TEMPORAL TRENDS OF INFECTIOUS DISEASES IN THE INCARCERATED POPULATION IN BRAZIL: A POPULATION-BASED ECOLOGICAL STUDY
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202506182108
Maria das Graças Brito de Sousa1
Ana Vitória Moreira Figueredo Lobato2
Iane Brito Leal3
Resumo
Introdução: as doenças infecciosas representam grande impacto dentro da saúde pública no Brasil, em especial, para encarcerados que representa um grupo vulnerável devido às condições estruturais precárias do sistema prisional. Esse cenário favorece a disseminação de agravos como Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), sífilis, hepatites virais, tuberculose e hanseníase, sendo essencial compreender o comportamento epidemiológico dessas doenças nesse contexto. Objetivo: descrever as tendências temporais dos casos do HIV, sífilis, hepatites virais, tuberculose e hanseníase entre a população privada de liberdade no Brasil, no período de 2019 a 2023. Metodologia: trata-se de um estudo ecológico de base populacional de séries temporais utilizando o modelo de regressão loglinear segmentada. Os dados foram coletados do sistema da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Resultados: o sexo masculino foi o mais acometido com as infecções transmissíveis. Houve um aumento significativo dos casos do HIV, enquanto a hepatite apresentou redução. As variações regionais também foram destacadas. Conclusão: o estudo reforça a importância de ações preventivas e de cuidado em saúde para populações vulneráveis dentro do sistema penitenciário brasileiro o que aponta para a necessidade de políticas públicas específicas para o sistema prisional.
Palavras-chaves: Prisioneiros; Doenças transmissíveis; Estudos de séries temporais.
Abstract
Introduction: Infectious diseases have a major impact on public health in Brazil, especially for inmates, who represent a vulnerable group due to the precarious structural conditions of the prison system. This scenario favors the spread of diseases such as the Human Immunodeficiency Virus (HIV), syphilis, viral hepatitis, tuberculosis, and leprosy, and it is essential to understand the epidemiological behavior of these diseases in this context. Objective: to describe the temporal trends in cases of HIV, syphilis, viral hepatitis, tuberculosis, and leprosy among the population deprived of liberty in Brazil, from 2019 to 2023. Methodology: this is an ecological populationbased study of time series using the segmented log-linear regression model. Data were collected from the system of the National Secretariat for Penal Policies. Results: males were the most affected by transmissible infections. There was a significant increase in HIV cases, while hepatitis showed a reduction. Regional variations were also highlighted. Conclusion: the study reinforces the importance of preventive actions and health care for vulnerable populations within the Brazilian prison system, which points to the need for specific public policies for the prison system. Keywords: Prisoners; Communicable diseases; Time series studies.the spread of the disease, especially among vulnerable populations.
Keywords: Dengue; Hospitalization; Spatio-Temporal Analysis; Aedes aegypti; Brazil.
INTRODUÇÃO
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SISDAPEN), o número de detentos no sistema carcerário brasileiro ultrapassou a capacidade máxima em mais de 150.000 pessoas, em 2023. Esse dado evidencia a superlotação das celas, que se torna um ambiente favorável para a contaminação e disseminação de doenças devido precariedade do ambiente carcerário.
Pessoas privadas de liberdade estão expostas a um risco aumentado de contrair doenças transmissíveis, em decorrência de fatores como a superlotação dos presídios, o compartilhamento de objetos de uso pessoal e a prática de relações sexuais desprotegidas. A superlotação carcerária é amplamente reconhecida como um fator prejudicial à saúde e aos direitos humanos dos detentos. Relatórios e diretrizes de instituições internacionais destacam a superlotação como uma das principais preocupações, alertando para os riscos de transmissão de doenças após a liberação dos presos (Simpson et al., 2019).
Fatores como o uso de drogas – ilícitas ou não –, a desnutrição e a presença de outras comorbidades elevam a probabilidade de contrair a IST’S (Infecções Sexualmente Transmissíveis), agravando ainda mais o cenário dentro do sistema prisional (Santos et al. 2022).
O Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) é uma das principais doenças infecciosas nas prisões brasileiras, impulsionado por fatores como superlotação, relações sexuais desprotegidas e o uso compartilhado de objetos cortantes. Mulheres em situação de prisão estão particularmente vulneráveis à infecção pelo HIV, sobretudo pelo compartilhamento de seringas e materiais de tatuagem não esterilizados. Mesmo com a proibição dessas práticas nos estabelecimentos prisionais, a falta de acesso a equipamentos adequados leva muitas mulheres que utilizam drogas injetáveis a dividirem esses instrumentos entre si. (Strathdee et al., 2015).
Segundo Santos et al., (2022) a tuberculose (TB) afeta com maior frequência grupos socialmente vulneráveis, incluindo a população carcerária. Indivíduos privados de liberdade apresentam um risco 28 vezes maior de desenvolver a doença em comparação à população em geral, e a proporção desses casos tem aumentado significativamente no Brasil nos últimos anos.
Ferreira e Silveira (2004) destacam que as hepatites virais são doenças causadas por diferentes agentes etiológicos, com distribuição universal e que afetam especificamente o fígado. Embora compartilhem semelhanças clínicas e laboratoriais, apresentam diferenças significativas em relação à epidemiologia e à evolução. Além do grande número de pessoas infectadas, as hepatites são importantes devido às complicações associadas às formas agudas e crônicas, podendo levar desde um quadro assintomático até o desenvolvimento de cirrose e carcinoma hepatocelular, dependendo do tipo de vírus envolvido.
A hanseníase, embora seja uma doença infecciosa curável e não letal, ainda é considerada negligenciada no Brasil. Sua ocorrência está fortemente relacionada a fatores como más condições sanitárias, insegurança alimentar, ambientes superlotados e baixos níveis socioeconômicos e educacionais, o que evidencia a importância de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida da população vulnerável (Parente et al., 2021).
A sífilis é uma infecção bacteriana causada pelo Treponema pallidum, caracterizada por elevada morbidade e potencial risco de mortalidade. Trata-se de uma infecção sexualmente transmissível (IST), cuja principal via de transmissão ocorre por meio de relações sexuais desprotegidas, pelo contato direto com lesões infecciosas localizadas nos órgãos genitais, ânus, reto, boca ou, ainda, por transfusão sanguínea. Além disso, a transmissão também pode ocorrer verticalmente, ou seja, da mãe para o feto durante a gestação ou no momento do parto. (Nascimento et al. 2023).
Justifica-se este trabalho pela relevância das doenças infecciosas no sistema prisional, ambiente marcado por vulnerabilidades que favorecem a propagação dessas enfermidades. Compreender suas tendências temporais permite identificar lacunas nas ações de saúde e subsidiar políticas públicas mais eficazes para a população privada de liberdade.
Dessa maneira, o presente artigo teve como objetivo descrever as tendências temporais dos casos do HIV, sífilis, hepatites virais, tuberculose e hanseníase entre a população privada de liberdade no Brasil.
METODOLOGIA
Trata-se de um estudo ecológico de base populacional de séries temporais das doenças infecciosas (HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase) entre os população privada de liberdade no Brasil, entre 2019 e 2023. O presente estudo utilizou dados de domínio público, sem identificação de participantes, não sendo necessário a análise do projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa.
Os dados sobre as doenças no sistema prisional foram obtidos por meio do SISDAPEN, plataforma oficial de coleta de informações do sistema penitenciário brasileiro. Criado pela Lei nº 12.714/2012, o sistema registra semestralmente dados sobre a população carcerária e os estabelecimentos penais. As informações são fornecidas por servidores estaduais e federais. Ao final de cada ciclo, os dados são organizados em painéis interativos. A gestão do sistema é feita pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SISDEPEN, 2025).
A análise de tendência temporal foi realizada utilizando o modelo de regressão loglinear segmentada. Os casos de cada doença (HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase) foram considerados como variável dependente e os anos como variáveis independentes. O teste de permutação de Monte Carlo foi utilizado para selecionar o melhor modelo por pontos de inflexão, aplicando 999 permutações (Kim et al., 2000; NCI, 2024).
Além disso, para descrever as tendências temporais, foi calculado a Variação Percentual Mensal (APC) e seu respectivo intervalo de confiança (IC 95%) (NCI, 2024). Uma vez detectada mais de uma inflexão significativa durante o período estudado, a Variação Percentual Média Mensal (MAPC) também foram calculadas. As tendências temporais foram consideradas estatisticamente significativas quando APC ou MACP tiveram valor de p <0,05 e seu IC 95% não incluiu zero. É importante ressaltar que valores positivos e significativos de APC ou MACP indicam uma tendência crescente; alternativamente, um APC ou MACP negativo e significativo indica uma tendência decrescente; e tendências não significativas são descritas como estáveis, independentemente dos valores de APC ou MAPC (Kim et al., 2000). Joinpoint Regression Program v. 4.5.0 (NCI, 2024; Kim et al., 2000) foi aplicado para a análise da tendência temporal.
Para traçar o perfil epidemiológico, em relação ao sexo, da população carcerária brasileira mais acometida por essas doenças, foi realizado um cálculo de porcentagem simples.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Entre 2019 e 2023, os agravos à saúde no sistema prisional afetam majoritariamente indivíduos do sexo masculino. Do total de casos registrados, 98,45% correspondem a essa população, enquanto apenas 1,55% referem-se ao público feminino.
Os casos de HIV acometeram mais a população masculina (89,82%) do que a feminina (10,18%). Nos casos de sífilis, os índices foram de 86,26% entre os homens e 13,74% nas mulheres. Para hepatite, registram-se 92,76% no grupo masculino e 7,24% no feminino. Os casos de tuberculose acometeram mais a população masculina (98,32%) do que a feminina (1,68%). Para a hanseníase, os percentuais foram de 95,15% nos homens e 4,85% nas mulheres. Esses dados foram analisados considerando que o número de homens em situação de carceragem é substancialmente mais elevado em comparação ao de mulheres.
Tabela 1. Perfil epidemiológico dos casos de agravos transmissíveis em mulheres e homens encarcerados no Brasil, nos anos de 2019 a 2023.
As tendências temporais demonstraram um aumento nos casos de HIV (APC= 8,52; p < 0.05) e queda de hepatite (APC= -6,37; p < 0.05) enquanto para a Sífilis, Tuberculose e Hanseníase não foram observadas mudanças na análise temporal (Tabela 2).
Tabela 2. Tendências temporais de HIV, Sífilis, Hepatite, Tuberculose e Hanseníase em penitenciárias do Brasil, entre 2019 e 2023
A tabela 3, demostra as tendências temporais de HIV, Sífilis, Hepatite, Tuberculose e Hanseníase por regiões do Brasil. Para HIV, foi observado aumento nos casos somente para a região Sudeste ao longo da série estudada (APC= 9,88; p < 0.05). Quanto à sífilis, o crescimento foi observado exclusivamente na região Sul (APC = 17,3; p < 0,05). Para a hanseníase, verificou-se uma redução nos casos na região Norte (APC = 27,6; p = 0,05). Para os casos de tuberculose e hepatite, não foram observados aumento em nenhuma região do Brasil.
Tabela 3. Tendências temporais de HIV, Sífilis, Hepatite, Tuberculose e Hanseníase em penitenciárias do Brasil, entre 2019 e 2023
Os homens são mais acometidos por doenças no sistema carcerário em comparação com as mulheres. Segundo Oliveira et al., (2020) a masculinidade é frequentemente associada à menor preocupação dos homens com o cuidado e a saúde, especialmente quando comparado às mulheres. Essa concepção pode contribuir para a banalização dos riscos de transmissão de doenças. Em ambientes como o sistema prisional, majoritariamente masculino, esse descuido tende a ser ainda mais acentuado.
A população carcerária masculina frequentemente provêm de comunidades desfavorecidas e, muitas vezes, enfrenta condições sanitárias e de saúde precárias antes mesmo de serem encarcerados
(MOURA et al., 2020) apesar da existência da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH). Ainda existe um número significativamente maior de programas direcionados à saúde da mulher e essa disparidade pode representar um fator agravante para os cuidados com a saúde do público masculino, tanto no sistema prisional quanto entre os homens em liberdade (BRASIL, 2023).
O estudo demonstrou o crescimento no número de casos de HIV no Brasil e na região Sudeste do país. A infecção pelo HIV e o adoecimento por AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) continuam representando desafios significativos para a saúde pública no Brasil (BRASIL, 2024). A superlotação, as condições insalubres, como a recorrentes episódios de violência, configuram-se como fatores determinantes para o aumento da vulnerabilidade da população carcerária à infecção pelo HIV e outras ISTs (Teixeira, 2023).
Entende-se que pessoas privadas de liberdade fazem parte de um grupo especialmente vulnerável à infecção por HIV/AIDS, o que justifica sua inclusão entre as populações prioritárias nas ações de saúde pública. Segundo Cadamuro et al., (2020) uma parte significativa das novas infecções ocorre justamente entre essas populações e seus parceiros o que reforça a urgência de políticas específicas voltadas à prevenção e ao cuidado com essas pessoas.
De acordo com Ferreira e Silveira (2004), enfrentar as doenças transmissíveis endêmico-epidêmicas, como as Hepatites Virais, representa um grande desafio de saúde pública no Brasil. Nos últimos anos, o comportamento epidemiológico dessas doenças tem mudado consideravelmente, especialmente devido à ampliação da cobertura vacinal para a Hepatite B, à melhor detecção do vírus C nos Bancos de Sangue e ao aprimoramento das condições sanitárias.
Apesar dos casos de hanseníase terem reduzido na região Norte do país, Freitas et al. (2021) destacam que na região Norte do Brasil, a subnotificação de hepatite D é um desafio significativo, agravado pelas dificuldades logísticas para a vigilância e o fornecimento de assistência a saúde em áreas de difícil acesso, com infraestrutura precária. A escassez crônica de reagentes para diagnóstico, associados aos altos custos e à falta de investimentos em doenças negligenciadas, também contribui para esse cenário. Embora o número real de casos seja provavelmente superior ao registrado, a tendência de subnotificação não tem aumentado, pois o sistema de vigilância epidemiológica no país tem se aprimorado ao longo dos anos. Além disso, a análise da incidência de hepatite D na região Norte, sugere uma redução da doença, especialmente entre as faixas etárias mais jovens. Esse declínio pode ser atribuído ao sucesso do esforço de vacinação contra a hepatite B, iniciado décadas atrás. Para garantir a eliminação da hepatite D na região, é essencial manter altos níveis de cobertura vacinal, incluindo a imunização das faixas etárias mais velhas.
Embora a sífilis, a tuberculose e a hanseníase não tenham apresentado aumento na população privada de liberdade, no Brasil, é necessário interpretar esses dados com cautela. A aparente estabilidade dos casos pode estar associada à subnotificação, decorrente da limitada estrutura dos serviços de saúde nas unidades prisionais o que pode comprometer a detecção e o registro adequado dos agravos. É válido ressaltar ainda que a tuberculose é uma das comorbidades associadas ao HIV que representa uma condição frequente e de grande preocupação no contexto prisional, inclusive entre indivíduos com sistema imunológico preservado (Cadamuro et al., 2020).
CONCLUSÃO
O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios importantes relacionados à saúde, especialmente no controle de doenças infecciosas entre os detentos. A predominância de casos entre o público masculino e a tendência crescente de infecção pelo HIV apontam para fragilidades nas condições de vida e acesso à saúde dentro das unidades prisionais. Embora algumas doenças apresentem estabilidade ou redução, o ambiente superlotado e as condições precárias continuam a facilitar a propagação de infecções. Assim, torna-se fundamental fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da população privada de liberdade. A análise da tendência temporal evidenciou que, apesar de avanços pontuais, persistem padrões preocupantes de crescimento e concentração de casos, o que reforça a urgência de medidas mais eficazes e sustentadas. Dessa forma, o estudo contribui para reflexões sobre estratégias de intervenção mais adequadas à realidade prisional brasileira.
REFERÊNCIAS
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1Discente do Curso Superior de Enfermagem do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) Campus Ceilândia e-mail: mariabrito0907@gmail.com.
2Discente do Curso Superior de Enfermagem do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) Campus Ceilândia e-mail: analobato.enfermeira@gmail.com.
3Docente do Curso Superior de Enfermagem do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Doutora em ciências da Saúde pela universidade Federal de Sergipe (UFS). e-mail: ianebl@hotmail.com.