a edição dessa súmula criou uma incerteza quanto à aplicação de alguns institutos nos crimes contra a ordem tributária de consumação material, principalmente por sua tipificação ocorrer apenas com o exaurimento da via administrativa. Por sua vez, a continuidade delitiva também sofreu impactos com este novo entendimento, conforme se analisará adiante.

4. A CONTINUIDADE DELITIVA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA À LUZ DA SÚMULA VINCULANTE Nº 24

Após uma análise exploratória a respeito do instituto do crime continuado e sobre a consumação dos delitos materiais contra a ordem tributária, abordar-se-á o objeto do presente trabalho, qual seja a (in)aplicabilidade da continuidade delitiva na tipificação prevista no art. 1º, incisos I a IV, da lei 8.137/90.

Antes de mais nada, é importante ressaltar que a jurisprudência brasileira tem decidido pelo reconhecimento da continuidade delitiva nas infrações contra a ordem tributária, cujas ações e omissões se perpetram por diversos meses. Por outras palavras, quando o agente frauda a informação repassada ao fisco por diversos meses consecutivos, estaria praticando diversos crimes de maneira continuada. 

Para corroborar esta afirmação, colacionou-se uma decisão prolatada no AgRg no agravo em recurso especial Nº 1.362.368 – SC, cuja relatoria cabia à Ministra Laurita Vaz, a qual entendeu que os atos praticados para suprimir os tributos estavam em continuidade delitiva no período de janeiro a dezembro de 2010, conforme se vê:

Saliente-se, ainda, que, conforme ressaltado pela Corte de origem, “os atos praticados com o objetivo de suprimir as contribuições e tributos ocorreram de janeiro a dezembro de 2010, em continuidade delitiva, ou seja, a maior parte já na vigência da nova norma legal” (fl. 666). Desse modo, ainda que acatada a tese defensiva, incidiria o disposto na Súmula n.º 711/STF: “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência” (STJ, 2019)

Em situação análoga, o proprietário de uma empresa foi acusado de emitir 2.521 (duas mil, quinhentos e vinte e uma) notas calçadas entre os dias 05/01/2004 e 23/12/2008. Desta forma, o Superior Tribunal de Justiça corroborou com o entendimento do tribunal de origem, que o animus da fraude do agente se renova mês a mês, vindo este a praticar diversos delitos, o que resultou na seguinte decisão:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 12, I, DA LEI 8.137/90. GRAVE DANO À COLETIVIDADE. PREJUÍZO ELEVADO. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO.INADMISSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. PRÁTICA DE MAIS DE 7 CRIMES. PATAMAR MÁXIMO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ.SUSPENSÃO DO PROCESSO. PARCELAMENTO APÓS O RECEBIMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o não recolhimento de expressiva quantia de tributo atrai a incidência da causa de aumento prevista no art. 12, inc. I, da Lei 8.137/90, pois configura grave dano à coletividade (AgRg nos EDcl no AREsp 465.222/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 29/8/2016).2. Na hipótese, a questão, tal como posta pelas instâncias de origem, atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 3. A pluralidade de condutas, decorrentes da sonegação tributária, pode caracterizar a hipótese de continuidade delitiva, consoante art. 71 do CP, mas não crime único. 4. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a fração referente à continuidade delitiva deve ser firmada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se o aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5 para 3 infrações; 1/4 para 4 infrações;1/3 para 5 infrações; 1/2 para 6 infrações e 2/3 para 7 ou mais infrações.5. Evidenciado pelo Tribunal de origem a existência de mais de 7 crimes, admite-se o estabelecimento da fração máxima de 2/3.6. Constatado que a inscrição do débito em dívida ativa se deu em data posterior à alteração legislativa, do mesmo modo que o parcelamento do débito ocorreu depois do recebimento da denúncia, não há como evitar a aplicação da novel regra do art. 83, § 2º, da Lei n. 9.430/96, trazida pela Lei 12.382/11.7. Agravo regimental improvido. (STJ, 2019) (grifo nosso)

Neste julgado, o Ministro Nefi Cordeiro enfatizou que o acórdão, ora recorrido, não divergia da linha de decisões do Superior Tribunal de Justiça, o qual entende “que a  pluralidade de condutas, decorrentes da sonegação tributária, pode caracterizar a  hipótese de continuidade delitiva, consoante art. 71 do CP, mas não crime único”.( BRASIL, 2019, fls. 5)

Além disso, a corte superior possui entendimento pacificado que o aumento de pena deve ser na fração de: “1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; 1/2, para 6 infrações e 2/3, para 7 ou mais infrações”. (STJ, 2019). Evidentemente, tal raciocínio pode agravar ainda mais a situação do acusado que perpetra a ação delituosa por mais de dois meses, uma vez que quanto maior a quantidade de condutas, maior a exasperação da pena. 

Não obstante, há decisões minoritárias que divergem a respeito desse posicionamento. Isto porque, mesmo praticando as fraudes por diversos meses consecutivos, o agente possui única intenção que orienta o agir delituoso, qual seja lesar a ordem jurídica tributária, consoante julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: 

APELAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INC. II, DA LEI Nº 8.137/90. PRELIMINARES ANALISADAS E REJEITADAS. REDUÇÃO DE ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. CRIME ÚNICO. AFASTADA A CONTINUIDADE DELITIVA. ENTENDIMENTO REVISADO. PRECEDENTE DO SEGUNDO GRUPO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL. I – Constituído o débito tributário em dívida ativa, é inviável a suspensão do feito até o julgamento da ação cível, pois esta não diz respeito à existência do crédito indevido e sim ao valor devido. II – Sendo o denunciado sócio-gerente e administrador da empresa, correto que figure como réu no processo-crime de sonegação de tributo estadual. III – Constatada a fraude à ordem tributária através de omissões de saídas, não tendo havido a emissão dos documentos fiscais da totalidade das operações de vendas realizadas pela empresa. As notas fiscais e os registros nos livros fiscais não correspondiam com a movimentação lançada no Sistema Gerenciador de Vendas (\”sistema paralelo\” ou \”caixa 02\”). Tributação de ICMS a menor, fraudando o Fisco Estadual. IV – Afastada a continuidade delitiva (art. 71, do CP), para reconhecer o crime único, visto que a intenção do agente de lesar o Fisco é única, ainda que executada através de diversas ações posteriores. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. POR MAIORIA. (RS,2014) (grifo nosso).

Seguindo o mesmo posicionamento, se posiciona o desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes:

REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INC. II, DA LEI Nº 8.137/90. OMISSÃO. ICMS. ENTRADAS E SAÍDAS DE MERCADORIAS. CRIME ÚNICO. Consoante entendimento recentemente alterado no âmbito deste Grupo Criminal e da Colenda 4ª Câmara deste Tribunal, a prática de diferentes atos de sonegação fiscal configura hipótese de crime único, pois único é o bem jurídico tutelado pelo artigo 1º, II, da Lei 8.137/90, no caso a ordem jurídica tributária como um todo, e não a pessoa jurídica de direito público lesada diretamente. Precedentes também do STJ. Reconhecida a continuidade delitiva em acórdão transitado em julgado, impõe-se admitir a pretensão, como forma de corrigir o apenamento imposto, nos termos do artigo 621, III, in fine, do Código de Processo Penal. Pena redimensionada. REVISÃO PROCEDENTE EM PARTE. UNÃNIME. (Revisão Criminal, Nº 70064680796, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em: 14-08-2015) (grifo nosso).

Observa-se que a jurisprudência colacionada se baseia em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Todavia, essa última dizia respeito a um delito de sonegação de Imposto de Renda, cujas ações delituosas se prolongaram pelo período de dois anos consecutivos, o que resultou no seguinte entendimento:

[…] não há concurso formal, mas crime único, na hipótese em que o recorrido, numa única conduta, declara Imposto de Renda de Pessoa Jurídica com a inserção de dados falsos, ainda que tal conduta tenha obstado o  lançamento de mais de um tributo ou contribuição, aplicando-se, ademais, a  regra da continuidade delitiva dada a  reiteração da conduta por dois anos seguidos. (BRASIL, 2013, p. 3)

Como se pode ver, o que o STJ decidiu, na realidade, é que não incide a continuidade delitiva quando há apenas uma conduta fraudulenta e diversos resultados, reconhecendo o crime continuado, no caso concreto, pela reiteração desta ação por dois anos seguidos, tendo em vista que a fraude ocorreu mais de uma vez.

Com efeito, estas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reconhecem a existência de crime único, não são bem recepcionadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Tal fato decorre de uma interpretação judicial com fundamento na Teoria Subjetiva-Objetiva do crime continuado, de modo que a única intenção que orienta o agir delituoso (fator Psicológico) faz parte da própria continuidade delitiva. Desta forma, não subsistiria unidade de delito, consonante decisão:

De acordo com o Tribunal a quo, “a fraude foi cometida por inúmeras vezes, durante aproximadamente 5 anos” (fl. 3.459).Ora, o  agente que, para sonegar/reduzir ICMS (imposto cujo fato gerador é  periódico), insere elementos inexatos em seus livros fiscais durante meses consecutivos, pratica crimes contra a  ordem tributária tantas vezes quantas forem as condutas/fraudes. O vínculo subjetivo havido entre os eventos delituosos não implica reconhecimento de um só crime, mas da continuidade delitiva, ficção legal que redunda em melhoria na situação dos recorrentes, os quais praticaram sequenciais violações à  ordem tributária nas condições do art. 71 do CP.( BRASIL, 2019, p. 5)

Certamente este raciocínio está de acordo com a teoria adotada pelo julgador. No entanto, para aplicar a continuidade delitivas nos crimes contra a ordem tributária, é fundamental analisar o preenchimento dos requisitos objetivos, mais precisamente quanto à pluralidade de crimes, a qual foi afetada diretamente com a edição da súmula vinculante 24, uma vez que esta atrai a consumação para o momento do lançamento definitivo do crédito tributário. 

Conforme demonstrado nas decisões acima colacionadas, para se auferir a aplicação do crime continuado nos delitos que se perpetuam por diversos meses, os julgadores têm considerado o número de infrações-meio praticadas. Isto é, considera-se como crime autônomo a fraude ou falsificação realizada com o objetivo de ludibriar o fisco, quais sejam as ações descritas nos incisos do artigo art. 1º, da lei 8.137/90:

I – Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
[…] (BRASIL, 1990)

No entanto, o próprio Superior Tribunal de Justiça, reconhece que incide o princípio da consunção nos delitos-meio, sejam eles fraudes ou falsificações, de modo que estes devem ser absolvidos pelo crime contra a ordem tributária almejado. Além disso, não há o que se falar em delitos tributários autônomos. Tudo isso pode ser corroborado com a seguinte decisão:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, IV, DA LEI 8.137/90. DELITOS DOS ARTS. 171, § 3º, 299 E 304 DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. EXTENSÃO AO OUTRO DENUNCIADO. ART. 580 DO CPP. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. O art. 1º, IV, da Lei 8.137/90 prevê, como conduta típica contra a ordem tributária, suprimir ou reduzir tributo, mediante elaboração de documento falso ou uso do documento contrafeito, pelo que, em face do princípio da especialidade, fica afastada a incidência da lei geral, que tipifica os crimes dos arts. 171, § 3º, 299 e 304 do Código Penal.
II. Com efeito, se, nos crimes contra a ordem tributária, a contrafação ou o uso do falsum foram erigidos, pela Lei 8.137/90, em elementos constitutivos de outro ilícito, tem-se, na espécie, delito único, que é o de suprimir ou reduzir tributo, mediante aquelas ações referidas no art. 1º, IV, da mencionada Lei 8.137/90, afastando-se, na espécie, pelo princípio da especialidade, os crimes previstos nos arts. 171, § 3º, 299 e 304 do Código Penal.
III. Ademais, a legislação do imposto de renda determina que o contribuinte que lançar deduções em sua declaração deverá estar de posse dos respectivos comprovantes para apresentação posterior à autoridade administrativa, quando solicitado. A simples entrega da declaração de ajuste anual, elaborada com base em recibos falsos, que não corresponderam à efetiva prestação de serviços, com a indicação do beneficiário no informe de rendimentos pagos, implica no uso dos respectivos recibos, para o fim de eliminação ou redução do tributo, dada a efetiva possibilidade de a Receita Federal averiguar as informações ali prestadas e intimar o contribuinte para a apresentação das provas das despesas declaradas. Assim, a ulterior apresentação, ao Fisco, dos recibos falsos, usados na anterior declaração de rendimentos anual, deu-se para facilitar ou encobrir a falsa declaração, com vistas à efetivação do crime de sonegação fiscal – crime-fim -, que ainda viria a se consumar, com o lançamento definitivo do crédito tributário, por constituir o delito do art. 1º, IV, da Lei 8.137/90 crime material, na forma da Súmula Vinculante 24, do colendo STF.
IV. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “o crime de falso cometido única e exclusivamente com vistas a suprimir ou reduzir tributos é absorvido pelo crime de sonegação fiscal, sendo irrelevante, para tanto, que a apresentação do documento falso perante a autoridade fazendária seja posterior à entrega da declaração de imposto de renda porque apenas materializa a informação falsa antes prestada” (STJ, AgRg no REsp 1.372.457/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 10/09/2013).
V. Em face do disposto no art. 580 do CPP, os efeitos da suspensão da pretensão punitiva do crime de sonegação fiscal – que absorve, como crimes-meio, os de falso e de estelionato -, pelo parcelamento do débito tributário, pelo contribuinte, alcançam a corré, por não consubstanciar o aludido parcelamento do débito circunstância de caráter exclusivamente pessoal. Precedentes.
VI. Na forma da jurisprudência do STJ, “é de se reconhecer a consunção do crime de falso pelo delito fiscal quando a falsificação/uso se exaurem na infração penal tributária. In casu, foram forjados documentos por um paciente e vendidos a outro, no ano de 2001. Tais recibos foram referidos em declaração de imposto de renda no ano de 2002, para se obter restituição. Os papéis foram apresentados à Receita Federal no ano de 2005, a fim de justificar despesas médicas. Não há falar, nas circunstâncias, em crimes autônomos, mas em atos parcelares que compõem a meta tendente à obtenção de lesão tributária. Comprovado o pagamento do tributo, é de se reconhecer o trancamento da ação penal” (STJ, HC 111.843/MT, Relatora p/ acórdão Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 03/11/2010). Em igual sentido: STJ, RHC 26.891/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe de 01/08/2012.
VII. Agravo Regimental improvido. (BRASIL,2013) (grifo nosso)

Sendo assim, por se tratar de crime material, o delito previsto no art. 1º, incisos I a IV, da lei 8.137/90, absolve todas as fraudes e falsificações caracterizadas pelo crime meio, e tipifica-se com o lançamento definitivo do crédito tributário. Com efeito, mesmo que o agente pratique várias vezes as condutas descritas no tipo penal, o crime contra a ordem tributária só se consumará uma vez.

Entretanto, as decisões judiciais que reconhecem a continuidade delitiva, nos casos aqui comentados, atribuem aos crimes-meio a qualidade de “pluralidade de delitos”, preenchendo então os requisitos do crime continuado, quando na verdade estes são todos absolvidos pelo crime mais grave, com a incidência do princípio da consunção.

Ademais, com a existência de uma única consumação, a qual ocorre com o lançamento definitivo do crédito tributário, é mais correto pensar que as fraudes mensais (crime meio) não passam de atos executórios do delito tributário, pois mediante estas inicia-se quando o agente concretiza todos os atos constitutivos do tipo penal. ( BITTENCOURT, 2020).

Desta forma, com a consumação do crime contra a ordem tributária material ocorrendo apenas no lançamento definitivo do crédito, torna-se mais lógico pensar em uma única conduta interligada com a única consumação, de modo que a reiteração ou repetição se revela mera execução do delito. Neste sentido, Zaffaroni e Pierangeli explicam que: 

Nos casos em que a interpretação racional dos tipos indica ser muito mais lógico pensar-se numa conduta, vemos que, de regra, a repetição ou reiteração constitui uma verdadeira modalidade de execução, ou de prática do crime em concreto (ZAFFARONI E PIERANGELI, 2011, pg. 623).

Para se alcançar este raciocínio, é importante exemplificar o que acontece no delito de homicídio, o qual também constitui um crime material e só se consuma com o resultado morte. Neste delito, não se deve considerar o número de lesões corporais causadas para então aplicar a continuidade delitiva, mas sim o número de crimes fim praticados. 

Por fim, procedendo a uma única ação típica, os delitos tributários materiais que se prolongam no decorrer de diversos meses consecutivos, podem ser enquadrados no que Zaffaroni e Pierangeli (2011) chamam de “verdadeiro crime continuado”, diverso do previsto no art. 71 do Código Penal, o qual:

[…] se traduz numa única ação típica, e os atos sucessivos do autor são tão somente graus progressivos da realização do injusto do crime. Consequentemente, sua pena é a pena do crime, fixada conforme o conteúdo do injusto, atingido pela realização progressiva deste, sempre dentro dos limites da pena legal, fixados para o crime que for. (ZAFFARONI E PIERANGELI, 2011, pg. 624).

Sendo assim, inexiste pluralidade de delitos quando as condutas previstas no art. 1º, incisos I a IV, da lei 8.137/90 resultam em apenas um lançamento definitivo do crédito tributário, devido ao fato de subsistir apenas uma tipificação, por força da súmula vinculante 24. Portanto, sem este requisito objetivo, não se pode aplicar o crime continuado, mas sim reconhecer o crime único.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho se originou com a inquietude quanto a possibilidade de aplicação da continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária de consumação material, os quais se perpetravam por vários meses consecutivos, uma vez que, com o advento da súmula vinculante 24, o delito só se tipifica com o lançamento definitivo do crédito. Logo, questionou-se se o instituto estava sendo empregado corretamente ou gerando prejuízo ao acusado no cálculo da pena. 

Diante disso, a pesquisa teve como objetivo geral demonstrar que, com o advento da súmula vinculante nº 24, não é possível a aplicação da continuidade delitiva nos crimes materiais contra a ordem tributária que só possuem um lançamento definitivo do crédito. Constata-se, portanto, que este foi devidamente atendido, tendo em vista que se deduziu a inexistência de pluralidade de delitos quando há apenas um lançamento, de modo que os delitos-meio são apenas atos executórios do delito.

Ademais, o objetivo específico inicial era analisar o instituto da continuidade delitiva. Decerto, o propósito foi concluído, levando em consideração que se abordou a origem do crime continuado, o seu conceito, teorias quanto à natureza jurídica, quais os seus requisitos objetivos e as teorias quanto à existência ou não de requisitos subjetivos no direito penal brasileiro.

O segundo objetivo específico era demonstrar a consumação material dos crimes tributários sob análise da súmula vinculante nº 24. Sem dúvida, constatou-se que a referida súmula sacramentou o momento de tipificação do crime contra a ordem tributária, de modo que o lançamento definitivo do crédito se tornou marco temporal da consumação do delito.

O terceiro e último objetivo específico era avaliar a incidência da continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária à luz da súmula vinculante nº 24. Igualmente, este foi devidamente alcançado, haja vista que teceu-se uma análise em algumas decisões judiciais sobre o assunto e constatou-se a utilização do instituto nos delitos que se perpetram por diversos meses sucessivos.

A pesquisa partiu da hipótese de que não é possível a aplicação da continuidade delitiva nos crimes materiais contra a ordem tributária que possuem apenas um lançamento definitivo do crédito, pela falta de pluralidade de crimes. Com efeito, descobriu-se que esta hipótese se confirma, dado que mesmo diante de diversas fraudes ou falsificações, o crime tributário se perfaz plenamente consumado com o lançamento definitivo do crédito, o que atrai a incidência do crime único.

Desta forma, constatou-se que os tribunais brasileiros atribuíram a diversidade de delitos ao número de crimes-meio de forma equivocada, tendo em vista que o crime tributário, pelo princípio da consunção, absolve os demais delitos e se consuma unicamente com o lançamento definitivo do tributo. Aplicação esta que contribui para o aumento injustificado da pena do acusado e que desvia da finalidade da continuidade delitiva, proteger o agente de penas mais severas.

Sendo assim, não há como se aplicar a continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária de consumação material quando há apenas um lançamento definitivo do crédito tributário, considerando que não há pluralidade de delitos e que os crimes-meio de falsificação ou fraude, são apenas atos executórios desse crime.

Destaca-se que no presente trabalho foi adotado como procedimento metodológico, a pesquisa do tipo pura (teórica), recorrendo-se às fontes bibliográficas com a utilização de livros especializados na parte geral do Código Penal e em Crimes Contra a Ordem Tributária; documentais com a análise de leis e súmulas pertinentes; e empírica, com o uso de jurisprudências nas quais se aplica o objeto de estudo, com uma abordagem qualitativa e método dedutivo.

Todavia, diante da metodologia proposta, percebe-se uma carência de referencial bibliográfico no tocante aos crimes contra a ordem tributária, talvez pela complexidade de um assunto que abrange tanto o direito penal quanto o direito tributário.  Mais precisamente, muitos institutos ainda não são discutidos no presente tema, tanto processuais quanto materiais. Igualmente acontece com a continuidade delitiva. 

Além disso, ao se analisar as jurisprudências, percebeu-se que muitas destas não possuem uma explicação concreta ou até mesmo um debate desenvolvido do motivo que leva o julgador a aplicar a continuidade delitiva nos crimes tributários. Por esse motivo, colacionou-se algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça, pois além de evidenciarem um pouco mais essa motivação, são, na maioria das vezes, replicadas pelos tribunais de justiça dos estados.

Por fim, para eventuais pesquisas a respeito deste tema, recomenda-se um estudo mais aprofundado de como a jurisprudência compreende e vêm decidindo acerca do momento da tipificação do crime contra a ordem tributária, para então analisar a aplicação de outros assuntos, que também estão intimamente relacionados à súmula vinculante 24, quais sejam: a prescrição, a competência territorial, dentre outros.

6. REFERÊNCIAS

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¹Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia. Especialista pela Faculdade CERS.
²Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Professor de Ensino Superior.