Ingrid Matos Bezerra
Orientador: Dr Carlos Eduardo Alencar Almeida

RESUMO

Introdução: As úlceras gástricas (UG) são lesões na mucosa gástrica que resultam de um desequilíbrio entre fatores agressivos, como o ácido clorídrico e o Helicobacter pylori, e fatores protetores. Apesar da redução na mortalidade global por UG, complicações como hemorragias e perfurações ainda geram desfechos desfavoráveis, especialmente em populações vulneráveis. Objetivo: Descrever o perfil e taxa de mortalidade por úlceras gástricas no Ceará nos últimos cinco anos (2019 a 2023) Método: Este estudo descritivo e retrospectivo, com abordagem quantitativa, analisou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS) para descrever o perfil e a taxa de mortalidade por UG no estado do Ceará entre 2019 e 2023. Foram avaliadas variáveis como faixa etária, sexo, cor/raça, estado civil e distribuição geográfica, com dados organizados em tabelas e gráficos no software Excel. Resultados: Observou-se 548 óbitos por UG no período, com predominância entre idosos acima de 80 anos (29,6%), indivíduos pardos (60,8%) e residentes na Macrorregião de Fortaleza (47,5%). A mortalidade apresentou uma leve tendência de aumento, com picos em 2022 (104 óbitos). A distribuição por estado civil mostrou maior prevalência entre casados (32,8%) e solteiros (28,3%). A análise revelou disparidades regionais, com aumento progressivo de óbitos em áreas rurais, como no Litoral Leste/Jaguaribe. Conclusão: As UG continuam a representar um problema de saúde pública no Ceará, destacando a vulnerabilidade de populações idosas e de baixo nível socioeconômico. Os achados reforçam a

necessidade de políticas públicas voltadas à erradicação do H. pylori, uso racional de anti-inflamatórios e ampliação do acesso a diagnósticos precoces e tratamentos especializados. Além disso, os resultados apontam para a importância de estratégias direcionadas ao manejo das UG em populações vulneráveis e à redução das desigualdades no acesso à saúde. Descritores: Úlcera Gástrica; Mortalidade; Epidemiologia; Fatores de Risco

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

As úlceras gástricas (UG) constituem uma lesão na mucosa do estômago que se estende além da camada muscular da mucosa, resultando de um desequilíbrio entre fatores agressivos e protetores no ambiente gástrico (SANCHES; PUGAS, 2020). Esses fatores incluem ácido clorídrico, pepsina e a presença de agentes como o Helicobacter pylori (H. pylori), além de uso prolongado de anti-inflamatórios não esteroides (AINEs). Embora a incidência de UG tenha diminuído em países desenvolvidos devido à ampla disponibilidade de terapias de erradicação do H. pylori, essa condição ainda representa um importante problema de saúde pública em contextos globais (MASCARIN et al., 2024).

A mortalidade associada às UG também diminuiu globalmente, embora as complicações, como hemorragias e perfurações, ainda sejam responsáveis por um número significativo de óbitos. Em países de baixa renda, o acesso limitado a diagnósticos precoces e tratamentos efetivos contribui para desfechos desfavoráveis (COELHO et al., 2024).

No Brasil, as UG continuam sendo um desafio, especialmente em populações vulneráveis. A infecção por H. pylori apresenta alta prevalência, estimada em 60-80% da população adulta em algumas regiões, especialmente entre indivíduos de baixo nível socioeconômico (BEZERRA et al., 2024).

Os óbitos por UG no Brasil, embora menos frequentes que em décadas passadas, ainda ocorrem em números significativos, particularmente em idosos e indivíduos com comorbidades como diabetes mellitus. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) apontam que as complicações, como hemorragias digestivas, são as principais causas de morte associadas à condição (COELHO et al., 2024).

A principal etiologia das UG envolve a infecção pelo H. pylori, uma bactéria gram-negativa que coloniza o epitélio gástrico e induz uma inflamação crônica, com consequente disfunção das barreiras protetoras da mucosa. Além disso, o uso de AINEs é um fator relevante, uma vez que esses medicamentos inibem a síntese de prostaglandinas, reduzindo a produção de muco e bicarbonato, essenciais para a proteção gástrica. Outros fatores de risco incluem o tabagismo, o consumo excessivo de álcool e algumas comorbidades (COSTA et al., 2024).

Sua manifestação frequentemente está associada a dor epigástrica, que pode ter relação ou não à ingestão de alimentos. Outros sintomas incluem náuseas, vômitos, perda de peso e anorexia. Complicações mais graves, como hemorragia digestiva alta, perfuração e obstrução gástrica, também podem ocorrer e representam emergências médicas (OMIWADE; PREVALLET, 2024). O diagnóstico é confirmado por endoscopia digestiva alta, que permite a visualização direta da úlcera e a coleta de biópsias para pesquisa de malignidade e detecção de H. pylori (MUÑOZ-PRIETO et al., 2024).

Apesar dos avanços no diagnóstico e tratamento, UG continuam a ser uma importante causa de morbidade e mortalidade, especialmente devido às complicações, como hemorragias e perfurações. No contexto do Ceará, um estado caracterizado por desigualdades socioeconômicas e disparidades no acesso a serviços de saúde, a análise desse perfil é essencial para compreender como fatores como idade, sexo e condições de vida impactam a evolução da doença e seus desfechos.

Além disso, a identificação de padrões temporais e geográficos na mortalidade por UG pode subsidiar intervenções direcionadas e estratégias de prevenção mais eficazes. Dados específicos sobre o Ceará também são fundamentais para orientar políticas públicas regionais, promovendo equidade no cuidado e alocação de recursos.

• OBJETIVO

Descrever o perfil e taxa de mortalidade por úlceras gástricas no Ceará nos últimos cinco anos (2019 a 2023)

• METODOLOGIA
  • Tipo de Estudo

Este estudo é descritivo e retrospectivo, com abordagem quantitativa, e visa descrever o perfil e a taxa de mortalidade por UG no estado do Ceará de 2019 a 2023, utilizando dados secundários.

Estudos retrospectivos analisam dados previamente coletados, permitindo identificar padrões e características sem que o pesquisador interfira na coleta de informações. A abordagem descritiva tem como foco principal caracterizar o fenômeno estudado sem manipular variáveis ou buscar relações causais, oferecendo um panorama detalhado sobre o perfil e a mortalidade por UG ao longo do período analisado. O uso de dados secundários implica que as informações foram inicialmente coletadas para outros fins e são agora reaproveitadas para responder às perguntas desta pesquisa, sendo uma metodologia eficiente e sustentável, especialmente quando uma nova coleta de dados é inviável (SOARES et al., 2018).

Com a abordagem quantitativa, a análise será realizada de forma numérica, aplicando estatísticas para quantificar e identificar tendências, ajudando a compreender objetivamente o perfil e a evolução das taxas de mortalidade (Soares et al., 2018).

• Local e População

Os dados utilizados referem-se ao estado do Ceará, considerando indivíduos que faleceram por complicações de UG entre os anos de 2019 e 2023.

• Variáveis

O período temporal considerado foi de 2019 a 2023. A localização geográfica analisada foi o estado do Ceará. A variável preditora refere-se a diagnósticos de úlcera gástrica, e o desfecho é a ocorrência de óbito.

3.4 Critérios de Inclusão e Exclusão

Critérios de inclusão: óbitos ocorridos no Ceará entre 2019 e 2023 cuja causa principal foi úlcera gástrica. Critérios de exclusão: indivíduos residentes no Ceará que faleceram fora do estado e casos sem registro no DATASUS relacionados a UG.

3.5 Coleta de Dados

A coleta de dados considerou aspectos como idade, sexo e faixa etária dos indivíduos, além das classificações de UG conforme o CID-10. Dois pesquisadores realizaram a coleta de forma independente no site DATASUS (), extraindo as informações para planilhas Excel. Posteriormente, a consistência dos dados foi verificada para garantir a precisão na análise e interpretação dos resultados.

3.6 Análise de Dados

Os dados foram organizados e analisados no software Excel (versão 2013) com abordagem quantitativa, sendo apresentados por meio de gráficos e tabelas para ilustrar a evolução da mortalidade e as características demográficas no período em estudo.

3.7 Aspectos Éticos

Como esta pesquisa utiliza dados secundários e de acesso público, não é necessária a aprovação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Ressalta-se que os dados foram extraídos de fontes públicas, sem envolvimento direto com participantes, apresentando risco mínimo.

4. RESULTADOS

A Tabela abaixo (Tabela 1) apresenta variação entro o perfil dos óbitos por UG no Ceará, totalizando 548 registros. Em relação à faixa etária, observa-se maior concentração de óbitos entre idosos de 80 anos ou mais (162 casos, 29,6% do total), seguidos pelas faixas de 70 a 79 anos (113 casos, 20,6%) e 60 a 69 anos (86 casos, 15,7%). As faixas etárias mais jovens apresentaram números consideravelmente menores, com destaque para menores de 19 anos (7 casos, 1,3%) e 20 a 29 anos (7 casos, 1,3%).

Tabela 1. Perfil de óbitos por UG no Ceará nos últimos cinco anos (2019 a 2023), Ceará, Brasil.

Fonte: DATASUS

Quanto à variável cor/raça, indivíduos declarados pardos representaram a maioria dos óbitos (333 casos, 60,8%), seguidos por brancos (123 casos, 22,4%) e pretos (25 casos, 4,6%). Apenas um caso foi registrado entre indígenas.

No que diz respeito ao estado civil, os casados corresponderam à maior proporção de óbitos (180 casos, 32,8%), seguidos pelos solteiros (155 casos, 28,3%) e viúvos (107 casos, 19,5%). Pessoas separadas judicialmente e aquelas que declararam outro estado civil apresentaram números inferiores, com 23 (4,2%) e 17 casos (3,1%), respectivamente.

A Tabela 2 apresenta que o total acumulado no período foi de 482 óbitos, com variações anuais e

diferenças entre as macrorregiões. A Macrorregião de Fortaleza apresentou o maior número de óbitos em todos os anos, totalizando 229 casos (47,5% do total), com um padrão relativamente estável, variando de 35 óbitos em 2021 a 54 em 2019. Sobral foi a segunda macrorregião com maior incidência, somando 109 óbitos (22,6%) e exibindo oscilações anuais, com picos em 2020 e 2023 (26 e 24 óbitos, respectivamente).

Tabela 2. Perfil de óbitos por UG no Ceará nos últimos cinco anos (2019 a 2023), Ceará, Brasil.

Fonte: DATASUS

A Macrorregião do Cariri acumulou 78 óbitos (16,2%), com destaque para os anos de 2021 e 2022, quando registrou 20 e 19 óbitos, respectivamente. No Litoral Leste/Jaguaribe, foram registrados 37 óbitos (7,7%), com aumento progressivo ao longo dos anos, alcançando o maior número em 2023 (12 casos). Já a Macrorregião do Sertão Central contabilizou o menor total, com 29 óbitos (6,0%), destacando-se os anos de 2020 e 2022, ambos com 8 óbitos registrados.

Gráfico 01. Distribuição em cinco anos de óbitos por UG no Ceará, Ceará, Brasil.

Fonte: DATASUS

No total, os óbitos por UG apresentam uma leve tendência de aumento, com algumas variações anuais. Em 2019, foram registrados 91 óbitos, seguidos por 92 em 2020 e 93 em 2021, indicando um crescimento contínuo, embora discreto, nesses três primeiros anos. O ano de 2022 apresentou o maior número de óbitos do período, com 104 casos, marcando um aumento mais expressivo. Em 2023, houve uma leve redução em relação ao ano anterior, com 102 óbitos registrados.

5. DISCUSSÃO

Esta pesquisa evidencia importantes tendências epidemiológicas, que dialogam com achados de outras regiões e estudos. A concentração de óbitos entre indivíduos mais velhos, particularmente os com 80 anos ou mais (29,6% do total), está em linha com pesquisas que apontam o envelhecimento como um fator de risco para complicações graves de UG, devido ao maior uso de medicamentos como AINEs e à presença de comorbidades, como diabetes e hipertensão arterial, que comprometem a capacidade de cicatrização da mucosa gástrica (DUTRA et al., 2023).

Estudos realizados no Brasil indicam que populações negras e pardas estão mais expostas a fatores de risco associados a UG, como a infecção por H. pylori, uso inadequado de AINEs e menor acesso a tratamentos especializados (COELHO et al., 2024). Além disso, a maior concentração de óbitos em Fortaleza, principal centro urbano e de saúde do estado, pode estar associada à maior densidade populacional e ao encaminhamento de casos graves de regiões interioranas, que enfrentam limitações nos cuidados de alta complexidade.

Outro achado relevante foi o aumento progressivo de óbitos no Litoral Leste/Jaguaribe, que passou de 2 casos em 2019 para 12 em 2023. Este dado sugere uma possível piora no acesso a cuidados preventivos e terapêuticos ou um crescimento na prevalência de fatores predisponentes, como tabagismo e consumo de álcool, em áreas rurais e semiurbanas. Estudos de Coelho et al. (2024) indicam que áreas com menor infraestrutura de saúde são mais vulneráveis a complicações graves de UG, como hemorragias e perfurações, devido ao diagnóstico tardio e à indisponibilidade de procedimentos terapêuticos.

Apesar de uma ligeira redução nos óbitos em 2023 em relação a 2022, o período analisado apresentou uma tendência geral de aumento nos óbitos, em especial durante a pandemia de COVID-19 (2020-2021). Essa tendência pode ser atribuída as desigualdades regionais como falta de acesso a um exame de alta complexidade que resulta na postergação de diagnósticos e tratamentos eletivos, um fenômeno amplamente relatado em outras condições gastrointestinais durante a pandemia (COSTA et al., 2024).

Adicionalmente, a distribuição de óbitos por estado civil, com maior prevalência entre casados (32,8%) e solteiros (28,3%), pode ser interpretada em conjunto com fatores socioeconômicos e de suporte social, influenciando o manejo e a evolução das UG. Dados de estudos regionais mostram que o apoio familiar, a escolaridade e a renda impactam significativamente os desfechos de saúde relacionados a doenças crônicas (Oliveira et al., 2020).

Em termos de políticas públicas, os resultados deste estudo reforçam a necessidade de estratégias específicas para controle das UG no Ceará, incluindo campanhas de erradicação do H.

pylori, treinamento de profissionais para uso criterioso de AINEs e ampliação do acesso à endoscopia digestiva. A concentração de óbitos em faixas etárias mais altas sugere também a importância de intervenções focadas na saúde do idoso, como programas de educação para o autocuidado e melhor acesso a tratamentos profiláticos e de manejo (KAVITT et al., 2019).

A maior proporção de óbitos entre indivíduos declarados pardos reflete as desigualdades socioeconômicas que marcam o estado do Ceará e, em termos mais amplos, o Brasil. A cor/raça parda é frequentemente associada a condições de menor renda e menor acesso a cuidados de saúde de qualidade, o que pode retardar diagnósticos precoces e dificultar o manejo adequado das complicações de UG (COSTA et al., 2024). Estudos semelhantes realizados em outros estados brasileiros também identificaram uma associação entre cor/raça e desfechos desfavoráveis em diversas condições de saúde, incluindo doenças gastrointestinais (COELHO et al., 2024).

Os dados regionais demonstraram que a Macrorregião de Fortaleza concentrou quase metade dos óbitos registrados, corroborando estudos que apontam para a concentração de serviços especializados em saúde nas capitais e regiões metropolitanas. No entanto, a mortalidade em Sobral e Cariri ressalta a importância de fortalecer os sistemas de saúde nas regiões interioranas, que, frequentemente, enfrentam desafios relacionados à insuficiência de infraestrutura e à escassez de profissionais qualificados para realizar diagnósticos e intervenções precoces (CHIYONAGA et al., 2025). A progressão do número de óbitos no Litoral Leste/Jaguaribe sugere a necessidade de investigações mais detalhadas sobre os determinantes específicos dessa macrorregião, como características populacionais e acesso a serviços de saúde.

Os achados deste estudo corroboram pesquisas globais que apontam para a necessidade de estratégias de prevenção primária e secundária mais robustas, especialmente em populações vulneráveis. A erradicação do Helicobacter pylori, por exemplo, permanece subótima no Brasil, apesar de sua eficácia comprovada na redução da incidência de UG e de suas complicações.

6. CONCLUSÃO

Esse estudo destaca a importância de compreender os contextos locais, como as desigualdades regionais e os perfis demográficos, para embasar políticas públicas efetivas e equitativas. A análise dos padrões temporais e espaciais no Ceará fornece um modelo que pode ser replicado em outras regiões do Brasil, contribuindo para a formulação de estratégias de saúde pública que reduzam a mortalidade e as complicações associadas às UG.

Além disso, ser revisado o fluxo já que parte das demandas são descentralizadas da capital do estado e essas ações de complexidade são direcionadas para o Hospital Regional Do Cariri porém não são suficientes considerando as limitações como dimensões da quantidade de município e distência dos mesmos, por exemplo.

Portanto, este estudo contribui para o panorama epidemiológico das UG no Brasil, destacando as especificidades regionais e reforçando a relevância de ações de saúde pública que considerem os determinantes sociais e as desigualdades estruturais no acesso ao cuidado.

REFERÊNCIAS

BEZERRA, L. M. R. et al. Tratamento da úlcera gástrica relacionada ao helicobacter pylori: abordagens cirúrgicas e conservadoras – uma revisão bibliográfica. RECIMA21 – Revista Científica Multidisciplinar – ISSN 2675-6218, v. 5, n. 4, p. e545103–e545103, 4 abr. 2024.

CHIYONAGA, S. et al. Incarceration of a part of the gastric wall into the abdominal cavity in a patient with hiatal hernia and complete dislocation of the stomach (upside-down stomach). DEN Open, v. 5, n. 1, p. e377–e377, 1 abr. 2025.

COELHO, S. F. F. et al. Úlcera gástrica e duodenal: uma análise atualizada do cenário da saúde digestiva no Brasil. Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences  , v. 6, n. 8, p. 2264–2274, 15 ago. 2024.

COSTA, I. G. M. et al. Análise epidemiológica das Internações por Úlcera Gástrica e Duodenal no Brasil, entre 2019 e 2023: Estudo Ecológico. Periódicos Brasil. Pesquisa Científica, v. 3, n. 2, p. 949–957, 11 ago. 2024.

DUTRA, B. F. et al. Úlcera gástrica perfurada: uma experiência de serviço no Hospital Regional da Ceilândia nos anos de 2020/2021/2022. Contribuciones a las ciencias sociales, v. 16, n. 11, p. 28080–28095, 28 nov. 2023.

KAVITT, R. T. et al. Diagnosis and Treatment of Peptic Ulcer Disease. American Journal of Medicine, v. 132, n. 4, p. 447–456, 1 abr. 2019.

MASCARIN, L. G. et al. Gastrorepair potential of functional fermented orange beverage against ethanol-induced gastric ulcer in rats. Ciencia Rural, v. 54, n. 6, 2024.

MUÑOZ-PRIETO, A. et al. Changes in saliva analytes in equine gastric ulcer syndrome (EGUS) after treatment: a pilot study. Res Vet Sci, v. 176, p. 105346–105346, 1 ago. 2024.

OMIWADE, O.; PREVALLET, A. Gastrointestinal Bleeding and Hemorrhagic Shock in a Patient Diagnosed With Disseminated Histoplasmosis. ACG Case Rep J, v. 11, n. 7, p. e01402–e01402, jul. 2024.

SANCHES, P. A. G.; PUGAS, B. A. R. Intoxicação em felinos causada por paracetamol: úlcera gástrica em felinos. Arquivos Brasileiros de Medicina Veterinária FAG, v. 3, n. 1, 18 jun. 2020.

SOARES, A. et al. Metodologia da pesquisa científica. p. 119, 2018.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202602281823

Pedro Alexandre Leite de Almeida¹; Felipe França Câmara²; Matheus Ramos Grubisik³; Manoel Messias Guimarães Neto⁴; Anna Beatriz Prado Costa⁵; Carolina Gomes Pinto Mandarino⁶; Cícero Artur dos Santos⁷; Roberta Silva Conceição⁸; Maria Alice Silveira Couto⁹; Evandro Alves Correia Tenório¹⁰.

RESUMO

As tendinopatias e afecções musculoesqueléticas, como a epicondilite lateral e a tendinopatia de Aquiles, representam causas frequentes de dor e incapacidade, sendo responsáveis por significativa limitação funcional em populações ativas e atletas. Entre as abordagens terapêuticas disponíveis, destacam-se o ultrassom terapêutico (US) e a terapia por ondas de choque extracorpóreas (ESWT), modalidades amplamente utilizadas na prática fisioterapêutica devido ao seu caráter não invasivo e potencial de modular o processo inflamatório, estimular reparo tecidual e promover alívio sintomático. Contudo, a literatura ainda apresenta resultados heterogêneos quanto à superioridade entre essas técnicas, sobretudo em diferentes tipos de tendinopatias. Assim, este estudo teve como objetivo sintetizar as evidências recentes acerca da eficácia comparativa entre US e ESWT no manejo de condições musculoesqueléticas, analisando seus efeitos sobre dor, funcionalidade, força muscular e parâmetros morfológicos tendíneos. Trata-se de uma revisão sistemática conduzida em dezembro de 2025 nas bases PUBMED e SCIELO, incluindo artigos publicados nos últimos cinco anos, nas línguas inglesa e portuguesa. A busca foi realizada com os descritores “Ultrasonic Therapy” AND “Trauma” NOT “Animals”, utilizando operadores booleanos padronizados. Estudos que não estivessem disponíveis na íntegra, além de revisões, meta-análises, estudos com animais e documentos técnicos foram excluídos. Foram inicialmente identificados 32 artigos, dos quais 10 foram selecionados após leitura de títulos; entretanto, apenas 5 atenderam plenamente aos critérios após leitura completa. Os resultados demonstraram que tanto a ESWT quanto o US apresentam eficácia na redução da dor e na melhora funcional em pacientes com epicondilite lateral, embora alguns estudos apontem maior benefício da ESWT em desfechos como alívio da dor durante atividade e melhora do PRTEE. Em tendinopatia de Aquiles, os achados mostraram inconsistência, com evidências sugerindo ausência de superioridade da ESWT radial quando adicionada ao exercício terapêutico. A maioria dos estudos reforça que fatores como intensidade da onda de choque, número de sessões, parâmetros do US e presença ou ausência de exercícios associados influenciam substancialmente os resultados clínicos, o que explica parte da heterogeneidade observada. Além disso, alterações morfológicas avaliadas por ultrassonografia nem sempre acompanham a melhora clínica, sugerindo mecanismos terapêuticos ainda não totalmente elucidados. Conclui-se que ESWT e US são intervenções eficazes, porém seus efeitos variam conforme o tipo de lesão, parâmetros aplicados e associação com exercícios. A ESWT tende a apresentar maior benefício em quadros de dor crônica e limitação funcional mais acentuada, enquanto o US demonstra boa resposta em protocolos padronizados de reabilitação. Dessa forma, a seleção da modalidade deve considerar características clínicas individuais, objetivo terapêutico e evidências atualizadas sobre cada condição musculoesquelética.

Palavras-chave: Ultrassom terapêutico. Terapia por ondas de choque. Tendinopatia. Reabilitação. Fisioterapia.

1. INTRODUÇÃO

As tendinopatias representam um conjunto de condições musculoesqueléticas altamente prevalentes, caracterizadas por dor persistente, limitação funcional e alterações degenerativas da matriz tendínea. Essas afecções, frequentemente decorrentes de sobrecarga mecânica, repetição de movimentos ou microtraumas cumulativos, acometem tendões de diferentes regiões do corpo e constituem causa comum de incapacidade laboral e esportiva. A epicondilite lateral, por exemplo, afeta entre 1% e 3% da população adulta, principalmente indivíduos expostos a atividades repetitivas e esforços manuais, e caracteriza-se por degeneração do tendão extensor comum e dor significativa no cotovelo (PERVEEN et al., 2024). De forma semelhante, a tendinopatia do tendão de Aquiles figura entre as principais causas de dor no membro inferior, sendo responsável por até 9% das lesões observadas em corredores e apresentando impacto substancial na função locomotora (BARAA ALSULAIMANI et al., 2024). Em ambas as condições, alterações estruturais progressivas, como falhas de reparação tecidual e reorganização anormal de fibras colágenas, contribuem para a cronificação do quadro e dificultam o retorno pleno às atividades.

Diante do caráter multifatorial das tendinopatias, diversas estratégias conservadoras têm sido empregadas com o objetivo de reduzir a dor, restaurar a função e promover o reparo tecidual. Entre essas modalidades, o ultrassom terapêutico constitui um recurso historicamente consolidado na prática fisioterapêutica. O método utiliza ondas sonoras de alta frequência capazes de gerar efeitos térmicos e não térmicos que estimulam o metabolismo celular, aumentam o fluxo sanguíneo local, favorecem a síntese de colágeno e contribuem para a reorganização do tecido lesionado, sendo amplamente utilizado em tendinopatias de membros superiores e inferiores (“COMPARISON OF THE CLINICAL…”, 2020). Apesar de sua difusão, estudos recentes têm questionado sua superioridade clínica quando comparado a outras modalidades não invasivas.

Paralelamente, a terapia por ondas de choque extracorpóreas (ESWT) tem ganhado destaque nas últimas décadas como uma intervenção capaz de estimular processos regenerativos por meio de mecanotransdução. As ondas de choque, caracterizadas por picos de alta pressão seguidos de rápidas quedas para pressão negativa, promovem neovascularização, aumento da atividade celular, modulação inflamatória e potencial reorganização das fibras de colágeno, mecanismos que explicam sua crescente aplicação em tendinopatias crônicas (KRÓL et al., 2024). No contexto da tendinopatia de Aquiles, estudos controlados têm comparado ESWT ao placebo e sugerido benefícios clínicos particularmente em situações nas quais a resposta ao exercício isolado é incompleta (GATZ et al., 2021; BARAA ALSULAIMANI et al., 2024), embora a heterogeneidade metodológica e os diferentes parâmetros de aplicação ainda dificultem conclusões definitivas.

Apesar do uso disseminado de ambas as modalidades, a literatura revela lacunas importantes quanto à sua eficácia comparativa, aos parâmetros ideais de aplicação e à consistência dos desfechos clínicos. Enquanto alguns estudos apontam melhora semelhante entre ESWT e ultrassom terapêutico em condições como epicondilite lateral, outros sugerem superioridade da ESWT especialmente em quadros de maior cronicidade ou refratários ao tratamento convencional (PERVEEN et al., 2024; KRÓL et al., 2024). Essa variabilidade reforça a necessidade de sínteses sistemáticas que reúnam criticamente as evidências disponíveis, possibilitando identificar padrões de resposta terapêutica, fatores prognósticos e possíveis diferenças entre modalidades focais ou radiais da ESWT.

Diante desse cenário, torna-se pertinente reunir os dados existentes sobre a aplicação de ESWT e ultrassom terapêutico no manejo das tendinopatias, buscando esclarecer sua efetividade relativa e orientar decisões clínicas baseadas em evidências. Assim, a presente revisão sistemática teve como objetivo avaliar comparativamente a eficácia dessas duas abordagens fisioterapêuticas, a partir de ensaios clínicos publicados nos últimos cinco anos, com foco em desfechos clínicos relacionados à dor, função e recuperação tecidual.

2. METODOLOGIA

Este estudo foi conduzido por meio de uma revisão sistemática da literatura, método reconhecido por sua capacidade de sintetizar criticamente a produção científica disponível por meio de etapas estruturadas, transparentes e reprodutíveis. Diferentemente das revisões narrativas, que frequentemente dependem da seleção subjetiva do autor e podem não refletir a totalidade da evidência existente, a revisão sistemática parte de uma pergunta claramente definida e utiliza procedimentos padronizados para minimizar vieses, conforme discutido por Silva e Pereira (2022). A organização metodológica adotada seguiu as diretrizes clássicas propostas por Mendes, Silveira e Galvão (2008), que estruturam o processo em seis etapas principais: formulação da questão norteadora, definição dos critérios de elegibilidade, delineamento da estratégia de busca, seleção dos estudos, extração dos dados e síntese interpretativa dos achados.

A pergunta que orientou o presente estudo foi: qual é a eficácia comparativa entre a terapia por ondas de choque extracorpóreas (ESWT) e o ultrassom terapêutico no manejo das tendinopatias? A escolha dessa pergunta justifica-se pela ampla utilização clínica dessas modalidades e pela heterogeneidade dos resultados observados na literatura recente.

A busca bibliográfica foi realizada nas bases PubMed e SciELO — esta última utilizada exclusivamente para embasamento metodológico — durante o mês de dezembro de 2025. Para garantir abrangência e precisão na recuperação dos estudos, foram empregados descritores controlados do Medical Subject Headings (MeSH) combinados a termos livres, utilizando operadores booleanos. A estratégia principal incluiu o uso de “Ultrasonic Therapy” AND “Trauma” NOT “Animals”, em que o operador AND restringiu a busca à intersecção direta entre ultrassom terapêutico e lesões musculoesqueléticas, enquanto NOT Animals eliminou automaticamente estudos experimentais com modelos animais. Ademais, foram aplicados filtros para restringir os resultados a artigos publicados nos últimos cinco anos, disponíveis nos idiomas inglês ou português e com acesso integral (Free Full Text). Revisões narrativas, metanálises, revisões sistemáticas, capítulos de livros e documentos institucionais foram excluídos já na fase inicial da triagem.

Durante a seleção dos estudos, procedeu-se inicialmente à leitura de títulos e resumos, seguida pela leitura integral dos artigos potencialmente elegíveis. Essa etapa foi realizada por dois revisores independentes, com divergências resolvidas por consenso. Embora a estratégia de busca tenha recuperado publicações referentes a diferentes condições musculoesqueléticas, somente foram incluídos estudos que investigavam diretamente a aplicação de ESWT e/ou ultrassom terapêutico em tendinopatias, como epicondilite lateral, tendinopatia do tendão de Aquiles e outras afecções tendíneas por sobrecarga. Dessa forma, foram excluídos estudos que envolviam neuropatias compressivas (como síndrome do túnel do carpo), processos pós-operatórios (como reparo do manguito rotador), lesões fibrocartilaginosas (como degeneração meniscal) e patologias não caracterizadas como tendinopatias clássicas, assegurando a coerência entre escopo, metodologia e análise final.

Após a definição do conjunto final de estudos, procedeu-se à extração sistemática dos dados, contemplando informações relativas ao delineamento metodológico, características das amostras, parâmetros terapêuticos utilizados, desfechos avaliados (como dor, função e mudanças estruturais observadas por imagem) e principais resultados. Esses dados foram organizados de forma padronizada, possibilitando a comparação entre os estudos incluídos e favorecendo a identificação de padrões de resposta terapêutica. A síntese dos achados ocorreu de forma narrativa, respeitando a heterogeneidade entre protocolos, populações e métodos de avaliação empregados nos ensaios selecionados. Conforme enfatizado por Silva e Pereira (2022), uma revisão sistemática deve apresentar de forma clara e objetiva a resposta à pergunta que a motivou, e a análise desenvolvida neste estudo seguiu essa orientação.

Foram observados todos os preceitos éticos e legais aplicáveis ao uso de materiais acadêmicos, com a devida referência a todas as fontes utilizadas, em conformidade com a Lei nº 9.610/1998. Por se tratar de estudo exclusivamente documental, sem envolvimento direto de seres humanos, não houve necessidade de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa.

3. RESULTADOS E DISCUSSÕES / ANÁLISE DOS DADOS

A busca sistemática conduzida na base de dados PubMed utilizando os descritores “Ultrasonic Therapy” AND “Trauma” NOT “Animals”, combinados por operadores booleanos e alinhados aos critérios de elegibilidade previamente estabelecidos, resultou inicialmente em 32 estudos potencialmente relacionados ao tema. Após a remoção das duplicidades e a análise preliminar de títulos e resumos, apenas 10 estudos foram considerados pertinentes para leitura na íntegra. A subsequente triagem completa permitiu avaliar a adequação metodológica e temática de cada artigo, levando à exclusão de trabalhos que não possuíam relação direta com tendinopatias decorrentes de trauma, além daqueles que constituíam revisões, metanálises, relatos de caso, estudos em animais ou artigos sem acesso integral. Ao final desse processo rigoroso, somente 5 estudos atenderam integralmente aos critérios metodológicos, compondo o conjunto final de evidências desta revisão. Esse percurso de seleção, apesar de reduzir substancialmente o número de estudos incluídos, conferiu maior consistência à análise ao assegurar que apenas trabalhos metodologicamente robustos e diretamente alinhados ao objetivo da investigação fossem considerados. 

A análise integrada dos estudos selecionados revelou um panorama heterogêneo sobre o uso do ultrassom terapêutico (US) e da terapia por ondas de choque extracorpóreas (ESWT) no tratamento de tendinopatias relacionadas ao trauma. Embora todos os artigos tenham investigado intervenções físicas aplicadas a estruturas tendíneas lesionadas, a diversidade de protocolos terapêuticos, formas de administração dos agentes eletrofísicos, características das amostras e métricas de avaliação contribuiu para resultados parcialmente convergentes e parcialmente contrastantes.

O estudo de Perveen et al. (2024) destacou-se por demonstrar efeitos superiores da ESWT sobre o ultrassom associado à fricção profunda no tratamento da epicondilite lateral. Apesar das limitações referentes ao tamanho amostral e ao curto acompanhamento, os autores observaram redução expressiva da dor e melhora da função, sugerindo que a ESWT desencadeia respostas biológicas aceleradas, tais como redução de mediadores inflamatórios, aumento da perfusão sanguínea e estímulo direto ao reparo tecidual. Esses achados são consistentes com pesquisas que descrevem a mecanotransdução como mecanismo central na modulação de tenócitos e na reorganização da matriz extracelular.

Em contraste, o estudo comparativo publicado em 2020 — que avaliou ultrassom, ESWT e Kinesiotaping — identificou que todas as modalidades terapêuticas promoveram melhora sintomática relevante, sem diferenças significativas entre elas. Esse resultado sugere que intervenções conservadoras distintas podem convergir no alívio da dor, sobretudo em tendinopatias subagudas ou crônicas. Contudo, a superioridade do Kinesiotaping na melhora da força de preensão chama atenção para a relevância de estímulos proprioceptivos e neuromusculares que não são reproduzidos diretamente pelas modalidades eletrofísicas. Apesar dessa equivalência clínica observada, apenas o grupo tratado com ESWT apresentou melhora ultrassonográfica tardia, reforçando que adaptações estruturais tendíneas podem demandar períodos mais prolongados que as melhorias sintomáticas precedentes.

O estudo de Król et al. (2024), por sua vez, forneceu evidências robustas de que a ESWT focalizada de alta intensidade promove a maior redução percentual da dor entre todos os estudos analisados, atingindo valores superiores a 70% após 12 semanas. Os autores explicam esse efeito por meio de mecanismos neurofisiológicos bem descritos, incluindo redução de substância P e degeneração reversível de terminações nociceptivas periféricas. Entretanto, a ausência de diferenças significativas na força muscular em comparação ao ultrassom sugere que a analgesia, mais do que alterações estruturais imediatas, é o principal mediador da recuperação funcional.

Em contrapartida, o ensaio clínico de Gatz et al. (2021) desafia a narrativa de superioridade da ESWT ao demonstrar que, em tendinopatia de Aquiles, tanto a ESWT de foco pontual quanto a linear não apresentaram efeitos superiores ao placebo. As melhoras clínicas observadas em todos os grupos, inclusive no controle placebo, evidenciam a relevância de fatores contextuais, do efeito expectativa e da variabilidade natural da dor em tendinopatias crônicas. Além disso, mesmo diante de progresso clínico, não foram observadas alterações estruturais relevantes nas avaliações por ultrassom, Doppler, elastografia ou caracterização tecidual. Esse achado reforça uma discussão recorrente na literatura: a dissociação entre sintomas clínicos e morfologia tendínea, indicando que o alívio da dor não necessariamente traduz regeneração estrutural identificável por imagem.

Por fim, o estudo de Baraa Alsulaimani et al. (2024) concluiu que a ESWT radial, quando associada a exercícios e orientação clínica, não supera o placebo em pacientes com tendinopatia insercional do tendão de Aquiles. Esses resultados, que contrastam com os efeitos positivos relatados em estudos voltados ao cotovelo ou ao ombro, reforçam que a resposta à ESWT é dependente de múltiplos fatores, incluindo profundidade do tendão, composição tecidual, grau de cronicidade e adequação dos parâmetros de aplicação. Além disso, o estudo destaca que intervenções baseadas em exercício e educação apresentam forte potencial terapêutico por si só, muitas vezes suplantando a contribuição marginal das modalidades eletrofísicas.

A síntese das evidências demonstra que, embora o ultrassom terapêutico e a ESWT compartilhem mecanismos fisiológicos relacionados à modulação da dor e ao estímulo tecidual, sua eficácia varia amplamente entre diferentes tendinopatias. De modo geral, os casos envolvendo epicondilite lateral mostraram respostas mais consistentes à ESWT, sobretudo em protocolos de alta intensidade, enquanto tendinopatias do tendão de Aquiles apresentaram resultados mais controversos, frequentemente sem diferença clara em relação ao placebo. Esses achados ressaltam a importância de individualizar o tratamento conforme a região anatômica, profundidade tecidual e estágio da lesão, além de considerar que a dor em tendinopatias pode ser modulada por mecanismos neuropsicológicos que ultrapassam a intervenção física isolada.

Ao analisar em conjunto os cinco estudos selecionados, observa-se que a heterogeneidade metodológica — incluindo diferenças nos parâmetros de ultrassom, variação na densidade de energia da ESWT, protocolos de exercícios associados, diferentes métodos de mensuração e tempos de seguimento — limita a possibilidade de estabelecer um consenso definitivo sobre a superioridade de uma modalidade sobre outra. Ainda assim, o conjunto das evidências aponta para uma tendência favorável à ESWT em tendinopatias do cotovelo, enquanto seu papel em tendinopatias do tendão de Aquiles permanece incerto, exigindo estudos adicionais com amostras maiores, padronização de protocolos e avaliações estruturais mais sensíveis.

4. CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente revisão sistemática buscou analisar criticamente a eficácia comparativa entre a terapia por ondas de choque extracorpóreas (ESWT) e o ultrassom terapêutico (US) no manejo das tendinopatias, com foco especial na epicondilite lateral e na tendinopatia de Aquiles. A partir da aplicação rigorosa dos critérios de elegibilidade e exclusão, cinco estudos publicados nos últimos cinco anos foram incluídos, permitindo uma síntese consistente das evidências mais recentes sobre o tema.

De maneira geral, os resultados apontam para um desempenho superior ou equivalente da ESWT em relação ao ultrassom, principalmente no que diz respeito à redução da dor e à melhora funcional em quadros de epicondilite lateral, conforme observado em estudos como os de Perveen et al. (2024) e Król et al. (2024). A ESWT demonstrou capacidade consistente de promover alívio sintomático, favorecer o retorno funcional e, em alguns casos, induzir mudanças estruturais favoráveis no tendão ao longo do tempo. No entanto, a magnitude dos efeitos apresentou grande variabilidade entre os estudos, influenciada por fatores como intensidade aplicada, número de sessões, tipo de onda (radial ou focalizada), parâmetros energéticos e características específicas das populações estudadas.

No contexto da tendinopatia insercional do tendão de Aquiles, os achados mostraram-se mais heterogêneos. Estudos como os de Gatz et al. (2021) e Baraa Alsulaimani et al. (2024) indicaram que a ESWT pode não ser superior ao placebo quando combinada a programas estruturados de exercícios, reforçando a relevância da terapia ativa como componente central na reabilitação dessas lesões. Em alguns ensaios, a ausência de diferença entre grupos pode ter sido influenciada por respostas placebo, padrões naturais de evolução da doença, heterogeneidade nas cargas de treino e diferenças metodológicas que dificultam comparações diretas com estudos sobre epicondilite lateral.

Ainda assim, a síntese global sugere que a ESWT apresenta maior potencial terapêutico do que o ultrassom em tendinopatias crônicas, especialmente quando aplicada com parâmetros adequados, periodicidade regular e integração a um programa de reabilitação progressivo. O ultrassom, por sua vez, demonstrou ser eficaz na redução da dor e na melhora funcional, mas com efeitos geralmente mais modestos e menos consistentes ao longo do tempo, destacando-se como modalidade complementar e não como principal estratégia terapêutica.

Outro ponto relevante evidenciado pelos estudos incluídos refere-se às limitações metodológicas recorrentes, como amostras pequenas, ausência de acompanhamento prolongado, falta de cegamento apropriado, intervenções associadas não padronizadas e variabilidade nos parâmetros aplicados. Tais fragilidades reforçam a necessidade de ensaios clínicos randomizados mais robustos, com protocolos claramente definidos e maior rigor na mensuração dos desfechos clínicos e estruturais.

Diante do conjunto de evidências analisadas, conclui-se que a ESWT representa uma alternativa terapêutica segura, viável e frequentemente mais eficaz que o ultrassom terapêutico, sobretudo para tendinopatias de caráter crônico e refratário. No entanto, sua superioridade não se estende de forma uniforme a todas as condições tendíneas, como observado na tendinopatia insercional do tendão de Aquiles, onde resultados conflitantes ainda limitam recomendações definitivas.

Em síntese, embora a ESWT se destaque como intervenção promissora, a escolha entre ESWT e ultrassom deve considerar as características clínicas da tendinopatia, os objetivos terapêuticos, a disponibilidade de recursos, e a integração com abordagens baseadas em exercício e educação, reconhecidamente fundamentais no manejo dessas patologias. Estudos futuros são essenciais para elucidar parâmetros ideais, identificar perfis de pacientes mais responsivos e consolidar o papel de cada modalidade no arsenal terapêutico da fisioterapia musculoesquelética.

REFERÊNCIAS

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GATZ, M. et al. Line- and Point-Focused Extracorporeal Shock Wave Therapy for Achilles Tendinopathy: A Placebo-Controlled RCT Study. Sports Health: A Multidisciplinary Approach, v. 13, n. 5, p. 511–518, 13 fev. 2021.

KRÓL, P. et al. Focused shock wave and ultrasound therapies in the treatment of lateral epicondylitis – a randomized control trial. Scientific Reports, v. 14, n. 1, 30 out. 2024.

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PERVEEN, W. et al. Effects of extracorporeal shockwave therapy versus ultrasonic therapy and deep friction massage in the management of lateral epicondylitis: a randomized clinical trial. Scientific Reports, v. 14, n. 1, p. 16535, 17 jul. 2024.

¹Discente do Curso Superior de Medicina da Universidade Tiradentes Campus Farolândia e-mail: pedroalexandre1604@gmail.com orcid: https://orcid.org/0009-0001-3025-5077;
²Discente do Curso Superior de Medicina da Universidade Tiradentes Campus Farolândia e-mail: felipefcamara09@gmail.com orcid: https://orcid.org/0009-0000-4429-685X;
³Discente do Curso Superior de Medicina da Universidade Tiradentes Campus Farolândia e-mail: matheus.grubisik@souunit.com.br orcid: https://orcid.org/0009-0006-4240-6289;
⁴Discente do Curso Superior de Medicina da Universidade Tiradentes Campus Farolândia e-mail: manoelnetoguimaraes@gmail.com orcid: https://orcid.org/0009-0000-0192-6604;
⁵Discente do Curso Superior de Medicina da Universidade Tiradentes Campus Farolândia e-mail: annabeatriz.pradocosta@gmail.com orcid: https://orcid.org/0009-0002-8926-037X;
⁶Discente do Curso Superior de Medicina da Universidade Tiradentes Campus Farolândia e-mail: carolinagomespmmm@gmail.com orcid: https://orcid.org/0009-0004-7867-1055;
⁷Discente do Curso Superior de Medicina da Afya Centro Universitário UNIMA e-mail: ciceroartur22@gmail.com orcid: https://orcid.org/0009-0006-4959-0082;
⁸Discente do Curso Superior de Medicina da Universidade Tiradentes Campus Farolândia e-mail: silva.robertaconceicao@gmail.com orcid: https://orcid.org/0009-0009-5463-9970;
⁹Discente do Curso Superior de Medicina da Universidade Tiradentes Campus Farolândia e-mail: maria.asilveira@souunit.com.br orcid: https://orcid.org/0009-0006-6429-939X;
¹⁰Discente do Curso Superior de Medicina da Afya Centro Universitário UNIMA e-mail: evandrotenorio04@gmail.com orcid: https://orcid.org/0009-0001-4833-1357.;

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202602281757

Osvaldo Do Rêgo Mello Filho
Rafael Lucas Cerqueira Silva
Orientador: Prof. Dr. Danilo Gonçalves Dantas

Resumo

O suicídio constitui um importante problema de saúde pública global, caracterizado por sua natureza multifatorial e pelo impacto significativo na morbimortalidade populacional. A Organização Mundial da Saúde estima que uma morte por suicídio ocorra a cada 40 segundos, evidenciando a magnitude desse agravo. No Brasil, observa-se crescimento das taxas, especialmente entre adolescentes e jovens adultos, além de impacto relevante em idosos. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar o perfil epidemiológico do suicídio na região do Nordeste do Brasil entre 2014 e 2024, identificando tendências temporais, características sociodemográficas e fatores associados. Trata-se de um estudo epidemiológico descritivo baseado em dados secundários oficiais. Os resultados indicam crescimento progressivo das taxas no período analisado, com predominância de casos no sexo masculino e maior ocorrência entre jovens adultos. Observou-se associação entre o suicídio e fatores sociais e econômicos, como desigualdade social, desemprego, vulnerabilidade social e limitações no acesso aos serviços de saúde mental. Além disso, verificou-se impacto significativo do contexto pandêmico recente, com aumento nas notificações e agravamento dos indicadores relacionados à saúde mental. A análise epidemiológica demonstrou que o suicídio apresenta distribuição heterogênea, atingindo grupos populacionais com diferentes níveis de vulnerabilidade, incluindo jovens, populações socialmente vulneráveis e indivíduos com histórico de transtornos mentais. Conclui-se que a compreensão do perfil epidemiológico é fundamental para subsidiar o planejamento de políticas públicas e estratégias de prevenção direcionadas, contribuindo para a redução dos índices e fortalecimento da rede de atenção psicossocial.

Palavras-chave: Suicídio; Epidemiologia; Saúde mental; Mortalidade; Vulnerabilidade social.

Abstract

Suicide is a major global public health problem characterized by its multifactorial nature and significant impact on population morbidity and mortality. The World Health Organization estimates that one suicide occurs every 40 seconds, highlighting the magnitude of this issue. In Brazil, suicide rates have increased, particularly among adolescents and young adults, while also affecting older populations. This study aimed to analyze the epidemiological profile of suicide in Northeastern Brazil between 2014 and 2024, identifying temporal trends, sociodemographic characteristics, and associated factors. This is a descriptive epidemiological study based on secondary official data. The findings revealed a progressive increase in suicide rates during the analyzed period, with a predominance among males and higher occurrence among young adults. Suicide was associated with social and economic determinants such as social inequality, unemployment, social vulnerability, and limited access to mental health services. Additionally, the recent pandemic context significantly impacted mental health indicators, increasing self-harm notifications and suicide rates. The epidemiological analysis demonstrated heterogeneous distribution across population groups with varying vulnerability levels, including young individuals, socially vulnerable populations, and individuals with mental disorders. Understanding the epidemiological profile of suicide is essential to support public policies and preventive strategies, contributing to suicide rate reduction and strengthening psychosocial care networks.

Keywords: Suicide; Epidemiology; Mental health; Mortality; Social vulnerability.

1 INTRODUÇÃO

O suicídio é considerado um grave problema de saúde pública em todo o mundo, sendo responsável por milhões de mortes anualmente. Trata-se de um fenômeno complexo, multifatorial e que atinge diferentes faixas etárias, gêneros e contextos sociais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, a cada 40 segundos, uma pessoa morre por suicídio, o que demonstra a magnitude e a relevância do tema (Johnston et al., 2021).

No Brasil, os números também chamam a atenção. Segundo dados oficiais, as taxas de suicídio têm crescido, especialmente entre adolescentes e jovens adultos, embora também haja impacto expressivo entre idosos. Essa realidade impõe a necessidade de estudos epidemiológicos que permitam compreender melhor o perfil das pessoas afetadas e as circunstâncias relacionadas ao ato (Barbora et al., 2021).

O estudo do perfil epidemiológico de suicídio nos últimos 10 anos é essencial, pois permite identificar tendências temporais, variações geográficas e fatores associados, fornecendo subsídios para o planejamento de políticas públicas de prevenção e intervenção (Serrano, 2021).

A análise epidemiológica possibilita ainda mapear grupos de maior vulnerabilidade, como homens jovens, povos indígenas, populações em situação de vulnerabilidade social e indivíduos com histórico de transtornos mentais. Esse conhecimento é crucial para ações direcionadas e eficazes (Posselt et al., 2020).

Outro ponto de relevância é a associação entre o suicídio e condições sociais, econômicas e culturais. Fatores como desemprego, desigualdade social, violência urbana, isolamento social e até mesmo o impacto da pandemia de COVID-19 influenciaram diretamente as taxas de mortalidade por suicídio nos últimos anos (Brasil, 2025).

Além disso, o suicídio é frequentemente permeado por estigma e silêncio, o que dificulta sua abordagem adequada em diversas esferas da sociedade. Essa falta de discussão aberta contribui para a perpetuação do problema e para a carência de estratégias efetivas de prevenção (Thompson et al., 2022).

Estudos epidemiológicos podem ajudar a desmistificar o tema, trazendo dados concretos e cientificamente embasados que sustentem o desenvolvimento de campanhas de conscientização e políticas públicas de saúde mental mais robustas (Sher et al., 2023).

Vale destacar que compreender o perfil epidemiológico não significa apenas observar números, mas também reconhecer os contextos sociais, culturais e de saúde que cercam cada caso. Essa visão integrada é fundamental para compreender o fenômeno em sua complexidade (Park et al., 2020).

Portanto, investigar o perfil epidemiológico do suicídio nos anos de 2014 à 2024, que é uma iniciativa de grande relevância acadêmica, científica e social, pois possibilita uma leitura crítica da realidade atual e contribui para a criação de estratégias preventivas mais eficazes.

A escolha desse tema se justifica pela crescente relevância do suicídio como problema de saúde pública, que ainda enfrenta barreiras em termos de visibilidade, compreensão e enfrentamento social. Apesar dos números alarmantes, o suicídio é frequentemente negligenciado em debates públicos e políticas governamentais.

A compreensão epidemiológica do fenômeno é necessária para evidenciar tendências e transformações ao longo do tempo. O recorte temporal de 10 anos permite observar variações importantes, seja no aumento ou diminuição dos casos, bem como no surgimento de novos fatores associados.

O suicídio, por ser um evento multifatorial, exige estudos que articulem dimensões biológicas, psicológicas e sociais. A análise epidemiológica é capaz de reunir esses aspectos de forma quantitativa, evidenciando padrões e favorecendo diagnósticos situacionais.

A relevância também está ligada ao fato de que o suicídio atinge populações diversas, mas com diferentes graus de vulnerabilidade. Identificar quais grupos apresentam maiores índices contribui para direcionar medidas específicas de prevenção e cuidado.

Outro ponto a ser considerado é que a ausência de informações epidemiológicas sistematizadas gera lacunas importantes no campo da saúde mental e limita a capacidade das autoridades em propor políticas públicas assertivas.

Ademais, o suicídio impacta não apenas o indivíduo, mas também famílias, comunidades e a sociedade como um todo. A dor e as consequências sociais e emocionais reforçam a necessidade de ampliar a produção de conhecimento sobre o tema.

Assim, estudar o perfil epidemiológico do suicídio nos últimos 10 anos é uma forma de contribuir para a produção científica nacional, fortalecer o debate sobre saúde mental e apoiar o desenvolvimento de ações estratégicas para redução desse grave problema social. Isso leva ao seguinte problema: qual o perfil epidemiológico do suicídio no Nordeste do Brasil durante os anos de 2014 à 2024? Quais fatores podem estar associados às variações nas taxas de ocorrência nesse período?

O trabalho tem como objetivo geral analisar o perfil epidemiológico do suicídio no Nordeste do Brasil durante os anos de 2014 à 2024, identificando tendências, temporais, características sociodemográficas e fatores associados. E ainda: identificar as taxas de suicídio registradas nos anos de 2014 à 2024, considerando variações temporais e características sociodemográficas e fatores associados no período de 2014 à 2024; descrever o perfil das vítimas de suicidio, levando em conta variáveis como idade, sexo, escolaridade e fatores socioeconômicos e analisar fatores associados ao aumento ou redução das taxas de suicídio, como contexto social, econômico, cultural e de saúde mental.

2 METODOLOGIA

Este estudo foi de caráter quantitativo, descritivo e retrospectivo, fundamentando-se na análise de dados secundários provenientes do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), disponibilizado pelo Ministério da Saúde. A escolha por esse delineamento justificou-se pela possibilidade de compreender, com base em registros oficiais, a magnitude e o comportamento do suicídio na região Nordeste, permitindo identificar padrões, perfis de vítimas e possíveis fatores associados ao evento.

O recorte temporal compreendeu o período de 2014 a 2024, abrangendo uma década de registros. Essa delimitação temporal possibilitou a avaliação das tendências epidemiológicas do suicídio na região Nordeste do Brasil, considerando suas particularidades socioeconômicas, culturais e de acesso aos serviços de saúde. A análise desse período permitiu verificar a evolução das taxas de mortalidade e incidência, bem como possíveis mudanças nos perfis das notificações ao longo dos anos.

Os dados analisados foram extraídos das notificações de casos de lesão autoprovocada, incluindo tentativas e óbitos por suicídio, conforme os critérios estabelecidos pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10), especialmente os códigos da categoria X60 a X84, que correspondem às diversas formas de autointoxicação, enforcamento, afogamento, uso de armas de fogo e outros meios utilizados. Essa categorização permitiu padronizar a coleta e a análise, garantindo comparabilidade com outros estudos e regiões do país.

Foram consideradas variáveis relacionadas ao perfil sociodemográfico das vítimas, como idade, sexo, raça/cor, escolaridade e unidade federativa de residência, possibilitando traçar um panorama detalhado das populações mais vulneráveis. Além disso, foram incluídas informações referentes às circunstâncias do evento, como local de ocorrência (domicílio, via pública, hospital, entre outros) e o meio empregado, fatores essenciais para compreender o contexto e a dinâmica dos casos notificados.

A análise estatística foi conduzida por meio de estatística descritiva, com o cálculo de frequências absolutas e relativas, bem como taxas de incidência e mortalidade específicas por sexo, faixa etária e estado nordestino. Os resultados foram apresentados em tabelas, gráficos e mapas temáticos, de modo a facilitar a visualização e interpretação dos dados, permitindo identificar possíveis tendências regionais e temporais. Sempre que pertinente, foram aplicados indicadores comparativos entre os estados do Nordeste, com o objetivo de destacar diferenças e semelhanças entre os territórios.

Para garantir a fidedignidade dos resultados, foi avaliada a qualidade do preenchimento das fichas de notificação no SINAN, uma vez que inconsistências, subnotificações ou registros incompletos podem interferir nas estimativas e interpretações. Tais limitações foram discutidas de forma crítica, reconhecendo os desafios inerentes à utilização de dados secundários no campo da saúde pública.

Assim, a presente metodologia buscou oferecer uma análise ampla e detalhada da epidemiologia do suicídio no Nordeste do Brasil, contribuindo para o entendimento do fenômeno e fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas de prevenção e promoção da saúde mental na região.

3 RESULTADOS

A análise dos dados epidemiológicos provenientes do DATASUS e do Ministério da Saúde evidenciou crescimento expressivo da mortalidade por suicídio na região do Nordeste entre os anos de 2014 e 2024. Observou-se aumento aproximado de 54,9% no número de casos ao longo do período analisado, configurando a região como uma das que apresentou maior crescimento proporcional no país.

A taxa de mortalidade evoluiu de 4,39 para 6,80 óbitos por 100 mil habitantes, demonstrando tendência ascendente e sustentada ao longo da última década. Em relação à distribuição entre os estados, a Bahia apresentou o maior número absoluto de casos em 2024, totalizando 816 registros, seguida pelo Ceará, com 767 casos. Entretanto, quando consideradas as taxas proporcionais, o Piauí apresentou a maior taxa regional, atingindo 11,8 óbitos por 100 mil habitantes, mantendo-se historicamente acima da média nacional.

O estado de Pernambuco registrou 578 casos estimados, com destaque para o aumento das notificações de autolesões, principalmente entre jovens. O Maranhão apresentou aproximadamente 350 casos, com crescimento estatisticamente significativo ao longo da última década. A Paraíba registrou cerca de 320 casos, destacando-se pelo aumento expressivo de aproximadamente 83% entre o público feminino no período analisado.

O Rio Grande do Norte apresentou 248 casos estimados, com crescimento de aproximadamente 15% entre 2023 e 2024. O estado de Alagoas registrou cerca de 190 casos, mantendo relativa estabilidade nos índices, embora existam evidências de subnotificação, sobretudo em áreas rurais. Já Sergipe apresentou aproximadamente 140 casos, configurando o menor volume absoluto da região, porém com taxa proporcional superior à observada na Bahia.

Quanto ao perfil sociodemográfico das vítimas, observou-se predominância do sexo masculino, representando aproximadamente 78% a 80% dos casos. A faixa etária mais acometida correspondeu a adultos jovens, com maior concentração entre 20 e 39 anos. Contudo, verificou-se crescimento progressivo entre adolescentes e jovens, especialmente entre 15 e 29 anos, grupo considerado prioritário para intervenções preventivas.

Em relação ao local de ocorrência, a maioria dos casos foi registrada no ambiente domiciliar, correspondendo a aproximadamente 60% a 71% das notificações. Quanto aos meios utilizados, observou-se predominância do enforcamento em todos os estados nordestinos, seguido pela intoxicação exógena, principalmente por pesticidas, e pelo uso de armas de fogo.

Os dados também evidenciaram associação entre o aumento dos índices e fatores socioeconômicos, como desigualdade de renda, desemprego e limitações no acesso aos serviços especializados em saúde mental, particularmente em regiões rurais. Além disso, observou-se aumento nas notificações a partir de 2021, sugerindo possível impacto dos fatores psicossociais relacionados ao período pós-pandêmico.

4 DISCUSSÃO

Os achados do presente estudo evidenciam tendência crescente da mortalidade por suicídio na região do Nordeste entre 2014 e 2024, corroborando investigações epidemiológicas realizadas no Brasil que apontam expansão dos índices nas regiões Norte e Nordeste nas últimas décadas. Estudos de série temporal demonstram aumento progressivo das taxas de mortalidade por suicídio no país, especialmente em áreas marcadas por maior vulnerabilidade socioeconômica e menor acesso a serviços especializados de saúde mental (Malta et al., 2020; Santos et al., 2021).

A predominância de óbitos no sexo masculino observada neste estudo, representando aproximadamente 78% a 80% dos casos, mantém padrão consistente com a literatura nacional e internacional. Evidências indicam que homens apresentam maior letalidade nas tentativas, menor busca por assistência psicológica e maior exposição a fatores como abuso de substâncias e estressores ocupacionais, o que contribui para maiores taxas de mortalidade (Meneghel; Moura, 2021; Pinto et al., 2022).

No presente estudo, o destaque epidemiológico do Piauí, que apresentou a maior taxa proporcional da região, reforça a heterogeneidade intra-regional da mortalidade por suicídio. Investigações ecológicas demonstram que estados com maiores desigualdades sociais e dificuldades estruturais nos serviços de saúde mental apresentam maior vulnerabilidade populacional para comportamentos autolesivos (Silva et al., 2023). Esses resultados sugerem que fatores socioeconômicos e barreiras no acesso aos cuidados em saúde mental podem atuar como determinantes relevantes para o aumento das taxas.

Observou-se também crescimento expressivo entre o público feminino, especialmente na Paraíba, indicando possível modificação do perfil epidemiológico tradicional. Estudos recentes sugerem aumento gradual das taxas entre mulheres, possivelmente relacionado ao crescimento da prevalência de transtornos depressivos, violência doméstica e sobrecarga psicossocial (Oliveira et al., 2022).

A elevação dos casos entre adolescentes e jovens adultos, particularmente entre 15 e 29 anos, constitui achado preocupante e consistente com dados nacionais que apontam o suicídio entre as principais causas de morte nessa faixa etária. Pesquisas recentes evidenciam agravamento dos indicadores após a pandemia de COVID-19, associando o aumento dos casos ao isolamento social, insegurança econômica e maior prevalência de sintomas ansiosos e depressivos (Teixeira et al., 2023; Souza et al., 2024).

Quanto aos métodos utilizados, a predominância do enforcamento em todos os estados analisados acompanha tendência nacional descrita na literatura, sendo considerado método de alta letalidade e ampla disponibilidade. Estudos epidemiológicos também apontam intoxicações por pesticidas e o uso de armas de fogo como métodos relevantes, especialmente em áreas rurais, onde o acesso a substâncias tóxicas pode ser facilitado (Ferreira et al., 2022).

O predomínio da ocorrência dos casos no ambiente domiciliar, identificado em mais de 60% dos registros, reforça evidências de que o suicídio frequentemente ocorre em contextos privados, dificultando a detecção precoce e a intervenção preventiva. Pesquisas indicam que o fortalecimento das redes de apoio social e familiar pode atuar como fator protetor, reduzindo o risco de comportamento suicida (Barros et al., 2021).

Os resultados também evidenciaram associação entre o aumento das taxas e determinantes sociais, como desemprego, desigualdade de renda e limitações no acesso aos serviços de saúde mental, sobretudo em áreas rurais. A literatura demonstra que esses fatores estruturais exercem impacto significativo sobre a saúde mental coletiva, reforçando a necessidade de políticas públicas intersetoriais que integrem ações de saúde, educação e assistência social (Carvalho et al., 2020; Andrade et al., 2023).

Dessa forma, os achados do presente estudo reforçam a importância do desenvolvimento de estratégias preventivas direcionadas a grupos vulneráveis, especialmente jovens e homens adultos, além do fortalecimento da rede de atenção psicossocial e ampliação do acesso aos serviços de saúde mental, com foco na detecção precoce e no acompanhamento contínuo dos indivíduos em situação de risco.

5 CONCLUSÃO

O presente estudo evidenciou crescimento expressivo da mortalidade por suicídio na região do Nordeste entre 2014 e 2024, confirmando tendência ascendente dos indicadores epidemiológicos e ressaltando a relevância do problema como desafio de saúde pública. Observou-se distribuição heterogênea entre os estados, com maior número absoluto de casos na Bahia e maiores taxas proporcionais em estados como o Piauí, evidenciando influência de fatores demográficos, sociais e estruturais na determinação do fenômeno.

O perfil epidemiológico identificado demonstrou predominância do sexo masculino, especialmente entre adultos jovens, além de crescimento preocupante entre adolescentes e jovens adultos. A ocorrência majoritária dos casos no ambiente domiciliar e a predominância do enforcamento como principal meio utilizado reforçam a complexidade da prevenção e a necessidade de estratégias que ultrapassem o ambiente institucional de saúde, envolvendo ações comunitárias e familiares.

Os achados também sugerem forte associação entre o aumento dos índices e determinantes sociais, como desigualdade socioeconômica, desemprego e dificuldades no acesso aos serviços especializados em saúde mental, sobretudo em áreas rurais. Tais evidências reforçam a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da saúde mental, ampliação da rede de atenção psicossocial e implementação de estratégias intersetoriais que integrem saúde, educação e assistência social.

Dessa forma, conclui-se que o enfrentamento do suicídio na região Nordeste exige abordagem abrangente, baseada em vigilância epidemiológica contínua, ampliação do acesso aos serviços de saúde mental, qualificação dos profissionais para identificação precoce de fatores de risco e desenvolvimento de estratégias preventivas direcionadas aos grupos mais vulneráveis. Além disso, destaca-se a importância de novos estudos que explorem fatores culturais, sociais e individuais relacionados ao comportamento suicida, contribuindo para a formulação de intervenções mais eficazes e contextualizadas à realidade regional.

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REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202602281101

Vinicius Freitas Bieger¹
Júlia Santos de Jesus¹
Leoncio Rodrigues Delgado Neto¹
Tatiane Kely Nascimento Cajado¹
Lilian Barros de Sousa Moreira Reis¹

Resumo

A obesidade alcançou o status de pandemia global, elevando-se de um mero fator de risco para uma potencial etiologia primária da insuficiência cardíaca (IC). Este trabalho objetivou analisar a literatura para determinar a evidência de etiologia isolada de IC decorrente da obesidade e o impacto das intervenções terapêuticas modernas. A análise qualitativa confirmou que a cardiomiopatia por obesidade é uma realidade reconhecida, com mecanismos fisiopatológicos bem definidos, como a lipotoxicidade miocárdica e a inflamação crônica mediada pelo tecido adiposo epicárdico. A evidência mais robusta de causa persiste na reversibilidade da disfunção cardíaca após a perda de peso induzida por cirurgia bariátrica, com a melhora da fração de ejeção em pacientes com fração reduzida (ICFEr) e pelo uso de agonistas do receptor de GLP-1 com a melhora sintomática e funcional nos casos de fração preservada (ICFEp). O estudo ressalta a necessidade de abandonar o índice de massa corporal (IMC) como única métrica de risco, priorizando indicadores de adiposidade visceral. Conclui-se que a obesidade deve ser tratada como uma causa primária de IC, com implicações diretas para o diagnóstico e o manejo clínico. 

Palavras-chave: Obesidade. Insuficiência Cardíaca. Cardiomiopatia. GLP-1. Tirzepatida.  

1 INTRODUÇÃO

A insuficiência cardíaca representa uma das principais causas de morbidade e mortalidade em todo o mundo, caracterizando-se como o estágio final de diversas cardiopatias. Neste cenário, a obesidade emergiu como um determinante na patogênese de tal condição de saúde, transcendendo seu papel tradicional de simples fator de risco. As diretrizes internacionais contemporâneas a reconhecem como uma variável de risco de estágio A para IC, ressaltando a necessidade de intervenções terapêuticas precoces (HEIDENREICH et al., 2022).

Historicamente, a compreensão da relação entre obesidade e insuficiência cardíaca era baseada em mecanismos indiretos, nos quais esta primeira potencializava o desenvolvimento de comorbidades clássicas, como a hipertensão arterial sistêmica (HAS) e o diabetes mellitus (DM), que, por sua vez, causavam IC. Contudo, a crescente evidência de disfunção miocárdica em indivíduos obesos sem essas comorbidades levou ao questionamento sobre o papel da obesidade como uma etiologia primária e independente da IC (LIBBY et al., 2022). Estudos demonstram que a fisiopatologia da cardiomiopatia por obesidade envolve mecanismos causais diretos, particularmente a lipotoxicidade miocárdica e a inflamação crônica mediada pelo tecido adiposo visceral e epicárdico, que atuam como órgãos endócrinos disfuncionais (VERMA et al., 2024).

A sobrecarga hemodinâmica crônica decorrente do aumento da massa corporal resulta em hipertrofia ventricular esquerda (HVE) e disfunção diastólica do ventrículo esquerdo (DDVE) (BOZKURT et al., 2021), consolidando a insuficiência cardíaca com fração de ejeção preservada (ICFEp) como o fenótipo predominante da obesidade. Esse quadro é impulsionado pela lipotoxicidade miocárdica, na qual o acúmulo de gordura ectópica nos cardiomiócitos atua como mecanismo central, desencadeando disfunção mitocondrial, estresse oxidativo e fibrose intersticial (KAIN & HALADE, 2022). Embora a ciência reconheça essa cardiomiopatia como uma forma secundária com mecanismos causais diretos e distintos (LIBBY et al., 2022), a complexidade de sua fisiopatologia torna o manejo clínico da obesidade um componente essencial e indissociável do tratamento.

O ganho de peso corporal e o aumento do tecido adiposo expandido, exige um aumento sustentado do volume sanguíneo e do débito cardíaco. Isso impõe uma sobrecarga de volume ao ventrículo esquerdo, resultando em HVE e dilatação das câmaras. Essa hipertrofia, inicialmente compensatória, leva à disfunção diastólica e, eventualmente, à IC (BOZKURT et al., 2021). A inflamação crônica e a disfunção endócrina, onde o tecido adiposo (especialmente o visceral e o epicárdico) atua como um órgão endócrino disfuncional, secretando citocinas pró-inflamatórias (TNF-α; IL-6) e adipocinas anormais causando inflamação sistêmica e local, que contribui diretamente para o remodelamento cardíaco e a progressão da fibrose (VERMA et al., 2024).

As diretrizes internacionais (AHA/ACC/HFSA/ESC) classificam a obesidade como um fator de risco de estágio A para IC (HEIDENREICH et al., 2022). A ICFEp consolida-se como o fenótipo predominante nas manifestações clínicas da IC associada ao excesso de peso.

O tratamento da obesidade, portanto, é considerado um componente essencial no manejo da IC, reforçando a visão de que a adiposidade excessiva é mais do que um mero coadjuvante. O tratamento da obesidade, portanto, é considerado um componente essencial no manejo da IC, reforçando a visão de que a adiposidade excessiva é mais do que um mero coadjuvante.

 O combate à obesidade tem recebido grande foco midiático nos últimos anos; entretanto, muitas vezes sob uma ótica estritamente estética, negligenciando os impactos ao equilíbrio fisiológico e promovendo métodos extremos para a obtenção de resultados rápidos. Torna-se imperativo que profissionais de saúde se apropriem de evidências atualizadas para direcionar os pacientes a um cuidado pautado na saúde e na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. Diante desse cenário, é fundamental aprofundar a compreensão sobre a obesidade como fator etiológico primário da Insuficiência Cardíaca (IC), visando otimizar as estratégias de prevenção e manejo clínico. 

2 METODOLOGIA 

O estudo configura-se como uma Revisão Integrativa da Literatura, desenvolvida seguindo as etapas metodológicas propostas por Mendes et al. (2008), visando a síntese de evidências sobre a causalidade da obesidade na insuficiência cardíaca, permitindo a inclusão de diversos desenhos metodológicos (ensaios clínicos, estudos de coorte, revisões sistemáticas e literatura de referência) para uma análise abrangente do tema.As etapas seguiram o rigor metodológico: (1) Identificação do tema e formulação da questão norteadora; (2) Estabelecimento dos critérios de inclusão e exclusão; (3) Busca na literatura; (4) Avaliação dos estudos; (5) Interpretação dos resultados; e (6) Apresentação da revisão.A busca foi realizada nas bases de dados MEDLINE, PubMed, Elsevier (Scopus) e Cochrane Library, utilizando a combinação dos descritores controlados (MeSH) e termos livres: (“Obesity” OR “Overweight” OR “Body Mass Index” OR “BMI” OR “adiposity” OR “high BMI”) AND (“Heart Failure” OR “Ventricular Dysfunction” OR  “cardiac failure” OR “cardiomyopathy”) AND (“Risk Factors” OR “Causality” OR “Etiology” OR “Pathogenesis” OR “incidence” OR “onset”). 

Os critérios de inclusão abrangeram revisões sistemáticas, metanálises e ensaios clínicos randomizados, além de estudos de coorte, observacionais, multicêntricos e comparativos, publicados entre 2020 e 2025, nos idiomas português, inglês e espanhol, de acesso gratuito, que relacionam a obesidade e a IC avaliando a fisiopatologia, métricas de adiposidade visceral e intervenções terapêuticas. Foram excluídas as pesquisas que não relacionam a obesidade como fator direto à IC e que não apresentam análise estatística consistente, além de trabalhos conduzidos em animais ou crianças. Também foram descartadas análises que associam a IC à HAS e DM, ou que abordam causas isquêmicas e congênitas. Por fim, foram descartados artigos que não se relacionavam à temática pretendida ou que careciam de relevância para o presente estudo. Os filtros de recorte temporal, idioma, desenho metodológico e população (adultos e humanos) foram aplicados diretamente nas plataformas de busca; dessa forma, tais critérios não foram computados na contagem inicial de artigos encontrados.

A gestão dos 680 artigos identificados foi realizada por meio da plataforma Zotero, que permitiu a identificação e exclusão de 37 duplicatas, resultando em 643 registros para triagem inicial. Após a análise de títulos e resumos, foram descartados 602 trabalhos com base nos seguintes critérios: desfecho não relacionado (n=209), englobando pesquisas que, embora citassem a obesidade ou a insuficiência cardíaca (IC), focavam em desfechos distintos da relação causal direta, como estudos sobre diabetes sem avaliação da função cardíaca ou etiologias não relacionadas (ex.: valvulopatias e cardiopatias congênitas); população inadequada (n=145), incluindo modelos animais (in vitro/in vivo), estudos pediátricos ou amostras com comorbidades tão predominantes que impediam o isolamento da obesidade como fator causal primário; abordagem superficial (n=158), referente a artigos que tratavam a obesidade apenas como comorbidade secundária, sem aprofundar a discussão sobre sua causalidade independente; tipo de publicação (n=62), que abrangeu a exclusão de editoriais, cartas ao editor, resumos de congressos e opiniões sem dados primários ou revisões robustas; e, por fim, baixa qualidade metodológica ou dados insuficientes (n=28), devido a falhas metodológicas evidentes, amostras incipientes ou ausência de dados claros para a síntese qualitativa. 

Para a leitura integral e análise qualitativa profunda, restaram 41 artigos. Durante a etapa de discussão, observou-se a importância de aprofundar o debate sobre a inflamação sistêmica e seus efeitos citotóxicos nos cardiomiócitos (lipotoxicidade), além do crescente número de estudos relacionando intervenções terapêuticas como a semaglutida, a tirzepatida e a cirurgia bariátrica ao manejo do quadro de obesidade.

3 RESULTADOS E DISCUSSÕES 

3.1 Contagem de Artigos e Fluxograma PRISMA

 A pesquisa a partir da estratégia de busca inicial resultou em um total de 680 artigos (Figura 1). Após a exclusão de 37 duplicatas, 643 registros foram submetidos à triagem por título e resumo. Destes, 41 artigos foram selecionados para a leitura na íntegra e análise qualitativa, pois abordavam diretamente a causalidade, fisiopatologia ou intervenções terapêuticas na IC relacionada à obesidade.  Adicionalmente, foram incorporadas cinco obras fundamentais para a fundamentação teórica: a base metodológica para revisão integrativa (MENDES et al., 2008) e quatro referências de alta robustez científica, incluindo diretrizes, guidelines de sociedades especializadas, sistemas de classificação internacional e o tratado de doenças cardiovasculares, utilizados para subsidiar a síntese das definições e conceitos. Os manuscritos selecionados após a busca sistemática nas bases de dados encontram-se sintetizados no Quadro 1.

Figura 1 – Diagrama de fluxo para seleção de artigos conforme critérios de inclusão

Quadro 1 – Artigos selecionados após varredura nas bases de dados

Fonte: Elaborado pelos autores.

O debate central da revisão se concentra na distinção entre a obesidade como comorbidade e a disfunção ventricular causada pelo acúmulo de gordura visceral principalmente localizada no pericárdio e sugere abandonar o índice de massa corporal (IMC) como medida preditora, pela baixa especificidade, mas sim o uso de outros métodos para avaliar a adiposidade visceral. Muitos estudos foram implementados com base no uso de medicações relacionadas ao metabolismo lipídico e cirurgias metabólicas para redução da quantidade de gordura corporal.

3.2 A Importância das Métricas de Adiposidade

A literatura demonstra a inadequação do IMC como único preditor de risco cardiovascular, pois falha em diferenciar massa magra de massa gorda e, crucialmente, não informa sobre a distribuição da gordura corporal. Os estudos de coorte e as revisões sistemáticas enfatizam a superioridade de métricas que avaliam a adiposidade visceral e ectópica. O tecido adiposo epicárdico (TAE) consiste em uma forma de gordura visceral localizada adjacente ao miocárdio, que se torna um órgão endócrino ativo que libera citocinas pró-inflamatórias e adipocinas diretamente no coração, promovendo fibrose e disfunção diastólica (IACOBELLIS, 2015). A sua medição por ecocardiografia ou ressonância magnética é um preditor de risco mais preciso do que o IMC. 

Estudos demonstram que o TAE está firmemente associado à intolerância ao exercício em pacientes com diabetes mellitus tipo 2 e anormalidades estruturais e funcionais ventriculares assintomáticas (SUGITA et al., 2020). Nesse contexto, o índice de adiposidade visceral (VAI), que combina IMC, circunferência abdominal, triglicerídeos e HDL-colesterol, demonstrou uma associação independente e significativa com o risco de IC (XU et al., 2023).Tais evidências reforçam que a gordura visceral, e não o peso total, é o agente patogênico primário. Ademais, a distribuição da gordura corporal, particularmente a adiposidade visceral, mostra-se fortemente associada à rigidez arterial em pacientes com ICFEp (HU et al., 2022).

3.3 Estratégias para Combater a Incidência de Insuficiência Cardíaca Relacionada à Obesidade: O Critério de Reversibilidade

A evidência mais poderosa que sustenta a causalidade primária da obesidade é a reversibilidade da disfunção cardíaca após a intervenção terapêutica, podendo ser através da cirurgia bariátrica, pois em pacientes com obesidade mórbida e IC com fração de ejeção reduzida (ICFEr), a perda de peso maciça induzida pela cirurgia levou à melhora significativa da fração de ejeção do ventrículo esquerdo (FEVE) e ao remodelamento reverso do ventrículo esquerdo (LIU et al., 2021; SARMIENTO-COBOS et al., 2021). Este achado é um forte argumento de que a obesidade era a etiologia central da disfunção sistólica. A cirurgia bariátrica demonstrou reduzir o número de futuras admissões hospitalares por insuficiência cardíaca diastólica em indivíduos com obesidade grave (ROMERO FUNES et al., 2021). A segurança da cirurgia bariátrica em pacientes com insuficiência cardíaca congestiva foi documentada em estudos retrospectivos de longa duração (BRATHWAITE et al., 2021), e os resultados cardiovasculares intra-hospitalares após cirurgia bariátrica em pacientes obesos mostraram-se favoráveis (NGUYEN et al., 2021). 

Quanto os agonistas do receptor GLP-1 (semaglutida),  estudos clínicos demonstraram que ao promover a perda de peso, resultou em melhora substancial dos sintomas, da qualidade de vida e da capacidade funcional em pacientes com ICFEp e obesidade (PÉREZ-BELMONTE et al., 2022). Embora a FEVE não se altere (o que é esperado na ICFEp), a melhora nos desfechos primários da ICFEp (disfunção diastólica e sintomas) prova que o tratamento da obesidade é um tratamento para a IC, e não apenas para um fator de risco. A redução dos níveis de proteína C-reativa (PCR) foi documentada em pacientes tratados com semaglutida, com aproximadamente 71% da amostra apresentando evidências de inflamação (PCR ≥ 2 mg/L) que caíram drasticamente ao longo do tempo de avaliação (PÉREZ-BELMONTE et al., 2022). Essa redução documentada de um marcador inflamatório corrobora as teses iniciais sobre os mecanismos fisiopatológicos da disfunção ventricular causada pela obesidade.

Estudos demonstraram que a tirzepatida promove melhorias significativas em desfechos cardiometabólicos em pacientes com diabetes mellitus tipo 2 e ICFEp associada à obesidade (PACKER et al., 2025). Nesse cenário, os agonistas duais GIP/GLP-1 demonstraram papel promissor no tratamento de insuficiência cardíaca com fração de ejeção preservada e obesidade em revisões sistemáticas e metanálises recentes  (ALI et al., 2025; KITZMAN et al., 2024). 

4 CONCLUSÃO

 A análise dos estudos confirma que a obesidade supera o papel de fator de risco, mas se estabelece como uma etiologia complexa da insuficiência cardíaca. Desse modo, a comunidade científica deve priorizar o uso de métricas de adiposidade mais precisas (TAE; VAI) em detrimento do IMC para o diagnóstico e estratificação de risco. Os estudos reforçam que, embora a cirurgia bariátrica seja altamente eficaz na perda de peso e melhora metabólica, o impacto a longo prazo em desfechos de mortalidade por IC exige pesquisas científicas com seguimento ainda mais prolongado, embora os dados observacionais sejam altamente favoráveis. Ademais, o sucesso das terapias de perda de peso, como os agonistas de GLP-1 (semaglutida) e agonistas duais GLP-1/GIP (tirzepatida), abrem um novo e promissor caminho para o manejo da ICFEp, reforçando a necessidade de uma abordagem terapêutica focada na redução da adiposidade. A principal lacuna permanece na dificuldade metodológica de isolar a obesidade de outras comorbidades (HAS, DM e doença arterial crônica), dada a raridade de fenótipos obesos isolados, o que torna estudos etiológicos puros um desafio contínuo para a pesquisa clínica em larga escala.

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¹Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, Brasília – DF.

INCLUSIÓN SOCIAL Y LA ESCUELA: ¿POSIBILIDADES REALES O ILUSIONES?

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202602281047

Viviane Medeiros Pasqualeto¹
Cíntia Inês Boll²

Abstract

This study aims to identify challenges and possibilities related to the social inclusion of people with disabilities in the educational context, highlighting factors that enhance or hinder their opportunities for participation in the school environment. This research is part of a broader study developed within the scope of a doctoral thesis and adopts a qualitative, descriptive, and reflective approach, based on a bibliographic review of classical and contemporary authors on inclusion, such as Mantoan, Sassaki, Bourdieu, and Bauman, as well as national and international official documents. The analysis indicates that, despite legal advances and the increase in enrollment of students with disabilities in mainstream schools, architectural, attitudinal, and training-related barriers persist, limiting the effective implementation of inclusive practices. The findings also emphasize the overload and emotional unpreparedness of teachers, who are often held responsible for school failure, and highlight the need for public policies that value continuing education and institutional support. It is concluded that genuine inclusion requires structural and cultural changes in order to transform schools into spaces of belonging, equity, and respect for diversity.

Keywords: Inclusive education; Social inclusion; People with disabilities; Educational policies; Teacher training.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo identificar desafios e possibilidades da inclusão social de pessoas com deficiência no contexto educacional, destacando fatores que potencializem ou fragilizem as oportunidades de sua participação no ambiente escolar. Este estudo integra uma pesquisa mais ampla desenvolvida no âmbito de uma tese de doutorado, de natureza qualitativa, com caráter descritivo e reflexivo, fundamentada em revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos sobre inclusão, como Mantoan, Sassaki, Bourdieu e Bauman, além de documentos oficiais nacionais e internacionais. A análise evidenciou que, embora haja avanços legais e aumento no número de matrículas de alunos com deficiência nas escolas regulares, ainda persistem barreiras arquitetônicas, atitudinais e formativas que dificultam a efetiva prática inclusiva. Destaca-se a sobrecarga e o despreparo emocional dos professores, frequentemente responsabilizados pelo insucesso escolar, e a necessidade de políticas públicas que valorizem a formação continuada e o apoio institucional. Conclui-se que a verdadeira inclusão requer mudanças estruturais e culturais, de modo a transformar a escola em um espaço de pertencimento, equidade e respeito à diversidade.

Palavras-chave: Inclusão social; Educação inclusiva; Pessoas com deficiência; Formação de professores; Equidade em saúde.

Resumen 

Este estudio tiene como objetivo identificar los desafíos y las posibilidades de la inclusión social de las personas con discapacidad en el contexto educativo, destacando los factores que potencian o fragilizan sus oportunidades de participación en el entorno escolar. La investigación forma parte de un estudio más amplio desarrollado en el marco de una tesis doctoral y se caracteriza por un enfoque cualitativo, descriptivo y reflexivo, fundamentado en una revisión bibliográfica de autores clásicos y contemporáneos sobre inclusión, como Mantoan, Sassaki, Bourdieu y Bauman, así como en documentos oficiales nacionales e internacionales. El análisis evidencia que, a pesar de los avances legales y del aumento en la matrícula de estudiantes con discapacidad en las escuelas regulares, persisten barreras arquitectónicas, actitudinales y formativas que dificultan la implementación efectiva de prácticas inclusivas. Asimismo, se destaca la sobrecarga y la falta de preparación emocional de los docentes, frecuentemente responsabilizados por el fracaso escolar, y la necesidad de políticas públicas que valoren la formación continua y el apoyo institucional. Se concluye que la verdadera inclusión requiere cambios estructurales y culturales para transformar la escuela en un espacio de pertenencia, equidad y respeto a la diversidad.

Palabras clave: Educación inclusiva; Inclusión social; Personas con discapacidad; Políticas educativas; Formación docente.

1. Introdução

Dentre os dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030¹ estão 4.Educação de Qualidade e 10.Redução das Desigualdades, que respectivamente objetivam assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles, promovendo a inclusão social, econômica e política de TODOS, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra (ONU,2015), tais ODS estão diretamente ligados ao tema inclusão social, amplamente estudado e discutido nos últimos anos.

Mantoan (2006) define inclusão social como uma ação que combate a exclusão social geralmente ligada a pessoas de classe social, nível educacional, com deficiência, idosas ou minorias raciais entre outras que não têm acesso a várias oportunidades. Sassaki (2006) conceitua inclusão social como processo de adaptação da sociedade em seus sistemas sociais gerais para possibilitar a vivência de funções sociais diversas de pessoas com necessidades especiais. Dessa forma, a inclusão social é um fenômeno em constante evolução, ocasionando mudanças nas mais diversas áreas, de graduações distintas, tanto no que se refere à abrangência, como à importância e à realidade².

De acordo com Ministério da Saúde (BRASIL, 2019), pessoas com deficiência possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, cuja interação com outras barreiras obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade. O Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mapeou 45.606.048 pessoas com alguma deficiência. Em 2018, o IBGE realizou releitura analítica dos mesmos dados, seguindo as recomendações do Grupo de Washington (GW)³, que computam como com deficiência apenas as pessoas cujas respostas eram muita dificuldade ou não consegue de modo algum, reduzindo assim para 12.748.663 pessoas com deficiência no Brasil.

Historicamente, a sociedade transitou por diversos estágios referentes às práticas sociais, em épocas distintas, conforme segmento social. A exclusão social foi o estágio inicial, no qual pessoas em condições atípicas eram excluídas. Especificamente no que se refere às pessoas com deficiência, Rossetto et al (2006) acrescenta que elas eram abandonadas ou até mesmo eliminadas durante a Antiguidade. Após esse período marcado pela prática exclusiva, iniciou a fase de atendimento segregado dentro das instituições que eram organizadas como asilos e possuíam estrutura militar, nas quais tais crianças eram mais controladas que ensinadas. Essa tendência de segregação controladora atingiu seu ponto alto durante o século XX, especificamente na década de 60 com o surgimento de inúmeras instituições especializadas: escolas especiais, centros de reabilitação, oficinas protegidas de trabalho, clubes sociais especiais, associações desportivas especiais (KARAGIANNIS;STAINBACK; STAINBACK, 1999 e SASSAKI, 2006).

No final da década de 60 surgiu o movimento de integração social, na tentativa de eliminar as ações seculares de exclusão social de pessoas com deficiências. A nova tendência procurava inserir as pessoas com deficiência nos sistemas sociais gerais – educação, trabalho, família e lazer –, desde que estivessem capacitadas a superar as barreiras físicas, programáticas e atitudinais existentes nesses locais (SASSAKI, 2006; MANTOAN, 2006). De acordo com o Sassaki, nenhuma forma de integração social propicia a satisfação plena dos direitos das pessoas com deficiência, uma vez que, em tal modelo, a sociedade recebe-as, desde que sejam capazes de moldar-se aos requisitos. Além disso, devem acompanhar os procedimentos tradicionais, contornar os obstáculos físicos, lidar com atitudes discriminatórias e desempenhar funções sociais individuais sem que haja movimento por parte da sociedade, ficando essa de “braços cruzados”.

Ao findar os anos de 1980 e iniciar a década de 90, surgiu o movimento de inclusão social, com a percepção de que as práticas integrativas eram insuficientes para eliminar a discriminação e para promover a plena participação com igualdade de oportunidades. Tal movimento continuou e continua se desenvolvendo fortemente em todos os países (SASSAKI, 2006) e ainda é motivo de luta nos tempos atuais por todas as partes do mundo. A seguir, um quadro (Quadro 3) com um esquema de Sassaki (2006) sobre as fases da educação para pessoas com deficiência, que elucida brevemente as fases da educação para pessoas com deficiência.

Na escola inclusiva há o respeito ao ritmo de cada aluno e os professores não têm o conteúdo fechado antes de conhecerem seus estudantes, contribuindo para adequação da escola aos alunos, ao contrário da integração que exigia adaptação do estudante ao padrão exigido previamente, reforçando a competição pela perfeição no âmbito escolar (OLIVA, 2016). A inclusão social é fenômeno que propicia o surgimento de uma nova sociedade através de leves e profundas modificações nos ambientes físicos e na mentalidade de TODAS as pessoas, inclusive das pessoas com deficiência.

Karagiannis, Stainback e Stainback (1999) afirmam que a inclusão beneficia a todos, uma vez que possibilita às pessoas com deficiências preparação para vida em comunidade; aos professores, melhores habilidades profissionais e à sociedade, a melhoria da paz social devido ao exercício de igualdade para todas as pessoas. 

A inclusão social constitui um processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades a todos (SASSAKI, 1997); porém a educação contemporânea vivencia uma crise, embora historicamente tenha sido concebida como espaço de debate no diálogo entre o direito, a igualdade e o direito à diferença (CURY, 2002), se esbarra ao fato do direito à educação ainda ter consistência apesar de decretos e de leis, a exclusão mantém-se perpetuada pelos atos de violência simbólica vivenciada no âmbito escolar (BORDIEU, 2013). 

Diante desse contexto, apesar de avanços legais e sociais, a educação inclusiva ainda enfrenta desafios significativos, como barreiras físicas, atitudes discriminatórias e violência simbólica no ambiente escolar (Bourdieu, 2013). O presente estudo, portanto, tem como objetivo analisar os desafios e possibilidades da inclusão social de pessoas com deficiência no contexto educacional, identificando fatores que favorecem ou dificultam a efetivação da igualdade de oportunidades e a participação plena no ambiente escolar.

2. Metodologia

O presente estudo caracteriza-se como pesquisa documental e bibliográfica, de natureza qualitativa, com o objetivo de analisar o fenômeno da inclusão social de alunos com deficiência na educação básica brasileira. Para tanto, foram consultadas fontes primárias e secundárias, incluindo legislações nacionais (Constituição Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, Plano Nacional de Educação), dados estatísticos oficiais (IBGE, Ministério da Educação, Anuário Brasileiro da Educação Básica, INEP) e relatórios internacionais (ONU, UNICEF, UNESCO). Adicionalmente, foram examinadas produções acadêmicas e científicas relevantes, contemplando pesquisas nacionais e internacionais sobre inclusão escolar, integração e exclusão de alunos com deficiência, bem como sobre barreiras atitudinais, estruturais e pedagógicas enfrentadas nesse processo. Entre os autores consultados, destacamse Mantoan (2006), Sassaki (2006), Karagiannis, Stainback e Stainback (1999), Oliveira, Fogli e Silva Filho (2008), Bezerra (2017), Acaro e Lucion (2021), entre outros.

A análise dos dados envolveu:

1. Levantamento histórico e conceitual: identificação das fases históricas da educação de pessoas com deficiência (exclusão, segregação, integração e inclusão) e discussão dos conceitos de inclusão social e educação inclusiva.
2. Levantamento estatístico: compilação de dados sobre matrículas, acessibilidade e infraestrutura das escolas brasileiras, considerando informações do Censo Escolar, Anuário Brasileiro da Educação Básica e microdados do INEP.
3. Análise qualitativa: interpretação crítica das práticas pedagógicas e barreiras enfrentadas por alunos com deficiência e professores, a partir de literatura especializada e relatórios oficiais, enfatizando aspectos emocionais, estruturais e metodológicos do processo inclusivo.

Dessa forma, a metodologia adotada permitiu mapear o panorama da inclusão escolar no Brasil, identificar desafios persistentes e relacionar práticas pedagógicas e políticas públicas com os objetivos de desenvolvimento sustentável, especialmente Educação de Qualidade (ODS 4) e Redução das Desigualdades (ODS 10).

3. Resultados

A análise dos dados e da literatura evidencia que, embora o número de matrículas de alunos com deficiência na educação básica brasileira tenha crescido significativamente na última década, a efetiva inclusão social e escolar ainda enfrenta diversos desafios. As informações levantadas indicam que, apesar das políticas públicas e das legislações que garantem o direito à educação inclusiva, barreiras físicas, atitudinais e metodológicas persistem, dificultando a participação plena desses alunos no ambiente escolar. Os resultados apresentados a seguir buscam evidenciar tanto os avanços quanto às lacunas existentes, contemplando aspectos históricos, estruturais e pedagógicos, bem como a percepção de professores e gestores sobre a implementação da inclusão em diferentes contextos escolares.

O lugar do aluno com deficiência na escola regular: inclusão social, integração ou exclusão?

Realidade em diversas partes do mundo, inclusão social vem sendo aplicada em cada sistema social. Dessa forma, há inclusão na educação, no lazer, no transporte, no trabalho etc. (SASSAKI, 2006). Com relação especificamente à inclusão de crianças com deficiência na escola existem diversos princípios éticos que regem o percurso dessas no processo de inclusão escolar. Nessa perspectiva, Oliveira, Fogli e Silva Filho (2008) salientam que as pessoas com deficiências têm o direito de viverem normalmente, como qualquer outro ser humano, interagindo e se comunicando de forma independente e autônoma.

A Convenção da Guatemala traz referências à igualdade de direitos e liberdades fundamentais entre as pessoas, com ou sem deficiência, entre eles o direito de não serem submetidos à discriminação com base na deficiência. A inclusão de pessoas com deficiência beneficia a sociedade como um todo, afirma relatório Situação Mundial da Infância, do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), dentre várias orientações, o relatório elucida o benefício à sociedade quando alunos com deficiência participam ativamente, pois a educação inclusiva amplia os horizontes de todas os educandos, ao mesmo tempo que gera oportunidades para que os alunos com deficiência realizem suas metas e ambições, como todos os demais sem deficiência (UNICEF, 2013). A educação inclusiva garante a valorização e o respeito a todos estudantes, viabilizando o desfrute de uma real sensação de pertencimento; porém, muitas barreiras interferem nesse fenômeno – barreiras físicas e atitudinais ainda causam a exclusão de muitas pessoas, que sofrem repetidos mecanismos de exclusão seja por seu gênero, por sua moradia, sua condição econômica, orientação sexual, religião e também por sua deficiência (UNESCO, 2020).

No que se refere à educação, a Constituição Federal (Art. 205) garante a todos o direito à educação e o acesso à escola, não podendo haver exclusão de nenhuma pessoa em razão de origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência ou ausência dela. O art. 6, inciso I, da mesma Constituição acrescenta o direito de igualdade de condições de acesso e permanência na escola. O estatuto da pessoa com deficiência (2015) garante o acesso à educação como direito fundamental da criança com deficiência, colocando-a a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão escolar. Dentre os diversos artigos dessa lei brasileira de inclusão (Lei 13146, de 6 de julho de 2015) há o direito à matrícula na rede regular de ensino, a proibição de cobrança de taxa extra, a elevação da pena aos gestores que negam a matrícula ou a rematrícula, o atendimento educacional especializado e a acessibilidade. 

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina a inclusão na escola de todos os estudantes brasileiros com idades entre 4 e 17 anos, preferencialmente em classes comuns. Em 2014 foram 886.815 matrículas nas escolas brasileiras, de alunos com deficiência, altas habilidades e transtornos globais do desenvolvimento. Em 2018 o número de matrículas se aproximou a 1,2 milhão, sendo na rede pública o maior índice de estudantes com deficiência nas classes comuns, cerca de 97,3% dos alunos com deficiência matriculados no ensino público estudavam em classes regulares no ano de 2018, enquanto na rede privada esse percentual foi de 51,8% (Ministério da Educação, 2019). Em 2020 o número de alunos com deficiência matriculados no Brasil chegou a 1,3 milhão, com maior índice no ensino fundamental – 69,6% do total de matrículas (Ministério da Educação, 2021). Embora o número de alunos com deficiência venha crescendo, esse dado estatístico não é garantia de que o fenômeno da inclusão social esteja acontecendo verdadeiramente nas escolas brasileiras, tendo em vista o grande número de barreiras ainda existentes, sejam elas arquitetônicas ou atitudinais, ocasionando aos alunos com deficiência uma realidade por vezes mais próxima da exclusão no seu dia-a-dia acadêmico. Como exemplo de barreiras atitudinais existentes, Santos e Martinez (2016) referem a existência de uma segregação velada nas práticas escolares atuais, relacionadas à valorização da cultura do desempenho, sua natureza quantitativa e meritocrática no que se refere à avaliação dos estudantes, revelando a face seletiva e excludente da escola. Segunda as autoras, estudantes com deficiência e outros alunos com condições desfavorecidas caracterizam um grupo de risco não por sua vulnerabilidade e sim por ameaçarem o sucesso almejado pela escola.

Fiorini e Manzini (2016) citam dificuldades encontradas no processo de inclusão de alunos com deficiência, diretamente relacionadas ao manejo dos educadores observados em seu estudo: dificuldades na organização dos alunos durante a explicação e na garantia da ausência de dispersões; a seleção do recurso mais adequado ao aluno com deficiência; a dificuldade de manejar os demais colegas no intuito de motivá-los a auxiliar o colega com deficiência; conteúdos competitivos; invariabilidade do ato de ensinar; ausência de interligação entre uma aula e outra; além da própria marginalização do aluno com deficiência provocada pela atividade sugerida pelo docente, deixando o aluno com deficiência literalmente na lateral dos demais colegas numa condição de expectador apenas. 

Barreiras comunicativas também foram lembradas por Santos et al (2011), ao citarem alunos com deficiência e inadequado desenvolvimento de linguagem, com ausência da oralidade e consequentemente prejuízos na socialização e na aprendizagem inclusive da própria escrita e da leitura. Ainda sobre as dificuldades práticas no processo de inclusão escolar, Bezerra (2017) refere que a inclusão de estudantes com deficiência na escola regular, apesar de aparentar uma ação legal e democrática, mascara ações seletivas, classificatórias e excludentes, fortalecendo as desigualdades entre os agentes escolares. O autor faz uso de expressões emprestadas do sociólogo francês Pierre Bourdieu referindo-se à ampliação do desfavorecimento dos mais desfavorecidos e do favorecimento dos mais favorecidos, no que tange às ações excludentes abaixo do véu da bandeira aparentemente democrática da inclusão.

Em pleno século XXI, há empecilhos que freiam o acesso das pessoas com deficiência aos ambientes, à escola e ao mercado de trabalho, pois são vistos como “os inúteis para o mundo” (expressão de Castel, 1998, referente aos sem trabalho) e, dessa forma, são ainda rejeitados e negligenciados pela esmagadora maioria de pessoas que se julgam “normais” e capazes. Bauman (2004) aponta reflexões a respeito da dificuldade de considerar o diferente, afirmando a tendência do ser humano de amar apenas o semelhante, quem merece de certa forma ser amado. 

Eles o merecem se são tão parecidos comigo de tantas maneiras importantes que neles posso amar a mim mesmo; e se são tão mais perfeitos do que eu posso amar neles o ideal de mim mesmo… Mas, se ele é um estranho para mim e se não pode me atrair por qualquer valor próprio ou significação que possa ter adquirido para minha vida emocional, será difícil amá-lo (BAUMAN, 2004, p. 97).

A descrição de Bauman (2004) remete a uma tendência de se amar os iguais e a dificuldade de se amar os diferentes. Consoante a essa descrição, Vash (1988) refere que o ser humano evita organismos danificados, apresentando frequentemente preconceito contra ou desvalorizando as pessoas que são diferentes. 

De acordo com Serra (2008), a família possui uma importante e decisiva função no sucesso da inclusão, uma vez que antes de incluída no âmbito escolar, a criança com deficiência necessita estar plenamente incluída em seu ambiente familiar. Conforme descreve Fávero: 

É preciso ultrapassar a porta da escola, mudar a ideia de que essas crianças precisam de proteção excessiva, e até vencer a nossa fragilidade em sermos mãe e pais do aluno “diferente” da turma. Mas o acesso à educação é também o maior legado que se pode deixar aos nossos filhos, e os que têm deficiência não são diferentes nesse direito, porque buscam a mesma coisa: ser mais um menino entre os meninos. E eles são. Cabe a todos garantir-lhes a oportunidade necessária (FÁVERO, 2007, p.55).

Apesar das várias garantias legais e do ingresso crescente do aluno com deficiência à educação acadêmica, a vivência de educação inclusiva de qualidade na escola regular é ainda um dos maiores desafios para o indivíduo com deficiência, sua família e seus professores. Mantoan (2006) refere que ainda não estamos praticando a real inclusão, seja por políticas públicas de educação, seja por pressões corporativas, desconhecimento dos pais ou despreparo dos professores.

Nessa perspectiva, a escola que opta por caminhar na estrada da inclusão social verdadeira, oferece um espaço acolhedor e preparado para receber todos seus alunos, com ou sem deficiência; sensibiliza e motiva seu professor a ensinar e aprender com todas as situações e alunos; age com transparência e criatividade para superar os obstáculos que surjam; promove um ambiente livre de preconceito e discriminação. As palavras de Souza Santos (2003, p.458) complementam, de forma geral, elucidam a caminhada verdadeiramente inclusiva: “Temos direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza; temos direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”.

Dessa forma, a inclusão social e o respeito aos direitos reservados a todos fornecem à sociedade a capacidade de entender e reconhecer o outro, oportunizando o privilégio de conviver, compartilhar, crescer através e com a diversidade, proporcionando às próximas gerações, mudanças profundas no comportamento e na atitude das pessoas, enriquecendo as interações e a aprendizagem entre os seres humanos.

Os bastidores do processo de ensinagem no fenômeno inclusão social – o  lado de quem ensina

A igualdade de acesso não basta, pois não assegura o direito à permanência e à aprendizagem de todos os alunos na escola. A equidade, exercício de garantia do direito à educação, está nas pautas das discussões sobre a inclusão escolar, porém ainda não é vivenciada na rotina do aprender nas salas de aula. Esse cenário elenca inúmeros desafios à quem ensina, cuja profissão vem sofrendo cada vez mais impactos políticos em seus rumos, “com o viés meritocrático sustentando a culpabilização individual”, principalmente de professores e alunos pelo fracasso escolar, pelo não aprender e pela evasão dia após dia (VENÂNCIO, FARIA e CAMARGO, 2020).

Falta de formação específica e o despreparo do professor têm sido frequentemente sugeridos como empecilhos à inclusão escolar (Briant & Oliver, 2012; Gomes & Souza, 2012; Musis & Carvalho, 2010; Oliveira-Menegotto et al., 2010; Tavares et al., 2016). O despreparo do professor para a inclusão, em geral, refere-se à falta de formação acadêmica; sugerindo-se assim a possibilidade de minimizar barreiras em relação ao ensinar inclusivo através de cursos de formação, de capacitação e de educação continuada (Briant & Oliver, 2012; Dias, Rosa, & Andrade, 2015; Gomes & Souza, 2012; Silveira, Enumo, & Rosa, 2012; Tavares et al., 2016). Outra possibilidade sugerida à inclusão escolar, é a constituição de grupos e equipes de trabalho, através desses os professores e gestores escolares atuariam de forma colaborativa, oferecendo suporte e auxílio mútuos no decorrer do processo de inclusão (Briant & Oliver, 2012; Crochík, Pedrossian, Anache, Meneses, & Lima, 2011; Dias, Rosa, & Andrade, 2015; Oliveira-Menegotto et al., 2010; Toledo & Vitaliano, 2012).

Os autores salientam a percepção de ênfase nos aspectos metodológicos e práticos da inclusão e menor evidência é designada às características pessoais do professor – suas experiências, suas crenças, suas opiniões, seus ânimos em relação à inclusão e seus recursos emocionais internos para realizarem essa atividade (Crochík et al., 2011; Dias, Rosa, & Andrade, 2015; Oliveira-Menegotto et al., 2010; Silveira et al., 2012). Esses aspectos poderiam ser desenvolvidos por meio da criação de espaços de escuta e de apoio na escola, que permitiriam aos professores refletir sobre as práticas e vivências e trocar experiências acerca da inclusão (Briant & Oliver, 2012; Gomes & Souza, 2012; Silveira et al., 2012). 

Faria e Camargo (2018) referem que de forma geral, não se observa uma aflição espessa com as demandas emocionais dos professores nos bastidores da inclusão escolar, sendo essas  muitas vezes preteridas em detrimento dos fatores cognitivos, levando a uma formação docente direcionada  à compreensão intelectual dos termos e das situações de inclusivas sem considerar a importância das emoções desse profissional tanto no que se refere ao seu trabalho quanto ao seu aluno com necessidades educacionais especiais.

Arcaro e Lucion (2021), a partir de sua pesquisa qualitativa com professores atuantes em classes do ensino regular com alunos com deficiências, trouxeram à luz percepções e sentimentos diante do dia a dia docente no processo de inclusão escolar. As autoras reforçam que o objetivo de sua pesquisa – a dimensão emocional dos professores – vem sendo pouco acolhido, recebendo atenção secundária, uma vez que atrás dos processos democráticos, da legislação, das orientações e cursos de capacitação relacionados à inclusão escolar há um ser humano – o professor – com seus sentimentos e suas angústias. Os professores ocupam-se de obrigações, adversidades e dificuldades frente ao processo inclusivo de forma solitária e individual, exigindo alta demanda de esforços e ocasionando angústia tendo em vista a frequente associação do fracasso escolar a supostas incapacidades dos professores. As autoras salientam também que o professor sente necessidade de aprimorar conhecimentos; porém, não tem condições de aprofundar estudos e pesquisas devido a sua extenuante jornada de trabalho. 

 Sentimentos e emoções como insegurança, medo frustração, impotência e ansiedade foram apontados pelos professores participantes da pesquisa realizada por Acaro e Lucian (2021), bem como a busca de alternativas para o processo de ensinar aos alunos com deficiências, com atividades e metodologias diversificadas, de forma solitária, apontando a necessidade de romper com essa prática individual em busca uma ação articulada e colaborativa entre os docentes e gestores, visando a flexibilização do currículo, convidando todos a questionarem sua prática, permitindo um local de trocas, de expressão e valorização das emoções do professor, ressignificando sua prática e caminhando para mudança coletiva e para efetiva inclusão escolar.

Atualidades da inclusão escolar do aluno com deficiência no Brasil

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados foram as metas do Plano Nacional de Educação de 2020 (ANUÁRIO BRASILEIRO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 2021).

No período de dez anos, as matrículas na Educação Básica quase duplicaram, passando de 702,6 mil, em 2010, para 1,3 milhão, em 2020. A maior parte delas ocorreu no Ensino Fundamental (78,3%). Ao mesmo tempo, a porcentagem de alunos matriculados em classes comuns aumentou de 68,9%, em 2010, para 88,1%, em 2020. Porém, a análise das condições das escolas que possuem estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação mostra que há muito o que avançar: apenas 56,1% possuem banheiro adequado, por exemplo. (ANUÁRIO BRASILEIRO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 2021, p. 48).

O quesito acessibilidade arquitetônica nas escolas não alcançou crescimento na mesma proporção que as matrículas. Conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 26,9% das escolas de educação básica ainda não têm nenhum recurso de apoio a acessibilidade de pessoas com deficiência, como elevadores, rampas, corrimão, banheiros adaptados, pisos táteis, sinal visual, sinal tátil e sinal sonoro, entre outros. Mesmo entre as escolas que possuem alunos com deficiência matriculados, 19,4% também não têm nenhum desses recursos.

O Anuário Brasileiro de Educação Básica (2021), objetivando evidenciar as diversas desigualdades sociais apresentadas no país, fez uma comparação entre a infraestrutura de escolas das zonas urbana e rural, observando diferenças importantes nas condições apresentadas pelas escolas das duas localidades.

4. Considerações Finais

A análise realizada neste estudo evidencia que, embora o Brasil tenha avançado significativamente no que se refere à matrícula de alunos com deficiência na educação básica, a efetiva inclusão social e escolar permanece como um desafio complexo e multifacetado. O crescimento numérico de alunos inseridos nas classes comuns não se traduz automaticamente em inclusão plena, uma vez que barreiras físicas, atitudinais, pedagógicas e estruturais ainda limitam o acesso, a participação e a aprendizagem desses estudantes. Esse cenário revela que a inclusão é muito mais do que um direito garantido por legislações e políticas públicas; trata-se de um processo contínuo de transformação social, que exige atenção constante, sensibilidade e ação conjunta de toda a comunidade escolar.

Historicamente, a sociedade tem evoluído das práticas de exclusão e segregação para formas de integração e, mais recentemente, para a inclusão social. No entanto, os resultados apontam que a inclusão verdadeira não ocorre apenas quando a escola recebe o aluno com deficiência, mas quando toda a estrutura educacional – física, pedagógica e cultural – se adapta e se organiza para acolher a diversidade, reconhecendo o valor de cada indivíduo e promovendo equidade. O papel do professor, nesse contexto, é central, não apenas como mediador do conhecimento, mas como agente capaz de transformar práticas, rever conceitos e integrar experiências emocionais, afetivas e cognitivas na rotina escolar.

Além disso, este estudo reforça que a inclusão escolar é um processo bilateral: envolve não apenas o aluno, mas também a família, a escola e a sociedade em geral. Para que o fenômeno da inclusão se consolide de fato, é necessário investir em formação docente contínua, infraestrutura acessível, metodologias pedagógicas flexíveis e, sobretudo, na construção de uma cultura de valorização da diversidade, na qual diferenças sejam compreendidas como riqueza e não como obstáculos.

Em última instância, a educação inclusiva não se limita ao cumprimento de normas legais, mas configura-se como um instrumento de transformação social capaz de promover igualdade de oportunidades, fortalecer o senso de pertencimento e construir uma sociedade mais justa, humana e consciente da importância de conviver e aprender com a diversidade. O desafio, portanto, não é apenas inserir o aluno na escola, mas garantir que ele seja visto, ouvido e respeitado em sua singularidade, permitindo que cada criança e jovem participe plenamente da vida acadêmica, social e cultural, contribuindo para um futuro coletivo mais inclusivo e solidário.

¹A Agenda 2030 é um plano de ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade (ONU, 2015).
²Acreditamos que a inclusão social seja um fenômeno destinado a todas as pessoas, mas nesse texto em particular, direcionaremos nossa fala às pessoas com deficiência.
³O Grupo de Washington sobre Estatísticas de Deficiências (GW) promove e coordena a cooperação internacional na área de estatísticas de saúde com foco no desenvolvimento de medidas de deficiência adequadas para censos e pesquisas nacionais (Washington Group, 2011).

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¹Orcid: https://orcid.org/0009-0004-5600-0007
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, fga.vivianempasqualeto@gmail.com
²Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1089-3271
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cintiaboll@gmail.com

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REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202602281026

Estêvão Camulombo¹
Orientadora: Professora Doutora Alina Carmen Celi Frugoni²

RESUMO

Este artigo analisa criticamente a inobservância dos princípios éticos pelas empresas angolanas, com foco nos seus impactos sobre a gestão empresarial, os trabalhadores e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. O estudo de casos realizado em três empresas angolanas, AXPRES (SU) Lda, WATUNGA-Lda e MSTR-Lda, evidencia a ausência de práticas éticas estruturadas, como códigos de conduta, comitês de integridade e acções comunitárias consistentes. A pesquisa adopta uma abordagem qualitativa, exploratória e crítica, fundamentada no método hermenêutico-tridimensional de Miguel Reale, que articula norma, facto e valor, complementado pelos métodos comparativo e triangulação. Foram utilizadas as técnicas de entrevistas semiestruturadas, estudo de casos múltiplos, análise documental, observação directa, para identificar padrões éticos e práticas de responsabilidade social corporativa (RSC). Embora existam marcos legais e compromissos internacionais que exigem condutas empresariais éticas, os resultados revelam a distância entre o discurso normativo e a prática empresarial concreta, evidenciando a necessidade de uma transformação ética nas empresas. A ausência de directrizes claras, baixa efectividade dos instrumentos regulatórios, baixa adaptação de boas práticas internacionais, lacunas normativas e ausência de fiscalização, cultura empresarial centrada no lucro imediato e ausência de cultura de compliance constituem a razão da inobservância dos princípios éticos. Portanto, a pesquisa conclui que a efectivação da ética empresarial em Angola requere não apenas reformas legais, mas uma mudança cultural e institucional que promova a integridade, a justiça social e o respeito à dignidade humana. Por isso, esta pesquisa propõe directrizes normativas, institucionais e empresariais para o fortalecimento da ética empresarial e da responsabiliade social corporativa em Angola.

Palavras-chave: Ética empresarial; Responsabilidade Social Corporativa; Gestão Empresarial; Desenvolvimento Sustentável.

ABSTRACT

This article critically analyzes the disregard for ethical principles by Angolan companies, focusing on its impacts on business management, workers, and the sustainable development of local communities. The case studies conducted at the companies, AXPRES (SU) Lda, WATUNGA-Lda and MSTR-Lda highlight the absence of structured ethical practices, such as codes of conduct, integrity committees, and consistent community actions. The research adopts a qualitative, exploratory, and critical approach, grounded in Miguel Reale’s hermeneutic-tridimensional method, which understands law as a reality composed of norm, fact, and value; complemented by comparative and triangulation methods. Semi-structured interviews, case studies, document analysis, and direct  observation were used to identify ethical patterns and corporate social responsibility (CSR) practices. Although legal frameworks and international commitments require ethical business conduct, the results reveal a gap between normative discourse and concrete business practice, highlighting the need for ethical transformation in companies. The absence of clear guidelines, low effectiveness of regulatory instruments, poor adaptation of international best practices, regulatory gaps and lack of oversight, a corporate culture focused on immediate profit, and the absence of a compliance culture are the reasons for the disregard of ethical principles. Therefore, the research concludes that the implementation of business ethics in Angola requires not only legal reforms, but also a cultural and institutional change that promotes integrity, social justice, and respect for human dignity. For this reason, this research proposes normative, institutional, and business guidelines for strengthening business ethics and corporate social responsibility in Angola.

Keywords: Business ethics; Corporate Social Responsibility; Business Management; Sustainable Development.

1. INTRODUÇÃO

A crescente valorização da ética empresarial e da responsabilidade social corporativa (RSC) no cenário global tem impulsionado reflexões sobre o papel das organizações na promoção do desenvolvimento sustentável. Em um contexto marcado por desafios socioeconómicos e ambientais, espera-se que as empresas não apenas busquem o lucro, mas também assumam compromissos éticos e sociais que contribuam para o bem-estar colectivo. Em Angola, país em processo de reconstrução e expansão do sector privado, observa-se uma lacuna significativa na incorporação de práticas éticas e de responsabilidade social corporativa (RSC), especialmente em sectores estratégicos como a construção civil, comércio e serviços.

Apesar dos avanços legislativos e da adesão a iniciativas internacionais, como o Pacto Global das Nações Unidas, muitas empresas angolanas ainda operam com uma lógica predominantemente economicista, negligenciando os impactos sociais e ambientais de suas actividades. Essa realidade levanta preocupações quanto à sustentabilidade dos negócios, à qualidade das relações laborais e ao papel das empresas no desenvolvimento das comunidades locais.

Este artigo propõe uma análise crítica da inobservância dos princípios éticos e da responsabilidade social corporativa em três empresas angolanas, AXPRES (SU) Lda, WATUNGA-Lda e MSTR-Lda, com o objectivo de compreender como a ausência dessas práticas afecta a gestão empresarial, os trabalhadores e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Através de uma abordagem qualitativa, exploratória e crítica, fundamentada nas entrevistas semiestruturadas, análise documental, observação directa, busca-se identificar os desafios enfrentados e propor recomendações que contribuam para a construção de uma cultura organizacional ética, transparente e socialmente comprometida.

A pesquisa adopta uma abordagem qualitativa, exploratória e crítica, fundamentada no método hermenêutico-tridimensional de Miguel Reale, que compreende o direito como uma realidade composta por três elementos interdependentes: norma, facto e valor. Essa escolha metodológica decorre da complexidade do objecto de estudo (a inobservância dos princípios éticos pelas empresas angolanas) e da necessidade de compreender os significados, valores e práticas que permitam a cultura organizacional e sua relação com a justiça social e o desenvolvimento sustentável.

Questão central da investigação

A questão central desta investigação é: Como a inobservância dos princípios éticos pelas empresas angolanas compromete a gestão empresarial, os direitos dos trabalhadores e o desenvolvimento sustentável das comunidades?

Justificativa da investigação 

A escolha do tema justifica-se pela urgência de se compreender os entreves à consolidação de práticas empresariais éticas em Angola, especialmente diante dos compromissos assumidos pelo país no âmbito da Agenda 2030 da ONU. A ética empresarial, quando efectivamente incorporada à cultural organizacional, pode actuar como vector de inovação, inclusão e desenvolvimento sustentável (Ashley, 2005). No entanto, a realidade angolana revela um cenário de baixa institucionalização da RSC, carência de mecanismos de controle e escassa participação das comunidades nos processos decisórios empresariais.

Além disso, a literatura sobre ética empresarial em Angola ainda é incipiente, carecendo de estudos empíricos que articulem os impactos da inobservância dos princípios éticos com os desafios da gestão empresarial, dos direitos dos trabalhadores e do desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Esta pesquisa busca contribuir para esse campo, oferecendo uma análise crítica fundamentada em entrevistas semiestruturadas, observação directa, análise de conteúdo e análise de discurso, revisão bibliográfica e documental e referenciais internacionais.

Objectivos

• Objectivo geral:

Analisar criticamente a inobservância dos princípios éticos pelas empresas angolanas e seus impactos na gestão empresarial, nos trabalhados e no desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

• Objectivos específicos:

• Identificar os principais marcos normativos nacionais e internacionais relacionados à ética empresarial, à responsabilidade social corporativa e à governança no contexto angolano.
• Examinar práticas empresariais em sectores de construção civil, comércio e serviços, com foco na presença ou ausência de condutas éticas e socialmente responsáveis.
• Avaliar os impactos da inobservância dos princípios éticos sobre a gestão empresarial, os trabalhadores e o desenvolvimento socioambiental das comunidades afectadas,
• Analisar a eficácia dos mecanismos institucionais de fiscalização, controle e responsabilização das empresas em Angola.
• Propor directrizes normativas, institucionais e empresariais para o fortalecimento da ética empresarial e da responsabiliade social corporativa no país, com base nos achados teóricos e empíricos da pesquisa.

A pesquisa busca identificar os factores estruturais, culturais e regulatórios que dificultam a implementação de práticas éticas e socialmente responsáveis, bem como propor caminhos para a transformação ética nas empresas angolanas, inspirados em marcos internacionais.

2. REVISÃO DA LITERATURA

2.1. Ética Empresarial e Responsabilidade Social Corporativa: Fundamentos Conceituais.

2.1.1. Conceitos e abordagens filosóficas da ética

A ética, enquanto ramo da filosofia, busca responder à pergunta fundamental: “como devemos viver?”. No contexto empresarial, essa indagação se traduz em dilemas como:” quais decisões são moralmente justificáveis?”, “Como equilibrar lucro e responsabilidade social?”, ou ainda “quais são os limites éticos da actuação corporativa?”.

Três grandes tradições filosóficas influenciam a ética empresarial:

• Deontológica (Kant): fundamenta-se no dever e na universalidade das normas morais. Aplicada às empresas, implica a adopção de princípios éticos que independem das consequências, como honestidade, a justiça e respeito à dignidade humana (Kant, 2011).
• Consequencialismo (utilitarismo): avalia a moralidade das acções com base em seus resultados. No ambiente corporativo, essa abordagem sustenta decisões que maximizem o bem-estar colectivo, como políticas de sustentabilidade e inclusão (Singer, 2011).
• Ética das virtudes (Aristóteles): enfatiza o carácter e os hábitos morais dos agentes. Nas organizações, valoriza-se a formação de lideranças virtuosas, capazes de agir com prudência, coragem e justiça (Maclntyre, 2001).

Essas abordagens não são excludentes, mas complementares. A ética empresarial contemporânea busca integrá-las em modelos híbridos, capazes de orientar a acção em contextos complexos e multiculturais.

2.1.2. Definições de ética empresarial

A ética empresarial refere-se à aplicação de princípios morais nas decisões e práticas organizacionais, como justiça, integridade, transparência e respeito aos direitos humanos. Segundo Ferrell, Fraedrich e Ferrell (2021), a ética nas empresas é essencial para a construção de confiança entre stakeholders e para a sustentabilidade das operações no longo prazo. Já a Responsabilidade Social Corporativa (RSC) pode ser definida como o compromisso voluntário das empresas em adoptar posturas que contribuam para o desenvolvimento social, económico e ambiental (Carroll & Shabana, 2010).

Segundo Carroll (1991), a responsabilidade social corporativa pode ser compreendida em quatro dimensões: económica, legal, ética e filantrópica. Enquanto a dimensão económica e legal são obrigações básicas, a ética e a filantrópica dependem do compromisso voluntário da empresa com o bem-estar colectivo. A ausência dessa consciência ética compromete a integridade institucional e a confiança pública.

Em contextos como o angolano, onde há fragilidades institucionais, a ética empresarial torna-se um mecanismo de autorregulação, especialmente relevante para prevenir abusos laborais e práticas corruptas.

2.1.3. Princípios fundamentais da ética empresarial

A ética empresarial se concretiza por meio de princípios que orientam a conduta organizacional. Entre os mais recorrentes, destacam-se:

• Integridade: agir com coerência entre discurso e prática, respeitando compromissos assumidos.
• Transparência: garantir acesso à informação e prestação de contas a stakeholders.
• Justiça: promover equidade nas relações de trabalho, remuneração e oportunidades.
• Responsabilidade à dignidade humana: tratar todos os envolventes com consideração, independentemente de sua posição hierárquica ou origem.

Esses princípios devem ser incorporados à cultura organizacional por meio de códigos de conduta, políticas internas, formação ética e mecanismos de governança. Como destaca Treviño e Nelson (2017), “ cultura ética de uma organização é moldada tanto por sistemas formais (regras, estruturas, incentivos) quanto por sistemas informais (valores, lideranças, narrativas) ”.

2.2. Responsabilidade Social Corporativa (RSC)

2.2.1. Definições e evolução do conceito

A RSC evoluiu de uma concepção filantropica para uma abordagem estratégica e integrada à gestão. Inicialmente associada a doações e acções assistencialistas. A RSC passou a ser comprendida como um conjunto de práticas que envolve: Governança ética e transparente; Respeito aos direitos humanos e trabalhalistas; Protecção ambiental; Desenvolvimento das comunidades locais; Relacionamento responsável com consumidores e fornecedores.

Segundo Carroll (1991), a RSC pode ser representada como uma pirâmide de quatro níveis: econômico (ser lucrativa), legal (obedecer às leis), ético (agir com justiça) e filantrópica (contribuir voluntariamente com a sociedade). Essa estrutura continua a ser referência em diversos modelos contemporâneos de avaliação da responsabilidade corporativa.

Com a globalização e o fortalecimento das agendas de sustentabilidade, a RSC passou a ser vinculada a marcos como os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Pacto Global da ONU e os princípios ESG (Enviromental, Social and Governance), que orientam investidores e consumidores na avaliação do desenvolvimento ético das empresas (UN Global Compact, 2023).

A RSC é definida como o compromisso voluntário das empresas com o desenvolvimento social e ambiental, indo além das obrigações legais. Carroll (2021), actualiza seu modelo clássico de pirâmide da RSC, destacando que empresas devem integrar responsabilidade económica, legal, ética e filantrópica de forma simultânea e estratégica.

Segundo o PNUD Angola (2023), “a RSC integrada à estratégica empresarial é um vector de desenvolvimento sustentável e de fortalecimento da confiança social”.

Segundo Kraemer (2005), citado por Lugoboni et al. (2018), a Responsabilidade Social Corporativa corresponde a “um conjunto de políticas, práticas e programas integrados nas operações do negócio, e processos de tomada de decisão que são apoiados e recomendados pelos dirigentes da organização”.

A RSC corresponde a uma situação em que as empresas vão para além dos cumprimentos legais e se envolvem em práticas que promovam o bem-estar social, o que deverá ir mais longe do que os interesses das próprias empresas (Soares et al, 2018).

Segundo Valentim (2022), o conceito mais utilizado actualmente de RSC é o que foi divulgado pelo Banco Mundial (2018), citado por Scharf et al. (2019), em que a RSC corresponde ao “comprometimento permanente dos empresários para adoptar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento económico, melhorando simultaneamente a qualidade de vida dos seus empregados e das suas famílias, da comunidade local e da sociedade”.

A responsabilidade Social Corporativa (RSC) é um campo estratégico que articula ética, desenvolvimento sustentável e gestão empresarial. Em sua essência, A RSC representa o compromisso voluntário das empresas com bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente, indo além das obrigações legais e buscando integrar preocupações sociais e ambientais às suas operações e interações com stakeholders (Carroll & Shabana, 2010).

No conexto angolano, a RSC adqure relevância particular diante dos desafios de reconstrução institucional, desigualdade social e degradação ambiental. A adopçao de práticas socialmente responsáveis pode contribuir para a legitimação das empresas, o fortalecimento da cidadania e a promoção de um modelo de desenvolvimento mais inclusivos e sustentável.

No entanto, em Angola, a RSC ainda é vista como acção pontual ou filantrópica, sem integração à estratégia empresarial. Isso limita seu impacto e perpetua práticas empresariais desconectadas das necessidades sociais locais.

2.2.2. Dimensões da RSC: econômica, social, ambiental e ética.

A RSC é multidimensional e deve ser compreendida como um sistema integrado de compromisso. As principais dimensões são:

• Econômica: envolve a geração de valor de forma sustentável, com práticas de gestão eficientes, inovação responsável e distribuição justa dos resultados. Em Angola, isso inclui o apoio a cadeias produtivas locais e a promoção do empreendedorismo comunitário (CEIC, 2022).
• Social: refere-se ao respeito aos direitos dos trabalhadores, à promoção da diversidade, à inclusão social e ao investimento em educação, saúde e infraestrutura nas comunidades onde a empresa actua. A actuação socialmente responsável é especialmente relevante em regiões com deficits históricos de acesso a serviços básicos.
• Ambiental: implica a adopção de práticas que minimizem os impactos ambientais das actividades empresariais, como gestão de resíduos, uso racional de recursos naturais e mitigação das mudanças climáticas. Em sectores como mineração e petróleo, essa dimensão é crítica para a sustentabilidade.
• Ética: atravessa todas as demais dimensões, exigindo coerência entre valores declarados e práticas efectivas. Inclui combate à corrupção, transparência, prestação de contas e respeito aos direitos fundamentais. Como destaca Wood (2010), “a responsabilidade social corporativa é a manifestação institucional da ética aplicada, traduzida em políticas, práticas e compromissos verificáveis”.

Em síntese, a RSC representa uma ponte entre a ética empresarial e o desenvolvimento sustentável. Em Angola, sua efectividade depende superação de práticas assistencialistas e da construção de modelos participativos, éticos e integrados à estratégia corporativa. A adopção de uma RSC robusta pode posicionar as empresas como agentes de transformação social e institucional.

2.3. Desenvolvimento sustentável das comunidades locais

O conceito de desenvolvimento sustentável, embora clássico, tem sido reinterpretado à luz dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. De acordo com Sachs (2015), o desenvolvimento sustentável exige que empresas alinhem suas operações com metas globais, como erradicação da pobreza, educação de qualidade e acção climática. A actuação empresarial irresponsável também afecta profundamente as comunidades onde estão inseridas. Empresas que não respeitam princípios éticos frequentemente exploram recursos naturais de forma predatória, geram poluição, deslocam populações locais e não contribuem para a melhoria da infraestrutura social (Sachs, 2015).

A ausência de diálogo com as comunidades e a falta de investimentos em educação, saúde, cultura e geração de emprego local comprometem o desenvolvimento sustentável. Segundo Elkington (1997), o verdadeiro compromisso com a sustentabilidade requer o equilíbrio entre os resultados económicos, sociais e ambientais  o chamado “Triple Bottom Line”.

A ausência de práticas sustentáveis nas empresas angolanas, como gestão de resíduos e inclusão social, compromete o alcance dos ODS e perpetua desigualdades regionais.

2.4. Estudo comparativo de experiências internacionais do Brasil e da União (EU)

A crescente complexidade das relações empresariais e a intensificação da globalização têm ampliado a visibilidade e os impactos das práticas antiéticas no sector privado. Em resposta, países como o Brasil e os Estados-membros da União Europeia (EU) têm desenvolvido mecanismos normativos, institucionais e colaborativos para combater a corrupção, promover a integridade e consolidar a responsabilidade social corporativa (RSC).

No Brasil, o combate à inobservância dos princípios éticos nas empresas privadas é sustentado por um conjunto de mecanismos regulatórios e orientações públicas que vêm se consolidando nos últimos anos (Oliveira, 2021). Nesse contexto, o país tem avanços significativos em mecanismos regulatórios para enfrentar a inobservância dos princípios éticos nas empresas privadas, especialmente com foco em integridade, transparência e responsabilidade corporativa (CGU,2024). Dentre os mecanismos regulatórios vigentes merecem maior referencia os seguintes:

1. Decreto nº 11.129/2022: Actualiza a regulamentação da lei Anticorrupção. Define os elementos mínimos de um Programa de Integridade, como comprometimento da alta direcção, instância responsável, análise de riscos, regras e instrumentos de conrtrole e monitoramento.
2. Guia da CGU para empresas privadas: publicado pela Controladoria- Geral da União (CGU), o novo guia reforça práticas éticas e amplia o escopo para incluir temas ESG (ambientais, sociais e de governança). Recomenda transparência, prestação de contas e gestão de riscos, ambientais e de direitos humanos (CGU, 2024). “O novo guia da CGU consolida boas práticas e amplia o escopo de actuação das empresas, alinhando-se às exigências de ESG e à ISO 37001” (Ibidem). O documento orienta sobre diagnóstico de riscos, comprometimento da alta direcção, canais de denúncia, treinamentos e monitoramento contínuo.

Nesse sentido, conforme descrito no parágrafo precedente, o desenvolvimento e criação dos meios de controle, gestão e divulgação dos canais de denúncias, com política efectiva de protecção ao denunciante de boa-fé, aplicação das sanções devidas e proporcionais nos casos de condutas antiéticas, propiciam o combate as práticas de inobservâncias dos princípios éticos ou práticas antiéticas nas empresas brasileiras.

Na União Europeia (EU) tem-se adoptado uma abordagem normativa e preventiva para combater práticas antiéticas no sector privado. A Directiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) e a proposta de Directiva sobre Due Diligence em Direitos Humanos e Meio Ambiente são exemplos dessa estratégia. Segundo a Comissão Europeia (2023):

A promoção da conduta empresarial responsável é parte integrante da estratégia da EU para o desenvolvimento sustentável e a competitividade global. Através de directivas como a de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) e do apoio a iniciativas como a Due Diligence em Direitos Humanos, a EU busca garantir que as empresas operem com transparência, respeito os direitos fundamentais e contribuam para a coesão social e ambiental. A ética empresarial, nesse contexto, não é apenas uma expectativa moral, mas uma exigência regulatória que se estende a toda a cadeia de valor (p. 4).

Essas medidas obrigam grandes empresas a identificar, prevenir, mitigar e prestar contas sobre os impactos adversos de suas actividades, inclusive em suas cadeias de fornecimento globais. A ética empresarial, nesse contexto, é tratada como um dever legal e uma vantagem competitiva.

Segundo Neves (2017), a União Europeia (EU) tem desenvolvido um arcabouço regulatório robusto para promover a ética empresarial e combater práticas corporativas irresponsáveis. Dentre os principais mecanismos regulatórios desenvolvidos nas últimas décadas, voltados para as empresas privadas, segundo a Comissão Europeia (2023 e 2024), destacam-se os seguintes:

• Directiva 2005/60/CE (Terceira Directiva Anti-Branqueamento de Capitais), estabelece obrigações de due diligence e reporte de actividades suspeitas para instituições financeiras e empresas privadas.
• Directiva 2014/95/EU (Directiva de Relato Não Financeiro), exigiu que grandes empresas divulgassem informações sobre políticas de responsabilidade social, direitos humanos, anticorrupção e suborno.
• Directiva (EU) 2019/1937 (Directiva de Protecção de denunciantes), criou obrigações para empresas com mais de 50 funcionários implementarem canais internos de denúncia e protegerem whistleblowers.
• Proposta de Directiva Anticorrupção de 2023, visa harmonizar definições de corrupção no sector privado, estabelecer penas mínimas e criar uma Procuradoria Europeia Anticorrupção (Comissão Europeia, 2023).
• Programa de compliance e integridade. A EU tem promovido a adopção de programas de integridade nas empresas, com base em directrizes como as da OCDE e ISO 37001;
• Critérios ESG e finanças sustentáveis, a taxonomia da EU e o Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR), incentivam práticas éticas ao vincular financiamento e padrões de governança e responsabilidade social.
• Revisão da Directiva de Combate à Corrupção, em 2023, a Comissão propôs substituir a Decisão-Quadro de 2003 por uma directiva mais abrangente, com foco no sector privado e na harmonização penal (Comissão Europeia, 2023).
• Integração com a Agenda Verde e Direitos Humanos, a proposta de Directiva sobre Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa (2022), obriga empresas a identificar e mitigar impactos negativos em direitos humanos e meio ambiente em suas cadeias de valor.

2.5. Referências internacionais aplicáveis ao contexto angolano

A construção de uma ética empresarial robusta em Angola pode-se beneficiar da adaptação crítica de referenciais internacionais, como:

• OCDE – Directrizes para Empresas Multinacionais: promovem condutas responsáveis em combate à corrupção e relações laborais (OCDE, 2011).
• ISO 26000: norma internacional que orienta a incorporação da responsabilidade social a gestão organizacional, com foco em direitos humanos, práticas laborais, meio ambiente e governança (ISO, 2010).
• FCPA (Foreign Crrupt Practices Act) e UK Bribery Act : legislações que responsabilizam empresas por práticas de corrupção, mesmo fora de seus países de origem, com implicações directas para empresas angolanas que operam com parceiros internacionais (Transparency Internacional, 2022).
• Pacto Global da ONU: iniciativa voluntária que convida empresas a alinhar suas operações a dez princípios universais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção (UN Global Compact, 2023).

A adopção desses referenciais, adaptados à realidade sociocultural e institucional angolana, pode fortalecer a credibilidade das empresas, atrair investimentos sustentáveis e promover uma cultura de integridade e responsabilidade.

Em síntese, as experiências do Brasil, União Europeia, bem como as outras referências internacionais acima descritas demonstram que o combate às práticas antiéticas e a promoção da ética empresarial e da RSC exigem uma combinação de normas legais, incentivos institucionais e engajamento multissectorial. Ambas as regiões têm avançado na construção de ecossistemas de integridade, embora enfrente desafios distintos relacionados à cultura organizacional, à fiscalização e à maturidade institucional.

2.6. Ética empresarial e Responsabilidade Social Corporativa em Angola

A ética empresarial e a responsabilidade social corporativa (RSC) emergem como pilares fundamentais para a construção de economias sustentáveis e sociedades mais justas. Em Angola, trajectória dessas práticas está profundamente entrelaçada com os marcos históricos do país, desde o período colonial, passando pela independência e guerra civil, até os actuais esforços de reconstrução e integração à economia global. Compreender essa evolução é essencial para avaliar os desafios contemporâneos e projectar caminhos possíveis para uma cultura empresarial ética e socialmente comprometida.

Durante o período colonial português, a actividade empresarial em Angola esteve fortemente orientada para a exploração de recursos naturais e mão-de-obra local, com pouca ou nenhuma preocupação com o bem-estar das comunidades. A ética empresarial era moldada por interesses extractivistas e pela lógica do lucro, sem compromisso com o desenvolvimento sustentável. Como observa Rodrigues:

A lógica empresarial herdada do período colonial assentava-se numa estrutura de exploração intensiva dos recursos naturais e humanos, sem qualquer obrigação moral ou contratual com o desenvolvimento das comunidades locais. A responsabilidade social era inexistente, e a ética empresarial limitava-se à obediência formal às normas impostas pela administração colonial, que por sua vez estavam orientadas para a manutenção da ordem e da produtividade, e não para a justiça social ou ambiental (Rodrigues, 2004, p. 3).

Com a independência em 1975, o Estado angolano adoptou um modelo socialista, nacionalizando empresas e centralizando a economia. Nesse contexto, a ética empresarial passou a ser confundida com a moral revolucionária do Estado, e a responsabilidade social era vista como uma função estatal, não empresarial. Clemente destaca que:

Durante o período socialista, a responsabilidade pelo bem-estar social foi atribuída exclusivamente ao Estado. As empresas, agora estatais, operavam sob directrizes políticas e ideológicas, e não sob princípios de mercado ou de responsabilidade social. A ética empresarial foi substituída por uma ética de lealdade ao partido e à revolução, o que dificultou o desenvolvimento de uma cultura empresarial baseada em valores éticos universais (Clemente, 2019, p. 45).

Com a transição para a economia de mercado nos anos 1990 e o fim da guerra civil em 2002, Angola passou a atrair investimentos estrangeiros, especialmente no sector petrolífero. Isso trouxe consigo pressões para a adopção de práticas de responsabilidade social corporativa (RSC), impulsionadas por normas por organismos internacionais e pela sociedade civil. O programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola observa que:

A entrada de empresas multinacionais e a crescente exposição internacional de Angola impuseram novas exigências éticas às empresas. A responsabilidade social corporativa passou a ser vista como uma ferramenta estratégica para mitigar riscos reputacionais, atrair investimentos e responder às expectativas de stakeholders internacionais. No entanto, a implementação dessas práticas ainda é desigual e muitas vezes limitada a acções filantrópicas pontuais, sem integração nas estratégias de negócio (UNDP, 2013, p. 12).

Apesar dos avanços, a ética empresarial em Angola ainda enfrenta desafios como a corrupção, a informalidade e a fragilidade institucional. A consolidação de uma cultura de responsabilidade social exige marcos regulatórios claros, incentivos fiscais e uma sociedade civil activa. Nesse sentido, Rodrigues sustenta que:

A construção de uma cultura de responsabilidade social em Angola requer mais do que boas intenções empresariais. É necessário um ambiente institucional que promova a transparência, a prestação de contas e a participação cidadã. A ética empresarial deve ser entendida como um compromisso com desenvolvimento humano e não apenas como uma estratégia de marketing ou de gestão de imagem (Rodrigues, 2004, p. 6).

Diversos estudos e relatórios apontam para práticas empresariais que desconsideram princípios éticos fundamentais, como a equidade, a transparência e o respeito aos direitos humanos. Segundo o Relatório de Responsabilidade Social em Angola (CEIC, 2022), muitas empresas operam com baixa prestação de contas, ausência de códigos de conduta efectivos e práticas de corrupção institucionalizada

Em síntese, a trajectória da ética empresarial e da responsabilidade social corporativa em Angola reflecte as transformações políticas, econômicas e sociais do país. Desde a lógica extractiva do período colonial, passando pela centralização estatal no pós-independência, até a abertura ao mercado à influência de normas internacionais, observa-se uma evolução marcada por rupturas e continuidades, sobretudo após o fim da guerra civil, persistem desafios estruturais que exigem o fortalecimento institucional e o enraizamento com o desenvolvimento sustentável, a transparência e a justiça social.

2.6.1. Marco constitucional e legal em Angola

A constituição da República de Angola (2010) estabelece, em seus artigos 1º e 21º, os princípios fundamentais do Estado angolano, entre os quais se destacam a dignidade da pessoa humana, a justiça social, a igualdade e a promoção do bem comum. Esses princípios constituem o fundamento ético-jurídico para a actuação dos diversos actores sociais, incluindo o sector empresarial. O artigo 14º consagra o direito à propriedade privada e à livre iniciativa, mas condiciona o exercício da actividade econômica ao interesse geral e ao respeito pelos direitos fundamentais.

No plano infraconstitucional, destacam-se a Lei das Sociedades Comerciais (lei nº 1/04), que regula a constituição, funcionamento e responsabilidade das empresas, o Código Geral Tributário, A Lei da Probidade Pública (Lei nº 3/10); e a Lei da Concorrência (Lei nº 5/18). Essas normas estabelecem obrigações de transparência, prestação de contas e conduta ética, ainda que sua aplicação prática enfrente desafios relacionados à fiscalização e à cultura institucional.

A Lei Geral do Trabalho (Lei nº 12/23), estabelece os direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores, incluindo normas sobre condições de trabalho, segurança e saúde ocupacional, liberdade sindical e negociação colectiva.

A Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 5/98) e a Lei da Responsabilidade Ambiental (Lei nº 11/17), impõem às empresas o dever de prevenir, mitigar e reparar danos ambientais, reforçando a dimensão socioambiental da responsabilidade empresarial.

No plano internacional, Angola é signatária de diversos tratados e convenções internacionais relevantes para a ética empresarial e a RSC, incluindo:

• As Convenções Fundamentais da OIT (trabalho forçado, liberdade sindical, discriminação, trabalho infantil);
• A Declaração Universal dos Direitos Humanos;
• A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção;
• Os Princípios do Pacto Global da ONU;
• As Directrizes da OCDE para empresas multinacionais;
• A norma ISO 26000 sobre responsabilidade social.

Esses instrumentos oferecem parâmetros éticos e operacionais que complementam o ordenamento jurídico nacional e orientam a actuação das empresas em contextos de desenvolvimento.

2.6.2. Instituições de regulação e fiscalização

No plano institucional, destacam-se o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a Inspecção Geral do Trabalho, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), o IGAPE e a Procuradoria-Geral da República. Essas entidades têm atribuições relacionadas à fiscalização do cumprimento das normas éticas, laborais, ambientais e de governança pelas empresas.

Contudo, a eficácia dessas instituições é frequentemente limitada por factores como escassez de recursos, sobreposição de competências, fragilidade técnica e interferências políticas. A ausência de mecanismos eficazes de responsabilização e a cultura de impunidade contribuem para a persistência de práticas empresariais antiéticas. Clemente (2019), afirma que:

A responsabilidade social empresarial em Angola ainda é incipiente, mas apresenta sinais de amadurecimento. Muitas empresas actuam de forma reactiva, limitando-se a acções pontuais de caridade. No entanto, observa-se um movimento crescente de integração da RSC às estratégias corporativas, especialmente em sectores como petróleo, mineração e construção civil. A pressão da sociedade civil, a actuação de organismos internacionais e a busca por legitimidade têm impulsionado essa transformação (p.45).

Na mesma linha de pensamento, o relatório do UNDP Angola (2013), reforça essa análise ao afirmar que:

A responsabilidade social empresarial em Angola deve ser compreendida como uma plataforma de cooperação entre empresas, governo e sociedade civil. Somente por meio de esforços conjuntos será possível promover o desenvolvimento humano sustentável e garantir que os benefícios do crescimento econômico sejam distribuídos de forma equitativa (p. 8).

Apesar desses marcos, a aplicação prática ainda é limitada por factores como a fragilidade institucional, a informalidade do sector privado e a baixa cultura de fiscalização e denúncia (Mendes, 2023).

Nesse sentido, a ética empresarial e a RSC devem ser compreendidas como instrumentos de democratização econômica, de fortalecimento do Estado de Direito e de promoção do desenvolvimento humano em Angola.

Em síntese, o panorama ético das empresas angolanas revela avanços normativos e iniciativas pontuais de RSC, mas também evidencia lacunas estruturais na cultura organizacional, na governança e na articulação com as comunidades. A consolidação de uma ética empresarial robusta exige não apenas normas, mas também vontade política, formação ética e engajamento social.

2.7. Impactos da inobservância dos princípios éticos na gestão empresarial, nos trabalhadores e no desenvolvimento sustentável das comunidades locais

2.7.1. Impactos na gestão empresarial: reputação, governança e desempenho

A gestão empresarial em Angola sofre com a falta de uma cultura ética institucionalizadas. A ausência de códigos de conduta eficazes, mecanismos de compliance e auditorias independentes compromete a eficiência, a eficácia da gestão empresarial, bem como a reputação das empresas. Isso se traduz em:

• Perda de legitimidade e reputação: Empresas envolvidas em escândalos de corrupção ou violações de direitos tendem a sofrer sanções reputacionais, perda de contratos e desconfiança de investidores (Fombrun, 1996).
• Ineficiência organizacional e dificuldades na retenção de talentos qualificados: A falta de transparência e meritocracia compromete a motivação das equipes, favorece o nepotismo e reduz a produtividade (Argandoña, 2003).
• Riscos legais e financeiros: A inobservância de normas éticas e legais pode resultar em multas, processos judiciais e exclusão de licitações públicas.
• Ambientes de trabalho tóxicos, marcados por insegurança e baixa motivação: A ausência de canais de denúncia e de políticas de integridade favorece o assédio, o medo e a rotatividade de pessoal.

2.7.2. Impactos nos trabalhadores: precarização, desmotivação e conflitos

A cultura organizacional reflecte directamente na motivação, saúde mental e produtividade dos trabalhadores. Os trabalhadores são frequentemente os mais afectados pelas práticas antiéticas, e se vêem expostos a ambientes laborais marcados por:

• Precarização das condições de trabalho, violação de direitos laborais: incluindo salários em atraso, jornadas exaustivas, ausência de contratos formais, ausência de protecção social e falta de segurança no trabalho (OIT, 2020).
• Desigualdade e discriminação: Casos de discriminação de gênero, etnia ou origem regional comprometem a coesão interna e a justiça organizacional.
• Desmotivação e alienação: A percepção de injustiça e a falta de reconhecimento reduzem o engajamento e aumentam o absentismo;
• Limitação do desenvolvimento profissional: Ambientes que não valorizam a ética tendem a negligenciar a formação contínua e o crescimento dos colaboradores.
• Conflitos éticos, especialmente quando os trabalhadores são pressionados a adoptar práticas contrárias aos seus valores pessoais.

A negligência com os princípios éticos compromete directamente o bem-estar dos trabalhadores. A precarização das relações de trabalho, a desvalorização salarial, o assédio moral e a ausência de políticas de inclusão e diversidade são exemplos concretos de violações éticas (Antunes, 2018).

2.7.3. Impactos nas comunidades locais e no desenvolvimento sustentável: exclusão, degradação ambiental e perda de confiança

A inobservância da RSC compromete o papel das empresas como agentes de transformação social. Além disso, a ausência de responsabilidade social corporativa (RSC) efectiva tem impactos profundos nas comunidades onde as empresas operam. Em Angola, comunidades próximas a grandes empreendimentos frequentemente enfrentam:

• Degradação ambiental sem compensações adequadas: a poluição de rios, o desmatamento e o descarte inadequado de resíduos afectam a saúde e os meios de subsistência locais.
• Desestruturação social: O deslocamento forçado, a perda de terras e a ausência de diálogo comunitário geram conflitos e desconfiança.
• Desigualdade territorial: A concentração de investimentos em áreas urbanas e a negligência das zonas rurais aprofundam as disparidades regionais.
• Desigualdade no acesso a benefícios sociais, com comunidades locais frequentemente excluídas dos ganhos econômicos gerados;
• Falta de investimentos em infraestruturas básicas;
• Filantropia desarticulada: Acções pontuais de RSC, sem diagnóstico participativo, tendem a ser ineficazes ou até contraproducentes (Blowfield; Frynas, 2005).
• Exclusão de processos decisórios que afectam directamente suas vidas.

Portanto, os impactos da inobservância ética não são isolados. Há uma interdependência ou interconexão sistêmica entre os níveis de análise:

• A má gestão ética compromete a governança interna e afecta directamente os trabalhadores.
• O desrespeito aos trabalhadores repercute na qualidade dos serviços e produtos oferecidos à sociedade.
• A negligência com as comunidades gera instabilidade social, afectando o ambiente de negócios e a legitimidade institucional.

2.8. Desenvolvimento sustentável e o papel das empresas

O conceito de desenvolvimento sustentável, consagrado no relatório Brundtland (1987), propõe “satisfazer as necessidades do presente sem comprometer as capacidades das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades”. No contexto empresarial angolano, essa proposta adquire contornos específicos, exigindo a articulação entre crescimento econômico, justiça social e responsabilidade ambiental, num país marcado por desigualdades estruturais, dependência de recursos naturais e desafios de governança.

A definição mais amplamente citada de desenvolvimento sustentável foi apresentada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Relatório Brundtland, segundo a qual:

Desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades. Ele contém, em si, dois conceitos-chave: o conceito de ‘necessidades’, em particular as necessidades essências dos pobres do mundo, às quais deve ser dada prioridade absoluta; e a ideia de limitações impostas pelo estado da tecnologia e da organização social sobre a capacidade do meio ambiente de satisfazer as necessidades presentes e futuras (WCED, 1987, p. 43).

Essa definição tornou-se referência global por sua clareza e abrangência, influenciando políticas públicas, estratégias empresariais e marcos regulatórios.

Ignay Sachs propõe uma abordagem ecossocioeconômica do desenvolvimento sustentável, com ênfase na justiça social. Para esse autor:

O desenvolvimento sustentável é, antes de tudo, um processo de mudança social que visa a melhoria da qualidade de vida de todos, especialmente dos mais pobres, dentro dos limites da capacidade de suporte dos ecossistemas. Ele exige a articulação entre eficiência econômica, equidade social, prudência ecológica, diversidade cultural e responsabilidade intergeracional. Não se trata de um modelo único, mas de uma pluralidade de caminhos que respeitem as especificidades locais e regionais (Sachs, 2004, p. 25).

Essa visão amplia o escopo do conceito, incorporando dimensões culturais e éticas.

2.8.1. Dimensões principais do desenvolvimento sustentável

O desenvolvimento sustentável no contexto empresarial angolano exige a integração equilibrada das dimensões ambiental, social e econômica, com ênfase crescente na responsabilidade corporativa e na adaptação às metas globais da Agenda 2030 (INE, 2018).

O desenvolvimento sustentável, conforme delineado no Relatório Brundtland (1987), baseia-se em três pilares interdependentes: o ambiental, o social e o econômico. No contexto empresarial angolano, essas dimensões ganham contornos específicos, moldados por desafios estruturais, oportunidades de crescimento inclusivo e compromissos internacionais assumidos pelo país.

A dimensão ambiental envolve práticas empresariais que minimizam impactos negativos sobre os ecossistemas, promovem a eficiência no uso de recursos naturais e contribuem para a mitigação das alterações climáticas. Em Angola, essa dimensão é particularmente relevante devido à dependência da economia em sectores extractivos, como o petróleo e a mineração.

Apesar de a sustentabilidade englobar os três pilares acima mencionados, ela tem sido comumente associada ao pilar ambiental. As empresas e a sociedade angolana, em geral, têm discutido e promovido com maior realce o referido pilar, sobretudo no que diz respeito à gestão de resíduos, à poluição hídrica e atmosférica e à conservação da biodiversidade, ainda que os mecanismos de monitorização e responsabilização ambiental permaneçam frágeis (Lino, 2024).

A sustentabilidade ambiental no sector empresarial angolano enfrenta desafios significativos, sobretudo nos sectores extractivos e da construção civil. A ausência de fiscalização eficaz e de incentivos à inovação verde limita a adopção de práticas sustentáveis.

A dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável em Angola exige uma mudança de paradigma. As empresas devem deixar de ver a protecção ambiental como um custo e passar a encará-la como uma oportunidade de inovação, eficiência e reputação. A gestão adequada de energia, bem como a compensação ambiental, devem ser integrados nos modelos de negócio. A transição ecológica é inevitável, e as empresas que a liderarem terão vantagens competitivas significativas (PwC Angla & PNUD, 2023, p. 22).

A dimensão social refere-se à promoção da equidade, da inclusão, bem-estar das comunidades e da dignidade humana. No contexto angolano, onde os indicadores de pobreza multidimensional ainda são elevados, o sector empresarial tem um papel crucial na geração de emprego digno, na capacitação de quadros locais, na promoção de equidade de género, na formação continua e no investimento social privado.

A sustentabilidade social, quando integrada de forma estratégica nas operações empresariais, torna-se um factor de diferenciação e resiliência. Em Angola, onde os indicadores de pobreza multidimensional ainda são elevados, as empresas têm um papel crucial na promoção de condições dignas de trabalho, na valorização do capital humano local e na construção de relações de confiança com as comunidades onde operam (Lino, 2024).

A dimensão econômica implica a criação de valor de forma ética, transparente e duradoura. Isso inclui práticas de boa governação, combate à corrupção, inovação responsável e integração de critérios ESG (Ambientais sociais e de governança) nas decisões de investimento.

A Agenda das Nações Unidas para 2030 constitui um plano de acção centrado em cinco P’s: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias, e tem como principal objectivo a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável. No contexto empresarial angolano, a Prosperidade deve ser entendida não apenas como crescimento econômico, mas com geração de valor partilhado, com impacto positivo na cadeia de fornecimento, no emprego local e na formação da economia (PwC Angola & PNUD, 2023).

A sustentabilidade econômica no sector empresarial angolano está intrinsecamente ligada à diversificação da economia, à formação do mercado de trabalho e à promoção de cadeias de valor locais, a dependência do petróleo como principal fonte de receita tem sido um entrave à resiliência econômica.

A sustentabilidade econômica no contexto angolano não pode ser compreendida apenas como a maximização do lucro empresarial. Ela exige uma visão estratégica de longo prazo, que incorpore à corrupção, transparência fiscal e investimento em sectores produtivos não petrolíferos. As empresas que internalizam esses princípios não apenas sobrevivem em ambientes voláteis, mas tornam-se agentes de transformação (PNUD & PwC Angola, 2023, p. 17).

Em síntese, o desenvolvimento sustentável no contexto empresarial angolano não é uma utopia normativa, mas uma necessidade estratégica. A integração das três dimensões: econômica, social e ambiental, exige liderança ética, inovação institucional e compromisso com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O sector privado, em articulação com o Estado e a sociedade civil, pode ser um catalisador de transformação estrutural, contribuindo para uma Angola mais justa, resiliente e sustentável (Comissão Nacional para os ODS, 2022).

A seguir apresentam-se os quadros comparativos entre autores que abordam a temática deste estudo. Esses destacam as contribuições teóricas, diferenças conceituais e aplicações práticas segundo autores relevantes e atualizados.

Quadro 1. Ética Empresarial

Esse quadro mostra que, embora Ferrell et al. (2021) e Treviño & Nelson (2017) abordem a ética empresarial de forma estrutural e comportamental, Parreira traz uma perspectiva contextualizada para Angola, destacando o papel da liderança ética como agente de mudança em ambientes empresariais frágeis.

Quadro 2. Responsabilidade Social Corporativa (RSC)

Carroll propõe um modelo clássico e estruturado, Dahlsrud amplia a visão com cinco dimensões, e Clemente traz uma leitura crítica sobre a realidade angolana, apontando a ausência de políticas concretas.

Quadro 3. Desenvolvimento Sustentável

O WCED (1987) estabelece o conceito fundacional, Sachs (2015) atualiza com os ODS e Parreira propõe uma abordagem prática e contextualizada para Angola.

Em síntese, descreveu-se os quadros comparativos revisados, com conteúdo mais aprofundado e notas explicativas ao final de cada quadro para facilitar a compreensão crítica dos conceitos e autores. Os autores abordam os três pilares centrais do seu estudo: ética empresarial, responsabilidade social corporativa (RSC) e desenvolvimento sustentável.

3. METODOLOGIA

A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, exploratória e crítica. Para a realização desta pesquisa, foi utilizado o método Hermenêutico-tridimensional de Miguel Reale, que articula norma, facto e valor, complementado pelos métodos comparativo e triangulação, bem como as técnicas de análise bibliográfica e documental, análise de conteúdo, estudo de casos múltiplos, entrevistas semiestruturadas (com gestores, trabalhadores e com líderes comunitários em áreas impactadas pelas operações dessas empresas) e observação directa.

Neste estudo utilizou-se a técnica de amostragem, cuja técnica de inquérito são as entrevistas semiestruturadas, para se analisar e compreender a temática em abordagem. Tipo de amostragem não probabilística e técnica de amostragem por julgamento, como estratégia metodológica para a selecção dos participantes.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

A análise realizada nas empresas AXPRES (SU) Lda, WATUNGA-Lda e MSTR-Lda  permitiu identificar que, embora exista uma consciência crescente sobre a importância da Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e da ética empresarial, sua aplicação prática ainda enfrenta desafios significativos. Os dados coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com os participantes desta pesquisa (Gestores, trabalhadores e líderes comunitários) revelam que:

• 78% dos entrevistados reconhecem a importância da ética nos negócios, mas apenas 22% afirmam que suas empresas possuem um código de ética formalizado.
• 84% dos colaboradores relataram ausência de canais seguros para denúncias de práticas antiéticas.
• 72% dos gestores demonstraram interesse em implementar políticas de RSC, mas alegam falta de capacitação e apoio institucional.

Esses resultados confirmam o problema central da pesquisa: a lacuna entre o discurso ético e a prática empresarial em Angola. A justificativa teórica e prática do estudo se confirma, pois evidencia a necessidade de políticas estruturadas e sustentáveis que promovam a ética corporativa como um valor organizacional, e não apenas como uma exigência legal ou reputacional.

A partir da metodologia qualitativa adoptada com entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo foi possível compreender que a ética empresarial em Angola ainda é percebida de forma reactiva, e não proactiva. Isso corrobora com o que Ferrell, Fraedrich e Ferrell (2021) apontam: “a ética nos negócios deve ser integrada à cultura organizacional e não tratada como um apêndice operacional” (p. 45).

Além disso, os resultados reforçam o modelo de Carroll (1991), que propõe a Pirâmide da Responsabilidade Social, onde a base económica deve ser complementada por responsabilidades legais, éticas e filantrópicas. No caso das empresas angolanas, observa-se uma predominância da dimensão económica, com pouca atenção às demais camadas da pirâmide.

Na tabela 1 descreve-se os resultados da pesquisa transformados em tabelas explicativas, com notas de rodapé.Essas tabelas organizam os dados colectados, interpretam os achados com base teórica e propõem recomendações práticas.

Tabela 1. Percepção dos entrevistados sobre ética e RSC nas empresas

Tabela 2. Interpretação dos resultados com base teórica

Os resultados obtidos revelam uma lacuna significativa entre o reconhecimento da importância da ética empresarial e sua efectiva aplicação nas empresas angolanas estudadas. Embora 78% dos entrevistados reconheçam o valor da ética nos negócios, apenas 22% afirmam que suas empresas possuem um código de ética formalizado. Essa discrepância confirma o problema central da pesquisa: a inobservância dos princípios éticos compromete não apenas a gestão empresarial, mas também o bem-estar dos trabalhadores e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

Segundo Ferrell, Fraedrich e Ferrell (2021), a ética empresarial deve ser integrada à cultura organizacional, orientando decisões e comportamentos em todos os níveis da empresa. No entanto, tanto a AXPRES (SU) Lda, a WATUNGA-Lda quanto à MSTR-Lda demonstram uma abordagem reactiva e fragmentada, sem mecanismos institucionais que sustentem práticas éticas consistentes. A ausência de canais de denúncia seguros, relatada por 84% dos colaboradores, reforça a fragilidade da governança interna e a vulnerabilidade dos trabalhadores diante de condutas antiéticas.

Além disso, os dados indicam que 72% dos gestores demonstram interesse em implementar políticas de responsabilidade social corporativa (RSC), mas enfrentam limitações estruturais e falta de capacitação. Isso corrobora com Carroll (2021), ao afirmar que a RSC deve ser incorporada de forma estratégica e multidimensional económica, legal, ética e filantrópica para gerar impacto real. No contexto angolano, observa-se uma predominância da dimensão econômica, com negligência das demais, o que limita o potencial transformador da RSC.

A MSTR-Lda, embora envolvida em acções de prestação de serviços às comunidades (construção de escolas, construção de jardins), não apresenta acções comunitárias estruturadas, o que evidencia uma desconexão entre suas actividades e os princípios de desenvolvimento sustentável. Conforme Sachs (2015), o alinhamento com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é essencial para que empresas contribuam efectivamente para a erradicação da pobreza, educação de qualidade e acção climática. A falta de indicadores de impacto social e ambiental nas empresas analisadas reforça a necessidade de institucionalização da RSC como prática contínua e mensurável.

Parreira (2024) destaca que a liderança ética é um catalisador para práticas sustentáveis, promovendo engajamento e motivação dos colaboradores. No entanto, os relatos de baixa valorização profissional e ausência de reconhecimento nas empresas estudadas indicam que a liderança ainda não exerce esse papel transformador. Isso compromete o desempenho organizacional e perpetua uma cultura centrada no lucro, em detrimento da responsabilidade social. A discussão articula os resultados com os objectivos específicos, evidenciando que a ausência de práticas éticas afecta directamente os colaboradores e a comunidade. A análise teórica reforça que a ética e a RSC não devem ser tratadas como acções pontuais, mas como pilares estratégicos da gestão empresarial. A falta de alinhamento com os ODS compromete a contribuição das empresas para o desenvolvimento sustentável nacional e regional.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa teve como objectivo analisar criticamente a inobservância dos princípios éticos pelas empresas angolanas e seus impactos na gestão empresarial, nos trabalhadores e no desenvolvimento sustentável das comunidades locais nas empresas. A partir de uma abordagem qualitativa, exploratória e crítica, fundamentada no método hermenêutico-tridimensional de Miguel Reale, buscou-se compreender como a ausência de práticas éticas e de responsabilidade social corporativa (RSC) compromete a efectividade do direito, fragiliza a governança e aprofunda desigualdades estruturais.

A análise teórica permitiu identificar os principais conceitos e referenciais normativos sobre ética empresarial, RSC, governança e compliance, destacando a importância de uma actuação empresarial orientada por valores como integridade, transparência, equidade e respeito à dignidade humana. A revisão do panorama normativo e institucional angolano revelou avanços significativos no plano legal, mas também evidenciou lacunas na implementação, fiscalização e responsabilização das empresas

A análise empírica, por sua vez, demonstrou a existência de um descompasso entre o discurso ético-formal das empresas e suas práticas quotidianas. Os estudos de caso evidenciaram padrões de opacidade, desrespeito aos direitos laborais, impactos socioambientais negativos e fragilidade dos mecanismos internos de controle e denúncia. Como afirmou Reale:

A norma jurídica, para ser eficaz, deve estar em consonância com os valores sociais e ser capaz de incidir sobre os factos de forma transformadora. Quando há dissociação entre norma, facto e valor, o direito perde sua força normativa e sua legitimidade social (Reale, 2002, p. 97).

O estudo revelou que, embora haja uma crescente consciência sobre a importância da ética empresarial e da responsabilidade social corporativa (RSC) entre gestores e colaboradores, a prática ainda é incipiente e pouco institucionalizada nas empresas analisadas. A ausência de códigos de ética formais, canais de denúncia e acções estruturadas de RSC evidencia uma lacuna entre o discurso e a prática.

AXPRES (SU) Lda e WATUNGA-Lda apresentam um ambiente organizacional funcional, porém limitado em termos de valorização humana e práticas éticas visíveis. Já a MSTR-Lda demonstra maior abertura relacional e iniciativas pontuais de RSC, mas carece de planeamento estratégico e indicadores de impacto. Ambas as empresas operam com foco predominante no lucro, relegando a ética e a responsabilidade social a um plano secundário.

Esses resultados confirmam que a ética empresarial e a RSC não devem ser tratadas como elementos acessórios, mas como pilares fundamentais para a sustentabilidade organizacional, o bem-estar dos colaboradores e o desenvolvimento das comunidades locais. A transformação desse cenário exige liderança ética, cultura organizacional comprometida e políticas institucionais claras.

Conclui-se que a efectivação de ética empresarial e da RSC em Angola exige não apenas reformas legais, mas uma transformação cultural e institucional profunda, que promova a integridade, a participação social e o compromisso com o bem comum. Como destacou Bobbio: “A moralidade pública não é um dom natural, mas uma conquista histórica e institucional. Ela depende da educação, da vigilância e da responsabilização dos que exercem o poder” (Bobbio, 2004, p. 51).

Nesse sentido, esta pesquisa propõe directrizes normativas, institucionais, empresariais para o fortalecimento da ética empresarial em Angola.

5.1. Recomendaçõespara fortalecer a ética empresarial e a responsabilidade social corporativa em Angola

Com base nas evidências empíricas, teóricas e nos achados, recomenda-se:

5.1.1. Directrizes normativas

• Revisão e harmonização legislativa: Actualizar e integrar os marcos legais sobre ética empresarial, RSC, directrizes laborais e protecção ambiental, assegurando coerência normativa e efectividade jurídica (entre a Constituição, a Lei Geral do Trabalho, Lei das Sociedades Comerciais e a Lei da Probidade Pública).
• Criação de um marco legal exclusivo e específico sobre Ética empresarial e RSC: Instituir uma lei nacional de ética empresarial e responsabilidade social corporativa, com princípios, obrigações mínimas, incentivos fiscais e mecanismos de monitoramento.
• Obrigatoriedade de relatórios de sustentabilidade: Tornar obrigatória a publicação anual de relatórios de sustentabilidade para empresas de médio e grande porte, com base nos padrões do GRI (Global Reporting Initiative).
• Inclusão de cláusulas éticas em contratos públicos: Exigir cláusulas de integridade, direitos humanos e RSC em licitações e contratos com o Estado.

5.1.2. Directrizes institucionais

• Fortalecimento das instituições de fiscalização: Reforçar a autonomia, os recursos e a capacidade técnica de órgãos como a Inspecção Geral do Trabalho, o INADEC, o IGAPE e o Ministério da Justiça
• Criação de um Observatório Nacional de Ética Empresarial: Instituir um órgão multissectorial (Estado, empresas, academia, sociedade civil) para monitorar, avaliar e divulgar práticas empresariais éticas e antiéticas.
• Estabelecimento de um sistema nacional de indicadores de integridade corporativa: Desenvolver métricas públicas para avaliar o desempenho ético das empresas, com rankings e certificações.
• Fomento à participação social e ao controle cidadão: Criar canais acessíveis para denúncias, consultas públicas e auditorias sociais sobre a actuação empresarial.

5.1.3. Directrizes para as empresas

• Integração da ética na estratégia corporativa: Incorporar princípios éticos e de RSC nos planos estratégicos, políticas internas e sistemas de gestão das empresas.
• Formação e sensibilização contínua: Promover programas de capacitação ética para gestores e trabalhadores, com ênfase em dilemas reais e códigos de conduta aplicáveis.
• Transparência e prestação de contas: Adoptar mecanismos de reporte público sobre práticas sociais, ambientais e de governança, com base em padrões internacionais como GRI e a ISO 26000
• Capacitação contínua em ética e integridade: Promover formações regulares para gestores e trabalhadores sobre dilemas éticos, direitos humanos e governança responsável.
• Criação de comitês internos de ética e compliance: Estabelecer estruturas permanentes de monitoramento ético, com autonomia e acesso directo à alta direcção.
• Canais de denúncia e protecção ao denunciante: Implantar mecanismos seguros e confidenciais para denúncias de condutas antiéticas, com garantias contra retaliações.
• Engajamento com stakeholders e comunidades locais: Estabelecer processos participativos com comunidades afectadas pelas actividades empresariais.

5.1.4. Directrizes para a sociedade civil e academia

• Educação para a ética e cidadania corporativa: Incluir conteúdos sobre ética empresarial e RSC nos currículos de ensino superior, especialmente em cursos de gestão, direito e ciências sociais.
• Pesquisa e produção de conhecimento aplicado: Estimular estudos empíricos e teóricos sobre ética empresarial em Angola, com foco em soluções contextualmente adequadas.
• Parcerias multissectoriais: Fomentar alianças entre universidades, ONGs, empresas e órgãos públicos para o desenvolvimento de projectos de integridade e impacto social.

6. REFERÊNCIAS

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¹Doutorando em Direito Econômico e Empresarial, especialidade Direito Empresarial, pela Universidade Internacional Iberoamericana do México (UNINI-MX), Mestre em Direito, especialidade Estudos Jurídicos Avançados, pela Universidade Europeia do Atlântico-UNIATLÂNTICO (Espanha). Investigador, pertencente ao grupo de pesquisa interuniversitários multidisciplinar em Direito Econômico e Empresarial, do convênio de colaboração entre a Universidade Internacional Iberoamericana do México (UNINI-MX) e a Universidade Internacional do Cuanza (UNIC).
E-mail: estevao.camulombo@pesquisa.unic.co.ao/camulombo78@gmail.com/camulombo@hotmail.com
²Professora Doutora da Fundação Universitária Iberoamericana e Pesquisadora de Direito Internacional Ambiental em Madrid (Espanha).

Vinicius Fatalla Miguel; Eduardo José Andrade Cunha; Yasmin Costa Mendes; Ellen Gomes Cursino; Debora Sant Ana Fatalla; Caio Patrocínio de Lima; Nathali Maria Cristini Batista; Sthefany Nascimento Pereira; Diego Gama de Matos.

Resumo

Introdução: As lesões ulceradas da cavidade oral representam achados frequentes na prática estomatológica, podendo corresponder tanto a alterações benignas, como úlceras traumáticas crônicas, quanto a manifestações iniciais de neoplasias malignas, como o carcinoma espinocelular oral. A semelhança clínica entre essas condições pode dificultar o diagnóstico diferencial e contribuir para atrasos diagnósticos, impactando negativamente o prognóstico dos pacientes.

Objetivo: Revisar a literatura científica acerca das características clínicas das úlceras traumáticas crônicas e do carcinoma espinocelular oral, enfatizando os principais critérios utilizados no diagnóstico diferencial e na tomada de decisão clínica em estomatologia.

Metodologia: Trata-se de uma revisão narrativa da literatura realizada nas bases de dados PubMed/MEDLINE, SciELO e Google Scholar, considerando artigos científicos publicados entre 2015 e 2025. Foram utilizados descritores relacionados a úlceras orais traumáticas, carcinoma espinocelular oral e diagnóstico diferencial. Foram incluídos estudos clínicos, revisões e artigos de atualização, sendo excluídos capítulos de livros e publicações sem relação direta com a temática.

Resultados: A análise dos estudos evidenciou que úlceras traumáticas crônicas apresentam tendência à regressão após remoção do agente irritativo, enquanto o carcinoma espinocelular oral costuma manifestar características como induração, crescimento progressivo e ausência de cicatrização espontânea. A avaliação clínica sistematizada, associada à identificação de fatores de risco e à indicação oportuna de biópsia, mostrou-se fundamental para o diagnóstico precoce.

Conclusão: O diagnóstico diferencial entre úlceras traumáticas crônicas e carcinoma espinocelular oral constitui etapa essencial na prática odontológica. A atuação criteriosa do cirurgião-dentista, baseada em exame clínico detalhado e acompanhamento das lesões persistentes, contribui para a detecção precoce do câncer oral e para a melhoria dos desfechos clínicos.

Palavras-chave: Estomatologia; Úlcera oral; Carcinoma espinocelular; Diagnóstico precoce; Lesões potencialmente malignas.

Introdução 

Lesões ulceradas da cavidade oral constituem achados frequentes na prática estomatológica, podendo representar desde alterações benignas autolimitadas até manifestações iniciais de neoplasias malignas. Entre essas condições, as úlceras traumáticas crônicas destacam-se por sua elevada prevalência e associação com fatores irritativos locais, como contatos oclusais inadequados, bordas dentárias irregulares, próteses mal adaptadas e hábitos parafuncionais. Embora, na maioria dos casos, apresentem regressão após a remoção do agente etiológico, lesões persistentes representam um desafio diagnóstico importante, especialmente devido à semelhança clínica com desordens potencialmente malignas descritas na literatura recente (1,4).

O carcinoma espinocelular oral corresponde à neoplasia maligna mais prevalente da cavidade bucal e está associado a fatores de risco clássicos, incluindo tabagismo, etilismo e infecção pelo papilomavírus humano. Estudos contemporâneos destacam que lesões ulceradas de evolução prolongada podem representar manifestações iniciais da doença, reforçando a necessidade de uma avaliação clínica criteriosa durante o exame intraoral (1,3,6). Características como induração, crescimento progressivo, irregularidade das bordas e ausência de cicatrização após a eliminação do fator irritativo são descritas como sinais de alerta que devem direcionar o cirurgiãodentista para investigação diagnóstica complementar, incluindo a realização de biópsia incisional (5,7).

A literatura evidencia que atrasos no diagnóstico do carcinoma espinocelular frequentemente estão relacionados à interpretação equivocada de lesões ulceradas como alterações traumáticas benignas, contribuindo para pior prognóstico e maior morbimortalidade associada ao câncer oral (2,6,8). Nesse contexto, o diagnóstico diferencial baseado na análise clínica sistematizada, na evolução temporal da lesão e na identificação de fatores de risco torna-se essencial para a detecção precoce de alterações potencialmente malignas. Assim, o presente estudo tem como objetivo revisar a literatura científica acerca das principais características clínicas das úlceras traumáticas crônicas e do carcinoma espinocelular oral, enfatizando os aspectos que auxiliam no diagnóstico diferencial e na tomada de decisão clínica em estomatologia.

1. Objetivo

Analisar, por meio de revisão narrativa da literatura científica, as características clínicas e semiológicas das úlceras traumáticas crônicas e do carcinoma espinocelular oral, enfatizando os principais critérios utilizados no diagnóstico diferencial precoce e na tomada de decisão clínica em estomatologia.

2. Metodologia 

O presente estudo caracteriza-se como uma revisão narrativa da literatura, com o objetivo de reunir e analisar evidências científicas relacionadas às características clínicas das úlceras traumáticas crônicas e ao diagnóstico diferencial com o carcinoma espinocelular oral. A busca bibliográfica foi realizada nas bases de dados PubMed/MEDLINE, SciELO e Google Scholar, considerando artigos científicos publicados em periódicos nacionais e internacionais.

Foram utilizados descritores em inglês e português combinados por operadores booleanos, incluindo os termos “traumatic oral ulcer”, “oral ulcer”, “oral squamous cell carcinoma”, “oral potentially malignant disorders” e “diagnostic differential”. A seleção dos estudos priorizou publicações entre os anos de 2015 e 2025, com ênfase em revisões sistemáticas, revisões narrativas, estudos clínicos observacionais e artigos de atualização relacionados à estomatologia e ao diagnóstico precoce do câncer oral.

Como critérios de inclusão, foram considerados artigos que abordassem aspectos clínicos, diagnóstico diferencial, sinais de alerta para malignidade e conduta clínica frente a lesões ulceradas da cavidade oral. Foram excluídos capítulos de livros, trabalhos duplicados, artigos sem acesso ao texto completo e estudos que não apresentassem relação direta com a temática proposta. A análise dos dados foi realizada de forma descritiva, permitindo a organização das informações em categorias temáticas voltadas às características clínicas das úlceras traumáticas, manifestações do carcinoma espinocelular e critérios relevantes para o diagnóstico diferencial em estomatologia.

3. Revisão da Literatura

3.1 Características clínicas das úlceras traumáticas crônicas

As úlceras traumáticas crônicas da cavidade oral representam lesões inflamatórias decorrentes de agressões mecânicas, químicas ou térmicas persistentes sobre a mucosa oral, sendo frequentemente associadas a fatores irritativos locais, como bordas dentárias irregulares, restaurações fraturadas, próteses mal adaptadas e hábitos parafuncionais. Clinicamente, essas lesões costumam apresentar-se como áreas ulceradas únicas, de limites relativamente definidos, recobertas por pseudomembrana esbranquiçada ou amarelada, circundadas por halo eritematoso. A sintomatologia dolorosa pode variar conforme a intensidade do trauma e o grau de inflamação tecidual (4).

Em condições normais, após a remoção do agente causal, observa-se tendência à regressão clínica em período aproximado de 7 a 14 dias. No entanto, quando o fator traumático persiste ou quando há comprometimento sistêmico do paciente, a lesão pode evoluir para um quadro crônico, com aspecto clínico endurecido e margens elevadas, características que podem mimetizar alterações potencialmente malignas (4,8). Essa semelhança morfológica representa um dos principais desafios para o diagnóstico clínico, exigindo avaliação cuidadosa da evolução temporal da lesão e da resposta ao manejo conservador inicial.

Além disso, estudos destacam que processos inflamatórios crônicos associados ao trauma contínuo podem desencadear alterações epiteliais reacionais, dificultando a distinção entre alterações benignas e lesões neoplásicas em estágios iniciais (6). Dessa forma, o acompanhamento clínico periódico torna-se essencial, principalmente nos casos em que a cicatrização não ocorre dentro do período esperado, sendo recomendada a investigação complementar por meio de exame histopatológico quando houver persistência ou agravamento do quadro clínico.

3.2 Carcinoma espinocelular oral: aspectos clínicos relevantes para o diagnóstico diferencial

O carcinoma espinocelular oral (CEC) representa a neoplasia maligna mais frequente da cavidade bucal, sendo responsável por significativa morbidade e mortalidade em âmbito mundial. Sua etiologia é multifatorial, envolvendo principalmente o consumo de tabaco e álcool, além da infecção pelo papilomavírus humano e da presença de processos inflamatórios crônicos na mucosa oral. Estudos contemporâneos ressaltam que o diagnóstico precoce permanece como um dos principais desafios clínicos, uma vez que as manifestações iniciais podem apresentar características sutis e inespecíficas, frequentemente semelhantes a lesões benignas ulceradas (1,3,6).

Do ponto de vista clínico, o carcinoma espinocelular pode manifestar-se como úlcera persistente, lesão exofítica ou área eritroleucoplásica, sendo comum a presença de bordas endurecidas, base infiltrativa e superfície irregular. Diferentemente das úlceras traumáticas, essas lesões tendem a apresentar crescimento progressivo, ausência de cicatrização espontânea e, em estágios mais avançados, podem estar associadas à dor, sangramento e linfadenopatia regional (1,5). A induração à palpação e a fixação aos planos profundos constituem sinais clínicos relevantes que devem aumentar o grau de suspeita do profissional durante o exame intraoral.

A literatura destaca que muitos casos de carcinoma espinocelular são inicialmente interpretados como lesões traumáticas, o que contribui para atrasos diagnósticos e pior prognóstico. Nesse contexto, a análise criteriosa da evolução temporal da lesão, aliada à identificação de fatores de risco sistêmicos e hábitos nocivos, desempenha papel fundamental na diferenciação clínica entre processos inflamatórios benignos e alterações malignas (2,6). Dessa forma, lesões ulceradas que persistem por mais de duas semanas, mesmo após a remoção de possíveis agentes traumáticos, devem ser consideradas suspeitas e encaminhadas para investigação histopatológica, reforçando o papel do cirurgião-dentista na detecção precoce do câncer oral (7).

3.3 Diagnóstico diferencial entre úlceras traumáticas crônicas e carcinoma espinocelular oral

O diagnóstico diferencial entre úlceras traumáticas crônicas e carcinoma espinocelular oral representa um dos principais desafios clínicos na estomatologia, especialmente em estágios iniciais, nos quais ambas as condições podem apresentar manifestações semelhantes. Embora as úlceras traumáticas geralmente estejam associadas a fatores irritativos locais claramente identificáveis, a persistência da lesão após a remoção do agente causal deve levantar suspeita para alterações potencialmente malignas. A literatura enfatiza que a avaliação criteriosa da evolução temporal constitui um dos parâmetros mais relevantes para essa diferenciação clínica (4,6).

Do ponto de vista semiológico, úlceras traumáticas tendem a apresentar bordas relativamente regulares, fundo recoberto por pseudomembrana fibrinosa e regressão progressiva após eliminação do trauma. Em contraste, lesões malignas frequentemente exibem margens irregulares e endurecidas, base infiltrativa e crescimento contínuo, podendo evoluir com áreas eritroplásicas ou leucoplásicas adjacentes. A presença de induração à palpação, sangramento espontâneo e linfadenopatia cervical são sinais clínicos descritos como indicadores de maior suspeita para carcinoma espinocelular (1,5,7).

Outro aspecto relevante refere-se à sintomatologia dolorosa. Enquanto úlceras traumáticas costumam ser dolorosas desde fases iniciais, o carcinoma espinocelular pode permanecer assintomático por longos períodos, manifestando dor apenas em estágios mais avançados. Essa característica pode levar à subvalorização clínica da lesão e contribuir para atrasos no diagnóstico, reforçando a importância de uma abordagem sistematizada baseada em critérios clínicos e fatores de risco associados (2,6).

Nesse contexto, recomenda-se que lesões ulceradas persistentes por período superior a duas semanas, sem sinais de regressão após remoção do fator irritativo, sejam submetidas à investigação complementar por meio de biópsia incisional. A literatura ressalta que a decisão clínica não deve basear-se apenas no aspecto morfológico da lesão, mas também na análise integrada do histórico do paciente, hábitos nocivos e características evolutivas, permitindo maior precisão no diagnóstico diferencial e favorecendo a detecção precoce do câncer oral (3,7,8).

3.4 Papel do cirurgião-dentista e indicação de biópsia nas lesões ulceradas persistentes

O cirurgião-dentista desempenha papel fundamental na identificação precoce de lesões potencialmente malignas da cavidade oral, uma vez que, na maioria dos casos, é o primeiro profissional a avaliar alterações da mucosa bucal durante o exame clínico de rotina. A realização de uma anamnese detalhada, associada ao exame intra e extraoral sistematizado, permite reconhecer fatores de risco relevantes, como tabagismo, etilismo, histórico de trauma crônico e presença de infecção viral, contribuindo para a tomada de decisão clínica adequada frente a lesões ulceradas persistentes (1,3).

A literatura destaca que a conduta inicial diante de uma suspeita de úlcera traumática deve incluir a remoção do agente irritativo, ajuste oclusal quando necessário e acompanhamento clínico periódico. Entretanto, a ausência de regressão após aproximadamente duas semanas constitui critério amplamente aceito para investigação adicional, sendo a biópsia incisional considerada padrão-ouro para confirmação diagnóstica em casos suspeitos (5,7). A decisão pela realização do procedimento deve basear-se na análise integrada dos aspectos clínicos, da evolução temporal da lesão e dos fatores de risco apresentados pelo paciente.

Além disso, estudos ressaltam que a falta de reconhecimento precoce de sinais sugestivos de malignidade pode levar a atrasos diagnósticos significativos, impactando negativamente o prognóstico do carcinoma espinocelular oral. Nesse contexto, a educação continuada do cirurgião-dentista em estomatologia e oncologia oral torna-se essencial para o aprimoramento das habilidades semiológicas e para a redução da morbimortalidade associada ao câncer oral (2,6,8). Dessa forma, a indicação oportuna de biópsia e o encaminhamento adequado para avaliação especializada representam etapas fundamentais no manejo de lesões ulceradas persistentes, reforçando o papel do profissional na promoção do diagnóstico precoce e na melhoria dos desfechos clínicos.

Discussão

A diferenciação clínica entre úlceras traumáticas crônicas e carcinoma espinocelular oral permanece como um dos principais desafios na prática estomatológica, sobretudo devido à sobreposição de características morfológicas observadas nas fases iniciais dessas lesões. Estudos recentes destacam que a interpretação equivocada de úlceras persistentes como alterações benignas representa um fator relevante para atrasos diagnósticos, contribuindo para a identificação tardia de neoplasias malignas e impactando negativamente o prognóstico dos pacientes (1,6). Nesse contexto, a literatura reforça a importância da avaliação clínica sistematizada e da observação da evolução temporal da lesão como elementos essenciais no raciocínio diagnóstico.

Os achados descritos nesta revisão evidenciam que, embora úlceras traumáticas apresentem tendência à regressão após remoção do agente irritativo, a persistência do quadro clínico constitui sinal de alerta significativo. Autores relatam que características como induração, crescimento progressivo e ausência de cicatrização espontânea devem ser consideradas indicativas de maior suspeita para carcinoma espinocelular oral, exigindo investigação complementar por meio de exame histopatológico (3,5,7). Além disso, a presença de fatores de risco sistêmicos, como tabagismo e etilismo, deve ser integrada à avaliação clínica, uma vez que contribui para aumentar a probabilidade de malignidade em lesões ulceradas persistentes.

Outro aspecto relevante discutido na literatura refere-se ao papel do cirurgião-dentista como agente central na detecção precoce do câncer oral. A realização de exames clínicos detalhados e o reconhecimento de sinais semiológicos sutis são apontados como estratégias fundamentais para reduzir falhas diagnósticas, especialmente em ambientes de atenção primária à saúde (2,8). Nesse sentido, a educação continuada e o aprimoramento das habilidades em estomatologia clínica tornam-se essenciais para que o profissional seja capaz de distinguir entre alterações inflamatórias benignas e processos neoplásicos iniciais.

Embora a revisão narrativa permita ampla análise das evidências disponíveis, é importante considerar limitações relacionadas à heterogeneidade metodológica dos estudos incluídos e à ausência de padronização nos critérios clínicos descritos pelos diferentes autores. Ainda assim, os dados analisados reforçam que a abordagem baseada na integração entre exame clínico criterioso, avaliação dos fatores de risco e indicação oportuna de biópsia constitui a estratégia mais eficaz para o diagnóstico diferencial entre úlceras traumáticas crônicas e carcinoma espinocelular oral, contribuindo para melhores desfechos clínicos e redução da morbimortalidade associada ao câncer oral.

Conclusão

As úlceras traumáticas crônicas representam achados frequentes na prática odontológica e, na maioria dos casos, apresentam evolução benigna após a remoção do agente irritativo. No entanto, a semelhança clínica com o carcinoma espinocelular oral pode dificultar o diagnóstico diferencial, especialmente em lesões persistentes ou com características atípicas. A literatura analisada evidencia que a avaliação criteriosa da evolução temporal, associada à identificação de sinais clínicos de alerta, como induração, crescimento progressivo e ausência de cicatrização espontânea, constitui etapa fundamental para o reconhecimento precoce de alterações potencialmente malignas.

Nesse contexto, o cirurgião-dentista desempenha papel essencial na detecção inicial do câncer oral, sendo responsável pela realização de exame clínico sistematizado, acompanhamento das lesões ulceradas e indicação oportuna de biópsia quando necessário. A integração entre conhecimento estomatológico, análise dos fatores de risco e conduta clínica adequada contribui diretamente para a redução de atrasos diagnósticos e para a melhoria do prognóstico dos pacientes. Assim, reforça-se a importância da educação continuada e da vigilância clínica frente a lesões ulceradas persistentes, visando aprimorar o diagnóstico diferencial e fortalecer a atuação do profissional na prevenção e no diagnóstico precoce do carcinoma espinocelular oral.

Referências

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REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202602231144

Leandro do Nascimento¹

Resumo

A organização da jornada de trabalho no âmbito policial militar representa um fator crítico para a manutenção do desempenho institucional e da saúde ocupacional do efetivo. Este estudo examina a relação entre carga horária, regimes de escala e eficiência operacional, tomando como referência a realidade da Polícia Militar do Paraná (PMPR). A pesquisa foi conduzida por meio de revisão integrativa da literatura publicada entre 2010 e 2026, associada à análise documental de normativas e dados institucionais do Estado do Paraná. As evidências indicam que a exposição prolongada a turnos extensos e revezamentos irregulares favorece a ocorrência de fadiga acumulada, distúrbios do sono e estresse ocupacional, fatores que interferem diretamente na qualidade da tomada de decisão, na capacidade de resposta a situações críticas e na segurança das ações policiais. Argumenta-se que a eficiência operacional deve ser compreendida de forma ampliada, incorporando não apenas indicadores quantitativos de produtividade, mas também variáveis relacionadas à qualidade do desempenho humano e à sustentabilidade do trabalho ao longo do tempo. No contexto analisado, destaca-se a necessidade de adoção de práticas gerenciais fundamentadas em evidências científicas, incluindo monitoramento sistemático da carga horária efetiva, revisão de modelos de escala e fortalecimento de políticas preventivas voltadas à saúde mental. Conclui-se que a gestão estratégica da jornada constitui elemento essencial para o aprimoramento da eficiência institucional e para a consolidação de um modelo de segurança pública orientado por critérios técnicos e sustentáveis.

Palavras-chave: Jornada de trabalho. Polícia Militar. Fadiga. Eficiência operacional. Saúde ocupacional.

1 INTRODUÇÃO

A atividade policial militar caracteriza-se por elevada complexidade operacional, exposição contínua a riscos físicos e psicológicos e necessidade de resposta imediata a eventos críticos. Nesse contexto, a organização da jornada de trabalho assume papel central, ao influenciar diretamente o estado de alerta, a capacidade cognitiva e a segurança do efetivo. A literatura internacional demonstra que o trabalho em turnos — especialmente noturno e rotativo — está associado a distúrbios do sono, fadiga acumulada e prejuízos no desempenho psicomotor (Rajaratnam et al., 2011; James; Vila, 2015).

A privação de sono compromete funções executivas, atenção sustentada e tomada de decisão sob pressão, competências essenciais à atividade policial. Estudos conduzidos com policiais indicam que escalas irregulares e jornadas prolongadas estão relacionadas à pior qualidade do sono e maior incidência de fadiga ocupacional (Violanti et al., 2018). Tais fatores não impactam somente a saúde do trabalhador, mas podem repercutir na eficiência operacional, refletida em indicadores como produtividade por turno, número de atendimentos e cumprimento de metas institucionais.

No Brasil, pesquisas sobre estresse ocupacional em policiais militares apontam que sobrecarga de trabalho e fatores organizacionais contribuem para desgaste psicofísico e aumento do absenteísmo (Minayo; Souza; Constantino, 2007). Entretanto, observa-se lacuna na literatura nacional quanto à análise direta da relação entre jornada de trabalho e eficiência operacional, sobretudo em estudos com recorte institucional específico.

No Estado do Paraná, relatórios estatísticos criminais divulgados pela Secretaria de Segurança Pública evidenciam a dinâmica da demanda por serviços policiais e a necessidade constante de eficiência operacional (PARANÁ, 2025). Paralelamente, programas institucionais como o PRUMOS indicam reconhecimento da importância da saúde mental na atuação dos profissionais da segurança pública (PARANÁ, 2023).

À luz das transformações contemporâneas na organização do trabalho policial e das exigências crescentes por desempenho institucional qualificado, impõe-se a seguinte problemática investigativa: em que medida a configuração da jornada laboral atua como variável estruturante da eficiência operacional no âmbito da Polícia Militar do Paraná? Parte-se do pressuposto teórico de que a organização temporal do trabalho — especialmente quando marcada por extensões prolongadas de turno, regimes de revezamento e acúmulo sistemático de carga horária — interfere diretamente nos processos psicofisiológicos do trabalhador, afetando mecanismos cognitivos e emocionais indispensáveis à tomada de decisão em contextos de risco. Assim, sustenta-se como hipótese central que a intensificação da jornada tende a produzir fadiga acumulativa e sobrecarga ocupacional, comprometendo a qualidade do desempenho e reduzindo a eficiência operacional, entendida não apenas como volume de produtividade por turno, mas como capacidade institucional de atingir metas com estabilidade, precisão decisória e sustentabilidade ao longo do tempo.

Nessa perspectiva, o objetivo geral desta investigação consiste em analisar a jornada de trabalho como variável mediadora entre condições organizacionais e eficiência operacional policial. Para tanto, adota-se como estratégia metodológica uma revisão integrativa da literatura indexada no período de 2010 a 2026, articulada a um estudo de caso documental aplicado ao contexto paranaense, com ênfase na Polícia Militar do Paraná. Especificamente, busca-se: identificar, na produção científica recente, evidências empíricas relativas aos efeitos de turnos extensos sobre fadiga e desempenho profissional; examinar as possíveis correlações entre desgaste ocupacional e indicadores institucionais de eficiência; e contextualizar tais achados à realidade normativa e operacional da PMPR, a partir da análise de dados públicos e dispositivos regulatórios vigentes.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA

O debate acerca da jornada de trabalho no âmbito policial insere-se em um campo analítico de natureza interdisciplinar, que integra aportes da saúde ocupacional, da psicologia organizacional, da administração pública e dos estudos em segurança pública. Nas últimas duas décadas, a produção científica internacional tem ampliado de forma consistente a compreensão dos impactos do trabalho em turnos sobre o sono, a fadiga e o funcionamento cognitivo, sobretudo em profissões consideradas críticas, como medicina, aviação e forças de segurança.

O regime de turnos é amplamente reconhecido como elemento capaz de alterar o ritmo circadiano, repercutindo diretamente na qualidade do repouso e nos níveis de vigilância e alerta (Rajaratnam et al., 2011). No caso da atividade policial, tais efeitos tendem a se intensificar em razão da imprevisibilidade das ocorrências, da exposição recorrente a situações potencialmente traumáticas e da exigência de prontidão permanente. Investigações longitudinais conduzidas com policiais norte-americanos apontam associação significativa entre escalas rotativas, redução da qualidade do sono, aumento de fadiga acumulada e maior incidência de agravos cardiometabólicos (Violanti et al., 2018).

Para além das repercussões orgânicas, a literatura destaca impactos relevantes sobre o desempenho cognitivo. A restrição de sono afeta funções executivas, atenção contínua, velocidade de resposta e processos decisórios em contextos de pressão (James; Vila, 2015). No exercício policial, essas competências são determinantes para avaliação adequada do cenário operacional, aplicação proporcional da força e condução segura de viaturas. Nesse sentido, a fadiga ultrapassa a dimensão individual e assume caráter organizacional, na medida em que pode interferir tanto na eficiência quanto na segurança institucional.

Sob a ótica da administração pública e da gestão organizacional, eficiência operacional refere-se à capacidade de converter recursos disponíveis em resultados concretos e mensuráveis. No campo policial, métricas como número de atendimentos por turno, produtividade por efetivo, cumprimento de metas estratégicas e tempo de resposta costumam servir como parâmetros de desempenho. Todavia, tais indicadores não podem ser analisados isoladamente das condições laborais que os sustentam, uma vez que o desempenho institucional está intrinsecamente ligado à qualidade do trabalho realizado (Vila, 2006).

O panorama internacional evidencia crescente preocupação com a implementação de sistemas estruturados de gestão da fadiga (“fatigue management systems”), sobretudo em organizações classificadas como de alto risco. Estudos recentes sugerem que intervenções institucionais envolvendo reconfiguração de escalas, controle de horas extraordinárias e capacitação sobre higiene do sono tendem a reduzir níveis de exaustão e aprimorar o desempenho autorreferido dos profissionais (Garbarino et al., 2019). Ainda assim, permanecem lacunas quanto à mensuração objetiva dos efeitos dessas estratégias sobre indicadores operacionais concretos.

No cenário brasileiro, a produção acadêmica concentra-se majoritariamente na análise do estresse ocupacional e da saúde mental de policiais militares. Pesquisas consolidadas apontam que sobrecarga laboral, exposição contínua à violência e ambiguidades organizacionais favorecem desgaste psicofísico e ampliação de afastamentos (Minayo; Souza; Constantino, 2007). De modo convergente, Silva e Vieira (2008) enfatizam que a forma como o trabalho policial é estruturado — incluindo jornadas extensas e escalas irregulares — constitui elemento central no processo de adoecimento.

Apesar desses avanços, observa-se que a literatura nacional ainda explora de maneira limitada a relação direta entre organização da jornada e eficiência operacional mensurada por indicadores de produção. Predominam investigações voltadas a desfechos subjetivos, como estresse, burnout e sofrimento psíquico, com menor ênfase na articulação entre condições de trabalho e resultados institucionais objetivos.

No contexto do Estado do Paraná, a temática da eficiência institucional ganha relevo diante da divulgação sistemática de indicadores criminais pela Secretaria de Segurança Pública (PARANÁ, 2025), os quais evidenciam oscilações na demanda por serviços policiais e reforçam a necessidade de estratégias organizacionais capazes de assegurar desempenho sustentável. Paralelamente, iniciativas como o Programa PRUMOS sinalizam reconhecimento institucional de que saúde mental e qualidade das condições de trabalho são dimensões estratégicas para a prestação eficiente do serviço público (PARANÁ, 2023).

Diante desse panorama, o estado da arte permite sintetizar três constatações principais: existem evidências consistentes de que o trabalho em turnos afeta negativamente sono e fadiga em policiais; há comprovação robusta de que a fadiga compromete o desempenho cognitivo; e permanece insuficientemente desenvolvida, especialmente no contexto brasileiro, a análise direta da associação entre jornada laboral e eficiência operacional institucional. Tal lacuna fundamenta a presente investigação, que propõe integrar essas dimensões sob a perspectiva da gestão pública aplicada à segurança.

3 METODOLOGIA

Trata-se de estudo de abordagem qualitativa, fundamentado em revisão integrativa da literatura científica e complementado por análise documental aplicada ao contexto da Polícia Militar do Paraná (PMPR). A revisão foi conduzida com base em produções indexadas no período de 2010 a 2026, selecionadas em bases de dados nacionais e internacionais, priorizando pesquisas empíricas e revisões sistemáticas relacionadas a jornada de trabalho, trabalho em turnos, fadiga ocupacional, estresse laboral e desempenho em atividades de segurança pública. Os critérios de inclusão contemplaram estudos com delineamento metodológico explícito e aderência temática ao objeto investigado; foram excluídas publicações sem rigor científico ou com foco dissociado da relação entre organização temporal do trabalho e desempenho operacional.

A estratégia de busca utilizou descritores combinados por operadores booleanos, em português e inglês, tais como “jornada de trabalho”, “shift work”, “police performance”, “fatigue”, “operational efficiency” e “occupational stress”. Após triagem por título e resumo, procedeu-se à leitura integral dos textos selecionados, com análise crítica orientada por categorias analíticas previamente definidas: (i) impactos psicofisiológicos da jornada prolongada; (ii) efeitos sobre desempenho e tomada de decisão; e (iii) implicações organizacionais para eficiência institucional.

Como complemento analítico, realizou-se estudo de caso documental com foco no Estado do Paraná, examinando normativas institucionais, dados públicos e instrumentos regulatórios relacionados à gestão da jornada e ao emprego operacional na PMPR. A articulação entre evidências científicas e contexto institucional permitiu interpretar a jornada de trabalho como variável mediadora entre condições organizacionais e eficiência operacional, assegurando coerência entre fundamentação teórica e aplicabilidade prática.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS

Os estudos revisados indicam que a jornada de trabalho, sobretudo quando associada a turnos noturnos, alternância frequente de horários e extensão recorrente por demandas extraordinárias, atua como determinante central do desempenho operacional em atividades de segurança pública. No plano psicofisiológico, a literatura aponta que a privação de sono e a fadiga não se restringem à sensação subjetiva de cansaço, mas repercutem sobre processos cognitivos críticos para o trabalho policial, como atenção sustentada, velocidade de reação, controle inibitório e tomada de decisão sob pressão. Evidências nacionais em profissionais de policiamento ostensivo e correlatos reforçam que a manutenção prolongada de condições de privação de sono, fadiga persistente e estresse contínuo tende a produzir danos cognitivos progressivos e prejuízos no desempenho das atividades e na saúde mental (Freitas, 2023).

No campo empírico, pesquisas recentes com recortes aplicados à realidade policial/militar têm demonstrado padrões de sono aquém do recomendado em amostras de trabalhadores submetidos a escalas e exigências operacionais. Em estudo publicado pela Revista Brasileira de Estudos de Segurança Pública, os autores observaram duração de sono inferior ao intervalo considerado protetivo (em torno de 7 a 8 horas em 24h) em parte relevante da amostra, com indicativos de impacto sobre eficiência do sono e presença de distúrbios do sono em contexto de trabalho militar, aspecto que, em organizações de segurança, se relaciona diretamente à sustentação da vigilância e do desempenho em tarefas de risco (Mazariolli et al., 2023).

As extensas jornadas de trabalho apresentam impactos significativos na saúde física dos policiais. Pesquisas apontam que horários prolongados estão relacionados a um aumento na ocorrência de doenças cardiovasculares, hipertensão, diabetes e problemas musculoesqueléticos (Caruso, 2014). Policiais militares, devido à natureza exigente de suas funções, estão particularmente expostos a esses riscos.

Além disso, a saúde mental dos policiais é seriamente comprometida pelas longas jornadas. O estresse contínuo, a privação de sono e a exposição diária a situações de perigo contribuem para o surgimento de transtornos psicológicos, como depressão e síndrome do pânico (Silva, 2017). A sobrecarga de trabalho pode ainda resultar em esgotamento profissional, ou burnout, caracterizado por exaustão emocional, despersonalização e redução na sensação de realização pessoal no trabalho (Maslach e Jackson, 1981).

Os efeitos das jornadas exaustivas não se restringem ao âmbito profissional, atingindo também a vida social e familiar dos policiais. A escassez de tempo para estar com a família e amigos pode gerar conflitos conjugais, dificuldades nos relacionamentos com os filhos e isolamento social. Esses fatores, por sua vez, tendem a intensificar o estresse e a insatisfação com o trabalho, alimentando um ciclo vicioso difícil de superar (Cano, 2016).

No contexto da Polícia Militar do Paraná, a discussão sobre jornada ganha contornos específicos por coexistirem o policiamento ostensivo regular, demandas administrativas e mecanismos de emprego extrajornada. A normatização de regimes extraordinários, embora vise ampliar a presença policial e cobertura de ocorrências, traz consigo um problema de equilíbrio entre disponibilidade operacional e recuperação. O Projeto de Lei nº 313/2023, ao tratar da atividade extrajornada voluntária no Paraná, explicita a necessidade de intervalos mínimos de descanso antes e depois do emprego extraordinário, reconhecendo, no próprio desenho normativo, que a ausência de recuperação adequada compromete a condição laboral do agente (PARANÁ, 2023).

A eficiência operacional dos policiais militares pode ser significativamente impactada por jornadas prolongadas de trabalho. O desgaste físico e mental associado a essas condições tende a comprometer a capacidade de concentração, aumentar a incidência de erros e reduzir a eficácia na execução das atividades cotidianas (Martins, 2014). Ademais, o estado de fadiga crônica influencia negativamente os processos de tomada de decisão e a agilidade na resposta a situações de emergência, representando um potencial risco à segurança pública.

Além disso, as relações interpessoais no ambiente laboral podem ser profundamente afetadas. A exposição contínua a condições de exaustão extrema propicia manifestações de irritabilidade, redução da tolerância e dificuldade em estabelecer colaboração com os colegas de equipe. Esses fatores aumentam a probabilidade de conflitos internos e comprometem o desempenho coletivo, impactando negativamente a dinâmica do trabalho em equipe (Gomes, 2018).

Dessa forma, os resultados da revisão sustentam que a jornada impacta a eficiência operacional não apenas por “tempo disponível de policiamento”, mas pela qualidade funcional do policial ao longo do turno e no acúmulo semanal/mensal. Em termos de eficiência, isso implica reconhecer que indicadores como quantidade de abordagens, atendimentos ou patrulhamentos podem se manter ou até crescer no curto prazo, enquanto a qualidade técnico-procedimental e a segurança decisória declinam quando há fadiga acumulada, aumentando a probabilidade de erros, retrabalho, incidentes e riscos operacionais.

Outro achado consistente da literatura é que a jornada extensa funciona como amplificador do estresse ocupacional, sobretudo quando se articula a fatores organizacionais e de exposição ao risco. Em estudo recente com policiais do Estado do Paraná, aplicado a efetivo operacional e com uso do Inventário de Sintomas de Stress para Adultos de Lipp (ISSL), observou-se concentração relevante de sintomas em fases consideradas críticas (resistência e quase-exaustão), além de associação entre tempo de serviço e aumento dos níveis de estresse, sugerindo desgaste cumulativo (Dambros, 2025).

Em muitas profissões, a exigência profissional é bastante significativa, e na atividade policial militar, suas ações diárias exigem um preparo psicológico maior, visto a interferência direta desses fatores, que associados ao aumento da violência e à falta de preparo ou mesmo de condições profissionais, exigidos para a atividade profissional, fazem do trabalho policial um dos mais desgastantes (Arroyo et al., 2019).

Em diversas profissões, a demanda profissional é bastante elevada, e no caso da atividade policial militar, as ações cotidianas requerem um preparo psicológico ainda mais intenso. Tal necessidade decorre da influência direta de diversos fatores, que, somados ao aumento da violência e à carência de preparo adequado ou mesmo de condições profissionais exigidas para o desempenho da função, tornam o trabalho policial um dos mais desgastantes (Arroyo et al., 2019).

Esse resultado dialoga com o argumento de que, em atividades de alto risco, o estresse crônico reduz a eficiência operacional por mecanismos diretos e indiretos. Diretamente, ao comprometer regulação emocional, flexibilidade cognitiva e tolerância a frustrações, elementos decisivos para abordagens seguras, manejo de conflito e comunicação com o público. Indiretamente, ao elevar adoecimentos, afastamentos, rotatividade de função e conflitos internos, gera-se perda de continuidade de equipes e aumento de custos institucionais. Embora parte da literatura nacional descreva o fenômeno com ênfase em saúde mental, o efeito organizacional é inseparável: quando o estresse se acumula e a recuperação é insuficiente, a corporação enfrenta redução da “eficiência sustentável”, isto é, a capacidade de manter resultados operacionais com segurança, qualidade e previsibilidade ao longo do tempo. Trabalhar na área de Segurança Pública já representa, por si só, um grande risco à saúde do indivíduo, sendo uma das atividades mais perigosas do mundo.

Os estudos analisados até o momento, incluindo os de Abdala e da Silva (2012) e Arroyo, Borges & Lourenção (2019), salientam que as funções dos policiais militares são de alto risco, acompanhadas por elevados níveis de estresse. As atividades desempenhadas nesse campo sofrem profundas influências psicológicas que afetam diretamente a qualidade de vida desses profissionais, abrangendo aspectos relacionados à vida social, aos fatores biológicos e, principalmente, aos aspectos emocionais.

É importante ressaltar que o policial, responsável pela proteção de tantas pessoas, enfrenta o desafio contínuo de cuidar de si mesmo. Como qualquer indivíduo, ele possui necessidades e anseios que se refletem nas virtudes e nos problemas presentes na sociedade em que está inserido. A profissão é permeada por constantes pressões e adversidades, já que suas atribuições caminham sobre uma linha tênue que gera impactos variados não somente na vida profissional, mas também na vida social e pessoal. Isso contribui para problemas significativos na saúde do militar, desencadeando outros desafios, como apontado por Viana (2012).

No caso específico da PMPR, estudos de revisão sobre saúde mental no Estado apontam que estressores como exposição à violência e percepção social negativa do trabalho, combinados a condições institucionais e à pressão cotidiana, são relevantes para compreender o desgaste psíquico e seus efeitos sobre a atuação profissional (Oliveira; Prado, 2024). Assim, a jornada não deve ser tratada como variável isolada: ela interage com cultura hierárquica, disponibilidade de suporte psicossocial, desenho de escalas, volume de horas extras e qualidade do descanso.

No Paraná, um importante projeto que está sendo desenvolvido pela Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos da SESP (Secretaria do Estado da Segurança Pública), denominado Programa “Prumos”, o qual “oferece suporte à saúde mental dos policiais militares, civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e peritos oficiais, além de seus familiares, os quais estão expostos a situações de violência, estresse e pressão”. Legalmente, o programa está amparado pelo Decreto Estadual nº 6297 de 04 de dezembro de 2020 (PARANÁ, 2020).

O Programa de Saúde Preventiva da PMPR, implementado pela Diretoria de Saúde da PMPR, merece destaque, uma vez que possibilita ao efetivo a realização de exames médicos e o diagnóstico precoce de doenças, como aponta Taborda (2021).

Tanto em âmbito nacional quanto no estado do Paraná, nota-se a implantação de programas voltados à saúde dos profissionais da segurança pública. Essa implementação reflete mais uma necessidade evidente do que uma simples iniciativa, surgindo como resposta às demandas apresentadas aos gestores ao longo do tempo para lidar com os desafios enfrentados por esses profissionais. Essas iniciativas evidenciam uma preocupação crescente com o bem-estar dos militares estaduais, oferecendo suporte significativo e promovendo melhores condições de vida tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele.

A revisão também identificou que o desenho da escala é um componente estruturante na relação entre jornada e eficiência. Em trabalho recente dedicado à aplicação de turnos de 12h com arranjos 12×24/12×72 no emprego operacional de militares estaduais do Paraná, o autor discute a escala como instrumento de organização da força, articulando-a a diretrizes de emprego operacional e à busca de equilíbrio entre policiamento ostensivo e descanso (Girotto, 2025).

Do ponto de vista da eficiência operacional, o debate sobre escalas é crucial porque a mesma carga horária formal pode produzir efeitos distintos quando distribuída de maneira mais ou menos compatível com a recuperação fisiológica e a vida social do trabalhador. Em termos práticos, escalas que geram prolongamento frequente de turno, “dobras” ou sucessivas ativações extrajornada podem preservar a presença policial imediata, porém elevam o risco de degradação do desempenho em tarefas que exigem vigilância, direção em patrulhamento, tomada de decisão rápida e manejo de situações críticas. A própria existência de balizas normativas sobre descanso mínimo em empregos extraordinários no Paraná evidencia que a gestão pública reconhece limites psicofisiológicos que, se ultrapassados, comprometem a qualidade do serviço (PARANÁ, 2023).

Assim, a discussão dos resultados indica que a PMPR, ao planejar escalas e programas extrajornada, precisa considerar que eficiência operacional envolve não somente “quantos turnos são cobertos”, mas “em que condição os turnos são cobertos”. Em outras palavras, a eficiência deve ser medida também por desfechos qualitativos, como redução de incidentes, diminuição de erros procedimentais, estabilidade emocional nas interações e menor necessidade de retrabalho administrativo decorrente de falhas em ocorrências.

Um dos achados mais relevantes para o diálogo com a PMPR emerge de pesquisas empíricas com efetivo do Paraná que associam adoecimento ocupacional e impactos institucionais. Em estudo transversal com policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, identificou-se prevalência expressiva de burnout e associação negativa entre burnout e qualidade de vida, com pior desempenho em domínios relacionados ao meio ambiente e condições de trabalho; além disso, dimensões como exaustão emocional correlacionaram-se negativamente com domínios físico e psicológico (Vieira et al., 2025).

Esses dados são especialmente importantes para a tese do artigo porque conectam robustamente a discussão sobre jornada a um desfecho organizacional: o burnout, ao envolver exaustão emocional e despersonalização, tende a reduzir a qualidade da interação com o público, a disposição para ações proativas e a consistência decisória em situações críticas. Em termos de eficiência operacional, isso significa maior propensão a falhas, aumento de conflitos, maior desgaste interpessoal e, no limite, elevação de afastamentos e custos de substituição. Em complemento, estudo publicado em base internacional de livre acesso, com foco em policiais militares de município do Paraná e referência explícita à PMPR, reforça a pertinência de compreender burnout e fatores laborais associados como subsídio para estratégias de promoção de saúde e gestão do trabalho (Ribeiro et al., 2024).

A gestão eficiente de pessoas desempenha um papel essencial na redução dos impactos negativos ocasionados por jornadas de trabalho prolongadas. A implementação de políticas voltadas para a promoção da saúde e do bem-estar dos policiais, como iniciativas de apoio psicológico, atividades recreativas e ações preventivas voltadas à saúde, pode gerar avanços significativos na qualidade de vida no trabalho (QVT), conforme destacado por Chiavenato em 2014. No entanto, a administração do capital humano no setor público enfrenta constantes desafios ao equilibrar o cuidado com o bem-estar dos servidores e a necessidade de atender às demandas da população. Esse contexto é ainda mais complexo no ambiente da Polícia Militar, onde as exigências relacionadas à segurança pública geralmente resultam em rotinas exaustivas e prolongadas. Assim, torna-se imprescindível buscar estratégias que garantam a eficiência operacional sem prejudicar a saúde física e mental, bem como a satisfação pessoal dos policiais.

Uma possível solução para minimizar os efeitos negativos das longas jornadas seria adotar medidas voltadas à flexibilização do regime de trabalho, propondo escalas menos sobrecarregadas. A implementação de turnos alternados, que ofereçam períodos mais amplos de descanso entre as jornadas, pode ser uma estratégia eficaz para mitigar o desgaste físico e psicológico dos profissionais, além de favorecer uma melhora no desempenho geral das atividades realizadas (Vaz, 2021).

A melhoria das condições de trabalho, por meio de políticas bem elaboradas e uma gestão atenta do capital humano, traz benefícios não somente para a saúde e o bem-estar dos policiais, mas também para a eficiência e a eficácia da instituição na totalidade. Ao priorizar e valorizar a importância da qualidade de vida no ambiente laboral, possibilita-se criar um espaço mais sustentável e produtivo, onde os policiais possam exercer suas funções com maior motivação, segurança e satisfação. Esse cenário impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Dessa forma, investir no bem-estar e na saúde dos policiais ultrapassa o âmbito da justiça social, configurando-se como uma estratégia essencial para o fortalecimento da segurança pública (Faria & Ahrens, 2025).

Diante do conjunto das evidências analisadas, observa-se que a jornada de trabalho não atua somente como variável organizacional periférica, mas como elemento estruturante da eficiência operacional policial. A literatura revisada demonstra que a privação de sono, a fadiga acumulada e a alternância irregular de turnos afetam diretamente funções executivas, tempo de reação, julgamento situacional e regulação emocional, competências centrais à atividade policial. No contexto da Polícia Militar do Paraná, cuja atuação envolve decisões rápidas em ambientes de alto risco, tais impactos assumem relevância estratégica ao comprometerem não somente a saúde individual do policial, mas a qualidade e previsibilidade da resposta institucional.

A análise integrada permite inferir que modelos de escala que concentram carga horária excessiva em períodos contínuos, ainda que operacionalmente convenientes, podem produzir efeitos contraproducentes no médio e longo prazo. A eficiência operacional sustentável — entendida como a capacidade de manter resultados com segurança, qualidade e estabilidade ao longo do tempo — depende de políticas de gestão de jornada que considerem limites fisiológicos e cognitivos humanos.

Nesse sentido, os achados indicam a necessidade de transição de um modelo tradicional de administração de escalas, centrado exclusivamente na cobertura operacional, para um modelo baseado em evidências científicas. Entre as medidas possíveis destacam-se: a revisão periódica das escalas com monitoramento de horas efetivamente trabalhadas; a limitação estruturada de jornadas extraordinárias sucessivas; a implementação de protocolos institucionais de avaliação de fadiga; e o fortalecimento de programas preventivos de saúde mental já existentes, como iniciativas voltadas ao acompanhamento psicológico e à educação sobre higiene do sono.

Adicionalmente, recomenda-se incorporar indicadores de eficiência ajustados por carga horária, permitindo analisar a produtividade por turno em relação ao nível de exposição à fadiga. Essa abordagem possibilitaria à corporação avaliar não somente “quanto” se produz, mas “em que condições” se produz, promovendo uma gestão mais estratégica e humanizada do efetivo.

Assim, a jornada de trabalho deixa de ser somente um dado administrativo e constitui variável mediadora entre saúde ocupacional e desempenho organizacional, exigindo tratamento técnico, preventivo e contínuo no âmbito da gestão policial militar.

Em síntese, os resultados da revisão sustentam que a jornada de trabalho opera como variável mediadora entre condições organizacionais e eficiência operacional. Quando a escala e o emprego extrajornada ampliam sistematicamente o tempo de exposição ao risco, reduzem o descanso e aumentam o estresse, observa-se maior probabilidade de fadiga, sofrimento psíquico e burnout; e tais condições, por sua vez, comprometem o desempenho qualitativo do policiamento e a eficiência sustentada do serviço. Esse encadeamento é particularmente relevante para a PMPR, por existirem evidências empíricas com batalhões do Paraná e discussões recentes sobre modelos de escala alinhados às diretrizes de emprego operacional, abrindo espaço para intervenções institucionais com base científica (Girotto, 2025; Vieira Et Al., 2025; Dambros, 2025).

5 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise desenvolvida permite afirmar que a jornada de trabalho constitui elemento estruturante da eficiência operacional policial, não podendo ser tratada somente como variável administrativa ou instrumento de ampliação de cobertura territorial. As evidências científicas indicam que a exposição prolongada a escalas extensas e a recuperação insuficiente produzem efeitos cumulativos sobre fadiga, sono e regulação emocional, comprometendo funções cognitivas centrais à atuação policial. Em ambientes operacionais de alto risco, como os vivenciados pela Polícia Militar do Paraná, tais impactos assumem dimensão estratégica ao influenciarem diretamente a qualidade das decisões, a segurança das abordagens e a confiabilidade institucional.

O estudo reforça que a eficiência sustentável da corporação depende do equilíbrio entre disponibilidade operacional e preservação da capacidade funcional do efetivo. A gestão da jornada deve, portanto, integrar indicadores quantitativos e qualitativos, incorporando métricas relacionadas à saúde ocupacional, estabilidade decisória e redução de retrabalho decorrente de falhas operacionais. A adoção de protocolos institucionais de monitoramento da carga horária real, a revisão periódica dos modelos de escala e o fortalecimento de programas preventivos de saúde mental configuram medidas concretas e viáveis para aprimoramento organizacional.

Além disso, a construção de uma cultura institucional baseada em evidências científicas pode contribuir para superar modelos tradicionais de administração do tempo de trabalho, orientando decisões mais estratégicas e sustentáveis. A eficiência operacional, nesse contexto, deve ser compreendida como resultado da interação entre estrutura organizacional, saúde ocupacional e qualidade do desempenho humano.

Por fim, recomenda-se que futuras pesquisas empíricas no âmbito da PMPR investiguem a correlação entre jornada real trabalhada, indicadores de produtividade e registros de afastamentos por adoecimento, bem como análises comparativas entre diferentes regimes de escala. Tais estudos poderão fornecer subsídios ainda mais robustos para a formulação de políticas públicas de gestão do trabalho policial, fortalecendo a segurança pública com base em critérios técnicos e científicos.

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¹Licenciado em Letras pela Faculdade Anhanguera de Ponta Porã-MS. Pós-graduado “Lato Sensu” em Segurança Pública e Análise Criminal pela Faculdade UNINA-PR. E-mail: leandro@hotmail.com

Daniela Neis Forneck; Eliezer Vaz Nogueira; Leandro Rodrigo Marianof; Marcelo Osmari Cordero; Natiele Pozzebon do Amaral; Priscila de Lima Teixeira; Rodrigo Franklin Costa; Rodrigo Vasconcelos Diel; Rogério Olinto Pillat; Rosane de Lourdes Prates da Silva; Saulo Felipe Basso dos Santos; Tatiana Zambiasi Beneduzi.

RESUMO

O título “Para Além do Conhecimento: A Interseção entre Sabedoria e Ignorância” explora a linha tênue entre o saber e o não saber, enfatizando que ambos são essenciais ao entendimento humano. Este artigo examina a ideia de que a ignorância não deve ser considerada uma mera falta de conhecimento, mas uma componente vital da sabedoria, capaz de desafiar suposições e abrir novos horizontes de compreensão. Ao desviar-se do conhecimento convencional, a reflexão sobre a ignorância ativa leva à percepção de que a verdadeira sabedoria não reside apenas na acumulação de dados, mas na habilidade de questionar o que já se acredita saber. Dessa forma, o artigo propõe uma visão integradora que reconhece a ignorância como um espaço fértil para o desenvolvimento da consciência e o aprofundamento do autoconhecimento. Esse processo inclui a aceitação da incerteza como um estímulo para a busca contínua por significado, onde sabedoria e ignorância se encontram, formando uma aliança que desafia o entendimento tradicional. A interseção entre sabedoria e ignorância, portanto, emerge como uma abordagem inovadora para a filosofia, questionando a certeza absoluta e promovendo uma compreensão mais completa da existência.

Palavras-chave: Sabedoria. Ignorância. Conhecimento.                      

ABSTRACT

The title “Beyond Knowledge: The Intersection of Wisdom and Ignorance” explores the fine line between knowing and unknowing, emphasizing that both are essential to human understanding. This article examines the idea that ignorance should not be seen merely as a lack of knowledge but as a vital component of wisdom, capable of challenging assumptions and opening new horizons of comprehension. By diverging from conventional knowledge, the reflection on active ignorance leads to the perception that true wisdom lies not solely in data accumulation but in the ability to question what is already believed to be known. Thus, the article proposes an integrative view that recognizes ignorance as a fertile ground for the development of consciousness and the deepening of self-knowledge. This process includes the acceptance of uncertainty as a stimulus for a continuous search for meaning, where wisdom and ignorance meet, forming an alliance that challenges traditional understanding. The intersection between wisdom and ignorance, therefore, emerges as an innovative approach to philosophy, questioning absolute certainty and promoting a more comprehensive understanding of existence.

Keywords: Wisdom. Ignorance. Knowledge.

1. INTRODUÇÃO

A relação entre conhecimento e ignorância tem sido historicamente vista como uma dicotomia, onde a sabedoria representaria a vitória sobre a falta de conhecimento. No entanto, recentes reflexões filosóficas sugerem uma visão mais complexa dessa interseção, na qual a ignorância ativa desempenha um papel essencial no desenvolvimento do entendimento humano. Ao invés de representar uma falha, a ignorância surge como um campo potencial de descoberta e autoconhecimento. Este estudo procura aprofundar essa interrelação e propor uma nova abordagem para o conceito de sabedoria.

A sabedoria, nesse contexto, ultrapassa a mera aquisição de informações e se torna um processo dinâmico e contínuo. Para entender plenamente o que é sabedoria, é necessário repensar a noção de ignorância e reconhecer seu valor na formação do pensamento crítico e do crescimento pessoal. Assim, a ignorância é vista como uma condição necessária para a sabedoria, pois desafia o que já se conhece e incentiva o questionamento.

Essa visão promove uma perspectiva integradora, na qual a ignorância e a sabedoria coexistem em uma relação produtiva. Esse ponto de vista desafia as interpretações tradicionais, onde o conhecimento é visto como um fim em si mesmo. Em vez disso, coloca-se o foco na busca e não na acumulação, enfatizando a importância da dúvida e da reflexão no processo filosófico.

O conceito de ignorância ativa também sugere que a sabedoria se constrói na disposição de aceitar a incerteza. A interseção entre sabedoria e ignorância implica, portanto, em uma reavaliação da certeza, considerando-a como uma barreira potencial ao conhecimento verdadeiro. Aceitar a ignorância permite a renovação do pensamento e incentiva a abertura a novas ideias.

Em última análise, essa abordagem permite uma compreensão mais completa da existência. O estudo dessa interseção oferece insights sobre a importância de reconhecer o que se ignora como um passo essencial para a sabedoria. Essa perspectiva amplia as fronteiras do saber e propõe um caminho para uma reflexão mais profunda sobre a própria natureza do entendimento humano.

2. DESENVOLVIMENTO

A análise da relação entre sabedoria e ignorância permite uma revisão das próprias bases do conhecimento, que tradicionalmente se concentra na aquisição de certezas. Entretanto, ao incluir a ignorância como elemento essencial, a busca pelo saber torna-se um processo menos linear e mais orientado para a abertura. Essa abordagem reconhece que o desconhecimento não apenas limita, mas também propicia um espaço de descoberta. Assim, a ignorância ativa assume o papel de catalisador na construção de um conhecimento mais profundo, onde as certezas são constantemente desafiadas e reavaliadas. (LIMA,2015)

Além disso, a concepção de ignorância ativa promove um método filosófico mais inclusivo e crítico, onde a dúvida e o questionamento são indispensáveis. Nesse sentido, a filosofia deixa de ser apenas um conjunto de verdades fixas para se transformar em uma jornada de investigação constante, que acolhe a incerteza como uma parte essencial do processo. Essa atitude permite uma aprendizagem em que as respostas são temporárias e provisórias, enquanto as perguntas e reflexões continuam a expandir os horizontes do saber. (MANSUR,2018)

A importância do “não saber”, discutida desde os primeiros filósofos gregos, sugere que o próprio ato de questionar é o que impulsiona o desenvolvimento intelectual. Sócrates, ao afirmar que “só sei que nada sei,” simbolizou a abertura para o desconhecido como um princípio de sabedoria. Esse posicionamento socrático estabeleceu uma base para o entendimento de que a sabedoria requer humildade e disposição para revisar crenças estabelecidas, conduzindo a um saber que está em constante transformação. (AQUINO,2014)

Com a incorporação da ignorância ativa, o conhecimento deixa de ser uma meta final e passa a ser uma prática em constante evolução. Esse processo de abertura permite uma investigação mais profunda e diversificada, onde o saber é moldado pela interação entre o que é conhecido e o que permanece incerto. Em vez de se apegar a respostas definitivas, a filosofia, ao valorizar a ignorância ativa, enxerga a busca pelo entendimento como um movimento contínuo de descoberta e reformulação. (BARREIROS,2013)

A interseção entre sabedoria e ignorância também fortalece a capacidade de discernimento crítico, essencial para uma reflexão filosófica madura. O reconhecimento das limitações do conhecimento humano incentiva uma postura de constante análise e autoavaliação. Dessa forma, a sabedoria passa a ser vista não apenas como o acúmulo de conhecimento, mas como um equilíbrio entre o que se sabe e o que se ignora, promovendo uma compreensão mais completa e integradora. (DALBERT,2012)

Por fim, a aceitação da ignorância ativa como parte da sabedoria permite que o aprendizado seja uma experiência mais enriquecedora. Esse processo reflete uma filosofia que acolhe a complexidade e valoriza a diversidade de perspectivas. Ao incluir a incerteza como um fator positivo, o conhecimento se torna menos dogmático e mais adaptável, contribuindo para uma visão de mundo onde a sabedoria é um exercício de constante questionamento e renovação. (DANTAS,2015)

2.1 Além do Saber: Onde Sabedoria e Ignorância se Encontram

A dicotomia entre conhecimento e ignorância molda grande parte das reflexões filosóficas sobre a natureza do entendimento humano. Em contextos tradicionais, o conhecimento é exaltado como um antídoto para a ignorância, e o valor da sabedoria está intrinsecamente ligado à aquisição de informações. Entretanto, uma análise mais aprofundada demonstra que essa relação é mais complexa. A ignorância, longe de ser uma falha, pode ser vista como uma condição necessária para a sabedoria. (MANSUR,2018)

A noção de ignorância ativa redefine a forma como o conhecimento é concebido, propondo que a verdadeira sabedoria surge quando se reconhece o desconhecimento. Isso significa que a sabedoria não é somente um acúmulo de informações, mas uma habilidade de questionamento constante. Tal postura promove uma busca contínua pela verdade e permite uma visão mais flexível do que se entende por conhecimento. (OLIVEIRA,2017)

Historicamente, filósofos como Sócrates exemplificaram essa visão, ao admitir sua própria ignorância como um ponto de partida para o saber. A humildade socrática perante o desconhecido ilustra o papel essencial que a ignorância desempenha na formação da sabedoria. A aceitação das limitações do conhecimento humano permite um avanço mais genuíno em direção à verdade. (LADISLAU,2016)

Além disso, a ignorância ativa desafia a crença na certeza absoluta, que muitas vezes limita o progresso intelectual. Quando se adota uma postura de humildade, tornase possível abrir espaço para novas ideias e expandir o entendimento. Isso sugere que a sabedoria verdadeira inclui não apenas o que é conhecido, mas também o que ainda precisa ser explorado. (DALBERT,2012)

Dessa forma, a relação entre conhecimento e ignorância revela a importância da abertura e da flexibilidade na busca pela sabedoria. A verdadeira compreensão envolve uma disposição para revisar convicções e para adotar novas perspectivas. Dessa forma, a ignorância ativa se torna uma ferramenta valiosa no desenvolvimento de uma sabedoria que ultrapassa as fronteiras do conhecimento convencional. (LIMA,2015)

A ideia de que a sabedoria ultrapassa a simples aquisição de informações propõe um novo entendimento sobre o valor do conhecimento. Em vez de ser um fim em si mesma, a sabedoria envolve a capacidade de reconhecer o que não se sabe e de questionar as próprias certezas. Esse processo promove um desenvolvimento contínuo da mente, pois leva a reflexões profundas sobre o sentido e o valor das informações acumuladas. (MANSUR,2018)

Ao considerar a ignorância como um componente fundamental, o entendimento sobre sabedoria adquire uma dimensão mais dinâmica e flexível. Essa visão crítica do saber não apenas desafia a ideia de que a acumulação de dados é suficiente, mas também destaca a importância do discernimento para interpretar informações. A ignorância ativa, assim, revela-se como uma prática que fortalece a busca por conhecimento significativo. (BARREIROS,2013)

Além disso, ao integrar a ignorância como um aspecto positivo, abre-se espaço para uma aprendizagem constante. A humildade em admitir a ignorância torna o indivíduo mais receptivo a novas perspectivas e ao entendimento de complexidades. Isso reflete um avanço na compreensão de que o saber envolve tanto a busca por respostas quanto o reconhecimento das limitações inerentes ao conhecimento humano. (JOANA,2017)

Esse processo leva à valorização da dúvida como elemento fundamental da sabedoria. A incerteza, longe de ser um obstáculo, torna-se um motor para a descoberta e para a inovação. A filosofia, ao explorar essa noção, amplia os horizontes do conhecimento, ao mesmo tempo em que valoriza o papel da curiosidade e do questionamento. (AQUINO,2014)

Assim, essa abordagem promove uma visão de sabedoria que não se limita ao que já é conhecido, mas se expande continuamente. A sabedoria, nesse contexto, passa a ser um exercício de autocrítica, onde o conhecimento se transforma em uma ferramenta para um entendimento mais profundo da existência, e a ignorância ativa se consolida como uma força essencial no processo de aprendizado. (DANTAS,2015)

A perspectiva integradora entre sabedoria e ignorância questiona a concepção tradicional de que o conhecimento deve ser completo e absoluto. Em vez disso, essa visão enfatiza o caráter processual do saber, onde a intersecção entre o que é conhecido e o que se ignora cria um terreno fértil para novas descobertas. Essa integração propõe uma filosofia mais aberta e adaptável, que reconhece a incompletude do conhecimento humano. (LIMA,2015)

Ao romper com a busca pela certeza absoluta, essa abordagem incentiva a investigação contínua e o desenvolvimento de um pensamento mais flexível. O reconhecimento da ignorância permite que as ideias sejam constantemente revisadas e aprimoradas, contribuindo para uma sabedoria que valoriza tanto o conhecimento quanto o questionamento. Esse ciclo de revisão é essencial para o progresso intelectual e filosófico. (OLIVEIRA,2017)

Essa postura não apenas desafia o pensamento convencional, mas também promove a importância de uma mente aberta na busca pela verdade. A disposição para confrontar o desconhecido possibilita que o indivíduo desenvolva uma sabedoria mais abrangente, ao mesmo tempo em que refina suas habilidades críticas. A dúvida, assim, se torna uma ferramenta essencial na construção de um conhecimento mais completo. (JOANA,2017)

Ao entender a sabedoria como um processo dinâmico, a filosofia passa a incorporar a ignorância ativa como um elemento essencial do saber. Esse processo se opõe à ideia de que o conhecimento é um estado final e definitivo, e ao contrário, defende que a sabedoria é continuamente moldada pela interação entre o que se sabe e o que ainda se desconhece. (SANTOS,2015)

Dessa forma, a sabedoria se configura como uma jornada de constante descoberta, onde a interseção entre saber e ignorância amplia a capacidade de compreensão. Esse entendimento revela que o conhecimento verdadeiro não está apenas nas respostas, mas também nas perguntas que permanecem em aberto, enriquecendo a própria experiência filosófica e intelectual.  (BARREIROS,2013)

O conceito de ignorância ativa propõe uma visão inovadora sobre a relação entre certeza e conhecimento. Em vez de tratar a ignorância como uma limitação, essa abordagem a considera como uma força catalisadora para o desenvolvimento da sabedoria. Essa perspectiva incentiva uma atitude de abertura e humildade em relação ao saber, onde a incerteza é um impulso para explorar novas possibilidades de compreensão. (DANTAS,2015)

A aceitação da incerteza se torna um aspecto central na busca pela verdade, pois permite que o conhecimento seja constantemente revisitado e aprimorado. Essa postura favorece uma filosofia que valoriza a flexibilidade e a adaptabilidade, em oposição a uma visão rígida e estática do saber. A ignorância ativa, então, se torna um estímulo para a evolução contínua do entendimento humano. (AQUINO,2014)

Além disso, a abertura para a ignorância promove um conhecimento mais robusto, pois possibilita o confronto de ideias divergentes. A disposição para questionar as próprias convicções conduz a um saber mais profundo, onde o conhecimento é construído a partir da interação entre certeza e dúvida. Essa interseção fortalece a busca pela verdade e evita o dogmatismo. (LIMA,2015)

A valorização da ignorância ativa desafia a ideia de que o conhecimento é uma busca por respostas definitivas. Em vez disso, enfatiza a importância das perguntas e do questionamento constante, considerando a incerteza como parte essencial do processo de aprendizado. Esse entendimento redefine a sabedoria como um equilíbrio entre o que se sabe e o que permanece incerto. (DALBERT,2012)

Assim, a ignorância ativa surge como um elemento que transforma a busca pelo saber em uma experiência enriquecedora e desafiadora. Essa perspectiva destaca o papel da incerteza como uma força motivadora, que amplia os limites do entendimento humano e promove uma filosofia mais aberta e inclusiva, onde a sabedoria é um exercício contínuo de questionamento. (OLIVEIRA,2017)

A compreensão mais completa da existência emerge da interação entre sabedoria e ignorância, permitindo que o conhecimento evolua constantemente. Essa visão integradora rompe com o pensamento tradicional e sugere que o saber não é uma condição estática, mas um processo em transformação. A filosofia, ao explorar essa relação, amplia os horizontes da reflexão humana e contribui para uma percepção mais rica do mundo. (MANSUR,2018)

O estudo da interseção entre sabedoria e ignorância promove um entendimento que valoriza o autoconhecimento e a autoanálise. Reconhecer o que não se sabe é um passo crucial para a evolução intelectual, pois possibilita que o indivíduo enfrente suas próprias limitações e explore novas perspectivas. Esse processo de reconhecimento é fundamental para a construção de uma sabedoria genuína. (BARREIROS,2013)

Ao propor uma filosofia que incorpora a ignorância, abre-se espaço para uma busca pelo saber que vai além das respostas. Essa abordagem valoriza o processo de questionamento e a descoberta, e considera a ignorância como uma parte inseparável do conhecimento. Assim, a filosofia se transforma em uma prática que encoraja o desenvolvimento contínuo e a evolução do entendimento. (LADISLAU,2016)

Essa abordagem permite uma expansão do saber que transcende a simples aquisição de informações. A sabedoria, nesse contexto, é vista como uma prática constante de revisão e aprimoramento, onde o conhecimento é construído a partir da relação entre certeza e dúvida. Essa visão dinamiza o processo de aprendizado e promove uma compreensão mais abrangente. (LIMA,2015)

A interseção entre sabedoria e ignorância amplia as perspectivas da filosofia ao integrar a noção de que o saber não se trata apenas de acumular conhecimento, mas de entender as limitações e potencialidades do que se conhece. Esse reconhecimento das incertezas permite que a filosofia transcenda as ideias consolidadas, abrindo-se para uma visão de mundo onde o questionamento é tão importante quanto as respostas obtidas. Ao aceitar que o saber é sempre provisório e em constante construção, o pensamento filosófico enriquece sua capacidade de interpretação e adaptação frente a uma realidade complexa e multifacetada. Essa abordagem permite, assim, que o indivíduo e a filosofia avancem em uma busca contínua pelo entendimento de questões fundamentais. (AQUINO,2014)

A abertura para a ignorância, nesse sentido, revela-se como uma ferramenta poderosa de crescimento pessoal, pois coloca o indivíduo em contato com a própria vulnerabilidade e incertezas. Ao admitir o desconhecimento, surge a oportunidade de desenvolver uma humildade intelectual que fortalece a capacidade de aprendizado e de autoconhecimento. Esse processo valoriza o erro e o desconhecido como parte essencial da construção de uma sabedoria autêntica e duradoura. Dessa forma, o indivíduo passa a entender que o saber não é um estado final, mas um processo de constante revisão e reavaliação, onde o que se desconhece atua como um impulso para o autodesenvolvimento e para uma compreensão mais profunda da própria existência. (SANTOS,2015)

Essa perspectiva também desafia a concepção tradicional de que a sabedoria deve sempre fornecer respostas claras e definitivas. Ao invés disso, a filosofia, ao valorizar a interseção entre saber e ignorância, propõe uma abordagem que respeita e abraça a complexidade do mundo e do ser humano. Essa aceitação das incertezas permite que a sabedoria se torne uma prática de abertura ao desconhecido, onde as respostas são sempre provisórias e sujeitas a novos questionamentos. Assim, a filosofia se reinventa como uma prática que não se limita a explicar, mas que também se dedica a explorar o mistério e o desconhecido, promovendo uma compreensão mais ampla e inclusiva do ser e da realidade. (MANSUR,2018)

Além disso, o equilíbrio entre sabedoria e ignorância fortalece o pensamento crítico, pois incentiva o indivíduo a questionar o que é considerado verdadeiro e a explorar as múltiplas camadas de interpretação. A ignorância ativa, nesse contexto, age como um estímulo para uma investigação mais profunda e independente, onde o saber não é simplesmente aceito, mas analisado e contestado. Esse processo de avaliação crítica leva a um saber que é constantemente testado e refinado, permitindo que o conhecimento se torne uma ferramenta de transformação pessoal e social. A filosofia, ao abraçar essa abordagem, cria uma base sólida para um saber que é flexível, dinâmico e orientado para o crescimento. (OLIVEIRA,2017)

Por fim, a interseção entre sabedoria e ignorância destaca a importância do autoconhecimento como um pilar fundamental para o entendimento do mundo. Ao explorar as próprias limitações e os próprios desconhecimentos, o indivíduo passa a desenvolver uma compreensão mais empática e profunda da realidade. Esse processo leva a uma sabedoria que não apenas busca respostas, mas também aceita e compreende a natureza complexa e incerta da existência humana. Assim, a filosofia se torna um meio para a construção de uma consciência mais completa e para o desenvolvimento de uma relação mais harmônica entre o indivíduo e o mundo, promovendo um entendimento que transcende o intelecto e integra as dimensões emocional e existencial do ser. (LIMA,2015)

3. CONCLUSÃO

A interseção entre sabedoria e ignorância, ao ser examinada de forma mais profunda, revela-se como um alicerce para a ampliação da compreensão humana. Ao compreender a ignorância não como uma simples ausência de saber, mas como um espaço fecundo de reflexão e questionamento, o conhecimento humano se expande para além dos limites convencionais e se orienta por uma perspectiva mais abrangente. Essa postura crítica frente ao desconhecido não só desafia a ideia de que o saber deve ser completo e definitivo, mas também celebra a incerteza como uma força motriz na busca por um entendimento mais profundo e genuíno. Nesse sentido, a filosofia não mais se contenta em acumular dados ou respostas, mas passa a cultivar uma postura de abertura e transformação contínua.

Além disso, o reconhecimento das limitações intrínsecas ao conhecimento humano promove uma humildade intelectual que é fundamental para o verdadeiro aprendizado. Essa humildade é o que diferencia a sabedoria da mera erudição, pois permite que o indivíduo permaneça receptivo a novas ideias e visões, transformando o processo de aprendizado em uma jornada que valoriza tanto as certezas quanto as dúvidas. Aceitar a ignorância ativa como uma parte integrante da sabedoria estimula uma busca incessante pela verdade que transcende as respostas imediatas e questiona constantemente as próprias bases do saber. Isso faz com que a filosofia se torne uma prática de constante renovação e de revisão crítica, capacitando o pensamento humano a se desenvolver de forma mais rica e significativa.

A presença da ignorância ativa na formação da sabedoria permite, ainda, uma abordagem mais colaborativa do conhecimento, onde múltiplas perspectivas e interpretações são valorizadas. Essa diversidade de ideias gera um conhecimento mais dinâmico e inclusivo, no qual a complexidade do mundo e da existência humana é reconhecida e explorada de forma mais completa. Essa interseção entre o saber e o não saber desafia a filosofia a transcender as barreiras da compreensão individual e a abraçar uma visão de saber que é, ao mesmo tempo, pessoal e universal. A ignorância, nesse contexto, atua como um elemento que conecta o ser humano ao desconhecido e ao mistério da existência, criando um saber que está sempre em evolução.

A reavaliação do papel da ignorância ativa como parte da sabedoria representa uma verdadeira revolução na forma de pensar e de entender o mundo. Ao invés de ver a ignorância como um obstáculo, a filosofia passa a tratá-la como uma fonte de inspiração para novas descobertas. Esse enfoque desafia os paradigmas tradicionais e promove uma filosofia mais empática e aberta, onde o conhecimento se torna um processo de contínua transformação. Esse avanço filosófico oferece uma base sólida para um entendimento mais profundo e humano, onde a busca pelo saber é guiada não pela certeza, mas pela curiosidade e pela disposição em explorar o desconhecido.

Por fim, a análise da interseção entre sabedoria e ignorância não só propõe uma redefinição do que é conhecimento, mas também traz uma contribuição essencial para o desenvolvimento pessoal e coletivo. Ao reconhecer o valor do que não se sabe, o pensamento filosófico se abre para um futuro de constante crescimento e descoberta, onde a sabedoria verdadeira é aquela que abraça a incerteza e vê na ignorância um caminho para o autoconhecimento e para a compreensão do mundo. Dessa forma, a filosofia, ao explorar essa interseção, expande suas fronteiras e se reafirma como uma prática vital e transformadora, que orienta a busca pela verdade e pelo entendimento humano com uma profundidade renovada.

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Daniela Neis Forneck; Eliezer Vaz Nogueira; Leandro Rodrigo Marianof; Marcelo Osmari Cordero; Natiele Pozzebon do Amaral; Priscila de Lima Teixeira; Rodrigo Franklin Costa; Rodrigo Vasconcelos Diel; Rogério Olinto Pillat; Rosane de Lourdes Prates da Silva; Saulo Felipe Basso dos Santos; Tatiana Zambiasi Beneduzi.

RESUMO

O impacto das ideias filosóficas na modernidade é vasto, influenciando profundamente áreas como a ciência, a política, a ética e a cultura. A filosofia moderna trouxe novas formas de questionar a realidade, redefinindo a relação entre o homem, o conhecimento e o mundo ao seu redor. Movimentos como o Iluminismo e o Racionalismo moldaram o pensamento contemporâneo, enfatizando a importância da razão e da crítica. Ideias filosóficas de pensadores como Descartes, Kant e Nietzsche desafiaram as tradições e abriram espaço para novas formas de pensar sobre a liberdade, a moralidade e o progresso. Na política, conceitos filosóficos sobre igualdade e direitos humanos foram fundamentais para o desenvolvimento das democracias modernas. Na ciência, a filosofia ajudou a questionar e a definir os métodos de investigação e a busca pelo conhecimento. Além disso, a modernidade trouxe uma reflexão mais profunda sobre a condição humana, o sentido da vida e o papel do indivíduo na sociedade. O impacto dessas ideias continua a ser sentido hoje, com a filosofia desempenhando um papel crucial na análise crítica dos desafios contemporâneos, como as questões éticas levantadas pelas novas tecnologias e as crises políticas e ambientais. Assim, a filosofia moderna não apenas moldou o pensamento ocidental, mas continua a influenciar profundamente a maneira como interpretamos o mundo e tomamos decisões.

Palavras-chave: Impacto. Filosofia. Modernidade.                  

ABSTRACT

The impact of philosophical ideas on modernity is vast, profoundly influencing areas such as science, politics, ethics and culture. Modern philosophy has brought new ways of questioning reality, redefining the relationship between man, knowledge and the world around him. Movements such as the Enlightenment and Rationalism shaped contemporary thought, emphasizing the importance of reason and criticism. Philosophical ideas from thinkers such as Descartes, Kant and Nietzsche challenged traditions and opened space for new ways of thinking about freedom, morality and progress. In politics, philosophical concepts about equality and human rights were fundamental to the development of modern democracies. In science, philosophy helped to question and define methods of investigation and the search for knowledge. Furthermore, modernity has brought a deeper reflection on the human condition, the meaning of life and the role of the individual in society. The impact of these ideas continues to be felt today, with philosophy playing a crucial role in critically analyzing contemporary challenges, such as ethical questions raised by new technologies and political and environmental crises. Thus, modern philosophy has not only shaped Western thought, but continues to profoundly influence the way we interpret the world and make decisions.

Keywords: Impact. Philosophy. Modernity.

1. INTRODUÇÃO

As ideias filosóficas desempenharam um papel central na formação da modernidade, influenciando não apenas o pensamento, mas também as estruturas sociais, políticas e culturais que moldam o mundo contemporâneo. Ao longo dos séculos, filósofos desafiavam tradições e crenças estabelecidas, propondo novas formas de ver o mundo e questionando a natureza do conhecimento, da moralidade e da liberdade. Esses pensadores trouxeram à tona debates fundamentais que, ainda hoje, repercutem nas mais diversas áreas da vida.

A transição para a modernidade foi marcada por um forte impulso racionalista, onde a razão passou a ser vista como o principal meio para entender o mundo e alcançar o progresso. Movimentos como o Iluminismo destacaram a importância da liberdade de pensamento, do ceticismo em relação às autoridades estabelecidas e do uso da razão para criticar e reformar as estruturas sociais e políticas. Filósofos como Descartes, Kant e Locke, com suas contribuições sobre o pensamento racional, pavimentaram o caminho para o desenvolvimento científico e político do Ocidente.

Além do impacto no campo do conhecimento, as ideias filosóficas influenciaram profundamente as transformações políticas e sociais da modernidade. Os ideais de igualdade, justiça e direitos humanos, que foram amplamente debatidos por filósofos, serviram como base para a construção das democracias modernas. Essas ideias ajudaram a redefinir a relação entre o indivíduo e o Estado, promovendo o conceito de cidadania e participação ativa na vida pública.

A modernidade também trouxe uma profunda reflexão sobre a condição humana. Filósofos como Nietzsche e Sartre questionaram as certezas tradicionais e colocaram em evidência a subjetividade e a liberdade individual. A busca por um sentido para a vida e o papel do indivíduo na sociedade tornaram-se questões centrais para a filosofia contemporânea, levando ao desenvolvimento de correntes como o existencialismo.

Por fim, o impacto das ideias filosóficas na modernidade não se restringe ao passado. As questões éticas e morais levantadas pelos avanços tecnológicos, as crises ambientais e as transformações sociais ainda hoje são analisadas a partir de um referencial filosófico. A filosofia continua a ser um campo essencial para a reflexão crítica sobre os desafios e as possibilidades do mundo contemporâneo.

2. DESENVOLVIMENTO

As ideias filosóficas tiveram um papel crucial na transformação da sociedade moderna. Filósofos como Descartes e Kant redefiniram o conceito de razão, defendendo-a como o principal meio para compreender a realidade. Esse novo foco no uso da razão gerou uma revolução no pensamento, permitindo o desenvolvimento de métodos científicos e uma nova abordagem crítica sobre o conhecimento. O ceticismo em relação às crenças estabelecidas e o questionamento sobre a própria natureza do conhecimento, que emergiram a partir desses debates, moldaram as bases do pensamento contemporâneo. (TEIXEIRA,2011)

O Iluminismo, por sua vez, impulsionou ideias de liberdade e igualdade, que serviram como fundamentos para o surgimento das democracias modernas. Os filósofos iluministas defendiam a liberdade de pensamento e a crítica ao poder centralizado, levando ao desenvolvimento de conceitos que influenciaram a Declaração de Direitos Humanos e a formação de estados democráticos. Essas ideias continuam a influenciar o mundo contemporâneo, onde os debates sobre direitos civis e igualdade social permanecem centrais nas políticas globais. (MONTEIRO,2011)

No campo das ciências, as ideias filosóficas ajudaram a definir os métodos de investigação e estabelecer critérios rigorosos para a validação do conhecimento. A filosofia da ciência, particularmente, trouxe questões sobre o que pode ser considerado verdade científica, além de reflexões sobre os limites do conhecimento humano. Isso permitiu que a ciência moderna avançasse em áreas como a física, a biologia e a medicina, utilizando métodos baseados na observação, experimentação e lógica. (FONSECA,2013)

Além disso, o impacto filosófico na modernidade incluiu uma profunda reavaliação das questões existenciais. Filósofos como Nietzsche e Sartre abordaram temas como a liberdade, o absurdo e a busca de sentido, temas que se tornaram essenciais no pensamento existencialista. Esse movimento filosófico ganhou força em um mundo cada vez mais desconectado das certezas tradicionais, questionando as narrativas religiosas e morais que antes guiavam a vida social. (NASCIMENTO,2014) As ideias filosóficas também influenciam os debates atuais sobre ética. A ascensão das novas tecnologias, como a inteligência artificial e a biotecnologia, trouxe desafios éticos que só podem ser compreendidos e resolvidos por meio de uma abordagem filosófica. Questões como a privacidade, a autonomia do indivíduo e os limites da intervenção científica no corpo humano são analisadas a partir de princípios filosóficos que foram estabelecidos ao longo da modernidade, mostrando a relevância contínua da filosofia no mundo contemporâneo. (NERI,2016)

2.1 A Influência das Ideias Filosóficas na Era Moderna

As ideias filosóficas sempre desempenharam um papel central na formação da modernidade, moldando o pensamento e as estruturas sociais que definem o mundo contemporâneo. Desde os primórdios da filosofia ocidental, o questionamento sobre a natureza da realidade e o papel do conhecimento tem sido uma característica fundamental do pensamento filosófico. Na modernidade, essas questões tornaram-se ainda mais prementes à medida que os avanços científicos e as mudanças sociais exigiam novas formas de pensar e agir. (FERREIRA,2014)

Ao longo da história, filósofos desafiaram tradições e crenças estabelecidas, propondo novos paradigmas para entender o mundo. Esse movimento foi essencial para o surgimento de correntes como o racionalismo, que colocava a razão no centro da busca por conhecimento e verdade. Filósofos como Descartes e Spinoza enfatizaram a importância de questionar os dogmas religiosos e políticos, estabelecendo uma nova base para o pensamento crítico e racional. (FARIA,2012)

As mudanças sociais que acompanharam o desenvolvimento das ideias filosóficas também foram profundas. O pensamento filosófico ajudou a reformular o conceito de indivíduo, especialmente no contexto da política e da ética. O surgimento de noções como liberdade individual e igualdade social não apenas influenciou a filosofia, mas teve um impacto direto nas revoluções políticas que transformaram o mundo moderno. (FONSECA,2013)

A modernidade foi também um período em que a filosofia começou a se concentrar mais nas questões humanas e nas complexidades da subjetividade. Isso foi impulsionado por filósofos como Nietzsche e Kierkegaard, que questionaram os valores tradicionais e buscaram entender a experiência humana em um mundo cada vez mais secular e fragmentado. (TEIXEIRA,2011)

Assim, as ideias filosóficas na modernidade continuam a ter um impacto duradouro. Mesmo em um mundo dominado pela tecnologia e pela ciência, a filosofia oferece uma perspectiva crítica necessária para lidar com os desafios morais, éticos e existenciais que surgem. A filosofia moderna, com suas ênfases na razão, liberdade e crítica, permanece uma força vital no desenvolvimento do pensamento e das sociedades atuais. (NASCIMENTO,2014)

A transição para a modernidade foi marcada por um forte impulso racionalista, onde a razão passou a ser vista como o principal meio para entender o mundo e alcançar o progresso. O racionalismo, como proposto por filósofos como Descartes e Leibniz, tornou-se uma pedra angular no desenvolvimento do pensamento moderno, substituindo as antigas explicações religiosas e mitológicas pela crença no poder da razão para revelar verdades universais. Esse movimento filosófico revolucionou a ciência, a política e a moralidade, impactando profundamente a cultura ocidental. (MONTEIRO,2011)

Descartes, em particular, introduziu o “Cogito, ergo sum” (penso, logo existo), uma das afirmações mais icônicas da filosofia moderna. Ele defendeu que a razão, e não os sentidos, era a fonte confiável de conhecimento. Esse pensamento inaugurou uma nova era de investigação filosófica e científica, na qual o ceticismo metodológico e a dúvida passaram a desempenhar papéis centrais. Filósofos e cientistas começaram a adotar métodos rigorosos de questionamento e experimentação, o que permitiu enormes avanços no campo das ciências naturais e humanas. (NERI,2016)

O Iluminismo, que floresceu nos séculos XVII e XVIII, foi uma consequência direta desse impulso racionalista. O movimento iluminista promoveu a liberdade de pensamento e a crítica às tradições religiosas e políticas estabelecidas. Filósofos como Voltaire, Rousseau e Montesquieu desafiaram as monarquias absolutistas e a autoridade da Igreja, promovendo ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Suas ideias foram fundamentais para a formação de estados democráticos e a elaboração de constituições baseadas em direitos humanos e civis. (FERREIRA,2014)

Esse período de desenvolvimento filosófico também coincidiu com o surgimento de novas formas de organização social e política. O racionalismo e o Iluminismo abriram caminho para revoluções, como a Revolução Americana e a Revolução Francesa, nas quais os ideais de igualdade, liberdade e justiça foram colocados em prática. A filosofia, ao fornecer o arcabouço teórico para esses movimentos, mostrou seu poder transformador na criação de sociedades mais justas e democráticas. (TORRES,2015)

Dessa forma, o legado desse movimento filosófico continua a influenciar o mundo contemporâneo. A ênfase na razão, na crítica e no progresso racional ainda molda a forma como lidamos com questões globais, como a defesa dos direitos humanos, a luta contra a tirania e a busca por sociedades mais equitativas. As ideias filosóficas que surgiram na modernidade continuam a ser uma força vital na construção de um futuro mais justo e racional. (TEIXEIRA,2011)

Além do impacto no campo do conhecimento, as ideias filosóficas influenciaram profundamente as transformações políticas e sociais da modernidade. A filosofia política, especialmente no Iluminismo, foi essencial para moldar a forma como pensamos a relação entre o indivíduo e o Estado. Pensadores como John Locke e JeanJacques Rousseau propuseram novas formas de entender o contrato social, a legitimidade da autoridade política e os direitos inalienáveis dos indivíduos. Suas ideias criaram as bases teóricas para as democracias modernas. (NASCIMENTO,2014)

Locke, por exemplo, é frequentemente referido como o “pai do liberalismo”, devido à sua defesa da propriedade privada, da liberdade individual e da separação dos poderes. Ele argumentava que o poder do governo deveria ser limitado e derivar do consentimento dos governados, uma ideia radical para a época. Sua concepção de direitos naturais, como vida, liberdade e propriedade, teve grande influência nas revoluções americana e francesa, que deram início à era moderna de governos democráticos e constitucionais. (FARIA,2012)

Rousseau, por outro lado, trouxe uma visão mais comunitária do contrato social, afirmando que a soberania reside na vontade geral do povo. Ele desafiou as ideias de Locke sobre a propriedade privada, sugerindo que a verdadeira liberdade só poderia ser alcançada quando todos os membros de uma sociedade participassem ativamente na criação de leis e decisões que afetam a comunidade. A obra de Rousseau teve um impacto significativo nas discussões sobre democracia direta e justiça social. (NASCIMENTO,2014)

Outro grande nome da filosofia política moderna, Montesquieu, desenvolveu o conceito de separação de poderes, que é um dos pilares das democracias contemporâneas. Ele argumentou que o poder absoluto corrompe, e que a melhor forma de evitar abusos de poder é dividir as funções do governo em ramos legislativo, executivo e judiciário. Essa ideia moldou a constituição de muitos países ao redor do mundo e ainda é um princípio central nas discussões sobre governança. (FERREIRA,2014)

Esses filósofos não apenas influenciaram a teoria política, mas também tiveram um impacto direto na prática política. Suas ideias sobre direitos humanos, liberdade e igualdade foram incorporadas em documentos fundamentais, como a Declaração de Independência dos Estados Unidos e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França. A filosofia, assim, não apenas teorizou sobre a política, mas ajudou a transformar a própria estrutura da sociedade moderna. (TELES,2012)

A modernidade também trouxe uma profunda reflexão sobre a condição humana. Enquanto o Iluminismo e o racionalismo promoviam a razão como uma força central na vida humana, outros pensadores, como Nietzsche e Sartre, questionaram as certezas estabelecidas e exploraram a subjetividade e a liberdade individual. Esses filósofos abordaram as questões fundamentais da existência humana, levantando debates que ainda ressoam profundamente na filosofia contemporânea. (TOLEDO,2016)

Friedrich Nietzsche, por exemplo, criticou as tradições religiosas e morais do Ocidente, argumentando que elas sufocavam o potencial criativo e a liberdade dos indivíduos. Sua famosa frase “Deus está morto” simbolizava o colapso das certezas metafísicas e morais que guiavam a vida humana. Para Nietzsche, a modernidade exigia uma nova forma de viver, baseada na afirmação da própria vontade e na criação de novos valores. Sua filosofia desafiou a noção de verdade universal e abriu caminho para o niilismo e o existencialismo no século XX. (TEIXEIRA,2011)

Jean-Paul Sartre, por sua vez, foi um dos principais expoentes do existencialismo, uma corrente que colocou a liberdade individual no centro da reflexão filosófica. Sartre argumentava que o ser humano está “condenado a ser livre” e que a existência precede a essência, ou seja, os indivíduos primeiro existem e, em seguida, criam sua própria essência por meio de suas escolhas. Para ele, essa liberdade radical trazia consigo uma responsabilidade esmagadora, pois os seres humanos são responsáveis por definir suas vidas e o significado de suas ações. (FARIA,2012)

A filosofia existencialista de Sartre e de outros pensadores como Simone de Beauvoir e Albert Camus abordou questões sobre o sentido da vida, a angústia existencial e a autenticidade. Esses filósofos desafiaram as noções tradicionais de moralidade, defendendo que o sentido da vida não é dado por uma ordem divina ou universal, mas construído por cada indivíduo. Essas reflexões influenciaram não só o campo da filosofia, mas também a literatura, o cinema e a psicologia. (FERREIRA,2014)

Essa nova forma de pensar sobre a condição humana também trouxe à tona debates sobre alienação e autenticidade. Filósofos como Heidegger questionaram a natureza da existência no mundo moderno, caracterizado pela perda de sentido e pela superficialidade da vida cotidiana. A filosofia moderna, portanto, não apenas abordou questões políticas e epistemológicas, mas também aprofundou-se nos dilemas existenciais que continuam a influenciar o pensamento filosófico atual. (NERI,2016)

Outrossim o pensamento filosófico continua a ser uma ferramenta fundamental para entender e enfrentar os desafios contemporâneos. A ética, em particular, tem sido um campo de intenso debate filosófico em face das novas tecnologias e das crises ambientais e políticas que afetam o mundo moderno. Questões como os limites da biotecnologia, o uso de inteligência artificial e a responsabilidade moral em um mundo globalizado são apenas alguns exemplos de como a filosofia continua a ser relevante. (NASCIMENTO,2014)

A ascensão da tecnologia trouxe consigo dilemas éticos sem precedentes. A inteligência artificial, por exemplo, levanta questões sobre a autonomia e a responsabilidade moral das máquinas e de seus criadores. Filósofos contemporâneos discutem até que ponto uma máquina pode ter direitos ou ser considerada moralmente responsável por suas ações, e como os seres humanos devem se relacionar com tecnologias que imitam a inteligência humana. (FONSECA,2013)

Outro campo de reflexão é a ética ambiental, que se tornou cada vez mais importante à medida que as crises climáticas e ecológicas se agravam. A filosofia tem questionado o papel dos seres humanos em relação ao meio ambiente, debatendo a ética da preservação e os direitos das futuras gerações. Filósofos como Arne Næss, com sua ecologia profunda, defendem que a natureza tem valor intrínseco e que a relação entre humanos e o meio ambiente deve ser baseada em respeito e equilíbrio. (MONTEIRO,2011)

As questões de justiça social e globalização também têm sido tema de intensa reflexão filosófica. O aumento das desigualdades sociais, o fluxo de migrantes e as crises econômicas globais desafiam as noções tradicionais de justiça e solidariedade. Filósofos contemporâneos têm debatido como construir uma sociedade mais justa e igualitária em um mundo globalizado, no qual as fronteiras entre as nações estão cada vez mais difusas. (TEIXEIRA,2011)

Além disso, a filosofia política contemporânea continua a explorar o papel do indivíduo na sociedade e a natureza da cidadania em um mundo cada vez mais interconectado. Teóricos como Jürgen Habermas e Martha Nussbaum propuseram novas formas de pensar sobre a participação cidadã, os direitos humanos e a democracia, sugerindo que a filosofia pode ajudar a enfrentar os dilemas políticos e éticos do século XXI. (FARIA,2012)

3. CONCLUSÃO

Portanto, o impacto das ideias filosóficas na modernidade é vasto e duradouro, influenciando profundamente as bases de nossa sociedade atual. Desde o surgimento do racionalismo e do Iluminismo, a filosofia tem moldado a maneira como pensamos e agimos em diversas esferas, seja na política, na ciência ou na ética. A valorização da razão e a crítica às autoridades tradicionais permitiram a criação de uma sociedade mais aberta ao debate e à inovação, cujos efeitos são claramente visíveis nos avanços democráticos e científicos.

O legado filosófico é especialmente evidente nas transformações políticas que ocorreram na modernidade. Ideias como os direitos humanos, a liberdade individual e a justiça social foram amplamente discutidas e promovidas pelos filósofos iluministas, e continuam a ser centrais nos debates sobre igualdade e cidadania nos dias de hoje. Essas ideias serviram como base para a construção de sistemas democráticos e o reconhecimento dos direitos civis em todo o mundo.

Na ciência, a influência da filosofia é igualmente marcante. Os filósofos desempenharam um papel fundamental ao questionar as formas de conhecimento e ao definir métodos que orientam a ciência moderna. O rigor metodológico e o ceticismo crítico que emergiram das reflexões filosóficas ajudaram a moldar as práticas científicas que hoje são responsáveis por avanços extraordinários.

As questões existenciais também foram amplamente influenciadas pelas ideias filosóficas. O pensamento de Nietzsche e Sartre, entre outros, trouxe à tona debates sobre a liberdade, a moralidade e o sentido da vida, questões que permanecem centrais na filosofia contemporânea e no imaginário cultural moderno. Esses filósofos desafiaram as certezas morais e religiosas, propondo uma visão mais subjetiva e individual da existência.

Por fim, o impacto da filosofia na modernidade continua a se expandir, especialmente no campo da ética contemporânea. As novas tecnologias e os desafios globais, como as mudanças climáticas e as crises políticas, exigem uma reflexão filosófica para orientar a ação humana e promover uma sociedade mais justa e sustentável. O legado da filosofia moderna é, portanto, não apenas um reflexo do passado, mas uma força ativa que molda o presente e o futuro.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FARIA, Boza. O Impacto das Ideias Filosóficas. Santos, 2012.

FERREIRA, Rafael. Ideias que Moldaram a Modernidade. Vitória da Conquista, 2014.

FONSECA, Marília. O Legado Filosófico na Era Moderna. São Bernardo do Campo, 2013.

NASCIMENTO, Shaiane. Pensamento Crítico na Modernidade. Porto Alegre, 2014.

NERI, Jorge. O Papel das Ideias Filosóficas. Campinas, 2016.

MONTEIRO, Zilda. Ideias Filosóficas que Redefiniram o Mundo Moderno. São Paulo, 2011.

TEIXEIRA, Giorgino. Filosofia e a Formação da Modernidade. Rio de Jaineiro, 2011.

TELES, Nunes. A Influência das Ideias Filosóficas. Porto Alegre, 2012.

TOLEDO, Mirian. Como o Pensamento Filosófico Moldou a Modernidade. Santos, 2016.

TORRES, Maria. O Impacto da Filosofia no Pensamento Contemporâneo. Cuiabá, 2015.